{
    "2017-07-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2042468": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LÚCIA RAMOS SERAO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível, no período de 1º a 10 de julho de 2017, em razão de licença concedida à Procuradora de Justiça titular, pelo motivo previsto no art. 92, II, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato que designou a Procuradora de Justiça RENATA MARIA NICOLAU CABO para atuar na 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 10 a 29 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS para atuar na 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 10 a 29 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO para atuar no Grupo Especial de Análise Recursal, no período de 09 a 12 de julho de 2017, em razão de férias da designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, no mês de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos, no período de 01 a 04 de julho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, no dia 04 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, no período de 04 a 10 de julho de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00396699).\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 06 a 10 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no dia 28 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça de Rio Claro, no período de 12 a 14 de julho de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00634334).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA D´ARCO GARBOSSA para atuar na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, no período de 12 a 14 de julho de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00634334).\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça VALERIA VIDEIRA COSTA para atuar na 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 04 a 06 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALERIA VIDEIRA COSTA para atuar na 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 04 a 06 de julho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, THAIS LEMOS DUARTE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Vania Neves Granado (Processo nº MPRJ-2017.00666158).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, THAIS LEMOS DUARTE para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (Processo nº MPRJ-2017.00666158).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, TATIANA GUIMARÃES SARDINHA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.130, de 30 de junho de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00666668).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, TATIANA GUIMARÃES SARDINHA PEREIRA para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (Processo nº MPRJ-2017.00666668).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, MARCUS JOSE DA SILVA CARDINELLI para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.130, de 30 de junho de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00666663).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, MARCUS JOSE DA SILVA CARDINELLI para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (Processo nº MPRJ-2017.00666663).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, EDUARDO RAMOS JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.130, de 30 de junho de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00666649).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, EDUARDO RAMOS JUNIOR para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (Processo nº MPRJ-2017.00666649).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, ISADORA VIANNA SENTO SÉ para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.130, de 30 de junho de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00666666).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, ISADORA VIANNA SENTO SÉ para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (Processo nº MPRJ-2017.00666666).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, RAMON CHAVES GOMES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.130, de 30 de junho de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00666667).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, RAMON CHAVES GOMES para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (Processo nº MPRJ-2017.00666667).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de julho de 2010, que designou o servidor ANDRÉ OLIVEIRA HERDY DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2414, para exercer, junto à Diretoria de Recursos Humanos, a função de Assessor II, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de outubro de 2010, que designou o servidor ANDRÉ OLIVEIRA HERDY DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2414, como substituto eventual do Diretor de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, o servidor ANDRÉ OLIVEIRA HERDY DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2414, para exercer, junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração, a função de Assessor II.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de fevereiro de 2011, que designou o servidor JOSÉ FERNANDO DE SOUZA FERNANDES, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3029, para exercer, junto à Gerência de Pagamento de Pessoal da Diretoria de Recursos Humanos, a função de Assistente II.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, o servidor JOSÉ FERNANDO DE SOUZA FERNANDES, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3029, para exercer, junto à Diretoria de Recursos Humanos, a função de Assessor II, em substituição a André Oliveira Herdy da Silva.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, o servidor LEONARDO NOGUEIRA MARTINS, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3455, como substituto eventual do Diretor de Recursos Humanos, em suas faltas, impedimentos, férias e licenças.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, a servidora RAQUEL PIMENTEL CAETANO, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5117, para exercer, junto à Gerência de Processos e Benefícios de Membros do Ministério Público da Diretoria de Recursos Humanos, a função de Assistente II, em substituição a José Fernando de Souza Fernandes.\r\n\r\nId: 2042468"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2042469": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00160894, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00539884, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Darcy Belmiro, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2017.00478125).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00505937, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Diego Abras Brandão, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2017.00528618).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00513420, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.01036167 (Assunto: Sindicância) - Aplico ao servidor a sanção de repreensão por violação dos deveres funcionais previstos no artigo 39, I e II, do Decreto-Lei 220/75.\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.01321065 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Aplico ao servidor a sanção de suspensão por 30 dias, por violação dos deveres funcionais previstos no artigo 39, VII e VIII, do Decreto-Lei 220/75.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00505231 - Reconheço a dívida em favor da AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA - EPP, no valor de R$ 15.075,88 (quinze mil setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, para os veículos oficiais da frota do MPRJ no exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nProcesso nº 2017.00666201 - Reconheço a dívida em favor da CENTAURO ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA - EPP, no valor de R$ 1.246,59 (um mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente à prestação de serviços técnicos de telecomunicações, telefonia, CVTF e alarme, no exercício financeiro de 2015.\r\n\r\nId: 2042469"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2042470": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0132647-58.2017.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2017.00605486).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00166346 (Origem: 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - IP nº 05407/2016 da 26ª DP) - Conheço da dúvida suscitada, para, ratificando a decisão firmada no conflito negativo de atribuições, declarar a atribuição da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00150378 (Origem: Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital - APF nº 253-00699/2017 - Central de Garantias Norte) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01246077 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - IP nº 02782/2016 da 6ª DP) - Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00587813 (Origem: 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - IP nº 041-00561/2014 da 41ª DP) - Declaro a atribuição da 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00135562 (Origem: Processo nº 0000309-40.2016.8.19.0039, distribuído ao Juízo da Vara Única da Comarca de Paracambi - AIAI nº 048-00320/2016 da 048ª DP) - Deixo de conhecer da matéria veiculada no presente procedimento diante da inexistência das hipóteses previstas no art. 181, § 2°, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Devolvam-se os autos ao Juízo de origem para prestação Jurisdicional.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00334672 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - IP nº 03440/2015 da 4ª DP) - Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00428496 (Origem: Processo nº 0000524-98.2017.8.19.0065, distribuído ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Vassouras - IP nº 095-00651/2012 da 95ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00605486 (Origem: Processo nº 0132647-58.2017.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 901-01724/2010 da Divisão de Homicídios) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00611487 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa e Cidadania de Niterói) - Conheço da dúvida suscitada, para afastar a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa e Cidadania de Niterói para se manifestar.\r\n\r\nId: 2042470"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2042471": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 056/2017.\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.00382747\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 18/07/2017 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de coletores de dados, compatível com o software A.S.I. - Automation System of Inventory, módulos de Patrimônio e Almoxarifado.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 06/07/2017 e 17/07/2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 4 de julho de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2017.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2017.00071041\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bandeiras oficiais.\r\n\r\nAdjudicatária: Big Band Bandeiras Ltda.-ME \r\n\r\nValores unitários (por item): 1- R$ 91,33; 2- R$ 97,50; 3- R$ 170,00; 4- R$ 144,67; 5- R$ 165,00; 6- R$ 228,33; 7- R$ 213,67; 8- R$ 239,00; 9- R$ 356,00; 10- R$ 470,00; 11- R$ 673,00; 12- R$ 705,52.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2042471"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2042472": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 19/2017\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier e Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital, no dia 12 de julho de 2017.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 2042472"
                        ],
                        "2042473": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de julho de 2017.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/07/2017\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema do CNMP (SIP-MP), dos relatórios trimestrais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das inspeções em entidades prisionais e referentes ao período abril/maio/junho de 2017.\r\n\r\n05 e 06/07/2017\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis,\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis e Promotoria de Justiça de Paraty.\r\n\r\nAté o dia 10/07/2017\r\n\r\nPrazo para, através do antigo Sistema de Estatística da Corregedoria (autodeclaração), enviar os relatórios de matéria de execução penal referentes a maio e junho, conforme Res. GPGJ nº 2.071/2016.\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier e Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nAté o dia 15/07/2017\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema do CNMP (Sistema de Resoluções), dos relatórios trimestrais previstos na Resolução nº 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das inspeções em entidades de acolhimento institucional ou familiar, em municípios com menos que 1 milhão de habitantes e referentes ao período abril/maio/junho de 2017.\r\n\r\nAté o dia 20/07/2017\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de junho de 2017, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\nEntre 22 e 31/07/2017\r\n\r\nPrazo para, através do novo Sistema de Validação dos Relatórios Estatísticos da Corregedoria, validar e enviar os relatórios referentes a junho, conforme Res. GPGJ nº 2.071/2016.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 38/2017)\r\n\r\nId: 2042473"
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                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 03/07/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000274 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 109/05 - Parte(s): JORGE COSTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00361368 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 189/10 - Parte(s): EDYR MEDEIROS FEITAL E JOEL DE OLIVEIRA DE MEDEIROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00668847 - Cinco volumes principais e dois apenso(s) (nº 2011.01461643 e nº 2011.01376892) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 240/10 - Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DE MACAÈ;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00974053 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 101/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00410138 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 159/14 - Parte(s): ANA LUIZA DE CASTRO FERRAZ;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01070656 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): SILVANA PAULA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00695413 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA 23/15 - Parte(s): ALCIR JOSÉ DA LUZ E ALCEIR SOUTO DE MEDEIROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01066556 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 113/15 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER/RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01175447 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 67/15 - Parte(s): NILCELIO CARVALHO DE SÁ E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01359781 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 49/15 - Parte(s): ALCINÉA MARIA DO NASCIMENTO PINTO, AMARO JORGE DA SILVA MOÇO E MÁRCIA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00250106 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/16 - Parte(s): ELVIRA FERREIRA FIGUEIREDO E ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE FRONTIN;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00920556 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 224/16 - Parte(s): LOURIVAL SOUSA DOS SANTOS E AURELINA TEIXEIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00948244 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): SILVIA ROSA DE CARVALHO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01054256 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 99/16 - Parte(s): MARÍLIA HOLDERBAUM DE OLIVEIRA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01131361 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 03/17 - Parte(s): DAMIANA SEBASTIANA LIMA;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00021224 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 09/17 - Parte(s): PEDRO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00232414 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 07/17 - Parte(s): HEBERT HENRIQUE ARAÚJO FREIRE E MARILENE DE JESUS;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00242886 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 26/17 - Parte(s): CLAUDIA BRANDÃO CARDOSO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00820578 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 140/13 - Parte(s): POSTO GRANDE PARADA LTDA. (ADV.: RENATO ALVES SILVA - OAB/RJ 84284);\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00044412 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00123648) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 247/15 - Parte(s): SARAH MARIA LEAL BOA VENTURA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00974937 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 90/14 - Parte(s): AILTON MACHADO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01159146 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 03/15 - Parte(s): MAYARA MARINHO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01180931 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 51/16 - Parte(s): AILTON RIBEIRO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00153219 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 26/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO AOS MENORES ACOLHIDOS NA CASA DO PEQUENO JORNALEIRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00423024 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 64/16 - Parte(s): CLESCIA MAIA PIMENTEL E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00649686 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 60/16 - Parte(s): LUCIENE BARBOSA ALVES;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01061971 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 12/17 - Parte(s): SÚSIE GARCIA BENVINDO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01203663 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 07/17 - Parte(s): IGREJA BATISTA PLENITUDE;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01211189 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 51/16 - Parte(s): GIS HOSPEDARIA PARA IDOSO LTDA.;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00009558 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 04/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DE DUQUE DE CAXIAS - SINTAXE-DC;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00042727 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1801/17 - Parte(s): MAURICIO MACHADO DA SILVA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00070393 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 174/17 - Parte(s): PRISCILA JULIANA DA SILVA ANTUNES;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00179477 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PELA CRECHE CORUJINHA ENCANTADA, LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM MOREIRA NEVES, 370, RECREIO DE BANDEIRANTES, RJ;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00298639 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): ARARATE LAR DE IDOSOS LTDA. (ADV.: LEANDRO REIS NUNES - OAB/RJ 134921);\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00437416 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE DEPÓSITO DE BEBIDAS, LOCALIZADO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, Nº 828, TÉRREO, BARRA DE MACAÉ, MACAÉ/RJ;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00165580 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1905/08 - Parte(s): JOSÉ DE CASTRO E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00166694 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 268/08 - Parte(s): ERCÍLIO BARREIRA COTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00186225 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 08/11 - Parte(s): CEDESMUNDO ALEIXO DA SILVA E CLEIDIANE GONÇALVES GOUVEIA DIAS DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01042273 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 14/15 - Parte(s): MARCIO ALESSANDRO DA SILVA E PRISCILA DE BRITO DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01236287 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2014.00290882, nº 2014.00290879 e nº 2014.00290860) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 56/16 - Parte(s): MARIA DAS DORES NUNES;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01303296 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3895/17 - Parte(s): ANA PAULA MEDEIROS FRANCISCO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00489750 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 779/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA BARRA ANTIGA - AMABA, CROSSFIT ATIVIDADES ESPORTIVAS POSTO 9 LTDA. (ADV.: MARA VIANA MEDEIROS - OAB/SP 44100), ROBERTA NIEMEYER EVENTOS LTDA. (ADV.: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA - OAB/RJ 81076) E WR BAR E RESTAURANTE LTDA. (ADV.: ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA - OAB/RJ 103196);\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00696518 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 146/15 - Parte(s): T. PIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELI.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00804144 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 18/15 - Parte(s): LUCIANA DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01303128 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 228/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00366776 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/16 - Parte(s): BEATRIZ ALVES CAMARA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00712687 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01041958) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 77/16 - Parte(s): LAURA DE PAULA E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00880303 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 227/16 - Parte(s): DANIEL DE OLIVEIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00947619 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 161/16 - Parte(s): MÍRIAN LÚCIA FERNANDES (ADV.: THIAGO LUQUETTI DA SILVA - OAB/RJ 155678);\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00149846 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 39/17 - Parte(s): WALDYR FRAGA FILHO E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SANT LAURENT (ADV.: JOÃO SILVEIRA NETO - OAB/RJ 54607);\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00189038 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 08/17 - Parte(s): ZIMAEL IZÍDIO DOS SANTOS E GUTEMBERG DA SILVA KRELIC;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00242210 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 247/17 - Parte(s): RITA DE FÁTIMA IGNÁCIA VASQUEZ E COLÉGIO CURSO DALTRO NETTO LTDA. (ADV.: HÉLIO DE CASTRO ROCHA - OAB/RJ 131122);\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00395663 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 16/17 - Parte(s): EXÉRCITO - 21º GRUPO DE ARTILHARIA EM CAMPANHA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00082098 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 634/06 - Parte(s): SÉRGIO MACHADO LEITE E RIOFRIO MAIS ALIMENTOS LTDA. (ADV.: DANIELE CANIZIO BENINCASA - OAB/RJ 125786 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00928407 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 310/10 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVITE Nº 311/2007 E CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 256/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E A SOCIEDADE A. PACHECO DAS CHAGAS TRANSPORTE;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01313935 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 425/11 - Parte(s): ANTÔNIO BARBOSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00188068 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 04/12 - Parte(s): JOÃO CARLOS DA SILVA E SAMUEL BAPTISTA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01078753 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1739/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00739556 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA PAVUNA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/14 - Parte(s): SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00187426 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 25/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL USO INDEVIDO DE CANCELA EM VIA PÚBLICA, NA RUA AMÉRICO DE CASTRO PIMENTEL, OLARIA, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01348612 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 11/15 - Parte(s): AEDSON FARIA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00050095 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 13/16 - Parte(s): FRANCISCO FERREIRA DE AZEVÊDO E MARIANE FERREIRA DE AZEVÊDO PINHO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00100260 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 24/16 - Parte(s): ADRIANA DOS SANTOS ROSA E RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00126770 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 20/16 - Parte(s): ALICE PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00300877 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): LEONILDA DA CONCEIÇÃO PINTO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00621540 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00085841) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 77/16 - Parte(s): MARIA HELENA DE SOUZA DO MONTE E MÁRCIA SOUZA DO MONTE;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00648568 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 62/16 - Parte(s): EDIMAR DE ALMEIDA CARVAS E MONIQUE LAFAETE DA SILVA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00713699 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 49/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI, CRAVEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E EVAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00807220 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARINA FERNANDES DA SILVA;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00180827 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - PA 07/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00438622 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 13/17 - Parte(s): GEORGINA CORREA VENÂNCIO;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00443343 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 32/17 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS RAIMUNDO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01041083 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00238939) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 110/12 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01084664 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 660/12 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL BALTAZAR LISBOA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01375168 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 24/13 - Parte(s): MARIA HELENA DA SILVA ALVES;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01382367 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 229/12 - Parte(s): JOAQUIM FRANCISCO DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00423063 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 119/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00494974 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 18/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00822607 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 52/14 - Parte(s): RICARDO RAMOS DE SOUZA E SILVIA HELENA ROMANO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00725163 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 33/15 - Parte(s): GISELE CRISTINA DOS SANTOS ROSA E HERBERT SANTOS LIMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00368752 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 12/16 - Parte(s): JORGE MARIA SIMÕES E MARIA RODRIGUES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00643008 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 01/16 - Parte(s): RONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00649595 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 75/16 - Parte(s): ALEJANDRO RODRIGUES PEREIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00780564 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 192/16 - Parte(s): MARIA JÚLIA DOS SANTOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00813073 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 22/16 - Parte(s): FERNANDA CARVALHO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01175812 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 102/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESRESPEITO AO TRANSPORTE GRATUITO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01251011 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 01/17 - Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00006932 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 14/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR POLUIÇÃO SONORA DEVIDO À UTILIZAÇÃO DE SOM ALTO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS/SHOWS NO BAR DO VANDE BOY, LOCALIZADO NO DISTRITO DE LUMIAR, NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00031987 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 28/17 - Parte(s): HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE JURUJUBA;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00179226 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 12/17 - Parte(s): FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00100858 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 24/06 - Parte(s): IVO AUGUSTO SILVA FRANCO, VITORIA MARIA SILVA FRANCO, VÍTOR OSWALDO SILVA FRANCO E MAIARA SILVA FRANCO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00287486 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 93/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL CONTRATAÇÃO ILEGAL DE BANDAS E SHOWS PARA O CARNAVAL DE 2011 NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00135194 - Três volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2016.00884819, nº 2016.00736148 e nº 2016.00736121) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 29/13 - Parte(s): CONSTRUTORA J. M. TERRA LTDA. E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00663223 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 33/13 - Parte(s): CENTRAL - CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL LTDA. (ADV.: JAIR RODRIGUES - OAB/RJ 61001);\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00959175 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 194/14 - Parte(s): ÂNGELA MARIA AVANCINI;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00824532 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 128/15 - Parte(s): CLÁUDIA HELENA CORDEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00866766 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 51/15 - Parte(s): LUANA MÁXIMO DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01056133 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 998/15 - Parte(s): HERCY DA GAMA MORET;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01061933 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 237/15 - Parte(s): HÉLIO DOS SANTOS COSTA E MARIA DAS NEVES REIS GARCIA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00213268 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PP 81/16 - Parte(s): MARIA APARECIDA FERREIRA FIUZA E GRUPO AMANHECER DA TERCEIRA IDADE DE MACAÉ;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00815564 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 50/16 - Parte(s): PEDRO PAULO DE FARIAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00835726 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 22/16 - Parte(s): FRANCISCA MARIA DE SOUZA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00148412 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 41/17 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO ROSA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00184748 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1821/17 - Parte(s): WALDINEA DE SOUZA MARTINS E WALDAIRA DE SOUZA SANTOS;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00287217 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 60/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.305/10, QUE INSTITUIU A COLETA SELETIVA DE LIXO COM PREFERÊNCIA À CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00330433 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 80/17 - Parte(s): ARACI DE ARAÚJO ROCHA;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00363067 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1861/17 - Parte(s): EMILIA AIDA GONÇALVES SILVA DOS ANJOS;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00420718 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA S/N - Parte(s): CAMILA DE ALMEIDA NETO RODRIGUES, ADILSO FERREIRA NETO E NELIA APARECIDA BORGES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00392217 - Dois volumes principais e três apenso(s) (nº 2015.00958502, nº 2011.00448593 e nº 2014.00628139) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 54/10 - Parte(s): ALCIMAR ALVES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00642678 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 29/12 - Parte(s): EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01269747 - COMARCA DE PATY DO ALFERES - DES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N - Parte(s): MARIA VITALINA REZENDE SUPRIANO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00239104 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 68/16 - Parte(s): CLAUDYENE COSTA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00387550 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 01/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDIÇÃO - APADA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00481810 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2011.01283299 e nº 2014.00054404) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 104/14 - Parte(s): SERGIO NAVEGA DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01000731 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 31/15 - Parte(s): JANAÍNA CAROLINE DA COSTA FREITAS E MARIA DAMIANA DA COSTA CRUZ;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01359870 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00954405) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 148/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP/RJ (ADV.: MAURÍCIO SARDINHA M. DOS REIS - OAB/RJ 119316);\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01141652 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO TENDÊNCIA ECOLÓGICA DE APOIO E GESTÃO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00137253 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI 03/16 - Parte(s): RICARDO BRENO DO CARMO E MARCELIANE ORÁCIO CANEMA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00347134 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 68/16 - Parte(s): RAQUEL MARÇAL DE PAULO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00535504 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 16/16 - Parte(s): GABRIELLE DE PAULA MORAES E JOHN ROSS ALBUQUERQUE CRESPO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00815750 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1553/16 - Parte(s): ALESSANDRA VIEIRA CORREA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00064270 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 81/17 - Parte(s): ÁGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA. (ADV.: EDILSON TEIXEIRA CHAVES - OAB/RJ 105066) E ÁGUAS MINERAIS SANTA CRUZ LTDA. (ADV.: MÁRCIA M. F. N. DÁQUER - OAB/RJ 168653);\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00110424 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): ELINE MAIA LIMA;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00199727 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 59/17 - Parte(s): THIAGO SIMONATO MOZER;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00200338 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 17/17 - Parte(s): MARIA ISABEL TEIXEIRA RAMOS E AMADEU LOUREIRO DE VASCONCELLOS;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00238708 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 32/17 - Parte(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA E SÉRGIO LUIZ DE SOUZA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00072019 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1205/08 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE, LOCALIZADA EM PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00709430 - Onze volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 02/11 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VASSOURAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00805928 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): VALTERCIO DO SACRAMENTO NETO, NEIDE DE SOUZA SILVA E MARIA DE SOUZA PINTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01134674 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 97/14 - Parte(s): REYZICLER TEIXEIRA DE CASTRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00211778 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 54/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA E COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPROF;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00508552 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 17/17 - Parte(s): GABRIEL EMANUEL FARIA DE ANDRADE;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00700074 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 49/15 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZZOLA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00780593 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 35/16 - Parte(s): WELLINGTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA E ROSILENE DE SOUZA FURTADO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00981177 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 32/15 - Parte(s): THIAGO SILVA FREITAS E CRISTIANE FELIX FREITAS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00244623 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 20/16 - Parte(s): AUGUSTO JOÃO GOEBELL FILHO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00389316 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/16 - Parte(s): EBIO DE ALMEIDA ALVES E JAQUELINE DA SILVA SOUZA MARTINS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00457056 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 34/16 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL ABANDONO DAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS CONSIDERADAS PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DOS MUNICÍPIOS DE NILÓPOLIS, JAPERI E MESQUITA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00524992 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 18/16 - Parte(s): VALÉRIA DO NASCIMENTO SANTOS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00764688 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 17/16 - Parte(s): NEILDE MATIAS BARCELLOS E CARLOS ALBERTO DA CRUZ ROQUE;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00984836 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 120/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA NECESSIDADE DE CONTENÇÃO DA ENCOSTA, LOCALIZADA NA AVENIDA EVERTON DA COSTA XAVIER, Nº 808, QUADRA 1, RUA 2, CASA 31, ITAIPU, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01138054 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 269/16 - Parte(s): JOSÉ AMARO DA SILVA E SIDNEY SANTANA SILVA DE SALES;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00138127 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 09/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI EM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE TRAILLER NA RUA MAESTRO VILA LOBOS, Nº 11.;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00198174 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 66/17 - Parte(s): SÉRGIO BARBETO SATHLER E ECLÉA BARBETO SATHLER;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00224526 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/17 - Parte(s): WILMO PAULA DA SILVA;\r\n\r\nEm 04/07/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01167456 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 16/14 - Parte(s): YVONE DE JESUS CERQUEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01198392 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA s/n - Parte(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00311231 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 12/15 - Parte(s): LAURINETE RODRIGUES DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00744021 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 184/16 - Parte(s): FLORIANO DO CARMO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00758714 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 264/16 - Parte(s): CLÁUDIO FRANCISCO DA SILVA E LUCINEIA FAGANELE FRANCISCO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00268971 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3884/17 - Parte(s): JOENES AUGUSTO CORDEIRO E VANUSA DA SILVA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00604254 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 185/10 - Parte(s): ROSEMEIRE DA SILVA E SOUZA TEIREIXA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00484196 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01239804) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 126/15 - Parte(s): ÂNGELA MARIA DA SILVA MARTINS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00677562 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): VIVIANY SANTANA MANO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01176737 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 280/15 - Parte(s): ROSA MESQUITA DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00649578 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 66/16 - Parte(s): JOSILAINE TAVARES PEREIRA E ANÉZIO ELIAS PEREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00659881 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 122/16 - Parte(s): ÁGUAS DE NITERÓI, FERNANDO GOMES FIGUEIREDO DA SILVA E MORADORES DA RUA GENERAL RONDON;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01131644 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 43/16 - Parte(s): DOUGLAS TADEU FARIA PACHECO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01213170 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/17 - Parte(s): ARY NOGUEIRA E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. (ADV.: CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO - OAB/MG 106782);\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00100689 - Onze volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 126/06 - Parte(s): ALBA CÉLIA ESTEVES DOS ANJOS (ADV.: AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO - OAB/RJ 123555), MUNICÍPIO DE ARARUAMA E GUIMARÃES GARCIA & CIA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00223128 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00138410) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 83/11 - Assunto(s): VERIFICAR A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00631616 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2013.01256458, nº 2011.00800111 e nº 2011.00803184) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 2863/12 - Parte(s): RENZON GABRIEL INOCENCIO DE AZEVEDO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01122191 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1194/16 - Parte(s): MARCELO DA ROCHA LEITE RIOS E WALESKA DA ROCHA LEITE;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00347441 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): EDUARDO CAMARINHA ROLIM E VIVIANY SANTANA MANO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00401834 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 01/17 - Parte(s): ANTÔNIA APARECIDA BORGES;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00199898 - Dezesseis volumes principais e quatro apenso(s) (nº 2017.00099133, nº 2012.00537023, nº 2011.00208638 com três volumes e nº 2006.00081770) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 143/08 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE URBANIZAÇÃO NO BAIRRO JARDIM ANHANGÁ, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00942770 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 430/14 - Parte(s): TRIESTE DURÃES MATTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00807352 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01224217) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): HÉLIDA RODRIGUES DE CARVALHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01270308 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 07/17 - Parte(s): ELIANE KARINA FELÍCIO ACOSTA, VANDERLEI SANTOS GUARNEL, CLÁUDIO PEDRITO TEIXEIRA E CARLOS EDUARDO BORGES SOARES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01271860 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): BIANCA DE OLIVEIRA CARVALHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00104778 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 04/17 - Parte(s): EULÁLIA DOS SANTOS RIBEIRO E MÁRCIA ELISABETE DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00225911 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01374630 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 427/11 - Parte(s): JUREMA XAVIER DE CASTRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00175817 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 124/15 - Parte(s): ILDA BARBOSA DE CARVALHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00402954 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 46/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DA CONCEIÇÃO E ÁGUAS DE NITERÓI S.A.;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00642071 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 17/16 - Parte(s): JAKSON BRANDÃO DA SILVA E THAÍS AZEVEDO DE MORAES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00671601 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 91/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, NO ANO DE 2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00803951 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NI TERÓI - CRAAI NITEROI - IC 46/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA VIOLAÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA, EM RAZÃO DE TRANSTORNOS NA RUA EDIR BACKER, ITAIPU, NITERÓI, RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00304061 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 34/17 - Parte(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (ADV.: JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143142);\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00745769 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 83/12 - Parte(s): ROSA ALVES DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00481619 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 38/14 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE IMPÕE O CORTE DE CABELO E BARBA AOS ACAUTELADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A DEFICIÊNCIA DO KIT HIGIENE;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00506350 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SEVERINA DOS SANTOS ELIEZER;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00392367 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00875690) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 1761/13 - Parte(s): HOMERO PEREIRA DA COSTA E IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00497288 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 119/16 - Parte(s): CONCEIÇÃO DE LOURDES SOUZA E VALDECIR PINTO DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00558721 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 498/16 - Parte(s): GUSTAVO FERNANDO RIBEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00328726 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00173474) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): JOSÉ LOPES SENA (ADV.: PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - OAB/RJ 43064) E GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E MÚTUA MAÇÔNICA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00385970 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 994/13 - Parte(s): DJANE DOS SANTOS MAGALHÃES;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00738522 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PAULO RICARDO PAUL E PARAMOUNT LOGISTICS CORPORATION LIMITED (ADV.: MICHELE LYRA - OAB/RJ 129.229);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01072443 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 243/15 - Parte(s): IRANI OLIVEIRA SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00525494 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 55/16 - Parte(s): ANA PAULA MACÁRIO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00813561 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 42/16 - Parte(s): GRACE KELLY MARQUES DAUDT, JHONATAN FARIAS DE LIMA MARQUES E CLEBER DIAS DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01003130 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI 07/15 - Parte(s): LEVI ALVES DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00189019 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 07/17 - Parte(s): VALCY SOARES DA SILVA E GUTENBERG DA SILVA KRELIC;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00523478 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PI S/N - Parte(s): KÁTIA ROCHA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00306132 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 12/15 - Parte(s): REGINA DE FÁTIMA LUIZ DE PAULA E CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00893368 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 28/15 - Parte(s): ANA LAURA RIBAS DE CARVALHO E REGINA CÉLIA RIBAS DE CARVALHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00515130 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 147/16 - Parte(s): SEVERINA BARROS VIEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00676520 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 93/16 - Parte(s): DULCINÉIA DOS SANTOS GUILHERME;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00860029 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 1552/16 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA, LOCALIZADO NA AVENIDA DELFIM MOREIRA, Nº 115, VÁRZEA, TERESÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00117581 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1649/17 - Parte(s): JANAÍNA GOMES DE OLIVEIRA E IGOR MAGNO FISCHER DE SOUZA;\r\n\r\nId: 2042474"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 35ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, realizada em 08 de junho.\r\n\r\nAos oito dias de junho de dois mil e dezessete, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima quinta sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 34ª sessão, de 06 de junho de 2017. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência comunicou, ouvido o Plenário, que haveria sessão extraordinária do Conselho Superior de Administração na terça-feira próxima, dia 13.06.17, logo após a sessão plenária ordinária. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, há o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e nos processos em que figure como parte a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj, por ser instituição de ensino com a qual possui relação de emprego por meio da ocupação do cargo de Professor Adjunto, há o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, conforme deferido pela Presidência em sessão de 13.09.16; e nos processos que tenham como interessadas as empresas Greenlife Execução de Projetos Ambientais e/ou Catisa Empreendimentos e Participações Ltda., há o registro de impedimento, consoante o art. 144, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, conforme deferido pela Presidência em sessão ordinária de 21.02.17 e por meio do Ofício nº 160/17 - GC7 (de 26.05.17), respectivamente. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 149 processos: 40 pelo Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, 35 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 46 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 28 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 226846-7/2015 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de São José de Ubá - exercício de 2014), pela regularidade com ressalva e determinação, ciência e arquivamento, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo sobrestamento, sendo vencedora por 3 votos a 1 a relatora, vencido o revisor. Na fase de discussão, o revisor explicou que, segundo o Supremo Tribunal Federal, a apreciação das contas de Prefeito - tanto as de governo, como as de gestão - será exercida pelas Câmaras Municipais com auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores, tendo o revisor ressaltado que o acórdão vencedor da tese referida, proferida pelo STF, ainda não fora publicado até a presente data. Assim, no seu voto, estava fundamentando a questão da sociedade aberta dos intérpretes da constituição, asseverando as variadas instâncias que se insurgiram contra os termos decisórios da Suprema Corte, entre as quais destacou a Atricon, que emitira resolução sobre essa matéria. E dessa forma, os Tribunais de Contas, segundo a resolução da Atricon, continuariam julgando as contas de gestão dos prefeitos, enquanto ordenadores de despesas, e seria encaminhada essa decisão, no caso de irregularidade das contas, para o Parlamento legitimar ou não a inelegibilidade do chefe do Poder Executivo. Por isso, entendia ser mais acertado o julgamento, desde já, das contas, nos termos propostos pelo Corpo Instrutivo, que concluíra pela regularidade das contas com ressalvas, determinação e arquivamento. Ressaltou, ainda, que, no presente processo, sequer seria o caso de encaminhar a análise à Câmara de Vereadores, pois o julgamento deste Tribunal era pela regularidade, e esse julgamento não resultaria em inelegibilidade dos responsáveis; tal encaminhamento seria feito, tão somente, após a publicação da decisão do STF, pois entendia que o efeito vinculante e a eficácia erga omnes dessas decisões necessitavam da publicação em Diário Oficial. A relatora esclareceu que, ao apreciar um caso concreto, diante do fato, amplamente sabido, de que o Supremo Tribunal Federal em agosto do ano passado definira que, fossem contas de governo ou fossem contas de gestão prestadas pelo prefeito, quem julgaria seria a Câmara de Vereadores, preferia sobrestar e não avançar no sentido de desde logo julgar essas contas, adotando uma postura de autocontenção, embora louvasse todas as iniciativas que iam ao encontro de uma sociedade aberta de intérpretes e que, portanto, são mecanismos que parecem absolutamente legítimos, favorecendo uma postura dialógica inclusive a iniciativa da Atricon, no que diz respeito a propor uma diretriz a ser seguida pelos tribunais de contas. Dessa forma, data vênia da posição do revisor, a quem louvou pela iniciativa de trazer à discussão a matéria, manteve o seu voto pelo sobrestamento, por acreditar ser uma postura mais prudente desta Corte no que diz respeito à temática, destacando que, particularmente, como relatora deste caso, preferia aguardar ter acesso ao acórdão do STF, para poder interpretar especificamente o alcance da decisão da Suprema Corte, pois atualmente só existia uma versão sintética da tese jurídica fixada; e, com a mesma temática do processo anterior, devolveu o Processo TCE nº 230502-3/2015 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Três Rios - exercício de 2014), pelo acolhimento da defesa, regularidade, ressalva e determinação e arquivamento, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo sobrestamento, sendo vencedora por 3 votos a 1 a relatora, vencido o revisor. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 224699-3/2009 (recurso de reconsideração em termo da Prefeitura de Rio das Ostras) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo conhecimento, não provimento e redistribuição, aprovado por unanimidade, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, registrando que a presente declaração, sem divergir da relatora, visava a consignar sua posição quanto ao caráter preliminar da decisão plenária exarada em 08.04.14, no que se referia, tão somente, à proposta de conversão do presente processo em tomada de contas especial ex officio e a consequente citação dos responsáveis; e 228063-9/2014 (contrato da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes) à Senhora Conselheira Andrea Siqueira Martins, que votou pela comunicação, sendo aprovado - com o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Processo TCE nº 828748-3/2016 (Edital de Licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 030/2016, da Prefeitura de São Pedro da Aldeia), cujo objeto é o registro de preços para fornecimento parcelado de combustíveis, destinados ao abastecimento da frota municipal, com valor total estimado de dois milhões e setecentos mil reais, aproximadamente, e sendo sua segunda submissão plenária, o Corpo Instrutivo sugeriu determinação para que a Prefeitura observasse, nos próximos procedimentos licitatórios, o previsto no art. 6º, §3º, da Deliberação nº 262 de 2014, dispositivo que obriga, uma vez remetido o Edital de Licitação a este Tribunal, que qualquer alteração deva ser encaminhada ao Tribunal para nova análise. Apesar de o Corpo Técnico ter sugerido isto a partir dos próximos procedimentos licitatórios, o relator discordou, pois entendeu que houve descumprimento do referido Ato Normativo, posto que o jurisdicionado remetera a esta Corte, voluntariamente, um edital de licitação - ainda que sob a forma de minuta - sem menção acerca da data de realização do certame, tendo alterado o instrumento editalício e dado prosseguimento à licitação sem a remessa do novo edital ao TCE-RJ para nova apreciação. Considerando que a remessa voluntária de edital incompleto a este Tribunal em 13/12/2016 com a realização da licitação e sua subsequente homologação em 03/01/2017, sem que tenha sido encaminhado a esta Corte a nova versão do Edital representa, para além do descumprimento do art. 6º, §3º, da citada deliberação, menoscabo às competências desta Casa razão pela qual entendia que o Prefeito e o Secretário Municipal de Administração devam ser notificados para apresentar razões de defesa quanto a tal conduta , votou o relator pela notificação para defesa, comunicação e determinação; sendo, assim, o voto aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 107718-6/2016 (representação da Riotrilhos), o relator explicou tratar-se de uma representação interposta pelo Ministério Público de Contas, visando à sustação da execução do contrato de concessão da Linha 4 do Metrô, de 1998, e à declaração de nulidade de seus termos aditivos. O objeto do contrato era a concessão dos serviços de transporte metroviário de passageiros, precedida de obras de implantação da Linha 4 e da Linha de Integração com a Linha 1. Esclareceu também que o contrato de concessão da Linha 4 fora objeto de auditoria na Riotrilhos, constituindo neste Tribunal o Processo TCE nº 103971-2/2016, ao qual o Corpo Instrutivo propunha a apensação da presente representação. O Ministério Público de Contas pronunciou-se pela apensação de uma outra auditoria à representação ora em exame, e dessa forma, ele, relator divergia do MPE, por entender que o Processo TCE nº 103971-2/2016, que se encontrava no Corpo Instrutivo em análise, deveria capitanear os demais processos que permeavam a temática referente ao contrato da Linha 4. Portanto, votou pelo conhecimento, ciência ao plenário e apensação. Na fase de discussão, foi concedida a palavra ao Procurador-Geral do MPE, o qual observou haver dois processos tramitando separadamente: o 103971-2/2016 e o 108198-7/2016, que tratava do equilíbrio econômico-financeiro, e por essa razão opinava pela apensação da representação ao Processo TCE nº 108198-7/2016, o qual ainda não fora julgado pelo Plenário. Por este motivo, suscitou uma questão preliminar: se este deveria permanecer tramitando isoladamente ou ser anexado/apensado ao Processo TCE nº 103971-2/2016. O relator explicou que essa anexação já fora decidida pelo Plenário anteriormente, mas não fora materializada ainda, motivo pelo qual solicitou que o Corpo Instrutivo procedesse conforme decidido. Após debate sobre a questão da multiplicidade de processos com o mesmo tema, o relator solicitou a inclusão no dispositivo de seu voto de uma determinação ao Corpo Instrutivo para que este analisasse o Processo TCE nº 103971-2/2016, levando em consideração o contido na representação ora em julgamento e também no Processo TCE nº 108198-7/2016, para uma maior racionalidade processual, o que foi acatado pelo Plenário, tendo o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, em caráter obiter dictum, manifestado sua preocupação em relação aos apensos e a geração de um processo-mãe, que poderia levar à criação de um superprocesso, de forma que a análise de todos eles em conjunto seria até contraproducente, ao que o Procurador-Geral considerou ser pertinente a preocupação, mas haveria uma interpenetração das questões envolvidas, sendo preciso que se avançasse um pouco mais na análise da questão; e que, neste momento, seria a hipótese de se analisar tudo em um único processo, e em um momento processual posterior - se fosse o caso , analisar-se a questão de eventual fragmentação pela interpenetração dos assuntos. E por fim foi aprovado por unanimidade - com o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - o voto pelo conhecimento, ciência ao plenário, apensação e determinação à SGE para que na instrução do Processo TCE nº 103971-2/2016 fosse levada em consideração a representação ora apensada e o contido no Processo TCE nº 108198-7/2016. No Processo TCE nº 101414-2/2017 (Edital de Pregão Eletrônico nº 011/2017, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro), cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies (limpeza hospitalar), no valor total estimado em R$ 28.772.000,00, aproximadamente, sendo a segunda submissão do edital à apreciação deste Plenário, em decisão pretérita, diante do vultoso valor estimado para a licitação, o relator determinara que o jurisdicionado comprovasse por meio de estudos técnicos que o modelo de contratação adotado, qual seja, com base em postos de trabalho, seria, no caso concreto, mais econômico do que aquele lastreado na área física a ser limpa, que é o modelo recomendado por uma instrução normativa do Ministério do Planejamento e pela jurisprudência do TCU. Considerando, entretanto, que a Fundação de Saúde limitou-se a defender o modelo com base em postos de trabalho, sem juntar documentação que fundamentasse sua opção, e corroborando o entendimento do Corpo Instrutivo ao considerar insuficientes os esclarecimentos prestados pelo jurisdicionado, votou o relator pela comunicação e determinação, sendo aprovado por unanimidade. No Processo TCE nº 227512-4/2006 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Pedro da Aldeia), em que o Corpo Instrutivo e o Ministério Público propõem a recusa do registro, o relator entendeu que ainda caberia uma comunicação para a derradeira chance de saneamento, no sentido de suprimir a parcela adicional noturna, que possui caráter temporário, ressaltando que a aludida parcela também não poderá integrar a refixação dos proventos, com base na Emenda Constitucional nº 70/12, e votou pela comunicação, sendo aprovado - com o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos Processos TCE nos 820800-1/2016, 820803-3/2016, 820804-7/2016, 820806-5/2016, 820807-9/2016, 820811-0/2016, 820815-6/2016, 820817-4/2016, 820850-6/2016, 820851-0/2016, 820852-4/2016 e 820853-8/2016 (12 contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura Municipal de Magé), o Ministério Público e o Corpo Instrutivo propõem o sobrestamento do processo principal (820800-1/2016) e seus apensos para que a análise dos contratos temporários seja realizada em sede de auditoria, porém o relator julgou mais adequada uma diligência interna para que a Secretaria Geral de Controle Externo apresente posição conclusiva acerca da aprovação do plano anual de auditoria de 2017 ou, caso contrário, que providencie a efetiva análise de mérito dos contratos temporários em questão, votando, assim, por diligência interna, sendo o voto aprovado por unanimidade. No Processo TCE nº 811144-0/2016 (Prestação de Contas de Responsável por Bens Patrimoniais - Prefeitura Municipal de Italva), votou o relator pela comunicação ao atual prefeito, divergindo parcialmente do Corpo Instrutivo, posto que entendia necessário fazer uma comunicação ao atual prefeito, com determinação, para que, à luz da portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 548/15, o jurisdicionado implemente procedimento contábil e patrimonial de depreciação, amortização ou exaustão dos bens do Ativo Imobilizado. Assim, o voto, pela regularidade das contas com quitação plena, comunicação com determinação e arquivamento, foi aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 100241-6/2017 (denúncia do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, formulada pela Associação dos Servidores do Proderj), tendo por objeto trazer ao conhecimento deste Tribunal possíveis irregularidades relacionadas ao processo de mudança física do Datacenter do Proderj para as dependências do Serpro, situadas no Jardim Botânico, o Corpo Instrutivo, diante da análise, entendeu que a presente denúncia não estava acompanhada de indícios concernentes aos fatos denunciados; e, além de não documentar essas impropriedades, o denunciante valeu-se, em alguns momentos, de afirmações vagas e imprecisas. Então, divergindo parcialmente do CI, apenas para revogar o caráter sigiloso da denúncia, votou o relator pelo não conhecimento, revogação do caráter sigiloso, ciência e anexação, aprovado por unanimidade. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, no relato do Processo TCE nº 274256-2/2015 (Edital de Concorrência nº 005/2015, da Prefeitura de Magé), tendo por objeto a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos de saúde, o relator explicou que houvera ciência por parte desta Corte acerca da revogação do certame, e nesta oportunidade o jurisdicionado informara que os serviços estavam sendo prestados por meio de dispensa de licitação. Entretanto, não fora localizado o processo referente a este ato de dispensa, razão pela qual deveria haver a comunicação para que se comprovasse o envio a esta Corte do ato ou, em caso contrário, o envio imediato; e, assim, votou pela ciência ao plenário, ciência e comunicação, aprovado por unanimidade. No Processo TCE no 294516-4/2015 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 007/2015, da Prefeitura de Resende), cujo objeto é a concessão de serviços públicos de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e serviços complementares; no valor estimado de R$ 695.000.000,00, aproximadamente, e prazo de concessão por 25 anos, houve a revogação do certame, já objeto de ciência por parte desta Corte, e o processo retornou com a comprovação da publicidade da revogação. Quanto ao questionamento feito acerca do modo em que os serviços vêm sendo realizados no município, o relator julgou satisfatória a resposta encaminhada pelo jurisdicionado nos modos apontados pela instrução os serviços em questão são objeto do Contrato 238/13, já registrado por este Tribunal em sessão realizada em 09/06/15, e o último Termo Aditivo, com prazo de 12 meses, foi formalizado em 16/09/16. Esclareceu que sua parcial divergência consistia em considerar despicienda a ciência ao Plenário acerca da revogação, na medida em que já houve tal ciência por ocasião da anterior decisão plenária; também considerando que não se faria necessário revelar ausência das razões de defesa na medida em que estas já foram apresentadas em 29.05.17 e merecem ser acolhidas; votando, assim, pela ciência ao plenário, acolhimento das razões de defesa e posterior arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. No Processo TCE no 807085-8/2016 (Edital de Pregão Presencial SRP nº 019/16, da Prefeitura de Magé), tendo a aquisição de material de expediente como objeto, no valor estimado de aproximadamente R$ 6.247.000,00, por já ter ocorrido a revogação do certame e sido cientificado o Plenário por ocasião da anterior decisão, o relator considerou despicienda nova ciência acerca do mesmo fato - neste aspecto consistindo sua parcial divergência -, e votou pela ciência ao plenário acerca da comprovação da publicidade da revogação e posterior arquivamento, aprovado por unanimidade. Os Processos TCE nos 805782-2/2015, 806642-3/2015 e 806979-6/2016 (representações duas da Prefeitura Municipal de Resende e uma da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende), que se referenciam ao edital anteriormente relatado, narram supostas irregularidades no edital de licitação já revogado e apreciado; diante da regular revogação, entendeu o relator que houve a perda superveniente do objeto, votando, portanto, pela perda do objeto, expedição de ofício e arquivamento, voto este aprovado unanimemente. No Processo TCE nº 100389-4/2017 (Edital de Concorrência nº 15/2017, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), cujo objeto é a obra de reforma das fachadas e substituição das esquadrias de prédio das Secretarias da Comarca de Niterói, no valor total estimado aproximado de R$ 7.725.000.00 e prazo de 450 dias, verificou-se que ainda não houve o esgotamento do prazo para o cumprimento da anterior decisão Plenária e o documento por ora colacionado aos autos referente ao relatório de vistoria técnica que evidenciaria o estado de conservação das esquadrias não estava relacionado à decisão anterior. Sendo assim, o relator entendeu que deva haver remessa dos autos à CPR para fins de controle de prazo, votando pela ciência ao Plenário e encaminhamento dos autos à CPR, aprovado por unanimidade. No Processo TCE nº 814648-7/2016 (Edital de Pregão Presencial nº 053/2016, da Prefeitura de Nova Friburgo), cujo objeto é a aquisição de materiais para curativo a fim de atender as necessidades das unidades de saúde, no valor total estimado de R$ 3.256.00,00, houve a comunicação acerca da revogação acompanhada da justificativa e de comprovante de publicidade, votando o relator pela ciência ao Plenário e arquivamento, aprovado por unanimidade. Sobre os Processos TCE nos 103954-4/2016 e 104403-2/2016 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Educação): no primeiro deles, a parcial divergência consistiu não apenas em solicitar esclarecimentos acerca do equívoco da indicação da fundamentação constitucional do ato, mas recomendar que o jurisdicionado promova a devida adequação; no segundo processo, o relator acrescentou no encaminhamento a ciência à interessada, embora não tenha ultrapassado o lapso temporal de cinco anos; votando em ambos pela comunicação. Consignou suspeição nos Processos TCE nos 294516-4/2015, 805782-2/2015, 806642-3/2015 e 806979-6/2016 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, durante o relato do Processo TCE nº 827456-5/2016 (Edital de Concorrência nº 065/CPL/2016, da Prefeitura de Nova Iguaçu), a relatora explicou que, considerando que o jurisdicionado atendera à decisão anterior desta Corte e encaminhara as razões que o motivaram à anulação do certame, considerava adequado o arquivamento dos autos, sendo desnecessária a ciência do atendimento da decisão anterior - como proposta pelo Corpo Instrutivo -, e assim, votou pelo arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. O Processo TCE nº 231919-6/2006 (aposentadoria da Fundação Municipal de Saúde de Niterói) trata de aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, que teve o registro recusado por esta Corte de Contas em razão da acumulação ilícita de cargos públicos. A relatora, concordando com a proposta instrutiva no que tange à recepção da peça apresentada como recurso de revisão eis que satisfaz aos pressupostos de admissibilidade do Art. n º 73 da Lei Orgânica, visto que houve a apresentação de documento novo , acolheu a sugestão de provimento do recurso, uma vez que houve a exoneração do ex-servidor do Cargo de Agente Auxiliar Administrativo na Secretaria de Estado de Saúde e a consequente regularização da situação funcional que havia motivado a recusa anterior do registro, votando, portanto, pela recepção como recurso de revisão, conhecimento, provimento e comunicação, aprovado por unanimidade. No Processo TCE nº 203230-7/2015 (termo aditivo da Prefeitura de São Gonçalo), a relatora divergiu do conhecimento e arquivamento proposto pelo Corpo Técnico, pois não foram encaminhados todos os elementos necessários ao exame dos Aditivos II e III ao Contrato, em descumprimento à decisão anterior desta Corte e, além disso, o atual gestor deve ser comunicado para encaminhar o 4º Termo Aditivo, acompanhado de sua respectiva publicação e nota de empenho bem como caberá ao Corpo Instrutivo o exame conclusivo acerca da economicidade dos termos, quando do retorno do Processo ; votando, dessa forma, pela notificação para apresentação de razões de defesa, comunicação e determinação, voto aprovado. No termo aditivo referente ao anterior - Processo TCE nº 819769-2/2016 - entendeu por bem a relatora sobrestar o feito, voto também aprovado. No Processo TCE nº 200441-7/2015 (contrato de Saquarema), em que, muito embora a relatora concordasse com a proposta instrutiva de rejeição das razões de defesa apresentadas pela Prefeita do Município, haja vista que não foram suficientes para afastar a irregularidade relativa à frustração do princípio da publicidade, discordava quanto à declaração de legalidade neste momento, pois o então Secretário Municipal de Transportes, signatário do ajuste de homologação, do ato de homologação da Licitação e do Contrato em questão ainda não foram chamados aos autos; razão por que considerou necessário notificar o jurisdicionado no caso o Secretário , bem como comunicá-lo para apresentação da Legislação Municipal pertinente da comprovação da divulgação do Edital em meio eletrônico, votando pela anulação do certificado de revelia, rejeição das razões de defesa, notificação para apresentação de defesa e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Nos Processos TCE nos 114982-2/2012, 119212-2/2013, 122878-5/2013 e 109007-5/2014 (termos aditivos da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), a relatora posicionou-se de acordo com comunicação proposta pelo Corpo Instrutivo, na medida em que considerava necessários os esclarecimentos quanto à imprecisão do Projeto Básico e encaminhamento de elementos ao exame da economicidade dos termos; além de entender pertinente expedir uma determinação para que o jurisdicionado, em futuras contratações, abstenha-se de celebrar termo aditivo de contrato fora do prazo de vigência. Votou, assim, pela comunicação, determinação e sobrestamento, aprovado por unanimidade. No Processo TCE nº 119100-3/2013 (contrato da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro), ao considerar que houve atendimento integral da decisão anterior desta Corte de Contas e que o Corpo Instrutivo atestou a economicidade dos preços contratados, a relatora entendeu adequada a proposta instrutiva de conhecimento e arquivamento dos autos, mas acrescentando uma determinação para que o jurisdicionado preste informações acerca do atendimento da demanda relativa à construção das 55 unidades habitacionais, tendo em vista a rescisão amigável deste contrato, voto este aprovado por unanimidade. No Processo TCE nº 808733-4/2016 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura Municipal de Piraí), a relatora diverge do Corpo Instrutivo tão somente porque entende que o não encaminhamento do relatório das atividades da entidade deve consubstanciar ressalva às contas com respectiva comunicação para que o jurisdicionado atente para o envio do referido relatório nas próximas prestações de contas, votando, assim, pela regularidade com ressalva e quitação, comunicação e devolução, aprovado. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 200139-4/2014 e 240943-3/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman continuou o julgamento do Processo TCE nº 203249-1/2008 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), que fora submetido à votação em 13/12/16, quando o relator ofereceu um voto pela ciência à Segunda Câmara - por ser matéria de pessoal, foi submetido ao órgão fracionário -, pela devolução do feito ao Instituto de Previdência de São Gonçalo e por ciência também à Coordenadoria de Análise de Recursos. A revisora oferece voto em que se manifesta, parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e em desacordo com o Ministério Público, pela ciência ao plenário - quanto à ausência de natureza recursal do pedido formulado pela servidora interessada - e por comunicação ao Instituto de Previdência de São Gonçalo, para que, no prazo de 30 dias, comprove a adoção das providências relacionadas à recusa de registro do ato de aposentadoria da servidora Leila Rodrigues da Silva, quais sejam, a desconstituição do referido ato e o retorno da servidora interessada à atividade no cargo anteriormente ocupado, em cujo exercício deverá aguardar até que sejam reunidos os requisitos exigidos para a nova aposentadoria, a ser concedida nos termos da legislação que naquele momento esteja em vigor; decisão esta relacionada à superveniência da Lei Complementar nº 152/15, que, ao tratar da aposentadoria compulsória por idade, passou a prever a aposentadoria aos 75 anos de idade - e a servidora cuja aposentadoria teve seu registro recusado em 2012 pelo Tribunal conta atualmente com 71 anos, tendo a possibilidade de voltar à atividade. Por fim, todos os senhores conselheiros substitutos acompanharam a revisora, que sagrou-se vencedora por 4 a 1 - no sentido da ciência ao plenário e comunicação ao jurisdicionado -, vencido o voto do relator. No Processo TCE nº 102721-0/2017 (edital de pregão do Fundo Especial Administração Fazendária), cujo objeto é a locação de veículos destinados à Operação Volantes da Barreira Fiscal, no valor estimado de R$ 864.000,00, a relatora baixou o feito em diligência externa, mediante comunicação ao jurisdicionado para que ele possa complementar a instrução do processo, trazendo basicamente dados relacionados à estimativa das distâncias a serem percorridas, itinerários, horários, periodicidade, bem como esclarecimento quanto à forma de medição e pagamento dos serviços, sendo o voto aprovado por unanimidade. Nos Processos TCE nos 207380-0/2017 e 102842-0/2017 (editais de pregões da Prefeitura de Angra dos Reis e Secretaria de Estado de Defesa Civil), por necessidade de complementação da instrução do processo para que se possa realizar uma análise meritória dos instrumentos convocatórios, a relatora baixou o feito em comunicação, trazendo uma determinação à SSE, voto aprovado por unanimidade. No Processo TCE nº 819547-2/2016 (Edital de Pregão nº 64/2016 da Prefeitura de Macaé), em quinta submissão plenária, com edital já adiado, havendo necessidade de nova comunicação, porque ainda não fora possível promover integralmente o saneamento do feito, a relatora votou por comunicação e determinação à SSE. No Processo TCE nº 203448-0/2017 (Edital de Pregão Presencial SRP nº 002/2017 da Prefeitura de Magé) - sistema de registro de preços para aquisição de material serigráfico -, em quarta submissão plenária, com necessidade de comunicação para que se promova o saneamento do feito - porque as anteriores decisões foram parcialmente atendidas -, votou pela comunicação, determinação, recomendação e determinação à SSE, aprovado por unanimidade. No Processo TCE no 225648-6/2015 (prestação de contas de responsável pelo almoxarifado da Câmara Municipal de São João de Meriti), embora havendo o Corpo Instrutivo sugerido, desde logo, a aplicação de multa, a relatora entendeu mais adequado ainda estando em uma fase instrutória postergar a análise da aplicação da multa de tal forma a unificar a apreciação processual, votando por notificação para defesa e comunicação, aprovado por unanimidade. Às doze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100070-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100106-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100124-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100244-8/17\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\n100362-4/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100466-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100496-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100545-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100562-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100596-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100603-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100614-5/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100622-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100624-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100643-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100643-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100652-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100654-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100663-6/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100676-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100704-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100762-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100764-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100784-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100840-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100846-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100864-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100894-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100914-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100924-8/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100926-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100943-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100954-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101006-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101397-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n101660-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n102088-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102528-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102964-2/16\r\n\r\nCONVÊNIO COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - OUTROS\r\n\r\n103632-4/14\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n103852-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105257-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n105326-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105336-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105562-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106402-8/14\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n106558-3/14\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n107517-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108412-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n112837-4/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n114124-4/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n122576-9/13\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n202286-3/17\r\n\r\nPROCEDIMENTO AUTÔNOMO DE APURAÇÃO\r\n\r\n202796-8/17\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n203858-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO OU PAGADORES\r\n\r\n205053-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205688-6/12\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n205852-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206572-8/17\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\n206688-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207687-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208615-0/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n210963-5/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n211166-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212548-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n223262-1/05\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n226926-1/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n228850-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n234066-1/12\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n240455-9/03\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n241247-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n267825-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810963-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n811024-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n812844-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n812863-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n812884-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n813984-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814045-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814052-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814065-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814084-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814165-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814231-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814233-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814244-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814254-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814255-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814304-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814394-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814410-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814416-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814433-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814444-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814505-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814516-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814524-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814532-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814836-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814845-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814856-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n815043-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n815385-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n825355-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826803-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827285-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n829106-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100040-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100114-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100156-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100160-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100456-1/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100465-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100504-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100518-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100563-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100594-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100606-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100616-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100620-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100634-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100636-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100644-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100653-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100655-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100663-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100664-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100694-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100714-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100774-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100786-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100824-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100845-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100863-0/17\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n100884-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100914-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100926-6/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n100936-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100946-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100976-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101009-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n101016-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101437-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102027-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102704-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n102965-6/16\r\n\r\nCONVÊNIO COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - OUTROS\r\n\r\n103317-8/15\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n104213-3/15\r\n\r\nCONVÊNIO COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - OUTROS\r\n\r\n104216-5/15\r\n\r\nCONVÊNIO COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - OUTROS\r\n\r\n105316-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105434-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105435-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n106393-3/10\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n106714-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n107548-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109214-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n113140-3/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ESPECIAL\r\n\r\n113546-4/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n118118-3/13\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n200533-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203052-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204719-4/17\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n205473-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205623-2/15\r\n\r\nEDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO\r\n\r\n205705-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206111-0/17\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n207257-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207662-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n209194-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210603-0/02\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212043-5/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n213546-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214714-0/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n217054-6/09\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222667-6/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n223858-5/13\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n228697-9/07\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n230355-6/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n239422-0/10\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n250300-9/16\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n806833-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810929-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n811154-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n812854-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n812860-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n812874-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814025-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814046-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814063-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814074-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814116-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814174-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814226-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814234-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814243-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814245-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814264-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814325-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814342-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814411-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814430-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814435-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814454-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814500-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814514-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814522-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814540-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814840-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814842-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814924-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814984-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n821316-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n825162-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n825519-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n827294-5/16\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n828218-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102007-2/17\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n102356-1/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n102922-6/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n102966-0/16\r\n\r\nCONVÊNIO COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - OUTROS\r\n\r\n103434-9/05\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\n104214-7/15\r\n\r\nCONVÊNIO COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - OUTROS\r\n\r\n105294-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105324-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105334-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105655-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n105996-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n106724-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n111727-1/13\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n201848-0/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n202564-9/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n205642-2/17\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n207788-6/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO OUTROS\r\n\r\n210218-0/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n212434-8/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n219314-3/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n225780-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n234119-8/14\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n234625-5/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n806329-5/16\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n810934-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n811184-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n811274-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n812865-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n813974-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n813976-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814044-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814053-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814066-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814106-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814225-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814232-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814236-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814241-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814250-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814265-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814330-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814396-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814405-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814425-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814440-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814494-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814502-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814506-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814523-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814605-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814826-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814843-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814934-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814976-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n815045-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n827054-3/16\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n827576-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n829116-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\nConselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n240505-4/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n100065-4/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n100116-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100126-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100240-2/17\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n100384-4/17\r\n\r\nCONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n100458-9/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n100484-0/17\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV\r\n\r\n100516-9/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100586-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100594-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100596-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100620-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100622-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100633-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100635-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100650-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100650-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100660-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100662-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100694-5/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100706-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100736-1/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100763-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100794-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100834-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100844-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100860-8/17\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n100896-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100916-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100924-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100942-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100945-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100954-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101004-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101140-3/17\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n101658-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102527-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102962-4/16\r\n\r\nCONVÊNIO COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - OUTROS\r\n\r\n103263-7/13\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n103686-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n103915-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105142-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105304-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105340-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n105988-9/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n106143-8/11\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n106746-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n108064-6/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n110885-4/14\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n112807-6/14\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n113165-1/13\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114803-0/12\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n202232-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203660-4/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n204482-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205457-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205530-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205710-5/17\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n206238-7/05\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n207022-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207640-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n208647-3/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n210696-6/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n212274-6/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n214503-9/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n216020-6/08\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n218387-6/08\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n221213-5/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n225583-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n229129-6/14\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n230702-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n237366-2/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n810633-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810843-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810986-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n812856-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n812862-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n812866-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814022-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814030-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814064-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814076-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814086-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814145-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814230-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814240-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814242-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814246-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814266-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814323-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814332-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814402-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814432-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814443-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814484-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814504-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814520-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814526-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814535-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n814824-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814846-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n814854-8/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n815044-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n815046-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n822770-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n825532-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827091-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n830648-3/16\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 111225-5/2014 (E-17/003002364/2014) - Interessado: PAULO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106094-7/2014 (E-26/023610/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA ROCHA ROSA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 111249-1/2014 (E-23/003/314/2014) - Interessado: MARILEA NEVES CORREA DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102481-0/2016 (E-18/002/40/2016) - Interessado: MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104444-4/2015 (201401349706) - Interessado: FERNANDO MACEDO DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104660-0/2015 (201500414615) - Interessado: NELCY PEREIRA LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103653-0/2015 (E-09-088-586/2014) - Interessado: ELIETE GUIMARÃES DE VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108510-7/2015 (E-09/088/75/2015) - Interessado: MARIA GRACIETE SANTANA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104096-5/2016 (E-01/008/2768/2014) - Interessado: SIRLEI MARIA CESAR DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102842-8/2016 (E-03/011/2121/2014) - Interessado: ADEMIR PAZ MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102306-2/2015 (E-03/001/276/14) - Interessado: AUGUSTO CESAR LEMOS DE ANDRADE - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103069-5/2016 (E-03/003/1694/2014) - Interessado: EDILURDES DE ASSIS MOURA PROVIETTI LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105011-2/2016 (E-08/220862/2009) - Interessado: GLAUCIA DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100735-7/2017 (E-03/1200426/1996) - Interessado: JAIR FRANCISCO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102944-2/2016 (E-03/003/1381/2014) - Interessado: MÁRCIA APARECIDA CELEBRINI DE OLIVEIRA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107901-5/2016 (E-03/013/1249/2014) - Interessado: MARIA ANGELA SANTOS DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106529-4/2015 (E-03/010/1435/2014) - Interessado: MARIA JOSÉ BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109200-1/2015 (E-08/220790/2011) - Interessado: MARILZA PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104142-0/2016 (E-03/006/224/2013) - Interessado: NADJA LIMA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104274-9/2016 (E-03/008/3746/2013) - Interessado: NORIMAR LACERDA SOBREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100447-2/2017 (E-03/001/11408/2013) - Interessado: REGINA CELI SIMAS PALHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103804-3/2016 (E-03/006/1322/2013) - Interessado: SOLANGE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104091-5/2016 (E-03/010/4118/2015) - Interessado: STEPHENSON DIMAS SOUZA NEGREIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104423-2/2016 (E-03/021/835/2014) - Interessado: VALDERES PAULA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100530-3/2016 (E-03/013/1187/2014) - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101509-9/2015 (E-01/0040042/2015) - Interessado: ANDREA LEE NEIVA BREDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103032-0/2015 (E-01/004/451/15) - Interessado: CID HOMERO SANTOS DE ARAÚJO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105492-8/2015 (E-08/006/162/2015) - Interessado: JORGE OMILDO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112192-9/2014 (E-01/03689/1994) - Interessado: NILCÉA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103023-9/2015 (E-01/004/496/2015) - Interessado: TERCIA VASCONCELOS CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 114399-5/1998 - Interessado: ROSÂNGELA BELLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100986-6/2016 (303.252-6/14) - Interessado: ANDRÉA NARCISO DE PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102951-5/2016 (2015-046618) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS KLIPPEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100781-4/2016 (2015-071676) - Interessado: MARLUCIA MAGALHÃES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101500-7/2017 (E-26/008/1072/2014) - Interessado: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204657-4/2014 (4444/2012) - Interessado: ELISE LIMA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202932-0/2015 (269/2014) - Interessado: MARINEZ ECARD PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223302-0/2015 (2812014) - Interessado: ARY VIEIRA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203590-5/2015 (00615/2011) - Interessados: DULCIMARA LIMA ARISTIDES SANTOS, TAYARA LIMA SANTOS, MARCOS FELIPE ARISTIDES SANTOS, SIMONE SILVA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228829-6/2008 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203077-7/2012 (57100/04) - Interessado: LYGIA JORGE HABIB DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 299312-3/2016 (394/2016) - Interessado: VANDA BARROSO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811144-0/2016 - Interessado: GLAUBER DE SOUZA SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 814691-4/2016 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 294970-4/2015 (27050/2015) - Interessado: FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MACAÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807175-9/2016 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO HOSPITAL DE BRINQUEDOS DE MENDES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231919-6/2006 (200/00065/2006) - Interessado: FRANCISCO BRAGA DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 272215-4/2015 (2010/02/220) - Interessado: ANDRÉA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212834-6/2016 (2015/01/38) - Interessado: FÁTIMA MARIA DE GUSMÃO TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249652-1/2016 (2016/02/123) - Interessado: JOSÉ MARTINS FERREIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294345-3/2015 (2012/11/701) - Interessado: MAGALI SILVA BETONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222445-1/2015 (2014/08/493) - Interessado: RONALDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807054-7/2015 (2013/12/798) - Interessado: ROSÂNGELA DE OLIVEIRA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802734-6/2016 (2016/01/13) - Interessado: ROSITA ALONSO DE SOUZA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-8/2005 - Interessado: TARCISO GONÇALVES PESSOA - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 227641-2/2015 - Interessado: ERICK PEREIRA MATTOS - Votos: CANCELAMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 818169-7/2015 (000970/2015) - Interessado: ANDREA DA COSTA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200283-3/2015 (001079/2014) - Interessado: GEILDA DE SOUZA COSTA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265695-7/2015 (000460/2015) - Interessado: LÚCIA REGINA LIMA ROSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807569-2/2015 (000610/2015) - Interessado: MARIA CARLA FONSECA VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808733-4/2016 (18223/15) - Interessado: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA SANTA CECÍLIA ARROZALENSE - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224699-3/2009 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, REDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261526-5/2003 - Interessado: PAULO LOBO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 815384-0/2016 - Interessado: RODOLFO LUÍS RAPOZO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230478-2/2013 (1971/2012) - Interessado: GABRIELA ALEXANDRA RODRIGUES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208114-8/2013 (18534/2012) - Interessado: OSWALDO RODRIGUES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223103-0/2014 (CAPPS 005/2014) - Interessado: JACIMAR GOUVEA DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204890-4/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 119100-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119120-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119121-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 109007-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114982-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119212-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122878-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102721-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101414-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100389-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105196-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104260-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100241-6/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, REVOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101265-9/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107718-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102842-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100133-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106809-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104325-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104403-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103954-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102446-2/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101370-0/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101385-5/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101192-6/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108149-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104194-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104944-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104996-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207380-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200728-7/2012 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811324-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200109-1/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204364-5/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206986-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228063-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 809685-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 815641-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202882-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232551-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200186-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819547-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200139-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 820803-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820850-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820807-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820815-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820817-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820811-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820804-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820806-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820853-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820800-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203448-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274256-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807085-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820851-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820852-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218129-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205602-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 240943-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814648-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 827456-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208795-0/2014 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203794-7/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA MEIO AMBIENTE MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 294516-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806979-6/2016 - Votos: PERDA DO OBJETO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 805782-2/2015 - Votos: PERDA DO OBJETO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806642-3/2015 - Votos: PERDA DO OBJETO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812079-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 203249-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201677-9/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204239-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203230-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819769-2/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203907-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225648-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 803359-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226846-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227512-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828748-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200441-7/2015 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207789-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230502-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204794-4/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810516-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 08/06/2017\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n200441-7/2015\r\n\r\nWESLEI PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n202882-3/2017\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n203230-7/2015\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n203907-0/2014\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n204239-0/2015\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n204239-0/2015\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n204239-0/2015\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n205602-2/2017\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n206986-3/2017\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n207789-0/2017\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n225648-6/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n803359-9/2016\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\n828748-3/2016\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n828748-3/2016\r\n\r\nSessão: 08/06/2017\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nGERALDO BARREIROS BORGES\r\n\r\n200109-1/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ HOELZ MAGALHÃES LYRIO\r\n\r\n208795-0/2014\r\n\r\nId: 2042223"
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                    "2042224": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 471/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.109-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GERALDO BARREIROS BORGES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SUM - SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes do Contrato nº 063/2014, datado de 26.09.2014, advindo da Concorrência nº 005/2014, celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS e a sociedade empresária J.G. ESTACIONAMENTOS LTDA-ME, tendo por objeto a concessão dos serviços de exploração, implantação, manutenção, operação e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo, em área pública do Município de Armação dos Búzios, denominada “Zona Azul”, com prazo de vigência de 10 (dez) anos, mediante a contraprestação no valor correspondente a 15,1% (quinze vírgula um por cento) do valor nominal das tarifas arrecadadas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 363/365;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 365v;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas na formalização da contratação objeto do presente processo, que culminaram na inobservância ao princípio da economicidade estabelecido no art. 70 da Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 366;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 15.999,50 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Geraldo Barreiros Borges, então Secretário Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Armação dos Búzios, com base no disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2042224"
                    ],
                    "2042400": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA comunica que as Sessões Plenárias Ordinárias realizar-se-ão, em caráter experimental, às 14h30m (terças-feiras e quintas-feiras), nos meses de julho e agosto.\r\n\r\nId: 2042400"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2042389": [
                        "IB - Despacho",
                        "DECISÕES DO CONSELHO\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.778-2/17 - Aprova, com fundamento no art. 108 do Regi mento Interno desta Corte de Contas, que as Sessões Ordinárias das terças e quintas-feiras, durante os meses de julho e agosto do corrente ano, sejam realizadas, em caráter experimental, às 14h:30min., e se encerrarão com o esgotamento da pauta ou superveniência de falta de quórum.\r\n\r\nId: 2042389"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2042392": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO 275, DE 29 de JUNHO de 2017\r\n\r\nModifica o Regimento Interno no que concerne ao quórum mínimo para a realização das Sessões Plenárias.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no art. 4º, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e no art. 5º, inciso V, e art. 115, inciso I, alínea a, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescido o § 3º ao artigo 104 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º Os Conselheiros-Substitutos, titulares do cargo de que tratam o art. 73, § 4º, da Constituição Federal e o art. 128, § 4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, quando convocados para substituir Conselheiro, terão sua presença computada para os fins do disposto no caput deste artigo.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nSala das Sessões, 29 de junho de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2042392"
                    ],
                    "2042393": [
                        "IB - Deliberação",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO 274, DE 29 de JUNHO de 2017\r\n\r\nModifica a Deliberação TCE-RJ nº 263, de 10 de dezembro de 2015, no que concerne à denominação do cargo de Auditor (Conselheiro-Substituto).\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no art. 4º, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e no art. 5º, inciso I, e art. 115, inciso I, alínea b, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescido o § 4º ao artigo 9º da Deliberação nº 263, de 10 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 4º Os Auditores Substitutos, titulares do cargo de que tratam o art. 73, § 4º, da Constituição Federal e o art. 128, § 4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, também serão denominados Conselheiros-Substitutos.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nSala das Sessões, 29 de junho de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2042393"
                    ],
                    "2042398": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.744-4/17 - Tendo em vista o decidido pelo Egrégio Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa realizada no dia 16.05.2017 e considerando o informado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro às fls. 29/40, AUTORIZO que seja adotado o percentual de 30% do subsídio pago ao Procurador-Geral e ao Subprocurador-Geral do MPE para o pagamento da parcela de que trata o artigo 166 da Lei Complementar nº 106/06, com redação determinada pela Lei Complementar nº 164/15. Outrossim, cientifique-se o Procurador-Geral do MPE de que qualquer alteração na forma e/ou percentual de pagamento da referida verba no Parquet Estadual deverá ser informado a esta Corte de Contas.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2042398"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2042345": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 23/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.673-9/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e J.L.2 SERVIÇOS LTDA -ME\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação no imóvel do TCE-RJ, situado na Praça da República nº 50 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 23/2015. O prazo de vigência compreenderá o período de 09/06/2017 a 08/06/2018 \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 183.385,02\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Elisabeth Maria Cianella Lopes - Matr: 02/4540 (Titular do Serviço de Zeladoria - SEZ)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 28/06/2017\r\n\r\nId: 2042345"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2042394": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.473-4/2017 - Marcello de Britto Nazario, matr. 02/3054/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 17.07.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.736-5/2017 - Daniela Maranhão Gattai, matr. 02/2361/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 19.07.2017.\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.894-2/2017 - Claudio Roberto de Souza Ferreira, matr. 02/3131/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 17.07.2017.\r\n\r\nId: 2042394"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2042465": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 113/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1558 de 2016 de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7609, de 30 de maio de 2017, que “DISPÕE SOBRE OS CUIDADOS COM O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA NA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 114/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2067 de 2016 de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7610, de 30 de maio de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO FLUMINENSE DE FEIRAS ORGÂNICAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 115/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2597 de 2013, de autoria do Deputado André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7611, de 31 de maio de 2017, que “REGULAMENTA O ARTIGO 320 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 116/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2994 de 2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7612, de 31 de maio de 2017, que “ALTERA A LEI 5928 DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NAS EMBALAGENS, DO TEMPO NATURAL DE DEGRADAÇÃO E DAS FORMAS DE DESCARTES FINAL DOS PRODUTOS POTENCIALMENTE NOCIVOS AO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*OFÍCIO 1ª VP Nº 026/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 03.07.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Secretário Geral, \r\n\r\nVenho, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria licença para o Deputado Wagner Montes, de 27/06/2017 a 29/06/2017, de acordo com atestado em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nChefe de Gabinete 1ª Vice-Presidência\r\n\r\nMatrícula - 306.875-6\r\n\r\nA\r\n\r\nV.Sª \r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n3494 - SOLICITA ao Presidente da Supervia, Sr. José Carlos Prober, providências necessárias à cessão do prédio da antiga estação de Austin à Secretaria de Cultura do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n3495 - SOLICITA ao Presidente da Supervia, Sr. José Carlos Prober, providências necessárias à ampliação do horário de funcionamento do Trem na Estação do Município de Japeri, sendo a última saída em dias úteis as 22 horas e 20 minutos.\r\n\r\n3496 - SOLICITA ao Presidente da Supervia, Sr. José Carlos Prober, providências necessárias à ampliação do horário de funcionamento do Trem na Estação do Município de Paracambi, sendo a última saída em dias úteis as 22 horas.\r\n\r\n3504 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, providências necessárias à cessão do antigo prédio da 52º Delegacia de Polícia, localizada no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n3505 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, providências necessárias para o aumento do efetivo do Grupamento de Policiamento Ferroviário - GPFER.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\n0774 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. JOSÉ ROMILDO PONTES DE SOUZA pela gestão de excelência realizada junto à Presidência do Jornal Entre Rios do Município de Três Rios.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n****** INSERIR IMAGEM ********\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - JULHO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias.\r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n5ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nData: 04 de julho 2017\r\n\r\nHora: 10h às 12h às 12h\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº, sala 311 - Centro.\r\n\r\nAssunto: Aprovação pelos membros do GT da programação do Seminário de Inovação para as Universidades.\r\n\r\n4ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nData: 05 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 10h às 12h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro.\r\n\r\nAssunto: “O acordo setorial de embalagens e as oportunidades para os municípios”, com a presença de Custódio Chaves, coordenador de mobilização pelo MNCR (Ancat), e do gerente de meio ambiente, Jorge Perón (Firjan).\r\n\r\n3ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 07 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 10h às 12h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro.\r\n\r\nAssunto: As professoras Tania Limeira, da FGV, e Clarisse Stephan, da UFF, falam sobre como funciona a parceria entre o estado e os empreendedores sociais na Inglaterra.\r\n\r\n5ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 19 e 20 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 09h30 às 13h30\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº, sala 311 - Centro.\r\n\r\nAssunto: Workshop para mapeamento do processo de compra de produtos da agricultura familiar pela Seeduc, e disponibilização de informação para os diretores.\r\n\r\n4ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 25 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 10h às 12h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro.\r\n\r\nAssunto: Boas Práticas em etiquetagem de edifícios públicos, com a participação da arquiteta Myrthes Marcele consultora em sustentabilidade e eficiência energética da Equalize Consultoria.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2042465"
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                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2042466": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2819/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10939/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENAN DOMINGOS CASTRO, matrícula nº 414.349-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de Conrado Przystanski Melo Fedechem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2820/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10956/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WELLINGTON MARTINS GONÇALVES, matrícula nº 419.237-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2821/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10970/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA GLORIA SARDINHA, matrícula nº 415.458-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2822/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10973/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIOLA DE SOUSA ALVES, matrícula nº 422.702-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2823/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIAM JULIO NETTO DOS SANTOS, matrícula nº 405.816-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2824/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSUÉ DORNELAS NOGUEIRA, matrícula nº 422.807-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de WILLIAM JULIO NETTO DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2825/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAYARA SANTOS DA ROCHA, matrícula nº 422.704-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2826/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA FREIRE DE ALCÂNTARA, matrícula nº 422.806-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de MAYARA SANTOS DA ROCHA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2827/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVANIR ALMEIDA DE ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 414.651-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2828/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MARIA COSTA CARREIRA LINDNER, matrícula nº 422.811-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de IVANIR ALMEIDA DE ANDRADE PEREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2829/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10794/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 422.118-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2830/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10795/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELICA VITORINO SALVADOR DE SOUZA, matrícula nº 422.206-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2831/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10796/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISABETH DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 422.122-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2832/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10821/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEIZE SANTOS DE SÁ PACHECO, matrícula nº 422.809-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Secretaria - Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Edson Oliveira de Araujo, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2833/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10824/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MARIA FIDELIS DA SILVA, matrícula nº 422.812-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de José Mauro Tenório da Conceição, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2834/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10825/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE CARLA CRUZ FERNANDES, matrícula nº 422.162-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Cultura - Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2835/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10826/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DIAS MELLO, matrícula nº 420.940-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Comissão de Cultura - Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2836/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10979/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA, matrícula nº 422.808-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Prevenção de Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral - Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina Rodrigues de Souza, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2837/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10827/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE CARLA CRUZ FERNANDES, matrícula nº 422.162-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Cultura - Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Dias Mello, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2838/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10828/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE DA CONCEIÇÃO ROCHA, matrícula nº 422.800-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Cultura - Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Caroline Carla Cruz Fernandez, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2839/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10968/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LÍGIA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA BOREL, matrícula nº 402.998-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2840/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10969/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO BORGES DA COSTA BARROS, matrícula nº 421.437-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Ligia de Cassia de Oliveira Borel, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2841/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11004/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA JANAÍNA ROZENDO BARCELLOS, matrícula nº 422.810-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Campos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2751/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10548/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 01 de junho de 2017, os servidores abaixo relacionados dos respectivos cargos em comissão que vinham exercendo junto à Liderança do PP - Deputado Dionisio Lins:\r\n\r\nMARCELO ANTONIO PIRES FERRAGE, Assessor Parlamentar IV - CCDAL-4, Matrícula 421.384-9;\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, Assessor Parlamentar V - CCDAL-5, Matrícula 422.060-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 28/06/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2812/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10906/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CONRADO PRZYSTANSKI MELO FEDECHEM, matrícula nº 422.441-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/07/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2813/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10907/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CONRADO PRZYSTANSKI MELO FEDECHEM, matrícula nº 422.441-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Saneamento Ambiental - Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de Jéssica Helena de Araujo Azeredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/07/2017)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04.07.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10797/2017 - DEPUTADO SILAS BENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10798/2017 - DEPUTADO SILAS BENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10799/2017 - DEPUTADO SILAS BENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.07.2017\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 270/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10524/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SULAMITA DO CARMO DA SILVA, matrícula nº 303.416-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PMDB - Deputado Rafael Picciani, na vaga decorrente da dispensa de Dicla Eloy Abrunhosa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 271/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10654/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LAURO ABIB FABRI, matrícula nº 308.084-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PMDB - Deputado Rafael Picciani, na vaga decorrente da dispensa de CARLOS ALBERTO DA SILVA MATTA.\r\n\r\nEm 03.07.2017\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 269/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10776/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária DINAMÉRICA MATHIAS CORRÊA MILANI, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.996-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 286/2017 - Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04.07.2017\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 016/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 8.733/17\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de kits lanche, para atender aos alunos do pré-vestibular social oferecido pela Escola do Legislativo.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 017/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 8.229/17\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo instalações, desinstalações e remanejamentos do complexo telefônico da Alerj, composto pelos sistemas PABX Alcatel OMNI Enterprise, PABX Alcatel 4400, PABX Alcatel OMNI PCX OXO e PABX Intelbras CORP 16000.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 018/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 6.064/17\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de monitoramento e clipagem de notícias.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 019/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 9.230/17\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços especializados de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 289/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/06/2017, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 35/16\r\n\r\nProcesso nº: 6.136/16\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços especializados de assistência técnica e subsídio às ações da fiscalização das obras de reforma e modernização do edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nContratada: Torre Arquitetos Associados Ltda. EPP.\r\n\r\nGestora: Lenise Pereira Severino da Silva, matrícula nº 200.849-8;\r\n\r\nFiscal: Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, matrícula nº 308.036-3;\r\n\r\nFiscal: Pierre Andre da Rocha Andrade, matrícula nº 307. 884-7;\r\n\r\nFiscal: Alan Simei Lopes, matrícula nº 421.100-9.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 290/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/06/2017, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato: 31/16\r\n\r\nProcesso nº: 11.830/16\r\n\r\nObjeto: Locação de vagas de estacionamento.\r\n\r\nContratada: Terminal Garagem Menezes Cortes S.A.\r\n\r\nGestor: José Roberto Rezende, matrícula nº 402.166-3\r\n\r\nFiscal: Paulo Roberto dos Santos Poydo, matrícula nº 201.161-7;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.07.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10386/2017 - TANIA REGINA BARCELOS DA SILVA ROBERTO\r\n\r\n10385/2017 - LILIANE CRUZ DE LIMA\r\n\r\n10767/2017 - ROGÉRIO LUIZ PEREIRA MOCHO\r\n\r\n10761/2017 - ANA PAULA RAMOS FELICIANO\r\n\r\n10765/2017 - LUCIMAR FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\n10766/2017 - GABRIEL SANTOS GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n10762/2017 - CLÁUDIA LESTAYO PEÇANHA COSTA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10415/2017 - JOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 04.07.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10874/2017 - MARCELO COSTA BARROS POSE\r\n\r\n10760/2017 - SEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 04.07.2017\r\n\r\n*GRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10571/2017 - LINA PAULA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n10572/2017 - RICARDO SOUZA OLIVIERA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O\r\n\r\nParte II de 04/07/2017)\r\n\r\nId: 2042466"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2042467": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 07/2017\r\n\r\nPROCESSO: Nº 5502/2017\r\n\r\nOBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em 01 grampeador Miruna (São Paulo) e 01 grampeador Funtimod, série 217, nº 10386.\r\n\r\nDATA: 03/08/2017 às 14:00 horas\r\n\r\nA Comissão convida os interessados para participar do presente Convite. O edital está a disposição no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\n*CITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores abaixo relacionados, a comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis ao Departamento de Gestão de Benefícios, situado na Rua da Alfândega nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h as 17:00h, para tomarem ciência das exigências contidas no processo nº 9144/2017. Vale ressaltar que o não comparecimento acarretará em sanções administrativas cabíveis.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n415.119-7\r\n\r\nBaltazar Menezes dos Santos\r\n\r\n417.035-3\r\n\r\nCybelle de Oliveira Fernandes\r\n\r\n418.291-1\r\n\r\nDaniel Lopes Pinheiro\r\n\r\n411.935-0\r\n\r\nEduardo Nunes Corrêa\r\n\r\n419.996-4\r\n\r\nFelipe Alves da Silva\r\n\r\n415.870-5\r\n\r\nFlavia de Paula Pessanha Ferreira\r\n\r\n414.241-0\r\n\r\nGraciela Soares Vizzotto Marcondes\r\n\r\n415.228-6\r\n\r\nHumberto Queiroz de Melo\r\n\r\n417.788-7\r\n\r\nIrinelma Ferreira de Souza\r\n\r\n407.817-6\r\n\r\nJorge Maurício Santa Barbara Reis\r\n\r\n415.489-4\r\n\r\nLuis Antônio Passos\r\n\r\n307.791-4\r\n\r\nMarcelo da Silva Gonçalves\r\n\r\n414.007-5\r\n\r\nMarcos Antônio do Nascimento\r\n\r\n413.832-7\r\n\r\nMaria do Carmo Raposo Curty\r\n\r\n417.762-2\r\n\r\nMarlon Abreu Gomes\r\n\r\n419.917-0\r\n\r\nMaurício Dos Santos Coelho\r\n\r\n419.291-0\r\n\r\nNicola Fabiano Palmiere\r\n\r\n416.395-2\r\n\r\nPatrícia de Afonseca Sabag\r\n\r\n415.034-8\r\n\r\nRosimere Furtado Gomes\r\n\r\n418.331-5\r\n\r\nSaulo Almeida de Mira\r\n\r\nEm 03 de julho de 2017.\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nDiretora do Departamento de Gestão de Benefícios\r\n\r\nMatrícula 419.091-4\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Seminário Captação e Mobilização de Recursos, com o objetivo de proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelo professor Juca Ribeiro e a inscrição dos interessados obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 3 de agosto de 2017 l quinta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h. \r\n\r\n(INTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n· Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n· Legislação Aplicada\r\n\r\n· Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n· Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n· Proposta de Trabalho\r\n\r\n· Plano de Trabalho\r\n\r\n· Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n· SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n· Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n· Programas por Ministério\r\n\r\n· Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n· Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n· Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n· Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 2 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/xxopah ou http://zip.net/bttLHl\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Prestação e Tomada de Contas, com o objetivo de apresentar as principais características e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos essenciais, relativos aos aspectos conceituais, formais, técnicos e legais dos processos de Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1. Prestação de Contas\r\n\r\n1.2. Tomada de Contas\r\n\r\n1.3. Tomada de Contas Especial\r\n\r\n2. DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS\r\n\r\n2.1. Chefes de Governo\r\n\r\n2.2. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n2.2.1. Primários\r\n\r\n2.2.2. Secundários\r\n\r\n2.3. Responsáveis por Dinheiros, Bens e Valores Públicos\r\n\r\n3. FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTAS\r\n\r\n3.1. Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2. Documentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n3.2.2. Responsáveis por Dinheiros\r\n\r\n3.2.3. Responsáveis por Bens Patrimoniais\r\n\r\n3.2.4. Responsáveis por Bens em Almoxarifado\r\n\r\n3.2.5. Responsáveis por Adiantamentos\r\n\r\n3.2.6. Responsáveis por Subvenções\r\n\r\n3.2.7. Desvio de Bens e/ou Valores\r\n\r\n4. ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\n4.1. Atribuições\r\n\r\n4.2. Inspeções Físicas\r\n\r\n4.3. Análise da Documentação\r\n\r\n4.4. Relatório e Parecer de Auditoria\r\n\r\n4.5. Certificado de Auditoria\r\n\r\n4.6. Relatórios previstos na LRF\r\n\r\n5. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL E JULGAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\n5.1. Competência Constitucional\r\n\r\n5.2. O Tribunal de Contas e a LRF\r\n\r\n5.3. Decisões\r\n\r\n5.4. Execução das Decisões\r\n\r\n5.5. Sanções e Recursos\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de agosto de 2017: \r\n\r\nhttps://goo.gl/4UuzVS ou http://zip.net/bctKB1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Emugle - Escola Municipal de Gestão do Legislativo, o Curso Processo Legislativo Municipal, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é promover a interação entre os participantes de modo a ampliar o conhecimento sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao processo legislativo no Município, contribuindo para a maximização da qualidade das normas jurídicas emanadas do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Carlos Frederico dos Santos, com larga e comprovada experiência em processo legislativo municipal.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nDATAS: 24 e 25 de agosto de 2017, quinta e sexta-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 18h\r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRua Alberto Torres, 334\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConceitos - conceito geral, conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/BRf8yy ou http://zip.net/bbtKVT\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de julho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2042467"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2042355": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 16h00min DO DIA 23 DE MAIO DE 2017\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli. 2. O Comitê Executivo, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço da filial da Sociedade localizada na Rodovia BR 452, s/nº, Km 140, mais 680 metros, Distrito Industrial, Uberlândia, MG, CEP 38402-343 para Rua México, 707, Bairro Martins, Uberlândia, MG, CEP 38400-336, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31902269688, em 08/02/2013 e no CNPJ nº 07.358.761/0237-03. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2017. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter; Francisco Deppermann Fortes; Harley Lorentz Scardoelli - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 26/06/2017 e o registro em 27/06/2017, sob o número 00003058843. Protocolo 0020172050197 - 22/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2042355"
                ],
                "2042377": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.612.234/0001-52 - NIRE 33300164316\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\n(Ata lavrada sob forma de sumário conforme faculta\r\n\r\no artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 10 de abril de 2017, às 14h00, na sede da Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Melo, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº 6.404/1976 (“LSA”), constatando-se a presença da totalidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: (i) Os avisos de que tratam os artigos 124 e 133 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 e parágrafo 4º do artigo 133 da LSA; (ii) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, foram publicados no dia 07 de Março de 2017, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 11 a 14 e no “Jornal O Fluminense”, páginas 9 a 12. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, como secretário. 5. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da LSA, bem como do Relatório dos Auditores Independentes, por serem do conhecimento geral. 6. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) deliberar sobre a revisão e aprovação do orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2017; (iii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (iv) deliberar sobre a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (v) aprovar a verba global para a remuneração dos administradores, nos termos do artigo 152 da LSA; e (vi) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. 7. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas, foram aprovados após debates e discussões: (i) O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, publicados conforme o item “Convocações e Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, conforme Relatório datado de 3 de Março de 2017; (ii) orçamento de capital para o exercício de 2017, no valor de R$ 16.032.000,00 (dezesseis milhões, trinta e dois mil reais); (iii) considerando as demonstrações financeiras aprovadas no item (i) supra, que o “Resultado do Exercício” da Companhia, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, no montante de R$ 17.982.893,09 (dezessete milhões, novecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e nove centavos) tenha a seguinte destinação: (a) distribuição de dividendos nos termos do artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, no montante total de R$ 10.183.917,19 (dez milhões, cento e oitenta e três mil, novecentos e dezessete reais e dezenove centavos) correspondentes a R$ 0,289579083 por ação, à conta de parte do saldo do lucro apurado entre 1º de janeiro de 2016 e 30 de setembro de 2016, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 16 de novembro de 2016 e pagos em 17 de novembro de 2016; (b) destaque de dividendos adicionais no valor de R$ 2.525.309,62 (dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, trezentos e nove reais e sessenta e dois centavos) à conta de parte dos lucros apurados no exercício de 2016, nos termos do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, com base na composição acionária desta data. Os dividendos propostos serão pagos até 31 de dezembro de 2017, conforme vier a ser deliberado oportunamente; (c) constituição de “Reserva Estatutária”, no montante de R$ 89.914,47 (oitenta e nove mil, novecentos e catorze reais e quarenta e sete centavos) conforme disposto no artigo 194 da LSA e artigo 20 do Estatuto Social da Companhia. Considerando que o saldo da Reserva Legal já constituída na Companhia, no valor de R$ 2.509.728,51 (dois milhões, quinhentos e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos) perfaz 20% (vinte por cento) de seu capital social, faz-se desnecessária nova constituição, conforme permitido pelo artigo 193, “caput”, da LSA; e (d) constituição de “Reserva de Retenção de Lucros no montante de R$ 5.183.751,81 (cinco milhões, cento e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), nos termos do artigo 196 da LSA, perfazendo o montante de R$ 8.941.278,52 (oito milhões, novecentos e quarenta e um mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos); (iv) os acionistas reelegeram os seguintes membros do Conselho de Administração: (1) Sr. ANTONIO LINHARES DA CUNHA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº. M-751.190 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº. 414.102.036-20 SSP-MG; (2) Sr. ARTHUR PIOTTO FILHO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 7599667-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº. 826.027.518-04; (3) Sr. JOSÉ BRAZ CIOFFI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 50.807.330-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº. 497.932.926-87; (4) Sr. FRANCISCO DE ASSIS NUNES BULHÕES, brasileiro, divorciado, arquiteto, portador da Cédula de Identidade RG nº 06860597-1 - IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 826.514.777-53; (5) Sr. LEONARDO COUTO VIANNA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 57.691.434-4 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 156.835.756-72; (6) Sr. PAULO YUKIO FUKUZAKI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.194.341 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 073.215.168-65; (7) Sr. RICARDO ANTÔNIO MELLO CASTANHEIRA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG n.º MG-1.190.558 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 130.218.186-68; (8) Sr. RICARDO BISORDI DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG n.º 15.789.409-5 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º 085.277.488-51, todos com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos para o exercício de 2017, com mandato de 1 (um) ano, nos termos do artigo 11 do Estatuto Social, permanecerão em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos conforme vier a ser deliberado na próxima Assembleia Geral Ordinária em 2018. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos, declaram ter conhecimento do art. 147 da LSA, e alterações posteriores e, consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, conforme Termo de Posse, Declaração de Desimpedimento e Renúncia à Remuneração, arquivado na sede da Companhia. O Presidente da Mesa informou, ainda, que os Conselheiros eleitos apresentaram currículo, bem como declaração para arquivo na sede da Companhia; (v) a verba global e anual para remuneração dos membros do Conselho de Administração e Diretoria da Companhia de até R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), incluindo honorários, eventuais gratificações, seguridade social e benefícios que sejam atribuídos aos administradores em razão da cessação do exercício do cargo de administrador, sendo certo que o montante aqui proposto inclui os valores referentes aos encargos sociais e de FGTS que forem devidos, ficando a cargo do Conselho de Administração da Companhia a fixação do montante individual e, se for o caso, a concessão de verbas de representação e/ou benefícios de qualquer natureza, conforme artigo 152 da LSA; e (vi) finalmente, foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo artigo 161 da LSA e pelo artigo 19 do Estatuto Social. 8. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio Bonito, 10 de abril de 2017. Sr. José Braz Cioffi, Presidente e Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., p. Sr. Arthur Piotto Filho e Sr. Italo Roppa; e (2) CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, p. Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no Livro de registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 01, às fls. 148 a 151. Sr. José Braz Cioffi - Presidente, Sr. Paulo Yukio Fukuzaki - Secretário. JUCERJA nº 00003060261 em 29.06.2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2042377"
                ],
                "2042381": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07 - NIRE 33300160540\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\n(Ata lavrada sob forma de sumário conforme faculta\r\n\r\no artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404 de 15.12.1976)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 10 de abril de 2017, às 17h30, na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Rua Lauro Muller, nº.116, sala 3.407 - parte, Botafogo. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/1976 (“LSA”), constatando-se a presença da totalidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: (i) Os avisos de que tratam os artigos 124 e 133 da LSA foram dispensados, em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 e parágrafo 4º do artigo 133 da LSA; e (ii) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, foram publicados no dia 7 de março de 2017, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 3 e 4 e no “Jornal O Fluminense”, páginas 6 e 7. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, como secretário. 5. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da LSA, bem como do Relatório dos Auditores Independentes por serem do conhecimento geral. 6. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (iii) deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria Executiva da Companhia; e (iv) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. 7. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas, foram aprovados após debates e discussões: (i) O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, publicados conforme o item “Convocações e Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, conforme Relatório datado de 3 de Março de 2017; (ii) considerando as demonstrações financeiras aprovadas no item (i) supra, que o “Resultado do Exercício” da Companhia, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, no montante de R$ 552.380,34 (quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos) seja utilizado para absorver os prejuízos acumulados de exercícios anteriores; (iii) a reeleição do Sr. MÁRCIO ROBERTO DE MORAIS SIL VA, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº M-484.505 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 435.665.886-87, como membro da Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia e do Sr. FRANCISCO PIERRINI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº. 15398467 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 079.221.388-22, como membro da Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor Operacional da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Rua Lauro Muller, nº.116, sala 3.407 - parte, Botafogo e com mandato de 01 (um) ano, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, devendo os mesmos permanecerem em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos conforme vier a ser deliberado na próxima Assembleia Geral Ordinária do exercício de 2018. Os Diretores ora reeleitos aceitam suas nomeações, declarando neste ato terem conhe cimento do Artigo 147 da LSA, e alterações posteriores e, consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça de exercer as atividades mercantis, conforme Termo de Posse e Declaração de Desimpedimento, arquivado na sede da Companhia; (iv) a verba global anual para a remuneração dos membros da Diretoria da Companhia de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), incluindo honorários, eventuais gratificações, seguridade social e benefícios que sejam atribuídos aos administradores em razão da cessação do exercício do cargo de administrador, sendo certo que o montante aqui proposto inclui os valores referentes aos encargos sociais e de FGTS que forem devidos, ficando a cargo dos Acionistas da Companhia a fixação do montante individual e, se for o caso, a concessão de verbas de representação e/ou benefícios de qualquer natureza, conforme artigo 152 da LSA; e (v) foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo artigo 161 da LSA e pelo artigo 19 do Estatuto Social. 8. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2017. Sr. José Braz Cioffi, Presidente e Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., representada pelo Sr. Italo Roppa e o Sr. Arthur Piotto Filho; (2) CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, representada pelo Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no Livro de registro de Atas de Assembleias Gerais nº 03, às fls. 15 a 17. Sr. José Braz Cioffi - Presidente, Sr. Paulo Yukio Fukuzaki - Secretário. JUCERJA 00003060256 em 29/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2042381"
                ],
                "2041932": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 366237\r\n\r\nId: 2041932"
                ],
                "2042235": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2042235"
                ],
                "2042380": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.612.234/0001-52 - NIRE 33300164316\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 10 de abril de 2017, às 14h15, na sede social da Concessionária de Rodovia dos Lagos S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Mello, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Todos os membros do Conselho de Administração. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a reeleição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 11 do Estatuto Social e (ii) a reeleição da Diretoria Executiva da Companhia na forma do artigo 13, alínea (a) do Estatuto Social, para o mandato de 01 (um) ano. 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos Conselheiros e sem quaisquer restrições, foram aprovadas, após debates e discussões: (i) Conforme atribuição prevista no artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, a reeleição do Sr. JOSÉ BRAZ CIOFFI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 50.807.330-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº. 497.932.926-87, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para ocupar a função de Presidente do Conselho de Administração; e (ii) conforme atribuição prevista na alínea (a) do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, a reeleição do Sr. MÁRCIO ROBERTO DE MORAIS SILVA, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº M-484.505 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 435.665.886-87, como membro da Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor Geral da Companhia e do Sr. FRANCISCO PIERRINI, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº. 15398467 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n°. 079.221.388-22, como membro da Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor Operacional, ambos com endereço profissional na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Mello, CEP 28.800-000, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro e com mandato de 1 (um) ano, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social, que se encerrará na primeira Reunião do Conselho de Administração que vier a se realizar após a Assembleia Geral Ordinária do exercício de 2018. Os Diretores ora reeleitos aceitam suas nomeações, declarando neste ato terem conhecimento do art. 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores e, consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis, conforme Termo de Posse e Declaração de Desimpedimento arquivado na sede da Companhia. 6. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Conselheiros. Rio Bonito, 10 de abril de 2017. Sr. José Braz Cioffi, Presidente e Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, Secretário. Conselheiros: (1) Sr. José Braz Cioffi, (2) Sr. Antonio Linhares da Cunha, (3) Sr. Arthur Piotto Filho, (4) Sr. Francisco de Assis Nunes Bulhões, (5) Sr. Leonardo Couto Vianna, (6) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, (7) Sr. Ricardo Bisordi de Oliveira Lima, e (8) Sr. Ricardo Antonio Mello Castanheira. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração nº 03, às fls. 6 e 7. Sr. José Braz Cioffi - Presidente, Sr. Paulo Yukio Fukuzaki - Secretário. JUCERJA nº 00003060214 em 29.06.2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2042380"
                ],
                "2042340": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "KAPSCH TRAFFICCOM CONTROLE DE TRÁFEGO \r\n\r\nE DE TRANSPORTES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 31.432.685/0001-79 - NIRE 33.209.887.955\r\n\r\n9ª Alteração e Consolidação do Contrato Social. Kapsch Trafficcom Transportation, S.A. CNPJ/MF nº 05.723.414/0001-62, doravante representada por seu procurador, Sr. George Pikielny, CPF/MF sob o nº 004.756.538-15, RG nº 2.160.786-2 (SSP/SP), e Kapsch Trafficcom Chile S.A., CNPJ/MF nº 14.895.589/0001-48, doravante representada pelo Sr. George Pikielny, acima qualificado, únicas Sócias da Kapsch Trafficcom Controle de Tráfego e de Transportes do Brasil Ltda., CNPJ/MF nº 31.432.685/0001-79, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o NIRE 33.209.887.955 (\"Sociedade\"), decidem alterar e consolidar o Contrato Social da Sociedade, nos termos e condições abaixo: As sócias decidem, por unanimidade e sem reservas: (i) ratificar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Sociedade, com incorporação da parcela cindida pela Telseb Serviços de Engenharia e Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Telecomunicações Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, com sede na Rua Antônio Baptista Bittencourt, 325, 3º andar, sala 301, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.790-250, CNPJ/MF nº 24.876.441/0001-10 (\"Telseb\"), datado de 31/03/2017, nos termos do Anexo I da alteração contratual, o qual estabelece os termos e condições da cisão parcial da Sociedade, com a versão do acervo cincido para a Telseb (\"Protocolo e Justificação de Cisão Parcial\"); (ii) ratificar a nomeação e contratação da Mazars Auditores Independentes SS, sociedade estabelecida na cidade de São Paulo/SP, na Rua Formosa, 367, 12º andar, Centro, CEP 01049-911, CNPJ/MF nº 07.326.840/0001-98, registrada no CRC 2SP023701/O-8, para avaliar o patrimônio líquido da Sociedade, a parcela cindida e o patrimônio remanescente, pelo critério do valor líquido contábil, com base no balanço patrimonial da Sociedade levantado em 31/12/2016 (\"Data-Base\") e elaborar o competente laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\"); (iii) aprovar o Laudo de Avaliação, nos termos do Anexo I do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, o qual integra a presente; (iv) aprovar a cisão parcial da Sociedade, com a versão da parcela cindida de seu patrimônio para a Telseb, de acordo com o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, com a consequente redução do capital social da Sociedade, no valor de R$ 1.628.383,00, mediante o cancelamento de 1.628.383 quotas de emissão da Sociedade, conforme indicado no Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, passando o capital social da Sociedade dos atuais R$ 148.442.325,00, dividido em 148.442.325 quotas para R$ 146.813.942,00, dividido em 146.813.942 quotas. A Telseb, que absorverá a parcela cindida do patrimônio da Sociedade será responsável apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas, sem solidariedade com a Sociedade, nos termos do artigo 233, parágrafo único da Lei 6.404/76; (v) autorizar os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações acima propostas e aprovadas pela unanimidade das sócias da Sociedade; (vi) tendo em vista as atividades de certas filiais da Sociedade estarem exclusivamente relacionadas aos ativos e passivos cindidos, encerrar as seguintes filiais da Sociedade: (a) localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF nº 31.432.685/0004-11; (b) localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF nº 31.432.685/0008-45; e (c) localizada na cidade de Salvador/BA, CNPJ/MF nº 31.432.685/0009-26; e (vii) consolidar o Contrato Social da Sociedade, a fim de refletir as aprovações. Nada mais. Rio de Janeiro, 31/03/2017. Kapsch Trafficcom Transportation, S.A. - p.p. George Pikielny; Kapsch Trafficcom Chile S.A. - p.p. George Pikielny. JUCERJA nº 00003035492 em 03/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2042340"
                ],
                "2042379": [
                    "V - Ata",
                    "Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.296.063/0001-01 - NIRE 33 3 0028510-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2017. (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da Oi Serviços Financeiros S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos, nº. 425 - 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 12h30 do dia 25 de maio de 2017. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença das acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. PRESENÇAS: Acionistas da Companhia representantes de 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Como Presidente, o Sr. Marco Norci Schroeder e, como Secretário, o Sr. Arthur José Lavatori Correa. 5. ORDEM DO DIA: (1) Alteração na Diretoria Estatutária da Companhia; (2) Matriz de Alçadas da Diretoria; e (3) Orçamento 2017. 6. DELIBERAÇÕES: Pelas acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, presentes à Assembleia, foi autorizada a lavratura da ata na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, e foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1 Eleger o Sr. CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDÃO, abaixo qualificado, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2020. O Diretor eleito neste ato firmou, na presente data, o respectivo Termo de Posse, que foi arquivado na sede da Companhia, no qual declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. Considerando a alteração na Diretoria, os sócios decidiram fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria Estatutária da Companhia, que, a partir desta data, fica integrada pelos seguintes membros: (1) como Diretor Presidente o Sr. MARCO NORCI SCHROEDER, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 4427, expedida pelo Conselho Regional de Economia, inscrito no CPF sob o nº 407.239.410-68; (2) como Diretor de Finanças, o Sr. RICARDO MALAVAZI MARTINS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 9.139.269-X, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 082.620.858-41; (3) como Diretor sem designação específica, o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº. 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº. 131.562.505-97; e (4) como Diretor sem designação específica, o Sr. CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDÃO, brasileiro, união estável, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 6832979, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 987.611.886-20, todos com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 6.2 Aprovar, em atendimento ao disposto no artigo 10, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia, a proposta de manutenção da Matriz de Alçadas da Diretoria da Companhia (\"Matriz de Alçadas\"), aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21.09.2015, homologando-se os ajustes na redação dos incisos III, V e VII do artigo 1º, que foram aprovados na Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial em 24.05.2017. A nova versão da Matriz de Alçadas refletindo as alterações ora aprovadas integra a presente ata como seu Anexo I. 6.3 Ratificar a proposta de orçamento da Companhia para 2017, tendo sido destacado o contexto macroeconômico e as principais premissas adotadas, a evolução e performance recente do negócio, as principais tendências do setor e implicações para a Companhia, o contexto do negócio e as prioridades estratégicas, bem como possíveis alavancas e projetos alternativos identificados. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia, que autorizaram sua publicação sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Marco Norci Schroeder - Presidente; Arthur José Lavatori Correa - Secretário; Acionistas - Oi S.A. - Em recuperação judicial e Telemar Norte Leste S.A. - Em recuperação judicial, ambas representadas por Marco Norci Schroeder e Ricardo Malavazi Martins. A presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2017. Arthur José Lavatori Correa - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3053504 e data de 12/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 25-05-2017\r\n\r\nOS: 365895\r\n\r\nId: 2042379"
                ],
                "2042384": [
                    "V - Ata",
                    "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. 1. Data, hora e local: Aos 27/04/2017 às 09h, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 108/2501 -parte, Centro, na cidade e Estado do RJ, CEP 20.040-001. 2. Presença: Presentes os acionistas detentores de mais de 96% das ações de emissão da Cia., conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Cia.. Presente, também, o Diretor Presidente da Cia., Sr. Augusto Cesar Calazans Lopes e o representante da empresa de auditoria Grant Thornton Auditores Independentes, Sr. Marcio Romulo Pereira. 3. Mesa: Presidente: Sr. Augusto Cesar Calazans Lopes; Secretária: Sra. Tamara Chaves de Oliveira. 4. Convocação: A Assembleia foi regularmente convocada conforme Edital de Convocação publicado nos termos do art. 124, § 1º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), no DOERJ, nas edições dos dias 07, 10 e 11/04/2017, e no Diário do Acionista, nas edições dos dias 07, 10 e 11/04/2017. Dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do artigo 133 da Lei das S.A., tendo em vista a publicação, com antecedência superior a um mês da data da Assembleia, dos documentos ali referidos, a saber: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, publicados no DOERJ, na edição de 24/03/2017, pág. 54/56, e no Diário do Acionista, na edição de 24/03/2017, pág. 5/6, conforme publicações arquivadas na sede da Cia.. 5. Ordem do Dia: Em sede de AGO: i. Ratificar a mudança dos jornais para publicações legais da Cia., conforme art. 289, § 3º da Lei das S.A.; ii. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016; iii. Deliberar sobre a destinação do resultado da Cia., relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2016; iv. Eleger os Membros do Conselho de Administração da Cia.. Em sede de AGE: i. Aprovar a remuneração global da administração da Cia. para o exercício de 2017. 6. Deliberações Tomadas pelos Presentes: Os documentos e as propostas submetidos à Assembleia, foram devidamente recebidos e autenticados pela mesa e arquivados na sede da Cia.. Após lidos os documentos referentes a ordem do dia, os acionistas deliberaram por: Aprovar, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S.A. Em sede de AGO: i. Ratificar a mudança dos jornais para publicações legais da Cia., conforme art. 289, § 3º da Lei das S.A., as quais serão realizadas nos jornais Diário do Acionista e DOERJ, haja vista o término das publicações e circulação do jornal Diário Mercantil. ii. Aprovar, por unanimidade, após exame e discussão, sem reservas, as contas dos administradores da Cia., o relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras, todas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, publicadas no DOERJ, na edição de 24/03/2017, pág. 54/56, e no Diário do Acionista, na edição de 24/03/2017, pág. 5/6, apresentadas à mesa e arquivadas na sede da Cia.. iii. Consignar que, em razão da apuração de prejuízo no montante de R$ 3.890.460,46, no exercício social encerrado em 31/12/2016, não há resultado relativo ao exercício de 2016 a ser distribuído aos acionistas da Cia.. iv. Aprovar, por unanimidade, a proposta da Administração para destinação do resultado do exercício de 2016, considerando o prejuízo líquido do exercício, mediante a sua transferência para a conta de Prejuízos Acumulados. v. Aprovar, por unanimidade, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.: (a) Humberto José Rocha Braz, que ocupará o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (b) Victor Bastos Almeida, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração; (c) Leonardo Guimarães Pinto, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração; (d) Washington Rydz Rebouças Santana, que ocupará cargo efetivo de membro do Conselho de Administração; (e) José Augusto Tourinho Dantas Junior, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração; e (f) Volner Pedro Malini, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração. O prazo de mandato dos Conselheiros será de 1 ano, até a AGO que irá deliberar sobre as contas relativas ao exercício de 2017. vi. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos serão investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura, dentro do prazo legal, de termo de posse lavrado em livro próprio, onde deverão declarar que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei das S.A.; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei das S.A.; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Cia., na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei das S.A.; os respectivos termos de posse, após as devidas assinaturas, ficarão arquivados na sede da Cia.. Em sede de AGE: i. Aprovar, por unanimidade, a proposta de remuneração global anual da administração da Cia. para o exercício 2017 em até R$ 1.990.158,87, cabendo ao Conselho de Administração distribuir esse valor global entre os membros do Conselho de Administração e Diretoria da Cia.. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos e lavrou-se a Ata a que se refere esta AGO/E, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. RJ/RJ, 27/04/2017. Mesa: Augusto Cesar Calazans Lopes - Presidente; Tamara Chaves de Oliveira - Secretária. Acionista: Opportunity Holding Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior - Por: Patricia Marina Martins Rodrigues. Jucerja: 3045626 em 25/05/2017. Bernardo F. S Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2042384"
                ],
                "2042370": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ata da Assembleia Geral Ordinária da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, realizada no dia 28 de abril de 2017, lavrada na forma de sumário, conforme faculta o §1º do artigo 20 do Estatuto Social: 1. Data, hora e local: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2017, às 11:00h, na sede da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), à Rua do Lavradio, 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal; (ii) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (iii) Fixar a verba global anual da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; (iv) Ratificar a eleição para o Conselho de Administração, em complementação de mandato, dos membros ocupantes dos cargos do Conselho de Administração nomeados, na forma prevista no artigo 150 da Lei nº 6.404/76, em Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 12.08.2016 e 14.09.2016; e (v) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 29/03/2017, página 87; 30/03/2017, página 87; e 31/03/2017, página 122; e no Jornal Valor Econômico - Edição Nacional, nas edições dos dias 29/03/2017, página A7; 30/03/2017, página C13; e 31/03/2017, página A13, em conformidade com o artigo 124, caput e §1º, da Lei n.º 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"). 3.1. O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, bem como o Relatório dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2016, foram integralmente publicados nas edições do dia 28 de março de 2017, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, e anteriormente foram disponibilizados aos acionistas, na sede da Companhia e no site da CVM, em 22 de março de 2017. Os demais documentos e informações relativos à Ordem do Dia foram disponibilizados aos acionistas em 29 de março de 2017, em conformidade com o artigo 133 da Lei das S.A. e com a Instrução CVM nº 481/09 (\"Instrução CVM 481\"). 4. Presenças: Participaram da Assembleia, comparecendo à sede da Companhia ou exercendo o seu direito de participação a distância, na forma do art. 121, parágrafo único da Lei das S.A. e da Instrução CVM 481, acionistas representando 79,17% do capital social da Companhia, conforme se verifica (i) pelas assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\" e (ii) pelos boletins de voto a distância válidos, recebidos por meio da Central Depositária da BM&FBOVESPA, pelo banco escriturador ou diretamente pela Companhia, na forma da Instrução CVM 481, conforme mapa sintético divulgado pela Companhia em 26.04.2017. Presentes, ainda, os Srs. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, Presidente do Conselho de Administração da Companhia; Marco Norci Schroeder, Diretor Presidente; Ricardo Malavazi Martins, Diretor de Finanças e Relações com Investidores; Eurico de Jesus Teles Neto, Diretor Jurídico; Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, Diretor Administrativo Financeiro; Alexandre Rocha Sena, Diretor de Gente e Gestão; Daniella Geszikter Ventura, Gerente Jurídico Societário e M&A; Thomas Cornelius Azevedo Reichenheim, Ricardo Reisen de Pinho e Hélio Calixto da Costa, membros do Conselho de Administração da Companhia; Allan Kardec de Melo Ferreira, Presidente do Conselho Fiscal da Companhia; Manuel Jeremias Leite Caldas, membro do Conselho Fiscal da Companhia; e José Luiz de Souza Gurgel, representante da KPMG Auditores Associados, que se colocaram à disposição dos acionistas da Companhia para esclarecimentos e informações a respeito das matérias objeto da Assembleia. 5. Mesa: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi instalada pelo Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, Presidente do Conselho de Administração, tendo assumido a presidência o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, que indicou como secretário dos trabalhos o Sr. Luiz Antonio de Sampaio Campos. 6. Deliberações: Após a leitura do mapa de votação sintético consolidado dos votos proferidos por meio de boletins de voto a distância, o qual ficou à disposição para consulta dos acionistas presentes, consoante o parágrafo 4º do art. 21-W da Instrução CVM 481, o Presidente primeiramente esclareceu que as ações preferenciais terão direito a voto nas matérias que serão deliberadas na Assembleia, conforme parágrafo 3º do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei das S.A., e votarão em conjunto com as ações ordinárias em todos os itens da Ordem do Dia. Em seguida, o Presidente pediu que se manifestassem os acionistas presentes que possuíssem entre eles algum vínculo, por acordo de voto ou não, que caracterizaria tais acionistas como um grupo de acionistas representando um mesmo interesse, para fins da limitação do direito de voto estabelecida no art. 72 do Estatuto Social da Companhia, não tendo nenhum acionista declarado representar um grupo de acionistas representando um mesmo interesse. Por proposta do Presidente, os acionistas presentes aprovaram, por 452.582.885 votos favoráveis, registrado 1 voto contrário e nenhuma abstenção, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 da Lei das S.A. e do art. 20, §1º do Estatuto Social. Por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia da presente Assembleia e documentos correlatos. O Presidente da Mesa informou aos acionistas presentes, ainda, que não serão computados na Assembleia os votos correspondentes às ações detidas por acionista ou grupo de acionistas representando um mesmo interesse ou vinculados por acordo de voto, que excedam o limite de 15% do capital social com direito a voto, nos termos do art. 72 do Estatuto Social da Companhia, incluindo as ações detidas pela acionista Bratel B.V. que excedam tal limite. 6.1. Com relação ao item i da Ordem do Dia, depois de discutidos, foram aprovados por 237.071.248 votos favoráveis, representando 94,30% dos votos válidos, tendo sido registrados 14.321.606 votos contrários, e a abstenção por detentores de 201.190.033 ações, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do Relatório dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2016. 6.2. Em rela ção ao item ii da Ordem do Dia, em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2016, foi aprovada por 251.774.053 votos favoráveis, representando 99,99% dos votos válidos, registrados 19.881 votos contrários e a abstenção por detentores de 200.788.592 ações, a destinação do prejuízo do exercício findo em 31.12.2016 no montante de R$ 6.943.505.452,38 (seis bilhões, novecentos e quarenta e três milhões, quinhentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), para registro na conta de Prejuízos Acumulados. 6.3. Em relação ao item iii da Ordem do Dia, foi aprovada por 236.923.343 votos favoráveis, representando 81,82% dos votos válidos, registrados 52.655.640 votos contrários e a abstenção por detentores de 63.003.903 ações, a proposta da administração para a fixação da verba global anual da Administração e do Conselho Fiscal para o próximo exercício, com inclusão dos valores representativos dos encargos sociais que sejam ônus do empregador, na seguinte forma: (iii.1) verba global anual para o Conselho de Administração da Companhia, no valor de até R$ 8.631.984,00 (oito milhões, seiscentos e trinta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais); (iii.2) verba global anual para a Diretoria da Companhia, no valor de até R$ 45.820.422,43 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e vinte mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos); e (iii.3) verba global anual para o Conselho Fiscal, no valor mínimo previsto no parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei das S.A. 6.4. Em relação ao item iv da Ordem do Dia, foi aprovada por 313.614.456 votos favoráveis, representando 99,98% dos votos válidos, registrados 62.403 votos contrários e a abstenção por detentores de 138.906.027 ações, a ratificação da eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembleia Geral que aprovar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2017, nomeados, na forma prevista no art. 31, § único, do Estatuto Social e no artigo 150 da Lei das S.A., em Reuniões do Conselho de Administração realizadas em 12.08.2016 e 14.09.2016: (1) o Sr. Ricardo Reisen de Pinho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 04696183-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 855.027.907-20, residente e domiciliado na Av. Prof. Frederico Herman Jr., 199 - apt 121 A, na Cidade e Estado de São Paulo, Brasil, CEP 05459-010, como membro efetivo; (2) o Sr. Marcos Duarte Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 08383583-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 014.066.837-36, residente e domiciliado na Av. Lucio Costa, 3600 bloco 1, ap 2201, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil, CEP 22630-010, como membro efetivo; (3) o Sr. Demian Fiocca, brasileiro, em união estável, economista, portador da identidade nº 78.99.440-8, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 130.316.328-42, residente e domiciliado à Av. Ataulfo de Paiva, 204, conj. 901, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, como membro efetivo, e o Sr. Blener Braga Cardoso Mayhew, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da identidade nº 07.140.649-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 093.388.087-18, residente e domiciliado à Praia de Botafogo 370, 1º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, como respectivo suplente; (4) o Sr. Hélio Calixto da Costa, brasileiro, casado, jornalista, portador da identidade nº M2 973351, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 047.629.916-00, residente e domiciliado à Rua José Ferreira Cascão 28, apto. 2700, Belvedere, Belo Horizonte, MG, para o cargo de membro efetivo, e o Sr. Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, brasileiro, divorciado, empresário, portador da identidade nº 07.140.649-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 041.747.715-53, residente e domiciliado à Praia de Botafogo 228, 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, como respectivo suplente; (5) o Sr. Luís Manuel da Costa de Sousa de Macedo, português, casado, administrador, portador do passaporte português nº N852474, com endereço comercial à Rua Joshua Benoliel, nº. 1-2C, 1250-133 Lisboa, Portugal, como suplente do Sr. João Manuel Pisco de Castro; e (6) o Sr. José Manuel Melo da Silva, português, casado, economista, portador do passaporte português nº P070544, residente e domiciliado à Rua Joshua Benoliel, 1-2C, 1250-133, Lisboa, Portugal, como suplente do Sr. Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão. Foi declarado que os Conselheiros ora eleitos não incorrem nas proibições constantes do artigo 147 da Lei das S.A. e do Estatuto Social, que os impeçam de exercer a função para a qual foram eleitos e tomarão posse nos respectivos cargos mediante a assinatura dos competentes Termos de Posse. Os Conselheiros eleitos caracterizam-se como Conselheiros Independentes nos termos da definição de Conselheiro Independente prevista pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado, adotada pelo Estatuto Social da Companhia. 6.5. Em relação ao item v da Ordem do Dia, foi aprovada por 288.959.047 votos favoráveis, representando 96,82% dos votos válidos, registrados 9.486.329 votos contrários e a abstenção por detentores de 154.137.510 ações, a eleição dos seguintes membros do Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2018: (1) como efetivo, o Sr. José Cláudio Rego Aranha, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2.158.078, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.866.247-49, com endereço residencial à Avenida das Américas, nº 10333, bloco 2, apt. 801- Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22793-082, tendo como suplente o Sr. Álvaro Bandeira, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade 0012211905, expedida pela CNH, inscrito no CPF/MF sob o nº 266.839.707-34, com endereço comercial à Praia de Botafogo, 501, sexto andar, torre Pão de Açúcar, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040; (2) como efetivo, o Sr. Pedro Wagner Pereira Coelho, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 54.440.419-1, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 258.318.957-34, com endereço comercial à Professor Alexandre Correia, 219 - apt 51, Vila Gertrudes, São Paulo - SP, CEP 05657-230, tendo como suplente o Sr. Piero Carbone, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 3921778, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 528.280.477-49, com endereço à Estrada do Pontal 6.500, bloco 1, apto 301, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ; e (3) como efetivo Gilberto Braga, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 04722037-1, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 595.468.247-04, com endereço comercial à Rua Uruguaiana, 39, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro, tendo como suplente o Sr. Felipe Bueno, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 102876687, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 071.959.597-59, com endereço comercial à Avenida das Américas, 3.500, bloco 4, sala 132 e 133, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.640-102. Foi declarado que nenhum dos eleitos incorre em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. Diante do protesto apresentado por acionista requerendo votação em separado pelos detentores de ações preferenciais, a Mesa esclareceu que, tendo em vista que as ações preferenciais contam nesta Assembleia com pleno direito de voto, não é aplicável à presente eleição o disposto no art. 161, §4º, a da Lei das S.A. 7. Votos Contrários, Protesto e Abstenções: Foram registrados os votos contrários, protesto e abstenções recebidos pela Mesa, que ficarão arquivados na Companhia. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelos acionistas que constituíram o quorum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2017. Mesa: José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente; Luiz Antonio de Sampaio Campos - Secretário. Acionistas: THE BANK OF NEW YORK ADR DEPARTMENT SPDR S&P EEMRGING LATIN AMERICA ETF; DISCOVERY GLOBAL OPPORTUNITY AMERICA LLC; DISCOVERY GLOBAL FOCUS AMERICA LLC; (representado por Cristiano Marques de Godoy); EARTH FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO; VIRGO FDO DE INVEST MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR; (p.p. Adriano Carvalhedo Castello Branco Gonçalves); CCP CREDIT ACQUISITION HOLDINGS LUXCO S.À R.L.; (p.p. Eumiro Chiesse Coutinho Neto); BRATEL B.V.; (p.p. Maria Cristina Cescon); MARIANA SALLOWICZ; FERNANDA CIRNE MONTORFANO GIBSON; SOCIETÉ MONDIALE FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES (p.p. João Mendes de Oliveira Castro); THENARD ANTUNES FIGUEIREDO; CARLOS AUGUSTO LEITE JUNQUEIRA DE SIQUEI RA; CLARISSE MELLO MACHADO SCHLIECKMANN; FELIPE GUIMARÃES ROSA BON; RAFAEL PADILHA CALABRIA; CINTHIA MAMEDE ACHÃO; LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS; DANIELLA VENTURA GESZIKTER; LUCIANA DE ASSIS SERRA ALVES; RENATO SOBRAL PIRES CHAVES; BRUNO ROSA RODRIGUES; SERGIO SKRSYPCSAK; FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES STRATOSPHERE (p.p. Felipe de Assis Torres); ARGUCIA INCOME FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (p.p. Manuel Jeremias Leite Caldas); FUNDAÇÃO ATLANTICO (p.p. Carlos Costa da Silveira); MANUEL JEREMIAS LEITE CALDAS; TEMPO CAPITAL PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO (p.p. Leonardo Kruter Quintanilha); RODRIGO BERNDT CARRO; ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO; NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL (p.p. Andre Luiz Martins de Figueiredo); BNDES PARTICIPAÇÕES S/A BNDESPAR (p.p. Anna Paula Bottrel Souza) CONFLUX FUND LP; POINTSTATE FUND LP (p.p. Carlos José Rolim de Mello); BRUNO DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA MARTINS; Votos à distância: STATE ST B AND T C INV F F T E RETIR PLANS; FORD MOTOR CO DEFINED BENEF MASTER TRUST; MARKET VECTORS - BRAZIL SMALL - CAP INDEX ETF; PEWTER IBIS L.L.C. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. - Em recuperação judicial. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3051335 e data de 07/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 28-04-2017\r\n\r\nOS: 365756\r\n\r\nId: 2042370"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2041816": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA- IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ-MF 33.503.251/0001-48 - NIRE 33.3.0015817-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 12/07/17 as 11:30 hs na sede social da Cia. localizada na Rua Gal Ivan Raposo, 431 pte, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar os membros da diretoria b) Fixação da remuneração dos novos diretores. Octávio Fernandes de Araujo e Carlos Silva de Araujo - Diretores.\r\n\r\nId: 2041816"
                        ],
                        "2042054": [
                            "V - Convocação",
                            "MLS WIRELESS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.629.642/0001-42\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos do art. 123, parágrafo único, “b” e “c”, da Lei 6.404/76, ficam convidados os senhores acionistas da MLS Wireless S.A. (“MLS Wireless” ou “Companhia”) a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 12 de julho de 2017, às 11 horas, em primeira convocação, que, por motivo de força maior, se dará na Avenida Rio Branco, 26, sobreloja, Centro, cidade e estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 3) Eleger os membros do conselho de administração e da diretoria; 4) Aprovar a correção da expressão monetária do capital social; 5) Fixar a remuneração global da administração e individual dos diretores da Companhia; 6) Dispor sobre o pagamento de indenizações e de remunerações atrasadas; 7) Fixar e revogar poderes de administração. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2017. MLS - Projetos de Informática Ltda. - acionista controladora.\r\n\r\nId: 2042054"
                        ],
                        "2042227": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO PROJETO CASAIS RESTAURADOS\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE \r\n\r\nFUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PROJETO CASAIS RESTAURADOS\r\n\r\n1. - Convocação: São convocados todos os interessados a se reunirem em Assembleia Geral de Fundação da Associação Projeto Casais Restaurados, que se realizará no dia 10 de julho de 2017 (segunda-feira), na Estrada do Ribeirão, 490, Corrêas, Petrópolis-RJ, CEP: 25720-171. A assembleia será instalada, em primeira convocação às 19:30h e, em segunda convocação, às 20h. 2. - Ordem do Dia: a. deliberar sobre a constituição da associação; b. deliberar sobre a aprovação do Estatuto Social; c. deliberar sobre o local da sede da associação; d. deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria Executiva; e. deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho Fiscal; f. assuntos gerais. Petrópolis, 03 de julho de 2017. Paulo César Cleffs.\r\n\r\nId: 2042227"
                        ],
                        "2041351": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 19 de julho de 2017, às 10 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Eleição de membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017.\r\n\r\nCarlos Eduardo Gonzalez Baldi\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2041351"
                        ],
                        "2041738": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP\r\n\r\nCNPJ: 02.014.516/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO Nº AVB003363, que altera a atividade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039420, com validade até 24 de abril de 2022 para: para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos Classe I (óleo, filtro de óleo, miscelânea contaminada com óleo, água e areia contaminada com óleo proveniente de caixa separadora, lâmpadas e resíduo contaminado com tinta e solventes), com armazenamento temporário, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.3506/2017) \r\n\r\nId: 2041738"
                        ],
                        "2041585": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA TGF LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 27.881.439/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA TGF LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040300, com validade até 29 de junho de 2021, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos de cevada e levedura, sem base fixa, em TODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.7739/2017) \r\n\r\nId: 2041585"
                        ],
                        "2042303": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BETTERFOOD INDÚSTRIA, REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO, \r\n\r\nIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,\r\n\r\nCNPJ 01.635.700/0001-15\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nBETTERFOOD INDÚSTRIA, REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA situada na estrada dos Bandeirantes, 25199 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 26/510.251/2017, Licença Ambiental Municipal para a atividade de fabricação de produtos alimentícios.\r\n\r\nId: 2042303"
                        ],
                        "2041811": [
                            "V - Convocação",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3º EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nNos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas, titulares da 3ª Emissão de Debêntures da Neoenergia S.A. (“Companhia”) em circulação objeto do Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública da Companhia celebrado em 19 de janeiro de 2016, entre a Companhia e Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 18 de julho de 2017, às 10:00 horas, e, em segunda convocação, no dia 26 de julho de 2017, às 10:00 horas, na Sede da companhia, no endereço Praia do Flamengo 78 - 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de 1. Deliberar sobre o consentimento para a incorporação, pela Companhia, da Elektro Holding S.A. e a consequente alteração do controle direto da Companhia, que passará a ser exercido pela Iberdrola Energia S.A., conforme previsto na cláusula 6.1 da Escritura de Emissão. Informações Gerais: Os debenturistas deverão encaminhar ao Agente Fiduciário até o dia 17 de julho de 2017, para o e-mail fiduciario@planner.com.br, os documentos comprobatórios de sua representação. No dia da realização da Assembleia, deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Os documentos relacionados às matérias constantes deste Edital estarão disponíveis aos debenturistas no endereço informado acima, no site de Relações com Investidores da Companhia (www.neoenergia.com/ri), e nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Rio de Janeiro, 3 de julho de 2017. Neoenergia S.A.\r\n\r\nId: 2041811"
                        ],
                        "2041794": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON ALOCAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.896.477/0001-09 - NIRE 33.2.0790490-9\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os sócios desta Sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, às 10h, no dia 12 de Julho de 2017, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 404, Leblon, CEP 22430-042, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) Eleição de Diretor Executivo da Sociedade, o qual exercerá as funções de Diretor Responsável por gestão de risco e pelo cumprimento de regras, políticas, procedimentos e controles internos da Sociedade; e (ii) Alteração do parágrafo 10º da cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade e sua consolidação. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2041794"
                        ],
                        "2042130": [
                            "V - Convocação",
                            "KING FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.109.874/0001-09\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS DA EMPRESA KING FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. CNPJ: 28.109.874/0001-09 NIRE: 332.0074628-3 MYRIAN LUCIA BARATA, inscrita no CPF nº 430565987-53, na qualidade sócia majoritária, detentora de 499 (quatrocentos e noventa e nove mil) cotas do capital social de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), vem convocar o sócio EURICO JÚLIO AREIAS DE ARAÚJO, inscrito no CPF nº 038636897-04 para comparecer à Assembléia de sócios a ser realizada na Rua Lima Barros 61/71, Parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro, CEP 22221-100, na data de 04 de JULHO de 2017 às 10:00h, com a seguinte ordem do dia: 1- Cancelamento/Distrato da empresa. 2- Assuntos diversos.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: DC\r\n\r\nId: 2042130"
                        ],
                        "2041756": [
                            "V - Convocação",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. (a “Companhia”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 17 de julho de 2017, às 09:00 horas, na sede da Companhia: Avenida Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-001, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Exame, discussão e aprovação da justificação e a ratificação do Instrumento de Justificação de Protocolo de Incorporação da RJ4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 33.3.0032373-2, inscrita no CNPJ/MF nº 27.862.147/0001-47, com sede na Avenida Rio Branco, nº 108, Sala 2501, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-001 (a “RJ4”), celebrado entre a RJ4 e a Companhia (o “Protocolo de Incorporação”); (b) Exame, discussão, aprovação e ratificação da nomeação e contratação da seguinte empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, estabelecida na Rua do Passeio, nº 62, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-290 (a “Avaliadora”) como responsável pela elaboração do laudo de avaliação com o objetivo de determinação do valor do patrimônio da RJ4 a ser incorporado ao patrimônio da GME4 (o “Laudo Contábil”) e do laudo de avaliação com o objetivo de determinação da relação de troca de ações entre RJ4 e GME4 (o “Laudo de PL a Mercado”); (c) Exame, discussão e aprovação do Laudo Contábil e do Laudo de PL a Mercado; (d) Exame, discussão e aprovação da incorporação da RJ4 pela Companhia, a ser realizada nos termos do Protocolo de Incorporação, mediante a absorção da totalidade do patrimônio da RJ4 e aumento do capital da Companhia, com a emissão de novas ações da Companhia; (e) Aprovação da modificação da denominação social da Companhia; (f) Aprovação da reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (g) Autorizar aos administradores da Companhia que pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações propostas e aprovadas pelos acionistas da Companhia. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço supramencionado, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato, acompanhados dos demais documentos comprobatórios dos poderes necessários à outorga do mandato, no endereço supramencionado ou enviados ao e-mail: juridico@bemisa.com.br, com 03 (três) dias de antecedência à data e horário de realização da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do §4º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 03 de julho de 2017. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2041756"
                        ],
                        "2041734": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA NOVA DUTRA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 02.364.216/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA NOVA DUTRA LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO Nº AVB003366, que altera a atividade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO Nº031461 com validade até 13 de agosto de 2020 para: para realizar a atividade de mineração de argila na poligonal DNPM 890.108/2016 com área efetiva de extração de 0,76ha com intervenção em Área de Preservação Permanente, na ESTRADA PIRAÍ-VARGEM ALEGRE, KM 18- FAZENDA TRÊS SALTOS, - ARROZAL, município de PIRAÍ. (Processo n°: E-07/002.4409/2015) \r\n\r\nId: 2041734"
                        ],
                        "2041851": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.758.318/0001-24 - NIRE nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 18/07/2017, às 10h em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) concessão de Carta de Indenidade a Diretor Estatutário da Cia.; (ii) ratificação da nomeação de membro titular do Conselho de Administração da Cia.; (iii) eleição de membro suplente do Conselho de Administração da Cia. e (iv) alteração dos artigos 14, 16, 21 e 34 do Estatuto Social da Cia.. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Cia. (www.invepar.com.br/ri). RJ, 29/06/2017. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366479\r\n\r\nId: 2041851"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2040936": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE\r\n\r\nCNPJ 08.717.595/0001-02\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio Paulo Freire, mantido pela Entidade Mantenedora Sociedade Educacional Paulo Freire LTDA, CNPJ 08.717.595/0001-02, sito na Estrada Professor Daltro Santos nº 48, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33456232, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT/55/2011, no ANO LETIVO DE 2013: Turma: 3001 Fernanda de Barros Varandas, Matrícula 201301384; no ANO LETIVO DE 2015: Turma: 3001 Gabriel Alexandrino Alves, Matrícula 0140161400703; Wendrel Dias Teixeira da Silva, Matrícula 0171500977. Secretária Escolar: Alice Solange Cabral Gomes, designada no Ofício/CDIN/140/2014, Diretora: Maria Sonia Cabral Benac, designada no Ofício/CDIN/2695/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Bárbara Maria das Dores, ID. 4428422-5 e Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9.\r\n\r\nId: 2040936"
                    ],
                    "2042107": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nO diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, mantido por CEFAE UNO CNPJ: 31.991.755/0001-29, situado na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, censo escolar 33155330, nos termos da Resolução SEEDUC 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Autorizado pelo Parecer CEE 312 de 20/12/2001, no ANO LETIVO DE 2005: Turma: Enf: 32: Tiago Dias Corrêa Lima, Matrícula: 040417; NO ANO LETIVO DE 2006: Turma: Enf: 46: Jorge Anderson Jesus da Paixão, Matrícula: 050125; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO, AMBIENTE E SAÚDE, Autorizado pelo Parecer CEE 091 de 19/12/2008, no ANO LETIVO DE 2010: Turma: Enf: 81: Rogeane Calisto da Silva, Matrícula: 090935; no ANO LETIVO DE 2011: Turma: Enf: 84: Alessandra dos Santos de Paula , Matrícula: 100197; Turma: Enf:87: Edilene Lima Cidade da Silva, Matrícula: 100943, Turma: Enf: 86: Elaine Santos Nascimento, Matrícula: 100402; Turma: Enf: 85: Miriam Martins da Rocha, Matrícula: 100375; no ANO LETIVO DE 2014: Turma: Enf: 111: Laura Cristina do Monte, Matrícula: 130836; Turma: Enf: 111: Letícia de Aguiar Costa, Matrícula:130588; Turma: Enf: 111: Taynara de Lima Mendes, Matrícula: 130466; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO, AMBIENTE E SAÚDE Autorizado pelo Parecer Favorável Processo E-03/014/3850/2013 de 08/05/2014, no ANO LETIVO DE 2015: Turma: Enf:116: Adalgiza Rayanne Nunes de Almeida, Matrícula: 140201; Turma: Enf: 121: Deborah Paiva de Miranda, Matrícula:140551; Turma: Enf: 118: Glaucimar da Silva Barcelos Gouvêa, Matrícula:140087; Turma: Enf: 118: Jéssica da Silva Rocha, Matrícula: 140441; Turma: Enf: 116: Sara Nascimento dos Santos de Oliveira, Matrícula: 1404485; CURSO TÉCNICO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA: Autorizado pelo Parecer CEE 313 de 20/12/2001, no ANO LETIVO DE 2009: Turma IC 21: Carla Barbosa Galindo, Matrícula: 090373; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, \r\n\r\nAutorizado pelo Parecer CEE 175 de 07/11/2011, no ANO LETIVO \r\n\r\nDE 2015: Turma: TST 45: Cleberson de Araujo Guimarães, Matrí-\r\n\r\ncula: 140210; TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TÉCNOLOGI-\r\n\r\nCO, AMBIENTE E SAÚDE, Autorizado Favorável Processo E-03/024/1664/2013, no ANO LETIVO DE 2015: Turma: Rad: 04: Caroline Feliciano de Paiva, Matrícula: 150511; Turma: Rad: 02: Gabriella Santana da Silva, Matrícula: 140512; CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENEFERMAGEM DO TRABALHO: Autorizado pelo Parecer 348 de 21/12/2004, NO ANO LETIVO DE 2010: Turma: EET 21: Renata Maria do Nascimento, Matrícula: 090918; Turma: EET: 21: Tatiana Greice de Oliveira, Matrícula: 091033; CURSO ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA: Autorizado pelo Parecer CEE Nº 175 de 07/11/2011, no ANO LETIVO DE 2015: Turma: CTI 15: Paul Anderson Gouvêa Telles, Matrícula: 150113; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Portaria E/COIE.E 1170 de 08/02/01 no ANO LETIVO DE 2002/1º semestre: Turma 004: Sylmara de Oliveira Barros Graça, Matrícula: 020627; no ANO LETIVO DE 2003/1º semestre, Turma: 007III: Antonio Carlos Ponce de Leon Junior, Matrícula: 030521; no ANO LETIVO DE 2006/2º semestre: Turma: 048: Grazielle Menezes Lemos da Silva, Matrícula: 050497; Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias designada no Of.CDIN nº 3031/2011, Diretora: Denise Ribeiro Cabral designada no Ofício nº 271/CDCR/95. Servidores que autorizaram a publicação: Aldinei Ferreira Cardozo, ID:42759765, Cristina Cristino de Farias Luz, ID: 4330445.\r\n\r\nId: 2042107"
                    ],
                    "2041022": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEJOR-CENTRO DE ENSINO JORDÃO DO ROSÁRIO\r\n\r\nCNPJ 06.959.123/0001-30\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro de Ensino Jordão do Rosário, mantido pelo Centro de Ensino Jordão do Rosário LTDA-ME, CNPJ 06.959.123/0001-30, situado à Rua Francisco Real nº 1536, apt 201- parte, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33180628, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer nº 277/2010, no ANO LETIVO DE 2011: Turma: 1002: Ana Cristina Faria de Jesus, Matrícula 00015; Cristiane Rocha Veiga da Silva Matrícula 00007; no ANO LETIVO DE 2012: Turma: 1101: Ariana da Silva Braga de Oliveira, Matrícula 00049; Jaqueline Cerqueira das Chagas dos Santos, Matrícula 00054; Turma: 1103 Thaís Machado Lucas do Nascimento, Matrícula 00086; Thamires Albuquerque de Lima. Matrícula 00087; no ANO LETIVO DE 2014: Turma: 1202 : Adriana Sotero Stael, Matrícula 00119:Turma: 1204 Kreice Jane da Silva, Matrícula 00139 : Turma 1301: Daniele Andreia Ferreira, Matrícula 00153; Michelle Silva Ferreira, Matrícula 00160 Turma 1302: Cibelle Lopes de Mello, Matrícula 00167; no ANO LETIVO DE 2015: Turma: 1401: Alessandra Pereira do Nascimento Ayala, Matrícula 00182; Angélica da Silva Sant' Ana Vieira, Matrícula 00048; Aryana Barbosa da Silva, Matrícula 00183; Aurea Celeste Gonçalves, Matrícula 00232; Carina Leine da Silva Ramos, Matrícula 00184; Carine Artur Bastos, Matrícula 00185, Claudia Abreu Maia, Matrícula 00186; Denise dos Santos Souza Pinheiro, Matrícula 00214; Edineide Paulo da Silva, Matrícula 00188; Elizete Eduardo de Sousa, Matrícula 00217; Elza Maforte da Silva, Matrícula 00189; Fernanda Lanusia de Souza Oliveira Leite, Matrícula 00194; Juliana de Campos Furtado, Matrícula 00195; Julie Pereira de Oliveira, Matrícula 00170; Letícia Helena Rangel da Cruz Soares, Matrícula 00191; Lorenna Ribas Garcia Machado, Matrícula 00192; Lucien Alves da Silva, Matrícula 00198; Lúdma Cardoso dos Santos, Matrícula 00220; Maíza da Silva Pacheco Mattos, Matrícula 00197; Marcelli Alves Marques de Oliveira, Matrícula 00196; Maria Marta Rodrigues Freire Finotte, Matrícula 00222; Mayara da Silva Berto, Matrícula 00199; Maysla Vaccari dos Santos Oliveira, Matrícula 00221; Pâmela Monteiro da Cunha, Matrícula 00205; Patrícia dos Santos Ribeiro, Matrícula 0056; Patricia Viana dos Santos, Matrícula 00224; Priscila Caroline de Souza, Matrícula 00202; Rafaela de Oliveira Gouvêa Santos, Matrícula 00162; Raquel de Almeida Rocha Gregorio, Matrícula 00225; Rosenei Jeronimo Guilherme Pacheco, Matrícula 00163; Simone Xavier de Andrade Ribeiro, Matrícula 00226; Tamires Ferreira Hofmann, Matrícula 00206; Teresa Abreu Honorato, Matrícula 00227; Tuieni Regina Ferreira Coelho, Matrícula 00209; Verginia Célia Bruno dos Santos Nazareth, Matrícula 00200. Secretária Escolar: Lúcia Maria Freitas Waltz, designada no Parecer CEE nº 277/2010, Diretora: Andréa Simões do Rosário, designada no Parecer CEE nº 277/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9 e Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0.\r\n\r\nId: 2041022"
                    ],
                    "2040529": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER\r\n\r\nCNPJ:03.557.567/0001-51\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER, mantido por JARDIM ESCOLA COLÔNIA DO SABER. Situada na Estrada Outeiro Santo, 898- Taquara, Município do Rio de Janeiro, Código do Censo - 33135614, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/16, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO NORMAL NÍVEL MÉDIO - Ensino à Distância - Autorizado pelo Parecer 214/2010 no ano letivo de 2016: Turma CND033: Priscilla Pessanha Barbosa Justo, Matrícula 2045; Turma CND034: Lenara Siqueira dos Santos, Matrícula 2264; Turma CND 037: Daniele de Pinho Sant´anna, Matrícula 2167; Paola Inácio Martins, Matrícula 2247; Turma CND039: Tatiana Soares dos Santos, Matrícula 2172; Gabriella Macedo Soares da Silva, Matrícula 22160; Turma CND043: Aghata Santos Waeger, Matrícula 2480; Maria Aparecida Lamarca do Nascimento Dias, Matrícula: 2452; Maria José Santos Ferreira, Matrícula: 2469; Nathalia de Almeida Lima, Matrícula: 2465; Sheila Zeni de Souza, Matrícula: 2461; Turma CND044: Geane Freitas da Silva, Matrícula 2428; Rosane Corarino de Mattos; Turma CND045: Elisangêla da Silva Primo Barbosa, Matrícula 2378; Ezequias da Silva Severiano; Matrícula: 2387; Fabiana Maria da Silva, Matrícula: 2379; Francisco Soares Cunha, Matrícula: 2380; Giovani Soares Labriola, Matrícula: 2449; Ricarda Pereira da Silva, Matrícula: 2371; Turma CND046: Aline da Silva Santos, Matrícula 2752; Paula do Espirito Santo de Oliveira Santos, Matrícula 2706; Turma CND047: Adéliton Barbosa Cardoso Cunha, Matrícula 2593; Carolina Oliveira Marques Lemos, Matrícula 2581; Daniele Cristina Oliveira Nunes da Silva, Matrícula 2580; Edvanda Maria Maramaldo, Matrícula 2717; Lúcia Barbosa de Oliveira, Matrícula 2620; Sandra da Silva Santos, Matrícula: 2599; Vania Felix Dantas de Abreu, Matrícula: 2568 Turma CND048: Roberta Rezende de Azevedo Cabral, Matrícula 2688;Turma CND049: Maria Claudia Souza de Carvalho, Matrícula 22534; Liliana Duffs Rodrigues Gonçalves, Matrícula 2619; Gabriela Nogueira Possidonio de Souza, Matrícula 2615; Paula Barreto dos Santos, Matrícula: 2567; Turma CND050: Aline Ferreira Haubricks, Matrícula 2652; Christiane Santa Cruz Martins Pereira, Matrícula: 2656; CND051: Francis Pinheiro da Silva Leal, Matrícula 2782; Danielle Wolfgramm, Matrícula 2762; Turma CND052: Érica Barbosa dos Santos Silva, Matrícula 2793; Jailma Alves dos Santos Barreto, Matrícula 2896; Turma CND053: Imaculada Aparecida de Souza Diogo, Matrícula 2857; Luiza Barbosa Souza, Matrícula: 2815; Ruth Maria Franco da Silva, Matrícula 2876; Tatiana Barbosa dos Santos Silva, Matrícula 1244; Turma CND055: Adrielle Emiliano dos Santos Aleixo da Silva, Matrícula: 3001; Alana Cordeiro da Piedade, Matrícula: 2988; André Luis Casentino de Azevedo, Matrícula: 3217; Bárbara Gabrielle Santana da Cunha, Matrícula: 2945; Carlos Henrique Furtado de Oliveira, Matrícula: 2941; Luciana Faria Fernandez, Matrícula: 2981; Maria Fernanda do Amaral Ferreira, Matrícula: 2970; Vanessa de Oliveira Almeida da Silva, Matrícula: 2972; Turma CND057: Anna Gabriella de Moraes Alvarenga, Matrícula: 3076, Joana Martins Rocha Arouca, Matrícula: 3058; Yasmim Hohana dos Santos Moreira, Matrícula: 3065; ano letivo de 2017, Turma: CND016: Aurilene Carmo Martins, Matrícula: 1861. Turma CND047: Karyna Araujo da Silva, Matrícula: 2592, Turma CND 049 :Elisabete Barbosa da Silva, Matrícula: 2574; Turma CND052: Fátima Maria Coelho, Matrícula: 2822; Marta Silva da Costa, Matrícula: 2794; Natalia Querioz Vicente, Matrícula: 2809; Turma CND058: Alexsandra Lima da Cruz Oliveira, Matrícula: 3119; Amanda de Albuquerque França, Matrícula: 3162; Gilson Anfrisio dos Santos, Matrícula: 3162; Giovanna Lopes Cerezetti, Matrícula: 3110; Riris Barboza Rodrigues, Matrícula: 3109; Katia Yara Robatine Ferreira Cordeiro, Matrícula: 3157; Letícia de Jesus Torres Pinel, Matrícula: 3118; Marcela Cristina Cunnha amorim da Silva, Matrícula: 3108; Mirian Mendes da Silva Elizeu, Matrícula: 2675; Patrícia Cristina Campos, Matrícula: 3148; Roberta de oliviera Lobo Reis, Matrícula: 3143; Turma CND059: Adriana Mello de Castro Baptista, Matrícula: 3220; Alcivaine de Souza Abrantes, Matrícula: 2605; Camila Menezes Silva, Matrícula: 3207; Carolina Strunkis Debs Pessanha, Matrícula: 3198; Elpidio Gonçalves do Amaral Júnior, Matrícula: 3169; Erica Aparecida de Assumpção Soares Pessanha, Matrícula: 3224; Valéria de Araújo Pereira, Matrícula: 3193; Talita Goulart Ferreira, Matrícula: 3210; Turma CND053: Sandra Maria Dalto Lunz, Matrícula: 2886; Turma CND057: Alessandra Pinheiro Ferreira, Matrícula: 3093, Turma CND061: Ana Beatriz Carvalho da Silva, Matrícula: 3275; Ana Cristina Leal de Oliveira Velloso, Matrícla: 3295; Jaqueline Gonçalves Ramos Vieira, Matrícula: 3255; Janaina de Albuquerque Mendes Paulo, Matrícula: 3315; Vandréa de Brito Flores, Matrícula: 2348. Concluintes do Técnico em Secretaria Escolar - TSE Parecer 214/2010. No ano letivo 2016: Danúbia Santos Dias Barcelos, Matrícula: 2185, Jéssica Ouvidio Louvisi Martins, Matrícula: 1361; ano letivo 2017: Jane Eire de Santana Bomfim Paiva, Matrícula: 2090. Concluintes do Ensino Médio - EJA - Parecer 052/2011. No ano letivo de 2014: Turma EJA 2014: Jefferson Leandro dos Santos de Oliveira, Matrícula: 1931. Ano letivo de 2016: Turma EJA 2016: Aciária Pereira de Lima, Matrícula: 2399, Antônio de Souza Rolim, Matrícula 219; Vitor Garcia dos Santos, Matrícula: 2196.Secretária Escolar: Lêda Silva de Oliveira - designada no Ofício DICA: 1241 de 09/10/2014, Diretora: Sheila da Silva Ferreira Arantes -designada no Ofício CDIN: 1554/10 de 17/09/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Amanda Ferreira Santos Braga - ID. 4372231-8 e Maria Xavier Dias - ID. 4336260-5. \r\n\r\nId: 2040529"
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                    "2041531": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nDiretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido \r\n\r\npelo Centro Educacional Victor e Wladimir LTDA, CNPJ: 04.761.944/0001-32 sito na Rua Buenos Aires nº 79 e 79-A, \r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33154902, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NA MODALIDADE Á DISTANCIA, autorizado pelo CEE Nº 098/2008 ANO LETIVO 2009 Turma EJA/NT, Priscila Leite de Oliveira Freitas, Matrícula 0411080308; Parecer CEE Nº 527/2014, ANO LETIVO 2014, Turma EJA/NT, Thiago Braz do Nascimento, Matrícula 0373070113; ANO LETIVO 2015 Turma EJA/NT Christiane Rocha de Luna, Matrícula 04113600814, Luciana Maia, Matrícula 32131400723; Maria Aparecida Alvino, Matrícula 31071400497; ANO LETIVO DE 2016, Turma EJA/MH, Ana Beatriz Silva Nogueira dos Santos, Matrícula 42034160614; Antonio Carlos Porto Novo Amancio, Matrícula 420341502918, Cleyton do Amparo de Souza, Matrícula 320131605401; Elisabeth Garcia Figueiredo Sousa, Matrícula 420341606759; Hinara da Silva Pimentel, Matrícula 420341504054; Isabela Silva de Oliveira, Matrícula 04102420313; \r\n\r\nMárcia Silva Pereira, Matrícula 320131503360; Mariana Feitosa de \r\n\r\nOliveira Castro, Matrícula 3201315003895; Monique Rebouças de Sousa, Matrícula 320341607037; Pedro Silva Castilho, Matrícula 320131503947; Quenia de Souza Azevedo, Matrícula 31101503524; Rafael de Oliveira Aguiar, Matrícula420341605272; Turma EJA/NT, Adriano da Silva Ferreira, Matrícula 0372250113, Adriano Ferreira de Farias, Matrícula 41101605506, Alex de Almeida Santos, Matrícula 32131502746; Ana Lúcia Angelo da Silva, Matrícula 320131503037, Denise dos Santos de Jesus, Matrícula 320131607319; Elia do Nascimento Nazareth Nunes, Matrícula 41021604898; Ernesto Sidney \r\n\r\ndos Santos Ribeiro, Matrícula 42034105894; Franquinho Nicolau Andre, Matrícula 144950974237; Girlene Germano dos Santos Moreira, Matrícula 320131606697; Leonardo Chaves Gonzaga, Matrícula 42101502794; Luzia Maria dos Santos, Matrícula 42031503157; Mayara Cristina dos Santos da Silva, Matrícula 420341606139; Raiza \r\n\r\nMoura Celestino, Matrícula 12022014; Roberto Willian Leite de Oliveira, Matrícula 420341606717; Yuri Fernandes da Silva, Matrícula 320131503759; Turma EJA/SB, André Luiz dos Santos de Carvalho, Matrícula 420341605495; Luiz Felipe de Jesus Silva, Matrícula 420341605171; Maria José Oliveira da Silva, Matrícula 32131502103; Patricia Tainá Costa de Jesus, Matrícula 1486; ANO LETIVO DE 2017, Turma EJA/MH: Bruno Soares Rodrigues, Matrícula 323150228; Miguel Francisco Lima de Souza, Matrícula 420341504348; Thaís Azevedo de Souza, Matrícula 320131502887; Thalita Taylor Guilherme da Silva, Matrícula 320131608424; Thiago de Oliveira Sant'Anna, Matrícula 420341605656; Turma EJA/NT: Adonias Antonio Marinho, Matrícula 420341607164; Ana Beatriz Gonçalves, Matrícula 144941134760; Caroline da Cunha Morais Santos, Matrícula 41061606633; Clara Catharina de Oliveira Bolzan, Matrícula 420341606754; Elisana dos \r\n\r\nSantos Furtado, Matrícula 320131606307; Jucilei dos Santos, Matrícula 420341604650; Maiara Flávia Coelho de Medeiros, Matrícula 420341605324; Natasha Brito de Góes Matricula 320131608457; Turma EJA/SB: Érick de Jesus de Lyra Ramos, Matrícula 420341604839; Ivonete Rodrigues da Silva, Matrícula 320131607666; Maria da Conceição Rosa Maio, Matrícula 220341606404. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR NA MODALIDADE A DISTANCIA, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, autorizado pelo Parecer CEE Nº 213/2010, publicado no DOERJ de 25/11/2010, ANO LETIVO DE 2017, Turma S.E/NT Mônica Ribeiro de Alvarenga, Matrícula, 31061504179. Secretário Escolar: Sérgio Guerreiro Fernandez, designado no Ofício E/COIE.E Nº 210/2008, Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita, parecer CEE Nº 098/2008 publicado em 24/11/2008, página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Márcio Luiz Aliano ID. 4331965 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva ID.4196306-7. \r\n\r\nId: 2041531"
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                    "2042119": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto \r\n\r\nLtda - ME, Rua Pedro Lessa,1631 - Sobrado - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias, Censo Escolar 33111650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso: Ensino Médio, Ato Autorizativo CDCR 5639/96 - D.O 17/08/99: No Ano Letivo de 2008: NB3108: 11358 Aline de Sousa Bispo; 11435 Daniel Rodrigues Vieira; MB3108: 10353 Bruno Damião da Costa; Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, Ato Autorizativo CDCR 5639/96 - D.O 17/08/99: 2º semestre 2006: M3206MB: 14406 Jorge Fernando Rodrigues da Cruz; 2º semestre 2007: M3207TA: 5978 Mônica Maria Lima Cardoso; M3207M-AO2: 1766 Diogo Rodrigues da Silva Dias; 13981 Marcia Cordeiro dos Reis; 4153 Paulo Roberto de Souza Pimentel Junior; 17638 Rosileide Oliveira de Almeida; 17211 Samuel Pereira de Lima; 17014 Thaís Prata Lôbo; 14613 Thiago Gonçalves de Carvalho; 18167 Vanda Galvão dos Santos; 16918 Vanessa Conceição da Silva Henrique; 17503 Vera Lucia Gomes da Silva; 17468 Victor Albino de Oliveira; 1270 Viviane Fernandes Gonçalves; 1º semestre 2008: M3207M-AO2: 4941 Renata Cristina Santos da Silva; 7431 Renato Menezes da Cunha; 1º semestre 2009: NNS3108: Samuel da Silva Alves Pessoa; 1º semestre 2010: SM3309: 21118 Luana da Silva Vicente; 1º semestre 2012: NS3112B: 21415 Carlos Henrique Vieira Junior; 2º semestre 2012: SSM3312: Iris Santos de Lima Pereira; 1º semestre 2013: MMS3113: 25312 Carlos Henrique Gonçalves; 2º semestre 2013: NNS3213: 25213 Elaine Cardoso Pereira Nogueira; 1º semestre 2014: MMS3114: 26459 Edmar Passos dos Santos; NNS3114: 25392 Diego Moreira Fernandes; 1º semestre 2015: SM3115: 26791 Natan Brendo de Barros Natal; 1º semestre 2016; MS3215: 2164 Dener de Lima França; NS3116: 29021 João Vítor Melo do Nascimento; Jonathan Vieira da Silva; 27943 Laíz Rodrigues Martins; NNS3116: 28496 Alessandra da Silva Batista; MS3116: 23147 Alexsandro de Oliveira Nascimento; 27393 Sarah Pereira Lavra; 2º semestre 2016: NNS3216: 27425 Aline Cristine Domingos Rosa; 21429 Amanda de Aguiar Tertuliano; 28758 Brendon Passos Alencar Beserra; 28281 Isaias Fonseca dos Santos; 29483 Rodrigo Souza da Silva; NS3216: 28214 Carlos Henrique da Costa de Souza; 1º semestre 2017: MMS3416: 29017: Ana Carla da Cunha Lacerda; 29591 Ana Caroline da Silva Alves; 28382 Andeson Dunu Mayoruna; 28275 Antonia Yorruna Nunes Mororó; 29270 Antônio Santos Peixoto da Silva; 28998 Daniel Madureira Correa; 29379 Heitor Nunes Siqueira; 2155 Liliane da Silva Andrade; 512 Lucinete dos Santos Oliveira; 29012 Mailine Aparecida da Silva; 29044 Mateus de Oliveira Fausto; 28363 Priscila Batista da Silva; 28035 Sabrina dos Santos Gomes; 29023 Tayara Lumiar de Souza Nascimento; 28798 Thaísa dos Santos Rocha; 29201 Thiago Eduardo Moreira da Silva; 29031 Vanessa Nazário Nunes; 28297 Willian Trindade de Souza; NNS3216: 28387 Igor Silva de Souza; 27506 Matheus de Souza Gonçalves; NS3116: 27630 Gabriela Moreira; MS3416: Bruno Seiça de Oliveira; Curso Normal para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Ato Autorizativo - CEE nº 050/2004: 2007: P3207SA: 11822 Suely Lima da Silva; P3207M-AO1: 13280 Rosangela Reis Santos; 13931 Vera Cristina dos Santos Meyer; 2011: SP3311: 22385 Jenifer Evelin Veneranda da Silva; NP3211: 22336 Priscila Santos Barbosa de Lima; 2012: SSP3112: 22200 Letícia Silva dos Santos; 2014: SP3114: 26103 Lívia dos Santos Soares do Nascimento; 2015: TP3115: 7325 Fabiane Penha Pereira. Técnico em Enfermagem: Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, Ato Autorizativo Processo nº E-03/11.004.399/10 - Parecer Favorável 01/03/2011: 2005: E2105NA: 4861 Bianca Nascimento dos Santos; 2009: E2108SA: Claudia Ingrid de Aguiar Moraes; 2012: SE3112: 22972 Cristiane da Costa Queres; 2013: E2108MA - 17206 Valeria da Silva Pereira; 2014: NTE3314: 26193 Guimel Lopes Amorim. Retificação: Publicação D.O. de 03/03/2004, página 03, coluna 1: Curso Técnico em Informática 1ºsemestre 2003: 1962 Carla Fernanda Ferreira Sil-va; Lê - se: Curso Técnico em Informática 1ºsemestre 2003: 1962 Carla Fernanda Ferreira Silva; Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, designado no Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Secretária: Ligia Barreto dos Santos, designado no Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Professor Inspetor Escolar: Jéssica C. de Lima Pereira, Matrícula 912646-1ID.4333031-2 e Sabrina T. de O. Silva, Matrícula 0942757-6, ID. 4194016-4.\r\n\r\nId: 2042119"
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                    "2040527": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BARONESA\r\n\r\nCNPJ 03.414.320/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Colégio Baronesa, mantido por Le Baron Empreendimentos Comerciais Ltda ME, CNPJ 03.414.320/0001-86, sito na Estrada Rodrigues Caldas n° 847, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33159084, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1697 de 27/10/2003, 2º semestre do ano letivo de 2007: Turma 1103: Mariana Rodrigues Martins, Matricula 1284. Ensino Médio na Modalidade Regular, Autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1697 de 27/10/2003, no Ano Letivo de 2012: Turma 1103: Rodrigo Gama Trindade de Araujo, Matrícula 1892; Ano Letivo de 2013, Turma 1103: Rayan Gava Alves, Matrícula 000908; Ano Letivo de 2015, Turma 1103: Adriana Ribeiro da Costa, Matrícula 002414; Bruno Rodrigues do Nascimento, Matrícula 002583; Crystian Vieira Batista, Matrícula 1916; Ellen Bechtlufft da Silva, Matrícula 2020; Fernando Silva Rodrigues, Matrícula 2275 Gabriel Rodrigues Leite, Matrícula 000796; Gabriela Biosa Querino, Matrícula 1722; Karina de Almeida Costa, Matrícula 2307; Letícia Trobilio de Souza, Matrícula 1758; Lucas Alves de Freitas, Matrícula 1864; Luís Phelype Machado, Matrícula 2597; Maria Carolina de Sá Martins, Matrícula 2220; Matheus Rodrigues Temer, Matrícula 2295; Nathália Silva França, Matrícula 1318; Tayná Borges Fonseca, Matrícula 2289; Thaís Paulino Admiral, Matricula 1050; Victória Samara Queiroz Damascena de Oliveira, Matrícula 1196. Secretária Escolar: Maria Rita Rodrigues de Oliveira, designada no Oficio CDIN nº 402/2009, Diretora Substituta: Carla Machado Maravilha Dias, designada no processo E- 03/015/3295/16. Servidores que autorizaram a publicação: Amanda Ferreira Santos Braga, ID 4372231-8 e Maria Xavier Dias, ID 4336260-5.\r\n\r\nId: 2040527"
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                    "2041736": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Opção\r\n\r\nCNPJ: 07.664.366/0001-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Colégio Opção, mantido por Colégio Opção-ME, CNPJ: 07.664.366/0001-04, sito na Alameda São Boaventura, 824, Niterói, Censo Escolar 33231265, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3779/2007, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 301: Lais Mendes de Souza, Matrícula 515. CURSO DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3779/2007, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma: 3002: Bruno do Nascimento Reimól, Matrícula 1083; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma: 3002: Allan Marcus Cunha Figueiredo, Matrícula 1277; Ana Beatriz Nascimento Ferreira, Matrícula 1278; Gabriel Pereira Roque dos Santos Moreira, Matrícula 1279; Isabela Valladão Nunes, Matrícula 096; Luiz Diego dos Santos Silva, Matrícula 1280; Marcelo Abdalla de Araujo, Matrícula 1281; Thaís \r\n\r\nPestana Siqueira, Matrícula 1282. Secretária Escolar: Liliane Menotti Lima Martins, designada no Oficio CDIN nº 1182/2012, Diretora: Regina Célia Ribeiro Lima, designada no Oficio CDIN nº 1182/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Vera Lucia Oliveira Corrêa ID: 3857421-7 e Nádia da Conceição Alves dos Santos, ID: 432589-9.\r\n\r\nId: 2041736"
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                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Extravio",
                            "Bottino Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nCNP/MF.05.879.152/0001-20 e Inscrição Estadual Nº 77.637.974,\r\n\r\nEdital de Extravio de Documentos Fiscais (SEFAZ): Estabelecida na Av. Das Americas,5150 -Parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Cep. 22.640-102, declara para os devidos fins de direito que extraviou, Livro Fiscal Registro Utilização Documentos Fiscais Termos de Ocorrências, Autorizado em 2003. \r\n\r\nId: 2042349"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
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                        "2042330": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N 2315/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 25/2017\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de 01 motor de popa 15 HP 2 tempos, refrigerado a água”, para atender Secretaria Municipal de Ambiente.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/07/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEMAM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 07/07/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 01 (uma) resma papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2042330"
                        ],
                        "2042338": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº11684/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 60/2017\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de Material Insumo para atender a UPA e Unidades Hospitalares do Município de Araruama” - conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/07/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 07/07/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2042338"
                        ],
                        "2042332": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº9475/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 57/2017\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de leite em pó integral, o qual será fornecido ao atendidos pelos CRAS”, conforme solicitação da SEPOL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/07/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 05/07/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2042332"
                        ],
                        "2042331": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N 9590/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP - Nº 45/2017\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de equipamentos para serem utilizados no consultório veterinário municipal que atendem os animais de pequeno porte do município”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/07/2017 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEAGR\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 07/07/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2042331"
                        ],
                        "2042335": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº8949/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 59/2017\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de fresadora (máquina para trabalhar com madeira) para atender o Município de Araruama/RJ” - conforme Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/07/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 06/07/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resma papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2042335"
                        ],
                        "2042339": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO N 11757/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 61/2017\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de 06 (seis) CARRETAS MODELO FAZENDINHA COM 01 (UM) EIXO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos do Município de Araruama”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/07/2017 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 07/07/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2042339"
                        ],
                        "2042333": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº9587/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP - Nº 58/2017\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de Empresa especializada no fornecimento de Materiais para uso no Consultório Veterinário Municipal, pelo período de 12 meses, pelo sistema de registro de preço, conforme Termo de Referência da SEAGR”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/07/2017 Hora: 14:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEAGR.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 05/07/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resma papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2042333"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2042138": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 048/2017\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO A INTERNET COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 50 MBPS\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 19 de julho de 2017, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09h50min as 10h00min horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3456, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nJúlio César Cini Corrêa\r\n\r\nCoordenador de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2042138"
                        ],
                        "2042367": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2017\r\n\r\nA Coordenadoria de Compras e Licitações do município de Barra Mansa/RJ, torna público a todos os interessados, que encontra-se aberto para o exercício de 2017, o CADASTRO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO, no Centro Administrativo Municipal, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Luis Ponce, nº 263, 1o andar, Centro, em Barra Mansa/RJ, no horário de 08:00 às 16:00, para fins de prestação de serviços, fornecimento de materiais diversos, equipamentos, entre outros, relativos a área de comunicação e publicidade, de acordo com o parágrafo primeiro, do Art. 34 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações e especificamente de acordo com o Art. 14 da Lei Federal n. 12.232/2010.\r\n\r\nSendo só para o momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nBarra Mansa, 04 de julho de 2017\r\n\r\nJulio Cesar Cini Correa\r\n\r\nCoordenador de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2042367"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2042228": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 021/2017\r\n\r\n“TIPO MENOR PREÇO GLOBAL” \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de até 30 Mb full de internet, com 3 IPs válidos e registrado em nome da Prefeitura Municipal de Itaocara, incluindo os serviços de locação de servidor de controle IPs e gestão banda (compatível com Mikrotik Routerboard CCR1036-12G45s) e de transmissão de dados, interligado para prestação de serviços de conexão à internet, para utilização no prédio Administrativo da Prefeitura e demais setores da que funcionam fora do prédio principal, bem como nos Distritos, conforme especificação no Edital de Convocação. Dia: 18/07/2017, às 13:00 (treze) horas. Tipo: Menor Preço Global. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67 - Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários cópia (CPF e ID) ou proponentes através de procuração cópia (CPF e ID) e cópia do contrato social, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será mediante o fornecimento de 01 Resma de Papel A-4. Itaocara, 04 de julho de 2017. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2042228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2042156": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 22/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E MELHORAMENTO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS. Informamos que a licitação acima mencionada foi adiada “sine die” (sem data definida), tendo em vista determinação do TCE/RJ. Petrópolis, 28 de junho de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2042156"
                        ],
                        "2042160": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA Nº 02/17\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ DE COLETA MANUAL E CONTEINERIZADA DE RSU, OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO E TRANSPORTE DE RSU A ATERRO SANITÁRIO, REMOÇÃO DE CAIXAS BROOKS COM POLIGUINDASTE, COLETA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS, CAPINA E ROÇAGEM DE VIAS URBANAS, GERENCIAMENTO DE RSS ATÉ O SEU DEVIDO TRATAMENTO, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA, REMEDIAÇÃO, MONITORAMENTO E ENCERRAMENTO DO ATERRO DE PEDRO DO RIO E DESTINAÇÃO FINAL DE RSU EM ATERRO. Informamos que a licitação acima mencionada foi adiada “sine die” (sem data definida), tendo em vista determinação do TCE/RJ. Petrópolis, 03 de julho de 2017. VANTOIL ALVES DE LIMA - PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2042160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2042181": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 009/2017 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nProcesso: 426/2017.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo/insumo hospitalar para atender os postos de urgência e emergência, unidades básicas de saúde e postos de saúde da família da rede municipal de saúde, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 24/07/2017, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 03 de Julho de 2017.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JÚNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2042181"
                        ],
                        "2042182": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 010/2017 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nProcesso: 425/2017.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos injetáveis, sob forma de genérico, referência ou similar, este último, desde que comprovada sua equivalência com o medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar, para atender as diversas unidades de urgência e emergência da rede municipal de saúde, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 25/07/2017, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 03 de Julho de 2017.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JÚNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2042182"
                        ],
                        "2042183": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 011/2017 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nProcesso: 423/2017.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último, desde que comprovada sua equivalência com o medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar, para atender às demandas oriundas de ofícios DPE-RJ e MP/RJ, determinações judiciais, e processos administrativos, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 27/07/2017, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 03 de Julho de 2017.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JÚNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2042183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2042375": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.072/2017\r\n\r\nADIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.002/2017\r\n\r\nTornamos público que o Chamamento Público nº.002/2017, que tem por objeto a Contratação de Organização Social para Gerenciamento e Cogestão das Ações e Serviços de Saúde, do Equipamento destinado a Unidade de Pronto Atendimento - UPA - 24h - “Nathan Garcia Leitão”, Serviço de Pronto Atentimento (SPA) e SPA Bonsucesso e Unidades Secundárias de Apoio (Hemonúcleo e Saúde Mental, conforme Lei Municipal nº 2.949/2010 e Decreto Municipal nº 3.950/2010, foi adiado sine-die.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de julho de 2017.\r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO Nº.073/2017\r\n\r\nADIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.003/2017\r\n\r\nTornamos público que o Chamamento Público nº.003/2017, que tem por objeto a Contratação de Organização Social para Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde dos Equipamentos destinados a Estratégia de Saúde de Família - PSFs, conforme Lei Municipal nº 2.949/2010 e Decreto Municipal nº 3.950/2010, foi adiado sine-die.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de julho de 2017.\r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO Nº.074/2017\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.029/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Construção para Execução de Obras Viárias Emergenciais na Rua Manoel Madruga.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 8.390/2017.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 09:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 19/07/2017 às 15:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2042375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2042378": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO nº 027/2017 - SME\r\n\r\nPROCESSO Nº 5851/2017\r\n\r\nA Comissão Central de Compras e Licitações torna \r\n\r\npúblico que realizará licitação na modalidade \r\n\r\nPregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO \r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/07/2017 8h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/07/2017 ás 14h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21/07/2017 ás 14h\r\n\r\nPRAZO DE IMPUGNAÇÃO: até 02 (dois) dias úteis anteriores a abertura\r\n\r\nNÚMERO UASG DO MUNICÍPIO: 450068\r\n\r\nLOCAL: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nPaloma do Nascimento Amorim\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2042378"
                        ],
                        "2042369": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPE. nº 074/2017 Lanches\r\n\r\nAbertura: 18/07/2017 - 09h00min - Estimativa: R$ 34.560,00\r\n\r\nPE. nº 073/2017 PCMSO\r\n\r\nAbertura: 25/07/2017 - 09h00min - Estimativa: R$ 127.306,50\r\n\r\nPE. nº 076/2017 Cilindro de Aço Carbono\r\n\r\nAbertura: 27/07/2017 - 09h00min - Estimativa: R$ 52.400,00\r\n\r\nPE. nº 081/2017 Calibrador de Loop de corrente (grandeza elétrica)\r\n\r\nAbertura: 31/07/2017 - 09h00min - Estimativa: R$ 5.900,00\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2042369"
                        ],
                        "2042348": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2013\r\n\r\nO SAAE/VR, atendendo solicitação da Gerência Financeira, referente ao Credenciamento nº 001/2013, Proc. nº 0878/2013, comunica o reajuste de 1,5736% período 01/08/2017 à 31/07/2018, pelo I.G.P.M. acumulado em maio/2017, das Tarifas de Arrecadação das Contas de Água e Esgoto e outras receitas financeiras: Guichê de caixa: R$ 2,05, Autoatendimento: R$ 1,51, Corresp. Bancário: R$ 2,05, Internet e lotérico: R$ 1,51, Déb. Automático: R$ 1,51.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2042348"
                        ],
                        "2042218": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nConvocação Pública 005/2017/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em exames de ECOCARDIOGRAFIA, aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA e LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 18/07/2017 às 10:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR ou pelo tel. (24) 3339-9630 ou (24) 3339-9708.\r\n\r\nMayara P. de Oliveira/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nConvocação Pública 006/2017/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em exames de ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS VENOSO, ABDOMINAL E ARTERIAL, aos usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA e LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 14/07/2017 às 10:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR ou pelo tel. (24) 3339-9630 ou (24) 3339-9708.\r\n\r\nMayara P. de Oliveira/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 2042218"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2042441": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 3924204-8, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2017, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Gabriel Pacheco Ávila, ID Funcional nº 4266604-0.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2017, GABRIEL PACHECO ÁVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4266604-0, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de maio de 2017, MARTA CORREA GOMES CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 207451-7, do cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/2300/2017.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO VENTURA MOUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 4205662-4, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2017, o cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Marta Correa Gomes Chaves, ID Funcional nº 207451-7. Processo nº E-26/005/2300/2017.\r\n\r\nId: 2042441"
                    ],
                    "2042450": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/006/4/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 16.444, de 12 de março de 1991, alterado pelo Decreto nº 41.514, de 16.10.2008, o Conselho de Administração da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, como segue:\r\n\r\nPresidente: Jair de Siqueira Bittencourt Júnior\r\n\r\nSuplente: Antônio Emilio Santos\r\n\r\n- Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n\r\nTitular: Neilton Mullin da Costa\r\n\r\nSuplente: Viviane Carvalho Batista da Silva\r\n\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nTitular: José Roberto Saraiva Gomes da Costa\r\n\r\nSuplente: Egberto Gaspar de Moura\r\n\r\n- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\n\r\nTitular: Magda Renata Rego Santos\r\n\r\nSuplente: Marco Antônio Lidízio\r\n\r\n- Sindicato dos Amadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - SAPERJ\r\n\r\nTitular: Flávio de Morais Leme\r\n\r\nSuplente: Alexandre Guerra Espogueiro\r\n\r\n- Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ\r\n\r\nTitular: Gilberto Alves\r\n\r\nSuplente: Luis Cláudio Stabelle Furtado\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/006/21/2017. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, com validade a contar de 04 de novembro de 2016, os mandatos conferidos a membros do Conselho Fiscal da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, como segue:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ\r\n\r\nTitular: Regina Helena Cavalcanti Millione, designada pelo Decreto de 03 de junho de 2015, publicado no D.O. de 08 de junho de 2015.\r\n\r\nSuplente: Giovana dos Santos Itaboraí, designada pelo Decreto de 03 de junho de 2015, publicado no D.O. de 08 de junho de 2015.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO, com validade a contar de 04 de novembro de 2016, do Conselho Fiscal da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, como segue:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ\r\n\r\nTitular: Giovana dos Santos Itaboraí\r\n\r\nSuplente: Neusa Lourenço Silva.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1283/2017, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição e com validade a contar de 30 de junho de 2017, o mandato conferido a ANTONIO JOSÉ ZAIB, pelo Decreto de 01 de julho de 2013, publicado no D.O. de 02.07.2013, para, na qualidade de representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE. \r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos da Lei nº 3.155, de 29.12.1998 e suas alterações, e da Lei Estadual nº 6.864, de 15 de agosto de 2014, com validade a contar de 30 de junho de 2017, ANTONIO CHARBEL JOSÉ ZAIB para, na qualidade de representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE. \r\n\r\nId: 2042450"
                    ],
                    "2042396": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/139/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE DE AMORIM SILVA, ID 50261231, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 03 de janeiro de 2017. \r\n\r\nId: 2042396"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2042374": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/053/442/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MARTINS, CAPITÃO PM, RG - 75.398, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos artigos 102, inciso II e 104, inciso V, ambos da Lei Estadual nº 443, de 1º de julho de 1981, com efeitos a contar de 18 de julho de 2016, data da Ata da Junta Superior de Saúde da PMERJ.\r\n\r\nId: 2042374"
                    ],
                    "2042442": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR WERLEI DE LIMA DOMINGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2001788-0, para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2017, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Augusto César Costa Alvarenga, ID Funcional nº 4253095-4. Processo nº E-21/001/44/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de junho de 2017, AUGUSTO CÉSAR COSTA ALVARENGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4253095-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/44/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de junho de 2017, RENATO SOUZA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980448-2, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Penitenciária Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/44/2017.\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO DA SILVA GUERREIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320861-4, para exercer, com validade a contar de 27 de junho de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Penitenciária Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Renato Souza Rodrigues, ID Funcional nº 1980448-2. Processo nº E-21/001/44/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de junho de 2017, ANDRE SOEIRO MIRANDA, ID. FUNCIONAL Nº 4320374-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/45/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de maio de 2017, CINTIA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998963-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Pedagógica, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/087/29/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2017, DAISY ANNE BERNARDES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4372263-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Eventos Culturais, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/087/33/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de julho de 2016, JESSICA HELENA DE SOUZA CHIAPPETTA, ID FUNCIONAL Nº 5011567-0/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Segurança Alimentar, da Diretoria de Infraestrutura Escolar, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2511/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2017, RONALD DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4425311-7, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2512/2017.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5017756-7, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ronald de Souza, ID Funcional nº 4425311-7. Processo nº E-03/001/2512/2017.\r\n\r\nNOMEAR JHONATAN PORTO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Almir de França Xavier, ID Funcional nº 4372175-3. Processo nº E-07/001/212/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON BAIENSE DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcelo Teixeira de Souza, ID Funcional nº 5072161-5. Processo nº E-22/001/344/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de 2017, ANDRÉ TOVAR BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 50755038-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/348/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULA CRISTINA PEREIRA BEVILACQUA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Claudia da Silva Araujo, ID Funcional nº 5036680-7. Processo nº E-22/001/345/2017.\r\n\r\nNOMEAR YGOR COTRIM SAMPAIO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ana Paula Faria da Silva, ID Funcional nº 4315606-1. Processo nº E-22/001/346/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2017, LEONARDO TUBINO DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 417988-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/347/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2017, NADIA ARAUJO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4315586-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/342/2017.\r\n\r\nNOMEAR THAMIRES FONTES, ID FUNCIONAL Nº 4315586-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Nadia Araujo Alves, ID Funcional nº 4315586-3. Processo nº E-22/001/343/2017.\r\n\r\nNOMEAR RUBJONE DE SOUZA VIANA, ID FUNCIONAL Nº 4454832-0, para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ronaldo Henrique Gomes de Lima, ID Funcional nº 4438274-0. Processo nº E-26/013/427/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de junho de 2017, ZENILDA MEDINA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4408205-3 do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Mangaratiba, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/428/2017.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO ALVES RAMOS para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Mangaratiba, do Pólo de Articulação Regional Médio-Paraíba e Baia da Ilha Grande, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Zenilda Medina Barbosa, ID Funcional nº 4408205-3. Processo nº E-26/013/428/2017.\r\n\r\nNOMEAR REGIANE DA SILVA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4284633-1, para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Sumidouro, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-26/013/419/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de setembro de 2016, publicado no D.O. de 27/09/2016, que nomeou RAFAELLA FERREIRA NUNES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de São João da Barra, do Pólo de Articulação Regional Norte I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Joao Antonio Pinheiro. Processo nº E-26/013/420/2017.\r\n\r\nNOMEAR ENILZA BARRETO MACHADO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de São João da Barra, do Pólo de Articulação Regional Norte I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Joao Antonio Pinheiro. Processo nº E-26/013/420/2017. \r\n\r\nId: 2042442"
                    ],
                    "2042353": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/771/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 08, consoante os termos do Art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/753/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 07.\r\n\r\nPROCESSO Nº 26/001/756/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 06 e 07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4047/2016 - AUTORIZO, considerando as solicitações de fls. 04 e 10 e as manifestações de fls. 13 e 14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2129/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 11, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Art. 2º, § 2º, do Decreto nº 42.791/2011.\r\n\r\nId: 2042353"
                    ],
                    "2042464": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/214/2009 - RETIFICO a lotação do Major PM DOUGLAS AGUIAR DE ANDRADE, RG 77.314, a contar de 02/07/2017, para o Projeto Operação Segurança Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/60/2010 - RETIFICO a lotação do Capitão PM MOISES HORA SANTOS JUNIOR, RG 80,443, a contar de 02/07/2017, para o Projeto Operação Lapa Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/26728/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03/15 e manifestação de fls. 19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/427/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1001/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1291/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 02 e manifestação de fls. 03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1292/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 49/50.\r\n\r\nId: 2042464"
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                    "2042373": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-27/036/261/2014 - INDEFIRO, com fulcro no art. 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, o pedido de transferência à inatividade, mediante reforma, formulado pela servidora militar SUZANE DUARTE RIBEIRO MORENO, Capitão BM QOS/Dent/02, RG 32.608, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-27/036/261/2014.\r\n\r\nId: 2042373"
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                    "2042372": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2299/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestação de fls. 07, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1887/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 14, com ônus para o órgão cessionário, conforme disposto no art. 2º, § 2º do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/924/2017 - AUTORIZO, nos termos do Ofício GP nº 218/2017, considerando a solicitação de fls. 04 e as manifestações de fls. 14 e 15.\r\n\r\nId: 2042372"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/225/2017 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial em 16 de janeiro de 2017, página 03, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-07/001/432/2016 - AUTORIZO........, para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, ...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-07/001/432/2016 - AUTORIZO........, para a Secretaria de Estado do Ambiente, ...\r\n\r\nId: 2042436"
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                    "2042337": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CC/SDE Nº 01 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA O GESTOR DE BENS MÓVEIS EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 44.458, DE 13/01/2014. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso IV e no art. 17, incisos II e III do Decreto nº 44.558, de 13/01/2014, e Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014, e de acordo com o que consta no Processo nº E-12/176/90/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Fábio da Costa Miranda, Identidade Funcional nº 1912054-0, como Gestor de Bens Móveis da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\n\r\nALBERTO MOFATI\r\n\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2042337"
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                    "2042113": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SDE/DGAF Nº 01 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS VIGENTES. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, considerando o Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo nº E-11/001/137/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo normativo expresso pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente aos contratos vigentes, formalizados por meio de processos administrativos junto à antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, e conforme relacionados no quadro abaixo:\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n001/2009\r\n\r\nE-11/116/2009\r\n\r\nGLOBAL\r\n\r\nMaria da Guia Alves de Amorim\r\n\r\nID Funcional 2033736-1\r\n\r\nSandro Henrique de Souza Silva\r\n\r\nID Funcional 4284997-7\r\n\r\nAntonio Claudio Charra da Silva\r\n\r\nID Funcional 2027488-2\r\n\r\n021/2012\r\n\r\nE-11/001/200/13\r\n\r\nRPT CANTAGALO\r\n\r\nMauricio Leal Costa\r\n\r\nID Funcional 1911820-1\r\n\r\nAdriana Anguiano Marchese\r\n\r\nID Funcional 4384893-1\r\n\r\nSandro Henrique de Souza Silva\r\n\r\nID Funcional 4284997-7\r\n\r\n005/2013\r\n\r\nE-11/001/201/13\r\n\r\nIBAP\r\n\r\nMauricio Leal Costa\r\n\r\nID Funcional 1911820-1\r\n\r\nAdriana Anguiano Marchese\r\n\r\nID Funcional 4384893-1\r\n\r\nSandro Henrique de Souza Silva\r\n\r\nID Funcional 4284997-7\r\n\r\n008/2014\r\n\r\nE-11/001/346/13\r\n\r\nCONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA\r\n\r\nMauricio Leal Costa\r\n\r\nID Funcional 1911820-1\r\n\r\nAdriana Anguiano Marchese\r\n\r\nID Funcional 4384893-1\r\n\r\nSandro Henrique de Souza Silva\r\n\r\nID Funcional 4284997-7\r\n\r\n003/2013\r\n\r\nE-11/001/420/13\r\n\r\nWORKING PLUS\r\n\r\nFábio Augusto Fernandes\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\n1911645-4\r\n\r\nLizandro da Borborema T. Junior ID Funcional\r\n\r\n1911749-3\r\n\r\nCesar de Oliveira Matos ID Funcional\r\n\r\n4214151-6\r\n\r\n001/2014\r\n\r\nE-11/001/67/14\r\n\r\nINVESTIPLAN\r\n\r\nFábio Augusto Fernandes\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\n1911645-4\r\n\r\nLizandro da Borborema T. Junior ID Funcional\r\n\r\n1911749-3\r\n\r\nCesar de Oliveira Matos ID Funcional\r\n\r\n4214151-6\r\n\r\n002/2012\r\n\r\nE-11/250/12\r\n\r\nOI FIXO\r\n\r\nPaulo Henrique Barreto de Aguiar\r\n\r\nID Funcional 1940175-2\r\n\r\nAntonio Claudio Charra da Silva\r\n\r\nID Funcional 2027488-2\r\n\r\nFábio Augusto Fernandes\r\n\r\nID Funcional 1911645-4\r\n\r\n001/2013\r\n\r\nE-11/001/253/13\r\n\r\nEBCT\r\n\r\nSolange Vilela Pereira\r\n\r\nID Funcional 1961358-0\r\n\r\nSandro Henrique de Souza Silva\r\n\r\nID Funcional 4284997-7\r\n\r\nAntonio Claudio Charra da Silva\r\n\r\nID Funcional 2027488-2\r\n\r\n002/2014\r\n\r\nE-11/001/235/14\r\n\r\nIOERJ\r\n\r\nMaria da Guia Alves de Amorim\r\n\r\nID Funcional 2033736-1\r\n\r\nFábio da Costa Miranda\r\n\r\nID Funcional 1912054-0\r\n\r\nWaleska Borges Vasconcelos\r\n\r\nID Funcional 1961197-8\r\n\r\n001/2015\r\n\r\nE-11/001/229/15\r\n\r\nVICMA\r\n\r\nMaria da Guia Alves de Amorim ID Funcional 2033736-1\r\n\r\nSandro Henrique de Souza Silva\r\n\r\nID Funcional 4284997-7\r\n\r\nFábio da Costa Miranda\r\n\r\nID Funcional 1912054-0\r\n\r\n001/2017\r\n\r\nE-11/001/003/17\r\n\r\nTIM CELULAR\r\n\r\nSolange Vilela Pereira\r\n\r\nID Funcional 1961358-0\r\n\r\nFábio Augusto Fernandes\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\n1911645-4\r\n\r\nCesar de Oliveira Matos ID Funcional 4214151-6\r\n\r\n002/2017\r\n\r\nE-12/176/107/17\r\n\r\nFAPUR\r\n\r\nPaulo Henrique Barreto de Aguiar\r\n\r\nID Funcional 1940175-2\r\n\r\nÁlvaro Soares de França\r\n\r\nID Funcional 4385249-1\r\n\r\nJulian Costa de Araujo\r\n\r\nID Funcional 1911972-0\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS, ID Funcional 3215114-4, como Gestor dos contratos mencionados no artigo anterior, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos citados Fiscais de contratação e pelo Gestor dos contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2042113"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042079": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 521 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA AGENERSA Nº 518/2017.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista aprovação do assunto pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 28 de junho de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria AGENERSA nº 518/2017, para conclusão dos trabalhos e apresentação ao Conselho-Diretor de propostas de criação de atos normativos pertinentes a procedimento de fornecimento de cópias de processos regulatórios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2042079"
                        ],
                        "2042058": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nEXONERA TATIANA ROCHA BASTOS, ID FUNCIONAL 44395604, do cargo em comissão de Assistente símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01 de julho de 2017.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS HENRIQUE BALTHAZAR STUMPF, para o cargo em comissão de Assistente símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga anteriormente ocupada por TATIANA ROCHA BASTOS, ID FUNCIONAL 44395604, com validade a contar de 01 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2042058"
                        ],
                        "2042294": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3655/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC GENOVA LTDA ME, registro DH/AB 1028, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3657/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA ALFA LTDA, registro DH/AB 629, com fundamento no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/063/4832/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES J.R.M.A AUTO ESCOLA EIRELI ME, registro DH/AB 1025, no endereço funcional Estrada das Capoeiras, nº 116 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/063/4832/2017 - CONCEDO o CREDENCIAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES J.R.M.A AUTO ESCOLA EIRELI ME, registro DH/AB 1025, no endereço funcional Estrada da Pedra, nº 4596 - Loja A - Guaratiba - Rio de Janeiro/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/5709/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SOARES E FAGUNDES EIRELI ME, registro DH/AB 895, no endereço funcional Avenida Deputado Alair Ferreira, nº 304 - Loja A - Parque Turf Club - Campos dos Goytacazes/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/5709/2017 - CONCEDO o CREDENCIAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SOARES E FAGUNDES EIRELI ME, registro DH/AB 895, no endereço funcional Avenida Jane Maria Martins Figueira, nº 1273 - Loja 1 - Quadra 81 - Lote 02 - Jardim Marilea - Rio das Ostras/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/6377/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA BOAS NOVAS II LTDA - ME, registro DH/AB 1020, no endereço funcional Rua Magno de Carvalho, nº 1083 - Loja C - Chatuba - Mesquita/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/6377/2017 - CONCEDO o CREDENCIAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA BOAS NOVAS II LTDA - ME, registro DH/AB 1020, no endereço funcional Rua Dois de Maio, nº 703 - Sampaio - Rio de Janeiro/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/065/6335/2017 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC PRIMU'S LTDA - ME, registro DH/AB 700, no endereço funcional Avenida Euclides da Cunha, nº 88 - Loja 01 - Vila São João - São João de Meriti/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/065/6335/2017 - CONCEDO o CREDENCIAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC PRIMU'S LTDA - ME, registro DH/AB 700, no endereço funcional Rua Cosmos, nº 415 - Cosmos - Rio de Janeiro/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10726/2013 - CANCELO a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de MARCIA DOS SANTOS PEREIRA, Registro Nacional n° 00129402400, nos termos do art. 263, § 1º do CTB.\r\n\r\nId: 2042294"
                        ],
                        "2042293": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5991/2017 - Concessão dos triênios, abaixo relacionados:\r\n\r\nDE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n43744052\r\n\r\nAISLAM DA SILVA GRILLO\r\n\r\nPercentual = 30\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\n50281674\r\n\r\nANDERSON LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 35\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\n50296612\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO CARMO NUNES\r\n\r\nPercentual = 25\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\n44231652\r\n\r\nJOSE HAROLDO HUGUENIN CAMARA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\n43475361\r\n\r\nMARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO\r\n\r\nPercentual = 20\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\n50310089\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO GELANDI DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n08/01/2017\r\n\r\n5641063\r\n\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇAO\r\n\r\nPercentual = 25\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\n44000391\r\n\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n44001428\r\n\r\nFELIPE DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n44003196\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n44006047\r\n\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n44006284\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\n50206257\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO BOMFIM\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\n50209400\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\n50244400\r\n\r\nJAQUELINE MARQUES DREYFUSS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\n50286099\r\n\r\nFRANCINE MARIA VIANA\r\n\r\nPercentual = 30\r\n\r\n25/02/2017\r\n\r\n50310607\r\n\r\nRAFAELLE DA SILVA FERREIRA PIRES\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\n50310739\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DINIS\r\n\r\nPercentual = 20\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5992/2017 - Concessão dos triênios, abaixo relacionados:\r\n\r\nDE MARÇO DE 2017\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n5499666\r\n\r\nTACIO JUNQUEIRA CAMPEAN\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n5759099\r\n\r\nPEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 60\r\n\r\n04/03/2017\r\n\r\n6175449\r\n\r\nJULIO CESAR DUARTE SIMOES SOARES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n12876372\r\n\r\nERICA ENNES DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n20663749\r\n\r\nWALDIR RAMOS BARBOSA\r\n\r\nPercentual = 55\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\n41389735\r\n\r\nVINICIUS DAMATO MALCHER DIAS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n42361966\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS HUGUENIN\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\n42536863\r\n\r\nJOSE CARLOS FREIRE DA COSTA E SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n42775876\r\n\r\nJOSE MARCOS DUTRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n43241930\r\n\r\nJOSE CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n43330932\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\n43383246\r\n\r\nANGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n43672205\r\n\r\nSTEPHANIE RESINENTTI BARBOSA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n43849601\r\n\r\nMONICA DA COSTA GOMES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n43898254\r\n\r\nMANOELA FERREIRA MORGADO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n44003722\r\n\r\nTIAGO CERQUEIRA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n44008309\r\n\r\nRENATA MATTOS PAIVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n44030509\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\n44230613\r\n\r\nDEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n44358393\r\n\r\nROBERTO ROCHA PINTO\r\n\r\nPercentual = 30\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n44558678\r\n\r\nROMILDO DE SA ALENCAR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n44606796\r\n\r\nLEANDRO ROCHETEAU REBELLO DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50150170\r\n\r\nMANOELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n11/03/2017\r\n\r\n50206206\r\n\r\nJESSICA PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50206516\r\n\r\nALAN KARDEC DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50208381\r\n\r\nJANSEN OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\n50210017\r\n\r\nDANILO DINIZ FERNANDES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\n50236989\r\n\r\nDAYANE MONTEIRO GOMES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50255550\r\n\r\nDIOGO AUGUSTO FONTES DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\n50255681\r\n\r\nDOUGLAS DAS NEVES BRAGANCA DIAS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50255720\r\n\r\nEDERSON ANTONIO DURVAL DOS PASSOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50255746\r\n\r\nELIAS GONCALVES SOUSA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50255800\r\n\r\nFERNANDA SOUZA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50255851\r\n\r\nFLAVIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 20\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\n50255886\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50255894\r\n\r\nCARMEM DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50255924\r\n\r\nCAROLINE DE MELO MOURA MODESTO FELIZOLA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50255959\r\n\r\nCLAUDIA CARVALHO DA SILVA BISTRATTIN\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50256106\r\n\r\nDANIEL FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50256211\r\n\r\nALEX ALEXANDRE LIMA BARCELOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\n50256254\r\n\r\nALLINE DANTAS CARDOSO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50256327\r\n\r\nANA PAULA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50256459\r\n\r\nCRISTINA CORREA VALPASSOS GIGLIO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257030\r\n\r\nARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257072\r\n\r\nALTAMIRO DA SILVA JACINTHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257102\r\n\r\nANDERSON CLEYTON PAIXAO DA ROCHA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257110\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257129\r\n\r\nBEATRIZ GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257170\r\n\r\nBRUNO RAFAEL DE SOUZA MULLER\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257234\r\n\r\nBIANKA PERES GASPAR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257242\r\n\r\nBRUNA FERREIRA GIL MASSI\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257595\r\n\r\nCATHERINE ORLANDI GOMES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257625\r\n\r\nCELINA AZEVEDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257706\r\n\r\nCAROLINE DE CARVALHO BORGES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257749\r\n\r\nCEZAR CANESSO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257757\r\n\r\nCRISTIANE BEATRIZ DE LIMA TELLES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257820\r\n\r\nCHARLES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257846\r\n\r\nDAIANE PINTO GONCALVES GUMIERE\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257870\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS PRADO FONSECA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257927\r\n\r\nFERNANDA SILVA DA MATA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257943\r\n\r\nANA BEATRIZ NUNES D ADAMO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50257994\r\n\r\nHIGOR DASSIE ZARANZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258010\r\n\r\nELIZABETH MIOTTO GABRIELLI\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258036\r\n\r\nFRANCO LANNES CARUSO CARVALHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258052\r\n\r\nCARLA CUNHA DA CONCEICAO BRAGAGNOLO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258125\r\n\r\nALINE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258176\r\n\r\nANDERLEI GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258184\r\n\r\nANDRE LUIZ NACAJIMA PINTO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258192\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO DO VALE\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258206\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA PAIVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258222\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOTUFO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258257\r\n\r\nBRUNA REGIS IANNELLI\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258265\r\n\r\nALEXSANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258273\r\n\r\nALINE BUSTAMANTE CERQUEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258281\r\n\r\nALINE RELVA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258290\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA DO COUTO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258672\r\n\r\nMONICA SILVA MUNIZ DE MORAES NORONHA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258680\r\n\r\nMARIANA PALMIRA SEVERIANO DE CASTRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258699\r\n\r\nJOFFRE DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258702\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO FIGUEIREDO GONCALVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258737\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTINO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258788\r\n\r\nALEXSANDRO FORTUNATO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258796\r\n\r\nEVERSON CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258923\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50258982\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA MATOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50259083\r\n\r\nFERNANDO COSTA ANTUNES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50259334\r\n\r\nNATALIA FAUSTINO TOMAZ\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50259377\r\n\r\nNEIDE CRISTINA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50259423\r\n\r\nOZIMAR BORGES DE BRITO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50259440\r\n\r\nVALESCA ROBERTA MENDES CORDEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50259474\r\n\r\nVINICIUS RANGEL ANTUNES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50259482\r\n\r\nVITOR HUGO UCHOA PIRES TAVARES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50259504\r\n\r\nALEXANDRE FARIA ABRAHAO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50259539\r\n\r\nANNA CAROLINA BOHANA DE JESUS MACHADO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50259598\r\n\r\nBERNARDO CAMPBEL BRAGA FERREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50259636\r\n\r\nDANILO DA CUNHA BARROSO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50259822\r\n\r\nFRANCISCO JONH LENNO RODRIGUES DE PINHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50259849\r\n\r\nFREDERICO CAFARO CORREA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50259962\r\n\r\nGABRIEL OCTAVIO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50259997\r\n\r\nMARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260014\r\n\r\nMARCOS VALADAO TRINDADE\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260049\r\n\r\nMARLI CERQUEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260073\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260146\r\n\r\nRAPHAELA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260154\r\n\r\nRENATA FARIA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\n50260200\r\n\r\nRENATO ALEXANDRE DE SOUSA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260219\r\n\r\nROBERTA BEATRIZ GONZALEZ DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260286\r\n\r\nRENAN RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\n50260308\r\n\r\nROSANGELA BOTELHO GONCALVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260324\r\n\r\nSANDRO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260340\r\n\r\nTATIANA FLORES NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260375\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260383\r\n\r\nWELINTON EUZEBIO DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260413\r\n\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260421\r\n\r\nROSIMAR GONCALVES TORQUATO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260537\r\n\r\nANTHONY JOSE DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260561\r\n\r\nCAIO CESAR DE ARRUDA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260588\r\n\r\nCRISTIANO PIEPER\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260618\r\n\r\nRUAN CARLOS SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260626\r\n\r\nDANIELA BAPTISTA COELHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260650\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260677\r\n\r\nSANDRO LIMA MARTINS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260693\r\n\r\nDEBORA CRISTINA LIMA BLANC\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260740\r\n\r\nDIOGO KAWER DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260790\r\n\r\nDIOGO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260804\r\n\r\nEDUARDA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260847\r\n\r\nEDUARDO COUTO VARGAS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260898\r\n\r\nTHIAGO MURILO CARDOSO VARGAS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260910\r\n\r\nELISA COSTA CARVALHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260936\r\n\r\nEMANOEL DA COSTA LEITE\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50260995\r\n\r\nFABIANA KIRK DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261002\r\n\r\nERALDO DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261045\r\n\r\nFREDERICO CARLOS DO NASCIMENTO VITORINO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261088\r\n\r\nFABIANA MILANI MORAES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n50261118\r\n\r\nGABRIEL ABDALA SCOTT DE ALMEIDA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261142\r\n\r\nFELIPE DA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261177\r\n\r\nGABRIELA DA CRUZ BARRETO CARDOSO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261193\r\n\r\nGEYSA MIRELLA LEITE RAMOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261207\r\n\r\nGISELE BRAGA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261231\r\n\r\nGISELE DE AMORIM SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261371\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261410\r\n\r\nGISELE LOURENCO GOULART\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261436\r\n\r\nGIULIANO NASSER DE OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261452\r\n\r\nGLAUCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261487\r\n\r\nGLEICILENI SARCINELLI DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261541\r\n\r\nGLEYCE KELLY BARRETO FERREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261568\r\n\r\nGUILHERME DE BRITO SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261576\r\n\r\nGUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261754\r\n\r\nGUSTAVO JOSE DUARTE DO AMARAL TASCA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261762\r\n\r\nGUSTAVO SILVA CABRAL\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261797\r\n\r\nHAMILTON ANDRADE PACHECO JUNIOR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261819\r\n\r\nHEDJAN COSTA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261827\r\n\r\nHELDER EVARISTO NUNES SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261860\r\n\r\nHELOA RAPHAELA RODRIGUES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261878\r\n\r\nICARO DA COSTA BRUM\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261932\r\n\r\nIDALINA NAIDE DE SOUSA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50261975\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262017\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES CUNHA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262114\r\n\r\nFLAVIO HONORIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\n50262122\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONCALVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262165\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n11/03/2017\r\n\r\n50262181\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PAIVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262203\r\n\r\nVERONICA PAES SINFOROSO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262211\r\n\r\nJOAO KLEBER PARANHOS RETTO DE QUEIROZ\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262270\r\n\r\nJULIANA SCHILLING GUEDES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262300\r\n\r\nKARINE DIAS RIBEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262335\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS FABIANO JUNIOR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262343\r\n\r\nCAMILLO VERGARA LOPES SERAO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262360\r\n\r\nJENNIFER BIANCAMANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262408\r\n\r\nJUANA BORGES MACHADO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262416\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES DE SOUSA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262572\r\n\r\nJESSICA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262580\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262602\r\n\r\nKARLA VARGAS GARCIA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262645\r\n\r\nLAURA MAGALHAES DE SOUZA IZVEKOV\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262718\r\n\r\nLEONARDO DARIENZO REBELLO BARRETO GONCALVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262734\r\n\r\nLEONARDO DAVID FERREIRA CUSTODIO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262777\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262785\r\n\r\nLUCYMARY MOTTA FERREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50262998\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263099\r\n\r\nJESSICA PEREIRA PESSANHA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263129\r\n\r\nLETICIA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263196\r\n\r\nLIA SHELLY DE MATTOS FERREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263269\r\n\r\nLUCIANA DE ASSIS COSTA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263315\r\n\r\nMAICON PINTO DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263358\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS JOSE\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n50263382\r\n\r\nMAIKO DIEGO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263390\r\n\r\nMARIANA MACEDO MOREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263412\r\n\r\nJOAO PAULO ALVES ARAUJO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263420\r\n\r\nMARINA PINTO MOREIRA DE SA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263447\r\n\r\nMARLENE NEVES KROPF\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263544\r\n\r\nMARLON MIGUEL DA MOTA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263552\r\n\r\nJOHNSON NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263560\r\n\r\nMARCEL PONTES CARNEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263587\r\n\r\nMIRIA KRIS LAURENTINO MANHAES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263609\r\n\r\nJOICE DO CARMO AVILA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263641\r\n\r\nMONIQUE VIEIRA GUIMARAES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263650\r\n\r\nJOICE GERMANO GONCALVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263684\r\n\r\nMARCELO MOREIRA QUINTARELLI\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263714\r\n\r\nNAYRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263730\r\n\r\nMARCELO VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263749\r\n\r\nJORGE FERNANDO SILVA SANTANA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263757\r\n\r\nNEILSON DA SILVA CAVALINI\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263765\r\n\r\nJOSE CARLOS DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263803\r\n\r\nJOSE DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263838\r\n\r\nPALLOMA SILVA MACIEL DE AMORIM\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263854\r\n\r\nPATRESE LAUDANO GARCIA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263900\r\n\r\nPAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50263927\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264036\r\n\r\nJOSE EDUARDO GOMES PORTUGAL\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264060\r\n\r\nMARCIO VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264125\r\n\r\nMARCOS LEONARDO ALVES MENEZES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264133\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264168\r\n\r\nQUEDMA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264184\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264206\r\n\r\nMANUELA ALENCAR BOAVENTURA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264222\r\n\r\nMARCOS VINICIOS PRADO CARNEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264249\r\n\r\nROBSON ELIAS DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264303\r\n\r\nMARIA AMALIA BITTENCOURT GARCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264311\r\n\r\nRICARDO CHIESSE PEREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264524\r\n\r\nTATIANE TORRES FONSECA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\n50264559\r\n\r\nTHAIS BURGER PIRES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264583\r\n\r\nTHAIS NOVAES VIEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264664\r\n\r\nTHEREZA RACHEL COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264699\r\n\r\nTHIAGO RAMOS NATAL\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264729\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264745\r\n\r\nRODOLPHO PEGAS AWADA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264770\r\n\r\nURSULA PFALTZGRAFF VASQUEZ\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264796\r\n\r\nUYLA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264826\r\n\r\nVITOR XAVIER GOMES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264834\r\n\r\nVANESSA DA SILVA ALENCAR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264850\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CASTRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264869\r\n\r\nWILLIAM LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264893\r\n\r\nWILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50264907\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50265318\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS FRANGO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50265326\r\n\r\nRODRIGO CESAR DA SILVA FERREIRA AVELINO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50265385\r\n\r\nWALDER CICERO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50266357\r\n\r\nKATIUSCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50266543\r\n\r\nROMULO REIS REDUA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50266560\r\n\r\nSUELLEN CHAIM NARCISO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50266667\r\n\r\nTAIANE MARTINS CAMILO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50266691\r\n\r\nTAINA CAMEJO DE AGUIAR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50266713\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50266756\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50268716\r\n\r\nDULCINEA FERREIRA BARBOZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50268945\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n50274554\r\n\r\nMAIHUME DE MATTOS RIBEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n12/03/2017\r\n\r\n50274643\r\n\r\nVITOR HUGO LAGES GONDIM\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\n50313657\r\n\r\nREGINA CELIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 35\r\n\r\n18/03/2017\r\n\r\n50349759\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 20\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\n50349821\r\n\r\nCARLA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPercentual = 20\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5993/2017 - Concessão dos triênios, abaixo relacionados:\r\n\r\nDE ABRIL DE 2017\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n5545560\r\n\r\nCLAUDIA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n31840981\r\n\r\nCLEMILCE LOPES RODRIGUES SANTANA\r\n\r\nPercentual = 50\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\n41475593\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\n42157358\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n42554071\r\n\r\nALINE DANGELO AGUIAR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n43476180\r\n\r\nJERONIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPercentual = 40\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\n43566758\r\n\r\nJOSE CESAR LOPES JUNIOR\r\n\r\nPercentual = 35\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\n43639160\r\n\r\nFABIOLA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n44043244\r\n\r\nJULIANA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n14/04/2017\r\n\r\n44321481\r\n\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\n\r\nPercentual = 25\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\n44347596\r\n\r\nANDERSON GABRIEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50067435\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE SA TEDROS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50097806\r\n\r\nALLAN SANTOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\n50207512\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50233980\r\n\r\nPAULO VICTOR FRANCA DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50279408\r\n\r\nMONICA DIAS LOPES DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50280368\r\n\r\nSILVIA LIMA BASTOS FERREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50280562\r\n\r\nLAURA DE AGUIAR PACHECO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50280694\r\n\r\nADRIANNA GUIMARAES LEAL\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50280716\r\n\r\nALCELIR DOS SANTOS MAIA JUNIOR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50280724\r\n\r\nALESSANDRA ALONSO DE ALMEIDA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50280740\r\n\r\nALESSANDRA GOMES SILVA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\n50280759\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA NUNES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50280813\r\n\r\nALICE SILVA LODI\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50280830\r\n\r\nALINE BRAGA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50280856\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50280929\r\n\r\nALINE RODRIGUES ARREGUY\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50280970\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50280996\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DE SANTANA SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50281275\r\n\r\nCAMILA DUARTE SOARES SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50281313\r\n\r\nCAMILA FAZOLI DE CARVALHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50281372\r\n\r\nCARINA BOHRER FERNANDES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50281380\r\n\r\nAMANDA SAMPAIO CUNHA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50281410\r\n\r\nANA PAULA DIAS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50281640\r\n\r\nCAROLINE MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n14/04/2017\r\n\r\n50281666\r\n\r\nCHARLLENE SILVA MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50281682\r\n\r\nCHRISTIANE BLUME CARDOSO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50281879\r\n\r\nCLEYTON LESSA DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50281887\r\n\r\nCYNTHIA BARROS DIAS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50281895\r\n\r\nANGELICA APARECIDA FIRMINO LUIZ DE PAULA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50281925\r\n\r\nANTHONY MENDES RODRIGUES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50281992\r\n\r\nAUGUSTO PAIS BANDEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282000\r\n\r\nCYNTHIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282042\r\n\r\nDAIANE LIMA DE MEDEIROS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282298\r\n\r\nDANIELA CAMILO SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282301\r\n\r\nDANIELLE EUZEBIO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282425\r\n\r\nDAVI SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n50282433\r\n\r\nDEBORA DUARTE PIMENTEL\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n50282441\r\n\r\nDEBORAH CARAM MENDES LOURENCO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282476\r\n\r\nELISA SAAD NASCENTES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282492\r\n\r\nBRUNNO SANTOS LEAL\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\n50282514\r\n\r\nBRUNO BENEDITO SPOLIDORO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282530\r\n\r\nFABRICIO LOTUFO CORBELINO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282549\r\n\r\nELISANGELA XIMENES TRINDADE\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282565\r\n\r\nFAUSTO TISCOSKI PEREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282590\r\n\r\nFELIPE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282620\r\n\r\nFERNANDA ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282646\r\n\r\nELLEN MARIA SOARES ALVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282697\r\n\r\nERICA RODRIGUES MACHADO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282824\r\n\r\nDIANA MEZINE CAMPOS CURTY\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282832\r\n\r\nADERSON BARBOSA CARDOSO CUNHA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\n50282859\r\n\r\nFERNANDA DUARTE\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282867\r\n\r\nIGHOR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282883\r\n\r\nJULIANA BOSI GONCALVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282891\r\n\r\nJAYME MATTOS DE OLIVEIRA DORNELAS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282913\r\n\r\nINGRID ARAGAO BEZERRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282921\r\n\r\nJEANNYE SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282930\r\n\r\nFERNANDA RUAS DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282956\r\n\r\nIOLE VAZ ROSA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n50282972\r\n\r\nFERNANDA SANTANA NUNES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50282980\r\n\r\nJOAO VICTOR NERY DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\n50282999\r\n\r\nDIEGO DA MOTTA LIMA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n50283006\r\n\r\nJOAO VITOR SANT ANNA CARDOSO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n50283022\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283030\r\n\r\nISABEL VIEIRA DOS PASSOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283057\r\n\r\nFERNANDO CESAR ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283065\r\n\r\nJOYLA MEIRELES DA COSTA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283073\r\n\r\nITALO BRUNO TAVARES PORTUGAL\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283090\r\n\r\nJULIA PEREIRA RIAL\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283103\r\n\r\nFILLIPI LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283120\r\n\r\nJULIA SANTOS AMADOR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283138\r\n\r\nFLAVIO LEONARDO REIS DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283146\r\n\r\nIVINY WANNE RODRIGUEZ GOMES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283162\r\n\r\nJULIANA DA COSTA MENEZES TAVARES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283189\r\n\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283200\r\n\r\nKARINA ANTUNES PINTO COUTINHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283227\r\n\r\nKARINE CRISTINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283235\r\n\r\nKARINE MATTOS GOMES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283260\r\n\r\nKATIA REGINA PARESQUI CORREA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283278\r\n\r\nLIBIA SUZANE MAGIO BATISTA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283294\r\n\r\nKEILA CARINE DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\n50283308\r\n\r\nDIEGO FRANCA BAPTISTA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283367\r\n\r\nFLORA BEATRIZ COSTA NEVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283391\r\n\r\nLETICIA VARGAS GUIMARAES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283405\r\n\r\nEDLAINE BOSCO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283413\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CRISPIM COUTINHO MARINS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283430\r\n\r\nLAERCIO WILLIAM MELLO DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283456\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA ASSUMPCAO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283464\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MASSINI FERREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283472\r\n\r\nEDLAINE JARDIM DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283499\r\n\r\nJOYCE LABIO DE MATTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283537\r\n\r\nFREDERICO DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283553\r\n\r\nISABELLA ZAIDAN VAN DER LINDEN SA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283570\r\n\r\nLUIZ FELIPE MUNIZ AZEVEDO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283600\r\n\r\nGABRIEL VIANA DE FREITAS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283618\r\n\r\nLUIZ PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283626\r\n\r\nLILIAN TELIO COURVOISIER\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283634\r\n\r\nJACKELINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS CARREIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283677\r\n\r\nLIVIA BOSCARDINI\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283685\r\n\r\nGABRIELLE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283715\r\n\r\nLIVIA DE SIQUEIRA MANHAES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283731\r\n\r\nGETULIO SOARES SERAPIAO JUNIOR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\n50283740\r\n\r\nLOHANE PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283758\r\n\r\nLUIZA BIZZO DE MENEZES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283774\r\n\r\nGILCILENE DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\n50283782\r\n\r\nBRUNO CARNEIRO PACHU\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283790\r\n\r\nGILTON MANOEL MONTEIRO DO REGO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n22/04/2017\r\n\r\n50283804\r\n\r\nLUCIANO PEIXOTO SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283812\r\n\r\nCAMILA CARRERA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283855\r\n\r\nPATRICIA PORTO BEZERRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283863\r\n\r\nNATHALIA JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283880\r\n\r\nNATALIA GARCIA MENEZES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283928\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA DA SILVA DE SA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283936\r\n\r\nGIOVANA FRANCO BERNI DE AZEVEDO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283952\r\n\r\nMORGANA RODRIGUES DE MORAES SANTOS MARTINS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283979\r\n\r\nGUILHERME COSTA FRAGA PARAGUASSU\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50283995\r\n\r\nMOISES DA SILVA COSTA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284037\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO LESSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284045\r\n\r\nGUSTAVITO FREZ RODRIGUES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284070\r\n\r\nMICHEL COSTA MARINHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284088\r\n\r\nPHILIPPE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284096\r\n\r\nLEANDRO SOARES CARDOSO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284100\r\n\r\nMARINA MARIA GOMES SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284126\r\n\r\nPRISCILA GALVAO ADAO GOMES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284142\r\n\r\nMARILIA RODRIGUES BEZERRA SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284150\r\n\r\nMARIANE KRATEL MAGALHAES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284177\r\n\r\nMARIANE FONSECA MOTA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284193\r\n\r\nMARIANA VIANA RIBEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284223\r\n\r\nMARIANA MAXIMIANO PEREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284266\r\n\r\nMARIANA CUNHA ESTEVAO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284290\r\n\r\nMARIANA ALVES VIANA CORREIA DE MELLO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284339\r\n\r\nPRISCILA MORAIS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284347\r\n\r\nNADJA KELLER DE OLIVEIRA VICTOR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284371\r\n\r\nPRISCILLA HOELZ PACHECO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284410\r\n\r\nPRISCILLA DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT DE FREITAS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284452\r\n\r\nQUESIA DA COSTA ANDRADE\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284460\r\n\r\nMARIA EMILIA DA ROCHA MENDES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284479\r\n\r\nMARCIA CARIUS SINEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284495\r\n\r\nRACHEL CARVALHO BERG\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284550\r\n\r\nLAIS EIRIN RAMOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284568\r\n\r\nMONICA RODRIGUES SARAIVA PEREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284584\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284592\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA GAMA E SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284630\r\n\r\nMICHELE DA ROCHA SANT ANNA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284649\r\n\r\nMICHELE RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284665\r\n\r\nMARCELLE WANDERLEY DA COSTA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284681\r\n\r\nMARCELO BENEVIDES NOGUEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\n50284754\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE MATTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284789\r\n\r\nRAQUEL AMARAL FREZ\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284860\r\n\r\nLUCIANA MOTA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284878\r\n\r\nRENATA MORAES ROCHA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284894\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284916\r\n\r\nLUIZA MACEDO ALVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284924\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n50284940\r\n\r\nRODRIGO BISPO ANTUNES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284967\r\n\r\nLYA GOMES SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284975\r\n\r\nIAN SERAFIM BATISTA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50284991\r\n\r\nHUGO DA COSTA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285033\r\n\r\nLYDIA EUGENIA DE CASTRO FLORENCIO MENEZES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285050\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO CARDOSO PACHECO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285092\r\n\r\nFERNANDO BARRETO DE MELO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285181\r\n\r\nMARIA ELISA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285211\r\n\r\nFABIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285238\r\n\r\nTHAIANA ALEXANDRE PINTO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285246\r\n\r\nFABIANA MAIA PITANGA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285521\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BRUN\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285556\r\n\r\nELIZABETE DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285572\r\n\r\nRUBEM JOTHA PESSOA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285637\r\n\r\nSAMUEL CARDOSO PALMA TIVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285661\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285670\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285696\r\n\r\nHARISON AUGUSTO DO AMPARO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285700\r\n\r\nSIMONE MARTINS MANSO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285750\r\n\r\nVANIA CRISTINA FERREIRA MARINHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285793\r\n\r\nSIMONE SILVEIRA DE ARAUJO ADAN\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285831\r\n\r\nSTEPHANIE FARIA GOMES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285904\r\n\r\nSUELI LOPES CASTRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285920\r\n\r\nVIVIANE SALES DOS ANJOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\n50285955\r\n\r\nVIVIANE TEIXEIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285963\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50285998\r\n\r\nVANIA DA SILVA DE MATOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50286013\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DOMINGOS CRISOSTOMO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50286021\r\n\r\nVANESSA DA CUNHA SANTOS BRUM\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50286030\r\n\r\nVERONICA DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50286056\r\n\r\nVERONICA HELENA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50286064\r\n\r\nVERONICA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50286080\r\n\r\nVICTOR LOUREIRO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50286102\r\n\r\nVICTOR SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50286579\r\n\r\nROBERTA LEDEBARCK VIEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\n50286757\r\n\r\nYURI DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50286820\r\n\r\nWESCLEY BARBOSA DE PAIVA DE CARVALHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50286960\r\n\r\nWILLIAM FONTOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50287028\r\n\r\nOTAVIO MONTEIRO OLIVIERI\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50287044\r\n\r\nSIMONE CORREA LIMA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\n50287206\r\n\r\nWASHINGTON MUZITANO NETO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50287346\r\n\r\nRAPHAELA BADINI DE ANDRADE\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\n50287419\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA REGO AMORIM\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50287486\r\n\r\nEVANDRO SILVA GUIMARAES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50287559\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE PAULA PINTO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50287656\r\n\r\nVINICIUS DAMASCENO RIBEIRO FARIA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50287710\r\n\r\nBIANCA DA SILVA COSTA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50287842\r\n\r\nANDREZZA ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50287982\r\n\r\nRAONI COSTA GARCIA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50288164\r\n\r\nGIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50288237\r\n\r\nERNESTO MALDONADO FERRANTE\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50288911\r\n\r\nDARKE MAX MACEDO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\n50288989\r\n\r\nMABEL DE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50289381\r\n\r\nVITOR CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50289446\r\n\r\nMACILIO PORTELA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50289594\r\n\r\nMARCELE BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\n50289616\r\n\r\nALLAN LOPES DOS REIS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50290070\r\n\r\nTAIS VIEIRA DO VALE\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50290126\r\n\r\nTHAIS ALVES DE ALENCAR GOMES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50290193\r\n\r\nTHAIS CHRISTINE MAYO PESSOA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50290274\r\n\r\nTHIAGO ANTUNES GOMES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50290525\r\n\r\nTUIANY GUIMARAES LEAL\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50290622\r\n\r\nTHUANE ALVES DE ALENCAR GOMES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50290746\r\n\r\nSUELLEN MOREIRA CAMPOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n50299190\r\n\r\nNAIARA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n02/04/2017\r\n\r\n50328026\r\n\r\nALAN SALDANHA FONSECA\r\n\r\nPercentual = 25\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5994/2017 - Concessão dos triênios, abaixo relacionados:\r\n\r\nDE MAIO DE 2017\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n12652148\r\n\r\nCLAUDIA BRITO NUNES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n20626924\r\n\r\nITA DA SILVA SOARES\r\n\r\nPercentual = 60\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n20688814\r\n\r\nSILVIO CARLOS FRANCO DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 60\r\n\r\n13/05/2017\r\n\r\n41875010\r\n\r\nALINE FREIXO MACHADO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n41951662\r\n\r\nBELMIRA SARTI PORTELA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n42508290\r\n\r\nJAQUELINE DAS DORES COUTO MELO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n43303676\r\n\r\nERENILDES DE OLIVEIRA C SAO PAULO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\n43474845\r\n\r\nAMANDA PEREIRA PACHECO RIMOLI\r\n\r\nPercentual = 20\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\n43483054\r\n\r\nVIVIANE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\n43495095\r\n\r\nJHONATHAN DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n43512739\r\n\r\nSIMONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n43609473\r\n\r\nELIENE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n28/05/2017\r\n\r\n43726224\r\n\r\nANDREA HELENA BRITTO DA CUNHA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\n43746462\r\n\r\nDIEGO AMORIM NUNES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n43814522\r\n\r\nSABRINA DEMETRIO DE SOUZA DE MENEZE\r\n\r\nPercentual = 30\r\n\r\n13/05/2017\r\n\r\n43889921\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA REIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\n44152566\r\n\r\nFELIPE TRUGILHO LOPES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n44349815\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA MARTINS JUNI\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\n44606460\r\n\r\nLEONARDO LUIS MONTEIRO DE BARROS QUI\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\n44607075\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE MOURA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\n50109561\r\n\r\nGEISA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA MAIA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50134850\r\n\r\nANDERSON SILVA CAMPOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n28/05/2017\r\n\r\n50205218\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\n50205668\r\n\r\nJOAO VITOR FERNANDES BRANCO\r\n\r\nPercentual = 25\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\n50230514\r\n\r\nSORAYA DA COSTA MACHADO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n28/05/2017\r\n\r\n50256378\r\n\r\nANDRE SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\n50257960\r\n\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\n50260235\r\n\r\nGLEICE SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50287532\r\n\r\nANDERSON CARVALHO FUSINATTO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\n50289810\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA MENEZES DE MATOS MONTENEGRO CARRILHO\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\n50295420\r\n\r\nABEL BARBOSA SAMPAIO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50295454\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\n50295462\r\n\r\nALEXANDER FARES MARTINS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50295500\r\n\r\nALEXANDRE FALSETH\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50295527\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA LIMA BRUM\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n21/05/2017\r\n\r\n50295586\r\n\r\nALINE DA COSTA LIMA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50295608\r\n\r\nALINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50295632\r\n\r\nALINE MACEDO DA SILVA MACIEL\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50295640\r\n\r\nALISSON BARROSO KNEIPP\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\n50295675\r\n\r\nALLAN BALBINO GONCALVES DE GOES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50295705\r\n\r\nALLAN DA CRUZ RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50295713\r\n\r\nANA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50295730\r\n\r\nANA LUCIA LOPES FERREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50295756\r\n\r\nANA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50295780\r\n\r\nANA PAULA DE LACERDA DANTAS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50295829\r\n\r\nANDERSON PACHECO NOGUEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50295845\r\n\r\nANDRE FARIA MUNIZ\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50295861\r\n\r\nANDRE LUIZ HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50295870\r\n\r\nANDRE MENDES FREITAS BRITTO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50295888\r\n\r\nANDREA GOMES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50295900\r\n\r\nANDREA HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296000\r\n\r\nANDREIA GUIMARAES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296019\r\n\r\nANDRESSA LUCAS DAS CHAGAS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296035\r\n\r\nANTONIO DIEGO VIEIRA MOCO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296043\r\n\r\nARIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296060\r\n\r\nARISTOTELES CARDOSO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296108\r\n\r\nARNALDO LOPES FURTADO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296116\r\n\r\nARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296221\r\n\r\nBRENO REIS FERREIRA ALVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\n50296256\r\n\r\nBRUNA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296280\r\n\r\nBRUNO BIZARELI MIRANDA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296329\r\n\r\nBRUNO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296426\r\n\r\nBRUNO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296442\r\n\r\nCAIO MARCOS DE SOUZA PIRES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296507\r\n\r\nCARLA PRISCILLA AMERICANO DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296531\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA DUTRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296620\r\n\r\nBRUNO DA FONSECA MISCENO ARAUJO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296647\r\n\r\nBRUNO FERREIRA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296671\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296680\r\n\r\nCAROLINE SCHWARTZ DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296701\r\n\r\nCATIA LACERDA CARVALHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296787\r\n\r\nCESAR RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\n50296809\r\n\r\nCHARLES DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296825\r\n\r\nCLARISSA DE CARVALHO MELO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296868\r\n\r\nCRISTIANO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296892\r\n\r\nCRISTINA SANTOS MARCOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296973\r\n\r\nDANIELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296981\r\n\r\nDAPHNE CHRISTINE DAS NEVES FRANCO VIANA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50296990\r\n\r\nDAVID ANDERSON SILVA MARQUES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297007\r\n\r\nDAYVISON DE AVILA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297112\r\n\r\nFABIO MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297147\r\n\r\nFABIO MENDONCA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297236\r\n\r\nFABIO SHIGUEO ARAKAKI\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297252\r\n\r\nFELIPE ALVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297309\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA FIRMINO LINS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297317\r\n\r\nFERNANDO CESAR BRITTO DE ALBUQUERQUE DO CARMO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n50297325\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297341\r\n\r\nDEISE MONTEIRO LEIS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297350\r\n\r\nDHEBORA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297376\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297384\r\n\r\nDIEGO MONTEIRO SCHUENCK\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297392\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297414\r\n\r\nFILIPE XAVIER TRINDADE\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297430\r\n\r\nEDILSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297457\r\n\r\nEDSON DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297473\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297481\r\n\r\nELAINE CRISTINA NAUS QUEIROZ\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297546\r\n\r\nFRANCIELE ELLER SANGY\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297570\r\n\r\nERICA APARECIDA DO CARMO PEREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297635\r\n\r\nELIONALDO DE CALAZANS GALVAO JUNIOR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297643\r\n\r\nERICA QUADROS WANDERLEY\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297880\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DA SILVA INDIO BARBOSA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297899\r\n\r\nGABRIELA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50297902\r\n\r\nGABRIELLE SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n21/05/2017\r\n\r\n50297910\r\n\r\nGEISA LOURENCO ROSARIO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298054\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA PINHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298097\r\n\r\nERICK DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298372\r\n\r\nJOAO PEDRO LACERDA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298399\r\n\r\nJONATAS MUNIZ RODRIGUES\r\n\r\nPercentual = 20\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\n50298402\r\n\r\nJONATAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298410\r\n\r\nHERICA TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298429\r\n\r\nJORGE EDMERIO ROCHA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298437\r\n\r\nJORGE LUIZ DA CONCEICAO MOREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298453\r\n\r\nHERICA VANESSA ANDRADE\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298461\r\n\r\nJORGE MILTON CAMILLO PINTO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\n50298470\r\n\r\nHEVANIR CARRILHO PEREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298496\r\n\r\nHILCE DANIELE TAVARES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298500\r\n\r\nJOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298585\r\n\r\nJULIANA ANDRE CASAES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298593\r\n\r\nJAMILLE NASCIMENTO SELVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298607\r\n\r\nJULIENE PEREIRA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298615\r\n\r\nJUSSANA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298623\r\n\r\nKARLLA FERNANDA DA COSTA GONZAGA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298631\r\n\r\nIGHOR MENDES ECCARD\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298640\r\n\r\nKEILA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298666\r\n\r\nLARISSA DA SILVA PERES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298739\r\n\r\nLEANDRO LOUZADA ROCHA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298780\r\n\r\nJEANINI JOANES SIQUEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n50298798\r\n\r\nLEANDRO SOUZA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298801\r\n\r\nIGOR CARRARA PEREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298828\r\n\r\nJEANNE DE LACERDA PINHEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298844\r\n\r\nLIDIANY THEREZINHA COSTA MAFORT\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n21/05/2017\r\n\r\n50298887\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA CAETANO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298909\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50298992\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n21/05/2017\r\n\r\n50299000\r\n\r\nMARCELO MENDES HOLANDA DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\n50299026\r\n\r\nMARCIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299034\r\n\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299158\r\n\r\nMARIANE CRISTINE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299166\r\n\r\nJESSE JUNIOR GABRIEL\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\n50299239\r\n\r\nNATALIA DE BARROS MORAES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299247\r\n\r\nPAULA GOMES DE ABREU\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\n50299271\r\n\r\nPAULA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299298\r\n\r\nPRISCILLA KEILA NOGUEIRA LOPES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\n50299301\r\n\r\nINDIRA DA SILVA LANDI DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299336\r\n\r\nRAQUEL CAMILO CAMPOS BEZERRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299352\r\n\r\nISABELI DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299395\r\n\r\nRONALDO CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299409\r\n\r\nIVAN DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299441\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LANDIM\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299492\r\n\r\nJOAO HENRIQUE DE ARAUJO MARINHO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299590\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ROSA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299611\r\n\r\nROSSINI VICTOR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299620\r\n\r\nYVENS FIRMINO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299638\r\n\r\nSANDRA PEREIRA DA COSTA MARTINS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299646\r\n\r\nSISSIANE SANTINA ARAUJO AFONSO ESTEVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299662\r\n\r\nSUELLEN DA CRUZ SANTANA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299670\r\n\r\nSUZIA KELLY ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299786\r\n\r\nANNA PAULA IECKER DA CONCEICAO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299824\r\n\r\nTATIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\n50299840\r\n\r\nANA SOFIA FERREIRA DE BRUM\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299867\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PAULA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299891\r\n\r\nCIRLENE MARIA ALVES LIMA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299913\r\n\r\nDAVID FIRMINO DUTRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299921\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES PESSANHA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299956\r\n\r\nJOYCE PORTO MELO FERREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50299999\r\n\r\nKAMILA OLIVEIRA DE PAULO RAMOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\n50300032\r\n\r\nLUIS CARLOS FERNANDES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50300059\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FRANCISCO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50300075\r\n\r\nLYDIA BARROS ESQUEFF ABDALLA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50300130\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA RAYMUNDO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50303996\r\n\r\nGUILHERME CAMPOS TOFFANO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50304348\r\n\r\nBRUNNA BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50304372\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50304399\r\n\r\nANDREZA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50304402\r\n\r\nLARISSA GOMES BARBOSA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50304569\r\n\r\nLARISSA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50304585\r\n\r\nMAYARA KOENIGKAN PAES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50304607\r\n\r\nVICTORIA REGINA DE OLIVEIRA LINS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50304623\r\n\r\nDANIELA AIETA SARTORIO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50304631\r\n\r\nSHEILA CARVALHO COSTA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50307746\r\n\r\nANTONIO JORGE VALADAO DA VINHA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50307754\r\n\r\nVIVIANE DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50308270\r\n\r\nTUANNY MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50308297\r\n\r\nTHIAGO SEPEDA SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50308971\r\n\r\nJONATAS CARNEIRO LEAO DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50309749\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50309854\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nPercentual = 20\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n50309986\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA ANDRADE MARTINS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50310054\r\n\r\nJULIANA MOREIRA DE JESUS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50310135\r\n\r\nCRISTIANA DE PONTES LEITE\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50312014\r\n\r\nJONES GERALDO OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\n50312995\r\n\r\nDOMENICA SOARES DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50313002\r\n\r\nGIORDANO MARQUES DA COSTA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\n50313118\r\n\r\nLETICIA BAPTISTA LUCIO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50313185\r\n\r\nITALO COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50313223\r\n\r\nDOUGLAS PINHEIRO DA MOTTA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50313258\r\n\r\nFELIPE DE MORAES ALBUQUERQUE\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50314254\r\n\r\nANA OTILIA SOBRAL MOREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50314394\r\n\r\nADRIANO SIDDIQUI BARRAZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50316320\r\n\r\nTHAIS CAVALCANTI CAMPOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50316460\r\n\r\nALESSANDRA LIMA ALVES MIRANDA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50316761\r\n\r\nTHAYS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50316974\r\n\r\nALEXANDRE SZALAI DE MOURA GONCALVES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50317911\r\n\r\nKAROLINE DOS SANTOS GREGORIO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50318233\r\n\r\nJESSICA MOURAO BESSA OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50319906\r\n\r\nJESSICA FRANCELINO BASTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50319957\r\n\r\nVICTOR HUGO GONCALVES MARQUES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50321773\r\n\r\nERIKA MAYUMI ODATE DA SILVEIRA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50323555\r\n\r\nLEOMAR SILVA BARRETO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50324861\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO PAVAO\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\n50324950\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA JACINTO MENDES\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50325027\r\n\r\nFABIO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50325043\r\n\r\nRAFAEL DUARTE FRAZAO DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50325264\r\n\r\nADRIANA DA NATIVIDADE DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50325515\r\n\r\nFELIPE SANTOS LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50325833\r\n\r\nKELLY MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\n50350137\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA AIELLO SALVADOR\r\n\r\nPercentual = 20\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nId: 2042293"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 96 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 01 de julho de 2017...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 03 de julho de 2017...\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 97 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 01 de julho de 2017...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 03 de julho de 2017...\r\n\r\nId: 2042288"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 815 DE 19 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 10/07 a 13/07/2017 e 17/07 a 20/07/2017, na Feirinha de Itaipava - BR 040, KM 63 - Itaipava- RJ...\r\n\r\nLeia-se: Art. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 10/07 a 13/07/2017 e 17/07 a 20/07/2017, na Praça Juscelino Kubitscheck, s/nº, Fátima, Teresópolis, RJ (Casa de Cultura de Teresópolis)...\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Art. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado na Feirinha de Itaipava - BR 040, KM 63 - Itaipava- RJ...\r\n\r\nLeia-se: Art. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado na Praça Juscelino Kubitscheck, s/n, Fátima, Teresópolis, RJ (Casa de Cultura de Teresópolis)...\r\n\r\nId: 2042364"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 89 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição conferida pelo art. 18 do Decreto nº 46.026 de 20 de junho de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções SEFAZ nº 45/2007 e nº 1.034/2017 e a Resolução SEPLAG nº 1.453/2016, bem como demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nE PLANEJAMENTO\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS FINALIDADES, OBJETIVOS E FUNÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual, constitui-se como órgão central do Estado no tocante:\r\n\r\nI - à administração fiscal, tributária, financeira, econômica e contábil;\r\n\r\nII - ao planejamento, orçamento, gestão de pessoas, patrimônio e logística.\r\n\r\nArt. 2º - A SEFAZ tem como finalidades:\r\n\r\nI - gerir o sistema Tributário Estadual para garantir a efetivação do potencial contributivo da economia e assegurar o controle da arrecadação tributária, inclusive no tocante às receitas não-tributárias previstas na Lei nº 5.139/07;\r\n\r\nII - formular e implementar políticas que garantam a justiça fiscal, promovendo a tributação, a arrecadação e a fiscalização; \r\n\r\nIII - instituir, manter e aprimorar os sistemas de normas e procedimentos contábeis para o adequado registro dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; \r\n\r\nIV - estabelecer normas e procedimentos para a elaboração de processos de tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário, e promover os correspondentes registros contábeis de responsabilização dos agentes; \r\n\r\nV - normatizar e coordenar, como órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Estaduais, inclusive Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, as atividades de elaboração e acompanhamento da execução física e orçamentária da programação dos órgãos e entidades das administrações direta e indireta indicada nos instrumentos de planejamento e orçamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual);\r\n\r\nVI - formular políticas, implementar e acompanhar as atividades de utilização e movimentação dos recursos logísticos e patrimoniais, de contratação de fornecedores, de aquisição de bens e serviços e de disposição de bens móveis e imóveis, atuando como órgão central dos sistemas logístico e de patrimônio do Poder Executivo;\r\n\r\nVII - exercer, no âmbito das administrações direta e indireta e como órgão central do Sistema de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a competência normativa em matéria de pessoal, propondo a formulação e executando as políticas e diretrizes para a gestão de pessoas.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para o cumprimento de suas finalidades institucionais, possui estrutura administrativa organizada conforme a seguir:\r\n\r\nÓRGÃO / ENTIDADE\r\n\r\nSIGLA / CODIFICAÇÃO\r\n\r\n1 - Gabinete do Secretário\r\n\r\nGABSEFAZ\r\n\r\n1.1 - Assessoria Especial\r\n\r\nASESPSEC\r\n\r\n1.2 - Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos\r\n\r\nASSESTR\r\n\r\n1.3 - Assessoria de Estudos Econômicos\r\n\r\nASECON\r\n\r\n1.4 - Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n1.5 - Chefia de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n1.5.1 - Assessoria Especial\r\n\r\nASESPCG\r\n\r\n1.6 - Representação Geral da Fazenda\r\n\r\nRGF\r\n\r\n1.6.1 - Divisão de Assessoria Técnica\r\n\r\nDATRGF\r\n\r\n1.6.2 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\nDAARGF\r\n\r\n1.7 - Ouvidoria Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nOUVTRIB\r\n\r\n2 - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n2.1 - Assessoria Especial\r\n\r\nASESPSG\r\n\r\n2.2 - Assessoria de Normas e Procedimentos\r\n\r\nASNP\r\n\r\n2.3 - Assessoria Especial de Planejamento e Gestão\r\n\r\nASPLAG\r\n\r\n2.4 - Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação\r\n\r\nSATI\r\n\r\n2.4.1 - Superintendência de Sistema e Arquitetura\r\n\r\nSSA\r\n\r\n2.4.2 - Superintendência de Infraestrutura de TI\r\n\r\nSITI\r\n\r\n2.4.3 - Superintendência de Projetos e Controles\r\n\r\nSPC\r\n\r\n2.4.3.1 - Assessoria de Planejamento e Contratos\r\n\r\nAPC\r\n\r\n2.5 - Superintendência de Recursos Humanos\r\n\r\nSRH\r\n\r\n2.5.1 - Coordenadoria de Administração de Pessoal\r\n\r\nCOAPES\r\n\r\n2.5.2 - Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras\r\n\r\nCOSEDEC\r\n\r\n2.6 - Superintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nSUPAFI\r\n\r\n2.6.1 - Assessoria de Licitações\r\n\r\nASSLICIT\r\n\r\n2.6.2 - Assessoria de Finanças\r\n\r\nASSFIN\r\n\r\n2.6.3 - Assessoria Especial de Economicidade\r\n\r\nASSEEC\r\n\r\n2.6.4 - Coordenadoria Especial de Apoio Operacional\r\n\r\nCOESPAO\r\n\r\n2.6.5 - Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos\r\n\r\nCOSCONT\r\n\r\n2.7 - Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEFAZ-RJ\r\n\r\n2.7.1 - Divisão de Educação Fiscal\r\n\r\nDEF\r\n\r\n2.7.2 - Divisão de Capacitação\r\n\r\nDCAP\r\n\r\n2.7.3 - Divisão de Informação e Comunicação\r\n\r\nDIC\r\n\r\n2.7.4 - Divisão de Administração\r\n\r\nDAD\r\n\r\n2.8 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nFAF\r\n\r\n3 - Subsecretaria de Estado de Receita\r\n\r\nSSER\r\n\r\n3.1 - Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita\r\n\r\nSAREX\r\n\r\n3.1.1 - Gerência Executiva\r\n\r\nGEXREC\r\n\r\n3.1.1.1 - Divisão de Assessoria de Informação\r\n\r\nDAI\r\n\r\n3.1.1.2 - Divisão de Gestão de Comunicação Digital e Eventos\r\n\r\nDGCOM\r\n\r\n3.1.2 - Gerência Administrativa\r\n\r\nGADREC\r\n\r\n3.1.3 - Coordenadoria do Simples Nacional\r\n\r\nCSN\r\n\r\n3.2 - Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita\r\n\r\nSAREST\r\n\r\n3.2.1 - Gerência de Planejamento Estratégico da Receita\r\n\r\nGPER\r\n\r\n3.2.1.1 - Coordenadoria de Gestão de Projetos da Receita\r\n\r\nCGPR\r\n\r\n3.2.1.2 - Coordenadoria de Mapeamento de Processos de Negócio\r\n\r\nCPN\r\n\r\n3.2.1.3 - Coordenadoria de Governança de Dados\r\n\r\nCGD\r\n\r\n3.2.2 - Gerência Administrativa\r\n\r\nGADESTR\r\n\r\n3.2.3 - Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários\r\n\r\nCEET\r\n\r\n3.3 - Superintendência de Fiscalização\r\n\r\nSUFIS\r\n\r\n3.3.1 - Gerência Executiva\r\n\r\nGEXFIS\r\n\r\n3.3.2 - Gerência de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio\r\n\r\nGCAFI\r\n\r\n3.3.3 - Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas\r\n\r\nGCAE\r\n\r\n3.3.3.1 - Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível\r\n\r\nAFE 04\r\n\r\n3.3.3.2 - Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações\r\n\r\nAFE 03\r\n\r\n3.3.3.3 - Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior\r\n\r\nAFE 02\r\n\r\n3.3.3.4 - Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral\r\n\r\nAFE 05\r\n\r\n3.3.3.5 - Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento\r\n\r\nAFE 07\r\n\r\n3.3.3.6 - Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n3.3.3.7 - Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário\r\n\r\nAFE 12\r\n\r\n3.3.3.8 - Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios\r\n\r\nAFE 10\r\n\r\n3.3.3.9 - Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária\r\n\r\nAFE 06\r\n\r\n3.3.3.9.1 Posto Fiscal de Atendimento - São Paulo\r\n\r\nPFA 01\r\n\r\n3.3.3.10 - Auditoria-Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n\r\nAFE 01\r\n\r\n3.3.3.10.1 - Posto de Controle Fiscal do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro\r\n\r\nPCF 06\r\n\r\n3.3.3.10.2 - Posto de Controle Fiscal de Timbó\r\n\r\nPCF 03\r\n\r\n3.3.3.10.3 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nPCF 04\r\n\r\n3.3.3.10.4 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nPCF 02\r\n\r\n3.3.3.10.5 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nPCF 01\r\n\r\n3.3.3.10.6 - Posto de Controle Fiscal de Mambucaba\r\n\r\nPCF 05\r\n\r\n3.3.3.10.7 - Posto de Controle Fiscal - Estação Aduaneira do Interior - Resende\r\n\r\nPCF 07\r\n\r\n3.3.3.11 - Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA\r\n\r\nAFE 09\r\n\r\n3.3.3.12 - Auditoria-Fiscal Especializada de ITD\r\n\r\nAFE 08\r\n\r\n3.3.3.13 - Auditoria Fiscal Especializada de Operações Especiais\r\n\r\nAFE 13\r\n\r\n3.3.4 - Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital\r\n\r\nGCARC\r\n\r\n3.3.4.1 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Bonsucesso\r\n\r\nAFR 64.03\r\n\r\n3.3.4.2 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Norte\r\n\r\nAFR 64.02\r\n\r\n3.3.4.3 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Méier\r\n\r\nAFR 64.04\r\n\r\n3.3.4.4 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Irajá\r\n\r\nAFR 64.09\r\n\r\n3.3.4.5 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Centro\r\n\r\nAFR 64.10\r\n\r\n3.3.4.6 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Sul\r\n\r\nAFR 64.12\r\n\r\n3.3.4.7 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Barra da Tijuca\r\n\r\nAFR 64.15\r\n\r\n3.3.4.8 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Oeste\r\n\r\nAFR 64.17\r\n\r\n3.3.5 - Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana\r\n\r\nGCARIM\r\n\r\n3.3.5.1 - Auditoria-Fiscal Regional - Barra do Piraí\r\n\r\nAFR 03.01\r\n\r\n3.3.5.2 - Auditoria-Fiscal Regional - Valença\r\n\r\nAFR 61.01\r\n\r\n3.3.5.3 - Auditoria-Fiscal Regional - Miguel Pereira\r\n\r\nAFR 29.01\r\n\r\n3.3.5.4 - Auditoria-Fiscal Regional - Barra Mansa\r\n\r\nAFR 04.01\r\n\r\n3.3.5.4.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Volta Redonda\r\n\r\nPFA 02\r\n\r\n3.3.5.5 - Auditoria-Fiscal Regional - Resende\r\n\r\nAFR 42.01\r\n\r\n3.3.5.6 - Auditoria-Fiscal Regional - Angra dos Reis\r\n\r\nAFR 01.01\r\n\r\n3.3.5.7 - Auditoria-Fiscal Regional - Cabo Frio\r\n\r\nAFR 07.01\r\n\r\n3.3.5.8 - Auditoria-Fiscal Regional - Araruama\r\n\r\nAFR 02.01\r\n\r\n3.3.5.9 - Auditoria-Fiscal Regional - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAFR 10.01\r\n\r\n3.3.5.10 - Auditoria-Fiscal Regional - São Fidélis\r\n\r\nAFR 48.01\r\n\r\n3.3.5.11 - Auditoria-Fiscal Regional - Duque de Caxias\r\n\r\nAFR 17.01\r\n\r\n3.3.5.12 - Auditoria-Fiscal Regional - Itaperuna\r\n\r\nAFR 22.01\r\n\r\n3.3.5.13 - Auditoria-Fiscal Regional - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nAFR 47.01\r\n\r\n3.3.5.14 - Auditoria-Fiscal Regional - Macaé\r\n\r\nAFR 24.01\r\n\r\n3.3.5.15 - Auditoria-Fiscal Regional - Niterói\r\n\r\nAFR 33.01\r\n\r\n3.3.5.16 - Auditoria-Fiscal Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAFR 34.01\r\n\r\n3.3.5.17 - Auditoria-Fiscal Regional - Cantagalo\r\n\r\nAFR 11.01\r\n\r\n3.3.5.18 - Auditoria-Fiscal Regional - Nova Iguaçu\r\n\r\nAFR 35.01\r\n\r\n3.3.5.19 - Auditoria-Fiscal Regional - Itaguaí\r\n\r\nAFR 20.01\r\n\r\n3.3.5.20 - Auditoria-Fiscal Regional - Petrópolis\r\n\r\nAFR 39.01\r\n\r\n3.3.5.21 - Auditoria-Fiscal Regional - Três Rios\r\n\r\nAFR 60.01\r\n\r\n3.3.5.22 - Auditoria-Fiscal Regional - São Gonçalo\r\n\r\nAFR 49.01\r\n\r\n3.3.5.23 - Auditoria-Fiscal Regional - Itaboraí\r\n\r\nAFR 19.01\r\n\r\n3.3.5.24 - Auditoria-Fiscal Regional - Teresópolis\r\n\r\nAFR 58.01\r\n\r\n3.3.6 - Coordenadoria de Gestão de Benefícios Fiscais\r\n\r\nCGBF\r\n\r\n3.3.7 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\nCADFIS\r\n\r\n3.3.7.1 - Divisão de Atendimento ao Contribuinte\r\n\r\nDAC\r\n\r\n3.4 - Superintendência de Planejamento Fiscal\r\n\r\nSUPLAF\r\n\r\n3.4.1 - Coordenadoria de Planejamento Fiscal\r\n\r\nCOPLAN\r\n\r\n3.4.2 - Coordenadoria de Monitoramento\r\n\r\nCOMON\r\n\r\n3.4.3 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\nCADPLAF\r\n\r\n3.5 - Superintendência de Tributação\r\n\r\nSUT\r\n\r\n3.5.1 - Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS\r\n\r\nCCTP\r\n\r\n3.5.2 - Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\nCCJT\r\n\r\n3.5.3 - Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária\r\n\r\nCELT\r\n\r\n3.5.4 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\nCADTRIB\r\n\r\n3.6 - Superintendência de Arrecadação\r\n\r\nSUAR\r\n\r\n3.6.1 - Coordenadoria de Planejamento e Análise da Arrecadação\r\n\r\nCPAA\r\n\r\n3.6.2 - Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária\r\n\r\nCCAT\r\n\r\n3.6.3 - Coordenadoria de Controle do Crédito\r\n\r\nCODEC\r\n\r\n3.6.4 - Coordenadoria Polo de Cobrança Administrativa Amigável\r\n\r\nCPCAA\r\n\r\n3.6.5 - Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa\r\n\r\nCIADA\r\n\r\n3.6.6 - Coordenadoria de Gestão das Taxas de Serviços Estaduais\r\n\r\nCGTSE\r\n\r\n3.6.7 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\nCADARR\r\n\r\n3.7 - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nSUCIEF\r\n\r\n3.7.1 - Coordenadoria de Integração e Normas \r\n\r\nCIN\r\n\r\n3.7.2 - Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais\r\n\r\nCIEF\r\n\r\n3.7.3 - Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos\r\n\r\nCDFE\r\n\r\n3.7.4 - Coordenadoria de Cadastro Fiscal\r\n\r\nCOCAF\r\n\r\n3.7.5 - Coordenadoria Administrativa\r\n\r\nCADCIF\r\n\r\n3.8 - Junta de Revisão Fiscal \r\n\r\nJRF\r\n\r\n3.8.1 - Secretaria Geral\r\n\r\nSGJRF\r\n\r\n3.9 - Gerência de Inteligência Fiscal\r\n\r\nGIF\r\n\r\n4 - Subsecretaria de Controle Geral do Estado\r\n\r\nSUBCONTG\r\n\r\n4.1 - Ouvidoria Geral de Transparência Governamental\r\n\r\nOUVGERAL\r\n\r\n4.2 - Assessoria Especial\r\n\r\nASSESPOG\r\n\r\n4.3 - Assessoria de Apoio Administrativo\r\n\r\nASAPAD\r\n\r\n4.4 - Auditoria Geral do Estado\r\n\r\nAGE\r\n\r\n4.4.1 - Assessoria Especial\r\n\r\nASSESPAG\r\n\r\n4.4.2 - Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura\r\n\r\nSAGEGI\r\n\r\n4.4.2.1 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Fazenda e Planejamento\r\n\r\nCOSEA I\r\n\r\n4.4.2.2 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Governo e Vice-Governadoria\r\n\r\nCOSEA II\r\n\r\n4.4.2.3 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nCOSEA III\r\n\r\n4.4.2.4 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Obras\r\n\r\nCOSEA IV\r\n\r\n4.4.2.5 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Transporte\r\n\r\nCOSEA V\r\n\r\n4.4.3 - Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Habitação, Segurança e Assistência Social\r\n\r\nSAHSAS\r\n\r\n4.4.3.1 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Segurança\r\n\r\nCOSEA VI \r\n\r\n4.4.3.2 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Administração Penitenciária\r\n\r\nCOSEA VII\r\n\r\n4.4.3.3 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Defesa Civil\r\n\r\nCOSEA VIII\r\n\r\n4.4.3.4 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Ambiente\r\n\r\nCOSEA IX\r\n\r\n4.4.3.5 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nCOSEA X \r\n\r\n4.4.3.6 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nCOSEA XI\r\n\r\n4.4.4 - Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Capital Humano e Direitos da Cidadania\r\n\r\nSAHDCI\r\n\r\n4.4.4.1 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Educação\r\n\r\nCOSEA XII\r\n\r\n4.4.4.2 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Turismo\r\n\r\nCOSEA XIII\r\n\r\n4.4.4.3 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCOSEA XIV\r\n\r\n4.4.4.4 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Cultura\r\n\r\nCOSEA XV\r\n\r\n4.4.4.5 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Trabalho e Renda\r\n\r\nCOSEA XVI\r\n\r\n4.4.4.6 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Saúde\r\n\r\nCOSEA XVII\r\n\r\n4.4.5 - Superintendência de Auditoria das Contas da Administração Indireta\r\n\r\nSACAIN\r\n\r\n4.4.5.1 - Coordenadoria de Auditoria das Contas das Autarquias\r\n\r\nCACAU\r\n\r\n4.4.5.2 - Coordenadoria de Auditoria das Contas das Fundações\r\n\r\nCACOF\r\n\r\n4.4.5.3 - Coordenadoria de Auditoria das Contas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista\r\n\r\nCAEMP\r\n\r\n4.4.6 - Superintendência de Auditoria de Convênios e Contratos\r\n\r\nSACCON\r\n\r\n4.4.6.1 - Coordenadoria de Auditoria de Convênios\r\n\r\nCCONV\r\n\r\n4.4.6.2 - Coordenadoria de Auditoria de Contratos\r\n\r\nCCONTR\r\n\r\n4.4.7 - Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria\r\n\r\nSATPNA\r\n\r\n4.4.7.1 - Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Monitoramento\r\n\r\nCOPAM\r\n\r\n4.4.7.2 - Coordenadoria de Tecnologia e Inovação\r\n\r\nCOTIN\r\n\r\n4.4.7.3 - Coordenadoria de Suporte ao Controle Social e de Prevenção à Corrupção\r\n\r\nCOSCS\r\n\r\n4.4.8 - Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas\r\n\r\nSAOPES\r\n\r\n4.4.8.1 - Coordenadoria de Auditoria de Acompanhamento das Contas do Governador e Índices Constitucionais\r\n\r\nCCGIC\r\n\r\n4.4.8.2 - Coordenadoria de Auditoria de Obrigações Fiscais e Previdenciárias\r\n\r\nCAOFI\r\n\r\n4.4.8.3 - Coordenadoria de Auditoria de Natureza Operacional\r\n\r\nCANOP\r\n\r\n4.4.9 - Superintendência de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais\r\n\r\nSAPTES\r\n\r\n4.4.9.1 - Coordenadoria de Auditoria de Tomada de Contas Especial\r\n\r\nCATCE\r\n\r\n4.4.9.2 - Coordenadoria de Auditoria da Área de Pessoal\r\n\r\nCAAPE\r\n\r\n4.4.9.3 - Coordenadoria de Auditoria de Trabalhos Especiais\r\n\r\nCATES\r\n\r\n4.4.10 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\nDAAAGE\r\n\r\n4.5 - Contadoria Geral do Estado\r\n\r\nCGE\r\n\r\n4.5.1 - Assessoria Especial\r\n\r\nASSESPCG\r\n\r\n4.5.2 - Assessoria Administrativa\r\n\r\nASADM\r\n\r\n4.5.3 - Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade\r\n\r\nSUSEC\r\n\r\n4.5.3.1 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Obras\r\n\r\nCOSEC I\r\n\r\n4.5.3.2 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Saúde\r\n\r\nCOSEC II\r\n\r\n4.5.3.3 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Educação\r\n\r\nCOSEC III\r\n\r\n4.5.3.4 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Transporte\r\n\r\nCOSEC IV\r\n\r\n4.5.3.5 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCOSEC V\r\n\r\n4.5.3.6 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nCOSEC VI\r\n\r\n4.5.3.7 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Turismo\r\n\r\nCOSEC VII\r\n\r\n4.5.3.8 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Agricultura e Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nCOSEC VIII\r\n\r\n4.5.3.9 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Governo\r\n\r\nCOSEC IX\r\n\r\n4.5.3.10 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Trabalho e Renda\r\n\r\nCOSEC X\r\n\r\n4.5.3.11 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Degase\r\n\r\nCOSEC XI\r\n\r\n4.5.3.12 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nCOSEC XII\r\n\r\n4.5.3.13 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nCOSEC XIII\r\n\r\n4.5.3.14 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Subsecretaria Militar\r\n\r\nCOSEC XIV\r\n\r\n4.5.3.15 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Cultura\r\n\r\nCOSEC XV\r\n\r\n4.5.3.16 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Ambiente\r\n\r\nCOSEC XVI\r\n\r\n4.5.3.17 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Fazenda e Planejamento\r\n\r\nCOSEC XVII\r\n\r\n4.5.3.18 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Administração Penitenciária\r\n\r\nCOSEC XVIII\r\n\r\n4.5.3.19 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Defesa Civil\r\n\r\nCOSEC XIX\r\n\r\n4.5.3.20 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Segurança\r\n\r\nCOSEC XX\r\n\r\n4.5.3.21 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Polícia Civil\r\n\r\nCOSEC XXI\r\n\r\n4.5.3.22 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Polícia Militar\r\n\r\nCOSEC XXII\r\n\r\n4.5.3.23 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos\r\n\r\nCOSEC XXIII\r\n\r\n4.5.4 - Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis\r\n\r\nSUASC\r\n\r\n4.5.4.1 - Coordenadoria de Tabelas Sistêmicas\r\n\r\nCOTAB\r\n\r\n4.5.4.1.1 - Departamento de Tabelas Sistêmicas\r\n\r\nDETAB\r\n\r\n4.5.4.2 - Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações\r\n\r\nCOAI\r\n\r\n4.5.4.2.1 - Departamento de Acompanhamento e Implementações\r\n\r\nDEAI\r\n\r\n4.5.5 - Superintendência de Normas Técnicas\r\n\r\nSUNOT\r\n\r\n4.5.5.1 - Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis\r\n\r\nCOPRON\r\n\r\n4.5.5.1.1 - Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis\r\n\r\nDEPESC\r\n\r\n4.5.5.1.2 - Departamento de Elaboração de Manuais\r\n\r\nDEMAN\r\n\r\n4.5.5.1.3 - Departamento de Elaboração de Notas Técnicas\r\n\r\nDENOT\r\n\r\n4.5.5.2 - Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil\r\n\r\nCOAT\r\n\r\n4.5.5.2.1 - Departamento de Atendimento e Orientação Contábil\r\n\r\nDEAT\r\n\r\n4.5.5.3 - Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado\r\n\r\nCONFICON\r\n\r\n4.5.5.3.1 - Departamento de Configuração Contábil do Sistema Informatizado\r\n\r\nDECON\r\n\r\n4.5.6 - Superintendência de Relatórios Gerenciais\r\n\r\nSUGER\r\n\r\n4.5.6.1 - Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais\r\n\r\nCGORF\r\n\r\n4.5.6.1.1 - Departamento de Contas de Governo\r\n\r\nDECOG\r\n\r\n4.5.6.1.2 - Departamento de Relatórios Fiscais\r\n\r\nDEREF\r\n\r\n4.5.6.2 - Coordenadoria de Consolidação de Balanços\r\n\r\nCCBAL\r\n\r\n4.5.6.2.1 - Departamento de Consolidação de Balanços\r\n\r\nDECOB\r\n\r\n4.5.6.2.2 - Departamento de Análise de Balanços\r\n\r\nDABAL\r\n\r\n4.5.6.3 - Coordenadoria de Análise e Demonstrativos Contábeis\r\n\r\nCCONT\r\n\r\n4.5.6.3.1 - Departamento de Análise Contábil\r\n\r\nDACON\r\n\r\n4.5.6.3.2 - Departamento de Demonstrativos Contábeis\r\n\r\nDDCON\r\n\r\n5 - Subsecretaria Jurídica\r\n\r\nSUBJUR\r\n\r\n5.1 - Assessoria Jurídica Especial\r\n\r\nAJURESP\r\n\r\n5.2 - Assessoria Jurídica de Fazenda\r\n\r\nAJUFAZ\r\n\r\n5.3 - Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAJUPLAG\r\n\r\n5.3.1 - Assessoria Especial de Informações e de Cumprimento de Julgados\r\n\r\nASSICJ\r\n\r\n5.4 - Divisão de Assessoria Técnica\r\n\r\nDATJUR\r\n\r\n5.5 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\nDAAJUR\r\n\r\n6 - Subsecretaria de Finanças\r\n\r\nSUBFIN\r\n\r\n6.1 - Superintendência de Finanças\r\n\r\nSUFIN\r\n\r\n6.1.1 - Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico\r\n\r\nCOAJUR\r\n\r\n6.1.2 - Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais\r\n\r\nCEGOE\r\n\r\n6.1.3 - Coordenadoria de Gestão de Obrigações\r\n\r\nCGO\r\n\r\n6.1.4 - Coordenadoria de Conciliação de Receita\r\n\r\nCCR\r\n\r\n6.2 - Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira\r\n\r\nSUCOMF\r\n\r\n6.2.1 - Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária\r\n\r\nCOCCB\r\n\r\n6.2.2 - Coordenadoria de Execução Financeira\r\n\r\nCEFIN\r\n\r\n6.2.3 - Coordenadoria de Controle e Análise das Receitas Estaduais Diretamente Arrecadadas\r\n\r\nCONARD\r\n\r\n6.3 - Superintendência do Tesouro Estadual\r\n\r\nSUTES\r\n\r\n6.3.1 - Coordenadoria de Planejamento Financeiro\r\n\r\nCOPLAF\r\n\r\n6.3.2 - Coordenadoria de Análise de Investimentos e Gastos\r\n\r\nCOAIG\r\n\r\n6.3.3 - Coordenadoria de Controle de Pagamentos\r\n\r\nCCP\r\n\r\n6.3.4 - Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos\r\n\r\nCACPC\r\n\r\n6.4 - Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual\r\n\r\nSUCADP\r\n\r\n6.4.1 - Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta\r\n\r\nCEPAD\r\n\r\n6.4.2 - Coordenadoria de Precatórios\r\n\r\nCOPRE\r\n\r\n6.4.3 - Coordenadoria de Gestão da Dívida\r\n\r\nCOGED\r\n\r\n6.5 - Superintendência de Captação de Recursos\r\n\r\nSUCAR\r\n\r\n6.5.1 - Coordenadoria de Convênios\r\n\r\nCOCON\r\n\r\n6.5.2 - Coordenadoria de Operações de Crédito\r\n\r\nCOPEC\r\n\r\n6.5.3 - Coordenadoria de Captação de Recursos\r\n\r\nCOCAR\r\n\r\n6.5.4 - Coordenadoria de Análise de Parcerias Públicas Privadas\r\n\r\nCOAP\r\n\r\n7 - Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal\r\n\r\nSUPOF\r\n\r\n7.1 - Coordenadoria de Apoio à Comissão de Programação Orçamentária e Financeira\r\n\r\nCACOPOF\r\n\r\n7.2 - Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal\r\n\r\nSUREF\r\n\r\n7.2.1 - Coordenadoria de Relações Federativas e Transparência Fiscal\r\n\r\nCOREF\r\n\r\n7.2.2 - Coordenadoria de Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais\r\n\r\nCOPRAMF\r\n\r\n7.2.3 - Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e de Planejamento Fiscal\r\n\r\nCAPRAF\r\n\r\n7.3 - Superintendência de Programação Financeira\r\n\r\nSUPROF\r\n\r\n7.3.1 - Coordenadoria de Programação Financeira e Acompanhamento a Execução Orçamentária\r\n\r\nCOPROF\r\n\r\n7.3.2 - Coordenadoria de Acompanhamento de Empresas Estatais\r\n\r\nCAEE\r\n\r\n7.3.3 - Coordenadoria de Projeção de Despesas e Acompanhamento de Programas Estratégicos\r\n\r\nCOPROD\r\n\r\n8 - Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária\r\n\r\nSUBPLEM\r\n\r\n8.1 - Assessoria\r\n\r\nASPLEM\r\n\r\n8.2 - Coordenadoria de Planejamento Estratégico\r\n\r\nCPE\r\n\r\n8.3 - Coordenadoria de Gestão de Projetos\r\n\r\nCGP\r\n\r\n9 - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\n9.1 - Assessoria Especial de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nASPLO\r\n\r\n9.2 - Superintendência de Planejamento\r\n\r\nSUPLAN\r\n\r\n9.2.1 - Coordenadoria de Instrumentos Institucionais de Planejamento\r\n\r\nCOPLA\r\n\r\n9.2.2 - Coordenadoria de Estudos e Qualificação da Informação para o Planejamento\r\n\r\nCOQIP\r\n\r\n9.3 - Superintendência de Orçamento\r\n\r\nSUPOR\r\n\r\n9.3.1 - Coordenadoria de Programação Orçamentária\r\n\r\nCOPRO\r\n\r\n9.3.2 - Coordenadoria da Receita\r\n\r\nCOREC\r\n\r\n10 - Subsecretaria de Logística e Patrimônio\r\n\r\nSUBLOP\r\n\r\n10.1 - Assessoria Especial de Logística e Patrimônio\r\n\r\nASLOP\r\n\r\n10.2 - Superintendência de Logística\r\n\r\nSUPLOG\r\n\r\n10.2.1 - Coordenadoria de Apoio Logístico\r\n\r\nCOAPLO\r\n\r\n10.2.2 - Coordenadoria de Políticas de Logística\r\n\r\nCOPLOG\r\n\r\n10.3 - Superintendência de Patrimônio\r\n\r\nSUPPAT\r\n\r\n10.3.1 - Coordenadoria de Gestão Patrimonial\r\n\r\nCOGEPAT\r\n\r\n10.3.2 - Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação Patrimonial\r\n\r\nCOMAP\r\n\r\n10.4 - Superintendência de Gestão do Processo Digital\r\n\r\nSUPROD\r\n\r\n10.4.1 - Coordenadoria de Processos e Gestão Documental\r\n\r\nCOPGED\r\n\r\n11 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nSUBGEP\r\n\r\n11.1 - Assessoria Especial de Gestão de Pessoas\r\n\r\nASSGEP\r\n\r\n11.2 - Superintendência de Sistema de Gestão de Pessoas\r\n\r\nSUSIG\r\n\r\n11.2.1 - Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento\r\n\r\nCOFPA\r\n\r\n11.2.2 - Coordenadoria de Gestão do Cadastro\r\n\r\nCOCDA\r\n\r\n11.3 - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar\r\n\r\nSUPLED\r\n\r\n11.3.1 - Coordenadoria de Regime Disciplinar\r\n\r\nCORED\r\n\r\n11.3.2 - Coordenadoria de Legislação de Pessoal\r\n\r\nCOLEP\r\n\r\n11.3.3 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo\r\n\r\nCOPIA's\r\n\r\n11.4 - Superintendência de Gestão do Relacionamento\r\n\r\nSUPREL\r\n\r\n11.4.1 - Coordenadoria de Relacionamento com os Órgãos Setoriais\r\n\r\nCOROS\r\n\r\n11.4.2 - Coordenadoria de Relacionamento com o Servidor\r\n\r\nCORES\r\n\r\n11.5 - Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\nSUPDP\r\n\r\n11.5.1 - Coordenadoria de Monitoramento e Informações Estratégicas\r\n\r\nCOINF\r\n\r\n11.5.2 - Coordenadoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\nCOCDP\r\n\r\n12 - Órgãos Colegiados\r\n\r\n-\r\n\r\n12.1 - Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nCTCE\r\n\r\n12.1.1 - Divisão de Procedimentos Disciplinares\r\n\r\nDPROD\r\n\r\n12.1.2 - Divisão de Correições (Ordinárias, Extraordinárias e Revisão Fiscal)\r\n\r\nDCOER\r\n\r\n12.1.3 - Divisão de Administração de Dados e Suporte Administrativo\r\n\r\nDADSA\r\n\r\n12.2 - Conselho de Contribuintes\r\n\r\nCC\r\n\r\n12.2.1 - Secretaria Geral\r\n\r\nSGCC\r\n\r\n12.3 - Conselho Superior de Fiscalização Tributária\r\n\r\nCSFT\r\n\r\n12.3.1 - Secretaria Executiva\r\n\r\nSECSFT\r\n\r\n12.4 - Conselho de Ética\r\n\r\nCETIC\r\n\r\n12.4.1 - Secretaria Executiva\r\n\r\nSECETIC\r\n\r\n12.5 - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE\r\n\r\nCRASE/RJ\r\n\r\n13 - Entidades Vinculadas\r\n\r\n-\r\n\r\n13.1 - Companhia Fluminense de Securitização\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n13.2 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n13.3 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n13.4 - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n13.5 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n§ 1º - O Conselho de Contribuintes, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, o Conselho de Ética, a Junta de Revisão Fiscal e o Fundo Especial de Administração Fazendária têm suas atividades e competências definidas em Regimentos próprios, estabelecidos por resolução do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\n§ 2º - As entidades vinculadas têm suas atividades e competências estabelecidas nos respectivos regimentos ou estatutos e legislação específica.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS GENÉRICAS OU COMUNS\r\n\r\nArt. 4º - Além das competências específicas estabelecidas no Título seguinte, e sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas, as unidades subordinadas à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento têm as seguintes competências de natureza genérica ou comum:\r\n\r\nI - dirigir, coordenar e supervisionar as atividades das unidades que lhes são diretamente subordinadas;\r\n\r\nII - organizar, administrativamente, seu quadro de apoio administrativo;\r\n\r\nIII - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de administração tributária e de fiscalização, os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, sigilo fiscal, e demais legislações pertinentes;\r\n\r\nIV - elaborar, em comum acordo com o órgão competente da SEFAZ, propostas de planos, metas e programas de trabalho anuais, no âmbito das atividades sob sua coordenação e direção;\r\n\r\nV - acompanhar e monitorar, em articulação com o órgão competente da SEFAZ, a implementação dos planos, programas e projetos, em sua área de atuação, e avaliar os seus resultados e efeitos;\r\n\r\nVI - sugerir correções e reformulações desses planos, programas e projetos e colher subsídios para a retroalimentação e o aperfeiçoamento do sistema de planejamento, quando o processo de acompanhamento identificar desvios ou frustrações em relação aos objetivos inicialmente estabelecidos;\r\n\r\nVII - estudar, avaliar e propor alterações organizacionais, modificações de processos, inovações tecnológicas, iniciativas de descentralização e simplificação de procedimentos e delegações de competência que, sem prejuízo da segurança das operações, possam contribuir para melhoria da eficiência e qualidade dos serviços prestados e para a maior satisfação dos seus usuários;\r\n\r\nVIII - expedir atos administrativos relativos às atividades das unidades que lhes são subordinadas;\r\n\r\nIX - assessorar o Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento em assuntos de sua competência e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas;\r\n\r\nX - propor a abertura de processos de licitações públicas e a celebração de contratos, convênios e acordos de parceria para prestação de serviços;\r\n\r\nXI - propor abertura de sindicância, tomada de contas especial ou inquérito administrativo, nos casos previstos em lei;\r\n\r\nXII - promover trabalho integrado com vistas à racionalização do gasto público, ao planejamento fiscal público, à efetivação da função social do tributo, à justiça fiscal e ao combate à sonegação;\r\n\r\nXIII - instruir e dar seguimento aos processos administrativos, tributários e demais, nos limites de suas atribuições e de acordo com a legislação específica;\r\n\r\nXIV - apresentar, sempre que solicitado pelas instâncias superiores, ou previsto em legislações específicas, relatórios periódicos de suas atividades;\r\n\r\nXV - propor as necessidades de capacitação de sua unidade e dos sistemas existentes à Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento e o Plano Estratégico da SEFAZ;\r\n\r\nXVI - desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atividades, ou por delegação dos superiores hierárquicos.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS \r\n\r\nArt. 5º - Aos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento compete o estabelecido neste Título, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Assessoria Especial do Secretário\r\n\r\nArt. 6º - Compete à Assessoria Especial do Secretário:\r\n\r\nI - assessorar o Secretário no desempenho de suas funções, em suas representações sociais e funcionais;\r\n\r\nII - coordenar projetos e atividades especificamente delegadas;\r\n\r\nIII - propor, acompanhar e supervisionar, junto com a Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, a implantação de processos de modernização administrativa e informatização;\r\n\r\nIV - formular, propor, implementar, disseminar e manter, articuladamente, a gestão da política de informação da Secretaria;\r\n\r\nV - auxiliar em expedientes administrativos, atividades de despacho do expediente pessoal e demais atribuições pertinentes;\r\n\r\nVI - atender às demandas de consultoria e assessoramento técnico do Gabinete do Secretário;\r\n\r\nVII - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nVIII - assessorar tecnicamente o Secretário no exercício de suas funções;\r\n\r\nIX - substituir o Chefe de Gabinete em seus impedimentos ou ausências;\r\n\r\nX - demais atribuições que lhe sejam delegadas.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos\r\n\r\nArt. 7º Compete à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos:\r\n\r\nI - realizar pesquisas e análises relacionadas aos núcleos temáticos da Secretaria e a outros que se mostrem necessários ao desempenho de sua função, com vista a modernização da gestão pública e a melhoria do gasto público;\r\n\r\nII - elaborar análises e interpretação de dados pertinentes aos assuntos estratégicos da Secretaria, que municie o Secretário na tomada de decisão;\r\n\r\nIII - elaborar estudos gerenciais sobre a composição e a evolução das contas públicas e propor, em articulação com os demais órgãos envolvidos, novas políticas e projetos de lei com foco na eficiência da administração e no equilíbrio das contas públicas;IV - analisar e acompanhar propostas de novas políticas e projetos de lei, em articulação com os demais órgãos envolvidos, avaliando os seus impactos no curto, médio e longo prazo com foco na eficiência da administração e no equilíbrio das contas públicas;\r\n\r\nV - projetar, acompanhar e analisar a evolução de variáveis estratégicas, em articulação com os demais órgãos envolvidos, com vista a propor ações que visem assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos;\r\n\r\nVI - produzir outros estudos e relatórios que lhe forem cometidos pelo Secretário.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Assessoria de Estudos Econômicos\r\n\r\nArt. 8º - Compete à Assessoria de Estudos Econômicos:\r\n\r\nI - efetuar estudos e análises, visando a fornecer subsídios para decisões quanto às políticas tributária, fiscal e econômica do Estado;\r\n\r\nII - promover estudos econômicos que visem a fornecer substrato técnico para as decisões a serem tomadas pelos órgãos estatais pertinentes;\r\n\r\nIII - efetuar estudos técnicos sobre dados disponíveis no sistema de informações, que permitam, aos diversos níveis da administração, analisar o desempenho da economia do Estado;\r\n\r\nIV - realizar a alimentação dos sistemas de acompanhamento da economia nacional e regional;\r\n\r\nV - estudar os modelos econômicos mais eficientes para a aplicação em âmbito estadual;\r\n\r\nVI - analisar, acompanhar os impactos dos benefícios e incentivos fiscais na arrecadação, sugerindo se for o caso, atualizações à Legislação relativa aos incentivos e benefícios fiscais, a fim de buscar o equilíbrio de incentivos e da arrecadação; e produzir relatórios gerenciais para o Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento com relação aos incentivos e benefícios fiscais;\r\n\r\nVII - representar a SEFAZ em reuniões e encontros que versem sobre assuntos de interesse da SEFAZ e que envolvam atividades exercidas em suas atividades, sempre que para tal seja designado pelo Secretario de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nVIII - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Assessoria de Comunicação Social desempenhar a atividade de relações públicas e de coordenação da comunicação social das atividades vinculadas, divulgando as medidas executadas e os resultados obtidos pela ação da SEFAZ e mantendo intercâmbio de informações com órgãos e entidades de interesse da Secretaria.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Chefia de Gabinete\r\n\r\nArt. 10 - Compete à Chefia de Gabinete:\r\n\r\nI - articular-se com as unidades da SEFAZ, promovendo sua integração, bem como a integração da Secretaria com os órgãos e entidades da Administração Pública e de todas as esferas de Poder;\r\n\r\nII - assistir ao Secretário nas suas representações política, social e funcional;\r\n\r\nIII - controlar e acompanhar a representação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento em Conselhos Fiscais, de Administração e afins junto a órgãos do governo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - coordenar e supervisionar eventos que envolvam o Secretário, quando demandado;\r\n\r\nV - pronunciar-se nos expedientes encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nVI - preparar ofícios, correspondências, informações e demais expedientes a serem encaminhados pelo Gabinete do Secretário e pela própria Chefia de Gabinete;\r\n\r\nVII - supervisionar o recebimento, controle e despacho de documentos, ofícios, correspondências e processos administrativos encaminhados ao Gabinete do Secretário e à Chefia de Gabinete;\r\n\r\nVIII - prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente do Secretário;\r\n\r\nIX - preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Secretário, coordenando sua publicação;\r\n\r\nX - exercer as atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Assessoria Especial da Chefia de Gabinete\r\n\r\nArt. 11 - Compete à Assessoria Especial da Chefia de Gabinete:\r\n\r\nI - atuar em expedientes e processos de rotina na ausência do Chefe de Gabinete;\r\n\r\nII - analisar os processos administrativos, ofícios e demais expedientes encaminhados à Chefia de Gabinete para assinaturas do Chefe de Gabinete ou do Secretário;\r\n\r\nIII - receber, controlar e encaminhar documentos, ofícios, correspondências e processos administrativos encaminhados ao Gabinete do Secretário e à Chefia de Gabinete;\r\n\r\nIV - preparar ofícios, correspondências internas, despachos, informações e demais expedientes a serem encaminhados pelo Secretário e pelo Chefe de Gabinete;\r\n\r\nV - executar serviços de documentação e arquivo e a guarda das correspondências e de todos os atos oficiais do Secretário e do Chefe de Gabinete;\r\n\r\nVI - manter cadastro atualizado com todo o pessoal lotado no Gabinete do Secretário e Chefia de Gabinete, bem como o registro e controle dos ocupantes de cargos em comissão nessas áreas;\r\n\r\nVII - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Chefia de Gabinete;\r\n\r\nVIII - zelar pelos bens inventariados dos Gabinetes do Secretário e do Chefe de Gabinete;\r\n\r\nIX - executar os serviços de digitação e de informação dos atos e expedientes do Secretário e do Chefe de Gabinete;\r\n\r\nX - executar os serviços de protocolo, informatizando, expedindo, distribuindo e arquivando processos e correspondências recebidas ou remetidas pelos Gabinetes do Secretário e do Chefe de Gabinete;\r\n\r\nXI - providenciar a publicação oficial de atos do Secretário.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Representação Geral da Fazenda\r\n\r\nArt. 12 - Compete à Representação Geral da Fazenda junto ao Conselho de Contribuintes, cargo privativo da carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do §1º do artigo 263 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975:\r\n\r\nI - atuar como responsável pela defesa da fiel observância da legislação tributária;\r\n\r\nII - atuar como fiscal da lei nos recursos interpostos à segunda instância administrativa;\r\n\r\nIII - atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses da Fazenda Pública Estadual;\r\n\r\nIV - estabelecer critérios e controlar a presença dos Representantes da Fazenda às sessões do Conselho de Contribuintes, para fins da percepção de jeton;\r\n\r\nV - organizar, administrativamente, seu quadro de apoio técnico e administrativo.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDa Divisão de Assessoria Técnica da Representação Geral \r\n\r\nda Fazenda\r\n\r\nArt. 13 - Compete à Divisão de Assessoria Técnica da Representação Geral da Fazenda:\r\n\r\nI - auxiliar o Representante Geral da Fazenda e o Representante Geral substituto, no exercício de suas funções;\r\n\r\nII - efetuar pesquisas e trabalhos técnicos quando solicitado;\r\n\r\nIII - acompanhar processos administrativos e judiciais relevantes;\r\n\r\nIV - preparar relatórios mensais de produtividade do setor, na forma e no prazo a serem estabelecidos pelo Subsecretário Jurídico;\r\n\r\nV - demais atribuições que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDa Divisão de Apoio Administrativo da Representação Geral \r\n\r\nda Fazenda\r\n\r\nArt. 14 - Compete à Divisão de Apoio Administrativo da Representação Geral da Fazenda:\r\n\r\nI - executar serviços de documentação e arquivo, e a guarda das correspondências e de todos os Atos Oficiais da Representação Geral da Fazenda;\r\n\r\nII - exercer atividades de secretariado;\r\n\r\nIII - manter Cadastro atualizado com todo o pessoal lotado na Representação Geral da Fazenda, bem como o registro e controle dos ocupantes de cargos em comissão;\r\n\r\nIV - controlar a presença de todo o pessoal lotado na Representação Geral da Fazenda;\r\n\r\nV - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição, e a distribuição de material permanente e de consumo da Representação Geral da Fazenda;\r\n\r\nVI - zelar pelos bens inventariados na Representação Geral da Fazenda;\r\n\r\nVII - executar os serviços de digitação e de informação dos atos e expediente;\r\n\r\nVIII - executar os serviços de protocolo, informatizando, expedindo, distribuindo e arquivando processos e correspondências recebidas ou remetidas.\r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDa Ouvidoria Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nArt. 15 - Compete à Ouvidoria Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do art. 113-B da Lei Complementar nº 69/1990, inserido pela Lei Complementar nº 107/2003:\r\n\r\nI - ouvir, formalizar e encaminhar aos órgãos competentes de apuração, as reclamações e denúncias de abuso de Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fazendários e contribuintes;\r\n\r\nII - receber denúncias contra atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticada por Auditores Fiscais da Receita Estadual e servidores da Secretaria;\r\n\r\nIII - dar ciência à Corregedoria Tributária de Controle Externo das reclamações e denúncias recebidas contra atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por Auditores Fiscais da Receita Estadual e servidores da Secretaria;\r\n\r\nIV - apresentar relatório público trimestral, a ser publicado no Diário Oficial, onde informará sobre as reclamações e denúncias que atendeu, quais os encaminhamentos a que procedeu e quais as medidas administrativas efetivamente adotadas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nArt. 16 - Compete à Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento:\r\n\r\nI - efetuar estudos e análises, visando a fornecer subsídios para decisões quanto às políticas tributária, fiscal e econômica do Estado;\r\n\r\nII - analisar e acompanhar os impactos dos benefícios fiscais na arrecadação, através de relatórios periódicos;\r\n\r\nIII - promover estudos econômicos que visem a fornecer substrato técnico para as decisões a serem tomadas pelos órgãos estatais pertinentes;\r\n\r\nIV - efetuar estudos técnicos sobre dados disponíveis no sistema de informações, que permitam, aos diversos níveis da administração, analisar o desempenho da economia do Estado;\r\n\r\nV - realizar a alimentação dos sistemas de acompanhamento da economia nacional e regional;\r\n\r\nVI - estudar os modelos econômicos mais eficientes para a aplicação em âmbito estadual;\r\n\r\nVII - sugerir atualizações à legislação relativa aos incentivos e benefícios fiscais, a fim de buscar o equilíbrio de incentivos e da arrecadação;\r\n\r\nVIII - produzir relatórios gerenciais para o Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento com relação aos incentivos e benefícios fiscais;\r\n\r\nIX - participar de reuniões em nível governamental que apreciem sugestões de incentivos e benefícios fiscais;\r\n\r\nX - executar serviços de documentação e arquivo, e a guarda das correspondências e de todos os Atos Oficiais;\r\n\r\nXI - executar os serviços de protocolo, informatizando, expedindo, distribuindo e arquivando processos e correspondências recebidas ou remetidas;\r\n\r\nXII - estabelecer a política e as diretrizes da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Assessoria Especial da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nArt. 17 - Compete à Assessoria Especial da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento:\r\n\r\nI - atender às demandas de consultoria e assessoramento técnico do Gabinete do Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nII - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nIII - assessorar tecnicamente o Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento, no exercício de suas funções;\r\n\r\nIV - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Assessoria de Normas e Procedimentos\r\n\r\nArt. 18 - Compete à Assessoria de Normas e Procedimentos:\r\n\r\nI - assessorar na elaboração e atualização periódica do planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nII - realizar o acompanhamento da implementação do planejamento estratégico;\r\n\r\nIII - promover a troca de experiência entre outros órgãos identificando e compartilhando melhores práticas;\r\n\r\nIV - assessorar na elaboração de normas, procedimentos, regulamentos e manuais administrativos.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Assessoria Especial de Planejamento e Gestão\r\n\r\nArt. 19 - Compete à Assessoria Especial de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nI - realizar a gestão orçamentária da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, do Fundo Especial de Administração Fazendária e dos Encargos Gerais do Estado sob a supervisão da Secretaria;\r\n\r\nII - elaborar a Proposta Orçamentária, o Plano Plurianual e os relatórios de monitoramento;\r\n\r\nIII - coordenar, acompanhar e controlar a execução orçamentária da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Fundo Especial de Administração Fazendária e dos Encargos Gerais do Estado sob a supervisão da Secretaria;\r\n\r\nIV - elaborar a programação orçamentária e acompanhar a execução orçamentária;\r\n\r\nV - analisar as necessidades de créditos suplementares e modificações orçamentárias;\r\n\r\nVI - classificar despesas, que deem origem à emissão da nota de autorização de despesa (NAD) e nota de empenho;\r\n\r\nVII - providenciar o lançamento no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro de nota de descentralização de crédito;\r\n\r\nVIII - elaborar a nota de autorização de despesa (NAD) para atender às demandas de aquisição de combustível a partir de solicitação encaminhada pela Subsecretaria de Logística e Patrimônio;\r\n\r\nIX - apoiar os demais setores fazendários, prestando as informações pertinentes no que se refere à sua área de atuação, bem como o acompanhamento e avaliação dos planos, programas e projetos executados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação\r\n\r\nArt. 20 - A Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação tem por finalidade prover soluções de tecnologia que garantam e sustentem os processos de negócio da SEFAZ, alinhados às estratégias e aos objetivos da organização, competindo-lhe:\r\n\r\nI - garantir o alinhamento da TI às estratégias de negócio;\r\n\r\nII - planejar e gerir as atividades financeiras e orçamentárias da área de TI;\r\n\r\nIII - gerir os contratos de serviços e projetos relacionados à tecnologia da informação da SEFAZ;\r\n\r\nIV - gerir o portfolio de projetos e serviços de TI da SEFAZ e implementar os projetos e serviços planejados conforme as prioridades da Secretaria;\r\n\r\nV - manter relacionamento com os clientes internos e externos;\r\n\r\nVI - prover processos operacionais e de gestão necessários aos serviços de TI;\r\n\r\nVI - propor, executar e gerir as políticas de informação, de segurança da informação, continuidade de negócio e de conformidade às normas legais vigentes;\r\n\r\nVIII - definir metas e acompanhar permanentemente os resultados alcançados nas Superintendências desta área;\r\n\r\nIX - gerir e organizar a arquitetura informacional e a infraestrutura tecnológica;\r\n\r\nX - prover as alternativas tecnológicas alinhadas às necessidades de informatização da SEFAZ.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Superintendência de Sistema e Arquitetura\r\n\r\nArt. 21 - A Superintendência de Sistema e Arquitetura tem por finalidade promover a atualização tecnológica e manter, desenvolver e projetar, em colaboração com as áreas de negócio, soluções sistêmicas alinhadas à estratégia da Secretaria, competindo-lhe:\r\n\r\nI - gerenciar o processo de desenvolvimento de sistemas, incluindo as manutenções corretivas e evolutivas nos sistemas existentes;\r\n\r\nII - elaborar planos de projetos e estudos de viabilidade para as proposições pertinentes a esta área de competência;\r\n\r\nIII - gerir o portfolio de sistemas e aquisições de aplicações;\r\n\r\nIV - planejar o ciclo de desenvolvimento de requisitos de produtos e projetos de sistemas de software e as implantações das soluções da tecnologia da informação;\r\n\r\nV - construir soluções sistêmicas, conforme alinhamento entre a TI e o Negócio, com foco em resultados e no valor agregado para a Secretaria;\r\n\r\nVI - assegurar a qualidade das soluções tecnológicas em conformidade com a arquitetura de sistema padrão, segurança das informações e de código, e às normas e padrões vigentes da SEFAZ;\r\n\r\nVII - estabelecer métricas e indicadores para acompanhar a eficiência da utilização dos processos de software, projetos e procedimentos desta área;\r\n\r\nVIII - promover a evolução tecnológica, através de inovações que gerem valor em um modelo de parceria entre a TI e as demais áreas;\r\n\r\nIX - gerenciar a disponibilização de informação gerencial;\r\n\r\nX - liderar o desenvolvimento, a implementação e a sustentação do sistema informatizado de tramitação digital dos processos administrativos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXI - atuar, conjuntamente com a Subsecretaria de Logística e Patrimônio, na parametrização e estruturação do sistema informatizado de tramitação digital dos processos administrativos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Superintendência de Infraestrutura de TI\r\n\r\nArt. 22 - A Superintendência de Infraestrutura de TI tem por finalidade promover a gestão do planejamento estratégico de tecnologia de informação fazendária, com base nas tecnologias disponíveis, nas necessidades administrativas e em entendimento consensual com as demais unidades da Secretaria, competindo-lhe:\r\n\r\nI - assessorar a Secretaria nas decisões sobre políticas corporativas relacionadas com a tecnologia da informação;\r\n\r\nII - planejar, promover, coordenar, acompanhar e avaliar os programas de modernização administrativa da SEFAZ, no que se refere ao emprego da tecnologia da informação;\r\n\r\nIII - gerenciar o backbone da rede de dados e dos equipamentos de telecomunicação da SEFAZ;\r\n\r\nIV - desenvolver soluções lógicas usando recursos de hardware e software específicos para rede e TI da SEFAZ;\r\n\r\nV - gerenciar e hospedar os sites do domínio fazenda.rj.gov.br e todos os outros de sua competência;\r\n\r\nVI - gerenciar e suportar ferramentas de correio eletrônico e mensageria;\r\n\r\nVII - gerenciar, suportar e manter as ferramentas de Segurança da informação, assim como as diretivas de controle (integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações sob gestão da SEFAZ);\r\n\r\nVIII - reduzir riscos e vulnerabilidades aos quais essas informações estão sujeitas;\r\n\r\nIX - administrar os recursos de hardware e dos Sistemas Operacionais instalados no Data Center da SEFAZ;\r\n\r\nX - manter atualizado os avanços tecnológicos dos recursos de gestão da informação, procurando disseminar e nivelar os conhecimentos no âmbito da Secretaria;\r\n\r\nXI - gerir as atividades de planejamento de tecnologia da informação, administração de dados, suporte técnico, desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas e aplicações;\r\n\r\nXII - administrar o banco de dados de natureza econômico-fiscal da SEFAZ;\r\n\r\nXIII - desenvolver projetos de modernização administrativa da SEFAZ;\r\n\r\nXIV - executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\n\r\nXV - elaborar a Política de Segurança da Informação - PSI, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\n§ 1º - A Superintendência de Infraestrutura de TI é o órgão competente para orientar e dirimir eventuais dúvidas quanto à aplicação da Política de Segurança da Informação da SEFAZ. \r\n\r\n§ 2º - Os objetivos das ações a serem implementadas com base na Política de Segurança da Informação visam preservar a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações sob gestão da SEFAZ, devendo a abrangência do tema contemplar:\r\n\r\nI - as ações dos agentes envolvidos com tecnologia de informação; \r\n\r\nII - a classificação das informações;\r\n\r\nIII - a normatização dos acessos externos às informações e o uso do correio eletrônico; \r\n\r\nIV - o uso da Internet e de programas de computador próprios e de terceiros; \r\n\r\nV - o acesso físico às instalações de processamento eletrônico de dados e seu contingenciamento; \r\n\r\nVI - o acesso lógico às informações de interesse da SEFAZ e do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 3º - As diretrizes para a Segurança da Informação visam descrever a conduta considerada adequada para o manuseio, controle e proteção das informações contra destruição, modificação, divulgação indevida e acessos não autorizados, sejam acidental ou intencionalmente.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Superintendência de Projetos e Controles\r\n\r\nArt. 23 - A Superintendência de Projetos e Controles tem por finalidade organizar, elaborar e propor diretrizes gerais e políticas de tecnologia da informação na SEFAZ, competindo-lhe:\r\n\r\nI - planejar, gerir, controlar e avaliar a segurança da informação e de inovação tecnológica;\r\n\r\nII - prover medidas que aumentem o nível de gestão e governança na área de Tecnologia de Informação;\r\n\r\nIII - gerenciar as tecnologias de forma integrada, com efetividade e transparência na gestão estadual a serviço do cidadão;\r\n\r\nIV - planejar, implantar, controlar e monitorar os programas e projetos de tecnologia, exercendo a Governança da Tecnologia da Informação alinhada aos objetivos estratégicos da SEFAZ;\r\n\r\nV - elaborar o Plano Diretor da Tecnologia da Informação - PDTI, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDa Assessoria de Planejamento e Contratos\r\n\r\nArt. 24 - A Assessoria de Planejamento e Contratos tem por finalidade realizar as atividades referentes às ações de planejamento atuando na elaboração da proposta orçamentária, na execução do orçamento e no acompanhamento da gestão dos projetos de forma a assegurar o cumprimento dos objetivos da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, competindo-lhe:\r\n\r\nI - participar da elaboração da proposta orçamentária anual e plurianual, e acompanhar a execução dos contratos;\r\n\r\nII - subsidiar a Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação na análise de indicadores de desempenho;\r\n\r\nIII - propor ações corretivas e melhorias nos processos internos, de acordo com as informações colhidas nos documentos de acompanhamento de projetos da Subsecretaria;\r\n\r\nIV - prestar orientação técnica às demais Superintendências na elaboração de projetos e na alocação dos recursos humanos;\r\n\r\nV - elaborar relatório consolidado anual da gestão da Subsecretaria.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDa Superintendência de Recursos Humanos\r\n\r\nArt. 25 - Compete à Superintendência de Recursos Humanos supervisionar e acompanhar as atividades relativas à administração e organização de pessoal da SEFAZ.\r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDa Coordenadoria de Administração de Pessoal\r\n\r\nArt. 26 - Compete à Coordenadoria de Administração de Pessoal:\r\n\r\nI - executar, orientar, fiscalizar e executar as atividades referentes à administração e organização de pessoal;\r\n\r\nII - preparar os atos de posse, de investidura e exercício dos servidores nomeados e concursados;\r\n\r\nIII - supervisionar as atividades de cadastro e registros funcionais;\r\n\r\nIV - supervisionar as atividades de controle e concessão de benefícios e aposentadorias;\r\n\r\nV - supervisionar as atividades de controle de frequência;\r\n\r\nVI - supervisionar as atividades de pagamento de pessoal;\r\n\r\nVII - implementar políticas de formação, capacitação profissional, aperfeiçoamento e desenvolvimento dos servidores;\r\n\r\nVIII - supervisionar e acompanhar o sistema de avaliação de desempenho dos servidores;\r\n\r\nIX - controlar as unidades de pessoas físicas, prestadores de serviço, bolsistas, estagiários e demais existentes;\r\n\r\nX - prestar informações em processos e demais documentos que requeiram dados funcionais de servidores;\r\n\r\nXI - supervisionar os trabalhos dos Agentes de Pessoal;\r\n\r\nXII - manter o Superintendente de Recursos Humanos sempre informado das atividades através de relatórios de gestão permanentes;\r\n\r\nXIII - implantar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão de recursos humanos. \r\n\r\nArt. 27 - A Coordenadoria de Administração de Pessoal tem ainda as seguintes atribuições, a serem exercidas por equipes, compostas, cada uma, por um líder e auxiliares a serem designados pelo Superintendente:\r\n\r\nI - Equipe de Cadastro:\r\n\r\na) controlar o provimento dos cargos efetivos registrando as evoluções funcionais pertinentes;\r\n\r\nb) acompanhar as vacâncias por aposentadorias, exonerações, demissões e falecimentos;\r\n\r\nc) manter controle das nomeações e exonerações dos cargos em comissão;\r\n\r\nd) receber, conferir e distribuir os contracheques, as folhas de frequência trimestrais, os mapas de controle de frequência, bem como expedir carteiras funcionais e crachás para os servidores;\r\n\r\ne) executar movimentações internas e externas, registrando as alterações funcionais do exercício;\r\n\r\nf) atualizar e manter sob a sua responsabilidade os registros e pastas de assentamentos funcionais dos servidores ativos, inativos, ex-servidores e extra quadros da Secretaria;\r\n\r\ng) confeccionar mapas de tempo de serviço e histórico funcional dos servidores, emitindo certidões diversas sempre que solicitada;\r\n\r\nh) manter o cadastro das declarações de bens e valores das pessoas em exercício de cargos em comissão, dos responsáveis pelos bens patrimoniais e dos ordenadores de despesas;\r\n\r\ni) controlar a lotação numérica e de frequência dos servidores, exercer o controle dos servidores da SEFAZ à disposição de outros órgãos e dos servidores de outros órgãos cedidos à Secretaria de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nj) expedir certidões e declarações;\r\n\r\nk) controlar a escala de férias dos servidores para fins de gozo e financeiro. \r\n\r\nII - Equipe de Direitos e Vantagens:\r\n\r\na) analisar e instruir todos os processos de direitos e vantagens dos servidores, providenciando publicações e lavratura das apostilas pertinentes;\r\n\r\nb) controlar todos os benefícios dos servidores;\r\n\r\nc) controlar as concessões de triênios automáticos dos servidores em comunhão com o PRODERJ;\r\n\r\nd) receber, analisar, instruir e acompanhar os processos de concessão de vantagens asseguradas pela legislação de pessoal;\r\n\r\ne) indicar procedimentos para reconhecimento de direitos, concessões e cancelamento de vantagens dos servidores;\r\n\r\nf) analisar e providenciar os processos de aposentadoria dos servidores;\r\n\r\ng) elaborar e providenciar a fixação e refixação de proventos e os respectivos atos;\r\n\r\nh) manter atualizada toda a legislação de pessoal. \r\n\r\nIII - Equipe de Pagamento:\r\n\r\na) efetuar a implantação e comando em folha de pagamento dos valores até os limites legalmente estabelecidos;\r\n\r\nb) examinar e encaminhar às unidades administrativas competentes as solicitações de acerto relativas a pagamento de pessoal;\r\n\r\nc) expedir atestados, declarações e certidões relacionadas com o cadastro financeiro sob sua responsabilidade;\r\n\r\nd) implantar auditoria permanente dos comandos de pagamento, verificando as alterações e analisando as informações e documentos comprobatórios;\r\n\r\ne) emitir segunda via de contracheques e declarações de rendimento;\r\n\r\nf) instruir e executar os processos de encerramento de folha;\r\n\r\ng) controlar os processos referentes às diversas situações relacionadas aos pagamentos dos servidores. \r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nDa Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras\r\n\r\nArt. 28 - Compete à Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras:\r\n\r\nI - promover o desenvolvimento de pessoas visando ao aprimoramento contínuo dos processos de trabalho e ao alcance das metas institucionais da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nII - gerir as carreiras da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento de que tratam as Leis nº 5.756/2010 (Analista de Controle Interno e Agente de Controle Interno), nº 6.856/2014 (Analista da Fazenda Estadual), nº 5.355/2008 (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Analista de Planejamento e Orçamento; e Especialista em Finanças Públicas: Analista em Finanças Públicas), nº 6.114/2011 (Executivo Público: Analista Executivo e Assistente Executivo) e nº 5.772/2010 (Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIII - apoiar às áreas no recrutamento de servidores;\r\n\r\nIV - coordenar a movimentação interna e externa de servidores; \r\n\r\nV - executar a avaliação de desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nVI - gerir os processos de concessão de progressão e promoção funcionais, estabilidade, Gratificação de Desempenho de Atividade e Adicional de Qualificação;\r\n\r\nVII - desenvolver, propor e acompanhar indicadores de gestão de pessoas; \r\n\r\nVIII - elaborar relatórios periódicos e gerenciais com dados e informações relacionadas à gestão de pessoas;\r\n\r\nIX - fornecer à Escola Fazendária dados e informações para subsidiar a formulação do Plano Anual de Capacitação;\r\n\r\nX - desenvolver e disseminar a orientação metodológica relacionada à gestão de processos no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nXI - atuar como facilitador na utilização das ferramentas e técnicas de gestão de processos;\r\n\r\nXII - contribuir para a elaboração de normas de procedimentos desenvolvidos a partir dos mapeamentos dos processos realizados pelos pontos focais;\r\n\r\nXIII - gerenciar a rede interna de pontos focais que atuarão no mapeamento de processos;\r\n\r\nXIV - mapear processos estratégicos no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e propor melhorias.\r\n\r\nSeção XII\r\n\r\nDa Superintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nArt. 29 - Compete à Superintendência de Administração e Finanças:\r\n\r\nI - planejar, coordenar e controlar as atividades gerais de apoio administrativo que envolvam a administração de finanças, material, patrimônio, documentação, comunicações administrativas, transportes e serviços gerais, observadas as metas e diretrizes da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nII - expedir portarias, inclusive as de encarregados pela guarda e conservação de bens patrimoniais e das comissões de gestão e fiscalização de contratos e sindicâncias;\r\n\r\nIII - autorizar as publicações dos expedientes e atos de sua competência no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nIV - atender, com prioridade, às solicitações do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento e dos Subsecretários.\r\n\r\n§ 1º - A Superintendência de Administração e Finanças e todos os seus órgãos deverão seguir as diretrizes e as determinações impostas pela Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\n§ 2º - Todas as atividades de ordenação de despesa no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento deverão ter a chancela prévia do Superintendente de Administração e Finanças.\r\n\r\n§ 3º - A Superintendência de Administração e Finanças deverá encaminhar relatórios na forma e na periodicidade a serem determinadas pelo Subsecretário Geral, a fim de possibilitar o controle interno de todas as atividades, em especial, de gestão financeira e patrimonial.\r\n\r\n§ 4º - Todas as informações a serem prestadas pela Superintendência de Administração e Finanças aos órgãos externos deverão passar antes pela apreciação do Subsecretário Geral.\r\n\r\nSeção XIII\r\n\r\nDa Assessoria de Licitações\r\n\r\nArt. 30 - Compete à Assessoria de Licitações:\r\n\r\nI - preparar as minutas de editais;\r\n\r\nII - encaminhar cópias dos editais ao Tribunal de Contas do Estado e aos demais órgãos cuja legislação obrigue;\r\n\r\nIII - entregar os editais de licitação aos interessados e proceder ao controle das entregas;\r\n\r\nIV - receber os recursos administrativos interpostos e encaminhá-los ao órgão competente para a análise jurídica.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Comissão Permanente de Licitação exercer as atividades previstas em legislação específica.\r\n\r\nSeção XIV\r\n\r\nDa Assessoria de Finanças\r\n\r\nArt. 31 - Compete à Assessoria de Finanças:\r\n\r\nI - controlar e emitir empenhos;\r\n\r\nII - cadastrar os instrumentos contratuais no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - controlar e emitir PD's;\r\n\r\nIV - controlar o recolhimento dos impostos dentro do prazo legal;\r\n\r\nV - remeter ao órgão gestor cópia de empenho para controle de entrega de materiais, bens ou prestações de serviços;\r\n\r\nVI - expedir as Declarações de Rendimentos de Imposto de Renda Retido na Fonte aos Fornecedores;\r\n\r\nVII - prestar contas dos recursos descentralizados.\r\n\r\nSeção XV\r\n\r\nDa Assessoria Especial de Economicidade\r\n\r\nArt. 32 - Compete à Assessoria Especial de Economicidade:\r\n\r\nI - verificar a capacidade de contratação, dos benefícios futuros, de atendimento às necessidades imediatas e dos custos;\r\n\r\nII - aperfeiçoar o planejamento das contratações, expressando a variação positiva custo/benefício;\r\n\r\nIII - avaliar os custos e valores de novas contratações de serviços, obras e aquisições de qualquer natureza, após pesquisa de mercado;\r\n\r\nIV - examinar, sob a ótica da economicidade e da eficiência:\r\n\r\na) procedimentos licitatórios de qualquer espécie;\r\n\r\nb) procedimentos de inexigibilidade e dispensa de licitações;\r\n\r\nc) procedimentos de prorrogação contratual;\r\n\r\nV - responder consultas sobre economicidade e eficiência nas contratações;\r\n\r\nVI - analisar projetos básicos e termos de referência, buscando a padronização, conforme disposto na Resolução SEFAZ nº 833, de 14/01/2015.\r\n\r\nSeção XVI\r\n\r\nDa Coordenadoria Especial de Apoio Operacional\r\n\r\nArt. 33 - Compete à Coordenadoria Especial de Apoio Operacional:\r\n\r\nI - gerenciar os serviços de engenharia, arquitetura, desenho e programação visual;\r\n\r\nII - gerenciar os serviços de manutenção e conservação de bens móveis e imóveis;\r\n\r\nIII - preparar projetos de reforma ou modernização, quando solicitados;\r\n\r\nIV - fiscalizar a execução de obras e serviços de sua área;\r\n\r\nV - manter a programação visual das diversas unidades administrativas;\r\n\r\nVI - avaliar bens imóveis;\r\n\r\nVII - indicar as movimentações e transferências de bens patrimoniais entre as unidades administrativas;\r\n\r\nVIII - solicitar as aquisições de materiais e equipamentos de caráter permanente, quando necessários;\r\n\r\nIX - solicitar a contratação de serviços de terceiros referentes à conservação e manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos eletroeletrônicos, bem como aqueles relativos à conservação, limpeza e segurança patrimonial dos imóveis próprios e alugados.\r\n\r\nArt. 34 - A Coordenadoria Especial de Apoio Operacional tem ainda as seguintes atribuições, a serem exercidas por equipes, compostas, cada uma, por um líder e auxiliares titulares a serem designados pelo Superintendente, conforme área de atuação:\r\n\r\nI - Equipe de Manutenção Predial e Zeladoria\r\n\r\na) vistoriar periodicamente os imóveis sob responsabilidade da SEFAZ, elaborando relatório geral das necessidades de serviços de manutenção e conservação;\r\n\r\nb) dirigir os serviços de manutenção e conservação predial dos bens imóveis sob responsabilidade da SEFAZ, incluindo eletricidade, hidráulica, carpintaria, alvenaria, serralheria e outras atividades necessárias para a funcionalidade, segurança e condições de trabalho;\r\n\r\nc) manter em arquivo todas as plantas atualizadas das diversas unidades administrativas;\r\n\r\nd) controlar os serviços de recepção, portaria, copeiragem e outros atinentes às atividades da Coordenadoria;\r\n\r\ne) expedir e controlar os crachás de identificação dos prestadores de serviços e visitantes.\r\n\r\nII - Equipe de Transportes:\r\n\r\na) dirigir e supervisionar as atividades de transportes e controle de viaturas;\r\n\r\nb) controlar a movimentação e distribuição de viaturas, com o respectivo preenchimento dos Boletins Diários de Tráfego (BDT);\r\n\r\nc) controlar a distribuição dos motoristas e suas escalas de serviço;\r\n\r\nd) controlar a utilização de combustível, mantendo sob seu controle os mapas de consumo;\r\n\r\ne) abrigar com segurança as viaturas;\r\n\r\nf) registrar as ocorrências de danos e defeitos nas viaturas, encaminhando as mesmas para os reparos necessários;\r\n\r\ng) vistoriar as viaturas em suas entradas e saídas da garagem, registrando toda e qualquer ocorrência;\r\n\r\nh) providenciar socorro às viaturas;\r\n\r\ni) controlar o uso correto e adequado das viaturas;\r\n\r\nj) providenciar junto à empresa contratada a manutenção e o reparo das viaturas.\r\n\r\nIII - Equipe de Segurança Patrimonial\r\n\r\na) gerenciar, planejar e controlar a execução preventiva e corretiva de ações de segurança;\r\n\r\nb) prover a segurança física e patrimonial das instalações;\r\n\r\nc) gerenciar a vigilância patrimonial, controlando a entrada e a saída de público nas dependências do edifício sede da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nd) executar ações de prevenção, de correção e de combate a incêndios, de forma exclusiva ou em cooperação com o Corpo de Bombeiros, assim como ações tendentes a minimizar danos pessoais e patrimoniais decorrentes de sinistros;\r\n\r\ne) ministrar, periodicamente, treinamento de evacuação de prédio e instalações;\r\n\r\nf) auxiliar o Corpo de Bombeiros no combate a incêndios e na retirada de pessoal das instalações;\r\n\r\ng) gerenciar a operação da sala de controle e circuito interno de televisão.\r\n\r\nParágrafo Único - O controle do gasto de combustível de toda a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e de cada carro ou viatura será feito por meio eletrônico e levado ao conhecimento da Superintendência de Administração e Finanças, através de relatório a ser assinado pelo responsável supervisor da área.\r\n\r\nSeção XVII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos\r\n\r\nArt. 35 - Compete à Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos:\r\n\r\nI - supervisionar as atividades de aquisição, classificação, catalogação, estocagem, controle e distribuição de material permanente e de consumo;\r\n\r\nII - solicitar a aquisição de materiais de consumo, quando necessários;\r\n\r\nIII - supervisionar a classificação e catalogação de materiais, observando as normas vigentes;\r\n\r\nIV - supervisionar os almoxarifados central e setoriais;\r\n\r\nV - controlar a execução de serviços gráficos e aquisição de impressos;\r\n\r\nVI - instruir com a documentação necessária os processos licitatórios;\r\n\r\nVII - providenciar o levantamento de preços para elaboração da estimativa do certame licitatório com abrangência regional e nacional, conforme condições de mercado e exigência de cada caso, sempre com preço mínimo e máximo, descrição completa do objeto, quantidades cotadas, prazos e condições de entrega e pagamento;\r\n\r\nVIII - verificar a capacidade de fornecimento e idoneidade das empresas que pretendem contratar com a SEFAZ, utilizando-se de todos os meios que se fizerem necessários;\r\n\r\nIX - manter o cadastro de fornecedores;\r\n\r\nX - disponibilizar para consulta mapa de preços de mercado atualizados, objetivando auxiliar os demais órgãos nos processos de aquisição de materiais e serviços;\r\n\r\nXI - acompanhar a execução de todos os contratos que envolvam bens, materiais, serviços, obras e locações;\r\n\r\nXII - manter o controle de pagamentos dos contratos;\r\n\r\nXIII - supervisionar as atestações dos serviços realizados e produtos adquiridos;\r\n\r\nXIV - informar à autoridade superior quando da ocorrência de irregularidades nas contratações;\r\n\r\nXV - preparar as minutas de contratos, bem como numerá-los sequencialmente e elaborar o respectivo extrato para publicação em Diário Oficial;\r\n\r\nXVI - solicitar a indicação da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização à autoridade competente e encaminhar ao Superintendente de Administração e Finanças para elaboração da portaria, assinatura e posterior publicação;\r\n\r\nXVII - fornecer aos fiscais de contrato cópias, reprográficas ou por meio eletrônico do contrato, do edital e seus anexos, da nota de empenho e/ou ordem de serviço, imediatamente após a publicação da portaria de designação;\r\n\r\nXVIII - prestar aos fiscais de contrato, todo apoio necessário ao bom desempenho de suas atribuições, detectando eventual necessidade de indicação de treinamento;\r\n\r\nXIX - cadastrar no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, todas as penalidades aplicadas durante a execução do contrato;\r\n\r\nXX - cadastrar todas as despesas sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não no SIGFIS (sistema de controle das contas públicas do TCE/RJ);\r\n\r\nXXI - encaminhar aos fiscais de contrato, todas as diligências e arquivamentos enviados pelo TCE/RJ;\r\n\r\nXXII - preparar a prestação de contas dos contratos e encaminhar para apreciação dos órgãos de controle interno, de acordo com o Decreto nº 43.463 de 2012 e demais normas em vigor;\r\n\r\nXXIII - promover junto a Administração os procedimentos regulares para a imposição de sanções conforme previstas no instrumento contratual e na legislação;\r\n\r\nXXIV - manter atualizado o cadastro de contratos em vigor, contendo todas as informações necessárias ao acompanhamento dos instrumentos em execução na SEFAZ;\r\n\r\nXXV - controlar dos prazos contratuais, devendo alertar oficialmente ao setor demandante e aos fiscais de contrato, sobre seus respectivos términos, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nArt. 36 - A Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos tem ainda as seguintes atribuições, a serem exercidas por equipes, compostas, cada uma, por um líder e auxiliares titulares a serem designados pelo Superintendente, conforme área de atuação:\r\n\r\nI - Equipe de Protocolo, Arquivo e Gestão Documental\r\n\r\na) dirigir o protocolo geral, controlar e supervisionar os protocolos setoriais;\r\n\r\nb) processar e encaminhar às unidades administrativas competentes os documentos e requerimentos recebidos;\r\n\r\nc) manter o controle da movimentação dos processos próprios e dos oriundos de outros órgãos;\r\n\r\nd) receber e distribuir os Diários Oficiais, jornais, periódicos, expedientes e correspondências para as diversas unidades administrativas;\r\n\r\ne) controlar e executar o serviço de malote;\r\n\r\nf) controlar e executar os serviços de recepção e expedição de correspondências e processos;\r\n\r\ng) organizar, dirigir e zelar pelo arquivo geral;\r\n\r\nh) arquivar e controlar documentos, livros e processos da SEFAZ;\r\n\r\ni) representar a SEFAZ junto ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, no que tange às políticas, práticas e técnicas de Gestão de Documentos, especialmente na elaboração e atualização das Tabelas de Temporalidade de Documentos, e nos demais instrumentos de gestão, previstos no Decreto Estadual nº 44.012, de 02 de janeiro de 2013;\r\n\r\nj) auxiliar a Chefia de Gabinete no atendimento às solicitações de informações através da Lei Federal nº 12.527/2011;\r\n\r\nk) interpretar e elaborar manuais e normas de Gestão de Documentos, aplicáveis à SEFAZ.\r\n\r\nII - Equipe de Material (Almoxarifado) e Bens Patrimoniais\r\n\r\na) controlar e armazenar os materiais de consumo, para atendimento às demandas das unidades administrativas; \r\n\r\nb) receber e conferir os materiais de consumo e os bens patrimoniáveis entregues pelos fornecedores, conforme as especificações inseridas na nota de empenho; \r\n\r\nc) entregar aos fornecedores as notas de empenho dos materiais de consumo adquiridos pela SEFAZ e controlar o prazo de entrega.\r\n\r\nIII - Equipe de Bens Patrimoniais\r\n\r\na) instruir e coordenar a disponibilidade de bens móveis da SEFAZ;\r\n\r\nb) inventariar, codificar e controlar todo o material permanente e equipamentos;\r\n\r\nc) coordenar e autorizar toda e qualquer movimentação ou transferência de bens patrimoniais entre as unidades administrativas;\r\n\r\nd) gerenciar, em conjunto com os encarregados das unidades administrativas, a conservação e guarda dos bens patrimoniais;\r\n\r\ne) executar, ao final de cada exercício, o inventário anual de cada unidade administrativa para encaminhamento à Coordenadoria Setorial de Contabilidade;\r\n\r\nf) acompanhar e controlar, desde sua origem até seu encerramento, todos os processos que envolvam bens patrimoniais móveis, entre os quais: doação e disponibilidade de bens, comissão de sindicância, prestação de contas, comodato e outros;\r\n\r\ng) examinar e controlar os bens transferidos para o Depósito de Material Recolhido, separando os bens inservíveis daqueles cujos reparos possibilitem uso por parte do Estado;\r\n\r\nh) coordenar e fiscalizar os encarregados pela guarda e conservação dos bens patrimoniais.\r\n\r\nSeção XVIII\r\n\r\nDa Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 37 - Compete à Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Subsecretário de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nI - propor e implementar programas educacionais, alinhados às políticas e necessidades da SEFAZ, que propiciem e o desenvolvimento profissional contínuo dos servidores; \r\n\r\nII - promover ações de treinamento e aprimoramento, visando à melhoria do desempenho organizacional e da prestação dos serviços públicos;\r\n\r\nIII - estimular e disseminar a produção técnico-científica e boas práticas em matérias inerentes às competências da SEFAZ;\r\n\r\nIV - estabelecer parcerias com instituições nacionais e internacionais público e privadas, em matérias pertinentes à atividade-fim da Escola Fazendária;\r\n\r\nV - submeter ao Subsecretário Geral o Plano Anual de Capacitação e Treinamento - PACT e o Relatório Anual de Capacitação e Treinamento - RACT ;\r\n\r\nVI - proporcionar um ambiente favorável ao aprendizado e à busca por novos conhecimentos;\r\n\r\nVII - estimular a capacidade reflexiva quanto aos problemas fluminenses em busca da solução dos desafios inerentes às competências SEFAZ;\r\n\r\nVIII - promover a educação fiscal junto à sociedade fluminense;\r\n\r\nIX - instituir, manter e aprimorar os sistemas necessários para a adequada gestão e registro das capacitações realizadas pelos servidores no âmbito da SEFAZ;\r\n\r\nX - promover o registro das informações de capacitações realizadas no âmbito da SEFAZ nos cadastros funcionais eletrônicos;\r\n\r\nXI - demais atribuições pertinentes.\r\n\r\nSeção XIX\r\n\r\nDa Divisão de Educação Fiscal\r\n\r\nArt. 38 - Compete à Divisão de Educação Fiscal:\r\n\r\nI - elaborar e implementar políticas de educação fiscal em consonância com as diretrizes, metas e objetivos do Programa Nacional e Estadual de Educação Fiscal, desenvolvendo ações estabelecidas, em âmbito nacional e local, pelos Grupos de Trabalho de Educação Fiscal;\r\n\r\nII - promover a gestão conjunta do Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro com todas as instituições gestoras, planejando, executando, monitorando e avaliando os projetos desenvolvidos no estado, nos três níveis de governo, por organizações públicas ou entidades da sociedade civil;\r\n\r\nIII - desenvolver, monitorar e avaliar as ações de sensibilização ou de capacitação de profissionais da educação, servidores públicos, líderes comunitários, entidades de classe e demais segmentos da sociedade civil;\r\n\r\nIV - elaborar, publicar e divulgar, fazendo uso de todas as mídias, material de caráter informativo e educativo relacionados ao tema Educação Fiscal;\r\n\r\nV - identificar e articular parcerias com entidades públicas, instituições de ensino particulares e públicas e organismos de âmbito internacional, subsidiando tecnicamente e socializando experiências com vistas a desenvolver e ampliar as ações do Programa de Educação Fiscal;\r\n\r\nVI - documentar e manter atualizada a memória do Programa no Estado;\r\n\r\nVII - sensibilizar os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento quanto à importância do Programa Nacional de Educação Fiscal;\r\n\r\nVIII - institucionalizar e coordenar o Grupo de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - GEFE-RJ;\r\n\r\nIX - subsidiar tecnicamente, quando solicitado, o GEF, GEFF e o GEFM na elaboração de material didático;\r\n\r\nX - planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações necessárias para a implantação do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF no Estado;\r\n\r\nXI - desenvolver projetos de integração estadual no PNEF;\r\n\r\nXII - estimular a implantação do Programa de Educação Fiscal no âmbito dos Municípios, subsidiando tecnicamente e socializando experiências bem sucedidas;\r\n\r\nXIII - estimular a inserção curricular de Educação Fiscal na rede pública de ensino;\r\n\r\nXIV - levar conhecimentos aos cidadãos sobre a função socioeconômica dos tributos, administração pública, alocação e controle dos gastos públicos;\r\n\r\nXV - criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão;\r\n\r\nXVI - informar e desenvolver o conhecimento, junto à sociedade, a respeito da sonegação e suas consequências para as receitas públicas, visando à progressiva diminuição desta sonegação.\r\n\r\nSeção XX\r\n\r\nDa Divisão de Capacitação\r\n\r\nArt. 39 - Compete à Divisão de Capacitação:\r\n\r\nI - promover a pesquisa, o estudo e a produção de conhecimento inerente às competências da SEFAZ;\r\n\r\nII - planejar, organizar, executar e controlar, diretamente ou em parceria com outras instituições, ações e eventos destinados à capacitação e ao treinamento de servidores, visando ao alcance de metas institucionais da SEFAZ;\r\n\r\nIII - coordenar, no âmbito da capacitação, o processo de elaboração, execução e avaliação do Plano Anual de Capacitação e Treinamento - PACT, em acordo com as áreas demandantes representadas no Grupo Permanente de Apoio à Capacitação e Treinamento - GPACT;\r\n\r\nIV - realizar a gestão do Cadastro de Instrutores Internos - CADINT, considerando os critérios de seleção dos instrutores e fornecer apoio pedagógico aos instrutores zelando pela atualidade das informações;\r\n\r\nV - registrar dados e informações referentes às ações de capacitações, nos cadastros funcionais eletrônicos - Sistema de Recursos Humanos - SRH e Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, a fim de subsidiar a tomada de decisões gerenciais e a elaboração do Relatório Anual de Capacitação e Treinamento - RACT;\r\n\r\nVI - disseminar aos servidores capacitados e aos demais servidores da SEFAZ todo material didático utilizado nas ações de capacitação;\r\n\r\nVII - auxiliar a área de Recursos Humanos com os programas de capacitação inicial, bem como o desenvolvimento profissional do servidor;\r\n\r\nVIII - atender às solicitações de informações dos servidores no que tange à capacitação.\r\n\r\nSeção XXI\r\n\r\nDa Divisão de Informação e Comunicação\r\n\r\nArt. 40 - Compete à Divisão de Informação e Comunicação:\r\n\r\nI - promover a divulgação dos produtos, serviços, eventos, programas de atividades educacionais, apoio técnico e pesquisa da Escola Fazendária;\r\n\r\nII - organizar administrativamente a divulgação das atividades desenvolvidas pela Escola Fazendária nos canais disponíveis para o público interno e externo;\r\n\r\nIII - planejar, programar e executar, em parceria com outras unidades internas ou instituições afins, programas que favoreçam a harmonização dos ambientes de trabalho e o crescimento pessoal e profissional dos servidores da Escola Fazendária;\r\n\r\nIV - padronizar e normatizar itens de comunicação interna e externa, zelando pela qualidade, clareza e assertividade do material produzido internamente, preservando a identidade institucional; \r\n\r\nV - conceber e executar o conjunto de ações e estratégias de comunicação institucional interna e externa; \r\n\r\nVI - coordenar o arquivamento de forma a possibilitar a rápida recuperação de documentos e processos da Escola Fazendária, assim como manter disponível e atualizado a legislação pertinente à Escola nos meios disponíveis e pertinentes;\r\n\r\nVII - fornecer suporte informacional e bibliográfico para estudos, relatórios e pesquisas dentro do âmbito da Secretaria, em especial para instrutores, alunos e servidores da Escola Fazendária;\r\n\r\nVIII - atuar para preservar, documentar e divulgar a memória institucional da administração fazendária, servindo como repositório de material referente ao tema e produzindo publicações e eventos para a sociedade, buscando parcerias com instituições públicas e privadas.\r\n\r\nSeção XXII\r\n\r\nDa Divisão de Administração da Escola Fazendária do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 41 - Compete à Divisão de Administração da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - assessorar a diretoria no exame e solução de assuntos administrativos;\r\n\r\nII - coordenar as atividades de apoio administrativo necessárias ao funcionamento da Escola Fazendária, incluindo a administração de pessoal, material e patrimônio, segundo as diretrizes da Superintendência de Administração e Finanças;\r\n\r\nIII - executar atividades de atendimento aos públicos interno e externo, identificando as demandas e assessorando-os quanto ao funcionamento e uso dos serviços da Escola Fazendária;\r\n\r\nIV - coordenar e manter atualizados os perfis de acesso aos sistemas e à rede necessária ao funcionamento da Escola Fazendária;\r\n\r\nV - coordenar as atividades de gestão dos documentos, protocolo da Escola Fazendária, trânsito interno e interno, bem como controle, recepção, guarda e envio de correspondências físicas;\r\n\r\nVI - acompanhar e supervisionar os serviços compartilhados (limpeza, recepção, telefonia, manutenção, TI, refrigeração, copa), sistematizando tarefas e horários, a fim de zelar pelas condições e uso adequado das dependências da Escola Fazendária;\r\n\r\nVII - zelar pelos bens da Escola Fazendária.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nArt. 42 - Compete à Subsecretaria de Estado de Receita colaborar com o Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento no desempenho de suas atribuições pertinentes às políticas e à arrecadação das receitas tributárias e não-tributárias do Estado.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita\r\n\r\nArt. 43 - Compete à Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita:\r\n\r\nI - auxiliar o Subsecretário de Estado de Receita na direção, organização, orientação, controle e coordenação das atividades operacionais da Subsecretaria de Estado de Receita; \r\n\r\nII - submeter à consideração do Subsecretário de Estado de Receita os assuntos que excedem à sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar o Subsecretário de Estado de Receita no controle e supervisão operacional dos órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Gerência Executiva da Subsecretaria Adjunta Executiva \r\n\r\nde Receita\r\n\r\nArt. 44 - Compete à Gerência Executiva da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita:\r\n\r\nI - atender às demandas de consultoria e assessoramento técnico do Subsecretário de Estado de Receita e do Subsecretário Adjunto Executivo de Receita;\r\n\r\nII - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nIII - assessorar tecnicamente o Subsecretário de Estado de Receita e o Subsecretário Adjunto Executivo de Receita, no exercício de suas funções;\r\n\r\nIV - promover a integração entre os vários segmentos da estrutura organizacional da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Divisão de Assessoria de Informação\r\n\r\nArt. 45 - Compete à Divisão de Assessoria de Informação:\r\n\r\nI - promover, mediante solicitação superior, a extração de informações das bases de dados da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nII - auxiliar as instâncias superiores no planejamento estratégico e nas decisões acerca de assuntos de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIII - planejar, coordenar e promover a modelagem de bases de dados da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nIV - assessorar tecnicamente as instâncias superiores na elaboração de definições de regras de negócio para elaboração de sistemas da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nV - executar outras atividades correlatas e inerentes às suas funções.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Divisão de Gestão de Comunicação Digital e Eventos\r\n\r\nArt. 46 - Compete à Divisão de Gestão de Comunicação Digital e Eventos:\r\n\r\nI - desempenhar atividades de coordenação de comunicação de assuntos da Subsecretaria de Estado de Receita no sítio da internet, redes sociais existentes na Internet e comunicações internas da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nII - organizar eventos da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Gerência Administrativa da Subsecretaria Adjunta \r\n\r\nExecutiva de Receita\r\n\r\nArt. 47 - Compete à Gerência Administrativa da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita:\r\n\r\nI - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado; \r\n\r\nII - preparar ofícios, correspondências e informações a serem encaminhadas pelo Subsecretário Adjunto Executivo de Receita e pelo Subsecretário de Estado de Receita; \r\n\r\nIII - pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nIV - preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Subsecretário Adjunto Executivo de Receita e do Subsecretário de Estado de Receita;\r\n\r\nV - prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Subsecretário Adjunto Executivo de Receita e do Subsecretário de Estado de Receita;\r\n\r\nVI - executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita e da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nVII - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita e da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nVIII - requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita e da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nIX - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita e da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Coordenadoria do Simples Nacional\r\n\r\nArt. 48 - Compete à Coordenadoria do Simples Nacional:\r\n\r\nI - assessorar o Subsecretário de Estado de Receita e o Subsecretário Adjunto Executivo de Receita em assuntos referentes ao Simples Nacional;\r\n\r\nII - interagir com os órgãos integrantes da estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita, objetivando a integração das rotinas pertinentes ao Simples Nacional;\r\n\r\nIII - acompanhar as alterações da legislação federal relativa ao Simples Nacional e a disponibilização de novas versões dos aplicativos de uso dos entes federativos, visando a avaliar eventuais impactos nas rotinas e sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, bem como na legislação tributária estadual, propondo aos órgãos responsáveis, sem prejuízo de suas competências próprias, as adaptações consideradas necessárias;\r\n\r\nIV - cooperar com a Superintendência de Planejamento Fiscal no monitoramento das empresas optantes pelo Simples Nacional, auxiliando-a, sem prejuízo de suas competências próprias, no planejamento e na avaliação global de programas de fiscalização voltados para tais contribuintes.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita\r\n\r\nArt. 49 - Compete à Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita:\r\n\r\nI - auxiliar o Subsecretário de Estado de Receita na direção, organização, orientação, controle e coordenação das atividades estratégicas da Subsecretaria de Estado de Receita; \r\n\r\nII - submeter à consideração do Subsecretário de Estado de Receita os assuntos que excedem à sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar o Subsecretário de Estado de Receita no controle e supervisão estratégica dos órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDa Gerência de Planejamento Estratégico da Receita\r\n\r\nArt. 50 - Compete à Gerência de Planejamento Estratégico da Receita:\r\n\r\nI - implementar e coordenar o processo de gestão estratégica da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nII - promover permanentemente a inovação da gestão organizacional da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nIII - planejar e definir a estratégia de gestão das atividades-fim e atividades-meio da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nIV - deliberar pela revisão ou manutenção das metas, objetivos e rumos, com base em indicadores de avaliação e na imagem projetada perante a sociedade e outras partes interessadas;\r\n\r\nV - coordenar a elaboração e a revisão dos mapas estratégicos e indicadores de avaliação, gerenciando a sistemática de análise de desempenho estratégico;\r\n\r\nVI - promover a integração dos programas de modernização com o Plano Estratégico da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nVII - gerir a cooperação com organismos internacionais e entidades da Administração Federal, Estadual, Municipal, e outros poderes quando for o caso;\r\n\r\nVIII - assessorar quanto à oportunidade e conveniência da contratação de consultorias ou serviços que impliquem desembolsos elevados e ou continuados;\r\n\r\nIX - monitorar e avaliar o desempenho estratégico da Subsecretaria de Estado de Receita e dos órgãos a ela vinculados, colaborando na identificação de entraves e oportunidades na execução de suas atividades e na proposição de ações que visem assegurar o cumprimento das metas, objetivos e rumos estabelecidos;\r\n\r\nX - emitir orientações de caráter técnico para garantir integração, coordenação e harmonização das iniciativas das diferentes unidades da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nXI - zelar pela efetiva comunicação da estratégia entre os órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nXII - conduzir ou demandar a realização de fóruns de intercâmbio, seminários, workshops e outros meios de produção de informações e conhecimento, sobre temas de relevância para a Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nXIII - difundir os conhecimentos relativos à metodologia, às técnicas e às ferramentas de gestão estratégica para outros órgãos e setores da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento que manifestarem interesse em conhecê-los;\r\n\r\nXIV - coordenar a implantação de processos de modernização administrativa e de melhoria contínua da gestão, bem como fornecer apoio metodológico e ferramental a outras unidades, observando os princípios de racionalização, organização e otimização;\r\n\r\nXV - coordenar a elaboração de normas, procedimentos e regulamentos no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita, assegurando sua conformidade com as metas, objetivos e rumos estratégicos.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDa Coordenadoria de Gestão de Projetos da Receita\r\n\r\nArt. 51 - Compete à Coordenadoria de Gestão de Projetos da Receita:\r\n\r\nI - atuar como Escritório de Gerenciamento de Projetos da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nII - assessorar o Subsecretário de Estado de Receita na identificação e no gerenciamento de Projetos da Subsecretaria de Estado de Receita, aderentes aos objetivos institucionais e estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, bem como no gerenciamento do Portfólio de Projetos da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nIII - definir a Metodologia de Gerenciamento de Projetos - MGP, que engloba a Gestão de Projetos e de Portfólio de Projetos, e as ferramentas de apoio a sua gestão, vinculando todos os órgãos da estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nIV - promover a disseminação das práticas de gerenciamento de projetos na Subsecretaria de Estado de Receita e exercer o papel de facilitador da infraestrutura necessária ao uso das ferramentas e técnicas de gerenciamento de projetos;\r\n\r\nV - elaborar, manter e aprimorar a Metodologia de Gerenciamento de Projetos (MGP) da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nVI - definir as ferramentas de apoio ao Gerenciamento de Projetos, que serão utilizadas no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nVII - fornecer apoio técnico e metodológico às equipes envolvidas em projetos no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nVIII - desenvolver competências, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita, no que se refere ao Gerenciamento de Projetos e de Portfólio;\r\n\r\nIX - realizar a análise das propostas de projetos por inovações em processos de negócio, advindas de outros órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita, nos moldes da MGP;\r\n\r\nX - promover a análise das propostas por novos sistemas de informação, por manutenções dos sistemas de informação em produção e por inovações em processos de negócio, advindas de outros órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita, nos moldes da MGP.\r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDa Coordenadoria de Mapeamento de Processos de Negócio\r\n\r\nArt. 52 - Compete à Coordenadoria de Mapeamento de Processos de Negócio:\r\n\r\nI - atuar como Escritório de Processos de Negócio da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nII - assessorar o Subsecretário de Estado de Receita na identificação de inovações e melhorias em processos de negócio que apoiem o alcance dos objetivos estratégicos da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nIII - elaborar, manter e aprimorar a Metodologia de Gestão de Processos de Negócio - MGPN, bem como definir princípios, práticas e padrões de gestão de processos, vinculando todos os órgãos da estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nIV - definir as ferramentas de apoio à gestão de processos de negócio que serão utilizadas no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nV - difundir a cultura de gestão de processos na Subsecretaria de Estado de Receita e exercer o papel de facilitador da infraestrutura necessária ao uso das ferramentas e técnicas de gestão de processos;\r\n\r\nVI - desenvolver competências, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita, no que se refere à gestão de processos de negócio;\r\n\r\nVII - estabelecer a governança de processos na Subsecretaria de Estado de Receita, definindo papéis e responsabilidades relacionados à gestão de processos de negócio;\r\n\r\nVIII - fornecer apoio técnico e metodológico às equipes envolvidas em projetos de inovação ou de melhoria de processos de negócio no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nIX - garantir a definição e mensuração de indicadores de processos, bem como a divulgação de resultados, e acompanhar a realização de ações de melhoria;\r\n\r\nX - garantir a integridade e atualidade do portfólio de processos da Subsecretaria de Estado de Receita, consolidando as iniciativas de melhoria e inovação de processos;\r\n\r\nXI - manter atualizada a arquitetura de processos da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nXII - garantir a criação de um repositório de processos e definir procedimentos para sua atualização.\r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nDa Coordenadoria de Governança de Dados\r\n\r\nArt. 53 - Compete à Coordenadoria de Governança de Dados:\r\n\r\nI - supervisionar e avaliar a gestão dos dados da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nII - propor às instâncias decisórias da Subsecretaria de Estado de Receita políticas, práticas e procedimentos de controle da gestão dos dados desta Subsecretaria, ao longo de todo o seu ciclo de vida;\r\n\r\nIII - planejar e implantar processo de melhoria contínua da qualidade dos dados da Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nIV - desenvolver, revisar, documentar e continuamente disponibilizar materiais técnicos relativos à Governança e Gestão de Dados, voltados para educação, conscientização e orientação, sobretudo relacionados com melhores práticas, papéis e responsabilidades;\r\n\r\nV - desenvolver competências, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita, no que se refere aos temas relacionados à Governança e Gestão de Dados.\r\n\r\nSeção XII\r\n\r\nDa Gerência Administrativa da Subsecretaria Adjunta \r\n\r\nEstratégica de Receita\r\n\r\nArt. 54 - Compete à Gerência Administrativa da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita:\r\n\r\nI - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado; \r\n\r\nII - preparar ofícios, correspondências e informações a serem encaminhadas pelo Subsecretário Adjunto Estratégico de Receita; \r\n\r\nIII - pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nIV - preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Subsecretário Adjunto Estratégico de Receita;\r\n\r\nV - prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Subsecretário Adjunto Estratégico de Receita;\r\n\r\nVI - executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita;\r\n\r\nVII - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita;\r\n\r\nVIII - requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita;\r\n\r\nIX - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita.\r\n\r\nSeção XIII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários\r\n\r\nArt. 55 - Compete à Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários:\r\n\r\nI - realizar estudos econômico-tributários, pesquisas e análises gerais e setoriais para avaliar, aperfeiçoar e subsidiar o planejamento e a formulação da política tributária do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - coordenar e executar as atividades de estimativa, acompanhamento e análise dos valores das renúncias decorrentes dos benefícios fiscais previstos na legislação tributária;\r\n\r\nIII - propor metas institucionais de arrecadação, em articulação com as unidades centrais e descentralizadas; \r\n\r\nIV - elaborar e manter atualizadas estatísticas necessárias ao desempenho de suas atividades;\r\n\r\nV - coordenar e desenvolver estudos e estatísticas econômico-tributários em articulação e estreita colaboração com as Subsecretarias e demais unidades visando aprimorar os estudos e as políticas públicas a cargo da instituição;\r\n\r\nVI - disseminar estudos, informações e estatísticas econômico-tributários mediante publicações e outras formas de divulgação, interna e externamente;\r\n\r\nVII - fornecer apoio técnico, no que tange a informações relativas à Subsecretaria de Estado de Receita, para a Subsecretaria de Políticas Fiscais e para a Subsecretaria de Finanças;\r\n\r\nVIII - cooperar com a Coordenadoria de Planejamento e Análise da Arrecadação nas atividades de estimativa, acompanhamento e análise da arrecadação das receitas administradas.\r\n\r\nSeção XIV\r\n\r\nDa Superintendência de Fiscalização\r\n\r\nArt. 56 - Compete à Superintendência de Fiscalização:\r\n\r\nI - exercer a supervisão e o controle operacional das atividades fiscais desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - promover o cumprimento das normas expedidas pelos órgãos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nIII - programar, dirigir e supervisionar as atividades técnicas e administrativas no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIV - orientar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização de empresas em recuperação judicial e em situação falimentar;\r\n\r\nV - preparar as normas legais e regulamentares de assuntos de sua competência e as instruções para a sua execução;\r\n\r\nVI - articular-se com os dirigentes dos órgãos centrais da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e demais autoridades vinculadas em atividades de interesse da Subsecretaria Adjunta;\r\n\r\nVII - dispor sobre as atribuições de fiscalização das unidades circunscritas;\r\n\r\nVIII - orientar, supervisionar e controlar as atividades executivas das unidades descentralizadas;\r\n\r\nIX - compatibilizar os recursos humanos e materiais disponíveis para a execução dos fluxos de trabalho;\r\n\r\nX - propor ao Subsecretário de Estado de Receita a expedição de atos relativos à competência do órgão.\r\n\r\nSeção XV\r\n\r\nDa Gerência Executiva da Superintendência de Fiscalização\r\n\r\nArt. 57 - Compete à Gerência Executiva da Superintendência de Fiscalização:\r\n\r\nI - atender às demandas de consultoria e assessoramento técnico do Superintendente de Fiscalização;\r\n\r\nII - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nIII - assessorar tecnicamente o Superintendente de Fiscalização, no exercício de suas funções;\r\n\r\nIV - promover a integração entre os vários segmentos da estrutura organizacional da Superintendência de Fiscalização;\r\n\r\nV - preparar ofícios, correspondências e informações a serem encaminhados pelo Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nSeção XVI\r\n\r\nDa Gerência de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio\r\n\r\nArt. 58 - Compete à Gerência de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio:\r\n\r\nI - integrar e uniformizar todo o sistema de fiscalização por meio da adoção de programas, rotinas e roteiros de fiscalização;\r\n\r\nII - determinar fiscalizações específicas, levando em conta a programação fiscal prévia e os critérios de priorização, em casos de denúncias, demandas externas e mediante orientação superior;\r\n\r\nIII - avaliar os resultados das ações fiscais;\r\n\r\nIV - controlar os prazos e a produtividade no desenvolvimento de ações fiscais;\r\n\r\nV - gerir o sistema de controle de ações fiscais, propor alterações e aprovar a concessão dos perfis de acesso;\r\n\r\nVI - propor critérios de priorização para abertura de ações fiscais não planejadas;\r\n\r\nVII - cumprir e fazer cumprir as determinações superiores constantes de processos administrativo-tributários ou de ordens de serviços escritos;\r\n\r\nVIII - executar, com prévia ciência da autoridade superior, atividades junto à fiscalização federal e de outras unidades federadas nos casos que envolvam problemas tributários de interesse recíproco;\r\n\r\nIX - efetuar coleta e gerenciamento de dados de interesse fiscal junto aos demais órgãos de outros Estados;\r\n\r\nX - proceder à troca de informações técnicas e estratégicas com as unidades federadas integrantes de acordos interestaduais, para aprimorar as ações fiscalizadoras, exceto nos casos de competência da Gerência de Inteligência Fiscal;\r\n\r\nXI - assessorar os demais órgãos da Superintendência de Fiscalização nos assuntos de natureza interestadual; \r\n\r\nXII - processar as informações solicitadas por outras unidades federadas, exceto nos casos de competência da Gerência de Inteligência Fiscal;\r\n\r\nXIII - efetuar o credenciamento de agentes fiscais de outras unidades da Federação, para fins de fiscalização de contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção XVII\r\n\r\nDas Gerências de Coordenação das Auditorias Fiscais\r\n\r\nEspecializadas e Regionais\r\n\r\nArt. 59 - Compete às Gerências de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas e Regionais coordenar, orientar e supervisionar as atividades das Auditorias Fiscais vinculadas.\r\n\r\nSeção XVIII\r\n\r\nDas Auditorias Fiscais Especializadas e Regionais\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Competências Gerais das Auditorias Fiscais Especializadas \r\n\r\nRegionais\r\n\r\nArt. 60 - Compete às Auditorias Fiscais Especializadas e Regionais:\r\n\r\nI - fazer executar, mediante determinação superior, atividades de fiscalização especifica;\r\n\r\nII - elaborar relatórios conclusivos sobre ações fiscais, quando exigido pelos órgãos superiores;\r\n\r\nIII - exercer atividades de apoio administrativo aos órgãos envolvidos nos sistemas de cadastro e informações econômico-fiscais, arrecadação, fiscalização e tributação;\r\n\r\nIV - gerenciar a arrecadação dos contribuintes, a elas vinculados, monitorar eventuais variações em seus patamares e propor à unidade competente a realização de programas e ações fiscais com o propósito de apurar suas causas;\r\n\r\nV - cumprir e fazer cumprir as normas emanadas dos órgãos centrais e propor normas pertinentes para integrar a legislação tributária;\r\n\r\nVI - instaurar, instruir, controlar e encaminhar os processos administrativo-tributários, nos termos da legislação pertinente e proferir informações e decisões nos limites de suas atribuições ou sob ordem superior;\r\n\r\nVII - autorizar a impressão de documentos fiscais e proceder à autenticação de livros fiscais;\r\n\r\nVIII - emitir e visar documentos fiscais;\r\n\r\nIX - expedir certidões de regularidade fiscal;\r\n\r\nX - recepcionar declarações apresentadas pelos contribuintes, verificá-las e providenciar sua remessa aos órgãos competentes, quando for o caso, para processamento;\r\n\r\nXI - organizar escala de plantão fiscal;\r\n\r\nXII - efetuar o exame, instrução e decisão em processos relativos a pedidos de reconhecimento de suspensão, isenção, remissão, não-incidência ou imunidade e de restituição dos tributos de sua competência, cabendo recurso ao Superintendente de Fiscalização;\r\n\r\nXIII - interagir e cooperar em com os demais órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nParágrafo Único - as competências das Auditorias-Fiscais Especializadas e das Auditorias-Fiscais Regionais aplicam-se, também, à Taxa de Serviços Estaduais devida pela prestação de serviços no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita, observando-se que:\r\n\r\nI - no caso de taxas devidas por contribuintes do ICMS, as competências serão de atribuição das Auditorias-Fiscais Especializadas e das Auditorias-Fiscais Regionais aos quais estejam vinculados;\r\n\r\nII - no caso de taxas devidas por não contribuintes do ICMS, as competências serão de atribuição das Auditorias-Fiscais Regionais da circunscrição geográfica de seus domicílios.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDas Competências Específicas das Auditorias Fiscais\r\n\r\nEspecializadas\r\n\r\nArt. 61 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível:\r\n\r\nI - atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica;\r\n\r\nII - atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar;\r\n\r\nIII - acompanhar e fiscalizar as compensações e as participações financeiras das empresas que explorem petróleo e gás natural conforme previsão do art. 9º da Lei Estadual nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 62 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações:\r\n\r\nI - atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica;\r\n\r\nII - atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar.\r\n\r\nArt. 63 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior:\r\n\r\nI - atuar como unidade de fiscalização nas operações eventuais de comércio exterior;\r\n\r\nII - exercer controle fiscal de operações de importação em zonas aduaneiras, portos e aeroportos;\r\n\r\nIII - manter escala de plantão fiscal para atendimento à desoneração do ICMS na entrada de mercadoria estrangeira;\r\n\r\nIV - fiscalizar operações de importação realizadas por pessoa física ou jurídica dispensada de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.\r\n\r\nArt. 64 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral:\r\n\r\nI - atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica;\r\n\r\nII - atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar.\r\n\r\nArt. 65 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento:\r\n\r\nI - atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica;\r\n\r\nII - atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar.\r\n\r\nArt. 66 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas:\r\n\r\nI - atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica;\r\n\r\nII - atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar.\r\n\r\nArt. 67 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário:\r\n\r\nI - atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica;\r\n\r\nII - atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar.\r\n\r\nArt. 68 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios:\r\n\r\nI - atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica;\r\n\r\nII - atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar.\r\n\r\nArt. 69 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Substituição Tributária:\r\n\r\nI - atuar como unidade de fiscalização das operações com mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária cuja atividade econômica não esteja vinculada à outra Auditoria Fiscal Especializada;\r\n\r\nII - atuar como unidade de cadastro de contribuintes que pratiquem operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, ainda que localizados fora do território fluminense, cuja atividade econômica não esteja vinculada à outra Auditoria Fiscal Especializada.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete ao Posto Fiscal de Atendimento - São Paulo desempenhar atividades de atendimento de contribuintes substitutos tributários localizados no Estado de São Paulo, em especial na capital paulista, em apoio à Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária e às demais, sem prejuízo da competência dessas Especializadas sobre aqueles contribuintes.\r\n\r\nArt. 70 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais:\r\n\r\nI - atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes que exerçam as atividades econômicas a ela pertinentes, nos termos da legislação específica;\r\n\r\nII - atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar;\r\n\r\nIII - efetuar o controle interno e interestadual das mercadorias em trânsito;\r\n\r\nIV - fiscalizar a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual;\r\n\r\nV - exercer o controle e a fiscalização de exposições, feiras, leilões ou eventos semelhantes, realizados na capital e no interior, interagindo e cooperando com as demais unidades da Superintendência de Fiscalização;\r\n\r\nVI - exercer a fiscalização em postos de controle fixos ou móveis, de caráter permanente ou eventual, nas divisas interestaduais e outras regiões do Estado;\r\n\r\nVII - funcionar como alimentador dos sistemas de cadastro, arrecadação e fiscalização por meio da coleta e triagem de documentos fiscais que possam, inclusive, servir de subsídios para fiscalizações indiretas futuras, conforme dispuser a Superintendência de Fiscalização;\r\n\r\nVIII - fiscalizar as operações realizadas em logradouros públicos em quiosques, barracas, reboques e similares, e as praticadas por pessoas físicas e jurídicas que, estando obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, não tenham cumprido, no entanto, esta exigência;\r\n\r\nIX - coibir o exercício clandestino de atividades sujeitas a tributos estaduais;\r\n\r\nX - exercer controle fiscal de operações de importação em zonas aduaneiras, portos e aeroportos, especificamente nos postos fiscais dos aeroportos internacionais, portos e estações aduaneiras;\r\n\r\nXI - manter escala de plantão fiscal para atendimento à desoneração do ICMS na entrada de mercadoria estrangeira, especificamente nos postos fiscais dos aeroportos internacionais, portos e estações aduaneiras.\r\n\r\nParágrafo único - Compete aos Postos de Controle Fiscal desempenhar:\r\n\r\nI - as atribuições previstas nos incisos VII, X e XI do “caput” deste artigo, no caso de postos situados nos aeroportos internacionais, portos e estações aduaneiras;\r\n\r\nII - as atribuições previstas nos III, IV, V, VI e VII do “caput” deste artigo, no caso de postos situados nas divisas interestaduais e outras regiões do Estado;\r\n\r\nIII - outras atribuições determinadas pela Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais ou órgãos superiores, pertinentes às suas atividades.\r\n\r\nArt. 71 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de IPVA:\r\n\r\nI - fiscalizar o recolhimento do IPVA;\r\n\r\nII - atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar.\r\n\r\nArt. 72 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de ITD:\r\n\r\nI - fiscalizar o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD);\r\n\r\nII - atuar como unidade de cadastro quando a legislação assim determinar;\r\n\r\nIII - fazer executar, mediante determinação superior, atividades de fiscalização cartorária.\r\n\r\nArt. 73 - Compete à Auditoria Fiscal Especializada de Operações Especiais executar atividades de fiscalização específica, em contribuintes, empresas ou grupos empresariais, independentemente de sua vinculação cadastral:\r\n\r\nI - em apoio ou em complemento aos trabalhos de investigação de fraudes estruturadas desenvolvidos pela Gerência de Inteligência Fiscal;\r\n\r\nII - em operações especiais determinadas pela Subsecretaria de Estado de Receita ou pela Superintendência de Fiscalização.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDas Competências Específicas das Auditorias Fiscais Regionais\r\n\r\nArt. 74 - Compete às Auditorias Fiscais Regionais, em suas respectivas áreas geográficas de atuação, estabelecidas na legislação pertinente:\r\n\r\nI - atuar como unidade de cadastro de seus contribuintes na forma que dispuser a legislação específica;\r\n\r\nII - atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes constantes de sua unidade de cadastro, mediante determinação superior;\r\n\r\nIII - coibir o exercício clandestino de atividades sujeitas a tributos estaduais em sua área de atuação, sem prejuízo da competência da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete Ao Posto Fiscal De Atendimento - Volta Redonda desempenhar atividades de atendimento a contribuintes localizados no município de Volta Redonda, em apoio à Auditoria-Fiscal Regional - Barra Mansa.\r\n\r\nSeção XIX\r\n\r\nDa Coordenadoria de Gestão de Benefícios Fiscais\r\n\r\nArt. 75 - Compete à Coordenadoria de Gestão de Benefícios Fiscais:\r\n\r\nI - assessorar o Superintendente de Fiscalização na análise de processos relativos a benefícios fiscais, manifestando-se conclusivamente quanto à sua concessão e seu cancelamento;\r\n\r\nII - promover controle dos contribuintes que usufruem de benefícios fiscais;\r\n\r\nIII - subsidiar a Gerência de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio com elementos para a propositura de ações fiscais específicas relativas a benefícios fiscais;\r\n\r\nIV - propor a expedição ou alteração de atos normativos relativos a benefícios fiscais;\r\n\r\nV - orientar, supervisionar e controlar as atividades executivas das unidades descentralizadas quanto à análise de processos relativos a benefícios fiscais.\r\n\r\nSeção XX\r\n\r\nDa Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Fiscalização\r\n\r\nArt. 76 - Compete à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Fiscalização:\r\n\r\nI - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nII - pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nIII - preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente de Fiscalização;\r\n\r\nIV - prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Superintendente de Fiscalização;\r\n\r\nV - executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência de Fiscalização;\r\n\r\nVI - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência de Fiscalização;\r\n\r\nVII - requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência de Fiscalização;\r\n\r\nVIII - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência de Fiscalização.\r\n\r\nSeção XXI\r\n\r\nDa Divisão de Atendimento ao Contribuinte\r\n\r\nArt. 77 - Compete à Divisão de Atendimento ao Contribuinte executar as atividades de atendimento aos contribuintes vinculados às Auditorias Fiscais Especializadas localizadas no prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, e, quando houver previsão na legislação em vigor, aos contribuintes vinculados a outras repartições fiscais.\r\n\r\nSeção XXII\r\n\r\nDa Superintendência de Planejamento Fiscal\r\n\r\nArt. 78 - Compete à Superintendência de Planejamento Fiscal\r\n\r\nI - apresentar à Subsecretaria de Estado de Receita as opções de levantamento de dados disponíveis para adequação da estratégia de ações junto aos contribuintes;\r\n\r\nII - encaminhar periodicamente à Superintendência de Fiscalização a lista priorizada de contribuintes selecionados pelos levantamentos de dados realizados pela Coordenadoria de Planejamento Fiscal;\r\n\r\nIII - propor à Subsecretaria de Estado de Receita ações de contato prévio com contribuintes com vistas a oportunizar a autorregularização;\r\n\r\nIV - executar as ações de autorregularização aprovadas, coordenando as atividades que necessitem do apoio de outros órgãos;\r\n\r\nV - supervisionar as atividades de monitoramento dos contribuintes com arrecadação mais representativa para o Estado;\r\n\r\nVI - implementar ou auxiliar outros órgãos da Subsecretaria de Estado de Receita na implementação de controles permanentes, cuja ação imediata seja aconselhável;\r\n\r\nVII - propor à Subsecretaria de Estado de Receita modificações normativas que visem a reduzir práticas nocivas ao Fisco sempre observadas em levantamentos elaborados pela Coordenadoria de Planejamento Fiscal.\r\n\r\nSeção XXIII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Planejamento Fiscal\r\n\r\nArt. 79 - Compete à Coordenadoria de Planejamento Fiscal:\r\n\r\nI - realizar levantamentos, estudos e analises exploratórias dos dados da Subsecretaria de Estado de Receita e em outros que se mostrem necessários ao desempenho da função, com o objetivo de identificar oportunidades de recuperação de receita;\r\n\r\nII - elaborar e atualizar o Manual de Procedimentos para Planejamento de Ações Fiscais - MPAF, com vistas a formular, acompanhar e avaliar os procedimentos do planejamento das ações fiscais;\r\n\r\nIII - definir a periodicidade do planejamento das ações fiscais;\r\n\r\nIV - propor e atualizar os critérios de seleção e priorização de contribuintes e das ações fiscais planejadas;\r\n\r\nV - encaminhar à Superintendência de Planejamento Fiscal a lista priorizada de contribuintes selecionados nas ações fiscais planejadas em cada período;\r\n\r\nVI - realizar a avaliação global dos programas executados com base nas ações planejadas e, de acordo com o desempenho apurado, propor acerca de sua continuidade ou descontinuidade e de eventuais aperfeiçoamentos tendentes à maior efetividade das operações planejadas;\r\n\r\nVII - propor à Superintendência de Planejamento Fiscal estratégias de contato prévio com contribuintes com vistas a oportunizar a autorregularização;\r\n\r\nVIII - propor à Superintendência de Planejamento Fiscal modificações normativas que visem a reduzir práticas nocivas ao Fisco sempre observadas em levantamentos elaborados pela Coordenadoria;\r\n\r\nIX - desenvolver competências no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita, no que se refere aos temas relacionados ao Planejamento de Ações Fiscais, com vistas a difundir o conhecimento de melhores práticas de fiscalização e a metodologia consignada no MPAF, em colaboração, sempre que possível, com a Coordenadoria de Monitoramento e com a Gerência de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio.\r\n\r\nSeção XXIV\r\n\r\nDa Coordenadoria de Monitoramento\r\n\r\nArt. 80 - Compete à Coordenadoria de Monitoramento:\r\n\r\nI - determinar critérios para selecionar os contribuintes que justifiquem acompanhamento individualizado, tendo em vista sua representatividade perante a arrecadação total do ICMS no Estado e perante o montante das atividades realizadas;\r\n\r\nII - monitorar a arrecadação dos contribuintes selecionados, identificando variações em seus patamares;\r\n\r\nIII - monitorar as operações de entrada e saída de mercadorias e a prestação de serviços dos contribuintes selecionados e seus impactos na arrecadação;\r\n\r\nIV - verificar as influências diretas e indiretas de incentivos fiscais na arrecadação dos contribuintes selecionados; \r\n\r\nV - priorizar a análise dos fatos geradores recentes;\r\n\r\nVI - solicitar ao Superintendente de Planejamento Fiscal o encaminhamento às unidades competentes de questionamentos relativos aos contribuintes selecionados, para serem esclarecidos pela própria unidade ou pelos contribuintes;\r\n\r\nVII - acompanhar processos administrativos de exigência do crédito tributário em fase litigiosa e de parcelamento dos contribuintes selecionados, com o fim de monitorar o ingresso de receitas deles proveniente;\r\n\r\nVIII - apresentar relatórios das análises feitas nos contribuintes;\r\n\r\nIX - solicitar ao Superintendente de Planejamento Fiscal a comunicação às unidades competentes dos indícios de infrações à legislação tributária verificados no monitoramento; \r\n\r\nX - identificar, com base nas análises de monitoramento, oportunidades de alterações normativas que possibilitem aumento de arrecadação e encaminhá-las para apreciação pelos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção XXV\r\n\r\nDa Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Planejamento Fiscal\r\n\r\nArt. 81 - Compete à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Planejamento Fiscal:\r\n\r\nI - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nII - pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nIII - preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente;\r\n\r\nIV - prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Superintendente;\r\n\r\nV - executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência;\r\n\r\nVI - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência;\r\n\r\nVII - requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência;\r\n\r\nVIII - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência.\r\n\r\nSeção XXVI\r\n\r\nDa Superintendência de Tributação\r\n\r\nArt. 82 - Compete à Superintendência de Tributação:\r\n\r\nI - promover a orientação normativa, a supervisão técnica, o planejamento, a avaliação do sistema de tributação e a deliberação em processo de consulta, regime especial e de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual, nos termos da legislação;\r\n\r\nII - baixar ato normativo sobre interpretação da legislação tributária;\r\n\r\nIII - dar caráter normativo às decisões proferidas em processo de consulta;\r\n\r\nIV - rever, a qualquer tempo, a decisão proferida em processo relativo a consulta e firmar nova orientação não sujeita a recurso;\r\n\r\nV - representar a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS;\r\n\r\nVI - assessorar o Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ;\r\n\r\nVII - submeter à apreciação superior processo relativo a dilatação de prazo e outros incentivos e benefícios fiscais;\r\n\r\nVIII - propor ao Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento alteração no processo administrativo-tributário e na legislação tributária;\r\n\r\nIX - decidir recurso voluntário em processo que diga respeito à consulta, regime especial, pedidos de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual;\r\n\r\nX - disciplinar procedimentos adicionais para atendimento de consultas tributárias internas e de solicitações de elaboração de minutas de normas tributárias, apresentadas por servidores ou órgãos da SEFAZ;\r\n\r\nXI - realizar diligências externas, a seu critério, objetivando conferir maior precisão e eficiência às atividades indicadas nos incisos deste artigo.\r\n\r\nParágrafo Único - As competências da Superintendência de Tributação e órgãos vinculados aplicam-se, inclusive, no que couber, em relação às receitas não-tributárias referidas no § 1º do art. 1º da Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nSeção XXVII\r\n\r\nDa Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS\r\n\r\nArt. 83 - Compete à Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS:\r\n\r\nI - oferecer suporte ao Superintendente de Tributação na sua representação junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS;\r\n\r\nII - submeter ao Superintendente de Tributação os processos relativos a convênios, protocolos e demais assuntos relacionados à Comissão Técnica Permanente do ICMS;\r\n\r\nIII - organizar e manter atualizados os relatórios e os documentos pertinentes aos assuntos discutidos na Comissão Técnica Permanente do ICMS e no Conselho Nacional de Política Fazendária;\r\n\r\nIV - auxiliar a administração e gestão relativas à participação dos Auditores Fiscais representantes do Estado nos diversos grupos de trabalho.\r\n\r\nSeção XXVIII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\nArt. 84 - Compete à Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias:\r\n\r\nI - instruir e decidir processo referente a consulta sobre questão decorrente de interpretação da legislação tributária;\r\n\r\nII - instruir e decidir processo referente a regime especial, podendo realizar, a seu critério, diligências externas, objetivando conferir maior precisão e eficiência à sua atividade;\r\n\r\nIII - instruir processo referente a recurso voluntário em processo que diga respeito à consulta, regime especial, pedidos de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual;\r\n\r\nIV - submeter ao Superintendente de Tributação o recurso voluntário nas hipóteses de que tratam os incisos I, II e III deste artigo;\r\n\r\nV - instruir e decidir processo referente a reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual, nas hipóteses previstas expressamente em legislação específica;\r\n\r\nVI - dar interpretação à legislação tributária em geral, mediante a elaboração de ato e parecer;\r\n\r\nVII - propor a correção de distorção verificada na aplicação de ato normativo tributário;\r\n\r\nVIII - selecionar respostas concedidas em processos de consulta, para divulgação;\r\n\r\nIX - relacionar os regimes especiais concedidos, para divulgação;\r\n\r\nX - propor ao Superintendente de Tributação que seja conferido caráter normativo às decisões de consulta, que julgar conveniente;\r\n\r\nXI - analisar e submeter ao Superintendente de Tributação as distorções constatadas na aplicação da legislação tributária, em face das principais dúvidas apresentadas pelos contribuintes;\r\n\r\nXII - manter plantão fiscal para prestar esclarecimentos e orientação ao contribuinte quanto à correta aplicação da legislação tributária, sempre que não for necessária a formalização de processo de consulta, nos termos de ato a ser expedido pela Superintendência de Tributação.\r\n\r\nParágrafo Único - A consulta interna deve ser encaminhada em processo próprio, no qual deverão constar, obrigatoriamente, o dispositivo normativo objeto da consulta, a dúvida objetivamente formulada em relação à matéria, bem como a interpretação da autoridade fiscal consulente acerca da matéria.\r\n\r\nSeção XXIX\r\n\r\nDa Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária\r\n\r\nArt. 85 - Compete à Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária\r\n\r\nI - analisar, sob o ponto de vista jurídico-tributário e de técnica legislativa, proposta de alteração normativa, inclusive aquela relativa à isenção e outros incentivos e benefícios fiscais;\r\n\r\nII - elaborar, por solicitação, minuta de norma legal e regulamentar sobre matéria tributária e instruções necessárias a sua execução;\r\n\r\nIII - organizar e manter atualizadas coletâneas de atos normativos tributários;\r\n\r\nIV - desenvolver pesquisa, estudo e análise objetivando a sistematização, reavaliação, consolidação e atualização da legislação tributária;\r\n\r\nV - propor a correção de distorção verificada na aplicação de ato normativo tributário;\r\n\r\nVI - elaborar manual de orientação sobre matéria tributária;\r\n\r\nVII - realizar diligências externas, a seu critério, objetivando conferir maior precisão e eficiência às atividades indicadas nos incisos deste artigo.\r\n\r\nParágrafo Único - A solicitação de elaboração normativa sobre matéria tributária de que trata o inciso II do caput deste artigo deverá vir acompanhada da justificativa pelo proponente e de anuência expressa do superintendente ou subsecretário responsável pela área.\r\n\r\nSeção XXX\r\n\r\nDa Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Tributação\r\n\r\nArt. 86 - Compete à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Tributação\r\n\r\nI - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nII - pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nIII - preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente;\r\n\r\nIV - prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Superintendente;\r\n\r\nV - executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência;\r\n\r\nVII - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência;\r\n\r\nVII - requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência;\r\n\r\nVIII - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência.\r\n\r\nSeção XXXI\r\n\r\nDa Superintendência de Arrecadação\r\n\r\nArt. 87 - Compete à Superintendência de Arrecadação:\r\n\r\nI - promover a orientação normativa, a supervisão técnica e o planejamento das atividades inerentes ao controle e à cobrança de crédito tributário e à arrecadação da receita tributária estadual, inclusive a proveniente da dívida ativa;\r\n\r\nII - editar atos normativos relacionados ao controle e cobrança de créditos tributários e à arrecadação de receitas estaduais;\r\n\r\nIII - propor ao Subsecretário de Estado de Receita a expedição de atos relativos à competência da Superintendência;\r\n\r\nIV - disciplinar e supervisionar as atividades técnicas e administrativas desempenhadas no âmbito da Superintendência, bem como aprová-las quando necessário;\r\n\r\nV - atuar como gestora dos sistemas informatizados de arrecadação, controle e cobrança do crédito tributário e demais receitas estaduais arrecadadas por meio de documento de arrecadação instituído pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, e coordenar os procedimentos relativos ao respectivo desenvolvimento, implantação e manutenção;\r\n\r\nVI - proceder à liberação de acessos aos sistemas sob gestão da Superintendência a partir da autorização dos titulares dos diversos órgãos;\r\n\r\nVII - promover a divulgação mensal de dados relativos à arrecadação tributária estadual, inclusive pela internet, na página da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nVIII - definir regras de cálculo de atualização do crédito tributário, ouvidos os órgãos competentes;\r\n\r\nIX - promover a elaboração e atualização dos manuais de seus processos, informatizados ou não;\r\n\r\nX - promover a interação com os demais órgãos no sentido de aprimorar a identificação de devedores.\r\n\r\nSeção XXXII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Planejamento e Análise da Arrecadação\r\n\r\nArt. 88 - Compete à Coordenadoria de Planejamento e Análise da Arrecadação:\r\n\r\nI - acompanhar e analisar a evolução da arrecadação prevista e da realizada;\r\n\r\nII - elaborar a previsão anual, mensal e diária da arrecadação tributária, por tipo de receita, porte do contribuinte, categorias, setores econômicos e repartição fiscal;\r\n\r\nIII - elaborar quadros diários provisórios e definitivos da arrecadação de receitas estaduais;\r\n\r\nIV - encaminhar à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE, mensalmente, dados relativos à arrecadação, à distribuição e a repasses da arrecadação tributária estadual, em conformidade com os protocolos de intercâmbio de informações, firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e as demais Unidades da Federação;\r\n\r\nV - monitorar diariamente a evolução da arrecadação tributária prevista e realizada;\r\n\r\nVI - analisar as variações da arrecadação tributária global, regional, seccional, por setores de atividades econômicas, por códigos de receita e por categoria de contribuintes;\r\n\r\nVII - elaborar relatórios de distribuição e de repasses dos produtos da arrecadação dos tributos estaduais de competência da Fazenda Estadual, para publicação no Diário Oficial do Estado e divulgação pela internet, na página da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nVIII - calcular, anualmente, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, com base no índice estabelecido em legislação específica, para aprovação do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nIX - elaborar calendários fiscais para pagamento de tributos estaduais, para publicação; \r\n\r\nX - nos registros em sistemas informatizados, atuar exclusivamente no caso de processamento de serviços em lote, para os quais não haja a exigência de análise de particularidades contidas em cada processo administrativo.\r\n\r\nSeção XXXIII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária\r\n\r\nArt. 89 - Compete à Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária:\r\n\r\nI - planejar, acompanhar, orientar, controlar e analisar as atividades inerentes à arrecadação de receitas estaduais;\r\n\r\nII - gerir, propor e coordenar melhorias e correções no sistema de arrecadação e no sistema de processamento de remessas, bem como no fluxo de informações produzidos nos respectivos sistemas;\r\n\r\nIII - dar apoio técnico e operacional aos órgãos de informática, aos agentes arrecadadores, aos órgãos internos ou externos, inclusive à Procuradoria da Dívida Ativa, usuários do Sistema de Arrecadação e de geração de documentos de arrecadação;\r\n\r\nIV - proceder à atualização das tabelas utilizadas pelo Sistema de Arrecadação e de geração de documentos de arrecadação;\r\n\r\nV - acompanhar a implantação, alteração ou desativação de códigos de receita ou de regras de captura ou de repasse junto aos órgãos de informática;\r\n\r\nVI - acompanhar, orientar, controlar e avaliar os serviços de arrecadação prestados pelos agentes arrecadadores, inclusive quanto à autorização necessária para correções em arquivos eletrônicos ou documentos relativos a valores arrecadados e repassados;\r\n\r\nVII - acompanhar, supervisionar e controlar o processamento da arrecadação de receitas estaduais e o registro dos documentos de arrecadação gerenciados pela Superintendência;\r\n\r\nVIII - promover a recuperação e processamento de registros de documentos de arrecadação de receitas estaduais eventualmente rejeitados, não identificados ou não vinculados ao sistema de arrecadação;\r\n\r\nIX - recepcionar, analisar e propor aprovação dos pedidos de débito, estorno, cancelamento ou restituição de valores arrecadados ou repassados formulados pelos agentes arrecadadores;\r\n\r\nX - proceder à conciliação dos valores arrecadados e enviados pelo sistema de arrecadação ao sistema contábil e ao sistema da Dívida Ativa;\r\n\r\nXI - propor, acompanhar, controlar e avaliar a implementação de medidas de caráter corretivo inerentes à arrecadação de receitas estaduais;\r\n\r\nXII - realizar a gestão de dados e informações contidos no Portal de Pagamentos da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nXIII - confirmar a entrada em receita de documentos de arrecadação com base em pesquisa junto aos agentes arrecadadores, quando não localizado no Sistema de Arrecadação;\r\n\r\nXIV - confirmar a entrada em receita de documentos de arrecadação em pesquisa no sistema corporativo, subsidiariamente às repartições fiscais;\r\n\r\nXV - orientar as repartições fiscais sobre a expedição de certidões de pagamento relativas a valores arrecadados por meio de documentos de arrecadação registrados no Sistema de Arrecadação;\r\n\r\nXVI - controlar e informar os processos administrativo-tributários referentes a pedidos de restituição de indébito, conversão em receita de depósito livre e devolução ou transferência de fianças, de depósitos administrativos ou de receitas;\r\n\r\nXVII - acompanhar e controlar os registros no Sistema de Arrecadação de apostilamentos simples ou por desdobramento efetuados pelas repartições fiscais;\r\n\r\nXVIII - nos registros em sistemas informatizados, atuar exclusivamente no caso de processamento de serviços em lote, para os quais não haja a exigência de análise de particularidades contidas em cada processo administrativo.\r\n\r\nSeção XXXIV\r\n\r\nDa Coordenadoria de Controle do Crédito\r\n\r\nArt. 90 - Compete à Coordenadoria de Controle do Crédito:\r\n\r\nI - planejar, acompanhar, orientar, controlar e avaliar as atividades inerentes ao controle do crédito tributário lançado ou parcelado;\r\n\r\nII - gerir sistemas de controle do crédito tributário;\r\n\r\nIII - orientar e supervisionar as repartições fazendárias e demais órgãos internos ou externos quanto aos procedimentos administrativos e ao uso dos sistemas informatizados relativos ao controle do crédito tributário;\r\n\r\nIV - supervisionar e controlar os registros efetuados pelas repartições fiscais nos sistemas informatizados de controle do crédito tributário;\r\n\r\nV - proceder à regularização de registros efetuados pelas repartições fiscais nos sistemas de controle do crédito tributário, quando necessário;\r\n\r\nVI - interagir com os órgãos de processamento de dados, os agentes arrecadadores, as repartições fiscais, demais órgãos internos ou externos, usuários dos sistemas de controle e cobrança do crédito tributário, com vistas ao aperfeiçoamento dos procedimentos utilizados no controle e na cobrança dos valores devidos;\r\n\r\nVII - verificar a liquidação de crédito tributário quando o pagamento for resultado de levantamento de depósito judicial;\r\n\r\nVIII - analisar e opinar em processos administrativo-tributários relativos a dúvidas, erros ou omissões nos sistemas eletrônicos de controle do crédito tributário;\r\n\r\nIX - definir critérios de apropriação de pagamentos efetuados dos créditos tributários;\r\n\r\nX - analisar e opinar em processos administrativo-tributários sobre o cumprimento de decisões de autoridades ou órgãos administrativos ou judiciais;\r\n\r\nXI - analisar e opinar sobre questões atinentes à atualização monetária do crédito tributário e a cálculos de acréscimos moratórios;\r\n\r\nXII - elaborar, anualmente, tabela de valores venais e de IPVA para publicação;\r\n\r\nXIII - nos registros em sistemas informatizados, atuar exclusivamente no caso de processamento de serviços em lote, para os quais não haja a exigência de análise de particularidades contidas em cada processo administrativo.\r\n\r\nSeção XXXV\r\n\r\nDa Coordenadoria Polo de Cobrança Administrativa Amigável\r\n\r\nArt. 91 - Compete à Coordenadoria Polo de Cobrança Administrativa Amigável:\r\n\r\nI - planejar, acompanhar, orientar, controlar e avaliar as atividades inerentes à cobrança sistemática dos créditos tributários definitivamente constituídos, desde que registrados em bases de dados informatizadas corporativas integradas;\r\n\r\nII - identificar os contribuintes omissos de pagamento de crédito tributário declarado;\r\n\r\nIII - definir a periodicidade dos ciclos de cobrança, bem como as prioridades, abrangências e, quando necessário, emitir intimações e convocações;\r\n\r\nIV - especificar os meios de comunicação que serão usados para o aviso amigável, tais como telefone, e-mail, carta ou qualquer outro;\r\n\r\nV - monitorar a geração, emissão e expedição de avisos amigáveis;\r\n\r\nVI - orientar o contribuinte quanto à natureza e valor do débito pendente e às formas e prazos de sua liquidação; \r\n\r\nVII - executar as ações de cobrança para recuperação do crédito tributário não liquidado, conforme programação aprovada pelo Superintendente de Arrecadação, e apresentar relatórios sobre seus resultados;\r\n\r\nVIII - emitir relatórios de análise sobre o resultado das ações de cobrança amigáveis executadas para recuperação do crédito declarado;\r\n\r\nIX - orientar as repartições fiscais quanto aos procedimentos relativos às ações de cobrança amigável.\r\n\r\nSeção XXXVI\r\n\r\nDa Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa\r\n\r\nArt. 92 - Compete à Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa:\r\n\r\nI - desempenhar as atividades de apoio técnico e administrativo à cobrança administrativa e judicial do crédito tributário, em consonância com a Procuradoria Geral do Estado e órgãos do Poder Judiciário;\r\n\r\nII - dar suporte à integração administrativa com a Procuradoria Geral do Estado e cartórios das varas de fazenda;\r\n\r\nIII - cumprir mandado para levantamento de depósitos judiciais e sua conversão em renda a favor do Estado, no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - dar suporte a servidores da Superintendência e das demais repartições fiscais designadas para cumprirem mandado para levantamento de depósitos judiciais e sua conversão em renda a favor do Estado;\r\n\r\nV - gerar notas de débito de forma automatizada para transmissão em lotes à dívida ativa, referentes aos débitos declarados e não liquidados que tenham sido identificados automaticamente pelos sistemas informatizados;\r\n\r\nVI - orientar as repartições fiscais quanto aos procedimentos para emissão de Nota de Débito para inscrição em Dívida Ativa dos débitos declarados e não liquidados nas situações não previstas no item anterior;\r\n\r\nVII - monitorar a geração e a emissão de Notas de Débito Manuais no sistema informatizado ou eletrônicas para registro do crédito tributário não liquidado, bem como sua remessa à Procuradoria da Dívida Ativa para a devida inscrição na dívida ativa;\r\n\r\nVIII - orientar e supervisionar as repartições fazendárias e demais órgãos internos ou externos quanto aos procedimentos administrativos e ao uso dos sistemas informatizados relativos à inscrição em dívida ativa do crédito tributário;\r\n\r\nIX - receber e conferir relatórios e arquivos eletrônicos remetidos pela Procuradoria da Dívida Ativa, relativos à inscrição de débito na dívida ativa;\r\n\r\nX - interagir com a Procuradoria da Dívida Ativa com vistas ao aperfeiçoamento dos procedimentos utilizados na remessa para inscrição em dívida ativa do crédito tributário;\r\n\r\nXI - nos registros em sistemas informatizados, atuar exclusivamente no caso de processamento de serviços em lote, para os quais não haja a exigência de análise de particularidades contidas em cada processo administrativo.\r\n\r\nSeção XXXVII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Gestão das Taxas de Serviços Estaduais\r\n\r\nArt. 93 - Compete à Coordenadoria de Gestão das Taxas de Serviços Estaduais:\r\n\r\nI - planejar, acompanhar, orientar, controlar e analisar as atividades inerentes à arrecadação das Taxas de Serviços Estaduais;\r\n\r\nII - propor, avaliar e acompanhar medidas para o aperfeiçoamento da arrecadação e cobrança das Taxas de Serviços Estaduais;\r\n\r\nIII - gerir os sistemas de controle de crédito tributário relativos às Taxas de Serviços Estaduais;\r\n\r\nIV - orientar e supervisionar as repartições fiscais e demais órgãos internos ou externos quanto aos procedimentos administrativos e ao uso dos sistemas informatizados relativos às taxas de serviços estaduais;\r\n\r\nV - elaborar a atualização da tabela de valores das Taxas de Serviços Estaduais para publicação;\r\n\r\nVI - analisar e opinar em processos administrativo-tributários sobre o cumprimento de decisões de autoridades ou órgãos administrativos ou judiciais;\r\n\r\nVII - nos registros em sistemas informatizados, atuar exclusivamente no caso de processamento de serviços em lote, para os quais não haja a exigência de análise de particularidades contidas em cada processo administrativo.\r\n\r\nSeção XXXVIII\r\n\r\nDa Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Arrecadação\r\n\r\nArt. 94 - Compete à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Arrecadação:\r\n\r\nI - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nII - pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nIII - preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente;\r\n\r\nIV - prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Superintendente;\r\n\r\nV - executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência;\r\n\r\nVI - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência;\r\n\r\nVII - requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência;\r\n\r\nVIII - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência.\r\n\r\nSeção XXXIX\r\n\r\nDa Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nArt. 95 - Compete à Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais:\r\n\r\nI - a administração, a orientação normativa, a supervisão técnica, o controle e a avaliação do Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS, cadastros especiais de interesse da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e tabelas auxiliares de informações complementares;\r\n\r\nII - a administração, a orientação normativa, a supervisão técnica, o controle e a avaliação dos Sistemas de Informações Fiscais;\r\n\r\nIII - promover o intercâmbio de informações com as municipalidades relativo aos assuntos de sua competência;\r\n\r\nIV - analisar os recursos e oferecer pareceres em relação às argumentações de defesa apresentadas nos recursos interpostos contra o Índice provisório de Participação dos Municípios (IPM Provisório);\r\n\r\nV - apreciar, em caráter decisório, a conveniência de introdução, modificação ou supressão de informações de natureza fiscal, no banco eletrônico de dados da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e gerenciar projetos que visem à sua ampliação e aperfeiçoamento;\r\n\r\nVI - interagir com órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, responsáveis pela supervisão e execução das tarefas relacionadas com os sistemas de gerência da Superintendência, bem como com aqueles fornecedores e usuários de suas informações;\r\n\r\nVII - manter o intercâmbio de informações com órgãos congêneres, objetivando o aprimoramento dos Sistemas de Informações Fiscais, em sintonia com o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF) e demais órgãos externos que, de forma direta ou indireta, tenham relação com os sistemas gerenciados pela Superintendência;\r\n\r\nVIII - gerenciar as informações constantes de declarações eletrônicas de caráter econômico-fiscal exigidas dos contribuintes;\r\n\r\nIX - participar de projetos relacionados com o intercâmbio de informações de natureza fiscal e de dados cadastrais entre a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e órgãos externos, inclusive os que envolvem o acesso direto por meio de sistema eletrônico de dados;\r\n\r\nX - promover o atendimento das solicitações requeridas pelos órgãos internos e externos, com fornecimento de dados e informações integrantes dos Sistemas de Cadastro e de Informações Fiscais;\r\n\r\nXI - preparar as normas legais e regulamentares de assuntos de sua competência e as instruções para sua execução.\r\n\r\nSeção XL\r\n\r\nDa Coordenadoria de Integração e Normas\r\n\r\nArt. 96 - Compete à Coordenadoria de Integração e Normas:\r\n\r\nI - oferecer suporte ao Subsecretário de Estado de Receita na sua representação junto ao Encontro Nacional de Administradores Tributários - ENCAT;\r\n\r\nII - submeter ao Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, bem como ao Subsecretário de Estado de Receita, os processos relativos a convênios, protocolos e demais assuntos relacionados ao Encontro Nacional de Administradores Tributários - ENCAT;\r\n\r\nIII - organizar e manter atualizados os relatórios e os documentos pertinentes aos assuntos discutidos no Encontro Nacional de Administradores Tributários - ENCAT;\r\n\r\nIV - auxiliar a administração e gestão relativas à participação dos Auditores Fiscais representantes do Estado nos diversos grupos de trabalho do Encontro Nacional de Administradores Tributários - ENCAT;\r\n\r\nV - coordenar e propor alterações e acréscimos na legislação vigente e pertinente às atribuições da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais de forma integrada com as demais Coordenadorias;\r\n\r\nVI - promover reuniões e conferências com a finalidade de fortalecer as relações institucionais e possibilitar a difusão de conhecimento sobre normas e procedimentos concernentes às atribuições da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais.\r\n\r\nSeção XLI\r\n\r\nDa Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais\r\n\r\nArt. 97 - Compete à Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais:\r\n\r\nI - gerir o desenvolvimento, o controle e a otimização dos sistemas e bases de dados informatizados abrangidos pela Coordenadoria, referentes às informações prestadas nas declarações entregues pelos contribuintes inscritos neste Estado; \r\n\r\nII - definir critérios, em conjunto com a área de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para desenvolver melhorias e ajustes necessários ao funcionamento e otimização dos sistemas relativos ao cumprimento de obrigações por meio eletrônico, gerenciados pela Coordenadoria; \r\n\r\nIII - analisar a conveniência de introdução, modificação ou supressão de informações fiscais no banco de dados da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, gerenciados pela Coordenadoria; \r\n\r\nIV - proceder ao controle de qualidade dos relatórios decorrentes dos sistemas informatizados relativos ao cumprimento de obrigações por meio eletrônico, provenientes da área de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nV - verificar a consistência dos dados informados aos sistemas relativos ao cumprimento de obrigações e entrega de declarações por meio eletrônico, visando à sua preservação e ao seu aperfeiçoamento; \r\n\r\nVI - atender às solicitações dos órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e dos demais órgãos externos, fornecendo as informações relativas a declarações e arquivos mantidos pela Coordenadoria, mediante procedimento próprio e de acordo com a legislação vigente, quando as informações não puderem ser obtidas diretamente pelos órgãos solicitantes;\r\n\r\nVII - auxiliar os órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento sobre os procedimentos decorrentes das normas estabelecidas para os sistemas informatizados relativos ao cumprimento de obrigações por meio eletrônico;\r\n\r\nVIII - interagir com órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e com os demais órgãos externos, visando ao intercâmbio de informações de dados submetidos à gerência da Coordenadoria, nos termos da legislação; \r\n\r\nIX - instruir e informar processos relativos aos sistemas gerenciados pela Coordenadoria;\r\n\r\nX - apurar o valor adicionado fiscal declarado pelos contribuintes, com vistas à fixação dos Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS; \r\n\r\nXI - efetuar estudos técnicos quanto aos critérios para apuração dos Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS; \r\n\r\nXII - estabelecer normas e critérios, observada a legislação em vigor, conjuntamente com a Superintendência de Fiscalização, com vistas aos pedidos de verificação de valor adicionado, formulados pelos municípios, que necessitem de ações fiscais promovidas junto aos contribuintes de ICMS;\r\n\r\nXIII - fornecer informações aos municípios relacionadas com a apuração dos Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nXIV - propor normas visando à padronização dos procedimentos relativos à apuração do valor adicionado fiscal com vistas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS; \r\n\r\nXV - orientar os contribuintes e os órgãos dos municípios a respeito do preenchimento das declarações destinadas à apuração do valor adicionado; \r\n\r\nXVI - gerir arquivos relativos ao valor adicionado fiscal; \r\n\r\nXVII - elaborar demonstrativos históricos dos Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS; \r\n\r\nXVIII - promover a manutenção e atualização de formulários eletrônicos, bem como a elaboração e divulgação dos manuais de preenchimento concernentes ao sistema de informações para apuração do valor adicionado fiscal; \r\n\r\nXIX - apurar a balança comercial do Estado, em sintonia com as disposições federais.\r\n\r\nSeção XLII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos\r\n\r\nArt. 98 - Compete à Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos:\r\n\r\nI - gerir e controlar a entrega de arquivos relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e quaisquer outros documentos fiscais eletrônicos instituídos;\r\n\r\nII - controlar a recepção dos arquivos eletrônicos de sua competência;\r\n\r\nIII - gerir a informação eletrônica, servindo como ponte entre a área fiscal e a área de tecnologia da informação no que concerne à disponibilização dos arquivos solicitados, oferecendo suporte, quando necessário; \r\n\r\nIV - proceder, junto às unidades envolvidas, à verificação do cumprimento dos procedimentos decorrentes das normas estabelecidas para os sistemas informatizados relativos ao cumprimento de obrigações;\r\n\r\nV - definir, em conjunto com a área de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, os critérios para desenvolver melhorias nos sistemas sob responsabilidade da Coordenadoria;\r\n\r\nVI - promover o atendimento das solicitações requeridas pelos órgãos internos e externos, prestando apoio no fornecimento de dados e informações integrantes dos sistemas sob sua gerência;\r\n\r\nVII - instruir e informar processos relativos aos sistemas sob sua gerência;\r\n\r\nVIII - prestar atendimento, via e-mail, para dirimir as dúvidas operacionais dos contribuintes relativas aos assuntos sob gestão da Coordenadoria;\r\n\r\nIX - gerir e controlar a entrega dos arquivos relativos a Emissores de Cupom Fiscal - ECF.\r\n\r\nSeção XLIII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Cadastro Fiscal\r\n\r\nArt. 99 - Compete à Coordenadoria de Cadastro Fiscal\r\n\r\nI - gerenciar o cadastramento de contribuintes, as tabelas e os sistemas auxiliares que servem de apoio ou complemento ao Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n\r\nII - atuar na interação com a área de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, objetivando o perfeito funcionamento da entrada de dados nos sistemas informatizados relativos ao cadastro de contribuintes;\r\n\r\nIII - interagir com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA visando à completa integração dos dados cadastrais dos contribuintes do ICMS do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - interagir com as diversas unidades descentralizadas da Subsecretaria de Estado de Receita visando ao processamento de documentos cadastrais;\r\n\r\nV - propor normas visando à padronização dos procedimentos relacionados aos sistemas informatizados relativos ao cadastro de contribuintes; \r\n\r\nVI - promover a racionalização de formulários, fluxos e métodos, bem como a elaboração e distribuição de manuais referentes ao Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS; \r\n\r\nVII - processar a entrada centralizada de dados no sistema de cadastro;\r\n\r\nVIII - monitorar e analisar a qualidade dos dados introduzidos nos sistemas informatizados relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n\r\nIX - monitorar as unidades de cadastramento, quanto ao cumprimento das normas estabelecidas para o Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n\r\nX - propor medidas necessárias para correção de dados cadastrais quando observadas inconsistências;\r\n\r\nXI - desenvolver projetos relacionados com o Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS, no interesse da Administração;\r\n\r\nXII - desenvolver estudos visando a otimizar o Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n\r\nXIII - proceder à avaliação operacional do Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n\r\nXIV - promover a distribuição, aos usuários, dos produtos do Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n\r\nXV - elaborar demonstrativos estatísticos das informações constantes do Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\n\r\nXVI - instruir e informar processos relativos aos sistemas sob sua gerência;\r\n\r\nXVII - manter arquivo de certidões fornecidas.\r\n\r\nSeção XLIV\r\n\r\nDa Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nArt. 100 - Compete à Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais:\r\n\r\nI - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nII - pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nIII - preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Superintendente;\r\n\r\nIV - prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Superintendente;\r\n\r\nV - executar serviços de documentação, arquivo e protocolo da Superintendência;\r\n\r\nVI - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo da Superintendência;\r\n\r\nVII - requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço da Superintendência;\r\n\r\nVIII - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Superintendência.\r\n\r\nSeção XLV\r\n\r\nDa Gerência de Inteligência Fiscal\r\n\r\nArt. 101 - Compete à Gerência de Inteligência Fiscal:\r\n\r\nI - planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar as atividades de pesquisa e investigação de fraudes fiscais estruturadas; \r\n\r\nII - assessorar a Subsecretaria de Estado de Receita no planejamento, na execução e no acompanhamento de medidas que visem à detecção e ao combate de fraudes fiscais estruturadas;\r\n\r\nIII - subsidiar o Ministério Público na persecução penal relativa a crimes contra a ordem tributária.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA SUBSECRETARIA DE CONTROLE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nArt. 102 - Compete à Subsecretaria de Controle Geral do Estado, Órgão Gestor do Sistema de Controle Interno:\r\n\r\nI - coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, promover a sua integração operacional e orientar a expedição dos atos normativos sobre procedimentos de controle;\r\n\r\nII - propor diretrizes para a formalização da política de Controle Interno, elaborando normas sobre a matéria e zelando por sua observância; e\r\n\r\nIII - apoiar o controle externo no exercício da sua missão institucional.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Ouvidoria Geral de Transparência Governamental\r\n\r\nArt. 103 - Compete à Ouvidoria Geral de Transparência Governamental:\r\n\r\nI - propor e supervisionar a aplicação da política e diretrizes de Ouvidoria no Poder Executivo;\r\n\r\nII - planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades da Ouvidoria Geral no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nIII - gerir a rede de ouvidoria;\r\n\r\nIV - estabelecer e divulgar índices estatísticos de ouvidoria e transparência passiva;\r\n\r\nV - fomentar o controle social na utilização do canal de Ouvidoria;\r\n\r\nVI - articular junto aos dirigentes dos órgãos e entidades a necessidade de melhoria dos serviços públicos com base nas demandas da sociedade advindas das estatísticas de ouvidoria;\r\n\r\nVII - propor normatização relativa às atividades de ouvidoria, transparência e controle social;\r\n\r\nVIII - emitir parecer sobre as manifestações a serem apreciadas pelo Subsecretário de Controle Geral do Estado;\r\n\r\nIX - Atender aos “Requerimentos de Acesso à Informação” dirigidos à Secretaria, com base na Lei de Acesso à Informação no Brasil - Lei nº 12.527 de 2011, recebendo, redistribuindo e acompanhando os prazos até a afetiva resposta ao requerente, tanto aqueles encaminhados via Sistema e-SIC como os recebidos nos protocolos físicos do Órgão;\r\n\r\nX - desempenhar outras atribuições de sua competência.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Assessoria Especial da Subsecretaria de Controle Geral \r\n\r\ndo Estado\r\n\r\nArt. 104 - Compete à Assessoria Especial da Subsecretaria de Controle Geral do Estado:\r\n\r\nI - assistir ao Subsecretário de Controle Geral do Estado no desempenho das atividades administrativas e na direção, organização, orientação, coordenação, controle, avaliação e tomada de decisões;\r\n\r\nII - receber, controlar, elaborar e despachar atos e correspondências oficiais do gabinete do Subsecretário de Controle Geral do Estado;\r\n\r\nIII - atender as partes interessadas que procuram o Gabinete do Subsecretário de Controle Geral do Estado; \r\n\r\nIV - organizar reuniões periódicas para correta orientação técnica e administrativa no âmbito da Subsecretaria de Controle Geral do Estado;\r\n\r\nV - organizar as reuniões do Subsecretário de Controle Geral do Estado;\r\n\r\nVI - dar suporte às unidades administrativa no âmbito da Subsecretaria de Controle Geral do Estado para o desenvolvimento das suas atividades institucionais;\r\n\r\nVII - encaminhar às unidades administrativas no âmbito da Subsecretaria de Controle Geral do Estado assuntos que demandam suas respectivas atuações;\r\n\r\nVIII - prestar atendimento e informações ao público interno e externo, orientando-o naquilo que for solicitado;\r\n\r\nIX - desempenhar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo seu superior, nos limites de sua competência constitucional e legal.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Assessoria de Apoio Administrativo da Subsecretaria de Controle Geral do Estado\r\n\r\nArt. 105 Compete à Assessoria de Apoio Administrativo da Subsecretaria de Controle Geral do Estado:\r\n\r\nI - preparar relatórios e atas solicitadas pela Assessoria Especial;\r\n\r\nII - prestar atendimento ao público e a autoridades, por delegação do Assessor Especial;\r\n\r\nIII - encaminhar providências solicitadas pelo Assessor Especial e acompanhar sua execução e seu atendimento;\r\n\r\nIV - preparar informações e elaborar minutas de atos e correspondências oficiais a serem submetidas às autoridades lotadas na Subsecretaria;\r\n\r\nV - providenciar o suporte imediato à Subsecretaria na realização das atividades de protocolo, redação, digitação, revisão final e arquivamento de documentos;\r\n\r\nVI - organizar as atividades administrativas que afetem diretamente o desenvolvimento das atividades da Subsecretaria.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Auditoria Geral do Estado\r\n\r\nArt. 106 - Compete à Auditoria Geral do Estado, Órgão de Controle Interno e executor das atividades de auditoria:\r\n\r\nI - desenvolver o Sistema de Auditoria do Poder Executivo do Estado;\r\n\r\nII - baixar normas sistematizando e padronizando procedimentos de auditoria a serem aplicados pelas Auditorias Internas ou órgãos equivalentes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nIII - supervisionar e assessorar as Auditorias Internas ou órgãos equivalentes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nIV - aprovar as Programações Anuais de Auditoria encaminhadas pelas Auditorias Internas ou órgãos equivalentes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nV - avaliar os relatórios, pareceres e informações elaborados pelas unidades setoriais, bem como pelas Auditorias Independentes;\r\n\r\nVII - realizar auditorias e fiscalizações nos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial, contábil e demais sistemas administrativos e operacionais no âmbito do Poder Executivo do Estado;\r\n\r\nVII - auditar a atividade dos órgãos responsáveis pela realização da receita, da despesa e pela gestão do dinheiro público;\r\n\r\nVIII - examinar os processos de Prestações e de Tomadas de Contas dos ordenadores de despesa, gestores e responsáveis, de fato e de direito, por bens, numerários e valores do Estado ou a ele confiados, sem prejuízo da competência das Auditorias Internas ou órgãos equivalentes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nIX - examinar a legitimidade do ato administrativo, a autenticidade documental, a correção e normalidade contábil, a oportunidade e economicidade do custo ou da despesa;\r\n\r\nX - realizar Auditorias Especiais nos órgãos da Administração Estadual quando se fizerem necessárias;\r\n\r\nXI - emitir relatório sobre as contas consolidadas do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXII - avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;\r\n\r\nXIII - auditar e avaliar a execução dos programas de Governo, inclusive ações descentralizadas realizadas à conta de recursos oriundos dos orçamentos do Estado, quanto ao alcance das metas e dos objetivos estabelecidos;\r\n\r\nXIV - opinar, previamente, acerca das contratações de Auditoria Independente pelos órgãos que compõem a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nXV - acompanhar procedimentos que visem ao gerenciamento e auditoria de dados e informações em ambientes computadorizados;\r\n\r\nXVI - propor novas tecnologias no campo de auditoria.\r\n\r\nArt. 107 - A atuação da Auditoria Geral do Estado abrangerá todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, bem como os Fundos Especiais. \r\n\r\nArt. 108 - A Auditoria Geral do Estado atuará, ainda, em entidades não relacionadas no artigo anterior, em verificações de ordem contábil e econômico-financeira, em todos os casos de interesse da Fazenda em juízo ou fora dele. \r\n\r\nArt. 109 - Os órgãos e entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deverão criar condições necessárias, disponibilizando local adequado e possibilitando acesso às informações, para desenvolvimento dos trabalhos dos técnicos da Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 110 - As atividades técnicas de auditoria, na Administração Direta e Indireta e nos Fundos Especiais, exercidas por órgãos próprios da Administração ou por Auditorias Independentes contratadas, ficam subordinadas ao acompanhamento da Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Para cumprimento do disposto neste artigo, os órgãos setoriais de controle interno remeterão, anualmente, o planejamento anual de auditoria. \r\n\r\n§ 2º - Para o desenvolvimento de seus trabalhos a Auditoria Geral do Estado poderá requisitar qualquer documento ou informação dos órgãos e entidades. \r\n\r\n§ 3º - A Auditoria Geral do Estado informará ao Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, com vistas à aplicação das medidas cabíveis, a inobservância de normas e as dificuldades encontradas nos órgãos e entidades auditados.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Assessoria Especial da Auditoria Geral do Estado\r\n\r\nArt. 111 - Compete à Assessoria Especial da Auditoria Geral do Estado:\r\n\r\nI - assessorar diretamente o Auditor Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Auditoria Geral do Estado e de todo o Subsistema de Auditoria de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas para elaboração do planejamento anual das atividades da Auditoria Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o planejamento e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - auxiliar a área competente na elaboração do relatório anual das atividades da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - auxiliar na elaboração dos relatórios da gestão da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - propor ao órgão central do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos;\r\n\r\nVIII - auxiliar a área competente na elaboração de normas relativas à sistematização e procedimentos de auditoria no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIX - colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n\r\nX - implementar medidas que visem a padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes às atividades de sua competência;\r\n\r\nXI - identificar e propor a capacitação adequada à necessidade de cursos seminários e outros de natureza técnica e de processos no âmbito da Superintendência, objetivando melhorias na execução das atividades;\r\n\r\nXII - propor à área competente a realização de treinamentos, reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema de Auditoria e do Sistema de Controle Interno, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXIII - orientar as áreas competentes sobre as consultas de natureza técnica que são formalmente formuladas à Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXIV - preparar e revisar ofícios, correspondências e Comunicações Internas, inerentes à Assessoria Especial, a serem encaminhadas pelo Auditor Geral;\r\n\r\nXV - preparar, revisar e acompanhar os atos da Auditoria Geral do Estado a serem publicados em órgão oficial de imprensa;\r\n\r\nXVI - acompanhar os atos de nomeação e exoneração dos titulares das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Indireta;\r\n\r\nXVII - acompanhar os processos encaminhados pela Auditoria Geral do Estado à assessoria jurídica para análise e pronunciamento;\r\n\r\nXVIII - providenciar o atendimento às consultas e diligências do Ministério Público;\r\n\r\nXIX - requerer às superintendências informações relativas às solicitações externas;\r\n\r\nXX - prestar esclarecimentos, segundo orientações do Auditor Geral, ao público externo e interno referentes aos assuntos institucionais do órgão;\r\n\r\nXXI - responder, seguindo orientação do Auditor Geral, ao público externo e interno referente aos assuntos extraordinários, não abrangidos nas competências das demais superintendências da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXII - assessorar o Auditor Geral na promoção da integração entre as Superintendências e as Coordenadorias da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXIII - promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado, fornecendo-lhes subsídios necessários ao desenvolvimento de suas atividades;\r\n\r\nXXIV - difundir boas práticas entre as Coordenadorias de sua área e demais Superintendências;\r\n\r\nXXV - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor Geral do Estado.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDas Superintendências de Auditoria das Atividades Governamentais\r\n\r\nArt. 112 - Compete às Superintendências de Auditoria das Atividades Governamentais:\r\n\r\nI - assessorar diretamente o Auditor Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Auditoria Geral do Estado e de todo o Subsistema de Auditoria de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas para elaboração do planejamento anual das atividades da Auditoria Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o planejamento e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - auxiliar a área competente na elaboração do relatório anual das atividades da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - auxiliar na elaboração dos relatórios da gestão da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - propor ao órgão central do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos;\r\n\r\nVIII - auxiliar a área competente na elaboração de normas relativas à sistematização e procedimentos de auditoria no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIX - colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n\r\nX - implementar medidas que visem a padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes as atividades das Coordenadorias de sua competência;\r\n\r\nXI - acompanhar o cumprimento das normas e procedimentos realizados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência e determinados pelo do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n\r\nXII - identificar e propor a capacitação adequada à necessidade de cursos seminários e outros de natureza técnica e de processos no âmbito da Superintendência, objetivando melhorias na execução das atividades;\r\n\r\nXIII - propor à área competente a realização de treinamentos, reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema de Auditoria e do Sistema de Controle Interno, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXIV - emitir orientações sobre as consultas de natureza técnica apresentadas pelos Coordenadores da respectiva Superintendência;\r\n\r\nXV - orientar as áreas competentes sobre as consultas de natureza técnica que são formalmente formuladas à Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXVI - prestar informações à Assessoria Especial, a fim de subsidiar o atendimento às demandas externas relativas à sua área de atuação e no que couber;\r\n\r\nXVII - avaliar e diagnosticar ações de auditoria referentes aos programas governamentais de suas respectivas áreas;\r\n\r\nXVIII - planejar, gerenciar e implementar a logística necessária ao desempenho da atividade-fim de suas respectivas áreas;\r\n\r\nXIX - aprovar e monitorar a execução das auditorias e fiscalizações realizadas pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência;\r\n\r\nXX - avaliar os relatórios, pareceres e informações elaborados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência;\r\n\r\nXXI - certificar os processos inerentes à sua Superintendência;\r\n\r\nXXII - promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado, com o apoio de suas Coordenadorias, fornecendo-lhes subsídios necessários ao desenvolvimento de suas atividades;\r\n\r\nXXIII - difundir boas práticas entre as Coordenadorias de sua área e demais Superintendências;\r\n\r\nXXIV - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor Geral do Estado.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDas Coordenadorias Setoriais de Auditoria\r\n\r\nArt. 113 - Compete às Coordenadorias Setoriais de Auditoria integrantes das Superintendências de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura; de Habitação, Segurança e Assistência Social; de Capital Humano e Direitos da Cidadania:\r\n\r\nI - assessorar o Superintendente de Auditoria das Atividades Governamentais no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - encaminhar à Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais, de sua respectiva área, o plano anual de auditoria;\r\n\r\nIV - auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais;\r\n\r\nV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - propor ao Superintendente de Auditoria das Atividades Governamentais normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria;\r\n\r\nVII - propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\n\r\nVIII - orientar os gestores sobre a apresentação das prestações de contas dos recursos orçamentários descentralizados;\r\n\r\nIX - orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;\r\n\r\nX - orientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, vigência e elaboração de prestação de contas que forem instauradas no âmbito de seus respectivos órgãos;\r\n\r\nXI - assessorar o gestor do órgão ou entidade a que a unidade for parte integrante, nos assuntos de competência da atividade de auditoria e do Subsistema de Auditoria;\r\n\r\nXII - avaliar a gestão adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, além de outros procedimentos previstos em lei ou definidos pela Auditoria Geral do Estado, em consonância com o planejamento de auditoria;\r\n\r\nXIII - dar conhecimento ao Superintendente de Auditoria das Atividades Governamentais acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria;\r\n\r\nXIV - realizar auditorias e fiscalizações nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, bem como na aplicação de subvenções e nos contratos e convênios, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia e efetividade, em seus respectivos órgãos;\r\n\r\nXV - instaurar as competentes Tomadas de Contas que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado, e nos casos em que a legislação exija prestação de contas do responsável, e este não preste, ou faça de forma irregular, e nos demais casos previstos na legislação vigente;\r\n\r\nXVI - auxiliar a Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXVII - realizar o exame das prestações e tomadas de contas que forem instauradas no âmbito do respectivo órgão de sua atuação com a elaboração de relatórios e pareceres de auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade;\r\n\r\nXVIII - examinar e emitir parecer prévio em procedimentos que visem a atestação de superávit financeiro para abertura de créditos adicionais;\r\n\r\nXIX - auxiliar a Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXX - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Auditoria das Atividades Governamentais.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDa Superintendência de Auditoria das Contas da Administração Indireta\r\n\r\nArt. 114 - Compete à Superintendência de Auditoria das Contas da Administração Indireta:\r\n\r\nI - assessorar diretamente o Auditor Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Auditoria Geral do Estado e de todo o Subsistema de Auditoria de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas para elaboração do planejamento anual das atividades da Auditoria Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o planejamento e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - auxiliar a área competente na elaboração do relatório anual das atividades da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - auxiliar na elaboração dos relatórios da gestão da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - propor ao órgão central do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos;\r\n\r\nVIII - auxiliar a área competente na elaboração de normas relativas à sistematização e procedimentos de auditoria no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIX - colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n\r\nX - implementar medidas que visem a padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes as atividades das Coordenadorias de sua competência;\r\n\r\nXI - acompanhar o cumprimento das normas e procedimentos realizados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência e determinados pelo do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n\r\nXII - identificar e propor a capacitação adequada à necessidade de cursos seminários e outros de natureza técnica e de processos no âmbito da Superintendência, objetivando melhorias na execução das atividades;\r\n\r\nXIII - propor à área competente a realização de treinamentos, reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema de Auditoria e do Sistema de Controle Interno, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXIV - emitir orientações sobre as consultas de natureza técnica apresentadas pelos Coordenadores da respectiva Superintendência;\r\n\r\nXV - orientar as áreas competentes sobre as consultas de natureza técnica que são formalmente formuladas à Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXVI - prestar informações à Assessoria Especial, a fim de subsidiar o atendimento às demandas externas relativas à sua área de atuação e no que couber;\r\n\r\nXVII - avaliar e diagnosticar ações de auditoria referentes aos programas governamentais de suas respectivas áreas;\r\n\r\nXVIII - planejar, gerenciar e implementar a logística necessária ao desempenho da atividade-fim de suas respectivas áreas;\r\n\r\nXIX - aprovar e monitorar a execução das auditorias e fiscalizações realizadas pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência;\r\n\r\nXX - avaliar os relatórios, pareceres e informações elaborados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência;\r\n\r\nXXI - certificar os processos inerentes à sua Superintendência;\r\n\r\nXXII - promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado, com o apoio de suas Coordenadorias, fornecendo-lhes subsídios necessários ao desenvolvimento de suas atividades;\r\n\r\nXXIII - difundir boas práticas entre as Coordenadorias de sua área e demais Superintendências;\r\n\r\nXXIV - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor Geral do Estado.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDas Coordenadorias de Auditoria das Contas das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista\r\n\r\nArt. 115 - Compete às Coordenadorias de Auditoria das Contas das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista:\r\n\r\nI - assessorar o Superintendente de Auditoria das Contas das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - encaminhar à Superintendência de Auditoria das Contas da Administração Indireta, de sua respectiva área, o plano anual de auditoria;\r\n\r\nIV - auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Auditoria das Contas das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista;\r\n\r\nV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anula e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - propor ao Superintendente de Auditoria das Contas das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria;\r\n\r\nVII - propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\n\r\nVIII - orientar os órgãos e entidades de sua competência sobre a apresentação da Prestação de Contas dos recursos orçamentários descentralizados;\r\n\r\nIX - orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;\r\n\r\nX - avaliar a gestão adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, além de outros procedimentos previstos em lei ou definidos pelo órgão central do Subsistema de Auditoria;\r\n\r\nXI - dar conhecimento ao Superintendente de Auditoria das Contas das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria;\r\n\r\nXII - realizar auditorias e fiscalizações nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial e/ou outro que venha a ser criado, no âmbito de sua competência, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia e efetividade;\r\n\r\nXIII - auxiliar a Superintendência de Auditoria das Contas das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXIV - realizar o exame das prestações e tomadas de contas que forem instauradas no âmbito do respectivo órgão de sua atuação com a elaboração de relatórios e pareceres de auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade;\r\n\r\nXV - examinar e emitir parecer prévio em procedimentos que visem a atestação de superávit financeiro para abertura de créditos adicionais;\r\n\r\nXVI - auxiliar a Superintendência de Auditoria das Contas das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXVII - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Auditoria das Contas das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.\r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDa Superintendência de Auditoria de Convênios e Contratos\r\n\r\nArt. 116 - Compete à Superintendência de Auditoria de Convênios e Contratos:\r\n\r\nI - assessorar diretamente o Auditor Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Auditoria Geral do Estado e de todo o Subsistema de Auditoria de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas para elaboração do planejamento anual das atividades da Auditoria Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o planejamento e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - auxiliar a área competente na elaboração do relatório anual das atividades da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - auxiliar na elaboração dos relatórios da gestão da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - propor ao órgão central do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos;\r\n\r\nVIII - auxiliar a área competente na elaboração de normas relativas à sistematização e procedimentos de auditoria no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIX - colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n\r\nX - implementar medidas que visem a padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes as atividades das Coordenadorias de sua competência;\r\n\r\nXI - acompanhar o cumprimento das normas e procedimentos realizados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência e determinados pelo do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n\r\nXII - identificar e propor a capacitação adequada à necessidade de cursos seminários e outros de natureza técnica e de processos no âmbito da Superintendência, objetivando melhorias na execução das atividades;\r\n\r\nXIII - propor à área competente a realização de treinamentos, reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema de Auditoria e do Sistema de Controle Interno, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXIV - emitir orientações sobre as consultas de natureza técnica apresentadas pelos Coordenadores da respectiva Superintendência;\r\n\r\nXV - orientar as áreas competentes sobre as consultas de natureza técnica que são formalmente formuladas à Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXVI - prestar informações à Assessoria Especial, a fim de subsidiar o atendimento às demandas externas relativas à sua área de atuação e no que couber;\r\n\r\nXVII - avaliar e diagnosticar ações de auditoria referentes aos programas governamentais de suas respectivas áreas;\r\n\r\nXVIII - planejar, gerenciar e implementar a logística necessária ao desempenho da atividade-fim de suas respectivas áreas;\r\n\r\nXIX - aprovar e monitorar a execução das auditorias e fiscalizações realizadas pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência;\r\n\r\nXX - avaliar e diagnosticar ações de auditoria referentes aos programas governamentais de suas respectivas áreas;\r\n\r\nXXI - avaliar os relatórios, pareceres e informações elaborados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência;\r\n\r\nXXII - certificar os processos inerentes à sua Superintendência;\r\n\r\nXXIII - promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado, com o apoio de suas Coordenadorias, fornecendo-lhes subsídios necessários ao desenvolvimento de suas atividades;\r\n\r\nXXIV - difundir boas práticas entre as Coordenadorias de sua área e demais Superintendências;\r\n\r\nXXV - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor Geral do Estado.\r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nDas Coordenadorias de Auditoria de Convênios e de Contratos\r\n\r\nArt. 117 - Compete às Coordenadorias de Auditoria de Convênios e de Contratos:\r\n\r\nI - assessorar o Superintendente de Auditoria de Convênios e de Contratos no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Auditoria de Convênios e de Contratos;\r\n\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - propor ao Superintendente de Auditoria de Convênios e de Contratos normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria;\r\n\r\nVI - propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\n\r\nVII - auxiliar a Superintendência competente na capacitação e treinamento na matéria inerente a Convênios e contratos;\r\n\r\nVIII - orientar os órgãos e entidades nos assuntos pertinentes à execução de convênios que impliquem em dispêndios financeiros, inclusive sobre a forma de prestar contas;\r\n\r\nIX - orientar os responsáveis por convênios e contratos sobre o seu devido acompanhamento, vigência e elaboração de prestação de contas;\r\n\r\nX - dar conhecimento ao Superintendente de Auditoria de Convênios e de Contratos acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria;\r\n\r\nXI - realizar auditorias e fiscalizações nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, operacional, patrimonial e/ou outro que venha a ser criado, referentes à aplicação, execução e prestação de contas de convênios e de contratos;\r\n\r\nXII - auxiliar a Superintendência de Auditoria de Convênios e de Contratos na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXIII - realizar o exame, elaborar relatórios e pareceres de auditoria das Prestações e Tomadas de Contas de convênios e de contratos celebrados pela administração indireta do governo estadual que impliquem em dispêndios, opinando pela regularidade ou irregularidade;\r\n\r\nXIV - auxiliar a Superintendência de Auditoria de Convênios e de Contratos a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXV - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente da Auditoria de Convênios e de Contratos.\r\n\r\nSeção XII\r\n\r\nDa Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria\r\n\r\nArt. 118 - Compete à Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria:\r\n\r\nI - assessorar diretamente o Auditor Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - zelar pela elaboração do plano anual de auditoria e do relatório anual de atividades da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - validar novas tecnologias no campo de auditoria;\r\n\r\nIV - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Auditoria Geral do Estado e de todo o Subsistema de Auditoria de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nV - aprovar e encaminhar a proposta do levantamento das necessidades de treinamento à unidade de ensino vinculada a Secretaria de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nVI - propor ao Auditor Geral do Estado ações de controle, sobretudo em matéria de tecnologia, planejamento, normatização, capacitação de servidores e atividades relacionadas à suporte ao controle social e de prevenção à corrupção;\r\n\r\nVII - estudar e propor as diretrizes para a formalização da política de Controle Interno, em termos de tecnologia, planejamento, normatização, capacitação de servidores e atividades relacionadas ao suporte ao controle social e de prevenção à corrupção;\r\n\r\nVIII - implementar medidas que visem a padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes as atividades das Coordenadorias de sua competência;\r\n\r\nIX - acompanhar o cumprimento das normas e procedimentos realizados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência e determinados pelo do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n\r\nX - zelar pela observância das normas emitidas;\r\n\r\nXI - identificar e propor a capacitação adequada à necessidade de cursos seminários e outros de natureza técnica e de processos no âmbito da Superintendência, objetivando melhorias na execução das atividades;\r\n\r\nXII - emitir orientações sobre as consultas de natureza técnica apresentadas pelos Coordenadores da respectiva Superintendência;\r\n\r\nXIII - orientar as áreas competentes sobre as consultas de natureza técnica que são formalmente formuladas à Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXIV - prestar informações à Assessoria Especial, a fim de subsidiar o atendimento às demandas externas relativas à sua área de atuação e no que couber;\r\n\r\nXV - avaliar os relatórios, pareceres e informações elaborados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência;\r\n\r\nXVI - promover a articulação com os Sistemas de Auditoria dos demais poderes e dos demais Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente relacionada ao suporte ao controle social e de prevenção à corrupção;\r\n\r\nXVII - promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado, com o apoio de suas Coordenadorias, fornecendo-lhes subsídios necessários ao desenvolvimento de suas atividades;\r\n\r\nXVIII - difundir boas práticas entre as Coordenadorias de sua área e demais Superintendências;\r\n\r\nXIX - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor Geral do Estado.\r\n\r\nSeção XIII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Tecnologia e Inovação\r\n\r\nArt. 119 - Compete à Coordenadoria de Tecnologia e Inovação:\r\n\r\nI - assessorar o Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - assessorar as unidades setoriais de auditoria em matéria de planejamento de auditoria;\r\n\r\nIV - elaborar o planejamento e o relatório anual de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - consolidar, monitorar e avaliar os planos e relatórios anuais de atividades elaborados pelas Coordenadorias setoriais ou órgãos equivalentes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado;\r\n\r\nVI - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - propor ao Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria;\r\n\r\nVIII - propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\n\r\nIX - dar conhecimento ao Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria;\r\n\r\nX - propor novas tecnologias no campo de auditoria;\r\n\r\nXI - criar e manter atualizado banco de informações, relacionados à tecnologia e planejamento, que contenha estudos sobre temas de interesse do Subsistema de Auditoria, bem como materiais técnicos produzidos em eventos de capacitação nas áreas de auditoria e de controle interno;\r\n\r\nXII - desenvolver procedimentos que visem ao gerenciamento e à auditoria de dados e informações em ambientes computadorizados;\r\n\r\nXIII - auxiliar a Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXIV - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria.\r\n\r\nSeção XIV\r\n\r\nDa Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Monitoramento\r\n\r\nArt. 120 - Compete à Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Monitoramento:\r\n\r\nI - assessorar o Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria;\r\n\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - auxiliar a Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\n\r\nVI - propor ao Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria;\r\n\r\nVII - propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\n\r\nVIII - propor normas sistematizando e padronizando procedimentos de auditoria a serem aplicadas por todo o subsistema de auditoria;\r\n\r\nIX - dar conhecimento ao Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria;\r\n\r\nX - criar e manter atualizado banco de informações, relacionados às normas e estudos, sobre temas de interesse do Subsistema de Auditoria, bem como materiais técnicos produzidos em eventos de capacitação nas áreas de auditoria e de controle interno;\r\n\r\nXI - estudar e propor as diretrizes e normas para a formalização da política de Controle Interno, relacionadas ao subsistema de auditoria, em termos de padronização de procedimentos de auditoria a serem aplicados pelas unidades setoriais de Auditoria na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado;\r\n\r\nXII - promover estudos com vistas à identificação das necessidades de treinamento dos servidores de todo o subsistema de auditoria, elaborando calendário pertinente, e mantendo contato, quando necessário, com instituição de ensino vinculado a Secretaria de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nXIII - propor a realização de treinamentos relativos à Auditoria e ao Subsistema de Auditoria de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n\r\nXIV - propor à Superintendência competente e apoiar a unidade ensino vinculada a Secretaria de Fazenda e Planejamento em matérias referente ao Levantamento das Necessidades de Treinamento (LNT);\r\n\r\nXV - promover, em articulação com a Escola Fazendária, o desenvolvimento e a atualização do Plano de Capacitação, de acordo com as diretrizes e instruções emanadas do órgão central do Sistema;\r\n\r\nXVI - auxiliar a Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXVII - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria.\r\n\r\nSeção XV\r\n\r\nDa Coordenadoria de Suporte ao Controle Social e de Prevenção \r\n\r\nà Corrupção\r\n\r\nArt. 121 - Compete à Coordenadoria de Suporte ao Controle Social e de Prevenção à Corrupção:\r\n\r\nI - assessorar o Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria;\r\n\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - propor ao Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria;\r\n\r\nVI - propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\n\r\nVII - dar conhecimento ao Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria;\r\n\r\nVIII - apoiar a implementação de planos, programas, projetos e normas voltados à prevenção da corrupção e à promoção da transparência, da conduta ética, da integridade e do controle social na administração pública;\r\n\r\nIX - propor e fomentar a realização de estudos e pesquisas, visando à produção e à disseminação do conhecimento nas áreas de prevenção da corrupção, promoção da transparência, acesso à informação, conduta ética, integridade e controle social;\r\n\r\nX - fomentar a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e promover a articulação com órgãos, entidades e organismos nacionais e internacionais que atuem no campo da prevenção da corrupção, de promoção da transparência, do acesso à informação, da conduta ética, da integridade e do controle social;\r\n\r\nXI - promover a articulação com órgãos, entidades e organismos nacionais e internacionais que atuem no campo da prevenção da corrupção, da promoção da transparência, do acesso à informação, da conduta ética, da integridade e do controle social;\r\n\r\nXII - incentivar a participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos e contribuir na interlocução entre a Administração Pública e o cidadão;\r\n\r\nXIII - auxiliar a Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXIV - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria.\r\n\r\nSeção XVI\r\n\r\nDa Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas\r\n\r\nArt. 122 - Compete à Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas:\r\n\r\nI - assessorar diretamente o Auditor Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Auditoria Geral do Estado e de todo o Subsistema de Auditoria de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas para elaboração do planejamento anual das atividades da Auditoria Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o planejamento e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - auxiliar a área competente na elaboração do relatório anual das atividades da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - auxiliar na elaboração dos relatórios da gestão da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - propor ao órgão central do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos;\r\n\r\nVIII - auxiliar a área competente na elaboração de normas relativas à sistematização e procedimentos de auditoria no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIX - colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n\r\nX - implementar medidas que visem a padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes as atividades das Coordenadorias de sua competência;\r\n\r\nXI - acompanhar o cumprimento das normas e procedimentos realizados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência e determinados pelo do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n\r\nXII - identificar e propor a capacitação adequada à necessidade de cursos seminários e outros de natureza técnica e de processos no âmbito da Superintendência, objetivando melhorias na execução das atividades;\r\n\r\nXIII - propor à área competente a realização de treinamentos, reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema de Auditoria e do Sistema de Controle Interno, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXIV - emitir orientações sobre as consultas de natureza técnica apresentadas pelos Coordenadores da respectiva Superintendência;\r\n\r\nXV - orientar as áreas competentes sobre as consultas de natureza técnica que são formalmente formuladas à Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXVI - prestar informações à Assessoria Especial, a fim de subsidiar o atendimento às demandas externas relativas à sua área de atuação e no que couber;\r\n\r\nXVII - avaliar e diagnosticar ações de auditoria referentes aos programas governamentais de suas respectivas áreas;\r\n\r\nXVIII - planejar, gerenciar e implementar a logística necessária ao desempenho da atividade-fim de suas respectivas áreas;\r\n\r\nXIX - propor e coordenar os trabalhos de auditoria operacional, com foco nos Programas e Ações de Governo; de auditoria tributária; e de acompanhamento das Contas de Governo;\r\n\r\nXX - acompanhar os trabalhos referentes às Contas Consolidadas do Governo do Estado, visando à elaboração do relatório da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXI - aprovar e monitorar a execução das auditorias e fiscalizações realizadas pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência;\r\n\r\nXXII - avaliar os relatórios, pareceres e informações elaborados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência;\r\n\r\nXXIII - certificar os processos inerentes à sua Superintendência;\r\n\r\nXXIV - sugerir ações voltadas à racionalização dos gastos públicos e à otimização dos recursos humanos, materiais e financeiro no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nXXV - promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado, com o apoio de suas Coordenadorias, fornecendo-lhes subsídios necessários ao desenvolvimento de suas atividades;\r\n\r\nXXVI - difundir boas práticas entre as Coordenadorias de sua área e demais Superintendências;\r\n\r\nXXVII - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor Geral do Estado.\r\n\r\nSeção XVII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Auditoria de Acompanhamento das Contas do Governador e Índices Constitucionais\r\n\r\nArt. 123 - Compete à Coordenadoria de Auditoria de Acompanhamento das Contas do Governador e Índices Constitucionais:\r\n\r\nI - assessorar o Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas;\r\n\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - auxiliar a Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\n\r\nVI - propor ao Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria;\r\n\r\nVII - propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\n\r\nVIII - colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n\r\nIX - dar conhecimento ao Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria;\r\n\r\nX - acompanhar e analisar os Relatórios exigidos pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;\r\n\r\nXI - verificar e avaliar o cumprimento dos limites de gastos constitucionais e legais;\r\n\r\nXII - elaborar o relatório da Auditoria Geral do Estado, referente às contas consolidadas do Governo do Estado;\r\n\r\nXIII - auditar as operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres do Estado com o objetivo de atestar a exata observância dos limites da dívida pública e das operações de crédito, bem como das condições para a sua realização e aplicação das normas pertinentes, conforme estabelecido no planejamento anual de auditoria;\r\n\r\nXIV - acompanhar o cumprimento das ressalvas e recomendações, proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado no Relatório sobre as Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXV - programar as atividades a serem desenvolvidas dentro de sua área de atuação e emitir relatórios, de forma a subsidiar a Superintendência competente na elaboração do relatório e do plano anual de auditoria da Auditoria Geral do Estado; os relatórios e os planos de auditoria da Auditora Geral do Estado;\r\n\r\nXVI - examinar e emitir parecer prévio em procedimentos que visem à solicitação de abertura de créditos adicionais provenientes de superávit financeiro, nos casos previstos em legislação específica e quando demandado pelo Auditor Geral do Estado;\r\n\r\nXVII - revisar a emissão de parecer prévio elaborado pelas demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado em procedimentos que visem à solicitação de abertura de créditos adicionais provenientes de superávit financeiro, nos casos previstos em legislação específica;\r\n\r\nXVIII - auxiliar a Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXIX - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas.\r\n\r\nSeção XVIII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Auditoria de Obrigações Fiscais e Previdenciárias\r\n\r\nArt. 124 - Compete à Coordenadoria de Auditoria de Obrigações Fiscais e Previdenciárias:\r\n\r\nI - assessorar o Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas;\r\n\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - propor ao Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria;\r\n\r\nVI - propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\n\r\nVII - colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, dentro de sua área de atuação;\r\n\r\nVIII - apoiar os outros setores da Auditoria Geral do Estado, dentro de sua área de atuação;\r\n\r\nIX - assessorar as Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, nos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo, com o objetivo de avaliar o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias;\r\n\r\nX - dar conhecimento ao Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria;\r\n\r\nXI - auxiliar a Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXII - programar as atividades a serem desenvolvidas dentro de sua área de atuação e emitir relatórios, de forma a subsidiar a Superintendência competente na elaboração do relatório e do planejamento de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXIII - realizar trabalhos técnicos e emitir relatórios de auditoria de natureza fiscal e previdenciária;\r\n\r\nXIV - analisar os procedimentos tributários adotados pelos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo do Estado, com o objetivo de avaliar se atendem às determinações instituídas na legislação dos impostos, taxas e contribuições atinentes, conforme estabelecido no planejamento de auditoria;\r\n\r\nXV - executar, quando requerida, perícias em processos judiciais e extrajudiciais;\r\n\r\nXVI - auxiliar a Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXVII - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas.\r\n\r\nSeção XIX\r\n\r\nDa Coordenadoria de Auditoria de Natureza Operacional\r\n\r\nArt. 125 - Compete à Coordenadoria de Auditoria de Natureza Operacional:\r\n\r\nI - assessorar o Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas;\r\n\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - propor ao Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria;\r\n\r\nVI - propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\n\r\nVII - colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n\r\nVIII - dar conhecimento ao Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria;\r\n\r\nIX - acompanhar e avaliar o cumprimento dos Programas de Governo e o seu desempenho, no tocante aos seus objetivos, metas e indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, conforme estabelecido no planejamento de auditoria;\r\n\r\nX - executar trabalhos de auditoria sobre a execução de Programas de Governo, nos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo, quanto ao alcance das metas e dos objetivos estabelecidos, conforme estabelecido no planejamento de auditoria;XI - auxiliar a Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXII - elaborar relatórios de auditoria com a finalidade de subsidiar a administração pública do Poder Executivo no aperfeiçoamento da gestão dos Programas de Governo, contribuindo, também, para maior transparência das ações governamentais e fortalecimento do controle social;\r\n\r\nXIII - auxiliar a Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXIV - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas.\r\n\r\nSeção XX\r\n\r\nDa Superintendência de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais\r\n\r\nArt. 126 - Compete à Superintendência de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais:\r\n\r\nI - assessorar diretamente o Auditor Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Auditoria Geral do Estado e de todo o Subsistema de Auditoria de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas para elaboração do planejamento anual das atividades da Auditoria Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o planejamento e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - auxiliar a área competente na elaboração do relatório anual das atividades da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - auxiliar na elaboração dos relatórios da gestão da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - propor ao órgão central do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos;\r\n\r\nVIII - auxiliar a área competente na elaboração de normas relativas à sistematização e procedimentos de auditoria no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIX - colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n\r\nX - implementar medidas que visem a padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes as atividades das Coordenadorias de sua competência;\r\n\r\nXI - acompanhar o cumprimento das normas e procedimentos realizados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência e determinados pelo Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\n\r\nXII - identificar e propor a capacitação adequada à necessidade de cursos seminários e outros de natureza técnica e de processos no âmbito da Superintendência, objetivando melhorias na execução das atividades;\r\n\r\nXIII - propor à área competente a realização de treinamentos, reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema de Auditoria e do Sistema de Controle Interno, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXIV - emitir orientações sobre as consultas de natureza técnica apresentadas pelos Coordenadores da respectiva Superintendência;\r\n\r\nXV - orientar as áreas competentes sobre as consultas de natureza técnica que são formalmente formuladas à Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXVI - prestar informações à Assessoria Especial, a fim de subsidiar o atendimento às demandas externas relativas à sua área de atuação e no que couber;\r\n\r\nXVII - providenciar o atendimento das diligências do Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nXVIII - desenvolver atividades relativas à auditoria na área de pessoal na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado com anuência do Auditor Geral;\r\n\r\nXIX - avaliar e diagnosticar ações de auditoria referentes aos programas governamentais de suas respectivas áreas;\r\n\r\nXX - planejar, gerenciar e implementar a logística necessária ao desempenho da atividade-fim de suas respectivas áreas;\r\n\r\nXXI - aprovar e monitorar a execução das auditorias e fiscalizações realizadas pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência;\r\n\r\nXXII - avaliar os relatórios, pareceres e informações elaborados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência;\r\n\r\nXXIII - certificar os processos inerentes à sua Superintendência;\r\n\r\nXXIV - promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado, com o apoio de suas Coordenadorias, fornecendo-lhes subsídios necessários ao desenvolvimento de suas atividades;\r\n\r\nXXV - difundir boas práticas entre as Coordenadorias de sua área e demais Superintendências;\r\n\r\nXXVI - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor Geral do Estado.\r\n\r\nSeção XXI\r\n\r\nDa Coordenadoria de Auditoria de Tomada de Contas Especial\r\n\r\nArt. 127 - Compete à Coordenadoria de Auditoria de Tomada de Contas Especial:\r\n\r\nI - assessorar o Superintendente de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais;\r\n\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - propor ao Superintendente de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria;\r\n\r\nVI - propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\n\r\nVII - dar conhecimento ao Superintendente de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria;\r\n\r\nVIII - planejar, coordenar e orientar as ações administrativas voltadas para a apuração, mediante Tomada de Contas Especial, de atos ou fatos irregulares decorrentes de ação ilícita, ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - indicar servidores para análise e elaboração da Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nX - instaurar as Tomadas de Contas Especiais determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nXI - auxiliar a Superintendência de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXII - emitir relatórios sobre as Tomadas de Contas Especiais com elaboração de pareceres de auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade;\r\n\r\nXIII - auxiliar a Superintendência de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXIV - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais.\r\n\r\nSeção XXII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Auditoria da Área de Pessoal\r\n\r\nArt. 128 - Compete à Coordenadoria de Auditoria da Área de Pessoal:\r\n\r\nI - assessorar o Superintendente de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais;\r\n\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - auxiliar a Superintendência de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\n\r\nVI - propor ao Superintendente de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria;\r\n\r\nVII - propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\n\r\nVIII - dar conhecimento ao Superintendente de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria;\r\n\r\nIX - planejar, coordenar e orientar as auditorias relativas à aplicação da legislação de pessoal quanto à concessão de direitos e vantagens aos servidores ativos e inativos, requisitados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta;\r\n\r\nX - realizar auditorias quanto à aplicação da legislação de pessoal na concessão dos direitos e vantagens e quanto ao cumprimento dos deveres e obrigações pelos servidores da Administração Direta e Indireta;\r\n\r\nXI - auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações e concessão de vantagens;\r\n\r\nXII - auditar os dados cadastrados pela autoridade administrativa de pessoal, no sistema eletrônico de registro dos atos de admissão, concessão e desligamento;\r\n\r\nXIII - auditar a legalidade e a legitimidade dos valores dos códigos de provento e de desconto da folha de pagamento dos órgãos e entidades auditados da Administração Direta e Indireta;\r\n\r\nXIV - manter-se atualizada quanto à legislação pertinente aos atos de pessoal;\r\n\r\nXV - auxiliar a Superintendência de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXVI - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais.\r\n\r\nSeção XXIII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Auditoria de Trabalhos Especiais\r\n\r\nArt. 129 - Compete à Coordenadoria de Auditoria de Trabalhos Especiais:\r\n\r\nI - assessorar o Superintendente de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais;\r\n\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - propor ao Superintendente de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria;\r\n\r\nVI - propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\n\r\nVII - apoiar os outros setores da Auditoria Geral do Estado, dentro da área de competência da Coordenadoria de Auditoria de Trabalhos Especiais, quanto a trabalhos extraordinários;\r\n\r\nVIII - orientar os Gestores que foram objeto de Auditorias Especiais, quanto a correção de falhas identificadas no curso dos trabalhos, quando couber;\r\n\r\nIX - emitir orientações à Superintendência de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais sobre as consultas de natureza técnica que são formalmente formuladas à Auditoria Geral do Estado no âmbito de sua competência;\r\n\r\nX - dar conhecimento ao Superintendente de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria;\r\n\r\nXI - planejar, executar e orientar as Auditorias Especiais nos órgãos do Poder Executivo Estadual quando se fizerem necessárias;\r\n\r\nXII - auxiliar a Superintendência de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXIII - elaborar Relatórios de Auditoria dos Trabalhos Especiais solicitados;\r\n\r\nXIV - auxiliar a Superintendência de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXV - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais.\r\n\r\nSeção XXIV\r\n\r\nDa Divisão de Apoio Administrativo da Auditoria Geral do Estado\r\n\r\nArt. 130 - Compete à Divisão de Apoio Administrativo da Auditoria Geral do Estado:\r\n\r\nI - assessorar diretamente o Auditor Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Auditoria Geral do Estado e de todo o Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - auxiliar a área competente na elaboração de normas relativas à sistematização e procedimentos de auditoria no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIV - auxiliar a área competente na elaboração do relatório anual das atividades da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - auxiliar na elaboração dos relatórios da gestão da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - propor à área competente a realização de treinamentos, reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema de Auditoria e do Sistema de Controle Interno, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nVII - colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nVIII - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o relatório e o plano anual de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nIX - prestar informações à Assessoria Especial, a fim de subsidiar o atendimento às demandas externas relativas à sua área de atuação e no que couber;\r\n\r\nX - controlar serviços de protocolo e entrega de expedientes no âmbito da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXI - auxiliar na preparação, revisão e acompanhamento dos atos da Auditoria Geral do Estado a serem publicados em órgão oficial de imprensa;\r\n\r\nXII - providenciar a publicação dos atos da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXIII - administrar o arquivo geral;\r\n\r\nXIV - digitalizar peças processuais que sejam solicitadas pelas Superintendências da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXV - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXVI - gerenciar a requisição, manutenção e alocação de materiais e serviços;\r\n\r\nXVII - fiscalizar os serviços prestados de conservação, limpeza e asseio nas dependências da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXVIII - orientar, supervisionar, coordenar e executar ações relacionadas ao planejamento e organização administrativa;\r\n\r\nXIX - requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço do órgão;\r\n\r\nXX - assessorar a elaboração dos processos de prestações de contas dos responsáveis por bens patrimoniais no âmbito da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXI - gerenciar e controlar o acervo bibliográfico;\r\n\r\nXXII - gerenciar e controlar o acervo de bens patrimoniais, incluindo os equipamentos de informática;\r\n\r\nXXIII - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor Geral do Estado.\r\n\r\nSeção XXV\r\n\r\nDa Contadoria Geral do Estado\r\n\r\nArt. 131 - Compete à Contadoria Geral do Estado:\r\n\r\nI - coordenar e normatizar os procedimentos contábeis e atividades relacionadas ao controle interno que promovam o registro dos atos e fatos da administração pública nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, orientando tecnicamente as unidades setoriais do Subsistema de Contabilidade e supervisionando suas atividades, para a padronização, racionalização e controle das ações;\r\n\r\nII - promover a programação, organização, coordenação, execução e controle das atividades pertinentes ao registro, controle e evidenciação do patrimônio público, bem como a elaboração de balancetes mensais e balanços anuais e consolidados;\r\n\r\nIII - elaborar, manter e aprimorar o plano de contas único e a tabela de eventos a serem utilizados pelos órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social;\r\n\r\nIV - instituir mecanismos, sistemas e métodos que possibilitem o conhecimento da posição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços públicos, o levantamento dos balancetes mensais e do balanço anual, a análise e interpretação dos resultados econômico-financeiros;\r\n\r\nV - verificar a consistência, sob o aspecto contábil, dos balancetes mensais e balanços anuais dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado;\r\n\r\nVI - elaborar e divulgar a prestação de contas anual do Governador do Estado prevista no inciso VIII do art. 145 da Constituição do Estado;\r\n\r\nVII - elaborar, analisar e dar publicidade aos relatórios bimestrais, quadrimestrais e anuais estabelecidos na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000;\r\n\r\nVIII - analisar as demonstrações contábeis objetivando identificar situações que possam vir a afetar a eficácia e a eficiência dos programas de governo;\r\n\r\nIX - desenvolver, de forma permanente, estudos objetivando o aprimoramento do registro e da consistência das informações, inclusive para viabilizar a elaboração de relatórios contábeis;\r\n\r\nX - emitir pareceres e notas sobre assuntos de natureza técnica afetos à área contábil;\r\n\r\nXI - elaborar informações gerenciais com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão;\r\n\r\nXII - fornecer aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual orientação e apoio técnico na aplicação de normas e na utilização de técnicas contábeis;\r\n\r\nXIII - propor orientações técnicas sobre as consultas que lhes são expressamente formuladas;\r\n\r\nXIV - propor a realização de treinamentos relativos à Contabilidade e ao Sistema de Controle Interno;\r\n\r\nXV - promover reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema Contabilidade;\r\n\r\nXVI - criar e manter atualizado um banco de informações que contenha normas e orientações, manuais e estudos sobre temas de interesse do Subsistema de Contabilidade, bem como materiais técnicos produzidos em eventos de capacitação na área de controle interno;\r\n\r\nXVII - estabelecer mecanismos de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária, financeira e patrimonial que facilitem o controle e o equilíbrio das finanças públicas;\r\n\r\nXVIII - extrair e tratar dados de natureza contábil dos sistemas da Administração Direta e Indireta objetivando construir indicadores e informações de interesse da Administração Pública;\r\n\r\nXIX - propor ferramentas para auxiliar e agilizar o processo de tratamento de dados que subsidiarão o preparo das informações de interesse da Administração Pública;\r\n\r\nXX - propor normas de natureza contábil voltadas a auxiliar o alcance e a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado;\r\n\r\nXXI - propor ações relacionadas com o desenvolvimento, implantação, utilização, manutenção corretiva e evolutiva do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio ou outro sistema que o substitua;\r\n\r\nXXII - zelar pelo fiel cumprimento dos princípios fundamentais de contabilidade, das normas de contabilidade pública e das demais normas vigentes que possam impactar nas finanças estaduais;\r\n\r\nXXIII - propor ações relacionadas com o desenvolvimento, implantação, utilização, manutenção corretiva e evolutiva do Sistema de Informações Gerenciais - SIG ou outro sistema que o substitua no que lhe disser respeito;\r\n\r\nXXIV - prestar orientação e apoio técnico aos órgãos de contabilidade dos demais poderes;\r\n\r\nXXV - desenvolver outras atividades correlatas às suas finalidades.\r\n\r\nSeção XXVI\r\n\r\nDa Assessoria Especial da Contadoria Geral do Estado\r\n\r\nArt. 132 - Compete à Assessoria Especial da Contadoria Geral do Estado:\r\n\r\nI - assistir direta e imediatamente ao Contador Geral do Estado e aos órgãos internos no desempenho de suas atribuições e, especialmente, realizar estudos e contatos que por eles sejam determinados em assuntos vinculados às suas competências, bem como centralização das respostas às demandas de órgãos externos;\r\n\r\nII - auxiliar o Contador Geral do Estado na direção, orientação, coordenação e controle dos trabalhos da Contadoria, bem como na definição de diretrizes e na implementação das ações da sua área de competência; \r\n\r\nIII - debater, sugerir e auxiliar o Contador nas decisões sobre medidas que visem o aperfeiçoamento dos serviços da Contadoria;\r\n\r\nIV - realizar outras atividades determinadas pelo Contador Geral do Estado.\r\n\r\nSeção XXVII\r\n\r\nDa Assessoria Administrativa da Contadoria Geral do Estado\r\n\r\nArt. 133 - Compete à Assessoria Administrativa da Contadoria Geral do Estado:\r\n\r\nI - assessorar o Contador Geral do Estado nas ações inerentes às áreas administrativa, de pessoal e logística, orientando, coordenando e executando as ações relacionadas a planejamento e organização;\r\n\r\nII - executar as funções pertinentes à área de pessoal do quadro da CGE, fornecendo informações para a gestão e tomada de decisões;\r\n\r\nIII - promover o registro e controle dos cargos em comissão inerentes ao órgão, bem como providenciar a solicitação de nomeação, exoneração e designação dos servidores;\r\n\r\nIV - requisitar adiantamentos, diárias e passagens destinadas aos servidores que se deslocam a serviço da CGE;\r\n\r\nV - manter cadastro atualizado dos servidores lotados na CGE, controlar os afastamentos regulamentares, bem como, licenças e seus escalonamentos, organizar a escala de férias e sua concessão e informar, através dos Mapas de Controle de Frequência, as alterações ocorridas;\r\n\r\nVI - manter atualizado o cadastro que contenha a localização e a qualificação dos servidores da Contadoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - providenciar junto ao órgão competente da SEFAZ, solicitação de inscrição em cursos, seminários, congressos e outros eventos, com o objetivo de promover a capacitação de servidores da Contadoria Geral do Estado;\r\n\r\nVIII - preparar atos e gabaritos, inclusive dos Relatórios de Execução Orçamentária da Receita e da Despesa da Administração Direta e Indireta, e dos Relatórios de Execuções Orçamentárias de Receita e Despesa do FECP e do FUNDEB, para publicação;\r\n\r\nIX - elaborar, preparar e providenciar a confecção, expedição, recebimento, distribuição e tramitação dos expedientes recebidos e expedidos na CGE.\r\n\r\nSeção XXVIII\r\n\r\nDa Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade\r\n\r\nArt. 134 - Compete à Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade:\r\n\r\nI - supervisionar, coordenar e avaliar a execução das atividades internas das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade - COSECs;\r\n\r\nII - elaborar estudo sobre o perfil funcional dos servidores lotados pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento nas COSECs;\r\n\r\nIII - propor, quando necessário, a movimentação e lotação de servidores das COSECs;\r\n\r\nIV - propor medidas de aperfeiçoamento e treinamento das atividades executadas pelas COSECs;\r\n\r\nV - prestar apoio administrativo, interagindo quando necessário junto aos gestores dos órgãos, no cumprimento das competências das COSECs;\r\n\r\nVI - acompanhar as atividades contábeis desempenhadas pelas COSECs, no que diz respeito ao adequado e tempestivo registro dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio dos órgãos do setor público, respaldado por documentos comprobatórios, mediante classificação em conta adequada, visando à salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão e regularidade das contas;\r\n\r\nVII - orientar e acompanhar às COSECs quanto às normas e procedimentos contábeis e administrativos emanados pelo Sistema de Controle Interno do Estado, órgão de controle externo e o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;\r\n\r\nVIII - acompanhar e avaliar as metas operacionais estabelecidas para as COSECs, pela Contadoria Geral do Estado;\r\n\r\nIX - elaborar informações sobre o desempenho das atividades executadas pelas COSECs;\r\n\r\nX - acompanhar e avaliar os resultados orçamentários, econômicos, financeiros e patrimoniais dos órgãos do Poder Executivo Estadual, apurados pelas COSECs;\r\n\r\nXI - supervisionar o atendimento aos gestores do órgão pelas respectivas COSECs, nos assuntos pertinentes a sua área de atuação.\r\n\r\nSeção XXIX\r\n\r\nDas Coordenadorias Setoriais de Contabilidade\r\n\r\nArt. 135 - Compete às Coordenadorias Setoriais de Contabilidade:\r\n\r\nI - realizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio dos órgãos da administração direta estadual, respaldado por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando à salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão e regularidade das contas;\r\n\r\nII - assegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis;\r\n\r\nIII - manter os registros contábeis atualizados de forma a permitir a análise e o acompanhamento pelos órgãos centrais que compõem o Sistema de Controle Interno e pelo controle externo;\r\n\r\nIV - orientar os usuários dos órgãos quanto à correta utilização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n\r\nV - manter atualizada a relação dos responsáveis por bens e valores, inclusive dos ordenadores de despesa e os responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais;\r\n\r\nVI - elaborar o processo de Prestação de Contas do Ordenador de Despesa do órgão de sua atuação e dos Fundos a ele vinculados;\r\n\r\nVII - verificar a paridade entre os saldos apresentados nos processos de prestação de contas dos responsáveis por bens patrimoniais e pelo almoxarifado e os registros contábeis, conforme a Deliberação TCE nº 198/96;\r\n\r\nVIII - orientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos;\r\n\r\nIX - organizar e analisar, segundo as normas gerais de contabilidade aplicadas aos órgãos da Administração Direta, e nos prazos estabelecidos pela Contadoria Geral do Estado, os balancetes, balanços e outras demonstrações financeiras;\r\n\r\nX - providenciar os registros contábeis após instauração do processo de tomada de contas que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao Erário, devidamente quantificado, e nos casos em que a legislação exija prestação de contas do responsável, e este não preste, ou o faz de forma irregular, e nos demais casos previstos na legislação vigente;\r\n\r\nXI - propor impugnação, mediante representação à autoridade competente, quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de crédito, ou quando imputada a dotação imprópria no âmbito do órgão/entidade, fazendo comunicação imediata à Contadoria Geral do Estado, sem prejuízo da instauração da competente tomada de contas;\r\n\r\nXII - certificar a regularidade da liquidação da despesa;\r\n\r\nXIII - realizar o registro contábil da liquidação da despesa no sistema eletrônico de contabilidade;\r\n\r\nXIV - promover análise e acompanhamento das contas analíticas garantindo seu registro com individualização do devedor ou do credor, quanto à especificação da natureza, importância e data do vencimento;\r\n\r\nXV - observar as instruções baixadas pela Contadoria Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único, Tabela de Eventos, rotinas contábeis e os Manuais de Procedimentos;\r\n\r\nXVI - manter controle de formalização, de guarda, de manutenção ou de destruição de livros e outros meios de registro contábeis, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial;\r\n\r\nXVII - analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nXVIII - apoiar os gestores do órgão de sua atuação, nos assuntos tributários e nas inspeções dos agentes fiscalizadores;\r\n\r\nXIX - desempenhar outras atribuições de sua competência e aquelas determinadas pelo Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento ou pelo órgão central do Subsistema de Contabilidade.\r\n\r\nSeção XXX\r\n\r\nDa Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis\r\n\r\nArt. 136 - Compete à Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis:\r\n\r\nI - gerenciar o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, e prestar suporte técnico às demandas da Contadoria Geral do Estado, através de interação com a Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nII - supervisionar os processos de integração de sistemas gerenciais e de controle, com o SIAFE-Rio, cooperando na definição das regras e desenvolvendo o trabalho de testes e homologação;\r\n\r\nIII - orientar e esclarecer dúvidas técnicas e operacionais, do sistema, apresentadas pelos usuários do SIAFE-Rio;\r\n\r\nIV- recepcionar solicitações dos usuários, internos e externos, dos sistemas informatizados sob a gestão da Contadoria Geral do Estado, no que concerne à manutenção, correções ou novas implementações sistêmicas;\r\n\r\nV - gerenciar o processo de atendimento das solicitações dos usuários dos sistemas informatizados sob a gestão da Contadoria Geral do Estado, junto à Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nVI - exercer o controle das atualizações dos programas alterados em decorrência de correções ou de novas implementações sistêmicas;\r\n\r\nVII - supervisionar o processo de homologação das rotinas corretivas e evolutivas desenvolvidas pela Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, para implementação no SIAFE-Rio;\r\n\r\nVIII - desenvolver subsistemas ou módulos, e efetuar a manutenção da estrutura dos programas do SIAFEM/RJ;\r\n\r\nIX - gerenciar o atendimento ao usuário do SIAFE-Rio, nos aspectos pertinentes à utilização do sistema, atualização de tabelas, cadastramento de credores e usuários;\r\n\r\nX - gerenciar o procedimento de Cadastro e Conformidade de usuários no SIAFE-Rio;\r\n\r\nXI - gerenciar os procedimentos de abertura e encerramento de exercício no SIAFE-Rio;\r\n\r\nXII - supervisionar os procedimentos de elaboração, consolidação e disponibilização dos relatórios referentes à execução orçamentária, dos balancetes, dos balanços e dos demonstrativos contábeis dos órgãos e entidades exigidos pela Lei nº 4.320/64, e livros fiscais obrigatórios pela Lei nº 6.404/76;\r\n\r\nXIII - supervisionar a emissão dos relatórios referentes à execução orçamentária, dos balancetes, dos balanços e dos demonstrativos contábeis para divulgação na Internet, bem como para publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nSeção XXXI\r\n\r\nDa Coordenadoria de Tabelas Sistêmicas e Departamento Vinculado\r\n\r\nArt. 137 - Compete à Coordenadoria de Tabelas Sistêmicas:\r\n\r\nI - acompanhar as atualizações e coordenar os aprimoramentos dos dados referentes aos cadastros e tabelas do sistema do SIAFE-Rio;\r\n\r\nII - coordenar a emissão dos relatórios referentes à execução orçamentária, dos balancetes, dos balanços e dos demonstrativos contábeis para divulgação na Internet, bem como para publicação em Diário Oficial; \r\n\r\nIII - coordenar a elaboração, consolidação e disponibilização dos relatórios referentes à execução orçamentária, aos balancetes e demonstrativos contábeis dos órgãos e entidades exigidos pela Lei nº 4.320/64, e livros fiscais obrigatórios pela Lei nº 6.404/76; \r\n\r\nIV - coordenar os procedimentos de abertura e encerramento de exercício no SIAFE-Rio;\r\n\r\nV - coordenar o procedimento de cadastro e conformidade de usuários no SIAFE-Rio.\r\n\r\nSeção XXXII\r\n\r\nDo Departamento de Tabelas Sistêmicas\r\n\r\nArt. 138 - Compete ao Departamento de Tabelas Sistêmicas:\r\n\r\nI - manter atualizados os dados referentes aos cadastros e tabelas do sistema do SIAFE-Rio;\r\n\r\nII - prestar atendimento ao usuário do SIAFE-Rio, nos aspectos pertinentes à utilização do sistema, atualização de tabelas e cadastramento de usuários;\r\n\r\nIII - recepcionar as mensagens recebidas pelo sistema COMUNICA;\r\n\r\nIV - criar Inscrições Genéricas, Credores Genéricos e cadastrar Domicílios Bancários;\r\n\r\nV - orientar os usuários quanto ao procedimento de cadastro e conformidade de usuários no SIAFE-Rio.\r\n\r\nSeção XXXIII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações\r\n\r\nArt. 139 - Compete à Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações:\r\n\r\nI - homologar as rotinas corretivas e evolutivas a serem implementadas no SIAFE-Rio;\r\n\r\nII - coordenar a operacionalização dos diversos bancos do SIAFE-Rio, tornando-os atualizados e disponíveis para os usuários; \r\n\r\nIII - coordenar o desenvolvimento de novas rotinas do SIAFE-Rio, assim como de novas ferramentas para integração com sistemas de outros órgãos, e junto às instituições financeiras conveniadas;\r\n\r\nIV - elaborar demandas para a Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação com base nas solicitações dos usuários, internos e externos, dos sistemas informatizados sob a gestão da Contadoria Geral do Estado, no que concerne à manutenção, correções e implementações, inclusive de caráter evolutivo;\r\n\r\nV - prestar orientações e esclarecer dúvidas técnicas e operacionais do sistema apresentadas pelos usuários do SIAFE-Rio.\r\n\r\nSeção XXXIV\r\n\r\nDo Departamento de Acompanhamento e Implementações\r\n\r\nArt. 140 - Compete ao Departamento de Acompanhamento e Implementações:\r\n\r\nI - realizar testes para a homologação de rotinas corretivas e evolutivas, assim como para o desenvolvimento de novas rotinas do SIAFE-Rio;\r\n\r\nII - prestar atendimento técnico-operacional aos usuários do SIAFE-Rio;\r\n\r\nIII - interagir com as demais Superintendências e encaminhar as respectivas demandas à Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIV - criar as regras e travas sistêmicas no SIAFE-Rio, assim como as demandadas por esta Superintendência.\r\n\r\nSeção XXXV\r\n\r\nDa Superintendência de Normas Técnicas\r\n\r\nArt. 141 - Compete à Superintendência de Normas Técnicas:\r\n\r\nI - supervisionar a interação com os demais órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual, visando à uniformização dos procedimentos mediante a instituição de normas técnicas e rotinas contábeis;\r\n\r\nII - orientar e supervisionar as atividades de apoio técnico aos Órgãos e Entidades Estaduais quanto às normas e procedimentos contábeis; de controle orçamentário, financeiro e patrimonial, além das normas administrativas que afetam os controles contábeis, bem como quanto às dúvidas relacionadas ao Plano de Contas e à Tabela de Eventos;\r\n\r\nIII - orientar e supervisionar os estudos e emissão de pareceres técnicos relativos às normas e métodos de Administração Financeira e de Contabilidade;IV - supervisionar os procedimentos de criação, normatização e padronização de rotinas e formulários necessários ao desempenho das atribuições vinculadas à Contadoria Geral do Estado a serem adotadas pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nV - supervisionar a manutenção do Portal da Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em relação à legislação, manuais de orientação e normas do interesse da Administração Financeira do Estado, referentes ao Subsistema de Contabilidade;\r\n\r\nVI - orientar na elaboração de propostas de expedição de atos normativos necessários à execução das tarefas afetas à Contadoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - orientar na sugestão de expedição de normas que objetivem a uniformidade e unicidade na operacionalização das atividades subordinadas à Contadoria Geral do Estado;\r\n\r\nVIII - Orientar e supervisionar a promoção de cursos e treinamentos aos profissionais tecnicamente vinculados à Contadoria Geral do Estado, e aos usuários do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio; \r\n\r\nIX - orientar e supervisionar a elaboração e manutenção do Plano de Contas Único para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual usuários do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n\r\nX - orientar e supervisionar a análise dos atos e fatos praticados pela Administração Pública Estadual com a finalidade de elaborar procedimentos contábeis através da criação de Contas e Eventos;\r\n\r\nXI - supervisionar as configurações contábeis de forma a padronizar as rotinas contábeis nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, integrantes do SIAFE-Rio;\r\n\r\nXII - acompanhar a elaboração dos demonstrativos contábeis e demais relatórios a serem incluídos nas Contas de Gestão;\r\n\r\nXIII - supervisionar a análise contínua do Plano de Contas e das demais configurações contábeis visando a adequá-los às mudanças ocorridas na administração;\r\n\r\nXIV - propor a expedição de atos normativos necessários à execução das tarefas afetas à Contadoria Geral do Estado;\r\n\r\nXV - interagir com os demais setores da Contadoria Geral do Estado no sentido da uniformidade dos métodos e procedimentos e do alcance dos objetivos traçados;\r\n\r\nXVI - emitir relatório mensal informando as atividades desenvolvidas pelas superintendências através das Coordenadorias subordinadas.\r\n\r\nSeção XXXVI\r\n\r\nDa Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis\r\n\r\nArt. 142 - Compete à Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis:\r\n\r\nI - efetuar a coordenação dos Departamentos vinculados, dando o suporte para desenvolvimento das suas atividades;\r\n\r\nII - sugerir e, quando aprovado, organizar reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema de Contabilidade, inclusive elaborando o cronograma de capacitação anual da Superintendência de Normas Técnicas;\r\n\r\nIII - elaborar propostas de roteiros para contabilizações gerais ou específicas, encaminhando-as ao Superintendente para apreciação e aprovação;\r\n\r\nIV - manter atualizado os normativos vigentes;\r\n\r\nV - acompanhar a disponibilizações de cursos ou seminários externos, inerentes às áreas de atuação Superintendência, e indicar servidores para capacitação, de acordo com a necessidade.\r\n\r\nVI - revisar e submeter ao Superintendente as propostas de normatização elaboradas;\r\n\r\nVII - participar das reuniões nas quais se faça necessário, conforme determinação do Superintendente;\r\n\r\nVIII - elaborar relatório mensal de atividades desenvolvidas pela Coordenadoria;\r\n\r\nIX - efetuar a gestão do pessoal vinculado à Coordenadoria.\r\n\r\nSeção XXXVII\r\n\r\nDo Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis\r\n\r\nArt. 143 - Compete ao Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis:\r\n\r\nI - propor roteiros de contabilização para registro dos atos e fatos governamentais, interagindo com os demais Departamentos vinculados à Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis;\r\n\r\nII - desenvolver, de forma permanente, estudos objetivando o aprimoramento do registro e da consistência das informações, inclusive para viabilizar a elaboração de relatórios contábeis;\r\n\r\nIII - acompanhar diariamente a legislação nacional e as normas internacionais relacionadas à contabilidade aplicada ao setor público;\r\n\r\nIV - acompanhar as discussões engendradas no GTCON, através do fórum da STN, das atas e participando das reuniões semestrais, quando designado pelo Coordenador;\r\n\r\nV - auxiliar os demais Departamentos vinculados à Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis na preparação de conteúdo e material a ser utilizado nas capacitações promovidas pela Coordenadoria;\r\n\r\nVI - propor a realização de treinamentos relativos à Contabilidade e ao Sistema de Controle Interno;\r\n\r\nVII - emitir parecer acerca dos processos administrativos encaminhados pelo Superintendente de Normas Técnicas;\r\n\r\nVIII - elaborar os boletins mensais e os informes quinzenais;\r\n\r\nIX - produzir informações acerca da elaboração de estudos e atualização de legislação, de forma a subsidiar a elaboração do relatório de atividades mensal da Superintendência de Normas Técnicas.\r\n\r\nSeção XXXVIII\r\n\r\nDo Departamento de Elaboração de Manuais\r\n\r\nArt. 144 - Compete ao Departamento de Elaboração de Manuais:\r\n\r\nI - elaborar as minutas de Manuais e encaminhá-las ao Coordenador, para revisão;\r\n\r\nII - efetuar o acompanhamento da legislação correlacionada aos Manuais existentes ou em elaboração, de forma a mantê-los compatíveis e harmônicos com o ordenamento jurídico superior, em especial o MCASP, as NBCASP e as IPSAS;\r\n\r\nIII - manter cadastro atualizado dos manuais vigentes e revogados, dando ciência aos demais servidores da Superintendência de Normas Técnicas sobre as normas existentes e como acessá-las;\r\n\r\nIV - produzir informações acerca da elaboração e atualização de Manuais, de forma a subsidiar a elaboração do relatório de atividades mensal da Superintendência de Normas Técnicas;\r\n\r\nV - desenvolver e ministrar oficinas de capacitação tendo como tema os Manuais, cujo público-alvo é o corpo funcional da Superintendência de Normas Técnicas, em primeira instância e os demais servidores estaduais, quando possível;\r\n\r\nVI - interagir com o Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis visando a propositura de roteiros de contabilização sobre assuntos a serem normatizados através de Manuais;\r\n\r\nVII - dar publicidade aos Manuais editados através da disponibilização no Portal da Contadoria Geral do Estado na Internet e de aviso pelo sistema COMUNICA.\r\n\r\nSeção XXXIX\r\n\r\nDo Departamento de Elaboração de Notas Técnicas\r\n\r\nArt. 145 - Compete ao Departamento de Elaboração de Notas Técnicas:\r\n\r\nI - elaborar normas contábeis relacionadas a procedimentos específicos e de rápido alcance, denominadas “Notas Técnicas”;\r\n\r\nII - revisar periodicamente as Notas Técnicas elaboradas, promovendo a sua constante atualização frente aos novos normativos editados, em especial o MCASP, as NBCASP e as IPSAS;\r\n\r\nIII - manter cadastro atualizado das Notas Técnicas vigentes e revogadas, dando ciência aos demais servidores da Superintendência de Normas Técnicas sobre as normas existentes e como acessá-las;\r\n\r\nIV - produzir informações acerca da elaboração e atualização de Notas Técnicas, de forma a subsidiar a elaboração do relatório de atividades mensal da Superintendência de Normas Técnicas;\r\n\r\nV - desenvolver e ministrar oficinas de capacitação tendo como tema as Notas Técnicas, cujo público-alvo é o corpo funcional da Superintendência de Normas Técnicas, em primeira instância e os demais servidores estaduais, quando possível;\r\n\r\nVI - interagir com o Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis visando a propositura de roteiros de contabilização sobre assuntos a serem normatizados através de Nota Técnica;\r\n\r\nVII - dar publicidade às Notas Técnicas editadas através da disponibilização no Portal da Contadoria Geral do Estado na Internet e de aviso pelo sistema COMUNICA.\r\n\r\nSeção XL\r\n\r\nDa Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil\r\n\r\nArt. 146 - Compete à Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil:\r\n\r\nI - efetuar a coordenação do Departamento vinculado, dando o suporte para desenvolvimento das suas atividades; \r\n\r\nII - acompanhar diariamente o sistema informatizado de mensagens “Comunica”, delegando as mensagens ao Departamento vinculado à sua estrutura funcional;\r\n\r\nIII - participar das reuniões nas quais se faça necessário, conforme determinação do Superintendente;\r\n\r\nIV - elaborar relatório mensal de atividades desenvolvidas pela Coordenadoria;\r\n\r\nV - encaminhar à Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis as necessidades de elaboração de normas e de realização de treinamentos com base nos atendimentos realizados pelo Departamento vinculado;\r\n\r\nVI - efetuar a gestão do pessoal vinculado à Coordenadoria.\r\n\r\nSeção XLI\r\n\r\nDo Departamento de Atendimento e Orientação Contábil\r\n\r\nArt. 147 - Compete ao Departamento de Atendimento e Orientação Contábil:\r\n\r\nI - realizar o atendimento direto aos usuários do SIAFEM/RJ ou SIAFE-RIO, analisando as consultas recebidas e embasando as orientações conforme disposições das Notas Técnicas, Manuais e demais normas contábeis aplicáveis;\r\n\r\nII - encaminhar ao Coordenador as demandas que ensejem criação de contas ou eventos para resolução das consultas apresentadas, para que este mantenha os entendimentos necessários junto à Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis e à Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado;\r\n\r\nIII - realizar o diagnóstico das demandas mais frequentes por Unidade Gestora, apresentando-a ao Coordenador, de forma a subsidiar a elaboração de normas e a formulação de treinamentos pela Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis;\r\n\r\nIV - propor ao Coordenador a elaboração de normas contábeis em virtude de carências normativas verificadas quando do atendimento aos usuários do SIAFEM/RJ ou SIAFE-RIO;\r\n\r\nV - realizar testes sistêmicos para validar contas e eventos e qualquer outro tipo de configuração contábil criada pela Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado, integrantes ou não de Manuais e Notas Técnicas;\r\n\r\nVI - produzir informações acerca dos atendimentos telefônicos, por e-mail e comunica's, de forma a subsidiar a elaboração do relatório de atividades mensal da Superintendência de Normas Técnicas.\r\n\r\nSeção XLII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado\r\n\r\nArt. 148 - Compete à Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado:\r\n\r\nI - efetuar a coordenação do Departamento vinculado;\r\n\r\nII - receber as solicitações da Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis e do Superintendente quanto à criação de contas e demais configurações sistêmicas para fins de confecção de Notas Técnicas e Manuais e coordenar a criação junto ao Departamento vinculado;\r\n\r\nIII - supervisionar e orientar o mapeamento e configuração contábil no SIAFE-Rio da arrecadação automatizada de receitas realizadas através dos sistemas ARR (DARJ) e SISGRE (GRE).\r\n\r\nIV - supervisionar a criação de regras de dedução de receitas para participações constitucionais legais, tais como participação de Municípios, Fundeb Estado e Fundeb Munícipios, bem como demais regras de dedução de receitas conforme demandas de configuração;\r\n\r\nV - participar das reuniões nas quais se faça necessário, conforme determinação do Superintendente;\r\n\r\nVI - elaborar relatório mensal de atividades desenvolvidas pela Coordenadoria;\r\n\r\nVII - efetuar a gestão do pessoal vinculado à Coordenadoria.\r\n\r\nSeção XLIII\r\n\r\nDo Departamento de Configuração Contábil do Sistema\r\n\r\nInformatizado\r\n\r\nArt. 149 - Compete ao Departamento de Configuração Contábil do Sistema Informatizado:\r\n\r\nI - promover o mapeamento e a configuração contábil no SIAFE-Rio de receitas automatizadas dos Sistemas de Arrecadação ARR (DARJ) e SISGRE (GRE), para os casos de arrecadação de receitas, apostilamentos de arrecadações e restituições de receitas;\r\n\r\nII - criar regras de dedução de receitas para participações constitucionais legais, tais como participação de Municípios, Fundeb Estado e Fundeb Munícipios, bem como demais regras de dedução de receitas conforme demandas de configuração;\r\n\r\nIII - criar tipos patrimoniais, itens patrimoniais e operações patrimoniais e atualizar as configurações contábeis conforme alterações no classificador de receitas e despesas da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da SEFAZ;\r\n\r\nIV - criar eventos contábeis complementares a operações patrimoniais, bem como condições e gatilhos em eventos para casos específicos;\r\n\r\nV - criar novos Tipos de Retenção e promover a manutenção dos já existentes; \r\n\r\nVI - manter o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público atualizado e compatível com as determinações da Secretaria do Tesouro Nacional, no que concerne ao nível de consolidação;\r\n\r\nVII - criar contas necessárias à contabilização dos atos e fatos governamentais;\r\n\r\nVIII - efetuar análise de contas em geral, saldos, classificações, estruturas classificatórias etc.;\r\n\r\nIX - criar no SIAFE-Rio as naturezas de receitas e despesas orçamentárias, conforme Resoluções da SEFAZ;\r\n\r\nX - efetuar a atualização da parametrização do SPED Contábil com as contas contábeis constantes do PCASP;\r\n\r\nXI - analisar as solicitações recebidas para a liberação de operações patrimoniais inativas, liberando-os ou não, de acordo com a adequação contábil no caso específico;\r\n\r\nXII - formular as solicitações de criação de críticas e criar regras de compatibilidade, para adequada contabilização;\r\n\r\nXIII - produzir informações acerca dos trabalhos mensalmente realizados, de forma a subsidiar a elaboração do relatório de atividades mensal da Superintendência de Normas Técnicas.\r\n\r\nSeção XLIV\r\n\r\nDa Superintendência de Relatórios Gerenciais\r\n\r\nArt. 150 - Compete à Superintendência de Relatórios Gerenciais:\r\n\r\nI - avaliar os procedimentos adotados para fins de elaboração dos balanços e demonstrativos contábeis, observando os aspectos das Leis nºs 4.320/64, 6.404/76, 11.638/07 e ainda o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico - MCASP e demais normas vigentes;\r\n\r\nII - certificar-se quanto ao adequado desenvolvimento e aplicação das configurações realizadas nos diversos demonstrativos contábeis;\r\n\r\nIII - observar às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em especial a NBC T nº 16;\r\n\r\nIV - promover a consolidação das informações contábeis que integram os relatórios da prestação de contas do Governador;\r\n\r\nV - monitorar a consolidação dos relatórios de outros Órgãos e Entidades que irão compor as contas de governo;\r\n\r\nVI - coordenar, observados os prazos estabelecidos, respostas às diligências e solicitações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE, quando relacionadas à Contadoria Geral do Estado - CGE;\r\n\r\nVII - propor orientações técnicas de ordem contábil que visem a manter consistentes os registros contábeis efetuados no SIAFE-Rio;\r\n\r\nVIII - avaliar o cumprimento das vinculações constitucionais e legais: Ações e Serviços Públicos de Saúde, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, FAPERJ, FECAM, FECP e FEHIS;\r\n\r\nIX - assegurar que as informações de natureza contábil, divulgadas pela CGE no DOERJ e no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, obedeçam à periodicidade de divulgação, de acordo com a legislação vigente;\r\n\r\nX - analisar os demonstrativos contábeis decorrentes de operações típicas do setor público, descritas no âmbito das Coordenadorias; \r\n\r\nXI - acompanhar e validar as inscrições em restos a pagar, em conformidade com o decreto de encerramento de exercício e o manual de procedimentos contábeis de encerramento de exercício;\r\n\r\nXII - estabelecer mecanismos de apoio técnico para as análises contábeis junto aos órgãos e entidades da administração direta e indireta;\r\n\r\nXIII - propor modificações de ordem técnica no “Manual de Análise e Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício”, observados os procedimentos definidos nas normas e legislação vigente;\r\n\r\nXIV - subsidiar, no âmbito de sua competência, a elaboração dos Anexos de Metas Fiscais previstos na LC nº 101/2000 - LRF;\r\n\r\nXV - monitorar as ações realizadas na elaboração dos relatórios da LRF quanto ao cumprimento de metas de resultados e à obediência aos limites;\r\n\r\nXVI - observar o cumprimento dos prazos de publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentaria - RREO e do Relatório de Gestão Fiscal - RGF;\r\n\r\nXVII - monitorar as atividades de elaboração e homologação dos relatórios emitidos através dos sistemas SIOPS, SIOPE e SICONFI;\r\n\r\nXVIII - interagir com os demais Superintendências da CGE nos aspectos relativos a rotinas de utilização do SIAFE-Rio, bem como os referentes aos assuntos deliberados no decreto de encerramento de exercício;\r\n\r\nXIX - subsidiar a tomada de decisões dos gestores da SEFAZ com informações de natureza contábil;\r\n\r\nXX - promover o intercâmbio técnico entre as Coordenadorias da Superintendência de Relatórios Gerenciais, objetivando a unificação dos conhecimentos relativos às normas contidas nos manuais técnicos da CGE, pertinentes à sua área de atuação.\r\n\r\nSeção XLV\r\n\r\nDa Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais\r\n\r\nArt. 151 - Compete à Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais:\r\n\r\nI - coordenar a consolidação das informações contábeis, relativas aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, que integram o relatório da prestação de contas do Governador;\r\n\r\nII - monitorar a consolidação dos relatórios de Órgãos e Entidades em conformidade com o decreto de encerramento de exercício;\r\n\r\nIII - coordenar o relato dos principais atos e fatos ocorridos no exercício, evidenciados no Balanço Geral do Estado;\r\n\r\nIV- monitorar o atendimento às determinações e recomendações expedidas pelo TCE/RJ, relativas às Contas de Governo;\r\n\r\nV - coordenar o atendimento às demandas externas, em especial às do TCE/RJ, subsidiando com informações relativas à gestão fiscal, patrimonial e orçamentária;\r\n\r\nVI - acompanhar a legislação vigente e as alterações dos manuais divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN;\r\n\r\nVII - propor indicadores de gestão que possibilite a análise dos resultados da execução orçamentária, financeira e patrimonial;\r\n\r\nVIII - monitorar o cumprimento dos limites legais e constitucionais;\r\n\r\nIX - avaliar as informações de natureza contábil extraídas dos sistemas corporativos SIAFE-Rio e Flexvision, visando subsidiar tomadas de decisões dos gestores da SEFAZ;\r\n\r\nX - supervisionar as informações sobre os orçamentos e finanças públicas do Governo, divulgadas no sítio da SEFAZ, no link “Prestando Contas ao Cidadão”;\r\n\r\nXI - subsidiar com informações contábeis, no âmbito de sua competência, a elaboração dos Anexos de Metas Fiscais previstos no artigo 4º, da LRF;\r\n\r\nXII - monitorar o cumprimento dos prazos de publicação dos anexos do RREO e do RGF;\r\n\r\nXIII - coordenar e avaliar a elaboração dos relatórios previstos na LRF, bem como monitorar o cumprimento de metas e a obediência a limites e condições contidos no §1º, do artigo 1º, da LRF;\r\n\r\nXIV - monitorar o encaminhamento, ao SICONFI, dos relatórios e declarações pertinentes aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com vistas à adimplência financeira do Estado do Rio de Janeiro no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do Ministério da Fazenda;\r\n\r\nXV - supervisionar a elaboração dos relatórios emitidos através dos sistemas SIOPS, SIOPE, SICONFI;\r\n\r\nXVI - avaliar a conformidade dos registros contábeis no SIAFE-Rio, com os parâmetros relativos aos índices legais e constitucionais no Flexvision, especificamente com relação às despesas com SAÚDE, EDUCAÇÃO, FECAM, FAPERJ e FEHIS;\r\n\r\nXVII - manter-se atualizada com a legislação referente à LRF, através dos manuais aprovados pelas Portarias da STN;\r\n\r\nXVIII - interagir com as demais coordenadorias da CGE quanto aos procedimentos, normas contábeis e atualizações do SIAFE-Rio e Flexvision.\r\n\r\nSeção XLVI\r\n\r\nDo Departamento de Contas de Governo\r\n\r\nArt. 152 - Compete ao Departamento de Contas de Governo:\r\n\r\nI - interagir com as demais áreas da Superintendência de Relatórios Gerenciais, com vistas à elaboração das Contas de Governo do Estado;\r\n\r\nII - consolidar, ao final de cada exercício, as informações contábeis, relativas aos órgãos e entidades da administração direta e indireta que integram o relatório da prestação de contas do Governador;\r\n\r\nIII - consolidar os relatórios de atividades de órgãos e entidades estaduais, em conformidade com o decreto de encerramento de exercício;\r\n\r\nIV - relatar os principais atos e fatos ocorridos no exercício, evidenciados no Balanço Geral do Estado, elaborado sob os aspectos das Leis nº 4.320/64, 6.404/76, 11.638/07 e ainda no MCASP;\r\n\r\nV - elaborar a matriz de acompanhamento das determinações e recomendações expedidas pelo TCE/RJ à CGE e, de acordo com a Portaria AGE/SEFAZ n° 03/2008, e providenciar seu encaminhamento à Auditoria Geral do Estado - AGE;\r\n\r\nVI - atender às demandas externas, em especial aos questionamentos do TCE, subsidiando com informações relativas á gestão fiscal, patrimonial e orçamentária;\r\n\r\nVII - elaborar Relatório de Gestão Quadrimestral - RGQ sobre a execução contábil (financeira, patrimonial, orçamentária e fiscal), tendo por base as informações extraídas dos sistemas corporativos SIAFE-Rio e Flexvision;\r\n\r\nVIII - elaborar Relatório de Acompanhamento Mensal - RAM com a finalidade de acompanhar a execução orçamentária, o cumprimento dos limites legais e constitucionais, e fornecer informações de natureza contábil, visando subsidiar tomada de decisão dos gestores da SEFAZ;\r\n\r\nIX - elaborar e manter atualizadas as informações sobre as finanças públicas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, divulgadas no sítio da SEFAZ, no link “Prestando Contas ao Cidadão”;\r\n\r\nX - elaborar outros relatórios gerenciais e demonstrativos contábeis no âmbito de sua competência.\r\n\r\nXI - observar e aplicar as normas contidas nos manuais técnicos da CGE, pertinentes à sua área de atuação.\r\n\r\nXII - interagir com os diversos órgãos e entidades no âmbito do Governo do Estado, objetivando a utilização de informações necessárias à execução das atividades relacionadas ao Departamento.\r\n\r\nSeção XLVII\r\n\r\nDo Departamento de Relatórios Fiscais\r\n\r\nArt. 153 - Compete ao Departamento de Relatórios Fiscais:\r\n\r\nI - conferir e analisar a execução dos registros contábeis da Administração Pública com vista à consolidação dos anexos da LRF;\r\n\r\nII - manter atualizado os parâmetros relativos aos relatórios da LRF, analisando a conformidade dos registros contábeis com o SIAFE-Rio;\r\n\r\nIII - conservar atualizados os parâmetros relativos aos índices legais e constitucionais, especificamente com relação às despesas com SAÚDE, EDUCAÇÃO, FECAM, FAPERJ e FEHIS, analisando a conformidade dos registros contábeis com o SIAFE-Rio;\r\n\r\nIV - elaborar, alimentar e transmitir os registros de dados bimestrais no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde - SIOPS;\r\n\r\nV - elaborar, alimentar e transmitir os registros de dados bimestrais no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação - SIOPE;\r\n\r\nVI - elaborar, alimentar e transmitir os registros de dados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI;\r\n\r\nVII - encaminhar ao SICONFI as declarações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com vistas à adimplência financeira do Estado do Rio de Janeiro no CAUC;\r\n\r\nVIII - elaborar e analisar os anexos da LRF contidos no RREO e no RGF;\r\n\r\nIX - acompanhar o cumprimento dos prazos de publicação do RREO e do RGF;\r\n\r\nX - acompanhar a legislação vigente e as alterações dos manuais divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, visando a elaboração e divulgação dos Anexos que compõem o RREO e RGF;\r\n\r\nXI - manter atualizados os Anexos do RREO e do RGF contidos no sítio da SEFAZ;\r\n\r\nXII - subsidiar o Departamento de Contas de Governo com informações relativas à LRF, as quais irão compor os relatórios RGQ, RAM, bem como as Contas de Governo;\r\n\r\nXIII - atender às demandas externas, em especial aos questionamentos do TCE, subsidiando com informações relativas á gestão fiscal, patrimonial e orçamentária,\r\n\r\nXIV - elaborar outros relatórios gerenciais e demonstrativos contábeis no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXV - observar e aplicar as normas contidas nos manuais técnicos da CGE, pertinentes à sua área de atuação.\r\n\r\nXVI - interagir com os diversos órgãos e entidades no âmbito do Governo do Estado, objetivando a utilização de informações necessárias à execução das atividades relacionadas ao Departamento.\r\n\r\nSeção XLVIII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Consolidação de Balanços\r\n\r\nArt. 154 - Compete à Coordenadoria de Consolidação de Balanços:\r\n\r\nI - coordenar a elaboração dos Balanços e as Notas Explicativas às demonstrações Contábeis que irão compor as Contas de Governo;\r\n\r\nII - observar, no que couber, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em especial as NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis e NBC T 16.7 que estabelece conceitos, abrangência e procedimentos para consolidação;\r\n\r\nIII - atentar para os procedimentos previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP;\r\n\r\nIV - monitorar a execução dos procedimentos previstos no “Manual de Analise e Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício”;\r\n\r\nV - propor e avaliar procedimentos de análise dos demonstrativos contábeis;\r\n\r\nVI - analisar, de forma centralizada, o balancete geral do Estado quanto aos registros contábeis da execução orçamentária, financeira e patrimonial;\r\n\r\nVII - desenvolver e monitorar a configuração dos demonstrativos contábeis previstos na Lei 4.320/64 e no DCASP;\r\n\r\nVIII - propor à Coordenadoria de Análise e Demonstrativos Contábeis a criação de Validações Contábeis que influenciem o fechamento dos demonstrativos;\r\n\r\nIX - definir tarefas de acompanhamento e análise dos demonstrativos contábeis, utilizando as ferramentas dos sistemas SIAFE-Rio/FLEXVISON;\r\n\r\nX - observar às instruções baixadas pela CGE relativas as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria;\r\n\r\nXI - interagir com as demais Coordenadorias da CGE quanto aos procedimentos, normas contábeis e atualizações do SIAFE-Rio/FLEXVISON;\r\n\r\nXII - desenvolver outras atividades relacionadas aos serviços de contabilidade centralizada do Estado.\r\n\r\nSeção XLIX\r\n\r\nDo Departamento de Consolidação de Balanços\r\n\r\nArt. 155 - Compete ao Departamento de Consolidação de Balanços:\r\n\r\nI - elaborar os balanços e demonstrativos consolidados que irão compor as Contas de Governo;\r\n\r\nII - observar os procedimentos previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, parte “V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP”;\r\n\r\nIII - observar a correta aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC T, definidas através de resoluções do Conselho Federal de Contabilidade na sua área de competência, em especial a aplicação dos critérios previstos nas NBC T 16.6 que estabelece as demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público, assim como da NBC T 16.7 que estabelece conceitos, abrangência e procedimentos para consolidação;\r\n\r\nIV - desenvolver e monitorar a configuração dos balanços através da inserção de contas contábeis, métricas, níveis e demais ferramentas, a fim de assegurar a integridade dos balanços e os respectivos saldos;\r\n\r\nV - verificar a consistência, sob o aspecto contábil, dos balancetes mensais para fins de consolidação dos balanços anuais;\r\n\r\nVI - observar as instruções baixadas pela CGE quanto à aplicação do Plano de Contas Único, Tipos, Itens e Operações Patrimoniais, Notas Técnicas e manuais; \r\n\r\nVII - analisar as Notas Explicativas que solicitam liberação para registro nas contas de Ajustes de Exercícios Anteriores;\r\n\r\nVIII - atender a demandas especiais de informações contábeis de natureza gerencial;\r\n\r\nIX - elaborar relatórios gerenciais e demonstrativos contábeis no âmbito de sua competência;\r\n\r\nX - observar e aplicar as normas contidas nos manuais técnicos da CGE, pertinentes à sua área de atuação;\r\n\r\nXI - interagir com os diversos órgãos e entidades no âmbito do Governo do Estado, objetivando a utilização de informações necessárias à execução das atividades relacionadas ao Departamento;\r\n\r\nSeção L\r\n\r\nDo Departamento de Análise de Balanços\r\n\r\nArt. 156 - Compete ao Departamento de Análise de Balanços\r\n\r\nI - elaborar as notas explicativas de balanços consolidados que irão compor as Contas de Governo;\r\n\r\nII - observar a correta aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC T, definidas através de resoluções do Conselho Federal de Contabilidade na sua área de competência, em especial a aplicação dos critérios previstos nas NBC T 16.6 que estabelece as demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público;\r\n\r\nIII - observar os procedimentos previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, em especial a parte “V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP” que trata das notas explicativas;\r\n\r\nIV - observar os procedimentos previstos no “Manual de Análise e Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício” para fins de elaboração das notas explicativas;\r\n\r\nV - efetuar os registros contábeis referentes à equivalência patrimonial das Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas com base nos respectivos Balanços Patrimoniais;\r\n\r\nVI - atender às demandas externas, em especial aos questionamentos do TCE, subsidiando com informações relativas á gestão fiscal, patrimonial e orçamentária,\r\n\r\nVII - atender a demandas especiais de informações contábeis de natureza gerencial;\r\n\r\nVIII - elaborar relatórios gerenciais e demonstrativos contábeis no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIX - observar e aplicar as normas contidas nos manuais técnicos da CGE, pertinentes à sua área de atuação;\r\n\r\nX - interagir com os diversos órgãos e entidades no âmbito do Governo do Estado, objetivando a utilização de informações necessárias à execução das atividades relacionadas ao Departamento.\r\n\r\nSeção LI\r\n\r\nDa Coordenadoria de Análise e Demonstrativos Contábeis\r\n\r\nArt. 157 - Compete à Coordenadoria de Análise e Demonstrativos Contábeis:\r\n\r\nI - analisar os registros contábeis dos órgãos e entidades estaduais;\r\n\r\nII - elaborar os Balanços e demais Demonstrativos Contábeis que integrarão a prestação de contas do Governo do Estado previstos na legislação, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIII - promover o bloqueio mensal e o fechamento definitivo do mês no SIAFE-Rio;\r\n\r\nIV - analisar os relatórios de execução orçamentária do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP e do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - acompanhar os registros contábeis relativos aos índices legais e constitucionais, especificamente com relação à aplicação dos recursos no FECAM e FAPERJ;\r\n\r\nVI - elaborar relatórios gerenciais e demonstrativos contábeis demandados pela CGE;\r\n\r\nVII - acompanhar os controles de DEA de Pessoal, Contratos, Convênios, Conciliação Bancária Mensal, Conformidade Contábil e Diária;\r\n\r\nVIII- disponibilizar as informações do FECP e do FUNDEB no Portal da Contadoria Geral do Estado;\r\n\r\nIX - elaborar os demonstrativos contábeis: Repasses constitucionais efetuados aos municípios; Repasses ao FUNDEB; Fluxo intraorçamentário; Despesas com pessoal ativo lotado nos outros Poderes; Receitas não tributária; Repasses da União informados pelo Banco do Brasil; \r\n\r\nX - validar as inscrições em Restos a Pagar solicitadas pelos órgãos e entidades estaduais;\r\n\r\nXI - conferir no SIAFE-Rio os valores de Arrecadação informados através do Quadro Demonstrativo da Receita - QDR e os valores informados através do Sistema para emissão da Guia de Recolhimentos Especiais - SISGRE;\r\n\r\nXII - analisar a movimentação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - Fundes no SIAFE-Rio;\r\n\r\nXIII - elaborar os quadros de Movimentações das Contribuições dos Servidores Ativos e Inativos, do RJPREV - Servidores Ativos e Participantes e do RPPS Plano Previdenciário;\r\n\r\nXIV - analisar a conta Controle de Disponibilidade Financeira DDO em relação a conta Controle de Passivo no SIAFE-Rio;\r\n\r\nXV - interagir com as demais Coordenadorias da CGE quanto aos procedimentos, normas contábeis e atualizações do SIAFE-Rio.\r\n\r\nXVI - propor à Coordenadoria de Análise e Demonstrativos Contábeis, criação de Validações Contábeis que influenciem o fechamento dos demonstrativos.\r\n\r\nSeção LII\r\n\r\nDo Departamento de Análise Contábil\r\n\r\nArt. 158 - Compete ao Departamento de Análise Contábil:\r\n\r\nI - elaborar demonstrativos contábeis que integrarão a prestação de contas do Governo do Estado, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - promover mensalmente a análise da execução orçamentária da Receita das Administrações Direta e Indireta, quanto à classificação das rubricas, elementos e fontes;\r\n\r\nIII - acompanhar os registros contábeis, especificamente com relação à aplicação dos recursos no FECAM e FAPERJ, analisando a conformidade dos registros contábeis com o SIAFE-Rio;\r\n\r\nIV - promover a validação das inscrições em Restos a Pagar solicitadas pelos órgãos e entidades estaduais;\r\n\r\nV - acompanhar o estoque da Dívida Fundada do Estado, com base nos registros contábeis;\r\n\r\nVI - acompanhar a execução das Conformidades Contábil e Diária e Conciliação Bancária pelos órgãos e entidades no SIAFE-Rio;\r\n\r\nVII - monitorar a contabilização das Despesas de Pessoal de Exercícios Anteriores - DEA, que irão compor o anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal, do Relatório de Gestão Fiscal - RGF;\r\n\r\nVIII - acompanhar no SIAFE-Rio os valores de Arrecadação informada através do Quadro Demonstrativo da Receita - QDR, na unidade gestora do Tesouro Estadual e do Rioprevidência;\r\n\r\nIX - acompanhar no SIAFE-Rio os valores de Arrecadação informados através do Sistema para Emissão de Guia de Recolhimentos Especiais - SISGRE;\r\n\r\nX - levantar e informar, ao Rioprevidência, o montante das despesas com pessoal ativo lotado nos Poderes;\r\n\r\nXI - monitorar a contabilização indevida de bens móveis em Fundos, realizada pelos órgãos da administração direta;\r\n\r\nXII - acompanhamento dos registros contábeis relativos aos direitos das Outorgas de Concessão sob a fiscalização da AGENERSA e AGETRANSP;\r\n\r\nXIII - manter acompanhamento da contabilização dos repasses da União em confronto com as informações do Banco do Brasil;\r\n\r\nXIV - acompanhar a contabilização realizada, pelo Tesouro Estadual, das atualizações das obrigações para com os órgãos e entidades da administração direta e indireta, em especial as relativas aos créditos remanescentes do Fundo da Dívida Pública - FDP e dos Certificados de Privatização - CP;\r\n\r\nXV - acompanhar e analisar os procedimentos contábeis efetuados relativamente ao estoque da Dívida Ativa Estadual;\r\n\r\nXVI - monitorar as inconsistências de Contratos e Convênios no SIAFE-Rio;\r\n\r\nXVII - acompanhar o estoque de precatórios do Estado junto ao Tribunal de Justiça, com base nas rotinas e procedimentos de contabilização;\r\n\r\nXVIII - acompanhar a publicação de créditos suplementares e extraordinários para efetuar sua inclusão no SIAFE-Rio;\r\n\r\nXIX - analisar a conta Controle de Disponibilidade Financeira DDO em relação a conta Controle de Passivo no SIAFE-Rio.\r\n\r\nXX - verificar a consistência, sob o aspecto contábil, do fluxo intraorçamentário (Receita e Despesa) para fins de consolidação de balanço;\r\n\r\nXXI - elaborar Quadro de Movimentações das Contribuições dos Servidores Ativos e Inativos, RJPREV - Servidores Ativos e Participantes e, RPPS Plano Previdenciário;\r\n\r\nXXII - criar as equações em Validações Contábeis propostas pela Coordenadoria de Consolidação de Balanços;\r\n\r\nXXIII - elaborar relatórios gerenciais e demonstrativos contábeis no âmbito da sua competência;\r\n\r\nXXIV - observar e aplicar as normas contidas nos manuais técnicos da CGE, pertinentes à sua área de atuação;\r\n\r\nXXV - interagir com os diversos órgãos e entidades no âmbito do Governo do Estado, objetivando a utilização de informações necessárias à execução das atividades relacionadas ao Departamento.\r\n\r\nSeção LIII\r\n\r\nDo Departamento de Demonstrativos Contábeis\r\n\r\nArt. 159 - Compete ao Departamento de Demonstrativos Contábeis:\r\n\r\nI - elaborar demonstrativos contábeis que integrarão a prestação de contas do Governo do Estado, no âmbito de sua competência;\r\n\r\nII - analisar os relatórios de execução orçamentária de Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP e do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para fins de publicação no DOERJ;\r\n\r\nIII - verificar a consistência, sob o aspecto contábil, do fluxo intraorçamentário (Ativo, Passivo, VPA e VPD) para fins de consolidação dos Demonstrativos Contábeis;\r\n\r\nIV - efetuar o acompanhamento do fluxo financeiro do FECP com a disponibilidade controlada pelo Tesouro;\r\n\r\nV - disponibilizar informações do FUNDEB e FECP no Portal da Contadoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - efetuar a consolidação dos Demonstrativos Contábeis que integrarão a prestação de contas do Governo do Estado;\r\n\r\nVII - promover o acompanhamento mensal dos repasses constitucionais efetuados aos Municípios e ao FUNDEB;\r\n\r\nVIII - verificar as contas contábeis que apresentam saldos invertidos, solicitando a regularização às Unidades Gestoras;\r\n\r\nIX - criar as equações em Validações Contábeis propostas pela Coordenadoria de Consolidação de Balanços e monitorar as inconsistências dos saldos contábeis, solicitando a regularização às Unidades Gestoras;\r\n\r\nX - acompanhar as aberturas de créditos adicionais por Superávit Financeiro;\r\n\r\nXI - acompanhar a contabilização da movimentação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - Fundes, no SIAFE-Rio;\r\n\r\nXII - acompanhamento de disponibilidade financeira negativa de convênios;\r\n\r\nXIII - elaborar Relatório de Bens Móveis e Imóveis com vista a atender Determinação do TCE;\r\n\r\nXIV - monitorar as UGs integrantes do SIAFE-Rio quanto a correção das inconsistências apresentadas em Validações Contábeis dentro do prazo estabelecido para o bloqueio de cada mês, para fins de suspensão automática no documento Nota de Empenho - NE do SIAFE-Rio, até a sua total regularização.\r\n\r\nXV - elaborar relatórios gerenciais e demonstrativos contábeis no âmbito de sua competência;\r\n\r\nXVI - observar e aplicar as normas contidas nos manuais técnicos da CGE, pertinentes à sua área de atuação;\r\n\r\nXVII - interagir com os diversos órgãos e entidades no âmbito do Governo do Estado, objetivando a utilização de informações necessárias à execução das atividades relacionadas ao Departamento.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SUBSECRETARIA JURÍDICA\r\n\r\nArt. 160 - Compete à Subsecretaria Jurídica, cargo privativo da carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007:\r\n\r\nI - atender às demandas de consultoria e assessoramento jurídico dos vários segmentos da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento que lhe sejam submetidas pelo Secretário, Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento ou Subsecretários, diretamente, ou pela chefia dos órgãos superiores da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, após parecer prévio e conclusivo;\r\n\r\nII - examinar demandas judiciais propostas pertinentes à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com observância da atribuição constitucional da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - examinar, quanto à forma e ao conteúdo, bem como quanto à legalidade, os atos normativos formulados pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, quando solicitado, nos termos do inciso I deste dispositivo;\r\n\r\nIV - emitir pareceres jurídicos e elaborar minutas de textos legais em assuntos que envolvam relevante matéria jurídica;\r\n\r\nV - pronunciar-se, exclusivamente quanto aos aspectos jurídicos, em relação às licitações e contratações no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nVI - emitir parecer jurídico prévio e conclusivo em todas as consultas submetidas à Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - elaborar minuta de informações a serem prestadas junto ao Poder Judiciário em mandados de segurança contra ato de autoridade administrativa vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nVIII - organizar administrativamente seu quadro de apoio e de assessoria, bem como os respectivos quadros de suas Assessorias Jurídicas vinculadas;\r\n\r\nIX - assessorar o Secretário no controle da legalidade administrativa dos atos a serem praticados pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nX - aconselhar, juridicamente, o Secretário ou Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento no exercício de suas funções;\r\n\r\nXI - coordenar e supervisionar as Assessorias Jurídicas vinculadas, podendo avocar ou delegar atribuições. \r\n\r\n§ 1º - Todas as consultas à Subsecretaria Jurídica só poderão ser formuladas, diretamente, pelo Secretário ou Subsecretários, ou pela chefia dos órgãos superiores da estrutura organizacional da SEFAZ, após parecer prévio e conclusivo.\r\n\r\n§ 2º - Os processos administrativos submetidos à apreciação da Subsecretaria de Jurídica deverão estar instruídos com todos os elementos necessários à análise jurídica da matéria.\r\n\r\n§ 3º - A Subsecretaria Jurídica deverá ser informada de todas as notificações e intimações judiciais e extrajudiciais, dirigidas à SEFAZ, imediatamente e em tempo hábil para eventual resposta.\r\n\r\n§ 4º - Terão prioridade em sua tramitação no âmbito da SEFAZ, os processos referentes a pedidos de informações e diligência formulados pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 5º - Todas as manifestações de cunho jurídico no âmbito da SEFAZ são privativas da Subsecretaria Jurídica e das Assessorias Jurídicas nos termos do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\n§ 6º - A Subsecretaria Jurídica é órgão técnico da SEFAZ e suas manifestações de ordem jurídica são autônomas e norteadas pelo posicionamento definitivo da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 7º - As disposições previstas nos parágrafos deste artigo aplicam-se, ainda, às Assessorias Jurídicas integrantes da estrutura da Subsecretaria Jurídica.\r\n\r\n§ 8º - Os cargos de Subsecretário Jurídico e de Assessores Jurídicos são privativos da carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Assessoria Jurídica Especial\r\n\r\nArt. 161 - Compete à Assessoria Jurídica Especial:\r\n\r\nI - auxiliar a Subsecretaria Jurídica no exercício de suas atribuições, sem prejuízo das atribuições das demais Assessorias Jurídicas;\r\n\r\nII - controlar a inserção, no Sistema de Acompanhamento de Ações Judiciais (SAAJ), das informações advindas da Procuradoria Geral do Estado acerca:\r\n\r\na) da suspensão ou restauração de exigibilidade de créditos tributários, com imediata comunicação à Superintendência de Fiscalização e à Superintendência de Arrecadação;\r\n\r\nb) do transito em julgado de ações judiciais, com imediata comunicação aos órgãos competentes para seu cumprimento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Assessoria Jurídica de Fazenda\r\n\r\nArt. 162 - Compete à Assessoria Jurídica de Fazenda auxiliar a Subsecretaria Jurídica no exercício de suas atribuições, bem como substituir o Subsecretário Jurídico nas suas ausências, impedimentos legais, ou sempre que necessário.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão\r\n\r\nArt. 163 - Compete à Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nI - orientar juridicamente o Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento nos assuntos afetos à Secretaria;\r\n\r\nII - subsidiar informações a serem apresentadas em mandados de segurança e emitir pronunciamento em processos e assuntos que envolvam matéria jurídica da SEFAZ, cujo exame tenha sido solicitado pelo Secretário ou por Subsecretário;\r\n\r\nIII - solicitar informações e determinar a adoção de providências com vistas ao efetivo cumprimento de decisões judiciais, consoante orientação da Procuradoria Geral do Estado, no âmbito da Administração Direta e Indireta;\r\n\r\nIV - examinar minutas de atos com caráter normativo a serem exarados no âmbito da SEFAZ ou submetidos ao Governador do Estado;\r\n\r\nV - analisar as minutas dos instrumentos convocatórios de licitações e seus anexos, bem como de contratos, acordos, convênios, ajustes e outros termos a serem celebrados no âmbito da Secretaria;\r\n\r\nVI - sugerir medidas cabíveis em relação aos atos administrativos de interesse da Secretaria, propondo a edição de norma legal ou regulamentar;\r\n\r\nVII - analisar, após a manifestação técnica dos setores competentes, a juridicidade de ações de parametrização do Sistema Corporativo Informatizado de RH, que exijam interpretação e aplicação da legislação de pessoal;\r\n\r\nVIII - vistar o entendimento fixado pela Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar,por meio de notas técnicas, ao responder a consultas genéricas formuladas pelos órgãos setoriais do Sistema de Pessoal do Estado do Rio de Janeiro - GESPERJ, após a manifestação conclusiva das respectivas Assessorias Jurídicas, sobre a interpretação e aplicação prática da legislação de pessoal.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Assessoria Especial de Informações e de Cumprimento de Julgados\r\n\r\nArt. 164 - Compete à Assessoria Especial de Informações e de Cumprimento de Julgados:\r\n\r\nI - assistir tecnicamente ao Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão nas matérias de sua competência;\r\n\r\nII - dar efetivo cumprimento às decisões judiciais, de acordo com os estritos termos constantes na Orientação de Cumprimento de Julgado - OCJ elaborada e subscrita pelos Procuradores do estado responsáveis pelo acompanhamento do processo, no âmbito das Procuradorias Especializadas, desde que se insiram no âmbito de competência da SEFAZ, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nIII - oficiar e prestar informações relativas à folha de pagamento e ao cumprimento de decisões judiciais, com o auxílio da Superintendência de Sistema de Gestão de Pessoas, solicitadas pela Procuradoria-Geral do Estado - PGE, Ministério Público, Defensoria Pública e pelo Poder Judiciário, desde que estas não possam ser fornecidas diretamente pelas demais Pastas de Estado;\r\n\r\nIV - orientar os órgãos da estrutura da SEFAZ sobre as providências jurídicas e administrativas que devam ser empregadas para o cumprimento de ordens judiciais de sua competência, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nV - atender as partes, advogados e oficiais de justiça, única e exclusivamente no que concerne ao pedido de informações ou esclarecimentos acerca do cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Divisão de Assessoria Técnica da Subsecretaria Jurídica\r\n\r\nArt. 165 - Compete à Divisão de Assessoria Técnica da Subsecretaria Jurídica:\r\n\r\nI - auxiliar o Subsecretário Jurídico e os Assessores-Chefes das Assessorias Jurídicas no exercício de suas funções;\r\n\r\nII - efetuar pesquisas e trabalhos técnicos quando solicitado;\r\n\r\nIII - acompanhar processos administrativos e judiciais relevantes;\r\n\r\nIV - manter atualizado o Sistema de Acompanhamento de Ações Judiciais (SAAJ);\r\n\r\nV - atender, com prioridade, as solicitações da Procuradoria Geral do Estado e encaminhar com urgência as orientações de cumprimento de julgado e as ordens judiciais;\r\n\r\nVI - encaminhar os relatórios mensais de atividade à Procuradoria Geral do Estado, rigorosamente, no prazo e na forma estabelecida na legislação pertinente;\r\n\r\nVII - preparar relatórios mensais de produtividade do setor, na forma e no prazo a serem estabelecidos pelo Subsecretário Jurídico;\r\n\r\nVIII - executar demais atribuições que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Divisão de Apoio Administrativo da Subsecretaria Jurídica\r\n\r\nArt. 166 - Compete à Divisão de Apoio Administrativo da Subsecretaria Jurídica:\r\n\r\nI - executar serviços de documentação e arquivo, e a guarda das correspondências e de todos os Atos Oficiais do Subsecretário Jurídico e dos Assessores-Chefes das Assessorias Jurídicas;\r\n\r\nII - exercer atividades de secretariado das referidas autoridades;\r\n\r\nIII - manter Cadastro atualizado com todo o pessoal lotado no Gabinete do Subsecretário Jurídico, bem como o registro e controle dos ocupantes de cargos em comissão;\r\n\r\nIV - controlar a presença de todo o pessoal lotado no Gabinete das referidas autoridades;\r\n\r\nV - manter o controle de material e bens patrimoniais, requisição e a distribuição de material permanente e de consumo dos referidos Gabinetes;\r\n\r\nVI - zelar pelos bens inventariados dos referidos Gabinetes;\r\n\r\nVII - gerenciar e controlar o acervo bibliográfico da Subsecretaria Jurídica;\r\n\r\nVIII - executar os serviços de digitação e de informação dos atos e expediente das referidas autoridades;\r\n\r\nIX - executar os serviços de protocolo, informatizando, expedindo, distribuindo e arquivando processos e correspondências recebidas ou remetidas pelos referidos Gabinetes.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nArt. 167 - Compete à Subsecretaria de Finanças:\r\n\r\nI - delinear, coordenar e gerenciar as ações da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, no tocante à gestão financeira do Estado;\r\n\r\nII - dirigir a elaboração da programação financeira mensal e anual do Tesouro Estadual;\r\n\r\nIII - fornecer às áreas responsáveis as informações necessárias à elaboração das propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, de Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual de Investimentos, nos limites de sua competência;\r\n\r\nIV - assegurar e zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Estadual;\r\n\r\nV - gerenciar a Conta Única do Tesouro Estadual;\r\n\r\nVI - gerenciar o recolhimento dos recursos não oriundos de impostos;\r\n\r\nVII - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Estadual que estejam legalmente adstritos à sua competência e monitorar a administração financeira geral do Estado;\r\n\r\nVIII - administrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual;\r\n\r\nIX - manifestar-se sobre a eventual concessão de garantias concedidas pelo Tesouro Estadual, assessorar o Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento na elaboração e aperfeiçoamento dos critérios adotados na concessão dessas garantias; controlar o desempenho financeiro das operações garantidas e executar, se for o caso, as contra garantias oferecidas;\r\n\r\nX - manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, o Estado junto a órgãos, entidades ou a organismos nacionais e internacionais;\r\n\r\nXI - gerir os fundos e os programas oficiais que estejam sob sua responsabilidade, avaliando e acompanhando os eventuais riscos fiscais, avaliando, quando necessário, as políticas de administração de todos os fundos e programas oficiais;\r\n\r\nXII - estruturar e acompanhar a implantação e execução das ações necessárias à regularização de obrigações financeiras do Estado, inclusive daquelas assumidas em decorrência de lei, de contratos, convênios ou outros instrumentos equivalentes;\r\n\r\nXIII - promover estudos e pesquisas associadas, dentre outras áreas, à do gasto público e sua gestão e à da administração de ativos e passivos;\r\n\r\nXIV - instituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam produzir relatórios gerenciais sobre as despesas, necessários à tomada de decisão e à instituição das políticas públicas estaduais; \r\n\r\nXV - garantir que seja feita à verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, (fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes);\r\n\r\nXVI - promover mecanismos para gerenciar o Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas - FGP, com vistas a zelar pela valorização dos recursos públicos depositados; \r\n\r\nXVII - elaborar parecer acerca da capacidade de pagamento e garantias concedidas pelo Estado do Rio de Janeiro ou pelo Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas, incluindo a análise dos riscos para o Tesouro Estadual, inerentes aos projetos;\r\n\r\nXVIII - avaliar a capacidade de inclusão do projeto na estratégia fiscal do Estado e assegurar o cumprimento do limite fixado no art. 24 da Lei nº 5.068/2007, para despesas de caráter continuado derivadas do conjunto de Parcerias Público Privadas contratadas, tendo como base o exercício em que forem apurados os limites em questão;\r\n\r\nXIX - elaborar relatórios de análise econômico-financeira dos projetos de Parcerias Público Privadas - PPP com vistas ao acompanhamento das fases financeiras dos contratos de concessão firmados pelo Estado;\r\n\r\nXX - estruturar e participar de experiências inovadoras associadas ao gasto público, com o intuito de viabilizar a melhoria das condições de sustentabilidade das contas públicas;\r\n\r\nXXI - desenvolver os instrumentos necessários à execução das atribuições mencionadas nos incisos I a XIV;\r\n\r\nXXII - monitorar a atuação dos Conselhos Fiscais nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual;\r\n\r\nXXIII - gerenciar os procedimentos contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, efetuados no âmbito da Subsecretaria de Finanças.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Superintendência de Finanças\r\n\r\nArt. 168 - Compete à Superintendência de Finanças:\r\n\r\nI - analisar e dar encaminhamento processual as determinações Judiciais Trabalhistas e Cíveis referentes a bloqueio de créditos de mãos próprias e de terceiros;\r\n\r\nII - acompanhar e controlar a movimentação financeira dos depósitos recursais e proceder à execução das cartas de fianças bancárias;\r\n\r\nIII - analisar os processos de restituições de indébitos, cauções e fianças;\r\n\r\nIV - autorizar a emissão de Programação de Desembolso - PD, de despesas orçamentárias e extra orçamentária de Encargos Gerais do Estado e do Tesouro Estadual;\r\n\r\nV - acompanhar a execução orçamentária das despesas das unidades gestoras a cargo da Subsecretaria de Finanças;\r\n\r\nVI - supervisionar os registros contábeis das unidades gestoras a cargo da Subsecretaria de Finanças;\r\n\r\nVII - acompanhar a movimentação das cotas do Fundo de Privatização do Estado;\r\n\r\nVIII - supervisionar os procedimentos contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, efetuados no âmbito da Superintendência;\r\n\r\nIX - gerenciar a instrução processual na sua área de competência;\r\n\r\nX - coordenar a gestão das obrigações a cargo do Tesouro Estadual;\r\n\r\nXI - supervisionar a conciliação da receita, efetuada no âmbito da Superintendência;\r\n\r\nXII - no que tange ao assessoramento técnico e jurídico: desenvolver os instrumentos necessários à execução das atribuições da Superintendência;\r\n\r\nXIII - no que tange à execução de procedimentos relacionados a Encargos Gerais do Estado:\r\n\r\na) acompanhar a execução das transferências constitucionais aos municípios do Estado;\r\n\r\nb) supervisionar a movimentação orçamentária e a confecção de Programação de Desembolso - PD, referente ao controle de pagamento do programa de parcelamento e Pagamentos do Estado do Rio de Janeiro de Restos a Pagar Processados;\r\n\r\nXIV - no que tange à gestão de obrigações:\r\n\r\na) acompanhar e controlar as Reservas Monetárias das contas garantidoras denominadas Contas “A”, “B” e “B1”;\r\n\r\nb) supervisionar o controle e a movimentação dos recursos patrimoniais dos órgãos, referente aos saldos remanescentes oriundos do Fundo da Dívida Pública;\r\n\r\nc) auxiliar no controle e na movimentação dos recursos patrimoniais referentes à Cota do Fundo de Privatização, Depósitos Recursais e outras;\r\n\r\nXV - no que tange à gestão da conciliação de receitas: coordenar e executar as atividades referentes ao acompanhamento financeiro e contábil das contas de receita e repasse.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico\r\n\r\nArt. 169 - Compete à Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico:\r\n\r\nI - analisar e dar encaminhamento processual às determinações judiciais no âmbito da Superintendência de Finanças;\r\n\r\nII - controlar e acompanhar o encaminhamento de bloqueios judiciais nas contas do Tesouro Estadual;\r\n\r\nIII - controlar e encaminhar informações para a inclusão na DIRF, referente aos recolhimentos de imposto de renda sobre precatórios;\r\n\r\nIV - analisar os processos de restituições de indébitos, cauções e fianças;\r\n\r\nV - desenvolver os instrumentos necessários à execução das atribuições da Superintendência.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e \r\n\r\nOperações Especiais\r\n\r\nArt. 170 - Compete à Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais:\r\n\r\nI - executar procedimentos orçamentários relacionados a Encargos Gerais do Estado referentes a:\r\n\r\na) encargos com a União;\r\n\r\nb) programação a cargos dos municípios;\r\n\r\nc) contribuições obrigatórias - PASEP;\r\n\r\nd) restituição de indébitos fiscais;\r\n\r\ne) transferências ao FUNDEB;\r\n\r\nf) Regime Previdenciário dos servidores ALERJ/MP/TJ/TCE;\r\n\r\ng) obrigações junto ao Previ - BANERJ;\r\n\r\nII - emitir as Programações de Desembolso relacionadas à unidade gestora do Tesouro Estadual referente às despesas extra orçamentárias: cauções, fianças, depósitos, anulação de receita e conversão em receita;\r\n\r\nIII - gerar e alimentar planilha eletrônica com dados e informações dos valores de ICMS, IPVA, ROYALTIES, CIDE e IPI que foram distribuídas aos Municípios, inclusive o valor retido e repassado ao FUNDEB;\r\n\r\nIV - confeccionar Programação de Desembolso - PD, acompanhar e executar procedimentos para a movimentação orçamentária referente ao controle de pagamento do Programa de Parcelamento e Pagamentos do Estado do Rio de Janeiro de Restos a Pagar Processados;\r\n\r\nV - gerar, semanalmente, por meio de informações do GCT, Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio e ARR valores a serem distribuídos aos Municípios e ao FUNDEB, referentes a ICMS, IPVA e ITD;\r\n\r\nVI - analisar os registros contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio na Unidade Gestora de Encargos Gerais do Estado;\r\n\r\nVII - instruir os processos administrativos no âmbito de sua competência.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Coordenadoria de Gestão de Obrigações\r\n\r\nArt. 171 - Compete à Coordenadoria de Gestão de Obrigações:\r\n\r\nI - acompanhar a movimentação das Reservas Monetárias das contas garantidoras denominadas Contas “A”, “B” e “B1”, instituídas por meio do contrato de abertura de contas, nomeação de agente fiduciário e outros pactos;\r\n\r\nII - acompanhar a entrada de recursos e executar a movimentação financeira de recursos do Fundo do Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES);\r\n\r\nIII - controlar, atualizar e contabilizar o saldo remanescente oriundo do Fundo da Dívida Pública;\r\n\r\nIV - atualizar as Cotas do Fundo de Privatização (CFP), realizar os registros contábeis pertinentes à atualização e gerenciar o contrato celebrado com a instituição financeira custodiante;\r\n\r\nV - registrar contabilmente na unidade gestora do Tesouro Estadual as atualizações dos Certificados Financeiros do Tesouro Permutados - CFTS;\r\n\r\nVI - executar todas as atividades pertinentes ao controle do passivo patrimonial a cargo do Tesouro Estadual;\r\n\r\nVII - instruir os processos administrativos no âmbito de sua competência;\r\n\r\nVIII - emitir e controlar guias de caução;\r\n\r\nIX - devolver guias convertidas em receita pelos recolhimentos do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Coordenadoria de Conciliação de Receita\r\n\r\nArt. 172 - Compete à Coordenadoria de Conciliação de Receita:\r\n\r\nI - conciliar diariamente a movimentação financeira e contábil das contas de arrecadação e de repasses;\r\n\r\nII - informar, aos órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento que controlam e registram a arrecadação e os repasses de receitas, divergências verificadas nas referidas contas;\r\n\r\nIII - analisar a consonância dos índices de repartição das receitas e a sua paridade com os valores distribuídos aos Municípios e ao FUNDEB;\r\n\r\nIV - analisar os valores informados pelo sistema de gestão tributária em relação aos valores efetivamente creditados nas contas bancárias de receitas;\r\n\r\nV - manter em arquivo os extratos bancários;\r\n\r\nVI - analisar os registros contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, na Unidade Gestora do Tesouro Estadual, efetuados no âmbito da gestão da receita;\r\n\r\nVII - analisar por tipo de imposto valores destinados ao FUNDEB e aos Municípios e demonstrar divergências entre os valores arrecadados, destinados e repassados por rubrica de receita e por movimentação financeira;\r\n\r\nVIII - acompanhar rotinas da efetiva repartição das receitas tributária.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira\r\n\r\nArt. 173 - Compete à Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira:\r\n\r\nI - acompanhar e controlar a movimentação financeira das contas de gestão do Tesouro Estadual;\r\n\r\nII - supervisionar e executar a movimentação das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual;\r\n\r\nIII - supervisionar os procedimentos contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, efetuados no âmbito da Superintendência;\r\n\r\nIV - supervisionar a conciliação bancária eletrônica das contas do Tesouro do Estado;\r\n\r\nV - realizar a gestão dos recolhimentos dos recursos diretamente arrecadados, através da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro - GRE;\r\n\r\nVI - gerenciar a instrução processual na sua área de competência. \r\n\r\nVII - no que tange ao Controle e Conciliação Bancária:\r\n\r\na) acompanhar a arrecadação da receita estadual e as receitas provenientes de transferências inter e intragovernamental;\r\n\r\nb) acompanhar os saldos das contas bancárias de gestão do Tesouro Estadual;\r\n\r\nc) gerenciar e registrar no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio as receitas oriundas das transferências de arrecadação federal (IPI - Exportação, Royalties do Petróleo, FPE, ICMS compensação, Recursos Hídricos e outras);\r\n\r\nd) acompanhar a movimentação da parcela de depósitos judiciais tributários;\r\n\r\nVIII - no que tange à Execução Financeira: supervisionar e executar a movimentação das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual;\r\n\r\nIX - no que tange à gestão dos recursos diretamente arrecadados através da Guia de Recolhimento do Estado - GRE:\r\n\r\na) administrar o Sistema de Guia de Recolhimento do Estado - SISGRE;\r\n\r\nb) orientar os órgãos quanto à utilização da GRE;\r\n\r\nc) normatizar e prover mecanismos para a arrecadação das receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos;\r\n\r\nd) definir os parâmetros de classificação, observando a destinação legal das receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos;\r\n\r\ne) acompanhar a conformidade dos registros contábeis oriundos das GRE.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária\r\n\r\nArt. 174 - Compete à Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária:\r\n\r\nI - coordenar as atividades referentes ao acompanhamento financeiro das contas de gestão do Tesouro Estadual mantidas nas diversas instituições bancárias;\r\n\r\nII - analisar e acompanhar diariamente os saldos bancários das contas do Tesouro Estadual e das subcontas que integram a Conta Centralizadora;\r\n\r\nIII - elaborar diariamente relatórios com a Disponibilidade Financeira a Utilizar;\r\n\r\nIV - receber, analisar e classificar diariamente os documentos bancários oriundos dos diversos setores da Subsecretaria de Finanças e das instituições bancárias;\r\n\r\nV - registrar no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio e no SATE as transferências de receitas tributárias que ingressam no Tesouro Estadual;\r\n\r\nVI - registrar no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio e no SATE as transferências intergovernamentais que ingressam no Tesouro Estadual, classificando-as contabilmente de acordo com a sua categoria econômica;\r\n\r\nVII - analisar todas as contas bancárias que integram o sistema e informar a disponibilidade de caixa do Tesouro Estadual;\r\n\r\nVIII - conciliar diariamente a movimentação das contas correntes e de aplicações administradas pelo Tesouro Estadual;\r\n\r\nIX - manter em arquivo os extratos bancários;\r\n\r\nX - acompanhar as devoluções de pagamentos por meio de conciliação bancária eletrônica das contas do Tesouro do Estado;\r\n\r\nXI - controlar e acompanhar a movimentação da parcela de depósitos judiciais tributários;\r\n\r\nXII - manter em arquivo os documentos da movimentação bancária diária;\r\n\r\nXIII - preparar o Boletim de Movimentação Financeira;\r\n\r\nXIV - requerer documentação pendente às instituições bancárias;\r\n\r\nXV - instruir os processos administrativos de sua área de competência;\r\n\r\nXVI - inserir no sistema SIG os dados referentes às conciliações da Unidade Gestora do Tesouro Estadual;\r\n\r\nXVII - analisar os registros contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, na Unidade Gestora do Tesouro Estadual, efetuados no âmbito do controle bancário.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Execução Financeira\r\n\r\nArt. 175 - Compete à Coordenadoria de Execução Financeira:\r\n\r\nI - executar as atividades referentes aos pagamentos, às movimentações e às aplicações financeiras;\r\n\r\nII - movimentar os recursos provenientes das transferências inter e intragovernamentais;\r\n\r\nIII - acompanhar junto às instituições bancárias as movimentações financeiras;\r\n\r\nIV - acompanhar e analisar diariamente a execução da programação financeira;\r\n\r\nV - controlar e analisar as disponibilidades de recursos financeiros;\r\n\r\nVI - elaborar e executar as ordens bancárias de transferências intra-Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n\r\nVII - controlar e acompanhar a movimentação dos recursos vinculados, transferidos ou repassados ao Tesouro do Estado;\r\n\r\nVIII - registrar contabilmente, as transferências financeiras, movimentações e depósitos nas contas do Tesouro Estadual;\r\n\r\nIX - emitir as comunicações financeiras, e disponibilizar com a documentação pertinente aos Órgãos e Entidades Estaduais;\r\n\r\nX - analisar as liberações de pagamentos e efetuar lançamentos contábeis correspondentes no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n\r\nXI - acompanhar no SATE e importar para registro no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio as devoluções de pagamentos;\r\n\r\nXII - analisar e registrar as disponibilidades financeiras por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - emitir ofícios de pagamento e relatórios das liberações financeiras referentes à movimentação do dia;\r\n\r\nXIV - devolver títulos caucionados da Administração Direta;\r\n\r\nXV - conferir as relações de pagamento a serem encaminhadas às instituições bancárias;\r\n\r\nXVI - conferir os lançamentos efetuados no SATE;\r\n\r\nXVII - conferir a autenticação mecânica dos recibos dos comprovantes de pagamentos, recolhimentos e transferências;\r\n\r\nXVIII - controlar o arquivo de cópias de documentos bancários pertinentes;\r\n\r\nXIX - acompanhar, receber ou restituir valores referentes a processos judiciais não tributários e consignações judiciais retidas em folha de pessoal;\r\n\r\nXX - confeccionar e executar as Programações de Desembolso - PD de transferências, de resgates e de aplicações do Tesouro do Estado;\r\n\r\nXXI - Controlar as aberturas, os encerramentos e as alterações de contas correntes dos órgãos estaduais;\r\n\r\nXXII - analisar os registros contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio na Unidade Gestora do Tesouro Estadual, efetuados pela execução financeira;\r\n\r\nXXIII - instruir os processos administrativos no âmbito de sua competência.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDa Coordenadoria de Controle e Análise das Receitas Estaduais Diretamente Arrecadadas\r\n\r\nArt. 176 - Compete à Coordenadoria de Controle e Análise das Receitas Estaduais Diretamente Arrecadadas:\r\n\r\nI - criar os códigos de recolhimento das receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos;\r\n\r\nII - cadastrar os códigos de recolhimento das receitas arrecadadas através da GRE no SISGRE e no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n\r\nIII - administrar o SISGRE, mantendo atualizado o seu conteúdo institucional e de cadastros;\r\n\r\nIV - administrar o subportal da GRE no sítio eletrônico da SEFAZ;\r\n\r\nV - dar suporte ao usuário do SISGRE;\r\n\r\nVI - Reconhecer a entrada em receita e sinalizar no SISGRE a restituição dos valores recolhidos indevidamente por meio da GRE;\r\n\r\nVII - prover a conciliação e análise contábil dos efetivos recolhimentos das GRE; \r\n\r\nVIII - acompanhar o saldo contábil da Conta GRE a Classificar na UG 999900; \r\n\r\nIX - acompanhar o movimento diário dos valores recolhidos por meio da GRE;\r\n\r\nX - atuar como Gestor da GRE na UG 999900.\r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDa Superintendência do Tesouro Estadual\r\n\r\nArt. 177 - Compete à Superintendência do Tesouro Estadual:\r\n\r\nI - estabelecer e supervisionar tecnicamente a programação e a execução financeira dos órgãos da Administração Pública;\r\n\r\nII - coordenar a movimentação dos recursos financeiros do Tesouro para aplicação financeira;\r\n\r\nIII - supervisionar a elaboração do fluxo de caixa;\r\n\r\nIV - acompanhar a execução da cota financeira;\r\n\r\nV - supervisionar a análise de documentos para a elaboração da programação financeira;\r\n\r\nVI - supervisionar o pagamento de pessoal das administrações direta, indireta, e outros poderes;\r\n\r\nVII - acompanhar a execução orçamentária das despesas com concessionárias de serviços públicos essenciais;\r\n\r\nVIII - elaborar estudos sobre os gastos do Estado;\r\n\r\nIX - secretariar o Comitê de Investimento da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nDa Coordenadoria de Planejamento Financeiro\r\n\r\nArt. 178 - Compete à Coordenadoria de Planejamento Financeiro:\r\n\r\nI - elaborar e acompanhar o fluxo de caixa anual e mensal;\r\n\r\nII - preparar cenários referentes às projeções do fluxo de caixa anual;\r\n\r\nIII - elaborar relatórios analíticos relativos às programações de desembolso executadas e a executar, fornecendo subsídios para a elaboração do fluxo de caixa;\r\n\r\nIV - gerar relatórios sobre a Disponibilidade Financeira do Estado para serem publicados no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nV - produzir estudos econômicos acerca das receitas e pagamentos realizados pelo Tesouro Estadual;\r\n\r\nVI - acompanhar a liberação e a execução das Cotas Financeiras oriunda das Fontes de Recurso do Tesouro.\r\n\r\nSeção XII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Análise de Investimentos e Gastos\r\n\r\nArt. 179 - Compete à Coordenadoria de Análise de Investimentos e Gastos:\r\n\r\nI - acompanhar e analisar a entrada de receitas nas contas do Tesouro e alocá-las de acordo com o planejamento financeiro;\r\n\r\nII - analisar e controlar as aplicações financeiras do Tesouro estadual;\r\n\r\nIII - coordenar a elaboração diária da programação de pagamentos;\r\n\r\nIV - coordenar a liberação de limite de saque para os órgãos e entidades;\r\n\r\nV - coordenar o recebimento de demandas referentes a questionamentos e solicitações de pagamentos;\r\n\r\nVI - acompanhar a evolução das receitas e dos gastos públicos do Estado; \r\n\r\nVII - acompanhar a programação de pagamento de despesas inscritas em restos a pagar processados;\r\n\r\nVIII - elaborar relatório mensal e a apresentação para subsidiar as decisões do Comitê de Investimento.\r\n\r\nSeção XIII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Controle de Pagamentos\r\n\r\nArt. 180 - Compete à Coordenadoria de Controle de Pagamentos:\r\n\r\nI - coordenar a elaboração dos pagamentos de despesas correntes e de capital de acordo com a programação financeira do Tesouro Estadual;\r\n\r\nII - coordenar a elaboração do pagamento de pessoal dos órgãos da Administração direta, indireta e outros poderes;\r\n\r\nIII - analisar e preparar a documentação relativa aos pagamentos das despesas correntes e de capital, em conformidade com as legislações existentes;\r\n\r\nIV - analisar e preparar os pagamentos judiciais dos depósitos recursais, custas judiciais e honorários periciais;\r\n\r\nV - analisar e preparar a documentação relativa aos pagamentos das despesas de encargos e consignações, em conformidade com as legislações existentes;\r\n\r\nVI - preparar relações dos pagamentos a serem efetuados e processá-los no sistema SATE;\r\n\r\nVII - operacionalizar os pagamentos das despesas correntes e de capital através da execução das programações de desembolso no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n\r\nVIII - proceder à execução da programação de desembolso no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio referente aos grupos de pagamento das folhas de pessoal, e das despesas com encargos sociais e consignações;\r\n\r\nIX - acompanhar, elaborar e controlar o fluxo de pagamento de pessoal;\r\n\r\nX - gerar relatórios sobre o estoque das Programações de Desembolso e os pagamentos realizados a fornecedores, para serem postados no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nSeção XIV\r\n\r\nDa Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Pagamento\r\n\r\nde Concessionárias de Serviços Públicos\r\n\r\nArt. 181 - Compete à Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos:\r\n\r\nI - supervisionar a execução dos procedimentos de pagamentos no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio pelo Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos - SIPC;\r\n\r\nII - executar no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, de acordo com o disposto no Decreto nº 35.670, de 09.06.2004, os procedimentos para os pagamentos de serviços das concessionárias integrantes do SIPC;\r\n\r\nIII - efetuar as inclusões e exclusões das concessionárias no sistema SIPC;\r\n\r\nIV - recepcionar as faturas de prestação de serviços, das concessionárias integrantes do SIPC;\r\n\r\nV - analisar documentos para elaboração da programação de pagamentos;\r\n\r\nVI - emitir, no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, as Programações de Desembolso - PD das despesas com concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\nVII - acompanhar os pagamentos das despesas com concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\nVIII - encaminhar, aos órgãos e entidades participantes do SIPC, documentos comprobatórios do pagamento das despesas;\r\n\r\nIX - elaborar relatórios de acompanhamento e da execução orçamentária e do consumo com serviços públicos dos órgãos e entidades participantes do SIPC;\r\n\r\nX - instruir os processos administrativos no âmbito de sua competência.\r\n\r\nSeção XV\r\n\r\nDa Superintendência de Controle e Acompanhamento \r\n\r\nda Dívida Pública Estadual\r\n\r\nArt. 182 - Compete à Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual:\r\n\r\nI - no que tange ao Controle e Execução do Pagamento da Dívida da Administração Direta:\r\n\r\na) supervisionar a elaboração dos relatórios e demonstrativos da Dívida Pública da Administração Direta para acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF;\r\n\r\nb) supervisionar a elaboração dos demonstrativos da Dívida Pública da Administração Direta de acordo com a legislação vigente;\r\n\r\nc) supervisionar as informações cadastradas no sistema da CAIXA - SISTN, pertinentes às condições financeiras e aos saldos dos contratos da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n\r\nd) supervisionar as informações gerenciais para o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado no que tange à Dívida Pública da Administração Direta;\r\n\r\ne) supervisionar e acompanhar os registros no Sistema do Banco Central -ROF/SISCOMEX relativos aos desembolsos e os reembolsos dos contratos de empréstimos externos;\r\n\r\nf) supervisionar a execução orçamentária referente ao Serviço da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n\r\ng) supervisionar a contabilização do saldo patrimonial do estoque da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n\r\nII - no que tange à Gestão da Dívida: \r\n\r\na) acompanhar a gestão da Dívida Pública Estadual;\r\n\r\nb) supervisionar o acompanhamento do cumprimento dos limites de endividamento do Estado conforme estabelecido nas Resoluções do Senado Federal e analisar os perfis do estoque e do serviço da dívida e sua compatibilidade com a receita Estadual;\r\n\r\nc) gerenciar o acompanhamento dos indicadores financeiros visando estudos comparativos das taxas e índices de correção contratuais necessários à fixação de indicadores para elaboração de projeções do serviço e do estoque da dívida consolidada;\r\n\r\nd) acompanhar os contratos e supervisionar a consolidação das informações recebidas das Entidades relacionadas com o endividamento da Administração Indireta;\r\n\r\ne) acompanhar, examinar e verificar as informações prestadas pelas Entidades da Administração Indireta;\r\n\r\nf) supervisionar a elaboração dos relatórios e demonstrativos da Dívida Pública da Administração Indireta para acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF;\r\n\r\ng) supervisionar a elaboração dos demonstrativos da Dívida Pública da Administração Indireta do Tesouro Estadual de acordo com a legislação vigente;\r\n\r\nh) acompanhar as atualizações das legislações pertinentes à Dívida Pública;\r\n\r\ni) supervisionar as informações cadastradas no sistema da CAIXA - SISTN, pertinentes às condições financeiras e aos saldos dos contratos da Dívida da Administração Indireta;\r\n\r\nj) supervisionar a elaboração da análise de sensibilidade do estoque e do perfil da Dívida Financeira Estadual;\r\n\r\nIII - no que tange ao Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Precatórios:\r\n\r\na) supervisionar o controle dos Precatórios do Estado, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais e das requisições judiciais de pequeno valor honradas pelo Tesouro Estadual;\r\n\r\nb) gerenciar os pagamentos de Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual e da transferência de recursos ao Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios, nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios;\r\n\r\nc) analisar os relatórios elaborados pela Coordenadoria de Precatórios acerca dos pagamentos das Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual e dos pagamentos dos Precatórios do Estado;\r\n\r\nd) supervisionar a execução orçamentária referente aos pagamentos de Precatórios Judiciais do Estado e Requisições Judiciais de Pequeno Valor emitidas contra a Administração Direta;\r\n\r\ne) supervisionar a contabilização do passivo patrimonial de Precatórios inscritos contra a Administração Direta.\r\n\r\nSeção XVI\r\n\r\nDa Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta\r\n\r\nArt. 183 - Compete à Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta:\r\n\r\nI - calcular o estoque e o serviço a pagar da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n\r\nII - solicitar a emissão das Programações de Desembolso dos valores devidos de principal, juros e encargos dos contratos da Dívida pública da Administração Direta;\r\n\r\nIII - elaborar o fluxo financeiro da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n\r\nIV- emitir e encaminhar os relatórios de acordo com a legislação vigente e solicitados extraordinariamente;\r\n\r\nV - efetuar os lançamentos no Sistema do Banco Central - SISBACEN necessários aos desembolsos e reembolsos relativos aos contratos de empréstimos externos e, acompanhar a liquidação no sistema efetuada pela Instituição Financeira relativa aos reembolsos;\r\n\r\nVI - cadastrar no sistema da CAIXA - SISTN as condições financeiras e os saldos dos contratos da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n\r\nVII - elaborar a previsão da receita de operação de crédito, do serviço e do estoque da Dívida Pública da Administração Direta, necessários à preparação da LDO e da LOA;\r\n\r\nVIII - executar os procedimentos orçamentários referentes ao serviço da Dívida Pública da administração Direta;\r\n\r\nIX - acompanhar os saldos dos empenhos e dotações orçamentárias, solicitando ao longo do exercício os pedidos de reforço dos empenhos e suplementação da dotação e cancelamentos necessários à execução orçamentária relacionados à Divida Pública da Administração Direta;\r\n\r\nX - cadastrar no sistema do Tribunal de Contas do Estado - SIGFIS as operações de crédito contratadas e os seus respectivos pagamentos no que tange à Dívida Pública da Administração Direta;\r\n\r\nXI - atualizar contabilmente o saldo patrimonial do estoque da Dívida Pública da Administração Direta.\r\n\r\nSeção XVII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Precatórios\r\n\r\nArt. 184- Compete à Coordenadoria de Precatórios:\r\n\r\nI - elaborar e manter atualizado o controle dos Precatórios do Estado, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais e das Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual;\r\n\r\nII - elaborar a previsão orçamentária das Requisições Judiciais de Pequeno Valor emitidas contra a Administração Direta e da transferência de recursos ao Tribunal de Justiça para o pagamento dos precatórios, nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios;\r\n\r\nIII - executar e acompanhar o orçamento dos Precatórios Judiciais do Estado, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais, solicitando ao longo do exercício suplementação da dotação e cancelamentos necessários;\r\n\r\nIV - acompanhar a execução orçamentária das Requisições Judiciais de Pequeno Valor da Administração Direta, solicitando ao longo do exercício suplementação da dotação e cancelamentos necessários;\r\n\r\nV - controlar os pagamentos das Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual;\r\n\r\nVI - solicitar a transferência dos recursos para pagamento dos Precatórios do Estado ao Tribunal de Justiça, nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios;\r\n\r\nVII - elaborar relatório mensal à Contadoria Geral do Estado informando os pagamentos das Requisições Judiciais de Pequeno Valor honradas pelo Tesouro Estadual e dos pagamento dos Precatórios do Estado;\r\n\r\nVIII - contabilizar o passivo patrimonial dos Precatórios da Administração Direta, procedendo à inscrição, atualização e baixa dos valores, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais;\r\n\r\nIX - instruir processos administrativos no âmbito de sua competência.\r\n\r\nSeção XVIII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Gestão da Dívida\r\n\r\nArt. 185 - Compete à Coordenadoria de Gestão da Dívida:\r\n\r\nI - receber das Entidades os demonstrativos do serviço da dívida pago e a pagar;\r\n\r\nII - verificar a conformidade dos relatórios recebidos das Entidades com os valores contabilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n\r\nIII - consolidar as informações da dívida referente à principal, juros e encargos pagos e a pagar, até o final do contrato de acordo com os relatórios exigidos pela legislação vigente, ou solicitados extraordinariamente;\r\n\r\nIV - emitir e encaminhar os relatórios de acordo com a legislação vigente e solicitados extraordinariamente;\r\n\r\nV - cadastrar no sistema da CAIXA - SISTN, as condições financeiras e os saldos dos contratos da Dívida Pública da Administração Indireta;\r\n\r\nVI - acompanhar a execução orçamentária das Entidades no que tange à Dívida Pública da Administração Indireta;\r\n\r\nVII - elaborar a previsão do serviço e do estoque da Dívida da Administração Indireta, necessários à preparação da LDO e da LOA;\r\n\r\nVIII - acompanhar os indicadores financeiros visando estudos comparativos das taxas e índices de correção contratuais vigentes necessários à fixação de indicadores para elaboração de projeções do serviço e do estoque da Dívida Pública Consolidada;\r\n\r\nIX - elaborar a análise da sensibilidade do estoque e do perfil da Dívida Financeira Estadual.\r\n\r\nSeção XIX\r\n\r\nDa Superintendência de Captação de Recursos\r\n\r\nArt. 186 - Compete à Superintendência de Captação de Recursos:\r\n\r\nI - no que tange ao acompanhamento financeiro dos convênios:\r\n\r\na) supervisionar o acompanhamento financeiro dos convênios de receita e de despesa, cadastrados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n\r\nb) gerenciar o monitoramento diário das pendências do Estado do Rio de Janeiro apontadas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e Cadastro Único dos Convênios - CAUC;\r\n\r\nc) fornecer declaração de regularidade do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio necessária à apresentação junto aos órgãos estaduais para celebração de Convênios;\r\n\r\nd) elaborar as declarações de adimplência e regularidade para apresentação junto aos órgãos federais para celebração de Convênios;\r\n\r\nII - no que tange ao acompanhamento de operações de crédito:\r\n\r\na) supervisionar e coordenar todo procedimento relativo à contratação de operações de crédito e operações equiparadas a estas por força de lei;\r\n\r\nb) acompanhar os pleitos para realização de operações de crédito e operações equivalentes;\r\n\r\nIII - no que tange à Captação de Recursos:\r\n\r\na) verificar junto aos órgãos da Administração Direta, as Ações, Programas, Planos e Projetos de interesse das respectivas áreas de atuação, prestando auxílio e orientação com o intuito de captar recursos, seja por operação de crédito seja por convênio;\r\n\r\nb) manter relações com organismos nacionais e internacionais multilaterais, organizações não governamentais e outras instituições afins que venham a possibilitar a obtenção de recursos.\r\n\r\nIV - no que tange ao monitoramento de Projetos e Conselho Fiscal:\r\n\r\na) monitorar e contribuir com o desenvolvimento do trabalho executado pelo Conselho Fiscal nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual;\r\n\r\nb) analisar economicamente os impactos financeiros no Tesouro Estadual de projetos de Parcerias Público Privadas - PPP e acompanhar a gestão do Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas - FGP.\r\n\r\nSeção XX\r\n\r\nDa Coordenadoria de Convênios\r\n\r\nArt. 187 - Compete à Coordenadoria de Convênios:\r\n\r\nI - elaborar as declarações de adimplência e regularidade para apresentação junto aos órgãos federais para celebração de Convênios; Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, prevista na Resolução SEF nº 09, 04 de agosto de 2003, necessária à apresentação junto aos órgãos estaduais para celebração de Convênios;\r\n\r\nII - realizar o acompanhamento financeiro dos convênios de despesa e das contrapartidas dos convênios de receita, cadastrados no Módulo de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de transferir os recursos;\r\n\r\nIII - monitorar as pendências do Estado do Rio de Janeiro apontadas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e Cadastro Único dos Convênios - CAUC;\r\n\r\nIV - realizar atividades operacionais relativas aos convênios de receita e de despesa, conforme estabelecido no Manual de Utilização do Módulo de Convênios - Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio.\r\n\r\nSeção XXI\r\n\r\nDa Coordenadoria de Operações de Crédito\r\n\r\nArt. 188 - Compete à Coordenadoria de Operações de Crédito:\r\n\r\nI - examinar as propostas de operações de crédito e as operações equiparadas a estas por força de lei;\r\n\r\nII - elaborar os pleitos para realização de operações de crédito e de operações equiparadas por força de lei mediante o Manual para Instrução de Pleitos - MIP/STN;\r\n\r\nIII - coordenar todo procedimento relativo à contratação de operações de crédito e operações equivalentes;\r\n\r\nIV - acompanhar análise dos pleitos junto à Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nSeção XXII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Captação de Recursos\r\n\r\nArt. 189 - Compete à Coordenadoria de Captação de Recursos:\r\n\r\nI - participar das ações voltadas para a negociação e captação de recursos junto aos órgãos e instituições nacionais e internacionais;\r\n\r\nII - auxiliar os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro em contatos junto a instituições oficiais e privadas, organismos bilaterais e multilaterais, nacionais e internacionais, visando à obtenção de recursos financeiros;\r\n\r\nIII - Identificar, sistematizar e fomentar oportunidades disponíveis para a realização de convênios;\r\n\r\nIV - assessorar e monitorar as ações necessárias para a viabilização das operações de crédito e convênios;\r\n\r\nV - manter contatos sistemáticos com organismos e instituições de âmbito nacional ou internacional, ministérios e órgãos federais, que possam induzir ou viabilizar a captação de recursos; \r\n\r\nVI - quando for designado, acompanhar e monitorar indicadores de desempenho definidos no âmbito de empréstimos contratados na modalidade de reforço orçamentário;\r\n\r\nVII - monitorar os convênios de receita, em execução e em fase de projetos, a fim de garantir maior eficiência e efetividade dos referidos instrumentos, evitando, assim, inexecução de seu objeto e prevenindo Tomada de Contas Especiais.\r\n\r\nSeção XXIII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Análise de Parcerias Públicas Privadas\r\n\r\nArt. 190 - Compete à Coordenadoria de Análise de Parcerias Públicas Privadas:\r\n\r\nI - emitir parecer acerca da capacidade de pagamento, da viabilidade da concessão de\r\n\r\ngarantia pelo Estado, dos riscos para o Tesouro Estadual, da inclusão do projeto na estratégia fiscal do Estado e do cumprimento do limite fixado no art. 24 da lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007;\r\n\r\nII - acompanhar as etapas financeiras dos contratos de concessão relativas as contraprestações pecuniárias assumidas pelo Estado; \r\n\r\nIII - emitir ao Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP relatório semestral circunstanciado acerca da execução dos contratos de parcerias público- privadas; \r\n\r\nIV - monitorar a atuação dos Conselhos Fiscais nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual por meio da análise dos relatórios apresentados; \r\n\r\nV - promover treinamentos e cursos de capacitação de servidores para o exercício das atribuições do membro de Conselho Fiscal;\r\n\r\nVI - gerenciar o portal oficial do Conselheiro Fiscal no site da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nVII - monitorar remuneração de conselheiro fiscal em virtude de participação em reuniões do Conselho.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA SUBSECRETARIA DE FAZENDA DE POLÍTICA FISCAL\r\n\r\nArt. 191 - Compete à Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal:\r\n\r\nI - orientar e supervisionar o processo de programação financeira e de formulação da política de financiamento da despesa pública;\r\n\r\nII - coordenar estudos para o equilíbrio financeiro do Estado;\r\n\r\nIII - orientar e supervisionar a elaboração de cenários de finanças públicas e estudos em matéria fiscal para definição de diretrizes de política fiscal e de orientadores para a formulação da programação financeira, identificação de riscos fiscais e melhoria das condições de sustentabilidade das contas públicas;\r\n\r\nIV - monitorar os investimentos públicos, com maior ênfase em aspectos relacionados à programação financeira;\r\n\r\nV - estudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal;\r\n\r\nVI - estudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito dos documentos de planejamento;\r\n\r\nVII - coordenar medidas no âmbito das relações federativas;\r\n\r\nVIII - coordenar as iniciativas pertinentes à transparência fiscal.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Coordenadoria de Apoio à Comissão de Programação Orçamentária e Financeira\r\n\r\nArt. 192 - Compete à Coordenadoria de Apoio à Comissão de Programação Orçamentária e Financeira:\r\n\r\nI - organizar administrativamente os expedientes encaminhados à COPOF;\r\n\r\nII - secretariar as reuniões da COPOF, elaborando sua agenda e a ata das decisões;\r\n\r\nIII - acompanhar a legislação de matéria orçamentária e financeira, em especial os projetos em tramitação.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Superintendência de Relações Federativas e \r\n\r\nTransparência Fiscal\r\n\r\nArt. 193 - Compete à Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal:\r\n\r\nI - avaliar o impacto, sobre a arrecadação do Estado, de mudanças no âmbito das relações federativas e assessorar a administração superior em propostas que preservem os interesses do Estado;\r\n\r\nII - coordenar as iniciativas pertinentes à transparência fiscal;\r\n\r\nIII - acompanhar as transferências constitucionais;\r\n\r\nIV - elaborar e acompanhar as projeções das receitas, transferências constitucionais e participações governamentais.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Coordenadoria de Relações Federativas e Transparência Fiscal\r\n\r\nArt. 194 - Compete à Coordenadoria de Relações Federativas e Transparência Fiscal:\r\n\r\nI - elaborar o boletim de Transparência Fiscal, bem como realizar o acompanhamento do portal de Transparência da SEFAZ, na Internet;\r\n\r\nII - estudar e sugerir medidas que aumentem a transparência fiscal;\r\n\r\nIII - participar de grupos de estudo e de trabalho no âmbito das diferentes esferas governamentais, para o aprimoramento das relações federativas.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Coordenadoria de Projeções e Acompanhamento \r\n\r\nde Metas Fiscais\r\n\r\nArt. 195 - Compete à Coordenadoria de Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais:\r\n\r\nI - elaborar estudos e projetar eventuais impactos, sobre a arrecadação do Estado, de mudanças ocorridas na conjuntura econômica; na legislação e/ou na repartição de transferências governamentais;\r\n\r\nII - acompanhar o ingresso das receitas tributárias; das participações governamentais; e das transferências constitucionais;\r\n\r\nIII - assessorar o Subsecretário de Política Fiscal em questões relativas às participações governamentais e às receitas de transferência;\r\n\r\nIV - participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e de Planejamento Fiscal\r\n\r\nArt. 196 - Compete à Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e de Planejamento Fiscal:\r\n\r\nI - formar e participar do grupo de trabalho da SEFAZ envolvido na eventual repactuação das metas constantes nas revisões do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF);\r\n\r\nII - elaborar, reunir e encaminhar a STN, quando for o caso, toda e qualquer documentação inerente ao PAF;\r\n\r\nIII - acompanhar a realização das metas fiscais estipuladas pelo PAF.\r\n\r\nIV - subsidiar a SEFAZ na elaboração de estudos e relatórios relacionados a situação fiscal do Estado.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Superintendência de Programação Financeira\r\n\r\nArt. 197 - Compete à Superintendência de Programação Financeira:\r\n\r\nI - coordenar e acompanhar a programação financeira do Estado;\r\n\r\nII - orientar os órgãos quanto à gestão de seus recursos orçamentários;\r\n\r\nIII - orientar os órgãos quanto a sua programação financeira;\r\n\r\nIV - estudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal;\r\n\r\nV - apoiar, administrativamente, as atividades da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro - COPOF;\r\n\r\nVI - acompanhar os resultados contábeis das empresas estatais dependentes\r\n\r\nVII - coordenar e supervisionar a elaboração do Boletim de Transparência Fiscal no âmbito da despesa.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Programação Financeira e Acompanhamento a Execução Orçamentária\r\n\r\nArt. 198 - Compete à Coordenadoria de Programação Financeira e Acompanhamento a Execução Orçamentária:\r\n\r\nI - elaborar a proposta de programação financeira do Estado;\r\n\r\nII - analisar os pleitos dos órgãos sobre a respectiva programação financeira e encaminhar possíveis soluções;\r\n\r\nIII - acompanhar, avaliar e propor modificações na programação financeira do Estado;\r\n\r\nIV - participar da elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária;\r\n\r\nV - acompanhar a execução orçamentária do Estado e sua compatibilidade com a programação financeira;\r\n\r\nVII - estudar e propor as metas fiscais do Estado no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Acompanhamento de Empresas Estatais\r\n\r\nArt. 199 - Compete à Coordenadoria de Acompanhamento de Empresas Estatais:\r\n\r\nI - analisar os resultados contábeis, bem como a situação dos passivos fiscais, previdenciários e trabalhistas das empresas estatais dependentes;\r\n\r\nII - elaborar e reunir documentação das empresas estatais dependentes, para subsidiar a análise no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal;\r\n\r\nIII - acompanhar os investimentos das empresas estatais.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDa Coordenadoria de Projeção de Despesas e Acompanhamento de Programas Estratégicos\r\n\r\nArt. 200 - Compete à Coordenadoria de Projeção de Despesas e Acompanhamento de Programas Estratégicos:\r\n\r\nI - elaborar estudos e projetar eventuais impactos, sobre em matéria orçamentária e financeira;\r\n\r\nII - aprimorar os mecanismos de previsibilidade da despesa para subsidiar a gestão adequada dos cenários fiscais de curto, médio e longo prazo;\r\n\r\nIII - acompanhar a execução de programas estratégicos do Estado;\r\n\r\nIV - assessorar o Subsecretário de Política Fiscal com informações gerenciais para subsidiar a tomada de decisão.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nArt. 201 - Compete à Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária:\r\n\r\nI - implementar e gerir o Plano Estratégico da SEFAZ, trabalhando cooperativamente com os demais órgãos da estrutura organizacional da Secretaria;\r\n\r\nII - acompanhar os Projetos Estruturantes da SEFAZ;\r\n\r\nIII - apoiar os Programas de Modernização Fazendária financiados com recursos externos ou internos;\r\n\r\nIV - promover a integração dos Projetos Estruturantes e dos Programas de Modernização Fazendária com o Plano Estratégico e com o Plano Plurianual;\r\n\r\nV - gerir a cooperação com Organismos Internacionais, Organizações da Sociedade Civil e entidades da Administração Federal, Estadual, Municipal e Outros Poderes, para os assuntos de caráter estratégico;\r\n\r\nVI - planejar e definir a estratégia de gestão das atividades de capacitação e treinamento dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cooperativamente com a Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento e com a Escola Fazendária;\r\n\r\nVII - acompanhar o cumprimento de exigência organizacionais e funcionais definidas pelos órgãos de controle interno e externo;\r\n\r\nVIII - implementar instrumentos que promovam eficiência administrativa e orientem à gestão para resultados e à ulterior celebração, quando for o caso, de contratos de gestão;\r\n\r\nIX - articular as iniciativas e projetos das áreas de modernização da gestão, especialmente no que tange aos instrumentos de gestão administrativa e de desenvolvimento organizacional;\r\n\r\nX - coordenar a modernização dos processos sob responsabilidade da SEFAZ, propondo melhorias constantes.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Assessoria da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária \r\n\r\nArt. 202 - Compete à Assessoria da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária:\r\n\r\nI - assistir o Subsecretário de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária no desempenho de suas funções;\r\n\r\nII - emitir pareceres, realizar estudos e desenvolver outros trabalhos que se caracterizem como apoio técnico ao planejamento, à execução, ao controle e à avaliação das atividades da Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária;\r\n\r\nIII - desenvolver e implantar no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento o SIAFE Rio;\r\n\r\nIV - desenvolver e implantar no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento a GRE;\r\n\r\nV - desenvolver e implantar no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento a Mensageria.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Coordenadoria de Planejamento Estratégico\r\n\r\nArt. 203 - Compete à Coordenadoria de Planejamento Estratégico:\r\n\r\nI - desenhar e propor ações estratégicas à direção superior;\r\n\r\nII - propor diretrizes, normas e padrões de planejamento estratégico;\r\n\r\nIII - elaborar estudos e critérios para definir a priorização de operações estratégicas;\r\n\r\nIV - realizar estudos de viabilidade técnica de novas demandas das áreas da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nV - implantar sistema de monitoramento das ações de planejamento, por meio de indicadores;\r\n\r\nVI - efetuar a análise de cenários para decisões estratégicas;\r\n\r\nVII - manter atualizada e disseminar a missão da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, bem como a cultura da ação planejada;\r\n\r\nVIII - executar a prospecção permanente de novas metodologias e ferramentas de gestão;\r\n\r\nIX - orientar a elaboração do planejamento tático operacional;\r\n\r\nX - apoiar as unidades da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento no cumprimento de suas missões;\r\n\r\nXI - operacionalizar a integração dos programas de modernização fazendária com o planejamento estratégico;\r\n\r\nXII - desenhar e implantar sistemas que permitam estabelecer comparativos de desempenho financeiro com outras unidades federativas do pais, e também entre os municípios fluminenses.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Coordenadoria de Gestão de Projetos\r\n\r\nArt. 204 - Compete à Coordenadoria de Gestão de Projetos:\r\n\r\nI - planejar os programas de modernização fazendária e consectários, promovendo estudos e medidas preparatórias para a sua adequada implantação;\r\n\r\nII - orientar a elaboração de projetos, diante de suas demandas e em consonância com o planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nIII - exercer o gerenciamento de projetos, por meio de acompanhamento e controle físico, técnico, operacional e orçamentário-financeiro, de acordo com diretrizes, normas e padrões definidos pelo Subsecretário de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária;\r\n\r\nIV - planejar, acompanhar e controlar a execução dos projetos;\r\n\r\nV - administrar a aplicação dos recursos financeiros dos programas de modernização e outros a seu cargo e prestar contas, sempre que for o caso;\r\n\r\nVI - promover, quando necessário, as licitações e contratações de bens e serviços, com observância das condições e dos procedimentos dos programas geridos e do regime jurídico aplicável;\r\n\r\nVII - avaliar a execução e os resultados dos projetos e programas de modernização, bem como prestar informações gerenciais sobre seu andamento;\r\n\r\nVIII - manter atualizadas e disponíveis à sociedade as bases de dados comparativos de desempenho financeiro entre estados brasileiros e entre municípios fluminenses;\r\n\r\nIX - dar a mais ampla divulgação interna e externa aos projetos estruturantes da Secretaria, aos seus objetivos e metas, e aos resultados alcançados.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nArt. 205 - Compete à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento:\r\n\r\nI - estabelecer as diretrizes e propor as normas necessárias à política orçamentária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - propor medidas para o aperfeiçoamento da sistemática de planejamento e orçamento do Estado;\r\n\r\nIII - proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento gerencial, físico e financeiro da execução orçamentária estadual;\r\n\r\nIV - implantar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário estadual;\r\n\r\nV - orientar tecnicamente as unidades orçamentárias do Estado do Rio de Janeiro, na execução de seus orçamentos anuais;\r\n\r\nVI - estabelecer as classificações institucional e funcional da receita e da despesa estaduais;\r\n\r\nVII - instituir, observadas as diretrizes governamentais, os processos de elaboração da Proposta do Plano Plurianual, da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Proposta de Lei Orçamentária e da Mensagem do Governador;\r\n\r\nVIII - promover a realização de cursos, palestras, apresentações e outros meios de divulgação das normas inerentes às áreas de orçamento e de planejamento, através das Redes Integradas de Gestão;\r\n\r\nIX - padronizar, normatizar procedimentos, promover estudos e pesquisas e estimular a disseminação de conhecimento sobre os processos de orçamento, planejamento, monitoramento e avaliação, através da Rede de Planejamento e Orçamento;\r\n\r\nX - coordenar e orientar as atividades concernentes ao planejamento e orçamento, por meio das Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Assessoria Especial de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nArt. 206 - Compete à Assessoria Especial de Planejamento e Orçamento:\r\n\r\nI - realizar estudos visando o estabelecimento das normas da política orçamentária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - buscar medidas para o aperfeiçoamento da sistemática de planejamento e orçamento do Estado;\r\n\r\nIII - auxiliar no acompanhamento gerencial da execução orçamentária estadual;\r\n\r\nIV - estimular a realização de cursos, palestras e apresentações das normas relativas às áreas de orçamento e de planejamento;\r\n\r\nV - acompanhar sistematicamente as despesas correntes e de capital do Estado;\r\n\r\nVI - produzir estudos e pareceres sobre o comportamento da execução orçamentária dos grupos de despesa do orçamento estadual e sobre a situação fiscal do Estado;\r\n\r\nVII - verificar e controlar o desempenho dos índices constitucionais;\r\n\r\nVIII - elaborar atos legais voltados à criação, exclusão e alteração de naturezas e de fontes de receita e despesa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Superintendência de Planejamento\r\n\r\nArt. 207 - Compete à Superintendência de Planejamento:\r\n\r\nI - estabelecer diretrizes e normas, padronização de procedimentos, orientação, capacitação e apoio técnico necessários ao desempenho dos processos de planejamento;\r\n\r\nII - supervisionar, coordenar e consolidar a elaboração e revisão do Plano Plurianual e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;\r\n\r\nIII - monitorar e avaliar, observadas as diretrizes governamentais, o Plano Plurianual do Estado - PPA;\r\n\r\nIV - coordenar o monitoramento e a avaliação do desempenho físico-financeiro do PPA;\r\n\r\nV - contribuir para o aperfeiçoamento contínuo dos sistemas de informações em planejamento e gestão;\r\n\r\nVI - realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento dos processos de planejamento;\r\n\r\nVII - sistematizar dados relacionados a indicadores para subsidiar os processos de planejamento e orçamento.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Coordenadoria de Instrumentos Institucionais de Planejamento\r\n\r\nArt. 208 - Compete à Coordenadoria de Instrumentos Institucionais de Planejamento:\r\n\r\nI - desenvolver estudos para o aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento e gestão;\r\n\r\nII - propor e divulgar normas, conceitos, metodologia e procedimentos relativos aos processos de elaboração, execução e revisão do PPA e à elaboração do Anexo de Metas e Prioridades da LDO;\r\n\r\nIII - coordenar o processo de elaboração do PPA, bem como de suas revisões anuais, e do Anexo de Metas e Prioridades da LDO, em conjunto com a Superintendência de Orçamento;\r\n\r\nIV - coordenar o processo de acompanhamento da execução e a consolidação dos relatórios periódicos de execução do PPA, em conjunto com a Superintendência de Orçamento;\r\n\r\nV - consolidar o projeto de lei do PPA, bem como de suas revisões anuais, e o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto da LDO;\r\n\r\nVI - subsidiar o conteúdo das oficinas de capacitação para os órgãos e entidades setoriais, com vistas à disseminação das normas e metodologia estabelecidas para os processos de elaboração, execução e revisão do PPA e da elaboração do Anexo de Metas e Prioridades da LDO.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Coordenadoria de Estudos e Qualificação da Informação para o Planejamento\r\n\r\nArt. 209 - Compete à Coordenadoria de Estudos e Qualificação da Informação para o Planejamento:\r\n\r\nI - realizar estudos e pesquisas para subsidiar o aperfeiçoamento dos processos de planejamento, monitoramento e avaliação conduzidos pelas Secretarias de Estado e entidades vinculadas;\r\n\r\nII - subsidiar a estruturação de processos de planejamento, monitoramento e avaliação de programas governamentais;\r\n\r\nIII - propor, elaborar e coordenar a realização de cursos e oficinas de capacitação, em conjunto com a Coordenadoria de Instrumentos Institucionais de Planejamento e a Superintendência de Orçamento, com vistas à disseminação de conteúdos relativos aos processos de planejamento, orçamento, monitoramento e avaliação, bem como normas e metodologia referentes aos instrumentos institucionais de planejamento;\r\n\r\nIV - elaborar e divulgar notas técnicas, manuais, guias e outras publicações da Superintendência de Planejamento e apoiar a elaboração e divulgação das demais publicações da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;\r\n\r\nV - identificar e disseminar boas práticas nas áreas de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Superintendência de Orçamento\r\n\r\nArt. 210 - Compete à Superintendência de Orçamento:\r\n\r\nI - normatizar, coordenar e consolidar a programação e a alocação de recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento dos objetivos e metas dos planos e programas governamentais e promover medidas e ações visando o cumprimento dos instrumentos de gestão previstos na Constituição Estadual;\r\n\r\nII - supervisionar, coordenar e consolidar a elaboração e revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;\r\n\r\nIII - gerenciar o processo de elaboração do Orçamento Anual, observadas as normas e metodologia estabelecidas por legislação específica e o disposto nas Leis do PPA e da LDO, para o exercício financeiro competente;\r\n\r\nIV - orientar, coordenar, supervisionar e controlar os orçamentos setoriais;\r\n\r\nV - desenvolver estudos, pesquisas e relatórios de natureza econômica e fiscal, com vistas à formulação de políticas e diretrizes orçamentárias;\r\n\r\nVI - elaborar relatórios gerenciais e promover estudos e projetos com vistas a racionalizar o processo de alocação e utilização dos recursos orçamentários;\r\n\r\nVII - propor os Limites de Movimentação e Empenho - LME para as unidades orçamentárias do Estado;\r\n\r\nVIII - gerenciar as atividades relativas à tecnologia de informações no processo de acompanhamento da execução orçamentária;\r\n\r\nIX - monitorar a atualização da base de dados de ordem legal e técnica referente às receitas estaduais e à atuação dos órgãos e unidades;\r\n\r\nX - supervisionar e orientar o processo de estimativa das receitas do Estado;\r\n\r\nXI - gerenciar o processo de elaboração de projetos de lei, decretos, portarias e resoluções da área orçamentária da receita do Estado;\r\n\r\nXII - avaliar o comportamento dos indicadores fiscais e dos índices constitucionais;\r\n\r\nXIII - orientar a aplicação das normas orçamentárias para a elaboração e execução do Orçamento de Investimento das empresas não dependentes.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Coordenadoria de Programação Orçamentária\r\n\r\nArt. 211 - Compete à Coordenadoria de Programação Orçamentária:\r\n\r\nI - elaborar e conferir os Atos Orçamentários pertinentes à Lei Orçamentária Anual - LOA;\r\n\r\nII - registrar, realizar auditoria e manter atualizados os Atos Orçamentários;\r\n\r\nIII - manter atualizado os registros e o cadastro referentes às unidades orçamentárias;\r\n\r\nIV - adequar os Atos Orçamentários para publicação;\r\n\r\nV - elaborar e consolidar informações para a confecção da LDO e da LOA;\r\n\r\nVI - coordenar e analisar a execução dos orçamentos setoriais, orientando quanto aos procedimentos necessários para as alterações orçamentárias e assessorando a instância superior na tomada de decisão;\r\n\r\nVII - realizar estudos sobre a definição dos limites orçamentários dos órgãos e unidades orçamentárias para a elaboração da proposta da LOA;\r\n\r\nVIII - coordenar o processo de elaboração e de consolidação da LOA, em articulação com as demais unidades técnicas da SEFAZ e os órgãos e entidades setoriais, observados os planos governamentais e as normas e metodologia estabelecidas;\r\n\r\nIX - analisar a proposta das unidades orçamentárias para a lei orçamentária do próximo ano;\r\n\r\nX - analisar as solicitações de crédito adicionais e emitir pareceres propondo alternativas para o seu equacionamento;\r\n\r\nXI - manter articulação com os órgãos e entidades setoriais do Estado, visando compatibilizar seus orçamentos setoriais à disponibilidade de receita e realizando avaliações sobre o comportamento da despesa pública estadual;\r\n\r\nXII - propor os atos legais necessários à gestão orçamentária com responsabilidade fiscal.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Coordenadoria da Receita\r\n\r\nArt. 212 - Compete à Coordenadoria da Receita:\r\n\r\nI - acompanhar sistematicamente o fluxo da arrecadação das receitas do Estado por Naturezas e por Fontes de Recursos;\r\n\r\nII - analisar solicitações de créditos adicionais por excesso de arrecadação;\r\n\r\nIII - analisar e interagir com as Unidades Orçamentárias no processo de montagem da memória de cálculo e de modelos de projeção de suas receitas por ocasião da elaboração do PLDO e do PLOA;\r\n\r\nIV - consolidar as receitas do Estado, com o objetivo de apurar a Receita Corrente Líquida, base para determinar os limites de gastos com pessoal, por Poder, segundo a \r\n\r\nV - elaborar e divulgar relatórios sobre a situação fiscal do Estado, em conjunto com outras áreas da Superintendência;\r\n\r\nVI - coordenar o processo de elaboração e de consolidação da LDO em articulação com as demais unidades técnicas da SEFAZ e os órgãos e entidades setoriais, observados os planos governamentais e as normas e metodologia estabelecidas;\r\n\r\nVII - elaborar e analisar as alterações dos LME das unidades orçamentárias das áreas ao longo do exercício, comparando os valores estabelecidos com os valores implantados nos Sistemas Institucionais;\r\n\r\nVIII - acompanhar, verificar e analisar a elaboração e execução do Orçamento de Investimento das empresas não dependentes;\r\n\r\nIX - elaborar atos legais voltados à criação, exclusão e alteração de naturezas e de fontes de receita.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nArt. 213 - Compete à Subsecretaria de Logística e Patrimônio:\r\n\r\nI - exercer as funções de Órgão Central do Sistema Logístico do Estado do Rio de Janeiro - SISLOG, do Sistema de Gestão do Patrimônio Público do Estado do Rio de Janeiro - SISPAT e do Sistema de Patrimônio Móvel e Intangível - SISBENS;\r\n\r\nII - promover a integração intra e intergovernamental e sugerir medidas que favoreçam a racionalização dos recursos logísticos e patrimoniais;\r\n\r\nIII - acompanhar, avaliar, mensurar e divulgar os resultados e o desempenho das ações de gestão de suprimentos, manutenção, transporte, patrimônio imóvel, patrimônio móvel e de bens intangíveis, promovendo a transparência, o controle e a elevação do nível de eficiência dos gastos públicos;\r\n\r\nIV - exercer orientação e propor normas nas matérias relativas à gestão de suprimentos, manutenção, transporte e à gestão do patrimônio imóvel e patrimônio móvel do Poder Executivo;\r\n\r\nV - atender às demandas de informações feitas pela sociedade civil com base na Lei de Acesso à Informação, no que lhe couber;\r\n\r\nVI - informar aos órgãos de controle interno e externo as aquisições, alienações, onerações e lavraturas de termos de utilização de imóveis da Administração Direta, bem como prestar as informações que forem por eles requeridas;\r\n\r\nVII - comunicar ao Secretário acerca das autorizações provisórias concedidas para a utilização de imóvel pertencente ao Patrimônio Estadual;\r\n\r\nVIII - submeter ao Secretário a minuta de termos aprovados pelo setor Jurídico da SEFAZ, para análise e encaminhamento ao Governador para obtenção da autorização governamental.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Assessoria Especial de Logística e Patrimônio\r\n\r\nArt. 214 - Compete à Assessoria Especial de Logística e Patrimônio:\r\n\r\nI - assessorar o Subsecretário de Logística e Patrimônio nas atividades pertinentes à formulação de planos e diretrizes orçamentárias nas áreas de logística e patrimônio;\r\n\r\nII - organizar e coordenar a execução das funções administrativas necessárias ao funcionamento da Subsecretaria;\r\n\r\nIII - coordenar a realização da tramitação processual entre a Subsecretaria e outras unidades administrativas;\r\n\r\nIV - acompanhar as atividades de gestão de pessoas e de bens móveis na Subsecretaria;\r\n\r\nV - apoiar os gestores das Redes de Logística, Patrimônio e Gestão do Processo Digital e os gerentes das Redes funcionais na elaboração das trilhas de aprendizagem, acompanhando a participação de servidores nas atividades nelas previstas;\r\n\r\nVI - apoiar o gerenciamento das Redes vinculadas à Subsecretaria, zelando pelo adequado cadastramento dos participantes, pelo bom funcionamento das ferramentas de comunicação e atuando na operacionalização dos eventos;\r\n\r\nVII - monitorar a certificação de membros das Redes vinculadas à Subsecretaria.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Superintendência de Logística\r\n\r\nArt. 215 - Compete à Superintendência de Logística:\r\n\r\nI - coordenar e orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo nas atividades relacionadas às funções logísticas;\r\n\r\nII - propor atos normativos, diretrizes, planos, programas, projetos e convênios de competência da SEFAZ, nas atividades relacionadas às funções logísticas; \r\n\r\nIII - fomentar o aprimoramento do Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA e a ampliação de seu escopo de utilização pelos órgãos e entidades do poder público estadual;\r\n\r\nIV - compilar e organizar as informações a serem encaminhadas pela Subsecretaria aos órgãos de controle interno e externo referentes à gestão das atas de registro de preços de bens e serviços de uso de necessidade comum;\r\n\r\nV - propor políticas e estratégias para a eficiência da gestão no âmbito do SISLOG, melhorando a qualidade do gasto e aplicando metodologias inovadoras de gestão;\r\n\r\nVI - estabelecer uma política de análise de custos dos processos logísticos do Poder Executivo;\r\n\r\nVII - aprovar o Plano Anual de Formação, Capacitação e Treinamento e as Trilhas de Aprendizagem da Rede Logística;\r\n\r\nVIII - coordenar as atividades da Rede Logística;\r\n\r\nIX - estabelecer a estratégia de gestão dos sistemas informatizados do SISLOG;\r\n\r\nX - estabelecer as diretrizes estratégicas de atuação relacionadas às Coordenadorias de Apoio Logístico e de Políticas de Logística.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Coordenadoria de Apoio Logístico\r\n\r\nArt. 216 - Compete à Coordenadoria de Apoio Logístico:\r\n\r\nI - gerenciar a execução das atividades de órgão central, relativas às funções logísticas, sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nII - coordenar a gestão central nos processos de gestão de fornecedores, gestão de frotas e combustíveis, administração de sistemas e suporte ao usuário;\r\n\r\nIII - fomentar e manter a comunicação entre as áreas Central e Setorial do Poder Executivo, nas atividades afins;\r\n\r\nIV - promover a gestão e buscar melhorias nos sistemas informatizados de logística, apoiando a área de Gestão da Tecnologia da Informação no planejamento, especificação, promoção e na implantação de sistemas informatizados de logística, bem como no desenvolvimento de novas versões;\r\n\r\nV - administrar e manter atualizado o conteúdo do Portal de Compras do Estado;\r\n\r\nVI - apoiar a execução das capacitações e treinamentos dos usuários na operação dos sistemas informatizados da Rede Logística;\r\n\r\nVII - propor melhorias aos sistemas informatizados de apoio ao SISLOG, de forma a mantê-los atualizados com as normas legais em vigor, assim como procurar atender aos anseios dos usuários após estudo de viabilidade;\r\n\r\nVIII - administrar e aprimorar o cadastro de fornecedores do Poder Executivo, gerando relatórios estatísticos capazes de orientar a tomada de decisão e aperfeiçoar o SIGA;\r\n\r\nIX - realizar o credenciamento e liberar os registros dos fornecedores efetuados diretamente através do portal de compras, ou daqueles realizados pelos gerenciadores do SIGA nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e emitir o Certificado de Registro Cadastral - CRC dos fornecedores já credenciados, nos termos da Lei 8.666/1993;\r\n\r\nX - registrar, efetivar e controlar no SIGA, de acordo com normas vigentes, as ocorrências das penalidades restritivas ao direito de licitar e contratar, aplicadas aos fornecedores pelos órgãos e pelas entidades dos Poderes Executivo e Judiciário;\r\n\r\nXI - divulgar informação sobre os fornecedores que estiverem penalizados no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas do Governo Federal - CEIS, de âmbito nacional;\r\n\r\nXII - desenvolver a comunicação com os atuais e potenciais fornecedores, implementando estratégia de busca de novos fornecedores;\r\n\r\nXIII - gerenciar o cadastro dos veículos no sistema de controle de frotas, implementando uma política de controle e otimização da frota estadual;\r\n\r\nXIV - definir diretrizes e acompanhar a execução das atividades rotineiras de gestão de frota própria e terceirizada nos órgãos setoriais;\r\n\r\nXV - aprimorar o modelo de aquisição de combustíveis, com o objetivo de otimizar os recursos empregados no abastecimento;\r\n\r\nXVI - aprimorar a gestão de combustíveis na busca de um padrão de consumo eficiente para a frota estadual;\r\n\r\nXVII - executar estudos e propor diretrizes para a modernização da gestão da frota no Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXVIII - elaborar e manter atualizados todos os manuais que se fizerem necessários para a divulgação dos procedimentos e processos da Coordenadoria.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Coordenadoria de Políticas de Logística\r\n\r\nArt. 217 - Compete à Coordenadoria de Políticas de Logística:\r\n\r\nI - estabelecer diretrizes para as políticas de melhorias dos processos logísticos;\r\n\r\nII - definir estratégias de implementação das atividades de desenvolvimento das políticas de logística, enquanto órgão central;\r\n\r\nIII - coordenar o planejamento e a gestão das atas de registro de preços referentes aos bens e serviços de uso de necessidade comum;\r\n\r\nIV - realizar estudos e indicar propostas para promover a racionalização dos gastos e a modernização dos processos de suprimentos e transportes do Poder Executivo do Estado;\r\n\r\nV - definir diretrizes e supervisionar a aplicação dos planos anuais, centrais e setoriais, de suprimentos e transporte do Poder Executivo do Estado;\r\n\r\nVI - coordenar e planejar as compras de bens e serviços de necessidade comum pelo Poder Executivo estadual;\r\n\r\nVII - aplicar e difundir a metodologia de gestão estratégica de suprimentos de modo a institucionalizar o conhecimento metodológico para gerir as categorias estratégicas de bens e serviços e do Sistema de Registro de Preços;\r\n\r\nVIII - estabelecer diretrizes para orientar a atuação dos servidores envolvidos com a gestão e a fiscalização das contratações; \r\n\r\nIX - estabelecer diretrizes para orientar a função logística manutenção;\r\n\r\nX - desenvolver e monitorar bases de dados com indicadores de desempenho das funções logísticas, a fim de dispor de informações estratégicas para orientar os processos decisórios na área de logística;\r\n\r\nXI - desenvolver e monitorar as melhorias nos processos de suprimentos e transportes;\r\n\r\nXII - gerir os planos de suprimentos e as atas de registro de preços, referentes aos bens e serviços de uso em comum adquiridos pelo sistema de registro de preços; \r\n\r\nXIII - aprimorar e administrar o banco de preços praticados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, a fim de orientar e subsidiar os processos de compras no que concerne ao atendimento do princípio da economicidade;\r\n\r\nXIV - aprimorar e tornar mais efetivo o Sistema de Registro de Preços, em conformidade com o Sistema de Suprimento do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nXV - gerir e sanear o Catálogo de Materiais e Serviços do SIGA, analisando requisições, catalogando novos objetos, orientando e registrando as solicitações recebidas e eliminando os itens em desuso ou obsoletos;\r\n\r\nXVI - coordenar as atividades da Rede Logística, orientando a atuação dos gerentes respectivos;\r\n\r\nXVII - promover a gestão das atividades relacionadas à capacitação dos integrantes da Rede Logística, compreendendo a organização dos cursos, oficinas, a manutenção dos cadastros, o estabelecimento dos conteúdos programáticos e a realização das avaliações das capacitações; \r\n\r\nXVIII - desenvolver e manter atualizadas as trilhas de aprendizagem, acompanhando a participação de servidores nas atividades nelas previstas, a fim de monitorar sua certificação;\r\n\r\nXIX - promover acordos de cooperação com órgãos e entidades das diferentes esferas governamentais e com o setor privado, bem como com instituições de ensino, visando respectivamente compartilhar as melhores práticas nas áreas afins à logística;\r\n\r\nXX - elaborar o plano anual de capacitações internas da subsecretaria, bem como das trilhas de aprendizagem da Rede Logística.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Superintendência de Patrimônio\r\n\r\nArt. 218 - Compete à Superintendência de Patrimônio:\r\n\r\nI - orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo quanto à gestão do patrimônio imóvel e móvel;\r\n\r\nII - propor diretrizes, atos normativos, planos, programas e projetos de competência de Órgão Central, na área de gestão do patrimônio imóvel e móvel;\r\n\r\nIII - gerir o patrimônio imóvel da Administração Direta, nos termos da Lei Complementar nº 8/1977;\r\n\r\nIV - compilar e organizar as informações a serem encaminhadas pela Subsecretaria aos órgãos de controle interno e externo referentes às aquisições, alienações, onerações e lavraturas de termos de utilização de imóveis Poder Executivo estadual;\r\n\r\nV - aprovar o valor da taxa de ocupação de imóveis estaduais, submetendo sua decisão ao conhecimento do Subsecretário;\r\n\r\nVI - apreciar os requerimentos de parcelamento administrativo da dívida relativa à taxa de ocupação pela utilização de imóvel estadual, na forma prevista em Lei, submetendo à decisão do Subsecretário e à ratificação do Secretário;\r\n\r\nVII - decidir sobre a adoção de medidas judiciais, reintegratórias e possessórias, com intuito de resguardar o patrimônio imóvel do Poder Executivo, submetendo sua decisão ao Subsecretário;\r\n\r\nVIII - decidir sobre a adoção de medidas administrativas visando a resguardar o patrimônio do Estado;\r\n\r\nIX - decidir sobre requerimentos e contestações de dívida feitas por ocupantes dos imóveis próprios do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nX - ratificar a decisão técnica referente a projetos de obras submetidos por usuários de imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual;\r\n\r\nXI - submeter aos órgãos e entidades finalísticos, responsáveis, a priori, pela atividade estabelecida como objeto de contraprestação não pecuniária, a definição dos encargos, bem como o estabelecimento do seu impacto no valor pecuniário devido pelo uso do imóvel;\r\n\r\nXII - propor diretrizes para as políticas e estratégias, com foco na eficiência da gestão do patrimônio, melhorando a qualidade do gasto e aplicando metodologias inovadoras de gestão;\r\n\r\nXIII - estabelecer as diretrizes estratégicas de atuação relacionadas às Coordenadorias de Gestão Patrimonial e de Monitoramento e Avaliação Patrimonial.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Coordenadoria de Gestão Patrimonial\r\n\r\nArt. 219 - Compete à Coordenadoria de Gestão Patrimonial:\r\n\r\nI - coordenar a execução das atividades de gestão do patrimônio imóvel e móvel;\r\n\r\nII - executar estudos, acompanhar e promover análise de dados de gastos do executivo para relatórios gerenciais e indicar propostas para modernização da gestão de patrimônio imóvel, patrimônio móvel e bens intangíveis;\r\n\r\nIII - propor normativos, padronizar e orientar o controle do patrimônio imóvel, móvel e de bens intangíveis dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - elaborar e manter os manuais de gestão do patrimônio imóvel, do patrimônio móvel e de bens intangíveis;\r\n\r\nV - instituir, manter e operacionalizar as Redes de Gestão do patrimônio imóvel e do patrimônio móvel, com o objetivo de orientar e coordenar as atividades dos gerentes e membros das redes que compõem os sistemas de gestão do patrimônio imóvel, móvel e de bens intangíveis;\r\n\r\nVI - elaborar, executar e avaliar o Plano Anual de Formação, Capacitação e Treinamento dos integrantes das Redes de patrimônio imóvel, de patrimônio móvel e de bens intangíveis e manter e disponibilizar o material didático utilizado nos cursos e treinamentos;\r\n\r\nVII - realizar estudos para o mapeamento, padronização e aprimoramento de processos da Superintendência de Patrimônio;\r\n\r\nVIII - executar as tarefas necessárias à promoção da regularização da titularidade dos imóveis sobre os quais o Estado do Rio de Janeiro exerça a posse;\r\n\r\nIX - gerenciar o Sistema de Patrimônio Imóvel informatizado de forma a garantir o contínuo aperfeiçoamento do cadastro de imóveis, promovendo a articulação interinstitucional com os órgãos e entidades do Poder Executivo;\r\n\r\nX - produzir, padronizar e sistematizar os dados relativos ao patrimônio imóvel e ao patrimônio móvel e disponibilizar o acesso às informações, garantindo transparência;\r\n\r\nXI - manter a divulgação da disponibilidade dos bens móveis, material de consumo e bens intangíveis no endereço eletrônico mantido pela SEFAZ, em atendimento ao Decreto 43.301/2011;\r\n\r\nXII - atender aos órgãos do Poder Executivo estadual quanto às informações sobre o patrimônio imóvel, patrimônio móvel e bens intangíveis;\r\n\r\nXIII - promover a gestão e buscar melhorias nos sistemas informatizados de patrimônio, disponibilizando serviço de suporte aos usuários e apoiando a área de Gestão da Tecnologia da Informação no planejamento, especificação, promoção e na implantação de sistemas informatizados de patrimônio, bem como no desenvolvimento de novas versões;\r\n\r\nXIV - executar estudos e propor diretrizes para a modernização da gestão do patrimônio imóvel e do patrimônio móvel no Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXV - manter cadastro com dados relativos aos aluguéis de imóveis realizados pelo Poder Executivo estadual.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação Patrimonial\r\n\r\nArt. 220 - Compete à Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação Patrimonial:\r\n\r\nI - fomentar e manter a comunicação entre as áreas central, setorial e seccional do Poder Executivo, nas atividades afins;\r\n\r\nII - apresentar ao Superintendente e instruir os casos em que seja necessária a adoção de medidas judiciais, reintegratórias e possessórias, visando resguardar o patrimônio imóvel do Poder Executivo;\r\n\r\nIII - cobrar administrativamente e controlar o recolhimento das taxas de ocupação, multa e outros valores financeiros em decorrência da utilização dos imóveis de titularidade do Estado, bem como receber e manifestar-se sobre os requerimentos e contestações de dívidas feitos por ocupantes de imóveis estaduais;\r\n\r\nIV - calcular os débitos decorrentes da utilização de imóveis do Estado, propondo, se for o caso, a inscrição em dívida ativa;\r\n\r\nV - executar as atividades de identificação de ocupação, vistoria e fiscalização dos imóveis estaduais, bem como atualização do cadastro dos ocupantes, garantindo o controle da conservação e integridade física dos imóveis;\r\n\r\nVI - estabelecer, através de laudo ou nota técnica, valores de taxa de ocupação definitiva ou provisória, a serem recolhidos ao Estado como contrapartida financeira da ocupação do imóvel, submetendo à aprovação do Superintendente;\r\n\r\nVII - produzir laudos de avaliação imobiliária, bem como dados técnicos de engenharia e arquitetura, quando pertinentes à gestão dos imóveis pertencentes ao Poder Público Estadual, à exceção dos imóveis da administração indireta;\r\n\r\nVIII - atualizar os valores imobiliários dos imóveis pertencentes ao Poder Público Estadual, à exceção dos próprios da administração indireta, para fins contábeis e de mercado;\r\n\r\nIX - submeter à Superintendência os casos em que haja proposta de estabelecimento de contraprestação não pecuniária de interesse público para encaminhamento ao respectivo órgão ou entidade finalístico, responsável pela atividade a priori estabelecida como objeto de atuação do solicitante;\r\n\r\nX - analisar, verificar e se manifestar previamente sobre projetos, orçamentos e obras de interesse do Estado, necessários à regularização de construções, demolições, remembramentos ou parcelamentos do solo, bem como para construção, reforma ou manutenção, de imóveis permitidos ao uso ou cedidos a terceiros, sem prejuízo das atribuições da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP quanto às obras que tenha realizado ou venha a realizar;\r\n\r\nXI - propor, analisar e aprovar a execução dos levantamentos topográficos relacionados aos imóveis pertencentes ao Poder Público Estadual, à exceção dos próprios da administração indireta;\r\n\r\nXII - propor e elaborar os documentos licitatórios necessários para cessão de uso a particulares, nos casos de imóveis não afetados a atividades públicas;\r\n\r\nXIII - organizar, arquivar, manter e conservar os materiais afetos aos imóveis e seus respectivos desenhos, mapas, plantas aerofotogramétricas, bem como todo material referente à pesquisa técnica, urbanística e imobiliária, disponibilizando-os para consulta;\r\n\r\nXIV - verificar as condições de ocupação dos imóveis estaduais, sugerindo para a Superintendência o encaminhamento de medidas judiciais no caso de ocupação irregular;\r\n\r\nXV - atender à demanda de devolução de imóveis estaduais por ocupantes e de reintegração de posse promovida pela Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDa Superintendência de Gestão do Processo Digital\r\n\r\nArt. 221 - Compete à Superintendência de Gestão do Processo Digital:\r\n\r\nI - definir modelo e atuar em conjunto com os demais órgãos e entidades do Estado na parametrização do processo administrativo digital do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - propor atos normativos, diretrizes, planos, programas, projetos e convênios para desenvolvimento, implantação e sustentação do processo administrativo digital no âmbito do Poder Executivo fluminense; \r\n\r\nIII - atuar, conjuntamente com a Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, na definição de requisitos, especificações e parametrizações pertinentes ao sistema informatizado de tramitação digital dos processos administrativos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - definir e liderar o plano de implantação do Processo Digital no âmbito do Poder Executivo fluminense;\r\n\r\nV - propor políticas e estratégias para a eficiência e eficácia da gestão de processos no âmbito do Poder Executivo fluminense;\r\n\r\nVI - coordenar as atividades da Rede de Gestão do Processo Digital;\r\n\r\nVII - estabelecer as diretrizes estratégicas de atuação relacionada à Coordenadoria de Processos e Gestão Documental.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDa Coordenadoria de Processos e Gestão Documental\r\n\r\nArt. 222 - Compete à Coordenadoria de Processos e Gestão Documental:\r\n\r\nI - coordenar a implantação do Processo Digital no âmbito do Poder Executivo fluminense;\r\n\r\nII - gerenciar o escritório de processos, vinculado ao Programa Processo Digital;\r\n\r\nIII - aprovar manuais e melhorias nos processos administrativos e de negócios vinculados ao Programa Processo Digital;\r\n\r\nIV - apoiar os órgãos e entidades para melhor operação do sistema informatizado de tramitação digital dos processos administrativos do Estado;\r\n\r\nV - capacitar os pontos focais dos órgãos e entidades do Poder Executivo na operação do sistema informatizado;\r\n\r\nVI - capacitar os pontos focais dos órgãos e entidades do Poder Executivo nas melhores práticas de gestão de processos;\r\n\r\nVII - apoiar os órgãos e entidades na elaboração de documentos padrão e validá-los para vinculação ao sistema informatizado de tramitação digital dos processos administrativos;\r\n\r\nVIII - atuar, conjuntamente com a Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, para oferecer soluções a problemas enfrentados pelos usuários do sistema informatizado de tramitação digital dos processos administrativos.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nArt. 223 - Compete à Subsecretaria de Gestão de Pessoas:\r\n\r\nI - exercer, como órgão estratégico de gestão, as competências conferidas pelo Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - GESPERJ, nestas incluídas as atribuições técnicas e normativas em matéria de pessoal, no âmbito das administrações direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo;\r\n\r\nII - formular, propor e promover a política de gestão de pessoas no âmbito das administrações direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIII - planejar, organizar, liderar e controlar as atividades do GESPERJ;\r\n\r\nIV - propor o desenvolvimento e promover a implantação de sistemas de gestão de recursos humanos;\r\n\r\nV - instituir normas e estabelecer rotinas padronizadas no âmbito de sua área de competência;\r\n\r\nVI - instituir publicações que tratem de temas relacionados a sua área de competência, com ênfase na disponibilização de informações consolidadas de cunho estratégico e disseminação de conhecimento;\r\n\r\nVII - implementar política de monitoramento contínuo da folha de pagamento e da base de dados cadastrais dos servidores do Poder Executivo estadual, buscando alcançar a consistência dos registros e sua conformidade com a legislação de pessoal vigente;\r\n\r\nVIII - estabelecer ações visando a correta aplicação da legislação e respectivos procedimentos técnico-operacionais relativos à gestão de pessoas no âmbito das administrações direta e indireta, supervisionando os resultados obtidos;\r\n\r\nIX - realizar a projeção de despesas de pessoal e de encargos sociais a partir do acompanhamento da folha de pagamento, compartilhando as análises obtidas com as áreas de planejamento, orçamento e com os órgãos setoriais integrantes do GESPERJ;\r\n\r\nX - propor e implementar ações de relacionamento com instituições da administração estadual, de outros Poderes e outras esferas de governo, e com os servidores, nas questões relativas à gestão de pessoas;\r\n\r\nXI - determinar a abertura de processos administrativos disciplinares e praticar os demais atos supervenientes;\r\n\r\nXII - estabelecer diretrizes para criação e reestruturação das carreiras estaduais, bem como modelos de remuneração para os servidores;\r\n\r\nXIII - fornecer informações de impacto financeiro decorrentes de estudos ou propostas geradores de acréscimo de despesa com pessoal;\r\n\r\nXIV - definir diretrizes e orientar a implementação da avaliação de desempenho e do estágio probatório na Administração Pública Estadual;\r\n\r\nXV - estabelecer diretrizes e definir normas gerais para ações de capacitação dos servidores públicos, concursos públicos e contratação temporária de pessoal; e\r\n\r\nXVI - elaborar regulamentos gerais e promover a gestão da carreira de Executivo Público.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Assessoria Especial de Gestão de Pessoas\r\n\r\nArt. 224 - Compete à Assessoria Especial de Gestão de Pessoas:\r\n\r\nI - apoiar o Subsecretário no desempenho de suas competências, bem como no préstimo de assessoramento técnico na área de gestão de pessoas e no fornecimento de subsídios para a tomada de decisão;\r\n\r\nII - buscar medidas para o aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - GESPERJ;\r\n\r\nIII - auxiliar o acompanhamento gerencial da folha de pagamento e da base de dados cadastrais dos servidores do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - elaborar consultas jurídicas acerca de temas relacionados à área de gestão de pessoas;\r\n\r\nV - acompanhar a execução de contratos de prestação de serviço e convênios cujo objeto esteja diretamente relacionado às competências da Subsecretaria de Gestão de Pessoas; e\r\n\r\nVI - auxiliar as demais áreas da SUBGEP no que tange aos procedimentos internos de controle e monitoramento de seus dados\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Superintendência de Sistema de Gestão de Pessoas\r\n\r\nArt. 225 - Compete à Superintendência de Sistema de Gestão de Pessoas:\r\n\r\nI - implementar e gerenciar os sistemas informatizados de gestão de pessoas, bem como disseminar e promover a utilização de seus produtos;\r\n\r\nII - planejar, testar e homologar as mudanças evolutivas, corretivas, adaptativas dos sistemas informatizados de gestão de pessoas, bem como integrações com outros sistemas institucionais;\r\n\r\nIII - propor a normatização de procedimentos com vistas à correta operacionalização dos sistemas informatizados de gestão de pessoas, em observância aos princípios da racionalização e simplificação dos processos e rotinas e de automatização da folha de pagamento;\r\n\r\nIV - promover entendimentos com a Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar nos assuntos afetos aos sistemas informatizados de gestão de pessoas, quando identificada a necessidade de normatização ou de orientações e definições acerca da aplicabilidade de dispositivos legais;\r\n\r\nV - planejar, implementar e disseminar os perfis de acesso aos sistemas informatizados de gestão de pessoas compatíveis com as demandas institucionais e em observância às necessidades de segregação de atividades e às boas práticas em segurança da informação;\r\n\r\nVI - promover ações com vistas a solucionar os incidentes que impeçam a utilização regular dos sistemas informatizados de gestão de pessoas, assim como recepcionar, acompanhar e gerenciar os chamados dos usuários, catalogando a ocorrência e as respectivas soluções em base de conhecimentos, fornecendo suporte técnico-administrativo nas questões que envolvam a utilização das aplicações;\r\n\r\nVII - autorizar e controlar a emissão de folhas de pagamento mensais e suplementares no âmbito da Administração Direta e Indireta, bem como prover os dados correspondentes à consolidação das mesmas visando as respectivas liberações financeiras;\r\n\r\nVIII - propor o calendário oficial de pagamento do Estado;\r\n\r\nIX - administrar a emissão e a disponibilização de informações relativas à Declaração do Imposto Retido na Fonte - DIRF, à Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP/SEFIP, à Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, ao Programa de Integração Social - PIS e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED; e\r\n\r\nX - ser responsável pela emissão das folhas trimestrais e dos mapas de controle de frequência.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento\r\n\r\nArt. 226 - Compete à Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento:\r\n\r\nI - planejar e coordenar as atividades inerentes ao processamento das folhas de pagamento dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nII - analisar a inserção e alteração dos dados que afetam a produção da folha de pagamento, assim como propor ações de controle gerencial, orientação e apoio os órgãos setoriais integrantes do Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a regularidade e conformidade das informações cadastrais e financeiras;\r\n\r\nIII - planejar e coordenar a emissão das folhas trimestrais e dos mapas de controle de frequência;\r\n\r\nIV - elaborar o calendário anual dos períodos de atualização dos dados por parte dos órgãos setoriais, conferência dos resultados e produção da folha de pagamento;\r\n\r\nV - supervisionar o cumprimento do calendário anual dos períodos de atualização dos dados, conferências e produção da folha de pagamento, assim como acompanhar o fluxo operacional do seu processamento;\r\n\r\nVI - encaminhar informação relativa ao valor das folhas de pagamento de pessoal ao órgão competente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, bem como acompanhar o fluxo operacional de transmissão dos arquivos de crédito bancário; e\r\n\r\nVII - acompanhar o cancelamento de créditos e as devoluções de valores emitidos indevidamente para servidores ativos e inativos, da administração direta e indireta, assegurando os respectivos registros nos sistemas de gestão de recursos humanos.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Coordenadoria de Gestão do Cadastro\r\n\r\nArt. 227 - Compete à Coordenadoria de Gestão do Cadastro:\r\n\r\nI - acompanhar e propor ações de controle sobre a inserção e alteração dos dados biográficos que afetam a integridade, a regularidade e conformidade da base cadastral dos sistemas de gestão de recursos humanos;\r\n\r\nII - acompanhar e propor ações de controle relativas à identificação funcional biométrica, assim como a manutenção e atualização permanente do respectivo cadastro de servidores e pensionistas;\r\n\r\nIII - expedir a carteira de identidade funcional, coordenar a distribuição aos órgãos setoriais de recursos humanos e acompanhar o processo de entrega aos servidores e pensionistas, assim como administrar a devolução, redistribuição e o tratamento de carteiras inconsistentes ou inservíveis;\r\n\r\nIV - acompanhar e atualizar o quadro de lotação de cargos dos órgãos e entidades do Poder Executivo, abrangendo os cargos efetivos e em comissão;\r\n\r\nV - controlar e manter atualizadas no sistema de gestão as estruturas organizacionais dos órgãos que compõem o Poder Executivo, identificando transformações e alterações;\r\n\r\nVI - realizar o cruzamento mensal entre os dados contidos no Sistema de Controle de Óbitos - SISOBI/DATAPREV e a base de dados dos sistemas de gestão de recursos humanos, apurando os servidores e pensionistas falecidos para efeito de suspensão e cancelamento de pagamento;\r\n\r\nVII - registrar o cadastramento, a retificação de dados e o ressarcimento pertinente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, mantendo intercambio com o SERPRO e o Banco do Brasil;\r\n\r\nVIII - atualizar Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS de pessoal contratado e ex-contratado da Administração Direta;\r\n\r\nIX - preservar o acervo documental constituído de fichas cadastrais de pessoal de órgãos da Administração Direta, que registram dados e informações não disponíveis nos sistemas de gestão de recursos humanos ou em qualquer outro meio digital;\r\n\r\nX - expedir declarações, atestados e certidões negativas, assim como instruir processos individuais e coletivos, cujo teor se relacione com o acervo documental; e\r\n\r\nXI - expedir declarações de tempo de serviço e de contribuições referente aos anos de 1946 a 1978, fornecendo seus respectivos contracheques, de modo a atualizar pensões ou instruir processos administrativos.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar\r\n\r\nArt. 228 - Compete à Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar:\r\n\r\nI - apoiar a execução das atividades do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos que exijam interpretação e aplicação da legislação de pessoal;\r\n\r\nII - supervisionar, gerenciar, manter e aperfeiçoar o Sistema Informatizado de Legislação de Pessoal;\r\n\r\nIII - propor a edição de atos normativos regulamentares e rotinas pertinentes à aplicação da legislação de pessoal;\r\n\r\nIV - supervisionar e controlar a gestão das consultas genéricas sobre a interpretação e aplicação da legislação de pessoal formuladas pelos órgãos setoriais de Recursos Humanos da Administração Pública estadual;\r\n\r\nV - supervisionar e controlar a tramitação dos processos de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas no Poder Executivo, bem como das demais atividades relacionadas a direito de pessoal que não tenham sido objeto de desconcentração;\r\n\r\nVI - supervisionar e controlar o andamento dos processos administrativos de natureza disciplinar, bem como coordenar os demais procedimentos disciplinares na forma da legislação vigente;\r\n\r\nVII - analisar os processos administrativos de natureza disciplinar no serviço público, determinando, quando for o caso, a adoção de medidas para aperfeiçoamento da instrução por parte do órgão de origem;\r\n\r\nVIII - propor à autoridade julgadora o arquivamento ou instauração de processo administrativo disciplinar, atendendo às solicitações dos órgãos demandantes;\r\n\r\nIX - propor, de forma fundamentada, a suspensão preventiva de servidor acusado em processo administrativo disciplinar, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nX - analisar as arguições de suspeição e impedimento, adotando as medidas cabíveis;\r\n\r\nXI - designar a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para proceder à apuração do processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nXII - pronunciar-se sobre os processos administrativos disciplinares relatados pelas Comissões Permanentes de Inquérito, precedida da manifestação da Coordenadoria de Regime Disciplinar, indicando à autoridade julgadora a penalidade administrativa adequada, encaminhando as minutas dos atos disciplinares e as demais providencias administrativas aplicáveis;\r\n\r\nXIII - analisar e pronunciar-se sobre questões suscitadas pelas Comissões Permanentes ou propor encaminhamento ao órgão jurídico ou normativo da SEFAZ;\r\n\r\nXIV - analisar e pronunciar-se sobre a admissibilidade dos pedidos de revisão de processo administrativo disciplinar, antes de submetido à decisão superior;\r\n\r\nXV - indicar, quando solicitado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, servidor efetivo bacharel em Direito, para apresentar defesa escrita de servidor indiciado no processo disciplinar, nas hipóteses de impossibilidade dos defensores dativos de promovê-la.\r\n\r\nXVI - designar servidor para compor a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, ou, nas hipóteses de impedimento legal, indicar o substituto eventual.\r\n\r\nXVII - fornecer declarações e certidões negativas sobre resultados de processos administrativos disciplinares para defesa de direito, indispensáveis nos casos de exoneração a pedido;\r\n\r\nXVIII - apresentar relatórios periódicos acerca das instaurações e decisões, objetivando a avaliação diagnóstica e prognóstica que resulte em trabalho de prevenção disciplinar e aperfeiçoamento progressivo do serviço público estadual; e\r\n\r\nXIX - supervisionar o Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Coordenadoria de Regime Disciplinar\r\n\r\nArt. 229 - Compete à Coordenadoria de Regime Disciplinar:\r\n\r\nI - analisar os procedimentos administrativos visando à instauração de processos administrativos disciplinares, bem como assuntos correlatos e emitir parecer;\r\n\r\nII - elaborar manifestação posterior à análise jurídica dos processos disciplinares relatados pelas comissões, propondo, se for o caso, seu reexame ao Superintendente;\r\n\r\nIII - elaborar manifestação posterior à análise jurídica dos recursos administrativos e pedidos de revisão de natureza disciplinar;\r\n\r\nIV - elaborar minutas de atos e despachos disciplinares resultantes de processos administrativos disciplinares\r\n\r\nV - realizar estudos para o aperfeiçoamento dos processos administrativos disciplinares, propondo alterações nos Instrumentos Legais que regulam o assunto;\r\n\r\nVI - realizar estudos e pesquisas jurídicas e administrativas, determinadas pelo Superintendente, sem prejuízo das suas funções específicas;\r\n\r\nVII - propor normas e rotinas pertinentes à matéria disciplinar;\r\n\r\nVIII - elaborar nota técnica sobre matéria disciplinar, submetendo à homologação da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar;\r\n\r\nIX - pronunciar-se conclusivamente sobre consultas formuladas pelos órgãos setoriais quanto às questões de matéria disciplinar; e\r\n\r\nX - gerenciar, inserir, atualizar e manter o banco de dados sobre informações de processos administrativos de natureza disciplinar no Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Legislação de Pessoal\r\n\r\nArt. 230 - Compete à Coordenadoria de Legislação de Pessoal\r\n\r\nI - propor a edição de atos normativos regulamentares em matéria de pessoal no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - realizar pesquisas e estudos sobre temas que indiquem a necessidade de regulamentação em matéria de pessoal;\r\n\r\nIII - propor novas rotinas procedimentais pertinentes à legislação de pessoal;\r\n\r\nIV - manter manuais de procedimentos e cartilhas visando à uniformização e à adequada aplicação das normas de pessoal pelos órgãos setoriais de Recursos Humanos;\r\n\r\nV - organizar, consolidar e manter atualizada a legislação de pessoal da Administração Pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, por meio de sistema informatizado;\r\n\r\nVI - responder, por meio de nota técnica, homologada pela Assessoria Jurídica desta SEFAZ, a consultas genéricas sobre a interpretação e aplicação prática da legislação de pessoal formuladas pelos órgãos setoriais da Administração Pública Estadual, ou das unidades administrativas desta Subsecretaria, em processos administrativos próprios, instituídos para esta finalidade específica, bem como as consultas formuladas objetivando a parametrização dos sistemas informatizados de gestão de pessoas que exijam interpretação e aplicação da legislação de pessoal;\r\n\r\nVII - propor e manter atualizado ementário de instruções administrativas, de maneira a facilitar a compreensão e padronizar rotinas e procedimentos em matéria de pessoal nos órgãos setoriais e seccionais da Administração Pública estadual; e\r\n\r\nVIII - analisar os processos de acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas por servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, assim como processos relacionados às demais matérias de direito de pessoal que não tenham sido objeto de desconcentração.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDas Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo\r\n\r\nArt. 231 - Compete às Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo\r\n\r\nI - instruir, nos prazos legais, os processos administrativos disciplinares que lhes forem distribuídos, promovendo as diligências necessárias, apresentando relatório fundamentado e conclusivo segundo à legislação vigente e indicando, se for o caso, a penalidade aplicável;\r\n\r\nII - requerer por motivo justificado, a prorrogação ou devolução de prazo para instrução do processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nIII - propor medidas preventivas tendentes a assegurar a completa apuração das irregularidades apontadas;\r\n\r\nIV - comunicar, no curso dos processos administrativos disciplinares, quaisquer fatos ou circunstâncias que prejudiquem a plena apuração dos ilícitos apontados;\r\n\r\nV - solicitar extensão de poderes para apurar irregularidades constatadas no curso da instrução e que não tenham sido objeto de sua instauração;\r\n\r\nVI - propor, em caráter excepcional, o sobrestamento dos processos administrativos disciplinares em curso, em caso de absoluta impossibilidade de prosseguimento;\r\n\r\nVII - encaminhar às autoridades policiais peças do processo administrativo disciplinar quando o ilícito constituir também ilícito penal;\r\n\r\nVIII - colaborar com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, Tribunais de Contas e de Justiça, quando solicitado;\r\n\r\nIX - sugerir, no caso de responsabilidade civil de servidor acusado, o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para fins de ressarcimento ao erário estadual.\r\n\r\nX - inserir e atualizar as informações dos processos administrativos disciplinares no Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD em trâmite na Comissão Permanente de Inquérito Administrativo; e\r\n\r\nXI - comunicar, quando da identificação e indiciação de servidores responsáveis, nos processo administrativo disciplinar que se destina apurar a autoria de irregularidades, à Coordenadoria de Regime Disciplinar para inserir no Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDa Superintendência de Gestão do Relacionamento\r\n\r\nArt. 232 - Compete à Superintendência de Gestão do Relacionamento:\r\n\r\nI - implementar políticas de gestão para a adoção de melhores práticas de treinamento e capacitação técnica de servidores lotados nos órgãos setoriais de recursos humanos no âmbito da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - promover a realização de cursos, palestras, apresentações e outros meios de divulgação das normas inerentes à área de gestão de pessoas, no contexto dos módulos temáticos da Rede de Gestão de Recursos Humanos;\r\n\r\nIII - prover a criação de módulos temáticos dentro da Rede de Gestão de Recursos Humanos, desde que seu objeto tenha pertinência com os produtos, atividades e serviços desenvolvidos no âmbito da Subsecretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nIV - administrar e conduzir a elaboração do plano de competências no âmbito dos órgãos setoriais de recursos humanos, bem como o levantamento de necessidades de capacitação;\r\n\r\nV - promover e gerenciar informações a serem disponibilizadas pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nVI - estimular e gerenciar programas e projetos envolvendo políticas de relacionamento entre a SEFAZ e os servidores ativos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - planejar, testar e homologar as mudanças evolutivas, corretivas e adaptativas dos sítios eletrônicos de relacionamento com os servidores e com os órgãos setoriais de recursos humanos;\r\n\r\nVIII - planejar, implementar e disseminar os perfis de acesso aos sítios eletrônicos sob sua gestão, compatíveis com as demandas institucionais e às boas práticas em segurança da informação;\r\n\r\nIX - gerenciar a tramitação de processos e documentos na Subsecretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nX - promover intercâmbios e visitas técnicas entre os órgãos setoriais e o órgão central de gestão de pessoas em busca do compartilhamento de saberes;\r\n\r\nXI - implementar, elaborar, planejar, analisar, avaliar, organizar e controlar as atividades referentes ao cadastramento e recadastramento de entidades consignatárias;\r\n\r\nXII - planejar, testar e homologar as mudanças evolutivas, corretivas, adaptativas nos sistemas informatizados de gestão, assim como regras de parametrização no que tange às averbações de consignações em folha de pagamento;\r\n\r\nXIII - possibilitar e gerenciar treinamentos sistêmicos, assim como assistir tecnicamente as entidades consignatárias;\r\n\r\nXIV - administrar e superintender a implementação de normas regulamentadoras, bem como acompanhar o seu devido cumprimento; e\r\n\r\nXV - gerir e pronunciar-se em matérias que versem sobre consignações facultativas no âmbito da folha de pagamento, bem como promover a gestão do cumprimento das decisões judiciais e controlar a prestação de informações aos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDa Coordenadoria de Relacionamento com os Órgãos Setoriais\r\n\r\nArt. 233 - Compete à Coordenadoria de Relacionamento com os Órgãos Setoriais:\r\n\r\nI - coordenar, analisar e controlar a recepção e distribuição dos processos e documentos recebidos na Subsecretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nII - realizar a disseminação de boas práticas de gestão junto aos órgãos setoriais, assim como disponibilizar informações para atualização do sítio eletrônico de relacionamento com os órgãos setoriais de recursos humanos;\r\n\r\nIII - propor a elaboração de políticas de gestão para a adoção de melhores práticas nas tramitações de processos e documentos sugerindo padrões, metodologias e ferramentas de controle e treinamento;\r\n\r\nIV - administrar e elaborar relatórios da tramitação de processos e documentos, bem como o cumprimento de seus prazos;\r\n\r\nV - administrar a permissão de acesso aos usuários do sítio eletrônico de relacionamento com os órgãos setoriais de recursos humanos;\r\n\r\nVI - propor o aperfeiçoamento de funcionalidades, bem como gerenciar e manter atualizado o conteúdo do sítio eletrônico de relacionamento com os órgãos setoriais de recursos humanos; e\r\n\r\nVII - mapear as necessidades de capacitação no âmbito dos órgãos setoriais de recursos humanos.\r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nDa Coordenadoria de Relacionamento com o Servidor\r\n\r\nArt. 234 - Compete à Coordenadoria de Relacionamento com o Servidor:\r\n\r\nI - coordenar, propor e executar programas e projetos envolvendo políticas de relacionamento entre a SEFAZ e os servidores ativos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - prestar atendimento ao servidor, por meio da utilização de canais de comunicação eletrônico ou telefônico, viabilizando acesso às informações de natureza cadastral e financeira;\r\n\r\nIII - administrar a permissão de acesso aos usuários do sítio eletrônico de relacionamento com os servidores;\r\n\r\nIV - propor o aperfeiçoamento de funcionalidades, bem como gerenciar e manter atualizado o conteúdo do sítio eletrônico e do aplicativo de relacionamento com os servidores; e\r\n\r\nV - sugerir e acompanhar atividades de capacitação voltadas à melhoria do atendimento ao servidor.\r\n\r\nSeção XII\r\n\r\nDa Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento \r\n\r\nde Pessoas\r\n\r\nArt. 235 - Compete à Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas:\r\n\r\nI - implementar e fomentar a política de gestão de pessoas a fim de conhecer, atrair, reter, motivar e desenvolver as competências dos servidores públicos;\r\n\r\nII - elaborar estudos sobre a área de recursos humanos da Administração Pública estadual;\r\n\r\nIII - gerenciar, analisar e disponibilizar informações estratégicas da área de recursos humanos;\r\n\r\nIV - exercer atividades de monitoramento e análise de informações constantes da base de dados dos sistemas de gestão de recursos humanos;\r\n\r\nV - emitir pareceres e realizar cálculos de impacto financeiro referentes a aumento de despesas com pessoal;\r\n\r\nVI - prover as diretrizes para criação e reestruturação das carreiras estaduais e respectivos modelos de remuneração;\r\n\r\nVII - orientar a implementação da avaliação de desempenho, bem como os processos de estágio probatório nos Órgãos e Entidades da Administração Pública;\r\n\r\nVIII - promover normas gerais sobre concursos públicos e contratação temporária de pessoal e realizar o seu acompanhamento;\r\n\r\nIX - elaborar normas gerais e gerenciar a carreira de Executivo Público;\r\n\r\nX - ser responsável pela evolução dos cargos e carreiras do Poder Executivo estadual; e\r\n\r\nXI - propor diretrizes e definir normas gerais para ações de capacitação dos servidores públicos dos órgãos e entidades estaduais.\r\n\r\nSeção XIII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Monitoramento e Informações Estratégicas\r\n\r\nArt. 236 - Compete à Coordenadoria de Monitoramento e Informações Estratégicas:\r\n\r\nI - realizar estudos a partir dos dados funcionais e remuneratórios dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;\r\n\r\nII - produzir relatórios mensais sobre aspectos funcionais e evolução da remuneração dos servidores, a partir das informações da folha de pagamento; \r\n\r\nIII - elaborar informações gerenciais e fornecer subsídios para definição de critérios de política remuneratória; \r\n\r\nIV - acompanhar a evolução das tabelas remuneratórias e do quantitativo de pessoal nos órgãos e entidades do Poder Executivo;\r\n\r\nV - desenvolver instrumentos gerenciais de consolidação, acompanhamento, análise e divulgação de despesas com pessoal do Poder Executivo; \r\n\r\nVI - realizar procedimentos de controle e monitoramento da base cadastral e folha de pagamentos, visando correção e aprimoramento das rotinas, bem como a correta aplicação da legislação de pessoal; e\r\n\r\nVII - acompanhar e supervisionar a apuração de impropriedades concernentes à aplicação da legislação de pessoal nos dados funcionais e remuneratórios.\r\n\r\nSeção XIV\r\n\r\nDa Coordenadoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\nArt. 237 - Compete à Coordenadoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas:\r\n\r\nI - examinar demandas e emitir pareceres relativos à criação e reestruturação de carreiras dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nII - apreciar e formular parecer em processos administrativos e projetos legislativos que versem sobre temas relacionados à gestão de pessoas ou que gerem aumento de despesa com pessoal; \r\n\r\nIII - analisar e emitir parecer nos processos administrativos referentes à autorização para realização de concurso público, convocações de cadastro de reserva e contratação temporária de pessoal;\r\n\r\nIV - orientar a elaboração de regulamentos, rotinas e procedimentos referentes ao estágio probatório, avaliação especial de desempenho e avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nV - realizar a evolução dos cargos e carreiras do Poder Executivo estadual, bem como elaborar o documento de atualização de pensão quando necessário;\r\n\r\nVI - controlar a distribuição do número de vagas da carreira de Executivo Público entre os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, elaborar normas e procedimentos referentes a provimento, evolução funcional e movimentação de seus servidores, além de analisar e emitir parecer nos processos administrativos relacionados à gestão da carreira;\r\n\r\nVII - realizar o concurso para a carreira de Executivo Público e para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento;\r\n\r\nVIII - elaborar normas gerais para ações de capacitação dos servidores públicos dos órgãos e entidades estaduais; e\r\n\r\nIX - apoiar o desenvolvimento e gerir os módulos inerentes às funções de Avaliação de Desempenho, Concursos e Capacitação no âmbito do SIGRH/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nArt. 238 - Compete à Corregedoria Tributária de Controle Externo o exercício das funções previstas na Lei Complementar Estadual nº 63/90, tais como:\r\n\r\nI - inspecionar, em caráter permanente, a atividade dos membros da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, observando erros, abusos, omissões e distorções, recomendando sua correção, bem como, se for o caso, a aplicação, das sanções pertinentes;\r\n\r\nII - apresentar ao Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, no início de cada exercício, relatório dos serviços desenvolvidos no ano anterior;\r\n\r\nIII - receber as representações contra os membros da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, encaminhando-as, com parecer, ao Secretário;\r\n\r\nIV - prestar ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em caráter sigiloso, as informações que lhe forem solicitadas sobre a atuação funcional de Auditor Fiscal da Receita Estadual, podendo, para tal fim, participar de suas sessões, mediante convocação;\r\n\r\nV - solicitar informações sigilosas ao Conselho de Ética;\r\n\r\nVI - requisitar de autoridade pública certidões, exames, diligências, processos e esclarecimentos necessários ao exercício de suas atribuições;\r\n\r\nVII - receber e analisar os relatórios dos órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, sugerindo ao Secretário o que for conveniente;\r\n\r\nVIII - promover ações preventivas relativas à ética e à disciplina funcional dos servidores, mediante ações educativas;\r\n\r\nIX - exercer outras atribuições inerentes à sua função ou que lhe sejam determinadas pelo Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nX - encaminhar imediatamente, sem prejuízo de suas atribuições, ao Ministério Público, expedientes em que haja indícios da prática de ilícitos penais;\r\n\r\nXI - atender, em caráter prioritário, às solicitações do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, do Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento e do Subsecretário Jurídico, em questões pertinentes à sua atividade-fim.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Divisão de Procedimentos Disciplinares\r\n\r\nArt. 239 - Compete à Divisão de Procedimentos Disciplinares controlar a tramitação dos procedimentos administrativos disciplinares e sindicâncias, dentro das atribuições da Corregedoria. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Divisão de Correições \r\n\r\n(Ordinárias, Extraordinárias e Revisão Fiscal)\r\n\r\nArt. 240 Compete à Divisão de Correições (Ordinárias, Extraordinárias e Revisão Fiscal):\r\n\r\nI - controlar a tramitação dos procedimentos das correições e revisão fiscal;\r\n\r\nII - secretariar as comissões de correições ordinárias e extraordinárias;\r\n\r\nIII - dar cumprimento às diligências determinadas nos processos;\r\n\r\nIV - expedir notificações e intimações por determinação do Corregedor Chefe para cumprimento de diligências e ciência de decisões. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Divisão de Administração de Dados e Suporte Administrativo\r\n\r\nArt. 241 - Compete à Divisão de Administração de Dados e Suporte Administrativo:\r\n\r\nI - secretariar as comissões de sindicâncias e de processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nII - dar andamento aos procedimentos, com a juntada de documentos e cumprimento das diligências;\r\n\r\nIII - expedir notificações, intimações e citações, por determinação da presidência das comissões processantes e dos Corregedores;\r\n\r\nIV - participar da tomada de depoimentos e do interrogatório dos acusados;\r\n\r\nV - praticar os demais atos necessários à boa condução dos processos.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 242 - Compete ao Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ: \r\n\r\nI - decidir, como instância superior, sobre recursos contra decisões proferidas pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas a respeito do regime jurídico dos servidores estaduais, em matéria de sua competência;\r\n\r\nII - pronunciar-se sobre as consultas que lhe forem formuladas pelo Secretário sobre matéria de pessoal que possa ser objeto de recurso;\r\n\r\nIII - propor ao Secretário medida de interesse geral sobre assuntos relacionados com as atribuições e atividades do Conselho;\r\n\r\nIV - comunicar ao Secretário irregularidades verificadas na instância inferior, bem como descumprimento de decisões finais do Conselho.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 243 - Fica o Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento autorizado a adotar medidas e procedimentos necessários à implantação deste Regimento e a dirimir as dúvidas surgidas na sua interpretação.\r\n\r\nId: 2041884"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 91 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO I - DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, NO QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de sua competência estabelecida no art. 46 da Lei nº 2.657/1996, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/067/172/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a autorização legislativa constante na nota explicativa III, do Anexo I, do art. 107, do Decreto-lei nº 05, de 15 de março de 1975, que possibilita a dispensa do pagamento de taxa referente a serviços prestados exclusivamente por meio eletrônico;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:\r\n\r\nI - fica alterada a redação do caput do art. 47 e respectivos parágrafos, conforme a seguir:\r\n\r\n“Art. 47 - O contribuinte deverá solicitar a baixa da inscrição exclusivamente por meio do Portal da SEFAZ, dispensado o pagamento da TSE.\r\n\r\n§ 1º - Não sendo identificados débitos de obrigação tributária principal nem de obrigação tributária acessória, a baixa da inscrição será deferida, sendo disponibilizada a certidão a que se refere o § 1º do art. 52.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de ser o contribuinte Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, na forma definida no Capítulo II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não sendo optante pelo Regime Tributário do Simples Nacional, o deferimento da baixa da inscrição independerá da verificação de débitos de obrigação tributária principal.\r\n\r\n§ 3º - Sendo o contribuinte optante pelo Regime Tributário do Simples Nacional, o deferimento da baixa da inscrição independerá da verificação de qualquer tipo de débito.\r\n\r\n§ 4º - A baixa da inscrição não impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados tributos e respectivas penalidades, referentes às infrações praticadas pelos empresários, pelas pessoas jurídicas ou por seus titulares, sócios ou administradores.\r\n\r\n§ 5º - A solicitação de baixa do empresário ou da pessoa jurídica importa responsabilidade solidária dos empresários, dos titulares, dos sócios e dos administradores no período da ocorrência dos respectivos fatos geradores.\r\n\r\n§ 6º - A baixa da inscrição produz efeitos a partir do processamento do registro do deferimento no sistema de cadastro, vedada sua retroatividade.\r\n\r\n§ 7º - Solicitada a baixa da inscrição por meio do Portal da SEFAZ, excepcionalmente poderá ser determinado ao contribuinte que peticione a baixa da inscrição estadual na repartição fiscal a qual é vinculado, hipótese em que será constituído processo administrativo, sendo devida a TSE correspondente” (NR).\r\n\r\nII - fica alterada a redação do caput do art. 51, bem como a redação do seu § 2º, conforme a seguir:\r\n\r\n“Art. 51 - O pedido de baixa será indeferido quando da constatação, pelo Fisco, da formulação indevida do pedido por estar a inscrição desativada de ofício nos termos previstos no § 5º do art. 46 deste Anexo. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - O indeferimento do pedido implicará impedimento da inscrição, nos termos dos incisos XIII, “a”, e XV, ambos do caput do art. 55 deste Anexo.\"\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogados os arts. 48 e 49 do Anexo I, da Parte II, da Resolução nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao entrar em vigor esta Resolução, suas disposições se aplicarão retroativamente às comunicações ou processos administrativos pendentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2042031"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 92 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n7.2.1.0.29.30\r\n\r\nReceita oriunda da Lei nº 7457/2016 - LOTERJ.\r\n\r\nRegistra a receita proveniente da Lei nº 7457, de 18 de outubro de 2016, que modifica a Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, destinando recursos da LOTERJ ao Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro - Rioprevidência, para pagamento da respectiva folha de inativos e pensionistas.\r\n\r\nArt. 2º - Excluir do Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n7.9.9.0.99.01\r\n\r\nReceita oriunda da Lei nº 7457/2016.\r\n\r\nRegistra a receita proveniente da Lei nº 7457, de 18 de outubro de 2016, que modifica a Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, destinando recursos da LOTERJ ao Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro - Rioprevidência, para pagamento da respectiva folha de inativos e pensionistas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2042040"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 93 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas das Despesas:\r\n\r\nCódi go\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n31.96.03.00\r\n\r\nPensões do RPPS e do Militar em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nDespesas orçamentárias com pagamento de pensões civis do RPPS e dos militares.\r\n\r\n31.96.03.02\r\n\r\nPensões Especiais - Civil em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nPensões Especiais concedidas com base no estatuto dos funcionários públicos civis, bem como as decorrentes de leis específicas.\r\n\r\n31.96.04.00\r\n\r\nContratação Por Tempo Determinado em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nDespesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.\r\n\r\n31.96.04.01\r\n\r\nRemuneração em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nCorresponde ao pagamento devido pela prestação de serviço, contratados na forma definida pela classificação 3.1.90.04.00.\r\n\r\n31.96.04.02\r\n\r\nObrigações Patronais em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nDespesas com encargos que o Órgão/Entidade contratante deverá atender pela sua condição de empregadora, relativo aos contratos na forma definida pela classificação 3.1.90.04.00.\r\n\r\n31.96.05.00\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nDespesas orçamentárias com benefícios previdenciários do servidor ou militar, tais como auxílio-reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão, e salário-família, exclusive aposentadoria, reformas e pensões.\r\n\r\n31.96.05.01\r\n\r\nSalário-Família - Ativo Pessoal Civil em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nBenefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, (ativo ou inativo), exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefício da previdência social.\r\n\r\n31.96.11.00\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\n31.96.11.01\r\n\r\nVencimentos - Pessoal Estatutário em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nRetribuição pelo efetivo exercício, correspondente ao padrão ou valor fixado em lei.\r\n\r\n31.96.11.02\r\n\r\nDireito Pessoal - Pessoal Estatutário em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nRetribuição assegurada a título de direito pessoal a servidores, em decorrência de lei.\r\n\r\n31.96.11.03\r\n\r\nVencimentos de Cargos de Provimento Em Comissão em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nRetribuição pelo exercício de cargo em comissão, inclusive sob a forma de gratificação. Classifica-se, também, neste item, a despesa com os cargos ou funções de confiança das Fundações.\r\n\r\n31.96.11.04\r\n\r\nSubsídios a Ocupantes de Cargos Eletivos em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nRemuneração atribuída ao Governador, Vice-Governador e Deputados Estaduais pelo exercício de seus mandatos.\r\n\r\n31.96.11.06\r\n\r\nAdicional de Periculosidade em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nRetribuição atribuída, pela execução de trabalho em zonas ou locais específicos, de difícil acesso ou com risco de vida e saúde, inclusive insalubridade, conforme definido em legislação específica.\r\n\r\n31.96.11.07\r\n\r\nGratificação Pela Participação Em Órgãos de Deliberação Coletiva em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nAtribuída aos membros de órgãos colegiados, em legislação específica, pelo comparecimento às sessões (Conselhos Fiscal, Administração e outros).\r\n\r\n31.96.11.08\r\n\r\nGratificação Adicional Por Tempo de Serviço em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nParcela adicional correspondente ao efetivo exercício trienal ou qüinqüenal, ou outra periodicidade prevista em lei ou Acordo Coletivo.\r\n\r\n31.96.11.10\r\n\r\nGratificação de Representação em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nTem como fundamento a compensação de despesa de representação inerente ao cargo, conforme definido em legislação específica.\r\n\r\n31.96.11.12\r\n\r\nAgente de Pessoal em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nGratificação atribuída aos funcionários designados como Agente de Pessoal, integrantes do sistema de Administração de Pessoal.\r\n\r\n31.96.11.16\r\n\r\n13º Salário do Pessoal Regido Pela CLT em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nGratificação natalina concedida pela legislação trabalhista.\r\n\r\n31.96.11.18\r\n\r\nGratificação de Regime Especial de Trabalho Policial Civil em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nGratificação atribuída aos integrantes do quadro do Serviço Policial Civil, visando compensar o permanente desgaste físico e psíquico.\r\n\r\n31.96.11.20\r\n\r\nGratificação Especial de Função Carcerária em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nGratificação atribuída em razão da execução específica de funções nos estabelecimentos prisionais e nos hospitais penitenciários do Estado.\r\n\r\n31.96.11.22\r\n\r\nGratificação de Lotação Prioritária em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nGratificação concedida aos funcionários efetivos em exercício em áreas de Educação, Justiça e Saúde, conforme legislação específica.\r\n\r\n31.96.11.23\r\n\r\nComplementação Salarial e Abonos em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nComplementação de salário e abonos fixos ou provisórios, conforme legislação.\r\n\r\n31.96.11.25\r\n\r\n13º Salário / Gratificação Natalina em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nDevida a servidores estatutários ou que percebam vencimentos pelo exercício de cargo em comissão nos termos da Lei nº 862, de 05 de julho de 1985 e inciso IV, do art. 83, da Constituição Estadual.\r\n\r\n31.96.11.28\r\n\r\nIndenização de Férias em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nImportância decorrente do pagamento de férias, em pecúnia.\r\n\r\n31.96.11.29\r\n\r\nAbono de Férias - Pessoal Estatutário em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nDespesa correspondente ao pagamento de 1/3 da remuneração mensal paga ao servidor estatutário quando por ocasião da concessão de suas férias anuais.\r\n\r\n31.96.11.32\r\n\r\nGratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho de Gestão em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nConcedida aos servidores da área da Agricultura, envolvidos com atividades de defesa sanitária e da área dos servidores da Saúde.\r\n\r\n31.96.11.33\r\n\r\nAbono de Permanência em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nVantagem paga a servidores que completaram as exigências para aposentadoria voluntária e que optaram por permanecer em atividade - § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 41, de 19-12-2003.\r\n\r\n31.96.11.34\r\n\r\nEncerramento de Folha em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\n31.96.11.39\r\n\r\nAdicional de Titulação em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nPagamento do Adicional de Titulação, conforme lei específica.\r\n\r\n31.96.13.00\r\n\r\nObrigações Patronais em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nDespesas com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Instituto de Previdência.\r\n\r\n31.96.13.01\r\n\r\nFGTS em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nContribuição do empregador para formação do Fundo de Garantia dos empregados.\r\n\r\n31.96.13.02\r\n\r\nINSS em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nContribuições recolhidas ao INSS, para aquele instituto e para terceiros (SENAI, SESI, SESC), conforme dispõe a legislação previdenciária, apenas no correspondente à parcela do empregador.\r\n\r\n31.96.13.03\r\n\r\nSeguro de Acidente de Trabalho em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nTaxa referente a seguro de acidente do trabalho, conforme determinação do SIMPAS.\r\n\r\n31.96.16.00\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nDespesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas.\r\n\r\n31.96.16.08\r\n\r\nGratificação pelo Exercício de Encargos Especiais em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nGratificação dependente, em cada caso, de regulamentação específica.\r\n\r\n31.96.16.09\r\n\r\nGratificação de Produtividade em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nGratificação atribuída aos Serventuários da Justiça e da Saúde.\r\n\r\n31.96.16.14\r\n\r\nGratificação pelo Desempenho de Atividades em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nAtribuída a funcionários no desempenho de atividades, de acordo com legislação específica.\r\n\r\n31.96.58.00\r\n\r\nOutros Benefícios do RGPS - Área Urbana em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nDespesas orçamentárias com benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS relativas à área urbana, exclusive aposentadorias e pensões.\r\n\r\n31.96.58.01\r\n\r\nSalário-Maternidade em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nDespesa orçamentária com o benefício pago à segurada empregada que se encontra afastada de sua atividade laboral cotidiana, por motivo de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Valor compensado quando do recolhimento da contribuição previdenciária a ser recolhida à Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n31.96.92.00\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais (para cumprimento do art. 37 da Lei n° 4.320, de 1964).\r\n\r\n31.96.92.01\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais (para cumprimento do art. 37 da Lei n° 4.320, de 1964).\r\n\r\n33.96.08.00\r\n\r\nOutros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nDespesas orçamentárias com benefícios assistenciais, inclusive auxílio-funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade ou do aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o \r\n\r\nfuneral do ex-servidor ou do ex-militar; auxílio-natalidade devido a servidora ou militar, por motivo de nascimento de filho, ou a cônjuge ou companheiro servidor público ou militar, quando a parturiente não for servidora, auxílio-creche ou assistência pré-escolar devido a dependente do servidor ou militar, conforme regulamento; e auxílio-doença.\r\n\r\n33.96.08.06\r\n\r\nAuxílio Natalidade - Ativo Militar em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nDevido à militar, cônjuge ou companheiro militar por motivo de nascimento de filho.\r\n\r\n33.96.08.13\r\n\r\nAuxílio adoção - RPPS em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nBenefício decorrente da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\n33.96.08.17\r\n\r\nAuxílio-doença - RPPS em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nConforme a ementa\r\n\r\n33.96.46.00\r\n\r\nAuxílio Alimentação em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nDespesas com auxílio-alimentação pago em pecúnia diretamente aos militares e servidores ou empregados da Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\n33.96.46.01\r\n\r\nAuxílio Alimentação em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nDespesas com auxílio-alimentação pago em pecúnia diretamente aos militares e servidores ou empregados da Administração Pública Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2042197"
                    ],
                    "2042171": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2017\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora SUZANE VASCONCELLOS MOREIRA, Identidade Funcional nº 5030423-2, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 09 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo nº E-04/065/71/2015. \r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora URSULA BONOMO ABELHA, Identidade Funcional nº 5006591-2, vinculo 1, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 21 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo nº E-04/068/548/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora VANESSA MONTEIRO DA COSTA, Identidade Funcional nº 5023306-8, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 21 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/43/2015.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor RENATO CALISTO DRUMOND, Identidade Funcional nº 5019692-8, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 21 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/29/2015.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor FABIANO OLIVEIRA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5014016-7, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 09 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/50/2015.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora DANIELA FLORIDO MUNIA, Identidade Funcional nº 5018942-5, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 21 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/4/2015.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor ADAILTON MORENO CUNHA DA COSTA, Identidade Funcional nº 5018905-0, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 21 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/95/2014.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor EDUARDO MOURA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4428462-4, vinculo 2, no cargo de Analista de Controle Interno, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo nº E-04/068/570/2013.\r\n\r\nId: 2042171"
                    ],
                    "2042265": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nREMOVE LEONEL LOPES LUSTOSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1957024-4, da Auditoria Fiscal Regional - Bonsucesso, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional - Barra da Tijuca, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/127/2017.\r\n\r\nREMOVE JOSE RICARDO MARTINO E SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4365265-4, da Auditoria Fiscal Regional - Bonsucesso, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional - Barra da Tijuca, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/127/2017.\r\n\r\nId: 2042265"
                    ],
                    "2042109": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nCONVÊNIO Nº 035/2016 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Convênio nº 035/2016 celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, constante do Processo nº E-04/113/14/2016 passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nCONTRATO Nº 071/2012 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Contrato nº 071/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a empresa CIELO S/A, constante do Processo nº E-04/008.686/2012 passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 2042109"
                    ],
                    "2042170": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010220/2011 - APLICO à Empresa CMA ELEVADORES LTDA, CNPJ n° 40.348.675/0001-52, a penalidade de MULTA de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato n° 015/2013 por descumprimento dos itens 10, 12 e 29 da Cláusula Quarta do Referido instrumento contratual. Faculta-se a mesma a interposição do recurso administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\nId: 2042170"
                    ],
                    "2042261": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nREMOVE LUIZ ANTONIO VIEIRA ZACCARO, Agente de Fazenda Estadual, ID 1945574-7, do Posto de Controle Fiscal Morro do Coco, da AFE Transito de Mercadoria e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para o AFE 01 - Barreiras Fiscais, da Subsecretaria de Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/033/487/2017.\r\n\r\nId: 2042261"
                    ],
                    "2042225": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 060 DE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 03 a 09 de julho de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 146,0000\r\n\r\nUS$ 122,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2042225"
                    ],
                    "2042164": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 05 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.143/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o atraso no recolhimento do INSS, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n\r\nArt. 2º - A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2042164"
                    ],
                    "2042192": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031.356/1992 - ZELMA FERREIRA DINIZ, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1952235-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados de 01/01/2012 a 13/01/2017.\r\n\r\nId: 2042192"
                    ],
                    "2042226": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1779/2009 - AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA SUBLOP/SEFAZ Nº 07/2017 - Diante do interesse manifestado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no Ofício INEA/PRES n° 380/2017, existente no processo nº E-23/1779/2009, CONCEDEMOS autorização provisória de ocupação de parcela correspondente a 22,68 hectares do imóvel designado por área remanescente do Monte Cylene, Fazenda Santa Mônica, localizada na Estrada RJ 115, Barão de Juparaná, Município de Valença/RJ.\r\n\r\nO INEA está ciente que a área estava sob a guarda imediata do Conselho Estadual Antidrogas e posteriormente da então Secretaria Estadual de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ. Com relação ao último órgão consta Termo de Entrega e Recebimento n° 3, lavrado em 21/10/2014, no livro E-08-SUBPA, fls. 10 a 12, que deverá ser revogado.\r\n\r\nNo processo consta manifestação do órgão, que sucedeu os citados no parágrafo anterior, não se opondo à ocupação que pretende exercer o INEA justificando-se a expedição desta autorização.\r\n\r\nFica o INEA, a partir desta data, responsável pela guarda, conservação, manutenção e, também, ciente da necessidade do pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas e preços públicos que venham incidir sobre a parcela imobiliária, objeto desta autorização, sendo oportuno lembrar que a autarquia já é cessionária de outra parcela do imóvel, com 194,20 hectares, conforme Termo de Cessão de Uso n° 13, lavrado em 27/03/2012, no livro C-12/SUBPA, fls. 61 a 66.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso, na forma do art. 40 da Lei Complementar Estadual nº 08/77, ou o aditamento ao Termo referido no parágrafo anterior para acrescentar a parcela objeto desta documento, dependerá de autorização do Sr. Governador do Estado.\r\n\r\nId: 2042226"
                    ],
                    "2042173": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4476/2013 - RÉGIS GOMES SANTOS, ID Funcional 50143409, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200056/2005 - CLAUDIA ALCANTARA DE CARVALHO, ID Funcional 42010314, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Espanhol, matrícula 235.371-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400560/2000 - PATRICIA DE OLIVEIRA RANGEL CORDEIRO, ID Funcional 40428648, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2360/2015 - MARIA ROSARIA TOBIAS DE ABREU OLIVEIRA, ID Funcional 44157177, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/291/2017 - ANDRE LUIZ DOS PASSOS, ID Funcional 42530156, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 256.388-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1022/2017 - RENATA LESSA FEIJO, ID Funcional 32686854, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Escolar, matrícula 300111173 (Prefeitura Municipal de Cordeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1266/2016 - DAYENNI GUIMARÃES DE SOUZA, ID Funcional 42101069, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Orientador Pedagógico, matrícula 12/1562-04 (Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/394/2017 - ANDREZA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional 31088406, 1º Tenente BM, vínculo 3 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 294.823-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/5428/2010 - ANA CLAUDIA MAIA DE SOUZA, ID Funcional 26045273, Major BM, vínculo 2 (CBMERJ) e Médico, matrícula 176.766-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c” c/c art. 142, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/122/2016 - ROBSON MARINHO DE MENDONÇA, ID Funcional 21386927, Técnico de Nível Superior - Técnico em Reabilitação, vínculo 1 (Fundação Leão XIII) e Sanitarista, matrícula 11090 (Prefeitura Municipal de Nilópolis). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2042173"
                    ],
                    "2042245": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/100/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 55/56.\r\n\r\nId: 2042245"
                    ],
                    "2042232": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/101/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ASFIA, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 39/40.\r\n\r\nId: 2042232"
                    ],
                    "2042084": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face da servidora JOSELETE DOS SANTOS MATIAS, Identidade Funcional nº 43793061, Assistente Técnico de Trânsito, matrícula nº 3563-4, Vínculo 1, para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ , conforme pronunciamentos às fls. 05/07, 12/94, 136, 166/167, 169/171, 182/185, 187/189, 192/194 e 199. Processo nº E-12/091/621/2015\r\n\r\nId: 2042084"
                    ],
                    "2042065": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades, no âmbito do DETRAN/RJ, em face da servidora ANA MARIA DE QUEIROZ DA CRUZ, Identidade Funcional nº 32375670, Agente de Trânsito, matrícula nº 1700-4, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 90, 162, 191/193, 195/196, 202/204 e 210. Processo nº E-12/091/11/2016\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades em face das servidoras ANA REGINA AYRES DA SILVA E SILVA, Identidade Funcional nº 34935525, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível D, Referência 09, matrícula nº 1165583-4, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 945532-0, Vínculo 2; ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 40135977, Professor Docente II, Nível D, Referência 08, matrícula nº 5011653-2, Vínculo 1 e Professor Docente II Nível D, Referência 6, matrícula nº 844559-5, Vínculo 2; SIMONE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA, Identidade Funcional nº 34928537, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, matrícula nº 291736-7, Vínculo 1 e SANY DA SILVA MOTTA, Identidade Funcional nº 34930043, Professor Docente II, Nível C, Referência 06, matrícula nº 5011346-3, Vínculo 1, ocorridas no Colégio Estadual Visconde de Sepetiba, da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), conforme pronunciamentos às fls. 03/64, 105/144, 147/153, 185/191, 204/208 e 210. Processo nº E-03/001/6400/2014.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, em face do servidor MARCIO ALFENA POZZATO, Identidade Funcional nº 43767176, Analista de Gestão e Trânsito, matrícula nº 3393-6, Vínculo 1, conforme noticiado às fls. 03/89, 103/114, 154/155 e 173/177. Processo nº E-12/061/4080/2013.\r\n\r\nId: 2042065"
                    ],
                    "2042013": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de julho de 2017, às 13h:30min\r\n\r\nOnde se lê: NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 da Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017...\r\n\r\nLeia-se: NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017...\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de julho de 2017, às 14h:30min\r\n\r\nOnde se lê: NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 da Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017...\r\n\r\nLeia-se: NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017...\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de julho de 2017, às 13h:30min\r\n\r\nOnde se lê: NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 da Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017...\r\n\r\nLeia-se: NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017...\r\n\r\nId: 2042013"
                    ],
                    "2042248": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de julho de 2017, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nºs 64.297, 64.430 e 64.453/RV - Processos nºs E-04/215.914/2009, E-04/215.915/2009 e E-04/215.913/2009 - Recorrente: SENHORA MODAS E BOLSAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 67.430/RV - Processo nº E-04/040/14/2016 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 57.335/RV - Processo nº E-04/077.600/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 67.658 e 67.659/RV - Processos nºs E-04/034/7488/2015 e E-04/034/7301/2015 - Recorrente: OXXIL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 66.869/RV - Processo nº E-04/045/304/2015 - Recorrente: GENIAL VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.340/RV - Processo nº E-04/034/11760/2015 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2042248"
                    ],
                    "2042249": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de julho de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 64.527/RV - Processo nº E-04/45/374/2014 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 64.182/RV - Processo nº E-04/040/355/2013- Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 67.423/RV - Processo nº E-04/017/659/2015 - Recorrente: DEPÓSITO DE DOCES E CEREAIS VIDIVACI LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 67.414/RV - Processo nº E-04/046/692/2015 - Recorrente: ELOG S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 56.007/RV - Processo nº E-04/034/6150/2013 - Recorrente: TRANSPORTES LUFT LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 58.426 e 58.427/RV - Processos nºs E-04/268.454/2012 e E-04/268.453/2012 - Recorrente: KRISKAN TRADING LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2042249"
                    ],
                    "2042250": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de julho de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.006/RO - Processo nº E-04/034/14792/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAR & MAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCAO LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 67.025/RO - Processo nº E-04/034/1483/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 67.754/RO - Processo nº E-04/022/1928/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C DUE INDÚSTRIA DE MODA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 68.291/RO - Processo nº E-04/005/1416/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIEDMAN PRODUTOS PARA O VAREJO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.518/RO - Processo nº E-04/031/390/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 68.260/RO - Processo nº E-04/035/117/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAPURA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2042250"
                    ],
                    "2042201": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 201ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZAR-SE NO DIA 05 DE JULHO DE 2017, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS - Superintendente de Fiscalização;\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação;\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação;\r\n\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ;\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Alteração da Composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\n\r\n2. Apreciação de Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) - Promoções ou Progressões Funcionais;\r\n\r\n3. Confirmação na Carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n\r\n4. Apreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/1/2016; E-04/086/2/2016; E-04/086/7/2016, E-04/062/121/2016, E-04/057/21/2017 e E-04/083/72/2017;\r\n\r\n5. Reforçar a importância de fortalecimento da recém-criada Coordenação de Benefícios Fiscais; \r\n\r\n6. Ampliação dos serviços de Tecnologia da Informação;\r\n\r\n7. Notificação Extrajudicial encaminhada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ;\r\n\r\n8. Assuntos Gerais. \r\n\r\nId: 2042201"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042304": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção Ofício PGE/PG7/RJRS nº 02/2017, a FLAVIO DA SILVA RODRIGUES, com efeitos a contar de 04/11/2016. PROC. Nº E-01/701183/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG11/FBMP nº 537/2017, a MARIA AUXILIADORA MOREIRA ARMONDI, com efeitos a contar de 16/01/2017. PROC. Nº E-04/157/609/2017.\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG11/FASCR nº 792/2017, a SARAH DOS SANTOS DIAS e LIEZER BARBOSA LUZ, com efeitos a contar de 01/06/2017. PROC. Nº E-01/710289/1998.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG11/FFO nº 27/2017, a PAULO CESAR LOPES REBELLO, com efeitos a contar de 01/02/2017. PROC. Nº E-01/703789/2003.\r\n\r\nDE 28/06/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo:\r\n\r\nIRENICE ESPINDOLA DA CONCEIÇÃO e MARIA EUGENIA DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 30/03/2010, tornando sem efeito o Ato publicado no D.O. de 23/07/2015. PROC. Nº E-01/300126/2011.\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA PARANHOS, com validade a contar de 25/01/2012. PROC. Nº E-01/300317/2012.\r\n\r\nCARMEN HELENA ARAUJO DE MEDEIROS, com validade a contar de 13/11/2013. PROC. Nº E-01/016/338/2013.\r\n\r\nNILZA HELENA BAZILIO, com validade a contar de 10/05/2014. PROC. Nº E-01/013/66/2014.\r\n\r\nJORGE LUIZ PINTO GOMES, com validade a contar de 07/07/2015. PROC. Nº E-01/026/519/2015.\r\n\r\nKAROLLYNE VICTORIA CANDIDO VENTURA, com validade a contar de 30/12/2014. PROC. Nº E-01/027/60/2015.\r\n\r\nDE 29/06/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo:\r\n\r\nMARCIA MARIA DA SILVA XERES, com validade a contar de 12/11/2010, tornando sem efeito o Ato publicado no D.O. de 07/11/2011. PROC. Nº E-01/300078/2011.\r\n\r\nCREUZA REIS DE SOUZA, com validade a contar de 11/08/2012, tornando sem efeito o Ato publicado no D.O. de 16/05/2013. PROC. Nº E-01/301805/2012.\r\n\r\nJOSE RONALDO DOS SANTOS BITENCOURT, JEFFERSON LAZARO BITENCOURT e RICHARD LAZARO BITENCOURT, com validade a contar de 23/07/2013. PROC. Nº E-01/009/386/2013.\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, combinado com a alteração da Lei nº 3.189/1999, a MONICA DA FONSECA MEIRELLES, com validade a contar de 06/10/2007, tornando sem efeito o Ato de 15/10/2010, publicado no D.O. de 23/11/2010 - PROC. Nº E-01/305093/2007. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/06/2017.\r\n\r\nId: 2042304"
                        ],
                        "2042306": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 14 da Lei nº 5.260/08, aos beneficiários abaixo:\r\n\r\nDILCEA JONES RODRIGUES, com validade a contar de 07/06/2014. PROC. Nº PD-01/011.119/2014.\r\n\r\nFLAVIA CACAIS DOS SANTOS, com validade a contar de 22/07/2014. PROC. Nº PD-01/009.705/2014.\r\n\r\nGISELA SIMOES MOREIRA, com validade a contar de 07/06/2014. PROC. Nº PD-01/009.363/2014.\r\n\r\nISOLINA SILVA DE SOUZA, com validade a contar de 11/09/2014. PROC. Nº PD-01/023.68/2014.\r\n\r\nKLEBER GAZAL SILVA, com validade a contar de 18/07/2014. PROC. Nº PD-01/019.27/2014.\r\n\r\nId: 2042306"
                        ],
                        "2042308": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/224/2013 - EMILSON DE SOUZA ROSA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 28/06/2017\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/760888/1981 - WALDYR GUILHERME.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302531/2009 - JOSE LAUREANO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301623/2011 - JOSE FERNANDO DE AUSTREGESILO COSTA.\r\n\r\nDE 29/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300078/2011 - EDILSON MONTEIRO RODRIGUES - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2042308"
                        ],
                        "2042309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/144/85/2017 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de ANTONIO CARLOS GONÇALVES, ID Funcional 2056103-2.\r\n\r\nId: 2042309"
                        ],
                        "2042305": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/06/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestora do Contrato, CRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES - ID. 5015053-7, Fiscal de Execução, MARCIA MACEDO SERAO - ID. 4385191-6, Fiscal de Execução,.LUCIANE CALIXTO NEVES - ID. 5013915-0, Fiscal de Documentação e MILER BROLLO SANCHEZ - ID. 4385016-2 - Fiscal de Documentação - (Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 030/2017, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CLARO S/A. Processo n° E-04/161/918/2017.\r\n\r\nDE 26/06/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestora do Contrato, NELSON FELIPPE PINHEIRO - ID. 5076509-4 Fiscal de Execução, MARCIA MACEDO SERAO - ID. 4385191-6. - Fiscal de Execução,.LUCIANE CALIXTO NEVES - ID. 5013915-0 (Fiscal de Documentação) e MILER BROLLO SANCHEZ - ID. 4385016-2 - Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 009/2017, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A.. Processo n° E-01/060/3189/2016.\r\n\r\nDE 30/06/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALLAN DE OLIVEIRA COSTA -ID. 4381200-7 - Gestor do Contrato, JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR - ID. 4381115-9 - Fiscal de Execução, ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS- ID. 1015055-3 - Fiscal de Execução, CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR - ID. 5076431-4, Fiscal de Documentação e LEANDRO AMENTA CHOUZINHO - ID. 4425294-3 - Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 035/2017, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a AP CASAIS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS ME. Processo n° E-01/060/3846/2016.\r\n\r\nId: 2042305"
                        ],
                        "2042162": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 641 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao Processo nº E-26/011/030/2017.\r\n\r\nFLÁVIA CAETANO MAJCHRZAK - ID Nº 5036515-0 - Presidente;\r\n\r\nEDUARDO WAACK CHEVRAND - ID nº 2821324-6 - Membro;\r\n\r\nBRENO DAMBROSIO QUEIROZ - ID nº 5083871-7 - Membro;\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogando-se as disposições anteriores em especial as Portarias PRODERJ/PRE nº 630, de 24 de março de 2017 e PRODERJ/PRE nº 639, de 13 de junho de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\n\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2042162"
                        ],
                        "2042168": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/171/48/2017- HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2017, a favor da Empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, no valor total de R$ 51.360,00.\r\n\r\nId: 2042168"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2042136": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALEXANDER DE ALMEIDA CORRÊA, Identidade Funcional n° 2.965.134-4, matrícula nº 809.499-7, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/129/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, NEI CORRÊA DOS SANTOS, Identidade Funcional n° 2.934.133-7, matrícula nº 264.662-8, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/152/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROBINSON CARVALHO DE PAIVA, Identidade Funcional n° 4.178.846-0, matrícula nº 888.543-6, Perito Legista de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/155/2017.\r\n\r\nId: 2042136"
                    ],
                    "2042146": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30/06/2017\r\n\r\nATO DE 05/03/2013 - CARLOS ALBERTO ALONSO, Identidade Funcional n° 2.972.088-5, matrícula n° 1.146.351-0 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-09/5595/1702/2012.\r\n\r\nATO DE 12/12/2014 - EDSON DA COSTA AMARO, Identidade Funcional n° 3.002.746-2, matrícula n° 178.687-0, fica retificado o número da matrícula de 178.687-2 para 178.687-0, por ter sido publicado com incorreção. \r\n\r\nATO DE 10/03/2016 - JOSIANE KIFFER DE FREITAS, Identidade Funcional n° 2.968.653-9, matrícula n° 267.703-7, fica retificado o número da ID Funcional de 2.935.774-8, para 2.968.653-9, por ter sido publicado com incorreção. \r\n\r\nId: 2042146"
                    ],
                    "2042187": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/322/46/2017 - ULISSES GOMES PEREIRA, ID Funcional n° 2.948.305-0 - 173 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/12/2017 - RENATO PERILLI DA SILVA, ID Funcional n° 2.945.734-3 - 243 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/96/2017 - MARIO GOMES SILVA, ID Funcional n° 3.150.738-7 - 5.194 dias prestados à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2249/2016 - MATHEUS MURY PICANÇO, ID Funcional n° 5.083.389-8 - 2.173 dias prestados ao Governo do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/202/34/2016 - ELAINE LUCIA CASTRO DA SILVA, ID Funcional n° 578.080-2 - 4.978 dias prestados à Prefeitura do Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/24/2017 - RUAN JOSÉ DOS SANTOS SOUZA, ID Funcional n° 565.948-5 - 724 dias prestados como Estágio Forense no Ministério Público Federal.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nId: 2042187"
                    ],
                    "2042283": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/476/2017 - ROGÉRIO FERNANDES PIRES, ID Funcional nº 2.959.500-2 - CONCEDO Licença Prêmio, período base de 31/07/2007 a 28/07/2012, 03 meses.\r\n\r\nId: 2042283"
                    ],
                    "2042242": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/427/23/2017 - LUIZ CARLOS EMÍDIO DA SILVA, ID Funcional nº. 2.972.511-9 - períodos base: 15/06/2004 a 13/06/2009 e 14/06/2009 a 12/06/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/37/2017 - PEDRO MIGUEL SOARES BATISTA, ID Funcional nº. 2.926.773-0 - períodos base: 04/04/2002 a 02/04/2007; 03/04/2007 a 31/03/2012 e 01/04/2012 a 30/03/2017, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2042242"
                    ],
                    "2042206": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/69/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2042206"
                    ],
                    "2042257": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/021/057/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/021/057/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Ur gentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2017.\r\n\r\nId: 2042257"
                    ],
                    "2042258": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/272/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.06.2017.\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/109/132/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/109/133/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.06.2017.\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/280/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/272/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.06.2017.\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/109/132/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/109/133/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.06.2017.\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/280/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2017.\r\n\r\nId: 2042258"
                    ],
                    "2042036": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/195/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 028/2017, em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPILARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34, vencedora do item 4, com o valor total registrado de R$ 5.412,00 (cinco mil quatrocentos e doze reais); da Empresa CHRISPIM NEDI CARRILHO EPP, CNPJ 01.402.400/000196-34, vencedora do item 1, com o valor registrado de R$ 69.757,20 (sessenta e nove mil setecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), e do item 12, com valor registrado de R$ 18.076,60 (dezoito mil setenta e seis reais e sessenta centavos) e da Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 01.012.073/0001-66, vencedora do item 6, com o valor registrado de R$ 2.421,00 (dois mil quatrocentos e vinte e um reais), e do item 13, com o valor registrado de R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais), perfazendo o valor total registrado para todos os itens de R$ 96.218,80 (noventa e seis mil duzentos e dezoito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nId: 2042036"
                    ],
                    "2042280": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1246/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos Cardiovasculares, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2017, em favor das empresas IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 09.102.813/0001-67, no valor de R$ 32.288,00 (trinta e dois mil duzentos e oitenta e oito reais), da empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 11.120,50 (onze mil cento e vinte reais e cinquenta centavos), e da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 6.253,40 (seis mil duzentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 49.661,90 (quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 2042280"
                    ],
                    "2042150": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/923/2012015 - AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor Empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 4.952.865,45 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em decorrência do 1º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato nº 019/2016-FUSPOM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/923/2012015 - AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor Empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 373.084,84 (trezentos e setenta e três mil oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em decorrência do 2º Termo Aditivo de repactuação dos valores do Contrato nº 019/2016-FUSPOM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.05.2017.\r\n\r\nId: 2042150"
                    ],
                    "2042278": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/088/121/2017 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor de ACADÊMICOS BOLSISTAS/CFRPM no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). OBJETO: Pagamento de estagiários.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/088/419/2016 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor de ACADÊMICOS BOLSISTAS/CFRPM no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). OBJETO: Pagamento de estagiários.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.06.2017.\r\n\r\nId: 2042278"
                    ],
                    "2042260": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/069/110/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV (Batalhão de Polícia Rodoviária).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/069/109/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV (Batalhão de Polícia Rodoviária).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.06.2017.\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/090/157/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPA (Diretoria de Pessoal da Ativa).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/072/022/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CPAM (Comando de Polícia Ambiental).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.06.2017.\r\n\r\nId: 2042260"
                    ],
                    "2042259": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/111/107/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CASCADURA (Policlínica da Policia Militar de Cascadura).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/110/026/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM SJM (Policlínica da Policia Militar de São João de Meriti).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/112/023/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM OLÁRIA (Policlínica da Policia Militar de Olaria).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/112/024/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM OLÁRIA (Policlínica da Policia Militar de Olaria).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/157/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS (Diretoria Geral de Saúde).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/114/078/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CFRPM (Policlínica da Policia Militar do Centro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.07.2017.\r\n\r\nId: 2042259"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2042266": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 25/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/072/26/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 609, de 13/03/2016, AUTORIZO, a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 018/2016, referente ao Pregão Presencial da Prefeitura Municipal de Teresópolis no valor de R$ 2.983.367,04 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil trezentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), visando atender as necessidades atuais desta SEAP, com base na Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.05.2017.\r\n\r\nId: 2042266"
                    ],
                    "2042270": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43206921, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nPAULO VICENTE DE PAIVA MORALES Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43714803, Subdiretor;\r\n\r\nMÁRCIO SANTOS FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50008447, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nMARIANA ALEXANDRE ALMEIDA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41962168, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43375774, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nBRUNO MARIANO VIANA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50002414, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores; \r\n\r\nJOSÉ LEONARDO DAS NEVES BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42138108, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50100130, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores; \r\n\r\nTHIAGO INOCÊNCIO DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50294725, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TESTA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43203590, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores; \r\n\r\nALEX NOVAES DE FARIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50307860, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO, Psicóloga, ID Funcional nº 43192939, CRESS nº 5927. \r\n\r\nDeixa-se de designar Médico Psiquiatra e Assistente Social, por não contar com estes profissionais no Quadro Funcional desta unidade prisional.\r\n\r\nId: 2042270"
                    ],
                    "2042267": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 28/06/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/025/075/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 006/2016 R1, referente à AQUISIÇÃO DE RATICIDAS PARA SEREM UTILIZADAS PELO CONTROLE DE VETORES, NO COMBATE AOS ROEDORES NOCIVOS CAUSADORES DE DOENÇAS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme descrição abaixo: \r\n\r\nITEM 1 - MALVA DEFENSIVOS E EQUIPAMENTOS FITO E DOMISSANITARIOS LTDA, CNPJ: 32.201.063/0001-00, com o valor unitário de R$ 0,02 (dois centavos) e valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nITEM 2 - MALVA DEFENSIVOS E EQUIPAMENTOS FITO E DOMISSANITARIOS LTDA, CNPJ: 32.201.063/0001-00, com o valor unitário de R$ 42,18 (quarenta e dois reais e dezoito centavos) e valor total de R$ 4.218,00 (quatro mil duzentos e dezoito reais). \r\n\r\nITEM 3 - MALVA DEFENSIVOS E EQUIPAMENTOS FITO E DOMISSANITARIOS LTDA, CNPJ: 32.201.063/0001-00, com o valor unitário de R$ 41,00 (quarenta e um reais) e valor total de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). \r\n\r\nValor total dos itens R$ 30.718,00 (trinta mil setecentos e dezoito reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.06.2017.\r\n\r\nId: 2042267"
                    ],
                    "2042269": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSERÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nALTERA a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e Proceder Com a Baixa Definitiva, dos bens patrimoniais da Coordenação de Inserção Social, instituída pelo Ato de 10/12/2015, Processo nº E-21/026/286/2015, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nREYNALDO RODRIGUES TRINDADE, ID Funcional nº 19962690;\r\n\r\nROZINEIA VIEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 43769969;\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DOS REIS FILHO, ID Funcional nº 43653006.\r\n\r\nSuplentes: \r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 19992599;\r\n\r\nGEOVANI BARBOSA DE LIMA, ID Funcional nº 50345788;\r\n\r\nÉRICA TAVARES FERREIRA, ID Funcional nº 19917430.\r\n\r\nId: 2042269"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2042163": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/05/2017\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SANRA LUIZA NORAT PADUA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 260.648-1, ID nº 3195664-5, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/2421/2015.\r\n\r\nDE 28/06/2017\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MÔNICA DE AZEVEDO VIEIRA, Médico - Pediatria, classe “A”, matrícula nº 287.958-3, ID nº 3234683-2, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-08/008/475/2017.\r\n\r\nId: 2042163"
                    ],
                    "2042256": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nATO DE 11.07.1997 - Fica modificado o nome da servidora para LUCIA CLAUDIA DE SÁ DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, “A”, matr. nº 812.640-1, por haver contraído casamento, conforme consta no Processo nº E-08/008/2143/2017.\r\n\r\nATO DE 01.12.1990 - Fica modificado o nome da servidora para ELIZABETH LAURIANO MESQUITA DE OLIVEIRA, Técnico de Higiene Dental, “A”, matr. nº 295.045-9, por haver contraído casamento, conforme consta no Processo nº E-08/008/1163/2017.\r\n\r\nATO DE 10.07.2002 - Fica modificado o nome da servidora para MARILDA FRANCISCO AMARO, Auxiliar de Enfermagem, “B”, matr. nº 851-152-9, por haver obtido separação consensual, conforme consta no Processo nº E-08/008/2033/2017.\r\n\r\nATO DE 24.01.2017 - Fica modificado o nome da servidora para ADRIANA ILA GRANJA DE SOUZA, Nutricionista “B”, matr. nº 851.947-2, por haver obtido divórcio, conforme consta no Processo nº E-08/008/1029/2017.\r\n\r\nATO DE 02.02.1988 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 230.367-5, por haver contraído casamento, conforme consta no Processo nº E-08/008/4509/2016.\r\n\r\nId: 2042256"
                    ],
                    "2042154": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4407/2015 - Considerando que o setor requisitante solicitou determinada quantidade de itens, contudo, em razão do lapso temporal transcorrido entre a abertura do Processo até o momento, decorreu significativa alteração no número do quantitativo requerido e justificado pela Assessoria de Mandados, motivo pelo qual restou necessário o reajuste dos quantitativos e a readequação da margem de segurança para viabilizar a aquisição dos medicamentos em consonância com a realidade do planejamento da demanda, REVOGO o Pregão Eletrônico n° 006/2016, por conveniência e oportunidade, com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93, que tem por objeto aquisição de medicamentos para atendimento a Assessoria de Mandados. \r\n\r\nId: 2042154"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2042144": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho de cardiotocografia.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/07/2017, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 18/07/2017, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/11/2016.\r\n\r\nERRATA 03 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Clínica Oncológica, especializada em radioterapia.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 17/07/2017, às 09h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 17/07/2017, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/03/2017.\r\n\r\nOs Editais e a Errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2042144"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2042096": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 342/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Cardeal Arcoverde. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 15.466.080/0001-42. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROCESSO Nº E-03/007/5080/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 343/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Teresa Cristina. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 16.933.803/0001-39. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROCESSO Nº E-03/007/5165/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 344/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Professor Ozeas Gomes Larangeiras. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 14.818.985/0001-71. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROCESSO Nº E-03/008/4413/2015.\r\n\r\nId: 2042096"
                        ],
                        "2042124": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 19/2017 ao Convênio nº 26/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e LOJAS AMERICANAS S.A. OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira, “Da Vigência”, passando a valer a seguinte redação: “O presente Convênio terá vigência até 30 de dezembro de 2017, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.”. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 44879/2014. PROC. Nº E-03/001/3504/2015.\r\n\r\nId: 2042124"
                        ],
                        "2042412": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna público a realização de Processo Seletivo Interno, destinado à classificação de estudantes candidatos à matrícula nos cursos profissionais, relativos à Bolsa Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, por meio da ação MEDIOTEC, referente ao segundo semestre do ano letivo de 2017.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - A inscrição dos estudantes candidatos será efetuada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, competindo a este órgão a coordenação do Processo Seletivo e a classificação dos estudantes candidatos inscritos.\r\n\r\n1.2 - Para a inscrição dos estudantes candidatos, a ser efetuada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, será indispensável à informação correta do número do CPF do estudante.\r\n\r\n1.3 - O Processo Seletivo realizar-se-á com vistas ao acesso de estudantes candidatos às vagas oferecidas por instituição parceira, conforme institucionalização no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, por meio da ação MEDIOTEC. \r\n\r\n1.4 - Somente poderão candidatar-se estudantes devidamente matriculados na rede estadual de educação, preferencialmente, a partir do segundo ano do Ensino Médio Regular.\r\n\r\n1.5 - O resultado final do Processo Seletivo Interno será válido apenas para o preenchimento das vagas apresentadas neste Edital, para os cursos iniciados no segundo semestre de 2017.\r\n\r\n2. DAS VAGAS\r\n\r\n2.1 - Serão oferecidas no total 240 (duzentos e quarenta) vagas, conforme disposto no anexo I, em consonância com o Art. 54, da Portaria nº 168, de 07 de março de 2013, sendo:\r\n\r\n2.1.1 - As vagas serão disponibilizadas para cursos técnicos presenciais destinados, prioritariamente, aos estudantes de 15 a 19 anos de idade, matriculados nas unidades escolares da rede estadual de ensino, preferencialmente, a partir da 2ª série do Ensino Médio Regular.\r\n\r\n2.2 - Serão reservados 10% das vagas para estudantes portadores de necessidades especiais.\r\n\r\n2.3 - Contribuindo com o processo de inclusão social de jovens estudantes em situação de vulnerabilidade social, serão reservados 65% das vagas para estudantes com famílias beneficiárias do Programa Social Bolsa Família, devidamente matriculados no Ensino Médio da rede Estadual de Educação. \r\n\r\n2.4 - Para os estudantes do Ensino Médio da rede estadual que não estão incluídos em nenhuma das situações citadas nos itens 2.2 e 2.3, serão reservados 25% do total de vagas.\r\n\r\n2.5 - A reserva das vagas não garante a classificação no processo seletivo, já que o estudante passará pelo processo classificatório descrito no item 5 (cinco) - Da Classificação - deste edital. \r\n\r\n2.6 - Caso as vagas reservadas aos estudantes incluídos nos itens 2.2 e 2.3, não sejam preenchidas, as vagas remanescentes serão destinadas, automaticamente, para os estudantes incluídos na situação 2.4.\r\n\r\n3. DA EDUCAÇÃO PRESENCIAL\r\n\r\n3.1 - As Instituições Privadas responsáveis pela oferta dos cursos técnicos presenciais são: Centro de Formação Profissional Bom Pastor, Centro de Educação Tecnológica de Niterói - CETEN e Colégio Apollo 12.\r\n\r\n3.2 - O Curso Técnico presencial oferecido por essas Instituições contempla:\r\n\r\n3.2.1 - Encontros presenciais semanais de frequência obrigatória, que ocorrerão durante a semana nos turnos: manhã, tarde ou noite;\r\n\r\n3.2.2 - Atividades presenciais desenvolvidas nas unidades da Instituição que ofertará os cursos, nas turmas criadas especificamente para o MEDIOTEC. \r\n\r\n3.2.3 - Para a aprovação é indispensável:\r\n\r\nI - Frequência de, no mínimo, 75% nas aulas presenciais;\r\n\r\nII - Aprovação nas avaliações que ocorrerão ao longo do período letivo do curso.\r\n\r\n3.3 - No caso de ausência nas aulas, o estudante poderá justificar a falta com atestado médico, no entanto, o registro não abonará a falta.\r\n\r\n3.4 - Ao longo do curso o estudante será avaliado através de atividades, que desenvolvam o hábito da pesquisa, reflexão, iniciativa e criatividade. Serão utilizados estudo de casos, situações problemas, projetos interdisciplinares, simulações e demonstrações, bem como atividades realizadas presencialmente. O estudante que não obtiver aproveitamento suficiente nessas atividades será reprovado.\r\n\r\n3.5 - Serão considerados, ao final da conclusão do curso, os conceitos Aprovado e Não Aprovado.\r\n\r\n4. DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n4.1 - Poderão participar do processo seletivo os estudantes regularmente matriculados em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, preferencialmente, a partir da 2ª série do Ensino Médio Regular.\r\n\r\n4.2 - Deverá ser observada a escolaridade mínima especificamente exigida pelos cursos constantes do Anexo I.\r\n\r\n4.3 - A inscrição destina-se, exclusivamente, aos cursos relacionados no Anexo I, reservados pelo MEDIOTEC, aos estudantes da rede estadual de ensino.\r\n\r\n4.4 - A realização da inscrição no Processo Seletivo Interno representa, por parte do estudante candidato ou de seu responsável legal, a concordância irrestrita com as normas estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n4.5 - As inscrições serão realizadas somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seeduc, entre 10 horas do dia 05 de julho de 2017 e 23 horas e 59 minutos do dia 09 de julho de 2017. \r\n\r\n4.6 - O estudante candidato que, porventura, não disponha de acesso à Internet, poderá efetuar sua inscrição em qualquer unidade escolar da Rede Estadual de Ensino que possua laboratório de informática com internet disponível, respeitado o seu horário de funcionamento.\r\n\r\n4.7 - A Secretaria de Estado de Educação não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\n4.8 - Para realizar a inscrição, o estudante candidato e/ou responsável legal deverá:\r\n\r\n4.9 - Acessar o endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seeduc durante o período estabelecido no subitem 4.5 deste Edital, e:\r\n\r\n4.9.1 - Preencher o Requerimento de Solicitação de Inscrição, de acordo com as instruções específicas apresentadas; \r\n\r\n4.9.1.1 - No ato da inscrição, o estudante candidato deverá indicar o município, a instituição, a modalidade e curso citados neste Edital a que pretende concorrer.\r\n\r\n4.9.1.2 - Durante o preenchimento do Requerimento de Solicitação de Inscrição, o estudante candidato ou seu responsável legal deverá estar atento a todas as informações solicitadas, atestando que os dados fornecidos são verídicos, sob as penas da Lei.\r\n\r\n4.10 - Somente serão considerados inscritos no Processo Seletivo Interno os estudantes candidatos que adotarem todos os procedimentos descritos neste Edital e seus Anexos.\r\n\r\n4.11 - A inscrição e todos os atos dela decorrentes serão sumariamente anulados na hipótese de, no ato de matrícula, ficar comprovado que o estudante candidato não atende a qualquer dos requisitos fixados para aquele fim, não se considerando qualquer condição adquirida após a data fixada para matrícula.\r\n\r\n4.11.1- Não serão aceitas inscrições condicionais, por via postal ou qualquer outro meio que não seja o estipulado neste Edital e seus Anexos.\r\n\r\n4.12 - O simples preenchimento do Requerimento de Inscrição do Processo Seletivo não assegura ao estudante candidato o direito à matrícula nas instituições que participam do Processo Seletivo.\r\n\r\n5. DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n5.1 - O estudante candidato será classificado com base nos critérios abaixo:\r\n\r\nI - estar matriculado em escola com Indicador de Baixo Nível Socioeconômico; \r\n\r\nII - estar matriculado e cursando a 2ª série do Ensino Médio Regular;\r\n\r\nIII - estar matriculado e cursando a 3ª série do Ensino Médio Regular;\r\n\r\nIV - estar matriculado e cursando a 1ª série do Ensino Médio Regular.\r\n\r\n5.2 Na situação de empate, os critérios aplicáveis seguirão a seguinte ordem:\r\n\r\nI - estudantes com famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; \r\n\r\nII - estudante com maior idade.\r\n\r\nIII - ordem crescente de inscrição. \r\n\r\n6. DOS RESULTADOS\r\n\r\n6.1 - O Resultado do Processo Seletivo Interno será divulgado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seeduc, conforme data constante no Cronograma - Anexo II deste Edital.\r\n\r\n7. DA MATRÍCULA\r\n\r\n7.1 - O estudante classificado e convocado para matrícula na instituição ofertante deve, obrigatoriamente, atender aos requisitos fixados abaixo, na data da matrícula, não se considerando qualquer situação adquirida após a referida data.\r\n\r\n7.1.1 - Apresentar condições de deslocamento compatíveis com o horário de aulas, observados o horário de ingresso no curso e na unidade escolar em que está matriculado e os meios de transporte, eventualmente, necessários.\r\n\r\n7.1.2 - Apresentar documentação exigida pela instituição.\r\n\r\n7.2 - Os estudantes candidatos classificados para matrícula deverão efetuá-la, sob pena de perda da vaga, respeitados, rigorosamente, os prazos estabelecidos no cronograma apresentado no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n7.3 - Não terá direito à matrícula o estudante candidato cuja classificação o coloque em lugar que ultrapasse o número de vagas oferecidas.\r\n\r\n7.4 Por ocasião da matrícula na instituição ofertante do curso, o estudante candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) Original (que será devolvida) e fotocópia da Certidão de Nascimento/Casamento (a ser autenticada pelo funcionário encarregado na matrícula);\r\n\r\nb) Original (que será devolvida) e fotocópia da carteira de identidade;\r\n\r\nc) Original (que será devolvido) e fotocópia do CPF;\r\n\r\nd) Declaração da unidade escolar comprovando série;\r\n\r\ne) Original (que será devolvido) do certificado de reservista (obrigatório para maior de 18 anos);\r\n\r\nf) Comprovante de residência (fotocópia);\r\n\r\ng) 02 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nh) Título de Eleitor ou comprovante de quitação da última eleição (fotocópia) para maiores de 18 anos.\r\n\r\n7.5 - O não comparecimento do estudante candidato classificado com a documentação exigida no subitem 7.4, no período de efetivação da matrícula, implicará na perda da vaga.\r\n\r\n7.6 - A falta de qualquer documento exigido para matrícula, nas datas estipuladas, acarretará eliminação definitiva do estudante candidato e imediata convocação de classificado subsequente para preenchimento da vaga, de acordo com os critérios de classificação. O estudante candidato classificado eliminado não terá direito de pleitear matrícula em data posterior.\r\n\r\n7.7 - Aqueles que, no ato de inscrição ou no ato de matrícula, se servirem de documentos inidôneos ou falsos, terão a matrícula anulada de pleno direito em qualquer época, sujeitando-se, além da perda da vaga, às punições previstas em Lei.\r\n\r\n8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n8.1 - Sempre que necessário, a Superintendência Pedagógica, através da Coordenação de Ensino Médio da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro divulgará normas e avisos complementares.\r\n\r\n8.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência Pedagógica através da Coordenação de Ensino Médio.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nUF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADE DE ENSINO\r\n\r\nTIPO DO CURSO\r\n\r\nNOME DO CURSO\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL BOM PASTOR\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n40\r\n\r\nCURSANDO O ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nENSINO PRESENCIAL\r\n\r\n10/08/2017\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE NITEROI-CETEN\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n50\r\n\r\nCURSANDO O ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nENSINO PRESENCIAL\r\n\r\n25/07/2017\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE NITEROI-CETEN\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n50\r\n\r\nCURSANDO O ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nENSINO PRESENCIAL\r\n\r\n25/07/2017\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOLEGIO APOLLO 12\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\n50\r\n\r\nCURSANDO O ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nENSINO PRESENCIAL\r\n\r\n31/07/2017\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOLEGIO APOLLO 12\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\n50\r\n\r\nCURSANDO O ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nENSINO PRESENCIAL\r\n\r\n31/07/2017\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n05/07/2017 a 09/07/2017\r\n\r\nAnálise e classificação\r\n\r\n10/07/2017 a 14/07/2017\r\n\r\nDivulgação dos Resultados no site\r\n\r\n17/07/2017\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n20/07/2017 a 24/07/2017\r\n\r\nPrevisão para o início das aulas\r\n\r\n25/07/2017 a 10/08/2017\r\n\r\nId: 2042412"
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                        ],
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1973\r\n\r\n01-Valdir Paulo de Almeida Santos\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Diego da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Alícia Castro Costa \r\n\r\n02-Ana Beatriz Guedes Francisco \r\n\r\n03-Anna Giulia Mendonça de Souza Ramos \r\n\r\n04-Beatriz Cristina Mota Mendes \r\n\r\n05-Beatriz Guimarães Cantanhede Sette e Camâra \r\n\r\n06-Bruna Rosa de Oliveira \r\n\r\n07-Bryan Alves Sindra Costa \r\n\r\n08-Carolina Lionelli da Silva Pereira \r\n\r\n09-Cássio Costa do Nascimento \r\n\r\n10-Cristiano Guedes Bignon \r\n\r\n11-Daiana Milena Lima dos Santos \r\n\r\n12-Daniel Meneses de Souza Firma \r\n\r\n13-Eduardo Ribeiro Soares Junior \r\n\r\n14-Eliane Lopes Conceição \r\n\r\n15-Fabiane Gonçalves Teixeira \r\n\r\n16-Fernanda Furtado da Silva \r\n\r\n17-Gabriel Pereira Cândido Moraes Machado \r\n\r\n18-Gabriela Saad Campos \r\n\r\n19-Gabriella de Angelis da Silva Rego \r\n\r\n20-Gustavo Henrique Gomes Melo Santos \r\n\r\n21-Igor Alves da Silva \r\n\r\n22-Isadora Reis de Mesquita \r\n\r\n23-Jéssica Silva Ramos \r\n\r\n24-João Pedro Sales Campos \r\n\r\n25-Juan Carlos dos Reis Barbosa \r\n\r\n26-Jully Krislley Farias Silva \r\n\r\n27-Larissa Manhães Ornella \r\n\r\n28-Layla Rodrigues Mesquita Guimarães \r\n\r\n29-Leticia Cavalcante Barreto Caldas \r\n\r\n30-Lidiane Lais Silva Amaro \r\n\r\n31-Lucas Lopes Duarte \r\n\r\n32-Luciana oliveira silva \r\n\r\n33-Luiz Felipe Freitas Lopes \r\n\r\n34-Luiza Valongo Nonato \r\n\r\n35-Marcela Izaias de Menezes \r\n\r\n36-Matheus Espírito Santo \r\n\r\n37-Matheus Henrique Rigueira da Paixão \r\n\r\n38-Matheus Nery de Sousa \r\n\r\n39-Nathalia Lima Guerra \r\n\r\n40-Patrick Tavares Bittencourt \r\n\r\n41-Raissa Helena Anastácia Pereira dos Santos Araujo\r\n\r\n42-Robson Ponciano de Lima Junior \r\n\r\n43-Rodrigo da Silva Candido \r\n\r\n44-Thâmara Camille Silva Moreira \r\n\r\n45-Vitor Santiago de Oliveira \r\n\r\n46-Vitoria Josetti Cavalcante \r\n\r\nId: 2042052"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nBarbara Cristina Carlos dos Reis-1998\r\n\r\n2-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdilene Vallim Medeiros-2004\r\n\r\n3-EPEC - AVM - EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernando da Silva Rangel-2008 \r\n\r\n4-COLÉGIO BAHIENSE - Rio De Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nOrlando Antunes dos Santos Machado-1981\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFrancileide Soares Martins-1979\r\n\r\nYvone Magalhães Duarte-1979\r\n\r\n5-COLÉGIO CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nNayane da Costa Viana-2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre de Souza Rodrigues-2004 \r\n\r\nSabrina Batista da Silva-2008 \r\n\r\nPaulo Cesar Teixeira Cupollilo-2003 \r\n\r\nEduardo Mendes Santos Junior-2002 \r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João De Meriti \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira-1988\r\n\r\n7-ESPAÇO EDUCACIONAL VDL - EBAL - Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGlauber Robson Vizzoni Pereira-2009\r\n\r\n8-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMaria de Fátima Alves Ribeiro-2006\r\n\r\n9-COLÉGIO MERITIENSE - São João De Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria das Graças Rocha dos Santos-1981\r\n\r\n10-COLÉGIO VAN GOGH - Rio De Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMariane Barbosa Leite Martins-1985\r\n\r\n11-COLÉGIO BAPTISTA PASSOS - Rio De Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\nManoel Mendes de Melo Neto-1987 \r\n\r\n12-COLÉGIO IMPACTO-MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-PROFISSIONAL DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISE QUÍMICAS\r\n\r\nMônica Andréa Medeiros e Sousa-1987\r\n\r\n13-CURSO DE ENFERMAGEM “O MEU SONHO” - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAndreia Montovani de Castro-2007\r\n\r\n14-COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcele Nogueira da Silveira-2004 \r\n\r\nRodrigo dos Santos Rosa-1999 \r\n\r\nMonique de Carvalho Gil-2006 \r\n\r\nMárcio José da Silva Santos-2008 \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nMarcele Nogueira da Silveira-2004 \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nRodrigo dos Santos Rosa-2000 \r\n\r\n15-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\n\r\nPaulo Roberto Nogueira de Oliveira-1986 \r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA DR. PEDRO JORGE - Queimados\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nGabriel Alves Moreira-2006 \r\n\r\n17-INSTITUTO 15 DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nNatalia da Cruz Silva-2006 \r\n\r\nIsabella Eduarda Pereira da Silva-2012 \r\n\r\nLucas de Barros Pires Cataldo-2012 \r\n\r\nNatália de Azevedo Coutinho da Silva-2012 \r\n\r\nAmanda Dutra Ferreira-2013 \r\n\r\nThamires Silva Pinheiro-2013 \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nFlávia Rocha Ribeiro-1999 \r\n\r\n18-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nAlmir Ferreira de Souza-2007 \r\n\r\n19-COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMarcus Vinicius Soares Ramos-2006 \r\n\r\n20-COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSuzana Felinto de Santana- 2000 \r\n\r\n21-CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCristina de Lima Botelho-2004 \r\n\r\nAne Aparecida da Silva de Andrade-2006 \r\n\r\nAndré Luiz Santos de Macêdo-2006 \r\n\r\nDenize Fernandes da Silva-2006 \r\n\r\nElaine Gonçalves Vieira-2006 \r\n\r\nJosiane do Amor Divino da Silva-2006 \r\n\r\nClaudia Garcia-2008 \r\n\r\nDiego dos Reis Borges-2008 \r\n\r\nLívia Marjorie dos Santos Coelho-2010 \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nJuliana Bulhões Monteiro-2002 \r\n\r\n22-COLÉGIO DA CIDADE - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDaniel de Castro Maia-1997 \r\n\r\n23-CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA - CEBRED - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA \r\n\r\nCarla Nunes Mouta-2010 \r\n\r\nAnna Paula da Silva Salgado-2012 \r\n\r\nAlan da Silva Luiz-2013 \r\n\r\nJoão Pedro de Souza-2013 \r\n\r\nJorge Delfino-2013 \r\n\r\n24-COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nVivian Ferreira da Silva-2003 \r\n\r\n25-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GUIA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJéssica Rodrigues de Oliveira-2006 \r\n\r\n26-COLÉGIO ALBOR - Rio de Janeiro \r\n\r\nCURSO NORMAL \r\n\r\nEdiléa Carvalho de Oliveira-1989 \r\n\r\n27-ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO CÂNDIDO MENDES - RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTÉCNICO EM SECRETARIADO \r\n\r\nCristiane Suerdieck Câmera-1982 \r\n\r\n28-GRUPO SACA-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA-Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nBruno dos Santos Fleury Negrini-1997 \r\n\r\nKelly do Carmo Pereira-1998 \r\n\r\n29-COLÉGIO KAPPA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nElzilene de Oliveira Sobreira-2001 \r\n\r\n30-ROMA - COLÉGIO E CURSO- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nNaiane Souza Frederick-2010 \r\n\r\n31-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS - São João de Meriti \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCristian Brandon da Silva Chicharo-2015 \r\n\r\n32-COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSara Lima Santana Cavalcante-2007 \r\n\r\n33-COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nAlice Vaz de Melo Salvador de Oliveira-1992 \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRenan Potsch Moura-2007 \r\n\r\n34-COLÉGIO BANDEIRANTE - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nSidney de Souza Carvalho-1982 \r\n\r\n35-COLÉGIO CENECISTA TIRADENTES - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nGilberto Rosa Gomes da Silva-1998 \r\n\r\n36-COLÉGIO MAXIMUS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRenata Siqueira Bonifácio da Silva-2005 \r\n\r\nDalton Alves Jarbas-2010 \r\n\r\n37-ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nMarcia Cristina Gonçalves-1984 \r\n\r\n38-COLÉGIO DA MABE - Rio de Janeiro \r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DA 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nCélia Regina Silva Corrêa-1975 \r\n\r\n39-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nPaulo Cesar de Assis Barreto-1986 \r\n\r\n40-COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMarcelle Góes Bottini-2012 \r\n\r\nGabriela Cordeiro Pereira-2012 \r\n\r\n41-SIMETRIA COLÉGIO - Cabo Frio \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRafaela Pereira dos Santos-2008 \r\n\r\n42-COLÉGIO SANTA ÚRSULA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nElisa Farias Sauwen de Almeida-2000 \r\n\r\n43-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro \r\n\r\nCURSO NORMAL \r\n\r\nMaria da Gloria Vieira Silveira de Moura-1977 \r\n\r\n44-COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFabio Araujo Pereira - 2001 \r\n\r\n45-COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nDave Maclean da Silva Barbosa - 1998 \r\n\r\nInes Cardoso Marques - 1997 \r\n\r\n46-COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nCarla Beatrice Gil de Alcantara-2005 \r\n\r\nDiego Ferreira dos Santos - 2010 \r\n\r\n47-COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU- FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nEdma Julia de Almeida-1992 \r\n\r\n48-COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nKelly Cristina Moreira dos Santos -2006 \r\n\r\n49-COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nCinea Pereira dos Santos -1992 \r\n\r\n50-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADO \r\n\r\nAndreia Lobato Raposo -1995 \r\n\r\n51-COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nRafael Castilho dos Santos Abreu -2013 \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n42-COLÉGIO ATG-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Priscila Carvalho de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: Priscila Carvalho Oliveira \r\n\r\nD.O. DE 07/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n13-COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLouse Lemos Cortez-2003\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLouyse Lemos Cortez-2003\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5-CURSO MITOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nOnde se lê: Maria Tereza Pinheiro Antonio - 2016\r\n\r\nLeia-se: Maria Tereza Pinheiro Antonio - 2015\r\n\r\nD.O. DE 25/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n11-COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Amanda Sanches de Aguiar - 2015 \r\n\r\nLeia-se: Amanda Sanches de Aguiar Pontes - 2015 \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nOnde se lê: Amanda Sanches de Aguiar-2015 \r\n\r\nLeia-se: Amanda Sanches de Aguiar Pontes - 2015 \r\n\r\nD.O. DE 23/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n21-COLÉGIO REI-Niterói\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcelo Julio Souza da Silva - 2007 \r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Julio Souza da Silva - 2007\r\n\r\nId: 2042155"
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Secretária Escolar: Glória Denise Ferreira Cardoso, designada no D.O. de 17 de abril de 2017, página 11, 3ª coluna. Diretora: Alessandra da Silva Dias, designada no D.O. de 05 de outubro de 2015, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Flavia Oliveira de Almeida, ID 4326115-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, sito na Rua Soares, 95, Méier, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071969, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E SED nº 2/1973, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 2343: Ricardo Fernando Alves dos Santos Júnior, Matrícula 97/2182/2254613; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3010: Marcelle Christine Siqueira Vianna, Matrícula 201024500155232; no ANO LETIVO DE 2012, Turma: 3010, Wagner Luiz Xavier da Silva, Matrícula 201099990074022; no ANO LETIVO DE 2014, Turma: 3011, Julia da Silva Brum Pinto, Matrícula 201224500293592; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3005: Lucas Marinho de Brito, Matrícula 201324500503711, Laiza Paulo da Silva, Matrícula 201324500487331; Turma 3006: João Victor Pereira dos Santos, Matrícula 201324500485983; Turma 3012: Christian Paulo Coelho da Silva, Matrícula 201224500378072; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-02: Ariane Batista Cabral, Matrícula 2012224500398189; Brunna Fernandes de Souza, Matrícula 201124500238177; Diego Guimarães de Oliveira, Matrícula 201224500392910; Diogo da Mota Vidipo, Matrícula 201124500267355; Douglas Borges de Araujo, Matrícula 201124500189028; Mariana Palhares Rocha de Aquino, Matrícula 201124500276508; Monique Martins Bastos, Matrícula 201124500220634; Sara Alves de Souza Ribeiro, Matrícula 201124500239067; Victor Jorge Leandro Bomfim, Matrícula 201124500221959; Wellington Fernandes da Silva, Matrícula 201124500214316\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, sito na Rua Soares, 95, Méier, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071969, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E SED nº 2/1973, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3354/2003: Benedito Walgan Saraiva Batista, Matrícula 0917862002; Turma de origem 3001/2014: Sara Silva Rosa de Sousa, Matrícula 201224500318681; Turma de origem 3003/2014: Barbara Pereira Barbosa Faria, Matrícula 201124500199848; Turma de origem 3008/2014: Yuri Oliveira de Lima, Matrícula 201224500361269; Turma de origem 3011/2014: Livia Melo dos Santos, Matrícula 201224500379810. Secretária Escolar: Eliana Lanna de Araujo, designada no D.O. de 29/07/2015, página 13, 2ª coluna. Diretor: Jorge Luiz Ferreira Martins Corrêa, designado no D.O. de 05/03/2015, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Medeiros David Lopes, ID. 4326118-3 e Andressa Lopes Carvalho, ID. 4326133-7\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BOLIVAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOLIVAR, sito na Rua Goiás nº 248,Encantado,Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071543, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016,torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 1998, Turma 3001;Marcia Ramos da Conceição: ANO LETIVO DE 2010,Turma 3001;Rayane Francine Roque Rufino, Matrícula 346456; no ANO LETIVO DE 2012,Turma 3001:Priscila Lemos de Oliveira, Matrícula 201224210152640; no ANO LETIVO DE 2013,Turma 3001;João Victor Souza dos Santos, Matrícula 01224210156980; Bruna Allisson Rodrigues Baptista; no ANO LETIVO DE 2014,Turma 3001; Luana Saraiva Bruno Vaz da Silva, Matrícula 201324210169930; Ana Lúcia Silva de Carvalho, Matrícula 201124560023410; Nathalya Coutinho, Matrícula 201124500247915. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOLIVAR, sito na Rua Goiás nº 248, Encantado, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071543, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011 no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM: Bruno de Barros Mafra, Matrícula 201224210157529. Secretária Escolar: Vera Lucia Melo Leite, designada no D.O. de 15/08/2000, página 35, 3ª coluna. Diretora: Anete da Silva Pinhel, designada no D.O. de 23/03/2015, página 33,1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lorena de Oliveira Soares, ID: 4330452 e Marcelo Costa Pinheiro ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE, sito Rua Americana, nº 164, Cachambi, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33125740, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3009: Viviane da Silva Sousa, Matrícula 200630042006; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3005: Luciana Santana Ribeiro, Matrícula 200620063005; no ANO LETIVO de 2008, Turma 3007: Katia da Costa Martins, Matrícula 20083007200708; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003: Suellen Cristina Alexandre Silva, Matrícula 20093003200704; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Paula Macena de Araújo, Matrícula 200910093002; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3006: Marllon Jean George Sanjurjo Vasconcellos de Matteo, Matrícula 201169200199028; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3006: Renan Matheus de Lima Gregório, Matrícula 200904860183391; Ianca Cristina Silva Nascimento, Matrícula 201269200220724; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Beatriz dos Santos de Moraes, Matrícula 201369200296271; Lucas Xavier Cardoso, Matrícula 201369200289739; Turma 3004: Euder de Queiroz Benites, Matrícula 201269200232307; Gabriel Veríssimo dos Santos Paixão, Matrícula 201369200270810; Juliana Souza de Andrade, Matrícula 201369200320245; Kleves Pereira Piedade, Matrícula 201369200281673; Tawan de Sousa Santos, Matrícula 201369580637841; Turma 3005: Letícia de Morais Soares, Matrícula 201269200248300; Sandro Oliveira dos Santos, Matrícula 201318710251895; Turma 3006: Ayrton Oliveira da Silva, Matrícula 201369200274626; Daniel Gomes dos Santos, Matrícula 201369200281241; Domenyca Marques Meirelles, Matrícula 201369200321489; Felipe Madureira de Souza, Matrícula 201369200308113; Jonathan Sobrinho Pereira, Matrícula 201369200300996; Yuri Lourenço da Silva, Matrícula 201369200314784. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE, sito Rua Americana nº 164, Cachambi, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33125740, nos termos da Resolução 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 3001/2014: Andressa Modolo Barbosa, Matrícula 201169200159581; turma de origem 3002/2015: Allan Silva das Chagas, Matrícula 201369200314512; turma de origem 3004/2015: Glaucia da Fonseca Casado, Matrícula 201324500454328; turma de origem 3005/2015: Gabriel Antonio Gomes Libardi, Matrícula 201208460181522. Secretária Escolar: Dionilce da Silva, designada no D.O. de 01/06/2015, página 49, 3ª coluna. Diretor: Marcio Neves de Senna, designado no D.O. de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID. 4368741-5 e Marcelo Costa Pinheiro ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, sito na Rua Adriano nº 310, Meier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071578, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4504/2010, no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre, Turma: NEJA-IV01: Adriana Estevão dos Santos, Matrícula 201424460209839; Allex Porciuncula Paulão, Matrícula 201124460149063; Ana Clara Moreira Coelho, Matrícula 201424380251731; João Paulo Vieira da Conceição, Matrícula 201524460223552; Luzinete Ferreira da Costa, Matrícula 201424460210098; Rebeca Souto Caldas, Matrícula 201569580987010. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, sito na Rua Adriano nº 310, Meier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071578, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4504/2010, no ANO LETIVO DE 2016/2º semestre, turma de origem NEJA-IV01: Alessandra Brandão de Araújo, Matrícula 201524460225415; Jeferson Oliveira da Silva, Matrícula 201369580675776; Luiz Felipe Tavares da Silva, Matrícula 201269580522388; Marcelle Cristina Sousa Vieira, Matrícula 201524460216262; Margarete Ferreira Rodrigues, Matrícula 201118720332534; Micaias Pereira da Silva, Matrícula 201469580807083; Valdirene Costa dos Santos, Matrícula 201024520132181. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, sito na Rua Adriano, 310, Meier, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071578, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, TORNA SEM EFEITO a publicação do nome da aluna Lorrane do Espirito Santo Pereira, Matrícula 201099990122317, no D.O. de 12/12/2016, página 32, 2ª coluna. Secretária Escolar: Marilene da Conceição Oliveira Barbosa, designada no D.O. de 17/03/2006, página 14, 3ª coluna. Diretora: Valeria Corrêa Guedes, designada no D.O. de 25/09/1995, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daniele Pires Pereira, ID. 4326141-8 e Marcelo Costa Pinheiro ID. 4362984-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2001\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 05-Cirlene Celeste de Faria \r\n\r\nLeia-se: 05- Thiago Celeste de Farias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES, sito na Avenida do Itararé, nº 690, Ramos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33140669, nos termos da Resolução SEE DUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 42517/2010, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3006: Aimée Monte da Silva, Matrícula 201269990064789.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES, sito na Avenida do Itararé, nº 690, Ramos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33140669, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 42517/2010, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3001/2012: Marcilene Oliveira de Menezes, Matrícula 200969040096302, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3001/2013: Bruno Silva Bachmeyer, Matrícula 201169990016222; turma de origem 3003/2013: Monique José da Silva, Matrícula 201169990009870. Secretário Escolar: Marco Antonio de Souza Martins, designado no D.O. de 07/03/2017, página 10, 2ª coluna. Diretora: Edna Mara Pessôa Ferreira, designado no D.O. de 06/05/2014, página 36, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Glaucia de Assis de Souza Santos, ID. 4413750-8\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Danielle de Oliveira Gomes da Silva-Matrícula 201169990060477\r\n\r\nLeia-se: 01-Danielle Oliveira Gomes da Silva-Matrícula 201169990060477\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 03-Gisele Ribeiro Xavier da Silva-Matrícula 201169990021579\r\n\r\nLeia-se: 03-Giseli Ribeiro Xavier da Silva-Matrícula 201169990021579\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006- ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Agahta de Santana Pestana-Matrícula 20126999010769\r\n\r\nLeia-se: 01-Aghata de Santana Pestana-Matrícula 20126999010769\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO, sito na Rua General Carvalho, nº 702, Cordovil, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33070172, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4324/2009, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma EJA IV-02: Thayná Fernandes Gomes, Matrícula 201117250169316; Valeska Regina Conceição de Oliveira, Matrícula 201369610479996; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma EJA IV-01: Adilson Batista da Silva, Matrícula 201517590409742; Adriana Cristina Oliveira da Silva, Matrícula 201517590409580; Ana Caroline de Jesus, Matrícula 201517590408770; Ana Claudia Mello Rodrigues, Matrícula 201517590401849; Ana Paula Barros de Souza, Matrícula 201517590411992; Carla Bacellar Celestino, Matrícula 201218350453053; Carla Guimarães das Neves Silva, Matrícula 201099990090759; Christian Bruno Lage Fernandes, Matrícula 201517590403973; Edilberto da Silva Oliveira, Matrícula 201517590412530; Edjane Henrique Gonçalves de Oliveira, Matrícula 201019440078338; Inês Alves de Souza, Matrícula 201117590295131; Isabela Rodrigues de Carvalho, Matrícula 201318350509691; Jaciara Teixeira dos Santos, Matrícula 201517590402225; João Santos de Souza, Matrícula 201517590411135; João Vitor Oliveira de Souza, Matrícula 201199360001279; Luanna da Silva Pereira, Matrícula 200969610228538; Milena Pereira Silva, Matrícula 201308110361439; Monique Barros Silva da Silva, Matrícula 201517590408509; Nadia Maria Araujo dos Santos, Matrícula 201517590411216; Paolla Raquel Pinto de Andrade e Silva, Matrícula 201617590417652; Raphaela Peixoto Silva, Matrícula 20091720027894; Ricardo Cosme Peçanha Ferreira, Matrícula 201517590402144; Rose Meri Alvim, Matrícula 201099990358067; Solange da Fonseca Silva, Matrícula 201517590402063; Taíssa Mara Ribeiro Magalhães Silva, Matrícula 201617590427372; Wellington de Mello Velloso das Dores, Matrícula 201617590419949; Willian Jeronimo da Silva, Matrícula 201117590286734; Wlademir Melo dos Santos, Matrícula 201517590410678; Yago dos Santos Pinto, Matrícula 201269400240702. Secretária Escolar: Lucia Gonçalves, designada no D.O. de 25/07/2007, página 23, 1ª coluna. Diretora: Jane de Paula Soares, designada no D.O. de 01/06/2015, página 50, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1 e Marcelo Costa Pinheiro ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE PEREIRA CARNEIRO, sito na Rua Moliére nº10, Irajá, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33140030, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2016, Turma 3001: André Luiz gomes de Siqueira, Matricula 201369600382523; Beatriz Dantas Gonzaga, Matrícula 201469600400331; Beatriz dos Santos Gomes, Matrícula 201469600398510; Caique Brito Carneiro, Matrícula 201208340157306; Daniele da Silva Bastos, Matrícula 201469600403357; Emily Vitoria Patriota de Paulo, Matrícula 201469600388710; Gisélle Costa da Silva, Matrícula 201469600396717; Igor Pereira da Silva, Matrícula 201469600406100; Larissa Luiza da Silva, Matrícula 201469600400684; Luis Guilherme Euzébio Melo, Matrícula 201469600396040; Michele da Silva Ferreira, Matrícula 201469600398760; Tainara Rosa Dias, Matrícula 201469600389508; Tais Farias dos Santos, Matrícula 201469600406887; Thais Fonseca da Silva, Matrícula 201469600388536; Wallace Lopes da Silva, Matrícula 201250510276913; no ANO LETIVO DE 2016, Turma 3002: Adriano Ferreira dos Santos, Matrícula 201450510359072; Alessandra Silva dos Santos, Matrícula 201408370183952; Andreia Farias Galdino, Matrícula 201469600403438; Andrew Santana Machado, Matrícula 201369600385549; Beatriz da Silva Pereira de Almeida, Matrícula 201108490152893; Caroline Mendes Ferreira, Matrícula 201350510340324; Daiane de Melo Paiva, Matrícula 201469600400927; Daniel Oliveira Barros da Cruz, Matrícula 201424500579348; Diogo Martins da Costa Cavalcanti, Matrícula 201469600404248; Ewerton Moraes de Oliveira, Matrícula 201350510303631; Isabella Rosa Souza de Carvalho, Matrícula 201419530696400; Jhonatah Lima de Jesus, Matrícula 201469600401910; Joao Pedro Santos Silva, Matrícula 201369600376396; Larissa Clara de Souza Matos, Matrícula 201369600378682; Larissa de Melo Marcilio da Conceição, Matrícula 201417250354902; Leticia Luzinete dos Santos, Matrícula 201319530569240; Lucas Martins Marcolino da Silva, Matrícula 201419530679158; Luiz Carlos Siqueira Souza, Matrícula 201469600402210; Matheus Silva Miranda Saraiva, Matrícula 201369600381470; Thiago de Holanda Carvalho, Matrícula 201469600399147; Walison Alves do Nascimento, Matrícula 201469600396121; William Silveira dos Santos, Matrícula 201469600403195; Yan Souza Cruz, Matrícula 201369600370436. Secretário Escolar: Alexsandro de Assunção Barreto, designado no D.O. de 04/08/2014, página 20, 2ª Coluna. Diretora: Maria de Fátima do Pinho Pimentel, designada no D.O. de 20/12/2004, página 33, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID 00042674-76 e Marcelo Costa Pinheiro ID. 4362984-9.\r\n\r\nId: 2040453"
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                        "2042059": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, sito na Rua Goiandira, nº 379, Imbariê, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33050422, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 2601 / 1992, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1305: Michelle Ramos Mendes, Matrícula 1999130535; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3002: Bernarde de Aguiar Fernandes, Matrícula 2005300201; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Alessandro Joaquim de Oliveira, Matrícula 2009300104; Turma 3003: Fabiana Garcia Faenza, Matrícula 2009300315; Márcia Regina da Silva Valadão, Matrícula 2009300329; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3005: Cleone do Nascimento Costa, Matrícula 2010300508; Evelin Luiz Bezerra Isidoro, Matrícula 2010300515; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Dálya da Silva Vilhena, Matrícula 200920590333487; Turma 3003: Josefa Jakeline Costa dos Santos, Matrícula 200920590334700; Turma 3005: Tamires Madureira Ferreira, Matrícula 200920590249427; Turma 3006: Luana Guedes Emerenciano, Matrícula 201120590303639; Turma 3007: Bruno Matos Paiva, Matrícula 201020590264076; Dirlene Vianna Drumond, Matrícula 200920590070966; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Tatiane Diniz Ribeiro, Matrícula 20132107030318; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3005: Thayná Tomaz da Conceição, Matrícula 200921000030888; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Michelle de Oliveira da Silva, Matrícula 201320590462489; Raiany Lourenço de Souza, Matrícula 20132107030318; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Portaria nº 2601/1992, no ANO LETIVO DE 2008, Turma CN 4002: Gabriele Moreira dos Santos, Matrícula 2008400219; no ANO LETIVO DE 2009, Turma CN 4002: Ana Maria Diniz Soares, Matrícula 2009400205; Maria Lucineide Ferreira Martins da Silva Matrícula 2009400217; Raquilene Cristina Gomes Ferreira Matrícula 2009400219; no ANO LETIVO DE 2010, Turma CN 4001: Camila Mendes Cerdeira, Matrícula 2010400109; Gabriela Magna dos Santos, Matrícula 2010400121; Kelly Cristina de Souza Pinto, Matrícula 2010400159; no ANO LETIVO DE 2011, Turma CN 4001: Juliana Moura da Silva, Matrícula 200920590284338; Priscila Cergílio dos Santos, Matrícula 200920590168508; Turma CN 4002: Hosana Keli de Moraes Gomes, Matrícula 200920590136908; Lais Silva de Andrade, Matrícula 201320590460941; no ANO LETIVO DE 2012, Turma CN 4001: Alessandro Joaquim de Oliveira, Matrícula 200920590265899; CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/ 2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Thamires da Silva Santos, Matrícula 201220590397672; CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS autorizado pelo Parecer CEE nº 448/2001, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 1701: Carmelina de Oliveira Vitoriano, Matrícula 2005170108. Secretária Escolar: Fabiana Rocha de Oliveira, designada no D.O. de 19/11/2009, página 11, 3ª coluna. Diretora: Adriana Bento da Silva Brasil, designada no D.O. de 28/07/2009, página 28, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Maria de Fátima Ferreira de Oliveira, ID. 43292852 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334 - 7. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.09.1999\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1305 ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 33 - Luiz Carlos Floriano da Silva\r\n\r\nLeia-se: 33 - Luiz Carlos Florindo da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, sito na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 450, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048991, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 22.454/1996, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3003: Ana Keury da Silva Coutinho, Matrícula 2006300306; Turma 3004: José Luís Ventura da Conceição, Matrícula 2006300425; Turma 3005: Elza dos Santos Adão, Matrícula 2006300514; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Carolina Nascimento de Souza, Matrícula 200730020 no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Roberta dos Santos Negrão, Matrícula 201021150298442; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Mariana de Mendonça Guedes, Matrícula 201121150383284; Rafaela da Silva Cavalcante, Matrícula 200921150044841; Turma 3004: Andrieli Silva de Souza, Matrícula 201321150499791; Luiz Guilherme Costa da Silva, Matrícula 201321150494310; Marco Aurélio dos Santos Alexandrino, Matrícula 201321150508969; Matheus Vinicius Guimarães Alves. Matrícula 200909800147136. Secretária Escolar: Eni da Silva Monteiro, designada no D.O. de 11/04/2008, página 10, 2ª coluna. Diretora: Sandra Nazareth Martins, designada no D.O. de 30/01/2015, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando Santiago Silva, ID. 43305210 e Stela da Silva Baiense, ID.36968242.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, sito na Rua Professor José de Souza Herdy nº 450, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048991, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 22.454/1996, no ANO LETIVO DE 2009, Turma de origem 3003/2005: Elizabeth de Cassia Macêdo, Matrícula 2005300313; no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 3001/2009: Juliana Silva de Oliveira, Matrícula 2009300125; no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3003/10: Juliana Washington de Araujo, Matrícula 2010300310; Turma de origem 3002/2010: Thayza Roberta Souza dos Santos, Matrícula 200921150109218; no ANO LETIVO DE 2012,Turma de origem : 3002/2011 Michael dos Santos Boa Morte, Matrícula 200921150089195; Turma de origem : 3003/2011 Agaton Pereira de Melo Júnior, Matrícula 201121150420740; no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3002/2012: Wallace Henrique Araujo Machado. Matrícula, 2012300225; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3004/2006: Michelle Cristina Mello da Silva, Matrícula 2006300434; Turma de origem 3001/2012: Felipe Rafael da Silva Pina, Matrícula 201099990154766; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem: 3004/2014: Lucas Nascimento Cabreira de Lemos, Matrícula 201305130449541; Turma de origem: 3001/2014: Danielle de Souza Alves, Matrícula 200920740002006. Secretária Escolar: Eni da Silva Monteiro, designada no D.O. de 11/04/2008, página 10, 2ª coluna. Diretora: Sandra Nazareth Martins, designada no D.O. de 30/01/2015, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Carlos Orlando Santiago Silva, ID. 43305210 e Stela da Silva Baiense, ID.36968242.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 09.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: 09- Heloísa Fernanda da Costa\r\n\r\nLeia-se: 09-Heloísa Fernanda dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 12 - Felipe Matheus da Silva Flores\r\n\r\nLeia-se: 12 - Felipe Mateus da Silva Flôres \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARADA ANGÉLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PARADA ANGÉLICA, sito na Avenida Dr. Fernando Figueiredo, nº 08, Parada Angélica, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33050546, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução nº 4.408/2010,no ANO LETIVO DE 2015,Turma 3003: Danielly Ramos de Oliveira, Matrícula 201312070480678; Louise Gabrielle Alves da Hora; Matrícula 201321030174494, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE,Turma NEJA 3001: Ana Paula de Souza, Matrícula 201121030121169; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma NEJA 3001: Janderson Gomes Damasceno, Matrícula 201121030109381; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Amanda Mendonça Teixeira, Matrícula 201521030228112; Ana Carolina da Silva Santos, Matrícula 201321030157212; Angélica Figueiredo de Moraes do Nascimento, Matrícula 201521030236808; Ana Carolina Souza Barbosa da Silva, Matrícula 201105140331710; Breno Maia Alves da Silva, Matrícula 201521030261756; Beatriz de Barcelos Bernardes, Matrícula 201521030223587; Cleberson Rodrigues de Andrade, Matrícula 201521030257058; Daianne Costa da Silva, Matrícula 201521030257643; Eliana da Conceição Barroso, Matrícula 201521030242107; Iasmin do Nascimento, Matrícula 201121030115610; Igor de Almeida Lemos, Matrícula 201021030055704; Jaqueline Pereira de Santana, Matrícula 201321030173846; José Carlos Barreto de Souza, Matrícula 201521030227736; Leila Francisca da Silva Castro, Matrícula 201521030265410; Luciana Meireles de Souza, Matrícula 201521030227574; Luciano de Souza, Matrícula 201521030227493; Marco da Silva Nunes, Matrícula 201521030231687; Maria Aparecida de Oliveira Barrêto, Matrícula 201521030256248; Nayara Rodrigues Vieira Pinto, Matrícula 201521030255861; Patricilia Michelle Motta Nobrega Charles, Matrícula 201521030256329; Raquel Corrêa Lopes da Silva, Matrícula 200911940139987; Ronald Cruz Melgaço, Matrícula 201521030259778; Rosa Maria Fernandes do Vale, Matrícula 201521030238691. Secretária Escolar: Penha Cristina Monteiro de Azevedo, designada no D.O. de 08/04/2008, página 08, 3º coluna. Diretora: Tamara Rogéria Rubin, designada no D.O. de 10/06/2015, página 12, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Conceição Moreira, ID 4336142-0. e Barbara Sotinho Barbosa. ID 4330466-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA, sito na Avenida Trinta e Um de Março, s/nº, Parque Paulista, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33050430, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3003: Izabella Gonçalves Cruz, Matrícula 2006300322; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Barbara da Silva Elias, Matrícula 200921020046186; Turma 3003: Jessica Natalia Maia de Morais, Matrícula 2011300320; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Barbara Cristina da Silva Ferreira, Matrícula 201221020331510 .Secretária Escolar. Sueli Andrade Jorge, designada no D.O. de 07/07/2014, página 11, 1ª coluna. Diretor: Renan de Oliveira Costa, designado no D.O. de 30/01/2015, pagina 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elisabeth Amélia Coutinho, ID 3691124-0 e Bárbara Sotinho Barbosa, ID 4330466-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA, sito na Avenida Trinta e Um de Março, s/nº, Parque Paulista, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33050430, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2009, Turma de origem 3003/2008: Michele Pereira dos Santos, Matrícula 2008300332; no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 3004/2009: Onezia Ferreira Costa, Matrícula 2009300435; no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3005/2010: Bruna Seixas Verneque, Matrícula 2010300538. Secretária Escolar. Sueli Andrade Jorge, designada no D.O. de 07/07/2014, página 11, 1ª coluna. Diretor: Renan de Oliveira Costa, designado no D.O. de 30/01/2015, pagina 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elisabeth Amélia Coutinho, ID 3691124-0 e Bárbara Sotinho Barbosa, ID 4330466-4.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 118 - VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 118 - VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO, sito na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, s/nº, São Bento, Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33049742, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV 02: Aline de Sousa Santos, Matrícula 200910590004842, Arlinda Bis, Matrícula 201510220384772, Cilene Pereira de Campos, Matrícula 201510220392368, Daniel José Costa da Silva, Matrícula 201310590556648, Darlei Silva dos Passos, Matrícula 201110220122410, Dulcineia Soares Paixão do Couto e Silva, Matrícula 201510220384010, Elbert Alencar Martins, Matrícula 201310220238315, Gabriela dos Santos, Matrícula 201310220225418, Kevin Barreto da Cruz, Matrícula 201310590566600, Luísa Mariano de Azevedo, Matrícula 201510220383962, Luiz Claudio Vitor da Silva, Matrícula 201021060042147, Márcio César Mathias de Oliveira, Matrícula 200929630033652, Marcionilio Ferreira Lopes, Matrícula 201309770195917, Maria Ernestina dos Santos, Matrícula 201510220385310, Mariana Silva de Araujo, Matrícula 201167880362310, Michelle Azevedo de Souza, Matrícula 201510220357023, Michelle Manja dos Santos Ribeiro, Matrícula 201320650172971, Patrícia Pessanha do Nascimento, Matrícula 201510220391639, Stephani Souza, Matrícula 201221120092865, Vanessa Silva do Nascimento Chaves, Matrícula 201410220279662, Vera Maria Ferreira Feliciano, Matrícula 201510220392791, Turma NEJA IV-03: Alex Nestor Lins Nascimento, Matrícula 201510220377482, Allan Marques da Silva, Matrícula 2015102203366110, Angélica Alves de Assis, Matrícula 200967870060100, Bruna Pussenti do Nascimento, Matrícula 201167930145240, Danilo Bacelar Roque, Matrícula 201510220367762, Dener Ramalho de Lima, Matrícula 201510220378101, Elaine Godinho da Silva, Matrícula 201510220377310, Erinete Bento Marques dos Santos, Matrícula 201014800128691, Fabio Queiroz da Rocha, Matrícula 201510220371018, Gabriella Fernandes Constancio, Matrícula 200967900094597, Ingritt Angelim de Lima, Matrícula 201510220371360, Iris da Silva Lauriano, Matrícula 201120650082935, Itamar dos Santos, Matrícula 201510220352651, Izabela Sousa da Silva, Matrícula 201209810325240, José Ferreira dos Santos, Matrícula 201510220369897, Joselino Lopes Lima, Matrícula 201320650176290, Josiane Silva de Oliveira Tiago, Matrícula 201510220374386, Maíla e Silva Fernandes, Matrícula 201310590604200, Maria Aparecida Nascimento dos Santos, Matrícula 20151022355918, Maria dos Prazeres Barbosa de Oliveira, Matrícula 201510220379010, Rayanne Christinne do Nascimento, Matrícula 201110590451510, Raylane dos Santos Leite, Matrícula 201510220350282, Solange Barbosa Firmiano, Matrícula 201510220367924, Talysson Felisberto Barros, Matrícula 201610220482916, Tiago Matos Dias, Matrícula 201510220369463, Yolanda da Silva Dario, Matrícula 201510220366014. Secretária Escolar: Eliane da Silva Conceição, designada no D.O. de 22/12/2009, página 31, coluna 2. Diretora: Rita de Cássia da Silva, designada no D.O. de 03/09/2001, página 80, coluna 2. Servidores que autorizaram a publicação: Elizabeth Mudesto, ID 43330304, Vanessa Chagas da Silva, ID 43361390. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEMY TAVARES DA SILVA, sito na Rua Bonsucesso s/n°, Vila Canaã, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33050791, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº. 38.343/2005, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Maria Lucia Felix de Medeiros, Matrícula 201121280299501; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Shauane Pricilla de Almeida Santos, Matrícula 200921280018026; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Daniely Siqueira da Cunha, Matrícula 200921280005048. Secretária Escolar: Maria das Graças Teixeira Ferreira, designada no D.O. de 10/06/2002, página 19, 3ª coluna. Diretor: Leandro dos Santos Oliveira, designado no D.O. de 13/12/2016, página 23, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Raquel Batista de Oliveira Teles, ID 43683347 e Maria de Fátima F. de Oliveira, ID 43292852.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, sito na Avenida Emílio de Menezes s/nº, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33049696, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Carine Inacio de Oliveira, Matrícula: 200920970088000, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Alana Maria da Silva, Matrícula 201110230303303; Secretária Escolar: Maria Ledjane Domingos da Cruz de Paiva, designada no D.O. de 28/01/2009, página 8, 2ª coluna. Diretora: Francine Soares Siqueira, designada no D.O. de 30/01/2015, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daiana Martin Gonçalves Rego Francisco, ID 4280586-4 e Tania Pinheiro dos Santos, ID 3706043-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, sito na Rua Frei Caneca, nº 98, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048444, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pela Portaria nº 069/1980, no ANO LETIVO DE 1985, Turma 2401: Carlos Henriques Ferreira, Matrícula 1985240102; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 069/1980, no ANO LETIVO DE 1990, Turma 2303: Flávio da Fonseca Basilio, Matrícula 1990230313; ANO LETIVO DE 2010, Turma 3004: Macdowell Quintela da Silva, Matrícula 200920560046730; ANO LETIVO DE 2011, Turma 3004: Franciele Barbosa de Sant'Anna, Matrícula 200920560085710; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Juan do Nascimento Loureiro, Matrícula: 200920560041690. Secretária Escolar: Ana Luiza Medeiros Vieira, designada no D.O. de 11/12/2009, página 31, 2ª coluna. Diretora: Maria José Barbosa da Silva, designada no D.O. de 19/12/2016, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Silva Mateus, ID 4330512-1 e Andreia Renata Ferreira de Almeida, ID 4372232-6.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, sito na Rua Frei Caneca, nº 98, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048444, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2009, Turma de Origem 3004/2007: Jacqueline Silva dos Santos, Matrícula 20093004200726; no ANO LETIVO DE 2011,Turma de Origem 3003/2010: Juliana Pereira Amario, Matrícula 201020560290575; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3004/2013; Jonathan Junior Silva dos Santos, Matrícula 201106030366893, Turma de Origem 3001/2014: Alef Oliveira de Lira Matos, Matrícula 201020910081510; Secretária Escolar: Ana Luiza Medeiros Vieira, designada no D.O. de 11/12/2009, página 31, 2ª coluna. Diretora: Maria José Barbosa da Silva, designada no D.O. de 19/12/2016, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Silva Mateus, ID 4330512-1 e Andreia Renata Ferreira de Almeida, ID 4372232-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 02-Bábara Gomes Magalhães\r\n\r\nLeia-se: 02-Bárbara Gomes Magalhães\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 13-Marcelly de Souza Vanzin-201320560384811\r\n\r\nLeia-se: 13-Marcelly de Souza Vanzin Pereira-201320560384811\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 16-Thays Oliveira Santos Rodrigues-201020560142975\r\n\r\nLeia-se: 16-Thays de Oliveira Santos Rodrigues-201020560142975\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI, sito na Avenida Castro Alves s/n, Saracuruna, Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33099200, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3633/2007, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adriana Alves da Silva, Matrícula 201410160572474; Elem da Paz Santos, Matrícula 200918260106981; Carla Gabriela Ferreira da Silva, Matrícula 200921050002578; Edson Bezerra Cabral, Matrícula 201410160572040; Fabiana Nascimento Alexandre da Silva, Matrícula 201510160614114; Gabriel Patricio Lira, Matrícula 201320630478577; Henrique Sampaio Neto, Matrícula 200910160107808; Joana Darc Gomes Soares, Matrícula 201510160594510; Jurema dos Santos Menezes, Matrícula 20111016 0353730; Leila Regina da Silva, Matrícula 201510160621242; Luís Fernando Lima do Nascimento, Matrícula 201410160532685; Marina Cordeiro do Nascimento, Matrícula 200920630076404; Natalia de Oliveira Rodrigues, Matrícula 201410160562673; Paloma Farias, Matrícula 201510160609897; Priscila Santana de Souza, Matrícula 200909860045070; Renato da Silva Faria Junior, Matrícula 200910230081080; Selma Marins de Araujo Menezes, Matrícula 201510160603260; Ursula de Souza Martins, Matrícula 201410160570269; Vitor do Nascimento Elias, Matrícula 200910160101940. Secretária Escolar: Sueli de Almeida Linhares, designada no D.O. de 24/09/2009, página 11,2ª coluna, Diretor: Luciano Luiz dos Santos, designado no D.O. de 03/01/20017, página 14,1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Veronica de Lima Alves ID 4188199-0 e Alessandra Ribeiro Neiva ID 4330505-9.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI, sito na Avenida Castro Alves s/n, Saracuruna, Duque de Caxias. Censo Escolar nº 33099200, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os seguintes nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3633/2007, no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem. NEJA IV-01/ 01 SEMESTRE 2014: Tainá da Silva Borges, Matrícula 201310160490010, Turma de Origem: NEJA IV-01/ 01 SEMESTRE 2015: Vanessa Sardinha Silva, Matrícula 200910160122190. Secretária Escolar: Sueli de Almeida Linhares, designada no D.O. de 24/09/2009, página 11,2ª coluna, Diretor: Luciano Luiz dos Santos, designado no D.O. de 03/01/20017, página 14,1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Veronica de Lima Alves ID 4188199-0 e Alessandra Ribeiro Neiva ID 4330505-9.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI, sito na Avenida Castro Alves s/n, Saracuruna, Duque de Caxias. Censo Escolar nº 33099200, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autoriza do pela Resolução SEEDUC nº 3633/2007, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Andreia de Souza, Matrícula 201510160596210; Bruno Silva Cardoso, Matrícula 201510160615943; Elisângela Dias de Sousa, Matrícula 201510160614548; Eloisa Maria Lopes da Silva, Matrícula 201510160611794; Fernanda Martins Nogueira, Matrícula 201112030163369; Igor Rosa Sabino da Silva, Matrícula 200910160025151; Ingrid da Silva Rodrigues Marques, Matrícula 201310230485447; Italo Pinto de Souza, Matrícula 2009102 30136402; Janekely Farias Gomes, Matrícula 200910160085995; Jorge Alfredo Felipe de Oliveira Junior, Matrícula 201510160615862; Katia Lopes Drumond, Matrícula 201510160587631; Lucas Emanuel Silva Tobias, Matrícula 201610160641916; Luciano da Silva Coelho, Matrícula 201510160588792; Marcia Gomes de Araujo, Matrícula 201510160612091; Maria de Fátima Marinho, Matrícula 201510160581518; Maria Tavares Barbosa, Matrícula 201510160611956; Marlene Farias dos Santos Silva, Matrícula 201410160571826; Natanael Batista Hermenegildo, Matrícula 200910160020940; Regina Batista Nascimento, Matrícula 201510160577911; Tiago de Andrade Ribeiro, Matrícula 200921050057470; Turma NEJA IV-02: Angelo Gomes Rebecchi, Matrícula 201510160618535; Carina dos Santos de Souza Mendonça, Matrícula 201510160585858; Claudia Nunes dos Santos de Souza, Matrícula 201510160620009; Ewellen Freire Magalhães, Matrícula 201021320043156; Igor Martins Dias, Matrícula 201010160131510; Jean Paulo da Silva, Matrícula 201410160567391; Joyce da Silva Ferreira, Matrícula 201420970374952; Luana Abreu da Silva, Matrícula 200910160009970; Nayara Ribeiro dos Santos, Matrícula 201510160621161; Paloma Maringue da Cruz, Matrícula 201510160600598; Pamela Espindula Lima, Matrícula 201520630570913; Paula Serio de Souza, Matrícula 200910230180495; Raquel Souza da Silva, Matrícula 200910160031127; Renato Pereira Terenço, Matrícula 201510160591076; Simone dos Santos Miranda, Matrícula 201510160614890; Simone Farias Veiga, Matrícula 201510160614629; Tainá Santana Natividade, Matrícula 201510160598755; Tatiane da Conceição Ferreira, Matrícula 201099990263263; Uanderson Ferreira dos Santos, Matrícula 201510160617563; Secretária Escolar: Sueli de Almeida Linhares, designada no D.O. de 24/09/2009, página 11,2ª coluna, Diretor: Luciano Luiz dos Santos, designado no D.O. de 03/01/20017, página14,1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Jesus Ferreira, ID 4428437-3 e Alessandra Ribeiro Neiva ID 4330505-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, sito na Avenida A, s/nº, Nova Campina, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33142882, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 38.346/2005, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV01/2ºSEMESTRE: Daniel Porfirio Martins, Matrícula 201521210407104; Débora Cristina Vieira de Moraes, Matrícula 201621210439460; Jaqueline Alves Gomes Cardoso Silva, Matrícula 201621210451673; Jeane Fernandes Machado, Matrícula 201521210418221; Larissa Rodrigues Nascimento, Matrícula 201220590361724; Lindiária de Oliveira Pinho, Matrícula 201521210420208; Mariana Theodoro Nascimento, Matrícula 201311520550241; Priscila Silva Santos, Matrícula 201320570441591; Sabrina Teixeira de Souza, Matrícula 200911520036921; Sandra de Souza Rosario, Matrícula 201521210421018; Sonnan Coitinho Bezerra, Matrícula 201521210421110; Thaysa de Souza Rosario Sant Ana, Matrícula 201521210397044; Turma NEJA-IV02/2ºSEMESTRE: Fabiane Cintia de Souza Coelho, Matrícula 201521210403974; Jordan de Mattos Pereira, Matrícula 200921080023824; Jorge Luiz Santana dos Santos, Matrícula 201521210400878; Joselma Aquino da Silva de Santana, Matrícula 201521210399510; Katia Alves, Matrícula 201521210405837; Luis Fernando Elias Demétrio, Matrícula 201521210414151; Priscila de Abreu Costa, Matrícula 201311520561110; Rogério Oliveira de Souza, Matrícula 201521210416448; Turma NEJA-IV03/2ºSEMESTRE: Anderson da Silva Veras, Matrícula 201521210429264; Eliane Júlia dos Reis Falcão, Matrícula 201099990369851; Joselia Furtado Alves, Matrícula 201521210418910; Marcelly Nogueira Coelho, Matrícula 201220570380030; Marlene Gomes da Silva, Matrícula 201221380579624; Nelcy Roza Xavier, Matrícula 201115380190351; Robson de Almeida Ruiz, Matrícula 201521210419463; Solange Soares Ramos, Matrícula 201521210399330;Turma NEJA-IV04/2ºSEMESTRE: Claudia Cristina Ramos Dias, Matrícula 2013212110292916; Daniel Santos de Andrade, Matrícula 201211520401353; Elaine Moyses dos Santos, Matrícula 201320720271548; Ezequias de Paula Medeiros, Matrícula 200911520035283; Ivanete Nascimento Monteiro, Matrícula 201521210405918; Jair Gomes de Lima, Matrícula 201321210336395; Jeniffer Lima Figueiredo, Matrícula 201521210414585; Michel Sarmento Rita, Matrícula 201321210311996; Milton Ferreira da Cruz, Matrícula 200921210071637; Renan Oliveira Santos da Silva, Matrícula 201621210440396; Rycle Soares Marçal, Matrícula 201521210407619; Ulli Gleice Bento Soares, Matrícula 201521210424701. Secretária Escolar: Janice Santos Barbosa de Farias, designada no D.O. de 12/05/2011, página 14, 3ª coluna. Diretora: Mônica Abreu da Costa, designada no D.O. de 03/04/2017, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daiana Martin Gonçalves Rego Francisco, ID. 4280586-4 e Carlos Orlando Santiago Silva, ID. 43305210. \r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, sito na Avenida A, s/nº, Nova Campina, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33142882, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 38.346/2005, no ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem: NEJA-IVO2/2ºSEMESTRE/2016: Deyved da Silva Almeida, Matrícula 201011520152849. Secretária Escolar: Janice Santos Barbosa de Farias, designada no D.O. de 12/05/2011, página 14, 3ª coluna. Diretora: Mônica Abreu da Costa, designada no D.O. de 03/04/2017, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daiana Martin Gonçalves Rego Francisco, ID. 4280586-4 e Carlos Orlando Santiago Silva, ID. 43305210. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\nOnde se lê: 25-Rute Rosa Souza Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 25-Rute Rosa Souza Leite\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\nOnde se lê: 16-Luzia Anacleto da Silva\r\n\r\nLeia-se: 16-Luzia Anacleta da Silva Moura\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 17-Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 17-Marcos Aurelio dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n03-Cristiano da Silva Agostinho\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n03-Cristiano da Silva Agostinho\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 55 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Farias de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Farias de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n26-Ronaldo Araujo Viana\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n26- Ronaldo Araujo Viana\r\n\r\nD.O. DE 02.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n04-Bruno dos Santos Baia\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n04-Bruno dos Santos Baia\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 21-Vanilza Estaneque de Paula Machado\r\n\r\nLeia-se: 21-Vanilza Estaneque de Paula\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 04-Debora Soares Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Debora Soares da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, sito na Rua Santa Rita, s/nº, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33049793, nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6.469/1982, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Lucas Dias da Silva; Matrícula 201020630311428; no ANO LETIVO 2013, TURMA 3001: Danieli Machado dos Santos, Matrícula: 200920630117798; Turma 3003: Jéssica dos Santos Xavier, Matrícula 200920630009553; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Alexandre dos Santos Macario Filho, Matrícula 201220630423865; Hudson Henrique da Paixão dos Santos, Matrícula 201121050313128; Lucca Dias Pereira Barbosa, Matrícula 200920630072409; Marilice da Conceição de Souza, Matrícula 201220630406855; Suelen Pereira da Silva, Matrícula 201320630476361; Tamires da Silva Chagas, Matrícula 200920630081742; Raquel de Carvalho Oliveira, Matrícula 200920630114772; Turma 3003: Kassi Eleen Silva Nunes, Matrícula 201211510401822: Turma 3004: Jéssika Maria de Souza Malhano, Matrícula 201120970206201; Secretária Escolar: Maria Pedrina dos Santos Castilho Silva, designada D.O. de 10/06/2015, página 12, 1ª coluna. Diretor: Alex Souza da Silva, designado no D.O. de 04/02/2016, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vanessa Chagas da Silva, ID.4336139-0 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-7. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA, sito na Rua Manzanares, s/nº, Vila São Judas Tadeu ,Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33049920, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 3.870 / 2008, no ANO LETIVO de 2016 ,2º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Douglas de Jesus Pires, Matrícula 201521300411984; Gabrielle Carlos de Araujo Silva de Lima, Matrícula 200921300034773; Jéssyca Michelle de Oliveira Ferreira, Matrícula 201421300393157; Jociene Cristina de Oliveira Lima, Matrícula 201521300413413; Joilson Roberto Lima da Silva, Matrícula 201121300302438; Josyane Elainne da Silva Pacheco,Matrícula 201121300301547; Lucas Fontes de Araujo, Matricula 201421300378190; Maria de Fátima da Silva, Matrícula 201521300415548; Murillo Portela Soares, Matrícula 201021300283739; Rhyan dos Santos Pereira Croff, Matrícula 200920960017720; Thaís Fernandes do Nascimento Peixoto, Matrícula 200921300017763; Tuane Serena da Silva Liberador, Matrícula 201321300359912; Vanessa da Silva Mendonça de Souza, Matrícula 201521300411399 . Secretária Escolar: Lucilia Pereira de Almeida, designada no D.O. de 20/05/2014, página 11, 3ª coluna. Diretora: Elizabeth Leocadio de Souza, designada no D.O. de 30/01/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ademilda Vaz Drumond Santos. ID. 4368464-5 e Marcos Augusto da Silva. ID. 4330500-8.\r\n\r\nId: 2042059"
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                        "2042190": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TÉCNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 314 GALILEU GALILEI, sito no endereço Estrada do Conde S/Nº Santa Marta - Belford Roxo - CEP 26170-210, Censo Escolar nº 33046522, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela SEEDUC Resolução nº 2770 de 03 de Fevereiro de 2005, no ANO LETIVO de 2006/1º Sem.: Turma 901: Rosimere Ferreira, Matrícula 200610; no ANO LETIVO de 2010/1º Sem.: Turma 901 : Daiane Barreto Amorim, Matrícula 201008. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela SEEDUC Decreto Nº 43.723 de 17 de agosto de 2012 no ANO LETIVO de 2015/1ºSem.: turma NEJA IV-01: Gisele dos Santos Felipe, Matrícula 201317620432590; no ANO LETIVO de 2015 2º Sem.: Turma NEJA IV-01: Rodrigo Souza da Silveira, Matrícula 201167820334413. Secretária Escolar: Marci Cristiane da Silva Barbosa, designada no D.O. de 12/12/1997, página 09, 1ª coluna. Diretora: Patrícia Conceição Coelho dos Santos Mattos, designada no D.O. de 09/03/2015, página 21, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Celia de Laia Bernandes ID 4277634-1.\r\n\r\nId: 2042190"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2042318": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio Marco de Cooperação Educativa - nº I-003/2017. PARTES: Centro de Investigaciones Energéticas, Medioambientales y Tecnológicas - CIEMAT e Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. OBJETO: Promover a cooperação e colaboração no desenvolvimento de um programa de treinamento para estudantes que lhes permita alcançar uma mais personalizada e completa formação para o melhor desempenho de seu trabalho profissional. RECURSOS: Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes. PRAZO: 04 (quatro) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24.04.2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/46/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.05.2017.\r\n\r\nId: 2042318"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 26/06/2012 E NA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, TORNA PÚBLICO o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental da candidata abaixo, realizado em 21/06/2017. Processos nºs E-26/009/1326/2016 e E-26/009/335/2017.\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR:\r\n\r\nCARGO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nEducação\r\n\r\nFernanda da Silva de Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2042319"
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                            "2042029": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2012. PARTES: UERJ e a TELEMAR NORTE LESTE S/A e a Empresa OI S/A. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2017. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-12/661662/12.\r\n\r\nId: 2042029"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "2042285": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 003/2017 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e a CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21,22, 24 e CN 61, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I e item 2.1) do Edital nº 003/2016. \r\n\r\n1.1 - São partes integrantes deste instrumento, para todos os fins de direito: o Edital de Licitação, o Termo de Referência (Anexo I); Proposta de Preços (Anexo II); Relação de Órgãos Participantes (Anexo III) e a Ata de Registro de Preços (Anexo IV). \r\n\r\nVALOR: R$ 13.946,64 (treze mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 05/05/2017, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo administrativo nº E-26/011/646/2016, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições elencadas. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/68/2017.\r\n\r\nId: 2042285"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2016. PARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original, por mais 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 89.280,00 (oitenta e nove mil duzentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 08/06/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/2796/2016.\r\n\r\nId: 2042388"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2042055": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação nº 01/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto de Mudanças Climáticas Regulação de Serviços Ambientais - IMC, visando ao Estreitamento das Duas Áreas Centrais Para o Desenvolvimento Sustentável do Estado e da Promoção da Economia Verde. OBJETO: O presente Convênio de Cooperação tem por objeto promover uma cooperação mais ampla entre os Partícipes, na busca de ações conjuntas que contribuam para a redução dos impactos da mudança de clima, o fomento, incentivo á conservacao, geração, produção e ampliação dos produtos e serviços ambientais que contribuam para um ambiente mais equilibrado, com suas respectivas competências e baseado no princípio da reciprocidade, intercâmbio de conhecimento, informações em benefício para as economias de ambos os dois Estados. VIGÊNCIA: Os Partícipes acordam que este Convênio entrará em vigor a partir da data da sua assinatura e permanecerá em vigor pelo período de 5 (cinco) anos, renováveis por mais um período de igual duração. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2017 FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000/222/2012.\r\n\r\nId: 2042055"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2042240": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 310/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE TUBO EM POLIETILENO”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 19/07/2017 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 34.108,40.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2042240"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 311/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE GASES ESPECIAIS: ARGÔNIO, NITROGÊNIO, HÉLIO E ACETILENO ”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 19/07/2017 - HORÁRIO: 15 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 46.555,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2042241"
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 312/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bureta digital 50ml e tubo de secagem.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 20/07/2017 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 58.836,30\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico, acima citado, ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado, mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2042244"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nProcesso nº E-07/002.2595/2014\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: ... sem alteração no valor.\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 31.309,67 (trinta e um mil trezentos e nove reais e sessenta e sete centavos), referente ao reequilíbrio econômico financeiro.\r\n\r\nId: 2042276"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01041780, emitida em 26/08/2014, informando que o processo administrativo nº E-07/511345/2011 foi indeferido e será arquivado conforme Parecer Técnico SUPMA 041/2014. Processo nº E-07/511345/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nROBERTO PAGNONCELLI\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n13.207.331/0001-49\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SERRA MAR - RJ 142 KM. 31 PONTE DOS ALEMÃES, LUMIAR - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01081058, emitida em 21/06/2017, informando que o processo administrativo nº E-07/505111/2012 foi indeferido e será arquivado conforme Parecer Técnico SUPMA 104/2017. Processo nº E-07/505111/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCARLOS FREIMAN\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n129.582.007-28\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA MURY LUMIAR KM 99, LUMIAR - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 2042292"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00147895, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 23.073,65,00 em 23/03/2017, com enquadramento no artigo 87, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.4738/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPENSYL TEX PETROLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n30.379.531/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JORGE LEMOS DA SILVA, 50 - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00148106, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 17.891,83 em 02/05/2017, com enquadramento no artigo 64 e 76, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.12259/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nAMARAL FILTRAGEM E FRATURAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n35.830.504/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PIRATINY, 12 - MARICÁ - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01078862, emitida em 20/04/2017, informando que o Processo Administrativo nº E-07/160021/2006 foi indeferido e será arquivado, conforme Parecer Técnico SUPMA 071/2017.Processo nº E-07/160021/2006.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nJC.TORRES CAMPOS TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n05.379.365/0001-92\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BENTO MARTINS DA COSTA - CAJUEIROS - MACAÉ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01077490, emitida em 10/03/2017, informando que o Processo Administrativo nº E-07/202709/2002 foi indeferido e será arquivado, conforme Parecer Técnico SUPMA 019/2017.Processo nº E-07/202709/2009.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n31.472.558/0002-84\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA W-3 E W-1, SÍTIO 12 QUADRA 2 - BALNEÁRIO LAGOMAR - MACAÉ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01076529, emitida em 07/02/2017, informando que o Processo Administrativo nº E-07/500278/2011 foi indeferido e será arquivado, conforme Parecer Técnico SUPMA 001/2017.Processo nº E-07/500278/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nOCEAN PORT RESÍDUOS CLASSE II\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n11.194.597/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nALAMEDA TENENTE CÉLIO, S/N - GRANJA DOS CAVALEIROS, MACAÉ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01078985, emitida em 25/04/2017, informando que o Processo Administrativo nº E-07/501126/2012 foi indeferido e será arquivado, conforme Parecer Técnico SUPMA 034/2017.Processo nº E-07/501126/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTRANSPORTES AMS DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n07.123.390/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CLODOMIRO FAUSTINO DA CRUZ, LOTE 04, S/N°- VIRGEM SANTA - MACAÉ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01077802, emitida em 20/03/2017, informando que o Processo Administrativo nº E-07/002.10326/2015 foi indeferido e será arquivado, conforme Parecer Técnico SUPMA 232/2016. Processo nº E-07/002.10326/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nVALDECIR DE OLIVEIRA BRASILIA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n561.260.937-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO IMBURO, LOTE 206, ATERRADO DO IMBURO - IMBURO - MACAÉ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01077191, emitida em 22/02/2017, informando que o Processo Administrativo nº E-07/002.10821/2013 foi indeferido e será arquivado, conforme Parecer Técnico SUPMA 269/2016. Processo nº E-07/10821/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNATIVA DE GLICÉRIO MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n04.307.612/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA MACAÉ- GLICÉRIO, S/N°, LOTE 02 - GLICÉRIO, MACAÉ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01076564, emitida em 07/02/2017, informando que o Processo Administrativo nº E-07/202833/2006 foi indeferido e será arquivado, conforme Parecer Técnico SUPMA 029/2017. Processo nº E-07/202833/2006.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPHOENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA MARITIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n02.229.661/0002-08\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SÃO JOSÉ E IMBOASSICA, S/N - IMBOASSICA, MACAÉ.\r\n\r\nId: 2042007"
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                            "2042004": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 004/2017.\r\n\r\nOBJETO: Projeto executivo e obras de implantação do Mirante da Serra da Beleza, Município de Valença-RJ. \r\n\r\nDATA: 21/07/2017, às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 404.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso, mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430. \r\n\r\nId: 2042004"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 007/2017\r\n\r\nOnde se lê: DATA: 18 de junho de 2017, às 10:30 horas. \r\n\r\nLeia-se: DATA: 18 de julho de 2017, às 10:30 horas.\r\n\r\nId: 2042344"
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                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2017. \r\n\r\nOBJETO: Locação de copiadoras, de acordo com o termo de referência, Anexo I do Edital.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 18/07/2017, às 10:30h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/248/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, \r\n\r\npodendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2042106"
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso e Reprodução de Imagem nº 18/001/2017. PARTES: FUNARJ e CASA DA PALAVRA PRODUÇÃO EDITORIAL LTDA. OBJETO: Autorização de uso e a reprodução de imagem da obra de arte “ALBERTO TORRES, DE MODESTO BROCO”. DATA DE ASSINATURA: 10.02.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/38/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.03.2017.\r\n\r\nId: 2042172"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 18/153/2017. PARTES: FUNARJ e GABRIEL CHAGAS DEMARTINE SOARES 12670477712. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TEATRO JOÃO CAETANO para a realização do espetáculo “O MAMBEMBE”. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/288/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2017.\r\n\r\nId: 2042161"
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                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2042210": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2017-RES-10/000058399\r\n\r\n................................................\r\n\r\n2017-RES-10/000055221\r\n\r\nBARBARA MENEZES\r\n\r\n.........................................................\r\n\r\nBEATRIS LORENE GRAÚDO PESSOA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2017-RES-10/000058399\r\n\r\n.................................................\r\n\r\n2017-RES-10/000055221\r\n\r\nBARBARA REGINA MENEZES DE FARIA\r\n\r\n........................................................\r\n\r\nBEATRIZ LORENE GRAÚDO PESSOA\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2017-RES-10/000055857\r\n\r\nBRUNO LUGATO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2017-RES-10/000055857\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES LUGATO\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2017-RES-10/000055994\r\n\r\nJOÃO PEDRO HORTA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2017-RES-10/000055994\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE MENDONÇA HORTA\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2017-RES-10/000056717\r\n\r\nLUIS BEÇA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2017-RES-10/000056717\r\n\r\nLUIS ANTONIO TORRES BEÇA DA SILVA\r\n\r\nId: 2042210"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2042320": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nNILDA MARTINS DAVID, mat. nº 235.040-3, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 35146362/1. Proc. nº E-03/004/1974/2017.\r\n\r\nTELMA DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 188.630-8, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 41316843/1. Proc. nº E-03/004/2162/2017.\r\n\r\nMARLENE PITASSE NACIF, mat. nº 277.017-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 33117616/1. Proc. nº E-03/012/1546/2017.\r\n\r\nFÁTIMA MENDONÇA BENTO, mat. nº 245.624-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39340155/1. Proc. nº E-03/004/1695/2017.\r\n\r\nNÁRIA TEIXEIRA MARTINS, mat. nº 253.081-4, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40113043/2. Proc. nº E-03/004/1824/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA DOS SANTOS COELHO, mat. nº 5.019.429-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 34883819/1. Proc. nº E-03/013/3579/2016.\r\n\r\nZENAIDE ALVES OLENDER, mat. nº 5.023.034-1, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 39673553/1. Proc. nº E-03/200.902/2007.\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA MATOS, mat. nº 276.231-8, Servente I, ID. Funcional nº 38092379/1. Proc. nº E-03/006/10/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nJAQUELINE ALVES DE MIRANDA, mat. nº 280.961-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39408450/1. Proc. nº E-03/013/3575/2015.\r\n\r\nANA CARVALHO RODINSKY, mat. nº 291.543-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32831030/1. Proc. nº E-03/002/3164/2015.\r\n\r\nCRISTIANI LOPES DOS SANTOS, mat. nº 251.084-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36080543/1. Proc. nº E-03/007/2160/2017.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA NOGUEIRA BARROSO TOLEDO, mat. nº 806.997-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40449521/2. Proc. nº E-03/004/2021/2017.\r\n\r\nDENISE MARIA DE SOUZA NUNES WAGNER AZEVEDO, mat. nº 283.204-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37755323/1. Proc. nº E-03/004/1896/2017.\r\n\r\nLUCIA EUGENIA CORDEIRO, mat. nº 5.002.619-4, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38313669/1. Proc. nº E-03/006/2040/2016.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DE BRITO, mat. nº 5.251.938-6, Prof. Doc. I 40h, C, ref. 7, ID. Funcional nº 40610128/2. Proc. nº E-03/005/1604/2017.\r\n\r\nAUGUSTA SOARES FONTES, mat. nº 250.249-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38291550/1. Proc. nº E-03/006/8/2017.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTANO DA SILVA, mat. nº 290.259-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33632545/1. Proc. nº E-03/005/673/2017.\r\n\r\nMÔNICA ALVES MESQUITA, mat. nº 5.008.211-4, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 34075895/1. Proc. nº E-03/005/1808/2017.\r\n\r\nHEINZ LUIZ DA CUNHA, mat. nº 241.215-3, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38346354/1. Proc. nº E-03/006/1182/2017.\r\n\r\nCRISTINA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, mat. nº 807.030-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38900467/1. Proc. nº E-03/004/1508/2017.\r\n\r\nCONSUELO FUMIAN SILVA NOVIS, mat. nº 807.067-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34018646/1. Proc. nº E-03/003/506/2017.\r\n\r\nESTELA DALVA MARINS GOULART MATHEUS, mat. nº 804.302-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40491471/1. Proc. nº E-03/006/1918/2016.\r\n\r\nNAIRA FONSECA FOIS, mat. nº 282.007-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33513783/1. Proc. nº E-03/005/1685/2017.\r\n\r\nMARIA CLAUDIA VAZ DE OLIVEIRA, mat. nº 253.614-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39154475/1. Proc. nº E-03/013/1473/2015.\r\n\r\nId: 2042320"
                    ],
                    "2042176": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\n*ATO DE 17/09/2014 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor NEUZA GARCIA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 32617925/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/001/7829/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/07/2017.\r\n\r\nId: 2042176"
                    ],
                    "2042115": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21/06/2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/004/1733/2017, publicado no D.O. de 05/06/2017.\r\n\r\nId: 2042115"
                    ],
                    "2042177": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26/06/2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/10.102.900/2012, publicado no D.O. de 29/05/2017.\r\n\r\nId: 2042177"
                    ],
                    "2042110": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MIV Nº AUT 008.013\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES, PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - REGIONAL METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/008/2619/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria os servidores: BÁRBARA MARIA DAS DORES, ID. 4428422-5; CLARICE SOUZA DE OLIVEIRA, ID. 4428423-3; MÁRCIA MARIA DE BRITO SOUZA, ID. 4368505-6; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/2619/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MVI Nº AUT 014.007\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES, PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2568/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria os servidores: MARCIA MARIA FRANÇA PAVÃO, ID nº 4139093; MARLI CICERA DE SOUZA, ID nº 44291620; PATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA, ID nº 13758527, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2568/2014, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MVI Nº AUT 014.008\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES, PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/595/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria os servidores: ZELIA MOREIRA DE MORAES, ID nº 43263810; TATIANA DE MARINS NUNES, ID nº 43684050; ELAINE MIRANDA DOS SANTOS, ID nº 43264271, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/595/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MVI Nº AUT 014.009\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES, PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2705/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria os servidores: ELAINE MATTOS MARTINS ENNES DA SILVA, ID nº 43697011; ANABELE CONY DOS SANTOS MENDES, ID nº 37173359; EVANISE COSTA TELES, ID nº 43407714, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2705/2014, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MVI Nº AUT 014.010\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES, PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/3816/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria os servidores: MARCIO LUIZ ALIANO, ID nº 43319653; JOSE MANUEL DOS R SALGUEIRO, ID nº 5347068; MARA LUCIA DO CARMO LOPES DA SILVA, ID nº 41963067, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/3816/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MVI Nº AUT 014.011\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES, PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/202309/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria os servidores: ANGELA CRISTINA FORTES IORIO, ID nº 44291507; LUCIENE MAIA DA COSTA, ID nº 41221761; ANDREA GUIMARAES DA SILVA DOS SANTOS, ID nº 39851613, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/202309/2012, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MVI Nº AUT 014.012\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES, PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/3591/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria os servidores: MIRIAM MOREIRA DE FRIAS NASCIMENTO, ID nº 43265243; MARIA NATALIA AIRES DE SOUSA OLIVEIRA, ID nº 43696961; LUCIENNE DE CASTILHO MIRANDA FONSECA CARVALHO, ID nº 43263984, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/3591/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MVI Nº AUT 014.013\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES, PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/015/2398/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria os servidores: JOSE MANUEL DOS R SALGUEIRO, ID nº 5347068; MARCIO LUIZ ALIANO, ID nº 43319653; MARA LUCIA DO CARMO LOPES DA SILVA, ID nº 41963067, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e Técnico Educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2398/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2017\r\n\r\nÂNGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 2042110"
                    ],
                    "2042147": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 623 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/10657/2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de livros de espanhol.\r\n\r\nGestora: Renata Reis Chiossi - ID. Funcional nº 436873-6;\r\n\r\nSuplente de Gestora: Gilza Senna Correa - ID. Funcional nº 4213189-8;\r\n\r\nFiscais: Rosangela Pimentel R. de Oliveira - ID. Funcional nº 3593722-0;\r\n\r\nLana Márcia Pimentel Cunha - ID. Funcional nº 3388126-0;\r\n\r\nSuplente dos Fiscais: Jorge Luiz de Santana Nascimento - ID. Funcional nº 4176557-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2042147"
                    ],
                    "2042236": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 411 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014;\r\n\r\ne\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n4252.285-4\r\n\r\nWILIENS FERREIRA VARGAS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nId: 2042236"
                    ],
                    "2042237": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 412 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19810253\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE LIMA PEREIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n20367562\r\n\r\nALFREDO HELIO DOS SANTOS\r\n\r\nMédico Clínico\r\n\r\n24\r\n\r\n19811179\r\n\r\nALGEMIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n\r\n24\r\n\r\n19845758\r\n\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n24\r\n\r\n19867859\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEANDRO MOURA CHATACK\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n24\r\n\r\n19868847\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n24\r\n\r\n42534135\r\n\r\nMAURO JOSE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n24\r\n\r\n19877633\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19886411\r\n\r\nROSELI MARIA ARAUJO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n24\r\n\r\n20354479\r\n\r\nVANDA VASCONCELOS MOREIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n24\r\n\r\nId: 2042237"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042316": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nNOMEIA, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos e em cumprimento ao Mandado de Segurança, com pedido de liminar, nos autos do processo nº 0032535-76.2016.8.19.0014, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo mencionada, ao Cargo Efetivo de Nível Superior, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800, de 29/06/2006. Processos nºs E-26/009/1326/2016 e E-26/009/335/2017.\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nEducação\r\n\r\nFernanda da Silva de Siqueira\r\n\r\nId: 2042316"
                        ],
                        "2042317": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/727/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de Jose Luiz Ribeiro Maciel e outros, referente ao exercício de 2016, 2015 e 2016, no valor total de R$ 2.715,74, relativa à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de junho/2017, em atendimento à Lei nº 7.514, de 17/01/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.\r\n\r\nId: 2042317"
                        ],
                        "2042321": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 738 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO E SUPLENTE.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.558/2014; \r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014; e\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/60/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria subunidades de bens móveis da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, abaixo listadas, e designa servidores para a função de encarregado e suplente responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados em cada subunidade.\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\n\r\nID.\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nID.\r\n\r\nA CONTAR DE:\r\n\r\nLaboratório Grupo de Estudos em Finanças, Inovação e Empreendedorismo\r\n\r\nGEFIE\r\n\r\nGilberto Jorge da Cruz Araújo\r\n\r\n4252844-5\r\n\r\nWilma Clemente de Lima Pinto\r\n\r\n4280158-3\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nLaboratório de Pesquisa Computacional e Extensão\r\n\r\nLAPECXT\r\n\r\nRosana da Paz Ferreira\r\n\r\n4253912-3\r\n\r\nFrederico Sauer Guimarães de Oliveira\r\n\r\n4458917-9\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2042321"
                        ],
                        "2042299": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 128/2017 - EXONERA LILIA RIBEIRO CAVALCANTI, matr. nº 06.412- 1, ID nº 25290150, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico I, símbolo CC-07, código 1187, a contar de 02/05/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/2017 - NOMEIA RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO, matr. nº 35.002-5, ID n° 43375529, Técnico Universitário Superior / Advogado, para o Cargo em Comissão de Coordenador Técnico I, símbolo CC-07, código 1187, contar de 08/05/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 130/2017 - TORNA SEM EFEITO a Portaria Reitoria nº 061/2017, referente à nomeação de MÔNICA DE MELLO SANTOS, matr. n° 30.801-5, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Revisão Evolutiva, símbolo CC-09, código 92, publicada no D.O. de 24/04/2017, página 15, 2ª coluna.\r\n\r\nPORTARIA Nº 131/2017 - TORNA SEM EFEITO a Portaria Reitoria nº 062/2017, referente à nomeação de ANGELICA DIAS RIBEIRO, matr. n° 34.221-2, para o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Administração de Sistemas de Informação, símbolo CC-07, código 983, publicada no D.O. de 24/04/2017, página 15, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 2042299"
                        ],
                        "2042195": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1763/2016 - RESCISÃO UNILATERAL da Permissão de Uso nº 03/2016, celebrado em 28/06/2016, entre a UERJ e a Empresa QUARTET EDITORA E COMUNICAÇÃO LTDA ME. Fica a eficácia deste ato convalidada a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do RJ. \r\n\r\nId: 2042195"
                        ],
                        "2042196": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° 6918/UERJ/2011 - RESCISÃO UNILATERAL da Permissão de Uso nº 20/2012, celebrado em 25/06/2012, entre a UERJ e a Empresa QUARTET EDITORA & COMUNICAÇÃO LTDA. Fica a eficácia deste ato convalidada a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do RJ. \r\n\r\nId: 2042196"
                        ],
                        "2042300": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPORTARIA N° 001/2017 - NOMEIA servidores para compor a Comissão Executora para o Processo de Avaliação de Progressão Funcional de Professor, com mandato de dois anos, a contar da presente data, após processo eleitoral devidamente homologado pela COPAD, composta por AUGUSTO CESAR DE CASTRO BARBOSA / IME; matr. nº 33.387-2, LILIAN PANTOJA SOSMAN / FIS; matr. nº 33.782-4, LUCIA REGINA RADDI DE ARAUJO / QUI; matr. nº 08.027-5, ANTONIO GUILHERME GARCIA LIMA / FEN; matr. nº 05.746-3, e CLAU DIA SAYÃO VALLADARES / FGEL; matr. nº 30.722-3.\r\n\r\nId: 2042300"
                        ],
                        "2042239": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE HEMODINÂMICA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01/06/2017\r\n\r\nDISPENSA a servidora LÉA DOS SANTOS LEAL, matrícula nº 30090-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Hemodinâmica - SEHEMO, a contar de 31/05/2017, DESIGNANDO, como sua substituta, a servidora CAMILA BENICÁ DE OLIVEIRA CARVALHO NAVES, matrícula nº 36538-7, a contar de 01/06/2017 (CI HEMODINA MICA n° 44/2017).\r\n\r\nId: 2042239"
                        ],
                        "2042151": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 322 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FAPERJ/PR Nº 315/1017, QUE INSTAUROU COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 45.230, de 24/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria FAPERJ/PR. nº 315, de 31 de maio de 2017, publicada no D.O.E.R.J. de 06 de junho de 2017, página 18, em conformidade com o caput e § 1º do art. 15 do Decreto nº 45.230, de 24 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\n\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2042151"
                        ],
                        "2042152": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FAPERJ/PR. Nº 323 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FAPERJ/PR Nº 316/2017, QUE INSTAUROU A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 45.230, de 24/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria FAPERJ/PR. nº 316, de 31 de maio de 2017, publicada no D.O.E.R.J. de 06 de junho de 2017, página 18, em conformidade com caput e § 1º do art. 15 do Decreto nº 45.230, de 24 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\n\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2042152"
                        ],
                        "2042064": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA GILSON GUEDES, matrícula nº 1803366-2 - ID 2134135-4, no cargo de Assistente de Manutenção e Instalação, no grupo II - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/103/2017. Torna sem efeito o Ato de 02.06.2017, publicado no D.O de 12.06.2017, página 15, 3ª coluna.\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA ALOIZO MACHADO RODRIGUES, matrícula nº 1802351-5 - ID 2134646-1, no cargo de Auxiliar Administrativo, no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/400/2017.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA NILCE XAVIER, matrícula nº 1803107-0 - ID 2138277-8, no cargo de Assistente Administrativo, no grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/401/2017.\r\n\r\nId: 2042064"
                        ],
                        "2042247": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/ Nº 372 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA A FIM DE APURAR FATOS DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 495/2016.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na Lei nº 13.019/2013, Lei nº 8.666/93 e Manual do Sindicante - Decreto nº 7526/1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Tania Gil Aparecido, ID Funcional nº 28651448; Marcos Antonio Serra Pinto Monjardim, ID funcional nº 2865358-0 e Genilson Teixeira Pereira, ID 2050756-9, para compor a Comissão de Sindicância, cujo intuito é apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos contidos no Processo Administrativo nº E-26/012/241/2017, bem como fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, referente ao Termo de Colaboração nº 495/2016, celebrado com a APAE Araruama, por meio do Edital FIA 2015, \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pela servidora Tania Gil Aparecido, indicada no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nAMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2042247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2042286": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1256 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/68/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os funcionários, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 003/2017, referente a Prestação de Serviços de telefonia.\r\n\r\nJOÃO TEIXEIRA MANOEL - ID Funcional 2012.916-5 - Gestor;\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO TAVARES - ID Funcional 2029.466-2 - Fiscal;\r\n\r\nFLAVIO JOSE MELLO SOUZA - ID Funcional 2016.677-0 - Fiscal \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2042286"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2042376": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1324 DE 28 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI MODELO DE UNIFORME DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO E DE APOIO A SEREM UTILIZADOS NAS OPERAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir modelos de uniformes de Fiscalização e de Apoio a serem utilizados pelos Servidores do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Os uniformes de Fiscalização e de Apoio dos Servidores do DETRO/RJ deverão ser confeccionados dentro dos padrões estabelecidos, constantes no Anexo desta Portaria, contendo as seguintes características:\r\n\r\na) Logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Logomarca do DETRO/RJ;\r\n\r\nc) Fitas Refletivas;\r\n\r\nd) Bolsos Frontais;\r\n\r\ne) Ribanas;\r\n\r\nf) Faixa nas cores Amarela e Preto.\r\n\r\nArt. 3º - Quando exonerado ou demitido de seu cargo no DETRO/RJ, o portador deverá devolvê-lo ao Departamento de Fiscalização desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 4º - O DETRO/RJ manterá um Termo de Posse e Responsabilidade, no qual será registrada a entrega dos uniformes.\r\n\r\nArt. 5º - Ocorrendo extravio do uniforme, o Servidor deverá apresentar o respectivo boletim de ocorrência policial ao setor responsável, o qual providenciará a confecção e entrega de um novo uniforme.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigar na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 2042376"
                        ],
                        "2042175": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1325 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAÇÃO E CONSEQUENTE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011 e o Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Vistoria destinada à avaliação dos bens patrimoniais desta Autarquia, a fim de dar-lhes a destinação de baixa de bens móveis, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - ROMULO FERREIRA DA SILVA - ID 4345692-8;\r\n\r\nII - CLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR - ID 2027994-9;\r\n\r\nIII - LIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS - ID 4197903-6;\r\n\r\nIV - ANDERSON SANTOS AZEVEDO - ID 2690258-3.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão, designada pelo artigo 1º desta Portaria, deverá, nos termos da Lei Estadual nº 6.072/2011 e o Decreto nº 43.301/2011, realizar vistoria destinada a avaliação dos bens patrimoniais desta Autarquia, a fim de dar-lhes a destinação de baixa de bens móveis.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Vistoria constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo período de 01 (um) ano, quando ocorrerá sua dissolução e posterior reconstituição.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1326 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011 e o Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar para compor a Comissão de Vistoria destinada à verificação de disponibilidade dos bens patrimoniais desta Autarquia, nos exercícios de 2015 e 2016, a fim de dar-lhes a destinação adequada, dentre as indicadas pelo Decreto nº 43.301/2011, as quais, movimentação, transferência, alienação e demais formas de disponibilidade de bens móveis, considerados inservíveis para a Administração Pública Estadual, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - LUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA - ID 4331926-2;\r\n\r\nSuplente: JOÃO CASSIMIRO ARAUJO - ID 4178501-0.\r\n\r\nII - ROMULO FERREIRA DA SILVA - ID 4345692-8;\r\n\r\nSuplente: LIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS - ID 4197903-6.\r\n\r\nIII - ANDERSON SANTOS AZEVEDO - ID 2690258-3;\r\n\r\nSuplente: CLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR - ID 2027994-9.\r\n\r\nParágrafo Único- A referida comissão será designada pelo titular da Unidade Orçamentária, e composta de 03 (três) servidores, sendo um deles efetivo, cada qual com seu suplente.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão designada pelo artigo 1º desta Portaria deverá nos termos da Lei Estadual nº 6.072/2011 e o Decreto nº 43.301/2011, realizar Vistoria destinada a verificação de disponibilidade dos bens patrimoniais.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Vistoria constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo período de 01 (um) ano, quando ocorrerá sua dissolução e posterior reconstituição.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1.327 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DOS ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS MÓVEIS DO DETRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria nº 179, de 27 de março de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Constituir Comissão responsável pelos procedimentos de inventário, avaliação, reavaliação e redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis do Departamento de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores, sendo obrigatoriamente dois deles servidores efetivos:\r\n\r\nI- ROMULO FERREIRA DA SILVA - ID 4345692-8;\r\n\r\nII - ANDERSON SANTOS AZEVEDO - ID 2690258-3;\r\n\r\nIII - LIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS - ID 4197903-6;\r\n\r\nIV - CLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR - ID 2027994-9.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão designada pelo artigo 1º desta Portaria deverá, nos termos do Decreto nº 44.489, de 25/11/2013 e da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, realizar levantamento e atualização dos valores dos bens móveis de todas as Unidades de Controle desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017.\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1328 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar as Subunidades de bens móveis DETRO/RJ e designa servidores para função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas Subunidades, conforme o quadro a seguir:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\n01\r\n\r\n06º ANDAR\r\n\r\nCLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR\r\n\r\n2027994-9\r\n\r\n02\r\n\r\n07º ANDAR\r\n\r\nJOÃO JOSÉ SAMPAIO PEREIRA\r\n\r\n4342462-7\r\n\r\n03\r\n\r\n08º ANDAR\r\n\r\nPEDRO MACHADO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n4236443-4\r\n\r\n04\r\n\r\n09º ANDAR\r\n\r\nCLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR\r\n\r\n2027994-9\r\n\r\n05\r\n\r\n10º ANDAR\r\n\r\nANDERSON SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n2690258-3\r\n\r\n06\r\n\r\n11º ANDAR\r\n\r\nKLEBER DA FONSECA LOPES\r\n\r\n2689443-2\r\n\r\n07\r\n\r\n12º ANDAR\r\n\r\nANGÉLICA CRISTINE CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n2045665-4\r\n\r\n08\r\n\r\nUNICOP I - NOVO RIO\r\n\r\nPEDRO ERNESTO SANTOS COUTINHO\r\n\r\n3213795-8\r\n\r\n09\r\n\r\nUNICOP II - NITERÓI\r\n\r\nPAULO RENATO CARLOS GALANTE\r\n\r\n2689802-0\r\n\r\n10\r\n\r\nUNICOP III - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA COSTA\r\n\r\n4454786-2\r\n\r\n11\r\n\r\nPACRE I - VOLTA REDONDA\r\n\r\nMILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n6164196\r\n\r\n12\r\n\r\nPACRE II - CABO FRIO\r\n\r\nVINICIUS TOMASSI PEIXOTO\r\n\r\n5073234-0\r\n\r\n13\r\n\r\nPACRE III - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINDALÉRCIO MANGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4282746-9\r\n\r\n14\r\n\r\nPACRE IV - ITAPERUNA\r\n\r\nJEOSAFÁ DE SOUZA CRISÓSTOMO \r\n\r\n5087988-0\r\n\r\n15\r\n\r\nPACRE V - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nHELDER NORONHA BRANCO\r\n\r\n5087891-3\r\n\r\n16\r\n\r\nPACRE VI - TERESÓPOLIS\r\n\r\nPAULO JORGE DA CUNHA GUARRILHA\r\n\r\n507362-3\r\n\r\n17\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA ITABORAI\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n4374051-9\r\n\r\n18\r\n\r\nPOSTO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n5627915\r\n\r\n19\r\n\r\nPOSTO VASSOURAS\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n5088520-0\r\n\r\nArt. 2°- Aos Encarregados de Subunidades competem as seguintes atribuições: \r\n\r\nI - assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\n\r\nII - zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor a chefia imediatas providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nIV - manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\nV - comunicar imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc..), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída à responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\nVII - comunicar ao Gestor de Bens Móveis quaisquer movimentações dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nVIII - prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\nIX - manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção\r\n\r\nX - apoiar no que for solicitado, a realização de levantamento e inventários.\r\n\r\n§ 1º - O encarregado de Subunidade ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem;\r\n\r\nI - impossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado da Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa;\r\n\r\nII - não tendo o Encarregado de Subunidade precedido na forma do parágrafo anterior, o Titular da Unidade deverá designar servidor da própria Unidade ou instruir Comissão Especial (nos casos de carga mais vultosa) para conferência e passagem de responsabilidade dos bens moveis.\r\n\r\n§ 2º - O Encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis.\r\n\r\n§ 3º - A passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade.\r\n\r\n§ 4º - A verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado da Subunidade que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado da Subunidade que passara a responsabilidade.\r\n\r\n§ 5º - Caberá ao Encarregado de Subunidade que estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade prevista na IN AGE nº 29/2014.\r\n\r\n§ 6º - Caberá ao Encarregado da respectiva Subunidade elaborar a prestação de contas por término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de responsabilidade e demais itens previstos na Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2042175"
                        ],
                        "2042103": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12511/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12522/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12689/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12730/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12823/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12869/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12929/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7451/2017 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 2042103"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                        "2042275": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 721 DE 28 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO INEA Nº 01/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007,no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão INEA Nº 01/2017, removendo-lhe o servidor ANDREI VEIGA DOS SANTOS, ID Funcional nº 42179300, e adicionando-lhe o servidor WALLACE DE ASSUNPÇÃO, ID Funcional nº 446884-5, instaurada pela Portaria INEA n° 409/17.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2042275"
                        ],
                        "2042002": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a contar de 03 de julho de 2017, ELIANE DOS SANTOS SILVA, ID n° 4462361-5, Engenheiro em Segurança do Trabalho, admitida em 03 de março de 2014, após aprovação no Concurso Público nº 001/2013, com base no artigo 62, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo n° E-07/002.8029/2017\r\n\r\nId: 2042002"
                        ],
                        "2042006": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.2359/2014 - Com base no Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, as folhas 1818/1825, referente à ELABORAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DA ILHA GRANDE (PRH-BIG). DEFIRO o recurso interposto tempestivamente pela Empresa ENVEX ENGENHARIA E CONSULTORIA S/S LTDA. EPP., retificando a decisão anterior para HABILITAR a licitante. INDEFIRO o recursos interpostos pelas empresas: RHA ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA EPP., BOURSCHEID ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. e ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, ratificando a decisão anterior mantendo-as INABILITADAS.\r\n\r\nId: 2042006"
                        ],
                        "2042271": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 10/07/2017, o prazo de com conclusão do Processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.646/2017.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 01/07/2017, o prazo de conclusão do processo de Sindicância sumária nº E-07/002.6956/2017.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 04/07/2017, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.5773/2017.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 03/07/2017, o prazo de conclusão do processo de sindicância sumária nº E-07/002.6952/2017\r\n\r\n.\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, por 30 dias, a contar de 03/07/2017, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.6943/2017. \r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\n*PRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 08/05/2017, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.1174/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2017.\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\n*PRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 09/06/17, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.1174/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 09/06/2017.\r\n\r\nId: 2042271"
                        ],
                        "2042005": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.779/2013 - Fica autorizada a revogação da suspensão do Contrato INEA nº 02/2016-SEA, celebrado com a Empresa HECIO GOMES ENGENHARIA LTDA, cujo objeto consiste em “CONTRATAÇÃO DE OBRAS CIVIS PARA CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA SUBSEDE VALE DA REVOLTA DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS”, no âmbito do Processo nº E-07/001.779/2013. Ademais, que o reinício dos prazos de execução e vigência do contrato seja contado a partir de 27/06/2017.\r\n\r\nId: 2042005"
                        ],
                        "2042003": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148240\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.920.304/0001-96\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA NATIVIDADE - CHARQUEADA, CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.8792/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148214\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO BRASIL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n072.215.797-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FLORISMUNDO DECNOPE, 128 - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/301.648/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/ 00148262\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nF A DURAN HOTEL ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.083.695/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MARQUÊS DE CAXIAS, 5 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.077,85 (DOIS MIL SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.6412/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/ 00148255\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSPARCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.271.136/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA TIRADENTES, 217 - INGÁ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.077,85 (DOIS MIL SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5966/2017.\r\n\r\nId: 2042003"
                        ],
                        "2042008": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1555/2017 - DENIS GOMBERG, Técnico Ambiental, matrícula nº 2701440-6, Id funcional 2030357-2. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\n29.06.2017\r\n\r\nPROCESSO E-07/002/8531/2017- De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fins de Licença Prêmio da servidora GLAUCIA FREITAS SAMPAIO,ID nº 2150882-8,Cargo Biólogo. Sendo assim, autorizo a concessão de 06 ( SEIS ) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos ao período-base de 26/02/2007 a 24/02/2012 e 25/02/2012 a 22/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1546/2017 - RAUL RODRIGUES DIAS, Auxiliar Operacional, matrícula nº 2700919-0, Id funcional 2147458-3. O servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04 faz jus ao Abono Permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1548/2017 - EDSON DOS SANTOS, Auxiliar Operacional, matrícula nº 2700920-8, Id funcional 2147495-8. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTEDE 30.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.13783/2015 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de JMF CONSTRUÇÕES LTDA EPP, requerida para execução de serviços de corte e aterro para nivelamento de terreno com volume de movimentação estimado em 1.500m³, à margem direita da Rodovia RJ 196, através do Indeferimento nº IN040187, de acordo com a Resolução INEA n° 129/2015 e o art. 36 da Lei Estadual n° 5.427/2009, conforme a notificação SUPSULNOT/01077852, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/503.172/2012 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de FERRO FORJADO DECORAÇÕES DE PÁDUA LTDA, através do Indeferimento nº IN040112, de acordo com a Resolução INEA n° 129/2015 e o art. 36 da Lei Estadual n° 5.427/2009, tendo em vista o não atendimento à notificação SUPSULNOT/01075434, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6334/2015 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA, requerida para execução de construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, através do Indeferimento nº IN040228, de acordo com a Resolução INEA n° 129/2015 e o art. 36 da Lei Estadual n° 5.427/2009, conforme a notificação SUPSULNOT/01073756, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6030/2014 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de JOACIR ALVES DE ABREU, através do Indeferimento nº IN040163, tendo em vista que este imóvel não se aplica a exigência de Reserva Legal e consequentemente o PRAD proposto a ela, conforme Lei n° 12651/2012, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6027/2014 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de JOACIR ALVES DE ABREU, através do Indeferimento nº IN040116, tendo em vista que por encontrar-se em área urbana consolidada, este imóvel não se aplica a exigência de Reserva Legal, conforme Lei n° 12651/2012, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.15084/2014- Fica INDEFERIDO o requerimento de Licença Ambiental Simpli Ficada, em nome de GURUX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, requerida para a execução da construção do loteamento residencial e comercial aberto em uma área de 72.001,95 m², através do Indeferimento nº IN040199, conforme a Resolução INEA n° 129/2015 e no art. 36 da Lei Estadual n° 5.427/2009, conforme notificação SUPSULNOT/01077188, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.7640/2015- Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, requerida para a execução da construção do Centro Especializado em Reabilitação - CER no bairro de Criciúma, através do Indeferimento nº IN040191, de acordo com a Resolução INEA n° 129/2015 e no art. 36 da Lei Estadual n° 5.427/2009, conforme notificação SUPSULNOT/01077225, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.13406/2014 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de WILLIAM CARLOS GOMES DE ASSIS, requerida para execução de construção do Centro de um loteamento residencial na Rua Amaro M. Meirelles s/ n° - Chapéu de Sol, através do Indeferimento nº IN040113, de acordo com a Resolução INEA n° 129/2015 e o art. 36 da Lei Estadual n° 5.427/2009, conforme a notificação SUPSULNOT/01077846, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/512.958/2012 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de C V GOMES COMÉRCIO DE GLP - GAS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ME, através do Indeferimento nº IN040190, tendo em vista que a empresa não exerce mais a atividade no local, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/509.540/2011 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de INDÚSTRIA DE BEBIDAS RENASCER, através do Indeferimento nº IN040178, de acordo com a Resolução INEA n° 129/2015, tendo em vista o não atendimento às exigências solicitadas pelo INEA, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.11413/2014 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de BARROS MÓVEIS LTDA-ME, através do Indeferimento nº IN040164, com base na deliberação do CONDIR tomada na 299° Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do Poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.11373/2014- Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de PREFEITURA MUNICIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, requerida para construção da Vila Olímpica de Santa Maria num terreno com área total de 5.043,44m² e área construída de 2.273,84m², através do Indeferimento nº IN040179, de acordo com a Resolução INEA n° 129/2015 e o art. 36 da Lei Estadual n° 5.427/2009, conforme a notificação SUPSULNOT/01077852, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.15105/2014- Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA, requerida para a desobstrução de vias públicas nas proximidades da orla marítima, através do Indeferimento nº IN040229, de acordo com a Resolução INEA n° 129/2015 e no art. 36 da Lei Estadual n° 5.427/2009, conforme notificação SUPSULNOT/01073725, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.4085/2016 - Com base na Resolução INEA n° 129/2015 e no art. 36 da Lei Estadual n° 5.427/2009, Fica INDEFERIDO o requerimento da Certidão Ambiental requerida em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA para ampliação e reforma da Creche Escola Maria Puddo Murici, na Rua João Antônio da Costa s/ n°, através do Indeferimento nº IN040233, conforme notificação SUPSULNOT/01075651, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.4085/2016 - Com base na Resolução INEA n° 129/2015 e no art. 36 da Lei Estadual n° 5.427/2009, Fica INDEFERIDO o requerimento da Certidão Ambiental requerida em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA para ampliação e reforma da Creche Escola Maria Puddo Murici, na Rua João Antônio da Costa, s/ n°, através do Indeferimento nº IN040233, conforme notificação SUPSULNOT/01075651, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.296/2012- ANULO a decisão, constante à fl. 342 do Processo nº E-07/512.296/2012, a qual foi publicada no D.O. de 14/06/2016; DEFIRO o recurso apresentado pela empresa Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A., tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 30/05/2016, na Ata 287ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203128/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em função da condução de seu licenciamento pela municipalidade e consequente perda de objeto, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2042008"
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                        ],
                        "2042274": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 81 DE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Concórdia, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI - Instituto Estadual do Ambiente - INEA; \r\n\r\nII - Associação de Amigos da Escola Centro Interescolar de Agropecuária Monsenhor Tomas Tejerina de Prado; \r\n\r\nIII - Associação de Moradores e Amigos de Barão de Juparanã - AMA BJ;\r\n\r\nIV - Associação de Moradores e Amigos de Barão de Vassouras;\r\n\r\nV - Centro Integrado de Educação Pública - C.I.E.P. - Municipalizado D´ Jalma Macedo; \r\n\r\nVI - Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul; \r\n\r\nVII - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;\r\n\r\nVIII - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER; \r\n\r\nIX - Escola Municipal Maria da Glória Giffen; \r\n\r\nX - Fundação Educacional Severino Sombra - Universidade Severino Sombra;\r\n\r\nXI - Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro - ITERJ; \r\n\r\nXII - Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Valença; \r\n\r\nXIII - Prefeitura Municipal de Barra do Piraí;\r\n\r\nXIV - Prefeitura Municipal de Valença;\r\n\r\nXV - Prefeitura Municipal de Vassouras. \r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Serra da Concórdia.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Concórdia serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2017\r\n\r\nPAULO SCHIAVO\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas \r\n\r\nId: 2042274"
                        ],
                        "2042272": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00147908\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO MACHADO DE BARROS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n680.825.767-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFAZENDA RECREIO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO FEDILIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 46, 60 E 94 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 46.686,80\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7375/2014\r\n\r\nId: 2042272"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2042037": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003785/2014 - AUTORIZO a atualização do produto PREMIER (CDSV/RJ nº 192), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003784/2014 - AUTORIZO a atualização do produto PROVADO 200 SC (CDSV/RJ nº 230), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003898/2014 - AUTORIZO a atualização do produto CROPSTAR (CDSV/RJ nº 218), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001756/2014 - AUTORIZO a atualização do produto LARVIN 800 WG (CDSV/RJ nº 246), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003791/2014 - AUTORIZO a atualização do produto GAUCHO FS (CDSV/RJ nº 237), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003900/2014 - AUTORIZO a atualização do produto CONNECT (CDSV/RJ nº 236), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003788/2014 - AUTORIZO a atualização do produto CURBIX 200 SC (CDSV/RJ nº 557), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003901/2014 - AUTORIZO a atualização do produto PONCHO (CDSV/RJ nº 550), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006823/2015 - AUTORIZO a atualização do produto ANTRACOL 700 WP (CDSV/RJ nº 247), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003001/2015 - AUTORIZO a atualização do produto CONSENTO (CDSV/RJ nº 667), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006307/2015 - AUTORIZO a atualização do produto RONSTAR SC (CDSV/RJ nº 211), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002965/2015 - AUTORIZO a atualização do produto LIBERTY (CDSV/RJ nº 709), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000406/2015 - AUTORIZO a atualização do produto ENVIDOR (CDSV/RJ nº 257), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006653/2015 - AUTORIZO a atualização do produto INFINITO (CDSV/RJ nº 683), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006822/2015 - AUTORIZO a atualização do produto LIBERTY BCS (CDSV/RJ nº 888), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002366/2015 - AUTORIZO a atualização do produto FOX (CDSV/RJ nº 780), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000407/2015 - AUTORIZO a atualização do produto NATIVO (CDSV/RJ nº 254), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002273/2016 - AUTORIZO a atualização do produto OBERON (CDSV/RJ nº 190), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002290/2016 - AUTORIZO a atualização do produto FLINT 500 WG (CDSV/RJ nº 253), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003123/2016 - AUTORIZO a atualização do produto THORN (CDSV/RJ nº 736), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003120/2016 - AUTORIZO a atualização do produto FAGOT (CDSV/RJ nº 234), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003122/2016 - AUTORIZO a atualização do produto PHOTON SC (CDSV/RJ nº 191), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001570/2016 - AUTORIZO a atualização do produto BELT (CDSV/RJ nº 679), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002296/2016 - AUTORIZO a atualização do produto WHIP S (CDSV/RJ nº 186), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001760/2016 - AUTORIZO a atualização do produto ALION (CDSV/RJ nº 1199), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001567/2016 - AUTORIZO a atualização do produto SOBERAN (CDSV/RJ nº 889), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001715/2016 - AUTORIZO a atualização do produto EQUIP PLUS (CDSV/RJ nº 207), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002291/2016 - AUTORIZO a atualização do produto STARICE (CDSV/RJ nº 199), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001816/2016 - AUTORIZO a atualização do produto ATENTO (CDSV/RJ nº 259), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003121/2016 - AUTORIZO a atualização do produto PALISADE (CDSV/RJ nº 240), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002353/2016 - AUTORIZO a atualização do produto GLADIUM (CDSV/RJ nº 249), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2042037"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2042290": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 694 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896/2002 e, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, e o contido no processo administrativo n° E-18/001/389/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Phelipe Baptista de Britto, ID 4272445-7, como Responsável de Bens Móveis da Unidade Apoiada - Biblioteca Parque do Alemão, a contar de 01/01/2017, em substituição a servidora Alexandra Silva de Souza, ID 5036894-0, designada pelo art. 5° da Resolução SEC n° 596, de 31 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2042290"
                    ],
                    "2042284": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 160 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa ARTE COM FLORES PAISAGISMO & ARRANJOS FLORAIS LTDA-ME, os servidores:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFábio Augusto Lopes, ID 4418671-1. \r\n\r\nMembros\r\n\r\nCelina Martins Pinheiro dos Santos, ID 5084636-1;\r\n\r\nLeiliane Maria Braga da Silva, ID 5082883-5.\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nMateus Coutinho Ferraz, ID 5089028-0.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Fábio Augusto Lopes, ID 4418671-1, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 137, de 24 de novembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 161 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2017, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa CLARO S/A, os servidores:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\n\r\nMembros\r\n\r\nElaine Mattos Leal de Paiva, ID 50877690; \r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nAndré Luiz de Paula Gomes, ID 50878069.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Paulo Antonio Machado Gouvêa, ID 50717472, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 162 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2017, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, os servidores:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779. \r\n\r\nMembros\r\n\r\nElaine Mattos Leal de Paiva, ID 50877690; \r\n\r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nAndré Luiz de Paula Gomes, ID 50878069.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Paulo Antonio Machado Gouvêa, ID 50717472, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 163 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2015, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a ENGENHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, os servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMarcos André Rodrigues de Carvalho, ID 43372210.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nVinicius Boechat Tinoco, ID 43780512; \r\n\r\nEdilaine Guimarães Guerreiro, ID 50814702.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nDiogo Ferreira de Oliveira, ID 50154770.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Marcos André Rodrigues de Carvalho, ID 43372210, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSA/SSPG nº 131, de 04 de outubro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2042284"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados no processo administrativo n° E-18/005/436/2016, a ser procedida pela Comissão Permanente de Sindicância designada pela Portaria FTM/RJ N° 293/2017, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 2042243"
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            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2023346": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SCRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 144 DE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO TURISMO, no uso das atribuições que lhes lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 6º do Decreto nº 45.750, de 02 de setembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica aprovado o Regimento Geral da Secretaria de Turismo e atribuições dos diversos setores que a compõem, conforme Anexo I. \r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\n\r\nNILO SERGIO FÉLIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO \r\n\r\nSETUR Nº 144 DE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\nTÍTULO I - DA FINALIDADE\r\n\r\nTÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nTÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGAÕS\r\n\r\nCAPÍTULO I - Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Secretário de Estado de Turismo\r\n\r\nSeção I - Do Subsecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nSeção II - Da Chefia de Gabinete\r\n\r\nSeção III - Da Assessoria Especial\r\n\r\nSeção IV - Da Assessoria Jurídica\r\n\r\nSeção V - Da Assessoria de Comunicação\r\n\r\nSeção VI - Da Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nSeção VII - Da Assessoria de Promoção Institucional\r\n\r\nSeção VIII - Da Assessoria de Controle Interno\r\n\r\nCAPÍTULO II - Órgãos de Execução de Atividade Meio e Finalísticas\r\n\r\nSeção I - Da Subsecretaria Adjunta de Planejamento Técnico, orçamentário, Administrativo e Financeiro\r\n\r\nSeção II - Da Assessoria Administrativa\r\n\r\nSubseção I - Do Núcleo de Gestão da Documentação e Preparo de Publicações de Atos Oficiais\r\n\r\nSeção III - da Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSeção IV - Do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nSubseção I - Da Assessoria do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nSubseção II - Do Departamento de Apoio Operacional\r\n\r\nSubseção III - Do Departamento Financeiro\r\n\r\nSubseção IV - Do Departamento de Gestão de Pessoas\r\n\r\nSeção V - Da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSeção VI - Da Coordenadoria de Desenvolvimento e Gestão do Setor Artesanal\r\n\r\nSubseção I - Do Departamento de Produção Artesanal\r\n\r\nSeção VII - Da Coordenadoria de Projetos\r\n\r\nSubseção I - Do Departamento de Gestão e Desenvolvimento\r\n\r\nSeção VIII - Espaço TURISARTE\r\n\r\nTÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado Turismo - SETUR, tem como missão institucional, planejar, coordenar e executar políticas de promoção e fomento ao turismo, bem como do artesanato e a empresa artesanal, em benefício da sociedade do Estado , observadas as diretrizes formuladas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A SETUR, com estrutura aprovada mediante o Decreto nº 45.750/2016 e, em observância das diretrizes no referido diploma, é o órgão gestor e executor da política de turismo do Estado do Rio de Janeiro, tendo como finalidade:\r\n\r\nI - planejar, coordenar, implementar, acompanhar, fomentar e avaliar as ações relacionadas ao turismo e ao setor artesanal, objetivando sua expansão, a melhoria da qualidade de vida das comunidades e a geração de emprego e renda; \r\n\r\nII - formular diretrizes e promover a definição e implantação de planos, programas, projetos e ações relativas ao turismo no âmbito estadual; \r\n\r\nIII - atrair recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvimento do turismo e do artesanato no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - promover, isoladamente ou em articulação com pessoas jurídicas de direito público e privado nacionais ou estrangeiras, ações destinadas a incrementar o turismo e o artesanato como fatores de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho e renda; \r\n\r\nV - realizar e desenvolver estudos e pesquisas destinados a identificar as necessidades e avaliar os efeitos dos programas, projetos e atividades vinculados aos setores turístico e artesanal; \r\n\r\nVI - fiscalizar o cumprimento da legislação referente à área turística, quando previamente autorizada; \r\n\r\nVII - incentivar a inclusão da identidade cultural e dos valores históricos Estado do Rio de Janeiro na promoção do turismo e do artesanato; \r\n\r\nVIII - fomentar a instalação de empreendimentos ligados às atividades turísticas;\r\n\r\nIX - propor normas visando o estímulo e o desenvolvimento do turismo e do artesanato, no âmbito de sua atuação;\r\n\r\nX - executar, direta ou indiretamente, projetos específicos para implantação de receptivos turísticos, recuperação de estética urbana e ambiental voltada para o turismo e apoio à rede hoteleira e de restaurantes, no âmbito de circuitos turísticos ou áreas assemelhadas;\r\n\r\nXI - cooperar com as autoridades públicas, entidades públicas ou privadas, que tenham interesse no desenvolvimento das atividades afetas aos setores de atuação;\r\n\r\nXII - firmar convênios, acordos, contratos e demais instrumentos de atos reguladores, com órgãos público federais, estaduais e municipais, entidades privadas, bem como pessoas jurídicas e privadas;\r\n\r\nXIII - representar-se, como membro efetivo, nos Conselhos de Administração e Fiscal das unidades vinculadas, por delegação do Governador, quando for o caso;\r\n\r\nXIV - representar-se em Conselhos, Comissões, Câmaras Técnicas, Plenários, Grupos de Trabalho, em articulação com órgãos das esferas federal, estadual e municipal, bem como entidades públicas e privadas, do terceiro setor, instituições nacionais e internacionais;\r\n\r\nXV - articular com os demais órgãos governamentais a integração do planejamento e gestão, objetivando a viabilidade de projetos de interesse estratégico na sua área de atuação;\r\n\r\nXVI - planejar e administrar, junto aos demais órgãos estaduais, o desenvolvimento de um sistema de informações das cidades do Estado, para melhorar a capacidade de prestação de serviços públicos;\r\n\r\nXVII - exercer a orientação, apuração e correção disciplinar sobre seus servidores, mediante a instauração de sindicância, inquérito e processo administrativo disciplinar e zelar por suas unidades administrativas e pelo patrimônio;\r\n\r\nXVIII - manter programas, projetos e atividades de desenvolvimento e aperfeiçoamento permanente dos seus servidores, indispensáveis ao cumprimento de seus objetivos;\r\n\r\nXIX - orientar, dar suporte técnico e assessorar outras instâncias parceiras na elaboração dos Projetos, Termos de Referência, Planos e Programas, em sua área de competência;\r\n\r\nXX - promover estudos e pesquisas visando a identificação de espaços mercadológicos adequados à divulgação e à comercialização dos produtos artesanais do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a geração de renda dos trabalhadores artesãos e despertar uma produção artesanal com maior qualidade para se manter no mercado competitivo de maneira sólida;\r\n\r\nXXI - realizar a elaboração do projeto básico arquitetônico, técnico e conceitual para a criação e instalação dos Centros de Referência do Artesanato Municipal / Casa do Artesão, de acordo com o modelo de parceria estabelecido com cada Prefeitura para o desenvolvimento da economia local através de exposições, feiras, e programas de capacitação e qualificação, de acordo com as oportunidades detectadas.\r\n\r\nXXII - exercer outras atividades correlatas;\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nArt.3º - A Secretaria de Estado de Turismo, dispõe da seguinte estrutura básica, para desempenho de suas atividades:\r\n\r\nI - Setores de Assessoramento Direto ao Secretário de Estado.\r\n\r\nII - Setores de Execução de Atividades Meio e Finalísticas.\r\n\r\nIII - Órgãos Vinculados\r\n\r\n§ 1º - Os setores de Assessoramento Direto ao Secretário de Estado de Turismo são:\r\n\r\nI - Subsecretário de Estado;\r\n\r\nII - Chefia de Gabinete;\r\n\r\nIII - Assessoria Especial;\r\n\r\nIV - Assessoria Jurídica;\r\n\r\nV - Assessoria de Comunicação:\r\n\r\na)Núcleo de Redação\r\n\r\nb)Núcleo de Design\r\n\r\nVI - Assessoria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nVII - Assessoria de Promoção Institucional:\r\n\r\na)Núcleo de Cerimonial e Eventos\r\n\r\nVIII - Assessoria de Controle Interno\r\n\r\n§ 2º - Os setores de Execução de Atividades Meio e Finalísticas são:\r\n\r\nI - Subsecretaria Adjunta de Planejamento Técnico, Orçamentário, Administrativo e Financeiro;\r\n\r\nII - Assessoria Administrativa:\r\n\r\na)Núcleo de Gestão de Documentação e Preparo/Publicação de Atos Oficiais\r\n\r\nIII - Assessoria de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIV - Departamento Geral de Administração e Finanças:\r\n\r\na)Assessoria\r\n\r\nb)Departamento de Apoio Operacional:\r\n\r\n1)Divisão de Almoxarifado\r\n\r\n2)Divisão de Controle de Bens Patrimoniais\r\n\r\n3)Divisão de Protocolo e Arquivo\r\n\r\n4)Divisão de Serviços Gerais e Controle de Transportes\r\n\r\n5)Divisão de Controle de Contratos\r\n\r\n6)Divisão de Preparo de Licitações\r\n\r\nc) Departamento Financeiro:\r\n\r\n1) Divisão de Execução Orçamentária e Financeira\r\n\r\nd)Departamento de Gestão de Pessoas:\r\n\r\n1)Divisão de Cadastro e Implantação\r\n\r\nV - Comissão Permanente de Licitação;\r\n\r\nVI - Coordenadoria de Desenvolvimento e Gestão do Setor Artesanal:\r\n\r\na)Departamento de Produção Artesanal:\r\n\r\n1)Divisão de Logística\r\n\r\n2)Divisão de Diagnóstico e Desenvolvimento de Banco de Dados\r\n\r\n3)Divisão de Fomento\r\n\r\nVII - Coordenadoria de Projetos:\r\n\r\na)Departamento de Gestão e Desenvolvimento:\r\n\r\n1)Divisão Técnica\r\n\r\n2)Divisão de Captação de Recursos\r\n\r\nVIII - Espaço TURISARTE;\r\n\r\n§ 3º - Empresa Vinculada:\r\n\r\nI - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO.\r\n\r\n§ 4º - Órgão Colegiado:\r\n\r\nI - Conselho Estadual de Turismo.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nArt. 4º - Ao Secretário de Estado de Turismo compete:\r\n\r\nI - assessorar diretamente o Governador do Estado nos assuntos compreendidos na área de competência da Secretaria;\r\n\r\nII - exercer a orientação, coordenação e supervisão das unidades da Secretaria;\r\n\r\nIII - promover medidas destinadas à obtenção de recursos, com vistas à execução de planos e programas a cargo da Secretaria;\r\n\r\nIV - expedir normas complementares para a execução das leis, decretos e regulamentos;\r\n\r\nV - formular, executar e avaliar uma política estadual destinada a incrementar o turismo e o artesanato como fatores de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho e renda, visando sua diversificação e integrando suas potencialidades e oportunidades à melhoria da qualidade de vida da população, em consonância com as diretrizes gerais do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - promover a estruturação e organização das cadeias produtivas do turismo e do artesanato, a fim de focalizar e articular os esforços públicos e privados no desenvolvimento e diversificação dos setores, em consonância com a estratégia de desenvolvimento econômico de médio e longo prazos;\r\n\r\nVII - promover a avaliação sistemática das atividades das unidades da Secretaria;\r\n\r\nVIII - cumprir as disposições determinadas pelo Governo Estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nÓrgãos de Assistência Direta e Imediata ao Secretário de Etado de Turismo\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Subsecretário de Estado do Turismo\r\n\r\nArt.5º - Ao Subsecretário de Estado de Turismo compete:\r\n\r\nI - substituir e representar o Secretário em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário;\r\n\r\nII - promover a assistência e integração dos órgãos da estrutura da Secretaria de Estado de Turismo e demais entidades vinculadas à mesma;\r\n\r\nIII - prestar apoio técnico e administrativo aos demais órgãos da Secretaria de Estado de Turismo e dos entes vinculados, em consonância com o planejamento estratégico e as diretrizes estabelecidas para o provimento de políticas públicas vinculadas;\r\n\r\nIV - monitorar e opinar em projetos e iniciativas de inovação no modelo de gestão e na modernização do arranjo institucional;\r\n\r\nV - assistir ao Secretário de Estado de Turismo nas tarefas e demais atribuições por ele determinadas;\r\n\r\nVI - receber ofícios, notificações e intimações da Administração Pública Direta e Indireta;\r\n\r\nVII - participar do planejamento setorial;\r\n\r\nVIII - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDa Chefia de Gabinete\r\n\r\nArt.6º - À Chefia de Gabinete compete:\r\n\r\nI - prestar assessoramento direto ao Secretário de Estado em assuntos políticos, técnicos e administrativos;\r\n\r\nII - promover o relacionamento da Secretaria com a Assembleia Legislativa do Estado e com os demais órgãos do Poder Executivo, efetuando a coordenação política com parlamentares, prefeitos e demais autoridades;\r\n\r\nIII - preparar o expediente a ser despachado pelo Secretário de Estado de Turismo;\r\n\r\nIV - assistir ao Secretário no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais;\r\n\r\nV - encaminhar os assuntos pertinentes às diversas unidades administrativas da Secretaria;\r\n\r\nVI - mobilizar os especialistas para o devido assessoramento técnico;\r\n\r\nVII - assistir ao Secretário em sua representação social e política;\r\n\r\nVIII - organizar o agendamento de reuniões do Secretário com setores públicos e privados;\r\n\r\nIX - organizar as correspondências e convites recebidos ou encaminhados por fontes internas ou externas ao gabinete;\r\n\r\nX - organizar as viagens do Secretário, agendando reuniões e/ou encontros, reserva de passagens, hotéis e diárias;\r\n\r\nXI - promover o atendimento às pessoas que procuram o Secretário com vistas a solucionar os respectivos assuntos ou marcando reuniões, audiências e encontros;\r\n\r\nXII - despachar pessoalmente com o Secretário, dando a ele ciência de todo o expediente dos serviços que coordena;\r\n\r\nXIII - receber ofícios, notificações e intimações da Administração Pública Direta e Indireta;\r\n\r\nXIV - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDa Assessoria Especial\r\n\r\nArt. 7º - À Assessoria Especial compete:\r\n\r\nI - assessorar o Secretário no desempenho de suas funções, em suas representações sociais e funcionais, coordenar projetos e atividades especificamente delegadas;\r\n\r\nII - propor, acompanhar e supervisionar, junto com a Assessoria de Tecnologia da Informação, a implantação de processos de modernização administrativa e informatização;\r\n\r\nIII - formular, propor, implementar, disseminar e manter, articuladamente, a gestão da política de informação da Secretaria;\r\n\r\nIV - auxiliar em expedientes administrativos, atividades de despacho do expediente pessoal e demais atribuições pertinentes;\r\n\r\nV - atender às demandas de consultoria e assessoramento técnico do Gabinete do Secretário;\r\n\r\nVI - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nVII - assessorar tecnicamente o Secretário no exercício de suas funções;\r\n\r\nVIII - substituir o Titular da Chefia de gabinete em suas faltas e/ou impedimentos;\r\n\r\nIX - demais atribuições que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDa Assessoria Jurídica\r\n\r\nArt. 8º - À Assessoria Jurídica compete:\r\n\r\nI - desempenhar as atribuições determinadas na Lei nº 5.414/2009, Decreto nº 40.500/2007 e Resolução PGE nº 2.818/2010.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDa Assessoria de Comunicação\r\n\r\nArt. 9º - À Assessoria de Comunicação compete:\r\n\r\nI - prestar assessoria técnica ao Secretário no âmbito da sua área de atuação;\r\n\r\nII - executar a política de comunicação social para os públicos interno e externo da Secretaria;\r\n\r\nIII - assessorar o Secretário em assuntos relativos à comunicação social e política, bem como programar, coordenar e administrar campanhas publicitárias que vierem a ser executadas sob responsabilidade da Secretaria;\r\n\r\nIV - desempenhar as atividades de registro, divulgação, esclarecimento e intercâmbio de informações relativas às atividades da Secretaria, em consonância com as diretrizes do órgão responsável pelo comunicação do Governo do Estado;\r\n\r\nV - elaborar textos a serem enviados para os veículos de comunicação;\r\n\r\nVI - montar clippings, visando manter o Titular da Pasta atualizado com as notícias divulgadas nos diversos meios de comunicação, que sejam pertinentes à área de atuação da SETUR;\r\n\r\nVII- organização do mailing de jornalistas;\r\n\r\nVIII - participação na definição de estratégias de comunicação;\r\n\r\nIX - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt. 10 - Ao Núcleo de Redação compete:\r\n\r\nI - elaborar e editorar as publicações produzidas da Secretaria;\r\n\r\nII - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt.11 - Ao Núcleo de Design compete:\r\n\r\nI - elaborar e manter a identidade visual da Secretaria e Vinculadas, por meio de peças gráficas impressas e digitais, de modo a colaborar com a divulgação dos eventos que abrangem a Secretaria de Estado de Turismo como um todo.\r\n\r\nII - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDa Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nArt. 12 - À Assessoria de Tecnologia da Informação compete:\r\n\r\nI - planejar, coordenar e operar, no âmbito da SETUR , os processos referentes à gestão de recursos de tecnologia da informação e comunicação digital de dados e voz;\r\n\r\nII - participar ativamente dos fóruns e reuniões convocadas pelo Conselho Estadual de Tecnologia da Informação - CONSETI;\r\n\r\nIII - solicitar a participação e/ou interagir com o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, na realização de atividades técnicas, visando a implantação, manutenção e operação dos recursos tecnológicos da SETUR e de sistemas de informação que são disponibilizados através da INFOVIA RJ;\r\n\r\nIV - identificar, analisar e implantar sistemas de informação que estão em uso no Governo do Estado do Rio de Janeiro e outros entes estaduais e federais, que podem ser utilizados internamente na Secretaria para automatizar as suas atividades legais;\r\n\r\nV - planejar, configurar, manter e administrar as redes de computadores locais e de longa distância, orientadas para atendimento das necessidades da SETUR e Vinculadas;\r\n\r\nVI - recomendar e elaborar projetos tecnológicos visando a implementação da política de segurança da informação, em conformidade com as recomendações da CONSETI e as boas práticas que são executadas pelo PRODERJ;\r\n\r\nVII - desenvolver e implantar programas e ações relativas à tecnologia da informação em conjunto com o PRODERJ;\r\n\r\nVIII - monitorar e avaliar os sistemas de informações existentes;\r\n\r\nIX - elaborar, participar e coordenar estudos de projetos concernentes à sua área de atuação;\r\n\r\nX - fazer intercâmbio entre a SETUR, Vinculadas e o PRODERJ, buscando a integração dos sistemas utilizados;\r\n\r\nXI - coordenar e implantar sistemas inteligentes e integrativos, visando a eficiência, economicidade e racionalidade, no tratamento das informações dos órgãos da SETUR, bem como a integração com outros bancos de dados;\r\n\r\nXII - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDa Assessoria de Promoção Institucional\r\n\r\nArt.13- À Assessoria de Promoção Institucional compete:\r\n\r\nI - gerenciar todas as atividades de eventos promovidas e/ou encaminhadas a SETUR e suas Vinculadas;\r\n\r\nII - elaborar todo o planejamento de eventos da SETUR e dos setores a ela vinculados;\r\n\r\nIII - organizar e viabilizar eventos, seminários, workshops, simpósios, congressos técnicos e demais procedimentos que deem visibilidade às atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Turismo e suas Vinculadas;\r\n\r\nIV - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt.14 - Ao Núcleo de Cerimonial e Eventos compete: \r\n\r\nI - executar o protocolo dos eventos oficiais da Secretaria;\r\n\r\nII - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDa Assessoria de Controle Interno\r\n\r\nArt.15- À Assessoria de Controle Interno compete:\r\n\r\nI - desempenhar as atribuições determinadas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 06/2009.\r\n\r\nII - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DA ATIVIDADE MEIO E FINALÍSTCAS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDa Subsecretaria de Planejamento Técnico, Orçamentário, Administrativo e Financeiro\r\n\r\nArt.16- À Subsecretaria de Planejamento Técnico, Orçamentário, Administrativo e Financeiro compete:\r\n\r\nI - administrar, planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades de organização e modernização administrativa, bem como as relacionadas com os sistemas estaduais de planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade, administração de recursos humanos, serviços gerais, documentação, arquivo e recursos de informação e informática;\r\n\r\nII - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades meio e finalísticas da Secretaria e submetê-los à decisão superior;\r\n\r\nIII - autorizar as publicações dos expedientes e atos de sua competência no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nIV - coordenar as atividades do Programa do Artesanato do Estado;\r\n\r\nV - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDa Assessoria Administrativa\r\n\r\nArt.17- À Assessoria Administrativa compete:\r\n\r\nI - propor, elaborar e implantar rotinas administrativas visando a otimização dos serviços no âmbito da Secretaria, bem como a melhor instrução processual;\r\n\r\nII - emitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria cujo exame lhe seja determinado;\r\n\r\nII - preparar ofícios, correspondências e informações a serem encaminhadas pelo Secretário, Chefe de Gabinete e Subsecretários;\r\n\r\nIII - pronunciar-se nos expedientes a serem encaminhados à decisão superior;\r\n\r\nIV - prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Secretário, Chefe de Gabinete e Subsecretários;\r\n\r\nV - requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens aéreas destinadas a servidores que se deslocam a serviço do órgão;\r\n\r\nVI - revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Secretário, Chefia de Gabinete, Subscretarias e demais setores da Secretaria.\r\n\r\nVII - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDo Núcleo de Gestão da Documentação e Preparo/Publicação de Atos Oficiais\r\n\r\nArt.18- Ao Núcleo de Gestão da Documentação e Preparo/Publicação de Atos Oficiais compete:\r\n\r\nI - executar os serviço de documentação, catalogação, protocolo e arquivo do Gabinete do Secretário, Chefia de Gabinete e Subsecretarias;\r\n\r\nII - preparar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa;\r\n\r\nIII - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDa Assessoria de Planejamento\r\n\r\nArt.19 - À Assessoria de Planejamento e Gestão compete:\r\n\r\nI - assessorar o Secretário em matéria pertinente às áreas de orçamento e planejamento, bem como na elaboração de manuais e normas, auxiliando e acompanhando a avaliação dos planos, programas e projetos executados no âmbito da Secretaria;\r\n\r\nII - coordenar, consolidar e supervisionar as Diretrizes Orçamentárias da Secretaria, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sob orientação do titular da SETUR;\r\n\r\nIII - orientar, coordenar e supervisionar, tecnicamente, os órgãos setoriais da SETUR na informação e tecnologia, planejando, programando e consolidando as informações em todas as fases do ciclo orçamentário;\r\n\r\nIV - formular e atualizar o Plano Plurianual, elaborar a Programação Orçamentária com base no orçamento aprovado e acompanhar a execução orçamentária e cotas financeiras;\r\n\r\nV - consolidar as informações das atividades, projetos e programas da Secretaria de Estado de Turismo visando subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária e do Plano Plurianual;\r\n\r\nVI - coordenar as atividades relativas à tecnologia de informações orçamentárias, no que tange à sistemática, aos modelos, às técnicas e ferramentas e definir e desenvolver a configuração física e lógica dos subsistemas componentes do Sistema de Orçamento Estadual;\r\n\r\nVII - acompanhar através de controle financeiro, as despesas dos diversos órgãos da SETUR, sugerindo mecanismos que venham a implementar a realização de sistemas;\r\n\r\nVIII - elaborar e revisar os planos e programas setoriais da SETUR, compatibilizando-os com os objetivos do titular da Pasta, por conseguinte o do Governo do Estado e demais instrumentos legais de planejamento e orçamento;\r\n\r\nIX - elaborar a Proposta Orçamentária Anual da SETUR, com base nas informações obtidas dos diversos órgãos setoriais, nos termos de sua metodologia e legislação;\r\n\r\nX - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDo Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nArt.20 - Ao Departamento Geral de Administração e Finanças compete:\r\n\r\nI - planejar, coordenar e controlar todas as atividades relativas à execução orçamentária e financeira, apoio administrativo, documentação e arquivo, material e patrimônio, necessárias ao funcionamento da Secretaria de Estado de Turismo;\r\n\r\nII - planejar, coordenar e fazer executar as atividades relacionadas à aquisição de bens e serviços, almoxarifado, patrimônio, licitações e contratos;\r\n\r\nIII - expedir portarias dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais;\r\n\r\nIV - executar os contratos firmados no âmbito da SETUR;\r\n\r\nV - implementar os procedimentos de administração de pessoal;\r\n\r\nVI - realizar a gestão patrimonial da SETUR;\r\n\r\nVII - atender, com prioridade, às solicitações do Titular da Pasta, bem como da Chefia de Gabinete e Subsecretários;\r\n\r\nVIII - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\n§1º - Todas as informações a serem prestadas pelo DGAF aos órgãos externos deverão ser submetidas a apreciação do Subsecretário de Planejamento Técnico, Orçamentário, Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Assessoria do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nArt.21 - À Assessoria do Departamento Geral de Administração e Finanças compete:\r\n\r\nI - prover o apoio funcional ao Gabinete do DGAF;\r\n\r\nII - acompanhar os processos administrativos em tramitação, examinando-os e submetendo-os aos despachos do DGAF;\r\n\r\nIII - preparar os despachos e correspondências do DGAF;\r\n\r\nIV - elaborar e coordenar a pauta de compromissos e atividades de representação do DGAF;\r\n\r\nV - elaborar, em consonância com o Diretor Geral, ordens de serviço e instruções necessárias ao desempenhos das atribuições do DGAF;\r\n\r\nVI - preparar as respostas para as consultas recebidas pelo DGAF, consultando os demais setores da Secretaria, quando for o caso;\r\n\r\nVII - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDo Departamento de Apoio Operacional\r\n\r\nArt.22 - Ao Departamento de Apoio Operacional compete:\r\n\r\nI - manter os serviços de arquivo e protocolo;\r\n\r\nII - coordenar e supervisionar a segurança patrimonial das diversas unidades administrativas;\r\n\r\nIII - controlar a manutenção dos bens móveis e imóveis;\r\n\r\nIV - supervisionar todas as reformas, benfeitorias e modernizações nos bens próprios, locados ou sob responsabilidade;\r\n\r\nV - supervisionar serviços de arquitetura, engenharia e programação visual;\r\n\r\nVI - supervisionar o controle dos bens próprios e locados (móveis e imóveis);\r\n\r\nVII - providenciar a contratação/aquisição materiais, obras e serviços;\r\n\r\nVIII - supervisionar os serviços de transportes próprios e locados;\r\n\r\nIX - supervisionar a conservação e manutenção de veículos próprios;\r\n\r\nX - supervisionar o almoxarifado;\r\n\r\nXI - supervisionar os serviços de telefonia fixa e móvel;\r\n\r\nXII - supervisionar a distribuição de bens e materiais;\r\n\r\nXIII - designar os agentes co-responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais, indicados pelas diversas unidades administrativas;\r\n\r\nXIV - gerenciar o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, no âmbito da SETUR;\r\n\r\nXV - coordenar e supervisionar os serviços de recepção, segurança, limpeza e zeladoria;\r\n\r\nXVI - elaborar as prestações de contas dos bens patrimoniais e do almoxarifado, ao final de cada exercício, visando o controle interno e externo;\r\n\r\nXVII - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt.23 - À Divisão de Almoxarifado, subordinada ao Departamento de Apoio Operacional, compete:\r\n\r\nI - inventariar, codificar, organizar, guardar e controlar os bens de consumo e permanentes mantidos no almoxarifado da SETUR, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nII - controlar e autorizar a movimentação do almoxarifado;\r\n\r\nIII - executar, ao final de cada exercício, o inventário anual do material em almoxarifado, para fins de elaboração da prestação de contas;\r\n\r\nIV - manter atualizadas, em arquivo individualizado por material, as fichas de controle de almoxarifado;\r\n\r\nV - elaborar e encaminhar, na forma da legislação vigente, as informações de controle contábil dos bens em almoxarifado;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt.24 - À Divisão de Controle de Bens, subordinada ao Departamento de Apoio Operacional, compete:\r\n\r\nI - instruir e coordenar a disponibilidade de bens móveis da SETUR, na forma determinada pela legislação pertinente;\r\n\r\nII - inventariar, codificar controlar todo o material permanente e equipamentos;\r\n\r\nIII - coordenar e autorizar toda e qualquer movimentação ou transferência de bens patrimoniais entre as unidades administrativas;\r\n\r\nIV - gerenciar, em conjunto com os co-responsáveis pelas unidades administrativas, a conservação e guarda dos bens patrimoniais;\r\n\r\nV - executar, ao final de cada exercício, o inventário anual; \r\n\r\nVI - acompanhar e controlar, desde sua origem até seu encerramento, todos os processos que envolvam bens patrimoniais móveis, entre os quais: doação e/ou disponibilidade de bens, comissão de sindicância, prestação de contas, comodato e outros;\r\n\r\nVII - examinar e controlar os bens transferidos para o Depósito de Materiais Recolhidos, separando os bens inservíveis daqueles cujos reparos possibilitem uso por parte do Estado;\r\n\r\nVIII - coordenar e fiscalizar os agentes co-responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais;\r\n\r\nIX - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt. 25 - À Divisão de Protocolo e Arquivo, subordinada ao Departamento de Apoio Operacional, compete:\r\n\r\nI - processar e encaminhar às unidades administrativas competentes os documentos e requerimentos recebidos;\r\n\r\nII - manter o controle da movimentação dos processos próprios e dos oriundos de outros órgãos;\r\n\r\nIII - receber e distribuir os jornais, periódicos, expedientes e correspondências para as diversas unidades administrativas;\r\n\r\nIV - organizar, dirigir e zelar pelo arquivo;\r\n\r\nV - arquivar e controlar processos, documentos, livros e publicações de interesse da SETUR;\r\n\r\nVI - controlar e executar o serviço de recepção e expedição de correspondências;\r\n\r\nVII - exercer outras atividades que forem delegadas.\r\n\r\nArt.26 - À Divisão de Serviços Gerais e Controle de Transportes, subordinada ao Departamento de Apoio Operacional, compete:\r\n\r\nI - supervisionar as atividades de transporte e controle e veículos;\r\n\r\nII - controlar a movimentação e distribuição de veículos, com o respectivo preenchimento do Boletim de Diário de Transporte (BDT);\r\n\r\nIII - controlar a distribuição dos motoristas e suas escalas de serviço;\r\n\r\nIV - controlar a utilização de combustível, mantendo sob seu controle os mapas de consumo;\r\n\r\nV - vistoriar periodicamente os imóveis sob responsabilidade da SETUR, elaborando relatório geral das necessidades de serviços de manutenção e conservação;\r\n\r\nVI - dirigir os serviços de manutenção e conservação predial dos bens imóveis sob a responsabilidade da SETUR, incluindo eletricidade, hidráulica, carpintaria, alvenaria, serralheria e outras atividades necessárias para a funcionalidade, segurança e condições de trabalho;\r\n\r\nVII - dirigir os serviços de manutenção e conservação de bens móveis;\r\n\r\nVIII - solicitar a aquisição dos materiais e equipamentos para o bom andamento dos serviços;\r\n\r\nIX - controlar os serviços de recepção, portaria, operação de elevadores, vigilância e segurança patrimonial;\r\n\r\nX - supervisionar os serviços de conservação e limpeza e fazer cumprir as normas de prevenção e combate a incêndios;\r\n\r\nXI - coordenar o serviço de telefonia;\r\n\r\nXII - exercer outras atividades que forem delegadas.\r\n\r\nArt.27 - À Divisão de Controle de Contratos, subordinada ao Departamento de Apoio Operacional, compete:\r\n\r\nI - acompanhar a execução de todos os contratos que envolvam bens, materiais, serviços, obras e locações;\r\n\r\nII - encaminhar relatórios trimestrais da execução dos contratos à Subsecretaria Adjunta de Planejamento Técnico, Orçamentário, Administrativo e Financeiro, Assessoria de Planejamento e Gestão e Departamento Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nIII - informar a ocorrência de irregularidades na execução dos contratos;\r\n\r\nIV - informar aos gestores de contratos, com antecedência de 40(quarenta) dias, a data de término dos contratos, para possibilitar as renovações e/ou novo procedimento licitatório;\r\n\r\nV - exercer outras atividades que forem delegadas. \r\n\r\nArt.28 - À Divisão de Preparo de Licitações, subordinada ao Departamento de Apoio Operacional, compete:\r\n\r\nI - preparar requisições, propostas e editais para aquisições em geral, observando o disposto na legislação vigente;\r\n\r\nII - instruir com a documentação necessária os processos licitatórios;\r\n\r\nIII - promover o levantamento de valores e preços para elaboração de propostas;\r\n\r\nIV - auxiliar a Comissão de Licitação e/ou Pregão, dando-lhes os subsídios necessários;\r\n\r\nV - elaborar as pesquisas de preços com abrangência regional e/ou nacional, conforme condições de mercado e exigência de cada caso, sempre com o preço mínimo e máximo, descrição completa do objeto, quantidades cotadas, prazos e condições de entrega e de pagamento;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades que forem delegadas. \r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDo Departamento Financeiro\r\n\r\nArt.29 - Ao Departamento Financeiro compete:\r\n\r\nI - coordenar e acompanhar a movimentação dos processos da área orçamentária, financeira e contábil;\r\n\r\nII - instruir os processos da sua área de competência e propor os expedientes que devam ser providenciados;\r\n\r\nIII - controlar os limites de disponibilidade orçamentária e financeira;\r\n\r\nIV - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt.30 - À Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, subordinada ao Departamento Financeiro, compete:\r\n\r\nI - preparar e emitir as Notas de Autorização de Despesa para aprovação da autoridade ordenadora de despesa;\r\n\r\nII - preparar e emitir as Notas de Empenho e controlar sua entrega;\r\n\r\nIII - analisar as faturas relativas a bens, materiais, serviços e demais aquisições ou contratações, após atestação e, encaminhar para liquidação;\r\n\r\nIV - controlar e emitir as Programações de Desembolso;\r\n\r\nV - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDo Departamento de Gestão de Pessoas\r\n\r\nArt.31 - Ao Departamento de Gestão de Pessoas compete:\r\n\r\nI - executar, orientar, fiscalizar e executar as atividades referentes à administração e organização de pessoal;\r\n\r\nII - prepara os atos de posse, de investidura e exercício dos servidores nomeados e concursados;\r\n\r\nIII - supervisionar as atividades de cadastro e registros funcionais;\r\n\r\nIV - supervisionar as atividades de controle e concessão de benefícios e aposentadorias;\r\n\r\nV - supervisionar as atividades de controle de frequência;\r\n\r\nVI - supervisionar as atividades de pagamento de pessoal;\r\n\r\nVII - implementar políticas de formação, capacitação profissional, aperfeiçoamento e desenvolvimento dos servidores;\r\n\r\nVIII - controlar as unidades de pessoas físicas, prestadores de serviço, bolsistas, estagiários e demais existentes;\r\n\r\nIX - prestar informações em processos e demais documentos que requeiram dados funcionais de servidores;\r\n\r\nX - implantar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão de recursos humanos. \r\n\r\nXI - realizar a elaboração da Relação Mensal de Gratificação de Encargos Especiais;\r\n\r\nXII - preparar o encaminhamento aos respectivos órgãos responsáveis das guias de recolhimento de encargos gerais de pessoal estabelecidas por força de lei;\r\n\r\nXIII - exercer atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt.32 - À Divisão de Cadastro e Implantação, subordinada ao Departamento de Gestão de Pessoas, compete:\r\n\r\nI - acompanhar as vacâncias por aposentadorias, exonerações, demissões e falecimentos;\r\n\r\nII - manter controle das nomeações e exonerações dos cargos em comissão;\r\n\r\nIII - receber, conferir e distribuir as folhas de frequência trimestrais, os mapas de controle de frequência;\r\n\r\nIV - executar movimentações internas e externas, registrando as alterações funcionais do exercício;\r\n\r\nV - atualizar e manter sob sua responsabilidade os registros e pastas de assentamentos funcionais dos servidores ativos, inativos, ex-servidores e extra quadros da Secretaria;\r\n\r\nVI - confeccionar mapas de tempo de serviço e histórico funcional dos servidores, emitindo certidões diversas sempre que solicitado;\r\n\r\nVII - manter o cadastro das declarações de bens e valores das pessoas em exercício de cargos em comissão, dos responsáveis por bens patrimoniais e almoxarifado e dos ordenadores de despesa;\r\n\r\nVIII - controlar a lotação numérica e de frequência dos servidores de outros órgãos cedidos à Secretaria de Estado de Turismo;\r\n\r\nIX - expedir certidões e declarações;\r\n\r\nX - controlar a escala de férias dos servidores para fins de gozo e financeiro;\r\n\r\nXI - exercer atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nArt.33 - À Comissão Permanente de Licitação compete:\r\n\r\nI - exercer as atividades previstas em legislação específica.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Coordenadoria de Desenvolvimento e Gestão do Setor Artesanal\r\n\r\nArt. 34 - À Coordenadoria de Desenvolvimento e Gestão do Setor Artesanal compete:\r\n\r\nI - promover a integração de iniciativas relacionadas ao artesanato e a troca de experiências e aprimoramento na gestão de processos e produtos artesanais;\r\n\r\nII - promover medidas para a melhoria da competitividade do produto artesanal e da capacidade empreendedora para maior inserção do artesanato do estado nos mercados nacionais e internacionais;\r\n\r\nIII - identificação de espaços mercadológicos adequados à divulgação e comercialização dos produtos artesanais, a participação em feiras, mostras e eventos nacionais e internacionais;\r\n\r\nIV - conhecer e mapear o setor por meio de estudos técnicos e do cadastro do artesão com vistas à elaboração de políticas públicas para o segmento;\r\n\r\nV - apoiar o artesão formalizado em associações, cooperativas ou microempreendedor individual envolvidos em projetos ou esforços para a melhoria de gestão do processo da cadeia produtiva do artesanato por meio da construção ou reforma de espaços físicos;\r\n\r\nVI - promover medidas para a geração de trabalho e renda e a melhoria do nível cultural, profissional, social e econômico do artesão do estado;\r\n\r\nVII - coordenar e desenvolver atividades que visem valorizar o artes ão, desenvolver o artesanato e a empresa artesanal;\r\n\r\nVIII - desenvolver ações voltadas à geração de oportunidades de trabalho e renda, o aproveitamento das vocações regionais, a preservação das culturas locais, a formação de uma mentalidade empreendedora e a capacitação de artesãos para o mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização dos produtos artesanais do estado;\r\n\r\nIX - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDo Departamento de Produção Artesanal\r\n\r\nArt. 35 - Ao Departamento de Produção Artesanal compete:\r\n\r\nI - desenvolver políticas e diretrizes/planos para o desenvolvimento socioeconômico, ambiental e o fomento da cadeia produtiva do artesanato;\r\n\r\nII - estimular arranjos produtivos no desenvolvimento de técnicas de gestão da produção artesanal;\r\n\r\nIII - promover a execução e a avaliação de medidas, ações e projetos de apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva do artesanato;\r\n\r\nIV - aprovar as normas da Comissão de Curadoria no artesanato e seu funcionamento;\r\n\r\nV - apresentar propostas de adequação e aprimoramento na legislação, no que diz respeito a atividade artesanal;\r\n\r\nVI - participação em comitês e conselhos ligados à temática do meio ambiente e do artesanato;\r\n\r\nVII - desenvolver ações voltadas à implantação de infraestrutura de apoio a atividade artesanal;\r\n\r\nVIII - aprovar e supervisionar os termos, parcerias e convênios pertinentes às ações das atividades artesanais;\r\n\r\nIX - promover a integração de iniciativas relacionadas ao artesanato, troca de experiências e aprimoramento na gestão de processos e produtos artesanais;\r\n\r\nX - incentivar o desenvolvimento da produção artesanal, tendo como pressuposto atitudes sustentáveis, tanto por parte do artesão, como também de indústrias e empresas, no descarte de refugos passivos de reutilização, buscando a certificação como forma de incentivo;\r\n\r\nXI - estimular a criação do Conselho Estadual do Artesanato e do Fundo Estadual do Artesanato;\r\n\r\nXII - estimular a criação da Federação Estadual do Artesanato;\r\n\r\nXIII - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt. 36 - À Divisão de Logística, subordinada ao Departamento de Produção Artesanal, compete:\r\n\r\nI - responsável pela verificação dos locais das palestras de sensibilização, cadastramento, feiras, exposições, distribuição da carteira do artesão e etc.;\r\n\r\nII - articulação com os órgãos municipais responsáveis pela ação do artesanato, visando o planejamento das visitas;\r\n\r\nIII - administrar e controlar o material pertinente ao cadastramento, palestras de sensibilização, feiras, exposições, distribuição da carteira do artesão e etc.;\r\n\r\nIII - planejar o acondicionamento e o transporte dos itens encaminhados para feiras e exposições;\r\n\r\nIV - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt. 37 - À Divisão de Diagnóstico e Desenvolvimento de Banco de Dados, subordinada ao Departamento de Produção Artesanal, compete:\r\n\r\nI - promover a sistematização, física e virtual, do processo de cadastramento dos artesãos;\r\n\r\nII - identificar os diversos perfis de artesãos e trabalhadores manuais existentes no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - identificar e mapear os locais de vida, produção, comercialização e matéria-prima dos mesmos;\r\n\r\nIV - conhecer a realidade da atividade artesanal como atividade econômica de desenvolvimento local e regional, emprego e renda, como registro cultural e de relações sociais e também suas formas de organização (associações, cooperativas, etc.);\r\n\r\nV - utilizar da geotecnologia como instrumento de planejamento para desenvolver atividades de pesquisa e diagnóstico;\r\n\r\nVI - manter atualizados os contatos das associações, cooperativas, grupos produtivos, artesãos autônomos, etc.;\r\n\r\nVII - elaboração de diagnósticos da atividade artesanal;\r\n\r\nVIII - elaboração e emissão de relatórios estatísticos;\r\n\r\nIX - criação e desenvolvimento de banco de dados;\r\n\r\nX - sistematização do processo de emissão da carteira do artesão;\r\n\r\nVII - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt. 38 - À Divisão de Fomento, subordinada ao Departamento de Produção Artesanal, compete:\r\n\r\nI - detectar, viabilizar, elaborar e acompanhar a realização de convênios, termos de cooperação técnica e etc.;\r\n\r\nII - detectar, viabilizar e acompanhar linhas de créditos e microcréditos;\r\n\r\nIII - promover a identificação da necessidade de capacitação, qualificação e aperfeiçoamento de artesãos;\r\n\r\nIV - promover parcerias com órgãos públicos federais, estaduais, municipais, associações, cooperativas, organizações não governamentais, etc., visando o fomento da atividade artesanal para o desenvolvimento do setor, desde a extração da matéria-prima, qualidade do produto, comercialização e divulgação;\r\n\r\nV - promover a orientação e instrução ao artesão quanto a legislação vigente pertinente ao segmento;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Coordenadoria de Projetos\r\n\r\nArt. 39 - À Coordenadoria de Projetos compete:\r\n\r\nI - propor, planejar, elaborar e acompanhar os projetos da Secretaria de Estado de Turismo nas diversas regiões do estado;\r\n\r\nII - possibilitar a condução dos projetos de forma alinhada com os interesses da Secretaria de Estado de Turismo;\r\n\r\nIII - coletar, analisar e disseminar informações sobre o desempenho dos projetos;\r\n\r\nIV - centralizar e gerenciar as informações para políticas, procedimentos, modelos e outras documentações compartilhadas dos projetos, assim como repositório de informações referentes a riscos, custos e lições aprendidas de projetos;\r\n\r\nV - avaliar os planos e projetos existentes para as regiões do estado e propor novos projetos que considerar prioritários para serem elaborados pela SETUR;\r\n\r\nVI - supervisionar os estudos, programas, planos, projetos e intervenções, voltados para a estruturação e o desenvolvimento do turismo e do artesanato das regiões do estado;\r\n\r\nVII - coordenar a equipe técnica especializada, dotando a SETUR de assessoramento adequado no desenvolvimento de projetos nas áreas de atuação da SETUR;\r\n\r\nVIII - manter o Subsecretário Adjunto e o Titular da Pasta atualizados com relatórios mensais, contendo informações dos convênios e contratos de repasse;\r\n\r\nIX - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDo Departamento de Gestão e Desenvolvimento\r\n\r\nArt.40 - Ao Departamento de Gestão e Desenvolvimento compete:\r\n\r\nI - conceber, planejar, elaborar e coordenar os estudos, programas, planos, projetos e intervenções, voltados para a estruturação e o desenvolvimento do turismo e do artesanato das regiões do estado; \r\n\r\nII - centralizar e arquivar cópia de projetos, contendo o resumo, procedimento metodológico, a avaliação e/ou análise dos dados;\r\n\r\nIII - coordenar e supervisionar todas as atividades pertinentes ao Sistema de Convênios do Governo Federal - SICONV;\r\n\r\nIV - avaliar os planos e projetos existentes para as regiões do estado e propor novos projetos que considerar prioritários para serem elaborados pela SETUR; \r\n\r\nV - realizar e/ou coordenar pesquisas, estudos e análises técnicas que lhe forem solicitadas;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nArt. 41 - À Divisão Técnica, subordinada ao Departamento de Gestão e Desenvolvimento, compete:\r\n\r\nI - manter, junto aos órgãos executores dos convênios, um acompanhamento quanto à utilização dos recursos, contrapartida do estado, prazo de execução do projeto e prestação de contas;\r\n\r\nII - atentar sempre para que não ocorra devolução de recursos de convênios;\r\n\r\nIII - fornecer as declarações e as certidões, pertinentes a SETUR, necessárias para a apresentação junto aos órgãos federais, visando à celebração de convênios;\r\n\r\nIV - acompanhar os saldos das dotações orçamentárias necessárias para registrar as receitas e despesas, bem como as contrapartidas do estado, quando houver;\r\n\r\nV- verificar se todas as fases dos convênios foram cumpridas, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nVI - elaborar Termos de Referência para a contratação de projetos vinculados a SETUR\r\n\r\nVII - promover a gestão e a prestação das prestações de contas dos recursos pertinentes aos convênios e contratos de repasse, acompanhando o processo em todas as suas instâncias;\r\n\r\nVIII - promover a guarda de todos os documentos pertinentes aos convênios e contratos de repasse, acompanhados dos seus aditivos, celebrados e que estejam em vigor, juntamente com o cronograma físico-financeiro de aplicação, independentemente da fonte de recursos, de acordo com a legislação vigente;; \r\n\r\nIX - realizar e/ou coordenar pesquisas, estudos e análises técnicas que lhe forem solicitadas;\r\n\r\nX - exercer outras atividades que lhe forem delegadas;\r\n\r\nArt. 42 - À Divisão de Captação de Recursos, subordinada ao Departamento de Gestão e Desenvolvimento compete:\r\n\r\nI - identificar e disponibilizar informações sobre fontes de recursos externos que atendam aos objetivos e metas da SETUR e vinculados;\r\n\r\nII - acompanhar, diariamente, os registros no cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Estadual - CADIN, de responsabilidade do Governo Estadual, resolvendo pendências, quando for o caso;\r\n\r\nIII - executar todas as atividades pertinentes ao Sistema de Convênios do Governo Federal - SICONV;\r\n\r\nIV - propor cenários e estratégias de captação de recursos para a realização de projetos, atividades, serviços, aquisição de bens ou eventos da SETUR e vinculada;\r\n\r\nV - promover o relacionamento com financiadores e operadores financeiros;\r\n\r\nV - realizar e/ou coordenar pesquisas, estudos e análises técnicas que lhe forem solicitadas;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nEspaço TURISARTE\r\n\r\nArt. 43 - Ao Espaço TURISARTE compete:\r\n\r\nI - gestão técnica, administrativa e financeira do Espaço TURISARTE;\r\n\r\nII - acompanhamento das ações do Programa de Artesanato nos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - relacionamento com os artesãos, incluindo o cadastramento no local;\r\n\r\nIV - cadastramento e catalogação das peças, incluindo acervo;\r\n\r\nV - relacionamento com as Prefeituras, Associações e instituições afins;\r\n\r\nVI - criação e realização da grade de eventos, incluindo as temporadas regionais e municipais;\r\n\r\nVII - criação e realização de fóruns, seminários e workshops;\r\n\r\nVIII - criação e realização da grade de oficinas e de intercâmbio de oficinas;\r\n\r\nIX - relacionamento com os visitantes;\r\n\r\nX - controle de precificação e venda das peças;\r\n\r\nXI - elaboração de relatórios mensais das atividades realizadas;\r\n\r\nXII - exercer outras atividades que lhe forem delegadas.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 44 - A empresa vinculada, Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, continuará a ser regida pelo seu Estatuto Social e Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 45 - Os órgãos colegiados terão suas atividades e competências definidas em regimentos próprios, aprovados por resolução do Secretário de Estado de Turismo.\r\n\r\nArt. 46 - Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidas pelo Titular da Pasta.\r\n\r\nArt. 47 - Aos servidores com funções nas especificadas nesse Regimento caberão executar as atribuições que lhe s forem cometidas por seus superiores imediatos.\r\n\r\nArt. 48 - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO - SIGLA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SETUR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR.\r\n\r\nDos Setores de Assessoramento Direto ao Secretário de Estado\r\n\r\nSubsecretário de Estado - SUBEST.\r\n\r\nChefia de Gabinete - CGAB.\r\n\r\nAssessoria Especial - ASSESP.\r\n\r\nAssessoria Jurídica - ASJUR.\r\n\r\nAssessoria de Comunicação - ASCOM.\r\n\r\nNúcleo de Redação - NRED.\r\n\r\nNúcleo de Design - NDESIG.\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação - ASTI.\r\n\r\nAssessoria de Promoção Institucional - ASSPROM.\r\n\r\nNúcleo de Cerimonial e Eventos - NCEV.\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno - ASCI.\r\n\r\nDos Setores de Execução de Atividades Meio e Finalísticas\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Planejamento Técnico, Orçamentária, Administrativo e Financeiro - SUBADJ.\r\n\r\nAssessoria Administrativa - ASSADM.\r\n\r\nNúcleo de Gestão de Documentação e Preparo/Publicação de Atos Oficiais - NGEST\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão - ASPG.\r\n\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nDepartamento de Apoio Logístico - DEPAL.\r\n\r\nDivisão de Almoxarifado - DALX.\r\n\r\nDivisão de Controle de Bens Patrimoniais - DIVBENS.\r\n\r\nDivisão de Protocolo e Arquivo - DIVPROT.\r\n\r\nDivisão de Serviços Gerais e Controle de Transportes - DIVSERV.\r\n\r\nDivisão de Controle de Contratos - DIVCONT.\r\n\r\nDivisão de Preparo de Licitações - DIVLIC.\r\n\r\nDepartamento Financeiro - DEPFIN.\r\n\r\nDivisão de Execução Orçamentária e Financeira - DIVFIN.\r\n\r\nDepartamento de Gestão de Pessoas - DEPGP.\r\n\r\nDivisão de Cadastro e Implantação - DIVCAD.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - CPL. \r\n\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento e Gestão do Setor Artesanal - COODART.\r\n\r\nDepartamento de Produção Artesanal - DEPPROD.\r\n\r\nDivisão de Logística - DIVLOG.\r\n\r\nDivisão de Diagnóstico e Desenvolvimento de Banco de Dados - DIVDADOS.\r\n\r\nDivisão de Fomento - DIVFOM.\r\n\r\nCoordenadoria de Projetos - COORDPROJ.\r\n\r\nDepartamento de Gestão e Desenvolvimento - DEPGEST.\r\n\r\nDivisão Técnica - DIVTEC.\r\n\r\nDivisão de Captação de Recursos - DIVREC.\r\n\r\nEspaço TURISARTE\r\n\r\nId: 2023346"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nNEA CRISTINA MARIOZZ COELHO, Id. Funcional nº 1942745-0, nomeada conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Subsecretária Adjunta da Subsecretaria de Planejamento Técnico Administrativo e Financeiro, símbolo SA, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista de acordo com o Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nISABEL CRISTINA SILVA DIAS, Id. Funcional nº 1919626-1, nomeada conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Administrativa, símbolo DG, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nMARLI CAMPOS FERNANDES, Id. Funcional nº 5077984-2, nomeada conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento do Departamento e Gestão de Desenvolvimento, símbolo DAS-7, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nLUCILEA PEREIRA ROSÁRIO, Id. Funcional nº 5037443-5, nomeada conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Promoção Institucional, símbolo DG, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nMARIANE MOREIRA COUTINHO, Id. Funcional nº 5037116-9, nomeada conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assistente II da Assessoria de Comunicação, símbolo DAÍ-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016 e anteriormente ocupada por Marcos Paulo Barbosa Ferraz.\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 4198061-1, nomeada conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão, símbolo DG, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nREGINA CÉLIA MIRANDA SILVA, Id. Funcional nº 3216023-2, nomeada conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Departamento de Gestão de Pessoas, símbolo DAS-7, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nATTILIO GUGLIELMO, Id. Funcional nº 5036036-1 nomeado de acordo com o art. 7º do Decreto-Lei nº 1, de 15 de março de 1975, conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão da Divisão de Fomento, símbolo DAS-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nAUGUSTO CARLOS DA CUNHA GERVÁSIO, Id. Funcional n.º5073416-4, conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão da Divisão de Logística, símbolo DAS-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016. \r\n\r\nSILVIA REGINA GOES PIETROLUONGO, Id. Funcional n.º1958123-8, nomeada conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Espaço TURISARTE, símbolo DAS-7, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nURSULA ANDRÉ HALLAIS ISSA, Id. Funcional n.º4398402-9, nomeada conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento do Departamento de Produção Artesanal, símbolo DAS-7, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nALTAIR BITTENCOURT GUIMARÃES JUNIOR, Id. Funcional nº 2706716-5, nomeado conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão da Divisão de Diagnostico e Desenvolvimento de Banco de Dados, símbolo DAS-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nANTONIO RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, nomeado conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assistente II da Divisão de Logística, símbolo DAI-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016, e anteriormente ocupada por Maria Regina da Silva Miranda.\r\n\r\nRENATO SILVA FONSECA DE OLIVEIRA, Id. Funcional n.º5037441-9, nomeado conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assistente II da Divisão de Logística, símbolo DAI-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016 e anteriormente ocupado por Matheus Knauer Neves.\r\n\r\nSILVIA REGINA RIBEIRO VAZ, Id. Funcional nº5081985-2, nomeada conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assistente II da Divisão de Logística, símbolo DAÍ-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nVALÉRIA MARIA DE SOUZA LIMA, Id. Funcional nº 2713635-3, nomeada conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Coordenadoria de Projetos símbolo DAS-7, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR, Id. Funcional n.º5036941-5, nomeado conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Projetos, símbolo DAS-8, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016, e anteriormente ocupada Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho.\r\n\r\nJAQUISSANE BARROS RESENDE, Id. Funcional n.º1916102-6, nomeada conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, do Departamento de Gestão de Pessoas símbolo DAS-7, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016, e anteriormente ocupada pelo servidor Golbery do Couto e Silva Neto.\r\n\r\nALMIR MORAES DA SILVA, Id. Funcional n.º4394640-2, nomeado conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento do Departamento Financeiro, símbolo DAS-7, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016, e anteriormente ocupada pela servidora Valéria Maria de Souza Lima.\r\n\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, Id. Funcional n.º50325000-0, nomeado conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento do Departamento de Apoio Operacional, símbolo DAS-7, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016, e anteriormente ocupada pelo servidor Fernando Antonio Vecchi Alzuguir \r\n\r\nCECÍLIA GRAÇA COUTO CLARCK, Id. Funcional nº 617560-0, nomeada conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016, e anteriormente ocupada pelo servidor Gilson da Silva Lee.\r\n\r\nPETER LEMOS BARCELOS, nomeado conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação, símbolo DG, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nJULIANA NAGEL, Id. Funcional nº 5037294-7, nomeada conforme publicação no D.O. de 22/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO, Id. Funcional nº 5036348-4, nomeado conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Assessoria Jurídica, símbolo DAS-8, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nGILSON DA SILVA LEE, Id. Funcional nº 4315711-4, nomeado conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assessor, da Assessoria de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-8, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 75.750 de 02/09/2016.\r\n\r\nGOLBERY DO COUTO E SILVA NETO, Id. Funcional nº 4268584-2, nomeado conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assessor, da Coordenadoria de Projetos, símbolo DAS-7, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nMATHEUS KNAUER NEVES, Id. Funcional nº 5074886-6, nomeado conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Divisão, da Divisão de Almoxarifado, símbolo DAS-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 4416317-7, nomeado conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, da Divisão de Captação de Recursos, símbolo DAS-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nMARIA REGINA DA SILVA MIRANDA, Id. Funcional nº 4328547-3, nomeada conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão da Divisão de Protocolo e Arquivo, símbolo DAS-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, Id. Funcional nº 2012534-8, nomeada conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão da Divisão de Serviços Gerais e Transportes, símbolo DAS-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nPRISCILLA HONÓRIO DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 4345647-2, nomeada conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão da Divisão Técnica, símbolo DAS-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nMARCELO MACHADO LETA, Id. Funcional nº 5030694-4, nomeado conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assistente, da Assessoria de Comunicação, símbolo DAS-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nDE 19/08/2016\r\n\r\nVERA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS, Id. Funcional n.º5085181-6, nomeada conforme publicação no D.O. de 29/08/2016, para exercer o cargo em comissão de Assistente II do Divisão de Serviços Gerais, símbolo DAÍ-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pela ex-servidora Ilzane Oliveira dos Santos.\r\n\r\nDE 01/09/2016\r\n\r\nDANIELA RODRIGUES SIQUEIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 50851950, nomeada conforme publicação no D.O. de 05/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e anteriormente ocupada pelo servidor João de Jesus.\r\n\r\nPAULO AFONSO MENDES KARL, Id. Funcional nº 5011709-2 nomeado conforme publicação no D.O. de 14/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, símbolo DAS-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista de acordo com o Decreto nº 45.750, de 02/09/2016, e anteriormente ocupada pelo servidor Sérgio de Mello Ferreira.\r\n\r\nITAMAR DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 2596248-5, nomeado conforme publicação no D.O. de 22/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupada pelo servidor José Marcos Miguel Pimenta.\r\n\r\nISABELLI CUSTODIO TAVARES CRECCA, Id. Funcional nº 5085361-9, nomeada conforme publicação no D.O. de 22/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista de acordo com o Decreto nº 45.750, de 02/09/2016 e anteriormente ocupada pelo servidor Ernesto de Amorim Oliveira.\r\n\r\nSTEPHANIE FRAGA FALCÃO, Id. Funcional nº 5085360-0, nomeada conforme publicação no D.O. de 22/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista de acordo com o Decreto nº 45.750, de 02/09/2016 e anteriormente ocupada pela servidora Lívia Ventura Nyaradi.\r\n\r\nPRISCILA GUIMARÃES, Id. Funcional nº 5085636-7, nomeada conforme publicação no D.O. de 22/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista de acordo com o Decreto nº 45.750, de 02/09/2016, e anteriormente ocupada pelo servidor Lucas Rolim Fischer Silva.\r\n\r\nMAÍRA SALLES DE ARAÚJO, Id. Funcional nº 5085544-1, nomeada conforme publicação no D.O. de 22/09/2016, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista de acordo com o Decreto nº 45.750, de 02/09/2016, e anteriormente ocupada pelo servidor Luis Felipe de Alencar Tibau Trino.\r\n\r\nDE 01/10/2016\r\n\r\nPAULO AFONSO MENDES KARL, Id. Funcional nº 5011709-2 nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista de acordo com o Decreto nº 45.750, de 02/09/2016, e anteriormente ocupada pelo servidor Alcindo Fernandes.\r\n\r\nDE 03/01/2017\r\n\r\nREINALDO LEITE PAES BARRETO, Id. Funcional nº 4193067-3 nomeado conforme publicação no D.O. de 10/01/2017, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, da Assessoria de Comunicação, símbolo DG, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Peter Lemos Barcelos, e resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nDE 01/03/2017\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Id. Funcional nº 4387162-3 nomeado conforme publicação no D.O. de 13/03/2017, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, da Assessoria de Jurídica, símbolo DG, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nDE 20/03/2017\r\n\r\nANDERSON SIQUEIRA MOURA, Id. Funcional nº 5086824-1 nomeado conforme publicação no D.O. de 21/03/2017, para exercer o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, da Subsecretaria, símbolo SS, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo, do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Carlos Velloso, e resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.750, de 02/09/2016.\r\n\r\nId: 2042194"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2042032": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008443/2015 - GABRIEL DE ALMEIDA DOMINGUES - DATA: 03.06.2017. DECLARO desligado do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006496/2015 - MARCELA FRANCE ZAIDMAN - DATA: 08.06.2017. DECLARO desligada do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011592/2015 - ANDRESSA COLLARES XAVIER - DATA: 08.06.2017. DECLARO desligada do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.050957/2015 - GABRIEL CURCI TAVARES RISSO - DATA: 05.06.2017. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011602/2015 - THIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES - DATA: 14.06.2017. DECLARO desligado do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011603/2015 - RODRIGO FOLLY ISSA - DATA: 16.06.2017. DECLARO desligado do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039968/2015 - IAN KLEBER ICARAHY DE THUIN - DATA: 02.06.2017. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039969/2015 - JOANA GASPAR PINTO BRAZ BOMFIM - DATA: 05.06.2017. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030937/2015 - RENAN CHAGAS REIS - DATA: 07.06.2017. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nId: 2042032"
                    ],
                    "2042033": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESAP/PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 12.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.040168/2016 - JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS - DATA: 01.06.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030936/2015 - LUCIANA FERNANDES GOULART - DATA: 01.06.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043491/2016 - RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS - DATA: 01.06.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002820/2016 - IZAI MOURA CORREIA JUNIOR - DATA: 01.06.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039971/2015 - FELIPE COUTE CAPUTE - DATA: 31.05.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012109/2016 - MARIA EDUARDA ALMEIDA VILLAÇA - DATA: 09.06.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019096/2015 - MARÍLIA DE ANDRADE LENGRUBER - DATA: 02.06.2017. DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039968/2015 - IAN KLEBER ICARAHY DE THUIN - DATA: 31.05.2017. FICA PRORROGADA a interrupção no Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020686/2016 - HARMONY LOUREIRO CUSTÓDIO - DATA: 20.06.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039970/2015 - TALITA LEIXAS RANGEL - DATA: 13.06.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.037174/2015 - JÉSSICA LIMA DA SILVA - DATA: 14.06.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027025/2016 - BRUNA BORROMEU TEIXEIRA PIRACIABA - DATA: 11.06.2017. FICA PRORROGADA a interrupção no Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 13.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027025/2016 - BRUNA BORROMEU TEIXEIRA PIRACIABA - DATA: 12.06.2017. DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2042033"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2042086": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 17.02.2017\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/1605/2016\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 1.113,68 (um mil cento e treze reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 2.900,08 (dois mil novecentos reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2042086"
                        ],
                        "2042085": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMETNO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 01/CC/SSCS/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços LTDA\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Amigável do contrato de locação e manutenção de copiadora, com efeitos a contar de 30/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3485/2014.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 21/06/2017.\r\n\r\nId: 2042085"
                        ],
                        "2042140": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 021/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e o Consórcio Rio Poupa Tempo Cantagalo. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, o reajuste anual do contrato, redução percentual de 6% (seis por cento) do Preço de Atendimento Individual, alteração de faixa de atendimento, redução de colaboradores e ratificação do saldo remanescente, com a concordância do contratado, com fundamento no art. 65, inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 45.109 de 05 de janeiro de 2015, em especial seu art. 6º, §1º, inciso II, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 512.160,23.\r\n\r\nASSINATURA: 19/01/2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/200/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2017.\r\n\r\nId: 2042140"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2042191": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a seguinte data para a realização de SESSÃO REGULATÓRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR, a partir das 13h, no auditório em sua sede, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nJULHO/2017\r\n\r\n12 (quarta-feira)\r\n\r\nId: 2042191"
                            ],
                            "2042117": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSARTI AGA ROUPAS EIRELI (NIRE:3321016272-1) Ref. Processo: 04-2017/190180-0;\r\n\r\nTHAIS PESSANHA GONÇALVES (CPF:170.983.067-03) Ref. Processo: 04-2017/190180-0;\r\n\r\nId: 2042117"
                            ],
                            "2042295": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNOTIFICA o condutor ALBERTO FERREIRA PINTO SIQUEIRA, CNH: 27297854, para entregar a CNH em um Posto de Habilitação mais próximo de sua residência ou no NUDA / Acesso 4 da Sede do DETRAN/RJ, conforme Proc. Administrativo n° E-12/348556/2010. \r\n\r\nId: 2042295"
                            ],
                            "2042296": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 03.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO N° E-12/061/11440/2013 - PARTES: DETRAN/RJ E COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOnde se lê: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N° 053/2014.\r\n\r\nLeia-se: 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N° 053/2014. \r\n\r\nId: 2042296"
                            ],
                            "2042193": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 050/14. PARTES: CODIN e o TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S/A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 050/14, relativo à LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2017. VALOR REDUZIDO: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), correspondendo ao decréscimo do objeto contratual, no percentual de 80%, tomando como base o valor inicial do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/003/522/14.\r\n\r\nId: 2042193"
                            ],
                            "2042189": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/16. PAR TES: CODIN e a SOLO NETWORK BRASIL LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 14/06/2017 a 13/06/2018, bem como a supressão quantitativa do objeto do contrato, assim como aplicação do reajuste contratual. VALOR: R$ 1.426,95 (um mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/05/2017. FUNDAMENTO LEGAL: com fundamento no inciso IV do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e no § 1º da Cláusula Segunda do Contrato nº 009/16, bem como no inciso II do § 2º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e no inciso III do artigo 55 da Lei nº 8.666/93 e no § 7º da Cláusula Nona do Contrato nº 009/16. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/003/130/16.\r\n\r\nId: 2042189"
                            ],
                            "2042289": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Locação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0624/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Terminal Garagem Menezes Cortes S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo do valor de R$ 78.787,41, considerando o período de maio de 2017 a 31/10/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 78.787,41 (setenta e oito mil setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.015. \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 26/06/2017.\r\n\r\nId: 2042289"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2042281": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa EBEC Locação de Veículos S/A.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 11 (onze) veículos utilitários.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 395.472,00 (trezentos e noventa e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: Proc. nº E-15/001/068/2017\r\n\r\nId: 2042281"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2042302": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada, anteriormente com data de sessão marcada para o dia 31/05/2017, conforme publicado no D.O. de 17/05/2017, na data a seguir indicada, não tendo sido realizadas quaisquer alterações no instrumento convocatório. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ nº PERP 005/16 R1. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Prestação de Serviços de Limpeza Predial com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/492/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote, sendo que cada Licitante poderá enviar SOMENTE ATÉ 03 (três) propostas para os 07 (sete) lotes que compõe esta licitação.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 19/07/2017, às 09:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/07/2017, às 09:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 19/07/2017, às 10:00h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2042302"
                        ],
                        "2041360": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/014/2941/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CIDALIA ANE CRUZ, Identidade Funcional nº 50272764, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2041360"
                        ],
                        "2041375": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/004/3765/13, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA MENDES, Identidade Funcional nº 38919761, Professor Docente II, Matrícula nº 804.375-4, Nível A, Referência 05, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por vinte dias interpoladamente, no período de 15/06/2012 a 15/05/2013, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2041375"
                        ],
                        "2041384": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/002/2816/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora HILDENE CAMPOS ROCHA, Identidade Funcional nº 42726301, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula n° 896.515-4, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 12/05/2015 a 21/05/2015, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2041384"
                        ],
                        "2042233": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAFE 10 - AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, convoca o contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, para comparecer na Repartição Fiscal, sito na Avenida Presidente Vargas nº 670, 4º andar, Centro - RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de tomar ciência da Intimação nº 487724-58/1, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual MARGARETE DOS SANTOS SILVA - ID 4427400-9.\r\n\r\nRAF nº 487724-58\r\n\r\nEmpresa: GALGRIN GROUP S/A \r\n\r\nEndereço: Estrada Beira Rio, S/N, Galpão 4C, Área 5, Alameda 2, Xerém - Duque de Caxias - RJ CEP: 25250-415\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.639.165\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, convoca o contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, para comparecer na Repartição Fiscal, sito na Avenida Presidente Vargas nº 670, 4º andar, Centro - RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de tomar ciência da Intimação nº 488852-07/1, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual MARGARETE DOS SANTOS SILVA - ID 4427400-9.\r\n\r\nRAF nº 488852-07\r\n\r\nEmpresa: GALGRIN GROUP S/A \r\n\r\nEndereço: Avenida José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 7, Andar 4 - Parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP: 22775-056\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.193.685\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, convoca o contribuinte responsável pela firma abaixo citada, para comparecer na Repartição Fiscal, sito na Avenida Presidente Vargas nº 670, 4º andar, Centro - RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de tomar ciência da Intimação nº 488853-04/1, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual MARGARETE DOS SANTOS SILVA - ID 4427400-9.\r\n\r\nRAF nº 488853-04\r\n\r\nEmpresa: GALGRIN GROUP S/A \r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 43609, Galpão - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP: 23078-002\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.914.467\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, convoca o contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, para comparecer na Repartição Fiscal, sito na Avenida Presidente Vargas nº 670, 4º andar, Centro - RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de tomar ciência da Intimação nº 488854-93/1, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual MARGARETE DOS SANTOS SILVA - ID 4427400-9.\r\n\r\nRAF nº 488854-93\r\n\r\nEmpresa: GALGRIN GROUP S/A \r\n\r\nEndereço: Estrada Beira Rio, S/N, Galpão 4C, Área 5, Alameda 2, Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCEP: 25250-415\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.639.165\r\n\r\nId: 2042233"
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                        "2042234": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA ARF 24.01 - MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável, abaixo citado, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do 15º dia da data da publicação desta publicação, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2.473/79, para ter ciência das guias de ITD nº 5.24.011442-0 e n° 5.24.011443-9, lavrada pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual Leonardo Ribeiro Gonçalves, ID: 5.006.363-4. Processo Administrativo nº E-14/014/000222/2015.\r\n\r\nContribuinte: ELOIZA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 577.145.097-91\r\n\r\nEndereço: Rua Adenor Pedro Jacoud, 325 casa - Mataruna - Casimiro de Abreu/RJ. CEP: 28.860-000\r\n\r\nId: 2042234"
                        ],
                        "2042024": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 142/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDOUGLAS T. DOS SANTOS TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 20.324.359/0001-21 - Processo nº E-04/034/000243/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514420-3, de 10/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMELO E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 11.603.283/0001-82 - Processo nº E-04/034/001574/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506468-2, de 22/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nPTE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.259.610/0001-68 - Processo nº E-04/034/013991/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483189-1, de 10/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.712,33.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nBRASIL SUPERLIDER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 87.079.767 - Processo nº E-04/034/002575/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511037-8, de 25/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.168,49.\r\n\r\nBRASIL SUPERLIDER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 87.079.767 - Processo nº E-04/034/002464/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519554-4, de 09/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nK L M INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.688.115 - Processo nº E-04/016/000646/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511158-2, de 27/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 34.121,74.\r\n\r\nK L M INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.687.518 - Processo nº E-04/016/000639/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511155-8, de 27/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 63.911,88.\r\n\r\nK L M INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.688.131 - Processo nº E-04/016/000649/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511159-0, de 27/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 44.637,66.\r\n\r\nK L M INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.687.518 - Processo nº E-04/016/000641/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511171-5, de 27/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 76.797,49.\r\n\r\nK L M INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.688.115 - Processo nº E-04/016/000647/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511170-7, de 27/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 76.797,49.\r\n\r\nSTELLAND 2015 METAIS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.923.033 - Processo nº E-04/016/000820/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511241-6, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nSTELLAND 2015 METAIS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.923.033 - Processo nº E-04/016/000821/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511242-4, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 32.542,82.\r\n\r\nSTELLAND 2015 METAIS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.923.033 - Processo nº E-04/016/000819/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511243-2, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170, Cidade Nova - CEP 24800-089 Itaborai - RJ \r\n\r\nDISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA MALACA - EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.892.600 - Processo nº E-04/034/008644/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510918-0, de 22/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.959,31.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA MALACA - EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.892.600 - Processo nº E-04/034/000835/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516514-1, de 21/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.367,77.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424, Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nE RIBEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.772.807 - Processo nº E-04/034/002285/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519886-0, de 27/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.553,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191, Slj Centro - CEP 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nPAPEL E LETRAS ITAIPU PAPELARIA E ARTIGOS ESCOLARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.704.733 - Processo nº E-04/022/000497/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527255-8, de 03/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nSECRETBAGS COMERCIO DE BOLSAS E ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.764.350 - Processo nº E-04/022/000468/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518412-6, de 29/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 36.378,29.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nR S DE SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE RACOES - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.008.834 - Processo nº E-04/023/000453/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522440-1, de 24/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.305,62.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCOPIADORA E PAPELARIA ARCO IRIS DE NILOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.303.590 - Processo nº E-04/024/000595/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526304-5, de 31/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.208,02.\r\n\r\nCOPIADORA E PAPELARIA ARCO IRIS DE NILOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.303.590 - Processo nº E-04/024/000594/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524073-8, de 31/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.176,90.\r\n\r\nGEOFRAN COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.766.779 - Processo nº E-04/034/000950/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512158-1, de 24/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nHABSOLUT IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 87.113.809 - Processo nº E-04/024/000586/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524068-8, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 47.998,43.\r\n\r\nHABSOLUT IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 87.113.809 - Processo nº E-04/024/000585/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524054-8, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 610.976,75.\r\n\r\nHABSOLUT IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 87.113.809 - Processo nº E-04/024/000587/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524067-0, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 255.536,30.\r\n\r\nVIP 128 TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.038.564 - Processo nº E-04/034/002868/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505414-7, de 07/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAv. Sete de Setembro, 317, Lj 2, Centro - CEP 28400-970 \r\n\r\nSão Fidélis - RJ\r\n\r\nZE LUIZ AUTO ELETRICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.684.968 - Processo nº E-04/034/002759/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512386-8, de 11/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.401,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo 89 Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DA SILVA MARTINS COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.999.853 - Processo nº E-04/029/000510/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523390-7, de 22/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.150.896,45.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05, Loja B, Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIMPERIAL TRANSPORTES E DISTRIB DE PROD INDUSTRIALIZADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.570.335 - Processo nº E-04/002/000405/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527665-8, de 11/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.071.081,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMETALES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.638.087 - Processo nº E-04/004/000980/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526767-3, de 04/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.051.675,08.\r\n\r\nMETALES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.638.087 - Processo nº E-04/004/000979/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526766-5, de 04/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 40.663,19.\r\n\r\nVEDERATTI MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.978.350 - Processo nº E-04/034/002512/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514298-3, de 29/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.429,92.\r\n\r\nVEDERATTI MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.978.350 - Processo nº E-04/034/002720/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516373-2, de 29/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.005,90.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Irajá - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUDEARTE ILUMINACAO E DECORACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.775.498 - Processo nº E-04/034/002631/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520494-0, de 29/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.987,44.\r\n\r\nAUSTRALIA EXPRESS 2001 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.468.525 - Processo nº E-04/034/002816/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515691-8, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade ,397 A, Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nE P TEIXEIRA ARTIGOS DESCARTAVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.166.570 - Processo nº E-04/034/001029/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513532-6, de 23/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.042,22.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nEDSON DONIZETI PIRES COSTA\r\n\r\nCPF 76.641.538-40 - Processo nº E-04/046/000677/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527890-2, de 30/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nFABLI TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 5.299.093/0001-10 - Processo nº E-04/046/000382/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522019-3, de 15/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.759,66.\r\n\r\nJ FRUTAS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 17.524.353/0001-93 - Processo nº E-04/046/000692/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528522-0, de 04/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nROZIVALDO SABINO DE LIMA - HORIFRUTI - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.458.471/0001-61 - Processo nº E-04/046/000716/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525430-9, de 08/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2042024"
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                        "2042025": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 143/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGALGRIN GROUP S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.193.685 - Processo nº E-04/007/000716/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413863-6, de 19/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.140.920,60.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º andar, Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nE S TELLES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.599.573 - Processo nº E-04/046/000902/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439867-7, de 17/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.107,40.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nIRMÃOS MELO DE RIBEIRÃO CONSTR E SERV LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 3.105.901/0001-36 - Processo nº E-04/046/001322/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513009-5, de 18/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.563,46.\r\n\r\nId: 2042025"
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                            "I - Edital",
                            "O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 144/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089 Itaborai - RJ \r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 2.214.014/0003-03 - Processo nº E-04/036/000160/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389872-7, de 15/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.366.832,22.\r\n\r\nId: 2042026"
                        ],
                        "2042027": [
                            "I - Edital",
                            "O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 145/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542, Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.784.671 - Processo nº E-04/091/002262/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451294-7, de 24/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 43.303,93.\r\n\r\nId: 2042027"
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                        "2042028": [
                            "I - Edital",
                            "O CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 146/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.543.671 - Processo nº E-04/000/153878/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385089-2, de 30/03/2012\r\n\r\nId: 2042028"
                        ],
                        "2042198": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO, instituída pela Resolução SEFAZ nº 748/2014, nos termos do disposto no art. 7º do Decreto nº 44.751/2014, divulga abaixo a relação de Auditores Fiscais a serem avaliados pelas respectivas chefias, relativamente ao período de 01/01/2017 a 05/05/2017.\r\n\r\nNos termos dos artigos 8º e 9º do Decreto nº 44.751/2014, o questionário de avaliação de cada Auditor Fiscal da Receita Estadual, devidamente preenchido no modelo Anexo I do referido Decreto, deverá ser entregue pela chefia avaliadora, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, na Secretaria Executiva do Conselho de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, mediante recibo e em envelope específico para cada fiscal avaliado, lacrado e identificado com o nome do servidor e o período de avaliação.\"\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nREPARTIÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nINÍCIO DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nTITULARES DAS REPARTIÇÕES\r\n\r\n30015523\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, FISCAL\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n09/04/2017\r\n\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n30015523\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, FISCAL\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO\r\n\r\n30015630\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nRENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n30015630\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30015457\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n30015515\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL \r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO \r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA\r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nRENATO DELGADO MAGALHAES\r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMARCELO QUERES RODRIGUES\r\n\r\n30015473\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n21/01/2017\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\n30015473\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n22/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nJOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE \r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE \r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\n15/07/2017\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\n30015200\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESTUDOS E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMARIA INES VALLADARES FELIPPE \r\n\r\n30015507\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA\r\n\r\n30015507\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nRENATO DELGADO MAGALHAES \r\n\r\n30015531\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - ITABORAÍ\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n30015531\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE BEBIDAS\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE \r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMARCELO GARRITANO DA SILVA\r\n\r\n30015242\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - MACAÉ\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n30015622\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO \r\n\r\n30015481\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO\r\n\r\n30015549\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO \r\n\r\n30015614\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU \r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nRALLY CORDEIRO BARBOSA \r\n\r\n30015234\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - BARRA MANSA\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n30015572\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\nLICENÇA GESTANTE\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nLICENÇA GESTANTE\r\n\r\n30015572\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\n30015580\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - ITABORAÍ\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n30015556\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO \r\n\r\n30015556\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO\r\n\r\n30015499\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, FISCAL\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n09/04/2017\r\n\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n30015499\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, FISCAL\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO\r\n\r\n30015226\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CANTAGALO\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n22/01/2017\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n30015226\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CANTAGALO\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n30015218\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nRALLY CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/06/2017.\r\n\r\nId: 2042198"
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                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE PROTOCOLO\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 02/08/2017, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 2042307"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 122/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.420,20 (sete mil quatrocentos e vinte reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/612/2015.\r\n\r\nId: 2042178"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 02.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2016-FUSPOM.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 5.709.154,39 (cinco milhões, setecentos e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nLeia-se: VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 4.952.865,45 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2042149"
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hospital Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato de Gestão possui por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados no Complexo Regional da Mãe de Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher.\r\n\r\nPRAZO: 20/06/2017 a 19/06/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do Contrato de Gestão é de R$ 65.541.569,00 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/3734/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 489, de 01 de junho de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2017.\r\n\r\nId: 2042279"
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                        "2042246": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ENGE-WALL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para obra pública, com vistas à construção de telhado novo, no anexo do Hospital Estadual Santa Maria.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 113.890,20 (cento e treze mil oitocentos e noventa reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5635/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Dispensa de Licitação - art. 24 inciso IV da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2017.\r\n\r\nId: 2042246"
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                        "2042221": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 022/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ATRIO - RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de Saúde.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.152.715,98 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil setecentos e quinze reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/2516/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2017.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 02/05/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 023/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HB MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de Saúde.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.570.691,70 (um milhão, quinhentos e setenta mil seiscentos e noventa e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2516/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2017.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 02/05/2017.\r\n\r\nId: 2042221"
                        ],
                        "2042463": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 115/2017 (914BRZ1045). \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO e Agência Brasileira de Cooperação ABC/MRE.\r\n\r\nOBJETO: Acordo de Cooperação para execução do projeto: “Implementação de Tecnologias Inovadoras de Educação para Prevenção das DST/HIV/AIDS no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saúde - Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados.\r\n\r\nOBJETIVO: Aplicar metodologias inovadoras no campo da educação preventiva e de comunicação em HIV/AIDS, apoiar e fomentar pesquisas e estudos nos diferentes campos de saber em HIV/AIDS para subsidiar a formulação de políticas públicas e tomadas de decisão da gestão.\r\n\r\nVALOR ANUAL: R$ 2.469.862,50 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nEXECUÇÃO DO PROJETO: 48 MESES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6112/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DA LEI: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2017.\r\n\r\nId: 2042463"
                        ],
                        "2042222": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HB MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração para a supressão quantitativa do objeto ao Contrato nº 004/2017, a partir de 29/04/2017, relativo à prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfície em serviços de saúde.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.181.593,34 (um milhão, cento e oitenta e um mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/230/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 58, inciso I, c/c o art.65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 28/04/2017.\r\n\r\nId: 2042222"
                        ],
                        "2042217": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, relativo à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/03/2017 a 28/02/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.060,00 (cento e setenta e sete mil e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10326/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/02/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e M.N.I. TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e rerratificação dos termos do Contrato nº 010/2016, para exclusão dos serviços relativos ao HERF do Lote 3, relativo à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/03/2017 a 28/02/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 101.250,24 (cento e um mil duzentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10326/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/02/2017.\r\n\r\nId: 2042217"
                        ],
                        "2042297": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2017, Processo nº E-08/001/870/2016, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de produto nutricional (osmolite plus hn®) para a assessoria de mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2042297"
                        ],
                        "2042133": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2017, Processo nº E-08/001/4534/2016, destinado registro de preços objetivando a aquisição de produtos nutricionais (aptamil 1® e aptamil 2®) para a assessoria de mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2017, Processo nº E-08/001/3426/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de produto nutricional (peptamen 1,5 - 250ml), para atendimento a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2017, Processo nº E-08/001/2536/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (fumarato de dimetila 240mg), para atendimento a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2017, Processo nº E-08/001/4941/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (hidroxiuréia 500mg), para atender a superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2017, Processo nº E-08/001/4539/2016, registro de preços para a aquisição de produtos nutricionais (sustagen®) para a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2042133"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2042238": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 029/2017.\r\n\r\nDIA: 17/07/2017 - HORÁRIO: 09h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000544/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para o laboratório de microbiologia.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório, Pregão Eletrônico n° 025/2017, Processo Administrativo nº E-08/005/000045/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva das caldeiras do IVB, foi declarado DESERTO.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2042238"
                            ],
                            "2042254": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 018/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001060/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 022/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro META INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES E TECIDOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de jalecos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 503.996,00 (quinhentos e três mil novecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2017.\r\n\r\nId: 2042254"
                            ],
                            "2042255": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 027/2017 - Inexigibilidade de Licitação nº 001/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES - IPEN.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de IODETO DE SÓDIO 131, visando atender a seguinte Unidade: Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 73.901,16 (setenta e três mil novecentos e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso I, caput e demais normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2305/2016.\r\n\r\nId: 2042255"
                            ],
                            "2042101": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que a Sessão Pública do Procedimento de Dispensa de Licitação, referente ao Processo nº E-08/007/1355/2017, cujo objeto é a contratação emergencial dos serviços de LAVANDERIA para as unidades sob a gestão da Fundação Saúde, foi reagendada para o dia 14/07/2017, às 10h, sendo mantidas as informações contidas no aviso original. \r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados para participação da sessão pública, com vistas à contratação emergencial dos serviços de ENGENHARIA CLÍNICA: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1314/2017.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de ENGENHARIA CLÍNICA para o HECC, HESM, IETAP, LACEN, CPRJ e HEAN, unidades sob a gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 12/07/2017, às 10h.\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Padre Leonel Franca, n° 248, 1° andar, Sala de Reuniões, Gávea, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nNa sessão, as empresas interessadas deverão se apresentar munidas dos seguintes documentos: \r\n\r\nCREDENCIAMENTO - A carta de credenciamento e/ou procuração, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante;\r\n\r\nENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS, conforme planilhas de custos anexas ao Projeto Básico; e\r\n\r\nENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme listagem disponibilizada no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nOs documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original junto com cópia simples ou em cópia autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93. E, as certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br e jose.mauricio@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2042101"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2042094": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 006/2017.\r\n\r\nPARTES: DPGE e INFORMATEL COMERCIAL LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de revestimento de pisos e paredes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2017.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matrícula 3094782-4, Telefone (21) 2332-6300, e-mail: materialdpge.rj.gov@gmail.com.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/129/2017.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n5610.001.0011 \r\n\r\n1200\r\n\r\n15.000\r\n\r\n12,50\r\n\r\n02\r\n\r\n8040.003.0005 \r\n\r\n1000\r\n\r\n6.200,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n03\r\n\r\n5620.008.0057 \r\n\r\n3200\r\n\r\n150.400\r\n\r\n47,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5120.073.0008 \r\n\r\n60\r\n\r\n219,60\r\n\r\n3,66\r\n\r\n05\r\n\r\n5620.001.0013 \r\n\r\n700\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n06\r\n\r\n5610.001.0014 \r\n\r\n264\r\n\r\n5.016,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n07\r\n\r\n5610.023.0001 \r\n\r\n240\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\nId: 2042094"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2042454": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 134/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 587.772,53 (quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO \r\n\r\n587.772,53 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n587.772,53 \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro em 31/12/2016, depositado na conta corrente nº. 104-647.022-9 da Caixa Econômica Federal., sob a fonte de recursos “0229 - TRANSF. RECURSOS - FNAS/SUAS”;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de julho de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2042454"
                    ],
                    "2042455": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 135/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.183.675,00 (um milhão, cento e oitenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.306.0174.2786 - PROG. LEITES ESPECIAIS, FORMULAS NUTRIC. E SUPL.ALIM. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.171.475,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.171.475,00 \r\n\r\n170400 - COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL \r\n\r\n17040 - COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL \r\n\r\n1.04.122.0067.2006 - APOIO ADM. - SECECRETARIA DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n2.700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.700,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n5.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n585.737,50 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n585.737,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.171.475,00 \r\n\r\n170400 - COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL \r\n\r\n17040 - COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL \r\n\r\n1.06.182.0065.2249 - MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.1258 - REPARO DE ESTRUTURAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.2251 - OBRAS PREVENTIVAS PARA EVITAR OU MINIMIZAR DESASTRES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.2253 - SOCORRO E ASSIS. AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.2252 - ACOES PREPARAT. VOLTADAS A COMUN. E ORGAOS DA ADMIN. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500,00 \r\n\r\n2.06.244.0065.3604 - IMPLANTACAO DE NUCLEOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n700,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.700,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n5.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de julho de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2042455"
                    ],
                    "2042457": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 122/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.742.216,74 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.512.0129.2325 - DISTRIB. AGUA POTAVEL A COMUM. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n879.648,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n879.648,00 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUNIT. EM DIV. BAIRROS DA CIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n35.620,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.620,36 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n355.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n485.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GESTAO PUBLICA \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTR. - SEC. DE ADMIN.E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n341.948,38 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n341.948,38 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.512.0129.2331 - INTERV. EM REDES DE ESGOTO NOS DIST., FORA DO PERIM. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n634.552,19 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n634.552,19 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUM. EM DIV. BAIRROS DA CIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.620,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.620,36 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n2.08.451.0104.4348 - PROM. DO DESENV. REGIONAL, TERRITORIAL SUSTENTAVEL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n485.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GESTAO PUBLICA \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n8.270,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n86.900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n10.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n105.570,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n191.474,19 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n191.474,19 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de junho de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 2042457"
                    ],
                    "2042456": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 136 /2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 64.600.325,08 (sessenta e quatro milhões, seiscentos mil, trezentos e vinte e cinco reais e oito centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA\r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINIST. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n3.915.688,66\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.915.688,66\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n4.300.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.300.000,00\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO\r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO\r\n\r\n1.17.512.0129.2331 - INTERV. EM REDES DE ESGOTO NOS DIST., FORA DO PERIM.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.680.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.680.000,00\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n3.400.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.410.000,00\r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZ. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.300.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n24.710.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.650.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n7.300.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n750.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n9.700.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2.08.122.0067.4481 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n140200 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA\r\n\r\n14020 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA\r\n\r\n1.17.511.0101.2098 - OPERACAO E MAN. DA CENTRAL DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n821.834,57 \r\n\r\n1.17.512.0101.1099 - ATIVIDADES DE ENCERRAM. DO ANTIGO ATERRO CONTROLADO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n289.389,77 \r\n\r\n1.17.512.0101.1200 - IMPLANT. E OPERACAO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTARIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n71.984,97 \r\n\r\n1.17.512.0101.1207 - IMPLANTACAO DE EQUIPAM. DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n463.023,69 \r\n\r\n1.17.512.0101.1382 - VARRICAO URBANA - MANUAL/MECANIZADA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.664.311,61 \r\n\r\n1.17.512.0101.1383 - COLETA SELETIVA DE LIXO / UNIDADES DE TRIAGEM SOLIDARIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.410.479,05 \r\n\r\n1.17.512.0101.2126 - COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.149.290,09 \r\n\r\n1.17.512.0101.2127 - COLETA DE RESIDUOS DOS SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n385.853,13 \r\n\r\n1.17.512.0101.2201 - OPERACAO DE SISTEMA DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n385.853,13 \r\n\r\n1.17.512.0101.2546 - MANUTENCAO E OPERACAO DE ATERRO SANITARIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.502.616,41 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n20.144.636,42 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, na fonte de recursos 0144 - TRANSFERENCIAS DE ROYALTIES, considerando a tendência do exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de julho de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2042456"
                    ],
                    "2042426": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1812/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 10/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Ação Ordinária proposta por SHEILA RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a sentença proferida pela 1ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes, que julgou procedente o pedido, nos autos da ação n° 0004936-36.2014.8.19.0014, para que a Autora seja nomeada e empossada no cargo de Técnico em Enfermagem - PSF, previsto no Edital do Concurso Público 01/08, depois de cumpridas as demais etapas do concurso. \r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear SHEILA RAMOS DA SILVA no cargo de Técnico em Enfermagem - PSF.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer à Secretária Municipal de Gestão Pública para a marcação de consulta admissional e, posteriormente, para providências cabíveis, momento em que apresentará os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2042426"
                    ],
                    "2042439": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1814/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 10/11/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada por DANUBIA MARTINS DE SOUZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da tutela antecipada pela 4ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro, nos autos da Ação Ordinária n° 0002431-67.2017.8.19.0014, para que fosse nomeada e empossada no cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF - Núcleo Presidente Vargas;\r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear DANUBIA MARTINS DE SOUZA no cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF - Presidente Vargas;\r\n\r\nA mesma deverá comparecer à Secretária Municipal de Gestão Pública para a marcação de consulta admissional e, posteriormente, para providências cabíveis, momento em que apresentará os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVA ÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2042439"
                    ],
                    "2042334": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1772/2017\r\n\r\nRepublica a Portaria nº 1420/2016 que dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Cláudia Márcia Barbosa dos Santos Pessanha.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 005175/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Cláudia Márcia Barbosa dos Santos Pessanha, Professor II - 25h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 5488, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c Art. 40°§5° da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.192,15, (três mil, cento e noventa e dois reais e quinze centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II- 25h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei nº.\r\n\r\nR$ 1.995,10\r\n\r\n8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei n° 8.703,2016.\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 598,53\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 299,26\r\n\r\nProgressão - 15%\r\n\r\nLei n° 8.133/2009 c/c art.110 da Lei n° 5247/91. \r\n\r\nR$ 299,26\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de setembro de 2016.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria nº 1788/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Adeilson Melila Trindade.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1352/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Adeilson Melila Trindade, Professor II - 25h - Padrão I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6740, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.725,01, (dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e um centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 25h - Padrão I.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e Lei nº\r\n\r\nR$ 1.946,44\r\n\r\n8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 486,61\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 291,96\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de junho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1789/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Cláudia Márcia Martins Pinheiro Cardoso.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 6899/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Cláudia Márcia Martins Pinheiro Cardoso, Professora II - 25h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 7536, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.753,13, (dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e treze centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 25h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e Lei nº\r\n\r\nR$ 1.955,10\r\n\r\n8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 498,77\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 299,26\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de junho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1793/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Cristina Cordeiro Rangel Neves.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7257/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Cristina Cordeiro Rangel Neves, Professora II - 25h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6004, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.892,89, (dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 25h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e Lei nº\r\n\r\nR$ 1.995,10\r\n\r\n8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 598,53\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 299,26\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de junho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1794/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Jocilea Gomes Ribeiro da Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7358/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Jocilea Gomes Ribeiro da Silva, Professora II - 25h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 7755, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.793,13, (dois mil, setecentos e noventa e três reais e treze centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 25h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e Lei nº\r\n\r\nR$ 1.995,10\r\n\r\n8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 498,77\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 299,26\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de junho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1797/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Ivanilda de Fátima Rangel.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7479/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Ivanilda de Fátima Rangel, Atendente de Consultório - Padrão L, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 9765, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.238,25, (dois mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Atendente de Consultório - Padrão L.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015, Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.543,63\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 385,90\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal\r\n\r\nR$ 308,72\r\n\r\n6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de junho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1798/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a José Carlos Pereira Gomes.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0126/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a José Carlos Pereira Gomes, Jardineiro - Padrão Q, lotado na Superintendência de Agricultura e Pecuária, matrícula nº 0184, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.064,75, (dois mil, sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Jardineiro - Padrão Q.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015, Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.332,10\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 466,23\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 266,42\r\n\r\nFederal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de junho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1799/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Maria da Conceição Ribeiro Motta Martins.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0202/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria da Coceição Ribeiro Motta Martins, Agente de Serviços Gerais III - Padrão N, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6115, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.855,46, (um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Agente de Serviços Gerais III - Padrão N.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015, Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.236,98\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 371,09\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 247,39\r\n\r\nFederal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de junho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1800/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Maria do Socorro Sarmet Moreira Rocha Pessanha.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1433/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria do Socorro Sarmet Moreira Rocha Pessanha, Assistente Social III - Padrão Q, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, matrícula nº 1899-1, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 7.388,28, (sete mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Assistente Social III - Padrão Q.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015, Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 4.925,53\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.477,65\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei\r\n\r\nR$ 985,10\r\n\r\nFederal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 29 de junho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 2042334"
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                }
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            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2042449": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2017, CUJO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE 06 (SEIS) GERADORES DE GOTAS AEROSSOL EM ULTRA BAIXO VOLUME, QUE DEVERÃO VIR ACOPLADOS EM VEÍCULOS, PARA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE E ZOONOSES E VIGILÂNCIA SANITÁRIA AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2017, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO MENSAL\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL\r\n\r\nVALOR TOTAL ANUAL\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nContratação de empresa para locação e serviço de manutenção de geradores de gotas aerossol em ultra baixo volume, que deverão vir acoplados em veículos, para o departamento de controle e zoonoses e vigilância Sanitária ambiental da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n6\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nR$ 21.950,00\r\n\r\nR$ 131.700,00\r\n\r\nR$ 1.580.400,00\r\n\r\nSAPO SANEAMENTO AMBIENTAL PROJETOS E OPERAÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 72.548.852/0001-29\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2042449"
                    ],
                    "2042447": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 \r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 005/2017, conforme discriminado abaixo, marcada para o dia 10 de julho de 2017, às 9h30min (nove horas e trinta minutos), está ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos inseticidas, raticidas, aplicadores e repelentes para atender às necessidades do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nMotivo: Necessidade de reavaliação no Termo de Referência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nOBS: Republicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 2042447"
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            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "2042424": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06809/14 Milton Vaz Araujo\r\n\r\n04163/15 Vilma Gomes Pacheco\r\n\r\n05072/15 Maria José Salomé da Silva\r\n\r\n06206/15 Adaisa Morales dos Santos\r\n\r\n06845/15 Ana Adelia Paes Ribeiro Pourbaix\r\n\r\n00415/16 Olinda Maria da Silva Mendes\r\n\r\n00528/16 Gualter Anderson Pessanha\r\n\r\n01998/16 Carla Gisele Moura Barcelos\r\n\r\n02267/16 Aurenize Trajano de Luna Silveira\r\n\r\n04242/16 Laura Salles Pereira Pinto\r\n\r\n04502/16 Lucia Helena de Souza G. Alexim\r\n\r\n04892/16 Osvaldo Mota Filho\r\n\r\n05018/16 Lia Márcia Geraldo\r\n\r\n06259/16 Denis Antunes Gomes - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n06325/16 Ana Maria Martins da Silveira - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n06651/16 Alamir Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n07209/16 Antonio Pires Souza\r\n\r\n07275/16 Lúcia de Fátima Carvalho Tavares Costa\r\n\r\n07546/16 Adriana de Souza Neves\r\n\r\n07554/16 Rosânia Maria Cardoso Lopes Amaral dos Santos\r\n\r\n07561/16 Valmir Rangel\r\n\r\n00511/17 José Ramos Glória\r\n\r\n00534/17 Janete Pinto Soares\r\n\r\n00544/17 Aparecida da Conceição R. Azevedo\r\n\r\n00648/17 Rodrigo Oliveira Viana\r\n\r\n00960/17 Heloisa Helena Carvalho Soares Teixeira\r\n\r\n01066/17 Luis Gustavo de Souza Xavier\r\n\r\n01079/17 Delma Leitão Paravidini\r\n\r\n01210/17 Mariana Brito Lopes\r\n\r\n01220/17 Amaro Almeida Ribeiro\r\n\r\n01392/17 Rinaldo Peixoto da Silva\r\n\r\n01487/17 Denise de Lima Tinoco\r\n\r\n01488/17 Denise de Lima Tinoco\r\n\r\n01541/17 Marina Siqueira David\r\n\r\n02402/17 Liliane Silva Sepulveda\r\n\r\n03073/17 Helda Maria de Borges Dias\r\n\r\n03147/17 Ricardo Matias\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n12339/08 Paloma Terra Barbosa\r\n\r\n00879/12 Ana Paula Carneiro Motta\r\n\r\n01617/13 Carla Beatriz Azeredo Barreto\r\n\r\n02022/13 Sônia Marta Martins Nolasco\r\n\r\n06344/13 José Carlos dos Santos Pessanha\r\n\r\n02258/14 Lady Kelly Miranda Azevedo\r\n\r\n02567/14 Camila Barros Miranda\r\n\r\n05754/14 Najla Koury Ruiz\r\n\r\n05778/14 Simony Cristina Soares Alves Fonseca\r\n\r\n05815/14 Maria Paula Abreu Candiano\r\n\r\n05818/14 Priscila Ribeiro\r\n\r\n05849/14 Andréia Ferreira Barbosa\r\n\r\n05862/14 Nelma Alves Barbosa\r\n\r\n05870/14 Bruna Almeida de Athaide\r\n\r\n05900/14 Maria Eliane Pereira Carvalho\r\n\r\n05939/14 Isa Márcia Gonçalves Monteiro de Souza\r\n\r\n05948/14 Oberlan Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n05994/14 Lúcia Valéria Ribeiro Almeida\r\n\r\n06005/14 Ludmila Rodrigues de Oliveira macabu\r\n\r\n06007/14 Conceição de Maria Perdomis Viveiros\r\n\r\n06008/14 Cristiane Rabelo de Barros\r\n\r\n06009/14 Cristiane Rabelo de Barros\r\n\r\n06030/14 Alexandre França Silva\r\n\r\n06031/14 Alan França Silva\r\n\r\n06053/14 Margarida Maria Siqueira de Souza\r\n\r\n06072/14 Tania de Souza de Almeida Maggioni\r\n\r\n06076/14 Jaqueline Azeredo Gomes\r\n\r\n06088/14 Danielle Ribeiro França Lima\r\n\r\n06113/14 Fátima Aparecida Ladislau Maciel\r\n\r\n06116/14 Ester Souza de Azevedo Alonso\r\n\r\n06135/14 Luciana Lopes Stoffele Mendonça\r\n\r\n06141/14 Cleber Manhães Crespo\r\n\r\n06197/14 Edivaldo Barreto de Souza\r\n\r\n06218/14 Alcineia Barroso Faria\r\n\r\n06272/14 Elias Oliveira Mariano\r\n\r\n06306/14 Elaine Cristina da Silva Cruz\r\n\r\n06322/14 Cristiane do Nascimento Barcelos\r\n\r\n06342/14 Magda Tereza Reis Ribeiro Nogueira\r\n\r\n06375/14 Isabel Vieira\r\n\r\n06442/14 Edilson Gomes Medeiros\r\n\r\n06465/14 Márcio Vieira Gomes\r\n\r\n06469/14 Márcia Valéria Gomes França\r\n\r\n06496/14 Alessandra Lamonica Ferreira\r\n\r\n06553/14 Terlane Lamônica Ferreira\r\n\r\n06636/14 Cláudia Valéria de Azeredo Barreto\r\n\r\n06647/14 Luiz Carlos Borges Lourenço\r\n\r\n06703/14 Fátima Aparecida A. Campelo\r\n\r\n06737/14 Pedro Melila\r\n\r\n06759/14 Isabel Cristina Garcez de Azevedo\r\n\r\n06838/14 Denise Batista Medeiros\r\n\r\n06865/14 Tânia Maria Rodrigues Flor de Oliveira\r\n\r\n06898/14 José Luiz Nazário\r\n\r\n06893/14 Denise Fernandes Pereira\r\n\r\n06987/14 Vera Coelho de Freitas\r\n\r\n07079/14 Kátia Silene Werneck Ribeiro\r\n\r\n07087/14 Margareth da Silva Moreira\r\n\r\n07103/14 Rafaela Lopes Marcelino\r\n\r\n07137/14 Joseluzy Cardoso da Silva Nogueira\r\n\r\n07124/14 Mauro Marques da Silva\r\n\r\n07171/14 Rita de Cássia Carlos da Silva de Souza\r\n\r\n07196/14 Helayne Corrêa Baptista\r\n\r\n07206/14 Manueli Ribeiro da Silva\r\n\r\n07257/14 Jovani Carlos da Silva Melo\r\n\r\n07315/14 Carlos de Souza Oliveira Santos\r\n\r\n07438/14 Rosângela Alves Ferreira Cardoso\r\n\r\n07548/14 Raul Valniro Siqueira\r\n\r\n07560/14 Luciene Carlos Rangel\r\n\r\n07603/14 Maciel Silva\r\n\r\n07614/14 Scheila Márcia de Souza Nascimento\r\n\r\n07679/14 Marcelo Gomes Lopes\r\n\r\n07814/14 Silvana Carvalho de Queiroz Moreira\r\n\r\n07926/14 Wylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\n08016/14 Silvana de Souza Pires\r\n\r\n08029/14 Roseni Paes Rodrigues\r\n\r\n08115/14 Glaycimara Azeredo Barreto\r\n\r\n08512/14 Elvia Rangel Cordeiro\r\n\r\n08595/14 Vilmara Scarpini Dutra\r\n\r\n08838/14 Vera da Conceição Moté Neves\r\n\r\n09062/14 Sandra Márcia Corrêa\r\n\r\n00030/15 Maria das Graças C. de Oliveira\r\n\r\n00047/15 Magna Maria da Silva Sardinha Viana\r\n\r\n01002/15 Glaucia Maria Barreto Silva\r\n\r\n01274/15 Rosangela Freitas da Silva\r\n\r\n02819/15 Cristiane de Barros Cruz Pereira\r\n\r\n02897/15 Amarilce Cartolano de Castro\r\n\r\n02525/16 Aurene Vieira Terra\r\n\r\n04504/16 Maria Pascoa da Silva Paixão\r\n\r\n05390/16 Sandra Helena de Souza Batista Rodrigues\r\n\r\n05468/16 Luciane Padilha Tavares - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n05607/16 Wilson Pavoni Gomes\r\n\r\n06628/16 Dawson Rangel Gomes\r\n\r\n06885/16 Aparecida da Conceição Ribeiro Azevedo\r\n\r\n07012/16 Neusa Maria da C. Franco\r\n\r\n07054/16 Meire Lucia Pinto Barboza\r\n\r\n07159/16 Procuradoria Geral - ADM\r\n\r\n00349/17 Ana Adélia Paes Ribeiro Pourbaix\r\n\r\n00825/17 Yves Maria Freitas - Sec. Fazenda\r\n\r\n00827/17 Yves Maria Freitas - Sec. Fazenda\r\n\r\n01093/17 Joatan José de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n01621/17 Rodrigo Souza da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n02331/17 Tânia Márcia Neme Rios Perea Braz - Sec. Fazenda\r\n\r\n02597/17 Manoel Gomes da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n02707/17 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n02770/17 Felipe Barbosa da Mata - Sec. Fazenda\r\n\r\n02841/17 Karina Barros Gomes\r\n\r\n04927/17 Leid Maria Paravidino de Araujo - Sec. Fazenda\r\n\r\n05235/17 Celmo Gomes Santana - Sec. Fazenda\r\n\r\n05700/17 Claudio Luiz Machado Martins - Sec. Fazenda\r\n\r\n06482/17 Rozilene Vianna Barreto Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n08797/17 Alex Duarte de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n08800/17 Alex Duarte de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00467/13 Andressa Tozo da Silva\r\n\r\n00203/14 Daniela Pacheco de Jesus Pinheiro\r\n\r\n032116/16 Glauco Denis - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 04/07/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03188/16 Roberta Givigi Neves Cruz\r\n\r\n04326/16 Juliana Ferreira Paes Brauns\r\n\r\n06377/16 Tatiana Manhães da Silva - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n06505/16 Maíse leal Marinho Zambrotti - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n06513/16 Renata Ribeiro da Silva\r\n\r\n06582/16 Fátima Regina Tavares Rodrigues\r\n\r\n06861/16 Nélia Maria dos Santos Piloto\r\n\r\n07406/16 Anádia Rodrigues da Hora\r\n\r\n07470/16 Norma Beatriz Marcelino de Souza Gomes\r\n\r\n00056/17 Denise Chagas\r\n\r\n0340/17 Tânia Maria Tavares França\r\n\r\n00415/17 Cláudia Márcia Porto Magalhães\r\n\r\n00538/17 Andréia Maria de Moraes Dias\r\n\r\n00597/17 Eva Maria Baptista Francisco\r\n\r\n00606/17 Rita de Cassia da Costa Faria\r\n\r\n00636/17 Josilma Gomes Moço\r\n\r\n00757/17 Angela Cristina Pereira Di G. Guimarães\r\n\r\n00871/17 Geosadaque da Silva Fioravante\r\n\r\n00968/17 Flávia Cristina de Lucena Banaggia - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n00953/17 Manuella Pereira Amorim de Campos - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n00979/17 Katia Eleonora Barreto Martins\r\n\r\n00987/17 Maria José Tavares Gomes Castro\r\n\r\n01057/17 Rogério Siqueira Dias Maciel\r\n\r\n01549/17 Silvia Lucia Fortunato Felix\r\n\r\n01660/17 Verônica da Conceição Carvalho\r\n\r\n01767/17 Adriana Cotta Hespanhol\r\n\r\n01801/17 Arian Santos Henriques\r\n\r\n01838/17 Caio José Duncan de Barros\r\n\r\n02221/17 Isamara da Fonseca Crispim\r\n\r\n02202/17 Alanda Gomes Nogueira\r\n\r\n02383/17 Michele de Souza Pessanha\r\n\r\n02403/17 Isabelle Pacova Pereira M. Mello\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04402/05 Silvany Pessanha da Silva\r\n\r\n05894/14 Eliane Queiroz B. Rodrigues\r\n\r\n06094/14 Sandra Luiza Gomes Martins Azevedo\r\n\r\n06259/14 Marcelino Monteiro Pinto\r\n\r\n06332/14 Eliane Ferreira de Sales\r\n\r\n06343/14 Heloisa Helena Simões Freitas\r\n\r\n06385/14 Paulo Cesar Lopes de Almeida\r\n\r\n06489/14 Herivelton Pessanha Reis\r\n\r\n06518/14 Emilce Azeredo P. Guimarães\r\n\r\n06520/14 Elisa Rust Gomes\r\n\r\n06558/14 Isabel Cristina Vidal Pereira de Souza\r\n\r\n06650/14 Alberdan Pessanha Custódio\r\n\r\n06661/14 Celso Carlos de Souza Santos\r\n\r\n06693/14 Maria da Conceição Corrêa C. Martins\r\n\r\n06709/14 Manoel José Noé Salvador\r\n\r\n06727/14 Hilda Maria Ribeiro Barreto\r\n\r\n06728/14 Telma Tripari Viana Piraciaba\r\n\r\n06754/14 Ivone Queiroz da Silva\r\n\r\n06756/14 Verônica Maria Ramos Ribeiro\r\n\r\n06837/14 Denise Batista Medeiros\r\n\r\n06911/14 Albertino da Silva Erbas\r\n\r\n06965/14 Sandra Márcia Alves de Souza Barreto\r\n\r\n06992/14 Eneci Paulo\r\n\r\n07014/14 Rejane Serafim Gomes\r\n\r\n07154/14 Cláudia Márcia Martins Pinheiro Cardoso\r\n\r\n07172/14 Andrea Prazeres Lima Ribeiro\r\n\r\n07223/14 Cláudia Márcia de Oliveira Pereira\r\n\r\n07447/14 Wanda Ribeiro Tavares\r\n\r\n07515/14 Sandra Lúcia Brito de Moraes\r\n\r\n07738/14 Sueli Pessanha da Silva\r\n\r\n07744/14 Joelmo Martins dos Santos\r\n\r\n07894/14 Ialbanecir da Silva Pinto\r\n\r\n07896/14 Ialbanecir da Silva Pinto\r\n\r\n07955/14 Manoel Francisco Ribeiro\r\n\r\n08112/14 Iara Faria Moser Manhães\r\n\r\n01082/15 Lilia Lourenço Ramos Rocha\r\n\r\n04218/16 Manoela de Alvarenga Leonardo\r\n\r\n04918/16 Ana Raquel Carneiro da Silva Crespo\r\n\r\n04991/16 Luciano Ribeiro do Rosário\r\n\r\n05213/16 Silvana Aparecida Boa Morte Batista\r\n\r\n05254/16 Lady Ane Campos dos Santos Petri\r\n\r\n01792/17 Liliane Pinheiro da Silva\r\n\r\n01927/17 Rosana Videira Macedo\r\n\r\n01941/17 Liliane Ferreira batista\r\n\r\n02090/17 Aline Moises Pacheco\r\n\r\n03362/17 Fernanda Brandão Felizardo\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 04/07/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2042424"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2042443": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 05/2017\r\n\r\nO Superintendente de Trabalho e Renda do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Espaço da Oportunidade é um departamento vinculado à Superintendência de Trabalho e Renda do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Espaço da Oportunidade presta serviços à população, dentre os quais, cadastramento e encaminhamento para vagas de trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o cadastramento e o encaminhamento para vagas de trabalho, com o fito de conferir transparência às ações do Espaço da Oportunidade e melhor atender aos munícipes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Para os fins desta Portaria, ficam estabelecidas as seguintes definições:\r\n\r\nI - Considera-se OFERTANTE a pessoa física ou jurídica, regularmente constituída, interessada na contratação de mão de obra constante do cadastro do Espaço da Oportunidade;\r\n\r\nII - Considera-se CANDIDATO a pessoa física interessada em concorrer a uma ou mais vagas de trabalho constantes do banco de dados do Espaço da Oportunidade;\r\n\r\nDOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DO CANDIDATO\r\n\r\nArt. 2º- O CANDIDATO que tiver interesse em concorrer às vagas deverá, no ato do atendimento, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Cédula de Identidade ou documento equivalente;\r\n\r\nII - CPF;\r\n\r\nIII - Comprovante de residência;\r\n\r\nIV - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);\r\n\r\nV - Certificado ou Diploma do (s) curso (s) que possui; \r\n\r\nVI - Documento que comprove a habilitação profissional para a vaga pretendida.\r\n\r\nParágrafo único: Fica assegurado ao candidato o uso do nome social, nos termos do Decreto Federal n.º 8.727, de 28 de abril de 2016.\r\n\r\nDOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DO OFERTANTE\r\n\r\nArt. 3º- Para a realização do cadastro do ofertante no Espaço da Oportunidade, com vistas à contratação de mão de obra é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Pessoa Física: CPF, RG e endereço;\r\n\r\nII - Pessoa Jurídica: CNPJ, Razão Social, local da sede e representante; \r\n\r\nParagrafo único: Além dos documentos acima indicados, o ofertante deverá informar o seguinte:\r\n\r\nI - a quantidade de vagas oferecidas;\r\n\r\nII - os requisitos exigidos para contratação;\r\n\r\nIII - o local e/ou região onde o trabalho será exercido;\r\n\r\nIV - informar o número de telefone ou e-mail para a realização de contatos;\r\n\r\nV - Nome Fantasia, na hipótese de empresa.\r\n\r\nDO ATENDIMENTO AO CANDIDATO\r\n\r\nART. 4º- O atendimento ao CANDIDATO para encaminhamento às vagas desejadas e constantes do cadastro do Espaço da Oportunidade se dará, exclusivamente, de modo presencial.\r\n\r\nART. 5º- O atendimento ao CANDIDATO será feito por ordem de chegada, ressalvada a hipótese de distribuição de senhas em caso de eventual necessidade.\r\n\r\nParágrafo único: É vedado atendimento privilegiado, salvo os prioritários previstos em lei.\r\n\r\nART. 6º - Para cada atendimento o CANDIDATO poderá escolher até três ofertas de trabalho constantes do banco de dados do Espaço da Oportunidade a fim de que possa ser encaminhado.\r\n\r\nART. 7º- O CANDIDATO só será encaminhado à vaga desejada se atender aos requisitos exigidos pelo ofertante.\r\n\r\nART. 8º- A consulta às vagas constantes do cadastro do Espaço da Oportunidade constitui requisito prévio ao atendimento e poderá ser feita mediante acesso ao link (https://sistemas.campos.rj.gov.br/sgbemp/vagas) do Espaço da Oportunidade no site da Prefeitura ou ao mural afixado na porta de entrada do prédio.\r\n\r\nDO ATENDIMENTO AO OFERTANTE\r\n\r\nART. 9º- O atendimento ao ofertante poderá ser feito de modo presencial ou através do acesso ao link: cadastroespacodaoportunidade.wordpress.com., após contato com a equipe do Espaço da Oportunidade, sendo certo que os contatos subsequentes também poderão ser feitos por telefone ou e-mail.\r\n\r\nDO SISTEMA DE GESTÃO UTILIZADO\r\n\r\nART. 10º- O Espaço da Oportunidade utiliza um sistema de gestão informatizado (SGBEMP) criado e desenvolvido pelo CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos, cujo domínio é exclusivamente do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nART. 11 - No tocante à planilha utilizada para divulgação das vagas, o sistema apresenta os seguintes campos, com as respectivas definições: \r\n\r\na) Código da Vaga: utilizado para identificação do ofertante (sem divulgação do nome da pessoa ou da empresa que oferece a vaga);\r\n\r\nb) Vaga: a oportunidade de trabalho que o ofertante oferece;\r\n\r\nc) Região: local onde a vaga está sendo oferecida;\r\n\r\nd) Habilidades/Experiências: são os pré-requisitos exigidos pelo ofertante para que os candidatos possam concorrer à vaga;\r\n\r\ne) Gênero: Masculino ou Feminino (a depender da demanda do ofertante);\r\n\r\nf) Escolaridade Mínima: é o grau mínimo de instrução que a pessoa deve ter para concorrer à vaga;\r\n\r\ng) Idade do candidato.\r\n\r\nDO ENDEREÇO E DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO \r\n\r\nArt. 12 - O Espaço da Oportunidade está situado na Avenida José Alves de Azevedo, 253, Altos da Rodoviária Roberto Silveira, e o telefone para contato é (22) 98175-1106.\r\n\r\nART. 13 - O atendimento ocorre de segunda a sexta feira, das 08h às 17h.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 14 - Os CANDIDATOS atendidos e encaminhados, pelo Espaço da Oportunidade, à (s) vaga (s) de trabalho por eles escolhida (s), se submeterão às avaliações do ofertante, sendo certo que a contratação ou não do candidato cabe EXCLUSIVAMENTE àquele.\r\n\r\nART. 15 - O Espaço da Oportunidade atua como mero intermediador, possibilitando a interlocução entre o CANDIDATO e OFERTANTE, favorecendo a sua colocação ou recolocação no mercado de trabalho, além de auxiliá-lo ampliando o leque de opções para o recrutamento de mão de obra.\r\n\r\nART. 16 - Ocorrendo a contratação, o OFERTANTE e o CANDICATO encaminhado pelo Espaço da Oportunidade deverão informar imediatamente tal fato ao servidor responsável pelo setor de monitoramento a fim de que proceda às devidas alterações para a atualização do cadastro.\r\n\r\nART. 17 - As vagas cadastradas e divulgadas pelo Espaço da Oportunidade serão retiradas automaticamente do sistema após 90 (noventa) dias, salvo requerimento do OFERTANTE em sentido contrário.\r\n\r\nArt. 18 - Para fins de transparência e consulta, esta Portaria permanecerá afixada na sede da Superintendência Municipal de Trabalho e Renda e no Espaço da Oportunidade, além de publicada no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de julho de 2017.\r\n\r\nGustavo Matheus de Oliveira Santos\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2042443"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "2042434": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 305/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 07 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nANA CRISTINA HENRIQUE DE PAULA\r\n\r\n16121\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nCLAUDIANE CORREA BARROZO\r\n\r\n34102\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nMARGARET GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n6931\r\n\r\n2017.115.002664-6-PA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\n6733\r\n\r\n2016.115.007726-P-PA\r\n\r\nSANDRA ALVES PEDROSA\r\n\r\n24430\r\n\r\n2017.115.002673-6-PA\r\n\r\nISABEL CRISTINA KLUG DA CRUZ SOUZA\r\n\r\n25966\r\n\r\n2015.115.006872-8-PA\r\n\r\nJULIANA BRASIL PEIXOTO\r\n\r\n17201\r\n\r\n2017.115.000466-7-PA\r\n\r\nMARIA CELIA SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n27052\r\n\r\n2017.115.000909-7-PA\r\n\r\nDEBORA TAVARES SILVA\r\n\r\n13868\r\n\r\n2017.115.003204-2-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 306/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIMARA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula n°: 23287, acompanhada de sua mãe MARIA LÚCIA RIBEIRO DE SOUZA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 07 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.007419-5-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 307/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LILIAN PINTO DE SÁ CARVALHO, matrícula n°: 18430, acompanhada de seu filho LUCAS CARVALHO LEITE, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 07 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.000304-2-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 308/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 06 de Julho de 2017 (quinta-feira), às 10:00 horas, pelos Médico-Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFABIANA GUEDES MOÇO PESSANHA\r\n\r\n15653\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nVILMA DA MOTA SAINT CLAIR\r\n\r\n6019\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nARIAN SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n8374\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nId: 2042434"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2042427": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 28/2017\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios basilares da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência expressados no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\nCONSIDERANDO as normas estabelecidas na Lei Ordinária 8744/2017 e no edital do Processo Seletivo Simplificado 01/2017 da Fundação Municipal da Infância e da Juventude;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o princípio da autotutela tem o poder-dever de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração não pode ser compelida a chancelar um ato administrativo praticado em desconformidade com o ordenamento jurídico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração Pública tem espeque no princípio que está positivado no art. 53 da Lei 9.784/1999 e nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRESOLVE republicar a lista de classificação final dos candidatos do PSS 01/2017 para a função de auxiliar de educador/cuidador social.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 03 de julho de 2017.\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 2042427"
                    ],
                    "2042428": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "RESULTADO FINAL\r\n\r\nAuxiliar de Educador/Cuidador Social\r\n\r\nMASCULINO - AC\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nD. NASC.\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1º\r\n\r\n10632\r\n\r\nEFRAIM GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n18/12/76\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n2º\r\n\r\n12743\r\n\r\nGLAWBER DE SOUSA RIOS\r\n\r\n25/08/81\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n3º\r\n\r\n12075\r\n\r\nRENATO BARBOSA ELISEU\r\n\r\n06/07/82\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n4º\r\n\r\n12427\r\n\r\nSEBASTIAO ETIENE AREAS\r\n\r\n27/03/88\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n5º\r\n\r\n10696\r\n\r\nPAULO RICARDO PEREIRA PERES\r\n\r\n01/06/88\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n6º\r\n\r\n10721\r\n\r\nJOHN KENNEDY COSTA DE SOUZA\r\n\r\n18/06/90\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n7º\r\n\r\n11307\r\n\r\nLUAND PAES CRESPO RIBEIRO\r\n\r\n01/01/88\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n8º\r\n\r\n11073\r\n\r\nANDERSON SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n19/01/98\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n9º\r\n\r\n12370\r\n\r\nFABRICIO CLEMENTE BARROS\r\n\r\n03/02/98\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n10º\r\n\r\n11346\r\n\r\nHELMO SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\n09/09/65\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n11º\r\n\r\n10422\r\n\r\nSHERLLYN ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n25/09/75\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n12º\r\n\r\n11745\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU VILELA\r\n\r\n05/08/76\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n13º\r\n\r\n11457\r\n\r\nCARLOS JOSE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n24/12/76\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n14º\r\n\r\n12404\r\n\r\nRAUL PESSANHA QUINTANILHA NETO\r\n\r\n14/04/91\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n15º\r\n\r\n10910\r\n\r\nLINCOLN RANGEL AZEREDO\r\n\r\n08/09/95\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n16º\r\n\r\n11567\r\n\r\nJOAO GABRIEL VIEIRA DA CUNHA PIO\r\n\r\n23/10/96\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n17º\r\n\r\n10320\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA ERBAS\r\n\r\n04/12/98\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n18º\r\n\r\n12120\r\n\r\nJOSE CARLOS TONHERES PAES\r\n\r\n08/10/61\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n19º\r\n\r\n12870\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA CHIPOLECHO DE SÁ\r\n\r\n14/05/79\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n20º\r\n\r\n12086\r\n\r\nGEORGE LUIZ ANGELO SOARES\r\n\r\n18/08/82\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n21º\r\n\r\n10329\r\n\r\nGUILBER FELIZARDO VIANA\r\n\r\n30/04/83\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n22º\r\n\r\n10718\r\n\r\nBRUNNO GONÇALVES ALVARENGA\r\n\r\n16/12/84\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n23º\r\n\r\n10999\r\n\r\nVALERIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR\r\n\r\n21/02/88\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n24º\r\n\r\n12669\r\n\r\nGEANDRE BARRETO ALVES\r\n\r\n03/09/88\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n25º\r\n\r\n10231\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CELESTINO\r\n\r\n07/11/88\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n26º\r\n\r\n13504\r\n\r\nIGOR RAMOS DOS REIS\r\n\r\n02/07/91\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n27º\r\n\r\n10562\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LEITE DE SOUZA\r\n\r\n03/07/94\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n28º\r\n\r\n11349\r\n\r\nDONADONE RIBEIRO\r\n\r\n15/08/94\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n29º\r\n\r\n10315\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20/02/96\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n30º\r\n\r\n13811\r\n\r\nRAMON PAES RIBEIRRO POURBAIX\r\n\r\n29/12/96\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n31º\r\n\r\n10177\r\n\r\nGABRIEL PESSANHA PEREIRA\r\n\r\n10/02/97\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n32º\r\n\r\n10098\r\n\r\nMARCELO SALVADOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n17/01/70\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n33º\r\n\r\n10112\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n04/07/74\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n34º\r\n\r\n10382\r\n\r\nDIEGO MONTEIRO PIMENTEL\r\n\r\n02/06/84\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n35º\r\n\r\n10456\r\n\r\nPAULO VITOR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31/03/85\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n36º\r\n\r\n11454\r\n\r\nLUCAS BRANDAO SALIM IZAR\r\n\r\n11/10/86\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n37º\r\n\r\n10331\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n24/04/89\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n38º\r\n\r\n12831\r\n\r\nLEANDRO PESSANHA LUIZ\r\n\r\n01/05/90\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n39º\r\n\r\n13459\r\n\r\nITALO PAULO DOS SANTOS SILVA FERREIRA\r\n\r\n12/11/92\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n40º\r\n\r\n10723\r\n\r\nMATHEUS TORQUATO GOMES\r\n\r\n09/06/95\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n41º\r\n\r\n10485\r\n\r\nEDUARDO TELES DA SILVA\r\n\r\n03/10/95\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n42º\r\n\r\n11622\r\n\r\nJACKSON JOAQUIM BARREIRA SILVA\r\n\r\n24/06/96\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n43º\r\n\r\n10989\r\n\r\nVICTOR LIMA MUNIZ RIBEIRO\r\n\r\n04/07/63\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n44º\r\n\r\n12131\r\n\r\nJONAS GAMA DE CASTRO\r\n\r\n30/09/73\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n45º\r\n\r\n11413\r\n\r\nIVANILDO LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n05/12/76\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n46º\r\n\r\n13155\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n04/03/80\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n47º\r\n\r\n13856\r\n\r\nJEFERSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n15/01/83\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n48º\r\n\r\n11031\r\n\r\nMATEUS LEITE RIBEIRO\r\n\r\n22/02/83\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n49º\r\n\r\n10089\r\n\r\nROBSON AREAS DA SILVA\r\n\r\n27/01/85\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n50º\r\n\r\n10568\r\n\r\nOCTAVIO MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n04/03/85\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n51º\r\n\r\n12960\r\n\r\nLEANDRO PEIXOTO DE LACERDA\r\n\r\n30/11/86\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n52º\r\n\r\n11225\r\n\r\nCARLOS MAGNO OLEGARIO BARRETO\r\n\r\n13/07/87\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n53º\r\n\r\n11762\r\n\r\nJACKSON BARRETO GOMES\r\n\r\n08/04/88\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n54º\r\n\r\n11252\r\n\r\nEVALDO HENRIQUES PAES NETO\r\n\r\n13/04/88\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n55º\r\n\r\n12561\r\n\r\nMAYKON DEVIS MENDES DA SILVA\r\n\r\n28/07/90\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n56º\r\n\r\n13215\r\n\r\nTHALES SANTOS BARBOSA\r\n\r\n20/02/92\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n57º\r\n\r\n11953\r\n\r\nRAFAEL TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n12/06/92\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n58º\r\n\r\n12155\r\n\r\nVALMIR DOS SANTOS ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n23/03/95\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n59º\r\n\r\n12537\r\n\r\nRAPHAEL LICASSALI BEYRUTH\r\n\r\n11/04/95\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n60º\r\n\r\n11436\r\n\r\nLUCIO INACIO DOS SANTOS MARTINS FILHO\r\n\r\n17/09/95\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n61º\r\n\r\n13246\r\n\r\nDANIEL TAVARES PERES\r\n\r\n21/04/97\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n62º\r\n\r\n11119\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA MACHADO\r\n\r\n30/07/98\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n63º\r\n\r\n13699\r\n\r\nMARCOS VALERIO AZEVEDO GOMES\r\n\r\n06/02/63\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n64º\r\n\r\n12659\r\n\r\nREGINALDO LOPES GOMES\r\n\r\n09/03/64\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n65º\r\n\r\n10555\r\n\r\nMARIO JOSE CRUZ PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n07/02/72\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n66º\r\n\r\n10026\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE TAVARES DE LIMA\r\n\r\n31/10/72\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n67º\r\n\r\n12184\r\n\r\nJOSE LUCIANO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n16/11/72\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n68º\r\n\r\n12805\r\n\r\nSADY SERAFIM NAGIB\r\n\r\n30/05/79\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n69º\r\n\r\n12652\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n15/08/81\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n70º\r\n\r\n13483\r\n\r\nJOAO VICTOR FIRMO AMARO\r\n\r\n11/12/81\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n71º\r\n\r\n10614\r\n\r\nREGIVALDO CORREA DE SOUZA\r\n\r\n22/10/82\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n72º\r\n\r\n11499\r\n\r\nJAIRO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\n04/06/85\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n73º\r\n\r\n10817\r\n\r\nRODRIGO SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n14/08/85\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n74º\r\n\r\n11366\r\n\r\nFILIPE MARTINS GOMES\r\n\r\n12/02/87\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n75º\r\n\r\n11381\r\n\r\nLUIZ HERIKSON MOTA VALADARES\r\n\r\n18/12/87\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n76º\r\n\r\n12359\r\n\r\nRAPHAEL FELIPE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n20/08/89\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n77º\r\n\r\n10432\r\n\r\nWILLIAN ISIDORIO BATISTA\r\n\r\n26/03/91\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n78º\r\n\r\n12510\r\n\r\nWELLINGTON MILILA DA SILVA\r\n\r\n02/02/93\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n79º\r\n\r\n11530\r\n\r\nLEONARDO PESSANHA SIMOES JUNIOR\r\n\r\n25/06/94\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n80º\r\n\r\n11106\r\n\r\nGLADSON MARLON DOS SANTOS\r\n\r\n31/07/94\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n81º\r\n\r\n10379\r\n\r\nMATEUS DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n09/05/95\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n82º\r\n\r\n10527\r\n\r\nJACKSON PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n08/11/95\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n83º\r\n\r\n10829\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n26/01/96\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n84º\r\n\r\n12677\r\n\r\nBRENO MENDES DE JESUS\r\n\r\n04/02/96\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n85º\r\n\r\n11579\r\n\r\nANDERSON VIANA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n05/02/96\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n86º\r\n\r\n10823\r\n\r\nPABLO REGIS DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n10/06/96\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n87º\r\n\r\n12993\r\n\r\nPEDRO RENTE BRAZ SANTOS\r\n\r\n13/11/96\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n88º\r\n\r\n12595\r\n\r\nLUIS FERNANDO CARDOSO DE AZEREDO\r\n\r\n21/05/97\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n89º\r\n\r\n11948\r\n\r\nCHRISTOPHER ALMEIDA DA SILVA VENTURA\r\n\r\n01/03/98\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n90º\r\n\r\n12224\r\n\r\nDANIEL NAZARIO DOS SANTOS\r\n\r\n08/03/98\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n91º\r\n\r\n12038\r\n\r\nLUAN CHAGAS DIAS CARVALHO\r\n\r\n29/03/98\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n92º\r\n\r\n11743\r\n\r\nDAVIDSON HENRIQUE RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/04/98\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n93º\r\n\r\n10303\r\n\r\nGILIART RIBEIRO\r\n\r\n29/03/71\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n94º\r\n\r\n11131\r\n\r\nPAULO SERGIO FRANÇA CARVALHO\r\n\r\n07/10/73\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n95º\r\n\r\n10289\r\n\r\nFABIO LEITE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n05/03/74\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n96º\r\n\r\n11757\r\n\r\nJOCIMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/06/74\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n97º\r\n\r\n13471\r\n\r\nMARCIO VINIVIUS DOS SANTOS\r\n\r\n24/06/74\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n98º\r\n\r\n13021\r\n\r\nLEONARDO BRITO LEAL\r\n\r\n03/09/77\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n99º\r\n\r\n11218\r\n\r\nANDERSON DA SILVA EGITO\r\n\r\n18/12/79\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n100º\r\n\r\n11040\r\n\r\nCHARLES DOUGLAS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n05/01/80\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n101º\r\n\r\n12345\r\n\r\nJOCIMAR FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n17/11/81\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n102º\r\n\r\n10886\r\n\r\nFABIANO HIGINO SIMOES\r\n\r\n26/04/82\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n103º\r\n\r\n12937\r\n\r\nJOSE LUIZ CHAGAS LIMA\r\n\r\n23/10/83\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n104º\r\n\r\n10374\r\n\r\nFLAVIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n08/12/84\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n105º\r\n\r\n12093\r\n\r\nCARLOS ESTEVAN VICENTE CRUZ\r\n\r\n05/02/86\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n106º\r\n\r\n10363\r\n\r\nIGOR MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n16/07/86\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n107º\r\n\r\n10688\r\n\r\nMAURICIO PATIL DE ALMEIDA\r\n\r\n03/11/86\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n108º\r\n\r\n12208\r\n\r\nTHIAGO MOTA PEREIRA\r\n\r\n13/05/87\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n109º\r\n\r\n11584\r\n\r\nFABIANO COUTO DA SILVA\r\n\r\n10/11/89\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n110º\r\n\r\n12197\r\n\r\nRODRIGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n28/09/91\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n111º\r\n\r\n12084\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA VENTURA\r\n\r\n03/12/91\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n112º\r\n\r\n11803\r\n\r\nJEFERSON ROSA\r\n\r\n26/11/92\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n113º\r\n\r\n11651\r\n\r\nJOAO VITOR FARIA COELHO\r\n\r\n04/05/93\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n114º\r\n\r\n13129\r\n\r\nGERSON CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n25/06/93\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n115º\r\n\r\n12748\r\n\r\nALBERTO LEAO JUNIOR\r\n\r\n14/07/93\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n116º\r\n\r\n13415\r\n\r\nLUCAS DA SILVA FARIA\r\n\r\n04/10/93\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n117º\r\n\r\n13067\r\n\r\nGABRIEL COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n07/03/95\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n118º\r\n\r\n11116\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES LOBO RIBEIRO\r\n\r\n16/06/95\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n119º\r\n\r\n12133\r\n\r\nERIK DA CRUZ BARBOSA\r\n\r\n08/07/96\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n120º\r\n\r\n11107\r\n\r\nJOSE AMARO DO ROSARIO SANTOS\r\n\r\n11/09/96\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n121º\r\n\r\n10779\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n30/09/97\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n122º\r\n\r\n10627\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21/11/97\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n123º\r\n\r\n12096\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TITO AZEREDO\r\n\r\n16/02/98\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n124º\r\n\r\n10008\r\n\r\nMATHEUS PAES RODRIGUES\r\n\r\n15/01/99\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n125º\r\n\r\n11662\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS PEDROSO\r\n\r\n27/06/59\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n126º\r\n\r\n13111\r\n\r\nJORGE GONÇALVES ROCHA\r\n\r\n28/08/60\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n127º\r\n\r\n10570\r\n\r\nJOILMO AREAS BARROSO\r\n\r\n11/12/62\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n128º\r\n\r\n11488\r\n\r\nCARLOS GOMES PINHERO FILHO\r\n\r\n30/08/64\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n129º\r\n\r\n10979\r\n\r\nEMILSON DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n28/03/68\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n130º\r\n\r\n12110\r\n\r\nJOILCIMAR SOUZA SANTOS\r\n\r\n27/08/71\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n131º\r\n\r\n13279\r\n\r\nALEXSANDER GARANDAU RIBEIRO\r\n\r\n23/08/72\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n132º\r\n\r\n10959\r\n\r\nLUIS MAURICIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n10/11/72\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n133º\r\n\r\n10236\r\n\r\nGENEDILSON PEIXOTO\r\n\r\n10/03/74\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n134º\r\n\r\n12619\r\n\r\nALESSANDRE GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\n12/05/80\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n135º\r\n\r\n10606\r\n\r\nLEANDRO DIAS GOMES\r\n\r\n20/09/80\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n136º\r\n\r\n10393\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES PEDROSA\r\n\r\n01/01/81\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n137º\r\n\r\n10199\r\n\r\nJUARES ABREU JUNIOR\r\n\r\n26/06/82\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n138º\r\n\r\n11642\r\n\r\nLEONARDO CAVALCANTE MARQUES\r\n\r\n04/07/82\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n139º\r\n\r\n12072\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n30/09/83\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n140º\r\n\r\n11770\r\n\r\nLICINIO SILVA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n03/07/84\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n141º\r\n\r\n11950\r\n\r\nCHARLES DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n08/03/86\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n142º\r\n\r\n13156\r\n\r\nJAIME DA MOTTA PESSANHA JUNIOR\r\n\r\n04/12/87\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n143º\r\n\r\n12882\r\n\r\nDAVID RANGEL MANHAES\r\n\r\n29/04/88\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n144º\r\n\r\n13551\r\n\r\nITALO CONRADO AMARO MONTEIRO\r\n\r\n27/01/89\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n145º\r\n\r\n10916\r\n\r\nTHIAGO HYGINO RIBEIRO\r\n\r\n09/02/89\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n146º\r\n\r\n11081\r\n\r\nCREBSON FERNANDO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n11/04/89\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n147º\r\n\r\n13254\r\n\r\nELIEZER VIEIRA MACHADO\r\n\r\n17/09/89\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n148º\r\n\r\n10714\r\n\r\nPAULO SERGIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n22/02/90\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n149º\r\n\r\n13482\r\n\r\nGABRIEL BARRETO MELLO\r\n\r\n24/09/90\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n150º\r\n\r\n10198\r\n\r\nANDERSON MIRANDA CORREA\r\n\r\n04/10/90\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n151º\r\n\r\n13686\r\n\r\nBRUNO SANTOS SOUZA\r\n\r\n20/11/90\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n152º\r\n\r\n11787\r\n\r\nMAYCON DA SILVA MENDES\r\n\r\n29/09/91\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n153º\r\n\r\n11723\r\n\r\nHELVIO DO ESPIRITO SANTO MANHAES\r\n\r\n14/10/91\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n154º\r\n\r\n12987\r\n\r\nCHARLES BARRETO RANGEL\r\n\r\n10/12/91\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n155º\r\n\r\n12090\r\n\r\nRENATO EDUARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n19/09/92\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n156º\r\n\r\n11875\r\n\r\nRUAN VITOR DE ABREU ROBAINA\r\n\r\n23/01/93\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n157º\r\n\r\n13696\r\n\r\nPAULO JUNIOR BOTELHO SANTOS\r\n\r\n18/04/93\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n158º\r\n\r\n10322\r\n\r\nDIEGO ALEXANDRE SIQUEIRA ROSARIO\r\n\r\n29/04/93\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n159º\r\n\r\n10219\r\n\r\nKLEVERSON JACY PESSANHA SILVA\r\n\r\n21/05/93\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n160º\r\n\r\n12342\r\n\r\nMARCIO NOGUEIERA DE AZEVEDO\r\n\r\n20/06/96\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n161º\r\n\r\n11253\r\n\r\nRENAN NOGUEIRA CRESPO\r\n\r\n28/07/96\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n162º\r\n\r\n10062\r\n\r\nFILIPE CRESPO DIOGO\r\n\r\n05/03/97\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n163º\r\n\r\n13685\r\n\r\nLUCAS MOREIRA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n04/08/98\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n164º\r\n\r\n12804\r\n\r\nJOAO VICTOR MESQUITA MARTINS\r\n\r\n14/08/98\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n165º\r\n\r\n12371\r\n\r\nCASSIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n17/08/98\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n166º\r\n\r\n12319\r\n\r\nLUCAS XAVIER PEREIRA\r\n\r\n16/09/98\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n167º\r\n\r\n10715\r\n\r\nBRUNO FERREIRA CASTRO\r\n\r\n10/01/99\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n168º\r\n\r\n12556\r\n\r\nJEREMIAS BARCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\n08/03/99\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n169º\r\n\r\n11161\r\n\r\nJOAO PAULO DAS NEVES SILVA\r\n\r\n12/02/00\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n170º\r\n\r\n12958\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA SARAIVA\r\n\r\n14/07/75\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n171º\r\n\r\n11450\r\n\r\nJOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n16/03/76\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n172º\r\n\r\n13219\r\n\r\nCRISTIANO BATISTA ANTONIO\r\n\r\n16/10/76\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n173º\r\n\r\n13372\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n28/09/77\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n174º\r\n\r\n12383\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n13/03/81\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n175º\r\n\r\n11571\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO PASCO\r\n\r\n06/04/85\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n176º\r\n\r\n12409\r\n\r\nEVANDRO PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n03/07/86\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n177º\r\n\r\n10229\r\n\r\nJEFERSON SILVA DO ROSARIO\r\n\r\n14/07/86\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n178º\r\n\r\n10708\r\n\r\nTARCISIO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n13/08/86\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n179º\r\n\r\n11519\r\n\r\nMARCOS PAULO RIBEIRO FRANÇA\r\n\r\n05/09/86\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n180º\r\n\r\n11583\r\n\r\nREINALDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n25/04/87\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n181º\r\n\r\n10616\r\n\r\nMARCIANO DEIVISON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n07/06/89\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n182º\r\n\r\n13715\r\n\r\nISTIFFEN DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n26/03/90\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n183º\r\n\r\n11646\r\n\r\nANDRE SANFIM CARDOSO DE SANT'ANNA\r\n\r\n28/09/92\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n184º\r\n\r\n12162\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA ROGERIO\r\n\r\n05/10/93\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n185º\r\n\r\n12275\r\n\r\nJEFFERSON RIBEIRO SANT'ANA\r\n\r\n30/03/94\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n186º\r\n\r\n10918\r\n\r\nMAGNALDO MACEDO SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n14/07/94\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n187º\r\n\r\n13606\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n26/07/94\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n188º\r\n\r\n10586\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n08/08/94\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n189º\r\n\r\n10137\r\n\r\nEWERTON DA SILVA GALDINO\r\n\r\n27/11/94\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n190º\r\n\r\n12212\r\n\r\nROMULO ALVES DA CUNHA NUNES\r\n\r\n03/03/95\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n191º\r\n\r\n10222\r\n\r\nDALCIONE BOMFIM MENDONÇA\r\n\r\n05/05/95\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n192º\r\n\r\n10550\r\n\r\nMARWYN SOARES DE SOUZA\r\n\r\n17/06/95\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n193º\r\n\r\n11260\r\n\r\nBRUNO PALMEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/11/95\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n194º\r\n\r\n12714\r\n\r\nLUCAS XAVIER FERNANDES\r\n\r\n08/12/95\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n195º\r\n\r\n11444\r\n\r\nWELTON LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n20/03/96\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n196º\r\n\r\n11350\r\n\r\nJONAS RANGEL LEANDRO\r\n\r\n30/03/96\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n197º\r\n\r\n12754\r\n\r\nWILLISON REIS DDA SILVA TAVARES\r\n\r\n02/04/96\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n198º\r\n\r\n12957\r\n\r\nAMARO JOSE DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n02/05/97\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n199º\r\n\r\n11781\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PAVAN\r\n\r\n21/09/97\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n200º\r\n\r\n11796\r\n\r\nAMARO VICTOR DE FREITAS BARRETO\r\n\r\n15/01/98\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n201º\r\n\r\n12811\r\n\r\nDANIEL MATEUS RISSO DA SILVA\r\n\r\n24/03/98\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n202º\r\n\r\n10004\r\n\r\nDAMIAO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n23/02/55\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n203º\r\n\r\n10143\r\n\r\nSERGIO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n01/12/61\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n204º\r\n\r\n10939\r\n\r\nCARLOS BATISTA MACHADO\r\n\r\n15/06/63\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n205º\r\n\r\n11702\r\n\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n12/07/66\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n206º\r\n\r\n12430\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12/01/71\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n207º\r\n\r\n13185\r\n\r\nFLAVIO GOMES FIDELIS\r\n\r\n12/01/74\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n208º\r\n\r\n12065\r\n\r\nCARLOS JUNIO TERRA MAURICIO\r\n\r\n24/05/77\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n209º\r\n\r\n11870\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DIONISIO PESSANHA\r\n\r\n30/07/81\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n210º\r\n\r\n13281\r\n\r\nMAIKON CLELIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n11/05/83\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n211º\r\n\r\n12842\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MUNIZ PINHEIRO\r\n\r\n07/11/83\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n212º\r\n\r\n10046\r\n\r\nRICARDO LATERÇA E SILVA\r\n\r\n02/05/84\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n213º\r\n\r\n11168\r\n\r\nBRUNO SILVA DE LIMA\r\n\r\n12/05/85\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n214º\r\n\r\n12373\r\n\r\nCONRADO GABRIEL RIBEIRO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n06/11/85\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n215º\r\n\r\n11497\r\n\r\nTHYAGO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n20/05/86\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n216º\r\n\r\n13618\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES SANTOS MANHAES\r\n\r\n20/05/88\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n217º\r\n\r\n12166\r\n\r\nEDIVALDO PAULO MANHAES\r\n\r\n22/07/88\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n218º\r\n\r\n11764\r\n\r\nDIEGO DE VASCONCELOS\r\n\r\n09/10/88\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n219º\r\n\r\n13231\r\n\r\nJOSEMBERG PESSANHA SILVA RIBEIRO LEITE\r\n\r\n07/04/89\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n220º\r\n\r\n11254\r\n\r\nALDAIR DA SILVA LIMA\r\n\r\n13/07/89\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n221º\r\n\r\n10937\r\n\r\nADRIANO RANGEL AZEREDO\r\n\r\n22/11/89\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n222º\r\n\r\n10740\r\n\r\nWHILKER LOPES DE AZEREDO\r\n\r\n15/01/91\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n223º\r\n\r\n12933\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n07/04/91\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n224º\r\n\r\n11928\r\n\r\nVICENTE JUNIO DA SILVA MORAIS\r\n\r\n29/05/91\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n225º\r\n\r\n10427\r\n\r\nMICHELL DA SILVA NEVES LIDORIO\r\n\r\n10/02/92\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n226º\r\n\r\n12710\r\n\r\nDAVID NOVAES DA SILVA SÁ\r\n\r\n25/08/92\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n227º\r\n\r\n12514\r\n\r\nPAULO VITOR VIANA MELO\r\n\r\n12/12/92\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n228º\r\n\r\n12950\r\n\r\nJHORDAN RANGEL CASCAES\r\n\r\n05/12/93\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n229º\r\n\r\n12588\r\n\r\nLUIZ FELIPE BARROS SARMANHO\r\n\r\n31/12/93\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n230º\r\n\r\n11680\r\n\r\nHIATTA ANDERSON ALEXIM DE VASCONCELOS RANGEL\r\n\r\n21/02/94\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n231º\r\n\r\n11283\r\n\r\nLAISON LIMA MENDES\r\n\r\n13/08/94\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n232º\r\n\r\n10800\r\n\r\nMESSIAS GOMES BARBOSA\r\n\r\n17/08/94\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n233º\r\n\r\n13095\r\n\r\nARMYSTRONG JHONATAN SOUZA ARRUDA\r\n\r\n02/12/94\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n234º\r\n\r\n12417\r\n\r\nJEFFERSON MARQUES FERREIRA\r\n\r\n16/01/95\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n235º\r\n\r\n10494\r\n\r\nCLEBER VIEIRA MARCOLINO\r\n\r\n19/01/95\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n236º\r\n\r\n12521\r\n\r\nRUAN DE SALES MEDEIROS\r\n\r\n15/04/95\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n237º\r\n\r\n12151\r\n\r\nFELIPHE XAVIER NUNES\r\n\r\n01/07/95\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n238º\r\n\r\n12883\r\n\r\nMARCOS JARDEL DE AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n30/08/95\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n239º\r\n\r\n10743\r\n\r\nRAFAEL CORREA DA SILVA\r\n\r\n10/01/96\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n240º\r\n\r\n10335\r\n\r\nFABIANO DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n15/02/96\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n241º\r\n\r\n10824\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n31/03/96\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n242º\r\n\r\n12934\r\n\r\nJOSE DAVI ALVES NUNES\r\n\r\n16/12/96\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n243º\r\n\r\n12176\r\n\r\nALAN FERNANDES LOURENÇO\r\n\r\n21/09/97\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n244º\r\n\r\n13705\r\n\r\nJESSE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n17/02/98\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n245º\r\n\r\n12263\r\n\r\nLUCIANO JACINTHO PIMENTEL MACHADO\r\n\r\n17/09/98\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n246º\r\n\r\n10337\r\n\r\nMAYCON DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n10/11/98\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n247º\r\n\r\n10537\r\n\r\nJOSE VANDERLEY DO NASCIMENTO DEGEL\r\n\r\n07/01/62\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n248º\r\n\r\n12966\r\n\r\nALFRAIR PACHECO DA SILVA\r\n\r\n10/09/64\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n249º\r\n\r\n12375\r\n\r\nJAILTON SIQUEIRA TAVARES\r\n\r\n11/02/66\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n250º\r\n\r\n10726\r\n\r\nJOSE BARBOSA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n15/05/68\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n251º\r\n\r\n10833\r\n\r\nANTONIO VIEIRA FELIX\r\n\r\n18/04/74\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n252º\r\n\r\n13451\r\n\r\nEDSON CARLOS CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\n26/07/78\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n253º\r\n\r\n10395\r\n\r\nOTAVIO PAIVA DE FREITAS\r\n\r\n29/10/79\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n254º\r\n\r\n10499\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n19/07/81\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n255º\r\n\r\n11152\r\n\r\nCARLOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n01/10/81\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n256º\r\n\r\n10682\r\n\r\nCARLOS PORTO MAGALHAES\r\n\r\n02/10/81\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n257º\r\n\r\n12261\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA PASSOS\r\n\r\n21/10/81\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n258º\r\n\r\n10687\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE ALVES RANGEL\r\n\r\n16/07/83\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n259º\r\n\r\n11489\r\n\r\nLUIZ FELLYPE GOMES FARIA\r\n\r\n27/08/83\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n260º\r\n\r\n10157\r\n\r\nCHARLES LUIZ DE SOUZA ALVARENGA COSTA\r\n\r\n09/05/84\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n261º\r\n\r\n11496\r\n\r\nRODRIGO DAMIAO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n05/09/84\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n262º\r\n\r\n10813\r\n\r\nWANDERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/12/85\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n263º\r\n\r\n12325\r\n\r\nVICTOR VALENTIM PAES DA SILVA\r\n\r\n21/03/86\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n264º\r\n\r\n11790\r\n\r\nTHIAGO MACEDO PEREIRA\r\n\r\n25/08/86\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n265º\r\n\r\n12845\r\n\r\nRAFAEL KHENAIFES ABUD\r\n\r\n01/04/87\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n266º\r\n\r\n10508\r\n\r\nADRIANO MAGALHAES BATISTA\r\n\r\n07/08/87\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n267º\r\n\r\n10907\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA COELHO\r\n\r\n12/09/87\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n268º\r\n\r\n12314\r\n\r\nMIQUEIAS COSTA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n18/02/88\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n269º\r\n\r\n11490\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n28/02/88\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n270º\r\n\r\n12432\r\n\r\nBRYAM ROGER SANTOS ROSA\r\n\r\n01/05/88\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n271º\r\n\r\n12052\r\n\r\nESTEVAN CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n04/10/88\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n272º\r\n\r\n10082\r\n\r\nIURI CARDOSO SIQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\n24/10/90\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n273º\r\n\r\n10808\r\n\r\nJEFFERSON RIBEIRO MUNIZ\r\n\r\n04/03/91\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n274º\r\n\r\n12188\r\n\r\nFELIPE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/04/91\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n275º\r\n\r\n13154\r\n\r\nGABRIEL GOMES LISBOA\r\n\r\n26/06/91\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n276º\r\n\r\n12272\r\n\r\nJUNIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n15/11/91\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n277º\r\n\r\n10172\r\n\r\nCRISTOVAO LUIS GAMA CRUZ\r\n\r\n25/07/92\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n278º\r\n\r\n12083\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MUYLAERT\r\n\r\n19/02/94\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n279º\r\n\r\n11649\r\n\r\nWALDEIR MENDES FREITAS\r\n\r\n29/09/94\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n280º\r\n\r\n12729\r\n\r\nWALLACE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n15/10/94\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n281º\r\n\r\n12601\r\n\r\nEDUARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n27/02/95\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n282º\r\n\r\n10249\r\n\r\nLUIS FILLYPE COUTINHO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n10/04/95\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n283º\r\n\r\n12810\r\n\r\nHUGO JUVINO RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n25/06/95\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n284º\r\n\r\n11888\r\n\r\nFELIPE TADEU DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n08/12/95\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n285º\r\n\r\n11317\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n13/07/96\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n286º\r\n\r\n12030\r\n\r\nWESLEY SARDINHA CHAGAS\r\n\r\n17/08/96\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n287º\r\n\r\n11637\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n02/09/96\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n288º\r\n\r\n12436\r\n\r\nNEEMIAS SILVA JOAQUIM PAIXAO\r\n\r\n13/11/96\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n289º\r\n\r\n10523\r\n\r\nFABRICIO TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31/12/96\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n290º\r\n\r\n12307\r\n\r\nCHRYSTOFFER LUIZ FREITAS MACHADO\r\n\r\n06/02/97\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n291º\r\n\r\n13177\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n15/06/97\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n292º\r\n\r\n11773\r\n\r\nEDSON FELIPE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n20/08/97\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n293º\r\n\r\n10268\r\n\r\nWENDERSON BARRETO CARVALHO GOMES\r\n\r\n30/08/97\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n294º\r\n\r\n12614\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO NUNES\r\n\r\n26/05/98\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n295º\r\n\r\n11219\r\n\r\nELIELTON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n30/05/98\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n296º\r\n\r\n10581\r\n\r\nMOISES COELHO OLIVEIRA\r\n\r\n16/07/98\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n10738\r\n\r\nLUCAS MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/01/99\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n12885\r\n\r\nANDRE LUIS MARTINS\r\n\r\n26/12/70\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10071\r\n\r\nJULIO CESAR LOPES HYGINO\r\n\r\n15/07/73\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10524\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n20/08/73\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10615\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\n06/02/74\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10228\r\n\r\nJAIME LUIZ GOMES RANGEL\r\n\r\n13/11/74\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12532\r\n\r\nLUCIANO COSTA GUEDES\r\n\r\n01/07/77\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11406\r\n\r\nRALPH GOMES DA SILVA\r\n\r\n29/11/77\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12119\r\n\r\nFABIO VEIGA REIS\r\n\r\n01/02/78\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10796\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TINOCO BALDINO\r\n\r\n10/09/78\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10576\r\n\r\nANDRE LUIZ ANGELO FRANCISCO\r\n\r\n02/10/78\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12106\r\n\r\nFABIO SOARES CRESPO\r\n\r\n25/07/79\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10849\r\n\r\nMAYKO RAMOS SILVA\r\n\r\n30/07/79\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10079\r\n\r\nGUSTAVO LAURINDO\r\n\r\n05/06/81\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11158\r\n\r\nANDERSON GOMES DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n16/09/81\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11681\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/08/82\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11603\r\n\r\nALEX SANDRO GOMES BELMIRO\r\n\r\n12/07/83\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12317\r\n\r\nGILSIMAR DE SÁ FREITAS\r\n\r\n16/10/83\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12820\r\n\r\nRALFE DOS REIS SILVA\r\n\r\n23/02/84\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11232\r\n\r\nJEFERSON DE AZEVEDO DIONISIO\r\n\r\n08/06/84\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11179\r\n\r\nTHIAGO HERMENEGILDO ALVES\r\n\r\n04/05/86\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13379\r\n\r\nITALO BRUNO ALVES PIMENTEL\r\n\r\n21/03/87\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12010\r\n\r\nEWERSON CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n12/02/89\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11378\r\n\r\nDOUGLAS ALVES ROSA\r\n\r\n16/02/89\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11109\r\n\r\nGUILHERME RAMOS DA SILVA TERESA\r\n\r\n23/09/89\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13142\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE AMON\r\n\r\n10/10/90\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12548\r\n\r\nIVENILSON DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n18/03/91\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10809\r\n\r\nROGERIO DE ALMEIDA TINOCO\r\n\r\n07/09/91\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10786\r\n\r\nRODOLPHO DIAS DA SILVA LISBOA\r\n\r\n18/10/92\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13152\r\n\r\nANDERSON FARIA DE SOUZA\r\n\r\n28/02/93\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13070\r\n\r\nEMANUEL RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n08/07/93\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13265\r\n\r\nARTUR BARRETO RANGEL\r\n\r\n22/06/94\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11741\r\n\r\nCHARLLES BENVINDO CAMPOS TAVARES\r\n\r\n19/10/94\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13159\r\n\r\nHERCULES DE SOUZA RANGEL JUNIOR\r\n\r\n12/12/94\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12152\r\n\r\nLUIS CARLOS JUNIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n04/02/95\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12003\r\n\r\nISRAEL MONTEIRO RANGEL\r\n\r\n17/02/95\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13808\r\n\r\nCARLOS JUNIOR CRESPO DIOGO\r\n\r\n20/12/95\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13805\r\n\r\nWENDELL MARQUES CARDOSO\r\n\r\n13/02/96\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10794\r\n\r\nRAMON LIRIO DA SILVA\r\n\r\n03/07/96\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11295\r\n\r\nMATHEUS MARTINS SANCHES\r\n\r\n09/07/96\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11208\r\n\r\nPAULO VICTOR DAMAZIO ROSA\r\n\r\n06/09/96\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10922\r\n\r\nJOUBERT LIMA JUNQUEIRA COUTINHO\r\n\r\n11/09/96\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10930\r\n\r\nDOUGLAS BENVINDO MARIA\r\n\r\n16/11/96\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10679\r\n\r\nRAYAN PITERSON DA SILVA\r\n\r\n16/01/97\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11099\r\n\r\nLUCAS FREITAS GOMES\r\n\r\n08/05/97\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11550\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n13/06/97\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10351\r\n\r\nMATEUS PESSANHA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n25/11/97\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11869\r\n\r\nJONAS ALFEU EUZEBIO SILVA\r\n\r\n10/03/98\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11883\r\n\r\nLUCKAS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/04/98\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11050\r\n\r\nMATEUS RANGEL DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\n24/07/98\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11891\r\n\r\nLUCAS CRESPO RIBEIRO PAGANOTTE\r\n\r\n14/09/98\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10961\r\n\r\nFILLIPH MACHADO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30/10/98\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11200\r\n\r\nANTONIO JANUARIO ROSA\r\n\r\n08/06/40\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11962\r\n\r\nEDEMILSON BORGES RAMOS\r\n\r\n05/01/60\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12021\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n23/01/61\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13758\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MENDES\r\n\r\n06/01/65\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12143\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n27/10/66\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10700\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n21/11/66\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12738\r\n\r\nMARCOS BENEDITO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n11/11/67\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12350\r\n\r\nJOSE LUIZ LEMOS LIMA\r\n\r\n20/11/67\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11631\r\n\r\nCLAUDECY TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n14/02/68\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12058\r\n\r\nELIELSON ALMEIDA LAURINDO\r\n\r\n07/01/69\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12144\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIANA LEITE\r\n\r\n21/10/69\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13243\r\n\r\nILEAN LIMA GONÇALVES\r\n\r\n07/05/70\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11011\r\n\r\nPAULO CESAR BARRETO\r\n\r\n02/12/70\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11648\r\n\r\nMARIO CESAR MOTA ALVES\r\n\r\n23/03/74\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10216\r\n\r\nCARLOS SOARES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n27/09/77\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13473\r\n\r\nWELLINGTON MANOEL PESSANHA RAMOS\r\n\r\n31/01/78\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11237\r\n\r\nPAULO RENATO ALMEIDA CELESTINO\r\n\r\n04/05/78\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11272\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO SILVA\r\n\r\n21/08/79\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12382\r\n\r\nRONALDO JUNIO ALVES DE MATTOS SIQUEIRA\r\n\r\n05/04/81\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11557\r\n\r\nMARCIO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n07/06/81\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11751\r\n\r\nCARLOS DETINO PACHECO PESSANHA\r\n\r\n21/11/81\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10986\r\n\r\nDARLAN DOS SANTOS\r\n\r\n22/12/81\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11000\r\n\r\nSAULO PAES NOGUEIRA\r\n\r\n05/01/82\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11075\r\n\r\nTIAGO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n17/07/82\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10610\r\n\r\nRAMON DA SILVA PAES\r\n\r\n09/02/83\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11036\r\n\r\nWANDERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n05/05/83\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12229\r\n\r\nUELDEN NERIO CANDIDO\r\n\r\n05/06/83\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11731\r\n\r\nMACIEL DA SILVA NUNES\r\n\r\n17/11/83\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11593\r\n\r\nFELIPE DE MATOS GUIMARAES\r\n\r\n19/07/84\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10239\r\n\r\nSAMUEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n23/11/87\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13074\r\n\r\nROBSON IGNACIO MEDEIROS\r\n\r\n18/10/88\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10263\r\n\r\nMATHEUS DAMIAO CARVALHO BARRETO\r\n\r\n17/08/89\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12607\r\n\r\nRODOLFO PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n16/03/90\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11149\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS\r\n\r\n19/03/90\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10602\r\n\r\nWILDEMAR DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n18/07/90\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11920\r\n\r\nJOSIAS BATISTA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n28/10/90\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13505\r\n\r\nMICHAEL LUIZ BONIFACIO FERREIRA\r\n\r\n28/12/90\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12397\r\n\r\nMARCUS ANTONIO PESSANHA PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n16/09/91\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10536\r\n\r\nAFRANIO GOMES MONTEIRO NETO\r\n\r\n07/11/91\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12388\r\n\r\nVICTOR HUGO CAETANO TAVARES\r\n\r\n27/08/92\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12515\r\n\r\nISAQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n03/12/92\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11140\r\n\r\nHEITOR SANTANA DO AMOR DIVINO\r\n\r\n28/05/93\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12894\r\n\r\nPAULO VICTOR MENDES VIEIRA\r\n\r\n03/12/93\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10575\r\n\r\nMAYCON ROSA FARIA\r\n\r\n26/12/93\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12100\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n10/01/94\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11527\r\n\r\nJOILSON LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/02/94\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12386\r\n\r\nJOHNATAN VELASCO DA SILVA MORAES\r\n\r\n21/03/94\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10211\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n12/03/95\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10181\r\n\r\nRICHARD LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n17/06/95\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10063\r\n\r\nLEONARDO MARQUES DE SOUSA\r\n\r\n02/08/95\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13179\r\n\r\nTIAGO DA SILVA BARRETO SANTOS\r\n\r\n21/11/95\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12694\r\n\r\nDIEGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n25/02/96\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11556\r\n\r\nDARLISON DEIVID MACIEL BARCELOS\r\n\r\n11/10/96\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12982\r\n\r\nCHRISTIAN JORGE DOS SANTOS ANTONIO\r\n\r\n05/12/96\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12018\r\n\r\nDAVI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n28/05/97\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11048\r\n\r\nSANDERSON PESSANHA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n08/07/97\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10984\r\n\r\nLEANDRO JUNIO RANGEL MACHADO AMARAL\r\n\r\n27/08/97\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10336\r\n\r\nJOAQUIM ELIAS MARTINS CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\n22/01/98\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12723\r\n\r\nBRENO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n26/03/98\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13091\r\n\r\nRAMON PEREIRA MARTINS\r\n\r\n12/12/98\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11595\r\n\r\nGUSTAVO PRAZERES DE SOUZA CAMARA\r\n\r\n03/01/99\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11400\r\n\r\nAMARO NUNES PESSANHA\r\n\r\n05/06/54\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10367\r\n\r\nOLIVELTON GOMES GONÇALVES\r\n\r\n31/10/59\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10704\r\n\r\nADEMI PINHEIRO GONÇALVES\r\n\r\n07/04/60\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13310\r\n\r\nGECILDO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n31/05/67\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10194\r\n\r\nALEXANDRO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n26/03/78\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11871\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO ROSARIO RUFINO\r\n\r\n29/05/79\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12864\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n04/11/79\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11929\r\n\r\nACACIO GONÇALVES DIAS JUNIOR\r\n\r\n16/02/80\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10476\r\n\r\nLUCIANO DA ANUNCIAÇÃO SILVA\r\n\r\n02/09/80\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12172\r\n\r\nLEONARDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n06/11/80\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13088\r\n\r\nLEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n29/07/81\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12964\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n15/03/82\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11732\r\n\r\nVINICIUS TAVARES RIBEIRO SOARES\r\n\r\n27/08/82\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10988\r\n\r\nRODRIGO TRONCONE CABRAL\r\n\r\n17/01/83\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13098\r\n\r\nVICTOR FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n26/02/83\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10021\r\n\r\nWELTON DA SILVA LEAL\r\n\r\n27/02/83\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12919\r\n\r\nTHIAGO NUNES SORIANO\r\n\r\n25/08/83\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10802\r\n\r\nUELTON PEREIRA ALVES\r\n\r\n30/09/85\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10558\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n12/03/86\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12402\r\n\r\nVAGNER JOSUEL DE JESUS\r\n\r\n16/06/86\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12089\r\n\r\nMOYSES SANTOS SANT'ANA DE SOUZA\r\n\r\n10/03/87\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10264\r\n\r\nANDRE LUIZ XAVIER DE BRITO\r\n\r\n18/03/87\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11424\r\n\r\nAFONSO FABIANO MACHADO GONZAGA\r\n\r\n20/10/87\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10683\r\n\r\nITHALO MAXWELL PACHECO PEREIRA\r\n\r\n18/05/90\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12551\r\n\r\nROMUALDO DE ALMEIDA CELESTINO DA CRUZ\r\n\r\n31/01/92\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10358\r\n\r\nCARLOS MAICON DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n05/11/92\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10208\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n24/05/93\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13308\r\n\r\nMAX MILIANDRO DA SILVA BALTAZAR\r\n\r\n21/07/93\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12557\r\n\r\nAMARO CESAR ALBINO NUNES\r\n\r\n15/01/94\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11782\r\n\r\nGUILHERME SOARES DOS ANJOS\r\n\r\n02/05/94\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11203\r\n\r\nFILIPE BARROSO MIRANDA\r\n\r\n13/09/94\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12853\r\n\r\nIGOR TAVARES NETO\r\n\r\n27/12/94\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11360\r\n\r\nMAYCON BARBOSA PEÇANHA\r\n\r\n02/01/95\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10732\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n12/04/95\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11605\r\n\r\nYAGO HERNANDES LOPES DE CASTRO\r\n\r\n28/12/95\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10144\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE BARROS\r\n\r\n16/05/96\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10145\r\n\r\nVINYCIUS LOURO DE PAULA\r\n\r\n20/03/97\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12259\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VELOSO\r\n\r\n19/05/97\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10670\r\n\r\nDOUGLAS BARRETO TAVARES\r\n\r\n03/09/97\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13476\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n16/12/97\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12331\r\n\r\nIGOR LOUREIRO PAIXAO\r\n\r\n17/04/98\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11728\r\n\r\nDANIEL STELLET RIBEIRO\r\n\r\n28/04/98\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12135\r\n\r\nMATHEUS ESTEFANIO DA SILVA\r\n\r\n27/05/98\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13330\r\n\r\nMAX WILLIAN RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n19/08/98\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10757\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEAL\r\n\r\n08/06/54\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12904\r\n\r\nENIVALDO CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n13/03/59\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10651\r\n\r\nGEOVANE RANGEL ESTEVÃO\r\n\r\n03/03/63\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11042\r\n\r\nEVERALDO DAS CHAGAS TEODORO\r\n\r\n08/07/64\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10659\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n12/06/66\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12299\r\n\r\nEDUARDO LUIZ GOMES PERCILIANO\r\n\r\n30/09/70\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10368\r\n\r\nFRANCISCO CLAUDIO LICAZALIO\r\n\r\n08/03/72\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11574\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n15/08/72\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10210\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n23/03/74\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13170\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n23/03/75\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10812\r\n\r\nERICK RALPH PINHEIRO COUTINHO\r\n\r\n29/02/76\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13762\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PARAVIDINO\r\n\r\n23/10/76\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13069\r\n\r\nRENILTON RAMOS\r\n\r\n26/09/77\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11153\r\n\r\nDENIS NORTE ANGELO\r\n\r\n20/11/77\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10237\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE HERMENEGILDO\r\n\r\n22/10/78\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11146\r\n\r\nDEIVISON NELSON GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n21/08/80\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10478\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n06/03/81\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13130\r\n\r\nCARLOS LEOMAR SILVA ALVES\r\n\r\n27/03/82\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10077\r\n\r\nROBERTO JUNIOR PORTO CORDEIRO\r\n\r\n01/05/82\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10047\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES RANGEL JUNIOR\r\n\r\n16/07/83\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10640\r\n\r\nTHIAGO CABRAL DA FONSECA\r\n\r\n09/07/85\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12705\r\n\r\nCARLOS VINICIUS MATEUS PEDRA\r\n\r\n06/02/87\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13180\r\n\r\nCLEISSON DINO DA SILVA\r\n\r\n21/10/89\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12277\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES FERREIRA SETTA\r\n\r\n19/02/90\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11922\r\n\r\nPABULO EMANOEL PESSANHA GOMES SILVA\r\n\r\n19/03/90\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11563\r\n\r\nPAULO CESAR POLIDORO MANHAES\r\n\r\n20/07/92\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12369\r\n\r\nROMARIO CASSIANO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n29/12/92\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12316\r\n\r\nDANIEL DOUGLAS SOARES DA COSTA\r\n\r\n09/01/93\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10621\r\n\r\nEMILDO ALMEIDA LAURINDO JUNIOR\r\n\r\n13/09/93\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10269\r\n\r\nGLEYSON VICENTE SANTOS\r\n\r\n08/10/93\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12508\r\n\r\nJONATHAN PESSANHA MIGUEL ANTUNES\r\n\r\n30/01/94\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12719\r\n\r\nRAFAEL COUTO RIBEIRO\r\n\r\n06/03/94\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11324\r\n\r\nALLEF BARROS VIANA\r\n\r\n13/05/94\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10353\r\n\r\nTIAGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n20/05/94\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11118\r\n\r\nJEFFERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n15/06/94\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10238\r\n\r\nMATEUS MONTEIRO SOARES BARROS\r\n\r\n23/08/94\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11684\r\n\r\nRONALD QUINTINO DA HORA\r\n\r\n09/06/95\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10475\r\n\r\nALEX MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n23/07/95\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13144\r\n\r\nGABRIEL PESSANHA PENEDO MORALES\r\n\r\n13/12/95\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11657\r\n\r\nWESLLEY PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n25/12/95\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10925\r\n\r\nJONAS MANHAES SILVA\r\n\r\n19/12/96\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12920\r\n\r\nADILIO DA COSTA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n18/03/97\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11191\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n29/03/97\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12170\r\n\r\nTHIAGO DA CONCEIÇÃO REIS\r\n\r\n21/04/97\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13162\r\n\r\nTHIAGO COUTINHO LELIS\r\n\r\n03/05/97\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12455\r\n\r\nYAGO MENEZES DA CONCEIÇÃO MACHADO\r\n\r\n26/08/97\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10075\r\n\r\nSIMAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n15/12/97\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11096\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA VENANCIO\r\n\r\n05/01/98\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13479\r\n\r\nCHESYL MARIANO BARBOSA\r\n\r\n27/01/98\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12702\r\n\r\nALEXSANDRO BARRETO PEPA PESSANHA\r\n\r\n03/02/98\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11600\r\n\r\nMATEUS OLIMPIO VIEIRA\r\n\r\n04/05/98\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10057\r\n\r\nCARLOS JULIAN LAGES NEVES\r\n\r\n20/11/98\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10310\r\n\r\nMAICON GALDINO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n20/11/98\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11503\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA AZEREDO\r\n\r\n16/12/98\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13056\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n04/02/99\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12327\r\n\r\nLEUCIMAR ALVES CARVALHO\r\n\r\n23/12/64\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13412\r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10/04/65\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11292\r\n\r\nOLIVIO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/10/68\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12322\r\n\r\nWAGNER CRUZ BARBOSA\r\n\r\n30/10/78\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10906\r\n\r\nROBSON SALES OLIVEIRA\r\n\r\n21/02/79\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10170\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RANGEL FARIAS\r\n\r\n24/05/83\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12654\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DAS CHAGAS\r\n\r\n13/07/84\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11612\r\n\r\nPEDRO ANDRE FERNANDES AZEVEDO\r\n\r\n19/08/85\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12274\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MOTA BARROSO\r\n\r\n19/09/86\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13764\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA FRANCO\r\n\r\n06/01/87\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11330\r\n\r\nSAMUEL GUIMAREAES PESSANHA\r\n\r\n07/10/87\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13337\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n03/04/88\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12575\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES ROSA\r\n\r\n25/09/88\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12340\r\n\r\nUILHAS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n05/04/89\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11729\r\n\r\nLEANDRO BARRETO PINHEIRO\r\n\r\n06/06/89\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11549\r\n\r\nDOUGLAS CRUZ ALVES\r\n\r\n13/02/90\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12228\r\n\r\nELTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22/06/90\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12841\r\n\r\nJOSUE VALENTIM CARVALHO\r\n\r\n20/03/91\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12227\r\n\r\nJHONIS SANT'ANNA ROSA\r\n\r\n08/04/93\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10460\r\n\r\nWALLACE BASILIO PESSANHA\r\n\r\n12/05/93\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12756\r\n\r\nMATHEUS DA HORA SILVA\r\n\r\n23/06/94\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13153\r\n\r\nMATHEUS ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n16/11/94\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12929\r\n\r\nYGOR NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n05/07/95\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12571\r\n\r\nMARLON CORDEIRO MATIAS\r\n\r\n21/10/96\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10341\r\n\r\nMATHEUS LOPES AZEREDO CORREA\r\n\r\n18/02/97\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10574\r\n\r\nLUIS EDUARDO MOREIRA DA PONTE\r\n\r\n08/04/97\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11596\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n26/04/97\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12925\r\n\r\nWASLLEY NETO SILVA VIANA\r\n\r\n24/07/97\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12053\r\n\r\nISAAS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n01/08/97\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10285\r\n\r\nIAGOR AZERETH CHAVES RAMOS\r\n\r\n20/07/98\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10325\r\n\r\nWESLEY GOMES PESSANHA\r\n\r\n22/07/98\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12255\r\n\r\nANDERSON BARRETO PINTO\r\n\r\n23/11/98\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10993\r\n\r\nERICK BARRETO COUTINHO\r\n\r\n04/05/99\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12160\r\n\r\nLUCAS CORDEIRO CRESPO\r\n\r\n13/06/99\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10752\r\n\r\nARTUR FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n13/09/54\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12773\r\n\r\nALMIR RIBEIRO MELO\r\n\r\n08/03/59\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10397\r\n\r\nVALTER BATISTA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n09/08/59\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11588\r\n\r\nANILTON ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n07/12/61\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11941\r\n\r\nJOSE ROBERTO MONTEIRO\r\n\r\n22/04/62\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13706\r\n\r\nGILMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n15/06/64\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13057\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\n28/12/64\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13126\r\n\r\nJOAO PEIXOTO BARCELOS\r\n\r\n19/07/66\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13169\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n20/10/68\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12310\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n28/12/68\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12412\r\n\r\nISVALDO GOMES CASSIANO\r\n\r\n01/11/72\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13193\r\n\r\nFABIO CARNEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n22/10/75\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11829\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MATA VICENTE\r\n\r\n26/03/79\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12464\r\n\r\nCARLOS SANTOS SILVA\r\n\r\n16/04/80\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11647\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n07/06/83\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12338\r\n\r\nJULIO LUIS FARIAS SOARES\r\n\r\n19/01/86\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11873\r\n\r\nROGERIO DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n26/05/86\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10213\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n21/08/86\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11475\r\n\r\nALCIR RODRIGUES LOUVISE\r\n\r\n02/05/88\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10731\r\n\r\nCREILSON DA SILVA BARRETO NETTO\r\n\r\n19/01/90\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11794\r\n\r\nEVALDO JUNIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n19/01/90\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11080\r\n\r\nJHONYS DE SOUZA PINTO\r\n\r\n09/02/91\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12519\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO UMBELINO GOMES\r\n\r\n02/03/92\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12117\r\n\r\nJOSE ALEF ABREU SANTOS\r\n\r\n19/11/93\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13902\r\n\r\nLUCAS FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n24/04/94\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11719\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n27/04/94\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13458\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n13/12/95\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12818\r\n\r\nGABRIEL SILVA GANDA\r\n\r\n23/08/96\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11590\r\n\r\nGIL AZEVEDO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n25/09/96\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11355\r\n\r\nPATRICK NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n11/05/97\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12023\r\n\r\nRAFAEL PASSOS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n05/02/98\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12994\r\n\r\nPEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA\r\n\r\n14/08/98\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11491\r\n\r\nANDRE LUIZ RANGEL RAYMUNDO\r\n\r\n29/05/99\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13210\r\n\r\nMARIO CESAR PESSANHA MANHAES\r\n\r\n18/09/56\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11780\r\n\r\nARCANJO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n22/06/63\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12112\r\n\r\nPAULO RICARDO DE SIQUEIRA\r\n\r\n17/07/63\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11664\r\n\r\nORLANDO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n03/01/64\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13241\r\n\r\nRONALDO FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\n08/03/69\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11957\r\n\r\nJOSE RICARDO PAIXAO SOARES\r\n\r\n01/07/69\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12066\r\n\r\nVALDECIMA LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n23/12/73\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10652\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO JOAQUIM\r\n\r\n29/11/74\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12970\r\n\r\nCRISTIANO JORGE RIBEIRO\r\n\r\n29/08/75\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13283\r\n\r\nELIAS CARVALHO VIANA\r\n\r\n22/12/80\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10257\r\n\r\nJULIO CESAR DO ROSARIO SAMPAIO\r\n\r\n22/07/81\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12478\r\n\r\nMARCO PLINIO LOPES CANDIANO\r\n\r\n30/12/81\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12848\r\n\r\nAMARO JOSE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n19/12/82\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13285\r\n\r\nBRUNO SOARES GAMA\r\n\r\n16/03/84\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13151\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n30/06/85\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11635\r\n\r\nDJAIMES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17/03/89\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11797\r\n\r\nALEX DUMAS DE SOUZA\r\n\r\n10/03/90\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12701\r\n\r\nRODRIGO DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n23/11/90\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11328\r\n\r\nRUDESON FERREIRA DE OLIVEIRA CAIXÃO\r\n\r\n27/11/90\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11673\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE RANGEL LEANDRO\r\n\r\n06/01/92\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13855\r\n\r\nFELIPE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n22/05/92\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10472\r\n\r\nLEONARDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n04/01/93\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11343\r\n\r\nYGO GOMES BARRETO\r\n\r\n12/04/93\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10470\r\n\r\nLEONARDO MACHADO NOGUEIRA\r\n\r\n18/05/93\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10540\r\n\r\nWEXLEY AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n15/07/93\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10983\r\n\r\nLORRAN TARDY DIAS NORONHA\r\n\r\n16/04/94\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10899\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA MATIAS FACIO\r\n\r\n08/03/95\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11804\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA COELHO\r\n\r\n12/07/95\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13023\r\n\r\nVALTER RIBEIRO FILHO\r\n\r\n26/04/97\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11876\r\n\r\nGABRIEL MARQUES CORREA\r\n\r\n15/08/98\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13093\r\n\r\nEVALCIR PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n29/08/55\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13694\r\n\r\nJOSE LUIZ AGUIAR\r\n\r\n30/01/59\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10773\r\n\r\nADEILSON ALVES SOARES\r\n\r\n18/09/62\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10054\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n11/07/66\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12123\r\n\r\nJONNY HANDERSON FARIAS SOARES\r\n\r\n29/03/76\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13406\r\n\r\nJUNIO CESAR FARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n16/04/82\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13081\r\n\r\nROBSON DA SILVA TINOCO\r\n\r\n12/11/82\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10981\r\n\r\nJOAO LUIS MANHAES DA SILVA\r\n\r\n15/05/87\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10662\r\n\r\nJHONATAN RUFINO DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\n13/12/91\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12470\r\n\r\nERNANDES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n29/01/94\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11544\r\n\r\nMARCO AURELIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n05/10/94\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11639\r\n\r\nPEDRO LUCAS CHAGAS DE ANDRADE\r\n\r\n27/04/98\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11619\r\n\r\nSHELDO MICKELIANO NUNES ALVARENGA\r\n\r\n30/07/98\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10894\r\n\r\nJOAQUIM DOS SANTOS LOPES MIGUEL\r\n\r\n01/11/59\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11492\r\n\r\nHAMILTON ROSA PEREIRA\r\n\r\n28/12/59\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10530\r\n\r\nALAIR CARLOS GOMES DA HORA\r\n\r\n26/05/60\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13562\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n16/02/93\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12414\r\n\r\nMATEUS GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n30/10/96\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12035\r\n\r\nPAULO FERNANDES RIBEIRO FREITAS\r\n\r\n25/10/63\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12079\r\n\r\nANDERSON DA SILVA TAVARES\r\n\r\n03/08/84\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11898\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS\r\n\r\n16/01/97\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11404\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n11/04/97\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11375\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n18/10/97\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10274\r\n\r\nWESLEY PESSANHA RAMOS\r\n\r\n05/12/92\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10798\r\n\r\nPHILLIPE REZENDE ALVES\r\n\r\n21/04/99\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13102\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n02/08/56\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10140\r\n\r\nJOSE LUCAS ALVES DA SILVA\r\n\r\n19/03/95\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12393\r\n\r\nJOAO VITOR DA SILVA BARROS VILACIO\r\n\r\n18/12/97\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11846\r\n\r\nJORGE LUIZ FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\n16/05/53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10403\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ ALMEIDA DE VASCONCELOS\r\n\r\n29/07/54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13083\r\n\r\nATILA CARLOS DA SILVEIRA\r\n\r\n24/02/57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10116\r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA MARTINS\r\n\r\n01/03/63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12732\r\n\r\nRICARDO SOARES ALMEIDA\r\n\r\n21/09/78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12313\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\n19/12/80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12927\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n27/02/82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13037\r\n\r\nRONIENDERSON PAES MACIEL\r\n\r\n19/05/83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12174\r\n\r\nJOAO DIAS DE SOUZA NETO\r\n\r\n28/05/83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n12931\r\n\r\nRODRIGO RICIO DOS SANTOS\r\n\r\n31/08/83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11224\r\n\r\nWENDERSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/02/84\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11416\r\n\r\nFRANCISCO CRISTOVÃO GREGORIO RODRIGUES\r\n\r\n04/10/85\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11878\r\n\r\nTHIAGO CIAFRINO\r\n\r\n25/03/88\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n10416\r\n\r\nVAGNER FEIDIT VIEIRA\r\n\r\n23/08/90\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11661\r\n\r\nADOLFO CHAGAS PEIXOTO\r\n\r\n26/10/90\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13245\r\n\r\nRAFAEL BURICHE VALENTIM\r\n\r\n13/07/92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13033\r\n\r\nLEONARDO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/09/92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11909\r\n\r\nAFONSO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n09/08/95\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13474\r\n\r\nHUGO DE SOUZA LOUREIRO\r\n\r\n24/08/96\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n11076\r\n\r\nWESILEY DA SILVA DAVID FRANCISCO\r\n\r\n28/01/98\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n13302\r\n\r\nLUIZ CARLOS LYRIO TERRA\r\n\r\n20/05/53\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10680\r\n\r\nLUIZ PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/12/62\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11763\r\n\r\nLUIZ GUILHERME BRITO MIRANDA\r\n\r\n22/07/63\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12706\r\n\r\nLENILSON DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n06/10/63\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11250\r\n\r\nJAMIL GOMES MOÇO\r\n\r\n12/06/64\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13461\r\n\r\nMARIO DOMINGOS ANDRETTI FERREIRA\r\n\r\n01/11/65\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11173\r\n\r\nITAMIR BARNABE ARRUDA\r\n\r\n18/02/68\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12769\r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA SARAIVA FILHO\r\n\r\n22/04/70\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10541\r\n\r\nDENILSON ROBERTO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n25/08/70\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13233\r\n\r\nROGERIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21/04/71\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11669\r\n\r\nEDSON MUNIZ SOARES\r\n\r\n13/09/71\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13684\r\n\r\nFLAVIO MARIANO DE SOUZA\r\n\r\n23/09/71\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10612\r\n\r\nMARCELO MARTINS\r\n\r\n04/04/72\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12672\r\n\r\nCRISTIANO GUILHERME DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n21/08/72\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11542\r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO PASSOS\r\n\r\n28/10/72\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12486\r\n\r\nROBSON VIANA GOMES\r\n\r\n31/12/72\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13367\r\n\r\nALEXANDRE LUIS SILVA\r\n\r\n20/04/73\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12456\r\n\r\nNIXON AZEREDO FERREIRA\r\n\r\n22/04/73\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11172\r\n\r\nWALEM KLEPPE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/10/73\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11687\r\n\r\nWASHINGTON DOMINGOS OTTONI\r\n\r\n21/02/74\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11334\r\n\r\nCASSIO ALESSANDRO SANTOS SILVA\r\n\r\n26/04/74\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13603\r\n\r\nVICTOR HUGO MUYLAERT DE CARVALHO\r\n\r\n07/05/74\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13381\r\n\r\nROBSON GOMES RESENDE\r\n\r\n11/05/74\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10500\r\n\r\nWELLINGTON BATISTA GOMES\r\n\r\n21/07/74\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13205\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/07/75\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10067\r\n\r\nAUGUSTO CARLOS CARVALHO RANGEL\r\n\r\n31/08/75\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13192\r\n\r\nALECSANDRO GRANCIERI\r\n\r\n28/11/75\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11521\r\n\r\nFLAVIO MENDONÇA\r\n\r\n10/01/76\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12067\r\n\r\nLEANDRO TAVARES CRESPO\r\n\r\n22/03/77\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11954\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n19/07/77\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11451\r\n\r\nJESSE MONTEIRO MARTINS D'ACCOURT\r\n\r\n30/07/77\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13622\r\n\r\nFERNANDO JOSE GOMES\r\n\r\n25/02/78\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12902\r\n\r\nMARCELO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n02/04/78\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12926\r\n\r\nLEANDRO SIMAO MENDES\r\n\r\n20/05/78\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12941\r\n\r\nYVISSON CORREA DA COSTA\r\n\r\n27/11/78\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10882\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n29/12/78\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13053\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n01/06/79\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12504\r\n\r\nJOSIAS BATISTA PEREIRA\r\n\r\n26/07/79\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10299\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES MAGALHÃES\r\n\r\n11/12/79\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10834\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO MAURICIO\r\n\r\n03/05/80\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10617\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA INOCENCIO\r\n\r\n16/07/80\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10256\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n12/11/80\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10980\r\n\r\nMICHEL DANTES FLEURILUS\r\n\r\n31/03/81\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12286\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DA HORA\r\n\r\n29/06/81\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13183\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BRAGA SOUZA\r\n\r\n15/07/81\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12658\r\n\r\nJACI PAES ALVES\r\n\r\n18/07/82\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10510\r\n\r\nROGERIO DO COUTO FRANCISCO SILVA\r\n\r\n24/03/83\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13128\r\n\r\nLEANDRO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n06/07/83\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12802\r\n\r\nMANOEL JESUS COSTA PARDINHO\r\n\r\n24/09/83\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12740\r\n\r\nULISSES DA SILVA BARRETO\r\n\r\n18/04/84\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11044\r\n\r\nLUIZ RENATO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n19/06/84\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11755\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS REIS\r\n\r\n17/09/84\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11417\r\n\r\nAMARO JORGE BRAZ DE LIMA\r\n\r\n09/12/84\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11868\r\n\r\nTHIAGO DE AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n26/01/85\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12640\r\n\r\nGUILHERME BARROS FIGUEIREDO\r\n\r\n22/04/85\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10720\r\n\r\nSILAS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/07/85\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12955\r\n\r\nDIEGO TAVARES CRESPO\r\n\r\n09/02/86\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11913\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n02/03/86\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13064\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n25/02/87\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10781\r\n\r\nMAURICIO RANGEL EUFRASIO\r\n\r\n12/08/87\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12707\r\n\r\nMAYCON BENEVIDES REIS\r\n\r\n26/04/88\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13613\r\n\r\nTOMAS DEIVID SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/05/88\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10878\r\n\r\nMARLON BOA MORTE VIRGINIO\r\n\r\n31/01/89\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10624\r\n\r\nLUIZ FELIPE MANHAES VASCONCELLOS\r\n\r\n22/06/89\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12907\r\n\r\nJEANDERSON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/12/89\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13264\r\n\r\nCICERO DA CONCEIÇÃO SILVA JUNIOR\r\n\r\n13/02/90\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12064\r\n\r\nARTHUR COSTA MACHADO\r\n\r\n13/03/90\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12102\r\n\r\nJOAO MENEZES CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n02/09/90\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11469\r\n\r\nIVO SIQUEIRA NETO\r\n\r\n21/12/90\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12886\r\n\r\nDOUGLAS BARROS VIEIRA\r\n\r\n23/03/91\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11958\r\n\r\nDIOGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n12/08/91\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10667\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA SANTIAGO\r\n\r\n10/09/91\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11856\r\n\r\nMAYCON DE SOUZA GOMES\r\n\r\n20/11/91\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12000\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21/01/92\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11733\r\n\r\nSALVADOR ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\n25/03/92\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10153\r\n\r\nLUCAS PAIXÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/04/92\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12734\r\n\r\nHYAGO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n28/05/92\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11356\r\n\r\nDIOGO BENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n29/06/92\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12269\r\n\r\nJANDERSON BAIA PAES\r\n\r\n20/11/92\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13201\r\n\r\nANDRE LUIZ RAPOSO FREITAS\r\n\r\n02/12/92\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12583\r\n\r\nJHONATHAN BATISTA GOMES\r\n\r\n20/01/93\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10073\r\n\r\nRODRIGO HOMEM DEL REY GOMES\r\n\r\n03/03/93\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13515\r\n\r\nMATHEUS CALDEIRA DE SOUZA\r\n\r\n03/05/93\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11520\r\n\r\nWESLEY BARBOSA BARROS\r\n\r\n21/05/93\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13369\r\n\r\nALEXSANDRO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n28/05/93\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11539\r\n\r\nRAI DA CRUZ CAROLINO\r\n\r\n03/08/93\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12048\r\n\r\nKAIQUE MIRANDA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/08/93\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10361\r\n\r\nDOUGLAS BERNARDO CHAGAS\r\n\r\n07/02/94\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10059\r\n\r\nEMERSON RAYMOND PESSANHA\r\n\r\n18/03/94\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13071\r\n\r\nRHUAN DE SOUZA AREIA\r\n\r\n20/03/94\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11020\r\n\r\nIGOR TELES DIAS\r\n\r\n16/05/94\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12225\r\n\r\nDYOGO CORREA SIQUEIRA\r\n\r\n10/01/95\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13012\r\n\r\nDEIVISON DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n11/01/95\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13123\r\n\r\nDAVID MOTTA CHAGAS\r\n\r\n19/03/95\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11901\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16/04/95\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10887\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n09/06/95\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12533\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA SOARES\r\n\r\n21/09/95\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12691\r\n\r\nDEYVID DE SOUZA GOMES\r\n\r\n26/12/95\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10763\r\n\r\nSEBASTIÃO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n21/01/96\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10722\r\n\r\nPEDRO PAULO BENTO RIBEIRO\r\n\r\n16/03/96\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12772\r\n\r\nDEIVITY RONALD MOÇO CANDIANO\r\n\r\n20/04/96\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10896\r\n\r\nARIALDO RANGEL AZEREDO\r\n\r\n12/05/96\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12475\r\n\r\nITHALO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n29/05/96\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11840\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA PEREIREA JUNIOR\r\n\r\n09/11/96\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12830\r\n\r\nBRUNO CRUZ DA SILVA\r\n\r\n23/11/96\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11316\r\n\r\nDENNYS PESSANHA VALLETA\r\n\r\n09/01/97\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13190\r\n\r\nOLDAIR DA COSTA AZEREDO\r\n\r\n10/01/97\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11626\r\n\r\nJEAN FELIPE DE LOURDES BARROSO\r\n\r\n12/02/97\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11833\r\n\r\nLUIS OTAVIO VIDAL CLAUDINO BARRETO\r\n\r\n22/04/97\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12332\r\n\r\nMATHEUS MACHADO GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n03/05/97\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11897\r\n\r\nLORRAN COSTA JULIAO CARVALHO\r\n\r\n13/05/97\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12159\r\n\r\nALEX SANDRO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n23/06/97\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12782\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DE MIRANDA ROCHA\r\n\r\n30/06/97\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13513\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TINOCO VIANA\r\n\r\n01/07/97\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11212\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA BARRETO\r\n\r\n18/09/97\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11945\r\n\r\nALEXANDRE BARLETTA\r\n\r\n25/09/97\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12474\r\n\r\nROGERIO MENDONÇA DE SÁ JUNIOR\r\n\r\n10/10/97\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11464\r\n\r\nVINICIUS DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n20/10/97\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13756\r\n\r\nCHARLLES GOMES DE MATTOS\r\n\r\n26/12/97\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12745\r\n\r\nDANIEL VIEIRA BENTO\r\n\r\n27/01/98\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11139\r\n\r\nBRENNO NEVES E SOUZA\r\n\r\n02/04/98\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12377\r\n\r\nLUCAS NOGUEIRA PEDRO\r\n\r\n07/04/98\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10656\r\n\r\nJOAO VICTOR DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n28/04/98\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11043\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA MOURA\r\n\r\n08/06/98\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13759\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL CHAGAS FERREIRA\r\n\r\n06/07/98\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11110\r\n\r\nCARLOS ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n05/08/98\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10277\r\n\r\nANDREY MEDEIROS PESSANHA\r\n\r\n28/08/98\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12857\r\n\r\nSAMUEL RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n30/12/98\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11342\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA FEYDIT\r\n\r\n27/01/99\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13403\r\n\r\nMATHEUS RANGEL VAZ\r\n\r\n10/02/99\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nId: 2042428"
                    ],
                    "2042429": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 29/2017\r\n\r\nProcesso nº. 6806/15 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ vista do que se apurou no processo em epígrafe indefiro o pedido formulado nos termos do Parecer Jurídico nº 006/2017 desta Fundação.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 03 de julho de 2017.\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 2042429"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos": {},
                "Gabinete do Prefeito": {
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2042435": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, convocar o servidor RA MON VALENTE DO NASCIMENTO, matrícula 13.122, para comparecer na SEDE DA GCM, na Sala do Setor de Assuntos Internos, no horário compreendido entre 8h e 18h, até o dia 21/07/2017, para prestar esclarecimento a respeito de não cumprimento dos deveres \r\n\r\nfuncionais. Consubstanciado no art. 5º, LV da CF, estando assegurados os direitos do contraditório e ampla defesa, devendo o convocado fazer valer todos os meios de prova admitidos em direito.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de julho de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 2042435"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2042451": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 018/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.021.000054-8-PR \r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 005/2017\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº. 05.650.026/0001-07\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (ARROZ) PARA ATENDER OS USUÁRIOS DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL QUE COORDENA E EXECUTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.139,52 (QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/06/2017\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSANA GIMENES ALVARENGA DOMINGUES\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.021.000054-8-PR \r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 005/2017\r\n\r\nCONTRATADA: VILA VITÓRIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 14.024.944/0001-03\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (ÓLEO DE SOJA, FUBÁ, MILHO VERDE E FARINHA DE MANDIOCA) PARA ATENDER OS USUÁRIOS DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL QUE COORDENA E EXECUTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.553,52 (MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/06/2017\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSANA GIMENES ALVARENGA DOMINGUES\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 017/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.021.000054-8-PR \r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 005/2017\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ Nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (FEIJÃO PRETO, SAL REFINADO E MACARRÃO ESPAGUETE) PARA ATENDER OS USUÁRIOS DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL QUE COORDENA E EXECUTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.855,54 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/06/2017\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSANA GIMENES ALVARENGA DOMINGUES\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nId: 2042451"
                    ],
                    "2042445": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2017\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social, “in fine”, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REABERTURA DE SESSÃO, para dar continuidade ao Pregão em epígrafe, no dia 07 de julho de 2017, às 10h (dez horas), na sala de reuniões da CPL.\r\n\r\nPREGÃO 002/2017 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender aos usuários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2042445"
                    ]
                },
                "Superintendência dos Direitos do Idoso": {
                    "Atos": {
                        "2042431": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direito do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 11 de Julho de 2017 (terça-feira) às 14h. (1ª convocação) e 14h e 30m (2ª convocação) no Auditório da Casa dos Conselhos, no Edifício Centro Executivo, localizado à Av. Alberto Torres, 371-11º andar-centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n01 - Leitura e aprovação da Ata da assembléia do dia 13/06/2017;\r\n\r\n02 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n03 - Explanação da Superintendente dos Direito do Idoso, referente a viagem à Brasilia-DF;\r\n\r\n04 - Participação no I Seminário de Política do Envelhecimento Saudável e Ativo de Campos dos Goytacazes - RJ, a ser rea lizado no dia 22 de Julho de 2017;\r\n\r\n05 - Explanação da Comissão de Transportes;\r\n\r\n06 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 03 de Julho de 2017\r\n\r\nMario Terra Áreas Filho\r\n\r\nPresidente CMDI\r\n\r\nId: 2042431"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2042437": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº 006 AO CONTRATO N°107/2012 \r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 010/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000057-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em Aparelho de Arco Cirúrgico da marca Shimadzu localizado no Hospital Ferreira Machado/FMS. \r\n\r\nCONTRATADA: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.089,00 (Trinta e um mil e oitenta e nove reais).\r\n\r\nPRAZO CONTRATO: 06 (seis) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II § 4º da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Termo Aditivo \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Abril de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2042437"
                    ],
                    "2042446": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, in fine, torna público e comunica aos interessados que reabrirá sessão para dar prosseguimento ao certame em epígrafe, devido à apresentação do relatório de avaliação de amostra pela Coordenação da Farmácia Central da Fundação Municipal de Saúde, onde a licitante classificada em primeiro lugar teve suas amostras reprovadas e/ou não apresentou nos itens 01, 05, 06, 07 e 08.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares (equipo, conexão, dispositivo transferência) visando garantir assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão de prosseguimento: 07 de julho de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de julho de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2042446"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2042452": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0381/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Aldemir Leonardo do Amaral, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente do Vereador Enock Amaral Oliveira, Símbolo CC-2, a partir de 03 de julho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0382/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0036/2017, que nomeou Kamila Del Esposte Pessanha Lopes Esteves, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente do Vereador Luiz Alberto Oliveira de Menezes, Símbolo CC-2, a partir de 03 de julho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2042452"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2042438": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2042438"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2042262": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 04 julho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172036810\r\n\r\n31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172124050\r\n\r\n499 SOLAR ENERGIAS INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n172115990\r\n\r\n76 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172102677\r\n\r\nA 3 PRODUTORA AUDIOVISUAL E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n172096863\r\n\r\nA B DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172114349\r\n\r\nA C L DE OLIVEIRA COMERCIO DE JOIAS ME \r\n\r\n171831861\r\n\r\nA E G COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n172058848\r\n\r\nA J 2017 TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n172111994\r\n\r\nA J LANDIM ME \r\n\r\n172108780\r\n\r\nA L COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171934130\r\n\r\nA L G MUNDIAL DAS BIKES LTDA ME \r\n\r\n172115531\r\n\r\nA M CRESPO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172112087\r\n\r\nA S B LOPES LOCACOES E TRANSPORTE ME \r\n\r\n172094623\r\n\r\nA S M CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n172117836\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA GOLDEN FITNESS LTDA ME \r\n\r\n171645936\r\n\r\nACAO COACHING CONSULTORIA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E PROFISSIONAL EIRELI ME \r\n\r\n172119090\r\n\r\nACEPEL COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA \r\n\r\n171959752\r\n\r\nACOUGUE E DISTRIBUIDORA DE CARNES PAI E FILHO EIRELI ME \r\n\r\n171662598\r\n\r\nACOUGUE FAFE LTDA \r\n\r\n172033969\r\n\r\nACOUGUE KAEZER E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n172107890\r\n\r\nACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172100224\r\n\r\nADAC GUIMARAES FAVAS RESTAURANTE ME \r\n\r\n172105951\r\n\r\nADEGA PORAO DO SUL 2201 LTDA ME \r\n\r\n171991656\r\n\r\nADRIENNE M M MIGUEL ME \r\n\r\n172107695\r\n\r\nAEZI COMUNICACAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171994370\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n172102740\r\n\r\nAGENCIAMENTOS MEIA LUA LTDA ME \r\n\r\n172107865\r\n\r\nAGROPECUARIA E PARTICIPACOES NOVA CAMPOS LTDA \r\n\r\n172109027\r\n\r\nAIV INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172112460\r\n\r\nAJY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172114969\r\n\r\nAKF CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA EPP \r\n\r\n172115183\r\n\r\nAL FERREIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n172117631\r\n\r\nALAN C SOUZA TRANSPORTE E TURISMO ME \r\n\r\n171963717\r\n\r\nALBUQUERQUE FRIOS E LATICINIOS LTDA EPP \r\n\r\n172114160\r\n\r\nALECIANE TEREZINHA GORLA FREIRE EIRELI ME \r\n\r\n172119235\r\n\r\nALESSANDRO BLAZUTTI CARRARO ME \r\n\r\n172115094\r\n\r\nALFA RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n172103509\r\n\r\nALFAIAS CAMA E MESA LTDA EPP \r\n\r\n172108632\r\n\r\nALGO MAIS COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n172071186\r\n\r\nALIANCA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n172114268\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n172062179\r\n\r\nALL CONFIANCE WINE FOOD COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172119936\r\n\r\nALLINE PROCOPIO GOMES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n172118077\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n172054680\r\n\r\nALN PROMOTORA LTDA ME \r\n\r\n172116902\r\n\r\nALPHA COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI \r\n\r\n172118352\r\n\r\nALPIFIRE SERVICOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n172059577\r\n\r\nALTPREST COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n172119260\r\n\r\nAMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA EPP \r\n\r\n172105919\r\n\r\nAMELIA R S MEDEIROS ME \r\n\r\n172113148\r\n\r\nAMYR HAMDEN MOUSSALLEM EPP \r\n\r\n172117950\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA LEMOS ME \r\n\r\n172102642\r\n\r\nANEST CARE SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n172116430\r\n\r\nANGELICA PEIXARIA LTDA \r\n\r\n172109523\r\n\r\nANNE B R AZEVEDO ME \r\n\r\n172036860\r\n\r\nAPI SPE 67 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172109060\r\n\r\nAPICE HOSPITAL DIA LTDA EPP \r\n\r\n172059666\r\n\r\nAPOC ROUPAS LTDA \r\n\r\n172036909\r\n\r\nARAXA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n172037000\r\n\r\nARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n172062497\r\n\r\nARMAZEM VILLA DO TRIGO LTDA ME \r\n\r\n172076285\r\n\r\nARMETAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n172073987\r\n\r\nARNALDO CALAZANS DOS SANTOS ME \r\n\r\n172103924\r\n\r\nARTECOM PRODUCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n172110050\r\n\r\nARTELENTE BENEFICIAMENTO OTICO LTDA ME \r\n\r\n172108900\r\n\r\nATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172076560\r\n\r\nATITUDE FASHION RJ LTDA ME \r\n\r\n172119375\r\n\r\nATLETIC ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n172037026\r\n\r\nATP ADELAIDE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172086744\r\n\r\nAUDIO21 COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n171885023\r\n\r\nAUGUSTO & NOGUEIRA COSMETICOS LTDA \r\n\r\n172057957\r\n\r\nAUTHENTIC 58 COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n172021790\r\n\r\nAUTO ESCOLA CARMO RJ LTDA ME \r\n\r\n172020298\r\n\r\nAUTO POSTO SARACURUNA LTDA \r\n\r\n172100585\r\n\r\nAUTO SPA CENTER PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171787757\r\n\r\nAUTOPRIME REPARADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161962025\r\n\r\nAVT LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n172116058\r\n\r\nAZEVEDO BATISTA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n172062195\r\n\r\nB B BURGER & BEER EIRELI ME \r\n\r\n172112940\r\n\r\nB B DA SILVA F DOS SANTOS ARTIGOS DE VIAGEM ME \r\n\r\n172116236\r\n\r\nB PIMENTEL MARIANO E SILVA ME \r\n\r\n172089328\r\n\r\nB S BARBOSA SORVETERIA ME \r\n\r\n172107784\r\n\r\nBALCON DE LA BAHIA DE PARATY IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n164528857\r\n\r\nBANCO BRADESCARD S A \r\n\r\n172093082\r\n\r\nBANCO BRADESCARD S A \r\n\r\n172093104\r\n\r\nBANCO BRADESCARD S A \r\n\r\n172118964\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n172118930\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n172118891\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n172103428\r\n\r\nBAR COSTELA DO ASSIS 2007 LTDA ME \r\n\r\n172118190\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM SABOR BRASIL LTDA ME \r\n\r\n172106060\r\n\r\nBAR E LANCHONETE VEJA BEM LTDA ME \r\n\r\n172115310\r\n\r\nBAR LANCHONETE GAMA LTDA ME \r\n\r\n172116031\r\n\r\nBARAO REFEICOES LOCAIS PRONTAS LTDA EPP \r\n\r\n172115019\r\n\r\nBARCELLOS REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n172116805\r\n\r\nBASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172115884\r\n\r\nBATALHA TOTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n172103614\r\n\r\nBAZAR MULTIUSO SANTA PAULA LTDA ME \r\n\r\n172057876\r\n\r\nBAZAR SONHOS DE BRINCAR LTDA ME \r\n\r\n172117305\r\n\r\nBEBIDAS GUANACER LTDA \r\n\r\n172118158\r\n\r\nBELLE FESTA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n172118395\r\n\r\nBENELUZ COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n172037042\r\n\r\nBENTO LISBOA 106 A EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172037247\r\n\r\nBENTO LISBOA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172037212\r\n\r\nBENTO LISBOA PARTICIPAOES S/A \r\n\r\n172113164\r\n\r\nBERNARDO ALMEIDA & TOPP COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172059038\r\n\r\nBEUTING & PORTO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n172095573\r\n\r\nBINZEL DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n172063825\r\n\r\nBIO SPINE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n172037271\r\n\r\nBOA VIAGEM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n172119669\r\n\r\nBOM PEDACO BREW SHOP LANCHONETE RESTAURANTE COMERCIO VAREJISTA ATACADISTA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171792521\r\n\r\nBORBA & BORBA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n171992237\r\n\r\nBORBA & BORBA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n172116481\r\n\r\nBOSLAN TECNOLOGIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n171903730\r\n\r\nBPGB OPCO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n171903781\r\n\r\nBPGB OPCO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n172073634\r\n\r\nBR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA \r\n\r\n172108950\r\n\r\nBRA TREINAMENTO ASSESSORIA CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n172113342\r\n\r\nBRAZDI IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172114438\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n172112290\r\n\r\nBRR FOMENTO MERCANTIL S/A \r\n\r\n172118123\r\n\r\nBRUNO FERREIRA LIMA DA SILVA TREINAMENTOS ME \r\n\r\n172112419\r\n\r\nBRUTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n172105803\r\n\r\nBRUTUS RECICLAGEM EIRELI ME \r\n\r\n172112672\r\n\r\nBUMI ARMADA DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n172112648\r\n\r\nBUMI ARMADA DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n171214625\r\n\r\nC A FERREIRA OBRAS E SERVICOS ME \r\n\r\n172032814\r\n\r\nC C S LISBOA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n172030145\r\n\r\nC DOS SANTOS RODRIGUES HORTIFRUTIGRANJEIROS ME ME \r\n\r\n172103649\r\n\r\nC E DE ALCANTARA BRITTO EQUIPAMENTO PARA LABORATORIO ME \r\n\r\n172093813\r\n\r\nC L A MACHADO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172112192\r\n\r\nC M DA SILVA SERVICOS E AUTO PECAS ME \r\n\r\n172119200\r\n\r\nC M M 324 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172111722\r\n\r\nC RACCA REZENDE POSTO DE MEDICAMENTOS ME ME \r\n\r\n172050421\r\n\r\nC S COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n171712943\r\n\r\nCACHOEIRA ESCURA ENERGETICA S A \r\n\r\n172103541\r\n\r\nCAFE COM LARANJA BAR E LANCHONETE EIRELI EPP \r\n\r\n171971124\r\n\r\nCAFE E BAR NELAL LTDA ME \r\n\r\n172080134\r\n\r\nCAGARRAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172093678\r\n\r\nCANUTO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172113890\r\n\r\nCARDEAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172118107\r\n\r\nCARELE DO MERCADO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n172105811\r\n\r\nCARIOCA SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n172112397\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FLORIANO VANIL ME \r\n\r\n172072484\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LEITE ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n172108837\r\n\r\nCAROLINE MARIANO DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n172072174\r\n\r\nCASA AZUL DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n172116392\r\n\r\nCASA DAS CARNES OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n171784677\r\n\r\nCASA DE REPOUSO CUIDE BEM LTDA ME \r\n\r\n172123631\r\n\r\nCASUAL MODAS RIO LTDA ME \r\n\r\n171963008\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n171963040\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n172112664\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MENDES DUARTE LTDA ME \r\n\r\n172037301\r\n\r\nCESAR COPLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172120098\r\n\r\nCHEIRINHO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME \r\n\r\n172037344\r\n\r\nCHI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172037352\r\n\r\nCHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172037409\r\n\r\nCHL CII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172037450\r\n\r\nCHL CVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172037492\r\n\r\nCHL CVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172037522\r\n\r\nCHL CXLIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172037590\r\n\r\nCHL CXLVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172037611\r\n\r\nCHL CXX INCORPORACOES S A \r\n\r\n172037689\r\n\r\nCHL CXXII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172037743\r\n\r\nCHL CXXVI INCORPORACOES SA \r\n\r\n172037832\r\n\r\nCHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n172037867\r\n\r\nCHL LI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172037913\r\n\r\nCHL LII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172037980\r\n\r\nCHL LIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038014\r\n\r\nCHL LIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038049\r\n\r\nCHL LIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038073\r\n\r\nCHL LVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038090\r\n\r\nCHL LVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038111\r\n\r\nCHL LVIII INCORPORACOES S/A \r\n\r\n172038154\r\n\r\nCHL LX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038189\r\n\r\nCHL LXII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038235\r\n\r\nCHL LXV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038278\r\n\r\nCHL LXVIII INCORPORACOES S/A \r\n\r\n172038286\r\n\r\nCHL LXXII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038316\r\n\r\nCHL LXXIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038405\r\n\r\nCHL LXXIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038464\r\n\r\nCHL LXXV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038502\r\n\r\nCHL LXXVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038537\r\n\r\nCHL LXXX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038561\r\n\r\nCHL LXXXVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038596\r\n\r\nCHL VIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038642\r\n\r\nCHL XCIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038669\r\n\r\nCHL XLIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038707\r\n\r\nCHL XLIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038766\r\n\r\nCHL XLIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038790\r\n\r\nCHL XXVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172038863\r\n\r\nCHL XXXVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172115671\r\n\r\nCINCO 2 ZERO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172081041\r\n\r\nCIPA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n172071860\r\n\r\nCITYLOG COMERCIAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172116848\r\n\r\nCIZ E FILHOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172025370\r\n\r\nCL SERIP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172009154\r\n\r\nCLAUDIOS SERVICOS DE FACCAO LTDA EPP \r\n\r\n171119231\r\n\r\nCLEDEMILCE H DE SOUSA JOIAS E PRESENTES ME \r\n\r\n171119193\r\n\r\nCLEDEMILCE H DE SOUSA JOIAS E PRESENTES ME \r\n\r\n172029317\r\n\r\nCLINICA DO APARELHO RESPIRATORIO LTDA EPP \r\n\r\n172104343\r\n\r\nCLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n172016436\r\n\r\nCLO COMERCIO DE FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n172112249\r\n\r\nCM DA SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n171947193\r\n\r\nCODIMAR COMERCIAL MARTINS LTDA ME \r\n\r\n172112990\r\n\r\nCOLEGIO OPCAO MULTIPLA LTDA ME \r\n\r\n172116589\r\n\r\nCOMERCIAL DREAN EIRELI EPP \r\n\r\n172102464\r\n\r\nCOMIN RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172112974\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO S.A. \r\n\r\n171651545\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC-RJ EM LIQUIDACAO \r\n\r\n171963083\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n172086990\r\n\r\nCONCRETIZA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n172117038\r\n\r\nCONFECCOES THEBAS ME \r\n\r\n172103940\r\n\r\nCONICA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n172005655\r\n\r\nCONSTRULOCAL CONSTRUCAO E REFORMA EIRELI \r\n\r\n172117119\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n172117151\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n172094852\r\n\r\nCONSULTEC CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172117984\r\n\r\nCONVENIENCIA MAXWELL EIRELI \r\n\r\n172023874\r\n\r\nCOOBANCAP COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS EM GERAL \r\n\r\n172116384\r\n\r\nCOOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA \r\n\r\n171467906\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSE \r\n\r\n171525078\r\n\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONCEICAO DE MACABU LTDA \r\n\r\n171998715\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES PRO UNI LTD \r\n\r\n172032660\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO \r\n\r\n172110327\r\n\r\nCOOPERVISION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172110386\r\n\r\nCOOPERVISION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172110394\r\n\r\nCOOPERVISION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171972937\r\n\r\nCOOPNATUBAN COOPERATIVA DE CONSUMO PARA AQUISICAO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANE \r\n\r\n172115418\r\n\r\nCOQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n172038910\r\n\r\nCORES DA LAPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n172117895\r\n\r\nCOZINHA DA MEMA LTDA ME \r\n\r\n171999754\r\n\r\nCREDI-RB - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\n171590490\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO ALEIXO MERCADINHO DAS CARNES ME \r\n\r\n172091705\r\n\r\nCRN CONTRUCOES PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172068797\r\n\r\nD B DE PAULA DAFLON ME \r\n\r\n172117070\r\n\r\nD S CAMARA COMERCIO DE VEICULOS \r\n\r\n171994981\r\n\r\nDAKOTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172035465\r\n\r\nDAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE GESTAO LTDA \r\n\r\n172116899\r\n\r\nDB UNIK COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n171694775\r\n\r\nDECOR GRAFICA COMUNICACAO VISUAL E PROPAGANDA EIRELI ME \r\n\r\n172038952\r\n\r\nDELAPORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n172111242\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n172044677\r\n\r\nDFM TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172112451\r\n\r\nDIARIO SUL FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n172112095\r\n\r\nDINAPOLI 2007 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n171751566\r\n\r\nDIVERLANDIA DIVERSOES ELETRONICAS LTDA \r\n\r\n172091365\r\n\r\nDOMENICA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n172106117\r\n\r\nDQ SERVICOS DE DESENHO TECNICO EIRELI \r\n\r\n172113717\r\n\r\nDROGARIA DIELLE E MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n172096162\r\n\r\nDROGARIA E BASTOS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n172089867\r\n\r\nDROGARIA J C DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n172118204\r\n\r\nDVIGSAN SERVICOS ADMINISTRATIVOS SANITARIOS LTDA ME \r\n\r\n172099552\r\n\r\nE ANTUNES FERNANDES JUNIOR ME \r\n\r\n172069017\r\n\r\nE B DA CONCEICAO PANIFICACOES ME \r\n\r\n172102553\r\n\r\nE B G REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172120012\r\n\r\nE DE M DASCANI COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n172116155\r\n\r\nE HENRIQUE FORTUNATO ME \r\n\r\n172112168\r\n\r\nE M DA CRUZ POUSADA ME \r\n\r\n172124450\r\n\r\nE N S DA SERRA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n172098416\r\n\r\nE S DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n172038987\r\n\r\nECOLIFE RECREIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n172119987\r\n\r\nECOLIMP SERVICOS GERAIS EIRELI \r\n\r\n172115078\r\n\r\nEDCARE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n172051878\r\n\r\nEFIX SERVICOS AERONAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n171876830\r\n\r\nEFS MAXIMUS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172047498\r\n\r\nELETRICMAR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n172090393\r\n\r\nELETRONICA TEFFE LTDA EPP \r\n\r\n171999436\r\n\r\nENAVI REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n172113750\r\n\r\nENERGISA GOIAS TRANSMISSORA DE ENERGIA I S A \r\n\r\n172113814\r\n\r\nENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA I S A \r\n\r\n172039010\r\n\r\nEP770 EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n172114799\r\n\r\nERESIL INSTALACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172097436\r\n\r\nESCOLA TECNICA DE APLICACAO PROFISSIONAL LTDA EPP \r\n\r\n172115698\r\n\r\nESCOLHA SUA VIDA TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172107911\r\n\r\nESMALTERIA BARRA BONITA EIRELI ME \r\n\r\n172123496\r\n\r\nESPACO INTEGRADO DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n172062322\r\n\r\nESPACO SEM PELOS DEPILACAO E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n172076366\r\n\r\nESPOFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPONJAS EIRELI \r\n\r\n171953517\r\n\r\nESTEVES & FERREIRA REFORMAS JARDINS E LIMPEZA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n172117640\r\n\r\nESTIDES FARIA SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n172108764\r\n\r\nESTILO CONSULTORIA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172119243\r\n\r\nESZETT BLS SERVICOS DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n172039053\r\n\r\nETAGE BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n172073774\r\n\r\nETICA CONTAS & CAUSAS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n172017890\r\n\r\nF A T CAMPOS ME \r\n\r\n172116562\r\n\r\nF C C DE SOUZA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS ME \r\n\r\n171628870\r\n\r\nF G MONTAGEM E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172116252\r\n\r\nF M REAL KEBAB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171247981\r\n\r\nF TEIXEIRA FRANCO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n172106974\r\n\r\nF W CARVALHO EIRELI ME \r\n\r\n172116333\r\n\r\nFABIO HENRIQUE MEDEIROS PEREIRA ME \r\n\r\n172095522\r\n\r\nFABIO LEANDRO GIUSTI PUBLICIDADE E PROPAGANDA ME \r\n\r\n172114845\r\n\r\nFAISAO RACAO LTDA ME \r\n\r\n172027314\r\n\r\nFAMACO FATIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172120101\r\n\r\nFANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA \r\n\r\n172115612\r\n\r\nFARMACIA DELFINO RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n172116678\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA SANTOS FERNANDES LTDA \r\n\r\n171065751\r\n\r\nFARP SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA ME \r\n\r\n171361954\r\n\r\nFAST BRAND COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n172107776\r\n\r\nFELIZ TINTAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n172107660\r\n\r\nFENIX ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172115248\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA SANTAGO REFORMAS ME \r\n\r\n172115477\r\n\r\nFERNANDO SS EIRELI EPP \r\n\r\n172115485\r\n\r\nFERRAGENS BELINHO LTDA ME \r\n\r\n172113865\r\n\r\nFERREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172039142\r\n\r\nFF33 PRODUCOES ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n172117500\r\n\r\nFILE MIGNON LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172059020\r\n\r\nFJ BRASIL CONSTRUCOES TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n172100380\r\n\r\nFLEXTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n171791460\r\n\r\nFLOR DE LOTUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172118301\r\n\r\nFOCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n172025346\r\n\r\nFONSECA E BRAGGIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172113202\r\n\r\nFORLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDA EPP \r\n\r\n172109051\r\n\r\nFREEPET COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n172018161\r\n\r\nFULLTIME POLO DE ATIVIDADES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n172099803\r\n\r\nFWENDEL TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172089948\r\n\r\nG G RIBEIRO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ME \r\n\r\n172119162\r\n\r\nG2E BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172123569\r\n\r\nGALERIA 17 MERCADORIAS LTDA \r\n\r\n172114250\r\n\r\nGALETERIA E CHOPERIA FALA NADA LTDA ME \r\n\r\n172039070\r\n\r\nGC DESENVOLVIMENTO IMOBILIAIRIO LTDA \r\n\r\n171976185\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n171976258\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n171976266\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n172116368\r\n\r\nGELO MAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172116341\r\n\r\nGENERAL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172107687\r\n\r\nGEOPACT ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n172119251\r\n\r\nGEOPARK BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n172039223\r\n\r\nGERALDO MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172113180\r\n\r\nGEVIEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n172103720\r\n\r\nGIL & DAVID MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n172123208\r\n\r\nGIU E GIO BAYONA COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n171982487\r\n\r\nGL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S A \r\n\r\n172107857\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n172045010\r\n\r\nGLOBAL SOLUCOES SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n172039266\r\n\r\nGOLD INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n172039320\r\n\r\nGOLD LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n172114110\r\n\r\nGOLDEN GOAL PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n172039355\r\n\r\nGOMES FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172118646\r\n\r\nGOMES LEAO & CIA LTDA ME \r\n\r\n172099609\r\n\r\nGRAFITTE CABO FRIO LTDA EPP \r\n\r\n172039410\r\n\r\nGRAND LIFE BOTAFOGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n172119189\r\n\r\nGRANENERGIA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n172083850\r\n\r\nGRAZIELE DA CUNHA PERIS ME \r\n\r\n172107920\r\n\r\nGUERREIROS ENTREGAS RAPIDAS EIRELI ME \r\n\r\n172113580\r\n\r\nGUIPAR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n171998596\r\n\r\nH G TRANSPORTE DE CARGA E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n172115116\r\n\r\nH M V LESSA FERREIRA OPTICA ME \r\n\r\n172115515\r\n\r\nH S DE OLIVEIRA MERCADO ME \r\n\r\n172103460\r\n\r\nH&M SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172116520\r\n\r\nHARDSCAPE BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172116015\r\n\r\nHB 11 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172117844\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n172115469\r\n\r\nHIDREMEC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172104823\r\n\r\nHL PISOS MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n171938518\r\n\r\nI C C INDUSTRIA COMERCIO COMPACTADOS LTDA \r\n\r\n171938593\r\n\r\nI C C INDUSTRIA COMERCIO COMPACTADOS LTDA \r\n\r\n172044960\r\n\r\nI R MANOEL RESTAURANTE ME \r\n\r\n172118018\r\n\r\nI T TALON NEVES COMERCIO VAREJISTA DE GAS (GLP) E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172039444\r\n\r\nICARAI VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n172106095\r\n\r\nICEMELLOW SHOPPING GUADALUPE LTDA ME \r\n\r\n172105722\r\n\r\nID GRANDE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n172100690\r\n\r\nIMPACTO BR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172012449\r\n\r\nIMPLANTAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n172116619\r\n\r\nIN TOTUM COMERCIO E ARTE LTDA ME \r\n\r\n172016665\r\n\r\nINDUSMAC COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172096340\r\n\r\nINDUSTRIA DE CARNES ABREU LTDA ME \r\n\r\n171992733\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CONDIMENTOS GOITACAZ LTDA \r\n\r\n172107679\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA \r\n\r\n172039002\r\n\r\nINGRID COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMES EIRELI ME \r\n\r\n172113326\r\n\r\nINTERMEDIACAO DE VENDAS PELA INTERNET BRUNNO GALVAO EIRELI ME \r\n\r\n171809734\r\n\r\nINVESTLOT LOTEAMENTO E INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n172110246\r\n\r\nIRMAOS ARAUJO INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICA EM GERADORES LTDA ME \r\n\r\n171611390\r\n\r\nIRMARFER BRASIL ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n172118166\r\n\r\nISATA TURISMO LTDA \r\n\r\n172117054\r\n\r\nIVM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172106079\r\n\r\nJ B PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n172118425\r\n\r\nJ C BARRETO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171992814\r\n\r\nJ C BELTRAO ME \r\n\r\n172116350\r\n\r\nJ E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA ME ME \r\n\r\n172060435\r\n\r\nJ K SERVICOS E DESENHOS LTDA ME \r\n\r\n172113709\r\n\r\nJ LUIZ DA SILVA ARAUJO COMERCIO PRODUTOS OPTICOS ME \r\n\r\n171807944\r\n\r\nJ NEVES AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n172118085\r\n\r\nJ V H CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n171869486\r\n\r\nJAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n172042305\r\n\r\nJALLES ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172092264\r\n\r\nJAPAN EAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172085853\r\n\r\nJC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n172119049\r\n\r\nJCA5 PATRIMONIO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172119081\r\n\r\nJCA5 PATRIMONIO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172048885\r\n\r\nJCAS COSTA SERVICO DE TRANPORTE ME \r\n\r\n172107822\r\n\r\nJEREMIAS OZORIO BENTO ME \r\n\r\n172096944\r\n\r\nJFCF SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171731115\r\n\r\nJFRK BOLOS CASEIROS LTDA EPP \r\n\r\n171953746\r\n\r\nJINGBIN & JINXIONG BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172117208\r\n\r\nJMACRI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172117518\r\n\r\nJOBIEL COMERCIO DE BIJUTERIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n172084652\r\n\r\nJOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n172117283\r\n\r\nJOPAG INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n172117852\r\n\r\nJORISA COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n172116732\r\n\r\nJOVI SERRALHERIA E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n172107750\r\n\r\nJP DE NITEROI PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n172115892\r\n\r\nJRBC CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171950208\r\n\r\nJRS LIMA CHAVEIROS ME \r\n\r\n172105960\r\n\r\nJUBE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n172112842\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n172117879\r\n\r\nJV SECTUAL REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n172097363\r\n\r\nJW PRESTACAO DE SERVICO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n172096022\r\n\r\nK DUARTE BATISTA PRODUTOS FARMACEUTICOS ME \r\n\r\n172107962\r\n\r\nK N CONSTANCIO CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n171749545\r\n\r\nKADU ALMEIDA COMERCIO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n172103444\r\n\r\nKAVOD SERVICOS DE CARGA E DESCARGA EIRELI ME \r\n\r\n172117917\r\n\r\nKLERE COMERCIO VAREJISTA EIRELI \r\n\r\n172089590\r\n\r\nL A & F CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172117178\r\n\r\nL C F SERVICOS DE APOIO A EMPRESA LTDA ME \r\n\r\n172114934\r\n\r\nLA FURGONETA CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172118042\r\n\r\nLABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n171902998\r\n\r\nLAERTE PINTO FONTES & CIA LTDA \r\n\r\n172108810\r\n\r\nLAFNE COMERCIO E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n172107628\r\n\r\nLAITTS SUCOS LTDA ME \r\n\r\n172097754\r\n\r\nLANCHONETE A BARCA ACAITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n172113440\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE ISMAEL REIS LTDA ME \r\n\r\n171852435\r\n\r\nLAVANDERIA SOUSA & BENEVIDES LTDA ME \r\n\r\n172060540\r\n\r\nLD EMPILHADEIRAS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172103479\r\n\r\nLEAO MOTA COMERCIO E SERVICOS EM GERAL EIRELI ME ME \r\n\r\n172117356\r\n\r\nLETICIA G S GREGO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n171905334\r\n\r\nLETS IZAKAYA BAR LANCHONETE LTDA \r\n\r\n172102162\r\n\r\nLEUK ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n172112605\r\n\r\nLG SONHOS DO LAR MINIMERCADO LTDA EPP \r\n\r\n172105870\r\n\r\nLIG SERVICOS & DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI EPP \r\n\r\n172113725\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n172113768\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n172113636\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n172113652\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n172113946\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n172113881\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n172117313\r\n\r\nLIMPPANO S/A \r\n\r\n172114144\r\n\r\nLISTUS S A \r\n\r\n172061946\r\n\r\nLLE EMPREENDIMENTOS ITAOCARA LTDA \r\n\r\n172107725\r\n\r\nLM AQUECEDORES LTDA ME \r\n\r\n172117542\r\n\r\nLOCADORA RENA LTDA ME \r\n\r\n172117399\r\n\r\nLOCATRAN LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n171950313\r\n\r\nLOPES LEITE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172006899\r\n\r\nL'OREAL BRASIL PESQUISA E INOVACAO LTDA \r\n\r\n172045215\r\n\r\nLOTERIA BOA SORTE DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n171980670\r\n\r\nLOT'S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171568745\r\n\r\nLPX SERVICOS EM APARELHOS ELETRO ELETRONICOS LIMITADA EPP \r\n\r\n172113121\r\n\r\nLS OLIVEIRA CONSTRUCAO E DESIGN LTDA \r\n\r\n171801784\r\n\r\nLS SERVICOS DE CONSULTORIA OPERACIONAL EIRELI \r\n\r\n172116627\r\n\r\nLSM COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n172115396\r\n\r\nLT TRIANGULO S A \r\n\r\n171962010\r\n\r\nLUANA DA CUNHA NEVES ZABOJNIK ME \r\n\r\n172039525\r\n\r\nLUAU DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n172056420\r\n\r\nLUFRESA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172116783\r\n\r\nLULUZINHA LANCHES DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n171946960\r\n\r\nLUMAR RIO DAS OSTRAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172026350\r\n\r\nLUX DEI SERVICOS DE ASSESSORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n172117089\r\n\r\nLYNX CULTURAL LTDA \r\n\r\n172045290\r\n\r\nM A CASAS APOIO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA ME \r\n\r\n172113229\r\n\r\nM L DA SILVA TRINDADE EPP \r\n\r\n172116724\r\n\r\nM OLIVEIRA DE SOUZA MERCEARIA E RACOES ME \r\n\r\n172108659\r\n\r\nM R MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n172099161\r\n\r\nM V 5 COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172116490\r\n\r\nM V DA PRATA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172114551\r\n\r\nMACAETEC INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA \r\n\r\n172108756\r\n\r\nMAGNO FERREIRA OLIVEIRA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n172103592\r\n\r\nMAMUSKA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n172112745\r\n\r\nMARCELLO VINICIUS RAMOS ME \r\n\r\n172066310\r\n\r\nMARCO E LEANDRO PRESTACAO DE SERVICOS CIVIS LTDA ME \r\n\r\n171902726\r\n\r\nMARIANA RIVERO GOMES COMERCIO DE LIVROS E PAPELARIA ME \r\n\r\n172118956\r\n\r\nMARINGA INTERMEDIACAO E TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n172039576\r\n\r\nMARIZ E BARROS 821 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172117860\r\n\r\nMARQUES & MORAES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172117097\r\n\r\nMARYA EDUARDA RIBEIRO BARROS GOMES ME \r\n\r\n172093090\r\n\r\nMASSAS VASCONCELOS DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n171695984\r\n\r\nMASTER OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172102693\r\n\r\nMASTERSEG COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n172038847\r\n\r\nMATRIZ 54 COMERCIO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172082285\r\n\r\nMAVINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172105676\r\n\r\nMAXIMUS SERVICOS E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n172089956\r\n\r\nMAZILLI JERONIMO PRESTADORA DE SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n171626036\r\n\r\nMC OBRAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172020794\r\n\r\nMC SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n172118239\r\n\r\nMCAM SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n172114390\r\n\r\nMCAR TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n172107938\r\n\r\nMCRIS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172105536\r\n\r\nMCS EMPREENDIEMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172021740\r\n\r\nMDS LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n172006988\r\n\r\nMECANICA SANTOS E PEIXOTO LTDA ME \r\n\r\n171961552\r\n\r\nMEIRE PIRES GAZIO NAZARETH ROUPAS \r\n\r\n172114373\r\n\r\nMENDES E RAMOS PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n171787137\r\n\r\nMERCADINHO SUPER COMPRAS DO LETICIA LTDA ME \r\n\r\n172076404\r\n\r\nMERCADO CHACARA LTDA \r\n\r\n172070430\r\n\r\nMERCADO PRODUTOR COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172114063\r\n\r\nMERCADO SILVA FIGUEIREDO LTDA ME \r\n\r\n172103967\r\n\r\nMERCEARIA PACOTI LTDA ME \r\n\r\n172115850\r\n\r\nMGP REVENDA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n172027543\r\n\r\nMICHEL SANCHES DOS SANTOS ME \r\n\r\n172039606\r\n\r\nMIGUEL DE FRIAS 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172116040\r\n\r\nMIL DOCES DE CAXIAS EIRELI ME \r\n\r\n172113555\r\n\r\nMINI MERCADO KACULINHA DA PEDRA LTDA \r\n\r\n172013771\r\n\r\nMINIMERCADO TEM TUDO SABARA LTDA ME \r\n\r\n172114977\r\n\r\nMIRTES BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172112435\r\n\r\nMJR CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n172057370\r\n\r\nMMG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170346560\r\n\r\nMN BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172119138\r\n\r\nMOBILE CARE SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA \r\n\r\n172119170\r\n\r\nMOBILE CARE SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA \r\n\r\n172113539\r\n\r\nMODUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172114993\r\n\r\nMOHAVE COMERCIO DE BEBIDAS SA \r\n\r\n172017785\r\n\r\nMOISA GOURMET REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n172108993\r\n\r\nMONTE ALTO BRASIL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172118093\r\n\r\nMOTHE ARTEFATOS METALICOS LTDA EPP \r\n\r\n171810341\r\n\r\nMOTOMAR ITAIPU COMERCIO E DISTRIBUIDORA MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n172102308\r\n\r\nMOURA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172118484\r\n\r\nMPM CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA \r\n\r\n172114420\r\n\r\nMRD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n172102510\r\n\r\nMRNI ZAMPAGLIONE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171791096\r\n\r\nMS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n171970870\r\n\r\nMS CONSTRUTORA E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n172097053\r\n\r\nMSFIT COMERCIAL E SERVICO DE MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n172118786\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n172118034\r\n\r\nMULTIROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172007593\r\n\r\nMYNSSEN E TAVARES BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172022010\r\n\r\nN L T LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172072654\r\n\r\nN O ANDO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n172072620\r\n\r\nN O ANDO COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\n172118450\r\n\r\nNAKAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172102430\r\n\r\nNATO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n172115949\r\n\r\nNAXOS ESTRATEGIA E INTELIGENCIA CORPORATIVA EM PROJETOS E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n172116422\r\n\r\nNEGASHOES COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171901452\r\n\r\nNEOMEDIK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n172106826\r\n\r\nNEW CENTER BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n171998375\r\n\r\nNH DE RAMOS COMERCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172121299\r\n\r\nNJM ESPACO GOURMET LTDA \r\n\r\n172116104\r\n\r\nNOAH VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172107610\r\n\r\nNOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172118441\r\n\r\nNOVA TENAC COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n172109078\r\n\r\nNOVA USINA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172098831\r\n\r\nNOVADRILL IMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172118905\r\n\r\nOI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171755103\r\n\r\nOLIMPICO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172118379\r\n\r\nOPTICA EAGLE EYES LTDA ME \r\n\r\n172115922\r\n\r\nOR REVENDEDORA DE GAS GLP LTDA ME \r\n\r\n172039665\r\n\r\nOSWALDO LUSSAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171833252\r\n\r\nOSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171833295\r\n\r\nOSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172038219\r\n\r\nOTICA VILA RICA PEREQUE LTDA ME \r\n\r\n172115604\r\n\r\nP & B COMERCIO E AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n172102979\r\n\r\nP R DIAS PESSANHA INFORMATICA ME \r\n\r\n172082358\r\n\r\nPACHECO MONTEIRO COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n172026474\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA D LUCAS LTDA ME \r\n\r\n172011221\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA RM ROCHA LEITE DOS SANTOS LTDA \r\n\r\n172013470\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SAO BENTO LTDA \r\n\r\n172116740\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA RAPOZO FILHO LTDA ME \r\n\r\n172104645\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA SONHO GUAIACA LTDA ME \r\n\r\n172115809\r\n\r\nPADARIA FLOR DA GLORIA EIRELI ME \r\n\r\n172077141\r\n\r\nPAMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172113067\r\n\r\nPANALPINA LTDA \r\n\r\n172097134\r\n\r\nPARAQUETT AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n172107601\r\n\r\nPARTEC RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n172092299\r\n\r\nPATRIUNION GESTAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n172114276\r\n\r\nPAULO ROBERTO A LEANDRO COMERCIO AMBULANTE ME \r\n\r\n171995236\r\n\r\nPAULO ROBERTO MORAES ROCHA \r\n\r\n172039690\r\n\r\nPCL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172039959\r\n\r\nPDG ARAXA INCOME LTDA \r\n\r\n172039975\r\n\r\nPDG ARAXA INCOME S/A \r\n\r\n172040019\r\n\r\nPDG DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n171912101\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS \r\n\r\n171804635\r\n\r\nPEBMED INSTITUICAO DE PESQUISA MEDICA E SERVICOS TECNOLOGICOS DA AREA DA SAUDE S A \r\n\r\n172118662\r\n\r\nPEBMED INSTITUICAO DE PESQUISA MEDICA E SERVICOS TECNOLOGICOS DA AREA DA SAUDE S A \r\n\r\n172115388\r\n\r\nPEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA \r\n\r\n172108675\r\n\r\nPEDRO PAULO OROFINO DA SILVA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n172117933\r\n\r\nPERA VERDE DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA \r\n\r\n172104610\r\n\r\nPET SHOP PELO ANIMAL 2 EIRELI ME \r\n\r\n172115370\r\n\r\nPETIT DECOR COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI \r\n\r\n172118000\r\n\r\nPHOENIX NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n172008026\r\n\r\nPHOZZAN 14 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172108128\r\n\r\nPILOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171786840\r\n\r\nPINA'S AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n171767942\r\n\r\nPIP PRODUTOS INTELIGENTES PARA PETS LTDA \r\n\r\n172096138\r\n\r\nPJ COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n172105927\r\n\r\nPL SUPRIMENTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n171802047\r\n\r\nPLANO A LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172076765\r\n\r\nPLENITUDE MODAS QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n172059283\r\n\r\nPOLITEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n172059372\r\n\r\nPOLITEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n172044812\r\n\r\nPONTALPETRO COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n172117488\r\n\r\nPOSTO MARINA PIRATAS MALL LTDA \r\n\r\n171846931\r\n\r\nPP DAS CHAGAS CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n172113520\r\n\r\nPRATA 2006 COMERCIO DE RACAO ANIMAL LTDA EPP \r\n\r\n171968131\r\n\r\nPROAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n172117372\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\n171995180\r\n\r\nPROJET INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n171732570\r\n\r\nPROSPER GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172117780\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n172091845\r\n\r\nQUALILAGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172044430\r\n\r\nQUALYPRECO COMERCIO DE CEREAIS BOQUEIRAO LTDA ME \r\n\r\n172095972\r\n\r\nQUATRO DOIS SETE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP EPP \r\n\r\n172112141\r\n\r\nR A PEREIRA TECNOLOGIA ME \r\n\r\n172092310\r\n\r\nR C R D N COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n170967212\r\n\r\nR F MIRANDA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO ME \r\n\r\n171248481\r\n\r\nR N MACIEL & CIA LTDA ME \r\n\r\n172107202\r\n\r\nR S TOUGEIRO PRODUCOES E COMERCIO ME \r\n\r\n172095948\r\n\r\nRAC ELEVADORES INSTALACAO REPARO E MODERNIZACAO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n172102707\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n172106397\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DA SILVA AFONSO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n172115833\r\n\r\nRAMALHO E GARCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172117135\r\n\r\nRAMON MARINHO MAGALDI DECORACAO E SERRALHERIA \r\n\r\n172067022\r\n\r\nRANGEL LUB COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n172107539\r\n\r\nRASTRESHOP ARTIGOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n172108870\r\n\r\nRC6 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172117160\r\n\r\nRDL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172107474\r\n\r\nREABILITACAO & MOVIMENTO FISIOTERAPIA E CONDICIONAMENTO FISICO EIRELI ME \r\n\r\n172112508\r\n\r\nREAL CASH 2005 FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n172117747\r\n\r\nRECARGA CARIOCA DE CARTUCHOS LTDA ME ME \r\n\r\n172091853\r\n\r\nRECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA \r\n\r\n172079616\r\n\r\nREI DAS CARNES DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n172118611\r\n\r\nRELOJOARIA IDLANIR LTDA ME \r\n\r\n172044553\r\n\r\nRGL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n172048001\r\n\r\nRGW REFORMAS E MANUTENCOES DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n172078091\r\n\r\nRIBEIRINHA COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n172118255\r\n\r\nRIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172118840\r\n\r\nRIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A \r\n\r\n172112338\r\n\r\nRIO NORTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n171994396\r\n\r\nRIO PCH I S/A \r\n\r\n172107555\r\n\r\nRIO2PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171962788\r\n\r\nRITA R DA CUNHA PADARIA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n171786025\r\n\r\nRJ GAS CONTRUCOES E INSTALACOES DE DUTOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n172113598\r\n\r\nRMED CURSOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172113571\r\n\r\nRMOD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172106800\r\n\r\nRMS SOLUCOES EM REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172118654\r\n\r\nROFRAN EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172111161\r\n\r\nROPE FAST ALPINISMO LTDA ME \r\n\r\n171970543\r\n\r\nRRD MEDICOS E DE SAUDE LTDA \r\n\r\n172086728\r\n\r\nRUNSOFT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172108195\r\n\r\nS C K COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172105471\r\n\r\nS C S PINTO CAMBIO AUTOMATICO AUTO PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n171607341\r\n\r\nS S PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172118468\r\n\r\nSABER TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n172106125\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n172106141\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n171688007\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS 954 LTDA ME \r\n\r\n172040051\r\n\r\nSANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172114306\r\n\r\nSANTA RITA SAO JOSE EDUCACAO E CULTURA FISICA EIRELI ME \r\n\r\n172117496\r\n\r\nSANTALUCIA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172118530\r\n\r\nSANTOS E NEAMEN DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n171713141\r\n\r\nSAO CARLOS ENERGETICA S A \r\n\r\n171713192\r\n\r\nSAO GERALDO ENERGETICA S A \r\n\r\n172040078\r\n\r\nSAVELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172082331\r\n\r\nSC PUPE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n172117348\r\n\r\nSCS GERADORES LTDA \r\n\r\n172084350\r\n\r\nSCT INFORMATICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n172113059\r\n\r\nSEAL TECNOLOGIA E SERVICOS EMPRESARIAIS EM LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA EPP \r\n\r\n172107970\r\n\r\nSEVEN PREV CONSULTORIA OCUPACIONAL E AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n172106176\r\n\r\nSIEMENS INDUSTRY SOFTWARE LTDA \r\n\r\n172120004\r\n\r\nSIMACLETO FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n172117569\r\n\r\nSIMERIA EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171998855\r\n\r\nSIMOES HOME CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172112176\r\n\r\nSINAL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n172118115\r\n\r\nSJW COMERCIAL DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172108683\r\n\r\nSMART MDS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n172115655\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n172118689\r\n\r\nSMARTCOIN S A \r\n\r\n172103762\r\n\r\nSMILE FOTOGRAFIAS LTDA ME \r\n\r\n172003601\r\n\r\nSOL E LUA DE ANGRA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172116287\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171996305\r\n\r\nSOLLAR CARIOCA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172065666\r\n\r\nSOUZA & FARIA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172040086\r\n\r\nSPE ABELARDO BUENO 3600 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040094\r\n\r\nSPE ALMIRANTE BALTAZAR 131 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040108\r\n\r\nSPE ASSIS BUENO 30 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040140\r\n\r\nSPE BANDEIRANTES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172040167\r\n\r\nSPE BARONESA DE POCONE 222 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040175\r\n\r\nSPE BMI 600 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040191\r\n\r\nSPE CESARIO DE MELO 3600 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n172040221\r\n\r\nSPE CHL LXXXII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040230\r\n\r\nSPE CHL XCII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040248\r\n\r\nSPE CHL XCIV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040256\r\n\r\nSPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040264\r\n\r\nSPE CHL XII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040272\r\n\r\nSPE CHL XL INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040302\r\n\r\nSPE DALCIDIO JURANDIR 255 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040329\r\n\r\nSPE DOM HELDER CAMARA 3152 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040353\r\n\r\nSPE DONA MARIANA 187 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040370\r\n\r\nSPE ESTRADA CABUCU DE BAIXO INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040400\r\n\r\nSPE ESTRADA DO MAGARCA 1870 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040418\r\n\r\nSPE ESTRADA DO MONTEIRO 323 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040434\r\n\r\nSPE GC ESTRADA DO RIO GRANDE 1320 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n172040442\r\n\r\nSPE GENERAL MITRE 137 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040450\r\n\r\nSPE JAIME POGGI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040485\r\n\r\nSPE LARGO DO MACHADO 21 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040515\r\n\r\nSPE LUCIO COSTA 1700 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040523\r\n\r\nSPE MARQUES DE SAO VICENTE 187 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040540\r\n\r\nSPE MARQUES DE SAO VICENTE 2 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040582\r\n\r\nSPE MOL 38 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040590\r\n\r\nSPE PDG MARECHAL RONDON EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n172040612\r\n\r\nSPE VPA 144 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040620\r\n\r\nSPE VPA 244 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172112320\r\n\r\nSPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S A \r\n\r\n172040647\r\n\r\nSPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n171974859\r\n\r\nSQUEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172030196\r\n\r\nSTM RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n172114004\r\n\r\nSTUDIO MN PILATES FUNCIONAL LTDA ME \r\n\r\n172108942\r\n\r\nSUCESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n172118832\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n172049890\r\n\r\nSULTONY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172037824\r\n\r\nT & T CASAS TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172116538\r\n\r\nT S VIEIRA SORVETERIA LANCHONETE E BOMBONIERE \r\n\r\n172039169\r\n\r\nTAG SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n171927974\r\n\r\nTAMARY S PAPELARIA E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n172115574\r\n\r\nTARGET CONTABIL CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ME \r\n\r\n172098769\r\n\r\nTECFRIO SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA \r\n\r\n172018714\r\n\r\nTECH SOLLUTION COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172062900\r\n\r\nTECNIPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172118875\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172111846\r\n\r\nTEMPERO E TAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171980700\r\n\r\nTERRAINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172095824\r\n\r\nTHERMACUT DO BRASIL PRODUTOS DA TECNICA DE SOLDA E DE CORTE LTDA \r\n\r\n171773632\r\n\r\nTINGUA EMPRESA DE MINERACAO E AGUAS LTDA \r\n\r\n172112362\r\n\r\nTONINHO TUR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172102766\r\n\r\nTORMEC SERVICOS E REPARACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n172105935\r\n\r\nTORRE FIRME DO RECREIO 151 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172089492\r\n\r\nTOTAL SOLUCOES EM SOFTWARES LTDA ME \r\n\r\n172076250\r\n\r\nTRAFALGAR TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172103711\r\n\r\nTRANSPORTADORA REDE ALTERNATIVO LTDA ME \r\n\r\n172114900\r\n\r\nTRANSPORTE E SERVICOS POXTO LTDA ME \r\n\r\n172110610\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n172049237\r\n\r\nTRIENGE TRES RIOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172025028\r\n\r\nUABCOOP RJ COOPERATIVA DE CONSUMO UNIAO DE AMIGOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n172066867\r\n\r\nUBUD COMERCIO DE VESTUARIO E OBJETOS LTDA ME \r\n\r\n172098017\r\n\r\nUMA CONSULTORIA AMBIENTAL QSMS LTDA ME \r\n\r\n172028051\r\n\r\nUNI MIX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n171902823\r\n\r\nUNIVERSO DOS LIVROS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n172113628\r\n\r\nUNIVERSO INTERNET LTDA ME \r\n\r\n172117828\r\n\r\nUNPLUGGED IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n172033357\r\n\r\nUTOPIA SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS CONGRESSOS EXPOSICOES E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n172112354\r\n\r\nV R4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171935705\r\n\r\nVALORE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n172114128\r\n\r\nVEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA \r\n\r\n172114187\r\n\r\nVEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA \r\n\r\n172099641\r\n\r\nVERDAN & BARBOSA VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n172116635\r\n\r\nVIA NATIVA SERVICOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n172062950\r\n\r\nVIAMAGNA CONFECCAO E COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n172112567\r\n\r\nVIDROCENTRAL VIDRACARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n172115426\r\n\r\nVILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n172040655\r\n\r\nVILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n172119219\r\n\r\nVITAE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n172114489\r\n\r\nVITORIA COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE EIRELI ME \r\n\r\n172019281\r\n\r\nVV20 COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n172035988\r\n\r\nW C B VALVULAS E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n172113105\r\n\r\nW C PETIZERO EQUIPAMENTOS DE GINASTICA ME \r\n\r\n172112370\r\n\r\nW P COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172117194\r\n\r\nW P SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP \r\n\r\n172037964\r\n\r\nWANDIR M BASTOS ME \r\n\r\n172112702\r\n\r\nWELLINGTON C. BENTO DECORACAO ME \r\n\r\n171833120\r\n\r\nWINTERSHALL BM ES 7 LTDA \r\n\r\n172114616\r\n\r\nWM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172114985\r\n\r\nYES BRAZIL EXPRESS CARGAS LTDA \r\n\r\n172062675\r\n\r\nYMA RODRIGUES EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n172116406\r\n\r\nZAC SERVICOS DE CONSTRUCOES E MONTAGEM DE ANDAIME LTDA ME \r\n\r\n172112060\r\n\r\nZERO VINTE UM MOBIL COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n172040760\r\n\r\nZMF 23 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n172040779\r\n\r\nZMF 23 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n172040787\r\n\r\nZMF 5 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\nId: 2042262"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 04 julho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n172095379\r\n\r\n172095727\r\n\r\n172114411\r\n\r\n172117810\r\n\r\n172117755\r\n\r\n172117720\r\n\r\n172117380\r\n\r\n171965604\r\n\r\n172109221\r\n\r\n172116180\r\n\r\n172115663\r\n\r\n172089255\r\n\r\n172115647\r\n\r\n172116961\r\n\r\n172105986\r\n\r\n172118263\r\n\r\n172115868\r\n\r\n172119952\r\n\r\n172119812\r\n\r\n171287754\r\n\r\n172072123\r\n\r\n172113083\r\n\r\n171924479\r\n\r\n172115817\r\n\r\n172118271\r\n\r\n172117798\r\n\r\n172112680\r\n\r\n172106028\r\n\r\n172104890\r\n\r\n172107830\r\n\r\n172066654\r\n\r\n172116325\r\n\r\n172103347\r\n\r\n172118794\r\n\r\n172100500\r\n\r\n172084296\r\n\r\n172018625\r\n\r\n172114179\r\n\r\n172115400\r\n\r\n172095670\r\n\r\n172100461\r\n\r\n172106044\r\n\r\n172115086\r\n\r\n171891120\r\n\r\n172007453\r\n\r\n172084725\r\n\r\n172090555\r\n\r\n172118603\r\n\r\n172105820\r\n\r\n172117909\r\n\r\n171990994\r\n\r\n172116112\r\n\r\n172116309\r\n\r\n172082870\r\n\r\n172066190\r\n\r\n172037050\r\n\r\n171455568\r\n\r\n172106036\r\n\r\n171553098\r\n\r\n172116066\r\n\r\n172114497\r\n\r\n172114381\r\n\r\n172118727\r\n\r\n172096928\r\n\r\n172108624\r\n\r\n171811780\r\n\r\n171455703\r\n\r\n172087368\r\n\r\n171731077\r\n\r\n171401948\r\n\r\n172118409\r\n\r\n172117429\r\n\r\n171786475\r\n\r\n171748603\r\n\r\n172054788\r\n\r\n172119120\r\n\r\n172107458\r\n\r\n172095387\r\n\r\n171892437\r\n\r\n172069289\r\n\r\n170346480\r\n\r\n172110335\r\n\r\n172103835\r\n\r\n172114098\r\n\r\n172113644\r\n\r\n172121230\r\n\r\n172098688\r\n\r\n171772601\r\n\r\n172105358\r\n\r\n172115787\r\n\r\n171584104\r\n\r\n171744632\r\n\r\n172114241\r\n\r\n172118557\r\n\r\n172102812\r\n\r\n172021499\r\n\r\n172052351\r\n\r\n172052556\r\n\r\n172110513\r\n\r\n172073693\r\n\r\n171852591\r\n\r\n172112796\r\n\r\n171982525\r\n\r\n172112923\r\n\r\n172117267\r\n\r\n172069602\r\n\r\n172023750\r\n\r\n171666933\r\n\r\n171946740\r\n\r\n163069905\r\n\r\n164245650\r\n\r\n164546162\r\n\r\n172096367\r\n\r\n172108152\r\n\r\n172060761\r\n\r\n172110661\r\n\r\n172091241\r\n\r\n172044936\r\n\r\n171991710\r\n\r\n172120080\r\n\r\n171888049\r\n\r\n172113024\r\n\r\n171870212\r\n\r\n172083818\r\n\r\n172115760\r\n\r\n171801539\r\n\r\n172108861\r\n\r\n172104971\r\n\r\n172105862\r\n\r\n172109957\r\n\r\n172115957\r\n\r\n172098092\r\n\r\n172112281\r\n\r\n172104440\r\n\r\n164398740\r\n\r\n170006999\r\n\r\n172115620\r\n\r\n172108713\r\n\r\n172062330\r\n\r\n172107180\r\n\r\n171966120\r\n\r\n172108098\r\n\r\n171929829\r\n\r\n172090105\r\n\r\n172103045\r\n\r\n172117534\r\n\r\n172114039\r\n\r\n172105838\r\n\r\n172103703\r\n\r\n172106052\r\n\r\n171918681\r\n\r\n172083540\r\n\r\n172109990\r\n\r\n172116651\r\n\r\n172113474\r\n\r\n171906764\r\n\r\n171612426\r\n\r\n172098742\r\n\r\n172086086\r\n\r\n172084512\r\n\r\n172102839\r\n\r\n172106001\r\n\r\n172086620\r\n\r\n172119480\r\n\r\n172119537\r\n\r\n172119502\r\n\r\n172118417\r\n\r\n171991125\r\n\r\n172102286\r\n\r\n172115701\r\n\r\n172113393\r\n\r\n172115558\r\n\r\n172100615\r\n\r\n172118247\r\n\r\n172102561\r\n\r\n171994744\r\n\r\n171952197\r\n\r\n172116570\r\n\r\n172116147\r\n\r\n172116163\r\n\r\n172094640\r\n\r\n171979486\r\n\r\n172120110\r\n\r\n172045975\r\n\r\n172111005\r\n\r\n171594517\r\n\r\n171687124\r\n\r\n172124026\r\n\r\n172124123\r\n\r\n172117771\r\n\r\n172113032\r\n\r\n171968107\r\n\r\n172060800\r\n\r\n171230361\r\n\r\n172109973\r\n\r\n171978129\r\n\r\n171959701\r\n\r\n172061121\r\n\r\n171532210\r\n\r\n172110459\r\n\r\n171851285\r\n\r\n172084857\r\n\r\n172118280\r\n\r\n172118328\r\n\r\n172097690\r\n\r\n172097762\r\n\r\n171981839\r\n\r\n172070600\r\n\r\n172118808\r\n\r\n172118174\r\n\r\n172112273\r\n\r\n172022304\r\n\r\n172122937\r\n\r\n164254501\r\n\r\n172112443\r\n\r\n172112486\r\n\r\n172112524\r\n\r\n172098432\r\n\r\n171999665\r\n\r\n172120063\r\n\r\n172009391\r\n\r\n172117704\r\n\r\n172042259\r\n\r\n172076781\r\n\r\n172110033\r\n\r\n172118590\r\n\r\n172117143\r\n\r\n172120071\r\n\r\n171803655\r\n\r\n171803701\r\n\r\n172113296\r\n\r\n172114853\r\n\r\n171712331\r\n\r\n172116821\r\n\r\n172115264\r\n\r\n171963318\r\n\r\n172117470\r\n\r\n171871596\r\n\r\n172118859\r\n\r\n172042283\r\n\r\n172114802\r\n\r\n172102090\r\n\r\n172004373\r\n\r\n172073154\r\n\r\n171999290\r\n\r\n172116376\r\n\r\n172115981\r\n\r\n172105854\r\n\r\n172013062\r\n\r\n172055091\r\n\r\n172084598\r\n\r\n172096065\r\n\r\n172078300\r\n\r\n172108896\r\n\r\n172070635\r\n\r\n172089506\r\n\r\n171894855\r\n\r\n172116694\r\n\r\n172117585\r\n\r\n172118298\r\n\r\n172076501\r\n\r\n172118751\r\n\r\n172116880\r\n\r\n171666992\r\n\r\n172118506\r\n\r\n172112125\r\n\r\n171784294\r\n\r\n172032555\r\n\r\n171902629\r\n\r\n171804449\r\n\r\n172118069\r\n\r\n172018641\r\n\r\n172091942\r\n\r\n172115639\r\n\r\n171423607\r\n\r\n172110548\r\n\r\n171304420\r\n\r\n172113610\r\n\r\n172116139\r\n\r\n172117020\r\n\r\n171941896\r\n\r\n171749677\r\n\r\n172114322\r\n\r\n172108640\r\n\r\n172110670\r\n\r\n172105897\r\n\r\n172115299\r\n\r\n172096286\r\n\r\n164487395\r\n\r\n171294890\r\n\r\n172118212\r\n\r\n172116244\r\n\r\nId: 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