{ "2017-07-19": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2045633": [ "IA - Resoluções", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.132\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nAltera a redação do artigo 2º da Resolução GPGJ nº 1.344, de 22 de setembro de 2006, e acrescenta parágrafo ao citado dispositivo.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso VIII, do artigo 91, da Lei Complementar RJ nº 106, de 03 de janeiro de 2003, foi revogado pelo artigo 6º da Lei Complementar RJ nº 113, de 24 de agosto de 2006, com a redação dada pelo artigo 3º da Lei Complementar RJ nº 129, de 10 de setembro de 2009,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º da Resolução GPGJ nº 1.344, de 22 de setembro de 2006, passa a ter a seguinte redação e é acrescido de parágrafo único assim redigido:\r\n\r\n“Art. 2º - O desempenho simultâneo de funções em mais de um órgão de execução do Ministério Público será compensado exclusivamente nos termos e na forma da presente resolução, tendo em vista a revogação tácita do inciso VIII, do art. 91, da Lei Complementar RJ nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nParágrafo único - Não fará jus à compensação de que trata este artigo o membro do Ministério Público auxiliado no exercício de suas funções.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2045633" ], "2045634": [ "IA - Atos", "DE 18.07.2017\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANDRÉA DE PENTEADO FAVA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital, no dia 19 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ ANTONIO CORREA AYRES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Luso Brasileiro (Ilha do Governador), no dia 22 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 26 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Nilton Santos “Engenhão”, no dia 29 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 164/2013, em razão do decidido na reunião de 08 de junho de 2017 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2013.00267579).\r\n\r\nNomeia CAMILA DE OLIVEIRA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente do falecimento de Mario Renato Eisenstein.\r\n\r\nDesigna CAMILA DE OLIVEIRA CARVALHO para prestar assessoramento à Coordenadoria de Comunicação Social.\r\n\r\nNomeia MARIO NICOLL SIMÕES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Bruno César Villas Bôas de Moraes Filho.\r\n\r\nDesigna MARIO NICOLL SIMÕES para prestar assessoramento à Coordenadoria de Comunicação Social.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, JORGE EDUARDO SALGADO SALLES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.127, de 20 de junho de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00728787).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, JORGE EDUARDO SALGADO SALLES para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF (Processo nº MPRJ-2017.00728787).\r\n\r\nDesigna ROBERTO CARLOS PORCIUNCULA PITANGA, matrícula nº 8000687, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de outubro de 2014, que o designou para exercer a função de Agente (Processo MPRJ nº 2017.00442956).\r\n\r\nDesigna RODRIGO ROLIM ANDRADE, matrícula nº 8004149, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de janeiro de 2015, que o designou para exercer a função de Agente (Processo MPRJ nº 2017.00442848).\r\n\r\nId: 2045634" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2045635": [ "IA - Atos", "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 12 de julho de 2017, BRUNO CÉSAR VILLAS BÔAS DE MORAES FILHO, matrícula nº 7882, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00710772).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 12 de julho de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 17 de outubro de 2016, que designou BRUNO CÉSAR VILLAS BÔAS DE MORAES FILHO, matrícula nº 7882, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social, atualmente denominada Coordenadoria de Comunicação Social (Processo nº MPRJ-2017.00710772).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00569167 (Requerente: Leandro Ramos de Oliveira - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00264033 (Requerente: Jorge Alonso Ferraço - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 2045635" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": { "Atos": { "2045636": [ "IA - Atos", "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao V Juizado Especial Criminal da Regional do Méier sob o nº 0035853-04.2015.8.19.0208 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00135237).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00544972 (Interessado: Pablo Lopes Sarpa) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00292424 (Origem: Promotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - IP nº 010-09286/2015 da 09ª DP) - Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00858326 (Origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - TC nº 027-02682/2014 da 27ª DP) - Declaro a atribuição da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00135237 (Origem: Processo nº 0035853-04.2015.8.19.0208, distribuído ao V Juizado Especial Criminal da Regional do Méier - TC nº 044-04200/2015 da 44ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01248183 (Origem: Processo nº 0422336-66.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - AIAI nº 012-08947/2016 da 12ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00135617 (Origem: Processo nº 0003264-78.2015.8.19.0039, distribuído ao Juízo da Vara Única de Paracambi - IP nº 051-01281/2014 da 51ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer representação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00853824 (Origem: Processo nº 0001114-35.2013.8.19.0059, distribuído ao Juízo da Vara Única de Silva Jardim - IP nº 120-00266/2011 da 120ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01135515 (Origem: Processo nº 0396273-04.2016.8.19.000, distribuído ao Juízo da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 903-00175/2016 da DCAV) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00646844 (Origem: Processo nº 0066689-70.2014.8.19.0021, distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias - IP nº 914-02850/2014 da DEAM - Duque de Caxias) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00597564 (Origem: Processo nº 0142139-74.2017.8.19.0001, distribuído ao Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - AIAI nº 999-02418/2016 da DEAM - Jacarepaguá) - Não confirmo a remissão ofertada e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nId: 2045636" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2045637": [ "IA - Editais", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, INTIMA o representante legal da empresa KTEC DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.135.603/0001-87, a fim de que tome ciência da decisão proferida nos autos do procedimento MPRJ nº 2016.00055728, que lhe impôs as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 3 (três) meses, e multa compensatória, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como na cláusula 8.1, II, “b” e 8.3, do contrato celebrado com o MPRJ, derivado do Pregão Eletrônico nº 066/2014.\r\n\r\nA interposição de recurso ou pedido de reconsideração deve observar o prazo previsto no artigo 109, I, “f”, da Lei nº 8.666/93, a ser contado da publicação do presente edital.\r\n\r\nFica ainda a destinatária intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação do presente edital, recolher aos cofres da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em favor do Fundo Especial do Ministério Público (CNPJ nº 02.551.088/0001-65) - (Banco Itaú, Agência nº 6002, Conta Corrente nº 02550-7), a importância acima registrada, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTodas as manifestações a respeito deste procedimento apuratório deverão ser enviadas por meio de serviço postal ou registradas no Protocolo-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 1º andar, nesta cidade, RJ, CEP: 20.020-080, no período das 10h às 17h, devendo-se fazer referência ao procedimento MPRJ nº 2016.00055728.\r\n\r\nNo mesmo prazo, local e horário, os autos estarão disponíveis para vista e extração de cópias.\r\n\r\nId: 2045637" ] } }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "2045638": [ "IA - Avisos", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2017\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00489750 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 779/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA BARRA ANTIGA - AMABA, CROSSFIT ATIVIDADES ESPORTIVAS POSTO 9 LTDA. (ADV.: MARA VIANA MEDEIROS - OAB/SP 44100), ROBERTA NIEMEYER EVENTOS LTDA. (ADV.: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA - OAB/RJ 81076) E WR BAR E RESTAURANTE LTDA. (ADV.: ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA - OAB/RJ 103196);\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00728902 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 779/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA BARRA ANTIGA - AMABA, CROSSFIT ATIVIDADES ESPORTIVAS POSTO 9 LTDA. (ADV.: MARA VIANA MEDEIROS - OAB/SP 44100), ROBERTA NIEMEYER EVENTOS LTDA. (ADV.: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA - OAB/RJ 81076) E WR BAR E RESTAURANTE LTDA. (ADV.: ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA - OAB/RJ 103196);\r\n\r\nId: 2045638" ] } } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2045573": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/07/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210004-9/2016\r\n\r\nDANIEL BRITO PEREIRA\r\n\r\n17620/2017\r\n\r\n466.908.327-91\r\n\r\n811216-9/2016\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n17269/2017\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n216595-6/2014\r\n\r\nGINA LANI BRASIL REGGIORI\r\n\r\n17514/2017\r\n\r\n725.306.427-53\r\n\r\n810759-4/2016\r\n\r\nHÉRCULES FAGUNDES\r\n\r\n17307/2017\r\n\r\n808.708.057-20\r\n\r\n104963-2/2016\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n17287/2017\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n811157-7/2016\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n17268/2017\r\n\r\n006.515.527-02\r\n\r\n811842-4/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n17463/2017\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n210004-9/2016\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n17619/2017\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n207434-5/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n17280/2017\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n823520-4/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n17293/2017\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n242197-4/2012\r\n\r\nLEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\n17523/2017\r\n\r\n079.522.817-12\r\n\r\n816858-8/2016\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n17496/2017\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n203084-0/2017\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n17487/2017\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n807923-4/2016\r\n\r\nRAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS\r\n\r\n17348/2017\r\n\r\n054.348.087-97\r\n\r\n202608-5/2017\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n17499/2017\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n203082-2/2017\r\n\r\nVERENA VICENTINI ANDREATTA\r\n\r\n17587/2017\r\n\r\n550.006.067-87\r\n\r\n233804-8/2014\r\n\r\nWESLEI PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n17573/2017\r\n\r\n955.605.137-68\r\n\r\nId: 2045573" ], "2045440": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 177/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/07/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803.356-7/2016 - OFÍCIO REGULARIZADOR CONTAS DE GOVERNO - MUNICÍPIO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 2045440" ], "2045569": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n22.06.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ - LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114794-5/2013 - Interessado: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Voto: QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 826765-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110288-0/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220886-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814396-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 807412-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203378-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214406-9/2011 - Voto: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213815-3/2014 - Voto: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 244826-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, OUTRAS DECISÕES, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 827054-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2045569" ], "2045570": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23.06.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208652-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106724-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRO - DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105294-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105324-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101944-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST GOVERNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105334-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102057-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812865-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208562-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204688-9/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 814044-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 208428-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 813974-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 813976-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2045570" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "2045405": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 37/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.949-4/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RIOTRON SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de assistência técnica “on site”, com fornecimento de peças, para copiadoras multifuncionais laser mono das marcas Samsung e Sharp\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de 05 (cinco) copiadoras multifuncionais laser mono da marca Samsung da marca Sharp e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato supracitado, compreendendo o período de 16/05/2017 a 31/08/2017 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2017\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 22.181,25\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Guilherme Policiano Peres Soares - Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alexandre Carvalho Costa - Matr. 02/4352 (Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 05/06/2017\r\n\r\nId: 2045405" ], "2045406": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº64/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 302.236-9/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RIOTRON SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de assistência técnica “on site”, com fornecimento de peças, para copiadoras multifuncionais laser mono das marcas Samsung e Sharp\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de 10 (dez) copiadoras multifuncionais laser mono da marca Samsung e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato supracitado com o decréscimo do valor pactuado de R$ 88,60 (oitenta e oito reais e sessenta centavos) por máquina para R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA :15/05/2017\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 64.399,20\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Guilherme Policiano Peres Soares - Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alexandre Carvalho Costa - Matr. 02/4352 (Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 05/06/2017\r\n\r\nId: 2045406" ] } }, "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "2045568": [ "IB - Portaria", "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA nº 0008, de 18 de julho de 2017.\r\n\r\nO Coordenador-Geral da CRH, usando das competências que lhe foram atribuídas pelo Ato Executivo nº 20.606, de 03 de janeiro de 2017, com base no inciso XVI do art. 142 do Regimento Interno e tendo em vista o processo nº 302.004-6/2017.\r\n\r\nRESOLVE designar o servidor GINO NOVIS CARDOZO, matr. 02/3401/0-3, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções no Ministério Publico Especial, a contar de 29.05.2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nMARCIO HUGUENIN DUTRA FRANÇA\r\n\r\nCoordenador-Geral da CRH\r\n\r\nId: 2045568" ] } } }, "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": { "Atos": { "2045567": [ "IB - Aviso", "ATO DE DESIGNAÇÃO MPE Nº 02, DE 14 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nDispõe sobre a designação de servidores para fins do disposto na Resolução MPE nº 02/17.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 382, de 1º de dezembro de 1980, e na Resolução MPE nº 02, de 6 de julho de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os servidores abaixo nominados ficam designados para o cumprimento das atribuições previstas no art. 1º da Resolução MPE nº 02/17, bem como para subscrição dos despachos de mero expediente no âmbito do GP2, na ausência dos servidores indicados no Ato de Designação MPE nº 01/2017:\r\n\r\nI. Davi Perlingeiro dos Santos Araújo, matrícula 02/004541;\r\n\r\nII. Mariana Carvalho de Mendonça Napoli, matrícula 02/004214;\r\n\r\nIII. Rudson Lamblet Pereira, matrícula 02/002824.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral do Ministério Público Especial\r\n\r\nId: 2045567" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2045619": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO CCJ Nº 197/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 13.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1877/2016, de autoria do Deputado Iranildo Campos, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, conforme Ofício nº 16/2017, de 20.06.2017 (às fls. 06 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 203/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 13.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2180/2016, de autoria do Deputado Wagner Montes, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, conforme Ofício nº 27/2017, de 20.06.2017 (às fls. 24 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 207/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 13.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2305/2016, de autoria do Deputado Fábio Silva, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ofício nº 33/2017, de 20.06.2017 (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 208/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 13.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2306/2016, de autoria do Deputado Fábio Silva, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ofício n° 30/2017, de 20/06/2017 (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM ******\r\n\r\nCÂMARAS SETORIAIS\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - JULHO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n5ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 19 e 20 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 09h30 às 13h30\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº, sala 311 - Centro.\r\n\r\nAssunto: Workshop para mapeamento do processo de compra de produtos da agricultura familiar pela Seeduc, e disponibilização de informação para os diretores.\r\n\r\n4ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 28 de 2017\r\n\r\nHora: 14h às 16h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro.\r\n\r\nAssunto: Reunião sobre a nova norma de crowdfunding publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Mari nho\r\n\r\nId: 2045619" ] } }, "Despachos do Diretor-Geral": { "Atos": { "2045620": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "Em 18.07.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11420/2017 - ENEILTON LIRA DA SILVA \r\n\r\n11415/2017 - LUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2045620" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2045621": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm consonância com o processo ALERJ nº 10846/2017, convocamos os servidores efetivos, comissionados ou requisitados portadores de diploma de farmacêutico, que sejam habilitados junto ao Conselho Regional de Farmácia, e que desejem trabalhar junto ao departamento de Assistência Médica desta Casa, a se apresentarem junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, diariamente, das 10h às 18h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nROBERTO LÚCIO CORDEIRO\r\n\r\nSubdiretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 10.583/2017\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA DO EDIFÍCIO LUCIO COSTA.\r\n\r\nPARTES:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJOTA ELE - KIIR\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Seminário Captação e Mobilização de Recursos, com o objetivo de proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelo professor Juca Ribeiro e a inscrição dos interessados obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 3 de agosto de 2017 l quinta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h. \r\n\r\n(INTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n· Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n· Legislação Aplicada\r\n\r\n· Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n· Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n· Proposta de Trabalho\r\n\r\n· Plano de Trabalho\r\n\r\n· Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n· SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n· Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n· Programas por Ministério\r\n\r\n· Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n· Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n· Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n· Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 2 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/xxopah ou http://zip.net/bttLHl\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Prestação e Tomada de Contas, com o objetivo de apresentar as principais características e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos essenciais, relativos aos aspectos conceituais, formais, técnicos e legais dos processos de Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1. Prestação de Contas\r\n\r\n1.2. Tomada de Contas\r\n\r\n1.3. Tomada de Contas Especial\r\n\r\n2. DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS\r\n\r\n2.1. Chefes de Governo\r\n\r\n2.2. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n2.2.1. Primários\r\n\r\n2.2.2. Secundários\r\n\r\n2.3. Responsáveis por Dinheiros, Bens e Valores Públicos\r\n\r\n3. FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTAS\r\n\r\n3.1. Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2. Documentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n3.2.2. Responsáveis por Dinheiros\r\n\r\n3.2.3. Responsáveis por Bens Patrimoniais\r\n\r\n3.2.4. Responsáveis por Bens em Almoxarifado\r\n\r\n3.2.5. Responsáveis por Adiantamentos\r\n\r\n3.2.6. Responsáveis por Subvenções\r\n\r\n3.2.7. Desvio de Bens e/ou Valores\r\n\r\n4. ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\n4.1. Atribuições\r\n\r\n4.2. Inspeções Físicas\r\n\r\n4.3. Análise da Documentação\r\n\r\n4.4. Relatório e Parecer de Auditoria\r\n\r\n4.5. Certificado de Auditoria\r\n\r\n4.6. Relatórios previstos na LRF\r\n\r\n5. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL E JULGAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\n5.1. Competência Constitucional\r\n\r\n5.2. O Tribunal de Contas e a LRF\r\n\r\n5.3. Decisões\r\n\r\n5.4. Execução das Decisões\r\n\r\n5.5. Sanções e Recursos\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/4UuzVS ou http://zip.net/bctKB1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Emugle - Escola Municipal de Gestão do Legislativo, o Curso Processo Legislativo Municipal, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é promover a interação entre os participantes de modo a ampliar o conhecimento sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao processo legislativo no Município, contribuindo para a maximização da qualidade das normas jurídicas emanadas do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Carlos Frederico dos Santos, com larga e comprovada experiência em processo legislativo municipal.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nDATAS: 24 e 25 de agosto de 2017, quinta e sexta-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 18h\r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRua Alberto Torres, 334\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConceitos - conceito geral, conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/BRf8yy ou http://zip.net/bbtKVT\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de julho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2045621" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2045526": [ "V - Ata", "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nATA DE AGE REALIZADA NO DIA 31/12/2016: LOCAL, HORA E DATA: No dia 31/12/2016, às 8h, Rua Marquês de Paraná, n° 110, Centro, Niterói/RJ, CEP 24030-211. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada nos termos do art. 11, § 2º, do Estatuto Social e art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas. MESA: Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando a totalidade do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovação do aumento do capital social no valor total de R$ 22.000.000,00, sem emissão de novas ações, integralizado neste ato mediante baixa de parte da conta de reserva de retenção de lucros; b) Em razão do aumento de capital social acima aprovado, o capital social da Sociedade Águas de Niterói S/A, passará de R$ 73.000.000,00 para R$ 95.000.000,00, passando o caput do art. 5º, do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: c) “Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 95.000.000,00, dividido em 6.000 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 2.000 ações ordinárias e 4.000 ações preferenciais.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. ASSINATURAS: Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Presidente; Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., Diferencial Empreendimentos Imobiliários Ltda., Credicom - Comercial Informática e Serviços Ltda., ERG Participações Ltda., M&G Consultoria e Participações Ltda., Synval Filgueiras de Moraes Júnior, Marcelo Borja Filgueiras de Moraes e Silvane Borja Filgueiras de Moraes Nolli - acionistas presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 31/12/2016. Jucerja nº 3021212 - 23/03/2017.\r\n\r\nId: 2045526" ], "2045531": [ "V - Ata", "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nATA DE AGE REALIZADA NO DIA 31/12/2016: LOCAL, HORA E DATA: No dia 31/12/2016, às 17:00 horas, Avenida Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada nos termos do art. 11, § 2º, do Estatuto Social e art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas. MESA: Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando a totalidade do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovação do aumento do capital social no valor total de R$ 16.500.000,00, sem emissão de novas ações, integralizado neste ato mediante baixa de parte da conta de reserva de retenção de lucros; b) Em razão do aumento de capital social acima aprovado, o capital social da Sociedade Águas do Paraíba S/A, passará de R$ 62.500.000,00 para R$ 79.000.000,00, passando o caput do art. 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: c) “Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 79.000.000,00, dividido em 8.000 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 2.670 ações ordinárias e 5.330 ações preferenciais.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. ASSINATURAS: Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Presidente; Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., Diferencial Empreendimentos Imobiliários Ltda., Credicom - Comercial Informática e Serviços Ltda., ERG Participações Ltda., e M&G Consultoria e Participações Ltda., Synval Filgueiras de Moraes Júnior, Marcelo Borja Filgueiras de Moraes e Silvane Borja Filgueiras de Moraes Nolli - acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Campos dos Goytacazes, 31/12/2016. Jucerja nº 3021367 - 23/03/2017.\r\n\r\nage 31/12/2016\r\n\r\nId: 2045531" ], "2045529": [ "V - Ata", "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nATA DE AGE REALIZADA NO DIA 31/12/2016: LOCAL, HORA E DATA: No dia 31/12/2016, às 13h, Rua Dr. Sá Earp, nº 84, bairro Morin, Petrópolis/RJ, CEP 25625-070. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada nos termos do art. 11, § 2º, do Estatuto Social e art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas. MESA: Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando a totalidade do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovação do aumento do capital social no valor total de R$ 9.600.000,00, sem emissão de novas ações, integralizado neste ato, sendo 400.000,00 mediante baixa de parte da conta de reserva legal e R$ 9.200.000,00 mediante baixa de parte da conta de reserva de retenção de lucros; b) Em razão do aumento de capital social acima aprovado, o capital social da Sociedade Águas do Imperador S/A, passará de R$ 23.000.000,00 para R$ 32.600.000,00, passando o caput do art. 5º, do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 32.600.000,00, dividido em 6.000 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 2.000 ações ordinárias e 4.000 ações preferenciais.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. ASSINATURAS: Carlos Henrique da Cruz Lima - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., Diferencial Empreendimentos Imobiliários Ltda., Credicom - Comercial Informática e Serviços Ltda., ERG Participações Ltda., M&G Consultoria e Participações Ltda., Synval Filgueiras de Moraes Júnior, Marcelo Borja Filgueiras de Moraes e Silvane Borja Filgueiras de Moraes Nolli - acionistas presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Petrópolis, 31/12/2016. Jucerja nº 3021365 - 23/03/2017.\r\n\r\nId: 2045529" ], "2045528": [ "V - Ata", "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nATA DE AGE REALIZADA NO DIA 31/12/2016: LOCAL, HORA E DATA: No dia 31/12/2016, às 15h, à Avenida Coronel Professor Antônio Esteves, nº 1000, Morada da Colina, Resende/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 e art. 11, § 2º do Estatuto Social, em face da presença da totalidade dos acionistas. MESA: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Observados os impedimentos legais, por unanimidade de votos, foi deliberada: a) Aprovação do aumento do capital social, sem emissão de novas ações, pela Sociedade Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A (SAAB), no valor de R$ 457.073,72, realizado nesta data, mediante baixa de mútuo existente com a SAAB; b) Em razão do aumento de capital social acima aprovado, o capital social da Sociedade Águas das Agulhas Negras S/A., passará de R$ 28.711.159,66, para R$ 29.168.233,38, dividido em 100.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando o art. 5º, do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° - O Capital Social, subscrito pelos acionistas, é de R$ 29.168.233,38, dividido em 100.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Único - A cada ação ordinária nominativa corresponde um voto nas Assembleias Gerais, observado o disposto nos §§ deste art..” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. ASSINATURAS: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Resende, 31/12/2016. Jucerja nº 3019094 - 17/03/2017.\r\n\r\nId: 2045528" ], "2045546": [ "V - Ata", "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de RCA realizada em 19/06/2017. Hora, Data e Local - Às 10h do dia 19/06/17, na sede social à Rua Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação e Presença - Convocação dispensada em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração, conforme prevê o caput do Art.12, do Estatuto Social da Sociedade. Mesa - José Carlos Süssekind, Presidente e Guilherme Nogueira de Castro, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas - Com a totalidade dos Conselheiros presentes e por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aceitar o pedido de renúncia do Diretor Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CI nº 33.670-D emitida pelo CREA/RJ e CPF/MF nº 307.892.147-68, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, 561/101, Ipanema/RJ, ficando aprovada moção de louvor ao Diretor pela qualidade de sua gestão, outorgando-Ihe e dele recebendo a mais plena, rasa e geral quitação por todo o período de sua gestão; b) Reeleição, para o mandato de 2 anos a contar de 19/06/17, o Diretor Presidente o Sr. Cláudio Bechara Abduche, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CI nº 871070236 emitida pelo CREA/RJ e CPF nº 825.823.357-20, residente e domiciliado na Rua Jornalista Alberto F. Torres, 203/601, Icaraí, Niterói/RJ e o Diretor, sem designação específica Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, brasileiro, casado, bacharel em Informática, portador da CI nº 076669118 emitida pelo IFP/RJ e CPF nº 003.359.657-33, domiciliado na Rua Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ, os quais declaram que estão aptos a exercer o cargo, não estando impedidos de exercer a administração da Cia em virtude de lei especial, ou de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, sendo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Cia.; c) Ratificação do valor da remuneração anual global da diretoria em até R$ 1.000.000,00. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros. Presença de: José Carlos Süssekind, Guilherme Nogueira de Castro, Genilson Silva Melo, André de Oliveira Câncio, Takeshi Seo e Francisco Ubiratan de Sousa. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 19/06/2017. José Carlos Süssekind - Presidente; Guilherme Nogueira de Castro - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 3061062 em 30/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nRCA - 19-07-2017\r\n\r\nOS: 367074-04\r\n\r\nId: 2045546" ], "2045551": [ "V - Ata", "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta da AGO realizada em 10/04/2017. Hora, Data e Local: Às 08h do dia 10/04/17, na sede social, à Rua Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação e Presença: Editais de Convocação publicados no DOERJ, no dia 22/03/17 na página 19, dia 23/03/17 na página 39 e no dia 24/03/17 na página 148 e no Jornal Diário Comercial, no dia 22/03/17 na página 7, dia 23/03/17 na página 2 e no dia 24/03/17 na página 7. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando a totalidade do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/16, documentos estes já submetidos ao Conselho de Administração em reunião realizada no dia 17/03/17, de acordo com o art. 14, item \"E\" do Estatuto Social, publicados em 24/03/17, no DOERJ, às páginas 96/99 e no jornal Diário Comercial às páginas 25/28, disponíveis em mesa e do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, caput, § 3º e § 4º da Lei nº 6.404/76; b) Aprovar a proposta do Conselho de Administração para destinação do lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/16, no montante de R$ 126.427.870,17, que serão destinados da seguinte forma: R$ 6.321.393,51 para a constituição de reserva legal, R$ 4.503.992,87 para reserva de investimentos, R$ 30.026.619,18 para a distribuição de dividendos mínimos obrigatórios referentes ao exercício social findo em 31/12/16, aos senhores acionistas; c) Aprovar a reserva de retenção de lucros da Cia. no valor de R$ 85.575.864,61, com a finalidade de garantir recursos para financiamento de expansão dos negócios e atendimento das obrigações contratuais das Concessionárias, bem como ratificar o orçamento anual do exercício, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2017. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Presença de: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário; Developer S/A., Queiroz Galvão Saneamento S/A., New Water Participações S/A., Construtora Cowan S/A. - acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 10/04/17. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 3032872 em 25/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 10-04-2017\r\n\r\nOS: 367074\r\n\r\nId: 2045551" ], "2045357": [ "V - Ata", "SIG 01 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.343.970/0001-31 - NIRE nº 33.2.0890939-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de abril de 2017. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 12 dias do mês de abril de 2017, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 161, sobreloja 301, parte, Ipanema, CEP: 22410-001. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de quotistas representantes da totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Schalom Grimberg; Secretária: Lucimeri Fontoura . 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Sociedade; (ii) a restituição do valor do capital social reduzido aos quotistas, na proporção de suas participações societárias; e (iii) a alteração do artigo 4º do Contrato Social da Sociedade. 5. Deliberações: Instalada a assembleia, após discussão das matérias constantes da ordem do dia, os quotistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar: (i) A redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 4.016.960,00 (quatro milhões e dezesseis mil, novecentos e sessenta reais), por ser excessivo ao necessário para consecução do objeto social da Sociedade, passando o capital social, portanto, de R$ 4.416.960,00 (quatro milhões, quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta reais), para R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), mediante o cancelamento de 4.016.960 (quatro milhões e dezesseis mil, novecentas e sessenta) de quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) de cada uma, que estavam totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente. (ii) A restituição, aos quotistas, na proporção de suas participações societárias, do valor do capital social ora reduzido, que será pago no prazo de até 12 (doze) meses a contar desta data, podendo ser realizado em parcelas, desde que respeitada a data limite aqui prevista; (iii) Em decorrência da redução do capital social ora aprovado, a cláusula quarta do Contrato Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Cláusula Quarta - O capital social é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), dividido em 400.000 (quatrocentos mil) quotas no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente, encontrando-se distribuídas entre os sócios da seguinte forma: Sócio - Quotas - Valor em R$ - Perc.%: SIG Empreendimentos Imobiliários Ltda: 252.000 - 252.000,00 - 63,00; Razão Engenharia Ltda: 148.000 - 148.000,00 - 37,00; Total: 400.000 - 400.000,00 - 100,00. Parágrafo Primeiro - A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 do Código Civil. Parágrafo Segundo - A transferência ou a alienação, no todo ou em parte, de quotas do capital social a terceiros não será permitida sem o consentimento prévio, por escrito, dos demais sócios, os quais terão direito de preferência para sua aquisição pelo mesmo preço e condições constantes da oferta formulada, por escrito, por terceiros, na proporção das quotas detidas pelos outros sócios na Sociedade, ou proporcionalmente àqueles que se fizerem interessados. Tal direito de preferência deverá ser exercido pelos demais sócios dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da comunicação escrita da proposta de transferência. Parágrafo Terceiro - Se os sócios remanescentes não manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, interesse em adquirir a totalidade das quotas que lhes foram oferecidas, nem indicar comprador, as referidas quotas poderão ser cedidas a terceiros, desde que sejam pelo mesmo valor e nas mesmas condições em que forem oferecidas aos demais sócios. Parágrafo Quarto - As quotas do capital social não poderão ser empenhadas ou oneradas por qualquer sócio sem a prévia e expressa anuência, por escrito, dos sócios que representem no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social. Qualquer negócio jurídico efetuado com violação deste dispositivo será ineficaz perante a Sociedade. Parágrafo Quinto - Na hipótese de que trata o parágrafo terceiro acima, os sócios remanescentes, que não exercerem o direito de preferência que lhes são conferidos, se obrigam a firmar o instrumento de alteração do Contrato Social relativo à efetivação da venda das quotas. Parágrafo Sexto - Na proporção das quotas possuídas, terão os sócios, preferência para a subscrição dos aumentos do capital social.” Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 1.084 do Código Civil, a redução do capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação desta ata em jornal de grande circulação e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, consolidando o contrato social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2017. Mesa: Schalom Grimberg Lucimeri Fontoura Fragoso, Presidente Secretária; SIG Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Schalom Grimberg); Razão Engenharia Ltda. (Laerte Lannes Bondim). Testemunhas: Maria Aparecida de L. Linhares - RG 09087788-7 e CPF 019.638.797-32. Priscila Teixeira da Silva - CPF 092.371.427-81.\r\n\r\nId: 2045357" ], "2045513": [ "V - Ata", "EBPH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 24.444.902/0001-85 - NIRE 33.300.323.040\r\n\r\nAta da AGOE realizada em 28/04/2017. 1. Data, Horário e Local: Realizada aos 28/04/2017, às 11 hs, na sede da EBPH Participações S.A., localizada na Av. Ataulfo de Paiva, 1251, sl. 608, Leblon, na cidade e Estado do RJ (“Cia.”). 2. Convocação: Convocação dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme disposto no § 4º do Art. 124, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Oswaldo Pano Filho; e Secretário: Sr. Manuel Cerdeirina Lamas. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Cia. para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (A) Em AGO: (i) contas dos administradores, as demonstrações financeiras e correspondentes notas explicativas, o relatório dos auditores independentes e o relatório anual da administração, relativos ao exercício social findo em 31/12/2016; (ii) destinação dos resultados da Cia., relativos ao exercício social findo em 31/12/2016; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; (B) Em AGE: (iv) fixação da remuneração mensal dos membros do Conselho de Administração da Cia., até a próxima AGO; (v) fixação da remuneração mensal dos membros da Diretoria da Cia., até a sua próxima AGO; e (vii) ratificação do jornal em que são feitas as publicações da Cia., nos termos do art. 289 da Lei das S.A.. 6. Deliberações: Instalada a Assembleia, os documentos e matérias constantes da Ordem do Dia foram examinados, discutidos e votados pelos acionistas, que deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos, e sem quaisquer reservas, o seguinte: (i) Aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei das S.A.. (A) EM AGO: (ii) Estando sobre a mesa para apreciação dos presentes e, após exame, discussão e votação, foram aprovadas na sua íntegra, sem ressalvas ou restrições, a prestação das contas dos administradores, as demonstrações financeiras e correspondentes notas explicativas, o relatório dos auditores independentes e o relatório anual da administração, relativos ao exercício social findo em 31/12/2016, que deixaram de ser publicadas, nos termos do Art. 294 da Lei das S.A., uma vez que a Cia. apresentou um patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 no referido exercício, e possui menos de 20 acionistas. Nos termos do art. 294, inciso II, da Lei das S.A., a cópia autenticada das demonstrações financeiras, das notas explicativas, do parecer dos auditores independentes e do relatório da administração encontram-se anexados à presente Ata, como Anexo I. (iii) Os acionistas deixaram de deliberar sobre a distribuição de resultados da Cia., tendo em vista que esta apurou prejuízo no exercício social encerrado em 31/12/2016. (iv) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia., para um mandato de 01 ano, contado da presente data, ou até a AGO que deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício social a ser encerrado em 31/12/2017. Nesse sentido, são eleitos os seguintes profissionais: a. Oswaldo Pano Filho, brasileiro, casado, empresário, C.I. RG nº 2.793.010 (IFP/RJ), CPF/MF 190.673.057-15, domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 70, Bl. 2, Apto. 1203,Barra da Tijuca, neste ato nomeado Presidente do Conselho de Administração; b. Manuel Cerdeirina Lamas, brasileiro, casado, empresário, C.I RG nº 52.228.369-X (SSP/SP), CPF/MF 021.354.587-08, domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Av. Prefeito Mendes de Morais, 950, Apto. 503, São Conrado; e c. Fernanda Machado Andréa Martins Ferreira, brasileira, casada, economista, C.I. RG nº 28.695.312-2 (SSP/SP), CPF/MF 282.222.128-69, domiciliada na Cidade e Estado do RJ, na Av. Prefeito Mendes de Morais, 950, Apto. 503, São Conrado. Nos termos do art. 149 da Lei nº 6.404/76, os Conselheiros eleitos são investidos nos seus cargos nesta data, mediante assinatura dos respectivos termos de posse, contidos no Anexo II da presente Ata. (B) EM AGE: (v) Fixar a remuneração do Presidente do Conselho de Administração da Cia. em R$ 4.000,00 mensais e, para os demais membros do Conselho de Administração, em R$ 1.500,00 mensais, até a próxima AGO. (vi) Fixar a remuneração para cada um dos membros da Diretoria da Cia. em R$ 4.000,00 mensais, até a próxima AGO. (vii) Ratificar que as publicações da Cia., nos termos do art. 289 da Lei das S.A., são realizadas no jornal Diário Comercial, editado na cidade e Estado do RJ. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, deu-se por encerrada a sessão desta Assembleia, da qual passado o tempo necessário, foi lavrada a presente Ata na forma de sumário que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes e assinada para que produza seus efeitos de direito. Mesa: Presidente - Oswaldo Pano Filho; Secretário - Manuel Cerdeirina Lamas. Acionistas Presentes: Oswaldo Pano Filho e Alexandre Luiz Trigo Rodrigues. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. RJ, 28/04/2017. MESA: Oswaldo Pano Filho - Presidente da Mesa; Manuel Cerdeirina Lamas - Secretário da Mesa. ACIONISTAS: Oswaldo Pano Filho; Alexandre Luiz Trigo Rodrigues. JUCERJA nº 3057593 em 23/06/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 28-04-2017\r\n\r\nOS: 367105\r\n\r\nId: 2045513" ], "2045220": [ "V - Ata", "COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ/MF 00.389.526/0001-05\r\n\r\nNIRE 33 3 00160663\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 28/04/2017, às 10:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 313 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: LUCIANA DA COSTA MARTINS ALMEIDA, representante do acionista majoritário, conforme Ofício GG nº169/2017 de 26 de abril de 2017; Secretária: MÁRCIA CRISTINA SILVA; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: Presença dos acionistas que assinaram a Lista de Presenças; IV - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Por ofício formalizado individualmente para todos os Acionistas. Ressalta-se que o Edital de Convocação para esta Assembleia, bem como as Demonstrações Financeiras do exercício de 2016, não foram publicados, utilizando-se da faculdade prevista no Artigo 294 da Lei nº 6.404/76; V - ORDEM DO DIA: 1) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2016; 2) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração; VI - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no Art. 130, § 1º, da Lei nº. 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: por maioria de votos: 1) Pela aprovação do Relatório do Liquidante, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício de 2016, com base no parecer favorável do Conselho Fiscal, determinando-se, ainda, o atendimento às eventuais recomendações e correções de ressalvas que vierem a ser apontadas no Relatório da Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise do Processo de Prestação de Contas nº E-12/083.1/2017, obediente ao Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, publicado no DOERJ em 15/02/2012; 2) Pela recondução dos seguintes membros para o Conselho Fiscal: A) Membros Efetivos: A.1 - Por indicação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - MARCELLO QUAGLIANI, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 102.076 - RJ, expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF sob o nº 033.548.747-59, residente e domiciliado na Rua Fortunato, 52 - apto. 101, Mesquita, Estado do Rio de Janeiro; A.2 - Por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - CLEVER MAIA LAMEIRA, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 08045456-4, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 05.255.696-6, residente e domiciliado na Rua Djalma Dutra, 322, AP 302, Pilares, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, e A.3 - Por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - MARISA DE JESUS EIRIS MESQUITA, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 02.516.864-2, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 297.247.247/00, residente e domiciliada na Rua Embaixador Muniz Gordilho, nº 68 Campo Grande, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro; B) Membros Suplentes: B.1 - por indicação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - TERESA CRISTINA CARVALHO DE BARROS AMORIM, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 07.581.387-3 - RJ, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 000.969.407-27, residente e domiciliada na Rua Carmem Miranda, 74, Jardim Guanabara - Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro; B.2 - por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, portadora da carteira de identidade nº 06005285, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 764.289.747-20, residente e domiciliada na Rua General Roca, 408 - apto. 305, Tijuca, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro; B.3 - Por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - YURI BARROS PIMENTA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 20.680.116-9 expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob nº 059.280.467-40, residente e domiciliado na Rua Luis Silva, 46 - B1 Ap 701 - Abolição, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro. Fica mantida a remuneração mensal dos membros que participarem de suas reuniões em valor equivalente a 10% (dez por cento) dos honorários do Liquidante. VIII -ENCERRAMENTO: Atendida integralmente a Ordem do Dia e consignando que o Liquidante estava presente à Assembleia para prestar os esclarecimentos que os acionistas desejassem, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, após o que foi lida e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nPresidente e representante do acionista majoritário\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SILVA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nArquivado na JUCERJA sob o nº 00003041585 em 17/05/2017\r\n\r\nId: 2045220" ], "2045482": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2045482" ], "2045519": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2045519" ], "2045207": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ n.º 02.709.449/0001-59\r\n\r\nNIRE n.º 3330026039-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA DA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, REALIZADAS EM 26 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme disposto no art. 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nI- DIA, HORA E LOCAL: Assembleias de acionistas convocadas e realizadas em conformidade com o Estatuto Social da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO e a Lei nº. 6.404/76, às 20 horas e 30 minutos do dia 26 de abril de 2017, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Presidente Vargas, nº 328, 10º andar. \r\n\r\nII- CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Tendo em vista permissivo contido no § 4º, do art. 124 da Lei 6.404/76, o Edital de Convocação, regularmente formulado, deixou de ser publicado em razão de tratar-se a Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO de subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, conforme Escritura Pública registrada sob n.º 3330026039-1, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 30 de junho de 1998, com fulcro no caput do art. 251 da citada Lei nº 6.404/76. Estiveram presentes ao ato: a- o representante do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Claudio Rogério Linassi Mastella, atendendo determinação contida no artigo 45 do Estatuto Social da Companhia; b- o Sr. Marcos Antonio Zacarias, Conselheiro Titular do Conselho Fiscal da TRANSPETRO, representando este Colegiado, em atendimento ao comando contido no “caput“ do artigo 164 da Lei 6.404/76; e c- a representante da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, a Dra. Tatiany Batista Coutinho da Costa, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 146.702 e no CPF/MF sob o nº 051.644.857-96, com escritório na Avenida República do Chile, 65, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.035-900, que apresentou a procuração da PETROBRAS como, também, a manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, conforme a Nota Técnica nº 5620/2017-MP, de 20 de abril de 2017, anexa ao Ofício nº 24989/2017-MP, de 24 de abril de 2017, para votar, também, em nome do Governo Federal, a destinação do resultado do exercício de 2016. Estes documentos ficaram arquivados na sede da Companhia. Sua presença foi devidamente formalizada com a assinatura à folha nº. 52 do \"Livro de Presença\". Presente, também, o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Henrique dos Santos Ferraz. \r\n\r\nIII- MESA: Presidiu os trabalhos o Conselheiro de Administração da TRANSPETRO, Sr. Claudio Rogério Linassi Mastella, que convidou para participarem da mesa: o Sr. Marcos Antonio Zacarias; a Dra. Tatiany Batista Coutinho da Costa; e o Secretário-Geral da TRANSPETRO, para secretariar os trabalhos.\r\n\r\nIV- ORDEM DO DIA: Conforme Edital de Convocação foi posta à apreciação das Assembleias de Acionistas a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\n1. Aprovação da alteração do Artigo 47º e consolidação do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nEM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n1. Tomar conhecimento do Parecer nº 01/2017 do Conselho Fiscal da TRANSPETRO;\r\n\r\n2. Aprovar as Demonstrações Financeiras e a Destinação do Resultado do exercício de 2016;\r\n\r\n3. Aprovar o Relatório Anual da Administração do Exercício de 2016;\r\n\r\n4. Aprovar o Montante Global para Remuneração dos Administradores da TRANSPETRO - 2017/2018;\r\n\r\n5. Eleger os membros do Conselho de Administração para o período de maio de 2017 a abril de 2018 e Eleição do Presidente do Colegiado para o período;\r\n\r\n6. Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes para o período de maio de 2017 a abril de 2019.\r\n\r\nV- DELIBERAÇÕES:\r\n\r\nA Dra. Tatiany Batista Coutinho da Costa, representante da única acionista apresentou Instrução de Voto consoante as disposições contidas no parágrafo 9º, do art.36, do Estatuto Social da PETROBRAS, votando a PETROBRAS, da seguinte forma em relação à Ordem do Dia:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária do dia 26 de Abril de 2017:\r\n\r\nI. Aprovação da alteração do Artigo 47º e consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 47 - O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de até 02 (dois) anos, permitidas 2 (duas) reconduções consecutivas.”.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária do ano de 2017:\r\n\r\nI. Conhecimento do Parecer nº 01/2017 emitido pelo Conselho Fiscal da Petrobras Transporte S.A. - Transpetro;\r\n\r\nII. Aprovação das Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas da TRANSPETRO do exercício social de 2016, com base na decisão do Conselho de Administração da Companhia, oriunda de sua reunião de nº 210, de 17/03/2017, Item 5.1, Pauta nº 021, acompanhadas do Relatório da PricewaterhouseCooper Auditores Independentes, datado de 17/03/2017, e do Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO de nº 01/2017, de 17/03/2017, contemplando, em relação ao exercício social de 2016, o seguinte: a) Destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 313.782.971,81 (trezentos e treze milhões, setecentos e oitenta e dois mil, novecentos e setenta e um reais, e oitenta e um centavos), apurado no exercício de 2016, após compensação do montante de R$ 27.873.778,13 (vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais, e treze centavos) do lucro líquido do exercício, referente a prejuízos de exercícios anteriores, descrito da seguinte forma: a.1) Reserva Legal no valor constituído pela apropriação de 5% do lucro líquido do exercício após a dedução de ajustes de exercícios anteriores, equivalente a R$ 14.295.459,68 (quatorze milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais, e sessenta e oito centavos) em conformidade com o artigo 193 da Lei 6.404/76; a.2) Reserva de Incentivos Fiscais no valor constituído pela apropriação de R$ 9.254.849,18 (nove milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais, e dezoito centavos) do lucro líquido do exercício, para aplicação em projetos nas áreas da SUDAM e SUDENE, em conformidade com o artigo 195-A da Lei 6.404/76; a.3) Reserva de Lucros a Realizar - Transferência do saldo da reserva de lucros a realizar no montante de R$ 1.238.705,40 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinco reais, e quarenta centavos) para lucros acumulados de maneira a compor a base de cálculo do dividendo 2016, em decorrência do encerramento da investida FIC Cayman no exercício; a.4) Dividendos e Juros sobre Capital Próprio - Aprovar, a título de remuneração ao acionista, o lucro líquido ajustado do exercício no montante de R$ 263.597.590,22 (duzentos e sessenta e três milhões, quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e noventa reais, e vinte e dois centavos), sendo: R$ 237.775.167,92 (duzentos e trinta e sete milhões, setecentos e setenta e cinco mil, cento e sessenta e sete reais, e noventa e dois centavos) a título de compensação de juros sobre capital próprio - JSCP e R$ 25.822.422,30 (vinte e cinco milhões, oitocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais, e trinta centavos) a título de dividendo adicional proposto, em consonância com os artigos 9° e 10° do Estatuto Social da Companhia e ICPC 08;\r\n\r\nIII. Aprovação do Relatório da Administração da TRANSPETRO do ano de 2016, com base na decisão do Conselho de Administração da Companhia, oriunda de sua reunião de nº 210, de 17/03/2017, Item 5.2, Pauta nº 019, e do Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO de nº 01/2017, de 17/03/2017;\r\n\r\nIV. Aprovação, nos termos das determinações contidas nos artigos 44 e 49 do Estatuto Social da TRANSPETRO: a) a fixação da remuneração global dos administradores da TRANSPETRO em R$ 13.026.269,76 (treze milhões, vinte e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais, e setenta e seis centavos), no período compreendido entre abril de 2017 e março de 2018, aí incluídos, no caso da Diretoria, os honorários mensais, gratificação de férias, passagens aéreas, previdência privada complementar, assistência médica, auxílio moradia na forma prevista no Decreto nº 3.255, de 19 de novembro de 1999, bem como os encargos Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Previdência Social, sendo vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data base de 2016; b) a delegação de competência ao Conselho de Administração da TRANSPETRO para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração da Diretoria, garantindo a hierarquia remuneratória da Companhia, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração; e c) a fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria, ex cluídos os valores relativos a: gratificação de férias, passagens aéreas, previdência privada complementar, assistência médica e auxílio moradia; bem como autorizado o custeio das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função de conselheiro fiscal;\r\n\r\nV. a) Eleição do Sr. Guilherme Estrada Rodrigues, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº M4005653, SSP/MG e do CPF/MF nº 764.708.736-34, residente e domiciliado no Condomínio Jardim Botânico VI, Conjunto I, Casa 09, Jardim Botânico, CEP 71.680-369 para o cargo de Conselheiro de Administração, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, nos termos do Ofício n° 6459/2017-MP, de 27/01/2017, e com fulcro no artigo 17, § 2º, do Estatuto Social da Companhia, para exercer seu mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2018 da TRANSPETRO; b) Manutenção em pauta da matéria de eleição dos membros do Conselho de Administração representantes da Petrobras para o período de maio de 2017 a abril de 2018. A Petróleo Brasileiro S.A. ainda não conseguiu finalizar seu processo interno para indicação de membros do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A.. Por esta razão, deixa de indicar nesta AGO os membros a que faz jus por força da posição de acionista única da sociedade, ressalvando que fará a pertinente indicação em outra Assembleia Geral, tão logo os referidos processos internos estejam finalizados, devendo o prazo de gestão do Sr. Jorge Celestino Ramos, Sr. Hugo Repsold Junior, Sr. Roberto Moro, e Sr. Claudio Rogerio Linassi Mastella ser estendido, nos termos do artigo 150, § 4°, da Lei n° 6.404/76; c) Manutenção em pauta da matéria de eleição do membro do Conselho de Administração representante dos empregados da Petrobras Transporte S.A., em razão da não finalização do processo para o período de maio de 2017 a abril de 2018, ressalvando que fará a pertinente indicação em outra Assembleia Geral, tão logo o referidos processo interno esteja finalizado, devendo o prazo de gestão do Sr. Raildo Viana do Nascimento Junior ser estendido, nos termos do artigo 150, § 4°, da Lei n° 6.404/76;\r\n\r\nVI. Aprovação, na forma do Artigo 47 do Estatuto Social da Companhia, da eleição, até a Assembleia Geral Ordinária de 2019 da TRANSPETRO, como membros do Conselho Fiscal da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO: o Sr. Jeferson Gustavo Salerno, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 7133008 CRC-RJ e do CPF nº 019.596.737-26, domiciliado na Rua Monsenhor Eugênio Veiga, nº 145/902B Torre Flora, Salvador - BA, CEP 41.815-120, para o cargo de Conselheiro Fiscal titular, tendo como suplente o Sr. Eduardo Damazio da Silva Rezende, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade nº RJ - 084155/O-3 e do CPF 03.365.127-39, domiciliado na Rua dos Carijós, nº 51 - Casa nº 7, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.720-360; o Sr. Alexandre Antônio Germano Bittencourt, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade nº. 09712804-5 IFP/RJ e do CPF nº. 023.566.417-00, domiciliado na Rua Eduardo Guinle, 20/404, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.290-060, para o cargo de Conselheiro Fiscal titular, sem designação de suplente; e, como representante do Tesouro Nacional, de acordo com o Ofício nº 10.712/2017 SE-MF, Sra. Gildenora Batista Dantas Milhomem, brasileira, casada, servidora pública federal, portadora do documento de identidade nº 764.269 SSP/DF e do CPF nº 368.724.071-15, domiciliada na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Ed. Anexo, Ala A, 1º Andar, CEP 70.048.900, Brasília/DF, para o cargo de Conselheira Fiscal titular, sem designação de suplente.\r\n\r\nVI - ENCERRAMENTO DA ASSEMBLEIA: Às vinte e uma horas, não havendo mais nada a ser deliberado, o Presidente deu a sessão por encerrada, tendo suspendido os trabalhos para lavratura da presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Sr. Claudio Rogerio Linassi Mastella, representante do Conselho de Administração da TRANSPETRO e Presidente desta Assembleia; a Dra. Tatiany Batista Coutinho da Costa, representante da Acionista única, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; o Sr. Marcos Antonio Zacarias, representante do Conselho Fiscal; e Sr. Henrique dos Santos Ferraz, Secretário da Assembleia. Rio de Janeiro, 26 de abril de dois mil e dezessete. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CERTIDÃO: Eu, Henrique dos Santos Ferraz, Secretário-Geral da TRANSPETRO, certifico que este documento foi arquivado sob o número e data apostos mecanicamente: JUCERJA Registro nº. 00003046032, em 26 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2045207" ], "2045469": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2045469" ], "2045507": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2045507" ], "2045477": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2045477" ], "2045492": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2045492" ], "2045466": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2045466" ], "2045359": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2045359" ], "2045527": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2045527" ], "2045548": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2045548" ], "2045465": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2045465" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2045470": [ "V - Convocação", "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de julho de 2017, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 22 de junho de 2017 e a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. \r\n\r\nDuque de Caxias (RJ), 19 de julho de 2017.\r\n\r\nLuiz Alberto Oliveira de Luca\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2045470" ], "2045429": [ "V - Concessão de Licença", "POSTO DE GASOLINA NOVA SARACURUNA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.056.673/0001-87\r\n\r\nCONCEÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOVA SARACURUNA LTDA - CNPJ: 05.056.673/0001-87, torna pública que recebeu da Secretaria Municipal de meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - SMMAAA a LICENÇA DE Operação de nº 051/2017 emitida em 10 de julho de 2017. Esta licença é válida até 10 de julho de 2022. Autoriza a empresa para a atividade de posto de abastecimento e comércio varejista de combustíveis líquidos (diesel, etanol e gasolina), serviços de lavagem, lubrificação, troca de óleo e lanchonete. Localizado na Avenida presidente Rooselvelt, nº 842, Saracuruna, 2º Distrito do Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 2045429" ], "2045540": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "GML GESTÃO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 11.016.606/0001-31 NIRE 33.2.0843299-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DOS SÓCIOS: Na forma dos arts. 1.072 e 1.152, §3º, do Código Civil, ficam convocados os senhores sócios da GML Gestão de Ativos Empresariais, Consultoria e Participação Ltda (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 27 de Julho de 2017, às 14:00h, na Av. Rio Branco, nº 125, Sala 1401, Centro, Rio de Janeiro, afim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I) Eleição dos Administradores; II) Transferência de quotas para herdeiros do sócio falecido; III) Assuntos Gerais. RJ, 28/06/2017, Marco Antônio Peixoto / Marcio Peixoto - Administradores da GML Gestão de Ativos Empresariais, Consultoria e Participação Ltda.\r\n\r\nId: 2045540" ], "2044269": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CLUBE DOS MARABAIAS\r\n\r\nCNPJ 29.492.501/0001-14\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do CLUBE DOS MARABAIAS, nos termos legais e na forma prevista no Parágrafo 4º, do artigo 23º, de seu estatuto, tendo em vista que o quorum mínimo de 2/3 dos associados não foi atingido em primeira convocação, realizada em 15 de julho de 2017, CONVOCA seus associados para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se na Estrada Roberto Burlex Marx, nº 9815, Barra de Guarantiba, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23020-240, no dia 22 de julho de 2017 às 09 horas, em segunda convocação, com qualquer quorum, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Saneamento do Período em que não houve registro de atas de eleição da Diretoria; 2 - Ratificar os atos praticados pelas Diretorias eleitas a partir de 1958; 3 - Ratificar a eleição e posse da Diretoria atual; e 4 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2017. Yonne Moreira D'Affonseca. Presidente\r\n\r\nId: 2044269" ], "2045461": [ "V - Fato Relevante", "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nNEOENERGIA S.A. (“Companhia”), em cumprimento às disposições da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e ao artigo 157, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, em atendimento ao Ofício SAE 1265/2017, encaminhado pela Superintendência de Acompanhamento de Empresas da B3 S.A. - Bolsa, Brasil, Balcão, vem a público prestar ao mercado em geral os esclarecimentos solicitados no referido ofício sobre o teor de notícia veiculada pelo jornal “Valor Econômico”, em 17 de julho de 2017, sob o título de “IPO da Neoenergia pode movimentar cerca de R$ 4 bi”. A Companhia esclarece que estão sendo realizados estudos e conduzidos trabalhos preparatórios para potencial oferta pública de distribuição de ações de emissão da Companhia (“Oferta”), sendo que nenhuma decisão acerca da realização da Oferta ou da apresentação de pedido de registro da Oferta perante a Comissão de Valores Mobiliários foi tomada até este momento. Caso tais decisões sejam tomadas pelos órgãos competentes dos acionistas controladores e da Companhia, a Oferta será conduzida em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis e estará sujeita, dentre outros fatores, às condições de mercado vigentes à época de sua realização. A Companhia manterá o mercado em geral informado caso qualquer decisão seja tomada ou ocorra qualquer fato relacionado a este tema, nos termos da regulamentação aplicável. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2017. Sandro Kohler Marcondes - Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2045461" ], "2045504": [ "V - Concessão de Licença", "A T R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 03.218.009/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA T R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040440, com validade até 18 de julho de 2022, para operar atividade de extração de cerca de 6.400 m³/mês de areia, através de uma balsa equipada com bomba de sucção de quatro polegadas de diâmetro, em uma poligonal de 46,48 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.486/2015, utilizando uma área portuária de 10.000 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 255812 m E e 7598503 m N, no RIO MURIAÉ, FAZENDA BARRA DO MURIAÉ - SAPUCAIA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.5154/2017) \r\n\r\nId: 2045504" ], "2042087": [ "V - Concessão de Licença", "SABINO GOMES FIGUEIRA CAMACHO\r\n\r\nCPF: 297.251.787-34\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSABINO GOMES FIGUEIRA CAMACHO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN040271, com validade até 28 de junho de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular, para a finalidade de outros usos (rega de plantas), localizados na Região Hidrográfica II - Guandu, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA DO PEDREGOSO, 267 - CAMPO GRANDE, município RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0101212/27; Declaração CNARH: 300105; Poço 01; Vazão máxima instantânea: 15,650 m³/h; Vazão média: 12,520 m³/h; Volume máximo diário: 31,300 m³; Tempo: 2 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 50' 43,6\" S e Long. 43° 33' 51,5\" O; Lançamento: Volume máximo diário 25,04 m³ em solo. Processo n° E-07/002.15533/2014.\r\n\r\nId: 2042087" ], "2039140": [ "V - Concessão de Licença", "RIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCPNJ: 42.470.526/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nRIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003383 que averba a Licença de Operação IN039630, Processo n° E-07/202.581/2008.\r\n\r\nId: 2039140" ], "2039135": [ "V - Concessão de Licença", "MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCPNJ: 40.333.270/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nMINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003374 que averba a Licença de Operação IN039619, Processo n° E-07/508.155/2009.\r\n\r\nId: 2039135" ], "2045460": [ "V - Concessão de Licença", "BURN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.636.336/0001-61\r\n\r\nConcessão de Licença de Operação - BURN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a Licença de Operação - LO - SEMAM Nº 000035 com validade de 5 anos, emitida através do processo administrativo nº 1484/2016/24, para realizar atividade de fabricação de artefatos têxteis (vassouras, esponjas de aço) e saneantes/domissanitários para uso doméstico, com área total de 26.936,55m². Localizado no seguinte endereço: Rua São Paulo, Nº 637, Distrito Industrial - Município: Queimados/RJ, com coordenadas UTM: Zona 23k 641871 E; 7484652 N (DATUM SIRGAS 2000).\r\n\r\nId: 2045460" ], "2044086": [ "V - Concessão de Licença", "PONTO FORTE LOCAÇÃO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 11.009.325/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPONTO FORTE LOCAÇÃO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040358, com validade até 06 de julho de 2022, que a autoriza para realizar atividade de transporte rodoviário a granel de óleo diesel, em TODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.2636/2015.\r\n\r\nId: 2044086" ], "2043408": [ "V - Concessão de Licença", "SAIBREIRA IRMÃOS OLIVEIRA E TADEU EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ: 36.437.937/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSAIBREIRA IRMÃOS OLIVEIRA E TADEU EIRELI EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040246, com validade até 28 de junho de 2021, que a autoriza para realizar atividade de extração de saibro em cava seca a céu aberto em sistema de bancadas, para o emprego direto na construção civil, em área de 27,3 hectares, definida pela poligonal correspondente ao processo DNPM n°890.403/2014, na VIA A, N° 41, 42 E 43, - SANTA ALICE, município SEROPÉDICA. Processo n° E-07/002.6213/2016.\r\n\r\nId: 2043408" ], "2045268": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Companhia” ou “TAESA”) na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 02 de agosto de 2017, às 11 horas, na sede da Companhia, situada na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, bairro Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-010, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) Ratificação da transferência (inclusive de todos e quaisquer instrumentos e documentos necessários à sua efetivação), para a Companhia, da totalidade das participações acionárias detidas pela Companhia Energética de Minas Gerais (“CEMIG”), nas seguintes concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica, coletivamente denominadas “Transmineiras”: Companhia Transleste de Transmissão S.A., da Companhia Transudeste de Transmissão S.A. e da Companhia Transirapé de Transmissão S.A., conforme projeto de reestruturação societária descrita nos Fatos Relevantes divulgados pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig e pela Companhia em 03 de julho de 2017, 12 de julho de 2017 e 13 de julho de 2017. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da Assembleia, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na área de Governança Corporativa da Companhia, na sede da Companhia. Todos os documentos e informações pertinentes e requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: a) na sede da Companhia; b) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2.º andar, São Paulo-SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2.º andar, \"Centro de Consultas\", Rio de Janeiro-RJ, e no website www.cvm.gov.br; e, c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2017. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2045268" ], "2039139": [ "V - Concessão de Licença", "RIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCPNJ: 42.470.526/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nRIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003381 que averba a Licença de Operação IN039629, Processo n° E-07/508.154/2009.\r\n\r\nId: 2039139" ], "2045271": [ "V - Convocação", "SELEÇÕES DE MADEIRAS S/A\r\n\r\nCNPJ 30.760.938/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à AGO a se realizar às 14 hs, do dia 22/08/2017, na Av. Rio Branco nº 99, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte pauta: (i) aprovação das contas e demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais findos em 31/12/2013, 31/12/2014, 31/12/2015 e 31/12/2016, publicadas no D.O. e Diário Comercial de 12/07/2017; (ii) eleição da nova Diretoria da Companhia; e (iii) outros assuntos de interesse geral. Gil Monteaux - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2045271" ], "2043163": [ "V - Auditoria Ambiental", "THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14.06.2017 Relatório de Auditoria Ambiental de Controle dos anos de 2016/2017 referente à Licença de Operação LO Nº IN024823 para operar o terminal Portuário, contemplando um Píer com dois berços de atracação, dois guindastes para o desembarque do carvão, coque, minério de ferro e insumos siderúrgicos diversos, três guindastes para o carregamento de placas de aço e coque, setor de empilhadeira, uma bacia de evolução com profundidade de 18,00 metros, uma ponte de acesso com 3,8 km, duas subestações de 138 KV, sistema de tratamento de água, sistema de drenagem, área administrativa, torre de transferência, correias transportadoras e dragagem de manutenção de 500.000m3/ano e informa que este estará à disposição para consulta na Av. João XXIII s/nº - Distrito Industrial de Santa Cruz no Município do Rio de Janeiro, no período 20.07.2017 a 20.08.2017 no horário das 08:00 às 16:30horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 2043163" ], "2044623": [ "V - Convocação", "VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.179.061/0001-54\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os sócios da Viação Teresópolis e Turismo Ltda. (\"Sociedade\") convocados para a Reunião de Sócios da Sociedade a ser realizada nesta cidade na Rua Darcy Menezes de Aragão 108/110, em primeira convocação, às 11:00h do dia 24.07.2017, para deliberarem sobre a orientação do voto da Sociedade na reunião de sócios da Teresópolis Shopping Center Empreendimentos Ltda. (\"TSC\") convocada para o dia 24.07.2017, cuja ordem do dia será a alteração do contrato social da TSC para permitir que sua administração seja exercida por pessoa não sócia; bem como a destituição do Sr. Márcio Hastenreiter Catão do cargo de Diretor da TSC e a eleição de novo administrador substituto. Teresópolis, 14 de julho de 2017. Nilton de Freitas; Julio Cesar Huet de Bacellar Pinto Guedes.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366948\r\n\r\nId: 2044623" ], "2044630": [ "V - Convocação", "TERESÓPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.333.108/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os sócios da Teresópolis Shopping Center Empreendimentos Ltda. (\"Sociedade\") convocados para a Reunião de Sócios da Sociedade a ser realizada nesta cidade, na Rua Edmundo Bittencourt 101, térreo, em primeira convocação, às 15:00h do dia 24.07.2017, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a alteração do contrato social da Sociedade para permitir a administração da mesma por um não-sócio; (ii) destituir o Sr. Márcio Hastenreiter Catão do cargo de Diretor da Sociedade; (iii) eleger novo administrador substituto; e (iv) a deliberação de outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Teresópolis, 14 de julho de 2017. Nilton de Freitas.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366949\r\n\r\nId: 2044630" ], "2044346": [ "V - Convocação", "RFG PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.774.967/0001-70 - NIRE 3330027736-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária: A RFG Participações Societárias S.A., com sede social na Av. Sebastião Martins, nº 871, parte, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, através de sua Diretoria, devidamente representada pela sua Presidente Helena Herdy Faria e por seu Secretário Sr. Rogério Faria, convoca através do presente edital, todos os acionistas, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede social, às 09h30min, do dia 28 de julho de 2017, com a seguinte ordem do dia: a) Discutir e votar o sobre Balanço Patrimonial as Demonstrações do Resultado e Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, publicados em 03 de abril de 2017, no Jornal A Voz da Serra, Folha 3, e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, Ano XLIII, Folha 5; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro Líquido do exercício de 2016 e a Distribuição de Dividendos. A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 09:30 horas, com a presença dos acionistas, conforme Capítulo Vll, Art. 14°, § 1°, §2° e § 3°, do Estatuto Social, não exigindo a lei quorum especial. Nova Friburgo, 05 de julho de 2017. Helena Herdy Faria - Diretora-Presidente; Rogério Faria - Secretário.\r\n\r\nId: 2044346" ], "2045228": [ "V - Convocação", "IMOBILIÁRIA JOHNSSON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.033.382/0001-09 - NIRE nº 33.3.0010158-6\r\n\r\nConvocação: A Imobiliária Johnsson S.A. (\"Cia\"), por seu Diretor Presidente, Rodrigo Johnsson Tavares da Silva, tem a honra de convidar os Srs Acionistas da Cia, para se reunirem, em 1ª convocação, na AGOE (\"Assembleia\"), a ser realizada em 27/07/17, às 10 hs, na sede da Cia, na Av. Franklin Roosevelt, 39, sl 704, parte, na cidade e estado do RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Extinção da Cia conforme processo iniciado e autorizado na AGE de 08/08/16. Documentos: Todos os documentos e informações pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembleia, encontram-se disponíveis aos acionistas na sede da Cia. Para participar da AGOE, nos termos do Art. 32 do Estatuto Social, os Acionistas deverão apresentar: i) documento hábil de sua identidade e comprovante de titularidade das ações de emissão da Cia, conforme dispõem o Art 126 da Lei 6.404/76 e o Art 19 do Estatuto Social; e ii) tratando-se de pessoa jurídica ou fundo de investimento, cópia autenticada do estatuto, contrato social ou do regulamento, e do instrumento de eleição ou indicação do representante legal que comparecer à Assembleia ou outorgar poderes a procurador. Procuradores. Os Acionistas podem se fazer representar por procurador constituído a menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia ou advogado, e a procuração deve conter os requisitos elencados na Lei 6.404/76. Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Cia, com antecedência de 48 hs da realização da Assembleia, aos cuidados da Sr. Rodrigo Johnsson Tavares da Silva, na Av. Franklin Roosevelt, 39, sala 704, parte, na cidade e estado do RJ. RJ, 17/07/17. Rodrigo Johnsson Tavares da Silva-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2045228" ], "2045350": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 - NIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto no artigo 157, §4º, Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e na Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002 (“ICVM358”), conforme alterada, vem informar a seus acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada nesta data, aprovou a conversão da totalidade das ações preferenciais da Companhia em ações ordinárias, de acordo com o artigo 6°(v), do Estatuto Social da Companhia, na proporção de 01 (uma) ação preferencial para cada 01 (uma) ação ordinária. Adicionalmente, o Conselho de Administração determinou a convocação das seguintes assembleias, a se realizarem em 01de agosto de 2017: (i) Assembleia Especial de Acionistas Preferencialistas da Companhia, para deliberar sobre a ratificação da conversão da totalidade das ações preferencias de emissão da Companhia acima referida; e (ii) Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, para deliberar, caso aprovada a conversão das ações estabelecida no item (i) acima, sobre a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir a mencionada conversão de ações. Os detentores de ações preferenciais que dissentirem da deliberação da Assembleia Especial de Acionistas Preferencialistas terão o direito de retirar-se da Companhia, mediante o reembolso do valor por ação equivalente ao valor patrimonial da Companhia a ser apurado com base no patrimônio líquido constante do balanço patrimonial referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. O direito de retirada poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da ata de assembleia especial, e somente poderá ser exercido em relação às ações detidas pelo seu respectivo titular na data em que forem publicados os editais de convocação para as Assembleias. Serão divulgadas oportunamente, se for o caso, as demais condições para o exercício de tal direito e o recebimento do valor de reembolso. O Edital de Convocação referente a tais Assembleias, as minutas dos documentos pertinentes às ordens do dia, encontram-se disponíveis na sede e site da Companhia (ri.grupocbo.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br), a partir desta data. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2017. Leonardo Pimenta Gadelha - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2045350" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2045144": [ "V - Relação de Alunos", "ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nCNPJ: 09.487.843/0001-39\r\n\r\nO Diretor do Esfera Formação Profissional, mantido pelo Esfera Ceterj - Centro Técnico Rio de Janeiro LTDA ME, CNPJ 09.487.843/0001-39, sito na Av. Dr. Plínio Casado 40 Sls 202, 203, 204 e 208 - Centro, Duque de Caxias, RJ, Censo Escolar 33152365, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ANO LETIVO DE 2016: Turma TMI EAD2: Alexandre Antunes Pessanha, Matrícula 5218; CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ANO LETIVO DE 2015: Turma TMA EAD1: Michelle de Almeida Silva, Matrícula 5197. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2017: Turma TET EAD2: Carlos da Silva Ramos, Matrícula 5553; Turma TET EAD2: Edvaldo da Silva do Rêgo, Matrícula 5552. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO DE INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2016: Turma TED EAD1: Aline Santos Ferreira, Matrícula 5005; Jorge Luiz Schettini, Matrícula 5475; Turma TED EAD2: Samuel da Silva Gomes, Matrícula 5284; no ano letivo de 2017: Turma TED EAD1: Carlos Augusto Machado Neto, Matrícula 4989; Turma TED EAD2: Fernando da Paixão Ferreira, Matrícula 5162; Turma TED EAD3: Bruno Rocha Fonseca, Matrícula 5563; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2016: Turma TST EAD2: Gláucia Jorge de Souza, Matrícula 5540; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer CEE-RJ nº 222/2014, no ano letivo de 2015: Turma EJA1: Fabio Tavares de Oliveira, Matrícula 4959; no ano letivo de 2016: Turma EJA2: Juliane de Oliveira Silva, Matrícula 5097; Yuri Paulo Henrique Gonçalves de Almeida, Matrícula 5058; Turma EJA3: Allana de Oliveira Novais, Matrícula 5082; Juliana Campos André, Matrícula 5132; Ramon Carrera Sampaio, Matrícula 5086; Turma EJA4: João Benedito Filho, Matrícula: 5216; Marcos Antonio Ferreira Rodrigues, Matrícula 5207; Wiliam Salina Fernandes, Matrícula 5205; Turma EJA5: João Mario Pereira, Matrícula 5268; Lídia Sayuri Pereira Sato, Matrícula: 4221; Pedro Henrique da Silva de Andrade, Matrícula 6640; Turma EJA7: Izaura Barbosa Maia, Matrícula 5359; Turma EJA8: Carlos Eduardo Bento de Oliveira, Matrícula 5403; Douglas Silva Mesquita de Lima, Matrícula 5385; Maisa Penha de Souza de Amorim, Matrícula 5402; Rebeca Santos da Silva, Matrícula 5398; Wallace Garcia de Mendonça, Matrícula 5386; Turma EJA9: Gabriel Eduardo Junio Neves da Silva, Matrícula 5479; Joelson da Silva Gonzaga, Matrícula 5003; Turma EJA10: Daiane Oliveira dos Santos, Matrícula 5201; Helena Cristina Barbosa da Silva, Matrícula 5497; Marcio França de Araujo, Matrícula 5498; Regina Celia Batista da Conceição, Matrícula: 5498; Turma EJA12: Daniele Batista do Amaral, Matrícula 5580; Turma EJA14: Douglas Santos Lahora, Matrícula 4788; Turma EJA16: Hudson Matheus de Oliveira da Silva, Matrícula 5723; Turma EJA17: Luiz Antonio de Carvalho Junior, Matrícula 5737; Turma EJA19: Aline França da Purificação, Matrícula 5779; Turma EJA25: Carla Tainara da Silva, Matrícula: 6006; no ano letivo de 2017: Turma EJA1: Fabio Tavares de Oliveira, Matrícula 4959; Turma EJA2: Bruno de Sousa Fontes, Matrícula 5060; Turma EJA4: Lucio Alves da Silveira, Matrícula 5206; Turma EJA6: Adeir Máximo da Silva, Matrícula 5722; Turma EJA7: Jonas Pereira dos Santos, Matrícula 5356; Turma EJA9: Francisco Sherley Rodrigues de França de Sousa, Matrícula 9512; Pedro Maia de Pinho, Matrícula 5486; Turma EJA11: Elder da Silva Campos, Matrícula: 4566; Jean da Silva Ribeiro, Matrícula 5530; Silvia de Oliveira, Matrícula 5531; Turma EJA13: Elisabeth Gonçalves da Silva, Matrícula 5604; Victor Santos Ramos, Matrícula 5612; Turma EJA15: Paulo Rodolfo Alves da Silva, Matrícula 5665; Turma EJA16: Carlos Herique Soares de Jesus, Matrícula 5718; Natalia Chagas de Oliveira, Matrícula 5720; Turma EJA17: Mario Henrique dos Reis, Matrícula 5740; Turma EJA18: Danilo Medeiros de Moura, Matrícula 5745; Luis Felipe de Araujo Brito, Matrícula 5750; Rômulo José da Silva, Matrícula 5741; Turma EJA19: Paula Roberta Vidal Pinheiro, Matrícula 5783; Rodrigo Pereira da Silva, Matrícula 5782; Turma EJA20: Edmilson Alves da Silva, Matrícula 5828; Turma EJA22: Adriana Garcia da Silva, Matrícula 5844; Allan Jonatan Farias do Nascimento, Matrícula 5842; Graziella da Silva Lima, Matrícula 5848; Priscila Rodrigues Reis do Nascimento, Matrícula 5843; Turma EJA23: Alexandre Faria da Silva, Matrícula 5859; Daniel Oliveira de Souza, Matrícula: 5871; Everton Dias de Carvalho, Matrícula 5861; Josiane de Lima Fontes, Matrícula 5864; Larissa Belo Peclat, Matrícula 5852; Luciane Justino da Silva, Matrícula 5856; Taiele Gabriela da Silva, Matrícula 5851; Turma EJA24: Eduardo do Vale Silva, Matrícula 5960; Juliana Dias de Carvalho, Matrícula: 5961; Shara Dias de Oliveira, Matrícula 5944; Turma EJA26: Daiane de Souza Araujo Brito, Matrícula 6066; Jessica de Sousa Nunes Jovetic, Matrícula 6078; Jéssica Gabriely Sousa da Silva, Matrícula 6063; Pablo Rafael Correa de Souza, Matrícula 6073; Turma EJA29: Natalia Chagas de Oliveira, Matrícula 5720; Turma EJA31: Marcos Antonio dos Santos, Matrícula 6231; Turma EJA33: Bruna Nicolau Cerri, Matrícula 5591; Francisco Junio Silva Camelo, Matrícula 6260. Secretária Escolar: Marcelle Almeida da Silva, designada no Parecer CEE-RJ nº 222/2014, Diretor: Julio Cesar Rocha da Silva, designado no Parecer CEE-RJ nº 222/2014. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-3 e Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8.\r\n\r\nId: 2045144" ], "2044923": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS-CEIM\r\n\r\nCNPJ:03.884.695/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Inácio Medeiros - Escola Técnica, mantido por Centro Educacional Inácio Medeiros - Ltda, CNPJ:03.884.695/0001-00,sito na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº46, Morro do Carmo, Angra dos Reis/RJ, Censo Escolar 33138737, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE Nº 320/2003 no ANO LETIVO DE 2007, Turma MEC07: José Luiz Pereira da Silva Junior, Matrícula118098456324; no ANO LETIVO DE 2009, Turma MEC09: Felipe Rodrigues Ferreira, Matrícula110613817897; no ANO LETIVO DE 2011, Turma MEC11:Gustavo Souza de Aguiar, Matrícula119608902982; no ANO LETIVO DE 2012, Turma MEC12:Alceu Arrigone, Matrícula140248967489; Carlos Augusto Volpato Júnior, Matrícula121123148946; Cleto Felicio Junior, Matrícula121932776566; Edvaldo Manoel dos Santos, Matrícula123543500820; Evandro Silva Novais, Matrícula981121461980; Fábio Júnio Alves, Matrícula123480947467; Marco Antonio Carvalho Barboza, Matrícula123148234984; Marcos Gabriel da Silva Henriques, Matrícula122570572950; Rafael Alexandre Mafort, Matrícula149243231258; Vinicius Prado dos Reis, Matrícula131241321468; no ANO LETIVO DE 2013, Turma MEC13: Antônio Fernandes da Silva, Matrícula214123458961; Antonio Marques Filho, Matrícula143258945631; Elizeu de Souza Barros, Matrícula121241534678; Fabio Igor de Albuquerque Velasco, Matrícula150453452681; Fábio Luiz Marinho, Matrícula145543189132; Fabio Nogueira de Souza, Matrícula121018152651; Hugo Alves Salazar, Matrícula136243238011; Jacson Ribeiro Sodrè, Matrícula122531794696; João Pedro Rocha Cunha, Matrícula113067381644; Jocemar Ozório de Paiva e Souza, Matrícula123306206723; Jose Roberto Pontes dos Santos, Matrícula123402239103; Nicole Matos dos Santos, Matrícula110881721483; Rodrigo Pereira, Matrícula112902708997; Thiago da Silva, Matrícula153421321213; ANO LETIVO DE 2014 Turma MEC14: Adilson Correia Dias, Matrícula124240327694; Alexandre de Oliveira Mello, Matrícula134305432901; Caique de Andrade Leite, Matrícula123432854732; Glauber Aleixo Santos, Matrícula116711748521; Gustavo Martins Bosi de Souza, Matrícula123978120629; Igor da Silva Campos, Matrícula123504226403; Ilana Bezerra da Silva, Matrícula113263514864; Joel Martins Neto, Matrícula 111300831102; Johnny Baia Camêlo, Matrícula114566186104; Julimar Nazario, Matrícula121939091216; Leandro Oliveira de Mello, Matrícula112769020349; Luan de Souza Mota, Matrícula122114155985; Luis Gustavo Rosa Antunes, Matrícula114717101498; Maxwell Bento Ramos, Matrícula122163362549; Raffael Marcelino Matta, Matrícula113129104886; Roberto Júnio Amaro Ferreira Geraldo, Matrícula124029267911; Suzane Márcia Ferreira de Lima, Matrícula124004651181; Thaisa Pereira da Silva, Matrícula122113989289; Vitor Magno Silva, Matrícula123300003325; Wagner Machado Ferreira, Matrícula124238267531; Wilson Fausto Lino111225415461; no ANO LETIVO DE 2015, Turma MEC15: Adalberto Alves Lima Junior, Matrícula117895136851; Bianca Cristina Mendes da Costa, Matrícula123287114564; Bruno Rodrigues Ferreira da Rocha, Matrícula113525852516; Cristian Murilo Silva dos Santos, Matrícula111204285305; Eduardo Carlos Vilela, Matrícula126178714288; Elinéia da Silva, Matrícula122566039380; Érik Schueler Domingues Gomes, Matrícula193743254035; Felipe Cabral Silva, Matrícula110066215985; Hugo Gil Barbosa Geraldo, Matrícula144717069667; Humberto Huhn da Cruz, Matrícula154435341321; Jaqueline Adrião Cabral, Matrícula189355732159; Jhone Santos Cardoso, Matrícula113639603183; João Victor Pires de Oliveira, Matrícula120594239989; Jordan Porto de Souza, Matrícula113990442308; José Edcarlos de Sousa, Matrícula110848062824; Julyene dos Santos Jorge, Matrícula110395278928; Laura Costa Machado, Matrícula121937389552; Leonardo Soares Mendonça, Matrícula113814238760; Lidiane de Castro Moreira, Matrícula187918530359; Luciano Vieira Faria, Matrícula123985291186; Mahyrom Affonso da Silva Medeiros, Matrícula134543421322; Orleans Pereira Rosa, Matrícula120626630052; Pablo Victor Dopazo de Mattos, Matrícula114046654472; Raphael Lopes Dutra, Matrícula111602760720; Renan de Sousa Emiliano, Matrícula110093609654; Rodolfo de Aguiar Silva, Matrícula114943280209; Rodrigo Andrade Campelo, Matrícula154555398431; Rodrigo Soares Mendonça, Matrícula112078387990; Sadraque José de Lira, Matrícula124237351466; Taís Conceição de Assis, Matrícula113791874437; Wilker dos Santos Sousa, Matrícula189857654132. Secretária Escolar: Camila Inácio Reis Siqueira, designada no Of.CDIN nº 2396/2013, Diretora: Margarete Moura Inácio Medeiros, designada no Of.E/COIE-E nº.734/2007.Servidores que autorizaram a publicação: Sônia Maria Lombardi Porto, ID. 0418888-2 e Emanuelle Prenholatto Trindade, ID. 0432492-3.\r\n\r\nId: 2044923" ], "2045221": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES FONTE\r\n\r\nCNPJ 68.611.375/0001-21\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES FONTE, mantido pelo Jardim Escola Tia Sandra Ltda, CNPJ 68611375/0001-21, situado na Avenida dos Italianos nº 841, Rocha Miranda, no município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33121435, nos termos da Re solução nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal dos alunos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizada pela Portaria Nº 359-E/COIE.E de 24/03/1998 no ANO LETIVO DE 2005/1º Semestre, Turma 3003: Luana Medeiros dos Santos, Matricula 200321, no ANO LETIVO DE 2007/2º Semestre, Turma 3003: Marlon Gabriel Coelho Lopes, Matricula 2007031, no ANO LETIVO DE 2008/2º Semestre, Turma 3003: Carlos Rafael Alves Antonio, Matricula 2007049; Glaucia Cristina Nogueira da Silva, Matricula 200820, no ANO LETIVO DE 2009/2º Semestre, Turma 3003: Thiago Yuri Gusmão Alves dos Reis, Matricula 200621, no ANO LETIVO DE 2010/1º Semestre, Turma 3003: Diego de Oliveira Firmino, Matricula 200990; Eduardo Silva Rufino, Matricula 200970; Felipe da Costa Oliveira, Matricula 200922, no ANO LETIVO DE 2011/1º Semestre, Turma 3002: Igor Silva dos Reis, Matricula 201129, no ANO LETIVO DE 2011/2º Semestre, Turma 3002: Alberto Ventura Vela, Matricula 201127; Ariadne dos Santos Conceição, Matricula 201034; Tamires Touzo da Silva, Matricula 201179; Wallace Araujo de Paula, Matricula 201070, no ANO LETIVO DE 2012/1º Semestre, Turma 3002: Camila dos Santos Chagas dos Anjos, Matricula 201156, no ANO LETIVO DE 2012/2º Semestre, Turma 3003: Álef Leandro de Oliveira Santos, Matricula 201125, no ANO LETIVO DE 2013/1º Semestre, Turma 3002: Guilherme Cézar Rosário dos Santos, Matricula 201236, no ANO LETIVO DE 2014/2º Semestre Turma 3003: Jonatas Rocha Cerqueira de Moura, Matricula 201375, no ANO LETIVO DE 2015/2º Semestre Turma 3003: Rodrigo Bernardo Lima, Matricula 201386, no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre, Turma 3002: Bianca Albuquerque Mota, Matricula 201616; Daniele Machado Suzano, Matricula 201529; Daniel Fritz de Mello Woinarski, Matricula 201561; Gabriel Garcia Sales Tiné de Souza, Matricula 201565; Ingrid Santos da Rocha, Matricula 201640; Jennyfer Karolaine de Farias Santos, Matricula 201642; Leandro André da Silva, Matricula 201614; Marcella Marinho Rodrigues, Matricula 201647; Renan Luiz da Costa de Carvalho, Matricula 201549; Taimara Ferreira Braga, Matricula 201490, no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre, Turma 3003: Alan Darlles da Conceição, Matricula 201291; Fernanda Silva Santos, Matricula 201303; Gabriel Marzola Batista Mile, Matricula 201592; Klébson Cosmo da Silva, Matricula 201624; Larissa Tavares Cardoso, Matricula 201521; Lorrana Ramos Adan, Matricula 201535; Luciano Germano de Paula, Matricula 201630; Matheus Souza dos Santos, Matricula 201612; Matheus Sucena Machado Rodrigues, Matricula 201510; Thamires Vasconcelos Silva, Matricula 201619; Vanessa dos Santos Ludgero, Matricula 201618; Zuleide Soares de Luna, Matricula 201522; William da Silva Rangel, Matricula 201599. Secretária Escolar: Sonia Regina Marques Simões, designada no Ofício CDIN Nº 1614/2013. Diretora: Sandra Lúcia Fernandes da Fonte, designada no Ofício E/DGED/DRE Nº 3579. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Santiago de Oliveira, ID. 44280010-6 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2045221" ], "2032833": [ "V - Relação de Alunos", "Supletivo Nota 10\r\n\r\nCNPJ: 05638116/0001-74\r\n\r\nA Diretora do Supletivo nota 10, mantido pela Instituição Supletivo nota 10, CNPJ 05638116/0001-74, sito na Estrada União Indústria, nº 4571, Corrêas, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33152942, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS nº 414, no ANO LETIVO DE 2015/ 1º Semestre:Turma IX: Lorena Lima Brito, Matrícula 1261;ANO LETIVO DE 2015/ 2º Semestre,Turma IX Jeniffer de Souza Gomes,Matrícula 1468; no ANO LETIVO DE 2016/ 1º Semestre,Turma IX; Eliene Gonçalves de Oliveira Muralha,Matrícula 1598; Luis Thiago Jesus Rodrigues, Matrícula 1562; Marcilio José Rufino, Matrícula 1635; Rodrigo da Silva Marques, Matrícula 1641; Welleson Martins da Silva,Matrícula 1631; no ANO LETIVO DE 2016/ 2º Semestre:Turma IX: Agnaldo Paulo da Silva, matrícula 1759; Arthur dos Santos Souza, Matrícula 1715; Brenda de Souza Norberto, Matrícula 1655; José Vinícius Pereira de Sousa, Matrícula 1757; Júlia Veiga de Barros, Matrícula 1796; Marcos Paulo Bruno Périco, Matrícula 1714 ;Maria Luiza do Santos, Matrícula 1690; Rafael de Oliveira Filho, Matrícula 1691; Robson Mateus de Oliveira Vilete, Matrícula 1691; Thaiana Paula Lira, Matrícula 1689; Thiago Dias Oliveira, Matrícula 1656. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS nº 414, no ANO LETIVO DE 2007/1º Semestre:Turma III: Tuani Soledade Soares, Matrícula 001; no ANO LETIVO DE 2008/2º Semestre: Turma III: Kelly Brandão Alves, Matrícula 002; no ANO LETIVO DE 2011/2º Semestre: Turma III: Mariane Cristina Venancio Paulino de Oliveira, Matrícula 003, Gabriela Afonso Tavares Peixoto, Matrícula 002; no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre:Turma III: Caio Cesar Caetano Moreira Toti, Matrícula 1540; Catia Cilene Gomes da Costa,Matrícula 1535; Debora Mateus Lima Silva, Matrícula 1585; Diogo Pontes Silvestre , Matrícula 1547;Lucas de Sousa Furtado, Matrícula 1541; Luiz Felipe da Silva Weinschutz, Matrícula 1545; Gabriel Claveland Grillo, Matrícula 1584; Mateus Xavier da Silva Junior, Matrícula 1546; Natalia Coelho Nin Valle, Matrícula 1590; Pedro Victor da Cruz Souza Bastos, Matrícula 1544; Renato Fávero, Matrícula 1534; Tatiane Ferreira Couto; Matrícula 1543; no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre:Turma III: Ana Carolina Reis da Silva, Matrícula 1703; Ana Carolina de Oliveira Bento,Matrícula 1708; André Gomes de Sales, Matrícula 1749; Douglas Martins Monteiro de Souza, Matrícula 1802; Gabriel de Oliveira Mello, Matrícula1701;Igor José Schuenquer Vieira, Matrícula1706; Juliana Bennett Pitassi, Matrícula 1707; Lucas de Souza Ramos Almeida, Matrícula 1696; Lucas Mendes Alves, Matrícula 1697; Maria Luiza Gonçalves Scudeze, Matrícula 1700; Mariana Pereira de Souza, Matrícula 1698; Matheus dos Santos Nunes,Matrícula 1709; Maurice Campi Baumet, Matrícula 1694; Natan Matos Andrade, Matrícula 1699; Rafael da Silva Moreira, Matrícula 1755; Rejane Demetrio Esteves, Matrícula 1673; Rhuan Lucas de Correa Ribeiro, Matrícula1704; Thalia Gonçalves de Souza; Matrícula 1674; Matrícula 1704; Secretária Escolar: Patrícia de Fátima Pereira, Designada no Ofício E/COIE.E nº 064, Diretora: Leia Maria Silva Alves, Designada no Processo: E/03/013/970/2015. Servidores que autorizam a publicação: Claudette Maria Veiga, ID. 4429056-0 e Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID. 4391016-5.\r\n\r\nId: 2032833" ], "2043799": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA\r\n\r\nC.N.P.J. 31.994.767/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES PARA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA, sito na Rua Chalaça, nº 05, Jardim Redentor, Belford Roxo, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33451290, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E Nº 1542, de 18 de Março de 2002, no ANO LETIVO DE 2001/2º semestre, Turma 3913U: André Ricardo dos Santos, Matrícula 1076; no ANO LETIVO DE 2006/1º Semestre, Turma 3813U, Ana Paula Pereira da Silva, matrícula 824; 2º Semestre, Turma 3913U, Atos Anselmo Coelho, Matrícula 1038; no ANO LETIVO DE 2008/1º Semestre, Turma 3813U, Elvis da Silva Soares, Matrícula 576; no ANO LETIVO DE 2009/1º Semestre, Turma 3813U, Fernanda Vivian Nunes de Freitas Narciso, Matrícula 955; Vanessa de Santana Andrade, Matrícula 936; 2º Semestre, Turma 3913U, Ana Carolina Pessanha Rodrigues, Matrícula 1150; no ANO LETIVO DE 2010/1º Semestre, Turma 3813U, Roberto de Souza Monteiro Júnior, Matrícula 1053; no ANO LETIVO DE 2011/2º Semestre, Turma 3913U, Ana Carolina de Jesus Marques da Silva, Matrícula 1206; Jean Lima Lopes da Silva, Matrícula 1191; no ANO LETIVO DE 2013/1º Semestre, Turma 3813U, Bruno da Silva Araujo, Matrícula 843; Vitor José Alves de Souza, Matrícula 969. Secretária Escolar: Patrícia Costa da Silva Gomes, Of.E/COIE.E nº 131-2001; Diretora: Francisca Chagas da Costa, Of.COIE nº 34-1997. Servidores que autorizaram a Publicação: Ligia R. C. Ferreira, ID. 3600821-4 e Maria dos Anjos de Andrade Machado, ID 3958934-0\r\n\r\nId: 2043799" ] } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Araruama": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2045524": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 58/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço - Nº 01/2017\r\n\r\nOBJETO: a “Contratação de empresa para reforma e restauração do conjunto de fontes luminosas ornamentais contemplativas implantadas no Parque Menino João Hélio no Município de Araruama / RJ”. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/08/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 19/07/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 05 (cinco) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 9950364-0\r\n\r\nId: 2045524" ], "2045530": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 3421/2017\r\n\r\nMODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO nº 02/2017\r\n\r\nOBJETO: “O objeto do presente Chamamento Público consiste no cadastramento de Fornecedores Individuais possuidores de DAP pessoa física, grupos informais e formais de agricultores familiares para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (Lei nº 11947/2009), para suprir a merenda escolar, até 31 de dezembro de 2017, para atender as unidades da rede municipal de ensino\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/08/2017 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 19/07/2017, mediante identificação do requerente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações. Lei nº 11947/2009),\r\n\r\nAraruama 19 de Julho de 2017\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 9950364-0\r\n\r\nId: 2045530" ], "2045525": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 14438/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 62/2017\r\n\r\nOBJETO A presente licitação tem por objeto a “Aquisição de Medicamentos para atender a farmácia da UPA - Unidade de Pronto Atendimento do Município de Araruama” - conforme Termo de Referência. ” - Conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/07/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 19/07/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2045525" ] } } }, "Município de Barra do Piraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2045547": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público o ADIAMENTO SINE DIE do PREGÃO PRESENCIAL nº 053/2017, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, em atendimento Secretaria Municipal de Educação, Processo Administrativo nº 3.366/2017, que seria realizado no dia 19 de julho de 2017, às 14:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ, conforme Ofício do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Mandado de Citação do Tribunal de Justiça. Maiores informações pelo tel. (24)2442-5372, no horário de 9h às 18h de segunda a sexta feira. \r\n\r\nBarra do Pirai 18 de julho de 2017\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2045547" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2045538": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nPregão Eletrônico para registro de Preços 012/2017\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: item 01 do termo de referência\r\n\r\nITEM 1-100.11.3600 ÁGUA DESTILADA FRASCO 10 ML QUANT. 6000\r\n\r\nPreço unit. R$ 0,19 Preço Total: R$ 111,00\r\n\r\nLEIA-SE: item 01 do termo de referência\r\n\r\nITEM 1-100.11.3600 ÁGUA DESTILADA FRASCO 10 ML QUANT.: 6000\r\n\r\nPreço unit.R$ 0,19 Preço Total: R$ 1.1140,00\r\n\r\nONDE SE LÊ: item 58 do termo de referência\r\n\r\nITEM 58 100.11.7734 PROPOFOL 10MG/ML AMP 20ML. QUANT. 200\r\n\r\nPreço unit.R$ 10,71 Preço Total: R$ 1.071,00\r\n\r\nLEIA-SE: item 58 do termo de referência\r\n\r\nITEM 58-100.11.7734 PROPOFOL 10MG/ML AMP 20ML. QUANT.: 200\r\n\r\nPreço unit.R$ 10,71 Preço Total: R$ 2.142,00\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2045538" ] } } }, "Município de Cambuci": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2045333": [ "IV - Atos", "Portaria nº 039, de 14 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que a Constituição Federal em seu Art. 40, § 7º, II e §8º garante aos segurados dos Servidores Titulares de Cargos Efetivos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, que contribuíram para o Regime de Previdência Contributiva e Solidária do Ente Público o direito ao benefício da Pensão por Morte;\r\n\r\nConsiderando o que preceitua o Artigo 248, inciso I, alínea a da LC nº 01/93 assegurando o direito à pensão vitalícia por morte do servidor à Beneficiária EDMEA PINHEIRO FERREIRA, desde a data do óbito nos termos do art. 246 da LC nº 01/93;\r\n\r\nConsiderando o que determina a Emenda Constitucional nº 41/2003;\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI a PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 307 de 16 de maio de 2011, que concedeu a PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE do ex-servidor JOSÉ JOAQUIM FERREIRA, Matrícula nº 200.0089, que pertencia ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, cabendo à viúva, EDMEA PINHEIRO FERREIRA o valor correspondente ao total de sua última remuneração mensal, com base no disposto no art. 248, inciso I, alínea “a” da LC nº 01/93 c/c arts. 21 e 23 da Lei nº 469 de 06/10/2003 c/c arts. 246 e 249 da LC nº 1/93 e art. 40, §7º,II, § 8º da Constituição da República Federativa do Brasil c/c EC nº 41/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 873,37\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 18 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2045333" ], "2045518": [ "IV - Atos", "Portaria nº. 041, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40, §1º, III, b, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c a Emenda Constitucional nº 41/2003 que amparam a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO da Servidora LENIZE DE CASTRO FELÍCIO;\r\n\r\nConsiderando o Art. 234, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, a qual dita que a Aposentadoria Voluntária vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº 1547/2011, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que a Servidora nasceu em 25 de março de 1951, portanto 60 anos de idade e contando com 22 anos, 01 meses e 16 dias de Tempo de Serviço e Contribuição em 04 de maio de 2011;\r\n\r\nO Diretor-presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 295 de 04 de maio de 2011, que concedeu a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos proporcionais à Servidora LENIZE DE CASTRO FELÍCIO, Matrícula nº 200.0182, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de MERENDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, III, d, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 232, III, d, e Art. 40, §1º, III, b, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nPARCELA ÚNICA\r\n\r\nR$ 642,63\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos financeiros a partir de 16 de julho de 2011.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nTony Ferreira Corrêa\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2045518" ], "2045332": [ "IV - Atos", "Portaria nº. 042, de 17 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40, §1º, II, a, da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como o Art. 232, II da Lei Complementar nº 01/93 e o Art. 20, § 1º da Lei nº 541/2006, amparam a APOSENTADORIA COMPULSÓRIA com percepção proporcional dos proventos do Servidor MANOEL PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nConsiderando o Art. 232, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, em seu inciso, II, dita que o Servidor será APOSENTADO COMPULOSORIAMENTE, aos setenta anos de idade , com proventos proporcional ao tempo de contribuição;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº M02/02/877/06, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que o Servidor nasceu em 27 de novembro de 1936, portanto tento completado 70 anos de idade em 2006;\r\n\r\nO Diretor-presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 70 de 06 de maio de 208, QUE CONCEDEU A APOSENTADORIA COMPULSÁRIA com proventos proporcionais ao Servidor MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, Matrícula nº 200.0007, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de TRABALHADOR, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, III, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 232, II e Art. 40, §1º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil (redação EC 41/03), conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 415,00\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos financeiros a partir de 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 17 de julho de 2017.\r\n\r\nTony Ferreira Corrêa\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2045332" ], "2045493": [ "IV - Atos", "Portaria nº043, 17 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40, §1º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil ampara o pedido de Aposentadoria Integral por Invalidez do Servidor LUIZ CARARINE SORIANO;\r\n\r\nConsiderando a Emenda Constitucional nº 70/2012, que trata da aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nConsiderando o Art. 232, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, a qual dita que a Aposentadoria Integral por Invalidez para portadores de doença grave;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº. M02/02/0118/2008, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que o Servidor é portador de doença que lhe retira a capacidade laborativa conforme laudo de fls. 06, que opina pela aposentadoria com proventos integrais;\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº. 129 de 29 de agosto de 2008, que aposentou POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, o Servidor LUIZ CARARINE SORIANO, Matrícula nº 200.0899, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto no Art. 97, I, da Lei Orgânica Municipal, Art. 232, I, da Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 19 da Lei 541/06 e Art. 40, §1º, I, da Constituição Federal de 1998, conforme a seguir:\r\n\r\nVencimento base - LC 01/93 art.48. P.Único .......................................R$ 380,00\r\n\r\nTriênio 10%.............................................................................................R$ 38,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 418,00\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos financeiros a partir 29/03/2012.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nTony Ferreira Corrêa\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2045493" ], "2045494": [ "IV - Atos", "Portaria nº044, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40, §1º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil ampara o pedido de Aposentadoria Integral por Invalidez da Servidora ROSAMARIA LAURINDO PEIXOTO;\r\n\r\nConsiderando a Emenda Constitucional nº 70/2012, que trata da aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nConsiderando o Art. 232, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, a qual dita que a Aposentadoria Integral por Invalidez para portadores de doença grave;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº. M02/02/446/07/2007, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que a Servidora é portadora de doença que lhe retira a capacidade laborativa conforme laudo de fls. 06, que opina pela aposentadoria com proventos integrais;\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº. 107 de 15 de julho de 2008, que aposentou POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, a Servidora ROSAMARIA LAURINDO PEIXOTO, Matrícula nº 200.0752, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de SERVENTE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto no Art. 97, I, da Lei Orgânica Municipal, Art. 232, I, da Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 19 da Lei 541/06 e Art. 40, §1º, I, da Constituição Federal de 1998, conforme a seguir:\r\n\r\nSalário Base (Lei Complementar 01/93, Art. 48, Parágrafo Único)\r\n\r\nR$ 415,00\r\n\r\nPromoção - 5% (Lei 281/97 art. 18 a 20)\r\n\r\nR$ 20,75\r\n\r\nTriênio - 10% (Lei Complementar nº 03/97)\r\n\r\nR$ 65,36 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 501,11\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos financeiros a partir 29/03/2012.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nTony Ferreira Corrêa\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2045494" ], "2045517": [ "IV - Atos", "Portaria nº. 045, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o Art. 22, da Lei 541/2006, amparam o pedido de Aposentadoria Voluntária Proporcional dos proventos da Servidor José\r\n\r\nHenrique Pecly;\r\n\r\nConsiderando o Art. 234, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, assim como o Artigo 22, § 2º da Lei 541/2006, aos quais ditam que a Aposentadoria Voluntaria vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato;\r\n\r\nConsiderando que no caso de aposentadoria proporcional o salário de benefício corresponde à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a 80% de todo o período contributivo, corrigidos monetariamente até o mês anterior ao da concessão do benefício, conforme Art. 1º da Lei 10.887/2004, assim como o disposto no Art. 39 da Lei 541/2006;\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 39, §9º, I da Lei nº 541/2006 c/c Art. 237 da Lei 541/2006;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº. 001453/2011, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que o servidor nasceu em 30/08/1942, portanto com 68 anos de idade e conta com 13 anos, 11meses e 29 dias de Tempo de Serviço e Contribuição.\r\n\r\nO Diretor-presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº.296 de 06 de mio de 2011, que aposentou voluntariamente por idade, com proventos proporcionais o Servidor JOSÉ HENRIQUE PECLY, Matrícula nº 200.0931, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de Trabalhador Braçal, lotado na Secretaria Municipal de Obras, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, III, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 234, e Art. 40, §1º, III, \"b\" da Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 22, 39 e 53 todos da Lei nº 541/2006 e Art. 237 da Lei 01/93, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 545,00\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos financeiros a partir de 06 de mio de 2011.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 18 de julho de 2017.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTony Ferreira Correa\r\n\r\nDiretor -Presidente\r\n\r\nId: 2045517" ] } } }, "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2045502": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2017\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de materiais elétricos a serem utilizados na iluminação publica do 1º ao 5º distrito do município de Cantagalo - RJ, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do edital- VALOR: R$ 138.944,10 - DATA: 31 de julho de 2017 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 19/07/2017, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2045502" ], "2045503": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 02/2017\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO POR MANIFESTO DESINTERESSE\r\n\r\nOBJETO: seleção de pessoas físicas ou jurídicas para a outorga de CONCESSÃO ONEROSA de 02 (dois) espaços físicos edificados no Terminal Rodoviário de Passageiros (Rodoviária), localizado na Rua Getúlio Vargas - Centro - Cantagalo - RJ, para exploração de loja comercial, exceto venda de passagens, com valor mínimo de encargo estabelecido no Anexo I deste Edital - VALOR: R$ 93.936,00 DATA: 18 de Agosto de 2017 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103. Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 19/07/2017, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 17 de julho de 2017.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2045503" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2045556": [ "IV - Editais: Concorrências", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 002/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente à Concorrência Pública nº 002/2017.\r\n\r\nEmpresa habilitada: Sercon Construções Eireli.\r\n\r\nEmpresa inabilitada: Only Engergy Comércio e Serviços Ltda e Serven 2007 Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2045556" ] } } }, "Município de Mendes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2045486": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2017 SRP - REEDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº. 4959/2016. Objeto: EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, ÓLEOS HIDRÁULICOS, ÓLEOS 04 TEMPOS, FLUIDO DE FREIO, GRAXA, SHAMPOO E DESENGRAXANTE PARA OS VEÍCULOS LEVES, CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS QUE INTEGRAM A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MENDES - RJ, BEM COMO VISA ATENDIMENTO DE DEMANDA ONDE UTILIZAM-SE ROÇADEIRAS, MOTO SERRA E MOTO PODA, COM VIGÊNCIA PARA 12 (DOZE) MESES, MEDIANTE PROCESSO AQUISITIVO FORMALIZADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 02/08/2017, às 10h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 07 de julho de 2017. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira \r\n\r\nId: 2045486" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2045378": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 023/CPL/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/059.743\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA, ENTRE A RUA PARAÍSO E RUA BACELAR, NO BAIRRO PONTO CHIQUE, NOVA IGUAÇU/RJ. A Tomada de Preços se realizará no dia 03 de AGOSTO de 2017 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 18 de Julho de 2017.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2045378" ] } } }, "Município de Paty do Alferes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2045253": [ "IV - Atos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nN° 024/2017\r\n\r\nO Município de Paty do Alferes torna público que assinou Termo de Cooperação Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER, referente à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, aos produtores do Município de Paty de Paty do Alferes, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPaty do Alferes,30 de junho de 2017.\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES NETO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2045253" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2045481": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 14/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS (CARROS DE PASSEIO/UTILITARIOS/CAMINHÕES/ONIBUS E MICRO ONIBUS), LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, pelo período de 12 (doze) meses. Valor estimado: R$ 280.000,00. DATA/HORA: 03/08/17 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 21/07/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, somente por escrito. Petrópolis, 18 de julho de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2045481" ], "2044866": [ "IV - Editais: Concorrências", "CPTRANS - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 05/2017\r\n\r\nA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, através da CPL, faz saber a todos os que o presente virem, ou deste tomarem conhecimento, que procederá no dia 22/08/2017 às 10:00 horas, na sua sede, Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis/RJ, a reunião de licitação para recebimento dos envelopes relativos à habilitação e à proposta de preço dos interessados, nos termos do Proc. Adm. 047/2017, cujo objeto é a seleção de pessoa jurídica para o FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o Edital e Anexo I. A licitação é na modalidade de CONCORRÊNCIA e do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. É regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Os interessados poderão obter o Edital a partir da data de sua publicação mediante solicitação pelo e-mail cpl@cptrans.com.br. Qualquer informação poderá ser obtida pelo pelo e-mail cpl@cptrans.com.br. Tel: (24) 2237-1703. Petrópolis/RJ, 14 de julho de 2017. Fabini Hoelz Bargas Alvarez - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2044866" ] } } }, "Município de Quatis": { "Câmara Municipal": { "Atos": { "2045327": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017\r\n\r\nTIPO TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Quatis/RJ, designado pela Portaria nº 026/2017 CONVOCA os licitantes para continuidade do certame abaixo descrito:\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de informática, para locação de softwares integrados específicos à gestão pública, incluindo instalação, implantação, migração, treinamento e suporte técnico e operacional, que atendam a legislação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, SIGFIS, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência, Lei de Acesso a Informação e demais legislações pertinentes, com as devidas publicações na internet, backup e sistema de gerenciamento à distancia.\r\n\r\nJULGAMENTO: PROPOSTA TÉCNICA - PROPOSTA COMERCIAL\r\n\r\nDATA: 25 de julho de 2017 às 9 (nove) horas.\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Quatis - Praça Dr. Teixeira Brandão, 32, Centro, Quatis/RJ.\r\n\r\nMOTIVO: Desistência de recurso pela empresa MV&P Tecnologia em Informática Ltda.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Departamento de Licitações, pelo telefone (24) 3353-2806, de segunda a sexta, de 8h às 14h.\r\n\r\nQuatis, 19 de Junho de 2017.\r\n\r\nVinícius Fernandes Barros\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 2045327" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2045498": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4246/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 06 (seis) meses, com entregas semanais. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 238.914,00\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: Até o dia 10/08/2017 - 10:00 horas.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Conde de Araruama, 425, Centro - Quissamã-RJ, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 18 de julho de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2045498" ] } } }, "Município de Rio Claro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2045514": [ "IV - Editais: Avisos", "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 023/2017 - Processo Administrativo nº 282/2017 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade. Data e hora de abertura da licitação: Dia 01 de Agosto de 2017, às 09:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 18 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2045514" ], "2045515": [ "IV - Editais: Avisos", "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 024/2017 - Processo Administrativo nº 225/2017 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Aquisição de veículos para atendimento das necessidades de locomoção e assistência de usuários do Município, bem como dos profissionais das Estratégias de Saúde da Família, CAPS e Assistência Farmacêutica do Município de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 02 de Agosto de 2017, às 09:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 18 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2045515" ] } } }, "Município de Santa Maria Madalena": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2045456": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de link para acesso à internet banda larga com 16.0 mbps (dezesseis megabits por segundo), bridge (via rede wireless 5.8ghz ou fibra óptica) entre a Sede Administrativa da Prefeitura de Santa Maria Madalena e os outros Setores Administrativos distantes. Tipo Menor Preço Global. Data: 02/08/2017, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nIsmael Vinícius Lima Domingues\r\n\r\nSecretário Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações\r\n\r\nId: 2045456" ], "2045407": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2017\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de pneus diversos e afins, pelo período de 12 (doze) meses, para serem utilizados nos veículos desta municipalidade. Tipo menor preço por item. Data: 01/08/2017, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2045407" ] } } }, "Município de São Fidélis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2045511": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0046/2017.\r\n\r\nData: 28/07/2017. Horário: 09:00. Objeto: Prestação de Serviço de Transporte Escolar. Local para Retirada do Edital: Sala de Licitações, localizada na Praça São Fidélis, 151, Centro, São Fidélis/RJ de segunda a sexta-feira de 8:00 às 11:30 e de 13:00 às 17:30. Maiores Informações pelo Telefone: (22) 2758-1082 - Ramal: 204. Critério de Retirada do Edital: 01 (uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nObs: É obrigatório o carimbo do CNPJ da empresa para retirada do Edital.\r\n\r\nNilson Tavares Pereira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2045511" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2045059": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Torna público, REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO nº 014/2017/ SMA - PROCESSO Nº 2735/2017 - do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, SRP - OBJETO: RESMA DE PAPEL - ACOLHIMENTO PROPOSTAS: 20/07/2017 8h - REALIZAÇÃO: 02/08/2017 ás 9h - LOCAL: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - Informações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - JOSÉ HÉLDER SOUSA DE OLIVEIRA - PREGOEIRO.\r\n\r\nId: 2045059" ], "2045060": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Torna público, REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO nº 028/2017/ SMG - PROCESSO Nº 5380/2017 - do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, SRP - OBJETO: MATERIAL DE EXPEDIENTE - ACOLHIMENTO PROPOSTAS: 20/07/2017 8h - REALIZAÇÃO: 02/08/2017 ás 14h - LOCAL: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - Informações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - JOSÉ HÉLDER SOUSA DE OLIVEIRA - PREGOEIRO.\r\n\r\nId: 2045060" ], "2045058": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2017,\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2735/2017, na intenção de Aquisição de material de expediente maiores informações poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min e www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nJOSÉ HÉLDER SOUSA DE OLIVEIRA Pregoeiro\r\n\r\nId: 2045058" ], "2045541": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, avisa aos interessados que a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 078/2017, a exclusão do subitem nº 2.3.2 do Anexo 02 do edital. Para fins do disposto do parágrafo 4º do art. 20 da Lei nº. 8.666/93. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do edital. Man tendo a realização para o dia 27 de julho de 2017, às 09h:01min. Cláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2045541" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2045536": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento às decisões judiciais proferidas pela 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0327780-82.2010.8.19.0001, pela 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, nos autos da Ação n° 0000029-12.2011.8.19.0050 e pela 13ª Vara de Fazenda Pública, nos autos do Mandado de Segurança n° 0054012-73.2011.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/090/356/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, a contar de 28 de outubro de 2015, FLAVIA PINTO TORRES, no posto de 1º Tenente PM Médico Estagiário e EFETIVÁ-LA, a contar de 25 de junho de 2016, no posto de 1º Tenente PM Médico, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente - Q-1), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nNOMEAR, a contar de 28 de outubro de 2015, JAMIL BARRETO FILHO, no posto de 1º Tenente PM Enfermeiro Estagiário e EFETIVÁ-LO, a contar de 25 de junho de 2016, no posto de 1º Tenente PM Enfermeiro, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente - Q-1), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nNOMEAR, a contar de 03 de dezembro de 2015, FLAVIO GOMES DE SOUZA, no posto de 1º Tenente PM Médico Estagiário e EFETIVÁ-LO, a contar de 25 de junho de 2016, no posto de 1º Tenente PM Médico, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I (Permanente - Q-1), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nId: 2045536" ], "2045623": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ALSTON DE OLIVEIRA JUNIOR, Subtenente PM, ID. Funcional nº 2494344-4, para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2017, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Walter Jose da Rosa, ID. Funcional nº 2030387-4. Processo nº E-13/002/341/2017.\r\n\r\nEXONERAR JOSE CARLOS DA CUNHA LIMA, Agente de Fazenda de 1ª Categoria. ID. Funcional nº 1943246-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/822/2017.\r\n\r\nEXONERAR ALINE MARTINS SILVEIRA, ID. Funcional nº 5015022-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Carreiras e Remuneração, da Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento Processo nº E-04/055/803/2017.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO, ID. Funcional nº 507771-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Carreiras e Remuneração, da Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Aline Martins Silveira, ID. Funcional nº 5015022-7. Processo nº E-04/055/803/2017.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO, ID. Funcional nº 507771-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/803/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ TOVAR BRAGA para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Mariana Azevedo Cardoso, ID. Funcional nº 5082321-3. Processo nº E-17/001/637/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2017, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4336050-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/487/99/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de junho de 2017, SANDRA SANTANA DE F. M. P. LEME, ID. Funcional nº 2964416-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assistência de Orçamento, da Assessoria de Planejamento, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/510/14/2017.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ROMERO MOUTA, ID. Funcional nº 2944188-9, para exercer, com validade a contar de 27 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assistência de Orçamento, da Assessoria de Planejamento, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sandra Santana de F. M. P. Leme, ID. Funcional nº 2964416-0, matrícula nº 0267206-1. Processo nº E-09/510/14/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2017, WILTON MENEZES DA SILVA, 2º Sargento PM, ID. Funcional nº 3220235-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/228/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de junho de 2017, RAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA, ID. Funcional nº 1958653-1, do cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/568/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DOURADO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional nº 1977812-0, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2017, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Neylo Martins de Oliveira, ID. Funcional nº 1967205-5. Processo nº E-21/037/25/2017.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA RIO DOCE para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Técnica, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Barbara de Lima Coelho, ID. Funcional nº 2878683-1. Processo nº E-18/001/638/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2017, THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, ID. Funcional nº 4371891-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cultura e Educação, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/850/2017.\r\n\r\nNOMEAR YAGO MORAIS SOARES DE ANDRADE, ID. Funcional nº 5087540-0, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cultura e Educação, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Thiago Luiz de Oliveira da Silva Santos, ID. Funcional nº 4371891-4. Processo nº E-18/001/853/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2017, YAGO MORAIS SOARES DE ANDRADE, ID. Funcional nº 5087540-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/853/2017.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MUNIZ DE AGUIAR para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Hugo Cruz Maia, ID. Funcional nº 5037663-2. Processo nº E-18/001/852/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2017, JOSÉ ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA, ID. Funcional nº 5033748-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Presidência, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/003/185/2017.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA FABIANA SANTANA SOTIN para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Sidney Franco Luiz, ID. Funcional nº 5076758-5. Processo nº E-26/001/1031/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de abril de 2017, publicado no D.O. de 02/05/2017, que nomeou ANA PAULA GOMES COSTA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Elizabeth Gomes Marinho, ID. Funcional nº 5087189-7. Processo nº E-26/001/1033/2017.\r\n\r\nNOMEAR TAIS MOREIRA RODOLFO para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Elizabeth Gomes Marinho, ID. Funcional nº 5087189-7. Processo nº E-26/001/1033/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2017, ELIZABETH CRISTINA GOMES DE MATTOS, ID. Funcional nº 5089434-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/1030/2017.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA MOREIRA DA ROCHA para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Elizabeth Cristina Gomes de Mattos, ID. Funcional nº 5089434-0. Processo nº E-26/001/1030/2017.\r\n\r\nId: 2045623" ], "2045602": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/332/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2045602" ], "2045622": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/639/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 07 e manifestação de fls. 23.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/747/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 05 e manifestação de fls. 25.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/585/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1815/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03/04 e manifestação de fls. 16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/262/2017 - AUTORIZO, nos termos dos pronunciamentos de fls. 19 e 20, com ônus para o órgão cessionário, consoante o disposto no Decreto nº 41.687, de 11.02.2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/914/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 08 e as manifestações de fls. 16 e 21, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2045622" ], "2045500": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/731/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 11 e 12, a disposição do servidor da PMERJ, CB PM FLÁVIO RIBEIRO NEVES, RG nº 89.033, à SEGOV, para atuar no Projeto Lapa Presente, por permuta com o servidor 3º SGT PM MARCOS PAULO AIRES PEREIRA, RG nº 73.497.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/846/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 15 e 16, a disposição do servidor da PMERJ, SD PM AILTON BORGES DA SILVA SOBRINHO, RG nº 71.013, à SEGOV, para atuar no Projeto Segurança Presente, por permuta com o servidor SUBTEN PM ELINEI JOSÉ SOARES, RG nº 54.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/697/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 11 e 12, a disposição do servidor da PMERJ, SUBTEN PM JAIME FRANCISCO MARQUES JUNIOR, RG nº 47.905, à SEGOV, para atuar no Projeto Barreira Fiscal, por permuta com o servidor 3º SGT PM CARLOS MAGNO DE MATOS FERNANDES, RG nº 76.112.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/652/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 13 e 14, a disposição da servidora da PMERJ, SD PM MICHELLE DE MOURA, RG nº 101.701, à SEGOV, para atuar no Projeto Lei Seca, por permuta com o servidor CB PM FABIANO MARTINS DOS SANTOS, RG nº 82.299.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/656/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 13 e 14, a disposição do servidor da PMERJ, 3º SGT PM FLÁVIO SALES DE CARVALHO, RG nº 73.325, à SEGOV, para atuar no Projeto Barreira Fiscal, por permuta com o servidor SUBTEN PM TÚLIO E SILVA, RG nº 75.254.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/696/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 12 e 13, a disposição do servidor da PMERJ, SD PM PETER ONIL, RG nº 100.157, à SEGOV, para atuar no Projeto Lei Seca, por permuta com o servidor 3º SGT PM ANSELMO ALVES JUNIOR, RG nº 78.868.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/42/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 12 e 13, a disposição do servidor da PMERJ, 1º TEN PM LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA, RG nº 88.409, à SEGOV, para atuar no Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nId: 2045500" ], "2045561": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/1314/2017 - AUTORIZO a concessão de Auxílio Funeral, em razão do falecimento do ex-servidor EVALDO FONSECA ROCHA. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O.18/07/2017.\r\n\r\nId: 2045561" ], "2045362": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 32 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Delegação de Competência disposta na Resolução da Casa Civil nº 441, de 13 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2017; e\r\n\r\n- o disposto no § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e no contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.10 e suas alterações, tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/002/340/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico:\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, Id Funcional nº 2449802-5 - Presidente;\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO, Id Funcional nº 2449314-7;\r\n\r\nMONICA OTERO CAAMAÑO, Id Funcional nº 2017857-3.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nCLÁUDIA MARA ARAGÃO PEREIRA, Id Funcional nº 2018102-7.\r\n\r\nArt. 2º - A Presidente da presente Comissão Permanente de Licitação, será substituída, nos seus impedimentos legais e eventuais, pelo membro CARINE RAMOS MAÇÃO, Id Funcional nº 2449314-7\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 33 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, DA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASACIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Delegação de Competência disposta na Resolução da Casa Civil nº 441 de 13 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2017; e\r\n\r\n- o disposto nos Decretos n° 31.863 e nº 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13 /002/340 2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, ID 2449802-5.\r\n\r\nPREGOERIO SUBSTIRUTO:\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO, ID 2449314-7.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMONICA OTERO CAAMAÑO, ID 2017857-3;\r\n\r\nRONALDO GONÇALVES DA SILVA, ID 353435-9;\r\n\r\nROSANE BÁRBARA MAGALHÃES RIBEIRO, ID 2247984-8.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 2045362" ], "2045411": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2017 - Celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa Líder Signature S/A, assinado em 30 de maio de 2017. Tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nº E-13/002/41/2017 e nº E-13/002/130/2017, e considerando ter sido constatado a necessidade de RETIFICAÇÃO no preâmbulo do supracitado instrumento, a referida disposição passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através da SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, doravante designada CONTRATANTE, CNPJ nº 16.481.961/0001-03, neste ato representado GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - CEL PM, ID nº 2.018.464-6 - DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, e a empresa LIDER SIGNATURE S/A situada a sua matriz à Avenida Santa Rosa, 123, Bloco C, 2° andar, Bairro São Luiz, Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ/MF sob o número: 04.146.040/0001-05, bem como sua filial, situada à Avenida Ayrton Senna, 2541, hangar 08 - Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca- Rio de Janeiro - RJ, Inscrita no CNPJ/MF, sob o número, 04.146.040/0006-01 (....)\r\n\r\nId: 2045411" ], "2045417": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.17\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/2017 - Celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a empresa Líder Signature S/A, assinado em 30 de maio de 2017. Tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-13/002/41/2017 e E-13/002/130/2017, e considerando ter sido constatado a necessidade de RETIFICAÇÃO no preâmbulo do supracitado instrumento, a referida disposição passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através da SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, doravante designada CONTRATANTE, CNPJ nº 16.481.961/0001-03, neste ato representado GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - CEL PM, ID nº 2.018.464-6 - DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, e a empresa LIDER SIGNATURE S/A situada a sua matriz à Avenida Santa Rosa, 123, Bloco C, 2° andar, Bairro São Luiz, Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ/MF sob o número: 04.146.040/0001-05, bem como sua filial, situada à Avenida Ayrton Senna, 2541, hangar 08 - Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca- Rio de Janeiro - RJ, Inscrita no CNPJ/MF, sob o número, 04.146.040/0006-01 (....)\r\n\r\nId: 2045417" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2045412": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 522 DE 17 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/44/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 002/2017, que tem por objeto a prestação de serviços de link de internet, os servidores abaixo.\r\n\r\nPresidente: Alessandro Mathera, ID 06177441.\r\n\r\nMembros: Bruno dos Santos Cunha, ID 50182129 e Marco Aurelio Pinheiro dos Santos, ID 50723405.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado, como Gestor do Contrato, o Assessor de Informática José Carlos Abrahão, ID 41832957. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2045412" ], "2045413": [ "I - Portaria", "PORTARIA AGENERSA Nº 523 DE 17 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/003/192/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 003/2017, que tem por objeto a prestação de serviço fornecimento de galão de 20 litros de água mineral sem gás, os servidores abaixo.\r\n\r\nPresidente: Marco Aurelio Pinheiro dos Santos, ID 50723405.\r\n\r\nMembros: Carlos Eduardo França Cardias, ID 50851489 e Rafael Lemos Costa, ID 50748840.\r\n\r\nArt. 2º - Ficou designada, como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativa Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2045413" ], "2045441": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 524 DE 17 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ESTABELECER PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DAS ATIVIDADES E DOCUMENTOS DAS CONCESSIONÁRIAS E DA CEDAE. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o que consta no Processo nº E-12/020/302/2011, de relatoria do Conselheiro Luigi Eduardo Troisi,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002/2009; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.871/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para estabelecer plano de classificação e tabela de temporalidade das atividades e documentos das Concessionárias CEG, CEG RIO, Águas de Juturnaíba, Prolagos e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será integrada por servidores da AGENERSA das Concessionárias CEG, CEG RIO, Águas de Juturnaíba, Prolagos, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, com a seguinte composição:\r\n\r\nPELA AGENERSA\r\n\r\nCoordenador:\r\n\r\nMarco Aurélio Abreu Guedes, ID Funcional nº 19585420\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nIgor Alves Pegado da Silva, ID Funcional nº 43319327\r\n\r\nFernanda da Silva, ID Funcional nº. 44310277\r\n\r\nEquipe Técnica:\r\n\r\nFábio Côrtes do Nascimento, ID Funcional nº 06177620\r\n\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662\r\n\r\nOldemar Corrêa Guimarães, ID Funcional nº. 42639867\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca, ID Funcional nº 44082940\r\n\r\nPELAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO\r\n\r\nBruna Maria Guimarães de Souza\r\n\r\nClara Monteiro Cardoso\r\n\r\nPELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nJoelma Sena\r\n\r\nPELA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS\r\n\r\nStéfhanie Coelho de Araújo\r\n\r\nGiliane Feital Klaus\r\n\r\nPELA CEDAE\r\n\r\nSylvana dos Santos Moreira Azulay\r\n\r\nArt. 3º - O trabalho da Comissão deverá tramitar com a orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão terá prazo máximo de duração de 90 (noventa) dias, para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, pelo CODIR.\r\n\r\nArt. 5º - As atividades desenvolvidas deverão ser consolidadas individualmente em processo específico a ser autuado pelo Grupo para cada Concessionária e CEDAE, a fim de que conste histórico e documentos necessários para análise regulatória, findo o prazo estabelecido no art. 4º.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2045441" ], "2045400": [ "I - Despacho", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/57/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de despesa de anuidade extraordinária da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR, no valor estimado de R$ 19.580,00 (dezenove mil quinhentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 160/163 do processo supra.\r\n\r\nId: 2045400" ], "2045261": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3139 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CONCESSIONÁRIA CEG.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.120/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que as metas de investimentos físicos no montante de R$ 1.108.07 milhões da CEG para o quinquênio 2013/2017 foram, pela assinatura do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da CEG, alteradas para R$ 977.23 milhões, devido à exclusão do valor de R$ 130.84 milhões (valores de Dez/2011), referente ao projetado para a construção dos dutos físicos para abastecer os Municípios de Mangaratiba e Maricá, que, por força do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da CEG, foram substituídos pelo direito da Concessionária em fornecer e abastecer os Municípios de Mangaratiba e Maricá por GNC e/ou GNL (gasodutos virtuais).\r\n\r\nArt. 2º - Considerar que a meta de investimento financeiro para a CEG no quinquênio 2013/2017, no valor inicial de R$ 1.108.07 milhões, foi alterada para sofrer o abatimento de R$ 130.84 milhões, totalizando R$ 977.23, a preços de (moeda dez/11), tendo em vista a nova meta prevista pela assinatura do 3º Termo Aditivo.\r\n\r\nArt. 3º - Considerar que o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da CEG concedeu, conforme Cláusula 1.1 do referido Termo, o direito a Concessionária de substituir a construção dos gasodutos físicos de alta pressão, pela modalidade de abastecimento via GNC e/ou GNL, somente aos Municípios de Mangaratiba e Maricá, e não a todos os Municípios de sua área de concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Considerar que o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da CEG não revogou os compromissos regulatórios assumidos nos 1º e 2º Termos Aditivos, somente alterando-os parcialmente (derrogação).\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à Concessionária CEG penalidade de 0,005% (cinco milésimos por cento), com base nos artigo 19, IV da Instrução Normativa nº 001/2007 c/c a Cláusula Décima do Contrato de Concessão, no que concerne ao 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, em razão do descumprimento pela não realização da metas físicas de investimentos nos anos de 2015 e 2016, para levar GNC e/ou GNL aos Municípios de Mangaratiba e Maricá, previstas e não realizadas pela Concessionária, conforme Relatórios Técnicos da Câmara de Energia.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara de Política Econômica e Tarifária e Câmara de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010.\r\n\r\nArt. 7º - Considerar que não haverá reequilíbrio econômico financeiro em favor da concessionária (influindo positivamente para majoração da tarifa) na próxima Revisão Tarifária (2018/2022), em virtude do pagamento de outorga compensatória no valor de R$ 152.49 milhões, pela Concessionária ao Estado do Rio de Janeiro, para aquisição do direito em substituir a construção dos dutos físicos intermediários de alta pressão nos Municípios de Mangaratiba e Maricá, por GNC e/ou GNL, sendo que o desequilíbrio contratual foi causado por iniciativa da própria Concessionária, na aquisição de um novo direito.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar a devolução pela Concessionária CEG de R$ 130.84 milhões, atualizados desde dez/2011 pelo IGP-M (Índice Geral de Preços), em favor do consumidor, via modicidade tarifária, influindo negativamente no cálculo da variação da margem, por ter a CEG recebido na tarifa valores a maior no ciclo 2013/2017, a título de investimento para construção de gasodutos físicos de alta pressão nos Municípios de Mangaratiba e Maricá, meta esta posteriormente alterada para menor, pela assinatura do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da CEG.\r\n\r\nArt. 9º - Considerar que o disposto no item 2.1.4, do 3º Termo Aditivo, veda o reequilíbrio econômico financeiro em favor somente da Concessionária, para a próxima Revisão Quinquenal, e não ao reequilíbrio econômico financeiro e a modicidade tarifária em favor do consumidor.\r\n\r\nArt. 10 - Considerar que, em razão da não participação dos consumidores como parte da relação contratual, ou de seus representantes, no 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Concessionária CEG, qualquer cláusula restritiva do direito ao reequilíbrio econômico financeiro e modicidade tarifária em favor do consumidor e da devolução pela CEG aos consumidores dos valores recebidos a maior (no ciclo 2013-2017) na próxima revisão quinquenal, é ineficaz.\r\n\r\nArt. 11 - Determinar que durante os trabalhos da próxima Revisão Quinquenal o presente voto seja utilizado como parâmetro para cálculos tarifários e ainda abordado pela Empresa de consultoria conjuntamente com a interpretação sobre a contabilização dos valores da outorga no intangível.\r\n\r\nArt. 12 - Encaminhar cópia do presente voto ao Poder Concedente Estadual para ciência.\r\n\r\nArt. 13 - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2045261" ], "2045262": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.166 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO- VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DA CONCESSIONÁRIA CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.121/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que as metas de investimentos físicos no montante de R$ 525,61milhões da CEG RIO para o quinquênio 2013/2017 foram, pela assinatura do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da CEG RIO, alteradas para R$ 320.05 milhões, devido à exclusão do valor de R$ 205.59 milhões (valores de Dez/2011), referente ao projetado para a construção dos dutos físicos para abastecer os Municípios de Saquarema, Angra dos Reis, Teresópolis, Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu, sendo substituídas pelo direito da Concessionária em fornecer e abastecer a esses Municípios por GNC e/ou GNL (gasodutos virtuais).\r\n\r\nArt. 2º - Considerar que a meta de investimento financeiro para a CEG RIO no quinquênio 2013/2017 , no valor inicial de R$ 525,61 milhões, foi alterada para sofrer o abatimento de R$ 205.59 milhões, totalizando R$ 320.05 milhões, à preços de (moeda dez/11), tendo em vista a nova meta prevista pela assinatura do 3º Termo Aditivo.\r\n\r\nArt. 3º - Considerar que o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da CEG RIO concedeu, conforme Cláusula 1.1 do referido Termo, o direito a Concessionária de substituir a construção dos gasodutos físicos de alta pressão, pela modalidade de abastecimento via GNC e/ou GNL, somente aos Municípios de Saquarema, Angra dos Reis, Teresópolis, Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu, e não a todos os Municípios de sua área de concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Considerar que o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da CEG RIO não revogou os compromissos regulatórios assumidos nos 1º e 2º Termos Aditivos, somente alterando-os parcialmente (derrogação).\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à Concessionária CEG RIO penalidade de 0,005% (cinco milésimos por cento), com base nos artigo 19, IV da Instrução Normativa nº 001/2007 c/c a Cláusula Décima do Contrato de Concessão, no que concerne ao 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, em razão do descumprimento pela não realização das metas físicas de investimentos nos anos de 2015 e 2016, para levar GNC e/ou GNL aos Municípios Saquarema, Angra dos Reis, Teresópolis, Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu, previstas e não realizadas pela Concessionária, conforme Relatórios Técnicos da Câmara de Energia.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara de Política Econômica e Tarifária e Câmara de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010.\r\n\r\nArt. 7º - Considerar que não haverá reequilíbrio econômico financeiro em favor da concessionária (influindo positivamente para majoração da tarifa) na próxima Revisão Tarifária (2018/2022) em virtude do pagamento de outorga compensatória no valor de R$ 239.61 milhões, pela Concessionária ao Estado do Rio de Janeiro, para aquisição do direito em substituir a construção dos dutos físicos intermediários de alta pressão nos Municípios de Saquarema, Angra dos Reis, Teresópolis, Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu, por GNC e/ou GNL, sendo que o desequilíbrio contratual foi causado por iniciativa da própria Concessionária, na aquisição de um novo direito.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar a devolução pela Concessionária CEG RIO de R$ 205.59 milhões, atualizados desde dez/2011 pelo IGP-M (Índice Geral de Preços), em favor do consumidor, via modicidade tarifária, influindo negativamente no cálculo da variação da margem, por ter a CEG RIO recebido na tarifa valores a maior no ciclo 2013/2017 a título de investimento para construção de gasodutos físicos de alta pressão nos Municípios de Saquarema, Angra dos Reis, Teresópolis, Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu, meta esta posteriormente alterada para menor, pela assinatura do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da CEG RIO.\r\n\r\nArt. 9º - Considerar que o disposto no item 2.1.4, do 3º Termo Aditivo, veda o reequilíbrio econômico financeiro em favor somente da Concessionária, para a próxima Revisão Quinquenal, e não ao reequilíbrio econômico financeiro e a modicidade tarifária em favor do consumidor.\r\n\r\nArt. 10 - Considerar que, em razão da não participação dos consumidores como parte da relação contratual, ou de seus representantes, no 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Concessionária CEG RIO, qualquer cláusula restritiva do direito ao reequilíbrio econômico financeiro e da modicidade tarifária em favor do consumidor e da devolução pela CEG RIO aos consumidores dos valores recebidos a maior (no ciclo 2013-2017) na próxima revisão quinquenal, é ineficaz.\r\n\r\nArt. 11 - Determinar que durante os trabalhos da próxima Revisão Quinquenal o presente voto seja utilizado como parâmetro para cálculos tarifários e ainda abordado pela Empresa de consultoria conjuntamente com a interpretação sobre a contabilização dos valores da outorga no intangível.\r\n\r\nArt. 12 - Encaminhar cópia do presente voto ao Poder Concedente Estadual para ciência.\r\n\r\nArt. 13 - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2045262" ], "2045263": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.167 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - TERCEIROS TERMOS ADITIVOS. VERIFICAÇÃO DE PAGAMENTOS DAS OUTORGAS DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.231/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelos fundamentos constantes no voto, que incide atualização monetária nas segundas e terceiras parcelas assumidas pelas concessionárias CEG e CEG RIO como contraprestações financeiras a título de outorga compensatória devida ao Estado do Rio de Janeiro pela celebração dos Terceiros Termos Aditivos aos seus correspondentes Contratos de Concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar, nos termos da fundamentação constante no voto, que os abatimentos efetuados pelas Concessionárias CEG e CEG RIO a título de compensação por dívidas da Administração Pública, assim como aqueles realizados sob a denominação de custo financeiro em razão da antecipação nas datas de pagamento das terceiras parcelas das outorgas, não são possíveis por ausência de requisito formal.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar individualmente às Concessionárias CEG e CEG RIO a penalidade de advertência, com base na Cláusula Dez, Inciso IV, do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, por violação à Cláusula Quarta, § 1º, item 11, dos Contratos de Concessão relativos às Concessionárias CEG e CEG RIO, em razão dos fatos apurados no presente Processo.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que, no prazo de 30 (trinta) dias, as Concessionárias CEG e CEG RIO comprovem, conforme fundamentação constante no voto, observadas as subcláusulas 2.1.1, dos Terceiros Termos Aditivos aos Contratos de Concessão das respectivas Delegatárias, a regularização:\r\n\r\nI) quanto aos pagamentos das segundas e terceiras parcelas assumidas pelas concessionárias CEG e CEG RIO a título de outorga compensatória, acrescidos de correção monetária, juros e multa;\r\n\r\nII) quanto aos pagamentos das terceiras parcelas das outorgas em que foram indevidamente abatidos valores a título de compensação e custo financeiro, acrescidos de atualização monetária, juros e multa, ou demonstrem o cumprimento das formalidades legais necessárias para a validade dos referidos descontos.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a CAPET acompanhe o disposto no art. 5º.\r\n\r\nArt. 7º - Encaminhar à SEFAZ e à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro informações, para conferência e validação, quanto à comprovação de que trata o art. 5º.\r\n\r\nArt. 8º - Recomendar à SEFAZ que não dê quitação quanto ao pagamento das outorgas enquanto não cumpridas às regularizações pelas Concessionárias CEG e CEG RIO;\r\n\r\nArt. 9º - Encaminhar cópia da presente decisão aos signatários dos Terceiros Termos Aditivos aos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO, Gabinete da Casa Civil, SEFAZ e Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10 - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2045263" ], "2045166": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/170/31/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 129.200,90 (cento e vinte e nove mil duzentos reais e noventa centavos), em favor da empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, referente à prestação de serviço de vigilância, no período de abril a junho, agosto a outubro e reajuste de março a novembro/16, tendo por base a cobrança e o cumprimento das formalidades estabelecidas no Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nId: 2045166" ], "2045248": [ "I - Ato", "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, o servidor RUBEM FRANCISCO MARTINS FILHO, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, Matrícula nº 05/274-6, Identidade Funcional nº 6189270, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo fixados e atualizados os proventos de sua aposentadoria, conforme disposto no art. 11, inciso IV, da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, alterada pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, na forma proposta nos autos pelo Serviço de Pessoal da Diretoria Administrativa, às fls. 161/169, da Assessoria Jurídica, às fls. 172/181 e do Serviço de Auditoria Interna, às fls. 183, com validade a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-12/080/253/2017.\r\n\r\nId: 2045248" ], "2045299": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/405/2017 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 70/72, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome do servidor LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA, ID. Funcional nº 6188753, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor.\r\n\r\nId: 2045299" ], "2045295": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/331/2017 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 60/62, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome do servidor JOÃO LUIZ DA SILVA RUIVO, ID. Funcional nº 6189342, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor.\r\n\r\nId: 2045295" ], "2045264": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/379/1994 - AUTORIZA o gozo da Licença Prêmio ao servidor JORGE FERREIRA DUARTE, Auxiliar Lotérico, Nível Fundamental, Classe II, Matrícula nº 05/259-7, ID Funcional nº 6189156, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 97, inciso VI, dos arts. 129, 130 e 135, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08/03/1979, conforme manifestação do Serviço de Pessoal, às fls. 104/105, bem como na manifestação da Assessoria Jurídica, às fls. 110/114, referente ao período de 01.07.2004 a 29.06.2009, a partir de 02/08/2017.\r\n\r\nId: 2045264" ], "2045395": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 101 DE 18 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0272/2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor BIATRIX BAPTISTA LEITÃO, mat. nº 1736, como Leiloeira, com o objetivo de proceder o Leilão dos bens relacionados no Processo nº E-12/079/0272/2016 e que foram destinados para este fim.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar aos servidores TACIANE BEZERRA BARBOSA, mat. nº 1575, e VAGNER VIEIRA DE BARROS, mat. nº 1780, para assinarem a Carta de Arrematação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de julho de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES \r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2045395" ], "2045370": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/439/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor de Lucia Maria Romeu Ferreira, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente à concessão de adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento.\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/375/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da Fundação de Infância e Adolescência, no valor de R$ 13.584,00 (treze mil quinhentos e oitenta e quatro reais), referente à renovação do Convênio nº 001/2012.\r\n\r\nDE 31/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/171/120/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor de Ana Lucia Bizzo de Magalhães, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), referente à concessão de adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2017.\r\n\r\nId: 2045370" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2045294": [ "I - Resolução Conjunta", "CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COORDENADO-EXECUTIVO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA UGP METROPOLITANA/SEFAZ Nº 02\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DA UGP/METROPOLITANA - RIO METRÓPOLE PROGESTÃO II E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme consta do Processo nº E-15/001/1037/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender ao Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado, no âmbito do programa Rio Metrópole / Pró-Gestão II.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 14000 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nUO: 20010 - Secretaria de Estado de Governo e Planejamento.\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Governo e Planejamento.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT 04.123.0172.5412 \r\n\r\nIntegração e Governança Metropolitana - Rio Metrópole\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\n\r\nFonte de Recursos: 111-211035\r\n\r\nVALOR: R$ 21.117,97 \r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE- Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme o Anexo 2, Cláusula Segunda, letra B do Contrato de Empréstimo Externo - LOAN 8327-BR, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador Executivo da UGP Metropolitana RIO METRÓPOLE-PROGESTÃO II\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2045294" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2045388": [ "I - Ato", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/000.215/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 755.562,56 (setecentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, referente à cessão de servidores pertencentes à extinta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão nos meses de outubro/2015, novembro/2015, dezembro/2015, abril/2016, maio/2016, junho/2016, julho/2016 e dezembro/2016, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2045388" ], "2045389": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nDESIGNA a servidora CAMILLE ALVES DE ALMEIDA CIRINO, ID Funcional n° 41989902, para responder como Encarregada pelos bens patrimoniais, da Subunidade Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, em substituição à servidora Silvia Jardim Lopes Nascimento, ID Funcional n° 1907055-1, com validade a partir de 01/08/2017.\r\n\r\nId: 2045389" ], "2045354": [ "I - Ata", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 14:00h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 1.853/2003 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de HELGA DE CASTRO MONTANO - processo UERJ/13468/1998, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e negar provimento por perda de objeto, por já existir decisão, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não admitindo como lícita a acumulação da recorrente, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, por perda de objeto, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.323/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SÉRGIO OLIVEIRA DA ROCHA - processo nº E-01/005/290/2014, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso diante da aplicação, ao caso, da Emenda Constitucional Estadual n° 66/16, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, do julgamento do Recurso nº 3.091/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de PATRÍCIA DA COSTA CALDEIRA DA SILVA - processo nº E-27/130/10000/2012, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso com fundamento na Emenda Constitucional Federal n° 77/14, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40h (quatorze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2045354" ], "2045386": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 14 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nEXTINGUE SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir as subunidades de Controle Patrimonial IRF 04.01 - BARRA MANSA e IRF 19.01 - ITABORAI, a contar de 28/02/2017 e 30/06/2017, respectivamente. \r\n\r\nArt. 2° - A prestação de contas de extinção da Subunidade deverá ser entregue em até 30 a contar da extinção da subunidade.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores TELMA REGINA CORREA DA SILVA, ID Funcional nº 0183560-2 e JOÃO BATISTA FRANCO, ID Funcional n° 0002704-5, após atendimento do artigo 2° desta Portaria, estarão automaticamente dispensado da função de encarregado por bens patrimoniais das subunidades IRF 04.01 - BARRA MANSA e IRF 19.01 - ITABORAI respectivamente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de julho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 15 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Suporte - SATI e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Vinicius de Azevedo Leitão, ID 50254626, a contar de 01/07/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Renato Augusto Cardoso Aguiar, ID 50886548, como Encarregado substituto nas eventuais ausências, conforme o artigo 20 do Decreto nº 44.558/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de julho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 16 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e designar, como sua respectiva Encarregada, a servidora Denise Paula Ferreira Victorino, ID 04137744-3, a contar de 01/08/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Edna de Oliveira Lima, ID 570499-5 como Encarregada substituta nas eventuais ausências, conforme o artigo 20 do decreto 44.558.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de julho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 17 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Gil Ferreira dos Santos, ID 3996140-0, a contar de 01/08/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de julho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 18 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Subsecretaria de Gestão de Pessoas e designar, como sua respectiva Encarregada, a servidora Claudinéa Silva de Oliveira, ID 5015013-8, a contar de 01/08/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de julho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 2045386" ], "2045236": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/861/2017 - GLAUCIO CARRARO ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4417324-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 30/09/2011 a 27/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/364.074/1987 - OSMAR HENRIQUE OTTAIANO RIBEIRO PONTES, Analista da Fazenda Estadual Id. Funcional nº 1954883-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 22/09/2011 a 19/09/2016.\r\n\r\nId: 2045236" ], "2045237": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/1039/2016 - DEA FRACHO JACOBSON - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 21, DEFIRO, com validade a contar da data do Laudo Histopatológico em 12/04/2016, devendo ser reavaliado após 5 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/697/2016 - UMBERTO FAILLACE - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 14, DEFIRO, com validade a partir de 29/05/2017.\r\n\r\nId: 2045237" ], "2045372": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 21- 2ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO \r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nId: 2045372" ], "2045283": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/280/2015 - MONIQUE NASCIMENTO GOMES RAMOS, ID. Funcional 43405134, Cabo BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 295.599-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). MANTENHO o Despacho de 20/04/2016, publicado no D.O. de 06/05/2016, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/1096/2016 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, ID. Funcional 26496925, Tenente Coronel BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Pesquisador em Saúde Pública, matrícula nº 1206417 (Fundação Oswaldo Cruz).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, C/C O ART. 142, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1262/2015 - TANIA TALIA MAZZEO NORTE, ID. Funcional 8758646, Técnico de Nível Superior - Médico, vínculo 1 (Fundação Leão XIII) e Médico, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELA SERVIDORA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2045283" ], "2045289": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610071/2010 - ELIANA DE OLIVEIRA LEITE, ID. Funcional 43791298, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 52060 (Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Pádua).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1592/2014 - TAMIRES CARVALHO SOFIATI, ID. Funcional 50207806, Professor Docente I - 16 horas, vínculo1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 107992 (Prefeitura Municipal de Marataízes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1371/2016 - SABRINA SOARES AGUIAR, ID. Funcional 41785851, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 5 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1405/2017 - VERONICA DE JESUS LIRA REBOUÇAS, ID. Funcional 37404288, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 209.373-0 (Prefeitura da CID.ade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/507/2017 - MARCELLY CAMARA FERRAZ DELACIO ABREU, ID. Funcional 42533139, Professor Docente I - 16 horas, vínculo1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 11276235 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELAS SERVIDORAS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/27/2017 - ALEXANDRE CORVAL VIEIRA, ID. Funcional 24934178, Coronel PM (Inativo), vínculo 1 (PMERJ) e Superintendente - Cargo em Comissão, vínculo 8 (SESEG).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVID.OR, NOS TERMOS DO ART. 27 C/C ART. 281 DO DECRETO Nº 2.479 DE 08/03/1979.\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1531/2017 - SUELLEN DE SOUZA KLER, ID. Funcional 43906761, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1687/2017 - CLAUDIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA, ID. Funcional 38501368, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 8525 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/717/2014 - VANIA CRISTINA RAFFAELLI, ID. Funcional 5623502, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 9 e 10 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELAS SERVIDORAS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2045289" ], "2045420": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10501437/2011 - KISI SANTOS DE PAULA, ID Funcional 43557996, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II (Português), matrícula 120600 (Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000361/2009 - DANIEL DA ROCHA AMORIM, ID Funcional 41921259, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3054/2015 - CARLOS DIEGO FALANTE DA SILVA, ID Funcional 50071610, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/899/2014 - LUIZ FERNANDO NUNES, ID Funcional 50171020, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410313/2010 - AMARILDO FIRME, ID Funcional 41379543, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610735/2010 - MARCIA VITORINO DE OLIVEIRA, ID Funcional 43176542, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/953/2017 - MARIA BERNADETE DIAS MANHÃES PESSANHA, ID Funcional 42542707, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas - Padrão A, matrícula 34052 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3310207/2010 - ENOCK DA SILVA PEIXOTO, ID Funcional 42660980, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/003344/2013 - MARA DA SILVA MARTINS, ID Funcional 41370945, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 21337 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201562/2008 - ROBERTA STUMBO FREIRE, ID Funcional 42629020, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 256.416-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101352/1998 - GILÇARA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 40475727, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/25636/1984 - LUCIA HELENA DE ARAUJO BRITO LISBOA, ID Funcional 39430278, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 104.178-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2045420" ], "2045445": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, em face das servidoras MARIA STELLA TEIXEIRA RIBEIRO, Identidade Funcional nº 35887230, Professor Docente II, Nível A, Referência 05, matrícula nº 5022617-4, Vínculo 1 e Ana Paula Nunes de Almeida Marins, Identidade Funcional nº 35886846, Professor Docente II, Nível A, Referência 05, matrícula nº 5006312-2, Vínculo 1, ocorridas no Coronel Francisco Lima, da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), conforme pronunciamentos às fls. 02/18, 39/66, 88/122, 124/125 e 144/146. Processo nº E-03/10.102.899/2012.\r\n\r\nId: 2045445" ], "2045160": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1873/2013 - DETERMINO o Reexame, à vista da promoção da Assistente da Coordenadoria de Regime Disciplinar, desta Superintendência de Inquérito Administrativo, conforme fls. 145/146.\r\n\r\nId: 2045160" ], "2045179": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.103ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2017\r\n\r\nRecursos nºs 49.378 e 49.379. - Processos nºs E04/161/092/2012 e E04/161.093/2012. - Recorrente: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTE BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Priscila Haidar Sakalem, Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Gustavo Kelly Alencar. - Acórdãos nºs 8.729 e 8.730. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE DECISÃO CAMERAL. Decisão que deixou de considerar os argumentos apresentados pela Recorrente, e limitou-se a analisar a aplicabilidade ou não da penalidade prevista na Lei nº 6.357/2012, posterior à ocorrência da infração imposta por meio do auto de infração cuja validade se discute. O Decreto nº 2.473/79, que rege o Processo Administrativo Tributário no Estado do Rio de Janeiro, dispõe que a decisão deverá conter, entre outros elementos, os fundamentos de fato e de direito adotados como razão de decidir. Ainda que o julgador entenda que os argumentos da parte não são relevantes, e se mostram insuficientes para fundamentar sua pretensão, deve explicitar este entendimento, de forma motivada, ainda que sucinta. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nId: 2045179" ], "2045180": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.104ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.270. - Processo nº E04/044/8/2013. - Recorrente: CASTELO DO VINHO LTDA. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.742. - EMENTA: RECURSO AO PLANO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos nenhum acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do art. 266 do CTE quando a decisão recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO. \r\n\r\nId: 2045180" ], "2045161": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.774ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/07/2017\r\n\r\n*Recurso nº 68.659. - Processo nº E04/034/8358/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.040. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. 14/07/2017. \r\n\r\nId: 2045161" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2045425": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1283/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.029/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente débito com a empresa CONSORCIO INFOVIA II, no valor de R$ 371,04 (trezentos e setenta e um reais e quatro centavos), com fulcro no Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4740/2016 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 05/2017 para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE TRANSPORTE o respectivo objeto ao Licitante BL NESHER TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.363.325/0001-05 no valor de R$ 126.657,84 (cento e vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2045425" ], "2045424": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3424/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 330/2017, referente a ANNA MARIA GERMANA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4506/2016 - HOMOLOGO as Certidões nº 344/2017 e 345/2017, referente a MICHEL CARLOS CALADO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/328/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 299/2017, referente a DALVA SUELI DE SOUZA MIRANDA SOARES.\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1695/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 6/2017, referente a JORGE LUIZ DOS SANTOS ALEXANDRE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/3200/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 328/2017, referente a GILMA DE OLIVEIRA LIMA XAVIER.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/3289/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 327/2017, referente a CARLOS ALBERTO DE ANDRADE COELHO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/134/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 270/2016, referente a IRENIO ALVES PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2436/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 112/2017, referente a FERNANDA TERRÃO MADDALENA PEPE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2016/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 137/2017, referente a NAIARA DE OLIVEIRA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/305/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 230/2016, referente a EDSON ROSA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/171/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 391/2017, referente a FÁTIMA DA SILVA CARRIONE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4435/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 378/2017, referente a DALMO LEANDRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/1349/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 418/2017, referente a FLAVIA NUNES DE ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/729/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 406/2017, referente a GLORIA MARIA VIEIRA CAMARA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/7271/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 347/2017, referente a ADRIANA DA SILVA GARCIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1683/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 412/2017, referente a RENIR DOS SANTOS DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/648/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 403/2017, referente a JOSÉ ARTHUR BISPO DOS REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/4494/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 349/2017, referente a LUCIA SANTOS GAMBARDELLA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1984/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 331/2017, referente a ISABELA MARIA CASTANHEIRA TAVARES, tornando sem efeito o despacho de 27/01/2017 que homologou a Certidão nº 031/2017, publicada no D.O. de 01/02/2017 pelo processo nº E-03/001/1984/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2036/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 336/2017, referente a TANIA VIDAL AVELLAR PANTOJA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4237/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 338/2017, referente a JULIO GUTHEMBERG ABREU PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3447/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 342/2017, referente a RENAN DA CONCEIÇÃO DE JESUS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/1280/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 343/2017, referente a ELOIZA HELENA MIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/318/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 311/2015, referente a CARLOS ALBERTO MORAES.\r\n\r\nId: 2045424" ], "2045348": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA SÉRGIO DE FREITAS LEITE, Auxiliar em Eletricidade e Telecomunicação, nível 8, matrícula nº 292.102-1 de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-04/171/227/2017.\r\n\r\nId: 2045348" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2045235": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MARIETTA JOSÉ PACHECO, matrícula 13/90762, ID Funcional 2050183-8, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da Divisão de Contadoria da Superintendência Financeira da Diretoria de Orçamento e Finanças da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de junho de 2017. Processo n° E-17/003.004259/2017.\r\n\r\nNOMEIA ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, Artífice de Armações, matricula 13/56243, ID Funcional 2838286-2, para exercer com validade a contar de 30 de junho de 2017, o cargo em comissão de Chefe do Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da Divisão de Contadoria da Superintendência Financeira da Diretoria de Orçamento e Finanças da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARIETTA JOSÉ PACHECO, matrícula 13/90762, ID Funcional 2050183-8. Processo n° E-17/003.004259/017.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ADAMIL BALBINO DOS SANTOS, Mecânico, matrícula 13/56377, ID Funcional 2842975-3, do cargo em comissão de Chefe do Setor de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-4, do 3° Serviço de Usina da Divisão de Produção Industrial da Superintendência de Operação e Conservação Metropolitana da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de junho de 2017. Processo n° E-17/003.004260/2017.\r\n\r\nNOMEIA ROBSON DA ROCHA SILVA, Mecânico, matricula 13/55462, ID Funcional 2826803-2, para exercer com validade a contar de 30 de junho de 2017, o cargo em comissão de Chefe do Setor de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-4, do 3° Serviço de Usina da Divisão de Produção Industrial da Superintendência de Operação e Conservação Metropolitana da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ADAMIL BALBINO DOS SANTOS, Mecânico, matrícula 13/56377, ID Funcional 2842975-3. Processo n° E-17/003.004260/017.\r\n\r\nId: 2045235" ], "2045367": [ "I - Despacho", "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.216/2013 - REVOGO a licitação por Concorrência - CO nº 017/2013, que tem por objeto a execução de obras de complementação da construção de heliponto na 6ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.064/2015 - REVOGO a licitação por Concorrência de Serviços - CS nº 001/2015, que tem por objeto a contratação de serviços de execução de trabalho técnico social em apoio às obras complementares - PAC 1, Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2045367" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2045338": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1103 DE 17 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, a Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4° do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/503/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nJULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, ID FUNC 4208179-3 - Pregoeiro;\r\n\r\nALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ, ID FUNC 4383038-2- Membro da Equipe de Apoio; e\r\n\r\nRENATO ORLANDO DE FARIA MOURA, ID FUNC 5081851-1 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor JULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, ID FUNC 4208179-3, como presidente e o servidor TULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, ID FUNC 4189353-0, como substituto do Pregoeiro em seus impedimentos, em conformidade com o art. 26, § 3º do Decreto Estadual nº 42.301/10.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de julho de 2017, revogando a Resolução SESEG Nº 989, de 23 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial nº 116 de 27/06/2016.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de julho de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2045338" ], "2045342": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1104 DE 17 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SSP Nº 897 DE 06 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição do Decreto Estadual nº 45.952, de 17 de março de 2017, com a criação da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos - DESARME;\r\n\r\n- o teor da Resolução SESEG nº 1.081, de 05 de abril de 2017, que disciplina a estrutura organizacional da DESARME, e no inciso I, de seu art. 2º, dispõe como atribuição da especializada “dirigir, planejar, coordenar e executar as atividades de polícia judiciária cujo objeto decorre da participação de pessoas e/ou organizações criminosas concernentes ao tráfico ilegal ou outra forma estruturada de comércio ilegal de armas de fogo, munições, explosivos e/ou acessórios no território do Estado do Rio de Janeiro, e excetuadas as atribuições específicas da Polícia Federal;”\r\n\r\n- considerando a necessidade de revogação de atribuição da Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos - CFAE, estabelecida pela Resolução SESEG nº 897, de 06 de agosto de 2015, e incompatível com as normas atualmente vigentes; e\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1561/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Resolução SESEG nº 897, de 06 de agosto de 2015. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de julho de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2045342" ], "2045329": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nDEMITE o servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.368-7 e ID Funcional nº 4177425-6, com fundamento nos dispositivos do art. 52, inciso V e § 1º do Decreto-Lei Estadual nº 220/75, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/007/0168/2015.\r\n\r\nId: 2045329" ], "2045346": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/44/2017 - NÃO CONHEÇO o recurso interposto por MARCOS GOMES DA SILVA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2045346" ], "2045334": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3296/2016 - DEFERE o pedido de reassunção de cargo interposto pelo servidor policial civil LEONARDO DIAS RIBEIRO, Perito Legista de 3ª classe, ID Funcional nº 5660416-1, e concedo-lhe a justificativa das faltas do dia 10.08.2012 até a véspera da reassunção ao seu cargo de origem, apenas para fins disciplinares, nos termos do art. 54, § 2º, do Decreto Estadual nº 2.479/79, art. 1º, caput e art. 2º, inciso II, ambos do Decreto Estadual nº 44.789/14, c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução SEPLAG nº 1.183/14. \r\n\r\nId: 2045334" ], "2045351": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face de ELSON DE OLIVEIRA DRESSLER, Inspetor de Polícia, matrícula 871.481-8, para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no art. 14, incisos XXIX e XXXV este, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, VII, X e XI do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, incisos IX, este último, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/007.0004/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face de RICARDO BUCHHOLZ FERREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 872.084-9, para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, V, VII, e XI do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, incisos I e II este, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/196/00178/2017.\r\n\r\nId: 2045351" ], "2045352": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0092/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/677/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.011/2017 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 2045352" ], "2045205": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/41/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 105.685,31 (cento e cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), em favor da Dady Ilha Soluções Integradas LTDA, referente aos serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2016.\r\n\r\nId: 2045205" ], "2045316": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLAUDIO DA SILVA GOMES, identidade funcional n° 2.945.418-2, matrícula nº 261.282-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 263, inciso III, combinado com o art. 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/181/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, HEITOR BARBIRATO ALVIM VIEIRA, identidade funcional n° 4.320.890-8, matrícula nº 969.054-6, Investigador Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 263, inciso III, combinado com o art. 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/167/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROBERTO DIAS AZEVEDO, identidade funcional n° 2.975.715-0, matrícula nº 268.714-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 263, inciso III, combinado com o art. 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/178/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO LUIZ GUARANY DE CARVALHO, identidade funcional n° 2.932.945-0, matrícula nº 265.437-4, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 263, inciso III, combinado com o art. 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/177/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SIMÃO JOSÉ DO NASCIMENTO NETO, identidade funcional n° 565.965-5, matrícula nº 872.199-5, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/180/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VLADMIR BARBOSA DA SILVA, identidade funcional n° 2.962.427-4, matrícula nº 261.507-8, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 263, inciso III, combinado com o art. 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/179/2017.\r\n\r\nId: 2045316" ], "2045298": [ "I - Ato", "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, AFONSO GALVÃO MUZITANO, ID. Funcional nº 2.997.158-6, matrícula n° 810.831-8, Perito Legista de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/403/8/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.982.715-9, matrícula nº 263.961-5, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/196/597/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, AIRTON RIBEIRO GOMES, ID. Funcional nº 2.947.933-9, matrícula nº 289.924-3, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/211/15/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLAUDIO LUIZ PARAIZO ROCHA, ID. Funcional nº 553.539-5, matrícula nº 806.378-6, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/428/337/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ DOMINGOS DA SILVA MAIA FILHO, ID. Funcional nº 2.988.732-1, matrícula nº 288.743-8, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/207/047/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LÍDIA CELINA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 2.914.123-0, matrícula nº 269.593-0, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/444/29/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MAGNA DA COSTA SILVA, ID. Funcional nº 2.956.522-7, matrícula nº 849.065-8, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/488/56/2017.\r\n\r\nId: 2045298" ], "2045187": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS VALÉRIO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 2.945.407-7, matrícula nº 266.612-1, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/1795/2017.\r\n\r\nId: 2045187" ], "2045194": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/227/2015 - CARLOS EDUARDO SAD, ID Funcional n° 2.921.517-0 - Exercício: 1997. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas, 60 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/227/2015 - CARLOS EDUARDO SAD, ID 2.921.517-0 - TORNA SEM EFEITO, face extravio do processo, o despacho de 22/01/2001, publicado no D.O. de 26/01/2001, página 12, 2ª coluna, através do processo nº E-09/04272/1540/2000, que concedeu 60 dias de férias em dobro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/227/2015 - CARLOS EDUARDO SAD, ID 2.921.517-0 - TORNA SEM EFEITO, face extravio do processo, o despacho de 08/02/2001, publicado no D.O. de 09/02/2001, página 12, 1ª coluna, através do processo nº E-09/05624//1540/2000, que concedeu 60 dias de férias em dobro.\r\n\r\nId: 2045194" ], "2045326": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1850/2017 - ALVARO LUIZ DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2.976.124-7 - CONCEDO licença-prêmio, período base: 16/12/1992 a 15/12/1997 , 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1850/2017 - ALVARO LUIZ DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2.976.124-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 21/11/2001, publicado no D.O. de 28/11/2001, através do processo nº E-09/10095/1908/2001, que concedeu 03 meses de licença-prêmio referente ao período base de 16/12/1992 a 15/12/1997, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2045326" ], "2045222": [ "I - Ato", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAUGUSTO CESAR MACHADO MACEDO, Subtenente PM, RG 48.768, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.10.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/124/2017.\r\n\r\nCARLOS DAVID PESSOA DA CUNHA, Subtenente PM, RG 50.495, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/043/2017.\r\n\r\nCARLOS JOSE ALVES, Subtenente PM, RG 48.221, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/30/2017.\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA MACHADO, Subtenente PM, RG 33.146, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com 40 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/65/2017.\r\n\r\nEDUARDO DA CRUZ ARAUJO, Subtenente PM, RG 48.225 do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/68/2016.\r\n\r\nFERNANDO LUIZ, Subtenente PM, RG 48.235, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/53/2017.\r\n\r\nGILMAR DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 52.586, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/91/2017.\r\n\r\nGILSON PEREIRA RODRIGUES, Subtenente PM, RG 53.449, do QPMP 4/Q-I, praça de 05.02.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/101/8/2017.\r\n\r\nHUMBERTO LOPES DA COSTA, Subtenente PM, RG 50.332, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/515/37/2017.\r\n\r\nJACONIAS SOUZA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 53.162, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/133/18/2017.\r\n\r\nJUAREZ DIAS NOGUEIRA JUNIOR, Subtenente PM, RG 43.295, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/125/2017.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE LIMA, Subtenente PM, RG 50.780, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/61/2017.\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA COSTA, 1º Sargento PM, RG 56.834, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/054/33/2017.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO RODRIGUES, Subtenente PM, RG 43.814, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/076/21/2017.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 54.487, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/73/2017.\r\n\r\nPAULO SERGIO RAMOS BASÍLIO, Subtenente PM, RG 52.152, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/75/2017.\r\n\r\nRENAN CUSTODIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 45.586, do QPMP 7/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/29/2017.\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA, Subtenente PM, RG 51.767, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/059/2017.\r\n\r\nVILMAR COUTINHO, Subtenente PM, RG 55.466, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/364/2017.\r\n\r\nWALMECIR REIS DE MENEZES, Subtenente PM, RG 50.878, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/118/2016.\r\n\r\nWANDERLEY OLIVEIRA PEREIRA, Subtenente PM, RG 48.812, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/33/2017.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCLEI COSTA ALVES, 2º Sargento PM, RG 69.049, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.05.2000, com mais de 17 anos de serviço a contar de 20.12.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/048/77/2017.\r\n\r\nEVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO, 3º Sargento PM, RG 61.718, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.06.1997, com mais de 24 anos de serviço a contar de 09.02.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/054/11/2017.\r\n\r\nFRANCISCO ANGELO DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 42.941, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 32 anos de serviço a contar de 20.06.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/090/235/2017.\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 68.704, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.05.2000, com 17 anos de serviço a contar de 04.04.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/068/82/2017.\r\n\r\nJULIANO APARECIDO CRUZ MARTINS, Cabo PM, RG 84.170, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.10.2006, com mais de 10 anos de serviço a contar de 14.03.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/054/17/2017.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA BURGO, 1º Sargento PM, RG 58.577, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 25 anos de serviço a contar de 14.03.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/486/10/2017.\r\n\r\nMARCIO COUTINHO SILVA, 2º Sargento PM, RG 59.921, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.06.1996, com 21 anos de serviço a contar de 04.05.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/036/77/2017.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar JORGE MARCOS VERAS GOMES, 1º Sargento PM, RG 38.019, do QPMP 0/Q-I praça de 04.08.1982, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 16.05.2017. Proc. nº E-09/006/2587/2008.\r\n\r\nId: 2045222" ], "2045374": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/298/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.07.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/060/016/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 280,93 (duzentas e oitenta reais e noventa e três centavos), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 06.07.2017.\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/049/173/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2017.\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/298/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 12.07.2017.\r\n\r\nId: 2045374" ], "2045430": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO \r\n\r\nMAIOR GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/268/2017 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 003/2017-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CEG-RIO, no valor de R$ 29.457,19 (vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 2045430" ], "2045361": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/156/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 026/2017, autorizando o registro de preços em favor das empresas ACW MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI - ME - CNPJ nº 22.061.682/0001-85 (vencedora dos itens 1, 3, 5, 6, 7, 14 e 17) com o valor registrado de R$ 31.937,50 (trinta e um mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), ALERE S/A - CNPJ nº 50.248.780/0009-19 (vencedora dos itens 9, 11 e 16) com o valor registrado de R$ 56.651,60 (cinquenta e seis mil seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ nº 05.343.029/0001-90 (vencedora dos itens 8, 10 e 12) com o valor registrado de R$ 49.572,00 (quarenta e nove mil quinhentos e setenta e dois reais), BIOCORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS S/A - CNPJ nº 08.647.266/0001-32 (vencedora do item 2) com o valor registrado de R$ 1.548,00 (um mil quinhentos e quarenta e oito reais), NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - CNPJ nº 52.541.273/0001-47 (vencedora do item 15) com o valor registrado de R$ 22.968,00 (vinte e dois mil novecentos e sessenta e oito reais), DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES - CNPJ nº 08.044.840/0002-49 (vencedora do item 4) com o valor registrado de R$ 1.159,000 (um mil cento e cinquenta e nove reais) e LABBRAX DIAGNÓSTICA LTDA - CNPJ nº 05.035.010/0001-86 (vencedora do item 13) com o valor registrado de R$ 17.200,12 (dezessete mil duzentos reais e doze centavos), perfazendo o valor total registrado de R$ 181.036,22 (cento e oitenta e um mil trinta e seis reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2045361" ], "2045245": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA/FUSPOM\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/092/53/2016 - AUTORIZO a despesa, referente à a aquisição de medicamentos dermocosméticos, para o setor de Farmácia do HCPM, para atender as necessidades do paciente Talles Tavares dos Santos Cruz, dependente do SD PM RG 98.870 Tiago dos Santos da Cruz, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 007/2017, em favor da Empresa LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 57.532.343/0001-14, no valor de R$ 313,56 (trezentos e treze reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2045245" ], "2045431": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/268/2017 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 003/2017-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CEG-RIO, no valor de R$ 29.457,19 (vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 2045431" ], "2045356": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/052/112/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/052/113/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/041/109/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.07.2017.\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/101/17/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIPM-MUS (Unidade da Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2017.\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/020/34/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.07.2017.\r\n\r\nId: 2045356" ], "2045233": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 069/2017.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de medicamentos para tratamento em Oncologia.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA - CNPJ/MF 36.325.157/0001-34\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.306.852,80 (um milhão, trezentos e seis mil oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/844/2016 (Pregão Eletrônico nº 032/2017).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nGLOBAL REGISTRADO (ESTIMADO)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLÓGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CABAZITAXEL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUÇÃO INJETAVEL, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 60, UNIDADE: MG, VOLUME: 1,5ML, APRESENTAÇÃO: F/A, ACESSÓRIO: DILUENTE , MARCA : PROAZITAX.\r\n\r\n118699\r\n\r\n70 un\r\n\r\n16584,0000\r\n\r\n1.169.880,00\r\n\r\n6\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: GEFITINIB, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTAÇÃO: N/A, ACESSORIO: N/A , MARCA : IRESSA.\r\n\r\n60270\r\n\r\n1.440 un\r\n\r\n101,3700\r\n\r\n145.972,80\r\n\r\nId: 2045233" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2045455": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.162/2017 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para ADEMIR FIARES DE SOUZA FILHO DE ASSIS, ID. nº 42655447, por 01 (hum) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.012/2017 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para LEANDRO SANTOS FARIAS, ID. nº 26138921, por 01 (hum) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.539/2008 - AUTORIZO a prorrogação da redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para SANDRA HELENA BENTO ROSA, ID. nº 19923848, por 01 (hum) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nProcesso nº E-21/950.069/2005 - AUTORIZO a prorrogação da redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA, ID. nº 56422574, por 01 (hum) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2045455" ], "2045345": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/005/81/2017 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS / EBCT - CNPJ: 34.028.316/0002-94, referente à despesa com serviços de malote e Postagens de correspondências desta SEAP, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/04/2017.\r\n\r\nId: 2045345" ], "2045210": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.62/2014 - ARQUIVA-SE o Processo Administrativo Disciplinar Nominado instaurado- em face do servidor DÉCIO COELHO MENDONÇA, MAT. 888.294-6, haja visto não terem sido constatadas quaisquer irregularidades por parte de servidores desta Pasta, sejam por ação ou omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/922.011/2012 - ARQUIVA-SE o Processo Administrativo Disciplinar Inominado, haja visto não terem sido constatadas quaisquer irregularidades por parte de servidores desta Pasta, sejam por ação ou omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/078.128/2014 - ARQUIVA-SE o Processo Administrativo Disciplinar Inominado, haja visto não terem sido constatadas quaisquer irregularidades por parte de servidores desta Pasta, sejam por ação ou omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.325/2014 - ARQUIVA-SE o Processo Administrativo Disciplinar Inominado, haja visto não terem sido constatadas quaisquer irregularidades por parte de servidores desta Pasta, sejam por ação ou omissão.\r\n\r\nId: 2045210" ], "2045344": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/005/81/2017 - AUTORIZO a Despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS / EBCT - CNPJ: 34.028.316/0002-94, referente à despesa com serviços de malote e Postagens de correspondências desta SEAP, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/04/2017.\r\n\r\nId: 2045344" ], "2045410": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/974.057/2012 - JOAQUIM FERREIRA DE FREITAS - Id. 19751060, mat. 816120-0, Técnico de Enfermagem, Ref. 2º G VII do Quando I - Ficam FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 14/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/076.082/2014 - SUELI MONTEIRO MACHADO - Id. 19757721, mat. 816133-3, Técnico de Enfermagem, Ref. 2º G VII do Quando I - Ficam FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 29/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.171/2015 - IARA GARCIA DA ROCHA DAS NEVES - Id. 19727453, mat. 814965-7, Técnico de Enfermagem, Ref. 2º G VII do Quando I - Ficam FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 08/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.530/2015 - VANDER DE SALLES MARQUES - Id. 19712154 Mat. 814956-9, Técnico de Enfermagem, Ref. 2º G VII do Quando I - Ficam FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 29/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/022.026/2016 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MORGADO - Id. 19706227, mat. 817776-8, Técnico de Enfermagem, Ref. 2º G V do Quando I - Ficam FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 25/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.139/2013 - ANGELA LOPES CARNEIRO - Id. 19696850, mat. 817787-5, Técnico de Enfermagem, Ref. 2º G V do Quando I - Ficam FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 08/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.144/2014 - SILVIA REGINA LOPES DE MOURA - Id. 19693354, mat. 861238-4, Psicóloga, Ref. SUP III do Quando I - Ficam FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 25/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.596/2015 - ELISA DO CARMO DE ARAUJO VALDUGA - Id. 19968930, mat. 861240-0, Psicóloga, Ref. SUP IV do Quando I - Ficam FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 24/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.204/2014 - TEREZA CRISTINA DA MOTTA RIBEIRO - Id. 19793189, mat. 817800-6, Psicóloga, Ref. SUP V do Quando I - Ficam FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 26/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.284/2015 - MARINA VAZ LIMA - Id. 19946112, mat. 812187-3, Psicóloga, Ref. SUP VII do Quando I - Ficam FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 08/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.479/2014 - NADIA DEGRAZIO RIBEIRO - Id. 20080026, mat. 256768-2, Psicóloga, Ref. SUP VII do Quando I - Ficam FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 19/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.128/2016 - DENISE GEVAERD SIGWALT - Id. 19981368, mat. 814953-6, Psicóloga, Ref. SUP VII do Quando I - Ficam FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 19/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.135/2014 - JUSSARA LOPES ROCHA - Id. 19728743, mat. 814988-2, Psicóloga, Ref. SUP VII do Quando I - Ficam FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 22/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.264/2016 - ANGELA GENTILI - Id. 19682883, mat. 269038-6, Psicóloga, Ref. SUP VII do Quando I - Ficam FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 15/12/2016.\r\n\r\nId: 2045410" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2045385": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 495\r\n\r\nDE 29 JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos estabelecida no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 29/06/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES .\r\n\r\nUO: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n\r\nUG: 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.155.8364 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET\r\n\r\nMA: 3390 \r\n\r\nFonte: 225 \r\n\r\nValor: R$ 240.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2045385" ], "2045382": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1552 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 071/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei 287/79.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 071/2016, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU, referente ao Processo nº E-08/001/1520/2016, composta pelos seguintes servidores: Wania de Almeida Moita, ID: 5640350, Carlos Henrique da Silva Terra, ID: 508175-90 e Vanessa Costa da Silva, ID: 508629-10, sendo a primeira como Gestora.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - A cópia do relatório trimestral, emitida pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2045382" ], "2045480": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nEXONERA , A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JULIO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.380-9, Id Funcional nº 31569838, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.01.2017. Processo nº E-08/008/31/2017.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CARLA BASTOS SÁ BARRETO, Enfermeira, matr. nº 9228099, Id Funcional nº 42164958, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.10.2013. Processo nº E-08/003/8297/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DILCEA PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296418-7, Id Funcional nº 5498627, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18.11.2016. Processo nº E-08/008/4004/2016.\r\n\r\nId: 2045480" ], "2045479": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nATO DE 04.05.2007 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/11134/2006, fica retificada para 01.11.2006, a validade da exoneração de MARCIA ROZENTHAL, a quem se refere o presente Ato de exoneração do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2045479" ], "2045238": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/763/2017 - AUTORIZO a cessão do servidor JOÃO GAMEIRO MIRAGAYA, Médico-Ortopedia, Matrícula nº 262.043-3 ID Funcional nº 3068572-9, lotado no Hospital Estadual Rocha Faria para a Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/288/2017 - AUTORIZO a cessão da servidora ELAINE CORREIA DOS SANTOS RODRIGUES DA COSTA , Técnico em Enfermagem, Matrícula nº 922.139-1 ID Funcional nº 42142733, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande para a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/907/2017 - AUTORIZO a cessão do servidor OLAVO JOSE SIMÕES DA SILVA, Médico-Ortopedia, Matrícula nº 286.860-2 ID Funcional nº 31721877, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin para a Secretaria Municipal de Saúde de Mendes. \r\n\r\nId: 2045238" ], "2045392": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2090/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 063/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição do medicamento Risperidona 2 mg, na forma do Anexo 1, destinados ao tratamento dos pacientes atendidos no contexto do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 197.082,16 (cento e noventa e sete mil oitenta e dois reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nId: 2045392" ], "2045167": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/269/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 151/2016, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de materiais (Pulseira de Identificação e outros) na forma do Anexo 01, visando atender os pacientes nas Unidades Hospitalares da SES/RJ, conforme requisição da Coordenação de Material, em favor da empresa PROTECTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA EPP., nos itens 04 e 05, perfazendo o valor total da licitação de R$ 28.028,00 (vinte e oito mil e vinte e oito reais). Itens fracassados: 01, 02, 03, 06 e 07, tornando sem efeito a publicação do Despacho do Ordenador de Despesas, de 04.07.2017, no D.O. de 14.07.2017, por duplicidade.\r\n\r\nId: 2045167" ], "2045402": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.601 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nAPROVA O PROJETO DE NASF MODALIDADE I, DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso das suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/ITG/SMS/ITG nº 1004/2017; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 08/06/2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento de três equipes de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), modalidade I, do Município de Itaguaí, em conformidade com a Portaria nº 3124, de 28 de dezembro de 2012, no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n102\r\n\r\n19\r\n\r\n5 MOD. I\r\n\r\n0 MOD. II\r\n\r\n0 MOD.I\r\n\r\n102\r\n\r\n19\r\n\r\n5 MOD. I\r\n\r\n0 MOD. II\r\n\r\n3 MOD.I\r\n\r\nImplantação de 3 NASF\r\n\r\nId: 2045402" ], "2045403": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.602 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nRATIFICA O IDENTIFICADOR NACIONAL DE EQUIPES Nº 0001621963 DA EQUIPE NASF MODALIDADE I, DO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso das suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/MG/SMS/MG nº 01/2017; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 11/05/2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o identificador Nacional de Equipes nº 0001621963 da equipe NASF modalidade 1, do Município de Magé/RJ, de acordo com a Portaria nº 276, de 27 de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2045403" ], "2045282": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB Nº 4.603 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 273, de 27 de junho de 2017; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 08 de junho de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JULHO/2017, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 2045282" ], "2045404": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.604 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA SES NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a Deliberação CIB-RJ nº 3.707, de 27 de abril de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da SES na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES/RJ \r\n\r\nELAINE SANTIAGO SIMMER\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nTHAÍS SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nMARCOS JOSÉ PEREIRA RENNI\r\n\r\nMARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nKEILA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nREGINA CANEDO\r\n\r\nANDRÉ SCHIMIDT DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2045404" ], "2045442": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nCessa os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria de 17.04.2012, publicado no D.O. de 26.04.2012, referente a servidora inativa ISABEL LEITE NATIVIDADE, Agente de Saúde Pública, matr. nº 295.124-2, ID nº 3185872-4. Processo nº E-08/008/4126/2016.\r\n\r\nCessa os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria de 21.01.2013, publicado no D.O. de 01.02.2013, referente a servidora inativa TERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº814.452-9, ID nº 3230736-5. Processo nº E-08/008/1735/2017.\r\n\r\nId: 2045442" ], "2045476": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1358/2017 - AUTORIZO a cessão do servidor EDUARDO FRANÇA DE AGUIAR, Médico-Neurologia, Matrícula nº 809.074-8, ID Funcional nº 5539498, lotado no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 2045476" ], "2045474": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/602356/2005\r\n\r\nARI LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n814.484-2\r\n\r\n3065904-3\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n10/12/2009 A 08/12/2014\r\n\r\nE-08/604284/2007\r\n\r\nANTONIO LUIS FERREIRA\r\n\r\n851.382-2\r\n\r\n3045843-9\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/09/2011 A 31/08/2016\r\n\r\nE-08/603413/1993\r\n\r\nALVARO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n265.328-5\r\n\r\n3121985-3\r\n\r\nTEC. DE LABORATORIO\r\n\r\n24/08/2010 A 06/09/2015\r\n\r\nE-08/600091/2007\r\n\r\nCHRISTIANE PEDRO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n865.042-6\r\n\r\n3004788-9\r\n\r\nAG. ADM. DE SAÚDE\r\n\r\n21/11/2011 A 18/11/2016\r\n\r\nE-08/601613/1989\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BASTOS FROTA\r\n\r\n193.799-4\r\n\r\n3081274-7\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n11/09/2011 A 08/09/2016\r\n\r\nE-08/600588/2011\r\n\r\nJENAINA EMIDIO ALVES\r\n\r\n923.484-0\r\n\r\n4218984-5\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15/10/2010 A 02/12/2015\r\n\r\nE-08/601334/2007\r\n\r\nMICHELE POCHETTINI MARTINS\r\n\r\n865.778-5\r\n\r\n3112314-7\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n28/11/2011 A 25/11/2016\r\n\r\nE-08/600149/2005\r\n\r\nRENATO BRAGA LUNA\r\n\r\n849.846-1\r\n\r\n3078295-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n26/07/2009 A 24/07/2014\r\n\r\nE-08/602189/1998\r\n\r\nROSEANE MORETO SILVA TAVARES\r\n\r\n803.012-4\r\n\r\n3007095-3\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n17/11/2011 A 14/11/2016\r\n\r\nE-08/607213/2009\r\n\r\nREJANE CORDEIRO\r\n\r\n861.838-1\r\n\r\n3114738-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/09/2011 A 13/09/2016\r\n\r\nE-08/602885/2006\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n260.864-4\r\n\r\n3063044-4\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n24/11/2010 A 22/11/2015\r\n\r\nE-08/606866/2007\r\n\r\nANGELITA CLEOPATRA DE O. SANTIAGO\r\n\r\n861.951-2\r\n\r\n3113356-8\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n27/09/2011 A 24/09/2016\r\n\r\nE-08/606219/2006\r\n\r\nALENCAR NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n851.632-0\r\n\r\n3233591-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n03/10/2009 A 01/10/2014\r\n\r\nE-08/606358/2006\r\n\r\nALEDIO GUIMARÃES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n863.894-2\r\n\r\n3067095-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n05/12/2011 A 02/12/2016\r\n\r\nE-08/600730/2007\r\n\r\nADRIANA FERNANDES MARTINS\r\n\r\n863.351-3\r\n\r\n3008627-2\r\n\r\nTEC. ADM. SAÚDE\r\n\r\n11/12/2011 A 08/12/2016\r\n\r\nE-08/601881/2008\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO B. DA SILVA\r\n\r\n863.713-4\r\n\r\n3113344-4\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n19/11/2011 A 01/12/2016\r\n\r\nE-08/008/2913/2016\r\n\r\nCARLA MOEMA ABISSULO CORREIA\r\n\r\n922.791-9\r\n\r\n4215504-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n20/10/2007 A 08/12/2012\r\n\r\nE-08/003/654/2013\r\n\r\nDULCINEA JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n813.043-7\r\n\r\n3054112-3\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/10/2009 A 29/09/2014\r\n\r\nE-08/19887/1988\r\n\r\nDULCE LEA FERREIRA GOMES\r\n\r\n193.712-7\r\n\r\n3130205-0\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n21/03/2009 A 03/04/2014\r\n\r\nE-08/604609/1992\r\n\r\nDENILZA BORGES DE SÁ\r\n\r\n260.752-1\r\n\r\n3149743-8\r\n\r\nTEC. DE LABORATORIO\r\n\r\n25/11/2011 A 13/12/2016\r\n\r\nE-08/603036/1992\r\n\r\nDELMO GOMES\r\n\r\n147.301-6\r\n\r\n3194884-7\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\n24/12/2011 A 21/12/2016\r\n\r\nE-08/601194/2007\r\n\r\nDORA CAMILA Z. MENEGUITTE ALVES\r\n\r\n863.622-7\r\n\r\n3100684-1\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n13/11/2011 A 10/11/2016\r\n\r\nE-08/603614/2009\r\n\r\nELIZA REGINA PORTELA\r\n\r\n863.130-1\r\n\r\n3142325-6\r\n\r\nTEC. EQUIP. MED. ODONTÓLOG.\r\n\r\n20/10/2011 A 17/10/2016\r\n\r\nE-08/603204/2004\r\n\r\nELIZABETH CORDEIRO BENEVIDES\r\n\r\n850.902-8\r\n\r\n3017605-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n23/08/2009 A 21/08/2014\r\n\r\nE-08/003/3601/2013\r\n\r\nELIZABETH V. B. CAVALCANTI\r\n\r\n866.043-3\r\n\r\n3142054-0\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n02/12/2011 A 29/11/2016\r\n\r\nE-08/604838/1997\r\n\r\nEULALIA DOS SANTOS\r\n\r\n296.623-2\r\n\r\n3126458-1\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n01/11/2010 A 29/11/2015\r\n\r\nE-08/606268/2007\r\n\r\nROSIMAR TOMAZ SERAFIM\r\n\r\n862.950-3\r\n\r\n305853-7\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n14/10/2011 A 10/11/2016\r\n\r\nE-08/603105/1996\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA GIRARD\r\n\r\n262.020-1\r\n\r\n3121918-7\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n02/02/2011 A 31/01/2016\r\n\r\nE-08/601779/2007\r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n862.260-7\r\n\r\n3018635-8\r\n\r\nOP.RAIO X\r\n\r\n26/09/2011 A 06/10/2016\r\n\r\nE-08/606933/2009\r\n\r\nTANIA LIMA MUNIZ\r\n\r\n862.400-9\r\n\r\n3073255-7\r\n\r\nTEC. DE LABORATORIO\r\n\r\n02/07/2010 A 10/07/2015\r\n\r\nE-08/608157/2012\r\n\r\nVERA LUCIA MENEZES DE MACEDO ALVES\r\n\r\n924.190-2\r\n\r\n4268611-3\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n20/11/2011 A 17/11/2016\r\n\r\nE-08/18071/1988\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES QUEIROZ\r\n\r\n184.190-7\r\n\r\n3194435-3\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n07/05/2011 A 04/05/2016\r\n\r\nE-08/602640/1996\r\n\r\nVERA LUCIA XAVIER BARBOSA\r\n\r\n298.580-2\r\n\r\n3183470-1\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n19/04/2011 A 16/04/2016\r\n\r\nE-08/600134/2008\r\n\r\nANA CARLA GOMES SOARES\r\n\r\n867.629-8\r\n\r\n564024-5\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n26/08/2010 A 05/10/2015\r\n\r\nE-08/008/2930/2016\r\n\r\nANA MARIA SACRAMENTO SILVA\r\n\r\n922.919-6\r\n\r\n3226006-7\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n11/07/2005 A 14/08/2010\r\n\r\nE-08/600834/2007\r\n\r\nANGELA MARIA MONTEIRO\r\n\r\n863.948-6\r\n\r\n3100014-2\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n31/12/2011 A 28/12/2016\r\n\r\nE-08/604567/1992\r\n\r\nADELIA REIS CINTRA\r\n\r\n261.772-8\r\n\r\n3007435-5\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n23/01/2012 A 20/01/2017\r\n\r\nE-08/601421/2007\r\n\r\nCRISTINA GUIMARÃES DE A. SILIPRANDE\r\n\r\n864.438-7\r\n\r\n3047616-0\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12/11/2011 A 09/11/2016\r\n\r\nE-08/603610/1993\r\n\r\nEROTHILDES PORFIRA DE ARAUJO\r\n\r\n261.102-8\r\n\r\n3081267-4\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n29/04/2007 A 26/04/2012\r\n\r\nE-08/601193/2007\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA GUEDES\r\n\r\n863.410-7\r\n\r\n3099234-6\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17/01/2011 A 15/01/2016\r\n\r\nE-08/602976/1998\r\n\r\nISABEL CRISTINA GAMA PEREIRA\r\n\r\n299.073-7\r\n\r\n308693-3\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30/01/2012 A 12/02/2017\r\n\r\nE-08/008/215/2017\r\n\r\nKATIA MARIA OLIVA\r\n\r\n923.455-0\r\n\r\n4219703-1\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n08/07/2009 A 06/07/2014\r\n\r\nE-08/605917/2006\r\n\r\nLUDOVINA DE JESUS PINTO\r\n\r\n864.453-6\r\n\r\n3048566-5\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12/11/2011 A 09/11/2016\r\n\r\nE-08/602978/1997\r\n\r\nLUZINETE DE SOUZA ANGELO\r\n\r\n297.430-1\r\n\r\n3012667-3\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/05/2011 A 29/06/2016\r\n\r\nE-08/606648/2007\r\n\r\nLILIAN GRAZIELI COUTINHO\r\n\r\n864.508-7\r\n\r\n3052436-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n26/11/2011 A 23/11/2016\r\n\r\nE-08/608133/2009\r\n\r\nMARTHA CEZAR DE AMORIM\r\n\r\n915.703-3\r\n\r\n4199126-5\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/11/2009 A 14/11/2014\r\n\r\nE-08/600347/2007\r\n\r\nMARIA ANGELICA PEREIRA TOSCANO\r\n\r\n866.306-4\r\n\r\n3025085-9\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n04/12/2011 A 01/12/2016\r\n\r\nE-08/008/4062/2016\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS S. P. CORREA\r\n\r\n864.814-9\r\n\r\n3081405-7\r\n\r\nBIOLOGO\r\n\r\n18/05/2007 A 15/05/2012\r\n\r\nE-08/603499/1998\r\n\r\nMARTA PARENTE PONTE DOS SANTOS\r\n\r\n286.097-1\r\n\r\n3028883-5\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12/03/2010 A 10/03/2015\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/600402/2007\r\n\r\nADRIANA GOMES GUERRA\r\n\r\n861.810-0\r\n\r\n3113807-1\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30/09/2006 A 28/09/2011 29/09/2011 A 26/09/2016\r\n\r\nE-08/008/1526/2016\r\n\r\nELIANE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n863.502-1\r\n\r\n3101717-7\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n31/10/2001 A 29/10/2006 01/06/2009 A 29/06/2014\r\n\r\nE-08/602118/2007\r\n\r\nGILDA FEITOSA PEREIRA\r\n\r\n299.220-4\r\n\r\n3054517-0\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/08/2002 A 14/08/2007 15/08/2007 A 12/08/2012\r\n\r\nE-08/606582/1992\r\n\r\nKATIA VENINA DOS SANTOS\r\n\r\n259.223-6\r\n\r\n3167734-7\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n26/08/2003 A 23/08/2008 24/08/2008 A 27/08/2013\r\n\r\nE-08/601638/1989\r\n\r\nKENGER LUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n143.816-7\r\n\r\n3185895-3\r\n\r\nAG. SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n11/05/2006 A 09/05/2011 10/05/2011 A 07/05/2016\r\n\r\nE-08/008/3578/2016\r\n\r\nLILIA MARIA DIAS\r\n\r\n814.048-5\r\n\r\n3044831-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/07/2003 A 18/07/2008 19/07/2008 A 17/07/2013\r\n\r\nE-08/600510/1997\r\n\r\nMARISE DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\n288.045-8\r\n\r\n2035916-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n25/03/2007 A 22/03/2012 23/03/2012 A 21/03/2017\r\n\r\nE-08/12480/1988\r\n\r\nOLDEMAR JOSÉ TINOCO BARBOSA LEITE\r\n\r\n185.276-3\r\n\r\n3165912-8\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n10/06/2006 A 08/06/2011 09/06/2011 A 06/06/2016\r\n\r\nE-08/602714/1990\r\n\r\nPAULO ROMERO ROCHA DE ALVARENGA\r\n\r\n1.164.648-6\r\n\r\n3174752-3\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. SAÚDE\r\n\r\n29/06/2003 A 26/06/2008 27/06/2008 A 25/06/2013\r\n\r\nE-08/603690/1995\r\n\r\nROSA MARIA PRADO DA COSTA\r\n\r\n802.075-2\r\n\r\n3090326-2\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n09/03/2005 A 07/03/2010 08/03/2010 A 06/03/2015\r\n\r\nE-08/608714/1991\r\n\r\nROBERTO CESAR THOMAZ BASILIO\r\n\r\n191.016-5\r\n\r\n2013146-1\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n01/05/2006 A 29/04/2011 30/04/2011 A 27/04/2016\r\n\r\nE-08/607810/2010\r\n\r\nSUZANA RIBEIRO BAHIA VIANNA\r\n\r\n864.077-3\r\n\r\n3055497-7\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n16/09/2006 A 14/09/2011 15/09/2011 A 13/10/2016\r\n\r\nE-08/601489/2007\r\n\r\nSURAI DE CASTRO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n862.462-9\r\n\r\n3050598-4\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n01/11/2006 A 30/10/2011 31/10/2011 A 28/10/2016\r\n\r\nE-08/602711/1992\r\n\r\nVERANI PRUDENCIO\r\n\r\n259.962-9\r\n\r\n868902-4\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n27/05/2004 A 25/05/2009 26/05/2009 A 24/05/2014\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/789/2016\r\n\r\nANISIO JACIR ESTEVES FERREIRA\r\n\r\n850.906-9\r\n\r\n3033003-3\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n26/08/1999 A 23/08/2004 24/08/2004 A 22/08/2009 23/08/2009 A 21/08/2014\r\n\r\nE-08/008/4048/2016\r\n\r\nSERGIO CORREIA MATRI\r\n\r\n863.744-9\r\n\r\n3115486-7\r\n\r\nTEC. ADM. SAÚDE\r\n\r\n06/11/2001 A 04/11/2006 05/11/2006 A 03/11/2011 04/11/2011 A 01/11/2016\r\n\r\nE-08/008/1638/2016\r\n\r\nSIDNEY SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n298.536-4\r\n\r\n2983044-3\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n21/03/1994 A 19/03/1999 08/10/2005 A 06/10/2010 07/10/2010 A 05/10/2015\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/600136/1999\r\n\r\nANA AMELIA TRINDADE PAIXÃO\r\n\r\n260.143-3\r\n\r\n3167066-0\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n24/11/1996 A 22/11/2001 23/11/2001 A 21/11/2006 22/11/2006 A 20/11/2011 21/11/2011 A 18/11/2016\r\n\r\nE-08/008/2526/2016\r\n\r\nCHRYSOSANDRO PIRES DOMINGUES\r\n\r\n803.018-1\r\n\r\n3141175-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n13/05/1993 A 11/05/1998 12/05/1998 A 10/05/2003 11/05/2003 A 08/05/2008 09/05/2008 A 22/07/2013\r\n\r\nE-08/21587/1988\r\n\r\nJOSE RICARDO PINTO\r\n\r\n193.631-9\r\n\r\n3230911-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n03/04/1997 A 01/04/2002 02/04/2002 A 31/03/2007 01/04/2007 A 29/03/2012 30/03/2012 A 28/03/2017\r\n\r\nE-08/008/3397/2016\r\n\r\nMARCOS FILGUEIRAS\r\n\r\n264.936-6\r\n\r\n3195381-6\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n03/04/1992 A 31/03/1997 01/04/1997 A 29/03/2002 30/03/2002 A 28/03/2007 29/03/2007 A 26/03/2012\r\n\r\nConcedo 15 (quinze) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/2111/2016\r\n\r\nJOSE ABIAS NONATO DE SOUSA\r\n\r\n295.509-4\r\n\r\n3041063-0\r\n\r\nAUX. OP. SERV. SAÚDE\r\n\r\n01/02/1990 A 30/01/1995 31/01/1995 A 29/01/2000 30/01/2000 A 27/01/2005 28/01/2005 A 26/01/2010 27/01/2010 A 25/01/2015\r\n\r\nE-08/008/1908/2016\r\n\r\nRAULINO RAPHAEL GASCO\r\n\r\n802.289-9\r\n\r\n541698-1\r\n\r\nAG. SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n01/10/1988 A 29/09/1993 30/09/1993 A 28/09/1998 29/09/1998 A 27/09/2003 28/09/2003 A 25/09/2008 26/09/2008 A 24/09/2013\r\n\r\nId: 2045474" ], "2045443": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nATO DE 07/03/2017 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-08/008/153/2017, FICA RETIFICADO para Ato de 30/10/1996, publicado no D.O. de 01/11/1996, o Ato de Aposentadoria, da servidora inativa MARLENE TORRES DE JESUS, Agente Administrativo de Saúde, a quem se refere o presente Ato de Cessar os Efeitos Estipendiais do Ato de Aposentadoria, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2045443" ], "2045421": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nANA CLARA LIMA RODRIGUES, Professor Docente I, matrícula nº 837.291-7, ID Funcional nº 4071585-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDIA PORTO GONÇALVES, Investigador Policial, matrícula nº 956.038-4, ID Funcional nº 4364968-8, fora do plantão noturno e de diligências policiais externas, podendo realizar internamente, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUZANA LACERDA MENDONÇA DA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 5.012.965-9, ID Funcional nº 3618684-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nALVARO COSTA MACIEL, Professor Docente I, matrícula nº 940.745-3, ID Funcional nº 4327914-7, mantendo atividade docente, porem sem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFABRICIO GALAXE PAES, Investigador Policial, matrícula nº 968.981-1, ID Funcional nº 4392520-0, fora de diligência policial e do regime de plantão noturno, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKATIA ALMEIDA DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas nºs 825.535-8 e 3.047.604-8, ID Funcional nº 3958701-0, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.053.445-7, ID Funcional nº 5022731-9, fora de diligências policiais e sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNADIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES, Professor Docente II, matrícula nº 280.287-4, ID Funcional nº 3762784-8, em função extraclasse, podendo eventualmente exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, matrículas nºs 3.056.029-6 e 929.987-6, ID Funcional nº 4280472-8, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANGELICA TORINO DE AGUIAR, Professor Docente I, matrícula nº 941.251-1, ID Funcional nº 4333020-7, em outro local de trabalho e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELISABETE CEIA DE SOUZA, Técnico Universitário Superior, matrícula nº 34.862-3, ID Funcional nº 4329887-7, em serviços leves, sem sobrecarga de estruturas funcionais, que não exijam ortostatismo prolongado e repetitividade de movimentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nJOSYELLE MARINHO BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº 916.438-5, ID Funcional nº 4204175-9, em função extraclasse, podendo eventualmente, substituir outro professor por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHELOISA MORAES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 827.102-5, ID Funcional nº 3808064-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a servidora VIRGINIA CRISTINA MANOEL DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.021.283-6, ID Funcional nº 3424673-8, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 18.05.2017, publicado no D.O. de 01.06.2017, referente a readaptação do servidor JOSE CARLOS MUNIZ DA SILVA, Professor Docente I, na matrícula nº 3.055.883-7 e Motorista Professor Cat D nº 221.477-3, ID Funcional nº 207287-5.\r\n\r\nId: 2045421" ], "2045472": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, a servidora ROSANA GONÇALVES DE ALCANTARA, Professor Docente I, matrs. nºs 3.059.624-1 e 912.202-9, ID Funcional nº 4200359-8, em outro local de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/858/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora MONICA FALCÃO DE CARVALHO BERNARDES, Professor Docente II, matr nº 5.015.830-2, ID Funcional nº 3630084-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/221/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação da servidora LILIAN ROSE DOS SANTOS LOPES PINTO, Professor Docente I, matr nº 833.666-1, ID Funcional nº 3289815-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/1292/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nFLORIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matr nº 262.884-0, ID Funcional nº 2957168-5, fora de diligência policial e do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600078/2003.\r\n\r\nMIRIAM CELESTE BORGES DA COSTA, Professor Docente I, matr nº 826.409-5 e Professor Docente II, matrícula nº 249.157-9, ID Funcional nº 3845278-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10500436/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALVARO LUIZ DO NASCIMENTO COSTA, Investigador Policial, matr nº 264.589-3, ID Funcional nº 2976124-7, na função, fora de diligências policiais, próximo a residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.446/2010.\r\n\r\nJOSEFA MARIA CARDOSO, Servente, matr nº 5.009.025-7, ID Funcional nº 3485144-5, em serviços leves que não necessitem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.590/2008\r\n\r\nMARCIA REGINA SOARES KRONE, Professor Docente I, matr nº 829.231-0, ID Funcional nº 3831076-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.763-2011.\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, Professor Docente I, matrs. nºs 831.780-2 e 5.251.983-2, ID Funcional nº 3651912-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/3380/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a servidora ANA CLAUDIA DOS SANTOS MAGALHÃES, Auxiliar de Enfermagem, matr nº 1.201.579-8, ID Funcional nº 2455693-9, próximo a residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/088/32/2017.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor, ANTONIO ANDRE MARCOS DOS SANTOS, Técnico Policial de Necrópsia, matr nº 178.682-1, ID Funcional nº 2920615-4, concedido através do Ato datado de 23.03.2017, e publicado no Diário Oficial de 25.04.2017, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/411/19/2017.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor MIRIAN ALVES FERREIRA, Professor Docente I, matr nº 946.077-5, ID Funcional nº 4259878-8, concedido através do Ato de 23.09.2015 e publicado no Diário Oficial de 01.10.2015. Proc. nº E-03/015/3363/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/3760/2016 - ANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA, Professor Docente I, matrs nºs 828.345-9 e 3.061.163-6, ID Funcional nº 3271764-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/3678/2016 - DENIZE CRISTINA DE MELLO CAMPÓS, Professor Docente I, matr nº 5.009.416-8, ID Funcional nº 3432197-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3386/2014 - MARGARETH MARIA MARTINS COSTA DOS REIS, Professor Docente II, matr nº 5.001.937-1, ID Funcional nº 3647573-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/4512/2015 - ORLANDO DE AGUIAR MANHENTE, Professor Docente I, matr nºs 925.202-4 e 955.260-5, ID Funcional nº 4256338-0.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2045472" ], "2045399": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 100 DE 27 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBCRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no \r\n\r\nD O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção na Central de Material Esterilizado do estabelecimento POLICLÍNICA ITÁLIA FRANCO, CNPJ: 39.485.396/0010-30, situado na Rua Vereador Francisco da Costa Filho, nº 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50 de 21/02/2002 ANVISA e Resolução RDC nº 15 de 15/03//2012, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do artigo 10 da Lei nº 6437 de 20/08/1977;\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02042, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção na Central de Material Esterilizado do estabelecimento POLICLÍNICA ITÁLIA FRANCO, CNPJ: 39.485.396/0010-30, situado na Rua Vereador Francisco da Costa Filho, nº 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento POLICLÍNICA ITÁLIA FRANCO, CNPJ: 39.485.396/0010-30, situado na Rua Vereador Francisco da Costa Filho, nº 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ, para atividade da Central de Material Esterilizado.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2017\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2045399" ], "2045176": [ "I - Deliberação", "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 177 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE APROVA O REGIMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 1ª CEVS.\r\n\r\nO PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, em sua 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de maio de 2017, no uso de suas competências regimentais e atribuições que lhe conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 152/2013, e em observância às Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento da 1ª Conferência Estadual de Vigilância Em Saúde - 1ª CEVS com temário \"VIGILÂNCIA EM SAÚDE: DIREITO, CONQUISTAS E DEFESA DE UM SUS PÚBLICO DE QUALIDADE\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nÉTILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidenta do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA E FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - A 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde - 1a CEVS, convocada pela Resolução SES nº 1530, de 12 de junho de 2017, tem como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Estadual e Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento dos programas e ações de vigilância em saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA REALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - A 1ª CEVS terá abrangência Estadual, mediante a realização das Etapas Preparatórias; Pré Conferência, Conferências Municipais e Conferências Regionais, conforme abaixo:\r\n\r\nI - as Pré Conferências e Conferências Municipais deverão ser realizado até 31 de julho de 2017; \r\n\r\nII - Etapa Regional deverá ser realizada até 30 de agosto 2017; \r\n\r\nIII - Etapa Estadual - de 06 a 07 de outubro de 2017;\r\n\r\nIV- Etapa Nacional - de 21 a 24 de novembro de 2017;\r\n\r\nV - o cronograma geral da 1ª CEVS será aprovado por meio de Resolução do Conselho Estadual de Saúde. \r\n\r\n§ 1º - Considera-se Região, para fins desta Conferência, aquelas definidas no Plano Diretor de Regionalização de Saúde ou conforme determinação do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 2º - O Município do Rio de Janeiro será considerado uma Região em saúde em virtude da sua População e sua Rede de Saúde.\r\n\r\n§ 3º - A Etapa Estadual será precedida de Conferências Regionais.\r\n\r\n§ 4º - Na Etapa Regional a Comissão Organizadora e o Articulador Regional estarão presentes para acompanhar o processo de debates e a eleição de delegados para Conferência Estadual. Os Articuladores Regionais deverão informar a Comissão Organizadora Estadual o cronograma de realização das Conferências Regionais com antecedência de uma semana. \r\n\r\n§ 5º - O Conselho Estadual de Saúde deverá informar à Comissão Organizadora Nacional, o cronograma de realização das Conferências Regionais e Estadual.\r\n\r\n§ 6º - O não cumprimento dos prazos e/ou realização das etapas previstas neste artigo, por alguma Regional não constituirá impedimento para a realização da Etapa Estadual.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA ETAPA REGIONAL\r\n\r\nArt. 3º - A Etapa Regional terá por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e elaborar propostas para o fortalecimento dos programas e ações de vigilância em saúde. \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de organização e/ou Conselho de Saúde responsável pela realização da etapa emitirá Relatório da Etapa Regional, juntamente com a lista dos delegados eleitos para a Etapa Estadual, considerando-se os prazos previstos no Regimento da Conferência Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O Articulador Regional e um representante da Comissão Organizadora da 1ª CEVS coordenarão as Conferências Regionais de Vigilância em Saúde, devendo convocar os Conselhos Municipais de Saúde da Região para compor a organização.\r\n\r\n§ 1º - Havendo Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, caberá ao respectivo Conselho Municipal de Saúde a sua coordenação, acompanhado pelo Articulador Regional e um membro da Comissão Organizadora.\r\n\r\n§ 2º - Nas Conferências Regionais serão eleitas, de forma paritária, as delegadas e os delegados que participarão da conferência Estadual, conforme a Resolução do CNS nº 453/2012.\r\n\r\n§ 3º - Dentre os delegados que participarem da 1ª Conferência Regional de Vigilância em Saúde - 1ª CRVS será eleito os delegados para a Conferência Estadual. O Articulador Regional ficará encarregado de recolher as fichas dos delegados eleitos e entregá-las à Comissão Organizadora da 1ª CEVS no Conselho Estadual de Saúde - CES. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA ETAPA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 5 - A Etapa Estadual terá por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e nos Relatórios das Conferências Regionais, elaborar propostas para Estados e União e encaminhar à Comissão Organizadora Nacional o respectivo Relatório Final da Etapa Estadual.\r\n\r\n§ 1° - Caberá ao Conselho Estadual de Saúde aprovar o Regimento e Regulamento da 1ª CEVS não cabendo a nenhuma instância superior ou inferior ao CES sua alteração.\r\n\r\n§ 2° - Deverá constar no relatório final da etapa Estadual o quantitativo de participantes de todas as atividades realizadas referente à Etapa Municipal e/ou Regional e das Pré - Conferências.\r\n\r\nArt. 6º - O Conselho Estadual de Saúde aprovará e definirá o número de delegados (as) por Regional que participarão da Etapa Estadual e Etapa Nacional, observando-se a paridade prevista na Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, sendo publicada a Resolução que definirá a participação na Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nArt. 7º - Na Etapa Estadual só poderão participar os Delegados (as) eleitos (as) nas Conferências Regionais, os Delegados (as) eleitos (as) pelo Conselho Estadual de Saúde, obedecendo a paridade prevista na Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - Os (as) delegados (as) eleitos (as) pelo Conselho Estadual de Saúde são Conselheiros (as) estaduais titulares, ou suplentes no caso de substituição do titular e representantes de Entidades/Instituições.\r\n\r\n§ 2º - O número de Conselheiros (as) Estaduais, somado ao número de representantes de entidades/instituições, não poderá ultrapassar o percentual de 30 % (trinta por cento) do total dos Delegados (as) eleitos (as) nas Conferências Regionais.\r\n\r\n§ 3º - Não serão aceitas inscrições de secretários (as) executivas (os) dos conselhos, assessores e funcionários como delegados, somente na qualidade de convidados.\r\n\r\n§ 4º - Nas Conferências Regionais e da Capital o número de Conselhos participantes não poderá ser inferior de que 80% dos Conselhos existentes na Região e Capital (Conselhos Distritais). A não participação referente ao § 4º deste artigo, acarretará em perda de uma (1) vaga do segmento gestor na Conferência Nacional, cabendo à mesma ser redistribuída pela Comissão Organizadora da 1ª CEVS.\r\n\r\nArt. 8º - As inscrições dos (as) delegados (as) da Etapa Estadual eleitos para participarem da 1ª CNVS, serão realizadas pela Comissão Organizadora da 1ª CEVS e com base nas fichas que serão entregues pelos Articuladores Regionais.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDAS PRÉ - CONFERÊNCIAS\r\n\r\nArt. 9º - As Pré-Conferências poderão ser organizadas pelos segmentos de usuários (as), trabalhadores (as) e gestores (as) prestadores (as), como também, pela representação social a que pertencem podendo ser constituídas no âmbito Municipal, Intermunicipal, Regional, Macrorregional com o objetivo de debater um ou mais eixos temáticos. \r\n\r\nParágrafo Único - As Pré-Conferências não elegem delegados (as). Seu principal objetivo é apresentar sugestões pelo (s) eixo (s) temático (s) debatido (s) à Comissão Organizadora da Etapa correspondente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO TEMÁRIO\r\n\r\nArt. 10 - O tema central da Conferência, que orientará as discussões nas distintas etapas da sua realização, será \"VIGILÂNCIA EM SAÚDE: DIREITO, CONQUISTAS E DEFESA DE UM SUS PÚBLICO DE QUALIDADE\", a ser desenvolvido em um eixo principal e em 4 subeixos.\r\n\r\n§1º - O eixo principal da 1ª CEVS: “Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito à Proteção e Promoção da Saúde do povo Brasileiro”. Os Subeixos temáticos da 1ª CNVS, definidos na Resolução CNS nº 535/2016, são os seguintes: \r\n\r\nI - Subeixo 1- O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS \r\n\r\nII - Subeixo 2 - Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde \r\n\r\nIII - Subeixo 3 - Saberes, Práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde. \r\n\r\nIV - Subeixo 4 - Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde\r\n\r\n§ 2º - O Documento Orientador da 1a CEVS, de caráter propositivo, será elaborado por representantes da Comissão Organizadora, da Comissão de Formulação, Teses e Relatoria, com base no eixo e subeixos temáticos da 1ª CNVS e deverá considerar as deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde, do Plano Nacional de Saúde, a 7ª Conferência Estadual de Saúde e o Plano Estadual de Saúde. \r\n\r\n§ 3º - O eixo e os subeixos poderão sofrer ajustes, respeitando o debate acumulado pelo Conselho Estadual Saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 11 - A 1a CEVS será presidida pelo Secretário de Estado da Saúde, com Coordenação - Geral do Coordenador da Comissão Organizadora Estadual de Vigilância em Saúde, e Coordenação-Geral Adjunta da Presidenta do Conselho Estadual de Saúde. \r\n\r\nArt.12 - O funcionamento da Etapa Estadual da 1ª CEVS se dará por meio da realização de Mesas Temáticas, Grupos de Trabalho e de uma Plenária Final.\r\n\r\nParágrafo Único - Após a realização da etapa Municipal / Regional, o conselho Estadual de saúde desenvolverá atividades de monitoramento e devolutivas das deliberações da 1a CEVS.\r\n\r\nArt. 13 - Os relatórios das Pré - Conferências, Conferências Municipais / Regionais deverão ser apresentados à Comissão Organizadora Estadual da 1ª CEVS, até 10 dias do término da referida etapa.\r\n\r\n§ 1º - Os Relatórios da Etapa Regional deverão conter propostas de abrangência Estadual e Nacional, a serem apresentadas em papel tamanho A4, fonte tipo Arial, tamanho 12 e espaço duplo. \r\n\r\n§ 2º - Caberá à Comissão de Formulação, Teses e Relatoria elaborar o Relatório Consolidado da Etapa Regional, a ser publicado e distribuído para subsidiar a Etapa Estadual da 1a CEVS.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão de Formulação, Teses e Relatoria da 1ª CEVS consolidará as propostas dos Relatórios Regionais, considerando as que se relacionam com o tema central, em um total de 12 (doze) propostas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS COMISSÕES\r\n\r\nArt. 14 - A 1ª CEVS será conduzida pelas seguintes comissões:\r\n\r\na) Comissão Organizadora;\r\n\r\nb) Comissão de Comunicação, Mobilização e Articulação;\r\n\r\nc) Comissão de Formulação, Teses e Relatoria.\r\n\r\n§1º - A Comissão Organizadora da 1ª CEVS será composta por 16 (dezesseis) Conselheiros, conforme descrito abaixo:\r\n\r\nI - 04 (quatro) representantes do Segmento Gestor;\r\n\r\nII - 04 (quatro) representantes do Segmento de Trabalhadores e/ou Profissionais de Saúde;\r\n\r\nIII - 08 (oito) representantes do Seguimento de Usuários.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão Organizadora da 1ª CEVS contará com os seguintes convidados/ colaboradores;\r\n\r\nI - 02 (dois) representantes da Subsecretaria da Vigilância em Saúde - SES-RJ; \r\n\r\nII - 02 (dois) representantes da Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador e Trabalhadores - CISTT;\r\n\r\nIII- 01 (um) representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente;\r\n\r\nIV- 02 (dois) representantes de Instituições Acadêmicas com cursos de formação e/ou especialização na área de Vigilância em Saúde;\r\n\r\nV- 03 Representantes da Vigilância Estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES\r\n\r\nArt.15 - À Comissão Organizadora da 1ª CEVS compete:\r\n\r\nI - promover, coordenar e supervisionar a realização da 1ª CEVS, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros, apresentando as propostas para deliberação do Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\nII - elaborar e propor:\r\n\r\n1) o Regulamento da 1ª CEVS;\r\n\r\n2) lista de convidados, Apoiadores e Composição das demais Comissões;\r\n\r\nIII - acompanhar a disponibilidade da organização, da infraestrutura e do orçamento da Etapa Estadual; \r\n\r\nIV - estimular, monitorar e apoiar a realização da Etapa Regional de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nV- submeter apresentação da prestação de contas da 1ª CEVS num prazo de 30 dias após a conferência para aprovação:\r\n\r\nVI - resolver as questões julgadas pertinentes não previstas nos itens anteriores;\r\n\r\nArt. 16 - À Comissão de Formulação, Teses e Relatoria compete:\r\n\r\nI - elaborar e propor o método para consolidação dos Relatórios da Etapa Regional, Estadual e da Plenária Final da Etapa Estadual;\r\n\r\nII - propor nomes para compor a equipe de relatores da Plenária Final;\r\n\r\nIII - elaborar o Relatório Final da 1ª CEVS;\r\n\r\nIV - propor e encaminhar a publicação do Documento Orientador e de textos de apoio para a 1ª CEVS; e\r\n\r\nVI - estimular e acompanhar o encaminhamento, em tempo hábil, dos Relatórios das Conferências Regionais à Comissão de Formulação, Teses e Relatoria da 1ª CEVS.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Formulação, Teses e Relatoria trabalhará articulada com a Comissão de Comunicação e Mobilização e com a Assessoria de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde na produção dos textos para a 1ª CEVS.\r\n\r\nArt. 17 - À Comissão de Comunicação, Mobilização e Articulação compete:\r\n\r\nI - definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 1ª CEVS, incluindo imprensa, Internet e outras mídias;\r\n\r\nII - promover a divulgação do Regimento e do Regulamento da 1ª CEVS;\r\n\r\nIII - orientar as atividades de comunicação social da 1ª CEVS;\r\n\r\nIV - apresentar relatórios periódicos das ações de comunicação e divulgação, incluindo recursos na mídia;\r\n\r\nV - divulgar a produção de materiais, da programação e o Relatório Final da 1ª CEVS;\r\n\r\nVI - mobilizar e estimular a participação de todos os segmentos/setores pertinentes nas etapas das 1ª CEVS;\r\n\r\nVII - estimular a realização de atividades para discussão do Documento Orientador; e\r\n\r\nVIII - estimular a realização de Seminários Mobilizadores e Pré Conferências.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Comunicação e Mobilização trabalhará articulada com a Assessoria de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde no desenvolvimento das ações da 1ª CEVS.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS PARTICIPANTES\r\n\r\nArt.18 - A 1ª CEVS contará com os seguintes participantes, conforme distribuição constante do Anexo I deste Regimento.\r\n\r\na) os Conselheiros Estaduais são delegados (as) eleitos (as) pelo Conselho Estadual de Saúde, com direito a voz e voto;\r\n\r\nb) os Conselheiros Municipais são delegados (as) eleitos (as) na Etapa Regional da 1ª CEVS, conforme previsto no Anexo I deste Regimento, com direito a voz e voto; e\r\n\r\nc) convidados (as), com direito a voz.\r\n\r\n§ 1º - No processo eleitoral para a escolha de delegados (as), deverão ser eleitos (as) também delegados (as) suplentes, no total de 30% (trinta por cento) das vagas de cada segmento, devendo ser encaminhada a ficha de inscrição do (a) delegado (a) suplente, assim caracterizado o conjunto dos delegados (as) inscritos (as), à Comissão Organizadora da 1ª CEVS, pelos articuladores regionais conforme art. 4º, § 3º.\r\n\r\n§ 2º - Serão convidados (as) para a 1ª CEVS representantes de ONGs, Estudiosos do Tema, Entidades de Ensino da área e/ou correlatas, Instituições Estaduais, Nacionais e Internacionais e personalidades, com atuação de relevância em vigilância em saúde e setores afins, num percentual máximo de até 10% (dez por cento) do total de delegados (as) eleitos (as) nas Regionais, que serão indicados pela Comissão Organizadora 1ª CEVS, e aprovados pelo Plenário do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 3º - A lista de convidados (as) será concluída até 30 (trinta) dias antes da data de realização da Conferência.\r\n\r\nArt. 19 - As inscrições dos (as) delegados (as) para a Etapa Nacional da 1a CNVS deverão ser feitas junto à Comissão Organizadora até 30 (trinta) dias antes da data de realização da Etapa Nacional, conforme art. 4º, § 3º.\r\n\r\nArt. 20 - A comunicação dos (as) delegados (as) suplentes eleitos (as) em substituição aos delegados (as) titulares eleitos (as) deverá ser realizada até 30 (trinta) dias antes da data de realização da Etapa Nacional.\r\n\r\nParágrafo Único - Os convidados do Estado do Rio de Janeiro serão limitados à 20% do total de delegados, no total 16 (dezesseis) convidados à Etapa Nacional devendo prioritariamente compor representantes da Vigilância em saúde dos segmentos de gestor, trabalhadores, educadores e movimento social. \r\n\r\nArt. 21 - Os participantes com necessidades especiais deverão fazer o registro na ficha de inscrição da 1ª CEVS, para que sejam providenciadas as condições necessárias a sua participação.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nArt. 22 - As despesas com a organização geral para a realização da Etapa Estadual da 1ª CEVS caberão à dotação orçamentária consignada pela Secretaria Estadual da Saúde.\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria Estadual da Saúde arcará com as despesas referentes à alimentação de todos os delegados (as) e com a hospedagem também daqueles que residam a mais de 70 km da Capital.\r\n\r\n§ 2º - As despesas com o deslocamento dos representantes de entidades/instituições eleitos delegados (as) pelo Conselho Estadual de Saúde, da cidade de origem até o Estado do Rio de Janeiro, serão de responsabilidade das entidades que representam.\r\n\r\n§ 3º - As despesas com as Conferências Regionais serão custeadas pelos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\n§ 4º - As despesas com a Conferência Estadual serão custeada pelo Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 5º - Os (as) delegados (as) suplentes eleitos (as) somente terão direito à hospedagem e à alimentação, pagas pelo Ministério da Saúde, quando configurado o seu credenciamento enquanto delegado (a), em substituição ao delegado (a) titular eleito (a).\r\n\r\n§ 6º - As despesas com o deslocamento dos delegados (as) Usuários e Profissionais de Saúde Estaduais até Brasília serão de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, através do Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 7º - As despesas com o deslocamento dos delegados (as) Gestores Estaduais até Brasília serão de responsabilidade dos municípios de origem. \r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS\r\n\r\nArt.23 - São instâncias de decisão na Etapa Estadual 1ª CEVS:\r\n\r\nI - os grupos de trabalho; e\r\n\r\nII - plenária final.\r\n\r\n§ 1º - O Regimento Interno da Etapa Estadual foi aprovado pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde, no dia 23 de maio de 2017. \r\n\r\n§ 2º - O regulamento da Etapa Estadual, sistematizado pela Comissão Organizadora, será apreciado e aprovado, em caráter definitivo, na Reunião do Pleno do CES, anterior a realização da Etapa Estadual.\r\n\r\n§ 3º - Os grupos de trabalho serão compostos paritariamente por delegadas e delegados nos termos da Resolução CES nº 453/2012, do Conselho Estadual de Saúde, com participação de convidadas e de convidados, estes proporcionalmente divididos em relação ao seu número total.\r\n\r\n§ 4º - Os grupos de trabalho aprovam as propostas com 70% dos participantes. Os grupos serão realizados, simultaneamente, para discutir e votar os conteúdos do Relatório Estadual consolidado.\r\n\r\n§ 5º - As proposta do Conselho Estadual de Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde deverão ser inseridas no caderno de proposta da 1ª CEVS.\r\n\r\n§ 6º - A Plenária Final tem por objetivo apreciar as propostas aprovadas nos grupos de trabalho que constaram no relatório consolidado dos grupos de trabalho, bem como as moções de âmbito Estadual e Nacional;\r\n\r\n§ 7º - O limite de propostas a serem apresentadas para a Conferência Nacional seguirá o limite determinado pelo Regimento e Regulamento da Conferência Nacional;\r\n\r\n§ 8º - O limite de propostas Estaduais a serem aprovadas seguirá o limite determinado Regulamento da Conferencia Estadual de Saúde. \r\n\r\nArt. 24 - O Relatório Final da Conferência conterá as diretrizes e propostas aprovadas nos Grupos de Trabalho por 70% ou mais dos seus participantes e Moções aprovadas na Plenária Final da Etapa Estadual, devendo conter diretrizes e propostas de âmbito Estadual e Nacional para o fortalecimento dos Programas e Ações de Vigilância em Saúde.\r\n\r\n§ 1º - O Relatório aprovado na Plenária Final da 1ª CEVS será encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde para homologação e enviado a Secretaria Estadual da Saúde, para ciência devendo ser amplamente divulgado, servindo de base para a etapa de monitoramento.\r\n\r\n§ 2º - As propostas Nacionais serão encaminhadas pela Comissão Organizadora da 1º CEVS para a Comissão Organizadora da Nacional.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 25 - A metodologia para a 1ª CEVS será objeto de Deliberação do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 26 - O Regimento das Conferências Municipais e/ou Regionais e Estadual terão como referência o Regimento da Etapa Nacional.\r\n\r\nArt. 27 - As Conferências Regionais e a Estadual respeitarão a distribuição de vagas previstas neste Regimento.\r\n\r\nArt. 28 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 1ª CEVS.\r\n\r\nArt. 29 - As dúvidas quanto à aplicação deste Regimento nas Etapas Municipais e/ou Regional, serão esclarecidas pela Comissão Organizadora da 1ª CEVS e pelo Articulador Regional.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDelegados para Estadual \r\n\r\nREGIÕES\r\n\r\nNº DELEGADOS\r\n\r\nCONVIDADOS\r\n\r\nBaía de Ilha Grande\r\n\r\n08\r\n\r\n5\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n36 \r\n\r\n5\r\n\r\nCapital\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n36 \r\n\r\n5\r\n\r\nNorte\r\n\r\n32 \r\n\r\n5\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\nRegião Serrana \r\n\r\n52\r\n\r\n5\r\n\r\nCEVS \r\n\r\n16\r\n\r\n_______\r\n\r\nCES \r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nSES/RJ\r\n\r\n__________\r\n\r\n20\r\n\r\nTotal de Delegados \r\n\r\n400\r\n\r\n100\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDelegados para Nacional - 80 delegados\r\n\r\nREGIÕES\r\n\r\nNº DELEGADOS\r\n\r\nBaía de Ilha Grande\r\n\r\n4\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n4\r\n\r\nCapital\r\n\r\n4\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n4\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n8\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n8\r\n\r\nNorte\r\n\r\n4\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n8\r\n\r\nRegião Serrana \r\n\r\n8\r\n\r\nConselheiros Estaduais\r\n\r\n4 \r\n\r\nComissão Organizadora\r\n\r\n16 \r\n\r\nId: 2045176" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2045336": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 145/2017 - EXONERA JOSÉ MANOEL MARTINS VIEIRA, Id Funcional nº 31225853, a contar de 17/07/2017, do cargo de livre provimento de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, símbolo ASS III, da Central Estadual de Transplantes-CET/PET.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 146/2017- NOMEIA JOSÉ MANOEL MARTINS VIEIRA, Id funcional nº 3122585-3, para exercer, a contar de 17/07/2017, o Cargo em Comissão de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, símbolo ASS II, a ser exercido no Hospital Estadual Santa Maria, ocupado anteriormente por Gilberto da Silva Justo, Id Funcional nº 4215496-0.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 147/2017 - EXONERA GILBERTO DA SILVA JUSTO, Id Funcional nº 4215496-0, a contar de 17/07/2017, do Cargo em Comissão de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, símbolo ASS II, exercido no Hospital Estadual Santa Maria.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 148/2017- NOMEIA GILBERTO DA SILVA JUSTO, Id funcional nº 4215496-0, para exercer, a contar de 17/07/2017, o cargo de livre provimento de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, símbolo ASS III, da Central Estadual de Transplantes-CET/PET, ocupado anteriormente por Jose Manoel Martins Vieira, Id Funcional nº 31225853.\r\n\r\nId: 2045336" ], "2045335": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 109/2017 - NOMEIA, louvado nas informações contidas em fl. 03 do processo nº E-08/007/1329/2017, OLIVIA GOMES MACHADO para exercer, a contar de 20/06/2017, o cargo de livre provimento de ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS, símbolo ASS I, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 159/2017- EXONERA RICARDO MARTINS RIBEIRO, Id funcional nº 4417789-5, a contar de 17/07/2017, do cargo de livre provimento de ASSESSOR I, símbolo ASS I, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 160/2017 - DESIGNA LUCIANA FERREIRA MORENO, Gerente de Demandas Externas, Id Funcional nº 5081758-2 para substituir FABIENE FERREIRA FERRARA, Diretora Jurídica, Id Funcional nº 4371724-1, a contar de 22/05/2017, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente, em substituição à Portaria/FS/DE Nº 86/2016, publicada no DOERJ de 20 de abril de 2016.\r\n\r\nId: 2045335" ], "2045353": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 18/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/396/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 34/2017 para o Registro de Preços para Aquisição de reagentes laboratoriais com fornecimento de equipamento em sistema de comodato, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, para a realização de exames sorológicos obrigatórios para HTLV I-II, Hepatite B, Sífilis e Doença de Chagas das doações de sangue obtidas pelo HEMORIO e pela rede pública que coleta sangue de doadores e está cadastrada para realizar os exames na Unidade. Em favor das seguintes empresas: PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA inscrito no CNPJ sob o número 11.637.221/0001-91 - licitante arrematante dos itens 01, 03 e 04 no valor total de R$ 1.936.500,00 (um milhão, novecentos e trinta e seis mil e quinhentos reais); UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA inscrito no CNPJ sob o número 07.167.502/0001-50 - licitante arrematante do item 02 no valor total de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais). \r\n\r\nId: 2045353" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2045231": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/025/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa, referente a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 48.569,85 (quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), em favor da empresa DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para aquisição de 15 (quinze) circuitos ventilatórios pulmonares, compatíveis com ventilador oxylog 3000 (Drager), a fim de atender o serviço de Atendimento Pré-hospitalar Móvel do 1º GSE, com amparo legal no art. 25, inciso II, c/c o art.13, inciso VI.\r\n\r\nId: 2045231" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2045165": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1250/2017 - LUCIA FATIMA REIS DA CRUZ, mat. nº 242.743-3, período de 03/05/2012 a 31/05/2012, valor R$ 272,21.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1220/2017 - ANA CRISTINA TRINDADE LIRA, mat. nº 806.042-8, período de 27/04/2012 a 31/05/2012, valor R$ 322,84.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2045165" ], "2045234": [ "I - Ato", "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/2580/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, mat. nº 5.021.776-9, ID. Funcional nº 3616425-9, Agente Administrativo, ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, ID. Funcional nº 3925345-7, Assessor e DALVA BARROS DA SILVA, mat. nº 270.344-5, ID. Funcional nº 3426490-6, Servente, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2045234" ], "2045196": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nATO DE 01/12/2016 - VIVIANE GRACE COSTA, ID. Funcional nº 35711051/1, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 7013/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Proc. nº E-08/006/737/2016.\r\n\r\nATO DE 22/12/2000 - DENISE JOSELIA MARIA ROSA, ID. Funcional nº 2278464/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais à razão de 16/30 sobre todas as parcelas de remuneração. Proc. nº E-01/602.062/2000.\r\n\r\nATO DE 18/05/2012 - MARIA VIEIRA JOSUE, ID. Funcional nº 35567031/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 6655/10950 sobre todas as parcelas de remuneração. Proc. nº E-08/220.493/2012.\r\n\r\nATO DE 16/09/1992 - ZULEIKA BASTOS DE MAGALHÃES, ID. Funcional nº 18201571/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais de 23/30, por contar no implemento da aposentadoria 22 anos e 240 dias de efetivo exercício. Proc. nº E-03/801.101/92.\r\n\r\nATO DE 02/09/1997 - MARIA CÉLIA DE AZEVEDO CAETANO, ID. Funcional nº 41548230/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais de 29/30, por contar no implemento da aposentadoria 29 anos e 118 dias de efetivo exercício. Proc. nº E-03/800.766/96.\r\n\r\nATO DE 27/06/2001 - IRACEMA SOUZA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 9510362/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 30/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Proc. nº E-03/11.670/2000.\r\n\r\nATO DE 23/08/2004 - ELIANE CARPENTER FRAGA LOURENÇO, ID. Funcional nº 39232751/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 25/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Proc. nº E-03/100.458/99.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - WILSON VIEIRA BITTENCOURT, ID. Funcional nº 9200355/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais de 28/35, por contar no implemento da aposentadoria 27 anos e 366 dias de efetivo exercício. Proc. nº E-03/810.234/2000.\r\n\r\nATO DE 11/09/2001 - JURACY DE OLIVEIRA CONSTANTINO, ID. Funcional nº 41633202/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos pro porcionais, à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Proc. nº E-03/10.500.135/2000.\r\n\r\nId: 2045196" ], "2045197": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/737/2016 - VIVIANE GRACE COSTA, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 35711051/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.062/2000 - DENISE JOSELIA MARIA ROSA, Servente, nível I, ID. Funcional nº 2278464/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.493/2012 - MARIA VIEIRA JOSUE, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 35567031/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.101/92 - ZULEIKA BASTOS DE MAGALHÃES, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 18201571/2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/06/1992.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.766/96 - MARIA CÉLIA DE AZEVEDO CAETANO, Servente, nível I, ID. Funcional nº 41548230/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/09/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.670/2000 - IRACEMA SOUZA DE OLIVEIRA, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 9510362/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/100.458/99 - ELIANE CARPENTER FRAGA LOURENÇO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 39232751/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2004 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.234/2000 - WILSON VIEIRA BITTENCOURT, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 9200355/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/01/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.135/2000 - JURACY DE OLIVEIRA CONSTANTINO, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 41633202/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2000.\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/8.777/2002 - LEILA GELELETE BANDEIRA ANTUNES, ID. Funcional nº 39823512/1, mat. nº 5.000.637-8, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 20/06/2003, publicado no D.O. de 26/06/2003, que averbou 5.662 dias do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas do Sistema de Previdência Social, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/1982.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/07/2017.\r\n\r\nId: 2045197" ], "2045305": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2656/2014 - SERGIO CARLOS DA SILVA, ID. Funcional nº 5621232/9, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/05/2015, publicado no D.O. de 12/05/2015, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, totalizando 4.228 dias, da mat. nº 928.216-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.091/2006 - RENE DOMINGOS DE ABREU MONNERAT, ID. Funcional nº 40210340/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 06/07/2007, publicado no D.O. de 11/07/2007, que averbou o Tempo de Serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, segundo o Inciso III, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, totalizando 820 dias, da mat. nº 804.080-0.\r\n\r\nId: 2045305" ], "2045380": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3289/2015 - MARIA LIGE RIBEIRO DO CARMO, ID. Funcional nº 36664650/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 24/05/2017, publicado no D.O. de 26/05/2017, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 2326 dias, da mat. nº 926.807-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2203/2015 - MARIA LIGE RIBEIRO DO CARMO, ID. Funcional nº 36664650/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/08/2015, publicado no D.O. de 11/08/2015, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 802 dias, da mat. nº 833.635-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1173/2017 - LUIZ CARLOS CORREA VIOLA, ID. Funcional nº 37069969/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 24/04/2017, publicado no D.O. de 26/04/2017, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 2469 dias, da mat. nº 5.021.513-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3352/2013 - MARIA DE FATIMA LOPES CORREIA, ID. Funcional nº 5644640/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 06/03/2014, publicado no D.O. de 12/03/2014, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 4.478 dias, da mat. nº 870.146-8.\r\n\r\nId: 2045380" ], "2045381": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3289/2015 - MARIA LIGE RIBEIRO DO CARMO, ID Funcional nº 36664650/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 05/02/2001 a 29/01/2002, num total de 359 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 31/01/1980 a 12/09/1980; de 06/10/1980 a 16/02/1982; de 13/08/1982 a 31/12/1987, e de 23/11/1995 a 07/02/1996, por estarem averbados junto à matrícula nº 833.635-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2203/2015 - MARIA LIGE RIBEIRO DO CARMO, ID Funcional nº 36664650/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 31/01/1980 a 12/09/1980; de 06/10/1980 a 16/02/1982; de 13/08/1982 a 31/12/1987, e de 23/11/1995 a 07/02/1996, num total de 2762 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 05/02/2001 a 29/01/2002, por estar averbado junto à matrícula nº 926.807-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1173/2017 - LUIZ CARLOS CORREA VIOLA, ID Funcional nº 37069969/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/05/1982 a 22/01/1990, num total de 2824 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 17/04/1978 a 28/02/1980; de 23/01/1990 a 01/09/1990; de 01/03/1991 a 31/07/1991, e de 01/08/1991 a 30/06/1994, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3352/2013 - MARIA DE FATIMA LOPES CORREIA, ID Funcional nº 5644640/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 02/08/1990 a 31/12/1996, num total de 2.344 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se o período de 01/01/1997 a 04/11/2002, por solicitação do servidor.\r\n\r\nId: 2045381" ], "2045239": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/015/2278/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. nº 5.022.452-6, ID. Funcional nº 3933277-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2045239" ], "2045330": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30/06/2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 21/08/2015, publicado no D.O. de 21/09/2015, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/4176/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/4176/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora VANIA COIMBRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 34953256.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 17/08/2015, publicado no D.O. de 21/09/2015, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/4222/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/4222/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora VANIA COIMBRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 34953256.\r\n\r\nId: 2045330" ], "2045254": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/912/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 153/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ADILSON INÁCIO CHILANDA DOS SANTOS MANGO, conforme documentos expedidos pelo Instituo Médio Técnico “17 de Dezembro”, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1367/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 158/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GABRIEL SCHUMACHER FERREIRA, conforme documentos expedidos pela Dr. Michael M. Krop Senior High School, em Miami, Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/569/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 159/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RODRIGO TEIXEIRA GOMES, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária de “Fontes Pereira de Melo”, no Porto, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/54/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 160/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por VIVIAN MARTINS SANTOS DA SILVA, conforme documentos expedidos pela “Chico High School”, em Chico, Califórnia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1002/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 161/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FARIA AVELINO DIAS, conforme documentos expedidos pela Escola do Ensino Secundário do IIº Ciclo nº 2053/PIR, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1080/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 162/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOB OBIANG MBA MIKUE, conforme documentos expedidos pelo Instituto Nacional de Enseñanza Secundária “Rey Malabo”, em Malabo, República da Guiné Equatorial, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1079/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 163/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ERNESTO NGUEMA NGUEMA MIKUE, conforme documentos expedidos pelo Instituto Nacional de Enseñanza Secundaria Pvdo “Probamba” de Bata, República da Guiné Equatorial, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1083/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 164/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ENDER EDGARDO MOLINA CASTILLO, conforme documentos expedidos pela U.E.N. “Monseñor Mariano Marte”, em Magdaleno, República Bolivariana da Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nId: 2045254" ], "2045331": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1214/2017 - MARISE AFFONSO DE ARAUJO, Prof. Supervisor Educacional, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35633140/1, a partir de 23/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1781/2017 - JORGINA DE JESUS MADEIRA, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 32785534/1, a partir de 14/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/814/2016 - JANAIA DA SILVA BARROS, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 33244979/1, a partir de 06/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/14/2017 - SONIA REGINA PINTO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40237184/1, a partir de 31/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2369/2017 - ANA LUCIA DE SOUZA TINOCO, Agente Administrativo, nível I - 40 Horas, ID. Funcional nº 8726043/1, a partir de 27/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/933/2017 - SANDRA LUZIA DOS SANTOS, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38218348/1, a partir de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1421/2017 - CARMEM LUCIA VERLY, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33229244/1, a partir de 31/10/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES ACIMA FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1539/2017 - ROSANE MOTA DE LIMA DA CUNHA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39043460/1, a partir de 14/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2354/2017 - BERNADETE DE FATIMA RIBEIRO NETO, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 39980057/2, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/479/2017 - REGINA CONCEIÇÃO DE ARAUJO GRIGOLI, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38832070/1, a partir de 15/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1901/2017 - VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35779837/1, a partir de 06/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1818/2017 - JULIANA TEIXEIRA ISMERIO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38468956/2, a partir de 21/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2440/2016 - MARILENE PINHEIRO SABINO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33347727/1, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2310/2017 - BERNADETE DE FATIMA RIBEIRO NETO, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 39980057/1, a partir de 09/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1542/2017 - VERILAINE RIBEIRO JACINTO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40685411/1, a partir de 11/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1173/2017 - DAYSE REIS CORDEIRO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 32896131/1, a partir de 03/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/148.031/2012 - ELIZABETH DIAS BAPTISTA, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 38932270/1, a partir de 21/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/863/2016 - JACI OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33541175/1, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/751/2017 - LENI COSTA MOREIRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40225275/2, a partir de 20/05/2010.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES ACIMA FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2045331" ], "2045339": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI DEGASE/STP/ Nº 080/2017, de 12/06/2017, descritas no processo nº E-03/021/1078/2017, de 07/07/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional 1988165-7; LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional 5035894-4; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/EJLA/SETEC Nº 172/2017, de 13/06/2017, descritas no processo nº E-03/021/1079/2017, de 07/07/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da pu blicação, a Comissão Integrada pelos servidores ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5023247-9; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI DEGASE/CENSE/CAMPOS/DIREÇÃO Nº 032/2017, de 15/06/2017, descritas no processo nº E-03/021/1080/2017, de 07/07/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional 1982475-0; e VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAUJO, ID Funcional 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI DEGASE/CRIAAD SANTA CRUZ Nº 039/2017, de 23/06/2017, descritas no processo nº E-03/021/1081/2017, de 07/07/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional 1988165-7; LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional 5035894-4; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI DEGASE/CRIAAD SÃO GONÇALO Nº 288/2017, de 03/07/2017, descritas no processo nº E-03/021/1082/2017, de 07/07/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5023247-9; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI DEGASE/CEMSE/CDB/ST Nº 095/2017, de 03/07/2017, descritas no processo nº E-03/021/1083/2017, de 07/07/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional 1982475-0; e VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAUJO, ID Funcional 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI DEGASE/CRIAAD ILHA Nº 44/2017, de 04/07/2017, descritas no processo nº E-03/021/1084/2017, de 07/07/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional 1988165-7; LÚCIO HENRIQUE LEDO GOMES, ID Funcional 5035894-4; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2045339" ], "2045347": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1152/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 09/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2056/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 12/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1150/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Es tadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2045347" ], "2045451": [ "I - Ata", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 17 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.023.748-9\r\n\r\nPAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n32\r\n\r\nAV3\r\n\r\n30\r\n\r\nAV4\r\n\r\n31\r\n\r\n31,3\r\n\r\nE-03/ 021/1149/17\r\n\r\nId: 2045451" ], "2045452": [ "I - Ata", "ATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 17 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5023783.7 \r\n\r\nWAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n26\r\n\r\nAV2\r\n\r\n28\r\n\r\nAV3\r\n\r\n27\r\n\r\nAV4\r\n\r\n28\r\n\r\n27,3\r\n\r\nE-03/ 021/1158/17\r\n\r\nId: 2045452" ], "2045453": [ "I - Ata", "ATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 17 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.003.288-7\r\n\r\nKARINI PADILHA FERNANDES\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n43,3\r\n\r\nE-03/021/1152/2017\r\n\r\nId: 2045453" ], "2045454": [ "I - Ata", "ATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 17 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.023.195.2\r\n\r\nTALITA XIMENES JORIO\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n39,3\r\n\r\nE-03/021/1159/2017\r\n\r\nId: 2045454" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2045397": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/299/2017 - RECONHEÇO O DIREITO à 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no artigo 19, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, referente ao período base de 11/11/2009 a 10/11/2014, em favor de Giancarlo Cordeiro da Costa, ID 4336408-0.\r\n\r\nId: 2045397" ], "2045398": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/303/2017 - RECONHEÇO O DIREITO à 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no artigo 19, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, referente ao período base de 19/04/2011 a 17/04/2016, em favor de Patricia Almeida do Nascimento, ID 44048335.\r\n\r\nId: 2045398" ], "2045447": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/009/1038/2016, composta pelos membros desta Universidade, AUSBERTO SILVÉRIO CASTRO VERA, ID Funcional nº 4423742-1, JOSÉ RENATO DE FREITAS, ID Funcional nº 641808-2 e HERVAL MARTINHO FERREIRA PAES, ID Funcional nº 641427-3. A comissão deverá realizar os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/009/860/2017, composta pelos membros desta Universidade, ISRAEL ANDRADE ESQUEF, ID Funcional nº 641551-2, OZEAS FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 641670-5 e JOSÉ ALVES DE AZEVEDO NETO, ID Funcional nº 4185536-1. A comissão deverá realizar os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2045447" ], "2045448": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.379/2004 - RONALDO NOVELLI, Professor Associado, ID Funcional nº 641458-3. AVERBEM-SE os períodos de 15/03/1979 a 02/03/1980; 03/03/1980 a 20/07/1983; 01/05/1984 a 28/02/1985; 01/03/1985 a 31/07/1989; 01/08/1989 a 16/09/1989; 01/08/2001 a 31/12/2001; 01/01/2002 a 08/09/2003, num total de 4.323 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, FURG e FENORTE/UENF, como Professor Auxiliar II e Professor Associado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/334/2017 - ALEXANDRE MOURA STUMBO, Professor Associado, ID Funcional nº 641359-5. AVERBE-SE o período de 01/08/1997 a 30/09/1999, num total de 790 dias de efetivo exercício, prestados a Faculdades Católicas, como Professor Extraordinário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/359/2017 - DENISE DOLORES OLIVEIRA MOREIRA, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 4145102-3. AVERBE-SE o período de 15/07/1994 a 31/10/2000, num total de 2.296 dias de efetivo exercício, prestados a Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE. \r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/051.069/2005 - YRMA ALEJANDRINA RAYMUNDO HUAROTO, Professor Associado, ID Funcional nº 641303-0. AVERBE-SE o período de 03/05/1999 a 08/09/2003, num total de 1.590 dias de efetivo exercício, prestados a Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE/UENF, como Professor Associado. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.03.2017.\r\n\r\nId: 2045448" ], "2045433": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1529/2007 - AUTORIZO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para acompanhamento do cônjuge de MIONE APOLINARIO SALES, matr. nº 08.010-1, Professora Adjunta, por 02 anos, a contar de 01/03/2017, de acordo com o item V do Art. 19 do Decreto nº 220, de 18/07/1975, com a nova redação dada pela Lei nº 800, de 20/11/1984, e os artigos 125 e 126 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979.\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3368/2017 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Professor MAURÍLIO CASTRO DE MATOS, matr. nº 33.981-2, no período de 01/08/2017 a 31/07/2018, para realizar pós-doutorado no Programa de Pós-graduação em Política Social da Universidade de Brasília (PPGPS/UNB).\r\n\r\nId: 2045433" ], "2045434": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 125/2017 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.528-8\r\n\r\nTalia de Oliveira Santiago\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n37.649-1\r\n\r\nRosemeire Nascimento do Carmo Ferreira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.716-8\r\n\r\nDiana do Nascimento Guedes Soares\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.669-9\r\n\r\nGlaucia Regina Miranda\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.682-2\r\n\r\nSandra Helena Araújo Magalhães\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.725-9\r\n\r\nAlexander Bastos Farias\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.732-5\r\n\r\nBruna Braga da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.750-7\r\n\r\nIsabel Mariza Damasceno da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.758-0\r\n\r\nMara Lúcia Oliveira Ferreira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.789-5\r\n\r\nLucia Helena Marques Barros\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.790-3\r\n\r\nLuis Douglas Borges Freitas\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.879-4\r\n\r\nCinthia Pio do Vale\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.882-8\r\n\r\nElaine Hollanda Costa Lima\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n37.896-8\r\n\r\nThatyane Dayane Souza Silva Costa\r\n\r\nTécnico de Laboratorio\r\n\r\nPORTARIA Nº 126/2017 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.806-8\r\n\r\nLiliane Soares Correa de Oliveira\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n36.602-1\r\n\r\nIngred Louise da Silva Pacífico Granado\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.603-9\r\n\r\nAngelica Santos de Souza\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n37.510-5\r\n\r\nElisabete de Andrade Silva Cardoso\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.517-0\r\n\r\nRosiléa Teixeira dos Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.570-9\r\n\r\nAline Billo da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.631-9\r\n\r\nJaqueline Peçanha dos Santos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nPORTARIA Nº 127/2017 - APOSENTA DENISE BRASIL ALVARENGA AGUIAR, matr. nº 32.522-5, ID nº 4141870-0, Professor Adjunto, nível 7, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 40, § 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 128/2017 - APOSENTA MARCIA LOURDES CALIXTO MENDES, matr. nº 27.556-0, ID nº 2577528-6, Técnico Universitário Superior / Médico, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/2017 - APOSENTA EDMAR PENZIN DO AMARAL, matr. nº 05.098-9, ID nº 2533555-3, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 130/2017 - APOSENTA SORAYA LEMOS PEREIRA, matr. nº 27.047-0, ID nº 2568198-2, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 131/2017 - APOSENTA LISLEY TANIA WILL DE MELO, matr. nº 30.108-5, ID nº 2568256-3, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 132/2017 - APOSENTA JOUBER DA SILVA REIS, matr. nº 06.609-2, ID nº 2531844-6, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/2017 - EXONERA, A PEDIDO, ANAKEILA DE BARROS STAUFFER, matr. nº 38.830-6, ocupante do cargo de Docente/Professor Adjunto, lotada no Departamento de Gestão de Sistemas Educacionais, do quadro de servidores docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/03/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 134/2017 - DECLARA VAGO o cargo de Docente/Professor Assistente, por motivo de falecimento de MARCUS FLÁVIO DO AMARAL VASCONCELLOS, matr. nº 04.694-6, com carga horária de 40 horas semanais, lotado no Instituto de Educação Física e Desportos, ocorrido em 02/10/2016.\r\n\r\nId: 2045434" ], "2045437": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2017 - NOMEIA os docentes DANIEL DE MORAES TELLES / ODO, matr. nº 30.554-0, JOSELY CORREA KOURY / NUT, matr. nº 32.812-0,NORMA VALÉRIA DANTAS DE OLIVEIRA SOUZA / ENF, matr. nº 32.637-1, ROSANA MAZZONI BUCHAS / IBRAG, matr. nº 32.052-3, e STELLA REGINA TAQUETTE / FCM, matr. nº 33.682-6, para compor a Comissão Executora para o Processo de Avaliação de Progressão Funcional de Professor, com mandato de dois anos, a contar da presente data, após processo eleitoral devidamente homologado pela COPAD, entrando esta Portaria em vigor nesta data, revogadas as disposições contrarias.\r\n\r\nId: 2045437" ], "2045435": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 7363/2012 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 7363/2012, de FABIO MARIO IORIO, matr. nº 34.726-0, tornando sem efeito o Despacho de 02/07/2012, publicado no D.O. de 05/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3113/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição, prestado por ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, matr. nº 36.249-1, à Fundação de Apoio à Escola Técnica, nos períodos de 01/02/2003 a 30/06/2003, 01/08/2003 a 20/12/2003, 01/02/2004 a 30/06/2004, 01/08/2004 a 20/12/2004, 01/02/2005 a 30/06/2005 e 01/08/2005 a 20/12/2005, totalizando 876 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4740/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição, prestado por MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS, matr. nº 27.554-5, à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/09/1986 a 08/11/1986, totalizando 69 dias de exercício; em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/12/1986 a 28/02/1987, totalizando 89 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6829/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição, prestado por MARCELO SIMON WASEM, matr. nº 37.414-0, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 09/08/1999 a 01/09/2000, 01/07/2005 a 31/07/2005, 03/04/2006 a 14/01/2007, 01/06/2007 a 30/06/2007, 01/12/2007 a 31/12/2007, 01/04/2010 a 30/06/2010, 01/11/2010 a 28/02/2011, 01/03/2011 a 31/12/2011 e 01/02/2013 a 29/04/2013, totalizando 1.374 dias de exercício; e à Universidade Federal Fluminense, no período de 30/04/2013 a 13/02/2014, totalizando 290 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8797/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição, prestado por KATIA TORRES BIOND, matr. nº 38.104-6, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 11/10/2001 a 27/01/2002, totalizando 109 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8929/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição, prestado por JEFFERSON LEE DE SOUZA RUIZ, matr. nº 38.495-8, à Universidade Estadual de Campinas, no período de 16/06/1986 a 11/06/2000, totalizando 3.948 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9367/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição, prestado por ULISSES CARRAMASCHI CAVALCANTI, matr. nº 33.859-0, à ENCE/IBGE, no período de 01/01/1978 a 31/12/1980, totalizando 826 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9168/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição, prestado por CLAUDIO JOÃO BARRETO DOS SANTOS, matr. nº 38.812-4, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 15/02/2006 a 28/02/2007, 01/11/2009 a 30/11/2009, 01/03/2010 a 31/03/2010, 01/08/2010 a 31/08/2010, 01/02/2011 a 28/02/2011, 01/08/2011 a 31/08/2011, 01/12/2011 a 31/12/2011, 01/04/2012 a 30/06/2012, 01/11/2012 a 31/01/2013, 01/02/2013 a 28/02/2013, 01/06/2013 a 31/07/2013, 01/09/2013 a 31/12/2013, 01/01/2014 a 31/01/2014, 01/03/2014 a 31/03/2014 e 01/05/2014 a 13/07/2014, totalizando 1.089 dias de exercício; e a UERJ, na matr. nº 38.056-8, no período de 14/07/2014 a 18/05/2015, totalizando 309 dias da exercício.\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3084/2017 - AUTORIZO a licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de CHRISTIANE LOPES DE ALBUQUERQUE MERELLES, matr. nº 34.138-8, Técnico Universitário Superior / Fonoaudiólogo, lotada no HUPE/CST, pelo período de 01/06/2017 a 31/05/2019, para o Curso de Doutorado em Ciências Médicas, oferecido pela Faculdade de Ciências Médicas da UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8858/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição, prestado por LUANA DOS REIS DE SOUZA, matr. nº 38.852-0, ao Ministério da Marinha, no período de 28/01/2013 a 01/12/2014, totalizando 673 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8851/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição, prestado por PRISCILLA LEAL MELLO, matr. nº 38.734-0, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 09/02/1998 a 15/04/2015, totalizando 6.263 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2045435" ], "2045436": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 7200/1998 - REFIXADOS, a contar de 01/12/2008, os proventos mensais de CÉLIO DE OLIVEIRA BORJA, matr. nº 00.512-4, Professora Associado, aposentado, através da Portaria SRH nº 620/98, publicado no D.O. em 10/08/1998, tornando sem efeito o Despacho de 23/07/2014, publicado no D.O. de 04/08/2014.\r\n\r\nId: 2045436" ], "2044864": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 324 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Empresa PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - FELIPE DOS SANTOS SARRAT - ID nº 4385200-9;\r\n\r\nII - MARCELO DE SOUZA CORENZA - ID nº 4431458-2; e\r\n\r\nIII - YURI KATAYAMA SANTOS - ID nº 4432347-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nMARIA ISABEL DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2044864" ], "2045219": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000115/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no valor total de R$ 426,05 (quatrocentos e vinte e seis reais e cinco centavos), em favor de CEMAX Administração e Serviços LTDA., referente ao pagamento da Nota Fiscal nº 00003411, conforme discriminado no citado processo.\r\n\r\nId: 2045219" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "2045363": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N.º E-10/001/457/2017 - PAULO CÉSAR ROSA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 02.013.054-6 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530/82, e de acordo com a Resolução SAD nº 865/84, o Tempo de Serviço, vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, no período de 18/07/1974 a 27/01/1975, num total de 193 dias, correspondente a seis meses e dez dias, desprezando-se o período de 23/06/1983 a 10/01/1991, tendo em vista o mesmo já ter sido averbado através do Processo nº E-10/241/1991.\r\n\r\nId: 2045363" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2045158": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1330 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais, e conforme o prescrito no art. 94, II do anexo I do Dec. nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004, com as alterações determinandas através do art 2º do Decreto nº 41.429, de 11 de agosto e 2008, bem como o previsto nos art. 4º e 7º do Anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/7350/2017; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância com o escopo de apurar, em sede administrativa - disciplinar, decorrente dos fatos relatados no registro na 33ª Delegacia de Polícia, no dia 08 de junho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora CATIA MÔNICA DE CERQUEIRA FAGUNDES, ID funcional nº 2248605-4, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no Art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1331 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008, bem como o previsto nos art. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/7614/2017; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância com o escopo de apurar, em sede administrativa - disciplinar, eventual irregularidade cometida por servidor desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor LEANDRO DE SOUSA SIRQUEIRA, ID funcional nº 2192488-0, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2045158" ], "2045181": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA MARIVALTER DE AZEVEDO TORRES, Motorista, nível XI, matrícula n° 34/00424-2 e Id Funcional n°26903156, do Quadro Suplementar de Pessoal do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, nos Termos do art. 6 da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo n° E-10/005/8069/2017.\r\n\r\nId: 2045181" ], "2045383": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2571/2017 - AUTORIZO a Empresa EXPERIENCE AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA.-ME, com sede no Município de Armação dos Búzios, inscrita no CNPJ sob o n° 25.254.411/0001-06 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-920 e utilizando o veículo de placa LSQ8723.\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6486/2017 - Cooperativa COOP TRESUL (RJ-703): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nBruno Araujo de Freitas\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLSY8958\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8102/2017 - CONCEDO, nos termos do art. 129, do Decreto n° 2479/79 e art. 1° da Lei n°1054/86, ao servidor GILMAR PEREIRA DA CRUZ, Agente Auxiliar de Transportes, Id Funcional n° 43039588, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referentes ao período base de 25/05/2012 a 23/05/2017.\r\n\r\nId: 2045383" ], "2045177": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12700/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12810/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12907/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/12972/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12975/2016 - INDEFIRO ,com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2629/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6016/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6017/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6019/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6020/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6059/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1312/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12778/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12952/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12518/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/1948/2017, E-10/005/4182/2017, E-10/005/7414/2017, E-10/005/7586/2017, E-10/005/7894/2017, E-10/005/8005/2017 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6379/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.683,28 (dois mil seiscentos e oitenta três reais e vinte oito centavos), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente ao período de 24/09/2012 a 28/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6381/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.780,69 (dezoito mil setecentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente ao período de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6383/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 263.229,91 (duzentos e sessenta e três mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente ao período de 2015 e 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6684/2017 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12630/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12994/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3430/2017 - INDEFIRO, com base nos Pareceres da Assessoria Jurídica e da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/4310/2017 E E-10/005/5947/2017 - AUTORIZO parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6380/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 210.449,20 (duzentos e dez mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente ao período de 2014.\r\n\r\nPROCESSOS nºs E-10/005/6310/2017, E-10/005/6500/2017, E-10/005/6567/2017, E-10/005/6582/2017, E-10/005/6615/2017, E-10/005/6655/2017, E-10/005/6742/2017, E-10/005/6758/2017, E-10/005/6823/2017, E-10/005/6959/2017, E-10/005/6965/2017, E-10/005/7056/2017, E-10/005/7089/2017, E-10/005/7099/2017, E-10/005/7221/2017, E-10/005/7407/2017, E-10/005/7421/2017, E-10/005/7426/2017, E-10/005/7445/2017, E-10/005/7579/2017, E-10/005/7584/2017, E-10/005/7703/2017 e E-10/005/7720/2017 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 17.07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4402/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento de recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5525/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento de recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5526/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento de recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5528/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento de recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5529/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento de recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5953/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento de recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5981/2017 - INDEFIRO. com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2045177" ], "2045155": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/508/2017 - HOMOLOGO o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2017, iniciada na Sessão Pública de 19.06.2017, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro, em 26.06.2017, habilitou a Empresa JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo menor preço global de R$ 24.510,00 (vinte e quatro mil quinhentos e dez reais).\r\n\r\nId: 2045155" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2045337": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5933/2017 - HOMOLOGO o procedimento Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2017, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 03 (TRES) ELEVADORES”. \r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5933/2017 - ADJUDICO o Lote único do Pregão Eletrônico nº 006/2017 que foi arrematado pela empresa “EGS ELEVADORES LTDA EPP”, totalizando o valor global de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2045337" ], "2045432": [ "I - Apostila", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 06/2015, celebrado em 28/04/2015, publicado no D.O. de 30/04/2015 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e a MB MARTINS AGROPECUÁRIA-ME.. Processo nº E-07/002/1883/2014.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.122.0002.2016 \r\n\r\nFonte de Recursos: 230\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 2045432" ], "2045428": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508153/12 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA N, LOTE 393 - ÁREA REMANESCENTE E - LOTEAMENTO CHÁCARA INOHAN-INOÃ, Município Maricá, com base no Parecer Técnico nº 172/17, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501550/10 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção (CFMP), ao empreendimento HOLCIM (BRASIL) S.A., através do Indeferimento nº IN040491, com base no Parecer Técnico SUPBG nº171/17 constante às fls. 36, situado à Estrada dos Bandeirantes, nº 13.840 - Vargem Pequena, Município Rio de Janeiro, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2045428" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2044854": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/140/2017 - CÍCERO GOMES RIBEIRO, Identidade Funcional nº 4377488-1-. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/253/2017 - CÍCERO GOMES RIBEIRO, Identidade Funcional nº 4377488-1. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/260/2017 - CÍCERO GOMES RIBEIRO, Identidade Funcional nº 4377488-1. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2044854" ], "2044853": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/265/2017 - MURILO GABRIEL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4377881-0. AUTORIZO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 10 de agosto de 2017. \r\n\r\nId: 2044853" ], "2044851": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nATO DE 06/07/2017 - SIBELY JOAQUINA PEREIRA LIMA, Músico Instrumentista, Id Funcional nº 2879037-5. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/255/2017, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, foi enquadrado, a partir de 11/07/2014 no Nível “3”, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nATO DE 06/07/2017 - SIBELY JOAQUINA PEREIRA LIMA, Músico Instrumentista, Id Funcional nº 2879037-5. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/255/2017, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus a partir de 18/11/2014 a 50% de triênios, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2044851" ], "2044852": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/255/2017 - SIBELY JOAQUINA PEREIRA LIMA, Id Funcional nº 2879037-5. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2017. \r\n\r\nId: 2044852" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2045444": [ "I - Resolução", "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.109 DE 17 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos técnicos na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - vinte e quatro vagas para estudantes do curso técnico de Contabilidade;\r\n\r\nII - setenta e seis vagas para estudantes do curso técnico de Administração;\r\n\r\nIII - três vagas para estudantes do curso técnico de Edificações;\r\n\r\nIV - uma vaga para estudantes do curso técnico de Eletrotécnica;\r\n\r\nV - duas vagas para estudantes do curso técnico de Telecomunicações;\r\n\r\nVI - doze vagas para estudantes do curso técnico de Informática.\r\n\r\nVII - uma vaga para estudantes do curso técnico de Turismo.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pelas respectivas instituições de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2045444" ], "2045230": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010066/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores dos programas de capacitação e formação jurídica promovidos pela PGE, no montante de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2045230" ], "2045280": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018125/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de HARVARD KENNEDY SCHOOL, no valor total de R$ 40.524,00 (quarenta mil quinhentos e vinte e quatro reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000473/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de HARVARD KENNEDY SCHOOL, no valor total de R$ 40.524,00 (quarenta mil quinhentos e vinte e quatro reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2045280" ], "2045302": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.050393/2016 - SELMA SILVA BENEVENUT - Cargo: Técnico Processual - Id. Funcional nº 43805221. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, 2.134 (dois mil cento e trinta e quatro) dias de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no § 9º, do art. 201, da Constituição Federal, relativo ao período de 01/04/1977 a 09/02/1983.\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/030839/1991 - RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 19224265. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129, do Decreto 2479/79, RETIFICO o período concedido de 23/06/2005 a 21/06/2010 para 23/06/2005 a 04/09/2010 e concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativos ao período-base de 05/09/2010 a 03/09/2015.\r\n\r\nId: 2045302" ], "2045418": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007153/2017 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, FICA RETIFICADO para 11/06/2017 a 05/07/2017 (25 dias), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 14/07/2017.\r\n\r\nId: 2045418" ], "2045284": [ "I - Ordem de Serviço", "PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO PGE/PSS/RAN Nº 06 \r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE AS HIPÓTESES DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES NA FORMA DA RESOLUÇÃO PGE/RJ Nº 4.099, DE 30 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PG-16), com base nas atribuições conferidas pelo art. 24, inciso XV, do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, consolidado pela Resolução PGE nº 3.968, de 09 de novembro de 2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, § 3º, da Resolução PGE nº 4.099, de 30 de junho de 2017, e a autorização concedida no Processo Administrativo nº E-14/001.033404/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deverão ser interpostos os Recursos Especial e Extraordinário e dos Agravos subsequentes nos processos classificados como “comum padrão”, em trâmite na Procuradoria de Serviços de Saúde, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - Recurso Especial e Agravo subsequente quando se tratar de demanda que se enquadre no Tema 106 do STJ (Recurso Especial nº 1.657.156/RJ), que trata da obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS; \r\n\r\nII - Recurso Extraordinário e Agravo subsequente quando se tratar de demanda que se enquadre no Tema 06 do STF (Recurso Extraordinário nº 566.471/RN), que trata do dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo.\r\n\r\nIII - Recurso Extraordinário e Agravo subsequente quando se tratar de demanda que se enquadre no Tema 500 do STF (Recurso Extraordinário nº 657.718/MG), que trata do dever do Estado de fornecer medicamento não registrado pela ANVISA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nId: 2045284" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2045373": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 7ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 25/07/2017, a partir das 11 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ - Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.307/2011\r\n\r\nCCRBARCAS\r\n\r\nE-12/004.372/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.090/2016\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.189/2016\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.192/2016\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.194/2016\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.273/2016\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.278/2016\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.285/2016\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.291/2016\r\n\r\nCCR VIA LAGOS\r\n\r\nE-12/004.210/2016\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/004.254/2016\r\n\r\nId: 2045373" ], "2045376": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DE ACORDO COM CAPÍTULO X DO REGIMENTO INTERNO, COMUNICA AOS MUNICÍPIOS ABAIXO, QUE REALIZARÁ NO PERÍODO DE 20/07 A 31/07/2017, NA FORMA ESTABELECIDA NO REGULAMENTO A DISPOSIÇÃO NO SITE DA AGENERSA www.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/188/2017 - CEDAE\r\n\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO ORDINÁRIO PARA O PERÍODO 2017/2018\r\n\r\nMUNICÍPIOS DA ÁREA DE CONCESSÃO DA CEDAE\r\n\r\nANGRA DOS REIS, APERIBÉ, BARRA DO PIRAÍ, BELFORD ROXO, BOM JARDIM, BOM JESUS DE ITABAPOANA, CACHOEIRAS DE MACACU, CAMBUCI, CANTAGALO, CARAPEBÚS, CARDOSO MOREIRA, CASIMIRO DE ABREU (BARRA DE SÃO JOÃO), CORDEIRO, DUAS BARRAS, DUQUE DE CAXIAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM, ITABORAÍ, ITAGUAÍ, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, JAPERI, MACAÉ, MACUCO , MAGÉ, MANGARATIBA, MARICÁ, MESQUITA, MIGUEL PEREIRA, MIRACEMA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORCIÚNCULA, QUEIMADOS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO, RIO BONITO, RIO CLARO, RIO DAS OSTRAS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOÃO DE MERITI, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SAQUAREMA (JACONÉ), SEROPÉDICA, SUMIDOURO,TANGUÁ, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAES, VALENÇA, VARRE SAI, VASSOURAS.\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DE ACORDO COM CAPÍTULO X DO REGIMENTO INTERNO, COMUNICA A QUEM INTERESSAR, QUE REALIZARÁ CONSULTA PÚBLICA, NO PERÍODO DE 20/07/2017 A 31/07/2017, NA FORMA ESTABELECIDA NO REGULAMENTO.\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\n1 - OBJETIVO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/188/2017 - CEDAE\r\n\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO ORDINÁRIO PARA O PERÍODO 2017/2018\r\n\r\nA Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a AGENERSA na instrução e definição dos procedimentos de reajuste ordinário.\r\n\r\n2. DAS ETAPAS\r\n\r\nO processo de Consulta Pública compreende as seguintes etapas:\r\n\r\na) DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DA PROPOSTA NO SITE. Data de 20/07/2017. Os documentos da Consulta Pública estarão disponíveis no endereço eletrônico da AGENERSA no link Consultas Públicas\r\n\r\nb) PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO: Data de 20/07 a 31/07/2017.\r\n\r\n3. DA PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nA participação é aberta a todos os interessados nos termos deste regulamento e das disposições legais.\r\n\r\nOs interessados podem enviar contribuições à Consulta Pública, no período citado, no momento de acesso às Propostas e demais documentos disponibilizados pela AGENERSA, das seguintes formas: \r\n\r\na) Correspondência entregue no Protocolo da AGENERSA, (endereço Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902), tais contribuições devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30h e das 13h30h às 16h30h; e\r\n\r\nb) INTERNET - Através de correio eletrônico consultapublica@agenersa.rj.gov.br \r\n\r\nAs contribuições enviadas deverão estar devidamente identificadas com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).\r\n\r\nO interessado no momento do encaminhamento da contribuição deverá fazer referência no documento o seguinte:\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 03/2017. PROCESSO Nº E-12/003/188/2017 - CEDAE. REAJUSTE TARIFÁRIO ORDINÁRIO PARA O PERÍODO 2017/2018.\r\n\r\nAs contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, na página eletrônica pela AGENERSA.\r\n\r\nId: 2045376" ], "2045265": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 25/07/2017, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-12/003/87/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/182/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/327/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/330/2016\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/333/2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/16/2017\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/68/2017\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/69/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/78/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/118/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/157/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/229/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/238/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/555/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/233/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/654/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/53/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/425/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/496/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/44/2016\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003/77/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/79/2016\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/239/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/240/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 2045265" ], "2045266": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão do subitem 2.3 na Cláusula Segunda do Contrato, inclusão do serviço de Encomendas Nacionais por meio de Anexo, alteração da redação do subitem 7.2 da Cláusula Sétima e exclusão do serviço Sedex do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 a 18/02/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVONº E-11/006/040/2014.\r\n\r\nId: 2045266" ], "2045422": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 076/2017. PARTES: DETRAN/RJ e M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A. OBJETO: Prestação de serviços especializados nas instalações do DETRAN/RJ, para gestão, operação, manutenção, expansão e aprimoramento do Sistema Estadual de Identificação - SEI. PRAZO: O presente contrato vigerá até 06/11/2017, ou seja, 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 11/05/2017, sendo este último o termo inicial da emergencialidade, tendo como termo inicial da vigência a data de 18/07/2017, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR TOTAL: R$ 7.622.099,52 (sete milhões, seiscentos e vinte e dois mil noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2017NE01764. GESTOR: Márcio Bahiense de Carvalho Lyra, Identidade Funcional nº 571764-7. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/007/18/2017.\r\n\r\nId: 2045422" ], "2045423": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/007/61/2016 - PE 018/17. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 125 (cento e vinte e cinco) PADs de Assinatura para captura eletrônica nos Postos de Identificação Civil do DETRAN-RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 137.375,00 (cento e trinta e sete mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/08/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/08/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 01/08/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2017 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898, conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2045423" ], "2045393": [ "I - Aviso", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLEILÃO Nº 001/2017.\r\n\r\nOBJETO: Alienação de bens móveis inservíveis de propriedade da IOERJ, no estado em que se encontram, distribuídos em 03 (três) lotes: LOTE Nº 01 - SUCATA (FERRO); LOTE Nº 02 - SUCATA (MADEIRA) E LOTE Nº 03 - EQUIPAMENTOS GRÁFICOS. \r\n\r\nDATA: 07/08/2017 - HORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0272/2016\r\n\r\nEDITAL COMPLETO: O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos no endereço acima ou através do e-mail: colip@ioerj.com.br. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os bens objeto do leilão ficarão expostos à vistoria pública nos dias 03 e 04 de agosto de 2017, das 09:00 às 16:00 horas, no endereço: Rua Professor Heitor Carrilho nº 81, Centro, Niterói - RJ. Antes de se realizar a vistoria no local indicado, a empresa interessada, deverá entrar em contato através do telefone 21 2717-4534 - Sr. Antonio Henrique Alves Costa, para agendamento da visita.\r\n\r\nId: 2045393" ], "2045394": [ "I - Aviso", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de pavimentação no pátio de manobra/ carga e descarga da IOERJ.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 03/08/2017 - HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0511/2017.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, no endereço acima, de 10:00 horas até às 17:00 horas ou através de solicitação pelo e-mail: colip@ioerj.com.br.\r\n\r\nId: 2045394" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2045255": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2 º Termo aditivo ao contrato nº07/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2017.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a Empresa de Correios e Telégrafos, CNPJ: 34.028.316/0002-94.\r\n\r\nVALOR: sem ônus para administração pública.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de vigência contratual.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/001/082/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2017.\r\n\r\nId: 2045255" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2045390": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a Empresa ADINP - DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e distribuição de jornais e revistas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 19/07/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.347,00 (vinte e dois mil trezentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.010\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00361\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/28/2016\r\n\r\nId: 2045390" ], "2045391": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2016 - Termo Contratual nº 024/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a Empresa P&P TURISMO EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Redução da Taxa de Transação de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos), para R$ 0,00 (zero), do Contrato 021/2016, relativo à Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, com fundamento art. 65, § 2º, II, da Lei nº 8.666, de 1993, a partir de 01/05/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 511,70 (quinhentos e onze reais e setenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/817/2015\r\n\r\nId: 2045391" ], "2045387": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 015/2013 - Termo Contratual nº 020/2017\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a Empresa BMP INFORMÁTICA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 015/2013, relativo à prestação de serviços especializados de manutenção e suporte técnico com cessão de licença de uso do sistema de informática GestãoNet, com a contratação de banco de horas para adequação do sistema, à partir de 21/02/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/666/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2017.\r\n\r\nId: 2045387" ], "2045175": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/008/860/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora SARA MAURICIO CONRADO VEIGA SOARES BATISTA, Identidade Funcional nº 50245856, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2045175" ], "2045157": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/013/2581/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS LUIS, Identidade Funcional nº 42827418, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 935360-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2045157" ], "2045098": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/008/1171/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora BARBARA GUIMARÃES DA SILVEIRA, Identidade Funcional nº 42778530, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 933265-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2045098" ], "2045450": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/010/4577/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora HILARINA MARIA ROBERTI MARTINS, Identidade Funcional nº 5008926-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2045450" ], "2045409": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA HENRIQUE BEZERRA LEITE, CPF nº 663.407.647-20 a tomar ciência do PARECER TÉCNICO N° 171/2016 exarado pela ASSESSORIA DE PERÍCIAS, CÁLCULOS E AVALIAÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, com base no processo administrativo E-04/041/1862/2016.\r\n\r\nId: 2045409" ], "2045232": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/006/475/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora JOYCE JESUS SANTANA, Professor Docente I, ID Funcional 44144008, matrícula nº 3037394-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2045232" ], "2045225": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 26 dias do mês de julho de 2017, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES \r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n41.877\r\n\r\nOCTAGON ESPORTES LTDA\r\n\r\n65.085 e 65.088\r\n\r\nCAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A\r\n\r\n61.265\r\n\r\nA LUMINOSA CAXIAS 718 MATERIAL ELÉTRICO LTDA\r\n\r\n67.702\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n68.184\r\n\r\nSÃO GONÇALO MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n68.922\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE RIO CLARO LTDA\r\n\r\n68.892\r\n\r\nIMETAME METALMECÂNICA LTDA\r\n\r\n68.925\r\n\r\nCEU 2 PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA ME\r\n\r\n68.306\r\n\r\nCS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n67.502\r\n\r\nCEREAIS F M S IRMÃOS LTDA\r\n\r\nId: 2045225" ] } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2045408": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 08/2017 Termo de Adesão a Ata de Preços nº 001/2016, assinado em 18.07.2017. PARTES: DER-RJ CLARO S/.A. OBJETO: Prestação de Serviços de Telefonia na Modalidade Móvel Pessoal (SMP) . PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 74.028,24. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001565/2017.\r\n\r\nId: 2045408" ], "2045183": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal do SIGA a licitação abaixo, sob a Modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DE PROPOSTAS: 01/08/2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h00min.\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 01/08/2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h30min.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.333/2017.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E INSTALAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SENDO: 02 (DOIS) COMPUTADORES PARA SERVIDOR, 181 (CENTO E OITENTA UM) MICROCOMPUTADORES E 05 (CINCO) NOTEBOOKS, COM GARANTIA DE 03 (TRÊS) ANOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES, CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO - I.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternadamente, retirá-los no Campo de São Cristóvão, n° 138 - Sala 508b, das 9h às 17h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4. \r\n\r\nId: 2045183" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2045366": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E ORDEM PÚBLICA - SMSTOP - MANGARATIBA.\r\n\r\nOBJETO: a Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a SESEG e a SMSTOP - MANGARATIBA, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/54/2017.\r\n\r\nId: 2045366" ], "2045384": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE NILÓPOLIS - SEMSEG - NILÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: a Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a SESEG e a SEMSEG - NILÓPOLIS, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/79/2017.\r\n\r\nId: 2045384" ], "2045369": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE SÃO JOÃO DE MERITI - SEMOP - SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nOBJETO: a Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a SESEG e a SEMOP - SÃO JOÃO DE MERITI, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/60/2017.\r\n\r\nId: 2045369" ], "2045203": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança -Subsecretaria de Gestão Estratégica e a Empresa ACECO TI S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2016, relativo à prestação de serviços técnicos e especializados na manutenção preventiva, preditiva e corretiva, on site, sem mão de obra exclusiva, com fornecimento de peças, acessórios e materiais, necessários para a manutenção da estrutura física para ambiente protegido e de alta disponibilidade, denominado Sala Segura do Centro Integrado de Comando e Controle, incluindo sistema de climatização, de distribuição de energia, de detecção, alarme de combate a incêndio, sistema de supervisão e controle e sistema de controle de acesso com fornecimento de equipamentos e componentes, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 309.572,00 (trezentos e nove mil quinhentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/100/2016.\r\n\r\nId: 2045203" ], "2045292": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de nº 027/1200/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do quantitativo do objeto do contrato de prestação de serviços de locação de máquinas de reprografias e copiadoras.\r\n\r\nVALOR: O acréscimo do objeto contratual resultará na alteração do valor do pagamento que passará a ser de R$ 55.582,68 (cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta e sois reais e sessenta e oito centavos), em 02 (duas) parcelas mensais e sucessivas de R$ 27.791,34 (vinte e sete mil setecentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), mantendo-se as demais condições de pagamento.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica acrescentada mais uma unidade ao objeto do contrato, passando a ter o quantitativo de 49 (quarenta e nove) máquinas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/342/1704/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 019/1200/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado, através da SESEG/PCERJ e o CONSÓRCIO TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação excepcional do prazo contratual e aplicação de reajuste.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 3.305.060,58 (três milhões, trezentos e cinco mil sessenta reais e cinquenta e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 18.299.984,47 (dezoito milhões, duzentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica excepcionalmente prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar de 09/07/2017, dando-se ao contrato o prazo total de 72 (setenta e dois) meses. Fica concedido o reajuste contratual do preço do contrato referente ao ciclo de 2015/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/01618/1650/2012.\r\n\r\nId: 2045292" ], "2045291": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato de nº 031/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa TECNO SERVICE - SISTEMAS DE MICROFILMAGEM, COMÉRCIO, SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do contrato relativo à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de microfilmagem para o DGTIT/PCERJ, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nVALOR: Por este Termo as partes declaram-se plenamente satisfeitas e concedem mútua, irrevogável e total quitação das obrigações pactuadas.\r\n\r\nPRAZO: O presente DISTRATO operará efeitos a partir de 26/06/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/184/01952/2013.\r\n\r\nId: 2045291" ], "2045163": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES inclui o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrente à Promoção por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 16.09.2013.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2012\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29469563\r\n\r\nWalmir de Oliveira Belchior\r\n\r\nId: 2045163" ], "2045250": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 110/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa LM FARMA IDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 57.532.343/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos e dermocosméticos para atender as necessidades do paciente Talles Tavares dos Santos Cruz, adquiridos no Pregão nº 007/2017 (1ª solicitação).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 313,56 (trezentos e treze reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/092/53/2016.\r\n\r\nId: 2045250" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2045449": [ "I - Edital", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor LUCIANA ABI CHAHIN DE OLIVEIRA SAAD, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MARCIO LIMA DOS SANTOS, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nPelo presente Edital, a Superintendente de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor FELIPE MENDES DE OLIVEIRA, deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 2045449" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2045401": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Duque de Caxias, CNPJ sob o nº 29.138.328/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: 01(uma) Estufa de Cultura Bacteriológica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1143/2016. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, Secretário de Estado de Saúde - CPF nº 023.199.337-79, Sr. Alexandre Aguiar Cardoso, Prefeito do Município de Duque de Caxias - CPF nº 304.563.637-34, Sr. Camillo de Léllis Carneiro Junqueira, Secretário Municipal de Saúde do Município de Duque de Caxias - CPF nº 532.850.696-00. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2017.\r\n\r\nId: 2045401" ], "2045572": [ "I - Aviso", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2107\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nId: 2045572" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2045365": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1673/2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 42/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar (cateter e outros)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/08/2017, às 10h e 30 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/08/2017, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19531\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2045365" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2045168": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isabella Tais de Mattos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabiana Silva Pinel\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Adriano Pereira de Araujo\r\n\r\n02-Alcyr da Silva Cavalcante\r\n\r\n03-Ana Carla Silva Souza\r\n\r\n04-Ana Cristina da Costa\r\n\r\n05-Andre Gomes Mendes\r\n\r\n06-Andreza de Araujo Campos\r\n\r\n07-Axel Tavares Alves\r\n\r\n08-Charles Fernando Cysne dos Reis\r\n\r\n09-Christian da Silva Bastos\r\n\r\n10-Cleiton dos Santos Filgueiras\r\n\r\n11-Cristiane Soares Barbosa\r\n\r\n12-Eleine Machado Palhares Pinto\r\n\r\n13-Eliane Pires Pereira\r\n\r\n14-Eude Gustavo Silveira da Silva\r\n\r\n15-Fabio junior Bezerra da Silva\r\n\r\n16-Ingrid Miceli Colonia\r\n\r\n17-Jessica Santos Rocha\r\n\r\n18-Jonas Vinícius Dias Pedro\r\n\r\n19-Junio dos Santos Rodrigues\r\n\r\n20-Kevin da Silva Souza\r\n\r\n21-Leandro Pereira da Silva\r\n\r\n22-Lucas Pires Ferreira\r\n\r\n23-Marcus Vinicius Pinto Pinheiro\r\n\r\n24-Maria Fabiana Mendes Fassina\r\n\r\n25-Marianna Pereira de Souza\r\n\r\n26-Matheus Batista de Souza\r\n\r\n27-Mayara de Sales Silva\r\n\r\n28-Miguel Benevenuto Chaves\r\n\r\n29-Rafael Costa de Almeida\r\n\r\n30-Raulino Nascimento da Rosa\r\n\r\n31-Renata Cristina dos Santos Domingos Freitas\r\n\r\n32-Ricardo da Silva Santos\r\n\r\n33-Romulo Gonçalves de Figueiredo Marques\r\n\r\n34-Tamiris Martins do Nascimento\r\n\r\n35-Thais de Almeida Santos\r\n\r\n36-Vitoria Oliveira da Silva\r\n\r\n37-Yury Trindade da Cunha\r\n\r\nId: 2045168" ], "2045349": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, sito na Rua Pastor José Ramalho nº 98, Deodoro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086591, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 986/1976, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Vanessa Mendes Lima, Matrícula 2007300128, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3004: Aline Aparecida Barboza Ramos, Matrícula 200919520112402; Turma 3005: Leila dos Santos Ribeiro, Matrícula 200919520171590; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Fernanda Santos de Oliveira, Matrícula 200916550081128; turma de origem 3004/2012: Jessica Teixeira da Silva, Matrícula 200924500219135; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Alice Carolina Borges Amaral, Matrícula 201108440158928; Turma 3004: João Victor Chaves da Silva, Matrícula 201219520354970; turma de origem 3003/2011: Thamires de Oliveira Silveira, Matrícula 20091952021679; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Beatriz Guimarães de Sousa, Matrícula 201308500319208; Daniel Silva Alves, Matrícula 201369230545091; Eliazer Souza do Nascimento, Matrícula 201369250461470; Jéssica Cristina Lemos Monteiro, Matrícula 200909150238353; Laryssa Almeida Miralha de Amorim, Matrícula 201219520381591, Turma 3002: Ywdson Santos Ferreira de Assis, Matrícula 2014195204436310, Turma 3003: Mateus Bonfim de Souza, Matrícula 201305230591569; Pedro Henrique Santos da Silva, Matrícula 201316330596126, Turma 3006: Igor Fabricio Dias, Matrícula 201419520471120; Thainá Candida de Souza Lima, Matrícula 201219520343340, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM 1: Brenno Oliveira Santiago, Matrícula 201099990261112; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM 1: Eryck Ronald Russel Lopes, Matrícula 201119520329465; Kassia Silva dos Santos, Matrícula 201319520384930. Secretário Escolar: Marcos Aurélio Gomes Escobar, designado no DOERJ de 01/04/2002, página 101, 1ª coluna, Diretora: Zoraide Lopes Moura, designada no DOERJ de 03/01/2014, página 8, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2 e Carla Cristina Almeida de Araujo, ID. 4428424-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD, sito na Rua Atacama, s/nº, Campo Grande, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082359, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 37819/2005, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: André Luiz Carvalho de Assis, Matrícula 200913940031805; Turma 3002: Luiz Carlos Gomes de Souza Junior, Matrícula 200913940020862; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Eugenia de Assis Augusto, Matrícula 200913940011448; Nailson Caetano Julio, Matrícula 200913940012843; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Luana Monteiro da Cruz, Matrícula 201013940287360; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Diego Nunes da Silveira, Matrícula 200913940011014; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Karine Passos da Silva, Matrícula 201169390305533; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Carlos Henrique Gomes Nicodemos, Matrícula 201313940336010; Liliane Camila Souza da Silva, Matrícula 201258180443410; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-11: Robson Ferreira de Carvalho, Matrícula 201213960325732; Matheus Ribeiro de Freitas, Matrícula 201213940327543; Luciana Ester de Azevedo Gomes, Matrícula 201313940334562; Rogerio Leandro da Silva, Matrícula 201313940346064; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-11: Suelen Cristina dos Santos Guimarães, Matrícula 201313940352978, Rafaela Ribeiro de Freitas, Matrícula 201313940353869; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE,Turma NEJA IV-11: Wallace Santos Oliveira Paulo Silva, Matrícula 200913940014897. Secretária Escolar: Ana Lucia de Freitas Gesteira, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 26, 3ª coluna, Diretora: Viviane Coelho Bioza, designada no DOERJ de 11/09/2014, página 17, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Kesia Alencar de Albuquerque Alves, ID. 4329322-0 e Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS, sito na Praça Ênio, s/nº, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33088179, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29211/2001, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Angelica dos Santos Pinheiro Vaz, Matrícula 201019530196879; Vanessa Portugal Magalhães, Matrícula 200934510206335; Vagner Prisco Gomes Junior, Matrícula 201019480296883; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3001/2009: Rodrigo Xavier de Amorim, Matrícula 200919480020537; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Lucas Luís de Melo Braga, Matrícula 201219480330359; Ricardo Siqueira de Figueiredo, Matrícula 201219480321953; Turma 3002: Alexandra Lemes de Paiva, Matrícula 201218450459010; Ana Paula da Silva de Albuquerque, Matrícula 201208970349298; Everson Pessoa dos Santos, Matrícula 201016490138110; Lucas Cesar Moreira de Souza, Matrícula 201218450434451; Mariana Nunes de Souza, Matrícula 201218480316631; Mayara Fernandes Muros, Matrícula 201208970398825; Wallace Linhares de Araujo, Matrícula 201280880425621; turma de origem 3002/2010: Sabrina Capetini Pires, Matrícula 201019480138110; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Felipe Alves dos Santos, Matrícula 201318450522983; Nathalie Silveira de Sousa, Matrícula 201318160295501; Igor Mascarenhas da Silva, Matrícula 201319480345001.Secretária Escolar: Maria Helena Feliciano, designado no DOERJ de 05/05/2016, página 24, 2ª coluna, Diretora: Cristiane da Paz Pereira, designada no DOERJ de 13/03/2015, página 19, 5ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Geovanna de Amorim Uzai. ID. 4428646-5. Carla Cristina Almeida de Araujo I.D. 4428424-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO, sito na Rua Umbuzeiro, nº 455, fundos, Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086737, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M3-00: Amanda da Silva Teixeira, Matrícula 01219400092596; Yris Alves Estevan Barbosa, Matrícula 201219400097810. Secretaria Escolar: Maria Augusta Lucena de Aguiar, designada no DOERJ de 01/08/2013, página 13, 3ª coluna. Diretora: Ester Simone Costa da Silva, designada no DOERJ de 20/03/2015, página 20, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Geovanna de Amorim Uzai, ID. 4428646-5 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5. \r\n\r\nId: 2045349" ], "2045138": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 03.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA-IV06/2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: Juaci Reis Silva, Matrícula 201211510416692\r\n\r\nLeia-se: Juaci Reis da Silva, Matrícula 201211510416692\r\n\r\nD. O. DE 05.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: Carine Inacio de Oliveira, Matrícula 200920970088000\r\n\r\nLeia-se: Carine Inacio de Oliveira Correia, Matrícula 200920970088000\r\n\r\nId: 2045138" ], "2045252": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MARIO CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, sito na Rua Marques Canário nº 295,Centro Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054606, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3726/ 2007, no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre: Turma NEJA-IV01: Chauene Cristina Magro Magalhães Matrícula 201034500307927; Claudio Lopes Ferreira Matrícula 201534500669987; Davi Fernandes Vieira Matrícula 200904470067834; Elias De Oliveira da Silva Matrícula 201534500628369; Ercelino do Nascimento dos Reis Matrícula 201634500749121; Fábio de Almeida Moreira Matrícula 201534500657709; Fagner dos Santos Bezerra Matrícula 200934500031664; Gilma Lirio Beraldi Correa Matrícula 201204890239752; Joana Angelica da Silva Barroso Matrícula 201034500160055; João Victor Torres Ramos Matrícula 201634500696840; Juan Cleverson Santana Santos Matrícula 200905860046660; Kezia Vanessa Alves de Araujo Matrícula 201534500677815; Letícia da Silva Gomes Matrícula 200905860016248; Lorrane de Araujo Marques Matrícula 200934500051932; Luane Fernandes Antunes Matrícula 201212720219794; Luciene Rodrigues do Couto Matrícula 201534500605156; Mateus Silva de Oliveira Matrícula 200904470228609; Mizael Torres de Oliveira Matrícula 201634500684168; Monique de Jesus Farias Pereira Matrícula 201534500676843; Rafael Cândido Alves Matrícula 201218930381210; Rayane Santos da Silva Matrícula 200934500005078; Renan Santos Ferreira Matrícula 201634500730615; Sceyle Gonzaga Laurindo Matrícula 201534500668410; Stefani Nadir Valério da Silva Matrícula 201404470320673; Wemerson santos Soares Matrícula 200904470198777; Wendell Silva dos Santos Herculano Matrícula 200912720140399, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem NEJA-IV01/2016- 2º Semestre: Deivid Valverde Peixoto Matrícula 201534500649447. Secretário Escolar: Carlos Alexandre Durra, designado no D.O. de 09/05/2017, página 12, 2ª coluna. Diretora: Selma do Carmo Ribeiro, designada no D.O. de 23/05/2012, página 22, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cristina Cristiano de Faria Luz, ID 4330445-1 e Ana Cristina Oliveira dos Santos, ID 4182480-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2014, TURMA: 3001 \r\n\r\nOnde se lê: 08 - João Pedro do Valle Cavalcante\r\n\r\nLeia-se: 08 - João Pedro do Valle Cavalcanti\r\n\r\nANO: 2014, TURMA: 3002 \r\n\r\nOnde se lê: 08 - Ianca Passos Vivalva\r\n\r\nLeia-se: 08 - Ianka Passos Vivalva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 230 - MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 230 - MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA, sito na Rua Mario de Araújo, s/nº, Centro, Município de Nilópolis, Censo nº 33099049, nos termos da Resolução SEE nº 5469/2016, torna público o nome da concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4295/2009, Turma PAEM-O1-12: Raphaelle Araujo Dias, Matrícula 201015350144509. Secretária Escolar: Kátia Lima Soares dos Santos, designada no D.O. de 10/06/2002, página 19, 2ª coluna. Diretora: Alessandra Ferreira Alexandre, designada no D.O. de 15/12/2004, página 26, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Furtado Sardinha, ID. 4265315-0 e Cristina Cristiano de Faria Luz, ID. 4330445-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 31- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nANO: 2015, TURMA: 3001 \r\n\r\nOnde se lê: 02- Anna Carolina Ribeiro Fortes- 201112720188910\r\n\r\nLeia-se: 02-Anna Carolina Ribeiro Fortes- 201112720194116\r\n\r\nOnde se lê: 06-Carlos Alberto Jorge Santos de Santana- 200912720146915\r\n\r\nLeia-se: 06-Carlos Alberto Jorge Santos de Sant´Ana-200912720146915\r\n\r\nOnde se lê: 08-Carlos André Dias da Silva Antonio-200912720140801\r\n\r\nLeia-se: 08-Carlos André Dias da Silva Antônio-200912720140801\r\n\r\nOnde se lê: 12-Elaine Inácio Penha- 200912720061170\r\n\r\nLeia-se: 12-Elaine Inacio Penha- 200912720061170\r\n\r\nOnde se lê: 14-Emanoel Manoel da Silva Florencio-200904470424378\r\n\r\nLeia-se: 14-Emanoel da Silva Florencio-200904470424378\r\n\r\nOnde se lê: 15-Emilio Antonio dos Santos Junior-200912720002166\r\n\r\nLeia-se: 15-Emilio Antonio dos Santos Júnior-200912720002166\r\n\r\nOnde se lê: 20-Jean Claúdio Fernandes Natal-200912720003804\r\n\r\nLeia-se: 20-Jean Claudio Fernandes Natal-200912720003804\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nANO: 2015, TURMA: 3003 \r\n\r\nOnde se lê: 02-Beatriz Teixeira Oliveira dos Santos-2010369490328473\r\n\r\nLeia-se: 02-Beatriz Teixeira Oliveira dos Santos-201369490328473\r\n\r\nId: 2045252" ], "2045317": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇAÕ\r\n\r\nESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 1OO SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 100 SÃO FRANCISCO DE ASSIS, sito na Avenida Treze de Maio nº 44, Rocha Sobrinho, Município de Mesquita, CENSO ESCOLAR nº 33061122 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do NÍVEL MÉDIO, EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2998 de 21 de fevereiro de 2006, no ANO LETIVO DE 2016, Turma: NEJA IV - 0I - 1º SEMESTRE, Ademir Dias Carvalho Filho, Matrícula 201305170515217; Alex Henrique Trajano da Silva, Matrícula 201205170456567; Andréa Souza do Nascimento, Matrícula 201416520250405; Audilice Gomes Chaves Matricula 201416520250758; Barbara Janny Maciel Machado, Matrícula 200918190057731; David Alexandre Anacleto da Silva, Matrícula 201516520266995; Eduarda Freitas Moura de Souza, Matrícula 201416520252025; Fabiana Barbosa de Souza, Matrícula 201416520251310; Fernanda Trajano de Freitas, Matrícula 200905170323892; Iago dos Santos de Santana, Matrícula 201516520266804; João Carlos do Nascimento Junior, Matrícula 201416520247293; Joel Neves Torres Lima, Matrícula 201134450382226; Joice Aparecida Ribeiro Maciel, Matrícula 201304890323784; Juan Luiz Silva do Rosario, Matrícula 201216520212373; Luziane de Jesus Duque, Matrícula 200916520059027;Maycon Douglas Ávila Trubat, Matrícula 200916520059027; Samuel Silva Guimarães, 200908950007110; Uemerson Santos de Souza, Matrícula 201416520251215. Turma: NEJA -01-IV/ 2º SEMESTRE, Alexandre Alves de Lima Gomes, Matrícula 201516520257910; Ana Karolina Figueiredo Conceição, Matrícula 201516520263465; Anderson Silva de Sá, Matrícula 2015165202695668; Anderson Soares Domingos, Matrícula 201516520258119; Camila Auxiliadora Pinho Pereira, Matrícula 201405590339795; Carlos Alves Pirote, Matrícula201516520260110; Daiane dos Santos Lima, Matrícula 201516520258623; Dayane Cristina da Veiga da Luz, Matrícula 201516520258623; Deivid de Jesus Duque, Matrícula 201516520264941; Deivisson da Cruz da Costa, Matrícula 2014165202250911; Eduardo de Jesus Lins, Matrícula 201516520265328; Fernanda Machado Dias, Matrícula 201416520245241; Gislene de Sousa Silva, Matrícula 201516520266219;Josiane Cristina Castro de Barros Ribeiro, Matrícula 201516520262910; Josimar Jeferson de Amorim de Oliveira, Matrícula 201216520213930; Luan Silva de Oliveira de Barros, 201268010339684; Marcia Regina da Silva Souza, Matrícula 201516520264610; Mônica Maria Cavalcante, Matrícula 201516520264518;Mônica Vanessa Alvarenga da Silva, Matrícula 201616520270808;Roberto Coelho Alamo Neto, Matrícula 201105170401340; Suilândia Macêdo da Costa, Matrícula 201516520257813; Wallace Silva dos Santos, Matrícula 201204890157519; no ANO LETIVO DE 2011, Turma: J.A- 3001 Leonardo Monteiro da Silva, Matrícula 200905170142677. Secretária Escolar: Lúcia Helena Xavier Botelho Chaves, designada no DOERJ de 08/09/2016, página 19, 1ª coluna, Diretora: Deise de Oliveira Lima Mello, designada no DOERJ de 03/09/2001, página 64, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ligia Regina Cantanheide Ferreira, Mat. 0945423-2, ID. 36008214 e André de Oliveira Martins ID. 6120270.\r\n\r\nId: 2045317" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2045189": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para AQUISIÇÃO DE DAUNORRUBICINA, ETC, anteriormente marcada para 30/06/17, às 10h, FICA ADIADA para 31/07/17 às 10h. Proc. HUPE nº E-26/008/625/2017. Conforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis em: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2045189" ], "2045439": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR EM EXERCÍCIO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02 vagas de Professor Adjunto, do Departamento de Análise Quantitativa, Área de Métodos Quantitativos em Economia, com carga horária de 40 horas semanais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/3777/2016.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nRafael Martins de Souza\r\n\r\n10,0\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,67\r\n\r\n02º\r\n\r\nAndrea Ugolini\r\n\r\n7,54\r\n\r\n7,70\r\n\r\n8,37\r\n\r\n7,87\r\n\r\n03º\r\n\r\nPedro Henrique Thibes Forquesato\r\n\r\n7,11\r\n\r\n6,61\r\n\r\n6,94\r\n\r\n6,89\r\n\r\n04º\r\n\r\nCarolina Alejandra Parra Martinez\r\n\r\n7,42\r\n\r\n6,59\r\n\r\n6,92\r\n\r\n6,98\r\n\r\n05º\r\n\r\nBruno Ottoni Eloy Vaz\r\n\r\n6,73\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,84\r\n\r\nTorna sem efeito o edital publicado no D.O. 06/07/2017.\r\n\r\nId: 2045439" ], "2045438": [ "I - Edital", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução 03/91 - UERJ, faz saber que, por decisão judicial exarada no Processo nº 0130949-22.2014.8.19.0001, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFaculdade de Formação de Professores\r\n\r\nDepartamento de Educação\r\n\r\nCategoria: Assistente\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/2107/2015\r\n\r\nPsicologia da Educação\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna público a eliminação do candidato Rafael Lucas de Arruda, 1º classificado, do concurso para Professor do Instituto de Matemática e Estatística, Departamento de Estatística, Área Matemática / Álgebra, por não comparecimento às convocações. Proc. nº E-26/007/9587/2015.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna público a eliminação da candidata Amélie Rambaud, 1º classificada, do concurso para Professor do Instituto de Matemática e Estatística, Departamento de Análise Matemática, Área de Matemática / Análise / Equações Diferenciais Parciais, por não comparecimento às convocações. Proc. nº E-26/007/9589/2015.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna público a desistência do candidato, Marcio Watanabe Alves de Souza, 1º classificado, do concurso para Professor da Faculdade de Formação de Professores, Departamento de Matemática, Área de Estatística e Probabilidade. Proc. nº E-26/007/9821/2015.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução 03/91 - UERJ, faz saber que por decisão judicial exarada no Processo nº 0130949-22.2014.8.19.0001 o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS\r\n\r\nFaculdade de Enfermagem\r\n\r\nDepartamento de Enfermagem Médico-Cirúrgico\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/14366/2014\r\n\r\nEnfermagem Crítica\r\n\r\n21/07/2017\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FARMACÊUTICO, ÁREA DE ATUAÇÃO ANÁLISES CLÍNICAS.\r\n\r\nOnde se lê: ... contida na CI SRH/DESEN Nº 433/2015...\r\n\r\nLeia-se: ... contida na CI SRH/DESEN Nº 559/2015...\r\n\r\nId: 2045438" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2045154": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo nº 008/2017 ao Contrato nº 007/2012.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Empresa Declink Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 2.077.768,92 (dois milhões, setenta e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/139.903/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2017.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 816.480,00 (oitocentos e dezesseis mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/5238/2016.\r\n\r\nId: 2045154" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2045427": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 25/2017 (FUNBIO n° 028/2017). PARTES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (Doador) e Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Donatário). OBJETO: Doação de bens descritos no Anexo I. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2017. PROCESSO N° E-07/002/006626/2017. \r\n\r\nId: 2045427" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "2045267": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna público a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado no D.O. de 01 de março de 2016.\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArraiá da Boa\r\n\r\nII- Número do Processo\r\n\r\nE-18/001/794/2017\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSawabona Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n19.161.379/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n513.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n513.300,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2017\r\n\r\nId: 2045267" ], "2045156": [ "I - Edital", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01 CPF/CNPJ:\r\n\r\n73.410.326/0009-18\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01 CPF/CNPJ: \r\n\r\n73.410.326/0004-03\r\n\r\nId: 2045156" ] } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Atos": { "2041604": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º, os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora, CONCEDE às empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal a partir de janeiro de 2015, de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: Claro S/A.\r\n\r\nPROJETO: Talentos RJ-2017.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 10.410.603,69.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/6506/2016.\r\n\r\nEMPRESA: TIM S/A.\r\n\r\nPROJETO: Vôlei Superliga Tricolor.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 3.394.139,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1754/2017.\r\n\r\nEMPRESA: TeleCall.\r\n\r\nPROJETO: Maratona da Cidade do Rio 2017.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 50.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2156/2017.\r\n\r\nEMPRESA: Ambev S/A.\r\n\r\nPROJETO: Maratona da Cidade do Rio 2017.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 250.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2401/2017.\r\n\r\nId: 2041604" ], "2045307": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º, do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX, do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas Empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE à Empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46.\r\n\r\nProjeto: Audax Rumo à 1ª Divisão - Ano II.\r\n\r\nProponente: Grêmio Osasco Audax Rio Esporte Clube.Valor Incentivado: R$ 833.333,33.\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/613/2017.\r\n\r\nId: 2045307" ], "2042648": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º, os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, considerando o projeto esportivo que, devidamente aprovado pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obteve o Certificado de Mérito Esportivo e o reconhecimento pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora, CONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: BARCELOS E CIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.598.795/0001-09.\r\n\r\nPROJETO: Futuros do Esporte.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 333.333,33.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1658/2017.\r\n\r\nId: 2042648" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2045396": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE AJENRIO - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Liquidação do valor devido pela PGE/RJ, referente ao fornecimento de 72 (setenta e dois) certificados digitais sem token. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 148,46 (cento e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/022.939/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2045396" ], "2045328": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo de Aditamento ao Contrato nº 02/2013, de prestação de serviços contínuos de vigilância patrimonial e segurança desarmada.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: (I) alteração quantitativa (supressão) e alteração qualitativa (inclusão de novo item), e (II) prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 6 (seis) meses, com início em 17/07/2017 e término previsto para 16/01/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.243.325,06 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil trezentos e vinte e cinco reais e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, § 1º e 57, inciso II, todos da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/022.997/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2045328" ], "2045341": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 30/2013, de obras de reforma para construção de uma rota alternativa da escada de incêndio no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa CABB ENGNEHARIA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: (I) alteração quantitativa e qualitativa, e (II) prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 10/07/2017 e término previsto para 07/09/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.110,30 (quarenta e cinco mil cento e dez reais e trinta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 58, inciso I, 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, e 57, §1º, incisos I e IV, todos da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.013625/2015. \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 07 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2045341" ], "2045471": [ "I - Edital", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n39º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n142º\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n54334\r\n\r\nBEATRIZ D.NASC ANTUNES\r\n\r\n22/09/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n142º\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n54334\r\n\r\nBEATRIZ NASCIMENTO ANTUNES\r\n\r\n22/09/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n289º\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n53754\r\n\r\nCARLA MORENA VIEIRA D.NASC GOMES\r\n\r\n26/09/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n317º\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n54098\r\n\r\nBRUNO DOMINGUES DO D.NASC PONTES\r\n\r\n10/02/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n333º\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n53845\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DO D.NASC\r\n\r\n13/01/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n289º\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n53754\r\n\r\nCARLA MORENA VIEIRA NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n26/09/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n317º\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n54098\r\n\r\nBRUNO DOMINGUES DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n10/02/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n333º\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n53845\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n13/01/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n261º\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n53392\r\n\r\nGABRIELA ANAÍDE DE SOUZA DOMINGOS\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n261º\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n53392\r\n\r\nGABRIELA ANAÍDE DOMINGOS ROZA\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\nId: 2045471" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "2045174": [ "DPGE - Ato", "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a Comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização da contratação celebrada entre a DPGE/RJ e a TELEMAR NORTE E LESTE, os servidores: CARLOS ALBERTO DE PAULA DE OLIVEIRA, matrícula 3091036-8, e-mail: carlosdepauladeoliveira@gmail.com, e ANDERSON LUÍS DA SILVA, matrícula 820496-8, e-mail: cotel03.ceng@gmail.com, referente ao Contrato nº 009/2012. Processo Administrativo nº E-20/11. 24/2012.\r\n\r\nId: 2045174" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2045172": [ "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WAP AIR REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de sistema de ar condicionado tipo VRF, no NUSPEN.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2017.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, a contar da publicação no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2547/2017.\r\n\r\nId: 2045172" ], "2045209": [ "DPGE - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: DPGE/RJ e LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de veículos\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.003,66 (sete mil três reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2017.\r\n\r\nPRAZO: 01 mês\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/619/2017. \r\n\r\nId: 2045209" ], "2045169": [ "DPGE - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2015-2.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BERLITZ - CENTRO DE IDIOMAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 28 de julho de 2017, dando-se ao prazo total de 36 (trinta e seis) meses, relativo à prestação de serviços de ensino de idiomas. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 788.772,11 (setecentos e oitenta e oito mil setecentos e setenta e dois reais e onze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1262/2015.\r\n\r\nId: 2045169" ] } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos do Prefeito": { "Atos": { "2045583": [ "DOCG - Decisão", "VETO TOTAL DA LEI 8.758 de 27 de junho de 2017.\r\n\r\nPelas atribuições que me são conferidas pelo artigo 78, VII da Lei Orgânica deste Município, e com fundamento no artigo 45 da mesma Lei Orgânica, comunico a Vossa Excelência a necessidade de vetar totalmente a Lei em epígrafe, a qual “Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores e bicicleta (comida sobre rodas) em áreas públicas e dá outras providências”.\r\n\r\nConquanto nobre e louvável o escopo da iniciativa apresentada, visto que é de suma importância regulamentar o comércio de alimentos na nova modalidade que se apresenta, é imprescindível reconhecer que tal dispositivo não satisfaz o anseio e as necessidades do interesse público. \r\n\r\nRAZÕES DO VETO\r\n\r\nInicialmente é oportuno trazer à baila, famosa citação de Francesco Ferrara, cujo ensinamento serve de alicerce para elaboração deste ato \"A interpretação [das leis] não é pura arte dialética, não se desenvolve com método geométrico em um círculo de abstrações, mas perscruta as necessidades práticas da vida e a realidade social.\"\r\n\r\nNesse sentido, é imprescindível entender que muito mais que apenas mais uma lei a ser inaugurada no mundo jurídico, o cidadão campista precisa de normas efetivas e que tenham cunho de disciplinar, na prática, as suas demandas do dia-a-dia.\r\n\r\nMuito embora o projeto de lei aprovado pelos ilustres membros da Casa de Leis tenha objetivado tratar de critérios para comercialização de alimentos nos chamados foodtrucks, foodtrailers e foodbikes, o que se constata após análise textual do ato normativo é que em momento nenhum o escopo da norma foi de fato alcançado.\r\n\r\nO que efetivamente se vê é que a legislação existente, especialmente a Lei Estadual 7.252/2016, à qual os proprietários dos veículos que se propõem a tais práticas já devem observar, contempla toda regulamentação prevista pelo dispositivo ora objurgado.\r\n\r\nDa mesma forma, constata-se que a normatização acerca de permissão de uso de bem púbico partir do Poder Legislativo, contraria expressamente a Lei Orgânica deste Município, interferindo diretamente na administração dos bens públicos municipais e na permissão de uso dos próprios públicos que deve ser realizada por ato exclusivo do Prefeito Municipal, nos termos dos artigos 78, X, 110 e 112, §3º da citada Lei Orgânica. Configurado está, portanto, vício legal do §3º e seus incisos, e consequentemente dos §§ 5º, 6º do artigo 1º da Lei Municipal 8.758/17.\r\n\r\nAdemais, é fato notório a grave crise financeira enfrentada pelo município e qualquer fonte de receita não pode ser negligenciada. É por esta razão que, a título de exemplo, no que tange ao dispositivo que prevê a obrigatoriedade de concessão de gratuidade no aluguel dos espaços para instalação dos foodtrucks, foodtrailers e foodbikes, não poderá permanecer no mundo jurídico.\r\n\r\nIgualmente inviável é impor ao particular a concessão de desconto mínimo no aluguel de espaços para instalação de feiras ocorridas com incentivo do Município. É cediço que, quando o poder público resolve interferir de forma direta na liberdade de indústria, comércio, de empresa e de contrato, tal prática se coaduna em lesão ao princípio da livre iniciativa, garantido inclusive constitucionalmente (Art. 1º, IV, CF).\r\n\r\nCom relação ao parágrafo 4º, da lei 8.758/17, mister consignar que é necessário colocar fim à prática recorrente de transferir ao Poder Executivo o dever de editar, não disposições específicas e próprias do gestor no âmbito do seu múnus publico, mas disposições gerais que deveriam estar previstas no próprio corpo do ato normativo. No caso, o projeto aprovado transfere quase que integralmente ao chefe do Poder Executivo Municipal a atribuição de dispor, através de decreto, acerca das normas que se propõe disciplinar no ato normativo em voga, o que é irrazoável e contraproducente.\r\n\r\nAo epílogo, ciente de que a matéria precisa ser disciplinada no âmbito deste Município, com o intuito de colaborar com o bom andamento dos trabalhos, informo que estou encaminhando, na mesma oportunidade, Projeto de Lei que trata, mais detalhadamente, do mesmo objeto, com dispositivos mais específicos e substanciosos.\r\n\r\nEssas, Senhor Presidente, são as razões que me levaram a vetar integralmente a Lei Municipal 8.758/2017, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros da Câmara de Vereadores.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2045583" ], "2045597": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 146/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.197.000,00 (dois milhões, cento e noventa e sete mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n2.062.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.167.000,00 \r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDECAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4553 - CHEQUE CIDADAO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n2.162.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0102.4414 - VIGILANCIA SOCIOASSITENCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.167.000,00 \r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.123.0018.2077 - APOIO FINANCEIRO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS- TRANS I.PRIV C/F LU \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de julho de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2045597" ], "2045414": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°1861/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91 (art.145, III c/c 150, II, c/c 156, c/c 163, III), estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, com base no parecer exarado no processo nº 109/2017, DEMITIR a servidora Aline Ladeira Batista, Professora I - 20h - A, matrícula nº 16520, admitida em 19/05/2004, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 23/09/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1862/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91 (art.145, III c/c 150, II, c/c 156, c/c 163, III), estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, com base no parecer exarado no processo nº 116/2017, DEMITIR o servidor Luiz Renato Maia Maciel, Professor I - 20h - B, matrícula nº 17401, admitido em 02/08/2004, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 23/12/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1863/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91 (art.145, III c/c 150, II, c/c 156, c/c 163, III), estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, com base no parecer exarado no processo nº 112/2017, DEMITIR o servidor João José de Oliveira Junior, Auxiliar de Secretaria, matrícula nº 20888, admitido em 30/07/2008, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 22/10/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2045414" ], "2045601": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°1870/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 534/2017 que nomeou Samuel de Paiva Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Assuntos Corporativos, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 18/07/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2045601" ] } }, "Procuradoria Geral do Município": { "Atos": { "2045416": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA 003/2017\r\n\r\nDispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para exercer o cargo de Tesoureiro do FUNPROGER.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de nomear um servidor efetivo para exercer o cargo de Tesoureiro do FUNPROGER, nos termos do art. 4º do Decreto 244/2015;\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, com o objetivo de regularizar o FUNPROGER - Fundo da Procuradoria Geral do Município, em conformidade com o disposto na lei municipal 7752/2005 e no Decreto nº 244/2015, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a servidora Thaís de Maria Gomes de Andrade, para exercer no Fundo da Procuradoria Geral do Município - FUNPROGER -, o cargo de Tesoureiro do Fundo, com vigência a contar de 03/07/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,14 de julho de 2017.\r\n\r\nJOSÉ PAES NETO\r\n\r\nProcurador Geral do Município\r\n\r\nMat. 36.554\r\n\r\nId: 2045416" ] } }, "Gabinete do Prefeito": { "Superintendência de Postura": { "Atos": { "2045415": [ "I - Edital", "Edital de Notificação de Veículos nº 008/2017\r\n\r\nO Superintendente de Fiscalização de Posturas do Município de Campos dos Goytacazes no exercício de suas atribuições legais, conferida pela Portaria nº 017/2017, resolve:\r\n\r\nNotificar os proprietários de veículos abaixo relacionados, os quais se encontram depositados e abandonados sobre espaço público, para que procedam à retirada dos mesmos no prazo improrrogável de 07 (sete) dias a contar da publicação do presente edital, sob pena de remoção dos referidos veículos, como prevê o Art. 1º. Inciso I e parágrafo único do Art. 2º. Art. 3º. Parágrafo 1º, 2º e 3º do Art. 4º e os Artigos 5º, 6º e 7º da Lei 8.325 de 21 de Dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município em 21 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nVeículo Templa, placa MMU 4796, de cor Azul, que se encontra na Rua Professor Manoel Ferreira, em frente ao nº 13 - Pecuária.\r\n\r\nVeículo Fiorino, placa LQX 4808, de cor Branca, que se encontra na Rua Clóvis Arrault, em frente ao nº 105 - Turfe Clube.\r\n\r\nVeículo Cabine de Caminhão em estado de sucata, que se encontra na Rua Herval Ribeiro de Castro, em frente ao nº 59 - Jockey Club.\r\n\r\nVeículo em estado de sucata, que se encontra na Rua João Manhães - Parque Imperial.\r\n\r\nVeículo Fiorino, placa MPW 8194, de cor Branca, Veiculo S10, sem placa, de cor preta e veiculo Caminhonete, placa LGV 8190, que se encontram na Rua Pastor Fidélis de Morales Bittencourt - Parque Leopoldina.\r\n\r\nVeículo Brasília, placa LHN 5028, veiculo Fiat Pálio, placa CTK 4617, veículo Fócus, placa MSF 7798 e veiculo placa KRM 1249, que se encontram na Rua Virgulino Ferreira Lampião, em frente ao nº 44 - Jockey Club.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de Julho de 2017.\r\n\r\nFabiano de Araújo Mariano\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13933\r\n\r\nId: 2045415" ] } } }, "Secretaria Municipal de Governo": { "Atos": { "2045516": [ "DOCG - Relacao de Processos Despachados(", "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03450/06 Katia Magalhães Soares Leal\r\n\r\n04862/12 Jaqueline Pessanha de Salles Petersen Machado\r\n\r\n09441/12 Erika de Souza Soutto\r\n\r\n06925/15 Ana Maria Codeço de Almeida Gonçalves\r\n\r\n01036/16 Claudilene Domingues Tavares\r\n\r\n01425/16 Antonio Cesar Ribeiro Soares\r\n\r\n04085/16 Margarete Almeida de Araujo\r\n\r\n04277/16 Leila Cristina Maciel Leal Heitor\r\n\r\n04372/16 Leila Santos Henriques de Lima\r\n\r\n04740/16 Regina da Conceição de Oliveira Quintanilha\r\n\r\n05021/16 Rosane Teixeira Pessanha\r\n\r\n05204/16 Cerlene Freitas Azeredo\r\n\r\n05276/16 Márcia Valéria Mendonça Freitas Alves\r\n\r\n06430/16 Bruno Martins da Fonseca e Outra - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n06477/16 Paulo Roberto Medeiros Rocha\r\n\r\n06560/16 Edma Martins Barbosa\r\n\r\n06891/16 Lessandra Motta Michel Abílio Rangel\r\n\r\n07366/16 Iracema Rocha Guindani\r\n\r\n07505/16 Washington Eduardo B. Pinto\r\n\r\n07553/16 Emilce Azeredo Pessanha Guimarães\r\n\r\n07565/16 Rosana de Azeredo Ribeiro Nogueira\r\n\r\n07638/16 Elaine Areias de Oliveira\r\n\r\n00023/17 Edilana Rangel Ferreira\r\n\r\n00029/17 Mônica Siqueira Tavares Ferreira\r\n\r\n00107/17 Alexis Wallace Sardinha\r\n\r\n00659/17 João Carlos Damasceno\r\n\r\n00722/17 Janaina Teixeira Rangel\r\n\r\n00767/17 Conceição de Fátima Ferreira Fernandes Viana\r\n\r\n00786/17 Leila Oliveira R. Rangel\r\n\r\n00810/17 Carlos Américo Galaxe\r\n\r\n00954/17 Edina Klippel dos Santos\r\n\r\n01191/17 Lucia Helena de Medeiros Braga\r\n\r\n01276/17 Elaine Dalta de Souza\r\n\r\n01292/17 Marciano Silva\r\n\r\n01296/17 Lucia Helena Estefan Motta\r\n\r\n01362/17 Alice Barcellos de A. Lopes Gomes\r\n\r\n01387/17 Jeane de Oliveira Manhães\r\n\r\n01494/17 Lucinea Maria Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n01538/17 Jackeline de Freitas Baptista\r\n\r\n01659/17 Rosymari Teles da Silva Viana\r\n\r\n01663/17 Ladimir Barros de Moraes\r\n\r\n01668/17 Lucenir Manhães de Carvalho\r\n\r\n01702/17 Luciana Andrade de Oliveira\r\n\r\n01776/17 Eunice Xavier dos Santos Ribeiro - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n01784/17 Rogério Cabral Vicente\r\n\r\n01932/17 Lívia Maria Rocha V. Vilarinho\r\n\r\n02072/17 Eleny Gomes Guimarães Tavares\r\n\r\n02144/17 Ana Lucia Felix Manhães\r\n\r\n02146/17 Luana Caldas Dias\r\n\r\n02147/17 Eliana Carneiro Moreira\r\n\r\n02169/17 Davson José da Silva\r\n\r\n02253/17 Eliane Soares Nunes Chagas\r\n\r\n02289/17 Joilson Bessa da Silva\r\n\r\n02339/17 Lucia Helena Cardoso Corrêa\r\n\r\n02369/17 Kátia Magalhães Soares\r\n\r\n02380/17 Beatriz de Azevedo Pinto\r\n\r\n02385/17 Arimaldo Dias da Costa\r\n\r\n02390/17 Silvia Helena Bonifácio Pedro - Fundação Mun. de Saúde\r\n\r\n02394/17 Renata Lage Morgado\r\n\r\n02401/17 Márcia Regina Araujo Fernandes\r\n\r\n02453/17 Lucia Helena Simões Chagas Licurgo\r\n\r\n02465/17 Lidia Souza Almeida Nogueira\r\n\r\n02466/17 Lidia Souza Almeida Nogueira\r\n\r\n02469/17 Leandro de Souza Ferreira\r\n\r\n02470/17 Anderson Peçanha da Mota\r\n\r\n02473/17 Fabiana Martins Ribeiro\r\n\r\n02482/17 Rosa Lyana Gomes de Souza Oliveira\r\n\r\n02515/17 Lara Pereira de Souza Martins\r\n\r\n02567/17 Livia Cristina da Silva Araujo\r\n\r\n02671/17 Marcia Valéria Soares Assad\r\n\r\n02679/17 Edna dos Santos Freitas\r\n\r\n02686/17 Adriana Vilaça Venancio Ribeiro\r\n\r\n02689/17 Ana Beatriz Gomes Vieira dos Reis\r\n\r\n02695/17 Gustavo Oliveira Candiano\r\n\r\n02802/17 Regina Wigand Coutinho\r\n\r\n02938/17 Dalva de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n03008/17 Maria Rosa Nogueira da Penha\r\n\r\n03284/17 Conceição Geni Gomes\r\n\r\n03583/17 Carla Andrea da Silva Faria\r\n\r\n04885/17 Janeide Dias de Oliveira Costa\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08718/13 Elaine Maria Rangel de Almeida\r\n\r\n07050/15 Douglas Barreto Gomes\r\n\r\n01581/16 Lavinea Silveira Escafura\r\n\r\n03007/16 Soraia Villela Alves Pereira\r\n\r\n06136/16 Valéria Cristina Alves Teixeira\r\n\r\n06164/16 Luiz Fernando de Oliveira Salvador\r\n\r\n00494/17 Laryssa Valladares Rangel\r\n\r\n00780/17 Elaine Cruz\r\n\r\n01812/17 Michelly Franco Silva\r\n\r\n02426/17 Sheila Maria dos Santos Batista\r\n\r\n02427/17 Nely Mery Arêas\r\n\r\n03390/17 Raul Valniro Siqueira\r\n\r\n04143/17 Cristina Cordeiro Rangel Neves\r\n\r\nProcesso Despachado pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00164/12 Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 13/07/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02010/15 Almir da Silva Azevedo\r\n\r\n03070/16 Leandro Franco de Almeida\r\n\r\n06787/16 Sandra Rocha Moreira\r\n\r\n05412/16 Helena Cristina Camilo Mialha\r\n\r\n05597/16 Neide Gomes da Silva Grossl\r\n\r\n06801/16 Sabrina Lopes Pereira de Araújo\r\n\r\n07099/16 Ilma Alessandra Lima Cabral\r\n\r\n07345/16 Sara Nogueira Barbosa\r\n\r\n07552/16 Jonas Monteiro\r\n\r\n00007/17 José de Ribamar Lima\r\n\r\n00041/17 Uelson Alves\r\n\r\n00085/17 José Felipe de Matos Pessanha\r\n\r\n00166/17 Danielle de Oliveira Cabral Crispim\r\n\r\n00276/17 José Geraldo Neves Soares\r\n\r\n00399/17 Emilse dos Santos Sampaio Corrêa\r\n\r\n00435/17 José Luiz Mendes Marcelino\r\n\r\n00512/17 Daiana dos Santos Gomes\r\n\r\n00584/17 Sérgio Murilo Ribeiro Gomes\r\n\r\n00648/17 Rodrigo Oliveira Viana - (Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\n00740/17 Aline da Silva Oliveira Ferreira \r\n\r\n00784/17 Elisângela da Silva Andrade\r\n\r\n00808/17 Salvador Ribeiro Cardoso\r\n\r\n00977/17 Eline Lúcia do Amaral da Silva\r\n\r\n01287/17 Kátia Cilene Guimarães Ferreira Pinto Teixeira\r\n\r\n01482/17 Sheila Araújo Cruz\r\n\r\n01645/17 Tânia Maria da Silva Pereira Siqueira\r\n\r\n01676/17 Sandra Maria Thimoteo da Costa\r\n\r\n01744/17 Sérgio Luis de Andrade Peixoto\r\n\r\n01804/17 Conceição de Maria de S. Carvalho\r\n\r\n01912/17 Sandra Nunes da Silva\r\n\r\n01955/17 Sheila Coelho Bastos\r\n\r\n01957/17 Wesley Heleno Tavares\r\n\r\n02122/17 Sandra Lúcia Pereira da Silva\r\n\r\n02118/17 Elizangela Cabral de Souza Silva\r\n\r\n02215/17 Sharlene Monteiro Raymundo \r\n\r\n02244/17 Salette Gomes Maurício Sales\r\n\r\n02273/17 Waldemiro Ribeiro dos Santos Filho\r\n\r\n02283/17 Elaine Palmeira Gonçalves\r\n\r\n02318/17 Sandra Regina Nichio da Silva\r\n\r\n02459/17 Elton Monteiro\r\n\r\n02590/17 Sangelo Charlles Ribeiro de Souza Pinto\r\n\r\n02629/17 Márcio Vigneron Araújo\r\n\r\n02678/17 Adriana Tavares Ferreira Galaxe\r\n\r\n03230/17 Waline Oliveira de Paiva\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04027/15 Kelly Cristina Alves Pessanha\r\n\r\n04714/15 Amélia Terezinha de Almeida Pereira\r\n\r\n05844/15 Tatiana Gomes Ramos\r\n\r\n07047/15 Wanda Carla Maia R. Rodrigues\r\n\r\n00289/16 Maria Carolina Peixoto Chagas\r\n\r\n00293/16 Gedilson da Silva Maciel\r\n\r\n01129/16 Leidimery Fortunato Mota\r\n\r\n02027/16 Andreza dos Santos Arêas\r\n\r\n02158/16 Jéssica de Souza Gomes\r\n\r\n02128/16 Luciene Melo dos Santos\r\n\r\n02567/16 Dorica Francisca Pena da Silva\r\n\r\n05450/16 Alda Andrade da Silva Povoa\r\n\r\n06127/16 Ingrid Alvarenga da Silva\r\n\r\n06897/16 Tatiana Carneiro Paulo Resende\r\n\r\n06991/16 Grasiela Nolasco Alves\r\n\r\n01638/17 Laura Matos Dutra\r\n\r\n02132/17 Selvo Gomes Crespo\r\n\r\n02933/17 Ronaldo José Gomes Martins\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 13/07/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08370/14 USEMTEB\r\n\r\n00358/15 Patricio do Carmo de Souza\r\n\r\n01385/15 Ana Claudia Batista Coutinho Rodrigues\r\n\r\n04120/15 Daniele da Silva Costa\r\n\r\n01099/16 Camilla Dellatorre Teixeira\r\n\r\n04174/16 Camilla Campany Nacif Lunguinho Gonçalves\r\n\r\n04461/16 Eronilça dos Santos Braga Maravilha\r\n\r\n04462/16 Patrícia Cordeiro Fiuza\r\n\r\n05911/16 Kátia Vargas Simões\r\n\r\n06460/16 Cláudia Márcia Braga Azevedo\r\n\r\n06497/16 Luciana Ribeiro Mota\r\n\r\n06509/16 Paolla Luizy Alvarenga dos Santos\r\n\r\n06526/16 Luciana Paes Rangel\r\n\r\n06849/16 Fátima Auxiliadora Manhães de Barros\r\n\r\n06979/16 Kelly Morvana da Silva Borges Barreto\r\n\r\n07094/16 Maria Helena Rangel de Souza Felix\r\n\r\n07117/16 Maria Aparecida Tiberio de Souza\r\n\r\n07191/16 Vania Lucia Cardoso do Nascimento\r\n\r\n07311/16 Luciane Aparecida Barreto Silva\r\n\r\n07464/06 Eliana Campos de Souza\r\n\r\n07502/16 Maria Júlia Nunes Andrade\r\n\r\n00016/17 Marcos Antônio Nascimento da Silva\r\n\r\n00278/17 Carla Simone Rangel Faria\r\n\r\n00443/17 Kátia Silene Werneck Ribeiro\r\n\r\n00541/17 Patricia Rosa Pereira\r\n\r\n00720/17 Carla de Araújo Azevedo\r\n\r\n00721/17 Paula Melissa Pereira Mendonça\r\n\r\n01067/17 Danielle de Souza Henriques\r\n\r\n01023/17 Margareth de Oliveira Nascimento\r\n\r\n01155/17 Luciane Cantarino Nogueira\r\n\r\n01290/17 Kellen Donisette de Souza Rios Gomes\r\n\r\n01303/17 Vanilce da Conceição Maciel\r\n\r\n01318/17 Maria Angélica Manhães Henrique\r\n\r\n01458/17 Jurandy Antonio da Silva\r\n\r\n01548/17 Ezilda Maria Guimarães\r\n\r\n01555/17 Claudinéa Rangel Alves da Silva\r\n\r\n01667/17 Daniele Nunes de Sousa Duarte\r\n\r\n01674/17 Maria Aparecida Alves M. Araujo\r\n\r\n01714/17 Priscilla Ferreira Silva Moté\r\n\r\n01718/17 Pâmella Nogueira Machado de Miranda\r\n\r\n01738/17 Andrea de Almeida Barcellos Silva\r\n\r\n01746/17 Jussara Calil Siqueira\r\n\r\n01827/17 Valéria Gomes\r\n\r\n02070/17 Kátia Regina Simões Chagas de Azevedo\r\n\r\n02185/17 Maria Izabel Pereira Pinto Paes\r\n\r\n02272/17 Cláudia Márcia Neves Cordeiro Granja\r\n\r\n02371/17 Ester Feydit Cardoso\r\n\r\n02404/17 Luciana Guimarães Gomes Rangel\r\n\r\n02430/17 Darina Terêsa Faria dos Santos\r\n\r\n02437/17 Alfredo Rodrigues Domingues\r\n\r\n02454/17 Carla Aparecida de Souza Sanches\r\n\r\n02488/17 Paulo Cristovão da Silva Oliveira\r\n\r\n02521/17 Erika Rangel Carvalho\r\n\r\n02462/17 Patricia Maria Barroso Tavares\r\n\r\n02563/17 Suelena Pereira da Silva\r\n\r\n02584/17 Vanda da Silva Mattos\r\n\r\n02602/17 Dilciane Silva dos Reis\r\n\r\n02710/17 Conceição Henrique Santana da Silva\r\n\r\n02730/17 Zegildo da Silva Corrêa\r\n\r\n02782/17 Cristiane Andrade Maciel Nassif\r\n\r\n03242/17 Roberto Machado dos Santos Rego\r\n\r\n03420/17 Carmem Lucia S. P. de Azevedo\r\n\r\n03520/17 Everaldo Pessanha Reis\r\n\r\n03523/17 Márcia Veronica Fritz Ferrão\r\n\r\n03599/17 Jamil Rodrigues Sales\r\n\r\n03769/17 Vanessa Oliveira Guimarães dos Santos\r\n\r\n04146/17 Edimeia Gomes Moreira\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05173/16 Valéria Barros Costa\r\n\r\n03247/17 Norma Lucia da Rocha Mota\r\n\r\n04243/17 Regina Lourdes Gomes dos Santos Ferreira\r\n\r\nProcesso Despachado pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08657/14 Paulo Sérgio Ferreira\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 17/07/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01486/14 Marciléa Ribeiro\r\n\r\n03486/14 Luiz Eduardo da Silva Matias\r\n\r\n00406/16 Isanir Pedrosa Azevedo - FMS\r\n\r\n01747/16 Sueli Maria Almeida dos Santos\r\n\r\n02969/16 Jaciára Caetano Barroso\r\n\r\n04196/16 Josenir Barbosa Ferreira\r\n\r\n04268/16 Cláudia Mara Paixão Goudard\r\n\r\n05464/16 Eliane Silva Moreira Bastos - FMS\r\n\r\n05568/16 Constância do Socorro Leal Prestes\r\n\r\n06223/16 Cláudia Mara Paixão Goudard\r\n\r\n06383/16 Vera Lúcia da Silva dos Santos\r\n\r\n07158/16 Luiz Alberto Frade de Oliveira\r\n\r\n07395/16 Teresa Cristina Souza Peixoto\r\n\r\n07563/16 Danielle Rangel Vieira da Silva\r\n\r\n00080/17 Francisco Claudio Tavares Alves\r\n\r\n00554/17 Maria das Graças Pereira\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04746/11 Antônio José O. Luciano - FMS\r\n\r\n12738/12 Lívia Maria Braga Gomes\r\n\r\n01259/13 Daniel Athayde Nogueira\r\n\r\n04901/13 Seminário Diocesano Maria Imaculada Diocese de Campos /RJ - Sec. de Finanças\r\n\r\n01936/14 Gustavo Zacca Dario Ribeiro\r\n\r\n02053/14 Vanessa Oliveira Guimarães dos Santos\r\n\r\n02200/14 Eliandra Pedrosa da Silva\r\n\r\n02471/14 Letícia Barreto Monteiro\r\n\r\n02655/14 Maria Márcia da Silva Rocha\r\n\r\n04597/14 Elisabete dos Santos Ferraz\r\n\r\n04599/14 Gustavo Henrique Gomes\r\n\r\n06172/14 Carolina Castro da Silva\r\n\r\n08268/14 Claudia Aparecida Nascimento Cabral\r\n\r\n02029/15 Angélica da Silva Amaral Pereira\r\n\r\n01849/16 Afaf Ibraim Khemifes\r\n\r\n02474/16 Nilza Carneiro Figueiredo\r\n\r\n03076/16 José Carlos Salgado Maria\r\n\r\n04035/16 Maria da Conceição Barroso Monteiro\r\n\r\n07300/16 Mayra Freire Amaral\r\n\r\n01864/17 José Oliveira da Silva Neto - FMS\r\n\r\n01896/17 Alciellen Dias Rosa\r\n\r\nProcesso Despachado pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07836/06 Maria das Neves Gomes Tavares\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 18/07/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2045516" ] } }, "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": { "Atos": { "2045585": [ "I - Aviso", "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNº 002/2017\r\n\r\nO Pregoeiro, in fine, torna público e comunica aos interessados que reabrirá sessão para dar prosseguimento ao certame em epígrafe, devido à apresentação do relatório de avaliação de amostra pelo Fundo Municipal de Assistência Social, onde a licitante classificada em segundo lugar DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 30.110.332/0001-90, teve sua amostra REPROVADA no item 50.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender aos usuários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.\r\n\r\nData e horário: 21 de julho de 2017, às 10h (dez horas), na sala de reuniões da CPL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2045585" ] }, "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": { "Atos": { "2045592": [ "I - Edital", "Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 21 de julho de 2017 (sexta-feira), às 09h, na sede deste órgão, localizada à Rua Sete Capitães, nº 46, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nPauta:\r\n\r\nI - abertura;\r\n\r\nII - leitura, aprovação e assinatura da Ata da Assembleia anterior;\r\n\r\nIII - ordem do dia: Apreciação e Votação de Parecer CME/CEI nº 04/2017, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00002/2017 e assuntos gerais;\r\n\r\nIV - comunicação do Presidente;\r\n\r\nV - encerramento.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2045592" ] } }, "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": { "Atos": { "2045564": [ "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao", "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2017.019.0000361-6-PR\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nELEMENTOS CARACTERÍSTICOS: Contratação de profissional do setor artístico através de empresário exclusivo.\r\n\r\nPARTES: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Artesanal Produções Artísticas Eireli - ME\r\n\r\nREFERENTE: Contratação de profissional do setor artístico - “Artesanal CIA. de Teatro”, com a apresentação do espetáculo: “O Gigante Egoísta”, no dia 31 de julho de 2017, às 18hrs, em comemoração aos 19 anos do Teatro Municipal Trianon, em Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº. 8666/93 e posteriores alterações.\r\n\r\nPREÇO: R$ 8.000,00 (oito mil reais)\r\n\r\nData: 31/07/2017.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Julho de 2017.\r\n\r\nMaria Cristina Torres Lima\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 2045564" ] } } }, "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": { "Atos": { "2045340": [ "DOCG - Balancete", "Id: 2045340" ] } }, "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "2045584": [ "DOCG - Ato", "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 330/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CLAUDIA MARCIA SOARES DA SILVA, matrícula n°: 20857, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 21 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.003130-9-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 331/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANDREA DA SILVA ISMAEL, matrícula n°: 100161, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 21 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.099.000227-7-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 332/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. JAQUELINE BARRIEL STLLET PASSARELI, matrícula n°: 24683, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 21 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.0003373-2-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 333/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devi damente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CLEIDE MARA GONÇALVES CARDOSO, matrícula n°: 16633, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 21 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.006563-9-PA - REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 334/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSIMERE GOMES MANHÃES RANGEL, matrícula n°: 11216, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 21 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.003227-9-PA - RENOVAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 335/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CARLA RIBEIRO GOMES, matrícula n°: 19890, acompanhada de seu filho MATHEUS RIBEIRO GOMES VIANA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 21 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.007088-3-PA - REVISÃO DE PARECER DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 336/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. VILMA GOMES CABRAL, matrícula n°: 15515, acompanhada de sua mãe ERENITA GOMES RANGEL, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 21 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação fei ta no Processo nº. 2017.115.000972-7-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 337/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DENÍZIA HORA DOS SANTOS MARIA, matrícula n°: 15150, acompanhada de sua mãe MARIA VITÓRIA HORA DOS SANTOS, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 21 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.002270-9-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 338/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 21 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nDALVA HELENA FERREIRA ALVES\r\n\r\n26547\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nDILZA COELHO DA COSTA\r\n\r\n19449\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nVIRGINIA CORREA DE OLIVEIRA B DE SOUZA\r\n\r\n26752\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nOSIEL RIBEIRO DIAS\r\n\r\n5731\r\n\r\n2017.115.003618-4-PA\r\n\r\nEMANOEL LUIS FARIA DE MACEDO\r\n\r\n28234\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 339/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 20 de Julho de 2017 (quinta-feira), às 10:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMARILAND GOMES DE AZEREDO\r\n\r\n5817\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA BARRETO DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\n26517\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nId: 2045584" ] } }, "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": { "Atos": { "2045586": [ "I - Aviso", "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, em atendimento ao Ofício nº 454/2017 da CODEMCA, vem pelo presente tornar público e comunicar aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 001/2017, conforme discriminado abaixo, marcada para o dia 25 de julho de 2017, às 10h (dez horas), está ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nObjeto: Contratação de sociedade empresarial especializada em serviços auxiliares de transporte aéreo, para prestação de serviços de administração das atividades aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional, bem como a implantação, operação e manutenção da estação prestadora de serviços de telecomunicações e tráfego aéreo - EPTA, categoria “A”, para atender às necessidades da CODEMCA.\r\n\r\nMotivo: Reavaliação do Termo de Referência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 2045586" ] } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "2045596": [ "DOCG - Dispensa de Licitacao", "Extrato de Dispensa de Licitação\r\n\r\nModalidade: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNúmero: 001/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de prótese de joelho articulado.\r\n\r\nValor: R$ 42.700,00 (Quarenta e dois mil, e setecentos reais)\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Ethnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda -ME\r\n\r\nFundamento Legal: art.24, inciso I, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nExtrato de Dispensa de Licitação\r\n\r\nModalidade: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNúmero: 002/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo e material permanente.\r\n\r\nValor: R$ 7.992,08 (Sete mil novecentos e noventa e dois reais e oito centavos)\r\n\r\nEmpresa Vencedora: C.A.M. Castilhos\r\n\r\nFundamento Legal: art.24, inciso I, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nExtrato de Dispensa de Licitação\r\n\r\nModalidade: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNúmero: 003/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo e material permanente.\r\n\r\nValor: R$ 1.799,00 (Mil reais, setecentos e noventa e nove reais)\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Sanfer vi-la Comércio de Máquinas Ltda\r\n\r\nFundamento Legal: art.24, inciso I, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nExtrato de Dispensa de Licitação\r\n\r\nModalidade: Dispensa de Licitação\r\n\r\nNúmero: 004/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de feno de capim tifton.\r\n\r\nValor: R$ 6.965,00 (Seis mil reais, novecentos e sessenta e cinco reais)\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Sem Limites Agropecuária Ltda\r\n\r\nFundamento Legal: art.24, inciso I, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2045596" ] }, "Fundação Municipal da Infância e Juventude": { "Atos": { "2045590": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine”, com fulcro no art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 010/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cargas de gás liquefeito de petróleo - GLP 13 kg e 45 kg - para atender a Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de agosto de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-0911 e (22) 98175-2073, no horário das 9 h às 12 h e das 14 h às 17 h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2045590" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}, "Secretaria Municipal de Gestão Pública": { "Atos": { "2045591": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 031/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (coxa e sobrecoxa de frango) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de agosto de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-2073, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 2045591" ] } }, "CÂMARA MUNICIPAL": { "Atos": { "2045419": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA Nº 0388/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0166/2017, que nomeou Wanderson Augusto da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Relações Institucionais do Gabinete do Vereador Jorge William Manhães Virgílio, Símbolo CC-1, a partir de 03 de julho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 13 de julho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0389/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear José Ricardo Menezes de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Relações Institucionais do Gabinete do Vereador Jorge William Manhães Virgílio, Símbolo CC-1, a partir de 04 de julho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 13 de julho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2045419" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "2045610": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 2045610" ] } } } }