{
    "2017-07-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2045318": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça RENATA NEME CAVALCANTI para atuar na 134ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Gonçalo, no período de 13 a 16 de julho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a indicação da Promotora de Justiça CARLA CARRUBBA para atuar na 128ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Duque de Caxias, no período de 17 a 31 de julho de 2017.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça ANA CAROLINA MORAES COELHO para atuar na 128ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Duque de Caxias, no período de 17 a 31 de julho de 2017.\r\n\r\nTorna sem efeito a indicação do Promotor de Justiça GUILHERME MATTOS DE SCHUELER para atuar na 87ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Gonçalo, no período de 29 a 31 de julho de 2017.\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA para atuar na 143ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Niterói, no período de 25 a 31 de julho de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA para atuar na 115ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Niterói, nos dias 25 e 26 de julho de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça VANESSA VERONESI TIECHER para atuar na 28ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Paraíba do Sul, no período de 24 a 31 de julho de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR para atuar na 10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, no período de 17 a 31 de julho de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA para atuar na Central de Audiências de Custódia - Capital, no dia 17 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, no período de 19 a 28 de julho de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARIO LUIZ PAES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 23 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias, no período de 26 a 31 de julho de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2017, que designou o Procurador de Justiça NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA para exercer a função de Coordenador do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Processo nº MPRJ-2017.00717344).\r\n\r\nNomeia KEILA CRISTINA MOURÃO MONTIEL DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.127, de 20 de junho de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00666162).\r\n\r\nDesigna KEILA CRISTINA MOURÃO MONTIEL DE ALMEIDA para prestar assessoramento à Ouvidoria (Processo nº MPRJ-20172017.00666162).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551078 (Requerente: Diretoria de Recursos Humanos) - Defiro.\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00697794 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00704004 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00707020 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00707038 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00707046 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00707061 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00715449 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00727241 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00693082 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00693088 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00693090 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00693098 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00693103 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00693677 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00670259 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00676276 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00680810 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00680812 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00680813 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00680814 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00680816 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00681830 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00681834 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00681837 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00712295 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00715292 - GAEMA - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00722358 - GAEMA - Cesso o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00722356 - GAEMA - Cesso o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00722354 - GAEMA - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2045318"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2045319": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de julho de 2017, a servidora CARIME ALI SEIFEDDINE, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 4677, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis para a Secretaria da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de outubro de 2016, que designou a servidora RENATA DE OLIVEIRA CARPI, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 7703, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de julho de 2017.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 03 de julho de 2017, o servidor DIOGO ANTUNES LEMOS FERNANDES, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7206, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2017.00697928).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de julho de 2017, a servidora RAISSA ELLEN RAMOS NEVES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7874, da Coordenação do CRAAI Angra dos Reis para a Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de julho de 2017, a servidora VANESSA CRISTINA DA FONSECA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7106, da Coordenação do CRAAI Angra dos Reis para a Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de julho de 2017, a servidora RENATA DE OLIVEIRA CARPI, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 7703, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, tornando sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 22 de maio de 2017, que a lotou na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2017, o servidor MARCOS VALLE FRANCO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1601, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal para a Corregedoria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 11 de julho de 2017, o servidor DIOGO ANTUNES LEMOS FERNANDES, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7206, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal.\r\n\r\nRemove o servidor LUIS ALFREDO RIBEIRO, matrícula nº 8009665, da Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças para a Gerência de Revisão e Liquidação da Diretoria de Controle.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00716856 - Instauração de sindicância, sem sindicado, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público, nos termos do determinado nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00989246.\r\n\r\nId: 2045319"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2045320": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00539521 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o encaminhamento dos autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República.\r\n\r\nId: 2045320"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2045321": [
                        "IA - Decisões",
                        "DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00685674 (origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público - Advogado: Jorge Vacite Filho, OAB/RJ 14.236) - Aplico ao membro do Ministério Público indiciado, uma pena de ADVERTÊNCIA, por escrito e de forma reservada, pela prática da infração disciplinar do artigo 127, inciso II, c/c art. 118, inciso III, todos da Lei Complementar nº 106/03.\r\n\r\nId: 2045321"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2045322": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 010/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00991113.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer diretrizes básicas de cooperação mútua entre os convenentes visando à celeridade na conclusão dos inquéritos policiais que envolvam homicídio de mulheres, tentados ou consumados, cometidos a partir da vigência da Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072/1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 06.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 011/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01167939.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão das servidoras Claudia Maria Ferreira Schwenck Sather e Neidimar Menezes Cruz para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 14.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO CONVÊNIO Nº 012/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00637333.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.\r\n\r\nOBJETO: Alimentação e uso compartilhado do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade, denominado “Consumidor Vencedor”, que foi desenvolvido para fortalecer a atuação do Ministério Público na tutela coletiva consumerista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 25.05.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO CONVÊNIO Nº 013/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00637333.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.\r\n\r\nOBJETO: Alimentação e uso compartilhado do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade, denominado “Consumidor Vencedor”, que foi desenvolvido para fortalecer a atuação do Ministério Público na tutela coletiva consumerista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 22.06.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 005/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00301129.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONSERVATION INTERNACIONAL DO BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnico-científica e acadêmica para a implantação de Núcleo de Segurança Humana no âmbito do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, incluindo o levantamento de informações, pesquisas e ações referentes ao tema da resiliência hídrica do Estado do Rio de Janeiro para a criação de banco de dados georreferenciados, bem como a realização de palestras e capacitação sobre planejamento de projetos, com foco na gestão das águas e dos desastres, direcionadas a Promotores e Procuradores de Justiça.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, VIII-A, da Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos.\r\n\r\nDATA: 06.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 078/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00287776.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis (mesas, cadeiras e gaveteiros), destinados ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais da PCERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 14.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 079/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01141508.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TAMTEX CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de coletes balísticos nível de proteção III-A, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 028/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: Itens 1 - R$ 1.186,12; 2 - R$ 1.261,00; 3 - R$ 1.466,60; 4 - R$ 1.621,00; e 5 - R$ 1.723,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias úteis.\r\n\r\nDATA: 14.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.001120937.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato MPRJ nº 113/2016, derivado do Pregão Eletrônico nº 065/2016, para fornecimento e instalação de condicionadores de ar, equivalente ao percentual de 20,4604% do valor global inicial do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 58.884,00.\r\n\r\nDATA: 14.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00426196.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e S.M. 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato MPRJ nº 135/2016, derivado do Pregão Eletrônico nº 079/2016, para prestação de serviços na área da engenharia e arquitetura, equivalente ao percentual de 21,8934% do valor mensal inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 34.378,25.\r\n\r\nDATA: 14.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 019/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00347537.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de aluguel e condomínio das salas 401 a 406, 501 a 506, 703 e 705 do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, Edifício Torre Sulamel, Várzea, Teresópolis - RJ, incluindo 14 (quatorze) vagas de garagem no interior do edifício, referente ao mês de março/2017 (aluguel - R$ 12.700,00 e condomínio - R$ 4.172,00).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.872,00.\r\n\r\nDATA: 14.07.2017.\r\n\r\nId: 2045322"
                        ],
                        "2045323": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAIS-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 5ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 21 de julho de 2017, às 9h30, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Processo MPRJ nº 2017.00476341 - Eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2017/2019. Apreciação dos requerimentos de inscrição dos candidatos.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1. Processo MPRJ nº 2017.00636618 - Anteprojeto de Lei Complementar alterando os arts. 47 e 61 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003.(Redistribuição na forma do art. 15, parágrafo único, do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça);\r\n\r\n2.2. Processo MPRJ nº 2016.01137393 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados: Duval Vianna, OAB/RJ nº 20.526; Antonieta Mariante de Paiva, OAB/RJ nº 57.148; André Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 105.856; Fernando Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 132.892 e Clarice Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 150.952;\r\n\r\n2.3. Processo MPRJ nº 2016.01094802 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236;\r\n\r\n2.4. Processo MPRJ nº 2017.00569485 - Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1. PEDIDO DE VISTA EM 23.06.17:\r\n\r\n3.1.1. Processo MPRJ nº 2017.00249472 - Pedido de cancelamento de anotação de penalidade nos assentamentos funcionais de membro do MPRJ. Advogado: sem advogado. Relator: Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima. Vista: Procurador de Justiça Joel Tovil.\r\n\r\n3.2. PROCESSO DESTA SESSÃO:\r\n\r\n3.2.1. Processo MPRJ nº 2017.00304616 - Requerimento de perda do direito ao uso e restituição do “Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”. Advogados: Rodrigo Henrique Roca Pires, OAB/RJ nº 92.632; Luciano Saldanha Coelho, OAB/RJ nº 76.271; Eduardo Galil, OAB/RJ nº 5468-D; Guilherme Chambarelli Neno, OAB/RJ nº 202.001; Renata Alves de Azevedo Fernandes da Cruz, OAB/RJ nº 155.595. Relatora: Procuradora de Justiça Luciana Sapha Silveira.\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 6ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 20 de julho de 2017, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2017:\r\n\r\n1.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Bruno Ferolla, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em virtude da remoção do Dr. Leonardo Canonico Neto (critério de merecimento).\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2017:\r\n\r\n2.1. 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Dias Laplace (critério de merecimento);\r\n\r\n2.2. Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Débora Martins Moreira (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.3. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Sabrina Carvalhal Vieira (critério de merecimento);\r\n\r\n2.4. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Monique Valpaços Fonseca Lima Romar (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.5. Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Denise de Mattos Martinez Geraci (critério de merecimento);\r\n\r\n2.6. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Gustavo Santana Nogueira (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.7. 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Allyne Tavares Giannini (critério de merecimento);\r\n\r\n2.8. 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia de Oliveira Souza (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.9. 9ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.131, de 07 de julho de 2017 (critério de merecimento).\r\n\r\n3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n3.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheiro CLAUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00609036 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROCURADOR DE JUSTIÇA SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DAS CRIANÇAS, FAMÍLIA E SUCESSÕES NA UNIVERSIDADE DO MINHO, LOCALIZADA NA CIDADE DE BRAGA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2018 A DEZEMBRO DE 2019;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00686643 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO EM DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 A 31 DE JULHO DE 2019;\r\n\r\nb. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00240690 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROCURADOR DE JUSTIÇA LUIZ FABIÃO GUASQUE PARA FREQUENTAR CURSO DE DOUTORADO NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE AGOSTO A SETEMBRO DE 2017;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00675745 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA RAMON LEITE DE CARVALHO PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2017 A SETEMBRO DE 2019;\r\n\r\n4. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE ENUNCIADO:\r\n\r\n4.1. PEDIDO DE VISTA EM 06.07.17:\r\n\r\na. Presidente em exercício, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00660533 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ENUNCIADO CSMP Nº 21/08;\r\n\r\n5. PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE ENUNCIADO:\r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00529690 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE ENUNCIADO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO;\r\n\r\n6. PROPOSTA DE EDIÇÃO DE ASSENTO:\r\n\r\n6.1. Processo nº 2017.00728019 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PROPOSTA DE EDIÇÃO DE ASSENTO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO;\r\n\r\n7. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n7.1. Pleno:\r\n\r\n7.1.1. PROCESSO DO DIA 06.07.17:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01343278 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 180/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E RUBENS BOECHAT SERÓDIO;\r\n\r\n7.1.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01282452 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 889/16 - Parte(s): ANDRÉ DOPIRAK RAINHA E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES;\r\n\r\nb. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00186057 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA ILEGALIDADE DA DESMONTAGEM DAS ESTRUTURAS DA ARENA DO FUTURO E DO ESTÁDIO AQUÁTICO, AMBOS DO PARQUE OLÍMPICO DA BARRA DA TIJUCA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00500103 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 480/17 - Parte(s): SIDNEI VALEIRAS E GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00517025 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): DIOGENES ARRUDA JUNIOR;\r\n\r\nd. Conselheiro CLAUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00351886 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): LECIR SILVA NUNES E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00402926 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 28/17 - Parte(s): LEONEL PEREIRA DE LIMA SOBRINHO, MANOEL ALBINO GONÇALVES LIBANIO, MARCOS AURÉLIO DE PAIVA E MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00437416 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE DEPÓSITO DE BEBIDAS, LOCALIZADO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, Nº 828, TÉRREO, BARRA DE MACAÉ, MACAÉ/RJ;\r\n\r\n7.2. 1ª Turma:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00217036 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2006.00100812 com quatro volumes e nº 2007.00172443) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 920/08 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS FRAUDES EM LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, BENEFICIANDO DETERMINADAS EMPRESAS (OPERAÇÃO CARTAS MARCADAS);\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00218707 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 145/08 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO E CONDUTA ASSINADO COM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE ASSISTENTE SOCIAL DO CONCURSO DE 2003;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01508299 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 117/12 - Parte(s): ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA. E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00101578 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 03/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE UM MOTORISTA LOTADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PARATY ESTARIA UTILIZANDO VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PRIVADOS E RECEBENDO DIÁRIAS DE MANEIRA INDEVIDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00423063 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 119/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00035600 - Um volume principal e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): BERNARDO WANGLER OMAR (ADV.: BERNARDO WANGLER OMAR - OAB/RJ 148356);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00450066 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO RIO DE JANEIRO - CET-RIO E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMTR;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01276305 - Vinte e sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 23/16 - Parte(s): INSTITUTO SOCIAL SE LIGA E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00599678 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 113/16 - Parte(s): JOHNYS MARTINS DOS SANTOS CODEÇO, RYANN RODRIGO S. RODRIGUES E FRANK GALDINO DA SILVA (ADV.: WANDER NERY MAGALHÃES DO VABO - OAB/RJ 79030);\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00608659 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 34/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PATY DE ALFERES PARA O CARGO DE MOTORISTA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00671601 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 91/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, NO ANO DE 2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00008124 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 14/17 - Parte(s): JOELSON GOMES SOARES E MARGARETH SOARES;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001237 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 42/01 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA NA FAZENDA MORANGABA, IMBÉ - PARQUE DO DESENGANO, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00218706 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 148/08 - Parte(s): DIOGO DA CUNHA CARVALHO (ADV.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO - OAB/RJ 115043) E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00219131 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 149/08 - Assunto(s): ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TAC FIRMADO NO INQUÉRITO CIVIL Nº 103/01, NO QUE DIZ RESPEITO AO CARGO DE ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01078753 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1739/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01101393 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 352/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, RPR EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇÕES LTDA. E MARCO AURÉLIO FRANCO RODRIGUES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00560572 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 24/15 - Parte(s): CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01168239 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 72/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E MEGA EMPREENDIMENTO, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01198540 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 137/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS À ENTIDADES DO 3º SETOR, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00310540 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/16 - Assunto(s): APURAR DESCUMPRIMENTO REITERADO PELA GESTÃO PÚBLICA DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINAM INTERNAÇÃO EM LEITOS DE CTI/UTI, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00444485 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 15/17 - Parte(s): POSTO SURUI LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00713699 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 49/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI, CRAVEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E EVAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01132155 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 87/16 - Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA COMUNIDADE E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01279644 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): INSTITUTO HÓRUS E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00089574 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 39/17 - Parte(s): GILDO COELHO E MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\nc. Conselheiro CLAUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00307950 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 42/08 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS À POLICIA CIVIL, PARA EXERCER ATIVIDADE EXCLUSIVA DE POLICIAIS, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00334385 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1188/09 - Parte(s): IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00604254 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 185/10 - Parte(s): ROSEMEIRE DA SILVA E SOUZA TEIREIXA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00870192 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 316/11 - Parte(s): PAULO CELSO AREAS (ADV.: PAULO ANDRADE MORALES AREAS - OAB/RJ 112714) E BERNARDINO JOSÉ GOMES;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00132585 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 13/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ E SANEAMENTO VERDE LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00960462 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 64/14 - Parte(s): EBSON BERTOLOTO E MUNICÍPIO DE SUMIDOURO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00974937 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 90/14 - Parte(s): AILTON MACHADO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01115198 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 163/15 - Parte(s): ALÍCIO RIBEIRO SOARES;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00995942 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 24/16 - Parte(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01131644 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 43/16 - Parte(s): DOUGLAS TADEU FARIA PACHECO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01263362 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 26/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE PROCURADOR AUTÁRQUICO EM CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01282117 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 158/16 - Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS ALUGUEL - TÁXI CABO FRIO E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n7.3. 2ª Turma:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00083861 - Quatorze volumes principais, sete anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2010.00243878, nº 2009.00318568, nº 2009.00030994, nº 2007.00165500, nº 2010.00401744 e nº 2010.00314591) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 4290/06 - Parte(s): CARLOS EDUARDO DE MATTOS, HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE, SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED/RJ (ADV.: GLEYDE SELMA DA HORA - OAB/RJ 67226) E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00714795 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - IC 161/10 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO FILHO E MUNICÍPIO VARRE-SAI;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00336127 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 82/11 - Parte(s): CARLA TAVARES CERQUEIRA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00642678 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 29/12 - Parte(s): EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00025717 - Um volume principal e quarenta e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 594/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PAGAMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS PARA OS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00699191 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 53/12 - Parte(s): FLORESCER LIVRARIA E EDITORA LTDA. (ADV.: OSMAR BARRETO - OAB/RJ 81548) E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00993005 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 18/14 - Parte(s): HOCMAH SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00969330 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 213/14 - Parte(s): PEDRO PAULO RODRIGUES MELO, FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA E SÉRGIO CARLOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00619406 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 68/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO FURTO DE MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL SINVAL PINTO DE FIGUEIREDO, LOCALIZADA NO BAIRRO BEIRA RIO, ARARUAMA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00800995 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 02/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00987321 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 43/15 - Parte(s): ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ (ADV.: ROBSON OLIVEIRA BREDER OAB/RJ 131476) E ABRAÃO ROZA GOMES\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01141652 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO TENDÊNCIA ECOLÓGICA DE APOIO E GESTÃO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00379596 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 83/16 - Parte(s): WAINER TEIXEIRA DE CASTRO (ADV.: JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU - OAB/RJ 114560);\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00416720 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00887820) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 82/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY E L.A.C. CIPOLLI ME.;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00179170 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 25/17 - Parte(s): PAULO FERREIRA LEITE;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00199727 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 59/17 - Parte(s): THIAGO SIMONATO MOZER;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00287220 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 62/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.305/10, QUE INSTITUIU A COLETA SELETIVA DE LIXO COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\nb. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00421804 - Três volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1119/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00135194 - Três volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2016.00884819, nº 2016.00736148 e nº 2016.00736121) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 29/13 - Parte(s): CONSTRUTORA J. M. TERRA LTDA. E MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00898988 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 65/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E MARCELO MENDES DA FONSECA UBERTI;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01294928 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.00562659 com dois volumes e nº 2015.00876853 com cinco volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3898/13 - Parte(s): ADÉLIA RODRIGUES BAIMA DA SILVA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00561609 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 161/16 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01112829 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 66/15 - Parte(s): JOSÉ ROBERTO VASCONCELOS NUNES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN E MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00142159 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 31/16 - Parte(s): ANDREA PINTO COSTA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00506967 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00746484 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 117/16 - Parte(s): JB DE ASSIS FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00100689 - Onze volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 126/06 - Parte(s): ALBA CÉLIA ESTEVES DOS ANJOS (ADV.: AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO - OAB/RJ 123555), MUNICÍPIO DE ARARUAMA E GUIMARÃES GARCIA & CIA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00545679 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 371/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA E SOCIEDADE EMPRESÁRIA MULPROOF;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00747062 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 91/11 - Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGRA DOS REIS - CREAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00704897 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 24/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE DEFICIENTE AUDITIVO - AMADA (ADV.: MARCOS HERMSDORFF VELLINHE - OAB/RJ 78054);\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00084451 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 35/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E RODRIGO PHANARDZIS ÂNCORA DA LUZ;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00626191 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 64/15 - Parte(s): CLAUDIO NOBRE, GILBERTO CHERMUD, MASTERSON SANTOS E RODRIGO NUNES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00696518 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 146/15 - Parte(s): T. PIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELI.;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00707957 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 81/15 - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00241916 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 103/15 - Parte(s): ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00947619 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 161/16 - Parte(s): MÍRIAN LÚCIA FERNANDES (ADV.: THIAGO LUQUETTI DA SILVA - OAB/RJ 155678);\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01071869 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 174/16 - Parte(s): RAQUEL SOARES DE FREITAS HADDAD, MARCELO ANTÔNIO HADDAD E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00582647 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Parte(s): GERALDO HENRIQUE DA SILVA;\r\n\r\nd. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334372 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1137/09 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS - FUSAR;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00338280 - Um volume principal, doze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.01012104 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1117/09 - Parte(s): CÉLIO LOPES, NELSON LUÍS BERTINO DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00315446 - Cinco volumes principais e seis anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 82/12 - Parte(s): LEILA MARIA MOREIRA RANGEL MARINO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00668847 - Cinco volumes principais e dois apenso(s) (nº 2011.01461643 e nº 2011.01376892) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 240/10 - Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DE MACAÈ;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01138243 - Cinco volumes principais e doze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 132/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00974053 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 101/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00056400 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NILPÓLIS, ÉRIKA PERALTA CALAZANS E VANDER ALVES CALAZANS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01066556 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 113/15 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER/RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01175447 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 67/15 - Parte(s): NILCELIO CARVALHO DE SÁ E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01303274 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 55/16 - Parte(s): MARLON VIEIRA DE LIMA;\r\n\r\n8. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2045323"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2045324": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento sine die da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 056/2017, agendada para o dia 18.07.2017, às 14 horas.\r\n\r\nId: 2045324"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2045325": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 14/07/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00107519 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00152496) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS - ABTEC (ADV.: ROSA MARIA BRUNS - OAB/RJ 148681), UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (ADV.: AMILCAR PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTE - OAB/RJ 138382);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00166012 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 111/13 - Parte(s): CARINA LIMA DOS ANJOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00144093 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 27/14 - Parte(s): DURVAL CORSI NETO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00839617 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 76/15 - Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01368611 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ANDRÉ DOS SANTOS NAVEGA NO CURSO DE MESTRADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO JUSTIÇA ADMINISTRATIVA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, NO PERÍODO DE FEVEREIRO A NOVEMBRO DE 2016;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00354308 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 58/16 - Parte(s): RENATA BANDEIRA D'AQUINO FONSECA E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00549092 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA E RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00638133 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 18/16 - Parte(s): MARIA DO CÉU DA COSTA MARQUES;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00080691 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 07/17 - Parte(s): CARMOSINA PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00200411 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): CONSUELO ALMEIDA DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00421694 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 19/17 - Parte(s): NORVALINO FERREIRA E IRENE CORREIA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00920914 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 10/16 - Parte(s): DELURDES JANDRES GOMES E LUCIANO JANDRES GOMES;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00072727 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00491407) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MÁRCIA MARIA ALVES FERNANDES, ALEXANDRE JOSÉ SÁ FERNANDES E CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00178937 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 20/16 - Parte(s): ROSA TEIXEIRA DA SILVA E AMARÍLIO PASCHOAL MARINHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00219882 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CLEUZA FERREIRA DE SIQUEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00724918 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1693/16 - Parte(s): MANOELINA CARVALHO SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00788201 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 107/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OCUPAÇÃO IRREGULAR E DESORDENADA NO FIM DAS RUAS MAGNUS KLING E JOSÉ MARIA DA COSTA, BATAILLARD, PETRÓPOLIS, RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00996824 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 47/16 - Parte(s): FÁBIO BRANCO DA CRUZ E OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01042002 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 10/16 - Parte(s): FERNANDA DE MEDEIROS SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00168063 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8812/17 - Parte(s): MARIA LAUDICÍNIA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01371054 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 132/13 - Parte(s): IZABEL CRISTINA AMARAL FRANCO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01023164 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 78/14 - Parte(s): CARLOS TUCUNDUVA, ROSILDA CARVALHO BARBOSA E SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00781173 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00721281) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/14 - Parte(s): WANIA MEIRELLES DE SOUZA E PATRÍCIA CARLA MEIRELLES DE SOUZA (ADV.: MIRIAN LIMA DE FIGUEIREDO VIEIRA - OAB/RJ 212161);\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00971298 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI 138/15 - Parte(s): ANDRÉ MUNIZ GOMES E PAMELA BATISTA DOS SANTOS DE PAULA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00119104 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): ISA MARIA ROCHA DEZIDÉRIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00697036 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAIA DE NITERÓI - CCOB;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00818204 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 101/16 - Parte(s): ANTONIO CARLOS CARNEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01029922 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 108/16 - Parte(s): POSTO DE GASOLINA BELLAS E BARCELLOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00046748 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): KÁTIA DE MORAES RIVELLO E ULYSSES CASTRO DE MORAES;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00191222 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI S/N - Parte(s): ROSELANE BERNARDO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00342013 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Parte(s): JORGE TELLES DE SOUZA E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200834 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2005.00021081 com três volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 43/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00216988 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 162/08 - Parte(s): CERÂMICA PALMITAL LTDA. (ADV.: FRANCIELE AMARAL DOS SANTOS MENEZES - OAB/RJ 160384);\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00128631 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 3302/14 - Parte(s): PATRICIA LEONI DE SOUZA NASCIMENTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00953371 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 93/14 - Parte(s): YONNE CUNHA E SASHA YLIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01087883 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 12/16 - Parte(s): KAREN OLIVEIRA KICHARA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00002594 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 51/16 - Parte(s): MAR DOURADO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00401604 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 50/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CENTROS DE DIÁLISE E TRANSPLANTES;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01089034 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1572/16 - Parte(s): LIDIANE DE MELO MANSO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01286584 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 25/17 - Parte(s): MONIQUE RANGEL DO CARMO GOUVEIA E RODRIGO CASTRO BARRETO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00143074 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): SANDRO GONÇALVES DE SOUZA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00316138 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 26/17 - Parte(s): MARISTELA CONDE Y MARTIN E LUÍS TARCISO DE MORAES;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00415624 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 405/17 - Parte(s): JOÃO ARRAIS PINTO DE AGUIAR;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00063402 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2007.00254322) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 481/03 - Assunto(s): APURAR POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DO BAR DO MÁRCIO, SITUADO NA RUA D. JOÃO BRAGA, Nº 652, ALTO DA SERRA, PETRÓPOLIS, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00060541 - Três volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC I72/15 - Assunto(s): APURAR A INTERRUPÇÃO DE OBRA PÚBLICA NA PRAÇA DO GADO, SANTA CRUZ, RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01128668 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 102/12 - Parte(s): MARCO ANTONIO NAVARRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01262676 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 104/13 - Assunto(s): ACOMPANHAR A REPOSIÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA ESCOLAR, APÓS O TÉRMINO DA GREVE DOS PROFESSORES NO ANO DE 2013, NO MUNICÍPIO DE PARATY, RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01099090 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 139/15 - Assunto(s): APURAR VIOLAÇÃO À SAÚDE DA COLETIVIDADE, EM RAZÃO DAS OBRAS PARALISADAS E DO NÃO FUNCIONAMENTO DO POSTO SOLEDADE II, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00026756 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): MÁRCIA DE MELO MAUDONNET RODRIGUES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00582013 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA GERADA POR UMA CASA DE SHOW QUE FUNCIONARIA NO MESMO LOCAL QUE UM DEPÓSITO DE GÁS NA RUA ALBATROZ, LOTE 1288, ALTURA DO KM 25 DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, PARQUE NANCY, MARICÁ, RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00676474 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Parte(s): ALCINEA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00948298 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 17/17 - Parte(s): MARCIO ALVIM DOS REIS E SILVIA MARIA SANTOS DA COSTA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00055791 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 13/17 - Parte(s): CIEP DOUTOR MOACYR MEIRELES PADILHA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01179984 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 36/14 - Parte(s): EDMILSON ANCHIETA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00737466 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 33/16 - Parte(s): RENÉE FIRMINA DE SANTA ROSA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00385212 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): LUIZ ANTÔNIO LISBOA E CLAUDIANA DE ALMEIDA RIBEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00633970 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): MANOEL SILVA GONÇALVES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00637758 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 45/16 - Parte(s): JEKSON DA SILVA PINTO, SUELLEN PINTO DA CONCEIÇÃO E MARIA JOSETE DA SILVA LIMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00022953 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 10/17 - Parte(s): DENISE MUNIZ DE TARIN E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00066263 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 06/17 - Parte(s): ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO, IZABELLA RIBEIRO DA SILVA BARBOSA, ROSELI TORRES GOMES E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00144002 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 21/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA QUE ESTARIA SENDO PROVOCADA PELO BAR DO NALDO, LOCALIZADO NA RUA S, QUADRA 09, PINHÃO, TANGUÁ, RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00191268 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 11/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE ITAOCARA ESTARIA APRESENTANDO DIFICULDADES NO PROJETO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO EXPOSTA A AGROTÓXICO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00199391 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/17 - Parte(s): SILVIA REGINA DE JESUS E HELOÍSA HELENA TEIXEIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00557603 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Parte(s): DORCELINA EVANGELISTA FIDÉLIS E ANA MARIA FIDÉLIS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00254302 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 961/07 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO HÍDRICA DA ÁGUA UTILIZADA NOS ESTABELECIMENTOS NO SHOPPING 1000, LOCALIZADO NA RUA GAL. RONDON, Nº 1000, QUITANDINHA, PETRÓPOLIS, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00332234 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 44/09 - Parte(s): NEOCIR DEMARCHI;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01029793 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 44/12 - Parte(s): MIESXIMO DE FREITAS RIBEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01464507 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 183/13 - Parte(s): MAURO VIEIRA AFFONSO E J.IMPERIAL GRÁFICA E EDITORA LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00546341 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 77/12 - Parte(s): MARLI ALVES DA SILVA, SARAI MARIA DE ALCANTARA E PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01380131 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 90/14 - Parte(s): MARCELO DE OLIVEIRA, LEONARDO SOUZA DE FREITAS, JARDEL DE PAULA MATIAS E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00391661 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2010.00591484 e nº 2008.00308808 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 76/14 - Parte(s): ÁGUAS DO IMPERADOR, ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DOS MANANCIAIS DO ALCOBAÇA - ADMA E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERÁRIA DE CASCATINHA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00602907 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): ANA LETÍCIA E ABRIGO RAIO DE SOL;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00059568 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1378/16 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUARTE E ELAINE HIATH DA ROCHA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00340708 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 49/17 - Parte(s): EDVALDO MENDONÇA DAUMAS E FELIPE CHAGAS DAUMAS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00425943 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): DAMARIS ARIADNA RODRIGUES E ESTELA HAYDEE DIAS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00537720 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1209/10 - Parte(s): PAULO CÉSAR DA COSTA VALENTE, CONDOMÍNIO VALE DAS HORTÊNCIAS III E LUIZ MAURO DUTRA LEITE (ADV.: CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 127961);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00788008 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1346/10 - Parte(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES E TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00196202 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 34/13 - Parte(s): MORADORES DA RUA CHAQUIP DAHER E PADUANO ESPORTE CLUB;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00123191 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - PA 03/14 - Parte(s): JANDYRA SOUZA PINTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00177578 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PP 21/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA E REGINA SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00261682 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): HERNANE ALVES FERREIRA E ENI GASPAR VIEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00450250 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 93/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00581690 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 148/16 - Parte(s): THAYNARA DA SILVA VIANA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00935347 - FORO REGIONAL DE ITAIPAVA - DES - CRAAI PETROPÓLIS - PI S/N - Parte(s): MARIA DA GLÓRIA GOMES DE MOURA E RENATO GOMES DE MOURA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00075903 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 12/17 - Parte(s): FÁTIMA ROCHA GONÇALVES GOULART, JOSIANE P. ROCHA, MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00220048 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA 10/17 - Parte(s): EMÍLIA JANETE DA SILVA E ROBSON LUIZ GUNDI DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00442334 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 13/17 - Parte(s): MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO;\r\n\r\nEm 17/07/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006493 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 114/04 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00093735 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 44/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA PACIENTES E FUNCIONÁRIOS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE ARARUAMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01050776 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 78/15 - Parte(s): NESTOR NUNES DE AMORIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00055665 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 62/16 - Parte(s): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO - CILSJ E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00481477 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL PELO CIEP JOÃO GOULART, EM ESPECIAL QUANTO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E INFRAESTRUTURA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00826155 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA 25/16 - Parte(s): FABIANA NORONHA DE CASTRO TOMAZ;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01037961 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 285/16 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 1992.00000424 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 10/05 - Parte(s): PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA E NATHANAEL SOARES DA ROCHA (ADV.: LUÍS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES - OAB/RJ 96232);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01401065 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 75/12 - Parte(s): SÉRGIO DA COSTA WESTERMANN;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01022720 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 109/13 - Parte(s): PAULO ROBERTO DE AZEVEDO AMORIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00977002 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1025/16 - Parte(s): ELISÂNGELA GOMES FERREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00666905 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 53/16 - Parte(s): ALEX FERNANDO SAMPAIO VETTORATO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00924041 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 34/16 - Parte(s): SUELI LEONARDO LEANDRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01100236 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 08/17 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA GAICHI;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00117860 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 11/17 - Parte(s): ANTÔNIA JOSÉ SANTOS OLIVEIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00248543 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 244/07 - Parte(s): VAÉRIA DE SOUZA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00352646 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 162/12 - Parte(s): ROSIMERE DE JESUS FERREIRA E ANA LÍDIA FERREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00212996 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 214/16 - Parte(s): JOSÉ NUNES FARIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01007618 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 49/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE ARARUAMA ESTARIA ADMITINDO AGENTES PÚBLICOS NOS TRÊS MESES QUE ANTECEDEM AS ELEIÇÕES, EM VIOLAÇÃO AO ARTIGO 73, INCISO V, DA LEI Nº 9.504/97;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00292512 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00470246) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 133/15 - Parte(s): ADRIANA VIEIRA DA SILVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00678165 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 19/15 - Parte(s): MARIA LUISA GONÇALVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00199941 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): EVANDRO SOUZA DO NASCIMENTO E ELIANA SOUZA DE ARAÚJO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00273430 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 14/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006530 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 97/02 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OBRA PRIMA CONSTRUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00919863 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 77/12 - Assunto(s): AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO TRÂMITE DO PROJETO PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA PONTE NILO PEÇANHA, TAMBÉM DENOMINADA PONTE VELHA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00904144 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 809/13 - Parte(s): PÂMELA ALVES DE MARINS CONCEIÇÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00578249 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 14/16 - Parte(s): NEAMAR FERREIRA DA ROCHA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01216520 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): THEREZA ROSA DA PENHA DE PAULA E ANA SILVIA PENHA LOPES FIGUEIREDO (ADV. KÁTIA MONTEIRO MERCALDO - OAB/RJ 76312);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00118485 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 17/16 - Assunto(s): VERIFICAR MEDIDAS USADAS NO COMBATE A TRÍPLICE EPIDEMIA (DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NO ANO DE 2016;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00810476 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): JULIANO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E DELIZIANE FARIA MARINS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00214434 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 125/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E CONSTRUTORA FERFRANCO LTDA. (ADV.: MARIA APARECIDA LAGO - OAB/RJ 56986);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00403325 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 08/17 - Parte(s): MARCOS HILTON CHAVES CARDOSO E EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00864369 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.01006656) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 145/13 - Parte(s): MARCO AURÉLIO LOPES, ALAN SILVA DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS JUNIOR, RODRIGO DAMÁSIO DA SILVA E CLUBE MUNICIPAL CASSINO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00863918 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 83/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO NA PRAIA DO SACO, LOCALIZADO NA ESTRADA SÃO MARCOS, AO LADO DO Nº 230, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00119008 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 16/15 - Parte(s): JOSÉ LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01283019 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 181/15 - Assunto(s): VERIFICAR POSSÍVEL DEMORA NOS REPAROS EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS CAMPO REDONDO E SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00451085 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 14/16 - Parte(s): WILSON ABREU DE CARVALHO E ALCILEIA FERREIRA VIANNA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01178450 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): ADELINO MARTINS DE ARAÚJO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00376997 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL CLANDESTINO, LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR SANTOS MOREIRA, 20, 32, VARGEM PEQUENA, RJ;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00534596 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 163/17 - Parte(s): YOLANDA SILVA DO NASCIMENTO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00551124 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 136/11 - Assunto(s): APURAR DANO AMBIENTAL NA ESTRADA DA CAIXA D'ÁGUA, S/N, DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO JACAREÍ, MANGARATIBA/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00112803 - Sete volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 15/13 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DAS CESSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00198123 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01069844) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 01/14 - Assunto(s): ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS CABÍVEIS PARA GARANTIR A SEGURANÇA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00900248 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.01140312) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): ROSÂNGELA RIBEIRO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01227326 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 09/16 - Parte(s): DANIEL FANTACELLE DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00354570 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 104/16 - Parte(s): VIAÇÃO MAUÁ S.A. (ADV.: DÉBORA SILVEIRA - OAB/RJ 120627);\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00829923 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01208038) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ANDRÉ CAMARGO DE ARAÚJO BRITO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00154553 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): PAULA VELLOSO MARTINS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00709035 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 37/14 - Parte(s): PAULO JORDÃO, ALESSANDRO SILVA GRIMAUTH E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00722505 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 815/13 - Parte(s): MILENA DA SILVA ALVARES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00220571 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1033/16 - Parte(s): ADAILTON DE SOUZA PUCENTE, PAULO SÉRGIO PORTO ROSA E LUCIANA SILVA DE SÁ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01038480 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 19/15 - Parte(s): LUCELI PRUDÊNCIO NUNES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00582251 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 176/16 - Parte(s): EDUARDO PELOUSEK E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00897675 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 27/17 - Parte(s): NEY PIMENTEL LEITE;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01160815 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): HOSPITAL MARIO KRÖEFF;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00340626 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 101/17 - Parte(s): SULAMITA DA SILVA WALTER;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01134524 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 30/16 - Parte(s): JOAQUIM DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00507768 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 67/15 - Parte(s): MARLÚCIA SOARES DOS SANTOS, ASSUERES SOARES DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00707174 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 51/15 - Parte(s): MONIQUE FREITAS MACHADO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00731050 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 18/17 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL HERMENEGILDO TORRES PESSOA, LOCALIZADA NA RUA BRUNO GARCIA, S/Nº, 3º DISTRITO DE ITAJARA, ITAPERUNA/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01358891 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2108/16 - Parte(s): FERNANDO GABRIEL TEXEIRA MENDES DE ALMEIDA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA. (ADV.: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO - OAB/RJ 135587) E VALE 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (ADV.: JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE - OAB/RJ 126670);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00659776 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/16 - Assunto(s): APURAR CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE OS CONSELHOS TUTELARES DE RAMOS E BONSUCESSO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00249842 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): RODNEI DA SILVA DIAS;\r\n\r\nId: 2045325"
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                    "2043588": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2º PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n810940-5/16\r\n\r\nJOSÉ JAIR ORRÚ COURT\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n11265/2017\r\n\r\n200694-8/16\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA BRAGA\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n14352/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n227796-6/08\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO CIARELLI\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n10 \r\n\r\n9872/2017 \r\n\r\n216707-8/09\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO CAMPOS\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n14364/2017\r\n\r\n270331-7/00\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n14502/2017\r\n\r\n102357-3/16\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BRUNORO\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n14545/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n101250-2/11\r\n\r\nJURANDYR PIRES FERREIRA NETO\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n5180/2017 \r\n\r\n109447-3/11\r\n\r\nMARCELO SENGES CARNEIRO\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n10 \r\n\r\n6240/2017 \r\n\r\n232218-0/11\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n12250/2017\r\n\r\n101911-2/13\r\n\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\n\r\n11/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n15716/2017\r\n\r\nId: 2043588"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2045277": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.901-1/17 - Tendo em vista a solicitação da servidora, faço retornar ao órgão de origem - Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - TCE-AL, Ana Maria Cavalcanti de Moura, Técnica de Controle Externo- matrícula 9802-7.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2045277"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2045223": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 33/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.451-7/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CENTRAL DE VENDAS EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de microfilmagem, em planetárias 16mm e 35mm, e digitalização de microformas de documentos para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 03 (três) meses do prazo de vigência estipulado na Cláusula Terceira do Contrato nº 33/2012\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 318.750,00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 04/07/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO:Marciél Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA) \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Cláudio Pontes Pereira - Matr. 02/4270 (Assessoria de Desenvolvimento de Sistema - ADS); Cláudio Leonardo Hyppolito dos Santos - Matr. 02/3783 (Coordenadoria de Gestão Documental - CGD); Sandra Prates da Rosa - Matr. 02/2885 (Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR); Luis Carlos da Costa - Matr. 02/2922 (Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição - CSE) e Marcelo Campos de Abreu - Matr. 02/3079 (Coordenadoria Geral de Recursos Humanos - CRH)\r\n\r\nId: 2045223"
                        ],
                        "2045224": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 15/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.499-1/2017\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI EPP\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de elaboração e execução dos planos de manutenção preventiva e corretiva das instalações hidrossanitárias e de águas pluviais, do mobiliário e das esquadrias dos prédios do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 15/2015 e alteração da Cláusula Primeira no concernente à substituição das Especificações Técnicas - Anexo A do Termo de Referência. O prazo de vigência compreenderá o período de 18/05/2017 a 17/05/2018 \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 400.799,39\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 16/05/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Abi-Ramia Chimelli - Matr: 02/4112, Marcelo Modesto de Oliveira - matr: 02/3598 e Daniela Santana de Carvalho - Matr: 02/3600 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 05/06/2017\r\n\r\nId: 2045224"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2045278": [
                            "IB - Portaria",
                            "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPortaria nº 007/17 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade, a seguir informados:\r\n\r\nALVARO RENAULT DA SILVA MORAES, matrícula nº 02/001966/0-1, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, a contar de 17 de maio de 2017; \r\n\r\nRODRIGO CESAR TRISTÃO DE SOUZA, matrícula nº 9260, Servente, da Prefeitura Municipal de Itatiaia, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Ministério Público Especial a contar de 23 de maio de 2017;\r\n\r\nVANIA MARISA DIAS DE MIRANDA, matrícula nº 02/003597/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções na Coordenadoria de Análise Técnica de Atos e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, a contar de 31 de maio de 2017;\r\n\r\nCELEIDE FONSECA DA SILVA, matrícula nº 02/003132/0-2, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Auditoria Interna, a contar de 01 de junho de 2017; \r\n\r\nGENEZIO LUIZ DA SILVA FILHO, matrícula nº 02/002565/0-8, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, a contar de 02 de junho de 2017;\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO CARVALHO DE CASTILHO, matrícula nº 02/001627/0-9, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Assessoria de Apoio ao Usuário, da DGI, a contar de 02 de junho de 2017; \r\n\r\nMARCO AURELIO OSELIERI RAEDER, matrícula nº 02/003119/0-0, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Assessoria de Apoio ao Usuário, da DGI, a contar de 02 de junho de 2017;\r\n\r\nMAURICIO DIAS RODRIGUES, RG nº 71317, Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, a contar de 05 de junho de 2017; \r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DA SILVA, matrícula nº 02/003658/0-0, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1700, para exercer suas funções no Serviço de Refrigeração, da CEN da SSA da SGA, a contar de 07 de junho de 2017;\r\n\r\nROBERTO BORMANN VIEIRA, matrícula nº 02/003439/0-8, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções na Coordenadoria de Orçamento, da SGP, a contar de 13 de junho de 2017; \r\n\r\nMARCELO MARTINELLI MURTA, matrícula nº 02/002664/0-0, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2700, para exercer suas funções no Ministério Público Especial, a contar de 08 de junho de 2017; \r\n\r\nDENISIO MAGALHÃES PINTO, matrícula nº 02/002851/0-9, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções no Ministério Público Especial, a contar de 08 de junho de 2017; \r\n\r\nVITOR PICONE NETO, matrícula nº 02/003418/0-0, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções na Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios, da SSR da SGE, a contar de 08 de junho de 2017; \r\n\r\nSUNNY MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/003416/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções no Ministério Público Especial, a contar de 12 de junho de 2017;\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 14/16265-9, Auxiliar Administrativo, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do RJ, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Serviço de Almoxarifado, da CSB da CGA da SSA da SGA, a contar de 19 de maio de 2017; \r\n\r\nPAULO SERGIO COUTINHO, matrícula nº 02/002561/0-0, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na Câmara Municipal do Rio de Janeiro a contar de 19 de junho de 2017; \r\n\r\nSUZETE NUNES DE SOUZA BETTI, matrícula nº 02/002874/0-1, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO da SGE, a contar de 21 de junho de 2017; \r\n\r\nANTONIO PEREIRA MAIA FILHO, matrícula nº 02/003726/0-1, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções no Serviço de Refrigeração, da CEN da SSA da SGA, a contar de 23 de junho de 2017; \r\n\r\nMAURICIO MARTINS FERNANDES, matrícula nº 02/003612/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções no Ministério Público Especial a contar de 21 de junho de 2017; \r\n\r\nJEAN MARCEL DE FARIA NOVO, matrícula nº 02/003622/0-9, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO da SGE, a contar de 29 de junho de 2017; \r\n\r\nRENATO JOSE DE MATTOS PIMENTEL, matrícula nº 02/003467/0-3, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO da SGE, a contar de 29 de junho de 2017; \r\n\r\nVANIA MARISA DIAS DE MIRANDA, matrícula nº 02/003597/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções na Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, a contar de 29 de junho de 2017;\r\n\r\nGECILDA ESTEVES SILVA, matrícula nº 02/002826/0-0, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Qualidade, da SGP, a contar de 30 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2045278"
                        ],
                        "2045276": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2017*\r\n\r\nProc. TCE nº 301.902-5/2017 - Edvaldo de Oliveira Silva, matr. 02/1860/0-5. DEFIRO o pedido e convolo o período de 19.06.2017 a 09.07.2017 como licença médica.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 14.07.2017.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2045276"
                        ],
                        "2045275": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 17.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.992-0/2017 - Carlos Alberto da Silva e Sousa, matr. 02/1670/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 18.07.2017.\r\n\r\nId: 2045275"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2045208": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 28/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.870-9/2017\r\n\r\nDIA: 31/07/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM (EM MÍDIA DE 16MM E 35MM), E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.056.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2045208"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2045311": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ Nº 181/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 13.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 33/2015, de autoria do Deputado Carlos Osório, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, conforme Ofício nº 40/2017, de 20/06/2017 (às fls. 04 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 185/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 13.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1347/2015, de autoria da Deputada Tia Jú, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Nacional de energia Elétrica - ANEEL, conforme Ofício nº 24/2017, de 20/06/2017 (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDD. DEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 187/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 13.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1619/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, conforme Ofício nº 26/2017, de 20.06.2017 (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 196/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 13.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1860/2016, de autoria do Deputado Luiz Martins, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, conforme Ofício nº 25/2017, de 20.06.2017 (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM ******\r\n\r\nCÂMARAS SETORIAIS\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - JULHO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n5ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 19 e 20 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 09h30 às 13h30\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº, sala 311 - Centro.\r\n\r\nAssunto: Workshop para mapeamento do processo de compra de produtos da agricultura familiar pela Seeduc, e disponibilização de informação para os diretores.\r\n\r\n4ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 28 de 2017\r\n\r\nHora: 14h às 16h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro.\r\n\r\nAssunto: Reunião sobre a nova norma de crowdfunding publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2045311"
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Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente anunciou a presença dos Senhores Dr. Murilo Leal, Chefe de Gabinete, representando a Secretaria de Estado de Governo - Segov; Dr. Aldrin Genuíno da Rocha, Coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle, representando a Secretaria de Estado de Segurança; Dr. Antônio Bonfim Filho, Delegado da 5ª Delegacia de Polícia, representando a Chefia da Polícia Civil; Cel. André Silva, Comandante do 1º Comando de Policiamento de Área, representando o Comando Geral da Polícia Militar; Cel. Caetano, Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar; Dr. Rodrigo Junqueira, Diretor de Relações Institucionais da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro; Dr. Luiz Azevedo, da Fecomércio, e Capitão Hugo Coque, pela Operação Segurança Presente, convidando-os a fazerem parte da Mesa. Inicialmente, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e franqueou a palavra ao Deputado Bruno Dauaire, autor do requerimento que deu origem à presente reunião. Com a palavra, o Deputado Bruno Dauaire discorreu sobre a sua impressão positiva do Programa Segurança Presente, ressaltando a sua expectativa com relação à apresentação dos dados e resultados, especialmente no momento em que paira a incerteza quanto à continuidade de suas atividades. Ato contínuo fez uso da palavra o Deputado Flávio Bolsonaro, que enalteceu a efetividade e os excelentes resultados do programa, que conta com o apoio significativo da população, e, segundo suas palavras, trata-se da “verdadeira polícia de proximidade”, vindo a manifestar, igualmente, sua apreensão quanto à possibilidade de descontinuidade do mesmo e a necessidade de se buscar meios, além da iniciativa privada, para o seu suporte. Em seguida, a Senhora Presidente fez menção aos representantes dos Conselhos de Segurança presentes, citando os do Méier e de Botafogo, solicitando que se apresentassem, após o que passou a palavra ao Dr. Murilo Leal, representante da Secretaria de Governo, lembrando que o programa Segurança Presente está diretamente ligado àquela Secretaria. Com a palavra, o Dr. Murilo Leal descreveu a parceria da Segov com a Fecomércio, nas ações no Aterro, Lagoa e Méier, e que, no Centro Presente, a parceria incluía, também a Prefeitura do Rio, acrescentando que os convênios ainda não foram oficialmente renovados, mas que se encontram em “tratativas”. Na sequência, fez uso da palavra, representando a Secretaria de Estado de Segurança - Seseg, o Dr. Audrin da Rocha, da Subsecretaria de Comando e Controle da Seseg, que destacou a importância do trabalho integrado para os bons resultados do programa, apresentando o Cel. César Rodrigues, Gerente de Projetos, como peça importante na interlocução com as agências que o compõem, integrando também as polícias Civil e Militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Prefeitura. Dando prosseguimento, falou o Cel. André Silva, Comandante do 1º CPA, em nome do Comando Geral da Polícia Militar, que manifestou, entre outras considerações, a expectativa de aproximar a boa imagem do projeto à imagem da Polícia Militar. Nesse ponto, a Senhora Presidente apresentou suas observações, buscando ouvir das instituições seu entendimento sobre o efetivo papel da Polícia Militar na direção desse policiamento. Em seguida, passou a Senhora Presidente a palavra ao Dr. Antônio Bonfim, Delegado da 5ª DP, que discorreu sobre a eficácia do modo de operação das operações Centro Presente e Lapa Presente, que inclui a filmagem das ações e intervenções imediatas, com consequentes resultados satisfatórios, favorecendo a atuação das delegacias da região do Centro do Rio, e exaltou o trabalho do Capitão Coque, entre outros. Logo após, a Senhora Presidente convidou o Capitão Coque a fazer a apresentação sobre os resultados da Operação Segurança Presente, em data show, cuja cópia do material, foi solicitada pela Senhora Presidente para fazer constar como peça integrante do arquivo referente à presente audiência. Finda a apresentação, fez uso da palavra o Sr. Rodrigo Junqueira, representante da Fecomércio, destacando que os números demonstram a eficiência das duas operações, Segurança Presente e Centro Presente, que a questão da “segurança é um dos pilares mais importantes do mapa estratégico do comércio”, e reiterou que a participação da Fecomércio é de patrocinadora, de financiadora, não interferindo na organização das operações. Citou, também, uma pesquisa feita pelo Facebook, onde 92,5 por cento dos participantes são favoráveis à operação, ratificando, no entanto, as palavras do Dr. Murilo Leal, de que não há ainda garantia de continuidade. Em seguida, instalou-se um caloroso e profícuo debate sobre os diversos aspectos do tema, especialmente no que diz respeito à incerteza da continuidade, e as implicações tangentes, apesar, conforme citado pelo Deputado Bruno Dauaire, da declaração oficial do Senhor Governador do Estado, de que o programa seria prorrogado. Do debate tomaram parte os Senhores Deputados Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira e Bruno Dauaire, a Srª Janete Allen, Presidente do Conselho de Segurança do Méier; os representantes do Conselho de Segurança da Lagoa e do Conselho de Segurança do Centro; a Srª. Regina Chiradia, Presidente do Conselho de Segurança da 2ª AISP; o Sr. José Carlos de Almeida Gouveia, do Rotary Club do Rio de Janeiro, e a Vereadora Leila do Flamengo. Para suas considerações finais, em nome da Comissão, a Senhora Presidente passou a palavra ao Deputado Bruno Dauaire, que agradeceu a presença de todos e comunicou que os membros da Comissão vão requerer que seja registrado nos Anais desta Casa um Manifesto de Apoio ao Programa Segurança Presente. Não havendo mais oradores inscritos, a Senhora Presidente, em razão da relevância e do teor dos depoimentos apresentados, determinou que fossem solicitadas as transcrições oficiais ao Departamento de Taquigrafia, para que passem a fazer parte integrante desta Ata, e que sejam publicadas na íntegra, além de permanecerem disponíveis à consulta, na secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, onze de maio de dois mil e dezessete. (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - (Início da gravação)...a todas e todos. Queria já convidar para estar conosco o deputado Flávio Bolsonaro. Já se encontra também conosco o deputado Bruno Dauaire. Esta é a uma audiência da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, portanto, às 10h20, do dia 11 de maio de 2017, havendo número regimental declaro abertos os trabalhos da audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj conforme deliberação em edital publicado em 9 de maio de 2017 com a finalidade de apresentar os resultados da operação Segurança Presente.\r\n\r\nGostaria de convidar para estar conosco o dr. Aldrin, que representa neste ato a Secretaria de Segurança com participação do Centro Integrado de Comando e Controle. Gostaria de convidar o dr. Antônio Ferreira Bonfim Filho, delegado da 5ª DP, que neste ato representa a chefia da Polícia Civil. Gostaria de convidar o coronel André Silva, do 1º CPA, comandante do CPA, seja bem-vindo, neste ato representa o comandante-geral da Polícia Militar.\r\n\r\nQuero pedir desculpas por não ter chamado ainda o dr. Murilo Leal, o nosso companheiro já de audiência, que representa aqui o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Governo, ocupada pelo secretário Affonso Monnerat. Gostaria de convidar o dr. Rodrigo Junqueira, Diretor de Relações Institucionais da Fecomércio. Registrar a presença do dr. Luiz Azevedo e do capitão Coque, que gostaria de convidar para estar conosco também.\r\n\r\nEsta audiência foi solicitada pelo deputado Bruno Dauaire, que é um parlamentar muito atento às questões desse projeto Segurança Presente. Gostaria de passar, inicialmente, a palavra ao deputado Bruno Dauaire para a sua saudação. Em seguida, passar a palavra ao deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nRegistro a presença das assessorias do deputado Gustavo Tutuca e do deputado Paulo Ramos, que integram a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nCom a palavra o deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Primeira, bom-dia a todos. Agradecer a presença das autoridades aqui, sociedade civil organizada, os policiais que participam desse sucesso que é esse convênio, esse programa. Quero agradecer também à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia por ter compreendido o nosso requerimento e agilizado de todas as formas para que esta audiência acontecesse no dia de hoje. Acho que hoje é um dia de escutarmos vocês, presidentes de conselhos de segurança, os policiais que fazem a presença no Centro e em outros bairros. Hoje é muito mais dia de escutar, de ver o balanço dessas operações, de ver o sucesso dessas operações que já conhecemos. Essa foi uma das razões que me motivou a hoje estar acontecendo esta audiência e requerer esta audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Muito me chocou quando li a notícia de que esse programa poderia acabar. Estava prestes a acabar. No momento em que estamos passando dentro da segurança pública do estado um programa que tem o resultado positivo, efetivo de apreensões, prisões, não poderia acabar. Infelizmente, ainda não estamos discutindo a ampliação desse programa para outros bairros. Esse deveria ser o mote desta audiência pública também, a ampliação desse programa para outros bairros do Rio de Janeiro e também do Estado do Rio de Janeiro. Venho do interior do estado. Pertenço à região norte-noroeste fluminense. E por lá sonhamos em ter o programa Segurança Presente. Sabemos das dificuldades para a implantação desse programa, mas, como disse, num momento de grave crise por que o Estado do Rio de Janeiro passa, sobretudo na segurança pública, muito me chocou ver que o programa poderia acabar. A gente tem notícias de que não vai acabar. Foi estendido.\r\n\r\nQueria agradecer a todos vocês. Hoje, como eu disse, é dia de escutá-los. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nCom a palavra o deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Bom-dia, sra. presidente Martha Rocha, deputado Bruno Dauaire e todos os presentes, sou testemunha ocular da organização, da efetividade e dos excelentes resultados desse projeto, que no início teve a desconfiança de pessoas do alto escalão do governo - não vou entrar no mérito das razões -, mas os resultados que acredito que veremos aqui falam por si só. Conheço, inclusive, a sede onde há toda a preparação não só do pessoal, mas também de quem está por trás desses agentes da segurança pública trabalhando nas ruas; e é algo que deveria ser copiado pelas instituições públicas. Os resultados são excepcionais por algumas questões simples, mas no serviço público acho que é um sonho que nós devemos buscar ainda no tocante à organização, à disciplina, ao controle. E quando a gente fala de outro pilar, que é a garantia de pagamento - porque ninguém trabalha de graça -, que é o ponto sensível, também fiquei muito satisfeito de ter notícia de que a Fecomércio tinha renovado o convênio por mais um ano. E a gente percebe como isso é importante, não só aqui no Centro, a população e os comerciantes falam isso. Teve uma época do ano ali, na Dias da Cruz, onde também tem o Meier Presente, que praticamente zerou a quantidade de furtos e roubos porque eles têm visibilidade, são organizados, têm tecnologia por trás disso tudo, que funciona. E a gente fica muito preocupado quando falam que isso vai acabar, com essa possibilidade. A população apoia, reconhece, quer a continuidade. E temos que buscar sempre meios de não ficar dependendo também só da iniciativa privada a manutenção desse trabalho.\r\n\r\nSempre que a gente entra aqui na Assembleia eu lembro desse programa Segurança Presente, tanto por vê-los aqui os arredores - porque também olho para os agentes da Força Nacional, e sempre me pergunto quanto custa um agente da Força Nacional estar aqui fazendo a segurança na Alerj e em outros pontos, quanto você paga de diária, de hospedagem, alimentação, se não pudesse haver um convênio da União com o estado para ampliar esse tipo de serviço, como lá para a região que o Bruno Dauaire está defendendo, de Campos dos Goytacazes. Essa é uma polícia de proximidade, essa é a verdadeira polícia de proximidade, não o que vemos em muitas UPPs. Nós vamos ter a oportunidade de ir ao ministro da justiça, e não sei se naqueles pleitos tem alguma coisa relacionada a isso, mas tudo é uma possibilidade, em vez de mandar a Força Nacional esses mesmos recursos pudessem ser utilizados para fazer esses convênios e pagar para que os policiais e agentes de segurança trabalhem nas suas folgas nesse modelo que já comprovadamente está dando certo.\r\n\r\nVamos ouvir os resultados que, com certeza, serão maravilhosos, já parabenizando todos pelo trabalho.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Deputado Bruno Dauaire, quero dizer que Campos teve uma vitória na medida em que os 70 policiais que sairiam daquela região com destino a outras, a partir de uma ação promovida pela Defensoria Pública, retornarão à região, já que aquele batalhão atende também São João da Barra, São Francisco e São Fidélis. \r\n\r\nDizer ao deputado Flávio Bolsonaro que me solidarizo com sua fala. A mim, em particular, parece que em vez de termos aqui a Força Nacional, que são policiais de outros estados que recebem uma diária, melhor seria que permitíssemos que a Polícia Militar e a Polícia Civil pudessem reimplantar o RAS porque teríamos aqui policiais que conhecem o território, acostumados à dinâmica da mancha criminal que atinge o Estado, mas são decisões que escapam ao Poder Legislativo. Espero que, além de 300 homens - porque se dividirmos isso numa escala vamos ter 1/3 da efetividade desses homens, o governo federal participe de forma decisiva diante dessa crise que assola o Rio de Janeiro. \r\n\r\nVejo aqui presidentes dos conselhos comunitários; e como na lista não está indicado o conselho comunitário, eu queria pedir que os presidentes presentes ou representantes dos conselhos comunitários, por favor, se apresentassem, para começar aqui pelo conselho do Meier. Botafogo eu sei que também está presente. Mais algum conselho? Mais uma representação da sociedade civil? \r\n\r\nDito isto, vou passar a palavra para o dr. Murilo Leal, que representa nesse ato a secretaria de governo, para suas observações, uma vez que esse projeto está diretamente ligado à Secretaria de Governo.\r\n\r\nO SR. MURILO LEAL - Bom-dia a todos; bom-dia, deputados; bom-dia, presidente, em primeiro lugar, agradecer a oportunidade de a Secretaria de Governo estar aqui apresentando os resultados dos programas presentes, dizer que eu sempre falo às nossas reuniões internas que o programa Segurança Presente extrapolou as expectativas e hoje não é um programa do Município do Rio, da Prefeitura do Rio, não é um programa do governo do estado e nem da Fecomércio, é um programa da sociedade. A comunidade abraçou e a gente entende que a oportunidade de manter esse convênio, aprendendo com os erros e aprimorando, a gente pode continuar avançando nesse sentido. Dizer que é fundamental a parceria da Fecomércio e da Prefeitura do Rio no que concerne ao Programa Centro Presente, e a Fecomércio é nossa parceira no programa Segurança Presente. A Secretaria de Governo participa de dois convênios: o Segurança Presente, que é uma parceria governo do estado e Fecomércio - o Segurança Presente são as ações no Aterro, Lagoa e Meier; o Centro Presente é uma parceria governo do estado, Fecomércio e Prefeitura do Rio, que são os agentes que atuam no Centro da cidade. A Secretaria de Governo recebeu de volta os programas que inicialmente tinham ido para a Secretaria de Assistência Social. Agora, a gente está numa fase de rediscussão da renovação dos convênios. Na verdade, o convênio Segurança Presente só acaba no final do ano, e o Centro Presente agora no meio do ano. A gente está aí trabalhando. Na verdade, oficialmente, ainda não foram renovados, mas estamos terminando as tratativas para renovar inicialmente o Centro e depois o Segurança. \r\n\r\nEntão, a gente está em vias finais, decidindo como vai ser feito, se a gente vai renovar ou se vai fazer um novo convênio, enfim, junto com o município. Mais uma vez eu repito, é importante a gente estar aqui, junto com a sociedade civil, apresentar os resultados. O deputado estava falando de polícia de proximidade. Eu vinha hoje no carro pensando: os programas presentes são, mal comparando, o “Cosme e Damião” do século XXI. Eu acho que a gente implantou um novo paradigma de segurança. Parabenizar os oficiais, os agentes, os policiais que atuam com a gente no dia a dia, no sol, na chuva. A gente sabe toda dificuldade. Sem eles não alcançaríamos esses resultados. Dizer que é difícil, não é fácil, mas quem sabe a gente está aí diante de um case de sucesso que pode ser levado para todo o país, até. \r\n\r\nAgradecer, mais uma vez, a presença de todos. E vamos seguindo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, dr. Murilo. O senhor falava do “Cosme e Damião”. Eu sempre faço essa observação porque peguei o “Cosme e Damião”. E quando os guardas, como a gente os chamava, apitavam, aquilo tinha uma simbologia muito interessante. Aquele gesto passava um sentimento de segurança e nos lembrava, para nossos pais, que já era hora de os filhos estarem em casa e de o marido ter voltado do trabalho. Essa aproximação é fundamental. Uma coisa é o número de registros que ocorre numa delegacia de polícia, outra coisa é sensação de insegurança, inobstante a ter ou não aqueles registros.\r\n\r\nPasso a palavra ao dr. Aldrin da Rocha, representando o secretário Roberto Sá.\r\n\r\nO SR. ALDRIN DA ROCHA - Bom-dia a todos. Trabalho no Centro Integrado de Comando e Controle, Subsecretaria de Comando e Controle, onde os programas estão presentes, no nosso Centro Operacional de Defesa Social. Gostaria de apresentar o coronel César Rodrigues, nosso gerente de projetos, gerente de gestão integrada; e as agências que estão no centro integrado se relacionam conosco, principalmente através do coronel Cesar Rodrigues. Hoje, somos 14 agências dentro do centro integrado. A integração se mostra como um remédio para muitas dores que a sociedade vive. Com o passar do tempo, trabalhando integrados, através do centro integrado e do Centro de Operações Rio, vemos que o resultado da integração se faz presente cada vez mais presente, o projeto Centro Presente e o outro projeto, Segurança Presente. Ambos estando conosco, realmente se mostra a velocidade da decisão em casos que acontecem no dia a dia no seio da sociedade, a velocidade da decisão e o pronto atendimento das polícias em parceria com esses programas, não tenho dúvidas de que o resultado é positivo.\r\n\r\nA solicitação da presença dos programas no centro integrado foi atendida pelo subsecretário de comando e controle, Rodrigo Alves, e essa agência já se encontra conosco em relação direta com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, com a Polícia Rodoviária Federal, com a prefeitura e com outras 11 ou 12 agências. O resultado é positivo, não tenho dúvida. Existe um princípio constitucional que é o não retrocesso. Se a sociedade observa como positivo um ato estatal em parceria com a sociedade privada, e esse ato vem sendo visto por todos como positivo, eu acho que o princípio constitucional dá um retrocesso, deputada, abraça. É lógico que essa decisão não nos cabe no centro. Temos a decisão de apoiar e, como é uma casa de integração, está de portas abertas para fazer o apoio necessário aos programas e às polícias e aos agentes privados ou públicos que queiram estar conosco para melhor propiciar a segurança pública do nosso estado.\r\n\r\nO Centro Integrado de Comando e Controle trabalha não só na região metropolitana, mas no interior, também abraçado. Se o programa se estender para o interior, também teremos resultados positivos a ser analisados através de estatísticas pelo nosso centro integrado e apoiar, também sob nossa visão, o projeto dos senhores. Um detalhe importante a ser citado, em duas palavras que foram citadas pelo nobre deputado - polícia de proximidade - e pela nobre deputada - simbologia. Concordo com as duas palavras, polícia de proximidade tem todo um teor positivo. A proximidade que observamos no centro integrado, inclusive entre polícias - não é isso, Sílvio? -, propicia o conhecer melhor a outra polícia, a outra polícia me conhecer melhor e podermos nos ajudar cada vez mais. Polícia de proximidade também visa isso, o cidadão conhecer melhor nossas polícias, nossas polícias conhecerem melhor os cidadãos e ambos se ajudarem cada vez mais. \r\n\r\nSimbologia é o ponto em que gostaria de tocar, como acho que é importante. Ouso aqui falar em simbologia no sentido de conquista visual também. Se conseguirmos, deputado e deputada, em programas, através da simbologia, expor mais a presença das polícias nessa relação diária com o cidadão, acho que a conquista é também do cidadão; e o cidadão conquistar também o policial se torna cada vez mais tocável, como esse celular está sendo tocado aqui por minha mão agora. Se a simbologia da Polícia Militar e a simbologia da Polícia Civil estiverem mais estampadas nessa relação diária entre cidadão e programa, eu acredito que a conquista - e essa conquista é necessária cada vez mais, nós observamos nas escolas, por exemplo, e temos falado isso com as secretarias de educação, que a presença desse simbolismo e a presença do conhecimento das crianças e dos adolescentes e de todos aqueles que convivem conosco, policiais, ela precisa ser cada vez mais explorada positivamente. E essa matéria, esse conhecimento, esse saber quem é o policial que está ao lado, o policial que está próximo, identificá-lo positivamente, eu acho importante. \r\n\r\nEntão, se no programa, essa simbologia, doutora, que a senhora muito bem citou, estiver mais arraigada, mais próxima, mais contundente na visão do cidadão de que o programa é... Por exemplo, estou vendo no peito do rapaz, ali, é um símbolo da PM que está no seu peito - o de amarelo - é? Se no uniforme, se na visibilidade do cidadão ficar bem entendido que aquele homem que está ali vem da Polícia Militar, vem da Polícia Civil, acho que é uma conquista maior também que se dá do cidadão ao policial e do policial ao cidadão. Nós temos que explorar, deputada, do meu ponto de vista, a aproximação com as suas palavras, cada vez mais entre cidadãos e polícias, para que essa conquista diária e a minimização desse afastamento se torne cada vez mais contundente. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, dr. Aldrin. \r\n\r\nEu queria registrar e agradecer aqui a presença do coronel Caetano, nesse ato representando o comandante do 5º BPM. \r\n\r\nPasso a palavra para o coronel André Silva, comandante do 1º CPA. Pedindo licença ao coronel André Silva para dizer que a nossa audiência irá até às 12h30 e que vou abrir - peço que procurem aqui a assessoria da comissão - às representações que desejarem fazer alguma indagação. \r\n\r\nEntão, com a palavra o coronel André Silva. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ SILVA - Bom-dia a todos. Sou o coronel André Silva, atualmente comandante do 1º CPA, que vem a ser o comando de policiamento de área, que envolve dez unidades operacionais na capital. Venho aqui representando o meu comandante, coronel Volnei Dias. \r\n\r\nJustamente estando junto aqui às palavras dos que me antecederam, o projeto, ele deve ser parabenizado. A palavra presente é bem interessante. Foi um presente para mim, porque sou o maior beneficiário de ter um projeto voltado aqui para a capital e que impacta nos meus números. É inegável que o projeto é um sucesso. Esperamos que ele continue, mas é a ideia, é o pensamento da Polícia Militar, da Polícia Militar que eu digo do nosso comandante-geral, do nosso estado-maior, exatamente essa fala do dr. Aldrin. Seria bastante interessante que num segundo momento, numa evolução do projeto, nós pudéssemos configurar a imagem do projeto mais próximo à imagem da Polícia Militar. É com muito prazer que eu vejo aqui os policiais militares, eu conheço aqui a grande maioria, principalmente os oficiais, alguns trabalharam comigo, então, às vezes nós fazemos novos projetos, estamos sempre fazendo novos projetos na ânsia de buscar motivação, no caso do projeto Segurança Presente, a motivação pecuniária, a motivação com relação ao treinamento e à arregimentação das pessoas que trabalham, que são selecionadas, que são voluntárias, e é muito prazeroso ver o nosso policial integrar esses projetos, e trazer excelentes resultados. Isso mostra que a nossa capacidade, os nossos recursos humanos são de primeira linha.\r\n\r\nParabéns a todos. Mas fica essa ressalva, de num momento mais à frente, através de observação e planejamento nós buscarmos uma imagem da Polícia Militar, da Polícia Civil, dentro de um... Utilizamos recursos da Secretaria de Segurança, então, quem está ali é um policial utilizando o equipamento da Polícia Militar. É importante que tenhamos aí para o futuro um planejamento com esse fito, com esse ajuste bem mais. Tirando isso, eu não poderia negar o sucesso e rogo que o projeto continue, é muito importante para o policial, hoje, num momento de crise, ele ter um aporte de recursos, uma motivação de trabalho. Da parte da Polícia Militar, nós temos a visão de que o projeto ele é necessário e deve continuar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Coronel Silva, eu gostaria de estender um pouquinho mais as suas observações. \r\n\r\nPrimeiro, quero convidar o deputado Zaqueu Teixeira, que integra a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para estar conosco.\r\n\r\nCoronel Silva, num momento anterior, precisamente, no ano de 2015, nós tivemos outra audiência pública que tratava sobre a questão da operação Segurança Presente. E naquela ocasião o comandante-geral fez observações e acho que eram observações pertinentes. E o senhor, já de um jeito, talvez, mais ponderado, faz também essa observação, que era o fato de o projeto não estar elencado diretamente com a Polícia Militar. Eu quero dizer que eu concordo com a sua observação. Se de um lado é extremamente interessante a gente identificar, andando nos arredores da Alerj, os profissionais com o colete vermelho, que já me diz que é Centro, o verde, acho que é Meier não é? Aterro, e o Meier é amarelo, eu quero compartilhar desse entendimento do coronel Henrique, que acho que se a identidade da Polícia Militar, na medida em que os profissionais que são arregimentados são profissionais da Polícia Militar.\r\n\r\nA outra questão que, naquela ocasião, foi trazida e isso a Fecomércio vai ter a oportunidade de falar. A Fecomércio dizia exatamente o seguinte: que a Fecomércio não fazia nem a Secretaria de Governo fazia diretriz do policiamento. Quem fazia a diretriz do policiamento era a Polícia Militar. E por outro lado, aí no momento certo, nós vamos...\r\n\r\nEu queria convidar o deputado Paulo Ramos para estar conosco. Pedir à assessoria para trazer uma cadeira, por gentileza. \r\n\r\nPor outro lado, no momento de ouvir a Polícia Civil, essa troca informações com a Polícia Civil, no sentido que, os registros podem municiar esse planejamento operacional.\r\n\r\nEntão, eu queria que o senhor falasse um pouco mais sobre essa questão, como se trata essa questão, qual é a atuação da Polícia Militar, se ela efetivamente direciona esse policiamento. No momento em que o dr. Bonfim for falar, ele que é quase uma “cláusula pétrea” na 5ª DP, já que está lá há dez anos, do impacto desse projeto na delegacia do Centro. \r\n\r\nCoronel Silva, por favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ SILVA - Deputada, eu estou no 1º CPA desde o dia 10 de novembro. Tão logo pude fazer uma reunião com os oficiais responsáveis pelos projetos, eles vieram me esclarecer várias coisas que, na época, até então eu não sabia por conta de eu estar em outra missão. Eu estava lá na CPP, na polícia pacificadora, e não tinha o entendimento, a compreensão exata do projeto. \r\n\r\nEntão, foi para mim uma surpresa saber que o vínculo, a proximidade do projeto com os batalhões era muito grande, por isso eu fiz questão até de que o Caetano me acompanhasse porque ele é um presenteado em relação ao projeto. O planejamento operacional, os locais onde atuarão os agentes, isso tudo é fruto da observação justamente da mancha criminal. Ele é produzido com informações da Polícia Civil, então, é uma troca, tem uma sinergia completa ali. O policial produz um mapa com as manchas criminais, a Polícia Militar recebe isso eletronicamente. A gente, pela observação... Existem ajustes; a gente não está diretamente em cima de números, mas também tem os ajustes, o dia a dia. A participação é muito boa; e isso me causou surpresa.\r\n\r\nMe causou surpresa também que a gente tem alguns projetos, não sei se todos, mas eu recebi essa informação, de até o policial que trabalha dentro da delegacia já para filtrar. Acredito que o Centro é assim, ele já está na delegacia justamente dedicado a receber as ocorrências justamente do Centro Presente. Isso me deixou muito feliz, muito confiante, porque existe a integração. \r\n\r\nEu, há pouco, fiz uma inspeção em todos os batalhões, nos batalhões que têm o projeto, 23º, 5º, o 3º Batalhão. Eu pude perceber policiais que trabalham ali na reserva de armamento. Eu tinha um policial dedicado, não era uma coisa, assim, comum a todos. Eu tinha um policial ali para dar celeridade, então eu percebi, logisticamente, operacionalmente, através de planejamento, uma integração muito grande entre as duas polícias e também entre o projeto, muito embora... \r\n\r\nÀs vezes a gente pensa que a gente faz, a gente roga por essa imagem, a utilização de uniformes e tal, mas nós não estamos distantes. Quando eu chamei os oficiais para virem falar comigo eles prontamente vieram, óbvio, mas eu conhecia muitos deles, que trabalharam comigo, e eu sequer sabia que estavam, foi uma surpresa. Assim, a gente está muito integrada. Isso aí são ajustes dentro de uma visão de futuro. \r\n\r\nNão sei se eu respondi à sua pergunta, mas o projeto tem uma... Nós dispendemos a atenção para o projeto de uma forma muito efetiva. Isso é o que eu penso do lado de cá. Seria interessante perguntar também aos comandantes do lado de lá com relação ao apoio que a unidade operacional da Polícia Militar presta até vocês, está ok? \r\n\r\nEntão, a minha palavra é essa aí.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada. \r\n\r\nDelegado Antônio Bonfim.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO BONFIM - Bom-dia a todos. Cumprimentando a dra. Martha Rocha, que é um símbolo dentro da Polícia Civil e aqui nesta Casa...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Só um instantinho, espera aí. Eu queria pedir para aumentar o microfone do dr. Bonfim, por favor.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO BONFIM - Bom-dia a todos. Cumprimentando a dra. Martha Rocha, que é um símbolo dentro da Polícia Civil e com certeza nesta Casa, em decorrência das ideias que apresenta, cumprimento a todos os presentes, inclusive a douta Mesa. Para mim, é um privilégio falar sobre o Centro Presente, considerando o fato de que iniciamos juntos na 5ª DP, que foi o Centro, onde todas as ocorrências, começando com o Lapa Presente, na verdade, que foi importantíssimo dentro do sistema. Já vi uma série de ideias, mas o Centro Presente e a Lapa Presente foram questões objetivas. Materialmente foi uma das coisas mais importantes, em termo de policiamento, que existe no Centro da cidade. Anteriormente, a Lapa era terra de ninguém. Há uma necessidade ali de se criar mecanismos para uma série de pessoas terem a oportunidade de usufruir e negativamente, de situações criminosas, de situações alheias à ordem. Num primeiro momento, sem o Lapa Presente, às sextas-feiras eram 13 flagrantes e aproximadamente de 12 a 14 termos circunstanciados, crimes de pequeno potencial ofensivo. Com a presença do Centro Presente e do Lapa Presente, à época, os flagrantes abaixaram assustadoramente e foram para três. Tive a felicidade de conversar com o dr. José Pedro, o diretor do DGPTC e criarmos um local específico para as ocorrências do Lapa Presente e do Centro Presente também. O número de cumprimento de mandados de prisão, aumentaram ver tiginosamente em ocorrência da atuação do Centro Presente e do Lapa Presente e, consequentemente, diminuiu, e muito, o índice de criminalidade naquela região. Também, o mais importante da atuação desse órgão, onde se destaca o capitão Coque, a qualidade dos policiais do Centro Presente e do Lapa Presente, importantíssima.\r\n\r\nOutra questão, que deve merecer muito destaque foi a constatação fática dos crimes e das condutas antissociais praticadas por aqueles elementos, que são conduzidas pelo Centro Presente, o que foi muito importante, porque as questões apresentadas têm sempre duas versões, mas eles conseguem fazer a constatação porque muitas das ações são filmadas. \r\n\r\nOutra questão muito importante também é o auxílio que eles prestam à delegacia. O capitão Coque foi uma pessoa com quem tive a grande oportunidade de trabalhar juntos. Às vezes, a necessidade de incursões, em determinados lugares, em razão das informações trazidas por eles, e eles ainda auxiliavam nas investigações, nas investidas e nas prisões. Sou até suspeito de falar sobre a importância deles porque convivi, participei e ainda participo das atuações desse pessoal da Polícia Militar, que merece muito respeito, muito destaque. \r\n\r\nA população deveria se conscientizar e respeitar porque é fundamental a autoridade deles. Porque a sociedade tem um problema sério. Ela busca uma série de autodefesas, inclusive nas incursões policiais. E uma delas é dizer “eu sou trabalhador”. Todas as pessoas que estão envolvidas naquela questão são trabalhadores. E a atuação deles já inibiu o roubo a ônibus e já trouxe a oportunidade de, com um flagrante deles, ser feito 12 outros, esclarecer 12 outros crimes de roubo a ônibus praticado pelo grupo. \r\n\r\nEntão, era isso que eu queria passar, o meu testemunho. E fico muito feliz e muito honrado de ter a oportunidade de falar sobre eles. Que aqui não teria, no meu caso, em particular, que estou com eles desde o princípio, que é minimizar ou despotencializar a situação da 7ª DP, da 4ª DP, da 5ª DP, da Deam, do Centro Presente, evitaram uma série de situações em razão da intervenção imediata. Eles não deixam que o fato aconteça; eles estão presentes antes de acontecer, e já levam para a delegacia, e lá a gente já faz uma depuração. \r\n\r\nHoje, para finalizar, o dr. José Pedro pediu para que eu transmitisse que ele está criando... É porque há uma dificuldade muito grande de pessoas, mas ele está criando uma sala, como tinha anteriormente, que o capitão tem a ciência de que isso era feito, uma sala para que agilizasse essas incursões e essas prisões efetuadas, para que vocês fiquem o mínimo possível na delegacia e retornem de imediato às suas funções, que são importantíssimas para nós. \r\n\r\nMuito obrigado. Eu fico muito feliz de ter a oportunidade de falar sobre os senhores. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, delegado Antônio Bonfim. Eu vou passar a palavra ao capitão Coque, que vai fazer uso do datashow. \r\n\r\nEntão, gostaria de convidar para que nós pudéssemos nos dirigir para poder examinar os dados trazidos pelo... Pode. \r\n\r\nO SR. COQUE - Senhoras e senhores, bom-dia. Sou o capitão Coque, um dos coordenadores da operação Centro Presente. Aproveito a oportunidade para cumprimentar os exmos. deputados, autoridades civis e militares aqui presentes, membros da sociedade civil. A ideia dessa apresentação é só contextualizar os resultados e do que já foi falado aqui, dessa grande integração, que é a operação Segurança Presente, Centro Presente. Vou me retratar Segurança, já englobando todos os bairros, Aterro, Lagoa, Meier e Centro da cidade. \r\n\r\nPode passar, por favor. \r\n\r\nIdeal é que a gente comece a história do início, como tudo começou. Tudo começou, como bem lembrado pelo dr. Bonfim, nosso grande parceiro, desde a época da operação Lapa Presente. Tivemos um advento, em 2014, na primeira semana, no mês de dezembro de 2013, que, de três homicídios que aconteceram na Lapa, a sociedade civil, naquele momento, já se mobilizou - com moradores, associação de moradores, comerciantes -, e procuraram, à época, a Secretaria de Segurança e o governo do estado para cobrar medidas, na Lapa, para que fossem reduzidos esses índices criminais. \r\n\r\nEntão, na manhã do dia 6 de dezembro, foi feita essa reunião, junto com as autoridades, e no dia 1° de janeiro de 2014 - pode passar o slide, por favor - foi iniciada a operação Lapa Presente. Essa primeira operação, ela já veio criada na Secretaria de Governo; a Secretaria de Governo já possui outras operações nesse mesmo caráter multidisciplinar, como a operação Lei Seca, como a operação Barreira Fiscal, que ela mescla já diversos agentes de diversos órgãos. Vou dar o exemplo da Lei Seca. Nós temos agentes civis, que trabalham no controle administrativo; temos policiais militares, que trabalham nas abordagens, e os agentes do Detran, departamento de trânsito, que também trabalham nas infrações, nas notificações de multas. \r\n\r\nEntão, esse caráter multidisciplinar já faz parte desse contexto das operações da secretaria de governo. \r\n\r\nEm 1º de janeiro de 2014 nós começamos também uma operação. Essa operação Lapa não faz parte do convênio Segurança Presente, mas é importante ressaltar, é o início de tudo. Ela é uma operação do governo do estado com investimento do erário público. E essas características perduram em todas as outras operações. É uma ação permanente, é uma ação diária. Nós estamos na rua sete dias na semana, 30 dias no mês, 365 dias no ano, Carnaval, Ano Novo, Natal, independente do que aconteça o policiamento está presente. Tem uma integração muito forte com todos os órgãos públicos. Eu acho que a gente vai observar mais à frente os resultados da operação. E quando eu digo operação, é uma operação... É vitória de todos. Nada seria possível sem a presença de todos os órgãos aqui presentes que fazem esses resultados acontecerem, que fazem a população sentir esse aumento de sensação de segurança, essa produção das ocorrências e diminuição desses índices criminais. Assim como a Polícia Militar, a Polícia Civil, adotamos essa abordagem cidadão. \r\n\r\nTemos ações também de caráter social. Tentamos fazer o máximo do ciclo completo das operações. Importantíssima a presença de assistentes sociais. Cada base, cada operação, possui diariamente uma assistente social, que ele voluntariamente recebe a pessoa que necessita de um atendimento, ela é procurada nas bases, por população em situação de rua, menores, frequentadores, turistas, o que for, e que ele presta esse primeiro atendimento. E em contato depois com a prefeitura a gente avalia a necessidade às vezes de encaminhamento a uma clínica de dependência psiquiátrica, clínica de dependência de álcool, até mesmo um abrigo público para aquela pessoa conseguir passar a noite e que não fique na rua.\r\n\r\nImportantíssimo, o dr. Bonfim, profundo conhecedor das operações desde o seu início, até adiantou a filmagem das operações. Esse foi um ponto muito importante para a gente resguardar a legitimidade das ações que estavam sendo implantadas, não será para o policial, para o agente civil que está trabalhando, mas também para aquela pessoa que está sendo abordada ou para aquela pessoa que foi presa cometendo um crime, para ter o seu direito ali garantido e deixar tudo bem claro, não ter dúvida de como foi toda a ocorrência, todo o procedimento. \r\n\r\nEntão, as abordagens, independente se elas vão gerar um registro de ocorrência ou não, elas são filmadas. E nós disponibilizamos diariamente, para os senhores juízes, senhores delegados, que fazem a requisição dessas imagens. Essas imagens não são disponibilizadas em mídia, para a imprensa etc., até para resguardar o direito de imagem de cada um. Apenas para aquele que foi abordado etc. e queira uso das imagens.\r\n\r\nAs assistentes sociais, como eu disse, a gente vai ver mais à frente os resultados também desse trabalho. E cada base possui um telefone que funciona como uma espécie de disque-denúncia, vamos dizer assim. A população local tem acesso ao número de telefone e caso aconteça algo, seja ocorrência criminal ou algo social, um bueiro que está vazando, um semáforo que está apagado, um crime de tráfico, uma suspeita, eles fazem um contato com a base. A nossa assistente social faz esse primeiro filtro, caso seja algo social ela faz o seu relatório e encaminha ao órgão de competência. Caso seja algo social, ela faz esse filtro. Caso seja algo criminal, a gente vai passar para o oficial responsável que vai determinar que o setor de policiamento vá apurar. \r\n\r\nLembrando sempre que a ferramenta institucional é o 190. Isso é algo complementar e continua sendo o 190 a nossa ferramenta institucional.\r\n\r\nFalando da Lapa, senhores, esses dados estão atualizados desde a inauguração, em janeiro de 2014, até o dia 30 de abril de 2017, mais três anos de operação. E nesses três anos a gente tem esses números, mais de cinco mil presos, mais de 600 mandados de prisão cumpridos. \r\n\r\nInteressante que esses mandados de prisão cumpridos para a gente é um indicador que realmente o policial que trabalha está proativo, ele não está inerte no terreno, ele está prestando atenção no que está à sua volta. Desconfia de alguma fundada suspeita, realiza a abordagem, consulta no banco nacional de mandados de prisão, aplicativo free na internet, e a gente consegue constatar se aquele indivíduo ou não, ele tem alguma pendência na justiça. Então, só nesse período, foram mais de 600 mandados de prisão, coordenador major Laureano, está aqui presente. \r\n\r\nTrês anos. Acolhimentos sociais. Trabalho das nossas assistentes sociais com esse público voluntário. A Lapa, hoje, monta uma operação sete horas da noite, que inicia de domingo à quinta. Já tem uma fila de pessoas aguardando a presença das assistentes sociais para serem atendidas, serem encaminhadas aos órgãos competentes, ou ao abrigo público. A gente tem uma parceria muito grande com a prefeitura nesse caso, assistentes sociais, Câmara Municipal de Desenvolvimento Social que diariamente está presente nas operações, auxiliando nesses atendimentos e encaminhamentos a esses órgãos competentes. Lapa Presente já ultrapassou mais de 3.500 ligações nesses três anos de existência.\r\n\r\nUm dado muito importante realizado pelo escritório de da Polícia Militar, foi a redução criminal entre 2013 e 2015. Primeiro semestre. Foi observado que antes da operação, um ano de operação, os roubos e furtos diminuíram em uma ordem maior do que 90% naquela área. E isso foi uma grande vitória, que já mostrava que esse trabalho integrado, ele realmente surte muitos resultados positivos.\r\n\r\nE aí a gente sempre observa as ocorrências na mídia, o reconhecimento da população e da imprensa também sobre as ocorrências. E começaram, após a implantação do Lapa Presente, outros fatos, outras ocorrências, outras tragédias, até como a morte do ciclista na Lagoa, elas surgiram e, à época, o governador ele convocou uma reunião com os coordenadores da operação Lapa, tive o prazer, junto com major Laureano, de estar presente na Lapa desde o seu início. Fiquei dois anos como subcoordenador da Lapa. E a gente apresentou esses resultados, e foi despertada a ideia de expandir essa operação nesses moldes para outros locais do Rio de Janeiro. Só que já se deslumbrava essa ideia, grave crise econômica que hoje aflige o estado. E o governo do estado à época buscou as parcerias que pudessem abraçar essa ideia no aumento da segurança pública.\r\n\r\nNo Centro, da mesma forma. A gente começou a observar. A Avenida Rio Branco estava em obras, foi a construção do VLT, Boulevard Olímpico; e a gente também vê muito noticiado nas redes sociais algumas gangs de menores que faziam atuação. A Polícia Militar ia, prendia. Não vou entrar na discussão das nossas leis, mas, infelizmente, temos leis muito brandas que fazem com que principalmente menores estejam rapidamente na rua. E, como parceiros, nesse primeiro momento, a Fecomércio se solidarizou, ela apoiou a iniciativa, ela abraçou a ideia da operação Segurança Presente. E nos bairros de Aterro, Lagoa e Meier ela é nossa parceira, parceira e investidora no custeio dessas operações. E na parte do Centro a gente entrou com um novo parceiro, que também abraçou a operação do Centro, que é a prefeitura. \r\n\r\nEntão, como bem falado pelo dr. Murilo, a operação Segurança Presente, Aterro, Lagoa e Meier, Fecomércio é a investidora, patrocinadora. E no Centro da cidade, metade prefeitura, metade Fecomércio. No dia 1º de dezembro de 2015 nós tivemos a implantação das três operações do Aterro, da Lagoa e do Meier. E a gente observa que um ano, quase um ano após essa inauguração, a gente implantou a operação do Centro, à época a pedido da prefeitura, incialmente a gente fez uma implantação de três áreas, da Praça Mauá, Praça XV e do Largo da Carioca, e justamente nessa integração, mapeando a mancha criminal junto com o 5º Batalhão da área, com a Polícia Civil, com a 4ª e 5ª DP, a gente observou uma migração dessa mancha criminal para a Avenida Presidente Vargas, que à época não havia ainda operação. Os senhores vão observar que as três primeiras bases foram implantadas em julho, e a base apenas em outubro. \r\n\r\nEntão, nos reunimos, Fecomércio, prefeitura, investidores, batalhão, delegacia, e a gente observou que a gente conseguiria adequar as três bases já existentes, e criamos uma nova base, numa nova área, sem custo, sem aumentar custo, apenas reorganizando o que já tínhamos, que foi a operação que chamamos Centro Delta que abrange a Presidente Vargas, a Candelária, até o monumento do Zumbi.\r\n\r\nImportante a gente salientar também um decreto do governador, aquele Decreto 45.475. Ele já teve umas pequenas alterações. Ele vai estabelecer como se realiza a operação. Os senhores vão ver nos próximos slides. Mas é importante a gente ressaltar que o policial militar, na folga, e que trabalha nas operações, está amparado pela legislação, ele atua da mesma forma como se Polícia Militar ele estivesse atuando. Todos os seus direitos, deveres e prerrogativas estão asseguradas. Caso aconteça alguma coisa com ele, a sua família também estará amparada. Ele prevê a utilização, o emprego de policiais civis também, de folga, que trabalham conosco. \r\n\r\nEntão, é ciclo completo. É buscar todos os órgãos que trabalham na esfera da segurança, na esfera social para dar a sua contribuição para fazer com que a operação funcione.\r\n\r\nEntão, eu fico muito feliz de estar aqui, diante de todos os senhores, autoridades presentes, porque o sucesso da operação é graças a todos os que estão hoje aqui presentes. Não é graças a uma pessoa, um coordenador. Nada disso daria certo se não estivesse todos aqui envolvidos nesse objetivo. \r\n\r\nO efetivo das operações - nós temos agentes civis. Esses agentes civis que trabalham nas operações, trabalham em trio de policiamento. São dois policiais militares que fazem o patrulhamento, juntamente com esse agente civil. Ele não tem poder de Polícia, a gente sempre deixa isso claro; ele não porta qualquer tipo de armamento letal ou não letal, ele faz uso de uma câmera filmadora. Então, o Polícia que tenha fundado a suspeita vai realizar a abordagem. O agente civil, na mesma hora, vai sacar a sua câmera e vai fazer o registro de tudo o que está acontecendo.\r\n\r\nEsse agente civil foi selecionado num banco de dados do Comando Militar do Leste. O Exército e os Fuzileiros Navais mandaram o banco de dados de militares com melhor histórico nas instituições. Nós recebemos um banco de dados de 730 nomes para o Centro da cidade, fizemos a entrevista com eles e selecionamos 270, que atualmente trabalham conosco. \r\n\r\nEntão, é uma pessoa preparada, que está acostumada a trabalhar em pé, ao sol, na chuva. Ele tem esse olhar clínico, já trabalhou em missão de paz, sabe mexer com a tecnologia da câmera e foi uma excelente aquisição para as operações. Policiais Militares da reserva, que já passaram para a reserva, mas ainda se sentem bem, dispostos a trabalhar. Por volta dos seus 50 a 55 anos. A gente consegue fazer com que o policial continue útil voluntariamente, claro, retorne para a ativa, para trabalhar - por decreto do governador, por convocação do governador - especificamente nas operações. Assim, a gente não desfalca o efetivo da Polícia Militar nas ruas e a gente consegue aumentar a ostensividade também.\r\n\r\nOs policiais militares e policiais civis da ativa - peço só desculpa nesse slide, por não estar citando os polícias civis, vai estar no próximo slide -, ambos, em seu horário de folga trabalham também na operação. Assim, a gente consegue fazer com que os nossos policiais tenham um serviço extra remunerado legalmente. Nós temos muita procura. Sete mil policiais, para os senhores terem uma ideia, que fazem diariamente essa escala de serviço funcionar. Assim, novamente, a gente não desfalca o efetivo dos batalhões. A gente consegue recuperar esse policial de folga, dar a ele uma oportunidade de ganhar um dinheiro legítimo, um dinheiro legal, prestando o que ele sabe fa zer, que é segurança para a população. As nossas assistentes sociais diariamente atendendo essa população em situação de rua, vulnerabilidade social, que faz também com que a gente ganhe a confiança dos moradores de rua, daqueles que ali frequentam. Que tire esse estigma, tire esse estereótipo que foi lançado no início: ah, a operação é uma política higienista, vai tirar o morador de rua dali... E, hoje em dia a gente vê que nada disso acontece. A gente vai tirar o criminoso do local. \r\n\r\nO morador de rua, que tem uma história, tenho certeza de que ele vai ser tratado com muita educação, com muita urbanidade, como é tratado. É por isso que hoje, nas operações, quando se inicia a gente já tem uma fila de pessoas esperando por esse atendimento, porque eles sabem que ali é um local onde eles vão ser respeitados.\r\n\r\nAs modalidades e equipamento, como já falei, são os trios trabalhando a pé, de bicicleta, com viaturas e motocicletas, sendo a prioridade realmente o policiamento a pé. A gente entende essa proximidade com o cidadão, essa proximidade com os frequentadores e moradores de conhecerem o policial pelo nome, saber que é um policial, isso é muito importante para trazer a confiança da população. \r\n\r\nOs equipamentos fornecidos acautelados da Polícia Militar, os coletes balísticos, as pistolas, todo o trio de policiamento que temos na operação possui um rádio ponto a ponto em que se fala, o supervisor da operação ele está em comunicado com o batalhão da área, possui o batalhão da área também para trocarmos essa informação do que acontece. \r\n\r\nTodo trio possui também um GPS em que conseguimos verificar não só a supervisão in loco, mas pelo software onde está posicionado o policiamento, assim como a câmera e o equipamento não letal. \r\n\r\nPode passar, por favor. \r\n\r\nEssa por exemplo, é uma foto do GPS da Lagoa Rodrigo de Freitas onde estão posicionadas as viaturas e o policiamento postado no terreno. \r\n\r\nE falando, senhores, novamente sobre integração a qual nos próximos slides eu aproveito para agradecer e ressaltar a importância da atuação desses órgãos. Como bem falou o dr. Eraldo, nós temos três agentes que trabalham no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança, juntamente com a Polícia Militar, com o operador do 190. Eles fazem a fiscalização de todas... As câmeras de segurança, tanto do estado quanto da prefeitura, lá eles têm acesso. Eles trabalham ao lado do operador do 190 da Polícia Militar. \r\n\r\nEntão, essa integração do que está acontecendo na área, ocorrências importantes, nosso policial ele fica sabendo, e nós temos essa troca. Às vezes, o batalhão da área está empenhado em atender uma ocorrência, todas as viaturas empenhadas, nós conseguimos dar celeridade e apoiar também nesse sentido. Pode passar. \r\n\r\nPolícia Civil, parceira importantíssima nessa missão. Dr. José Pedro é um grande amigo da operação. Nós temos diariamente policiais civis que na folga trabalham conosco nas operações dando celeridade às ocorrências, não atrapalhando o bom andamento da delegacia no que tange às investigações, e também não atrapalhando a população em si que às vezes quer permanecer e realizar um registro de ocorrência. Além das operações integradas já faladas muito bem pelo dr. Bonfim, muitas realizadas na Lapa, no Centro da cidade que desarticularam casarões de vendas de drogas, etc. \r\n\r\nPode passar. \r\n\r\nA prefeitura é um parceiro importantíssimo, não só no investimento que abraçou, mas também operacionalmente realizamos diversas ações em conjunto com a prefeitura, com o Centro de Controle Urbano, CEOP(?), Comlurb, superintendências e com a Secretaria de Desenvolvimento Social nesse encaminhamento dessas pessoas que necessitam desse amparo. \r\n\r\nPode passar. \r\n\r\nE atualmente senhores, se falarmos em Segurança Presente Aterro, Lagoa e Meier, esses são os dados, desde a inauguração até o dia 30 de abril. Nós temos mais de quatro mil prisões somando as três operações juntas. Foragidos da Justiça já foram capturados mais de 500. A ação social, a missão das assistentes sociais em mais de seis mil atendimentos e acolhimentos sociais. O disque, que é o nosso atendimento por telefone, nós temos mais de seis mil ligações também, seis mil atendimentos das assistentes sociais. E diariamente na operação, nós temos esse efetivo diário, 90, 116, 87, 538. A operação do Centro é realmente uma operação até maior do que as outras três operações em relação ao efetivo, pela área que foi ocupada e implantado esse policiamento no Centro da cidade. \r\n\r\nPode passar. \r\n\r\nSó quero ressaltar aqui em relação a essas ocorrências esses números. Como bem falado o sr. coronel Silva, a integração com os batalhões da área ela é importantíssima, ela realmente acontece. Difícil no Centro da cidade hoje... Difícil não, impossível, vermos duas viaturas no Centro presentes e a viatura do batalhão da área juntas. Nós traçamos essa estratégia, essa inteligência para que não haja sobreposição de policiamento. \r\n\r\nEntão, realmente não há qualquer tipo de vaidade, sr. coronel Caetano, sr. coronel Maurício, do 5º Batalhão. Nós sempre procuramos os senhores lá para poder traçar as estratégias de maneira a ser mais eficaz realmente para a população. E assim o batalhão consegue também ter fôlego para atuar em outras áreas que não tenham a operação instalada. \r\n\r\nEntão, esses são os índices da operação do Aterro, contando de 2015, 2016 e 2017. E esses índices foram filtrados do RA Web, que realiza todos os registros de ocorrência, na área abrangida pela operação e no horário abrangido pela operação, esse comparativo criminal, mistura das áreas. \r\n\r\nNo Meier, Lagoa Rodrigo de Freitas. Aí são as quatro bases que mencionei. O Centro da cidade, esse comparativo criminal. Roubo de telefone celular, roubo a transeuntes. \r\n\r\nA gente observou maio e junho, a gente não tinha operação instalada ainda. Julho e agosto ela começou em três partes, lembrando que também tínhamos o período olímpico, grande quantidade, fluxo demográfico na região do Centro, e nos períodos após, e a diminuição comparativo a junho. \r\n\r\nE a gente observa a imprensa, a sociedade civil se mobilizando, apoiando as operações, pedidos de expansão para outras áreas onde não existe ainda operação, então é muito gratificante. A operação conseguiu o objetivo que é ser integrada e complementar os órgãos principais da segurança pública que atuam no estado. Importante ressaltar, eu sempre procuro falar isso, ninguém das operações, ninguém ali disputa nada, pelo contrário, nós somos totalmente complementares aos principais agentes na região, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, com suas atribuições, todos os setores empenhados em proporcionar esse aumento da segurança e diminuição desses índices criminais. \r\n\r\nAgradecer a presença de todos, agradecer a oportunidade de poder estar aqui, expor um pouco desse trabalho integrado, do qual todos os senhores fazem parte. E se tem alguma vitória, a vitória é de todos nós, inclusive sociedade civil que tanta briga pela continuidade das operações. Deixar aqui um muito obrigado. Tenho muita honra de ser policial militar, de estar podendo ajudar a segurança do nosso estado dessa forma, uma maneira tão integrada e fico muito feliz de ver isso acontecendo. \r\n\r\nPode passar o último slide, o encerramento. \r\n\r\nMuito obrigado a todos. Estou à disposição dos senhores. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, capitão Coque. \r\n\r\nEu queria recomendar à secretaria da comissão que receba a exposição feita pelo capitão e ao término da audiência deixe uma cópia em todos os gabinetes dos deputados que integram a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nQueria passar a palavra para o representante da Fecomércio, em seguida nós temos sete ou oito pessoas inscritas e eu consulto aos srs. deputados Zaqueu Teixeira e Paulo Ramos se desejam falar ao final ou após a fala da Fecomércio. \r\n\r\nEntão, Fecomércio, por favor. \r\n\r\nO SR. RODRIGO JUNQUEIRA - Bom-dia a todos, deputada Martha Rocha, através de quem cumprimento a Mesa e a comissão. Não tenho muita coisa para falar, depois de tudo que foi apresentado aqui por todos. Eu tinha alguns números e são números que demonstram a eficiência da operação. A Fecomércio participa das duas operações, Segurança Presente e Centro Presente porque a segurança é um dos pilares mais importantes do mapa estratégico do comércio. A segurança, através dela, quando ela está garantida a gente tem turismo, a gente tem um comércio de qualidade, seguro, então essa é uma razão estratégica para que nós tenhamos abraçado esses dois projetos. Reitero e ratifico o que disse o dr. Murilo no sentido de nós sermos uma parte que está presente nos programas como patrocinador, como financiador, nós não interferimos na organização das operações, a não ser pela governança administrativa que tentamos fazer junto com vocês, mensalmente, para termos o retorno das operações e guardarmos uma lupa firme e bem atenta ao que vem acontecendo nas operações.\r\n\r\nMais uma vez, os números demonstram o sucesso, mas mais importante do que só esses números, nós fizemos uma pesquisa no final do ano passado através de Facebook que demonstra que 92,5% da população do Rio de Janeiro que fez parte dessa pesquisa onde os programas atuam é favorável e tece elogios contundentes sobre a operação.\r\n\r\nDe modo que, para nós, é uma operação de sucesso e nós estamos aí de braços dados com a Segov para fazer com que isso seja cada vem mais efetivo e de sucesso.\r\n\r\nComo disse o Murilo, não temos ainda a garantia sobre a continuidade, mas estamos em tratativas, está certo?\r\n\r\nÉ isso que eu tinha a dizer.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu vou cumprimentar a todos na pessoa da nossa presidente, deputada Martha Rocha, e o comandante também, para dizer o seguinte, é claro que há uma preocupação muito grande, primeiro, com a questão da continuidade. Eu sei qual é o sentimento que envolve aqueles que participam do projeto, especialmente os policiais militares, que encontram também uma forma de uma complementação do salário, há uma disputa inclusive para integrar o projeto, porque a remuneração não é boa, normalmente o policial militar, na hora de folga, ele tem o bico, e aí, quando surge uma possibilidade de complementação do salário através de uma atividade governamental, quando não é compulsória, porque existe um outro regime que é oferecido pelo governo, RAS, e que vem se transformando em algo compulsório. Mas eu, ao longo do tempo, acompanho o projeto e o projeto afirma algo que eu previ com a política de segurança pública: vai ficando caracterizado a cada dia que está impossível a Polícia Militar realizar o policiamento ostensivo normal. Para ter o policiamento ostensivo normal, é preciso ter outras polícias, com uniformes diferentes, em cada local a cor de um uniforme, e ainda com o patrocínio na iniciativa privada. Isso é altamente preocupante porque se existe a atividade que tem que ser reservada exclusivamente para o estado é a atividade da segurança pública.\r\n\r\nNo início do projeto, esteve o então secretário de estado da segurança pública, que disse que - não havia com a Secretaria de Segurança nenhuma ligação porque a Secretaria de Segurança não foi consultada, não acompanhava o projeto, que era um projeto exclusivo conduzido pela segurança, de governo, com parceria com a Fecomércio.\r\n\r\nEntão, eu quero me dirigir especialmente aos policiais militares, porque a Polícia Militar é permanente. Esse projeto não terá continuidade. Nós não sabemos quanto tempo ele vai existir. Mas tivemos aqui Reservistas da Paz; tivemos vários outros projetos. A minha preocupação, e quando eu vejo o êxito, veja só se é possível alcançar tamanho êxito... \r\n\r\nEntão, nós temos um desafio em relação à segurança pública. A cidade, o estado está completamente conflagrado, e nós vamos acreditar, sinceramente, que nós temos verdadeiras áreas de exclusão onde impera a paz social. Eu não sei, eu faço isso respeitosamente, deputada Martha Rocha, e vou encerrar as minhas observações, para que eu possa analisar os resultados. Porque às vezes o resultado, quando ele apresenta números muito expressivos, ainda em termos de flagrantes, mandados de prisão, então, as ocorrências estão acontecendo. \r\n\r\nDe qualquer maneira eu imaginava, e quero dizer a dra. Martha Rocha e ao dr. Zaqueu Teixeira que eu imaginava que o projeto envolvia ações exclusivas de polícia administrativa, mas eu vejo também que inclui de polícia judiciária. É um projeto muito mais completo, é uma polícia completa. Olha que maravilha. Que é o nosso desejo.\r\n\r\nEu, aliás, digo aqui que na Assembleia Nacional Constituinte eu defendi a unificação das polícias. Cheguei a defender que cada unidade da federação criasse a sua polícia. O que eu quero dizer é que fica evidente, tema que temos discutido, que para ter a possibilidade de uma ação integrada só com o patrocínio da iniciativa privada, como nós estamos caminhando para o estado mínimo em que as responsabilidades do estado estão sendo transferidas para iniciativa privada, nós temos mais um exemplo, então, é possível dizer que a segurança pública só é possível através da parceria com a iniciativa privada que paga, aí o cidadão paga seus impostos e fica o desafio, quero dizer aos companheiros da Polícia Militar, eu sou oriundo dos quadros da Polícia Militar e vejo no suposto ou alegado êxito desse projeto a extinção plena da Polícia Militar, que está voltando a um tempo antigo, e encerro agora, minha querida deputada Martha Rocha, os mais velhos que sabem o que eu vou dizer, houve uma época em que a Polícia Militar não tinha a exclusividade do policiamento ostensivo e quem tinha o serviço de rádio patrulha para atendimento das ocorrências era a Polícia Civil, a partir de 69 a Polícia Militar teve a exclusividade do policiamento ostensivo, muito bem, agora, nós estamos voltando a algo que antecede à 1900, as guardas municipais estão assumindo um protagonismo importante na segurança pública, quando fala “parceria com a prefeitura”, é possível qualquer dia a substituição dos policiais militares pelos guardas municipais porque não é a Polícia Militar, é uma outra polícia com uniforme específico, então, eu faço esse tipo de alerta por quê? Porque proclamaram as unidades de polícia pacificadora como exitosas, desde o início, eu aqui, que estou aqui há muito tempo, diz, olha, isso não vai ter continuidade, é impossível imaginar que esse rótulo de polícia pacificadora tenha como conteúdo operações do batalhão de choque, do Bope e do Core, vai lá, faz a operação, entram os desgraçados naquela quartel de lata para receber a reação da população, então, eu imagino e fico feliz que pelo menos no Município do Rio de Janeiro nós temos áreas onde as pessoas vivem felizes, seguras, tranquilas com o patrocínio da Fecomércio que já está ameaçada e encerro dizendo que para quem conhece, como eu conheço o que está acontecendo na Fecomércio, uma crise interna, uma disputa interna, fica para mim a sensação de que esse projeto, com a participação da Fecomércio, não sobreviverá ao ano de 2017, então, os que estão no projeto trabalhando, recebendo a sua retribuição material devida, que estão sinceramente envolvidos, que estão cumprindo com os seus deveres, que estão promovendo a segurança da população, que fiquem também atentos, para quem é policial militar a esses aspectos que isso representa a negação da existência e que ao mesmo tempo ser preocupem também com a continuidade do projeto e que possamos amanhã estar aqui também com serenidade fazendo as devidas avaliações e desejar a todos que sejam muito felizes e continuem, é importante, ter a sensação de que está cumprindo o dever e reconhecido pela população. Mas quem é policial militar que saiba: esse reconhecimento é uma outra polícia, não é o reconhecimento à Polícia Militar e que nós estamos diante desse episódio de termos uma polícia no Meier com uniforme, uma polícia na Lagoa com outro uniforme, uma polícia na Lapa com outro uniforme. E, amanhã, nós teremos um festival: em cada bairro uma polícia com roupa diferente, sem que tenha qualquer vinculação na Secretaria de Estado da Segurança Pública e com a Polícia Militar. O comandante por último disse que ficava muito feliz porque são ações complementares. É outra polícia complementando as ações da Polícia Civil, agora soube, não sabia, e as ações da Polícia Militar. Que todos sejam felizes e que todos sobrevivam com toda alegria e com toda dignidade. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Eu gostaria de passar a palavra para o deputado Zaqueu Teixeira, mas eu queria entender a participação da Polícia Civil porque, num primeiro momento, o senhor citou a Polícia Civil, mas falou só a presença de três agentes civis. Eu queria entender. Ao mesmo tempo, o senhor falou da questão de quando a ocorrência chega à delegacia. Eu queria entender, se me permite o deputado Zaqueu, que, com certeza, tem essa dúvida também.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Também.\r\n\r\nO SR. - Perfeito. Na área do Centro da cidade, por exemplo, a operação Centro Presente, nós temos três policiais civis que, na sua folga, ele trabalha, atualmente, na 4ª DP, foi designada pela Diretoria-Geral de Polícia da Capital; e ele recebe essa remuneração pela sua folga paga pelo convênio da operação. O policial, que está no patrulhamento ostensivo, ele conduz, o policial civil, estando de folgo, faz o seu termo ou o inquérito, o que seja, com a apreciação do delegado plantonista. \r\n\r\nEntão, é importante ressaltar, exmo. deputado, que todos esses dados com bases, números, eles são feitos através do registro de ocorrência. Só existem esses dados através do RO que foi gerado com a apreciação da autoridade policial.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Então, seria uma espécie de um regime adicional de serviço para que o policial civil ficasse à disposição para agilizar as ocorrências relativas à operação presente?\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Uma pergunta com relação, antes de eu me manifestar, do Lapa Presente, porque os servidores ficam à disposição da Secretaria de Governo, ou seja, são requisitados ou não?\r\n\r\nO SR. - Excelência, a Lapa Presente não faz parte desse convênio entre a prefeitura, Fecomércio e o governo do estado. A Lapa Presente permanece sendo apenas do estado. Os policiais que lá estão, eles, sim, são requisitados.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - São quantos policiais requisitados?\r\n\r\nO SR. - Quarenta e dois policiais na Lapa, já tinham regime de escala semanalmente. Nas operações Aterro, Lagoa e Centro da cidade, nesse conjunto de 538 agentes no total, incluindo policiais, agentes civis, assistentes sociais, vamos supor, uma conta bruta, que o número me falhe a memória, mais 2/3 são policiais militares. Desses 2/3, a gente tem o efetivo de cinco a 10% de policiais requisitados, todos os outros policiais são vagas ofertadas à Polícia Militar, que, no horário de folga, ele complementa o serviço ostensivo na rua. Por exemplo, eu sou coordenador, eu estou requisitado na Secretaria de Governo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu acho que são importantes esses esclarecimentos porque eu vejo que, de fato, falta ao governo do estado explicitar qual é a política de segurança que nós temos. É claro que o trabalho de vocês é louvável, tem que ser elogiado e isso mostra que é possível integração, é possível complementariedade, é possível você juntar as ações sociais com atividade que a polícia faz. Isso é um exemplo exitoso. Mas, no que diz respeito à política de segurança, a gente precisa, de fato, que haja um norte e que ela seja explicitada, porque é muito importante que nós possamos ter, no Centro da cidade e nas áreas que foram escolhidas, a Lapa é uma área turística, o Centro da cidade fervilha com a vinda das pessoas para cá. A Lagoa, a zona sul, é área turística e eu vejo que tem outras regiões turísticas que também nós precisávamos de fato ter ali toda essa visibilidade e aí eu concordo com o deputado Paulo Ramos porque nós poderíamos ter a operação mas já que são policiais militares, reforçar a imagem do policial militar através do seu uniforme, porque quando você não faz isso, você enfraquece a própria atuação do poder público porque o cidadão comum sabe que essa farda aqui representa o estado, mas nem todos entendem que o colete está representado, então, é bom que a gente possa fazer essa discussão porque quantos mais policiais militares nós visualizarmos nas ruas mais a população se sente segura, então sentiria a sensação de segurança seria muito maior explicitada se nós tivéssemos de fato o policial com seu uniforme, que tá dentro do seu regulamento. E mesmo aquele que é da reserva e que possa participar do programa que haja regulamentação para que ele também possa usar uniforme, se já não é possível, eu não sei, dentro do regulamento da Polícia Militar se é possível, mas se não é, que a gente possa fazer a regulamentação porque é importante o papel institucional, porque são policiais que estão na rua trabalhando, então, essa minha colocação aqui é porque eu entendo que isso contribui para que o trabalho dos senhores represente o fortalecimento da imagem institucional da Polícia Militar já que os senhores são policiais militares e por outro lado o trabalho que vocês fazem significa que integração é possível, é desejável e dá resultado. A participação, a forma de atuação demonstra que nós temos caminhos, e aí, deputado Paulo Ramos, eu começo a concordar com v. exa. porque eu não tenho eu vejo que o nosso futuro caminha pra união das duas instituições. Essa dicotomia, e vocês estão provando isso, uma hora vai terminar, uma hora as instituições não vão conseguir fazer isso, mas a sociedade, quando as instituições não conseguem a sociedade faz, e eu trago aqui, se a Polícia Civil, que ontem fez 209 anos, na história da Polícia Civil ela teve vários processos de unificação, tanto que colocado aqui pelo deputado Paulo Ramos, vigilância, o PV, então, isso era uma polícia única que tinha polícia e choque, e aí houve, com o regime militar, a ampliação da atuação das policiais militares como forças auxiliares, então, houve, em determinado momento, uma diretriz institucional para o avanço da polícia enquanto Polícia Militar e eu vejo que quanto mais a democracia avançar para o estado de direito democrático mais se exigirá esse tipo de atuação, com uma integração. Então, é importante que o debate seja colocado e que os exemplos e os modelos possam ser apresentados e que nós dá elementos pra estudo daquilo que a sociedade, de fato, quer, porque o que todos querem é que haja a.... Porque cada um vai se submeter dentro da sua instituição, o policial militar em cima da sua regra militar, o policial civil em cima do seu regimento, o contrato em cima do regime de trabalho, das regras trabalhistas, então, há aí, né?, um conjunto de normativas, cada um mesmo na mesma situação, mesmo no mesmo enfrentamento, mas cada um sendo, disciplinarmente, sendo verificado e sendo feita a correição de formas diferentes. Então, é importante o debate, é importante o conhecimento para que a gente possa, de fato, primeiro, fica claro, é possível integração, fica claro que a sociedade quer e fica claro que quando se tem recurso você tem condições de prestar uma segurança melhor.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Antes de passar para as inscrições, queria lembrar que o nosso coronel Silva, que representa o comandante-geral, na sua fala trouxe exatamente esse aspecto já abordado pelo deputado Paulo Ramos e deputado Zaqueu Teixeira na questão da identidade da Polícia Militar. Acho que essa ideia tanto do deputado Zaqueu Teixeira quanto do deputado Paulo Ramos de resgatar a imagem da Polícia Militar não me parece nada difícil, porque no sistema Proeis, em que, por exemplo, os policiais militares prestavam serviço nas escolas ou nas prefeituras isso se dava usando a farda de policial militar - corrija-me coronel Silva se estiver errada - e uma braçadeira - não sei como chamar - indicando que fosse o Proeis. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira, deputado Paulo Ramos, deputado Flávio Bolsonaro, deputado Bruno Dauaire, acho até que a gente podia se dedicar um pouco mais a essa reflexão e, até, de repente fazer algum tipo de encaminhamento para o governo do estado.\r\n\r\nFiquei com uma certa angústia - e aí queria retomar aqui com a representação da Fecomércio -, porque quando o nosso representante da Secretaria de Governo, o nosso querido chefe de gabinete, dr. Murilo, falou nos deixou de uma forma muito tranquila dizendo que o programa estava em tratativas finais e que não haveria nenhum tipo de interrupção. Quero confessar, não sei se é vício de policial, não senti esse mesmo fortalecimento na sua fala. Até conversava, hoje de manhã, com o deputado Bruno Dauaire - que foi o nosso autor desse requerimento uma pessoa que até se movimento no plenário para ter uma moção de apoio ao projeto - queria saber o que está faltando ou se paira, efetivamente, alguma dúvida quanto à permanência do programa.\r\n\r\nO SR. - Bem, no que diz respeito à duração do programa. São dois programas distintos: um de dois anos que se iniciou em dezembro de 2015 que vai até dezembro de 2017 - o projeto Segurança Presente com começo, meio e fim. Com investimentos vultosos etecetera. O segundo é o Centro Presente, que se iniciou em 1º de julho de 2016 e vai até final de junho de 2017. Um é um programa de dois anos e outro é um programa de um ano. A parceria de dois anos que é o Segurança Presente com o governo do estado e financiamento total da Fecomércio; e o segundo deles, que dura um ano, que é o Centro Presente. Existe uma divisão, um rateio meio a meio em termos de investimento entre prefeitura e Fecomércio. Essa é a situação, hoje, dos projetos e dos programas.\r\n\r\nNo que diz respeito às tratativas, acho que o governo do Estado do Rio de Janeiro e a Segov têm até mais informações do que eu próprio para falar sobre a estratégia de continuidade dos programas. O que tenho para dizer é que esses dois programas têm começo, meio e fim com contratos assinados com o governo do estado e prefeitura. Ainda não temos decisão sobre... Eu próprio não tenho informações e eu não tenho nem a informação concreta, estratégica da casa para informar para os senhores. \r\n\r\nEntão, essa é a posição que eu, como representante da Fecomércio, tenho a passar para vocês.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Dr. Murilo.\r\n\r\nO SR. MURILO LEAL - Bom, oficialmente, ainda não se tem a confirmação de que os convênios serão renovados, mas já foi feita uma reunião entre o governador, o prefeito Crivella e o presidente da Fecomércio. Nessa conversa, inclusive, o próprio governador anunciou, semana passada, em visita a Brasília, que teria ficado definido que os programas seriam prorrogados até o final de 2018. Essa é a informação que a secretaria de governo tem, que nos foi passada, e já tivemos uma reunião na Prefeitura do Rio, na terça-feira, já com a equipe do coronel Amêndola, para a gente começar a alinhar algumas correções que a gente pode fazer no convênio. Por isso, na minha fala anterior eu me referi sobre a possibilidade de prorrogação ou da celebração de um novo convênio. São essas as discussões que estão sendo feitas. A posição oficial, oficiosa, do governador é de que as tratativas são para a prorrogação até o final do ano de 2018.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Olha, eu, no início nem todos estavam presentes, na minha fala comemorava a prorrogação. Porque confesso que uma declaração de um governador dizendo que o programa vai ser prorrogado, eu não posso crer que uma declaração do chefe do nosso estado seja oficiosa; eu acho que é oficial, por isso comemorei aqui no início...\r\n\r\nO SR. - Oficiosa no sentido de que considero oficial na medida em que o convênio esteja assinado. Isso é uma tratativa interna, uma questão interna do governo. Como já houve a manifestação oficial do governador, então, podemos tratar como oficial.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Só para restabelecer minha fala porque agora até eu estou em dúvida em relação à continuidade do programa. Cheguei aqui com uma certeza e agora vou ter que concordar com meu amigo Paulo Ramos; cheguei com a certeza que esse programa seria prorrogado, já estaria de acordo com a declaração oficial, no Congresso Nacional, do governador, fiquei até feliz com o sorriso e a alegria dele de anunciar. Foi por isso que cheguei aqui exaltando esse anúncio, mas agora confesso, e acredito também que os senhores, que saio daqui com um ponto de interrogação, lamentavelmente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Quero pedir ao dr. Murilo que posteriormente checasse essa informação até para verificar se haverá ou não necessidade de a comissão pedir informações. Acho que a gente tem um bom relacionamento aqui e acho que seria bom que tivéssemos uma informação transparente.\r\n\r\nO SR. - Eu me comprometo, em nome do governo, em trazer a informação oficial. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Muito obrigada.\r\n\r\nQuero anunciar a presença de Janete Allen, presidente do Conselho de Segurança do Meier; Antônio Carlos, síndico do Condomínio Meier; Ana Julia Teves, comissão de moradores Lagoa Presente; Marcelo Saraiva, comissão de moradores Lagoa Presente; José Carlos Gouveia, administrador do Rotary Club; Benedito Dantas, Conselho Comunitário do Centro e Zona Portuária; Paulo César Varela; Leandro Alecrim, Associação Flamengo Aterro Presente; Paulo Nascimento, administrador do Parque do Flamengo; Luiz Carlos Santos, presidente da Amau(?); João Carlos Couto, conselho de segurança do Meier; Capitão Davi, Jorge Maicon de Oliveira, Gilvana de Souza, Centro Presente; Fernando Nei, Meier Presente; Tássia Brás, Aterro Presente; Pablo Zanini, Aterro Presente; William França, superintendência Centro. Temos mais de 50 pessoas aqui e não tenho como citar todos em razão do tempo. Quero abrir para cinco inscrições e vou tomar a decisão de fazer de acordo com as áreas que estão presentes. Para uma manifestação de três minutos, a sra. Janete Allen, presidente do Conselho de Segurança do Meier.\r\n\r\nA SRA. JANETE ALLEN - Bom dia a todos. Cumprimento a deputada Martha Rocha e todas as autoridades aqui presentes. Tive até taquicardia ali agora porque eu talvez fui uma das primeiras pessoas que receberam um telefonema do governador dizendo realmente que o programa iria até final de 2018. Eu espero que a Fecomércio - junto com as autoridades aqui -, realmente, dê prosseguimento a esse projeto porque é algo que deu certo, principalmente no Meier. É realmente muito triste retroceder porque no Meier diminuíram muito, muito mesmo os roubos, principalmente no final de ano. Temos aqui o capitão Rafael, que tem feito um excelente trabalho lá. Temos aqui muitas pessoas que estão representando o Meier: síndicos de prédios, representante do Rotary Club do Meier. Eu estou falando pelo Meier. Se acabar realmente eu vou desacreditar totalmente da palavra do governador porque se ele vai em rede nacional falar que o projeto vai ser estendido até 2018 e eu chego aqui e ouço dos senhores que ainda vocês estão em tratativas, eu realmente estou triste. Confesso que estou triste. Eu fui para a televisão. Nós fizemos um abaixo-assinado on-line. Acho que foram cinco mil assinaturas. Tivemos agora, pela Associação dos Moradores do Meier, mais de três mil assinaturas. \r\n\r\nEntão, acho que o povo roga - eu vou usar a palavra do meu querido ex-comandante ali do 3º batalhão - para que realmente o projeto continue, inclusive, deputada, o coronel Silva foi comandante do 3º batalhão. Nós temos um efetivo muito pequeno e esses senhores vieram realmente para nos ajudar. Eu não estou muito preocupada com a roupa amarela, vermelha, verde. Eu estou preocupada realmente porque eu estudo no Centro, eu faço um curso aqui da Defensoria Pública e moro no Meier, na Tijuca, como a deputada sabe disso, mas eu acho realmente que no Meier, na Lagoa e em todos os bairros que foram beneficiados diminuíram os índices de criminalidade. Eu gostaria, do fundo do meu coração, de pedir para o senhor, que está representando a Fecomércio, à nossa brilhante deputada e a todos os deputados aqui presentes, ao nosso comandante, para que realmente não acabasse. Todos ficariam muito tristes. Que Deus abençoe todos vocês. Eu quero ouvir agora algo positivo de vocês. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada. Eu queria registrar com muita alegria a presença da vereadora Joísa Rangel, do Município de Campos. Seja bem-vinda. Eu queria perguntar quem, pela Lagoa, gostaria de falar, já que tem duas representações. \r\n\r\nPor favor, no microfone, que a audiência está sendo gravada.\r\n\r\nO SR. - Bom-dia a todos e parabéns por promover essa audiência, que acho fundamental. Parabéns ao Bruno Dauaire que capitaneou esse movimento. Realmente, a gente ficou atônito com esse processo. Quando nós soubemos dessa ameaça que esse projeto estava tendo em meados de abril, início de abril, quando começaram a sair essas notícias na mídia, imediatamente nós nos mobilizamos através do capitão (não compreendido). Peguei o telefone das pessoas das outras sedes para a gente fazer uma mobilização conjunta porque eu acho que esse é um projeto que não é a Lagoa Presente ou o Meier, ele é um modelo de segurança, um modelo de gestão diferenciado. Ele independe de qual é a fonte de financiamento que ele vai ter ou qual é o governo que capitaneou. Eu acho que a gente tem que pensar que é um modelo que não pode deixar de existir por pro blemas ou políticos ou partidários, ou o que quer que seja. Eu me envolvi nisso. Nunca estive envolvido em qualquer aspecto desses movimentos sociais, me envolvi ao tomar conhecimento, quando me mudei da Barra para Copacabana, na primeira segunda-feira que minha filha foi para o colégio, foi assaltada com faca e roubaram a bicicleta dela; e a gente estava se mobilizando ali no corte do Cantagalo para melhorar a segurança que estava um caos ali, nesse meio tempo nós fomos brindados, presenteados, como já diz o (não compreendido) com o início dessa operação. Através de uma comunicação eficiente, utilizando os mecanismos atuais de tecnologia, pudemos ter contato de tudo que estava sendo feito por essa equipe, que eu vejo como uma questão de uma corrente do bem. Eu acho que é um ciclo virtuoso que a gente conseguiu manter dentro do projeto. Você vê, todo o mundo que está aqui são pessoas que estão fazendo o seu melhor e estão empenhadas no seu melhor e isso só rende bons frutos.\r\n\r\nEntendemos que a sociedade precisa abraçar as causas. A gente tem como sociedade o dever para quebrar esse paradigma que existe entre a sociedade e a polícia, que sempre a polícia é criminalizada, não vou entrar no aspecto que polícia não pode cometer crime porque é oficial ou o que seja, mas o que acontece é que a gente vê diariamente na mídia o policial sendo criminalizado e os valores invertidos.\r\n\r\nEu acho que o colete, quando me foi informado por que do colete, eu acho que, como peça inicial, não vou nem dizer que ele precisa se manter para sempre, mas ele, como peça inicial de quebra desse paradigma contra a imagem negativa que a polícia ao longo do tempo veio sendo construída pelos meios de comunicação, o colete quebrou isso. Eu acho que aproximou mais as pessoas de quem está ali trabalhando.\r\n\r\nEu me envolvi nisso para quebrar esse paradigma. Nosso movimento é Abrace essa Ideia, para abraçar os agentes. Já fizemos coquetéis e tudo o mais, tem uma página no Facebook para curtir esse efeito.\r\n\r\nQuando nós soubemos dessa ameaça, nós nos mobilizamos, já temos nove mil assinaturas, trouxe para deixar com vocês essas assinaturas relacionadas ao movimento da Lagoa, fui eu quem fiz o abaixo assinado, tem 2.400 assinaturas que foram obtidas duas mil em três dias, imediato, só para demonstrar o que a gente estava fazendo.\r\n\r\nNós estávamos iniciando um movimento que a gente ia fazer uma passeata no dia 24 de maio, no Centro da cidade, o ofício já está no 5º Batalhão da PM, para reivindicar que a gente não aceita o término, o retrocesso de jogar por água abaixo uma coisa que está sendo feita, num momento que a criminalidade no Estado está grassando. Isso é um absurdo.\r\n\r\nNão importa de onde vem essa fonte de financiamento. Eu acho que a Fecomércio vai dar um tiro no pé, e vai ser uma entidade que poderia estar capitaneando, se vangloriando no aspecto positivo do reconhecimento cada vez mais reconhecida, é muito melhor que ela continue apoiando e financiando do que ela fazer propaganda no RJTV e no Jornal da Band, que realmente eu acho que não agrega nada de valor para a sociedade isso. É minha opinião, desculpe.\r\n\r\nA gente já tinha revisado, a gente estava fazendo uma vaquinha para angariar recursos para a passeata. Nós suspendemos, estamos organizando uma corrida, uma caminhada para agradecer à Fecomércio. Dia 20 de maio vai ter um festival de food truck na Lagoa.\r\n\r\nNós estávamos aqui ontem de manhã, nós trabalhamos, estamos dedicando nosso tempo para fazer uma faixa de homenagem à Fecomércio, uma placa de homenagem à Fecomércio, fazer brinde, uma série de coisas. Estou estupefato.\r\n\r\nGostaria de deixar esse recado. Vocês estão convidados para o evento. Espero que a gente possa manter esse evento, não precise fazer um evento de uma passeata, que é uma coisa mais chata para todo o mundo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada.\r\n\r\nQueria pedir ao dr. Murilo, já que temos a possibilidade de uma passeata, não esqueçam de convidar os deputados, para a gente antecipar essa resposta, porque é uma resposta muito objetiva: ou é ou não é. \r\n\r\nEntão, na medida do possível.\r\n\r\nO SR. MURILO LEAL - Até para tranquilizar, arrefecer a temperatura, talvez eu não tenha me feito entender. Os convênios vão ser renovados até o fim de 2018. O que está se discutindo é o modelo de continuidade do convênio, porque a prefeitura tende a nos apresentar uma proposta de uma mudança no modelo, uma mudança operacional, até para a gente fazer algum tipo de economia na operação, mas a posição oficial do governo, eu posso adiantar, é de que os convênios vão ser renovados até o fim de 2018.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Deputado Bruno Dauaire quer fazer uma ponderação.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Falar para o representante do governo, assim, óbvio que a gente consegue enxergar a intenção do governo em continuar com o programa, mas vou repetir de novo, aqui, a fala da deputada Martha Rocha, que não me senti tranquilo na fala da Fecomércio. E se é um convênio entre governo e Fecomércio, e a Fecomércio der um passo atrás, não teremos a continuidade do programa. Pelo menos é isso que estou interpretando. Sem a Fecomércio, esse programa tende a acabar. É essa a minha preocupação. Sabemos da intenção e sabemos em cadeia nacional, porque foi o governador Pezão que anunciou. Agora, muito me preocupa é o posicionamento também da Fecomércio, porque confesso que eu esperava aqui, no final da audiência, selar, e trazer a tranquilidade para os bairros do Rio de Janeiro, que são atendidos pelo programa, que esse programa continuará até 2018. E como eu disse aqui, no início, é um programa tão exitoso, tão importante e tão contemporâneo, porque nós precisamos interpretar a Constituição, contextualizando com o momento que estamos vivendo, senão, nada vale, então, muito me preocupa. Eu queria aqui, como eu disse, é discutir, deputado Flávio Bolsonaro, a ampliação desse programa, porque eu já vim para cá com a informação de que até 2018 nós estaríamos aí tranquilos, então, teríamos um prazo para pensarmos o planejamento pós 2018. Os resultados são efetivos. Não há dúvida, ninguém. \r\n\r\nMas, então, queria fazer um apelo à Fecomércio, que pudesse, de maneira oficial ou oficiosa; e nesse momento aqui a gente, de forma muito insegura, que pudesse dar um respaldo a isso, como a Martha falou. A resposta é tão objetiva que não cabe nenhuma avaliação subjetiva. Ora, não podemos mais! Ora, vamos continuar! \r\n\r\nEntão, só queria fazer essa ponderação porque o que motivou a realizarmos essa audiência pública foi a iminência desse programa acabar. Depois teve a divulgação oficial do governador, em cadeia nacional, que o programa estava prorrogado. E, aí, infelizmente, embora compreenda e entenda a fala do governo, mas eu não saio daqui tranquilo em relação à continuidade desse programa, que é justamente o objeto dessa audiência: era fazermos a audiência, apresentar os balanços, resultados da efetividade do programa, para alertarmos a população, a sociedade civil organizada, que também já está alertada, mas conseguir agregar mais agentes envolvidos nisso, para que a Fecomércio também se sinta sensibilizada com essa integração e com os resultados. \r\n\r\nEntão eu, deputada Martha, o objeto dessa audiência é justamente esse medo de ela acabar e vou continuar, sair daqui com essa cautela de não anunciar a continuidade. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Acho que podemos combinar, deputado Bruno, deputado Flávio Bolsonaro, deputado Zaqueu, vamos, para não ficarmos nessa fala e não fala, vamos aguardar que o dr. Murilo, na segunda-feira, nos passe uma resposta; e pedir também à Fecomércio que assim o faça, para que possamos transmitir, de forma clara e transparente, qual é o resultado efetivo dessa notícia. Eu até mexi aqui com os meus companheiros: que bom que a dra. Janete recebeu o telefonema do governador! Nós não. \r\n\r\nEntão, eu também não creio que o governador tenha ligado para uma pessoa e, depois, voltar atrás nisso. Mas, de toda sorte, eu acho que é interessante que tenhamos essa resposta de forma transparente. \r\n\r\nPara encerrar, eu não queria deixar de ouvir uma representação do Centro e uma representação do Flamengo, que também são os dois bairros. \r\n\r\nEu queria perguntar quem gostaria de fazer essa fala.\r\n\r\nPor favor? \r\n\r\nO SR - Bom-dia à Mesa e aos demais presentes. Eu não vou repetir, os colegas já se pronunciaram a respeito e eu não repetir a mesma situação. \r\n\r\nGostaria de lembrar a todos aqueles que transitam pelo Centro, e o Fecomércio tem conhecimento disso, por ocasião das obras do VLT, muitas lojas comerciais foram fechadas. As obras do VLT terminaram e as lojas continuam fechadas. Eu acredito que seja por questão de segurança. E os senhores têm conhecimento do número de lojas fechadas por causa disso.\r\n\r\nA minha Região, como vocês ouviram falar, eu sou do Centro, região portuária, mas o Centro do qual sou presidente, a (não compreendido) eu não tenho esse serviço do Centro Presente. Eu fico cheio de inveja de vocês que têm. Eles passam lá na praça, ocasionalmente, quando vão abastecer as viaturas, tem muitos policiais que são do 5º Batalhão, vão lá botar os seus uniformes. A gente fica cheio de inveja. \r\n\r\nA minha fala não vai ser muito longa porque eu vim aqui para escutar o que iria dizer até para parabenizar o serviço que vinha acontecendo. Eu fiquei surpreso, como todos os demais aqui, com o que aconteceu e duas situações que eu queria falar. \r\n\r\nO policial, ele não precisa de uniforme, para agir. O policial ele é presente 24 horas. No momento que ele resolve entrar na carreira de Policial, ele está imbuído do seu dever. Policial não tem folga. Então, eu acredito que a mudança de um símbolo, de alguma coisa, não vai alterar o serviço. Eu vejo dessa maneira. \r\n\r\nQuanto ao dr. Bonfim, o senhor citou que a Lapa era terra de ninguém. Gostaria que ficasse bem claro que futuramente o Boulevard será terra de ninguém. Aquela obra bonita lá do Boulevard, nós temos a presença de um grupo, na Praça Mauá tem um grupo, que vocês se concentram, e tem uma viatura que fica próxima ao aquário. O Boulevard é uma obra muito bonita. Realmente, muito bonita, foi para o exterior, todo mundo filmado. Mas não existe segurança. Até nós brincamos muito lá, tem uma estação perto do aquário chamada Utopia. É o que nós estamos vivendo lá naquela área ali. Uma verdadeira utopia. Se os senhores saltarem no Boulevard e caminharem para o interior do Bairro, os senhores vão ver a realidade. Nós temos ruas lá abandonadas e entregues ao tráfico. Realmente, não seria o momento de eu fazer essa observação, mas não posso perder essa oportunidade. Nós estamos entregues. E eu esperava que eu visse aqui a possibilidade de estender esse serviço para o nosso lado. Já que dizem que nós somos Centro, também. \r\n\r\nEntão, eu só queria agradecer esta oportunidade, espero que eu continue o serviço, e bom-dia para todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada. Eu queria pedir ao dr. Aldrin Rocha, coronel Silva e dr. Antônio Bonfim, que essa observação feita, não é da área da 5ª DP, mas, por favor, transmitir ao diretor do Departamento de Polícia da Capital essa questão apresentada por esse senhor, que não representa o Centro Lapa, mas sim o Centro que está na região ali da Saúde/Gamboa. \r\n\r\nEntão, gostaria, só um minutinho senhora, temos ainda a possibilidade de duas pessoas falarem; e aí eu quero passar para a dra. Regina Chiradia, que é presidente da 2ª ISP; e pela representação, quem levantou o dedo ali, que é do José Carlos Gouveia, do Rotary. \r\n\r\nDra. Regina, por favor.\r\n\r\nA SRA. REGINA CHIRADIA - Cumprimento a dra. Martha Rocha e a cumprimentando cumprimento a todos, eu sou Regina Chiradia, presido o Conselho de Segurança Comunitário da 2ª ISP. \r\n\r\nO projeto, até o presente, do qual, nós no conselho, nos beneficiamos, inclusive, a última apresentação foi feita pelo major Peres, foi uma coisa muito positiva para a nossa área. Nós temos na 2ª ISP, segundo nossas estatísticas do batalhão, a orla mais assaltada, a área mais assaltada dos últimos três anos, sem perder um mês sequer, era o Aterro do Flamengo. Um mês sequer. E o projeto chegou ali, e a gente viu reduzido esses assaltos de uma forma drástica, de uma forma muito positiva para a população. Quando do anúncio do seu encerramento, houve uma comoção no bairro. As pessoas nos procuravam, nos pediam, nós transmitíamos vários abaixo-assinados on-line pedindo em nome da população. Até para a 2ª ISP era importante, mesmo que não atinja toda a 2ª INSP, porque hoje... Eu até queria aproveitar e falar com o comandante do 1º CPA, eu preciso de uma agenda. Enquanto o meu batalhão hoje conta com 200 policias para policiar oito bairros - é piada isso, gente! -, coitado do Naldoni, ele corre o dia inteiro. Ele não tem como! \r\n\r\nNo momento em que eu tenho um Aterro Presente, eu consigo com isso que aqueles policiais que já não conseguem dar conta possam ser colocados em outras áreas do bairro. Você tem um batalhão dento do Palácio que tem quase cem pessoas, um batalhão no Morro Dona Marta, que tem cinco mil pessoas, com quase 110 pessoas e um batalhão que cobre oito barros com 200. Quer dizer, essa conta não vai fechar nunca. Se a gente não olhar para aquela área aumentando o efetivo do policial ali, a gente vai passar - já começou a passar - por problemas muito graves. \r\n\r\nO Aterro Presente é o nosso braço. No momento em que o Aterro Presente pega a área mais assaltada, todos os recordes do ano, e toma conta daquela área, nos alivia, alivia o bairro inteiro, uma área turística, visível, onde as pessoas costumam fazer o seu lazer no final de semana. Isso transformou a vida das pessoas, os corredores que fazem cooper voltaram a correr, as crianças voltaram a estar. \r\n\r\nEntão, em nome da população daquela área e daquele parque que hoje representa não só um bairro, mas uma cidade, a gente pede que a Fecomércio veja com carinho de volta a permanência do projeto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada.\r\n\r\nEu vou abrir por dois minutos para o dr. José Carlos e, em seguida, para a Vereadora Leila do Flamengo, que se encontra aqui.\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA GOUVEIA - Deputada Martha Rocha, em nome de quem eu cumprimento todos os presentes, estou aqui representando o Rotary Club do Rio de Janeiro. O Rotary é uma entidade pouco conhecida, até porque nós não nos preocupamos em divulgar os nossos feitos, mas a presidente Martha Rocha conhece muito bem a nossa instituição. Antes de dizer que estou aqui para dar um enfático apoio ao policiamento do Centro Presente e de outras áreas que eu frequento também, o Aterro; eu gostaria que vocês soubessem, dizer um pouquinho sobre a minha entidade para vocês terem ideia do peso do nosso apoio. \r\n\r\nO Rotary Club é uma entidade de nível mundial. Ele recruta mais de 1,2 milhão profissionais de todas as áreas pelo mundo inteiro. Nós temos representação em todos os países do mundo e em todos os recantos da Terra, nunca recebemos um tostão de ajuda governamental. O nosso lema é dar de si antes de pensar em si e a nossa frase símbolo é: ética é um princípio que não pode ter fim. Nossa meta é ajudar a população, as camadas mais carentes da população do mundo, não só do Brasil. \r\n\r\nAqui no Brasil, especificamente, eu sou do Rotary Club Rio de Janeiro, que é o clube número um do Brasil, já vai completar cem anos - o Rotary já tem 112 anos. Nós temos projetos em todos os morros de todos os lugares do Rio e de todos os recantos da Terra. Para vocês terem ideia, o Rotary tem assento na ONU. Ele ajudou a fundar a ONU porque uma das nossas metas é a promoção da paz no mundo. Nós temos assentos permanentes na ONU, somos uma das três entidades que não são países que têm assento na ONU - o Rotary, a Cruz Vermelha e o Vaticano -, então, é com um peso. \r\n\r\nSou associado do Rotary Club do Rio de Janeiro, que é o clube número um do Brasil, já vai completar cem anos. É através do meu clube que estamos trazendo um enfático apoio ao Centro Presente e a toda a polícia presente porque somos testemunhas oculares da mudança da vida aqui no Centro da cidade. Não vou me alongar mais, agradeço o espaço e espero que esse projeto por muito e muito tempo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - A nossa vereadora deseja fazer uso da palavra?\r\n\r\nA SRA. LEILA DO FLAMENGO - Bom-dia. Quero registrar que, em 30 anos, o Parque do Flamengo, o maior do mundo à beira mar, com dois milhões de metros quadrados, começa na Praça San tos Dumont, ao lado do Aeroporto Santos Dumont, e vai até o final dos jardins e da enseada de Botafogo, é um parque imenso e todo o espírito dele é voltado - porque houve a maior intervenção paisagística e é considerado patrimônio da humanidade, que é a arte dos homens. Ali se recebe, por dia, mais de 50 mil pessoas e, nos finais de semana, em torno de 300 mil pessoas. Tenho registros, durante esses 30 anos, de assaltos, de marginais escondidos. O Parque do Flamengo foi palco de folhas inteiras de jornais, quando fizemos uma grande manifestação, em 2014, que, em três horas, pegamos duas mil assinaturas de pessoas que falavam, que falavam para mídias, com relatos e relatos. Isso mexe com a população do Centro da Cidade, que frequenta o Parque, da Glória, Catete, Flamengo, Laranjeiras, Cosme Velho, Botafogo, toda essa região, fora Santa Teresa, Santo Cristo, Catumbi. Isso estou passando pelo que ele representa para o Rio. Quando ele foi inaugurado, em 1955 - ele só tem 50 anos - foi dito na capa de O Globo: o Parque do Flamengo é o maior presente que os cariocas recebem no seu 4º centenário. Caminhei com o representante da Unesco e ele ficou encantado. O Parque é tão especial que o carioca deveria dar mais valor, assim como a mídia. Ele não é um aterro, ele foi um aterro. É um parque que foi valorizado com suas áreas verdes por ser uma vila olímpica a céu aberto. Ele dá lucro ao Rio de Janeiro. Ele tem o MAM, tem a Marina da Glória, tem cinco postos de gasolina, tem cinco estacionamentos, oito campos de grama sintética que são usados 24 horas ao dia; tem oito quadras polivalentes, quadras de tênis, skate, a maior pista de skate do Rio de Janeiro, frequentado quase 24 horas. \r\n\r\nAgora, no final do governo do Eduardo Paes, com muita luta, conseguimos, com ele, aprovar a nova iluminação do parque. Ele disse que não há recursos para uma obra de mais de 15milhões. Eu disse “Prefeito, o senhor sabe quanto o parque dá de lucro ao Rio, por mês, só com cinco postos de gasolina? ” Na Zona Sul não tem mais posto de gasolina e toda essa evasão, porque estamos discutindo uma área que é vital para a população. Tenho certeza de que comecei a conversar com a Fecomércio, desde a luta pelo Palácio Figner, na Marquês de Abrantes, onde o Senac tem sua sede, onde tem a Fecomércio, o Sesc, que são importantíssimos para o Rio de Janeiro; e o Senac e a Fecomércio estão fazendo um trabalho fantástico. Cadê a Firjan para estar aí aliada, para poder levar, ajudar essa fase crítica do Rio de Janeiro? \r\n\r\nOlha, eu estou aqui diante de deputados da maior importância para o Rio de Janeiro, eu queria pedir a vocês que passassem a economizar dos cofres da Alerj. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Já economizamos, senhora. \r\n\r\nA SRA. LEILA DO FLAMENGO - Como na Câmara de Vereadores do Rio, para poder ajudar a consertar os carros dos batalhões da polícia, que estão quebrados. E nós, os moradores, eu não estou exercendo o meu mandato de vereadora, eu estou aqui como cidadã, líder comunitária de uma região durante 30 anos. E queria passar para vocês e dizer o seguinte: nós estamos aqui, nós sabemos da crise do país, do Estado do Rio de Janeiro, nós sabemos que a Fecomércio... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - A senhora poderia concluir? \r\n\r\nA SRA. LEILA DO FLAMENGO - Eu queria concluir, deputada, porque muita coisa não se disse. A Fecomércio, eu quero defendê-la. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Nós não estamos atacando a Fecomércio. \r\n\r\nA SRA. LEILA DO FLAMENGO - Porque o trabalho que ela faz pelo Rio, com o projeto Presente, excepcional. Eu acredito que até 2018, tenho certeza, se a Fecomércio fechou, está fechada. Se qualquer coisa acontecer, nós vamos para a rua. Eu vou para... Nós temos a maior rede empresarial, a terceira da cidade, que é Flamengo, agora a Glória, com essa distribuidora de petróleo, os hotéis, Botafogo, que é um polo da maior importância. E Botafogo, quero fazer até um apelo à Fecomércio, à Regina... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Vereadora, eu queria pedir para a senhora concluir, por favor.\r\n\r\nA SRA. LEILA DO FLAMENGO - Estou concluindo, por favor. As oportunidades são poucas. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Mas é que nós temos um horário. A senhora sabe que nós temos um horário. \r\n\r\nA SRA. LEILA DO FLAMENGO - Deixa eu só dizer o seguinte: Botafogo, os empresários de Botafogo já sentaram com Marcelo, o superintende da zona sul, e já fecharam. Eles pagam dentro do Aterro Presente, sem nenhum prejuízo para a Fecomércio, a parte da Praia de Botafogo e da Enseada de Botafogo. \r\n\r\nEu quero aproveitar esse momento para a gente fortalecer, não só o Aterro Presente, mas todos os presentes, que são o maior sucesso, e hoje não podem acabar. Porque, se acabar, vai ter uma revolução, porque nós vamos mobilizar todos os beneficiados. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada. \r\n\r\nEu queria só fazer um esclarecimento, por um dever de verdade, que, por desconhecimento, foi falado que a Alerj não está economizando. Eu quero dizer que, nos anos de 2015 e 2016, a Alerj repassou para os cofres da Segurança Pública mais de sete milhões de reais. \r\n\r\nEntão, isso prova que a Alerj vem, sim, fazendo um processo de austeridade, e que tem direcionado, não só para a segurança pública, como para outras áreas, como sistema penitenciário, a questão da Uerj, a questão das mulheres, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, o que vem sendo esse processo de austeridade, que tem sido desenvolvido na Casa. \r\n\r\nEu queria passar, já que o deputado Flávio Bolsonaro não deseja falar, para o deputado Bruno Dauaire fazer as suas considerações finais, em nome da comissão. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Eu quero agradecer a todos os senhores e senhoras, que abrilhantaram esta audiência pública, e aproveitar só para tornar público aqui, e hoje os membros da Comissão de Segurança Pública vão requerer, no plenário, para que um manifesto de apoio ao programa Segurança Presente possa ser registrado nos anais desta Casa. Vejo alguns aqui que não assinaram e tenho certeza que apoiam o projeto - se não o assinaram, vão assinar hoje -, foi por uma questão de não acharmos esses deputados. Mas, até agora, 54 dos 70 deputados já assinaram o manifesto. \r\n\r\nEntão, nós percebemos que a Casa, a Comissão de Segu rança Pública e Assuntos de Polícia, em nome da deputada Martha Rocha, não tem medido esforços para que esse programa continue ajudando ao cidadão do Estado do Rio de Janeiro e da capital fluminense. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - E queria agradecer a presença de todos e todas. E nada mais havendo a registrar, declaro encerrada a audiência pública. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nId: 2045312"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2964/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA LOPES MONTEIRO, matrícula nº 419.206-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2930/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDIMILSON GOMES, matrícula nº 422.838-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Vitor Arieira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.07.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2941/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11237/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CLARA TURRA GUIMARÃES, matrícula nº 417.772-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.07.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2942/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11239/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL GONÇALVES NETO, matrícula nº 422.847-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Maria Clara Turra Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.07.2017.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 17/07/2017\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 304/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo para o Departamento de Legislação de Pessoal, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercido pela servidora Custódia Matilde Fernandes, matrícula nº 303.386-7, com efeito a partir de 12/07/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 020/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 3.863/17\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 01 (um) refrigerador para vacinas.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 021/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 10.072/17\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviço gerenciado de segurança com cessão de uso de soluções de segurança à infraestrutura de TI da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 022/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 10.071/17\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de solução de TI, com o objetivo de modernizar tecnologicamente os servidores da rede, storage e backup da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, criando o ambiente adequado para apoiar a área de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 023/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 10.491/17\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 120.000 (cento e vinte mil) litros de gasolina comum.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 024/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 9.437/17\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa operadora de sistema de faixas automáticas instaladas em praças de pedágio, circunscritas à faixa territorial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 025/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 8.119/17\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) peças de couro, com brasão estampado.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nId: 2045313"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2045314": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm consonância com o processo ALERJ nº 10846/2017, convocamos os servidores efetivos, comissionados ou requisitados portadores de diploma de farmacêutico, que sejam habilitados junto ao Conselho Regional de Farmácia, e que desejem trabalhar junto ao departamento de Assistência Médica desta Casa, a se apresentarem junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, diariamente, das 10h às 18h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nROBERTO LÚCIO CORDEIRO\r\n\r\nSubdiretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nPREGÃO\r\n\r\nPREGÃO Nº 04/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 11.415/2016\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços para contratação de empresa concessionária ou consórcio especializado para prestação, de forma contínua, dos serviços de telefonia fixa comutada (STFC); 0800; mobilidade; local, longa distância nacional intra-regional e inter-regional e longa distância, para atender o complexo telefônico da Alerj, serviços 0800, serviços de mobilidade que compreende telefonia móvel que opere em roaming nacional, com chip e transmissão de dados e serviços de fornecimento de dados por banda larga (ADSL)\r\n\r\nREUNIÃO: 15 de agosto de 2017, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Seminário Captação e Mobilização de Recursos, com o objetivo de proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelo professor Juca Ribeiro e a inscrição dos interessados obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 3 de agosto de 2017 l quinta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h. \r\n\r\n(INTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n· Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n· Legislação Aplicada\r\n\r\n· Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n· Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n· Proposta de Trabalho\r\n\r\n· Plano de Trabalho\r\n\r\n· Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n· SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n· Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n· Programas por Ministério\r\n\r\n· Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n· Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n· Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n· Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 2 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/xxopah ou http://zip.net/bttLHl\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Prestação e Tomada de Contas, com o objetivo de apresentar as principais características e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos essenciais, relativos aos aspectos conceituais, formais, técnicos e legais dos processos de Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1. Prestação de Contas\r\n\r\n1.2. Tomada de Contas\r\n\r\n1.3. Tomada de Contas Especial\r\n\r\n2. DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS\r\n\r\n2.1. Chefes de Governo\r\n\r\n2.2. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n2.2.1. Primários\r\n\r\n2.2.2. Secundários\r\n\r\n2.3. Responsáveis por Dinheiros, Bens e Valores Públicos\r\n\r\n3. FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTAS\r\n\r\n3.1. Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2. Documentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n3.2.2. Responsáveis por Dinheiros\r\n\r\n3.2.3. Responsáveis por Bens Patrimoniais\r\n\r\n3.2.4. Responsáveis por Bens em Almoxarifado\r\n\r\n3.2.5. Responsáveis por Adiantamentos\r\n\r\n3.2.6. Responsáveis por Subvenções\r\n\r\n3.2.7. Desvio de Bens e/ou Valores\r\n\r\n4. ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\n4.1. Atribuições\r\n\r\n4.2. Inspeções Físicas\r\n\r\n4.3. Análise da Documentação\r\n\r\n4.4. Relatório e Parecer de Auditoria\r\n\r\n4.5. Certificado de Auditoria\r\n\r\n4.6. Relatórios previstos na LRF\r\n\r\n5. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL E JULGAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\n5.1. Competência Constitucional\r\n\r\n5.2. O Tribunal de Contas e a LRF\r\n\r\n5.3. Decisões\r\n\r\n5.4. Execução das Decisões\r\n\r\n5.5. Sanções e Recursos\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/4UuzVS ou http://zip.net/bctKB1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Emugle - Escola Municipal de Gestão do Legislativo, o Curso Processo Legislativo Municipal, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é promover a interação entre os participantes de modo a ampliar o conhecimento sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao processo legislativo no Município, contribuindo para a maximização da qualidade das normas jurídicas emanadas do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Carlos Frederico dos Santos, com larga e comprovada experiência em processo legislativo municipal.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nDATAS: 24 e 25 de agosto de 2017, quinta e sexta-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 18h\r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRua Alberto Torres, 334\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConceitos - conceito geral, conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/BRf8yy ou http://zip.net/bbtKVT\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de julho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2045314"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2017. Aos 10/07/2017, às 14h, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), RJ, estiveram presentes na reunião da Cia. os Srs. (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) José Augusto Fernandes Filho; (iii) Maurício José de Queiroz Galvão; (iv) Luiz Carlos de Lemos Costamilan; (v) José Luiz Alquéres; e (vi) Ricardo de Queiroz Galvão, todos membros do Conselho de Administração da Cia., e a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, que secretariou os trabalhos. Assim sendo, o Conselho de Administração, por unanimidade dos votos dos presentes e sem ressalvas deliberou: “(...) pela aprovação da proposta feita pela Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda. para a compra da totalidade dos direitos de participação detidos pela controlada QGEP (10%) no Bloco BM-S-8. O preço base da venda é de US$ 379,000,000, devendo o pagamento ser feito mediante cumprimento de condições acordadas entre as partes e aprovações governamentais aplicáveis (...)”. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Jucerja nº 3066711 em 13/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2045199"
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                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00.29159-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 11/07/2017, às 10h, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A., localizada na na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 1101 e 1102 e 1301 (parte), Centro, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), em virtude da presença da QGEP Participações S.A. (“QGEP Participações”), detentora de 100% do capital social da Cia.. 3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação da cessão total da participação detida pela Cia. (10%) para a Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda., no Contrato de Concessão nº 48610.003883/2000 firmado com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP relativo ao Bloco BM-S-8. 5. Deliberações Aprovadas: A QGEP Participações aprovou que a Ata desta Assembleia fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da Lei 6.404/76. Passando à deliberação da ordem do dia, a QGEP Participações aprovou a cessão total da participação indivisa detida pela Cia. (10%) para a Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda. no Contrato de Concessão nº 48610.003883/2000 ANP relativo ao Bloco BM-S-8, e conforme aprovação do Conselho de Administração da QGEP Participações em 10/07/2017. O preço base da venda da participação total da Cia. no Bloco BM-S-8 é de US$ 379,000,000, devendo a cessão e o consequente pagamento serem feitos mediante cumprimento de condições acordadas entre as partes e aprovações governamentais aplicáveis à cessão. Fica aprovado ainda que a Diretoria Executiva da Cia. execute todos e quaisquer atos necessários para o fiel cumprimento da deliberação ora aprovada, inclusive, mas não se limitando ao Contrato de Custódia de Recursos Financeiros (“Escrow Agreement”), conforme minuta acordada entre as partes e o Itaú Unibanco S.A., bem como executar todos os documentos e requerimentos necessários para a submissão da cessão para apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e ainda executar o Termo de Cessão e o respectivo Aditivo ao Contrato de Concessão perante à ANP além de executar o Instrumento Contratual da 5ª alteração do Contrato de Consórcio BM-S-8 e respectivo aditivo ao Joint Operating Agreement. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a AGO, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pela única acionista da Cia., bem como pelo Presidente e pela Secretária. Mesa: Lincoln Rumenos Guardado - Presidente; e Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Acionista: QGEP Participações S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. JUCERJA, nº 3066651 em 13/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2045198"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA CENTÉSIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EMATER-RIO.\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 335.0003093.3\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 15:00 horas, no Salão de Reunião do Palácio Guanabara, Casa Civil, situado à Rua Pinheiro Machado S/Nº , Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S.A - EMATER-RIO. II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Senhores Conselheiros JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, CELSO MEROLA, ENRICO MOREIRA MARTIGNONI, SÁVIO DE CARVALHO MONNERAT e CARLOS ALBERTO LOPES MAGALHÃES. Havendo quorum deu-se inicio a reunião. Inicialmente o Dr. JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR Presidente do Conselho cumprimentou todos os Conselheiros e apresentou a pauta do dia. III - PAUTA: 1) Apresentação da Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 2) Discussão da aplicabilidade da nova Lei. Federal 13.303 e o Decreto Estadual nº 45.877 de 29 de dezembro de 2016 que orienta a observância das normas de governança para as empresas públicas e sociedade de economia mista nos termos da Lei Federal 3) Aprovação da prestação de contas dos ordenadores de despesas da EMATER-RIO do exercício de 2016 4) Assuntos Gerais. Passada a palavra a Drª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, Vice-Presidente de Conselho e Presidente da EMATER-RIO que fez uma explanação sobre a aplicação da nova Lei Federal acima mencionada, quanto aos novos requisitos e vedações para constituição dos conselhos de Administração e Fiscal e também a criação de dois novos Comitês Estatutários, um comitê de elegibilidade com a função de auxiliar os acionistas na análise da documentação dos indicados para administradores e conselheiros, quanto aos requisitos e vedações estabelecidos na Lei Federal e um Comitê de Auditoria Estatutário com a função de auxiliar o Conselho de Administração, sendo este último remunerado. Foi informado que esta Lei ainda está causando muitas dúvidas até mesmo no meio jurídico quanto ao prazo para a sua aplicação, tendo em vista que isto requer atualizações dos instrumentos interno, como Estatuto Social e Regimento Interno que estabelecem regras próprias para a constituição dos Conselhos. A Drª Stella Alves Branco Romanos informou que em virtude da mudança do titular da pasta da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento o DR. JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, foi empossado como membro nato e Presidente do Conselho de Administração em 01 de fevereiro de 2017, de acordo com o que estabelece o art. 17 inciso I do Estatuto Social da EMATER-RIO. A Assessoria de Controle e Apoio às Empresas Estatais da Casa Civil, tomando por base no Parecer nº 35/16-FAG da PGE, recomendou que o novo conselheiro teria que atender aos novos requisitos e vedações da nova Lei Federal 13.303, considerando que segundo o Parecer da PGE a Lei tem aplicação imediata. A Drª Stella demonstrou para o Conselho a preocupação da Direção com o cumprimento Estatutário até que o mesmo seja adequado as novas regras da Legislação e solicitou que o Conselho tome uma posição de qual procedimento a Diretoria deverá adotar, se cumprimento imediato da Lei Federal ou o Estatuto até que as adequações sejam realizadas. Após várias discussões sobre o assunto o Conselho também concordou com a posição da Diretoria da empresa de que, de imediato, deve-se seguir a orientação Estatutária. Em prosseguimento a reunião, o Assessor de Controle Interno, Sr. Genival Batista da Silva, apresentou aos senhores Conselheiros as Demonstrações Financeiras do exercício de 2016 para análise e aprovação da prestação de contas dos ordenadores de despesas. Após análise dos relatórios, o Sr. ENRICO MOREIRA MARTIGNONI fez as seguintes recomendações: O item 03 das notas explicativas, de CRÉDITOS A RECEBER, no valor de 7.500,00 ( Sete mil e quinhentos reais), seja transferido para o Ativo não circulante, considerando que este valor já está em aberto ha mais de um exercício, o item 5 das notas explicativas, CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER, que corespondem a Cotas Financeiras a Receber, no valor de R$ 41.247.270,02 ( Quarenta e um milhões, duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e setenta reais e dois centavos), no próximo exercício esta conta seja aberta com discriminação dos valores a pagar, o item 08 das notas explicativas DEPÓSITOS REALIZÁVEIS que correspondem bloqueios judiciais no valor total de R$ 4.952.517,50 ( Quatro milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos), também sejam transferidos para o Ativo não circulante e o item 11 quanto ao valor de R$ 70.719,89 ( Setenta mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), referente a investimentos em ações de Companhia Telefônica, a empresa deveria viabilizar a venda destas ações. O Sr Enrico Moreira Martignoni fez também algumas considerações com relação aos contingenciamentos orçamentários sofridos pela empresa no exercício de 2016, principalmente nos recursos de Assistência Técnica que envolve o objeto principal das atividades da empresa, observações estas corroboradas pelos demais membros do Conselho. A Drª Stella Alves Branco Romanos e o Dr. Jair de Siqueira Bittencourt Júnior informaram ao Conselho de esforços que vem sendo desenvolvidos com a finalidade de angariar recursos para a Extensão, através de Convênios com as Prefeituras Municipais e com o Governo Federal. IV- DELIBERAÇÃO: 1) Após exame de todas as Demonstrações Financeiras e os esclarecimentos prestados, o Conselho decidiu por unanimidade aprovar as Demonstrações Financeiras do exercício de 2016 com encaminhamento para aprovação da Assembleia Geral 2) O Conselho decidiu por unanimidade que a Diretoria da EMATER-RIO deve manter os seus Conselhos de Administração e Fiscal de acordo com o que determina o Estatuto Social da EMATER-RIO até que a Lei Federal 13.303 seja totalmente esclarecida quanto a vigência da sua aplicabilidade, porém a empresa deverá instituir grupo de trabalho ou Comissão para a adequação do Estatuto e Regimento Interno a nova Legislação, e apresentar este trabalho ao Conselho para análise e aprovação. V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Sr Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada, Genival Batista da Silva, Secretário e pelos Senhores Conselheiros presentes. Niterói, 16 de maio de 2017. \r\n\r\nId: 2037749"
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                    "V - Ata",
                    "MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 19.699.063/0001-06 / NIRE 33.3.0031092-4 \r\n\r\nAta da 13ª AGE. I. Data, Hora e Local - 20.06.2017, às 14:00 h, na sede da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. (“Cia.”), sita na Rua Voluntários da Pátria, 113, pav. 6, Botafogo, RJ/RJ. II. Convocação e Presença - Dispensada a publicação de editais de convocação nos termos do disposto no Art. 124, §4º, da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.'s”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia.. III. Composição da Mesa - Presidente: Sergio Luiz Lamy e Secretário: Ayrton José Ferreira Filho, escolhidos por unanimidade. IV. Ordem do Dia - (1) Revisão do Estatuto Social (A) alteração do endereço da nova sede da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A.; (B) Aumento do capital autorizado (2) Segunda Revisão do Plano de Negócio da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A.; (3) (A) a alteração de determinados termos e condições das debêntures objeto da 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em três séries, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória, da Cia. (“Debêntures”), sujeita à aprovação dos titulares das Debêntures (“Debenturistas”) reunidos em A.G. de Debenturistas a ser realizada até 30/06/2017, e a ser formalizada mediante a celebração do 5º aditamento (“5º Aditamento à Escritura de Emissão”) ao “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Três Séries, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória, da 1ª Emissão da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A.” celebrado em 10/09/2014 entre a Cia., a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), a Cia. Paranaense de Energia - Copel (“Copel”), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (“Eletrobras”), Furnas Centrais Elétricas S.A. (“Furnas”) e Copel Geração e Transmissão S.A. (“Copel GT” e, em conjunto com Furnas, “Acionistas”), conforme aditado de tempos em tempos (“Escritura de Emissão”), o qual deverá conter, entre outros, os seguintes ajustes: (i) alteração da Data de Vencimento das Debêntures; (ii) em decorrência da prorrogação da Data de Vencimento mencionada no item (i) acima, alteração da data final de pagamento da Remuneração e do período de incidência da Sobretaxa; (iii) alteração de determinados dispositivos da Escritura de Emissão para adequá-los às normas da Instrução CVM 583, de 20/12/2016, conforme alterada (“Instrução CVM 583”); (iv) inclusão de obrigações adicionais das Acionistas relativas à realização de aportes de recursos na Cia.; e (v) demais alterações ao longo da Escritura de Emissão que sejam necessárias para formalizar das novas aprovações societárias da Cia., Copel, Eletrobras, Furnas e Copel GT, bem como refletir as deliberações mencionadas nesta ata; (B) assinatura do 2º aditamento ao “Instrumento Particular de Constituição de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia”, celebrado em 19/02/2016 entre a Copel GT, Furnas, Agente Fiduciário e a Cia., conforme aditado de tempos em tempos (“2º Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Ações”) e do 2º aditamento ao “Instrumento Particular de Constituição de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia”, celebrado em 19/02/2016, entre a Cia. e o Agente Fiduciário, conforme aditado de tempos em tempos (“2º Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária”), para refletir a alteração das condições das Debêntures resultantes do 5º Aditamento à Escritura de Emissão, entre outros ajustes, bem como atua lizar a quantidade de ações de emissão da Cia. em decorrência da realização de aumentos do capital social da Cia. pelas acionistas, Furnas e Copel GT; (C) pagamento de prêmio de repactuação das condições das Debêntures em favor dos Debenturistas; e (D) observado o estatuto social da Cia., autorizar a Diretoria a celebrar todos os instrumentos necessários para a implementação das deliberações previstas nos itens (A), (B) e (C) acima, incluindo, mas não se limitando, a assinatura do 5º Aditamento à Escritura de Emissão, do 2º Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e do 2º Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária; (4) Saída do conselheiro titular de administração, Sr. Mário Márcio Rogar. V. Deliberações - Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Sociedade, a presente Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas presentes decidiram, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (1) aprovar as seguintes alterações no Estatuto Social da Sociedade: (A) o Art. 2º, alteração do endereço da sede da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A., passa a ter a seguinte redação, conforme abaixo: “Art. 2º - A Sociedade terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, 113, pavimento 6, Botafogo, CEP 22270-000.” (B.) o aumento do Capital Social Autorizado da Sociedade de R$ 728.000.000,00 para R$ 896.000.000,00, decorrente do novo limite de aporte estabelecido na Segunda Revisão do Plano de Negócio tratada nesta AGE; e a reforma no Estatuto Social da Sociedade para refletir o aumento do capital autorizado com a seguinte nova redação para o seu Art. 6º: ”Art. 6º - O capital social autorizado é de R$ 896.000.000,00. O capital subscrito e integralizado é de R$ 728.000.000,00, representado por 728.000.000 de ações sem valor nominal.” (2) aprovar a Segunda Revisão do Plano de Negócio da Sociedade, considerando, entre outras variações: (i) alteração da modalidade de funding do projeto junto ao BNDES, passando da subscrição de debêntures privadas da MSG para a linha financiamento de Longo Prazo FINEM (viabilizada pela obtenção do descontingenciamento de crédito para o Empreendimento, aprovado em 31.03.2017 pelo Conselho Monetário Nacional), com adequação de valores, taxas e desembolso e consequente impacto no volume de captação das debêntures complementares de infraestrutura, (ii) mudança da curva de investimento, em especial pelo atraso das imissões na posse, via judicial, dos terrenos necessários à construção da SE Fernão Dias e a ampliação da SE Itatiba, pela demora na obtenção de 60% de liberação das torres, condição contratual necessária para o início das obras das Linhas de Transmissão e pelo esgotamento do equity decorrente do atraso na liberação dos recursos do BNDES; (iii) ajuste de índices macroeconômicos, com impacto nos percentuais nas revisões tarifárias quinquenais; (iv) deslocamento do início da operação comercial para maio de 2018, com perda de doze meses de receita em relação ao PN1 e seis meses de receita em relação ao Contrato de Concessão 01/2014-ANEEL. (3) (A) Aprovar a alteração dos termos e condições das Debêntures, conforme previsto detalhadamente no 5º Aditamento à Escritura de Emissão, cujas principais modificações foram destacadas a seguir: (i) Data de Vencimento: alteração da Data de Vencimento das Debêntures, de modo que as Debêntures da Primeira Série, as Debêntures da Segunda Série e as Debêntures da Terceira Série passarão a ter vencimento final previsto para 28/12/2017, alterando, portanto, a cláusula 6.16 da Escri tura de Emissão; (ii) Data de Pagamento da Remuneração e Sobretaxa: em decorrência da prorrogação da Data de Vencimento das Debêntures mencionada no item (i) acima, a data final de pagamento da Remuneração e do período de incidência da Sobretaxa de 4,10% ao ano, será alterada para 28/12/2017; (iii) Adequação à Instrução CVM 583: alteração de determinados dispositivos da Escritura de Emissão, incluindo, mas não se limitando, a Cláusula 8 da Escritura de Emissão, de modo a adequá-los às normas da Instrução CVM 583; (iv) Obrigações Adicionais: alteração de determinados dispositivos da Escritura de Emissão para a inclusão de obrigações adicionais das Acionistas relativas à realização de aportes de recursos na Cia., de forma proporcional à participação acionária de cada Acionista, (a) por meio de adiantamento para futuro aumento de capital (“AFAC”), subscrição e integralização de novas ações da Cia. ou concessão de empréstimos à Cia., para a cobertura de insuficiência de recursos na execução do Projeto em decorrência de sobrecustos de qualquer natureza e/ou insuficiências de caixa; e (b) por meio de AFAC, no valor total de R$ 50.000.000,00, que deverá ser realizado no prazo previsto no 5º Aditamento à Escritura de Emissão; (v) Demais alterações ao longo da Escritura de Emissão que sejam necessárias para formalizar as novas aprovações societárias da Cia., Copel, Eletrobras, Furnas e Copel GT, bem como refletir as deliberações previstas nesta ata; e, (vi) Ficam inalteradas as demais disposições da Escritura de Emissão, incluindo, mas não de limitando, a Remuneração das Debêntures equivalente a Taxa DI, acrescida da Sobretaxa de 4,10% ao ano, base 252 dias úteis, bem como as hipóteses de Resgate Antecipado Facultativo, Resgate Antecipado Obrigatório e Aquisição Facultativa. Os termos iniciados em letra maiúscula, que não estejam definidos nesta ata, terão o significado a eles atribuído na Escritura de Emissão. (B) Aprovar a assinatura do 2º Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e do 2º Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária, para refletir a alteração das condições das Debêntures resultantes do 5º Aditamento à Escritura de Emissão, entre outros ajustes, bem como atualizar a quantidade de ações de emissão da Cia. em decorrência da realização de aumentos do capital social da Cia. por suas acionistas, Furnas e Copel GT, conforme aprovado nas atas de reunião do Conselho de Administração da Cia. realizadas em 18/01/2017 e em 27/04/2017. (C) Autorizar o pagamento, pela Cia., de um prêmio aos Debenturistas em decorrência da repactuação das condições das Debêntures, equivalente a até 1,50% sobre o Valor Nominal unitário, acrescido da Remuneração (“Prêmio”). A Cia., em conjunto com o Agente Fiduciário, deverá informar a CETIP S.A. - Mercados Organizados sobre o pagamento do Prêmio descrito acima com antecedência mínima de 2 dias úteis. (i) No dia 30/06/2017 (ou, caso a referida data não seja um dia útil, no 1º dia útil imediatamente subsequente), a Cia. pagará aos Debenturistas, em decorrência da repactuação das condições das Debêntures, um prêmio de valor equivalente à 1,00% sobre o Valor Nominal acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização da Primeira Série, a Data de Integralização da Segunda Série ou a Data de Integralização da Terceira Série, conforme o caso, ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até o dia 30/06/2017 (“Comissão de Repactuação 1”). A Comissão de Repactuação 1 será paga pela Cia. (i) à vista, em moeda corrente na cional, sem deduções e retenções fiscais de qualquer natureza; (ii) líquido de impostos sobre receita, ou seja, acrescido de PIS (0,65%) e COFINS (4,00%). (ii) No dia 30/09/2017 (ou, caso a referida data não seja um dia útil, no 1º dia útil imediatamente subsequente), a Cia. pagará aos Debenturistas, em decorrência da repactuação das condições das Debêntures, um prêmio de valor equivalente à 0,50% sobre o Valor Nominal acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização da Primeira Série, a Data de Integralização da Segunda Série ou a Data de Integralização da Terceira Série, conforme o caso, ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até o dia 30/09/2017 (“Comissão de Repactuação 2” e em conjunto com a Comissão de Repactuação 1, “Comissões de Repactuação”). A Comissão de Repactuação 2 somente será paga pela Emissora caso as Debêntures da Primeira Série, as Debêntures da Segunda Série e as Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, não sejam resgatadas integralmente pela Emissora até o dia 30/09/2017. Sendo devida, a Comissão de Repactuação 2 acima será paga pela Emissora (i) à vista, em moeda corrente nacional, sem deduções e retenções fiscais de qualquer natureza; (ii) líquido de impostos sobre receita, ou seja, acrescido de PIS (0,65%) e COFINS (4,00%). (D) Autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos os atos, tomar todas as providências, adotar quaisquer medidas e negociar e celebrar todos os documentos necessários à realização, formalização e efetivação das deliberações previstas nos itens A, B e C acima, incluindo, mas não se limitando, à assinatura do 5º Aditamento à Escritura de Emissão, 2º Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e 2º Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária ou quaisquer documentos correlatos. Adicionalmente, ficam ratificados todos os atos praticados pela Diretoria e os demais representantes legais da Cia. com relação às deliberações acima; (4) aprovar a saída do Conselho de Administração do conselheiro titular Sr. Mário Márcio Rogar, fazendo consignar nesta Ata os agradecimentos pelo excelente serviço prestado, reconhecendo o seu empenho, seriedade e o profissionalismo de suas horas dedicadas. VI. O Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos componentes da Mesa e representantes das Acionistas. Mesa: Sergio Luiz Lamy - Presidente; Ayrton José Ferreiro Filho - Secretário. Acionistas: Copel Geração e Transmissão S.A.; Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nId: 2045240"
                ],
                "2045211": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2045226": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2044729": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2045246": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2045246"
                ],
                "2045251": [
                    "V - Certidão",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALE S.A., REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZESSETE. Certidão - Jucerja - Registro nº 00003063987 em 07/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2045251"
                ],
                "2044349": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA CENTÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EMATER-RIO.\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 335.0003093.3\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às 10:00 horas, no Salão de Reunião da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, situado à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S.A - EMATER-RIO. II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Senhores Conselheiros JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, CELSO MEROLA, ENRICO MOREIRA MARTIGNONI, SÁVIO DE CARVALHO MONNERAT e CARLOS ALBERTO LOPES MAGALHÃES. Havendo quorum deu-se inicio a reunião. Inicialmente o Dr. JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR Presidente do Conselho cumprimentou todos os Conselheiros e apresentou a pauta do dia. III - PAUTA: 1) Eleição do novo Presidente da EMATER-RIO 2) Assuntos gerais. Inicialmente o Exmo Dr. JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, apresentou ao Conselho seu pedido de afastamento temporário da presidência do Conselho de Administração da EMATER-RIO, e utilizando de prerrogativa do Estatuto Social da EMATER-RIO, indicou o Diretor Presidente da EMATER-RIO para presidir o Conselho, e o Sr. ENRICO MOREIRA MARTIGNONI, representante do sócio majoritário da empresa para exercer a Vice-Presidência do Conselho, enquanto perdurar o seu afastamento. Em ato contínuo, o Dr. JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, apresentou ao Conselho o pedido de destituição do cargo de Diretor Presidente da EMATER-RIO da Drª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS e indicou para substituí-la o, Dr. ANTÔNIO EMÍLIO SANTOS que já foi Diretor da FIPERJ, Diretor da PESAGRO-RIO e por último Diretor Geral da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e abastecimento, tendo desenvolvido excelente trabalho em todas as áreas. IV - DELIBERAÇÕES: 1) O Conselho decidiu por unanimidade aprovar o nome do Dr. ANTÔNIO EMÍLIO SANTOS, brasileiro, divorciado, Gestor Público, portador da carteira de identidade nº 05766840-2 expedida pelo DETRAN - RJ, em 25/10/2012, CPF/MF nº 724.890.067-20, residente e domiciliado a Rua Noronha Torrezão nº 335 AP- 1508, bairro, Santa Rosa, Niterói - RJ, para exercer o Cargo de Diretor-Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, pelo prazo de 2 (dois) anos, de acordo com o Art. 24 do Estatuto Social da EMATER-RIO. 2) O Conselho deliberou por unanimidade que Dr. ANTÔNIO EMÍLIO SANTOS passará a exercer o cargo de membro nato do Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, nos termos do Art. 17 do Estatuto social da EMATER-RIO. V - Assuntos Gerais: Todos os membros do Conselho se manifestaram com agradecimentos a Drª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, pela sua gestão a frente da instituição, com grande empenho que superou as dificuldades, seja financeira, orçamentária ou operacional, e o comprometimento junto ao Conselho, trazendo sempre os assuntos de interesse da empresa para serem conhecidos e debatidos pelo Conselho. O Dr. JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, agradeceu pela sua gestão eficiente que alavancou em muito a qualidade e desempenho das atividades da empresa junto aos pequenos produtores rurais do Estado do Rio de Janeiro e seu empenho nas parcerias com os Municípios. VI -ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Sr Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada, Genival Batista da Silva, Secretário e pelos Senhores Conselheiros presentes. Niterói, 05 de julho de 2017.\r\n\r\nGenival Batista da Silva\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2044349"
                ],
                "2045123": [
                    "V - Ata",
                    "OGX R-11 PETRîLEO E GçS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n¼ 19.404.639/0001-60 - NIRE n¼ 3330030984-5\r\n\r\nAta de AGO/E realizada em 28/04/2017, lavrada na forma de sum‡rio, conforme o disposto no Art. 130, ¤1¼ da Lei n¼ 6.404/76. I. Data, Hora e Local: No dia 28/04/2017, ˆs 19h, na Rua do Passeio, 56, 11¼ andar, Centro, RJ. II. Convoca?‹o e Presen?as: Presente a totalidade dos acionistas da Cia., e dispensada a convoca?‹o nos termos do ¤4¼ do art. 124 da Lei n¼ 6.404/76, conforme lista de presen?a, Anexo I ˆ presente ata. III. MESA: Paulo NarcŽlio Sim›es Amaral - Presidente; Pedro Luiz Serio da Costa - Secret‡rio. VI. Ordem do Dia: Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstra?›es financeiras relativas ao exerc’cio social encerrado em 31/12/2016; (ii) aprovar a destina?‹o do resultado do exerc’cio social encerrado em 31/12/2016; e (iii) eleger os membros da Diretoria e fixar-lhes a respectiva remunera?‹o. Em AGE : (iv) ratifica?‹o da nomea?‹o e da contrata?‹o da PP&C Auditores Independentes S/S, sociedade civil, com sede na Avenida Paulista, n¼ 1.765 - 10¼ andar - cj 102, SP, CNPJ n¼ 67.643.825/0001-03 e n¼ CRC-SP n¼ 2SP16.839/O-0 e na Comiss‹o de Valores Mobili‡rios sob o n¼ 609-2 (ÒPP&CÓ), como empresa especializada independente respons‡vel por proceder ˆ avalia?‹o de determinados ativos da OGX Petr—leo e G‡s S.A. - Em Recupera?‹o Judicial (ÒOGXÓ), a serem utilizados para integraliza?‹o de aumento de capital social da Cia. e pela elabora?‹o do respectivo Laudo de Avalia?‹o; (v) aprova?‹o do Laudo de Avalia?‹o elaborado pela PP&C; (vi) aprova?‹o do aumento do capital social da Cia. no montante de R$ 4.082.952,00, mediante a emiss‹o de 20.414.760 novas a?›es ordin‡rias, nominativas e sem valor nominal, que ser‹o subscritas pela OGX e integralizadas com bens; (vii) Altera?‹o e posterior consolida?‹o do Estatuto Social da Cia.; (viii) Autoriza?‹o para que os administradores da Cia. tomem todas as provid?ncias necess‡rias para a formaliza?‹o das decis›es. V. Delibera?›es: Decidiram os acionistas: Em AGO: (i) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, as contas dos administradores e as demonstra?›es financeiras, todos relativos ao exerc’cio social encerrado em 31/12/2016, conforme publicadas nos jornais Monitor Mercantil e DOERJ, ambos no dia 18/04/2017, p‡ginas 17 e 57 respectivamente; (ii) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a n‹o distribui?‹o de dividendos aos acionistas, considerando o resultado negativo do exerc’cio encerrado em 31/12/2016; (iii) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a elei?‹o dos membros da Diretoria da Cia. abaixo relacionados, com o prazo de mandato de 01 ano a contar da presente data. Eleitos, portanto, os Srs.: - Paulo Narcelio Sim›es Amaral, brasileiro, casado, economista, RG 2.929.896 SSP-DF, CPF/MF n¼ 790.422.877-72, com endere?o profissional na Rua do Passeio, 56, 11¼ andar, RJ, como Diretor Presidente e Financeiro da Cia.; e - Francisco AurŽlio Sampaio Santiago, brasileiro, casado, engenheiro, RG n¼ 244543 SSP-SE, CPF/MF n¼ 145.053.631-04, com domic’lio profissional na Rua do Passeio, 56, 11¼ andar, Centro, RJ, como Diretor de Opera?›es da Cia..Os membros da Diretoria ora eleitos confirmaram que n‹o est‹o incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impe?a de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no Art. 147 da Lei n¡ 6.404/76 e firmaram os respectivos termos de posse. AlŽm disso, os diretores ora eleitos informaram que renunciam ˆ remunera?‹o no corrente exerc’cio, estando todos de pleno acordo. Em AGE: (iv) Aprovar a ratifica?‹o da nomea?‹o e da contrata?‹o PP&C como empresa especializada independente respons‡vel por proceder ˆ avalia?‹o de determinados ativos da OGX e pela elabora?‹o do respectivo Laudo de Avalia?‹o; (v) Aprovar o Laudo de Avalia?‹o elaborado pela PP&C (Anexo II); (vi) Aprovar o aumento do capital social da Cia., realizado no montante de R$ 4.082.952,00, mediante a emiss‹o de 20.414.760 novas a?›es ordin‡rias, nominativas e sem valor nominal, sendo o pre?o de emiss‹o fixado em R$ 0,20 por a?‹o, nos termos do Art. 170, ¤1¼, inciso II da Lei 6.404/76, que s‹o totalmente subscritas pela OGX e ser‹o integralizadas com bens de sua propriedade indicados no Laudo de Avalia?‹o, nos termos do boletim de subscri?‹o que integra esta ata como Anexo III; (vii) A altera?‹o e posterior consolida?‹o do Estatuto Social da Cia., de forma a, dentre outras modifica?›es, refletir o aumento de capital social aprovado no item (iii) acima, o qual passar‡ a vigorar conforme Anexo IV ˆ presente ata; e (viii) A autoriza?‹o para que os administradores da Cia. tomem todas as provid?ncias necess‡rias para a formaliza?‹o das decis›es. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente Assembleia Geral encerrada, depois de lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os presentes. Assinaturas da Mesa: Paulo Narcelio Sim›es Amaral, Presidente, e Pedro Luiz Serio da Costa, Secret‡rio. RJ, 28/04/2017. Paulo Narcelio Sim›es Amaral - Presidente; Pedro Luiz Serio da Costa - Secret‡rio. JUCERJA, n¼ 00003066649 em 13/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secret‡rio Geral.\r\n\r\nId: 2045123"
                ],
                "2045218": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2045218"
                ],
                "2045200": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2017 - 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de junho de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Aços Laminados do Pará S.A. (“Alpa” ou “Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 218, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.640-100. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quórum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sra. Fernanda Corrente de Souza Pinto; Secretária - Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. Ordem do Dia: Retificar as condições do Termo Aditivo ao Convênio relativo à reforma do Edifício da Câmara Municipal de Marabá, cuja aprovação de celebração se deu na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 19/08/2016. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: Foram deliberadas as seguintes matérias pela única acionista da Companhia: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 5.2. Retificar as condições do Termo Aditivo a ser celebrado entre a ALPA e o Município de Marabá no âmbito do Convênio relativo à reforma do Edifício da Câmara Municipal de Marabá celebrado em atendimento à condicionante da Licença Prévia 730/2010 do Projeto ALPA. Assim, o referido Termo Aditivo, cuja aprovação para sua celebração se deu na Assembleia Geral Extraordinária da ALPA realizada em 19/08/2016, deverá ser celebrado com as seguintes condições: (i) prorrogar o prazo de vigência até 31/12/2017; (ii) aumentar o valor em R$ 368.327,75 (trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), passando o valor total de Convênio de R$ 1.530.656,49 (um milhão, quinhentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos) para R$ 1.898.984,23 (um milhão, oitocentos e noventa e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos); (iii) incluir cláusulas anticorrupção. 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2017. Assinaturas: Mesa: Sra. Fernanda Corrente de Souza Pinto - Presidente; e Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Acionista: Vale S.A., p.p. Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. Certifico que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2017. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Certidão - Jucerja - Registro nº 00003064015 em 07/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2045200"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2044874": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 40.388.118/0001-53 - NIRE nº 33.2.0260398-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 25/07/17, às 11:00 h, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar a administração; b) Consolidação do Contrato Social. Octávio Fernandes de Araujo e Rosane Azevedo de Araujo - Diretores.\r\n\r\nId: 2044874"
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                        "2044869": [
                            "V - Convocação",
                            "EBI- ECIA BÚZIOS INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 40.392.706/0001-60 - NIRE nº 33.2.0260397-8\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 25/07/17, às 12:00 h, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar a administração; b) Consolidação do Contrato Social. Octávio Fernandes de Araujo e Carlos Silva de Araujo - Diretores.\r\n\r\nId: 2044869"
                        ],
                        "2044881": [
                            "V - Convocação",
                            "IAPLAN- IRMÃOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 40.388.126/0001-08 - NIRE nº 33.2.0260399-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 25/07/17, às 12:30hs, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar a administração; b) Consolidação do Contrato Social. Octávio Fernandes de Araujo e Carlos Silva de Araujo - Diretores.\r\n\r\nId: 2044881"
                        ],
                        "2044871": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA BARRA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 04.157.521/0001-08 - NIRE nº 33.2.0660946-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 25/07/17, às 11:30 h, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar a administração; b) Consolidação do Contrato Social. Octávio Fernandes de Araujo e Carlos Azevedo de Araujo - Diretores.\r\n\r\nId: 2044871"
                        ],
                        "2044579": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nEBSE, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.220.880/0001-60\r\n\r\nNIRE 0000135642\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Ficam convocados os membros do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A.- EBSE, Em Recuperação Judicial (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no 25 dia julho de 2017, às 11:00 horas, na sede da Companhia sito Avenida Santa Cruz, nº 10.280, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Vacância do cargo de Diretor sem Designação Especial; (ii) Acumulação do cargo de Diretor Presidente e Diretor Sem Designação Especial, nos termos do Art. 18, Paragrafo 4º do Estatuto Social da Sociedade. Encontram-se à disposição dos membros do Conselho de Administração, em horário comercial, na sede da Companhia, os documentos pertinentes aos itens acima dispostos. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2017. Renato Ribeiro de Abreu - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2044579"
                        ],
                        "2045216": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GML GESTÃO DE ATIVOS EMPRESARIAIS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 11.016.606/0001-31 NIRE 33.2.0843299-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS: Na forma dos arts. 1.072 e 1.152, §3º, do Código Civil, ficam convocados os senhores sócios da GML Gestão de Ativos Empresariais, Consultoria e Participação Ltda (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 27 de Julho de 2017, às 14:00h, na Av. Rio Branco, nº 125, Sala 1401, Centro, Rio de Janeiro, afim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I) Eleição dos Administradores; II) Transferência de quotas para herdeiros do sócio falecido; III) Assuntos Gerais. RJ, 28/06/2017, Marco Antônio Peixoto / Marcio Peixoto - Administradores da GML Gestão de Ativos Empresariais, Consultoria e Participação Ltda. \r\n\r\nId: 2045216"
                        ],
                        "2044576": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nEBSE, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.220.880/0001-60\r\n\r\nNIRE 0000135642\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ACIONISTAS - Ficam convocados os acionistas da Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A.- EBSE, Em Recuperação Judicial (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 25 de julho de 2017, às 10:00 horas, na sede da Companhia sito Avenida Santa Cruz, nº 10.280, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referente ao exercício findo em 31/12/2015. Encontram-se à disposição dos acionistas, em horário comercial, na sede da Companhia, os documentos pertinentes aos itens acima dispostos. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2017. Renato Ribeiro de Abreu - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2044576"
                        ],
                        "2045201": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 - NIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto no artigo 157, §4º, Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e na Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002 (“ICVM358”), conforme alterada, vem informar a seus acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada nesta data, aprovou a conversão da totalidade das ações preferenciais da Companhia em ações ordinárias, de acordo com o artigo 6°(v), do Estatuto Social da Companhia, na proporção de 01 (uma) ação preferencial para cada 01 (uma) ação ordinária. Adicionalmente, o Conselho de Administração determinou a convocação das seguintes assembleias, a se realizarem em 01de agosto de 2017: (i) Assembleia Especial de Acionistas Preferencialistas da Companhia, para deliberar sobre a ratificação da conversão da totalidade das ações preferencias de emissão da Companhia acima referida; e (ii) Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, para deliberar, caso aprovada a conversão das ações estabelecida no item (i) acima, sobre a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir a mencionada conversão de ações. Os detentores de ações preferenciais que dissentirem da deliberação da Assembleia Especial de Acionistas Preferencialistas terão o direito de retirar-se da Companhia, mediante o reembolso do valor por ação equivalente ao valor patrimonial da Companhia a ser apurado com base no patrimônio líquido constante do balanço patrimonial referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. O direito de retirada poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da ata de assembleia especial, e somente poderá ser exercido em relação às ações detidas pelo seu respectivo titular na data em que forem publicados os editais de convocação para as Assembleias. Serão divulgadas oportunamente, se for o caso, as demais condições para o exercício de tal direito e o recebimento do valor de reembolso. O Edital de Convocação referente a tais Assembleias, as minutas dos documentos pertinentes às ordens do dia, encontram-se disponíveis na sede e site da Companhia (ri.grupocbo.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br), a partir desta data. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2017. Leonardo Pimenta Gadelha - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2045201"
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                        "2035660": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 42.593.962/0001-41\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN039896, com validade até 30 de maio de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular e o lançamento de efluentes tratados no canal Sarapuí, com a finalidade de uso industrial (fabricação de aditivos, torres de resfriamento e caldeiras) e outros usos (limpeza de dependências, combate à incêndio e rega de jardins), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual n° 3.239/99, na ESTRADA DE BELFORD ROXO, 1375 - BOA ESPERANÇA, município BELFORD ROXO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050739/02; Declaração CNARH: 296127; EXTRAÇÃO: Poço 01; Vazão máxima instantânea: 16,560 m³/h; Vazão média: 16,560 m³/h; Volume máximo diário: 165,60 m³; Tempo: 10 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 45' 37,55''S e Long. 43° 22' 55,30''O; LANÇAMENTO: Corpo Hídrico: canal Sarapuí; Vazão máxima: 16,42 m³/h; Vazão média: 5,200 m³/h; \r\n\r\nVolume máximo diário: 394,08 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 45' 56,49''S e Long. 43° 22' 50,79''O. Processo n° E-07/100452/2004.\r\n\r\nId: 2035660"
                        ],
                        "2043934": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POINT DO CAMARÃO -\r\n\r\nAQUICULTURA SANTA HELENA\r\n\r\nLTDA - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.931.327/0001-04\r\n\r\nPOINT DO CAMARÃO - AQUICULTURA SANTA HELENA LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040380, com validade até 11 de julho de 2021, para atividade de aquicultura continental, carnicicultura e psicultura em tanque escavado, numa área de produção de 44.000m², na RODOVIA BR 101 KM 237, - BOQUEIRÃO, município de SILVA JARDIM. (Processo n°: E-07/202011/1994).\r\n\r\nId: 2043934"
                        ],
                        "2043394": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB 003396 que prorroga o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020526 até 17 de agosto de 2022. (Processo n°: E-07/201505/2001) \r\n\r\nId: 2043394"
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                        "2045227": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA JOHNSSON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.033.382/0001-09 - NIRE nº 33.3.0010158-6\r\n\r\nConvocação: A Imobiliária Johnsson S.A. (\"Cia\"), por seu Diretor Presidente, Rodrigo Johnsson Tavares da Silva, tem a honra de convidar os Srs Acionistas da Cia, para se reunirem, em 1ª convocação, na AGOE (\"Assembleia\"), a ser realizada em 27/07/17, às 10 hs, na sede da Cia, na Av. Franklin Roosevelt, 39, sl 704, parte, na cidade e estado do RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Extinção da Cia conforme processo iniciado e autorizado na AGE de 08/08/16. Documentos: Todos os documentos e informações pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembleia, encontram-se disponíveis aos acionistas na sede da Cia. Para participar da AGOE, nos termos do Art. 32 do Estatuto Social, os Acionistas deverão apresentar: i) documento hábil de sua identidade e comprovante de titularidade das ações de emissão da Cia, conforme dispõem o Art 126 da Lei 6.404/76 e o Art 19 do Estatuto Social; e ii) tratando-se de pessoa jurídica ou fundo de investimento, cópia autenticada do estatuto, contrato social ou do regulamento, e do instrumento de eleição ou indicação do representante legal que comparecer à Assembleia ou outorgar poderes a procurador. Procuradores. Os Acionistas podem se fazer representar por procurador constituído a menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia ou advogado, e a procuração deve conter os requisitos elencados na Lei 6.404/76. Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Cia, com antecedência de 48 hs da realização da Assembleia, aos cuidados da Sr. Rodrigo Johnsson Tavares da Silva, na Av. Franklin Roosevelt, 39, sala 704, parte, na cidade e estado do RJ. RJ, 17/07/17. Rodrigo Johnsson Tavares da Silva-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2045227"
                        ],
                        "2045256": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Companhia” ou “TAESA”) na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 02 de agosto de 2017, às 11 horas, na sede da Companhia, situada na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, bairro Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-010, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) Ratificação da transferência (inclusive de todos e quaisquer instrumentos e documentos necessários à sua efetivação), para a Companhia, da totalidade das participações acionárias detidas pela Companhia Energética de Minas Gerais (“CEMIG”), nas seguintes concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica, coletivamente denominadas “Transmineiras”: Companhia Transleste de Transmissão S.A., da Companhia Transudeste de Transmissão S.A. e da Companhia Transirapé de Transmissão S.A., conforme projeto de reestruturação societária descrita nos Fatos Relevantes divulgados pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig e pela Companhia em 03 de julho de 2017, 12 de julho de 2017 e 13 de julho de 2017. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da Assembleia, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na área de Governança Corporativa da Companhia, na sede da Companhia. Todos os documentos e informações pertinentes e requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: a) na sede da Companhia; b) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2.º andar, São Paulo-SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2.º andar, \"Centro de Consultas\", Rio de Janeiro-RJ, e no website www.cvm.gov.br; e, c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2017. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2045256"
                        ],
                        "2044344": [
                            "V - Convocação",
                            "RFG PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.774.967/0001-70 - NIRE 3330027736-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária: A RFG Participações Societárias S.A., com sede social na Av. Sebastião Martins, nº 871, parte, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, através de sua Diretoria, devidamente representada pela sua Presidente Helena Herdy Faria e por seu Secretário Sr. Rogério Faria, convoca através do presente edital, todos os acionistas, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede social, às 09h30min, do dia 28 de julho de 2017, com a seguinte ordem do dia: a) Discutir e votar o sobre Balanço Patrimonial as Demonstrações do Resultado e Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, publicados em 03 de abril de 2017, no Jornal A Voz da Serra, Folha 3, e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, Ano XLIII, Folha 5; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro Líquido do exercício de 2016 e a Distribuição de Dividendos. A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 09:30 horas, com a presença dos acionistas, conforme Capítulo Vll, Art. 14°, § 1°, §2° e § 3°, do Estatuto Social, não exigindo a lei quorum especial. Nova Friburgo, 05 de julho de 2017. Helena Herdy Faria - Diretora-Presidente; Rogério Faria - Secretário.\r\n\r\nId: 2044344"
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                        "2045269": [
                            "V - Convocação",
                            "SELEÇÕES DE MADEIRAS S/A\r\n\r\nCNPJ 30.760.938/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à AGO a se realizar às 14 hs, do dia 22/08/2017, na Av. Rio Branco nº 99, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte pauta: (i) aprovação das contas e demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais findos em 31/12/2013, 31/12/2014, 31/12/2015 e 31/12/2016, publicadas no D.O. e Diário Comercial de 12/07/2017; (ii) eleição da nova Diretoria da Companhia; e (iii) outros assuntos de interesse geral. Gil Monteaux - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2045269"
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                        "2044878": [
                            "V - Convocação",
                            "CIMAR- CONSTRUTORA IRMÃOS ARAUJO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 40.390.304/0001-27 - NIRE nº 33.2.0260790-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 25/07/17, às 13:00hs, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar a administração; b) Consolidação do Contrato Social. Octávio Fernandes de Araujo e Carlos Silva de Araujo - Diretores.\r\n\r\nId: 2044878"
                        ],
                        "2044628": [
                            "V - Convocação",
                            "TERESÓPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.333.108/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os sócios da Teresópolis Shopping Center Empreendimentos Ltda. (\"Sociedade\") convocados para a Reunião de Sócios da Sociedade a ser realizada nesta cidade, na Rua Edmundo Bittencourt 101, térreo, em primeira convocação, às 15:00h do dia 24.07.2017, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a alteração do contrato social da Sociedade para permitir a administração da mesma por um não-sócio; (ii) destituir o Sr. Márcio Hastenreiter Catão do cargo de Diretor da Sociedade; (iii) eleger novo administrador substituto; e (iv) a deliberação de outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Teresópolis, 14 de julho de 2017. Nilton de Freitas.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366949\r\n\r\nId: 2044628"
                        ],
                        "2044621": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.179.061/0001-54\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os sócios da Viação Teresópolis e Turismo Ltda. (\"Sociedade\") convocados para a Reunião de Sócios da Sociedade a ser realizada nesta cidade na Rua Darcy Menezes de Aragão 108/110, em primeira convocação, às 11:00h do dia 24.07.2017, para deliberarem sobre a orientação do voto da Sociedade na reunião de sócios da Teresópolis Shopping Center Empreendimentos Ltda. (\"TSC\") convocada para o dia 24.07.2017, cuja ordem do dia será a alteração do contrato social da TSC para permitir que sua administração seja exercida por pessoa não sócia; bem como a destituição do Sr. Márcio Hastenreiter Catão do cargo de Diretor da TSC e a eleição de novo administrador substituto. Teresópolis, 14 de julho de 2017. Nilton de Freitas; Julio Cesar Huet de Bacellar Pinto Guedes.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366948\r\n\r\nId: 2044621"
                        ],
                        "2045146": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO BARRAMARES\r\n\r\nCNPJ Nº 30.251.516/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Diretor Presidente da Associação Barramares, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, convoca os Associados para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no Clubinho Underground no próximo dia 26 de julho de 2017, às 20:00 horas em primeira e às 20:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de Associados presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Validar as procurações de acordo com o Código Civil - Artigo 654 parágrafo 1 e 2 e Artigo 657; b) Ler e aprovar a ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 27.10.2016, inserindo, de forma explícita, o texto do capítulo IV, Artigo 8º do Estatuto da Associação; c) Apreciar e deliberar sobre a proposta de Previsão Orçamentária da Associação Barramares, para o período de junho/2017 a maio/2018; d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2017. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 2045146"
                        ],
                        "2044683": [
                            "V - Convocação",
                            "PSAFE TECNOLOGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 12.501.419/0001-06 \r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleias Gerais Extraordinária e Especial de Preferencialistas. Ficam os Srs. acionistas da PSAFE TECNOLOGIA S.A. (\"Cia\"), convocados para a AGE que será realizada presencialmente às 10h do dia 24/07/2017 na sede social da Cia., na Rua Siqueira Campos, 43, cobertura 02 (parte), Copacabana- RJ, e os acionistas preferencialistas para a Assembleia Especial de Preferencialistas que será realizada presencialmente, às 11h do dia 24/07/2017 na sede social da Cia., para deliberarem sobre: (i) o aumento do capital autorizado da Cia. de 23.818.035 ações para 24.566.280 ações, divididas em (a) 4.492.133 ações ordinárias, para potenciais emissões de ações de acordo com o Plano de Outorga de Opções de Ações da Cia.; (b) 19.884.480 ações ordinárias para fins de conversão das Ações Preferenciais Série A, Ações Preferenciais Série B, Ações Preferenciais Série C, Ações Preferenciais Série C-1 e Ações Preferenciais Série D da Cia. em ações ordinárias, nos termos do Acordo de acionistas da Cia.; e (c) 189.667 Ações Preferenciais Série B; (ii) a alteração ao artigo 5º do Estatuto Social da Cia. de modo a refletir a nova composição e distribuição do capital autorizado da Cia. entre as diferentes classes de ações, nos termos do item (a); e (iii) a aprovação da alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia. de modo a refletir as deliberações tomadas nestas assembleias. As Assembleias serão presenciais e serão computados apenas a presença e os votos dos acionistas presentes, que poderão ser representados por procuradores, nos termos da Lei 6.404/76. Todos os documentos e informações pertinentes aos assuntos e matérias a serem examinados e deliberados nas Assembleias, conforme indicado neste Edital encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia.. RJ, 14/07/2017. Marco Antonio de Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2044683"
                        ],
                        "2044612": [
                            "V - Convocação",
                            "ZEE DOG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.662.972/0001-19 - NIRE 333.003.029-13\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Nos termos do Art. 11 do Estatuto Social da Companhia e dos artigos 123, 124 e 289 da Lei nº 6.404/1976, ficam convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em AGE a ser realizada, em 1ª convocação, no dia 24/07/2017, às 17:30 hs, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do RJ, na Rua Embaú, nº 2.601, Galpão 1, Parque Columbia, CEP 21535-125, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, com a emissão de novas ações; (ii) deliberar sobre a ratificação da nomeação e contratação da Guide Assessoria Contábil e Tributária Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF nº 01.168.146/0001-03, responsável pela elaboração de laudo de avaliação de bens a serem conferidos à Companhia para a integralização de ações por ela emitidas; (iii) deliberar sobre o laudo de avaliação de bens a serem conferidos à Companhia para a integralização de ações; e (iv) deliberar sobre a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do referido aumento. RJ, 11/07/2017. Rodrigo Santoro Monteiro - Membro do Conselho de Administração; Felipe Diz - Membro do Conselho de Administração; Thadeu Diz - Membro do Conselho de Administração; Oscar Vita Decotelli da Silva - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366831\r\n\r\nId: 2044612"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2042476": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE INTELIGÊNCIA E CORAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 17.222.969/0023-15\r\n\r\nO Diretor do Colégio AIACOM, mantido pela SIC - Sociedade Inteligência e Coração,CNPJ: 17.222.969/0023-15 sito na rua:Barão do Bom Retiro, 941 - Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33161305, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação dos concluintes do CURSO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Parecer E-03/10 202 029/2010,no ANO LETIVO DE 2016, 2ºSEMESTRE: Turma: E9AAN-Antonio Souza Barbosa, Matrícula0769, Bruna de Souza Medeiros, Matrícula1868, Elisabeth Cavalcante de Almeida, Matrícula1588, Flávia Rodrigues de Moura, Matrícula1678, Gabriel Freitas dos Santos, Matrícula1867, Julio de Lima Dias Junior, Matrícula1854, Luana Santos, Matrícula1460, Mike Moura de Oliveira, Matrícula 1444, Rafaela de Souza Roberto, Matrícula 1989, Thamiris Bettencourt da Silva, Matrícula 1874, Thassyo da Silva Roque de Carvalho, Matrícula1853, Zélia Maria Soares Martins Esteves Loureiro, Matrícula 1873. CURSO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer E-03/10 202 029/2010,no ANO LETIVO DE 2016, 1ºSEMESTRE: Turma: E3AAN - Laiz Aragão Couto, Matrícula: 1923. 2º SEMESTRE: Turma E3AAN - Beatriz Martins Abreu, Matrícula1876, Douglas da Conceição Leitão, Matrícula 1769, Jacksilene do Sacramento Costa, Matrícula1643, José Reginaldo da Cunha Júnior, matrícula1852, Kátia Menezes Dias, Matrícula 1725, Leandro Cordeiro Tavares, Matrícula1088, Lucineide Costas de Freitas, Matrícula1487, Matheus dos Santos Goltara, Matrícula2069, Michele Cristina Trindade da Costa, Matrícula 1862, Robson Carlos Maranhão Simeão, Matrícula 1863, Thaiane da Silva Vieira, Matrícula 1644, Vanessa Cristina Pereira, Matrícula2045. Secretária Escolar - Aline Gil Santos de Sousa,Registro: E-03/10202029/2010, Diretora - Mônica dos Santos, Registro: E-03/10 202029/2010,Servidores que autorizaram a publicação - Marcia Lima de Freitas Rocha, ID.4326378-0, Danielle Santos Harre, ID.1272504-8 - METRO VI.\r\n\r\nId: 2042476"
                    ],
                    "2033509": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nCNPJ 33.776.907/0001-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANALICE , mantido pelo Instituto Analice Ltda, sito na Rua Viúva Dantas nº386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083576, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 1.488/91 CDCE.E, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003: Silas Henrique de Oliveira Infante, Matrícula 27232; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Ana Tereza Alves Meireles, Matrícula 001623; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Amanda Pereira de Sousa, Matrícula 111248; no ANO LETIVO DE 2015,Turma 3002: Marianni Chagas Lima, Matrícula 121163;Turma 3004: Ianca de Deus Soares, Matrícula 121262; Paloma de Farias Grandis, Matrícula 120895; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria ECDAT nº 940/80, no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE Turma 3911: Jonathas da Silva Vendas, Matrícula 275752; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Parecer CEE 868/2002, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3311:Laís Mattos Ferreira, Matrícula 25405-3; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3311: Márcia Patricia da Silva Belarmino, Matrícula 25171-2; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3311: Daiane Camargo Mayrinck, Matrícula 270046; Fernanda Ramos Angelo, Matrícula 270071; Jéssica Radaeli da Silva Moreira, Matrícula 25385; Juliana da Conceição Gomes, Matrícula 270083; Layla Marcia Consoli Hernandes de Andrade, Matrícula 270097; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3311: Angelica Souza Miller de Oliveira, Matrícula 27234; Ana Carolina Folena da Silva, Matrícula 275404; Bruna Luise Pereira da Cruz, Matrícula 23667; Brunna Vidal Guimarães, Matrícula 24979; Carolline Miller de Oliveira de Farias, Matrícula 270286; Caroline dos Santos CasaNova, Matrícula 275660; Ingrid de Moraes Motta Penha, Matrícula 275321; Inaiara Cristina da Silva Cardoso, Matrícula 275749; Lais Porto Alvarento, Matrícula 27277; Natália Queiroz de Oliveira, Matrícula 275477; Nayara Pereira França Mendes, Matrícula 275411; Ully Samara Almeida dos Santos, Matrícula 275647; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3311: Juliana de Moraes Silva, Matrícula 120875; no ANO LETIVO DE 2014, Turma: 3311: Vanessa Martins Marques, Matrícula 120875. Secretário Escolar Paulo José Bento, designado no ofício E/COIE nº 126/00, Diretora Lúcia Helena Menezes Pereira designada no ofício CDIN 1013/13. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4. e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID 4428435-7. \r\n\r\nId: 2033509"
                    ],
                    "2041844": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Pátria e Cultura\r\n\r\nCNPJ. 28.605.053/0001-55\r\n\r\nO Diretor do Instituto Pátria e Cultura, mantido por Instituto Pátria e Cultura Ltda., situado na Rua Augusto Severo 154, Município de Nova Friburgo-RJ, Censo Escolar 33022291,nos termos da Resolução SEEDUC 5469/16, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Ens. Médio Educação de Jovens e Adultos.2004/1º:Alessandro Dutra Silva-03.2006/2º: Solange Rodrigues Macario.2012/2º:Augusto Cesar Brazil Vieira05.2013/2º: Carolina Ferreira Salarini-65.Kelwyn Mendes Guindani-16.2014/2º:Thiago de Oliveira Knupp-66.2015/1º:Camila Brandão da Silva Pain-04.Fernanda Figueira Silveira-68.Sharon Antonia Lanes Jose Brites-16.2016/2º:João Pedro Felix Sanches-48.Júlia Vieira Nitzsche-60.Ens.Médio Regular.2003: Janaina de Moraes Marques-04.2013:Gabriela Pereira Moreno-16.Thayná de Almeida Oliveira Luz-04.2014:Ester de Jesus Cezar de Oliveira-12.Amanda Martins Mendes Maciel-01.2015:Aline da Silva Baldoino-01. Mayara Capozi Machado Dutra-11.Diretora Pedagógica: Luciana Souza da Silva Vieira de Mello. Processo E03/012/713/2015. Secretária: Maria da Glória Pimentel. Reg:1625/DAT87.Servidores que autorizaram a publicação:Gleicy da Silva Dias Vasconcelos.ID: 4276432-7;Jeanayna do Carmo de Angelo I.D.3844415-1.\r\n\r\nId: 2041844"
                    ],
                    "2033005": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ATENAS\r\n\r\nCNPJ 29.971.108/0001- 03\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ATENAS, mantido pelo Colégio Atenas Ltda, CNPJ 29.971.108/0001-03, situado na Avenida Brás de Pina nº983 Vila da Penha municipio do Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar nº 33117306, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos alunos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria CDCR, 3629/1993 no ANO LETIVO DE 2002/2º semestre, Turma 3003: Marcela Stoduto Ferreira, Matricula 2002066; Thaís Fernandes Martins Machado, Matricula 2002167;. no ANO LETIVO DE 2012/1º semestre, Turma 3003: Allan Barros Martins dos Santos, Matricula 2011030. Secretária Escolar: Maria da Conceição Maia Atanazio, designada pelo Of.CDCE.E nº 924/1990, Diretora Substituta: Sonia Cristina do Nascimento, designada pelo Of.E-COIE.E nº 1250/1990. Servidores que autorizaram a publicação: Antonio Moreira Barbosa Neto, ID. 4326129-9 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2033005"
                    ],
                    "2045089": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ETC - ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.202.894/0001-77\r\n\r\nO DIRETOR ETC - ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda. EPP, situada a Av. Sete de Setembro, nº 03 - Centro, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33531285, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes, do Curso TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Autorizado pelo Processo: E-03/10403905/2011, no ANO LETIVO DE 2013/1, Turma 1AT3N: Paulo Marcos Gomes Freitas Junior, Matrícula 1525; no ANO LETIVO DE 2014/2, Turma 2AT3N: Deivid Manhães Monteiro, Matrícula 2560. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Autorizado pelo Processo: E-03/10402035/2012, no ANO LETIVO DE 2013/2, Turma 1EL3N: Alex de Souza Silvestre, Matrícula 2042; no ANO LETIVO DE 2015/1, Turma 1ELN-M3: Igor Gomes Manhães, Matrícula 3072. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, Autorizado pelo Processo: E-03/10402029/2010, no ANO LETIVO DE 2013/2, Turma 1LO2N: Fernanda Maria da Conceição Neto, Matrícula 2109. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Autorizado pelo Processo: E-03/10403905/2011, no ANO LETIVO 2013/2, Turma 2MC3N: Anderson Carlos dos Passos Barreto, Matrícula 2023; no ANO LETIVO DE 2014/1, Turma 1MC3V: Eduardo Mariano Dias Bastos Neto, Matrícula 2650; no ANO LETIVO DE 2014/2, Turma 1MC3V: Rafael da Silva Ribeiro, Matrícula 2814; Turma 3MC3N: Daniel Penha Kropf Pereira, Matrícula 2885; no ANO LETIVO DE 2015/1, Turma 1MC3N: Carlos Eduardo Gomes Cardoso, Matrícula 2737; Rodrigo Henriques Manhães, Matrícula 3143; Turma 2MC3V: André Souza Silva, Matrícula 3226; no ANO LETIVO DE 2015/2, Turma 1MC3N: Gabriel Gonçalves Vieira, Matrícula 3482; Rafael Rodrigues de Azevedo, Matrícula 3456; Turma 3MC3N: Marcelo Cordeiro Viana, Matrícula 3693; Moacy da Silva Araujo Júnior, Matrícula 3187. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE de EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, Autorizado pelo Processo: E-03/004/5247/2014, no ANO LETIVO DE 2017/1, Turma LOG (EAD) - 03/2016: Cristiano Mota da Silva, Matrícula 4314; Elianay da Silva Arêas, Matrícula 3753; Iara Côrtes de Mello, Matrícula 4323; Isadora Louvain Viana Campos, Matrícula 4296; Michelly de Souza Pessanha Rangel Lopes, Matrícula 4292; Murilo Crespo Ribeiro, Matrícula 4337; Vinícius Crespaumer Cruz, Matrícula 4302; Turma LOG (EAD) - 06/2016: Paulo Roberto de Carvalho, Matrícula 4419. RETIFICA: D.O. de 14/10/2014, pagina 08, XXcoluna, CURSO TÉCNICO DE MECÂNICA, Ano de 2014, ONDE SE LÊ: Wallace Medeiros Souza, LEIA-SE: Walace Medeiros Souza. Secretária Escolar: Mariana Soneghet Pertel, Processo E-03/004/3137/2016. Diretora Pedagógica: Gabrielle Santos Laranja da Silva, designada no Parecer CEE nº 060/2009. Servidoras que autorizaram a publicação: Scheila Maria Rocha Ribeiro Manhães, ID. 41940339-3 e Danielle Gonçalves Tristão, ID. 3767794-2.\r\n\r\nId: 2045089"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2045135": [
                            "V - Convocação",
                            "CCONDOMÍNIO BARRAMARES GERAL\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.022/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Por solicitação do Sr. Síndico Geral, convocamos os senhores condôminos para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no Clubinho Underground no próximo dia 26 de julho de 2017, às 21:00 em primeira e às 21:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Validar as procurações de acordo com o Código Civil - Art. 654 parágrafos 1 e 2 e Art. 657; 2) Apreciar e deliberar sobre a proposta de remuneração mensal do Síndico Geral e dos Subsíndicos para o período de Junho/2017 a Maio/2018. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º e Art. 657). Rio de Janeiro, 13 de julho de 2017. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 2045135"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "2045206": [
                        "V - Extravio",
                        "SR RIO DE JANEIRIO CINEMAS S/A\r\n\r\nCNPJ 08.262.566/00004-46\r\n\r\nEXTRAVIO: SR RIO DE JANEIRIO CINEMAS S/A, Inscrição Estadual nº 78.394.374, comunica o extravio de talão de Notas Fiscais modelo D1, nº 26 a 50. Artigo 44, § 2 do Livro VI - Decreto 27.427/000 (R.ICMS).\r\n\r\nId: 2045206"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2045195": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 067/2017\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO A 200 DIAS LETIVOS PARA CRECHES E UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS E CONVENIADAS E 365 DIAS ESTIMADOS PARA AS ENTIDADES MUNICIPAIS E CONVENIADAS, ‘QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES E ATENÇÃO ESPECIAL OU SITUAÇÃO DE RISCO, PELO PERÍODO DE 12 MESES.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 08 de agosto de 2017, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08h40min as 09h00min horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3456, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nJúlio César Cini Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2045195"
                        ],
                        "2045097": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 36.507.127/0001-49\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para prestação de serviços continuados de apoio administrativo e operacional para as unidades de saúde do Município de Barra Mansa, conforme especificações constantes do projeto básico, que integram este edital Anexo I\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28/07/2017 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo tel: (0xx24)3322-9192 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou por e-mail licitacaosmsbm@gmail.com.\r\n\r\nCarla Pinto Gama \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017-A\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços em exame de ressonância magnética, conf. Termo de Referência Anexo I;\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02/08/2017 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo tel: (0xx24)3322-9192 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou por e-mail licitacaosmsbm@gmail.com.\r\n\r\nCarla Pinto Gama \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO (PRESENCIAL) Nº 014 /2017-B- PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME E EPP OU MEI\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pão Francês em atendimento a Saúde Mental\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 04/08/2017 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo tel: (0xx24)3322-9192 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou por e-mail licitacaosmsbm@gmail.com.\r\n\r\nCarla Pinto Gama \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2045097"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2045068": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº. 040, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40, §1º, II, a, da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como o Art. 232, II da Lei Complementar nº 01/93 e o Art. 20, § 1º da Lei nº 541/2006, amparam a APOSENTADORIA COMPULSÓRIA com percepção proporcional dos proventos do Servidor MANOEL SOARES DA CUNHA, matrícula nº 200.0055;\r\n\r\nConsiderando todos os documentos que instruíram o processo nº 7345/2010;\r\n\r\nConsiderando o Art. 232, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, em seu inciso, II, dita que o Servidor será APOSENTADO COMPULSORIAMENTE, aos setenta anos de idade, com proventos proporcional ao tempo de contribuição;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº 7345/2010, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que o Servidor nasceu em 12/03/1940, portanto tento completado 70 anos de idade em 12/03/2010;\r\n\r\nConsiderando que o servidor conta com 28 anos 5 meses e 22 dias de Tempo de Contribuição;\r\n\r\nO Diretor-presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 025 de 20 de janeiro de 2011, QUE CONCEDEU A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao Servidor MANOEL SOARES DA CUNHA, Matrícula nº 200.0055, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de ZELADOR DE CEMITÉRIO, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, II, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 232, II, C/C 233 e Art. 40, §1º, II, §3º e §17 da Constituição da República Federativa do Brasil c/c Emenda Constitucional nº 20/98, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL (PROPORÇÃO 81,346%)\r\n\r\nR$ 808,38\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos financeiros a partir de 13 de março de 2010.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nTony Ferreira Corrêa\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2045068"
                        ],
                        "2045069": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 038 de 14 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil ampara o pedido de Aposentadoria Voluntária por Idade com proventos integrais da Servidora VALDIMAR FERNANDES FERREIRA, Matrícula nº 200.0025.\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 40,§ 1º,III, “a' da CF/88;\r\n\r\nConsiderando o Art. 234, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, a qual dita que a Aposentadoria Voluntária vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº. M02/02/691/07/2007 e no processo nº. 1283/09, apresentado posteriormente e apensado ao 1º, todos referentes ao que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 151 de 28 de maio de 2009, que concedeu a Aposentadoria Voluntária por idade com proventos integrais da servidora VALDIMAR FERNANDES FERREIRA, Matrícula nº 200.0025, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, III, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, e Art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nVencimento Base (Lei complementar 01/93, art. 48 par. Único)\r\n\r\nR$ 465,00\r\n\r\nTriênio 40% (Lei Complementar)\r\n\r\nR$ 232,50\r\n\r\nPromoção 25% (Lei Comp. Nº.01/93, art. 20 Lei 281, art.19)\r\n\r\nR$ 116,25\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 813,75\r\n\r\nOs valores acima expressos tem como base de cálculo a remuneração referente à última remuneração da servidora na ativa.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 28 de maio de 2009.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 12 de julho de 2017.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTONY FERREIRA CORREA\r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2045069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2045014": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 05/ 2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes correções ao Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2017 e seus Anexos (Processo Administrativo nº 3163/2016), cujo objeto o Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para confecção da merenda escolar nas Escolas da Rede pública Municipal de Ensino e lanche para atender ao Programa Mais Educação e eventos que envolvam os alunos da Rede Municipal de Ensino. Ficam suprimidos os subitens 11.5.6.1 e 11.5.6.2; Fica alterado o item 16.2; o Anexo I do edital em seu item 2 e sub item 2.1; Fica acrescido ao item 14 do Edital o subitem 14.3. DATA DE ABERTURA: 28/07/2017, ás 13h - valor: R$ 791.953,00. A Errata encontrar-se-á a disposição dos interessados, juntamente com o edital para consulta e/ou retirada, a partir do dia 17/07/2017, das 12h às 17h, no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2045014"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044771": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br).O Edital e seus anexos também estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.\r\n\r\nPregão Presencial n.º 024/2017. Processos n.º 177/2017, 186/2017, 185/2017, 175/2017, 180/2017, 176/2017, 182/2017, 179/2017, 178/2017, 181/2017 e 191/2017. Objeto: Aquisição de Combustíveis (gasolina comum e óleo diesel S10) para atender as necessidades das Secretarias de Obras, Segurança Pública, Educação e Cultura, Serviços Públicos, Promoção e Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Fazenda, Agricultura, Saúde e Gabinete do Prefeito. Dia: 28/07/2017. Hora: 13:00 horas.\r\n\r\nConceição de Macabu, 14/07/2017.\r\n\r\nLeandro Silva Gonçalves\r\n\r\nChefe do Departamento de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 003/2017\r\n\r\nId: 2044771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2045202": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2017 (P.A. 2.296/2017) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de recarga de medicamentos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Tipo de Licitação: menor preço unitário por item. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer carimbo da empresa junto a C.P.L. nas dependências da P.M.I., com sede na Rua General Bocaiuva, nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 01 de agosto de 2017, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro. \r\n\r\nId: 2045202"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2045247": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização da Concorrência Pública N°03/2017, referente ao P.A. nº. 1365/2017, que objetiva a Contratação de empresa especializada para executar os serviços de coleta resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde, através da locação de veículos/equipamento com as respectivas guarnições, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos, por um período de 12 (doze) meses, dia 18/08/2017 às 08:00 horas. VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: entre o 5º (quinto) e o 3º (terceiro) dia útil anterior a Licitação. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 231, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 17 de julho de 2017.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 2045247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2045241": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 03\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 001/2016\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Item do Edital com redação alterada: 5.1; Anexos modificados: IV, V, VII e VIII; Anexo excluído: XV.\r\n\r\nMacaé-RJ, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2045241"
                        ],
                        "2045242": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 04\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 002/2016\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 5.1 e 9.1.4.5.1; Anexos modificados: IV, V, VII e VIII (Memória de Calculo).\r\n\r\nMacaé-RJ, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2045242"
                        ],
                        "2045243": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 01\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 003/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Item do Edital com redação alterada: 3.2; Anexos modificados: VI e VII.\r\n\r\nMacaé-RJ, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2045243"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044829": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 09/CPL/17\r\n\r\nResta SUSPENSO, por período indeterminado “SINE DIE”, o PREGÃO PRESENCAL nº 09/17, processo nº 05/4464/2017, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DIVERSOS ÓRGÃOS DESTA MUNICIPALIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESSE TERMO DE REFERÊNCIA PRESENTE NO ANEXO II DESTE EDITAL.\r\n\r\nWilker Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2044829"
                        ],
                        "2044944": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017\r\n\r\nPROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NAS ÁREAS DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTURA/ESPORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE MESQUITA, devido à pouca procura das Organizações Sociais ao Chamamento Público nº 001/2017, vem por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, na forma e condições estabelecidas no presente Edital de Chamamento Público, convocar interessados para qualificaçãode Organização Social, dirigidas à saúde, educação, assistência social e cultura, esporte, lazer e turismo no âmbito do Município de Mesquita, de acordo com a Lei nº 1.036, de 20 de janeiro de 2017.\r\n\r\n1 - DO OBJETO\r\n\r\nO presente edital tem por objeto tornar PÚBLICA a seleção de organizações privadas sem fins lucrativos para se qualificarem como Organização Social, nasáreas da saúde, assistência social, educação e cultura,esporte, lazer e turismo no âmbito do Município de Mesquita.\r\n\r\n2 - DA HABILITAÇÃO\r\n\r\nPara fins de habilitação à qualificação como Organização Social, as entidades privadas sem fins lucrativos interessadas deverão entregar requerimento ao Prefeito de Mesquita, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo, Administração e Planejamento, no Protocolo Geral, localizada na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita-RJ, das 9h00 às 16h00, no dia 21 de julhode 2017. Junto com o requerimento, as entidades pretendentes à qualificação deverão apresentar os documentos necessários listados no item 3.\r\n\r\n3 - DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS\r\n\r\nAs organizações privadas sem fins lucrativos deverão comprovar, conforme dispõe a Lei nº 1.036, de 20 de janeiro de 2017:\r\n\r\n3.1. O registro de seu ato constitutivo contendo os seguintes elementos: a) a natureza social de seus objetivos, relativos à respectiva área de atuação; b) finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades; c) previsão expressa de a entidade ter, como órgãos de deliberação superior e de direção, um conselho de administração e uma diretoria definidos nos termos do estatuto, asseguradas ao conselho, composição e atribuições normativas e de controle básicas previstas na Lei nº 1.036, de 20 de janeiro de 2017. d) previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral; e) composição e atribuições da diretoria; f) obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial do Município de Mesquita, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão; g) no caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na forma do estatuto; h) proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associados ou membros da entidade; e i) previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhes forem destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, em caso de extinção ou desqualificação, ao patrimônio de outra organização social qualificada n âmbito do Município de Mesquita, da mesma área de atuação, ou ao patrimônio do Município de Mesquita, na proporção de recursos e bens a estes alocados.\r\n\r\n3.2. A comprovação dos requisitos legais para constituição de pessoa jurídica, acrescida dos seguintes requisitos: a) estar constituída e devidamente habilitada para o exercício pleno das atividades citadas no presente; b) ter sede ou filial localizada no Estado do Rio de Janeiro; c) comprovar a presença, em seu quadro de pessoal, de profissionais com formação específica para a gestão das atividades a serem desenvolvidas, notória competência e experiência comprovada na área de atuação. As entidades privadas pretendentes à habilitação deverão estar devidamente registradas no conselho profissional relativo às suas atividades, apresentar atas da última eleição do Conselho de Administração e os balanços patrimoniais e demonstrativos dos resultados financeiros dos 02 (dois) últimos anos.\r\n\r\n3.3. O Conselho de Administração da entidade qualificada como organização social deve ser estruturado nos termos do que dispuser o respectivo estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos:\r\n\r\nI - Ser composto por: a) até 55% (cinquenta e cinco) por cento no caso de associação civil, de membros eleitos dentre os membros ou os associados; b) 35% (trinta e cinco) por cento de membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral; c) 10% (dez) por cento de membros eleitos pelos empregados da entidade;\r\n\r\nII - os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho terão mandato de quatro anos, admitida uma recondução, e não poderão ser: a) cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Subsecretários Municipais e Vereadores e dos Diretores Presidentes e Diretores das entidades da Administração Indireta Municipal; b) servidor público detentor de cargo comissionado ou função gratificada;\r\n\r\nIII - o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados deve ser de dois anos, segundo critérios estabelecidos no Estatuto;\r\n\r\nIV - o dirigente máximo da entidade deve participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto;\r\n\r\nV - o Conselho deve reunir-se ordinariamente, no mínimo, três vezes a cada ano, e extraordinariamente, a qualquer tempo;\r\n\r\nVI - os conselheiros não receberão remuneração pelos serviços que, nesta condição, prestarem à Organização Social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem;\r\n\r\nVII - os conselheiros eleitos ou indicados para integrar a Diretoria da entidade devem renunciar ao assumirem correspondentes funções executivas.\r\n\r\n3.4. Para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação devem ser incluídas entre as atribuições privativas do Conselho de Administração:\r\n\r\nI - aprovar a proposta de contrato de gestão da entidade;\r\n\r\nII - aprovar a proposta de orçamento da entidade e o programa de investimentos;\r\n\r\nIII - designar e dispensar os membros da diretoria, ou, no caso de associação civil, propor a destituição à Assembleia Geral da entidade;\r\n\r\nIV - fixar a remuneração dos membros da Diretoria;\r\n\r\nV - aprovar o Estatuto, bem como suas alterações, e a extinção da entidade por maioria, no mínimo, de dois terços de seus membros;\r\n\r\nVI - aprovar o Regimento Interno da entidade, que deve dispor, no mínimo, sobre a estrutura, o gerenciamento, os cargos e as competências;\r\n\r\nVII - aprovar por maioria, no mínimo, de dois terços de seus membros, o regulamento próprio contendo os procedimentos que deve adotar para a contratação de obras e serviços, bem como para compras e alienações, e o plano de cargos, salários e benefícios dos empregados da entidade;\r\n\r\nVIII - aprovar e encaminhar, ao órgão supervisor da execução do contrato de gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade, elaborados pela Diretoria;\r\n\r\nIX - fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas e aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais da entidade, com o auxílio de auditoria externa. \r\n\r\n4- DA VEDAÇÃO:\r\n\r\nSerá vedada a qualificação de pessoas jurídicas quando: \r\n\r\n4.1 Forem declaradas inidôneas por órgão ou entidade da Administração Pública (Direta ou Indireta), nas esferas Federal, Estadual, Distrital ou Municipal; Sob o processo de falência, concordata ou insolvência civil, admitidas as que estiverem sob processo de recuperação judicial; Impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública desse Município, ou quaisquer de seus órgãos ou entidades descentralizadas; \r\n\r\n4.2 Abrigarem em seus quadros, ou nos de outas empresas coligadas e/ou pertencentes ao mesmo grupo empresarial, sócios, diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselhos técnicos, consultivo, deliberativo ou administrativo que ocupem cargo na Prefeitura de Mesquita\r\n\r\n05. DO PRAZO PARA A ANÁLISE DO REQUERIMENTO:\r\n\r\n5.1 A Comissão Técnica para Análise Documental de Entidades como Organizações Sociais analisará os documentos apresentados e decidirá sobre o cumprimento integral dos requisitos para sua qualificação, entre os dias24 e 25 de julho de 2017, publicando o resultado no dia 25 do mesmo mês.\r\n\r\n5.2. Havendo o DEFERIMENTO do pedido de qualificação, será expedido o Certificado de Qualificação. \r\n\r\n5.3. O pedido de qualificação será INDEFERIDO se: \r\n\r\nA requerente não preencher os requisitos dispostos neste Edital e na legislação em vigor; \r\n\r\nA documentação apresentada estiver incompleta.\r\n\r\n6. DA SELEÇÃO: \r\n\r\n6.1 A Qualificação como Organização Social, no âmbito do Município de Mesquita, por ato do Poder Executivo, não vincula a contratação por meio de Contrato de Gestão. As entidades qualificadas como Organizações Sociais poderão participar de processo licitação de seleção, para fins de escolha do melhor projeto, nos termos definidos posteriormente em Edital, onde serão obedecidos os princípios gerais que regem a Administração Pública para o recebimento, julgamento e classificação dos projetos das propostas. \r\n\r\n6.2 A entidade perderá sua qualificação como Organização Social, a qualquer tempo, quando houver alteração das condições que ensejaram sua qualificação ou por descumprimento do contrato de gestão, conforme estabelecido em suas cláusulas.\r\n\r\n6.3 As Organizações Sociais deverão manter atualizados os seus dados cadastrais. \r\n\r\n6.4 A responsabilidade pelo controle e guarda da documentação pertinente à qualificação como Organização Social será confiada a Comissão Técnica para Análise Documental de Entidade de Direito Privado Sem Fins Lucrativos.\r\n\r\n7. PUBLICAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES\r\n\r\nA publicação das organizações qualificadas se dará por ato do Prefeito de Mesquita, no Diário Oficial.\r\n\r\n8 - PRAZO\r\n\r\nO prazo para impugnação deste edital será de 03 (três) dias úteis a contar da publicação.\r\n\r\n9.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nEventuais conflitos serão resolvidos pela Comissão de Qualificação das Organizações Sociais, à qual competirá as decisões. Este chamamento público destina-se exclusivamente à qualificação das entidades como Organização Social, nas áreas da saúde, assistência social, educação e cultura, esporte, lazer e turismo no âmbito do Município de Mesquita.\r\n\r\nSERGIO RENATO FERREIRO MIRANDA\r\n\r\nSecretário Municipal de Governo,\r\n\r\nAdministração e Planejamento\r\n\r\nId: 2044944"
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            "Município de Niterói": {
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                        "2045061": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE JULHO DE 2017, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 014/2017/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, DESTINADA A FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 MESES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EVENTOS PARA ATENDER A DEMANDA INSTITUCIONAL DA SECRETARIA EXECUTIVA NOS MAIS DIVERSOS PROJETOS, DENTRE ELES INAUGURAÇÕES, O PROJETO PREFEITURA MÓVEL, CIRCUITO 4 ESTAÇÕES DA MÚSICA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 17:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 02 RESMAS DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2045061"
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            "Município de Petrópolis": {
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                    "Atos": {
                        "2045171": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 25/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FORNECIMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RM-1C, conforme descrito no Anexo I (Termo de Referência). Valor estimado: R$ 597.000,00. DATA/HORA: 01/08/17 às 13:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 19/07/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, me diante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, somente por escrito. Petrópolis, 14 de julho de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2045171"
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            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2045213": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2017\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de procedimentos com finalidade diagnostica com TABELA SUS-SIGTAP; Data/Hora: 21/08/2017 às 09:30 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13/Fundos - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com. \r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 2045213"
                        ]
                    }
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            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044766": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 092/2017\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 27 de julho de 2017, às 14 horas, PE nº 092/2017, Proc. nº 0548/2017, Objeto: Cloro Líquido sob Pressão p/ Cilindro de 900 kg de capacidade - Valor Global Estimado: R$ 287.550,00. Cópia do Edital: Sites: www.saaevr.com.br e www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2044766"
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                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2045310": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 46.044 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 13.996.211,68, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nSubsecretaria Militar Valor Compensado(R$ )\r\n\r\n2106.06.781.0059.2016 F 3390 100 1.212.000,00\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSubsecretaria Militar Valor Compensado(R$ )\r\n\r\n2106.06.781.0059.2039 F 3390 100 1.212.000,00\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nId: 2045310"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2045178": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 14 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1124/2017 - AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos da proposta do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, conforme Ofício Casa Civil nº 943/2017, do presente documento.\r\n\r\nId: 2045178"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2045309": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2017, VINÍCIUS DE SOUZA SANTOS GAMA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/810/2017.\r\n\r\nEXONERAR ELIZABETH DA CONCEIÇÃO IUNES, ID FUNCIONAL Nº 5028425-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio Técnico às Prefeituras, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/613/2017.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL ALEXANDRE DE ABREU MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5036360-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/639/2017.\r\n\r\nEXONERAR CLEVERSON RUFINO ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 4065783-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/616/2017.\r\n\r\nEXONERAR WILSON DE ALMEIDA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5030671-5, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/623/2017.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 5030695-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/631/2017.\r\n\r\nEXONERAR VITOR AUGUSTO SANTOS BASTOS VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5030729-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/625/2017.\r\n\r\nEXONERAR LUANDA BERNARDO DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5036945-8, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano de Reabilitação do Centro, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/603/2017.\r\n\r\nEXONERAR CHARLES LAURINDO DE SOUZA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5028479-7, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/617/2017.\r\n\r\nEXONERAR ALLAN SOUZA CARVALHO CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 5028577-7, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/620/2017.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA RAQUEL LOURIÇAL, ID FUNCIONAL Nº 5028402-9, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/622/2017.\r\n\r\nEXONERAR ELIZABETH REZENDES DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 4347593-0, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/612/2017.\r\n\r\nEXONERAR MARIA LUCIA DO NASCIMENTO GAUDÊNCIO, ID FUNCIONAL Nº 5080460-0, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/634/2017.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ GUSTAVO LOURIVAL PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5010783-6, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/605/2017.\r\n\r\nEXONERAR SUSANA SANCHES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5007264-1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/627/2017.\r\n\r\nEXONERAR LÉA DO NASCIMENTO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5028482-7, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/607/2017.\r\n\r\nEXONERAR DAYSI FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 584913-6, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/614/2017.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5085093-8, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/604/2017.\r\n\r\nEXONERAR SAMUEL RODRIGUES DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 4421007-8, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/629/2017.\r\n\r\nEXONERAR UBALNAZAR SOARES, ID FUNCIONAL Nº 4420864-2, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/626/2017.\r\n\r\nEXONERAR MARIA FATIMA REZENDE FABIANO, ID FUNCIONAL Nº 5010890-5, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/635/2017.\r\n\r\nEXONERAR MÁRCIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014966-0, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/606/2017.\r\n\r\nEXONERAR ROSANIA MARIA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5028481-9, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/630/2017.\r\n\r\nEXONERAR FABRICIA RAMOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4421028-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/611/2017.\r\n\r\nEXONERAR VLADIMIR CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 571558-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/624/2017.\r\n\r\nEXONERAR PAULO FERNANDO GONÇALVES FERREIRA, ID. FUNCIONAL Nº 5010775-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/633/2017.\r\n\r\nEXONERAR JUVENIL MARCELO GEVALINE, ID FUNCIONAL Nº 4378491-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/608/2017.\r\n\r\nEXONERAR RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5010788-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/632/2017.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5005304-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/618/2017.\r\n\r\nEXONERAR JESSICA ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5032578-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/609/2017.\r\n\r\nEXONERAR IVANA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5028559-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/610/2017.\r\n\r\nEXONERAR ANA APARECIDA NOVAIS RABELO, ID FUNCIONAL Nº 5080492-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/619/2017.\r\n\r\nEXONERAR SHEILA DE SOUZA MONTALVÃO, ID FUNCIONAL Nº 5010773-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/628/2017.\r\n\r\nEXONERAR ALEX DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5010758-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/621/2017.\r\n\r\nEXONERAR DAVID QUEIROZ DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 4372035-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da extinta Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-17/001/615/2017.\r\n\r\nNOMEAR NILTON CESAR LOROZA DE RESENDE para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Dannilo Torres Padua, ID Funcional nº 4331185-7. Processo nº E-18/001/843/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2017, HANNA GLEDYZ SILVA AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5085291-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/841/2017.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE OLIVEIRA CRUZ ALVES para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Hanna Gledyz Silva Azevedo, ID Funcional nº 5085291-4. Processo nº E-18/001/841/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2017, DEBORA DE SOUZA OLIVEIRA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4428511-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/844/2017.\r\n\r\nNOMEAR ELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Debora de Souza Oliveira Almeida, ID Funcional nº 4428511-6. Processo nº E-18/001/844/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de junho de 2017, MARCO ANTONIO RODRIGUES HENRIQUES do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/798/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2017, PHELIPE BAPTISTA DE BRITTO, ID FUNCIONAL Nº 4272445-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/840/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOCIMAR PATRICIO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Phelipe Baptista de Britto, ID Funcional nº 4272445-7. Processo nº E-18/001/840/2017.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DE SOUZA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 5073512-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Antonio Julio Honorato, ID Funcional nº 5087805-0. Processo nº E-18/001/799/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, ANTONIO JULIO HONORATO, ID FUNCIONAL Nº 5087805-0, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-1/001/799/2017.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO JOSÉ ARAÚJO OLIVEIRA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social), anteriormente ocupado por Assunção de Maria Pires da Silva, ID Funcional nº 4336019-0. Processo nº E-26/001/1034/2017.\r\n\r\nNOMEAR HELOISA LESSA ALVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4347537-0, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Bozzeda Meira, ID Funcional nº 5075537-4. Processo nº E-26/001/1071/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2017, CARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5075537-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/1071/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ARAÚJO PELLACANI, ID FUNCIONAL Nº 577668-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jéssica Pereira Oliveira, ID Funcional nº 431698-9. Processo nº E-26/001/1072/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de maio de 2017, ELIANE BESSA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 4460740-7, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Itatiaia, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/421/2017.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO MOREIRA CORREA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4347422-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/353/2017.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE ALCANTARA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Leandro Moreira Correa, ID Funcional nº 4347422-5. Processo nº E-30/001/353/2017.\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ENZO MAYER TESSAROLO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5007718-0, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Mohana Rangel dos Santos Reis, ID Funcional nº 5015009-0. Processo nº E- 04/055/674/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/20107.\r\n\r\nId: 2045309"
                    ],
                    "2045259": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/001/962/2017 - APLICO à CONCESSIONÁRIA COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S.A. a penalidade de advertência, acumulada com a aplicação de multa, no percentual de 1% (um por cento), sobre o valor atualizado da segunda parcela do VOC.\r\n\r\nId: 2045259"
                    ],
                    "2045258": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-09/008/121/2017 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por QUÉSIO AURÉLIO GUEDES FARIAS, veiculado no Processo Administrativo autuado nº E-09/008/121/2017, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, louvado nas manifestações da Secretaria de Estado de Segurança e do órgão de assessoramento jurídico da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do § 4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à Corregedoria Geral Unificada, em devolução, para ciência. \r\n\r\nId: 2045258"
                    ],
                    "2045129": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/312/2017 - Revalidação de Placa Especial - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2045129"
                    ],
                    "2045260": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1314/2017 - AUTORIZO a concessão de Auxílio Funeral, em razão do falecimento do ex-servidor EVALDO FONSECA ROCHA. \r\n\r\nId: 2045260"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044758": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDO DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 207 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2017.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo nº E-12/004.042/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Camilla da Silva Mesquita, ID Funcional 44160968; Nicolle Cruz e Castro, ID Funcional 50115090 e Rosangela Monteiro Landeira, ID Funcional 32121660, para constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2017, firmado com a Empresa Fidelity Manutenção Predial e Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nId: 2044758"
                        ],
                        "2045074": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/170/60/2017 - RATIFICO a despesa, no valor estimado ao ano de R$ 123.125,04 (cento e vinte e três mil cento e vinte e cinco reais e quatro centavos), a favor da ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, com dispensa de licitação nos termos do inciso XX do art. 24 e art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\nId: 2045074"
                        ],
                        "2045130": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9255/2016 - CANCELO o CREDENCIAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA AGAPE LTDA ME, registro DH/AB 499, fundamentado no art. 28, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. \r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2777/2016 - CANCELO a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de ARLINDO ERNESTO CATEGORIA LUCIANO, Registro Nacional n° 04611857804, nos termos do art. 263, § 1º do CTB.\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/130/2017 - MANTENHO a penalidade aplicada ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC NOVA LEÃO DE JUDÁ LTDA - ME, DH AB/716 nos termos do art. 28 da Resolução CONTRAN nº 358/2010.\r\n\r\nId: 2045130"
                        ],
                        "2045131": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 08.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO N° E-12/061/2594/2017 - JOÃO ROMULO DE LA PEÑA\r\n\r\nOnde se lê: “...Instrutor de Trânsito...” \r\n\r\nLeia-se: “...Inspetor de Trânsito...”\r\n\r\nId: 2045131"
                        ],
                        "2044884": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/105/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2017, objeto do processo nº E-12/174/105/2017. AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 2044884"
                        ],
                        "2044885": [
                            "I - Despacho",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/105/2017 - Programa de Trabalho: 2.016, Código de Despesa: 3390.39.33. Com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 005/2017, adjudico o Lote 1 ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE, no valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 2044885"
                        ],
                        "2045125": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 820 DE 17 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCA-LIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/005/39/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 004/2017, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Claro S/A, tendo como objeto prestação de serviços de telecomunicação - transmissão de dados de 90 (noventa) Mini Modens.\r\n\r\nLUCAS CORREA DE OLIVEIRA, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 4427304-5, como Gestor do Contrato; e\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JÚNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4427948-5, como Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2045125"
                        ],
                        "2045147": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 821 DE 17 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5;\r\n\r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID Funcional nº 4434553-4;\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA CAMPOS, ID Funcional nº 5036553-3;\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA ROQUE, ID Funcional nº 4205908-9;\r\n\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora Lucinéia de Andrade Arcanjo, ID Funcional nº 4434553-4.\r\n\r\nArt. 4º - Será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e Planejamento, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2045147"
                        ],
                        "2045126": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/566/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, no valor de R$ 35.222,40 (trinta e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), a favor da Empresa EBEC LOCAÇÕES DE VEÍCULOS S/A, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelos Decretos nºs 45.478, de 03 de dezembro de 2015 e 45.230, de 24 de abril de 2015. \r\n\r\nId: 2045126"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044893": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1897/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4808/2015 - FAB ZONA OESTE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1779/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6190/2015 - TIM CELULAR S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2082/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3337/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4717/2015 - BRADESCO SAÚDE S/A. DRA. LIVIA SAAD. - OAB/RJ - 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1708/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1957/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5181/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1441/2015 - BRADESCO SAÚDE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4869/2015 - BANCO BRADESCO - OUVIDORIA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2252/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2873/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1107/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5933/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5427/2015 - SABEMI SEGURADORA. DR. ESMAR GULHERME ENGELKE LUCAS. - OAB/RJ - 165.256. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/5260/2014 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. DRA. FLÁVIA DE VIVEIROS MOREIRA. - OAB/RJ - 162.743. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3842/2015 - TIM CELULAR S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2168/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nNotifico as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2044893"
                        ],
                        "2044846": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8131/2013 - GIRE TRANPORTES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5019/2013 - FENIX DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6003/2015 - B2W AMERICANAS.COM. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6390/2014 - JUNTOSA COMÉRCIO DE BEBIDAS E LANCHES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/706/2015 - BANCO ORIGINAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4484/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4088/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6007/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1771/2015 - SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1688/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6353/2013 - RICARDO ELETRO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7721/2013 - NEON DISTRBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4183/2015 - PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4184/2015 - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3595/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3309/2015 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/927/2015 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA E S DE F DA C RODRIGUES EIRELI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/1064/2014 - REDE DE ENSINO ELITE S.A. DR. SILVIO CARLOS BATISTA FILHO. - OAB/RJ - 175.574. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7402/2014 - DOTCON GROUP COMERCIO DE PRESENTES S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6832/2014 - B2W AMERICANAS.COM. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores) efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2044846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2045093": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de agosto de 2017, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3.299/2014 - PROCESSO Nº E-12/35.128/1995\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO CARUSO D'IPPOLITO\r\n\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nEm continuação:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.293/2014 - PROCESSO Nº E-08/602.421/2006\r\n\r\nRECORRIDO: MARILURDES DE FATIMA ROSA ARRUDA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira \r\n\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.956/2012 - PROCESSO Nº E-02/499/2010 \r\n\r\nRECORRIDO: DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n\r\nREVISOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de julho de 2017, às 11:00h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.537/2016 - PROCESSO Nº E-01/005/644/2014\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS MANUEL CRAVEIRO TAVARES PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513\r\n\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Sousa Paula\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.026/2013 - PROCESSO Nº E-03/2310328/2006\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ MARCIO ROCHA VENÂNCIO\r\n\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.529/2016 - PROCESSO Nº E-03/002/1792/2013\r\n\r\nRECORRIDA: BERNARDETE FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Sousa Paula\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2045093"
                    ],
                    "2045038": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de JUNHO de 2017, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nInserir imagem arquivo rtf.\r\n\r\nId: 2045038"
                    ],
                    "2045109": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 62 DE 17 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de julho de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 148,5000\r\n\r\nUS$ 146,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2045109"
                    ],
                    "2044929": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 13 DE 14 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor JEFERSON DOUGLAS PEREIRA DO NASCIMENTO Id Funcional 5017483-5, pela servidora ANDRESSA SALES DE CARVALHO Id Funcional 5016093-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pela Portaria, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n026/2015\r\n\r\nE-04/064.017/2015\r\n\r\n1515/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser WILSON SANTIAGO DA SILVA, Id Funcional 4418460-3; RENATA NUNES CHAGAS, Id Funcional 5083726-5 e servidora ANDRESSA SALES DE CARVALHO, Id Funcional 5016093-1. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2044929"
                    ],
                    "2045029": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264.186/1987- ILVANIA BREDER LOPES COELHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1950764-0 e matrícula nº 0.207.063-9, AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 03/07/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264.189/1987- MONICA MONTEIRO SCHUABB ALBERTINO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1950851-4 e matrícula nº 0.184.272-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/402/176/1987- VANIA FERREIRA TAVARES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1948923-4 e matrícula nº 0.199.603-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 07/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2009/006/1988- TANIA REGINA MACHADO CABRAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1950326-1 e matrícula nº 0.179.737-2, AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 01/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031.156/1996 - CELIA DE JESUS DA SILVA ROCHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1940297-0 e matrícula nº 0.294.564-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/512.217/2000- LIZIA PEREIRA PEIXOTO, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943734-0 e matrícula nº 0.819.489-6. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2045029"
                    ],
                    "2045108": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face do servidor BRUNO BOTTINO DE PAIVA, Identidade Funcional nº 43721052, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 955.556-6, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/11.001.855/2012.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face do servidor BENEVENUTO JOSÉ ANTUNES NETO, Identidade Funcional n°. 38263440, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula n°. 921.860-3, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10.105.629/2008.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face do servidor VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA MANO, Identidade Funcional nº 44206054, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 973.901-2 - Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/013/514/2014.\r\n\r\nId: 2045108"
                    ],
                    "2044932": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 15.05.2017\r\n\r\nDEBORA MATILDE CAMARA FAVORETE\r\n\r\nOnde se lê: ... 150 (cento e cinquenta) dias...\r\n\r\nLeia-se: ... 120 (cento e vinte) dias ...\r\n\r\nId: 2044932"
                    ],
                    "2045136": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/624/2014 - Indefiro o pedido quanto ao efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nId: 2045136"
                    ],
                    "2045120": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.854ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.272. - Processo nº E-04/024/2893/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LUY MODAS CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.694. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 67.536. - Processo nº E-04/208.374/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: D. F. GOMES COMÉRCIO DE MOTOS - ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.695. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.521. - Processo nº E-04/003/445/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: REQUIFE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.696. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 54.263. - Processo nº E-04/258.228/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASA DE LACRAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.697. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.883. - Processo nº E-04/037/494/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.698. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2045120"
                    ],
                    "2044895": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE MAIO E JUNHO de 2017 (artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 23/2003)\r\n\r\nI - número de votos proferidos\r\n\r\nII - número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII - números de processos recebidos (pedido de vista) \r\n\r\nIV - número de processos recebidos como redator \r\n\r\nV - número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n24\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAlex Gabriel Siveris da Rosa\r\n\r\n0963611-9\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n25\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nBruno Velloso Durao\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n21\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia Falcao Moreira\r\n\r\n0949520-1\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo dos Santos Melo\r\n\r\n0955868-5\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Rodrigo S. Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade\r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFelipe G.Cipriani Silva\r\n\r\n0963649-9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Nicolau Rucos\r\n\r\n0955807-3\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n23\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n23\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n35\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLuiz Roberto Costa\r\n\r\n0957489-8\r\n\r\n23\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n0943993-6\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n25\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlyus J . S. Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n0955796-8\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael G.Flügge Ferraresso\r\n\r\n0963680-4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n27\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n0294733-1\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n23\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n19\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFérias no bimestre:\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo (22/05/2017 a 10/06/2017)\r\n\r\nÁlvaro Marques Neto (27/06/2017 a 06/07/2017)\r\n\r\nClaudia Falcão Moreira (01/06/2017 a 10/06/2017)\r\n\r\nEduardo Rodrigo de Souza Ferreira (05/06/2017 a 14/06/2017)\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva (15/05/2017 a 24/05/2017)\r\n\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva (31/05/2017 a 09/06/2017)\r\n\r\nJoão Nicolau Rucos (12/06/2017 a 21/06/2017)\r\n\r\nJosé Roberto Raposo Mathias (19/06/2017 a 28/06/2017)\r\n\r\nLuiz Roberto Costa (01/05/2017 a 06/05/2017)\r\n\r\nMarcelo Maia Noro (02/05/2017 a 11/05/2017)\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani (05/06/2017 a 14/06/2017)\r\n\r\nMaria Rita De Barros Ferreira (05/06/2017 a 14/06/2017)\r\n\r\nOtávio Jaques Salles Costa (01/05/2017 a 16/05/2017)\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva Carl (08/05/2017 a 22/05/2017)\r\n\r\nRafael Soares Pacheco (05/06/2017 a 14/06/2017)\r\n\r\nSergio Henrique Assad dos Santos (19/06/2017 a 28/06/2017)\r\n\r\nLicença:\r\n\r\nElizabeth Leite de Andrade (01/05/2017 a 30/06/2017)\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 30.04.2017\r\n\r\n(artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nId: 2044895"
                    ],
                    "2045024": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/085/76/2013 - Como resultado das avaliações individuais procedidas pelos membros da Comissão de Estágio Confirmatório designados pela resolução SEFAZ - nº 512/2012, em observância aos termos do artigo 9º da Resolução SEFAZ nº 313/2010, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, com fundamento nos artigos 25 e 26 da Lei Complementar nº 69/90, confirma o servidor Leandro Russo Galvão, nomeado pelo Decreto de 24 de fevereiro de 2012, relacionado no Processo Administrativo nº E-04/085/76/2013, como efetivo integrante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL de 3ª Categoria, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2045024"
                    ],
                    "2045025": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/085/02/2017 - Como resultado das avaliações individuais procedidas pelos membros da Comissão de Estágio Confirmatório designados pela Resolução SEFAZ nº 514/2012, em observância aos termos do artigo 9º da Resolução SEFAZ nº 313/2010, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, com fundamento nos artigos 25 e 26 da Lei Complementar nº 69/90, confirma os servidores Yuri Jacob Lumer, Leonardo Maia de Almeida, Filippe Simões Hallack, Alessandra Coutinho da Cunha e Daniel de Figueiredo Toledo, nomeados pelo Decreto de 29 de novembro de 2013, relacionados no Processo Administrativo nº E-04/085/02/2017, como efetivos integrantes do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL de 3ª Categoria, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2045025"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2045122": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores LUCIANA PINTO VENANCIO - mat. 074-5 - (Gestor do Contrato), BRUNO LUIS LACERDA DOS SANTOS - mat. 10232-7 - (Fiscal de Execução), mat. 10232-7KELLI MANHÃES PESSANHA - mat. 10259-0 (Fiscal de Documentação) e NÍCHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO - mat. 10144-4 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 115/2016 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a AREMBEPE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. Processo n° E-01/060/3392/2016.\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/08, a VIVIAN MARIA FERREIRA DA COSTA, MIKAELLY DA COSTA MOURÃO e KAUA DA COSTA MOURÃO DA SILVA, com validade a contar de 31/05/2012, tornando sem efeito o ato de 06/08/2014, publicado no D.O. de 02/03/2015. Processo n° E-01/301495/2012.\r\n\r\nId: 2045122"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044856": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nATO DE 25.05.1990 - ALCIR FERNANDO MARTINAZZO, Engenheiro, Nível E, matrícula nº 272.939-0, Id Funcional nº 19194773. De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/600.172/2004, fica atri buído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 02.06.2017, o aumento de 5% (cinco) por cento, correspondente ao 10º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 55% (cinquenta e cinco) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 2044856"
                        ],
                        "2044952": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LEOVEGILDO IRAPUAN CARNEIRO TEIXEIRA, Desenhista, matrícula nº 13/36183-2, ID Funcional 6214312-2, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.002506/2017, BIDER n° 125, de 10.07.2017.\r\n\r\nId: 2044952"
                        ],
                        "2044951": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2017\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.002183/2017 - AUTORIZO a vista de solicitação da fiscalização e proposição da Diretoria de Obras e Conservação a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 026/2016, referentes à execução das OBRAS EMERGENCIAIS DE RESTAURAÇÃO E REFORÇO DA PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL NA RJ-115, LIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VASSOURAS E VALENÇA, objeto do processo n° E-17/003.011265/2016, a cargo da firma PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA., Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.003302/2017 - AUTORIZO o reajustamento de preços (6ª e 7ª periodicidades), do Contrato n° 076/2010, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LOGRADOUROS NA BAIXADA FLUMINENSE, objeto do processo n° E-17/205.105/2008, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 1.872.328,54.\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROC.N° E-14/001.030248/2017 - LUIZ PINHEIRO MONTEIRO E OUTRO. Conforme parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 85, AUTORIZO o ingresso do DER-RJ no polo ativo da ação de desapropriação, objeto do Processo n° E-14/001.030248/2017.\r\n\r\nId: 2044951"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2045075": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA ,com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JANIO DOLLINGER DE CARVALHO, ID Funcional nº 2.947.926-6, matrícula n° 809.625-7, Investigador Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/3657/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE GARCIA MURTA, ID Funcional nº 2.950.553-4, matrícula nº 263.907-8, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/300/49/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE CARLOS PANDO ESPERANÇA, ID Funcional nº 2.922.287-7, matrícula nº 810.825-0, Perito Legista de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/146/61/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCO AURELIO PEDRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.948.655-6, matrícula nº 263.109-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/272/54/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA DE FÁTIMA AZAMOR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3.241.628-8, matrícula nº 175.884-6, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/239/30/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PETER DOS SANTOS BARBOSA, ID Funcional nº 2.916.536-9, matrícula nº 261.464-2, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/5279/1702/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROSÂNGELA COELHO CABRAL, ID Funcional nº 2.970.218-6, matrícula nº 264.628-9, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/175/36/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO CHAVES PEREIRA, ID Funcional nº 3.001.363-1, matrícula nº 269.825-6, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/4279/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SUSY CARDOSO DE CERQUEIRA REIS, ID Funcional nº 2.922.184-6, matrícula nº 268.980-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/146/68/2017.\r\n\r\nId: 2045075"
                    ],
                    "2045078": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLAUDIA SAMPAIO, ID Funcional nº 2.919.853-4, matrícula nº 817.666-1, Papiloscopista Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/183/104/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCOS RIBEIRO ARAUJO, ID Funcional nº 2.963.766-0, matrícula nº 289.953-2, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/001/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA DA GLORIA SAMPAIO FRAQUIM, ID Funcional nº 2.924.445-5, matrícula nº 267.145-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/196/617/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 2.922.803-4, matrícula nº 191.646-9, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/303/31/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROSANE DA COSTA SILVA NEPOMUCENO, ID Funcional nº 2.913.454-4, matrícula nº 806.444-6, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/5279/1702/2017.\r\n\r\nId: 2045078"
                    ],
                    "2045088": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nATO DE 09/08/1994 - RAFAEL MATOS BARRETO, identidade funcional n° 405.125-4, matrícula n° 123.413-7- Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 15/06/2015, exarado no processo nº E-09/157/920/2015, às fls. 10, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/5065/702/1994.\r\n\r\nId: 2045088"
                    ],
                    "2045090": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - MARY MONTEIRO CORDEIRO, Identidade Funcional n° 3.232.682-3, matrícula n° 160.627-6 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 31/03/2016, exarado no Processo nº E-09/157/3778/2015, às fls. 10, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n° E-08/603330/2009.\r\n\r\nATO DE 14/01/2016 - MARIA LUCIA CALED VIEIRA, Identidade Funcional n° 2.978.643-6, matrícula n° 257.983-7 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe para Inspetor de Policia, classe Comissário de Polícia, por ter sido publicado com incorreção.\r\n\r\nId: 2045090"
                    ],
                    "2045080": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/418/9/2017 - MARCO AURELIO MADEIRA DE LEY CANTUARIA, ID funcional nº 2.929.528-9, matrícula nº 809.566-3, Papiloscopista Policial de 1ª classe, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência com efeitos a contar de 08/01/2015,Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, \r\n\r\nId: 2045080"
                    ],
                    "2044924": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/87/2017 - ANDERSEN ALFREDO CANTALICE, ID Funcional nº 2.939.414-7, matrícula nº 267.440-6, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 03/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/67992/1510/2012 - DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, ID Funcional nº 2.968.642-3, matrícula nº 806.470-1, Perito Criminal de 1ª classe, com efeitos a contar de 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/199/9/2017 - ENOQUE DO CARMO ALBINO, ID Funcional nº 2.946.985-6, matrícula nº 268.512-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 19/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1087/2017 - LUIS TEIXEIRA FLORIÃO, ID Funcional nº 2.995.976-4, matrícula nº 267.742-5, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 21/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1370/2017 - LUIZ EDUARDO FRANCISCO BARBOSA, ID Funcional nº 2.994.361-2, matrícula nº 289.560-5, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, com efeitos a contar de 14/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/438/09/2016 - SILAS CARGNIN, ID Funcional nº 2.973.293-0, matrícula nº 266.680-8, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 31/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/290/34/2017 - VALDIR FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4.137.911-0, matrícula nº 872.231-6, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 08/05/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2044924"
                    ],
                    "2044886": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/6418/1702/2010 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCO AURÉLIO DA COSTA MOURA, ID n° 2.951.996-9, matrícula nº 288.872-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 04/05/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2017.\r\n\r\nId: 2044886"
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                    "2044872": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/421/3/2017 - JOSÉ DUETE CARDOZO FILHO, ID Funcional nº 2.919.685-0 - CONCEDO Licença Prêmio, período base de 13/02/1987 a 12/03/1992 , 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/421/3/2017 - JOSÉ DUETE CARDOZO FILHO, ID Funcional nº 2.919.685-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 07/08/1992, publicado no D.O. de 12/08/1992, através do Processo nº E-09/16306/139/1992, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, referente ao período base de 13/02/1987 a 12/03/1992, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/06/2017\r\n\r\nProc. nº E-09/428/34/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 13/04/2012 a 11/04/2017...\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 14/04/2012 a 12/04/2017...\r\n\r\nId: 2044872"
                    ],
                    "2044896": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1734/2017 - WALDENIR LOPES ALCANTARA, ID Funcional n° 2.942.435-6 - 68 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1769/2017 - OSIR RAMOS ROSA, ID Funcional n° 2.972.995-5 - 108 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/283/46/2017 - MARIANGELA CRUZ RODRIGUES CARDOSO, ID Funcional n° 2.954.521-8 - 191 dias prestados a Prefeitura Municipal de São Paulo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/283/46/2017 - MARIANGELA CRUZ RODRIGUES CARDOSO, ID Funcional n° 2.954.521-8 - 288 dias prestados a Prefeitura Municipal de Guarulhos.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1748/2017 - ENIO CARLOS DO AMARAL, ID Funcional n° 4.432.289-5 - 3.032 dias prestados a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1748/2017 - ENIO CARLOS DO AMARAL, ID Funcional n° 4.432.289-5 - 639 dias prestados ao IEEA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/306/022/2017 - ALEX DE MELO BACELAR, ID Funcional n° 2.268.884-6 - 144 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/316/21/2017 - MARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4.360.335-1 - 939 dias prestados a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/89/2017 - GILFABRI DE ARAUJO SILVA, ID Funcional n° 2.969.543-0 - 316 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/429/50/2017 - LUIZ EDUARDO MIRANDA, ID Funcional n° 5.023.128-6 - 67 dias prestados ao Serviço Público Federal.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citado.s\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1734/2017 - WALDENIR LOPES ALCANTARA, ID Funcional n° 2.942.435-6 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 01/07/1988, publicado no D.O. de 05/07/1988, a averbação de tempo de serviço de 68 dias prestados a ACADEPOL, através do Processo nº E-09/04255/019/1987, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1769/2017 - OSIR RAMOS ROSA, ID Funcional n° 2.972.995-5 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/09/1990, publicado no D.O. de 18/09/1990, a averbação de tempo de serviço de 108 dias prestados a ACADEPOL, através do Processo nº E-09/00412/4051/1990, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/283/46/2017 - MARIANGELA CRUZ RODRIGUES CARDOSO, ID Funcional n° 2.954.521-8 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/08/1984, publicado no D.O. de 17/08/1984, as averbações de tempo de serviço de 288 dias prestados a Prefeitura Municipal de Guarulhos e 191 dias prestados a Prefeitura Municipal de São Paulo, através do Processo nº E-09/08897/404/1984, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2044896"
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                    "2045076": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/289/34/2017 - ELAINE GOMES TRAVASCIO, ID Funcional n° 4.138.393-1 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 3.590 dias.\r\n\r\nId: 2045076"
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                    "2044948": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nTRANSFERE, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 1° TEN PM RG 41.510 LUIS GOMES DA SILVA, nos termos do art. 91, § 9°, da Constituição do Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/108/246/2016.\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nTRANSFERE, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 40.260 LUCIVALDO DO ESPÍRITO SANTO, nos termos do art. 91, § 9°, da Constituição do Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/057/19/2017.\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nTRANSFERE, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 49.244 RO BERTO DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição do Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/090/183/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, a contar de 25 de dezembro de 2016, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM MÉD RG 52.482 NELSON DURVAL FERREIRA GOMES DE MATTOS, nos termos do art. 91, § 9°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 1º, § 2º, da Lei nº 5.919/2011, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/114/01/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada ex-officio da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 49.305 LUIS DELMIRO MENDES, por haver previsão legal no inciso III do art. 96 da Lei Estadual nº 443/81, com nova redação dada pela Lei Estadual nº 5.233/2008, a contar de 02 de abril de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/090/117/2017.\r\n\r\nId: 2044948"
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                    "2044947": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA TÂNIA REGINA DE OLIVEIRA LANGE, Odontóloga, matrícula nº 00/1200793-6, Id Funcional 2468620-4, na modalidade Voluntária Integral, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-09/088/142/2017.\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA ROSEMAR JORGE CARLOS, matrícula nº 1200870-2, Id Funcional 2271852-4, na modalidade Voluntária Integral, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-09/088/218/2017.\r\n\r\nId: 2044947"
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                    "2045070": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/107/2017 - 2º SGT PM RG 46.936 OSVALDO HENRIQUE PRADO FORTUNATO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/09/2016.\r\n\r\nId: 2045070"
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                    "2044946": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/157/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/87/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/156/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/101/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/137/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/95/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/155/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/20/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/98/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/113/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/118/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/460/004/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/274/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/14/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/112/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/117/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/97/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/99/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/276/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/111/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/146/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/145/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/108/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/20/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/31/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/110/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/101/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/107/7/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/69/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/423/8/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/107/9/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/109/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/094/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/107/8/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/166/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/000.100/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/37/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/61/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/57/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/73/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/125/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/58/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2044946"
                    ],
                    "2044934": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/037/109/2017 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2017.\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/056/080/2017 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.06.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/037/109/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/056/080/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 05.07.2017.\r\n\r\nId: 2044934"
                    ],
                    "2045084": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/203/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 019/2017, em favor da Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 12.499.494/0001-80, vencedora do item 4, com o valor registrado de R$ 1.623,60 (um mil seiscentos e vinte três reais e sessenta centavos), do item 5, com o valor registrado de R$ 29.449,20 (vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), e do item 14, com o valor registrado de R$ 43.560,00 (quarenta e três mil quinhentos e sessenta reais, em favor da Empresa CHRIPIM NEDI CARRILHO EPP, CNPJ 01.402.400/0001-96, vencedora do item 13, com o valor registrado de R$ 47.196,00 (quarenta e sete mil cento e noventa e seis reais), em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 36.325.157/0001-34, vencedora do item 3, com o valor registrado de 12.096,00 (doze mil noventa e seis reais reais), do item 8, com o valor registrado R$ 14.083,56 (quatorze mil oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos), do item 09, com o valor registrado de R$ 6.408,00 (seis mil quatrocentos e oito reais), do item 10, com o valor registrado de R$ 8.532,00 (oito mil quinhentos e trinta e dois reais), do item 16, com o valor registrado de R$ 15.120,00 (quinze mil cento e vinte reais), do item 17, com o valor registrado de R$ 31.080,00 (trinta e um mil oitenta reais), do item 18, com o valor registrado de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), do item 21, com o valor registrado de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), do item 22, com o valor registrado de R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais), e do item 23, com o valor registrado de R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais), em favor da Empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES, CNPJ 07.768.887/0001-01, vencedora do item 2, com o valor registrado de R$ 3.035,76 (três mil trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), o do item 11, com o valor registrado de R$ 2.017,20 (dois mil dezessete reais e vinte centavos), perfazendo o valor total registrado para todos os itens de R$ 218.656.32 (duzentos e dezoito mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nId: 2045084"
                    ],
                    "2044859": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/019/016/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Miúdas de Pronto Pagamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.07.2017.\r\n\r\nId: 2044859"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2045103": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\n*CESSA os efeitos do SOBRESTAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/913.125/2006 para prosseguimento dos autos pelo não preenchimento dos requisitos contidos no art. 324, § 2º do Decreto Estadual nº 2479 que justifiquem o ato.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/07/2017.\r\n\r\nId: 2045103"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2045026": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2017, relacionadas na listagem do 35º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 35º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/986/2016\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nPREST. DE SERV. DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nJAN/2016\r\n\r\n2.012,05\r\n\r\nE-08/001/2361/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSORAS.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nABR/2016\r\n\r\n4.019,97\r\n\r\nE-08/001/4195/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA\r\n\r\nJUN/2016\r\n\r\n25.200,00\r\n\r\nE-08/001/4873/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nREPASSE EM COMPLEMENTAÇÃO AO TETO FINANCEIRO PARA PROCEDIMENTO DE ARTERIOGRAFIA.\r\n\r\nJUN/2016\r\n\r\n2.207,80\r\n\r\nE-08/001/918/2017\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE PREST. DE SERV. DE REABILITAÇÃO FÍSICA.\r\n\r\nNOV/2016\r\n\r\n50.879,02\r\n\r\nE-08/001/4192/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nDEZ/2015\r\n\r\n16.800,00\r\n\r\nE-08/001/5933/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nREPASSE EM COMPLEMENTAÇÃO AO TETO FINANCEIRO PARA PROCEDIMENTO DE CIRURGIA VASCULAR\r\n\r\nOUT/2016\r\n\r\n50.400,00\r\n\r\nE-08/001/1542/2016\r\n\r\nIBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE FILME RADIOLÓGICO.\r\n\r\nMAR/2016\r\n\r\n38.113,00\r\n\r\nId: 2045026"
                    ],
                    "2045204": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2107\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ªCOLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nLEIA -SE:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2045204"
                    ],
                    "2045128": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor MONICA CHRISTINA FARIAS MENDONÇA, Professor Docente I, matrícula nº 935.174-3, ID Funcional nº 4284432-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/1766/2017.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nJORGE LEANDRO SANTOS DE LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 830.242-4, ID Funcional nº 3653703-9, em função extraclasse, podendo eventualmente, substituir professor docente por um período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/2121/2017.\r\n\r\nLUCIMAR SAMPAIO SILVA, Professor Docente II, matrícula n 197.708-1, ID Funcional nº 3962394-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/010/1625/2017.\r\n\r\nMARIETA SANTANA TELLES, Merendeira, matrícula nº 5.003.651-6, ID Funcional nº 3675282-7, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal e sem movimentos repetitivos do membro superior direito, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/1533/2015.\r\n\r\nMARISA GUIDA DE ASSIS LEITE, Professor Docente I, matrícula nº 956.062-4, ID Funcional nº 4366333-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/013/1763/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor ANA CLAUDIA HENRIQUES CAMINI, Professor Docente I, matricula nº 928.226-0, ID Funcional nº 5673216, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/2180/2017\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor LEONIDAS GOMES AMARAL, Professor Docente I, matricula nº 5.004.847-9, ID Funcional nº 3654665-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.343/2010\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor JOÃO CARLOS BAPTISTA, Técnico Universitário II, matricula nº 8.039-0, ID Funcional nº 2542717-2, em atividades burocráticas, sem contato direto com o público, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601.082/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDENISE VIEIRA MACHADO, Professor Docente II, matricula nº 5.007.800-5, ID Funcional nº 3494472-9, em função extraclasse, sem uso de escadas ou rampas, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/602.103/2004.\r\n\r\nEDSON HIRABAE, Inspetor de Polícia, matricula nº 264.035-7, ID Funcional nº 3000837-9, fora de diligências policiais e do regime de plantão noturno em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/1572/2017\r\n\r\nZALMEN ABRAMOWICZ, Inspetor de Polícia, matricula nº 268.021-3, ID Funcional nº 2995983-7, fora de diligências policiais, próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/602.204/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor CRISTIANO MANSO PEDROSO, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 888.667-3, ID Funcional nº 4177297-0, fora de diligência policial, do regime de plantão, do contato direto com presos e com o público, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/389/7/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo 05 anos, a readaptação ex ofício do servidor ANDRE ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 829.739-2, I.D funcional nº 3581415-2, sem contato direto com os alunos, em local próximo á residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nVERONICA ADLER MATTEDI\r\n\r\nOnde se lê: ...E-08/003/3392/2014,...\r\n\r\nLeia-se: ... E-08/220.224/2008,...\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nROSANE CLARA VIEIRA \r\n\r\nOnde se lê: ...ID nº 4203193-0,...\r\n\r\nLeia-se: ...ID nº 4203493-0,...\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.709/2012 - ANDREA CRISTINA COSTA DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 5.003.027-9, ID Funcional nº 3655902-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/311/2017 - FABIANA ROCHA MUNIZ BARRETO, Professor Docente I, matricula nº 941.550-6, ID Funcional nº 4273299-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.913/2007 - SOLANGE COSTA COUTINHO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matricula nº 5.008.948-1 e Professor Docente I, matrícula nº 832.658-9, ID Funcional nº 4002397-4. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2045128"
                    ],
                    "2045027": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1714/2017 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares da servidora MARCELA LOPES BHERING DA SILVA, Sanitarista, matrícula nº 866.813-9, ID nº 3091653-4, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 2045027"
                    ],
                    "2044961": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4.976/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 084/2017, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos (CICLOSPORINA 25MG, CICLOSPORINA 50MG e CICLOSPORINA 100MG) (Anexo 01), destinados aos pacientes Transplantados atendidos no contexto do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica da SES/RJ, em favor das Empresas: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos Itens 01 e 02, com o Valor Total Estimado de R$ 651.390,96 (seiscentos cinquenta um mil trezentos noventa reais e noventa seis centavos) e NOVARTIS BIOCOÊNCIAS S.A, no Item 03, com o Valor Total Estimado de R$ 417.161,31 (quatrocentos dezessete mil cento sessenta um reais e trinta e um centavos); perfazendo o Valor Total da Licitação de R$ 1.068.552,27 (um milhão sessenta oito mil quinhentos cinquenta dois reais e vinte sete centavos). \r\n\r\nId: 2044961"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044880": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000438/2017 AUTORIZO E RATIFICO o despacho de Dispensa, com fulcro no art. 24, Inciso VIII da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 238.400,00, a favor da INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S/A - IQUEGO, para aquisição de 10.000 aparelhos de glicosímetros para testes de glicemia - gluco leader TM Enhance.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000439/2017 AUTORIZO E RATIFICO o despacho de Dispensa, com fulcro no art. 24, Inciso VIII da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 130.000,00, a favor da INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S/A - IQUEGO, para aquisição de 1.000.000 de tiras reagentes para testes de glicemia, compatíveis com o glicosímetro gluco leader4 TM Enhance.\r\n\r\nId: 2044880"
                        ],
                        "2044892": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-08/007/001233/2017 - DEFIRO suspensão temporária de contrato a contar de 17/07/2017.\r\n\r\nId: 2044892"
                        ],
                        "2045140": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1535/2016 - O Diretor-Executivo da Fundação Saúde comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 58/2016, referente ao Processo nº E-08/007/1535/2016, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, que a Empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE apresentou Recurso contra decisão do Pregoeiro, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim, informo que foi decido pelas razões constantes nos autos do processo administrativo pelo desprovimento do Recurso. \r\n\r\nId: 2045140"
                        ],
                        "2045139": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1537/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 066/2016 para o Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos em favor das seguintes empresas: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - inscrita no CNPJ sob o número 36.325.157/0001-34 para o fornecimento do item 01 no valor total de R$ 79.674,00 (setenta e nove mil seiscentos e setenta e quatro reais); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - inscrita no CNPJ sob o número 44.734.671/0001-51, para os itens 26, 28, 29, 31, 33, 34, 36, 38, 39, 41, 42 e 43 no valor total de R$ 693.228,60 (seiscentos e noventa e três mil duzentos e vinte e oito reais e sessenta centavos); IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - inscrita no CNPJ sob o número 09.102.813/0001-67, para o fornecimento dos itens 03 e 06 no valor total de R$ 424.839,60 (quatrocentos e vinte e quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos); LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A - inscrita no CNPJ sob o número 31.673.254/0010-95, para o fornecimento do item 21 no valor total de R$ 348.194,00 (trezentos e quarenta e oito mil cento e noventa e quatro reais); PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - inscrita no CNPJ sob o número 04.355.394/0002-32, para o fornecimento dos itens 16 e 20 no valor total de R$ 1.598.904,00 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil novecentos e quatro reais); CASULA & VASCONCELOS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO LTDA - inscrita no CNPJ sob o número 05.155.425/0001-93 para o fornecimento do item 22 no valor total de R$ 43.449,60 (quarenta e três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). Restaram Desertos os itens 08, 15, 30 e restaram Fracassados os itens 02, 04, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 26, 27, 32, 35, 37, 40, 44, 45, 46, 47, 48, 49.\r\n\r\nId: 2045139"
                        ],
                        "2045071": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/137/2014 - ADJUDICO e HOMOLOGO a TOMADA DE PREÇOS nº 01/2016 para prestação de Serviços de Auditoria Externa em favor da seguinte Empresa - MACIEL AUDITORES S/S CNPJ nº 13.098.174/0001-80, no valor total de R$ 92.465,52 (noventa e dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2045071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2045015": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101/2016 - VILMA VITORINO CALIARI, mat. nº 190.069-5, período de 27/08/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.124,51.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1465/2017 - MARIA ONEIDE DE OLIVEIRA SANTOS, mat. nº 1.169.605-1, período de 12/05/2012 a 31/05/2012, valor R$ 173,89.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1626/2015 - CHRISTOVAM JACQUES DA CONCEIÇÃO, mat. nº 893.187-5, período de 28/06/2011 a 31/12/2012, valor R$ 4.139,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.012/2003 - PAULINO MARQUES NEPOMUCENO NETO, mat. nº 1.204.025-9, período de 11/11/1998 a 31/10/1999, valor R$ 134,08.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2045015"
                    ],
                    "2045066": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 30/05/2017, publicado no D.O. de 30/06/2017, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/003/2915/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/4096/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores REGINA COELI DE ARAÚJO VAS CONCELOS, mat. nº 840.620-9, ID. Funcional nº 3573026-9, Prof. Doc. II, PEDRO ANDRADE DA SILVA, mat. nº 5.021.648-0, ID. Funcional nº 3467481-0, Prof. Doc. I e DALVA BARROS DA SILVA, mat. nº 270.344-5, ID. Funcional nº 3426490-6, Servente, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2045066"
                    ],
                    "2044968": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nATO DE 07/04/2005 - MARIA ANGÉLICA RODRIGUES DE ANDRADE, ID Funcional nº 32639961/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Proc. nº E-03/3.700.245/1997.\r\n\r\nATO DE 10/07/2007 - JUREMA COUTINHO CASTRO, ID Funcional nº 38100665/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Proc. nº E-03/10.102.449/2005.\r\n\r\nATO DE 02/08/2005 - CATIA ROZANA BARROS, ID Funcional nº 34847120/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Proc. nº E-03/7.130.062/2005.\r\n\r\nId: 2044968"
                    ],
                    "2045019": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nATO DE 18/05/2007 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 34050124/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.778/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/220.991/2007.\r\n\r\nATO DE 14/09/2007 - HELOISA HELENA MARTINS, ID Funcional nº 36650340/1, Servente-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.872/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/222.292/2007.\r\n\r\nATO DE 24/05/2011 - MARIA LUCIA COSTA MESQUITA, ID Funcional nº 34838759/1, Servente-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.235/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/220.668/2011.\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nATO DE 23/10/2007 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA, ID Funcional nº 37013165/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.926/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/222.730/2007.\r\n\r\nId: 2045019"
                    ],
                    "2044967": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.377/1992 - JOSÉLIA MARIA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 134.562/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/06/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.377/1992 - JOSÉLIA MARIA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 134.562/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/12/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.245/1997 - MARIA ANGÉLICA RODRIGUES DE ANDRADE, ID. Funcional nº 32639961/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/04/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.449/2005 - JUREMA COUTINHO CASTRO, ID. Funcional nº 38100665/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.062/2005 - CATIA ROZANA BARROS, ID. Funcional nº 34847120/1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2005.\r\n\r\nId: 2044967"
                    ],
                    "2045020": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.991/2007 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 34050124/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.991/2007 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 34050124/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.292/2007 - HELOISA HELENA MARTINS, ID Funcional nº 36650340/1, Servente-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.292/2007 - HELOISA HELENA MARTINS, ID Funcional nº 36650340/1, Servente, nível II. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.668/2011 - MARIA LUCIA COSTA MESQUITA, ID Funcional nº 34838759/1, Servente-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2011, revogando-se o despacho de 02/08/2011, publicado no D.O. de 04/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.668/2011 - MARIA LUCIA COSTA MESQUITA, ID Funcional nº 34838759/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 18/09/2012, publicado no D.O. de 20/09/2012. \r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.730/2007 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA, ID Funcional nº 37013165/1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.730/2007 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA, ID Funcional nº 37013165/1, Servente, nível II. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 2045020"
                    ],
                    "2045102": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3161/2016 - MARIA REGINA BASTOS PAULA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34921265/1, a partir de 06/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1097/2017 - LUCILIA MARIA LEAL DA SILVA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35554916/1, a partir de 25/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1086/2017 - IOLANDA BARROS DOS REIS, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 35997737/1, a partir de 30/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1406/2017 - ALBA VALÉRIA DA CUNHA FERNANDES OLIVEIRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37987232/1, a partir de 10/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2427/2016 - JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 32758650/1, a partir de 07/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1610/2017 - VERONICA SANTOS CARREIRO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33633649/1, a partir de 12/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/823/2017 - SUELY DE SOUZA BUCHUD, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34976728/1, a partir de 20/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2149/2017 - ELIANE RITA ARRUDA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 36155160/1, a partir de 12/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1639/2017 - NADIA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8 - 40 Horas, ID. Funcional nº 40504980/1, a partir de 19/07/2016.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES ACIMA FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1044/2017 - MARIA ENES DA SILVA BORGES, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33702950/1, a partir de 08/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1045/2017 - MARIA BENTO SOARES, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33706310/1, a partir de 24/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1047/2017 - MARLI DE OLIVEIRA BARRIGOSSI, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33707839/1, a partir de 28/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3188/2017 - IOLANDA MARIA MAURICIO, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 39325733/1, a partir de 09/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1744/2017 - LENIR RIBEIRO MARTINS, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 33721440/1, a partir de 14/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1657/2017 - DYRCE BARBOSA MACHADO VASCONCELOS, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 40423344/2, a partir de 25/10/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES ACIMA FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1651/2017 - RITA DE CASSIA SILVA CARVEL, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 39932842/1, a partir de 24/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1559/2017 - MARIA ERINALDA PERES, Datilógrafo, nível I, ID. Funcional nº 33577951/1, a partir de 17/12/2016.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, OS SERVIDORES ACIMA FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1536/2017 - OLGA CHRISTINA NOGUEIRA MACHADO, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 35050250/1. Tendo em vista atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 4º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor acima FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/07/2014.\r\n\r\nId: 2045102"
                    ],
                    "2045072": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/07/2017, ELAINE CRISTINA SILVA DE MATOS AGUIAR, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3396306-1/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar da E.E. Aspino Rocha, U.A. 18-0003, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Proc. n° E-03/002/3662/2017.\r\n\r\nId: 2045072"
                    ],
                    "2044958": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3608 DE 07 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/010/4915/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Marianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein, ID nº 4329305-0, Técnico em EAD/ Revogação Científica-Acadêmico, Jurema Gonçalves Lopes de Lima, ID nº 4331072-9 e Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID nº 4329305-0, Professoras Inspetoras Escolares, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do COLÉGIO AGULHAS NEGRAS, mantido pela Escola Técnica das Agulhas Negras Ltda., localizado na Rua Henrique Sivori, nº 47, 1º andar, Campos Elíseos, Resende/RJ, para fins de credenciamento da instituição de ensino para a oferta de Educação a Distância e autorização do Curso de Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos e dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Segurança do Trabalho, Mecatrônica, Eletrotécnica e Nutrição e Dietética.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\n\r\nMALVINA TÂNIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3609 DE 07 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/78/2016, tendo ainda os Processos: E-03/004/3.066/2016 e seus apensos E-03/004/4.345/2016; E-03/10.402.824/2011 e E-03/10.402.971/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Francineide Castilho Ramos, ID nº 4329277-1, Jurema Gonçalves Lopes de Lima, ID nº 4331072-9, Professoras Inspetoras Escolares e Márcio de Oliveira Monteiro, Mestre em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do COLÉGIO SANTOS DUMONT, mantido pela Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares - ASA, em razão do recurso impetrado sob a mudança de endereço para Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 171, Centro, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\n\r\nMALVINA TÂNIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3610 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100263/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os professores Márcio de Oliveira Monteiro, Mestre em Educação, Lúcia Bastos Lemos Barreto, Mestre em Políticas Sociais, e João Paulo de Oliveira Faria, Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para fins de reconhecimento do Curso de Pós-graduação Latu Sensu em Gestão Escolar do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, localizado na Av. Alair Ferreira nº 37, Bairro Turf Club, Município de Campos de Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se despesas referentes à eventual participação de membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nAMALVINA TÂNIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3611 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/52/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os professores Márcio de Oliveira Monteiro, Mestre em Educação, Lúcia Bastos Lemos Barreto, Mestre em Políticas Sociais, e João Paulo de Oliveira Faria, Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para fins de reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação do Campo - PROCAMPO, do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, localizado na Av. Alair Ferreira nº 37, Bairro Turf Club, Município de Campos de Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se despesas referentes à eventual participação de membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nAMALVINA TÂNIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3612 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/56/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os professores Márcio de Oliveira Monteiro, Mestre em Educação, Lúcia Bastos Lemos Barreto, Mestre em Políticas Sociais, e João Paulo de Oliveira Faria, Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para fins de recredenciamento do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizado na Av. Alair Ferreira nº 37, Bairro Turf Club, Município de Campos de Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se despesas referentes à eventual participação de membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nAMALVINA TÂNIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3613 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/45/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os professores Márcio de Oliveira Monteiro, Mestre em Educação, Lúcia Bastos Lemos Barreto, Mestre em Políticas Sociais, e João Paulo de Oliveira Faria, Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para fins de renovação de reconhecimento do Curso de Pedagogia do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizado na Av. Alair Ferreira nº 37, Bairro Turf Club, Município de Campos de Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se despesas referentes à eventual participação de membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nAMALVINA TÂNIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3614 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/57/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Conselheiros Robson Terra Silva, Fátima Bayma de Oliveira e Elizabeth de Lima Gil Vieira, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para fins de recredenciamento do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, situado na Rua Mariz e Barros nº 273, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se despesas referentes à eventual participação de membro deste Conselho por tratar-se de servidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nAMALVINA TÂNIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2044958"
                    ],
                    "2045067": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/011/1735/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores GUILHERME FARTES NASCIMENTO, mat. nº 3.041.278-7, ID. Funcional nº 5013584-8, Assistente Executivo, CLAUCILENE ALVES BARBOSA MELO, mat. nº 958.531-6, ID. Funcional nº 4374444-3, Prof. Doc. I e ADRIANA BRUM PEREIRA, mat. nº 805.240-9, ID. Funcional nº 3347117-7, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2045067"
                    ],
                    "2044882": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.046/2017 - MARCIA VALERIA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 35816627/2, mat. nº 945.783-9, período base de 01/08/2008 a 30/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.988/2015 - LUCIO FARIA MONÇÃO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 5660904/5, mat. nº 921.060-0, período base de 22/05/2012 a 21/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.773/2017 - JAQUELINE SOARES CESAR, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43895980/1, mat. nº 964.725-6, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.772/2017 - VANESSA MARQUES DUARTE ROCHA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43232787/1, mat. nº 938.704-4, período base de 11/02/2008 a 02/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.210/99 - JANETE GASPARINO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32766637/1, mat. nº 234.576-7, período base de 16/03/2012 a 14/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.401.323/2008 - KATIA DE CASTRO SIMÕES CAMPOS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32707088/1, mat. nº 844.637-9, período base de 04/04/2012 a 03/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.618/2017 - SORAYA APARECIDA FERREIRA BLOIS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42069700/2, mat. nº 951.909-1, período base de 16/04/2009 a 15/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.326/2003 - MARIA SOLANGE VIANA, Merendeira, ID Funcional n° 36207209/1, mat. nº 5.014.124-1, período base de 09/02/2011 a 11/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.083/2017 - FABIANE MARIA DOS SANTOS SILVA VICTORIO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 36117544/3, mat. nº 920.308-4, período base de 01/02/2005 a 24/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.701.821/92 - GLORIA MARIA PAMPLONA, Agente Auxiliar Administrativo, ID Funcional n° 39144178/1, mat. nº 271.466-5, período base de 10/09/2010 a 09/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.882/2004 - ROSANGELA FLORENCIO DE ASSIS, Agente Adm. Biblioteca, ID Funcional n° 35189720/1, mat. nº 5.011.486-7, período base de 05/12/2011 a 04/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.632/2017 - NATALIA MATURANA DE LIMA MATTA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43801773/1, mat. nº 960.574-2, período base de 14/05/2011 a 13/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.100.898/94 - JÂNIO FARIAS MAXIMO, Servente, ID Funcional n° 34906134/1, mat. nº 273.718-7, período base de 18/11/2010 a 17/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.748/2015 - LUCIANA GOMES RABELLO ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43954006/1, mat. nº 968.317-8, período base de 26/11/2010 a 23/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.505/2001 - FLORISBELA COUTINHO NOVAES, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 37273809/1, mat. nº 237.960-0, períodos base de 15/06/2004 a 14/06/2009 e de 15/06/2009 a 14/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.771/2017 - DAVID FERREIRA PASSARI, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41373740/5, mat. nº 926.328-6, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.702/2004 - LUIZ ROBERTO DE ARAUJO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 32713037/1, mat. nº 283.632-8, períodos base de 17/09/93 a 16/09/98, de 17/09/98 a 16/09/2003, de 17/09/2003 a 16/09/2008 e de 17/09/2008 a 16/09/2013. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornado sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.211/2017 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/06/2017, publicado no D.O. de 26/06/2017, que concedeu 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor SAMIRA DA CONCEIÇÃO DE MELLO SAYED, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43238920/1, mat. nº 938.993-3.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.205/2017 - LEILA DE OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA, Agente Coord. de Turno, ID Funcional n° 36150541/1, mat. nº 5.013.994-8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.311/2017 - SIMONE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34928537 /1, mat. nº 291.736-7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.538/2017 - NELIA LUIZA XAVIER DE OLIVEIRA, Merendeira, ID 33309736/1, mat. nº 5.011.949-4.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.515/2017 - GISSELE DIAS DOS SANTOS COUTINHO, Prof. Doc. I, ID 50328050/1, mat. nº 3.067.994-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2044882"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2045065": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/570/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 003/2017, referente à aquisição de cartucho e tonner para aten der as necessidades da UENF (Convênio Capes PROAP 817766/2015), cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais) à empresa K S MAX INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nId: 2045065"
                        ],
                        "2045141": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3172/2017/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 14.205,64, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2045141"
                        ],
                        "2045096": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3492/2017 - AUTORIZO à Empresa CANTINA AZEVEDO SANTOS LTDA - ME, CNPJ 15.225.843/0001-63, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, a área delimitada de 131,60m² do 11º andar, bloco F do Pavilhão Reitor João Lyra Filho situado à Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - Rio de Janeiro, destinada ao uso comercial (cantina/restaurante), nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 08/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação R$ 3.138,62 (três mil cento e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDE 01.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO UERJ Nº 11498/2002 - AUTORIZO ao Sr. LUIZ CELSO GALANTE DA SILVA RAMOS, CPF 388.477.797-15, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua das Laranjeiras, 136 apt 201 - Laranjeiras - Rio de Janeiro, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 08/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 1.316,46 (hum mil trezentos e dezesseis reias e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2017.\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO UERJ Nº 12173/1998 - AUTORIZO ao Sr. LUIZ CARLOS ARAUJO DE PAULA, CPF 394.166.587-15, ocupar em caráter excepcional, a título provisório e precário, o imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua Leonel Ferreira de Moura, 506 - Vila Geny - Itaguaí, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 08/1977, pelo prazo de até 12 (doze) meses e mediante o pagamento de taxa mensal de ocupação de R$ 119,63 (cento e dezenove reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2017.\r\n\r\nId: 2045096"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044898": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6409/17 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frotas dos serviços abaixo indicados, operados pela empresa Viação Galo Branco Ltda (RJ-181), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSC 531M JARDIM ALCÂNTARA - NITEROI (via Dr. March) “SA”\r\n\r\nPartidas de Jardim Alcântara.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 4h às 9h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 17h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 0h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 0h20 às 3h20, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h às 20h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 20h30 às 23h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 23h10 às 3h10, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 4h às 6h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 22h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 3h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 4h45 às 8h45, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 8h45 às 17h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 0h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 0h20 às 3h20, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h45 às 20h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 20h30 às 23h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 23h10 às 3h10, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nDe 4h às 6h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 22h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 3h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 22 (vinte e dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 2520D ESTÁCIO - JARDIM ALCÂNTARA (via Dr. March) “AC”\r\n\r\nPartidas de Jardim Alcântara.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h15 às 22h15, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h15 às 23h45, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nÀs 0h15.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h30 às 5h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h30 às 22h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h30 às 23h50, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 5h15 às 7h55, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 7h55 às 23h05, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 23h45 e 0h15.\r\n\r\nPartidas do Estácio.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h15 à 1h15, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h30 às 6h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h30 às 23h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 23h30 às 0h50, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 6h15 às 8h55, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 8h55 às 0h05, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 0h45 e 1h15.\r\n\r\nFrota mínima: 12 (doze) ônibus rodoviários com ar condicionado.\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6553/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 2044898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2044936": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 03.05.2017\r\n\r\n*CONTRATO DE RATEIO, celebrado em 31/03/2017, publicado no D.O. de 26/04/2017 - Autorizo a inclusão da dotação orçamentária, abaixo, para o pagamento do contrato, pelo interveniente, além daquela já prevista, firmado entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Consórcio Centro Sul I. Processo nº E-07/001/087/2017.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2404.17.512.0162.3977.\r\n\r\nFonte: 104.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.05.2017.\r\n\r\nId: 2044936"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2045152": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 176 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO E DEFINE DIRETRIZES PARA A SUA FORMAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a alteração de regimento interno, aprovado na 72ª R.O. CERHI-RJ, em 14/12/2016 que determina que as Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho são instâncias deste Conselho;\r\n\r\n- os artigos 22 a 29 do regimento interno do CERHI-RJ, que dispõe sobre Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho; e\r\n\r\n- a composição do plenário para o triênio 2017-2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a criação de Grupos de Trabalho, como instância do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, segundo os requisitos constantes nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2° - Poderão ser criados Grupos de Trabalho, por maioria simples do Plenário ou das Câmaras Técnicas.\r\n\r\n§ 1º - Os grupos deverão ser criados assegurando preferencialmente a representação dos usuários, da sociedade civil, do poder público e dos comitês de bacia hidrográfica.\r\n\r\n§ 2º - Os Grupos de Trabalho terão definidos o prazo, o objeto e a finalidade, no ato de sua criação.\r\n\r\n§ 3º - Os Grupos de Trabalho terão duração máxima inicial de 01 ano a contar de sua criação, podendo ser prorrogável.\r\n\r\n§ 4º - Os Grupos de Trabalho serão compostos por no máximo 8 (oito) membros do Plenário ou profissionais, por eles indicados formalmente junto à Secretaria Executiva do CERHI-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A solicitação de criação dos Grupos de Trabalho deverá ser encaminhada à Secretaria Executiva, deste Conselho, com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência da Reunião Plenária.\r\n\r\nArt. 3° - A coordenação e a relatoria do grupo serão definidas, por maioria simples, na primeira reunião do grupo.\r\n\r\nArt. 4° - As reuniões dos Grupos de Trabalho serão públicas, devendo ser convocadas pela Secretaria do Conselho, a pedido da coordenação do GT, com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicam-se aos Grupos de Trabalho as disposições, relativas à substituição e à destituição contidas no regimento interno do CERHI-RJ. \r\n\r\nArt. 6° - Os resultados obtidos do Grupo de Trabalho deverão ser apresentados a instancia de sua criação para apreciação. \r\n\r\n§ 1º - A instância de criação do Grupo de Trabalho poderá prorrogar por prazo determinado a sua existência.\r\n\r\n§ 2º - A prorrogação, de que trata o parágrafo anterior, não poderá exceder de forma acumulativa, em qualquer hipótese, o respectivo prazo de criação.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nMARIA APARECIDA VARGASPresidente \r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 177 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL DOS RECURSOS FINANCEIROS NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA MÉDIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre a regulamentação do art. 47 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o poder executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, e dá outras providências;\r\n\r\n- o artigo 1° da Resolução CERHI-RJ nº 54, de 27 de outubro de 2010, que aprova a aplicação de recursos financeiros do ano de 2010 do Fundrhi das subcontas das Regiões Hidrográficas Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios e Macaé e das Ostras;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 114, de 04 de setembro de 2013, que aprova o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no Fundrhi da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 121, de 01 de julho de 2014, que altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no Fundrhi da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 159, de 19 de outubro de 2016, que aprova o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no Fundrhi da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul para o período de 2017 a 2020;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 162, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos região hidrográfica III - Comitê Médio Paraíba do Sul;\r\n\r\n- a Resolução CBH Médio Paraíba do Sul nº 54, de 18 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos para o período de 2017 a 2020 com recursos disponíveis na subconta da Região Hidrográfica III do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI;\r\n\r\n- a Resolução CBH Médio Paraíba do Sul nº 59, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário - PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução CBH Médio Paraíba do Sul nº 64, de 25 de maio de 2017, que Altera a Resolução CBH-MPS nº 54/2016, que dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros para o período de 2017 a 2020, com recursos disponíveis na subconta da Região Hidrográfica III do Fundo Estadual De Recursos Hídricos - FUNDRHI;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a alteração do Plano de Aplicação Plurianual do Comitê de Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul, para os anos de 2017 a 2020, no valor de R$ 13.632.095,96 (treze milhões, seiscentos e trinta e dois mil noventa e cinco reais e noventa e seis centavos) conforme nova previsão de arrecadação dos recursos da subconta FUNDRHI da respectiva região, passando a vigorar a redação abaixo para as seguintes ações: \r\n\r\nI - R$ 1.241.501,40 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil quinhentos e um reais e quarenta centavos) para: Gerenciamento de Recursos Hídricos;\r\n\r\nII - R$ 7.780.196,72 (sete milhões, setecentos e oitenta mil cento e noventa e seis reais e setenta e dois centavos) para: Recuperação da qualidade ambiental;\r\n\r\nIII - R$ 1.889.894,67 (um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos) para: Proteção/aproveitamento dos Recursos Hídricos;\r\n\r\nIV - R$ 1.917.554,68 (um milhão, novecentos e dezessete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) para: Demandas CBH MPS;\r\n\r\nV - R$ 802.948,49 (oitocentos e dois mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos) para: Contrato de Gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nMARIA APARECIDA VARGAS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 178 DE 12 DE JULHODE 2017\r\n\r\nAPROVA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA E DOS SISTEMAS LAGUNARES DE MARICÁ E JACAREPAGUÁ PARA CUSTEIO DO CONTRATO E GESTÃO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que dispõe que compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos CBHs;\r\n\r\n- o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre a regulamentação do art. 47 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o poder executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução do CBH BG nº 036, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre a o contrato de gestão entre o órgão gestor da Política Estadual de Recursos Hídricos, INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para exercer funções de competência de Agência de Água do Comitê da Baía de Guanabara, com a interveniência deste Comitê;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, com recursos da subconta FUNDRHI do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, o total de R$ 1.197.439,97 (um milhão, cento e noventa e sete mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos) a ser aplicado no contrato de gestão, a ser celebrado com entidade delegatária para o exercício de funções de agência de água do comitê.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nMARIA APARECIDA VARGAS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 179 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA BAÍA DA ILHA GRANDE - REGIÃO HIDROGRÁFICA I, E O COMITÊ BAÍA DE GUANABARA - REGIÃO HIDROGRÁFICA V E REVOGA AS RESOLUÇÕES CERHI-RJ Nº 160 E 169 de 2016. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.4566/2017;\r\n\r\n- a Lei n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, que dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos comitês de bacia hidrográfica para constituição da respectiva agência de água;\r\n\r\n- a Lei n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2º, § 2°, que dispõe que os termos de contrato de gestão com as entidades delegatárias deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;\r\n\r\n- a Resolução do CERHI-RJ Nº 175, de 14 de dezembro de 2016 que revoga a delegação das funções de agência de água concedida a Fundação Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão Deputado Último de Carvalho - FADUC e, a Associação Águas da Baía de Guanabara - AABG para atuarem junto aos Comitês de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande e da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, respectivamente;\r\n\r\n- a Resolução do CBH BIG nº 12, de 23 de agosto de 2016, que dispõe sobre a indicação da Agevap, como entidade delegatária das funções de competência de Agência de Água do Comitê Baía de Ilha Grande;\r\n\r\n- a Resolução do CBH BIG nº 15, de 08 de maio de 2017, que revoga a Resolução CBH BIG n°014/2017 e aprova o custeio, por meio de rateio, da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) como entidade delegatária do Comitê Baía da Ilha Grande;\r\n\r\n- a Resolução do CBH BG nº 42, de 02 de maio de 2017, que dispõe sobre a indicação da Agevap, como entidade delegatária das funções de competência de Agência de Água do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá;\r\n\r\n- o Edital nº 01/2016, para a Seleção de Entidade Delegatária para desesempenhar funções de Agência de Água da bacia hidrográfica da Baía da Ilha Grande, em que a Agevap foi vencedora do certame;\r\n\r\n- o Edital nº 02/2016, para a Seleção de Entidade Delegatária para desesempenhar funções de Agência de Água da bacia hidrográfica da Baía de Guanabara, em que a Agevap foi vencedora do certame; e\r\n\r\n- a decisão conjunta dos comitês Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá e Baía da Ilha Grande em celebrar um único Contrato de Gestão para as duas regiões hidrográficas de modo a buscar economia;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Revogar as Resoluções CERHI-RJ nºs 160 e 169 de 2016.\r\n\r\nArt. 2° - Aprovar a indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul- AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Ilha Grande e do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nMARIA APARECIDA VARGAS Presidente \r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 180 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ BAÍA DA ILHA GRANDE - REGIÃO HIDROGRÁFICA I E DO COMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA E DOS SISTEMAS LAGUNARES DE MARICÁ E JACAREPAGUÁ - REGIÃO HIDROGRÁFICA V.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.4566/2017;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 44, de 26 de maio de 2010, que define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica;\r\n\r\n- a Resolução do CERHI-RJ nº 148, de 05 de novembro de 2015, que aprova o plano de ações e aplicação dos recursos financeiros no Fundrhi da subconta do comitê Baía da Ilha Grande;\r\n\r\n- a Resolução do CBH BIG nº 009, de 20 de outubro de 2015, que aprova o plano de ações e aplicação de recursos financeiros constantes na subconta da Região Hidrográfica I, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI);\r\n\r\n- a Resolução do CBH BIG nº 012, de 23 de agosto de 2016, que dispõe sobre a indicação da Agevap, como entidade delegatária das funções de competência de Agência de Água do Comitê Baía de Ilha Grande;\r\n\r\n- a Resolução do CBH BIG nº 015, de 08 de maio de 2017, que dispõe sobre a indicação da Agevap, como entidade delegatária das funções de competência de Agência de Água do Comitê Baía de Ilha Grande;\r\n\r\n- a Resolução do CBH BG nº 036, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre a o contrato de gestão entre o órgão gestor da politica estadual de recursos hídricos, INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para exercer funções de competência de Agência de Água do Comitê da Baía de Guanabara com a interveniência deste comitê;\r\n\r\n- a Resolução do CBH BG nº 042, de 02 de maio de 2017, que dispõe sobre a indicação da Agevap, como entidade delegatária das funções de competência de Agência de Água do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá; e\r\n\r\n- que o contrato de gestão a ser celebrado para o atendimento de dois comitês de bacia hidrográfica atende ao que preconiza o principio da economicidade, que prevê a promoção dos resultados esperados com o menor custo possível;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Revogar a Resolução do CERHI-RJ nº 145, de 05 de novembro de 2015, que dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara - Região Hidrográfica V.\r\n\r\nArt. 2° - Revogar a Resolução CERHI-RJ nº 170, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de agência de água do comitê da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 3° - Aprovar como limite de custeio, para o primeiro ano de contrato, o valor de:\r\n\r\n- R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), dos recursos do FUNDRHI, oriundos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, para despesas de custeio da Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, conforme Resolução do CERHI-RJ nº 148/2015. \r\n\r\n- R$ 668.773,09 (seiscentos e sessenta e oito mil setecentos e setenta e três reais e nove centavos), dos recursos do FUNDRHI oriundos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, para despesas de custeio da Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, conforme Resolução do CERHI-RJ nº 178/2017. \r\n\r\nParágrafo Único - O custeio da entidade delegatária, AGEVAP, pelos serviços prestados como Secretaria Executiva do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá e do Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande será feito em conjunto, de acordo com programa de trabalho anexo ao contrato de gestão, bem como o pacto celebrado entre os Comitês Baía de Guanabara e Baía de Ilha Grande, sendo 75% financiado pelo Comitê Baía de Guanabara e 25% financiado pelo Comitê Baía de Ilha Grande, podendo este último advir de fonte diversa da cobrança pelo uso da água.\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar como limite de custeio para o primeiro ano do contrato de gestão, a destinação do valor de R$ 172.924,36 (cento e setenta e dois mil novecentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para a complementação de custeio de operacionalização da Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande e Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, conforme plano de trabalho do contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nMARIA APARECIDA VARGASPresidente \r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 181 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nAPROVA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA E DOS SISTEMAS LAGUNARES DE MARICÁ E JACAREPAGUÁ PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DOS MEMBROS INDICADOS PELO CBH-BG NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES EM EVENTOS OFICIAIS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que dispõe que compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos CBHs;\r\n\r\n- o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre a regulamentação do art. 47 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o poder executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução do CBH BG nº 43, de 10 de julho de 2017, que dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros oriundos da cobrança com previsão de arrecadação no ano de 2017, para pagamento de diárias dos membros indicados pelo CBH BG, no exercício de suas funções em eventos oficiais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, com recursos da subconta FUNDRHI do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, o total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) a ser aplicado no pagamento de despesas de diárias aos membros indicados pelo CBH-BG, quando em cumprimento das atividades de representação em eventos oficiais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Julho de 2017\r\n\r\nMARIA APARECIDA VARGAS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2045152"
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                        "2045151": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.345/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TRINFO LOGÍSTICA LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.087/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada por PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.575/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa CERÂMICA GRAÇA E FILHO LTDA., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPMEPEAI/00135532. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1292/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ANDREGIL 2002 SERVIÇOS E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA. -ME; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.867/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por PONEI POSTO DE GASOLINA LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.437/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo ESTALEIRO BRASFELS S/A.; CONVALIDO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00142616, no sentido de retificar o campo 02 que passa a mencionar o Município de Angra dos Reis, bem como o campo 01, que passa a mencionar como atividade principal a de construção e reparos de embarcações fluentes de grande porte; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Diretor de Pós-Licença apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.494/2012 - GILMAR DE SOUSA CERQUEIRA, Ajudante Operacional, matrícula nº 360.376-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2012, revogando-se o Despacho de 11/12/2012, publicado no DOERJ de 19/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2320/2017 - CARLOS ANTÔNIO CARNEIRO LIMA, Técnico em Desenho, matrícula nº 2700447-2, Id funcional 2145174-5. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 25/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1913/2017 - CARLOS EDUARDO VEIGA DE OLIVEIRA, Engenheiro, matrícula nº 2701541-1, Id funcional 2149793-1. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO E-07/002.10687/2016-De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor LICIO AUGUSTO DOS SANTOS PESSANHA, ID 2150106-8, Cargo Ajudante Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos ao período-base de 27/03/2012 a 25/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2316/2017 - ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BARBOSA, Biólogo, matrícula nº 2700731-9, Id funcional 2149024-4. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nId: 2045151"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO COGEFISEAI/00148181\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO CÉSAR D'ÁVILA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n514.685.227-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRJ 142, ESTRADA SERRA MAR, KM 18, BARRA DO SANA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGOS 29, 44 E 64, C/C O ART 2°, INCISO VIII DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nSUSPENSÃO DAS ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5152/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148213\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - RJ - FUNDERJ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.521.870/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPONTE DE LIGAÇÃO ENTRE AS RODOVIAS RJ 198 E BR 356\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 31.023,42\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/504.576/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00138958\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARLEY V. VASCONCELLOS - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.528.384/0001-69\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nSÍTIO BOA VISTA - PURILÂNDIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 7.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/514.910/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00147714\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCELO VIANA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n501.699.717-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nIMÓVEL RURAL PRAIA SANTO ANTÔNIO, VISGUEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.15280/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPMACON/01016295\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGABRIEL DE PAULA MARINHO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n045.779.517-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA BOA ALEGRIA, S/Nº SANA, MACAÉ, RJ CEP: 29560-000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 57 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5267/2017\r\n\r\nId: 2045148"
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            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                    "Atos": {
                        "2045121": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.456/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à prestação de serviços de caráter contínuo com o Diário Oficial do RJ, com Publicações Oficiais da EMATER-RIO, no segundo semestre de 2017, nos termos da autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2045121"
                        ],
                        "2044891": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 135 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEASA-RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatuárias e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-02/400.411/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Eleitoral, composta pelos servidores Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, Assistente Técnico III, ID 2808115-3, Luiz Alberto Pereira, Assistente Técnico III, ID 2809314-3 e José Mauro Diniz Vasconcellos, Assistente Técnico III, ID 2809505-7, para, sob a presidência do primeiro, organizar o plebiscito para escolha do representante dos empregados para integrar o Conselho de Administração da CEASA/RJ, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2044891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2044931": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 156 DE 14 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO INTERNA DA REDEPAT E REDE SUSTENT.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.421, de 20/10/2015, e no Decreto Estadual nº 46.028, de 26/06/2017, e tendo em vista as informações que consta no Processo nº E-30/001/249/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Gestor da Rede de Patrimônio imóvel - REDEPAT e da Rede Funcional de Edifícios Públicos Sustentáveis - REDE SUSTENT, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, o servidor Vitor Hugo Moreira Leite, ID Funcional 50152416. Ficam designadas, como Suplentes, as servidoras Daniela Daltro Xavier, Id Funcional 5085301-5 e Margaret Souza Souza da Silva, ID 42630959.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2017\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2044931"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2045008": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 240-CEJUR/PGE DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA E BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquivologia e Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ REIS\r\n\r\nBIBLIOTECOMINIA:\r\n\r\nTHALLES AUGUSTO DE CARVALHO SICILIANO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora- Assistente\r\n\r\nId: 2045008"
                    ],
                    "2045003": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 4.105 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio, de acordo com a seguinte distribuição: \r\n\r\nI - dezenove vagas para estudantes de Administração;\r\n\r\nII - duas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIII - quinze vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nIV - vinte vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nV - trinta e duas vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n\r\nVI - oito vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nVII - dez vagas para estudantes de Informática;\r\n\r\nVIII - duas vagas para estudantes de Administração Pública;\r\n\r\nIX - uma vaga para estudantes de Engenharia de Segurança do Trabalho;\r\n\r\nX - uma vaga para estudantes de História;\r\n\r\nXI - quatro vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\n\r\nXII - uma vaga para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\n\r\nXIII - uma vaga para estudantes de Turismo.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4078, de 23 de maio de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2045003"
                    ],
                    "2045004": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 4.106 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com instituições de ensino para estágio de estudantes do Curso de Direito na Procuradora da Capital Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar 18 (dezoito) vagas de estágio para estudantes de Direito, na Procuradoria da Capital Federal. \r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar, mediante celebração de termo de compromisso, firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horário compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanas. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 2712, de 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2045004"
                    ],
                    "2045184": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 4107 DE 17 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Identidade Funcional nº 43871925, para a prática de recebimento de citações iniciais ou comunicações, referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2045184"
                    ],
                    "2045005": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA- ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 237-CEJUR/PGE DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3905, de 15.06.2016:\r\n\r\nVÍTOR MENDONÇA CELANE PINHEIRO\r\n\r\nLÍVIA TEIXEIRA LEAL\r\n\r\nANA CAROLINA VALVERDE FREIXO\r\n\r\nANA LUIZA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO ABREU ALVES\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora- Assistente\r\n\r\nId: 2045005"
                    ],
                    "2045006": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 238-CEJUR/PGE DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração, Contabilidade e Telecomunicações na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nBEATRIZ DA CRUZ SILVA\r\n\r\nBRENDA MACEDO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nMATEUS MARTINS MAGALHÃES PINTO\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\n\r\nEMANUELLE DE MENEZES AZEVEDO\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA FONSECA FEITOSA\r\n\r\nLAIS GOMES CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES:\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA GRECO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 2045006"
                    ],
                    "2045007": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 239-CEJUR/PGE DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nINFORMÁTICA:\r\n\r\nDIEGO SANTANA GEBER ROSA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora- Assistente\r\n\r\nId: 2045007"
                    ],
                    "2045009": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 241-CEJUR/PGE DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ENGENHARIA CIVIL E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudantes dos Cursos de Informática e Engenharia Civil na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nINFORMÁTICA:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PENHA DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 2045009"
                    ],
                    "2045010": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 242-CEJUR/PGE DE 10 DE JULHO 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA E ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Biblioteconomia e Engenharia Civil na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nMARIANNE IARA DA SILVA ALVES ALEGRIA\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\n\r\nARTHUR SILVA DA FONTOURA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 2045010"
                    ],
                    "2045011": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 243-CEJUR/PGE DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA E ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes dos Cursos de Biblioteconomia e Engenharia Civil na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nTATIANE DA SILVA COSTA\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\n\r\nGABRIEL SPINDOLA DA MOTTA FERREIRA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não - comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 2045011"
                    ],
                    "2045012": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 244-CEJUR/PGE DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3.952, de 04.10.2016, 3.883, de 04.05.2016 e 3.942, de 14.09.2016, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nGUSTAVO CASTILHO PEREIRA\r\n\r\nJOÃO PEDRO BRÍGIDO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nALICE TARDIN VILLELA ROBADEY\r\n\r\nTALITA MENEZES GHISLERI\r\n\r\nCAROLINA SILVA TRISTÃO MOREIRA\r\n\r\nFERNANDA JANSEN MANSUR\r\n\r\nMÔNICA LARISSA PIZZOTTI DOS SANTOS \r\n\r\nBIANCA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIELA PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\nJÚLIA FERNANDES ARCAS\r\n\r\nCAROLINA DA ROSA RAMOS\r\n\r\nAURELINA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nTASSIO NOVAIS DE ALMEIDA STAVALE\r\n\r\nÉRIKA DOS SANTOS BARBOZA REZENDE\r\n\r\nTALLITA DA SILVA FREIRE\r\n\r\nFRANCISCA EVANUZA MESQUITA MOURA\r\n\r\nIGOR ALVES GERVAZONI GOMES\r\n\r\nCAMILLA MALDONADO FURTADO\r\n\r\nFELIPE MEDINA RODRIGUES\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDANIELA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES SOARES\r\n\r\nCAROLINE SILVA DO AMARAL\r\n\r\nROSANGELA GOMES DE SOUSA FRANCO\r\n\r\nADRIANA DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\nJULIA ESTEVES BARBOSA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nCAROLINA GHANEM HABIB\r\n\r\nGABRIELLE GOMES PETRUNGARO\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA BEK\r\n\r\nRAPHAELLA MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO DE MOARES\r\n\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\n\r\nGABRIELA DO AMARAL REZENDE\r\n\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO:\r\n\r\nPATRESE VASCONCELOS DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora- Assistente\r\n\r\nId: 2045012"
                    ],
                    "2045013": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 245-CEJUR/PGE DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nVITÓRIA RAQUEL LOPE SDOS SANTOS\r\n\r\nYASMIN ROBERTA RIBEIRO DAMASCENO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 2045013"
                    ],
                    "2045106": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029124/2015- GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA- DATA: 30.06.2017. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2045106"
                    ],
                    "2044943": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007523/2017 - TATIANE PEREIRA DE SOUZA - DATA: 30.06.2017. DESLIGUE-SE do estágio (art. 26, inciso III, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nId: 2044943"
                    ],
                    "2045107": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESAP/PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039964/2015 - LUCAS LOPES MARQUES - DATA. 23.06.2017. FICA PRORROGADA a interrupção no Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043491/2016 - RODRIGO LIMA E SILVA FREITAS - DATA. 01.07.2017. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030936/2015 - LUCIANA FERNANDES GOULART - DATA. 01.07.2017. FICA PRORROGADA a interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030936/2015 - LUCIANA FERNANDES GOULART - DATA. 03.07.2017. DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039964/2015 - LUCAS LOPES MARQUES - DATA. 04.07.2017. DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002223/2017 - BARBARA MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA - DATA. 03.07.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005727/2017 - JULIA FERNANDES CALDAS - DATA. 10.07.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2045107"
                    ],
                    "2044942": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO\r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030357/2015 - FILIPE BATISTA SANTOS - DATA: 09.07.2017. DECLARO desligado do estágio, por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022899/2016 - AMANDA BALTAZAR FERNANDES - DATA: 24.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.053000/2015 - PAULA DE CARVALHO QUEIROZ - DATA: 15.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008700/2017 - PEDRO RABELLO MARIÚ - DATA: 13.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041633/2015 - SARA SOUZA FERNANDES - DATA: 12.07.2017\r\n\r\nDESLIGUEM-SE a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014867/2017 - ADRIEL GALDINO CAIXETA - DATA: 10.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004836/2016 - ALLAN CARVALHO DE LIMA - DATA: 05.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043003/2016 - ANACLARA MORAES CESÁRIO - DATA: 11.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041551/2015 - ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO - DATA: 13.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004849/2016 - ANTONIO EDGAR LUTTERBACH HABIB GOMES - DATA: 20.06.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042052/2016 - KEREN PESSANHA FERNANDES COUTINHO - DATA: 12.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041577/2015 - GABRIEL WOLGUEMUTH FERREIRA MACHADO - DATA: 03.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004882/2016 - GABRIELA ROHEM DE SOUZA SANTOS - DATA: 05.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010330/2016 - LARRISSA FERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA - DATA: 19.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009674/2016 - MIRIAM ALVES DE JESUS - DATA: 27.06.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015319/2016 - PATRICIA FERNANDES DE SOUZA - DATA: 20.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004993/2016 - RENATA LUSTOSA DA FONSECA VOGT - DATA: 20.06.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013183/2016 - RODRIGO TAVARES MEIRELLES - DATA: 04.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042048/2016 - TAMARA BARBOSA FEJOLO DE OLIVEIRA - DATA: 10.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046090/2015 - TAYANE LIMA SANTOS - DATA: 12.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006116/2016 - VITOR VICENTE DA SILVA BRITO - DATA: 01.07.2017.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043001/2016 - ALINE BARRETO MIRON - DATA: 10.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043005/2016 - CLARISSA SANTOS SACRAMENTO - DATA: 05.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009627/2016 - DANÚBIA DIMA MARTINS - DATA: 14.06.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030389/2016 - PATRÍCIA ALVES DE ABREU - DATA: 10.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041643/2015 - WANNY CRISTINA FERREIRA FERNANDES - DATA: 13.07.2017.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027804/2017 - CAROLINA CAHET GARCIA ROSA - DATA: 17.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005619/2017 - SORAIA CRUZ DA SILVA - DATA: 10.07.2017.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 40, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009679/2016 - NEUSAMELIA DE SOUZA SILVA - DATA: 11.07.2017. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio, (art. 12 do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046241/2016 - PATRICIA ROCHA SALES - DATA: 01.07.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005003/2016 - STEPHANNIE ALMEIDA GARRITANO - DATA: 04.07.2017.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, §§ 1º e 2º, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nId: 2044942"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2045306": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Sociedade Empresária ELEVADORES IVIMAIA LTDA-EPP. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de peças e materiais, em 02 (duas) unidades de elevadores de passageiros do Edifício Anexo ao Palácio Guanabara, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do Contrato, assim como a concessão do reajuste, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Instrumento Contratual. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/2676/2014. ASSINATURA: 28 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2045306"
                        ],
                        "2045145": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO EDITAL DE \r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 001/2017\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras - Prédio Anexo - 2º andar, PRORROGA, por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 11/05/2017, o prazo de credenciamento de interessados para a apresentação de propostas de cessão em comodato, em favor da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, sem transferência de recursos estaduais, de espaços/imóveis em área urbana, Centros Comerciais e de Serviços, Shoppings ou Edifícios Comerciais, que atendam às necessidades de instalação e manutenção de Unidades de Atendimento Integrado do Programa RIO POUPA TEMPO, em conformidade com os ditames da Constituição Federal e Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e COMUNICA nova data e horário de credenciamento, aos interessados na apresentação de propostas de cessão em comodato. \r\n\r\nO Edital de Credenciamento e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.desenvolvimento.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, ainda, uma via impressa, mediante a troca por 1 (uma) resma de papel A4, junto à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no endereço acima citado, a partir do dia 12/05/2017, das 10 às 16h. As dúvidas quanto ao procedimento de credenciamento poderão ser dirimidas pela Comissão de Licitação, designada na sede da Secretaria e/ou no telefone nº (21) 2332-8279, no horário de 10h às 16h, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores, a data indicada para entrega da documentação. \r\n\r\nNOVA DATA DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 09/08/2017 - 11h (horário de Brasília). \r\n\r\nLOCAL: Rua Pinheiro Machado, s/nº - Prédio Anexo - Térreo - Auditório. \r\n\r\nId: 2045145"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2045133": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 9º, § 2º da Resolução nº 300/2008 do CONTRAN, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA por este Edital o condutor JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO FAGUNDES, CNH: 3598565473/RJ, para dar ciência de abertura de Processo Administrativo nº E-12/061/5114/2017 e conceder ao mesmo o prazo de 30 dias a contar da data da presente publicação para apresentar sua DEFESA, tendo em vista o evento de trânsito ocorrido em 05 de março de 2017, envolvendo o automóvel de placa KUW-9102/RJ.\r\n\r\nId: 2045133"
                            ],
                            "2045132": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber, a quem possa interessar, que a Divisão de Arquivo Central, com base na Tabela de Temporalidade das Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pelo Decreto nº 43.992, de 14 de dezembro de 2012, fará eliminar os documentos, abaixo discriminados, constantes no Termo de Eliminação às fls. 04 do processo administrativo nº E-12/061/6358/2017:\r\n\r\nTIPO DE DOCUMENTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nNota fiscal de aquisição de material\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\nNota fiscal de prestação de serviços\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\nOfício de encaminhamento de senha de acesso aos sistemas\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\nOfício de solicitação de senha de acesso ao sistema\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\nOrçamento de material ou serviço\r\n\r\nAté 2014\r\n\r\nPlanilha de controle de acompanhamento da execução orçamentária\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\nRelatório de consumo de combustível\r\n\r\nAté 2015\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 5 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Pedidos de Identificação - PIDs em exigência, 1ª Via e 2ª Via, processo n° E-12/045/31/2017.\r\n\r\nId: 2045132"
                            ],
                            "2045134": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010/2/2017 - PE 017/17. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para impressão de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) formulários de laudos de vistoria.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/07/2017, às 10 h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/07/2017, às 11 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28/07/2017, às 11 h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2017 - Editais po dendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2045134"
                            ],
                            "2045112": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 007/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Cenofisco Editora de Publicações Tributárias Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de publicações tributário-contábeis atualizadas, impressas e on-line.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 2.451,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 12/07/2017 a 11/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/141/2017.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Lucia Monteiro Martire Nogueira - ID: 4459475-5, Adriana Claro Ribeiro Amaral - ID: 4361563-5 e Suziane Araújo Marinho - ID: 4426866-1.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/07/2017.\r\n\r\nId: 2045112"
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                            "2045114": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nCREW BOUTIQUE LTDA (NIRE: 3320561881-0) Ref. Processo nº 00-2017/196787-9;\r\n\r\nOTÁVIO DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA (CPF: 154.974.457-72) Ref. Processo nº 00-2017/196787-9;\r\n\r\nELIANA DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA (CPF: 343.446.167-15) Ref. Processo nº 00-2017/196787-9.\r\n\r\nId: 2045114"
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                            "2045104": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 003/2017.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Claro S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.139,36 (oito mil cento e trinta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2017.\r\n\r\nEMPENHO: 2017NE00575.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/171/321/2017. \r\n\r\nId: 2045104"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2045127": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2017.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cooperação Técnica e operacional para dar continuidade a Municipalização do PROCON, compreendendo a autorização de uso do software do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-15/002/156/2017, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.078, de 11/09/90; Decreto nº 2.181, de 20/03/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116; Decreto nº 43.400, de 06/01/12, em especial o art. 5º, I e art. 6º.\r\n\r\nId: 2045127"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2045113": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 005/2016R1\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a sessão pública de abertura das propostas e a sessão de lances da licitação referente ao processo nº E-01/004/492/2015, que tem por objeto o registro de preços para prestação de serviços de limpeza predial em edificações a serviço do Estado do Rio de Janeiro visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, foi adiada sine die, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de acordo com Ofício SGE/CEE n° 186/2017, em consonância com o processo TCE nº 103.583-3/17.\r\n\r\nId: 2045113"
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                        "2044532": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, a servidora NATHALIA VIEIRA MULLER, Identidade Funcional nº 5024623-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 30563548 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/013/578/2016, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 12/02/2016 a 22/02/2016. \r\n\r\nId: 2044532"
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                        "2045095": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/008/1171/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora BARBARA GUIMARÃES DA SILVEIRA, Identidade Funcional nº 42778530, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 933265-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2045095"
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                        "2045110": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/013/2581/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS LUIS, Identidade Funcional nº 42827418, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 935360-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2045110"
                        ],
                        "2045062": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 152/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRUNO LEONARDO SANTOS CASARTELLI\r\n\r\nCPF 92.030.197-58 - Processo nº E-04/034/003722/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521414-7, de 27/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.493,17.\r\n\r\nCARLOS ALVES\r\n\r\nCPF 606.056.777-00 - Processo nº E-04/034/002608/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501308-5, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nIMPERMEABILIZADORA RADIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.586.829/0001-79 - Processo nº E-04/034/003520/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529133-5, de 17/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.588,74.\r\n\r\nJADIR GOMES SOARES\r\n\r\nCPF 188.255.596-15 - Processo nº E-04/034/002709/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512673-9, de 15/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nJOÃO PEDRO MACHADO NETO\r\n\r\nCPF 247.292.487-91 - Processo nº E-04/034/002422/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519626-0, de 04/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.282,48.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVEIRA\r\n\r\nCPF 70.869.337-75 - Processo nº E-04/034/003706/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523472-3, de 28/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.080,46.\r\n\r\nLAUCIMAR APARECIDA R ARRUDA GUINCHOS E PLATAFORMAS\r\n\r\nCNPJ 10.839.378/0001-37 - Processo nº E-04/034/002760/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512385-0, de 11/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.740,01.\r\n\r\nMARCIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 54.899.676-84 - Processo nº E-04/034/003603/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521543-3, de 27/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.892,19.\r\n\r\nRAFAEL ALVES MACEDO\r\n\r\nCPF 52.298.144-54 - Processo nº E-04/034/002737/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515538-1, de 18/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.205,77.\r\n\r\nRG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.213.051/0013-99 - Processo nº E-04/034/002625/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506185-2, de 23/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\n.ROGERIO BATISTA APOLINARIO\r\n\r\nCPF 69.798.847-35 - Processo nº E-04/034/002415/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520499-9, de 15/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nDROGARIA EL RANCHITO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.578.652 - Processo nº E-04/034/001239/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504928-7, de 05/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.409,09.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE MAGALHAES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 71.502.147 - Processo nº E-04/010/000310/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525926-6, de 17/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nL S PINHEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.442.240 - Processo nº E-04/034/001225/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504829-7, de 18/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.305,58.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nE M BOSCOV GARCIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.793.230 - Processo nº E-04/013/000623/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529449-5, de 02/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.879,91.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE H T VIANA EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.885.673 - Processo nº E-04/034/002975/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506169-6, de 27/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.477,05.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nANTONIO FELIPE MOREIRA\r\n\r\nCPF 124.930.037-13 - Processo nº E-04/034/003723/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521103-6, de 27/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.533,82.\r\n\r\nATL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.687.866 - Processo nº E-04/034/003193/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512200-1, de 07/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.701,06.\r\n\r\nBRASIL SUPERLIDER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 87.079.767 - Processo nº E-04/034/003070/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518519-8, de 24/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INFINITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.590.053 - Processo nº E-04/016/000861/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526717-8, de 07/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 165.096,51.\r\n\r\nGESSO NOVO RIO COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 1.923.385/0001-21 - Processo nº E-04/034/003933/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521423-8, de 27/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.156,08.\r\n\r\nJ D INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICOS EIRELI-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.954.470 - Processo nº E-04/016/001340/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527512-2, de 16/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.911,78.\r\n\r\nJ D INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICOS EIRELI-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.954.470 - Processo nº E-04/016/001339/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527513-0, de 16/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nJ D INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICOS EIRELI-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.954.470 - Processo nº E-04/016/001338/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530684-4, de 16/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 54.398,50.\r\n\r\nSANDRA AR CUNHA TRANSPORTE DE CARGAS\r\n\r\nCNPJ 17.886.682/0001-84 - Processo nº E-04/034/002554/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514389-0, de 02/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nW L TORRES TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.497.142 - Processo nº E-04/034/008940/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505549-0, de 13/08/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.421,05.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089 Itaboraí - RJ \r\n\r\nIOLANDA DE PAULA CANEDO\r\n\r\nCPF 998.730.877-53 - Processo nº E-04/046/000669/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529795-1, de 30/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nNITPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.028.479 - Processo nº E-04/017/000066/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518500-8, de 31/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nA & M ARTIGOS DE DECORAÇAO DE FESTAS, PAPELARIA, BAZAR E LANCHES LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.980.814/0001-70 - Processo nº E-04/018/000215/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528989-1, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 31.679,01.\r\n\r\nBRUTAY TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.880.155 - Processo nº E-04/034/000473/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512970-9, de 09/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nJOSE CAMACHO FIGUEIREDO\r\n\r\nCPF 248.659.237-72 - Processo nº E-04/034/005354/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495784-5, de 09/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.617,02.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nPRAIA BIKE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.054.038 - Processo nº E-04/034/002967/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509399-6, de 23/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.999,03.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nDEJAIR DOS PASSOS LEITE\r\n\r\nCPF 500.583.047-20 - Processo nº E-04/034/002696/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515541-5, de 13/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nELLEGANCE COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.867.791 - Processo nº E-04/022/000444/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519476-0, de 23/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 613.952,54.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nALFREDO LOUREIRO FILHO\r\n\r\nCNPJ 15.920.402/0001-81 - Processo nº E-04/034/003619/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522387-4, de 31/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.719,28.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nADRIANO PEREIRA CAETANO\r\n\r\nCPF 19.319.937-85 - Processo nº E-04/034/003729/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521097-0, de 27/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.279,94.\r\n\r\nDAMP TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.935.406 - Processo nº E-04/034/003517/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530778-4, de 17/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.502,97.\r\n\r\nJ M ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.770.481 - Processo nº E-04/024/000322/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519572-6, de 06/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.759,81.\r\n\r\nJAMILE DE NILOPOLIS CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.921.982 - Processo nº E-04/024/001005/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528540-2, de 19/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.247,59.\r\n\r\nP P BARBOSA PRESTACAO SERVICOS E TRANSPORTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.357.270 - Processo nº E-04/034/003935/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521421-2, de 27/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nPATRÍCIA NUNES DE LIMA\r\n\r\nCPF 36.322.947-71 - Processo nº E-04/034/002862/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505420-4, de 11/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo 89ze Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nMASTER MIX COMERCIAL EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.813.806 - Processo nº E-04/034/003116/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513434-5, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nJODY MORIYAMA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.440.269 - Processo nº E-04/034/003891/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501350-7, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMERCADINHO E PADARIA BOA UNIAO LTDA -ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.500.119 - Processo nº E-04/030/001064/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517304-6, de 01/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.944,54.\r\n\r\nOLIVEFER ARTEFATOS DE CONCRETO E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.849.941 - Processo nº E-04/034/003006/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511552-6, de 05/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.925,99.\r\n\r\nOLIVEFER ARTEFATOS DE CONCRETO E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.849.941 - Processo nº E-04/034/003002/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511553-4, de 05/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.526,03.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSOMAK COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.184.159 - Processo nº E-04/002/000327/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525290-7, de 21/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.199,40.\r\n\r\nSOMAK COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.184.159 - Processo nº E-04/002/000330/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525289-9, de 21/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.399,82.\r\n\r\nSOMAK COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.184.159 - Processo nº E-04/002/000326/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525286-5, de 21/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.896,95.\r\n\r\nSOMAK COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.184.159 - Processo nº E-04/002/000328/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525285-7, de 21/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.063,75.\r\n\r\nSOMAK COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.184.159 - Processo nº E-04/002/000329/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525288-1, de 21/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.031,23.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSFORME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.576.042 - Processo nº E-04/034/001208/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515936-7, de 14/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFISIOTRAINING PILATES E ESTETICA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.809.524 - Processo nº E-04/007/001766/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529982-5, de 22/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.911,78.\r\n\r\nGC COM DE RELOGIOS, JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.241.776 - Processo nº E-04/007/000195/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457508-4, de 02/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.735,36.\r\n\r\nOITO II MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.827.599 - Processo nº E-04/007/000187/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509753-4, de 25/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGA SAC DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.353.712 - Processo nº E-04/034/008206/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509844-1, de 12/09/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.394,22.\r\n\r\nM2 LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.230.472 - Processo nº E-04/034/000454/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519505-6, de 16/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA MARCAL\r\n\r\nCPF 259.912.558-81 - Processo nº E-04/046/001007/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532343-5, de 07/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.985,32.\r\n\r\nDISTRIBUIDOR DE ÁGUA MINERAL STOK DAGUA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 2.072.887/0001-59 - Processo nº E-04/046/001022/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533918-3, de 07/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.157,04.\r\n\r\nDRT TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 91.289.603/0004-53 - Processo nº E-04/046/001046/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532868-1, de 10/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.513,38.\r\n\r\nFASTLOG EXPRESS TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 18.776.225/0001-08 - Processo nº E-04/046/000877/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531360-0, de 24/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.013,33.\r\n\r\nHUGO ROBERTO DE CARVALHO ME\r\n\r\nCNPJ 6.282.844/0001-59 - Processo nº E-04/046/000872/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530616-6, de 24/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMJC SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 23.349.156/0002-69 - Processo nº E-04/046/001045/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532346-8, de 10/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nM.V.S RODRIGUES TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.311.682/0001-28 - Processo nº E-04/046/001027/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534145-2, de 08/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2045062"
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                        "2045063": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 153/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTOCA DO TATU BICHOS E RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.896.252 - Processo nº E-04/007/003224/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.450425-8, de 11/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 778.889,98.\r\n\r\nId: 2045063"
                        ],
                        "2045064": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 154/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSENADOCES DA CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.556.765 - Processo nº E-04/005/001003/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412564-1, de 11/04/2013\r\n\r\nSENADOCES DA CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.556.765 - Processo nº E-04/005/001065/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032572-2, de 11/04/2013\r\n\r\nId: 2045064"
                        ],
                        "2045119": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAFR-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR- 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES no uso de suas atribuições legais, comunica ao contribuinte, abaixo relacionado, a emissão da Intimação nº 469578-78/2 e a relação dos documentos a serem apresentados na repartição fazendária no prazo de 05 dias. \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.214.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWFERT COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.585.408/0002-28\r\n\r\nPROG. FISC. 04DIN\r\n\r\nPERÍODO DE FISCALIZAÇÃO: 01/01/2013 A 30/09/2013\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 469578-78/2\r\n\r\nIntimado a apresentar:\r\n\r\nRegistro de Entradas\r\n\r\nRegistro de Saídas\r\n\r\nRegistro de Apuração de ICMS\r\n\r\nRegistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência\r\n\r\nOUTRAS EXIGÊNCIAS\r\n\r\n1) Apresentar comprovação da regularidade das operações referentes aos documentos fiscais (NF-es) emitidos no período de 30/01/2013 a 22/07/2013, tendo como destinatário M.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE SEBO DE BOVINOS - EIRELI - EPP, CNPJ 05.495.964/0001-71; \r\n\r\n2) Apresentar comprovantes de pagamento das faturas, conhecimentos de transporte e/ou outros documentos que comprovem a efetividade das operações comerciais referentes aos supracitados documentos;\r\n\r\n3) Apresentar procuração, com firma reconhecida pelo responsável, no momento da entrega dos documentos à fiscalização, caso a entrega não seja feita pelo sócio ou contador - devidamente habilitados no cadastro desta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\n4) Conforme art. 35 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 (RICMS), os livros fiscais obrigatórios, ainda não autenticados, deverão ser apresentados com o pedido de autenticação, devidamente acompanhado do DARJ pago.\r\n\r\nId: 2045119"
                        ],
                        "2045118": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DE NITERÓI - AFR 33.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75, tendo em vista o RAF nº 488589-74, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do 15° dia da publicação deste, apresente em sua Repartição Fiscal de Cadastro (AFR 33.01), situada à rua Marques do Paraná, 191, sobreloja, Centro, Niterói, RJ, no horário entre 10:00 h e 16:00h, os seguintes documentos, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal, Alexandre Peon Albuquerque, matrícula 0294.814-9, ID 1947174-2, contidas na intimação nº 488589-74/3.\r\n\r\na) Livro Registro de Entradas,\r\n\r\nb) Livro Registro de Saídas,\r\n\r\nc) Registro de Apuração do ICMS,\r\n\r\nd) Documentos Fiscais de Entradas,\r\n\r\ne) Documentos Fiscais de Saídas,\r\n\r\nf) Cupons de Leitura dos ECFs,\r\n\r\ng) Mapas-Resumo ECF,\r\n\r\nh) Contrato Social e Alterações,\r\n\r\ni) Relação de Equipamentos POS cadastrados,\r\n\r\nj) Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada Administradora de pagamento eletrônico,\r\n\r\nk) Reduções Z,\r\n\r\nl) Leitura de MFD (Memória Fita Detalhe) e os respectivos comprovantes de entrega,\r\n\r\nm) GIAS ICMS e DECLANS IPM.\r\n\r\nRazão Social: MERCADO AVENIDA CENTRAL LTDA EPP\r\n\r\nEndereço: RUA TENENTE CLIDENOR DE ALBUQUERQUE GALVÃO S/N LOTE 2 QUADRA, CORDEIRINHO, MARICÁ,CEP: 24.921.444\r\n\r\nCNPJ: 18.363.540/0001-03, I.E.: 86.525.496\r\n\r\nId: 2045118"
                        ],
                        "2045117": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - AFR 34.01 - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nCom fulcro nos arts. 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5, de 15/03/1975 (CTE), nos arts. 22 e 24 da Lei nº 5.427/2009, e tendo em vista que resultou improfícuo a intimação nos termos do inciso I, do art. 214 do Decreto-Lei nº 5/75, o AUDITOR-CHEFE DA AFR 34.01: AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA MARIA CRISTINA DE MELLO, CPF nº 245.721.797-00, para comparecer à sede da AFR 34.01: Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, para tomar ciência e para efetuar o pagamento dos débitos de ITD, vinculados às guias de lançamento nº 5.34.025873-0 e nº 5.34.025874-8 relativas à extinção de usufruto que grava o imóvel situado Rua Maria D'Angelo Magliano, 59 - bloco 07 - apto 202 - Olaria - Nova Friburgo, decorrente dos óbitos de Haroldo Raymundo de Mello e de Margarida Aparecida Pinto de Mello. O procedimento administrativo continuará independentemente do comparecimento do intimado, acarretando a inscrição em Dívida Ativa dos créditos tributários devidos. Prazo para cumprimento da intimação: 3 (três) dias úteis (art. 38, inc. IV, do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 22, § 2º, da Lei nº 5.427/2009) AFR 34.01: Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa, mat.0806484-2 - Auditor-Chefe. PROCESSO Nº E-04/023/824/2017.\r\n\r\nCom fulcro nos arts. 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5, de 15/03/1975 (CTE), nos arts. 22 e 24 da Lei 5.427/2009, e tendo em vista que resultou improfícuo a intimação nos termos do inciso I, do art. 214 do Decreto-Lei 5/75, O AUDITOR-CHEFE DA AFR 34.01: AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA PAULO MÁRCIO DE MELLO, CPF nº 380.099.607-30, para comparecer à sede da AFR 34.01: Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, para tomar ciência e para efetuar o pagamento dos débitos de ITD, vinculados às guias de lançamento nº 5.34.025811-0 e nº 5.34.025812-8 relativas à extinção de usufruto que grava o imóvel situado Rua Maria D'Angelo Magliano, 59 - bloco 07 - apto 202 - Olaria - Nova Friburgo, decorrente dos óbitos de Haroldo Raymundo de Mello e de Margarida Aparecida Pinto de Mello. O procedimento administrativo continuará independentemente do comparecimento do intimado, acarretando a inscrição em Dívida Ativa dos créditos tributários devidos. Prazo para cumprimento da intimação: 3 (três) dias úteis (art. 38, inc.IV, do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 22, § 2º, da Lei nº 5.427/2009) AFR 34.01: Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa, mat. 0806484-2 - Auditor-Chefe. PROCESSO Nº E-04/227666/2012\r\n\r\nId: 2045117"
                        ],
                        "2045116": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, realizada através da Intimação nº 488032-56/1 do RAF nº 488032-56 - 04GIANFE.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos, se for o caso;\r\n\r\n- Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique a escrituração divergente da NF-e emitida, se for o caso;\r\n\r\n- Enviar as declarações GIA-ICMS referentes aos períodos de 01/2013 a 12/2014.\r\n\r\nEmpresa: CARROCERIAS REAL LTDA - ME\r\n\r\nEndereço: RUA SIMPATIA Nº 206, COMENDADOR SOARES / SÃO JORGE, NOVA IGUAÇU - CEP: 26276-300\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79377864\r\n\r\nCNPJ: 11.111.682/0001-26\r\n\r\nId: 2045116"
                        ],
                        "2044862": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/006/475/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora JOYCE JESUS SANTANA, Professor Docente I, ID Funcional 44144008, matrícula nº 3037394-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2044862"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2045092": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo de Rerratificação nº 002/2017, assinado em 14/07/2017, ao Contrato nº 012/2013. PARTES: PRODERJ e a Markway Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses sem alteração de valor. PROCESSO Nº E-12/078/794/2013.\r\n\r\nId: 2045092"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2045143": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 134/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ 49.351.786/0001-71.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 225.945,00 (duzentos e vinte e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/126/2016.\r\n\r\nId: 2045143"
                        ],
                        "2044930": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação dos candidatos LIMINARES REPROVADOS na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL -CFSD/2014\r\n\r\nl - os candidatos que julgarem necessário, poderão interpor recurso na sede do CRSP na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC), em até 03(três) dias úteis a contar da presente publicação;\r\n\r\nll - é terminantemente proibido a circulação de candidatos nas dependências do CRSP, exceto por convocação de militares da unidade e da Seção de Atendimento ao Candidato (SAC) para interposição de recurso;\r\n\r\nlll - os candidatos que não tiveram a divulgação do resultado, deverão aguardar o término do processo do exame social;\r\n\r\nlV - o candidato poderá retirar a certidão na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC), no prazo de 03(três) dias úteis a contar da data da presente publicação. \r\n\r\nCFSD/2014 - LIMINARES REPROVADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n1632917\r\n\r\n0002124-90.2016.8.19.0001\r\n\r\n1510502\r\n\r\n0225029-41.2015.8.19.0001\r\n\r\n1672840\r\n\r\n019047495.2015.8.19.0001\r\n\r\n1707968\r\n\r\n0001422-26.2016.8.19.0040\r\n\r\n1568607\r\n\r\n0057228-40.2014.8.19.0000\r\n\r\n1599124\r\n\r\n0148022-36.2016.8.19.0001\r\n\r\nId: 2044930"
                        ],
                        "2044955": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a inscrição do candidato LIMINAR REPROVADO, na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL -CFSD/2014\r\n\r\nI - os candidatos, que julgarem necessário, poderão interpor recurso na sede do CRSP na seção de atendimento ao candidato (SAC), em até 03(três) dias úteis a contar da presente publicação;\r\n\r\nll - é terminantemente proibido a circulação de candidatos nas dependências do CRSP, exceto por convocação de militares da unidade e da seção de atendimento ao candidato (SAC) para interposição de recurso;\r\n\r\nlll - os candidatos que não tiveram a divulgação do resultado, deverão aguardar o término do processo do exame social;\r\n\r\nlV - o candidato poderá retirar a certidão na seção de atendimento ao candidato (SAC), no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da presente publicação. \r\n\r\nCFSD/2010 - LIMINARES REPROVADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-20240\r\n\r\n0161970-16.2014.8.49.0001\r\n\r\nId: 2044955"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2045124": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 020/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda. - CNPJ: 04.530.781/0001-87.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a modificação do Contrato nº 020/2017, registrado e publicado através do DOERJ de 30/05/2017, por parte da Administração, visando alteração da fonte de recursos nos seguintes termos: na fonte 100, a quantia de R$ 1.584.604,40 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil seiscentos e quatro reais e quarenta centavos), referente ao exercício de 2017 e R$ 1.118.762,64 (um milhão, cento e dezoito mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), referente ao exercício de 2018; e na fonte 225, a quantia de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), referente às máquinas do quadro III do Termo de Referência, sem alteração de valor, estando ambas as partes em comum acordo.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/072/26/2017.\r\n\r\nId: 2045124"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2044959": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel nº 002/2017; PARTES: Claro S/A e a Fundação Santa Cabrini; ASSINATURA: 10/07/2017; OBJETO: Prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos códigos CN 21,22,24 e CN 61 ; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses; VALOR TOTAL: R$ 3.064,08 (três mil sessenta e quatro reais e oito centavos); FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93; PROCESSO Nº E-21/089.116/2017.\r\n\r\nId: 2044959"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2045244": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Readequação dos quantitativos da unidade do Hospital Estadual Teixeira Brandão -HETB para a unidade Pam Cavalcante, e o acréscimo do Hospital Estadual Eduardo Rabelo- HEER e Pam Coelho Neto a partir de 26/02/2017. \r\n\r\nVALOR: R$ 875.758,80 (oitocentos e setenta e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 58, inciso I c/co art. 65, inciso I, alínea “a” e “b”, c/c o § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11465/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 23/02/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, a contar de 20/05/2017 a 19/05/2018. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.352.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1969/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 19/05/2017.\r\n\r\nId: 2045244"
                        ],
                        "2044953": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 069/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Ambulatoriais e Hospitalares aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.936.704,02 (um milhão, novecentos trinta seis mil setecentos e quatro reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2661/2017.\r\n\r\nId: 2044953"
                        ],
                        "2044937": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de tícket´s refeição e alimentação, para o Conselho Estadual de Saúde, conforme especificação técnica e condições comerciais, descritos e especificados neste instrumento, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/07/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 342.648,80 (trezentos e quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5797/2016.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2044937"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2044960": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 356/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Dom Helder Camara.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 13.092.419/0001-62.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5093/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 357/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual Luiz Reid.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.257.525/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4713/2015.\r\n\r\nId: 2044960"
                        ],
                        "2044752": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA, sito na Avenida David Ney Leite, nº 437º, Bairro Centro, Município de São José de Ubá, Censo Escolar nº 33005664, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 091, de 26 de junho de 2012, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV04 / 1º SEMESTRE: Leilda da Silva Marinho, Matrícula 201403850312836; Turma NEJA-IV05 / 2º SEMESTRE: Daniel Miranda Pereira, Matrícula 200903850108631; Danilo Henrique Duarte, Matrícula 200903850119919; Jéssica Nascimento Silva Estephaneli, Matrícula 200920130138320; Josélia Gonzaga Silva Souza, Matrícula 201310510409351, Rhafaella Oliveira da Silva, Matrícula 201103850275516. Secretária Escolar Luciana Coelho Ferreira, designada no D.O. de 18/11/2013, página 11, 3ª coluna. Diretor: Arindo Gomes do Carmo, designado no D.O. de 13/12/2016, página 23, 2ª e 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcio de Oliveira Monteiro, ID. 4326699-1; Sonia Maria da Fonseca Souza, ID. 4006692-4.\r\n\r\nId: 2044752"
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                        "2045087": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sito a Praça da República nº 08, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33099774 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 10.335/87 no ANO LETIVO DE 2015: Carlos Tiago Santos da Silva, Matrícula 141049000128; César André Leal de Carvalho, Matrícula 151049000092; Luciana Assis Go-mes Cunha, Matrícula 151049000068; no ANO LETIVO DE 2016: Alci da Conceição Terra, Matrícula 161049000125; Anatha Felix da Paixão, Matrícula 161049000033; Fátima Cristina dos Santos Souza, Matrícula 161049000027; Gabrielle Santos Padilha, Matrícula 151049000076; Josias Silva Santos, Matrícula 161049000086; Matheus Felipe Mello Costa Leme, Matrícula 161049000142; Raílla Menezes Constancio, Matrícula 161049000091; no ANO LETIVO DE 2017: Daniel Elias de Souza Freitas, Matrícula 141020001335; Fabiana Alves da Silva, Matrícula 141020001111; Jarbas Jose da Cunha, Matrícula 161020000842; Marcela Rodrigues de Freitas, Matrícula 171020000763; Matheus Fernandes da Silva Gomes, Matrícula 161020000909.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sito a Praça da República nº 08, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33099774 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 10.335/87 no ANO LETIVO DE 2015: Lais Baptista Rocha, Matrícula 132020001247; Michely Campos Barbosa Tassara Amaral, Matrícula 152049000063; no ANO LETIVO DE 2016: Cátia Fabrícia Reid Figueiró, Matrícula 162049000156; Joelson dos Anjos Souza, Matrícula 162049000128; Leandro Pinheiro Lessa, Matrícula 132049000099; Leonardo Ryller Câmara Fontes Gaspar, Matrícula 162049000046; Natã dos Santos Rodrigues, Matrícula 152049000086; no ANO LETIVO DE 2017: Ana Claudia Wincler Reis Cantarino, Matrícula 172020000652; Bruno Beraldi Monteiro, Matrícula 162020000602; Heitor Rangel Nagamine, Matrícula 172020000852; Josi da Silva Santos, Matrícula 132020000112; Laís Sales Isabel, Matrícula 132020001183; Luiz Gustavo de Souza Maciel, Matrícula 172020000123; Maria Aparecida Figueredo Reis, Matrícula 132020001709; Milena Brandão Nogueira Alves, Matrícula 172020000892; Nícolas Loran Pereira Gomes Monteiro, Matrícula 162020001040. Secretária Escolar: Maria de Fátima Souza Manhães, designada no DOERJ de 25/04/2008, página 11, 1ª coluna, Diretor: Angila Maria dos Santos Campinho, designada no DOERJ de 20/08/2008, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3 Danielle Gonçalves Tristão, ID 3767794-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, sito à Rua Oscar Machado, s/nº, IPS, Município Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33008981, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5496/2016, torna pública a seguinte relação concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 31472/2002, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3002: Drielly Guedes Marins, nº 300215, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEE nº 2945/2005, ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV-01/2º SEMESTRE: Aryanna Dutra Vieira, Matrícula 201526710505910; Emanuelle Francisco Roza, Matrícula 201526710509802; Estela da Silva Monteiro, Matrícula 201327160512429; Jorge Eduardo dos Santos Borges, Matrícula 201526710504510; Marcela de Andrade, Matrícula 201126710342694; Patrícia Lara de Souza, Matrícula 201526710509721; Poliana de Oliveira Lirio, Matrícula 200927670011777; Sarah Stephany Oliveira Alvarenga, Matrícula 200926710020161; Silvana Abreu Mesquita, Matrícula 201526710504843; Victor Costa de Souza, Matrícula 201426710475758; Vinicius da Silva Cordeiro, Matrícula 20152671050956. Secretária Escolar: Mariloísa de Albuquerque Poppe, designada no DOERJ de 24 /10/2005, página19, 1ª coluna, Diretor: Keila Calegário da Silva Rodrigues , designado no DOERJ de 12/ 02 /2015, página 29, 2ª coluna . Servidores que autorizaram a publicação: Rogéria Caetano Paes, ID 0942471-4 e Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID 43289398.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ítalo Maxwell Pacheco Pereira\r\n\r\nLeia-se: 01-Íthalo Maxwell Pacheco Pereira\r\n\r\nD.O. DE 19.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 46 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 18-Silvia Márcia Manhães da Silva\r\n\r\nLeia-se: 18-Silvia Márcia Manhães da Silva Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA IV-01 - 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: 01- Álex da Silva Docilio\r\n\r\nLeia-se: 01- Alex da Silva Docilio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 30.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: 04-Camila Vicente Ribeiro-200927460000582\r\n\r\nLeia-se: 04-Camila Vicente Ribeiro Sales-200927460000582\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO, sito na Rua Nilo Peçanha s/nº, Morro do Coco, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33010528, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 16136/1990, no ANO LETIVO de 2015, turma de origem 3001/2014. Andreza Basílio Nicácio. Matrícula 201227140162647. Secretária Escolar: Denise Ramos Ferreira Siqueira, designada no DOERJ de 28/07/2014, página 18, 1ª coluna, Diretor: Tania Mara Reis de Souza, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 27 e 28. Ser vidores que autorizaram a publicação: Nádia Regina Pacheco Ferreira Netto, ID 43330142 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4.\r\n\r\nId: 2045087"
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                        "2045091": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO NOMEADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 17 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a lei estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011 e o autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, CONVOCA, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos Autos do Processo nº 0004102-28.2017.8.19.0014, o candidato, abaixo, nomeado no D.O. de 17/07/2017, página 03, Processo nº E-03/022/31/2017, para o Cargo Efetivo de Nível Médio da classe inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para apresentação de documentação e Posse.\r\n\r\nO candidato nomeado deverá comparecer no dia 19/07/2017, às 10 horas, na Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE (COORH), situada na Estrada do Caricó nº 111, bairro Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, munido de documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso, bem como de 01 (um) retrato 3x4 da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e tipo sanguíneo; e no mesmo dia 19/07/2017, às 14 horas, comparecer na sala da Subdireção-Geral do DEGASE, para a Posse. A Subdireção-Geral do DEGASE está situada no mesmo endereço da COORH.\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRUI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1074174\r\n\r\nId: 2045091"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
                        "2045030": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa O Universitário Restaurante, Indústria, Comércio e Agropecuária LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições, café da manhã e almoço, do Programa Restaurante Cidadão, através da Unidade designada Restaurante Cidadão de Duque de Caxias.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 08/11/2016 até 07/11/2017, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.889.025,82 (três milhões, oitocentos e oitenta e nove mil vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO: E-23/1885/2012\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 04/11/2016\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07/11/2016.\r\n\r\nId: 2045030"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2045094": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 14/2016. PARTES: UERJ e Adalberto Ferreira de Andrade. OBJETO: Retificação na data de início da execução do contrato para 01/04/2017. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo E-26/007/10687/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento. PARTES: UERJ e Luiz Celso Galante da Silva Ramos. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente às taxas de ocupação de imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua das Laranjeiras, 136 apt. 201, Laranjeiras, Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2017. VALOR: R$ 11.426,41 (onze mil quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos), equivalentes a 297,57 (duzentos e noventa e sete inteiros e cinquenta e sete centésimos) UFIR-RJ. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas mensais. PROCESSO Nº UERJ 11498/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/04/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento. PARTES: UERJ e Luiz Carlos Araújo de Paula. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente às taxas de ocupação de imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua Leonel Ferreira de Moura, 506, Vila Geny, Itaguaí. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2017. VALOR: R$ 1.350,03 (hum mil trezentos e cinquenta reais e três centavos), equivalentes a 421,90 (quatrocentos e vinte e um inteiros e noventa centésimos), UFIR-RJ. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas mensais. PROCESSO Nº UERJ 12173/1998.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2017.\r\n\r\nId: 2045094"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2045017": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2017. PARTES: CODERTE e MICROCIS CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática e licenciamento de softwares, sendo 79 (setenta e nove) equipamentos Tipo 1 e 02 (dois) equipamentos Tipo 2 Perfil Engenharia, contemplando assistência técnica, incluindo transporte, logística reversa e fornecimento de peças e reposição completa de equipamento quando assim for necessário. VALOR GLOBAL: 362.592,00 (trezentos e sessenta e dois mil e quinhentos e noventa e dois reais). DATA DE ASSINATURA: 06/07/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo esta como termo inicial de vigência. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual 287/1979 e Decreto nº 3.149/1980 e Lei nº 42.301/2010. PROCESSO Nº E-10/004/912/2016.\r\n\r\nId: 2045017"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2044970": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 309/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de impressão a laser.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 2044970"
                            ],
                            "2045150": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 34/2017 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2012 - INEA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, composto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e BRASIL TELECOM S.A.. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº 43/2012 - INEA, por 12 (doze) meses, a contar de 09 de julho de 2017. VALOR: R$ 740.468,16. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº E-07/507.562/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 2045150"
                            ],
                            "2045149": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a Notificação SUPBGNOT/01081525, que versa sobre o indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. Processo nº E-07/100.169/2007.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nORCIOLI GRANITOS E MÁRMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n00.194.827/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAv. Almirante Garret, Qd. 30 Lt. 10 - Capivari - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2045149"
                            ],
                            "2045164": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2017\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que o Edital sofreu alterações e que a Errata 01 encontra-se disponível no site do INEA, o pleito continua adiado sine die.\r\n\r\nOBJETO: Estudo de alternativas e elaboração de projetos básicos e executivos para controle de inundações do Centro Histórico do Município de Petrópolis.\r\n\r\nId: 2045164"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2044412": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1°, do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/795/2017\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nArraiá Carioca 2017\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV - Valor total do projeto R$ \r\n\r\n653.000,00\r\n\r\nVI - Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI I- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2044412"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2044863": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2017. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2017. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a empresa CLARO S/A. OBJETO: Prestação de serviços de telecomunicações. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/07/2017, desde que posterior à data de publicação no extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta clausula. VALOR TOTAL: R$ 4.939,99 (quatro mil novecentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-18/003/8/2017.\r\n\r\nId: 2044863"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2045032": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nO DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS LEGAIS, admite com validade a contar de 17 de julho de 2017, na forma do respectivo processo nº E-20/001/1690/2015, em conformidade com a Resolução DPGE nº 808, de 04.01.2016 e a Resolução DPGE 809, de 05.01.2016, a bacharel de Direito Cecília Monnerat Moreira em substituição à Tamires Oliveira Veloso, aprovada no 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 22.05.2016, o qual deverá atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica, ciente de que deverá comparecer à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, RJ, para assinatura do termo de posse.\r\n\r\nId: 2045032"
                    ],
                    "2045034": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 07.07.2017\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de julho de 2017, ANDREZZA MARINHO FIGUEIREDO DE CARVALHO, ID funcional nº 50365002, do cargo de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de junho de 2017, DANIEL DE SOUZA ANGELETE, ID funcional nº 50759256, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de julho de 2017, RAFAEL ABEZGAUZ RUMEN, ID funcional nº 44125216, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 29 de junho de 2017, ALINE BRITO MÜLLER, ID funcional nº 50802305, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de junho de 2017, ANDRÉIA RAMOS DE ALMEIDA, ID funcional nº 50063006, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2045034"
                    ],
                    "2045035": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 05.07.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de julho de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 e 07 do referido processo, Amanda Freitas de Brito para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ANDREZZA MARINHO FIGUEIREDO DE CARVALHO, ID funcional 50365002. Processo nº E-20/001/1473/2017.\r\n\r\nId: 2045035"
                    ],
                    "2045036": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 06.07.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de julho de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 e 06 do referido processo, LILIAN SZNAJDER para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DG, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LEDY DA SILVA, ID funcional 8762082. Processo nº E-20/001/1474/2017.\r\n\r\nId: 2045036"
                    ],
                    "2045033": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.067/2004- MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 836362-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 06/07/2012 a 04/07/2017, nos termos do art.120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 2045033"
                    ],
                    "2045037": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 10/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.607/2002 -DANIELLA ALBERGARIA MOREIRA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.161/2001 -MARIA LUCIA DE PONTES \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.035/1988 -CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.302/1996 -MÔNICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.216/2000 -MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.388/1990 -ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.295/2012 -RACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.091/1998 -FELIX DUTRA \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.104/2003 -LUIS FELIPE D. PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.227/1988 -JACINTA MARIA RÊGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.875/1995 -MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.051/1994 -AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.077/2002 -GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.559/1988 -GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.914/2000 -KATIA SHARP\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 2045037"
                    ],
                    "2045031": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.539/11 - EDUARDO JANUARIO NEWTON, Defensor Público, matrícula 969.600-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.812/95 - ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS, Defensora Pública, matrícula 815.740-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a concordância do Coordenador das Varas Criminais da Capital, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 01 a 15 de AGOSTO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.607/95 - MARCOS DELORME, Defensor Público, matrícula 815.759-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como as peculiaridades do caso e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 28 a 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.604/06 - NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO, Defensora Pública, matrícula 817.901-2. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO a fruição de LICENÇA PRÊMIO no mês de setembro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.371/03 - RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES, Defensor Público, matrícula 860.754-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE e RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que o segundo requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo o segundo requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.283/12 - ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE, Defensora Pública, matrícula 969.621-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE e RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.262/95 - CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, Defensora Pública, matrícula 815.714-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17 a 31 de AGOSTO, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.268/99 - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, Defensora Pública, matrícula 824.310-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.075/98 - SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA, Defensora Pública, matrícula 820.967-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.883/99 - CINTIA REGINA GUEDES, Defensora Pública, matrícula 835.249-4. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Coordenadora Cível), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias durante o período de 17.07.2017 a 28.07.2017 e 18.09.2017 a 29.09.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/724/17 - MAYRA DOS SANTOS LOYOLA, Defensora Pública, matrícula 3089.548-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MAYRA DOS SANTOS LOYOLA e ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.124/03 - ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE, Defensora Pública, matrícula 860.746-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MAYRA DOS SANTOS LOYOLA e ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo a segunda requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.252/93 - JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, Defensor Público, matrícula 268.478-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 30 de SETEMBRO, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.294/12 - ELISA COSTA CRUZ, Defensora Pública, matrícula 969.606-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.746/95 - MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO, Defensora Pública, matrícula 815.771-1. Considerando que a requerente encontra-se afastada do mapa de movimentação, por exercer a função de Coordenadora de Estágio Forense e Residência Jurídica, o que não causa dificuldades na elaboração do mencionado, bem como a ausência de prejuízo para o serviço público, defiro o gozo de férias no período de 11.09.2017 a 19.09.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.610/00 - RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL, Defensora Pública, matrícula 852.767-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.537/03 - MARCELO MACHADO DA COSTA, Defensor Público, matrícula 877.376-4. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, defiro o gozo de FÉRIAS para os meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2017.\r\n\r\nId: 2045031"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2045304": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 145/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUTENCAO, ADMINIST.E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.04.129.0166.2732 - MODERN. DA ADMINISTR. TRIBUTARIA E GESTAO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS\r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.123.0163.2729 - IMPLEMENTACAO DO FAZENDA VOLANTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\n1.04.126.0108.1597 - IMPLANTAR O SISTEMA DE DIGITAL. DA DOCUMENTACAO GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de julho de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2045304"
                    ],
                    "2045249": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1866/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Carla Elize Santos da Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em Comissão de Auxiliar Especial para as Agencias de Correios, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 17/07/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1867/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Roberta Barros de Freitas Teixeira Dutra Campos, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Pessoal, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2045249"
                    ],
                    "2045296": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1868/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n.º 007/CEPUERJ/2012, realizado no dia 03/06/2012, homologado através da Portaria n° 1395/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por JÚLIO CESAR NOGUEIRA CARDOSO.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0017581-33.2017.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeado e empossado no cargo de Fisioterapeuta, previsto no edital do Concurso Público n.º 007/CEPUERJ/2012, depois de cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear JÚLIO CESAR NOGUEIRA CARDOSO no cargo de Fisioterapeuta.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da 2ª Etapa do Concurso - Exame Admissional, portando os exames médicos previstos no Edital, assim como os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório do Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1869/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 10/11/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada por CARINE GOMES E SOUZA ASSIS;\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da tutela antecipada pela 2ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro, nos autos da Ação Ordinária n° 0029618-55.2014.8.19.0014, para que fosse nomeada e empossada no cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF - Núcleo Centro;\r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear CARINE GOMES E SOUZA ASSIS no cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF - Núcleo Centro;\r\n\r\nA mesma deverá comparecer à Secretária Municipal de Gestão Pública para a marcação de consulta admissional e, posteriormente, para providências cabíveis, momento em que apresentará os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2045296"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2045300": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 457/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora JOYCE LESSA CRUZ SILVA, matrícula nº. 23986, Contadora, lotada na Secretaria Municipal de Transparência e Controle, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Aperibé, e, em contrapartida recebe por cessão a servidora MÁRCIA ILDENETE MENDES DE JESUS BARRETO, matrícula. nº. 20/3, Contadora , para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 13 de julho 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2045300"
                    ],
                    "2045301": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 478/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Julho de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1- Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n°4314/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2- Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2045301"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "2045303": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do artigo 17, da Lei Municipal de nº 7.947/2007 e do artigo 2º, § 3º, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, HOMOLOGA o Parecer/CME de nº 01/2017 exarado pelo Conselho Municipal de Educação referente ao Indeferimento do Pedido de Autorização para Funcionamento da Instituição Privada de Educação Infantil I. dos Santos Jardim de Infância ME - Jardim Escola Magia do Saber.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nSecretário Municipal Interino de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 2045303"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2045287": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE LAGOA DE CIMA.\r\n\r\nO Presidente do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Lagoa de Cima, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal n° 8.344/2013, Art.6°, Inciso II, Alínea m, Lei Municipal n° 5.394/92 e Decreto n° 456/13, convoca os membros do CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE LAGOA DE CIMA, para reunião plenária a realizar-se no dia 25 de julho de 2017, na Av. José Carlos Pereira Pinto n° 300, Pq. Calabouço, no CEA, Centro de Educação Ambiental, às 15:00h, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI- Leitura e aprovação da ATA da 1ª reunião;\r\n\r\nII- Plano de manejo da APA;\r\n\r\nIII- Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2017\r\n\r\nLeonardo Barreto Almeida Filho\r\n\r\nPresidente da APA da Lagoa de Cima\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAÓCA.\r\n\r\nO Presidente do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Itaóca , no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal n° 8.344/2013, Art.6°, Inciso II, Alínea m, Lei Municipal n° 8.424/13 e Decreto n° 457/13, convoca os membros do CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DO ITAÓCA, para reunião plenária a realizar-se no dia 27 de julho de 2017, na Av. José Carlos Pereira Pinto n° 300, Pq. Calabouço, no CEA, Centro de Educação Ambiental, às 15:00h, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI- Leitura e aprovação da ATA da 1ª reunião;\r\n\r\nII- Planejamento do aniversário da APA da Serra do Itaóca;\r\n\r\nIII- Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2017\r\n\r\nLeonardo Barreto Almeida Filho\r\n\r\nPresidente da APA da Serra do Itaóca\r\n\r\nId: 2045287"
                    ],
                    "2045288": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL \r\n\r\nN°022/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°023/2017, licenciar MARTINS E CRESPO INDUSTRIA DE CERÂMICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.309.047/0001-80, estabelecida na ESTRADA DO AÇÚCAR S/Nº - 3º DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “CERCADO GRANDE”, numa área de “6,93” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º54'57''472 e Longitude -41º08'39''194 de propriedade de MARTINS E CRESPO INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 12 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por GRAFBEL GRÁFICA E EDITORA EUGÊNIO LTDA - ME, CNPJ N°39.227.830/0001-91 através do Processo n° 309/2017, Licença de Instalação e Operação para edição integrada à impressão de produtos gráficos; fabricação de produto de papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado; impressão de jornais, livros, revistas, etc; encadernação e plastificação; comércio varejista e atacadista de artigos de papelaria, situado na Avenida Deputado Bartolomeu, nº 1056 - Parque Jardim Carioca, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 11 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por J ALMEIDA DE SOUZA COMÉRCIO DE GÁS EIRELI - ME, CNPJ N°09.157.628/0001-70 através do Processo n° 299/2017, Licença de Instalação e Operação para comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), situado na Rua Cora de Alvarenga, nº 287 - Parque Leopoldina, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 11 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por PRECIOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ N° 24.947.945/0001-83 através do Processo n° 306/2017, Licença Ambiental Simplificada para implantação de loteamento residencial, situado na Estrada Campos-Farol, Rua Hugo Linhares - Farol de São Tomé, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 11 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, CNPJ N° 01.280.003/0001-99, através do Processo n° 250/2017, Licença de Instalação e Operação para captação, tratamento e distribuição de água de poços profundos, situado na Rua Cardoso de Melo, s/nº - Morro do Coco, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 13 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, CNPJ N° 01.280.003/0001-99, através do Processo n° 251/2017, Licença de Instalação e Operação para captação, tratamento e distribuição de água de poços profundos, situado na Rua das Flores, s/nº - Murundu, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 13 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, CNPJ N° 28.931.335/0005-76, através do Processo n° 304/2017, Licença de Operação para elaboração de concreto usinado para utilização na construção civil, situado na Avenida Presidente Vargas, s/nº - Santa Cruz, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 13 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a SILVA ALMEIDA REGULAGEM COMPUTADORIZADA DE MOTORES LTDA-ME, CNPJ Nº 36.283.901/0001-85, através do Processo n° 154/2016, Licença de Instalação e Operação LIO N° 012/2017 para ATIVIDADE DE REGULAGEM COMPUTADORIZADA DE MOTORES, ONDE TAMBÉM É REALIZADA A TROCA DE LUBRIFICANTE, O QUAL PÉ COLETADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA, válida até 13 de JULHO de 2021, localizado na RUA CORA DE ALVARENGA, Nº 283 - PARQUE LEOPOLDINA, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 256789.38 m E e 7593186.57 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 13 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a AUTO POSTO RIACHUELO LTDA - EPP, CNPJ Nº 39.235.973/0001-45, através do Processo nº 049/2016, Licença de Instalação e Operação LIO Nº 013/2017 para comércio varejista de combustíveis (02 tanques subterrâneos com capacidade de 15.000 e 30.000 litros), serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, válida até 17 de julho de 2021, localizado em imóvel situado na Avenida Sete de Setembro, nº 25/31, Centro, que totaliza terreno de área de 452,44 m2, nesta cidade estando esta situada sob as coordenadas UTM (Sirgas 2000) 261057.54 mE 7591969.27 mS.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 17 de JULHO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2045288"
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                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2045297": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO Nº 001 DE 17 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nDispõe sobre nomeação de membros da Comissão de Valores Imobiliários que tem como objetivo a revisão da planta genérica de valores do município PGV e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 133 da Lei Complementar Municipal n° 8.690/2015 - Código Tributário Municipal - CTM.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Planta Genérica de Valores é o instrumento normativo que fixa o valor unitário de metro quadrado de terreno e de edificação e os procedimentos a serem utilizados para o cálculo do valor venal do imóvel. \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município, para fins de cálculo de IPTU;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a competência, os critérios a serem utilizados e a composição da comissão;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fixar normas, dar publicidade aos resultados do trabalho que garantam transparência às atividades e demais normas norteadoras do trabalho.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam nomeados como membros titulares da Comissão de Valores Imobiliários, compostas pelas Entidades e Órgãos abaixo indicados, com o objetivo de atualizar a Planta Genérica de Valores, a qual funcionará sob a presidência de um dos membros indicados pela Secretaria Municipal da Fazenda:\r\n\r\nTITULAR: ENTIDADE/ÓRGÃO:\r\n\r\n1 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA AGUIAR JÚNIOR - OAB DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2 - LUCY URURAHY PÓVOA DUARTE VILLELA - CREA;\r\n\r\n3 - RODRIGO GOMES BITTENCOURT BRAS - CRECI;\r\n\r\n4 - RODRIGO GUIMARÃES FERREIRA - CRECI;\r\n\r\n5 - MÁRIO OTÁVIO PEREIRA DE SOUZA - CRECI;\r\n\r\n6 - ROBERTO RAUL WAGNER - SECRETARIA DE OBRAS;\r\n\r\n7 - LÍVIA CAVALCANTE VASCONCELOS GODOY - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;\r\n\r\n8 - MARIZA MELO QUINTANILHA DE SOUZA - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;\r\n\r\n9 - ANTÔNIO MARIA RIBEIRO TAVARES - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.\r\n\r\nArtigo 2º - Os serviços prestados em decorrência desta nomeação são considerados de relevante interesse público.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão de Valores Imobiliários se reunirão para atualização de Planta Genérica de Valores, de acordo com a necessidade e periodicidade apontada pelo Presidente, nos termos do deliberado em sua primeira reunião.\r\n\r\nArtigo 3°- A Comissão será regida por normas fixadas nesta Resolução, na qual se estabelecerá o prazo para o exercício das atividades, a forma de publicização dos resultados do trabalho que garantam a transparência às atividades e demais normas norteadoras do trabalho. \r\n\r\nI- o prazo para o exercício das atividades será de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nII- a forma de publicização das atividades será por meio de Diário Oficial;\r\n\r\nIII- as normas norteadoras deste trabalho serão definidas na primeira reunião desta comissão, a ser realizada no dia 19 de julho do corrente ano às 17h00min, com a participação efetiva dos membros presentes e registradas em ata.\r\n\r\nArtigo 4°- Na elaboração da Planta de Valores Genéricos a Comissão observará os critérios de avaliação fixados nas normas técnicas pertinentes e considerará, entre outros, os seguintes elementos:\r\n\r\nI- preços correntes das transações e das ofertas à venda no mercado imobiliário;\r\n\r\nII- custos de reprodução;\r\n\r\nIII- locações correntes;\r\n\r\nIV- características da região em que se situa o imóvel;\r\n\r\nV- outros dados informativos tecnicamente reconhecidos.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário. \r\n\r\nGabinete do Secretário de Fazenda, 17 de julho de 2017.\r\n\r\nLeonardo D. Wigand Rodrigues\r\n\r\nSecretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nId: 2045297"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2045285": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 21/07/2017 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura e Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02 - Apresentação do Plano de Aplicação de Recursos das Ações do PETI;\r\n\r\n03 - Apresentação do Parecer da Comissão de Controle Social sobre o Plano de Aplicação de Recursos das Ações do PETI;\r\n\r\n04 - Apresentação e Aprovação dos Termos de Fomento das Instituições Conveniadas;\r\n\r\n05 - Apresentação da Prestação de Contas do FMAS, pertinente ao 2º Trimestre;\r\n\r\n06 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nElma Coelho Nunes Sizenando\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 2045285"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2045293": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2017/SMGP\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial SRP nº 015/2017/CARONA PARA A SMECE. \r\n\r\nPROCESSO: N° 2017.115.000024-8-PR. \r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Campos dos Goytacazes, no uso de sua competência, tendo em vista a necessidade de tornar pública a ADESÃO, à Ata de Registro de preços n°.023/2017, celebrada através do PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS N°. 015/2017 da Secretaria Municipal de Gestão Pública, do processo de n°. 2017.115.000024-8-PR, publicado no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes no dia 23/05/2017. \r\n\r\nOBJETO: Adesão em 100% da Ata de Registro de Preço nº 023/2017, Itens: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, que está vinculada ao Pregão Presencial SRP nº 015/2017, oriundo do Processo 2017.115.000024-8-PR, cuja finalidade é de Aquisição de pneus e baterias para suprir as necessidades de manutenção da frota de veículos leves e pesados da PMCG, para atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no valor estimado de R$ 223.644,00 (duzentos e vinte e três mil seiscentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nCONTRATADA: OLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA ME. \r\n\r\nCNPJ: Nº. 18.382.949/0001-69. \r\n\r\nitem\r\n\r\nquantidade\r\n\r\nunidade\r\n\r\ndescrição\r\n\r\nvalor unitário\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nUND.\r\n\r\nBATERIA 45 AH 12 VOLTS POSITIVO LADO DIREITO\r\n\r\nR$ 129,00\r\n\r\n2\r\n\r\n70\r\n\r\nUND.\r\n\r\nBATERIA 50 AH 12 VOLTS POSITIVO LADO DIREITO\r\n\r\nR$ 139,00\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\nUND.\r\n\r\nBATERIA 60 AH 12 VOLTS POSITIVO LADO DIREITO\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\nUND.\r\n\r\nBATERIA 60 AH 12 VOLTS POSITIVO LADO ESQUERDO\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\nUND.\r\n\r\nBATERIA 90 AH 12 VOLTS POSITIVO LADO DIREITO\r\n\r\nR$ 290,00\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\nUND.\r\n\r\nBATERIA 100 AH 12 VOLTS POSITIVO LADO DIREITO\r\n\r\nR$ 319,00\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\nUND.\r\n\r\nBATERIA 150 AH 12 VOLTS POSITIVO LADO DIREITO\r\n\r\nR$ 383,00\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\nUND.\r\n\r\nPNEU 225/75/15\r\n\r\nR$ 429,00\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\nUND.\r\n\r\nPNEU 275/80 R22,5 S/C\r\n\r\nR$ 1.170,00\r\n\r\n13\r\n\r\n252\r\n\r\nUND.\r\n\r\nPNEU 175/70/13\r\n\r\nR$ 170,00\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\nUND.\r\n\r\nPNEU 225/70/15\r\n\r\nR$ 368,00\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\nUND.\r\n\r\nPNEU 205/55/16\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\nUND.\r\n\r\nPNEU 195/60/15\r\n\r\nR$ 244,00\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\nUND.\r\n\r\nPNEU 265/70/16\r\n\r\nR$ 534,00\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\nUND.\r\n\r\nPNEU 195/55/15\r\n\r\nR$ 239,00\r\n\r\n19\r\n\r\n160\r\n\r\nUND.\r\n\r\nPNEU 185/60/14\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nUND.\r\n\r\nPNEU 245/70/16\r\n\r\nR$ 343,00\r\n\r\nRatifico e homologo o presente termo. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2017. \r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO\r\n\r\nMat. 36.786\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 2045293"
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                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0090/2017\r\n\r\nFicam as pessoas jurídicas e físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 381, IV c/c art. 383, II da Lei 8690/15.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n- ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO E S/M\r\n\r\nAUTO 10829 - 10843\r\n\r\n- DEVALDO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nAUTO 10480\r\n\r\n-JOSE ORLANDO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nAUTO 10842\r\n\r\n- MANOEL ALVES \r\n\r\nAUTO 10172 - 10827 - 10844\r\n\r\n- NORMA MIRANDA DE SIQUEIRA\r\n\r\nAUTO 10176 - 10849\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 17 de JULHO de 2017.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0091/2017\r\n\r\nFicam as pessoas físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 381, IV c/c art. 383, II da Lei 8690/15.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n- GENILSON GOMES ARUEIRA\r\n\r\nAUTO 10202 - 10201\r\n\r\n- PAULA LYSANDRA DE ALBERNAZ FREITAS REIS\r\n\r\nAUTO 10204 - 10203 \r\n\r\n- MARIA EDVANIA DE SALES\r\n\r\nAUTO 10185 - 10186 - 10187\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 17 de JULHO de 2017.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 2045286"
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