{
    "2017-07-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2045051": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de julho de 2014, que designou a Promotora de Justiça RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO para exercer a função de Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Processo nº MPRJ - 2017.00698983).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, o Promotor de Justiça BERNARDO VIEIRALVES MARTINS para exercer a função de Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público, ficando voluntariamente afastado de sua lotação (Processo nº MPRJ - 2017.00698983).\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ROSANA GOMES ESPERANÇA e FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo, no dia 17 de julho de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias, nos dias 18 e 19 de julho de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00698693).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Giulite Coutinho (Mesquita), no dia 20 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA BRAGA MARTINHO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, nos dias 24 e 25 de julho de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, no período de 17 a 24 de julho de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA LUCAS MEDEIROS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no período de 17 a 24 de julho de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA para integrar o Grupo Especial de Atuação perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC, no período de 1º a 31 de agosto de 2017, ficando voluntariamente afastado de suas funções.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, no período 17 a 31 de julho de 2017, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MPRJ-2017.00711345).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 12 de junho de 2017, o servidor RAPHAEL LIMA LOURENÇO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4895 para responder pelo expediente da Secretaria da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, em razão do afastamento da titular (Processo nº MPRJ-2017.00699621).\r\n\r\nNomeia LARISSA BORGES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.113, de 05 de maio de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00704464).\r\n\r\nDesigna LARISSA BORGES DE SOUZA para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00704464).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 03 de julho de 2017, GUILHERME FRAZÃO MARTINS BORGES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Rafael da Rocha Carvalho (Processo nº MPRJ-2017.00694533).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 03 de julho de 2017, GUILHERME FRAZÃO MARTINS BORGES para prestar assessoramento, na área administrativa, à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, junto à unidade prevista na parte final do art. 9º da Resolução GPGJ nº 2.080, de 05 de janeiro 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00694533).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 03 de julho de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 24 de agosto de 2015, que designou o servidor DIOGO ANTUNES LEMOS FERNANDES, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7206, para exercer a função de Secretário da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (Processo nº MPRJ-2017.00680599).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 03 de julho de 2017, a servidora DANIELLI DE CARVALHO RAMOS, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7207, para exercer a função de Secretária da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (Processo nº MPRJ-2017.00680599).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00551064 (Requerente: Diretoria de Recursos Humanos) - Defiro.\r\n\r\nId: 2045051"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2045052": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de junho de 2017, JOSÉ CARLOS DA SILVA, matrícula nº 62869, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que o designou para exercer a função de Agente (Processo MPRJ nº 2017.00541215).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de junho de 2017, VANDENBERG FERNANDES SOARES, matrícula nº 8004304, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que o designou para exercer a função de Agente (Processo MPRJ nº 2017.00541024).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de junho de 2017, ANDRÉ MARTINS ROZAL, matrícula nº 8002553, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de março de 2012, que o designou para exercer a função de Agente (Processo MPRJ nº 2017.00541293).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00053421 - Determino o arquivamento dos presentes autos, tendo em vista que não restaram caracterizados os pressupostos necessários à aplicação de sanção à licitante ETI ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI- ME, quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 079/2016.\r\n\r\nId: 2045052"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2045053": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00472659 (Interessado: João de Oliveira Nascimento) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2045053"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2045054": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPauta: Segurança Pública\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do GAESP - Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, da ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS e da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 27, parágrafo único, IV, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, no art. 6º, XIV, da Lei Complementar Federal nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como na Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, faz saber, a quem possa interessar, que realizará, na forma do regulamento que segue, AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 31 de julho de 2017, com início às 15 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º - A audiência pública será aberta à sociedade e tem por objetivo promover a discussão, junto a especialistas, autoridades públicas e sociedade civil, sobre a atual política de segurança pública e sua compatibilização com a proteção dos cidadãos e, em especial, sobre:\r\n\r\nI - a necessidade de controle das ações de segurança pública;\r\n\r\nII - o dever de implementar um plano de segurança cidadã com redução de danos decorrentes do uso irracional da força letal;\r\n\r\nIII - a dinâmica de enfrentamento ao tráfico de drogas em comunidades;\r\n\r\nIV - o aprimoramento do processo de pacificação e da polícia de proximidade;\r\n\r\nV - a obstrução do direito de acesso à educação em razão da realização de operações dentro das comunidades e em horários escolares;\r\n\r\nVI - a vitimização dos profissionais da segurança pública.\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 2º - Aberta a audiência pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, serão indicados o Presidente, o Vice-presidente e o Secretário para orientação dos trabalhos.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Presidente informar aos presentes o regulamento das discussões e encaminhamentos, bem como decidir sobre as questões da audiência.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Secretário a elaboração do relatório e da ata da audiência pública.\r\n\r\nArt. 3º - Serão ouvidos na audiência pública gestores públicos, representantes de centros de produção de conhecimento, bem assim de entidades da sociedade civil relacionadas ao tema, mediante convite enviado pelos realizadores do ato.\r\n\r\nParágrafo único - Cada convidado terá o tempo de 4 (quatro) minutos para manifestação, podendo ser ampliado ou reduzido de acordo com o número de convidados presentes.\r\n\r\nArt. 4º - A seguir, será oportunizada manifestação popular.\r\n\r\n§ 1º - Na entrada do espaço onde se realizará a audiência pública, deverá o interessado inscrever-se para fazer uso da palavra, fornecendo seu nome completo, qualificação e entidade a que pertence ou que representa, se for o caso.\r\n\r\n§ 2º - As inscrições para manifestação oral poderão ser feitas na mesa destinada a este fim, a partir de 30 (trinta) minutos antes da hora designada para início do evento, até posterior deliberação do Presidente do ato.\r\n\r\n§ 3º - O tempo para manifestação oral será decidido na abertura da audiência pública, pelo seu Presidente, em função do número de inscritos e da duração total do tempo de audiência.\r\n\r\n§ 4º - O tempo para cada inscrito deverá ser de 3 (três) minutos, podendo ser reduzido ou ampliado, em conformidade com a quantidade de interessados e a conveniência de duração da audiência pública.\r\n\r\n§ 5º - A manifestação popular poderá ser feita por escrito, devendo ser entregue no momento especificado, constando nome do participante, endereço, telefones de contato e e-mail, além da Instituição que representa, se for o caso.\r\n\r\n§ 6º - Poderá o Presidente restringir as intervenções em razão do número de manifestantes.\r\n\r\nArt. 5º - As inscrições para participação de cidadãos na audiência pública serão realizadas no endereço eletrônico www.mprj.mp.br, podendo os interessados apresentar 5 (cinco) propostas objetivas acerca do tema da audiência, as quais serão encaminhadas aos gestores públicos após a audiência.\r\n\r\nParágrafo único - As inscrições serão realizadas até às 17 horas do dia 28 de julho de 2017 (sexta-feira) ou até que seja atingida a capacidade máxima do auditório.\r\n\r\nArt. 6º - A audiência pública será aberta às 15 horas e encerrada às 18 horas.\r\n\r\nParágrafo único - O número de participantes será limitado à capacidade do local (300 lugares), ocupados por ordem de chegada dos cidadãos regularmente inscritos.\r\n\r\nDA PUBLICIDADE\r\n\r\nArt. 7º - O presente edital será publicado no Diário Oficial, no sítio eletrônico do Ministério Público, e afixado na sede da Instituição, nos termos do art. 3º da Resolução nº 82/12 do CNMP.\r\n\r\nArt. 8º - Da audiência será lavrada ata, no prazo de 5 (cinco) dias a contar de sua realização.\r\n\r\nArt. 9º - Aos participantes é facultada a apresentação de documentos, contendo o inteiro teor de suas contribuições, para juntada aos autos do inquérito civil correlato ao objeto da audiência pública.\r\n\r\nArt. 10 - A ata será afixada na sede do MPRJ e publicada no sítio eletrônico do MPRJ, assegurando-se aos inscritos e participantes a comunicação por meio eletrônico, no respectivo endereço cadastrado quando da inscrição.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11 - A audiência pública poderá ser gravada e/ou filmada, por meios eletrônicos.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos no curso dos trabalhos pelo Presidente da mesa em decisão oral, motivada e irrecorrível.\r\n\r\nArt. 13 - Ao final dos trabalhos da audiência pública, considerando os documentos e contribuições apresentados, será elaborado relatório da audiência pública, no qual poderão constar as seguintes providências:\r\n\r\nI - expedição de recomendação aos gestores;\r\n\r\nII - proposta de Termo de Ajustamento de Conduta;\r\n\r\nIII - ajuizamento de ação civil pública;\r\n\r\nIV - divulgação das conclusões de propostas de soluções ou providências alternativas diante da complexidade da matéria.\r\n\r\nArt. 14 - As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Parquet e assegurar a participação da sociedade na formulação e condução de políticas públicas e ações administrativas para concretização do direito à segurança pública.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 14 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nViviane Tavares Henriques\r\n\r\nCoordenadora do GAESP\r\n\r\nEliane de Lima Pereira\r\n\r\nAssessora de Direitos Humanos e de Minorias\r\n\r\nMarcos Moraes Fagundes\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nId: 2045054"
                        ]
                    },
                    "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                        "Atos": {
                            "2045055": [
                                "IA - Avisos",
                                "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma para requerimento de férias referentes ao ano de 2018:\r\n\r\n- Planejamento de Férias para 2018\r\n\r\n17/07\r\n\r\nDivulgação dos IFLEs \r\n\r\nAté 21/07\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações dos IFLEs via protocolo\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nRequerimento pela intranet\r\n\r\nAté 29/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual das férias de 2018\r\n\r\nOs Índices de Férias e de Licenças Especiais - IFLEs estão disponíveis no Portal do MPRJ, no endereço eletrônico: http://publicacao.mprj.mp.br/relatorio_ifle.pdf. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas diretamente pelo e-mail movimentacao@mprj.mp.rj ou pelos telefones (21) 2550-9057 e 2550-9058.\r\n\r\nId: 2045055"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 060/2017.\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.00415160\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 31/07/2017 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de operação e de manutenção preventiva e corretiva, com automação, em sistema central de condicionamento de ar, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 19/07/2017 e 28/07/2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As pessoas jurídicas que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 14 de julho de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 054/2017, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2017.00021737.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais acessórios de pintura.\r\n\r\nAdjudicatária: BMB Construções e Comercial do Anil Ltda. - EPP.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 5,89; 2 - R$ 2,69; 3 - R$ 3,48; 4 - R$ 3,91; 5 - R$ 2,68; 6 - R$ 6,26; 7 - R$ 0,41; 8 - R$ 2,72; 9 - R$ 48,42; 10 - R$ 4,13; 11 - R$ 9,56; 12 - R$ 13,12; 13 - R$ 56,69; 14 - R$ 9,60; 15 - R$ 22,73; 16 - R$ 3,76; 17 - R$ 5,37; 18 - R$ 6,05; 19 - R$ 68,70; 20 - R$ 49,69.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2045056"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2044828": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/07/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n804162-1/2016\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES\r\n\r\n17380/2017\r\n\r\n729.175.207-87\r\n\r\n215359-5/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17431/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n217115-1/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17432/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n217571-9/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17433/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n218701-3/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17434/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n219030-9/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17435/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n203830-7/2017\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17449/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n201064-6/2017\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\n17256/2017\r\n\r\n036.280.477-06\r\n\r\n207792-7/2017\r\n\r\nHILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17421/2017\r\n\r\n015.944.517-53\r\n\r\n233795-6/2008\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n17474/2017\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n825284-6/2016\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n17386/2017\r\n\r\n872.868.827-91\r\n\r\n806843-1/2016\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n17262/2017\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n202713-6/2017\r\n\r\nVANDER LEITE GOMES\r\n\r\n17381/2017\r\n\r\n032.696.157-79\r\n\r\n207049-8/2017\r\n\r\nWESLEI PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n17304/2017\r\n\r\n955.605.137-68\r\n\r\nId: 2044828"
                    ],
                    "2044966": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n111451-4/13\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n11/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n11519/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n224232-2/13\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n14434/2017\r\n\r\n230134-0/14\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n16639/2017\r\n\r\n217720-7/09\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n38734/2016\r\n\r\nId: 2044966"
                    ],
                    "2044877": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 175/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/08/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.729-7/2010 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por RAFAEL MUZZI DE MIRANDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 827.367-8/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Revisão interposto por SANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.023-8/2005 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO.\r\n\r\nId: 2044877"
                    ],
                    "2044941": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 176/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/08/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.846-5/2013 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIMAR FERREIRA ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.713-5/2014 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO NUNES DIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.557-4/2013 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por AFONSO CLÁUDIO VIANNA RANGEL.\r\n\r\nId: 2044941"
                    ]
                }
            },
            "1ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "2044855": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n804362-3/16\r\n\r\nJUVENIL TORRES DE MELLO FILHO\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n10510/2017\r\n\r\nId: 2044855"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2044949": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.966-1/2017 - Jeferson Luiz Rosa de Sousa, matr. 02/2575/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 27.07.2017.\r\n\r\nId: 2044949"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2045039": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 139/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1469 de 2016, de autoria do Deputado Tio Carlos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7631, de 19 de junho de 2017, que “ALTERA A LEI Nº 5.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 210/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 12.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2426/2017, de autoria do Deputado Dica, a fim que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Educação - SEDUC, a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, através do Ofício / GDCM / 373 / 2017, de 23/06/2017 (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 211/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 12.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2553/2017, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretária de Estado de Educação - SEDUC, a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, através do Ofício / GDCM / 366 /2017, de 14/06/2017 (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 212/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 12.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2637/2017, de autoria do Deputado Zito, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretária de Segurança - SESEG, a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, através do Ofício / GDCM / 365 /2017, de 14/06/2017 (às fls. 07 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 213/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 12.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2811/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretária de Segurança - SESEG, a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, através do Ofício / GDCM / 371 /2017, de 22/06/2017 (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n3475 - SOLICITA ao Exmo Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, medidas necessárias no sentido da não extinção de Zonas Eleitorais dos municípios do Interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3476 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Claudio Lamacha, medidas necessárias no sentido da não extinção de Zonas Eleitorais dos municípios do Interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3477 - SOLICITA ao Exmo Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, medidas necessárias para reparos urgentes na Estrada que interliga São Fidélis ao Distrito de Cambiasca. \r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM ******\r\n\r\nCÂMARAS SETORIAIS\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - JULHO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n5ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 19 e 20 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 09h30 às 13h30\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº, sala 311 - Centro.\r\n\r\nAssunto: Workshop para mapeamento do processo de compra de produtos da agricultura familiar pela Seeduc, e disponibilização de informação para os diretores.\r\n\r\n4ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 28 de 2017\r\n\r\nHora: 14h às 16h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro.\r\n\r\nAssunto: Reunião sobre a nova norma de crowdfunding publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2045039"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2045040": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2958/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11306/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIA SANTANA DE FREITAS, matrícula nº 422.849-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Coscarelli Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2959/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11430/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RÔMULO CÉSAR DA COSTA, matrícula nº 422.850-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2960/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11440/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO DOS SANTOS, matrícula nº 420.504-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2961/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11442/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA ALVES VILHENA, matrícula nº 419.631-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2962/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11441/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCIMAR CARVALHO DE SOUZA, matrícula nº 422.851-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Paulo dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2963/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11443/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS CARDOZO DOS SANTOS, matrícula nº 422.852-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina Alves Vilhena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14.07.2017\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 304/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo para o Departamento de Legislação de Pessoal, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora Custódia Matilde Fernandes, matrícula nº 303.386-7, com efeito a partir de 12/07/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.07.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11369/2017 - FLÁVIA MACÁRIO CABRAL\r\n\r\n11416/2017 - BRENO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA\r\n\r\n11380/2017 - LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\n11334/2017 - ANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2045040"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2045041": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 11798/15\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE LIMPEZA DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMAZA COMERCIAL EIRELI-EPP\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Seminário Captação e Mobilização de Recursos, com o objetivo de proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelo professor Juca Ribeiro e a inscrição dos interessados obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 3 de agosto de 2017 l quinta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h. \r\n\r\n(INTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n· Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n· Legislação Aplicada\r\n\r\n· Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n· Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n· Proposta de Trabalho\r\n\r\n· Plano de Trabalho\r\n\r\n· Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n· SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n· Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n· Programas por Ministério\r\n\r\n· Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n· Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n· Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n· Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 2 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/xxopah ou http://zip.net/bttLHl\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Prestação e Tomada de Contas, com o objetivo de apresentar as principais características e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos essenciais, relativos aos aspectos conceituais, formais, técnicos e legais dos processos de Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1. Prestação de Contas\r\n\r\n1.2. Tomada de Contas\r\n\r\n1.3. Tomada de Contas Especial\r\n\r\n2. DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS\r\n\r\n2.1. Chefes de Governo\r\n\r\n2.2. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n2.2.1. Primários\r\n\r\n2.2.2. Secundários\r\n\r\n2.3. Responsáveis por Dinheiros, Bens e Valores Públicos\r\n\r\n3. FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTAS\r\n\r\n3.1. Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2. Documentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n3.2.2. Responsáveis por Dinheiros\r\n\r\n3.2.3. Responsáveis por Bens Patrimoniais\r\n\r\n3.2.4. Responsáveis por Bens em Almoxarifado\r\n\r\n3.2.5. Responsáveis por Adiantamentos\r\n\r\n3.2.6. Responsáveis por Subvenções\r\n\r\n3.2.7. Desvio de Bens e/ou Valores\r\n\r\n4. ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\n4.1. Atribuições\r\n\r\n4.2. Inspeções Físicas\r\n\r\n4.3. Análise da Documentação\r\n\r\n4.4. Relatório e Parecer de Auditoria\r\n\r\n4.5. Certificado de Auditoria\r\n\r\n4.6. Relatórios previstos na LRF\r\n\r\n5. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL E JULGAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\n5.1. Competência Constitucional\r\n\r\n5.2. O Tribunal de Contas e a LRF\r\n\r\n5.3. Decisões\r\n\r\n5.4. Execução das Decisões\r\n\r\n5.5. Sanções e Recursos\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/4UuzVS ou http://zip.net/bctKB1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Emugle - Escola Municipal de Gestão do Legislativo, o Curso Processo Legislativo Municipal, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é promover a interação entre os participantes de modo a ampliar o conhecimento sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao processo legislativo no Município, contribuindo para a maximização da qualidade das normas jurídicas emanadas do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Carlos Frederico dos Santos, com larga e comprovada experiência em processo legislativo municipal.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nDATAS: 24 e 25 de agosto de 2017, quinta e sexta-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 18h\r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRua Alberto Torres, 334\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConceitos - conceito geral, conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstituciona lidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/BRf8yy ou http://zip.net/bbtKVT\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de julho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2045041"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2044899": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2017. Aos seis dias do mês de junho do ano de 2017, às 10:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - Coelba e Celpe - Crédito Agro com Banco do Brasil - Os membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento das captações para Celpe e Coelba, conforme o Plano de Captação 2017 aprovado na reunião deste Conselho realizada em 24/11/2016, com as seguintes condições: i) Empresa: Coelba e Celpe; ii) Valor: até R$ 100 milhões para cada empresa; iii) Instrumento: Crédito Agroindustrial; iv) Contraparte: Banco do Brasil; v) Taxa: 9,5% a.a; vi) Fee: 0,8%; vii) Custo All in: equivalente, apenas como referência, até 120% do CDI, incluindo IOF; viii) Prazo: a partir de 2 anos; ix) Garantia: Neoenergia. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Marcus Moreira de Almeida, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Justo Garzon (suplente), Márcio Hamilton Ferreira, Márcio Luiz Moral, Mário José Ruiz-Tagle Larrain, Marco Antônio Mastroeni e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2017. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003066633 em 13/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2044899"
                ],
                "2044900": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL PETRÓLEO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.259.352/0001-69 NIRE: 33.300.305.424\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21/06/2017. 1. Data, Hora e Local: Em 21/06/2017, às 9h, na sede da Brasil Petróleo Participações S.A. (“Cia.”) na Av. Ataulfo de Paiva, nº 204, salas 901 a 904 (parte), Leblon/RJ. 2. Convocação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, sendo, portanto, dispensada a convocação prévia nos termos do § 4° do art. 124 da Lei n° 6.404/76 (”Lei das S.A.”). 3. Mesa: Presidente: Nelson José Guitti Guimarães; Secretário: Mitri Martins Alves de Britto. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a redução do capital social da Cia.; (ii) a correspondente modificação do Estatuto Social da Cia.; (iii) a autorização aos representantes legais da Cia. para que tomem todas as providências necessárias à implementação das deliberações que vierem a ser tomadas; e (iv) a reeleição de Diretor sem designação específica da Cia.. 5. Deliberações: Após discussão da ordem do dia, as seguintes deliberações foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Redução do capital social da Cia. no valor de R$ 3.230.580,00, mediante o cancelamento de 3.230.580 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas por Fundo de Investimento Brasil Petróleo 2, no âmbito da AGE da Cia. realizada em 25/07/2015, e pendentes de integralização (“Ações”), passando o capital social de R$ 136.084.564,00 para R$ 132.853.984,00, nos termos do art. 173 da Lei das S.A., tendo em vista julgarem ser excessivo o atual capital social da Cia. em relação ao desenvolvimento de suas atividades atuais e futuras. 5.2. Tendo em vista que as Ações não foram ainda integralizadas, a redução de capital ora aprovada não resultará na devolução de quaisquer valores para os acionistas. 5.3. A integralização das ações remanescentes subscritas pelo Fundo de Investimento Brasil Petróleo 2, no âmbito da AGE da Cia. realizada em 25/07/2015, deverá ocorrer até 31/12/2019. 5.4. Em razão da redução do capital ora aprovado, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5o - O capital social da Cia., totalmente subscrito, é de R$ 132.853.984,00, representado por 132.853.984, ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. A parcela não integralizada do capital social da Cia. será integralizada até 31/12/2019”. 5.5. Autorizar os representantes legais da Cia. para que tomem todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas no âmbito desta AGE, incluindo o cancelamento das Ações no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia.. 5.6. Reeleição do Sr. Fernando Friedheim, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da CI nº 03312006, emitida pelo CRQ RJ, CPF nº 385.506.797-04, residente e domiciliado na Av. Ataulfo de Paiva nº 204, sala 901, Leblon/RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica da Cia., com mandato de 1 ano a contar da presente data. 5.7. O Diretor ora eleito toma posse, nesta data, mediante assinatura no livro próprio. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Cia.. 7. Acionistas presentes: Fundo de Investimento em Participações Brasil Petróleo 1 (p. Mantiq Investimentos Ltda. e Mare Investimentos Ltda.) e Fundo de Investimento em Participações Brasil Petróleo 2 (p. Mantiq Investimentos Ltda. e Mare Investimentos Ltda.). Nelson José Guitti Guimarães - Presidente; e Mitri Martins Alves de Britto - Secretário. RJ, 21/06/2017.\r\n\r\nId: 2044900"
                ],
                "2044605": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ - “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ/MF 33.009.663/0001-26\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33 3 0015825-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 27/04/2017, às 15:00 horas, na sede social, situada na Rua da Conceição, nº 69, 11º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro/RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: ITAIANA CAMILA DE JESUS, representante do acionista majoritário, conforme Ofício GG nº 167/2017, de 26/abril/2017; Secretária: MANOELA DE OLIVEIRA EPIFÂNIO; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: Por maioria dos acionistas que possuem 100% do capital da empresa e que assinaram o Livro de Presença; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Não publicado em razão do previsto no art. 294, § 1º da Lei nº 6.404/76; DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2016: Não publicadas nos termos do art. 294 da Lei nº 6.404/76, integrando a presente Ata cópias autenticadas das mesmas, para arquivamento em conjunto no registro mercantil; V - ORDEM DO DIA: a) Aprovação do relatório e demonstrações financeiras do exercício de 2016; b) Nomeação de membros para compor o Conselho Fiscal e fixação da remuneração; c) Alteração do endereço para Av. Erasmo Braga, nº 118 - sala 313 - 3º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20020-000; VI - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, a Ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Deliberaram por unanimidade: a) Pela aprovação do Relatório do Liquidante, Balanços Patrimoniais e Demonstrações Financeiras do exercício de 2016, acolhidas pelo Conselho Fiscal, bem como às que venham a ser apontadas no Relatório da Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise do Processo de Prestação de Contas nº E-12/085/1/2017, obediente ao Decreto nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, publicado no DOERJ em 15/02/2012; b) Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal e fixação da remuneração mensal de seus membros efetivos em valor equivalente a 10% *dez por cento da remuneração do Liquidante: EFETIVO - RONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES, já qualificado na Ata da Assembleia Geral Ordinária de 28/04/2011; SUPLENTE - GLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA, já qualificada na Ata da Assembléia Geral Ordinária de 28/04/2016, reconduzidos como representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; EFETIVO - VERÔNICA JOSÉ DA SILVA DE GÓES, brasileira, casada, Bacharel em Letras, portadora da carteira de identidade nº 10.790.353-6, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.103.777-96, ID Funcional 04215880-0, residente na Rua Rodrigues Pereira, nº 190, apto 808, Turiaçu/RJ; SUPLENTE - MARILUCIA COSTA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, brasileira, casada, Pedagoga, portadora da carteira de identidade nº 012269847-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 075.406.297-03, ID Funcional 04378677-4, residente e domiciliada na Rua Fernandes Portugal, 44 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro/RJ, indicadas como representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; EFETIVO - TERESA CRISTINA CARVALHO DE BARROS AMORIM, brasileira, casada, Pedagoga, portadora da carteira de identidade nº 07.581.387-3, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.969.407-27, ID Funcional 4280222-0, residente e domiciliada na Rua Carmem Miranda, nº 74 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ; SUPLENTE: LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, já qualificada na Ata da Assembléia Geral Ordinária de 28/04/2016, indicados como representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico; c) Pela Alteração do endereço para Av. Erasmo Braga nº 118, 3º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20020-000; VIII - ENCERRAMENTO: Atendida integralmente a ordem do dia e consignando que o Liquidante estava presente à reunião para prestar os esclarecimentos que os acionistas desejassem, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi lida e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2017.\r\n\r\nITAIANA CAMILA DE JESUS \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMANOELA DE OLIVEIRA EPIFÂNIO\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nITAIANA CAMILA DE JESUS \r\n\r\nRepresentante do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAcionista Controlador\r\n\r\nArquivado na JUCERJA sob o nº 00003061817 em 03/07/2017\r\n\r\nId: 2044605"
                ],
                "2044971": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2044971"
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                "2044836": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2044836"
                ],
                "2044962": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2044962"
                ],
                "2044323": [
                    "V - Ata",
                    "DEPORTIVO IMPERIAL FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO CIVIL\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017), reunidos em primeira convocação, Estrada do Samambaia, 335, Bl F apto 203 - Samambaia - CEP 25710-372 - Petrópolis - RJ, os abaixo-assinados, na qualidade de fundadores, resolvem aprovar por unanimidade a fundação da associação civil denominada \"Deportivo Imperial Futebol Clube\", com sede nesta cidade, Vila Catharina Candido Kreischer, nº 28, Bingen, regida na forma do estatuto a ser transcrito, que terá por objeto desenvolvimento de atividades esportivas com crianças, adolescentes e adultos, nas diversas modalidades esportivas, em seguida foi indicado e votado o nome de Roger Feliciano Magalhães, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 108.831.757-03, para assumir a presidência e para o cargo de secretário foi votada e designado ao Sr. Carlos De Oliveira Junior dando por instalada a assembleia. Posteriormente foram eleitos os demais representantes da Diretoria, a saber: Luiz Enéas Diogo da Costa (Vice-presidente e tesoureiro), Carlos De Oliveira Junior (Diretor Administrativo), Marcelo Fernandes Thomaz (Diretor Financeiro), Jeferson Gomes de Andrade (Diretor Jurídico), José Augusto dos Santos Leal (Diretor Esportes), Éder da Silva Floriano (Diretor Marketing). Marco Antônio (Diretor Social e de Patrimônio). Foi procedida a leitura do projeto do estatuto, o qual, submetido à discussão, foi unanimemente aprovado. Cumpridas as 'formalidades legais, o presidente declarou definitivamente constituída a associação civil denominado \"Deportivo Imperial Futebol Clube\" e investidos em suas funções', sem limitação de tempo, em conformidade com o estatuto a ser editado, realizou-se a eleição dos membros do Conselho Fiscal, constituído pelos seguintes associados, por unanimidade: Éder da Silva Floriano (efetivo), Carlos De Oliveira Junior (efetivo) e Luiz Enéas Diogo da Costa (efetivo). Nada mais havendo a deliberar, o presidente determinou a suspensão da sessão pelo tempo necessário à transcrição do estatuto. Reaberta a sessão, foi lavrada por mim, secretária, a presente ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os associados presentes.\r\n\r\nId: 2044323"
                ],
                "2044897": [
                    "V - Ata",
                    "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2017. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 23 dias do mês de junho de 2017, às 10h00min, na sede social da ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Companhia”) situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 56, 11º andar e por teleconferência. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, tendo em vista a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. PRESENÇA: Participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme indicados ao final da presente ata. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Pedro de Moraes Borba, que convidou o Sr. Pedro Serio para secretariá-lo. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a proposta de alteração do regulamento de listagem do Novo Mercado - BM&FBOVESPA (“Regulamento”). 6. DELIBERAÇÕES: Considerando a relevância das modificações propostas ao Regulamento, as boas práticas de governança corporativa e por entenderem tratar-se de questões que podem influenciar significativamente o planejamento da Companhia, os membros do Conselho de Administração analisaram e discutiram as modificações propostas ao “regulamento-base”, bem como acerca das regras que são objeto de votação específica e, ao final, com base no material disponibilizado e nas dis cussões havidas, orientaram a manifestação de voto da Companhia, de maneira unânime e sem ressalvas, conforme cédula de votação anexa à presente ata. 7. ENCERRAMENTO: Às 12h00min, nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual lida e achada conforme, foi aprovada por todos os participantes. 8. CONSELHEIROS: Pedro de Moraes Borba, Adriano Salviato Salvi, Jorge Rojas Carro, Julio Alfredo Klein Junior, Leonardo Martins e Renato Paulino de Carvalho Filho. Certifico que a presente é extrato da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2017. Pedro Serio - Secretário. Jucerja nº 00003065903 em 12/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2044897"
                ],
                "2044964": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2044964"
                ],
                "2044933": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13 horas do dia 24 de maio de 2017. LOCAL: na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a totalidade dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Elder Rapachi, Enéas Garcia Diniz, Fabio Costa Brasileiro da Silva, Fernando César Paim, Giane Luza Zimmer Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Luiz Gustavo Garioli Gouvêa, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto, e Wilfred Theodoor Bruijn. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Luis Fernando Barbosa Martinez, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos da alínea “l” do artigo 16 do Estatuto Social: aprovar a celebração dos instrumentos contratuais listados no Anexo I. A Diretoria ressaltou que os instrumentos contratuais estão em condições equitativas e de mercado, conforme legislação aplicável. Registre-se que, nos termos do art. 156 da Lei das S.A., (i) o conselheiro Elder Rapachi absteve-se de votar em relação à aprovação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Transporte Ferroviário de Carga a ser celebrado com a GERDAU AÇOMINAS S.A.; (ii) os conselheiros Luis Fernando Barbosa Martinez, Enéas Garcia Diniz e Pedro Gutemberg Quariguasi Netto abstiveram-se de votar em relação ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Transporte Ferroviário de Carga a ser firmado com a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Transporte Ferroviário de Carga S 13277231A/ S 13277231B/ S13277231 C / S12590542/ S125 90607 a ser firmado com a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Transporte Ferroviário de Carga S12123791 / R12123791 / S12124151 a ser firmado com a CSN MINERAÇÃO S.A., bem como do 1º Aditivo ao Termo de Autorização de Interferência nº 010/MRS/2012 a ser firmado com a CSN MINERAÇÃO S.A.; e (iii) os conselheiros Giane Luza Zimmer Freitas, Fábio Costa Brasileiro da Silva e Luiz Gustavo Gariolli Gouvêa abstiveram-se de votar em relação à aprovação do Contrato de Como dato a ser firmado com a MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A., do 1º Termo Aditivo ao Contrato Operacional Específico nº 001/2015 a ser celebrado com a FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A., bem como do Contrato de Aquisição de Trilhos nº 48.800 a ser celebrado com a MITSUI & CO. LTD, todos devidamente detalhados no Anexo I. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-20171826337 - 29/05/2017. Certifico o deferimento em 30/05/2017 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00003047432 - Data: 24/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2044933"
                ],
                "2044922": [
                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nARCA de 03/07/2017. Data, Hora e Local: 03/07/2017, às 10h, por teleconferência. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do C.A., com a antecedência prévia estabelecida no Art. 18, § 1º do Estatuto Social da Cia.. Quórum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do C.A., tendo a reunião se realizado por conferência telefônica, conforme previsão contida no Art. 18 do Estatuto Social. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretária: Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros. Ordem do Dia: (i) Renúncia do Diretor Financeiro, (ii) Renúncia do Diretor de R.I.; (iii) Eleição do novo Diretor Financeiro e de R.I. (iv) Atribuição de funções. Deliberações: 1. O C.A. da Cia. decidiu acatar a renúncia do Sr. Antonio Batista Coury Junior, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 851052534, CREA/RJ, e CPF nº 452.735.966-53, estabelecido na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, RJ, ao cargo de Diretor Financeiro da Cia., o qual deixa antes do término de seu mandato, tendo sido tal decisão aprovada pela unanimidade dos conselheiros. 2. O C.A. da Cia. decidiu também acatar a renúncia do Sr. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, brasileiro, casado, economista, RG nº 07153613-0-IFP-RJ, CPF nº 011.275.967-05, estabelecido na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, RJ, ao cargo de Diretor de R.I. da Cia., o qual deixa antes do término de seu mandato, tendo sido tal decisão aprovada pela unanimidade dos conselheiros. Nesta oportunidade, os conselheiros registram o seu agradecimento por todo o período em que o Sr. Antonio Batista Coury Junior e o Sr. Carlos Affonso Seigneur d'Albu querque atuaram, respectivamente, como Diretor Financeiro e como Diretor de R.I. da Cia.. 3. Por unanimidade, o C.A. decidiu eleger a Sra. Rita Cristiane Ribeiro Carvalho, brasileira, casada, administradora, RG nº 1046709992, SSP/RS, CPF nº 016.706.277-80, domiciliada na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ, para o cargo de Diretora Financeira e Diretora de R.I. da Cia., em substituição ao Sr. Antonio Batista Coury Junior e ao Sr. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, competindo-lhe o prazo de gestão dos Diretores substituídos. 4. O Conselho decidiu, portanto, por unanimidade, que a Sra. Rita Cristiane Ribeiro Carvalho acumulará função de Diretora de R.I. com a função de Diretora Financeira. Dessa forma, a Diretoria da Cia., cujo prazo de mandato encerrar-se-á na primeira Reunião do C.A. a se realizar após a AGO de 2018, fica assim composta: Sr. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, brasileiro, casado, economista, RG nº 07153613-0-IFP-RJ, CPF nº 011.275.967-05, como Diretor Presidente, Sr. Zenio Rimes de Almeida, brasileiro, casado, biólogo, RG nº 03.128.561-2 DETRAN-RJ, CPF nº 314.874.167-68, como Diretor de Identificação, Sra. Rita Cristiane Ribeiro Carvalho, brasileira, casada, administradora, RG nº 1046709992, SSP/RS, CPF nº 016.706.277-80, como Diretora Financeira e de R.I., o Sr. Jorge Alberto Hernandez Olvera, mexicano, casado, licenciado em Ciências da Informática, RNE nº V409429-9 CGPI/DIREX/DPF, CPF/MF nº 059.757.557-60, como Diretor de Meios de Pagamento e Telecom; o Sr. Daniel Matos Impieri, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, RG nº 089579221-IFP/RJ, CPF/MF nº 013.865.167-16, como Diretor Industrial e a Sra. Patricia Piñeiro de Souza, brasileira, em união estável, psicóloga, RG nº 09306000-2 DIC/RJ, CPF/MF nº 028.022.327-70, como Diretora de Recursos Humanos, todos domiciliados na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos membros da mesa: Sidney Levy - Presidente e Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros - Secretária. Conselheiros: Sidney Levy, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, Andre Luiz Oda, Claudio Almeida Prado, Regis Lemos de Abreu Filho e Bruno Constantino Alexandre dos Santos. RJ, 03/07/2017. Janine Lopes Fernandes Alves Barreiros - Secretária. JUCERJA nº 3066627 em 13/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2044922"
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                "2044963": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                        "2044870": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA BARRA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 04.157.521/0001-08 - NIRE nº 33.2.0660946-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 25/07/17, às 11:30 h, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar a administração; b) Consolidação do Contrato Social. Octávio Fernandes de Araujo e Carlos Azevedo de Araujo - Diretores.\r\n\r\nId: 2044870"
                        ],
                        "2044868": [
                            "V - Convocação",
                            "EBI- ECIA BÚZIOS INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 40.392.706/0001-60 - NIRE nº 33.2.0260397-8\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 25/07/17, às 12:00 h, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar a administração; b) Consolidação do Contrato Social. Octávio Fernandes de Araujo e Carlos Silva de Araujo - Diretores.\r\n\r\nId: 2044868"
                        ],
                        "2044873": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 40.388.118/0001-53 - NIRE nº 33.2.0260398-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 25/07/17, às 11:00 h, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar a administração; b) Consolidação do Contrato Social. Octávio Fernandes de Araujo e Rosane Azevedo de Araujo - Diretores.\r\n\r\nId: 2044873"
                        ],
                        "2044876": [
                            "V - Convocação",
                            "CIMAR- CONSTRUTORA IRMÃOS ARAUJO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 40.390.304/0001-27 - NIRE nº 33.2.0260790-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 25/07/17, às 13:00hs, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar a administração; b) Consolidação do Contrato Social. Octávio Fernandes de Araujo e Carlos Silva de Araujo - Diretores.\r\n\r\nId: 2044876"
                        ],
                        "2044247": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO SOLIMÕES EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.611.142/0001-46 - NIRE/JUCERJA: 33.3.0031468-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da companhia, que se realizará às 14:00 hs. do dia 02 de agosto de 2017, na sede social da companhia, sita na Av. Treze de Maio, nº. 41, Grupo 2003, Centro, Rio de Janeiro-RJ. e CEP: 20.031-007, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: ORDINARIAMENTE: a) Prestação das contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2016, assim como a destinação do resultado apurado no respectivo exercício e de eventuais saldos de reserva existentes; b) Eleição de Diretor; c) Aprovação da remuneração da Diretoria; EXTRAORDINÁRIAMENTE: a) Consolidação do Estatuto Social da companhia; b) Outros assuntos de interesse da companhia. Rio de Janeiro-RJ., 10 de julho de 2017. DANIEL DE PAULA E SILVA TEODORO - Diretor. \r\n\r\nId: 2044247"
                        ],
                        "2044244": [
                            "V - Convocação",
                            "BOM JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF:02.810.069/0001-06 - NIRE/JUCERJA: 33300312927\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da companhia, que se realizará às 10:00 hs. do dia 02 de agosto de 2017, na sede social da companhia, sita na Av. Beira Mar, nº. 262, Grupo 102-Parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ. e CEP: 20.021-060, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: ORDINARIAMENTE: a) Prestação das contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2016, assim como a destinação do resultado apurado no respectivo exercício e de eventuais saldos de reserva existentes; b) Eleição de Diretor; c) Aprovação da remuneração da Diretoria; EXTRAORDINÁRIAMENTE: a) Consolidação do Estatuto Social da companhia; b) Outros assuntos de interesse da companhia. Rio de Janeiro-RJ., 10 de julho de 2017. DANIEL DE PAULA E SILVA TEODORO - Diretor. \r\n\r\nId: 2044244"
                        ],
                        "2044578": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nEBSE, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.220.880/0001-60\r\n\r\nNIRE 0000135642\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Ficam convocados os membros do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A.- EBSE, Em Recuperação Judicial (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no 25 dia julho de 2017, às 11:00 horas, na sede da Companhia sito Avenida Santa Cruz, nº 10.280, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Vacância do cargo de Diretor sem Designação Especial; (ii) Acumulação do cargo de Diretor Presidente e Diretor Sem Designação Especial, nos termos do Art. 18, Paragrafo 4º do Estatuto Social da Sociedade. Encontram-se à disposição dos membros do Conselho de Administração, em horário comercial, na sede da Companhia, os documentos pertinentes aos itens acima dispostos. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2017. Renato Ribeiro de Abreu - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2044578"
                        ],
                        "2044610": [
                            "V - Convocação",
                            "ZEE DOG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.662.972/0001-19 - NIRE 333.003.029-13\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Nos termos do Art. 11 do Estatuto Social da Companhia e dos artigos 123, 124 e 289 da Lei nº 6.404/1976, ficam convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em AGE a ser realizada, em 1ª convocação, no dia 24/07/2017, às 17:30 hs, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do RJ, na Rua Embaú, nº 2.601, Galpão 1, Parque Columbia, CEP 21535-125, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, com a emissão de novas ações; (ii) deliberar sobre a ratificação da nomeação e contratação da Guide Assessoria Contábil e Tributária Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF nº 01.168.146/0001-03, responsável pela elaboração de laudo de avaliação de bens a serem conferidos à Companhia para a integralização de ações por ela emitidas; (iii) deliberar sobre o laudo de avaliação de bens a serem conferidos à Companhia para a integralização de ações; e (iv) deliberar sobre a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do referido aumento. RJ, 11/07/2017. Rodrigo Santoro Monteiro - Membro do Conselho de Administração; Felipe Diz - Membro do Conselho de Administração; Thadeu Diz - Membro do Conselho de Administração; Oscar Vita Decotelli da Silva - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366831\r\n\r\nId: 2044610"
                        ],
                        "2044575": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nEBSE, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.220.880/0001-60\r\n\r\nNIRE 0000135642\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ACIONISTAS - Ficam convocados os acionistas da Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A.- EBSE, Em Recuperação Judicial (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 25 de julho de 2017, às 10:00 horas, na sede da Companhia sito Avenida Santa Cruz, nº 10.280, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referente ao exercício findo em 31/12/2015. Encontram-se à disposição dos acionistas, em horário comercial, na sede da Companhia, os documentos pertinentes aos itens acima dispostos. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2017. Renato Ribeiro de Abreu - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2044575"
                        ],
                        "2044682": [
                            "V - Convocação",
                            "PSAFE TECNOLOGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 12.501.419/0001-06 \r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleias Gerais Extraordinária e Especial de Preferencialistas. Ficam os Srs. acionistas da PSAFE TECNOLOGIA S.A. (\"Cia\"), convocados para a AGE que será realizada presencialmente às 10h do dia 24/07/2017 na sede social da Cia., na Rua Siqueira Campos, 43, cobertura 02 (parte), Copacabana- RJ, e os acionistas preferencialistas para a Assembleia Especial de Preferencialistas que será realizada presencialmente, às 11h do dia 24/07/2017 na sede social da Cia., para deliberarem sobre: (i) o aumento do capital autorizado da Cia. de 23.818.035 ações para 24.566.280 ações, divididas em (a) 4.492.133 ações ordinárias, para potenciais emissões de ações de acordo com o Plano de Outorga de Opções de Ações da Cia.; (b) 19.884.480 ações ordinárias para fins de conversão das Ações Preferenciais Série A, Ações Preferenciais Série B, Ações Preferenciais Série C, Ações Preferenciais Série C-1 e Ações Preferenciais Série D da Cia. em ações ordinárias, nos termos do Acordo de acionistas da Cia.; e (c) 189.667 Ações Preferenciais Série B; (ii) a alteração ao artigo 5º do Estatuto Social da Cia. de modo a refletir a nova composição e distribuição do capital autorizado da Cia. entre as diferentes classes de ações, nos termos do item (a); e (iii) a aprovação da alteração e consolidação do Estatuto Social da Cia. de modo a refletir as deliberações tomadas nestas assembleias. As Assembleias serão presenciais e serão computados apenas a presença e os votos dos acionistas presentes, que poderão ser representados por procuradores, nos termos da Lei 6.404/76. Todos os documentos e informações pertinentes aos assuntos e matérias a serem examinados e deliberados nas Assembleias, conforme indicado neste Edital encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia.. RJ, 14/07/2017. Marco Antonio de Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2044682"
                        ],
                        "2044268": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE 33.3.0030439-8\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA \r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 10h00min, do dia 28 julho de 2017, na Rua Lauro Müller, nº 116, 38º andar, sala 3802, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre alteração e posterior consolidação do Estatuto Social da Companhia, de forma a adequar o endereço da sede social da Companhia, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em reunião de 03 de julho de 2017, bem como para refletir os aumentos do capital social aprovados pelos acionistas e pelo conselho de administração dentro do limite do capital autorizado até a presente data. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ogx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato atualizado do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2017. OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração; Paulo Narcélio Simões Amaral - Diretor Presidente; Márcia Lemos Mainenti - Diretora Financeira e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2044268"
                        ],
                        "2042061": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.150.327/0001-75\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN040297, com validade até 30 de junho de 2022, que a autoriza para o lançamento de efluentes sanitários e industriais tratados através de 1 (um) ponto no rio Ave Lallemant, na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, nas quantidades e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA DOUTOR PAULO HERVE, 563 - RIO AVE LALLEMANT - BINGEN, município PETRÓPOLIS.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0061680/60; Declaração CNARH: 262688; LANÇAMENTO: Corpo hídrico: Rio Ave Lallemant; Vazão máxima instantânea: 54,00 m³/h; Vazão média: 30,00 m³/h; Volume diário: 1.296,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas Geográficas: Lat. 22° 30' 45,2'' S e Long. 43° 13' 02,9'' O; E-07/002.6761/2016.\r\n\r\nId: 2042061"
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                        "2043022": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEREIRA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 03.462.383/0001-08\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPEREIRA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN040293, com validade até 29 de junho de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular e seu transporte através de veículo transportador (Carro-Pipa), com as finalidades de outros usos (limpeza de veículos e dependências, obras de construção civil, irrigação e piscicultura), localizado na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, na RUA AIMORÉS, 790, PARTE - JARDIM CATARINA, município SÃO GONÇALO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0069111/54; Declaração CNARH: 292752; EXTRAÇÃO 1: Vazão máxima instantânea: 13,16 m³/h; Vazão média: 13,16 m³/h; Volume diário: 131,6 m³; Tempo: 10 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 48' 04,2\" S e Long. 42° 59' 33,0\" O; LANÇAMENTO: Volume máximo diário 0,40 m³ em solo. Processo n° E-07/101372/2003.\r\n\r\nId: 2043022"
                        ],
                        "2025003": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OTIMIX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES DE BOM JESUS LTDA. - ME. \r\n\r\nCNPJ: 13.226.521/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOTIMIX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES DE BOM JESUS LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN039224, com validade até 17 de abril de 2021, para implantação de um loteamento residencial, com 52 lotes, em uma área de 34.511,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 220640 m E e 7657975 m N, na RUA LAO MONTEIRO DE CARVALHO, S/N.º - SANTA TERESINHA, município de BOM JESUS DO ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/002.4343/2015) \r\n\r\nId: 2025003"
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                        "2043193": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 65.271.314/0002-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040249, com validade até 29 de junho de 2022, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos classes de risco 3 - líquido inflamável, cimento asfáltico de petróleo, emulsão asfáltica catiônica e óleos combustíveis tipos (1A e 2A), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/203608/2006.\r\n\r\nId: 2043193"
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                        "2044879": [
                            "V - Convocação",
                            "IAPLAN- IRMÃOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 40.388.126/0001-08 - NIRE nº 33.2.0260399-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios convocados para a sua AGE a realizar-se no dia 25/07/17, às 12:30hs, na sede social da Cia., localizada na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar a administração; b) Consolidação do Contrato Social. Octávio Fernandes de Araujo e Carlos Silva de Araujo - Diretores.\r\n\r\nId: 2044879"
                        ],
                        "2040722": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO PIMENTA EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ: 03.123.123/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÃO PIMENTA EIRELI - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040189, com validade até 22 de junho de 2021, que a autoriza para captação e envase de água mineral, em área de 12,00 hectares, definida pela poligonal correspondente ao processo DNPM N°890.187/1995, na RODOVIA RIO-TERESÓPOLIS (BR-116), KM 129, FAZENDA NOVA ALCOÇABA - SURUÍ, município MAGÉ. Processo n° E-07/203977/2003.\r\n\r\nId: 2040722"
                        ],
                        "2028687": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ: 29.667.227/0005-09\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nLANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN016603, com validade até 03 de maio de 2024, que a autoriza autorizando captação de água bruta no Rio Guandu, com a finalidade industrial (fabricação de borracha e látex sintético), e o lançamento de efluentes no Rio Estrela, na Região Hidrográfica RH-II - Guandu, nas quantidades e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA MARUMBI, 600 - CAMPOS ELÍSEOS, município DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0052979/24; Declaração CNARH: 94658; CAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Rio Guandu; Vazão máxima instantânea: 320,00 m³/h; Vazão média: 260,00 m³/h; Volume mensal: 187.200,00 m³; Tempo: 24,00 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 48' 29,000 '' e Long. 43º 37' 31,000 ''; LANÇAMENTO - Efluentes tratados provenientes da ETE: Corpo hídrico: Rio Estrela; Eficiência de remoção de DBO: 94,55%; Vazão máxima instantânea: 224,00 m³/h; Vazão média: 196,00 m³/h; Volume mensal: 141.120,00 m³; Tempo: 24,00 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 42 ' 45,000 '' e Long. 43º 13 ' 23,00 ''. Processo n° E-07/100867/2002.\r\n\r\nId: 2028687"
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                        "2044081": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "F.C. FERNANDES TRANSPORTES E SERVIÇOS - ME \r\n\r\nCNPJ: 14.767.581/0001-04\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nF.C. FERNANDES TRANSPORTES E SERVIÇOS - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN039996, com validade até 05 de julho de 2019, que a autoriza para a extração de água bruta em 02 (dois) poços tubulares para seu transporte através de veículo transportador (carro-pipa), com as finalidades de uso consumo e/ou higiene humana, industrial, recreação, esporte, turismo, paisagismo, agrícola e outros usos (lavagem de veículos e/ou dependências, umectação de vias e combate a incêndio), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança na forma prevista na Lei Estadual, na ESTRADA SANTA EFIGÊNIA, 110 - TAQUARA, município RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0101208/40; Declaração CNARH: 257130; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº P-01; Vazão máxima instantânea: 12,88 m³/h; Vazão média: 12,88 m³/h; Volume diário: 257,60 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 56' 46,6'' S e Long. 43° 22' 16,4'' O; Poço tubular nº P-02; Vazão máxima instantânea: 11,24 m³/h; Vazão média: 11,24 m³/h; Volume diário: 224,80 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 56' 46,6'' S e Long. 43° 22' 17,1'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 4,00 m3 em rede de esgotos. Processo n° E-07/002.14107/2015.\r\n\r\nId: 2044081"
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                        "2044926": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A torna público que que requereu à Secretaria de Meio Ambiente - SEMMA, através do processo nº 6281/2017, a Licença Ambiental para atividade de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. Localizada à Estrada de Cabíunas, Sítio Dom Bosco - Coqueiros, município de Silva Jardim - RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 366977-B\r\n\r\nId: 2044926"
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                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A torna público que que requereu à Secretaria de Meio Ambiente - SEMMA, através do processo nº 6280/2017, a Licença Ambiental para atividade de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. Localizada à Rua das Arapongas, lt 08, qd 14, cs 01 - Caju, município de Silva Jardim - RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 366977-A\r\n\r\nId: 2044925"
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                        "2044927": [
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                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S/A torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Maricá, por meio do processo nº 0000172/2017 a Licença Ambiental Simplificada - LAS, nº 027/2017, para atividade de implantação de rede de distribuição de energia elétrica no município de Maricá.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 366977-C\r\n\r\nId: 2044927"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA., torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo n° E-07/202028/2008, a renovação da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO N°IN024823 em 14 de junho de 2017 , para operar o Terminal Portuário, contemplando um píer com dois berços de atracação, dois guindastes para desembarque de carvão, coque, minério de ferro e insumos siderúrgicos diversos, três guindastes para carregamento de placas de aço e coque, setor de empilhadeiras, uma bacia de evolução com profundidade de 18,00 metros, uma ponte de acesso com 3,8 km, duas subestações de 138 kV, sistema de tratamento de água, sistema de drenagem, área administrativa, torre de transferência, correias transportadoras e dragagem de manutenção de 500.000 m3/ano, localizado na AVENIDA JOÃO XXIII, S/N - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 2044821"
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                        "2042076": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ : 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036656, com validade até 26 de junho de 2022, para operação de uma subestação de transformação e distribuição de energia elétrica denominada SE Vila Verde, com capacidade de 69/13,8kV, utilizando 1(um) transformador de potência de 12,5 MVA, em uma área de 1.844 m², georreferenciada através das coordenadas geográficas 22°28'59.27''S, 42°0'40.70''O (SIRGAS 2000), em ROD. RJ 162, S/N - VILA VERDE - RIO DAS OSTRAS - VILA VERDE, município RIO DAS OSTRAS. (Processo n°: E-07/200359/2007)\r\n\r\nId: 2042076"
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2044448": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nO Diretor do CEMP - Centro Educacional de Miguel Pereira, Mantido por IDEMP - Instituto de Desenvolvimento de Miguel Pereira, CNPJ.: 04.120.665/0001-90 situado à Rua Machado Bittencourt, 343 - Centro - Miguel Pereira/RJ , Censo Escolar-33149895, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - METODOLOGIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 127/2011, publicado no D.O. de 19/09/2011,no ANO LETIVO DE 2002:Dezembro:Erika Ferreira de Souza Ribeiro, Matrícula:5561; no ANO LETIVO DE 2009:Março:Bruno Seabra Noronha, Matrícula:5393; Outubro:Nayany Larrícia da Silva Gonçalves, Matrícula:7232; no ANO LETIVO DE 2010:Maio:Jeferson Maia, Matrícula:6287; Junho:Keila do Nascimento Leal Azevedo, Matrícula:5951; Dezembro:Alex Jean Pontes Vaz da Silva, Matrícula:9162 no ANO LETIVO DE 2011:Janeiro:Jefferson Monteiro Baracho, Matrícula:9629; Julho:Tássia Priscilla Dantas Pereira, Matrícula:8985; Setembro:Amaro Amarante da Silva Netto, Matrícula:8679; no ANO LETIVO DE 2012:Junho:Taís Teodozio da Silva, Matrícula:13056; no ANO LETIVO DE 2013:Março:Maria de Fátima Vieira Gomes, Matrícula:11565; Rafael da Costa Dourado, Matrícula:15119; Outubro:Severina Telma da Silva, Matrícula:12643; Novembro:Klécya Thays Caitano de Brito Silva, Matrícula:15353; Dezembro:Luiz Philipe Felippo de Oliveira Sampaio, Matrícula:11414; Priscila de Souza Silva, Matrícula:14836; no ANO LETIVO DE 2014:Janeiro:Bruna Fernandes Rosestolato da Silva, Matrícula:15788; Março:Carlos Alexandre Cardoso da Rocha, Matrícula:15110; Louraci Gomes de Souza, Matrícula:15244; Maio:Domingos Sousa de Novais, Matrícula:16006; Agosto:Bruna Alves Teixeira, Matrícula:16779; Setembro: Álvaro Lohan de Carvalho Virtuoso, Matrícula:17136; Inácia Saviana de Lima Sousa, Matrícula:17948; Novembro:Francilene Maria do Nascimento, Matrícula:16986; no ANO LETIVO DE 2015:Janeiro:Anderson Luiz Caetano de Oliveira Junior, Matrícula:15944; Luana da Silva Lopes, Matrícula:17803; Thayana Fernandes Moreira, Matrícula:15854; Abril:Gabriel Raposo de Souza, Matrícula:15379; Jonathan Luis de Lima Camillo, Matrícula:17362; Maio:Alexandre Coubé Ribeiro, Matrícula:15637; Junho:Anara Silva de Oliveira, Matrícula:13740; no ANO LETIVO DE 2016:Janeiro:Gabriel Tognarelli Correa Dantas, Matrícula:17533; Fevereiro:Luzia Conceição dos Santos, Matrícula:17357; Yasser França de Carvalho, Matrícula:17804; Maio:Raimunda Nascimento Alcanara, Matrícula:17354; Regina Dolzany Pessoa de Almeida, Matrícula:17363; Junho:Francineide Freitas de Araújo, Matrícula:17141; Agosto:Valcirlene Liro dos Santos, Matrícula:17488. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - METODOLOGIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 127/2011, publicado no D.O. de 19/09/2011, no ANO LETIVO DE 2004:Julho:Erika Ferreira de Souza Ribeiro, Matrícula:5561; no ANO LETIVO DE 2005:Agosto:Priscila do Amaral Alves, Matrícula:1492; no ANO LETIVO DE 2006:Março:Fernando Soares de Castro, Matrícula:5704; Maio:Denilson de Oliveira Santos, Matrícula:1669; Julho:Silvania Alves Pastor, Matrícula:1438; no ANO LETIVO DE 2007:Janeiro:Alessandra Pontifice Bueno, Matrícula:1526; Maio:Sidney Marcio da Costa, Matrícula:1954; Novembro:Anny Shirley Santana Ferreira da Cruz, Matrícula: 4240; no Ano Letivo de 2008:Fevereiro:Vanessa Carneiro da Silva, Matrícula:5741; Março:Raquel Arruda dos Santos, Matrícula:11872; Abril:Roberta de Oliveira Diniz, Matrícula:3745; Setembro:Renata Silva Sobral, Matrícula:5782; Novembro:Raquel Peres Teixeira, Matrícula:5415; no ANO LETIVO DE 2009:Janeiro:Sara Ferreira Vieira, Matrícula:5052; Novembro:Marcele Cristine Ribeiro de Pinho da Costa, Matrícula:1448; no ANO LETIVO DE 2010:Março:Vitor Hugo Trindade da Silva, Matrícula: 9987; Abril:Rafael Cezario Guidorne, Matrícula:7159; Maio:Ivana Oliveira de Carvalho, Matrícula:912; Junho:João Claudio dos Santos Bertoldo, Matrícula: 8624; Julho:Humberto Lima de Barros, Matrícula:7125; Jéssica Luciene Molinaro Martins, Matrícula:9963; Agosto:Roberto Conrado de Oliveira, Matrícula:10119; Setembro:Marcella Arias Valente Martins, Matrícula:8204; Outubro:Fernanda dos Santos, Matrícula:5412; Novembro:Andreia Barbosa Leite, Matrícula:1984; Dezembro:Antonio Arnaldo Lima de Sousa, Matrícula:6696; no ANO LETIVO DE 2011:Janeiro:Soraia Gomes Ferreira, Matrícula:9635; Fevereiro:Dayana Regina Silva Vidal, Matrícula: 9931; Março:Irenice dos Santos de Andrade, Matrícula:8271; Abril:Aline de Souza Amorim, Matrícula:10803; Ana Claudia de Souza Lopes, Matrícula:10360; Junho:Christopher Martins de Freitas, Matrícula:7410; Julho:Marcia Silva, Matrícula:7954; Shalayne Maria da Silva Melo, Matrícula:10771; Setembro:Bárbara Azevedo de Oliveira, Matrícula:9041; Novembro:Jonathan Rodrigues dos Santos, Matrícula:8387; Dezembro:Alex Jean Pontes Vaz da Silva, Matrícula:9162; Beatriz Aparecida Pourroy Pinto, Matrícula:9338; no ANO LETIVO DE 2012:Janeiro:Pedro Cesar Fuly, Matrícula:10587; Fevereiro:Júlio César de Oliveira Pacheco, Matrícula:12612; Março:Altair Vaz Bragança, Matrícula:11392; Maio:Fabiana de Fatima Juvenal Rodrigues, Matrícula:8473; Junho:Rafaela Nunes da Silva, Matrícula:12190; Julho:Ketyllen Tayanne da Silva, Matrícula:8108; Agosto:Adriana Carolina Rober to Bezerra, Matrícula:10244; Luana Monteiro da Silva, Matrícula:12536; Maristhella de Souza, Matrícula:12566; Zilma Maria Diniz Mota, Matrícula:11293; Setembro:Renato de Souza Barbosa, Matrícula:11443; Outubro:Scarlett Oliveira da Silva, Matrícula:13575; Wander Gomes Silveira, Matrícula:13180; Dezembro:Lucimara Miranda Alves, Matrícula:14875; Thays Ferreira Bazilio, Matrícula:12492; no ANO LETIVO DE 2013:Janeiro:Silvia Daniele Pereira, 14624; Fevereiro:Adnan Salim El Maghrabi Neto, Matrícula:15531; Livia Santos Castilho, Matrícula:13326; Abril:Tiago do Nascimento, Matrícula:13762; Maio:Alexandro Oliveira Porreca, Matrícula:13878; Jéssica Portalet, Matrícula:13057; Junho:Elson de Souza Oliveira, Matrícula:141127; Julho:Emanuelle Cristina Xavier da Silva, Matrícula:15054; Karina Castro Medeiros da Silva, Matrícula:14401; Marcela Gomes de Sousa Duarte, Matrícula:13138; Osmar da Cunha Franco, Matrícula:7837; Agosto:Edna Lima da Silva Alves, Matrícula:14227; Luiz Carlos da Silva Telles, Matrícula:15262; Setembro:Janete de Alvarenga Gomes, Matrícula:11418; Outubro:Nelson Ferreira da Silva Junior, Matrícula:11892; Vivia dos Santos Porciuncula, Matrícula:1153; Novembro:Crislaine Almeida Santos, Matrícula:14202; Jefferson de Oliveira Teixeira, Matrícula:14371; José Carlos Gomes, Matrícula:15497; Dezembro:Amilton Caetano Vieira, Matrícula:13053; Carmen Ellen dos Santos Santana, Matrícula:15726; no ANO LETIVO DE 2014:Janeiro:Regiane Martins Mothe Jardim, Matrícula:14893; Taís Teodozio da Silva, Matrícula:13056; Fevereiro:Maxwell de Araujo Benac, Matrícula:14490; Nayany Larrícia da Silva Gonçalves, Matrícula:7232; Tiago Gonçalves da Silva, matrícula:14675; Março:Edivaldo Santos de Souza, Matrícula:14752; Yuri de Oliveira Clemente, Matrícula:15236; Abril:Jaédna Mirelly Viana da Silva, Matrícula:14838; Maio:Severina Paulino da Silva, Matrícula:15252; Simone do Espirito Santo Rocha, Matrícula:14035; Junho:Hugo Luiz de Aquino Soares, Matrícula:15155; Larissa Ferreira de Lima, Matrícula:17018; Rayane Conde Sobral, Matrícula:15146; Julho:Rinalda Gonçalves da Silva, Matrícula:15494; Agosto:Elaine Conceição da Silva, Matrícula:15766; Vera Lucia Moreira da Silva, Matrícula:14805; Setembro:Winny Carolina das Candeias Fialho, Matrícula:11853; Outubro:Daniela Dantas dos Santos, Matrícula:15352; Isabel dos Santos Carvalho, Matrícula:16671; Dezembro:Alcione Nunes Vidal da Costa, Matrícula:12748; Débora Layne Ismerio da Silva, Matrícula:15811; Vitoria Helena Pereira da Rocha Silva, Matrícula:16180; no ANO LETIVO DE 2015:Janeiro:Ana Paula dos Santos Leite, Matrícula:14821; Elisvaldo da Silva da Costa, Matrícula:15279; Izabel Galdino Soares de Oliveira, Matrícula:17805; Fevereiro:Davi da Silva Barboza, Matrícula:16533; Marcos Paulo Ferreira Alves, Matrícula:16777; Natasha Cardoso Sá Prestes Martins, Matrícula:17452; Rodrigo Cesar Firmino da Cruz, Matrícula:16572; Março:Douglas Lobo de Oliveira, Matrícula:16895; Felipe Mello de Castro Lannes, Matrícula:13407; Luana Rezende Cordeiro, Matrícula:8003; Marcelo Borges do Nascimento, Matrícula:17329; Maio:Miriam Mendes Leite, Matrícula:15133; Tayana Costa de Abreu, Matrícula:17358; Junho:Adineuton Francisco de Souza Cunha, Matrícula:17447; Antonio Carlos Brandão dos Santos, Matrícula:14433; Daniella Nascimento da Silva, Matrícula:1441; Diego Cesar Ferrett Maia, Matricula:17157; Elane Cristina dos Santos, Matrícula:13505; Francilene Maria Santos do Nascimento, Matrícula:16986; Klécya Thays Caitano de Brito Silva, Matrícula:15353; Robert Simões Passos dos Santos, Matrícula:16684; Julho:Giesi Caren Lobo do Amaral, Matrícula:17088; Lilian Santos Ferreira, Matrícula:17066; Luiza Simone Costa Varela, Matrícula:17167; Marilia Fernandes, Matrícula:12953; Natália Rangel de Souza, Matrícula:17130; Queila Lima de Oliveira, Matrícula:15762; Raiane Braz de Oliveira, Matrícula:13504; Agosto:Amanda da Cruz Lima, Matrícula:13540; Gelson Correia da Silva, Matrícula:16709; Jordan Rodrigues da Silva, Matrícula:10248; Karine Aguiar Mendes, Matrícula:17422; Keila do Nascimento Leal Azevedo, Matrícula:5951; Rodrigo de Lima Marques, Matrícula:17166; Setembro:Beatriz Alves Holanda da Silva, Matrícula:17536; Hugo Guilherme Milesi Penco, Matrícula:14979; Jane Cristina Campos Pereira, Matrícula:16637; Rafael Braga Fabelo, Matrícula:16789; Thayna Andrade Marcelino, Matrícula:15852; Outubro:André Alves de Oliveira, Matrícula:13997; Danielle Abreu de Sousa, Matrícula:10339; Marco Aurelio de Oliveira Fernandes, Matrícula:9632; Marina Maldonado da Costa Mizrahi, Matrícula:17264; Thiago da Silva Oliveira, Matrícula:17297; Novembro:Emanuele Borges do Nascimento, Matrícula:14854; Kennedy Gomes da Silva, Matrícula:16945;Marcelo Rodrigues de Jesus, Matrícula:10482; Maria Reginilda da Guia dos Reis Novais, Matrícula:16101; Dezembro:Fernanda da Silva Del Rei, Matrícula:1429; Maria Rita de Jesus Rocha, Matrícula:16135; Maria Simone Martins de Sousa, Matrícula:16959; Roberto Madeira Gonzalez, Matrícula:17068; Tamires da Silva Pereira, Matrícula:15406; no ANO LETIVO DE 2016:Janeiro:Cristine Alves Muniz dos Santos, Matrícula:12206; Diego Marriel Silva, Matrícula:17346; Fevereiro:Igor Marriel Silva, Matrícula:17350; Érica Bezerra Gomes, Matrícula:17397; Maria Lúcia Barbosa Serafim, Matrícula:17211; Matheus Sales de Souza, Matrícula:17469; Rafael Gomes da Silva Neves, Matrícula:17419; Março:Angélica Gomes de Santana Batista de Jesus, Matrícula:16782; Bruna Alves Teixeira, Matrícula:16779; Domingos Sousa de Novais, Matrícula:16006; Erisvanda Batista da Silva, Matrícula:16675; Louraci Gomes de Souza, Matrícula:15244; Abril:Álvaro Lohan de Carvalho Virtuoso, Matrícula:17136; Gabriela Regina Granja do O, Matrícula:16427; Luana Almeida de França, Matrícula:14015; Maio:Clayton Julio de Sousa da Silva, Matrícula:16504; Elayne Maria da Silva Melo Abreu, Matrícula:16505; Junho:Stefan Souza de Oliveira,Matrícula:16636; Julho:Diego Ramalho de Castro e Silva, Matrícula:17206; Agosto:Edvaldo Santos de Figueirêdo, Matrícula:16008; Luana da Silva Lopes, Matrícula:17803; Setembro:Rômulo Gomes Lima da Silva, Matrícula:10035; Novembro:Jonathan Luis de Lima Camillo, Matrícula:17362.RETIFICAÇÃO:D.O.06.04.2017, página 36, primeira coluna, ONDE SE LÊ:Fevereiro/2014:Denny Maria de Oliveira LEIA-SE:Denny Maria de Oliveira Santana. Secretária Escolar: Maria de Fátima Guimarães, designada no Of. CDIN nº 1981 de 07/10/2013. Vice-Diretora:Suely Couto Pires, designada no Of. CDIN nº 1102 de 03/12/2008. Servidores que autorizaram a publicação: Danielle Cadinha Furtado, ID. 4261272-1 e Marília da Silva Monteiro Monsores, ID. 4331071-0.\r\n\r\nId: 2044448"
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                    "2043723": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, CNPJ 42.257.543/0001-39, sito a Estrada da Caroba, nº 685, Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082014, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC Nº 461/1981, de acordo com a LEI Nº 5692/71, no ANO LETIVO DE 1992, Turma 1312: Ana Lucia Moraes dos Santos, Matrícula 9101902; no ANO LETIVO DE 1999, Turma PC331: Ana Carla Boy de Souza, Matrícula 9701850; no ANO LETIVO DE 2000, Turma QI331: Leonice Muniz da Silva, Matrícula 0004935. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, autorizado pela Portaria nº 3892/CDCR, datado de 02/08/1994, no ANO LETIVO DE 1997, Turma PD331: Patricia Napoleão de Mello, Matrícula 9100070. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC Nº 461/1981, no ANO LETIVO DE 2005, Turma FG311: Marianne Rosa dos Santos, Matrícula 0403495; Turma IN312: Flavio Amauri Teodoro Junior, Matrícula 0304866; no ANO LETIVO DE 2008, Turma IN314: Shayenne Ferreira Doria, Matrícula 0605077; no ANO LETIVO DE 2010, Turma TUR314: Glaucia Kelli da Silva Cerqueira Oliveira, Matrícula 0806057; Nayara de Oliveira Manhães Silva, Matrícula 0806636; no ANO LETIVO DE 2011, Turma FG311: Flavia de Sena Campos, Matrícula 0903426; Turma IN311: Israel Apolo de Oliveira, Matrícula 0902831; no ANO LETIVO DE 2014, Turma ED314: Cidnei Izidoro Felix Júnior; no ANO LETIVO DE 2015, Turma FG311: Fernanda de Sena Campos, Matrícula0903844; Julia Amado Abreu, Matrícula 1504191; Turma AD311: Eva Carolina dos Santos, Matrícula 1302029; Turma AUT311: Renan Sossai e Silva, Matrícula 1306294; Turma ED311: Juliane de Araujo Muniz, Matrícula 1204340; Turma ED312: Alexandre Conceição Maux Ribeiro, Matrícula 0603527; Turma IN311: Beatriz dos Santos Leal, Matrícula 1406116; Luã Guimarães Machado, Matrícula 1306092; Paula Costa de Oliveira, Matrícula 1302527; Vitor Medeiros Moreira, Matrícula 1303120; Turma AMB311: Arthur Cristhian Mattoso França, Matrícula 1304856; Júlya Branco Rosa, Matrícula 1306977; Turma PUB311: Ana Cristina de Almeida Santos Matrícula1305353; Antonio Pereira da Silva Filho, Matrícula 1304518; Isabela Lourenço Oliveira, Matrícula 1104018; Larissa Timotheo de Menezes, Matrícula 1301276; Marcelle Santos Bittencourt Souza, Matrícula 1302946; Marcos da Silva Santos Junior, Matrícula0601577; Rayssa de Oliveira do Lago, Matrícula1306164; Turma QI331: Jéssica Soares da Rocha Medeiros, Matrícula 1300729; Natalia Valerio da Silva Pereira, Matrícula 1302840; Vitoria Borges Vidal Rufino, Matrícula 0906460; Turma TUR311: Ana Carolina da Silva Fernandes, Matrícula 1306043; Hevelyn da Silva Nascimento, Matrícula 1305554. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma AD311: Eva Carolina dos Santos, Matrícula 1302029. CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma AUT311: Pedro Victor Albuquerque Cunha, Matrícula 1306696; Renan Sossai e Silva, Matrícula 1306294. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2014, Turma ED314, Cidnei Izidoro Felix Júnior, Matrícula 13040108; no ANO LETIVO DE 2015, Turma ED311: Larissa Farias dos Santos, Matrícula 1302221; Turma ED312: Alexandre Conceição Maux Ribeiro, Matrícula 0603527; Bruna Gomes Frazão, matrícula 1302824. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma EL311: Michael Douglas do Nascimento Costa, Matrícula 1302702. CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO HOSPITALIDADE E LAZER, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma TUR311: Ana Carolina da Silva Fernandes, Matrícula 1306043. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma IN311: Luã Guimarães Machado, Matrícula1306092; Paula Costa de Oliveira, Matrícula 1302527. CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL ENDESINGN, CON COMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final, datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PUB311: Ana Cristina de Almeida Santos. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2014, Turma EDI6: Matheus Macedo de Oliveira Leite, Matrícula 1204211. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE SAÚDE E SEGURANÇA, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 21/10/2013, emitido nos termos do processo E-03/11200973/12, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PR2EN2: Paulo Vinícius da Silva Gandra, Matrícula 1408574; Priscila Matheus de Souza, Matrícula 1407338. Secretária Escolar: Janice Gomes Alves, designada pelo Processo nº E-03/0008/1409/2016; Diretora: Regina Selia Oliveira Iápeter, designada no Ofício/CDIN nº 236/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Regina Alves Cabral, ID 4332623-4 e Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID 3544335-9\r\n\r\nId: 2043723"
                    ],
                    "2041532": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nO Diretor do CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO, mantido por CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO LTDA, CNPJ: 09.265.284/0001-12, sito na Rua Antônio Portela, 54 - Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar: 33157090 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome da aluna do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT nº 266 DE 09 DE Julho DE 2012 no ANO LETIVO DE 2008, Turma A: Giseli Ribeiro Machado, Matrícula 063, Secretária Escolar: Sandra Matos Bonorino, designada no Processo E-03/015/904/17, Diretora: Cátia Valéria Paradas Moreira da Silva, designada pelo Of. CDIN nº 975. Servidores que autorizam a publicação: Marli Cícera de Souza - ID 4429162-0 e Márcia Maria França Pavão, ID 4139093-8. \r\n\r\nId: 2041532"
                    ],
                    "2044865": [
                        "V - Convocação",
                        "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, § 1º, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca os Aeronautas associados e não associados, da Empresa Colt Transporte Aéreo para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20 de julho de 2017 às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: São Paulo: Subsede do SNA, localizada na Av. Washington Luís, nº 6817, 1º andar, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP 04627-005 e Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Deliberar sobre a proposta de acordo apresentada pela Colt Transporte Aéreo nos autos da Ação Coletiva nº 1000699-88.2017.5.02.0715. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2017. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 2044865"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044844": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - R. PREÇOS Nº. 004/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE MICRO COMPUTADORES (DESKTOP), NOTEBOOKS E MÁQUINA VIRTUAL (CLOUD COMPUTING) COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, a ANULAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO em virtude da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que entendeu que não foram atendidas todas as exigências de alterações no edital, bem como os esclarecimentos.\r\n\r\nFica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação deste aviso, para interposição de recursos ou não.\r\n\r\nMaiores informações poderá ser obtido pelo telefone (24) 2106-3456, através do e-mail: coordenadoria.compras@barramansa.rj.gov.br ou ainda no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luiz Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nJúlio César Cini Corrêa\r\n\r\nCoordenador de Compras e Licitações\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - R. PREÇOS Nº. 019/2017 - SUSESP\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE AREIA MÉDIA LAVADA\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, a decisão proferida pelo Ilmo Sr. Diretor Executivo face o CANCELAMENTO DO CERTAME LICITATÓRIO em virtude de não alcançar a economicidade.\r\n\r\nPelo exposto, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação deste aviso, para interposição de recursos ou não.\r\n\r\nMaiores informações poderá ser obtido pelo telefone (24) 2106-3456, através do e-mail: coordenadoria.compras@barramansa.rj.gov.br ou ainda no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luiz Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nJúlio César Cini Corrêa\r\n\r\nCoordenador de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2044844"
                        ],
                        "2044789": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 36.507.127/0001-49\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO SRP Nº 016/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais médicos de consumo\r\n\r\nInício do receb. das propostas: 17/07/2017 às 10:00 hs\r\n\r\nEncerramento receb.de Propostas: 31/07/2017 às 10:00 hs \r\n\r\nAbertura das Propostas: de 31/07/2017 de 10:00 às 12:00 hs\r\n\r\nInício do Pregão: 31/07/2017 às 14:00 hs\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br - portal da transparência ou www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO SRP Nº 012/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para o HMI\r\n\r\nInício do receb. das propostas: 17/07/2017 às 10:00 hs\r\n\r\nEncerramento receb. das Propostas: 03/08/2017 às 10:00 hs \r\n\r\nAbertura das Propostas: de 03/08/2017 de 10:00 às 12:00 hs\r\n\r\nInício do Pregão: 03/08/2017 às 14:00 hs\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br - portal da transparência ou www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2044789"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044901": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 12 S.M.A de 13 de julho de 2017.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMBUCI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc...\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 03 (três) meses, com início em 15/07/2017 e término em 14//10/2017 referente ao período de 01/02/2011 a 01/02/2016 a(o), JOSÉ JÚLIO PINTO , funcionário (a) desta Prefeitura, matrícula nº 200.0432, admitido(a) 01/02/1994 ao serviço em na forma que estabelecem os artigos 107 e 145, § 3º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (L.C. 01/93) e 97, § 3º da Lei Orgânica deste Município.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nGabinete da Secretária, 13/07/2017.\r\n\r\nFabricia Fernandes Da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2044901"
                        ],
                        "2044903": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 13 S.M.A de 13 de julho de 2017.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMBUCI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc..\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 03 (três) meses, com início em 15/07/2017 e término em 14/10/2017 referente ao período de 01/04/2004 a 01/04/2009 a(o), LOURDES LIMA , funcionário (a) desta Prefeitura, matrícula nº 200.0174 , admitido(a) 01/02/1994 ao serviço em na forma que estabelecem os artigos 107 e 145, § 3º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (L.C. 01/93) e 97, § 3º da Lei Orgânica deste Município.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nGabinete da Secretária, 13/07/2017.\r\n\r\nFabricia Fernandes Da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2044903"
                        ],
                        "2044904": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 14 S.M.A 13 de julho de 2017.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMBUCI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc...\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 03 (três) meses, com início em 15/07/2017 e término em 14/07/2017 referente ao período de 01/05/2010 a 01/05/2015 a(o), ELVIRA DOS SANTOS SILVA, funcionário (a) desta Prefeitura, matrícula nº 2000.388 , admitido(a) ao serviço em 01/02/1994 na forma que estabelecem os artigos 107 e 145, § 3º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (L.C. 01/93) e 97, § 3º da Lei Orgânica deste Município.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nGabinete da Secretária, 13/07/2017.\r\n\r\nFabricia Fernandes Da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2044904"
                        ],
                        "2044905": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 15 S.M.A de 13 de 2017.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMBUCI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc...\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 03 (três) meses, com início em 15/07/2017 e término em 14/10/2017 referente ao período de 01/05/2009 a 01/05/2014 a (o), ANTÔNIO CRUZ MOREIRA , funcionário (a) desta Prefeitura, matrícula nº 200.1112 , admitido(a) ao serviço em na forma que estabelecem os artigos 107 e 145, § 3º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (L.C. 01/93) e 97, § 3º da Lei Orgânica deste Município.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nGabinete da Secretária,13/07/2017.\r\n\r\nFabricia Fernandes Da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2044905"
                        ],
                        "2044906": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 16 S.M.A de 13 de julho 2017.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMBUCI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc...\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 03 (três) meses, com início em 15/07/2017 e término em 14/10/2017 referente ao período de 05/05/2003 a 05/05/2017 a (o), SANDRA REGINA FÁVARO WERNECK, funcionário (a) desta Prefeitura, matrícula nº 200.0964, admitido(a) ao serviço em 05/05/2003 na forma que estabelecem os artigos 107 e 145, § 3º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (L.C. 01/93) e 97, § 3º da Lei Orgânica deste Município.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nGabinete da Secretária, 13/07/2017\r\n\r\nFabricia Fernandes Da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2044906"
                        ],
                        "2044902": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 17 S.M.A de 13 de julho de 2017.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMBUCI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc...\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 03 (três) meses, com início em 15/07/2017 e término em 14/07/2017 referente ao período de01/03/2009 a 01/03/2014 a (o), CÉZAR WERNECK PAES, funcionário (a) desta Prefeitura, matrícula nº 200.1081 , admitido(a) ao serviço em 01/03/2004 na forma que estabelecem os artigos 107 e 145, § 3º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (L.C. 01/93) e 97, § 3º da Lei Orgânica deste Município.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nGabinete da Secretária, 13/07/2017.\r\n\r\nFabricia Fernandes Da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2044902"
                        ],
                        "2044907": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 18 S.M.A 13 de julho de 2017.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMBUCI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc...\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 03 (três) meses, com início em 15/07/2017 e término em 14/10/2017 referente ao período de 01/04/2005 a 01/03/2010 a(o), ROSA HELENA ROBAINA DEFANTI, funcionário (a) desta Prefeitura, matrícula nº 200.0605 , admitido(a) ao serviço em na forma que estabelecem os artigos 107 e 145, § 3º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (L.C. 01/93) e 97, § 3º da Lei Orgânica deste Município.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nGabinete da Secretária, 13/07/2017\r\n\r\nFabricia Fernandes Da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2044907"
                        ],
                        "2044908": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 19 S.M.A 13 de julho de 2017.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMBUCI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc...\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 03 (três) meses, com início em 15/07/2017 e término em 14/07/2017 referente ao período de 01/02/1999 a 01/02/2004 a (o), MARCO ROGÉRIO BATISTA DE PAULA , funcionário (a) desta Prefeitura, matrícula nº 200.0323 , admitido(a) ao serviço em na forma que estabelecem os artigos 107 e 145, § 3º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (L.C. 01/93) e 97, § 3º da Lei Orgânica deste Município.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nGabinete da Secretária,13/07/2017\r\n\r\nFabricia Fernandes Da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2044908"
                        ],
                        "2044909": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 20 S.M.A 13 de julho de 2017.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMBUCI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc...\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 06 (seis) meses, com início em 15/07/2017 e término em 10/01/2018 referente ao período de 01/06/1997 a 01/06/2007 a(o), SIRLENE BARCELOS CASA PINHEIRO , funcionário (a) desta Prefeitura, matrícula nº 200.0149 , admitido(a) ao serviço em 01/06/1987 na forma que estabelecem os artigos 107 e 145, § 3º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (L.C. 01/93) e 97, § 3º da Lei Orgânica deste Município.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nGabinete da Secretária, 13/07/2017\r\n\r\nFabricia Fernandes Da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2044909"
                        ],
                        "2044910": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 21 S.M.A 13 de julho de 2017.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMBUCI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc...\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nCONCEDER GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 03 (três) meses, com início em 15/07/2017 e término em 14/10/2017 referente ao período de 01/02/2004 a 01/02/2009 a(o), ROBERTO FERNANDES PINHO, funcionário (a) desta Prefeitura, matrícula nº 200.0316 , admitido(a) 01/02/1994 ao serviço em na forma que estabelecem os artigos 107 e 145, § 3º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (L.C. 01/93) e 97, § 3º da Lei Orgânica deste Município.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nGabinete da Secretária, 13/07/2017\r\n\r\nFabricia Fernandes Da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2044910"
                        ],
                        "2044911": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 22 S.M.A 13 de julho de 2017.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMBUCI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc...\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, com início em 15/07/2017 e término em 10/01/2017 referente ao período de 01/03/2003 a 01/03/2013 a(o), EUGÊNIA ANA MONTEIRO ALMEIDA , funcionário (a) desta Prefeitura, matrícula nº 200.0771 , admitido(a) ao serviço em na forma que estabelecem os artigos 107 e 145, § 3º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (L.C. 01/93) e 97, § 3º da Lei Orgânica deste Município.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\nGabinete da Secretária, 13/07/2017\r\n\r\nFabricia Fernandes Da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2044911"
                        ],
                        "2044912": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 23 S.M.A 13 de julho de 2017.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMBUCI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc...\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, com início em 15/07/2017 e término em 10/01/2018 referente ao período de 01/03/2003 a 01/03/2013 a(o),MARINA DE OLIVEIRA RIBEIRO , funcionário (a) desta Prefeitura, matrícula nº 2000763, admitido(a) ao serviço em na forma que estabelecem os artigos 107 e 145, § 3º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (L.C. 01/93) e 97, § 3º da Lei Orgânica deste Município.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nGabinete da Secretária, 13/07/2017\r\n\r\nFabricia Fernandes Da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2044912"
                        ],
                        "2044913": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA Nº 24 S.M.A 13 de julho de 2017.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMBUCI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc...\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 03 (três) meses, com início em 15/07/2017 e término em 14/10/2017 referente ao período de 15/04/2010 a 15/04/2015 a(o), MARIA JOSÉ FRANÇA DOS SANTOS , funcionário (a) desta Prefeitura, matrícula nº 200.0189 , admitido(a) 01/02//1994 ao serviço em na forma que estabelecem os artigos 107 e 145, § 3º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (L.C. 01/93) e 97, § 3º da Lei Orgânica deste Município.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nGabinete da Secretária, 13/07/2017.\r\n\r\nFabricia Fernandes Da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2044913"
                        ],
                        "2044919": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº. 25, de 10 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o Art. 6º da EC41/03, ampara o pedido de Aposentadoria Voluntária por Idade Proporcional ao Tempo de contribuição dos proventos da Servidora MARIA DE FÁTIMA MOREIRA.\r\n\r\nConsiderando o Art. 234, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, a qual dita que a Aposentadoria Voluntária vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº.512/2010, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que conforme a Certidão de Tempo de Serviço emitida pela Prefeitura Municipal de Cambuci de tempo de contribuição de fl., 35/36, verso, e, certidão emitida pelo INSS constante do processo, a servidora já completou 32 anos 08 meses e 22 dias de serviço, portanto, também deteria o direito a aposentadoria , aplicando-se o Art. 9º da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nO Diretor-presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, COM PROVENTOS INTEGRAIS, baseados na última remuneração da Servidora, MARIA DE FÁTIMA MOREIRA, matricula 200.0068, AGENTE ADMINISTRATIVO do Quadro III, do Poder Executivo, lotado na Secretaria de promoção Social da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no dispositivo na Lei Orgânica Municipal Artigo 97, III, na Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Artigo 231, “a”, e 232, III, “a”, no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme a seguir:\r\n\r\nVencimento base - LC 01/93, art. 48, P. único .....................R$ 510,00\r\n\r\nTriênio - LC 03/97.................................................................R$ 255,00\r\n\r\nPromoção 25%(Lei 281, art. 18 ao 20)...................................R$ 127,50\r\n\r\nTotal de 100% .................................................................... .. R$ 892,50\r\n\r\nPerfazendo 100% da sua última remuneração no total de R$ 892,50 (oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos a partir de 10 de maio de 2010.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nTony Ferreira Corrêa\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2044919"
                        ],
                        "2044917": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº. 034, de 13 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o Art. 6º da EC41/03, ampara o pedido de Aposentadoria Voluntária por Idade Proporcional ao Tempo de contribuição dos proventos do Servidor FIDÉLIS BORGES.\r\n\r\nConsiderando o Art. 234, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, a qual dita que a Aposentadoria Voluntária vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº.5391/2012, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nO Diretor-presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 398 de 12 de novembro de 2012 que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS, baseados na última remuneração do Servidor, FIDÉLIS BORGES, matricula 200.0100, do quadro de pessoal do Poder Executivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista, com base no dispositivo na Lei Orgânica Municipal Artigo 97, III, na Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Artigo 231, “a”, e 232, III, “a”, e no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, conforme a seguir:\r\n\r\nVencimento base - LC 01/93, art. 48, P. único .....................R$ 658,39\r\n\r\nTriênio 40% - LC 03/97.........................................................R$ 329,19\r\n\r\nPromoção 25%(Lei 281, art. 18 ao 20)...................................R$ 164,59\r\n\r\nTotal de 100% .................................................................... .. R$ 1.152,17\r\n\r\nPerfazendo 100% da sua última remuneração no total de R$ 1.152,17 (um mil cento e cinquenta e dois reais e dezessete centavos).\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos financeiros a partir de 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nTony Ferreira Corrêa\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2044917"
                        ],
                        "2044916": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 033 de 13 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40, §1º, III, “a”, e § 3º da Constituição da República Federativa do Brasil c/c art. 3º da EC/2005 asseguram aos servidores titulares de cargos efetivos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, que contribuíram para o Regime de Previdência contributiva e solidária do Ente Público, o direito ao benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais , conforme requer o Servidor JORGE MOTA MALAFAIA, Matrícula nº 200.0082;\r\n\r\nConsiderando que o Art.234, da Lei Complementar nº. 01 de 31 de agosto de 1993, confirma que a Aposentadoria Voluntária vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato;\r\n\r\nConsiderando a documentação trazida aos autos como prova para instruir o Processo nº. 5447/2010, esclarecendo que o servidor nasceu em 26 de março de 1950, portanto, com 60 (sessenta) anos de idade completos e conta com 35 anos, 01 mês e 13 dias de Tempo de serviço e contribuição para efeitos de aposentadoria.\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 261 de 14 de julho de 2010, que concedeu a Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço e Contribuição com Proventos Integrais do servidor JORGE MOTA MALAFAIA, Matrícula nº 200.0082, na função de trabalhador, do quadro de pessoal do Poder Executivo, lotado na Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal em seu Artigo 97, na Lei Complementar nº. 01 de 31 de agosto de 1993, Arts. 232, III, “a” e 234, no artigo 40, § 1º, III, “a” da Constituição da República Federativa do Brasil c/c Art. 3º. Da Emenda Constitucional, conforme a seguir:\r\n\r\nVencimento Base - Lei Compl. 01/93, art. 48, par. único\r\n\r\nR$ 510,00\r\n\r\nTriênio (40%) - Lei Complementar nº.03/97\r\n\r\nR$ 255,00\r\n\r\nPromoção (25%) - Lei 281/97 art. 20\r\n\r\nR$ 127,50\r\n\r\nInsalubridade (20%) - Incorporada, art.76,§ 1º da Lei nº. 01/93\r\n\r\nR$ 102,00\r\n\r\nTOTAL DE PROVENTOS\r\n\r\nR$ 994,50\r\n\r\nProventos totais discriminados no valor de R$ 994,50 (novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 14 de julho de 2010.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 12 de julho de 2017.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTONY FERREIRA CORREA\r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2044916"
                        ],
                        "2044914": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº. 35,13 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40, §1º, III, b, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c a Emenda Constitucional nº 41/2003 que amparam a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO do Servidor DIRCEU GOMES MACHADO;\r\n\r\nConsiderando o Art. 234, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, a qual dita que a Aposentadoria Voluntária vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº 003556/2012, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que o Servidor nasceu em 05 de janeiro de 1947, portanto 65 anos de idade e contando com 29 anos, 03 meses e 11 dias de Tempo de Serviço e Contribuição em 14 de dezembro de 2012;\r\n\r\nO Diretor-presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 405 de 14 de dezembro de 2012, que concedeu a APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos proporcionais ao Servidor DIRCEU GOMES MACHADO, Matrícula nº 200.0131, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de MÉDICO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, III, d, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 232, III, d, e Art. 40, §1º, III, b, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nPARCELA ÚNICA\r\n\r\nR$ 1.275,80\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos financeiros a partir de 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nTony Ferreira Corrêa\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2044914"
                        ],
                        "2044918": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 036, de 13 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que a Constituição Federal em seu Art. 40, § 7º garante aos segurados dos Servidores Titulares de Cargos Efetivos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, que contribuíram para o Regime de Previdência Contributiva e Solidária do Ente Público o direito ao benefício da Pensão por Morte;\r\n\r\nConsiderando o que preceitua o Artigo 248, inciso I, alínea a da LC nº 01/93 assegurando o direito à pensão vitalícia por morte do servidor à Beneficiária SHIRLEY SILVA SOUSA PEIXOTO;\r\n\r\nConsiderando o art. 248, inciso II, alínea “a” da LC nº 01/93 assegurando o direito à pensão temporária por morte do servidor ao beneficiário ROGÉRIO DA SILVA PEIXOTO FILHO e ROGÉRIA SOUSA PEIXOTO, menores nascidos em 28/06/2001 e 27/08/1996;\r\n\r\nConsiderando o art. 249, § 2º da LC nº 01/93, os proventos serão rateados entre a viúva SHIRLEY SILVA SOUSA PEIXOTO e os filhos ROGÉRIO DA SILVA PEIXOTO FILHO e ROGÉRIA SOUSA PEIXOTO, na proporcionalidade de 50% (cinquenta por cento) dos vencimentos do servidor no momento de seu falecimento, desde a data do óbito nos termos do art. 246 da LC nº 01/93;\r\n\r\nConsiderando ainda, a menoridade dos filhos ROGÉRIO DA SILVA PEIXOTO FILHO e ROGÉRIA SOUSA PEIXOTO, a sua genitora SHIRLEY SILVA SOUSA PEIXOTO é a pessoa legítima a receber a quota-parte da pensão temporária devida ao filho menor.\r\n\r\nConsiderando também os art. 21, 22, 23 e 24 da Lei nº 469 de 06/10/2003;\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI a PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012..\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 330, de 20 de julho de 2011, que concedeu a PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE do ex-servidor ROGERIO DA SILVA PEIXOTO, Matrícula nº 200.0670, que pertencia ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de ELETRICISTA, lotado na Secretaria Municipal de Obras, cabendo à viúva SHIRLEY SILVA SOUSA PEIXOTO, aos filhos menores ROGÉRIO DA SILVA PEIXOTO FILHO e ROGÉRIA SOUSA PEIXOTO, que, em razão da menoridade, caberá a sua genitora a legitimidade para receber o quinhão de seu filho. De modo que respeitando o rateio entre os beneficiários nos termos do art. 248, § 2º da LC nº 01/93 c/c arts. 21 e 23 da Lei nº 469 de 06/10/2003 c/c arts. 246 e 249 da LC nº 1/93 e art. 40, §7º da Constituição da República Federativa do Brasil c/c EC nº 41/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 802,24\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 19/06/2011 data do óbito.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2044918"
                        ],
                        "2044915": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 039, de 14 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que a Constituição Federal em seu Art. 40, § 7º, II e §8º garante aos segurados dos Servidores Titulares de Cargos Efetivos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, que contribuíram para o Regime de Previdência Contributiva e Solidária do Ente Público o direito ao benefício da Pensão por Morte;\r\n\r\nConsiderando o que preceitua o Artigo 248, inciso I, alínea a da LC nº 01/93 assegurando o direito à pensão vitalícia por morte do servidor à Beneficiária NEUZA MARIA CABRAL DE SOUZA DIAS, desde a data do óbito nos termos do art. 246 da LC nº 01/93;\r\n\r\nConsiderando o que determina a Emenda Constitucional nº 41/2003;\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI a PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 307 de 16 de maio de 2011, que concedeu a PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE do ex-servidor JOSÉ JOAQUIM FERREIRA, Matrícula nº 200.0089, que pertencia ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, cabendo à viúva, EDMEA PINHEIRO FERREIRA o valor correspondente ao total de sua última remuneração mensal, com base no disposto no art. 248, inciso I, alínea “a” da LC nº 01/93 c/c arts. 21 e 23 da Lei nº 469 de 06/10/2003 c/c arts. 246 e 249 da LC nº 1/93 e art. 40, §7º,II, § 8º da Constituição da República Federativa do Brasil c/c EC nº 41/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 873,37\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2044915"
                        ],
                        "2044920": [
                            "IV - Atos",
                            "ERRATA 03.\r\n\r\nO Chefe do Poder Executivo do Município de Cambuci, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente ERRATA referente à Portaria nº 321, de 02 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição nº 110 de 19 de junho de 2017, para que passe a constar.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMembros Efetivos\r\n\r\nMembros Suplentes\r\n\r\nÓrgão/Entidade\r\n\r\nSandra Mara Souza Rangel da Silva\r\n\r\nEdna da Fátima Lourenço Urquia Magalhães \r\n\r\nRepresentante do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nPasse a ler:\r\n\r\nMembros Efetivos\r\n\r\nMembros Suplentes\r\n\r\nÓrgão/Entidade\r\n\r\nElisangela Marques de Souza\r\n\r\nEdna da Fátima Lourenço Urquia Magalhães \r\n\r\nRepresentante do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nOs demais itens da referida Lei ficam inalterados.\r\n\r\nCambuci, 20 de junho de 2017.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2044920"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044764": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará o Pregão Presencial para Registro de Preços abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura (www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.\r\n\r\nPregão Presencial n.º 094/2017. Processo n.º 1.847/2017. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA. Dia: 27/07/2017. Hora: 09:30 horas.\r\n\r\nConceição de Macabu, 12/07/2017.\r\n\r\nLeandro Silva Gonçalves\r\n\r\nChefe do Departamento de Licitações\r\n\r\nPortaria nº. 003/2017\r\n\r\nId: 2044764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044867": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2017 (P.A. 6.792/2017) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de materiais descartáveis para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Cultura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Tipo de licitação: menor preço unitário por item. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer carimbo da empresa junto a C.P.L. nas dependências da P.M.I., com sede na Rua General Bocaiuva, nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 26 de julho de 2017, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017 (P.A. 7.686/2017) - Objeto resumido: aquisição de insumos para piscinas, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência. Tipo de licitação: menor preço unitário por item. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer carimbo da empresa junto a C.P.L. nas dependências da P.M.I., com sede na Rua General Bocaiuva, nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 27 de julho de 2017, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017 (P.A. 5.610/2017) - Objeto resumido: fornecimento integral de eletroportáteis e cadeiras de alimentação infantil, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, observadas as especificações técnicas e as quantidades informadas no Termo de Referência. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer carimbo da empresa junto a C.P.L. nas dependências da P.M.I., com sede na Rua General Bocaiuva, nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 28 de julho de 2017, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro. \r\n\r\nId: 2044867"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044664": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização da Tomada de Preço nº 05/2017, referente ao P.A. nº. 2914/2017, que objetiva a Contratação de empresa especializada para Construção de Escola de Educação Infantil no bairro Vila Maia, dia 02/08/2017 às 08.00 horas. VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA, entre o 4º (quarto) e o 2º (segundo) dia útil anterior a Licitação. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 2044664"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044662": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 042/2017\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n1- OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 10 de AGOSTO de 2017, às 10:00 horas.\r\n\r\n3- HORÁRIO PARA AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS: DE 08:00 AS 09:30 HORAS.\r\n\r\nLOCAL: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS. \r\n\r\n4- HORÁRIO PARA CREDENCIAMENTO: DE 09:40 AS 10:00 HORAS.\r\n\r\nLOCAL: SALA DE REUNIÕES.\r\n\r\nVALOR DE CADA EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nO EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO DEPTO. DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS, CENTRO ADMINISTRATIVO, NA RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, 47 - BAIRRO BONDAROVSKY, QUATIS/RJ E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE QUATIS: TRANSPARENCIA.QUATIS.RJ.GOV.BR. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS PELO TEL: (24)3353-3509 OU PELO E-MAIL LICITACAO.QUATIS@GMAIL.COM\r\n\r\nVANISE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 2044662"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044792": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE TRANSPORTE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5897/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo utilitário para transporte de passageiros, teto alto (tipo van), modelo de fabricação nacional, com ar condicionado, zero Km, ano/modelo mínimo 2017/2017, ocupantes mínimo de 16 lugares, combustível diesel, direção hidráulica e pintura na cor branca.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 165.003,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 28/07/2017 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 14 de julho de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2044792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044894": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.076/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.034/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material de Higiene.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 9.292/2017; 9.728/2017; 9.971/2017 e 12.211/2017.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 09:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 27/07/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2044894"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044890": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 082/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Eletrocardiógrafo, para atender as unidades de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR. \r\n\r\nDATA e HORA da LICITACAO: 28/07/2017 às 9hs:01min.\r\n\r\nEdital:www.portalvr.com/licitacao/fms e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos - Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 083/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento parcelado de fitas reagentes para urianálise SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 28/07/2017 às 09:01h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de troponina qualitativa para o HMMR - Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 01/08/2017, às 15h:01min \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2044890"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2045042": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7651 DE 14 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR, SEUS SINTOMAS, SUAS CONSEQUÊNCIAS, OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS E AS FORMAS DE TRATAMENTO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar nas escolas públicas e particulares de ensino do Estado do Rio de Janeiro, programas de esclarecimentos sobre a alergia alimentar, seus sintomas, suas consequências , os cuidados a serem tomados e as formas de tratamento .\r\n\r\nArt. 2º - Os programas terão como finalidade a orientação, conscientização dos malefícios da alergia alimentar, a alimentação adequada e encaminhamento para tratamento. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso seja detectado o problema em algum aluno, a Escola através das Secretarias de Educação e Saúde, deverão fazer contato com os Pais, responsáveis e demais indivíduos que façam parte do círculo pessoal direto do aluno, para informá-los sobre o problema, orientando-os sobre os sintomas, consequências, alimentação adequada e formas de tratamento para a referida doença.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá firmar convênios, contratos de prestação de serviços ou delegar esta competência aos órgãos estaduais envolvidos no processo para realização gratuita dos exames de sangue IgM e IgG anti gliadina e IgG anti alimentares (220 alimentos) em todos os alunos da Rede Pública e Particular de Ensino do Estado do Rio de Janeiro portadores de doenças crônicas , tais como : asma brônquica, pneumopatias crônicas, cardiopatias crônicas, constipação intestinal crônica, distensão abdominal crônica, diarreia crônica, gastrite crônica, hepatopatia crônica, nefropatia crônica, muscoviscidose, urticária crônica, neuropatia crônica, dermatologia crônica.\r\n\r\nArt. 4º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 475/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Benedito Alves \r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 475/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTO SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR, SEUS SINTOMAS, SUAS CONSEQUÊNCIAS, OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS E AS FORMAS DE TRATAMENTO”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não pude sancionar integralmente o projeto, recaindo o veto sobre o seu art. 4º.\r\n\r\nO dispositivo objeto do presente veto dispõe sobre o programa a ser criado, determinando diversas condutas como realização de debates, feiras e seminários, além de distribuição de folders, divulgação de vídeos e disponibilização de exames e remédios. \r\n\r\nPois bem. Além de estabelecer atribuições para a Administração Pública, avançando, consequentemente, em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo, as medidas propostas gerariam um alto custo financeiro. \r\n\r\nAssim sendo, vale dizer que seriam criadas despesas custeadas por dotações próprias a serem consignadas no orçamento. Não resta dúvida, neste passo, que tais despesas poderiam comprometer o orçamento do Estado, tendo em vista que o Poder Executivo destinaria parte da arrecadação do Estado à implementação da proposta. E tal providência, aliás, é reservada à iniciativa do Poder Executivo, nos moldes do art. 165, incisos I, II e III da Carta da República. Como consequência disso, restou inobservado o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a realização de uma estimativa do impacto no orçamento-financeiro quando ocorre aumento de despesa a ser suportado pelo poder público.\r\n\r\nRessalte-se, neste sentido, que a eventual necessidade do aporte de tais recursos públicos não se coaduna com o atual cenário orçamentário e financeiro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor este motivo não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2045042"
                    ],
                    "2045043": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 175 RIO DE JANEIRO, 14 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 23 de junho de 2017, do Ofício nº 186- M, de 22 de junho de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1542 de 2012 de autoria do Deputado Dica que, “CRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS, LIGANDO A PRAÇA XV AO PARQUE TREVO DAS MISSÕES, 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS E AO MUNICÍPIO DE MAGÉ”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1542 A DE 2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DICA, QUE “CRIA LINHA SOCIAL DE TRASNPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS, LIGANDO A PRAÇA XV AO PARQUE TREVO DAS MISSÕES, 1° DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS E AO MUNICÍPIO DE MAGÉ”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável, destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso com a dignidade dos usuários do serviço público de transporte estadual.\r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, invade a competência administrativa de gestão do Poder Executivo, que de acordo com a sua conveniência e oportunidade deve escolher que medidas são adequadas para atender ao interesse público, no caso em tela, a implantação de linha social de transporte hidroviária urbana.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Transporte emitiu parecer destacando a criação de nova linha de transporte aquaviário depende necessariamente de prévio estudo técnico de viabilidade, o que efetivamente não foi realizado. \r\n\r\nNão é demais ressaltar, que a implementação das medidas propostas certamente gerará gastos extras, traduzidos pela criação de nova linha, instalação de pontos e realização de processo licitatório, o que não se coaduna com a delicada situação financeira que atravessa o Estado.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso nos artigos 2º, c/c o 60, §4º, III, da Constituição Federal, bem como o artigo 7° e 112, §1º, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2045043"
                    ],
                    "2045044": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 176 RIO DE JANEIRO, 14 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 23 de junho de 2017, do Ofício nº 194- M, de 13 de junho de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 529-A de 2015 de autoria da Deputada Marcia Jeovani que, “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA A TERCEIRA IDADE”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 529-A/2015 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL EDUDUCATIVO E DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA A TERCEIRA IDADE”. \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende instituir no Estado do Rio de Janeiro o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, criando mecanismos que possibilitem a diminuição da ocorrência de fraturas na terceira idade. \r\n\r\nA louvável preocupação parlamentar com questões relativas à saúde pública e qualidade de vida dos idosos não pode ser implementada na forma ora pretendida, pois a Constituição fluminense a impossibilita. \r\n\r\nA Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, II, “d”, estabelece que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública e complementa que a iniciativa de projeto de lei com tal finalidade é privativa do Governador de Estado.\r\n\r\nSendo assim, o Poder Legislativo ao pretender instituir a presente medida, interferiu na gestão da Administração Pública, eis que a criação do programa educativo de prevenção de quedas acidentais, a fim de diminuir a ocorrência de fraturas na terceira idade, nos moldes apresentados pela nobre Casa de Leis, não pode ser concretizado sem dispêndio de receitas públicas, as quais devem ser manejadas, com liberdade, pelo Governo, de acordo, é claro, com os anseios constitucionais e de modo a assegurar os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nResta consignar que, em razão das limitações financeiras deste Estado, impõe-se ao Chefe do Executivo fazer escolhas acerca de suas medidas de governo, buscando atender prioritariamente aquelas que se mostram mais urgentes num dado momento.\r\n\r\nAssim, a propositura em exame ofende o art. 7º da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2045044"
                    ],
                    "2045045": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 177 RIO DE JANEIRO, 14 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 23 de junho de 2017, do Ofício nº 188- M, de 22 de junho de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 591-A de 2015 de autoria do Deputado Dr. Julianelli que, “CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DA POLPA DO FRUTO DA PALMEIRA JUÇARA NAS ESCOLAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 591-A/2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. JULIANELLI QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DA POLPA DO FRUTO DA PALMEIRA JUÇARA NAS ESCOLAS”. \r\n\r\nO projeto de lei pretende instituir no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Inclusão da Polpa do Fruto da Palmeira Juçara nas escolas das Redes Pública.\r\n\r\nNão é demais ressaltar a preocupação do Legislador fluminense com a qualidade da merenda escolar dos alunos da rede pública, como também com a atividade extrativista.\r\n\r\nEntretanto, após consulta formulada junto à Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da Secretaria de Estado de Educação, informou que os cardápios destinados ao Programa de Alimentos Escolar da Pasta são planejados com a utilização de gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade, sazonalidade e diversificação agrícola da região, de acordo com as recomendações nutricionais estabelecidas pela Resolução FNDE n° 26, de 17/06/2013. Além disso, os itens alimentícios que compõem os cardápios para alimentação escolar são estabelecidos pela Resolução SEEDUC n° 5507, de 31/01/2017, a qual estabelece Diretrizes para Programa de Alimentação Escolar da Rede Estadual de Ensino e não contempla o item em questão.\r\n\r\nCumpre, ainda, esclarecer que os itens adquiridos pelas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino deverão constar na Tabela de Preços de Valores Máximos da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nA Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER realizou pesquisa acerca do plantio da palmeira Juçara e concluiu que existem 17 pequenos produtores na Região do Médio Paraíba, sendo sua maior produção concentrada na cidade de Paraty. Dessa forma, o atendimento de todo o Estado do Rio de Janeiro será prejudicado, tendo em vista a distância considerável entre as regiões metropolitanas para a região do Médio Paraíba. E mais. Para que os produtores possam fornecer legalmente referido produto, é necessário o cadastramento junto ao INEA, o que não é o caso.\r\n\r\nAinda que não houvesse tais impedimentos. A presente medida não poderia ser acatada com a sanção. Posto que, o Programa proposto implica obrigações a serem assumidas pelos órgãos da Administração Pública estadual, interferindo, sobremaneira, em suas atribuições. Estas, conforme dispõe o art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, só podem ser estipuladas mediante iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Assim, o vício de iniciativa da presente proposta acarreta ainda a desconsideração do art. 7º da CERJ, que consagra o princípio constitucional da separação harmônica entre os poderes.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2045045"
                    ],
                    "2045046": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 178 RIO DE JANEIRO, 14 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 23 de junho de 2017, do Ofício nº 191- M, de 22 de junho de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 835 de 2015 de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que, “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BARREIRAS DE SEGURANÇA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 835 DE 2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BARREIRAS DE SEGURANÇA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável, destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso com a segurança pública nas rodovias Estaduais e Federais.\r\n\r\nA Constituição Federal, artigo 22, inciso XXII, estabelece que cabe privativamente à União legislar sobre “competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais”, no entanto, o presente projeto que pretende instituir política estadual de barreiras em rodovias federais.\r\n\r\nNota-se, portanto, vício de inconstitucionalidade insanável.\r\n\r\nNão é só. A presente medida também invade a competência administrativa de gestão do Poder Executivo, que de acordo com a sua conveniência e oportunidade deve escolher que medidas são adequadas para atender ao interesse público, no caso em tela, a segurança nas rodovias estaduais. \r\n\r\nEntender de forma diversa, será permitir que o Poder Legislador se imiscua nas competências reservadas ao Executivo, impondo obrigações administrativas ao segundo, o que definitivamente não foi intenção do Constituinte.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da Separação dos Poderes, expresso nos artigos 2º c/c o 60, § 4º, III, da Constituição Federal, bem como o artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2045046"
                    ],
                    "2045047": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 179 RIO DE JANEIRO, 14 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 21 de junho de 2017, do Ofício nº 195- M, de 20 de junho de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1034 de 2015 de autoria do Deputado Bruno Dauaire que, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1034 2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 5799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, já que evidente o seu compromisso com promoção e valorização do esporte no Estado.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que o artigo 112, §1º, II, “d”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, expressamente confere, ao Chefe do Poder Executivo, a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre atribuições dos órgãos da Administração Pública, ou seja, que estabeleçam normas a respeito dos serviços a serem prestados.\r\n\r\nA presente iniciativa legislativa, no entanto, invade a competência administrativa de gestão do Poder Executivo, que de acordo com a sua conveniência e oportunidade deve escolher que medidas são adequadas para atender ao interesse público.\r\n\r\nNote-se, que a implementação das alterações propostas acarretará o aumento de receitas públicas estaduais, uma vez que além de incluir o surf como nova modalidade de esporte, a iniciativa também prevê obrigação temporária para o pagamento do benefício “bolsa-atleta”, o que não se coaduna com a delicada situação financeira que atravessa o Estado. \r\n\r\nNão é demais destacar, que em razão das limitações financeiras do Estado, impõe-se ao Chefe do Executivo fazer opções acerca de suas medidas de governo, buscando atender prioritariamente aquelas que se mostram mais urgentes. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso nos artigos 2º c/c o 60, §4º, III, da Constituição Federal, bem como o artigo 7° e 112, §1º, II, “d”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2045047"
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                    "2045048": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 180 RIO DE JANEIRO, 14 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 23 de junho de 2017, do Ofício nº 187- M, de 22 de junho de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1461-A de 2012 de autoria do Deputado Bebeto que, “ALTERA A LEI Nº 3.486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000, MODIFICANDO OS ARTS. 1º E 3º NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1461-A/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO BEBETO, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.486, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000, MODIFICANDO OS ARTS. 1º E 3º NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA Lei nº 3486/2000 determina o registro, pelas delegacias policiais, dos casos de documentos perdidos e furtados. O projeto em análise tenciona alterá-la, a fim de que passe a constar da obrigatoriedade os casos de roubo, bem como para determinar a colocação de cartazes nas delegacias com o texto da citada lei.\r\n\r\nHá que se consignar, inicialmente, que tais casos já são devidamente registrados pela Polícia Civil. Quando envolvem roubo e furto, porque procedem de crimes a serem apurados. Mas indo além das funções de investigação da Polícia, o extravio de documentos também é registrado, eis que há, inclusive, no sistema de informática utilizado (S.C.O.), um campo específico para isto, denominado “extravio de documentos”. \r\n\r\nNão fosse por isso, ao propor novo regulamento para atividades internas da Administração - interferindo, neste caso, na organização e no funcionamento das Delegacias de Polícia, o projeto em comento invadiu o campo de reserva de administração, conforme previsão do art. 84, VI, “a”, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32/2001.\r\n\r\nDeste modo, lícito é inferir que cabe ao Governador a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre a gestão da Administração Pública, das suas secretarias e bem assim dos órgãos que as compõem, conforme se depreende da redação do art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nOutro não é o pensamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se depreende de Acórdão proferido em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0025358-40.2015.8.19.0000, cuja ementa é a seguinte:\r\n\r\n“Direta de Inconstitucionalidade. Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 5.725, de 31 de março de 2014, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do servidor que der resposta no portal de serviços da Prefeitura do Rio de Janeiro e dá outras providências\". Representação promovida pelo Sr. Prefeito do Município. Projeto de lei, de iniciativa do Poder Legislativo, que desrespeita o disposto nos artigos. 7º, 112, §1º, II, e 145, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O Poder Legislativo Municipal ao tomar a iniciativa de propor projeto de lei que visa \"determinar\" ao Poder Executivo a adoção de providências de ordem administrativa, de sua competência (C.E. art. 145, VI), regulando-as e definindo o modo de sua execução, invade a esfera de competência que a Constituição define para o Poder Executivo, rompendo com o princípio da separação e harmonia entre os poderes e o da reserva de competência privativa do Executivo para a iniciativa de certos e determinados tipos de leis. Ostentando marca definitiva de vício formal, cabe a declaração de inconstitucionalidade da lei impugnada, pelo poder judiciário. Representação de Inconstitucionalidade julgada procedente”. Relatora: Desembargadora Helda Lima Meireles.\r\n\r\nMas não é só. O projeto ainda objetiva a colocação de cartazes nas delegacias policiais para divulgação do conteúdo da Lei nº 3486/2000 - que já é pública, o que se presume com a conclusão do processo legislativo. Leia-se o art. 3º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB:\r\n\r\n“Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.” \r\n\r\nSobre o tema, leia-se o entendimento da Procuradoria Geral do Estado, no Parecer nº 28/10 - MJVS, que tratava de hipótese similar:\r\n\r\n“O PL tem o escopo de divulgar, por meio de cartaz, o preceito de lei vigente.\r\n\r\nA obrigação prevista viola o princípio da razoabilidade, criando custos tanto para os estabelecimentos privados como para o Estado, ao qual incumbirá divulgar e fiscalizar a aplicação da lei.\r\n\r\nTal medida, se julgada eficiente, conveniente e oportuna, deveria ser viabilizada por projetos de divulgação e conscientização, de competência do Poder Executivo, motivo pelo qual não há uma correlação lógica entre o meio e a prossecução dos fins visados pela lei, sendo, pois, uma medida inadequada.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nForçoso concluir, então, que a proposição legislativa, da forma como se apresenta, encontra intransponível óbice constitucional, na medida em que caracteriza uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afronta o princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2º da Constituição Federal. \r\n\r\nPor todos estes fundamentos entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2045048"
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            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2045049": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 14 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR VIVIAN MAIA REIS para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Iuri Assu Simões Cardoso, ID Funcional nº 1906524-8. Processo nº E-26/005/2305/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de junho de 2017, publicado no D.O. de 28/06/2017, que exonerou, com validade a contar de 08 de junho de 2017, CÁSSIA MARIA DA SILVA DE AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 4408267-3, do cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/1958/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, KAREN GARCIA MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 4377531-4, do cargo em comissão de Primeiro Bailarino, símbolo FTM-4, do Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/274/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2017, MARCIA JAQUELINE XAVIER ARAÚJO, Bailarino, ID Funcional nº 4144726-3, do cargo em comissão de Primeiro Bailarino, símbolo FTM-4, do Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/274/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2017, MOACIR EMANOEL DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4377878-0, do cargo em comissão de Primeiro Bailarino, símbolo FTM-4, do Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/274/2017.\r\n\r\nId: 2045049"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2045016": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos da Ação Ordinária nº 0004102-28.2017.8.19.0014, e tendo em vista o que consta do Ofício PGE/PG11/FPS/Nº 677/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, RUI RODRIGUES DA SILVA, RG nº 057.992.22-4, para ocupar o cargo de Agente Socioeducativo Masculino, classe inicial, do Quadro I - Permanente, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com classificação obtida no concurso público.\r\n\r\nId: 2045016"
                    ],
                    "2045050": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação e da Rede Estadual de Formação de Condutores - RENACH/REFOR, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Bruno Barbosa Ximenes, ID Funcional nº 4375340-0. Processo nº E-12/006/255/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2017, ROSILENE VIRGINIA GALDINO, ID FUNCIONAL Nº 5007223-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/636/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR VILHEMA MOTTA, Subtenente PM, ID Funcional nº 2416354-6, para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Anderson da Silva, ID Funcional nº 5027189-0. Processo nº E-09/487/96/2017.\r\n\r\nNOMEAR ELVIO DOS SANTOS ALVES, 2º Sargento PM, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carolina Cordeiro e Almeida Fernandes, ID Funcional nº 5033925-7. Processo nº E-09/487/98/2017.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY PEREIRA DA SILVA, Terceiro Sargento BM, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antonio Maria Brito da Costa, ID Funcional nº 507008-8. Processo nº E-09/487/97/2017.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO QUINTAL ARANTES, ID FUNCIONAL Nº 4432309-3, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Valéria Paes Barreto, ID Funcional nº 576258-8/4. Processo nº E-03/001/2664/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2017, ALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 591306-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2636/20107.\r\n\r\nNOMEAR MATEUS LOCATELLI PEDROSO GERTH, ID FUNCIONAL Nº 5036791-9, para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alex Sandro Alves dos Santos, ID Funcional nº 591306-3. Processo nº E-03/001/2636/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2017, FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 4271638-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/240/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO MARQUES ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5006688-9, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fabio Jorge Dantas de Sousa, ID Funcional nº 4271638-1. Processo nº E-07/001/240/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2017, LIVIA ARRUDA MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5078975-9, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/296/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALINE ARAUJO HAMOND COSTA DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2017, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Livia Arruda Magalhães, ID Funcional nº 5078975-9. Processo nº E-18/005/296/2017.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO JORGE LAGE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ágatha Ferreira Teixeira, ID Funcional nº 5083161-5. Processo nº E-26/001/1067/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2017, AMAURI HENRIQUE SOBRINHO, ID FUNCIONAL Nº 4386411-2 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/1070/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2017, TATIANA CRISTIANA DE SOUZA BALBINO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5075535-8, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Barra Mansa, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/1069/2017.\r\n\r\nNOMEAR FRANCYNE ALVES DE PAULA LIMA para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Barra Mansa, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Tatiana Cristiana de Souza Balbino Nogueira, ID Funcional nº 5075535-8. Processo nº E-26/001/1069/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2017, MARIA DE FÁTIMA LACERDA, ID FUNCIONAL Nº 4414035-5, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Valença, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/1068/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULO JORGE CESAR para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Valença, do Pólo de Articulação Regional Médio Paraíba II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria de Fátima Lacerda, ID Funcional nº 4414035-5. Processo nº E-26/001/1068/2017.\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR THAIS CRISTINA BERNARDES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014680-7, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Pedro Barenboim, ID Funcional nº 5071973-4. Processo nº E-31/001/13/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, PEDRO BARENBOIM, ID FUNCIONAL Nº 5071973-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/013/2017.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/07/2017.\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL LOURENÇO DE FREITAS LIMA E SILVA para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria Lucia Duarte de Araujo Villela, ID Funcional nº 1935694-3. Processo nº E-26/001/933/2017.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 14/07/2017.\r\n\r\nId: 2045050"
                    ],
                    "2045021": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/72/2017 - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 41.328, de 30 de maio de 2008, considerando a solicitação de fls. 03 e 04, e as manifestações de fls. 24 e 25, com ônus para o órgão cessionário, consoante o disposto no Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/81/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 04.\r\n\r\nId: 2045021"
                    ],
                    "2045028": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/129/2017 - AUTORIZO, considerando a so licitação de fls. 04 e as manifestações de fls. 21 e 24, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2045028"
                    ],
                    "2044661": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 30 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA COMISSÃO GESTORA AO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 441, de 13 de janeiro de 2017; e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/20.538/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2012, celebrado com a Empresa Telemar Norte/ Leste S.A., que tem por objeto a prestação de serviço de telefonia fixa, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS ANJOS, ID 2019515-0.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSERGIO MURILO ALVES DE MELLO, ID 2425447-9;\r\n\r\nGELCIO GONÇALVES MARTINS, ID 2252157-7.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Gestora do 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2012, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação do referido instrumento:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - ID 2018791-2.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, ID 2449802-5;\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO, ID 2449314-7.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 31 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA COMISSÃO GESTORA DO CONTRATO N° 005/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 441, de 13 de janeiro de 2017; e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/002/695/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 005/2017, celebrado com a Empresa AIRWAY Comércio Importação e Exportação LTDA - EPP, que tem por objeto a prestação de serviço de empresa especializada para o serviço de atualização, por assinatura anual, do sistema de GPS, bem como, atualização do banco de dados de navegação aérea e atualização de obstáculos e das cartas eletrônicas para o mesmo sistema, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO, ID 20199643.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRICARDO PEGADO ATOCHERO, ID 2930962-0;\r\n\r\nOMAR JESUS DE CASTRO, ID 2426726-0.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Gestora do Contrato n° 005/2017, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação do referido instrumento:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - ID 2018791-2.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, ID 2449802-5;\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO, ID 2449314-7.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 2044661"
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                "Administração Vinculada": {
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                        "2044544": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE E DO DIRETOR \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA AGERIO/SUGEP-DIAFI Nº 16\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nEXONERAR E NOMEAR SERVIDORA DOS CARGOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 04/2016, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar CRISTINA BLUM MIRANDA, matrícula nº 308, do Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear CRISTINA BLUM MIRANDA, matrícula nº 308, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017 \r\n\r\nCARINA MORENO PERLINGEIRO\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDANIEL R. RIBEIRO GLADULICH\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 2044544"
                        ],
                        "2044547": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/168/250/2017 - Consoante com os poderes conferidos a mim pelo Regime de Alçadas em Compras e Contratações instituído pela norma interna ALD.004, MANTENHO a DECISÃO do Pregoeiro com a ADJUDICAÇÃO do objeto do Pregão Eletrônico AgeRio nº 003/2017, à Via Result Comércio e Aplicação de Sanitização LTDA., bem como HOMOLOGO o resultado desta licitação, em favor de Via Result Comércio e Aplicação de Sanitização LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, conservação, copeiragem, garçom e recepção, no valor total estimado de R$ 819.000,00.\r\n\r\nId: 2044547"
                        ],
                        "2044945": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/007/4/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa M.I MONTREAL INFORMÁTICA S.A, no valor de R$ 7.622.099,52 (sete milhões, seiscentos e vinte e dois mil noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei.\r\n\r\nId: 2044945"
                        ],
                        "2044928": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/527/2017 - RATIFICO a presente dispensa de licitação, em caráter emergencial, para contratação de serviço de organização, montagem e desmontagem do stand do Projeto Mais Leitura/IOERJ na Bienal do Livro 2017, incluindo a elaboração de projeto, pessoal necessário à prestação do serviço e treinamento, pelo período de realização do evento da Bienal do Livro 2017 - 31/08/2017 a 10/09/2017, de acordo com o cronograma da promotora oficial do evento, FAGGA PROMOÇÃO E EVENTOS S/A, conforme pedido de contratação de serviço nº 69/2017 e justificativas apresentadas no presente processo administrativo, no valor total de R$ 238.057,03, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base na manifestação da ASJUP e do Senhor Diretor Administrativo. ADJUDICO os serviços à empresa NTD PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei de Licitações acima citada.\r\n\r\nId: 2044928"
                        ],
                        "2044690": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 816 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCA-LIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora BIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2, pelo servidor WILLIAM MARTINS SANTA'ANNA, ID Funcional nº 2817287-6, na Gestão e Fiscalização do Contrato, instituída pela Ordem de Serviço, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência-FIA/RJ\r\n\r\n001/2012\r\n\r\nE-11/20.793/2012\r\n\r\n016/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Gestão e Fiscalização do Contrato, que menciona, passa a ser: WILLIAM MARTINS SANTA'ANNA, ID Funcional nº 2817287-6 e LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2044690"
                        ],
                        "2044691": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 817 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora BIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2, pela servidora LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0, na Gestão e Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA Nº\r\n\r\nGREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\n010/2012\r\n\r\nE-11/21.086/2012\r\n\r\n770/2016\r\n\r\nArt. 2º - A atual gestão e fiscalização do Contrato, que menciona, passa a ser: MARIA CELIA ABREU DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 2816641-8 e LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2044691"
                        ],
                        "2044692": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 818 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora BIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2, pela servidora NEIDE COUTINHO DE ASSUMPÇÃO, ID Funcional nº 28165721, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA Nº\r\n\r\nCABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A\r\n\r\n004/2016\r\n\r\nE-11/005/210/2016\r\n\r\n794/2017\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Fiscalização do Contrato, que menciona, passa a ser: LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0, Gestor; NEIDE COUTINHO DE ASSUMPÇÃO, ID Funcional nº 28165721 e HUGO ANTÔNIO CORREA NUNES, ID Funcional nº 2816802-0, Fiscais.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2044692"
                        ],
                        "2044543": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/633/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 17.505,41 (dezessete mil quinhentos e cinco reais e quarenta e um centavos), referente ao ressarcimento de despesas com servidores cedidos pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC - competência Outubro e Novembro/2015, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/64, e Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 2044543"
                        ],
                        "2044800": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nOnde se lê: *PROCESSO Nº E-11/005/1032/2012...\r\n\r\nLeia-se: *PROCESSO Nº E-11/005/1032/2016...\r\n\r\nId: 2044800"
                        ],
                        "2044801": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-11/005/1032/2012...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-11/005/1032/2016...\r\n\r\nId: 2044801"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044841": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.798/2011 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DR. PAULO ELÍSIO DE SOUZA - OAB/RJ 18.430.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/127.210/2008 - BANCO BGN - DR. JOSÉ VICENTE PEREIRA F. JUNIOR - OAB/RJ 122.125.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2647/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2628/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8439/2013 - BRADESCO SAÚDE S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6084/2013 - BRASILEIRO DA FEIRA BAR E RESTAURANTE EIRELI-ME - DRA. DANIELLA DA CASTILHO BANDEIRA - OAB/RJ 155.806.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6178/2014 - CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - DRA. LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER - OAB/RJ 114.657.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.734/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/664/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72.155.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/396/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72.155.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/386/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72.155.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6091/2013 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72.155.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/656/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72.155.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/401/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72.155.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/652/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES - OAB/RJ 72.155.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/739/2013 - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A - DRA. RENATA ABDALAD - OAB/RJ 161.092.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/553/2014 - ESPOLETA BUFET INFANTIL LTDA - DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ 12.667.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3282/2014 - HOTEL PORTO BELLO S/A - DR. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST - OAB/RJ 81.617.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7492/2014 - KAILUA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4082/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/RJ 177.690.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/291/2015 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2591/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6675/2013 - PLANETA OFERTAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1972/2014 - POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.420/2012 - PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.324/2012 - PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4465/2013 - PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4799/2013 - PONTOFRIO.COM - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6413/2013 - PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA - DR. VINICIUS RENAN LUCAS - OAB/SP 282.404.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6172/2014 - PROBEL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5861/2014 - TAJ MAHAL DO CACHAMBI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2887/2014 - TAM LINHAS AÉREAS - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3968/2014 - TAM LINHAS AÉREAS - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4338/2014 - TAM LINHAS AÉREAS - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3313/2014 - TAM LINHAS AÉREAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1058/2013 - TAM LINHAS AÉREAS - DR. VITOR VALERIANO BAPTISTA - OAB/RJ 178.346.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6299/2014 - TAM LINHAS AÉREAS - DR. EDUARDO MENEZES - OAB/RJ 162.449.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4521/2013 - TAM LINHAS AÉREAS - DR. LEONARDO NEVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 154.262.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7509/2014 - TAM LINHAS AÉREAS - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1386/2016 - TAN QING HONG LANCHONETE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1762/2014 - TECHNOS DA AMAZÔNIA IND. E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2976/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3619/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8424/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6551/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 164.990.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1191/2013 - TELERJ CELULAR - DR. HILDEGARD ANGEL SICHIERI - OAB/RJ 155.717.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4330/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1009/2014 - TERRA NETWORKS BRASIL S/A - DR. FERNANDO HENRIQUE ANADÃO LEANDRIN - OAB/SP 286.561.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7930/2013 - TERRA NETWORKS BRASIL S/A - DRA. BIANCA CRISTINA WERLOGER GRAMS ZALLA - OAB/SP 313.033.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3598/2015 - TIM CELULAR S/A - DRA. NATHÁLIA MARTINS DA SILVA - OAB/RJ 182.672.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2211/2015 - TNG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2483/2013 - UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. CAROLINA GICOVATE PAES - OAB/RJ 145.992.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8933/2013 - UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. DÉBORA RODRIGUES SANTOS - OAB/RJ 168.541.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2044841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2044590": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEEDUC Nº 23\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E DE EDUCAÇÃO, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEEDUC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.956/2017; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.958/2017; e na Resolução SEPLAG nº 1312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento, alterada pela Resolução SEFAZ nº 29/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e de Educação - SEEDUC, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEEDUC, a seguir discriminados:\r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\nHELENA BRUNET - ID Funcional nº 2820388-7 - Presidente \r\n\r\nJOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO NETO - ID Funcional nº 4354436-3\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CATHARINO DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 3252213-4\r\n\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO - ID Funcional nº 5025283-6\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA - ID Funcional nº 5009338-0\r\n\r\nCLEITON SILVESTRE OROFINO - ID Funcional nº 5087227-3\r\n\r\nDEISE DA CUNHA LIMA - ID Funcional nº 853257-4\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nMARILA SAMPAIO DE SANT'ANNA - ID Funcional nº 2025236-6 \r\n\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA - ID Funcional nº 5024057-9 \r\n\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO - ID Funcional nº 5025303-4 \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEEDUC será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste por um membro da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 2º - As questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2044590"
                    ],
                    "2044705": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de JUNHO de 2017.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS"
                    ],
                    "2044706": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JUNHO de 2017.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS"
                    ],
                    "2044845": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*INSTRUÇÃO NORMATIVA DGAF Nº 10 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DGAF Nº 004 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE padroniza os procedimentos gerais referentes À GESTÃO E à REQUISIÇÃO de materiais de consumo em almoxarifado a serem observados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda E PLANEJAMENTO - SEFAZ.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exclui o § 1º do artigo 24, da Instrução Normativa DGAF nº 004/2014 e altera o § 2º do mesmo artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24............................................................................................\r\n\r\n...............................................................................................\r\n\r\n§ 2º As solicitações de material deverão ser realizas entre o primeiro e o décimo quarto dia de cada mês, para que sejam atendidas entre o décimo sexto e o último dia do mês em que foi feita a solicitação.\r\n\r\nArt. 2º - Inclui os § 3º, 4º e 5º no art. 24, da Instrução Normativa DGAF nº 004/2014, conforme segue:\r\n\r\nArt. 24...........................................................................................\r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\n§ 2º...\r\n\r\n§ 3º Caso a solicitação ocorra após o décimo quarto dia do mês corrente, esta somente será atendida a partir do dia décimo sexto dia do mês subsequente.\r\n\r\n§ 4º Em caso de urgência o solicitante, mediante agendamento, efetuar a retirada do material requerido diretamente na Divisão de Material - DVMAT localizada à Rua da Constituição, nº 78 - Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 5º Cabe ao solicitante informar a DVMAT todo e qualquer fato impeditivo à entrega de materiais em sua unidade, a fim de evitar o vão descolamento do veículo e dos servidores à sua localidade.\r\n\r\nArt. 3º - Altera o Caput do art. 25, da Instrução Normativa DGAF nº 004/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 25 - O gestor de cada Unidade Administrativa designará até três servidores, que serão credenciados na DVMAT para emitir as requisições de materiais.\r\n\r\nArt. 4º - Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 21/06/2017.\r\n\r\nId: 2044845"
                    ],
                    "2044839": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 12 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2017.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, Id Funcional 619448-6, RONALDO CORDEIRO, Id Funcional 5072735-4 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, Id Funcional 4392876-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 013/2017, celebrado com a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.053/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores JOÃO CARLOS DA SILVA, Id Funcional 4318097-3, TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, Id Funcional 5086232-4, e HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, Id Funcional 5073835-6, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no art. 1º, conforme disposto no § 1º do art.. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2044839"
                    ],
                    "2044602": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008/746/2010 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 26/02/2015, em nome da servidora CIRLENE CHAGAS ROSA, Agente de Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 1936147-5, em conformidade com o Processo Administrativo de nº E-04/008.746/2010, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 17/08/2016. \r\n\r\nId: 2044602"
                    ],
                    "2044820": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/629.116/1996 - CLAUDIA HERMIDA TRILLES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1953692-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 20/10/2010 a 17/11/2015 e tornando sem efeito o despacho de 03/10/2016, publicado no Diário Oficial de 05/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/188/2017 - SABRINA CAMPOS DOS SANTOS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4273990-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 28/05/2012 a 25/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/477/2017 - ALLAN COSTA DOS REIS, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5006779-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 15/06/2012 a 13/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/478/2017 - INAH SÁ BARRETO PARAISO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5006364-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apu rado de 15/06/2012 a 13/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/479/2017 - GINA DE CÁSSIA AIRES GOMES FAUSTINO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5005900-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 15/06/2012 a 13/06/2017.\r\n\r\nId: 2044820"
                    ],
                    "2044676": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/863/2016 - PAULO ROBERTO PEREIRA LOURO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... matrícula nº 0.294.613-5...\r\n\r\nLEIA-SE: ... matrícula nº 817.648-9...\r\n\r\nId: 2044676"
                    ],
                    "2044663": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 40 (quarenta) dias, em face do servidor PAULO CESAR DE SOUSA, Identidade Funcional nº 36723053, Encarregado, Matrícula n° 5013682-9, Vínculo 1, por descumprir o art. 39, inciso V, c/c o art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto n° 2.479/1979, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/010/003703/2013.\r\n\r\nId: 2044663"
                    ],
                    "2044715": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/621/2014 - CARLA GOMES DE BARROS, ID Funcional 43953590, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3173/2015 - SORAIA VIEIRA NOGUEIRA, ID Funcional 41829727, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2150/2015 - DULCIENE MEDEIROS ALVES, ID Funcional 50743015, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 2787 (Prefeitura Municipal de Carmo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3120/2016 - RONALDO AMANCIO DA SILVA, ID Funcional 34141120, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 3665-00 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3400/2016 - ANA FIGUEIREDO DE SOUZA CANDIDO, ID Funcional 36384240, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 232297-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300297/2011 - MARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, ID Funcional 43266991, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1º Grau, matrícula 4064-9 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500126/2007 - JANAINA FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional 38420554, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2044715"
                    ],
                    "2044737": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2264/2014 - PATRICIA GONÇALVES DE SIMAS, ID Funcional 44165722, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3653/2013 - JOICE FREITAS FRAGA, ID Funcional 41939980, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11203203/2012 - ROSILENE ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional 40715922, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 240.252-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8612116/2012 - EURICO MALAQUIAS ALVES, ID Funcional 41927036, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8612074/2011 - DELMA PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 36336297, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/102569/2000 - RUBEM SEABRA CORREIA, ID Funcional 36562882, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 147.459-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201360/1999 - MARTHA LINS DE CARVALHO, ID Funcional 40361373, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1651/2017 - ELIANE LAGE SOUZA, ID Funcional 37187732, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 13.600-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001269/2012 - REYNALDO WILSON DOS SANTOS SILVA, ID Funcional 43325955, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/645/2014 - MARIA DA PENHA GAMA, ID Funcional 39534065, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 160334 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2044737"
                    ],
                    "2044667": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3813/2013 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor LUIS CARLOS DE BARROS LOUREIRO, Identidade Funcional nº 34532659, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula nº 803.927-3, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, considerando-se justificadas as faltas do dia 01/11/2002, até a véspera da reassunção exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4363/2014 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor MARCUS VINICIUS CARAM DE CASTRO, Id. Funcional 30207258, Médico, Classe A, Matrícula nº 299714-6, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, e sendo justificadas as faltas até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares, com base na fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2044667"
                    ],
                    "2044655": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1726/2014 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face da servidora Márcia Joaquim da Silva, Identidade Funcional nº 38356953, Professor Docente I, Nível C, Referência 07, matrícula nº 0807.224-1, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 0945.452-1, Vínculo 3, tudo conforme a fundamentação exposta no Parecer desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 2044655"
                    ],
                    "2044255": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.102ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.895 - Processo nº E04/043/389/2015 - Recorrente: Pirambu Comércio de Carnes LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.723. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2044255"
                    ],
                    "2044256": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.104ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.897. - Processo nº E04/043/474/2015. - Recorrente: MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.739. - EMENTA: ICMS - Recurso ao Pleno. requisito de admissibilidade. regra expressa do art. 266, I, do CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 2044256"
                    ],
                    "2044257": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.105ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2017\r\n\r\nRecursos nºs 63.822 e 63.823. - Processos nºs E04/040/1492/2014 e E04/040/1516/2014. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdãos nºs 8.743 a 8.744. - EMENTA: LANÇAMENTO. RECOLHIMENTO A MENOR. DECADÊNCIA. O prazo decadencial para o lançamento de diferenças de ICMS não recolhidas é de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, com base no §4º, do artigo 150, do CTN. DECADÊNCIA PARCIAL RECONHECIDA\r\n\r\nId: 2044257"
                    ],
                    "2044258": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.105ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2017\r\n\r\nRecursos nºs 40.049 e 40.050. - Processos nºs E04/057.161/2008 e E04/057.167/2008. - Recorrente: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, Priscila Haidar Sakalem e Gustavo Kelly Alencar. - Acórdãos nºs 8.746 a 8.747. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENERGIA ELÉTRICA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. INDUSTRIALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA. As aquisições de energia elétrica estão sujeitas ao regime de substituição tributária, quando não destinadas à comercialização ou à industrialização da própria energia, nos termos do Convênio ICMS 83/00, ratificado tacitamente pelo Estado do Rio de Janeiro, e do art. 2º, § 2º, Anexo I, do Livro II, do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS/00. Quando o imposto não for retido pelo substituto tributário situado em outra unidade da federação, caberá esse encargo ao adquirente, conforme previsto no art. 25, da Lei 2.657/96, além do § 3º, do art. 2º, Livro II, do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS/00 e dos arts. 1º e 4º da Resolução SER nº 80/04. Lançamento procedente. Recurso Desprovido.\r\n\r\nId: 2044258"
                    ],
                    "2044259": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.105ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.754. - Processo nº E04/038/212/2015. - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.748. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - SAÍDAS DE MERCADORIAS NÃO ESCRITURADAS - OPERAÇÃO ISENTA OU NÃO TRIBUTADA. Restou não comprovada a divergência jurisprudencial no seio deste Conselho, visto que não há similitude fática entre os dois acórdãos, não só quanto ao tipo de infração tratada em ambos, mas também quanto à natureza da responsabilidade do contribuinte pela infração, que permita o cotejo com vistas a se verificar a alegada divergência de julgados, ficando desatendida, dessa forma, a condição de admissibilidade prevista no art. 266, I, do CTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. MANTIDA A DECISÃO CAMERAL.\r\n\r\nId: 2044259"
                    ],
                    "2044260": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.105ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 63.927. - Processo nº E04/038/155/2015. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDAVEL LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dar provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Daniel Mariz Gudiño, Priscila Haidar Sakalem, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antonio Lopes Caetano Lourenço. - Acórdão nº 8.750. - EMENTA: ICMS - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, como os fatos geradores questionados ocorreram em fevereiro de 2010, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2015. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 11/05/2015, não há que se falar em decadência. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2044260"
                    ],
                    "2044549": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de julho de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 48.776/RO - Processo nº E-34/134.210/2004 - Interessada: UNISYS BRASIL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 63.668/RV - Processo nº E-04/037/502/2014 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 68.690/RO - Processo nº E-04/010/1018/2016 - Interessada: SOGAL BMQ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 67.478, 67.479 e 67.480/RO's - Processos nºs E-04/034/4500/2016, E-04/034/1028 e E-04/034/4029/2016 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 53.939/RV - Processo nº E-04/119.351/2012 - Recorrente: AVB COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 64.209/RV - Processo nº E-04/016/2446/2014 - Recorrente: REAL LAC DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 67.599/RV - Processo nº E-04/128.202/2012 - Recorrente: NORSUL CATERING LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2044549"
                    ],
                    "2044644": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.832ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 2/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 62.009. - Processo nº E-04/034/8934/2013. - Recorrente: OFS RJ LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.526. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETER E NÃO RECOLHER. A lavratura do Auto de Infração foi feita em observância aos ditames do Decreto nº 2.473/79, não existindo violação aos elementos formais de seu artigo 74 e tampouco não se adequando a nenhuma das hipóteses do seu artigo 48. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. Ao converter o julgamento em diligência, o Ilustre Auditor Fiscal constatou que a documentação fiscal foi emitida de forma regular, restando comprovada a inocorrência do fato gerador da obrigação tributária e consequentemente a inexistência de imposto a recolher. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2044644"
                    ],
                    "2044685": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.846ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/06/2017\r\n\r\nRecursos nºs 66.286 e 66.287. - Processos nºs E-04/040/1670/2015 e E-04/040/1671/2015. - Recorrente: primeira turma da junta de revisão fiscal. - Interessada: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.633 e 16.634. - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. A nulidade acolhida na instância a quo deve ser superada tendo em vista que o lançamento contem elementos suficientes que identificam a infração relatada e os valores que estão sendo exigidos do contribuinte. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2044685"
                    ],
                    "2044645": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.838ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 62.827. - Processo nº. E-04/038/202/2014. - Recorrente: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.567. - EMENTA: VENDAS INTERESTADUAIS PARA NÃO CONTRIBUINTE. ADOÇÃO DE ALÍQUOTA INFERIOR À DEVIDA. CONVÊNIO ICMS N° 114/09. Aplicação da alíquota de 12% sobre a base de cálculo do ICMS já reduzida, ocasionando carga tributária efetiva inferior ao mínimo de 5% determinado pelo Convênio ICMS n° 114/09. ERRO NA EMISSÃO DE NOTA FISCAL. PERMANÊNCIA DA INFRAÇÃO. O destaque do ICMS na nota fiscal de mero faturamento, e não da efetiva circulação da mercadoria, é equivocado, pois o fato gerador do imposto é a circulação de mercadoria, e não o faturamento. Ademais, isto não desnatura a infração consubstanciada na adoção da alíquota equivocada na operação. CONFISSÃO DA INFRAÇÃO. O contribuinte confessa a infração a ele imputada, sequer havendo, no recurso, menção direta a tal respeito. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2044645"
                    ],
                    "2044646": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.849ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.582. - Processo nº E04/033.513/2013. - Recorrente: VIAÇÃO ÁGIA BRANCA S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.654. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. NÃO RECOLHIDO. APURADO ATRAVÉS DE EXAME E LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Constatando-se recolhimento de imposto em valor inferior ao devido, cabível a exigência de imposto. Tendo o Recorrente optado pela utilização do crédito presumido consoante convênio ICMS 106/96 e não tendo sido o mesmo considerado quando do presente lançamento, cabível a redução do crédito tributário e da multa correspondente. Auto de infração Julgado PROCEDENTE EM PARTE pela Junta de Revisão Fiscal Recurso Voluntário Desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.570. - Processo nº E04/033.514/2013. - Recorrente: VIAÇÃO ÁGIA BRANCA S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.655. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS RELATIVO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - COMPLEMENTAR AO AUTO DE INFRAÇÃO DO RECURSO Nº 61.582 - CONEXÃO DOS RECURSOS. DÉBITOD DE ICMS. NÃO RECOLHIDO. APURADO ATRAVÉS DE EXAME E LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Constatando-se recolhimento de imposto em valor inferior ao devido, cabível a exigência de imposto. Tendo o Recorrente optado pela utilização do crédito presumido consoante convênio ICMS 106/96 e não tendo sido o mesmo considerado quando do presente lançamento, cabível a redução do crédito tributário e da multa correspondente. Auto de infração Julgado PROCEDENTE EM PARTE pela Junta de Revisão Fiscal. Recurso Voluntário Desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2044646"
                    ],
                    "2044647": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.831ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.261. - Processo nº. E-04/277.549/2012. - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 16.521. - EMENTA: REPETIÇÃO DE INDÉBITO INDEVIDA. O cancelamento de documento fiscal está previsto no artigo 23, Livro VI, do RICMS/00 com redação do Decreto nº 44.584/2014, sendo que, o parágrafo 2º do citado artigo remete à legislação específica de cancelamento de documento eletrônico. Por sua vez, o § 3º, inciso I, preceitua que o contribuinte obrigado à Escrituração Fiscal Digital deve observar os procedimentos previstos no Guia Prático da EFD. CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE FORMA IRREGULAR. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2044647"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044818": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a IRACEMA SAMPAIO DE CARVALHO, com validade a contar de 12/05/2010. Processo nº E-01/308079/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a NEUZA GALHANO COSTA, com validade a contar de 04/10/2008, tornando sem efeito o ato de 15/04/2011, publicado no D.O. de 31/05/2011. Processo nº E-01/305071/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a SOLANGE FERREIRA MAQUINTA DA SILVA, com validade a contar de 18/07/2009, tornando sem efeito o ato de 06/10/2011, publicado no D.O. de 28/11/2011. Processo nº E-01/307177/2010.\r\n\r\nId: 2044818"
                        ],
                        "2044817": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA, REALIZADA EM 01/06/2017\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de junho de dois mil e dezessete reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de dez membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião, presidida pelo conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos conselheiros, foi a seguinte: Deliberação. Item Um. Aprovação de Avaliação Atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário. O conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, presidente do CONAD, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais conselheiros e, após as considerações iniciais, passou ao Item Um da pauta de Deliberações. O presidente do CONAD solicitou ao coordenador de Atuária do Rioprevidência, senhor Rodrigo Ribeiro da Luz, que realizasse uma breve apresentação sobre a avaliação atuarial do RIOPREVIDÊNCIA referente ao exercício de dois mil e dezesseis. O senhor Rodrigo Luz lembrou a todos os presentes da realização da segregação de massa em setembro de dois mil e treze e das mudanças acarretadas por ela, e informou que o fundo financeiro possui hoje cento e noventa e nove mil oitocentos e quatorze servidores ativos, cento e sessenta e quatro mil duzentos e noventa e seis servidores aposentados, e sessenta e nove mil setecentas e oitenta e uma pensões, conceito este utilizado para designar o instituidor de pensão. O coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA apresentou a taxa de juros real a zero por cento ao ano como principal hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do fundo financeiro, e exibiu as principais hipóteses biométricas utilizadas em função do evento gerador. O senhor Rodrigo Luz destacou as principais hipóteses utilizadas na avaliação atuarial do plano financeiro: a taxa de juros real utilizada, de zero por cento, foi uma determinação da Portaria número quatrocentos e três de dois mil e oito do antigo Ministério da Previdência Social, atual Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que deverá ser seguida pelos fundos segregados no cálculo da avaliação atuarial. A partir dessa percepção, o patamar do déficit atuarial do plano financeiro do RIOPREVIDÊNCIA foi modificado, em função da nova metodologia. O senhor Rodrigo Luz apontou, então, as variações do quantitativo de participantes entre os exercícios de dois mil e quinze e dois mil e dezessete, as variações dos salários e dos benefícios médios e as variações das folhas de pagamento. O coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA apresentou dados do plano financeiro do Fundo. Ele exibiu a discriminação da quantidade de ativos, de aposentados e de pensões, e expôs as variações no quantitativo de participantes do plano, as variações de salários e benefícios médios, e as variações das folhas de salários e benefícios entre os exercícios de dois mil e quinze e dois mil e dezessete. O conselheiro Gustavo Barbosa observou que os salários dos servidores ativos e os benefícios médios dos que estão no plano financeiro estão próximos do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou o ultrapassam, diferentemente do que ocorre no plano previdenciário, cujos valores estão abaixo do teto do INSS. O presidente do Conselho de Administração destacou que a maioria dos servidores ativos, inativos e pensionistas não foi impactada com o aumento da alíquota previdenciária de onze por cento para quatorze por cento, que atingiu somente quem recebe valores acima do teto do INSS. O senhor Rodrigo Luz informou, então, o valor do déficit técnico atuarial do fundo financeiro, valor este calculado de acordo com a nova metodologia inferida pela Portaria MPS número quatrocentos e três de dois mil e oito. Segundo o senhor Rodrigo Luz, esse valor é o resultado da diferença entre as reservas matemáticas e o ativo líquido do plano. O coordenador de Atuária apontou os motivos do crescimento do déficit atuarial no plano financeiro: mudança na metodologia de cálculo, o qual passou a ser feito com taxa de juros real de zero por cento ao ano; volatilidade do valor do Brent; mudança de tábua IBGE dois mil e treze para dois mil e quatorze; elevação da folha de ativos por meio dos aumentos escalonados, que refletiram na folha de pagamento do RIOPREVIDÊNCIA por causa da paridade de grande parte dos beneficiários com os servidores ativos; envelhecimento da massa; e base mais consistente, devido à mudança do sistema SAPE para o SIGRH. O senhor Rodrigo Luz passou, então, à análise do fundo previdenciário: o plano capitalizado possui dezoito mil novecentos e setenta e três servidores ativos, sete aposentados por invalidez e dezessete pensões. O coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA apresentou a taxa de juros real a cinco por cento ao ano como principal hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do fundo previdenciário, de acordo com as Portarias MPS número quatrocentos e dois e quatrocentos e três, de dois mil e oito, e exibiu as principais hipóteses biométricas utilizadas em função do evento gerador. O senhor Rodrigo Luz apresentou a discriminação da quantidade de ativos, de aposentados e de pensões, e exibiu as variações no quantitativo de participantes do Plano, as variações de salários e benefícios médios, e as variações das folhas de salários e benefícios entre os exercícios de dois mil e quinze e dois mil e dezessete. O coordenador informou, ainda, o valor do superávit técnico atuarial do fundo previdenciário: cento e cinquenta e cinco milhões setecentos e cinquenta e nove mil e cem reais e vinte centavos. O conselheiro Pedro Paulo Marinho de Barros perguntou qual foi a razão do aumento da contribuição dos servidores do plano previdenciário de onze por cento para quatorze por cento, uma vez que este fundo está superavitário. O conselheiro Gustavo Barbosa esclareceu que a legislação não permite a diferenciação de alíquotas entre servidores, mesmo sendo participantes de fundos distintos, por fazerem parte de um sistema previdenciário, e que a base de cálculo é a mesma, exceto pelo valor que excede o teto salarial. O conselheiro José Roberto Portugal Compasso comentou que, com essa premissa, a segregação de massa poderia não ter ocorrido, e que todos os servidores estariam no mesmo patamar. O conselheiro Gustavo Barbosa esclareceu que a segregação ocorreu por dois motivos: por uma exigência, em dois mil e doze, do Tribunal de Contas do Estado com relação ao equacionamento do Fundo, e por estar determinada na Portaria MPS a segregação de massa, dentre outras opções, a qual se tornou a escolha mais viável por apresentar um processo de transição de longo prazo. O conselheiro José Roberto Compasso observou que a segregação de massa beneficia o novo grupo, uma vez que ele é parte de um fundo superavitário. O presidente do CONAD apontou que, se houver um superávit consistente do fundo previdenciário, é possível que o excedente seja revertido para o fundo financeiro. O coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA retomou a apresentação sobre o plano previdenciário e apontou os motivos do crescimento do superávit atuarial no Fundo: plano em fase de acumulação de reservas; variação no custo normal inferior a um por cento, evidenciando-se a estabilidade desse custo; superação da meta atuarial; crescimento apesar da mudança da tábua IBGE dois mil e treze para dois mil e quatorze; evolução apesar do envelhecimento da massa; e crescimento do ativo líquido do plano em noventa e quatro vírgula cinquenta e três por cento e aumento das reservas matemáticas em quarenta e oito vírgula oitenta e dois por cento. O conselheiro Pedro Paulo de Barros comentou que no relatório encaminhado previamente aos conselheiros consta observação sobre inconsistências na base de dados. Ele perguntou, então, se o Estado está verificando essas inconsistências. O senhor Rodrigo Luz explicou que pode haver algum erro de base, e que o RIOPREVIDÊNCIA procura trabalhar essas correções junto aos demais órgãos do Estado. O presidente do CONAD acrescentou que essa observação consta em todos os relatórios de avaliação atuarial. O conselheiro Reges Moisés dos Santos frisou que em dois mil e dezesseis o RIOPREVIDÊNCIA entrou em contato com os órgãos para tentar regularizar as inconsistências, mas o processo de correção tem se mostrado lento. O conselheiro Pedro Paulo de Barros perguntou se os Poderes realmente terão de arcar com o valor da taxa de administração do fundo, equivalente a dois por cento. O conselheiro Gustavo Barbosa esclareceu que esse percentual se trata de conservadorismo, de projeção de cenários severos, e sugeriu que fosse apresentado na próxima reunião do CONAD o percentual da taxa de administração real, e a legalidade da cobrança. O presidente do Conselho colocou o item da pauta em votação, o qual foi aprovado pelos conselheiros presentes por unanimidade. O conselheiro Gustavo Barbosa agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo presidente do Conselho de Administração, conselheiro Gustavo Barbosa, e eu, primeira secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo presidente e por todos os conselheiros presentes.\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Ministério Público\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nRepresentante do TCE\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\n\r\nId: 2044817"
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                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/171/339/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a favor da Imprensa Oficial RJ, cujo objeto é a publicação de matéria oficial, no valor estimado de R$ 130.000,00, com fulcro no artigo 24, inciso VIII, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2044580"
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            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2044830": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/002.921/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A., no valor de R$ 14.041,08 (quatorze mil quarenta e um reais e oito centavos), referente a 17ª medição de reajuste, relativa aos serviço executados no período de 01/11/2016 a 30/11/2016, referente ao Serviço de Consultoria Especializada, visando Apoio e Assessoramento Técnico ao Gerenciamento do Programa de Melhorias e Implantação de Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro - PROVIAS, de acordo com o Contrato nº 057/2014.\r\n\r\nId: 2044830"
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                    "2044733": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/504/2017 - DECIDO QUE, na forma do art. 21,§ 2º, do Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, não foram verificadas irregularidades a ensejar a responsabilização, e consequentemente, a aplicação de penalidade disciplinar à Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2016 e/ou ao Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças em razão da necessidade de cancelamento da Nota de Liquidação, razão pela qual determino o arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nId: 2044733"
                    ],
                    "2044832": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1218/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 9.532,60 (nove mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), referente a 5ª medição, relativa aos serviço executados no período de 05/02/2016 a 15/02/2016, referente ao Serviço de Topografia e Sondagem no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 023/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1874/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 27.669,71 (vinte e sete mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos), referente a 6ª medição, relativa aos serviços executados no período de 16/02/2016 a 29/02/2016, referente ao Serviço de Topografia e Sondagem no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 023/2015.\r\n\r\nId: 2044832"
                    ],
                    "2044731": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente à execução de obras de pavimentação e drenagem pluvial em diversos logradouros nos bairros: Jardim Guandu, Jardim Panorama, Palhada, Rancho Fundo, São Francisco de Paula I e São Francisco de Paula II, referente ao Contrato n° DISP/005/UGPRF/2009, com a Empresa ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do Processo n° E-17/001.649/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017.\r\n\r\nMarcos Simões de Souza Ribeiro - SEOBRAS - ID. nº 5015863-5\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - SEOBRAS - ID. n° 4372248-2\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente à execução de obras de pavimentação e drenagem pluvial em diversos logradouros nos bairros: Jardim Guandu, Jardim Panorama, Palhada, Rancho Fundo, São Francisco de Paula I e São Francisco de Paula II, referente ao Contrato n° DISP/005/UGPRF/2009, com a Empresa ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo n° E-17/001.649/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017.\r\n\r\nMarcos Simões de Souza Ribeiro - SEOBRAS - Id. nº 5015863-5\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - SEOBRAS - Id. n° 4372248-2\r\n\r\nId: 2044731"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044797": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/104/2017 - LUÍS DA CONCEIÇÃO TORRES, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 193.503-0, Id Funcional n° 20113137. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 10.07.2017 data da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/150/2017 - CESAR CABRAL NUNES Arquiteto, matrícula nº 238.864-3, Id Funcional n° 32324170. DEFIRO a contar de 14.05.2017.\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/004/120/2017 - ISABELLA GIESTA CARRIÇO VITAL, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.203-4, Id Funcional nº 44322992. AUTORIZO a licença sem vencimentos pelo prazo de 02 (dois) anos, de acordo com a Lei nº 490, de 19 de novembro 1981, regulamentada pelo Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981, com validade a contar de 05.06.2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.06.2017.\r\n\r\nId: 2044797"
                        ],
                        "2044798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/151/2017 - EDILSON ANTUNES BACKER, Engenheiro, Nível B, matrícula nº 360.152-3, Id Funcional nº 44322828. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, concedo 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 25.06.2012 a 23.06.2017.\r\n\r\nId: 2044798"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2044847": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.04.2017\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA DE CASTRO, identidade funcional nº 2.948.933-4, matrícula nº 853.049-5, Delegado de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/158/481/2015.\r\n\r\nId: 2044847"
                    ],
                    "2044642": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nCASSA A APOSENTADORIA do servidor MARCUS VINICIUS FERNANDES MARTINHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.955-7, por infração ao artigo 14, inciso XXXV, c/c o artigo 10, incisos I, II, IV, V, VII, XI e XIII, ambos do Decreto-Lei nº 218/75, e artigo 52, inciso I e IX, o primeiro c/c artigo 40, incisos III e VIII e, o segundo, com o artigo 39, incisos V, VI e VII, estes últimos do Decreto Lei nº 220/75, considerando os fundamentos contidos no pronunciamento manifestado pela Excelentíssima Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unificada, nos autos do PAD nº E-09/8392/0006/2012.\r\n\r\nId: 2044642"
                    ],
                    "2044609": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3513/2016 - SHIRLEY DA SILVA FARIAS, ID Funcional nº 2.986.107-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 01/06/2000, publicado no D.O. de 15/06/2000, através do Processo nº E-09/1017/1001/2000, que concedeu 300 dias de férias computadas em dobro referente ao ano de 1992,1993,1995,1997 e 1998, tendo em vista que a servidora não os utilizou para fim de aposentadoria.\r\n\r\nId: 2044609"
                    ],
                    "2044796": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1839/2017 - AURELIO DOS SANTOS DUARTE, ID Funcional n° 2.984.261-1 - 2.528 dias à PMERJ. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1839/2017 - AURELIO DOS SANTOS DUARTE, ID Funcional n° 2.984.261-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 27/04/1989, publicado no D.O. de 08/05/1989, a averbação de tempo de serviço de 1.521 dias prestados à PMERJ, publicado através do Processo nº E-09/633/062/1989, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2044796"
                    ],
                    "2044586": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar GERALDO JOSÉ DORES DA TRINDADE, Subtenente PM, RG 42.728, do QPMP 0/Q-I praça de 07.01.1985, com 36 anos de serviço, a contar de 22.05.2014. Proc. nº E-09/088/2575/2012.\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nATO DE 03 DE MARÇO DE 2010 - GUARACY LOPES DA SILVA, 3º SARGENTO PM REFORMADO, RG 1/06.840. Fica incluído no citado Ato, a contar de 18.04.2017, data da inspeção de saúde da Seção de Perícias Médicas, o inciso IV e do artigo 104, da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/0002/581/1995.\r\n\r\nATO DE 25 DE JULHO DE 1985 - CELSO DOMINGUES BASTOS, SOLDADO PM REFORMADO, RG 19.351. Em cumprimento à decisão da Ação Judicial nº 2007.001-92.150287-6, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 23.03.1982, data da inspeção de saúde, o previsto no artigo 104, inciso IV, § 5º, com a remuneração estabelecida no artigo 106 §§ 1º (redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 1008/86) e 2º item 3, todos da Lei nº 443/81, observados os artigos 65 inciso II, 79 inciso IV e 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79. Processo E-25/052/567/1985.\r\n\r\nId: 2044586"
                    ],
                    "2044615": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/506/02/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.05.2017.\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/506/02/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.06.2017.\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/94/528/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2017.\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/024/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.07.2017.\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/070/024/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.06.2017.\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/051/103/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/034/091/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/108/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/107/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/024/81/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/023/101/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.06.2017.\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/131/115/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.07.2017.\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/025/104/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil e setecentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.07.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/506/02/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.05.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/528/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2017.\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/070/24/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/051/103/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/034/91/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/108/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/107/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/024/81/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/023/101/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.06.2017.\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/24/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.07.2017.\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/131/115/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.07.2017.\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/025/104/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil e setecentos reais) com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.07.2017.\r\n\r\nId: 2044615"
                    ],
                    "2044619": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/023/101/2017 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.06.2017.\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/025/104/2017 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil e setecentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.07.2017.\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/131/115/2017 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.07.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/506/02/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.05.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/528/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2017.\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/486/24/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.07.2017.\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/070/24/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/051/103/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/034/91/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/108/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/107/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/024/81/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/023/101/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.06.2017.\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/025/104/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil e setecentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.07.2017.\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/131/115/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.07.2017.\r\n\r\nId: 2044619"
                    ],
                    "2044627": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/108/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/107/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/024/81/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/023/101/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.06.2017.\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/025/104/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária, no valor de R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil e setecentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.07.2017.\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/131/115/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da transferência financeira extraordinária, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.07.2017.\r\n\r\nId: 2044627"
                    ],
                    "2044704": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/66/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Miúdas de Pronto Pagamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.07.2017.\r\n\r\nId: 2044704"
                    ],
                    "2044582": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/1243/2015 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de medicamentos, através das Atas de Registro de Preços nºs 092/2017, 093/2017, 094/2017, 095/2017, 096/2017, 097/2017, 098/2017, 099/2017, 0103/2017 e 0126/2017, oriundas do PE (SRP) nº 043/2016 (Proc. nº E-09/106/1243/2015), solicito autorização para despesa em favor das empresas VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ/MF 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 1.068,00 (um mil e sessenta e oito reais), MULTIFARMA COMERCIAL LTDA ME - CNPJ/MF 21.681.325/0001-57, no valor de R$ 28.380,00 (vinte e oito mil trezentos e oitenta reais), LOTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - CNPJ/MF 14.125.318/0001-03, no valor de R$ 1.638,00 (um mil seiscentos e trinta e oito reais), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ/MF 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 45.242,00 (quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e dois reais), FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA - CNPJ/MF 06.628.333/0001-46, no valor de R$ 2.304,00 (dois mil trezentos e quatro reais), BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ/MF 49.351.786/0010-71, no valor de R$ 75.400,00 (setenta e cinco mil e quatrocentos reais), CHRISPIM NEDI CARRILHO EPP - CNPJ/MF 01.402.400/0001-96, no valor de R$ 39.114,60 (trinta e nove mil cento e quatorze reais e sessenta centavos), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ) - CNPJ/MF 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 84.404,00 (oitenta e quatro mil quatrocentos e quatro reais), perfazendo o valor total de R$ 277.550,60 (duzentos e setenta e sete mil quinhentos e cinquenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2044582"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2044806": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-08/221.359/2010, em face do servidor Marco Antonio dos Anjos, matrícula 816.461-8.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/063.091/2016, em face do servidor Rodrigo da Silva Ferreira Soares, matrícula 963.475-9.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.157/2015, em face do servidor Samuel Souza de Araújo, IDF 19677839.\r\n\r\nId: 2044806"
                    ],
                    "2044808": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETARIO - GERAL \r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nCESSA os efeitos do Sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/032.145/2013.\r\n\r\nId: 2044808"
                    ],
                    "2044842": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/926.022/2006 - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA, ID. 4266826-3. Período base de 27/09/1996 a 25/09/2001;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/926.022/2006 - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA, ID. 4266826-3. Período base de 26/09/2001 a 24/09/2006;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/933.064/2006 - MONICA SANTOS DE MELLO CARVALHO, ID. 1976823-0. Período base de 03/07/2011 a 30/06/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/933.119/2006 - ANA PAULA SANTANA DO NASCIMENTO, ID. 2036314-1. Período base de 09/07/2011 a 06/07/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/900.385/2006 - FILADELFIA BATISTA VIEIRA, ID. 2007703-3. Período base de 18/05/2006 a 16/05/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/900.385/2006 - FILADELFIA BATISTA VIEIRA, ID. 2007703-3. Período base de 17/05/2011 a 14/05/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2044842"
                    ],
                    "2044833": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\n*PORTARIA SEAPOP Nº 20 DE 21 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO AO CONTRATO Nº 002/2017, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO TRABALHO DOS INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, EM REGIMES SEMIABERTO E ABERTO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 002/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini, por meio do processo nº E-21/001/16/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Designar ANDRÉ DA SILVA, ID: 43547419 (SEAP/OPDA), para a função de Gestor Titular do Contrato nº 002/2017, JORGE ROBERTO VIEIRA, ID: 1964675-5, para a função de Gestor Substituto e a Fiscalização caberá aos servidores relacionados abaixo, a saber:\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GUIMARÃES GOMES - ID: 50701134 - SEAP/SLMP; \r\n\r\nPAULO ALIER DE OLIVEIRA VASQUEZ - ID: 19708548 - SEAP/EP;\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO LIMA MACEDO - ID: 20059051 - SEAP/OPDA.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\n\r\nSAULER ANTONIO SAKALEM\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/07/2017.\r\n\r\nId: 2044833"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2044587": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 1551 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO DE CUSTOS - PNGC DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de se padronizar os processos de apuração e gestão de custos das Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a possibilidade de se fornecer informação detalhada dos custos das unidades, permitindo a troca de informações e melhores resultados entre as mesmas; e\r\n\r\n- a decisão do TCE-RJ, prolatada no processo TCE nº 104.377-7/16, que determinou a implantação de centros de apuração de custos em todas as unidades da rede estadual de saúde;\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt.1 º - A Fundação Saúde e as Organizações Sociais que possuem contratos de gestão e de gestão compartilhada celebrados com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estadual de Saúde, visando ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações de saúde no âmbito das Unidades de Saúde e Institutos, deverão aderir ao Programa Nacional de Gestão de Custos - PNGC, de acordo com as diretrizes expedidas pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - As Unidades de Saúde e Institutos, referidos no artigo 1º, deverão indicar à Secretaria de Estado de Saúde, no mínimo, 2 (dois) funcionários por unidade, para figurarem como responsáveis pelas ações junto ao PNGC.\r\n\r\nArt. 3º - As unidades de saúde integrantes da rede estadual deverão providenciar a inserção, no sistema informatizado que será disponibilizado pela Secretaria de Estado de Saúde, dos dados referentes à respectiva execução financeira em cada período de apuração, de acordo com as regras a serem estabelecidas pela SES.\r\n\r\nParágrafo Único - O não atendimento ao estabelecido no caput deste artigo por unidade de saúde acarretará a aplicação de multa de 0,5% (meio por cento) do valor do contrato de gestão ou de gestão compartilhada à respectiva entidade gestora. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/07/2017.\r\n\r\nId: 2044587"
                    ],
                    "2044542": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n26.06.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos, objeto do Processo nº E-08/002/22/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: JOSÉ RIBAMAR COSTA TEIXEIRA, ID Funcional nº 42192722, GERVÁSIO CORREA DA SILVA, ID Funcional nº 20555741 e JORGE FERNANDO DETTMAN DOS SANTOS, ID Funcional nº 50142712, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos, objeto do Processo nº E-08/001/6525/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: JOSÉ RIBAMAR COSTA TEIXEIRA, ID Funcional nº 42192722, RUTH ANAY FREYER, ID Funcional nº 26256924 e LENIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 30038154, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2044542"
                    ],
                    "2044972": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.590 DE 12 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2016/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.813, de 20 de novembro de 2008, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.953, de 25 de novembro de 2009, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.033, de 17 de dezembro de 2010, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamento a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência da saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.200, de 14 de Setembro de 2011, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.073, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre a reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento, de que trata o art. 4º da Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.584, de 12 de novembro de 2015, que pactua a reprogramação, no âmbito do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS, de parte do saldo financeiro, disponível em 31 de dezembro de 2014, depositado no Fundo Estadual de Saúde, destinado exclusivamente à educação profissional de nível técnico/médio, sob gestão da ETIS, para ações de educação em saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.657, de 28 de janeiro de 2016, que referenda a pactuação do plano de aplicação de recursos oriundos da reprogramação, no âmbito do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS, de parte do saldo financeiro, disponível em 31 de dezembro de 2014, depositado no Fundo Estadual de Saúde, destinado exclusivamente à educação profissional de nível técnico/médio, para ações de educação em saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 4.417, de 24 de abril de 2017, que pactua alteração do Plano de Aplicação de recursos financeiros oriundos da reprogramação, no âmbito do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS, depositados no Fundo Estadual de Saúde, destinados a ações de Educação em Saúde;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIES-RJ, realizada em 27 de abril de 2017 no Prédio da UNIGRANRIO, Centro, Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SUBG/SED/51/2017, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 08 de Junho de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro 2016/2017, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos financeiros para execução do Plano, a que se refere o art. 2º, foram previstos na Lei Orçamentária Anual do RJ nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 e estão previstos na Lei Orçamentária Anual do RJ nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2044972"
                    ],
                    "2044657": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2-013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas, realizadas em exercícios anteriores a 2017, relacionadas na listagem do 31º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 31º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/124/2017\r\n\r\nVWR PROD. E SOLUÇÕES PARA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.\r\n\r\nDEZ/2016\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nE-08/001/2217/2016\r\n\r\nINJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.\r\n\r\nMAI/2016\r\n\r\n18.240,00\r\n\r\nE-08/001/2193/2016\r\n\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nPRETSAÇÃO DE SERV. DE APOIO ADM. E ATIVIDADES AUX. A SEREM PRESTADOS NAS UNID. HOSP. NA SUPER. DE REGULAÇÃO. \r\n\r\n01/04/2016 A 06/04/2016\r\n\r\n79.910,28\r\n\r\nE-08/001/2330/2016\r\n\r\nINJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.\r\n\r\nMAI/2016\r\n\r\n15.200,00\r\n\r\nE-08/001/1882/2016\r\n\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPRETSAÇÃO DE SERV. DE APOIO ADM. E ATIVIDADES AUX. NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSP. EST. TAVARES DE MACEDO.\r\n\r\nMAR/2016\r\n\r\n71.934,78\r\n\r\nE-08/001/266/2016\r\n\r\nC.R.P.T. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nCREDENCIAMENTO CUIDADOS INTENSIVOS NEONATAIS P/UNID. C/ OU S/ LEITOS SUS.\r\n\r\nDEZ/2015\r\n\r\n205.828,09\r\n\r\nE-08/001/3699/2016\r\n\r\nPHARMANUTRI COM. DE MED. E PROD. NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS.\r\n\r\nAGO/2016\r\n\r\n1.456,69\r\n\r\nE-08/001/538/2016\r\n\r\nMASTERLAB COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REAGENTE PREPARADO PARA O LCNN.\r\n\r\nJAN/2016\r\n\r\n72.800,00\r\n\r\nE-08/001/6229/2016\r\n\r\nCLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS LTDA.\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS NEONATAIS.\r\n\r\nDEZ/2016.\r\n\r\n551.938,40\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2-013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas, realizadas em exercícios anteriores a 2017, relacionadas na listagem do 32º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 32º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/2502/2016 APENSO E-08/001/2503/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPREST. SERV. DE SAÚDE FINAN. GESTÃO PLENA (COMPLEMENTAÇÃO DE TETO FINAN. DE PROCED. DE ARTERIOGRAFIA). \r\n\r\nMAR/2016\r\n\r\n1.655,85\r\n\r\nE-08/001/3845/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPREST. SERV. DE SAÚDE FINAN. GESTÃO PLENA (COMPLEMENTAÇÃO DE TETO FINAN. DE PROCED. DE ARTERIOGRAFIA).\r\n\r\nMAI/2016\r\n\r\n993,51\r\n\r\nE-08/001/2680/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPREST. SERV. DE SAÚDE FINAN. GESTÃO PLENA (COMPLEMENTAÇÃO DE TETO FINAN. DE PROCED. DE ARTERIOGRAFIA).\r\n\r\nFEV/2016\r\n\r\n110,39\r\n\r\nE-08/001/2827/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPREST. SERV. DE SAÚDE FINAN. GESTÃO PLENA (COMPLEMENTAÇÃO DE TETO FINAN. DE PROCED. DE ARTERIOGRAFIA).\r\n\r\nABR/2016\r\n\r\n1.655,85\r\n\r\nE-08/001/2715/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPREST. SERV. DE SAÚDE FINAN. GESTÃO PLENA (COMPLEMENTAÇÃO DE TETO FINAN. DE PROCED. DE ARTERIOGRAFIA).\r\n\r\nABR/2016\r\n\r\n441,56\r\n\r\nE-08/001/5533/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA..\r\n\r\nAGO/2016\r\n\r\n36.400,00\r\n\r\nE-08/001/5333/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPROCEDMENTOS DE CIRURGIA VASCULAR DE ALTA COMPLEXIDADE.\r\n\r\nSET/2016\r\n\r\n22.400,00\r\n\r\nE-08/001/4199/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO.\r\n\r\nREPASSE EM COMPLEMENTAÇÃO DO TETO FINANCEIRO.\r\n\r\nJUL/2016\r\n\r\n60.940,53\r\n\r\nE-08/001/4180/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA.\r\n\r\nREPASSE EM COMPLEMENTAÇÃO DO TETO FINANCEIRO.\r\n\r\nJAN/2016\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\nE-08/001/2278/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA.\r\n\r\nREPASSE EM COMPLEMENTAÇÃO DO TETO FINANCEIRO.\r\n\r\nJAN/2016\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nId: 2044657"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044588": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA o servidor WILLES ANTONIO DO NASCIMENTO, Técnico Radiologia, classe A, matr. 08/105.419-9, Id Funcional nº 20279418, do Quadro I, tendo por base legal o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/228/2016.\r\n\r\nId: 2044588"
                        ],
                        "2044589": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/228/2016 - WILLES ANTONIO DO NASCIMENTO, Técnico em Radiologia, classe A, matr. 08/105.419-9, Id Funcional nº 20279418 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço e Aposentadoria.\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCS. NºS E-08/004/383/2017, E-08/004/389/2017, E-08/004/390/2017, E-08/004/401/2017 - DEFIRO os pedidos. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/301/2017 - ELIANE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA, matr.08/108.963-3, Id Funcional nº 21062234 - DEFIRO o Abono de Permanência a partir da data da publicação, com base no artigo 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/257/2017 - ROSANGELA ANTUNES CHAGAS TOLEDO, matr.08/108.616-7, Id Funcional nº 3227204-9, a partir de 17.06.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/315/2017 - CLAUDIA CARELLI DE FARIA VIEIRA, matr.08/106.104-6, Id Funcional nº 2107284-1, a partir de 18.11.2016\r\n\r\n.\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência, a partir de 18.11.2016, com base no art. 3º, inciso III, da EC nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2044589"
                        ],
                        "2044643": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000135/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico SRP nº 020/2017, quanto aos itens: 01, 02 e 03, cujo objeto é a aquisição de macacão para área limpa, em favor da Empresa WINER INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA-EPP, CNPJ: 05.421.585/0001-37, no valor total de R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais).\r\n\r\nId: 2044643"
                        ],
                        "2044788": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 158 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLÁUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como gestor do Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ Nº 001/2017 - Processo Administrativo nº E-26/011/1579/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/000328/2017 (Prestação de serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal - SMP), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\n1º Presidente da Comissão: Rogério Ferreira Pereira - ID: 44178131.\r\n\r\n2º Substituto: Paulo Cesar Souza Rangel - ID: 44634773.\r\n\r\n3º Membro: Emanuela dos Santos Rego - ID: 4466455-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2044788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2044658": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2017, Processo nº E-08/001/4538/2016, destinado o registro de preços objetivando a aquisição de medicamento (somatropina 36 ui caneta preenchida), para a assessoria de mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2044658"
                    ],
                    "2044659": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2017, Processo nº E-08/001/1031/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (brentuximabe vedotina 50mg), para a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2017, Processo n° E-08/001/4942/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento destinado ao tratamento de fibrose cística (colistimetato de sódio 1.000.000 ui), para atender a superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2044659"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044611": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 020/2017 - A - Pregão Eletrônico SRP n° 057/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CRISTÁLIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (Itens: 31, 35, 37, 38, 39, 40, 41 e 42).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 722.987,52 (setecentos e vinte e dois mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001550/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 020/2017 - B - Pregão Eletrônico SRP n° 057/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (Itens: 03, 04, 05, 14, 26, 27 e 29).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 279.688,08 (duzentos e setenta e nove mil seiscentos e oitenta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001550/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 020/2017 - C - Pregão Eletrônico SRP n° 057/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (Itens: 32,33 e 34).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 139.458,96 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001550/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 020/2017 - D - Pregão Eletrônico SRP n° 057/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (Itens: 06 e 07).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 102.765,36 (cento e dois mil setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001550/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 020/2017 - E - Pregão Eletrônico SRP n° 057/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (Itens: 11 e 17).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 44.567,88 (quarenta e quatro mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001550/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 020/2017 - F - Pregão Eletrônico SRP n° 057/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (Item: 13).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 18.910,08 (dezoito mil novecentos e dez reais e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001550/2016.\r\n\r\nId: 2044611"
                        ],
                        "2044728": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2014\r\n\r\nPROCESSO: E-08/007/1355/2014\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Antônio Araújo de Matos. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, relativo pela locação de imóvel não residencial situado na Rua Cesário Alvim, nº 28, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 a 01/07/2018\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 95.060,77 (noventa e cinco mil sessenta reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2017\r\n\r\nId: 2044728"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2044675": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2017R1R1\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de querosene de aviação para abastecer a frota de helicópteros - Aeroporto de Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/07/2017, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 27/07/2017, às 09h45min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/49/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2017 - Adiamento de Licitação.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de apoio à atividade de informática.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/41/2017.\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3086 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2044675"
                        ],
                        "2044761": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/79/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2017.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: BROCAS SEMI-PERMANENTE E ENDODONTIA.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/07/2017, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 27/07/2017, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2044761"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2044786": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que na forma do disposto na Resolução SEEDUC nº 5524/2017, o Pregão Eletrônico - PE nº 001/2017, Prestação de Serviços de manutenção/operação preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento eventual de peças, do ar condicionado tipo água gelada para no mínimo de 200 TR´s de chillers a ar, splitões de no mínimo 30 TR´s e ventilação e exaustão de sistemas para cozinha industrial e exaustão de banheiros, pertencentes a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC com abertura prevista para o dia 17 de julho de 2017, às 11:00h, FICA ADIADO PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 11:00h.\r\n\r\nId: 2044786"
                            ],
                            "2044780": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-André Ricardo de Amorim Aguiar\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Agatha Carezzato Sande Freire \r\n\r\n02-Andrielle Camargo Jardim \r\n\r\n03-Breno Carlos Lins \r\n\r\n04-Carolina Passos Estuqui \r\n\r\n05-Douglas Alves Gomes \r\n\r\n06-Erick Dias Teles Nunes \r\n\r\n07-Felipe Brookes Celani \r\n\r\n08-Flávio da Silva de Farias \r\n\r\n09-Gabriel Diogenes Leal Curty \r\n\r\n10-Igor Ferreira Amorim \r\n\r\n11-Josiele Joama da Silva Pacifico \r\n\r\n12-Lucas de Souza Sobral \r\n\r\n13-Lucas Souza da Costa \r\n\r\n14-Maiara dos Santos Viana \r\n\r\n15-Maria Eduarda de Rezende Paim \r\n\r\n16-Michel Schreider Dionisio \r\n\r\n17-Rafaella Lobianco Dias Cruz \r\n\r\n18-Ricardo Yuri Fonseca Rodrigues \r\n\r\nId: 2044780"
                            ],
                            "2044693": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES MELO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJoana Jaqueline Costa Lima-1990\r\n\r\n2- INSTITUTO 15 DE JANEIRO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuiz Henrique Gomes-2013\r\n\r\n3- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nVera Lucia Custodio de Oliveira-1991\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCarlos Augusto Racca Martinet-2015\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCristian Silva dos Santos do Nascimento-2004\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nDiego Pessanha Barbosa-2007\r\n\r\n4- EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Cabral do Nascimento-2003\r\n\r\n5- COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRosilene Monteiro de Souza Miguel-1994\r\n\r\n6- COLÉGIO E CURSO MILENIUM- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSuzana de Amaro Moraes-2008\r\n\r\n7- SISTEMA EDUCACIONAL LAUDICEA RAMOS COUTINHO- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJeane da Silva Smarzaro Ferreira-2013\r\n\r\n8- COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCinthia Medeiros Nessimian-2003\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCinthia Medeiros Nessimian-2003\r\n\r\n9- COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - Volta Redonda\r\n\r\n2° GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRoberto Marcio de Souza Telis-1978\r\n\r\n10- COLÉGIO FELISBERTO DE MENEZES - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO COLEGIAL\r\n\r\nNey Sebastião Monteiro-1953\r\n\r\n11- CURSO DE ENFERMAGEM MUSSEL E MOURA - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAna Paula Alves da Silva-2004\r\n\r\n12- COLEGIO ARISTIDES CAIRE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruna Pinheiro de Souza-2011\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 21.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10- CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU- Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Maria Rodrigues dos Santos Ferreira- 1989\r\n\r\nLeia-se: Marcia Rodrigues dos Santos Ferreira- 1989\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4- INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Flavia Regina Rodrigues Gonçalves Felix- 2004\r\n\r\nLeia-se: Flavia Regina Rodrigues Gonçalves Felix- 2000\r\n\r\nD.O DE 13.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n23- COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Gabrielle Cristine Correa dos Santos- 2010\r\n\r\nLeia-se: Gabrielle Cristine Corrêa dos Santos- 2010\r\n\r\nId: 2044693"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2044206": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 76 / 2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para contratação de Empresa terceirizada em serviços de engenharia clínica, anteriormente marcada para 20/06/17, às 10h, FICA ADIADA para 27/07/17, às 10h. Proc. HUPE 26/008/1843/2016.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2044206"
                                ],
                                "2044840": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2016\r\n\r\nANDRESSA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nBEATRIZ GALVÃO DA SILVA\r\n\r\nFELLIPE MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nGLENDA PAES E SILVA\r\n\r\nKARENN BLASCHIKOFF FERREIRA\r\n\r\nLARISSA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLETICIA COSTA PAES\r\n\r\nLUANA PARGA VIANNA\r\n\r\nMARINA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARLLON CARVALHO FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nNATÁLIA ROSA DA FONSECA\r\n\r\nPAULO VICTOR BRASIL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRAPHAEL CANDIDO ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nRENATO DA SILVA MACHADO JUNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA FORMA INTEGRADA, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2015\r\n\r\nMARIANA VERAS BRANDÃO MESINI\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO - ANO: 2015\r\n\r\nLETÍCIA VICTORIA DA SILVA CRUZ LOPES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO - ANO: 2016\r\n\r\nCAMILA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nKEVYN MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nVERÔNICA CRISTINA SILVA BELFORT VIEIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2016\r\n\r\nISABELA DA SILVA LESSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2017\r\n\r\nBRENO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nISABELA DA SILVA LESSA\r\n\r\nIVO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nJOAO VICTOR GOMES VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015 \r\n\r\nIZABELE MARQUES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2017 \r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\nDENEES WILLYAN DA SILVA\r\n\r\nDIEGO CABRAL FREITAS\r\n\r\nERICK GOMES DO AMORIM\r\n\r\nGIOVANNA CAROLINA BRITO DE LIMA \r\n\r\nJÚLIA LEAL ALBUQUERQUE \r\n\r\nLEANDRO DE CASTRO AGUIAR \r\n\r\nLUCAS AMORIM QUEIROZ\r\n\r\nMYLENA FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nPHILIPE DE ALVARENGA PAES LOURENÇO\r\n\r\nRAFAEL AMBRÓZIO DE OLIVEIRA JÚNIOR \r\n\r\nRAFAEL WAGNER REIS BARBOSA\r\n\r\nTHAISA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2017 \r\n\r\nALEXANDRE FELIPE DE ARAUJO DESIDERIO\r\n\r\nANDRE DE MELLO VIEIRA\r\n\r\nANDREI PEREIRA INACIO\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA ALBERTO\r\n\r\nARYEL SANTANA DA SILVA\r\n\r\nBRENO HENRIQUE CORDEIRO SILVA\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA SAMPAIO\r\n\r\nBRUNO SERGIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCAIO MARCELO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDEREK DORBAÇÃO DE ARAUJO\r\n\r\nDOUGLAS TRAJANO DE FARIAS\r\n\r\nEMANUELE LEOCADIO DA LUZ\r\n\r\nENZO RENATO MIRANDA DE PAULA\r\n\r\nFELIPE MARLON HONORATO LIMA\r\n\r\nGISELE DE SOUSA SILVA\r\n\r\nGUILHERME SOUZA BONFIM MENDES\r\n\r\nJEAN LUIZ MAXIMIANO DA ROCHA\r\n\r\nJOAO GABRIEL RAMOS FIGUEIREDO GALDINO\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA ALVARO\r\n\r\nJOAO VITOR COELHO VIEIRA BATISTA\r\n\r\nJONATHAN IAGO FERREIRA EVARISTO\r\n\r\nKAUAN SUZANO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\nLUIGI WILLY SOUZA BRAGANÇA\r\n\r\nLUÍS FELIPE SANTANA GOMES\r\n\r\nMAICK OCTAVIANO RIBEIRO\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nMARIANA DE PAULA PINTO\r\n\r\nMARLON ALVES CAMARGO\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS GUIMARÃES DA SILVA GOMES\r\n\r\nMATHEUS KURZ LOBO PINTO\r\n\r\nMATHEUS SANT´ANNA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA BARBOSA TULHER\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS TOLEDO SILVA\r\n\r\nPEDRO ALCANTARA CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUARTE REQUIÃO\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nROMULO ANDRE DOS SANTOS MELO\r\n\r\nSAMUEL RUFINO CORREA\r\n\r\nSAULO MARTIE GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nTHALLES TARCISIO SIQUEIRA TORRES\r\n\r\nVANDER DA SILVA VERLINGUE\r\n\r\nVITÓRIA REGINA ABRAHÃO PIMENTA\r\n\r\nWALLACE VITOR DA COSTA TAMAS DOS REIS\r\n\r\nWEVERTHON DE LANNES PERALTA\r\n\r\nWILKER DA SILVA XAVIER\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA - ANO: 2017 \r\n\r\nANDRESSA SILVA GOMES\r\n\r\nMATHEUS PINTO RAMOS BRANDÃO \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2017 \r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nVICTOR HELIO MENEZES LISOWSKI\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014\r\n\r\nANDREIA DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2016\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA JESUS\r\n\r\nLARISSA MALTA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2017\r\n\r\nALLAN GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nANA CRISTINA PAULINO DA SILVA\r\n\r\nERIC MARTINS PEREIRA\r\n\r\nGESSE XAVIER NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2017\r\n\r\nISMAEL CARLOS SILVA DE MOURA\r\n\r\nJONAS GASPAR MARTINS\r\n\r\nRODOLFO GUIMARÃES GOMES\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SÃO JOÃO DE MERITI nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, EM CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO pelo PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nCARLOS CESAR DE BARROS SILVA JUNIOR\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nKARINE CHRISTINE MONTEIRO DE ARRUDA\r\n\r\nTHAÍS VALENTIM BARROSO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SÃO JOÃO DE MERITI nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nLUCAS DE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2017\r\n\r\nRENATO NORA JÚNIOR\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO 2017\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GAZETTA RIBEIRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram os Cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2017\r\n\r\nALÉSSIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJENNYFER LESSA RANGEL\r\n\r\nNATHÁLIA GUEDES GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO 2017\r\n\r\nGUSTAVO ROBERTO PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nPEDRO LUCAS SILVA COELHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - ANO 2017\r\n\r\nGABRIEL DIAS DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME MARCELLO SANCHEZ DE BRAGANÇA\r\n\r\nJOÃO PEDRO COSTA AQUINO\r\n\r\nJÚLIA DE LIMA FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nRAFAELA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTHAYANE DE ARAUJO CORREA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram os Cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2017\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nBRUNO BARROSO MARINS\r\n\r\nDAIANE FERREIRA BRASIL\r\n\r\nDALMO DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nHECTOR PERI HENRICE\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO 2017\r\n\r\nALÉX LUIZ DA SILVA\r\n\r\nANA CLAUDIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nDAYANA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA\r\n\r\nJAN CARLOS DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nLÁISA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONTEIRO DIAS\r\n\r\nSARAH COUTINHO ALMUINHA BITTENCOURT\r\n\r\nSIDNEI LAURINDO VERVICAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação do aluno DOUGLAS HEISER DA SILVA, curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO no D.O. de 26/06/2017, página 20 - 1ª coluna, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 64 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO: 2016\r\n\r\nANNA KAROLINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nANNA KAROLINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nVICTÓRIA MESSIAS COUTINHO\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nVICTÓRIA MESSIAS COUTINHO\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2017\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2016\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO: 2017\r\n\r\nMATHUES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO: 2017\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2044840"
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Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação no leilão público DETRO 23.17, no dia 17 de Agosto de 2017 às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 17 de Agosto de 2017 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a LEI nº 13.160, de 25 de agosto de 2015. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões, DT11.16, DT23.16, DT24.16, DT25.16, DT26.16, DT27.16, DT28.16, DT01.17, DT02.17, DT03.17, DT04.17, DT05.17, DT06.17 DT07.17, DT08.17, DT09.17, DT10.17, DT11.17, DT12.17, DT13.17, DT14.17, DT15.17, DT16.17, DT17.17, DT18.17, DT19.17, DT20.17, DT21.17 e DT22.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 23/05/2016 N°093, 21/09/2016 N°173 e ERRATA 07/10/2016 N° 185, 06/10/2016 N°184, 17/10/2016 N°190, 24/10/2016 N°195, 10/11/2016 N°206, 11/11/2016 N°207, 08/12/2016 N°224 e ERRATA 19/01/2017 N°014, 21/12/16 N°233, 29/12/2016 N°238, 05/01/2017 N°004, 13/01/2017 N°010, 23/01/2017 N°015, 07/02/2017 N°026 e ERRATA 20/02/2017 N°035, 14/02/2017 Nº031, 02/03/2017 N°039, 02/03/2017 N° 039, 14/03/2017 N°047, 24/03/2017 N°055, 05/04/2047 N°063, 11/04/2017 N°067, 20/04/2017 N°072 e ERRATA 05/05/2017 N° 081, 02/05/2017 N°078, 09/05/2017 N° 083, 26/05/2017 N°096 e ERRATA 07/07/2017 N°104, 06/06/2017 N°103, 13/06/2017 N°108, 23/06/2017 N° 114 e ERRATA 27/06/2017 N° 116 e 06/07/2017 N° 123 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nRio, 10 de Julho de 2017.\r\n\r\nVANDERLEI COSTA, LEVI PINHEIRO, AEV0723/PR, 9BWZZZ23ZRP031387, 1994/1994, VW/KOMBI; JOSE CARLOS TRINDADE REIS, AEY5033/RJ, 9BWZZZ23ZRP035922, 1994/1995, VW/KOMBI; CELIA REGINA DOREA AYRES, BV FINANCEIRA S A C F I, AJT2351/RJ, 9BFBSZFHA1B361770, 2001/2001, FORD/FIESTA GL; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, EDSON DE A M JUNIOR, EDSON DE ALMEIDA MACHADO JR, AKS6206/PR, 8AFAZZFFC3J292843, 2002/2003, I/FORD FOCUS 1.8L FC; EVERTON ALLAN SILVA, AYW7153/PR, 9C2JC4110ER808941, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; JOSE ERBISTE, BIU9078/MG, 9BD146000P3953085, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI; ROMARIO MELO DE OLIVEIRA, BJR3480/RJ, 9BWZZZ30ZNP241755, 1992/1992, VW/PARATI CL 1.8; BMW LEASING DO BRASIL SA ARR MERCANTIL, TORREZ &AMP, TORRES PROM E EVENTOS LTDA, BMW2036/SP, WBAVL3101BVN89012, 2011/2011, I/BMW X1 SDRIVE1.8I VL31; JOSE RENNE GOMES DOS SANTOS, BANCO DAYCOVAL SA, BNC9154/SP, 9BGTB11JPPC135513, 1993/1993, GM/CHEVETTE L; ALESSANDRO CHAVARRY PEREIRA VELLOSO, BNW4974/RJ, 9BWZZZ30ZPT062225, 1993/1993, VW/GOL 1000; RICARDO GONZAGA RIBEIRO, BUF5442/RJ, 9BD146000S5520448, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; AUGUSTINHO CARNEIRO DE MELO, LUCIENE PEREIRA DA SILVA, CDC2710/SP, 9BD146097S5662650, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; WILTON ALVES MALAQUIAS, CHD0130/SP, 9BFZZZFDATB040019, 1996/1996, FORD/FIESTA; BANCO ITAUCARD SA, EVERALDO DOS SANTOS, EVERALDO DOS SANTOS, CHV2449/RJ, 9BWZZZ377VP500171, 1997/1997, VW/GOL MI; MAURO CESAR DO CARMO, CJE2630/TO, 9BGJK19BWWB545652, 1998/1998, GM/VECTRA GLS; BANCO FINASA BMC S A, MAURICIO SOARES ALVES, CKO2960/RJ, 8AWZZZ6K2VA028788, 1997/1997, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; SILVIO LEONARDO SANTOS NEVES, CKT0184/RJ, 3VW1931HLTM345631, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI; LUIS HENRIQUE ALVES, ABEL DE PAULA DE OLIVEIRA, CLK3090/SP, ZFA230000Y5992074, 2000/2000, I/FIAT DUCATO 15 GB MIC; GISELE P BORGES T RODOVIARIO DE CARGAS, CME0499/RJ, 8AFDR10X1WJ004662, 1998/1998, I/FORD RANGER XLT 10X; LML COMERCIO E PECAS PARA AUTOS LTDA, DAE3141/SP, 9BR53ZEC248535361, 2003/2004, TOYOTA/COROLLA SEG18VVT; NATHALIA DOS SANTOS SANTIAGO DIAS, BV FINANCEIRA SA C F I, DGA9519/RJ, 9BD15802544500737, 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; HERICK DA SILVA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, DJN2141/RJ, 8AD2A7LZ93W016782, 2002/2003, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; ANDRE LUIS FRANCISCO PACHECO, DKN7183/RJ, 9BGXF75004C192103, 2004/2004, GM/MERIVA; ANDRE DE CAMPOS CORREA, DLB5150/RJ, 9BWCB05X43P072947, 2003/2003, VW/GOL 1.6 POWER; SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO, MAURO TEIXEIRA BOAVISTA, DMT9011/SP, 9BD17203743113248, 2004/2004, FIAT/SIENA FIRE; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, ARI PEREIRA DA SILVA FILHO, ARI PEREIRA DA SILVA FILHO, DNE7096/RJ, 9BD15802554647585, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE; ABEL VICENTE DA SILVA, DNN8992/RJ, 9C6KE092060035163, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; RAFAEL RICARDO BRANCO DA SILVA, LUAN COSTA DOS SANTOS, DRV7441/RJ, 9C2KC08506R821814, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; SAULO SAVIO DE OLIVEIRA GOULART, BANCO PANAMERICANO S A, DTH7752/SP, 9C2JC30707R160328, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; FABIO GOMES DE ANDRADE, DZL7813/RJ, 9C2KC08106R946264, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; SIRLEY LEAL DE ARAUJO SILVA, ITAU UNIBANCO SA, EBA7284/RJ, 9BD17106G85134629, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; FRANCISCO JOSE VICENTE, EHL3166/MG, 9C2KC1610AR068428, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO, GLY9090/RJ, 9BGJK11VLLB050491, 1990/1990, GM/MONZA SL/E; LAIR OLIVEIRA LOPES NETO, RENATA CARDOZO DE LIMA DOS SANTOS, GOX0476/MG, 9BFBXXLBABFC54529, 1985/1986, FORD/ESCORT GHIA; HILDEMAR DE BRITO DE LIRA, GPH5705/RJ, 9BD146000M3705321, 1991/1991, FIAT/PREMIO; JOSE LUIZ CAMPOS BRANCO, GQX4462/RJ, 9BD146000S5465538, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; JOSE VALVA, GRZ7183/RJ, 9BD178844Y2158694, 2000/2000, FIAT/PALIO WK ADVENTURE; ANA ROSA DE FREITAS RODRIGUES, GSE1536/RJ, 9BD146000P5116280, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ILSON BERNARDES RIBEIRO DA SILVA, GTR7731/RJ, 9BWZZZ377ST181511, 1995/1996, VW/GOL 1000I; REGINA CORREA GURJAO CARDOSO, BV FINANCEIRA S A C F I, GTX9916/RJ, 9BFZZZ54ZSB692777, 1995/1995, FORD/VERONA 1.8I GL; BANCO FINASA SA, ADILSON POSSIDONIO MACIEL, GVS1639/RJ, 9BD146047T5852021, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX; LEANDRO DE CARVALHO SILVEIRA, GYF4498/MG, 9C6KE013020026113, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K; XANCTUS JOANE VAZ, GYV2584/RJ, 9BD178549Y2203984, 2000/2000, FIAT/SIENA ELX; EDSON RODRIGUES DA SILVA, BCO ABN AMRO REAL S/A, GZN1612/RJ, 9BWGB07X91P020533, 2001/2001, VW/KOMBI; WALTON GUILHERME M.DE SOUZA, HAF3899/MG, 9C2MC35004R018686, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; WALMYR DE SOUZA, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, FLAVIO MAGALHAES DE VASCONCELOS, HAJ3051/MG, 9C6KE037030006722, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125E; ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA MEDEIROS, HAZ7137/RJ, 9C2HA07005R002421, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ; BANCO SANTANDER S A, MIRANIR LUCIO DE MELO, HBH6802/RJ, 9BD17146242367023, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BIANCA BRAGA DE SOUZA, BIANCA BRAGA DE SOUZA, HCA3744/RJ, 9BD17146752490851, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, FATIMA ESTEVES DE SOUZA, FATIMA ESTEVES DE SOUZA, HCG3227/RJ, 9BD17140B52509367, 2004/2005, FIAT/PALIO ELX FLEX; MARILDA MARIA DA SILVA RODRIGUES, HCX1728/MG, 9C2JC30706R910451, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; ERIVALDO CARVALHO MARQUES, HDA6076/RJ, 9C2KC08106R871235, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANDERSON ROBERTO SILVEIRA DE OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, HDB2543/RJ, 93YLB26256J627296, 2005/2006, RENAULT/CLIO PRI 16 16VS; BANCO ITAULEASING SA, JOSE LUIZ G FERNANDES, HDM7338/RJ, 9BD17146752477304, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; AGENCIA DE AUTOMOVEIS ROBMAR LTDA, BANCO ITAUCARD SA, HDV8950/RJ, 9BD17103G72750978, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; JR CONSTRUCOES E FUNDACOES LTDA, M V PEREIRA ME, HEB8307/MG, KNCSE261597359720, 2008/2009, I/KIA K2700 II 4X4 LB DC; GIOVANI FERREIRA DE AGUIAR, HEE0619/MG, 9BGXM19P0AC167935, 2009/2010, GM/CORSA SEDAN PREMIUM; ROBERTA SANTOS MOURA, ALEXANDRE GONCALVES PINTO, HEP2192/RJ, 9C2JC30707R204286, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; FERNANDO DIAS DA SILVA, HFX9968/RJ, 9BD17106G75010639, 2007/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; F GOMES DE OLIVEIRA LOCACAO NAUTICA, BB ADMNISTRADORA DE CONSORCIOS SA, HGG6285/RJ, 9BWCA05W08T033054, 2007/2008, VW/GOL 1.0; LOCALIZA RENT A CAR S.A., BANCO ABN AMRO REAL SA, MVR CAR MULTIMARCAS COM.DE VEICULOS LTDA, HGR9224/MG, 9BGRZ08907G172528, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE; ROBERTO RODRIGUES JUNIOR, HHT2406/MG, 9BWCA05W08P091318, 2007/2008, VW/GOL 1.0; LUCIANO FERNANDES CARNEIRO, HIJ0116/MG, 9BWMF07X19P019654, 2009/2009, VW/KOMBI; ODAIR JOSE DE CARVALHO, HIQ5874/MG, 9C2JC30708R747007, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RICARDO COELHO DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, HMC9007/RJ, 9BD17106LA5551977, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; LOCALIZA RENT A CAR S.A., BV FINANCEIRA SA C F I, GESSICA LELIS AFONSO, HMI4086/MG, 9BWAA05U3AP078462, 2009/2010, VW/GOL 1.0; HERMINIO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTD, BCO PANAMERICANO, ELIAZIBE DA SILVA CASTRO, HNE8583/RJ, 9BGXD75N0BC105138, 2010/2011, GM/MERIVA EXPRESSION; EDIVALMIR FRANCISCO DA SILVA, HRJ4764/RJ, 9BWZZZ377VT062924, 1997/1997, VW/GOL MI; LEANDRO RAMOS DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, HTQ2946/RJ, 9BD110586A1520959, 2009/2010, FIAT/LINEA HLX 1.9; LUIZ CARLOS DO AMARAL, HZH1968/RJ, 9BWZZZ21ZNP021781, 1992/1993, VW/KOMBI; WELLINGTON GOMES DE FREITAS, BV FINANCEIRA S A C F I, HZY5927/RJ, 9362A7LZ94W028341, 2003/2004, PEUGEOT/206 TECNO 10; FABIO MARIANO PEREIRA, OMNI S A FINC INVEST, ROBSON DOS SANTOS DA SILVA, JDY6017/RJ, 9BWZZZ30ZRT100351, 1994/1994, VW/GOL 1000; FABIO MOTTA DA SILVA, JFW9638/RJ, 93HEJ8650YZ402266, 2000/2000, HONDA/CIVIC EX; ELIETE SILVA DE LIMA, JFX3516/RJ, 9BWGB07X21P019563, 2001/2001, VW/KOMBI; LUIZ CLAUDIO VIVAS, JFY6484/RJ, 9BFBSZFDA1B355421, 2001/2001, FORD/FIESTA GL; CEMUSA DO BRASIL LTDA, W C MOURA SERVICOS DE MANUT E TEC LTDA, JGH9118/DF, 8A1FC06153L409587, 2003/2003, I/RENAULT KANGOO EXPRL10; AUREDITA LAMEIRA VELLOSO, BANCO PONTUAL SA, JNM3906/BA, 9BGSE80NVVC711096, 1997/1997, GM/CORSA GL; ELIOMAR ALENCAR DA SILVA, JPB8679/RJ, 9BD178096Y2092157, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, JPO1961/RJ, 9BFZF16N248135959, 2003/2004, FORD/FIESTA 1.6; BANCO ITAULEASING SA, LUIZ ANTONIO BRASIL DA SILVA, LUIZ ANTONIO BRASIL DA SILVA, JPR6079/RJ, 9BGXL80005C174534, 2004/2005, GM/MONTANA CONQUEST; TEREZINHA MARIA DA S RODRIGUES, BV FINANCEIRA S A C F I, JTV1744/RJ, 8AP178096W4102452, 1998/1999, IMP/FIAT PALIO EX; ANTONIA SELMA DE LIMA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, JUE9729/RJ, 9BGSC68Z01B114048, 2000/2001, GM/CORSA WIND; LUCIANA BARBOSA CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, JUR2482/RJ, 9BWCA05XX4T105767, 2004/2004, VW/GOL 1.0; BANCO ITAUCARD SA, CLEITON CAMPELO DA SILVA, CLEITON CAMPELO DA SILVA, KHO0852/RJ, 9BD17241C63212372, 2006/2006, FIAT/SIENA HLX FLEX; FABRICIO LESSA CORREIA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KHU2905/PE, 9BFBLZGDA4B517518, 2004/2004, FORD/KA; VALERIA PEIXOTO DE ALMEIDA, KHZ4967/RJ, JMY0RK9703JA01056, 2003/2003, I/MMC PAJERO SP. 4X4 SE; HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, KKG3987/SP, 9BD146047T5881564, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX; PAULO CESAR SOARES JUNIOR, BANCO SANTANDER S.A, KKW5323/RJ, 93YJA00254J467455, 2003/2004, RENAULT/SCENIC EXP 1616V; JORGE DA COSTA OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO ALVES TEIXEIRA DA SILVA, KMG2591/RJ, 9BD255044V8556639, 1997/1997, FIAT/FIORINO IE; PEDRO DIAS DE SOUSA, KMG3174/RJ, 9C2MD270VTR000879, 1996/1997, HONDA/NX 200; FABIANO DOS SANTOS AUGUSTO, KMJ6345/RJ, 9BFZZZFHAVB150467, 1997/1998, FORD/FIESTA; SERGIO DE SOUZA FELIX BERRIEL, KMK3126/RJ, 9BGKT08ZLKC302980, 1990/1990, GM/KADETT SL; ANGELA REGINA GALDINO GUIMARAES, KMN2602/RJ, 8AWZZZ6K2WA505002, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; SERGIO RICARDO DA SILVA FERNANDES, KMN9107/RJ, 94J2XCCL67M015080, 2006/2007, SUNDOWN/MAX 125 SED; ANA LUCIA PIMENTEL DA SILVA ALMO, CRISTIANO ISAIAS SENNA, KMP7393/RJ, 9BD158068W4010837, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX; CLAUDINEY FARIA DELPHINO, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, KMQ9731/RJ, 9BWCA15X0YT222284, 2000/2000, VW/GOL 16V; EDSON DE FARIA MORORO, BCO BRADESCO FINANC SA, RODRIGO MATTOS DOS SANTOS, KMT4899/RJ, 9C2ND07007R007237, 2007/2007, HONDA/NX-4 FALCON; ANA LUCIA SOARES DAMASCENO, KMV2781/RJ, 8AD7ALFYWYP010212, 2000/2000, IMP/PEUGEOT 306 PAS H 18; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBERTO JOSE DO P JUNIOR, ROBERTO JOSE DO PATROCINIO JR, KMW2611/RJ, 9C2JC30707R237232, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUIZ GUILHERME CABRAL RAMOS, LUIZ GUILHERME CABRAL RAMOS, KMX4146/RJ, 9BD15828814233291, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; MIGUEL GUSTAVO RAMOS PEREIRA, DISAL ADM CONS SC LTDA, GILDA CAVALCANTE ARCHANJO, KMX8501/RJ, 9BWGB07X71P011703, 2001/2001, VW/KOMBI; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, KATIA MARIA FREITAS MAGALHAES, SUELI MARIA DA SILVA ALMEIDA, KMY2424/RJ, 9BD15828814235549, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; JOSE PEDRO CAXIAS, RICARDO FERREIRA BATALHA, KMY4991/RJ, 9C2JD17201R005963, 2001/2001, HONDA/XLR 125 ES; WYNNE HOWELL HOPKINS, KNA4580/RJ, VF7N2E700R1E72596, 1994/1995, IMP/CITROEN ZX 2.0I VOLC; ANTONIO JOSE DA COSTA, KNB0801/RJ, 8AWZZZ30ZSJ044375, 1995/1995, IMP/VW VOYAGE GL; BANCO ITAUCARD SA, FRANCISCO RODRIGUES DE ABREU, JOAO BATISTA DE QUEIROZ, KNC2020/RJ, 8AP178538V4027412, 1997/1998, IMP/FIAT SIENA EL 16V; EDGAR SILVA DE OLIVEIRA, OMNI S/A CFI, KNH5297/RJ, 9BD17140212077232, 2001/2001, FIAT/PALIO EX; ROBERTO PEREIRA DA SILVA, BC ABN AMRO REAL S A, HILDEBRANDO NOGUEIRA FILHO, KNH8711/RJ, 9C2MC27001R023178, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; ALEX MACEDO DOS SANTOS, WILSON GOMES DA SILVA, KNI9202/RJ, 9BWZZZ377TT004547, 1996/1996, VW/GOL CLI; CAYMAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME, BCO BRADESCO FINANC SA, KNJ6829/RJ, 9BWJB09N78P017884, 2007/2008, VW/POLO SEDAN 1.6; GETULIO MANHAES VIANNA, KNK2560/RJ, 9BWZZZ55ZRB628936, 1994/1995, VW/LOGUS GLI 1.8; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SERGIO HENRIQUE DE LIMA SILVA, SERGIO HENRIQUE DE LIMA SILVA, KNM8783/RJ, 9C2JC30708R097620, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANDRE LUIS SILVA DE ANDRADE, BV FINANCEIRA SA C F I, ROSEMEIRE SABINO PINTO, KNN7682/RJ, 9BD178096Y2059259, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; RAFAELA DA SILVA FRANCO, BANCO FINASA BMC S A, KNN9592/RJ, 9BWCA05XX1T183476, 2001/2001, VW/GOL 1.0; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, HELOISA HELENA P R LEAL, HELOISA HELENA P R LEAL, KNO3556/RJ, 935FCKFV88B548179, 2008/2008, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; JORGE FIRMINO DE BARROS, BANCO ITAUCARD S/A, EDIVAL JOAQUIM SANTANA ZAGRI, KNO7378/RJ, 95VCA1B288M002299, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; GILSON DA ROCHA VALENTIM, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNP4293/RJ, 9C2JD20105R007776, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS KS; LUCIANA LIMA GUEDES RIBEIRO, BANCO ITAUCARD SA, KNP9787/RJ, 9BGSC08Z01C133974, 2000/2001, GM/CORSA WIND; SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA, KNR3308/RJ, 9C2JC250VVR098797, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; MIREIA FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KNR4004/RJ, 9BFZE16F848548951, 2004/2004, FORD/ECOSPORT XLT; JORGE DA SILVA PERDIGAO, KNS0866/RJ, 9BWBE03X41P019149, 2001/2001, VW/QUANTUM 2.0; BANCO ITAULEASING SA, GLORIA JOSE DE MELLO, KNS2732/RJ, 9BWCA05X11P102163, 2001/2001, VW/GOL 1.0 PLUS; ROGELIO THEODORO FULY, KNS7173/RJ, 9C2JA04208R125026, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; DANIELE PAPA DOS SANTOS, KNT1697/RJ, 9C6KE100080026589, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; LEONARDO TARDEN LUZIA, BANCO ITAUCARD SA, KNT5078/RJ, 95VCB1H589M012372, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; CARLOS JOSE RAMOS FERRAZ, CAMILO BORGES CARDOSO, KNU9923/RJ, 9C2KC16309R005720, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ESD; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUZINETE MARIA DA CONCEICAO SILVA, KNV2969/RJ, 9C2HB02108R035616, 2008/2008, HONDA/POP100; DANIEL COULAUD CUNHA, SERGIO TEIXEIRA ALVES JUNIOR, KNV5479/RJ, 9C2JF2500AR007505, 2009/2010, HONDA/LEAD 110; DANIELLE ARAUJO DE SOUZA, BANCO FINASA BMC S A, LUIZ HENRIQUE DA SILVA DE ANDRADE, KNV7502/RJ, 9CDNF41LJ9M282468, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; AMAURI ARAUJO DE OLIVEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, KNV7875/RJ, KMHJM81BAAU139201, 2009/2010, I/HYUNDAI TUCSON GL 20L; GILSEMIR BISPO DA SILVA, KNV9950/RJ, 9CDCF47AJ7M024236, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125; V VEICULO LTDA, KNW1579/RJ, 9BFZZZFHAWB195680, 1998/1998, FORD/FIESTA; PAULO SERGIO ROCHA, BANCO ITAUCARD SA, KNW3232/RJ, 9BGSA1910AB190605, 2009/2010, CHEVROLET/CLASSIC; JOAO BATISTA CUSTODIO BARBOZA, BANCO ITAUCARD SA, KNW3374/RJ, 9CDNF41LJ9M271057, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; LUCIANA FERREIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KNX2964/RJ, 8AGCB48X0AR189522, 2010/2010, I/CHEVROLET AGILE LT; MARCELO ALVES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KNX7679/RJ, 9C2KC1640AR052261, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; PAULO FELIPE DA SILVA ENGELKE, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KNY4044/RJ, 9C2JC4120BR502172, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; ALESSANDRA CARNEIRO BASTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KNY6649/RJ, 9C6KE1000A0045319, 2010/2010, YAMAHA/NEO AT115; ANDERSON GUILHERME LIMA, KOA5718/RJ, 9C2JC4120BR722509, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; ALAILTON GATTI CAVALCANTI, KOA7274/RJ, 93FCRECBBBM002584, 2011/2011, KASINSKI/CRZ 150 10; LUPI AUTO PECAS LTDA, CD COMERCIO DE GAS, KOA8888/RJ, 9C2JC4110BR724395, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; BENEDITO BARCELLOS SANTANA, BCO BRADESCO FINANC SA, KOB1528/RJ, 9C2KC1650BR525862, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ROQUE ANGELO IMBICO, LUCIA HELENA FALCAO DA SILVA, KOC4726/RJ, 9BFZZZ54ZMB206384, 1991/1991, FORD/VERONA GLX; AURELIO RICARDO ARAUJO DA SILVA, JOSÉ CARLOS DA SILVA, KOD3507/RJ, 9C64MW000V0007527, 1997/1997, YAMAHA/XT 600 E; IVONETE RAMOS, KOG5382/RJ, 9BGSC08WSSC656792, 1995/1995, GM/CORSA WIND; SIDNEY DE SOUZA ABRUNHOSA, ALEXSANDER PESSOA LINS, KOH4332/RJ, 9BGSC68Z0YC126409, 1999/2000, GM/CORSA WIND; JANAINA DE ALMEIDA, KOI3602/RJ, 9BWZZZ30ZKP208066, 1989/1989, VW/PARATI CL; CELIA REGINA MELO DIAS TEIXEIRA, GLEDSON MENDES CELESTINO, KOJ3303/RJ, 9C2HA0710YR204252, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES; BANCO ITAULEASING SA, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO SOUZA RODRIGUES, KOJ5698/RJ, 9BD178096Y2059343, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; MARCELO DA SILVA GONÇALVES, ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA, KOJ9848/RJ, 9C2JC30708R065821, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; LORENA RIBEIRO MIRANDA SAMPAIO CORREA, KOM1978/RJ, 9BD146097S5599488, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; LUIZ RIBEIRO AGUIAR NETO, BCO PANAMERICANO, RAFAEL DA SILVA AFONSO, KOM7464/RJ, 9BFZK03A49B028817, 2008/2009, FORD/KA FLEX; HERCILIO TELLES DA FONSECA FILHO, KOO8668/RJ, LSYHDAAB2BK133492, 2010/2011, I/JINBEI TOPIC SL; ARIOSTO CLAUDIO VIANNA MORAES, KOQ2778/RJ, 95VFU5M8BCM005619, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS; CLEBER DA SILVA ALVES, BRADESCO ADM CONS LTDA, KOQ3540/RJ, 9C6KN0010C0003445, 2011/2012, YAMAHA/XVS5950A MIDN.STAR; TATIANA FRANCA DA SILVA, HUGO DA SILVA FABRES, KOS6328/RJ, 95VGF3J2BCM007434, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; JOSE GOMES DE OLIVEIRA, KOV9841/RJ, 9C2JC4120CR574777, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; HERNANI JOSE GOMES, BCO HONDA S/A, KOY3850/RJ, 93HFB2650DZ210966, 2012/2013, HONDA/CIVIC LXL; JOCELE HENRIQUE DA SILVA SOARES, FABIO JULIO RAMOS GARCIA, KOY9229/RJ, 95VGF3F2BCM002194, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, KPC7697/RJ, 9BD178216V0446862, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; LEONARDO DOS SANTOS BELLO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KPD9154/RJ, 9C2JC4110DR756261, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; DENIS NOGUEIRA DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KPE5443/RJ, 9C6KG0460D0076600, 2012/2013, YAMAHA/FAZER YS250; EUROBARRA RIO LTDA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO, KPG3267/RJ, 9BFZF10B248193245, 2004/2004, FORD/FIESTA; MANOEL SEVERIANO DE OLIVEIRA FILHO, BCO PANAMERICANO, KPH4854/RJ, 9BWAA45Z1D4167553, 2013/2013, VW/FOX 1.0 GII; MICHAEL GABRIEL DOS SANTOS, KPH5868/RJ, 95VJK3K8CDM002830, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; EVANDRO OLIVEIRA PAULA CONCEICAO, KPH9236/RJ, 9C2JC4120DR510842, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; AMARILDO TEIXEIRA DE SOUZA, KPJ1140/RJ, 9BWZZZ377TT228007, 1996/1997, VW/GOL PLUS MI; ALBERTO FERREIRA DE SANTANA, BCO PANAMERICANO, KPM9504/RJ, 9C2KC1660DR519114, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, SONIA MARIA MAXIMO MOREIRA, KPN3803/RJ, 9BGRZ08907G154831, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE; MARILIA ACCIOLY MARES GUIA, BANCO SANTANDER S.A, KPN4273/RJ, 9362CKFW98B060398, 2008/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX; DILZA ALVES DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KPO2565/RJ, 9C2NC4310CR054970, 2012/2012, HONDA/CB 300R; ALESSANDRO SIMAO FLOR, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KPP8184/RJ, 9C2JC4830CR028517, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 EX; MARIA DE SOUSA VIEIRA, BANCO FIAT S/A, KPQ8779/RJ, 8AP372110E6070197, 2013/2014, I/FIAT SIENA EL 1.0 FLEX; ALEXANDRE ALMEIDA FERNANDES, BCO GMAC S/A, KPQ9444/RJ, 9BGRG08F0EG102013, 2013/2014, CHEVROLET/CELTA 1.0L LS; ALCIONE PINHEIRO, ANDERSON DA FONSECA GODINHO, KPS1301/RJ, 9BGSD68ZVTC639815, 1996/1997, GM/CORSA SUPER; COPAVIL COMERCIO DE PAPEIS E VIDROS LTDA ME, KPV6602/RJ, LKHPC2CGXCAL51653, 2012/2012, I/HAFEI RUIYI PICKUP CD; JOAO MARCELO DE ALMEIDA E SILVA, BCO HONDA S/A, KPV8628/RJ, 9C2ND1110ER009224, 2013/2014, HONDA/XRE 300; IVAN GIANNINI, KPW0431/RJ, 9C6KE092070096696, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; RMR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, INGRID RODRIGUES SOARES, KPX9365/RJ, 93XXTGA2WECE07848, 2014/2014, MMC/ASX 2.0 CVT; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUDIA QUIMA DA SILVA FIRMINO, KPZ0314/RJ, 9C2KC08204R009296, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JAQUELINE FREIRE BAPTISTA, CIA DE CFI RCI BRASIL, KPZ4391/RJ, 93YHSR2LAEJ923133, 2013/2014, RENAULT/DUSTER 20 D 4X2A; CARLOS ALBERTO DA SILVA FIGUEIREDO, KPZ5791/RJ, 9C2KC1660ER031950, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; HOME RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA-ME, BCO HONDA S/A, KQB8507/RJ, 9C2JC4110ER804095, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; MARILZA CARMEM PRADO OLIVEIRA, KQC8981/RJ, 9BD146000P5103988, 1993/1994, FIAT/ELBA CSL 1.6; LUIS TADEU CARDOSO ALEXANDRE, KQD3189/RJ, 9BWZZZ30ZSP027484, 1995/1995, VW/SAVEIRO CL; VALERIA RUSCHEWEYH, JOãO DE DEUS DE SOUZA, KQF1388/RJ, 9CDNF41AJ7M034581, 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; JANAINA SILVA DE MELO, BV FINANCEIRA SA C F I, KQF5294/RJ, 9BD17106LA5631012, 2010/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; DISC BRAKE AUTO PART DISTR DE PECAS LTDA ME, KQF6462/RJ, 9C2KC1660CR501677, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; EDGAR ALVES JR MAT HOSPITALAR LTDA, KQG1547/RJ, 9BWZZZ30ZPP212919, 1993/1993, VW/PARATI CL; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, KQH2406/RJ, 9BGSE68XTSC604061, 1995/1996, GM/CORSA GL; LINCOLN TRINDADE DE ARAUJO, KQH5285/RJ, 9BFZZZ54ZSB799059, 1995/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; DAVI PINTO DA SILVA, FERNANDO CARDOSO DA SILVA, KQJ0385/RJ, 9BGKZ08RTTB440476, 1996/1996, GM/KADETT GL; EDUARDO LOPES RODRIGUES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KQJ3241/RJ, 9C2MC35007R049578, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; CHARLES HENRIQUE MONTEIRO, KQJ5083/RJ, 9CDNF41LJ8M233764, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; FRANCISCO DE LIMA FREITAS, BCO VOLKSWAGEM SA, KQJ7232/RJ, 9BWAA05Z7B4061243, 2010/2011, VW/FOX 1.0 GII; RICARDO ROBERTO FARIA, BV FINANCEIRA SA C F I, RAPHAEL RODRUIGUES DA SILVA, KQK5427/RJ, 9C2KC1670CR578952, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; GILSON TARDIVO GONCALVES, BCO HONDA S/A, KQK9216/RJ, 9C2NC4330ER002527, 2014/2014, HONDA/CB 300R LIMITED; DOUGLAS RAMOS DE SA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KQN0523/XX, 9BD146107T5808004, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; BANCO FINASA SA, GENIVALDO FARIAS SALES, JOSE GOMES RIBEIRO, KQN0734/RJ, VS6BSXWPFSWL84169, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA; SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, FABIO JOSE LISBOA MATIAS, KQN3992/RJ, 9BD178096Y2122900, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; LIRAMENIA COUTINHO FEYDIT, KQQ3773/RJ, 95VFU1B5AAM001075, 2010/2010, DAFRA/ZIG; REUSA HELENA DA SILVA MACIEL, BCO PANAMERICANO, KQQ6585/RJ, 9C2KC1660ER051464, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; LENO FERREIRA DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, KQR6909/RJ, 9C2KC1660ER400166, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; CESAR AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO, KQR7100/RJ, 95VJK1C8CCM003621, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; UNIDAS S A, KQR9579/RJ, 9BWAA45U8FP107677, 2014/2015, VW/GOL CITY MB S; BRAZ GARCIA, ANTONIO JOSE DE SOUZA JUNIOR, KQU0036/RJ, 9BGTT69B04B183371, 2004/2004, GM/ASTRA SEDAN; ROSILEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO, BANCO PAN S.A, KQV2813/RJ, 9C2JF2500ER311710, 2014/2014, HONDA/LEAD 110; JOANA DO ROSARIO DE OLIVEIRA, KQV9635/RJ, 95VJJBG8EFM000550, 2014/2015, DAFRA/SUPER 50; GEOVANE CRUZ FIRMINO, KQY4824/RJ, 9C6KE1940F0044512, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; ALEXANDRE CARNEIRO, KQY6228/RJ, 95VJK4E8DEM000518, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; LUCIA CAROLINA HONORATO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, CLAUDENIR DE SOUZA MORENO, KQZ4443/RJ, 9BFZZZFDATB015851, 1996/1996, FORD/FIESTA; TRANSPORTES BIRDAY COM E REP LTDA, BRADESCO ADM CONS LTDA, KRA5190/RJ, 9BD17164LD5846993, 2012/2013, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; JOSE FERNANDO DE MELO CARVALHO, KRB1163/RJ, 9BGTC15UKKC130434, 1989/1989, GM/CHEVETTE MARAJO; LINKROSS LIRA SANTOS, KRB5216/RJ, 9C2KC08504R033616, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; LUIZ JOSE DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KRC9068/RJ, 9C2JC4120BR725346, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; DENILSON DOS SANTOS, KRD0078/RJ, 9BWZZZ331TP063885, 1996/1997, VW/QUANTUM FAMILY; ANDERSON ROBERTO NICANOR, BANCO PAN S.A, KRG7959/RJ, 9C2KC1670FR208237, 2015/2015, HONDA/CG150 START; MIRIAN SABINO, KRH4864/RJ, LXYXCBL00E0270610, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q; SANDRA PEREIRA DA CRUZ, BCO BRADESCO FINANC SA, KRI2853/RJ, 9C6KE1920E0002266, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K; VITOR FERREIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, BRUNA SANTOS DE SOUXA, KRJ3706/RJ, VF32CNFZ9XW004316, 1999/1999, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, WELLINGTON DA SILVA MATEUS, WELLINGTON DA SILVA MATEUS, KRJ5265/RJ, 9BD178096X0881573, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; MARCOS AURELIO DA SILVA DIAS, BC ABN AMRO REAL S A, KRJ8036/RJ, 9BD178296Y0958626, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; DIRIJA NITEROI DISTR DE VEIC LTDA, SUDAMERIS ARREND EMRCL SA, KRJ8951/RJ, 93YBB0Y05YJ085456, 1999/2000, RENAULT/CLIO RL 1.0; MICIANA MENDES DA SILVA, KRK6132/RJ, 95VJK6D8EFM000713, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; ANDRE LUIZ ZAMPROGNO BAHIANA, KRP6626/RJ, 9C6SG3310H0000898, 2016/2017, YAMAHA/NMAX; LUIGUI DE CARVALHO OLIVEIRA, BANCO PAN S.A, KRP8099/RJ, 9C6RG3120G0003788, 2015/2016, YAMAHA/YBR150 FACTOR ED; SALVADOR DO NASCIMENTO MARTINS, KRQ3510/RJ, 95VJK2G8CDM005636, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PANCRACIO RICARDO SILVA FEITOSA, FERNANDO DE JESUS B M DA SILVA, KRT0857/RJ, 9C6KE092080198557, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; BRUNO CAVALCANTE DA CUNHA, KRT3120/RJ, 9C2KF2200GR107485, 2016/2016, HONDA/PCX 150; JEFERSON RIBEIRO DA SILVA, LUIS FELIPE DE FARIAS PALHETA, KRV0219/RJ, 9C2KC08205R048716, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PATRICIA DA SILVA CANEDO, KRV3711/RJ, 95VJK1L8BCM003169, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; THIAGO VIANA FIALHO, JOSE CARLOS PEREIRA, KRW1182/RJ, 9C6KE122090066694, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARCELO PINTO BARRETO, BANCO PAN S.A, KRW6327/RJ, 9C6KG0490E0014490, 2014/2014, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX; JOAO TARGINE PEREIRA DA S NETO, KSH3664/RJ, B697923, 1970/1970, VW/FUSCA 1300; JOSE CARLOS RIBEIRO TOME, WAGNER ALEX SANTANA DUARTE, KSV8869/RJ, LB4MYA33413, 1980/1980, FORD/CORCEL II LDO; VICENTE DE PAULO, KSY4205/RJ, B8513620, 1968/1968, VW/FUSCA 1300; CLAUDIO BONFIM, JOSE ORLANDO CORREIA DA CONCEICAO, KTG7312/RJ, 9BD146000P3981318, 1993/1993, FIAT/PREMIO CS 1.5; FERNANDO RANGEL SILVA, FERNANDA MONTEIRO DA SILVA, KTH3153/XX, 9BD14600003020131, 1985/1985, FIAT/UNO S; SEVERINO JORGE DOS SANTOS, FELIX DE OLIVEIRA, KTI6803/RJ, 9BGJK11TMLB002399, 1990/1991, GM/MONZA SL/E; ADRIANO AGUILAR DO AMARAL, KTJ8360/RJ, 9BGJK11RNMB002972, 1991/1992, GM/MONZA SL/E 2.0; GILSON DA SILVA VIEIRA, BCO PONTUAL SA, KTT5993/RJ, 9BWZZZ30ZPT025797, 1993/1993, VW/GOL 1000; MANOEL PEDRO DA SILVA, KTU6720/RJ, 9BGJK11RPPB058582, 1993/1993, GM/MONZA SL/E 2.0; ROSANA MESSIAS DE FREITAS, ISABELA DE OLIVEIRA RAMOS, KTZ6482/RJ, 9BFBXXLBAJBK03442, 1988/1988, FORD/ESCORT GL; MARIA HELENA DE SOUZA LIMA, KTZ6883/XX, 8AS146000P7128771, 1993/1993, IMP/FIAT UNO CSL 1.6; WALDIR DIAS BASTOS, ITAU UNIBANCO S.A, ANTONIO CELSO VIEIRA ROSAS, KUD5115/RJ, 9BGTC11JKKC132721, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL; ELDER DINIZ DE OLIVEIRA, KUD6751/RJ, 9C2MC35004R026608, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; JACKSON DOUGLAS DE ALBUQUERQUE, KUF5753/RJ, 9BWZZZ23ZRP008760, 1994/1994, VW/KOMBI; CARLOS EMIR MOTTA SANTOS, ROBERTO LINDENBLANTT JUNIOR, KUG6976/RJ, 9BWZZZ30ZLP225173, 1990/1990, VW/PARATI CL 1.8; GILBERTO OLIVEIRA SILVA, RONALDO DOS SANTOS COSTA, KUM8772/RJ, 9CDNF41LJ6M020149, 2005/2006, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANDRE LUIS VITORINO DA SILVA, KUQ3571/RJ, 9C2JA04307R002097, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS; ADRIANA MONTEIRO DA SILVA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, KUS3400/RJ, 94J1XFBM67M039912, 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA, KUV5102/RJ, 8AGSN19908R138865, 2007/2008, I/GM CLASSIC SPIRIT; ROSANGELA MARIA DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, KUX4412/RJ, 94J1XFBM78M062173, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100; BANCO FINASA SA, FRANCISCO PAES VIVIANI, KUX8306/RJ, 9CDCF47AJ8M043754, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIANO LISBOA LOPES, KUX9345/RJ, 9C2JC30708R575944, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DIEGO LOPES PIRES, KUY5442/RJ, 95VCA1F288M015133, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; GENECI CORDEIRO DOS SANTOS, KUY8809/XX, 9BFZZZ54ZNB288238, 1992/1992, FORD/ESCORT 1.8 GL; JOSE MILTON RODRIGUES DOS REIS, BANCO PAN S.A, RAPHAEL NASCIMENTO MARQUES, KVA4641/RJ, 8AP17204L92011937, 2008/2009, I/FIAT SIENA ELX FLEX; MARIA JOSE NUNES DA SILVA, KVA9025/RJ, 9CDCF47AJ8M047150, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SUACASA GOLD MAT DE CON LTDA ME, SUACASA GOLD MATERIAIS DE CONSTRUCAO, KVC3768/RJ, 9CDCF47AJ9M052948, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; SERGIO LUIZ NASCIMENTO SOARES, BANCO PANAMERICANO S A, KVC5253/RJ, 93W244M2392042054, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; ANTONIO FELIX BATISTA, KVE1493/RJ, 9C6KG017060002910, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250; ANDELINO CARLOS DE LIMA, KVE1527/RJ, 9C2KC08506R820874, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; BANCO BMC S A, HELOISA RODRIGUES DE ARAUJO ROCHA, KVE3018/RJ, 9BFZK03A79B038192, 2008/2009, FORD/KA FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IGOR LEMOS DA SILVA, IGOR LEMOS DA SILVA, KVF4086/RJ, 9C2JC4110AR522338, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ELY ARRUDA JUNIOR, JORGE LUIZ SALVADOR CARDOSO, KVF5804/RJ, 95VCA1G288M025555, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; RENAN RAMOS DE SOUZA, KVF7275/RJ, 9C2JC4120AR065951, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; ALEXANDRE CORREIA DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KVF8393/RJ, 9BD15802AA6433971, 2010/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, CLAUDEIR FERNANDES DA SILVA, CLAUDEIR FERNANDES DA SILVA, KVG1885/RJ, 9BGRZ48907G267638, 2007/2007, GM/CELTA 4P LIFE; OPJ INFORMATICA LTDA, JORGE JULIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, KVG6318/RJ, 9C2JC4110AR580846, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SERGIO COSTA DA SILVA, KVH2380/RJ, 9C2KC08108R040922, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCELO SANTANA DA PAIXAO, AURELIO PEREIRA DA SILVA, KVH9688/RJ, 9C6KE1220A0136316, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MANOEL NUNES NOGUEIRA, KVJ3771/RJ, 9C2JC42109R107065, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS; LUIZ ALVES DA COSTA, KVL0959/RJ, 9C2KC0501JR103372, 1988/1988, HONDA/CBX 150; ANDREIA DA SILVA MORAIS, ITALO VINICIUS CORREA GONZAGA, KVL2614/RJ, 9C2JC30708R506678, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCELO BARRETO SERRALHA, BV FINANCEIRA SA C F I, MARCOS PAULO ZACARIAS, KVL8416/RJ, 9BD17201XC3591286, 2011/2012, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL; ANDERSON CARLOS PEREIRA SIMOES, KVL8638/RJ, 9C2JC4830BR007933, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 EX; ANDRE LUIZ TOMAS, BANCO ITAUCARD S/A, KVM8927/RJ, 935FCN6AWCB538111, 2011/2012, CITROEN/C3 EXC 16 A FLEX; ANDRE LUIS PIRES DA SILVA, KVN3619/RJ, 9CDNF41LJ8M230868, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; LISSANDER DE FARIAS DAVID, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVO8210/RJ, 9C2JC4120CR500866, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; ALEXANRE PAULO BERNARDO CORREA, KVP1165/RJ, 9C2KC08205R054047, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ANTONIETA MEDEIROS TEIXEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KVP9722/RJ, 9C6KE1520C0088935, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SERGIO SANTOS DO NASCIMENTO, SERGIO SANTOS DO NASCIMENTO, KVT1596/RJ, 9C2MC35007R058784, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; LINDACI DOS SANTOS, KVU6610/RJ, 9C2KC1660CR539769, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; AUGUSTO CESAR DA SILVA TEIXEIRA, RICARDO AFFONSO FERREIRA, KVV1064/RJ, 9C6KE042050035551, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED; MARCELO DOS SANTOS NUNES, KVV8997/RJ, 95VJJ2J8BCM001411, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50; RONILTON ALBANO DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS MARTINS MONTEIRO, KVY1614/RJ, 9C2HB02107R034743, 2007/2007, HONDA/POP100; ANGELA MARIA SILVA RESTIER, RNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, KVZ3529/RJ, 9BD17106LA5377564, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; BRUNA OLIVEIRA OLIVEIRA AMARAL, KVZ9440/RJ, 95VJK3B8DDM001527, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; BANCO ITAULEASING SA, SELMA PECANHA DUQUE ESTRADA, KWA2591/RJ, 9BD17201X83446162, 2008/2008, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL; MARLUCE LIMA LEONCIO, KWE2419/RJ, 9C2KC08108R197226, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; EDILEUSA SILVA DOS SANTOS LIMA, KWF1729/RJ, 9BD17241T73360100, 2007/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX; ANDRE DE OLIVEIRA VALLEJO, AMERICO PAPERA FILHO, KWG0718/RJ, 9BD17103752565753, 2005/2005, FIAT/PALIO FIRE; WELLINGTON DANTAS DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, KWH0631/RJ, 9CDNF41LJ5M004298, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOSUE DE ALMEIDA ALVARENGA, KWH2536/RJ, 9C6KE092080217524, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; ALEXSANDRO GONCALVES DA SILVA, BCO HONDA S/A, KWI7027/RJ, 9C2KC1680ER525402, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; EDSON JOAO FERREIRA, BANCO FIAT S A, KWM3616/RJ, 8AP17206LB2179760, 2010/2011, I/FIAT SIENA FIRE FLEX; BANCO BMC S A, GLEIDSON LOPES DE ALCANTARA, MARCELO DA SILVA BEZERRA JUNIOR, KWO2148/RJ, 9C6KE092080233039, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; ELISABETE ALMEIDA, BCO PANAMERICANO, KWO7436/RJ, 9C2KC1680ER523348, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, WILSON PARALOVO DA SILVA, AMERICAS BARRA RIO LTDA, KWP1174/RJ, 8AGSA19908R117459, 2007/2008, I/GM CLASSIC LIFE; CARLOS ALBERTO DE JESUS, KWQ4435/RJ, 93FSTJXLBCM016184, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; ALINE BARBOSA DA SILVA, KWQ6522/RJ, 9C2JC4830FR010441, 2014/2015, HONDA/BIZ 125 EX; JOSE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, KWS5335/RJ, 9C2HC1420DR017231, 2012/2013, HONDA/BIZ 100 ES; CASSIANO ALVES DA SILVA, KWT2448/RJ, 9C2KC16209R009345, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; JUCELIO DA SILVA AMARAL, KWV0777/RJ, CG1251103209, 1981/1981, HONDA/CG 125; GLEDSON MARTINS DE ARAUJO BRAGA, KWV2611/RJ, 9C2MC35008R132296, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO FINASA SA, SERGIO RODRIGUES DE SOUZA, KWW0759/RJ, 9C2KC08506R815692, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; WALESKA DA ROCHA LEITE, BANCO ITAUCARD SA, KWX3417/RJ, 9C2KC1550AR057185, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; SALOVI PIRES DE ARAUJO, BCO BRADESCO FINANC SA, KWX5413/RJ, 9C2KD0540CR541742, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD; RENATO RODRIGUES DE MENEZES, KXA0183/RJ, 9C2MC35005R012822, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; LAERTE GOMES DE ALMEIDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KXC4170/RJ, 9C2JC4120AR147785, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; EDMILSON JERONIMO DA SILVA, KXD4938/RJ, 9C2JC4110BR728534, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCELINO CAMPOS DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KXD5429/RJ, 9C2JC4110CR303221, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; JOAQUIM PEDRO BERNARDES DE NORONHA, GIOVANNA ARMSTRONG BASILIO DA MOTTA, KXD8382/RJ, LD5TCBPA4C1000177, 2011/2012, I/BENZHOU ALANMOTORS BEE; ANDREIA VIZEU DA SILVA ARAGAO, KXE0529/RJ, 9BWKA05Z654073697, 2005/2005, VW/FOX 1.0; ANTONIO MARCOS ARAUJO LOPES, SAMERA CHAGA DA ROCHA, KXG5054/RJ, 9C2KC1660ER027949, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; GABRIEL DE LIMA SANTOS, ANTONIO VICENTE PEREIRA DE PINHO, KXH8221/RJ, 95VJJ3G8CDM001487, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50; MARCELINA ROBEIRO FERREIRA, KXI7174/RJ, 95VJK4G8DEM004624, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; ANIELE OLIVEIRA DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE, KXJ7039/RJ, 9BGKS69L0FG107257, 2014/2015, CHEV/PRISMA 1.4MT LT; THIAGO ABDEEL BERNARDO RIBEIRO, KXL1198/RJ, 9C6KE092080160431, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; CAYMAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LEONAM SOARES FERREIRA, KXL5298/RJ, 9362MKFWXBB068262, 2011/2011, PEUGEOT/207HB XR; BRADISA COM DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA ME, KXN2532/RJ, 9C2KC08308R013439, 2008/2008, HONDA/CG 150 JOB; CRISTIANO DA SILVA, BCO HONDA S/A, KXN9919/RJ, 9C2MD4100GR007287, 2016/2016, HONDA/XRE 190; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WANDA DE SOUZA BRAGA, WANDA DE SOUZA BRAGA, KXO0045/RJ, 9C2KC08504R008550, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; CRISTIANO DE CARVALHO CODECO, BANCO PANAMERICANO S/A, KXO1118/RJ, 935ZBPMMB82018398, 2007/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI; MARTA DANIELLE BEZERRA CAMILO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KXO8943/RJ, 9C2KF1710FR501134, 2014/2015, HONDA/PCX 150; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ALVARO ROBERTO G JUNIOR, ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIO, KXS0763/RJ, 9BD13561372060660, 2007/2007, FIAT/IDEA ELX FLEX; MAURICIO RIBEIRO DE MELO, KXT0719/RJ, 9C2JC30707R119626, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; FERNANDA MARTINS FERNANDES, RENAN ALVEZ DE CARVALHO, KXT1336/RJ, 9C2JC30708R073629, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARILUCIA DOS SANTOS, LEONARDO CAMPOS FRANCA, KXT1736/RJ, 9C2KC08108R171865, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCOS ANTONIO PEREIRA MARQUES, BANCO ITAUCARD S/A, KXV5732/RJ, 935FCKFVYBB524156, 2010/2011, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; THIAGO GONCALVES MIRANDA, BCO BMC S/A, KXW3084/RJ, 9C2NC4310AR021395, 2009/2010, HONDA/CB 300R; CRBS S A, KYA1231/SP, 9C2JC30708R186451, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN JOB KS; ANDERSON FIGUEIREDO VIEIRA, BANCO ITAUCARD SA, KYA1291/RJ, 95VCB1F288M002791, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150; HORTIFRUTI NOVA SAFRA DE CABUCU LTDA, KYC0285/RJ, 9BFFF25L75B022599, 2005/2005, FORD/F250 XLT L; PAULO ALBERTO DE LIMA, YURI DE ALMEIDA DE SOUZA LIMA, KYF3507/RJ, 9C6KE122090081970, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JUREMA MAMEDE DE OLIVEIRA, ANA ANGELICA PIMENTEL, KYF6397/RJ, 9C6KE1200A0064871, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; LUCIANA MENDES DOS SANTOS, CIA DE CFI RCI BRASIL, KYG3465/RJ, 3N1AB6AD8AL621187, 2009/2010, I/NISSAN SENTRA 20S FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WILSON JUNIOR PEREIRA DA SILVA, WILSON JUNIOR PEREIRA DA SILVA, KYH1522/RJ, 9C2JC30708R527904, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ARNALDO REZENDE FARIA, KYH5736/RJ, 9BWDA05U9BT082571, 2010/2011, VW/VOYAGE 1.0; BANCO ITAULEASING SA, MARIA JOSE BEZERRA DE LIMA, MARIA JOSE BEZERRA DE LIMA, KYH6455/RJ, 9BWAA05U4BT102258, 2010/2011, VW/GOL 1.0; BANCO FINASA SA, JULIO CESAR DE SOUSA, KYI1397/RJ, 9C2HB02107R047109, 2007/2007, HONDA/POP100; RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS SA, KYJ0504/RJ, 9BD17301A74201233, 2007/2007, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX; ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES, BCO PANAMERICANO, KYJ0968/RJ, 9BD17206G83362495, 2007/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, FABIANA DIONYSIO NOGUEIRA, FABIANA DIONYSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, KYJ1943/RJ, 9C2JC30708R211899, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS ALBERTO DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, ADRIANO GUIMARAES, KYJ7039/RJ, 9C2JC4120AR122861, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; DANIELE LIBANIO DA SILVA, CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA REZENDE, KYJ8878/RJ, 93FWNBALBCM007733, 2011/2012, KASINSKI/WIN 110 60; CLAUDIA ELIANE GERALDO MANOEL, BERNARDO LINO MARQUES DE OLIVEIRA, KYJ9387/RJ, 95VJJ1H8ABM001726, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; ROGERIO CAPARICA, KYK2260/RJ, 9C2KC08508R122118, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; VALDECIR FERREIRA, LEANDRO DIAS CHAVES, KYK6301/RJ, 9C2JC4120AR108911, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GESICA CAMPELO PEREIRA, GESSICA CAMPELO PEREIRA, KYL1003/RJ, 9C2JA04108R025995, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; ERIBERTO SILVA DO NASCIMENTO, BCO BRADESCO FINANC SA, KYL5280/RJ, 9C2KC1680BR309622, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; WANDERSON GABRIEL PIRES DO NASCIMENTO, BANCO PAN S.A, KYM6277/RJ, 9C6KE1950G0062811, 2015/2016, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; NILSON DUARTE MELGACO, BANCO PAN S.A, EDISON DA SILVA, KYO1852/RJ, 9BGXL75P0AC116745, 2009/2010, GM/MERIVA JOY; MIGUEL PAULO VIEIRA LIMA, KYP0027/RJ, 9BGRD48X04G183753, 2004/2004, GM/CELTA 5 PORTAS SUPER; FRANCIELLE DOS SANTOS BATISTA, AYMORE CRED FIN INV S/A, MARIA ELIANE DE MESQUITA, KYP6281/RJ, 9C2JC4120CR503948, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; JULIO CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA, HSBC FINANCE BRASIL SA BCO MUL, KYQ0423/RJ, 9BGSA19907B210681, 2007/2007, GM/CLASSIC LIFE; MATHEUS LAUDEAUZER RODRIGUES, SABRINA FERREIRA DE OLIVEIRA, KYR5487/RJ, 9C2KC1610AR053928, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; JACIANE OLIVEIRA DA SILVA, DEMETRIO ALVES DOS SANTOS, KYS5634/RJ, 96ZNE3125CM001339, 2011/2012, IROS/ONE 125; CICERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, EDUARDO ZIDIRICH RIBEIRO, KYT0882/RJ, 94J2XMJG77M019343, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90; SERGIO VICTOR DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, KYT3833/RJ, 9C6KE1220A0105035, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; SILVIO LUIZ COSTA, KYV4979/RJ, 9C2JC4110AR621425, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SAMARA COSTA DE OLIVEIRA, KYY1178/RJ, 9C2JC30708R645847, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, LUIZ CARLOS COSTA ERRUAS, KYZ0882/RJ, 9C2JC30707R230715, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALEXANDRE ROSA, KYZ1869/RJ, 9C2JC30708R221119, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FRANCISCO CANINDE CAMELO, KZA0354/RJ, 9C6KE093070009283, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125E; FRANCISCO EDINALDO DE SOUZA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KZA4649/RJ, 9C6KE1950E0014617, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; JOSE CARLOS PALERMO, BANCO PANAMERICANO S A, KZB2602/RJ, 9C2KC15309R022193, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ADRIANA RODRIGUES ROSA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZB3440/RJ, 9UJDB14B0AU003022, 2009/2010, I/CHERY TIGGO 2.0; DIEGO DE ABREU VOGUINHA, BANCO ITAUCARD S/A, KZC3498/RJ, 9C2JC4110BR440051, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ALEXANDRA COSTA DA MATA, KZD2337/RJ, 9C2JC41209R020946, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; 2016 VEICULOS DO V A AUTOMOVEIS LTDA ME, BV FINANCEIRA SA C F I, JOSE CARLOS DE ASSIS, KZD6566/RJ, 935FCKFVYBB588149, 2011/2011, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; FLAVIO RODRIGO SOUZA DA COSTA, BANCO ITAUCARD SA, KZF3886/RJ, 9C6KE1220A0103414, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; EDGAR CARVALHO DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZG6254/RJ, 9C2JC4110AR714967, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; BENEDITO ISMERIO DA SILVA, MARCEL GOUVEA DE AMORIM, KZH5089/RJ, 9C6KE1520B0031874, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; THIAGO MACHADO CLARO, THIAGO ANTUNES VIEIRA, KZI1122/RJ, 9C2MC35008R064900, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; CINTIA CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA, KZJ2021/RJ, 93HFA65309Z104689, 2009/2009, HONDA/CIVIC LXS FLEX; CARLOS ALEXANDRE ARAUJO FERNANDES, BCO BRADESCO FINANC SA, KZJ6899/RJ, 9BD119409E1119546, 2014/2014, FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX; MARIA THEREZA DE JESUS COSTA, KZM0282/RJ, 9BWCA05W46T127922, 2006/2006, VW/GOL 1.0; NEILTON FONSECA DA SILVA, ALAN CUNHA DE SOUZA, KZM1410/RJ, 9C2KC08608R027962, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; GABRIELA CRISTINA DA SILVA BARRETO, BCO HONDA S/A, KZM5686/RJ, 9C2KF1710FR814873, 2015/2015, HONDA/PCX 150; ELIAS DE CARVALHO VALADAO, BV FINANCEIRA SA C F I, KZN5529/RJ, 9C2NC4310BR011229, 2010/2011, HONDA/CB 300R; ANITA DOS SANTOS FIGUEIREDO, KZO2297/RJ, 9C6KE122090082889, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JOSIVANIA TEREZA DE FRANCA, KZP0773/RJ, 9C6KE091070039002, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E; JULIO CESAR DE ALMEIDA CARDOZO, KZP4699/RJ, 9C2JC4110AR056529, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; HANRIETE ALVES DA ROCHA, BV FINANCEIRA SA C F I, JORGE LUIZ ALEXANDRE, KZR6368/RJ, 9362EKFW96B036742, 2006/2006, PEUGEOT/206 SW14 PRES FX; ANA MARIA INACIO DE ARAUJO, BANCO FINASA SA, KZS3178/RJ, 9C2JA04206R818979, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; HERTZ DOS SANTOS DANTAS, KZS5152/RJ, 9C6KG017060017331, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDREIA PONCE DE OLIVEIRA, ANDREIA PONCE DE OLIVEIRA, KZT1167/RJ, 9C2JA04206R001802, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES; ORLANDO GALVAO ACIOLI, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, MARCIO WILSON GONCALVES DOS SANTOS, KZU2683/RJ, 9C2KC08206R812643, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBERTO FREITAS DOS SANTOS, ROBERTO FREITAS DOS SANTOS, KZU4350/RJ, 9C2JC30706R884772, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; OK C DE VEICULOS USADOS E ACES LTDA ME, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZU4904/ES, 8AFDZZFFC6J498612, 2006/2006, I/FORD FOCUS 1.6L FC; ROSALVA DE GOUVEIA, KZU6670/RJ, 9CDCF47AJ7M017334, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125; ADRIEU DE SOUZA PENIDO, SANDRO IVAM BELO RAMOS, KZU8853/RJ, 9C2JC30707R012863, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SERGIO MONTEIRO, SERGIO MONTEIRO, KZU9172/RJ, 9C2JA04206R866035, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; MARIA ANGELITA BESERRA, KZV3052/RJ, 9C2JC30706R821933, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; MANOEL COSME DE CARVALHO, BV FINANCEIRA SA C F I, KZW1626/RJ, 9BD17301A64162383, 2005/2006, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX; RICARDO RAMOS DA SILVA, KZW9493/RJ, 9C2JC30707R000996, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, ANDREIA DE SOUZA, KZX2235/RJ, 9C2JC30705R108115, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; GEOVANE ALVES TRAJANO DA SILVA, KZX3910/RJ, 9C2KC08305R006977, 2005/2005, HONDA/CG 150 JOB; EUROBARRA RIO LTDA, ITAU ADM CONS LTDA, MAURICIO CRISOSTOMO DOS SANTOS, KZX6970/RJ, 9BD17106G72851542, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; JOAO EMILIO DE SOUZA CAMILETTI, KZX7401/RJ, 9CDNF41LJ7M048577, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ILSON FEITOSA JUNIOR, ILSON FEITOSA JUNIOR, KZY1392/RJ, 9C2KC08106R013410, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAULO CESAR DA SILVA, PAULO CESAR DA SILVA, KZY6523/RJ, 9C2KC08206R839589, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ALAN MAGALHAES DE ALMEIDA, MARCIO AUGUSTO BARBOSA, KZZ7119/RJ, 9C2MC35007R023510, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCO ANTONIO PEREIRA MOREIRA, MARCO ANTONIO PEREIRA MOREIRA, KZZ9927/RJ, 9C6KE093060003642, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E; CLAUDIA LOPES NOGUEIRA ALVES, LAA7320/RJ, ZFA160000R4891004, 1994/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS, BCO SANTANDER BRASIL S/A, JAQUELINE MARIA DE SOUZA COSTA, LAC1915/RJ, 9BGSC08WRRC602714, 1994/1994, GM/CORSA WIND; EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, LAC3421/RJ, 9BD146000R5235159, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; JOSE BESERRA XAVIER, LAC4537/RJ, 9BD146000R5205473, 1994/1994, FIAT/UNO 1.6 R MPI; RENILSON PEREIRA DE ASSIS, LAC6898/RJ, 9BWZZZ30ZRP235381, 1994/1994, VW/PARATI CL 1.8; ADELCIO LEITE DE CASTRO, JOAO PAULO CORTES DE SOUZAR, LAC9736/RJ, 9BFZZZ54ZRB560465, 1994/1994, FORD/VERONA 1.8I LX; VANESSA PEDROSA DA SILVA GOMES, KARLA DE LEMOS FIGUEIREDO, LAD2277/RJ, 9BD146000R5266154, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; DAVID DE ARRUDA BARROS, ELIANA DE ARRUDA BARROS, LAD3863/RJ, 3VWZZZ1HZRM300898, 1994/1994, I/VW GOLF GTI; WALNEI RIBEIRO, ITAU UNIBANCO S.A, LAE0487/RJ, 9BGLL19BRRB319108, 1994/1994, GM/VECTRA CD; AGOSTINHO MILANEZ FILHO, LAE4878/RJ, 9BGKT35GSRC310462, 1994/1995, GM/KADETT IPANEMA GL; ROMARIO DE SOUSA GESUMINO, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, ROSINALDO BELARMINO DA SILVA, LAE5101/RJ, 9BFZZZ54ZRB585722, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.8I GL; JOSE VIEIRA DE ARRUDA, ARLAN DA SILVA BARBOSA, LAF8832/RJ, 9BFDXXLB2DGG11211, 1987/1987, FORD/DEL REY BELINA GLX; ADRIANO DOS SANTOS LEAL, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LAG7383/RJ, 8AFZZZ54ATJ033057, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GL; JOSE LUIZ DE SOUZA CAMPOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LAH6605/RJ, 9BGAB69W07B224474, 2007/2007, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RENATO PAULO GUALBERTO DE AQUINO, RENATO PAULO GUALBERTO DE AQUINO, LAH9043/RJ, 9C2KC08507R081379, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE, BV FINANCEIRA S A C F I, LAI2633/RJ, 1FTCR10X2TTA67692, 1996/1996, I/FORD RANGER XL; ANGELO MAXIMO OUVERNEY, JONATANS FAGUNDES PENIDO, LAI7066/RJ, 9BWZZZ377TT168527, 1996/1996, VW/GOL I PLUS; JOSE GILDOMAR ALVES SIQUEIRA, LAI9259/RJ, 3VW1931HLTM329178, 1996/1996, IMP/VW GOLF GL; ANDERSON DE REZENDE MOREIRA, LAJ4836/RJ, 9BD146047T5827818, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX; EDNALVA PEREIRA DA SILVA ALVES, LAK2809/RJ, 9BWZZZ37ZRT000161, 1994/1995, VW/GOL GLI 1.8; GLAUCIO LOPES DA SILVA BARROS, LAL5188/RJ, 9BGLK19BSRB305249, 1994/1995, GM/VECTRA GLS; RAFAEL COSTA TEIXEIRA, LAL6086/RJ, 9BWZZZ30ZRT147528, 1994/1995, VW/GOL 1000; MARIA DA CONCEICAO LISBOA ANTUNES, BANCO FININVEST SA, LAM2825/RJ, 9BWZZZ32ZGP271240, 1986/1986, VW/SANTANA CS; MARIA DAS DORES M DO ESPIRITO SANTO, LAO1490/RJ, 9BGSC08WSSC641535, 1995/1995, GM/CORSA WIND; MAURO MAIO DEOCLECIANO, ROBERTO DA CONCEIçAO DE JESUS, LAO4429/RJ, 9BWZZZ377ST013339, 1995/1995, VW/GOL 1000I; MARIA DA GLORIA SANTOS BASTOS, BCO SUDAMERIS BRASIL SA, SAMUEL VAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS, LAP6408/RJ, 9BGSC08WSSC658608, 1995/1995, GM/CORSA WIND; MURILO CORREA DE SA, LAR1277/RJ, 9BWZZZ30ZSP042125, 1995/1995, VW/GOL 1000; PAULO ROBERTO ACCIOLY JUNIOR, LAS0307/RJ, ZFA160000S5105331, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO SLX; LUCIANO MARQUES DE SOUZA, LAS1053/RJ, 1HGEJ1239SL650528, 1995/1995, IMP/HONDA CIVIC 2D EXS; ALVANIR SODRE DA SILVA, LAS4382/RJ, 9BWZZZ30ZJP210482, 1988/1988, VW/PARATI CL; ANDRE LUIS DA COSTA SILVA, LAT7234/RJ, 9BWZZZ377ST098889, 1995/1995, VW/GOL 1000I; MARIO SERGIO MEDEIROS BITTENCOURT, LAU0719/RJ, 9BGJG69RSSB043403, 1995/1995, GM/MONZA GL; VALERIA GOMES STELET, LAU4278/RJ, 9BWZZZ33ZSP034300, 1995/1995, VW/QUANTUM CL 1800 I; ADILSON DE MOURA ALVES, LAV3078/RJ, ZFA160000S5121482, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; ISABEL QUINDOZ AYRES, LAV3133/RJ, 9BD146000S5534043, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; SILVANA CLAUDIA FELIPE DOS SANTOS, DJANIR ALVES DE OLIVEIRA, LAV3309/RJ, 9BWZZZ55ZSB725844, 1995/1995, VW/LOGUS CLI; MARCUS GONZAGA RIBEIRO, PAULO ROBERTO ZEFERINO, LAV3897/RJ, 9BWZZZ377ST086722, 1995/1995, VW/GOL 1000I; CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA, LAW9241/RJ, 9BG5JG11ZGB057382, 1986/1986, GM/MONZA; FABIO GOMES DE SOUSA, LAY7685/RJ, WVWCG81H9SW476825, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL; VALTAIR DE OLIVEIRA, LAZ1614/RJ, 8A1453SZZSS007138, 1995/1995, IMP/RENAULT 19 RT; RONALDO MORAES DOS ANJOS, LBA0340/RJ, 9BGSC08WTSC649637, 1995/1996, GM/CORSA WIND; PAULO ROBERTO DUTRA DE OLIVEIRA JUNIOR, SERGIO FERNANDES PEREIRA, LBA0857/RJ, ZFA160000S2765940, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; EZEQUIEL BATISTA DE OLIVEIRA, CONTINENTAL BANCO SA, LBA1045/RJ, 9BWZZZ55ZSB765396, 1995/1995, VW/LOGUS CLI; WILSON MARTINS BRAGA, MARIA HELENA ROCHA CORREA, LBA1798/RJ, ZFA160000S5133752, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; ELIANA DE ARAUJO ALVES, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LBB8521/RJ, 9C2MC35004R018045, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, JORGE LUIZ LOBAO DINIZ, JORGE LUIZ LOBAO DINIZ, LBC8105/RJ, W0L000058S5282593, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS; ANDERSON FRAGA DA COSTA, BV FINANCEIRA S A C F I, LBD2541/RJ, 9BD146533S5658189, 1995/1996, FIAT/UNO CS IE; ALFREDO BARBOZA DA SILVEIRA, LBD3551/RJ, YBWCC83A3SB000911, 1995/1995, I/VW PASSAT; AURELIO DE SOUZA TELLES, SERGIO DE SOUZA TELLES, LBE9424/RJ, 9BD146097T5716520, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; LUIZ SERGIO DO CARMO COSTA, RONALDO DA SILVA AUGUSTO, LBF9632/RJ, 9BD146107T5755517, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; CESAR DE BESSA, LBG3319/RJ, 9BD159542T9153999, 1996/1996, FIAT/TEMPRA 16V; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DERNISON SERGIO DE SIQUEIRA PIRES, DERNISON SERGIO DE SIQUEIRA PIRES, LBG5144/RJ, 9BWZZZ377TT072319, 1996/1996, VW/GOL I; JUCYRA THEREZA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES, BCO ABN AMRO REAL SA, LBG7698/RJ, 9BWZZZ558TB829417, 1996/1996, VW/LOGUS CLI 1.8; CASSIA MARIA SANTANA DA COSTA, RODRIGO SILVA MATOS, LBH1467/RJ, 9BWZZZ30ZTP035781, 1996/1996, VW/GOL 1000; ANDRE LEONARDO BRAGA DA SILVA, LBH7858/RJ, 9BD146067T5807089, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE IE; BANCO BMC S A, RITA C DA SILVA, LBJ0050/RJ, 9BD178237T0018763, 1996/1996, FIAT/PALIO EL; ARDEA DA CONCEICAO TELLES, BCO BRADESCO SA, ADRIANA PEREIRA CASTELO BRANCO, LBJ5611/RJ, KN2ANM8D1TK030925, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH; ADELINA MARIA GONCALVES PIRES, CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, LBK1183/RJ, 9BD146027T5868423, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LUIZ CARLOS CARDOSO, LUIS CARLOS CARDOSO, LBK6612/RJ, 9BD160368T3014395, 1996/1997, FIAT/TIPO 1.6 MPI; ALBERTO DAS NEVES SOUZA, LBL2110/RJ, 9BD178026T0135367, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, JORGINA ASSIS C DA SILVA, JORGINA ASSIS C DA SILVA, LBL4215/RJ, 9BD178026T0141922, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX; MARA LUCIA CUNHA DA COSTA, JULIO CESAR PEREIRA LADEIRA, LBM6681/RJ, 9BFZZZFHAVB082984, 1997/1997, FORD/FIESTA; DALVA MARIA DE ASSIS FRANCA, LBN6642/RJ, 9BD146028V5897807, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; JORGE DA SILVA OLIVEIRA, BANCO SANTANDER S A, MARCELO MARTINS GIFFONI, LBN9360/RJ, 9BD146028V5898250, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; ADEMIR MENDES SIQUEIRA FILHO, LBO4121/RJ, 9BWZZZ331VP009950, 1997/1997, VW/QUANTUM 2000 MI; JAQUELINE RODRIGUES ALVES MADEIRA, LBQ3572/RJ, 3VW1931HLVM311231, 1997/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI; MARCOS ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS, BCO ABN AMRO REAL SA, LBQ5185/RJ, 9BWZZZ377VP541789, 1997/1997, VW/GOL MI; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SONIA PEREIRA FRANCA, SONIA PEREIRA FRANCA, LBQ6003/RJ, 9BD178016V0233251, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; JAMILE DE AVILA OLIVEIRA BRAGA, LBR1868/RJ, 9BWZZZ377TP568023, 1996/1997, VW/GOL 1.6 MI; LIZETE MARCHON VIEIRA, MARCIA SILVA DE JESUS, LBR4291/RJ, 9BD178237V0287633, 1997/1997, FIAT/PALIO EL; ENIR MACHADO DUTRA, LBR9407/RJ, 9BD178016V0270208, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; ROGERIO NUNES SILVA, LBR9591/RJ, 9BD178226V0298919, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; ADILSON JOSE CARDOSO, BCO PECUNIA SA, LBS5908/RJ, 9BWZZZ377VT121972, 1997/1997, VW/GOL MI; HUMBERTO DE SOUZA NASCIMENTO, LBT6892/RJ, 9BD178226V0350571, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; GENEZIO EVANGELISTA DE MENDONCA, IOLANDA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, LBU3224/RJ, 8AFZZZEHCVJ045866, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; CLAUDIO SANTOS DA CONCEICAO, ANDRE LUIZ FERREIRA DE SANTANA, LBU4114/RJ, 9C2JC250VVR177890, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LBV2921/RJ, 9BD178216V0385726, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; FABIO CANDOU CABRAL, ANTONIO DOS SANTOS, LBW2320/RJ, 9C2HA07005R024698, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; JONES WILLIAM DA SILVA PEREIRA, LBW2421/RJ, 9C2KC08205R034242, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; SUELY DA SILVA BRAGA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LBX5204/RJ, 9BFZZZFDAVB164845, 1997/1998, FORD/FIESTA; CELSO EDUARDO FERNANDES MOREIRA, OMNI S A FINC INVEST, LBX5224/RJ, 9BFZZZFHAVB157916, 1997/1998, FORD/FIESTA; BANDEIRANTES S/A ARREND MERCANTIL, LBX6097/RJ, 9BWZZZ377VP611947, 1997/1998, VW/GOL MI; LEILA FERREIRA CAGNIN, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA JESUS, LBX9248/RJ, 9BWZZZ377VP608355, 1997/1998, VW/GOL MI; JOAO EUGENIO DOS SANTOS FILHO, LBY8134/RJ, 9BWZZZ217VP037820, 1997/1998, VW/KOMBI FURGAO; ROBERTO LUIZ DIAS DE ALMEIDA, ALEXANDRE HENRIQUE BELISARIO OAZEN, LBY9663/RJ, 9BD159000R9087665, 1994/1995, FIAT/TEMPRA 16V; CONCEICAO C MASCARENHAS, BV FINANCEIRA S A C F I, LBZ3645/RJ, 9BFZZZFHAVB155018, 1997/1998, FORD/FIESTA; MARINETE ALVES LEANDRO, LBZ9095/RJ, 9BD178216V0497350, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; ELIZABETH QUEIROZ GOUVEA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LCA7859/RJ, 9BGSD19ZXWC630479, 1998/1999, GM/CORSA SUPER; NADIA NUNES DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, LCB5515/RJ, 8AFZZZEHCVJ087543, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALVARO DE ARAUJO MELLO, ALVARO DE ARAUJO MELLO, LCC0772/RJ, 9BWZZZ377VP649100, 1997/1998, VW/GOL MI; PAULO CESAR JORGE, LCC7876/RJ, 9BWZZZ373WT023516, 1998/1998, VW/GOL 16V; MARIZA FERREIRA DE S FEIJAO, CIRILO PEREIRA DE CASTRO, LCC8978/RJ, 9BWZZZ327WP000365, 1998/1998, VW/SANTANA; AVELINO CESARIO FILHO, LCE3180/RJ, 9BWZZZ373WT036846, 1998/1998, VW/GOL MI; JOSE CARLOS SIQUEIRA PEREIRA, BANCO ITAUCARD SA, ELIAS SILVA DOS SANTOS FILHO, LCF0775/RJ, 9BWZZZ374WT054771, 1998/1998, VW/PARATI 16V; CRISTIANO LUIZ DA SILVA REZENDE, EDILSON SILVA DE JESUS, LCF3952/RJ, 9C2MC35005R026547, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; ADELSON SANTANNA DE BRITO, LCG4107/RJ, 9BWZZZ373WT035977, 1998/1998, VW/GOL 16V; BANCO ITAUCARD SA, CARLOS ROBERTO COSTA CURTA, LCG8756/RJ, 9BFZZZGDAWB589976, 1998/1998, FORD/KA; MARIA SOCORRO DE MELO, LCH7066/RJ, 8AP146028W8813452, 1998/1998, IMP/FIAT UNO MILLE SX; BANCO ITAUCARD SA, SANDRA REGINA MASCARENHAS, LCI8452/RJ, 9BGJG19HWWB567337, 1998/1998, GM/VECTRA GL; JOAO NUNES MESSIAS, AYMORE CRED FIN INV S/A, LCI9537/RJ, 9BD15802554660090, 2005/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE; WILLIAN INOCENCIO PINTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MARCELO MELO OFREDE, LCJ4000/RJ, 9C2MC35003R133866, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALEXANDRE DUARTE DA SIVA, LINDOMAX ATANIBIO DOS SANTOS, LCJ8071/RJ, 9BGKS08BWWB425873, 1998/1998, GM/KADETT GLS; RODRIGO BARBOSA LOPES, LCK0706/RJ, 9BGJG19HWWB577635, 1998/1998, GM/VECTRA GL; MARIO AUGUSTO C DE SOUZA, BANCO BRADESCO S A, LCK1293/RJ, 9BD178858W0701451, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; MONICA CRISTINA R DE OLIVEIRA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LCK5221/RJ, 9BD158018W4014264, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX; JORGE MARTINS ROQUE DA SILVA, BANCO FINASA SA, SERGIO DIAS DE MEIRELLES, LCK9491/RJ, 8AFZZZEFFWJ040148, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V F; BANCO ITAULEASING SA, SONIA ELIZABETH ROSALBA PINTO, SONIA ELIZABETH ROSALBA PINTO, LCL1004/RJ, 9BGTS69W05B191761, 2004/2005, GM/ASTRA SEDAN CONFORT; MARY ALVIM, LCL5790/RJ, 8AWZZZ377WA123830, 1998/1999, IMP/VW GOL SPECIAL; LUCIA IACY DA SILVA, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, LCM0273/RJ, 9BD158018W4017845, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX; CLEBER DO ESPIRITO SANTO, ANA PAULA LUCAS SERAFIN DE ALMEIDA, LCM8864/RJ, 9BD178096W0726385, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; MAGDALLA BATISTA PEREIRA, BANCO SOFISA S A, LCP5924/RJ, 9BFBSZGDA4B514478, 2004/2004, FORD/KA GL; BANCO ITAUCARD SA, JOSIAS MONTEIRO DE ASSIS, JOSIAS MONTEIRO DE ASSIS, LCQ3264/RJ, 9BD178296X0808018, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; PAULO SERGIO SANT ANNA CARDOSO, LCQ6775/RJ, 9C2JC30104R052765, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; COS ME ANDERSON DE PAIVA GOULART, BV FINANCEIRA S A C F I, ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO, LCS7167/RJ, 9BWZZZ377XP038658, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; ZETEMAM PASSOS CORDOVA, LCT1554/RJ, 9BD158018X4054397, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX; JOSELIA LEITE DE SOUZA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LCT8436/RJ, 9BGSC08Z0XC738241, 1999/1999, GM/CORSA WIND; CAMOES DE JESUS DE SOUZA, TATIANE DE JESUS DE SOUZA, LCU6398/RJ, 9BWZZZ237XP013002, 1999/1999, VW/KOMBI; WALTER LEAL VIANNA, BV FINANCEIRA S A C F I, AMARO RODRIGUES GOMES, LCU8499/RJ, 9BWZZZ373YT031867, 1999/2000, VW/GOL 16V; MARIA C LOPES DO NASCIMENTO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI, LCV1981/RJ, 9BWZZZ373YT036824, 1999/2000, VW/GOL 16V; JORDANA FONSECA DE OLIVEIRA, LCV4516/RJ, 9BGKS08VMLC308097, 1990/1991, GM/KADETT SL/E; LUIS CARLOS DE SOUZA, LCV6132/RJ, 9BWZZZ377XP076553, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; MARIA JOSE DALTRO DA SILVA, LCW2774/XX, 9BD178858Y0935367, 1999/2000, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; PATRICIA DA SILVA SOUZA, LCW3324/RJ, 9BWZZZ377YP015142, 1999/2000, VW/GOL SPECIAL; SUELI PINHEIRO DOS SANTOS, LCW3826/RJ, 8A1L64GXZXS018486, 1999/1999, IMP/RENAULT MEGANE 2.0 L; SYLVIO LYRA HOSANNAH FILHO, CHARLES DOS SANTOS VIEIRA, LCY0416/RJ, 93HEJ6540YZ400987, 1999/2000, HONDA/CIVIC LX; LENO ARAUJO DE OLIVEIRA, BANCO DAYCOVAL SA, LCY3619/RJ, 9BWZZZ373YP037287, 1999/2000, VW/GOL 16V; SORAYA BARROS CHAHOUD, GIOFACTORING LTDA, LCY3650/RJ, 9C2HA0700XR061447, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; GERSON VIANNA VIEIRA, FINAUSTRIA CIA CFI, LCZ3518/RJ, 9C2HA0700YR010483, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ; PATRICIA NASCIMENTO TAVARES DE CARVALHO, LCZ8010/RJ, 9BD158018Y4115363, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX; MARCIA BAPTISTA COUTINHO, LCZ8501/RJ, 9BD178096Y2081175, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; LEANDRO ANGELIM CORREA PICANCO, LCZ9805/RJ, 9C6KG0010X0002565, 1999/1999, YAMAHA/TDM 225; JOAQUIM CESAR MEIRA, LEB6968/RJ, BJ185490, 1975/1975, VW/FUSCA 1300; JORGE HENRIQUE DA SILVA, LGG7956/RJ, 9BWZZZ30ZDP023988, 1982/1983, VW/VOYAGE; RITA DE CASSIA DOS SANTOS DE ALMEIDA, LUIZ ANDRE FONTES CORDEIRO, LGK2895/RJ, 9BWZZZ30ZDP029604, 1982/1983, VW/PARATI; FABIO DA ROCHA VAZ, LGK8911/RJ, 5E08UCC190259, 1983/1983, GM/CHEVETTE HATCH SL; CARLOS VITOR DE SOUZA TAVARES, LGP2424/RJ, 9BD14600003157332, 1986/1986, FIAT/UNO S; MANOEL MOREIRA DA SILVA, KAIANE FERREIRA, LGX8138/RJ, 9BWZZZ30ZKT072762, 1989/1989, VW/GOL CL; FRANCE MARA ANDRADE DE SOUZA, LGY6836/RJ, 9BD14600003053227, 1986/1986, FIAT/UNO S; OSORIO AQUINO DE CARVALHO, JORGE JOAQUIM LOPES, LHC3060/RJ, 5C11ACC128475, 1983/1983, GM/CHEVETTE; CARLOS ALBERTO CHAGAS, LHF3997/XX, 9BWZZZ30ZDP046811, 1983/1983, VW/VOYAGE LS; SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS, LHH1511/RJ, BJ267755, 1976/1976, VW/FUSCA 1300; HELIO RICARDO RIBEIRO DA FONSECA, LUIZ ANTONIO DA SILVA, LHK6292/RJ, 9BFCXXLB2CGA06386, 1986/1987, FORD/DEL REY; JACINTO GILDE DOS SANTOS, LHM7301/RJ, 9BGTC11JKJC102580, 1988/1989, GM/CHEVETTE SL; WALTER DA SILVA CARDOSO, ANTONIO MANGIA, LHS0359/RJ, 9BGTC11UJJC134680, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL; SILVIO FERREIRA CARDEAL, CONTINENTAL BCO SA, MARCOS DA CONCEICAO SILVA, LHS3950/RJ, 9BWZZZ32ZHP203993, 1986/1987, VW/SANTANA CL; MAURICIO MARTINS FRAGA, NAO ENCONTRADO, LHT0215/RJ, 9BGJG69RPPB066597, 1993/1993, GM/MONZA SL EFI; MANOEL INACIO DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, LHU2647/RJ, 9BWZZZ30ZLP205525, 1990/1990, VW/PARATI CL; PAULO SERGIO MONTEIRO CRUZ, LHV2590/RJ, 9BGJK69YHHB054114, 1987/1987, GM/MONZA SL/E; RAPHAEL EL AJOUZE CAVALHEIRO, LHX2441/RJ, 9BGTC11UJJC127571, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL; JOSE MANUEL MENDES MELO DA CUNHA, ANTONIO CARLOS RAMOS, LIC8999/RJ, 9BGKS08VLLC326043, 1990/1990, GM/KADETT SL/E; FABIANA CRISTINA ZUMBA, LIE5643/RJ, 9BD146000N3921655, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE; MARCIO ROCHA DA SILVA, LIF4073/RJ, 9BWZZZ30ZNP231671, 1992/1992, VW/PARATI GL 1.8; JOSIAS PINHEIRO DE FREITAS, LIG4090/RJ, 9BFZZZ55ZNB126301, 1992/1992, FORD/PAMPA 1.8 GL; DEVILLYN DA SILVA COELHO, ADRIANA GERONIMO DA SILVA, LIG4249/RJ, 9BD146000M3766957, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO; FERNANDO MEN, CESAR AUGUSTO F DE BRITO, LIH9974/RJ, 5D11AHC154642, 1978/1978, GM/CHEVETTE; GILMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS PINTO DE ALMEIDA, LII9355/RJ, 9BD146000M3760901, 1991/1991, FIAT/PREMIO S; OTACIO DO NASCIMENTO CARVALHO, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA XAVIER, LIJ9898/RJ, 9BWZZZ30ZMP211058, 1991/1991, VW/PARATI CL 1.8; WAGNER DIAS RODRIGUES, LIL6075/RJ, 9BG5JK11SEB016952, 1984/1984, GM/MONZA SL/E; ALMIR FERREIRA DE ALMEIDA, LIM3088/RJ, 9BGJG11GNMB017226, 1991/1992, GM/MONZA SL; GILLZINA CLAUDIA DE JESUS NASCIMENTO, LIM6028/RJ, 9BG5TE11UGC115914, 1985/1986, GM/CHEVETTE; PAULO ROBERTO LOPES, LIN6992/RJ, 9BWZZZ30ZKT018285, 1989/1989, VW/VOYAGE GL; JOSE LUIZO ANDRADE CARVALHO, LIO1876/RJ, 5D11AJC121186, 1979/1979, GM/CHEVETTE; KOZO TODA, ISABELA CRISTINA RODRIGUES, LIP4643/RJ, 9BD146000P3950145, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE; CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA, LIP5553/RJ, 8AFZZZ54ZNJ007379, 1992/1992, IMP/FORD ESCORT GUARUJA; ROBSON DA COSTA ALVES, LIR3155/RJ, 9BGJL69BMMB019191, 1991/1991, GM/MONZA CLASSIC SE; ADEMILSON DA SILVA MENEZES, LIR3469/RJ, 9BWZZZ33ZMP006912, 1991/1991, VW/QUANTUM CL 2000; JAVIER EDUARDO COFRE MATELUNA, UNIBANCO S.A, ROBERVAL RODRIGUES GOMES, LIR4245/RJ, 9BD146000N3880550, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE; ANTONIO TADEU DA SILVA, LIS9135/RJ, 5E08ABC109027, 1982/1982, GM/CHEVETTE HATCH SL; VLADIMIR BASTOS TRINDADE, LIT1093/RJ, 9BGKT15VLLC346762, 1990/1990, GM/KADETT IPANEMA SL; MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO, LIU7700/RJ, 9BWZZZ33ZKP033938, 1989/1989, VW/QUANTUM GLS 2000; ELISABETE CAMILO DE ALMEIDA, JACI PEREIRA DE MIRANDA, LIZ2144/RJ, 9BGKT08GPPC368416, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI; GENIVALDO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, LJA7132/RJ, 8AS146000P7126743, 1993/1993, IMP/FIAT UNO CSL 1.6; VERA LUCIA VASCONCELOS, LJB1942/RJ, 9BD146000M3744985, 1991/1991, FIAT/ELBA WEEKEND; CELIO PEREIRA DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, LJB4056/RJ, 9BWZZZ30ZPP272163, 1993/1994, VW/PARATI GL; ADILENE RIBEIRO DE ANDRADE, ITAU UNIBANCO S.A, LJC3525/RJ, 9BFZZZ54ZPB410898, 1993/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; ABN AMRO ARR. MERCANTIL S/A, DENIZE PEREIRA DOS SANTOS, LJC8290/RJ, 9BD146000P3994707, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; FRANCISCO ANTONIO MELO BRAGA, LJE3924/RJ, 9BD146000P5029155, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; ARIANA DOS SANTOS MATTOS, LJE5219/RJ, 9BD146000N3890449, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE; CLAUDIONOR TELES NETO, ANDRE LUIS SOARES DA SILVA, LJG7016/RJ, 9BG5TC11UFC124206, 1985/1985, GM/CHEVROLET; NEWTON RODRIGUES DOS SANTOS, LJG7278/RJ, 9BGTC11UJJC145635, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL 1.6; COLAFINO EVANGELISTA FERREIRA FILHO, LJI5546/RJ, 9BGKT15VMLC308124, 1990/1991, GM/KADETT IPANEMA SL; LUCIANA DA SILVA SANTOS ALMEIDA, LJJ1489/RJ, 9BD146000H3191492, 1987/1987, FIAT/UNO S; ADEMILZA GOMES DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LJJ7674/RJ, 9BGTB11NNNC137621, 1992/1992, GM/CHEVETTE JUNIOR; CAROLINA STRUNKIS DEBS PESSANHA, LJK8093/RJ, ZFA160000P4850062, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; VITOR DA CUNHA DOS PASSOS, LJL5277/RJ, 9BD146000M3715232, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; ROBERTO ALVES FILHO, LJL9941/RJ, 9BFBXXLBAJBL06398, 1988/1988, FORD/ESCORT L; GENIVAL MENDES DA SILVA, LJN2053/RJ, 9BD146000P5131636, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; JOATHAN MONTEIRO LINS, CRISTIANE PARANHOS DE SOUZA, LJN7628/RJ, 9BD146000M3677929, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; MARLON JACKES MENEZES VIANNA, BC ABN AMRO REAL S A, LJO9011/RJ, 9BWZZZ30ZLT073011, 1990/1990, VW/VOYAGE CL; CLAUDIO ANTONIO DE FREITAS, LJP8225/RJ, 8AS146000N7112040, 1992/1992, IMP/FIAT UNO CSL 1.6; NATALICIO LOPES DA SILVA, LUIS CARLOS MARQIES DA SILVA, LJQ1218/RJ, 9BWZZZ30ZLP217110, 1990/1990, VW/PARATI CL; LEANDRO SANTOS DE ANDRADE, MICHELLE LUZIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, LJQ7847/RJ, 9BGKY08KRPC327600, 1993/1994, GM/KADETT LITE; MARIO ZAN SABINO, BCO ABN AMRO SA, LJQ9706/RJ, 9BFBXXLBAJBN18825, 1988/1988, FORD/ESCORT GL; JOAO EMERSON SILVA PEREIRA, JONATAS EMANUEL MAKASEVICIUS, LJT7625/RJ, 9BG5TE11UFC137200, 1985/1985, GM/CHEVETTE SL; JOSE NILTON FERNANDES, LJU2074/RJ, 9BWZZZ21ZHP005837, 1987/1987, VW/KOMBI; ALVARO ALEXANDRE DO NASCIMENTO, BCO ABN AMRO REAL S/A, LJU2528/RJ, 9BGKS08VMLC306348, 1990/1991, GM/KADETT SL/E; LUCIANO DA SILVA FERREIRA, LJU5466/RJ, 9BG5TE11UGC124607, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL; EDMO DE CARVALHO, LJV2085/RJ, 9BFZZZ54ZNB293513, 1992/1992, FORD/ESCORT 1.8 L; JORGE LUIS SOUZA DA SILVA, LJV2712/RJ, 9BWZZZ30ZLP226064, 1990/1990, VW/PARATI GLS 1.8; FABIO ROCHA DE OLIVEIRA, LJV3826/RJ, 9BGKT08VMLC307498, 1990/1991, GM/KADETT TURIM; JOSE CARLOS A.FIGUEIREDO, LJX6130/RJ, BT399474, 1980/1980, VW/PASSAT; SUELI MARCOLAN LIMA, LJY4351/RJ, 9BD146000P5047504, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; EGAS MUNIZ, CLAUDIA R. SANTANA, LKB1907/RJ, 9BD146000M3698888, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; FRANCISCO EVARISTO DA COSTA FILHO, ISAIAS GOMES ALEXANDRE, LKB7691/RJ, 9C6KE091070020563, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E; JULIO CESAR LIMA DE SOUZA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LKC4759/RJ, 9BD13561372041320, 2006/2007, FIAT/IDEA ELX FLEX; ROBERTO MAGALHAES DA SILVA, LUCIANA ARAUJO DA SILVA, LKE3807/RJ, 9BG5JG11ZGB052959, 1986/1986, GM/MONZA; JOSE ROBERTO MARQUES, MARCUS VINICIUS SILVA DE SIQUEIRA, LKI3716/RJ, 9BWZZZ30ZPT073247, 1993/1993, VW/GOL 1000; LUIZ CARLOS LACERDA ARAUJO, LKJ5355/RJ, 9C6KE094070010993, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125K; SIVALDO PEDRO DOS SANTOS, BANCO FIAT S A, LKM8527/RJ, 9CDNF41LJ8M097119, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PEDRO FRANCISCO DA SILVA, PEDRO DA SILVA SOUSA, LKQ7250/RJ, 9C2KC08108R184149, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; RODRIGO MENDONCA, LKR6247/RJ, 9C2JC30708R559778, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; GENILSA MARTINS BENEVIDES, BV FINANCEIRA S A C F I, LKR7955/RJ, 9C2MC35008R070959, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOSE MARTA FREIRE DE ARAUJO, BANCO PANAMERICANO S A, LKS8311/RJ, 936ZBPMMB92031024, 2008/2009, PEUGEOT/BOXER M33OM HDI; DOUGLAS FERNANDES TOLENTINO, LKU9596/RJ, 9C6KE093080031036, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125E; BANCO FINASA BMC S A, PABLO DOS SANTOS BITENCOURT, LKX9767/RJ, 9CDNF41LJ9M288235, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALUIZIO FELIX DE LIMA, BANCO ITAUCARD SA, LKY1943/RJ, 9C2KC16209R007140, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARLENE TEIXEIRA CUNHA DOS SANTOS, MARLENE TEIXEIRA CUNHA DOS SANTOS, LKY4667/RJ, 9C6KE122090041263, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; FABIANA ANDRADE DE SOUZA, LKY5117/RJ, 9C6KE122090073392, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ALEXANDRE JOSE MARQUES FILHO, LKZ9209/RJ, 94J2XSBK88M018703, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100; LUIZ OTAVIO DIAS, BANCO PANAMERICANO S A, LLA6092/RJ, 9C2KC1640AR002650, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; MARCIA MARIA FERREIRA, BANCO ITAUCARD SA, LLC6495/RJ, 9C2JC4120AR049802, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; ALEXANDRE TORRES DE FARIAS, BANCO HONDA SA, LLD1830/RJ, 93HGM2640AZ118060, 2010/2010, HONDA/CITY EX FLEX; MICHAEL GEDSON DA FONSECA MACEO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLG2245/RJ, 9C2KD0510AR029277, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD; FELIPE FRANCA DOS ANJOS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLG2650/RJ, 9C2JC4110AR060957, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; FABIANO COSTA DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LLG9049/RJ, 9C6KE1220A0112161, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; CHARLES FERNANDO MARTINS, LUCILIO SANTOS LIMA, LLJ1722/RJ, 9C6KE1220A0115799, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MACROL PECAS E SERVICOS DE E LTDA ME, BV FINANCEIRA SA C F I, LLJ3237/RJ, 9BGCA80X0BB245244, 2010/2011, CHEVROLET/MONTANA LS; SILVANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, LLJ4797/RJ, 9C2KC1670BR320932, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; HERNANDO HENRIQUE DA SILVA, FRANCISCO TOME DE FERRO, LLK3812/RJ, 9C2JC4230AR135608, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS; GEANDERSON PEREIRA DE FARIAS, BCO BRADESCO FINANC SA, LLL3586/RJ, 9C6KE1500B0010830, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ALOHA NAKANAU VEICULOS LTDA, BRADESCO ADM CONS LTDA, LLL7680/RJ, 9BD17164LB5738737, 2011/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; LUCIMAR LIMA BERNARDO CARDOSO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLN6558/RJ, 9C2JC4120BR721434, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; FELIPE DO NASCIMENTO BUENO, LARISSA RIBEIRO PORTO, LLN9714/RJ, 95VGF3F2BCM002485, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; ADILSON DE ANDRADE CAMELO, LLO4204/RJ, 9C2KC1650BR526808, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ANDEILSON LEANDRO SILVA, LLQ3893/RJ, 9C2JC4110CR493350, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; EUROBARRA RIO LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, JOSE LAELSON DOS SANTOS, LLQ6382/RJ, 9BWDB05U3DT024858, 2012/2013, VW/VOYAGE 1.6; GILVAN BERNARDO DUARTE, ITAU UNIBANCO S.A, WAGNER SILVA DE ALCANTARA, LLT0383/RJ, 9C2MD0301HR102298, 1987/1987, HONDA/XLX 250 R; ROGERIO RODRIGUES RAMALHEDA, ANDERSON NAZARENO SALLES DA SILVA, LLT0831/RJ, 9C2JC4110CR550898, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ANDERSON LUIZ DA SILVA FORTUNATO, VERONICA MURILLO RODRIGUES, LLV4681/RJ, 9C2JC4820DR058592, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES; RENATO MAIA MENDES, BANCO ITAUCARD S/A, LLV9431/RJ, 9C2KC1670DR028836, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; ROBSON ALVES DE SOUZA, LLW3918/RJ, 9C6KE1950E0004789, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; ROSANI OLIVEIRA MENDONCA, LLX1745/RJ, 95VJK3J8CDM001330, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; RITA DE CASSIA DA SILVA, BCO HONDA S/A, LLX9029/RJ, 9C2JC4110DR418363, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; LUCIO CLAUDIO DANTAS ARAUJO, LLY9243/RJ, 95VJK4K8DEM008702, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; RICARDO NIGRI STOLERMAN, LLZ5599/RJ, 95VC03H2DEM001354, 2013/2014, DAFRA/RIVA 150; ALESSANDRO SILVA GRAO, LMA8505/RJ, 9C6KG0650E0008645, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER SED; THIAGO DA SILVA GOMES, YAMAHA ADM DE CONS LTDA, LMC5863/RJ, 9C6KG0460F0107476, 2014/2015, YAMAHA/FAZER YS250; LEONARDO GOMES DA LUZ, BANCO ITAUCARD S/A, LMC7476/RJ, 9C6KE1950F0035975, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; CLAUDIO LEONARDO DA SILVA LOPES, THIAGO RODRIGUES DA SILVA, LME3918/RJ, 95VJK6G8EFM004545, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; CARLOS ROBERTO ALVES DE ASSIS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LMH4214/RJ, 9C2JC4110FR211569, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; ALICE CAVALCANTE DA FONSECA, BANCO PANAMERICANO S/A, LMK4186/RJ, 9C6KE1560E0029247, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON K; JOAO DIAS DE LIMA NETO, LMK6603/RJ, 951BXKBA0EB007813, 2014/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8; MARIA DAS GRACAS MARQUES CORREA RIBEIRO, LMZ0166/RJ, 9BD15828814215283, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; FILIPE SILVA HLADI, LNB2577/RJ, 9BGSC19Z0YC188757, 2000/2000, GM/CORSA WIND; BENICIO MOTA PEREIRA, LNB6996/RJ, 9BD178246Y2096717, 2000/2000, FIAT/PALIO CITYMATIC; BANCO ITAUCARD SA, CLAUDIA MARIA OLIVEIRA DE S LIMA, CLAUDIA MARIA OLIVEIRA SOUZA, LNC1999/RJ, VF32CNFZ9YW011274, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; DILSON FERREIRA DA SILVA, BANCO SANTANDER S A, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LND2038/RJ, 9BD178549Y2129874, 2000/2000, FIAT/SIENA ELX; ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO, FABIO DA CRUZ BARROS DE LIMA, LND4154/XX, 9C2JC3020YR015045, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; VALTER SANTOS ESTEVES, LNE4076/RJ, 9BFBSZFDAYB325359, 2000/2000, FORD/FIESTA GL; FABIO MAGALHAES DUARTE, LNE4630/RJ, 9BWGB17X3YP017630, 2000/2000, VW/KOMBI; WANDERSON SILVA DE SOUSA, MARIZETE CORDEIRODA SILVA, LNF0284/RJ, 9BWAC13X8YP027515, 2000/2000, VW/SANTANA; ITALO VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA, ADRIANA DOS SANTOS SILVA, LNF7045/RJ, 9C2HA0710YR250785, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; WALNEY BARROSO DE MEDEIROS, LNG0108/RJ, 9BD18221612015913, 2000/2001, FIAT/BRAVA SX; WENDELL RONANN SCATOLINO BARBOSA, FINAUSTRIA CIA CFI, LNG6644/RJ, 9C2JC3020YR020791, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; RONALDO DE SOUZA SOARES, BCO ABN AMRO REAL S/A, ANGELA MARIA MAIA DE ALMEIDA, LNG7770/RJ, 9C6KE0020Y0027047, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E; LEVI AMARAL DA CRUZ, LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA, LNG9734/RJ, 9BWCA15XX1T010773, 2000/2001, VW/GOL SERIE OURO 2000; GILSON TEIXEIRA DE SOUZA, LNI1059/RJ, 3VWRA49M31M128651, 2000/2001, I/VW BORA; MARCELO PEREIRA DA SILVA, MARCELO DOS SANTOS FELIPE, LNI8944/RJ, 9C2JC30101R156635, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; ANTONIO JUVENAL DA SILVA FILHO, MARCO AURELIO ARAUJO DA CONCEICAO, LNK0759/RJ, 9C2HA07101R235216, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; BANCO ITAUCARD SA, VENICIO SILVA DO ROSARIO, VENICIO SILVA DO ROSARIO, LNK3018/RJ, 8AP17201426029347, 2001/2002, I/FIAT SIENA EX; RICARDO LUIZ DA COSTA, LNK4121/MG, 9BD15802524285465, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; BANCO ITAUCARD SA, CLAUDIA ESPINDOLA DOS SANTOS, CLAUDIA ESPINDOLA DOS SANTOS, LNL3672/RJ, 9BD15822524288380, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; CESAR RODRIGUES TEIXEIRA, BCO GENERAL MOTORS S/A, LNL4290/RJ, 9BGJK19Y01B217134, 2001/2001, GM/VECTRA CHALLENGE; MARIA DE FATIMA RODRIGUES ARAUJO, RICARDO AZEVEDO RODRIGUES, LNM7528/RJ, 9BGRD08Z01G182237, 2001/2001, GM/CELTA; AUCELI MESQUITA DE SOUSA, BANCO ITAUCARD S/A, LNN2798/RJ, 9BD17808122308374, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG; MARISTELA A DE L COSTA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, NILCEA NOGUEIRA DE BRITO ARAUJO, LNO8696/RJ, 9BGRD08Z02G108558, 2001/2002, GM/CELTA; RECREIO VEICULOS LTDA, BANCO VOLKSWAGEN S A, MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE OLIVEIRA, LNP0884/RJ, 9BD17141322121048, 2001/2002, FIAT/PALIO ELX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MARLENE ALCINA MARTINS LOBO, MARLENE ALCINA MARTINS LOBO, LNP4813/RJ, 9C2HA07101R250985, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; LUCIA CHAVES PASSAGEM, FABIO REGINATTO, LNP4899/RJ, 9BWCA05Y62T001735, 2001/2002, VW/GOL SPECIAL; SONIA LUCAS DE OLIVIERA CORREIA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LNP5005/RJ, 9BFBSZFHA1B393861, 2001/2001, FORD/FIESTA GL; NILGER JOSE GONCALVES MILAGRES, LNP5214/RJ, 9C2HA0710YR261706, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; ENEDINE ADOLFO DE CARVALHO LINS, LNQ0905/RJ, 9C2JC30101R181271, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARCIA DA COSTA PINTO, BCO PECUNIA SA, LNQ2890/RJ, 9BD17140222127056, 2001/2002, FIAT/PALIO EX; VALDIR HACKENHAAR, BANCO FINASA BMC S A, LNQ5825/RJ, 9BWCA05X41T178855, 2001/2001, VW/GOL 16V TURBO; LEONARDO RAMOS FARIA, LNS5539/RJ, 9C2MC35002R018845, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; FLAVIO NOGUEIRA PESSANHA, ALEXSANDRO BRETAS FAUSTO, LNT4203/RJ, 9C2MC35002R020236, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; CARLOS SEABRA DOS SANTOS, LNT4241/RJ, 9BWGB07X92P004205, 2001/2002, VW/KOMBI LOTACAO; ROBERTA MARIA SANTANA, MARINEIA ALBINO DE SOUZA, LNW0616/RJ, 8AD2CN6A91W053683, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; ROBERTA DUTRA DE MENEZES, LNW3190/RJ, 9BWGB07X82P008360, 2002/2002, VW/KOMBI; EDUARDO DA SILVA BARATA, BANCO SANTANDER S A, LNW6134/RJ, 935CHRFM82J510321, 2002/2002, CITROEN/XSARA PICASSO GX; MARLENE RODRIGUES LEITE, LNX1540/RJ, 9C2JC30212R511784, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; VERA LUCIA ALVES DA SILVA, LNX5140/RJ, 9BD17302424051678, 2002/2002, FIAT/PALIO WEEKEND ELX; EDUARDO MAVHADO DA FONSECA, LNX8168/RJ, 9C2JC30202R120956, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; DERYK WEVERTON RIBEIRO CARDOSO, LNX8351/RJ, 9C2MC35002R027623, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; FLAVIA MORADO CARDOSO, BCO FIAT S/A, LNX9221/RJ, 9BD17140222165918, 2002/2002, FIAT/PALIO EX; BANCO J SAFRA SA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, LNY0126/RJ, 9BGTT08B02B172126, 2002/2002, GM/ASTRA SUNNY; CHARLLES COSTA DA SILVA, JOSE PEREIRA SOBRINHO, LNY2393/RJ, 9C2JC30102R176987, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; CARLA PINHEIRO GUIMARAES, PEDRO DA COSTA REBELO, LNY8608/RJ, 9C2JC30102R183221, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; LUIS CLAUDIO VIDAL, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LNZ3203/RJ, 9BD17309824057939, 2002/2002, FIAT/PALIO WK ADVENTURE; DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO, LNZ8580/RJ, 9362A7LZ92W013999, 2002/2002, PEUGEOT/206 SOLEIL; NILTOMAR MOREIRA, LNZ8803/RJ, 9BD17302424057891, 2002/2002, FIAT/PALIO WEEKEND ELX; TIAGO LIMA AFONSO, LOA1884/RJ, 9C2MC35002R038226, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; GEORGIA ESPIRITO SANTO DE MENDONCA, PAULO EMANOEL R PEREIRA, LOA7337/RJ, 9BMMF33E82A041738, 2002/2002, M.BENZ/A 160; ALZINEA COUTO NARCISO, ALESSANDRO COSTA GARCIA, LOB0515/RJ, 9C2HA07001R022601, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; REGINAVES IND E COM DE AVES LTDA, LOB2023/RJ, 9C2JC30102R232703, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; ADRIANO DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO SA, LOB8703/RJ, 9BD17146232191732, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; MARCIA SILVA BORGES, LOD3115/RJ, 9BGSC19Z02B180251, 2002/2002, GM/CORSA MILENIUM; BANCO ITAUCARD SA, DENISE DE CASTRO N DA SILVA, LOE0838/RJ, 9BWCA05X63P008721, 2002/2003, VW/GOL 16V POWER; ANDERSON LUIZ NASCIMENTO DA SILVA, RODRIGO FARIAS TORRES, LOE9134/RJ, 9C2JC30103R007350, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; MONICA MANHAES, LOF5831/RJ, 8A1BA00351L262666, 2001/2001, I/RENAULT MEGANE RXE 1.6; ALEK SLANDER SOUSA SILVA, RAFAEL SOARES FERREIRA, LOH0913/RJ, 9C2MC35002R050561, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; ROSSINI KLEBER DA SILVA SANTIAGO, LOH4458/RJ, 9C2JC30213R508725, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; EDSON JOSE DOS SANTOS, BC ABN AMRO REAL S A, ANSELMO BATISTA DE LIMA, LOH7261/RJ, 9C2JC30103R026921, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; BANCO ITAULEASING SA, JOSE CARLOS PINTO DA CRUZ, JOSE CARLOS PINTO DA CRUZ, LOI7958/RJ, 9BD15802534431583, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; CARLA CRISTIANE ALVES TEIXEIRA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LOI8168/RJ, 9BD17146232247802, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; ISRAEL RAIMUNDO DA SILVA, RAYANE COSTA DE SOUSA, LOL6239/RJ, 9C2JC30103R157733, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; GERALDO LUIZ PIRES DE OLIVEIRA, LOM0830/RJ, 9BGTT75B03C164750, 2003/2003, GM/ZAFIRA 2.0; JOSE LUCIO DA SILVA, LUIZ CLAUDIO FANTEZIA ALVES, LOM1318/RJ, 9BWGB07X33P004847, 2002/2003, VW/KOMBI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADAO JUSTINO ALVES JUNIOR, LOM2407/RJ, 9C2JC30103R046019, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ERLY ALVES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LON1133/RJ, 9BD17146232281890, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; BANCO ITAULEASING SA, MAX NOEL DE OLIVEIRA, MAX NOEL DE OLIVEIRA, LON7900/RJ, 93YBB06053J399494, 2003/2003, RENAULT/CLIO AUT 10 16VH; ERASMO MONTE DE LIMA, CONS NAC HONDA LTDA, ODILIO DE ALMEIDA, LOP0183/RJ, 9C2JC30101R254589, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; JAIME GUANG FENG MA, AYMORE CRED FIN INV S/A, SAIONARA DOS SANTOS SODRE, LOP0314/RJ, 8AFAZZFFC3J286876, 2002/2003, I/FORD FOCUS 1.8L FC; MARCELLO OVERA CONCEICAO MADEIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA, GUSTAVO B CATRAMBY, LOP0397/RJ, 9C6KM002030000207, 2003/2003, YAMAHA/DRAG STAR XVS 650; IGREJA E CENTRO EVANGELISTICO MISSAO VIDA, LOP3077/RJ, 9BGST80N03B139011, 2002/2003, GM/CORSA ST; MARCELO GASPAR LIMEDE, BCO PECUNIA SA, LOP8709/RJ, 9BD17103232299271, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; ELLIS JUREMA CABRAL, AYMORE CRED FIN INV S/A, LOQ3272/RJ, 935CHRFM83J510059, 2003/2003, CITROEN/XSARA PICASSO GX; CLEIA DA SILVA CABRAL, LOR2705/RJ, 9BR53ZEC238522957, 2003/2003, TOYOTA/COROLLA XEI18VVT; CLARA LUCIA MARTINS RODRIGUES, LOR9376/RJ, 9C2JC30213R634009, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ANDERSON DE MELO MIGUEL, AFFONSO SANTOS BITTENCOURT, LOS0885/RJ, 9C2JC30203R158028, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; TRIJOB SERVICOS E COMERCIO LTDA, JOAO RICARDO BRAGA CARDOSO, LOS6884/RJ, 9C2JC30103R267860, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; OSVALDINO FONSECA FELICIO, LOS7913/RJ, 9C6KE042030009322, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED; MARILSON SILVA DOS SANTOS, CONS NAC HONDA LTDA, LOS8309/RJ, 9C2MC35003R133338, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; PAULO HENRIQUE FIDELIS, EUDES ALVES FERREIRA, LOT1024/RJ, 9C2JC30103R268574, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARIZI SOARES PERES, LOU6241/RJ, 9BGRD08X03G221018, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS; LILIA FARIAS DE ANDRADE, BANCO HONDA SA, LOU9895/RJ, 9C2HA07203R057784, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; FUSION RIO VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, LOV9080/RJ, 9BD17146232330972, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; EDSON RODRIGUES DA SILVA, LOW1012/RJ, 9C2JC30213R658763, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; FABIO DE SOUZA OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LOW2095/RJ, 9C6KE038030007025, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125K; DEJAILTON CARLOS DA SILVA, LOW4724/RJ, 9C2JD20203R014839, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VALDEMIR DE MENEZES, LOX2938/RJ, 9C2HA07004R002923, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ; VANIA VIEIRA LEAL PEREIRA, BANCO FINASA BMC S A, JOSE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA, LOX9634/RJ, 93HGD18604Z122808, 2004/2004, HONDA/FIT LXL; WEBER LOPES DRUMMOND, BANCO ITAUCARD S/A, LOY4573/RJ, 935FCKFV86B520279, 2006/2006, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA, BCO PANAMERICANO, DANIEL DA SILVA CANUTO, LOY6862/RJ, 935CHN6A87B521576, 2007/2007, CITROEN/PICASSO 16GLXFLX; BANCO ITAUCARD SA, ISAIAS RAIMUNDO PINTO, LOZ1106/RJ, 9BD17103G62619317, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; WALDEMIR DA SILVA PRAGANA, JAMES FIGUEIREDO DE ALMEIDA, LOZ4485/RJ, 9C2JA04107R032083, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS; ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ANDERSON PONTES PEREIRA, LPC1408/RJ, 9C2HA07105R025414, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; RENATO LUIS DE SOUZA TEIXEIRA ERVILHA, LPC7744/RJ, 9BD13531682082687, 2007/2008, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX; ANDERCLEISON BENICIO DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, GUTEMBEG TAVARES DA SILVA, LPE0409/RJ, 9BD17103742435790, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE; EDGAR DE SOUSA OLIVEIRA, ENGEPLAC SISTEMAS DE COMUNICACAO VISUAL, LPE4937/RJ, 9C2JC30708R574969, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LEONARDO DA CRUZ MORAIS, LPE5063/RJ, 94J2XECA88M026841, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; JORGE LUIZ PIRES, GILBERTO PEREIRA SABOIA, LPE7593/RJ, 95VAC1B288M001696, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100; MARIA JOSE MOREIRA ALVES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPF0169/RJ, 9C2JC30103R253552, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; JANAINA RODRIGUES DE CAMPOS, LPF0405/RJ, 9BGRD08X04G183699, 2004/2004, GM/CELTA 3 PORTAS; EVERTON FRANCELINO SOARES, LPF1511/RJ, 9C2KC08205R055840, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, NILSON NOGUEIRA RAMOS, NILSON NOGUEIRA RAMOS, LPF3856/RJ, 9C2HB02108R046647, 2008/2008, HONDA/POP100; THIAGO ANTONIO RAMOS DOS SANTOS, LPF7970/RJ, 9C6KG017080077345, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; MARCIO LOPES DE ANDRADE, EDSON LIMA PEREIRA, LPG5947/RJ, 9BWAA05Z194073219, 2008/2009, VW/FOX 1.0; ADOLF MILLER PEREIRA LOPES, MICHAEL DOUGLAS PIMENTEL RODRIGUES, LPG8339/RJ, 9CDCF47AJ9M052840, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA, LPH1806/RJ, 9C6KE091070032909, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E; SINVAL MARCELO OLIVEIRA VALENTE, S DE ALM GONCALENSE COM DE RODAS E PNEUS LT, LPH4462/RJ, 9C2KC08508R095568, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; PAULO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA, LPH6501/RJ, 9C2MC35007R023129, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; PAULO JOSIAS DE BARROS MALTA, LPH6661/RJ, 9CDNF41LJ8M242761, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARIO ROBERTO DE OLIVEIRA FARIAS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPI1119/RJ, 9C2HA07005R012716, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; ARTHUR CESAR MACHADO DE CARVALHO, LPI4065/RJ, 9CDNF41AJ7M042492, 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; IVAN FELIPE PAULA SILVA, LPJ3752/RJ, 9C6KG017080105793, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; JEFERSON CORREA DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, LPJ6051/RJ, 9C2JC41209R063039, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARINALVA ALAMAR BENEVIDES, LPK2280/RJ, 9C2KC16209R008805, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; BANCO ITAUCARD SA, FABIANO VALADARES DE SIQUEIRA, FABIANO VALADARES DE SIQUEIRA, LPK2812/RJ, LSCBB23D09G005125, 2009/2009, I/CHANGAN CHANA SC23D; ALMIR DA CUNHA GONZAGA, LPL2677/RJ, 3FAHP0CG1AR162119, 2009/2010, I/FORD FUSION V6; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WALTER MARQUES DOS SANTOS, WALTER MARQUES DOS SANTOS, LPM0411/RJ, 9C2KC08104R027815, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; RICASSIA GONCALVES DA SILVA, LPN3461/RJ, 9C2JC4110AR538849, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; SANDRO CUNHA DE OLIVEIRA, LPP2617/RJ, 9C2KC1640AR009186, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; DILCEIA JUSSIM MONTEIRO, VICTOR PEREZ LIRA NASCIMENTO, LPQ1876/RJ, 9C2JC4110AR630424, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; LEANDRO ASSUMPCAO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPQ5682/RJ, 9BFZK53A8BB224911, 2010/2011, FORD/KA FLEX; ZENY PIRES, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPQ7249/RJ, 9CDCF47AJ9M071611, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; MARIANA POLIERO DE SOUZA, BCO BRADESCO FINANC SA, LPQ7405/RJ, 9C2JC4230AR123538, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS; ANDREA REGINA FERREIRA COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPQ9295/RJ, 9BD195152B0034913, 2010/2011, FIAT/UNO VIVACE 1.0; WANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, MARLON DE CARVALHO MOURA, LPT1726/RJ, 9BGRZ08907G214332, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE; JOSE ROBERTO BARBARA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPT4407/RJ, 9C2JC4110AR063456, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ANDRE LUIZ VALERIO CARUSO, CICERO PINHEIRO LIMA, LPT8025/RJ, 95VBT1L29AM002128, 2009/2010, DAFRA/SMART 125 EFI; DALTON VICENTE DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LPT9861/RJ, 9BWDA05U3BT216930, 2011/2011, VW/VOYAGE 1.0; BENEDITO JOSE DIAS, BV FINANCEIRA SA C F I, LPU9511/RJ, 9BWAA05W1BP082447, 2011/2011, VW/GOL 1.0 GIV; CLECIO FEITOZA DOS SANTOS, LPV1059/RJ, 9BFZF20B458317801, 2005/2005, FORD/FIESTA SEDAN; VANESSA SILVEIRA, LPW0547/RJ, 9C2MC35004R033322, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA CRUZ, LPW2344/RJ, 9C2NC4310BR252391, 2011/2011, HONDA/CB 300R; DEJAIR ARCHANJO DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPX3260/RJ, 9C2JF2500BR007924, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; BANCO ITAULEASING SA, YASMIN SCHINELLI, YASMIN SCHINELLI, LPX6538/RJ, 8AP17206LC2217176, 2011/2012, I/FIAT SIENA FIRE FLEX; VANESSA BATISTA CARDOSO, OSNY FERNANDES DE SOUZA, LPY1679/RJ, 9C6KE1520B0039211, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARCELO COUTINHO DA CONCEICAO, BV FINANCEIRA SA C F I, LPY4414/RJ, 9BWAA05U9CP029172, 2011/2012, VW/GOL 1.0; JOSE CARLOS DE ARAUJO, BANCO ITAUCARD S/A, LPY5800/RJ, 9C2JF2500BR008295, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; CLAUDIO PEREIRA JUNIOR, BCO BRADESCO FINANC SA, LPZ8142/RJ, 9C2KC1660BR541746, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; JULIO CESAR LIMA DE OLIVEIRA, LQA2711/RJ, 9C2JC4110BR814561, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ELEANDRO CLAUDIO SANTOS MATEUS, RAFAEL RODRIGUES DE MENEZES, LQA5512/RJ, 9C2KC1660CR502809, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; SONIA MARIA SGRO DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LQB1857/RJ, 9C2KC08207R024186, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; SEBASTIAO VICENTE LAURIANO, BANCO ITAUCARD S/A, LQB7569/RJ, 9C2JF2500BR018512, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; JOSENILDA MARIA SOARES, BCO PANAMERICANO, LQD3562/RJ, 9C2JC4110CR456778, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; VAGNER RODRIGUES AFFONSO, FERNANDA SABINO DO NASCIMENTO, LQD7399/RJ, 95VFU5E8BCM001867, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE SOUZA, MARIA FATIMA MONTEIRO DE SOUZA, LQF0178/RJ, 3FABP05C04M103368, 2003/2004, I/FORD FIESTA STREET 1.6; SANDRA MARIA CARVALHO ARAGAO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LQF2630/RJ, 9C2KC08208R106493, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LUIZ ANTONIO MOTTA PONTES FILHO, LQG2980/RJ, 9CDNF41ZJBM335482, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE; SERGIO LUIZ DA SILVA, BCO VOLKSWAGEM SA, LQG3381/RJ, 9C6KE1520C0099110, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PATRICIA DE SOUZA ROSA, LQH4142/RJ, 9C2NC4310CR040774, 2012/2012, HONDA/CB 300R; ADRIANA PEREIRA LOURENCO, BCO BMC S/A, LQJ2887/RJ, 9C6KE125090010188, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125E; CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LQJ9612/RJ, 9C2JF2500CR002535, 2012/2012, HONDA/LEAD 110; MARCOS BRUNO DA CRUZ MAGALHAES, LQK4511/RJ, 9C2JC4110CR585507, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ANDRE LUIZ GUIMARAES, BANCO ITAUCARD S/A, LQK7653/RJ, 9C2JC4120CR564759, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; BANCO FINASA SA, CRISTIANE DA CONCEICAO MARTINS, LQL2039/RJ, 9C6KG017070055941, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250; CELSO ALEXANDRE RODRIGUES, LQM4779/RJ, LHJXCBLD8B0217122, 2011/2011, I/BASHAN JONNY HYPE 50; FLAVIANO FELIX DA SILVA CARVALHO, MARIANE DE ANDRADE MONTEIRO, LQN4168/RJ, 9C2JC4830CR027203, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 EX; LUIZ ALBERTO DA CONCEICAO VELOSO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LQN5803/RJ, 9BWAA05W1DP077803, 2012/2013, VW/GOL 1.0 GIV; DANIEL FREIRE MARQUES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LQO2075/RJ, 9C2JC4110AR632047, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEANDRO JOSE DA SILVA, LQQ0841/RJ, 9C2KC08105R053116, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; SILAS MANOEL DIAS, BANCO ITAUCARD SA, LQR2402/RJ, 9CDNF41AJ8M211945, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; LUCIA DE FATIMA LOPES DE MORAES, LEANDRO MELLO OLIMPIO DO NASCIMENTO, LQT0146/RJ, 9C2JC30213R661039, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ANTONIO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQT3430/RJ, 9C2JC4110BR510584, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; UBIRATAN DA CONCEICAO, BANCO ITAUCARD S/A, LQT6386/RJ, 9C2JC4110BR716583, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCELO SATIRO DE BRITO, BCO HONDA S/A, LQU5275/RJ, 9C2JC4110DR423066, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; LUCIANE ISIDORO DE OLIVEIRA NEVES, BCO PANAMERICANO, MONICA TEREZINHA DOS S DE OLIVEIRA, LQW9574/RJ, 9C2HB0210DR452272, 2013/2013, HONDA/POP100; LEANDRO DA COSTA FERREIRA, BCO HONDA S/A, LQX6610/RJ, 9C2JC4110DR424906, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; SONIA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, LRA1267/RJ, 9BD17140A62620246, 2005/2006, FIAT/PALIO ELX FLEX; JOSE MARQUES SOBRINHO JUNIOR, BCO PANAMERICANO, LRB5721/RJ, 9C2KC1680ER489361, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; ALAN CARLOS RODRIGUES CARRICO, BANCO ITAUCARD S/A, LRC0950/RJ, 9362AN6A95B008865, 2004/2005, PEUGEOT/206 16 FELINE; HERMES DE AZEVEDO RAMOS, LRC3028/RJ, 9C2JC4130DR015221, 2013/2013, HONDA/CG125 CARGO KS; LUIZ DURAND DE CAMPOS, LRD0724/RJ, 935232YZ241016448, 2004/2004, CITROEN/JUMPER MBS 33M16; EDUARDO DODSWORTH TRANJAN, FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA, LRE0750/RJ, 9BWAB41J954003157, 2004/2005, VW/GOLF 2.0 PLUS; ANA PAULA LASSANCE DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LRG1678/RJ, 9C6KE1260E0033089, 2013/2014, YAMAHA/XTZ 125K; YURI DOS SANTOS, LRH0729/RJ, 9CDNF41AJ4M010287, 2004/2004, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; NIELSON DA SILVA FERNANDES, IVONE ANTUNES PEREIRA, LRH3326/RJ, 9C6KE1500B0014454, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOCIMAR DA FONSECA SANTOS, JOCIMAR DA FONSECA SANTOS, LRJ0479/RJ, 9C2HA07104R040480, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; LICIVANDA DE SOUZA PASTANA MOTTA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LRK6703/RJ, 9C6KE1060E0016773, 2014/2014, YAMAHA/XTZ 125XE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE ROBERTO M DA SILVA, JOSE ROBERTO MONTEIRO SILVA, LRL2137/RJ, 9C2KC08508R053958, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; FABIANA GOMES DA SILVA, VERONICA BATISTA, LRL3071/RJ, 9C2JC4110AR664242, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JOAO LAURINDO DA SILVA FERRO, CONSORCIO NACIONAL EMBRACON SC, ANTONIO GUANABARA DE ARAUJO, LRM0895/RJ, 9C2KC08205R010949, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BANCO FINASA SA, ALEX DAS DORES DO SANTOS, LRN0901/RJ, 9C6KE044050082048, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; GENIVAL RODRIGUES RAMOS, CLÁUDIO PEREIRA MONTEIRO, LRN7917/RJ, 9C2JC4120AR139985, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; EVERTON ALLAN PEREIRA DOS SANTOS, LRO4015/RJ, 9C6KE1940E0033357, 2014/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; WANDERLEY DE SOUZA LIMA, BCO PANAMERICANO, LRP5367/RJ, 9C6KG0650E0000641, 2013/2014, YAMAHA/YS150 FAZER SED; MARLON BRANDO BENEDITO DA SILVA, BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A, LRP7508/RJ, 9BRB29BT7F2061768, 2014/2015, TOYOTA/ETIOS SD X; DIOGO SANTOS DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LRQ5412/RJ, 9C2KC1680FR513393, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CECI DE AGUIAR REGINO, LRT0932/RJ, 9C2KC08105R071471, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; JORGE MAURICIO DE OLIVEIRA GONCALVES, LRT9666/RJ, 9C2JC4110FR805664, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; LUZIA GOMES, BANCO ITAUCARD S/A, LRU2345/RJ, 9BD57814UF7938063, 2015/2015, FIAT/STRADA WORKING; ISRAEL DE OLIVEIRA BARROS, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LRX6177/RJ, 9C6KE1950E0030198, 2014/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; ANTONIO JAILSON DE MORAES, BCO BRADESCO FINANC SA, LRY6248/RJ, 9C2JC4110FR115632, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; MATHEUS OLIVEIRA DE JESUS SOUZA, LRY8448/RJ, 9C2KC1660FR048687, 2015/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX; MAURO MARIN, LSA4631/RJ, 93FSTJXABBM001340, 2011/2011, KASINSKI/SOFT; EVA MARIA DOS SANTOS NARCIZO, BANCO ITAUCARD S/A, LSB1905/RJ, 9BD17206G83337925, 2007/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX; GENIVALDO ALVES DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A, LSD2031/RJ, 9C2JA04208R009642, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; KLEBER AUGUSTO CAETANO LEITE, BANCO PAN S.A, LSD9654/RJ, 9BWDB45U8GT035382, 2015/2016, VW/VOYAGE EVIDENCE MB; MARIO GOMES MARTINS, CIA DE CFI RCI BRASIL, LSF1655/RJ, 9BGRZ48907G211391, 2006/2007, GM/CELTA 4P LIFE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SAMUEL MELO NASCIMENTO, LSF2598/RJ, 9BWAA05WX9P059839, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV; ANA PAULA MONTE SOARES MEIRELLES, LSI1168/RJ, 9BD17141C52559802, 2005/2005, FIAT/PALIO HLX FLEX; ANTONIO WELINGTON ALVES DE ARAUJO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LSI9778/RJ, 9C2KC2200GR024009, 2015/2016, HONDA/CG 160 FAN ESDI; RONALDO DE SOUZA LIMA, BANCO BRADESCO S A, LSJ1592/RJ, 93YLB8E257J776418, 2006/2007, RENAULT/CLIO PRI 16 16VS; LEILA DA ROCHA LEITE, AYMORE CRED FIN INV S/A, LSL5033/RJ, LVVDB11B9DD037571, 2012/2013, I/CHERY CELER 1.5FLEX HB; ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA, LSM1924/RJ, LTEXCBLB3F1000107, 2014/2015, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; ANDRE ALMEIDA DA SILVA, EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO, LSN0021/RJ, 9C2JC30104R003197, 2003/2004, HONDA/CG 125 TI TAN KS; NEREIDE FERREIRA PEDREGAL, BANCO FIAT S A, LSO1005/RJ, 9BD17103752566479, 2005/2005, FIAT/PALIO FIRE; REGINALDO ANTONIO DE SA, CLELIO ISMAIL DA SILVA BENICIO, LSQ0812/RJ, 9C2KC08505R005619, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; WELLINGTON ANTONIO ANDRADE SANTOS, LSQ9790/RJ, 9C6RG2310H0010583, 2016/2017, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX; ITALO BARBOSA IESPA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, LSR9159/RJ, 9C6RG2310H0010726, 2016/2017, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX; SANDRA MARA VIEIRA DOS SANTOS, ALEX SALGADO PEIXOTO, LSU0910/RJ, 9C2HA07105R016755, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; FABIO VIEIRA MARQUES, WILLIAM GOMES DA SILVA, LSV0326/RJ, 9C2JC30204R009639, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; WALLACE LUIZ VITER, BV FINANCEIRA SA C F I, LSV3459/RJ, 9C2KC1550AR150861, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; SERGIO DE JESUS, BV FINANCEIRA SA C F I, LSV3911/RJ, 9C2NC4310BR269492, 2011/2011, HONDA/CB 300R; BANCO ITAULEASING SA, ROBSON RANGEL DA SILVA, ROBSON RANGEL DA SILVA, LTB3218/RJ, 9BWAA05U2BT114439, 2010/2011, VW/GOL 1.0; MARCIO ANDRE DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LTD0888/RJ, 9BD17103G62593821, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; JANE DE FATIMA CARLOS, LTD1168/RJ, 9C2KC08206R827706, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BRUNO LEONARDO RODRIGUES DA SILVA, LTF5739/RJ, 95VC04A2EEM000166, 2014/2014, DAFRA/RIVA 150; JOSELI CRISTINA DE AZEVEDO CALABRIA, DALTON LOURENCO DE MELO, LTH1886/RJ, 9C2JA04208R015519, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; SAMUEL RODRIGUES FRANCO, LTJ0152/RJ, 9C2JC30104R022106, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; VANDERSON DIAS VIEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, LTJ3922/RJ, 9C2JC4110CR461718, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; JOSE DE FARIAS CANDIDO, JOSE FLAVIO ALVES BARBOSA, LTO0799/RJ, 935FCN6A85B723855, 2004/2005, CITROEN/C3 GLX 16 16V; RENATO DA SILVA PEREIRA, BANCO BRADESCO S A, LTR2409/RJ, 9BWAA05U09T189604, 2009/2009, VW/GOL 1.0; FLAVIO PEREIRA DE A SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LTU0805/RJ, 9C2JC30705R008288, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; BRUNO FERREIRA PEREIRA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LTV2025/RJ, 9C2MC35008R051442, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; MATTEO B CHAGAS FREITAS, HERMES LUIZ GAMA, LTW0771/RJ, 9C6KE084050002032, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARCOS FERNANDES MACEDO, LUC0820/RJ, 9362AKFW95B023397, 2005/2005, PEUGEOT/206 14 PRESENC; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LENINE GUEDES DALTRO, LENINE GUEDES DALTRO, LUG1128/RJ, 9BD15802764734165, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HUDSON DE SOUZA PIMENTA, LUP1558/RJ, 9C6KE092070116260, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; ZELI DA SILVA GUEDES, BV FINANCEIRA SA C F I, LUP2869/RJ, KMHDC51EBAU189114, 2009/2010, I/HYUNDAI I30 2.0; ROBERTO MURILO PIRES DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LUP4869/RJ, LSCBB13D0CG803013, 2011/2012, I/CHANGAN CHANA SC13D; LUCIANO ALVES DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUR2377/RJ, 9C2KC08108R068740, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; LEVINA BARBOSA DA SILVA, LUR4330/RJ, 9C2JC4810BR000022, 2010/2011, HONDA/BIZ 125 KS; FABIANA BATISTA DA SILVA, LUT0012/RJ, 9C2HA0710YR260055, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; BANCO BMC S A, PABLO COSTA MENDES, LUT2074/RJ, 9CDNF41LJ8M221119, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; DANIEL DE ASSIS DIAS, BCO BRADESCO FINANC SA, LUT3070/RJ, 9C2KC1640AR048474, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; BANCO FINASA SA, DOROTI COSTA DA SILVA, LUU3525/RJ, 9C2JA04206R010601, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES; MIRNA MARTINS DA SILVA SANTOS, LUU3963/RJ, 9C2JC30706R810615, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; SELMA MARIA DIAS DE MELLO, LUU6858/RJ, 9BD17103G72781349, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; ADRIANO PEREIRA ALVES, LUW1330/RJ, 9C2KC08506R003351, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; LUCIANO PEREIRA PINTO, PAULO LIMA DA SILVA, LUW1432/MG, 9C2KC08505R061138, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; LUIZ OCTAVIO GASPAR DIAS, NEIVALDO DE OLIVEIRA LARSEN, LUW1644/RJ, 9C6KE084050010107, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115; EMERSON LUIZ BALTHAZAR RANGEL, FRANCISCO EDIVAL GOMES, LUW9129/RJ, 9C2KC08507R035466, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; CARLOS ALBERTO CLEMENTINO, BCO PANAMERICANO, LUX1338/RJ, 9BD17241C63187550, 2005/2006, FIAT/SIENA HLX FLEX; RODRIGO CORDEIRO DA SILVA, MIRTES FRANCISCA MONTEIRO, LUX6156/RJ, 9C6KE084050014090, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA DE FATIMA P DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA P DOS SANTOS, LUY0916/RJ, 9C2JC30705R044389, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; DAVID DA SILVA MACIEL, LUZ5246/RJ, 9C2KC08106R901297, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CHARLES PREVATTO, CHARLES PREVATTO, LUZ6652/RJ, 9C2JC30706R884658, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; ALEXANDRE TARGINO LOPES, BCO PANAMERICANO, LVA0944/RJ, 9BGTR08W05B241583, 2005/2005, GM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE; MARIA EMACULADA DE CARVALHO LEITE, LVA3710/RJ, 9C2MC35006R004266, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; MONICA PEREIRA CABO VERDE, LVB2809/RJ, 9C2JA04206R008421, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES; FABRICIO BRAGANCA DE SOUZA, ROBERTO MENDES DE SOUZA, LVB7539/RJ, 9C2JA04206R865702, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; TWO BOSS VEICULOS MULTI MARCAS LTDA, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, BV.LEASING ARREND.MERCANTIL SA, LVC6167/RJ, 9BWCA05W86P018906, 2005/2006, VW/GOL 1.0; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELTON GAIAO FERREIRA, ELTON GAIAO FERREIRA, LVD0246/RJ, 9C2JC30104R104896, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARCO ANTONIO CAETANO, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORC, LVE0696/RJ, 9C2JC30104R101276, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE MARCAL IBARRA, LVE1133/RJ, 9C2HA07105R025404, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; EDVANIA LOPES BENTO, LXA4301/RJ, 9BGKS08ZMMC343497, 1991/1991, GM/KADETT SL/E; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MANOEL AGUINALDO MOREIRA LOPES, MBE9135/RJ, 9BD27801322783066, 2001/2002, FIAT/STRADA WORKING; ANTONIO DE ALMEIDA CORREIA FILHO, MOJ3671/PB, 9C2KD0560BR503338, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS KS; GABRIEL GONCALVES DE SOUSA, JERONIMO BARBOSA, MPG4076/RJ, 9BFZZZFDATB000859, 1996/1996, FORD/FIESTA CLX; MICHELLE TEIXEIRA BRANDAO AZEVEDO, BV FINANCEIRA S A C F I, MPL0207/RJ, 9BD178837V0326613, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND; MARCILIO DE FIGUEIREDO MORAIS, BANCO ITAUCARD SA, PAULO CESAR MORENO CONSTANCIO, MPL6767/RJ, 9BFZZZFHAWB222251, 1998/1998, FORD/FIESTA; CLAYTON SALES DA SILVA, MQF4029/ES, 9BWCA05X95T106068, 2005/2005, VW/GOL 1.0; CIA ITAU LEASING DE ARREND. MERCANTIL S/, MARIA DE LOURDES PEREIRA, MARIA DE LOURDES PEREIRA, MQP9727/ES, 9BFZF26P068448602, 2006/2006, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX; RUBENS DE FREITAS, BCO PANAMERICANO, MQT9937/RJ, 9BWCA05W26T189805, 2006/2006, VW/GOL 1.0; FERNANDO DE LIMA FRANQUEIRA, LETICIA COLOMBO DE ARAUJO, MRB4776/RJ, 8AD2AKFW97G062239, 2006/2007, I/PEUGEOT 206 14PRESENFX; ANDREIA SOUZA SANTOS FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, MRX4734/RJ, 9362EKFW98B052666, 2008/2008, PEUGEOT/206 SW14 PRES FX; BENEDITO OLIVEIRA MARTINS, BANCO ABN AMRO REAL SA, MTD4141/RJ, 93YLB01253J390569, 2002/2003, RENAULT/CLIO RT 1.6 16V; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, NEUZA MARIA DE OLIVEIRA, MWB0015/RJ, 9BD17146G62714005, 2006/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; ORLANDO PACHECO DE OLIVEIRA, NDJ4827/RO, 9C2JC4110AR011257, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JOAO BATISTA FORNAZIER, NFD4363/GO, 9BGSB19X04B170045, 2004/2004, GM/CORSA CLASSIC; JAQUELINE DA SILVA GONCALVES, BANCO ITAUCARD S/A, NKU4727/RJ, 9BD17164LA5571963, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; ANA LUCIA MARTINS, NLW5917/AL, 9C2JC30708R214584, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANTONIO CRISPIM PAULO, NPU9149/RJ, 9C2KC16109R038459, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; APARECIDA LIMA BANARI, NRM7102/MS, 9C6KE1950E0005545, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; CARLOS GUIMARAES DA ROSA, ITAU ADM DE CONSORCIOS LTDA, FELIPE MOREIRA SILVA, NTF7902/RJ, 9BFZF55A9A8032264, 2010/2010, FORD/FIESTA FLEX; DINAMAR CARDOSO FERREIRA, OBZ4085/PB, 9C2KC1670BR612682, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; WILMA DE MATTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, OMA0114/RJ, 9BD17106LD5842513, 2012/2013, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; SIMONE VANESA CABRAL CHAVES, REJANE VASCONCELOS CRISTINA, OYI0769/RJ, 9BD578141F7829923, 2014/2015, FIAT/STRADA WORKING; PERICLES DUARTE SOBRINHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, MARCOS RIBEIRO DA SILVA, PEY9872/BA, KNAFU411AB5896947, 2010/2011, I/KIA CERATO EX3 1.6MTNB; CAR RENTAL SYS DO B LOC DE VE C, PVT9577/MG, 9BGJB75E0GB100306, 2015/2016, CHEV/SPIN 1.8L AT LT; MARIA JOSE GOMES DE LIMA, QFC4886/PB, 9C2HC1420DR039542, 2013/2013, HONDA/BIZ 100 ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSC05044M005864, 2004/2004, KASINSKI/SUPER CAB 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXHBCM009842, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, OMNI S/A FINANC. INVEST., 94J2XDCG88M033409, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 94RGR125U8M000820, 2007/2008, BRAMONT/GARINI GR125 U2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951AXKBE7EB001277, 2013/2014, TRAXX/JL50Q-9; 951BXKBA4DB000233, 2012/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA7EB006822, 2014/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB2BB008370, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB3AB009252, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB3AB016301, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB6BB003060, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB6DB001053, 2012/2013, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7AB021209, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB9AB009577, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95RHXBBC4DM003159, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VFU5H8BCM002589, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1C8BBM002781, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1L8ABM004886, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1C8CCM003088, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1C8CCM003869, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1L8BCM002809, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2D8CDM001858, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2F8CDM003332, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2F8CDM003549, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2G8CDM004027, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2G8CDM004122, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2G8CDM004887, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3C8DDM003298, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3J8CDM000999, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3J8CDM001137, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4F8DEM002112, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4J8DEM007511, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4K8DEM008979, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 95VJK4K8DEM009165, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4M8DEM011688, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9A9CG0711B1CS4097, 2011/2011, REB/GALVAO SEMEL CCF; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9BGKS08GRPC324467, 1993/1994, GM/KADETT GLS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07103R006554, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07104R045539, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA0710YR258315, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HB0210AR117093, 2010/2010, HONDA/POP100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO BRADESCO FINANC SA, 9C2JC4110AR064380, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, AYMORE CRED FIN INV S/A, 9C2JC4110BR750841, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO PANAMERICANO, 9C2JC4110CR495363, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2JC4110FR304702, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, 9C2JC4120AR115977, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, AYMORE CRED FIN INV S/A, 9C2JC4120AR129814, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2KC1660BR529017, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, 9C2KC1680ER502373, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, 9C2KD0540BR519668, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C65JR000Y0005314, 2000/2000, YAMAHA/JOG TEEN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO DO BRASIL SA, 9C6KE100080020969, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 9C6KE1500B0026082, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, 9C6KE1550C0013598, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO FINASA BMC S A, 9C6KG0390A0000881, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250 LE; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 9C6KG0460C0044222, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDCF47AJ9M053279, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBA5B1106919, 2011/2011, I/ZHONGNENG ZN50QT-32; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBA2C0001216, 2012/2012, I/TRAXX JL50Q 8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBB290009866, 2008/2009, I/JIALING TRAXX JL50Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBB290010693, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAJH50F7S5000464, IMP/JIALING CJ 50F; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5PJ32CBBE000045, 2011/2011, I/BENZHOU YY50QT-32 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5TCBPA2C1000095, 2011/2012, I/BENZHOU ALANMOTORS BEE; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5TCBPA6E1001057, 2014/2014, I/BENZHOU ALANMOTORS BEE; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD1C0304328, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD2C0307934, I/BASHAN DITALLY JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD9BB200351, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCDXC0301976, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB0E1002136, 2013/2014, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB5D1006097, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; PRIMEI RO EMPLACAMENTO, LWYMCA206F6018113, 2014/2015, I/WUYANG WY50QT 2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYPCBL02C0237136, 2011/2012, I/SHINERAY XY 50 Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYTCBP08D1001661, 2012/2013, I/SHINERAY XY 50 Q 2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0XC0566506, SHINERAY PHOENIX; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2044546"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 022/2016 (DI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ECO SYSTEM PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 788.494,22 (setecentos e oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.590/2014 (CN nº 203/2015).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/04/2017.\r\n\r\nId: 2044665"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 012/2015 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO TELEFONIA CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: \"Reajustamento dos preços contratados, pelo período correspondente a 1ª anualidade, e a Prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 720 (setecentos e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.713.126,87 (quatro milhões, setecentos e treze mil cento e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.130/2013 (Pregão Eletrônico nº 012/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2017.\r\n\r\nId: 2044804"
                                ],
                                "2044805": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao CONTRATO CEDAE nº 034/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 156.461,64 (cento e cinquenta e seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.198/2015 (IL nº 004/2015 - ADM-DF).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2017.\r\n\r\nId: 2044805"
                                ],
                                "2044787": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 311/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE GASES ESPECIAIS: ARGÔNIO, NITROGÊNIO, HÉLIO E ACETILENO ”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua data de realização adiada para o dia 20/07/2017, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado. \r\n\r\nId: 2044787"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 002/2016-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS NA ÁREA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO DIVIDIDOS EM 03 (TRÊS) LOTES”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 3 ao edital.\r\n\r\nId: 2044803"
                                ],
                                "2044824": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00148239, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 8.355,14, em 29/05/2017, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.12256/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n01.240.842/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. CHRISOSTOMO PIMENTEL DE OLIVEIRA, 2066 - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00148225, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.722,98 em 29/05/2017, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.7677/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nJ.M RODRIGUES DEPOSITO DE MADEIRAS COSME E DAMIÃO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n02.719.498/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PIRES DO RIO, SN - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 ,sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01081054, emitida em 21/06/2017, informando que o processo administrativo E-07/203969/2005 foi indeferido e será arquivado conforme Parecer Técnico SUPMA 110/2017. Processo nº E-07/203969/2005.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTRIAL TRIPLICE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n05.757.450/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR - 101, KM 167, SEVERINA - MACAÉ.\r\n\r\nId: 2044824"
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                                "2044765": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 681, de 28 de julho de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 009/2017\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, COM BAÚS E CABINES AUXILIARES INSTALADOS” \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/07/2017, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/07/2017, ÀS 10:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2017, ÀS 10:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 31/07/2017, ÁS 11:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 19767\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2044765"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "2044778": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEAPPA n° 02/2017. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Adesão por parte desta SEAPPA a Ata de Registro de Preços - PRODERJ n° 0001/2016, celebrado entre o PRODERJ e a CONTRATADA, para prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote 1 - Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61, nos quantitativos e valores previstos no Termo de Referência (Anexo I e item 2.1) do Edital nº 003/2016, presente no Processo Administrativo PRODERJ nº E-26/011/646/2016. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 31 de maio de 2017. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 10.837,20 (dez mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/007/000238/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.06.2017. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Adesão ao Contrato SEAPPA n° 03/2017. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa CLARO S/A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Adesão por parte desta SEAPPA a Ata de Registro de Preços - PRODERJ n° 0001/2016, celebrado entre o PRODERJ e a CONTRATADA, para prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote 2 - Serviço de Acesso Móvel - Modem 3G/4G, nos quantitativos e valores previstos no Termo de Referência (Anexo I e item 2.1) do Edital nº 003/2016, presente no Processo Administrativo PRODERJ nº E-26/011/646/2016. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 20 de junho de 2017. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 5.947,20 (cinco mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/007/000239/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2017.\r\n\r\nId: 2044778"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2044595": [
                                    "I - Aviso",
                                    "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que será realizada a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/17.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Item.\r\n\r\nDATA: 31 de julho de 2017, às 10h:30 min.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ar condicionado 30.000 BTUS e refrigerador, consoante especificação constante do Termo de Referência.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 212.\r\n\r\nPT: 3154.20.601.0166.8310.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/249/2015.\r\n\r\nA documentação completa estará a disposição dos interessados a partir de 17/07/2017 no site www.compras.rj.gov.br (SIGA)\r\n\r\nId: 2044595"
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                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nATO DE 31/05/2017 - WANDA DE ARAUJO LOPES FERREIRA, ID. Funcional nº 34571272/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.949/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/008/1952/2017.\r\n\r\nATO DE 23/06/2016 - PAOLA VIEIRA ALBANO REIS, ID. Funcional nº 43607160/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 875/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/422/2016.\r\n\r\nATO DE 03/03/2009 - ANA LUCIA DE CARVALHO, ID. Funcional nº 34087419/1, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.477/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.010.698/2008.\r\n\r\nATO DE 03/03/2009 - GISLAINE LIMA DE ARAÚJO RANGEL, ID. Funcional nº 35002441/1, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.479/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/10.010.737/2008.\r\n\r\nATO DE 31/05/2017 - MARIA DA PENHA DOS REIS VERDERO DA SILVA, ID. Funcional nº 35222069/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.492/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/006/14/2017.\r\n\r\nATO DE 30/05/2017 - SILVIA CRISTINA DE MENEZES NUNES SANCHES, ID. Funcional nº 35543256/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.594/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/96/2017.\r\n\r\nATO DE 03/10/2014 - ANTÔNIA COSME PILET, ID. Funcional nº 37347322/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.767/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/007/2861/2014.\r\n\r\nId: 2044697"
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                    "2044591": [
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                    "2044622": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nATO DE 30/05/2017 - PAULO SERGIO SANTIAGO BEZERRA, ID Funcional nº 41926820/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.376/12.775 a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/81/2017.\r\n\r\nATO DE 30/05/2017 - PAULO SERGIO SANTIAGO BEZERRA, ID Funcional nº 41926820/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.484/12.775 a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/80/2017.\r\n\r\nATO DE 31/05/2017 - IZA DE OLIVEIRA FERREIRA, ID Funcional nº 42634407/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.992/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/008/1294/2017.\r\n\r\nATO DE 30/05/2017 - DANIELE BARBOZA NORA, ID Funcional nº 42629616/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.973/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/79/2017.\r\n\r\nATO DE 30/05/2017 - VANESSA TAVARES BRUM, ID Funcional nº 43301550/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.353/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/97/2017.\r\n\r\nATO DE 05/06/2017 - TERESINHA ISABEL PEREIRA, ID Funcional nº 32712162/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/013/1620/2016.\r\n\r\nATO DE 24/07/2015 - LIGIA DE CASTRO MACHADO, ID Funcional nº 36560979/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.789/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/001/5439/2015.\r\n\r\nATO DE 30/05/2014 - DIANA BASTOS LEITE, ID Funcional nº 38790068/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.225/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/4605/2013.\r\n\r\nATO DE 24/07/2015 - ASCENDINO RODRIGUES DE ARAUJO, ID Funcional nº 39697339/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.710/12.775 a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/001/5427/2015.\r\n\r\nATO DE 31/05/2017 - ARLETE DA CONCEIÇÃO DE ABREU FONSECA, ID Funcional nº 35700360/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.793/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/015/2550/2016.\r\n\r\nATO DE 15/01/2016 - ANA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 42013100/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/006/636/2015.\r\n\r\nATO DE 31/05/2017 - MARIA TEREZINHA CREMONEZ VOGAS, ID Funcional nº 5544645/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.401/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/003/829/2017.\r\n\r\nATO DE 03/10/2014 - JOILCE SOARES RODRIGUES, ID Funcional nº 38093472/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.867/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/006/3451/2014.\r\n\r\nId: 2044622"
                    ],
                    "2044770": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nATO DE 26/02/2016 - ROBINSON ORGELIO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 41975294/5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.940/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/115/2016.\r\n\r\nATO DE 30/05/2017 - NUBIA BATISTA DOS SANTOS NOLASCO, ID Funcional nº 42153514/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.953/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/93/2017.\r\n\r\nATO DE 30/05/2017 - BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE, ID Funcional nº 36979465/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Proc. nº E-08/006/84/2017.\r\n\r\nATO DE 30/05/2017 - GIZELLY DE LIMA E SILVA, ID Funcional nº 42531730/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.133/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/115/2017.\r\n\r\nATO DE 30/05/2017 - LEILA DE OLIVEIRA FARIA RIENTE, ID Funcional nº 43490646/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.023/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/106/2017.\r\n\r\nATO DE 30/05/2017 - MICHELLE MERLO, ID Funcional nº 42740886/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.748/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/90/2017.\r\n\r\nATO DE 30/05/2017 - MICHELLE MERLO, ID Funcional nº 42740886/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.676/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/89/2017.\r\n\r\nATO DE 30/05/2017 - DALVA LEONE PEREIRA, ID Funcional nº 33823677/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.133/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/94/2017.\r\n\r\nId: 2044770"
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                    "2044634": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/81/2017 - PAULO SERGIO SANTIAGO BEZERRA, ID. Funcional nº 41926820/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/80/2017 - PAULO SERGIO SANTIAGO BEZERRA, ID. Funcional nº 41926820/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1294/2017 - IZA DE OLIVEIRA FERREIRA, ID. Funcional nº 42634407/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/79/2017 - DANIELE BARBOZA NORA, ID. Funcional nº 42629616/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/97/2017 - VANESSA TAVARES BRUM, ID. Funcional nº 43301550/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1620/2016 - TERESINHA ISABEL PEREIRA, ID. Funcional nº 32712162/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5439/2015 - LIGIA DE CASTRO MACHADO, ID. Funcional nº 36560979/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4605/2013 - DIANA BASTOS LEITE, ID. Funcional nº 38790068/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5427/2015 - ASCENDINO RODRIGUES DE ARAUJO, ID. Funcional nº 39697339/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2550/2016 - ARLETE DA CONCEIÇÃO DE ABREU FONSECA, ID. Funcional nº 35700360/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/636/2015 - ANA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 42013100/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/829/2017 - MARIA TEREZINHA CREMONEZ VOGAS, ID. Funcional nº 5544645/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3451/2014 - JOILCE SOARES RODRIGUES, ID. Funcional nº 38093472/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/01/2014.\r\n\r\nId: 2044634"
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                    "2044592": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.049/97 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS, ID Funcional nº 37770381/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.036/97 - CELINA DE OLIVEIRA FIALHO, ID Funcional nº 38487446/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/06/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/489/2013 - LUCIANA FERREIRA DO AMARAL, ID Funcional nº 34519327/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/367/2013 - KARLA CECILIA CARVALHAL MARTINS, ID Funcional nº 39469360/1, Prof. Doc. II 40H, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.104/2012 - MILVA DOS SANTOS COTTA, ID Funcional nº 33541353/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/468/2013 - ANA SANCHES CRESPO, ID Funcional nº 35512369/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.567/2007 - LUCI ALVES PORTELA MARTINS, ID Funcional nº 32846630/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/06/2008, retificando-se o despacho de 20/06/2008, publicado no D.O. de 03/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.001.255/95 - MARLENE MENDES LOPES, ID Funcional nº 40754600/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.698/2000 - ANA LOURENÇO DE SOUZA, ID Funcional nº 36841773/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/750.010/98 - RAYMUNDO VASCONCELLOS PEREIRA, ID Funcional nº 18316280/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.320.004/97 - JANIR MARTINS JARDIM, ID Funcional nº 37236547/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.427/2001 - ADILEA DE SOUZA MACHADO GOMES, ID Funcional nº 39718948/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/10/95.\r\n\r\nId: 2044592"
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                    "2044698": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1952/2017 - WANDA DE ARAUJO LOPES FERREIRA, ID. Funcional nº 34571272/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/422/2016 - PAOLA VIEIRA ALBANO REIS, ID. Funcional nº 43607160/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.010.698/2008 - ANA LUCIA DE CARVALHO, ID. Funcional nº 34087419/1, Merendeira - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.010.737/2008 - GISLAINE LIMA DE ARAÚJO RANGEL, ID. Funcional nº 35002441/1, Merendeira - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/14/2017 - MARIA DA PENHA DOS REIS VERDERO SILVA, ID. Funcional nº 35222069/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/96/2017 - SILVIA CRISTINA DE MENEZES NUNES SANCHES, ID. Funcional nº 35543256/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2861/2014 - ANTÔNIA COSME PILET, ID. Funcional nº 37347322/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.053/2004 - SELMA FERREIRA DE JESUS, ID. Funcional nº 40304353/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.500.120/95 - SEILA MARIA TAVARES QUINTEIRO, ID. Funcional nº 18155057/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/10/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.032/2000 - JORGINETE RAMOS DA SILVA, ID. Funcional nº 9254552/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/09/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.877/2003 - RUTH DE BARROS FERREIRA, ID. Funcional nº 41233034/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.769/92 - ANTONIO CARLOS PAIXÃO, ID. Funcional nº 18308074/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/07/1992.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.849/2008 - PENHA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 40444643/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/03/2008, revogando-se o despacho de 03/09/2015, publicado no D.O. de 09/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.706/2002 - JUREMA TEREZA DE JESUS GUIMARÃES VENTURA, ID. Funcional nº 38689456/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/02/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.100.254/92 - CIRINEIA ALMEIDA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5370175/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/07/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.336/2003 - MARIA PEREIRA BRITO FRANCO, ID. Funcional nº 39997456/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.054/2003 - GILBERTO SALOMÃO, ID. Funcional nº 35768843/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/04/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.512/94 - LUZEMAR CÂNDIDO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 40813584/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.079/2004 - NILCEIA MURY DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 40956431/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.020.449/99 - SONIA MARIA CRUZ DE BARROS, ID. Funcional nº 40957535/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/11/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/603.661/2000 - PAULO BALBINO DE LIMA FILHO, ID. Funcional nº 9055924/1, Zelador, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/11/2000.\r\n\r\nId: 2044698"
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                    "2044785": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/527/2017 - ROSANGELA PINHEIRO DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34785086/1, a partir de 19/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1949/2017 - EDELMA IVO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38906333/1, a partir de 18/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/851/2017 - KATIA MARIA BRAVO MELLO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34710884/2, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2121/2017 - ELIANE LESSA DOS SANTOS TEIXEIRA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37271040/2, a partir de 11/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1518/2017 - ROSE MARY DE ARAUJO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39300242/1, a partir de 23/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2969/2015 - MARTA LUCIA LOUZADA BORGES OLIVEIRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40228959/2, a partir de 22/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1766/2017 - RENATO JORGE DE SOUZA CAVALCANTI, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33419639/1, a partir de 12/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2440/2017 - IVONE NETO MOÇO FRANÇA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38639360/1, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/631/2017 - EDUARDO JOSÉ DE SÁ MARQUES, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 38552086/1, a partir de 07/03/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES ACIMA FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3130/2016 - LINDA JANE DE SOUZA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37108018/1, a partir de 19/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1298/2017 - MARILUCE BASTOS DA CONCEIÇÃO, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 36153788/1, a partir de 23/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1566/2017 - MARINA NOGUEIRA TORALDO, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 36697451/1, a partir de 02/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2529/2017 - FÁTIMA CECILIA DA SILVA VIANA, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 36754170/1, a partir de 13/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1800/2017 - MARIA ALICE LEANDRO, Agente Administrativo - I 40 Horas, ID. Funcional nº 34078746/1, a partir de 29/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1697/2017 - ILMA SANTOS, Servente, nível I, ID. Funcional nº 39300773/1, a partir de 13/06/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES ACIMA FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2039/2017 - FLORISBELA COUTINHO NOVAES, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 37273809/1. Tendo em vista atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 4º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1706/2017 - MARICI LIMA DE SOUZA E SILVA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 33137366/1. Tendo em vista atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/06/2017.\r\n\r\nId: 2044785"
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                    "2044639": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1336/2016 - MARIA JENECYR DE ANDRADE COSTA, mat. nº 271.203-2, ID. Funcional nº 36889229/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1842/2017 - HELEN CRISTINA DIAS DE ANDRADE, mat. nº 255.232-1, ID. Funcional nº 33087814/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.990/2012 - EDNA NUNES BARROS LAUREDO, mat. nº 197.395-7, ID. Funcional nº 40203530/2, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2468/2016 - ELIZABETH EDUARDO OFRANTE, mat. nº 5.004.830-5, ID. Funcional nº 39304361/1, Prof. Doc. II 40h, nível A, ref. 5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/817/2016 - ANATALIA SILVA DOMINGOS, mat. nº 275.176-6, ID. Funcional nº 39229726/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3107/2017 - RITA DE CASSIA VICTOR DA CUNHA, mat. nº 271.633-0, ID. Funcional nº 32672667/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1262/2017 - REGINA CÉLIA GOMES, mat. nº 237.630-9, ID. Funcional nº 41191676/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1236/2017 - MARILIA GOMES FIGUEIRA, mat. nº 244.445-3, ID. Funcional nº 37538942/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/51/2017 - JOSÉ MAURICIO DA SILVA, mat. nº 5.000.779-8, ID. Funcional nº 35127716/1, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1740/2017 - DANIELE RIBEIRO MONTEIRO E SILVA, mat. nº 245.736-4, ID. Funcional nº 36547042/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1028/2016 - MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS, mat. nº 270.768-5, ID. Funcional nº 37497731/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/729/2016 - SILSA FRANCE TRINDADE CRESPO MAGESCHI, mat. nº 254.399-9, ID. Funcional nº 5461693/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/657/2017 - JOSÉ ROBERTO MONCADA GERALDO, mat. nº 243.635-0, ID. Funcional nº 32926413/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1751/2017 - CLEA DE CASTRO TAVARES FARIA, mat. nº 249.816-0, ID. Funcional nº 33298246/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/97/2017 - GLEIDY CLEOS FERNANDES RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 252.161-5, ID. Funcional nº 36119750/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/846/2017 - ANGELA DA SILVA LINO, mat. nº 233.108-0, ID. Funcional nº 5449049/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3581/2016 - MARIA DE LOURDES SANTANA CERQUEIRA, mat. nº 251.167-3, ID. Funcional nº 35693614/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2012/2017 - HERTA ANITA DE SOUZA GOMES, mat. nº 159.433-2, ID. Funcional nº 40420442/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1594/2017 - WALFREDO TADEU MARTINS DE OLIVEIRA, mat. nº 235.062-7, ID. Funcional nº 35056720/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2152/2017 - MARTA MARIA CORDEIRO COUTO GAMBÊTTA, mat. nº 807.134-2, ID. Funcional nº 34643257/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1348/2017 - ANA PAULA FEIJÓ TORRES, mat. nº 292.125-2, ID. Funcional nº 35749156/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1267/2017 - GILMAR DE OLIVEIRA, mat. nº 281.565-2, ID. Funcional nº 40304957/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.166/2011 - DULCE HELENA ALMEIDA FATIGATTE, mat. nº 833.669-5, ID. Funcional nº 37558951/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8/2016 - SANDRA MARCIA PERES CABREIRA, mat. nº 250.083-3, ID. Funcional nº 40080838/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2339/2017 - LUIS ALBERTO BASTOS CABRAL, mat. nº 251.227-5, ID. Funcional nº 40394883/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1671/2017 - NADIA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES, mat. nº 5.012.921-2, ID. Funcional nº 40504980/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1614/2016 - EDNA MARIA PEREIRA LEONARDO, mat. nº 846.495-0, ID. Funcional nº 40716724/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1145/2016 - BEATRIZ ANTUNES DA COSTA, mat. nº 803.766-5, ID. Funcional nº 38083655/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/642/2017 - FABIANA AGUIAR DE ARAUJO RAMOS, mat. nº 245.676-2, ID. Funcional nº 37232770/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1596/2017 - VALERIA DE OLIVEIRA PONTES, mat. nº 281.825-0, ID. Funcional nº 37522469/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 13/07/2017.\r\n\r\nId: 2044639"
                    ],
                    "2044626": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/018/1748/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 155/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUANA DA SILVA GNANDT, conforme documentos expedidos pelo Centro de Formação Profissional do Porto, em Porto, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4683/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 156/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUIZA TORTORA LEMBO, conforme documentos expedidos pela “Macleans College” em Auckland, Nova Zelândia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1198/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 157/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por AUGUSTO NANQUE, conforme documentos expedidos pelo Liceu Dr. Rui Barcelos da Cunha, em Bissau, República da Guiné-Bissau, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2044626"
                    ],
                    "2044671": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2169/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, mat. nº 5.005.027-7, ID. Funcional nº 3132022, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/1067/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, mat. nº 5.005.027-7, ID. Funcional nº 3132022, Prof. Doc. II.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 16/03/2016, publicado no D.O. de 30/05/2016, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/6805/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/6805/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JANAINA BARROS SIQUEIRA, ID. Funcional nº 3538045-4, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2044671"
                    ],
                    "2044607": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.200/2005 - SILMÁRIA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.248-3, período base de 17/04/2009 a 08/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.539/2008 - CLÁUDIO LUIZ PINA BORGES, Datilógrafo, mat. nº 5.017.889-6, período base de 26/10/2011 a 25/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.500.038/1996 - GLEICE DAS GRAÇAS SILVEIRA BALTAR, Prof. Doc. II, mat. nº 806.202-8, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.802.516/2011 - SONIA DA SILVEIRA FRANÇA REZENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 928.889-5, período base de 26/06/2011 a 25/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1605/2013 - KÁTIA ROSSANA HENRIQUE REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.882-0, período base de 07/03/2012 a 06/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1648/2017 - TATIANE HONORATO DE MENEZES GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 960.295-4, período base de 17/03/2010 a 16/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1649/2017 - JAQUELINE TERRA TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 958.103-4, período base de 02/02/2010 a 21/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1652/2017 - PAULO HENRIQUE SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.361-5, período base de 01/12/2010 a 30/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1654/2017 - SANDRA FERREIRA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 938.026-2, período base de 11/02/2008 a 17/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1791/2013 - MÁRCIA RÚBIA VELOSO CASTRO, Agente Administrativo - Biblioteca, mat. nº 5.013.678-7. O servidor FAZ JUS a 06 (seis) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 07/03/2004 a 06/03/2009 e de 07/03/2009 a 06/03/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/999/2016 - ANA CRISTINA ALVES KOPKE DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.386-1, períodos base de 11/05/1994 a 10/05/1999, de 11/05/1999 a 10/05/2004, de 11/05/2004 a 10/05/2009 e de 11/05/2009 a 23/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1655/2017 - SANDRA REGINA BRITO FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 235.380-3, períodos base de 16/05/1984 a 15/05/1989, de 16/05/1989 a 31/05/1994, de 27/05/1995 a 26/05/2000 e de 27/05/2000 a 26/05/2005. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.500.152/1993 - VERA LUCIA PASCHOAL, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 251.075-8. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, períodos base de 02/10/1991 a 01/10/1996, de 02/10/1996 a 31/10/2001, de 01/11/2001 a 08/11/2006, de 09/11/2006 a 20/11/2011 e de 21/11/2011 a 20/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1666/2017 - MAISA CASEMIRO PEREIRA NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 838.160-0. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2044607"
                    ],
                    "2044631": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/05/2006\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/05/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.060/2006\r\n\r\nOnde se lê: ...SIMONE CONFORT RODRIGUES IONDELLA...\r\n\r\nLeia-se: ...SIMONE CONFORT RODRIGUES TONDELLA...\r\n\r\nId: 2044631"
                    ],
                    "2044608": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3686/2013 - ANANETE VASQUES MUNIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 916.982-2, período base de 17/02/2010 a 16/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1703/2017 - ANGELA FAGUNDES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.651-5, período base de 15/10/2008 a 14/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.947/2010 - AUREA CORRÊA DA SILVA, Datilógrafo, mat. nº 5.021.815-5, período base de 01/09/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/848/2017 - BEATRIZ GOMES DE MELO SANT'ANA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.952-4, período base de 03/03/2008 a 02/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.842/2010 - CLAUDIA REJANE DO NASCIMENTO VALIM, Prof. Doc. I, mat. nº 911.895-1, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/226/2013 - CLAUDIA DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.614-1, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.235/2007 - CLEANTO GOMES BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 159.748-3, período base de 30/03/2012 a 29/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/719/2017 - CRISTIANE DAS GRAÇAS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 957.640-6, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/481/2015 - DENISE CAMPOS DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.009.761-7, período base de 23/11/2010 a 22/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/995/2017 - DIEGO GOMES DE ARAUJO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3047502-4, período base de 07/06/2010 a 17/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.433/2003 - ELIVANIA GOMES PEREIRA LINHARES, Servente, mat. nº 5.008.035-7, período base de 16/08/2011 a 15/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.200.025/1997 - ELIZA RODRIGUES, Servente, mat. nº 274.667-5, período base de 01/09/2010 a 31/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.968/2002 - ENILDA DA SILVA CHAVES, Servente, mat. nº 5.009.829-2, período base de 26/11/2009 a 25/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.019/2003 - GEANE ESTEVÃO DA COSTA, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.015-9, período base de 08/10/2011 a 07/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.566/2005 - ILDICA SILVA GARCIA, Prof. Assist. Adm. Educ. II, mat. nº 252.628-3, período base de 08/11/2011 a 07/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.926/2010 - JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES, \r\n\r\nProf. Assist. de Adm. Educ. II, mat. nº 239.74-9, período base de 01/10/2009 a 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/619/2017 - JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.475-5, período base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.015/2003 - JOSÉ PAULINO DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.033-5, período base de 07/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.154/1999 - KETSIA ROBEIRO BITTENCOURT, Prof. Doc. II, mat. nº 806.130-1, período base de 10/09/2009 a 08/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.633/2007 - LUCIA ELENA MARIANO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.595-1, período base de 18/02/2011 a 17/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.027/2003 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, Servente, mat. nº 5.020.778-6, período base de 09/08/2011 a 08/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/994/2017 - LUCIANO ALVES DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 948.926-1, período base de 06/11/2008 a 15/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.896/2006 - MARCELO PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 834.086-1, período base de 02/11/2011 a 01/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.164/2003 - MARCOS DOS SANTOS MOTHE, Prof. Doc. I, mat. nº 825.407-0, período base de 01/04/2008 a 31/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/658/2017 - MONICA DE SOUZA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 941.946-6, período base de 03/03/2008 a 02/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.700.200/1997 - NELLY SOARES GIACOMETTI HALM, Prof. Doc. II, mat. nº 247.961-6, período base de 24/09/2011 a 23/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.700.199/1997 - NELLY SOARES GIACOMETTI HALM, Prof. Doc. II, mat. nº 290.464-7, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3920/2016 - NELSON COSTA PIMENTA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.935-4, período base de 14/02/2008 a 13/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.684/2006 - NILZA CRESPO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.725-9, período base de 17/07/2010 a 16/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.200.118/1996 - REGINA DA SILVA LEITÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 233.337-5, período base de 16/06/2009 a 14/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3771/2016 - ROSANE MEIRELES DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.809-6, período base de 05/03/2008 a 04/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.600/2003 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.008.031-6, período base de 31/07/2009 a 30/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.601/2007 - SANDRA DE ABREU MOREIRA, Servente, mat. nº 5.021.059-0, período base de 02/08/2011 a 01/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.963/2009 - SIDNEI OREN DA SILVA, Servente, mat. nº 5.008.604-0, período base de 12/10/2011 a 11/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3669/2016 - SUELEN PAIVA DE LIMA SANTIAGO, Prof. Doc. I, mat. nº 940.656-2, período base de 27/02/2008 a 26/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.333/2003 - SUELY GOMES DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.772-9, período base de 31/07/2010 a 30/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.763/2008 - SUENI MARQUES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.231-2, período base de 15/09/2011 a 14/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1904/2017 - TANIA BEATRIZ DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.878-8, período base de 16/04/2009 a 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.848/2009 - WALMIR AZEVEDO, Zelador Vigilante, mat. nº 5.008.579-4, período base de 07/03/2009 a 21/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.172/2011 - VANIA GONÇALVES FARIA DE SOUZA, Período base de I, mat. nº 838.334-1, período base de 12/07/2009 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/508/2017 - VANESSA CARDEAL JORGE LANDO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.157-6, período base de 25/04/2008 a 24/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1223/2017 - VIVIANE CASTRO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 944.318-5, período base de 10/11/2011 a 24/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/930/2017 - VIVIANE PAIVA ALBUQUERQUE TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 934.077-9, período base de 22/06/2007 a 21/06/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.893/2003 - ALZIRA SANT'ANNA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.686-7, período base de 09/04/2003 a 08/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.467/2007 - ANA CRISTINA DOMINGUES REGO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.317-7, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 01/07/2011 a 30/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/817/2017 - BERNARDETE PAULA CARVALHO LIMA AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 925.477-2, período base de 06/02/2006 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1756/2017 - CARLA SOARES DE SOUZA SAMPAIO, Prof. Doc. I, mat. nº 929.524-7, período base de 24/05/2007 a 23/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/962/2017 - CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 833.889-9, períodos base de 21/10/2001 a 20/10/2006 e de 06/05/2011 a 05/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1188/2017 - CLAUDIA CRISTINA BAPTISTA BARBOZA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.175-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.724/2003 - HELIA PERES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.876-7, período base de 05/10/2005 a 04/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3712/2016 - MARIA ALICE MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 870.024-7, período base de 04/02/2002 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.153/2006 - MARIA DE FÁTIMA ALVES GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 832.136-6, períodos base de 07/04/2003 a 06/04/2008 e de 07/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/993/2017 - NELIO MIGUEL CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.792-3, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2943/2016 - PAULO TADEU DA CRUZ JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 825.303-1, período base de 27/02/2005 a 19/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.193/1989 - REGINA CELIA DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 160.804-1, período base de 31/10/2006 a 30/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.885/2003 - REGINA CELIA PONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.898-1, período base de 09/04/2003 a 08/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.698/2003 - SAADMA MARQUES ROCHA, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.713-9, período base de 25/08/2003 a 24/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.806/2004 - VALDIRENE FERREIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.099-3, períodos base de 29/08/2006 a 28/08/2011 e de 29/08/2011 a 28/08/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.067/2003 - ANA CRISTINA TRINDADE, Prof. Doc. II, mat. nº 806.042-8, período base de 18/03/2001 a 17/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.638/2003 - LUZIA COELHO DA SILVA VIEIRA, Agente Administrativo, mat. nº 5.020.238-1, período base de 15/09/2001 a 14/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.006.894/2011 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.690-2, período base de 09/02/1998 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3714/2016 - SATURNINO ALFREDO SUAREZ RODRIGUESZ, Prof. Doc. I, mat. nº 833.882-4, período base de 07/04/1999 a 06/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.383/1989 - GLEISE DOS SANTOS CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 233.235-1, período base de 23/06/1994 a 20/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3938/2016 - LUIZ CARLOS SERAFIM, Prof. Doc. I, mat. nº 5.016.106-6, períodos base de 31/05/1995 a 27/06/2000 e de 31/07/2001 a 30/07/2016.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.187/1997 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 13/03/2008, publicado no D.O. de 18/03/2008, que concedeu 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor PAULO CESAR COUTINHO, Servente, mat. nº 272.582-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1819/2017 - ALINE CANDIDO DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.377-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1841/2017 - ELENICE DOS SANTOS OLIMPIO PAES LEME, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.103-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1591/2017 - MAGALY FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.329-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1697/2017 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.008.163-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1946/2017 - MARIA DAS GRAÇAS RANGEL HARTHMAN, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.424-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1901/2017 - SIRLENE CUSTÓDIO DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.623-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.528/1998\r\n\r\nOnde se lê: ...CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial...\r\n\r\nLeia-se: ...CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial...\r\n\r\nId: 2044608"
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                    "2044548": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2732/2017 - AMAURI CAVALCANTE DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 920.556-8, período base de 02/05/2005 a 30/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.003.588/2006 - CARLOS ROBERTO DA SILVA, Zelador/Vigilância, mat. n° 5.000.729-3, período base de 23/05/2006 a 20/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.703.220/94 - CLENICE PEREIRA DE OLIVEIRA SAVIGNON, Servente, mat. n° 278.222-5, período base de 04/12/2011 a 02/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2241/2017 - EVALDO ALVES DA SILVA, Prof. Inspetor Escolar, mat. n° 956.427-9, período base de 29/10/2009 a 27/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.689/2004 - LUIS ALBERTO FERNANDES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.004.431-2, período base de 27/03/2010 a 25/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.832/2011 - MARCELO DA SILVA AFFONSO, Prof. Doc. I, mat. n° 912.863-8, período base de 16/09/2011 a 14/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2137/2016 - MARIA JOSÉ DE SOUZA AMORIM, Prof. Doc. I, mat. n° 841.593-7, período base de 24/02/2012 a 22/02/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2423/2015 - JOVENTINA MOREIRA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. n° 912.721-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença. Especial, período base de 01/02/2005 a 08/02/2010, tornando sem efeito as publicações anteriores. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/477/2017 - JOANA D'ARC FERREIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. n° 841.478-1, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, período base de 24/05/2001 a 21/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.733/2008 - LUCI ROSANA FERNANDES GARAVITO, Prof. Doc. I, mat. n° 824.911-2. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, período base de 09/02/1998 a 02/05/2013, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1576/2017 - ARNALDO BARBOSA DE MELO FILHO, Prof. Doc. I, mat. n° 282.251-8. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, período base de 07/05/1996 a 02/05/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2346/2017 - VILMAR DA SILVA GONÇALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.455-0. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2197/2017 - DENISE MARIA RODRIGUES DE SANTANA, Prof. Doc. I, mat. n° 925.456-6. \r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO N°E-03/007/2198/2017 - MARIA ROSA CARNEIRO GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 824.789-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3067/2017 - ADORACIMAR ASSIS DE AN DRADE, Prof. Doc. I, mat. n° 5.251.821-4.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3040/2017 - LUCIANE RAMOS SIQUEIRA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. n° 919.036-4. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2044548"
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                    "2044636": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor ALISSON PIRES BARRETO, ID Funcional 5018011-8, diante da assertiva do art. 295, do Decreto nº 2.479/79, pelo cometimento de falta de cunho leve. Processo nº E-03/021/1159/2016. \r\n\r\nId: 2044636"
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                    "2044653": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício nº 99/2017, da CEJAM em 29/06/2017, descritas no Processo nº E-03/022/43/2017, de 07/07/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada, pelos servidores LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0; e VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2044653"
                    ],
                    "2044791": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1842/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 12/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/972/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/382/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1647/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 26/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2060/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/17/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/434/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1248/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/42/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2057/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Es tadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2044791"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044677": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 742 DE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA EM USO DE ANIMAIS - CEUA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução Normativa nº 20, de 30 de dezembro de 2014, do CONCEA; e\r\n\r\n- o art. 5º do capítulo 2 do Regimento Interno da Comissão de Ética em uso de animais da UEZO;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Ética em uso de animais - CEUA-UEZO, instituída através da Portaria UEZO nº 282/2013, publicada no DOERJ de 10.04.2013, que passa a ser composta da seguinte forma:\r\n\r\nCoordenação: Profª Drª Jessica Manya Bittencourt Dias Vieira\r\n\r\nVice-Coordenação: Prof. Dr. Daniel Escorsim Machado\r\n\r\nMédico Veterinário: Sr. Cosme Leonardo Gomes de Carvalho\r\n\r\nMédica Veterinária suplente: Sra. Fernanda Damiana Gomes de Carvalho\r\n\r\nBiólogo: Prof. Dr. Albert Luiz Suhett\r\n\r\nBiólogo Suplente: Prof. Dr. João Bosco de Salles\r\n\r\nMembro Titular: Prof. Dr. Fábio Pereira Mesquita dos Santos\r\n\r\nMembro Suplente: Prof. Dr. Glaucio Diré Feliciano\r\n\r\nMembro Suplente: Prof. Dr. Michel Alexandre Villani Gantus\r\n\r\nMembro Suplente: Prof. Dr. Sérgio Henrique Seabra\r\n\r\nConsultor Ad Hoc: Prof. Dr. André Resende de Senna - Professor Adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nApoio Administrativo: Patrícia Almeida do Nascimento\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 582, de 21/07/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora em exercício\r\n\r\nId: 2044677"
                        ],
                        "2044583": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/341/2017 - CONCEDO o abono de permanência a contar de 05/04/2017, a servidora MARISTELA DE LIMA DIAS, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 641642-0, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, §1º, III, a, da CR/88 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003.\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/198/2017 - HOMOLOGO a Concorrência nº 01/2017, referente à obra de adequação dos centros da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 289.500,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais) à Empresa BRUTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS - EIRELLI -EPP.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/872/2017 - DEFIRO o pedido de Auxílio Creche ao servidor ROGÉRIO MAURÍCIO FERNANDES PESSANHA, Técnico Administrativo, ID Funcional nº 4148717-6.\r\n\r\nId: 2044583"
                        ],
                        "2044837": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/510/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da Instituição MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 210.800,28 (duzentos e dez mil oitocentos reais e vinte e oito centavos), referente a dívida correspondente aos meses de julho e agosto de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2044837"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044666": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nEm conformidade com o inciso III do artigo 11 da Lei nº 287, de 04/12/1979, do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e do art. 15 do Decreto nº 45.938, de 22/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2017, RECONHEÇO AS DÍVIDAS, realizadas no exercício de 2016, em favor das empresas, a saber: \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/003/053/2017 - Empresa SODEXO Pass do Brasil S.A.,no valor de R$ 248.556,07 (duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta reais e seis e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/003/054/2017 - Empresa SODEXO Pass do Brasil S.A., no valor de R$ 248.093,39 (duzentos e quarenta e oito mil noventa e três reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/003/041/2017 - Empresa AMPLA Energia e Serviços S.A., no valor de R$ 17,89 (dezessete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/003/900/2016 - Empresa AMPLA Energia e Serviços S.A., no valor de R$ 17,73 (dezessete reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/003/75/2017 - Empresa RIOSOFT -Cia Brasileira de Software e Serviços Ltda., no valor de R$ 38.962,08 (trinta e oito mil novecentos e sessenta e dois reais e oito centavos). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/003/69/2017 - Empresa SISPRO S/A - Serviços e Tecnologia da Informação, no valor de R$ 17.001,22 (dezessete mil um real e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/003/544/2016 - Empresa Gonçalves Pereira & Candido e Oliveira Advogados Associados, no valor de R$ 24.291,13 (vinte e quatro mil duzentos e noventa e um reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/003/494/2016 - Empresa Gonçalves Pereira & Candido e Oliveira Advogados Associados, no valor de R$ 24.291,13 (vinte e quatro mil duzentos e noventa e um reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/003/641/2016 - Empresa Gonçalves Pereira & Candido e Oliveira Advogados Associados, no valor de R$ 24.291,13 (vinte e quatro mil duzentos e noventa e um reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/003/61/2016 - Empresa HBS Vigilância e Segurança Ltda., no valor R$ 204.338,57 (duzentos e quatro mil trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/003/79/2017 - Empresa Companhia de Locação das Américas, no valor de R$ 9.496,48 (nove mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/003/81/2017 - Empresa Ouro Verde Locação e Serviço S.A., no valor de R$ 2.092,00 (dois mil noventa e dois reais). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/003/87/2017 - Empresa ANDEF - Associação de Deficientes Físicos, no valor de R$ 89.246,26 (oitenta e nove mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nId: 2044666"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044827": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 08/2017, celebrado em 04/07/2017, publicado no D.O. de 10/07/2017 - Autorizo a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo relacionada, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e a ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA. Processo nº E-07/002/5286/2017.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.17.512.0162.5462\r\n\r\nFonte de Recursos: 218\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nId: 2044827"
                        ],
                        "2044825": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3603/2017 - FIXADOS, a partir de 13/07/2017, os proventos mensais de inatividade do servidor PAULO CESAR ANTUNES, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700601-4, Id Funcional 2151498-4.\r\n\r\nId: 2044825"
                        ],
                        "2044823": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00147634\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO RIO SÃO PAULO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.918.576/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 5130 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.060,29 (DOIS MIL SESSENTA REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.13275/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00148742\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHS PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.498.619/0001-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GAVIÃO PEIXOTO, 318 - ICARAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.094,19 (DOIS MIL NOVENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.1117/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00147299\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRIO VILLE ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n36.448.728/0001-28\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. AUTOMÓVEL CLUBE, 2384 - VILAR DOS TELES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.481,44 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.9158/2016\r\n\r\nId: 2044823"
                        ],
                        "2044826": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145694\r\n\r\nProcesso nº E-07/002.3455/2014\r\n\r\nOnde se lê: ADVERTÊNCIA\r\n\r\nLeia-se: MULTA SIMPLES 6.508,20\r\n\r\nId: 2044826"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044814": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nCÉLIA MARIA PAMPOLINI\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...Agente Administrativo...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...Agente Administrativo, Nível XI...\r\n\r\nId: 2044814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2044815": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E NETWAY TELECOM LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LINK DE INTERNET.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2017.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 76.827,24 (setenta e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.44/2017. \r\n\r\nEMPENHO Nº 2017NE00117.\r\n\r\nId: 2044815"
                            ],
                            "2044727": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato AGENERSA nº 003/2017.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e Distribuidora e Comércio FC LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço fornecimento de galão de 20 litros de água mineral sem gás.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2017.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: A partir da publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado do Rio De Janeiro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.152,00 (quatro mil cento e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 44.857/14 e Decreto Federal nº 7.892/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-12/003.192/2017.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2017NE00142.\r\n\r\nId: 2044727"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ torna pública aos interessados que se fará realizar a Chamada Pública n° 001/2017, conforme, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/057/556/2017. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente procedimento é prospectar e selecionar Empresa de Serviços de Conservação de Energia - ESCO para celebrar Termos de Compromisso com o DETRAN/RJ a fim de representá-lo em Chamadas Públicas sob Contrato de Risco junto às Concessionárias ou Permissionárias de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro durante o exercício de 2017/2018 no que se refere à elaboração e a apresentação de diagnóstico energético e sua respectiva proposta de projeto de eficiência energética no uso final de energia elétrica em suas instalações.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO EDITAL: 17/07/2017.\r\n\r\nDATA FINAL PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES: 14/08/2017.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL: 28/08/2017.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Institucional/Licitações podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898, conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2044813"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 591/2016 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JARDIM (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a aquisição de equipamento para montagem completa da sala de audiometria, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pela CONCEDENTE, no âmbito do Programa LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM 2, que passa a fazer parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nGESTORA: ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 618870-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/374/2016.\r\n\r\nId: 2044843"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 600/2016 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JARDIM (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto ampliar a capacidade de atendimento da instituição, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pela CONCEDENTE, no âmbito do Programa LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM 3, que passa a fazer parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nGESTORA: ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 618870-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/402/2016.\r\n\r\nId: 2044848"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, através da COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 003/2017 (R1) - LOTERJ\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EM CUSTÓDIA (GUARDA) E ARMAZENAMENTO DE BILHETES DE LOTERIA INSTANTÂNEA explorada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, segundo o regime de execução empreitada por preço global, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o Edital, Termo de Referência e demais anexos. \r\n\r\nPosição:\r\n\r\nDia/Mês/Ano:\r\n\r\nHorário:\r\n\r\nInício Acolhimento das Propostas:\r\n\r\n17/07/2017\r\n\r\n9h\r\n\r\nLimite Acolhimento das Propostas:\r\n\r\n27/07/2017\r\n\r\n9h\r\n\r\nData Abertura das Propostas:\r\n\r\n27/07/2017\r\n\r\n10h\r\n\r\nData Realização do Pregão Eletrônico:\r\n\r\n27/07/2017\r\n\r\n10h\r\n\r\nTipo: \r\n\r\nMenor Preço Global por Lote\r\n\r\nPrazo para impugnação:\r\n\r\nAté 2 (dois) dias úteis.\r\n\r\nData da publicação:\r\n\r\n17/07/2017\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal: \r\n\r\nPE 003/17 R1 \r\n\r\nProcesso Administrativo:\r\n\r\nE-12/080/83/2017\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.loterj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75g/m², na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, Informações pelos telefones/*fac-símile: (21) 2332-8267 /*(21) 2332-8400 ou pelo e-mail: epregao.loterj@gmail.com. \r\n\r\nId: 2044831"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-12/CODIN/012/17. PARTES: CODIN e SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. OBJETO: Renovação de 1 (uma) Certificação Digital, do tipo e-CNPJ A3 ICP-Brasil COM TOKEN, pelo período de 3 (três) anos, compreendido entre 27/07/2017 a 26/07/2020. VALOR: R$ 419,00 (quatrocentos e dezenove reais). ASSINATURA: 13/07/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do artigo 24 § 1º da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93. PROCESSO CODIN Nº E-12/169/23/17.\r\n\r\nId: 2044696"
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                            "2044834": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações) de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCARMEX INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n01.931.411/0001-63\r\n\r\n9291/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.655,00\r\n\r\nFRANCISCO GOMES JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n507.260.307-59\r\n\r\n10187/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCLF SUPERMERCADO EIRELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n21.402.239/0001-68\r\n\r\n2971/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nTERRA GRILL DE ANGRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.148.343/0001-11\r\n\r\n641/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nMONICA PEREIRA DE MORAIS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n916.516.117-34\r\n\r\n5226/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 768,00\r\n\r\nATITUDE MODA MIX LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n14.032.806/0001-76\r\n\r\n4174/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nN. C. DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.497.784/0001-21\r\n\r\n11340/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 760,18\r\n\r\nMICHEL ANTONIO DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n076.782.597-78\r\n\r\n5429/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 579,18\r\n\r\nAUTO POSTO REI DO PETROLEO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.727.672/0001-01\r\n\r\n6744/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.300,00\r\n\r\nAUTO POSTO REI DO PETROLEO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.727.672/0001-01\r\n\r\n6727/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nA. M. PADARIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.094.416/0001-93\r\n\r\n9815/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 648,00\r\n\r\nE. D. SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.727.180/0001-50\r\n\r\n10715/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 648,00\r\n\r\nW. A. ALVES MALHAS NEIF COMERCIO PARA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n73.758.864/0001-40\r\n\r\n2453/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nELIZETE DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n004.135.327-71\r\n\r\n13859/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nJOAO BATISTA DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nRJ\r\n\r\n384.049.317-04\r\n\r\n10729/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 504,00\r\n\r\nBRENDON MEDEIROS GUIMARAES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n21.926.371/0001-79\r\n\r\n8945/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.578.739/0001-64\r\n\r\n13225/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2044834"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, a servidora NATHALIA VIEIRA MULLER, Identidade Funcional nº 5024623-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 30563548 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/013/578/2016, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 12/02/2016 a 22/02/2016. \r\n\r\nId: 2044525"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº E-03/008/3146/2014 - THIAGO DOS REIS PESTANA\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula 848060-0, Vínculo 1...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula 848060-0, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula 925136-4, Vínculo 2...\r\n\r\nId: 2043930"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9h às 17h para tomar ciência da diligência requerida pela Junta de Revisão Fiscal nos Processos nºs E-04/013/167/2017 e E-04/013/168/2017.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: E S SILVA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nCNPJ: 05.467.708/0001-70\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.531.742\r\n\r\nId: 2044581"
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                        "2044552": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/006/475/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora JOYCE JESUS SANTANA, Professor Docente I, ID Funcional 44144008, matrícula nº 3037394-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2044552"
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                        "2044553": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES - CONSOLIDADO DO ANO DE 2017 (ATÉ O MÊS DE JUNHO)\r\n\r\n1 - Processos julgados em 2ª Instância ( Julgamento das Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ )\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n851\r\n\r\n837\r\n\r\n1087\r\n\r\n1346\r\n\r\n1034\r\n\r\n830\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1052\r\n\r\n868\r\n\r\n1106\r\n\r\n1685\r\n\r\n1169\r\n\r\n806\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1020\r\n\r\n1014\r\n\r\n1474\r\n\r\n1394\r\n\r\n997\r\n\r\n821\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1089\r\n\r\n892\r\n\r\n1341\r\n\r\n1435\r\n\r\n1082\r\n\r\n727\r\n\r\nCONS. PLENO\r\n\r\n359\r\n\r\n384\r\n\r\n381\r\n\r\n463\r\n\r\n536\r\n\r\n351\r\n\r\nNEGATIVAS DE SEGUIMENTO\r\n\r\n173\r\n\r\n204\r\n\r\n345\r\n\r\n445\r\n\r\n419\r\n\r\n439\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4544\r\n\r\n4199\r\n\r\n5734\r\n\r\n6768\r\n\r\n5237\r\n\r\n3974\r\n\r\n2 - Distribuição de Processos às Câmaras PROTCC\r\n\r\nQuantidade por tipo de recurso\r\n\r\nCâmaras\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n130\r\n\r\n156\r\n\r\n286\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n147\r\n\r\n146\r\n\r\n293\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n135\r\n\r\n159\r\n\r\n294\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n145\r\n\r\n167\r\n\r\n312\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n557\r\n\r\n628\r\n\r\n1185\r\n\r\n3 - Distribuição de Processos aos Conselheiros nas Câmaras e Pleno do CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS DO CCERJ\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n521\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n472\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n641\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n403\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n2037\r\n\r\nCONSELHO PLENO DO CCERJ\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPleno\r\n\r\n207\r\n\r\nTOTAL CONSELHO PLENO\r\n\r\n207\r\n\r\n4 - Decisões Monocráticas - GABCC\r\n\r\nTipo de Decisão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nFalta de Previsão Legal\r\n\r\n71\r\n\r\nIntempestivo\r\n\r\n75\r\n\r\nEmbargos\r\n\r\n0\r\n\r\nSem T.S.E.\r\n\r\n31\r\n\r\nOutros\r\n\r\n87\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n264\r\n\r\n5 - Recursos Julgados nas Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS DO CCERJ\r\n\r\nTipos de Recursos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n227\r\n\r\n218\r\n\r\n445\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n236\r\n\r\n199\r\n\r\n435\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n202\r\n\r\n226\r\n\r\n428\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n194\r\n\r\n195\r\n\r\n389\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n859\r\n\r\n838\r\n\r\n1697\r\n\r\nCONSELHO PLENO DO CCERJ\r\n\r\nTipos de Recursos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DA FAZENDA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPleno\r\n\r\n144\r\n\r\n49\r\n\r\n193\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n144\r\n\r\n49\r\n\r\n193\r\n\r\n6 - Resumo de Decisões dos Julgamentos nas Câmaras e do Conselho Pleno CCERJ \r\n\r\nCÂMARAS - RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nRec. Voluntário\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n41\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n175\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n133\r\n\r\n140\r\n\r\n101\r\n\r\n140\r\n\r\n514\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n101\r\n\r\nOutros\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n69\r\n\r\nTotal RV Julgados\r\n\r\n227\r\n\r\n236\r\n\r\n202\r\n\r\n194\r\n\r\n859\r\n\r\nCÂMARAS - RECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nRec. de Ofício\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n199\r\n\r\n187\r\n\r\n214\r\n\r\n188\r\n\r\n788\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal RO Julgados\r\n\r\n218\r\n\r\n199\r\n\r\n226\r\n\r\n195\r\n\r\n838\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nRec. Voluntário\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n21\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n49\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros\r\n\r\n73\r\n\r\nTotal RV Julgados\r\n\r\n144\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSOS DA FAZENDA\r\n\r\nRec. da Fazenda\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n22\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n26\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n10\r\n\r\nOutros\r\n\r\n15\r\n\r\nTotal RF Julgados\r\n\r\n73\r\n\r\n1 - Recurso Voluntário: Recurso Voluntário (RV) - É o recurso impetrado voluntariamente pelo contribuinte contra a decisão de primeira instância proferida pela Junta de Revisão Fiscal. Este recurso deve ser encaminhado á inspetoria de acompanhamento, em até 30 dias após a ciência, mediante pagamento de taxa de serviços estaduais com valor regulado por portaria SUAR.\r\n\r\n2 - Recurso de Ofício (RO) - É o recurso impetrado pela própria Fazenda contra a decisão de primeira instância, proferida pela Junta de Revisão Fiscal. É também chamado de reanálise necessária.\r\n\r\n3 - Recurso da Fazenda (RF) - É o recurso impetrado pela Repre sentação da Fazenda contra as decisões das Câmaras desfavoráveis ao Fisco Estadual. O Recurso da Fazenda, quando provido, será favorável ao Fisco Estadual, e quando desprovido, desfavorável.\r\n\r\nId: 2044553"
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                            "I - Aviso",
                            "PRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\n2° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nORIGEM*\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS / COM VISTA\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\n(3) = (1) + (2)\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS - AINDA NO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS - FORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nÁLVARO MARQUES NETO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA P. DE MELLO\r\n\r\nE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\n83\r\n\r\n81\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCHARLEY F. VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n58\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nDANIEL MARIZ GUDIÑO\r\n\r\nC\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nFABIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n94\r\n\r\n91\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELA PIMENTA GADELHA DANTAS\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nGRACILIANO J. DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n4\r\n\r\n71\r\n\r\n75\r\n\r\n74\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n52\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\n68\r\n\r\n89\r\n\r\n68\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ABICALIL\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUZA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nC\r\n\r\n34\r\n\r\n86\r\n\r\n120\r\n\r\n71\r\n\r\n8\r\n\r\n41\r\n\r\n49\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nC\r\n\r\n18\r\n\r\n49\r\n\r\n67\r\n\r\n54\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\nLUIZ CHOR\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNILO MEIRELLES DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE N. MESQUITA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n93\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPRISCILA HAIDAN SAKALEM\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\n66\r\n\r\n87\r\n\r\n76\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSERGEI DA CUNHA LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWALTER DE A. AMAZONAS FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n173\r\n\r\n1115\r\n\r\n1288\r\n\r\n1154\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n134\r\n\r\n* E: Representantes do Estado / C: Representantes do Contribuinte.\r\n\r\n2° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nPRODUTIVIDADE POR ORIGEM DE CONSELHEIRO\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS \r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAINDA NO PRAZO REGIMETNAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nFORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO \r\n\r\nTOTAL NÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nEstado\r\n\r\n532\r\n\r\n521\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n756\r\n\r\n633\r\n\r\n49\r\n\r\n74\r\n\r\n123\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n1288\r\n\r\n1154\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n134\r\n\r\nId: 2044554"
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                            "I - Aviso",
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                        "2044557": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 2° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRO: DANIEL MARIZ GUDIÑO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n67.404\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\n2. \r\n\r\n60.548\r\n\r\n04/04\r\n\r\n3. \r\n\r\n54.995\r\n\r\n04/04\r\n\r\nVOTO PENDENTE\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n4. \r\n\r\n51.603\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n5. \r\n\r\n47.908\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\nId: 2044557"
                        ],
                        "2044558": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 2° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRA: FÁBIA TROPE DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n1. \r\n\r\n35.170\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\n2. \r\n\r\n66.148\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n3. \r\n\r\n66.174\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nId: 2044558"
                        ],
                        "2044559": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 2° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRO: GRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n43.921\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nId: 2044559"
                        ],
                        "2044560": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 2° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRA: GISELA PIMENTA GADELHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n1. \r\n\r\n48.836\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n2. \r\n\r\n63.234\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nId: 2044560"
                        ],
                        "2044561": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 2° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRO: JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n67.649\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n2. \r\n\r\n67.708\r\n\r\n26/04\r\n\r\n3. \r\n\r\n53.994\r\n\r\n16/05\r\n\r\n4. \r\n\r\n53.995\r\n\r\n16/05\r\n\r\n5. \r\n\r\n67.983\r\n\r\n16/05\r\n\r\n6. \r\n\r\n68.368\r\n\r\n16/05\r\n\r\n7. \r\n\r\n64.583\r\n\r\n06/06\r\n\r\n8. \r\n\r\n68.217\r\n\r\n06/06\r\n\r\n9. \r\n\r\n68.222\r\n\r\n06/06\r\n\r\n10. \r\n\r\n68.223\r\n\r\n06/06\r\n\r\n11. \r\n\r\n68.336\r\n\r\n06/06\r\n\r\n12. \r\n\r\n59.282\r\n\r\n06/06\r\n\r\n13. \r\n\r\n68.202\r\n\r\n06/06\r\n\r\n14. \r\n\r\n68.175\r\n\r\n06/06\r\n\r\n15. \r\n\r\n68.178\r\n\r\n06/06\r\n\r\n16. \r\n\r\n65.102\r\n\r\n06/06\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n17. \r\n\r\n63.097\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\n18. \r\n\r\n63.098\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\n19. \r\n\r\n51.571\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n20. \r\n\r\n51.964\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n21. \r\n\r\n61.673\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nId: 2044561"
                        ],
                        "2044562": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 2° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRO: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n64.510\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\n2. \r\n\r\n37.499\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\n3. \r\n\r\n60.240\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\n4. \r\n\r\n67.207\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n5. \r\n\r\n60.438\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n6. \r\n\r\n35.110\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\n7. \r\n\r\n35.111\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\n8. \r\n\r\n59.168\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n9. \r\n\r\n61.988\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n10. \r\n\r\n62.606\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\n11. \r\n\r\n63.264\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n12. \r\n\r\n58.235\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\n13. \r\n\r\n59.686\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nId: 2044562"
                        ],
                        "2044563": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 2° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRA: LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n52.807\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n2. \r\n\r\n52.808\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n3. \r\n\r\n60.663\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n4. \r\n\r\n62.491\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n5. \r\n\r\n62.499\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n6. \r\n\r\n63.123\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n7. \r\n\r\n65.128\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n8. \r\n\r\n66.383\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n9. \r\n\r\n66.386\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n10. \r\n\r\n66.460\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n11. \r\n\r\n66.891\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n12. \r\n\r\n67.084\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n13. \r\n\r\n66.862\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\n14. \r\n\r\n66.870\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\n15. \r\n\r\n66.453\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n16. \r\n\r\n66.811\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n17. \r\n\r\n67.221\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n18. \r\n\r\n67.680\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n19. \r\n\r\n67.961\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\n20. \r\n\r\n67.987\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\n21. \r\n\r\n63.957\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\n22. \r\n\r\n63.958\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\n23. \r\n\r\n67.220\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\n24. \r\n\r\n67.674\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\n25. \r\n\r\n68.005\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\n26. \r\n\r\n67.952\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\n27. \r\n\r\n67.968\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n28. \r\n\r\n62.355\r\n\r\n23/11/2016\r\n\r\n29. \r\n\r\n56.042\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n30. \r\n\r\n65.266\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n31. \r\n\r\n58.232\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\n32. \r\n\r\n58.233\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\n33. \r\n\r\n62.023\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n34. \r\n\r\n63.414\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\n35. \r\n\r\n61.685\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\n36. \r\n\r\n54.472\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n37. \r\n\r\n62.360\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\n38. \r\n\r\n61.689\r\n\r\n19/04/2016\r\n\r\n39. \r\n\r\n61.396\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\n40. \r\n\r\n62.837\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\n41. \r\n\r\n64.722\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\n42. \r\n\r\n60.910\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\n43. \r\n\r\n57.874\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\n44. \r\n\r\n61.980\r\n\r\n29/08/2016\r\n\r\n45. \r\n\r\n62.527\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n46. \r\n\r\n60.610\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n47. \r\n\r\n36.895\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\n48. \r\n\r\n36.896\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\n49. \r\n\r\n62.041\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nId: 2044563"
                        ],
                        "2044564": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 2° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRA: PRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n1. \r\n\r\n65.748\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n2. \r\n\r\n65.750\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n3. \r\n\r\n65.751\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nId: 2044564"
                        ],
                        "2044565": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 2° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRO: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n68.345\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n2. \r\n\r\n68.364\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n3. \r\n\r\n68.366\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n4. \r\n\r\n68.601\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n5. \r\n\r\n68.463\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n6. \r\n\r\n68.506\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n7. \r\n\r\n68.577\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n8. \r\n\r\n46.258\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\n9. \r\n\r\n67.081\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n10. \r\n\r\n65.112\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n11. \r\n\r\n63.426\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nId: 2044565"
                        ],
                        "2044566": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: 2° TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nCONSELHEIRO: RICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n53.568\r\n\r\n07/06/2016\r\n\r\n2. \r\n\r\n64.024\r\n\r\n07/06\r\n\r\n3. \r\n\r\n66.207\r\n\r\n13/09\r\n\r\n4. \r\n\r\n66.208\r\n\r\n13/09\r\n\r\n5. \r\n\r\n46.865\r\n\r\n25/10\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n6. \r\n\r\n52.723\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n7. \r\n\r\n60.834\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n8. \r\n\r\n60.835\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n9. \r\n\r\n63.595\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n10. \r\n\r\n66.665\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n11. \r\n\r\n64.769\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n12. \r\n\r\n65.819\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n13. \r\n\r\n61.978\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n14. \r\n\r\n55.773\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\n15. \r\n\r\n32.628\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\n16. \r\n\r\n33.379\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nVOTO PENDENTE\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n17. \r\n\r\n67.069\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nId: 2044566"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2044819": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento n° 064/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Reajuste do valor contratual. VALOR: R$ 208.488,06 (duzentos e oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/07/2017. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/1092/2015.\r\n\r\nId: 2044819"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "2044734": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Convênio n° 001/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA. \r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre a SEOBRAS e a FIA para a colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 565.440,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2017 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/45/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2017.\r\n\r\nId: 2044734"
                        ],
                        "2044732": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 034/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa ENGREST - ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento oitenta) dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2017 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/593/2014\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa P&P TURISMO LTDA.-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2017 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/443/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2017.\r\n\r\nId: 2044732"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2044809": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VI de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 005/2014, assinado em 13.07.2017. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA H.J. RODRIGUES MELO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corrido. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001261/2017.\r\n\r\nId: 2044809"
                            ],
                            "2044810": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Rerratificação, do Contrato nº 005/2014, assinado em 13.07.2017. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA H.J. RODRIGUES MELO LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000343/2017.\r\n\r\nId: 2044810"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2044593": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 19/07/2013.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29489563\r\n\r\nWalmir de Oliveira Belchior\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n32.10.02\r\n\r\nId: 2044593"
                        ],
                        "2044716": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO PARA O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e atendendo proposta do Comandante do CPMERJ, conforme dispõe o Decreto nº 38.731, de 09/01/2009, e os art. 20, 70 a 75 do Regimento Interno Escolar do CPMERJ, torna público as Instruções Reguladoras para a realização do processo de seleção e classificação de candidatos à matrícula ao Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CPMERJ, para o ano letivo de 2018.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO: Serão realizadas pelo site www.pmerj.rj.gov.br, a partir das 00h do dia 07 de agosto até às 23h59min do dia 25 de agosto de 2017, considerando o horário oficial de Brasília.\r\n\r\nDAS VAGAS: São oferecidas 61 (sessenta e uma) vagas, conforme se segue:\r\n\r\nI - 60% das vagas no ano de escolaridade serão destinadas, através de processo seletivo, aos dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - 30% das vagas existentes no ano de escolaridade serão destinadas, através de processo seletivo, aos órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - 10% das vagas existentes no ano de escolaridade poderão ser destinadas, através de processo seletivo, aos não dependentes de Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro (público externo).\r\n\r\nTAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 25,00 (vinte e cinco reais).\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS PARA A INSCRIÇÃO: \r\n\r\nI - Estão habilitados à inscrição para o processo de seleção para o ano letivo de 2018, referente às vagas oferecidas no presente Edital, na forma que se segue:\r\n\r\na) Dependente de Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro: Conforme os § 2º e §3º, do art. 48, da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981;\r\n\r\nb) Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro: Conforme os § 2º e §3º, do art. 48, da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, e apresentação de certidão de óbito do Policial Militar no ato da matrícula. Ressalta-se que a não comprovação do falecimento do Policial Militar, cujo candidato é dependente, acarretará na desclassificação do candidato e a perda da vaga, não podendo ser preenchida a vaga de dependente de Policial Militar não falecido.\r\n\r\nII - o candidato deverá cumprir os seguintes critérios: \r\n\r\nI - para o ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental:\r\n\r\na) o candidato deverá ter concluído o 5º ano do ensino fundamental até dezembro/17; e\r\n\r\nb) o candidato deverá completar 10 anos até 31/12/2017 ou ter menos de 13 anos de idade em 01 de janeiro de 2018.\r\n\r\nII - para o ingresso no 7º ano do Ensino Fundamental:\r\n\r\na) o candidato deverá ter concluído o 6º ano do ensino fundamental até dezembro/17; e\r\n\r\nb) o candidato deverá completar 11 anos até 31/12/2017 ou ter menos de 14 anos de idade em 01 de janeiro de 2018.\r\n\r\nIII - para o ingresso no 9º ano do Ensino Fundamental:\r\n\r\na) o candidato deverá ter concluído o 8º ano do ensino fundamental até dezembro/17; e\r\n\r\nb) o candidato deverá completar 13 anos até 31/12/2017 ou ter menos de 16 anos de idade em 01 de janeiro de 2018.\r\n\r\nIV - para o ingresso no 1º ano do Ensino Médio: a) o candidato deverá ter concluído o 9º ano do ensino fundamental até dezembro/17; e\r\n\r\na) o candidato deverá completar 14 anos até 31/12/2017 ou ter menos de 18 anos de idade em 01 de janeiro de 2018.\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO: 01/10/2017\r\n\r\nO edital completo está disponível no site www.pmerj.rj.gov.br para consulta e impressão. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Processo Seletivo na sede do Colégio da Polícia Militar (CPMERJ), localizada à Alameda São Boaventura, nº 1.134, Fonseca - Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 2044716"
                        ],
                        "2044637": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos recursos interpostos pelos candidatos, abaixo relacionados, na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nRESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS NA FASE DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL, REFERENTE À 9ª RELAÇÃO DE REPROVADOS.\r\n\r\nCFSD/2014 - RECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1559499\r\n\r\n043/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1521673\r\n\r\n107/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1516202\r\n\r\n1298/2016\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1572894\r\n\r\n041/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1662072\r\n\r\n040/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1518942\r\n\r\n032/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1546928\r\n\r\n039/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1695343\r\n\r\n085/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1546102\r\n\r\n152/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1533557\r\n\r\n049/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1572899\r\n\r\n082/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1516949\r\n\r\n070/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1597176\r\n\r\n081/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1511964\r\n\r\n075/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1525037\r\n\r\n057/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1693679\r\n\r\n071/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1664745\r\n\r\n062/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1625031\r\n\r\n046/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1529092\r\n\r\n029/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1552321\r\n\r\n056/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1665856\r\n\r\n034/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1683640\r\n\r\n060/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1544446\r\n\r\n090/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1693768\r\n\r\n061/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1509566\r\n\r\n086/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1510586\r\n\r\n037/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1531107\r\n\r\n059/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1677989\r\n\r\n044/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1705999\r\n\r\n084/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1685357\r\n\r\n054/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1690606\r\n\r\n055/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1526487\r\n\r\n079/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1607047\r\n\r\n069/2017\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nOBS.: Os recursos que não foram públicos, encontram-se em análise.\r\n\r\nId: 2044637"
                        ],
                        "2044570": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fica REMARCADA e fará realizar na Diretoria de Logística da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Rua Evaristo da Veiga, n° 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.031-040, licitação na modalidade de CARTA CONVITE, abaixo mencionada:\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/2017 - PMERJ.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 10 horas do dia 26.07.2017 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para Licenciamento e Projetos da ETE do HCPM, especificados e quantificados na forma da Planilha Orçamentária (Anexo XII) do Edital.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/094/11/2017.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente na Diretoria de Logística - DL/4 Seção de Engenharia - Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro - RJ dúvidas poderão ser dirimidas no horário de 09:00 às 17:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do tel/fax (21) 2333-2712.\r\n\r\nId: 2044570"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2044802": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 014/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. - CNPJ: 00.865.320/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a modificação do Contrato nº 014/2017 registrado e publicado através do DOERJ nº 57 de 16/05/2017, por parte da Administração, visando acrescer o CNPJ 00.865/0005-38 e o CNPJ 00.865.320/0002-95 das filias, sem alteração de valor, estando ambas as partes em comum acordo.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 014/2017, assinado em 28/04/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/63/2017.\r\n\r\nId: 2044802"
                        ],
                        "2044625": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 023/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0002-94.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços e venda de produtos para atender às necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 28/04/2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nNÚMERO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO: 9912412366.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº E-21/005/81/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.05.2017.\r\n\r\nId: 2044625"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2044822": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1088/2017 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, para contratação da empresa INOVE TREINAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 24.091.611/0001-50, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), referente ao custeio, para 2 (dois) servidores na participação de 2 (dois) ciclos do curso “SICONV - Sistema de Convênios e Contratos de Repasse” que ocorrerá em Brasília com início em 18/07/2017 e término em 21/07/2017.\r\n\r\nId: 2044822"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2044938": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº. 143/2017\r\n\r\nInstaura auditoria, sob a competência da Secretaria Municipal da Transparência e Controle para análise no âmbito da gestão da arrecadação dos impostos municipais e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, IX da Lei Orgânica do Município e artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Constituição Federal determina aos órgãos do Sistema de Controle Interno a finalidade de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, na forma especificada em seu artigo 74 e seguintes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Municipal 7.694/2004 determina em seu Art. 12, Inciso III, que compete a Auditoria-Geral exercer o controle interno por meio de auditorias, objetivando preservar o patrimônio municipal e controlar o comportamento praticado nas operações;\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do Secretário de Fazenda Municipal para que sejam apuradas eventuais distorções na arrecadação de impostos municipais no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica instaurado processo de auditoria, sob competência da Secretaria Municipal da Transparência e Controle, compreendendo os levantamentos, exames, análises, avaliações e comprovações documentais, envolvendo a área de gestão da arrecadação de impostos municipais.\r\n\r\nParágrafo único. O resultado da Auditoria instaurada por este Decreto deverá ser encaminhado ao conhecimento do Prefeito, acompanhado das sugestões de medidas de controle necessárias, bem como dado ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A auditoria ora instalada será realizada pela Secretaria Municipal de Controle Interno no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º Constitui-se como garantia dos integrantes da Secretaria Municipal de Transparência e Controle o acesso a quaisquer documentos, informações e banco de dados indispensáveis e necessários ao exercício das funções de auditoria.\r\n\r\nArt. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nId: 2044938"
                    ],
                    "2044975": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 144/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 173.459,00 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.813.0001.2759 - REALIZACAO DE EVENTOS DE FOMENTO AO ESPORTE E LAZER \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n73.459,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n73.459,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2464 - PRECATORIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICIPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n73.459,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n73.459,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de julho de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2044975"
                    ],
                    "2044850": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1828/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo n° 0196/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Técnico em Contabilidade - Padrão A, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, matrícula 23758, Manoel Vicente de Barros, com efeito a contar de 13/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1829/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo n° 3054/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Turma - Padrão A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte , matrícula 35447, Laís Rangel de Sousa Corrêa , com efeito a contar de 19/05/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1830/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo n° 0953/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Agente Operacional de Saúde - Padrão F, lotado na Fundação Municipal de Saúde , matrícula 26429, Manuella Pereira Amorim de Campos , com efeito a contar de 02/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1831/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo n° 0968/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Enfermeiro III - 24h - Padrão D, lotado na Fundação Municipal de Saúde , matrícula 100337, Flávia Cristina de Lucena Banaggia , com efeito a contar de 03/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1832/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo n° 0538/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Médica III - 24h - Padrão D, lotado na Fundação Municipal de Saúde , matrícula 100432 , Andreia Maria de Moraes Dias, com efeito a contar de 27/01/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1833/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo n° 7406/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Assistente Social III - Padrão D, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, matrícula 19651, Anádia Rodrigues da Hora, com efeito a contar de 13/12/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1846/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 643/2011, publicada em 13/07/2011 e republicada em 24/08/2011 e 14/02/2012, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 1888, Arlete Salotto Pelicioni, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1847/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 686/2010, publicada em 21/09/2010, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 4350, Rita de Cássia Pinto Martins, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1848/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1532/2006, publicada em 14/01/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 22h , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 3535, Maria Lice Neves de Queiroz, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1849/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 469/2007, publicada em 27/08/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 0106, Evane Maria Teixeira de Almeida Cordeiro, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1850/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1514/2005, publicada em 12/10/2005, já republicada pela portaria nº273/2010, publicada em 05/05/2010, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 4045, Gilcea Rodrigues de Vasconcelos, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1851/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 008/2008, publicada em 07/02/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 2702, Carmem Maria Silva da Fonseca, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 2044850"
                    ],
                    "2044939": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1860/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público Edital n° 07/2014/CEPUERJ/NÍVEL MÉDIO - EDUCAÇÃO, homologado através da Portaria n° 1210/2014, publicada em 04 de julho de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela de Urgência proposta por FERNANDA BARCELOS PESSANHA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da tutela de urgência deferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 0011660-51.2017.8.19.0014 para que a autora seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Acompanhante, previsto no Edital do Concurso Público Edital n° 07/2014/2014/CEPUERJ/NÍVEL MÉDIO - EDUCAÇÃO, depois de cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear FERNANDA BARCELOS PESSANHA no cargo de Acompanhante.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da 2ª Etapa do Concurso - Exame Admissional, portando os exames médicos previstos no Edital, assim como os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2044939"
                    ],
                    "2045023": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1864/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança, por ALAINE GOMES VICENTE, tendo em vista sua aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 27/05/2012 e homologado mediante Portaria n° 1353/2012, publicada em 02/07/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial proferida pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos de n° 0036852-62.2016.8.19.0000, para que a Autora fosse nomeada e empossada no cargo de Técnico de Farmácia; \r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação e nomeação da impetrante no cargo de Técnico de Farmácia, mediante Portaria 1322/2016, publicada no Diário Oficial do Município em 16/08/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Município convocou e nomeou, por equívoco, pela segunda vez, a impetrante ALAINE GOMES VICENTE, no mesmo cargo, por meio da Portaria n° 1815/2017, publicada no Diário Oficial do Município em 06/07/2017;\r\n\r\nRESOLVE tornar sem efeito a Portaria n° 1815//2017, publicada no Diário Oficial do Município em 06/07/2017, que convocou e nomeou ALAINE GOMES VICENTE no cargo de Técnico de Farmácia.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1865/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança, por MARCUS SERGIO VILELA RIBEIRO, tendo em vista sua aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n° 01/2008, publicado no Diário Oficial do Município em 01/10/2008 e homologado mediante Portaria n° 830/2010, publicada em 09/11/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO o acórdão proferido pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos de n° 0058176-50.2012.8.19.0000, para que o Autor fosse nomeado e empossado no cargo de Cirurgião Dentista - PSF;\r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação e nomeação do impetrante no cargo de Cirurgião Dentista - PSF, mediante Portaria 1961/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 17/08/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Município convocou e nomeou, por equívoco, pela segunda vez, o impetrante MARCUS SERGIO VILELA RIBEIRO, no mesmo cargo, por meio da Portaria n° 1741/2017, publicada no Diário Oficial do Município em 12/06/2017;\r\n\r\nRESOLVE tornar sem efeito a Portaria n° 1741//2017, publicada no Diário Oficial do Município em 12/06/2017, que convocou e nomeou MARCUS SERGIO VILELA RIBEIRO no cargo de Cirurgião Dentista - PSF.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2045023"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "2044772": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 2044772"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2044977": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 066/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000010-1-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 009/2017\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ Nº. 39.702.519/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de açúcar cristal pacote com 2 kg, copo descartável transparente 200ml, copo descartável transparente 50 ml, filtro de papel para coar café moído nº 103, adoçante líquido 100 ml e garrafão para água mineral 20 litros (só vasilhame) novo, com a finalidade de atender as necessidades de diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 66.574,00(sessenta e seis mil quinhentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/07/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2044977\r\n\r\n’"
                    ],
                    "2044978": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 067/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000010-1-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 009/2017\r\n\r\nCONTRATADA: EXATA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI EPP.\r\n\r\nCNPJ Nº. 20.415.050/0001-47\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café embalado a vácuo torrado e moído em barra de 250 grs e garrafa térmica, com a finalidade de atender as necessidades de diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 25.547,20(vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/07/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2044978"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2044976": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar sessão para continuidade do Pregão Presencial SRP nº 009/2017, para análise dos documentos apresentados com fulcro no art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/93, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão: 18 de julho de 2017, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, loca lizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-0911.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2044976"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2044974": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2016.044.000141-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº: 021/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº: 035/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO HORTIFRUTIGRANJEIROS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: E. S. DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 11.059.679/0001-00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 125.373,45 (Cento e vinte e cinco mil e trezentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 2044974"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2044811": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2044811"
                        ],
                        "2044812": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2044812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "2044973": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 326/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 14 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCHRISCY SILVA RODRIGUES\r\n\r\n100223\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 13 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 327/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 17 de Julho de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nROSEMARY DA SILVA GOMES GONÇALVES\r\n\r\n27041\r\n\r\n2014.115.007051-P-PA\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BARRETO\r\n\r\n28681\r\n\r\n2014.115.008996-8-PA\r\n\r\nJOCY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9781\r\n\r\n2014.115.006258-8-PA\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FLAUZINDO DOS SANTOS\r\n\r\n26867\r\n\r\n2015.099.000258-5-PA\r\n\r\nHELCIO DIAS CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n27816\r\n\r\n2015.099.000494-8-PA\r\n\r\nAMANDA MARINA DOS SANTOS\r\n\r\n28811\r\n\r\n2017.115.003236-9-PA\r\n\r\nJEANE DA SILVA GOMES\r\n\r\n27650\r\n\r\n2017.115.003457-3-PA\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5485\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 13 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 328/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. KÁTIA CILENE GUIMARÃES FERREIRA PINTO TEIXEIRA, matrícula n°: 17011, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Julho de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.007542-2-PA - REVISÃO DE PARECER DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 13 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 329/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CLICIA RIBEIRO GOMES RANGEL, matrícula n°: 13417, acompanhada de sua filha CAROLLINY RIBEIRO RANGEL, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 17 de Julho de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.0011760-0-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 13 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nId: 2044973"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos do Prefeito": {
                    "Atos": {
                        "2044816": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Id: 2044816"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "2044775": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 015/2017\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER/RIO E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER/RIO E O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a execução de ações ligadas ao Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER - do Município de Campos dos Goytacazes, com a par ticipação efetiva dos Convenentes, visando a melhoria das condições econômicas e sociais de sua população rural.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo de Convênio vigorará por 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nParágrafo Primeiro - O prazo deste Convênio poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado, mediante a celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto.\r\n\r\nParágrafo Segundo - A prorrogação do prazo de vigência do convênio será admitida, quando demonstrado o atendimento das metas pactuadas no presente ajuste.\r\n\r\nRECURSOS MATERIAIS: Os recursos materiais necessários para a execução do objeto deste Convênio, repassado de forma mensal durante 12 (doze) meses de vigência do convênio.\r\n\r\nRecursos Materiais da CONCEDENTE - Combustíveis - 750 (setecen tos e cinquenta) litros por mês para os veículos de placa: KNX-4701, KNX-4707, KNX-4710, LPT-4741, KWP-4315, KMN-9315, LPQ-1287, LLE-8848, LRU-0993, LLE-6226, KVJ-7194, LPT-4945, LLE-6235, KVN-2607, LSW-4745 e LRQ-9321.\r\n\r\nDATA: 22 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2044775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete do Prefeito": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "2044776": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Notificação de Terrenos nº 008/2017\r\n\r\nPelo presente ficam notificados nos termos do Artigo 156 de Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, sob nova redação dada pelo Artigo 1º da lei 8.243 de 06/07/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 13/07/2011, todos os proprietários ou possuidores de terrenos ou prédios abaixo relacionados para no prazo de 30 dias, regularizarem a situação dos seus imóveis no que se refere a sua limpeza e manutenção.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nLogr.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nProprietário (a)\r\n\r\n057024\r\n\r\n010065\r\n\r\nRua Wilson Batista 150/154 - Cidade Luz\r\n\r\n28.940.484/0001-78\r\n\r\nLoteadora Aldeia Ltda\r\n\r\n057025\r\n\r\n010065\r\n\r\nRua Wilson Batista 156/160 - Cidade Luz\r\n\r\n28.940.484/0001-78\r\n\r\nLoteadora Aldeia Ltda\r\n\r\n001058\r\n\r\n000205\r\n\r\nRua Ayer Campos, 300 - São Lino\r\n\r\n160.546.447-34\r\n\r\nSalvador Chagas\r\n\r\n118691\r\n\r\n028517\r\n\r\nRua Vicente Judice, 24/26 - Varanda do Visconde\r\n\r\n326.827.277-00\r\n\r\nReuza Maria do Rosário Alves\r\n\r\n118690\r\n\r\n028517\r\n\r\nRua Vicente Judice, 24/26 - Varanda do Visconde\r\n\r\n31.194.830/0001-20\r\n\r\nAbreu Vasconcelos Imob Ltda\r\n\r\n118689\r\n\r\n028517\r\n\r\nRua Vicente Judice, 24/26 - Varanda do Visconde\r\n\r\n570.779.087-04\r\n\r\nIvete Ferreira Pereira\r\n\r\n118688\r\n\r\n028517\r\n\r\nRua Vicente Judice, 24/26 - Varanda do Visconde\r\n\r\n016.193.817-53\r\n\r\nIson dos Santos\r\n\r\n012389\r\n\r\n002259\r\n\r\nRua Capitão Francisco Costa, 13 - João Maria\r\n\r\nJofre Cordeiro\r\n\r\n012390\r\n\r\n002259\r\n\r\nRua Capitão Francisco Costa, 13 /Cs 1 - João Maria\r\n\r\nJofre Cordeiro\r\n\r\n165758\r\n\r\n000205\r\n\r\nRua Ayer Campos, 416/438 - São Lino\r\n\r\n965.962.287-20\r\n\r\nMarcus V. M. Melo\r\n\r\n014030\r\n\r\n002461\r\n\r\nRua Ceará, 181 - São Jorge\r\n\r\nGeraldo Lourenço\r\n\r\n026055\r\n\r\n004693\r\n\r\nRua Joaquim Macedo, 80/84 - Horto II\r\n\r\n194.647.037-68\r\n\r\nBelmiro Xavier Riscado\r\n\r\n040839\r\n\r\n007625\r\n\r\nRua Professor Manoel Pereira, 129/131 - Pecuária\r\n\r\n017.527.577-77\r\n\r\nSilvana Aparecida B. de Araújo\r\n\r\n138741\r\n\r\n033235\r\n\r\nRua Dr. Luiz Carlos de B. Viana, 167/169 - Imperial\r\n\r\n31.869.811/0001-57\r\n\r\nM. Abreu Imob. Ltda\r\n\r\n003575\r\n\r\n000612\r\n\r\nRua Álvaro de Lacerda, 87 - Chac. João Ferreira\r\n\r\n035.390.167-91\r\n\r\nPedro ribeiro de Vasconcelos\r\n\r\n159238\r\n\r\n035769\r\n\r\nRua F, 29 - João Maria\r\n\r\n480.415.587-34\r\n\r\nCarlos Gelbe O. e Outra\r\n\r\n159239\r\n\r\n035769\r\n\r\nRua F, 33 - João Maria\r\n\r\n039.389.427-46\r\n\r\nNorma Ferreira Guimarães\r\n\r\n159256\r\n\r\n035769\r\n\r\nRua F, 44 - João Maria\r\n\r\n083.623.657-22\r\n\r\nJennis de Souza Carneiro\r\n\r\n135848\r\n\r\n032361\r\n\r\nRua Ivan Jaber, 35/37 - Residencial Santo Antônio\r\n\r\n079.690.457-07\r\n\r\nLamoneria Carlos Machado\r\n\r\n135847\r\n\r\n032361\r\n\r\nRua Ivan Jaber, 31/33 - Residencial Santo Antônio\r\n\r\n29.897.485/0001-40\r\n\r\nImob. Mar e Campo Ltda\r\n\r\n135846\r\n\r\n032361\r\n\r\nRua Ivan Jaber, 27/29 - Residencial Santo Antônio\r\n\r\n29.897.485/0001-40\r\n\r\nImob. Mar e Campo Ltda\r\n\r\n135845\r\n\r\n032361\r\n\r\nRua Ivan Jaber, 23/25 - Residencial Santo Antônio\r\n\r\n119.075.767-20\r\n\r\nJosé Luiz Lírio de Freitas\r\n\r\n135844\r\n\r\n032361\r\n\r\nRua Ivan Jaber, 19/21 - Residencial Santo Antônio\r\n\r\n119.075.767-20\r\n\r\nJosé Luiz Lírio de Freitas\r\n\r\n135843\r\n\r\n032361\r\n\r\nRua Ivan Jaber, 15/17 - Residencial Santo Antônio\r\n\r\n119.075.767-20\r\n\r\nJosé Luiz Lírio de Freitas\r\n\r\n135911\r\n\r\n032361\r\n\r\nRua Ivan Jaber, 54/56 - Residencial Santo Antônio\r\n\r\n074.767.667-41\r\n\r\nGenimarta de O. da Conceição\r\n\r\n135907\r\n\r\n032361\r\n\r\nRua Ivan Jaber, 38/40 - Residencial Santo Antônio\r\n\r\n007.218.287-36\r\n\r\nIsabela Neto das Chagas\r\n\r\n135973\r\n\r\n032484\r\n\r\nRua 4, 39/41 - Res. Santo Antônio\r\n\r\n119.075.767-20\r\n\r\nJosé Luiz Lírio de Freitas\r\n\r\n135972\r\n\r\n032484\r\n\r\nRua 4, 35/37 - Res. Santo Antônio\r\n\r\n119.075.767-20\r\n\r\nJosé Luiz Lírio de Freitas\r\n\r\n111569\r\n\r\n05568\r\n\r\nRua Major Euclides Maciel, 51/55 - Flamboyant II\r\n\r\n857.060.947-72\r\n\r\nCarmem Lucia de O. Rangel\r\n\r\n111574\r\n\r\n05568\r\n\r\nRua Major Euclides Maciel, 42/46 - Flamboyant II\r\n\r\n887.660.127-91\r\n\r\nJosias Sevilha Soares\r\n\r\n171833\r\n\r\n002046\r\n\r\nEstrada Brejo Grande, 449 - J. Aeroporto\r\n\r\n09.149.866/0001-33\r\n\r\nJosé Flavio M. M. Usian de Beneficiamento de Leite Ltda\r\n\r\n058847\r\n\r\n010936\r\n\r\nRua Operário W. Manhães, 161/167 - Novo Mundo\r\n\r\n063.403.937-72\r\n\r\nObertal Baptista Lobo\r\n\r\n020354\r\n\r\n003565\r\n\r\nAv. Francisco G. de Freitas, 2194 - Mineiros\r\n\r\nJoão Praxedes\r\n\r\n119127\r\n\r\n003565\r\n\r\nAv. Francisco G. de Freitas, 2198/2206 - Mineiros\r\n\r\nFrancisco Vasconcelos Neto\r\n\r\n020410\r\n\r\n003573\r\n\r\nTrav. Francisco Gomes neto, 17 - Goytacazes\r\n\r\n201.092.617-04\r\n\r\nNea da Silva Freitas\r\n\r\n118309\r\n\r\n003573\r\n\r\nTrav. Francisco Gomes neto, 29/33 - Goytacazes\r\n\r\nFrancisco Vasconcelos Netto\r\n\r\n017452\r\n\r\n003042\r\n\r\nRua Domingos Viana, 643 - Fazenda Grande\r\n\r\n058.200.447-03\r\n\r\nJoyce Alonso Coutinho\r\n\r\n134691\r\n\r\n001341\r\n\r\nAv. Arthur Bernardes, 731/733 - Fazenda grande\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nAlfhaville Campos Emp. Imob. Ltda\r\n\r\n134780\r\n\r\n032123\r\n\r\nRua José Idelfonso Evangelista, 86/88 - Alfhaville\r\n\r\n72.031.529/0001-83\r\n\r\nAlfhaville Campos Emp. Imob. Ltda\r\n\r\n103276\r\n\r\n025623\r\n\r\nRua das Avencas, 17/21 - Bela Vista\r\n\r\n454.049.927-00\r\n\r\nPaulo Ferreira de Souza\r\n\r\n103277\r\n\r\n025623\r\n\r\nRua das Avencas, 23/25 - Bela Vista\r\n\r\n27.031.186/0001-00\r\n\r\nAbreu Imob. Ltda\r\n\r\n149734\r\n\r\n025739\r\n\r\nRua Jasmim, 43/45 - Bela Vista\r\n\r\n189.628.587-20\r\n\r\nJosé Carlos de Almeida\r\n\r\n107325\r\n\r\n025739\r\n\r\nRua Jasmim, 35/37 - Bela Vista\r\n\r\n290.913.067-34\r\n\r\nAlcides Cordeiro\r\n\r\n107326\r\n\r\n025739\r\n\r\nRua Jasmim, 39/41 - Bela Vista\r\n\r\n213.794.597-53\r\n\r\nAlcy Benvindo Alves\r\n\r\n021729\r\n\r\n003832\r\n\r\nRua Gil de Gois, 103 - Conselheiro Thomaz Coelho\r\n\r\n525.212.497-34\r\n\r\nManoel Ruiz Sanges\r\n\r\n020629\r\n\r\n003590\r\n\r\nAv. Francisco Lamego, 363 - Vicente G. Dias\r\n\r\nManoel Carlos Ferreira Pinto\r\n\r\n108877\r\n\r\n026204\r\n\r\nRua professora Blandina Melo, 98/102 - Imperial\r\n\r\n27.031.186/0001-00\r\n\r\nAbreu Imob. Ltda\r\n\r\n108878\r\n\r\n026204\r\n\r\nRua professora Blandina Melo, 104/108 - Imperial\r\n\r\nJ.M. Chagas Construtora Ltda\r\n\r\n167065\r\n\r\n037907\r\n\r\nRua Antonio Nascimenro Ferreira, 18/20 - Vivenda do Coqueiro II\r\n\r\n119.884.637-26\r\n\r\nFernando Solimar Pedra\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de Julho de 2017.\r\n\r\nFabiano de Araújo Mariano\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13933\r\n\r\nId: 2044776"
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                        "EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº 055/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2013\r\n\r\nOBJETO: 4º (quarto) termo aditivo para contratação de empresa especializada para prestação de serviços e manutenção da área de TI - Tecnologia da Informação e transmissão ao vivo via internet das sessões e solenidades da CMCG.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: ELEET SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 10.636.394/0001-22\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 144.300,00 (Cento e quarenta e quatro mil e trezentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) a partir de 06/05/2017 a 05/05/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/05/2017\r\n\r\nDOTAÇÃO: PT. 112200672724\r\n\r\nDESPESA: 339039\r\n\r\nFISCAL: José Gabriel Peixoto Rodrigues\r\n\r\nGESTOR(A): Carolina Barreto Saramago\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2017, 340º da Vila de\r\n\r\nSão Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes\r\n\r\ne 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 2044777"
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