{
    "2017-07-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2046348": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.133\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, 3 (três) cargos em comissão de Direção, símbolo CCD, criados pela Lei Estadual nº 6.650, de 20 de dezembro de 2013, e 1 (um) cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, criado pela Lei Estadual nº 5.976, de 24 de maio de 2011, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em 1 (um) cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, 4 (quatro) cargos em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, 2 (dois) cargos em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, 2 (dois) cargos em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, e 4 (quatro) cargos em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2046348"
                    ],
                    "2046349": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 18.07.2017\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de junho de 2017, GISELE TEIXEIRA PEIXOTO DO NASCIMENTO para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão (Processo nº MPRJ-2017.00089801).\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Seropédica objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2015.00520432.\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para apresentar contestação nos autos do Processo nº 0005934-37.2017.8.19.0066, em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao Procedimento MPRJ no 2013.00837871 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao Procedimento MPRJ no 2016.01202603 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital para atuar nas audiências de sub-registro (registro tardio de nascimento) por videoconferência, no dia 21 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO PAES FERNANDES para cumprir o plantão do dia 23 de julho de 2017, em substituição ao Promotor de Justiça FERNANDO MARTINS COSTA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital para atuar nas audiências de sub-registro (registro tardio de nascimento) por videoconferência, no dia 28 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nNomeia FELIPE TEIXEIRA ROSA, matrícula nº 7154, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da exoneração de Joaquim Teixeira da Cunha, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da mesma estrutura.\r\n\r\nNomeia JOAQUIM TEIXEIRA DA CUNHA, matrícula nº 8005823, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da exoneração de Felipe Teixeira Rosa, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da mesma estrutura.\r\n\r\nNomeia LARISSA VOLLARO ALVES FARIA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Augusto Ribeiro Pestana (Processo nº MPRJ-2017.00732344).\r\n\r\nDesigna LARISSA VOLLARO ALVES FARIA para prestar assessoramento à Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível (Processo nº MPRJ-2017.00732344).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 24 de julho de 2017, HILDEMAR TIMBÓ MARTINS JUNIOR, matrícula nº 3608, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00744714).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 24 de julho de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de dezembro de 2010, que designou HILDEMAR TIMBÓ MARTINS JUNIOR, matrícula nº 3608, para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO (Processo nº MPRJ-2017.00744714).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 24 de julho de 2017, MARCOS ANTONIO DE SOUSA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Hildemar Timbó Martins Junior (Processo nº MPRJ-2017.00744499).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de julho de 2017, MARCOS ANTONIO DE SOUSA JUNIOR para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO (Processo nº MPRJ-2017.00744499).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 21 de julho de 2017, DANIELA LEMOS GOMES, matrícula nº 6418, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2017.00688503, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 31 de julho de 2017, ao servidor ALBERTO BORGES BRANDÃO, matrícula nº 4.505, enquadrado na Classe B, Padrão 07, da carreira de Analista do Ministério Público - Área: Administrativa do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 1º da Lei Federal nº 10.887, de 18/06/2004.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00688503 (Requerente: Alberto Borges Brandão - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 31/07/2017. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 2046349"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2046350": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nProcedimento nº MP-2016.01266175 - Deixo de conhecer o recurso interposto pela sociedade empresária ELEVADORES VILLARTA LTDA. em fls. 393/405, eis que intempestivo.\r\n\r\nProcedimento nº MP-2015.00194156 - Deixo de conhecer o recurso interposto pela sociedade empresária DATEN TECNOLOGIA LTDA. em fls. 397/400, eis que intempestivo.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00070351 - Despacho: Fl. 321v. Intime-se o advogado do investigado para manifestar-se sobre o acrescido e postular o que lhe aprouver. Prazo: 5 (cinco) dias. Patrono: Dr. Mateus Palandi de Souza, OAB/RJ nº 159.207. Núcleo Administrativo das Comissões Permanentes. Praça Antenor Fagundes, 4º andar, sala 404, Centro.\r\n\r\nProcesso nº 2016.00648321 - Despacho: Fls. 353/355. À defesa para ciência da decisão. Prazo: 5 (cinco) dias. Patrono: Dr. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, OAB/RJ nº 131.907. Núcleo Administrativo das Comissões Permanentes. Praça Antenor Fagundes, 4º andar, sala 404, Centro, RJ.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00328402 - Reconheço a dívida em favor de ADENIR DE PAULA BRETAS, no valor R$ 3.441,17 (três mil quatrocentos e quarenta e um reais e dezessete centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente a reembolso de quantia despendida nos exercícios de 2015 e 2016, a título de pagamento de despesas de energia elétrica da área comum do imóvel situado na Rua Otília, nº 1496, Vila Camorim, Queimados - RJ, cujas salas 103 a 108 e 201 e 202 encontram-se locadas ao MPRJ.\r\n\r\nId: 2046350"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2046351": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis nº 2017.00512762 (Requerente: Humberto Monteiro da Costa) - Aprovo o parecer de fls. 47/51 e por seus jurídicos fundamentos indefiro o pleito de fls. 02/13. Intime-se o requerente, publique-se e arquive-se.\r\n\r\nId: 2046351"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2046352": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.00940466 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2046352"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2046353": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 06 de julho de 2017, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, na apreciação dos itens 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2 e 6; do Conselheiro eleito mais antigo na classe, RICARDO RIBEIRO MARTINS, na análise do item 5.3, subitens a e b; e da Conselheira eleita mais antiga da 2ª Turma e Secretária do Colegiado, SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, no exame do item 5.3, subitens c e d; presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO, e os Conselheiros CLÁUDIO SOARES LOPES, MARCELO DALTRO LEITE, FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER, ANNA MARIA DI MASI, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA e CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às treze horas e dez minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação dos presentes a ata da 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia vinte e dois de junho de dois mil e dezessete, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Em seguida, anunciou a apreciação do item 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2017: 1.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Sandra Maria Duclos Torres de Melo, para lotação na Promotoria de Justiça de Paraty, em virtude da remoção do Dr. Vinicius Ribeiro (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Bruno de Faria Bezerra, tendo o Presidente em exercício anunciado sua promoção. Na sequência, passou-se à análise do item 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2017: 2.1. Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane da Rocha Corrêa (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Roberta Dias Laplace, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção; 2.2. Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Vanessa de Jesus Tanan Hortega (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicadas para compor a lista, por unanimidade, as Promotoras de Justiça Débora Martins Moreira, Debora Cagy Erlich e Monique Valpaços Fonseca Lima Romar, tendo o Presidente em exercício anunciado a remoção da Dra. Débora Martins Moreira; 2.3. Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Rosana Rodrigues de Alves Pereira (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Sabrina Carvalhal Vieira, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção; 2.4. 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicadas para compor a lista, por unanimidade, as Promotoras de Justiça Monique Valpaços Fonseca Lima Romar, Talita Nunes Harduin e Maria Eduarda Spinelli Bittencourt Costa, tendo o Presidente em exercício anunciado a remoção da Dra. Monique Valpaços Fonseca Lima Romar; 2.5. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Helena Rohen Leite (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Denise de Mattos Martinez Geraci, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção; 2.6. Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Canonico Neto (critério de merecimento). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente em exercício anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 2.7. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Lameira Bernardo (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Gustavo Santana Nogueira, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção; 2.8. 1ª Promotoria de Justiça de Japeri, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Júlia Valente Moraes (critério de merecimento). Antes de iniciar a votação, o Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, informou a todos que a terceira candidata possui processos com vista aberta há mais de sessenta e nove dias e manifestou-se contrariamente à inclusão de seu nome na lista, tendo sido acompanhado por todos os integrantes do Colegiado. Realizada a votação, foram indicadas para compor a lista, por unanimidade, as Promotoras de Justiça Allyne Tavares Giannini, Glicia Pessanha Viana Crispim e Cristiane de Sousa Campos da Paz, tendo o Presidente em exercício anunciado a remoção da Dra. Allyne Tavares Giannini; 2.9. 2ª Promotoria de Justiça junto aos II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.129, de 23 de junho de 2017 (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Patrícia de Oliveira Souza, tendo o Presidente em exercício anunciado sua remoção. Em prosseguimento, foi anunciado o exame do item 3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 3.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO: 3.1.1. PROCESSOS DO DIA 22.06.17: a. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES: Processo n° 2017.00533570 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO RETROATIVO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL REFERENTE À REALIZAÇÃO DO CURSO “COMBATE AO CRIME ORGANIZADO” DA UNIVERSIDADE TOR VERGATA, EM ROMA, ITÁLIA, NO PERÍODO DE 02 A 11 DE MAIO DE 2017. O Colegiado, atendendo solicitação do Conselheiro Relator, deliberou, por unanimidade, pela retirada de pauta do referido processo; b. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: Processo nº 2017.00534397 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO RETROATIVO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA REFERENTE À REALIZAÇÃO DO CURSO “COMBATE AO CRIME ORGANIZADO” DA UNIVERSIDADE TOR VERGATA, EM ROMA, ITÁLIA, NO PERÍODO DE 02 A 11 DE MAIO DE 2017; Iniciado o julgamento, a Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira, relatora do feito, votou pelo deferimento do pedido de afastamento, de forma pretérita, pelo período de 02 a 11 de maio de 2017, tendo sido acompanhada pelos Conselheiros Flávia de Araújo Ferrer, Marcelo Daltro Leite, Cláudio Soares Lopes, Ricardo Ribeiro Martins e Sumaya Therezinha Helayel, bem como pelo Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. Em sentido contrário, votou o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, pelo indeferimento do pedido, ante a ausência de amparo legal e de interesse público na retroatividade da concessão de afastamento, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Dennis Aceti Brasil Ferreira e Anna Maria Di Masi. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, no sentido do deferimento do pedido de afastamento, de forma pretérita, nos termos do voto da relatora; 3.1.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO: a. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES: Processo nº 2017.00523229 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES PARA FREQUENTAR O CURSO DE MESTRADO NA ÁREA DE CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTCAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE 1º DE OUTUBRO DE 2017 A 30 DE SETEMBRO DE 2019. O Colegiado deliberou, por unanimidade, no sentido do deferimento do pedido de afastamento pelo período requerido, nos termos do voto do relator; Processo nº 2017.00528973 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA FABRÍCIO ROCHA BASTOS PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO EM DIREITO ROMANO E SISTEMA JURÍDICO CONTEMPORÂNEO, NO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS LATINO AMERICANO, NA UNIVERSIDADE TOR VERGATA, EM ROMA, ITÁLIA, NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2017 A JULHO DE 2019. Iniciado o julgamento, o relator do feito, Dr. Cláudio Soares Lopes, procedeu à leitura do relatório e, em seguida, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, manifestou-se no sentido de que fosse apresentada comprovação de proficiência no idioma italiano. Ato contínuo, foi concedida a palavra ao requerente, que declarou ter obtido aulas particulares do idioma pelo período de dois anos, bem como que será submetido a avaliação de conhecimento do idioma pela Universidade Tor Vergata, tendo se comprometido a apresentar o aceite da referida Instituição de ensino. Na sequência, o relator votou pelo deferimento do pedido, nos termos do art. 9º, § 5º, da Deliberação CSMP nº 66/17, com determinação de que o requerente comprove proficiência na língua em que o curso será ministrado, tão logo tenha a aprovação pela Universidade, antes do início efetivo do mestrado, tendo sido acompanhado por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, proclamou o resultado unânime, nos termos do voto do relator; b. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2017.00598405 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ISABEL HOROWICZ KALLMANN PARA ELABORAÇÃO DE DISSERTAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC/RIO, NO PERÍODO DE AGOSTO A OUTUBRO DE 2017. O Colegiado deliberou, por unanimidade, no sentido do deferimento do pedido de afastamento pelo período requerido, nos termos do voto do relator; c. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2017.00481908 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA MICHELLE BRUNO RIBEIRO PARA FREQUENTAR O CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL NO NÚCLEO DE CIÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, DURANTE CINCO DIAS POR MÊS, NO PERÍODO DE AGOSTO DE 2017 A JULHO DE 2018. Antes de iniciar o julgamento, foi concedida a palavra à Coordenadora de Movimentação dos Promotores de Justiça, Dra. Patrícia Mothé Glioche Béze, que se manifestou contrariamente ao deferimento do pedido de afastamento formulado pela Promotora de Justiça Substituta Michelle Bruno Ribeiro, em virtude da impossibilidade de conhecimento prévio das designações mensais dos Promotores de Justiça Substitutos, o que dificultará o planejamento dos futuros quadros de movimentação. Em seguida, a Dra. Anna Maria Di Masi, relatora do feito, votou pelo indeferimento do pedido de afastamento, sob o fundamento de que o requerimento se contrapõe ao planejamento estratégico da instituição, previsto no art. 1º, § 1º, da Deliberação CSMP nº 66/17, bem como da ausência de cumprimento do requisito objetivo determinado nos arts. 14 e 4º, da referida norma, tendo sido acompanhada pelos Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Marcelo Daltro Leite e Conceição Maria Tavares de Oliveira, bem como pelo Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e pelo Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. O Conselheiro Cláudio Soares Lopes votou pelo deferimento do pedido de afastamento, ante a relevância da matéria a ser cursada, manifestando-se no sentido de que as substituições deverão ser providenciadas pela Administração Superior, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Ricardo Ribeiro Martins, Flávia Araújo Ferrer e Dennis Aceti Brasil Ferreira. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado por maioria, no sentido do indeferimento do pedido de afastamento, nos termos do voto da relatora; 3.2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES: 3.2.1. PROCESSO DO DIA 22.06.17: a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2008.00058649 - Um volume principal, nove apenso(s) (nº 2017.00569301, nº 2012.00431947, nº 2011.01121437, nº 2011.00564651, nº 2010.00955208, nº 2010.00491243, nº 2009.00244935, nº 2009.00040644 e nº 2009.00040645) e quatro anexos - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO ÚLTIMO RELATÓRIO DE ATIVIDADES E DA DISSERTAÇÃO FINAL DESENVOLVIDA PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA VALÉRIA DE SOUSA LINCK NO CURSO DE DOUTORADO EM DIREITO PÚBLICO DA UNIVERDIDADE PARIS OUEST NANTERRE LA DÉFENSER. O Colegiado tomou ciência, por unanimidade, do relatório de atividades e da dissertação final desenvolvida pela referida Promotora de Justiça, determinando o arquivamento do feito, bem como o encaminhamento de cópia do trabalho à Biblioteca do Ministério Público, nos termos do voto do relator; 3.2.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO: a. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER: Processo nº 2016.01123363 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO \"CRIMEN ORGANIZADO, CORRUPCION Y TERRORISMO\" DA NA UNIVERSIDADE DE SALAMANCA, LOCALIZADA NA ESPANHA, REALIZADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA, NO PERÍODO DE 16 DE JANEIRO A 1º DE FEVEREIRO DE 2017. O Colegiado tomou ciência, por unanimidade, do certificado de conclusão, determinando o arquivamento do feito, nos termos do voto da relatora; b. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: Processo nº 2014.00191358 - Um volume principal, dois anexo(s) e cinco apenso(s) (nº 2017.00115952, nº 2016.01278566, nº 2016.00570854, nº 2016.00055836 e nº 2015.00822454) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, DO QUARTO RELATÓRIO DE ATIVIDADES E DA DISSERTAÇÃO FINAL DESENVOLVIDA PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA LUDMILLA DE CARVALHO MOTA NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE DE MUNIQUE, NA ALEMANHA, NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2014 A OUTUBRO DE 2016. O Colegiado tomou ciência, por unanimidade, da documentação apresentada e determinou que a Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados aguarde a versão final da dissertação para encaminhamento direto de cópia à Biblioteca do Ministério Público, nos termos do voto da relatora; c. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2016.00197814 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE \"COMBATE AO CRIME ORGANIZADO\" DA UNIVERSIDADE TOR VERGATA, EM ROMA, ITÁLIA, REALIZADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO, NO PERÍODO DE 02 A 12 DE MAIO DE 2016. O Colegiado tomou ciência, por unanimidade, do certificado de conclusão, determinando o arquivamento do feito, nos termos do voto da relatora. Em seguida, passou-se à apreciação do item 4. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE ENUNCIADO: a. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER: Processo nº 2017.00660533 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ENUNCIADO CSMP Nº 21/08. Iniciado o julgamento, a Dra. Flávia de Araújo Ferrer, relatora do feito, propôs a supressão da palavra “ausência” constante do Enunciado CSMP nº 21/08. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, tendo os Conselheiros Ricardo Ribeiro Martins, Cláudio Soares Lopes, Marcelo Daltro Leite, Anna Maria Di Masi, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Conceição Maria Tavares de Oliveira e Sumaya Therezinha Helayel, bem como o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, decidido aguardar o voto vista. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente em exercício anunciou a análise do item 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): 5.1. Pleno: I - ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO: O Conselho deliberou homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, por unanimidade, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Claudio Soares Lopes: Processo nº 2015.00925308 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 211/15 - Parte(s): LEILA GOMES FORNI E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento; II - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 04/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2016.01109753 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 17/17 - Parte(s): ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS E LUCIVAL DA SILVA VENTURA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 04/07 e 09/07; III - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovado o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2013.01275565 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 40/14 - Parte(s): PEDRO VARELLA FELIPPE, MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E OUTROS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP no 18/07; IV - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2016.00002490 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 31/16 - Parte(s): JEFFERSON DE SOUZA COSTA, ROBERTO ALEXANDRE DOMINGUES CORREA, MARCELO DA CONCEIÇÃO ARRUDA, FERNANDO COSTA DE PAULA E MUNICÍPIO DE CABO FRIO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 21/08; V - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 53/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 53/16 deste Colegiado, eis que restou demostrada a adoção de todas as medidas cabíveis ou a efetiva implementação de programas de políticas públicas voltados à tutela coletiva do direito à saúde, com a desnecessidade do acompanhamento, ou restou evidenciada a atuação efetiva do poder público, tendente a solucionar a questão, nos termos do votos da Relatora: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2016.00218150 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 36/16 - Parte(s): LUCAS DOS SANTOS MEDEIROS E MUNICÍPIO DE ARARUAMA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 53/16; VI - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 57/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 57/16 deste Colegiado, tendo em vista que no curso da investigação ficou evidenciada a lesão a direitos individuais homogêneos disponíveis, defensáveis por associações e sindicatos constituídos com esta finalidade, nos termos dos votos do Relator: Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2013.01200031 - Um volume principal e um anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/14 - Parte(s): PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES DE OCUPAÇÃO ESTRATÉGICA TEMPORÁRIA E POLÍCIA DE PROXIMIDADE - POEPP E PAULO SÉRGIO DE SOUZA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 57/16; VII - MANUTENÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pela manutenção das promoções de indeferimento de plano da representação dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2016.00880824 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): RENATA DA SILVA TORRES. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela manutenção da decisão de indeferimento de plano da representação, determinando a remessa dos autos ao Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo, nos termos do voto do relator; Conselheiro Claudio Soares Lopes: Processo nº 2017.00243367 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): JORGE LUIZ ORNELLAS DE PAIVA E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. Desprovido o recurso interposto e mantida a decisão de indeferimento de plano da representação, com base no Enunciado CSMP nº 57/16; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2017.00237346 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 216/17 - Parte(s): NÚCLEO DE ENSINO TECNOLÓGICO - NETINFO. Desprovido o recurso interposto e mantida a decisão de indeferimento de plano da representação, com base no Enunciado CSMP nº 07/07; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2017.00208608 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): DÉSIO JAMAS DOS SANTOS DUARTE E MUNICÍPIO DE CABO FRIO. Desprovido o recurso interposto e mantida a decisão de indeferimento de plano da representação, com base no Enunciado CSMP nº 51/15; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2017.00516637 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2017.00279780 e nº 2017.00279773) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E AMIGAS DE SEPETIBA - AMASEP; VIII - ARQUIVAMENTO NÃO HOMOLOGADO, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, por unanimidade de votos, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a realização de diligências, conforme o disposto no artigo 19, §1º, inciso I, da Resolução GPGJ nº 1.769/12, alterado pela Resolução GPGJ nº 2.046/16, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2016.00202694 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 21/16 - Parte(s): CARLA ALESSANDRA SEABRA DA COSTA; IX - ARQUIVAMENTO NÃO HOMOLOGADO, COM REMESSA DOS AUTOS A PROMOTOR DE JUSTIÇA DESIMPEDIDO: O Conselho deliberou não homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2016.01287556 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 07/17 - Parte(s): CARLOS ANTÔNIO CALDAS BARRETO, ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA, EVALDO PEREIRA MALAQUIAS E OUTROS; X - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, COM RETORNO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2017.00369316 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 80/17 - Parte(s): DERLI RAMOS DA CRUZ E MUNICÍPIO DE PINHEIRAL. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo provimento parcial do recurso interposto, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, nos termos do voto da relatora; XI - NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM RETORNO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2017.00273442 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): ADAUTO BRAGANÇA LOPES. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo provimento do recurso interposto e pelo não conhecimento da promoção de indeferimento de plano da representação, com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, nos termos do voto do Relator; XII - ACOLHIMENTO DE RECUSA FUNDAMENTADA E REMESSA DOS AUTOS A PROMOTOR DE JUSTIÇA DESIMPEDIDO: Presidente em exercício SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2016.00491021 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS CARDOSO GUEDES (ADV.: NELSON MÁRCIO NIRENBERG - OAB/RJ 134603). Inicialmente, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, lembrou a todos que, em 20 de outubro de 2016, o Colegiado havia deliberado, por maioria de votos, pelo provimento do recurso interposto e pela não homologação da promoção de indeferimento de plano da representação do presente procedimento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, nos termos do voto da relatora, Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira. Após a juntada de novos documentos pelo patrono da parte, a relatora do feito trouxe os autos a julgamento, na sessão realizada em 09 de março de 2017, e reconsiderou o voto proferido anteriormente, manifestando-se pelo desprovimento do recurso e pela manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Dra. Anna Maria Di Masi. Posteriormente, na reunião realizada em 27 de abril de 2017, a relatora aderiu ao voto vista divergente, tendo o Colegiado deliberado novamente, por unanimidade, no sentido do provimento do recurso interposto e da não homologação da promoção de indeferimento de plano da representação, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem. Diante dos fatos narrados, o Presidente em exercício sustentou a existência de nulidade de todos os atos decisórios praticados a partir da fl. 82 até fl. 132 dos autos, uma vez que o art. 22 do Regimento Interno do Conselho Superior veda que o Conselheiro modifique seu voto depois de proclamado o resultado, tendo sido acompanhado por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício declarou, por unanimidade, a nulidade de todos os atos decisórios praticados a partir da fl. 82 até fl. 132 dos autos em questão. Em seguida, passou-se à apreciação da recusa fundamentada do Promotor de Justiça oficiante em prosseguir no feito, com preliminar de não incidência do inciso I do art. 19, § 1º, da Resolução GPGJ 1.769/12, uma vez que o Conselho Superior determinou o prosseguimento sem especificar diligências. Realizada a votação, o Colegiado deliberou, por unanimidade, pela rejeição da preliminar suscitada, tendo em vista a inexistência de obrigatoriedade de o Conselho Superior elencar diligências nos casos de não homologação de promoção de indeferimento de plano da representação, bem como pelo acolhimento da recusa fundamentada e remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido; XIII - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, COM RETORNO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: Conselheiro Claudio Soares Lopes: Processo nº 2017.00052574 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/17 - Parte(s): JUAN SEBASTIÃO ALVES DA SILVA. Iniciado o julgamento, o Dr. Cláudio Soares Lopes, relator do feito, informou que o Promotor de Justiça oficiante manifestou, após a sua promoção de arquivamento e subsequente encaminhamento dos autos ao Conselho Superior, a necessidade de prosseguimento das investigações, ante a superveniência de fatos novos. Em seguida, votou pelo recebimento da manifestação como pedido de desconsideração da promoção de arquivamento e pelo retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Marcelo Daltro Leite, Flávia Araújo Ferrer, Anna Maria Di Masi, Dennis Aceti Brasil Ferreira e Conceição Maria Tavares de Oliveira, bem como pelo Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e pelo Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. Em sentido contrário, votou o Dr. Ricardo Ribeiro Martins pela impossibilidade de apresentação de pedido de desconsideração da promoção de arquivamento, pelo Promotor de Justiça oficiante, nos autos de procedimento ainda não apreciado pelo Conselho Superior. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado por maioria, nos termos do voto do relator; XIV - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANULAÇÃO, COM RETORNO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2017.00232638 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA - FOSB (ADV.: LUIS MARCELO ABDALLA JAUED - OAB/RJ 170.049 E OUTROS). Iniciado o julgamento, a relatora do feito, Dra. Anna Maria Di Masi, procedeu à leitura do relatório e, em seguida, foi concedida a palavra ao patrono da parte, que apresentou sustentação oral no prazo regimental. Na sequência, a relatora votou pelo deferimento do pedido de anulação de todos os atos a partir da promoção de arquivamento proferida nos autos do MPRJ nº 2011.00476867, devendo o procedimento ser integralmente devolvido à Promotoria de Justiça de Fundações que promoveu o arquivamento do inquérito civil, para que cumpra o determinado no art. 18, § 1º e § 2º da Resolução GPGJ nº 1.769/12, tendo sido acompanhada por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, proclamou o resultado alcançado por unanimidade, no sentido do deferimento do pedido de anulação, nos termos do voto da relatora, abrindo-se nova oportunidade para a parte interpor recurso, no prazo regulamentar; XV - PROVIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO, COM RETORNO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2016.01214687 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 123/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RESENDE. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo provimento do recurso administrativo e pela remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante para que prossiga com as investigações, em consonância com as diretrizes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, nos termos do voto proferido na sessão realizada em 22 de junho de 2017. Na sequência, o Presidente em exercício propôs a inversão da ordem de exame das matérias constantes da pauta e, com a anuência de todos, anunciou a apreciação do item 6. ASSUNTOS GERAIS: O Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard comunicou que a Corregedoria-Geral dará continuidade ao estágio confirmatório dos Promotores de Justiça Substitutos aprovados no XXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira, com base no que dispõe a Lei Complementar nº 106/03, em virtude da suspensão da Deliberação CSMP nº 43/01, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, até que haja nova regulamentação. Em seguida, sustentou que o Conselho Superior deve adotar posicionamento único quanto à possibilidade de apresentação de justificativa extemporânea pelos candidatos a concursos de remoção e promoção por merecimento, quando forem constatadas pendências nos relatórios de atividades extraídos do Módulo de Gestão de Processos - MGP. Ressaltou a importância dos dados inseridos no referido sistema e posicionou-se no sentido da inadmissibilidade de justificativa extemporânea nesses casos, tendo sido acordado pelo Colegiado que será editado assento sobre o tema. Por fim, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, determinou a divisão do Colegiado em turmas para, em continuidade ao item 5 . PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR), apreciar os procedimentos constantes do subitem 5.2 - 1ª Turma (Conselheiros Cláudio Soares Lopes, Marcelo Daltro Leite, Flávia de Araújo Ferrer e Conceição Maria Tavares de Oliveira, bem como o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel) e do subitem 5.3 - 2ª Turma (Conselheiros Ricardo Ribeiro Martins, Sumaya Therezinha Helayel, Anna Maria Di Masi e Dennis Aceti Brasil Ferreira, bem como a Subcorregedora-Geral, Dra. Kátia Aguiar Marques Selles Porto): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2013.00005390 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00348115) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/13 - Assunto(s): APURAR DIVERSAS IRREGULARIDADES NA GUARDA MUNICIPAL DE MAGÉ; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2008.00204208 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 91/08 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; Processo nº 2013.00868406 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 07/14 - Parte(s): MARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO, SIMONE LIMA DA SILVA LEMOS E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM; Processo nº 2015.01369167 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 304/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO DE OUTORGA ONEROSA DE AUTORIZAÇÕES DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO; Processo nº 2016.01054801 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 164/16 - Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2010.00449372 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 128/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FALTA DE MANUTENÇÃO DA PONTE WALTER VELLASCO, QUE LIGA O CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS AO BAIRRO IPUCA, CONHECIDA COMO \"PONTE VELHA\"; Processo nº 2011.00366320 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 110/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA. (ADV.: RENATA MORAES ORLI - OAB/RJ - 102125); Processo nº 2014.00181525 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 32/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE KITS ESCOLARES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA NO EXERCÍCIO DE 2014; Processo nº 2016.00083464 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 131/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS; Processo nº 2016.00479268 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 117/16 - Parte(s): GUILHERME LIMA FERREIRA E DESTACAMENTO DO 5/21º DO CORPO DE BOMBEIROS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA; Processo nº 2017.00133860 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 25/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E TALIMAQ CONSTRUTORA LTDA.; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2017.00303863 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 03/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CÂNCER E FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRCURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE - FUNRIO; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2011.00054811 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 119/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI, OSWALDO BOTELHO E MIRAÍ CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA.; Processo nº 2011.01447896 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 163/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO \"FANTASMA\" NO PRONTO SOCORRO PSIQUIÁTRICO DA SALDANHA MARINHO, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES; Processo nº 2012.00685575 - Três volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00043423) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PRESÍDIO ALFREDO TRANJAN E EDIVALDO RODRIGUES BARRETO; Processo nº 2014.00592962 - Um volume principal, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00664893) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC S/N - Parte(s): SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE CABO FRIO; Processo nº 2015.00689964 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 16/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, KISTOP AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA. E MARCELO ALVES DA SILVA; Processo nº 2016.00162107 - Um volume principal e dois anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Processo nº 2016.00690822 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 409/08 - Parte(s): MAYLA MARÇAL PORTELA E THIAGO MARÇAL PORTELA; Processo nº 2017.00231127 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 19/17 - Parte(s): MARCOS DA ROCHA MENDES, INGRID KAMILLA MENDONÇA DE MACEDO, PABLO ANTHONY MENDONÇA DE MACEDO E ANTONIO SILVIO LOPES DE MACEDO; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2010.00317844 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14799/10 - Parte(s): SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2012.01393983 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 191/12 - Assunto(s): APURAR INCONSTITUCIONALIDADE DOS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, PROCURADOR E SUBPROCURADOR JURÍDICO, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM; Processo nº 2014.00799747 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 56/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PELO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ A CULTOS RELIGIOSOS E IGREJAS, EM DETRIMENTO DE DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL EM VIGOR; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2016.00942575 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal nº 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2010.00501749 - Onze volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 132/10 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU EM ESPECIAL NA TOMADA DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2008 E PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2008; Processo nº 2012.00159230 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 585/12 - Parte(s): FRANCISCO DE PAULA ORICHIO, SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2007.00155489 - Cinco volumes principais e doze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 860/07 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE PETROPÓLIS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; 2ª Turma: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00061353 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 288/02 - Parte(s): EDSON LEONARDES E VALDEMIR MENDES; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovado o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2014.00032557 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 45/15 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM RELAÇÃO A PESSOAS SEM MORADIA QUE FORAM RETIRADAS DE SUAS CASAS POR RISCO; Processo nº 2015.01010700 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 234/15 - Assunto(s): APURAR VEÍCULOS REALIZANDO TRANSPORTE ALTERNATIVO IRREGULAR, NA RUA COMANDANTE ARI PARREIRAS, PARAÍSO, SÃO GONÇALO/RJ; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2014.00654527 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): IRENE CRUZ DE OLIVEIRA, JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO E ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE DUQUE DE CAXIAS; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2008.00218709 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 150/08 - Parte(s): FERNANDO LOURENÇO DO NASCIMENTO NOGUEIRA E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2008.00218704 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 77/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA; Processo nº 2010.00249334 - Três volumes principais, onze anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2006.00086057 e nº 2012.01273960) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CENTRO DE ACOLHIMENTO BOA ESPERANÇA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 18/07 e 21/08; Processo nº 2016.00532459 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Assunto(s): APURAR A COMPRA DE INGRESSOS PARA OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS A SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESTUDANTES E SERVIDORES PÚBLICOS, PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2016.00158796 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 71/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DESVIO DE VERBA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, SITUADA NO RIO DE JANEIRO; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2017.00172546 - Um volume principal e quatro apenso(s) (nº 2017.00199510, nº 2017.00199508, nº 2017.00199506 com três volumes e nº 2017.00199500 com três volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 13/17 - Assunto(s): APURAR OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM PROMOVER A DEVIDA MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E SEGURANÇA NA CASA ABRIGO LAR DA MULHER, EM SÃO JOÃO DE MERITI; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2005.00020988 - Dois volumes principais, sete anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00017077 com quatro volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - IC 09/06 - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO DAS APLICAÇÕES DO FUNDEF NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM ARRAIAL DO CABO; Processo nº 2007.00155475 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 134/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS DEFICIÊNCIAS NO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN; Processo nº 2010.00463537 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 48/12 - Parte(s): NATHAN SILVA, MUNICÍPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E LNH SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (ADV.: JOSÉ ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA - OAB/RJ 85370); Processo nº 2012.00446091 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 118/12 - Parte(s): FERNANDO PAES RODRIGUES, LUCIANA DA SILVA LEITÃO NUNES E ROBSON PINTO; Processo nº 2014.00248983 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 15/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, MARCOS VINÍCIUS DA SILVA CRUZ E M. J. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.; Processo nº 2015.00659991 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.01110566) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 143/15 - Parte(s): BENEVENUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS, ONOFRE COELHO DOS SANTOS, DOUGLAS PAULICH JUNIOR, PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUEZ E RONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA; Processo nº 2016.00746573 - Um volume principal e um anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): UNIDADE PRISIONAL VICENTE PIRAGIBE; Processo nº 2016.01173319 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 02/17 - Parte(s): ELIAS GASS E UBIRAJARA BENTO MARQUES; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2011.01320316 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 95/12 - Parte(s): LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMÕES (ADV.: MÁRCIO AUGUSTO BARBOSA - OAB/RJ 182376); Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2013.00258797 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 38/13 - Parte(s): RAFAEL PEÇANHA DE MOURA E ALAIR CORRÊA; Processo nº 2013.00631610 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 92/14 - Parte(s): ERICK MALHEIRO, MUNICÍPIO DE CABO FRIO E CENTRO RADIOLÓGICO LTDA.; Processo nº 2013.00834003 - Um volume principal e oito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 94/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA MALVERSAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS DECORRENTES DE GASTOS INDEVIDOS EM OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE CARMO; Processo nº 2015.00408393 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/15 - Parte(s): FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO; Processo nº 2015.00860164 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 105/15 - Parte(s): CLÁUDIA MARIA CATALDI COSTA, MAYONE DE LUNA CABRAL E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA; Processo nº 2016.00576242 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 34/16 - Parte(s): ALAIR FRANCISCO CORRÊA; Processo nº 2016.00814053 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JORGE LUIS MATTOS LEMOS; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2011.00504204 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 159/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA CÂMARAS MUNICIPAIS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E OUTROS; Processo nº 2012.00380668 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 56/12 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TANGUÁ, MUNICÍPIO DE TANGUÁ E MARKCOM EDIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE IMPRESSOS LTDA.; Processo nº 2014.00370768 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00616461 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 110/14 - Parte(s): PAULO CELSO DA SILVEIRA (ADV.: PAULO CELSO DA SILVEIRA - OAB/RJ 62012) E MÁRCIO ALVES VASCONCELLOS; Processo nº 2016.00422526 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 25/16 - Parte(s): WALLACE LIMA DA SILVA NETTO, ANA PAULA RANGEL DA SILVA AGUIAR E OUTROS; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2008.00201099 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2005.00002409) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE. - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 06/08 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA, CARLOS ALBERTO DE BARROS SOARES, JARBAS JUNIOR LEMOS DOS SANTOS, JOSÉ FERNANDO DE FARIA E OUTROS; Processo nº 2010.00314801 - Onze volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 24/10 - Parte(s): NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA., MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, ADRIANA FERNANDES CARLOS E HELOISA HELENA MENDONÇA VIANA; Processo nº 2011.01170059 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 294/12 - Parte(s): LEANDRO FERREIRA CARVALHO, POSTO ALTO SERRA LTDA. (ADV.: ERIK SOUZA PEREIRA - OAB/RJ 114156) E MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN; Processo nº 2012.00237200 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 191/14 - Parte(s): LOKASOM SONORIZAÇÃO LTDA., J. C. ALMEIDA EVENTOS LTDA., DESTAK ILUMINAÇÕES LTDA. (ADV.: RODRIGO JARDIM ASCOLY - OAB/RJ 119645), E FRINSTAL PROJETOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. (ADV.: RENAN AFONSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 153500); Processo nº 2014.00198471 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 78/14 - Parte(s): SERGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO, MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: BÁRBARA BORBA NOVAES DOS SANTOS - OAB/SP 357821 E OUTROS); Processo nº 2014.00416998 - Oito volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00332382) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 55/14 - Parte(s): RICAL VASSOURAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E MUNICÍPIO DE VASSOURAS; Processo nº 2016.01251272 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 234/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA E JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2009.00322239 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12557/09 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE, LOCALIZADO NA AVENIDA AYRTON SENNA, Nº 2000, BARRA DA TIJUCA, RJ. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 21/08 e 51/15; Processo nº 2012.00438572 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 73/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ESQUEMA DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS PARA PROTEGER ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS; Processo nº 2013.00100459 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 01/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE SELEÇÃO DE BARRAQUEIROS NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, PARA O CARNAVAL DE 2013; Processo nº 2015.00391961 - Três volumes principais e três anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 26/15 - Parte(s): CISP - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI; Processo nº 2016.00512759 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 35/16 - Parte(s): CLÍNICA DE DIÁLISE TRÊS RIOS LTDA. (ADV.: LEILUCE OLIVEIRA G. DE SOUZA - OAB/RJ 170691) E MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS; Processo nº 2016.00791696 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 68/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E MUNICÍPIO DE CABO FRIO; Processo nº 2016.00837697 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 63/16 - Parte(s): TEREZINHA CASTRO PEREIRA, HILDO PAULINO, GABRIEL CARVALHO RIBEIRO E MUNICÍPIO DE TANGUÁ. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP no 21/08, com extração de cópias de fls. 228/233 para abertura de procedimento independente, a fim de averiguar a deterioração dos veículos e consequente prejuízo aos cofres públicos; Processo nº 2016.01071486 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 139/16 - Parte(s): MARIANA ASSAD; Processo nº 2016.01256819 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 291/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, REAL NUTRIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., MAYOTTE DISTRIBUIDORA DE CORRELATOS E SERVIÇOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA. E DISTRIBUIDORA PHMB DE PRODUTOS CORRELATOS PARA SAÚDE LTDA.; Processo nº 2017.00162023 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 11/17 - Parte(s): CARLOS FREDERICO MACEDO E JAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2011.00170151 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 63/11 - Parte(s): ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; Processo nº 2013.00110908 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 28/13 - Parte(s): EDUARDO GUEDES DA SILVA E VANDER LEITE GOMES; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovada nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2014.00533532 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 67/14 - Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, ROSELI BRASILIENSE CAETANO E TELEMAR NORTE LESTE (ADV.: FABRÍCIO DA SILVA SOUZA - OAB/RJ 132040); 2ª Turma: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2002.00050968 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 24/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE SAPUCAIA - ACIAPS E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 46/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 46/14 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso do procedimento, não restou demonstrada a acumulação ilícita de cargos por parte de servidores públicos ou a hipótese se enquadrou nas exceções previstas no artigo 37, XVI, alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", ou artigo 38, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou, ainda, restou sanada a irregularidade, demonstrada a inexistência de dano ao erário em todos os casos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2017.00242086 - Um volume principal e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ROSILENE CLÁUDIO VELLASCO LOBÃO; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2014.00574424 - Dois volumes principais, um anexo(s) e oito apenso(s) (nº 2014.00575384, nº 2014.00573923, nº 2014.00795241, nº 2014.00610696, nº 2014.00610623, nº 2014.00877895, nº 2014.00728479 e nº 2014.00575488) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP; Processo nº 2016.01000815 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 41/16 - Parte(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2016.01002356 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 69/16 - Parte(s): MARCELO VALÉRIO DE LIMA; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2012.01226323 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 165/12 - Parte(s): CARLOS AUGUSTO FERREIRA CONCEIÇÃO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E MUNICÍPIO DE MACAÉ; Processo nº 2013.00006228 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 01/13 - Parte(s): ROGÉRIO CARVALHO DOS REIS (ADV.: SHEILA LIMA LOMBA - OAB/RJ 141810); Processo nº 2015.01307664 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 07/16 - Parte(s): ANNA CLARA PINTO BORGES; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2011.00354986 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 72/11 - Parte(s): FÁBIO CARDOSO FERNANDES; Processo nº 2011.01389019 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 87/12 - Parte(s): LUIZ CLÁUDIO DA SILVA; Processo nº 2012.00273459 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): VANESSA CONRADO GUIMARÃES; Processo nº 2014.00428447 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.01271389) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 76/14 - Parte(s): ÁLVARO CABRAL DA SILVA; VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 51/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 51/15 deste Colegiado, eis que constatada a existência de outro procedimento administrativo de objeto idêntico ou mais amplo, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2011.01145356 - Cinco volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 70/11 - Parte(s): DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2013.00489646 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 12/13 - Assunto(s): VERIFICAR A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO TOCANTE À INFÂNCIA E JUVENTUDE E SEU REGULAR FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS; VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 55/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 55/16 deste Colegiado, tendo em vista que não houve indício da presença de ato de improbidade administrativa, bem como que o prejuízo não alcançou expressão econômica relevante, assim entendido aquele que não seja superior a cinco salários mínimos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2009.00334759 - Dois volumes principais e oito anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 270/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM DANO AO ERÁRIO, POR FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DO CARMO, CONSISTENTE EM VIAGENS DE TÁXI; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2011.01460946 - Dois volumes principais e sete anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 146/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E LIGA FRIBURGUENSE DE DESPORTOS - LFD; 2ª Turma: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2014.00710564 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.01350431) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2013.00217265 - Sete volumes principais, quatorze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00751693) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 27/13 - Parte(s): AUTO POSTO GOMES NOGUEIRA LTDA. E GMP ITABORAÍ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.; IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 56/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 56/16 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso das investigações, restou demonstrado se tratar de irregularidades meramente administrativas ou formais praticadas no âmbito da Administração Pública, consideradas estas as relativas à não existência ou incorreção de livros ou controles, contabilidade ou tesouraria deficiente e inadequado controle de dívida ativa e de bens, desde que regularizadas e não haja dano ao erário ou este esteja sendo objeto de persecução pela própria Administração Pública, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2015.00701412 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 42/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TANGUÁ E E. DE F.F. BARROSO COMÉRCIO PRODUÇÕES E SERVIÇOS - ME; 2ª Turma: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2016.00972917 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 146/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ; X - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2009.00333369 - Dez volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 30/09 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, CUJO OBJETO É A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E A REGULAMENTAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2017.00248460 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2016.01280374 - VII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - BARRA DA TIJUCA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARIA MADALENA DOS SANTOS E MARCOS ROCHA NASCIMENTO; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2016.01213641 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 14/16 - Parte(s): CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; XI - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a realização de diligências, conforme o disposto no artigo 19, §1º, inciso I, da Resolução GPGJ nº 1.769/12, alterado pela Resolução GPGJ nº 2.046/16, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2015.00705557 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 30/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS MINERAIS REALIZADA NA ALAMEDA UM, BAIRRO CAMPO LINDO, SEROPÉDICA; Processo nº 2015.00924358 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1144/15 - Parte(s): LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA; Processo nº 2015.01354606 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 163/15 - Parte(s): PEDRO ERNESTO SCHNEIDER E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2012.01182006 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 58/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE EXTRAÇÃO ILEGAL DE SUBSTÂNCIA MINERAL ÀS MARGENS DO RIO GUANDU, NA RUA CANDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO, ALTURA DA QUADRA 133, SEROPÉDICA; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2014.01070821 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 11/15 - Parte(s): MÁRCIA CRISTINA R. PEREIRA, ADRIANA VASCONCELOS GUEDES NEPOMUSES E FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. - FAOL; Processo nº 2017.00121518 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 73/17 - Parte(s): FABRÍCIO GUIMARÃES DE SOUZA E DANIELLA DE LUCAS SAMPAIO; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2016.01120767 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 282/16 - Parte(s): TIAGO FERREIRA RANGEL E SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMMA; Processo nº 2016.01175785 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 69/17 - Parte(s): BRUNA FRANCISCO ROSA; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2009.00317183 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 51/09 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE RECURSOS NO FUNDO DO CMDCA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, VISANDO EFETIVAR O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR; Processo nº 2014.00000441 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 01/77 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PERPETRADO PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, EM QUE NÃO TERIA INVESTIDO NA EDUCAÇÃO O LIMITE MÍNIMO DE 25% DE SUA RECEITA ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA; XII - PEDIDOS DE VISTA JULGADOS: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2014.01333392 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 06/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE UM MURO PRESTES A DESABAR, COLOCANDO EM RISCO AS ÁREAS VIZINHAS, NA RUA FELIPE CAMARÃO, Nº 280, COMUNIDADE DO NEYLOR, RETIRO, PETRÓPOLIS. Dando continuidade ao julgamento, iniciado em dia 22 de junho de 2017, foi concedida a palavra à Procuradora de Justiça Denise Freitas Muniz, que fez breve explanação sobre o “Projeto Morte Zero - Prevenção de Desastres”. Na sequência, a Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido. Em seguida, o Dr. Marcelo Daltro Leite, relator do feito, reconsiderou o voto proferido anteriormente e aderiu ao voto divergente, tendo sido acompanhado por todos. O Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, proclamou o resultado alcançado por unanimidade, nos termos do voto do relator; Processo nº 2015.01176731 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 54/17 - Parte(s): LEONARDO SARAFIM DA SILVA E ROSILDA MARIA DA SILVA. Dando continuidade ao julgamento, iniciado em 22 de junho de 2017, a Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira, votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP no 42/13. Em seguida, o Dr. Cláudio Soares Lopes, relator do feito, reconsiderou o voto proferido anteriormente e aderiu ao voto divergente, tendo sido acompanhado por todos. O Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, proclamou o resultado alcançado por unanimidade, nos termos do voto do relator; XIII - RETIRADOS DE PAUTA: O Colegiado, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou, por unanimidade, pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: 1ª Turma: Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2016.01118556 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 10/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO MIGUEL DE CERVANTES DE APOIO À PESQUISA E À LEITURA DA BIBLIOTECA NACIONAL, FUNDAÇÃO IRMÃOS BENEFICENTES E CRISTÃOS DE NOVA IGUAÇU - FIBEC, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO; 2ª Turma: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2015.01343278 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 180/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E RUBENS BOECHAT SERÓDIO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, declarou encerrada a reunião da 1ª Turma, às dezessete horas e vinte minutos. Da mesma forma, às dezessete horas e vinte minutos, a Dra. Sumaya Therezinha Helayel, Conselheira eleita mais antiga no exercício da presidência, declarou encerrada a reunião da 2ª Turma, consignando que o Dr. Ricardo Ribeiro Martins se ausentou, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, por motivo justificado, tendo lavrado a presente ata que vai assinada pelo Presidente em exercício e pelo Conselheiro mais antigo na classe. (Aprovada na sessão do dia 20 de julho de 2017)\r\n\r\nSérgio Roberto Ulhôa Pimentel \r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\n(na apreciação dos itens 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2 e 6)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nConselheiro mais antigo no exercício da presidência\r\n\r\n(na apreciação do item 5.3, subitens a e b)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nConselheira mais antiga da 2ª Turma no exercício da presidência e Secretária\r\n\r\n(na apreciação do item 5.3, subitens c e d)\r\n\r\nId: 2046353"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                    "Atos": {
                        "2046354": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE032/2017 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 080/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01286742.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MAGITECH DISTRIBUIDOR DE ELETRÔNICOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de ventiladores e circuladores de ar, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 032/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 125,00; 2 - R$ 140,00; 3 - R$ 115,00; 4 - R$ 701,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 19.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 083/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00145318.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIA CRISTINA ABREU KAMINSKY - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de vidros para conservação das dependências da sede do MPRJ e do prédio das Procuradorias de Justiça, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 046/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: 1 - R$ 1.300,00; 2 - R$ 750,00; 3 - R$ 200,00; 4 - R$ 550,00; 5 - R$ 1.313,33; 6 - R$ 540,00; e 7 - R$ 460,00.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 19.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE037/2017 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 084/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00155692.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LEXBEMARK COMERCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de suprimentos para impressoras da fabricante Canon, modelo IPF 765, tipo Plotter, originais da mesma marca do fabricante, com logística reversa, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 037/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1.1 - R$ 380,00; 1.2 - R$ 380,00; 1.3 - R$ 380,00; 1.4 - R$ 409,00; 1.5 - R$ 409,00; 1.6 - R$ 680,00; e 1.7 - R$ 2.605,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 19.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE040/2017 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 085/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00189980.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CCK COMERCIAL EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de fornos de micro-ondas, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 040/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: R$ 454,69.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 19.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 086/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01141285.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de molas hidráulicas de piso e aérea para portas, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 023/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: 1 - R$ 376,30; e 2 - R$ 161,78.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 19.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE035/2017 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 087/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00172323.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VOLT MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de filtros de linha, em conformidade com as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 035/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE (item único): R$ 14,47.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 19.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 089/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00000391.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cestos de lixo, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 030/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nValores Unitários (por item): 1- R$ 59,00; 2- R$ 10,00; 3-R$ 40,74.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 19.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00421256.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato MPRJ nº 047/2016, derivado do Pregão Eletrônico nº 031/2016, equivalente ao percentual de 0,2796% do valor global inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 53.130,00.\r\n\r\nDATA: 19.07.2017.\r\n\r\nId: 2046354"
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                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 19 de julho de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 044/2017, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2016.01151873.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tintas.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: FLG Gomes Comércio e Distribuição de Materiais de Construção Ltda.-ME.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 29,77; 2 - R$ 28,61; 3 - R$ 28,51; 4 - R$ 28,83; 5 - R$ 33,40; 6 - R$ 28,35; 7 - R$ 50,48; 8 - R$ 50,87; 9 - R$ 53,57; 10 - R$ 53,73; 11 - R$ 43,40; 12 - R$ 174,13; 13 - R$ 171,69; 14 - R$ 170,75.\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: BMB Construções e Comercial do Anil Ltda. - EPP.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 29,77; 2 - R$ 28,61; 3 - R$ 28,56; 4 - R$ 28,83; 5 - R$ 33,40; 6 - R$ 28,35; 7 - R$ 50,48; 8 - R$ 50,87; 9 - R$ 53,57; 10 - R$ 53,73; 11 - R$ 43,40; 12 - R$ 174,13; 13 - R$ 171,69; 14 - R$ 170,75.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 057/2017 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP.\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.00116027\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 03/08/2017 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de pintura nas instalações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em Brasília.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 24/07/2017 e 02/08/2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As pessoas jurídicas que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 058/2017 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.00250482\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 03/08/2017 às 15h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 24/07/2017 e 02/08/2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 062/2017 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP.\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.00432306\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 04/08/2017 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para confecção e fornecimento de carimbos personalizados e acessórios, pelo período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 25/07/2017 e 03/08/2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 21 de julho de 2017, estará fechada para atendimento ao público a Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizada na Rua Manaí, nº 62, casa 2, Campo Grande, em virtude de sua mudança para as novas instalações situadas na Rua Professor Clemente Ferreira, nº 1774, salas 405, 406 e 408, Bangu.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 24 de julho de 2017.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que a servidora abaixo relacionada comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nFERNANDA MARIA RIGUEIRA GALANTE\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\n3463\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1549\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nId: 2046355"
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                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2046356": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a alteração da redação do Enunciado CSMP nº 21/2008, aprovada na sessão do dia 20 de julho de 2017:\r\n\r\nENUNCIADO Nº 21/2008 DO CSMP: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE ATOS DE IMPROBIDADE E AUSÊNCIA OU IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO. Merece homologação a promoção de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório para apurar improbidade administrativa se, no curso da investigação, restar comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e a ausência ou impossibilidade de comprovação de danos ao erário. (Aprovado na sessão de 30 de julho de 2008. Redação alterada na sessão de 20 de julho de 2017).\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICO o assento aprovado na sessão do dia 20 de julho de 2017:\r\n\r\nAssento CSMP nº 07: Na análise e julgamento dos pressupostos de validade dos requerimentos de promoção e remoção dos membros do Ministério Público, o Conselho Superior da Instituição considerará a data do ato de inscrição, por meio de sistema na intranet, como a data em que deverá estar comprovada a inexistência injustificada de processos com vista aberta há mais de 40 (quarenta) dias e a inexistência de relatórios pendentes, sejam os dados validados de forma expressa ou tácita.\r\n\r\nEm nenhuma hipótese será aceita a candidatura à promoção ou remoção sem o atendimento aos requisitos exigidos, que não poderão ser convalidados após a data da inscrição, salvo a expressa e liminar demonstração de erro no próprio sistema MGP. (Aprovado na sessão do dia 20 de julho de 2017).\r\n\r\nId: 2046356"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2046281": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/07/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n808567-1/2015\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n17742/2017\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n210046-7/2016\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n17640/2017\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n107644-9/2016\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n17770/2017\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n209101-6/2017\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA DORNELLAS\r\n\r\n17835/2017\r\n\r\n705.395.617-20\r\n\r\n205981-6/2017\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n17841/2017\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n206650-6/2017\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n17817/2017\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n232690-4/2012\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n17960/2017\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n232690-4/2012\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n17962/2017\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n105536-8/2014\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n17567/2017\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n106854-7/2015\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\n17308/2017\r\n\r\n236.383.387-20\r\n\r\n106862-4/2015\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\n17402/2017\r\n\r\n236.383.387-20\r\n\r\n106496-3/2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n17724/2017\r\n\r\n678.072.327-49\r\n\r\n210046-7/2016\r\n\r\nJOSIMARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n17643/2017\r\n\r\n125.592.357-14\r\n\r\n104325-2/2015\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n17744/2017\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n210046-7/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n17644/2017\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n813043-4/2016\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n17407/2017\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\nId: 2046281"
                    ],
                    "2046188": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 180/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/08/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.142-1/2013 - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.260-6/2012 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nId: 2046188"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2046001": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03.07.2017\r\n\r\nConselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207501-6/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107644-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101689-9/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106764-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102071-3/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100486-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203006-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205061-2/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234104-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 271336-4/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240396-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 242197-4/2012 - Voto: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207251-3/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220157-7/2009 - Voto: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219860-4/2011 - Voto: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 816750-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 272406-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205695-9/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205915-7/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207219-5/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03.07.2017\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão: FTM - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100819-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101109-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100649-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100792-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107711-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2046001"
                    ],
                    "2046002": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04.07.2017\r\n\r\nConselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814707-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGENERSA - AGÊNCIA REGUL. ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106496-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102588-6/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FTM - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108863-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102507-2/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102017-7/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110850-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101927-9/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102082-2/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST GOVERNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102347-0/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108560-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208998-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811408-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217030-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205921-6/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205923-4/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2046002"
                    ],
                    "2046003": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05.07.2017\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205728-6/1997 (5570/96) - Interessado: FRANCISCO ALVES BARRETO FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 208228-5/2013 (1177/2012) - Interessado: NAIR DUARTE BAPTISTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE - AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108561-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108846-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC - FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100836-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106169-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104131-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104141-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105135-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108890-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108740-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105006-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104325-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808567-1/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808528-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826650-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n05.07.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 205086-8/1998 - Interessado: LUIZ ANTÔNIO DE FARIAS MELLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101637-6/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101638-0/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101703-1/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101707-7/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101708-1/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101863-7/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101678-0/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101688-5/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102084-0/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102394-3/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102425-8/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102376-1/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102445-8/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101585-7/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101580-7/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101945-1/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207014-3/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206834-4/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 206726-1/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206650-6/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205956-1/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206443-1/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206546-9/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206756-6/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206484-5/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PUB. CULTURAL STO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807794-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-3/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206963-1/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-8/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205216-9/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206154-2/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205662-2/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2046003"
                    ],
                    "2046004": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06.07.2017\r\n\r\nConselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240640-2/2001 - Interessado: PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200855-8/1996 - Interessado: GILSON FRANCISCO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208133-2/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208609-1/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104873-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPART GERAL AÇÕES SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103578-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105969-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105981-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105982-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105985-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105995-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105998-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105999-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106002-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106003-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106005-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106007-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105973-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105974-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105976-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105979-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105980-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105987-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105989-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105990-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105991-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105992-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105984-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105997-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106006-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105970-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101026-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101027-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808408-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206311-2/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207979-7/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209111-1/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207253-1/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DA C. E DO ADOLESC MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-3/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207470-1/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 816219-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204932-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232388-9/2010 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 269922-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269925-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269982-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270001-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270003-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270023-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270024-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816114-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816221-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827212-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207580-2/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206733-4/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202896-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207272-7/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207210-9/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218425-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208257-4/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209101-6/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-0/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205949-8/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06.07.2017\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208916-9/2007 - Interessado: SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216423-3/2012 - Interessados: MÁRCIA DA SILVA VIDAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PENSÕES PREV SERV PUB MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 808578-0/2015 - Interessado: PÂMELA LÚCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 825140-4/2016 - Interessado: EMILSON GERALDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227353-0/2008 - Interessado: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-8/2010 - Interessado: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108646-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 113602-9/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249359-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231478-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217601-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216701-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2046004"
                    ],
                    "2046005": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07.07.2017\r\n\r\nConselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814489-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101837-8/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207599-3/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2046005"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2046068": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.889-5/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de reparo de 01 (um) elevador de fabricação da THYSSENKRUPP instalado no prédio do TCE-RJ, na Praça da República nº 70 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 60 (sessenta) dias do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº 05/2017. O prazo de vigência compreenderá o período de 21/05/2017 a 19/07/2017 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr: 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações -CEN)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 12/06/2017\r\n\r\nId: 2046068"
                        ],
                        "2046069": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 37/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.949-4/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RIOTRON SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de assistência técnica “on site”, com fornecimento de peças, para copiadoras multifuncionais laser mono das marcas Samsung e Sharp\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de 05 (cinco) copiadoras multifuncionais laser mono da marca Samsung \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2017\r\n\r\nVALOR ADITIVADO: R$ 1.181,25\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Guilherme Policiano Peres Soares - Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alexandre Carvalho Costa - Matr. 02/4352 (Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 05/06/2017\r\n\r\n*Republicado por incorreções no DOERJ de 19/07/2017\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº64/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 302.236-9/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RIOTRON SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de assistência técnica “on site”, com fornecimento de peças, para copiadoras multifuncionais laser mono das marcas Samsung e Sharp\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de 10 (dez) copiadoras multifuncionais laser mono da marca Samsung, com o decréscimo do valor pactuado de R$ 88,60 (oitenta e oito reais e sessenta centavos) por máquina para R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA :15/05/2017\r\n\r\nVALOR ADITIVADO: R$ 319,20\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Guilherme Policiano Peres Soares - Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alexandre Carvalho Costa - Matr. 02/4352 (Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 05/06/2017\r\n\r\n*Republicado por incorreções no DOERJ de 19/07/2017\r\n\r\nId: 2046069"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2046263": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.008-2/2017 - Clovis do Rego Monteiro Neto, matr. 02/1751/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 20.07.2017.\r\n\r\nId: 2046263"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho": {
                "Atos": {
                    "2046333": [
                        "II - Edital",
                        "***** INSERIR IMAGEM ******\r\n\r\nCÂMARAS SETORIAIS\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - JULHO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n4ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 28 de 2017\r\n\r\nHora: 14h às 16h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro.\r\n\r\nAssunto: Reunião sobre a nova norma de crowdfunding publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2046333"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2046334": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "PREGÃO Nº 19/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 8229/2017\r\n\r\nOBJETO: Prestação de mão de obra de serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo instalações, desinstalações, remanejamentos do complexo telefônico da ALERJ, composto pelos sistemas PABX ALCATEL OMNI PCX ENTERPRISE, PABX ALCATEL 4400, PABX ALCATEL OMNI PCX OXO e PABX INTELBRAS CORP 16000.\r\n\r\nREUNIÃO: 08 de agosto de 2017, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Seminário Captação e Mobilização de Recursos, com o objetivo de proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelo professor Juca Ribeiro e a inscrição dos interessados obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 3 de agosto de 2017 l quinta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h. \r\n\r\n(INTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n· Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n· Legislação Aplicada\r\n\r\n· Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n· Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n· Proposta de Trabalho\r\n\r\n· Plano de Trabalho\r\n\r\n· Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n· SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n· Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n· Programas por Ministério\r\n\r\n· Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n· Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n· Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n· Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 2 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/xxopah ou http://zip.net/bttLHl\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Prestação e Tomada de Contas, com o objetivo de apresentar as principais características e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos essenciais, relativos aos aspectos conceituais, formais, técnicos e legais dos processos de Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1. Prestação de Contas\r\n\r\n1.2. Tomada de Contas\r\n\r\n1.3. Tomada de Contas Especial\r\n\r\n2. DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS\r\n\r\n2.1. Chefes de Governo\r\n\r\n2.2. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n2.2.1. Primários\r\n\r\n2.2.2. Secundários\r\n\r\n2.3. Responsáveis por Dinheiros, Bens e Valores Públicos\r\n\r\n3. FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTAS\r\n\r\n3.1. Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2. Documentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n3.2.2. Responsáveis por Dinheiros\r\n\r\n3.2.3. Responsáveis por Bens Patrimoniais\r\n\r\n3.2.4. Responsáveis por Bens em Almoxarifado\r\n\r\n3.2.5. Responsáveis por Adiantamentos\r\n\r\n3.2.6. Responsáveis por Subvenções\r\n\r\n3.2.7. Desvio de Bens e/ou Valores\r\n\r\n4. ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\n4.1. Atribuições\r\n\r\n4.2. Inspeções Físicas\r\n\r\n4.3. Análise da Documentação\r\n\r\n4.4. Relatório e Parecer de Auditoria\r\n\r\n4.5. Certificado de Auditoria\r\n\r\n4.6. Relatórios previstos na LRF\r\n\r\n5. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL E JULGAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\n5.1. Competência Constitucional\r\n\r\n5.2. O Tribunal de Contas e a LRF\r\n\r\n5.3. Decisões\r\n\r\n5.4. Execução das Decisões\r\n\r\n5.5. Sanções e Recursos\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/4UuzVS ou http://zip.net/bctKB1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Emugle - Escola Municipal de Gestão do Legislativo, o Curso Processo Legislativo Municipal, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é promover a interação entre os participantes de modo a ampliar o conhecimento sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao processo legislativo no Município, contribuindo para a maximização da qualidade das normas jurídicas emanadas do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Carlos Frederico dos Santos, com larga e comprovada experiência em processo legislativo municipal.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nDATAS: 24 e 25 de agosto de 2017, quinta e sexta-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 18h\r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRua Alberto Torres, 334\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConceitos - conceito geral, conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/BRf8yy ou http://zip.net/bbtKVT\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de julho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2046334"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2046266": [
                    "V - Ata",
                    "IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.011.895/0001-10 / NIRE: 33.3.00.27633-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 21/07/2017, às 15 horas, na sede da Imagina Participações S.A. (“Companhia”), na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 135 (parte), Leblon, Rio de Janeiro - RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes os acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, foi dispensada a convocação da Assembleia. 3. MESA DIRETORA: Presidente: João Roberto Marinho e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 4. DELIBERAÇÕES: Foi deliberado e aprovado, por unanimidade de votos e sem reservas, o descrito a seguir: 4.1. Aprovar, sem qualquer restrição, a redução do Capital Social, por ser considerado excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, em R$ 3.560.707,98, passando de R$ 269.403.871,32 para R$ 265.843.163,34, sem o cancelamento de ações. A Administração da Companhia fica autorizada a pagar aos acionistas, a título de restituição, o valor total de R$ 3.560.707,98, pagamento esse que será efetuado, observada a proporção da participação de cada Acionista no Capital Social, mediante a dação em pagamento de ativos da Companhia e em moeda corrente nacional, conforme descrito na Proposta da Administração datada de 20 de julho de 2017, arquivada na sede da Companhia. 4.2. Tendo em vista as deliberações acima, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 265.843.163,34, dividido em 14.494.730 ações, sendo 4.831.576 ações ordinárias e 9.663.154 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”.5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente ata, que após lida, aprovada e conferida, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Rio de Janeiro, 21/07/2017. Mesa: Presidente - João Roberto Marinho; Secretário - Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: Eudaimonia Participações S.A. e João Roberto Marinho.\r\n\r\nAGE - 21-07-2017\r\n\r\nOS: 367232\r\n\r\nId: 2046266"
                ],
                "2044443": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nNIRE 3330008080-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nÀs onze horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de fevereiro do ano dois mil e dezessete, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, em sua sede social à rua Acre nº 21, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, datado de 16, 17 e 20 de fevereiro de 2017 e no Jornal O DIA, datado de 16, 17 e 20 de fevereiro de 2017. De acordo com o registro no livro de presença, compareceram acionistas detentores de mais de 98% (noventa e oito por cento) do Capital Social. Constatada a exigência legal, o Dr. Hideraldo Luís Aragão Mouta, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, assumiu a Presidência da mesa, por força do disposto no Inciso V do Art. 30 do Estatuto da Empresa, declarando instalada a Assembleia Geral Extraordinária. Inicialmente, o Sr. Presidente indicou a Sra. Juliana Rodrigues Fonseca para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para participar da mesa a Dra. Maria Teresa Pereira Lima, Procuradora da Fazenda Nacional, Representante da União, conforme delegação de competência constante da Portaria PGFN nº 957/2016, de 5 de outubro de 2016, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, publicada no DOU de 07 de outubro de 2016 e a Dra. Luciana da Costa Martins Almeida, Representante do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a designação contida no Ofício Casa Civil/GG Nº 95/2017, de 23 de fevereiro de 2017. Prosseguindo, solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Edital de Convocação, cujo teor é o seguinte: “ COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CNPJ 42.266.890/0001-28 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, na forma do § 1º do art. 150 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11:30 horas do dia 24 de fevereiro de 2017, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Alteração estatutária para dispor sobre a modificação dos prazos de gestão unificados do Conselho de Administração e da Diretoria-Executiva, bem como para dispor sobre o prazo de atuação do Conselho Fiscal, tudo para atender ao disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto nº 8. 945, de 27 de dezembro de 2016; II - Eleição de membros para o Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017 Diretor Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro”. A Representante da União, devidamente autorizada pelo Ministro de Estado da Fazenda, com base no Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, apresentou o voto, com a inversão da Ordem do Dia, da seguinte forma: Item I - Eleição de membros para o Conselho de Administração. A Assembleia elegeu e empossou Carlos Antonio Rocha de Barros, brasileiro, natural de Maceió/AL, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na SQN 106, Bloco D, Apt. 205 - Asa Norte - Brasília/DF, Identidade 3.694/D - CREA/AL e CPF 453.941.994-34, como repre sentante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para substituir e completar a gestão de Diogo Peres Neto, que se encerrará em abril de 2017. A Representante da União votou ainda, pela eleição e posse de Julio Cesar Barbosa de Melo, brasileiro, natural da Bahia, casado, Advogado, residente e domiciliado na SHIS, QI 23, CJ 08, Casa 18 - Lago Sul - Brasília/DF, Identidade 02.470.574 - OAB/BA e CPF 338.012.405-25, como representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para substituir e completar a gestão de Daniel Sigelmann, que se encerrará em abril de 2017. Os membros, ora eleitos, foram submetidos e aprovados pelo Comitê de Elegibilidade da Companhia Docas do Rio de Janeiro, conforme ata lavrada no dia 25 de janeiro de 2017, em atendimento ao disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e ainda tiveram seus nomes devidamente aprovados pela Casa Civil da Presidência da República, em atendimento ao retromencionado Decreto. Os empossados apresentaram declaração de bens e assinaram o Termo de Posse e demais termos, prestando o compromisso de bem e lealmente exercer as aludidas funções, declarando que não estão condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. A Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro votou favoravelmente à eleição dos membros indicados para o Conselho de Administração, representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Item II - Alteração estatutária para dispor sobre a modificação dos prazos de gestão unificados do Conselho de Administração e da Diretoria-Executiva, bem como para dispor sobre o prazo de atuação do Conselho Fiscal, tudo para atender ao disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto nº 8. 945, de 27 de dezembro de 2016. A Assembleia Geral deliberou pela alteração dos Arts. 18, 23 e 34 do Estatuto Social da Companhia, com as redações sugeridas pelo acionista controlador, e acatadas pela Sociedade, relativas à modificação do prazo de atuação do Conselho Fiscal e ao prazo de gestão unificada para o Conselho de Administração e para a Diretoria Executiva, a fim de dar cumprimento à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e ao Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. Os referidos artigos passam a ter a seguinte redação: “Art. 18. O Conselho de Administração, órgão colegiado superior da CDRJ será composto por sete membros eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com prazo de gestão unificado de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas. § 1º No prazo previsto no caput serão considerados os períodos anteriores de gestão ocorridos a menos de 2 (dois) anos. § 2º Atingido o limite a que se referem o caput e o parágrafo anterior, o retorno do membro do Conselho de Administração só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a 1 (um) prazo de gestão. § 3º O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração se prorrogará até a efetiva investidura dos novos membros.; Art. 23. A Diretoria Executiva será composta pelo Diretor-Presidente e por três diretores, eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo, observadas as áreas de atuação, com prazo de gestão unificado de 2 (dois) anos, sendo permi tidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas. § 1º No prazo previsto no caput serão considerados os períodos anteriores de gestão ocorridos a menos de 2 (dois) anos e a transferência de Diretor para outra Diretoria. § 2º Atingido o limite a que se referem o caput e o parágrafo anterior, o retorno do membro da Diretoria Executiva só poderá ocorrer após decorrido o período equivalente a 1 (um) prazo de gestão. (...) § 5º O prazo de gestão dos membros da Diretoria Executiva se prorrogará até a efetiva investidura dos novos membros.; Art.34. O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 2 (duas) reconduções consecutivas. § 1º Atingido o limite a que se refere o caput, o retorno do membro do Conselho Fiscal só poderá ser efetuado após decorrido prazo equivalente a 1 (um) prazo de atuação. § 2º Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura do Termo de Posse, desde a respectiva eleição.” A Representante do Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro acompanhou o voto do acionista controlador. Como nada mais houvesse a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Juliana Rodrigues Fonseca, Secretária, lavrei a presente Ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. \r\n\r\nMARIA TERESA PEREIRA LIMA\r\n\r\nRepresentante da União\r\n\r\nHIDERALDO LUÍS ARAGÃO MOUTA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CDRJ\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante do Acionista Minoritário\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSecretária de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 2044443"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: LUZ MG\r\n\r\nId: 2046246"
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                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 16h00min DO DIA 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Francisco Deppermann Fortes. 2. O Comitê Executivo, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura e instalação de filiais da Sociedade, a se localizarem nos seguintes endereços: a) Fazenda Casa Nova 2, Rodovia MG 451, Km 17, entrada a esquerda a 13,8 Km, s/nº, Zona Rural, Carrancas, MG, CEP 37.245-000; b) Fazenda Embaúbas, Rodovia MG 451, Km 17, entrada a esquerda a 15,7 Km, s/nº, Zona Rural, Carrancas, MG, CEP 37.245-000; c) Fazenda Ilha, Rodovia MG 451, Km 17, entrada a esquerda a 19,2 Km, s/nº, Zona Rural, Carrancas, MG, CEP 37.245-000; d) Fazenda Painas, Rodovia MG 451, Km 17, entrada a esquerda a 3,1 Km, s/nº, Zona Rural, Carrancas, MG, CEP 37.245-000; e) Fazenda Estrela Guia, Rodovia MG 354 Km 19 a 16,4 Km, s/nº, Zona Rural, Ingaí, MG, CEP 37.215-000; f) Fazenda Mãe Rainha, Rodovia MG 354 Km 19 a 16,5 Km, s/nº, Zona Rural, Ingaí, MG, CEP 37.215-000; g) Fazenda São João, Rodovia MG 354 Km 19 a 16,4 Km, s/nº, Zona Rural, Ingaí, MG, CEP 37.215-000; h) Fazenda Canoa, Rodovia BR 494 Km 137 à direita 16 Km, s/nº, Zona Rural, São Tiago, MG, CEP 36350-000; i) Fazenda Casa Nova, Rodovia MG 332 Km 42 à direita 1,5 Km, s/nº, Zona Rural, Ibituruna, MG, CEP 37223-000; j) Fazenda Sítio São Domingos, Rodovia 381 Km 637 à direita 19 Km, s/nº, Zona Rural, Bom Sucesso, MG, CEP 37220-000; k) Fazenda Três Pontes II, Rodovia MG 338, Km 30 a esquerda, s/nº, Zona Rural, Barbacena, MG, CEP 36205-899; l) Fazenda Sítio Rainha, Rodovia MG 338, Km 32 a esquerda, s/nº, Zona Rural, Barbacena, MG, CEP 36205-900; m) Fazenda Três Pontes I, Rodovia MG 338, Km 35 a esquerda, s/nº, Zona Rural, Barbacena, MG, CEP 36205-901; n) Fazenda Chapada, Rodovia MG 338, Km 48 a direita, s/nº, Zona Rural, Ibertioga, MG, CEP 36225-000; o) Fazenda Barreira, Rodovia MG 338, Piedade/Ibertioga 500 metros a direita km 2, s/nº, Zona Rural, Piedade do Rio Grande, MG, CEP 36227-000; p) Fazenda Pedra Negra, Estrada Intermunicipal, Santana/Ibertioga 500 metros a direita Km 4 Esquerda, s/nº, Zona Rural, Santana do Garambeu, MG, CEP 36146-000; e q) Fazenda Pindayba, Estrada Intermunicipal, Km 17, s/nº, Zona Rural, Lima Duarte, MG, CEP 36140-000. As referidas filiais terão como objeto social as atividades de florestamento, reflorestamento, exploração florestal e produção de carvão vegetal. Será atribuído a cada uma das filiais ora criadas o capital social de R$ 100,00. 3. O Comitê Executivo, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, retificar a deliberação constante da reunião deste Comitê Executivo realizada em 17/03/2017, arquivada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00003026752, em 06/04/2017, para fazer constar o seguinte: autorizar a abertura e instalação de filiais da Sociedade, a se localizarem nos seguintes endereços: a) Fazenda Moeda, Estrada intermunicipal Santa Rita de Ibitipoca a Santana do Garambeu KM 5,4, s/nº, Zona Rural, Santa Rita de Ibitipoca, MG, CEP 36235-000; b) Fazenda Naninha, Estrada intermunicipal Santa Rita de Ibitipoca a Santana do Garambeu Km 3,7 Lado esquer do, s/nº, Zona Rural, Santa Rita de Ibitipoca, MG, CEP 36235-000; c) Fazenda Candinha, Estrada intermunicipal Santa Rita de Ibitipoca a Santana do Garambeu Km 3,7 Lado Direito, s/nº, Zona Rural, Santa Rita de Ibitipoca, MG, CEP 36235-000; d) Fazenda Cachoeira de Cima, Estrada intermunicipal Santa Rita de Ibitipoca a Santana do Garambeu Km 2,7 Entrada a Direita a 1km, s/nº, Zona Rural, Ibertioga, MG, CEP 36225-000; e) Fazenda Canhambola, Estrada intermunicipal Santa Rita de Ibitipoca a Santana do Garambeu Km 1,3, s/nº, Zona Rural, Ibertioga, MG, CEP 36225-000; f) Fazenda Manoel Bento, Estrada intermunicipal Santa Rita de Ibitipoca a Santana do Garambeu Km 2,7 Entrada a Esquerda a 7 KM, s/nº, Zona Rural, Santa Rita de Ibitipoca, MG, CEP 36235-000; e g) Fazenda Varjão, Rodovia MG 338, Km 08, à esquerda 45km Estrada Vicinal, a 13km, s/nº, Zona Rural, Ibertioga, MG, CEP 36225-000. As referidas filiais terão como objeto social as atividades de florestamento, reflorestamento, exploração florestal e produção de carvão vegetal. Será atribuído a cada uma das filiais ora criadas o capital social de R$ 100,00. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2017. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter; Francisco Deppermann Fortes; Harley Lorentz Scardoelli - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Francisco Deppermann Fortes - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 11/07/2017 e o registro em 12/07/2017, sob o número 00003065298. Protocolo 0020172170044-10/07/2017. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2046016"
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                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: De acordo com fato relevante de 18 de julho de 2017, a Vale esclarece que a suspensão em geral das ações relativas ao acidente da Samarco determinada pelo juízo da 12ª Vara Federal Cível/Agrária de MG é até o dia 30 de outubro com objetivo de possibilitar a negociação de acordo final, conforme o Termo de Ajustamento Preliminar (“TAP”) entre Samarco Mineração S.A. (“Samarco”), suas acionistas, a Vale S.A. (“Vale”) e a BHP Billiton Brasil Ltda. (“BHPB”), e o Ministério Público Federal (“MPF”). A suspensão anunciada pelo juízo por prazo indeterminado visa avaliar questões específicas da ação movida pelo MP e não afeta o prazo de 30 de outubro. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2017. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2046089"
                        ],
                        "2046271": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ nº. 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0008797-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento à orientação da Comissão de Valores Mobiliários, exarada por meio do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/Nº01/2017, de que é dever da Companhia prestar esclarecimento ao mercado no caso de informações fornecidas pela imprensa, mesmo em caráter precário, referindo-se a operações em negociação, tratativas iniciais, estudos de viabilidade ou até mesmo à mera intenção de realização de negócios, a administração da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), em decorrência de notícias veiculadas na mídia, e em complemento ao Fato Relevante divuldado no dia 19 de julho de 2017, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que:\r\n\r\nO Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores, empregando seu dever de inquirir, previsto no item 4.1 do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/Nº01/2017 e no art. 4º, §único da IN CVM 358, obteve junto ao Acionista Controlador, esclarecimentos de que estão em andamento negociações feitas pelo controlador, sobre o formato de uma eventual futura alienação das ações da Companhia, de titularidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, salientamos que eventuais fatos adicionais sobre o tema, julgados relevantes, serão tempestivamente comunicados ao mercado e acionistas da Companhia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017.\r\n\r\nHélio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046271"
                        ],
                        "2046077": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Associação Amor e Vida\r\n\r\nCNPJ nº 68.720.168/0002-96\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo: E-03/90831/2008\r\n\r\nInstrumento: Convênio nº. 001/2008\r\n\r\nObjeto: Assistência e Tratamento de Adolescentes dependentes Químicos em conflito com a Lei, acautelados pelo DEGASE, através da disponibilização integral de 30 (trinta) leitos no Centro de Recuperação para Dependentes Químicos - CREDEQ\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nProponente: Associação Amor e Vida\r\n\r\nConcedente: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nInterveniente: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nVigência: 01/10/2008 a 31/09/2009\r\n\r\nValor: R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais)\r\n\r\nFundamentação Legal: alínea \"a\", da Cláusula Décima-Oitava do Convênio nº. 001/2008; art. 48, VII e art. 52, caput, da Lei Estadual nº. 5.427/2009; art. 116, § 2º, da lei nº. 8.666/1993; art. 227 da Constituição Federal; Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; Resolução nº. 119, de 11/12/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS)\r\n\r\nId: 2046077"
                        ],
                        "2045475": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de julho de 2017, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 22 de junho de 2017 e a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. \r\n\r\nDuque de Caxias (RJ), 19 de julho de 2017.\r\n\r\nLuiz Alberto Oliveira de Luca\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2045475"
                        ],
                        "2043311": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KRK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 07.580.415/0001-20\r\n\r\nKRK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040373, com validade até 07 de julho de 2022, que a autoriza para realizar a atividade de fabricação de produtos alimentícios: biscoito simples, biscoito recheado e com cobertura de chocolate, rosquinhas e bolachas, biscoitos de polvilho, pipocas e salgadinhos (snacks), na ESTRADA DO CACIQUE, 954 A, - FÁBRICA, município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN. (Processo n°: E-07/512423/2011)\r\n\r\nId: 2043311"
                        ],
                        "2045861": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES PARANAPUAN S.A\r\n\r\nCNPJ 33.197.187/0001-14\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 26/510.282/2017, Licença de Operação Ambiental Municipal para Empresa de Trasportes, Estrada do Galeão, nº178, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2045861"
                        ],
                        "2046268": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRC 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO:\r\n\r\nEstamos convocando os acionistas desta Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2017, às 15:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Destituição e Eleição de Membros do Conselho de Administração da COMLURB;\r\n\r\nb) Alteração do Estatuto da Companhia; \r\n\r\nc) Assuntos de interesse geral da Sociedade\r\n\r\nId: 2046268"
                        ],
                        "2046000": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "2MC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 07.941.147/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n2MC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040476, com validade até 14 de julho de 2021, que a autoriza para realizar atividade de coleta e transporte rodoviário de Resíduos de Serviços de Saúde dos grupos A, B e E, e Resíduos Sólidos Urbanos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/505340/2009.\r\n\r\nId: 2046000"
                        ],
                        "2043164": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SPICE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.701.516.0004-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSPICE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual .do Ambiente - INEA, em 03.07.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016 referente a fabricação de produtos químicos, e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Basiléia, 590 - Manejo no Município de Resende, no período de 07.08.2017 a 11.08.2017, das 07:30 as 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:30 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2043164"
                        ],
                        "2046018": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AF SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ : 13.178.939/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAF SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040517, com validade até 17 de julho de 2022, para realizar as atividades de transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classes II/A e II/B), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/002.4107/2017)\r\n\r\nId: 2046018"
                        ],
                        "2045847": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 25.175.002/0001-42 - NIRE nº 33.3.0032050-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODRINÁRIA. Convocamos os acionistas da NOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 04 de agosto de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 606 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a destinação e distribuição de dividendos da Companhia aos acionistas. Informamos que os documentos pertinentes às matérias aqui previstas foram amplamente divulgados aos acionistas da Companhia desde 04 de julho de 2017, os quais se acham à disposição dos acionistas na sede social da Companhia desde então. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2017. NOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 2045847"
                        ],
                        "2045801": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE CHOCOLATES PATRONE S/A\r\n\r\nCNPJ 33.005.745/0001-00 - NIRE 33300089551\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da FÁBRICA DE CHOCOLATES PATRONE S/A, convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na forma do art. 132 da lei 6.404/76, que se realizará no dia 31 de julho de 2017, às 10 horas, na sede social da sociedade, localizada na Rua Cel. Veiga, no. 1.321/1.349, Petrópolis, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Exame das contas da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; 2-deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, se houver; 3- eleição da diretoria; 4- fixação dos honorários mensais e globais dos administradores; 5- Assuntos gerais. Petrópolis, 13 de julho de 2017 - FERNANDA BASTO POZZATO - diretora e acionista. \r\n\r\nId: 2045801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2045018": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EXATO DE EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04775535/0001-95\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretora do COLÉGIO CURSO EXATO, mantido pelo Instituto Exato de Educação Ltda, CNPJ 04775535/0001-95, sito na Rua José Maurício, 385, Penha, Rio de Janeiro, RJ, Censo Escolar 33178704, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela portaria 416/2005 - no ANO LETIVO 2007/2º SEMESTRE, TURMA 03: Juliana Guerreiro da Silva Ribeiro, matrícula 06230; no ANO LETIVO 2013/2º SEMESTRE, TURMA 03: Rodrigo Santos da Silva, matrícula 12282; no ANO LETIVO 2014/1º SEMESTRE, TURMA 03: Diogo Araujo dos Santos, matrícula 13161; no ANO LETIVO 2014/2º SEMESTRE, TURMA 03: Rhuan Ferreira da Silva, matrícula 13192; Vinicius Doreste da Silva, matrícula 14178; no ANO LETIVO 2015/1º SEMESTRE, TURMA 03: Adélia Magalhães dos Santos Neta, matrícula 14019; Renan Aniceto Ferreira, matrícula 14191; Thaiane de Oliveira Santos, matrícula 14162; no ANO LETIVO 2015/2º SEMESTRE, TURMA 03: Vera Lucia Praça, matrícula 14211; no ANO LETIVO 2016/1º SEMESTRE, TURMA 03: Alessandra Ferreira da Costa, matrícula 14236; Alessandra Santos da Conceição da Silva, matrícula 15003; Alessandro Oliveira de Lyra, matrícula 16078; Aline da Silva de Souza Antunes, matrícula 15036; Allan Nunes de Souza, matrícula 13139; Ana Caroline da Silva Rocha, matrícula 15012; Bruna Laissa Mesquita Carvalho, matrícula 15280; Camila da Silva Laurentino da silva, matrícula 15215; Daniela Soares da Silva dos Anjos, matrícula 16079; Denilson Silva dos Reis, matrícula 16051; Fabiane Inacio dos Santos, matrícula 15271; Fernanda da Silva Elias, matrícula 15040; Giovane Nascimento da Silva, matrícula 14105; Guilherme Marvila de Mello Correa, matrícula 15134; Giulliano Henrique Pignone Campos, matrícula 16036; Hudson Lomar Ferreira, matrícula 15075; Janaína Fernanda Silva dos Santos, matrícula 16076; Jean Luiz da Silva Ferreira, matrícula 16150; José Alberto Nunes de Souza, matrícula 15153; Karen Araujo Martins, matrícula 16025; Laudicéia Mendes Batista, matrícula 15060; Leandro Cesar da Silva, matrícula 16060; Letícia da Silva Oliveira, matrícula 15008; Luan da Silva Costa, matrícula 15026; Luiz Marcos da Silva Ferreira, matrícula 15262; Luzia da Silva Oliveira da Luz, matrícula 16057; Manoel Ogaci Martins da Silva, matrícula 15030; Marcos Aurélio dos Santos Lima, matrícula 15141; Marcos Paulo Azevedo Rocha, matrícula 15232; Melissa da Silva Santos Cazé, matrícula 15286; Sabrina Rosa Araujo da Silva, matrícula 15072; Thiago Margalho Gomes, matrícula 16012; Umberto Ferreira da Silva, matrícula 15284; Verônica de Oliveira de Morais, matrícula 15285; Victor Ansel Motta Corrêa, matrícula 15078; Victor Hugo Souza Jayme, matrícula 16116; Wallace Moraes Azevedo Filho, matrícula 15014; no ANO LETIVO 2016/2º SEMESTRE, TURMA 03: Adriele Gonçalves da Silva, matrícula 16156; Adrielle Marques Gomes de Andrade, matrícula 16017; Alessandra Conceição da Silva, matrícula 16039; Ana Caroline Araujo de Sousa, matrícula 16198; Andresa Samira Corrêa Cavalcanti, matrícula 16084; Beatriz Firmino Portelinha Servidey, matrícula 16040; Bruno de Araujo Pereira, matrícula 16155; Caio Fernandes Azevedo, matrícula 16173; Deborah Laiz Rodrigues de Moraes, matrícula 16014; Deiselane Lorrana da Silva, matrícula 16006; Deyvid Fernando Cavalcanti de Souza, matrícula 16147; Diogo da Silva Neves, matrícula 16243; Douglas Moreira Alves, matrícula 15225; Douglas Rocha Bello Fagundes, matrícula 16180; Eluana de Jesus de Santana, matrícula 15186; Fabio Teixeira, matrícula 16157; Fernando Oliviero Torres, matrícula 16226; Francisco de Brito Bastos, matrícula 15189; Geraldo José Zuquêto, matrícula 15257; Jhony Santana da Silva, matrícula 15269; Jhonatan Pessoa Campos, matrícula 15202; Juliana de Albuquerque Quintanilha, matrícula 16081; Luciana Jeffe de Andrade Machado, matrícula 15188; Maria Eduarda da Silva Gadelha Borges, matrícula 16070; Matheus de Deus Oliveira, matrícula 15195; Matheus Ribeiro Rosa, matrícula 15217; Mylena da Silva de Queiroz Rios, matrícula 16013; Paulo Sérgio do Nascimento, matrícula 15164; Phillipe Yan dos Santos Camara, matrícula 15281; Rafael Alfredo Honorato, matrícula 16176; Rodrigo Vieira Saturnino, matrícula 16097; Rogerio Sodré da Silva, matrícula 15227; Taiane Christhesen Ribeiro Ferreira, matrícula 16015; Taiany Alves Cabral, matrícula 15199; Thais de Souza Santos, matrícula 16166; Thaíza Alves da Mota, matrícula 16231; Valdinei Augusto Moura, matrícula 15275; Vitoria Cerqueira, matrícula 16066; Vitória Fernandes da Silva, matrícula 16202; William Ramon Nascimento de Oliveira, matrícula 16192; Yury Bezerra da Fonseca, matrícula 15272. Secretária Escolar: Rita de Cassia Gomes Chagas, designada no processo E-03/10.203.621/2010. Diretora: Ana Maria Lara, designada no processo E-03/10.203.622/2010. Servidora que autorizou a publicação: Jaciara Rosa do Nascimento ID: 4428021-1 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2045018"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2046255": [
                            "V - Extravio",
                            "USINA CERRADINHO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 47.062.997/0089-00\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nA empresa Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 47.062.997/0089-00, estabelecida na Estrada da Beira Rio, S/N, Alameda 03, Galpão 6, Parte B, Bairro Xerém, Município de Duque de Caxias/RJ, CEP 25.250-000, comunica para os devidos fins o extravio do Alvará de Licença inscrição sob o n° 7867526, perante a Prefeitura do Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 2046255"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2046233": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - EDITAL Nº 008/2017: Data: 14 de agosto de 2017, às 13 horas. Local: Avenida Rio Branco, nº 124, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Leiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, matrícula 071 JUCERJA. Objeto: veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de Seropédica, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), retidos e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da Concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto a Comissão de Leilão da Prefeitura, situada a Rua Maria Lourenço, nº 18, Fazenda Caxias, Seropédica/RJ, em dias úteis, das 9h às 16h, ou ainda no sítio eletrônico www.seropedica.rj.gov.br e www.aplpatios.com.br. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2046233"
                        ],
                        "2046011": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO BLEND LIFE & BUSINESS, no dia 01/08/2017, com início às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ., o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 14/08/2017, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, das frações ideais do terreno, vinculadas as futuras unidades designadas pelas Salas nºs. 116, 117 e 221, e pelo Apartamento nº. 701, do Empreendimento BLEND LIFE & BUSINESS, em construção, na Avenida Geremário Dantas nº 906 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ. - Tudo nos termos das cartas/notificações entregues a proprietária: GMV Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ. sob o nº 11.191.924/0001-39, em 24/05/2016, através do Cartório do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. (protocolada sob o nº 1081022), e em 27/07/2017, através dos Correios, c/Aviso de Recebimento-AR (registrado sob o nº JR 86687279 5 BR); à detentora do direito e ação das unidades: SPE - MR2 Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ. sob o nº 17.892.817/0001-14, em 24/02/2016, através do Cartório do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. (protocolada sob o nº 1335211), e às Promitentes Cessionárias: Casapremium Apoio Administrativo Ltda. - CNPJ. nº 15.510.658/0001-10. (notificada judicialmente, por hora certa, conforme certidões anexadas às fls. 43 à 45, nos autos do Processo nº 0007229-05.2016.8.19.0209, em curso no Cartório da 1ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ.), e Green Transporte de Cargas e Locações Ltda. - CNPJ. nº 08.768.016/0001-50, através do Cartório do 5º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ. (protocolada sob o nº 955656), conforme certidão datada de 02/12/2016. - Os imóveis encontram-se transcritos no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ., respectivamente, sob as matrículas nºs: 414875, 414876, 414912 e 415033, em nome de GMV Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., constando no Av-1 das referidas matrículas, a Promessa de Compra e Venda dos imóveis em favor de SPE - MR2 Empreendimentos Ltda. - Constam com referência as unidades acima citadas, Instrumentos Particulares de Promessa de Cessão de Fração Ideal de Terreno, e, Instrumentos Particulares de Contrato de Construção por Administração e Outros Pactos, constando como Outorgante Promitente Cedente e Construtora: SPE - MR2 Empreendimentos Ltda., e, como Outorgada Promitente Cessionária e Contratante: Casapremium Apoio Administrativo Ltda.; e Recibo de Reserva para Cessão de Fração de Terreno Vinculado a Contrato de Construção de Imóvel, constando como Ofertante: SPE - MR2 Empreendimentos Ltda., e, como Proponente Interessado: Green Transporte de Cargas e Locações Ltda. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão ao Leiloeiro de 5%, as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). - Ficam por este edital intimadas dos Leilões as adquirentes das referidas unidades, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembleia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembleias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno correspondentes as referidas unidades. - Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembleia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. - Em caso de acordo feito com a adquirente a fim de remir a dívida, a Comissão de Representantes se obriga a arcar com os custos de publicação do edital correspondente as unidades retiradas de leilão, e, ainda, 5% de honorários advocatícios e 2,5% de comissão ao leiloeiro. - IMÓVEIS: 1) Fração ideal de 0,00433 da futura unidade designada por Sala nº 116 - Promitente Cessionária: Casapremium Apoio Administrativo Ltda. - Valor: R$ 166.738,34; 2) Fração ideal de 0,00390 da futura unidade designada por Sala nº 117 - Promitente Cessionária: Casapremium Apoio Administrativo Ltda. - Valor: R$ 138.246,37; 3) Fração ideal de 0,00369 da futura unidade designada por Sala nº 221 - Proponente Interessado: Green Transporte de Cargas e Locações Ltda. - Valor: R$ 169.330,19; 4) Fração ideal de 0,01062 da futura unidade designada por Apartamento nº 701 - Promitente Cessionária: Casapremium Apoio Administrativo Ltda. - Valor: R$ 334.911,68. - RJ, 19/07/2017. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 2046011"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046244": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 8632/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP - Nº 63/2017\r\n\r\nOBJETO: “ Aquisição de Geradores para atender a UPA e CIMI, através do Sistema de Registro de Preço, pelo período de 12 (doze) meses”., conforme Termo de Referência da SESAU - Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/08/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 21/07/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2046244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046207": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2017 - R. PREÇOS\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 02 de agosto de 2017, às 11h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 10h40min as 11h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PONCE DE LEON (PRAÇA DA MATRIZ) - CONTRATO DE REPASSE N. 825327 * 1026.278-43/2015.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 10 de agosto de 2017, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08h40min as 09h00min\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3456, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nJúlio César Cini Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2046207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046023": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 011/2017 - PA Nº 6792/2017\r\n\r\nObjeto: fornecimento parcelado e contínuo de materiais descartáveis e, para atender as demandas da secretaria municipal de assistência social, secretaria municipal de educação, secretaria municipal de saúde, secretaria municipal de administração e secretaria municipal de cultura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.\r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 26 de julho de 2017, às 10 horas.\r\n\r\nLEIA-SE: DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 03 de agosto de 2017, às 10 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 012/2017 - PA Nº 7686/2017\r\n\r\nObjeto: aquisição de insumos para piscinas, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 27 de julho de 2017, às 10 horas.\r\n\r\nLEIA-SE: DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 04 de agosto de 2017, às 10 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2017 - PA Nº 5610/2017\r\n\r\nObjeto: fornecimento integral de eletroportáteis e cadeiras de alimentação infantil, para atender as demandas da secretaria municipal de educação, observadas as especificações técnicas e as quantidades informadas no Termo de Referência.\r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 28 de julho de 2017, às 10 horas.\r\n\r\nLEIA-SE: DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 07 de agosto de 2017, às 10 horas.\r\n\r\nId: 2046023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046014": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n° 01/2017\r\n\r\nProcesso nº 09/000262/2017\r\n\r\nA Concorrência 01/2017, fica adiado “sine die” em razão do Ofício SGE/CEE n° 193/17 expedido pelo TCE/RJ, por não haver ainda concluído o exame do edital. Oportunamente será dada nova publicidade na imprensa, conforme exigência legal, e no site www.italva.rj.gov.br, da nova data de realização da sessão.\r\n\r\nJéssica Vieira R. de Freitas Fonte\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2046014"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2045933": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 03, torna público, que fará realizar no dia 07 de agosto de 2017, às 10:00 h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2017 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Pregoeira, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL), COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 19 de julho de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2045933"
                        ],
                        "2046241": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 04 E REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 019/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados que adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 5.1 e 9.1.2.7; Anexos modificados: IV, V, VII e VIII (Memória de Calculo). As alterações do Edital e seus anexos estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) e na sala da Coordenadoria Geral de Licitações sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. A presente sessão fica marcada para o dia 25 de agosto de 2017, às 10:00h, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações, sito endereço acima especificado.\r\n\r\nMacaé-RJ, 20 de julho de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2046241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046094": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6250/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para preparo de lanche ao Programa Mais Educação.\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 08 (oito) meses, com entregas semanais.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 262.975,90 \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 03/08/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 21 de julho de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2046094"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2045859": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrencia Publica nº 02/2017- Objeto: contratação de empresa especializada para execução do transporte de escória e compactação de RSD e espalhamento de escória, para operar no Aterro Sanitário Municipal de Resende - RJ por período de 12 (doze) meses, através da Agência Municipal de Meio Ambiente de Resende - AMAR, atraves do Processo Administrativo n°: 8.769/2017. Data/Hora: 23/08/2017 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 1.233.748,84. O Edital encontra-se disponível no site: Da Prefeitura Municipal de Resende http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo). Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nWilliam Ferraz\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2045859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046226": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 002/2017 - FMS\r\n\r\nCOMUNICAMOS que está ADIADO o Pregão Presencial Nº 022/2017 - Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material de construção para atender a Rede Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ. - Processo Administrativo n.º 417/2017, devido a modificações a serem corrigidas no Edital. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 20 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2046226"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046228": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.077/2017\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.013/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Instituição Financeira para Administração da Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos e Inativos e Consignação do Município de Teresópolis.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 7.106/17.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 09:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 02/08/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2046228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044799": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2017\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o PE nº 073/2017, Proc. nº 0489/2017, Objeto: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, será adiado “SINE DIE”, tendo em vista a necessidade de promover alterações no Edital conforme solicitado pela Supervisão de Segurança do Trabalho.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2044799"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2046289": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.656 DE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida anistia administrativa aos servidores públicos estaduais, civis e militares, aos quais se atribui conduta desproporcional durante os movimentos reivindicatórios, ocorridos entre os meses de setembro e dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2317/2016\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Paulo Ramos, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Dr Sadinoel, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Farid Abrão, Flavio Bolsonaro, Flavio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, José Anchite, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Osorio, Renato Cozzolino, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito, Tia Ju\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRelator: Deputado Edson Albertassi\r\n\r\nId: 2046289"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2046329": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.045 DE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 61.463.132,79 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2017;\r\n\r\n- o art. 6º, da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017;\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-02/006/36/2017, E-04/133/1/2017, E-04/133/28/2017, E-07/020/196/2017, E-09/103/23/2017, E-17/001/403/2017, E-21/113003/2017, E-26/004/57/2017 e E-26/007/1841/2017;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 61.463.132,79 (sessenta e um milhões, quatrocentos e sessenta e três mil cento e trinta e dois reais e setenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,20 de julho de 2017\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES"
                    ],
                    "2046330": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.361.011,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n291.538.383,42\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n235.211.834,52\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n831.662.759,91\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n271.313.336,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n47.738.471,03\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n11.018.478,27\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.430.098.532,10\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n196.446.286,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n415.803.307,58\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n13.191.792.159,81\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.434.839,87\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n263.361.975,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n67.287.017,28\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.487.366,69\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n20.865.672,32\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n128.117.799,99\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n18.890.268,33\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n32.961.849,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n32.066.603,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.355.570.444,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n196.449.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n9.780.786,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.671.841,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n5.674.408,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n687.491,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n3.995.492,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n24.511.421,13\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n545.699.923,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n240.367.311,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n269.967.417,87\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n20.221.823,59\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n46.924.540,79\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n567.254.946,50\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n13.954.276,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n11.480.111,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n94.244.638,09\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n762.092.172,60\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.240.362.432,43\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.726.997,75\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n219.832.769,55\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n12.722.361,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n158.172.969,05\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n17.855.538,36\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n914.008.000,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n52.166.973,18\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n13.398.157,97\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.192.889.852,11\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.680.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.080.766,26\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n156.422.658,61\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n235.928.420,84\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n145.636,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n26.171.364,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n1.625.273.508,07\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n29.181.260,09\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n229.141.031,62\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.934.010,88\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.720.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n74.450.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n5.812.388,30\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n6.754.694,02\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n213.814.789,16\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.181.974,29\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n37.574.010,73\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n54.553.566,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n29.054.498,41\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n297.882.044,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n24.518.279,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n579.504.920,48\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n83.854.686,25\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n17.473.158,35\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n40.899.646,47\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.987.256,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n38.581.270,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n111.807.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.354.398.157,27\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n14.150.789,71\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n43.141.396,27\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n58.938.080,32\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n37.651.495,95\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n348.470.359,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.060.629.763,75\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n705.616.921,39\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n174.440.352,74\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n65.224.810,21\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n21.048.626,37\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n18.321.302,74\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.089.907,84\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n97.288.554,37\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n4.216.774,77\r\n\r\nId: 2046330"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2046339": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5081414-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/270/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS BAZÍLIO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Francisco José Cardoso dos Santos, ID Funcional nº 5081414-1. Processo nº E-12/006/270/2017.\r\n\r\nEXONERAR MIDALMA MARIA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4407884-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/271/2017.\r\n\r\nNOMEAR VALDECK ANTÔNIO DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 966733-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Midalma Maria Ferreira, ID Funcional nº 4407884-6. Processo nº E-12/006/271/2017.\r\n\r\nEXONERAR ALINE MARTINS SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5015022-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Carreiras e Remuneração, da Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento . Processo nº E-04/055/803/2017.\r\n\r\nEXONERAR RITA MARIA CORRÊA CATALÃO, ID FUNCIONAL Nº 4402305-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/171/482/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2017, GISELIA CRISTINA MARTINS MIRANDA GRECHI, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 565422-0, do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-8, da Assistência Técnica Especial, do Gabinete do Chefe de Polícia, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/510/16/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 4329017-5, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-8, da Assistência Técnica Especial, do Gabinete do Chefe de Polícia, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Giselia Cristina Martins Miranda Grechi. Processo nº E-09/510/16/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA LACERDA, ID FUNCIONAL Nº 4414035-5, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2017, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Informática, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Leonardo Batista de Jesus da Silva, ID Funcional nº 5082343-4. Processo nº E-07/001/248/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2017, CLAUDIO DA SILVA FERNANDES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5073382-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/359/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2017, MARIA CAROLINA CALDAS DA CUNHA MONTEIRO DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5036593-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/571/2017.\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RENATA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5089212-6, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017, ID Funcional nº 4180321-3. Processo nº E-07/001/238/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK, ID FUNCIONAL Nº 5089217-7, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017, ID Funcional nº 4180321-3. Processo nº E-07/001/238/2017.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 14/07/2017.\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO LUIS LACERDA DOS SANTOS, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 4373049-3, para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Jonathan Fernandes da Silva, ID Funcional nº 4421494-4. Processo nº E-04/161/1321/2017.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\nId: 2046339"
                    ],
                    "2046251": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL N° 45.905 DE 07.02.2017 - D.O. DE 08.02.2017 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DÉCIO MUNIZ DA SILVA FILHO, N° 1.010, BAIRRO CHAPERÓ, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ. RETIFICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL EM QUESTÃO.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida no inciso XI do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/001/584/2017, esclareço que fica retificada a redação do Decreto Estadual n° 45.905/2017, de forma que onde se lê “situado no Município de Seropédica/RJ”, leia-se “situado no Município de Itaguaí/RJ”.\r\n\r\nId: 2046251"
                    ],
                    "2046340": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nATO DE 18/07/2017 - D.O. DE 19/07/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/228/2017, FICA ESCLARECIDO que a exoneração de WILTON MENEZES DA SILVA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, originou-se de pedido formulado pelo próprio e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado. \r\n\r\nATO DE 24/03/2017 - D.O. DE 27/03/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/282/2017, FICA RETIFICADO para LEONARDO DE SOUZA LOPES PRETA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 16/03/2017 - D.O. DE 17/03/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/239/2017, FICA RETIFICADO para CARLOS HENRIQUE VIEIRA AFONSO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 07/04/2017 - D.O. DE 10/04/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/453/2017, FICA RETIFICADO para ADEOCLEMES DE SOUZA MARTINS JUNIOR o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 24/04/2017 - D.O. DE 25/04/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/522/2017, FICA RETIFICADO para ANDREIA SEVERO OLIVEIRA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 02/05/2017 - D.O. DE 03/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/576/2017, FICA RETIFICADO para ANDREA MARTINS o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 04/05/2017 - D.O. DE 05/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/596/2017, FICA RETIFICADO para MARCELLE SOARES MARINS o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 24/05/2017 - D.O. DE 26/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/670/2017, FICA RETIFICADO para ELIZABETH DOS SANTOS o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 24/03/2017 - D.O, DE 27/03/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/298/2017, FICA RETIFICADO para SILVANA MARIA SANTOS DA SILVA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 31/03/2017 - D.O. DE 03/04/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/153/2017, fica esclarecido que a nomeação de PATRICIA LINS E SILVA NERY DA COSTA a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, produzirá efeitos a contar de 13 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDECRETO DE 10/05/2017 - D.O. DE 11/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/607/2017, FICA RETIFICADO para 11 de maio de 2017, a validade da nomeação de JOSÉ ROBERTO GIFFORD MONTEIRO a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/05/2017 - D.O. DE 11/05/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/604/2017, FICA RETIFICADO para DEBORA CRISTINA VALLE DE ALMEIDA DA VEIGA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\n*DECRETO DE 31/03/2017 - D.O. DE 03/04/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/177/2017, FICA ESCLARECIDO que a nomeação de VICTOR DE SOUZA YUNES a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, produzirá efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2017. \r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 12/07/2017.\r\n\r\nId: 2046340"
                    ],
                    "2046294": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/199/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 19 e manifestação de fls. 16, com ônus para o cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nId: 2046294"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2046112": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5163\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 161/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/1351/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 42751853, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Fábio Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional 43797539 e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50347314, como Fiscais, e Silvana Ludgero de Almeida, Coordenadora, ID Funcional 50888234, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 161/2014, celebrado com o Consórcio PCME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5164\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/38/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de cancelamento de registros, quando constatadas, em processo administrativo, irregularidades na expedição de documento de habilitação;\r\n\r\n- a determinação de cassação do documento de habilitação de condutor condenado, judicialmente, por delito de trânsito, além da submissão a novos exames como condição ao restabelecimento do direito de dirigir;\r\n\r\n- a necessidade de agilizar o trâmite processual em casos de aplicação de penalidade, apreensão e cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH; e\r\n\r\n- ser, a Diretoria de Habilitação, o setor técnico para constatar irregularidades na expedição da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Titular da Diretoria de Habilitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para instruir os processos e assinar os atos de:\r\n\r\nI - apreensão e cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, § 1° do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\nII - cassação de documento de habilitação na hipótese prevista no art. 263, inciso III, respeitado o disposto no art. 160, caput, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 5045, de 08 de março de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5165\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/136/6/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica designada a servidora Silvana Ludgero de Almeida, Coordenadora, ID Funcional nº 50888234, em substituição ao servidor Ricardo Tristão Borges, Coordenador, ID Funcional n° 41792785, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5122, de 26/05/2017 e publicada no D.O.E.R.J de 30/05/2017, para atuar, como suplente da Comissão de Fiscalização, na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nN° do Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/136/6/2017\r\n\r\n035/2017\r\n\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5169\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/6217/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação, os servidores, abaixo relacionados, aprovados em curso de formação, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n4378621-9\r\n\r\nAlencar de Souza Bastos Neves\r\n\r\n5028141-0\r\n\r\nAna Paula Dias Andrade dos Santos\r\n\r\n5034982-1\r\n\r\nCarla Pereira de Araújo\r\n\r\n554556-0\r\n\r\nCláudia Maria Ribeiro de Andrade\r\n\r\n5029699-0\r\n\r\nDavid Anderson Silva Marques\r\n\r\n5031821-7\r\n\r\nEdilson Alves de Souza\r\n\r\n4415892-0\r\n\r\nFernando José Martins Junior\r\n\r\n5029847-0\r\n\r\nHevanir Carrilho Pereira\r\n\r\n4275709-6\r\n\r\nHugo Leonardo Jardim Nunes\r\n\r\n5026195-9\r\n\r\nIsalmir Barros da Silva\r\n\r\n4349509-5\r\n\r\nJhonathan da Silva Medeiros\r\n\r\n4423071-0\r\n\r\nKarine de Souza Ventura\r\n\r\n4423222-5\r\n\r\nMarcelo Cardoso Bastos\r\n\r\n5026359-5\r\n\r\nMarcelo França dos Santos Filho\r\n\r\n5029915-8\r\n\r\nMariane Cristine de Oliveira Guedes\r\n\r\n5035050-1\r\n\r\nMax José da Silva Rabello\r\n\r\n5031324-0\r\n\r\nMoisés Chaves Soares Jr\r\n\r\n5028798-2\r\n\r\nRaoni Costa Garcia\r\n\r\n5034731-4\r\n\r\nRicardo Elias Moreira Castelo\r\n\r\n5026532-6\r\n\r\nRodrigo César da Silva Ferreira Avelino\r\n\r\n5029944-1\r\n\r\nRodrigo da Silva Landim\r\n\r\n5031641-9\r\n\r\nRodrigo da Silva Teixeira\r\n\r\n4455867-8\r\n\r\nRomildo de Sá Alencar\r\n\r\n5035031-5\r\n\r\nRoni Claudio de Azevedo Lisboa\r\n\r\n5026668-3\r\n\r\nRullian dos Santos Custodio\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2046112"
                        ],
                        "2046106": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nCANCELO, a pedido, a redução de 50%(cinquenta por cento) da carga horária para o servidor BENEDITO DE SOUZA BORGES JUNIOR, ID Funcional nº 50347721. Proc. nº E-12/061/2059/2016.\r\n\r\nId: 2046106"
                        ],
                        "2046108": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10887/2016 - INDEFIRO o pedido do servidor José Walter de Oliveira Junior, ID Funcional n° 4401508-9, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/165/1248/2017 - DEFIRO a concessão da licença, sem vencimento, para o servidor Flávio Alan Gomes da Silva, ID Funcional n° 50259695, com base no art. 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75, acrescentado pela Lei n° 490/1981.\r\n\r\nId: 2046108"
                        ],
                        "2046109": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 13.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2017\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nId: 2046109"
                        ],
                        "2046220": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/479/2017 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico nº 014/2017, para aquisição de Papel Jornal Imune 52g, 86cm de largura X 100cm de diâmetro, conforme especificado e quantificado na Proposta Detalhe (Anexo I) e no Termo de Referência (Anexo VI), em favor da empresa TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA, conforme ata de realização do Pregão, acostada às fls. 184/185 do presente processo administrativo. AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 320.000,00.\r\n\r\nId: 2046220"
                        ],
                        "2046146": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/1242/2017 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme S/C nº 216/2017, às fls. 879/886, no valor de R$ 55.470,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base na manifestação da ASJUP às fls. 898/900, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo às fls. 902. Adjudico os serviços à empresa Ediouro Publicações de Lazer e Cultura Ltda., com fundamento no art. 26 da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 2046146"
                        ],
                        "2046124": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/0480/2017 - ADJUDICADO e HOMOLOGADO a licitação para contratação de Empresa especializada em serviço gráfico de impressão rotativa Off-set, para atendimento sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado e quantificado (tiragem, formato, cor e acabamento) na proposta-detalhe (Anexo I) e termo de referência (Anexo VI), através do Pregão Eletrônico nº 012/2017, em favor da empresa EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA, conforme Ata de realização do Pregão acostada às fls. 213 a 216. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 6.195.295,50. \r\n\r\nId: 2046124"
                        ],
                        "2046082": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/394/2017 - ARQUIVE-SE, com base no Relatório da Comissão Sindicante e no Pronunciamento da DIJUR.\r\n\r\nId: 2046082"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2046092": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/470/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 10.451.845/0001-57, no valor total de R$ 41.650,00 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais), não pagos na época própria, referente à Fatura nº 00000032, datada de 09/03/2017, conforme consta dos autos do processo administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/682/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 10.451.845/0001-57, no valor total de R$ 41.650,00 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais), não pagos na época própria, referente à Fatura nº 00000033, datada de 10/04/2017, conforme consta dos autos do processo administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/833/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 00.185.997/0001-00, no valor total de R$ 40.491,49 (quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), não pagos na época própria, referente à Fatura nº 120.340, datada de 05/05/2017, conforme consta dos autos do processo administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1501/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa ATUAL RADIOCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 07.250.999/0001-76, no valor total de R$ 30.449,72 (trinta mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos) não pagos na época própria, referente às Notas fiscais nºs 3686, 3685, 3683, 3766, 3765, 3763 e 3870, conforme consta dos autos do processo administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/832/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 10.451.845/0001-57, no valor total de R$ 41.650,00 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais) não pagos na época própria, referente à Fatura nº 00000034, datada de 10/05/2017, conforme consta dos autos do processo administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1479/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa ATUAL RADIOCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 07.250.999/0001-76 no valor total de R$ 50.553,12 (cinquenta mil quinhentos e cinquenta e três reais e doze centavos) não pagos na época própria, referente às Faturas nºs 3871, 3684, 3764 e 3869, conforme consta dos autos do processo administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/887/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 10.451.845/0001-57, no valor total de R$ 83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos reais) não pagos na época própria, referente as Faturas nºs 00000030, datada de 15/02/2017, e 00000031, de 15/02/2017, conforme consta dos autos do processo administrativo.\r\n\r\nId: 2046092"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2045115": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4847/2015 - AUTO POSTO ML SATURNINO DE BRITO LTDA - DRA. DENISE SALGADO DE ALMEIDA - OAB/RJ 28.967.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5805/2014 - CEDAE - DRA. JULIANA GAMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 176.916.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1405/2016 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5649/2013 - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA - DR. FREDERICO AUGUSTO S. THURLER DE MENDONÇA - OAB/RJ 111.031. \r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/150/2017 - GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/25.858/2000 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ 12.667.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/46.384/PROCON/2003 - CASA MINHA EMPREENDIMENTOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/41.029/PROCON/2003 - COOHABIT PRÓ-MORAR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/42.105/PROCON/2003 - COOHABIT.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/44.705/PROCON/2003 - COOHABIT.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/25.845/2000 - D.E.F. INTERNATIONAL FASHION LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/55.364/2006 - GRADIENTE ELETRÔNICA S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/30.039/2001 - GRÁFICA RUY NEVES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/25.363/2000 - HIPER CAR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/25.348/1999 - POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA - DRA. FRANCISCA PINHEIRO - OAB/RJ 54.181.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/44.899/PROCON/2003 - RIO MINAS REP. CONSÓRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/45.658/PROCON/2003 - SÓ PROMOÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/45.830/PROCON/2003 - ROMA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/46.082/PROCON/2003 - SUPERV DELTA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/42.680/PROCON/2003 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/26.547/2003 - MULTI MARCAS MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/44.869/PROCON/2003 - JORDAM MÓVEIS E DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/25.479/2000 - RICH WARE CORPORATION.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/44.889/PROCON/2003 - EDG AQUIPE E CONTROLES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/54.886/2006 - AVANT INFORMÁTICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/40.340/2004 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/56.213/2006 - BOREO COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/45.594/PROCON/2003 - CARJÃO 731.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/46.344/PROCON/2003 - CLUBE DE VIAGENS TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/25.516/2000 - COBRATUR ORGANIZAÇÃO EXECUTIVA DE COBRANÇA S/C LTDA - DR. GERALDO LUIZ RINALDI - OAB/SP 50.586.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/45.955/PROCON/2003 - DENVER MÓVEIS - DR. JOÃO FERREIRA MENDES FILHO - OAB/RJ 111.599.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/25.523/PROCON/2003 - E. B. REPRESENTAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/55.357/2006 - EURO COLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/44.999/PROCON/2003 - LUMASA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/44.143/PROCON/2003 - INVERSÃO GÁS CONVERSÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/44.415/2004 - NITER - COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/52.494/2005 - PENTÁGONO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/44.531/2003 - PRÁTICA DESIGN.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/30.259/2002 - RIO TRENDS OPERADORA DE LOJAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/43.446/2003 - SUPER DELTA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/43.009/PROCON/2003 - VITELCOM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/43.432/2004 - SESOSBRA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/45.591/PROCON/2003 - ALEANA CATETE COM. DE AUTOM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/46.852/2004 - ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/27.462/2004 - BATISTÃO MERCEARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/25.487/2000 - COMBRATEL CONSULTORIA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/43.088/PROCON/2003 - COMPROF. ADM. DE CONSÓRCIOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/41.712/PROCON/2003 - COOHABIT.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/43.603/PROCON/2003 - COOHABIT.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/46.770/PROCON/2003 - M.L. DA SILVA LAJES E OBRAS ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/25.485/2000 - MARES DO SUL - HOTÉIS CAMPING CLUB.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/25.547/2000 - MARES DO SUL - HOTÉIS CAMPING CLUB.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/40.034/PROCON/2003 - MILENA E LARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/42.525/PROCON/2003 - SERRAEMAR TURISMO, HOTÉIS, CLUB.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/45273/2003 - SUPER DELTA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2045115"
                        ],
                        "2045917": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7699/25013 - RICARDO ELETRO LTDA - DR. ANTÔNIO CHAVES ABDALLA - OAB/RJ 166.811. ANULO o Parecer de primeira instância de fls. 90/95, devendo o presente administrativo ser remetido novamente à primeira instância, a fim de que se proceda uma nova análise jurídica.\r\n\r\nId: 2045917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2046303": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 104 DE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/133/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.327.981,00\r\n\r\n1.327.981,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n123.839.905,15\r\n\r\n123.839.905,15\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n830.290.759,91\r\n\r\n830.290.759,91\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.336.838,04\r\n\r\n4.336.838,04\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.312.382,44\r\n\r\n1.312.382,44\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.305.849,00\r\n\r\n5.418.492,27\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n302.754.478,50\r\n\r\n605.508.957,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.893.731,00\r\n\r\n405.787.462,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n1.303.833.436,00\r\n\r\n2.607.666.872,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n21.964.181,00\r\n\r\n43.928.362,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.224.201,50\r\n\r\n110.448.403,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n356.859.531,58\r\n\r\n356.859.531,58\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.392.382.885,81\r\n\r\n4.392.382.885,81\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.256.445,87\r\n\r\n6.256.445,87\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.807.715,28\r\n\r\n21.807.715,28\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.708.800,69\r\n\r\n3.708.800,69\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n6.374.187,52\r\n\r\n6.374.187,52\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n17.936.033,13\r\n\r\n17.936.033,13\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.658.214,33\r\n\r\n9.658.214,33\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.904.560,00\r\n\r\n7.904.560,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.520.466,13\r\n\r\n6.520.466,13\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n41.957.903,38\r\n\r\n41.957.903,38\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n36.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.138.315,02\r\n\r\n6.138.315,02\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n313.877.657,31\r\n\r\n313.877.657,31\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.212.137,00\r\n\r\n3.212.137,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n738.415.359,60\r\n\r\n738.415.359,60\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.108.203.791,33\r\n\r\n2.108.203.791,33\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.622.542,75\r\n\r\n1.622.542,75\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n11.142.532,99\r\n\r\n11.142.532,99\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.193.229,36\r\n\r\n16.193.229,36\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n22.684.716,18\r\n\r\n22.723.216,18\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.747.925,97\r\n\r\n12.747.925,97\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n212.750.363,50\r\n\r\n398.500.727,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n61.014.588,00\r\n\r\n122.029.176,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n134.774.223,00\r\n\r\n269.548.446,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n25.719.746,24\r\n\r\n25.719.746,24\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.004.797,58\r\n\r\n16.004.797,58\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.647.858,09\r\n\r\n7.647.858,09\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n22.242.130,62\r\n\r\n22.242.130,62\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.823.480,75\r\n\r\n4.823.480,75\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.589.200,02\r\n\r\n6.589.200,02\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n55.215.473,16\r\n\r\n55.215.473,16\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.071.544,80\r\n\r\n7.071.544,80\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.049.487,73\r\n\r\n29.049.487,73\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n39.914.920,17\r\n\r\n41.454.331,38\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.928.158,87\r\n\r\n16.928.158,87\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n29.129.209,85\r\n\r\n29.129.209,85\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n23.700.961,28\r\n\r\n23.700.961,28\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n27.919.801,47\r\n\r\n27.926.041,47\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.505.093,00\r\n\r\n1.505.093,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n468.685.936,00\r\n\r\n468.685.936,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.428,71\r\n\r\n3.544.428,71\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.074.312,27\r\n\r\n11.074.312,27\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n33.163.058,16\r\n\r\n33.163.058,16\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.360.055,21\r\n\r\n28.386.470,95\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.149.417,50\r\n\r\n6.353.835,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n371.665.144,50\r\n\r\n743.330.289,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n316.789.695,50\r\n\r\n633.579.391,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n69.378.155,50\r\n\r\n138.756.311,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.857.430,00\r\n\r\n19.714.860,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.115.552,50\r\n\r\n16.231.105,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.512.070,74\r\n\r\n12.512.070,74\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.575.163,84\r\n\r\n1.575.163,84\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.244.607,37\r\n\r\n3.244.607,37\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.057.932,77\r\n\r\n3.057.932,77\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n405.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.253.493.677,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n14.769.427,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.400.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n294.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n97.704,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.748.920,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n29.352.985,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.220.000,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.607.631,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.014.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n35.038.773,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.027.528,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n49.981.992,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.600.981,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n797.285,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.653.360,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n90.010.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.701.299.319,31\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n511.819.548,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.093.221.714,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.477.370.891,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n133\r\n\r\n1.060.000.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.732.796,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n390.089,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n157.949,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n258.000,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n520.000,00\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, FINALÍSTICA E PROJETOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n24.773,00\r\n\r\n33.030,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.733,00\r\n\r\n15.466,00\r\n\r\n23.198,00\r\n\r\n30.931,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n40.494.832,00\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.693.640,00\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n66.578.584,00\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n252.225,00\r\n\r\n504.450,00\r\n\r\n756.675,00\r\n\r\n1.008.900,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n718.264,00\r\n\r\n1.436.527,00\r\n\r\n2.154.791,00\r\n\r\n2.873.054,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.871.557,00\r\n\r\n6.187.075,55\r\n\r\n9.058.632,55\r\n\r\n11.930.188,55\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n111\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n230\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n789.587,00\r\n\r\n1.579.173,00\r\n\r\n2.368.760,00\r\n\r\n3.158.346,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.410.111,00\r\n\r\n30.820.221,00\r\n\r\n46.230.332,00\r\n\r\n61.640.442,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.496.540,00\r\n\r\n2.993.080,00\r\n\r\n4.489.619,00\r\n\r\n5.986.159,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n49.697.189,00\r\n\r\n99.394.378,00\r\n\r\n149.091.566,00\r\n\r\n198.788.755,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n141.058,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n93.848.160,00\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.327.620,00\r\n\r\n10.655.240,00\r\n\r\n15.982.860,00\r\n\r\n21.310.480,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n5.188.599,00\r\n\r\n10.377.198,00\r\n\r\n15.565.796,00\r\n\r\n20.754.395,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.614,00\r\n\r\n23.228,00\r\n\r\n34.841,00\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.259.714,00\r\n\r\n16.548.870,00\r\n\r\n20.808.584,00\r\n\r\n25.068.297,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n18.815,00\r\n\r\n28.222,00\r\n\r\n37.629,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n42.323.159,00\r\n\r\n84.646.319,00\r\n\r\n126.969.478,00\r\n\r\n169.292.637,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.812.473,00\r\n\r\n3.624.947,00\r\n\r\n5.437.420,00\r\n\r\n7.249.893,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.942.142,00\r\n\r\n9.884.283,00\r\n\r\n14.826.425,00\r\n\r\n19.768.566,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n841.095,00\r\n\r\n2.324.779,07\r\n\r\n3.165.874,07\r\n\r\n4.006.969,07\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n4.697.754,00\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n522.041,00\r\n\r\n1.044.082,00\r\n\r\n1.566.123,00\r\n\r\n2.088.164,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.602.406,00\r\n\r\n5.390.149,00\r\n\r\n9.204.554,00\r\n\r\n9.204.554,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n1.392.170,00\r\n\r\n1.856.226,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.478,00\r\n\r\n4.957,00\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n9.913,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n504.278,00\r\n\r\n8.556,00\r\n\r\n12.833,00\r\n\r\n17.111,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n12.180,00\r\n\r\n18.269,00\r\n\r\n24.359,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n390\r\n\r\n781\r\n\r\n1.171,00\r\n\r\n1.561,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n243.544,00\r\n\r\n365.315,00\r\n\r\n487.087,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n122.694,00\r\n\r\n245.389,00\r\n\r\n368.083,00\r\n\r\n490.777,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n80.326.444,00\r\n\r\n75.023.647,00\r\n\r\n155.350.091,00\r\n\r\n235.676.534,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n53.538.767,00\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n39.957.817,49\r\n\r\n39.957.817,49\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n23.918.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.362,00\r\n\r\n897.169,00\r\n\r\n1.047.531,00\r\n\r\n1.197.892,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n12.875.616,57\r\n\r\n12.875.616,57\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n605.430,00\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n57.563.989,00\r\n\r\n240.760.978,58\r\n\r\n251.218.318,08\r\n\r\n251.218.318,08\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n162.710,00\r\n\r\n900.265,00\r\n\r\n1.062.975,00\r\n\r\n1.225.684,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n246.785,00\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n787.191,00\r\n\r\n1.574.382,00\r\n\r\n2.361.572,00\r\n\r\n3.148.763,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.660,00\r\n\r\n137.489,00\r\n\r\n183.319,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.613.139,00\r\n\r\n13.525.322,77\r\n\r\n20.138.461,77\r\n\r\n26.751.600,77\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.457.689,00\r\n\r\n7.515.378,00\r\n\r\n10.973.067,00\r\n\r\n14.430.756,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.199.014,00\r\n\r\n4.398.029,00\r\n\r\n6.597.043,00\r\n\r\n8.796.057,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.131.658,00\r\n\r\n43.970.695,38\r\n\r\n56.102.353,38\r\n\r\n68.234.010,38\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n8.456.121,00\r\n\r\n25.022.976,00\r\n\r\n33.479.097,00\r\n\r\n41.935.217,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n218\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n37.228,00\r\n\r\n50.841,00\r\n\r\n54.455,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n12.916.821,55\r\n\r\n12.916.821,55\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.339,00\r\n\r\n8.678,00\r\n\r\n13.017,00\r\n\r\n17.356,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n101\r\n\r\n3.168.225,00\r\n\r\n6.336.449,00\r\n\r\n9.504.674,00\r\n\r\n12.672.898,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.010.552,00\r\n\r\n5.938.876,63\r\n\r\n9.949.428,63\r\n\r\n13.959.980,63\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n122\r\n\r\n31.465.586,00\r\n\r\n63.802.204,73\r\n\r\n95.267.790,73\r\n\r\n126.733.375,73\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n907.000,00\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n156.955,00\r\n\r\n235.432,00\r\n\r\n313.909,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n6.990.353,00\r\n\r\n13.980.705,00\r\n\r\n20.971.058,00\r\n\r\n27.961.410,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n241.174,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n76.837,00\r\n\r\n153.674,00\r\n\r\n230.511,00\r\n\r\n307.348,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n393.225.054,00\r\n\r\n785.929.307,00\r\n\r\n1.178.633.559,00\r\n\r\n1.571.337.811,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n674.588,00\r\n\r\n1.349.176,00\r\n\r\n2.023.764,00\r\n\r\n2.698.352,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n128.169.085,00\r\n\r\n128.169.085,00\r\n\r\n128.169.085,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n500.983.481,00\r\n\r\n1.002.487.764,00\r\n\r\n1.503.992.046,00\r\n\r\n2.005.496.329,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n628.849.325,00\r\n\r\n627.871.595,65\r\n\r\n627.871.595,65\r\n\r\n627.871.595,65\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\n22.304,00\r\n\r\n29.738,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.058.884,00\r\n\r\n26.643.268,00\r\n\r\n39.176.652,00\r\n\r\n52.235.536,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n46.609.698,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n186.432.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n200.128.420,84\r\n\r\n200.128.420,84\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n67.818,00\r\n\r\n135.636,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n191.914,00\r\n\r\n383.829,00\r\n\r\n575.743,00\r\n\r\n767.657,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.347.927,00\r\n\r\n12.695.854,00\r\n\r\n19.043.780,00\r\n\r\n25.391.707,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.820.929,00\r\n\r\n4.046.192,97\r\n\r\n5.867.121,97\r\n\r\n7.688.050,97\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n118.146.474,00\r\n\r\n149.841.690,66\r\n\r\n149.853.299,09\r\n\r\n149.853.299,09\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n1.005.410.577,15\r\n\r\n1.008.120.017,79\r\n\r\n1.008.120.017,79\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.869.066,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n5.607.197,00\r\n\r\n7.476.262,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.353.647,00\r\n\r\n4.707.295,00\r\n\r\n7.060.942,00\r\n\r\n9.414.589,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n111\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n195\r\n\r\n1.898.769,00\r\n\r\n3.797.538,00\r\n\r\n5.696.307,00\r\n\r\n7.595.076,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n232\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n22.240.000,00\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n225.197,00\r\n\r\n300.262,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n511.939,55\r\n\r\n511.939,55\r\n\r\n511.939,55\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n8.690,00\r\n\r\n17.381,00\r\n\r\n26.071,00\r\n\r\n34.761,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.725.171,00\r\n\r\n21.450.341,00\r\n\r\n32.175.512,00\r\n\r\n42.900.682,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n31.581.190,00\r\n\r\n43.364.895,53\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n394.914,00\r\n\r\n592.370,00\r\n\r\n789.827,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n536.351,00\r\n\r\n1.072.702,00\r\n\r\n1.609.052,00\r\n\r\n2.145.403,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.337.239,00\r\n\r\n2.674.478,00\r\n\r\n4.011.716,00\r\n\r\n5.348.955,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n705.172,00\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.338.564,00\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n240.021,00\r\n\r\n475.041,00\r\n\r\n715.062,00\r\n\r\n955.082,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n2.643.200,00\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n125.375.719,00\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n74.109.919,00\r\n\r\n148.219.839,00\r\n\r\n222.329.758,00\r\n\r\n296.439.677,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.111.735,00\r\n\r\n5.649.030,00\r\n\r\n6.692.946,00\r\n\r\n7.736.863,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n549.913,00\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n822.287,00\r\n\r\n7.573.422,97\r\n\r\n8.395.709,97\r\n\r\n9.217.996,97\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n3.199,00\r\n\r\n4.799,00\r\n\r\n6.398,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n3.964.872,00\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n2.385.386,00\r\n\r\n3.578.078,00\r\n\r\n4.770.771,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n26.556,00\r\n\r\n39.833,00\r\n\r\n53.111,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n349.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n460.540,00\r\n\r\n521.081,00\r\n\r\n581.621,00\r\n\r\n642.161,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.212.962,00\r\n\r\n11.890.608,00\r\n\r\n17.103.570,00\r\n\r\n22.316.532,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.874.436,00\r\n\r\n10.896.309,16\r\n\r\n14.170.744,16\r\n\r\n17.445.180,16\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n880.030,00\r\n\r\n3.404.965,00\r\n\r\n4.284.995,00\r\n\r\n5.165.025,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.376.374,00\r\n\r\n139.907.749,00\r\n\r\n210.284.123,00\r\n\r\n280.660.497,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.524.570,00\r\n\r\n41.007.140,00\r\n\r\n61.489.710,00\r\n\r\n81.972.280,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n15.729.466,00\r\n\r\n31.458.932,00\r\n\r\n47.188.397,00\r\n\r\n62.917.863,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n20.814.111,00\r\n\r\n38.814.111,00\r\n\r\n38.814.111,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.880.393,00\r\n\r\n15.760.785,00\r\n\r\n23.641.178,00\r\n\r\n31.521.570,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n2.564.428,00\r\n\r\n7.128.855,00\r\n\r\n7.693.283,00\r\n\r\n10.257.710,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n4.654.914,00\r\n\r\n9.309.828,00\r\n\r\n13.964.742,00\r\n\r\n18.619.656,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n0\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.967.588,00\r\n\r\n10.455.977,00\r\n\r\n15.944.367,00\r\n\r\n21.432.756,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.374.300,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.090.800,00\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.713.932,00\r\n\r\n7.427.865,00\r\n\r\n11.141.797,00\r\n\r\n14.855.729,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n17.396.109,00\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.943.866,00\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n3.544.104,83\r\n\r\n3.544.104,83\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n629.336,00\r\n\r\n3.340.900,37\r\n\r\n3.970.236,37\r\n\r\n4.599.572,37\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n733.427,00\r\n\r\n3.623.166,00\r\n\r\n4.356.592,00\r\n\r\n5.090.019,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n118.686,00\r\n\r\n237.372,00\r\n\r\n356.058,00\r\n\r\n474.744,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n47.820,00\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n727.712,00\r\n\r\n1.455.424,00\r\n\r\n2.183.135,00\r\n\r\n2.910.847,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n124.711,00\r\n\r\n249.421,00\r\n\r\n374.132,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\nId: 2046303"
                    ],
                    "2046081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1057/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais), com base no artigo 24, inciso XVI da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2046081"
                    ],
                    "2045869": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUAR Nº 17 DE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS CONCERNENTES AO RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VINCENDOS DE ICMS RELACIONADOS ÀS DÍVIDAS LÍQUIDAS E CERTAS RECONHECIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Proc. Adm. nº E-04/070/165/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a partir de 09 de junho de 2017, com a publicação da Lei n° 7.626/2017, ficou o Poder Executivo autorizado a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias, autorizatárias e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários na forma que especifica; e\r\n\r\n- a publicação do Decreto n° 46.022, de 13 de junho de 2017, que dispôs sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários vincendos, instituída pela Lei n° 7.626/2017, e deu outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O contribuinte, que porventura vier a efetuar o recolhimento de crédito tributário vincendo de ICMS relacionado à compensação com dívida líquida e certa reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro, deverá selecionar a opção “Operações Próprias - ICMS Compensado”, constante no campo “Natureza” do Portal de Pagamentos;\r\n\r\nParágrafo Único - Os contribuintes que efetuarem os recolhimentos do ICMS de forma parcelada, decendial ou por estimativa, somente poderão utilizar a natureza prevista no caput na fração em que forem compensar, devendo, nas demais frações, recolher o ICMS da forma ordinária que seria utilizada caso não estivesse inserida no âmbito fazendário o instituto da compensação.\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nSuperintendência de Arrecadação\r\n\r\nId: 2045869"
                    ],
                    "2045678": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2017 \r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/066/57/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA ME...\r\n\r\nLeia- se: ...SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA EPP...\r\n\r\nId: 2045678"
                    ],
                    "2045818": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 20 DE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2017.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores CESAR RODRIGUES SILVA - Id Funcional 4318482-0, BRUNO DA SILVA VALVERDE, Id Funcional 5010514-0 e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, Id Funcional 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 010/2017, celebrado com a Empresa CLARO S.A., constante do Processo Administrativo nº E-04/064/4/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores JOSELMA FERREIRA DE OLIVEIRA, Id Funcional 4272753-4, KASSYA GOTELIP STEVENS, Id Funcional 4327571-0 e RUI DE LA ROQUE PEREIRA MEIRELES, Id Funcional 5000744-0, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2045818"
                    ],
                    "2045841": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/481/2017 - MARCELO IRAN BERTOLLA GAYA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5006788-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 15/06/2012 a 13/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/482/2017 - ANDRÉ LEMGRUBER ASTH, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5006622-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 15/06/2012 a 13/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/483/2017 - MARCIO ROMANO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5006770-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 15/06/2012 a 13/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/507/2017 - LUIZ RICARDO CALIXTO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5006503-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 15/06/2012 a 13/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/508/2017 - THIAGO COUTO LAGE, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5005911-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 15/06/2012 a 13/06/2017.\r\n\r\nId: 2045841"
                    ],
                    "2045856": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/469/2013 - AIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5000386-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 10/06/2012 a 08/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/138/2017 - MAÍRA MENDONÇA REIFF CARLOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006023-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamen tado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/145/2017 - FLÁVIA DOMINGAS GUERRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006143-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nId: 2045856"
                    ],
                    "2045857": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004/1922/2017 - AMANDA CARDOSO COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5005993-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/493/2017 - SEBASTIÃO FELGUEIRAS CASTRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006138-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043/321/2017 - MARCELLA DE MOURA PELUSO REIS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006125-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nId: 2045857"
                    ],
                    "2045899": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTEDE 19/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/33/2017 - HUGO FREIRE LOPES MOREIRA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5006083-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 15/06/2012 a 13/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/36/2017 - SEELLEN MOREIRA GONZALEZ, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5006599-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 15/06/2012 a 13/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/139/2017 - LARA DANTAS CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006372-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nId: 2045899"
                    ],
                    "2045906": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/100.007/2000 - OTILIA CUSTODIO FERNANDES, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1942901-0. CON CEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 11/06/2012 a 09/06/2017.\r\n\r\nId: 2045906"
                    ],
                    "2045922": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2680/2013 - Considerando a promoção de fls. 112, constante dos presentes autos, estendo poderes à 15ª CO PIA a fim de apurar possível irregularidade mencionada às fls. 72/73, 78 e 111, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238/2010, art. 1º, inciso VIII, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 2045922"
                    ],
                    "2045932": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603.916/2011 - De acordo com o art. 1º, inciso X, da Resolução/SEPLAG nº 238, de 12/01/2010, publicada no D.O.E.R.J. de 13/01/2010, fica sustado o sobrestamento do presente feito, publicado no DOERJ de 12/12/2014 (fls. 210), tendo em vista o exposto às fls. 255.\r\n\r\nId: 2045932"
                    ],
                    "2045991": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.804ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 52.601 - Processo nº E-04/034/2269/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAROL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.166 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 65.670 e 65.681 - Processos nºs E-04/029/1353/2015 e E04/029/1352/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Ricardo Nunes Ramos e o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que negaram provimento aos Recursos de Ofício. - Acórdãos nºs 16.171 e 16.172 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Não se justifica a declaração de nulidade do AI, pois não foi caracterizado o cerceamento do direito de defesa alegado, não incorrendo o Lançamento, portanto, em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79, devendo retornar os autos à JRF para julgamento de mérito, inclusive para que sejam encetadas as diligências que o Relator entender cabíveis para sanear eventuais vícios. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AFASTADA A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. RETORNO À JRF PARA COMPLEMENTAÇÃO DO JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 2045991"
                    ],
                    "2045992": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.808ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.548 - Processo nº E-04/016/2661/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTI MEDIC COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.200 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68.555 - Processo nº E-04/046/1244/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.201 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 67.891 - Processo nº E-04/034/7778/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS ARS EMBALAGENS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.202 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.507 - Processo nº E-04/007/2291/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECREIO DOS BICHOS PET-SHOP LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.203 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 68.634. - Processo nº E-04/034/8182/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARCELO JOSÉ CABRAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dar provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator José Augusto Di Giorgio e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que negaram provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 16.205. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Embora o imposto exigido tenha sido reduzido, a multa formal deverá respeitar o limite mínimo previsto no parágrafo único do art. 65-A da Lei 2657/96, com redação da Lei 6357/2012, de 450 UFIR-RJ. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2045992"
                    ],
                    "2046078": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de agosto de 2017, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.579 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/132.075/2012 - Recorrente: FARMÁCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DOS PILARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.479 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/029/330/2015 - Recorrente: PEDREIRA VILA REAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.593 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/007/3494/2016 - Recorrente: CONSTRUHOME MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.606 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/006/2289/2013 - Recorrente: CARIOCABELOS COMÉRCIO DE CABELOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.233 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/33/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.006 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/006/3324/2014 - Recorrente: DROGARIA KIKO'S LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNota: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2046078"
                    ],
                    "2046079": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de agosto de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.044 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/033/699/2016 - Recorrente: ICARAÍ AUTO TRANSPORTES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 67.564, 67.565 e 67.566 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/017/785/2016, E-04/017/783/2016 e E-04/017/784/2016 - Recorrente: R. C OLIVEIRA CONFECÇÕES - Recorrida: IRF 19.01 - ITABORAÍ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 68.447 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/041/1828/2016 - Recorrente: KUO TON HAU - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.448 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/041/1826/2016 - Recorrente: CRISTINA YEN PWU KUO - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.449 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/041/1829/2016 - Recorrente: KUO RI PAN - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.289 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/066.362/2011 - Recorrente: OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNota: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2046079"
                    ],
                    "2046080": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de agosto de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.930 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/014/1766/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA DE DOCES NOLASCO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.699 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/016/2975/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADE RIO MADEIREIRA RIO SUL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.700 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/016/2976/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADE RIO MADEIREIRA RIO SUL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.423 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/477/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.277 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/818/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOME CENTER NACIONAL S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.795 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/024/1396/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CST AUTOMAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.362 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/5159/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MONTE DAS OLIVEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.310 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045/228/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BMW DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNotas: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2046080"
                    ],
                    "2045948": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.772ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.700. - Processo nº E-04/034/14246/2015. - Recorrente: RUCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.019. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO. CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO. CONTRIBUINTE NÃO SIGNATÁRIO DE PROTOCOLO. Correta a fiscalização ao exigir da Recorrente, substituta tributária nos termos do art. 21, VI, art. 23, inc. IV, item 2, o ICMS-ST não recolhido, relativo à aquisição de mercadorias provenientes de outra unidade da Federação, sujeitas a substituição tributária, devido, nos termos dos § 1º e 3º do art. 39, da Lei 2657/96, no momento da entrada das mercadorias em território fluminense. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.777ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2017\r\n\r\nRecursos nºs. 62.378 e 68.885. - Processos nºs E04/041/169/2015 e E04/041/2349/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SÉRGIO ALEXANDRE RIBEIRO. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.053 e 16.054. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 68.513, 68.514 e 68.515. - Processos nºs E04/035/379/2016, E04/035/381/2016 e E04/035/378/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UNIMARE - COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.055, 16.056 e 16.057. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 56.274 e 56.277. - Processos nºs E04/044/251/2013 e E04/044/253/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: Companhia de Bebidas Das Américas - AMBEV. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.058 e 16.059. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 64.883 e 64.884. - Processos nºs E04/043/705/2013 e E04/043/706/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DISTRIBUIDORA LATIFRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.060 e 16.061. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2045948"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2046096": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/08, aos beneficiários relacionados abaixo:\r\n\r\nMARIA JOSE CARDOSO GARCIA e JHONATAN ANTONIO DA SILVA MARQUES com validade a contar de 30/06/2013, tornando sem efeito o Ato de 20/04/2015, publicado no D.O. de 08/05/2015. Processo nº E-01/009/376/2013.\r\n\r\nGASTÃO PINTO LAPA com validade a contar de 04/08/2014, tornando sem efeito o Ato de 17/08/2015, publicado no D.O. de 25/08/2015. Processo nº E-01/014/109/2014.\r\n\r\nNELMA MATTOS DUARTE SILVA com validade a contar de 30/09/2013, tornando sem efeito o Ato de 06/01/2015, publicado no D.O. de 03/03/2015. Processo nº E-01/020/218/2013.\r\n\r\nMARIA LEA CELESTE CASCABULHO com validade a contar de 21/01/2014, tornando sem efeito o Ato de 05/01/2015, publicado no D.O. de 20/02/2015. Processo nº E-01/021/21/2014.\r\n\r\nELZI IONE JAUHAR CARVALHO DE JESUS com validade a contar de 26/05/2013, tornando sem efeito o Ato de 04/06/2013, publicado no D.O. de 12/09/2013. Processo nº E-01/021/39/2013.\r\n\r\nAGLAIA DA CONCEICAO LEITE DOS SANTOS e NATHALIA DA CONCEICAO LEITE DOS SANTOS com validade a contar de 06/06/2013, tornando sem efeito o Ato de 09/07/2013, publicado no D.O. de 20/09/2013. Processo nº E-01/029/8/2013.\r\n\r\nLIGIA ROSARIA CASTRO GOMES com validade a contar de 01/06/2012, tornando sem efeito o Ato de 11/05/2015, publicado no D.O. de 02/09/2015. Processo nº E-01/301290/2012.\r\n\r\nCINTIA CHAGAS DE AZEVEDO com validade a contar de 22/07/2012, tornando sem efeito o Ato de 16/10/2012, publicado no D.O. de 05/03/2013. Processo nº E-01/302154/2012.\r\n\r\nLAURITA MATHIAS DE QUEIROZ com validade a contar de 22/04/2010, tornando sem efeito o Ato de 12/05/2010, publicado no D.O. de 14/06/2010. Processo nº E-01/307958/2010.\r\n\r\nId: 2046096"
                        ],
                        "2046071": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/900.419/01 - DÉBORA CARNEIRO DA CUNHA - Assistente Administrativo, matrícula n° 292.864-6. AUTORIZO a contagem em dobro de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 28/05/1987 a 26/05/92, publicado no D.O. de 06/03/01; totalizando 180 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2046071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2045496": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO GESTOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/SECTIDS Nº 14\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/154/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as despesas com a concessão de aluguel social.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2017 / Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1962 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS.\r\n\r\nUO: 3163 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nUG: 196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3201 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nUO: 2903 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3163.08.244.0198.1579\r\n\r\nConcessão de Aluguel Social\r\n\r\n3390\r\n\r\n122\r\n\r\n49.873.568,50\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada, através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR \r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nId: 2045496"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2046145": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOÃO CARLOS COUTO, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/56945-9, ID Funcional 2834606-8, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.003790/2017 e BIDER n° 132, de 19.07.2017.\r\n\r\nId: 2046145"
                        ],
                        "2046144": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.004589/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 100.000,00, referente às Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2016), visando atender ao CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO, de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2046144"
                        ],
                        "2045816": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.004570/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.589.005,65, referente às Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2016), visando atender ao CONSÓRCIO SEGURANÇAS NAS ESTRADAS E CIM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2045816"
                        ],
                        "2046118": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.007/2015 - REVOGO a licitação por Concorrência - CO nº 006/2015, que tem por objeto a execução de obras de construção de módulo de internação provisória, inclusive demolição, no CENSE Irmã Assunción de La Gandara Ustara, no Município de Volta Redonda, com fulcro no artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2046118"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2045810": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SESEG/SSEVP Nº 08 DE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE REVISORES DE CONTEÚDO DO MATERIAL DIDÁTICO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD - CFAP/PMERJ, PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO - SSEVP, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pelas SESEG e seus órgãos vinculados e as Resoluções nº 871, de 16 de abril de 2015 e nº 884, de 01 de junho de 2015,\r\n\r\n- o art. 7º da Resolução nº 871, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e nomeação dos seus membros; e\r\n\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições das Comissões de Avaliação e Seleção do Banco de Talentos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores para compor a Comissão de Seleção e Avaliação, responsável pela Seleção de Revisores de Conteúdo do Material Didático do Curso de Formação de Soldados - CFSd - CFAP/PMERJ, pelo programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo.\r\n\r\nNOME \r\n\r\nCPF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMARCILIO JOSE DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n011.718.157-94\r\n\r\n24744689\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n817.353.597-34\r\n\r\n24414255\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n071.068.337-54\r\n\r\n22529837\r\n\r\nMARIANA DA GAMA LEITE INÁCIO\r\n\r\n105.937.557-58\r\n\r\n43987664\r\n\r\nAUGUSTO CESAR LACERDA MAGALHAES\r\n\r\n766.493.937-20\r\n\r\n29727928\r\n\r\nArt. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2017\r\n\r\nHELENA DE REZENDE\r\n\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção\r\n\r\nId: 2045810"
                    ],
                    "2045821": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2017 \r\n\r\nDESIGNA a servidora BEATRIZ CRISTINA DE FREITAS DOMINGUEZ, Inspetor de Polícia, ID 565131-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3017, 17ª DP-São Cristovão, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 27/06/2017, no núcleo SIMPLES nº 0023-26 - CI nº 36566/1017/2017.\r\n\r\nDISPENSA a servidora CLAUDIA HELENA RIBEIRO PEREIRA, Inspetor de Polícia, ID 4138380-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3017, 17ª DP-São Cristovão, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 20/06/2017, no núcleo SIMPLES nº 0023-26 - CI nº 36566/1017/2017.\r\n\r\nDESIGNA a servidora SÔNIA CRISTINA SILVA FIGUEIRÓ, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, ID 2987354-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3035, 35ª DP-Campo Grande, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 21/06/2017, no núcleo SIMPLES nº 0059-26 - CI nº 109185/1035/2017.\r\n\r\nDISPENSA a servidora BEATRIZ CRISTINA DE FREITAS DOMINGUEZ, Inspetor de Polícia, ID 565131-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3035, 35ª DP-Campo Grande, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 20/06/2017, no núcleo SIMPLES nº 0059-26 - CI nº 109185/1035/2017.\r\n\r\nDISPENSA a servidora ANA FLÁVIA VALLADÃO GOMES CANTALICE, Técnico Policial de Necropsia, ID 4251052-0, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da U.A 26-3721, IML-AP, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 06/03/2017, no núcleo SIMPLES nº 0063-26 - CI nº 53302/1540/2017.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CAMILA TAVARES DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Polícia, ID 571242-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3135, 165ª DP-Mangaratiba, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 17/03/2017, no núcleo SIMPLES nº 0136-26 - CI nº 13255/1165/2017.\r\n\r\nDISPENSA o servidor ALEX MORAES FARIAS, Inspetor de Polícia, ID 564394-5, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3135, 165ª DP-Mangaratiba, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 07/03/2017, no núcleo SIMPLES nº 0136-26 - CI nº 13255/1165/2017.\r\n\r\nDESIGNA o servidor EDUARDO BARROZO GOUVEA, Oficial de Cartório Policial, ID 5077164-7, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3109, 109ª DP-Sapucaia, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/07/2017, no núcleo SIMPLES nº 0186-26 - CI nº 7507/1109/2017.\r\n\r\nDISPENSA o servidor GIL GIMENEZ DESTRO, Inspetor de Polícia, ID 4177415-9, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3109, 109ª DP-Sapucaia, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/07/2017, no núcleo SIMPLES nº 0186-26 - CI nº 7507/1109/2017.\r\n\r\nDESIGNA o servidor LUÍS CARLOS RANGEL RIBEIRO, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, ID 2975561-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3135, 135ª DP-Itaocara, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/06/2017, no núcleo SIMPLES nº 0198-26 - CI nº 8214/1135/2017.\r\n\r\nDISPENSA o servidor CAETANO ALFREDO NICOLAU LOUVISE NETTO, Inspetor de Polícia, ID 4372917-7, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3135, 135ª DP-Itaocara, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 13/03/2017, no núcleo SIMPLES nº 0198-26 - CI nº 8214/1135/2017.\r\n\r\nDESIGNA o servidor WIBERSON PEREIRA MANZOLI, Técnico Policial de Necropsia, ID 4251016-3, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3758, PRPTC-Volta Redonda, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 23/06/2017, no núcleo SIMPLES nº 0247-26 - CI nº 70/1508/2017.\r\n\r\nDISPENSA o servidor ANDRÉ ALVES PASSOS, Inspetor de Polícia, ID 2971895-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3758, PRPTC-Volta Redonda, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 23/06/2017, no núcleo SIMPLES nº 0247-26 - CI nº 70/1508/2017.\r\n\r\nDESIGNA o servidor VANDIR LEMES DA SILVA, Técnico Policial de Necropsia, ID 2918876-8, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3757, PRPTC-Barra do Piraí, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 05/06/2017, no núcleo SIMPLES nº 0272-26 - CI nº 0236/1501/2017.\r\n\r\nDISPENSA o servidor WIBERSON PEREIRA MANZOLI, Técnico Policial de Necropsia, ID 4251016-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3757, PRPTC-Barra do Piraí, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 05/06/2017, no núcleo SIMPLES nº 0272-26 - CI nº 0236/1501/2017.\r\n\r\nDISPENSA a servidora ELAINE BILATE, Oficial de Cartório Policial, ID 570911-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3520, DESARME, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/07/2017, no núcleo SIMPLES nº 0358-26 - CI nº 313/1960/2017.\r\n\r\nDISPENSA o servidor AMARO DE JESUS E SOUZA, Inspetor de Polícia, ID 2982902-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3027, 27ª DP-Vicente de Carvalho, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 20/06/2017, no núcleo SIMPLES nº 3027-26 - CI nº 146/NUCLEO/2017.\r\n\r\nDESIGNA o servidor AMARO DE JESUS E SOUZA, Inspetor de Polícia, ID 2982902-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3315, SCACEC, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 20/06/2017, no núcleo COMPOSTO nº 0350-26 - CI nº 146/NUCLEO/2017.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA DA GRAÇA CORDEIRA DE MIRANDA, Oficial de Cartório Policial, ID 2918305-7, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3315, SCACEC, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 20/06/2017, no núcleo COMPOSTO nº 0350-26 - CI nº 146/NUCLEO/2017.\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2017 \r\n\r\nATO DE 02.06.2016 - Fica esclarecido que a partir de 01/07/2017, o Núcleo Simples 0005-26 que pertence a U.A.26-3553/DCOD, passará a ser Composto com a U.A 26-3520/DESARME, ficando a servidora Angela Ignácio, Inspetor de Polícia, ID 5022290-2, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0005-26 que pertence a U.A 26-3553/DCOD (D.O nº 099 de 02/06/2016), responsável pelo Núcleo Composto a contar de 01/07/2017 - CI nº 313/1960/2017.\r\n\r\nId: 2045821"
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                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/210/95/2016 - DEFIRO o pedido de afastamento remunerado para pleito eleitoral do servidor Luiz Paulo Baptista de Oliveira, Técnico Policial de Necropsia, matr. nº 899.009-5, ID. Funcional nº 4.251.030-9, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no período de 03 (três) meses a contar de 02.07.2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, com base no Parecer nº 222/1204/2017 da ASSEJUR/PCERJ, fls. 60/67, e na manifestação do SDV/DGRH/PCERJ, fls. 43/44.\r\n\r\nId: 2045838"
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\n* PROCESSO Nº E-09/153/00011-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 1.463,00 (um mil quatrocentos e sessenta e três reais), em favor do servidor JAILTON JOSÉ SANTOS DE JESUS.\r\n\r\n* PROCESSO Nº E-09/153/00011-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), em favor do servidor JOSÉ AURÉLIO PEREIRA DA ROSA.\r\n\r\n* PROCESSO Nº E-09/153/00011-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 627,00 (seiscentos e vinte e sete reais), em favor do servidor MARCUS VINICIUS MACIEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\n* PROCESSO Nº E-09/153/00011-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais), em favor do servidor GEDSON BRANDÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n* PROCESSO Nº E-09/153/00011-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais), em favor do servidor NÉLIO DIAS DA SILVA.\r\n\r\n* PROCESSO Nº E-09/153/00011-2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais), em favor do servidor GILMAR LEITÃO GULGÊNCIO.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 08/06/2017.\r\n\r\nId: 2045979"
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                    "2045609": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/231/19-2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais), em favor do servidor RENATO DA SILVA BAPTISTA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/491/100/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 1.204,00 (um mil duzentos e quatro reais), em favor da servidora ANDREIA LIMPI GOUVEIA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/231/16/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), em favor da servidora ANA BEATRIZ NEVES CHEROTO.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/472/21/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais), em favor do servidor EDUARDO SARDENBERG DA ROCHA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/153/00005/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 518,00 (quinhentos e dezoito reais), em favor do servidor JAILTON JOSE SANTOS DE JESUS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/153/00005/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais), em favor do servidor MARCO AURÉLIO LUCIANO DA SILVA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/153/00005/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais), em favor do servidor FELIPE MENEZES DA SILVA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/357/43/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 682,00 (seiscentos e oitenta e dois reais), em favor do servidor LUÍS MAURÍCIO ARMOND CAMPOS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/357/43/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 682,00 (seiscentos e oitenta e dois reais), em favor do servidor YURI DIMITRI DOS SANTOS PINHEIRO SCAL.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/357/00043/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 682,00 (seiscentos e oitenta e dois reais), em favor do servidor FRANCISCO CARLOS CARDOZO.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/231/00018/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 518,00 (quatrocentos e dezoito reais), em favor da servidora ANA BEATRIZ NEVES CHEROTO.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/231/00019/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), em favor do servidor TALES INFRATA PROCÓPIO DA SILVA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/478/00093/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), em favor do servidor PAULO ROBERTO PEREIRA LEAL.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/478/00092/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), em favor do servidor JOÃO HUMBERTO CARDOZO PEREIRA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08/06/2017.\r\n\r\nId: 2045609"
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/359/12/2017 - EMILIO CARLOS SALLES DE ASSIS, ID Funcional nº 2.937.924-5 - período base: 29/09/1986 a 27/09/1991, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/716/1711/2012 - LENILSON OZORIO DUTRA, ID Funcional nº 2.983.228-4 - período base: 04/09/2011 a 01/09/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/587/1906/2004 - RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO, ID Funcional nº. 2.988.965-0 - período base: 22/02/2002 a 20/02/2007; 21/02/2007 a 19/02/2012 e 20/02/2012 a 17/02/2017, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/359/12/2017 - EMILIO CARLOS SALLES DE ASSIS, ID Funcional nº. 2.937.924-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 15/04/1993, publicado no D.O. de 19/04/1993, através do processo nº E-09/979/111/1993, que concedeu 03 meses de licença-prêmio referente ao período base de 29/09/1986 a 27/09/1991, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/587/1906/2004 - RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO, ID Funcional nº. 2.988.965-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/05/2010, publicado no D.O. de 11/05/2010, através do processo nº E-09/587/1906/2004, que concedeu 09 meses de licença-prêmio referentes aos períodos base de 22/12/2002 a 20/12/2007 e 21/12/2007 a 18/12/2012, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/100268/1908/2012 - RENATA SILVA PEREIRA, ID Funcional n° 565.846-2.\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 01/02/2008 a 29/01/2013...\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 01/04/2007 a 29/03/2012...\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/112/2016 - LUIZ JOSÉ DA CRUZ RIBEIRO, ID Funcional n° 4.073.266-5.\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 26/02/2011 a 27/06/2015...\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 26/02/2011 a 24/02/2016...\r\n\r\nId: 2046009"
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                    "2045870": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/189/2016 - 2º SGT PM RG 52.117 JORGE LUIZ DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/11/2016.\r\n\r\nDE 28/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/056/42/2017 - SUBTEN PM RG 54.330 EDSON DA SYLVEIRA MORAES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/04/2017.\r\n\r\nDE 16/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/40/2017 - SUBTEN PM RG 54.927 ROBERTO CARLOS DAMASIO DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/02/2017.\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/53/2017 - SUBTEN PM RG 43.003 CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/02/2017.\r\n\r\nDE 14/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/64/2017 - SUBTEN PM RG 49.449 JOSÉ RENATO ALVES BANHOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/06/2017.\r\n\r\nDE 26/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/038/80/2017 - 1º SGT PM RG 58.988 MAURICIO CARVALHO DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/05/2017.\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/78/2017 - 2º TEN PM RG 50.958 ANTONIO FERNANDO GOUVEIA DO NASCIMENTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/98/2017 - SUBTEN PM RG 53.332 MANOEL PEREIRA NETO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/12/2016.\r\n\r\nId: 2045870"
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/161/2016 - 1º SGT PM RG 52.653 ANTONIO RUBIN DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/34/2017 - TEN CEL PM RG 50.934 ARTUR VELOSO NASCIMENTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/13/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/8/2017 - 1º SGT PM RG 58.081 MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS PACHECO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/76/2017 - SUBTEN PM RG 36.543 JOSE CARLOS VENANCIO DE BRITO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/02/2017.\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/71/2017 - SUBTEN PM RG 52.069 CARLOS PRAGA DE SOUZA ROCHA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/05/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/73/2017 - 1º SGT PM RG 58.279 NELSON SILVA DE CARVALHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/20/2017 - SUBTEN PM RG 50.657 EDIVALDO CARLOS DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/03/2017.\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/160/2016 - SUBTEN PM RG 53.675 JONAS GOMES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/70/2017 - SUBTEN PM RG 49.477 KENNEDY RANGEL DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/122/2017 - 1º SGT PM RG 56.424 EDMAR VIEIRA FLOR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/58/2017 - SUBTEN PM RG 52.064 ALCINO DA SILVA MOURA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/04/2017.\r\n\r\nId: 2045915"
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                    "2045826": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/056/080/2017 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/056/080/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.07.2017.\r\n\r\nId: 2045826"
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0062/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 12.04.2017, os proventos de ALEXANDRE CARVALHO COSTA, CEL PM RG 43.593.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0109/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 29.06.2017, os proventos de MÁRCIO SANTOS PINTO, CEL PM RG 46.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0405/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2016, os proventos de LUIZ GARCIA BAPTISTA, CEL PM RG 46.731.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0230/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2013, os proventos de JOÃO DE OLIVEIRA MORAES, CEL PM RG 47.986.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0074/0034/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2016, os proventos de MÁRCIO DA COSTA LIMA, CEL PM RG 49.243.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0106/0175/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.06.2017, os proventos de EUGÊNIO DE OLIVEIRA HENRIQUES, TEN CEL PM RG 54.711.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0105/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de ELY DA SILVA MOREIRA, MAJ PM RG 35.275.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0088/0123/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de VANDISON WANDERLITO VIDAL, MAJ PM RG 44.362.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0063/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 14.06.2017, os proventos de WILTON COLONIA DA SILVA, MAJ PM RG 45.331.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0096/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 14.06.2017, os proventos de ROBSON DE OLIVEIRA, MAJ PM RG 48.801.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0025/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de ROBERTO CARLOS DE SIQUEIRA GAMA, CAP PM RG 48.958.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0016/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de RODOLFO SILVA DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 37.857.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0042/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2017, os proventos de JAILTON ALVES MIRANDA, SUBTEN PM RG 43.157.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0075/2016 FIXADOS, com validade a contar de 07.07.2017, os proventos de ELIEL BENEVIDES DA SILVA, SUBTEN PM RG 48.367.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0226/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2017, os proventos de HANIEL LOURENÇO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 50.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0082/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2017, os proventos de SEBASTIÃO MOURA DE MORAIS, SUBTEN PM RG 51.771.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0225/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2016, os proventos de HÉLIO DA SILVA FARIAS, SUBTEN PM RG 52.108.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0004/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2017, os proventos de ANDRÉ JULIANO ALVES CAMARGO, SUBTEN PM RG 52.661.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0079/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2017, os proventos de WALTER WAGNER DA SILVA CARDOSO, SUBTEN PM RG 52.735.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0038/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2017 os proventos de RENATO PINTO, SUBTEN PM RG 53.386.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0059/2017 FIXADOS, com validade a contar de 07.02.2017, os proventos de MARCELO LUIZ SANTOS SILVA, SUBTEN PM RG 55.480.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0062/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 23.02.2017, os proventos de CLEBER FARIA MAGALHÃES, 1º SGT PM RG 60.007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0016/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2017, os proventos de CESAR HENRIQUE LOUVAIN PINUDO, 2º SGT PM RG 63.567.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0034/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 02.07.2016, os proventos de MARCELO LUIZ LINO MOREIRA, 3º SGT PM RG 64.537.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0119/0007/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2017, os proventos de PAULO ANDRÉ DA SILVA SANTOS, 3º SGT PM RG 68.387.\r\n\r\nId: 2045846"
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                    "2045789": [
                        "I - Ata",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA - FUSPOM\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 027/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. CNPJ - 24.380.578/0020-41.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 464.476,97 (quatrocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/259/2016 (PREGÃO 027/2017).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário \r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado \r\n\r\n1\r\n\r\nGAS,PRODUTO: OXIGENIO LIQUIDO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: O2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 31,998 G/MOL, GRAU: MEDICINAL, FORMA FORNECIMENTO: LIQUIDO CRIOGENICO, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: N/A Observação: A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 99,5%.\r\n\r\n(ID - 108510)\r\n\r\n287.723\r\n\r\n0,94\r\n\r\n270.459,62\r\n\r\n3\r\n\r\nGAS, OXIGENIO, MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: O2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 31,998 G/MOL, GRAU: 2,2, CILINDRO 1,0 M³, CONCENTR: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² Obs: A concentração para este produto deverá ser de 99,5%.A pressão interna do gás no cilindro, não deverá ser inferior à 150 Kgf/cm2.A denominação “GRAU: 2.2” refere-se à classificação de risco conforme as recomendações para o transporte de produtos perigosos .\r\n\r\n(ID - 108486)\r\n\r\n476\r\n\r\n44,6454\r\n\r\n21.251,21\r\n\r\n4\r\n\r\nGAS,OXIGENIO, MEDICINAL, FORMULA: O2, INCOLOR,INODORO, PESO MOLECULAR: 31,998 G/MOL, GRAU: 2,2, CILINDRO 3 M³, CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² Obs: A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 99,5%. A pressão interna do gás no cilindro, não deverá ser inferior à 150 Kgf/cm2.A denominação “GRAU: 2.2” refere-se à classificação de risco conforme as recomendações para o transporte de produtos perigosos .\r\n\r\n(ID - 108487)\r\n\r\n219\r\n\r\n13,7736\r\n\r\n3.016,41\r\n\r\n5\r\n\r\nGAS, OXIGENIO, TIPO: MEDICINAL FORMULA: O2, INCOLOR, INODORO, PESO MOLECULAR: 31,998 G/MOL, GRAU: 2,2, CILINDRO 10 M³, CONCENTRAC: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² Obs:concentração para este produto deverá ser de99,5%. A pressão de entrada do gás na válvula reguladora deverá ser compatível com a capacidade do cilindro não podendo exceder 200 Kgf/cm2.GRAU: 2.2” refere-se à classific de risco conforme as recomendações para o transporte de produtos perigosos.\r\n\r\n(ID - 108489)\r\n\r\n826\r\n\r\n13,2987\r\n\r\n10.984,73\r\n\r\n6\r\n\r\nGAS, AR COMPRIMIDO , MEDICINAL,FORMULA: N202/ 79% DE N2 E 21% DE O2, INCOLOR, INODORO, PESMOLECULAR: 28,975 G/MOL, GRAU: 2,2, CILINDRO 3 M³, CONCENTR: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² Obs:este produto deverá ser de 99,5%. A pressão de entrada do gás na válvula reguladora deverá ser compatível com a capacidade do cilindro não podendo exceder 200 Kgf/cm2.“GRAU: 2.2” classific de risco conforme as recomendações para o transporte de produtos perigosos .\r\n\r\n(ID - 108481)\r\n\r\n27\r\n\r\n23,9375\r\n\r\n646,31\r\n\r\n8\r\n\r\nGAS, NITROGENIO, MEDICINAL, N2, INCOLOR, INODORO, PESO MOLECULAR: 28,01 G/MOL, GRAU: 2,2,CILINDRO 8,0 A 10 M³,CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM²Obs:concentração para este produto deverá ser de 99,5%. A pressão de entrada do gás na válvula reguladora deverá ser compatível com a capacidade do cilindro não podendo exceder 200 Kgf/cm2.A denominação “GRAU: 2.2” classific. de risco conforme as recomendações para o transporte de produtos perigosos .\r\n\r\n(ID - 136848)\r\n\r\n448\r\n\r\n21,000\r\n\r\n9.408,00\r\n\r\n9\r\n\r\nGAS,OXIDO NITROSO, MEDICINAL,FORMULA: N2O INCOLOR LEVEMENTE DOCE, PESO MOLECULAR: 44,0128G/MOL, GRAU: 2,2, CILINDRO 33 KG,CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 52,38 bar a 21,1ºC.Obs: A pureza mínima / para este produto deverá ser de 98%. Serão aceitos cilindros com capacidade compreendida entre 25 kg e 35 kg.A denominação “GRAU: 2.2” refere-se à classificação de risco conforme as recomendações para o transporte de produtos perigosos das Nações Unidas.\r\n\r\n(ID - 108526)\r\n\r\n2.363\r\n\r\n34,5500\r\n\r\n81.641,65\r\n\r\n10\r\n\r\nGAS,PRODUTO: OXIDO NITRICO, TIPO: MEDICINAL/OXIGENOTERAPIA, COMPOSICAO / FORMULA: NO, COR: INCOLOR, ODOR: PUNGENTE E IRRITANTE, PESO MOLECULAR: 30,006 G/MOL, GRAU: MEDICINAL, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 3,0 A 4,0 M³, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 500 PPM, PRESSAO: 140 A 200 KGF/CM²\r\n\r\n(ID - 136846)\r\n\r\n28\r\n\r\n950,0000\r\n\r\n26.600,00\r\n\r\n11\r\n\r\nGAS,PRODUTO: DIOXIDO DE CARBONO MEDICINAL, FORMULA: CO2 INCOLOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 44,01 G/MOL, GRAU: MEDICINAL, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 25 A 33 KG, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 58,3 KGF/CM² Obs: A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 99,5%. A pressão interna do gás no cilindro, não deverá ser inferior à 58,3 Kgf/cm2.\r\n\r\n(ID - 136847)\r\n\r\n132\r\n\r\n41,4700\r\n\r\n5.474,04\r\n\r\n12\r\n\r\nGAS,HELIO,: LIQUIDO FORMULA: HE, INCOLOR, INODORO, PESO MOLECULAR: 4,002602, GRAU: 2,2,: DEWAR 250 L / CONCENTRACAO: 0,99999 N/A Obs:destinado ao funcionamento do aparelho de ressonância magnética do HCPM e, portanto, deverá ser fornecido conforme as especificações recomendadas pelo fabricante do aparelho: Phillips Achieva 1,5 Tesla.A denominação “GRAU: 2.2”classificação de risco conforme as recomendações para o transporte de produtos perigosos.\r\n\r\n(ID- 126876)\r\n\r\n500\r\n\r\n69,9900\r\n\r\n34.995,00\r\n\r\nId: 2045789"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/115/2017 - PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA - INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no Parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 61/64, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/114/2017 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MANHÃES BARRETO - INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no Parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 41/43, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 2046125"
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                    "2046035": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.070/2017.\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.084/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMÉDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ID 43820417. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.113/2017.\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO FELIPE MATA TEIXEIRA, ID 50106600. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.114/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO BARBOSA RAMITO, ID 43368913. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.074/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DÉBORA PIRES DIAS ARMADA, ID 20837836. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.066/2017.\r\n\r\nDE 05.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO ROMERO FORESTIERI, ID 19992173. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.073/2017.\r\n\r\nDE 16.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS, ID 41962044. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.074/2017.\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DANIEL MARTINS PIRES DE MEDEIROS, ID 4371535. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.075/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ARIANNA DE OLIVEIRA BASSO, ID 50131427. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.076/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.133/2017\r\n\r\nDE 25.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.134/2017\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.143/2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.144/2017\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO VAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.057/2017.\r\n\r\nId: 2046035"
                    ],
                    "2046029": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.038/2017.\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.234/2016\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.150/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.090/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.097/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.132/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.137/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.140/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.146/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.199/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.201/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.204/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.243/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.244/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.245/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.001/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.004/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.008/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.039/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.040/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673, em substituição a servidora PAULA SCHANUEL CARDODO, ID 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.119/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.252/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.145/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.146/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.163/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.164/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.168/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.182/2016.\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, ID 41949935, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.067/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, ID 41949935, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.077/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, ID 41949935, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.144/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, ID 41949935, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.147/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, ID 41949935, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.165/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, ID 41949935, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.170/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, ID 41949935, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.183/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, ID 41949935, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.184/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, ID 41949935, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.185/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, ID 41949935 em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.186/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, ID 41949935, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.204/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MANOEL NEVES THADEU, ID 41949935, em substituição a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ID 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.215/2016.\r\n\r\nId: 2046029"
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                    "2046028": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HAROLDO DA SILVA PAIXÃO, ID 19661479, em substituição ao servidor RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.107/2014.\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559, em substituição a servidora TAMIRES NAKASHIMA LIRA, ID 50098195. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.119/2016.\r\n\r\nId: 2046028"
                    ],
                    "2046045": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 130/17. Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente Dr. Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, do jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da OAB/RJ, Leonardo Monteiro Villarino e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública, Simone Estrellita da Cunha; Representante da Comunidade Wagner de Oliveira; Representante da Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 129ª da sessão deliberativa realizada no dia 27.06.2017, sendo aprovada. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, o Presidente expôs ao Colegiado que no dia 22/05/2017 quando realizou visita à unidade de Resende, tomou conhecimento sobre o caso do apenado José de Paula, RG: 0069125995, ora custodiado naquele local com saúde bastante debilitada e idade avançada, o caso do apenado foi levado às autoridades competentes e requerido pelo Ministério Público Estadual o indulto humanitário e deferido pela Excelentíssima Juíza da Vara de Execuções Penais, Dra. Juliana Benevides de Barros Araújo. O presidente comunicou o fato com alegria aos membros do Colegiado por entender ser uma vitória dentre as várias atribuições do CPERJ. Solicitou neste momento, que a medida fosse comunicada ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, ao Juiz Titular da VEP e ao CNPCP e solicitou ao Colegiado a necessidade de continuidade das fiscalizações nas Unidades Prisionais. Item 4. Breve relato sobre o assunto: Desencarceramento no TJ - Porta de entrada. Conselheira Fernanda Prates. A conselheira Fernanda Prates Fraga, bem como Dra. Simone Estrellita teceram breves comentários a respeito da reunião Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Superpopulação Carcerária. A conselheira informou ao Colegiado que a próxima reunião será no dia 27/07/2017. O conselheiro Jorge também informou ao Colegiado ter sido bastante proveitosa a reunião com o Subsecretário de Tratamento Penitenciário, Doutor Gilson Sebastião Nogueira. A conselheira Simone Estrellita da Cunha colocou-se à disposição para realizar Livramento Condicional em Magé na próxima segunda-feira, dia 10/07/2017. O Presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que coloque na próxima pauta a Portaria nº 327, de 29/06/2017. O Presidente também distribuiu entre alguns conselheiros presentes inspeções realizadas pela DPGE/RJ. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Ana Lúcia Castro de Oliveira, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna (Licença), Delma Moreira Acioly, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel (LC), Marlon Vinicius de Souza Barcelos (Férias), Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 11 de julho de 2017).\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2046045"
                    ],
                    "2046046": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 131/17. Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente Dr. Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da OAB/RJ, Fernanda Prates Fraga; Representante da Defensoria Pública Geral do Estado, Simone Estrellita da Cunha; Representantes da Comunidade Edna Del Pomo de Araújo e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Saúde, Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 130ª da sessão deliberativa realizada no dia 04.07.2017, sendo aprovada. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. A conselheira Edna Del Pomo de Araújo colocou-se à disposição para realizar livramento condicional às terças-feiras após as sessões. O Conselheiro Roberto de Assis fará livramento condicional em Bangu no dia 13/07/2017. O conselheiro Jorge de Souza fará Japeri. O Presidente fará livramento condicional no Presídio Ary Franco no dia 14/07/2017. Item 4. Procedimentos para apresentação: E-21/004/17/2017 - Inspeção DPGE- Jorge Santana - Conselheiro Leonardo Villarinho. E-21/004/27/2017- Inspeção DPGE - Cotrim Neto - Conselheira Carolina Haber. E-21/004/28/2017- Inspeção DPGE - Alfredo Tranjan - Conselheira Simone Estrellita. E-21/004/29/2017- Inspeção MPF - Recursos FUPEN - Conselheiro Bruno Rodrigues. E-21/004/30/2017- Inspeção DPGE - Plácido Sá Carvalho - Conselheira Fernanda Prates. Prosseguindo o Presidente informou que o conselheiro Leonardo Villarinho solicitou que seu procedimento fosse colocado em pauta na próxima sessão, bem como a conselheira Carolina Haber para o dia 25/07/2017. Em seguida, a conselheira Simone Estrellita da Cunha submeteu ao Colegiado o procedimento que faz referência à inspeção realizada pela Defensoria Pública na Unidade Alfredo Tranjan e expôs ao Colegiado algumas recomendações feitas pela DPGE/RJ e colocará as suas recomendações na próxima sessão. O presidente submeteu ao Colegiado procedimento administrativo encaminhado a este Órgão pela Procuradoria Geral da República, que faz referência às verbas do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional. Ressaltou a importância do projeto e da verba destinada da Central de monitoramento eletrônico e solicitou à Secretaria do CPERJ que o procedimento retorne a pauta na volta das férias do Doutor Marlon Barcellos. A conselheira Fernanda Prates Fraga apresentou ao Colegiado a inspeção realizada pela DPGE/RJ no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho. A conselheira Rita de Cássia solicitou ao presidente que o documento também fosse encaminhado à Promotora de Justiça de Tutela Coletiva Prisional de Saúde e Mental do Rio de Janeiro, Doutora Madalena Junqueira Ayres. A conselheira Simone Estrellita da Cunha sugeriu ao presidente que encaminhasse C.I. ao Secretário para obter informações acerca da reportagem realizada pelo Jornal Extra sobre o apenado que faleceu por falta de atendimento médico. Encerrando a conselheira Sônia Regina informou que na sessão do dia 18/07/2017, a Coordenadora do Serviço social da SEAP, a Sra. Claudia Motta irá ao CPERJ para falar da documentação dos egressos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Carolina Dzimidas Haber (Férias), Carmen Sant´anna (Licença), Marta Cristina Pires Anciães, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Marlon Vinicius de Souza Barcelos (Férias) não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 18 de julho de 2017).\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2046046"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2046100": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nDESIGNA SERGIO D'ABREU GAMA, Assessor-Chefe da Assessoria de Gestão, ID Funcional nº 5641624, para substituir sem prejuízo de suas funções, no período de 24 de julho a 05 de agosto de 2017, o Subsecretário de Atenção à Saúde, CHARBEL KHOURI DUARTE, ID Funcional nº 26648849, nas suas faltas ou impedimentos legais.\r\n\r\nId: 2046100"
                    ],
                    "2046173": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 23.06.2017, publicado no D.O. de 06.07.2017, referente a ratificação ou indicação dos Conselheiros do Conselho Estadual de Assistência Social. Ofício CEAS/RJ Nº 09/2017.\r\n\r\nId: 2046173"
                    ],
                    "2046085": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada através do Ato de 06.06.2017, que apura a ausência dos servidores aos plantões na emergência do Hospital Estadual Carlos Chagas, face à impossibilidade na conclusão da mesma no período estipulado, tendo em vista que a referida Comissão tomou ciência da presente demanda em 03.06.2017, com prazo de 13 dias para conclusão, referente ao processo nº E-08/002/77/2017. Of. SES/UP/HECC nº 367/2017.\r\n\r\nId: 2046085"
                    ],
                    "2046047": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.374 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 10301201585810033, referente à reforma de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Itatiaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046047"
                    ],
                    "2046048": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.375 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTEA O INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 10122201545250033, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - UBS, do Município de Itatiaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046048"
                    ],
                    "2046049": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.376 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 10122201545253307, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - UBS, do Município de Itatiaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046049"
                    ],
                    "2046050": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.377 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 10476.3650001/17-003, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Itatiaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046050"
                    ],
                    "2046051": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.378 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEQUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12107.049000/1150-03, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal São Francisco de Assis, do Município de Porto Real.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046051"
                    ],
                    "2046052": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.379 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12107.049000/1150-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal São Francisco de Assis, Centro de Diagnóstico e Tratamento Henrique Sabadini Filho e Casa da Mulher Clementina Tavernari, do Município de Porto Real.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046052"
                    ],
                    "2046053": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.381 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1361332/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046053"
                    ],
                    "2046054": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.382 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1357052/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046054"
                    ],
                    "2046055": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.383 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1361322/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046055"
                    ],
                    "2046056": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.384 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1357572/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046056"
                    ],
                    "2046057": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.385 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1361192/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046057"
                    ],
                    "2046058": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.386 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1357222/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046058"
                    ],
                    "2046059": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.387 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1357342/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046059"
                    ],
                    "2046060": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.388 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO CUSTEIO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 2787005, referente ao custeio do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046060"
                    ],
                    "2046061": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.389 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 27930015, referente ao custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046061"
                    ],
                    "2046062": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.390 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTEAO CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 15040004, referente ao custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046062"
                    ],
                    "2046063": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.391 DE 20 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 25050010, para a Policlínica Itália Franco, no valor de R$ 140.000,00 e o Posto de Saúde de Japeri, no valor de R$ 120.768,00, referente ao custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046063"
                    ],
                    "2046064": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.392 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 23970001, referente ao custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046064"
                    ],
                    "2046065": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.393 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 27760021, referente ao custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046065"
                    ],
                    "2046066": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.394 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 37490001, referente ao custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046066"
                    ],
                    "2046147": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.395 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 25020004, referente ao custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046147"
                    ],
                    "2046148": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.396 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTEAO CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 912023/17-002, referente ao custeio da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046148"
                    ],
                    "2046149": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.397 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1306382/01-700, referente ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046149"
                    ],
                    "2046150": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.398 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12023.0700001/17-702, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046150"
                    ],
                    "2046151": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.399 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12023.0700001/17-003, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046151"
                    ],
                    "2046152": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.400 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12023.0700001/17-006, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046152"
                    ],
                    "2046153": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.401 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1245502/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046153"
                    ],
                    "2046154": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.402 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTEAO INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1270762/01-700, referente ao incremento da Média e Alta Complexidade - MAC, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046154"
                    ],
                    "2046155": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.403 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12023.070000/17-004, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046155"
                    ],
                    "2046156": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.404 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1206342/01-700, referente ao custeio da manutenção de unidades de saúde, do Município de Mangaratiba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046156"
                    ],
                    "2046157": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.405 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1206342/01-700, referente ao custeio da manutenção de unidades de saúde, do Município de Mangaratiba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046157"
                    ],
                    "2046158": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.406 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12349.2250001/17-004, referente à estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, do Município de Mangaratiba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046158"
                    ],
                    "2046159": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.407 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12349.2250001/17-001, referente à estruturação da rede de serviços de atenção especializada em saúde, do Município de Mangaratiba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046159"
                    ],
                    "2046160": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.408 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 39157.029000/1170-03, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046160"
                    ],
                    "2046161": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.409 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 939157/17-003, referente à reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046161"
                    ],
                    "2046162": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.410 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 39157.029000/1177-13, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em Saúde do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046162"
                    ],
                    "2046163": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.411 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTEÀ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 39157.029000/1170-09, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em Saúde do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046163"
                    ],
                    "2046164": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.412 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 39157.029000/1170-04, referente à aquisição de equipamento e material permanente do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046164"
                    ],
                    "2046165": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.413 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTEÀ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 39157.029000/1170-10, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046165"
                    ],
                    "2046166": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.414 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 39157.029000/1177-05, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046166"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2046021": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 169 DE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato nº 009/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados como Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/000696/2017 - aquisição de peças para Raio-X, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nFiscal: Roberto de Souza - ID: 5084706-6.\r\n\r\nSubstituto: Eduardo Oliveira Assunção - ID: 44177950.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2046021"
                        ],
                        "2045835": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/594/2017 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 007/2017, no valor total de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nº 2017NE01578, em favor da SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, para a aquisição de peça para manutenção corretiva de aparelho de Raio-X - marca Shimadzu, instalado no HEAN, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, na forma do Projeto Básico.\r\n\r\nId: 2045835"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2045910": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA 04\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-27/042/30/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Seguro de Acidentes Pessoais\r\n\r\nO edital e a errata encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2045910"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2045939": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 358/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PRADO JUNIOR. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 30.052.914/0001-67. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/015/3205/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 359/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL CHIQUINHA GONZAGA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.683.268/0001-91. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/015/43/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 360/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL IGNACIO AZEVEDO DO AMARAL. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 29.522.067/0001-78. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/015/42/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 361/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do GINÁSIO PÚBLICO NAÇÃO MANGUEIRENSE. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.266.852/0001-50. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/015/23/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 362/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL LUIZ DE CAMÕES. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.113.108/0001-70. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/007/5113/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 363/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 30.871.701/0001-67. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/007/5175/2015.\r\n\r\nId: 2045939"
                        ],
                        "2045998": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPamela Martins Costa-2013\r\n\r\nPâmela Beatriz de Carvalho Gomes Pereira-2015\r\n\r\nKarollyne do Carmo Santos-2015\r\n\r\nAmanda Barcelos do Serro de Almeida-2015\r\n\r\nMariana Mozzer Faria-2015\r\n\r\nLaís da Costa Bezerra-2015\r\n\r\nSergio Ferreira da Silva Junior-2015\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nPamela Martins Costa-2013\r\n\r\n2-ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nClaudina de Araujo-2015\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAriane de Souza Leite-2014\r\n\r\n4-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nÉrica Maria dos Santos Félix-1999\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nFlávia Cristine Caetano Muniz-1994\r\n\r\n5-COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFlávia dos Anjos Ferreira-2006\r\n\r\n6-COLÉGIO CENECISTA DOUTOR PEDRO JORGE - Queimados\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRosana Alves dos Santos-1994\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO DE PADUA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª SERIE\r\n\r\nMilton Nascimento de Jesus-1981\r\n\r\n8-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAllan Tiago da Silva Daris-2002\r\n\r\n9-COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeandro de Freitas Miranda-1999\r\n\r\n10-COLÉGIO BATISTA - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVitor Schoralick Julio Barbosa-2015\r\n\r\n11-COLÉGIO IMPACTO - TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMonique Acacio Monteiro-1998\r\n\r\n12-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMax Miller Neto-1978\r\n\r\n13-COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMarcelo Silva de Moraes-2000\r\n\r\n14-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMirian Araujo Rodrigues-1996\r\n\r\n15-COLÉGIO PALADINO AMARAL - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nMarcia Maria Botelho Bastos-1977\r\n\r\n16-INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nFabio Damião Batista Cunha-2013\r\n\r\nFlavia Raffaelli Marcolini-2013\r\n\r\nGuilherme Henrique da Conceição-2013\r\n\r\nWilliam de Melo Martins-2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPedro Ernanny Masset-2013\r\n\r\n17-IBEC - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Maricá\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLiliane Cristina de Mattos Bertoni-2005\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nGraciane Antunes de Almeida-2000\r\n\r\n18-COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nGeorgete dos Santos Valle-1983\r\n\r\n19-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nPaulo Cesar Fróes da Silva Oliveira-1982\r\n\r\n20-COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nAngela Regina Freire Valadão-1984\r\n\r\n21-CURSO MITOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nUraci Nascimento de Miranda-2015\r\n\r\n22-GRUPO NIT DE ENSINO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMatheus Alvernaz Cosendey Ferreira-2010\r\n\r\n23-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nJussara Garcia Trindade-1985\r\n\r\n24-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - GRUPO SACA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria da Gloria Vaz Ferreira-1993\r\n\r\n25-CENTRO EDUCACIONAL FLORIANO PEIXOTO - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nElso Silva Junior-1971\r\n\r\n26-CURSO MITOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nMaria Wanderléia Alves Andrade-2015\r\n\r\n27-COLÉGIO PEIXOTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nUlysses Ferraz de Camargo Filho-1983\r\n\r\n28-ETEC- ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nVictor Hugo Rocha Jacques-1995\r\n\r\n29-CURSO RMS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPedro Henrique Uchôas-2007\r\n\r\n30-INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTiago Simões da Rosa-2004\r\n\r\nJonathas da Soledade-2005\r\n\r\nDayana dos Santos Alcântara Rocha-2011\r\n\r\n31-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlcimar da Silva Nascimento-1980\r\n\r\nValéria Branco Marques-1988\r\n\r\n32-COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nAndré Luiz de Melo Farias-2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPedro Ivo Freitas Pessoa-2006\r\n\r\n33-CENTRO EDUCACIONAL CORONEL EDGARDO AMÉRICO MACHADO - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRosicelia Pinto dos Santos- 1982\r\n\r\n34-COLÉGIO ÁTRIOS - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFlávia Regina Santos de Lima-2006\r\n\r\n35-COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO- Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFabio Texeira Azevedo-2001\r\n\r\n36-CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Paula Corrêa Silva Araujo-2004\r\n\r\n37-CURSO VITÓRIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDenise Lemos-2008\r\n\r\n38-SIMETRIA COLÉGIO - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAngelo Celente Rastoldo-2000\r\n\r\n39-UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBarbara Coelho da Costa-2006\r\n\r\n40-COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFernanda Bello Panno-2000\r\n\r\n41-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO-FORMAÇÃO DE PROFESSORES COM HABILITAÇÃO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nMárcia Adriana Pereira Fontes Dias-1983\r\n\r\n42-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nKellyn Thales Taranto Trajano-2011\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n19-CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTANCIA-Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nJulia Stefanie da Cunha Barreto-2013\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde-se lê: 2º GRAU - AUXILIAR DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nId: 2045998"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no processo 0093095-86.2017.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1-COLÉGIO E CURSO JACAREPAGUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMauricio Jorge Batista Ferreira - 2015\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no processo 0136382-02.2017.8.19.0001 torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1-COLÉGIO E CURSO JACAREPAGUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDylanna Ramos Coelho Tito Baptista-2015\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê ...Processo nº 0405858-80-2016.8.19.0001...\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº 0411181-66.2016.8.19.0001...\r\n\r\nId: 2046131"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elisangela da Silva de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Amaral da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2009\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 137-Helen da Fonseca Farinha \r\n\r\nLeia-se: 137-Helen da Fonseca Farina \r\n\r\nId: 2046006"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFª. IVANY DE OLIVEIRA CHAVES, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, Av. Ten. Cel. Adalberto Mendes, 1920 Santa Isabel- Resende- RJ CEP 27522-240, Censo Escolar nº 33100250, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469, de 20.11.2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Semi Presencial que concluíram o ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através do Decreto nº 19.921 de 09/05/94-D.O.10/05/94, neste estabelecimento de ensino.ANO:2010 Reinaldo Nogueira de Oliveira ;matrícula 3612; Ano:2011 Edvaldo Bastos Claudio, matrícula 4010 Ano:2012 Cláudia Duarte Valente; matrícula 7786; ANO: 2014 Juliana Lisboa Carvalho; matrícula1 41021000825. ANO: 2015 João Victor Galdino Moreira, matrícula141021000627; Lourdes Beatriz Neves de Aquino, matrícula151021000894; Marcelo Marques de Aquino Filho, matrícula 151021000978; Marciele Cristina Barbosa, matrícula151021000173; ANO:2016 Geiceellen Correa Ramos Pires Lobo, matrícula 151021000826; Hytalo Ávila Nunes, matrícula 161021000295; Isadora Siqueira Benta, matrícula 151021000871; Jesiane de Azevedo de Ávila, matrícula 161021000480; José Santoro Neto, matrícula 151021000123; Ádyla de Morais Sampaio, matrícula 161021000579; Alexandre Cabral da Silva, matrícula 151021000385; Brenner Almeida Sarmento Costa-matrícula 141021000127; César Augusto Porto, matrícula 161021000332; Ciane Emely da Silva Carneiro, matrícula 161021000439; Daniel Abrucezzi Navarrete da Silva, matrícula 151021000754; Ednei de Almeida Santos, matrícula 161021000841; Eliane Vitoriano d'Assunção Barbosa, matrícula 151021000370; Emily Sá de Freitas Moraes, matrícula 151021000835; Gabriel Lobo de Albuquerque Mendonça-matrícula 151021000647; Lucas Roberto Ferreira Amorim, matrícula 131021000343; Oriete de Souza Silva, matrícula 161021000619; Rafaela de Araújo Martins, matrícula 151021000905; Sherman Fuly Moreira, matrícula 151021000753; Stephani Cristini Soares da Silva-matrícula 151021000887; Talita Werneck de Andrade Semboloni, matrícula 161021000196; Tatiana Werneck de Andrade Semboloni, matrícula 161021000195; Valeska Matias da Silva, matrícula 161021000823; ANO: 2017 Antonio Migon Gussen Ribeiro, matrícula171021000129; Fabiana Costa Santos Pereira Medeiros, matrícula141021000372; Flávio Freire Narciso, matrícula171021000164; Franklin Washington Pereira Agapito, matrícula171021000082; Ingrid Estefani Ribeiro Vieira, matrícula171021000228;Gabriel de Souza Leme, matrícula171021000007; João Augusto de Sousa Pina, matrícula171021000019; Luciano José da Silva Diniz, matrícula171021000089;Marcos Augusto Soares Carezzato, matrícula171021000058; Maria Eugênia Diniz Faria, matrícula161021000346; Maria Teresa Vasquez Lobo, matrícula161021000564; Marina Marques Gastão da Silva, matrícula151021000953; Meireane Ribeiro dos Santos, matrícula171021000279; Rafael Aurélio da Conceição da Silva, matrícula171021000026;Roger de Oliveira Soares, matrícula131021000668;Rômulo Arantes Diniz, matrícula171021000022;Thiago Ayres Rezende, matrícula161021000958; Welington Figueiredo Grilo, matrícula171021000032 Secretária Escolar: Terezinha Serpa Laranjo Marques ID.33193878 designada no D.O. de 02/08/2011, página 10, 1ª coluna. Diretor Adjunto I: Francisnéia Chaves de Carvalho, ID. 33089655, designado em D.O. de 01/07/2011, página 19,1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Maria Alves Sales Neves de Souza, ID. 04324123-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485- PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, sito na Rua Siqueira Campos/Corina, s/nº, Bom Pastor, Município de Barra Mansa, Censo Escolar 33096864, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2828 de 13 de abril de 2005, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3004/1º SEMESTRE: Laurita Helena Citero Damasceno, Matrícula 2007300413; Thaisa Carvalho Oliveira, Matrícula 2007300432, no ANO LETIVO 2008, Turma 3004/2º SEMESTRE: George Harrison Elias do Carmo, Matrícula 2008300414, no ANO LETIVO DE 2011, Turma: 3006/1º SEMESTRE: Paula Cristina de Souza, Matrícula 200906620066524, no ANO LETIVO DE 2014, Turma: NEJA-IV02/2º SEMESTRE: Talita Michele da Silva, Matrícula 200905990071117, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV02/1º SEMESTRE: Cleiton Pereira Inacio, Matrícula 201406620365789, Turma: NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Alex Roni da Silva Carvalho, Matrícula 201099990368064, Aline Maria Flores Cobra de Carvalho, Matrícula 201506620376876; Amanda Damasceno de Carvalho, Matrícula 201506620382760; Carina Rodrigues Brandorff, Matrícula 200913290007832; Carla Coelho Silva, Matrícula 201506620391591; Caroline Real Coelho, Matrícula 201258000218879; Cíntia Pereira da Silva, Matrícula 201506620385867; Daiane de Souza Justiniano, Matrícula 201506620388710; David Oliveira da Costa, Matrícula 201506620383228; Eduarda Lucia da Silva, Matrícula 201106620194772; Gustavo Gabriel de Souza, Matrícula 201506620382175; Iainaobe Ainoã Monteiro de Oliveira, Matrícula 201606620398221; Jônathan Vinícius da Cruz de Oliveira Ruelle, Matrícula 201413300622821; Juan Felipe da Silva Rocha, Matrícula201313560276145; Letícia Soares Pereira, Matrícula 201506620377333; Lorran Duque Leocadio, Matrícula 201506620386677; Lucas dos Santos Silva Santiago, Matrícula 201313300540616; Manuela Ramos da Costa, Matrícula 201506620376361; Marcia da Silva Canil, Matrícula 201506620377090; Marcos Vinícius Tiburcio de Souza, Matrícula 201606620399210; Mariana Alves Cobra Parma, Matrícula 201506620376795; Marina Cristina Ramos da Silva, Matrícula 201213420346403; Marinéia da Silva Teodoro Leal, Matrícula 201606620397251; Matheus André da Silva Barros, Matrícula 201406620370359; Maxlene Souza da Silva, Matrícula 201506620379621; Nilson Carlos Soares da Silva, Matrícula 201506620383491; Rafael Brito Leal, Matrícula 201606620397179; Silvéria Vicente Rodrigues Silva, Matrícula 201506620381527; Solange Alves da Silva, Matrícula 201306620337411; Tatiane Fernanda Lima de Oliveira, Matrícula 201506620379468; Tony Roger Oliveira, Matrícula 200913560086683, Turma: NEJA-IV02/2º SEMESTRE: Anderson Genuino Elis, Matrícula 201606620398140; Camila Andressa Sobrinho Moura, Matrícula 201506620388297; Carlos Eduardo Medeiros, Matrícula 201413420384030; Carolina Barbosa Ferreira, Matrícula 201013300304387; Deangilis Gonçalves, Matrícula 201506620385433; Emerson da Silva Sá, Matrícula 200913300100708; Fernanda Estéfane Saturnino Maria, Matrícula 200913290088492; Gustavo Lucas Freitas, Matrícula 200913300095518; Jeferson Conceição Siqueira, Matrícula 201105990309282; Johnatan de Paiva Sousa, Matrícula 201506620377767; Leticia Garcia, Matrícula 201506620387487; Lídia Machado Silva, Matrícula 201006620171598; Lucyeny Cristiny de Souza das Neves Nunes Landim, Matrícula 201606620399899; Luis Carlos Raimundo Junior, Matrícula 201099990168476; Luiza Edvânia Cardoso, Matrícula 201506620373010; Marcela Jane Esteves Vitorio, Matrícula 201013300346543; Paulo Alberto de Araújo Rodrigues, Matrícula 20130662033547; Poliana de Freitas de Carvalho Elis, Matrícula 201506620389188; Ramon de Carvalho, Matrícula 201200980342274; Raphael Costa Souza, Matrícula 201606620399384; Ricardo dos Santos Lacerda, Matrícula 200913560029108. Secretária Escolar: Silvana Reis Carneiro, designada no D.O. de 05/08/2009, página 6, 3ª coluna. Diretor: Elcio Tomaz de Souza, designado no D.O. de 28/04/2015, página 10, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID 4360731-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, sito na Rua Siqueira Campos/Corina s/n, Bom Pastor, Município de Barra Mansa, Censo Escolar 33096864, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2828 de 13 de abril de 2005, no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem: 3003/2009: Gislaine Fonseca de Alvarenga, Matrícula 2009300317, no ANO LETIVO DE 2017: Turma de origem: 3001/2007: Andrisiliano Christiano da Silva Rocha, Matrícula 2007300105. Secretária Escolar: Silvana Reis Carneiro, designada no D.O. de 05/08/2009, página 6, 3ª coluna. Diretor: Elcio Tomaz de Souza, designado no D.O. de 28/04/2015, página 10, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID 4360731-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, sito na Rua Siqueira Campos/Corina s/n, Bom Pastor, Município de Barra Mansa, Censo Escolar 33096864, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente a aluna Ana Carolina Souza da Silva, Curso: Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Turma: NEJA 03 - IV/2º Semestre, Ano 2015, publicado no D.O. de 03/10/2016, pág.46, 3ª coluna. Secretária Escolar: Silvana Reis Carneiro, designada no D.O. de 05/08/2009, página 6, 3ª coluna. Diretor: Elcio Tomaz de Souza, designado no D.O. de 28/04/2015, página 10, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID 4360731-4.\r\n\r\nCIEP 486- PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 486 - PROFESSOR LUIZ VALLEJO, sito na Estrada Governador Chagas Freitas/ nº798, Município de Barra Mansa, Censo Escolar 33096830, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2444/2002, no ANO LETIVO 2017, Turma JA901/1º SEMESTRE: Ana Carolina Santiago da Silva, Matrícula 201600980414270; Bruno Henrique Scrobatz, Matrícula 200913310036620; Carolaine Peres dos Santos, Matrícula 201500980407685; Caroline Matias Leal, Matricula 201600980414432; Joice Iara da Silva, Matrícula 201500980409210; Julio Cesar Scrobatz, Matrícula 201200980344994; Marcos Vinicius Claro Oliveira, Matrícula 201600980418010; Matheus de Araujo Castro, Matrícula 201300980364134; Vanessa Moreira do Carmo, Matrícula 201400980378085; Wagner Alves de Araujo, Matrícula 201600980414191. Secretária Escolar: Valdenice Pena de Faria, designada no D.O. de 27/08/2002, página 11, 3ª coluna. Diretor: Everton Oliveira Jardim, designado no D.O. de 03/05/2017, página 11, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID 4360731-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, sito a Rua Vinte e Um C, nº 196, Tangerinal, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033145, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital publicado no D.O. de 30/04/2015, pág. 29, 3ª coluna. Secretária Escolar: Margareth Paschoal Rodrigues de Farias, designada no D. O. de 20/03/1998, página 19, 2ª coluna. Diretora: Cláudia de Paiva Lima, designada no D. O. de 22/03/2016, página 13, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maria Alice da Mota Gouvêa, Mat. 0956339-6. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, sito a Rua Vinte e Um C, nº 196, Tangerinal, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033145, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital publicado no D.O. de 30/04/2015, pág. 30, 1ª coluna. Secretária Escolar: Margareth Paschoal Rodrigues de Farias, designada no D. O. de 20/03/1998, página 19, 2ª coluna. Diretora: Cláudia de Paiva Lima, designada no D. O. de 22/03/2016, página 13, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Maria Alice da Mota Gouvêa, Mat. 0956339-6. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2015\r\n\r\nPAGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 07-Jessica Cristina Martins de Faria\r\n\r\nLeia-se: 07- Jéssica Cristina Martins de Faria \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS, sito na Rua Valdomiro Gonçalves, nº 61, Arrozal, Município de Piraí, Censo Escolar nº 33030901, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3094 de 30/05/2006, no ANO LETIVO 2016, Turma: NEJA-IV04/ 2º SEMESTRE: Aline de Fátima Jesus Oliveira, Matrícula 201101210248847; Carlos Roberto Alves de Jesus Filho, Matrícula 201099990156007; Devanir Corrêa de Oliveira, Matrícula 201501210293031; Isabelle Silva Fineza, Matrícula 201013290340181; Izis Oliveira Ramos da Silva, Matrícula 201206800204111; Luiz Fernando de Souza Gomes, Matrícula 201501210297101; Simone Aparecida Machado Labatut, Matrícula 201501210295913; Tânia Aparecida de Abreu Alves de Sousa, Matrícula 201501210296138; Yádini Alves dos Santos, Matrícula 201201210263291. Secretária Escolar: Ana Cecília Gonçalves Martins Silva, designada no D.O. de 29/01/1998, página 10, 3ª coluna. Diretora: Edione Vieira Pinto, designada no D.O. de 24/01/2017, página 11, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID 4360731-4.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 403 - PROFESSORA MARIA DE LOURDES GIOVANETTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 403 PROFESSORA MARIA DE LOURDES GIOVANETTI, sito na Avenida O n°177, Bairro Açude II, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33103097, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº4205/09, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: João Paulo de Lima Maciel, Matrícula 2011300112. Secretária Escolar: Luzia Aparecida Nascimento Demétrio, designada no D.O. de 23/05/2006, página 17, 2ª coluna. Diretor: Carlos Antonio da Silva, designado no D.O. de 07/11/2016, página 10, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Eneida da Silva Casqueiro ID 4327661-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 403 PROFESSORA MARIA DE LOURDES GIOVANETTI, sito na Avenida O n°177, Bairro Açude II, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33103097, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno João Paulo de Lima Maciel, Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano: 2007, publicado no D.O. de 14/10/2009, pág.30, 2ª coluna. Secretária Escolar: Luzia Aparecida Nascimento Demétrio, designada no D.O. de 23/05/2006, página 17, 2ª coluna. Diretor: Carlos Antonio da Silva, designado no D.O. de 07/11/2016, página 10, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Eneida da Silva Casqueiro ID 4327661-0.\r\n\r\nId: 2045753"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4418/2010, no ANO LETIVO DE 2011, Turma JA 3001/2º SEMESTRE: Igor Fonseca dos Santos, Matrícula 201129950291479; no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA IV - 01/1º SEMESTRE: Renata D'Oliveira da Silva, Matrícula 201229950404410; Valmira Sinesio Ramos, Matrícula 201015800294451; no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV - 01/2º SEMESTRE: Danielle Gonçalves Lemos de Bragança, Matrícula 201629950604746; Elias Pereira da Silva Filho, Matrícula 201529950544933; Estefhany Cristina Ferreira de Lima, Matrícula 200929950167307; Francisco de Assis Santos Pereira, Matrícula 201529950524410; Gabriele de Marins Nascimento Cruz, Matrícula 200929950207538; Jailson Barbosa da Costa, Matrícula 201529950532846; Neuza Alves da Conceição, Matrícula 201529950551204; Rosana Silva do Nascimento, Matrícula 201529950551980; Silvania Rosa de Oliveira, Matrícula 201529950548920; Tatiane Cavalcanti Leite, Matrícula 201429950513659; Wellington Custódio Dias da Silva, Matrícula 201529950553843; Turma NEJA IV - 02/2º SEMESTRE: Carlos Rogério Paiva da Silva, Matrícula 201529950558640; Caroline Paixão Joaquim, Matrícula 201429950450045; Deyvid Palacio Machado, Matrícula 201529950559450; Felipe Souza Rocha, Matrícula 201229950369067; Gleicy Kelly da Silva, Matrícula 200929950143203; Lucilene Paulo Xavier, Matrícula 201529950560548; Márcio de Moraes Sá, Matrícula 201529950558055; Maricélia Ferreira da Silva, Matrícula 201529950557598; Rosely Moura dos Santos, Matrícula 201529950561781; Sabrina Kelly Correa Moura Mota, Matrícula 201529950560890; Vanilza Silva de Abreu, Matrícula 201529950558310. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Processo E-03/006/1667/2016, no ANO LETIVO DE 2009, Turma de Origem CN 4001/2008: Maura Cristina Gonçalves de Miranda Silva, Matrícula 004191. Secretária Escolar: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no D.O. de 23/07/2015, página 11, 1ª coluna. Diretora: Alba Maria Souza do Nascimento, designada no D.O. de 28/03/2012, página 23, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Francis Mary da Cruz Simplicio, ID. 4049195-1 e Maria Elane dos Santos, ID. 4364287-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/12/1999\r\n\r\nPÁGINA 74 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nAno: 1998, Turma: 1302\r\n\r\nOnde se lê: 05-Adriana Rodrigues Garcez\r\n\r\nLeia-se: 05-Ariana Rodrigues Garcez\r\n\r\nD.O. DE 07/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2009, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Amanda Lopes Oliveira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Amanda Lopes de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAno: 2012, Turma: JA - 3002 / 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 05-Marlon Alves Junior\r\n\r\nLeia-se: 05-Marlon Alves Júnior\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTurma: CN - 4001\r\n\r\n01-Luciana Gomes Gonçalves\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2010\r\n\r\nLeia-se: Ano 2011\r\n\r\nD.O. DE 29/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAno: 2012\r\n\r\nSabrina Ferreira da Silva, Matrícula 001001\r\n\r\nOnde se lê: Turma de Origem: JA 3002/1º SEMESTRE/2011\r\n\r\nLeia-se: Turma de Origem: JA 3002/2º SEMESTRE/2011\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO, sito na Rua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº33091390, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3091/2006, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV-01/1º SEMESTRE: Andrea Ribeiro, Matrícula 200929640120582; Andreia de Souza Moura Luiz, Matrícula 200929640150147; Carlos Augusto do Espirito Santo Junior, Matrícula 201529640618701; Carlos Germano do Amaral Braga, Matrícula 201029460181808; Carlos Glauber Pereira da Fonseca, Matrícula 201429640577110; Dilma da Conceição da Silva, Matrícula 201529640617910; Izaias de Souza da Silva, Matrícula 201429640570352; Lucas Gonçalves Scotelaro, Matrícula 200929460008172; Luiz Carlos Siqueira da Costa Junior, Matrícula 20142964057086; Maria do Carmo de Sousa Oliveira, Matrícula 201229640482361; Matheus de Jesus Pacheco, Matrícula 201129990326910; Nilcilene Salles Vergetti, Matrícula 201229640453779; Rodrigo Vieira Sardinha, Matrícula 2014296405581810; Romário Wilker Rebouças Cavalcante, Matrícula 201429640563910; Sandra Helena da Silva, Matrícula 201329640521177; Thayciane da Silva Pacheco, Matrícula 201529640603001; Thaylane de Souza Elias, Matrícula 201129970455302; Thiago Vinicius Leite Miranda, Matrícula 201029460179410; Turma NEJA IV-02/1º SEMESTRE: Aline Vieira de Souza, Matrícula 201529640614127; Andressa Alves Gomes, Matrícula 201029460174003; Claudio Henrique da Costa Calmon, Matrícula 201129990321506; Derek Felipe Moraes Lins Pereira, Matrícula 201129990352142; Julio Cesar Damazio Carmona, Matrícula 200929470087067; Kelly Cristina Marcelino de Oliveira, Matrícula 20092964005034; Larissa Alves de Deus, Matrícula 201329990520323; Magda de Oliveira Simões, Matrícula 201217900329270; Manoel da Conceição Sá Soares, Matrícula 201329640523110; Matheus Henrique de Oliveira Alho, Matrícula 201129460210227; Michele Alves Marinho Ouvidor, Matrícula 201529640601300; Shanderlane Suelen de Andrade, Matrícula 200929640035208; Suellen Machado Vieira Santos, Matrícula 201129520347691; Vinicius Militão, Matrícula 200929640021924; Turma NEJA IV-01/2º SEMESTRE: Carla Adriana Dias, Matrícula 201529640598334; Caroline dos Santos Vidal, Matrícula 200929710001323; Catarine Castro Cavalcante, Matrícula 201529640609638; Cláudio Muniz Chaves, Matrícula 200929640126009; Daiana Nascimento Rodrigues, Matrícula 201529640614208; Fábio Ferreira da Rocha, Matrícula 201229640488807; Giseli Correia de Oliveira Ramos, Matrícula 201529640607341; Ilderson Luiz de Souza, Matrícula 201529640619196; Ingrid de Oliveira de Andrade, Matrícula 200929430017408; Ivo de Almeida Garcia Cruz, Matrícula 201529640619943; Jhonny Ayres da Silva Carmo, Matrícula 200929640042093; Luan Ribeiro Mendes, Matrícula 2009294600041382; Marilene dos Santos Vaz Teodoro, Matrícula 201629640631966; Marlene Alves da Silva do Nascimento, Matrícula 201529640591593; Pâmella Rodrigues Bernardo, Matrícula 201229990429516; Raquel Ferreira Garcia, Matrícula 201029460136187; Rubens Gomes, Matrícula 201529640593618; Valdecir dos Santos Gonçalves, Matrícula 201529640592050; Vanessa Adriana Gomes Cardoso, Matrícula 201529640619439; Yago Ribeiro Sumar de Andrade, Matrícula 200929930050803. Secretária Escolar: Ester dos Santos Silva do Câmara, designada no D.O. de 10/04/2015, página 12, 1ª coluna. Diretora: Alessandra Ribeiro Guimarães da Silva, designada no D.O. de 05/01/2015, página 21, 3ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Frederico Mendonça Carvalho, ID. 4329129-5 e Márcia de Matos Rodrigues, ID. 4047965-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 239 - PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 239 - PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO, sito na Rua Cidade de Lisboa, s/nº, Vista Alegre, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº33090688, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4442/2010, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Lorrayne Pinheiro do Couto, Matrícula 200929370110113; no ANO LETIVO DE 2016, Turma de Origem 3001/2014: Priscilla de Oliveira Martins, Matrícula 200929370057557. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4442/2010, no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Leandro da Conceição Luciano Ricas, Matrícula 201414720437251; no ANO LETIVO DE 2016, Turma M4-IV01/2º SEMESTRE: Angélica da Cruz Dias, Matrícula 200912290069414; Carlos Fernando Fortunato, Matrícula 201614720488452; Claudete dos Santos Alves Araujo, Matrícula 201614720487642; Damiana Silva de Jesus, Matrícula 201514720450750; Daniel de Oliveira Werner, Matrícula 201414720425407; Diego Pereira Marins, Matrícula 200929760351123; Gabriel Vitor Marcelino de Amorim, Matrícula 200929700034997; Geison Figueredo dos Santos, Matrícula 200914720052461; Kátia Regina de Amorim, Matrícula 201514720454901; Lucas Vieira Moreira, Matrícula 200929790818402; Luciana Pereira do Amaral, Matrícula 201130210278278; Marcos Paulo Rodrigues Lopes Centurião Nascimento, Matrícula 200929700036183; Maria da Paz Cabral, Matrícula 201469740390241; Mariana Sena de Oliveira, Matrícula 200929370043254; Matheus Hiago de Brito Rosa, Matrícula 200915900178640; Miriam Ribeiro Alves, Matrícula 201514720445080; Regina Beiral do Couto, Matrícula 201514720444270; Rejane Campos de Souza, Matrícula 201514720439196; Robson dos Santos Cabral Junior, Matrícula 200969450082565; Thais Pereira Fernandes, Matrícula 201229520385164; Thaysy Dias de Morais, Matrícula 200914720056963; Tiago Ribeiro Nogueira, Matrícula 200929790956040; Wendel de Jesus Dantas, Matrícula 201514720458654; Werlen Ribeiro da Costa, Matrícula 201514720455711; Turma de Origem JA-3001/2º SEMESTRE/2013: Douglas Messias de Farias, Matrícula 201014720257606. Secretário Escolar: Luiz Flavio Carneiro de Souza, designado no D.O. de 12/12/1997, página 08, 3ª coluna. Diretora: Sandra Chaves Ignácio, designada no D.O. de 18/02/1999, página 41, 3ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Mara Cristina Teixeira de Castro, ID. 4281040-0 e Katia Elisa de Andrade Baptista, ID. 4329257-7. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 27- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Turma M4-IV01/2016/2º SEMESTRE\r\n\r\nLeia-se: Turma M4-IV01/2016/1º SEMESTRE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA, sito na Avenida Eugênio Borges, km 6.5, Rio do Ouro, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº33090246, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM-01: Camila Coutinho Sodré, Matrícula 200929510253345; Dhienifer dos Santos Goudard, Matrícula 2001929510357205; Elder Oliveira da Silva, Matrícula 200929510357809; Franciane da Conceição, Matrícula 200929510358104; Guilherme de Paiva Menezes, Matrícula 200929510357396; Jonathan Gouvea de Souza, Matrícula 200929510357639; Luana da Silva Brasilino, Matrícula 200929510358368; Mayara da Silva Cabral Cardoso, Matrícula 200929510358600; Michele Vicente Camargo, Matrícula 200929510358791; Thiago de Abreu Marques, Matrícula 200929510359259. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3423/2006, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV01/2º SEMESTRE: Ana Claudia de Lima Terra, Matrícula 201529510453591; Anderson da Silva Santana, Matrícula 201169960011419; André dos Santos Lopes, Matrícula 200929610011793; Antonio de Jesús Francisco, Matrícula 201529510448596; Cintia Conceição da Silva, Matrícula 201002100000291; Cleiton Souza Gomes, Matrícula 201629510491910; Cosme Ricardo Souza da Matta, Matrícula 201529510458710; Débora Lorraine de Sousa Fermiano, Matrícula 201099990188808; Eliene Melo Reis, Matrícula 201114710300408; Ezequiel de Jesus, Matrícula 200916170002315; Flávio Louredo de Souza Júnior, Matrícula 201229510301049; Hyagor Bastos Maimone, Matrícula 200932050054450; Jhonatan da Silva Peixoto, Matrícula 201314710328704; Julia da Silva Duarte, Matrícula 200914710060364; Lidinea da Conceição Machado, Matrícula 201014710243297; Mariane Ferreira de Lima, Matrícula 201529510463552; Marleide Oliveira de Sousa, Matrícula 201629510469808; Nathan Silva de Araujo, Matrícula 200929510351436; Paloma Almeida Nascimento, Matrícula 200929390030670; Pamela Neves Dutra, Matrícula 201529510463810; Renata Silveira Pinto, Matrícula 201331870547803; Roseli Martins da Motta Barbosa, Matrícula 201629610488195; Tamires de Araujo Gama, Matrícula 200929390021760; Thayna de Oliveira Palha Lopes, Matrícula 201629510486141; Ruth Firmino Marinho, Matrícula 201529510436822; Simone Nascimento Galvão, Matrícula 201429510431115; Walbert Alves de Azevedo, Matrícula 201529510451546. Secretária Escolar: Glucilangea Lopes Machado, designada no D.O. de 12/08/2016, página 14, 3ª coluna. Diretora: Margareth Micas Jardim Mariano, designada no D.O. de 30/04/2009, página 11, 3ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Jaqueline Campos de Oliveira, ID. 4327097-2 e Erika Ferreira da Cunha, ID. 2090276-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, sito na Rua Clodomiro Antunes da Costa, 409, Arsenal, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº33096970, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3476/2007, no ANO LETIVO DE 2012, Turma JA-3001/1º SEMESTRE: Davi Duda Bezerra, Matrícula 200931830114135; no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA 03-IV/2º SEMESTRE: Evandro Hagner Silva de Araujo, Matrícula 201516160548072; no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA 02-IV/1º SEMESTRE: Leandro Tavares Neves, Matrícula 200929520119145; Turma NEJA 01-IV/2º SEMESTRE: Alecsander Silva Campos, Matrícula 201431830631702; Ana Carolina Nogueira de Rezende, Matrícula 200916160152608; Ana Cristina Martins da Silva, Matrícula 201432420897210; Anna Karolina Alves Amador, Matrícula 200929960075995; Cleiziane Costa Leite, Matrícula 201016160163640; Juliana Pimentel e Costa, Matrícula 201316160446102; Luan Silva da Rocha, Matrícula 200916160113459; Sara de Oliveira dos Reis, Matrícula 200931880278816; Sônia Mara Marinho Duarte Dias, Matrícula 201516160546101; Turma NEJA 02-IV/2º SEMESTRE: Ádila Ramos Rufino, Matrícula 200929840036313; Ana Lúcia Cruz de Pinho Cunha, Matrícula 201216160430641; Andrezza da Silva Barbosa, Matrícula 201016160153173; Cassiane Gomes de Paiva Gaede, Matrícula 201616160560338; Davi Manoel de Oliveira Junior, Matrícula 201329890098190; Diego Monteiro Ornellas de Sá, Matrícula 201016160135949; Edwyn Basso de Araujo, Matrícula 200916160014981; Elia Nogueira Domingues, Matrícula 201516160522197; Estevão Leal da Silva, Matrícula 201116160364510; Fabio da Silva Mello Filho, Matrícula 201031840136822; Felipe Rocha Gomes, Matrícula 201432260604451; Filipe Sodre Ferreira, Matrícula 200915900248524; Gustavo Rodrigues da Silva, Matrícula 200916160112487; Igor Alves Almeida, Matrícula 200929840058988; Ingrid Fernanda Rudinelia Campos, Matrícula 200916160095108; Maria Cacides Trindade da Silva, Matrícula 201129840190481; Michel dos Santos Moreira, Matrícula 200929890046100; Paulo da Silva Conceição Junior, Matrícula 200916160149054; Rafaela de Sousa da Silva, Matrícula 200929840049300; Rita de Cassia Ferreira Nascimento Lima, Matrícula 201516160552185; Rosilene Fernandes das Neves, Matrícula 201317910259646; Sara de Sousa, Matrícula 200929340002991; Suellen Chagas e Silva, Matrícula 201516160535175; Thaiani Ferreira de Oliveira, Matrícula 200916160092788; Thayná Santos de Oliveira, Matrícula 201616160568827; Vivian da Cunha Santos, Matrícula 200929540037578; Wesley Pereira de Freitas, Matrícula 201029840146850. Secretária Escolar: Vânia Lúcia da Silva Fonseca, designada no D.O. de 04/03/2011, página 16, 1ª coluna. Diretora: Kézia Soares de Souza, designada no D.O. de 16/12/2004, página 17, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2 e Jaqueline Campos de Oliveira, ID. 4327097-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAno: 2014 - Turma: NEJA 03-IV/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Jessica Cristina de Azeredo Aragão, Matrícula 200916160083010\r\n\r\nLeia-se: Jessica Cristina de Azeredo Aragaõ, Matrícula 200916160083010\r\n\r\nId: 2045691"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a empresa “SABRISAN RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME”\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 003/2017, referente à prestação de serviço de limpeza, higiene e copeiragem. \r\n\r\nPRAZO: a contar de 09 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nVALOR ACRESCIDO: R$ 13.581,00 (treze mil quinhentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Autorização SUBLOP/SEFAZ Nº 02/2017, de 12/01/2017, Inciso II, § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2030/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/02/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 20/07/2017.\r\n\r\nId: 2046024"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G018/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a DB Genética Serviços Laboratoriais LTDA - ME. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/716/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G019/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Associação Sociedade Brasileira de Instrução. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas próprias conveniadas. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/869/2017.\r\n\r\nId: 2046123"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 51/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Ambient Air Ar Condicionado LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento e instalação de sistema ar condicionado tipo VRF, bem como ventilação e exaustão para a sala de Cirurgia Hibrida do HUPE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: R$ 309.717,07 (trezentos e nove mil setecentos e dezessete reais e sete centavos). N.E: 00987. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/183/2017.\r\n\r\nId: 2045884"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 55/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 073/2017. VALOR: R$ 106.775,16 (cento e seis mil setecentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos). N.E: 00922. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3034/2016.\r\n\r\nId: 2045804"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e NEUROPHOTO Equipamentos LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato, por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3233/2015.\r\n\r\nId: 2045806"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2016\r\n\r\nALCIONE ASTA DOS SANTOS\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA CARVALHO ROCHA ATANÁZIO\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA - ANO: 2016\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA BARROS\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM análises clínicas - ANO: 2017\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS MELO\r\n\r\nAMANDA DA SILVA CARLOS\r\n\r\nELLEN CHRISTINI MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFREDERICO WALLACE SILVA LEITÃO\r\n\r\nJÁRIO ARAÚJO SILVA\r\n\r\nNATHÁLIA FABIANE NONATO MARTINS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA DA PAZ\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\nSUELLEN DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nVANESSA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTAMIRES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTHAÍS CRISTINA GOMES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM gerência em saúde - ANO: 2017\r\n\r\ntaciara ferreira bastos da costa viana\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA - ANO: 2017\r\n\r\nMARIA ELIZA SYLVIA DE SOUZA SENA\r\n\r\nNATASHA AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\nROSELI DA SILVA PINTO NASCIMENTO\r\n\r\nVICTOR CÂMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nWELINGTON DE PAULA MELO\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no regime de concomitância externa ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2016\r\n\r\nELLEN CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de especialização de nível técnico, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2016\r\n\r\nANDRÉA RIBEIRO REIS\r\n\r\nCONCEIÇÃO CRISTINA ALVES CARVALHO\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA GRAMOSA\r\n\r\nJULIETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nOLIVIA FERREIRA DA SILVA XAVIER\r\n\r\nWILLIAN SILVA DE PAULA MENEZES\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do Diploma da seguinte aluna que concluiu o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2007\r\n\r\nREBECA DA FONSECA MENDES\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do Certificado da seguinte aluna que concluiu o curso de especialização de nível técnico, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2008\r\n\r\nREBECA DA FONSECA MENDES\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PETRÓPOLIS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação dos alunos MATHEUS DE ALMEIDA ARAUJO e RENAN ALVES DOS SANTOS AZEVEDO, curso TÉCNICO EM INFORMÁTICA, D.O. de 19/12/2016, página 22, coluna 03, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHEIRO SILVA FREIRE, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação da RETIFICAÇÃO do aluno PEDRO PAULO TOTA DE JESUS, D.O. de 22/06/2017, página 24, 3ª coluna, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 29/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2016\r\n\r\nPEDRO PAULO TOTA DE JESUS\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2015\r\n\r\nPEDRO PAULO TOTA DE JESUS\r\n\r\nId: 2046116"
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                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: CURSO COLEGIAL - ANO: 1970\r\n\r\nOnde se lê: MÁRCIA BARROS BARRETO\r\n\r\nLeia-se: MÁRCIA BARROS BARRETTO\r\n\r\nId: 2046234"
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                            "2045808": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro OBJETO: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação técnica. ASSINATURA: 09/03/2017 VIGÊNCIA: A vigência do Acordo de Cooperação Técnica será prorrogada por 48 (quarenta e oito) meses, perfazendo um total de 60 (sessenta) meses de duração. VALOR: O Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os Partícipes. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações. PROCESSO Nº E-26/003.00080/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2017.\r\n\r\nId: 2045808"
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                            "2046017": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Temo de Rescisão Unilateral ao Termo de Colaboração nº 495/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Instituição APAE ARARUAMA.\r\n\r\nOBJETO: Instrumento a Rescisão Unilateral e total do Termo de Colaboração nº 495/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: É assegurado à Colaboradora o direito de percepção dos valores de repasses referentes aos anos de 2016 e 2017 cujo montante é de R$ 1.700.501,57, que encontra-se adstrito à comprovação apresentação da prestação de contas e aprovação pela área técnica desta FIA/RJ, constantes na planilha anexa às fls. 303 do Processo Administrativo nº E-23/002/781/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.07.2017.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 20.07.2017.\r\n\r\nId: 2046017"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº 001/2017. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2017. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Prefeitura do Município de São João de Meriti. OBJETO: Ocupação do trecho de Pavuna a São Matheus, pelo Município de São João de Meriti. VALOR: A título gratuito e com exclusividade. VIGÊNCIA: 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por iguais períodos. FUNDAMENTO LEGAL: Se regerá pela legislação aplicável, em especial, arts. 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 19.9923/1994. PROCESSO Nº E-10/003/66/2017.\r\n\r\nId: 2046084"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2045949": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE12/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 05/2017... \r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal nº 05/2017... \r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 08/2017... \r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal nº 082017... \r\n\r\nId: 2045949"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2045803": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 15 ao Contrato nº 007/2011 (DM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a EMISSÃO S/A e as Empresas reunidas através do CONSÓRCIO OPERAÇÃO CONTÍNUA - CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de itens dos serviços do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.990.463,70 (seis milhões, novecentos e noventa mil quatrocentos e sessenta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.346/2016 (CN nº 003/2010 - ASS-8-DP-1.1)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2016.\r\n\r\nId: 2045803"
                            ],
                            "2046025": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 003/2017-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, 24 HORAS/DIA, NOS EQUIPAMENTOS DE TELEMEDIÇÃO E MACROMEDIÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DO RIO DE JANEIRO - CCO-RIO”.\r\n\r\nDIA: 23/08/2017 HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - térreo - sala de licitações\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.326.384,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 2046025"
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                            "2046126": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº SUPLAJNOT/01040271\r\n\r\nNOME: QUÍMICA SUDESTE DOS LAGOS LTDA.CNPJ/CPF Nº: 01.921.609/0001-66. ENDEREÇO: Rod. Eng. Rubens Caminha, Km 34 - Qd-8 Lts 8 e 9, Cond. Industrial - Itatiquara. MUNICÍPIO: Araruama. NOTIFICAÇÃO: Na forma do disposto na legislação ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica V.S.ª notificado de que a impugnação, apresentada contra o Auto de Infração nº SUPLAJEAI/00135207, de 22/06/2011, no Processo Administrativo nº E-07/505.361/2011, foi indeferida de acordo com decisão da Vice-Presidência do INEA, após parecer do serviço de impugnação a Autos de Infração em 30/06/2014. Informamos ainda que V.S.ª pode apresentar recurso ao indeferimento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta notificação, nos termos do artigo 25 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e do artigo 63 do Decreto Estadual nº 41.628/2009. PROCESSO Nº E-07/505.361/2011.\r\n\r\nAUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº SUPLAJNOT/01026221\r\n\r\nNOME: A.A. LEITE LAVANDERIA E PRODUTOS DE LIMPEZA. CNPJ/CPF Nº: 10.643.685/0001-48. ENDEREÇO: Rua das Violetas, Lote 13, Quadra M - Loteamento Jardim Solare - Pedreira. MUNICÍPIO: Iguaba Grande. NOTIFICAÇÃO: na forma do disposto na legislação ambiental do estado do rio de janeiro, fica V.S.ª notificado de que a impugnação apresentada contra o Auto de Infração nº SUPLAJEAI/00134817 de 05/04/2011 no Processo Administrativo E-07/509.672/2010 foi indeferida de acordo com decisão da Vice-Presidência do INEA, após parecer do serviço de impugnação a autos de infração em 09/08/2013. Informamos ainda que V.S.ª pode apresentar recurso ao indeferimento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta notificação, nos termos do artigo 25 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e do artigo 63 do Decreto Estadual nº 41.628/2009. PROCESSO Nº E-07/509.672/2010.\r\n\r\nAUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº SUPLAJNOT/01077979\r\n\r\nNOME: OAF-ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL DE ARARUAMA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 05.675.132/0001-37. ENDEREÇO: Avenida Saquarema, nº 3557. MUNICÍPIO: Saquarema. NOTIFICAÇÃO: na forma do disposto na legislação ambiental do estado do rio de janeiro, fica V.S.ª notificado de que a impugnação apresentada contra o Auto de Infração nº SUPLAJEAI/00138417, de 25/02/2013, no Processo Administrativo nº E-07/514.229/2012 foi indeferida de acordo com decisão da Vice-Presidência do INEA, após parecer do serviço de impugnação a autos de infração em 27/07/2015. Informamos ainda que V.S.ª pode apresentar recurso ao indeferimento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta notificação, nos termos do artigo 25 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e do artigo 63 do Decreto Estadual nº 41.628/2009. PROCESSO Nº E-07/514.229/2012.\r\n\r\nAUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº SUPLAJNOT/01077981\r\n\r\nNOME: AUTO SERVIÇO MABRAVI LTDA. CNPJ/CPF Nº: 39.246.301/0001-33. ENDEREÇO: Rua Beatriz Amaral, nº 155. MUNICÍPIO: Saquarema. NOTIFICAÇÃO: na forma do disposto na legislação ambiental do estado do rio de janeiro, fica V.S.ª notificado de que a impugnação apresentada contra o Auto de Infração nº SUPLAJEAI/00137310, de 06/08/2012, no Processo Administrativo nº E-07/503.311/, foi indeferida de acordo com decisão da Vice-Presidência do INEA, após parecer do serviço de impugnação a autos de infração em 08/10/2015. Informamos ainda que V.S.ª pode apresentar recurso ao indeferimento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta notificação, nos termos do artigo 25 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e do artigo 63 do Decreto Estadual nº 41.628/2009. PROCESSO Nº E-07/503.311/2012.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00142581\r\n\r\nNOME: ORLANDINO ANTUNES PIRES. CNPJ/CPF Nº: 246.908.057-68\r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA DA TORRE. MUNICÍPIO: São Pedro Da Aldeia. INFRAÇÃO: Aplicação de hermicida (roundup) para reforma de pasto, próximo a corpo hídrico, no interior da Unidade de Conservação Estadual - APA, da Serra de Sepiatiba. MULTA: R$ 4.796,70. PROCESSO Nº E-07/512.576/2010.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/ 00148160\r\n\r\nNOME: SAN REMO HOTEL LTDA. CNPJ/CPF Nº: 30.835.763/0001-13.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Argentina, 63/73 - Metrópole. INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3467/00. MUNICÍPIO: NOVA IGUAÇU - RJ. MULTA: R$ 2.077,85 (dois mil setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). PROCESSO Nº E-07/002.4959/2017.\r\n\r\nId: 2046126"
                            ],
                            "2046128": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a Notificação SUPBGNOT/01074424, que versa sobre o interesse em dar continuidade da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. Processo nº E-07/002.13226/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nITAOCAIA COMÉRCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n18.836.215/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Três, Qd. 11 Lt. 236 - Rincão Mimoso - Itaipuaçu - Niterói - RJ\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG, na Avenida Feliciano Sodré, nº 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2046128"
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                            "2045893": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 681 de 28 de julho de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 008/2017\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGIA” \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/07/2017, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/08/2017, ÀS 10:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/08/2017, ÀS 10:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 04/08/2017, ÀS 11:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 19677\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2045893"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2045854": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Resolução SEAPPA nº 59, de 26.01.2009 e o Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 29.12.2008 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPEC, a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, e o que consta do processo nº E-02/002972/2008, torna público a atualização do Valor da Terra Nua nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, previsto no art. 14 da Lei nº 9.393, de 19.12.1996.\r\n\r\nVALOR DA TERRA NUA, REFERENTE AO ANO DE 2017, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- Posição em 01 de Janeiro de 2017 -\r\n\r\nMunicipios\r\n\r\nR$ /hectare\r\n\r\nM u n i c í p i o s\r\n\r\nR$ /hectare\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n1,625.00 \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nAperibé\r\n\r\n1,760.00 \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n3,515.00 \r\n\r\nAraruama\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n2,935.00 \r\n\r\nAreal\r\n\r\n1,625.00 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nParaiba do Sul\r\n\r\n1,625.00 \r\n\r\nBarra do Pirai\r\n\r\n1,905.00 \r\n\r\nParati\r\n\r\n1,625.00 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n1,905.00 \r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n1,625.00 \r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nPetropólis\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n2,935.00 \r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n1,905.00 \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2,125.00 \r\n\r\nPirai\r\n\r\n1,905.00 \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n1,760.00 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n3,515.00 \r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n1,905.00 \r\n\r\nCambuci\r\n\r\n2,125.00 \r\n\r\nQuatis\r\n\r\n1,625.00 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n3.870,00\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n2,125.00 \r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n3.870,00 \r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n3,235.00 \r\n\r\nResende\r\n\r\n1,905.00 \r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n2,205.00 \r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n3,515.00 \r\n\r\nCarmo\r\n\r\n1,985.00 \r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n1,905.00 \r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n2,935.00 \r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n1,905.00 \r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n1,325.00 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n2,935.00 \r\n\r\nRio de Janeiro (Região de Campo Grande)\r\n\r\n2,935.00 \r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n2,250.00 \r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n1,905.00 \r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n1,625.00 \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n1,320.00 \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n2,935.00 \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n3,515.00 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n3,515.00 \r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n3.680,00\r\n\r\nItaborai\r\n\r\n3,515.00 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nItaguai\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n2,125.00 \r\n\r\nItalva\r\n\r\n2,125.00 \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2,280.00 \r\n\r\nItaocara\r\n\r\n1,760.00 \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2,125.00 \r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n1,905.00 \r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n1,320.00 \r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n1,625.00 \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n2,415.00 \r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n1,625.00 \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nMacaé\r\n\r\n3,235.00 \r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n2,935.00 \r\n\r\nMacuco\r\n\r\n2,125.00 \r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n1,905.00 \r\n\r\nMagé\r\n\r\n3,515.00 \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n3,515.00 \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n3,235.00 \r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n1,320.00 \r\n\r\nMendes\r\n\r\n1,320.00 \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n1,625.00 \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n2,420.00 \r\n\r\nValença\r\n\r\n1,905.00 \r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n1,625.00 \r\n\r\nVarre Sai\r\n\r\n1,625.00 \r\n\r\nMiracema\r\n\r\n1,625.00 \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n1,905.00 \r\n\r\nNatividade\r\n\r\n1,760.00 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n2,125.00 \r\n\r\nId: 2045854"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2046026": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA Nº 019/12. PARTES: PESAGRO-RIO X CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 09/07/2017 TERMINANDO ASSIM A SUA VIGÊNCIA EM 09/07/2018, DANDO-SE AO CONTRATO PRAZO TOTAL DE 72 (SETENTA E DOIS) MESES. PRAZO:12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2017.VALOR: R$ 87.988,88 (oitenta e sete mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). Nº DE REGISTRO: 013/17. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/157/2017 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2046026"
                            ],
                            "2046091": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU n° 486. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA/RJ) e CAMPOS E MARINHO FRUTAS E LEGUMES LTDA. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão Remunerada e Uso à mudança de CINEIR CAMPOS-ME para constar CAMPOS E MARINHO FRUTAS E LEGUMES LTDA. VALOR: Não houve alteração no valor atribuído ao TPRU originário. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2017. PROCESSO Nº E-06/002/1074/2013.\r\n\r\nId: 2046091"
                            ],
                            "2046264": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 003/2017.\r\n\r\nOBJETO: Selecionar interessados na ocupação de terreno, plano, não edificado, demarcado para compreender seis boxes, lineares, medindo cada um 78,60 m2 (setenta e oito ponto sessenta metros quadrados), localizado no pavilhão V - módulo 03, situado na rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1406 - Colubandê - São Gonçalo, destinados ao exercício de qualquer atividade que não seja direta ou indiretamente contrária aos objetivos sociais da ceasa-rj.o lance mínimo ofertado para a unidade de espaço físico encontra-se disponível no Edital de Concorrência nº 003/2017, a ser pago a titulo de primeira tarifa. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 24/08/2017, às 10h30min.\r\n\r\nTIPO: Maior Valor Ofertado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/39/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, nº 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10:00 horas até às 16:00 horas, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 2046264"
                            ],
                            "2045871": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2016. PARTES: FIPERJ e MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de locação de computadores. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/7/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2017.\r\n\r\nId: 2045871"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2045974": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 01/2017 \r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC/RJ, com fundamento no artigo 20, Páragrafo Único, da Lei nº 7.035/2015, no Decreto nº 44.159, de 15 de abril de 2013, para conhecimento dos interessados, torna público a presente Chamada para seleção de empreendimentos, no âmbito da Economia Criativa.\r\n\r\nA presente Chamada Pública está em conformidade com os objetivos do Sistema Estadual de Cultura, as finalidades estabelecidas pela SEC/RJ, em especial: a) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como os demais órgãos públicos e privados envolvidos; b) incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cultural, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação. O intuito é estimular as práticas empreendedoras, criativas, colaborativas e inovadoras, a geração de negócios nascentes no campo da cultura e da economia criativa e o crescimento de empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. OBJETO \r\n\r\n1.1 - Consiste no objeto desta Chamada a seleção de empreendimentos criativos fluminenses, que serão apoiadas através do acompanha mento da equipe da Incubadora Rio Criativo para o desenvolvimento do modelo de negócios, bem como a ocupação gratuita de salas compartilhadas de trabalho e o acesso às oportunidades oferecidas pela Incubadora Rio Criativo, objetivando contribuir para a criação, consolidação e gestão de empreendimentos sustentáveis, com produtos e serviços inovadores no âmbito da economia criativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2 - Os candidatos selecionados deverão utilizar as instalações e facilidades da Incubadora Rio Criativo, por um prazo de até 18 meses, podendo ser prorrogado a critério da SEC/RJ. A permanência na incubadora está condicionada a execução do plano de trabalho aprovado, eventualmente atualizado em conjunto pelo empreendedor proponente e equipe da incubadora / SEC/RJ, bem como ao atendimento a todas as obrigações previstas nesta Chamada.\r\n\r\n1.3 - Os empreendimentos desenvolvidos com apoio da incubadora têm à disposição salas de uso compartilhado, infraestrutura de uso coletivo das salas de reuniões, auditório, copa e demais instalações, acesso aos serviços de treinamentos coletivos realizados no espaço, além de serviços como recepção, internet, segurança e limpeza das áreas comuns. O cronograma de entrada no espaço será estipulado pela SEC/RJ de acordo com disponibilidade. \r\n\r\n1.4 - Serão selecionadas até 14 propostas de empreendimentos da Economia Criativa, oriundas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1.4.1 A SEC/RJ reserva-se o direito de não selecionar o número de vagas plenas disponíveis no presente Edital de Incubação.\r\n\r\n1.5 - Configura-se em Público Alvo dessa Chamada os profissionais, agentes e empreendedores dos setores da Economia Criativa, tais como: artes cênicas; música; artes visuais; literatura e mercado editorial; audiovisual; animação; games; mídias; moda; arquitetura; design; gastronomia; cultura popular; artesanato; entretenimento; turismo cultural, entre outros setores que mantenham sinergia com as ações desenvolvidas pela Incubadora Rio Criativo.\r\n\r\n2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n2.1 - Poderão participar como proponentes desta Chamada Pública pessoas físicas residentes e/ou domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro, demonstrando comprovada atuação no setor da cultura e/ou economia criativa, responsável direto pelo desenvolvimento do empreendimento e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei, conforme documentos listados no item 7.\r\n\r\n2.1.1 - Não é necessário que o empreendimento esteja formalmente constituído na apresentação da proposta. Depois de selecionado, o empreendedor tem o prazo de até 90 dias para formalizar o empreendimento, a fim de permanecer no processo de incubação.\r\n\r\n2.1.2 - O MEI não será considerado como um empreendimento formalmente constituído.\r\n\r\n2.1.3 - Caso o proponente já possua um empreendimento formalizado com CNPJ, o mesmo deverá inscrever-se como pessoa física e apresentar o contrato social e o CNPJ no prazo citado no item 2.1.1.\r\n\r\n2.2 - Os proponentes poderão inscrever mais de 01 (um) projeto, no entanto, somente 01 (uma) proposta de empreendimento será contemplada.\r\n\r\n2.3 - A participação neste edital não invalida a concorrência nos demais editais da SEC/RJ.\r\n\r\n2.4 - É vedada a participação de pessoas físicas ou jurídicas que possuam qualquer tipo de participação de servidores do Estado do Rio de Janeiro, membros da Comissão de Seleção e seus respectivos cônjuges, companheiros ou familiares diretos, ascendentes ou descendentes, assim como empreendimentos já beneficiadas pelos processos anteriores de incubação da Rio Criativo.\r\n\r\n2.5 - É vedada a inscrição por proponentes que não tenham prestado contas dentro do prazo legal de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual e por quaisquer outros programas da SEC/RJ ou que tenham tido as prestações de contas indeferidas e não regularizadas.\r\n\r\n2.6 - O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a desclassificação do proponente em qualquer fase da seleção.\r\n\r\n3. DO PROCESSO DE INCUBAÇÃO\r\n\r\n3.1 - O Processo de Incubação da Incubadora Rio Criativo funciona em modalidade presencial, com duração de 18 meses, podendo ser prorrogado por 06 meses, dependendo do nível de maturidade do empreendimento e a critério da SEC/RJ.\r\n\r\n3.1.1 - Cada proponente deverá manter frequência de ocupação das salas compartilhadas, igual ou superior a 70%.\r\n\r\n3.1.2 - A frequência será medida através de folha de presença, disponibilizada pela equipe da incubadora.\r\n\r\n3.1.3 - Cada proponente deverá indicar um integrante para participar de todas as atividades propostas pela equipe da incubadora.\r\n\r\n3.1.4 - Os membros das equipes das propostas selecionadas devem acordar em submeter-se ao processo de acompanhamento da equipe Rio Criativo.\r\n\r\n3.1.5 - A SEC/RJ reserva-se o direito de interromper os contratos a qualquer momento, caso o empreendimento não cumpra com as exigências estabelecidas.\r\n\r\n3.2 - A Incubadora Rio Criativo disponibiliza aos empreendimentos incubados um espaço propício à troca de experiências e networking, oferecendo:\r\n\r\nI - desenvolvimento do empreendimento através de reuniões de avaliação e acompanhamento da equipe da incubadora;\r\n\r\nII - networking com profissionais de diversos setores através da realização de encontros e conversas;\r\n\r\nIII - desenvolvimento e aprimoramento do perfil empreendedor;\r\n\r\nIV - uso da marca da Incubadora Rio Criativo e da Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nV - inserção do empreendimento em feiras e eventos ligados ao seu setor de atuação;\r\n\r\nVI - uso da infraestrutura completa da Incubadora, sem custo de manutenção;\r\n\r\nVII - articulação com os empreendedores residentes e parceiros da Incubadora Rio Criativo;\r\n\r\nVIII - participação em treinamentos coletivos e eventos realizados na sede da Incubadora;\r\n\r\n3.3 - Ao final do processo de incubação os empreendimentos que estiverem aptos serão graduados e os demais, se tornarão associados à Incubadora.\r\n\r\n3.3.1 - Estará apta à graduação, a empreendimentos que:\r\n\r\nI - atingir as metas estabelecidas durante o processo de incubação;\r\n\r\nII - obtiver bom desempenho nos indicadores medidos pela equipe;\r\n\r\nIII - alcançar os níveis de maturidade necessários nos cinco eixos de apoio alinhados ao CERNE. \r\n\r\n4. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 - As inscrições deverão ser feitas através do preenchimento online dos formulários de Cadastro do Proponente e da Proposta à luz dos anexos (I e II) que estarão disponíveis no portal da SEC/RJ (www.cultura.rj.gov.br), de acordo com o cronograma do edital.\r\n\r\n4.2 - A SEC-RJ não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no cronograma, em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n4.2.1 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos depois de finalizada à inscrição.\r\n\r\n4.3 - Além do preenchimento dos formulários online, o proponente deverá anexar, obrigatoriamente, na área de envio de documentação, os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópia do RG, CPF e comprovante de residência do proponente pessoa física;\r\n\r\nb) Declaração de adimplência assinada pelo proponente;\r\n\r\nc) Termo de autorização de uso de imagem e voz assinada pelo proponente pessoa física;\r\n\r\nd) Cronograma - Anexo 1\r\n\r\ne) Ilustrações, Desenhos, Imagens e/ou Fluxogramas do Produto/Serviço- Anexo 2\r\n\r\nf) Currículo e portfólio de atividades do proponente e dos integrantes com maior relevância no âmbito da economia criativa (até 5 laudas para cada documento);\r\n\r\n4.4 - Serão desconsideradas as inscrições apresentadas de forma diversa da descrita nos itens anteriores.\r\n\r\n4.5 - Os documentos listados no item 4.3, itens b, c e d, devem ser elaborados conforme modelo disponibilizado no portal da SEC/RJ. Apenas serão aceitos arquivos nas extensões DOC, DOCX, XLS, XLSX, JPEG, PDF, MP3, ODF, ODT ou FLV. O somatório dos arquivos não poderá exceder 100MB.\r\n\r\n4.6 - Ao final da inscrição será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com os formulários de cadastro do proponente e da proposta.\r\n\r\n4.7 - A SEC/RJ garantirá ampla divulgação da íntegra do conteúdo escrito deste Edital que, além de publicado em DOERJ, será disponibilizado no site http://www.cultura.rj.gov.br e demais canais de comunicação de que disponha.\r\n\r\n4.8 - As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet. O ato de inscrição implica o conhecimento e a integral concordância do proponente com as normas e com as condições estabelecidas neste Edital.\r\n\r\n5. PRAZOS\r\n\r\n5.1 - O prazo de vigência da presente seleção pública será de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação no DOERJ do resultado final desta seleção, podendo ser prorrogado a exclusivo critério da SEC/RJ.\r\n\r\n5.1.1 - Durante este período, poderão ser convocados projetos suplentes (os projetos melhor colocados seguintes aos selecionados), no caso de impossibilidade de assinatura do Termo de Compromisso aos inicialmente selecionados ou mesmo em casos de rescisão dos Termos de Compromisso firmados.\r\n\r\n5.2 - Os Termos de Compromisso, firmados entre a SEC/RJ e os proponentes efetivamente selecionados e habilitados, terão vigência de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogados por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\n5.3 - As datas de início e fim de cada etapa do processo de seleção e outorga aos projetos inscritos serão indicadas em Cronograma de Prazos, que será divulgado no portal da SEC/RJ.\r\n\r\n6. TRIAGEM \r\n\r\n6.1 - As propostas inscritas passarão, inicialmente, por um processo de Triagem realizado pela equipe da SEC/RJ em que será verificado o atendimento às solicitações deste edital, a saber: \r\n\r\na) Se todos os campos dos formulários de inscrição foram preenchidos com informações válidas e necessárias para a avaliação da comissão; \r\n\r\nb) Se a documentação obrigatória foi devidamente anexada.\r\n\r\n6.2 - Os anexos deverão estar devidamente preenchidos, quando for o caso, e de acordo com os modelos disponibilizados no site da SEC/RJ (www.cultura.rj.gov.br).\r\n\r\n6.3 - No caso de propostas inscritas em duplicidade, será considerada para efeito de análise desta Chamada a última inscrição finalizada. Para a determinação da duplicidade serão conferidas informações como título, proponente e conteúdo das propostas.\r\n\r\n6.4 - A Coordenadoria de Economia Criativa poderá enviar e-mail ao proponente informando eventuais pendências, que deverão ser solucionadas em 01 (um) dia útil sob a pena de não aceitação da inscrição da proposta.\r\n\r\n6.4.1 - À Coordenadoria caberá o prazo de 01 (um) dia útil para pronunciamento acerca da documentação apresentada.\r\n\r\n6.5 - A SEC/RJ publicará o resultado da triagem em seu portal, contendo a relação das propostas credenciadas a participarem da etapa de seleção e das descredenciadas, devendo constar, ainda, as razões do descredenciamento da proposta.\r\n\r\n7. COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\n7.1 - A seleção das propostas será realizada por Comissão de Seleção a ser instituída por meio de Resolução desta Secretaria, composta da seguinte forma: \r\n\r\n- 01 membro titular e seu respectivo suplente, proveniente das áreas fim desta Secretaria de Estado de Cultura; \r\n\r\n- 01 membro titular e 01 suplente da Coordenadoria de Economia Criativa;\r\n\r\n- 02 membros convidados de notório saber;\r\n\r\n- 01 Presidente da Comissão de Seleção.\r\n\r\n7.2 - A seleção das propostas será realizada em duas etapas: \r\n\r\nEtapa 01 - Seleção Preliminar: Análise das propostas e anexos submetidos à Chamada. Etapa eliminatória. \r\n\r\nEtapa 02 - Banca Presencial: Rodada de apresentação das propostas (05 minutos cada) e feedback dos avaliadores (05 minutos cada). Etapa classificatória.\r\n\r\nNa Etapa 01 - Seleção Preliminar. Serão analisados os seguintes critérios:\r\n\r\na) Sinergia da proposta com a Incubadora: adequação da proposta aos propósitos da Incubadora, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências entre os atuais ocupantes e os novos selecionados, assim como a interação de diferentes segmentos visando estimular a inovação e a geração de negócios; [6 a 10 pontos] \r\n\r\nb) Potencial de articulação: Histórico de parcerias desenvolvidas com empreendimentos ou empreendedores oriundos de setores diversos para a execução de um projeto, produto ou serviço; [6 a 10 pontos] \r\n\r\nc) Qualificação do proponente e da equipe envolvida (quando for o caso): experiência curricular e perfil empreendedor do proponente e/ou equipe, bem como seu histórico de atuação; [6 a 10 pontos] \r\n\r\nd) Viabilidade de desenvolvimento do empreendimento - viabilidade técnica e financeira de desenvolvimento do empreendimento, assim como o comprometimento da equipe com o propósito; [1 a 5 pontos] \r\n\r\ne) Potencial de Inovação: se o empreendimento pretende solucionar alguma questão através do desenvolvimento de serviços e/ou produtos inovadores; [1 a 5 pontos] \r\n\r\nf) Relevância do mesmo para o setor onde se insere: histórico de realizações do proponente no setor relativo à proposta apresentada; [1 a 5 pontos]\r\n\r\n7.3.1 - A linha de corte dos projetos que serão convocados para a Etapa 02 - Banca Presencial será de 33 pontos.\r\n\r\n7.3.2 - A SEC/RJ reserva-se o direito de não convocar o número total de proponentes para esta Etapa, bem como indicar número maior de acordo com a disponibilidade dos integrantes da Comissão de Seleção.\r\n\r\n7.3.3 - Estarão desclassificados os proponentes não convocados para a Etapa 02 - Banca Presencial.\r\n\r\n7.3.4 - A SEC/RJ publicará o resultado da Etapa 01 - Seleção Preliminar em seu portal e no DOERJ, contendo a relação das propostas classificadas a participarem da Etapa 02 - Banca Presencial, bem como as propostas desclassificadas.\r\n\r\n7.4 - Na Etapa 02 - Banca Presencial. Serão analisados os seguintes critérios: \r\n\r\na) Capacidade de defesa da proposta de empreendimento, tendo em vista os critérios avaliados na etapa da Seleção Preliminar; [1 a 10 pontos] \r\n\r\nb) Viabilidade de desenvolvimento do empreendimento; [1 a 10 pontos]\r\n\r\nc) Capacidade gerencial, técnica e perfil empreendedor dos proponentes; [1 a 10 pontos]\r\n\r\nd) Clareza do modelo e proposta de negócio apresentado; [1 a 10 pontos]\r\n\r\ne) Capacidade de planejamento e controle, como habilidade do empreendedor, avaliado com base nos documentos que serão apresentados durante a banca tais como planejamento financeiro, vendas e estrutura do negócio; [1 a 10 pontos]\r\n\r\n7.4.1 - A defesa da proposta do empreendimento deverá ser realizado, obrigatoriamente, pelo proponente pessoa física.\r\n\r\n7.4.2 - O local, data e horário de realização da Banca Presencial serão divulgados no portal da SEC/RJ, respeitando o cronograma de prazos constante deste edital.\r\n\r\n7.5 - A pontuação final do proponente classificado será o resultado da soma de pontos alcançados nas duas etapas do processo seletivo.\r\n\r\n7.5.1 - Serão contemplados os proponentes que obtiveram maior pontuação total, considerando as duas etapas de avaliação.\r\n\r\n7.5.2 - A SEC/RJ publicará o resultado final da seleção em seu portal e no Diário Oficial do Estado do RJ contendo a lista dos proponentes selecionados a participar da etapa de habilitação, seguindo a ordem decrescente da pontuação total final obtida.\r\n\r\n8. HABILITAÇÃO\r\n\r\n8.1 - A SEC/RJ somente solicitará documentação referente à habilitação aos proponentes classificados cuja proposta tenha sido selecionada.\r\n\r\n8.2 - Documentação exigida ao proponente selecionado para habilitação:\r\n\r\nI - Proponente Pessoa Física:\r\n\r\na) Cópia do formulário da proposta; \r\n\r\nb) Cópia do RG e do CPF do proponente; \r\n\r\nc) Cópia do Comprovante de Residência com data de referência (vencimento ou postagem) compreendida entre os últimos três meses anteriores à data de apresentação; \r\n\r\nd) Declaração de adimplência, assinada pelo proponente, com firma reconhecida; \r\n\r\ne) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome preenchido e assinado pelo proponente com firma reconhecida; \r\n\r\nf) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União - expedida pelo Ministério da Fazenda / Procuradoria Geral da Fazenda Nacional / Secretaria da Receita Federal - PGFN/SRF; \r\n\r\ng) Certidão Negativa de débitos em Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nh) Certidão Negativa de débitos - CND - ICMS ou, se for o caso, certidão comprobatória de que, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual; \r\n\r\ni) Certidão Negativa Débito CND - ISS ou, se for o caso, certidão comprobatória de que, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal; \r\n\r\nj) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.\r\n\r\n8.3 - A documentação descrita no item 8.2 deverá ser entregue em até 05 dias úteis após a publicação do resultado no DOERJ, devidamente protocolada, em volume único etiquetado com a seguinte identificação: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC/RJ \r\n\r\nCoordenadoria de Economia Criativa \r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, nº 86 /8º andar - Centro \r\n\r\nRio de Janeiro, RJ - CEP 20.091-902 \r\n\r\nChamada Pública nº 01/2017 \r\n\r\nNúmero de inscrição \r\n\r\nNome do proponente.\r\n\r\n8.4 - Os proponentes selecionados cuja documentação não estiver completa no prazo final de habilitação poderão encaminhar pedido de prorrogação do prazo para a regularização de pendências que não será superior a 03 (três) dias úteis, por meio de modelo de formulário disponível no portal da SEC/RJ (www.cultura.rj.gov.br) que deverá ser entregue no endereço previsto no item 8.3.\r\n\r\n8.5 - Será inabilitado o proponente selecionado, nos seguintes casos: \r\n\r\na) cuja documentação esteja incompleta ou com prazo de validade vencido; e/ou \r\n\r\nb) que esteja inscrito no cadastro de inadimplente de prestação de contas junto à SEC/RJ.\r\n\r\n8.6 - Após a análise da documentação a SEC/RJ publicará o resultado da fase de habilitação em seu portal (www.cultura.rj.gov.br) e no Diário Oficial do Estado do RJ, contendo a lista de proponentes habilitados.\r\n\r\n9. CONTRATAÇÃO\r\n\r\n9.1 - A formalização da incubação e ocupação gratuita das salas de trabalho compartilhado, com o proponente habilitado dar-se-á por meio da assinatura do Termo de Compromisso.\r\n\r\n9.1.1 - Todas as certidões obrigatórias apresentadas na etapa de habilitação deverão estar válidas no ato da assinatura do Termo de Compromisso. É de responsabilidade do proponente habilitado à atualização destas, sob pena de eliminação do certame.\r\n\r\n9.2 - O proponente habilitado deverá comparecer à SEC/RJ para a assinatura do Termo de Compromisso, em duas vias, mediante agendamento prévio com a Coordenadoria de Economia Criativa, respeitando o prazo constante do cronograma disponibilizado no portal www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n9.2.1 - O Termo de Compromisso terá vigência de até 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação do extrato do Termo de Compromisso em Diário Oficial, podendo ser prorrogado por até 06 (seis) meses, a critério exclusivo da SEC/RJ.\r\n\r\n9.3 - Ocorrendo desistência ou impossibilidade de assinatura do Termo de Compromisso por parte do proponente habilitado em razão do descumprimento das obrigações estabelecidas nesta Chamada, as vagas poderão ser destinadas as empreendimentos classificadas como suplentes.\r\n\r\n10. EXECUÇÃO\r\n\r\n10.1 - O proponente contemplado deverá executar integralmente a proposta de desenvolvimento do empreendimento aprovado, respeitando seu cronograma físico de execução.\r\n\r\n10.1.1 - Caberá à Coordenadoria de Economia Criativa o acompanhamento, fiscalização e avaliação do cumprimento da proposta, podendo solicitar por escrito ao proponente contemplado a apresentação de esclarecimentos e/ou relatórios parciais, quando couber. \r\n\r\n10.2 - Havendo qualquer necessidade de ajuste da proposta aprovada, o proponente contemplado poderá solicitar as respectivas adequações com devidas justificativas, por escrito, à Coordenadoria de Economia Criativa, cabendo a esta o prazo de 05 (cinco) dias úteis para se manifestar a respeito. \r\n\r\n10.2.1 - A SEC/RJ, por meio da equipe da Incubadora Rio Criativo, poderá indicar ajustes nos planos de trabalho dos empreendimentos.\r\n\r\n10.3 - No desenvolvimento do empreendimento, o proponente contemplado deverá observar e respeitar as regras estabelecidas por esta Chamada, bem como pelo Termo de Compromisso, Manual do Incubado e Regimento Interno da Incubadora Rio Criativo.\r\n\r\n10.4 - A execução das propostas dar-se-á somente a partir da publicação do extrato do Termo de Compromisso em Diário Oficial.\r\n\r\n10.5 - O acompanhamento da execução dar-se-á através de reuniões de avaliação com a equipe da Incubadora Rio Criativo. Para tanto, o proponente deverá apresentar:\r\n\r\n- Relatório de execução da proposta, contendo informações acerca do cumprimento das metas e objetivos;\r\n\r\n- Previsão de possíveis ajustes para o bimestre seguinte;\r\n\r\n- Dados para avaliação de desenvolvimento do empreendimento, tais como faturamento, indicadores de sucesso das etapas, formação e capacitação da equipe, contratações, mobilização de recursos e demais informações que auxiliem no acompanhamento do sucesso das propostas;\r\n\r\n- Relatório da participação em eventos ou cursos e de material informativo e de divulgação do programa proposto.\r\n\r\n11. CONTRAPARTIDA\r\n\r\n11.1 - O proponente contemplado deverá apresentar 01 proposta de contrapartida a cada 06 meses de Incubação, à Incubadora Rio Criativo. \r\n\r\n11.1.1 - Serão consideradas contrapartidas: benfeitorias ou intervenções artísticas e culturais no espaço da Incubadora; produtos ou serviços que promovam ou auxiliem a Incubadora Rio Criativo no seu desenvolvimento; intervenções artísticas ou melhorias em seu entorno. \r\n\r\n11.2 - Caberá à SEC/RJ a aprovação da proposta de Contrapartida, bem como a indicação de possíveis ajustes da mesma. \r\n\r\n11.3 - A contrapartida deverá ser executada no período de incubação.\r\n\r\n11.4 - O proponente contemplado deverá observar as contrapartidas de comunicação dispostas no Manual do Incubado.\r\n\r\n12. PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n12.1 - O proponente contemplado deverá submeter à Coordenadoria de Economia Criativa relatório final detalhado referente ao processo de Incubação na Incubadora Rio Criativo, conforme modelo disponibilizado no site www.cultura.rj.gov.br. O relatório deverá ser enviado, em formato PDF, para o e-mail economiacriativa.secrj@gmail.com e devidamente protocolado em 01 (uma) via original impressa, em volume único etiquetado com a seguinte identificação: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC/RJ \r\n\r\nCoordenadoria de Economia Criativa \r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, nº 86 /8º andar - Centro \r\n\r\nRio de Janeiro, RJ - CEP 20.091-902 \r\n\r\nRELATÓRIO FINAL DE INCUBAÇÃO\r\n\r\nTermo de Compromisso nº xx/2017\r\n\r\n12.2 - Deverão constar adicionalmente da Prestação de Contas:\r\n\r\nI - Relatório contendo as menções de que trata o item 11.4 desta Chamada.\r\n\r\nII - Relatório de execução da contrapartida.\r\n\r\n13. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n13.1 - Quando houver peças promocionais de quaisquer atividades produzidas pelo responsável pelo projeto durante o processo de incubação, é obrigatória à inserção da logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura sob a chancela de apoio, na forma especificada no manual de utilização disponível no portal da SEC/RJ. \r\n\r\n13.1.1 - O proponente contemplado deverá fazer a menção “Empreendimento Incubado pela Rio Criativo” em toda divulgação realizada durante o processo de incubação, contado a partir da data de publicação no DOERJ do Termo de Compromisso. \r\n\r\n13.1.2 - O proponente contemplado deverá respeitar todas as regras previstas no Manual de Comunicação da Incubadora Rio Criativo.\r\n\r\n13.1.3 - O proponente contemplado deverá submeter, preliminarmente, à aprovação da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura todo o material de divulgação referente a empreendimentos.\r\n\r\n13.2 - É obrigatória a menção ao apoio recebido em entrevistas e outros meios de comunicação disponíveis ao responsável pelo projeto.\r\n\r\n13.3 - Conforme Termo de Autorização de Uso apresentado, a imagem, voz e nome dos beneficiados poderão ser utilizados em ações de divulgação da SEC/RJ.\r\n\r\n13.4 - Reserva-se à SEC/RJ o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão dos benefícios aos proponentes habilitados.\r\n\r\n13.5 - O proponente contemplado será responsável por desenvolver o empreendimento selecionado e pelos documentos encaminhados à SEC/RJ, não implicando seu conteúdo qualquer responsabilidade civil ou penal para a SEC/RJ.\r\n\r\n13.6 - A SEC/RJ não se responsabiliza pelas licenças e autorizações necessárias ao desenvolvimento do empreendimento selecionado, sendo essas de total responsabilidade do proponente contemplado.\r\n\r\n13.7 - É de exclusiva responsabilidade do proponente contemplado os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual - direito autoral, inclusive conexos, direitos de imagem e propriedade industrial.\r\n\r\n13.8 - O proponente contemplado estará sujeito às penalidades legais pela inexecução do desenvolvimento do empreendimento selecionado ou, ainda, pela execução em desacordo com as regras estabelecidas nesta Chamada, bem como no Termo de Compromisso e Regimento Interno da Incubadora Rio Criativo.\r\n\r\n13.9 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à seleção da proposta, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ.\r\n\r\n13.10 - A Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n13.11 - Os casos omissos e as situações não previstas na Chamada Pública serão resolvidos pelo titular da Secretaria de Estado da Cultura ou seu substituto.\r\n\r\n13.12 - A presente Chamada ficará à disposição dos interessados no site da Secretaria de Estado de Cultura: http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\n13.13 - Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo endereço eletrônico economiacriativa.secrj@gmail.com.\r\n\r\nId: 2045974"
                        ],
                        "2046031": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/794/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArraiá da Boa\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSawabona Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n19.161.379/0001-40\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 303.780,00 \r\n\r\nR$ 202.520,00\r\n\r\nId: 2046031"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2046022": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 19/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...CONCEDE às empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal a partir de janeiro de 2015, de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI.\r\n\r\nLeia- se:\r\n\r\n...CONCEDE às empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“EMPRESA: Claro S/A.\r\n\r\nPROJETO: Talentos RJ - 2017.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 10.410.603,69.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/6506/2016.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“EMPRESA: Claro S/A.\r\n\r\nPROJETO: Talentos RJ - 2017.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 2.609.167,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/6506/2016.”\r\n\r\nId: 2046022"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2045900": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 24 de julho de 2017, às 10h, na sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 511ª sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.001730/2014 - oitiva de testemunhas;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2045900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2046083": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5530 DE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/1975, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/1979, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2803/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a MARIO DE CARVALHO ROCHA, Subsecretário-Executivo, Identidade Funcional nº 50830775, à JÚLIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA, Subsecretária de Infraestrutura e Tecnologia, Identidade Funcional nº 50003658, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\n\r\nII - emitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nV - requisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente; \r\n\r\nVI - assinar, em conjunto, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\n\r\nVII - assinar, em conjunto, Portarias Conjuntas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada competência à PATRICIA ALEXANDRE DE MENEZES OLIVEIRA, Subsecretária de Gestão de Ensino, Identidade Funcional nº 3482753-6 e à CLAUDIA MATTOS RAYBOLT, Subsecretária de Gestão de Pessoas, Identidade Funcional nº 3431015-0, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - requisitar e autorizar concessão de adiantamentos, no âmbito de suas respectivas Subsecretarias;\r\n\r\nII - assinar, em conjunto, com um dos Ordenadores de Despesa do art. 1º desta Resolução, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fica delegada competência à CLAUDIA MATTOS RAYBOLT, Subsecretária de Gestão de Pessoas, Identidade Funcional nº 3431015-0, para na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, atos restritos de autorização de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - Fica delegada competência a YARA BOUZAS GOMES, Superintendente de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, Identidade Funcional nº 641118-5, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos restritos de expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes.\r\n\r\nArt. 5º - Fica delegada competência à HELENA BRUNET DE OLIVEIRA, Superintendente de Orçamento e Finanças, Identidade Funcional nº 2820388-7, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos restritos de autorização de pagamentos de despesas de Pessoal e Encargos Sociais, de pagamentos decorrentes da retenção de tributos, de pagamento de despesas, relativas à prestação de serviços de concessionárias de serviços públicos, de emissão de notas de empenho e pagamento decorrentes dos Termos de Compromisso com as Associações de Apoio às Escolas, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de conta, de emissão de ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras e transferências de recursos e cheques nominativos, bem como autorizar o pagamento de despesas até o limite de valor dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993.\r\n\r\nArt. 6° - Fica delegada competência à JÚLIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA, Subsecretária de Infraestrutura e Tecnologia, Identidade Funcional nº 50003658, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, assinar, nos termos da legislação vigente, Termos de Compromissos com as Associações de Apoio às Escolas.\r\n\r\nArt. 7º - Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/1979 e art. 4º da Deliberação TCE nº 195/1996.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5484 de 21 de outubro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2046083"
                    ],
                    "2046290": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.531 DE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ROTINAS DE ORGANIZAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS E ALOCAÇÃO DE PROFESSORES DENTRO DAS UNIDADES ESCOLARES DA SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/2810/2017; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a educação constitui direito social, de caráter inalienável, sendo obrigatória a oferta da Educação Básica por parte do Poder Público, sob pena de responsabilização, conforme definido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 5º, § 4º;\r\n\r\n- os preceitos pedagógicos interdisciplinares adotados por esta SEEDUC, que através de suas proposições curriculares promovem a religação dos saberes como instrumento do fazer pedagógico, onde a informação é compreendida como aspecto e não fim do processo formativo, fomentando ações interdisciplinares e plurais de regência, integradas a sua respectiva área do saber e não cerceadas a conceitos inertes e pragmáticos; \r\n\r\n- a necessidade do Poder Público de reorganizar permanentemente as unidades escolares em suas faces pedagógica, de infraestrutura e de pessoas, de modo a preservar a oferta de Educação Básica e garantir de maneira integral a realização do período/ano letivo;\r\n\r\n- a organização do quadro de servidores de acordo com os termos do Decreto-Lei nº 220/1975, art. 4º e Decreto nº 2.479/1979, art. 72, § 2º, que definem, em síntese, que a formação do quadro funcional responderá a demanda da instituição de ensino, definindo assim eventuais cenários de carência ou disponibilidade funcional; \r\n\r\n- a regulamentação de aproveitamento docente, definida pelo Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro de acordo com análise qualitativa do conjunto total de formação acadêmica, com objetivo de garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, conforme disposto no Parecer CEE nº 021/2017;\r\n\r\n- a Rotina de Aproveitamento de Professores Docente II que visa, por meio de reconhecimento da formação acadêmica, realizar ações de progressão funcional e combate a evasão através da efetiva alocação docente, previstas no Decreto nº 42.883, de 17 de março de 2011 e regulamentada pelas Resoluções SEEDUC nº 4.686, de 11 de abril de 2011 e nº 5.527, de 20 de junho de 2017; \r\n\r\n- a necessidade de estabelecer critérios e normas que regulamentem a distribuição dos componentes curriculares no Quadro de horários e a alocação de professores regentes nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n- as normas estabelecidas pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 419, de 27 de setembro e 2013, no que se refere à participação dos professores nas ações do planejamento na unidade escolar;\r\n\r\n- a necessidade de revisão e consolidação dos marcos regulamentares sobre o tema, de modo a integrar num único diploma a matéria, com revogação formal dos dispositivos correlatos, sem modificação do alcance e nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados; e\r\n\r\n- a necessidade de normatizar rotinas ainda não regulamentadas em atos específicos como circulares, mas que já foram objeto de orientações sem conteúdo normativo ou foram sedimentadas pela praxe,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente Resolução tem por objeto estabelecer rotinas quanto aos procedimentos de organização, alocação, manutenção e construção do Quadro de Horários das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Resolução, considera-se Quadro de Horários a organização e distribuição semanal dos tempos de aulas dos componentes curriculares previstos nas matrizes curriculares para alocações de professores.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA DEFINIÇÃO DO HORÁRIO E ORGANIZAÇÃO DOS COMPONENTES CURRICULARES\r\n\r\nArt. 3º - A Direção da unidade escolar, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica, deverá elaborar por escrito o quadro de horários das aulas do ano letivo seguinte, durante o período de confirmação de turnos e vagas, para que o mesmo seja inserido no Sistema Conexão Educação assim que estiver disponível ao diretor, conforme disposto nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O planejamento do Quadro de Horários da unidade escolar e sua inserção no Sistema Conexão Educação, ou ferramenta que eventualmente o substitua, tem caráter periódico e rotineiro, ocorrendo preferencialmente ao final de cada período letivo ou no recesso, podendo ser semestral ou anual, conforme o caso específico, observado ainda o atendimento a eventuais demandas de caráter emergencial.\r\n\r\nArt. 4º - O cadastro do horário operacional e o lançamento das aulas no Quadro de Horários deverão ser iniciados imediatamente após a liberação das turmas no Sistema Conexão Educação, sendo finalizados dentro do prazo definido pela Superintendência de Administração de Pessoas.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Direção da unidade escolar, antes de iniciar a alocação das aulas, observado o prazo definido no art. 4º, verificar e validar com a respectiva Diretoria Regional:\r\n\r\nI. modalidades;\r\n\r\nII. turmas;\r\n\r\nIII. turnos;\r\n\r\nIV. sala de aula;\r\n\r\nV. matrizes curriculares.\r\n\r\n§ 1º - A organização dos tempos de aulas de cada componente curricular deverá, prioritariamente, obedecer às regras abaixo de forma a propiciar o melhor aproveitamento das aulas pelos alunos:\r\n\r\nI. atender à concentração prevista nas áreas de conhecimento das matrizes curriculares, sem que a carga horária total de um único componente seja disponibilizada na mesma turma e no mesmo dia;\r\n\r\nII. distribuição da carga horária dos componentes curriculares, preferencialmente, nos 05 dias úteis semanais, desde que seja respeitada a alocação mínima de 04 tempos diários de aula;\r\n\r\nIII. a alocação das aulas aos sábados, ou em dias não previstos no calendário escolar, só poderá ocorrer após autorização da respectiva Diretoria Pedagógica e validação da Superintendência de Gestão da Rede ou em eventuais regimes de reposição de aulas, também com a devida autorização;\r\n\r\nIV. deverão ser considerados no momento da montagem do horário os tempos das aulas optativas de ensino religioso e língua estrangeira;\r\n\r\nV. alocar as aulas optativas preferencialmente nos primeiros ou últimos horários, de forma a evitar tempos vagos para os alunos não optantes;\r\n\r\nVI. a carga horária dos componentes curriculares em uma mesma turma deverá ser preferencialmente distribuída da seguinte forma:\r\n\r\na) no caso de componentes curriculares com 02 (dois) tempos semanais, distribuir a carga horária em tempos seguidos, sem intercalar com o horário de intervalo;\r\n\r\nb) no caso de componentes curriculares com 03 (três) tempos semanais, distribuir a carga horária em, no máximo, 02 (dois) dias, em tempos seguidos e, preferencialmente, sem intercalar com o horário de intervalo;\r\n\r\nc) no caso de componentes curriculares com 04 (quatro) tempos semanais, distribuir a carga horária em, no mínimo, 02 (dois) dias, em tempos seguidos, independente do horário de intervalo;\r\n\r\nd) no caso de componentes curriculares com 05 (cinco) ou mais tempos semanais, distribuir a carga horária em, no mínimo, 02 (dois) dias, em tempos seguidos, independente do horário de intervalo.\r\n\r\n§ 2º - A alocação dos componentes curriculares nas turmas de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio e nas turmas das unidades escolares da Diretoria Especial de Unidades Prisionais e Socioeducativas, considerando o horário operacional de 04 (quatro) tempos de aula, poderá ser efetivada distribuindo-se os 04 (quatro) tempos de modo consecutivo, em uma mesma turma.\r\n\r\nArt. 6º - O horário de funcionamento das turmas, seus intervalos, bem como a distribuição dos componentes curriculares no Quadro de Horários, deverá estar de acordo com o estabelecido nas matrizes curriculares em vigência, para os turnos e modalidades de ensino oferecidos pela unidade escolar.\r\n\r\nArt. 7º - É de responsabilidade da Diretoria Regional Pedagógica orientar a construção dos horários, a distribuição dos componentes curriculares, assim como ajustar as turmas criadas e solicitar adequação às matrizes curriculares, quando necessário, no Sistema Conexão Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ALOCAÇÃO DOS PROFESSORES NO QUADRO DE HORÁRIOS\r\n\r\nArt. 8º- De forma a contribuir com a organização pedagógica e de recursos humanos da unidade escolar, a alocação do professor deverá respeitar a distribuição dos componentes curriculares no quadro de horários, previamente elaborado pela Direção e a equipe técnico-administrativo-pedagógica, e será realizada obedecendo aos seguintes critérios:\r\n\r\nI. iniciar a alocação dos professores, obrigatoriamente, a partir das séries/anos/módulos finais de cada segmento, de forma que não haja carência nessas turmas;\r\n\r\nII. alocar somente 01 (um) professor por componente curricular em cada turma;\r\n\r\nIII. o mesmo professor deverá suprir todos os tempos de seu componente curricular, em uma mesma turma, em conformidade com a Matriz Curricular vigente;\r\n\r\nIV. a matrícula do professor deverá estar prioritariamente, integralizada na mesma unidade escolar;\r\n\r\nV. a carga horária destinada às atividades pedagógicas complementares deverá ser cumprida dentro da unidade escolar, cabendo a Direção zelar pelo seu cumprimento. Ocorrendo a necessidade da complementação de carga horária em outra unidade escolar, a mesma deverá ser distribuída equitativamente entre as escolas;\r\n\r\nVI. a carga horária de efetiva regência de turma do professor deverá ser distribuída da seguinte forma: \r\n\r\na) Professores Docentes I - 16 (dezesseis) horas semanais: mínimo, dois dias da semana;\r\n\r\nb) Professores Docentes II - 22 (vinte e duas) horas semanais: todos os dias da semana, excetuando-se servidores em Rotina de Aproveitamento, que deverão ter sua carga horária em efetiva regência distribuída em, no mínimo, dois dias da semana;\r\n\r\nc) Professores Docentes I - 30 (trinta) horas semanais: mínimo, três dias da semana;\r\n\r\nd) Professores Docentes I - 40 (quarenta) horas semanais: mínimo, três dias da semana;\r\n\r\ne) Professores Docentes II - 40 (quarenta) horas semanais: todos os dias da semana, excetuando-se servidores em Rotina de Aproveitamento, que deverão ter sua carga horária em efetiva regência distribuída em, no mínimo, três dias da semana.\r\n\r\n§ 1º - Fica expressamente proibida a alocação da carga horária total da matrícula do professor em um único dia, na mesma unidade escolar.\r\n\r\n§ 2º - O professor poderá ser alocado com as duas matrículas no mesmo componente curricular de uma mesma turma, sem contrariar o previsto nos incisos II e III deste artigo.\r\n\r\nArt. 9º - Para definir o quantitativo de professores necessários em função de regência na unidade escolar, a Direção deverá utilizar como base de cálculo o número de turmas, matriz curricular e carga horária do cargo.\r\n\r\nParágrafo Único - A direção da unidade escolar deverá respeitar, rigorosamente, o quantitativo de professores regentes necessários definidos no caput deste artigo, sob pena de responder administrativamente por comprometer a garantia de oferta de Educação Básica no âmbito regional.\r\n\r\nArt. 10 - A alocação das matrículas dos professores regentes deverá respeitar, por ordem de prioridade, os critérios abaixo:\r\n\r\nI. Professor Docente I no componente curricular de ingresso e o Professor Docente II em Rotina de Aproveitamento;\r\n\r\nII. Professor Docente I no componente curricular de segunda habilitação;\r\n\r\nIII. Tempo de efetivo exercício na função de regência dentro da unidade escolar.\r\n\r\n§ 1º - Para atendimento ao disposto no inciso III do art. 10, considera-se como regência, a atuação especificamente em sala de aula, em qualquer componente curricular, não sendo computadas, neste caso específico, as funções de magistério para fins de aposentadoria especial.\r\n\r\n§ 2º - Para atendimento do inciso III do art. 10, será computada a soma total de efetiva regência desempenhada na Unidade Escolar de lotação.\r\n\r\n§ 3º - Nas Regionais/Municípios onde não há mais oferta de matrícula para o Ensino Fundamental - Anos Finais, os Professores Docentes I com ingresso em Ciências Físicas e Biológicas serão reconhecidos, para fins de prioridade de alocação, pelo componente curricular identificado na análise documental pela Coordenação de Inspeção Escolar, garantindo o mesmo tratamento destinado aos Professores Docentes I no componente curricular de ingresso e aos Professores Docentes II em Rotina de Aproveitamento.\r\n\r\n§ 4º - Os Professores Docentes I com ingresso no componente curricular em Ciências Físicas e Biológicas de que trata o parágrafo anterior e os Professores Docentes II em Rotina de Aproveitamento, deverão definir em conjunto com a Direção da unidade escolar de lotação o componente curricular identificado na análise documental pela Inspeção Escolar que será cadastrado no Sistema Conexão para aplicação da regra prevista nos incisos I e III.\r\n\r\n§ 5º - Os professores com lotação na unidade escolar terão prioridade de alocação diante daqueles que estão complementando a carga horária na mesma escola, em face da necessidade de verificação da possibilidade da integralização de sua matrícula.\r\n\r\n§ 6º - Nenhum professor poderá complementar carga horária em outra unidade escolar sem a apresentação do memorando de complementação expedido pela Coordenação Regional de Gestão de Pessoas, devendo o mesmo ser apresentado ao final do ano letivo para fins de integralização na Unidade Escolar.\r\n\r\n§ 7º - Deverão ser alocados, prioritariamente, respeitando os critérios previstos nos incisos I e III:\r\n\r\na) Os Professores Docentes concursados em regime de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais nas unidades escolares que funcionam, exclusivamente, no turno integral e/ou ampliado;\r\n\r\nb) Os professores vinculados às turmas de Programa de Educação Integral.\r\n\r\n§ 8º - As unidades escolares que integram programas e projetos especiais obedecerão às normas regulamentadas por esta Resolução.\r\n\r\n§ 9º - Para atendimento ao disposto neste artigo serão utilizados como critérios de desempate as seguintes situações:\r\n\r\na) total de faltas não abonadas no ano letivo anterior;\r\n\r\nb) total de códigos de impontualidade no ano letivo anterior;\r\n\r\nc) total de afastamentos temporários no ano letivo anterior;\r\n\r\nd) lançamento de notas no Sistema Conexão Educação dentro do prazo estipulado.\r\n\r\nArt. 11 - Observados os critérios descritos no Capítulo II desta Resolução, a Direção deverá listar os professores lotados na unidade escolar, por ordem de classificação e alocar os professores regentes nos respectivos tempos e componentes curriculares.\r\n\r\n§ 1º - A Direção deverá dar publicidade à lista classificatória prevista no presente artigo e aos horários das aulas pré-estabelecidos.\r\n\r\n§ 2º - Os professores que se encontrarem em afastamento temporário e não puderem informar a sua disponibilidade no período de montagem do Quadro de Horários, serão alocados pelo Diretor nas vagas ainda existentes, respeitando a ordem classificatória.\r\n\r\n§ 3º - Visando efetiva busca pela integralização, o professor que não conseguir alocar toda a sua carga horária na unidade escolar de lotação, por falta de oferta no componente curricular de ingresso, poderá complementar com outro para qual possua habilitação, dentro da área de conhecimento prevista na matriz curricular vigente, desde que habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar, respeitando-se a finalização da alocação de todos os docentes do mesmo componente curricular de ingresso. Caso não opte pela 2ª habilitação poderá complementar sua carga horária em outra unidade escolar.\r\n\r\n§ 4º - Visando efetiva busca pela integralização, quando existir a possibilidade de alocação de todos os tempos da carga horária do professor na unidade escolar e o mesmo não se adequar ao horário oferecido, esses serão ofertados aos próximos classificados para integralização da carga horária, devendo a Direção registrar em ata assinada por duas testemunhas a recursa ou impossibilidade do professor.\r\n\r\n§ 5º - Ficam excluídos do parágrafo anterior os casos de conflito com os horários do professor no mesmo vínculo ou na acumulação nas unidades escolares da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 12 - Além dos critérios previstos neste Capítulo, deverão ser observados para Rotina de Aproveitamento de Professor Docente II o disposto no Decreto nº 42.883/2011, na Resolução SEEDUC nº 4.686/2011 e Resolução SEEDUC nº 5.527/2017 ou atos que as substituam.\r\n\r\nArt. 13 - A Direção da unidade escolar deve registrar e manter atualizado o Quadro de Horários no Sistema Conexão Educação, em consonância com as diretrizes estabelecidas na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 14 - A Coordenação Regional de Gestão de Pessoas deverá convocar o Diretor da unidade escolar sempre que identificada necessidade para justificar e regularizar o Quadro de Horários no Sistema Conexão Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA REALOCAÇÃO DOCENTE\r\n\r\nArt. 15 - Após a construção do Quadro de Horários caberá à Direção da unidade escolar divulgar sua organização, afixando em local apropriado e de amplo acesso a toda comunidade escolar, de modo a garantir publicidade.\r\n\r\nArt. 16 - Para fins dessa Resolução, considera-se a realocação docente como procedimento administrativo no qual docentes que eventualmente não tenham sido alocados, total ou parcialmente, em turmas para efetivo exercício da regência na unidade escolar de origem, sejam transferidos para unidades escolares com carência.\r\n\r\n§ 1º - Identificados pela Direção da unidade escolar docentes no caso descrito no caput do presente artigo, com carga horária livre total ou parcial, após a conclusão do Quadro de Horários, estes deverão ser encaminhados à Regional, através de ofício com a justificativa para realocação.\r\n\r\n§ 2º - O professor encaminhado à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas para o procedimento de realocação terá o prazo máximo de cinco dias úteis, a contar do recebimento do ofício de apresentação emitido pela Direção da Unidade Escolar, para se apresentar e realizar os procedimentos de realocação.\r\n\r\nArt. 17 - Caberá a Coordenação Regional de Gestão de Pessoas oferecer as vagas disponíveis das unidades escolares na seguinte ordenação:\r\n\r\nI. na disciplina de ingresso:\r\n\r\na) no Município com carga horária de docência livre; \r\n\r\nb) nos Municípios adjacentes da Regional com carga horária de docência livre;\r\n\r\nc) nos Municípios adjacentes de outras Regionais.\r\n\r\nII. na rotina de segunda habilitação:\r\n\r\na) no Município com carga horária de docência livre; \r\n\r\nb) nos Municípios adjacentes da Regional com carga horária de docência livre;\r\n\r\nc) nos Municípios adjacentes de outras Regionais. \r\n\r\nArt. 18 - Caso não ocorra a rotina de alocação docente dentro do prazo de 05 dias úteis no Sistema Conexão Educação, o Coordenador Regional de Gestão de Pessoas deverá:\r\n\r\nI. em caso de carga horária livre total providenciar, no sexto dia útil, a publicação de até 03 (três) convocações do professor em Diário Oficial;\r\n\r\nII. ao final do prazo da última convocação, caberá ao Agente de Pessoal da Regional movimentar para a Unidade de Relotação da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas, registrar as ocorrências e ao completar 10 (dez) faltas consecutivas aplicar-se-á o disposto na Lei Complementar n° 85, de 13 de junho de 1996, considerando-se como abandono de cargo para fins disciplinares;\r\n\r\nIII. em caso de carga horária livre parcial, no sexto dia útil, alocar os tempos excedentes do professor em unidade escolar onde for verificada a existência de vaga no âmbito da Regional, onde serão computadas as ocorrências de frequência, com validade a contar da data de alocação do professor na escola de complementação;\r\n\r\nIV. a Circular Interna de movimentação nos casos previstos nos incisos II e III do presente artigo será encaminhada para unidade escolar de complementação e de origem, cabendo à última dar ciência ao professor;\r\n\r\nV. a Direção da unidade escolar de complementação, nos casos de carga horária livre parcial, deverá registrar mensalmente, no “Mapa de Controle de Frequência de Complementação”, gerado do Sistema Conexão, as respectivas ocorrências dos professores, emitir, até o primeiro dia do mês subsequente, a declaração de frequência mensal a ser entregue ao professor para envio à unidade de lotação para o devido registro.\r\n\r\nArt. 19 - É de responsabilidade da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas monitorar, diariamente, a alocação da carga horária dos professores no Quadro de Horários, através do relatório de carga horária livre do Sistema Conexão Educação e aplicar as regras previstas no presente capítulo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ALOCAÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE EXTRACLASSE\r\n\r\nArt. 20 - Os Professores Docentes I e II somente poderão assumir as funções/atividades de Agente de Leitura, Professor Articulador Pedagógico, Auxiliar de Secretaria ou outras estabelecidas por esta Secretaria, se mesmo após rotina de realocação, permanecerem com carga horária livre total.\r\n\r\nArt. 21 - Para alocação nas funções/atividades de Agente de Leitura, Professor Articulador Pedagógico e Auxiliar de Secretaria na unidade de lotação será considerado como critério para definir prioridade de alocação dos servidores a antiguidade.\r\n\r\n§ 1º - Para atendimento ao disposto neste artigo, serão utilizadas como critérios de desempate as situações abaixo, na seguinte ordem:\r\n\r\na) Professor Assistente Administrativo I e II;\r\n\r\nb) Professor readaptado em função extraclasse;\r\n\r\nc) Professor Docente.\r\n\r\n§ 2º - Os Professores Docentes I e II que se encontrarem alocados nas funções /atividades previstas no presente artigo deverão ser reconduzidos para sala de aula, caso existam carências nos componentes curriculares de ingresso ou de segunda habilitação, bem como na Rotina de Aproveitamento, na seguinte ordem:\r\n\r\nI. na unidade escolar de exercício;\r\n\r\nII. em outra no âmbito do mesmo Município da U.E. de exercício;\r\n\r\nIII. de outros Municípios da respectiva Regional, desde que adjacentes ao Município da U.E. de exercício;\r\n\r\nIV. em Municípios adjacentes de outras Regionais, desde que adjacentes ao Município da U.E. de exercício.\r\n\r\n§ 3º - Existindo mais de um Professor Docente do mesmo componente curricular no caso previsto no parágrafo 2º, do art. 21, será encaminhado ao processo de realocação o Professor:\r\n\r\nI. com a lotação mais recente na unidade escolar;\r\n\r\nII. o que estiver menos tempo na função extraclasse.\r\n\r\n§ 4º - Os Professores readaptados poderão atuar como Agente de Leitura ou Professor Articulador Pedagógico desde que suas restrições não conflitem com as atribuições relativas a essas funções/atividades, conforme avaliação realizada pela Perícia Médica, observando-se o quantitativo máximo estabelecido na Resolução SEEDUC nº 4778, de 20 de março de 2012 ou ato que a substitua.\r\n\r\nArt. 22 - É de responsabilidade do Coordenador Regional de Gestão de Pessoas autorizar a alocação dos professores nas funções/atividades Agente de Leitura, Professor Articulador Pedagógico e Auxiliar de Secretaria, controlar e ajustar o quantitativo desses servidores de acordo com a Resolução SEEDUC nº 4778, de 20 de março de 2012, ou ato que a substitua, providenciando imediata adequação quando necessário.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO LANÇAMENTO DOS AFASTAMENTOS E LISTAGEM DOS SERVIDORES\r\n\r\nArt. 23 - Caberá ao Agente de Pessoal ou Diretor da unidade escolar lançar e manter atualizados os afastamentos temporários e definitivos dos servidores no Sistema Conexão Educação imediatamente após a comunicação pelo servidor.\r\n\r\nParágrafo Único - Os afastamentos registrados no Sistema Conexão Educação devem estar em consonância com o Cartão de Frequência Trimestral do Servidor, Mapa de Controle de Frequência/MCF e Registros no Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos/SIGRH.\r\n\r\nArt. 24 - Os servidores que forem movimentados terão sua lotação atualizada no Sistema Conexão Educação pela Coordenação Regional de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor deverá conferir mensalmente a listagem de servidores lotados na sua unidade escolar no MCF e no Sistema Conexão Educação e, havendo alteração, apresentar documentação comprobatória que justifique a retificação à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 25 - É responsabilidade da Coordenação de Quadro de Horários da Superintendência de Administração de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas o acompanhamento da organização e manutenção do Quadro de Horários das unidades escolares da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 26 - A Direção da unidade escolar que não aplicar as diretrizes estabelecidas na presente Resolução, na construção e manutenção do Quadro de Horários, estará sujeita às sanções administrativas previstas no artigo 292, do Decreto nº 2479/79, ou norma que eventualmente o substitua, promovidas pela Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e Diretoria Pedagógica em conjunto no âmbito de cada Regional.\r\n\r\nArt. 27 - Os casos omissos e as situações excepcionais e específicas poderão ser avaliadas e redefinidas pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 28 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias Conjuntas SUGEN/SUBGP nº 06, de 01 de abril de 2013 e nº 07, de 28 de novembro de 2013, bem como as Comunicações Internas Conjuntas SUGEN/SUBGP nº 86 e 89, de 09 de novembro de 2016 e SUGEN/SUBGP/SUBEX n° 33, de 19 de abril de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2046290"
                    ],
                    "2046120": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1943/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.301,04, em favor da Concessionária Enel Distribuição Rio (antiga AMPLA Energia e Serviços S.A), referente ao fornecimento de energia elétrica das unidades administrativas no período de dezembro de 2016, em cumprimento ao inciso VI do art. 14, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, que dispõe sobre procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1944/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 466.265,80, em favor da Concessionária Enel Distribuição Rio (antiga AMPLA Energia e Serviços S.A), referente ao fornecimento de energia elétrica das unidades escolares no período de dezembro de 2016, em cumprimento ao inciso VI do art. 14, do Decreto Estadual nº 41.880/2009, que dispõe sobre procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2046120"
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                    "2045851": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA LUCIMERY SILVA GUZZO DE PAULA RODRIGUES, mat. nº 921.757-1, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 33138540/3, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com § 5º art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/012/1547/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO, mat. nº 838.774-8, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 36498645/1. Proc. nº E-03/008/4874/2016.\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA SANTOS, mat. nº 927.146-1, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 38613484/2. Proc. nº E-03/002/4988/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nADEMIR PIRES GUIMARÃES, mat. nº 918.541-4, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 33124760/2. Proc. nº E-03/012/1618/2017.\r\n\r\nGLORIA DE MARIA GRACIOSA MACHADO, mat. nº 840.101-0, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 5570921/1. Proc. nº E-03/011/483/2017.\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA, mat. nº 5.001.220-2, Servente I, ID. Funcional nº 36402478/1. Proc. nº E-03/011/1110/2017.\r\n\r\nGERUSA MARIA CUNHA COELHO, mat. nº 827.203-1, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 38732912/1. Proc. nº E-03/002/3917/2016.\r\n\r\nJOCILEIA BARROZO VON HELD CABRAL, mat. nº 914.359-5, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 33848939/2. Proc. nº E-03/003/1142/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nANA CRISTINA TORRES ROCHA, mat. nº 230.977-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40406288/1. Proc. nº E-03/002/1782/2016.\r\n\r\nMARIA APARECIDA CURCIO, mat. nº 277.366-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 38559544/1. Proc. nº E-03/003/797/2017.\r\n\r\nMARLENE DA SILVA SIMÃO, mat. nº 273.250-1, Servente I, ID. Funcional nº 32669330/1. Proc. nº E-03/012/1507/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA ALMERINDA DOS REIS, mat. nº 5.005.199-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 35838248/1. Proc. nº E-03/002/17/2017.\r\n\r\nLUCI MERE WEBER DA SILVA, mat. nº 5.013.636-5, Servente I, ID. Funcional nº 36391883/1. Proc. nº E-03/007/2467/2017.\r\n\r\nREGINA CELI DE BRITO VIEIRA, mat. nº 5.016.539-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 35082550/1. Proc. nº E-03/014/1831/2017.\r\n\r\nCÍCERO ALVES FEITOZA, mat. nº 5.004.659-8, Encarregado I, ID. Funcional nº 34287191/1. Proc. nº E-03/002/11/2017.\r\n\r\nODENICE DO NASCIMENTO SILVEIRA, mat. nº 271.090-3, Servente I, ID. Funcional nº 38202174/1. Proc. nº E-03/006/551/2016.\r\n\r\nREGINA CELIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, mat. nº 5.022.278-5, Servente I, ID. Funcional nº 36526827/1. Proc. nº E-03/008/3039/2017.\r\n\r\nJOSETE MONTEIRO MARQUES DA SILVA, mat. nº 256.702-2, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40104443/2. Proc. nº E-03/016/880/2017.\r\n\r\nADELAIDE CAVALCANTI SANTANA, mat. nº 828.286-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40315460/2. Proc. nº E-03/016/2912/2016.\r\n\r\nId: 2045851"
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                    "2045907": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMADALENA LA PASTA, mat. nº 249.351-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40702570/1. Proc. nº E-03/007/1191/2017.\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA COUTINHO, mat. nº 243.580-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38809869/1. Proc. nº E-03/002/2196/2016.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIMA LATINI BOTELHO, mat. nº 250.336-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37243462/1. Proc. nº E-03/012/1606/2017.\r\n\r\nZILMAR SARMENTO CIPRIANO, mat. nº 292.069-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32590741/1. Proc. nº E-03/012/1648/2017.\r\n\r\nJANICE CABRAL DA CRUZ DE ALMEIDA, mat. nº 5.020.800-8, Prof. Doc. I 40h, C, ref. 7, ID. Funcional nº 35427833/1. Proc. nº E-03/008/604/2016.\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA MENEZES CONCENCIO, mat. nº 291.866-2, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 5494869/1. Proc. nº E-03/002/2657/2016.\r\n\r\nEULALIA ESTEVES SALGADO, mat. nº 253.067-3, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40666921/2. Proc. nº E-03/004/2353/2017.\r\n\r\nDEIZE GLÓRIA DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 911.551-0, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 41379268/3. Proc. nº E-03/011/1637/2017.\r\n\r\nLUDMILA GALINDO HEIDENFELDER SCHWANTES, mat. nº 826.450-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34808140/2. Proc. nº E-03/012/1619/2017.\r\n\r\nMARIA CANDIDA FERES PEREIRA, mat. nº 246.890-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34053972/1. Proc. nº E-03/003/1244/2017.\r\n\r\nANY MARIA GOMES MACHADO, mat. nº 290.183-3, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 37950053/1. Proc. nº E-03/001/1602/2016.\r\n\r\nMIRNA DE ALMEIDA BALBINO, mat. nº 233.540-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33519536/1. Proc. nº E-03/014/1856/2017.\r\n\r\nSONIA MARIA LESSA, mat. nº 248.090-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40646548/1. Proc. nº E-03/014/1894/2017.\r\n\r\nSONIA REGINA MARQUES DA SILVA, mat. nº 806.098-0, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 34415947/1. Proc. nº E-03/014/1927/2017.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MAIA ROCHA, mat. nº 5.002.669-9, Prof. Doc. II 40h, C, ref. 8, ID. Funcional nº 41325257/3. Proc. nº E-03/006/4529/2014.\r\n\r\nREGINA GARCIA BARRETO, mat. nº 804.254-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40384659/1. Proc. nº E-03/007/1471/2017.\r\n\r\nId: 2045907"
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                    "2046075": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nATO DE 21/06/2005 - LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES, mat. nº 828.282-4, ID. Funcional nº 34386424/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-01/601.161/2005.\r\n\r\nATO DE 18/09/2009 - HELIA MARIA RODRIGUES SANTUCHI, mat. nº 5.017.741-9, ID. Funcional nº 33964165/1, Prof. Doc. II - 40H. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.685/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/220.916/2009.\r\n\r\nATO DE 18/09/2009 - HELIA MARIA RODRIGUES SANTUCHI, mat. nº 5.017.741-9, ID. Funcional nº 33964165/1, Prof. Doc. II - 40H. Ficam refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos de aposentadoria do servidor acima qualificado. Proc. nº E-08/220.916/2009.\r\n\r\nATO DE 18/09/2009 - HELIA MARIA RODRIGUES SANTUCHI, mat. nº 5.017.741-9, ID. Funcional nº 33964165/1, Prof. Doc. II - 40H. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais à razão de 5685/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/220.916/2009.\r\n\r\nATO DE 06/07/2007 - ZENI SANTOS RIBEIRO DA CRUZ, mat. nº 5.002.458-7, ID. Funcional nº 39289451/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.606/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/221.218/2007.\r\n\r\nATO DE 06/07/2007 - ZENI SANTOS RIBEIRO DA CRUZ, mat. nº 5.002.458-7, ID. Funcional nº 39289451/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais à razão de 4606/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/221.218/2007.\r\n\r\nATO DE 06/11/2012 - INES DOS SANTOS TEIXEIRA, mat. nº 5.004.662-2, ID. Funcional nº 36239135/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 3. Fica retificado para referência 3, o determinante de retribuição do cargo do ato de Aposentadoria, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/221.558/2012.\r\n\r\nATO DE 06/11/2012 - INES DOS SANTOS TEIXEIRA, mat. nº 5.004.662-2, ID. Funcional nº 36239135/1, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, à razão de 6769/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Proc. nº E-08/221.558/2012.\r\n\r\nATO DE 05/06/2017 - ADEMIR BARBOSA DE ALMEIDA, mat. nº 5.024.982-0, ID. Funcional nº 33944644/1, Encarregado, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais à razão de 8.212/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/004/1573/2017.\r\n\r\nATO DE 03/10/2014 - LUCIA HELENA DE LIMA NAVARRO, mat. nº 828.369-9, ID. Funcional nº 32747659/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.078/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/013/2471/2014.\r\n\r\nATO DE 05/06/2017 - VANDA FERNANDES GARCIA, mat. nº 5.007.951-6, ID. Funcional nº 33989656/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.486/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/005/1370/2017.\r\n\r\nATO DE 05/06/2017 - MARIA JOSE PEREIRA BONFIM, mat. nº 5.007.688-4, ID. Funcional nº 34079025/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.442/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/005/1167/2017.\r\n\r\nATO DE 05/06/2017 - MARIZA MAGALHÃES, mat. nº 912.404-1, ID. Funcional nº 42011540/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/007/2374/2016.\r\n\r\nATO DE 21/06/2017 - CRISTIANE SANTOS AGUIAR SCOTO, mat. nº 917.890-6, ID. Funcional nº 42725666/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/164/2017.\r\n\r\nATO DE 21/06/2017 - CRISTIANE SANTOS AGUIAR SCOTO, mat. nº 971.428-8, ID. Funcional nº 42725666/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/163/2017.\r\n\r\nATO DE 21/06/2017 - DANIELE RIBEIRO GARRIDO, mat. nº 955.132-6, ID. Funcional nº 42735491/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/169/2017.\r\n\r\nATO DE 21/06/2017 - DANIELE RIBEIRO GARRIDO, mat. nº 917.721-3, ID. Funcional nº 42735491/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/170/2017.\r\n\r\nATO DE 24/02/2006 - MARCIA PEREIRA DE CARVALHO, mat. nº 913.433-9, ID. Funcional nº 36918148/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-01/600.177/2006.\r\n\r\nATO DE 14/06/2017 - CLAUDELINA DOS SANTOS, mat. nº 5.010.397-7, ID. Funcional nº 34552138/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.496/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/016/862/2017.\r\n\r\nATO DE 05/06/2017 - IVONETE PASSAES DA SILVA, mat. nº 5.019.851-4, ID. Funcional nº 41216822/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.429/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/010/1746/2017.\r\n\r\nATO DE 21/06/2017 - ANA CLAUDIA FARIAS DOS SANTOS, mat. nº 971.187-0, ID. Funcional nº 44138857/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/161/2017.\r\n\r\nATO DE 14/06/2017 - ESTER REIS DA SILVA, mat. nº 925.367-5, ID. Funcional nº 5684951/4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.153/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/016/782/2017.\r\n\r\nATO DE 05/06/2017 - OLASIO MOREIRA BARBOSA, mat. nº 5.006.964-0, ID. Funcional nº 33870330/1, Encarregado, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.491/12.775 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/010/1656/2017.\r\n\r\nATO DE 03/10/2014 - JUDITE DOMINGOS DE SOUZA, mat. nº 5.015.276-8, ID. Funcional nº 34845933/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.239/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/014/3463/2014.\r\n\r\nATO DE 05/06/2017 - ALDILENE GOMES DA SILVA, mat. nº 5.013.874-2, ID. Funcional nº 38797569/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.493/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/002/3423/2016.\r\n\r\nATO DE 05/06/2017 - OZORIO VIEIRA DE ABREU NETO, mat. nº 5.006.622-4, ID. Funcional nº 32774052/1, Zelador, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.500/12.775 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/010/1627/2017.\r\n\r\nATO DE 05/06/2017 - JANDERA DOS SANTOS LIMA, mat. nº 5.004.004-7, ID. Funcional nº 35181460/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.501/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/004/1864/2017.\r\n\r\nATO DE 05/06/2017 - DILMA DE SOUZA PEIXOTO, mat. nº 5.019.455-4, ID. Funcional nº 36925624/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.225/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/016/881/2017.\r\n\r\nATO DE 29/05/2015 - MAURÍCIO DE OLIVEIRA SANTOS, mat. nº 940.457-5, ID. Funcional nº 41776500/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.620/12.775 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/223/2015.\r\n\r\nATO DE 02/03/2015 - ALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO, mat. nº 961.141-9, ID. Funcional nº 43845266/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.765/9.125 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/50/2015.\r\n\r\nId: 2046075"
                    ],
                    "2046076": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.161/2005 - LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES, mat. nº 828.282-4, ID. Funcional nº 34386424/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.916/2009 - HELIA MARIA RODRIGUES SANTUCHI, mat. nº 5.017.741-9, ID. Funcional nº 33964165/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.218/2007 - ZENI SANTOS RIBEIRO DA CRUZ, mat. nº 5.002.458-7, ID. Funcional nº 39289451/1, Servente, nível II. \r\n\r\nREFIXADOS A CONTAR DE 29/03/2012, NA FORMA DO ART.6º-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 29 DE MARÇO DE 2012, OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.161/2005 - LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES, mat. nº 828.282-4, ID. Funcional nº 34386424/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a contar de 06/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.916/2009 - HELIA MARIA RODRIGUES SANTUCHI, mat. nº 5.017.741-9, ID. Funcional nº 33964165/1, Prof. Doc. II - 40H, a contar de 01/10/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.218/2007- ZENI SANTOS RIBEIRO DA CRUZ, mat. nº 5.002.458-7, ID. Funcional nº 39289451/1, Servente - CIEP, a contar de 16/10/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1573/2017 - ADEMIR BARBOSA DE ALMEIDA, mat. nº 5.024.982-0, ID. Funcional nº 33944644/1, Encarregado, nível I, a contar de 08/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2471/2014 - LUCIA HELENA DE LIMA NAVARRO, mat. nº 828.369-9, ID. Funcional nº 32747659/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, a contar de 07/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1370/2017 - VANDA FERNANDES GARCIA, mat. nº 5.007.951-6, ID. Funcional nº 33989656/1, Merendeira, nível I, a contar de 08/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1167/2017 - MARIA JOSE PEREIRA BONFIM, mat. nº 5.007.688-4, ID. Funcional nº 34079025/1, Servente, nível I, a contar de 08/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2374/2016 - MARIZA MAGALHÃES, mat. nº 912.404-1, ID. Funcional nº 42011540/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, a contar de 08/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/164/2017 - CRISTIANE SANTOS AGUIAR SCOTO, mat. nº 917.890-6, ID. Funcional nº 42725666/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, a contar de 12/04/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/163/2017 - CRISTIANE SANTOS AGUIAR SCOTO, mat. nº 971.428-8, ID. Funcional nº 42725666/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a contar de 12/04/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/169/2017- DANIELE RIBEIRO GARRIDO, mat. nº 955.132-6, ID. Funcional nº 42735491/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a contar de 12/04/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/170/2017 - DANIELE RIBEIRO GARRIDO, mat. nº 917.721-3, ID. Funcional nº 42735491/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, a contar de 12/04/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.177/2006 - MARCIA PEREIRA DE CARVALHO, mat. nº 913.433-9, ID. Funcional nº 36918148/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a contar de 26/12/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/862/2017 - CLAUDELINA DOS SANTOS, mat. nº 5.010.397-7, ID. Funcional nº 34552138/1, Merendeira, nível I, a contar de 21/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1746/2017 - IVONETE PASSAES DA SILVA, mat. nº 5.019.851-4, ID. Funcional nº 41216822/1, Merendeira, nível I, a contar de 08/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/161/2017 - ANA CLAUDIA FARIAS DOS SANTOS, mat. nº 971.187-0, ID. Funcional nº 44138857/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a contar de 22/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/782/2017 - ESTER REIS DA SILVA, mat. nº 925.367-5, ID. Funcional nº 5684951-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, a contar de 21/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1656/2017 - OLASIO MOREIRA BARBOSA, mat. nº 5.006.964-0, ID. Funcional nº 33870330/1, Encarregado, nível I, a contar de 08/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3463/2014 - JUDITE DOMINGOS DE SOUZA, mat. nº 5.015.276-8, ID. Funcional nº 34845933/1, Servente, nível I, a contar de 07/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3423/2016 - ALDILENE GOMES DA SILVA, mat. nº 5.013.874-2, ID. Funcional nº 38797569/1, Merendeira, nível I, a contar de 08/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1627/2017 - OZORIO VIEIRA DE ABREU NETO, mat. nº 5.006.622-4, ID. Funcional nº 32774052/1, Zelador, nível I, a contar de 08/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1864/2017 - JANDERA DOS SANTOS LIMA, mat. nº 5.004.004-7, ID. Funcional nº 35181460/1, Merendeira, nível I, a contar de 08/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/881/2017 - DILMA DE SOUZA PEIXOTO, mat. nº 5.019.455-4, ID. Funcional nº 36925624/1, Servente, nível I, a contar de 08/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/223/2015 - MAURÍCIO DE OLIVEIRA SANTOS, mat. nº 940.457-5, ID. Funcional nº 41776500/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a contar de 02/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/50/2015 - ALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO, mat. nº 961.141-9, ID. Funcional nº 43845266/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a contar de 04/03/2015. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2046076"
                    ],
                    "2046010": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 625 DE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1877/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, para Gerente do Convênio nº 23/2017, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de estágio obrigatório aos estudantes do Curso Normal na modalidade Ensino Médio da rede pública estadual de ensino, nas unidades escolares da rede municipal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2046010"
                    ],
                    "2045828": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1072/2017 - Tendo em vista que o servidor PAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO, ID 5.023.748-9, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 04/02/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,3, conforme D.O. de 19 de julho de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2045828"
                    ],
                    "2045829": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1158/2017 - Tendo em vista que o servidor WAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA, ID 5.023.783-7, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 04/02/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 27,3, conforme D.O. de 19 de julho de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2045829"
                    ],
                    "2045830": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1152/2017 - Tendo em vista que a servidora KARINI PADILHA FERNANDES, ID. 5003288-7, cargo Técnica de Enfermagem, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 43,3, conforme D.O. de 19 de julho de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2045830"
                    ],
                    "2045831": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1159/2017 - Tendo em vista que a servidora TALITA XIMENES JORIO, ID. 5.023.195-2, cargo Terapeuta Ocupacional, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 39,3, conforme D.O. de 19 de julho de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2045831"
                    ],
                    "2046114": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 20 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional, 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4320216-0\r\n\r\nVALÉRIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n39,0\r\n\r\nE-03/021/ 1172/2017\r\n\r\nId: 2046114"
                    ],
                    "2046115": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 20 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.017.849-0\r\n\r\nDAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\nAV4\r\n\r\n37\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-03/021/1174/2017\r\n\r\nId: 2046115"
                    ],
                    "2046119": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 20 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.023.787-0\r\n\r\nEDVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n04-fev-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n26\r\n\r\nAV2\r\n\r\n26\r\n\r\nAV3\r\n\r\n26\r\n\r\nAV4\r\n\r\n26\r\n\r\n26,0\r\n\r\nE-03/021/1173/2017\r\n\r\nId: 2046119"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2045944": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1572/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), em favor do Instituto Socioeducacional e Cultural para Questões da Cidadania - CONVIDATIVA, referente parte da Programação de Desembolso n° 01018, emitida em 28/03/2016, relativa à 5ª (quinta) parcela/março de 2016, do 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 017/2012, cujo objeto é o abrigamento a pessoa adulta, de ambos os sexos, portadores de deficiência.\r\n\r\nId: 2045944"
                    ],
                    "2045947": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1268/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 173.600,00 (cento e setenta e três mil e seiscentos reais), em favor do Instituto Mafer, referente parte da Programação de Desembolso n° 00976 emitida em 10/06/2016, relativa a 6ª (sexta) parcela/fevereiro de 2016, do 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 015/2012, cujo objeto é o abrigamento de portadores de deficiência. \r\n\r\nId: 2045947"
                    ],
                    "2045928": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/233/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 150.796,37 (cento e cinquenta mil setecentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), em favor do Associação Educacional Homens do Amanha Lar Betel, referente parte da Progra mação de Desembolso n° 00490 emitida em 23/06/2017, relativa à 1ª (primeira) parcela/julho de 2016, do 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 006/2014, cujo objeto é o atendimento a pessoas com deficiência, pertencentes a famílias de baixa renda e/ou situação de risco social, na Casa Abrigo Betel. \r\n\r\nId: 2045928"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2046121": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nNOMEIA, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos e, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0041715-61.2016.8.19.0000, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo mencionada, ao Cargo Efetivo de Professor Associado, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800 de 29/06/2006. Processos nºs E-26/009/238/2016 e E-12/001/1143/2017.\r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLZO\r\n\r\nZootecnia e Nutrição Animal\r\n\r\nCarla Joice Harter\r\n\r\nId: 2046121"
                        ],
                        "2046122": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/895/2017 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora SILVIA ALICIA MARTINEZ, ID Funcional nº 641459-1, no período de 20/07/2017 a 11/08/2017, para participar de reunião de investigação científica na “Escuela de Estudios Hispanoamericanos de Sevilla”, em Sevilha, Espanha, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/896/2017 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora MARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI, ID Funcional nº 641515-6, no período de 16/08/2017 a 01/09/2017, para participar do projeto AireART com o grupo CIEMAT e com Museu Arqueológico de Madrid, Espanha, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/897/2017 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor MARCELO CARLOS GANTOS, ID Funcional nº 641361-7, no período de 13/08/2017 a 17/08/2017, para visita técnica ao Centro em Rede de Investigação em Antropologia, em Lisboa, Portugal, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.687/2010 - ELIANE SOARES DE SOUZA, Professor Associado, ID Funcional nº 641543-1. AVERBE-SE o período de 02/01/1978 a 30/12/1980, num total de 958 dias de efetivo exercício, prestados a Escola Técnica Federal de Química - ETFQ/RJ, como aluno aprendiz.\r\n\r\nId: 2046122"
                        ],
                        "2045894": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/592/2017/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, no valor de R$ 23.600,00, com fulcro no artigo 24, IV, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2402/2017/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da DW SENSORS CORPORATION, no valor de R$ 9.808,15, com fulcro no artigo 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/1839/2016/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 15.172,81, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2045894"
                        ],
                        "2045805": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/07/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 76/HUPE/17 - DESIGNA a servidora ELISÂNGELA DOS SANTOS VIANNA, matrícula 38.020-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 55/2017/HUPE/UERJ, referente Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/3034/2016.\r\n\r\nId: 2045805"
                        ],
                        "2045885": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 70/HUPE/17 - DESIGNA a servidora CLAUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO, matrícula 5524-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 51/2017/HUPE/UERJ, referente à contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento e instalação de sistema ar condicionado tipo VRF, bem como ventilação e exaustão para a sala de Cirurgia Hibrida do HUPE. Processo nº E-26/008/183/2017.\r\n\r\nId: 2045885"
                        ],
                        "2045970": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nATO DE 28 DE SETEMBRO DE 1990 - FICA RETIFICADO o nome no Ato de Investidura de Rosimar Vieira de Souza, matrícula nº 174644-5, ID. nº 2859644-7, para ROSIMAR VIEIRA DE SOUSA SILVA. Proc. nº E-26/012/286/2017.\r\n\r\nId: 2045970"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2045836": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1332 DE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/7616/2017; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância com o escopo de apurar, se houve falha administrativa, facilitação ou qualquer outro ilícito administrativo.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor CARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA, ID funcional nº 4189363-8, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1333 DE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/8215/2017; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância com o escopo de apurar, o fato comunicado através do despacho da Assessoria Jurídica desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor CARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA, ID funcional nº 4189363-8, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nId: 2045836"
                        ],
                        "2046101": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nTORNA NULO o Ato de Aposentadoria da servidora DJALZA GLORIA PIRES NADER, Técnico de Planejamento, Id Funcional n°2690205, conforme publicação no Diário Oficial de 18 de junho de 2014. Processo nº E-10/005/786/2014.\r\n\r\nId: 2046101"
                        ],
                        "2046095": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12626/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12672/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12692/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12735/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12950/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2629/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4008/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5215/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5882/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6222/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6246/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2046095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2046019": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO \r\n\r\nDIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/SEA N° 20\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1° .......\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nV-CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nV-CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental/FECAM\r\n\r\nId: 2046019"
                    ],
                    "2045855": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA No 70 DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nAPROVA PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA nº 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA nº 101, de 04 de maio de 2009, modificada pela Resolução SEA No377, de 23 de dezembro de 2013, modificada pela Resolução SEA nº 456, de 30 de março de 2015, modificada pela Resolução SEA nº 518, de 02 de junho de 2016, modificada pela Resolução SEA nº 519, de 02 de junho de 2016 e modificada pela Resolução SEA nº 524, de 22 de julho de 2016, e conforme decisão na 13a Reunião Extraordinária, realizada em 13 de julho de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1o - Aprovar, de acordo com o Acordo de Cooperação nº 004/2016, a retificação do reembolso dos custos do Gestor Operacional relativos ao mês de dezembro aprovado na Deliberação 69ª, a ser debitado dos rendimentos da conta, conforme art. 3º da 69ª Deliberação: \r\n\r\nDezembro de 2016: R$ 155.611,93\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar, por mais 1 ano, o Projeto Fortalecimento Operacional das UCs do ERJ (E-07/002.7544/15), no valor de R$ 9.095.464,80 (94,8%), condicionando inclusão de cláusula contratual de rescisão, para o serviço de jardinagem, com aviso prévio de 30 dias. O referido contrato deverá ser rescindido caso, após apresentação detalhada pelo INEA, não seja comprovada execuções inerentes às atividades finalísticas das UCs. Portanto:\r\n\r\nADITIVO de R$ 9.095.464,80 (94,8%)\r\n\r\nProjeto: Fortalecimento Operacional das UCs do ERJ (E-07/002.7544/15)\r\n\r\nValor original: R$ 9.598.172,02\r\n\r\nValor aditivado: R$ 18.693.636,82\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar aditivo, conforme abaixo:\r\n\r\nADITIVO de R$ 855.965,00 (52,2%)\r\n\r\nProjeto: UCs do Estado do RJ: análises e estratégias para conservação da flora endêmica ameaçada - Projeto Complementar para consolidação de dados sobre a flora do Estado, em especial em Ucs Estaduais - Fase 2 (E-07/001.053/16)\r\n\r\nValor original: R$ 1.641.025,00\r\n\r\nValor aditivado: R$ 2.496.990\r\n\r\nArt. 4o - Aprovar o projeto, abaixo discriminado, com apoio financeiro da compensação ambiental, decorrente do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previsto pelo art. 36 da Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31 do Decreto Federal no 4.340, de 22 de agosto de 2002.\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTeto Orçamentário\r\n\r\n“Planos Municipais da Mata Atlântica nas Regiões do Médio Paraíba e Serrana”\r\n\r\n(E-07/001/234/17)\r\n\r\n(SEA/SUPBIO)\r\n\r\nR$ 4.556.532,34\r\n\r\nArt. 5o - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nSERGIO MENDES\r\n\r\nSecretário-Executivo\r\n\r\nId: 2045855"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2046127": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.575/2013 - DETERMINO, com efeitos a partir de 07/07/2017, a SUSPENSÃO dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 33/2013-INEA, entre ECOBOAT MARKETING E OPERAÇÕES LTDA e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EMBARCAÇÕES TRIPULADAS PARA RETIRADA DE RESÍDUOS NO ESPELHO D'ÁGUA DA BAÍA DE GUANABARA, Processo nº E-07/001.575/2013, conforme justificativa da fiscalização do Contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.199/2015 - DETERMINO, com efeitos a partir de 11/07/2017, a SUSPENSÃO dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 05/2015-INEA, entre PRO-OCEANO SERVIÇO OCEANOGRÁFICO E AMBIENTAL LTDA e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto PLANO DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DOS BARCOS, Processo nº E-07/001.199/2015, em virtude da suspensão do Contrato nº 33/2013, solicitada pela empresa Ecoboat Marketing e Operações LTDA., conforme justificativa da fiscalização do Contrato.\r\n\r\nId: 2046127"
                        ],
                        "2046130": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 02 DE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 09/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/002344/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 09/2017, firmado a Empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. \r\n\r\nArt. 2° - Designar LEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID Funcional n° 4271868-6, para a gestão do Contrato; ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Funcional n° 4317661-5; ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, ID Funcional n° 1905234-0, para a fiscalização do Contrato, e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, ID Funcional n° 4254716-4, como suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de julho de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2017\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2046130"
                        ],
                        "2046129": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201839/2004- INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação da Empresa ITACAU AGENCIAMENTO MARÍTIMOS LTDA. para atividade de reparação ou manutenção de máquinas e aparelhos, não especificados ou não classificados, localizada na Rua Teixeira de Gouveia, 2234 - Lotes 284 a 289- Praia Campista, município de Macaé, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202511/2004- INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação da Empresa PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA. para atividade de reparação e manutenção de máquinas e equipamentos não elétricos, localizada na Rua Prefeito Juvenal Barreto, 119 - Aroeiras, município de Macaé, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201241/2006-INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação da Empresa FOXOIL DO BRASIL LTDA. para atividade de serviços industriais de usinagem, soldas e semelhantes, localizada na Rua Lady Esteves da Conceição, s/nº, Lotes 11/12 - Quadra Z, município de Macaé, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2046129"
                        ],
                        "2045927": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ N° 154 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145 de 07 de novembro de 2016.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado das Avaliações Especiais Finais de Desempenho, constantes no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5027944-0\r\n\r\nAna Carolina Campilho da Silva - avaliação final \r\n\r\n32\r\n\r\n5027947-5\r\n\r\nPaola Bastos de Moura - avaliação final\r\n\r\n31\r\n\r\nId: 2045927"
                        ],
                        "2045926": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo E-07/020/41/2016, e nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal e do Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRECONHECER A ESTABILIDADE no serviço público, respeitadas as validades estabelecidas abaixo, dos servidores em efetivo exercício nas carreiras do Quadro Permanente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro por força da Lei nº 6.087/2011, mencionados a seguir, em decorrência de aprovação na avaliação funcional do estágio probatório, conforme pronunciamentos da Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída através da Portaria PRES/ITERJ n° 131, de 30 de dezembro de 2014, alterada pelo art. 26 da Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07/11/2016, e em conformidade com o que dispõe esta última:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESTABILIDADE A CONTAR DE\r\n\r\n5022985-0\r\n\r\nDEIDRE BOEIRA ROSAURO\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\n5022979-6\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES JAQUEIRA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n26/02/2017\r\n\r\n5027906-8\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA SANTIAGO\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\n5027953-0\r\n\r\nLUIS FELIPE AZEVEDO GAMA BUARQUE \r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\n5022987-7\r\n\r\nSIMONE MACHADO DA SILVA ROMA DA SILVA\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nId: 2045926"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2045824": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 295 DE 18 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 9º, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n° 13.392, de 21 de agosto de 1989,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Cultura LEONARDO JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS, ID 5036637-8, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como a emissão das Programações de Desembolso - PD, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);\r\n\r\nII - emitir Ordens Bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-la, quando for o caso, e, ainda reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente, observando o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nVI - assinar, quando necessário , contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convenio se demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n\r\nVII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável;\r\n\r\nVIII - adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais.\r\n\r\nArt. 2° - Em cumprimento ao disposto no artigo 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04.12.79, deverá ser dada ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretária Estadual de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2045824"
                        ],
                        "2045837": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nDESIGNA a servidora ADRIANA DUARTE POTUAL, Identidade Funcional nº 637543-0, para ter exercício na Escola de Dança Maria Olenewa, UA nº 2660015. Processo nº E-18/005/306/2017.\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nDESIGNA o servidor JONAS SILVERIO DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 2880934-3, para ter exercício na Central Técnica de Produção, UA nº 266002. Processo nº E-18/005/304/2017.\r\n\r\nId: 2045837"
                        ],
                        "2045842": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARCIA FAGGIONI CHAVES, Identidade Funcional nº 2878234-8, para ter exercício na Escola de Dança Maria Olenewa, UA nº 2660015. Processo nº E-18/005/306/2017.\r\n\r\nDE 14.07.2017\r\n\r\nDESIGNA a servidora ROSINHA PULLITINI SIQUEIRA CAMPOS, Identidade Funcional nº 637481-6, para ter exercício na Escola de Dança Maria Olenewa, UA nº 2660015. Processo nº E-18/005/306/2017.\r\n\r\nDESIGNA a servidora SABRINA GERMAN RZEZINSKI, Identidade Funcional nº 2878501-0, para ter exercício na Escola de Dança Maria Olenewa, UA nº 2660015. Processo nº E-18/005/306/2017.\r\n\r\nId: 2045842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2046099": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nREMOVE DAISE MARIA SANTÓLIA DE FREITAS, Assistente Jurídico, Id. Funcional nº 19215924, do Centro de Estudos Jurídicos (PG-09/CEJUR) para a Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão (PG-12/GRH), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 14 de julho de 2017.\r\n\r\nREMOVE ANDRÉA GONÇALVES SILVA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 50255657, do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR (PG-09) para a Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão (PG-12/GRH), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 10 de julho de 2017.\r\n\r\nREMOVE GABRIELA GOMES JULIANO, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43661360, do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR (PG-09) para a Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão (PG-12/GRH), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 10 de julho de 2017.\r\n\r\nREMOVE TATIANA FRUTUOSO REBELO DA SILVA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43833659, do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR (PG-09) para a Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão (PG-12/GRH), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 10 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2046099"
                    ],
                    "2045968": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012472/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor da EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., no montante de R$ 15.845,00 (quinze mil oitocentos e quarenta e cinco reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2045968"
                    ],
                    "2045881": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/015.000416/2017 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Id funcional nº 41954793 - Cargo: Procurador do Estado. CONCEDO o benefício de ajuda de custo para mudança, nos termos do art. 57-B da Lei Complementar nº 15/80 e art. 6º, Parágrafo Único da Resolução PGE nº 2166/2006, na redação que lhe foi conferida pela Resolução PGE nº 3826/15, relativa à mudança de lotação, realizada a contar de 03/07/2017, através da Resolução PGE nº 4081, de 30 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2045881"
                    ],
                    "2045904": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 246 - CEJUR/PGE DE 18 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3905, de 15.06.2016:\r\n\r\nLARYSSA LUMA LIMA LAPA\r\n\r\nTHIAGO FONTES GOULART\r\n\r\nRODRIGO SOARES PEVA\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora- Assistente\r\n\r\nId: 2045904"
                    ],
                    "2045905": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 247-CEJUR/PGE DE 18 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3.952, de 04.10.2016, 3.936, de 29.08.2016 e 3.882, de 04.10.2016, 3.937, de 29.08.2016, 3.819, de 05.10.2015, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nHEITOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\n\r\nGABRIELLA PEREIRA CARIELLO MAGAHLÃES\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nTHIAGO BRAGA CÂMARA\r\n\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA MILHORANCE\r\n\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\n\r\nEUGENIO FRANCISCO DA SILVA NETO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2017\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora- Assistente\r\n\r\nId: 2045905"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2045892": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato ADM nº 012/2015. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e Level 3 Comunicações do Brasil Ltda. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por 24 meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 95.667,64. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2017. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/2080/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2017.\r\n\r\nId: 2045892"
                            ],
                            "2046107": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 055/2017. PARTES: DETRAN/RJ e DOBATI COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de envelopes padronizados. PRAZO: 10 (dez) meses, contados a partir da publicação. VALOR TOTAL: R$ 223.750,00 (duzentos e vinte e três mil setecentos e cinquenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2017NE01542. GESTOR: Carlos A. da Silva Costa, ID Funcional nº 44278730. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/007/58/2016.\r\n\r\nId: 2046107"
                            ],
                            "2046111": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 077/2017. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE MARICÁ. OBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil pelo Município, sob a orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil, com o objetivo de promover o atendimento, cadastramento e fornecimento de carteiras de identidade ao público em geral, em imóvel disponibilizado na Rua Professor Cardoso de Menezes, nº 09, Itaipuaçu - Maricá/RJ. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato no DOERJ. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional nº 44014210. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/13/2017.\r\n\r\nId: 2046111"
                            ],
                            "2046102": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 025/2017. PARTES: DETRAN/RJ e MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA - ME. OBJETO: Delegar ao servidor André Luiz Guimarães Ferreira, Diretor da Divisão de Administração Geral do DETRAN/RJ, ID Funcional nº 4412766-9, a partir da assinatura do Instrumento supracitado, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços nº 025/2017, em substituição ao servidor Vladimir Pereira de Oliveira, ID Funcional nº 4276181-6, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/14036/2015.\r\n\r\nId: 2046102"
                            ],
                            "2046103": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 132/2014. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses o contrato, bem como delegar ao servidor José Luiz de Souza Santos, Matrícula nº 11940, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação Técnica nº 132/2014, em substituição ao servidor Cezar Goltários Magalhães, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666//93 e a Deliberação TCE/RJ 049/82. GESTOR: Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional nº 50377965. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Deliberação TCE/RJ n° 049/82, Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Estadual nº 6.657/13. PROCESSO Nº E-12/061/7649/2014.\r\n\r\nId: 2046103"
                            ],
                            "2046104": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 098/2013. PARTES: DETRAN/RJ e MONTE CRISTO COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses e reajustar em 5,7427 %, referente ao INCC-DI acumulado do período de abril/2016 a março/2017, com efeitos a partir de 06/08/2017. NOTA DE EMPENHO: 2017NE01460. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 1.127.735,76 (um milhão, cento e vinte e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2017. GESTOR: Elton Ricardo Alves, ID Funcional n° 5087331-8. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III da Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/418245/2012.\r\n\r\nId: 2046104"
                            ],
                            "2046105": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 197/2013. PARTES: DETRAN/RJ e CONSÓRCIO EMPLACA RIO III. OBJETO: Delegar a servidora Carla Adriana Pereira, Diretora Geral de Registro de Veículos do DETRAN/RJ, ID Funcional nº 5036504-5, a partir da assinatura do Instrumento supracitado, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços nº 197/2013, em substituição ao servidor Fernando Vignoli Reis, ID Funcional nº 4243173-5, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/006/294/2013.\r\n\r\nId: 2046105"
                            ],
                            "2046110": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/17\r\n\r\nERRATA Nº 001/17\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN-RJ nº 5071, de 28 de março de 2017, comunica aos interessados que no edital nº 19794, do PE 016/17, nos subitens 12.4.1.1 e 12.5.1, passam a vigorar as seguintes redações:\r\n\r\n12.4.1.1 As certidões comprobatórias do atendimento ao disposto no item 12.4.1, quando emitidas no Município do Rio de Janeiro, serão as dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição.\r\n\r\n12.5.1 Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade de classe competente, quando for o caso, que comprove(m) que a licitante desempenhou atividade compatível com o objeto da licitação.\r\n\r\nId: 2046110"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2046088": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 004/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de equipamentos de filmagem, monitoramento e armazenamento de dados, sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.650,00 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/682/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 005/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de equipamentos de filmagem, monitoramento e armazenamento de dados, sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.650,00 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/470/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 009/2017\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de equipamentos de filmagem, monitoramento e armazenamento de dados, sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.650,00 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/832/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 010/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de módulos habitáveis (contêineres), sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.491,49 (quarenta mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/833/2017.\r\n\r\nId: 2046088"
                        ],
                        "2045997": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA as Licitações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 008/2017.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento e gestão de sistema de monitoramento e rastreamento móvel, com armazenamento (storage), fornecimento de equipamentos, peças, suporte, manutenção e mão de obra especializada para atender as demandas da Operação Lei Seca, aplicando-se todas as determinações contidas no Termo de Referência (ANEXO 1), pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/949/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/07/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03/08/2017, 09:30 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 010/2017.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção de 31 (trinta e um) kit's de etilômetros Drager Alcotest 7410 (Etilômetros, impressoras, baterias e cabos), com reposição de peças ORIGINAIS novas, quando necessário, para atender as demandas da Operação Lei Seca, aplicando-se todas as determinações contidas no Termo de Referência (ANEXO 1), pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/971/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/07/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03/08/2017, 11:30 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 2045997"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2017.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, e o Município de ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cooperação Técnica e operacional para a Municipalização do PROCON, compreendendo a autorização de uso do software do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, no Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-15/002/182/2017, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.078, de 11/09/90; Decreto nº 2.181, de 20/03/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116, Decreto nº 43.400, de 06/01/12, em especial o art. 5º, I e art. 6º.\r\n\r\nId: 2045908"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2046341": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DO TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de julho de 2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei n° 7.626, de 09 de junho 2017, regulamentada pelo Decreto nº 46.022, de 13 de junho de 2017, com base nos termos especificados no Processo Administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, iniciando-se em julho de 2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo n° E-04/081/337/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de julho de 2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e OI MÓVEL S/A, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei n° de 7.626, de 09 de junho 2017, regulamentada pelo Decreto nº 46.022, de 13 de junho de 2017, com base nos termos especificados no Processo Administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, iniciando-se em j ulho de 2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo n° E-04/081/339/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de julho de 2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e TIM CELULAR S/A, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei n° de 7.626, de 09 de junho 2017, regulamentada pelo Decreto nº 46.022, de 13 de junho de 2017, com base nos termos especificados no Processo Administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, iniciando-se em julho de 2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo n° E-04/081/340/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de julho de 2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei n° de 7.626, de 09 de junho 2017, regulamentada pelo Decreto nº 46.022, de 13 de junho de 2017, com base nos termos especificados no Processo Administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, iniciando-se em julho de 2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo n° E-04/081/341/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de julho de 2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei n° de 7.626, de 09 de junho 2017, regulamentada pelo Decreto nº 46.022, de 13 de junho de 2017, com base nos termos especificados no Processo Administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, iniciando-se em julho de 2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo n° E-04/081/344/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de julho de 2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei n° de 7.626, de 09 de junho 2017, regulamentada pelo Decreto nº 46.022, de 13 de junho de 2017, com base nos termos especificados no Processo Administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, iniciando-se em julho de 2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo n° E-04/081/346/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de julho de 2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e CEG RIO S/A, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei n° de 7.626, de 09 de junho 2017, regulamentada pelo Decreto nº 46.022, de 13 de junho de 2017, com base nos termos especificados no Processo Administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, iniciando-se em julho de 2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo n° E-04/081/347/2017\r\n\r\nId: 2046341"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, o servidor JOSÉ ARTHUR DE ARAGÃO SANTANA, Identidade Funcional nº 43797849, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula 30460109 - Vínculo 3, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/007/892/2016, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 01/02/2016 a 11/02/2016. \r\n\r\nId: 2046070"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/016/826/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor FERNANDO DOS SANTOS NOGUEIRA, Identidade Funcional nº 43360467, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 946072-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2046032"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/4577/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora HILARINA MARIA ROBERTI MARTINS, Identidade Funcional nº 5008926-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2045732"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/008/860/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora SARA MAURICIO CONRADO VEIGA SOARES BATISTA, Identidade Funcional nº 50245856, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2045358"
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                        "2045677": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 008/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico de limpeza e higienização dos dutos de ar condicionado, incluindo os dutos de ar externo, elementos de difusão de ar de insuflamento e retornos de sistemas de ar condicionado central e ventilação existentes nos escritórios e prédios da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 03/08/2017, às 13:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/08/2017, às 14:00h.\r\n\r\nSESSÃO: 03/08/2017, às 14:00h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1433/2014.\r\n\r\nId: 2045677"
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                        "2046087": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE RECEITA\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL OESTE AFR - 64.17\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE-REGIONAL DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL- OESTE 64.17, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento na sede da AFR-64.17-0ESTE, situada na RUA ENGENHEIRO TRINDADE, 397-A CAMPO GRANDE, do responsável pela firma abaixo discriminada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data desta publicação, para ciência do Relatório de Solicitação de Exclusão do Regime do Simples Nacional.\r\n\r\nFIRMA: SONONETTO COMÉRCIO DE COLCHÕES EIRELI ME\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.758.655\r\n\r\nPROCESSO: E-04/008/1053/2017\r\n\r\nRESPONSÁVEL: LEON FERNANDO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nENDEREÇO: RUA ULISSES HELLMEISTER, 189, CASA 3 - JACAREPAGUA - RJ\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE-REGIONAL DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL- OESTE 64.17, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento na sede da AFR-64.17-0ESTE, situada na RUA ENGENHEIRO TRINDADE, 397-A CAMPO GRANDE, do responsável pela firma abaixo discriminada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data desta publicação, para ciência do Relatório de Solicitação de Exclusão do Regime do Simples Nacional.\r\n\r\nFIRMA: RVM COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.709.085\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008/1054/2017\r\n\r\nRESPONSÁVEL: Morysa Alves de Deus\r\n\r\nENDEREÇO: Av. General San Martin, 156 APT. 201 - Leblon-RJ\r\n\r\nRESPONSÁVEL: Victor Alves Rio Torres\r\n\r\nENDEREÇO: Av. General San Matin, 156 APT. 201 - Leblon-RJ\r\n\r\nRESPONSÁVEL: Andrea Luiza Alves Ramos Puglia\r\n\r\nENDEREÇO: Av. General San Martin, 156 APT. 201 - Leblon-RJ\r\n\r\nId: 2046087"
                        ],
                        "2046086": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAFR-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR- 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, comunica ao contribuinte, abaixo relacionado, à emissão da Intimação nº 488057-55/3 e a relação dos documentos a serem apresentados na repartição fazendária. \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.987.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTLE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº 04.748.528/0001-02\r\n\r\nPROG. FISC. 04GIANFE\r\n\r\nPERÍODO DE FISCALIZAÇÃO: 01/01/2013 A 31/12/2014\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 488057-55/3\r\n\r\nIntimado a apresentar no prazo de 05 dias úteis:\r\n\r\nRegistro de Entradas\r\n\r\nRegistro de Saídas\r\n\r\nRegistro de Apuração de ICMS\r\n\r\nRegistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência\r\n\r\nOUTRAS EXIGÊNCIAS\r\n\r\n1 - Apresentar procuração com firma reconhecida pelo responsável no momento da entrega dos documentos à fiscalização caso a representação não seja feita pelo responsável (sócio) ou contador devidamente habilitados no cadastro desta Secretaria de Fazenda;\r\n\r\n2 - Conforme art. 35, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000 RICMS), os livros fiscais obrigatórios, ainda não autenticados, deverão ser apresentados com o pedido de autenticação, devidamente acompanhado do(s) DARJ(s) pago(s) relativo à taxa;\r\n\r\n3 - Para o período em que o contribuinte passou a utilizar o SPED fiscal, deverá apresentar, em vez de livros fiscais, arquivos EFD IPI/ICMS validados e assinados digitalmente por PVA - programa validador e assinador, que deverão ser entregues em CD não regravável, descompactados, a serem nomeados com o mês a que se referir cada arquivo, bem como recibo de envio dos mesmos junto ao ambiente SPED via Internet;\r\n\r\n4 - Relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos, se for o caso;\r\n\r\n5 - Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique a escrituração divergente da NF-e emitida, se for o caso;\r\n\r\n6 - Apresentar protocolo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal) para os períodos de janeiro a dezembro de 2014;\r\n\r\n7 - Apresentar protocolos de entrega dos arquivos Sintegra dos períodos de janeiro de 2013 a agosto de 2014;\r\n\r\n8 - Apresentar protocolos de entrega das GIAs-ICMS referentes aos períodos de abril de 2013 a dezembro de 2014;\r\n\r\n9 - Apresentar protocolos de entrega das DECLANs-IPM referentes aos períodos de 2013 e 2014.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR- 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, comunica ao contribuinte, abaixo, a necessidade de apresentação na repartição fazendária dos documentos relacionados. \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.544.953 e 84.378.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDLAMAR ROUPAS EIRELI-ME\r\n\r\nCNPJ Nº 32.214.843/0001-87 - MATRIZ\r\n\r\nProcesso nº E-04/014/001917/2015\r\n\r\nIntimado a apresentar no prazo de 05 dias úteis:\r\n\r\nCópia do recurso apresentado, referente à exclusão do Simples Nacional\r\n\r\nCópia do Cartão de Inscrição Estadual\r\n\r\nCopia do Cartão de CNPJ\r\n\r\nCópia do RG do sócio\r\n\r\nId: 2046086"
                        ],
                        "2045930": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 26 de julho de 2017, às 13h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n40.437\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS S/A \r\n\r\n47.675\r\n\r\nMADEIRAS FAY COMERCIO E RESSERADOS LTDA - ME \r\n\r\n59.461\r\n\r\nNIAZI CHOHFI TEXTIL LTDA\r\n\r\n66.017\r\n\r\nSAMARITANA FERREIRA LOBATO \r\n\r\n68.177\r\n\r\nSCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\n68.182\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n68.292\r\n\r\nR&A SG CONFECCOES LTDA\r\n\r\n68.357\r\n\r\nCONSORCIO SPS\r\n\r\n68.358\r\n\r\nCONSORCIO SPS\r\n\r\n68.483\r\n\r\nBERGAMINI & FERNANDES COMERCIO E BEN DE TECIDOS EIRELI- ME\r\n\r\n68.519\r\n\r\nDROGARIA GUIRQUE LTDA EPP\r\n\r\n68.520\r\n\r\nDROGARIA GUIRQUE LTDA EPP\r\n\r\n68.527\r\n\r\nCONNECTION QUISSA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n68.530\r\n\r\nNACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n68.533\r\n\r\nPLANETA BOLSA ACESSORIOS DE MODA LTDA EPP\r\n\r\n68.586\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n68.615\r\n\r\nVIAPOL IMPERMEABILIZANTE LTDA\r\n\r\n68.636\r\n\r\nVESSEL COMERCIO E AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n68.644\r\n\r\nPEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n68.645\r\n\r\nLUZCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n68.649\r\n\r\nFLUZAO ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n68.655\r\n\r\nGSS 2006 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n68.660\r\n\r\nMVD LOSBERGER ESTRUTURAS E SERVICOS S A\r\n\r\n68.682\r\n\r\nPEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n68.692\r\n\r\nPEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n68.695\r\n\r\nDAFEL LAGOS COMERCIO DE ACO E MAQUINAS LTDA\r\n\r\n68.697\r\n\r\nMARIJANE DE ANGRA BAZAR LTDA EPP\r\n\r\n68.698\r\n\r\nMARIJANE DE ANGRA BAZAR LTDA EPP\r\n\r\n68.716\r\n\r\nMAVILU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n68.718\r\n\r\nATLANTIS MERCADO LTDA ME\r\n\r\n68.721\r\n\r\nMAIS LUZ ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n68.723\r\n\r\nATLANTIS MERCADO LTDA ME\r\n\r\n68.731\r\n\r\nL M INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACOES LTDA\r\n\r\n68.741\r\n\r\nPANDORAX CANTINAS LTDA ME\r\n\r\n68.742\r\n\r\nKIPOLPA SUPERGELADOS LTDA\r\n\r\n68.746\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPPERIA NOVA CALEDONIA LTDA\r\n\r\n68.747\r\n\r\nDEBORA FERREIRA GONZALEZ\r\n\r\n68.764\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA MIKONOS DA TIJUCA LTDA EPP\r\n\r\n68.766\r\n\r\nM.J. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n68.795\r\n\r\nGERMETEC UV & IR TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n68.796\r\n\r\nGERMETEC UV & IR TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n68.798\r\n\r\nGERMETEC UV & IR TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n68.891\r\n\r\nMEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n68.897\r\n\r\nGARCIA ATACADISTA LTDA\r\n\r\n68.902\r\n\r\nSONAMA ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA E P P\r\n\r\n68.903\r\n\r\nBIKE REI DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n68.904\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n68.906\r\n\r\nLUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA\r\n\r\n68.908\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n68.909\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n68.913\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n68.914\r\n\r\nPIA SOCIEDADE DE SAO PAULO\r\n\r\n68.920\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n68.924\r\n\r\nREI DOS REIS REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n68.928\r\n\r\nREI DOS REIS REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n68.932\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GAMA LTDA\r\n\r\n68.933\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GAMA LTDA\r\n\r\n68.943\r\n\r\nMARISMAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n68.953\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A\r\n\r\n69.011\r\n\r\nYADID DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n69.012\r\n\r\nYADID DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n69.013\r\n\r\nYADID DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n69.014\r\n\r\nYADID DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n69.015\r\n\r\nYADID DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n69.016\r\n\r\nYADID DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n69.039\r\n\r\nADRIANE BRITO YAZEJI- EIRELI- ME\r\n\r\n69.077\r\n\r\nSOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nId: 2045930"
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                        "2045862": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 17 DE JULHO DE 2017 \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao art. 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 17 de julho de 2017, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-033/000268/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-033/000269/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-037/000179/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-005/000052/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-017/000275/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-017/000294/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-017/000323/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-017/000324/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-017/000326/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-017/000327/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-017/000330/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-040/001090/2016\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/001102/2016\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/001106/2016\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/001108/2016\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/001120/2016\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/001121/2016\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/001157/2016\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/001162/2016\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-029/000602/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-029/000603/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-029/001993/2016\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-029/001994/2016\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-004/000802/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-033/000136/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-033/000137/2017\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-041/001231/2016\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-036/000107/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/000557/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-040/000558/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-041/001588/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-005/000283/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-033/000359/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-033/000387/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-091/001320/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-016/003154/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-030/000216/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-030/000217/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-038/000120/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-020/000203/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-024/000643/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/001158/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/000418/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-000/070475/2010\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-031/000041/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-037/000129/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-041/001312/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-009/000203/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-009/000204/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-038/000089/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-038/000470/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-004/000875/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-004/000876/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-004/000877/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/004902/2013\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-029/000574/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-033/000245/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/002337/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-037/000226/2017\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-029/000458/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-029/000459/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-029/000460/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-034/001430/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-022/000653/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-022/000654/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-022/000655/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-022/000656/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-022/000657/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-022/000658/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-022/000659/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-005/000063/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-005/000069/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-013/000184/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-037/000171/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-004/000457/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-005/000134/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-008/001548/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/000557/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-013/000467/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-013/000469/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-017/000253/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-017/000258/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-005/000369/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-005/000370/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-033/001285/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/000622/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-033/000274/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-034/000165/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-034/008745/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-044/000110/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-037/000068/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-038/000105/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-038/000110/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-038/000111/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-005/000267/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-020/000321/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-039/000104/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-039/000105/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nId: 2045862"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 003/2017, assinado em 06/07/2017, ao Contrato nº 021/2012. PARTES: PRODERJ e a Telemar S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses no valor de R$ 269.137,82. PROCESSO Nº E-12/661622/2012.\r\n\r\nId: 2045902"
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                            "2046097": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2017, referente ao processo administrativo nº E-04/161/1142/2017, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito à Largo São Francisco de Paula, nº 25, Centro - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 2046097"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO lI AO CONTRATO DE PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS Nº 032/2015. PARTES: CEHAB-RJ e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prestação de serviços de publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I (Poder Executivo) e Parte V (Publicações a Pedido) para a CEHAB-RJ. VALOR: R$ 87.120,00 (oitenta e sete mil cento e vinte reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/003/1471/2014, Lei Fede ral nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2017. REGISTRO INTERNO Nº 008/2017.\r\n\r\nId: 2045929"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO E PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 6ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA SECOP faz publicar a inclusão do nome do servidor no Edital de Apuração Final de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/12, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data. Publicado no DOERJ de 16/10/2013.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nI ID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n43875076\r\n\r\nDiego Luiz Ferreira da Cruz\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\nId: 2045945"
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                        "2045946": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO E PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA SECOP faz publicar a exclusão do nome do servidor no Edital de Apuração Final de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 21/04/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data. Publicado no DOERJ de 04/09/2013.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nI ID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n43875076\r\n\r\nDiego Luiz Ferreira da Cruz\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\nId: 2045946"
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                        "2045743": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 117/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 10.586.940/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 004/2017 (1º solicitação).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.485,00 (um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/197/2016.\r\n\r\nId: 2045743"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2045459": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/ISP/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e o Consórcio -Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, composta pela Empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A e a Empresa BRASIL TELECOM S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 05/ISP/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia fixa. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 10.855,72 (dez mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente à contratação de serviços de telefonia fixa.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar de 09/07/2017 até 09/07/2018), dando-se ao contrato o prazo total de 72 (setenta e dois) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §4º da Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/783/5000/2012.\r\n\r\nId: 2045459"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2046113": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2003, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento às decisões judiciais proferidas pela 4ª Câmara Cível, nos autos do Mandado de Segurança nº 0032953-56.2016.8.19.0001 (E-21/070.279/2016), e pela 21ª Câmara Cível, nos autos do Mandado de Segurança nº 0007933-29.2017.8.19.0000 (E-21/070.45/2017), torna público o resultado do Exame de Aptidão Física, realizado nos dias 12 e 13 de julho de 2017, do concurso em epígrafe, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n2255\r\n\r\n000146218\r\n\r\nANDRÉ DE LIMA LUZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n02\r\n\r\n2784\r\n\r\n000212709\r\n\r\nMARCOS DANTAS PERETTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRecursos em processo judicial.\r\n\r\nId: 2046113"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2046012": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2015, Processo de nº E-08/7181/2012, destinado a contratação de empresa especializada para a realização de exames de análises clínicas, citologia, imuno-histoquímica, nos locais e condições indicadas no Termo de Referência (Anexo 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2046012"
                        ],
                        "2046239": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de exames de análises clínicas, citologia, imuno-histoquímica, nos locais e condições indicadas no Projeto-Básico (Anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/7181/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/08/2017, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/08/2017, às 15:00 horas\r\n\r\nVISITA TÉCNICA 21/07/2017 a 07/08/2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 13.417.841,40 (treze milhões, quatrocentos e dezessete mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2046239"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2045919": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 15/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO. OBJETO: Aquisição de 1.000.000 de tiras reagentes para testes de glicemia, compatíveis com o glicosímetro gluco leader TM Enhance. PRAZO: 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 130.000,00. PROC IVB N° E-08/005/000439/2017. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2017. FISCAIS: Ivonete Gonçalves da C. Bastos, matrícula nº 26971 e Edson Salviano da Silva, matrícula nº 71084.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 16/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO. OBJETO: Aquisição de 10.000 de aparelhos glicosímetros para testes de glicemia - gluco leader TM Enhance. PRAZO: 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 238.400,00. PROC IVB N° E-08/005/000438/2017. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2017. FISCAIS: Ivonete Gonçalves da C. Bastos, matrícula nº 26971 e Edson Salviano da Silva, matrícula nº 71084.\r\n\r\nId: 2045919"
                            ],
                            "2045920": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 14/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. OBJETO: prestação de serviço de seguro total de veículos e assistência 24 horas. PRAZO: 12(doze) meses. VALOR: R$ 5.679,90 (cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa centavos). PROC IVB N° E-08/005/000162/2016. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2017. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, matrícula 71258 e Mara Rúbia Reis Miranda Santos, matrícula 60230.\r\n\r\nId: 2045920"
                            ],
                            "2045832": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 005/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1762/2015.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017-A.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Uso, pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, de BOMBAS INFUSORAS COMPATÍVEIS COM OS EQUIPOS ADQUIRIDOS A SEREM UTILIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO DAS DIETAS ENTERAIS para atendimento ao HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/1762/2015 e na Ata de Registro de Preços n° 001/2017-A, arts. 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2017.\r\n\r\nId: 2045832"
                            ],
                            "2045995": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/398/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 38/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de exames de gasometria (PO2, PCO2, PH), eletrólitos (Na, K +, Ca2, CI), metabólitos (Lactato), além da dosagem de hemoglobina e saturação de O2, compreendendo os exames de rotina, urgência e emergência, em consonância com as normas técnicas e de qualidade RDC-ANVISA 302, BPLC-NIT/DICLA 083, ABNT NBR ISO/IEC 17025, ABNT NBR ISO 15189 e Portaria SES/CVS Nº 743/06\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/08/2017, às 10:00 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/08/2017, às 10 h e 05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19481\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2045995"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2045983": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 884 DE 22 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977, e na alínea “b” do inciso I do artigo 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art. 134, § 2° da Constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/2004; e \r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o cargo em comissão CHEFE DE DEPARTAMENTO, símbolo DAS-6, criado pelo Decreto nº 21.996 de 31.01.96 e alterado pela Resolução nº 777, de 08 de abril de 2015, em 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho 2017\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral\r\n\r\nId: 2045983"
                    ],
                    "2045984": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 13.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/1448/2017 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, matrícula 817911-1. Tendo em vista o que consta do processo, FICA CONCEDIDO o abono de permanência, equivalente ao valor da contribuição previdenciária da Defensora Pública, a que se refere o presente, com validade a contar de 12 de maio de 2017, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o §1º, art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/1453/2017 - PATRICIA SANTOS BARROSO, Defensor Público, matrícula 810425-9. Tendo em vista o que consta do processo, FICA CONCEDIDO o benefício de permanência equivalente a 5% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 03.06.2017 de acordo com o disposto na Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005. \r\n\r\nId: 2045984"
                    ],
                    "2045985": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.049/01 - CARLA VIANNA LIMA, Defensora Pública, matrícula 836.298-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 30 de SETEMBRO, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.883/99 - CINTIA REGINA GUEDES, Defensora Pública, matrícula 835.249-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.427/04 - ANA ROSENBLATT, Defensora Pública, matrícula 896.709-3. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu § 6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo nos períodos 16.09.2017 a 30.09.2017 e de 01.10.2017 a 15.10.2017, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a indicação e concordância de quem acumulará o órgão.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.280/95 - FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS, Defensora Pública, matrícula 815.738-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENKER e FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.199/95 - LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENKER, Defensora Pública, matrícula 815.712-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENKER e FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.161/10 - FELIPE BRUNO CAMBRAIA, Defensor Público, matrícula 949.554-0. Considerando a titularidade do interessado, bem como a concordância dos colegas em acumularem o órgão durante o período, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 01.12.2017 a 15.12.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.175/95 - ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI, Defensora Pública, matrícula 815.743-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI, NOELE PORTAL CALDAS e MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de SETEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.715/07 - NOELE PORTAL CALDAS, Defensora Pública, matrícula 896.778-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI, NOELE PORTAL CALDAS e MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de SETEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2017, e excluo a segunda requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.922/99 - MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 835.259-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI, NOELE PORTAL CALDAS e MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de SETEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.136/07 - CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR, Defensora Pública, matrícula 930.801-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17 a 31 de OUTUBRO, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.029/90 - YONE CORTES DE CASTRO MANSO, Defensora Pública, matrícula 257.096-8. Diante do requerido e da sinalização de tempo para se aposentar, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, considerando a titularidade da interessada, ACOLHO o pedido de gozo de Licença Prêmio durante os meses de DEZEMBRO de 2017 e JANEIRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.179/90 - FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 181.868-1. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no mês de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2045985"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2045860": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos que se encontrará aberto, a partir das 11 horas do dia 21 de julho de 2017 (sexta-feira) até o dia 4 de agosto de 2017 (sexta-feira), às 14 horas, o IV CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2017. \r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro da aba SISTEMAS - REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de SETEMBRO de 2017.\r\n\r\nSERÁ EXIGIDO O CUMPRIMENTO DE INTERSTÍCIO, DE 06 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00, para os órgãos constantes do anexo I deste Edital, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que se removeram por permuta ou que estiverem cumprindo interstícios decorrentes dos I, II e III Concursos de Remoção de 2017. \r\n\r\nO resultado será noticiado até dia 07 de AGOSTO de 2017, (segunda-feira), às 16 horas, no site.\r\n\r\nANEXO I (órgãos com exigência de interstício)\r\n\r\nClasse Especial\r\n\r\n1ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ \r\n\r\n2ª DP - 20ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\n2ª DP - 21ª CAMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nDP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRegião 4\r\n\r\nDP - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nDP ÚNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nRegião 12\r\n\r\n1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDP ÚNICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nANEXO II (órgãos sem exigência de interstício)\r\n\r\nClasse Especial\r\n\r\n1ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ \r\n\r\nRegião 6\r\n\r\n2ª DP CRIMINAL/FAZENDA PÚBLICA E JUSTIÇA ITINERANTE DE AREAL DA COMARCA DE TRÊS RIOS-AREAL\r\n\r\nId: 2045860"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2046325": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 147 /2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS - PMD.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da lei orgânica;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Municipal nº 8.207, de 28 de dezembro de 2010, que regulamenta no Município de Campos dos Goytacazes o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal nº 123/2006 e ao empreendedor individual.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios - PMD, que tem por finalidade promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e fortalecimento das Micro Empresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedores Individuais - MEI do município. \r\n\r\n§ 1º O PMD será publicado por ato do Executivo Municipal e definirá as ações a serem implementadas no município. \r\n\r\n§ 2º A implementação do PMD deverá observar a cooperação entre órgãos e setores municipais e entre estes com as entidades representativas locais ou regionais da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios - PMD, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Pactuar junto aos parceiros locais e regionais os programas e ações que integrarão o escopo do PMD;\r\n\r\nII - Implementar as ações pactuadas junto aos parceiros locais e regionais no âmbito do PMD;\r\n\r\nIII - Reunir-se periodicamente para monitoramento e avaliação do cronograma de implantação do PMD;\r\n\r\n§ 1º O Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios - PMD terá composição entre representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, sendo constituído por:\r\n\r\nI - representantes dos seguintes órgãos do Poder Executivo municipal:\r\n\r\na) Secretaria de Fazenda;\r\n\r\nb) Secretaria de Educação, Cultura e Esporte;\r\n\r\nc) Secretaria Municipal de Gestão Pública;\r\n\r\nd) Superintendência de Agricultura e Pecuária;\r\n\r\ne) Procuradoria Geral do Município;\r\n\r\nf) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\ng) Superintendência de Ciência, Tecnologia e inovação;\r\n\r\nh) Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\ni) Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA; \r\n\r\nj) Secretaria Municipal de Governo;\r\n\r\nII - representantes das seguintes instituições da sociedade civil organizada:\r\n\r\na) ACIC - Associação Comercial e Industrial de Campos;\r\n\r\nb) Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL);\r\n\r\nc) Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN);\r\n\r\nd) Associação dos Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências (Carjopa);\r\n\r\ne) Sindicato do Comércio Varejista - SINDIVAREJO;\r\n\r\ne) Sindicato Rural. \r\n\r\n§ 2º Os órgãos previstos no inciso I do § 1º indicarão seus representantes titulares. \r\n\r\n§ 3º O Poder Executivo municipal convidará as instituições da sociedade civil organizada a indicarem seus representantes titulares previstos no inciso II do § 1º. \r\n\r\n§ 4º Os membros do Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios - PMD, indicados nos termos do § 1º , serão designados por ato do chefe do Poder Executivo Municipal. \r\n\r\nArt. 3º : A participação no Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios - PMD será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. \r\n\r\nArt. 4º : O chefe do Poder Executivo Municipal poderá indicar a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento para os Pequenos Negócios -PMD e fornecerá o apoio administrativo necessário ao seu funcionamento. \r\n\r\nArt. 5º : As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento de cada um dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal que participarem dos programas, projetos e ações do PMD. \r\n\r\nArt. 6º : Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2046325"
                    ],
                    "2046326": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 148/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PLANO ESTIMATIVO DE COMPRAS MUNICIPAL PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS (PECOMPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da lei orgânica;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Municipal nº 8.207, de 28 de dezembro de 2010, que regulamenta no Município de Campos dos Goytacazes o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal nº 123/2006 e ao empreendedor individual.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado por meio deste Decreto, a elaboração do Plano Estimativo de Compras Municipal para os Pequenos Negócios, doravante denominado PECOMPE, de adoção obrigatória por todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo de Campos dos Goytacazes, visando implementar o Capítulo V - Do Acesso aos Mercados da Lei Municipal nº 8.207, de 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - O PECOMPE deverá ser elaborado pela Subsecretaria de Gestão Pública com o auxílio dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 3º - O PECOMPE deverá conter as informações mínimas necessárias para ampliar a participação dos Pequenos Negócios e Agricultores Familiares nas aquisições de bens e contratações de serviços do Poder Executivo demonstrando, sempre que possível:\r\n\r\nI - Órgão requisitante;\r\n\r\nII - Objeto;\r\n\r\nIII - Modalidade;\r\n\r\nIV - Tipo de licitação;\r\n\r\nV - Valor global estimado;\r\n\r\nVI - Prazo de execução;\r\n\r\nVII - Tratamento diferenciado aos Pequenos Negócios;\r\n\r\nVIII - Previsão de realização;\r\n\r\nIX - Fonte do recurso;\r\n\r\nArt. 4º - O PECOMPE terá duração de 02 (dois) períodos, sendo o primeiro período de janeiro a junho, com publicação até 20 de dezembro do ano anterior e o segundo período de julho a dezembro com publicação até 01 de julho do ano corrente, sendo admitida a sua atualização quando necessária, podendo ocorrer diminuições dos valores e/ou quantitativo de itens, alteração da modalidade de licitação e julgamento das propostas ou, ainda, possíveis alterações do prazo na realização da licitação ocasionada por alterações na demanda, detalhamento do edital ou outras questões administrativas.\r\n\r\nArt. 5º - O PECOMPE será divulgado de forma sistemática e simultânea, nos seguintes meios de comunicação:\r\n\r\nI - Diário Oficial do Município;\r\n\r\nII - Site Oficial da Prefeitura;\r\n\r\nIII - Mural de Licitações;\r\n\r\nIV - Sala do Empreendedor de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2046326"
                    ],
                    "2046327": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 149/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 6.714.000,00 (seis milhões, setecentos e quatorze mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.714.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.714.000,00\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado, a anulação parcial da dotação orçamentária da Merenda se dá ao custeio da mesma com recursos federais e a anulação trata-se de recursos municipais:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0130.2464 - PRECATORIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.100.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.514.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.514.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n950.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n950.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.250.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.450.000,00 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUNIT. EM DIV. BAIRROS DA CIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.20.606.0029.2119 - ESTRUTURAR PATRULHA TERCEIRIZADA DE MOTO MECANIZ. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 19/07/2017, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de julho de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 2046327"
                    ],
                    "2046328": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 150/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 6.714.000,00 (seis milhões, setecentos e quatorze mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n188.539,20 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n693.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n33.730,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.613.270,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.378.539,20 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4553 - CHEQUE CIDADAO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n188.539,20 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.038.539,20 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0215381730 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n840.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.340.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 20 de julho de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2046328"
                    ],
                    "2046322": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1871/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1654/2017 que nomeou Glauco Munir Queiroz Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, o cargo em comissão de Diretor de Contratos, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2046322"
                    ],
                    "2046323": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA nº 1872/2017 \r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei Complementar Federal nº 123, Lei Municipal nº 8.207, de 28 de dezembro de 2010, e Decreto 147/2017 os membros abaixo relacionados que compõem o Comitê Gestor do Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios - PMD, com efeito a contar da data de publicação. Devido a tal ato, ficam revogadas todas as demais Portarias anteriores do referido Conselho.\r\n\r\nSecretaria de gestão pública;\r\n\r\nThiago Farias Dias \r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA;\r\n\r\nVinícius Viana Vieira\r\n\r\nProcuradoria Geral do Município;\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\nSuperintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nRodrigo Anido Lira\r\n\r\nSuperintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação; \r\n\r\nRomeu e Silva Neto\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nMario Sergio de Castro Cardoso Barboza\r\n\r\nSuperintendência de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nNildo Nunes Cardoso\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nLeonardo Diogenes Wigand Rodrigues\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\nSecretaria de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2046323"
                    ],
                    "2046324": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1873/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento de Ação Ordinária, promovida por CARINE GOMES E SOUZA ASSIS, tendo em vista sua aprovação e classificação no Concurso Público, Edital 01/08, publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 10/11/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da tutela antecipada pela 2ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro, nos autos da Ação Ordinária n° 0029618-55.2014.8.19.0014, para que fosse nomeada e empossada no cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF - Núcleo Centro; \r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação e nomeação da autora no cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF - Núcleo Centro, mediante Portaria 1230/2016, publicada no Diário Oficial do Município em 29/07/2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Município convocou e nomeou, por equívoco, pela segunda vez, a autora CARINE GOMES E SOUZA ASSIS, no mesmo cargo, por meio da Portaria n° 1869/2017, publicada no Diário Oficial do Município em 18/07/2017;\r\n\r\nRESOLVE tornar sem efeito a Portaria n° 1869/2017, publicada no Diário Oficial do Município em 18/07/2017, que convocou e nomeou CARINE GOMES E SOUZA ASSIS no cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF - Núcleo Centro.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2046324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2046304": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 480/2017.\r\n\r\nRegulamenta a concessão de Licença para Trato de Interesse Particular, sem vencimentos, prevista no artigo 91, e requerimento de exoneração, prevista no art. 33, ambos do Estatuto dos Servidores - Lei Municipal n° 5.247/91, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Municipal nº 8.344/2013 e o Decreto Municipal nº 102/2017 \r\n\r\nConsiderando a necessidade de estabelecer orientações aos servidores, órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar de interesse particular.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os procedimentos que deverão ser observados por todos os servidores públicos e pelo setor de recursos humanos de cada órgão ou entidade da Administração Pública Municipal no que diz respeito a concessão de licença para trato de interesse particular, sem vencimentos, e requerimento de exoneração.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa licença para trato de interesse particular\r\n\r\nArt. 2º - Para a concessão da licença de que trata esta Portaria, o servidor estável solicitante deverá fazê-lo através de requerimento apresentado no Protocolo Geral da Prefeitura ou no protocolo do órgão ou entidade de sua lotação, caso haja, anexando os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Identidade e CPF;\r\n\r\nII - Contracheque recente;\r\n\r\nIII - Comprovante de quitação, cancelamento da consignação ou documentação comprovando que, na impossibilidade de desconto pela Administração, o servidor é responsável pessoalmente, nos caso de empréstimos financeiros; e\r\n\r\nIV - Declaração de “nada a opor” dos responsáveis pelo setor/órgão ou entidade de sua lotação.\r\n\r\nArt. 3º - A declaração de “nada a opor” deverá ser solicitada ao órgão/entidade de lotação do servidor, que se manifestará quanto a conveniência e oportunidade da concessão da licença, com base no art. 91 do Estatuto dos Servidores - Lei Municipal n° 5.247/91, tendo em vista que a legislação pertinente estabelece que a referida licença será concedida a critério da Administração.\r\n\r\nArt. 4º - O Servidor deverá indicar a data em que pretende iniciar a fruição da licença, em caso de deferimento, devendo esta ser no mínimo 30 (trinta) dias após a data do requerimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Independente da indicação da data, o servidor deverá aguardar em exercício a concessão do benefício formalizada através de publicação no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de deferimento, o órgão ou entidade, através de seus responsáveis, deverá informar à Secretaria Municipal de Gestão Pública a data do efetivo licenciamento do servidor, além de incluir a informação no relatório de frequência.\r\n\r\nArt. 6º - O servidor no gozo da licença para trato de interesse particular, caso desejar renová-la, deverá pleitear em novo requerimento no mínimo 30 (trinta) dias antes do seu término, sendo vedada a prorrogação de tal afastamento por mais de 4 (quatro) anos consecutivos, conforme art. 91, § 4º, da Lei Municipal n° 5.247/91.\r\n\r\nArt. 7º - Findo o prazo legal da concessão da licença para trato de interesse particular, o servidor deverá apresentar-se ao órgão ou entidade de sua última lotação. \r\n\r\nArt. 8º - Em caso de interesse do servidor na volta ao exercício de suas funções anteriormente ao fim prazo previsto em lei, deverá ser realizada comunicação formal ao órgão ou entidade de sua última lotação, com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência.\r\n\r\nArt. 9º - O órgão ou entidade, através de seus responsáveis, deverá informar à Secretaria Municipal de Gestão Pública o retorno do servidor, além de incluir a informação no relatório de frequência.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo requerimento de exoneração\r\n\r\nArt. 10 - Para o requerimento de exoneração apresentado no Protocolo Geral da Prefeitura ou no protocolo do órgão ou entidade de sua lotação, caso haja, é necessário a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Identidade e CPF;\r\n\r\nII - contracheque recente;\r\n\r\nII - Comprovante de quitação, cancelamento da consignação ou documentação comprovando que, na impossibilidade de desconto pela Administração, o servidor é responsável pessoalmente, nos caso de empréstimos financeiros; e\r\n\r\nArt. 11 - O Servidor deverá indicar a partir de que data pretende se desligar do cargo público, em caso de deferimento, devendo esta ser no mínimo 30 (trinta) dias após a data do requerimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Independente da indicação da data, o servidor deverá aguardar em exercício a decisão da autoridade competente, formalizada através de publicação no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nArt. 12 - Em caso de deferimento, o órgão ou entidade, através de seus responsáveis, deverá informar à Secretaria Municipal de Gestão Pública a data do efetivo afastamento do exercício das funções do servidor, além de incluir a informação no relatório de frequência.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nMat. n° 13.807\r\n\r\nId: 2046304"
                    ],
                    "2046305": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 463/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em órgãos requisitantes;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência entre municípios, resolve AUTORIZAR A CESSÃO da servidora PATRICIA ANDRADE MEIRELES, matrícula nº. 22.744, Médica Socorrista, lotada no Município de Macaé, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, ficando o Município cessionário, responsável pelo ônus do servidor, pelo período de 25/05/2017 a 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 464/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCEDER, a servidora GABRIELA GICOVATE PAES matrícula n° 38406, na função de Assessora Técnica, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal Oswaldo Lima, a partir de 03/07/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 466/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora ROSE MOTTA DA ENCARNAÇÃO, matrícula nº. 24324, Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora PATRICIA BARBOZA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 38906, Psicóloga, lotado na Prefeitura Municipal de Macaé, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 467/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCEDER, o servidor ADEILSON BARTOLOMEU MANHÃES DE AZEREDO matrícula n° 5752, na função de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública (Departamento de Transportes) para exercer suas atividades laborativas na EMHAB- Empresa Municipal de Habitação, a partir de 30/03/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2046305"
                    ],
                    "2046306": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 457/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora JOYCE LESSA CRUZ SILVA, matrícula nº. 23986, Contadora, lotada na Secretaria Municipal de Transparência e Controle, para exercer suas atividades laborativas na CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ, e, em contrapartida recebe por cessão a servidora MÁRCIA ILDENETE MENDES DE JESUS BARRETO, matrícula. nº. 20/3, Contadora, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de julho 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\n(Republicada por incorreção)\r\n\r\nId: 2046306"
                    ],
                    "2046307": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº145/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 206.9035/14, republicar a Portaria nº. 211/2013, de 13 de novembro de 2013, publicada no Órgão Oficial em 25 de novembro de 2013, que republicou a portaria n°. 210/2013, publicada em 13 de novembro de 2013, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 28 de abril de 2008 (data do requerimento), em R$ 985,61 (Novecentos e oitenta e cinco centavos), com base no Parecer Jurídico nº. 2951/2008, deferido em 17.10.2008 exarado no processo nº.3430/2008,e Portaria de Concessão nº. 793/2010, de 18 de outubro de 2010, publicado Órgão Oficial em 22.10.2010, conceder aos requerentes abaixo relacionados, pensão mensal em decorrência do falecimento do servidor ALDO BARROS DA SILVA, pertencente a quadro de ex-servidores desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social, na função de Fotografo, matricula nº. 5874-2, uma PENSÃO MENSAL, que assim será rateada: para MAYCON TERRA DA SILVA e MURILO PORTO TERRA DA SILVA, na condição filhos menores de 21 anos, 40% (quarenta por cento)a ser rateado igualmente; para CARMEN REGINA PORTO TERRA RANGEL, na condição de companheira e para WANDA CONCEIÇÃO PAVONI GOMES DA SILVA, na condição de viúva a ser rateado igualmente, no percentual correspondente a 60% (sessenta por cento)dos proventos do de cujus, com efeito a contar da data do óbito em 28.04.2008, tudo com base no art. 40 §§4, 5 e 7º, I e II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art. 1º, III da Lei nº 10.887/04, e regras prescrita na Lei nº. 6.786/99-PREVICAMPOS, (arts. 73,78, III) alterada pela Lei 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA. \r\n\r\nVencimento: Referente a faixa salarial de 10 a 15 (dez a quinze) anos de serviço, de acordo com a Lei nº. 4.947/89 e o Decreto nº.36 de 22 de maio de 1995.\r\n\r\nR$ 896,02\r\n\r\nOitocentos e noventa e seis reais e dois centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 10% (dez por cento), de acordo com o artigo 60 da Lei Municipal nº.5247/91, de 16 de dezembro de 1991. \r\n\r\nR$ 89,60\r\n\r\nOitenta e nove reais e sessenta centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 985,62\r\n\r\nNovecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 12 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº349/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 229.364-5/09, republicar a Portaria 119/2007 de 04 de outubro de 2007, publicado no órgão oficial em 14 de outubro de 2007, que republicou a portaria 066/2006 de 12 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial em 12 de julho de 2006, para viger nos seguintes termos: por força da EC nº. 70/2012, publicada no D.O em 29 de março de 2012, que acrescentou o art. 6º- A da EC n°. 41/2003, estabelecendo critério para o calculo e correção dos proventos na aposentadoria por invalidez, resolve, refixar a partir de (29.03.2012), em R$ 663,39 (seiscentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) a pensão mensal da Srª. ALDENIRA DA SILVA VIANA, na condição de viúva do DOUGLAS VIANA RIOS, na condição de filho menor, do extinto servidor SRº. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO RIOS, aposentado através da Portaria nº. 313/2004, publicada em 16 de junho de 2004, com base no artigo 40 §1., I da Constituição Federal e 105-I, §1º. c/c art. 107, §2º. da lei Municipal nº. 5.247/91- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, proventos fixados através da Portaria nº.235/2004, publicada em 18 de julho de 2004, na função de Conservador de Estradas e Vias Publicas, matricula 17864, pensão concedida conforme Portaria nº. 112/2006, de 30 de janeiro de 2006, publicada no órgão Oficial em 02 de fevereiro de 2006, referente a 50% (cinquenta por cento), para cada um, do total de proventos que o extinto aposentado recebia (referente a faixa salarial de mais de 25 anos), com base nos artigos 111,112,113, I, III e 114 da Lei nº. 5.247/91 e arts. 73 e 78 da Lei Municipal nº. 6.786/99, correspondente a PARCELA ÚNICA. \r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº. 7.346/2002; Decreto Municipal nº. 120, de 16 de abril de 2003; Lei Municipal nº. 7.721/2005 e Lei nº. 4982/89. \r\n\r\nR$ 427,99\r\n\r\nQuatrocentos e vinte sete reais e noventa e nove centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 64,20\r\n\r\nSessenta e quatro reais e vinte centavos. \r\n\r\nInsalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei 3.863/80; Lei nº. 7.097/2001; Lei nº. 7.386/2003 e artigo 110, da Lei nº. 5.247/91.\r\n\r\nR$ 171,20\r\n\r\nCento e setenta e um reais e vinte centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 663,39\r\n\r\nSeiscentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nId: 2046307"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2046302": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 01 DE 21 DE JUNHO DE 2017.\r\n\r\nINDEFERE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA INSTITUIÇÃO I DOS SANTOS JARDIM DE INFÂNCIA ME - JARDIM ESCOLA MAGIA DO SABER - PROCESSO R00018/2009, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, conforme norma regimental deste colegiado, e segundo o que prevê o artigo 37, da Deliberação/CME nº 02 de 28 de setembro de 2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO a função precípua do Conselho Municipal de Educação em zelar pelo cumprimento da legislação educacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de preservar os interesses do educando/criança, bem como sua integridade física, segurança e seu direito à educação de qualidade em conformidade com os marcos normativos do Poder Público Municipal e parâmetros legais pertinentes; \r\n\r\nCONSIDERANDO teor do Parecer CME/CEI nº 01, emitido em 13 de junho de 2017 e aprovado em Assembleia do dia 21 de junho de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o pedido de autorização para o funcionamento da Educação Infantil na Instituição I dos Santos Jardim de Infância ME - Jardim Escola Magia do Saber com sede na Rua Teixeira de Melo, nº 102, Caju, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 21 de junho de 2017.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2046302"
                        ],
                        "2046319": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte no uso das atribuições, conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2017.103.000061-1-PR, licitação na modalidade convite de nº. 002/17 R1, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a saber, contratação de empresa para locação de três caminhões baú para entrega de merenda, não perecível, com motorista e combustível para atender a Rede Municipal de Ensino, à licitante COMPLAZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.403.195/0001-50, vencedora do certame com o valor global de R$ 71.760,00 (setenta e um mil, setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 19 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\n= Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte =\r\n\r\nId: 2046319"
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            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "2046332": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 340/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sr. OSCAR ANTUNES RANGEL GOMES, acompanhado de sua curadora Sra. MAGNA RANGEL GOMES para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 24 de Julho de 2017 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.001171-4-PA - PENSÃO POR TERMOS DE CURATELA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 341/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 24 de Julho de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFATIMA HELENA ALVES PACHECO\r\n\r\n11146\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 342/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sr. PAULINO DIAS FERREIRA JUNIOR, matrícula n°: 26161, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 24 de Julho de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.003191-P-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 343/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA DE FATIMA FERNANDES GLORIA FERREIRA CAETANO, matrícula n°: 18346, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 24 de Julho de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas , na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.003279-P-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 344/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. NILZETE SILVA RANGEL, matrícula n°: 34853, acompanhada de sua mãe CECÍLIA TERRA SILVA, para com parecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 24 de Julho de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001943-2-PA - REVISÃO DE PARECER DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 345/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ALESSANDRA CORDEIRO MOREIRA, matrícula n°: 19883, acompanhada de sua filha ALEXANDRA CORDEIRO MOREIRA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 24 de Julho de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.004312-7-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 346/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CRISTIANE DA SILVA BARROS MUNIZ DE SOUZA, matrícula n°: 9502, acompanhada de sua mãe ALITA DA SILVA BARROS, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 24 de Julho de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.007710-9-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 347/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA LEITE, matrícula n°: 16729, acompanhada de sua filha DÉBORA DIAS COSTA, para comparecerem à Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros, que será realizada no dia 24 de Julho de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua filha, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.007422-1-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nId: 2046332"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
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                            "I - Edital",
                            "PROCON\r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, em nome do seu Presidente Sr. Douglas Leonard Queiroz Pessanha, por meio do presente edital, CONVOCA os representantes da Secretaria de Educação, da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Fazenda, da Superintendência de Agricultura e Pecuária e da Associação Comercial e Industrial de Campos, para a REUNIÃO ORDINÁRIA, que se realizará na sede do Procon, situada na Avenida José Alves de Azevedo, 236, Centro, às 10h do dia 26 de julho do corrente ano, tendo como pauta:\r\n\r\n1) Prestação mensal de contas;\r\n\r\n2) Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nDouglas Leonard Queiroz Pessanha\r\n\r\nPresidente do CONDECON\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 2046314"
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                    }
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                        "2046301": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL SMECE Nº 01 /2017 - SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ALFABETIZADORES, TRADUTORES INTÉRPRETES DE LIBRAS E ALFABETIZADORES-COORDENADORES QUE ATUARÃO COMO BOLSISTAS VOLUNTÁRIOS NAS TURMAS DE ALFABETIZANDOS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA), CICLO 2016, EXERCÍCIO 2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, o Decreto n° 6.093, de 24 de abril de 2007, a Lei n° 10.880, de 09 de junho de 2004, a Resolução FNDE/CD/MEC n° 09, de 16 de dezembro de 2016, estabelece as normas e divulga a abertura de inscrição para a realização da Seleção e Credenciamento dos alfabetizadores, tradutores-intérpretes de Libras e alfabetizadores coordenadores que atuarão como bolsistas voluntários nas turmas de alfabetizandos do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), ciclo 2016, exercício 2017.\r\n\r\n1-DAS DISPOSIÇOES GERAIS\r\n\r\n1.1- O presente processo seletivo simplificado tem por objetivo a normatização dos processos de inscrição, de classificação e de adesão de alfabetizadores, tradutores intérpretes de Libras e alfabetizadores-coordenadores de turma para atuarem como voluntários no Programa Brasil Alfabetizado (PBA), ciclo 2016, exercício 2017, no Município de Campos dos Goytacazes, em atendimento às demandas de alfabetização da população jovem, adulta e idosa, expressa em seu Plano Plurianual de Alfabetização (PPalfa) - ciclo 2016, exercício 2017. \r\n\r\n1.2 - A inscrição implica o conhecimento e a aceitação do contido neste Edital.\r\n\r\n1.3. As atividades de alfabetização de jovens, adultos e idosos, a partir do presente processo de seleção e credenciamento, serão desenvolvidas por adesão ao Programa Brasil Alfabetizado (PBA), ciclo 2016, exercício 2017, na forma de serviço voluntário, ou seja, sem vínculo empregatício e sem qualquer tipo de remuneração, por um período de 8 (oito) meses, com carga horária mínima de 320 (trezentas e vinte) horas presenciais, com início previsto para o mês de Agosto de 2017, de acordo com a necessidade educacional do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1.4 - Os alfabetizadores, os tradutores-intérpretes de Libras e os alfabetizadores coordenadores selecionados, credenciados e devidamente vinculados às turmas de alfabetização, obedecidas as condições prescritas neste Edital, farão jus à percepção de uma bolsa auxílio para atualização e custeio das despesas objetivadas no desempenho de suas atividades no programa, o que não se configura remuneração, conforme a Lei n.º 10.880, de 09 de junho de 2004, que define como serviço voluntário as atividades desenvolvidas pelos alfabetizadores no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, na forma definida no art. 1° da Lei n.º 9.608, de 18/02/1998.\r\n\r\n1.5 - É vedado ao candidato concorrer à vaga de alfabetizador, intérprete de libras e de alfabetizador-coordenador de turmas simultaneamente.\r\n\r\n1.6 - O Voluntário Alfabetizador selecionado poderá desenvolver atividades de alfabetização em até 2 (duas) turmas ativas, desde que o horário de funcionamento não seja concomitante e que as turmas obedeçam a quantidade mínima de alfabetizandos exigida.\r\n\r\n2 - CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PROGRAMA BRASIL \r\n\r\nALFABETIZADO\r\n\r\n2.1- O Programa Brasil Alfabetizado, atualmente regulamentado pela Resolução n.º 9, de 16 de dezembro de 2016, é uma parceria, por meio da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte (SMECE) com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidades e Inclusão - SECADI/MEC. O Programa é destinado à alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos, sendo uma forma de acesso à cidadania e ao despertar do interesse pela elevação da escolaridade. Serão atendidos turmas, tanto na área urbana quanto na área do campo. \r\n\r\n2.2. O Programa Brasil Alfabetizado atende jovens maiores de 15 anos, adultos e idosos não alfabetizados, doravante denominados alfabetizandos, de acordo com as condições de efetiva participação dessas pessoas em turmas de alfabetização.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\n3.1- O requerimento de inscrição está sujeito à aprovação pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em consonância com os requisitos mínimos de participação no Processo Seletivo no Art. 10º da Resolução nº 52 de 11 de dezembro de 2013 para alfabetizadores, alfabetizadores-coordenadores de turmas e tradutores-intérpretes de Libras.\r\n\r\n3.2- As inscrições serão realizadas pelo candidato ou por pessoas com procuração específica no período 12 a14 de julho, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, das 9h às 16H em formulário de requerimento próprio.\r\n\r\n3.3 - Cada candidato só poderá se inscrever para uma das funções, podendo acumular, apenas, a função de Alfabetizador de Turmas, conforme especificado no item 1.7 deste edital;\r\n\r\n3.4 - Para efetivar a inscrição para alfabetizador voluntário, o candidato deverá comparecer a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte ( SMECE) portando os seguintes documentos: \r\n\r\nI- Fotocópia do CPF;\r\n\r\nII-Fotocópia da Carteira de Identidade; \r\n\r\nIII-Título de Eleitor;\r\n\r\nIV- 2 fotos 3x4\r\n\r\nV- Fotocópia do comprovante de escolaridade, devidamente reconhecido e validado por órgão de educação competente conforme a função (Alfabetizador Coordenador ou Tradutor-Intérprete de Língua Brasileira e Sinais - Libras)\r\n\r\nVI- Fotocópia do comprovante de vínculo funcional com a rede pública estadual ou municipal de Educação se for o caso; \r\n\r\nVII- Fotocópia do comprovante de experiência profissional em educação, contendo tempo de serviço; \r\n\r\nVIII- Fotocópia do comprovante de residência; \r\n\r\nIX - No ato da inscrição o candidato deverá elaborar de próprio punho justificativa das intenções à função com no mínimo 10 linhas.\r\n\r\nA documentação deve ser entregue em envelope comercial tamanho A4 ou Ofício\r\n\r\nNa parte externa do referido envelope devem constar as seguintes informações digitadas em etiqueta ou manuscritas com letra legível, em caixa alta: \r\n\r\na) Nome do candidato; \r\n\r\nb) Função que pretende ocupar (Alfabetizador, Coordenador ou Tradutor-Intérprete de Língua Brasileira e Sinais - Libras)\r\n\r\nc) Indicação do local que irá funcionar a turma\r\n\r\n___Os alfabetizadores selecionados deverão mobilizar os alfabetizandos e formar as suas turmas. O número de alfabetizandos em cada turma de alfabetização deverá obedecer aos seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- nas áreas do campo, mínimo de 10(dez) e máximo de 25 (vinte e cinco) alfabetizandos por turma;\r\n\r\nII- nas áreas urbanas, mínimo de 15 (quinze) e máximo de 25 (vinte e cinco) alfabetizandos por turma.\r\n\r\n____Para concorrer às vagas de ALFABETIZADOR VOLUNTÁRIO DE TURMA o candidato deverá preencher os seguintes requisitos de caráter obrigatório e complementar: \r\n\r\na) Ser brasileiro; \r\n\r\nb) Possuir no mínimo 18 anos de idade; \r\n\r\nc) Ser, preferencialmente, professor das redes públicas de ensino, desde que não atue nas funções de Diretor de Unidade Escolar, Secretário Municipal de Educação, Gestor local do Programa Brasil Alfabetizado; \r\n\r\nd) Ter, no mínimo, formação de nível médio completo; \r\n\r\ne) Ter disponibilidade de, no mínimo, 10 horas semanais para desenvolver a função de Alfabetizador de Turmas, atestado na ficha de inscrição; \r\n\r\n____Para concorrer às vagas de TRADUTOR-INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), o candidato deverá preencher os seguintes requisitos de caráter obrigatório e complementar:\r\n\r\na) Ser brasileiro;\r\n\r\nb) Possuir no mínimo 18 anos de idade;\r\n\r\nc) Ter, no mínimo, formação de nível médio completo;\r\n\r\nd) Possuir certificado obtido por meio do Programa Nacional de Proficiência em Libras (Prolibras); ou certificado de curso de Libras. C) Não atuar nas funções de Diretor de Unidade Escolar, Secretário Municipal de Educação e Gestor Local do Programa Brasil Alfabetizado; \r\n\r\ne) Ter disponibilidade de, no mínimo, 10 horas semanais para desenvolver a função de Tradutor Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). \r\n\r\n____Para concorrer às vagas de COORDENADOR VOLUNTÁRIO DE TURMA o candidato deverá preencher os seguintes requisitos de caráter obrigatório e complementar: \r\n\r\na) Ser brasileiro; \r\n\r\nb) Possuir no mínimo 18 anos de idade; \r\n\r\nc) Ser, preferencialmente, professor das redes públicas de ensino, desde que não atue nas funções de Diretor de Unidade Escolar, Secretário Municipal de Educação, Gestor local do Programa Brasil Alfabetizado; \r\n\r\nd) Ter formação em nível superior em Educação ou Licenciaturas, já concluído ou em curso; \r\n\r\ne) Ter conhecimento básico de informática/Internet que permita acessar o Sistema Brasil Alfabetizado - SBA;\r\n\r\nf) Ter disponibilidade de, no mínimo, 15 horas semanais para desenvolver a função de Coordenador de Turmas, atestado na ficha de inscrição; \r\n\r\ng) Deve ser capaz de realizar um acompanhamento sistemático ao trabalho em desenvolvimento nas turmas e de desempenhar todas as atividades descritas para os coordenadores de turmas no Manual Operacional do Programa Brasil Alfabetizado (disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/brasilalfabetizado/pba_passoapasso.pdf); \r\n\r\n4- DA CONTAGEM DE PONTOS PARA O CARGO DE \r\n\r\nALFABETIZADOR:\r\n\r\n4.1- A contagem de pontos referente à seleção de alfabetizadores-coordenadores se dará da seguinte forma:\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nREQUISITO\r\n\r\n1,0\r\n\r\nEnsino Médio -Formação Geral\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEnsino Médio- Formação de Professores\r\n\r\n1,0\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGraduação na área de Educação com Licenciatura\r\n\r\n1.0\r\n\r\nPós-graduação na área de Educação\r\n\r\n1.0\r\n\r\nPor ano de exercício comprovado no serviço público até o valor de 8,0 (oito) pontos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nPor ano d experiência comprovada de atuação na Educação de Jóvens e Adultos até o valor máximo de 8,0 (oito) pontos\r\n\r\n1.5\r\n\r\nPor ciclo de experiência comprovada no Programa Brasil Alfabetizado até o valor máximo de 9,0 (nove) pontos\r\n\r\n5 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE \r\n\r\n5.1- Os critérios de desempate obedecerão à seguinte ordem: \r\n\r\na) Maior tempo comprovado de atuação como participante do Programa Brasil alfabetizado em ciclos anteriores.\r\n\r\nb) Maior tempo comprovado de atuação como professor na educação de jovens adultos e idosos; \r\n\r\nc) Maior tempo comprovado de docência;\r\n\r\nd) Maior idade.\r\n\r\n6. DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR VOLUNTÁRIO \r\n\r\nDE TURMA(S)\r\n\r\n6.1- Planejar e acompanhar o processo de aprendizagem dos alfabetizandos; \r\n\r\n6.2- Encaminhar relatórios e frequência mensal dos alfabetizandos para o Coordenador de Turma que o acompanha, no prazo estabelecido pela coordenação estadual; \r\n\r\n6.3 - Participar da Formação Inicial de 40 (quarenta) horas, realizada consecutivamente;\r\n\r\n6.4- Participar da Formação Continuada de 48 (quarenta e oito) horas, sendo um encontro mensal com a carga horária de 8 horas, ofertada pela Secretaria de Estado da Educação;\r\n\r\n6.5- Cumprir carga horária semanal de 10 (dez) horas-aula, totalizando 240 (duzentos e quarenta) horas-aula presenciais como condição para finalizar a etapa de alfabetização do Programa;\r\n\r\n6.6- Propor ações de incentivo à permanência dos alfabetizandos, bem como encaminhar os egressos das turmas de alfabetização ao primeiro segmento da Educação de Jovens e Adultos, ofertada no sistema de ensino público, providenciando as condições necessárias para as matrículas;\r\n\r\n7.- DAS ATRIBUIÇÕES DO TRADUTOR-INTÉRPRETE \r\n\r\nVOLUNTÁRIO DE TURMA \r\n\r\n7.1- Participar da Formação Inicial de 40 (quarenta) horas, realizada consecutivamente;\r\n\r\n7.2- Participar da Formação Continuada de 48 (quarenta e oito) horas, sendo um encontro mensal com a carga horária de 8 horas, ofertada pela Secretaria de Estado da Educação;\r\n\r\n7-3- Cumprir carga horária semanal de 10 (dez) horas-aula, totalizando 240 (duzentos e quarenta) horas-aula presenciais como condição para finalizar a etapa de alfabetização do Programa; \r\n\r\n7.4- Os tradutores-intérpretes de Libras deverão traduzir e interpretar as aulas ministradas pelos alfabetizadores durante o processo de alfabetização dos jovens e adultos com surdez ou com deficiência auditiva, usuários de Libras e participar da Formação Inicial e da Formação Continuada para se apropriar dos temas trabalhados nas turmas de alfabetização de jovens e adultos. \r\n\r\n8- DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR VOLUNTÁRIO \r\n\r\nDE TURMAS \r\n\r\n8.1- Coordenar e acompanhar in loco o trabalho desenvolvido nas turmas de Alfabetização de Jovens e Adultos sob sua responsabilidade; \r\n\r\n8.2- Fazer a supervisão pedagógica, durante os meses de duração da etapa de alfabetização, de, no máximo 13 (treze) turmas, sendo o mínimo de 5 (cinco) turmas para a Zona Rural e 7 (sete) turmas para a Zona Urbana e/ou turmas mistas;\r\n\r\n8.3- Planejar e ministrar a Formação Continuada dos alfabetizadores e ações de fomento à leitura; \r\n\r\n8.4- Acompanhar a aprendizagem dos alfabetizandos; \r\n\r\n8.5- Identificar e relatar, as dificuldades e boas práticas, identificadas a partir do planejamento e monitoramento das turmas; \r\n\r\n8.6- Orientar os alfabetizandos quanto à emissão da documentação civil; \r\n\r\n8.7- Coordenar e organizar a distribuição de material escolar e de livros didáticos; \r\n\r\n8.8- Coordenar e organizar a distribuição da alimentação escolar dos seus respectivos alfabetizandos e material pedagógico no período das aulas; \r\n\r\n8.9- Desenvolver ações relacionadas à supervisão da frequência dos alfabetizandos, consolidando as informações no Relatório Mensal de Frequência; \r\n\r\n8.10- Identificar alfabetizandos com necessidades educacionais especiais nas turmas; \r\n\r\n8.11- Apresentar, mensalmente, o Relatório de Acompanhamento das Turmas de Alfabetização e o Relatório de Formação Continuada dos Alfabetizadores, indicando os conteúdos e as metodologias trabalhadas nas reuniões pedagógicas de formação continuada; \r\n\r\n8.12- Realizar, no mínimo, um acompanhamento quinzenal a cada uma das turmas de alfabetização sob sua responsabilidade, comprovando mediante apresentação de relatório\r\n\r\n8.13- Acompanhar a aplicação dos testes cognitivos de entrada e saída, \r\n\r\n8.14- Elaborar estratégias para potencializar o uso do resultado do teste cognitivo de entrada para planejar e encaminhar o trabalho de alfabetização em sala de aula; \r\n\r\n8.15- Participar de encontro de Formação Continuada, mensalmente;\r\n\r\n8.16- Informar eventuais interrupções, substituições ou cancelamento da participação dos Alfabetizadores das turmas sob sua supervisão;\r\n\r\n8.17- Informar sobre eventuais mudanças em relação ao endereço ou local de funcionamento, horários de aula das turmas, bem como sobre alterações em quaisquer dados cadastrais de alfabetizandos ou alfabetizadores; \r\n\r\n8.18- Articular, juntamente com os Alfabetizadores sob sua coordenação, ações voltadas à continuidade dos estudos dos alfabetizandos na Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\n9 - DO PAGAMENTO DAS BOLSAS\r\n\r\n9.1-Pra fazer jus à percepção de bolsa para atualização e custeio das despesas no desempenho de suas atividades no programa, o voluntário deverá:\r\n\r\na - Ter sido aprovado em processo seletivo realizado por intermédio de edital público;\r\n\r\nb - Ter assinado Termo de Compromisso com o programa no qual autoriza o FNDE/MEC a bloquear valores creditados em seu favor ou a proceder ao desconto em pagamentos subsequentes, quando tenha ocorrido depósito indevido; determinação do Poder Judiciário ou requisição do Ministério Público; de constatação de irregularidades na comprovação de sua frequência e de constatação de incorreções em suas informações cadastrais;\r\n\r\nc - Ter participado das etapas da formação assim como ter desenvolvido e comprovado todas as ações dentro de suas atribuições no Programa de alfabetização;\r\n\r\nd - Atuar como alfabetizador ou como tradutor-intérprete de Libras, está vinculado pelo gestor local a pelo menos uma turma ativa, tendo seus dados pessoais cadastrados no SBA de modo correto e completo;\r\n\r\n9.2. A título de bolsa, o FNDE/MEC pagará aos voluntários cadastrados e vinculados a turmas ativas no SBA os seguintes valores mensais:\r\n\r\nI - bolsa classe I: R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para o alfabetizador que atuam em apenas uma turma ativa;\r\n\r\nII - bolsa classe II: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para o alfabetizador que atua em apenas uma turma ativa formada por população carcerária ou por jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; \r\n\r\nIII - bolsa classe IV: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais para o alfabetizador-coordenador de turmas que atue coordenando de cinco a nove turmas ativas; \r\n\r\nIV- bolsa classe VI: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais para o alfabetizador-coordenador de turmas que atue coordenando de cinco a nove turmas ativas, sendo pelo menos duas formadas por população carcerária ou por jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.\r\n\r\n9.3. Os bolsistas farão jus ao recebimento de 8 (oito) parcelas mensais correspondente aos meses de duração do curso de alfabetização, definidos no Programa Brasil Alfabetizado- PBA apresentado pelo Eex, desde que todas as condições estipuladas na Resolução CD/FNDE de n.º 9, de 16 de dezembro de 2016, tenham sido cumpridas.\r\n\r\n9.4- É vedado ao candidato concorrer à vaga de alfabetizador, intérprete de libras e de alfabetizador-coordenador de turmas simultaneamente, podendo se inscrever para alfabetizador em até duas turmas em horários distintos.\r\n\r\n10- DA FORMAÇÃO\r\n\r\n10.1- Os Alfabetizadores, Tradutores-Intérpretes e Coordenadores selecionados por força deste Edital farão a Formação Inicial, em data a ser programada e divulgada, sob pena de obstar a continuidade de prestação de serviço voluntário ao programa.\r\n\r\n10. 2- O calendário da Formação Continuada será comunicado durante a Formação Inicial aos Alfabetizadores, Tradutores-Intérpretes e Coordenadores selecionados, e deverá ser devidamente observado, sob pena de obstar a continuidade de prestação de serviço voluntário ao programa.\r\n\r\n11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: \r\n\r\n11.1- Os candidatos que prestarem declaração falsa no ato da inscrição ou caso não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste edital, terão sua inscrição cancelada e serão anulados todos os atos decorrentes, mesmo se classificados no processo seletivo. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nSecretário Municipal Interino de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 2046301"
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                            "EDITAL SMECE Nº 02/2017 CONCURSO DE REMOÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal Interino de Educação, Cultura e Esporte, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei nº 8.133/2009, torna pública a abertura de inscrições e as instruções para o Concurso de Remoção 2017 destinado aos titulares dos cargos de Professor I e de Professor II integrantes do Quadro de Magistério. \r\n\r\nA remoção dos integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes - SMECE far-se-á mediante concurso de nível municipal no qual serão observados a antiguidade e o merecimento, que serão convertidos em pontos considerados conjuntamente em classificação única.\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1- Os candidatos deverão comparecer pessoalmente, admitindo-se, no entanto, a inscrição via procuração pública ou particular com poderes específicos e com firma reconhecida em cartório, à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte- SMECE, na Diretoria de Recursos Humanos, no período de 21/08/2017 a 25/08/2017, das 9h às 16h, a fim de efetuarem a inscrição mediante preenchimento de formulário próprio que deverá ser assinado pelo requerente ou por seu procurador e por servidor da SMECE, apresentando os seguintes documentos:\r\n\r\na) Declaração da Unidade Escolar de lotação em que conste o período de, no mínimo, 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício a contar da data de realização deste Concurso (Anexo I);\r\n\r\nb) Cópia do último contracheque;\r\n\r\nc) Cópia do comprovante de residência em nome do servidor;\r\n\r\nd) Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\ne) Cópia do CPF\r\n\r\n2- Os candidatos ao Concurso de Remoção deverão atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) Estar em efetivo exercício de suas funções;\r\n\r\nb) Ter cumprido o estágio probatório;\r\n\r\nc) Contar com, no mínimo, 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na Unidade Escolar em que esteja exercendo suas atividades, considerando a data de realização deste Concurso;\r\n\r\nd) Não ter valido do direito de afastamento nos últimos 730 (setecentos e trinta dias) a contar da data de realização deste Concurso para:\r\n\r\nI- frequentar cursos ou estágios de aperfeiçoamento ou especialização, por período superior a 30 (trinta) dias;\r\n\r\nII- ocupar cargo em comissão ou função gratificada, mesmo em órgão integrante ou vinculado à SMECE;\r\n\r\nIII- gozar de qualquer licença, exceto a de gestante.\r\n\r\n3- Antes de efetuarem as inscrições para o Concurso de Remoção, os candidatos deverão certificar-se dos termos deste Edital e de que preenchem todos os requisitos exigidos.\r\n\r\n4- As informações constantes no formulário de inscrição serão prestadas sob inteira responsabilidade do candidato ou de seu procurador.\r\n\r\n5- A inscrição do candidato implica conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\nDA CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n1- As vagas, objeto deste Concurso, serão preenchidas de acordo com a ordem de classificação dos candidatos.\r\n\r\n2- Os candidatos ao Concurso de Remoção serão classificados conforme pontuação obtida de acordo com os quadros abaixo:\r\n\r\na) Tempo de Serviço na Rede Municipal de Ensino (antiguidade):\r\n\r\nAté 05 anos\r\n\r\n01 ponto\r\n\r\nSuperior a 05 até 06 anos\r\n\r\n02 pontos\r\n\r\nSuperior a 06 até 07 anos\r\n\r\n03 pontos\r\n\r\nSuperior a 07 até 09 anos\r\n\r\n04 pontos\r\n\r\nSuperior a 09 até 12 anos\r\n\r\n06 pontos\r\n\r\nSuperior a 12 até 15 anos\r\n\r\n09 pontos\r\n\r\nSuperior a 15 até 18 anos\r\n\r\n12 pontos\r\n\r\nSuperior a 18 até 21 anos\r\n\r\n15 pontos\r\n\r\nSuperior a 21 anos\r\n\r\n18 pontos\r\n\r\nb) Avaliação para fins de concurso de remoção (merecimento):\r\n\r\nA avaliação para fins de concurso de remoção assinada pelo diretor da U.E e pelo candidato terá pontuação máxima de 20 pontos, sendo:\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n0 ponto\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n01 ponto\r\n\r\nSuperou as expectativas\r\n\r\n02 pontos\r\n\r\nc) Para fins de desempate serão considerados sucessivamente:\r\n\r\nI- Maior idade;\r\n\r\nII- Maior tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nd) A classificação preliminar do Concurso de Remoção será divulgada no Diário Oficial do Município no dia 19/09/2017.\r\n\r\nDO RECURSO E DO RESULTADO FINAL:\r\n\r\n1- Da classificação preliminar dos inscritos caberá recurso, o qual deverá ser feito em formulário próprio, endereçado à Comissão do Concurso de Remoção e protocolado na SMECE no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data de publicação da classificação preliminar.\r\n\r\n2- A SMECE divulgará, no Diário Oficial do Município, o resultado final do Concurso de Remoção no dia 26/09/2017.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n1- O Concurso de Remoção se extinguirá com as escolhas das vagas oferecidas pela SMECE.\r\n\r\n2- Os classificados serão convocados, conforme ordem de classificação, por Diário Oficial do Município para comparecerem à SMECE e procederem à escolha da vaga.\r\n\r\n3- Os candidatos somente poderão desistir da participação no Concurso de Remoção durante o processo de escolha das vagas, ficando vedada a desistência após a confirmação da escolha, que será efetivada mediante assinatura do termo próprio.\r\n\r\n4- O processo de remoção a que se destina este Edital abrange a escolha de vagas para professores I e professores II.\r\n\r\n5- Os candidatos que possuírem dois cargos públicos, em especial, um cargo de Professor II-35 horas e outro de Professor II-25 horas, ou um cargo de Professor II-35 horas e outro de Pedagogo I - 20 horas deverão observar a compatibilidade de turnos para o fiel cumprimento de ambas as atividades, de acordo com a oferta disponibilizada pela SMECE.\r\n\r\n6- A constatação de má-fé nas declarações prestadas pelos candidatos acarretará as cominações pertinentes, além da anulação do ato de remoção, caso efetivado, sem qualquer ônus para o Município, bem como as penalidades administrativas e criminais cabíveis.\r\n\r\n7- Para fins de apuração de antiguidade e merecimento será considerada como data base o primeiro dia de inscrições previsto neste Edital.\r\n\r\n8- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso de Remoção e pela SMECE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nSecretário Municipal Interino de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 2046311"
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                            "Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 21 de julho de 2017 (sexta-feira), às 09h, na sede deste órgão, localizada à Rua Sete Capitães, nº 46, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nPauta:\r\n\r\nI - abertura;\r\n\r\nII - leitura, aprovação e assinatura da Ata da Assembleia anterior;\r\n\r\nIII - ordem do dia: Apreciação e Votação de Parecer CME/CEI nº 04/2017, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00002/2017 e assuntos gerais;\r\n\r\nIV - comunicação do Presidente;\r\n\r\nV - encerramento.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2045595"
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            "Fundação Municipal de Saúde": {
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                    "2046316": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNº 002/2017\r\n\r\nA Pregoeira, in fine, torna público e comunica aos interessados que reabrirá sessão para dar prosseguimento ao certame em epígrafe, devido à apresentação do relatório de avaliação de amostra pela Fundação Municipal de Saúde, onde as licitantes classificadas em quarto lugar nos itens tiveram suas amostras REPROVADAS/NÃO APRESENTADAS, conforme abaixo:\r\n\r\nARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ (MF) sob nº. 21.822.665/0001-50, nos itens 13, 21 e 58;\r\n\r\nC.R. BICALHO COMÉRCIO ATACADISTA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 11.676.339/0001-29, no item 55;\r\n\r\nCOMERCIAL PICAPAU EIRELI ME, CNPJ (MF) sob nº. 21.463.538/0001-02, no item 56;\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, CNPJ (MF) sob nº. 30.110.332/0001-90, no item 38;\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ (MF) sob nº. 05.650.026/0001-07, nos itens 36 e 57;\r\n\r\nOLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ (MF) sob nº. 18.382.949/0001-69, nos itens 17, 19 e 43.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 26 de julho de 2017, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2046316"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2045886": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 25 de JULHO de 2017, às 20h, no Auditório do CMS, Localizado à Rua Voluntário da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta\r\n\r\n1- Discussão de correção de Tabela SUS,por erro na publicação ( Resolução CMS 005/17). \r\n\r\nDrª. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 2045886"
                        ],
                        "2045887": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 25 de julho de 2017, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à R: Voluntários da Pátria, n.º 875 -fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1- Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2- Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 -; Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente DE Orçamento e Finanças;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDrª Fabiana Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 2045887"
                        ],
                        "2046313": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000601-4-PR\r\n\r\nPregão nº 036/2015\r\n\r\nContrato nº 0049/2017\r\n\r\nEmpresa Contratada: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.234.797/0001-78\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para garantir a assistência farmacêutica aos pacientes de processo administrativo atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 119.840,00 (Cento e dezenove mil e oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/06/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000601-4-PR\r\n\r\nPregão nº 036/2015\r\n\r\nContrato nº 0050/2017\r\n\r\nEmpresa Contratada: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para garantir a assistência farmacêutica aos pacientes de processo administrativo atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 442.745,20 (Quatrocentos e quarenta e dois mil e setecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/06/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000601-4-PR\r\n\r\nPregão nº 036/2015\r\n\r\nContrato nº 0051/2017\r\n\r\nEmpresa Contratada: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para garantir a assistência farmacêutica aos pacientes de processo administrativo atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 54.108,00 (Cinquenta e quatro mil e cento e oito reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 07/07/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2046313"
                        ],
                        "2046315": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão, realizada no dia 20 de julho de 2017 às 9h30min, referente à licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 005/2017, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos inseticidas, raticidas, aplicadores e repelentes para atender às necessidades do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental, foi considerada FRUSTRADA. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2046315"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2046300": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0344/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Gislaine Laila Siqueira Azeredo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Gabinete do Vereador Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, Símbolo CC-1, a partir de 23 de maio de 2017. \r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0345/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Paulo Ricardo Vieira Pinto Junior, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, Símbolo CC-1, a partir de 23 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0346/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Rodolfo Acha Manhães, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, Símbolo CC-1, a partir de 23 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0347/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Talyta Vieira de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, Símbolo CC-1, a partir de 23 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0348/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Rodrigo Nogueira de Carvalho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, Símbolo CC-1, a partir de 23 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nPORTARIA Nº 0349/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Aline Miranda Azeredo Otoni, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente do Vereador Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, Símbolo CC-2, a partir de 23 de maio de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 23 de junho de 2017, 349º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nId: 2046300"
                    ],
                    "2046299": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO Nº 012/2017\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 012/2017, processo nº 194/2017 cujo objeto é contratação de empresa fornecimento de papel A4 branco, gramatura de 75m/g em resmas de 500 folhas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação a licitante vencedora, a saber: FIVE SERVICE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) nº. 27243523/0001-15 com o menor valor unitário de R$ 12,00 (doze reais).\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 11 de julho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 144/2017, HOMOLOGO o resultado do convite nº 017/2017 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para manutenção predial da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e Escola de Gestão EMUGLE, pelo período de 12 (doze) meses à licitante vencedora: SACOMAN CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 09036420/0001-00, com o valor global de R$ 142.247,79 (cento e quarenta e dois mil duzentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 12 de julho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 019/2017\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 019/2017, processo nº 187/2017 cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gasolina aditivada para abastecimento da frota de veículos e óleo diesel S-10 para abastecimento do gerador visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante POSTO ILHA COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) nº. 03.771.829/0001-86, com maior desconto percentual no litro de Gasolina de 0,2% (zero virgula dois por cento) e maior desconto percentual no litro do Óleo Diesel de 0,2% (zero virgula dois por cento).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 19 de julho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 223/2017, HOMOLOGO o resultado do convite nº 020/2017 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, Contratação de empresa para serviço de recuperação troca e instalação do transformador de energia elétrica, visando atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: ILUMINANDO SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 10272729/0001-70, com o valor global de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 12 de julho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos e 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nMarcus Welber Gomes da Silva\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 2046299"
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                }
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2046321": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2046321"
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            }
        }
    }
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