{
    "2017-07-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2044093": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal e 2º Grupo de Câmaras, no período de 16 a 19 de julho de 2017, em razão de licença médica da designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAROLINA MARIA GURGEL SENRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no mês de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Barra do Piraí, no período 05 a 24 de julho de 2017, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MPRJ-2017.00635714).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA para responder pelo expediente da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, no período 14 a 28 de julho de 2017, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MPRJ-2017.00688186).\r\n\r\nNomeia HUGO FRAGA LATTANZI MOTA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.130, de 30 de junho de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00700039).\r\n\r\nDesigna HUGO FRAGA LATTANZI MOTA para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO (Processo nº MPRJ-2017.00700039).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, a servidora MARIANA VILLAR NUNES PEREIRA GOMES, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5536, para exercer, junto à Assessoria Executiva, a função de Assistente I, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00669627 - GAEMA - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00664705 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00660411 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00660408 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00666251 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00660529 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00666261 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00666252 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00666245 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00666272 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00666267 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00665132 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00653732 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00665111 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00666060 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00652628 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2044093"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2044094": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nNomeia JULIANA BASILIO SALINO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Camile D'Athayde Matos (Processo nº MPRJ-2017.00611277).\r\n\r\nDesigna JULIANA BASILIO SALINO para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00611277).\r\n\r\nNomeia LUCIANA DA SILVA AMARAL, matrícula nº 7719, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.113, de 05 de maio de 2017, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da mesma estrutura (Processo nº MPRJ-2017.00661030).\r\n\r\nDesigna LUCIANA DA SILVA AMARAL, matrícula nº 7719, para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Barra do Piraí, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.907, de 12 de maio de 2014, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de dezembro de 2016, que a designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Mendes (Processo nº MPRJ-2017.00661030).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, TIAGO WILKE ALVES DE FREITAS, matrícula nº 4828, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Mendes, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de julho de 2012, que o designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras (Processo nº MPRJ-2017.00661030).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 04 de julho de 2017, JULIANA BUENO GONSÁLEZ, matrícula n° 5854, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo n° MPRJ 2017.00678198).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de julho de 2012, que designou JULIANA BUENO GONSÁLEZ, matrícula n° 5854, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos da Capital, com eficácia a contar de 04 de julho de 2017 (Processo n° MPRJ-2017.00678198).\r\n\r\nNomeia TAMIRES OLIVEIRA VELOSO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Bueno Gonsález (Processo nº MPRJ-2017.00688352).\r\n\r\nDesigna TAMIRES OLIVEIRA VELOSO para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00688352).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de novembro de 2011, que designou a servidora ROSANA APARECIDA DE FREITAS, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3130, para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00669413).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, JULIANA GIL DE ALMEIDA, matrícula nº 7449, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de setembro de 2015, que a designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital (Processo nº MPRJ-2017.00670512).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, CRISTIANE SPÊDO DE FREITAS, matrícula nº 5461, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de setembro de 2015, que a designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital (Processo nº MPRJ-2017.00653382).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2016.00648321 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias, a contar de 7 (sete) de julho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2015.00327468 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias, a contar de 11 de julho de 2017.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00099974 - Reconheço a dívida em favor da E. A. J. L. EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - EPP, no valor de R$ 2.199,06 (dois mil cento e noventa e nove reais e seis centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, referente à prestação de serviços de recarga e manutenção dos extintores de incêndio do MPRJ - com fornecimento e substituição de peças -, no exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nProcesso nº 2017.00453404 - Reconheço a dívida em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, no valor de R$ 5.852,03 (cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e três centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, referente ao ressarcimento de despesa de pessoal requisitado - Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nId: 2044094"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2044095": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01263008.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de locação de veículos, derivado do lote I do Pregão Presencial nº 012/2012, para atendimento aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional e demais órgãos administrativos do MPRJ em todo o Estado do Rio de Janeiro, com reajuste no percentual de 3,67%.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, II, c/c 65, § 8º, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 221.567,99.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, com término em 09/11/2017.\r\n\r\nDATA: 11.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01263000.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PONTUAL AUTO LOCADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de locação de veículos, derivado do lote II do Pregão Presencial nº 012/2012, para atendimento aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional e demais órgãos administrativos do MPRJ em todo o Estado do Rio de Janeiro, sem alteração do valor e das demais condições atualmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 204.083,37.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, com término em 10/09/2017.\r\n\r\nDATA: 11.07.2017.\r\n\r\nId: 2044095"
                        ],
                        "2044096": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nELEIÇÃO PARA O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, AVISA que requereram inscrição para concorrer à eleição destinada ao provimento de 10 (dez) vagas no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (biênio 2017/2019) os seguintes membros do Ministério Público:\r\n\r\nMPRJ nº 2017.00681645 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMPRJ nº 2017.00707314 - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\nMPRJ nº 2017.00710503 - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\nMPRJ nº 2017.00712459 - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nMPRJ nº 2017.00699865 - DIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nMPRJ nº 2017.00692644 - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\nMPRJ nº 2017.00712053 - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\nMPRJ nº 2017.00680554 - JOEL TOVIL\r\n\r\nMPRJ nº 2017.00712446 - JOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nMPRJ nº 2017.00680623 - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nMPRJ nº 2017.00712209 - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\nMPRJ nº 2017.00705690 - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO\r\n\r\nMPRJ nº 2017.00686905 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nMPRJ nº 2017.00711483 - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\nMPRJ nº 2017.00712456 - PATRICIA MOTHE GLIOCHE BEZE\r\n\r\nMPRJ nº 2017.00710898 - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nMPRJ nº 2017.00710963 - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nId: 2044096"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2044097": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 10/07/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006485 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 04/02 - Assunto(s): AVERIGUAR IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESCOLA LEGAL TODOS PELA EDUCAÇÃO, NOS MUNICÍPIOS DE MACAÉ, QUISSAMÃ E CARAPEBUS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00411392 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 25/14 - Parte(s): ARIANE SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00301737 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 79/16 - Parte(s): NILTON PINTO DOS SANTOS E ERENICE FERREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00926975 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 52/16 - Parte(s): MARIA JOSÉ DE LIMA COSTA E LUIS ÂNGELO FRANCISCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01167393 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 310/16 - Parte(s): ELISA BALDAS MATZENBACHER, YOLANDA ZAVALA DE GINEFRA E PAULO GINEFRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01183756 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 216/16 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE FOCO DE MOSQUITOS EM IMÓVEL ABANDONADO, LOCALIZADO NA RUA XV DE JULHO, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00031192 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): HERNANDES MARQUES DA SILVA FONSECA E ANDREZA PAGE AUGUSTO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334385 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1188/09 - Parte(s): IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00743245 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 151/16 - Parte(s): PAULO ROBERTO BRUM;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00959902 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 174/16 - Parte(s): MARINA GOMES ABRANTES E SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01204937 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 837/16 - Parte(s): WINDERSON JESUS DA SILVA E AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO - AQUARIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00090726 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 01/17 - Parte(s): ANA CLARA LIMA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00378116 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1863/17 - Parte(s): REINALDO DE SOUZA NOGUEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00402222 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): RENATA GOMES DA SILVA E FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00402926 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 28/17 - Parte(s): LEONEL PEREIRA DE LIMA SOBRINHO, MANOEL ALBINO GONÇALVES LIBANIO, MARCOS AURÉLIO DE PAIVA E MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00327475 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 22/12 - Parte(s): MARLON VIEIRA DE LIMA E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00712815 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 52/12 - Parte(s): JOAQUIM OLIVEIRA RODRIGUES FERREIRA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00876116 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 02/15 - Parte(s): ALMIR GARCIA LIMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00189959 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 12/16 - Parte(s): MARIA JOSÉ HONÓRIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00217245 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 02/16 - Parte(s): JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00897393 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 35/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01198066 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): ADÉLIA VOLPATO BETONI E GERALDO BETONI;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00036857 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): SORAIA SANTANA FERREIRA MACIEL E LUIZ OTÁVIO DA SILA MELLO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00189061 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 10/17 - Parte(s): ALTAMIR SOUZA SILVA E JOCILEIA DE SOUZA SILVA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001237 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 42/01 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA NA FAZENDA MORANGABA, IMBÉ - PARQUE DO DESENGANO, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00395115 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 63/13 - Parte(s): NELY BRUM DA COSTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00001946 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/16 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DO VALLE, EDIR SOARES TEIXEIRA E JORGE ANTÔNIO SOARES TEIXEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00379670 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 113/16 - Parte(s): RUBENS SOARES E ANA DA SILVA SOARES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00444485 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 15/17 - Parte(s): POSTO SURUI LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00779585 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF 271/16 - Parte(s): JOEL MANHÃES DE JESUS E JOSIANE DE CASTRO SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00866511 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): RAFAEL ARAUJO DE ALMEIDA, DEBORA BRAGA PEREIRA, JEFERSON GOMES MACHADO, MONIQUE DA COSTA EUZEBIO E OUTROS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00306575 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 939/08 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE PARATY;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00872691 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 13/17 - Parte(s): SANDER LEAL FLÔRES E ROSIMARY SOARES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00913850 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 42/15 - Parte(s): DANIELLE SANTOS DE LUNA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00351518 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 42/16 - Parte(s): ASILO LAR DOS POBRES LUIZ MACHADO E GRUPO DA FRATERNIDADE ESPÍRITA PAZ E AMOR, LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ DE SOUSA FARIA, Nº 560, BAIRRO FLORESTA, EM CAMBUCI;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00433804 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 15/16 - Parte(s): ITAITE DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00993997 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 100/16 - Parte(s): HENRIQUE EDUARDO GOMES DE ALMEIDA E CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01093757 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 11/16 - Parte(s): ISABEL CRISTINA CORREA FRANÇA CAEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00362908 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): FLÁVIA LIMA DA SILVA E JOSÉ FERNANDO ALVES RIBEIRO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00172787 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/14 - Assunto(s): FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA ILHA DE PAQUETÁ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00672172 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 747/12 - Parte(s): TIM CELULAR S.A. (ADV.: RODRIGO ROCHA NASSIF - OAB/RJ 121074);\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01508299 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 117/12 - Parte(s): ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA. E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00952526 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 20/15 - Parte(s): JOSIANE DE SIGMARINGA SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00112405 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL DE RADIODIFUSÃO ESPERANÇA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00815010 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 25/16 - Parte(s): EUNICE DE ALMEIDA OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00199950 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 48/17 - Parte(s): MARIA VERÔNICA BEZERRA CASADO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00564533 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): JOSÉ BRIGIDO CORREA NETO E CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS HERMITAGE LTDA.;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00127057 - Dois volumes - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 921/08 - Parte(s): FRANCICLEIDE DE MELO FELICIANO E ADILSON DINIZ DE MELO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01548426 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): EVANEIDE PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00561609 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 161/16 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00908435 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 39/15 - Parte(s): JOSÉ MEDEIROS MARQUES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00916289 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 146/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00142334 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PA 03/16 - Parte(s): DÉRCIO PESSANHA DEFANTI E SÔNIA PERES DEFANTI;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00731397 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 02/17 - Parte(s): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01285503 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01213575 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 44/13 - Parte(s): JOSI DE ABREU MARINS E PAULO SÉRGIO SOARES;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00143709 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 80/15 - Parte(s): INGRID PATRICIA CABRAL KLAHR E ALAN RODRIGO MONTEIRO AZEVEDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01211540 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 790/15 - Parte(s): ARINEIA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00907066 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 119/16 - Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO GARRIDO KHALED JÚNIOR E R MARQUES DE SOUSA RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO PARATY - ME.;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00093245 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 17/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO NOS BAIRROS GRANJA SPINELLI E LAGOINHA, EM NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00112028 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - IC 32/14 - Parte(s): FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE ITAOCARA E ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00243184 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 23/17 - Parte(s): PILLER MECÂNICA DE PRECISÃO LTDA. (ADV.: SYLVIO CESAR LONGO ROCHA - OAB/RJ 158101);\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00634920 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): GÉSSICA LANE DA SILVA RODRIGUES;\r\n\r\nEm 11/07/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00485459 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.01248403) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 179/12 - Parte(s): GUSTAVO ADOLPHO DA ROCHA BUSSE, TUICHIN EMPREENDIMENTOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., EVANDRO BERTINO JORGE (ADV.: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE - OAB/RJ 36404) E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00309138 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00333930) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CRECHE MUNICIPAL TIA SÔNIA CRISPINIANO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00922703 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 53/16 - Parte(s): MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA (ADV.: DOUGLAS JOÃO CASTILHO - OAB/RJ 173392) E MÁRCIO PAES DE BARROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00712763 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8553/15 - Parte(s): RENATA DE PONTES DA COSTA, RAQUEL PONTES COSTA, MARIA JOSÉ SALES DE OLIVEIRA, IGREJA BATISTA COMUNIDADE CRISTÃ E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00208844 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 55/17 - Parte(s): PAULINO GONÇALVES FILHO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00732515 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 86/07 - Parte(s): EDSON RODRIGUES GONÇALVES;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01295752 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ERICK DA SILVA SANTOS E UPA - MAGALHÃES BASTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00517895 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 121/14 - Parte(s): HÉLIO ROSA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00461820 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/17 - Parte(s): CRISTÓVÃO FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO E DARCY FIGUEIREDO CONCEIÇÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00965560 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 179/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E RPS ASSESSORIA E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA.;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00736120 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 117/11 - Parte(s): MARCOS ANDRÉ HAVAJI LEAL E GENALDO PESSANHA DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01584804 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 53/13 - Parte(s): ELSA FERREIRA GONÇALVES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01182855 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 190/16 - Parte(s): LUCIENE DE PINHO LOPES (ADV.: ANTONIO SILVA - OAB/RJ 12849) E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00076356 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 05/17 - Parte(s): RHAYLANE FALCÃO FERREIRA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00906571 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/14 - Assunto(s): FISCALIZAR O REORDENAMENTO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA - 3° CDS - CREAS JANETE CLAIR;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00094499 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 01/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A ROTINA DO CONSELHO TUTELAR NO QUE TANGE AOS EXPEDIENTES RECEBIDOS DO DISQUE - 100, NO ANO DE 2016;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00366355 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 49/16 - Parte(s): MARCO AURÉLIO VIEIRA GUERREIRO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAOCARA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00977984 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8752/16 - Parte(s): JORGE FRAGOSO E POUSADA SÍTIO MAR E MONTE;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01082373 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 36/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00089574 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 39/17 - Parte(s): GILDO COELHO E MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00218730 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 942/08 - Parte(s): JOSÉ CARLOS PORTO NETO, PAULO ROBERTO DE CASTRO E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00436988 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARIA CECÍLIA SMITH DE VASCONCELOS ARAGÃO, LUCIANO PEREIRA DE SENNA E GRACIELA COSTA DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01333315 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 61/15 - Parte(s): IREMAR JOSÉ BATISTA DE PAULA E CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00135409 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): THOMAZ DE AQUINO ROCHA AMARAL;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01150680 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 296/16 - Parte(s): JOEL DE OLIVEIRA E MARIA DE SOUZA MELO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00453172 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8857/17 - Parte(s): AUTO POSTO FABIANA DO OESTE LTDA. (ADV.: LUIZ ALFREDO TAUNAY - OAB/RJ 15356 E OUTROS);\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00035600 - Um volume principal e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): BERNARDO WANGLER OMAR (ADV.: BERNARDO WANGLER OMAR - OAB/RJ 148356);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01303273 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): GILDÊNIA MARIA DA SILVA E ROSILDO BORGES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00374005 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 22/16 - Parte(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA, MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO E SINDICATO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - SINDPMT (ADV.: THIAGO REGO CARVALHO - OAB/RJ 167366 E OUTROS);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00517414 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 182/17 - Parte(s): MARIA APARECIDA DA SILVA LUZ;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01049065 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 98/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00188662 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 105/14 - Parte(s): MANOEL ROSA VIEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00609210 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 54/14 - Parte(s): ELOIZA DIAS NEVES E ADEIR DO AMARAL;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00683444 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 22/16 - Parte(s): MOTTA E ROTTA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00540457 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): EDEZIMAR RODRIGUES DOS SANTOS E NAIR RODRIGUES DOS SANTOS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00218609 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1016/08 - Assunto(s): APURAR A VIABILIDADE PARA A CONCESSÃO DE NOVAS PERMISSÕES PARA SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00074653 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00074453) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 362/11 - Parte(s): JOSÉ DOS SANTOS PITA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00402094 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 54/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL LINCOLN BICALHO E ARLETE DA SILVA TORRES;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00066635 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 52/17 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE RESENDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00710291 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - OFÍCIO DSOC Nº 74/17 - Assunto(s): ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA PARCIAL DO RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CORREIÇÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ANÁLISE DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM 18.32;\r\n\r\nId: 2044097"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 37ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, realizada em 20 de junho.\r\n\r\nAos vinte dias de junho de dois mil e dezessete, às quinze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sétima sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 36ª sessão, de 13 de junho de 2017. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, há o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e nos processos em que figure como parte a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj, por ser instituição de ensino com a qual possui relação de emprego por meio da ocupação do cargo de Professor Adjunto, há o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, conforme deferido pela Presidência em sessão de 13.09.16; e nos processos que tenham como interessadas as empresas Greenlife Execução de Projetos Ambientais e/ou Catisa Empreendimentos e Participações Ltda., há o registro de impedimento, consoante o art. 144, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, conforme deferido pela Presidência em sessão ordinária de 21.02.17 e por meio do Ofício nº 160/17 - GC7 (de 26.05.17), respectivamente. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 295 processos: 41 pelo Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, 48 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 168 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 38 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento devolveu com voto-revisor, pela recepção como pedido de reconsideração, indeferimento e devolução, os Processos TCE nos 200053-6/1998, 250298-9/2002, 250179-5/2001 e 250292-3/2001 (aposentadorias da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), aprovados por unanimidade. O revisor explicou que apresentara proposta de decisão na Primeira Câmara Julgadora deste Tribunal, em sessões de 21.02.17 e 14.02.17 - no último -, quando então o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitara vista dos processos. Como estava substituindo-o nesta sessão, apresentava um voto-revisor em cima de sua própria proposta de decisão, a qual não chegara a ser convertida em voto, e assim ratificava essa proposta. No relato do Processo TCE no 102883-4/2017 (Edital de Pregão da Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro), tendo por objeto o registro de preços para aquisição de material médico-hospitalar para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, com valor total estimado de aproximadamente R$ 1.270.000,00, primeira submissão ao Plenário, o relator explicou que não se coadunava com a proposta do Corpo Instrutivo no sentido do conhecimento do edital com determinação, tendo em vista a necessidade de que fosse empreendida a ampliação da pesquisa de mercado para o item 4 do termo de referência, que aparentava estar superestimado, com o que se evitaria um eventual jogo de planilhas no futuro. Observou também que a licitação encontrava-se marcada para o dia 21.06.17, razão pela qual a Secretaria das Sessões deveria adotar providências imediatas visando ao adiamento do certame, e assim, votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 204388-1/2017 (Edital de Pregão da Prefeitura Municipal de Araruama), tendo por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes, com valor estimado de R$ 1.990.000,00, o relator comentou que esse edital havia sido revogado pela Secretaria Municipal de Transportes em vista da detecção de equívocos, os quais não poderiam ser sanados por meio de errata, contudo, o jurisdicionado não informara como vinham sendo adquiridos os combustíveis, razão pela qual votou pela ciência ao Plenário acerca da revogação e pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 206551-4/2017 (representação da Prefeitura Municipal de Saquarema), em face do edital de concorrência pública lançado pela mesma prefeitura, o relator observou que esse edital tinha por objeto a contratação de empresa para execução de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos - com valor total estimado R$ 11.127.000,00. Dessa forma, sua divergência residia apenas na inclusão de comando, no dispositivo do voto, no sentido de que o jurisdicionado, além de suspender a licitação, se abstivesse de celebrar contrato dela advindo, bem como determinação para que o jurisdicionado apresentasse justificativa para os quantitativos estimados, com vistas a um mais adequado exame de economicidade, e assim, votou pelo conhecimento, sobrestamento, comunicação, expedição de ofício, aprovado por unanimidade. No relato do processo TCE nº 205734-1/2017 (Edital de Pregão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda), tendo por objeto a aquisição de cloro líquido, no valor total estimado de R$ 1.026.000,00, segunda submissão plenária, o relator explicou que, apesar de o jurisdicionado ter encaminhado cópia da publicação da nova data para a realização do certame, na página oficial da prefeitura constava um aviso do adiamento sine die da licitação, ou seja, o jurisdicionado reagendara o certame para o dia 09.06 - data já passada, mas na página oficial da prefeitura ainda constava o aviso sine die da licitação. O relator explicou não ter segurança para afirmar se a licitação fora realizada ou não, e assim, sua parcial divergência residia na redação conferida ao item 1.1 do seu voto, no sentido de que o jurisdicionado informasse se a licitação fora adiada, cumprindo assim o decidido em sessão Plenária 16.05.17, bem como o item adicional em seu voto em que determinava a suspensão de procedimento licitatório no estado em que se encontrasse, caso o certame tivesse sido levado a efeito, abstendo-se o jurisdicionado de celebrar o respectivo contrato, e por isso votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 821149-2/2016 (Edital de Pregão da Prefeitura Municipal de Magé), tendo por objeto a aquisição de material hospitalar, com fornecimento de bombas infusoras, com valor total estimado aproximado de R$ 2.794.00,00, o relator comentou que, considerando ser a quarta submissão ao Plenário, concordava com o Corpo Técnico, no sentido de que o princípio da segregação de funções fosse observado em casos futuros, evitando-se assim a inauguração desse questionamento neste caso concreto. Constatou, ainda, que o edital em exame fora objeto de primeira decisão plenária em sessão de 06.10.16, sem que vários dos questionamentos então suscitados tivessem sido saneados pelo jurisdicionado, razão pela qual, ressaltando que sua parcial divergência residia na formulação de determinação à SSE para que adotasse providências necessárias ao correto cadastramento do número do edital nos sistemas informatizados do Tribunal, bem como em conferir a derradeira oportunidade ao jurisdicionado para saneamento do feito, votou pela comunicação e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 101857-8/2017 (Edital de Pregão oriundo do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado), tendo por objeto a contratação de empresa de vigilância armada e desarmada, com valor total estimado de R$ 1.479.000.00, estando o certame suspenso e sendo a segunda submissão ao Plenário, o relator destacou que a questão era atinente às exigências editalícias que se referiam à autorização para posse e aquisição de armas de fogo e munição, assistindo razão ao Corpo Instrutivo neste particular, pois a competência sobre a matéria em exame era do Ministério da Justiça por meio do Departamento de Polícia Federal, e portanto à Polícia Federal competiria a autorização para a posse e aquisição de armas de fogo, não havendo que se criar, como pretendia o edital, novas exigências junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado para que os interessados participassem do certame sob pena de indevida restrição à competitividade, e assim, votou pela comunicação e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 219323-4/2015 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa), objetivando a aquisição de vales-transporte para o ano de 2014, com o valor de R$ 4.620.000,00, o relator esclareceu que o prefeito em exercício, à época, não encaminhara a documentação solicitada por este Tribunal em sua completude, razão pela qual considerava necessário que, além da comunicação ao atual prefeito municipal, o ex-prefeito fosse notificado pelo não atendimento à decisão desta Corte, e assim votou pela notificação pessoal e comunicação com determinação, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nos 105236-4/2016 e 107128-1/2014 (contrato do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado e promoção da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer), o relator explicou que houvera o ingresso de novos documentos, que deveriam ser analisados pelo Corpo Instrutivo, razão pela qual votou por diligência interna, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nos 223556-7/2012 e 216296-6/2016 (relatórios de auditoria governamental - inspeções ordinárias na Prefeitura Municipal de Maricá), o relator comentou que entendia que o Corpo Instrutivo deveria proceder a uma análise conclusiva sobre os fatos, de modo a indicar quais achados dessa auditoria ainda restavam pendente de saneamento, procedendo, se fosse o caso, à efetiva responsabilização de quem de direito, e assim, votou por diligência interna, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 827031-1/2016 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Duas Barras), votou por diligência interna, tendo em vista o ingresso de documento complementar, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 113629-9/2014 (prestação de contas por execução de convênio oriunda da Secretaria de Estado de Segurança), o relator discordou da conclusão da Instrução, por entender que o mero transcurso de tempo não poderia inviabilizar a análise da prestação de contas em exame - essa prestação de contas se referia ao período de 01.12.00 a 31.12.02 e fora enviada a esta Corte somente em 2014. Enfatizou, ainda, o vulto do convênio no valor de R$ 62.519.000,00, e ressaltou entender que o Corpo Instrutivo deveria se manifestar no sentido de indicar quais documentos ainda se encontravam pendentes para o exame de mérito, e assim, votou por diligência interna, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 213858-3/2013 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura Municipal de Paraty), o relator explicou entender pertinente a comunicação ao atual Prefeito para obtenção dos elementos reiteradamente diligenciados por esta Corte sem sucesso, e assim, votou pela comunicação e aplicação de multa, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 216269-3/2016 (relatório de auditoria governamental na Prefeitura Municipal de Carmo), o relator esclareceu que sua parcial divergência com o Corpo Instrutivo e o parecer ministerial residia em cancelar o certificado de revelia emitida em nome de duas responsáveis, pois verificara constar na documentação enviada pelo Prefeito também as respostas a essas responsáveis, e assim, votou pelo cancelamento do certificado de revelia, não acolhimento e aplicação de multa, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nos 207152-1/2017, 207535-7/2017 e 207863-2/2017 (ofícios regularizadores de contas de governos municipais das Prefeituras Municipais de Nova Iguaçu, Cambuci e Armação dos Búzios), votou pela notificação para defesa, comunicação, determinação e apensação, aprovados por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 824506-5/2016 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Mendes), o relator divergiu parcialmente do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial, posto entender haver a necessidade de comunicação ao atual Prefeito, para que ele fosse alertado de que o Poder Executivo ultrapassara 90% do limite de comprometimento da receita corrente líquida em despesa de pessoal, e assim votou pela ciência ao Plenário, comunicação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nos 206101-5/2012 e 215457-5/2016 (relatórios de auditoria governamental - inspeções ordinária e especial - na Prefeitura Municipal de Araruama), o relator explicou que, considerando a troca na chefia do Poder Executivo, estava propondo a comunicação ao atual prefeito para que procedesse à regularização do achado de auditoria, ainda pendente de saneamento, e assim, nesse conjunto, votou pelo cancelamento, notificação para defesa, anexação, comunicação e encaminhamento, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nos 223564-4/2012 e 216289-3/2016 (relatórios de auditoria governamental na Prefeitura Municipal de Japeri), o relator considerou ser necessária a notificação do ex-prefeito de Japeri para razões de defesa pelo não atendimento satisfatório à decisão plenária, proferida em 06.10.15, e também para apresentação de razões de defesa acerca das irregularidades encontradas pela equipe de inspeção, as quais não foram regularizadas, comunicando ao atual Prefeito para ciência, e assim, votou pela comunicação, notificação e ciência, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE nº 200053-6/1998 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, durante o relato do Processo TCE nº 204959-6/2017 (Edital de Pregão da Fundação Municipal de Educação de Niterói), tendo por objeto o registro de preços para a aquisição de botijões de gás para unidades escolares, com valor total estimado de R$ 1.548.000,00 aproximadamente, o relator esclareceu que em sessão realizada em 11 de maio, o Plenário, nos termos apresentados em seu voto, decidira pela comunicação ao atual presidente da Fundação Municipal para que adotasse algumas providências como forma de analisar o edital. Dessa forma, em resposta, o jurisdicionado encaminhara os expedientes que informaram que houvera cumprimento das determinações plenárias, mas informando também que anulara o certame. Assim, após análise do parecer do Corpo Instrutivo e do Ministério Público, as informações prestadas pelo jurisdicionado, associadas àquelas extraídas do site eletrônico, permitiam inferir que havia manifesto comportamento contraditório por parte daquele e possível equívoco interpretativo quanto à última decisão proferida por esta Corte. Ressaltou que em seu voto em momento algum nesse processo a Corte de Contas compelira o jurisdicionado a anular o certame, na medida em que os vícios anteriormente apontados poderiam ser facilmente retificados, com o posterior prosseguimento do certame. Ao se debruçar sobre o tema, verificara também que a anulação poderia ter sido ensejada pelo fato de que o jurisdicionado não aguardar a decisão definitiva desse Tribunal quanto ao instrumento convocatório e que, ao revés, prosseguira normalmente com os trâmites licitatórios e já havia homologado o resultado do certame por ocasião da anterior decisão plenária. Observou também que a decisão de anulação não fora clara, na medida em que mencionara genericamente anulação do certame licitatório - não especificando se era exatamente a fase externa, e assim, tal afirmação, além de indicar erroneamente que a anulação fora motivada por decisão plenária, não fazia referência a que atos ou fases estariam abrangidos pela anulação. Dessa forma, considerava que esta aparente contradição entre a anulação completa do procedimento e a correção posterior do instrumento convocatório deveria ser dirimida pelo jurisdicionado, o qual deveria também comprovar que conferira ao licitante vencedor prévia oportunidade de contraditório e ampla defesa na forma do art. 49, §3º, da Lei das Licitações, razão pela qual votou pela comunicação, parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo, que sugerira que o jurisdicionado esclarecesse se pretendia anular ou prosseguir, e em desacordo com o Ministério Público, que opinara pela ciência ao Plenário, acerca da anulação e o arquivamento dos autos, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 102617-3/2017 (Edital de Pregão do Fundo de Saúde do Estado do Rio de Janeiro), tendo por objeto o registro de preços para aquisição de reagentes laboratoriais com fornecimento de equipamento em comodato, com valor total estimado de R$ 4.120.000,00 aproximadamente, e data da licitação adiada sine die, o relator explicou que, no que tange à publicidade, observara que não fora encaminhada a este Tribunal notícia de adiamento do certame, tampouco dos documentos de sua divulgação oficial, contudo, essas informações poderiam ser encontradas no Portal SIGA e no próprio sítio eletrônico do jurisdicionado, onde também constava cópia da publicação do aviso de suspensão no D.O. Não havia, entretanto, comprovação de publicação do aviso em jornal de grande circulação, motivo pelo qual incluía no encaminhamento recomendação, para que o jurisdicionado observasse nos próximos certames as regras atinentes à publicidade de adiamento dos atos licitatórios pelo mesmo modo que se dera a divulgação inaugural, daí sua parcial divergência, votando dessa forma, pelo conhecimento, recomendação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 203388-4/2017, o relator destacou que identificara no edital a menção de que a despesa do presente certame seria custeada com recursos oriundos do Governo Federal, mediante o lançamento da dotação orçamentária especificada em seu voto. Assim, embora existisse o entendimento desta Corte no sentido de que competia ao TCU a fiscalização da aplicação de recursos da União repassados a estados, ao Distrito Federal e a municípios, entendia que neste caso caberia competência a esta Corte da análise do instrumento convocatório apresentado pelo jurisdicionado. Dessa forma, por precaução, com o intuito de evitar vácuo fiscalizatório que poderia vir a ser ocasionado por um conflito negativo de atribuições entre esta Corte e o TCU, prosseguia na análise do instrumento, razão pela qual votou pela ciência ao Plenário, comunicação e recomendação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 108906-2/2016 (Edital de Pregão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP), tendo por objeto o registro de preços para aquisição de casacos para a população carcerária, com valor estimado de R$ 1.873.000,00 reais aproximadamente, adiado sine die, o relator comentou que o jurisdicionado fora notificado para que apresentasse razões de defesa que justificassem e representassem claramente a necessidade de aquisição de casacos de moleton para a população carcerária diante da grave crise econômica do Estado, pois entendia assistir razão ao jurisdicionado quando mencionava que deveria ter sido notificado para apresentar justificativas para a aquisição - em complemento às anteriormente oferecidas - e não para apresentar razões de defesa, na medida em que a conveniência e a oportunidade da contratação encontravam-se subsumidas ao âmbito de discricionariedade do administrador. Por não haver verificado máculas no instrumento convocatório, votou pelo acolhimento da justificativa apresentada, conhecimento, arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 206339-4/2017 (promoção da Prefeitura Municipal de Valença), votou pelo acolhimento das razões de defesa, ciência ao Plenário e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nos 100101-8/2016, 100926-4/2015,103084-5/2016 e 105311-8/2015 (pensões do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro), o relator verificou que não fora indicada a fundamentação constitucional no ato concessório, votando pela comunicação, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nos 201520-6/2015, 224109-3/2015, 803241-6/2016 e 203084-0/2017. No relato do Processo TCE nº 205075-3/2017 (Edital de Pregão da Prefeitura Municipal de Porto Real), a relatora explicou que concordava com a proposta instrutiva e com o Parquet de Contas, mas considerava pertinente acrescentar uma determinação para que o jurisdicionado promovesse a publicação da revogação do certame no site da Prefeitura, conforme o disposto na Lei de Acesso à Informação, e assim, votou pela ciência ao Plenário, comunicação, determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 208164-1/2017 (Edital de Pregão da Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa), a relatora acolheu as providências formuladas pelo Corpo Instrutivo e pelo Parquet de Contas, porém julgou necessário acrescentar uma recomendação, na linha dos precedentes desta Corte, para que o jurisdicionado avaliasse a pertinência do limite para o total de adesões estabelecido no edital de licitação, qual seja, o quíntuplo do quantitativo. Também, considerou pertinente recomendar ao Poder Executivo de Barra Mansa, no âmbito da sua competência exclusiva, que instaurasse Processo Legislativo tendente à anulação do §2º do artigo 4º do Decreto Municipal, eis que admitia a prorrogação da vigência da ata, em flagrante colisão com Lei Geral de Licitações, acrescentando, ainda, duas determinações: a primeira para que fosse observado o princípio da segregação das funções; e a segunda, para que o jurisdicionado promovesse a divulgação do edital no sítio eletrônico oficial da prefeitura, e assim, com esses acréscimos, votou pela comunicação, determinação e recomendação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 205048-0/2017 (Edital de Pregão da Prefeitura Municipal de Barra Mansa), a relatora concordou com a proposta instrutiva de comunicação, pois considerava necessário que o jurisdicionado encaminhasse elementos relativos à pertinência dos quantitativos estimados e promovesse a ampliação da pesquisa de preços estimativos, bem como o ajuste de diversas cláusulas do edital, além da divulgação do edital em meio eletrônico. Nada obstante, adicionalmente, julgou indispensável reiterar ao jurisdicionado que excluísse a exigência de preenchimento e envio de recibo de retirada do edital, bem como que, na hipótese de o licitante vencedor se enquadrar como microempreendedor individual, exigisse o certificado dessa condição, quando da assinatura do contrato. Recomendou, ainda, que o jurisdicionado adotasse as providências que considerasse pertinentes visando à regulamentação dos quantitativos máximos de adesão às atas de registro de preços e a hipótese da denominada adesão vertical, após o que votou pela comunicação, recomendação e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 205647-2/2017 (Edital de Pregão Presencial da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), a relatora informou que esses autos retornavam de comunicação e o Corpo Instrutivo sugerira o conhecimento do edital com determinação, a ser cumprida antes da realização do certame, para que o jurisdicionado incluísse na minuta do contrato o prazo de entrega dos bens, proposta com a qual concordou, razão pela qual votou de acordo com as instâncias instrutivas pelo conhecimento, determinações e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 115770-4/2012 (Edital de Pregão da Secretaria de Estado de Saúde), a relatora concordou com a proposta do Corpo Instrutivo quanto à declaração de ilegalidade da contratação, eis que a resposta padronizada do jurisdicionado, alegando a sua hipossuficiência técnica em relação ao objeto questionado, não se afigurava suficiente, impondo-se ademais a instauração de tomada de contas especial para apuração de eventual dano ao erário e a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, tendo a relatora acrescentado que esse jurisdicionado especificamente apresentava a mesma resposta padronizada em diversos processos, motivo por que acolheu as proposições instrutivas e votou pela rejeição das razões de defesa, ilegalidade do ato do contrato, aplicação de multa, comunicação, instauração de tomada de contas especial, extração de peças ao Ministério Público Comum, expedição de ofício e ciência ao Plenário, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 821162-4/2016 (representação da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin), a relatora divergiu da proposta instrutiva que acolhera boa parte das razões de defesa apresentadas, uma vez que do ponto de vista da competitividade da licitação e de seu resultado efetivo, ela, relatora, concluíra que, se por um lado a administração incorrera em falha ao não justificar tecnicamente as exigências questionadas, por outro se encontravam indícios de que tal conduta tivesse comprometido a competitividade do certame e sua consequente economicidade, motivo por que deverá ser novamente notificado o jurisdicionado para a apresentação de justificativa técnica em face dos itens impugnados nesta representação, resposta que deverá ser apresentada pelo jurisdicionado no âmbito do processo referente ao contrato, o que a levou a sobrestar a presente representação até a sua análise conjunta com o referido termo, razão pela qual votou pelo acolhimento parcial da defesa, notificação, sobrestamento, apensação, expedição de ofício e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 203827-0/2017 (promoção da Prefeitura Municipal de Saquarema), a relatora votou pelo arquivamento, em face da perda do objeto. No relato dos Processos TCE nos 203832-5/2017, 204253-0/2017, 203835-7/2017 e 204258-0/2017 (promoções da Prefeitura Municipal de Araruama e da Prefeitura Municipal de Cabo Frio), a relatora votou pela ciência e arquivamento, também em face da perda do objeto, aprovado por unanimidade. No relato do Processo 104829-8/2015 (convênio da Secretaria de Estado de Obras), a relatora observou que, embora concordasse com as determinações propostas pelo Corpo Instrutivo, no que tange à ausência do parecer jurídico individualizado sobre a minuta do termo de convênio, divergia, contudo, quanto à proposição no sentido de conhecê-lo, pois não constava dos autos informação de que houvera repasse de qualquer parcela relativa ao presente convênio, a comprovação do atendimento por parte do beneficiário da transferência voluntária das exigências constantes da Lei Complementar nº 101/00. Assim, considerando os precedentes desta Corte acerca desta matéria, votou pela comunicação e determinação, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nos 236034-2/2012, 229913-9/2011 e 232230-8/2011 (relatórios de auditorias governamentais - inspeções ordinárias - das Prefeituras Municipais de Rio Bonito, São José do Vale do Rio Preto e Valença), a relatora registrou que nesses três processos, após a última decisão plenária proferida nos respectivos autos, foram encaminhados documentos, porém antes da instrução do Corpo Técnico, assim, por esse motivo, não optara pelo despacho saneador, razão pela qual votou pela diligência interna para que o Corpo Técnico se manifestasse, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 115240-8/2008 (termo aditivo da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), tratando do processo do primeiro termo aditivo ao Contrato nº 09/08, firmado entre a Serla e a Delta Construções, relativo à obra de desassoreamento e recuperação das margens de diversos cursos d´água no Estado do Rio de Janeiro, a relatora divergiu da proposta instrutiva de conhecimento e arquivamento dos autos e manifestou-se de acordo com a comunicação sugerida pelo Parquet de Contas para encaminhamento da prestação de contas por execução de contrato formal e seus aditivos, de informação quanto aos responsáveis pela fiscalização da obra e registro das ocorrências relacionadas à execução do contrato, votando pela comunicação, tendo solicitado vista o Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. No relato dos Processos TCE nos 811273-7/2016 e 811174-5/2016 (prestações de contas de ordenadores de despesa das Prefeituras Municipais de Campos dos Goytacazes e de Barra do Piraí), votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do processo TCE nº 825553-5/2016 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Queimados), votou pela notificação e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 229917-5/2011 (relatório de auditoria governamental de Itaboraí), a relatora discordou da solução apresentada pelo Corpo Técnico porque não se poderia desconsiderar a ilicitude da conduta do gestor que estava à frente da administração municipal à época da identificação das irregularidades, que firmara compromisso junto a este Tribunal para corrigi-las e, mesmo assim, não adotara medidas capazes de saneá-las no tempo devido. Assim pela permanência de achados da auditoria sem saneamento e pelo não cumprimento da decisão plenária de 17.03.15 pelo ex-prefeito, entendia que este deveria ser notificado, havendo precedentes desta Corte neste sentido. No que tangia à necessidade de correção das irregularidades que ainda permaneciam, concordou com a comunicação ao atual gestor, após o que votou pela notificação, comunicação, determinação e ciência, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 206027-3/2012 (contrato da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), a relatora comentou que, após toda a dilação probatória, em que fora garantido aos responsáveis o exercício do contraditório e da ampla defesa, a Instrução propusera a rejeição das razões de defesa, declaração de ilegalidade e aplicação de multa, e o Ministério Público de Contas, em parecer bem fundamentado, acrescera que deveria ser instaurada tomada de contas especial em função da possibilidade de ocorrência de dano ao erário. Assim ratificou a bem formulada instrução e entendeu pertinente os acréscimos sugeridos pelo Ministério Público, votando pela ilegalidade, aplicação de multa, comunicação, extração de peças ao Ministério Público Comum, expedição de ofício e ciência, sendo aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nos 824387-7/2016 e 816749-1/2016 (promoções das Prefeituras Municipais de Duque de Caxias e de Maricá), votou pelo arquivamento, em face da perda do objeto, aprovado por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 105541-8/2008 (contrato da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), 104541-8/2010 (termo aditivo do Instituto Estadual do Ambiente) e 108471-7/2011 (termo aditivo do Instituto Estadual do Ambiente) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 204632-6/2015 e 229913-9/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e no Processo TCE nº 100417-7/2017 o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 220615-3/2006 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Cabo Frio - exercício de 2015), explicando que, em sessão 28.07.16, na relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves, fora proferido voto pela regularidade das contas com ressalvas, determinação e quitação ao responsável. Naquela oportunidade, ela solicitara vista e oferecera em 25.08.16 um voto pela irregularidade das contas do prefeito, do tesoureiro, aplicação de multa e comunicação. Em 08.12.16, em continuação de julgamento, o relator votara pelo sobrestamento, na linha do que vinha sendo decidido pelo Plenário e, diante disso, ela retirara o seu voto, restando apenas o voto pelo sobrestamento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. No relato do Processo TCE nº 208263-3/2017 (representação oferecida pela sociedade empresarial Plamarc Ltda, dando conta de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, na elaboração do Edital de Concorrência nº 01/2016), a relatora comentou que este edital já fora conhecido anteriormente e arquivado pela Corte, no entanto, dois pontos que foram suscitados na representação não haviam sido apreciados pelo Tribunal quando da análise meritória do instrumento convocatório. Por essa razão, estava divergindo do Corpo Instrutivo e entendendo que a representação deveria ter prosseguimento, nada obstante o instrumento convocatório já ter sido conhecido, razão pela qual votou pela comunicação e pela expedição de ofício ao representante, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 107406-5/2016 (Edital de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente), a relatora votou pela ciência da revogação, recomendação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 229914-3/2011 (relatório de auditoria governamental, na modalidade de inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Silva Jardim), tendo por objeto a verificação da conformidade da composição das equipes de Saúde da Família, a relatora explicou entender a necessidade de notificar o responsável para apresentar defesa, quanto às irregularidades verificadas, sem prejuízo do chamamento aos autos da atual gestão para também apresentar esclarecimentos, razão pela qual votou pela notificação para defesa do responsável, à época da auditoria, comunicação ao atual Prefeito e ciência à SGE, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 803859-9/2016 (promoção da Prefeitura Municipal de Miracema), votou por notificação para defesa e comunicação ao atual Prefeito, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nos 105655-2/2015, 810640-7/2016 e 822423-3/2016 (prestações de contas de ordenador de despesa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - exercício de 2014, do Fundo Municipal de Assistência Social de Belford Roxo - exercício de 2015 e do Fundo Municipal de Saúde de Macaé - exercício de 2014), a relatora votou por comunicação ao jurisdicionado, aprovados por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 226220-7/2015 (prestação de contas de bens patrimoniais da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo), votou pela comunicação ao jurisdicionado e determinação à SGE, aprovado por unanimidade. Às dezesseis horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO 1 - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100073-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100167-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100182-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100498-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100680-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100918-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101227-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101247-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101268-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101318-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101348-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101367-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101383-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101398-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101438-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101475-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101478-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101497-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101538-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101557-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101582-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101607-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101647-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101732-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101787-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101797-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101822-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101827-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101850-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101858-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101868-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101877-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101888-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101908-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101927-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101975-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102008-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102028-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102067-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102077-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102157-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102272-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102308-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102385-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102488-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102580-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102627-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102677-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102755-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102808-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102830-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103007-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103027-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103068-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103075-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103128-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103172-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103267-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103284-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103338-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103347-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103570-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103685-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103720-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103837-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103887-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103948-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103987-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104058-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104072-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104075-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104087-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104118-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104147-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104172-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104188-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104224-0/14\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n104288-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104348-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104375-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104440-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104472-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104568-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104683-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104722-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104770-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104775-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104872-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105068-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105088-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105118-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105178-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105182-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105248-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105258-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105288-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105383-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105398-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105473-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105573-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105667-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105718-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105722-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105730-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105748-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105758-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105772-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105773-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105787-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105797-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105848-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105857-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105861-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n105917-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106072-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106077-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106118-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106177-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106208-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106298-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106317-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106367-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106378-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106408-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106438-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106478-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106517-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106547-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106557-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106558-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106598-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106667-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106677-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106705-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106737-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106767-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106772-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106807-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106815-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106823-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106877-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106938-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106975-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107050-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107075-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107138-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107158-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107172-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107180-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107223-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107247-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107272-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107300-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107322-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107328-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107417-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107447-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107468-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107487-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107533-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107553-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107588-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107647-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107683-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107688-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107730-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107807-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107808-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107845-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107848-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107858-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107967-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107970-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107972-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108058-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108075-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108080-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108107-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108131-9/16\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n108157-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108175-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108178-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108188-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108200-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108203-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108267-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108271-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108287-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108302-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108318-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108320-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108367-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108377-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108433-5/11\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108458-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108472-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108507-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108507-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108533-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108555-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108557-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108627-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108668-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108677-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108678-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108682-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108705-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108728-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108735-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108758-9/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108785-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108850-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108873-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108968-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108980-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108985-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109038-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109098-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109158-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109178-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109182-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109198-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109207-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109218-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109272-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109277-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109287-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109307-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109317-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109408-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n110382-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n110437-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n110485-3/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n110785-8/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n111117-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n111247-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n111730-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111770-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111802-9/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n111817-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111948-9/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n112328-0/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n112398-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112675-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112710-7/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n112838-5/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n112852-1/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n113128-5/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200318-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200507-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200537-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200683-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200775-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200788-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200805-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200817-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200837-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200897-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200967-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201078-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201088-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201188-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201258-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201427-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201483-6/12\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201848-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201872-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202147-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202258-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202298-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202377-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202385-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202499-2/17\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n202647-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202672-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202685-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202688-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202705-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202725-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202867-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202897-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203118-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203167-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203178-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203208-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203238-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203270-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203282-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203380-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203657-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203735-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203752-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203785-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203867-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203868-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204128-9/17\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n204417-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204482-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204517-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204832-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204883-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204972-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205097-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205467-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205475-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205702-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205772-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205773-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205850-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205857-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205908-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206018-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206075-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206328-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206358-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206508-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206585-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206585-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206597-8/95\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206730-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206750-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206857-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206878-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206927-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207050-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207083-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207107-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207172-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207177-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207178-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207213-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207368-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207850-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207980-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208277-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208670-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208700-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208703-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208803-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208968-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209277-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209285-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209598-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209972-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210218-0/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n210470-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210578-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210735-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210783-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211188-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211947-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212137-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212408-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212753-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212885-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n212975-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213097-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213588-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n213852-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213872-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213887-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214017-0/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214188-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214468-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214588-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214720-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214725-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214870-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215147-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215175-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215288-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215678-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215753-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215928-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216080-1/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n216217-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216667-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216680-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216733-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216794-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n217017-1/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n217020-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217183-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217300-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217350-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217397-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217482-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217537-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217572-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217608-6/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n217657-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217827-4/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n217982-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218197-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218273-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218322-1/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n218328-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218350-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218387-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218688-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218703-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218832-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219027-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219288-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219373-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219557-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219820-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219867-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220078-8/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220087-9/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220337-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220367-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220527-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220697-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220738-0/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220750-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220802-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221077-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222378-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222658-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222747-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n223628-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223682-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225207-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225697-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n226180-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226507-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227247-0/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n228333-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n228502-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n228638-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228681-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228947-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229037-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229668-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229882-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230507-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230607-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230982-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231383-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231938-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232457-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232800-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233188-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n233798-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n234075-6/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n235724-0/11\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n236475-4/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n236628-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238680-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239758-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241183-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241238-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241407-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241820-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250317-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n265248-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n265672-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n265800-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n265907-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n266725-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n267098-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n267328-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n267773-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n268783-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n269268-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n269987-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n269998-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270967-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270972-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n271288-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n271508-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n271547-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n272757-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n272938-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n273002-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n273280-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n274778-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n275375-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n275670-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n275818-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n275847-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n277070-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n277167-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n277972-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278298-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278547-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278575-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278753-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278867-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278957-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n293128-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n293982-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n294338-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n294527-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n295617-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n800907-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n802927-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n803597-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n804338-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n804357-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805117-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805505-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805582-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805817-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806072-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n806480-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n806730-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n806818-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n806971-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807018-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807202-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807487-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807582-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807887-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808022-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808273-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808475-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n808838-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808947-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808985-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809238-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809297-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809428-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n809518-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809702-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809777-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809958-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810072-4/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n810172-0/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n810277-6/16\r\n\r\nCONTRATO DE GESTÃO - SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n810357-2/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n810561-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810638-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n810673-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n810698-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810731-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810827-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810830-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810917-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810947-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811023-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n811318-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811332-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n811383-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811427-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811538-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n811547-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811637-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811718-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n811858-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811873-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811972-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811977-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811985-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n812107-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n812118-8/16\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n812907-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n813367-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813685-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813808-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813823-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n813827-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813833-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n813838-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813885-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813937-9/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n813967-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n814408-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n814598-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n814787-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n814805-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n814918-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n815833-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n816855-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n817235-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n819373-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n819797-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n821728-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n823547-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n825853-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826875-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n827050-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827183-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n828270-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n829076-5/16\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n829818-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n830005-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n830375-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100037-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100158-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100188-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100628-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100687-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101118-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101217-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101248-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101273-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101287-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101355-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n101372-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101377-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101428-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101447-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101472-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101480-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101527-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101547-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101548-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101587-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101598-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101617-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101667-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101777-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101807-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101825-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101832-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101853-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101867-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101870-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101875-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101878-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101918-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101937-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101958-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101985-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102038-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102047-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102080-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102197-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102217-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102285-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102475-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102487-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102582-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102668-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102670-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102753-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102773-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102832-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102998-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103027-9/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n103070-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103085-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103107-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103182-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103228-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103275-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103285-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103358-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103457-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103678-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103773-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103798-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103885-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103968-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103973-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104008-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104075-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104077-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104107-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104108-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104138-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104171-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104188-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104237-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104278-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104368-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104388-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104407-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104457-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104477-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104688-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104715-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104768-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104820-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104985-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105072-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO ATOS E CONTRATOS\r\n\r\n105082-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105137-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105177-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105197-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105258-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105275-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105277-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105385-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105387-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105557-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105598-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105677-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105702-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105725-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105728-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105750-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105752-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105768-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105777-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105788-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105818-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105833-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105852-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105858-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105958-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106008-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106117-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106147-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106173-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106178-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106268-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106318-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106370-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106387-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106437-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106457-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106472-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106497-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106537-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106548-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106577-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106608-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106657-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106675-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106718-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106730-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106750-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106778-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106787-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106817-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106822-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106830-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106937-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107018-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107057-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107058-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107117-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107167-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107170-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107175-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107230-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107253-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107271-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107275-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107301-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107385-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107388-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107447-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107470-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107497-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107533-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107577-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107627-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107640-3/16\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n107675-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107700-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107780-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107803-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107844-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107846-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107850-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107855-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107867-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107967-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108020-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108055-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108077-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108082-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108088-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108138-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108148-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108168-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108177-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108183-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108200-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108227-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108268-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108270-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108288-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108303-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108317-1/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108323-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108353-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108408-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108447-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108448-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108497-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108505-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108508-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108528-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108557-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108577-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108647-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108657-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108672-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108680-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108702-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108703-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108722-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108735-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108755-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108838-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108850-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108878-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108908-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108981-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108983-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109071-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109117-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109170-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109175-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109183-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109187-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109217-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109238-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109248-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109280-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109299-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109308-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109318-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109480-1/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n110167-0/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n110483-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n110750-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n111072-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111087-1/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n111318-8/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n111628-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111750-0/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n111803-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n111808-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n112258-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112370-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n112427-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112558-7/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n112677-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112818-5/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n112918-1/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n113147-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200273-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200373-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200517-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200627-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200732-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200777-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200807-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200818-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200850-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200875-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200917-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200968-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201087-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201148-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201287-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201417-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201518-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201867-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201977-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202078-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202237-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202283-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202348-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202438-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202558-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202573-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202668-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202685-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202700-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202700-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202772-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202778-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203018-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203098-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203138-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203187-8/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n203228-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203268-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203272-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203367-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203627-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203685-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203738-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203755-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203767-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203855-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203883-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204377-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204418-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204487-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204787-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204918-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204983-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205268-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205471-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205482-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205647-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205720-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205818-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205820-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205873-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206008-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206027-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206073-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206185-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206382-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206568-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206575-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206588-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206638-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206732-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206848-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206853-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206858-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207020-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207028-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207053-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207137-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207157-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207175-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207183-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207215-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207331-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207568-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207972-9/17\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n208375-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208675-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208683-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208725-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208947-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208980-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209278-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209287-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209540-6/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n209602-0/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\n210047-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210308-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n210608-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210773-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210855-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211488-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211938-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212158-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212297-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212758-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212827-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212917-0/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n213358-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213708-4/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n213855-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213868-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213885-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214117-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214172-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214217-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214658-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214720-9/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214751-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214755-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215017-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n215157-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215178-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215347-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215828-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215907-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216077-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n216148-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216675-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216698-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216700-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216968-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217012-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217108-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217217-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217325-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217355-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217438-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217485-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n217497-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217570-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217573-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217725-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217813-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217880-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218078-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218275-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218317-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218327-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218337-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218450-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218617-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218787-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218852-6/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n219068-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219180-8/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n219472-9/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n219564-8/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n219750-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219973-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220077-4/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220080-1/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220307-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220398-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220575-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220672-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220737-6/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220788-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220967-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221117-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222598-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222657-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222825-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222837-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224185-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224427-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225377-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225698-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227218-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228325-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228418-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228428-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n228585-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228673-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229000-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n229008-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229670-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229780-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230597-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230888-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230938-4/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n231478-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231982-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232708-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232958-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n233028-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n233725-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234685-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235803-8/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n235927-0/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n236720-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238585-9/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n240880-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n241227-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n241397-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241805-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n249788-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n250077-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n250973-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n265760-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n265847-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n265908-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n266018-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n267327-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n267558-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n268428-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n268773-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n268785-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n269810-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n270027-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270030-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270977-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n271307-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n271448-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n271700-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n272850-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n272973-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n273258-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n274597-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n274873-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n275208-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n275648-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n275837-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n275927-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n276471-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n277168-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278051-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278520-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278570-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278578-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278798-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278880-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n279138-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n293117-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n293628-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n294372-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n294528-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n295587-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n299278-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n802478-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n803298-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n804268-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n804408-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805203-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805580-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805588-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806008-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806183-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806385-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806803-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806807-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806848-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807000-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807230-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n807483-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807618-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807772-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808020-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808023-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808657-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808718-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808983-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809173-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809227-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809273-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n809388-0/15\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n809527-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809657-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n809708-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809957-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809997-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810171-6/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n810217-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n810372-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810538-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810618-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810672-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810677-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n810702-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810803-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810855-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n810858-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810989-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n811038-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811283-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n811333-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n811351-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n811419-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n811498-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811607-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811618-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811820-6/16\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n811872-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811908-4/16\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n811947-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811980-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n812058-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n812075-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n812177-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813197-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813518-9/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n813782-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813818-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813820-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n813828-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n813835-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813837-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813848-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n813927-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813957-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n814108-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n814642-3/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n814667-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n814798-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n815329-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n815408-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n816567-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n818185-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n819785-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n820367-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n821347-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n822583-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n825677-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826811-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827018-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827282-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n828307-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n828733-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n829733-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n830011-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n262651-7/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n100487-2/17\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n101841-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n101961-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n102029-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n102679-1/17\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n106408-8/12\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n122631-5/13\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n204120-7/12\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n208169-1/17\r\n\r\nOFÍCIO REGULARIZADOR CONTAS DE GOVERNO - MUNICÍPIO\r\n\r\n209055-8/07\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\n209557-9/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n235992-1/12\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n269922-8/16\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n807330-1/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n807727-8/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n808700-7/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n809397-3/16\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n810173-4/16\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n810198-4/16\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n810621-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810831-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810933-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n811312-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n811349-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n811938-9/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n812027-3/16\r\n\r\nCONTRATO DE PREST DE SERV EM GERAL PROC ATRAVÉS SIST DE REG DE PREÇO\r\n\r\n812838-0/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n813772-7/16\r\n\r\nCONTRATO DE PREST DE SERV NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI\r\n\r\n816728-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100017-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100107-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100478-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100517-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100657-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100797-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101228-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101247-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101280-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101337-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101338-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101370-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101387-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101427-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101470-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101473-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101477-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101528-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101547-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101548-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101575-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101608-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101628-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101752-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101770-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101798-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101818-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101828-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101835-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101855-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101872-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101872-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101887-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101917-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101938-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101982-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101998-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102037-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102057-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102087-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102168-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102285-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102308-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102377-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102537-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102608-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102668-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102708-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102767-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102783-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102835-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102855-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103008-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103054-2/17\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n103080-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103148-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103175-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103198-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103285-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103288-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103447-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103458-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103682-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103733-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103822-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103838-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103918-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103980-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104017-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104073-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104078-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104080-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104127-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104158-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104167-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104180-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104228-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104268-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104317-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104380-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104397-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104468-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104667-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104703-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104728-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104738-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104848-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104983-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105068-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105083-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105157-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105167-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105187-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105228-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105273-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105278-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105378-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105388-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105418-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105648-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105670-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105720-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105723-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105733-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105737-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105755-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105767-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105783-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105785-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105817-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105850-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105855-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105868-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105977-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106073-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106097-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106138-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106173-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106227-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106238-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106307-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106327-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106375-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106428-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106448-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106473-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106517-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106518-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106548-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106572-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106583-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106667-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106683-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106683-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106728-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106768-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106782-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106785-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106817-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106828-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106887-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106937-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107047-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107052-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107072-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107118-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107148-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107173-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107207-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107227-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107238-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107255-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107280-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107302-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107387-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107387-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107448-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107468-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107522-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107523-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107548-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107597-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107667-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107672-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107707-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107797-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107805-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107838-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107847-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107852-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107857-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107929-7/16\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n107968-9/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107981-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108050-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108072-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108083-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108085-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108133-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108165-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108172-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108178-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108180-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108188-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108233-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108235-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108282-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108287-0/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108305-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108320-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108327-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108368-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108387-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108418-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108467-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108470-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108505-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108523-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108530-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108553-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108558-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108638-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108658-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108675-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108681-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108685-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108708-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108723-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108733-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108777-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108848-0/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108870-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108877-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108973-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108978-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108997-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108998-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109157-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109175-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109177-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109180-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109187-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109217-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109227-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109275-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109278-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109298-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109307-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n109327-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n109733-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n110168-4/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n110447-8/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n110733-5/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n110808-6/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n111082-1/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n111583-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111747-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n111758-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n111771-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n111882-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n112070-5/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n112278-9/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n112377-1/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n112618-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n112797-5/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n112837-1/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n113072-0/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200083-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200298-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200458-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200598-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200717-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200773-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200783-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200803-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200820-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200838-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200878-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200938-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201007-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201147-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201198-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201328-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201397-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201477-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201868-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202073-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202227-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202272-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202307-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202378-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202380-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202477-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202567-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202677-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202688-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202698-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202707-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n202768-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202780-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202872-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203107-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203172-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203178-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203227-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203267-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203275-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203283-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203417-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203718-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203750-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203753-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203832-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203838-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203937-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204375-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204378-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204467-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204483-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204835-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204948-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204982-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205407-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205427-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205507-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205587-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205717-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205803-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205827-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205875-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205928-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206070-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206147-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206148-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206357-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206507-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206580-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206587-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206717-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206728-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206847-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206853-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206918-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206977-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207022-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207067-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207147-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207167-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207178-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207180-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207318-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207478-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207758-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207885-0/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n208668-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208681-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208687-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208780-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208927-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208967-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209267-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209282-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209298-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209943-2/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n210085-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210380-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210607-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210768-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210777-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211077-9/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211957-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212208-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212448-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212755-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212897-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212918-4/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n213028-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213375-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n213733-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213858-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n213949-4/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214170-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214185-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214418-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214657-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214708-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214728-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214758-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215008-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215158-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215277-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215737-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215838-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n215968-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216075-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216508-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216672-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216688-9/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n216751-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216907-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n217018-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217078-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217222-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217297-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217337-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217387-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217472-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217550-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217571-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217580-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217725-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217748-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217997-5/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n218232-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218248-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218298-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218330-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218332-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218447-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218522-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218785-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218885-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n219128-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219175-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n219398-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219748-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219850-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219883-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220075-6/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220088-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220358-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220397-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220568-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220685-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220717-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220797-6/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220867-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221577-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222637-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222683-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222787-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223682-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223700-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224928-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225238-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225937-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227223-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228170-0/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n228352-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228537-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228572-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228682-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228972-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229038-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229725-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230378-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230383-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230937-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231018-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231577-3/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n232038-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n232748-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n232858-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233530-5/12\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n233675-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234070-6/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n235917-5/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n236473-6/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n237577-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238582-7/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n240477-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241207-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241370-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n241808-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n249388-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n250083-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n250988-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n265662-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n265823-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n265885-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n266227-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n266755-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n267557-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n268387-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n268772-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n269805-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n269997-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270002-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270033-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270968-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n271447-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n271517-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n272475-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n272627-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n272918-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n273144-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n274472-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n274782-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n275288-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n275417-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n275773-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n275897-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n276487-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n277332-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n277968-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278437-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278538-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278583-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278588-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278807-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n279098-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n279158-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n293608-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n294327-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n295437-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n295705-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n299027-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n802500-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n803648-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n803970-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n804397-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805168-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805577-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805587-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805880-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806278-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806397-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806737-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806825-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806987-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807108-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807305-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807480-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807578-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n807888-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808017-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808350-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808484-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808767-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808888-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808998-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809268-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809287-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809387-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n809478-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809638-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n809772-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n809970-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809977-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n810177-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810197-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810375-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n810567-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810587-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810658-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n810673-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n810707-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810780-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810853-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810885-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810981-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n811081-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811097-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811331-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n811370-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811429-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n811475-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811588-0/16\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS EM GERAL\r\n\r\n811638-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811855-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811857-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811877-9/16\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n811928-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n811975-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n812028-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n812087-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n812853-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n812883-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813538-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813715-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813787-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813822-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813830-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n813832-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813847-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813887-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813918-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813948-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n814170-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n814637-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n814700-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n814885-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n815317-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n816517-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n816807-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n818207-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n818518-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n819867-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n820798-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n822577-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n825535-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n825857-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827055-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827187-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n827573-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n829078-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n829802-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n830247-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n830383-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100417-7/2017 (E-26/007/4151/2014) - Interessado: RAIMUNDOELITO CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101088-9/2017 (E-03/021/16/2016) - Interessado: ALMIR DA SILVA MAGANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100853-5/2017 (E-03/6810055/2002) - Interessado: ARINDA DE CARVALHO FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108332-5/2016 (E-03/015/1676/2013) - Interessado: AURORA BARENCO PIRES DA FONSECA CARDOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106905-4/2016 (E-03/007/2238/2013) - Interessado: JOAQUIM DO VALLE RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100808-0/2017 (E-03/021/414/2015) - Interessado: JULIO DE CAMPOS MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100720-2/2017 (E-03/002/3633/2014) - Interessado: LIMDALVA PEREIRA DE SOUZA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100832-1/2017 (E-03/007/1971/2014) - Interessado: MARCIA DAS GRAÇAS DIAS DE REZENDE FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100648-8/2017 (E-03/012/1549/2014) - Interessado: MÁRCIA DE FÁTIMA CHIMINI TARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100818-5/2017 (E-03/006/1645/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100837-1/2017 (E-03/012/2206/2014) - Interessado: MARINETI LEMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108002-2/2016 (E-03/016/1087/2013) - Interessado: MARISTELA APARECIDA ROCHA VIANA GANDRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100917-7/2017 (E-03/004/3366/2014) - Interessado: MARYANE SIQUEIRA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108319-3/2016 (E-03/005/2289/2014) - Interessado: OLGA HENRIQUES CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106930-9/2016 (E-04/016/2672/2015) - Interessado: MIRIAM DOS SANTOS PAIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 118135-1/2013 - Interessado: ÍCARO MORENO JUNIOR - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210091-2/2016 (519/2012) - Interessado: AGENOR LOBO CAMACHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293119-5/2015 (248/2013) - Interessado: SÔNIA HELENA GASPAR MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204925-1/2015 (023/2013) - Interessado: MARIA EUGENIA PORTO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 811559-9/2016 (0129/2016) - Interessado: ANDRÉA HALFELD ALVES VICTORINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206952-8/2015 (289/2014) - Interessado: JOSÉ CARLOS FOLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 828972-6/2016 (1180/2015) - Interessado: ELOISA HELENA DE CAMPOS COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 827001-6/2016 (1185/2015) - Interessado: ELOISIO TRINDADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 828872-0/2016 (1117/2015) - Interessado: ILMO LOPES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 826707-5/2016 (879/2014) - Interessado: JOÃO LUÍS ALMEIDA DA FONCECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 827408-8/2016 (561/2015) - Interessado: LANDINA MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 826817-6/2016 (94/2015) - Interessado: MAGALY FERNANDES DA GUIA ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 828237-4/2016 (708/15) - Interessado: MARIA MARTA DUARTE BRAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808007-3/2016 (788/2014) - Interessado: SANTILHO ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276481-3/2015 (135/2015) - Interessado: ARY BIANCHINI GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202935-2/2015 (239/2014) - Interessado: DULCE COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825287-8/2016 (125/2016) - Interessado: MARCIA APARECIDA FALCO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830475-4/2016 (0046/2016) - Interessado: ELOÁ WERLING DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830482-7/2016 (0253/2016) - Interessado: FERNANDO LORENZO TABOAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830478-6/2016 (0220/2016) - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241124-3/2000 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 812050-0/2016 (124/2016) - Interessado: EUNICE DUARTE FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299270-9/2016 (383/2015) - Interessado: NELSON SIQUEIRA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 829116-1/2016 - Interessado: FABIANE FERREIRA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 222916-0/2015 - Interessado: AFONSO DE SOUSA BEZERRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220131-6/2014 (273/2014) - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825117-7/2016 (227/2016) - Interessado: ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217021-2/2014 (171/2014) - Interessado: JOSÉ NILTON CANUDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207280-2/2016 (454/2015) - Interessado: LUCIMAR AMARAL RAMOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825158-1/2016 (332/2016) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202227-7/2017 (000841/2016) - Interessado: DELIO DE OLIVEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807570-1/2015 (231/2015) - Interessado: MANOEL CUSTÓDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 802173-6/2016 (984/2015) - Interessado: AMAURI FERREIRA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202395-8/2016 (34582/2015) - Interessado: UELITON CANTALÍCIO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222792-4/2016 (119/2015) - Interessado: DIOMAR TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241209-0/2014 (084/2014) - Interessado: MANOELINA LEONARDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809259-5/2016 (147/2015) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-3/2016 (127/2015) - Interessado: MARIA LINA FIGUEIREDO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808791-6/2016 (137/2015) - Interessado: MARIA LUIZA MORAES DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809741-6/2015 (80/2015) - Interessado: MARILENE DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213503-2/2014 (145/2013) - Interessado: MARIO JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808789-3/2016 (139/2015) - Interessado: SANDRA MARA DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 275893-3/2015 (341) - Interessado: LYLIAN CRISTINA SOUZA DI MARTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806281-5/2015 (392) - Interessado: NELIANE ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 828303-9/2016 (118/2016) - Interessado: ROSANE LODY MAROTTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101209-5/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101737-2/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101738-6/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101260-9/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 101156-2/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111727-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101857-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101784-5/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108174-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102617-3/2017 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102883-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105236-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101735-4/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110499-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101630-8/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101652-6/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102402-6/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107084-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100733-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105126-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107398-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104064-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105655-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101702-7/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101705-9/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101706-3/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101676-2/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101864-1/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108573-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101668-5/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101675-8/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101677-6/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101686-7/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101924-7/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102204-2/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102396-1/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100874-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108906-2/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107406-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102356-1/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101215-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102342-0/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107128-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101347-3/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111521-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111529-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103976-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102454-9/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101764-5/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101996-0/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104829-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101290-4/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101725-9/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101174-4/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101466-5/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101846-9/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101856-4/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115770-4/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102070-9/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113629-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO ESPORTE LAZER - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101151-2/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101824-1/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101964-7/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101583-9/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101254-0/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101946-5/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202756-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806757-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-4/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205843-8/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203009-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203832-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204253-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808562-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204388-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206101-5/2012 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215457-5/2016 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208263-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805974-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO INSTITUTO PESCA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226220-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204004-7/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204009-7/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204012-4/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204062-9/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811174-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206445-9/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202810-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205134-5/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205048-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219323-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208164-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810640-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 825548-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234758-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204001-5/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206533-2/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816688-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203835-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204258-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206535-0/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207535-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 811273-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207834-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825682-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827002-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200053-6/1998 - Votos: RECEPÇÃO, INDEFERIMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222089-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222117-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222224-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250179-5/2001 - Votos: RECEPÇÃO, INDEFERIMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250292-3/2001 - Votos: RECEPÇÃO, INDEFERIMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250298-9/2002 - Votos: RECEPÇÃO, INDEFERIMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202934-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814814-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825422-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216269-3/2016 - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 206604-7/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 827031-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209158-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824387-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205936-1/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206620-1/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206624-7/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206027-3/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206057-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205405-2/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205605-4/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206344-9/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 821162-4/2016 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204668-9/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 821978-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208576-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV AGROPECUARIO ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810704-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202801-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229917-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205000-8/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202794-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202809-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202804-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204221-7/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204222-1/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 822084-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205335-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278574-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216289-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223564-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 825473-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 822423-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206452-2/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-8/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-2/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-6/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217489-8/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233361-8/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206530-0/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202489-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203388-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 821149-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 816749-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216296-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223556-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211223-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 824506-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 822227-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 803859-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 808140-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816467-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208477-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204959-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206534-6/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 811574-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 204632-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807433-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204114-8/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204116-6/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204216-2/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205647-2/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207152-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813796-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206042-3/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 213858-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204223-5/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 823787-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206794-8/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205075-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 829114-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829789-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201807-6/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825553-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204343-1/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202891-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204182-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236034-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206394-4/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205614-5/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202928-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805976-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 813942-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234224-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204319-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204886-3/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810536-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807397-7/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205532-1/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 274756-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203349-8/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206754-8/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223278-3/2015 - Votos: REJEIÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229913-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203937-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203827-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206551-4/2017 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA -SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208948-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 811178-1/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203478-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229914-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 823773-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205966-6/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206036-4/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-4/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232230-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204183-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201154-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204973-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205840-6/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205734-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 20/06/2017\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n205335-1/2017\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n206101-5/2012\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n207152-1/2017\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n207535-7/2017\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n207863-2/2017\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n219323-4/2015\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n222089-3/2015\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n222117-6/2015\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n222224-5/2015\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n223278-3/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n223564-4/2012\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n229914-3/2011\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n229917-5/2011\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n803859-9/2016\r\n\r\nRONALT AGUIAR SANTIAGO\r\n\r\n811178-1/2016\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n821162-4/2016\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n825553-5/2016\r\n\r\nSessão: 20/06/2017\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n115770-4/2012\r\n\r\nDANILO GOMES\r\n\r\n206027-3/2012\r\n\r\nJEFERSON TEIXEIRA TERRA\r\n\r\n206027-3/2012\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n206027-3/2012\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n213858-3/2013\r\n\r\nDENISE DE FREITAS REIS\r\n\r\n216269-3/2016\r\n\r\nJAQUELINE MARIA CRUZ\r\n\r\n216269-3/2016\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n216269-3/2016\r\n\r\nANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\n233361-8/2015\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n233361-8/2015\r\n\r\nId: 2043947"
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                    "2043950": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 477/2017\r\n\r\n1-PROCESSOS TCE Nºs 233.361-8/15, 204.390-8/14, 204.391-2/14, 204.392-6/14 e 217.489-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos 2º, 3º, 4º, 6º e 7º Termos Aditivos ao Contrato nº 261/2011, celebrados entre o Município de Macaé e a sociedade empresária Proforma Construções Ltda., que tem como objeto a manutenção das unidades escolares da rede municipal de ensino, pelo prazo original de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO os pareceres do Ministério Público Especial, elaborados pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Riverton Mussi Ramos, à época dos fatos Prefeito Municipal de Macaé, foi devidamente notificado para apresentar defesa com relação aos 2º e 3º Termos Aditivos ao ajuste em questão, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os instrumentos contratuais de aditamento tiveram a ilegalidade reconhecida por esta Corte de Contas, em razão das irregularidades detectadas nos respectivos processos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, III e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data a R$ 31.999,00 ao Sr. Riverton Mussi Ramos, à época dos fatos Prefeito Municipal de Macaé e responsável pela celebração dos termos aditivos em questão (2º e 3º), com fulcro no art. 63, III e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ficando desde logo autorizada a cobrança judicial, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2043950"
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                    "2043951": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 478/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.361-8/15, 204.390-8/14, 204.391-2/14, 204.392-6/14 e 217.489-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos 2º, 3º, 4º, 6º e 7º Termos Aditivos ao Contrato nº 261/2011, celebrados entre o Município de Macaé e a sociedade empresária Proforma Construções Ltda., que tem como objeto a manutenção das unidades escolares da rede municipal de ensino, pelo prazo original de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO os pareceres do Ministério Público Especial, elaborados pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Antônio Nunes Pires Filho, à época dos fatos Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Macaé, foi devidamente notificado para apresentar defesa com relação aos 6º e 7ºº Termos Aditivos ao ajuste em questão, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que restou constatado nos autos que o Sr. Antônio Nunes Pires Filho também foi o jurisdicionado responsável pela celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 261/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar das razões de defesa apresentadas, o responsável não logrou êxito em ilidir as irregularidades detectadas nos respectivos processos, razão pela qual os instrumentos contratuais de aditamento tiveram a ilegalidade reconhecida por esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 12.000 (doze mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data a R$ 38.398,80 ao Sr. Antônio Nunes Pires Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Macaé à época e responsável pela celebração dos termos aditivos em questão (4º, 6º e 7º), com fulcro no art. 63, III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ficando desde logo autorizada a cobrança judicial, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2043951"
                    ],
                    "2043952": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 479/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.858-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado em 14/05/2013 pela Prefeitura Municipal de Paraty em favor de Idamir Otavio Taufner, tendo por objetivo a locação do imóvel localizado na Rua José do Patrocínio, de propriedade do referido interessado, pelo prazo de 45 meses e no valor global de R$ 337.500,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o descumprimento de decisão plenária deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Maria Cristina da Silva, Secretária Municipal de Promoção Social de Paraty à época da lavratura do ato sob exame, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 7.999,75 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2043952"
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                    "2043953": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 480/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.269-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Carmo, no período de 19 a 23/10/2015, objetivando verificar a regularidade do fornecimento de merenda escolar.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas no fornecimento, preparo e armazenamento da merenda escolar no Município de Carmo, que comprometem a qualidade da alimentação servida;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão:\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo César Gonçalves Ladeira, Prefeito Municipal de Carmo, com fulcro no art. 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 15.999,50 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2043953"
                    ],
                    "2043954": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 481/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.269-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAQUELINE MARIA CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Carmo, no período de 19 a 23/10/2015, objetivando verificar a regularidade do fornecimento de merenda escolar.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas no fornecimento, preparo e armazenamento da merenda escolar no Município de Carmo, que comprometem a qualidade da alimentação servida;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Jaqueline Maria Cruz, Secretária Municipal de Educação de Carmo, com fulcro no art. 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 9.599,70 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2043954"
                    ],
                    "2043955": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 482/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.269-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DENISE DE FREITAS REIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Carmo, no período de 19 a 23/10/2015, objetivando verificar a regularidade do fornecimento de merenda escolar.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades constatadas no fornecimento, preparo e armazenamento da merenda escolar no Município de Carmo, que comprometem a qualidade da alimentação servida;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Denise de Freitas Reis, Chefe do Sistema de Controle Interno Integrado do Município de Carmo, com fulcro no art. 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 9.599,70 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2043955"
                    ],
                    "2043956": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 483/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.027-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jeferson Teixeira Terra\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 05 021/2011, decorrente de disputa pública levada a efeito sob a modalidade Concorrência Pública nº 005/2011, celebrado em 01 de março de 2012 entre o Município de Duque de Caxias e a sociedade empresária Consrefor Serviços, Manutenção e Construções Ltda., visando o fornecimento e instalação de circuito de gases medicinais, climatização e sistema de incêndio no Centro de Apoio a pacientes fora da possibilidade terapêutica, localizado na Rua Professor Muniz Sodré n 66 - Parada Angélica (Lote 02) - 3 Distrito de Duque de Caxias, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, no valor de R$ 1.061.710,17.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jeferson Teixeira Terra, então Presidente da Comissão de Licitação, em atendimento à decisão plenária de 28 de julho de 2015, encaminhou suas razões de defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 022.867-7/15 (fls. 418/421);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos e elementos apresentados pelo Responsável, ao longo da marcha processual, revelam-se, pois, insuficientes e inaptos, por si sós, a rechaçar as irregularidades detectadas nos autos do processo, qual seja, a inobservância do preceito legal entabulado no inciso III do artigo 21, da LNL e, por via reflexa, o princípio republicano da publicidade, plasmado no caput do artigo 37 da Lex Fundamentalis;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Jeferson Teixeira Terra, então Presidente da Comissão de Licitação, no valor de R$ 9.599,70 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2017 (3,1999), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2043956"
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                    "2043957": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 484/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.027-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Waldir Camilo Zito dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 05 021/2011, decorrente de disputa pública levada a efeito sob a modalidade Concorrência Pública nº 005/2011, celebrado em 01 de março de 2012 entre o Município de Duque de Caxias e a sociedade empresária Consrefor Serviços, Manutenção e Construções Ltda., visando o fornecimento e instalação de circuito de gases medicinais, climatização e sistema de incêndio no Centro de Apoio a pacientes fora da possibilidade terapêutica, localizado na Rua Professor Muniz Sodré n 66 - Parada Angélica (Lote 02) - 3 Distrito de Duque de Caxias, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, no valor de R$ 1.061.710,17.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, Secretário de Obras e Urbanismo à época dos fatos e autoridade signatária do ajuste em tela, em atendimento à decisão plenária de 28 de julho de 2015, encaminhou suas razões de defesa tombadas nesta Corte de Contas sob os Documentos TCE/RJ nº 023.546-2/15 (fls. 422/434);\r\n\r\nConsiderando que não obstante as inúmeras oportunidades concedidas por esta Corte, não logrou êxito em se desincumbir de seu dever republicano de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos (enunciado da Súmula TCU nº 176);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos e elementos apresentados pelo Responsável, ao longo da marcha processual, revelam-se, pois, insuficientes e inaptos, por si sós, a rechaçar as irregularidades detectadas nos autos do processo, quais sejam;\r\n\r\n(b.1) que o ato sub examen padece de vício de ilegalidade, porquanto materializado à revelia dos preceitos legais entabulados no inciso IX do artigo 6º c/c inciso V do artigo 15, ambos da Lei de Regência, atraindo, nesse toar, a incidência do entabulado no §6º do artigo 7º, do mesmo diploma legal, no sentido de que “a infringência do disposto neste artigo implica a nulidade dos atos ou contratos realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa”;\r\n\r\n(b.2) a Administração Pública Municipal deixou de adotar as medidas acautelatórias ao resguardo dos recursos públicos, porquanto não tenha realizado pesquisas de preços de mercado nos moldes exigidos pelo vetor constitucional de economicidade (caput, artigo 70);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades trazidas ao foco de luz sujeitam o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, autoridade signatária do ajuste em tela, no valor de R$ 9.599,70 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2017 (3,1999), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2043957"
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                    "2043958": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 485/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.027-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Danilo Gomes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 05 021/2011, decorrente de disputa pública levada a efeito sob a modalidade Concorrência Pública nº 005/2011, celebrado em 01 de março de 2012 entre o Município de Duque de Caxias e a sociedade empresária Consrefor Serviços, Manutenção e Construções Ltda., visando o fornecimento e instalação de circuito de gases medicinais, climatização e sistema de incêndio no Centro de Apoio a pacientes fora da possibilidade terapêutica, localizado na Rua Professor Muniz Sodré n 66 - Parada Angélica (Lote 02) - 3 Distrito de Duque de Caxias, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, no valor de R$ 1.061.710,17.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Danilo Gomes, Secretário de Saúde de Duque de Caxias à época, em atendimento à decisão plenária de 28 de julho de 2015, encaminharam suas razões de defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 027.607-0/15 (fls. 435/450);\r\n\r\nConsiderando que não obstante as inúmeras oportunidades concedidas por esta Corte, não logrou êxito em se desincumbir de seu dever republicano de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos (enunciado da Súmula TCU nº 176);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos e elementos apresentados pelo Responsável, ao longo da marcha processual, revelam-se, pois, insuficientes e inaptos, por si sós, a rechaçar as irregularidades detectadas nos autos do processo, quais sejam:\r\n\r\n(b.1) o ato sub examen padece de vício de ilegalidade, porquanto materializado à revelia dos preceitos legais entabulados no inciso IX do artigo 6º c/c inciso V do artigo 15, ambos da Lei de Regência, atraindo, nesse toar, a incidência do entabulado no §6º do artigo 7º, do mesmo diploma legal, no sentido de que “a infringência do disposto neste artigo implica a nulidade dos atos ou contratos realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa”, e\r\n\r\n(b.2) a Administração Pública Municipal deixou de adotar as medidas acautelatórias ao resguardo dos recursos públicos, porquanto não tenha realizado pesquisas de preços de mercado nos moldes exigidos pelo vetor constitucional de economicidade (caput, artigo 70);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Danilo Gomes, Secretário de Saúde de Duque de Caxias à época e autoridade signatária do ajuste em testilha, no valor de R$ 9.599,70 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2017 (3,1999), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2043958"
                    ],
                    "2043959": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 486/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.770-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: César Romero Vianna Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - atual Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Estadual - 1ª CCE / Subsecretaria de Controle Estadual - SUE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Edital de Pregão Eletrônico nº 182/2008 - e, bem assim do contrato dele decorrente -, deflagrado pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, atual Secretaria de Estado de Saúde, visando a aquisição de 200 oxímetros de pulso de mesa, no valor global estimado de R$ 455.130,00 e contratado de R$ 389.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. César Romero Vianna Júnior, autoridade responsável pela homologação do certame, em atendimento às decisões plenárias de 25 de agosto de 2016, encaminhou suas razões de defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 020.783-3/16 (fls. 208/221);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Responsável, não se prestam ao afastamento de sua responsabilidade pela irregularidade apurada no presente processo;\r\n\r\nConsiderando o teor dos pronunciamentos que precedem o presente, dispensados, respectivamente, pelo Corpo Técnico (fls. 223/224vº,1ª CCE) e Parquet de Contas (fls. 227/228);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. César Romero Vianna Júnior, Ordenador de Despesas e autoridade responsável pela homologação do certame em testilha, no valor de R$ 15.999,50 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2017 (3,1999), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2043959"
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                    "2043817": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/06/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n814236-0/2016\r\n\r\nALICE BATISTA DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n16822/2017\r\n\r\n068.091.608-33\r\n\r\n209926-2/2016\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n16385/2017\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n117292-8/2013\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n16565/2017\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n117292-8/2013\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n16626/2017\r\n\r\n868.627.827-20\r\n\r\n117292-8/2013\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n16628/2017\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n117292-8/2013\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16624/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n202233-2/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16759/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n117292-8/2013\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n16616/2017\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n101655-8/2017\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n16704/2017\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n814225-1/2016\r\n\r\nESMERALDA BUSSADE\r\n\r\n16799/2017\r\n\r\n913.172.077-34\r\n\r\n814934-4/2016\r\n\r\nFABIANO FONSECA DE MELLO FILHO\r\n\r\n16820/2017\r\n\r\n026.610.007-47\r\n\r\n117292-8/2013\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\n16612/2017\r\n\r\n036.280.477-06\r\n\r\n208647-3/2017\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ALVES BALDUINO\r\n\r\n16684/2017\r\n\r\n305.287.987-15\r\n\r\n814494-4/2016\r\n\r\nGERMANO LOPES CARDOSO\r\n\r\n16813/2017\r\n\r\n017.455.627-61\r\n\r\n209926-2/2016\r\n\r\nJOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n16378/2017\r\n\r\n436.829.017-87\r\n\r\n105324-7/2016\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n16485/2017\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n108887-1/2008\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n16702/2017\r\n\r\n475.162.677-91\r\n\r\n117292-8/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n16554/2017\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n209620-2/2017\r\n\r\nNILCELIO CARVALHO DE SA\r\n\r\n16659/2017\r\n\r\n875.032.477-20\r\n\r\n224116-6/2015\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n16721/2017\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n117292-8/2013\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n16566/2017\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n251148-3/2001\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n16715/2017\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n117292-8/2013\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n16541/2017\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n202648-5/2017\r\n\r\nROGÉRIO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n16680/2017\r\n\r\n078.457.997-00\r\n\r\n208990-8/2017\r\n\r\nROMERITO JOSÉ WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n16651/2017\r\n\r\n102.897.657-73\r\n\r\n806376-8/2016\r\n\r\nRONI LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n16417/2017\r\n\r\n075.940.417-80\r\n\r\n229413-7/2015\r\n\r\nROSANE AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n16689/2017\r\n\r\n708.080.587-20\r\n\r\n209410-5/2017\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n16655/2017\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n213815-3/2014\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n16387/2017\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n233714-5/2013\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n16676/2017\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n108887-1/2008\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\n16701/2017\r\n\r\n359.564.707-63\r\n\r\nId: 2043817"
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                    "2044044": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/06/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205847-4/2017\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17071/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n101833-2/2017\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n16938/2017\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n806329-5/2016\r\n\r\nFABIANO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n16855/2017\r\n\r\n810.621.687-04\r\n\r\n216279-4/2014\r\n\r\nGINA LANI BRASIL REGGIORI\r\n\r\n16996/2017\r\n\r\n725.306.427-53\r\n\r\n201848-0/2017\r\n\r\nISABELLE BERSOT FERNANDES\r\n\r\n16981/2017\r\n\r\n039.498.827-23\r\n\r\n807843-6/2015\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE MORAIS\r\n\r\n16632/2017\r\n\r\n499.143.757-15\r\n\r\n106588-2/2016\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n16842/2017\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n806329-5/2016\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n16856/2017\r\n\r\n074.421.127-14\r\n\r\n216950-0/2014\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17019/2017\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\nId: 2044044"
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                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2044019": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 473ª\r\n\r\nAos seis dias de junho de dois mil e dezessete, às doze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na 473ª Sessão Administrativa Extraordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman submeteu ao Plenário os seguintes processos, todos aprovados por unanimidade: o Processo TCE nº 301668-9/2016, que cuida de proposta elaborada pela auditoria interna, a respeito das atribuições, organização e funcionamento do sistema de controle interno do TCE-RJ, com voto pela aprovação da minuta e pela devolução ao Gap para prosseguimento; Processo TCE nº 301552-6/2017, que cuida de pedido de cessão do Servidor Paulo Sergio Coutinho para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com voto pela autorização; Processo TCE nº 300977-1/2016, que cuida de solicitação para prorrogação da cessão do servidor Gil Vicente Leite Tavares para o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saúde, com voto pelo referendo; Processo TCE nº 301865-9/2016, que cuida da extensão da gratificação de representação ao gabinete dos servidores lotados no Ministério Público de Contas, com voto pelo referendo; e Processo TCE nº 301443-9/2017, que cuida de solicitação do Tribunal de Contas do Distrito Federal de disposição da servidora Luciana Nunes de Oliveira Moreira, pronunciando-se a relatora no sentido de autorizar a cessão, desde que com o ônus para o cessionário. Solicitou vista a Conselheira Marianna Montebello Willeman no Processo TCE-RJ nº 300481-6/2013, cujo objeto consiste em recurso do servidor aposentado Silvio Silveira da Silva, que teve negado um pedido de conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada, havendo voto do conselheiro-relator originário pelo conhecimento do recurso em sessão do 08.11.16 e havendo solicitado vista à época o Conselheiro Aloysio Neves. Também solicitou vista a Conselheira Marianna Montebello Willeman no Processo TCE-RJ nº 300453-1/2014, que cuida de solicitação do sindicato do TCE-RJ visando à conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída e não utilizada para fins de aposentadoria e para aqueles já aposentados e aos que venham se aposentar, bem como postulando que o Imposto de Renda não incida sobre a licença, então, indenizada, havendo voto proferido, em Sessão de 08.11.16. Da relatoria do Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento: no Processo TCE no 300858-1/2017, proposta de deliberação que dispõe sobre a declaração de inidoneidade do licitante a que se refere o §3o do Art. 3º da Lei Orgânica - que tenha cometido fraude comprovada à licitação -, havendo nos autos manifestação da Procuradoria-Geral deste Tribunal, que entende pertinente recomendar que, em se tratando a declaração de inidoneidade de sanção aplicável no âmbito do Controle Externo, fosse verificada a conveniência da manutenção do pronunciamento obrigatório da própria PGT; entende o relator que se possa excluir do texto originário a que se refere o §2º, do Art. 2º, da Minuta de Deliberação, a expressão “o Parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal”, passando o tal dispositivo a ter seguinte redação: apresentada a defesa ou esperado o prazo para sua apresentação, serão colhidos o pronunciamento do Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial. Sendo assim, e parcialmente de acordo com o parecer da PGT - com o acréscimo das considerações contidas na fundamentação -, votou o relator pela aprovação da Minuta de Deliberação, acrescida das alterações sugeridas e pelo encaminhamento ao setor competente desta Corte de Contas, com vistas à consolidação do texto normativo, voto este aprovado por unanimidade. Processo TCE nº 300915-5/2017: expediente encaminhado pelo Secretário-Geral de Controle Externo do TCE-RJ que apresenta o plano de definição de critérios para controle - DEFINE - para o exercício de 2017, proposta que abarca exposição de motivos com o objetivo de estabelecer um ponto de corte referente ao valor material do objeto, a partir do qual será sinalizado ao jurisdicionado, quando da inserção dos dados no e-TCERJ, a exigência de inclusão de documentos digitalizados, visando à formalização de processos para exame e apreciação quanto aos aspectos de legalidade e de formação de preços. A referida proposta estabelece ainda patamares de valores para o DEFINE de 2017, no que concerne a Obras e Serviços de Engenharia, Compras e Serviços e demais atos, a serem observados pelo Estado e pelos Municípios. Quanto aos processos em tramitação no Corpo Técnico com valores inferiores aos constantes da proposta apresentada pela SGE, fica estabelecido que os contratos e demais atos com valores inferiores aos propostos, sem decisão plenária até a data da aprovação do DEFINE de 2017, ou até a sua efetiva entrada em operação no Sistema e-TCE, serão arquivados pela Secretaria-Geral de Controle Externo. Considerando a fundamentação da proposta, votou o relator Rodrigo Melo do Nascimento pela aprovação, nos exatos termos em que foi apresentada pela SGE e pelo posterior encaminhamento ao setor competente desta Corte de Contas para a consolidação do texto final, apresentado às fls. 22/26. A Presidente, por sua vez, agradeceu ao Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento por ter relatado o processo DEFINE com brevidade e observou a iniciativa da SGE no sentido de atualizar os valores como forma de, a partir de critérios absolutamente justificados e objetivamente motivados, possibilitar que o Tribunal se concentre efetivamente sobre os contratos e atos que tenham relevância - ainda que do ponto de vista material -, mais significativa; acrescentou, ainda, que aqueles processos que não atinjam os critérios de valores novos definidos e atualizados nesta oportunidade desde já poderão ser arquivados pela própria SGE, como forma de otimizar o trabalho a ser realizado pelas equipes de auditoria. O relator registrou também que recebera em seu gabinete o Secretário-Geral de Controle Externo para conversar sobre o plano (o DEFINE de 2017) e foi informado que se encontra em estudo uma proposta de deliberação para a instituição de valores de alçada para prestação de contas de subvenções, de ordenadores de despesas, entre outros, em que este Tribunal deixaria de apreciar determinados tipos processuais para focar realmente naqueles processos e questões que tenham maior relevância, materialidade e risco; ou seja, o DEFINE seria um pontapé inicial para se repensar a forma de atuação deste Tribunal. Por fim, a Presidente registrou que os valores agora atualizados não são publicizados, por ser um critério de auditoria a ser mantido na esfera do próprio Tribunal e não divulgado para os jurisdicionados. Por fim, foi a proposta aprovada por unanimidade. Processo TCE no 300696-9/2016, que trata de prestação de contas encaminhada pelo Instituto Rui Barbosa - IRB, relativa ao exercício de 2015, tendo em vista o Termo de Adesão nº 19, celebrado entre este Tribunal e o IRB, em 29.08.2014, em que o relatório da Auditoria Interna se manifesta no sentido de que não foram detectadas irregularidades quanto às cópias dos comprovantes de despesas de pagamentos apresentados e a Procuradoria Geral deste Tribunal se manifesta no sentido de que todos os requisitos foram devidamente cumpridos, votando o relator pela regularidade, sendo aprovado por unanimidade. Às 12 horas e 45 minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina e pelos Conselheiros Substitutos presentes.\r\n\r\nId: 2044019"
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                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 474ª\r\n\r\nAos 13 dias de junho de dois mil e dezessete, às doze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na 474ª Sessão Administrativa Extraordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. O Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, no Processo TCE nº 302933-7/2015 (Minuta do TCE-RJ) - matéria recentemente discutida e aprovada neste Plenário havia, naquela ocasião, proposto a inclusão de novos legitimados a formular consultas ao TCE-RJ: os Comandantes Gerais da Polícia Militar e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros; em analogia ao Regimento Interno do TCU, que permite que os Comandantes das Forças Armadas também formulem Consultas. O relator ressaltou, no entanto, que neste momento estava tratando de outro ponto ao trazer uma omissão na Minuta para saneamento, qual seja, a possibilidade de modificação do Art. 6º da Deliberação aprovada para contemplar também a manifestação do Douto Ministério Público de Contas, posto que tal artigo contava com a seguinte redação: “revestidas das formalidades previstas nesta Deliberação, as Consultas serão encaminhadas à Secretaria Geral de Controle Externo, que se manifestará preliminarmente, submetendo-a à Presidência, que, antes da designação de Conselheiro-Relator, ouvirá a Procuradoria-Geral deste Tribunal”. Sendo assim, propôs que, após esta expressão “ouvirá a Procuradoria-Geral deste Tribunal”, conste o seguinte: “e após o Ministério Público Especial, de forma que a oitiva do Ministério Público esteja expressamente consignada na Deliberação aprovada por este Conselho”, votando pela aprovação dessa nova redação e pelo encaminhamento do feito ao setor competente desta Corte de Contas para consolidação do texto final, voto este aprovado por unanimidade. No Processo TCE nº 300182-8/2016 (auxílio do TCE-RJ), que trata de uma solicitação de auxílio-doença em favor de servidora deste Tribunal, Rosane Maria Poppe Araripe, analista de controle externo que também exercia, à época de seu afastamento por motivo de saúde, cargo em comissão de Assessor CCDAL-4; e, em decorrência do seu afastamento por 12 meses consecutivos, possui direito a um auxílio-doença, com base no artigo 245 do Decreto n° 2.479/1979, relativo ao período de 22/01/2015 a 22/01/2016 , o relator esclareceu que, encaminhados os autos à PGT, o Ilmo. Procurador, Dr. Felipe Rocha Deiab, apresentou parecer contrário à forma de cálculo adotada, baseando-se na interpretação do artigo 248 do Decreto n° 2.479/79, para concluir pela existência de acumulação de cargos o cargo efetivo e o cargo em comissão , o que ensejaria a necessidade de exclusão da rubrica relativa ao cargo de menor vencimento. Em posição diversa, o então subprocurador-geral do TCE-RJ, por sua vez, posicionou-se no sentido de que o cálculo do auxílio-doença deveria computar a integralidade da remuneração, posicionamento referendado pelo procurador-geral da PGT. O relator explicou concordar com o posicionamento conclusivo da PGT, no sentido de que se calcule o benefício com base na integralidade da remuneração, pois identifica e entende que a intenção do legislador foi a de coibir duplo pagamento de auxílio-doença em decorrência do afastamento de dois cargos efetivos legalmente acumulados, e não cargo efetivo com cargo em comissão; já quanto à incidência de imposto de renda sobre valor do auxílio-doença, alinha-se ao entendimento apresentado pelo ilustre procurador, Dr. Leonardo Fiad, nos autos de processo anexo, em que se considerou a parcela tributável por não ser presumível sua natureza indenizatória. Em sendo assim, votou pela concessão do auxílio-doença, tendo como base de cálculo a totalidade da remuneração, com as devidas retenções para efeito de imposto de renda, no que foi acompanhado pelos demais. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 300453-7/2017 (solicitação do TCE-RJ), que fora submetido inicialmente em sessão de 08.11.16 ao Conselho, oportunidade em que o Conselheiro-Relator, José Maurício de Lima Nolasco, votou pela admissibilidade do requerimento e pelo acolhimento do pedido e o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes solicitou vista. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman lembrou que trouxe o processo em continuação de julgamento na última sessão do Conselho Superior de Administração, solicitou vista e na presente sessão está apresentando um voto-revisor, em que se alinha ao entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco quanto ao mérito de sua proposta de voto. No entanto, verifica a necessidade de, antes de solucionar e acolher ou, eventualmente, trazer algum tipo de temperamento ao pedido formulado pelo sindicato , encaminhar o processo à Secretaria Geral de Administração para que possa ser verificada a estimativa do impacto orçamentário financeiro do pedido formulado. Sendo assim, como questão prévia à apreciação meritória da pretensão formulada pelo sindicato dos servidores do Tribunal de Contas daqui do Estado, a relatora baixou o feito em diligência, encaminhando à SGA para fins de verificação da estimativa do impacto orçamentário-financeiro que a procedência do pedido geraria em relação ao Tribunal. Colhidos os votos, por 3 a 1, o vencedor foi o voto-revisor, vencido o voto-relator, e estando impedida de votar a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, por estar substituindo o relator. No relato do Processo TCE nº 300534-7/2017 (deliberação do TCE-RJ), que diz respeito a alguns ajustes que tiveram que ser realizados na Deliberação que foi recentemente aprovada por este Conselho, e que implementou a adoção de decisões monocráticas nos processos em tramitação neste Tribunal - ajustes redacionais e alguns ajustes de procedimento. Feitos os esclarecimentos pela Conselheira Marianna Montebello Willeman, nova Deliberação foi aprovada por unanimidade, promovendo a alteração no Regimento Interno desta Corte. No Processo TCE nº 301861-3/2016 (solicitação do TCE-RJ), relativa a descontos realizados na remuneração de um servidor em decorrência da comprovação intempestiva de despesas com auxílio-saúde que havia sido inicialmente indeferido, e foi interposto um recurso , a Conselheira Relatora Marianna Montebello Willeman conhece o recurso e nega-lhe provimento, tendo em vista que não houve a comprovação do benefício. O voto pelo conhecimento do recurso, não provimento, ciência e arquivamento foi aprovado por unanimidade. Finalmente, no Processo TCE nº 300889-0/2017 (comunicação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro), de relatoria da Conselheira Marianna Montebello Willeman, foi aprovada, por unanimidade, a cessão do servidor Alexandre de Souza Abrunhosa para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Às doze horas e cinquenta e cinco minutos, lembrando que a sessão do dia 20 de junho será realizada, excepcionalmente, às quinze horas, e desejando a todos um excelente feriado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina e pelos Conselheiros Substitutos presentes.\r\n\r\nId: 2044020"
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                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 475ª\r\n\r\nAos vinte e nove dias de junho de dois mil e dezessete, às doze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na 475ª Sessão Administrativa Extraordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. No relato do Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, o Processo TCE nº 301601-3/2017 tratou de uma solicitação formulada pelo relator para que os Auditores Substitutos desta Corte também sejam denominados Conselheiros Substitutos, com base em resoluções, especificamente na Resolução nº 03 da Atricon, que recomenda aos Tribunais de Contas do Brasil a adoção da nomenclatura Conselheiro Substituto para os Auditores Substitutos, por retratar melhor as atribuições que esses magistrados de contas exercem, da mesma forma que no TCU, onde os Auditores de lá são denominados Ministros Substitutos. O relator acrescentou que, de acordo com o art. 73, § 4º, da Constituição Federal, o Auditor, quando em substituição ao Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular; e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal; o que significa que, transpondo isso para o plano estadual, o Auditor Substituto, quando em substituição a Conselheiro, tem as mesmas garantias e impedimentos deste, e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz na mais elevada entrância. Tendo em vista a similitude dos cargos de Auditor Substituto do TCE e de Auditor do TCU este último também denominado Ministro Substituto pelo Regimento Interno daquela Corte de Contas , solicitara o relator o pronunciamento da douta Procuradoria Geral do Tribunal de Contas quanto à nomenclatura existente na Deliberação nº 263/15, que fixa as atribuições dos Auditores Substitutos, para que tais membros também venham a ser denominados Conselheiros Substitutos, tendo em vista inclusive o artigo 75 da Constituição Federal, que traz o princípio da simetria entre o TCU e os TCEs. Propôs, ainda, o relator uma mudança no art. 104 do Regimento Interno do TCE-RJ, sugerindo acréscimo de parágrafo no que se refere ao quórum mínimo para realização das sessões plenárias, o que já foi objeto também de pronunciamento da PGT. Em conclusão, apresentou ao Conselheiro duas propostas de deliberação: a primeira modificando a Deliberação nº 263, de 10.12.15, acrescentando o § 4º ao art. 9º da citada deliberação, com a seguinte redação: “§ 4º - Os Auditores Substitutos, titulares do cargo de que tratam o art. 73, § 4º, da Constituição Federal, e o artigo 128, § 4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, também serão denominados de Conselheiros-Substitutos.”; e a segunda deliberação, modificando o Regimento Interno no que concerne ao quórum mínimo para realização das sessões plenárias, ao propor que ficasse acrescido o § 3º ao art. 104 do Regimento Interno com a seguinte redação: “§ 3º - Os Conselheiros-Substitutos, titulares do cargo de que tratam o art. 73, § 4º, da Constituição Federal e o art. 128, § 4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, quando convocados para substituir Conselheiro, terão sua presença computada para os fins do disposto no caput deste artigo” e o caput do artigo menciona justamente o quórum mínimo para realização das sessões plenárias. A Presidente, esclarecendo que se tratava apenas de formalização de algo que já vinha sendo observado por esta Corte, colocou em votação a proposta, que foi aprovada por unanimidade. Na pauta da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, no relato do Processo TCE nº 301778-2/2017 (solicitação do TCE-RL), a relatora propôs - proposta esta contida no Ofício 026/2017 , com fundamento no artigo 108 do Regimento Interno desta Corte, que, nos meses de julho e agosto de 2017, o início das sessões ordinárias desta Corte se dê às 14h30, em caráter experimental, o que foi aprovado por unanimidade; e, com isso, a Presidente convocou a todos para já iniciarem a sessão seguinte, de 04 de julho de 2017, às 14h30. Esclareceu que, findo o prazo de dois meses, o Conselho de Administração voltará a deliberar a respeito do horário. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu, com voto-revisor, o Processo TCE nº 300481-6/2013, recurso de revisão interposto contra decisão proferida pela Presidência da Corte, por servidor aposentado da Casa, em que pretende a conversão em pecúnia do valor correspondente aos meses de licença-prêmio que não pôde ser usufruída até o momento de sua passagem para a inatividade. O relator, Conselheiro José Maurício Nolasco, opinara pelo provimento do recurso; e a revisora ofereceu voto-revisor, parcialmente de acordo com a sugestão da Coordenadoria Setorial de Classificação de Direitos e Vantagens, com os pareceres da PGT e com o voto proferido pelo eminente conselheiro-relator, entendendo que, antes de proferir uma decisão meritória, considerava pertinente e adequado que o feito seja temporariamente sobrestado até a decisão final, que será proferida pelo também Conselho Superior de Administração no Processo 300453-1/2014 que trata da mesma matéria em processo cuja instauração foi provocada pelo sindicato dos servidores aqui desta Corte. A relatora justificou que, como uma medida de cautela, de economia processual e, ao mesmo tempo, como uma forma de privilegiar a segurança, a certeza e a efetividade, bem como o alinhamento das decisões proferidas pelo Conselho Superior de Administração, optava por conhecer o recurso de revisão e, em relação ao seu mérito, sobrestar para que a pretensão recursal seja analisada em conjunto com o processo em que este tema está sendo discutido, já de maneira ampla e genérica, em relação aos servidores da Casa. Por fim, foi o voto da revisora vencedor por 3 a 1, vencido o do relator - não votando a Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, por estar substituindo o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. No Processo TCE nº 301085-7/2014 (disposição de servidor - Procon), relativo à prorrogação de cessão de uma servidora desta Corte autorizada pela relatora ad referendum do Conselho Superior de Administração, a decisão foi referendada pelos Conselheiros Substitutos. No Processo TCE no 301420-7/2017 (proposta do TCE-RJ), proposta de termo de cooperação técnica a ser celebrado com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, apresentada à Presidência interina pela Diretoria Geral de Informática, e tendo por objetivo o estabelecimento de formas de cooperação e disponibilização mútua de tecnologia de informação nas áreas técnicas e funcional das entidades convenentes o TCM e o TCE do Rio de Janeiro , com a finalidade de aprimorar e fortalecer os mecanismos com os quais operam o Controle Externo, os Conselheiros Substitutos, unanimemente, concordaram com a relatora em autorizar a celebração deste termo. Às 12 horas e 40 minutos, nada mais havendo a ser tratado, e desejando a todos um excelente fim de semana, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina e pelos Conselheiros Substitutos presentes.\r\n\r\nId: 2044021"
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                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2017*\r\n\r\nAto Executivo nº 21.126 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nomeia CARLA RIBEIRO TULLI RIEBOLDT, matr. 02/4557/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do GA 2, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 300, de 18.05.2017, com validade a contar de 02.06.2017.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 07.06.2017\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2044022"
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                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.953-4/17 - Tendo em vista a solicitação da servidora, faço retornar ao órgão de origem - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ a militar Ten.Cel PM Leila Mendes Carvalho - RG 54.645.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.900-7/17 - Faço retornar ao órgão de origem - Secretaria Estadual de Educação, a Odontóloga Natália Villas Boas - matrícula 172782-5.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO NO EXERCICIO DA PRESIDÊNCIA INTERINA\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.948-9/17 - Tendo em vista a solicitação da servidora, faço retornar ao órgão de origem - Fundação Leão XIII - a Agente de Administração Roberta Montello Amaral - matrícula 1804771-2.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nConselheiro Substituto no exercício da Presidente Interina\r\n\r\nId: 2044023"
                    ],
                    "2044025": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.269-1/2017 - Fixados, com validade a contar de 13.06.2017, os proventos da servidora MARILIA BORGES VILLARINHO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2093/0-3, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.114, de 30.05.2017.\r\n\r\nId: 2044025"
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                            "IB - Aviso",
                            "TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.667-7/17\r\n\r\nDIA: 04/08/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO RUI BARBOSA, LOCALIZADO NA PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 50 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, PARA READEQUAÇÃO DOS GABINETES DOS CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS E ACOMODAÇÕES DE SUAS RESPECTIVAS ASSESSORIAS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 98.501,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital de licitação na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nEduardo dos Santos Guimarães\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2043888"
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                "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
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                        "2044024": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES APROVADOS NO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE-RJ\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, a COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES APROVADOS NO IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEAEP, constituída pelo Ato Executivo TCE-RJ nº 18.849, de 15 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de julho de 2013, no exercício de suas atribuições, se reuniu para deliberar sobre a avaliação encaminhada pela Secretaria Geral de Administração - SGA, referente a terceira e última etapa do estágio probatório dos servidores que tomaram posse em decorrência da aprovação no concurso público.\r\n\r\nInicialmente, foi verificado que houve servidores que tiveram mudança de chefia durante o período da terceira etapa do processo de estágio probatório, resultando na avaliação de mais de um chefe imediato. Nesses casos, todas as informações foram inseridas em planilha, com as notas atribuídas por cada avaliador, sendo utilizado o mesmo critério já chancelado pela comissão quando da consolidação dos resultados das etapas anteriores, qual seja a média aritmética simples para se alcançar a nota final dos servidores.\r\n\r\nApós análise de cada caso restou evidente o correto preenchimento das fichas, a ausência de recursos interpostos pelos avaliados e a ausência de atribuição de nota inferior a 60% (sessenta por cento) do total máximo de pontos da etapa, resultando na aprovação dos avaliados, conforme relação descrita no Anexo I desta Ata.\r\n\r\nPor fim, diante do término, por parte dos servidores avaliados nesta oportunidade, das três etapas do processo de estágio probatório, em observância ao disposto no §1º do art. 9º do Ato Normativo nº 135/13, a Comissão decidiu tornar público o resultado final com os servidores considerados aptos à aquisição da estabilidade funcional, na forma do Anexo II desta Ata.\r\n\r\nE nada mais havendo a deliberar, encerrou-se a reunião e lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os membros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017.\r\n\r\nPaula A. C. de P. Nazareth\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRafael Queiroz Gonçalves\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFranklin Rufino de Oliveira\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSimone Amorim Couto\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSergio Ricardo do Sacramento\r\n\r\nMembro\r\n\r\nElaine Gomes de Souza\r\n\r\nMembro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNota Av3\r\n\r\n02/004381/0-8\r\n\r\n9,7\r\n\r\n02/004390/0-9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004391/0-1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004389/0-4\r\n\r\n6,7\r\n\r\n02/004387/0-0\r\n\r\n8,7 \r\n\r\n02/004380/0-6\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004388/0-2\r\n\r\n7,1 \r\n\r\n02/004384/0-4\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004386/0-8\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004385/0-6\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004392/0-3\r\n\r\n9,7\r\n\r\n02/003395/0-4\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004383/0-2\r\n\r\n10\r\n\r\n02/004382/0-0\r\n\r\n7,9\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSERVIDORES APTOS A ADQUIRIR ESTABILIDADE \r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO RIOS\r\n\r\nALINE SILVA CESAR\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DO NASCIMENTO TRINDADE\r\n\r\nANTÔNIO JORGE VIEGAS DE PAULA FILHO\r\n\r\nCLAUDIO MAURÍCIO MATTOS DE MEDEIROS\r\n\r\nDANIEL MATTOS SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUARDO GIL DA SILVA\r\n\r\nFREDERICO LAVOURINHA FELIX\r\n\r\nHELENA GOLDROB\r\n\r\nINGE PESSOA BOHRER\r\n\r\nLUCIANA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAMELIA NORMA CARDOSO DA LUZ\r\n\r\nVITOR COUTINHO GUIMARÃES FONSECA\r\n\r\nJULIA ALFRADIQUE LEITE\r\n\r\nId: 2044024"
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                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 129/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1264 de 2015 de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7623, de 08 de junho de 2017, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRADICIONAL FEIRA LIVRE DO CENTRO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 130/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2264 de 2016 de autoria dos Deputados Filipe Soares e Edson Albertassi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7624, de 08 de junho de 2017, que “DECLARA O ANO DE 2017, COMO O ANO DE COMEMORAÇÃO DOS 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 182/2017\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 245/2015, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro AGETRANSP, conforme Ofício nº 28/2017, de 20/06/2017 (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 186/2017\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1611/2016, de autoria do Deputado Carlos Macedo, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro AGETRANSP, conforme Ofício nº 39/2017, de 20/06/2017 (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 189/2017\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1674/2016, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, conforme Ofício nº 34/2017, de 20/06/2017 (às fls. 07 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 191/2017\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1680/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme Ofício nº 31/2017, de 20/06/2017 (às fls. 06 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 193/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.07.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1793/2016, de autoria do Deputado Benedito Alves, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme Ofício nº 32/2017, de 18/05/2017 (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 194/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.07.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1822/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme Ofício nº 38/2017, de 20/06/2017 (às fls. 09 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 195/2017\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 11.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1850/2016, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme Ofício nº 29/2017, de 20/06/2017 (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n3468 - SOLICITA ao Presidente da Concessionária de Transporte Ferroviário S/A - SUPERVIA, providências necessárias visando a implantação de passarela coberta, ligando as duas plataformas de embarque/desembarque na Estação Corte Oito no município de Duque de Caxias. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n0789 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a FRANK SOUZA MATOS, por sua relevante contribuição em favor do meio ambiente.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n0787 - DE APLAUDO E CONGRATULAÇÕES à Vereadora CRIS GÊMEAS, do município de Mesquita, em reconhecimento à sua atuação em favor do povo.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM ******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - JULHO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias.\r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n3ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 07 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 14h às 16h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro.\r\n\r\nAssunto: As professoras Tania Limeira, da FGV, e Clarisse Stephan, da UFF, falam sobre como funciona a parceria entre o estado e os empreendedores sociais na Inglaterra.\r\n\r\n5ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 19 e 20 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 09h30 às 13h30\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº, sala 311 - Centro.\r\n\r\nAssunto: Workshop para mapeamento do processo de compra de produtos da agricultura familiar pela Seeduc, e disponibilização de in formação para os diretores.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2044082"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "2044083": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2924/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11018/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JANAÍNA DE AGUIAR MORAES MACHADO, matrícula nº 422.837-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de José Jorge dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2925/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11109/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LIRIO DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 408.362-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Thuane Caroline Verderame de Jesus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2926/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11141/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSE JORGE DOS SANTOS, matrícula nº 419.833-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Wagner Magalhães da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2927/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11267/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALVINA MARCIA DOS REIS CORDEIRO, matrícula nº 413.872-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2928/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10087/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TATIANA CAMPOS DE MESQUITA, matrícula nº 416.100-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2929/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11099/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA HELENA DE ARAÚJO AZEREDO, matrícula nº 420.968-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Servidores Públicos - Deputado Nivaldo Mulim, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Lages da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2930/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDIMILSON GOMES, matrícula nº 422.838-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Vutor Arieira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2931/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA DA SILVA FRANCISCO SALES DOS SANTOS, matrícula nº 421.041-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2932/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELAINE FERREIRA TAYANO DIAS, matrícula nº 422.839-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa da Silva Francisco Sales dos Santos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO. ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2912/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA FERREIRA JORDANI MILED, matrícula nº 412.095-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Marilia Aparecida Bomfim Thibau Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/07/2017.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 274/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALEXANDRE DE MELO MAIA, matrícula nº 306.257-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da dispensa de Eduardo Braga da Costa.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10/07/2017)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.07.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11262/2017 - ROBERTO LÚCIO CORDEIRO\r\n\r\n11144/2017 - FABIO FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\n11232/2017 - PATRÍCIA CYPRIANO DE BARROS EURICO\r\n\r\n11170/2017 - SHEILA BASTOS CARVALHO\r\n\r\n11231/2017 - MARCOS ANTONIO RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n11143/2017 - FABIO FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\n11192/2017 - PATRYCIA ARUEIRA LIPORACI CRUZ FRÓES\r\n\r\n11221/2017 - ANDRÉ LUIZ BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n11095/2017 - CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\n10599/2017 - EDSON PINTO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 11.07.2017\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no:\r\n\r\n10573/2017 - ANDRÉA ABRAHÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2044083"
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                "Errata": {
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                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo Diário Oficial nº 126, Parte II, publicado em 11 de julho de 2017, às folhas 02,\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nId: 2044084"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "PREGÃO Nº 18/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 82302017\r\n\r\nOBJETO: Manutenção do painel e sistema eletrônico de votação da Alerj.\r\n\r\nREUNIÃO: 25 de julho de 2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Seminário Captação e Mobilização de Recursos, com o objetivo de proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelo professor Juca Ribeiro e a inscrição dos interessados obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 3 de agosto de 2017 l quinta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h. \r\n\r\n(INTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n· Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n· Legislação Aplicada\r\n\r\n· Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n· Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n· Proposta de Trabalho\r\n\r\n· Plano de Trabalho\r\n\r\n· Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n· SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n· Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n· Programas por Ministério\r\n\r\n· Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n· Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n· Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n· Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 2 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/xxopah ou http://zip.net/bttLHl\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Prestação e Tomada de Contas, com o objetivo de apresentar as principais características e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos essenciais, relativos aos aspectos conceituais, formais, técnicos e legais dos processos de Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1. Prestação de Contas\r\n\r\n1.2. Tomada de Contas\r\n\r\n1.3. Tomada de Contas Especial\r\n\r\n2. DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS\r\n\r\n2.1. Chefes de Governo\r\n\r\n2.2. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n2.2.1. Primários\r\n\r\n2.2.2. Secundários\r\n\r\n2.3. Responsáveis por Dinheiros, Bens e Valores Públicos\r\n\r\n3. FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTAS\r\n\r\n3.1. Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2. Documentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n3.2.2. Responsáveis por Dinheiros\r\n\r\n3.2.3. Responsáveis por Bens Patrimoniais\r\n\r\n3.2.4. Responsáveis por Bens em Almoxarifado\r\n\r\n3.2.5. Responsáveis por Adiantamentos\r\n\r\n3.2.6. Responsáveis por Subvenções\r\n\r\n3.2.7. Desvio de Bens e/ou Valores\r\n\r\n4. ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\n4.1. Atribuições\r\n\r\n4.2. Inspeções Físicas\r\n\r\n4.3. Análise da Documentação\r\n\r\n4.4. Relatório e Parecer de Auditoria\r\n\r\n4.5. Certificado de Auditoria\r\n\r\n4.6. Relatórios previstos na LRF\r\n\r\n5. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL E JULGAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\n5.1. Competência Constitucional\r\n\r\n5.2. O Tribunal de Contas e a LRF\r\n\r\n5.3. Decisões\r\n\r\n5.4. Execução das Decisões\r\n\r\n5.5. Sanções e Recursos\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/4UuzVS ou http://zip.net/bctKB1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Emugle - Escola Municipal de Gestão do Legislativo, o Curso Processo Legislativo Municipal, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é promover a interação entre os participantes de modo a ampliar o conhecimento sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao processo legislativo no Município, contribuindo para a maximização da qualidade das normas jurídicas emanadas do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Carlos Frederico dos Santos, com larga e comprovada experiência em processo legislativo municipal.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nDATAS: 24 e 25 de agosto de 2017, quinta e sexta-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 18h\r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRua Alberto Torres, 334\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConceitos - conceito geral, conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/BRf8yy ou http://zip.net/bbtKVT\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de julho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2044085"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2040915": [
                    "V - Ata",
                    "BENAFER S/A Comércio e Indústria\r\n\r\nCNPJ nº 33.049.412/0001-75\r\n\r\nNIRE: 33.3.0005969.5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nRealizada em 28 de abril de 2017, Horário e local: as 10 horas, na sede social, Rua Ministro Mavignier, 206 a 256, Del Castilho - nesta cidade; Presença de Acionistas: Acionistas representando a totalidade do Capital conforme verificado no Livro de Presença: Mesa: Benjamim Nasário Fernandes Filho, Presidente e José Alberto Ribeiro da Motta, Secretário. Ordem do Dia: Examinar para deliberação: A) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social em 31 de dezembro de 2016, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial de 06 de abril de 2017; B) Fixação de Honorários da Diretoria; C) Outros assuntos de interesse da sociedade. DELIBERAÇÕES: A) A totalidade dos acionistas decidiu aprovar os documentos referentes ao item “A” da Ordem do Dia; B) Fixação dos Honorários anuais de R$ 22.847,76 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos) para cada membro da Diretoria. Encerramento: Como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se esta ATA que lida e aprovada vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2017. (a.a.) Benjamim Nasario Fernandes Filho, José Alberto Ribeiro da Motta e Hemirene Guedes Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel e autêntica da Ata de Assembléia Geral Ordinária, realizada em 28 de abril de 2017, lavrada em Livro Próprio, Secretário: José Alberto Ribeiro da Motta. JUNTA COMERCIAL DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: BENAFER S/A COMERCIO E INDÚSTRIA. Certifico o Deferimento em 04/05/2017 e o Registro sob o nº 3036190 data de 04/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nId: 2040915"
                ],
                "2043987": [
                    "V - Ata",
                    "PETRO RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28/04/2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 28/04/2017, às 16h, no edifício da sede social da Petro Rio S.A. (“Cia.”), na Praia de Botafogo, 370, Botafogo, RJ. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 29, 30 e 31 de março de 2017, e do jornal Valor Econômico dos dias 29, 30 e 31 de março de 2017, conforme o disposto no Art. 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 3. Publicações: Foram também divulgados ao mercado, eletronicamente, no endereço eletrônico www.petroriosa.com.br e nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), através do Sistema IPE, os documentos exigidos pela Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009, e no site da SEDAR no Canadá www.sedar.com, os documentos exigidos pela legislação canadense. 4. Presenças: Presentes acionistas representando 25,91% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Em atendimento ao disposto no § 1º do Art. 134 da Lei das S.A., estiveram presentes também os Srs. Roberto Bernardes Monteiro, Diretor de Operações da Cia., bem como a Sra. Shirley Ferreira de Souza, representante da Lopes Machado Auditores. Presente, ainda, conforme o Art. 164 da Lei das S.A., o Sr. Roberto Portella, presidente do Conselho Fiscal da Cia.. 5. Mesa: Nos termos do Art. 11, § 1º, do Estatuto Social da Cia., e conforme anuência dos acionistas presentes, assumiu a presidência da AGO o Sr. Emiliano Fernandes Lourenço Gomes, indicado pelo Presidente do Conselho de Administração da Cia., que convidou o Sr. Fabricio Castro Vianna Zaluski para secretariar os trabalhos. 6. Ordem do Dia: Em AGO: (i) Analisar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/2016; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2016; (iii) Fixar o limite de valor da remuneração global anual dos administradores da Cia.; 7. Lavratura em forma de sumário: Por unanimidade dos acionistas presentes, foi dispensada a leitura da ordem do dia; e, por unanimidade dos acionistas presentes, foi aprovada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma de sumário, com omissão das assinaturas dos acionistas para fins de publicação, nos termos do Art. 130, §1º, da Lei das S.A., ficando facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia.. 8. Deliberações: Iniciados os trabalhos, os acionistas presentes deliberaram o que segue: Em AGO: (a) Aprovar, por maioria de votos, registradas as abstenções e os votos contrários, as contas da Administração, o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras da Cia., juntamente com suas notas explicativas, e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social findo em 31/12/2016. (b) Aprovar, por maioria de votos, registradas as abstenções, a destinação dos lucros auferidos no exercício social findo em 31/12/2016 para redução da conta de prejuízos acumulados de exercícios anteriores, não restando saldo a distribuir (Lucro Líquido), conforme Proposta da Administração. (c) Aprovar, por maioria de votos, registradas as abstenções e os votos contrários, na forma da Proposta da Administração, o montante global de até R$ 10.000.000,00 a título de remuneração dos administradores da Cia. para o exercício social de 2017, a ser considerado no período compreendido entre os dias 01/05/2017 até a data da AGO que deliberar sobre as contas do exercício social a encerrar-se em 31/12/2017. Consigna-se que o Conselho Fiscal não foi instalado para o exercício social de 2017, visto que não foi atingido o percentual necessário para instalação do mesmo. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a ata a que se refere esta Assembleia, lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 28/04/2017. Fabricio Castro Vianna Zaluski - Secretário. JUCERJA nº 3064072 em 07/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2043987"
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                "2043802": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 366731\r\n\r\nId: 2043802"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 366724\r\n\r\nId: 2044013"
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                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2017. Aos quatro dias do mês de julho do ano de 2017, às 11:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: Celpe e Coelba: Captações Estruturadas - 4131 sindicalizada - Conforme aprovação feita em reunião deste Conselho realizada em 15.12.2016, e após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria Executiva propôs para Neoenergia, Celpe e Coelba: (a) aprovar captações estruturadas através do instrumento 4131 Sindicalizada para as empresas Celpe e Coelba, considerando as condições: i. Volume: Total de até USD 400 MM, sendo: (a) Celpe: até USD 200 MM; e (b) Coelba: até USD 200 MM; ii. Prazo: até 3 anos; iii. Custo: LIBOR + 2,5% a.a; iv. Fee: (a) Se o volume total captado for até USD 300 MM: 1,1%; (b) Se o volume total captado for acima de USD 300 MM: 1,2% sobre o volume total; v. Commitment fee: 35% da margem; vi. Contrapartes: a definir no processo de sindicalização, podendo ser o Banco do Brasil e/ou Votorantim; vii. Garantia: aval Neoenergia em notas promissórias nos termos e condições a serem estabelecidos nos documentos das captações (incluindo no que diz respeito a eventuais renúncias ao benefício de ordem); viii. Covenants: Dívida Líquida/EBITDA 4 e EBITDA/Resultado Financeiro e EBITDA/Resultado Financeiro 2 a ser apurado na garantidora da operação. Envidar melhores esforços para: (i) inclusão a partir de algum período a possibilidade de descumprimento dos covenants e redução para 1,5 do covenant EBIT DA/Resultado Financeiro; vii. Outorgar poderes para os bancos acima indicados para que eles possam praticar todos e quaisquer atos necessários para as operações contratadas, dentre eles, mas não se limitando a, efetuar débitos em conta dos custos acessórios e efetuar registros e acesso no Sisbacen em nome das companhias. Contratação dos câmbios necessários para internalização e as remessas de recursos ao exterior, referentes a todos os pagamentos de juros e amortização até sua liquidação total, preferencialmente contratados com a contraparte detentora da dívida. Caso não seja possível, poderão ser cotados os demais bancos de relacionamento, podendo um deles ser, mas não se limitando a, Banco do Brasil e/ou Votorantim. Caso necessário a deliberação poderá ser objeto de atas específicas do CA da Neoenergia, Celpe e Coelba na forma a ser exigida pela contraparte. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Marcus Moreira de Almeida, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Aguinaldo Barbieri (suplente), Antônio Espinosa, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Justo Garzon (suplente), Márcio Hamilton Ferreira, Márcio Luiz Moral, Mário José Ruiz-Tagle Larrain, Marco Antônio Mastroeni, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2017. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003063290 em 06/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2043813"
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                "2044030": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2043894": [
                    "V - Ata",
                    "SR RIO DE JANEIRO CINEMAS S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 08.262.566/0001-01 NIRE 33.3.0027922-9\r\n\r\nAta da AGE. 1. Data, Hora e Local: No dia 29/06/2017, às 14h:00, na sede social, Praça Mahatma Gandhi, 02, sl. 501, Centro, CEP 20031-100, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4o do Art. 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), em razão da presença de Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da SR Rio de Janeiro Cinemas S.A. (“Cia.”), conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Luiz Severiano Ri beiro Neto; Secretária: Sra. Beatriz Severiano Ribeiro de Saules. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre as seguintes propostas da Diretoria: 4.1 Proposta de redução do capital social, julgado excessivo em relação ao objeto da sociedade, com fundamento no art. 173 da Lei 6.404/76. A redução proposta é no valor de R$ 2.000.016,00, valor que deverá ser restituído aos Acionistas na exata proporção das respectivas participações acionárias e segundo as prescrições legais aplicáveis. 4.2 Proposta de alteração do Estatuto Social para o fim de refletir a redução de capital acima descrita. Análise do projeto de Estatuto contemplando a alteração acima. 5 Deliberações: Por unanimidade, sem quaisquer emendas ou ressalvas, os Acionistas, reunidos na presente Assembleia Geral Extraordinária, resolvem: 5.1 Da Aprovação da Redução do Capital Social e da Alteração do Estatuto Social: 5.1.1 Em razão de se considerar excessivo o atual montante atribuído ao capital social da Cia., aprovar, sem restrições, a redução do capital social nos termos dos arts. 173 e 174 da Lei 6.404/76, no montante de R$ 2.000.016,00, passando o capital social de R$ 6.999.984,00 para R$ 4.999.968,00, ficando a eficácia da redução de capital sujeita ao transcurso do prazo legal de 60 dias contados da data de publicação da presente Ata, concedido para a eventual oposição de credores da Cia., conforme previsto no art. 174 da Lei 6.404/76. 5.1.2 Consignar que o montante total da redução de capital ora aprovada será restituído aos sócios, em uma única parcela em moeda corrente nacional, na proporção de suas respectivas participações no capital social, sendo o pagamento efetuado segundo as prescrições do art. 174 da Lei 6.404/76. O pagamento será realizado em até 10 dias após a conclusão dos procedimentos legais. 5.1.2.1 A sócia Sial Diversões e Empreendimentos Ltda. declara que está em processo de reorganização patrimonial, e solicita a retenção da parcela de redução de capital a ela destinados, a partir de 01/01/2017, até o término do referido processo. O pagamento será realizado em até 10 dias após comunicação da conclusão da reorganização patrimonial. 5.1.3 Dado que não haverá cancelamento de nenhuma ação, cada um dos Acionistas manterá o mesmo número de ações ordinárias e nominativas que possui, passando o valor nominal de cada ação de R$ 2.916,66 para R$ 2.083,32. 5.1.4 Aprovar a alteração do Art. 5º do Estatuto Social, para refletir as deliberações acima, passando o Art. 5º a ter a redação abaixo e consolidar o Estatuto Social segundo o Pro jeto que integra a presente como seu Anexo II: “Art.5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e direitos é de R$ 4.999.968,00, dividido em 2.400 ações ordinárias, todas nominativas e indivisíveis, no valor nominal de R$ 2.083,32 cada uma.” 5.2 Outras Deliberações - 5.2.1 Autorizar os Administradores da Cia. a adotarem as medidas necessárias à formalização da redução de capital aprovada, mediante restituição aos sócios na data prevista, observadas as normas aplicáveis e a alteração do Estatuto Social, segundo o projeto aprovado. 5.2.2 Autorizar os Administradores da Cia. a praticarem os atos necessários à efetivação das deliberações da presente Assembleia, em especial as providências visando o registro e a publicação da presente Ata, e aos lançamentos contábeis que refletirão os efeitos dessas deliberações nas demonstrações financeiras da Cia.. 5.2.3 Aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no art. 130 da Lei 6.404/76. 6 Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada, e será levada a registro na JUCERJA. 7 Assinaturas: Mesa: Luiz Severiano Ribeiro Neto (Presidente); Beatriz Severiano Ribeiro de Saules (Secretária); Acionistas Presentes: Empresa Cinemas São Luiz S.A.; SIAL Diversões e Empreendimentos Ltda., Luis Maurício Ribeiro Pinto; Mariana Ribeiro Monteiro de Carvalho; Rodrigo Ribeiro Pinto; Fernando Ribeiro Pinto; Vera do Valle Ribeiro Pinto; Sonia Severiano Ribeiro; Rodolfo Verde Pinto; Luciana Pinto; Heloisa Severiano Ribeiro de Castro; Mauricio de Saules Felisberto de Souza; Vera Severiano Ribeiro de Saules; Elizabeth Severiano Ribeiro de Saules; Eduardo Severiano Ribeiro Torres de Saules; Maria Cristina Severiano Ribeiro de Saules Peña; Maria Thereza de Lamare; Cristina de Lamare Ebert; Rodrigo de Lamare Polycarpo; Marcus Portella Abud; Adriana Severiano Ribeiro Antunes; Andre Severiano Ribeiro Baez; Bruno Severiano Ribeiro de Castro; Carlos Roberto Severiano Ribeiro Antunes; Cristiana Severiano Ribeiro Antunes Barrozo do Amaral; Joaquim Bento Severiano Ribeiro de Castro; Lucia Severiano Ribeiro; Luiz Henrique Severiano Ribeiro Baez; Maria Gabriela Severiano Ribeiro de Castro; Paula Severiano Ribeiro de Castro. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 29/06/2017. Mesa: Luiz Severiano Ribeiro Neto - Presidente; Beatriz Severiano Ribeiro de Saules - Secretária. \r\n\r\nId: 2043894"
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                "2043940": [
                    "V - Ata",
                    "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56 - NIRE 33.3.0027215-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2017: DATA, HORA E LOCAL: 28 de abril de 2017, às 11h, na sede social da Companhia localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Pio X nº 98, 9º andar, Centro, CEP 20091-040. CONVOCAÇÃO: O edital de convocação para a presente Assembleia foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil” que circula no mesmo Estado nos dias 20, 24 e 25.04.2017. PUBLICAÇÕES LEGAIS: As demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2016 foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil” que circula no mesmo Estado em 31.03.2017. PRESENÇAS: Estiveram presentes à Assembleia, realizada em primeira convocação, acionistas representando mais da 1/2 do capital social votante como descrito ao final da presente Ata, além dos administradores da Companhia. Não foi instalado o Conselho Fiscal. MESA DIRETORA: Presidente: Thiago Gonçalves de Oliveira Morgado; Secretário: Diogo Guttman Mariani. DELIBERAÇÕES APROVADAS: I - EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1) Aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2016. Abstiveram-se de votar os administradores da Companhia. 2) Aprovar que o prejuízo de R$ 10.223.680,83 apurado pela Companhia no exercício de 2016 seja destinado à conta de prejuízos acumulados. II - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1) Aprovar um aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 399.996,98 passando este de R$ 54.749.528,35 para R$ 55.149.525,33 mediante a capitalização de adiantamentos para futuro aumento de capital, no valor do aumento, concedidos à Companhia por Évora S.A. e Icatu Holding S.A., mediante a emissão de 20.290.356 (vinte milhões, duzentos e noventa mil, trezentas e cinquenta e seis) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,01971365 por ação, fixado nos termos do art. 170, §1º, II, da Lei nº 6.404/76. 1.1) Em atenção ao disposto no parágrafo 4º do artigo 171, da Lei das S.A., no prazo decadencial de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, os acionistas ausentes à presente Assembleia se manifestem quanto ao exercício do direito de preferência para a subscrição das novas ações. 1.2) Os acionistas presentes à essa Assembleia cedem a título gratuito o seu direito de preferência para a subscrição das novas ações em favor de ÉVORA S.A., sociedade com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Rua Miguel Calmon nº 398, 7º andar (parte), Comércio, CEP 40015-010 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.501.952/001-51; e ICATU HOLDING S.A., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva nº 1.100, 2º andar, Leblon, CEP 22440-035 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.316.471/0001-39, em conjunto denominadas “novas acionistas”; nos termos do disposto no parágrafo 6º, artigo 171 da Lei das S.A., que subscrevem a totalidade das ações nos termos dos Boletins de Subscrição integrantes desta ata como Anexo I. 2) Em virtude do aumento do capital ora aprovado, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação, mantidos inalterados os seus parágrafos. “Artigo 5º O capital social da Companhia é de R$ 55.149.525,33 (cinquenta e cinco milhões, cento e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), dividido em 20.290.356 (vinte milhões, duzentos e noventa mil, trezentas e cinquenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 3) Fixar em até R$ 50.000,00 o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. ASSINATURAS: Presidente da Assembleia: Thiago Gonçalves de Oliveira Morgado; Secretário: Diogo Guttman Mariani. Acionistas: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel; Angela Mariani Bittencourt; Carlos Mariani Bittencourt; Eduardo Mariani Bittencourt; Glória Maria Mariani Bittencourt; Icatu Holding S.A.; e Pedro Henrique Mariani Bittencourt. Confere com o original lavrado em livro próprio. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, registro n° 00003045175 em 25/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2043940"
                ],
                "2043942": [
                    "V - Ata",
                    "TOMSK RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 25.510.815/0001-41 - NIRE 333.0032101-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2017 LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ART. 130, § 1º, LEI 6.404/76): DATA, HORA E LOCAL: 28 de abril de 2017, às 10h, na sede de TOMSK RJ Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Praça Pio X, 98 - 9º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20091-040. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A convocação para esta Assembleia foi dispensada considerando a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Não foi instalado o Conselho Fiscal. PUBLICAÇÕES LEGAIS: Os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 não foram publicados em razão do disposto no art. 294, II do mesmo diploma legal. MESA DIRETORA: Presidente: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel; Secretário: Diogo Guttman Mariani. DELIBERAÇÕES APROVADAS: I - EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1) Aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2016. Abstiveram-se de votar os administradores da Companhia. 2) Aprovar que o prejuízo de R$ 1.735,26 apurado pela Companhia no exercício de 2016 seja destinado à conta de prejuízos acumulados. 3) Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria, para exercer mandato por mais 03 (três) anos, vencendo-se em 30.04.2020: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 07.637.129-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.679.127-08; e Diogo Guttman Mariani, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 10.771.147-5 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 071.944.797-61, ambos com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Pio X nº 98, 9º andar, Centro, CEP 20091-040. Os Diretores ora eleitos declararam não estarem impedidos por lei especial, condenados ou sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que os impeça de exercer atividade mercantil. II - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1) Fixar, na forma do art. 152 da Lei nº 6.404/76, em até R$ 20.000,00 o montante anual global da remuneração dos Administradores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. ASSINATURAS: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel, Presidente; Diogo Guttman Mariani, Secretário; Acionista: Ravenala S.A., por seus representantes legais Andre Philippe Mattias Lindner Krepel e Diogo Guttman Mariani. Confere com o original lavrado em livro próprio. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, registro n° 00003041604 em 17/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2043942"
                ],
                "2044003": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração (\"Cia.\") realizada em 23/06/2017, lavrada sob a forma de sumário. 1.Data, hora e local: Realizada em 23/06/2017 às 13h30min, na sede, localizada na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José H. M., Presidente da Mesa, Mauro B. Lemos, Marcello L. Siqueira, Marco A. de R. Teixeira, Sérgio G. Malta, Luis C. da S. C. Júnior e Carlos A. da Cruz e os Conselheiros Suplentes em exercício Leonardo T. Dallariva e Julio C. A. de Oliveira. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros Suplentes Patrícia G. M. de A. Bentes, Andrea B. L. Dias, Rogério S. Bezerra, Luís F. P. Santos, Ricardo A. Fajnzylber. A advogada Paula Regina Novello Cury foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Renúncia de Diretores: O Presidente do Conselho informa que recebeu na data de hoje recebeu o pedido de renúncia dos seguintes administradores. Sra. Ana Marta Horta Veloso, aos cargos de: Diretora Presidente da Cia e Diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores da Cia; Sr. Jaconias Aguiar ao cargo de Diretor de Gente e Gestão Empresarial da Cia. As renúncias acima descritas passam a vigorar a partir da próxima Reunião de Conselho que será convocada para deliberar a escolha dos substitutos aos cargos acima descritos, para cumprir o prazo remanescente dos mandatos, a encerrar-se em 31.08.2018, conforme a legislação e regulamentação aplicáveis. Por fim, o Conselho de Administração, por unanimidade, registrou seu agradecimento e enalteceu a excelente gestão da Sra. Ana M. H. Veloso, que agregou significativo valor à Cia, ressaltando suas qualidades de liderança, dedicação e competência à frente do Grupo Light. 4. Renúncia de Conselheiros de Administração: O Presidente do Conselho informou que recebeu, na data de hoje, carta de renúncia da Sra. Ana Marta Horta Veloso ao Cargo de Conselheira de Administração Titular, e, ainda, carta de renúncia do Sr. Ricardo A. Fajnzylber ao cargo de Conselheiro de Administração Suplente. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A. realizada no dia 23/06/2017, às 13h30min, na Sede da Cia.Paula Regina Novello Cury Secretária da Reunião JUCERJA 3062597, em 04.07.2017. Bernardo F.S.Berwanger, Secretário Geral\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 23-06-2017\r\n\r\nOS: 366663\r\n\r\nId: 2044003"
                ],
                "2043917": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2043917"
                ],
                "2043752": [
                    "V - Ata",
                    "PROMAN\r\n\r\nPRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.291.077/0001-93 - NIRE 33.3.0027784-6.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - REGISTRO CVM Nº 01923-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DA COMPANHIA EMISSORA REALIZADA EM 28/04/2017. DIA, HORA E LOCAL: Em 28 de abril de 2017, às 10:00, na Rua Haroldo Cavalcanti, nº 410, Grupo 210 – Recreio - Rio de Janeiro, RJ. PRESENÇAS: Debenturistas representando 85% (oitenta e cinco por cento) das debêntures em circulação da Companhia Emissora, conforme assinaturas apostas em Lista de Presença anexa a presente ata, bem como Oliveira Trust DTVM S.A., na qualidade de Agente Fiduciário desta 1ª Emissão, e a Sra. Nanci Turibio Guimarães, diretora da Companhia Emissora. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado, na forma do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2017 e no jornal Monitor Mercantil, nas edições de 12, 13 e 17 de abril de 2017. MESA: Sr. Thiago de Resende Andrade – Presidente; Sra. Nathália Guedes Esteves – Secretária. ORDEM DO DIA: deliberar sobre Indicação, pelos debenturistas, de até 02 (dois) membros do Conselho de Administração da Companhia Emissora, conforme previsto no item 6.3 da Escritura de Emissão; DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de debenturistas representando 85% (oitenta e cinco por cento) das debêntures em circulação da presente emissão, declarando instalada a presente Assembleia Geral. Procedida à leitura da Ordem do Dia, deu início a discussão do item (a). Após os debates, foi deliberado, por unanimidade dos votos dos debenturistas presentes, pela indicação de apenas um representante para membro do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em abril de 2019. Assim, foi indicado o Sr. Antônio Carneiro Alves, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, com endereço comercial à Rua Prefeito Olímpio de Melo, nº 1.676, Benfica, Rio de Janeiro – RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 694.242.927-91, e portador da carteira de identidade nº 2026612-0 expedida pelo CRA/RJ, para ocupar a vaga de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia. O nome do Conselheiro ora indicado será levado ao conhecimento dos acionistas da Companhia Emissora para que haja a eleição, na forma disposta no artigo 20 e seguintes do Estatuto da Companhia Emissora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Thiago de Resende Andrade - Presidente, Nathália Guedes Esteves - Secretária. Arquivada na Jucerja registro nº 3061614 no dia 03/07/2017.\r\n\r\nId: 2043752"
                ],
                "2044002": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCia. Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração (\"Cia.\" ou \"Light SESA\") realizada em 23/06/2017, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: Realizada em 23/06/2017, às 12h, na sede, localizada na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do RJ/RJ e mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José H. Moreira, Presidente da Mesa, Mauro B. Lemos, Marcello L. Siqueira, Marco A.o de R. Teixeira, Sérgio G. Malta, Luis C. da S. C. Júnior e Carlos A. da Cruz e os Conselheiros Suplentes em exercício Leonardo T. Dallariva e Julio C. A. de Oliveira. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros Suplentes Patrícia G. M. de A. Bentes, Andrea B. L. Dias, Rogério S. Bezerra, Luís F. P. Santos, Ricardo A. Fajnzylber. A advogada Paula R. N. Cury foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Renúncia de Diretores: O Presidente do Conselho informa que recebeu na data de hoje recebeu o pedido de renúncia dos seguintes administradores. - Sra. Ana M. H. Veloso, aos cargos de: Diretora Presidente da Cia. e Diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores da Cia.; - Sr. Jaconias Aguiar ao cargo de Diretor de Gente e Gestão Empresarial da Cia.. As renúncias acima descritas passam a vigorar a partir da próxima Reunião de Conselho que será convocada para deliberar a escolha dos substitutos aos cargos acima descritos, para cumprir o prazo remanescente dos mandatos, a encerrar-se em 31.08.2018, conforme a legislação e regulamentação aplicáveis. Por fim, o Conselho de Administração, por unanimidade, registrou seu agradecimento e enalteceu a excelente gestão da Sra. Ana M. H. Veloso, que agregou significativo valor à Cia., ressaltando suas qualidades de liderança, dedicação e competência à frente do Grupo Light. 4. Renúncia de Conselheiros de Administração: O Presidente do Conselho informou que recebeu, na data de hoje, carta de renúncia da Sra. Ana M. H. Veloso ao Cargo de Conselheira de Administração Titular, e, ainda, carta de renúncia do Sr. Ricardo A. Fajnzylber ao cargo de Conselheiro de Administração Suplente. 5. Assuntos para Deliberação: 5.7. ACD nº F-068CA/2017 (Light S.E.S.A.) - Rerratificação de Emissão de Debêntures com a XP Investimentos. O Conselho, por unanimidade, rerratificaram a emissão de debêntures com a XP Investimentos no valor de até R$ 400.000.000,00 para reforço de capital de giro, já aprovado em 09/06/2017. O aval corporativo para a operação será da Light S.A., conforme ACD nº F-068CA/2017, de 09.06.2017, já aprovada em 09/06/2017. Declaro que o presente é um extrato da ata da RCA da Light Serviços de Eletricidade S.A., realizada em 23/06/2017, na sede da Cia.. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. JUCERJA 3062479, em 04.07.2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 23-06-2017\r\n\r\nOS: 366665\r\n\r\nId: 2044002"
                ],
                "2044005": [
                    "V - Ata",
                    "CLUB MED BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.010.384/0001-11- NIRE 33.300.262.083\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2017. A Assembleia Geral Extraordinária do CLUB MED BRASIL S.A. (“Companhia”), instalada com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. JANYCK DAUDET e secretariada pelo Sr. GUILLAUME DANIELA ALEXANDRE CRAIPEAU, realizou-se às 10:00 horas do dia 07 de Julho de 2017, na sede social da Companhia, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4201, Botafogo, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, quando exigido por lei: (a) aprovar a redução do capital social da Companhia, atualmente de R$ 203.321.901,69 (duzentos e três milhões, trezentos e vinte e um mil, novecentos e um reais e sessenta e nove centavos), considerando estar excessivo, observando-se que do montante total subscrito na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de 07/02/2017, e sua re-ratificação, em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de 27/03/2017, arquivada na JUCERJA em 12/04/2017, sob o n° 00003028863, o montante de R$ 1.025.000,00 (hum milhão e vinte e cinco mil reais) não foi integralizado. Assim, o capital social passa para R$ 187.321.901,69 (cento e oitenta e sete milhões, trezentos e vinte e um mil, novecentos e um reais e sessenta e nove centavos), uma redução, portanto, de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões), sem valor nominal, o qual será devolvido para o Acionista CLUB MED AMERIQUE DU SUD até 31 de outubro de 2017, em moeda corrente no país. A redução do capital social ora deliberada, somente se tornará efetiva e o pagamento da restituição de capital somente será realizado após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias para oposição de credores, contados da data de publicação do extrato da presente ata, o qual será efetuado anteriormente à averbação da mesma na JUCERJA, de acordo com o artigo 174 da Lei n° 6.404/76. Estando presentes na Assembleia os acionistas representando a totalidade do capital social, foi dispensado o prazo de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência previsto em lei. (b) aprovar, em decorrência das deliberações contidas no item (a) acima, a alteração do artigo 4 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações - Artigo 4º: O capital social subscrito e totalmente integralizado é de R$ 187.321.901,69 (cento e oitenta e sete milhões, trezentos e vinte e um mil, novecentos e um reais e sessenta e nove centavos), dividido em 187.321.899 (cento e oitenta e sete milhões, trezentos e vinte uma mil, oitocentas e noventa e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” ; (c) Ratificar que permanecem como Diretores da Companhia os Srs.: Diretor Superintendente da companhia, o Sr. JANYCK DAUDET, brasileiro naturalizado, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 13.436.372-0 e inscrito no CPF/MF sob o nº 052.513.137-05, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116/3801, Botafogo, CEP 22.290-160; Diretora Executiva da companhia, Sra. IEDA MARIA DALL AGNOL, brasileira, solteira, Administradora de Empresas, portadora da carteira de identidade n° 06989850-0 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF spb o n°. 417.091.280-20, domiciliada no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116/3801, Botafogo, CEP 22.290-160; Diretor Executivo da companhia, Sr. JACQUES BERNARD MARIE METADIER, francês, casado, portador da carteira de identidade nº V297737-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº 225.208.658-06, domiciliada no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116/3801, Botafogo, CEP 22.290-160; Diretor Executivo da companhia, Sr GUILLAUME DANIELA ALEXANDRE CRAIPEAU, francês, solteiro, Diretor Financeiro, portador do RNE n° V997240-O, expedido em 07/04/2014 e, CPF nº 062.649.817-10. (d) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, nos termos do Anexo I à presente Ata. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado foi oferecida à palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário, lavrando-se a presente ata, que lida e acha conforme, foi aprovada por todos os prsentes assinada. Rio de Janeiro, 07 de Julho de 2017. JANYCK DAUDET - Presidente da Mesa; GUILLAUME DANIELA ALEXANDRE CRAIPEAU - Secretário da Assembleia. Acionistas: CLUB MED AMERIQUE DU SUD - p.p Janyck Daudet; JANYCK DAUDET. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I. Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º: O CLUB MED BRASIL S.A., com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Parágrafo único: A sociedade poderá abrir e extinguir filiais, agências e escritórios em qualquer ponto do território nacional, a critério da Diretoria Executiva. Artigo 2º: A sociedade tem por objeto a exploração de atividades hoteleiras em geral, importação, exportação e comercialização de calçados, roupas e complementos de vestuário infantis, infanto-juvenis e adultos, bem como as mercadorias de bazar; a comercialização de produtos alimentícios, bebidas, fumo e artigos de tabacaria; participação como acionista ou sócia em quaisquer sociedades de quaisquer ramos de negócios, no Brasil e no exterior; a prestação de serviços turísticos, assim como de “AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO”, podendo realizar operações de câmbio no segmento de taxas flutuantes e efetuar investimentos societários como forma de cumprir seu objeto social. Artigo 3º: O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II. Do Capital Social e das Ações. Artigo 4º: O capital social subscrito e parcialmente integralizado é de R$ 187.321.901,69 (cento e oitenta e sete milhões, trezentos e vinte e um mil, novecentos e um reais e sessenta e nove centavos), dividido em 187.321.899 (cento e oitenta e sete milhões, trezentos e vinte e uma mil, oitocentas e noventa e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. CAPÍTULO III. Da Assembléia Geral. Artigo 5º: A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para os fins previstos em lei, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro: O acionista pode fazer-se representar na Assembléia Geral por procurador que atenda às condições da lei podendo ser exigido o depósito do respectivo instrumento de mandato junto à sociedade, até 5 (cinco) dias antes da data para a qual estiver convocada a Assembléia Geral. Parágrafo Segundo: A qualidade de acionista deverá ser comprovada mediante a exibição, se exigida, de documento hábil de sua identidade. Parágrafo Terceiro: Os acionistas que detenham 5% (cinco por cento) ou mais do capital votante, serão convocados por carta com aviso de recebimento (AR), telegrama ou facsímile, expedidos com antecedência de 15 (quinze) dias da data da Assembléia Geral. Artigo 6º: A Assembléia Geral, convocada de acordo com a lei, será instalada e presidida pelo Diretor Superintendente, que poderá indicar, para fazê-lo em seu lugar, qualquer dos membros da Diretoria, o qual escolherá, dentre os presentes, um ou mais secretários. Parágrafo Primeiro: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléias Gerais. Parágrafo Segundo: Os acordos de acionistas sobre a compra e venda de suas ações, preferências para adquiri-las, ou exercício do direito de voto, para obrigarem a sociedade deverão ser arquivados em sua sede, com observância das normas que, a respeito forem fixadas pela Diretoria, ressalvando-se à sociedade o direito de solicitar aos acionistas esclarecimentos para o fiel cumprimento das obrigações que lhe competirem. CAPÍTULO IV. Da Administração. SEÇÃO I. Artigo 7º: A administração da sociedade caberá à Diretoria Executiva. Parágrafo único: O período de gestão de cada administrado vigorará até a Assembléia Geral que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do ano no qual for eleito, permitida a reeleição. SEÇÃO II. Da Diretoria Executiva. Artigo 8º: A Diretoria Executiva compõe-se de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) Diretores, residentes no País, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral que deliberar sobre as demonstrações financeiras do ano no qual forem eleitos, podendo ser reeleitos, sendo: a. um Diretor Superintendente; e b. de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores Executivos. Parágrafo Primeiro: O limite máximo de idade para o exercício de cargo na Diretoria Executiva é de 65 (sessenta e cinco) anos. Parágrafo Segundo: A Diretoria Executiva poderá atribuir, em caráter geral ou especial, permanente ou transitório, funções especiais a qualquer dos seus membros, com a designação que entender conveniente, não conflitantes com as atribuições privativas estabelecidas neste estatuto. Parágrafo Terceiro: Os diretores poderão receber uma remuneração, que será fixada por deliberação de sócio (s) representando a maioria do capital social, e levada à conta de despesas gerais da sociedade de cada exercício social. Artigo 9º: Compete à Diretoria Executiva a administração e a gestão dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações e praticar os atos que se relacionarem com objeto da sociedade, cabendo-lhe: a. estabelecer a orientação geral dos negócios e a fixação das diretrizes básicas da sociedade; b. convocar as assembléias gerais dos acionistas; c. submeter à Assembléia Geral propostas objetivando: I - aumento ou redução do capital autorizado; II - redução do capital subscrito; III - operações de fusão, incorporação ou cisão; IV - reformas estatutárias; d. deliberar sobre: I - associações ou combinações societárias envolvendo a sociedade; II - aquisição, alienação, aumento ou redução de participações em sociedades controladas ou coligadas; III - aquisição do controle de outras sociedades, observadas as prescrições legais; IV - examinar e deliberar sobre os balanços semestrais e decidir quanto à distribuição e aplicação dos lucros e observadas as disposições do artigo 21; V - deliberar sobre o relatório anual aos acionistas e as Demonstrações Financeiras de cada exercício, a serem submetidas à Assembléia Geral; e. fixar a remuneração e gratificação de cada um dos mebros da Diretoria Executiva, até o montante global aprovado pela Assembléia Geral, observado o disposto na alínea “c” do parágrafo 1º do artigo 21; f. autorizar, quando considerar necessária, a representação da sociedade por um único membro da Diretoria Executiva ou por um procurador, servindo a ata da respectiva deliberação como documento hábil ao exercício dos atos autorizados; g. deliberar sobre os casos omissos; h. escolher e destituir auditores independentes; i. aprovar e alterar a estrutura administrativa e o regimento interno da sociedade; j. fixar alçadas para decisões nas áreas administrativas operacional; k. cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia e o estatuto social. Artigo 10º: Compete ao Diretor Superintendente: a. superintender a administração e gestão dos negócios, orientando os trabalhos da Diretoria Executiva; b. coordenar a atuação dos Diretores Executivos; c. tomar decisões de caráter de urgência de competência da Diretoria Executiva, “ad referendum”; d. indicar os substitutos eventuais dos Diretores Executivos; e. convocar e presidir as reuniões da Diretoria; f. propor a Assembléia Geral as diretrizes básicas de orientação geral dos negócios; g. convocar e presidir as assembléias gerais dos acionistas podendo, indicar, para fazê-lo, em seu lugar, qualquer membros da Diretoria Executiva. Parágrafo Primeiro: A qualquer Diretor Executivo compete substituir o Superintendente em suas ausências, férias, licenças, impedimentos ocasionais. Parágrafo Segundo: Nos casos de substituição definitiva motivada por vaga, será observado seguinte critério: I - O Diretor Superintendente será substituído por qualquer Diretor Executivo; e II - os demais Diretores por substituto indicado pelo Diretor Superintendente. Parágrafo Terceiro: No caso de vaga da maioria ou de todos os cargos da Diretoria Executiva, deverá ser convocada Assembléia Geral para proceder a nova eleição. Artigo 11º: O substituto indicado permanecerá no cargo até a realização da primeira Assembléia Geral, que preencherá o cargo tornado vago pelo restante do mandato do substituído. Artigo 12º: A Diretoria Executiva reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Superintendente da sociedade. Parágrafo Primeiro: As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria de votos, com a presença de, no mínimo metade dos seus membros eleitos, cabendo ao Diretor Presidente, além do próprio voto, o de qualidade , no caso de empate. Parágrafo Segundo: Das reuniões serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria Executiva. Artigo 13º: A representação ativa e passiva da sociedade será exercida pelos membros da Diretoria Executiva. Parágrafo Primeiro: Conterão as assinaturas conjuntas de dois membros da Diretoria Executiva ou de um Diretor e um Procurador com poderes específicos: a. os atos que importem em oneração ou alienação de bens móveis ou imóveis, prestação de garantia real ou fidejussória, transação ou renúncia de direitos, assinaturas de contratos, bem como os que acarretam responsabilidade da sociedade ou exoneração de terceiros para com ela; b. a constituição de procuradores. Parágrafo Segundo: A sociedade poderá ser representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria Executiva ou por procurador com poderes específicos, nos relativos a: a. recebimento de citação inicial ou prestação de depoimento pessoal em Juízo; b. recebimento de intimações e prestação de declarações extrajudiciais. Parágrafo Terceiro: Os atos previstos na alínea “a” do parágrafo 1º deste artigo poderão também ser praticados por qualquer membro da Diretoria Executiva em conjunto com um procurador, ou conjuntamente por dois procuradores, especificados no respectivo instrumento os limites, a extensão dos seus poderes e a duração do mandato. Parágrafo Quarto: A sociedade poderá constituir procuradores para representá-la isoladamente em: a. mandatos com cláusula “ad judicia”, estes por prazo indeterminado, compreendendo inclusive os atos de renúncia, desistência, transação, recebimento e quitação; b. atos especificamente discriminados nos respectivos instrumentos de mandato, exceto os mencionados na alínea “a”, do parágrafo 1º deste artigo. Artigo 14º: A Assembléia Geral poderá deixar de eleger os membros da Diretoria Executiva, respectivamente, quando preenchidos os limites máximos estabelecidos no artigo 8. Artigo 15º: O exercício de cargo na Diretoria Executiva independe de pretação de caução. Artigo 16º: Os membros da Diretoria Executiva, inclusive nos casos de substituição a que se refere o artigo 11, serão os investidos em seus cargos, mediante termos de posse lavrados nos livros de Atas de Reuniões da Diretoria Executiva. Parágrafo único: Se o termo for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à data da eleição, a nomeação tornar-se-á sem efeito, salvo justificativa aceita pelo órgão da administração para o qual tiver sido eleito. Artigo 17º: Os membros da Diretoria Executiva permanecerão em seus cargos, após o término de seus mandatos até a posse de seus substitutos. Artigo 18º: A Assembléia Geral fixará os honorários da Diretoria Executiva, observado o disposto na alínea “e” do artigo 9. CAPÍTULO V. Do Conselho Fiscal. Artigo 19º: A sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 5 (cinco) membros efetivos e 5 (cinco) suplentes, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro: O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas, observadas as prescrições legais, solicitarem sua instalação. Parágrafo Segundo: A Assembléia Geral, perante a qual foi solicitada a instalação do Conselho Fiscal, deverá eleger seus componentes e fixar sua remuneração. Parágrafo Terceiro: O mandato dos componentes do Conselho Fiscal terminará na Assembléia Geral Ordinária que se segue à sua instalação. CAPÍTULO VI. Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas e Dividendos. Artigo 20º: O exercício social inicia-se no dia 1º de novembro e termina no dia 31 de outubro do ano seguinte. Artigo 21º: No último dia útil do mês de outubro de cada ano serão elaboradas, com observância das prescrições legais, as seguintes demonstrações financeiras: a. balanço patrimonial; b. demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; c. demonstração do resultado do exercício; d. demonstração das origens e aplicações dos recursos; e. demonstração do valor adicionado. Parágrafo Primeiro: Do resultado do exercício serão deduzidos: a. os prejuízos acumulados, se houver, na forma prescrita em lei; b. a provisão para o imposto sobre a renda; c. até 10% (dez por cento) do resultado que remanescer após as deduções referidas nas alíneas “a” e “b” deste parágrafo, a título de participação da Diretoria Executiva, respeitadas as limitações legais e observado o disposto no prarágrafo 2º. Parágrafo Segundo: A participação prevista na alínea “c” do parágrafo 1º deste artigo será fixada e paga aos administradores por decisão da Assembléia Geral e em observância das prescrições legais. Parágrafo Terceiro: O resultado da sociedade, após as deduções referidas no parágrafo 1º deste artigo, constitui lucro líquido do exercício o qual, por decisão da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, terá a seguinte destinação: a. 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; b. 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas em geral, respeitadas as vantagens legais e estatutárias atribuídas as ações preferenciais; c. o saldo restante terá destinação que for prevista por Assembléia Geral. Parágrafo Quarto: Os dividendos, cuja distribuição houver sido autorizada pela Assembléia Geral ou pela Diretoria serão pagos dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data de sua declaração, e, em qualquer caso, dentro do exercício social em que forem declarados. Parágrafo Quinto: A sociedade poderá declarar, por deliberação da Diretoria, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, dividendos intermediários, à conta de: a. lucro apurado em balanço semestral; b. lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral; c. lucros apurados em balanços levantados em períodos menor observadas as prescrições legais. CAPÍTULO VII. Da Liquidação. Artigo 22º: A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos por lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá o modo de liquidação e elegerá os liquidantes e Conselho Fiscal que funcionarão no período de liquidação, requerida a sua instalação. CAPÍTULO VIII. Das Disposições Gerais. Artigo 23º: O acionista que não realizar a prestação correspondente às ações subscritas, nas condições previstas no boletim de subscrição, ou, se este for omisso, na chamada Diretoria Executiva, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 1% (um por cento) ao mês, além de correçaõ monetária com base na variação do IGP-M. Artigo 24º: O valor de reembolso das ações, nos casos em que é assegurado em lei, será igual ao valor do patrimônio líquido das ações, apurado com base em balanço levantado na forma prescrita em lei. Certificamos que a versão consolidada deste Estatuto Social é parte integrante da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da CLUB MED BRASIL S.A., realizada em 07 de julho de 2017, como seu Anexo I. Mesa: JANYCK DAUDET - PRESIDENTE; GUILLAUME DANIELA ALEXANDRE CRAIPEAU - SECRETÁRIO.\r\n\r\nId: 2044005"
                ],
                "2040917": [
                    "V - Ata",
                    "FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A.\r\n\r\nCNPJ: 03.437.205/0001-27\r\n\r\nNIRE: 333.0026341-1 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nRealizada em 28 de abril de 2017, horário e local: as 15:00 horas, na sede social na Av. Nilo Peçanha, nº 50 grupo 318 Centro, Rio de Janeiro, RJ. Presença de acionistas: acionistas representando a totalidade do capital, conforme verificado no livro de presença. Mesa: Benjamim Nasario Fernandes Filho, Presidente e José Alberto Ribeiro da Motta, Secretário. Ordem do dia: Examinar para liberação: A) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social de 31 de dezembro de 2016, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial de 06 de abril de 2017. B) Eleição da Diretoria C) Fixação dos Honorários da Diretoria; D) Destinação do Lucro Líquido do Exercício; E) Assuntos de Interesse da Sociedade: DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas aprovar com abstenções legais referentes ao ítem “A” da ordem do dia; B) Pela reeleição da Diretoria para o biênio Maio de 2017 a abril de 2019 a saber: DIRETOR SUPERINTENDENTE: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na Avenida Delfim Moreira, nº 90, apto. 401, Rio de Janeiro - RJ; portador da cédula de identidade nº 1.561.031, expedida pelo I.F.P. e do CPF(MF) 026.374.217-20 e DIRETOR COMERCIAL: JOSÉ ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na rua Iposeira, nº 800, Rio de Janeiro, RJ, portador da Cédula de Identidade nº 02.222.833-2 emitida pelo I.F.P. e do CPF(MF) 191.143.707-00. Os membros ora reeleitos, estão sendo empossados e investidos nesta data em seus respectivos cargos, os quais declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei, que os impeçam de exercer as atividades os quais foram reeleitos, podendo, neste caso, representar a Sociedade plenamente; C) Foram aprovados e fixados em R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) mensais para cada membro da Diretoria; D) Após a apuração do lucro líquido do exercício já deduzidas as provisões legais, foram distribuídos dividendos aos acionistas relativos a sua participação no Capital Social. Como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a assembléia, lavrando-se esta ata que lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2017. (a.a.) Benjamim Nasario Fernandes Filho, José Alberto Ribeiro da Motta. Certifico que a presente é cópia fiel e autêntica da Ata de Assembléia Geral Ordinária, realizada em 28 de abril de 2017, lavrada em livro próprio, Secretário: José Alberto Ribeiro da Motta. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS S/A. Certifico o Deferimento em 04/05/2017 e o Registro sob o nº 3036189, data de 04/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2040917"
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                "2043907": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42 - NIRE 33.3.0030070-8\r\n\r\nExtrato: Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12/06/2017. Em 12/06/2017, às 18:00h, na sede social. Convocação: Dispensadas. Presenças: 100%. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Darcy Ferreira da Silva, Secretário. Ordem do Dia: 1) Autorizar a contratação de operação financeira; 2) Autorizar a alienação fiduciária dos bens. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Os acionistas, por unanimidade, aprovaram as seguintes deliberações: 1) Autorizar a contratação da seguinte operação financeira: Cédula de Crédito Bancário (BNDES FINAME - TJLP) no valor R$ 853.021,08, para a aquisição de 03 Carrocerias Marcopolo Paradiso 1350 Executivo. Contrato celebrado junto ao Banco Safra S.A. com sede à Av. Paulista, 2150, São Paulo, SP, CNPJ 03.017.677/0001-20. 2) Autorizar a alienação fiduciária dos bens adquiridos nas operações acima aprovadas. Neste ato, os sócios ratificam quaisquer atos dos administradores já realizados com o objetivo específico de cumprir com as deliberações aqui aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo para tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata em livro próprio, que após lida e aprovada será por todos os presentes assinada. Paraíba do Sul-RJ, 12/06/2017. Assinaturas: Renan Chieppe, presidente da mesa; Darcy Ferreira da Silva, secretário. Presentes: Nilton Carlos Chieppe e Renan Chieppe por Viação Águia Branca S/A, Aylmer Chieppe, Wander Chieppe e Nilton Carlos Chieppe, acionistas. Confere com a original lavrada no livro de atas das assembleias gerais da sociedade. Ata Registrada na JUCERJA sob o nº 00-2017/207675-7 em 28/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2043907"
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                "2043941": [
                    "V - Ata",
                    "ABAETÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 24.988.496/001-11 - NIRE 33.3.003.2031-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2017 LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ART. 130, § 1º, LEI 6.404/76): DATA, HORA E LOCAL: 28 de abril de 2017, às 13h, na sede social da Companhia localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Pio X n° 98 e 98-A, Pavimento 9, Centro, CEP 20091-040. CONVOCAÇÃO: O edital de convocação para a presente Assembleia foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil” que circula no mesmo Estado, nos dias 20, 24 e 25.04.2017. PUBLICAÇÕES LEGAIS: As demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2016 foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil” que circula no mesmo Estado em 29.03.2017. PRESENÇAS: Estiveram presentes à Assembleia, realizada em primeira convocação, acionistas representando mais da 2/3 (dois terços) do capital social votante como descrito ao final da presente Ata, além dos administradores da Companhia. Não foi instalado o Conselho Fiscal. MESA DIRETORA: Presidente: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel. Secretário: Diogo Guttman Mariani. DELIBERAÇÕES APROVADAS: I - EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1) Aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2016. Abstiveram-se de votar os Administradores da Companhia. 2) Aprovar que o prejuízo de R$ 11.549,50 apurado pela Companhia no exercício de 2016 seja destinado à conta de prejuízos acumulados. II - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1) Fixar, na forma do art. 152 da Lei nº 6.404/76, no valor de até R$ 20.000,00 a remuneração anual global dos Administradores da Companhia para o exercício de 2017. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. ASSINATURAS: Presidente da Mesa - Andre Philippe Mattias Lindner Krepel; Secretário da Mesa - Diogo Guttman Mariani; Acionistas: Bahia Holding S.A., por seus representantes legais Andre Philippe Mattias Lindner Krepel e Diogo Guttman Mariani; Angela Mariani Bittencourt; Carlos Mariani Bittencourt; Eduardo Mariani Bittencourt; Filipe Eduardo Moreau; Luiz Clemente Mariani Bittencourt; Glória Maria Mariani Bittencourt e Pedro Henrique Mariani Bittencourt.Confere com o original lavrado em livro próprio. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, registro n° 00003041792 em 18/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2043941"
                ],
                "2043996": [
                    "V - Ata",
                    "MARKEL RESSEGURADORA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.641.418/0001-20 - NIRE: 33.300.301.313\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA AGO/E DE 31/03/2017.\r\n\r\nData, Hora e Local: 31/03/2017, às 13h, na sede social. Quórum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação e Presenças: Dispensada, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Carlos Alberto Caputo; e Secretário: Gabriel Boyer Nogueira Lima. Deliberações: 1) Aprovar, sem ressalvas, as contas dos administradores, o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial, o Parecer dos Auditores Independentes, o Parecer Atuarial e as demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31/12/2016, dispensando-se as presenças dos Auditores Independentes e Auditor Atuarial. 2) Aprovada, por unanimidade, a proposta da administração para que o prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31/12/2016, no montante de R$ 3.139.676,27 seja incorporado à conta de Prejuízos Acumulados no Patrimônio Líquido. 3) Fixou para a Diretoria da Companhia, para o presente exercício social, uma remuneração anual e global de até R$ 24.000,00, a ser distribuída entre os seus membros conforme decidir o DiretorPresidente, como dispõe o §2º do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, sendo que, caso o diretor mantenha contrato de trabalho ou relação estatutária sem vínculo empregatício com a Companhia, sua remuneração será aquela prevista no respectivo contrato. 4) Ratificar a composição dos membros da Diretoria, com mandato até a AGO que deliberar sobre as contas do exercício social findo em 31/12/ 2017: i. DiretorPresidente e Diretor de Supervisão - Carlos Alberto Caputo; ii. Diretor Vice-Presidente - Gabriel Boyer Nogueira Lima; iii. Diretor Técnico e de Subscrição e Diretor de Relações com a SUSEP - Rodrigo Motroni de Almeida. 5) Designação de Diretores responsáveis por áreas perante a SUSEP, conforme se relaciona a seguir: Funções de Caráter Executivo ou Operacional: i. Diretor responsável pelas relações com a SUSEP - Rodrigo Motroni de Almeida; ii. Diretor responsável técnico (Circular SUSEP nº 234 e Resolução CNSP nº 321) - Gabriel Boyer Nogueira Lima; iii. Diretor responsável administrativo-financeiro - Gabriel Boyer Nogueira Lima; iv. Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade - Gabriel Boyer Nogueira Lima; v. Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP nº 143 - Rodrigo Motroni de Almeida. Funções de Caráter de Fiscalização ou Controle: iv. Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 1998 (Circulares SUSEP nºs 234 e 445) - Carlos Alberto Caputo; v. Diretor responsável pelos controles internos - Carlos Alberto Caputo; e vi. Diretor responsável controles internos específicos para a prevenção contra fraudes - Carlos Alberto Caputo. 6) Consolidar o Estatuto da Companhia, que como anexo, é parte integrante desta Ata. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta Ata. Rio de Janeiro (RJ), 31 de março de 2017. Carlos Alberto Caputo - Presidente da Mesa. Gabriel Boyer Nogueira Lima - Secretário de Mesa. JUCERJA nº 00003058555 em 26/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto, Duração - Artigo 1º - A Markel Resseguradora do Brasil S.A. é uma sociedade anônima (a “Companhia”) que adotou a forma de subsidiária integral por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de abril de 2013 e que se rege pelo presente Estatuto Social e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro jurídico no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 1, conjuntos 805, 806 e 807, Centro, CEP 20.090-003. Parágrafo Único - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir e/ou encerrar filiais de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional e/ou no exterior, em conformidade com as normas estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), fixando, para os fins legais, o capital de cada uma delas, a ser destacado do capital social. Artigo 3º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Artigo 4º - A Companhia tem por objeto social: (a) as atividades de resseguro e retrocessão, tal como previsto na legislação em vigor; (b) todas as atividades necessárias ao desenvolvimento das atividades previstas no item (a); e (c) a participação em outras sociedades, na qualidade de sócia e/ou acionista. Capítulo II - Do Capital Social - Artigo 5º - O capital social é de R$ 110.012.001,00 (cento e dez milhões, doze mil e um reais), dividido em 121.480.336 (cento e vinte e um milhões, quatrocentos e oitenta mil, trezentas e trinta e seis) ações ordinárias, sem valor nominal, as quais serão, obrigatoriamente, nominativas. Parágrafo Único - A cada ação ordinária nominativa corresponderá um voto nas deliberações em Assembleia Geral. Artigo 6º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão direito de preferência para a subscrição de novas ações resultantes de aumento do capital social, observado o disposto no artigo 171 e parágrafos, da Lei nº 6.404/76, que será exercido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da ata da respectiva assembleia, sob pena de decadência. Capítulo III - Da Administração - Artigo 7º - A Companhia é admi­nistrada por uma Diretoria, com os poderes e atribuições conferidos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 8º - A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) membros, acionistas ou não, sendo: (i) 1 (um) DiretorPresidente; (ii) 1 (um) Diretor Vice-Presidente; e (iii) 3 (três) Diretores com cargos específicos, sendo 1 (um) Diretor de Relações com a SUSEP, 1 (um) Diretor Técnico e de Subscrição e 1 (um) Diretor de Supervisão, todos eleitos pela Assembleia Geral, para mandatos de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição ou destituição antes do término do mandato. Artigo 9º - Os diretores serão investidos em seus cargos, independentemente de caução, como permitido por lei, e cada diretor se sujeitará aos deveres e responsabilidades impostos por lei e pelo presente Estatuto Social. §1º - Ao final de seus mandatos, os diretores permanecerão em seus cargos até que os novos diretores tomem posse. §2º - O valor global destinado à remuneração dos membros da Diretoria será fixado pela Assembleia Geral e o critério de sua distribuição ficará a cargo do DiretorPresidente. Artigo 10 - No caso de vacância ou de impedimento temporário do cargo de Diretor, a Diretoria designará um substituto. §1º - No caso de impedimento temporário, o substituto substituirá o licenciado pelo prazo do afastamento. §2º - No caso de vacância, o substituto completará o mandato do substituído. Artigo 11 - Em caso de ausência ou impedimento permanente de qualquer diretor, a Assembleia Geral indicará um dentre os demais diretores para desempenhar as funções do diretor ausente ou impedido pelo tempo de mandato que faltar ao diretor substituído ou elegerá um novo diretor para ocupar a vaga do diretor ausente ou impedido. Artigo 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, sendo que suas deliberações serão tomadas por maioria de votos. Em caso de empate, caberá ao DiretorPresidente decidir sobre a matéria. §1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo DiretorPresidente, através de carta registrada, e-mail, fax, telegrama ou aviso entregue pessoalmente, contrarrecibo, a todos os diretores. Considerar-se-á dispensada a convocação a uma reunião em que comparecer a totalidade dos diretores. §2º - As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença de, pelo menos, 2 (dois) Diretores. §3º - Um Diretor poderá fazer-se representar nas reuniões por outro Diretor, e poderá votar por carta, e-mail, telegrama, fax ou procuração. Os diretores que enviarem seus votos ou se fizerem representar, na forma supra, serão considerados presentes à reunião. §4º - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas em livro próprio, as quais serão assinadas pelos diretores presentes. Artigo 13 - A Diretoria terá poderes de representação, administração e gestão dos negócios sociais, podendo, na forma prevista neste Estatuto, validamente obrigar a Companhia, praticando todos os atos e operações necessários à consecução dos objetivos sociais, e deliberar sobre todas as questões que não tenham sido previstas neste Estatuto Social e que não sejam de competência exclusiva da Assembleia Geral. Artigo 14 - Compete ao DiretorPresidente: (a) convocar e presidir as Assembleias Gerais; (b) convocar as reuniões da Diretoria, coordenando a ação desta; (c) formular a estratégia de negócios e gerenciamento de sua implementação, dirigindo os negócios da Companhia e fixando as normas gerais a serem observadas pela Diretoria; (d) executar e dar cumprimento à política de administração da Companhia; (e) organizar os serviços da Companhia, prover seus cargos e funções e fixar os respectivos vencimentos; (f) elaborar, com os demais Diretores, o relatório anual da administração; (g) designar Diretor que deve substituí-lo, cumulativamente com outro Diretor, em seu impedimento temporário; (h) fixar os critérios básicos da administração do pessoal; (i) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele; (j) nomear procuradores para representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; (l) o acompanhamento e/ou a regulação e liquidação de sinistros; e (m) res­ponsabilizar-se pela gestão de riscos da Companhia. Artigo 15 - Compete ao Diretor Vice-Presidente: (a) a supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais; (b) o acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e proce­dimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor; (c) o acom­panhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de auditoria independente previstos na regulamentação em vigor; (d) a assinatura de documentos, requerimentos, firmas, compromissos ou acordos, contratos, petições, recibos e correspondências, em conjunto com o DiretorPresidente ou com qualquer outro Diretor; (e) a representação da Companhia perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias e perante o Poder Judiciário, podendo, junto a esses órgãos e no trato de assuntos de interesse da Companhia, requerer, tomar vista de processos, assinar acordos, fornecer documentos e retirá-los, praticando todos os atos necessários e pertinentes; (f) a abertura e movimentação de contas bancárias da Companhia, emitindo cheques, requisitando saldos, extratos e talões de cheques, endossando cheques, autorizando débitos, autorizando investimentos e aplicações financeiras, transferências e pagamentos, em conjunto com o DiretorPresidente ou com qualquer outro Diretor; (g) o rece­bimento de importâncias devidas à Companhia, assinando recibos e dando quitação, em conjunto com o DiretorPresidente ou com qualquer outro Diretor; (h) a assi­natura de quaisquer contratos, inclusive contratos de câmbio, em conjunto com o DiretorPresidente ou com qualquer outro Diretor; (i) a representação da Companhia perante o Banco Central do Brasil e instituições financeiras, assinando todo e qualquer documento julgado necessário e/ou conveniente, em conjunto com o DiretorPresidente ou com qualquer outro Diretor; (j) a nomeação, na ausência do DiretorPresidente, de procuradores para representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; (k) a representação da Companhia como preposto na Justiça do Trabalho ou a nomeação desse preposto; (l) a admissão e demissão de funcionários, em conjunto com o DiretorPresidente ou com qualquer outro Diretor; (m) o acom­pa­nhamento do negócio correspondente a registro, cobrança e pagamento de prêmios e comissões; (n) responsabilizar-se pelos cálculos que permitam a adequada constituição das provisões, reservas e fundos em sistema previamente aprovado pela SUSEP; e (o) responsabilizar-se perante a SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento de procedimentos atuariais, nos termos da legislação em vigor. Artigo 16 - Compete ao Diretor de Relações com a SUSEP responder pelo relacionamento com a referida autarquia, prestando, em conjunto com outros diretores, todas e quaisquer informações que venham a ser solicitadas e/ou exigidas. Parágrafo Único - O Diretor de Relações com a SUSEP deverá indicar os funcionários da sede da Companhia e de cada uma de suas dependências, para fins de contato perante a SUSEP, na forma prevista na legislação em vigor. Artigo 17 - Compete ao Diretor Técnico e de Subscrição a supervisão das atividades técnicas, atuando no acompanhamento da elaboração de produtos, contratos, suas cláusulas e preci­ficação, regulamentos, condições gerais e notas técnicas. Artigo 18 - Compete ao Diretor de Supervisão o cumprimento do disposto na Lei nº 9.613 de 3 de março de 1998, bem como zelar pela sua observância e da respectiva regulamentação complementar. Artigo 19 - Observado o disposto no artigo 20 deste Estatuto Social, a Companhia será representada e obrigar-se-á: (a) pela assinatura individual do DiretorPresidente; ou (b) pela assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) diretores; ou (c) pela assinatura de 1 (um) diretor em conjunto com a assinatura de 1 (um) procurador devidamente constituído para representar a Companhia, este último desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes nele contidos; ou (d) pela assinatura isolada de qualquer 1 (um) dos diretores ou de 1 (um) procurador prévia e formalmente aprovado pela Diretoria, devidamente constituído para representar a Companhia, este último desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato, na assinatura de contratos de resseguro e retrocessão; ou (e) pela assinatura isolada de qualquer 1 (um) dos diretores ou de 1 (um) procurador devidamente constituído para representar a Companhia, este último desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes nele contidos, ficando, porém, ressalvado que tal representação individual da Companhia será limitada à prática de atos de rotina perante repartições públicas, inclusive a Receita Federal do Brasil, suas delegacias, inspetorias, postos, agências e outras autarquias; assinatura de recibos de pagamentos feitos à Companhia, através de cheque em favor desta e endosso de cheques para depósito em conta bancária da Companhia. Parágrafo Único - As procurações outorgadas pela Companhia serão assinadas por 2 (dois) diretores, sendo um deles, necessariamente, o Diretor-Presidente, e com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação judicial ou em procedimentos administrativos, terão prazo de validade determinado e vedarão o substabelecimento. Artigo 20 - São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por diretores, por procuradores ou por empregados da Companhia que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Companhia, tais como avais, fianças, endossos e outras garantias de favor, a menos que tais atos tenham sido previamente aprovados pela Assembleia Geral. Artigo 21 - É vedado aos membros da Diretoria exercer funções administrativas em outras sociedades, ressalvadas as empresas integrantes do grupo empresarial do qual a Companhia faz parte. Capítulo IV - Da Assembleia Geral - Artigo 22 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até 31 de março de cada ano e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir, observadas as prescrições legais que disciplinam a matéria. Artigo 23 - A Assembleia Geral, convocada e instalada com observância das formalidades legais, será presidida pelo DiretorPresidente, que convidará um dos presentes para servir como Secretário. Artigo 24 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Artigo 25 - O Conselho Fiscal, que não funcionará em caráter permanente, será constituído por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes e será instalado apenas nos exercícios sociais em que seu funcionamento for solicitado por acionistas, na forma e condições previstas em lei. Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal terão a qualificação, competência, deveres, prazo de mandato e remuneração estabelecidos pela lei. Capítulo VI - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros - Artigo 26 - O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 27 - Em 31 de dezembro de cada ano, a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras exigidas por lei. Do lucro líquido obtido, diminuído ou acrescido dos valores previstos no artigo 202 da Lei nº 6.404/76, 25% (vinte e cinco por cento) serão declarados e pagos como dividendo mínimo obrigatório aos acionistas. Parágrafo Único - O montante do lucro não destinado à remuneração dos acionistas será retido em Reserva de Expansão constituída com a finalidade de fazer frente aos investimentos para expansão dos negócios da sociedade, até o limite do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei nº 6.404/76, vigente quando de sua destinação. Artigo 28 - A Companhia, por deliberação da Diretoria, poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos dos lucros verificados em tais balanços. Capítulo VII - Da Liquidação - Artigo 29 - A Companhia será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, sendo que a forma de liquidação, a nomeação do liquidante e a condução da Companhia durante o período de liquidação seguirão as normas legais e regulatórias em vigor.\r\n\r\nId: 2043996"
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                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: 19 de junho de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Marcus Moreira de Almeida; e Secretário: Mário José Ruiz-Tagle Larrain, escolhidas na forma do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. 5. Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária: a) Eleição de membro do Conselho Fiscal da Companhia. 6. Deliberações: De forma preliminar, os Administradores esclareceram aos acionistas presentes que nos termos do artigo 27, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, o Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros. Na instalação deste órgão para o exercício social de 2017, na AGOE realizada em 13.04.2017 foi eleito o Sr. Williams Francisco da Silva para ocupar o cargo de membro suplente, que por sua vez optou por não tomar posse. Desta forma foi proposta a presente assembleia para eleição de membro para a recomposição do Conselho Fiscal. Após os esclarecimentos da Administração, os acionistas indicaram em substituição ao Sr. Williams Francisco da Silva, a Sra. Vera Lucia de Almeida Pereira Elias, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 041067505, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 492.846.497/49, residente e domiciliada na Rua Uruguai nº 481, apto. 602, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20.510-060, como membro suplente do Conselho Fiscal da Companhia. O mandato da conselheira coincide com mandato dos demais conselheiros, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que irá aprovar as contas do exercício de 2017. A conselheira ora eleita tomará posse mediante assinatura do respectivo termo de posse no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. 7. Encerramento: Foi aprovada a lavratura e publicação da presente ata na forma permitida pelo Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Marcus Moreira de Almeida - Presidente da Assembleia; Mário José-Ruiz Tagle Larrain - Secretário. Iberdrola Energia S.a. - Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil; BB - Banco de Investimento S.A.. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003060503 em 29/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2043815"
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                    "COPAR SERVIÇOS TÉCNICOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ Nº 68.589.431/0001-79 - NIRE 33300032231\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 29/06/2017: Data: 29.06.2017. Hora: 11:00. LocaL: Av. Rio Branco, 181, grupo 1.103, Centro/RJ. Convocação: Edital de Convocação publicado nos jornais: DOERJ e Diário do Acionista, nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2017. Presenças: Acionistas representando 92,77% do capital com direito a voto, conforme assinaturas no livro de presença. Mesa Diretora: Presidida pela acionista Sra. Maria Aparecida Leite Garcia Hafers, que designou o Dr. Jorge Paulo Britto de Araujo, OAB-RJ 41.009, para secretariar os trabalhos. Deliberações: Aprovados por unanimidade os assuntos abaixo, constantes da Ordem do Dia. 1) Aprovação de balanço especial, exclusão de sócios, redução de capital social para R$ 420.707,00, representado por 2.103.535 Ações Ordinárias Nominativas no valor de R$ 0,20 (vinte centavos de real) cada uma, reorganização do quadro societário com 100% do capital com direito a voto; 2) Aprovação da transformação da Copar Serviços e Participações S/A na sociedade empresária Copar Serviços e Participações Ltda. e aprovação do contrato social; 3) Eleição do Sr. Antonio Leite Garcia para Administrador; 4) Ratificação dos atos praticados pela Diretoria desde 2009. Maria Aparecida Leite Garcia Hafers - Presidente\r\n\r\nId: 2044039"
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                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberta\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração (\"Cia.\") realizada em 23/06/2017, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 23/06/2017, às 09h, na sede (\"Cia.\"), localizada na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Mauro B. Lemos, Marcello L. Siqueira, Marco A. de R. Teixeira, Sérgio G. Malta, Luis C. da S. C. Júnior, Ricardo R. de Pinho, Silvio A. M. Starling e Carlos A. da Cruz e os Conselheiros Suplentes em exercício Leonardo T. Dallariva e Julio C. A. de Oliveira. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros Suplentes Patrícia G. M. de A. Bentes, Andrea B. L. Dias, Rogério S. Bezerra, L. F. P. Santos, Ricardo A. Fajnzylber, Márcio G. P. Júnior, Pedro C. C. Leitão. A advogada Paula R. N. Cury foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Renúncia de Diretores: O Presidente do Conselho informa que recebeu na data de hoje recebeu o pedido de renúncia dos seguintes administradores. Sra. Ana M. H. Veloso, aos cargos de: Diretora Presidente da Cia. e Diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores da Cia.; Sr. Jaconias Aguiar ao cargo de Diretor de Gente e Gestão Empresarial da Cia. As renúncias acima descritas passam a vigorar a partir da próxima Reunião de Conselho que será convocada para deliberar a escolha dos substitutos aos cargos acima descritos, para cumprir o prazo remanescente dos mandatos, a encerrar-se em 31.08.2018, conforme a legislação e regulamentação aplicáveis. Por fim, o Conselho de Administração, por unanimidade, registrou seu agradecimento e enalteceu a excelente gestão da Sra. Ana M. H. Veloso, que agregou significativo valor à Cia., ressaltando suas qualidades de liderança, dedicação e competência à frente do Grupo Light. 4. Renúncia de Conselheiros de Administração: O Presidente do Conselho informou que recebeu, na data de hoje, carta de renúncia da Sra. Ana M. H. Veloso ao Cargo de Conselheira de Administração Titular, e, ainda, carta de renúncia do Sr. Ricardo A. Fajnzylber ao cargo de Conselheiro de Administração Suplente. 5. Assuntos Tratados - Deliberações: 5.1. Regulamento do Novo mercado. O Conselho, por unanimidade, decidiu pela aprovação integral da proposta do Regulamento do Novo Mercado B3, nos termos da Cédula de Votação, que será encaminhada à B3 até o dia 23/06/2017, conforme ACD nº ACD nº P-008CA/2017, de 23.06.2017. 5.2. Retificação - AGE de 13/04/2017. Na reunião do dia 28/03/2017, o Conselho de Administração aprovou a convocação para a AGE da Cia., que seria realizada no dia 13.04.2017, e que se procedesse a segunda convocação caso não fosse alcançado o quórum mínimo legal. A referida assembleia não atingiu o quórum mínimo para a sua instalação em primeira convocação, tendo o Conselho, por unanimidade, decidido, nesta data, registrar que não procederá uma segunda convocação para realização da referida assembleia nos mesmos termos anteriormente propostos. 5.20. ACD nº F-068CA/2017 (Light S.A. e Light S.E.S.A.) - Rerratificação de Emissão de Debêntures com a XP Investimentos. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos representantes da Cia. na RCA da Light S.E.S.A. no sentido de rerratificarem a emissão de debêntures com a XP Investimentos no valor de até R$ 400.000.000,00 para reforço de capital de giro, já aprovado em 09/06/2017. O Conselho, ainda, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou o aval corporativo para a operação pela Cia., conforme ACD nº F-068CA/2017, de 09.06.2017, já aprovada em 09 de junho de 2017. Tendo em vista a recomendação do Bloco de Controle da Light S.A. para reavaliar as condições da operação, após discussões com a Diretoria, ficou acordado que no melhor entendimento da Administração as taxas, prazos e condições apresentadas nesta data são as mais adequadas levando-se em conta o rating da Cia. Além disso, o Presidente do Conselho da CEMIG, sr. José A. B. B. da Silva informou aos representantes do Bloco de Controle que o assunto não foi tratado no âmbito do Conselho de Administração da CEMIG. Em complemento, o Conselheiro Ricardo Reisen, então, questionou como essas decisões são tomadas e registradas junto ao Bloco de Controle. 6. Declaração de Conselheiros: 6.1. Com relação ao fato relevante emitido nesta data, referente à renúncia da diretora presidente da Cia., Ana Marta Horta Veloso, o conselheiro Ricardo Reisen fez considerações durante a reunião do Conselho de Administração, incluindo, mas não limitadas as apontadas nesta declaração. Embora o Conselheiro entenda que a decisão de renúncia seja por princípio de foro pessoal, foi colocado que de forma direta ou indireta, a mesma está associada a maneira como o modelo de governança da Cia. está atualmente estruturado, com ênfase em decisões continuamente tomadas por orientação de voto pelo bloco de controle de forma tempestiva e sem participação da administração da Cia. nas suas discussões. De maneira sistemática, assuntos prioritários aos interesses da Cia. são retirados de pauta e decisões são adiadas ou revistas, sem que haja fatos objetivos ou novos que possam explicar ou balizar tal comportamento. Embora tais atos do bloco de controle possam ser entendidos como soberanos e como prática normal de negócios, a regularidade, a falta de transparência e a comunicação equivocada de tais atos em muitos casos, enseja preocupação e atenção. Em complemento ao voto de agradecimento feito por unanimidade pelo conselho de administração à diretora presidente Ana M. H. Veloso, o conselheiro ressaltou a forma profissional, diligente e segura, e sempre alinhada com o melhor interesse da Cia., com que a mesma conduziu a administração da Cia. até a presente data, notadamente pela sua capacidade de quebrar paradigmas e trazer soluções inovadoras para a Cia. Declaro que o presente é um extrato da ata da RCA da Light S.A. realizada em 23/06/2017, às 09 horas, na Sede da Cia. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. JUCERJA 3062596, em 04.07.2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 23-06-2017\r\n\r\nOS: 366664\r\n\r\nId: 2044000"
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                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n4.703/2017-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3921.90.19\r\n\r\n4.704/2017-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.99.19\r\n\r\n4.705/2017-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n4811.59.29\r\n\r\n4.706/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.44.00\r\n\r\n4.707/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.44.00\r\n\r\n4.708/2017-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5510.11.11\r\n\r\n4.709/2017-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n4.710/2017-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\n4.711/2017-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\n4.712/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3206.11.10\r\n\r\n4.713/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n4.714/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n4.715/2017-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n4.716/2017-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.10\r\n\r\n4.717/2017-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.14.00\r\n\r\n4.718/2017-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.12.10\r\n\r\n4.719/2017-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.16.00\r\n\r\n4.720/2017-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n2513.10.00\r\n\r\n4.721/2017-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.10\r\n\r\n4.722/2017-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 12 de julho de 2017\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 2043945"
                        ],
                        "2043107": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SEROBRITA MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.493.979/0001-51\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSEROBRITA MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN040319, com validade até 30 de junho de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em 02 (dois) poços tubulares, para as finalidades de uso consumo e/ou higiene humana e outros usos (umectação de vias), localizados na Região Hidrográfica II - Guandu, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, na ESTRADA RIO-SÃO PAULO, 27 - KM 51 - FAZENDA CAXIAS, município SEROPÉDICA. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0103546/71; Declaração CNARH: 299254; Poço 1: Vazão máxima instantânea: 1,020 m³/h; Vazão média: 1,020 m³/h; Volume diário: 8,16 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 44' 22,8\" S e Long. 43° 42' 52,2\" O; Poço 2: Vazão máxima instantânea: 2,571 m³/h; Vazão média: 2,571 m³/h; Volume diário: 25,71 m³; Tempo: 10 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 44' 16,8\" S e Long. 43° 42' 50,8\" O; Lançamento: Volume máximo diário 27,10 m³ em solo. Processo n° E-07/002.2133/2014.\r\n\r\nId: 2043107"
                        ],
                        "2043308": [
                            "V - Convocação",
                            "STAM METALÚRGICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.560.205/0001-92 - NIRE: 3330027389-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE STAM METALÚRGICA S.A. - Estão convidados os senhores acionistas e membros do Conselho Fiscal da STAM METALÚRGICA S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 10 de agosto de 2017, às 10:00 horas, na sede social desta, situada na Avenida Sebastião Martins, nº 871, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, RJ, e tem por finalidade discutir a seguinte ordem do dia: em assembleia geral ordinária, obedecendo a ordem judicial contida no processo n°0009491-22.2017.8.19.0037 que deferiu o pedido autoral para “a) suspender o direito de voto dos réus Rogério Faria, relativamente as aprovações de suas próprias contas nos anos de 2015 e 2016 enquanto no exercício da administração da sociedade ré; b) suspender o direito de voto da ré Helena Herdy Faria relativamente as aprovações de suas respectivas contas futuras enquanto no exercício da administração da sociedade empresária Stam Metalúrgica S.A.” - a) discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2015 e 31/12/2016; as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2015 foram publicadas em 05/04/2016 na folha 11 do Diário Oficial do Estado do RJ e na folha 11 do jornal A Voz da Serra e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2016 foram publicadas em 03/04/2017 na folha 09 do Diário Oficial do Estado do RJ e na folha 07 do jornal A Voz da Serra; e em assembleia geral extraordinária obedecendo a ordem judicial contida no processo n°0008372-60.2016.8.19.0037 que deferiu o pedido autoral para “a)suspender as deliberações da assembleia geral ordinária realizada em 24/07/2014 (fls.89/90), relativamente a aprovação do item ´a`- discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrados em 31/12/2013; b) suspender as deliberações da assembleia geral extraordinária realizada em 10/12/2015, relativamente a aprovação do item ´a´ - discutir e votar as demonstrações financeiras, o balanço patrimonial e a apuração de resultado relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014 (fls. 166/168); c)determinar a realização de nova assembleia geral extraordinária para votação das matérias acima descritas no prazo de 60 dias, observadas as normas estatutárias e os artigos 124 e 125 da lei 6.404/76, bem como as normas referentes a elaboração da ata e seu respectivo registro no órgão competente”, b) discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2013 e 31/12/2014; c) apreciar a renúncia da Diretora-Presidente, Senhora Helena Herdy Faria e proceder a eleição de seu substituto. Nova Friburgo, 30 de junho de 2017. ROGÉRIO FARIA - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2043308"
                        ],
                        "2043401": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "W TALON HESPANHOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME. \r\n\r\nCNPJ: 24.628.826/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nW TALON HESPANHOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN040339, com validade até 07 de julho de 2022, para implantação e operação das atividades de recondicionamento e recauchutagem de pneumáticos, em uma área de 227 m², inserida em um terreno de 360 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 220876 m E e 7629697 m N, na RUA DÁRIO HENRIQUE DE JESUS, 161 - CENTRO, município de ITALVA. (Processo n°: E-07/002.1856/2017) \r\n\r\nId: 2043401"
                        ],
                        "2043912": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FORÇA AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 20.217.115/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFORÇA AMBIENTAL LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032190, com validade até 27 de outubro de 2020, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB003398, para as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos não perigosos, de resíduos de construção civil, resíduos inservíveis, resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B, D e E, resíduos não perigosos Classe II-A e II-B e resíduos de tratamento de esgoto sanitário, em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, com realização de manutenção, abastecimento, lavagem e garageamento dos veículos vazios em uma área de 325,46 m², inserida em um terreno de 3.753,14 m², georreferenciado através das coordenadas UTM 24K (WGS 84) 287716 m E e 7605139 m N, na Rua JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA, 1285 - CENTRO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n.º: E-07/002.6335/15)\r\n\r\nId: 2043912"
                        ],
                        "2044028": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CMSOLUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 12.085.433/0001-76\r\n\r\nComunicação de Ato de cisão parcial sem solidariedade. Comunicamos que a Cmsoluções Empreendimentos Imobiliários Ltda, com sede nesta cidade na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 1023 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-039, inscrita no Cnpj nº 12.085.433/0001-76 e Nire 33.2.0867965-8, está promovendo sua cisão parcial sem solidariedade e desproporcional, fazendo saber a quem interessar possa, que na forma do disposto no § Único da Lei nº 6.404/76, está promovendo a cisão parcial da Sociedade, sem solidariedade, transferindo 87,59% (oitenta e sete inteiros e cinqüenta e nove centésimos por cento) do seu Patrimônio Líquido, para as Sociedades Absorventes CM Soluções Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda e Hotel Resende Participações e Empreendimentos Imobiliários SPE S/A, importando na redução do seu Capital Social de R$ 50.800.000,00 para R$ 6.302.287,00, totalmente integralizado. Eventuais credores da Sociedade poderão opor-se a cisão no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da presente publicação. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2017. CMsoluções Empreendimentos Imobiliários Ltda - Luiz Walter Moreira.\r\n\r\nCOMUNICADO - COMUNICAÇÃO AO ATO\r\n\r\nOS: 366740\r\n\r\nId: 2044028"
                        ],
                        "2043685": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASPRO SERVIÇOS EM GNV LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.508.283/0001-09 - NIRE 33207076704 - (“Sociedade”)\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios\r\n\r\nA administração da Sociedade, nos termos do art. 1.072 da lei 10.406/2002 (“Código Civil”), convoca os sócios quotistas da Sociedade para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 19 de julho de 2017, às 09:00h, na sua sede localizada à Rua Conde de Agrolongo, nº 343, Penha, CEP 21020-190, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberação das seguintes matérias constantes da ordem do dia: a) Aprovar e ratificar a celebração do instrumento de financiamento denominado Cédula de Crédito Bancário firmado entre a Sociedade e o Itaú Unibanco S.A.; b) 15ª Alteração do Contrato Social, de forma a reformar o Contrato Social; c) Outros assuntos do interesse da Sociedade. Os sócios que não puderem comparecer no local, data e horário marcado poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através de outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e atos autorizados. Este instrumento deverá ser levado a registro, juntamente com a ata da respectiva Reunião de Sócios. Aspro Serviços em GNV Ltda.. Ricardo Gômara - Administrador.\r\n\r\nId: 2043685"
                        ],
                        "2043835": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Facility Soluções Imobiliárias LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.658.899/0001-46\r\n\r\nÁLVARA SIMPLES\r\n\r\nFacility Soluções Imobiliárias LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.658.899/0001-46, torna público que recebeu no dia 19/05/2017 da Secretaria Municipal da Fazenda de Rio das Ostras, o Álvara Simples de nº 0394.\r\n\r\nId: 2043835"
                        ],
                        "2043980": [
                            "V - Convocação",
                            "U&M PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 07.655.404/0001-62\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os acionistas convocados para reunirem-se em AGE, a realizar-se às 10h do dia 21/07/2017, na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1518-A, Edifício Orly - Centro/RJ, para deliberarem sobre reformulação geral do Estatuto Social da Cia.. (Ass.) a Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366818\r\n\r\nId: 2043980"
                        ],
                        "2043962": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 24/07/17, às 09 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição de Membro da Diretoria; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 10/07/17. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário.\r\n\r\nId: 2043962"
                        ],
                        "2041790": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, O documento de averbação avb003389 que prorroga o prazo de validade da LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN028167até 23 de Setembro de 2020. (Processo n°: E-07/503304/2010) \r\n\r\nId: 2041790"
                        ],
                        "2041747": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DE SERVIÇOS 207 LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.061.223/0001-40\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVIÇOS 207 LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN040027, com validade até 19 de junho de 2020, para realizar a obra de troca de tanques e linhas da atividade que comercializa combustíveis líquidos, na RUA CARLOS CHAGAS, Nº 615, - SÃO LUCAS, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/514744/2012) \r\n\r\nId: 2041747"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2042409": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA ESPAÇO EDUCAÇÃO - JARDIM ESCOLA PEQUENO POLEGAR\r\n\r\nCNPJ 10648346/0001-54\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA ESPAÇO EDUCAÇÃO - JARDIM ESCOLA PEQUENO POLEGAR, mantida pela Coopeducacional - Cooperativa de Profissionais da Área Educacional de Miguel Pereira, CNPJ 10648346/0001-54, sito à Avenida Presidente John Kennedy, 375, Centro, município de Miguel Pereira, Censo Escolar 33094101, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O. de 22/03/2016, página 40, 2ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 5168/CDCR/CEE/1995, ONDE SE LÊ: Thales David Nathan Bialowas, LEIA-SE: Thales David Natan Bialowas. Secretária Escolar: Fernanda Isabel Telles Ramos, designada no Processo nº E-03/011/3940/2013, Diretora: Clésia Xavier Laport de Carvalho, designada no Processo nº E-03/011/3940/2013. Servidores que autorizam a publicação: Eliane Vieira Brito, ID. 4326639 e Marília Monteiro Monsores, ID. 4331071.\r\n\r\nId: 2042409"
                    ],
                    "2043310": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO LUCENA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor COLÉGIO E CURSO LUCENA, mantido pelo Colégio e Curso Lucena Ltda., CNPJ nº 00.065.215/0001-90, sito a Rua Arquias Cordeiro nº 450 - 2º andar, Méier, Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33140448, nos termos da Resolução SEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Parecer nº 200/2010, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 411; Jeovana Fernandes dos Santos, Matrícula 0234; Lucilene Oliveira Caldas, Matrícula 0232; Solange Soares de Mattos, Matrícula 0229; Thaisa Cysneiros Arêas da Silva, Matrícula 0231. Secretário Escolar: Valdinei Antônio Cardoso Mesquita, designado no processo nº E-03/007/1119/2014, Diretora: Maria Lourdes de Lucena Mesquita designada no Ofício. nº 796-E/COIE.E. Servidores que autorizaram a publicação:.Vania Lucia Alves Moreira ID 34181334 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2043310"
                    ],
                    "2043828": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "_DocHome688046937COLÉGIO SENES\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0004-10\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Ltda, sito a Rua Aurora Siqueira, nº. 17, Zé Garoto, município de São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33161844, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes dos cursos de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, Curso Técnico em Enfermagem, eixo tecnológico Ambiente e Saúde, subsequente, Processo de Autorização nº E-03/10104352/2010, no ano de 2015, Turma 291: Claudia Bartholdy de Figueiredo, Matrícula 1762, Dayane Cathoud Redusino, Matrícula 1834; Curso Técnico em Análises Clínicas, eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, subsequente, Processo de Autorização nº E-03/10104352/2010, no ano de 2013, Turma 107: Jorge Daniel de Souza Ribeiro, Matrícula 5234; no ano de 2014, Turma 118: Bianca Campos Silva, Matrícula 5051; no ano de 2015, Turma 120: Sara Vianna da Costa Ribeiro, Matrícula 4906; Curso Técnico em Radiologia, eixo tecnológico Ambiente e Saúde, subsequente, Processo de Autorização nº E-03/10104352/2010, no ano de 2015, Turma 133: Kelly da Conceição Santos, Matrícula 2977; Curso Técnico em Administração, eixo tecnológico Gestão e Negócios, subsequente, Processo de Autorização nº E-03/10104352/2010, no ano de 2014, Turma 109: Ana Carolina Pereira da Silva, Matrícula 5096; Curso Técnico em Segurança do Trabalho, eixo tecnológico Segurança, subsequente, Processo de Autorização nº E-03/10104352/2010, no ano de 2015, Turma 145: Alex Freitas Azevedo de Assis, Matrícula 3351, Kaio Motta Borges, Matrícula 8133, Kelly Santana Vargas, Matrícula 8129, Neide do Nascimento Silva, Matrícula 5760, Samuel Teixeira Fortes, Matrícula 9130; Curso Técnico em Logística, eixo tecnológico Gestão e Negócios, subsequente, Processo de Autorização E-03/10101581/2012, no ano de 2015, Turma 101: Ivan Ferreira da Cruz Junior, Matrícula 010. Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa, Processo E-03/10104352/2010; Secretária Escolar: Maria de Fátima Espíndola Barboza, Processo E-03/10104352/2010; Professoras Inspetoreas Escolares: Altair Paula de Souza e Silva, Matricula 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Pinna, Matricula 0945484-4. \r\n\r\nId: 2043828"
                    ],
                    "2043734": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO REALENGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REALENGO, mantido por Realengo Educacional LTDA, CNPJ 07.554.171/0001-01, sito na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079595, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 180/2011, no ANO LETIVO DE 2010/1º semestre: Turma PRFC: Thainá Alves dos Reis, Matrícula 03.2009.1.1551; no ANO LETIVO DE 2011/1º semestre: Turma PRFC: Angela Gomes de Farias, Matrícula 03.2009.2.1871. CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Nº 001.MIV.01.047016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1314: Adrielle Bortolotti David, Matrícula 03.2012.1.4258; Celso Rabelo da Silva Junior, Matrícula 03.2013.1.5445. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, INTEGRADO, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2013: Turma 1311: Stephanny Cristinny Baptista Raffes de Almeida, Matrícula 03.2011.1.3536; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1311: Yasmin da Fonseca Buffel Pantoja, Matrícula 03.2013.1.4846. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre: Turma ADMC: Graciele Pessôa Gomes, Matrícula 03.2013.1.4973. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 1301: Yan Santos de Andrade Ferreira, Matrícula 03.2012.1.4014; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1301: Enzo Puppin Lorencetti Freitas, Matrícula 03.2013.1.5387. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Turma 1301C: Marcelo de Sá Monteiro da Cruz, Matrícula 03.2011.1.3843. CURSO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Nº 001.MIV.01.051016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma SBUC: Pamella Silva de Lacerda, Matrícula 03.2015.1.1300. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1305: Maicon Oliveira Eleoterio, Matrícula 03.2013.1.5566. CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO DE HOSPITALIDADE E LAZER, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1315: Lucas de Souza Moreira, Matrícula 03.2009.2.1746. Secretário Escolar: José Antônio de Pádua Zaib, designado no Ofício/SEEC/1337/1992, Diretor: Antônio José Zaib, designado no Ofício/SEC/1087/1972. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 442823-3 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7.\r\n\r\nId: 2043734"
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                    "2042660": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "IPM - INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM\r\n\r\nCNPJ 12.462.376/0001-05\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do IPM- INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM, sito na Rua Coronel Francisco Soares, 202, Centro, Nova Iguaçu, Censo Escolar: 33141568, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal dos Concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, autorizado pela portaria nº E/COIE.E 1535/02 no ANO LETIVO DE 2006/ 2º SEMESTRE: Turma: 3FN, Ramon Luiz da Silva Veloso, Matricula.: 6309, 2007/1º SEMESTRE: Turma 3FN, Milene Abrante Pimenta, Matricula: 6131, 2009/2º SEMESTRE: Turma: 3FN, Valter Gutman de Souza Amaral, matricula.: 7725, 2012/1ºSEMESTRE: Turma: 3FN, Jefferson Cleiton Senna de Souza, Matricula.: 9095 2013/1º SEMESTRE: Jaiane Pereira dos Santos, matricula.: 9447,CURSO DO ENSINO MÉDIO REGULAR autorizado pela portaria Nº E/COIE.E 1669/03 NO ANO LETIVO DE 2006: Turma 3002: Glenda Fernandes Sutero Loureiro, Matricula: 6415, 2010: Turma: 3001M, Bianca Domingos Pereira, Matricula: 6904, 2011: : Turma 3001M: Flávia da Silva Freitas, Matricula: 1672, Nayara Pereira de Almeida, Matricula: 7851Turma: 3002: Daniel Henrique Nascimento Reze, Matricu la: 7871, Lucas Pinheiro do Nascimento, Matricula: 9111, Lucas Sant'Ana Ferreira Baptista, Matricula: 7779, Vinicius Santos Mota, Matricula: 8173, 2012: Turma: 3002M: Jonathan Lada Capinan, Matricula: 8463, 2013: Turma: 3002: Caroline Cristina Nascimento Reze, Matricula: 7875, 2014: Turma: 3001, Stefane Lima da Silva, Matricula: 8273, 2015: Jhonatan Carlos da Silva Farias, Matricula: 9636, CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, COM AS HABILITAÇÕES TÉCNICO EM CONTABILIDADE, autorizado pelo Parecer CEE nº 203/2013 no ANO LETIVO DE 2013: Daniel Henrique Nascimento Reze, Mat.: 7871, CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, COM HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO NO ANO LETIVO DE 2008: Angélica Llacer da Silva dos Santos, mat.: 2661, 2010: Luene das Chagas Oliveira, mat.: 6575.2014: Caroline Cristina Nascimento Reze, mat.: 7875, Retificação: D.O de 28/04/2017, onde se lê 2011: Turma: 3001 M: Crislane Branford do Amaral, mat.: 6473, lea- se , 2012: Turma: 3002, Crislane Branford do Amaral, Mat. 8473. Diretora: Selma Mª de Souza Gusmão, REG. 031188-UERJ designada no Of. E/COIE. E nº 904 de 18/10/2007, Secretária: Sonia Oliveira Araujo Pereira, designada no Of.CEDIN nº 657 de 04/04/2013, professores inspetores que autorizaram a publicação Inspetora Escolar Josiane de Jesus Rangel, ID. 43304753 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2042660"
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                    "2043325": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C LTDA, CNPJ: 03.591.980/0001-32, sito na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, Ramos, CEP: 21040-182, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33168709, nos termos da resolução SEEDUC nº5469/2016 torna pública a relação nominal do alunos concluintes, do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo processo E-03/10.204.236/2001, no ANO LETIVO DE 2014: Turma EJA-01/13-N: Thomaz Jefferson da Silva Ferreira, Matrícula 19202; no ANO LETIVO DE 2016: Turma EJA-02/14-N: Jadson Santos Batista, Matrícula 27256; Turma EJA-01/15-N: Caroline Tentempo Lima, Matrícula 25712; Julio Cesar Gomes da Silva, Matrícula 29862; Julio Cesar Gomes da Silva Costa, Matrícula 29391. CURSO TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, autorizado pelo processo E-0310.202.508/2011, no ANO LETIVO DE 2015: Turma CNA-03/14-S: José Luiz Martins, Matrícula 20361. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo processo E-03/007/620/2013, no ANO LETIVO DE 2015: Turma ELO-07/13-S: Carlos Eduardo Brito da Silva, Matrícula18222; Turma ELO-01/14-N: Antonio Carlos de Oliveira Pimentel Junior, Matrícula 20546. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo parecer nº 001.MIII.01.077016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2010: Turma ELE-04/09-S: José Leuzivan Souza Paulino, Matrícula 18324; no ANO LETIVO DE 2015: Turma ELE-01/14-N: Laerte Tavares da Silva Junior, Matrícula 20686; Turma ELE-02/14-N: Gilson da Silva, Matrícula 24242; Turma ELE-10/14-N: Marcia de Souza Santos, Matrícula 26528; Turma ELE-06/14-D: Luciano Teixeira da Silva, Matrícula 21785. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo processo E-03/07/2216/2013, no ANO LETIVO DE 2013: Turma ENF-08/11-D: Beatriz Lima Teixeira, Matrícula 10088; no ANO LETIVO DE 2015: Turma ENF-04/14-D: Irene Roque Dias Veras, Matrícula 22038; Turma ENF-04/13-N: Iara Sabrine da Silva, Matrícula 18066; Turma ENF-01/14-N: Silvana da Silva Ferreira Nunes, Matrícula 21270. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo processo E-03/007/616/2013, no ANO LETIVO DE 2009: Turma MEC-05/08-S: Arnaldo Ramos de Souza, Matrícula 18329; no ANO LETIVO DE 2015: Turma MEC-12/13-S: William Menezes de Moura, Matrícula 18102; Turma MEC-03/14-N: Luan de Sant´Anna Machado, Matrícula 21421; Turma MEC-14/14-N: Edson José Ferreira Neves, Matrícula 23414. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo processo E-03/007/617/2013, no ANO LETIVO DE 2011: Turma TMA-03/10-S: Daniel André Santos Simão, Matrícula 9003; no ANO LETIVO DE 2015: Turma TMA-04/13-N: Ricardo José de Oliveira, Matrícula 18346; Turma TMA-03/14-D: Jonathan Fortunato Nascimento, Matrícula 22567. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo processo E-03/10.200.703/2012, no ANO LETIVO DE 2015: Turma RAD-04/13-S: Rafael Souza dos Santos, Matrícula 19992; Turma RAD-02/14-D: Joilma Conceição Motta Ribeiro, Matrícula 22458. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, autorizado pelo processo E-03/007/1260/2013, no ANO LETIVO DE 2009: Turma TST-09/08-N: Rogerio de Oliveira e Silva, Matrícula 18331; no ANO LETIVO DE 2011: Turma TST-08/10-N: Alan Magalhães Rodrigues, Matrícula 2998; no ANO LETIVO DE 2015: Turma TST-07/13-S: Luciene David de Oliveira, Matrícula 19061; Turma TST-10/13-S: Luciano Andre Lima Leal, Matrícula 19839; Turma TST-01/14-N: Washington Luiz Lacerda Ribeiro, Matrícula 20566. Retificações: no D.O de 12/04/ 2017 Pág. 43, onde se lê:Vagner Luiz Santos dos Santos, como concluinte do Curso Técnico em Eletrônica, ano 2015, leia-se: Vagner Luiz Santos dos Anjos. Secretária Escolar: Inaier Rigaud de Queiroz, designado no processo. E-03.007/4864/15,Diretora: Sônia Maria da Cruz Pazelli, designada no processo. E-03/10204021/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID. 4266857-3 e Denize Aparecida dos Santos, ID. 4182932-8.\r\n\r\nId: 2043325"
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                    "2043845": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "_DocHome688046937COLÉGIO SENES\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0003-39\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SENES, mantido pelo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Ltda, sito a Rua Maria Alice, nº. 121, Mutondo, município São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33115508, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Parecer CEE 298/04, no Ano de 1997/2º Semestre, Turma 4003: Bianca Santana de Souza, Matrícula 277; Marcelo Linhares Rodrigues, Matrícula 292; Maxwel Gimenes Barbosa, Matrícula 295; no Ano de 1998/2º Semestre, Turma 4003: Alexandre do Nascimento Barboza, Matrícula 679; Charles de Brito Torres, Matrícula 685; Gilbert de Oliveira Marins, Matrícula 691; no Ano de 1999/1º Semestre, Turma 4003: Andreia Silva de Souza, Matrícula 901; Charles Nobre da Silva, Matrícula 903; Vania Regina Bonard de Azevedo Martins Peçanha, Matrícula 928; no Ano de 2004/1º Semestre, Turma 3003: Suellen Martins Amaral, Matrícula 237694; no Ano de 2007/1º Semestre, Turma 3003: Fabiana Barcelos Grôpo, Matrícula 244279; no Ano de 2007/2º Semestre, Turma 3001: Juliana Matias Calleia, Matrícula 245306; Turma 3003: Evelin Santana Costa, Matrícula 245196; Josenilson Ferreira dos Santos, Matrícula 245404; no Ano de 2014/1º Semestre, Turma 3003: Caroline Venancio Coelho Silvestre, Matrícula 308154; no ano de 2014/2º Semestre, Turma 3002: Alessandro Costa Pires Lima, Matrícula 504380; Danielle Alves Batista, Matrícula 408131; Denize Mendes Lourenço de Moura, Matrícula 408346; Enizete Neves Pereira, Matrícula 504415; Fabiana Dias Henrique, Matrícula 503470; Fabio Alex Lisbôa de Carvalho, Matrícula 503487; Fernando Gregorio Monteiro da Fonseca, Matrícula 408768; Gabriel Brandão dos Santos, Matrícula 505130; Janete Costa de Bias Fraga, Matrícula 505121; José Vitor de Barros Lima Quintanilha, Matrícula 408521; Leonardo Amorim dos Santos, Matrícula 504638; Leonardo Luiz da Silva Ribeiro, Matrícula 503998; Lucas Serrano da Silva, Matrícula 504074; Luiz Carlos da Silva, Matrícula 504399; Miriã Santos Figueira, Matrícula 408337; Thattiane de Souza Abreu, Matrícula 406174; no Ano de 2014/2º Semestre, Turma 3003: Cristiane Lucia de Souza, Matrícula 308558; no Ano de 2015/1º Semestre, Turma 3001: Karuline Taynar da Conceição Felippe Azevedo, Matrícula 505926; no Ano 2015/1º Semestre, Turma 3002: Anthoni Thompson Torno Ferreira Junior, Matrícula 505404; Áquila Pereira de Souza, Matrícula 504783; Bruno Costa da Luz, Matrícula 505670; Daiana Cardoso Antunes Conceição, Matrícula 503265; Daniel Leandro Passarinho, Matrícula 504378; Dhiego Campos de Oliveira Souza, Matrícula 505100; Fabiana Alves de Souza, Matrícula 504381; Honório Marcelino dos Santos Neto, Matrícula 504762; Igor Felix Cardoso, Matrícula 505123; Jonathan Moreno da Cunha, Matrícula 505132; Juliana Eliza Pereira Barreto, Matrícula 505099; Luciene da Silva Barbosa, Matrícula 505098; Marcos Barros dos Santos, Matrícula 503561; Raquel Muratt Alvarenga da Silva, Matrícula 503285; Shirliane Costa Laureano Federico, Matrícula 505104; Sidnei da Silva Santos, Matrícula 505089; Silvania Fernandes Soares Antunes, Matrícula 408416; Tarcio da Silva Matos, Matrícula 408772; Ugo Jose Pinto de Oliveira, Matrícula 408598; Warley Rodrigues da Costa, Matrícula 505775; no Ano de 2015/2º Semestre, Turma 3001: Jhonny Santiago Andrade da Silva, Matrícula 508688; no Ano de 2015/2º Semestre, Turma 3002: Alan Cristiano da Silva, Matrícula 505060; Andrezza Cristina Bomfim, Matrícula 506309; Arllen Medeiros Bento, Matrícula 506746; Haroldo Gaudard Junior, Matrícula 505731; Ketlen Telles Siqueira Costa, Matrícula 505954; Lourran Motta de Macedo, Matrícula 508004; Matheus Mendonça da Silva, Matrícula 408020; Curso Técnico em Enfermagem, eixo tecnológico Ambiente e Saúde, autorizado pelo Parecer CEE 029/14, no Ano de 2014, Turma 296: Paulina Alves Fonseca, Matrícula 203040; no Ano de 2015, Turma 306: Lucilene Carvalho Nunes Santos, Matrícula 374142; Retificação, DOERJ de 02/04/2001, Auxiliar de Enfermagem, Ano 1998, Onde se Lê: Midiã Oliveira Silva, leia-se, Midiã Quirino Silva. Secretária Escolar: Maria de Fátima Espíndola Barboza, Of. CDIN 777/08; Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa, Of. CDIN 777/08; Professoras Inspetoras Escolares: Altair Paula de Souza e Silva, Matricula 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Pinna - Matricula 0945484-4. \r\n\r\nId: 2043845"
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                    "2039886": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ABO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA/RJ - REGIONAL SÃO GONÇALO \r\n\r\nC.N.P.J 00.306.841/0001-21\r\n\r\nA Diretora da Escola de Aperfeiçoamento Profissional (ABO-SG), sito a Rua Feliciano Sodré, n° 214, Sala 201, São Gonçalo - RJ, mantido por Associação Brasileira de Odontologia - Regional São Gonçalo, Censo Escolar 33172390, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, Retifica: D.O de 19/10/2016, página 5, 3ª coluna, CURSO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE e SAÚDE, autorizado pelo Processo E-03/10103763/2012, Onde se lê: Rosinea Oliveira de Lima, Leia-se: Rosinea Oliveira de Lima Torres, Matrícula:71; Onde se lê: Rosemery Alves Dias da Conceição, Leia-se: Rosemery Alves Dias Conceição, Matrícula: 43. Secretária: Miriam Carvalho de Almeida Santos - Processo E-03/10103763/2012, Diretora: Ruth Von-Held Montezano - Processo E-03/10103763/2012, Profesoras Inspetoras Escolares: Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID 43694560 e Verônica Lopes Felix, ID 4390792.\r\n\r\nId: 2039886"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2043238": [
                            "V - Extravio",
                            "J R MORAES MADEIRAS - ME\r\n\r\nCNPJ : 09.212.276/0001-08\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nJ. R. de Moraes Madeiras - ME, estabelecida a Rua do Castelo, 1095, Vila Selma, Miguel Pereira, com inscrição Estadual numero 80.491.433, comunica o extravio do Livro Registro de Apuração de ICMS numero 01.\r\n\r\nId: 2043238"
                        ],
                        "2043719": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica o extravio das carteiras abaixo relacionadas conforme boletim de Ocorrência nº 477/2017, de 22 de abril de 2017, expedido pelo Serviço Público Federal RJ - Polícia Federal: \r\n\r\nRS- 072926/O Alessandra Dall Agnol Gonzales - Pedido 9021362\r\n\r\nRJ- 088719/O Marcelo Nassif de Magalhães - Pedido nº 9825946\r\n\r\nRJ- 126119/O Guilherme Matoso Batalini - Pedido nº 9825348\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nVitória Maria da Silva - Presidente do CRCRJ \r\n\r\nId: 2043719"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2043637": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SETVERJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 40184889/0001-29\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocadas as Empresas de Transporte de Valores do Estado do Rio de Janeiro, para Assembléia Geral Extraordinária dia 20/07/17 às 9:00hs em primeira convocação e às 10:00hs. em segunda convocação (com qualquer número de presenças), na Rua da Alfândega, 91 sala 202 - Centro, R.J., para negociar Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDIVALORES/RJ; com o Sindicato dos Rodoviários do Município do R.J.; com o SEESVTVSMPR - Sindicato de Petrópolis e Região; e com o SINDIFORTE/RJ. Rio, 04/07/17 Ass. Alessandro Abrahão Netto de Jesus - Presidente.\r\n\r\nId: 2043637"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2043812": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 36.507.127/0001-49\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médicos (mandado Judicial)\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 12/07/2017 às 10:00 horas\r\n\r\nEncerramento de receb.de Propostas: 25/07/2017 às 09:00 hs \r\n\r\nAbertura das Propostas: de 25/07/2017 de 09:00 às 10:00 hs\r\n\r\nInício do Pregão: 25/07/2017 às 10:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br - portal da transparência ou www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 010/017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pneus\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 12/07/2017 às 10:00 horas\r\n\r\nEncerramento de receb. Propostas: 26/07/2017 às 09:00 horas \r\n\r\nAbertura das Propostas: de 26/07/2017 de 09:00 às 10:00 hs\r\n\r\nInício do Pregão: 26/07/2017 às 10:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br - portal da transparência ou www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos e autoclaves com substituição e fornecimento de peças \r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 12/07/2017 às 10:00 horas\r\n\r\nEncerramento de receb. Propostas: 27/07/2017 às 09:00 horas \r\n\r\nAbertura das Propostas: de 27/07/2017 de 09:00 às 10:00 hs\r\n\r\nInício do Pregão: 27/07/2017 às 10:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br - portal da transparência ou www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em todos os equipamentos hospitalares do Hospital da mulher\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 25/07/2017 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo tel: (0xx24)3322-9192 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou por e-mail licitacaosmsbm@gmail.com.\r\n\r\nCarla Pinto Gama \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2043812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2043703": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. º 02/2017\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cantagalo comunica aos interessados, que a Tomada de Preços nº 02/2017, cujo objeto é a contratação de firma especializada para realização dos serviços de pavimentação asfáltica Pré mistura a frio, implantação de meio fio drenagem pluvial, calçadas, rampas e sinalizações horizontal e vertical das ruas A. B. C. D e F sito no bairro Morada do Sol - 1º distrito de Cantagalo está suspenso SINE DIE por motivo de impugnação do edital.\r\n\r\nCantagalo, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2043703"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2043933": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 004/2017, modalidade TOMADA DE PREÇOS 004/2017 ,referente contratação de empresa especializada para o fornecimento, montagem e instalação de 294,75 m2 de divisórias completas, contendo painéis, portas completas, vidros, perfis e persianas, a se realizar no dia 31 de JULHO de 2017, às 13h30m, devendo os envelopes (Documentação/Proposta) serem protocolados até às 13h00m na Secretaria da Câmara, sito à Rua Chapot Prevost 193, Centro, Cantagalo-RJ, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 2043933"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2043793": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA 01: Na publicação do dia 21/06/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: 01/2017\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PMI nº 01/2017\r\n\r\nProcesso nº 09/000262/2017\r\n\r\nONDE LÊ-SE NO ITEM 4 - DOS PREÇOS ESTIMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n4.1 O preço total estimado pela Administração para a contratação do objeto desta concorrência é de R$ 6.051.765,09 (seis milhões cinqüenta e um mil setecentos e sessenta e cinco reais e nove centavos), conforme os valores constantes da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA do PROJETO BÁSICO - ANEXO I deste edital, elaborada pelo município.\r\n\r\nLER-SE-À:\r\n\r\n4.1 O preço total estimado pela Administração para a contratação do objeto desta concorrência é de R$ 6.065.520,73 (seis milhões sessenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais e setenta e três centavos), conforme os valores constantes da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA do PROJETO BÁSICO - ANEXO I deste edital, elaborada pelo município.\r\n\r\nONDE LÊ-SE NO ITEM 10 (-DO ESTIMADO) DO ANEXO I - PROJETO BÁSICO:\r\n\r\n10.1 A previsão de contratação estimada é de R$ 6.051.765,09 (seis milhões cinqüenta e um mil setecentos e sessenta e cinco reais e nove centavos).\r\n\r\nLER-SE-À:\r\n\r\n10.1 A previsão de contratação estimada é de R$ 6.065.520,73 (seis milhões sessenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2043793"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2043989": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 020/2017-SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública que fica adiada SINE DIE a licitação referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITAL, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, Processo n.º 0855/2017, na modalidade Pregão Presencial n.º 020/2017, do tipo menor preço por item. Informações à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. no horário de 13:00 as 17:00, ou solicitado pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2043989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2043495": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CPTRANS - REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 02/2017\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, no uso de suas atribuições, faz saber que, considerando que todas as licitantes habilitadas apresentaram propostas com valores superiores ao máximo admissível segundo o Edital, fica REVOGADA a Concorrência Nº 02/2017, nos termos do Proc. Adm. 147/2017, cujo objeto é a seleção de pessoa jurídica para contratação de serviços de limpeza e manutenção predial, com o fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, pelo período de 12 (doze) meses. Qualquer informação poderá ser obtida pelo pelo e-mail cpl@cptrans.com.br. Tel: (24) 2237-1703. Petrópolis/RJ, 02 de Junho de 2017. Mauro Henrique Ribeiro de Oliveira – Diretor-Presidente da CPTRANS.\r\n\r\nId: 2043495"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2044007": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/15189/2009 vol.II, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos dos arts. 12 e 13 do Estatuto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, aprovado pelo Decreto de 42.842, de 16.02.2011, o Conselho Curador da UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, com mandato coincidente com o do Magnífico Reitor, como segue.\r\n\r\nMembro Honorário e Presidente: \r\n\r\nMaria Cristina de Assis - Reitora da UEZO\r\n\r\nSuplente: Luanda Silva de Moraes - Vice-Reitora da UEZO \r\n\r\nREPRESENTANTES INDICADOS PELO GOVERNO DO ESTADO \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nEfetivo: Maria Isabel de C. de Souza\r\n\r\nSuplente: Sérgio Bernardino Duarte\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ\r\n\r\nEfetivo: Raphael Zuza Nieto\r\n\r\nSuplente: Denise Carvalho de Freitas\r\n\r\nEfetivo: Maria Regina Correa Castanheira\r\n\r\nSuplente: Luiz Eduardo Muniz Teixeira\r\n\r\nREPRESENTANTES INDICADOS PELO REITOR E APROVADOS PELO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UEZO\r\n\r\nEfetivo: Carlos Alberto Alves Lemos\r\n\r\nSuplente: Maria Iaponeide Fernandes Macedo\r\n\r\nEfetivo: Pedro Jorge Marques\r\n\r\nSuplente: Dario Nepomuceno da Silva Neto\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-26/004.714/2015 e E-26/001/279/2016 (apenso),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos da Lei Complementar nº 103, de 18 de março de 2002, do Decreto nº 42.765, de 22 de dezembro de 2010, o Conselho Superior da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, como segue: \r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ - Membro Nato\r\n\r\nCarlos Eduardo Bielschowsky - Presidente\r\n\r\nSuplente: Masako Oya Masuda\r\n\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nTitular: Mônica Elise Rebouças Gomes\r\n\r\n- Representantes do Governo\r\n\r\nTitular: Isabel Cristina Teixeira Alves \r\n\r\nSuplente: Sérgio Bernardino Duarte\r\n\r\n- Representantes de cada Instituição pública de ensino superior consorciada à Fundação CECIERJ\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nTitular: Roberto Leher - Reitor\r\n\r\nSuplente: Eduardo Gonçalves Serra \r\n\r\nUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nTitular: Luiz Pedro San Gil Jutuca - Reitor\r\n\r\nSuplente: Ricardo Silva Cardoso\r\n\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nTitular: Ricardo Luiz Louro Berbara\r\n\r\nSuplente: Joecildo Francisco Rocha\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nTitular: Sidney Luiz de Matos Mello - Reitor\r\n\r\nSuplente: José Rodrigues de Farias Filho\r\n\r\nInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia\r\n\r\nFluminense - IFF\r\n\r\nTitular: Jefferson Manhães de Azevedo - Reitor\r\n\r\nSuplente: Vicente de Paulo Santos de Oliveira\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTitular: Ruy Garcia Marques - Reitor\r\n\r\nSuplente: Maria Georgina Muniz Washington\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nTitular: Luis Cesar Passoni - Reitor\r\n\r\nSuplente: Marina Satika Suzuki\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro- FAETEC\r\n\r\nTitular: João Marcos Borges Mattos - Presidente\r\n\r\nSuplente: Leandro Khalil de Oliveira\r\n\r\nCentro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET\r\n\r\nTitular: Carlos Henrique Figueiredo Alves - Diretor Geral\r\n\r\nSuplente: Maurício Saldanha Motta\r\n\r\n- Representantes da Associação Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC\r\n\r\nTitular: Humberto José Bortolossi\r\n\r\nSuplente: Marta Feijó Barroso\r\n\r\n- Representantes da Academia Brasileira de Ciências - ABC\r\n\r\nTitular: Celso José da Costa\r\n\r\nSuplente: Edmundo Albuquerque de Souza e Silva\r\n\r\nId: 2044007"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2044078": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2017, MARLENE DIAS BALBINO, ID FUNCIONAL Nº 6041277-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Médio Paraíba, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2586/2017.\r\n\r\nNOMEAR TANIA REGINA SOUZA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 4368521-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Médio Paraíba, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marlene Dias Balbino, ID Funcional nº 6041277-2. Processo nº E-03/001/2586/2017.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE SOUZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4418789-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ana Cristina Ribeiro Pessanha, ID Funcional nº 4273871-7. Processo nº E-26/003/166/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de julho de 2017, publicado no D.O. de 04/07/2017, que nomeou FERNANDA DA COSTA COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5025333-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Vanessa Vargas dos Santos, ID Funcional nº 5088150-7. Processo nº E-26/001/957/2017.\r\n\r\nNOMEAR GEOVANA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5084745-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Bolsas e Auxílios, do Departamento de Bolsas e Auxílios, da Diretoria Científica, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Lavinia Guimarães Portella, ID Funcional nº 4401481-3. Processo nº E-26/003/166/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA PORTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 571589-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Jorge Ubiraci Linhares de Deus, matrícula nº 08193005. Processo nº E-10/001/423/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, BELARMINO DE SOUZA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5086487-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/232/2017.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER NICACIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5023477-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Juliana Diamantaras da Silva e Silva, ID Funcional nº 5023477-3. Processo nº E-07/001/232/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, DANIELLE SANCHES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4219166-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Educação para Conservação Ambiental, da Gerência de Educação Ambiental, da extinta da Diretoria Socioambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/232/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de junho de 2017, LUIZA ANTONACCIO LESSA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5086614-1, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/232/2017.\r\n\r\nNOMEAR NICOLAS KRAJNC ALVES DE MIRANDA para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiza Antonaccio Lessa Rodrigues, ID Funcional nº 5086614-1. Processo nº E-07/001/232/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de junho de 2017, TECIO AUGUSTO BIANCO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5088592-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/232/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA CONTI DIEDERICHS para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2017, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Tecio Augusto Bianco de Souza, ID Funcional nº 5088592-8. Processo nº E-07/001/232/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de março de 2017, publicado no D.O. de 13/03/2017, que nomeou GILSON CAMARA PORCIUNCULA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Abel Henriques Viegas Netto, . Processo nº E-02/007/1015/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALINE GARCIA BEVILACQUA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Anna Paula Salgueiro Gazal Ribeiro, ID Funcional nº 5073332-0. Processo nº E-22/001/363/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2017, DANNILO TORRES PADUA, ID FUNCIONAL Nº 4331185-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/807/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de julho de 2017, publicado no D.O. de 04/07/2017, que exonerou, com validade a contar de 26 de junho de 2017, VALÉRIA MARIA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5028545-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Jacarezinho, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-26/001/936/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de maio de 2017, publicado no D.O. de 24/05/2017, que nomeou ADILSON ALVES NEVES, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Alexander de Carvalho Maia, ID Funcional nº 4388209-9, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-26/001/629/2017.\r\n\r\nEXONERAR PATRÍCIA CÁCERES GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5085109-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/51/2017.\r\n\r\nId: 2044078"
                    ],
                    "2044079": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDECRETO DE 31/03/2017 - D.O. DE 03/04/201 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/177/2017, fica esclarecido que a nomeação de VICTOR DE SOUZA YUNES a quem se refere o presente Decreto para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, produzirá efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nId: 2044079"
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                    "2044049": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/438/2017 - Ciente, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2044049"
                    ],
                    "2044008": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/314/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2044008"
                    ],
                    "2043823": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/328/2017 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 441, de 13/01/2017, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora SILVANA COUTO CHAVES, com base no inciso IV do artigo 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração e Finanças, desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2043823"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043809": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 934 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NAS PROXIMIDADES ESTAÇÃO TOMÁS COELHO - APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º - Aplicar à Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. a penalidade de multa, com fundamento na alínea “a” da Cláusula Décima Nona do contrato de concessão, pela violação da Cláusula Quarta, do mesmo contrato.\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º - Aplicar à Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. a penalidade de advertência, com fundamento na alínea “a” da Cláusula Décima Nona do contrato de concessão, pela violação da Cláusula Quarta, do mesmo contrato.\r\n\r\nId: 2043809"
                        ],
                        "2043789": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 02\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\n\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\n\r\nOnde se lê: UO: 400100 - UG: 40010\r\n\r\nLeia-se: UO: 2967 - UG: 326100 \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 03\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\n\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\n\r\nOnde se lê: UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\n\r\nLeia-se: UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 04\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\n\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\n\r\nOnde se lê: UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\n\r\nLeia-se: UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 05\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\n\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\n\r\nOnde se lê: UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\n\r\nLeia-se: UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 06\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\n\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\n\r\nOnde se lê: UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\n\r\nLeia-se: UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 07\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\n\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\n\r\nOnde se lê: UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\n\r\nLeia-se: UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2017\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 08\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\n\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\n\r\nOnde se lê: UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\n\r\nLeia-se: UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 09\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\n\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\n\r\nOnde se lê: UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\n\r\nLeia-se: UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 10\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\n\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\n\r\nOnde se lê: UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\n\r\nLeia-se: UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 11\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\n\r\nLeia-se: IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\n\r\nOnde se lê: UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\n\r\nLeia-se: UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\n\r\nId: 2043789"
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                        "2043868": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/566/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 20410468 e FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/5682/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/565/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 20410468 e FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/5683/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/1249/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 20410468 e FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/5684/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/641/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 20410468 e FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/5685/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/5721/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 20410468 e FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/5686/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/4022/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 20410468 e FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/5687/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/662/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 20410468 e FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/5688/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/615/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 20410468 e FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/5689/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/644/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 20410468 e FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/5784/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/597/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 20410468 e FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 50258087, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/5785/2017.\r\n\r\nId: 2043868"
                        ],
                        "2043867": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/662/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.062,58 (um mil sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), em favor do Sr. Elieci Pedro da Silva, referente ao reembolso de condomínio do imóvel situado na Rua Aldenor Ribeiro de Matos, nº 175, lojas 113 a 120, Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, relativa aos meses de novembro e dezembro do exercício de 2016, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2043867"
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                        "2043869": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/071/55/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/138/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora ROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA, ID Funcional n° 43476023.\r\n\r\nId: 2043869"
                        ],
                        "2043870": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC MIRTIL LTDA, registro DH/AB 191, fundamentada nos arts. 31, Inciso I e 36, I, c/c o 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/13698/2015.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA PORTO SEGURO LTDA ME, registro DH/AB 321, fundamentada no art. 31, I, art. 10, IV e arts. 36, I, c/c o 36, § 1° da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/4906/2017.\r\n\r\nId: 2043870"
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                        "2043872": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/1068/2017 - ANTONIO CEZAR DE AZEVEDO, CPF nº 374.461.187/68, PGU 31.852.548-8.\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/062/45701/2017 - CANCELO a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de NELINE DOS SANTOS ALVES, Registro Nacional n° 00106332511, nos termos do art. 263 - § 1º do CTB.\r\n\r\nId: 2043872"
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                        "2043871": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/491598/1992 - TANIA MARIA DE LIMA, ID Funcional nº 20705980. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 15.11.2011 a 12.11.2016.\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/413268/2012 - SERGIO PEREIRA NERY, ID Funcional nº 31341349 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 30.11.2011 a 27.11.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5887/2017 - ROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA, ID Funcional n° 43476023. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1624/2017 - RAIMUNDO WELLESTER ROCHA GOMES, ID Funcional n° 20637616. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/016/567/2017 - TERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA, ID Funcional nº 44030304. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 19.06.2012 a 17.06.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5522/2017 - DANIELLE MARQUES LEITE, ID Funcional nº 44030363. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 19.06.2012 a 17.06.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5636/2017 - GRACIELLI CLEMENTE DOS SANTOS NASCIMENTO, ID Funcional nº 44092164. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 19.06.2012 a 17.06.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5973/2017 - EDIMARA CARBONE DA SILVA, ID Funcional nº 50326147. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço com base no inciso II do art. 80, do Decreto nº 2.479/1979, prestado no período compreendido entre 19.04.2010 a 25.06.2014, à Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, no total de 1.528 dias de exercício, des prezando o dia 26.06.2014, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2043871"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTI Nº 11\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... IV - PARA/Executante: 400100 ...\r\n\r\nLeia-se: ... IV - PARA/Executante: 326100 ...\r\n\r\nOnde se lê: ... UO: 400100 - ... UG: 40010 ...\r\n\r\nLeia-se: ... UO: 2967 - ... UG: 326100 ...\r\n\r\nId: 2043831"
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                        "2043745": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA VELLOSO,ID Funcional nº 5089543-5/1, CPF nº 504.631.367-72, brasileiro, nascido em 22 de maio de 1959, do sexo masculino, carteira de identidade nº 004.292.005-8, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1076858698-1, nomeado para, na qualidade de representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO RJ, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, pelo Decreto de 23 de junho de 2017, publicado no D.O. de 26 de junho de 2017, tomou posse em 26 de junho de 2017. Processo nº E-11/006/264/2015.\r\n\r\nJORGE BRAGANÇA, ID Funcional nº 5089549-4/1, CPF nº 080.909.717-68, brasileiro, nascido em 29 de janeiro de 1944, do sexo masculino, carteira de identidade nº 23.091, expedida pela OAB-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 130.35662.56-7, nomeado para, na qualidade de representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, pelo Decreto de 20 de junho de 2017, publicado no D.O. de 21 de junho de 2017, tomou posse em 27 de junho de 2017. Processo nº E-11/006/081/2017.\r\n\r\nId: 2043745"
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                        "2043816": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/292/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.946,00 (dois mil novecentos e quarenta e seis reais), referente à expedição do Precatório Judicial nº 3416/2014/MMD, com base na Lei nº 287/1979, Lei nº 4320/1964, Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 24 de abril de 2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1032/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.478,38 (hum mil quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), referente à divergência de GFIP x GPS competência Dezembro/2016, a favor do Instituto Nacional de Seguro Social, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 24 de abril de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/624/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 60,21(sessenta reais vinte e um centavos), referente à divergência de GFIP x GPS competência julho/2016, a favor do Instituto Nacional de Seguro Social, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 24 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 2043816"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4594/2015 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5818/2015 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3811/2015 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3367/2015 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2749/2013 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2396/2015 - BANCO ITAUCARD S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2865/2015 - BANCO ITAU BMG CONSIGNADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6019/2014 - MARINHO & PASQUINELLI PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4323/2015 - PAG SEGURO INTERNET LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/565/2016 - CLARO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5146/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4186/2015 - ÀVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1794/2014 - CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5412/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7427/2014 - SEVEN COMPUTAÇÃO GRÁFICA. DR. DIEGO ALVES DE CARVALHO. - OAB/RJ - 114.314. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2088/2015 - AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL. DR. ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA. - OAB/SP - 288.917.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/409/2015 - AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL. DR. ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA. - OAB/SP - 288.917.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/249/2015 - AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL. DR. ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA. - OAB/SP - 288.917. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2043619"
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                        "2043583": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2370/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3783/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4223/2015 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4756/2015 - FNAC BRASIL LTDA. DR. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA NETO. - OAB/SP - 245.720. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2134/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1497/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1974/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/110/2016 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. DRA. PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS. - OAB/RJ - 127.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2651/2014 - VIA VAREJO S/A. DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. - OAB/RJ - 173.524. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3306/2015 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4322/2015 - KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1495/2015 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4848/2015 - B2W - AMERICANAS.COM. DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO. - OAB/SP - 284.885. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5077/2015 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5957/2015 - SEMPREODONTO PLANOS ODONTOLÓGICOS. DRA. RAQUEL GERALDI GOMES. - OAB/RJ - 143.416.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1071/2016 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. E POINTER NETWIRKS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6036/2014 - VIA VAREJJO S/A. DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. - OAB/RJ - 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1002/2014 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4430/2015 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3134/2015 - MÓVEIS E DECORAÇÕES JONNY BOY LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2741/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMSTICOS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2043583"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2043666": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEA Nº 21\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E DO AMBIENTE, OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.956/2017; no Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.958/2017; e na Resolução SEPLAG nº 1312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento, alterada pela Resolução SEFAZ nº 29/2017;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e do Ambiente - SEA, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEA, a seguir discriminados:\r\n\r\nSEA \r\n\r\nMonique Carla Duarte Rieiro - ID Funcional nº 5000370-4 - Presidente \r\n\r\nVitor Zervelis - ID Funcional nº 500775-1 \r\n\r\nINEA\r\n\r\nLetícia Santos - ID Funcional nº 4388858-5\r\n\r\nWallace Serafim Pavão - ID Funcional nº 434807-4 \r\n\r\nLincoln Nunes Murcia - ID Funcional nº 2145804-9 \r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nMilena Almeida - ID Funcional nº 5036377-8 \r\n\r\nITERJ\r\n\r\nMadlene Provençano - ID Funcional nº 1940035-7\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nAndre Melo - ID Funcional nº 18578-1\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nFrancisco Marcelo Bandeira Batista - ID Funcional nº 5025302-6 \r\n\r\nGisela da Silva Machado - ID Funcional nº 5025362-0 \r\n\r\nNathalia Couto Chaves Lopes da Cunha - ID Funcional nº 5015044-8 \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste por um membro da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 2º - As questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA HORA \r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\n\r\nId: 2043666"
                    ],
                    "2043836": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA RITA SUELY BESSA RIBEIRO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1951216-3 e matrícula nº 0.195.824-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/010/267/2017. \r\n\r\nAPOSENTA OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1950338-5 e matrícula nº 0.189.661-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/021/115/2017. \r\n\r\nAPOSENTA JORGE LUIS DE OLIVEIRA SOUZA, Motorista, Identidade Funcional nº 2921234-0 e matrícula nº 0.190.913-4, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/508/2017. \r\n\r\nAPOSENTA MAURICEÁ GAMA DO NASCIMENTO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Identidade Funcional nº 871797-4 e matrícula nº 0.192.782-1, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/533/2017. \r\n\r\nAPOSENTA MILTON NASCIMENTO REIS, Médico, Identidade Funcional nº 871635-8 e matrícula nº 0.269.252-3, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/627/2017.\r\n\r\nAPOSENTA IZABEL CRISTINA DE REZENDE, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 3211375-7 e matrícula nº 0.257.163-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/631/2017. \r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS DOS ANJOS ALVES, Motorista, Identidade Funcional nº 874198-0 e matrícula nº 0.195.758-8, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/055/745/2017.\r\n\r\nAPOSENTA MARILDA AIEX DA SILVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1951387-9 e matrícula nº 0.294.504-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/756/2017. \r\n\r\nId: 2043836"
                    ],
                    "2043840": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/260.346/1989 - OWALDO LUIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950338-5 e matrícula nº 0.183.661-8. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 07 (sete) meses de Licença Prêmio não usufruído pelo servidor, correspondente aos períodos de 05/09/1980 a 03/09/1985; 04/09/1985 a 02/09/1990 e de 03/09/1990 a 01/09/1995.\r\n\r\nId: 2043840"
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                    "2043767": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/382/2013 - CASSIA VIRGINIA AZEVEDO DOS SANTOS, ID Funcional 44183380, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200719/2008 - CEZAR RIBEIRO FERNANDES, ID Funcional 42031036, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 264.175-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4501/2015 - ROSEMARY GOMES RIBEIRO BOAVENTURA, ID Funcional 40361446, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3505/2016 - ADRIANA TORQUATO DA COSTA, ID Funcional 41899040, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas - Padrão I, matrícula 9568 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10401486/2010 - ADRIANA MACHADO DE MOURA, ID Funcional 42768535, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1456/2017 - GLEIDSON HELENA MARTINS, ID Funcional 37645110, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II - N, matrícula 8201 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/412/2017 - GILMARA MOREIRA SOARES, ID Funcional 50270923, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2230/2014 - ROBSON MIRANDA DA SILVA, ID Funcional 50174800, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2597/2017 - DENISE VEIGA JARDIM, ID Funcional 39344088, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10287 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4628/2015 - OLGA ROSEIRA DE SALES, ID Funcional 5706955, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1076/2017 - CELSO DE CARVALHO MAGALHÃES, ID Funcional 38902621, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C I - K, matrícula 10451 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1500/2017 - RITA LUCIA FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional 43330096, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2043767"
                    ],
                    "2043768": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4131/2013 - BARBARA ALVES COELHO, ID Funcional 43796206, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1608/2017 - MARIA APARECIDA CARDOSO AMARAL URBANO, ID Funcional 37444484, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 70.146-70 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3618/2013 - ALEX DE LIMA MURILO, ID Funcional 44193793, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1015/2017 - AMANDA CARVALHO DE OLIVEIRA, ID Funcional 43769489, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 1334250-6 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2454/2015 - ROSANE DOS SANTOS TORRES, ID Funcional 50078496, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10402129/2010 - ADRIANA MENDONÇA DE QUEIROZ, ID Funcional 41229843, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101687/1998 - RUBEM MUNIZ BAPTISTA, ID Funcional 35604603, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - PG, matrícula 65001 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400788/2009 - CLAUDIA GOMES FERREIRA, ID Funcional 42657792, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 109754-01 (Prefeitura Municipal de Itapemirim).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200550/2006 - EMMANUEL MACEDO TAVARES, ID Funcional 35395940, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 256.467-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2952/2015 - IDSON TAVARES MARINHO DA SILVA, ID Funcional 44250053, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004136/2010 - PAULA DE MACEDO SANTOS, ID Funcional 41778677, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 249.593-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2632/2016 - MARCIA VALENTIM DOS ANJOS, ID Funcional 37041150, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 15604 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2043768"
                    ],
                    "2043847": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/091/1219/2013 - Considerando a medida judicial, que revogou a medida cautelar de suspensão das atividades laborativas, do Vanderlei da Silva Rocha, Identidade Funcional 2061247-8, Auxiliar Operacional de Trânsito, Matrícula 24/001.231-0, Vínculo 1, e, em especial, a manifestação da Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, às fls. 565/566 e 568, Susto a suspensão preventiva aplicada ao servidor acima mencionado, publicada no D.O. de 05/02/2014.\r\n\r\nId: 2043847"
                    ],
                    "2043609": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4315/2014 - DETERMINO o Reexame, à vista da promoção da Assistente da Coordenadoria de Regime Disciplinar, desta Superintendência de Inquérito Administrativo, conforme fls. 162/167.\r\n\r\nId: 2043609"
                    ],
                    "2043574": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.962/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação em face da servidora Yara de Almeida Barbosa, Identidade Funcional nº 36528021, Professor Docente II, Nível A, Referência 4, Matrícula n° 5.004.071-6, Vínculo 1, tudo conforme a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 2043574"
                    ],
                    "2043657": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034/7750/2016 - Recorrente: NORDESTE EMBALAGENS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância em 29 de março de 2017, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 30 de março de 2017 e, o último dia, o dia 28 de abril de 2017, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 25 de maio de 2017, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 2043657"
                    ],
                    "2043659": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/385/2015 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 3ª Câmara e ausência de comprovação de divergências jurisprudenciais, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, Inciso I, do CTE. \r\n\r\nId: 2043659"
                    ],
                    "2043658": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/2397/2015 - Recorrente: ANTONIO ROSA DOS SANTOS. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 108/109, uma vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão de fls. 106, publicada às fls. 08 do D.O. do dia 02/12/2016, referente ao Recurso Voluntário interposto sem o recolhimento da taxa de serviços estaduais correspondente. Assim, incabível o presente recurso ante a falta de amparo legal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/2399/2015 - Recorrente: ANTONIO ROSA DOS SANTOS. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 101/102, uma vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão de fls. 99, publicada às fls. 08 do D.O. do dia 02/12/2016, referente ao Recurso Voluntário interposto sem o recolhimento da taxa de serviços estaduais correspondente. Assim, incabível o presente recurso ante a falta de amparo legal. \r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/1570/2015 - Recorrente: TONTO NA PRESSA APERITIVOS BAR LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, intimado a apresentar o documento de identidade do seu representante legal, não a apresentou, contrariando os artigos 1°, 2°, 3° e 4°, da Resolução SSER n° 92/2004 e o art. 13, do Decreto nº 2473/79. \r\n\r\nId: 2043658"
                    ],
                    "2043356": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 19 de julho de 2017, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 30.453 e 33.265 - Processos nºs E-04/067.315/2007 e E-04/067.314/2007 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 30.454 e 33.264 - Processos nºs E-04/067.296/2007 e E-04/067.297/2007 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 49.098, 49.099, 49.100, 49.101, 49.102 e 51.526 - Processos nºs E-04/267.721/2010, E-04/267.722/2010, E-04/267.728/2010, E-04/267.729/2010, E-04/267.730/2010 e E-04/267.727/2010 - Recorrente: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.054 - Processo nº E-04/062.948/2011 - Recorrente: NATEC EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.308 - Processo nº E-04/038/79/2014 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.215 - Processo nº E-04/040/991/2013 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.853 - Processo nº E-04/038/513/2014 - Recorrente: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 65.269 - Processo nº E-04/035/179/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BVSF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nNota Explicativa: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2043356"
                    ],
                    "2043596": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.765ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/06/2017\r\n\r\n*Recurso nº 68.235. - Processo nº E-04/007/316/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALICANTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.984. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/07/2017.\r\n\r\nId: 2043596"
                    ],
                    "2043590": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de julho de 2017, às 14h30min\r\n\r\nProcessos nºs E-04/043/705/2013 e E-04/043/706/2013...\r\n\r\nOnde se lê: Recursos: 67.883 e 64.884/RO's...\r\n\r\nLeia-se: Recursos: 64.883 e 64.884/RO's... \r\n\r\nId: 2043590"
                    ],
                    "2043849": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de julho de 2017, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 47.958/RV - Processo nº E-34/046.695/2005 - Recorrente: RICARDO SANTIAGO UBALDINO - ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 2043849"
                    ],
                    "2043851": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVIÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 87 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto nos incisos I, VI, IX, X, XXII e XXIV do art. 20 e nos incisos V e VI do art. 31, todos da Resolução SER n° 023, de 16 de maio de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O horário de atendimento ao público, pela Junta de Revisão Fiscal, ocorrerá, nos dias úteis, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nArt. 2º - Nos demais horários, a Junta de Revisão Fiscal estará destinada ao expediente interno.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2043851"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043859": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/08, a JAYRA FERNANDES DA ROCHA com validade a contar de 29/03/2012, tornando sem efeito o ato de 27/06/2017, publicado no D.O. de 29/06/2017. Processo nº TCE/301354-0/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a IRIS OLIVEIRA RAPOSO, com validade a contar de 25/02/2014, tornando sem efeito o ato de 01/08/2014, publicado no D.O. de 26/08/2014. Processo nº E-01/023/21/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a LENY TELLES DE SOUZA GUIMARÃES, com validade a contar de 20/12/2013, tornando sem efeito o ato de 21/01/2014, publicado no D.O. de 08/09/2014. Processo nº E-01/029/6/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA CRISTINA SOUZA MOURA, com validade a contar de 03/07/2014, tornando sem efeito o ato de 23/06/2015, publicado no D.O. de 07/07/2015. Processo nº E-01/029/40/2014.\r\n\r\nId: 2043859"
                        ],
                        "2043861": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4333/2015 - DEFIRO o abono de permanência instituído pelo art. 40, § 1°, III, da CRFB/1988, com base na instrução processual, a que faz jus, o servidor PEDRO NILDO DE ALMEIDA NASSIF, Agente Previdenciário, matrícula 27615, ID Funcional n° 20590121, a partir de 10/04/2017.\r\n\r\nId: 2043861"
                        ],
                        "2043633": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/255/2017 - CYBELE LUZANA REIS, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.727-4 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9, Parágrafo Único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/01/85 a 30/06/85, 06/02/95 a 10/04/95, 01/04/95 a 30/04/96, 01/09/99 a 31/10/99, 01/11/99 a 31/03/00, 01/05/00 a 31/07/03, 01/06/03 a 31/12/04, 01/01/05 a 31/07/08, 01/08/08 a 31/08/08, 01/09/08 a 29/11/08 e 01/12/08 a 01/03/09, desprezando os períodos de 02/03/09 a 31/12/10, 01/02/11 a 31/12/16, 01/12/09 a 31/12/09, 01/12/10 a 31/12/10, 01/12/11 a 31/12/11, 01/12/12 a 31/12/12, 01/12/13 a 31/12/13, 01/12/14 a 31/12/14 e 01/12/15 a 31/12/15, por serem concomitantes com o PRODERJ, totalizando 4.020 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/465/2017 - CHERLEN VIEIRA RIBEIRO - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 293.757-1 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 04/01/2010 a 02/01/2015.\r\n\r\nId: 2043633"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2043581": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/222/2017 - RUZIO FARMY CABRAL DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 548.756-0, matrícula nº 285.239-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 03.04.2017. \r\n\r\nId: 2043581"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043818": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/124/2017 - JOÃO LUÍS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, Engenheiro, Nível E, matrícula nº 34/00374-9, Id Funcional n° 26894840. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 01.06.2017,data da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nId: 2043818"
                        ],
                        "2043924": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/SEOBRAS Nº 03\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.934, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo n° E-17/003.004428/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de elaboração de projeto e execução de serviços e obras de pavimentação do sub trecho da Rodovia BR-393-RJ, denominado, Contorno de Volta Redonda, ext.: 9,30 Km.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 11/07/2017 - término 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 3141 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO:\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3141.2678200153.047\r\n\r\n4490\r\n\r\n126\r\n\r\n7.019.569.19\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melhorias de Rodovias \r\n\r\nArt. 2º - A Liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RIO, conforme estabelecido no art. 3° do Decreto n° 45.938, de 22/02/2017, publicado no DOERJ 23/02/2017. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á: \r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente do DER-RJ \r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 2043924"
                        ],
                        "2043682": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, VALDIR MARCELINO DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/55878-3, ID Funcional 2835853-8, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.003601/2017, BIDER n° 124, de 07.07.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ALZIRA PEREIRA DO REGO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/55149-9, ID Funcional 2826506-8, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.003783/2017, BIDER n° 124, de 07.07.2017.\r\n\r\nId: 2043682"
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                        "2043884": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Laboratório de Solos e Materiais, matrícula nº 13/55376-8, ID Funcional 2839528-0, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.002095/2017, BIDER n° 125, de 10.07.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS, Engenheiro, matrícula nº 13/56670-3, ID Funcional 2025894-1, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.002843/2017, BIDER n° 125, de 10.07.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSÉ CARLOS DA CUNHA, Trabalhador, matrícula nº 13/55278-6, ID Funcional 2847234-9, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.003127/2017, BIDER n° 125, de 10.07.2017.\r\n\r\nId: 2043884"
                        ],
                        "2043598": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2016\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.011491/2016 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação do Contrato n° 017/2016 à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03/08 e proposição da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), conforme discriminação de fls. 09/25, sem alteração do valor contratual necessário ao prosseguimento das OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO DE TALUDE EM 02 (DOIS) PONTOS DA RODOVIA MT-01, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, CUJOS DESLIZAMENTOS FORAM OCASIONADOS PELA INSUFICIÊNCIA E OU ENTUPIMENTO DAS GALERIAS EXISTENTES SOB A PISTA DE ROLAMENTO, QUE FAZEM A CAPTALIZAÇÃO DAS ÁGUAS NOS TALVEGUES DE MONTANTE, NO PONTO 01 EM FRENTE À RESISTÊNCIA N° 69 E NO PONTO EM FRENTE AO LOTE 03, NA RODOVIA QUE INTERLIGA 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA AO DISTRITO DE MURIQUI, objeto do Processo nº E-17/003.005634/2016, a cargo da firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA., ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 46, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.003600/2017 - FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo, por 12 (doze) meses, a contar de 05/07/2017, transferindo seu término para 05/07/2018, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO E GESTÃO JUNTO À DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DO DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/203.651/2012, CONTRATO n° 037/2013, a cargo da firma VCS - CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Em razão da 4ª (quarta) prorrogação ,a despesa para o próximo período será de R$ 1.610.450,25, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 04, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 2043598"
                        ],
                        "2043683": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001805/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 19/06/2017, do servidor ROBSON PATRICIO DE BRITO, Engenheiro, matrícula nº 13/56373-4, ID 2848711-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002438/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 19/06/2017, do servidor MARCO ANTONIO DE FREITAS, Trabalhador, matrícula nº 13/56300-7, ID 2847425-2\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002629/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 19/06/2017, do servidor RONALDO DENEGLE, Motorista, matrícula nº 13/55360-2, ID 2834974-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002666/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 19/06/2017, do servidor JULIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, Garção, matrícula nº 13/56919-4, ID 2827217-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002999/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 19/06/2017, da servidora SANDRA MARIA TOSTES BOTELHO PAIVA, Técnico de Planejamento, matrícula nº 13/56764-4, ID 2841845-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003081/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 19/06/2017, da servidora MARIA JOSÉ DA SILVA MENDES, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/55527-6, ID 2828335-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003112/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 19/06/2017, do servidor VALDIR TEIXEIRA FERREIRA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/56797-4, ID 2838016-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003226/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 28/06/2017, do servidor PAULO DE SOUZA NACARATI, Trabalhador, matrícula nº 13/55229-9, ID 2848257-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003346/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 26/06/2017, da servidora ANA CHRISTINA ROMANO RODRIGUES DE ALMEIDA, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/55223-2, ID 2841482-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003347/2017 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 23/06/2017, da servidora VERA LUCIA SARRUF GUIMARÃES, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56893-1, ID 2826536-0.\r\n\r\nId: 2043683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2043782": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07 2017\r\n\r\nAPOSENTA ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 2.933.812-3, matrícula nº 815.819-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/309/1233/2010,\r\n\r\nId: 2043782"
                    ],
                    "2043627": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 57 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nREGULA O 11º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (11 CAISP/2017), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 999, de 11 de agosto de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 11º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (11 CAISP/2017) com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 11º CAISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Recordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015).\r\n\r\nII - Especializar o profissional de ISP para exercer as ações próprias dos analistas.\r\n\r\nIII - Propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ.\r\n\r\nIV - Identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP.\r\n\r\nV - Conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade.\r\n\r\nVI - Fazer compreender a Metodologia para a Produção de Conhecimento de ISP.\r\n\r\nVII - Conduzir a elaboração dos principais documentos de ISP.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 11º CAISP/2017 será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n\r\nII - Supervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\n\r\nIII - Coordenador do Curso: Sergio Sahione Ferreira, Del PCERJ.\r\n\r\nIV - Auxiliar de Coordenação: Daniela Campello de Lacerda, Insp PCERJ.\r\n\r\nV - Monitor do Curso: Denise Campos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ.\r\n\r\nVI - Monitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n\r\nVII - Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, ST PMERJ.\r\n\r\nVIII - Monitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O 11º CAISP será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 25 de setembro a 06 de outubro de 2017 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\n\r\nArt. 5º - O 11º CAISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 65 h/a\r\n\r\n- Disc. 02.00: Fundamentos de ISP\r\n\r\n07 h/a\r\n\r\n- Disc. 02.01: Produção de Conhecimento\r\n\r\n31 h/a\r\n\r\n- Disc. 02.02: Técnica de Produção do Conhecimento\r\n\r\n27 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 15 h/a\r\n\r\n- Abertura\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\n- Avaliação (TFC)\r\n\r\n13 h/a\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n\r\n§ 1° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ - respectivamente.\r\n\r\n§ 2° - Prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 25 de agosto de 2017. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas.\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 06 de setembro de 2017, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\n\r\nIII - não será proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 11º CAISP, a partir de 18 de setembro de 2017.\r\n\r\n§ 3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n\r\n§ 4° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI- possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\n\r\nII - estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\n\r\nIII - possuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\n\r\nParágrafo Único - As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1° - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\n\r\nArt. 9º - A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Após o final do curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n\r\nArt. 10 - A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\nArt. 11 - A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um TFC, abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\n\r\nArt. 12 - Será desligado do 11º CAISP/2017, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI- ultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nII - ultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nIII - não participar do Trabalho Final de Curso (TFC);\r\n\r\nIV - não atingir o conceito mínimo de B no TFC; \r\n\r\nV - não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n\r\nArt. 13 - A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida ao Diretor da ESISPERJ, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n\r\nArt. 14 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 11º CAISP/2017, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 11º CAISP/2017.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2017\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 2043627"
                    ],
                    "2043613": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/275/2017 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, ID Funcional n° 2.933.812-3 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 25/09/1987, que concedeu 73 dias de averbação de tempo de serviço prestados à ACADEPOL, publicado no D.O. de 29/09/1987, através do Processo nº E-09/10905/702/1987, para regularização, face a existência de concomitância entre os períodos.\r\n\r\nId: 2043613"
                    ],
                    "2043837": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/126/2016 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, através das Atas de Registro de Preços nºs 0127/2016, 0128/2016, 0129/2016 e 0130/2016, oriundas do PE (SRP) nº 056/2016 (Proc. nº E-09/094/126/2016), solicito autorização para despesa em favor das Empresas ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ/MF 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 3.864,00 (três mil oitocentos e sessenta e quatro reais), FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA - CNPJ/MF 06.628.333/0001-46, no valor de R$ 66.526,00 (sessenta e seis mil quinhentos e vinte e seis reais), IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ) - CNPJ/MF 09.102.813/0001-67, no valor de R$ 53.786,00 (cinquenta e três mil setecentos e oitenta e seis reais), BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ/MF 49.351.786/0010-71, no valor de R$ 225.945,00 (duzentos e vinte e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais), perfazendo o valor total de R$ 350.121,00 (trezentos e cinquenta mil cento e vinte e um reais). \r\n\r\nId: 2043837"
                    ],
                    "2043578": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/129/2016 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos anti-infecciosos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 034/2016 volume VI (1º pedido), em favor das empresas: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ), CNPJ nº 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 388.272,00 (trezentos e oitenta e oito mil duzentos e setenta e dois reais), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 07.768.887/0001-01, no valor de R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil novecentos reais) e SOLUMED DISTRIBUÍDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 11.896.538/0001-42, no valor de R$ 49.136,50 (quarenta e nove mil cento e trinta e seis reais e cinquenta centavos). Perfazendo o valor total de R$ 480.538,50 (quatrocentos e oitenta mil quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2043578"
                    ],
                    "2043838": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1245/2015 - AUTORIZO a despesa referente aquisição de medicamentos, através das Atas de Registro de Preços nºs 124/2016, 125/2016 e 126/2016, oriundas do PE (SRP) nº 053/2016, solicito autorização em favor das Empresas IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 09.102.813/0001-67, no valor de R$ 28.736,00 (vinte e oito mil setecentos e trinta e seis reais), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 814,00 (oitocentos e quatorze reais) e CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI-EPP - CNPJ 01.402.400/0001-96, no valor de R$ 3.510,00 (três mil quinhentos e dez reais), perfazendo o valor total de R$ 33.060,00 (trinta e três mil e sessenta reais.).\r\n\r\nId: 2043838"
                    ],
                    "2043716": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA/FUSPOM\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/286/2015 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de insumos para curativos e ostomias, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nª 004/2015, em favor das empresas: HELP STAR BLUE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA-ME - CNPJ 01.033.306/0001-07, no valor de R$ 84.175,00 (oitenta e quatro mil cento e setenta cinco reais); KORAL PRODUTOS MÉDICOS CORRELATOS E DESCARTÁVEIS LTDA-EPP - CNPJ 02.005.077/0001-80, no valor de R$ 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais); TECYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME - CNPJ 02.365.705/0001-38 no valor de R$ 9.230,00 (nove mil duzentos e trinta reais); MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 50.247.071/0001-61, no valor R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais); EMPREFOUR MEDICAL COMÉRCIO LTDA - CNPJ 10.679.738/0001-80, no valor de R$ 23.195,50 (vinte e três mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos); e LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 57.532.343/0001-14, no valor de R$ 40.266,00 (quarenta mil duzentos e sessenta e seis reais). Perfazendo o valor total de R$ 204.146,50 (duzentos e quatro mil cento quarenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2043716"
                    ],
                    "2043883": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/369/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa UNIPROP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 350.865,71 (trezentos e cinquenta mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos) .\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial para a PMERJ.\r\n\r\nId: 2043883"
                    ],
                    "2043700": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/114/045/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGS/CFRPM (Centro de fisiatria e reabilitação da Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.05.2017.\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/088/187/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DP/PMERJ (Divisão de Pessoal da Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2017.\r\n\r\nId: 2043700"
                    ],
                    "2043712": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/115/009/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGO (Diretoria Geral de Odontologia).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.05.2017.\r\n\r\nId: 2043712"
                    ],
                    "2043881": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/369/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa UNIPROP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 350.865,71 (trezentos e cinquenta mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2043881"
                    ],
                    "2043701": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2017\r\n\r\nPAGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/089/059/2017 \r\n\r\nOnde se lê: ... DGP/SPM... \r\n\r\nLeia- se: ...DGP...\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/443/006/2017 \r\n\r\nOnde se lê: ... E-09/443/006/2017... \r\n\r\nLeia- se: ... E-09/518/002/2017...\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/447/010/2017 \r\n\r\nOnde se lê: ... E-09/447/010/2017... \r\n\r\nLeia- se: ... E-09/501/003/2017 ...\r\n\r\nId: 2043701"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2043889": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.030/2017 - CLAUDIA DE SOUZA, ID. 30846536, Auxiliar de Enfermagem - DEFIRO, a contar de 29/06/2017, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nId: 2043889"
                    ],
                    "2043885": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.100/2017 - ELDA CRISTINA FERREIRA MIRANDA, ID. 4371431-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao Período Base de 15/12/2009 a 13/12/2014.\r\n\r\nId: 2043885"
                    ],
                    "2043792": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.270/2013 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar Inominado, E-21/074.270/2013, haja visto, não terem sido constatadas a existência de irregularidades Funcionais, praticadas por parte de qualquer servidor desta Pasta, seja por ação ou omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.113/2009 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar Nominado, E-21/905.113/2009, Instaurado em face dos servidores, JÚLIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS, matr. 948.404-9; GUSTAVO GARCEZ DE ARAÚJO SOUZA, matr. 948.333-0; GABRIEL GUINLE, matr. 953.051-0; LUCIANO DE MENDONÇA MARQUES, matr. 953.064-3 e ALEXANDRE FRANCO DO AMARAL, matr. 939.747-2, haja visto não terem sido constatadas irregularidades Funcionais, praticadas por parte destes servidores, seja por ação ou omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.270/2013 - ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar inominado, E-21/074.270/2013, haja visto não terem sido constatadas quaisquer irregularidades por parte de servidores desta pasta, sejam por ação ou omissão.\r\n\r\nId: 2043792"
                    ],
                    "2043634": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/204/2016 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor ICLAIR MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 5016542-6, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, no período de 02/08/2016 a 27/06/2017, conforme Alvará de Soltura nº 37/2017/ALVS, expedido pela Comarca de São Pedro da Aldeia, Cartório da 2ª Vara, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2043634"
                    ],
                    "2043829": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 128/17. Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente Dr. Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, do jurista Ana Lúcia Castro de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da OAB/RJ, Fernanda Prates Fraga; Representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Simone Estrellita da Cunha; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, O Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 126ª e 127ª das sessões deliberativas realizadas nos dias 06.06.2017 e 13.06.2017, sendo aprovadas. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, o Presidente iniciou a sessão e submeteu ao Colegiado a necessidade de que seja criado um canal direto com a Vara de Execuções Penais para que sejam esclarecidos os prejuízos nas cartas de livramentos condicionais o mais rápido possível, o que foi aceito por unanimidade pelo Colegiado. Nesse momento, solicitou que à Secretaria do CPERJ oficie ao Juízo a respeito do tema. A conselheira Rita de Cássia informou aos conselheiros que a Corte Interamericana de Direitos Humanos esteve realizando visita ao Instituto Penal Plácido. O presidente do CPERJ foi convidado pelo Ministério Público a fazer parte da mesa de abertura do evento “Sistema Penitenciário e Conselho da Comunidade” e o conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição a parte da mesa de debate. Em relação ao Indulto que trata das mulheres presas, o presidente solicitou que seja elaborado questionário para averiguar a situação das apenadas que cumprem pena em nosso Estado e se enquadram no decreto presidencial. O presidente solicitou ainda, que seja encaminhado ofício ao Juiz da VEP para que esclareça as unidades prisionais que em caso de cometimento de falta disciplinar após a expedição do livramento condicional não impede o cumprimento deste. O Colegiado também ficou de verificar a situação da sarna no Sistema. Por derradeiro, a conselheira Fernanda Prates informou que irá participar da reunião sobre superencarceramento - Porta de entrada do TJ, dia 22/06/2017, às 16 horas. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Carmen Sant´anna (Licença), Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo e Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 27 de junho de 2017).\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2043829"
                    ],
                    "2043830": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 129/17. Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente Dr. Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da OAB/RJ, Leonardo Monteiro Villarino; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, O Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 128ª da sessão deliberativa realizada no dia 27.06.2017, sendo aprovada. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Posse dos novos membros do Conselho Penitenciário. Leonardo Monteiro Villarinho (Efetivo), Representante da OAB/RJ. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (Suplente), Representante da OAB/RJ. O Presidente empossou o conselheiro Leonardo Monteiro Villarinho e desejou-lhe boas-vindas. Item 5. Procedimentos para apresentação. E-21/004/13/2017. Denúncia de preso. Interessado. Thiago Andrade Pereira. Conselheiro Marlon Barcelos; E-21/004/124/2016. Denúncia de preso. Interessado. Jefferson Oliveira dos Santos. Conselheiro Marlon Barcelos. Os referidos procedimentos serão colocados em sessão oportuna. Item 6. Breve relato sobre visita realizada ao Presídio Ary Franco, no dia 23/06/2017. O presidente e a conselheira Ana Lucia Castro de Oliveira realizaram breves comentários acerca da visita realizada no Presídio Ary Franco e ficaram de agendar reunião com o Diretor daquela unidade. Item 7. Breve relato sobre o assunto: Desencarceramento no TJ - Porta de entrada. Conselheira Fernanda Prates. A conselheira Fernanda Prates Fraga solicitou ao Colegiado que o assunto fosse colocado na próxima pauta, pois não pôde comparecer a sessão. Item 8. Definição dos Grupos dos GT´s. Restou acordado que a conselheira Delma Moreira Acioly, representante do MPE, elaborará formulário padrão e que no mesmo constarão tópicos que fazem referência aos GT´s e que os conselheiros abordarão o assunto no momento da realização das cerimônias de Livramento Condicional. Em seguida, a conselheira Rita de Cássia informou ao Colegiado que existe no Ministério Público a 2a Promotoria de Tutela Coletiva Prisional de Saúde e Mental e tem como titular a Dra. Madalena Junqueira Ayres. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Carmen Sant´anna (Licença) e Marta Cristina Pires Anciães, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel (LC), Simone Estrellita da Cunha, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 04 de julho de 2017).\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2043830"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043824": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSÉ ANTÔNIO BORETI, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 0010043-8, com fulcro no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-21/089.445/2017\r\n\r\nId: 2043824"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2044073": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1551 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO DE CUSTOS - PNGC DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de se padronizar os processos de apuração e gestão de custos das Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a possibilidade de se fornecer informação detalhada dos custos das unidades, permitindo a troca de informações e melhores resultados entre as mesmas; e\r\n\r\n- a decisão do TCE-RJ, prolatada no processo TCE nº 104.377-7/16, que determinou a implantação de centros de apuração de custos em todas as unidades da rede estadual de saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Fundação Saúde e as Organizações Sociais que possuem Contratos de Gestão, celebrados com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estadual de Saúde, visando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações de saúde no âmbito das Unidades de Saúde e Institutos, deverão aderir ao Programa Nacional de Gestão de Custos - PNGC, de acordo com as diretrizes expedidas pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - A Fundação Saúde e as Organizações Sociais, referidas no artigo 1º, deverão indicar à Secretaria de Estado de Saúde, no mínimo, 2 (dois) funcionários, por unidade de saúde, para figurarem como responsáveis pelas ações junto ao PNGC.\r\n\r\nArt. 3º - As unidades de saúde integrantes da rede estadual deverão providenciar a inserção, no sistema informatizado que será disponibilizado pela Secretaria de Estado de Saúde, dos dados referentes à respectiva execução financeira em cada período de apuração, de acordo com as regras a serem estabelecidas pela SES.\r\n\r\nParágrafo Único - O não atendimento ao estabelecido no caput deste artigo por unidade de saúde acarretará a aplicação de multa de 0,5% (meio por cento) do valor do contrato de gestão à respectiva entidade gestora\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2044073"
                    ],
                    "2043742": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância instaurada por Ato do Secretário de Estado de Saúde, publicado no D.O. de 07/06/2017, objeto do Processo Administrativo nº E-08/002/207/2017, considerando a complexidade que envolve o Processo em tela, nos termos do art. 13, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nId: 2043742"
                    ],
                    "2043622": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB Nº 4.596 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA MEDCOT DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PM/RO/23928/2016; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08/06/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento da empresa Medcot Diagnóstico por Imagem, inscrita no CNES sob o nº 7825617, localizada no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043622"
                    ],
                    "2043623": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB Nº 4.597 DE 20 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SAMER HOSPITAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR COM OS SERVIÇOS DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR E PROCEDIMENTOS DE CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº PM/RE/28817/2014; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 11/05/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Samer Hospital, inscrito no CNES sob o nº 2299216, localizado no Município de Resende, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular com os serviços de cirurgia cardiovascular e procedimentos de cardiologia intervencionista.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043623"
                    ],
                    "2043621": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.002 DE 29 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nREPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA CLÍNICA DE DIÁLISE VOLTA REDONDA, CNES Nº 9097457, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEFROLOGIA, BEM COMO APROVAR A ALTERAÇÃO DO IMPACTO FINANCEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 78, de 15 de março de 2017;\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 251, de 05 de junho de 2017; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 16 de fevereiro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Repactuar o credenciamento e habilitação da Clínica de Diálise Volta Redonda, CNES nº 9097457, localizada no Município de Volta Redonda/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia, bem como aprovar a alteração do Impacto Financeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCálculo do Impacto de TRS - Clínica de Diálise Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nNúmero de Máquinas\r\n\r\nTurnos de Atendimento\r\n\r\nNúmeros de Pacientes\r\n\r\nCapacidade de Sessões\r\n\r\nCapacidade Operacional\r\n\r\nValor da Sessão\r\n\r\nValor Impacto Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nValor Impacto + 1 %*\r\n\r\nHD\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n192\r\n\r\n2.592\r\n\r\n96\r\n\r\n194,20 \r\n\r\n503.366,40 \r\n\r\n6.040.396,80 \r\n\r\n6.100.800,77 \r\n\r\nDPAC\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n1.960,44\r\n\r\n68.615,40 \r\n\r\n823.384,80 \r\n\r\n831.618,65 \r\n\r\nDPA\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n2.511,69\r\n\r\n87.909,15 \r\n\r\n1.054.909,80 \r\n\r\n1.065.458,90 \r\n\r\n659.890,95 \r\n\r\n7.918.691,40 \r\n\r\n7.997.878,31 \r\n\r\nNúmero de Máquinas de HD = 32\r\n\r\nNúmero de Pacientes em HD = 192\r\n\r\nNúmero de Pacientes em DP = 70 sendo 35 em DPAC e 35 em DPA\r\n\r\nNúmeros de Pacientes em DPAC = 35\r\n\r\nNúmeros de Pacientes em DPA = 35\r\n\r\nNúmero de Turnos = 3 \r\n\r\nValor HD* alterado pela Portaria 98 de 06/01/17\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19 de abril de 2017.\r\n\r\nId: 2043621"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043846": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 141/2017 - NOMEIA, louvado nas informações contidas em fl. 03 do processo nº E-08/007/1418/2017 ADRIENNE FERNANDA DA SILVA LIRA para exercer, a contar de 03/07/2017, o cargo em comissão de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Coordenação Jurídica de Pessoal, da Gerencia Jurídica de Recursos Humanos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 144/2017 - NOMEIA, louvado nas informações contidas em fl. 03 do processo nº E-08/007/1415/2017, GABRIEL TEIXEIRA E MELLO PEREIRA, para exercer, a contar de 03/07/2017, o cargo em comissão de DIRETOR-GERAL, símbolo ASS I, a ser exercido no Programa Estadual de Transplantes, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rodrigo Alves Sarlo, Id funcional nº 4437117-9.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 151/2017 - NOMEIA, louvado nas informações contidas em fl. 03 do processo nº E-08/007/1455/2017, JORGE LEANDRO ALENCAR NATÁRIO para exercer, a contar de 07/07/2017, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Gleidson Monteiro Barros da Silva, Id Funcional nº 5081204-1.\r\n\r\nId: 2043846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2043663": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA 03\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro de acidentes pessoais\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 25/07/2017, às 09h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 25/07/2017, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-27/042/30/2017.\r\n\r\nO Edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma im pressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2043663"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2043892": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 349/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 05.343.705/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/48/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 350/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL DEODORO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.910.671/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/52/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 351/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL MARIA IZABEL DO COUTO BRANDÃO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 08.751.960/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1281/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 352/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL MATO GROSSO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 27.111.111/0001-21.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5117/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 353/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL GOLDA MEIR.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.915.248/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/35/2016.\r\n\r\nId: 2043892"
                        ],
                        "2043797": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 346/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.656.634/0001-05. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROCESSO Nº E-03/011/1279/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 347/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL SARMIENTO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 12.529.395/0001-01. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROCESSO Nº E-03/015/3189/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 348/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL MEM DE SÁ. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 04.856.105/0001-06. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5.307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROCESSO Nº E-03/015/44/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 77/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do IE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.679.734/0001-49. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação, Manutenção e Transporte Complementar. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROCESSO Nº E-03/016/3040/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/04/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 78/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CE BARÃO DO RIO BRANCO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.174.439/0001-66. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação, Manutenção e Transporte Complementar. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROCESSO Nº E-03/002/4961/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/04/2017.\r\n\r\nId: 2043797"
                        ],
                        "2043863": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Cristiana da Rocha Pinheiro de Oliveira \r\n\r\n02-Andersom Marcos Maciel Patricio \r\n\r\nId: 2043863"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDERNAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 396 LUÍS PEIXOTO, sito na Rua Camilo Cristófano, s/nº, Fanchem, Município de Queimados, Censo Escolar 33097151, nos termos da Portaria nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MEDIO, autorizado pelo Decreto nº 20644, D.O. de 04/10/1994, NO ANO LETIVO DE 2012,turma 3002:Mayara da Cunha Dias, matrícula 200908060313579.ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 3061 de 03/05/2006 D.O de 08/05/06. NO ANO LETIVO DE 2007, turma JA-3010/2º Semestre - 2007:Arlan Henrique da Silva Thomaz,matrícula:200708069745; NO ANO LETIVO DE 2008,turma JA-3011/2º semestre - 2008:Diego de Oliveira Pereira,matrícula:2008080605422;Elaine Salgado Castro, matrícula 200880606422. NO ANO LETIVO DE 2009,T urma JA-3011/1º semestre - 2009:Marcos Paulo Francisco Gomes, matrícula 200908069125;turma 3012;Indianara de Carvalho Motta,matrícula:20090806578;Jefferson da Conceição Castro,matrícula:20090806170253, Turma 3012/2º semestre -2009:Fagner Mazzoni de Oliveira,matrícula:200908069124;Gisele Fernandes da Silva,matrícula:200908069445; Turma 3012/2º semestre-2009: Thiago Eloy da Silva Oliveira, matrícula 200908085647; Turma 3013/2º semestre-2009:Weverton Gonçalves de Medeiros,matrícula:20090807055130. NO ANO LETIVO DE 2010,Turma 3011/2º semestre-2010:Rodrigo da Silva Fidelis, matrícula 201008060729;Vinicius Oliveira, matrícula 201008060928;Turma 3010/2º semestre-2010:Neide Dias da Silva,matrícula:201008060152204; Turma 3012/2º semestre-2010:Rafael Souza de Oliveira, matrícula 201008060202678;Viviane de Souza Ciriaco Oliveira, matrícula 20100806122779;Turma 3013/2º semestre-2010: Jessica dos Santos Tiene Lima, matrícula 2010086166264. NO ANO ANO LETIVO DE 2011,Turma 3010/1º semestre-2011:Vinicius da Silva Assis, matrícula: 201108060322701;Turma 3013/1º semestre-2011:Luiz da Silva Mangueira, matrícula 201008060189205,Turma 3013/2º semestre-2011:Vitor Moreira Alves,matrícula:201108060315258; Turma 3014/2º semestre-2011:Roberta da Silva Rodrigues,matrícula: 201108060283461; NO ANO LETIVO DE 2012,T urma 3012/2º semestre-2012: Crislaine Assis dos Santos, matrícula 201208060419866; NO ANO LETIVO DE 2013,turma 3010/1º semestre-2013: Felipe Alberto de Jesus Perpetuo, matrícula 200908060206659;Turma 3012/1º semestre-2013: Jonas Vinicius da Costa Carvalho, matrícula 200908060213000;Turma 3013/1º semestre-2013:Luiz Claudio Costa de Oliveira, matrícula 201208060429829;turma 3011/2º semestre-2013:Bruno Santana Estevam Pereira, matrícula 20120562025057;Turma 3012/2º semestre-2013:Deusdeth Cardoso Gomes, matrícula 201208060348383. NO ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV-01/2º semestre-2016: Adijelda Silva Soares, matrícula 201508060609311; Alan dos Santos Reis, matrícula 201508060610913;Alexandra Albuquerque de Barros. matrícula 20150860596589; Alexandre Basilio Ferraz, matricula 201508060593725; Cristiano Alberto Marinho Alves, matrícula 201508060617764; Diogo Ferreira Souza e Silva, matrícula 201208060425165; Ester Santana da Silva Cunha, matrícula 201508060579064; Flávia Ferreira da Silva, matrícula 200905280199746; Jailson da Silva Fabricio, matrícula 200908060289414; Jennifer Moamed dos Santos, matrícula 200908060225793; Joana Angelica Corrêa, matrícula 201432560505657; Lenilda Braga da Silva, matrícula 201508060580828; Marcia Evelin da Silva, matrícula 201508060566167; Maria Silvestre de Aguiar Rosa, matrícula 201508060569859; Paula Silva Senra, matrícula 200908060172061; Rodrigo Vieira Oliveira, matrícula 201099990139516; Roselane Aguiar Guimarães Ribeiro, matrícula 200912430192655; Rosiane Tomaz Rosa, matríula 201508060587083; Silvana de Souza Machado Batista, matrícula 201508060577797; Suenir Damiana Azevedo da Silva, matrícula 201508060593059; Thiago Fajardo de Alcantara, matrícula 20120806038176; Tuanny Moamed Rodrigues, matrícula 200908060223820; Vinicius Lima da Silva, matrícula 2009080602271; Wellington Nonato da Costa Silva, matrícula 201099991589000. Secretária Escolar: Marlene Aguiar da Costa Barrilhas, designada no D.O. de 05/08/2009. Diretora: Sonia Regina de Melo Nascimento, designada no D.O. de 04/03/1994. Servidores que autorizaram a publicação: Cleidiana de Sousa,ID.4378452-6 e Joana D´Arc Souza Serra, ID.3441325-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2004\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 01- Moizes Pereira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01- Moizes Pereira de Sousa\r\n\r\nD.O DE 12/11/2004\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 01 Michele Pires Estevão.\r\n\r\nLeia-se: 01 Michelle Pires Estevão.\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Vera Regina Silva Basto.\r\n\r\nLeia-se: 01 - Vera Regina Silva Bastos.\r\n\r\nD.O. DE 06/06/2006\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Arlindo Cardeal de Miranda.\r\n\r\nLeia-se: 01- Arlindo Cardeal de Miranda Neto.\r\n\r\nOnde se lê: 02 - Fabiana Conceição Lucio.\r\n\r\nLeia-se: 02 - Fabiana Conceição Lúci.\r\n\r\nD.O. DE 06/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:: 01 - Roberto Cardoso de Araujo.\r\n\r\nLeia-se: 01 - Roberto Cardozo de Araujo.\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 29 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Elediane Gonçalves.\r\n\r\nLeia-se: 01 - Elediane Gonçalves da Silva.\r\n\r\nOnde se lê: 02 - Thainara Cristina da Silva Martins.\r\n\r\nLeia-se: 02 - Thaynara Cristina da Silva Martins.\r\n\r\nOnde se lê: 03 - Cosme Rocha Porto.\r\n\r\nLeia-se: 03 - Cosme Rocha Campos.\r\n\r\nOnde se lê: 04 - Emily Katrieem Venâncio da Silva.\r\n\r\nLeia-se: 04 - Emily Kathleen Venâncio da Silva.\r\n\r\nD.O. DE 03/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Giliana Barbosa Rodrigues.\r\n\r\nLeia-se: 01 - Gilliana Barbosa Rodrigues.\r\n\r\nId: 2043662"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nESCOLAR METROPOLITANAI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA, sito na Estrada Ary Schiavo, s/nº, Município de Japeri, Censo Escolar nº 33101671, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5023/2014, no ANO LETIVO DE 2016, turma NEJA IV02/1º Semestre: Gabriel Paixão de Araujo, Matrícula 200908040284212; Kamilly da Silva Moura Feliciano, Matrícula 201229190253707; Milton Eustaquio de Gusmão, Matrícula 201411490223633; Monique da Silva Santos, Matrícula 201511490232272; Paulo Geovane Machado, Matrícula 200911490059570; Sheila Aparecida da Conceição, Matrícula 201511490233406; Suzane Cristina Souza Santos, Matrícula 201511490230148; Suzane de Avila Pereira Ferreira, Matrícula 200911490009980; Tamiris Cristina da Silva Sayão Caruncho, Matrícula 201405010172296; Vagner Carvalho da Costa, Matrícula 201405010164439; Vitor Kevin Rocha de Freitas, 201311490214166, no ANO LETIVO DE 2016, turma NEJA IV01/2º Semestre: Alexandre Adelino da Silva, Matrícula 201511490225225; Angela Karoline Lacerda Sant'Ana, Matrícula 201011490129210; Gabriel Batista da Costa Silva, Matrícula 201511490234216; Isabela Jenecir de Souza Silva, Matrícula 201304890296019; Juliana da Silva Rosa, Matrícula 200911490021760; Luceni Nazareth Pereira, Matrícula 201411490222410; Luciana Canuto de Araujo, Matrícula 200908060158077; Luciana Cypriano de Oliveira Ferreira, Matrícula 201511490226469; Luciana da Silva Alves Rodrigues, 201511490225497; Marcela Gonçalves Gomes, Matrícula 201511490228755; Marcelo Carvalho da Silva, Matrícula 201111490190779; Marcos Gabriel Reis de Oliveira, Matrícula 2009048330037648; Maria Vitoria Rodrigues da Silva, Matrícula 201005500040048; Monique Rufino dos Santos Silva, Matrícula 200911490024513; Patricia Lourenço Silva, Matrícula 201511490231624; Vítor Barbosa Mendes, Matrícula 201205010143730; turma: NEJA IV02/2º Semestre: Adair José de Souza Lanas, Matrícula 201511490232353; Agair Sousa Bento, Matrícula 201511490233244; Carina Almeida de Carvalho, Matrícula 200911490038816; Carla Cristina de Freitas Oliveira, Matrícula 201511490227610; Cátia Porto Nona, Matrícula 200905450059354; Eslaumer da Silva Janete Amaral, Matrícula 201304980462112; Hugo Olivieri de Oliveira, Matrícula 200904830045586; Ketlen Cristina Cruz Nery, Matrícula 200904830060704; Luciano Pereira Rosa, Matrícula 201511490232787; Monique Marciano, Matrícula 200909540068657; Suzilane de Oliveira Anselmo, Matrícula 201511490238041. Secretária Escolar: Ana Cristina Batista Thomé da Silva, designada no D.O. de 19/11/2014, página 14, 01ª coluna. Diretor: Ricardo Soares Vasconcellos, designado no D.O. de 21/11/2016, página 12, 01ª coluna. Professores Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: Cleusa Sebastiana da Silva Souza, ID. 43683673 e Márcia Bahia Barbosa Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2043618"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA \r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 MÁXIMO GORKI, sito na Av. Abílio Augusto Távora, 17.000, Marapicu, Município de Nova Iguaçu, CEP 26.294-300, Censo Escolar nº 33060185, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/SEE, de 02 de fevereiro de 1994, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002 : Verônica da Costa, Matrícula: 20090893119401; ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002 : Talita Thereza dos Santos Ferreira, Matrícula: 20090893008402 ; ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Daniella Gomes Rodrigues, Matrícula 200908930114817; Secretária Escolar: Vilma Neiva de Carvalho, designada no D.O. de 13/02/2012, página 13, 1ª coluna. Diretor: Benedicto Soares Carlos Junior, designado no D.O. de 04/05/2017, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Profº Inspetor Escolar Inês dos Santos Marin, ID nº 4330529-6 e Profª Inspetora Escolar Marcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2043628"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITNA I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ, sito na Rua Gisela, nº 157-Grama em Nova Iguaçu/RJ Censo Escolar nº 33060800 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado atráves do Decreto nº 37.613, de 13/05/2005, no ANO LETIVO DE 2016 Turma: NEJA 401/ 2ºSemestre-2016: Eliane dos Santos Silva, Matrícula 201505310737015;Flavio Feitoza da Silva, Matrícula 201505310764411;George de Moraes Coêlho, Matrícula 201605310815667;Larissa Souza da Silva, Matrícula 200905260132352;Marcela Teixeira Mendes; Matrícula 200905480034457;Marcelle Cristine de Freitas, Matrícula 201505310747673;Marcio Luiz de Almeida Soares, Matrícula 201505310736558;Marcio Martins da Silva, Matrícula 201605310788163;Marilia Mattos de Paula, Matrícula 201605310815071;Marlon de Souza Machado, Matrícula 201105350325553;Matheus Lopes de Assis, Matrícula 200905310022628;Mônica dos Santos Miranda, Matrícula 201605310796263;Nathany Rosária de Freitas Ribeiro, Matrícula 200905480097025;Raquel dos Santos, Matrícula 201505310727133;Valéria da Silva Lima, Matrícula 201505310739492;Vitória Lavinia Santana da Silva; Matrícula 201005310306667; Wemerson de Santana, Matrícula 201605310811327. ANO LETIVO DE 2016 Turma: NEJA 402/ 2ºSemestre-2016: Carlos Alexandre Juvêncio dos Santos, Matrícula 200909710019309;Gabriel Cardoso de Almeida, Matrícula 201005310299271;Geziel Pereira da Silva, Matrícula 201205310529588;Gustavo Ribeiro Leal, Matrícula 200905310046802,Joyce Aparecida Mendes dos Santos, Matrícula 201305200291672;Juliana Cristina Pereira,Matrícula 201605310811831;Leonardo de Deus da Silva, Matrícula 201505310754710;Luana Cavalcante Moreira, Matrícula 201005310295010;Luana dos Santos Rosa Gonzaga, Matrícula 201605310825700;Raiane dos Santos Caldeira, Matrícula 201405310681749;Rosana Lopes Pinheiro, Matrícula 201505310769723;Taynara da Costa Pereira, Matrícula 200905260020392;Thiago Gomes de Oliveira, Matrícula 201505310768670; Secretária escolar: Sandra Regina Gonçalves da Silva Souza, designada D.O. de 05/05/2008 página 27, 1ª coluna. Diretora-Geral: Aurelina Maria de Medeiros, designada D.O. de 02/02/2009 página 36, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tânia Corrêa Barcellos, ID 3409196-3 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TINGUÁ, sito na Rua Gisela, nº 157-Grama em Nova Iguaçu/RJ, Censo Escolar nº 33060800 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 37.613, de 13/05/2005, no ANO LETIVO DE 2016 Turma: JA 901/1ºSemestre-2016 Antonio Francisco dos Santos, Matrícula 201405310713969;Breno Belarmino da Silva Bispo, Matrícula 201105310440017;Cintia Quintanilha de Menezes Tavares, Matrícula 201405310714930;Denis Johnson dos Santos Castilho Rogais, Matrícula 2010091600395239;Felipe de Oliveira do Carmo, Matrícula 201405310700638;Francisco Carlos Rodrigues da Cunha, Matrícula 201405310714426;Ismael Nascimento da Silva, Matrícula 201099990131760;Lara Cristina Marques da Silva, Matrícula 201099990135704;Leandro Luis Fernandes da Costa, Matrícula 201105310428742; Leidiane Marins Rocha, Matrícula 201405310646757;Maria Elizabeth Landes Ferreira, Matrícula 20140510713888;Mayara Raquel Moura de Oliveira, Matrícula 200907610247567;Natanael Silva de Sousa, Matrícula 201105310440793;Nathália Freitas Merencio, Matrícula 201405310690578;Paula Beatriz Sant'Anna Neves, Matrícula 201505310760262;Rodrigo Gonçalves da Silva Jorge, Matrícula 201105310461952;Robson Barbosa dos Santos, Matrícula 201205310551400;Severina Gomes da Silva, Matrícula 201505310763792; Victor Hugo da Silva Carvalho, Matrícula 201504820241889; Tamires Oliveira Anjos, Matrícula 201105310456606. Secretária escolar: Sandra Regina Gonçalves da Silva Souza, designada D.O. de 05/05/2008 página 27, 1ª coluna, Diretora-Geral: Aurelina Maria de Medeiros, designada D.O. de 02/02/2009 página 36, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tânia Corrêa Barcellos, ID 3409196-3 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2043636"
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                        "2043765": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, sito na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 1.195, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33104638, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela SEE nº 2873/2005, no ANO LETIVO DE 2009,1º SEMESTRE, Turma JA-3007: Cledir Delfino da Silva, 2009300707; no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Jenifer Braga de Oliveira, 201017990153621; Thamiris Stefanie Pontes Nunes, 200917990077410; Wesley Cleuton Schuster Fontenele, 200917990071803; Turma JA-3003: Liliane dos Santos Barboza, 201017990361737; no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Ronally Raiany Virginia de Oliveira Cardoso, 201017990348390; 2º SEMESTRE, Turma JA-3005 : Alexandre de Araujo Braga Cardoso, 201017990347238; no ANO LETIVO DE 2012,2º SEMESTRE, Turma JA-3004: Thábata Marcelino Seixas, 201217990462463; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Marjoly Rabêlo da Silva, 201217990476251; no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-03: Ana Paula Vitor Pessanha de Jesus, 201317990550059. Secretária Escolar: Jaciara Tereza Gomes dos Santos Silva, designada no D.O. de 10/07/2007, página 13, 3ª coluna. Diretora Adjunta: Denise Mendes Carvalho designada no D.O. de 06/07/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Carla Cristina Almeida de Araujo, ID. 4428424-1 e Geovanna de Amorim Uzai, ID. 4428646-5. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 312 RAUL RYFF\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 RAUL RYFF, sito na Estrada das Vieiras, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106649, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469, de 20 de setembro de 2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Thais dos Santos Assen, Curso: 2º Grau/Formação Geral, Turma 1301, Ano: 2001, publicado no D.O. de 24/09/2004, página 42,1ª coluna. Secretaria Escolar: Aline Angelica dos Santos Severo, desig nada no D.O. de 19/12/2016, página 10, 2ª coluna. Diretor Robson Cardoso Fernandes, designado no D.O. de 16/03/2017, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID 4428419-5 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID 4428436-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 RAUL RYFF, sito na Estrada das Vieiras, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106649, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 18689/1993, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1301: Thais dos Santos Assen, 2003130139, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PROEMI 301: Carla Barros Curvelo, 201369780397303; Caroline dos Santos Monteiro, 201317970486310; Crislaine de Oliveira do Nascimento, 201317970466613; Daiane da Silva França, 201317970464084; Dara Santos da Silva, 201317970423310; Edson da Silva Souza Junior, 201214130598106; Fernando dos Santos Moreira, 201317970425186; George José da Silva, 201317970429173; Ítalo Salgado Souza Martins, 201017970136721; Josivânia de Sousa Carvalho, 201317970424295; Larissa Ferreira Offredi, 201317970452310; Letícia dos Santos, 201317970428959; Lucas Cesar Silva de Oliveira, 201317970474391; Lucas Silva Gonçalves Martins, 200917970010531; Turma PROEMI 302: Daniel Silva Monção dos Santos, 201317970425267; Flavio Lucio Francisco Moraes Junior, 201317970479006; Jaice Rocha Barbosa da Silva, 201017970301437; Joyce Barros Maciel, 201317970467261; Lucas das Neves Alves, 201317970464327; Matheus Nery Nunes, 201317970468314; Michel Evangelista Leal, 201117970340064; Natiele de Andrade Dias, 201017970140409; Pauliane Stephany de Azevedo da Silva, 201314030666841; Rafael Souza de Azevedo, 200917970077601; Thamirys Gomes dos Santos Oliveira, 201217970382210; Vitoria Cristina Cunha dos Santos, 20131797042496; Turma 3001: Anderson Gomes Campani, 201317970415222; Brendon Matheus Ventura Pereira, 201317970444644; Caroline Dionisio da Silva Conceição, 201317970423728; Edson Galdino dos Santos, 201317970440576; Ester Alves Gavelak Silva, 200910770032445; Felipe Lobato Miranda, 200917970074696; Fernanda Beatriz Monteiro Raimundo, 201317970471961; Geovana Vasconcelos Leao, 201317970472427; Hercules Gabriel de Oliveira Ramos, 201117970368410; Karol Custodio Sampaio, 201317970458947; Larissa Oliveira dos Santos, 200917970199049; Letícia Cristina Dias dos Santos, 201117970337276; Thaina dos Santos Silva, 201317970452906; Thaís Dias Cotrim, 201317970488010; Thalia Cruz Barcellos, 200917970079655; Vitória Florencio Vieira, 201317970458513; Turma 3002: Andreza dos Santos Barbosa, 201317970447317; Caio Henrique Silva da Fonseca, 201317970449441; Camila Pereira de Souza, 201317970445969; Karolay Moura Santos, 201317970481681; Luzinaldo Bernardo da Silva, 201317970453635; Mayke Martins Gomes de Paula, 201117970327475; Maykon Ferreira dos Santos, 201317970452825; Michael José Vicente Rohr da Silva, 201317970460844; Paloma Gomes Monteiro, 201317970457210; Raiza Venancio Lima, 201317970480799; Talys Cardoso Brasil, 201317970442358; Vinicius Miguel Faria dos Anjos, 201317970465803; Vitor de Sousa Silva, 201317970455174. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE,Turma NEJAIV-01: Beatriz Prudencio de Oliveira, 201118780423439; Cinthia Castro de Oliveira, 201317970490085; Claudia Rosa Britto Ferraz de Araujo, 201314130779646; Claudio Elias da Silva, 201013860022948; Janaina Brasil Pimentel, 201417970536812; João Tiago da Silva, 201317970492101; Leonardo Gomes da Silva, 201417970528399; Lindinalva Maria da Silva, 201317970493777; Marco Aurelio Barbosa Cardoso, 201013860051611; Mario Lucio de Souza, 201013860027826; Norma Sueli Ferreira da Silva, 201317970490832; Roseli Jose do Prado, 201113860059759; Sabrina Silva da Costa, 200918780188940; Sandra Rosa de Britto, 201317970491723; Tarcylla Pereira de Oliveira, 201099990256703; Tatiane Costa dos Santos, 201118780423943; Valéria das Graças Rosa Nascimento, 201317970495125; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adriano Valdeci Moraes de Oliveira, 201417970533041; Bruna Lúcia dos Santos, 201099990257868; Cláudia Gomes dos Santos, 201417970503310; Cleison Tadeu dos Santos, 201417970532159; Joseilton do Nascimento Xavier, 201517970566025; Luciana Ferreira de Souza, 201417970499437; Maria de Lourdes Galdino de Lima Silva, 201417970530881; Mariane Alexandre da Costa, 201517970565721; Milton Berto Ferreira, 201417970497655; Pedrina Gomes Vieira, 201417970497574; Ronaldo de Assis Oliveira, 201017970134271; Rosa Maria Mauricio Teixeira, 201417970508110; Vanessa Ambrosio Guimarães Brasil, 201517970564162; Turma NEJA IV-02 Adenilson Gomes de Figueiredo, 201013860045484; Débora Pullerio de Moraes, 201417970522358; Douglas Teixeira de Almeida, 201317970470130; Fabricia da Conceição Machado, 201417970541069; Midian Fernandes Carvalho, 201017970153144; Rosana Coelho de Andrade, 201417980408345; Stefani Messias de Castro, 201317970470807; Wilson Xavier Thiago Junior, 201013860027410; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alcides José Vicente Junior, 201417970540510; Amália Cristina Dias Von Abel, 201517970554280; Andreia Ferreira da Silva, 201517970579194; Cristiana Prado da Silva, 200918780223010; Eliete Costa Fita, 201417970540331; Iris Correa de Souza, 201317970458270; Isaac Pinto dos Santos, 201417970540097; Jenifer Torre da Silva, 201317970481510; Renan da Silva Ferreira, 201317970484001; Renata Miranda Pestana, 201517970545966; Richard Miranda da Silva, 201517970556224; Thiago dos Santos Costa, 201517970548558; Victor Rodrigues Sales, 201517970546857; William Xavier, 201517970543671; ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Aline Ester Moreira de Santana, 201517970550102; Ana Karolina Soares Martins, 201117970331820; Angelica Rodrigues da Silva, 201517970549872; Bruno Cezar dos Santos Siqueira, 201517970572010; Carlos Alexandre de Britto, 201517970570995; Carlos Andre da Silva de Sousa, 201517970555333; Eli Fernandes, 201517970571290; Elizabete da Silva, 201517970553632; Erisvalda Cordeiro e Silva, 201517970551427; Fábio Michel do Nascimento Lima, 200917970015762; Gisele Cristina da Silva Santos, 201517970555252; Ingrid da Silva Roberto, 201517970562623; Ivanilda de Andrade, 201517970549600; Juliana Moura de Souza, 201517970542193; Lucas Ferreira Andrade, 201517970543912; Luciana Sant' Anna Ferreira, 201517970551931; Mayara Priscila da Costa Silva, 201517970547071; Micheli Soares da Silva Pimenta, 201617970593150; Rafael de Paula Ferreira, 201517970564081; Rhannya Ferreira de Souza, 200918780073964; Rosangela Nunes Pinheiro, 201517970546010; Rozinalda do Nascimento, 201517970544641; Solange Nogueira Porto, 201517970556658; Tainá Rodrigues Rosa, 201517970570480; Tereza Silveira Rodrigues de Andrade, 201517970577221; Viviane da Silva Pereira, 201517970578465.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/09/2004\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 1302\r\n\r\nOnde se lê: Adeloan Dias Aniceti\r\n\r\nLeia-se: Adeloan Dias Aniceto\r\n\r\nOnde se lê: Jane Lara Vieira Gondim \r\n\r\nLeia-se: Jane Iara Vieira Gondim\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2014, Turma NEJA IV-01 \r\n\r\nOnde se lê: Claudia Cristina Correa Fialho\r\n\r\nLeia-se: Claudia Cristina Correa Fialho Figueiredo\r\n\r\nCAIC NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC NAÇÕES UNIDAS, sito na Estrada do Goiabal s/nº, Inhoaíba, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33100659, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Bárbara Ancelmo Santos, 201318730283040; Karolaine França dos Santos, 200918730177413; Luiza da Silva Magalhães, 201318730283555; Maelen de Melo Nunes, 200918730177928; Ramon dos Santos Lima, 200918730178908; Tábata Amaral de Souza, 201318730278209. Secretária Escolar: Carmem Fabíola Dias Moreira, designada no D.O. de 20/03/1998, página 51, 2ª coluna. Diretora Maristela dos Santos Valle, designada no D.O. de 12/09/2002, página 23, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Goethe Coutinho Madruga, ID. 3265723-4 e Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 3544335-9.\r\n\r\nId: 2043765"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇAO RGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARDOSO, sito na Rua Benjamin Constant, s/nº, Nova Cidade, Nilópolis, Censo Escolar nº nº 33054 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3693/2007, no ANO LETIVO DE 2016:2º semestre. Turma: NEJA IV-01 Beatriz Santos da Silva, Matrícula 200912370083545,Bruno Leandro de Oliveira ,Matrícula 201034470314572, Camila Cristina Santos Florentina, Matrícula 201534470657910, Elias José do Nascimento Silva ,Matrícula 201534470666489 ,Fábio Alves de Araújo, Matrícula 201534470657498, Filipe Costa Lima, Matrícula 201434470616221 , Gabriel dos Santos de Barros, Matrícula 201334470559000, Germana da Silva Machado, Ilnar dos Santos da Silva, Matrícula 201534470659865, Leandro de Souza Barbosa, Matrícula 201334470540510, Letycia Ribeiro Reis dos Santos Matrícula 201534470660871, Marcelo Ferreira de Andrade, Matrícula 201534470642628, Maria da Conceição Pereira da Silva, Matrícula 201234470521570, Maria Ferreira de Sousa, Matrícula 200934470167448, Priscila Vaz Fernandes , Matrícula 200918440021623, Renata Castelo Farias de Andrade, Matrícula 201534470642547 ; Turma: NEJA IV-02 Aline Brito Gomes, Matrícula 201634470693938, Angelica de de Araujo Felix ,Matrícula 201234470465808, Fernando Soares da Silva, Matrícula 201434470571104, Ingrison Gabriel Vilela Bonfim Andrade, Matrícula 201434470590915 , Liliana Conceição de Araújo Vieira, Matrícula 201663447070571, Rickson Duarte Leite, Matrícula 201511970365624 Thiago dos Reis Guimarães, Matrícula 201334470557571, Uliana dos Santos Dutra ,Matrícula 201634470703836, Vanessa de Macedo Silva, Matricula 201534470629443, Yan Kelly Reis Dias, Matrícula 201434470596441, Secretária Escolar: Eliane Evangelista dos Santos, designada no D.O. de 11.03.2011, página 16, 1ª coluna. Diretora: Zilmar Carlos Tavares, designada no D.O. de 13.12.2004, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Furtado Sardinha, ID. 4265315 e Margarida Marta Pap Almeida, ID. 4031123-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, sito na Rua Bento Siqueira, s/nº lote 07,Vila Humaitá, São João de Meriti, Censo Escolar nº nº 33093504 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 30.561 de 01.02.2002, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Alessandro de Oliveira da Conceição, Matrícula 200918190041061. Secretária Escolar: Ana Paula Vasconcelos Carvalho, designada no D.O. de 26/06/2012, página 19, 1ª coluna, Diretora: Cristiane de Oliveira dos Santos Barbosa, designada no D.O. de 04/02/2013, página 43, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Fátima Monteiro de Almeida, ID. 3631303-3 e Vanessa do Nascimento Iglesias, ID. 4370051-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, sito na Rua Francisco Torquilho, s/n- São Mateus, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33093458, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 6408/1982, no ANO LETIVO de 2001: Turma 1303: Simone Gonçalves de Souza, Matrícula 200126; no ANO LETIVO DE 2004,turma de origem 1305, Rosemary Maria de Souza Jacob- Matrícula 1121.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.09.1987\r\n\r\nPÁGINA 34, - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 1986\r\n\r\nOnde se lê: 24-Nydia Cristina Matheus \r\n\r\nLeia-se: 24-Nydia Christina Matheus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS \r\n\r\nDE SOUSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA, sito na Avenida São João de Meriti s/n°, Jardim Metrópole, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33092516, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36.965/2005, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Alessandra Maria Assis Peixoto, Matrícula 200918220093854. Secretária Escolar: Neudicéa Paz Alves, designada no D.O. de 24/09/2013, página 13, 2ª coluna, Diretora: Elisabete Pereira da Silva, designada no D.O. de 15/12/2004, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID. 4328889-8 e Simone Batista de Oliveira de Souza, ID. 3634468-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nANO: 2015, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 18-Teslly Weslly do Nascimento Diogo - 201318220177125\r\n\r\n20-Tharine Penha dSilva - 200918220108983\r\n\r\nLeia-se: 18-Teslly Wesley do Nascimento Diogo - 201318220177125\r\n\r\n20-Tharine Penha da Silva - 200918220108983\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 397 PAULO PONTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 397 PAULO PONTES, sito na Rua Tenente Pedro Gomes Martins, S/N, Éden, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 3305109, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Marcos Douglas Mourão Macedo, Matricula: 200934470151675; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Josyanne Santos Pecli de Lira, Matricula: 201212370196375; Rodrigo dos Santos da Gama, Matricula: 201118440370967; Turma 3003: Thaisa dos Santos Moreira Nobre, Matricula: 200918240008909; Turma 3004: Tayná da Silva Saiegh, Matricula: 201512370270701; no ANO LETIVO de 2014, turma de origem 3004/2007: Alessandra Ferreira Alves Barbosa, Matricula: 548. Secretário Escolar: Marcio de Arruda Paiva, designado no D.O. de 24/01/2017, página 11, 3ª coluna. Diretora: Heloisa Vieira Simões, designada no D.O. de 06/10/2008, página 2, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação Ana Cristina Oliveira dos Santos, ID 4182280-6 e Cristina Cristiano de Faria Luz, ID 4330445-1\r\n\r\nId: 2043533"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇAO RGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 016 - ABILIO HENRIQUES CORREIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 05- Liliane Maria da Silva de Souza\r\n\r\nLeia-se: 05- Liliane Maria da Silva Souza\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 01- Carolina Oliveira Paula\r\n\r\nLeia-se: 01- Carolina Oliveira de Paula\r\n\r\nOnde se lê: 04- Sabrina Alves Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 04- Sabrina Alves do Nascimento\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 01- Alessandra Alcantara dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01- Alessandra de Alcantara dos Santos\r\n\r\nOnde se lê: 10- Jackyelly Firmino Menezes\r\n\r\nLeia-se: 10- Jackyelle Firmino Menezes\r\n\r\nOnde se lê: 17- Rayanne Lúcia Batista da Silva\r\n\r\nLeia-se: 17- Rayanne Lúcia de Souza Batista da Silva \r\n\r\nOnde se lê: 19- Lucio de Carvalho Xavier\r\n\r\nLeia-se: 19- Lucio de Carvalho Xavier Junior\r\n\r\nOnde se lê: 22- Willian da Cruz Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 22- Willian da Luz Carvalho\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 01- Aline Alcantara dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01- Aline de Alcantara dos Santos \r\n\r\nOnde se lê: 07- Ericlewerton Firmino Costa\r\n\r\nLeia-se: 07- Ericléwerton Firmino Costa\r\n\r\nOnde se lê: 18- Thaynara Cordeiro Desiderio\r\n\r\nLeia-se: 18- Thaynara Cordeiro Deziderio\r\n\r\nId: 2043580"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, sito na Avenida Manoel Duarte nº 1215, Santa Terezinha, Município de Mesquita, Censo Escolar 33061165, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NAMODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, AUTORIZADO Resolução SEEDUC através do Decreto nº 43723 de 17.08.2012. ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE TURMA NEJA IV 01: Bianca Pereira Andre Conceição, matrícula: 201505980592810; Bruna Gonçalves da Silva Feliciano, matrícula: 201505980561911; Cristina da Silva Sant'Anna, matrícula: 2015059806102; Elisângela Mirian da Cunha da Silva Memelli, matrícula: 201505980590502; Fernanda de Oliveira Santiago, matrícula: 200905980057006; Gabriel Repezo Lobo de Souza, matrícula: 200905980050931; Irani do Carmo Vieira, matrícula: 201405980553414; Joceli Conceição dos Santos, matrícula: 201505980611951; Josilene Elvira Mazzeo de Santanna Moreira, matrícula: 201105180188682; Lana Larissa de Oliveira Batista, matrícula: 201205980452526; Luiz Gustavo do Nascimento, matrícula: 201305980493954; Marcos Vinícios de Araujo Pinto, matrícula: 201105980387981; Maria Esteves da Silva, matrícula: 201405980554739; Mateus Gomes de Oliveira Lopes, matrícula: 201005980172709; Monique Silva Gregorio, matrícula: 201408710522588; Renato dos Santos Agostinho, matrícula: 200912720033479; Rosângela Valente Mota, matrícula: 201505980636863; Shirlei Giovannini da Silva Machado, matrícula: 201505980582674; Tamiris Cristina Pinto Pereira, matrícula: 200905980046314; Tamiris Oliveira de Mendonça Silva, matrícula: 201005980154727; Viviane Santos da Silva Almeida, matrícula: 201505980604821; ANO LETIVO 2016, 2º SEMESTRE TURMA NEJA IV 01: Bruna Marinho Duarte, matrícula: 201505980610392; Caio Henrique Teixeira da Silva,MATRÍCULA: 200905980031635; Cátia Arruda Eusebio da Silva Pereira, matrícula: 201505980619853; Chirlene de Oliveira da Silva, matrícula: 201505980588362; Claudemir da Conceição, matrícula: 201505980592637; Gisele Silva de Oliveira, matrícula: 201505980611011; Jaqueline Iglecia Pereira, matrícula: 200905980029142; Jorgina Pereira da Silva, matrícula: 201505980613227; Jose Carlos AvinôBilchez, matrícula: 201505980616676; Juliene Fabio Martins dos Santos, matrícula: 201505980615785; Maria da Conceição Nunes da Silva e Silva, matrícula: 201505980609971; Maria da Piedade Lourenço da Silva, matrícula: 201505980585509; Maria do Socorro de Oliveira Assis, matrícula: 201505980592203; Marinilda Silva Macedo, matrícula: 201505980577913; Mônica Cristina Raimundo Lopes, matrícula: 201505980571478; Mônica Valéria da Silva Albino, matrícula: 201505980572792; Neuzeli Pinto Monteiro Bilchez, matrícula: 201505980616404; Ronaldo Costa Lourenço, matrícula: 201505980595067; Sandra Gomes dos Santos Barreto, matrícula: 201505980611283; Sebastião da Silva Filho, matrícula: 201505980595733; Thaisa Jesus de Souza, matrícula: 201505980614118; Thaynara de Souza Tourinho, matrícula: 201505980608910; TURMA NEJA IV 02: Aline Cristina Satô da Silva, matrícula: 201405980554496; Ariane Dias de Barros dos Santos, matrícula: 200905860033410; Bruna Elisa de Souza Adão, matrícula: 200905980088319; Cintia Gomes Pires, matrícula: 200905980038303; Gabriel FrancysRohr Bastos, matrícula: 201405980546396; Glaucia Batista Torres, matrícula: 201505980635115; IsacAngelo de Souza Cerqueira, matrícula: 201004470149731; Natalia Gomes Pires, matrícula: 200905980104373; Ricardo Santos de Souza Junior, matrícula: 201205980439181; Wendel Dias Lopes dos Santos, matrícula: 201505980613731Secretária Escolar: Claudia Cristina Severino Alves, designada no D.O de 04/08/2000 folha 43, 2ª coluna. Diretora: Sueli Dertonio Rocha, designada no D.O de 03/09/2001 folha 59, 2ª coluna. Servidor que Autoriza Publicação, Susan R. Silva, ID: 42129052.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, sito na Avenida Manoel Duarte nº 1215, Santa Terezinha, Município de Mesquita, Censo Escolar 33061165, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 2349, de 11.12.2000 nº 2355 de 18.01.2001, torna pública o nome da concluinte do CURSO NORMAL, AUTORIZADO Resolução SEEDUC através do nº 2171, de 04.01.1999. ANO LETIVO 2013, TURMA DE ORIGEM: 3001 CN/2013: Tamires da Silva Bernardes dos Santos, matrícula: 201105980384885. Secretária Escolar: Claudia Cristina Severino Alves, designada no D.O de 04/08/2000 folha 43, 2ª coluna. Diretora: Sueli Dertonio Rocha, designada no D.O de 03/09/2001 folha 59, 2ª coluna. Servidor que Autoriza Publicação, Susan R. Silva, ID: 42129052.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, sito na Avenida Manol Duarte nº 1215, Santa Terezinha, Município de Mesquita, Censo Escolar 33061165, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 2349,de 11.12.2000 nº 2355 de 18.01.2001, torna pública o nome da concluinte do ENSINO MÉDIO, AUTORIZADO Resolução SEEDUC através do nº 6283, de 06.11.1982, em regime de Progressão Parcial ANO LETIVO 2013, TURMA DE ORIGEM: 3001/ 2008: Jaqueline Paiva Azevedo da Silva.Secretária Escolar: Claudia Cristina Severino Alves, designada no D.O de 04/08/2000 folha 43, 2ª coluna. Diretora: Sueli Dertonio Rocha, designada no D.O de 03/09/2001 folha 59, 2ª coluna. Servidor que Autoriza Publicação, Susan R. Silva, ID: 42129052\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 07 - Jessica Aline da Silva Faustino\r\n\r\nLeia-se: 07 - Jessica Alice da Silva Faustino\r\n\r\nId: 2043827"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato n° 008/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e a “Masan Serviços Especializados LTDA”. \r\n\r\nOBJETO: Rescisão do Contrato nº 008/2014, referente à prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação. \r\n\r\nPRAZO: a contar de 30 de junho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, art. 79, da Lei nº 8.666/1993, mediante interesse mútuo das partes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/17/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 11/07/2017.\r\n\r\nId: 2043796"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Nº 13/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e a Empresa ESTRELA DE MACAÉ PARTICIPAÇÕES S/A. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto estabelecer a compensação consistente em reposição florestal prevista no § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regulamentada pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630/2016, referente à obrigação da COMPROMISSADA no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA n° 03/2015, especificamente no que diz respeito ao depósito da quantia de R$ 149.214,28 (cento e quarenta e nove mil duzentos e quatorze reais e vinte e oito centavos).VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001.219/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Nº 14/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e as Empresas MRV MRL XXII INCORPORAÇOES SPE LTDA. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto estabelecer a compensação consistente em reposição florestal prevista no § 1º do art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regulamentada pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630/2016, referente à supressão de vegetação de Mata Atlântica por parte da COMPROMISSADA, especificamente no que diz respeito ao depósito da quantia de R$ 117.879,28 (cento e dezessete mil oitocentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos).VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/002.3977/2017.\r\n\r\nId: 2043794"
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                            "2043664": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 100/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ÁTRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Repactuação, alteração dos preços unitários contratados e prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.831.346,14 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil trezentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.483/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2016.\r\n\r\nId: 2043664"
                            ],
                            "2043833": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE TUBOS EM AÇO DE VÁRIOS DIÂMETROS”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe será realizada no dia 27/07/2017, às 15:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2043833"
                            ],
                            "2043801": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 102/2017-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, REPAROS, LIMPEZA E OPERAÇÃO ASSISTIDA EM POÇOS TUBULARES PROFUNDOS EM DIVERSAS LOCALIDADES DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DO INTERIOR - DI”.\r\n\r\nDIA: 28/07/2017 - HORÁRIO: 11:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.324.838,86.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 2043801"
                            ],
                            "2043800": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 313/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE TERMOREATORES PARA ANÁLISE DE AMOSTRAS DE ÁGUA”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 27/07/2017 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.896,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2043800"
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                            "2043855": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00148222, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.722,98, em 29/05/2017, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.15680/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRMS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n15.310.718/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA AVENIDA BRASIL, Nº 32025 - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00148228, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.722,98 em 29/05/2017, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.7681/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTRIMAQ MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n17.236.512/0001-54\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA AVENIDA PAULA LEMOS, Nº 75/77 - SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00148223 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.722,98 em 29/05/2017, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.15678/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPARKIMOVEIS CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n07.525.388/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA AVENIDA BRASIL, Nº 31.991 - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias, para tomar ciência do Processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 412 - 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2043855"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2043323": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2017. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção operacional, preventiva e corretiva de veículos automotores, de acordo com o termo de referência, Anexo I do edital.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 25/07/2017, às 10h:30min.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/86/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, nº 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do Edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2043323"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2043755": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Concerto da Orquestra Nacional UFF, no dia 25 de junho de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/119/2017.\r\n\r\nId: 2043755"
                            ],
                            "2043641": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE DANÇA MARIA OLENEWA - AMADANÇA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para realização do 2º espetáculo - 90 anos da escola Estadual de Dança Maria Olenewa, no dia 02 de julho de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27.06.2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA, nos moldes do Convenio firmado com a FTM/RJ, obriga-se a fornecer, de forma irrevogável e irretratável, diretamente à FTM/RJ, bens e serviços no valor total da receita obtida com as vendas de ingressos para o espetáculo mencionado no caput da cláusula primeira, deduzida todas as despesas da produção do evento, que serão minuciosamente descritas, avaliadas e discriminadas por ocasião da entrega dos bens e/ou execução de serviços, através da competente documentação, e que fará parte integrante do presente termo de permissão de uso, para os devidos fins contábeis, patrimoniais e legais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 08/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/202/2017.\r\n\r\nId: 2043641"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2043790": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que aderiu, por meio do Processo nº E-14/001.023756/2017, à Ata de Registro de Preços nº 71300/2016-142/00, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90/2015, promovida pelo Centro de Obtenção da Marinha do Rio de Janeiro, na condição de aderente, objetivando a aquisição de resmas papel A4, no valor total de R$ 429.248,00 (quatrocentos e vinte e nove mil duzentos e quarenta oito reais), junto à sociedade empresária MULTIPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.976.381/0001-32.\r\n\r\nId: 2043790"
                        ],
                        "2043778": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 15 do Regulamento do 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 5ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1) E\r\n\r\n2) C\r\n\r\n3) D\r\n\r\n4) C\r\n\r\n5) A\r\n\r\n6) A\r\n\r\n7) B\r\n\r\n8) C\r\n\r\n9) B\r\n\r\n10) E\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n11) A\r\n\r\n12) D\r\n\r\n13) B\r\n\r\n14) B\r\n\r\n15) E\r\n\r\n16) C\r\n\r\n17) E\r\n\r\n18) D\r\n\r\n19) C\r\n\r\n20) E\r\n\r\nPROCESSO CIVIL:\r\n\r\n21) D\r\n\r\n22) D\r\n\r\n23) B\r\n\r\n24) C\r\n\r\n25) E\r\n\r\n26) A\r\n\r\n27) E\r\n\r\n28) C\r\n\r\n29) D\r\n\r\n30) B\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente Edital. Os recursos serão recebidos na 5ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, Av. Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Salas 1001 a 1013 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2043778"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2043582": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, DALILA SOARES PEREIRA GOMES, Prof. Doc. II, ID 4069744-4/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Visconde de Quissamã, U.A. 18-6847, Município de Quissamã, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2205/2017.\r\n\r\nDESIGNA RENILDA NASCIMENTO DOMINGUES, Merendeira, ID 3961188-4/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Visconde de Quissamã, U.A. 18-6847, Tipo B, Município de Quissamã, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/2205/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/05/2017, SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELLES, Prof. Doc. I, ID 4254672-9/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Sonia Maria Menezes Soares, U.A. 18-6931, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 09/12/2015, publicado no D.O. de 14/12/2015. Processo nº E-03/001/2531/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, FÁTIMA REGINA DE SANT'ANNA CRUZ, Servente, ID 3368314-0/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. José Eduardo de Macedo Soares, U.A. 18-2430, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/2827/2017.\r\n\r\nDESIGNA WALLACE ADAMETZ ESCARRONE, Inspetor de Alunos, ID 5019847-5/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. José Eduardo de Macedo Soares, U.A. 18-2430, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/2827/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 21/06/2017, NORMA SUELY GONÇALVES COIMBRA, Prof. Doc. I, ID 3634026-0/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Cardeal Arco Verde, U.A. 18-0818, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/08/2016, publicado no D.O. de 25/08/2016. Processo nº E-03/007/3853/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, NORMA SUELY GONÇALVES COIMBRA, Prof. Doc. I, ID 3634026-0/vínculo 2, para exercer, com validade a contar de 21/06/2017, a função de Diretor do C.E. Cardeal Arco Verde, U.A. 18-0818, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/007/3853/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, GENIVAL GOMES LIMA, Agente Administrativo, ID 3649944-7/vínculo 1, da função de Secretário do CIEP 244 Oswaldo Aranha, U.A. 18-1862, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/3105/2017.\r\n\r\nDESIGNA PATRICIA MARTINS MERIGUETI, Prof. Doc. II, ID 3656026-0/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CIEP 244 Oswaldo Aranha, U.A. 18-1862, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/3105/2017.\r\n\r\nDESIGNA EDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE, Assistente Executivo, ID 5018845-3/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Carlos Arnoldo Abruzzini da Fonseca, U.A. 18-6978, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/3298/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/07/2017, ELISÂNGELA ALVES PINTO, Prof. Doc. I, ID 4378874-2/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Chiquinha Gonzaga, U.A. 18-6909, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/2491/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CINTIA COSTA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3519671-8/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Comendador Valentim dos Santos Diniz, U.A. 18-6991, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/1863/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, DAIZE LUCE MATTOS RIBEIRO, Agente Administrativo, ID 3628922-1/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Hilton Gama, U.A. 18-1804, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/1218/2017.\r\n\r\nDESIGNA DIEGO ZACARIAS DE SOUZA, Assistente Executivo, ID 4343453-3/vínculo 2, para exercer a função de Secretário do C.E. Hilton Gama, U.A. 18-1804, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/014/1218/2017.\r\n\r\nDISPENSA ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES, Prof. Doc. II, ID 3320145-5/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 272 Gabriel Joaquim dos Santos, U.A. 18-1849, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 03/06/2015, publicado no D.O. de 15/06/2015. Processo nº E-03/002/3457/2017.\r\n\r\nDISPENSA MAURINETE PRADO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3619617-7/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Guilherme Briggs, U.A. 18-3186, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/3457/2017.\r\n\r\nDISPENSA SUELY FARIA DAFLON, Prof. Doc. II, ID 3267618-2/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Alcina Rodrigues Lima, U.A. 18-3224, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 25/08/2016, publicado no D.O. de 30/08/2016. Processo nº E-03/002/3457/2017.\r\n\r\nDISPENSA ALZIRA TEODORA DA COSTA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4047912-9/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Alcina Rodrigues Lima, U.A. 18-3224, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 26/05/2015, publicado no D.O. de 01/06/2015. Processo nº E-03/002/3457/2017.\r\n\r\nDISPENSA LUCIANA PONTES NARDINO, Prof. Doc. I, ID 3875904-7/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Alcina Rodrigues Lima, U.A. 18-3224, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/06/2015, publicado no D.O. de 22/06/2015. Processo nº E-03/002/3457/2017.\r\n\r\nDISPENSA ANDRÉIA CUSTÓDIO DA SILVA LEMOS, Prof. Doc. II, ID 3878912-4/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Guilherme Briggs, U.A. 18-3186, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 15/03/2013, publicado no D.O. de 19/03/2013. Processo nº E-03/002/3457/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/05/2017, RAFAEL SANTOS SILVA, Assistente Executivo, ID 5013533-3/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Antonio de Jesus Gomes, U.A. 18-1599, Município de Vassouras, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1468/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 19/06/2017, MARIA APARECIDA IBRAHIM, Prof. Doc. I, ID 4021607-1/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Ministro Raul Fernandes, U.A. 18-1597, Município de Vassouras, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1552/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 19/06/2017, NATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO, ID 5018920-4/vínculo 1, Coordenador de Gestão de Pessoas, da Regional Centro Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Ministro Raul Fernandes, U.A. 18-1597, Município de Vassouras, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1552/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/06/2017, SANDRA APARECIDA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID 3750966-7/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Theodorico Fonseca, U.A. 18-2561, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1532/2017.\r\n\r\nDESIGNA MIRIAN PIMENTEL DE CARVALHO JAYME, Prof. Doc. I, ID 4194005-9/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Theodorico Fonseca, U.A. 18-2561, Tipo C, Município de Valença, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/1532/2017.\r\n\r\nDISPENSA MARIA INÊS MOTTA DE OLIVEIRA AQUINO, Prof. Doc. II, ID 3752228-0/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Theodorico Fonseca, U.A. 18-2561, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1394/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/06/2017, SAMUEL MACHADO PIRES, Prof. Doc. I, ID 4385087-1/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do I.E. Prof. Manuel Marinho, U.A. 18-0681, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/2098/2017.\r\n\r\nId: 2043582"
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                    "2043825": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 06/07/2017, GISELI GLAUCIANE DOS SANTOS NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4348921-4/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Abigail Cardoso, U.A. 18-2981, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 08/04/2016, publicado no D.O. de 13/04/2016. Processo nº E-03/006/1985/2017.\r\n\r\nId: 2043825"
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                    "2043640": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1024/2017 - MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DETULIO, mat. nº 271.569-6, período de 23/03/2012 a 31/05/2012, valor R$ 299,51.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1486/2017 - MARIA DE FÁTIMA ALVIM SOUZA, mat. nº 241.783-0, período de 11/04/2012 a 31/05/2012, valor R$ 454,34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/862/2017 - ZELINA GONÇALVES VERDAN, mat. nº 250.969-3, período de 27/04/2012 a 31/05/2012, valor R$ 376,56.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1179/2017 - NORMA LUCIA PIRES MAGALHÃES DE CARVALHO, mat. nº 186.597-1, período de 07/04/2012 a 31/05/2012, valor R$ 487,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/945/2017 - MARCIA LUCIA BRAMBILA VIEIRA, mat. nº 236.510-4, período de 15/05/2012 a 31/05/2012, valor R$ 165,08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/995/2017 - ALCINEIA CONCEIÇÃO GARCIA DE LACERDA, mat. nº 235.160-9, período de 15/03/2012 a 31/05/2012, valor R$ 774,20.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2043640"
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                    "2043655": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2017\r\n\r\nCESSA, a contar de 29/05/2017, os efeitos estipendiais, do ato da Superintendente de Administração de Pessoas, datado de 03/02/2015, e publicado no D.O. de 10/02/2015, que aposentou EDITH DE CARVALHO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37949055/1, mat. nº 1.002.607-8, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E-03/008/2847/2017. Procs. nºs E-03/008/2847/2017 e E-03/001/551/2015.\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\nCESSA, a contar de 21/06/2017, os efeitos estipendiais, do ato da Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 20/04/2012, e publicado no D.O. de 25/04/2012, que aposentou MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUTO, Prof. Inspetor Escolar, C, ref. 3, ID. Funcional nº 43264972/1, mat. nº 942.670-1, “CA”, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E-03/13.269/2011. Procs. nºs E-03/13.269/2011 e E-03/13.963/2011.\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\nCESSA, a contar de 08/02/2017, os efeitos estipendiais, do ato da Superintendente de Administração de Pessoas, datado de 08/11/2016, e publicado no D.O. de 11/11/2016, que aposentou OLIVIA SUNTA BARION HECKMAIER, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 38047756/1, mat. nº 826.908-6, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E-03/002/4593/2016. Procs. nºs E-03/002/4593/2016 e E-08/006/710/2016.\r\n\r\nId: 2043655"
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                    "2043739": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ROSANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 42041465/1, mat. n° 918.970-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 17/03/2017. Proc. n° E-03/002/1751/2017.\r\n\r\nId: 2043739"
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                    "2043741": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.777/2002 - LEILA GELELETE BANDEIRA ANTUNES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 39823512/1, mat. nº 5.000.637-8. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/09/1978 a 04/03/1986, num total de 2.742 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 05/03/1986 a 06/03/1994, por solicitação do servidor e de 07/03/1994 a 31/12/1995, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2029/2017 - ELIANA LANNA DE ARAÚJO, Merendeira, ID. Funcional nº 36100269/1, mat. nº 5.018.547-9. ANOTEM-SE que os períodos desprezados são de 01/01/2010 a 28/01/2010, por estar concomitante com o próprio INSS, e de 19/07/2004 a 28/01/2010; de 29/01/2010 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 09/12/2013, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3634/2013 - VALERIA CUNHA FIGUEIREDO PICCININI, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42034051/6, mat. nº 958.060-6. ANOTEM-SE que o período averbado é de 01/02/2002 a 22/03/2002, que o total de dias averbados é de 50 dias, que os períodos desprezados são de 23/03/2002 a 04/10/2002, por estar concomitante com o próprio INSS; de 23/03/2002 a 05/02/2003; de 02/02/2004 a 01/01/2005; de 01/02/2005 a 31/12/2005 e de 13/02/2006 a 01/01/2010, por estarem concomitantes com os períodos averbados segundo o inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.481/2009 - LEALDO DO ESPÍRITO SANTO, Servente, ID. Funcional nº 33944270/1, mat. nº 5.001.653-4. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 12/08/2010, publicado no D.O. de 27/08/2010, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, totalizando 6.640 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/673/2013 - ARNALDO ALVES RAMBOLT, Zelador, ID. Funcional nº 36504351/1, mat. nº 5.021.653-0. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 28/05/2014, publicado no D.O. de 30/05/2014, que tornou sem efeito o despacho de 26/04/2013, publicado no D.O. de 30/04/2013, do tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa - Exercito Brasileiro, segundo inciso II do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/673/2013 - ARNALDO ALVES RAMBOLT, Zelador. ID. Funcional nº 36504351/1, mat. nº 5.021.653-0. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 28/05/2014, publicado no D.O. de 30/05/2014, que tornou sem efeito o despacho de 26/04/2013, publicado no D.O. de 30/04/2013, do tempo de serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/1982.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.094/94 - PAULO DE OLIVEIRA VIEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 38366134/1, mat. nº 807.505-3. TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/11/1996, publicado no D.O. de 06/12/1996, que averbou 2.432 dias do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas do Sistema de Previdência Social, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/1982.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.444/2005 - MARIA ONILDA FERREIRA CERQUEIRA, Merendeira, ID. Funcional nº 35892617/1, Merendeira, mat. nº 5.006.388-2. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/07/2012, publicado no D.O. de 24/07/2012, que tornou sem efeito o despacho de 10/08/2006, publicado no D.O. de 16/08/2006, do Tempo de Serviço às Entidades Vinculadas do Sistema de Previdência Social, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/1982.\r\n\r\nId: 2043741"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/16.086/2001 - JOSE DE RIBAMAR CASTRO NEVES, ID. Funcional nº 19850948/1, Agente Socioeducativo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 30/03/2012 a 28/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.195/2003 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO, ID. Funcional nº 19813040/1, Assistente Social. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 09/09/1998 a 31/10/2003, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.069/1998 - FELISBELA FERREIRA CARAMEZ, ID. Funcional nº 40639029/2, Prof. Doc. II. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial pelos períodos de 07/05/1991 a 06/05/1996; de 06/01/1999 a 18/01/2004, e de 19/01/2004 a 18/01/2009.\r\n\r\nId: 2043839"
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                    "2043810": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1904/2017 - CRISTIANO DA SILVA VIDAL, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43871534/1, mat. nº 962.827-2, a partir de 20/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1948/2017 - GRAZIELE VIEIRA GUEDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50133209/2, mat. nº 3.085.384-0, a partir de 22/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1294/2017 - PHILLIPE MOTA MACHADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42758424/4, mat. nº 3.030.500-7, a partir de 26/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1869/2017 - VANESSA LIMA BLAUDT ROCHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50820800/1, mat. nº 3.090.302-5, a partir de 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1766/2017 - CRISTINA MARIA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43488331/1, mat. nº 950.322-8, a partir de 14/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1587/2017 - GIANNIS HANS MARTINS PETRAKIS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43746209/1, mat. nº 958.487-1, a partir de 31/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1895/2017 - RICARDO LIMA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50174630/1, mat. nº 3.048.199-8, a partir de 20/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1949/2017 - CLEBER DE LIRA FARIAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50275771/1, mat. nº 3.060.734-5, a partir de 22/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1951/2017 - MONICA DE SOUZA ALVES DA CRUZ CAMINHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50268830/1, mat. nº 3.059.550-8, a partir de 28/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1625/2017 - AMANDA GARCIA RENDEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50256971/1, mat. nº 3.057.829-8, a partir de 22/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1931/2017 - MONIQUE FERREIRA GADIOLI, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43845134/1, mat. nº 961.131-0, a partir de 22/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1692/2017 - PABLO BARBOSA SANTANA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50340387/1, mat. nº 3.069.617-3, a partir de 07/06/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1216/2015 - CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42524806/1, mat. n° 926.954-9. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 14/07/2017 a 13/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2182/2016 - LEONARDO MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50234030/1, mat. n° 3.054.155-1. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3264/2016 - MARIA VALÉRIA FERNANDES FONSECA TAVARES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39364429/1. TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/06/2017, publicado no D.O. de 28/06/2017, que concedeu o benefício de abono de permanência.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.609/2000\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 17/11/2016 a 16/11/2018...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 19/11/2016 a 18/11/2018...\r\n\r\nId: 2043810"
                    ],
                    "2043852": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3021/2017 - MAX PAIVA CARVALHO, CIC nº 006.623.657-63.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1360/2017 - IONIL GONÇALVES DO ROSARIO, CIC nº 616.876.187-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2963/2017 - ANGELA MARIA GONÇALVES BUARQUE, CIC nº 036.348.507-44.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1601/2017 - THEREZINHA DE JESUS ZÃO DE SOUZA, CIC nº 899.935.517-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1337/2017 - CARLA PINTO DA SILVA STAMATO, CIC nº 010.775.507-66.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2164/2017 - MARIA CRISTINA LOPES VALENTIM, CIC nº 387.793.407-25.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1494/2017 - KATIA SILVA MARTINS, CIC nº 097.004.497-69.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/942/2017 - JOÃO ELIAS BILATE CURY, CIC nº 498.146.217-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/738/2017 - INALDA INACIO DE FIGUEIREDO, CIC nº 759.962.517-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1762/2017 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS, CIC nº 919.935.807-78.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2770/2017 - WAGNER SANTOS DA SILVA, CIC nº 096.174.997-03.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2709/2017 - BRENNER BERLING VERCILLO JAPIASSU DOS SANTOS, CIC nº 031.231.347-09.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1297/2017 - ANGELA DE FARIA VIEIRA, CIC nº 553.728.217-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1563/2017 - ANA BARBARA FERSURA FARSOUN, CIC nº 516.189.407-59.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2043852"
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                    "2043795": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/11/2017 - MARIA ELIZABETH ELOY DA COSTA, mat. nº 238.187-9, ID. Funcional nº 39376524/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/395/2016 - TANIA VALERIA MATOZO BERRIEL, mat. nº 1.208.636-9, ID. Funcional nº 40484254/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/389/2016 - LUCIA CIPRIANO DA SILVA, mat. nº 248.069-7, ID. Funcional nº 40509931/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/454/2017 - FÁTIMA MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO, mat. nº 241.228-6, ID. Funcional nº 36182460/1. \r\n\r\nDEFIRO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS\r\n\r\nId: 2043795"
                    ],
                    "2043887": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/12.040/2010 - SANDRA MARIA BROEDEL, ID. Funcional nº 39736741/1, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11.07.2017, revogando-se o despacho de 21/10/2010, publicado no D.O. de 22/10/2010.\r\n\r\nId: 2043887"
                    ],
                    "2043808": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20.06.2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 20/11/2016, publicado no D.O. de 03/01/2017, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/580/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/580/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUCIANA DIAS DA SILVA, mat. nº 5.020.936-0, ID. Funcional nº 3391147-9, Prof. Doc. II, JACQUELINE RANGEL DE MAGALHÃES, mat. nº 5.023.932-6, ID. Funcional nº 3388098-0, Prof. Doc. II e JEANEA FULLI DO NASCIMENTO MANHÃES, mat. nº 5.025.160-2, ID. Funcional nº 3393475-4, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/2222/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSEMARY DA SILVA ALVES RABELLO, mat. nº 5.020.680-4, ID. Funcional nº 3929732-2, Assistente Administrativo, ELEONORA VIANNA SILVA PITÃO, mat. nº 5.012.300-9, ID. Funcional nº 3929916-3, Prof. Doc. II e ELISANGELA MARIA RISCADO MACHADO, mat. nº 5.023.941-7, ID. Funcional nº 3390901-6, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2043808"
                    ],
                    "2043607": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nPRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 05/05/2017, publicado no D.O. de 01/06/2017, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1688/2016.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 27/04/2017, publicado no D.O. de 01/06/2017, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1424/2017.\r\n\r\nId: 2043607"
                    ],
                    "2043635": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30/06/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/1601/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 574053-3, mat. nº 5.007.934-2. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 22/05/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/1963/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15/05/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/2821/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VALÉRIA ROLÃO RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3653554, ROSANE SABAG LIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3943103, Zilda Alves de Souza, Servente, ID. Funcional nº 3639664, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2043635"
                    ],
                    "2043850": [
                        "I - Parecer",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02114017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.779/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 11 a 19, datado de 28 de agosto de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO, NA CONGREGAÇÃO AGOSTINIANA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO, CISSA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL SANTO AGOSTINHO, sito a Rua Conselheiro Ferraz, nº 27 - Lins de Vasconcelos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 380 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela CONGREGAÇÃO AGOSTINIANA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO, CNPJ 60.978.947/0016-01, Regimento Escolar registrado sob o nº 1026315 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02115017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3016/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 08 a 17, datado de 10 de fevereiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO COLÉGIO DALTRO NETTO LTDA-ME, COLÉGIO DALTRO NETTO, sito a Rua Intendente Cunha Menezes, nº 191 - Méier - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 561 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO DALTRO NETTO LTDA-ME, CNPJ 12.772.344/0001-66, Regimento Escolar registrado sob o nº 1346790 - 6º RTD com eficácia a partir de 13 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02116017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2896/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 20 a 29, datado de 06 de fevereiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO LTDA-ME, DALTRO NETTO, sito a Rua Teixeira Ribeiro, nº 900 - Bonsucesso - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 321 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO LTDA-ME, CNPJ 25.140.742/0001-43, Regimento Escolar registrado sob o nº 1088381 - 2º RTD com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02117017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3016/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 08 a 17, datado de 10 de fevereiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO COLÉGIO DALTRO NETTO LTDA-ME, COLÉGIO DALTRO NETTO, sito a Rua Intendente Cunha Menezes, nº 191 - Méier - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 561 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO DALTRO NETTO LTDA-ME, CNPJ 12.772.344/0001-66, Regimento Escolar registrado sob o nº 1346790 - 6º RTD com eficácia a partir de 13 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02118017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2896/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 20 a 29, datado de 06 de fevereiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO LTDA-ME, DALTRO NETTO, sito a Rua Teixeira Ribeiro, nº 900 - Bonsucesso - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 321 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO LTDA-ME, CNPJ 25.140.742/0001-43, Regimento Escolar registrado sob o nº 1088381 - 2º RTD com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02119017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2974/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 107 a 115, datado de 30 de janeiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO, NO ADN KIDS LTDA-ME, COLÉGIO ADN KIDS, sito a Rua Vilela Tavares, nº 23 - Aptº 101 e 201 - Méier - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 74 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo ADN KIDS LTDA-ME, CNPJ 18.245.559/0001-47, Regimento Escolar registrado sob o nº 994385 - 4º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02120017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.371/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 05 a 16, datado de 04 de junho de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM DANÇA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE DANÇA RIO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CENTRO DE DANÇA RIO, sito a Rua José Veríssimo, nº 16 - Méier - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 379 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE DANÇA RIO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 27.923.267/0001-07, Regimento Escolar registrado sob o nº 1048427 - 3º RTD com eficácia a partir de 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02121017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/10203371/12.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 05 a 16, datado de 04 de junho de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM DANÇA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE DANÇA RIO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CENTRO DE DANÇA RIO, sito a Rua José Veríssimo nº 16 - Méier - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 379 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO DE DANÇA RIO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 27.923.267/0001-07, Regimento Escolar registrado sob o nº 1048427 - 3º RTD com eficácia a partir de 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02122017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4301/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17 a 42, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE TÉCNICO EM COOPERATIVISMO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, ESTÁCIO DE SÁ - UNIDADE MADUREIRA, sito a Estrada do Portela, nº 222 - loja 379 - 5º, 6º e 7º andares - Madureira Shopping - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.152 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1077583 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02123017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4301/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17 a 42, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE TÉCNICO EM COOPERATIVISMO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, ESTÁCIO DE SÁ - UNIDADE MADUREIRA, sito a Estrada do Portela, nº 222 - loja 379 - 5º, 6º e 7º andares - Madureira Shopping - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.152 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1077583 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02124017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4301/205.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17 a 42, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, ESTÁCIO DE SÁ - UNIDADE MADUREIRA, sito a Estrada do Portela, nº 222 - loja 379 - 5º, 6º e 7º andares - Madureira Shopping - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.152 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1077583 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02125017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4301/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17 a 42, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, ESTÁCIO DE SÁ - UNIDADE MADUREIRA, sito a Estrada do Portela, nº 222 - loja 379 - 5º, 6º e 7º andares - Madureira Shopping - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.152 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1077583 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02126017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4301/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17 a 42, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, ESTÁCIO DE SÁ - UNIDADE MADUREIRA, sito a Estrada do Portela, nº 222 - loja 379 - 5º, 6º e 7º andares - Madureira Shopping - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.152 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1077583 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02127017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4301/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17 a 42, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, ESTÁCIO DE SÁ - UNIDADE MADUREIRA, sito a Estrada do Portela, nº 222 - loja 379 - 5º, 6º e 7º andares - Madureira Shopping - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.152 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1077583 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02128017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4301/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17 a 42, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, ESTÁCIO DE SÁ - UNIDADE MADUREIRA, sito a Estrada do Portela, nº 222 - loja 379 - 5º, 6º e 7º andares - Madureira Shopping - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.152 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1077583 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02129017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4301/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17 a 42, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, ESTÁCIO DE SÁ - UNIDADE MADUREIRA, sito a Estrada do Portela, nº 222 - loja 379 - 5º, 6º e 7º andares - Madureira Shopping - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.152 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1077583 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02130017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4301/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17 a 42, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, ESTÁCIO DE SÁ - UNIDADE MADUREIRA, sito a Estrada do Portela, nº 222 - loja 379 - 5º, 6º e 7º andares - Madureira Shopping - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.152 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1077583 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02131017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4301/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17 a 42, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO TURISMO, HOSPITALIDADE E LAZER SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, ESTÁCIO DE SÁ - UNIDADE MADUREIRA, sito a Estrada do Portela, nº 222 - loja 379 - 5º, 6º e 7º andares - Madureira Shopping - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.152 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1077583 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02132017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4301/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17 a 42, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, ESTÁCIO DE SÁ - UNIDADE MADUREIRA, sito a Estrada do Portela, nº 222 - loja 379 - 5º, 6º e 7º andares - Madureira Shopping - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.152 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1077583 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº Nº. 001.MIII.02133017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4301/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17 a 42, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, ESTÁCIO DE SÁ - UNIDADE MADUREIRA, sito a Estrada do Portela, nº 222 - loja 379 - 5º, 6º e 7º andares - Madureira Shopping - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.152 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1077583 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02134017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/007/4301/15.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17 a 42, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MARKETING, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, ESTÁCIO DE SÁ - UNIDADE MADUREIRA, sito a Estrada do Portela, nº 222 - loja 379 - 5º, 6º e 7º andares - Madureira Shopping - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.152 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1077583 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02135017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4301/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17 a 42, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MARKETING, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, ESTÁCIO DE SÁ - UNIDADE MADUREIRA, sito a Estrada do Portela, nº 222 - loja 379 - 5º, 6º e 7º andares - Madureira Shopping - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.152 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1077583 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02136017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4301/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17 a 42, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, ESTÁCIO DE SÁ - UNIDADE MADUREIRA, sito a Estrada do Portela, nº 222 - loja 379 - 5º, 6º e 7º andares - Madureira Shopping - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.152 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1077583 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02137017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4301/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17 a 42, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, ESTÁCIO DE SÁ - UNIDADE MADUREIRA, sito a Estrada do Portela, nº 222 - loja 379 - 5º, 6º e 7º andares - Madureira Shopping - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.152 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1077583 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02138017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4301/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17 a 42, datado de 20 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, ESTÁCIO DE SÁ - UNIDADE MADUREIRA, sito a Estrada do Portela, nº 222 - loja 379 - 5º, 6º e 7º andares - Madureira Shopping - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2.152 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, CNPJ 34.075.739/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 1077583 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02139017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4564/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 06 a 15, datado de 13 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL TOPÁZIO LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL TOPÁZIO, sito a Estrada do Barro Vermelho nº 767 - Rocha Miranda - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 198 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL TOPÁZIO LTDA-ME, CNPJ 04.140.843/0001-44, Regimento Escolar registrado sob o nº 949238 - 4º RTD com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02140017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/007/2250/15.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 15 a 24, datado de 22 de setembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C, ESCOLA TÉCNICA REZENDE RAMMEL, sito a Rua Lins de Vasconcelos nº 542 - Lins de Vasconcelos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 852 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C, CNPJ 33.310.111/0001-53, Regimento Escolar registrado sob o nº 1872893 - 1º RTD com eficácia a partir de 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02141017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2250/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 15 a 24, datado de 22 de setembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C, ESCOLA TÉCNICA REZENDE RAMMEL, sito a Rua Lins de Vasconcelos nº 542 - Lins de Vasconcelos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 852 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C, CNPJ 33.310.111/0001-53, Regimento Escolar registrado sob o nº 1872893 - 1º RTD com eficácia a partir de 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02142017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/007/2256/15.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 10 a 19, datado de 22 de setembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL E RECURSOS NATURAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C, ESCOLA TÉCNICA REZENDE RAMMEL, sito a Rua Lins de Vasconcelos nº 542 - Lins de Vasconcelos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 351 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C, CNPJ 33.310.111/0001-53, Regimento Escolar registrado sob o nº 1872893 - 1º RTD com eficácia a partir de 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02143017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2256/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 10 a 19, datado de 22 de setembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL E RECURSOS NATURAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C, ESCOLA TÉCNICA REZENDE RAMMEL, sito a Rua Lins de Vasconcelos nº 542 - Lins de Vasconcelos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 351 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C, CNPJ 33.310.111/0001-53, Regimento Escolar registrado sob o nº 1872893 - 1º RTD com eficácia a partir de 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02144017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.129/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 06 a 17, datado de 20 de junho de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO SOCIEDADE EDUCACIONAL ALBUDANE - ME, COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SÃO JUSTINO, sito a Rua Itupuí nº 387 - Parada de Lucas - Município do Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 128 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo SOCIEDADE EDUCACIONAL ALBUDANE - ME, CNPJ 11.090.043/0001-21, Regimento Escolar registrado sob o nº 917473 - 4º RTD com eficácia a partir de 14 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02145017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4756/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 07 a 16, datado de 29 de setembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 270 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 927535 - 5º RTD, com eficácia a partir de 21 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02146017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/10202508/11.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 07 a 15, datado de 08 de agosto de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 955203 - 5º RTD com eficácia a partir de 04 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02147017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/615/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 6 a 14, datado de 19 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 440 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1281103 - 6º RTD com eficácia a partir de 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02148017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/615/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 06 a 14, datado de 19 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 440 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1281103 - 6º RTD com eficácia a partir de 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02149017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/620/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 06 a 14, datado de 19 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio, nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 155 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1281103 - 6º RTD com eficácia a partir de 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02150017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/620/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 06 a 14, datado de 19 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 155 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1281103 - 6º RTD com eficácia a partir de 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02151017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/007/2216/13.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 06 a 14, datado de 19 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 340 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1281103 - 6º RTD com eficácia a partir de 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02152017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2216/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 06 a 14, datado de 19 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 340 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1281103 - 6º RTD com eficácia a partir de 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02153017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5262/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 09 a 18, datado de 22 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA - ME - FILIAL, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Sargento Silva Nunes, 384 - Lojas A e B - Salões 201 e 202 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 288 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA - ME - FILIAL, CNPJ 15.378.047/0002-41, Regimento Escolar registrado sob o nº 979724 - 4º RTD com eficácia a partir de 11 de abril de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02154017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5262/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 9 a 18, datado de 22 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA - ME - FILIAL, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Sargento Silva Nunes, 384 - Lojas A e B - Salões 201 e 202 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 288 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA - ME - FILIAL, CNPJ 15.378.047/0002-41, Regimento Escolar registrado sob o nº 979724 - 4º RTD com eficácia a partir de 11 de abril de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02155017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/692/2017.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 234 a 251, datado de 30 de maio de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSAMENTOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 195 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 955203 - 5º RTD com eficácia a partir de 14 de agosto de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02156017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/692/2017.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 234 a 251, datado de 30 de maio de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSAMENTOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 195 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 955203 - 5º RTD com eficácia a partir de 14 de agosto de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02157017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/616/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 06 a 14, datado de 19 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 345 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1281103 - 6º RTD com eficácia a partir de 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02158017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/616/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 06 a 14, datado de 19 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTRO LE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 345 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1281103 - 6º RTD com eficácia a partir de 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02159017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/617/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 06 a 14, datado de 19 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 245 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1281103 - 6º RTD com eficácia a partir de 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02160017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/617/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 06 a 14, datado de 19 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 245 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1281103 - 6º RTD com eficácia a partir de 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02161017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4755/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 7 a 16, datado de 29 de setembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL E RECURSOS NATURAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 246 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1323432 - 6º RTD com eficácia a partir de 21 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02162017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4755/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 07 a 16, datado de 29 de setembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL E RECURSOS NATURAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 246 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1323432 - 6º RTD com eficácia a partir de 21 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02163017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.703/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 15 a 20, datado de 04 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1281103 - 6º RTD com eficácia a partir de 04 de março de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02164017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3525/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 08 a 25, datado de 02 de fevereiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA, sito a Rua Bittencourt Sampaio, nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 410 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 955203 - 5º RTD com eficácia a partir de 03 de abril de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02165017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3525/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 08 a 25, datado de 02 de fevereiro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA, sito a Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 410 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 955203 - 5º RTD com eficácia a partir de 03 de abril de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02166017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1260/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 05 a 13, datado de 19 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA CONCOMITATE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 215 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1281103 - 6º RTD com eficácia a partir de 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02167017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1260/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 5 a 13, datado de 19 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 215 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1281103 - 6º RTD com eficácia a partir de 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02168017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/619/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 6 a 14, datado de 19 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 155 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1281103 - 6º RTD com eficácia a partir de 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02169017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/619/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 06 a 14, datado de 19 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 155 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1281103 - 6º RTD com eficácia a partir de 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02170017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.508/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 07 a 15, datado de 08 de agosto de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 - Ramos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA, CNPJ 03.591.980/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 955203 - 5º RTD com eficácia a partir de 04 de janeiro de 2012.\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01001017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2631/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 107-108, datado de 26 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO COLÉGIO SILVA PEREIRA LTDA, COLÉGIO SILVA PEREIRA, sito a Rua João Manhães, nº 100 Bairro Vila Iguaçuana, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 168 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO SILVA PEREIRA LTDA, CNPJ 05.638.060/0002-39, Regimento Escolar registrado no livro A-30- sob o nº 15.737, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01002017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E03/4.184/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 08 - 09, datado de 12 de dezembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, ESCOLA TÉCNICA 3 D LTDA, ESCOLA TÉCNICA 3 D, sito a Avenida Abílio Augusto Távora,4900, Jardim Nova Era. Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 360 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida, ESCOLA TÉCNICA 3 D LTDA, CNPJ 01.170.891/0001/97, Regimento Escolar registrado no livro A - 01, sob o nº 19907, sob o nº 2849, com eficácia a partir de 27 de março de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01003017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.184/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 08 - 09, datado de 12 de dezembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, LTDA, ESCOLA TÉCNICA 3 D LTDA, ESCOLA TÉCNICA 3 D, sito a Avenida Abílio Augusto Távora,4900, Jardim Nova Era. Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 360 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida, ESCOLA TÉCNICA 3 D LTDA, CNPJ 01.170.891/0001/97, Regimento Escolar registrado no livro A - 01, sob o nº 19907, sob o nº 2849, com eficácia a partir de 27 de março de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01004017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.184/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 08 - 09, datado de 12 de dezembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, ESCOLA TÉCNICA 3 D LTDA, ESCOLA TÉCNICA 3 D, sito a Avenida Abílio Augusto Távora,4900, Jardim Nova Era. Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 360 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida, ESCOLA TÉCNICA 3 D LTDA, CNPJ 01.170.891/0001/97, Regimento Escolar registrado no livro A - 01, sob o nº 19907, com eficácia a partir de 27 de março de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01005017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.184/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 08 - 09, datado de 12 de dezembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, ESCOLA TÉCNICA 3 D LTDA, ESCOLA TÉCNICA 3 D, sito a Avenida Abílio Augusto Távora,4900, Jardim Nova Era. Município de Nova Iguaçu - RJ, com ca pacidade máxima de matrículas de 360 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida, ESCOLA TÉCNICA 3 D LTDA, CNPJ 01.170.891/0001/97, Regimento Escolar registrado no livro A - 01, sob o nº 19907, com eficácia a partir de 27 de março de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01006017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.546/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls., 13, datado de 30 de novembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE NOVA IGUAÇU LTDA - ME, COLÉGIO FUTURO VIP DE NOVA IGUAÇU, sito a Rua Capitão Chaves, 60 - Centro Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 624 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE NOVA IGUAÇU LTDA - ME, CNPJ 15.491.307/0001-00, Regimento Escolar registrado no livro B - 98 - sob o nº 72387 com eficácia a partir de 01 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01007017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2364/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 288-289, datado de 19 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CENTRO EDUCACIONAL BETEL, sito a Rua Professor Sampaio, 19, Camarim - Município de Queimados - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 312 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CNPJ 28.316.602/0001-71 Regimento Escolar registrado no livro A - 28, sob o nº 2849, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01008017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.051/2008.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 37, datado de 24 de setembro de 2008, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS - 6° AO 9° ANO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO CENTRO EDUCACIONAL MARANATA 2001 LTDA ME, CENTRO EDUCACIONAL MARANATA 2001, sito a Rua Anhanguera, 78, Vila Operária, município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 310 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL MARANATA 2001 LTDA ME, CNPJ 39.115-753/0001-88, Regimento Escolar registrado sob o nº 34366, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01009017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.051/2008.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 37, datado de 24 de setembro de 2008, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL MARANATA 2001 LTDA ME, CENTRO EDUCACIONAL MARANATA 2001, sito A Rua Anhanguera, 78, Vila Operária, município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 310 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL MARANATA 2001 LTDA ME, CNPJ 39.115-753/0001-88, Regimento Escolar registrado sob o nº 34366, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01010017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.051/2008.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 37, datado de 24 de setembro de 2008, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO CENTRO EDUCACIONAL MARANATA 2001 LTDA ME, CENTRO EDUCACIONAL MARANATA 2001, sito a Rua Anhanguera, 78, Vila Operária, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 310 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL MARANATA 2001 LTDA ME, CNPJ 39.115-753/0001-88, Regimento Escolar registrado sob o nº 34366, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01011017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.051/2008.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 37, datado de 24 de setembro de 2008, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO CENTRO EDUCACIONAL MARANATA 2001 LTDA ME, CENTRO EDUCACIONAL MARANATA 2001, sito a Rua Anhanguera, 78, Vila Operária, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 310 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL MARANATA 2001 LTDA ME, CNPJ 39.115-753/0001-88, Regimento Escolar registrado sob o nº 34366, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01012017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/49/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 163-164, datado de 19 de janeiro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CONJUNTO EDUCACIONAL SOARES DE ALMEIDA LTDA, CONJUNTO SOARES DE ALMEIDA, sito a Avenida dos Inconfidentes, 44, Austin - Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 178 alunos, distribuída em 01 turno, mantida, CONJUNTO EDUCACIONAL SOARES DE ALMEIDA LTDA, CNPJ 30.650.949/0001-06 Regimento Escolar registrado sob o nº 63.521, com eficácia a partir de 01 de julho de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01013017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/49/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 163-164, datado de 19 de janeiro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CONJUNTO EDUCACIONAL SOARES DE ALMEIDA LTDA, CONJUNTO SOARES DE ALMEIDA, sito a Avenida dos Inconfidentes, 44, Austin - Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 178 alunos, distribuída em 01 turno, mantida, CONJUNTO EDUCACIONAL SOARES DE ALMEIDA LTDA, CNPJ 30.650.949/0001-06 Regimento Escolar registrado sob o nº 63.521, com eficácia a partir de 01 de julho de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01014017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/712/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 194, datado de 25 de junho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA, INSTITUTO MENINO JESUS, sito a Estrada Luiz Soares, 478, 560 e 562 - Co mendador Soares, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 543 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida, INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA, CNPJ 27.215.235/0001-57, Regimento Escolar registrado sob o nº 2849, com eficácia a partir de 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01015017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3122/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 248-266, datado de 25 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CENTRO EDUCACIONAL BETEL, sito a Rua Professor Sampaio, 19, Camarim - Município de Queimados - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 180 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CNPJ 28.316.602/0001-71 Regimento Escolar registrado no livro A - 28, sob o nº 2849, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01016017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3122/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 248-266, datado de 25 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CENTRO EDUCACIONAL BETEL, sito a Rua Professor Sampaio, 19, Camarim - Município de Queimados - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 180 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CNPJ 28.316.602/0001-71 Regimento Escolar registrado no livro A - 28, sob o nº 2849, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01017017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2364/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 288-289, datado de 19 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CENTRO EDUCACIONAL BETEL, sito a Rua Professor Sampaio, 19, Camarim - Município de Queimados - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 312 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CNPJ 28.316.602/0001-71 Regimento Escolar registrado no livro A - 28, sob o nº 2849, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01018017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3123/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 240-241, datado de 09 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CENTRO EDUCACIONAL BETEL, sito a Rua Professor Sampaio, 19, Camarim - Município de Queimados - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 80 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CNPJ 28.316.602/0001-71 Regimento Escolar registrado no livro A - 28, sob o nº 2849, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01019017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2364/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 288-289, datado de 19 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CENTRO EDUCACIONAL BETEL, sito a Rua Professor Sampaio, 19, Camarim - Município de Queimados - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 312 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CNPJ 28.316.602/0001-71 Regimento Escolar registrado no livro A - 28, sob o nº 2849, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01020017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2364/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 288-289, datado de 19 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CENTRO EDUCACIONAL BETEL, sito a Rua Professor Sampaio, 19, Camarim - Município de Queimados - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 312 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CNPJ 28.316.602/0001-71 Regimento Escolar registrado no livro A - 28, sob o nº 2849, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01021017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2364/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 288-289, datado de 19 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CENTRO EDUCACIONAL BETEL, sito a Rua Professor Sampaio, 19, Camarim - Município de Queimados - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 312 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CNPJ 28.316.602/0001-71, Regimento Escolar registrado no livro A - 28, sob o nº 2849, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01022017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2364/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 288-289, datado de 19 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO AMBIENTE E SAÚDE, INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CENTRO EDUCACIONAL BETEL, sito a Rua Professor Sampaio, 19, Camarim - Município de Queimados - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 312 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CNPJ 28.316.602/0001-71, Regimento Escolar registrado no livro A - 28, sob o nº 2849, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01023017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2364/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 288-289, datado de 19 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CENTRO EDUCACIONAL BETEL, sito a Rua Professor Sampaio, 19, Camarim - Município de Queimados - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 312 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CNPJ 28.316.602/0001-71, Regimento Escolar registrado no livro A - 28, sob o nº 2849, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01024017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2364/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 288-289, datado de 19 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CENTRO EDUCACIONAL BETEL, sito a Rua Professor Sampaio, 19, Camarim - Município de Queimados - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 312 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CNPJ 28.316.602/0001-71 Regimento Escolar registrado no livro A - 28, sob o nº 2849, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01025017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2364/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 288-289, datado de 19 de setembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CENTRO EDUCACIONAL BETEL, sito a Rua Professor Sampaio, 19, Camarim - Município de Queimados - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 312 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CNPJ 28.316.602/0001-71 Regimento Escolar registrado no livro A - 28, sob o nº 2849, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01026017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3104/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 64, datado de 30 de janeiro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, CENTRO EDUCACIONAL M. POMPÉIA ME, JARDIM DE INFÂNCIA PICA PAU, sito Rua São Fidélis, 91, Bombas de Guandu/ Prados Verdes, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 144 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL M. POMPÉIA ME, CNPJ 07.195.968/0001-60, Regimento Escolar registrado sob o nº 65379, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01027017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2269/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 07-08, datado de 30 de outubro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL ROCHA EIRELI ME, EDUCÁNDRIO MONTE MORIÁ DE JAPERI, sito Rua Manoel Ferreira, 49, Chacrinha, Município de Japeri- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 190 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL RESENDE ROCHA EIRELI ME, CNPJ 17.490.296/0001-79, Regimento Escolar registrado sob o nº 2177, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01028017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/712/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 194, datado de 25 de junho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA, INSTITUTO MENINO JESUS, sito a Estrada Luiz Soares, 478, 560 e 562 - Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 543 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida, INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA, CNPJ 27.215.235/0001-57, Regimento Escolar registrado sob o nº 2849, com eficácia a partir de 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01029017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2570/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 33-35, datado de 30 de novembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO CENTRO EDUCACIONAL VALVERDE LTDA, sito a Rua Sergio Marins Mota, 700, Jardim Cabuçu, Município de Nova Iguaçu, RJ, com capacidade máxima de matrícula de 998 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL VALVERDE LTDA, CNPJ 28.141.497/0002-68, Regimento Escolar registrado no livro B - 84 - sob o nº 39.110 com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01030017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1392/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 45, datado de 19 de agosto de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, SANDRA MARIA GONÇALVES PINTO - ME, CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA, sito a Rua Nossa Senhora Aparecida, antiga Projetada A, nº 395, Bairro Grama, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 160 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo SANDRA MARIA GONÇALVES PINTO - ME, CNPJ 16.966240/0001-85, Regimento Escolar registrado sob o nº 58896, com eficácia a partir de 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01031017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/712/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 194, datado de 25 de junho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA, INSTITUTO MENINO JESUS, sito a Estrada Luiz Soares, 478, 560 e 562 - Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 543 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida, INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA, CNPJ 27.215.235/0001-57, Regimento Escolar registrado sob o nº 2849, com eficácia a partir de 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01032017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.196/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 11, datado de 11 novembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO DE AMORIM LTDA, CENTRO EDUCACIONAL CRESCER, sito a Rua Gumercindo Repizo, s/nº, lote 13, quadra 7, Jardim Bela Vista, KM 32, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO DE AMORIM LTDA, CNPJ 11.486.692/0001-46, Regimento Escolar registrado sob o nº 47.661, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01033017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2585/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 123 a 140, datado de 16 de novembro o de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO MARCIA ANGELA DE SOUZA TORRES - ME, ARTE DO APRENDER sito a Rua Itabaiana, 144, Bairro Cabuçu, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 69 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo MARCIA ANGELA DE SOUZA TORRES - ME, CNPJ 22.116.557/0001-25, Regimento Escolar registrado sob o nº 77.407 LIVRO B 115, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01034017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.908/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 07, datado de 17 de dezembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL SILVA PAIVA LTDA ME, JARDIM DE BEM COM A VIDA, sito a Rua Vovó Cambina, 323, Jardim Pernambuco, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 136 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL SILVA PAIVA LTDA ME, CNPJ 16749324/0001-67, Regimento Escolar registrado sob o nº 71728, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01035017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2684/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 59, datado de 28 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO V. DE CARVALHO BRAGA, CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA, sito a Rua Flórida, 03, Quadra 4, Lote 3, Parque Santo Amaro, Município Japeri - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 258 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo V. DE CARVALHO BRAGA, CNPJ 14.379.902/0001-95, Regimento Escolar registrado sob o nº 2440, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01036017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/712/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 194, datado de 25 de junho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA, INSTITUTO MENINO JESUS, sito a Estrada Luiz Soares, 478, 560 e 562 - Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 543 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida, INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA, CNPJ 27.215.235/0001-57, Regimento Escolar registrado sob o nº 2849, com eficácia a partir de 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01037017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/712/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 194, datado de 25 de junho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA, INSTITUTO MENINO JESUS, sito a Estrada Luiz Soares, 478, 560 e 562 - Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 543 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida, INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA, CNPJ 27.215.235/0001-57, Regimento Escolar registrado sob o nº 2849, com eficácia a partir de 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01038017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/712/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 194, datado de 25 de junho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA, INSTITUTO MENINO JESUS, sito a Estrada Luiz Soares, 478, 560 e 562 - Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 543 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida, INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA, CNPJ 27.215.235/0001-57, Regimento Escolar registrado sob o nº 2849, com eficácia a partir de 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01039017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/005/2408/15\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 97, datado de 09 de novembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO GOMES SOUZA INSTITUTO DE ENSINO LTDA - ME, COLÉGIO NOVA OPÇÃO, sito a Rua Alcebíades Alves Aguiar, 99, Parque Santos, Engenheiro Pedreira, Município de Japeri - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 192 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo GOMES SOUZA INSTITUTO DE ENSINO LTDA - ME, CNPJ 19.492.648/0001-50, Regimento Escolar registrado no livro B - 25- sob o nº 2296 com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01040017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3201/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 212-213, datado de 21 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA ME, COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO, sito a Rua Doutor Athaíde Pimenta de Morais, 201, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 543 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida, CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA ME, CNPJ 08.487.791/0001-38, Regimento Escolar registrado no Livro B - 426, sob o nº 61350, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01041017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3201/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 212-213, datado de 21 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA ME, COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO, sito a Rua Doutor Athaíde Pimenta de Morais, 201, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 543 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida, CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA ME, CNPJ 08.487.791/0001-38, Regimento Escolar registrado no Livro B - 426, sob o nº 61350, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01042017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3201/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 212-213, datado de 21 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA ME, COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO, sito a Rua Doutor Athaíde Pimenta de Morais, 201, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 543 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida, CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA ME, CNPJ 08.487.791/0001-38, Regimento Escolar registrado no Livro B - 426, sob o nº 61350, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01043017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.698/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 13, datado de 31 de outubro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU, sito a Rua Gerson Chernicharo, Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu, RJ, com capacidade máxima de matrícula de 139 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, CNPJ 03.851.171/0004-65, Regimento Escolar registrado no livro B - 66 - sob o nº 19.3524 com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01044017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/314/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 93, datado de 12 dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, no JOSÉ ALPHEU NEVES DE NOVA IGUAÇU LTDA, CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ ALPHEU NEVES DE NOVA IGUAÇU, sito Rua Abílio Augusto Távora, 478, Centro, Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 100 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo JOSÉ ALPHEU NEVES DE NOVA IGUAÇU LTDA, CNPJ 19.204.608/0001-66, Regimento Escolar registrado sob o nº 70.741, com eficácia a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01045017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3140/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 130, datado de 20 de outubro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO CEDUC - CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO LTDA - ME, sito a Rua Dona Julieta 47, Bairro Miguel Couto Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 246 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CEDUC - CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO LTDA - ME, CNPJ 04.739.192/0001-03, Regimento Escolar registrado no livro B - 28- sob o nº 51432 com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01046017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2722/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 40, datado de 13 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL FREITAS RODRIGUES LTDA, sito A Rua Arco Iris, s/nº, Bairro Paraíso, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 88 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida CENTRO EDUCIONAL FREITAS RODRIGUES LTDA ME, CNPJ 11.159.094/0001-62, Regimento Escolar registrado sob o nº 38164, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01047017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3171/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 98, datado de 16 de novembro o de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO DML CONSULI CENTRO EDUCACIONAL ME, CENTRO EDUCACIONAL LOUSA CONSULI, sito a Rua Abílio Gonçalves, 351, Riachão, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 84 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo DML CONSULI CENTRO EDUCACIONAL ME, CNPJ, 16942434/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 5114, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01048017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.505/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 07-09, datado de 23 de novembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO INSITUTUTO EDUCACIONAL LOUVISI SILVA LTDA ME, JARDIM ESCOLA FREE WILLY, sito a Avenida Severino Pereira da Silva, 13, Bairro Cabuçu Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 180 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSITUTUTO EDUCACIONAL LOUVISI SILVA LTDA ME, CNPJ 15.162.765/0001-03, Regimento Escolar registrado sob o nº 72510, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01049017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.615/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 33 a 35, datado de 14 outubro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, CENTRO EDUCACIONAL LUIZ MACHADO LTDA, sito a Rua Bartolomeu Bueno, 1011, Santa Eugênia, Município Nova Iguaçu- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 176 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL LUIZ MACHADO LTDA, CNPJ 10.651.455/0001-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 43704, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01050017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1694/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 52, datado de 25 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CEMP - CENTRO EDUCACIONAL MARIA PIO LTDA ME, sito a Rua Manoel Correia, 257, Bairro Valverde, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 96 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CEMP - CENTRO EDUCACIONAL MARIA PIO LTDA ME, CNPJ 17031424/0001-16, Regimento Escolar registrado sob o nº 59610, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01051017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2719/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 102, datado de 26 de outubro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL PESSOAS REIS LTDA ME, ESCOLA CANTINHO DO SABER, sito a Rua José Arcas,145, k 11, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 42 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL PESSOAS REIS LTDA ME, CNPJ 21419789/001-90, Regimento Escolar registrado sob o nº 61159, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01052017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3190/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 112, datado de 16 de novembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL SILVA TORQUATO LTDA ME, JARDIM ESCOLA TERRA ENCANTADA, sito a Rua Arruda Negreiros, Bairro Austin, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 108 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL SILVA TORQUATO LTDA ME, CNPJ 151631159/001-74, Regimento Escolar registrado sob o nº 61178, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01053017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2625/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 104, datado de 30 de novembro o de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL LOUZI CURTY EIRELI - ME, CEMJ - CENTRO EDUCACIONAL MANOEL JOÃO sito a Rua Edna, 29 Queimados - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 60 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL LOUZI CURTY EIRELI - ME, CNPJ 25449683/0001-90, Regimento Escolar registrado sob o nº 3422 LIVRO a 35, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01054017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2994/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 65, datado de 20 de outubro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO COLÉGIO E CURSO SOUZA LOPES EIRELI ME, COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO, sito Estrada de Adrianópolis, 2.749, Adrianópolis, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida COLÉGIO E CURSO SOUZA LOPES EIRELI ME, CNPJ 20520316/0001-11, Regimento Escolar registrado sob o nº 77767, com eficácia a partir de 01 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01055017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3058/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 190 a 207, datado de 04 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO M. F. SANTOS REZENDE EDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM LTDA, COLÉGIO BONFIM, sito a Rua Clea, 01, Engenheiro Pedreira, Município Japeri - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 154 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo M. F. SANTOS REZENDE EDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM LTDA, CNPJ 14.379.902/0001-95, Regimento Escolar registrado sob o nº 12.739, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01056017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.821/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 05, datado de 24 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SILVA VIRTUOSO LTDA, sito a Rua Existente, s/nº Quadra D, lote 2, Inconfidência, Austin, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 130 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO EDUCAÇÃO SILVA VIRTUOSO LTDA, CNPJ 10.495.322/0001-02, Regimento Escolar registrado sob o nº 54.648, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01057017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.821/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 05, datado de 08 de janeiro 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO INSTITUTO EDUCAÇÃO CAMINHO DO SABER DE JARDIM CORUMBÁ LTDA, JARDIM DE INFÂNCIA TRENZINHO FELIZ, sito a Avenida Fuscão, 209 - Autodromo, Município Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 260 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO EDUCAÇÃO CAMINHO DO SABER DE JARDIM CORUMBÁ LTDA, CNPJ 11.202.898/0001-03, Regimento Escolar registrado sob o nº 59843, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01058017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.772/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 15, datado de 14 de janeiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO INSTITUTO EDUCACIONAL OURO VERDE LTDA - ME, COLÉGIO PROGRESSO, sito a Rua Benedito Soares, 200, Bairro Ouro Verde, Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 188 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida INSTITUTO EDUCACIONAL OURO VERDE LTDA - ME, CNPJ 01230553/001-01, Regimento Escolar registrado sob o nº 65755, Cartório do 3º ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01059017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.820/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 15, datado de 15 de dezembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESPÍNDOLA ROCHA LTDA, JARDIM ESCOLA ÁRVORE DO SABER, sito a Avenida Tancredo Neves, 5098, Bairro Bandeirantes, Município Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 58 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESPÍNDOLA ROCHA LTDA, CNPJ,12.103.885/001-33, Regimento Escolar registrado sob o nº 50230, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01060017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3149/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 150, datado de 05 de janeiro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO M. M. MAGALHÃES EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA ME, CRECHE ESCOLA CRIAR BRINCANDO, sito a Rua Otávio Tarquínio, 586, Bairro Centro, Município Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 80 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo M. M. MAGALHÃES EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA ME, CNPJ 03458418/0001-35, Regimento Escolar registrado sob o nº 14709, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01061017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3201/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 212-213, datado de 21 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA ME, COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO, sito a Rua Doutor Athaíde Pimenta de Morais, 201, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 543 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida, CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA ME, CNPJ 08.487.791/0001-38, Regimento Escolar registrado no Livro B - 426, sob o nº 61350, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01062017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3201/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 212-213, datado de 21 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA ME, COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO, sito a Rua Doutor Athaíde Pimenta de Morais, 201, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 543 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida, CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA ME, CNPJ 08.487.791/0001-38, Regimento Escolar registrado no Livro B - 426, sob o nº 61350, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01063017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3201/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 212-213, datado de 21 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA ME, COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO, sito a Rua Doutor Athaíde Pimenta de Morais, 201, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrículas de 543 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida, CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA ME, CNPJ 08.487.791/0001-38, Regimento Escolar registrado no Livro B - 426, sob o nº 61350, com eficácia a partir de 01 de março de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01064017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/880/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 156-157, datado de 30 de junho de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO TÉCNICO OSWALDO CRUZ LTDA - ME, CETOC, sito a Rua Otávio Tarquino, 167 - Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 455 alunos, distribuída em 03 turnos e integral, mantida pelo CENTRO TÉCNICO OSWALDO CRUZ LTDA - ME, CNPJ 31.917.669/0001-76, Regimento Escolar registrado no sob o nº 19.691 com eficácia a partir de 26 de outubro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01065017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3516/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 224, datado de 28 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CENTRO EDUCACIONAL BETEL, sito a Rua Professor Sampaio, 19, Camarim - Município de Queimados - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 104 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CNPJ 28.316.602/0001-71 Regimento Escolar registrado no livro A - 28, sob o nº 2849, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01066017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2723/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 07 e 08, datado de 30 de outubro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL ROCHA EIRELE ME, EDUCÁNDRIO MONTE MORIÁ DE JAPERI, sito Rua Manoel Ferreira, 49, Chacrinha, Município de Japeri - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 190 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL RESENDE ROCHA EIRE ME, CNPJ 17.490.296/0001-79, Regimento Escolar registrado sob o nº 2177, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01067017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3051/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 74, datado de 24 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, o CEAT - CENTRO EDUCACIONAL ARAGÃO TORQUATO LTDA, JARDIM ESCOLA VOVÓ ENY, sito a Rua Nestor Marins, 74, Bairro Jardim Alvorada, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 819 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CEAT - CENTRO EDUCACIONAL ARAGÃO TORQUATO LTDA, CNPJ 02.808.601/0002-31, Regimento Escolar registrado no livro B - 431 - sob o nº 61714, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01068017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3051/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 74, datado de 24 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO CEAT - CENTRO EDUCACIONAL ARAGÃO TORQUATO LTDA, JARDIM ESCOLA VOVÓ ENY, sito a Rua Nestor Marins, 74, Bairro Jardim Alvorada, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 819 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CEAT - CENTRO EDUCACIONAL ARAGÃO TORQUATO LTDA, CNPJ 02.808.601/0002-31, Regimento Escolar registrado no livro B - 431 - sob o nº 61714, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01069017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3123/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 240-241, datado de 09 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CENTRO EDUCACIONAL BETEL, sito a Rua Professor Sampaio, 19, Camarim - Município de Queimados - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 80 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CNPJ 28.316.602/0001-71 Regimento Escolar registrado no livro A - 28, sob o nº 2849, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01070017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3123/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 240-241, datado de 09 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CENTRO EDUCACIONAL BETEL, sito a Rua Professor Sampaio, 19, Camarim - Município de Queimados - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 80 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA, CNPJ 28.316.602/0001-71 Regimento Escolar registrado no livro A - 28, sob o nº 2849, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nId: 2043850"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.484/1999 - ANA OLÍMPIA DE SOUZA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.235-9, período base de 06/07/2011 a 05/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.311.271/2001 - CRISTIANE RAPOSO CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.097-1, período base de 12/05/2009 a 02/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.510.024/2003 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA RANAURO SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.564-2, período base de 22/04/2012 a 19/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.222/1995 - ANDREA COSTA CORRÊA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.965-0, período base de 15/08/2010 a 13/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.543/2012 - PAULO CESAR DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 928.257-5, período base de 08/02/2011 a 07/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.691/2012 - KLEBER PEROTTI BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 919.313-7, período base de 26/02/2012 a 25/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.789/2008 - ADALGISA HENRIETTE GANCE ESPINDOLA, Prof. Doc. I, mat. nº 870.338-1, período base de 19/05/2012 a 17/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/288/2013 - VERA APARECIDA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 244.000-6, período base de 06/07/2010 a 05/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1622/2017 - MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA FORTUNATO, Prof. Doc. I, mat. nº 941.626-4, período base de 04/03/2008 a 03/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1628/2017 - FABIANA LUIZA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.004-3, período base de 01/09/2010 a 04/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1644/2017 - PAULO FERNANDO VIANNA VIDAL, Prof. Doc. I, mat. nº 831.346-2, período base de 02/06/1998 a 01/06/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1840/2013 - VALERIA TAVARES MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.109-6, período base de 01/08/2011 a 17/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2004/2014 - MÁRCIO VINÍCIUS DO NASCIMENTO, Zelador Vigilante, mat. nº 5.022.916-0, período base de 06/10/2011 a 05/10/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.126/1995 - CESAR DA CONCEIÇÃO SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 283.613-8. O servidor FAZ JUS a 03 (três) meses de Licença Especial, relativa ao período base de 10/09/2008 a 09/09/2013, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1640/2017 - REGINA CÉLIA DIAS CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 915.308-1, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, períodos base de 01/08/2005 a 12/08/2010 e de 13/08/2010 a 11/10/2015. \r\n\r\nId: 2043602"
                    ],
                    "2043603": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1704/2017 - CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 970.816-5, período base de 07/06/2011 a 06/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.415/2002 - GEILZA MENEZES CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.108-7, período base de 20/11/2008 a 04/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.760/2002 - KÁTIA BITTENCOURT MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.653-3, período base de 10/10/2009 a 08/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.037/2001 - LEILA SOUZA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.953-3, período base de 01/09/2004 a 31/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.003.440/1994 - LUCIA VIANA NEVES, Servente, mat. nº 273.404-4, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.960/2006 - MARIA ANGELA DE ALMEIDA, Servente, mat. nº 5.010.559-2, período base de 18/04/2004 a 17/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1406/2017 - SUZANA ROSA INCERTE BERNARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 933.061-4, período base de 25/09/2007 a 24/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.746/2000 - SANDRA CRISTINA BARRAGAN MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.796-0, período base de 01/03/2011 a 28/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.544/2005 - SONIA DO NASCIMENTO SILVA, Ag. Administrativo Biblioteca, mat. nº 5.011.085-7, período base de 26/04/2012 a 25/04/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.400/2002 - MARIA SOLANGE FABRI PEIXOTO, Servente, mat. nº 5.011.675-5, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, períodos base de 09/08/2006 a 08/08/2011 e de 09/08/2011 a 29/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.319/2002 - MARLENE MUNIZ FELIX, Servente, mat. nº 5.018.983-6, CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, períodos base de 05/04/2001 a 18/05/2006; de 19/05/2006 a 27/07/2011 e de 28/07/2011 a 27/07/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1531/2017 - SILVANIA ROSA FERREIRA, Servente, mat. nº 277.220-0, CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, períodos base de 01/03/1988 a 30/03/1993; de 05/11/1994 a 19/12/1999; de 20/12/1999 a 15/03/2005; de 16/03/2005 a 15/03/2010 e de 16/03/2010 a 15/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.128/1999 - EDILENE MAIA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.681-4. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos de 01/02/1991 a 31/01/1996; de 01/02/1996 a 31/01/2001; de 01/02/2001 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 12/03/2011, tornando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1708/2017 - DHENIFER KARLA MACÊDO VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.868-1. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2043603"
                    ],
                    "2043604": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/42/2017 - AZILTON SOARES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 251.530-2,.CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período base de 20/06/2008 a 18/06/2013. \r\n\r\nId: 2043604"
                    ],
                    "2043707": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1051/2017 - Tendo em vista que o servidor WALDENIR JOSE DOS REIS, ID 5.026.287-4, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 04/06/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 25,3, conforme D.O. de 07 de julho de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\n\r\nId: 2043707"
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                    "2043708": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1055/2017 - Tendo em vista que o servidor VINICIUS COSTA ALMEIDA, ID 5.017.900-4, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,0, conforme D.O. de 07 de julho de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2043708"
                    ],
                    "2043709": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1043/2017 - Tendo em vista que o servidor PAULO SERGIO MACHADO, ID 5.026.289-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 17/04/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 24,8, conforme D.O. de 07 de julho de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2043709"
                    ],
                    "2043729": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 05 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE AMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.026.303-0\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA FAGUNDES\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n10-jun-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36,0\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36,0\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36,0\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\nE-03/021/1056/2017\r\n\r\nId: 2043729"
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                    "2043730": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 10 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.023.763-2\r\n\r\nROMULLO LEITE DOS SANTOS DORNA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n04-fev-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n28\r\n\r\nAV4\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\nE-03/021/1072/2017\r\n\r\nId: 2043730"
                    ],
                    "2043731": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 10 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.023.243-6\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\nAV4\r\n\r\n38\r\n\r\n40,3\r\n\r\nE-03/021/1071/2017\r\n\r\nId: 2043731"
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                    "2043732": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 10 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.017.961-6\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n42,5\r\n\r\nE-03/021/1069/2017\r\n\r\nId: 2043732"
                    ],
                    "2043616": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 416 DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis a matéria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato, abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nMAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA EPP\r\n\r\n11.427.054/0001-54\r\n\r\nE-03/021/1353/2016\r\n\r\n012/2016\r\n\r\nSERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORA E MULTIFUNCIONAIS\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado, acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0;\r\n\r\nVÍTOR HUGO BASTOS DA SILVA, ID Funcional: 5009370-3;\r\n\r\nFÁBIO WILSON DE CARVALHO, ID Funcional: 5037178-9. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2043616"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2043763": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/689/2016 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA - Em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO com ressalvas, a Pres tação de Contas de recursos, relativa à transferência de recursos pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos ao Fundo Municipal de Araruama, exercício de 2015.\r\n\r\nId: 2043763"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043886": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/342/2017 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 22/04/2017, ao servidor MILTON PEREIRA SOARES JUNIOR, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 641441-9, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, III, a, da CR/88 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/469/2017 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 09/01/2017, ao servidor CARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA, Professor Associado, ID Funcional nº 641481-8, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. \r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1081/2016 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 16/06/2017, ao servidor ARIZOLI ANTONIO ROSA GOBO, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 4145105-8, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, §1º, III, a, da CR/88 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.219/2007 - PAULO LUCIANO GESTEIRA COSTA, ID Funcional nº 639950-9, Profissional de Nível Superior, período de 02/06/2012 a 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.263/2007 - WILSON RENATO DA COSTA FREITAS, ID Funcional nº 641617-9, Profissional de Nível Médio, período de 25/06/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1764/2015 - CARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641481-8, Professor Associado, período de 03/06/2012 a 02/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/912/2016 - VALDIRENE MOREIRA GOMES, ID Funcional nº 641299-8, Professor Titular, período de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2043886"
                        ],
                        "2043866": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2488/2016/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, no valor de R$ 14.400,00, com fulcro no artigo 24, V, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2043866"
                        ],
                        "2043632": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1192/2017 - ALDA TAVARES DE CARVALHO, Matrícula 0823.037-7, ID: 2087527-4, ANOTE-SE, nos termos do Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9º, Parágrafo Único, o tempo de serviço de 01.12.1976 a 02.05.1980, de 02.06.1980 a 30.11.1984 e de 01.04.1985 a 24.09.1985, no total de 3.065 (três mil e sessenta e cinco) dias de efetivo exercício prestados ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2185/2016 - ROBERTO DA FRANÇA GOMES, Matrícula 3080934-7, ID: 426915-2. ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o tempo de serviço de 06.10.2011 a 31.05.2015, no total de 1.327 (hum mil trezentos e vinte e sete) dias de efetivo exercício prestados à PREFEITURA DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1095/2017 - VINICIUS MACHADO GOUVEA, Matrícula 0226.979-3, ID: 4400741-8. ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, o tempo de serviço de 14.01.2011 a 26.03.2014, no total de 1.167 (hum mil cento e sessenta e sete) dias de efetivo exercício prestados à SEEDUC. \r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9/2017 - CLEITON JOSÉ MACHADO, Professor FAETEC I, matrícula FAETEC 00/0220.767-8. CONCEDO Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 03.07.2017, por 2 anos, fundamentado no art. 1º. do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 2043632"
                        ],
                        "2043705": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 14/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23/09/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3914/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n41474597\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSEFA ANA SANTOS DE NOVAES\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\nFUND I 11S\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n41474597\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSEFA ANA SANTOS DE NOVAES\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nFUND I 10S\r\n\r\nFUND I 11S\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n41475178\r\n\r\n1\r\n\r\nREYNALDO PEDROSO GERTH\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 10S\r\n\r\nFUND 11S\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n41475178\r\n\r\n1\r\n\r\nREYNALDO PEDROSO GERTH\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nFUND 10S\r\n\r\nFUND 11S\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20934645\r\n\r\n1\r\n\r\nVALDIRA FLORES DE CARVALHO ANDRADE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9S\r\n\r\nFUND 10S\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n41765982\r\n\r\n1\r\n\r\nZILDA MARIA DA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 8S\r\n\r\nFUND 9S\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20934645\r\n\r\n1\r\n\r\nVALDIRA FLORES DE CARVALHO ANDRADE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 9S\r\n\r\nFUND 10S\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n41765982\r\n\r\n1\r\n\r\nZILDA MARIA DA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nFUND 8S\r\n\r\nFUND 9S\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nId: 2043705"
                        ],
                        "2043773": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JAURO DE OLIVEIRA CARVALHO, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174407-7, Id. 2856675-3 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-26/012/260/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ALDA SCHIRLEY DOS SANTOS OLIVEIRA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173179-3, Id. 2860965-4 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-26/012/261/2017.\r\n\r\nId: 2043773"
                        ],
                        "2043649": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nASPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nATO DE 29 DE JUNHO DE 2017- Fica retificado no Ato de Aposentadoria de CARLOS UBIRACI DA SILVA MOTTA, matrícula 174672-7, ID: 623099-7, para matrícula 174672-6. Processo nº E-26/225/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 01.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01.06.2017\r\n\r\nJORGE AMERICO FERNANDES\r\n\r\nOnde se lê: ...Agente Administrativo...\r\n\r\nLeia-se: ...Almoxarife...\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nProcesso nº E-26/012/113/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...IZAIS MOREIRA DE SOUZA...\r\n\r\nLeia - se: ...IZAIAS MOREIRA DE SOUZA...\r\n\r\nId: 2043649"
                        ],
                        "2043576": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/219/2017 - ALBA REGINA DE SOUZA ARAUJO - Assistente Social, Grupo I, Nível “G”, ID: 2860682-5. FICAM FIXADOS os proventos de inatividade mensal a partir de 04.07.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/226/2017 - ADENIDIA DO NASCIMENTO ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, Grupo III, Nível “G”, matricula 174921-7, ID: 2862711-3. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 04.07.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/220/2017 - IVETE TAVARES DE PAULA PEREIRA, Mãe Social, matricula 175489-4, ID: 2865933-7. FICAM FIXADOS os proventos de inatividade mensal a partir de 04.07.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/222/2017 - SERGIO DA SILVA MARQUETE, Vigia, Grupo IV, Nível “G”, matricula 174687-4, ID: 2864196-5. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 04.07.2017.\r\n\r\nId: 2043576"
                        ],
                        "2043717": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/ Nº 373 DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA A FIM DE APURAR FATOS DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 495/2016.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na Lei nº 13.019/2013, Lei nº 8.666/93 e Manual do Sindicante - Decreto nº 7526/1984 e Portaria nº 372, de 03 de julho de 2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Genilson Teixeira Pereira, ID Funcional 2050756-9, Sérgio Ricardo Soares Nunes - ID Funcional 4428479 e Maria Izabel Guimarães Carvalho - ID Funcional 2859404-5, para, em substituição à Tania Gil Aparecido, ID Funcional nº 28651448 e Marcos Antonio Serra Pinto Monjardim, ID Funcional nº 2865358-0, compor a Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 372/2017, cujo intuito é apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos contidos no Processo Administrativo nº E-26/012/241/2017, bem como fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, referente ao Termo de Colaboração nº 495/2016, celebrado com a APAE Araruama, por meio do Edital FIA 2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo servidor Genilson Teixeira Pereira, indicada no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 372/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043717"
                        ],
                        "2043766": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/541/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da Instituição ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DO AMANHÃ - BETEL, no valor de R$ 60.797,23 (sessenta mil setecentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/508/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da Instituição ONG - CONTATO CENTRO DE PESQUISA DE AÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS, no valor de R$ 359.907,84 (trezentos e cinquenta e nove mil novecentos e sete reais e oitenta e quatro centavos), referente à dívida correspondente aos meses de agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/501/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da Instituição ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA, no valor de R$ 54.177,15 (cinquenta e quatro mil cento e setenta e sete reais e quinze centavos), referente à dívida correspondente aos meses de julho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/510/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da Instituição MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 141.114,79 (cento e quarenta e um mil cento e quatorze reais e setenta e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio e junho de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/558/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da Instituição CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no valor de R$ 285.173,74 (duzentos e oitenta e cinco mil cento e setenta e três reais e setenta e quatro centavos), referente à dívida correspondente aos meses de maio, junho, agosto e setembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2043766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2043710": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 567 DE 07 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE INTERINO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o crescente aumento do número de decisões judiciais passíveis de cumprimento imediato por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mediante o envio, a esta Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), de Orientações de Cumprimento de Julgado (OCJ);\r\n\r\n- que os referidos OCJ dizem respeito a condenações em obrigação de fazer envolvendo, no polo passivo do feito judicial, não apenas o Estado do Rio de Janeiro, mas outros entes e entidades de níveis federativos diferentes;\r\n\r\n- que as decisões condenatórias, na maioria dos casos, não dimensionam o grau de responsabilidade de cada parte no feito judicial o que dificulta sobremaneira o atendimento dos OCJ;\r\n\r\n- que as tais decisões, em que a Administração Estadual figura como parte, além de fixar prazos exíguos para seu cumprimento, muitas vezes vêm acompanhadas de cominações de sanções por descumprimento; \r\n\r\n- que no Processo nº 0486114-83.2011.8.19.0001, referente à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro, após a interposição dos recursos cabíveis, incluindo o recurso especial e extraordinário, transitou em julgado decisão de segunda instância, conforme OCJ encaminhada pelo Ofício PGE/PG - 06/FSM nº 32/2017, o Estado, através da SEA, foi condenado, solidariamente com o Município do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Secretaria de Estado de Obras do Estado do Rio de Janeiro - SEOBRAS, além da Secretaria de Estado da Casa Civil, que devem atuar em conjunto para o cumprimento do julgado; e\r\n\r\n- que a decisão condena os réus, solidariamente, a executar: (i) plano de medidas de engenharia (ii) recuperar toda a extensão da área desmatada no interior e no entorno da comunidade Guararapes; (iii) implantar rede de saneamento básico na comunidade Guararapes; (iv) fiscalizar toda a área em óbice, com medidas suficientes para evitar novas ocupações, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) objetivando implementar, em ação coordenada com os demais órgãos e entidades que figuram no polo passivo do Processo nº 0486114-83.2011.8.19.0001, que tramitou na 4ª Vara de Fazenda Pública, todas as medidas necessárias ao cumprimento da decisão judicial condenatória prolatada naqueles autos.\r\n\r\nArt. 2º - O GT de que trata o artigo 1º terá a seguinte composição:\r\n\r\na) RUY GERALDO CORREA VAZ FILHO, ID nº 5082811-8, Diretor da Diretoria de Recuperação Ambiental, na qualidade de Coordenador;\r\n\r\nb) representante do Município, a ser indicado pelo Prefeito ou quem por quem tiver delegação para a prática de tal ato;\r\n\r\nd) representante da Secretaria de Estado de Obras;\r\n\r\ne) representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do GT, a ser indicado pelo Secretário de Estado do Ambiente, fica autorizado a expedir ofícios aos órgãos e entidades, que figuram no polo passivo do Processo nº 0486114-83.2011.8.19.0001, para indicação dos respectivos representantes.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao GT: \r\n\r\nI - adotar as medidas necessárias ao cumprimento da decisão judicial condenatória prolatada no processo em epígrafe;\r\n\r\nII - estabelecer critérios, com vistas ao dimensionamento ideal das responsabilidades de cada parte no cumprimento da referida decisão condenatória;\r\n\r\nIII - requerer, junto aos órgãos técnicos ou profissionais, a elaboração de projetos de engenharia e outros correlatos para atendimento do contido na referida decisão condenatória;\r\n\r\nIV - solicitar vistorias junto aos setores competentes no INEA e do Município do Rio de Janeiro, para exato diagnóstico da área objeto da decisão condenatória.\r\n\r\nArt. 5º - Os Órgãos Locais e Setoriais da SEA e INEA, integrantes do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, prestarão, sempre que solicitado, suporte jurídico, na forma da Lei nº 5.414/2009 e do Decreto Estadual nº 40.500, de 01/01/2007, podendo indicar assessores para acompanhamento dos trabalhos do GT. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 07de julho de 2017\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente Interino\r\n\r\nId: 2043710"
                    ],
                    "2043759": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/17\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5612/17 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17/06/2013, publicado no D.O. de 18/06/2013, o afastamento do país no período aproximado de 05 (cinco) meses, a contar de 01 de agosto de 2017, da servidora LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA, Id. Funcional nº 43364195, lotada no Instituto Estadual do Ambiente, vinculado a esta Secretaria de Estado do Ambiente, tendo em vista a sua participação em um Pós-Doutorado na Universidade da Califórnia, EUA.\r\n\r\nId: 2043759"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2040437": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 143 DE 14 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA RESTAURAÇÃO FLORESTAL (SEMAR) E ESTABELECE AS ORIENTAÇÕES, DIRETRIZES E CRITÉRIOS SOBRE ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 31 de maio de 2017, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo E-07/002.04633/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos artigos 23, VII, e 225, § 1º, I, da Constituição Federal;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e nas demais normas vigentes relativas à biodiversidade;\r\n\r\n- a necessidade de criação de Protocolo de Monitoramento e Avaliação de Projetos de Restauração Florestal (PRF), cuja análise técnica é de competência da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP/INEA;\r\n\r\n- a importância da restauração para a conservação e proteção ecológica dos ecossistemas naturais, especialmente nas Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e demais espaços protegidos;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer parâmetros e proporções para a restauração florestal de áreas objeto de corte ou supressão de vegetação nativa, legalmente autorizadas através de licenciamento ambiental, de autorização para supressão de vegetação nativa, e/ou financiamento pelo Poder Público tendo em vista as diversas tipologias vegetais em território fluminense e seus respectivos níveis de complexidade;\r\n\r\n- que compete ao Instituto Estadual do Ambiente estabelecer diretrizes para promoção da restauração Florestal no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de definição de parâmetros e procedimentos para o monitoramento e avaliação de projetos de Restauração Florestal decorrente de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais; Compensação Ambiental, e outros; e\r\n\r\n- que a verificação de cumprimento dos compromissos de restauração deve ser realizada sobre os resultados atingidos, e não sobre a execução das técnicas e metodologias planejadas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal (SEMAR), que estabelece diretrizes e orientações para a elaboração, execução, monitoramento e avaliação de Projetos de Restauração Florestal no Estado do Rio de Janeiro, além de critérios e parâmetros para avaliar seus resultados e atestar sua conclusão. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução se aplica a todos os Projetos de Restauração Florestal no Estado do Rio de Janeiro provenientes de demandas não voluntárias, cujo cumprimento integral será exigido para:\r\n\r\nI - reparação de danos ambientais que forem objeto de autuações administrativas de desmatamentos, queimadas e outras infrações administrativas contra a flora;\r\n\r\nII - a recomposição de Reserva Legal e de Áreas de Preservação Permanente, inclusive por meio de Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA) dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) executados por proprietários e/ou possuido res rurais com área superior a 4 (quatro) módulos fiscais, previstos na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e no Decreto Federal nº 7830, de 17 de outubro de 2012;\r\n\r\nIII - o cumprimento de condicionantes em processos de licenciamento ambiental e autorizações ambientais para a supressão de vegetação;\r\n\r\nIV - o atendimento de Termo de Ajustamento Conduta (TAC) ou Termo de Compromisso Ambiental (TCA);\r\n\r\nV - projetos financiados com recursos públicos e sujeitos à aprovação de órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 3° - Para efeito desta Resolução, entende-se por:\r\n\r\nI - restauração florestal: processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído, consistindo em atividade intencional que desencadeia ou acelera a recuperação da integridade ecológica de um ecossistema, de forma natural ou assistida, incluindo um nível mínimo de biodiversidade e de variabilidade na estrutura e funcionamento dos processos ecológicos, considerando seus valores ecológicos, ambientais e sociais; \r\n\r\nII - Projeto de Restauração Florestal (PRF): instrumento de ordenamento, sistematização, planejamento, execução e monitoramento da restauração florestal, com objetivos, metodologias, prazos e metas definidos para o estabelecimento de um novo ecossistema florestal;\r\n\r\nIII - recomposição: restituição de ecossistema ou comunidade biológica florestal nativa degradada ou alterada através do uso de diferentes técnicas de manejo; \r\n\r\nIV - condição não degradada: condição do ecossistema quando este é capaz de manter sua estrutura original e sustentabilidade; \r\n\r\nV - indicadores ecológicos: variáveis que podem ser medidas com facilidade e precisão para o monitoramento das alterações na biodiversidade ou nos processos ecológicos do ecossistema em restauração, ao longo de sua trajetória em relação ao estado desejado ou ao estado inicial documentado em um projeto de restauração ecológica; \r\n\r\nVI - espécie nativa: espécie que apresenta suas populações naturais dentro dos limites de sua distribuição geográfica, participando de ecossistemas onde apresenta seus níveis de interação e controles demográficos; \r\n\r\nVII - espécie exótica: qualquer espécie fora de sua área natural de distribuição geográfica;\r\n\r\nVIII - espécie exótica invasora: espécie exótica cuja introdução ou dispersão ameace o ecossistema, o habitat ou as espécies e cause impactos ambientais, econômicos, sociais ou culturais negativos;\r\n\r\nIX - sistemas agroflorestais - SAF: sistemas de produção agropecuária de uso e ocupação do solo, em que plantas lenhosas perenes são manejadas em associação com plantas herbáceas, arbustivas, arbóreas, culturas agrícolas, forrageiras e/ou em integração com animais, em uma mesma unidade de manejo, de acordo com um arranjo espacial e temporal, com diversidade de espécies e interações entre estes componentes;\r\n\r\nX - condução da regeneração de espécies nativas: técnica que visa acelerar, em vez de substituir, os processos naturais de sucessão por eliminar ou reduzir os obstáculos à regeneração natural da floresta, como a degradação do solo, a competição com espécies invasoras, e distúrbios recorrentes (por exemplo, fogo, pastagem, e extração de madeira);\r\n\r\nXI - plantio de espécies nativas: técnicas que introduzam deliberadamente novos indivíduos vegetais nativos na área, por meio de plantio de mudas, ramos, sementes, raízes ou quaisquer tipos de propágulos;\r\n\r\nXII - plantas regenerantes: espécimes vegetais nativos oriundos de regeneração natural, ou seja, que não foram plantados;\r\n\r\nXIII - vegetação nativa: espécimes vegetais autóctones, que formam uma comunidade de plantas em seu ecossistema de origem;\r\n\r\nXIV - restaurador: pessoa física ou jurídica, compromissada ou não por meio de processo de licenciamento ambiental, incluindo ações voluntárias, responsável pelo Projeto de Restauração Florestal.\r\n\r\nArt. 4° - São instrumentos desta Resolução:\r\n\r\nI - o Portal da Restauração Florestal Fluminense - RFF, disponível para acesso no endereço eletrônico www.restauracaoflorestalrj.org ;\r\n\r\nII - o Banco Público de Áreas para Restauração - BANPAR, conforme disposto na Resolução INEA Nº 140/2016;\r\n\r\nIII - o modelo de Projeto Executivo de Restauração Florestal (Anexo I)\r\n\r\n;\r\n\r\nIV - os valores de referência para monitoramento dos projetos de restauração ecológica ajustados a cada fitofisionomia (Anexo II);\r\n\r\nV - o modelo de Relatório de Monitoramento para Certificação da Implantação (Anexo III);\r\n\r\nVI - o Manual de Procedimentos para o Monitoramento de Áreas em Restauração Florestal no Estado do Rio de Janeiro (disponível em www.inea.rj.gov.br e www.restauracaoflorestalrj.org );\r\n\r\nVII - o Relatório de Monitoramento para fins de acompanhamento anual e quitação - modelo para uso pelo restaurador (Anexo IV); \r\n\r\nVIII - o Relatório de Monitoramento para fins de acompanhamento anual e quitação - modelo para uso pelo INEA (Anexo V);\r\n\r\nIX - o Termo de Quitação de Compromisso de Restauração Florestal (Anexo VI).\r\n\r\nArt. 5º - Os parâmetros utilizados para certificação, acompanhamento e quitação do cumprimento dos compromissos de restauração serão baseados no atendimento aos indicadores ecológicos dispostos no Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - A certificação da implantação dos Projetos de Restauração Florestal, bem como a quitação dependerá de comprovação do atingimento dos indicadores específicos designados no Anexo II desta Resolução e deverão atingir níveis compatíveis com as características ecológicas da área e o tempo de implantação do projeto.\r\n\r\nArt. 7º - Os indicadores específicos apresentados no Anexo II desta Resolução são finalísticos e podem ser aplicados a qualquer metodologia de Restauração Florestal, incluindo:\r\n\r\nI - condução da regeneração natural de espécies nativas;\r\n\r\nII - plantio de espécies nativas;\r\n\r\nIII - plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas;\r\n\r\nIV - semeadura de espécies nativas;\r\n\r\nV - transplantio de espécies nativas;\r\n\r\nVI - transposição de serrapilheira;\r\n\r\nVII - sistemas agroflorestais;\r\n\r\nVIII - nucleação;\r\n\r\nIX - outras técnicas desde que comprovada sua exequibilidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O restaurador poderá apresentar ao INEA técnicas e metodologias diversas da constante nesta Resolução, visando à inovação e ganho de escala na restauração florestal, as quais estarão submetidas ao mesmo protocolo de monitoramento e avaliação para verificação de seus resultados e quitação dos compromissos. \r\n\r\nArt. 8° - Os parâmetros avaliados em cada projeto terão seus valores aferidos para cada um dos indicadores ecológicos, a partir dos dados obtidos em campo e informados pelo restaurador, e serão comparados, pelo INEA, com os valores intermediários de referência previstos no Anexo II e classificados em 3 (três) níveis de adequação:\r\n\r\nI - adequado: quando forem atingidos os valores esperados para o prazo determinado; \r\n\r\nII - mínimo: quando os valores estiverem dentro da margem de tolerância para o prazo determinado e cumprirem as exigências mínimas, porém os valores sejam inferiores ao esperado, o que indica a necessidade da realização de ações corretivas visando não comprometer os resultados futuros; \r\n\r\nIII - crítico: quando não forem atingidos os valores mínimos esperados no prazo determinado, caso em que será exigida a readequação do projeto por meio da realização de ações corretivas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas áreas elegíveis para restauração florestal e da proposição de projetos de condução da regeneração natural\r\n\r\nArt. 9° - Somente serão elegíveis para restauração florestal, visando o cumprimento de compromissos oriundos do inciso III do art. 2°, áreas que não sejam classificadas como estágios primários ou secundários de regeneração da Mata Atlântica inicial, médio ou avançado, conforme Resolução CONAMA n° 4/2004 ou cujos parâmetros avaliados na área do projeto, obtidos a partir dos dados de campo e informados pelo restaurador, atendam as seguintes condições: \r\n\r\nI - densidade inferior a 1250 indivíduos arbóreos por hectare;\r\n\r\nII - riqueza de espécies arbóreas inferior a 10 espécies; \r\n\r\nIII - cobertura de copa inferior a 50%; e\r\n\r\nIV - altura média inferior a 2 m.\r\n\r\nArt. 10 - Para a proposição de projetos que utilizem exclusivamente a técnica de condução da regeneração natural de espécies nativas, os proponentes deverão demonstrar nos projetos executivos, a partir dos dados de campo e informados pelo restaurador, que os parâmetros avaliados na área do projeto atendam as seguintes condições:\r\n\r\nI - densidade de indivíduos arbóreos superior a 600 indivíduos por hectare; e\r\n\r\nII - riqueza de espécies arbóreas igual ou superior a 3 espécies. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso a área a ser restaurada não atenda as condições especificas dispostas nos incisos I e II, do caput, a restauração poderá ser realizada mediante combinação da técnica de condução da regeneração natural de espécies nativas com outras técnicas dispostas no art. 7°. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDo funcionamento do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal (SEMAR) \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas obrigações dos Restauradores\r\n\r\nArt. 11 - O restaurador, responsável por projetos enquadrados no art. 2° desta Resolução, deverá obter a aprovação dos seus projetos de restauração florestal por meio de requerimento de Autorização Ambiental para Implantação de Projeto de Restauração Florestal - PRF.\r\n\r\n§ 1° - O restaurador, no caso de não possuir áreas próprias para ocumprimento dos seus compromissos de restauração, poderá recorrer ao BANPAR para obtenção de áreas para a execução dos seus projetos, nos termos da Resolução INEA n° 140 de 20 de julho de 2016, não ficando condicionado o cumprimento dos prazos estabelecidos para execução do projeto à disponibilidade de áreas no BANPAR.\r\n\r\n§ 2° - O requerimento de Autorização Ambiental para Implantação de PRF deverá ser instruído com o Projeto Executivo de Restauração Florestal, conforme modelo do Anexo I, bem como com a documentação exigida no Anexo VII desta Resolução.\r\n\r\n§ 3° - Ficam excetuados de obtenção de Autorização Ambiental os casos previstos no inciso II do art. 2° quando se tratar de projetos oriundos de Programa de Regularização Ambiental (PRA), que nestes casos terão as Autorizações Ambientais substituídas por Termos de Compromissos, conforme norma específica. \r\n\r\nArt. 12 - Após a obtenção da Autorização Ambiental para Implantação de PRF, os restaurador deverá apresentar, em prazo estabelecido no próprio instrumento, o Relatório de Monitoramento para Certificação da Implantação, conforme modelo do Anexo III desta Resolução.\r\n\r\n§ 1° - A obtenção dos dados para a elaboração do Relatório de Monitoramento para Certificação da Implantação se dará por meio da metodologia de Diagnóstico Ecológico Rápido (DER), apresentada no Manual de Procedimentos para o Monitoramento de Áreas em Restauração Florestal no Estado do Rio de Janeiro, disponibilizado no sítio eletrônico do INEA.\r\n\r\n§ 2° - A contagem de tempo do período de manutenção e monitoramento se iniciará após a aprovação pelo INEA do Relatório de Certificação da Implantação, confirmando a sua execução e o status do início do projeto.\r\n\r\nArt. 13 - O restaurador deverá monitorar periodicamente as áreas em restauração até o atingimento dos indicadores ecológicos estabelecidos para a quitação no Anexo II desta Resolução, respeitando-se o período mínimo de 4 (quatro) anos, a contar da data de aprovação da Certificação da Implantação. . \r\n\r\n§ 1° - O monitoramento periódico, de que trata o caput, deverá ser apresentado anualmente.\r\n\r\n§ 2° - O Relatório de Monitoramento para fins de acompanhamento anual e quitação deverá ser elaborado conforme o modelo constante no Anexo IV desta Resolução e a obtenção dos dados que o compõe deverá seguir a metodologia de Diagnóstico Ecológico Rápido (DER), apresentada no Manual de Procedimentos para o Monitoramento de Áreas em Restauração Florestal no Estado do Rio de Janeiro disponibilizado no sítio eletrônico do INEA.\r\n\r\nArt. 14 - O restaurador deverá solicitar a quitação dos compromissos que, ao fim do prazo de 4 (quatro) anos, atingirem o conceito igual ou superior a 8,0 (oito) no monitoramento, conforme os parâmetros constantes do Anexo II desta Resolução.\r\n\r\n§ 1° - O não atingimento do conceito estipulado no caput implica na manutenção do compromisso e na obrigação do restaurador em aplicar medidas corretivas para adequação dos projetos.\r\n\r\n§ 2° - Não serão considerados quitados os compromissos de restauração que obtenham nota 0 (Crítico), nos termos do art. 8°, em qualquer um dos parâmetros avaliados, conforme os valores de referência estabelecidos no Anexo II, mesmo que o conceito final seja maior ou igual a 8,0 (oito).\r\n\r\nArt. 15 - Na ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, tais como: fogo, seca, geada, alagamento ou outros que comprometam o alcance dos valores dos indicadores ecológicos no tempo estipulado, o restaurador deverá comunicar ao INEA por meio de Relatórios Técnicos, conforme modelo disponibilizado no Anexo IV desta Resolução, e notificar, em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o órgão ambiental comprovando o ocorrido, ficando mantido o compromisso até o alcance do conceito necessário para a quitação.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas obrigações do INEA\r\n\r\nArt. 16 - O INEA deverá apresentar parecer conclusivo sobre o requerimento de Autorização Ambiental para Implantação de PRF, deferindo ou indeferindo-o, motivadamente.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo pendências ou necessidade de adequações, estas deverão ser comunicadas ao requerente por meio de notificação apontando as alterações ou complementações necessárias à adequação do projeto.\r\n\r\nArt. 17 - No processo de emissão da Autorização Ambiental, o INEA deverá estabelecer em condicionante específica o prazo para apresentação do Relatório de Monitoramento para Certificação da Implantação, a ser determinado de acordo com o cronograma apresentado no projeto executivo.\r\n\r\nArt. 18 - Apresentado pelo restaurador o Relatório de Monitoramento para Certificação da Implantação, o INEA deverá se manifestar por meio de notificação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, quanto à aprovação do documento.\r\n\r\n§ 1° - Caso o INEA não se manifeste no prazo estipulado no caput, o Relatório de Monitoramento para Certificação da Implantação será considerado automaticamente aprovado dando inicio ao período de manutenção e monitoramento no dia seguinte ao término do prazo.\r\n\r\n§ 2° - Para fins de avaliação do Relatório de Monitoramento para Certificação da Implantação, o INEA poderá realizar vistoria na área e solicitar novas informações por meio de notificação ao restaurador sempre que julgar necessário, interrompendo-se a contagem do prazo durante o período entre a solicitação das informações e a resposta do restaurador.\r\n\r\nArt. 19 - O INEA deverá analisar os Relatórios de Monitoramento para fins de acompanhamento anual e requerimento de quitação enviados pelo requerente e, poderá solicitar ações corretivas sempre que julgar que os projetos não estão tendo desenvolvimento adequado. \r\n\r\n§ 1° - O INEA poderá realizar vistorias na área, sempre que julgar necessário, visando constatar em campo os dados apresentados nos relatórios, utilizando como forma de comparação a metodologia de Diagnóstico Ambiental Rápido (DAR), constante do Manual de Procedimentos para o Monitoramento de Áreas em Restauração Florestal no Estado do Rio de Janeiro disponibilizado no sítio eletrônico do INEA.\r\n\r\n§ 2° - Os relatórios das vistorias deverão ser elaborados pelos analistas do INEA conforme o modelo constante no Anexo V desta Resolução.\r\n\r\n§ 3º - Após a realização da vistoria constante no §1º deste Art. o INEA poderá solicitar, por meio de notificações, novas informações para constatar se a restauração foi atingida, sempre que julgar necessário.\r\n\r\nArt. 20 - A conclusão do projeto e a finalização do compromisso de restauração deverão ser atestadas pelo INEA, através de emissão de Termo de Quitação de Compromisso de Restauração Florestal, constante do Anexo VI desta Resolução.\r\n\r\nI - O termo de Quitação de Compromisso de Restauração Florestal será concedido mediante o alcance do conceito igual ou superior a 8,0 (oito) nos indicadores constantes do Anexo II desta Resolução, nunca em prazo inferior a 4 (quatro) anos.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDisposições finais\r\n\r\nArt. 21 - Mesmo após a quitação dos compromissos de restauração dos restauradores fica mantida a responsabilidade do proprietário ou possuidor das áreas particulares ou públicas onde foram realizados os projetos de adotar medidas de proteção e conservação das florestas restauradas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 22 - As ferramentas de apoio e referências para o monitoramento estarão disponíveis no portal eletrônico www.restauracaoflorestalrj.org .\r\n\r\nArt. 23 - As exigências contidas nesta Resolução aplicam-se aos compromissos de restauração oriundos de demandas não voluntárias, especificadas no art. 2° desta Resolução, ainda vigentes e aqueles firmados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 24 - As iniciativas de restauração ecológica provenientes de ações voluntárias poderão utilizar os parâmetros e metodologias apresentados nesta resolução como ferramenta de apoio à sua gestão.\r\n\r\nParágrafo Único - O registro das ações voluntárias de restauração ecológica não implicará em obrigatoriedade quanto às exigências de execução ou monitoramento previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 25 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Resolução INEA n° 36, de 08 de julho de 2011 e o disposto nos artigos 7° e 8º da Resolução INEA nº 89, de 03 de junho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL / PRF\r\n\r\nESPAÇO RESERVADO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE\r\n\r\n1. ENQUADRAMENTO DO PROJETO\r\n\r\nRazão da apresentação do PRF\r\n\r\n( ) AA ( ) TAC ( ) TCA ( ) PSA ( ) RL ( ) Voluntário ( ) CL - Nº da Licença: ____________ ( ) Outra:__________\r\n\r\nNº do processo (se houver)\r\n\r\nLegenda: AA: Autorização Ambiental; TAC: Termo de Ajustamento de Conduta; TCA: Termo de Compromisso Ambiental; PSA: Pagamento por Serviços Ambientais;; RL: Reserva Legal; CL: Condicionante de Licença.\r\n\r\n1.1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE / PROPRIETÁRIO / EMPREENDEDOR\r\n\r\nNome ou razão social do responsável\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF ou CNPJ\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCEP\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nE-mail\r\n\r\n1.2. IDENTIFICAÇÃO DO ELABORADOR DO PROJETO (Responsável Técnico)\r\n\r\nNome ou razão social do responsável\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF ou CNPJ\r\n\r\nEndereço \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCEP\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nE-mail\r\n\r\nNome do conselho e n° do registro\r\n\r\nN° da ART\r\n\r\nIMPORTANTE: Inserir como anexo deste projeto cópia da ART devidamente assinada pelo responsável técnico e pelo contratante.\r\n\r\n1.3. DADOS DO IMÓVEL\r\n\r\nNome da propriedade\r\n\r\nEndereço \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCEP\r\n\r\nÁrea total do imóvel (ha)\r\n\r\nÁrea total deste projeto (ha)\r\n\r\nÁrea total do compromisso (ha)\r\n\r\n2. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA\r\n\r\n2.1. DIAGNÓSTICO REGIONAL\r\n\r\nCaracterização climática de Köppen\r\n\r\nPrecipitação média (mm/ano)\r\n\r\nDistribuição anual das chuvas (mm/mês)\r\n\r\nJ\r\n\r\nF\r\n\r\nM\r\n\r\nA\r\n\r\nM\r\n\r\nJ\r\n\r\nJ\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\nO\r\n\r\nN\r\n\r\nD\r\n\r\nDistribuição das temperaturas médias mensais (°C)\r\n\r\nJ\r\n\r\nF\r\n\r\nM\r\n\r\nA\r\n\r\nM\r\n\r\nJ\r\n\r\nJ\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\nO\r\n\r\nN\r\n\r\nD\r\n\r\nInsolação (orientação)\r\n\r\nVentos predominantes\r\n\r\nFormação vegetal segundo o Manual Técnico da Vegetação Brasileira (IBGE)\r\n\r\nEspécies vegetais predominantes da região\r\n\r\nEspécies vegetais endêmicas/ ameaçadas da região\r\n\r\nNome vulgar\r\n\r\nNome científico\r\n\r\nNome vulgar\r\n\r\nNome científico\r\n\r\n2.2. DIAGNÓSTICO DA ÁREA\r\n\r\nOrientação geral das vertentes\r\n\r\nVegetação/Uso predominante na área do projeto\r\n\r\nMicrobacia/Bacia hidrográfica\r\n\r\nRegião hidrográfica\r\n\r\nCoordenadas em UTM da área a ser recuperada (DATUM Sirgas 2000)\r\n\r\nVértice\r\n\r\nZona\r\n\r\nX\r\n\r\nY\r\n\r\nTipo de solo\r\n\r\nData da análise\r\n\r\nResultados da análise química do solo (fertilidade)\r\n\r\nSetor\r\n\r\npH\r\n\r\nMO\r\n\r\nP\r\n\r\nK\r\n\r\nCa\r\n\r\nMg\r\n\r\nCTC\r\n\r\nV\r\n\r\nB\r\n\r\nCu\r\n\r\nFe\r\n\r\nMn\r\n\r\nZn\r\n\r\nCaCl²\r\n\r\ng.dm³\r\n\r\nmg.dm³\r\n\r\n--------- mmolc.dm³ ---------\r\n\r\n%\r\n\r\n--------- mg.dm³ ---------\r\n\r\nIMPORTANTE: Insira nos anexos o(s) laudo(s) assinado(s)\r\n\r\nRecomendação de adubação\r\n\r\nPlantio\r\n\r\nPós-plantio (adubação de cobertura)\r\n\r\nSetor\r\n\r\nN\r\n\r\nP\r\n\r\nK\r\n\r\nOutros\r\n\r\nOutros\r\n\r\nN\r\n\r\nP\r\n\r\nK\r\n\r\nOutros\r\n\r\nOutros\r\n\r\nkg/ ha\r\n\r\nkg/ ha\r\n\r\nA área está no interior ou na zona de amortecimento de Unidade de Conservação (UC): ( ) SIM ( ) Não\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual(is) UC`s?\r\n\r\n3. PLANTA DE SITUAÇÃO DA ÁREA (incluir a setorização proposta, caso exista)\r\n\r\nIndicar: Áreas de Preservação Permanentes (APP), hidrografia, vias de acessos e remanescentes de vegetação nativa.\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nVALORES INTERMEDIÁRIOS DE REFERÊNCIA PARA MONITORAMENTO DOS PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL, PARA CADA TIPO DE VEGETAÇÃO\r\n\r\nQuadro 1. Valores de referencia para fins de certificação da implantação nas fitofisionomias florestais de Floresta Ombófila Densa e Floresta Estacional Semi-decidual para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMONITORAMENTO CERTIFICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO / FLORESTA / ANO 0\r\n\r\nParâmetros\r\n\r\nCrítico \r\n\r\nNota = 0\r\n\r\nMínimo \r\n\r\nNota = 0,65\r\n\r\nAdequado \r\n\r\nNota = 1\r\n\r\n% Zoocoricos\r\n\r\n40\r\n\r\ne40 60 \r\n\r\n60 \r\n\r\nTamanho da muda*\r\n\r\n20\r\n\r\n$ 10\r\n\r\n10\r\n\r\nDensidade (ind./ha)*\r\n\r\n20\r\n\r\n$ 10\r\n\r\n10\r\n\r\nInfestação de gramíneas \r\n\r\n90\r\n\r\n$ 90\r\n\r\n80\r\n\r\n* % de variação em relação ao projetado \r\n\r\nQuadro 2. Valores de referencia para fins de certificação da implantação na fitofisionomia de Manguezal para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMONITORAMENTO CERTIFICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO / MANGUE / ANO 0\r\n\r\nParâmetros\r\n\r\nCrítico \r\n\r\nNota = 0\r\n\r\nMínimo \r\n\r\nNota = 0,65\r\n\r\nAdequado \r\n\r\nNota = 1\r\n\r\nDensidade (ind./ha)*\r\n\r\n20\r\n\r\n$ 10\r\n\r\n10\r\n\r\nLista de espécies*\r\n\r\n30\r\n\r\n$ 20\r\n\r\n20\r\n\r\n* % de variação em relação ao projetado\r\n\r\nQuadro 3. Valores de referencia para fins de certificação da implantação na fitofisionomia de Restinga Arbórea para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMONITORAMENTO CERTIFICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO / RESTINGA ARBOREA / ANO 0\r\n\r\nParâmetros\r\n\r\nCrítico \r\n\r\nNota = 0\r\n\r\nMínimo \r\n\r\nNota = 0,65\r\n\r\nAdequado \r\n\r\nNota = 1\r\n\r\n% Zoocoricos\r\n\r\n40\r\n\r\ne40 60 \r\n\r\n60 \r\n\r\nTamanho da muda*\r\n\r\n20\r\n\r\n$ 10\r\n\r\n10\r\n\r\nDensidade (ind./ha)*\r\n\r\n20\r\n\r\n$ 10\r\n\r\n10\r\n\r\nInfestação de gramíneas \r\n\r\n90\r\n\r\n$ 90\r\n\r\n80\r\n\r\n* % de variação em relação ao projetado\r\n\r\nQuadro 4. Valores de referencia para fins de certificação da implantação na fitofisionomia de Restinga Arbustiva para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMONITORAMENTO CERTIFICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO / RESTINGA ARBUSTIVA / ANO 0\r\n\r\nParâmetros\r\n\r\nCrítico \r\n\r\nNota = 0\r\n\r\nMínimo \r\n\r\nNota = 0,65\r\n\r\nAdequado \r\n\r\nNota = 1\r\n\r\n% Zoocoricos\r\n\r\n40\r\n\r\ne40 60 \r\n\r\n60 \r\n\r\nTamanho da muda*\r\n\r\n20\r\n\r\n$ 10\r\n\r\n10\r\n\r\nDensidade (ind./ha)*\r\n\r\n20\r\n\r\n$ 10\r\n\r\n10\r\n\r\nInfestação de gramíneas \r\n\r\n90\r\n\r\n$ 90\r\n\r\n80\r\n\r\n* % de variação em relação ao projetado\r\n\r\nQuadro 5. Valores de referencia para fins de certificação da implantação na fitofisionomia de Restinga Herbácea para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMONITORAMENTO CERTIFICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO / RESTINGA HERBACEA / ANO 0\r\n\r\nParâmetros\r\n\r\nCrítico \r\n\r\nNota = 0\r\n\r\nMínimo \r\n\r\nNota = 0,65\r\n\r\nAdequado \r\n\r\nNota = 1\r\n\r\nDensidade (ind./ha)*\r\n\r\n20\r\n\r\n$ 10\r\n\r\n10\r\n\r\nInfestação de gramíneas \r\n\r\n90\r\n\r\n$ 90\r\n\r\n80\r\n\r\n* % de variação em relação ao projetado\r\n\r\nQuadro 6. Valores de referencia para fins de certificação da implantação de Sistema Agroflorestal para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMONITORAMENTO CERTIFICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO / SAF / ANO 0\r\n\r\nParâmetros\r\n\r\nCrítico = 0\r\n\r\nMínimo = 0,65\r\n\r\nAdequado = 1\r\n\r\n% Zoocoricos\r\n\r\n40\r\n\r\ne40 60 \r\n\r\n60 \r\n\r\nTamanho da muda*\r\n\r\n20\r\n\r\n$ 10\r\n\r\n10\r\n\r\nDensidade (ind./ha)*\r\n\r\n20\r\n\r\n$ 10\r\n\r\n10\r\n\r\nLista de espécies*\r\n\r\n30\r\n\r\n$ 20\r\n\r\n20\r\n\r\nInfestação de gramíneas\r\n\r\n90\r\n\r\n$ 90\r\n\r\n80\r\n\r\n* % de variação em relação ao projetado\r\n\r\nQuadro 7. Valores de referencia para fins de quitação nas fitofisionomias florestais de Floresta Ombófila Densa e Floresta Estacional Semi-decidual para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCertificação para quitação | Fitofisionomia FLORESTA / Ano 4\r\n\r\nParâmetros indicadores\r\n\r\nCrítico = 0\r\n\r\nMínimo = 0,65\r\n\r\nAdequado = 1\r\n\r\nDensidade (n° ind./ha)\r\n\r\n1111\r\n\r\n$ 1250 \r\n\r\n1250 \r\n\r\nInd. Zoocóricos (%)\r\n\r\n40 \r\n\r\ne 40 60\r\n\r\n60 \r\n\r\nCobertura de copa (%)\r\n\r\n50 \r\n\r\ne 50 70 \r\n\r\ne 70\r\n\r\nEquidade J'\r\n\r\n0,6\r\n\r\ne 0,6 0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\nRiqueza S'\r\n\r\n15 \r\n\r\ne 15 25\r\n\r\ne 25\r\n\r\nAltura média (m)\r\n\r\n2 \r\n\r\ne 2 3 \r\n\r\n3 \r\n\r\nInfestação de gramíneas (%)\r\n\r\n30\r\n\r\n$ 30\r\n\r\n20\r\n\r\nCertificação para quitação | Fitofisionomia Manguezal / Ano 4\r\n\r\nParâmetros indicadores\r\n\r\nCrítico = 0\r\n\r\nMínimo = 0,65\r\n\r\nAdequado = 1\r\n\r\nDensidade (ind./ha)\r\n\r\n1660 \r\n\r\n$ 1800 \r\n\r\n1800 \r\n\r\nCobertura de copa (%)\r\n\r\n40\r\n\r\ne 40 60\r\n\r\ne 60 \r\n\r\nAltura média (m)\r\n\r\n4 \r\n\r\ne 4 6 \r\n\r\n6\r\n\r\nInfestação por invasoras (%)\r\n\r\n30\r\n\r\n$ 30\r\n\r\n20\r\n\r\nQuadro 8. Valores de referencia para fins de quitação na fitofisionomia Manguezal para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuadro 9. Valores de referencia para fins de quitação na fitofisionomia Restinga Arbórea para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCertificação para quitação | Fitofisionomia Restinga Arbórea / Ano 4\r\n\r\nParâmetros indicadores\r\n\r\nCrítico = 0\r\n\r\nMínimo = 0,65\r\n\r\nAdequado = 1\r\n\r\nDensidade (n° ind./ha)\r\n\r\n1111\r\n\r\n$ 1250 \r\n\r\n1250 \r\n\r\nInd. Zoocóricos (%)\r\n\r\n40 \r\n\r\ne 40 60\r\n\r\n60 \r\n\r\nCobertura de copa (%)\r\n\r\n50 \r\n\r\ne 50 70 \r\n\r\ne 70\r\n\r\nEquidade J'\r\n\r\n0,6\r\n\r\ne 0,6 0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\nRiqueza S'\r\n\r\n15 \r\n\r\ne 15 25\r\n\r\ne 25\r\n\r\nAltura média (m)\r\n\r\n2 \r\n\r\ne 2 3 \r\n\r\n3 \r\n\r\nInfestação de gramíneas (%)\r\n\r\n30\r\n\r\n$ 30\r\n\r\n20\r\n\r\nQuadro 10. Valores de referencia para fins de quitação na fitofisionomia Restinga Arbustiva para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCertificação para quitação | Fitofisionomia Restinga Arbustiva / Ano 4\r\n\r\nParâmetros indicadores\r\n\r\nCrítico = 0\r\n\r\nMínimo = 0,65\r\n\r\nAdequado = 1\r\n\r\nDensidade (n° ind./ha)\r\n\r\n450\r\n\r\n$ 650 \r\n\r\n650\r\n\r\nInd. Zoocóricos (%)\r\n\r\n40 \r\n\r\ne 40 60\r\n\r\n60 \r\n\r\nCobertura de copa (%)\r\n\r\n30\r\n\r\ne 30 50\r\n\r\n50\r\n\r\nEquidade J'\r\n\r\n0,5\r\n\r\ne 0,5 0,7\r\n\r\n0,7\r\n\r\nRiqueza S'\r\n\r\n15 \r\n\r\ne 15 25\r\n\r\ne 25\r\n\r\nAltura média (m)\r\n\r\n1 \r\n\r\ne 1 2 \r\n\r\n2\r\n\r\nInfestação de gramíneas (%)\r\n\r\n30\r\n\r\n$ 30\r\n\r\n20\r\n\r\nQuadro 11. Valores de referencia para fins de quitação na fitofisionomia Restinga Herbácea para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCertificação para quitação | Fitofisionomia Restinga Herbácea / Ano 4\r\n\r\nParâmetros indicadores\r\n\r\nCrítico = 0\r\n\r\nMínimo = 0,65\r\n\r\nAdequado = 1\r\n\r\nCobertura do solo (%)\r\n\r\n40 \r\n\r\ne 40 60\r\n\r\ne 60\r\n\r\nRiqueza S'\r\n\r\n2\r\n\r\ne 2 e 4 \r\n\r\n5\r\n\r\nQuadro 12. Valores de referencia para fins de quitação no Sistema Agroflorestal para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCertificação para quitação | Sistema Agroflorestal / Ano 4\r\n\r\nParâmetros\r\n\r\nCrítico=0\r\n\r\nMínimo=0,65\r\n\r\nAdequado=1\r\n\r\nDensidade/arbóreos (n° ind./ha)\r\n\r\n500\r\n\r\n$ 600\r\n\r\n600 \r\n\r\nInd. Zoocóricos (%)\r\n\r\n40 \r\n\r\ne 40 60 \r\n\r\n60 \r\n\r\nRiqueza de espécies nativas\r\n\r\n15\r\n\r\ne 15 20\r\n\r\n20\r\n\r\nRiqueza de espécies agrícolas\r\n\r\n1 \r\n\r\ne 2 5\r\n\r\n5 \r\n\r\nEquidade J'\r\n\r\n50\r\n\r\n50 20\r\n\r\n20\r\n\r\nEspécies exóticas arbóreas (%)\r\n\r\n50\r\n\r\n50 20\r\n\r\n20\r\n\r\nRecobrimento do solo (%)\r\n\r\n60\r\n\r\n$ 80\r\n\r\n80\r\n\r\nAltura média do estrato arbóreo (m)\r\n\r\n2 \r\n\r\ne 2 3 \r\n\r\n3 \r\n\r\nCobertura de gramíneas exóticas (%)\r\n\r\n30\r\n\r\n$ 30\r\n\r\n20\r\n\r\nQuadro 13. Descrição dos níveis de certificação para fins de quitação de projetos de restauração para projetos de restauração florestal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConceito\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCrítico\r\n\r\nNão foram atingidos os valores mínimos esperados no período previsto na Resolução\r\n\r\nMínimo\r\n\r\nOs valores estão de acordo com a margem de tolerância prevista na Resolução\r\n\r\nAdequado\r\n\r\nOs valores estão dentro do esperado na Resolução\r\n\r\nQuadro 14. Descrição dos níveis de certificação de projetos de restauração para fins de quitação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNota\r\n\r\nConceito\r\n\r\nRecomendações\r\n\r\n0,0-4,99\r\n\r\nCrítico\r\n\r\nGrandes intervenções ou refazer a implantação da restauração\r\n\r\n5,0-7,99\r\n\r\nMínimo\r\n\r\nAções corretivas\r\n\r\n8,0-10,0\r\n\r\nAdequado\r\n\r\nAprovação para fins de quitação*\r\n\r\n* Considerando o previsto no Art. 11 deste instrumento normativo.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO TÉCNICO PARA CERTIFICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO\r\n\r\nDE RESTAURAÇÃO FLORESTAL / PRF\r\n\r\n1. ENQUADRAMENTO DO PROJETO\r\n\r\nRazão da apresentação do PRF\r\n\r\n( ) AA ( ) TAC ( ) TCA ( ) Voluntário ( ) PSA ( ) RL ( ) CL\r\n\r\n( ) Outra:____________\r\n\r\nNº do processo (se houver)\r\n\r\nLegenda: AA: Autorização Ambiental; TAC: Termo de Ajustamento de Conduta; TCA: Termo de Compromisso Ambiental; PSA: Pagamento por Serviços Ambientais;; RL: Reserva Legal; CL: Condicionante de Licença.\r\n\r\n1.1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE / PROPRIETÁRIO / EMPREENDEDOR (endereço para correspondência)\r\n\r\nNome ou razão social do(s) responsável\r\n\r\nRG \r\n\r\nCPF ou CNPJ\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEmail\r\n\r\n1.2. IDENTIFICAÇÃO DO ELABORADOR EXECUTOR \r\n\r\nNome ou razão social do(s) responsável\r\n\r\nRG \r\n\r\nCPF ou CNPJ\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEmail\r\n\r\nNº da ART\r\n\r\nIMPORTANTE Insira no anexo deste projeto a cópia da ART devidamente assinada pelo responsável técnico e pelo contratante, caso este seja diferente do apresentado no Projeto Executivo.\r\n\r\n2. DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS E OPERAÇÕES DE CAMPO\r\n\r\nNome da propriedade e endereço completo\r\n\r\nÁrea total da propriedade (ha)\r\n\r\nÁrea total do compromisso (ha)\r\n\r\nÁrea total implantada (ha)\r\n\r\nÁrea total do projeto (ha)\r\n\r\nIMPORTANTE: INDICAR O PERCENTUAL EXECUTADO ATÉ O PRESENTE (em relação ao total do compromisso)\r\n\r\n2.1 SETORIZAÇÃO DAS ÁREAS EM RESTAURAÇÃO (se houver)\r\n\r\nId\r\n\r\nData da implantação\r\n\r\nmm/aaaa\r\n\r\nTécnica de implantação\r\n\r\n(PT; CR; EN; SD; TR)\r\n\r\nEspaçamento\r\n\r\n(m x m)\r\n\r\nÁrea (ha)\r\n\r\nTOTAL (somatório referente à área total implantada)\r\n\r\nLegenda: PT: Plantio total; EN: Enriquecimento; CR: Condução da regeneração; NU: Nucleação; SD: Semeadura direta; TR: Transplantio; Esp: espaçamento.\r\n\r\n3. CRONOGRAMA DETALHADO (Previsto x Realizado)\r\n\r\nFASE DE IMPLANTAÇÃO \r\n\r\nHouve alteração em relação ao Projeto ( ) Sim ( ) Não / Em caso afirmativo preencher quadro abaixo\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nQuando\r\n\r\nOnde (indicar o setor)\r\n\r\n4. AVALIAÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nMONITORAMENTO CERTIFICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO / FLORESTA / ANO 0\r\n\r\nParâmetros\r\n\r\nCrítico \r\n\r\nNota = 0\r\n\r\nMínimo \r\n\r\nNota = 0,65\r\n\r\nAdequado \r\n\r\nNota = 1\r\n\r\nResultados do monitoramento\r\n\r\nNota\r\n\r\n% Zoocóricos\r\n\r\n40\r\n\r\ne40 60 \r\n\r\n60 \r\n\r\nTamanho da muda*\r\n\r\n20\r\n\r\n$ 10\r\n\r\n10\r\n\r\nDensidade (ind./ha)*\r\n\r\n20\r\n\r\n$ 10\r\n\r\n10\r\n\r\nInfestação de gramíneas \r\n\r\n90\r\n\r\n$ 90\r\n\r\n80\r\n\r\nConceito final\r\n\r\n* % de variação em relação ao projetado \r\n\r\n4.1 ALTERAÇÕES DO PROJETO\r\n\r\nCertificação do polígono\r\n\r\nHouve alteração no tamanho? ( ) sim ( ) não \r\n\r\nHouve alteração na forma? ( ) sim ( ) não\r\n\r\nEm caso afirmativo, apresentar mapa georreferenciado no Quadro 7.\r\n\r\nLista de espécies\r\n\r\nHouve alteração entre a lista de espécies do projeto e o plantio? ( ) sim ( ) não\r\n\r\nEm caso afirmativo, preencher Quadro 6. ESPÉCIES VEGETAIS EFETIVAMENTE EMPREGADAS NO PROJETO\r\n\r\n*Obs: Valores estabelecidos para a tipologia Floresta. Em caso de monitoramento em outras tipologias, substituir o conteúdo deste quadro pelos valores de referência constantes do Anexo II desta Resolução.\r\n\r\n5. CAMINHO CRÍTICO\r\n\r\nDIFICULDADES ENCONTRADAS / FATORES CRÍTICOS LIMITANTES QUE PODEM COMPROMETER A RESTAURAÇÃO\r\n\r\nAÇÕES PREVISTAS PARA GARANTIR O SUCESSO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\n6. ESPÉCIES VEGETAIS EFETIVAMENTE EMPREGADAS NO PROJETO \r\n\r\nNº\r\n\r\nNome científico\r\n\r\nNome vulgar\r\n\r\nSíndrome de dispersão\r\n\r\nGrupo ecológico\r\n\r\nSetor\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7. MAPA GEORREFERENCIADO DO PROJETO (PLOTAR NO MAPA OS PONTOS DE MONITORAMENTO)\r\n\r\nIMPORTANTE: caso a área do projeto executivo tenha sido alterada, apresentar mapa retificado em formato digital .shp, DATUM SIRGAS 2000\r\n\r\n8. RELATÓRIO FOTOGRÁFICO (Inserir legendas)\r\n\r\nFig. 1:\r\n\r\nFig. 2:\r\n\r\nFig. 3:\r\n\r\nFig. 4\r\n\r\nFig. 5\r\n\r\nFig. 6\r\n\r\nInstruções de preenchimento\r\n\r\nCAMINHO CRÍTICO\r\n\r\nRelatar as principais dificuldades encontradas durante as fases do projeto e descrever ações que podem contribuir para o sucesso das ações implementadas e apresentar as conclusões gerais. \r\n\r\nMAPAS \r\n\r\nApresentar mapa da área em coordenadas UTM com DATUM SIRGAS 2000, sendo uma via em meio impresso com assinatura do responsável técnico e uma via em meio digital (em extensão .shp), contendo no mínimo: \r\n\r\n- Curvas de nível\r\n\r\n- Áreas de Preservação Permanente\r\n\r\n- Hidrografia\r\n\r\n- Afloramentos rochosos\r\n\r\n- Remanescentes florestais próximos \r\n\r\n- Estradas e vias de acesso \r\n\r\n- Setorização do projeto, quando for o caso. \r\n\r\n- Área efetivamente implantada\r\n\r\nREGISTRO FOTOGRÁFICO\r\n\r\nApresentar ao menos 6 fotos de cada um dos setores em recuperação. \r\n\r\nLISTA DE ESPÉCIES VEGETAIS EMPREGADAS NO PROJETO\r\n\r\nApresentar lista de espécies arbóreas efetivamente utilizadas nos plantios de recuperação.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO TÉCNICO PARA MONITORAMENTO DE PROJETO \r\n\r\nDE RESTAURAÇÃO FLORESTAL / PRF PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO ANUAL E QUITAÇÃO\r\n\r\n1. ENQUADRAMENTO DO PROJETO\r\n\r\nRazão da apresentação do PRF\r\n\r\n( ) AA ( ) TAC ( ) TCA ( ) Voluntário ( ) PSA ( ) RL ( ) CL\r\n\r\n( ) Outra:____________\r\n\r\nNº do processo (se houver)\r\n\r\nLegenda: AA: Autorização Ambiental; TAC: Termo de Ajustamento de Conduta; TCA: Termo de Compromisso Ambiental; PSA: Pagamento por Serviços Ambientais;; RL: Reserva Legal; CL: Condicionante de Licença.\r\n\r\n1.1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE / PROPRIETÁRIO / EMPREENDEDOR (endereço para correspondência)\r\n\r\nNome ou razão social do(s) responsável\r\n\r\nRG \r\n\r\nCPF ou CNPJ\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEmail\r\n\r\n1.2. IDENTIFICAÇÃO DO ELABORADOR EXECUTOR \r\n\r\nNome ou razão social do(s) responsável\r\n\r\nRG \r\n\r\nCPF ou CNPJ\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEmail\r\n\r\nNº da ART\r\n\r\nIMPORTANTE Insira no anexo deste projeto a cópia da ART devidamente assinada pelo responsável técnico e pelo contratante, caso este seja diferente do apresentado no Projeto Executivo.\r\n\r\n2. DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS E OPERAÇÕES DE CAMPO\r\n\r\nNome da propriedade e endereço completo\r\n\r\nÁrea total da propriedade (ha)\r\n\r\nÁrea total do compromisso (ha)\r\n\r\nÁrea total implantada (ha)\r\n\r\nÁrea total do projeto (ha)\r\n\r\nIMPORTANTE: INDICAR O PERCENTUAL EXECUTADO ATÉ O PRESENTE (em relação ao total do compromisso)\r\n\r\n%\r\n\r\n2.1 SETORIZAÇÃO DAS ÁREAS EM RESTAURAÇÃO (*se houver)\r\n\r\nId\r\n\r\nData da implantação\r\n\r\nmm/aaaa\r\n\r\nTécnica de implantação\r\n\r\n(PT; CR; EN; SD; TR)\r\n\r\nEspaçamento*\r\n\r\n(m x m)\r\n\r\nÁrea (ha)\r\n\r\nTOTAL (somatório referente à área total implantada)\r\n\r\nLegenda: PT: Plantio total; EN: Enriquecimento; CR: Condução da regeneração; NU: Nucleação; \r\n\r\nSD: Semeadura direta; TR: Transplantio; Esp: espaçamento.\r\n\r\n3. AVALIAÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nCertificação para quitação / Floresta / Ano 4*\r\n\r\nParâmetros indicadores\r\n\r\nCrítico Nota = 0\r\n\r\nMínimo \r\n\r\nNota = 0,65\r\n\r\nAdequado \r\n\r\nNota = 1\r\n\r\nResultado do monitoramento \r\n\r\nNota\r\n\r\nDensidade (ind./ha)\r\n\r\n1111 \r\n\r\n$ 1250 \r\n\r\n1250 \r\n\r\nInd. Zoocóricos (%) \r\n\r\n40\r\n\r\ne 40 60 \r\n\r\n60 \r\n\r\nCobertura de copa (%)\r\n\r\n50 \r\n\r\ne 50 70 \r\n\r\ne 70 \r\n\r\nEquidade J'\r\n\r\n0,6\r\n\r\ne 0,6 0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\nRiqueza de espécies\r\n\r\n10\r\n\r\ne 10 20\r\n\r\ne 20\r\n\r\nAltura média (m)\r\n\r\n2\r\n\r\ne 2 3 \r\n\r\n3 \r\n\r\nInfestação de gramíneas (%)\r\n\r\n30\r\n\r\n$ 30\r\n\r\n20\r\n\r\nConceito final\r\n\r\n# nota x 1,42857\r\n\r\n*Obs: Valores estabelecidos para a tipologia Floresta. Em caso de monitoramento em outras tipologias, substituir o conteúdo deste quadro pelos valores de referência constantes do anexo II desta resolução.\r\n\r\n4. CAMINHO CRÍTICO\r\n\r\nDificuldades encontradas / fatores críticos limitantes que podem comprometer a restauração\r\n\r\nAções previstas para garantir o sucesso da restauração\r\n\r\n5. MAPA GEORREFERENCIADO DO PROJETO (PLOTAR NO MAPA OS PONTOS DE MONITORAMENTO)\r\n\r\nIMPORTANTE: caso a área do projeto executivo tenha sido alterada, apresentar mapa retificado em formato digital .shp, DATUM SIRGAS 2000\r\n\r\n6. RELATÒRIO FOTOGRÀFICO (inserir legendas)\r\n\r\nFoto 1:\r\n\r\nFoto 2:\r\n\r\nFoto 3:\r\n\r\nFoto 4:\r\n\r\nFoto 5:\r\n\r\nFoto 6:\r\n\r\nInstruções de preenchimento\r\n\r\nCAMINHO CRÍTICO\r\n\r\nRelatar as principais dificuldades encontradas durante as fases do projeto e descrever ações que podem contribuir para o sucesso das ações implementadas e apresentar as conclusões gerais. \r\n\r\nMAPAS \r\n\r\nApresentar mapa da área em coordenadas UTM com DATUM SIRGAS 2000, sendo uma via em meio impresso com assinatura do responsável técnico e uma via em meio digital (em extensão .shp), contendo no mínimo: \r\n\r\n- Curvas de nível\r\n\r\n- Áreas de Preservação Permanente\r\n\r\n- Hidrografia\r\n\r\n- Afloramentos rochosos\r\n\r\n- Remanescentes florestais próximos \r\n\r\n- Estradas e vias de acesso \r\n\r\n- Setorização do projeto, quando for o caso. \r\n\r\n- Área efetivamente implantada\r\n\r\nREGISTRO FOTOGRÁFICO\r\n\r\nApresentar ao menos 6 fotos de cada um dos setores em recuperação. \r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL RÁPIDO \r\n\r\n(DAR)\r\n\r\n1. ENQUADRAMENTO DO PROJETO\r\n\r\nRazão da apresentação do projeto\r\n\r\n( ) ASV ( ) TAC ( ) TCA ( ) AA ( ) Voluntário ( ) PSA ( ) RL ( ) CL\r\n\r\n( ) Outra:____________\r\n\r\nLegenda: AA: Autorização Ambiental; TAC: Termo de Ajustamento de Conduta; TCA: Termo de Compromisso Ambiental; PSA: Pagamento por Serviços Ambientais;; RL: Reserva Legal; CL: Condicionante de Licença.\r\n\r\nNº do processo administrativo (se houver)\r\n\r\n1.1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE / PROPRIETÁRIO / EMPREENDEDOR\r\n\r\nNome ou razão social do(s) responsável\r\n\r\nRG \r\n\r\nCPF ou CNPJ\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEmail\r\n\r\n1.2. IDENTIFICAÇÃO DO ELABORADOR EXECUTOR\r\n\r\nNome do(s) responsável técnico\r\n\r\nFormação profissional\r\n\r\nRG \r\n\r\nCPF ou CNPJ\r\n\r\nNº do registro profissional\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEmail\r\n\r\nNº da ART\r\n\r\n1.3. DADOS DA PROPRIEDADE\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCEP\r\n\r\nÁrea total da propriedade (ha)\r\n\r\nÁrea total a ser recuperada (ha)\r\n\r\nÁrea total implantada (ha)\r\n\r\nÁrea total monitorada (ha)\r\n\r\n2. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DO PROJETO\r\n\r\nFormação vegetal da área do projeto segundo o Manual Técnico da Vegetação Brasileira (IBGE)\r\n\r\nFormações vegetacionais no entorno (marque um \"x\")\r\n\r\nPastagens\r\n\r\nCapoeira\r\n\r\nFlorestas \r\n\r\nOutras\r\n\r\n3.SETORIZAÇÃO DAS ÁREAS EM RESTAURAÇÃO (se houver)\r\n\r\nId\r\n\r\nÁrea (ha)\r\n\r\nTécnica de implantação\r\n\r\n(PT; CR; EN; SD; TR)\r\n\r\nEspaçamento (se houver)\r\n\r\nData da implantação\r\n\r\nmm/aaaa\r\n\r\nLegenda: PT: Plantio total; CR: Condução da regeneração natural; EN: Enriquecimento; SD: Semeadura direta; TR: transplantio\r\n\r\n*Obs: Valores estabelecidos para a tipologia Floresta. Em caso de monitoramento em outras tipologias, substituir o conteúdo deste quadro pelos valores de referência constantes do anexo II desta resolução.\r\n\r\n5. RELATÓRIO FOTOGRÁFICO (inserir legendas)\r\n\r\nFig.1:\r\n\r\nFig.2:\r\n\r\nFig.3:\r\n\r\nFig.4:\r\n\r\nFig5:\r\n\r\nFig.6:\r\n\r\n6. MAPA (indicar os pontos de amostragem)\r\n\r\n7. PARECER\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n(Conceito 8,0)\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n(Conceito 8,0)\r\n\r\nData\r\n\r\n(dd/mm/aaaa)\r\n\r\nAssinatura (s) do (s) responsável (eis) pelo parecer\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nTERMO DE QUITAÇÃO PARCIAL/DEFINITIVO n° \r\n\r\nRazão Social do Empreendedor: ___________________________________________________\r\n\r\nCNPJ:____________________________N° do Processo de PRAD: ______________________\r\n\r\nN° da Licença/AA/TAC/TCA/TCRA: ___________________________.\r\n\r\nPelo presente termo de quitação, o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Instituto Estadual do Ambiente, considerando que:\r\n\r\nI - Conforme disposto na (Licença/AA/TAC/TCA/TCRA) ______________________________, foram apresentados os relatórios exigidos ao INEA, informando o cumprimento e acompanhamento parcial/total do compromisso de restauração de ___________ ha, até a obtenção deste termo.\r\n\r\nII - Em cumprimento ao disposto na Resolução INEA n° XX de XX de XXXXX de 2017, o requerente realizou o monitoramento da(s) área(s), seguindo critérios pré-estabelecidos pelo INEA, e atingiu como conceito, valor maior ou igual a 8 (oito) para o(s) projeto(s) não zerando nenhum dos parâmetros de avaliação.\r\n\r\nIII - Em __________ foi emitido o Termo de Quitação Parcial n° XX em favor do Interessado (quando couber);\r\n\r\nATESTA a quitação (total/parcial) de _____ ha, de um compromisso total de ____ ha, no âmbito do processo administrativo, acima citado. \r\n\r\nRio de Janeiro ____ de ____________de 20___.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nAssinatura / Carimbo\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL\r\n\r\n1. Documentos Gerais\r\n\r\n1.1. Requerimento padrão (http://www.inea.rj.gov.br).\r\n\r\n1.2. No caso de Pessoa Física: cópia do RG, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\n1.3. No caso de Pessoa Jurídica: cópia do CNPJ e contrato social.\r\n\r\n1.4. Cópia da procuração no caso de representante legal, com firma reconhecida.\r\n\r\n1.4.1. Cópia do RG e CPF do representante legal.\r\n\r\n2. Documentos do Imóvel\r\n\r\n2.1. Prova de justa posse, podendo ser apresentados um dos seguintes documentos:\r\n\r\n2.1.1. Certidão de inteiro teor do Registro Geral de Imóveis - RGI. \r\n\r\n2.1.2. Cópia da certidão de aforamento, se for o caso.\r\n\r\n2.1.3. Cópia da Cessão de Uso, quando se tratar de imóvel de propriedade da União/Estado, se for o caso.\r\n\r\n2.1.4. Cópia da Certidão de Distribuidor Cível e outros documentos que comprovem a posse, se for o caso.\r\n\r\n3. Documentos Técnicos\r\n\r\n3.1. Projeto Executivo de Restauração Florestal, conforme modelo do Anexo I da Resolução Inea Nº XXX de XX de XXXXXX de 2017.\r\n\r\n3.2. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de elaboração e acompanhamento do Projeto, com comprovante de pagamento da ART e cópia da carteira de identidade profissional do responsável técnico.\r\n\r\n3.3. Cópia da Licença Ambiental do empreendimento, no caso da execução do projeto ser condicionante de processo de licenciamento ambiental, exceto quando a apresentação do projeto for condicionante para emissão da licença.\r\n\r\n3.4. Cópia de documento de autuação lavrada por fiscal e cópia da Notificação ou Intimação requisitando a apresentação do PRAD, quando for o caso.\r\n\r\n3.5. Cópia de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Termo de Compromisso Ambiental - TCA, ou Autorização de Supressão de Vegetação - ASV, quando a execução do projeto for compromisso estabelecido em um destes instrumentos.\r\n\r\nEm qualquer tempo o INEA poderá solicitar documentos e/ou informações complementares que forem julgadas necessárias para a instrução do requerimento.\r\n\r\nId: 2040437"
                        ],
                        "2043853": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 10/07/2017, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumária n° E-07/002.7414/2017.\r\n\r\nId: 2043853"
                        ],
                        "2043858": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 05/2016 - Celebrado em 27/01/2016, publicado no D.O. de 04/03/2016 - Autorizo a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo relacionada, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e EDSON APARECIDO DOS SANTOS, AURITA AOYAGUI DOS SANTOS, RODRIGO MAXIMILIANO DOS SANTOS e IGOR SANTIAGO DOS SANTOS. Processo nº E-07/002/11096/2015.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.122.0002.2016\r\n\r\nFonte de Recursos: 23000036\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 2043858"
                        ],
                        "2043856": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.392/2009- INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à Avenida Almeida Garrete, nº 2.093, Chácaras, Rio-Petrópolis, Município Duque de Caxias-RJ, com base no Parecer Técnico nº 168/17, referente ao processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10821/2013- INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para transporte rodoviário de resíduos urbanos (lixo), atestando perda de objeto, com base nos autos do Processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/303385/2009- INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia para a atividade de extração mineral de rocha para produção de brita, tendo em vista a carta protocolada junto ao INEA solicitando o arquivamento do presente Processo em razão da duplicidade, com base nos autos do Processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.5481/2015 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de WILSON SANTOS ABREU, através do indeferimento nº IN040363, com base na deliberação do CONDIR tomada na 299ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os Processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do Poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.14200/2015 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, através do indeferimento nº IN040230, com base na deliberação do CONDIR tomada na 299ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os Processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do Poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, com base nos autos do Processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.10441/2015 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de SUELI BASTOS DE SOUZA, através do indeferimento nº IN040361, com base na deliberação do CONDIR tomada na 299ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os Processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do Poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, com base nos autos do Processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3213/2015 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de ROBERTO SOARES, através do indeferimento nº IN040362, com base na deliberação do CONDIR tomada na 299ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os Processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do Poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, com base nos autos do Processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.13911/2015 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, através do indeferimento nº IN040367, com base na deliberação do CONDIR tomada na 299ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os Processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do Poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, com base nos autos do Processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.16208/2014 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de SEBASTIÃO CARLOS NOGUEIRA VALENTIM, através do indeferimento nº IN040366, com base na deliberação do CONDIR tomada na 299ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os Processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do Poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, com base nos autos do Processo n° E-07/002.16208/2014.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12609/2016 - PAULO CÉSAR ANTUNES, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700601-4, ID 2151498-4. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos compreendidos entre 15/01/1971 a 16/04/1975, 05/05/1975 a 25/06/1976, 01/09/2005 a 31/03/2006, 01/05/2006 a 30/06/2006 e de 01/03/2009 a 31/12/2010, no total de 2.908 dias, correspondentes a 07 (sete) anos, 11 (onze) meses e 23 (vinte e três) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto do disposto no artigo 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12609/2016 - PAULO CESAR ANTUNES, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700601-4, ID 2151498-4. TORNO SEM EFEITO o despacho de 22/11/2016, publicado no D.O. de 25/11/2016, que averbou 1.968 dias de efetivo serviço prestado as Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nId: 2043856"
                        ],
                        "2043854": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00147740\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.567.796/0001-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA SERRA MAR - RJ 162 ALTURA DO KM4,5\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDEIXAR DE PRESTAR AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONFORME REGISTRADO NA NOTIFICAÇÃO Nº SUPLAJNOT/00025876.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.709,66\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/507.945/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/001477958\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.671.533/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RJ 106, S/Nº - KM116 - GALPÃO 2 - FAZENDA SÃO MATEUS.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPOR NÃO CUMPRIR, SEM JUSTA CAUSA A NOTIFICAÇÃO Nº SELLAJNOT/01029782 DE 11/11/2013.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.238,17\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.7715/2014\r\n\r\nId: 2043854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2043265": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001974/2011 - ANA CHRISTINA NOVAES, ID Funcional n° 4251416-9 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 02.01.2011 a 02.01.2016, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479, de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000177/2011 - FRANCIS ALEX NUNES, ID Funcional n° 42196205 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 07.10.2010 a 06.10.2015, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 2043265"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2043726": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 147 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE INVENTARIANÇA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, tendo em vista o determinado pelo Decreto nº 45.733/2016, e o constante do Processo nº E-05/003/068/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar a Comissão de Inventariança da Secretaria de Estado de Turismo, em atenção ao determinado pelo Decreto nº 45.733/2016.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores, abaixo listados, para compor a Comissão de Inventariança da SETUR:\r\n\r\nMarcos Paulo Barbosa Ferraz, Diretor de Departamento, Id. 50325000 - Presidente;\r\n\r\nMatheus Knauer Neves, Diretor de Divisão, Id. 50748866;\r\n\r\nAugusto Carlos da Cunha Gervásio, Diretor de Divisão, Id. 50734164;\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Arantes, Assistente, Id. 50364570;\r\n\r\nSilvia Regina Goes Pietroluongo, Assessora, Id. 19581238.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Comissão de Inventariança da SETUR:\r\n\r\nI - promover a regularização patrimonial em função das modificações promovidas mediante o Decreto nº 45.681/2016;\r\n\r\nII - fazer levantamento dos bens móveis da SETUR;\r\n\r\nIII - verificar a disponibilidade dos bens móveis, para fins de baixa, se for o caso, na forma do Decreto nº 43.301/2011;\r\n\r\nIV - quaisquer outras tarefas julgadas pertinentes para regularização patrimonial da SETUR.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 5º - Os resultados das atividades desenvolvidas no âmbito da Comissão serão consolidados e irão compor o Relatório Final a ser encaminhado ao Titular desta Pasta. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2017\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2043726"
                    ],
                    "2043727": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 148 DE 07 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e tendo em vista o disposto no §§ 1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Chefe de Gabinete, a Subsecretária-Adjunta e a Diretora-Geral de Administração e Finanças, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA \r\n\r\nE A CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nArt. 2º- É delegada competência à Subsecretária-Adjunta NEA CRISTINA MARIOZZ COELHO, ID Funcional n° 194.2745-0 e à Chefe de Gabinete JULIETA CALIL SALIM, ID Funcional nº 32147724, para praticarem, conjunta ou separadamente, os seguintes atos:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesa, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação de recursos financeiros, no âmbito dos Programas de Trabalho: 4301.23.122.0002.2660. 4301.23.122.0002.2010, 4301.23.122.0002.2016, 4301.23.122.0002.8021, 4301.23.122.0002.0467, 4301.23.695.0382.2836, 4301.13.392.0095.1110, 4301.13.392.0095.1111 e 4301.13.392.0095.5390;\r\n\r\nII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação, enviando, após, à autoridade superior para ratificação, nos casos previstos em Lei; \r\n\r\nV - autorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nVI - autorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público;\r\n\r\nVII - autorizar os atos que resultem em reconhecimento de dívida, emissão de empenho, diárias, concessões de adiantamentos e autorização de pagamentos;\r\n\r\nVIII - autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\n\r\nIX - autorizar a publicação, em órgãos oficiais, de material referente à SETUR;\r\n\r\nX - emitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ para solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos;\r\n\r\nXI - emitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\n\r\nXII - aprovar ou impugnar as prestações de contas de convênios, contratos, adiantamentos e instrumentos congêneres;\r\n\r\nXIII - receber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\n\r\nXIV - elaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\n\r\nXV - receber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário, bem como notificações e intimações extrajudiciais;\r\n\r\nXVI - formular e remeter documentos ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nArt. 3º - É delegada competência a Diretora-Geral de Administração e Finanças ISABEL CRISTINA SILVA DIAS, ID Funcional nº 191.9626 para praticar os seguintes atos, no âmbito de sua respectiva área de atuação:\r\n\r\nI - autorizar os atos relativos às dispensas de licitação da Unidade Orçamentária 4301, pautadas nos Incisos I e II, Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as demais despesas executadas pelos Programas de Trabalho: 4301.23.122.0002.2010, 4301.23.122.0002.2016 e 4301.23.122.0002.8021, nos termos da Lei Estadual nº 287/79 e seus respectivos atos regulamentadores;\r\n\r\nII - autorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviço público e entes da administração vinculados à SETUR;\r\n\r\nIII - autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\n\r\nIV - solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\n\r\nV - emitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para liberação e antecipação de pagamento de Programações de Desembolsos da SETUR;\r\n\r\nVI - emitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 4º - Compreendem-se como área de atuação, as atribuições de cada segmento organizacional, bem como os programas, projetos e atividades sob responsabilidade dos servidores neste ato delegados como ordenadores de despesa. \r\n\r\nArt. 5º - Os poderes, delegados nesta Resolução, não podem ser objeto de subdelegação.\r\n\r\nArt. 6º - Os atos dos Ordenadores de Despesas, aludidos no art. 2º da presente Resolução, relativos à aprovação, homologação, adjudicação de procedimentos licitatórios, bem como, as dispensas e as inexigibilidades de licitação, deverão ser submetidos à Autoridade Superior para ratificação, sob pena de nulidade.\r\n\r\nArt. 7º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Resoluções SETUR nºs 102/2015, 138/2016 e 143/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2017\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2043727"
                    ],
                    "2043735": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 149 DE 10 DE JULHO DE 2017 \r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO NA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº E-05/003/119/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Grupo de Trabalho para determinar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, as medidas a serem adotadas para realização da Feira Nacional de Artesanato, Turismo e Negócios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores, abaixo listados, para compor o Grupo de Trabalho da SETUR:\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n- Nea Cristina Mariozz Coelho, Subsecretária Adjunta, Id. 194.274-5 - Presidente\r\n\r\nJulieta Calil Salim, Chefe de Gabinete Id. 32147724\r\n\r\nReinaldo Leite Paes Barreto, Assessor de Comunicação, Id.41930673;\r\n\r\nSimone Ribeiro dos Santos, Assessora de Planejamento e Gestão, Id.41980611;\r\n\r\nIsabel Cristina Dias, Diretora do Departamento Geral de Administração e Finanças, Id. 191.962-6;\r\n\r\nLuiz Antonio Kallut do Nascimento Filho, Assessor, Id. 5036348-4;\r\n\r\n- Fernando Antonio Vecchi Alzuguir, Coordenador de Projetos, Id.50369415;\r\n\r\nValeria Maria de Souza Lima, Diretora do Departamento de Gestão e Desenvolvimento, Id. 27136353; \r\n\r\n- Ursula André Hallais Issa, Diretora do Departamento de Produção Artesanal, Id.4398402-9;\r\n\r\n- Altair Bittencourt Guimarães Junior, Diretor da Divisão de Diagnóstico e Desenvolvimento de Banco de Dados; Id. 27067165\r\n\r\nLuiz Henrique Castilho de Azevedo Garcia, Diretor de Marketing/TURISRIO, Id. 5036460-0\r\n\r\nRaquel de Sousa Ribeiro, Assistente, Id. 50736787.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Grupo de Trabalho da SETUR:\r\n\r\n- definição das áreas de atuação;\r\n\r\n- elaboração do Projeto Básico;\r\n\r\n- elaboração do Termo de Referência;\r\n\r\n- elaboração do Plano de Comunicação;\r\n\r\n- elaboração do Plano de Divulgação;\r\n\r\n- elaboração do Edital para convocação dos artesãos;\r\n\r\n- definição da Curadoria;\r\n\r\n- elaboração do Regulamento da Feira;\r\n\r\n- quaisquer outras tarefas julgadas pertinentes para a realização do evento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados das atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho serão consolidados e irão compor o Relatório Final a ser encaminhado ao Titular desta Pasta. \r\n\r\nArt. 5º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2043735"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2043779": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.100 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA O ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar em 765 (setecentos e sessenta e cinco) o número de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, na Procuradoria Geral do Estado, a serem preenchidas por estudantes de Direito, aprovados em Exame de Seleção. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 05.07.2017, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4062, de 04 de maio de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2043779"
                    ],
                    "2043733": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042031/2016 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES - DATA: 09.06.2017 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/06/2017, publicado no D.O. de 19.06.2017, página 63, 1ª coluna, referente ao pedido de desligamento do estágio (art. 26, inciso IV, do Regulamento).\r\n\r\nId: 2043733"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2043811": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o estudante Daniel de Barros Eurico e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Engenharia. DATA DA ASSINATURA: 03.07.2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 2043811"
                            ],
                            "2043875": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. \r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nAs defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no art. 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Res. CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 00560113629, art.263, I; CNH nº 01056451137, art.263, I; CNH nº 03273413433, art.263, I; CNH nº 04781595592, art.263, I; CNH nº 00151685783, art.263, I; CNH nº 03704333217, art.263, I; CNH nº 05003856600, art.263, I; CNH nº 00090435670, art.263, I; CNH nº 05003856600, art.263, I; CNH nº 04554586304, art.263, I; CNH nº 04873696651, art.263, I; CNH nº 01358801567, art.263, I; CNH nº 00598232400, art.263, I; CNH nº 01383539308, art.263, I; CNH nº 01996035533, art.263, I; CNH nº 01380048404, art.263, I; CNH nº 01237725420, art.263, I; CNH nº 01981502501, art.263, I; CNH nº 00279465902, art.263, I; CNH nº 05289037604, art.263, I; CNH nº 04755546810, art.263, I; CNH nº 02187117836, art.263, I; CNH nº 02529696500, art.263, I; CNH nº 05645377909, art.263, I; CNH nº 02683532771, art.263, I; CNH nº 01910270841, art.263, I; CNH nº 03206234507, art.263, I; CNH nº 03243235056, art.263, I; CNH nº 04387854817, art.263, I; CNH nº 00519595777, art.263, I; CNH nº 01154595239, art.263, I; CNH nº 06143686993, art.263, I.\r\n\r\nId: 2043875"
                            ],
                            "2043876": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANs, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nOs condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. \r\n\r\nDecorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN n.º 169/2005. \r\n\r\nOs recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 00127302600, art.263, I; CNH nº 00450574413, art.263, I; CNH nº 00292270208, art.263, I; CNH nº 00334600836, art.263, I; CNH nº 00090000879, art.263, I; CNH nº 00150220075, art.263, I; CNH nº 00072595004, art.263, I; CNH nº 00072595004, art.263, I; CNH nº 00072595004, art.263, I. \r\n\r\nId: 2043876"
                            ],
                            "2043877": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação-CNH pelo período de 2 (dois) anos nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. \r\n\r\nOs condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817 - sobreloja, Centro - RJ, ou em qualquer posto de Habilitação. \r\n\r\nDecorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 00320401732, art.263, I; CNH nº 00183065433, art.263, I; CNH nº 02116980647, art.263, I; CNH nº 00098019278, art.263, I; CNH nº 03477210857, art.263, I; CNH nº 03596672051, art.263, I; CNH nº 00072595004, art.263, I; CNH nº 03182610407, art.263, I; CNH nº 03470342019, art.263, I; CNH nº 02116980647, art.263, I; CNH nº 00032220860, art.263, I; CNH nº 00464256420, art.263, I; CNH nº 00378837487, art.263, I; CNH nº 00072595004, art.263, I; CNH nº 00450574413, art.263, I; CNH nº 01866992437, art.263, I; CNH nº 04892764410, art.263, I; CNH nº 01194944138, art.263, I; CNH nº 00450574413, art.263, I; CNH nº 03174858242, art.263, I; CNH nº 00450574413, art.263, I; CNH nº 03088708801, art.263, I; CNH nº 03282039359, art.263, I; CNH nº 00072595004, art.263, I. \r\n\r\nId: 2043877"
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                            "2043878": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DESTE ÓRGÃO DETRAN/RJ, com fulcro no art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/12 do CONTRAN, COMUNICA AOS REQUERENTES DOS PROCESSOS abaixo relacionados do resultado do julgamento dos recursos interposto em 1ª instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Nº do processo e Resultado do Recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste resultado por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http://www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf.\r\n\r\nE-12/062/120431/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/011380/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/010916/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/014313/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/022250/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/017760/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/027266/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034317/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034245/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/119350/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/011017/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/007372/2017 - INDEFERIDO; E-12/065/000624/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/120653/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/000204/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/007496/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/007389/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031665/2017 - DEFERIDO; E-12/062/011037/2017 - DEFERIDO; E-12/062/027202/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031741/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031653/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/014752/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/014778/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/017759/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/007756/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/030443/2017 - INDEFERIDO; E-12/020/001937/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/010771/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/120704/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/120711/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/021361/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/010989/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/017949/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/017854/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/007463/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/010914/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/108334/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/014771/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/120578/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/120604/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/017858/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/014558/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/017917/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/023251/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/105438/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/118599/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/031671/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/003456/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/030379/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031763/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/010978/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/030606/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/007369/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031709/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/010779/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/027150/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031994/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031658/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/027074/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/027155/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/039518/2015 - DEFERIDO; E-12/062/039519/2015 - DEFERIDO; E-12/062/031634/2017 - DEFERIDO; E-12/062/120283/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/010770/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/003718/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/120395/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/031740/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/119302/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/086256/2015 - INDEFERIDO; E-12/062/031568/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/007692/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/027048/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/003638/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031590/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031562/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031657/2017 - DEFERIDO; E-12/015/000438/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/010716/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/120384/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/034270/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034280/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/000132/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034298/2017 - INDEFERIDO; E-12/066/005078/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/021795/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/023626/2017 - INDEFERIDO; E-12/026/000141/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034349/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/118756/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/031733/2017 - INDEFERIDO; E-12/064/005296/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/120811/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/031736/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/027182/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031522/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031696/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/007100/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031712/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/085265/2016 - INDEFERIDO; E-12/026/000143/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/021890/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/021796/2017 - INDEFERIDO; E-12/064/004594/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/027164/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034293/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/027105/2017 - DEFERIDO; E-12/062/034361/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/030377/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/095418/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/010977/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031559/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031672/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034324/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/119292/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/034295/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/061195/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/030612/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/027085/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/120059/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/034365/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034265/2017 - DEFERIDO; E-12/062/031677/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031750/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/032318/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034244/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/014442/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/119319/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/062951/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/030407/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/014477/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031664/2017 - DEFERIDO; E-12/062/030430/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031761/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/095148/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/031689/2017 - INDEFERIDO; E-12/064/000440/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034273/2017 - DEFERIDO; E-12/062/023842/2017 - DEFERIDO; E-12/062/027153/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/027267/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031751/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034327/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034335/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031765/2017 - INDEFERIDO; E-12/065/005501/2017 - DEFERIDO; E-12/062/034364/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/023725/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/023201/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031693/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031611/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031738/2017 - DEFERIDO; E-12/062/034232/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031669/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034435/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/030405/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/014522/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031610/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/027417/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034269/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/031537/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034287/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/023242/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/023908/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034479/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034424/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034650/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/034659/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/115520/2016 - INDEFERIDO; E-12/037/000410/2017 - INDEFERIDO; 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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DERPARTAMENTO DE TRÂNSITO DESTE ÓRGÃO - DETRAN/RJ, com fulcro no art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/12 do CONTRAN, COMUNICA AOS REQUERENTES DOS PROCESSOS abaixo relacionados do resultado do julgamento dos recursos interposto em 1ª instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Nº do processo e Resultado do Recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste resultado por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http://www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf.\r\n\r\nProcesso nº E-12/062/000650/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/000650/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/000804/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/000851/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/001233/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/001266/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/001266/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/001429/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/001584/2017, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/001742/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/001746/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/001751/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002032/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002115/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002121/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002247/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002473/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002719/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002739/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002861/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002863/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002904/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/002962/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/003117/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/003304/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/003521/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/003609/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/004232/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/004683/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/004731/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/004848/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005027/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005156/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005536/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005749/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005765/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005914/2017, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005930/2015, resultado IND.; 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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1267/2017 - PE 015/17. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de removedor desplacante para limpeza de chassi, para atender às necessidades dos Postos de Vistoria Veicular do DETRAN-RJ, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência -Anexo 4.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA DO LOTE: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos) reais.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/07/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/07/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2017 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2043874"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/005/2711/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor GILSON LUIZ VIDAL DA SILVA, Identidade Funcional nº 41910729, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 9664749, Vínculo 4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2043082"
                        ],
                        "2043378": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/010/2662/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor SILVANO PEREIRA ALEXANDRE, Identidade Funcional nº 5602661, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 956075-6, Vínculo 6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10h às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2043378"
                        ],
                        "2042975": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/012/2509/16, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, WALISON BOY DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 962554-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 12/08/16 a 21/08/16.\r\n\r\nId: 2042975"
                        ],
                        "2042667": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/003.277/11, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER, Agente Administrativo, ID n° 19605749, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2042667"
                        ],
                        "2042680": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-26/005/2230/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor WILLIAM GOMES LIMA, Professor FAETEC I, ID n° 43282695, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2042680"
                        ],
                        "2043819": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL NITERÓI - AFR - 33.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, vem, pela presente publicação, intimar o contribuinte DROGANEW DA AMARAL PEIXOTO LTDA., CNPJ nº 04.971.159/0001-04, Inscrição Estadual nº 77.337.806 a atender, através de representante legalmente habilitado, a intimação nº 488561-00/2, emitida pelo Auditor Fiscal Jorge Adalberto de Oliveira Filho, mat. 02946051. Os livros documentos fiscais a que se referem a mencionada intimação, igualmente relacionados abaixo, devem ser apresentados na repartição de cadastro do contribuinte, sito à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro, Niterói - RJ, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia da data da publicação do presente Edital.\r\n\r\nPeríodo a que se referem os livros e documentos fiscais: janeiro de 2013 a dezembro de 2014.\r\n\r\nExigências da intimação nº 488561-00/2:\r\n\r\n- Livro Registro de Entrada;\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas; \r\n\r\n- Livro Registro de Apuração do ICMS;\r\n\r\n- Livro Registro de Inventário;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada e de Saída;\r\n\r\n- Apresentar comprovante de entrega das GIAs (ICMS), DECLANs (IPM) e DUBs do período.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, tendo em vista o RAF 04GIANFE nº 487946-00, INTIMA o contribuinte abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do 15° dia da publicação deste, apresente em sua Inspetoria de cadastro: (1) Registro de Saídas referente a 2013; (2) Registro de Apuração do ICMS referente a 2013; (3) Documentos Fiscais de Saída, tanto de circulação de mercadorias, quanto de prestação de serviços, referentes ao período de 01/05/2013 a 31/12/2014, (4) o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; bem como providenciar (5) o envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente a 2014 e, ainda, (6) o envio das GIAs-ICMS referentes aos períodos de apuração 05/2013 a 12/2014, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal Sabrina Rodrigues Martinez, matrícula nº 0963606-9, contidas na intimação n° 487946-00/3. \r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL BADU SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nEndereço: CAETANO MONTERIO 822 LJ- BADU - NITERÓI/RJ\r\n\r\nCEP: 24.320-570\r\n\r\nCNPJ: 15.497.435/0001-60\r\n\r\nI.E.: 79.926.264\r\n\r\nId: 2043819"
                        ],
                        "2043652": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/006/475/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora JOYCE JESUS SANTANA, Professor Docente I, ID Funcional 44144008, matrícula nº 3037394-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2043652"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2043860": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015, referente ao processo administrativo nº E-01/060/205/2015, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito à Rua Joaquim Méier, nº 170 - Méier - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2017, referente ao processo administrativo nº E-01/060/4654/2016, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito à Rua Umari, Lote 09 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2017, referente ao processo administrativo nº E-01/060/4655/2016, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito à Rua Umari, Lote 10 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2017, referente ao processo administrativo nº E-01/060/4656/2016, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito à Rua Umari, Lote 11 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2017, referente ao processo administrativo nº E-01/060/4657/2016, cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito à Rua Umari, Lote 12 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 2043860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2043565": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC Nº 03/2016, objetivando obras de contenção no km 19 da RJ-155, situado no Município de Rio Claro, terá prosseguimento no dia 20/07/2017, às 14:30 horas, face a análise do recurso apresentado.\r\n\r\nId: 2043565"
                            ],
                            "2043798": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo o nº 11 ao Contrato nº 138/2013.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...PROCESSO Nº E-17/002/002.022/2013.\r\n\r\nLEIA-SE: ...PROCESSO Nº E-17/002/000.493/2013. \r\n\r\nId: 2043798"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2043714": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 130/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa KORAL PRODUTOS MÉDICOS CORRELATOS E DESCARTÁVEIS LTDA-ME. CNPJ: 02.005.077/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para curativos e Ostomias para atender as necessidades do Hospital Central da Corporação, adquiridos no Pregão nº 004/2015 (3º pedido).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/286/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 120/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 57.532.343/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para curativos e Ostomias para atender as necessidades do Hospital Central da Corporação, adquiridos no Pregão nº 004/2015 (3º pedido).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.266,00 (quarenta mil duzentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/286/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 0133/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa HELP STAR BLUE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA-ME. CNPJ: 01.033.306/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para curativos e Ostomias para atender as necessidades do Hospital Central da Corporação, adquiridos no Pregão nº 004/2015 (3º pedido).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 84.175,00 (oitenta e quatro mil cento e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/286/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 132/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa TECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALRES LTDA-ME. CNPJ: 02.365.705/001-38.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para curativos e Ostomias para atender as necessidades do Hospital Central da Corporação, adquiridos no Pregão nº 004/2015 (3º pedido).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.230,00 (nove mil duzentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/286/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 131/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 50.247.074/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para curativos e Ostomias para atender as necessidades do Hospital Central da Corporação, adquiridos no Pregão nº 004/2015 (3º pedido).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/286/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 129/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa EMPREFOUR MEDICAL COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 10.679.738/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para curativos e Ostomias para atender as necessidades do Hospital Central da Corporação, adquiridos no Pregão nº 004/2015 (3º pedido).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.195,50 (vinte e três mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/286/2015.\r\n\r\nId: 2043714"
                        ],
                        "2043882": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente a prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa UNIPROP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 21.416.719/0001-88. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 350.865,71 (trezentos e cinquenta mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/07/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/369/2016.\r\n\r\nId: 2043882"
                        ],
                        "2043880": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a RENÚNCIA DE CLASSIFICAÇÃO do candidato CFSD 2014 realizado no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n1613482\r\n\r\nITEM 19.2 e 19.3\r\n\r\nId: 2043880"
                        ],
                        "2043822": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação e comparecimento dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP no dia 13 de julho de 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCANDIDATOS \r\n\r\nE-51117\r\n\r\nALLAN PAULO CHAVES THIENGO\r\n\r\nE-82492\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROCHA PENEDO\r\n\r\nId: 2043822"
                        ],
                        "2043832": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação de candidatos liminares ao CFSD/2014 aprovados, na fase denominada Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nCANDIDATOS LIMINARES APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\nMASULINO\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1607251\r\n\r\nPATRIK DE FIGUEIREDO FUMIAN-Processo: 0012184-87.2017.8.13.0249 - Não cotista\r\n\r\n1583643\r\n\r\nEMMANUEL PESSANHA COUTINHO NEVES-Processo: 0296385-96.2015.8.19.0001 - Não cotista\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1687747\r\n\r\nEDYLAINE CABRAL RIBEIRO HAMADA - Processo: 0004797-33.2015.8.19.0052 -Cotista\r\n\r\nId: 2043832"
                        ],
                        "2043862": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato liminar ao CFSD/2010 aprovado, na fase denominada Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nCANDIDATO LIMINARE APROVADO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\nCFSD/2010\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-36551\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE FRANÇA JUNIOR - Processo nº 0432389-14.2013.8.19.0001 \r\n\r\nId: 2043862"
                        ],
                        "2043807": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO-2017.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público comparecimento do candidato, abaixo, no CRSP no dia 13 de julho 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n450.500-0\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA BRANCO \r\n\r\nNÃO\r\n\r\nId: 2043807"
                        ],
                        "2043821": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP no dia 13 de julho 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1572906\r\n\r\nMAYSA PINHEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1519742\r\n\r\nRAUL NELSON RODRGUES FONSECA MANHAES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1670096\r\n\r\nWALLACE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1525822\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA MENJOADAS\r\n\r\nSIM\r\n\r\nId: 2043821"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2043791": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 014/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - CNPJ: 08.602.745/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a modificação do Contrato nº 042/2013, e seus aditivos, registrado e publicado através do DOERJ de 28/05/2015, por parte da Administração, visando acrescer alterar a fonte de recursos de 100 para 230, sem alteração de valor, estando ambas as partes em comum acordo.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato, e Aditivos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/901/376/2012.\r\n\r\nId: 2043791"
                        ],
                        "2043826": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa MFPS - Locadora de Veículos LTDA. - CNPJ 08.051.439/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de locação de veículos blindados através do Contrato nº 001/2011 desta SEAP/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 203.453,60 (duzentos e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPERÍODO: janeiro/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/100/20/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2017.\r\n\r\nId: 2043826"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2043597": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2016; PARTES: ALL COMMERCE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI; OBJETO: Resilição do Contrato nº 006/2016; FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 7.210/84. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2017. PROCESSO Nº E-21/089.671/2016.\r\n\r\nId: 2043597"
                            ],
                            "2043865": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2016. PARTES: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC. OBJETO: Prorrogar por mais um período de 12 (doze) meses a contar de 23/06/2017 até 22/06/2018; Fica alterado o Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira; Fica alterado o ANEXO I da Cláusula Primeira do contrato primitivo. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2017. PROCESSO Nº E-21/089.118/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2017.\r\n\r\nId: 2043865"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2043976": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 009/2014. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, supressão e a repactuação do Contrato de Gestão nº 009/2014.\r\n\r\nPRAZO: 05/03/2017 a 04/03/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 86.900.000,00 (oitenta e seis milhões e novecentos mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 489, de 01 de junho de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.9619/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2017.\r\n\r\nId: 2043976"
                        ],
                        "2043841": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplemento alimentar destinado ao tratamento de pacientes portadores de Fibrose Cística, para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4852/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/07/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 95.230,08 (noventa e cinco mil duzentos e trinta reais e oito centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2043841"
                        ],
                        "2043842": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (HIDROXIURÉIA 500MG), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4941/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/07/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 609.117,63 (seiscentos e nove mil cento e dezessete reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2043842"
                        ],
                        "2043843": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (BOSENTANA 62,5 MG E BOSENTANA 125 MG), para atender a superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/393//2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/07/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ R$ 41.311,12 (quarenta e um mil trezentos e onze reais e doze centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2043843"
                        ],
                        "2043844": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de pacientes portadores de Fibrose Cística (TOBRAMICINA 300 MG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5827/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2017, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/07/2017, às 11:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.825.566,23 (um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2043844"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2043804": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 66/2016, referente ao Processo nº E-08/007/1537/2016 cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos que a Empresa: FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE apresentou Recurso contra decisão do Pregoeiro, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim, informo que foi decido pelas razões constantes nos autos do processo administrativo pelo desprovimento do Recurso. \r\n\r\nId: 2043804"
                            ],
                            "2043803": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 012/2017 referente ao Processo nº E-08/007/1861/2016, cujo objeto era a aquisição de medicamentos odontológicos, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2043803"
                            ],
                            "2043805": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2576/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 034/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cateter Arterial para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloisio de Castro - IECAC\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 25/07/2017, às 10h:30 min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2017, às 10 h: 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 18354\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2043805"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2043901": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1845/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n° 01/08, publicado em 01/10/2008 e homologado mediante Portaria n° 830/10 de 08 de novembro de 2010, publicada em 10/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a ação ordinária nº 0037801-83.2012.8.19.0014 proposta por EVANEIDE BARBOSA DOS SANTOS. \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, para que o Município nomeie e emposse a autora no cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF - Estância da Penha, previsto no Edital do Concurso Público 01/08, após cumprida as demais etapas do concurso. \r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear EVANEIDE BARBOSA DOS SANTOS no cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF- Estância da Penha .\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública no prazo de 30 dias, para exame admissional. Além disso, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (atestadodic.detran.rj.gov.br);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2043901"
                    ],
                    "2044070": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1852/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público Edital n° 07/2014/CEPUERJ/NÍVEL MÉDIO - EDUCAÇÃO, homologado através da Portaria n° 1210/2014, publicada em 04 de julho de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela Antecipada proposta por GRAZIELLA PEIXOTO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a sentença que julgou procedente o pedido para determinar a nomeação e posse, proferida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 0011521-70.2015.8.19.0014 para que a autora seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Acompanhante, previsto no Edital do Concurso Público Edital n° 07/2014/2014/CEPUERJ/NÍVEL MÉDIO - EDUCAÇÃO, depois de cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear GRAZIELLA PEIXOTO GONÇALVES DA SILVA no cargo de Acompanhante.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da 2ª Etapa do Concurso - Exame Admissional, portando os exames médicos previstos no Edital, assim como os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1853/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado no dia 03 de junho de 2012, Edital n° 007/CEPUERJ/2012, publicado no Diário Oficial do Município em 13/02/2012 e homologado mediante Portaria n° 1399/2012, publicada em 02/07/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança, por LEANDRO PEREIRA BITENCOURT;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ordem proferida pela 19ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança n° 0064679-82.2015.8.19.0000, para que o impetrante fosse nomeado e empossado no cargo de Psicólogo, previsto no Edital do Concurso Público n° 007/CEPUERJ/2012, depois de cumpridas as demais etapas do concurso;\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear LEANDRO PEREIRA BITENCOURT no cargo de PSICÓLOGO.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da 2ª Etapa do Concurso - Exame Admissional, portando os exames médicos previstos no Edital, assim como os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório do Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2044070"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2044050": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 2044050"
                    ],
                    "2043919": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 453/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em órgãos requisitantes;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência entre municípios, resolve AUTORIZAR A CESSÃO da servidora FABIANA DE MELLO CATALANI ROSA, matrícula nº. 8980, Médica Socorrista, lotada no Município de Macaé, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Saúde e FMS (Fundação Municipal de Saúde) da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, ficando o Município cessionário, responsável pelo ônus do servidor, pelo período de 02/01/2017 a 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2043919"
                    ],
                    "2044052": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 473/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Julho de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1- Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n°4161/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2- Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria n° 474/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Julho de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1- Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n°4183/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2- Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria n° 475/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Julho de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1- Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n°4184/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2- Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria n° 476/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, de 11 de Junho de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a solicitação formulada pela Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, atuando no Processo n° 123/2017 instaurado pela Portaria n° 319/2017 de 04 de Maio de 2017, resolve: \r\n\r\n1- Designar Fernanda Valadão Escudini, Assessor Técnico III, matrícula funcional n° 23.565 para sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo da acusada Tarcila Rodrigues Fernandes, cargo Professor II 35 horas, matrícula funcional n°16604 no processo administrativo acima citado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.\r\n\r\n2- Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2044052"
                    ]
                },
                "Superintendência de Comunicação": {
                    "Atos": {
                        "2044056": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nEXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2011.013.000124-9-PR\r\n\r\nPregão Presencial nº 057/2011\r\n\r\nContrato nº 406/2011\r\n\r\nEmpresa Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 28.542.017/0001-90\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente termo é a prorrogação por mais 06 (seis) meses para contratação de empresa gráfica e editora para produção do diário oficial do município de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivo: 06 (seis) meses.\r\n\r\nValor: R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2017\r\n\r\nId: 2044056"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "2043985": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04082/16 Olivanilda Vangarges dos Santos\r\n\r\n04116/16 Sandy Powers Gomes Xavier Pedrosa\r\n\r\n04737/16 Amarilis Azevedo da Costa\r\n\r\n04181/16 Maria Roseni Tavares Pinto\r\n\r\n05267/16 Shirley de Sousa Soares\r\n\r\n05890/16 Silvia Cristina Manhães Nogueira da Conceição\r\n\r\n05934/16 Adriana Cristina Vieira Figueira Bastos\r\n\r\n06731/16 Roger Rangel Coutinho\r\n\r\n07124/16 Adriana Sales Ferreira Ramos\r\n\r\n07541/16 Carmen Eugênia Sampaio de Lemos Gomes\r\n\r\n07634/16 Sônia Cristina de Souza Manhães\r\n\r\n06155/16 Edna Rangel Monteiro\r\n\r\n07315/16 Leandro Fernandes da Silva\r\n\r\n00220/17 Ana Carla de Azevedo Santos Cruz\r\n\r\n00239/17 Adriana Martins de Paula\r\n\r\n00411/17 Aline Macedo de Souza\r\n\r\n00537/17 Jakeline Souza Rangel\r\n\r\n00632/17 Alisnara Maria Nogueira Lourenço de Caycho\r\n\r\n00670/17 Denise Batista da Paixão\r\n\r\n00680/17 Olinda Azeredo Alves\r\n\r\n00754/17 Adriana Guedes Pereira\r\n\r\n00792/17 Denis Soares de Siqueira\r\n\r\n00812/17 Adriana Batista Ferreira Sales\r\n\r\n00843/17 Ivna Alcantara de Souza Werneck\r\n\r\n00904/17 Denise Carneiro Gomes\r\n\r\n00956/17 Denise Honorio de Souza\r\n\r\n00980/17 Gilmar de Souza Gomes\r\n\r\n00981/17 Ester de Sousa de Mattos\r\n\r\n00982/17 Tania Maria da Costa e Silva Alberto\r\n\r\n01162/17 Rita Cristina do Nascimento Mello Rocha\r\n\r\n01197/17 Ive Pereira Jardim\r\n\r\n01243/17 Jocinéa da Silva Gomes\r\n\r\n01319/17 Alexandra Duncan Franco Rangel\r\n\r\n01443/17 Solange Cristina Peçanha Rosa\r\n\r\n01470/17 Adriana Lucia da Silva Pinheiro Brandão\r\n\r\n01515/17 Christiane dos Santos Paes Moraes\r\n\r\n01547/17 Ivana Cristina Carneiro Rosa Barreto\r\n\r\n01570/17 Ana Lúcia Duarte Aquino Pinheiro Ribeiro\r\n\r\n01601/17 Carlos André de Souza Oliveira Santos\r\n\r\n01606/17 Marcela Mota Barreto\r\n\r\n01621/17 Viviane Domingues dos Santos Azevedo\r\n\r\n01653/17 Aline Silvia França\r\n\r\n01662/17 Maira Lúcia Martins da Silva\r\n\r\n01670/17 Carlos Cesar Soares de Azevedo\r\n\r\n01675/17 Hugo de Guarçoni Martins - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n01678/17 Marlúcia Alexandrino\r\n\r\n01698/17 Marilza Scolforo\r\n\r\n01766/17 Heloisa Helena Costa Soares\r\n\r\n01775/17 Sheila Maria Soares Arêas\r\n\r\n01779/17 Robison Muniz Tavares\r\n\r\n01803/17 Claudete Costa Saraiva\r\n\r\n01808/17 Soraya da Silva Bicock\r\n\r\n01811/17 Elaine Maria Pereira da Conceição\r\n\r\n01821/17 Veruska Faria Mendes Machado\r\n\r\n01830/17 Ana Lúcia Felix Manhães\r\n\r\n01837/17 Márcia Verônica Fritz Ferrão\r\n\r\n01840/17 Adriana Santos Barreto da Silva\r\n\r\n01845/17 Ana Beatriz Manhães Pinto\r\n\r\n01887/17 Denise Nunes dos Santos Ribeiro\r\n\r\n01942/17 Adriana Maria Salles A. da Silva\r\n\r\n01960/17 Carlos Andrá Rangel Bittencourt\r\n\r\n02017/17 Raquel Ricardo da Silva Pontes\r\n\r\n02063/17 Marcelle de Souza Barreto\r\n\r\n02126/17 Silvia Cristina Vasconcelos Ferreira Almeida\r\n\r\n02165/17 Caroline Ribeiro Barros Monteiro\r\n\r\n02197/17 Adenilda Pessanha\r\n\r\n02335/17 Denise Nunes de Abreu\r\n\r\n02421/17 Claudia Mara Paixão Goudard\r\n\r\n02670/17 Ana Bianca Rocha Coelho\r\n\r\n03462/17 Edilson Peixoto Gomes\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n12438/12 Paulo Sérgio de Almeida Silva\r\n\r\n04138/16 Afonso Salgado Ribeiro de Castro\r\n\r\n04005/17 Simonne Soares Paes\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 06/07/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07312/16 Valciléa de Vasconcelos Alvarenga\r\n\r\n07551/16 Roberto Sebastião Pinto\r\n\r\n00159/17 Marcelo de Almeida Santos\r\n\r\n00431/17 Rita de Luziê Ramos Sampaio\r\n\r\n00640/17 Diogo de Souza Vargas\r\n\r\n00777/17 Léa Manhães Gomes\r\n\r\n00805/17 Márcia Cristina da Silva\r\n\r\n01050/17 Marcellus Nivius Moura Belloti\r\n\r\n01159/17 Marcelo da Silva Batista\r\n\r\n01160/17 Renata Rodrigues da Silva Batista\r\n\r\n01252/17 Márcia Abreu de Azevedo\r\n\r\n01371/17 Rita Cecilia da Silva Linhares\r\n\r\n01603/17 Márcia da Silva Pinto\r\n\r\n00615/17 Márcia Elias Ribeiro Barcelos\r\n\r\n01655/17 Robson Corrêa Vieira\r\n\r\n01666/17 Regina Célia Teixeira Batista\r\n\r\n01802/17 Márcia Gomes Alexandre\r\n\r\n01833/17 Rita Aparecida Mendonça da Silva\r\n\r\n01864/17 Kissila Almeida da Silva Gonzaga\r\n\r\n01956/17 Regina Rose de Souza Levino Oliveira\r\n\r\n01992/17 Dionéia Soares Alves da Silva\r\n\r\n02356/17 Rosangela Viana Leite Barcelos\r\n\r\n02391/17 Catarina de Alvarenga Leandro Lima\r\n\r\n02397/17 Renata Crispim de Siqueira Santos\r\n\r\n02450/17 Rita de Cássia Lima da Silva Pinto\r\n\r\n02534/17 Marcela dos Santos\r\n\r\n02632/17 Viviane Pereira da Costa de Deus\r\n\r\n02648/17 Márcia Cristina Ferreira Silva\r\n\r\n02703/17 Raquel Batista dos Santos\r\n\r\n02743/17 Mônica Krile da Silva Viana\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer e despacho acostados\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01342/17 José Renato Soares Pessanha Júnior\r\n\r\n03345/17 Roberto Machado dos Santos Rego\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 10/07/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2043985"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2044058": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 005/2017, processo nº. 2017.021.000047-2-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender ao curso de qualificação profissional da Padaria Escola da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às seguintes empresas: \r\n\r\n- A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.702.519/0001-57, vencedora do registro dos itens 01, 02, 06, 13, 15, 16, 17, 19, 23, 25, 26, 27, 30, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 45, 48, 50, 51, 52, 57, 59, 60, 61, 64, 65, 66, 67, 68, 71 e 72; \r\n\r\n- DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 30.110.332/0001-90, vencedora do registro dos itens 04, 05, 12, 14, 18, 22, 24, 29, 31, 32, 33, 36, 43, 46, 47, 53, 54, 55, 56, 63, 69 e 70. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 04 de julho de 2017.\r\n\r\nSana Gimenes Alvarenga Domingues\r\n\r\n= Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social =\r\n\r\nId: 2044058"
                    ],
                    "2044059": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "QUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público o Pregão Presencial nº 005/2017, referente às Atas de Registro de Preços nº 004/2017 e 005/2017, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender ao curso de qualificação profissional da Padaria Escola da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social que foi REGISTRADO pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\nEmpresa vencedora\r\n\r\n01\r\n\r\nAçúcar cristal\r\n\r\n80\r\n\r\nPct\r\n\r\nCOAGRO\r\n\r\n10,50\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n02\r\n\r\nAçúcar refinado\r\n\r\n800\r\n\r\nKg\r\n\r\nCARAVELAS\r\n\r\n2,75\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n03\r\n\r\nAmido de milho - saco 25kg\r\n\r\n02\r\n\r\nSaco\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n04\r\n\r\nApresuntado de 1ª qualidade\r\n\r\n15\r\n\r\nKg\r\n\r\nRICA\r\n\r\n12,74\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n05\r\n\r\nAzeitona sem caroço\r\n\r\n02\r\n\r\nBalde\r\n\r\nTIO PACO\r\n\r\n48,17\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n06\r\n\r\nCafé - pacote 250g\r\n\r\n200\r\n\r\nPct\r\n\r\nPIMPINELA\r\n\r\n5,10\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n07\r\n\r\nCarne passada na máquina - Patinho\r\n\r\n30\r\n\r\nKg\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n08\r\n\r\nCereja com cabo\r\n\r\n02\r\n\r\nBalde\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n09\r\n\r\nChantilly neutro \r\n\r\n02\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n10\r\n\r\nChantilly - sabor chocolate\r\n\r\n01\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n11\r\n\r\nChantilly - sabor morango\r\n\r\n01\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n12\r\n\r\nChocolate granulado - embalagem 500g\r\n\r\n06\r\n\r\nPct\r\n\r\nDORI\r\n\r\n5,83\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n13\r\n\r\nChocolate em pó - embalagem 1kg\r\n\r\n10\r\n\r\nKg\r\n\r\nPINK\r\n\r\n21,90\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n14\r\n\r\nChocolate meio amargo - barra de 1Kg\r\n\r\n02\r\n\r\nKg\r\n\r\nMAVALERIO\r\n\r\n24,65\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n15\r\n\r\nCobertura sabor chocolate - balde com 4kg \r\n\r\n01\r\n\r\nBalde\r\n\r\nFLESHMAN\r\n\r\n60,00\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n16\r\n\r\nCobertura sabor maracujá - balde com 4kg\r\n\r\n01\r\n\r\nBalde\r\n\r\nFLESHMAN\r\n\r\n46,00\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n17\r\n\r\nCobertura sabor morango - balde com 4kg\r\n\r\n01\r\n\r\nBalde\r\n\r\nFLESHMAN\r\n\r\n46,00\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n18\r\n\r\nCoco ralado - embalagem com 10kg\r\n\r\n03\r\n\r\nPct\r\n\r\nDUCOCO\r\n\r\n189,50\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n19\r\n\r\nCorante líquido amarelo “O” - aproximadamente 960ml\r\n\r\n01\r\n\r\nVidro\r\n\r\nARCOMOX\r\n\r\n19,30\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n20\r\n\r\nCorante em gel, cor amarela - embalagem 960ml\r\n\r\n01\r\n\r\nVidro\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n21\r\n\r\nCreme de ameixa - balde 4,5 a 5kg\r\n\r\n02\r\n\r\nBalde\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n22\r\n\r\nCreme de cebola - pacote com 1kg\r\n\r\n06\r\n\r\nkg\r\n\r\nAPIT\r\n\r\n21,97\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n23\r\n\r\nCreme de confeiteiro - pacote com 1kg (caixa com 10 pacotes)\r\n\r\n10\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nFLESHMAN\r\n\r\n84,00\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n24\r\n\r\nCreme de leite - caixa 200g - (caixa com 24 unidades) \r\n\r\n150\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nIBITURUNA\r\n\r\n59,59\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n25\r\n\r\nDoce de leite - balde 9,8kg\r\n\r\n01\r\n\r\nBalde\r\n\r\nXAMEGO BOM\r\n\r\n75,00\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n26\r\n\r\nDoce de leite com chocolate - balde 9,8kg\r\n\r\n01\r\n\r\nBalde\r\n\r\nXAMEGO BOM\r\n\r\n87,00\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n27\r\n\r\nErva doce - pacote 500g\r\n\r\n01\r\n\r\nPct\r\n\r\nGOITACAZ\r\n\r\n15,70\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n28\r\n\r\nEssência sabor alho - vidro aproximadamente 960ml\r\n\r\n01\r\n\r\nVidro\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n29\r\n\r\nEssência sabor baunilha - vidro aproximadamente 900ml\r\n\r\n01\r\n\r\nUnid\r\n\r\nAROMAX\r\n\r\n8,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n30\r\n\r\nEssência sabor cebola - vidro aproximadamente 900ml\r\n\r\n01\r\n\r\nUnid\r\n\r\nAROMAX\r\n\r\n21,35\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n31\r\n\r\nEssência sabor laranja - vidro aproximadamente 900ml \r\n\r\n01\r\n\r\nUnid\r\n\r\nAROMAX\r\n\r\n16,40\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n32\r\n\r\nExtrato de tomate - embalagem 350g - caixa com 24 unidades\r\n\r\n01\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nPREDILETA\r\n\r\n49,90\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n33\r\n\r\nFarinha de trigo - pacote com 50kg\r\n\r\n100\r\n\r\nSaco\r\n\r\nBOTAZA\r\n\r\n119,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n34\r\n\r\nFermento biológico seco instantâneo - pacote com 500g\r\n\r\n800\r\n\r\nPct\r\n\r\nFLESHMAN\r\n\r\n13,30\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n35\r\n\r\nFermento para pão caixa com 10 Kg\r\n\r\n25\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nFLESHMAN\r\n\r\n141,20\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n36\r\n\r\nFermento químico para bolo - caixa com 12 unidades de aproximadamento 2kg\r\n\r\n01\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nAPIT\r\n\r\n225,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n37\r\n\r\nFermento químico para bolo - caixa de 2kg com 12 unidades\r\n\r\n04\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nFLESHMAN\r\n\r\n418,00\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n38\r\n\r\nFondant embalagem de 1 Kg\r\n\r\n01\r\n\r\nKg\r\n\r\nFLESHMAN\r\n\r\n20,10\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n39\r\n\r\nForma de panetone de 400g\r\n\r\n150\r\n\r\nUnid\r\n\r\nDA CASA\r\n\r\n0,55\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n40\r\n\r\nFrutas cristalizadas - caixa com 10kg\r\n\r\n01\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nELOMA\r\n\r\n81,20\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n41\r\n\r\nFubá\r\n\r\n30\r\n\r\nKg\r\n\r\nDORICO\r\n\r\n1,50\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n42\r\n\r\nGanache preto - balde de 4kg\r\n\r\n01\r\n\r\nBalde\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n43\r\n\r\nGoiabada cremosa - balde 4,80kg\r\n\r\n02\r\n\r\nBalde\r\n\r\nPREDILETA\r\n\r\n33,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n44\r\n\r\nKatchup - embalagem 200g\r\n\r\n06\r\n\r\nVidro\r\n\r\nAMÁLIA\r\n\r\n2,60\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n45\r\n\r\nLeite condensado - embalagem 395g - caixa com 24 unidades\r\n\r\n03\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nTRIÂNGULO\r\n\r\n77,50\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n46\r\n\r\nLeite de coco - garrafa de 500ml - caixa com 12 unidades\r\n\r\n08\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n57,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n47\r\n\r\nLeite em pó - pacote de 1kg\r\n\r\n50\r\n\r\nKg\r\n\r\nDANKY\r\n\r\n20,67\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n48\r\n\r\nLeite integral UHT Caixa com 12 unidades \r\n\r\n30\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nGODAM\r\n\r\n39,00\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n49\r\n\r\nLinguiça tipo calabresa fina\r\n\r\n10\r\n\r\nKg\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n50\r\n\r\nMaionese - embalagem de 3kg\r\n\r\n02\r\n\r\nBalde\r\n\r\nD'AJUDA\r\n\r\n18,80\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n51\r\n\r\nMargarina cremosa com sal - pote com 15kg\r\n\r\n50\r\n\r\nBalde\r\n\r\nPASTELA\r\n\r\n92,00\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n52\r\n\r\nMargarina folhada - embalagem com 2kg\r\n\r\n02\r\n\r\nUnid\r\n\r\nRICA\r\n\r\n29,40\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n53\r\n\r\nMistura para bolo de aipim - embalagem de 5kg\r\n\r\n05\r\n\r\nPct\r\n\r\nVILMA\r\n\r\n24,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n54\r\n\r\nMistura para bolo de baunilha - embalagem de 5kg\r\n\r\n05\r\n\r\nPct\r\n\r\nVILMA\r\n\r\n24,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n55\r\n\r\nMistura para bolo neutro - embalagem de 5kg\r\n\r\n05\r\n\r\nPct\r\n\r\nVILMA\r\n\r\n24,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n56\r\n\r\nMistura para preparo de bolo de cenoura - embalagem de 5kg\r\n\r\n05\r\n\r\nUnid\r\n\r\nVILMA\r\n\r\n24,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n57\r\n\r\nMistura para pão francês - embalagem de 25kg\r\n\r\n02\r\n\r\nSaco\r\n\r\nLENA\r\n\r\n52,20\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n58\r\n\r\nRolo de filme tipo “stretch” - largura de 500mm\r\n\r\n02\r\n\r\nUnid\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n59\r\n\r\nÓleo de soja - embalagem 900ml\r\n\r\n90\r\n\r\nUnid\r\n\r\nSOYA\r\n\r\n3,24\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n60\r\n\r\nOrégano - embalagem de 300g\r\n\r\n02\r\n\r\nSaco\r\n\r\nGOITACAZ\r\n\r\n12,20\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n61\r\n\r\nOvos branco - caixa com 30 dúzias\r\n\r\n70\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nCARAMURU\r\n\r\n113,00\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n62\r\n\r\nPeito de frango - embalagem 15kg \r\n\r\n02\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n63\r\n\r\nPolvilho azedo - embalagem de 500g\r\n\r\n10\r\n\r\nPct\r\n\r\nAMASSAL\r\n\r\n4,30\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n64\r\n\r\nPolvilho azedo - embalagem de 5kg\r\n\r\n02\r\n\r\nPct\r\n\r\nOLINDA\r\n\r\n47,30\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n65\r\n\r\nQueijo mussarela - peça com no mínimo 500g\r\n\r\n20\r\n\r\nKg\r\n\r\nSERTANORTE\r\n\r\n20,00\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n66\r\n\r\nQueijo tipo parmesão - embalagem com no mínimo 500g\r\n\r\n14\r\n\r\nKg\r\n\r\nSERTANORTE\r\n\r\n28,99\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n67\r\n\r\nQueijo tipo parmesão ralado - embalagem de 100g\r\n\r\n30\r\n\r\nPct\r\n\r\nSELITA\r\n\r\n4,99\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n68\r\n\r\nReforçador \r\n\r\n03\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nARCOLOR\r\n\r\n165,00\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n69\r\n\r\nRefrigerante tipo cola fardo contendo 06 unidades de 2 L\r\n\r\n75\r\n\r\nfardos\r\n\r\nCRIPI\r\n\r\n15,60\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n70\r\n\r\nRequeijãp cremoso em copo - 250g\r\n\r\n20\r\n\r\nCopo\r\n\r\nBELA VITA\r\n\r\n4,40\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA EPP (CNPJ nº 30.110.332/0001-90)\r\n\r\n71\r\n\r\nSal tipo extra - pacote com 1kg\r\n\r\n60\r\n\r\nPct\r\n\r\nMASTER\r\n\r\n0,65\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n72\r\n\r\nSardinha em lata - caixa contendo 24 lata de 83g\r\n\r\n01\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nPESCADOR\r\n\r\n64,00\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\n73\r\n\r\nTempero composto por sal - caixa contendo 24 unidades de 60g\r\n\r\n12\r\n\r\nUnid\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\n74\r\n\r\nUva passas branca - caixa contendo 20kg\r\n\r\n01\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nFRUSTRADO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de julho de 2017.\r\n\r\nSana Gimenes Alvarenga Domingues\r\n\r\n= Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social =\r\n\r\nId: 2044059"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2043920": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA 2º REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE ANÁLISE DE RECURSOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO.\r\n\r\nO Secretário Executivo do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento, no uso de suas atribuições, com base na Portaria n° 001/2017, convoca os membros da Câmara Técnica Permanente do COMAMSA, para reunião plenária a realizar-se no dia 12 de julho de 2017 às 10h, na Secretária de Desenvolvimento Ambiental, localizada na Av. Osvaldo Cardosos de Melo n° 1 233, Parque São Caetano, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - Apresentação do Relatório do Processo n°001/2016-JARIA;\r\n\r\nII- Assuntos Gerais.\r\n\r\nObs. Havendo a falta de algum integrante da Câmara técnico nas reuniões estes devem apresentar justificativa por escrito, conforme o Regimento Interno.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes ,11 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2043920"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "2044067": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 317/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 13 de Julho de 2017 (quinta-feira), às 10:00 horas, pelo Médico-Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFABIANA GUEDES MOÇO PESSANHA\r\n\r\n15653\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nVILMA DA MOTA SAINT CLAIR\r\n\r\n6019\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nARIAN SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n8374\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nMARILAND GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n5817\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nBRUNO DA SILVA HENTZY\r\n\r\n17065\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nFLAVIANO COLODETTE GUIMARÃES\r\n\r\n21492\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 318/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 14 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nLUCIENE MATOS DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n12126\r\n\r\n2016.115.007583-9-PA\r\n\r\nIVAHELY MAXIMALEX BARRETO AMARAL\r\n\r\n26892\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nANA CRISTINA HENRIQUE DE PAULA\r\n\r\n16121\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 319/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANDREA JANAINA PESSANHA FRANÇA, matrícula n°: 26245, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.099.000252-2-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 320/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CLEIDE MARA GONÇALVES CARDOSO, matrícula n°: 16633, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.006563-9-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 321/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sr. PAULINO DIAS FERREIRA JUNIOR, matrícula n°: 5906, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.003189-0-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 322/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. GENEILZA RAMOS CAMPOS SILVA, matrícula n°: 18151, acompanhada de seu filho GUILHERME RAMOS SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005885-6-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 323/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. FERNANDA CARDILIO LIMA, matrícula n°: 100229, acompanhada de seu filho IGOR LIMA MAGALHÃES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.099.000035-1-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 324/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANE PADILHA TAVARES , matrícula n°: 27844, acompanhada de sua mãe MARIA DE LOURDES CHAVES PADILHA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 14 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.099.000256-1-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 325/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CRISTIANE FONSECA MENDONÇA, matrícula n°: 35147, acompanhada de pai CELÇO MORAES MENDONÇA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será rea lizada no dia 14 de Julho de 2017 (sexta-feira), às 08:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2017.115.000596-5-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de Julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente - Previcampos\r\n\r\nPortaria: 1769/2017\r\n\r\nId: 2044067"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2043478": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem as Câmaras de Educação Infantil, En sino Fundamental e Legislação, Planejamento e Normas, para no período de 10 de julho de 2017 (segunda -feira) a 12 de julho de 2017 (quarta-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nº. 46, Centro, participarem de reuniões visando apreciação de Minuta da Deliberação que contempla o numero máximo de alunos permitidos em sala de aula/professor, e percentual de alunos com necessidades educacionais especiais na Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nVice-presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2043478"
                        ],
                        "2043918": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFica cancelada a Assembleia do Conselho Pleno no Conselho Municipal de Educação, prevista para o dia 12 de julho de 2017 (quarta-feira), sendo a próxima Assembleia Ordinária marcada para o dia 23 de agosto de 2017, às 09 horas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 10 de julho de 2017. \r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nVice-presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2043918"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "2044063": [
                            "I - Edital",
                            "XXVII CONCURSO NACIONAL DE CONTOS JOSÉ CÂNDIDO\r\n\r\nDE CARVALHO\r\n\r\nA Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, neste ato representada pela Gerência de Literatura, torna pública a abertura de inscrições para XXVII CONCURSO NACIONAL DE CONTOS JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO, que terá culminância no dia 22 de setembro, às 18h, no Festival Doces Palavras (FDP).\r\n\r\nCriado em 1989, o Concurso de Contos é uma tradição campista, que homenageia o conterrâneo autor José Cândido de Carvalho e oportuniza a autores de todo o país a mostrarem suas narrativas e concorrerem a prêmios.\r\n\r\n1. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nO período de inscrição é de 12 de julho a 11 de agosto de 2017, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Teatro Municipal Trianon - Rua Marechal Floriano, 211, Campos dos Goytacazes - RJ, 28010-161. O escritor deverá entregar, em envelope A4 lacrado: três cópias do conto identificado apenas com pseudônimo e um envelope menor com a ficha de inscrição (ANEXO I) preenchida. O envelope maior deve ter como destinatário “XXVII CONCURSO NACIONAL DE CONTOS JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO”.\r\n\r\n1.1 O tema do conto é livre.\r\n\r\n1.2 Textos que não se enquadrem no gênero “conto” serão desclassificados.\r\n\r\n1.3 Cada trabalho deve apresentar, no máximo, cinco páginas. \r\n\r\n1.4 A inscrição é gratuita.\r\n\r\n1.5 Cada autor pode inscrever até 1 conto, em envelopes separados.\r\n\r\n1.6 Os contos devem ser digitados com fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples.\r\n\r\n1.7 Os envelopes podem ser entregues pessoalmente ou enviados pelos Correios (será conferida a data de postagem).\r\n\r\n1.8 O autor, ao efetuar inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações prestadas e autoriza divulgação do trabalho a ser apresentado, bem como imagens relacionadas ao mesmo.\r\n\r\n2. DA SELEÇÃO\r\n\r\nO processo de seleção será feito por especialistas em Literatura e em Comunicação convidados pela Gerência de Literatura da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e contará com uma única etapa, na qual serão selecionados os 4 (quatro) melhores contos.\r\n\r\n3. DO RESULTADO\r\n\r\nO resultado do concurso será anunciado durante o Festival Doces Palavras (FDP), no dia 22 de setembro, às 18h, em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5. DA PREMIAÇÃO\r\n\r\nSerão distribuídos R$ 5000,00 (cinco mil reais), da seguinte forma:\r\n\r\n1° lugar - 2.000,00 (dois mil reais para o autor do melhor conto)\r\n\r\n2° lugar - 1.500,00 (mil e quinhentos reais para o autor do segundo melhor conto)\r\n\r\n3° lugar - 1.000,00 (mil reais para o autor do terceiro melhor conto)\r\n\r\n4° lugar - 500,00 (quinhentos reais para o autor do quarto melhor conto)\r\n\r\nObs.: A Gerência de Literatura da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima tem total autonomia de resolução para casos não previstos por este edital.\r\n\r\nMaria Cristina Torres Lima\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Oswaldo Lima\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nDados do autor\r\n\r\nPseudônimo:_______________________________________________\r\n\r\nTítulo do conto:_____________________________________________\r\n\r\nNome:____________________________________________________\r\n\r\nEndereço:__________________________________________________\r\n\r\nTelefone/celular:____________________________________________\r\n\r\nE-mail:____________________________________________________\r\n\r\nRG: _____________________ Órgão expedidor: __________________\r\n\r\nCPF:______________________________________________________\r\n\r\nTodas as informações acima disponibilizadas são verídicas e de minha inteira responsabilidade.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nAssinatura do autor\r\n\r\nId: 2044063"
                        ],
                        "2044055": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNº 002/2017\r\n\r\nO Pregoeiro, in fine, torna público e comunica aos interessados que reabrirá sessão para dar prosseguimento ao certame em epígrafe, devido à apresentação do relatório de avaliação de amostra pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, onde a licitante classificada em primeiro lugar, L L GASPAR CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ (MF) sob nº. 22.223.078/0001-08, teve suas amostras REPROVADAS.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de produtos elétricos (lâmpadas, refletores, plafonier's, refletores, cabos e tomadas, etc) para atender as necessidades do Teatro Municipal Trianon.\r\n\r\nData e horário: 14 de julho de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2044055"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2044062": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 001/2017 \r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 001/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de sociedade empresarial especializada em serviços auxiliares de transporte aéreo, para prestação de serviços de administração das atividades aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional, bem como a implantação, operação e manutenção da estação prestadora de serviços de telecomunicações e tráfego aéreo - EPTA, categoria “A”, para atender às necessidades da CODEMCA.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de julho de 2017 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO novo edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-2073, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nId: 2044062"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2044053": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0386/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0178/2017, que nomeou Nilcimar de Souza Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Ouvidor Geral Adjunto, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 03 de julho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 11 de julho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0387/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, nomear Rodrigo Viana Cancio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Ouvidor Geral Adjunto, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 04 de julho de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 11 de julho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2044053"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2044072": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2044072"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2043913": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 11 julho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172151104\r\n\r\n4FRIENDS TRANSPORTE TURISTICO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n172151325\r\n\r\n4M SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n172159792\r\n\r\nA & F COMERCIO E REPRESENTACAO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n172029619\r\n\r\nA ABDUCHE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n172159520\r\n\r\nA C LEVENTAL WANDELLI EIRELI EPP \r\n\r\n172159318\r\n\r\nA M BAGDADI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172162491\r\n\r\nA M CRUZ COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172162408\r\n\r\nA M MAIO CONVERTEDORA VEICULAR E OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n172137152\r\n\r\nA M S LOCACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172020301\r\n\r\nA R F CONSULTORIA E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n172161800\r\n\r\nAC SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n172163161\r\n\r\nAC&T IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n172167809\r\n\r\nACADEMIA BETTER LIFE EIRELI ME ME \r\n\r\n172164800\r\n\r\nACU PETROLEO S/A \r\n\r\n172163226\r\n\r\nADEGADEGA SJM RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172167280\r\n\r\nADRIANO MARCOLINO DOS SANTOS ME \r\n\r\n172132398\r\n\r\nAFF COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n172162572\r\n\r\nAGILE APP SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n172164176\r\n\r\nAGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n172164273\r\n\r\nAGRE KS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA \r\n\r\n172070910\r\n\r\nAGUIAR 21 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172074550\r\n\r\nAIP INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n172157862\r\n\r\nALBANATO MEDICINA DIAGNOSTICA E CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n172085004\r\n\r\nALCOBACA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172164095\r\n\r\nALEXANDRE DA CONCEICAO JOSE DA ROSA ROTISSERIA ME \r\n\r\n172151317\r\n\r\nALEXIL INSTALACAO E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n172159814\r\n\r\nALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172160626\r\n\r\nALIMAC COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n172160715\r\n\r\nALIMAC SUED SUPRIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171994884\r\n\r\nALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172167302\r\n\r\nALVATECH ASSESSORIA CONSULTORIA EM SISTEMAS DE INFORMATICA SOCIEDADE LTDA ME \r\n\r\n172164290\r\n\r\nALVEAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172162440\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n172164486\r\n\r\nANA BRASIL BOUTIQUE LTDA ME ME \r\n\r\n172158427\r\n\r\nANGELICA MARCELINO RIBEIRO ME \r\n\r\n172174392\r\n\r\nAQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n172115817\r\n\r\nAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GELO E AGUA LTDA ME \r\n\r\n172074487\r\n\r\nARACUI CONSULTORIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172170893\r\n\r\nARMAZEM SAO JOAO DA ROCINHA LTDA \r\n\r\n172161312\r\n\r\nASP ATLANTA SISTEMA DE PLANEJAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n172133092\r\n\r\nATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171694759\r\n\r\nAURORA DIGITAL ANALISE E PROGRAMACAO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n172121191\r\n\r\nAUTO MECANICA RUA GUARANI EIRELI ME \r\n\r\n172026202\r\n\r\nAUTO POSTO ACONCHEGO DE MERITI LTDA EPP \r\n\r\n172155711\r\n\r\nAUTOMAX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n172155649\r\n\r\nAX HOLDING PARTICIPACAO E GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172151252\r\n\r\nB I C TESS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172162718\r\n\r\nBAL COFFE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n172159385\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n172165296\r\n\r\nBANCO MODAL S/A \r\n\r\n172170125\r\n\r\nBARLENHA COMERCIO E MONTAGEM DE CHURRASQUEIRAS LTDA ME \r\n\r\n172170567\r\n\r\nBASTOS E OLIVEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172163919\r\n\r\nBAZAR 292 DE NOVA IGUACU EIRELI ME \r\n\r\n172170206\r\n\r\nBELLADONNA ESMALTERIA E BAR LTDA ME \r\n\r\n172162610\r\n\r\nBENESSERE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n172164303\r\n\r\nBENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172159253\r\n\r\nBETA CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172163625\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n172163633\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n172062519\r\n\r\nBM MB REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172174368\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n172169453\r\n\r\nBOTECO VIP LTDA ME \r\n\r\n172167701\r\n\r\nBRACON CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172174880\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n172174996\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n172175020\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n172159849\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172162432\r\n\r\nBRASILSEG ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA \r\n\r\n172163188\r\n\r\nBROOKFIELD SERVICOS FINANCEIROS BRASIL LTDA \r\n\r\n172161584\r\n\r\nBVAL COMERCIO DE ARTIGOS DE FARMACIA LTDA \r\n\r\n172164052\r\n\r\nC A A GASPAR CONSULTORIA ME \r\n\r\n172158648\r\n\r\nC DE F DA S P FERREIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n172162203\r\n\r\nC FERREIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172071852\r\n\r\nC T R CARVALHO 3 PRODUCOES CULTURAIS E MARKETING ME \r\n\r\n172071909\r\n\r\nC T R CARVALHO E PRODUCOES CULTURAIS E MARKETING LTDA \r\n\r\n172157803\r\n\r\nCACAU CENTER BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n172154103\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU BEBIDAS LTDA \r\n\r\n172045533\r\n\r\nCAFE E BAR VERMOIN LTDA ME \r\n\r\n172157765\r\n\r\nCAPTAIN CONSULTORIA INDUSTRIAL E MARITIMA LTDA \r\n\r\n172165180\r\n\r\nCAR M2M AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n172155819\r\n\r\nCARIOCA E FLUMINENSE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM 178 LTDA ME \r\n\r\n172155665\r\n\r\nCARPA PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172164699\r\n\r\nCASA & LUZ COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO EIRELI ME \r\n\r\n172070333\r\n\r\nCASA DE FESTAS REALEZA KIDS LTDA EPP \r\n\r\n172074592\r\n\r\nCASTELO ASSET MANAGEMENT S A \r\n\r\n172158583\r\n\r\nCASTELO DAS ARTES ARTESANATO EM MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n172160740\r\n\r\nCATEDRAL VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172167299\r\n\r\nCECILIA FONSECA DE AZEVEDO SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n172160871\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n172160901\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n172158443\r\n\r\nCENTRO DE OLHOS AV SETE DE SETEMBRO LTDA \r\n\r\n172164770\r\n\r\nCENTRO OTICO CLEARLENS EIRELI ME \r\n\r\n172163935\r\n\r\nCERT 2015 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172164435\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n172162769\r\n\r\nCEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA \r\n\r\n172160430\r\n\r\nCFC EXCELENCIA II LTDA ME \r\n\r\n172162661\r\n\r\nCG STUDIO FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n172160570\r\n\r\nCGY CRIACAO E PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n172162319\r\n\r\nCHARLIE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171932919\r\n\r\nCHENONCEAU PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172164478\r\n\r\nCHENONCEAU PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171381190\r\n\r\nCIA POSITIVA DE ENERGIA \r\n\r\n172163030\r\n\r\nCISCO OIL AND GAS S/A \r\n\r\n172070384\r\n\r\nCLASS FOODS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172165202\r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA ANTON \r\n\r\n172157641\r\n\r\nCLIMATIKA LTDA ME \r\n\r\n172163765\r\n\r\nCLINICA MEDICA M PIMENTA LTDA ME \r\n\r\n172132231\r\n\r\nCLOROFILLA COMERCIO E SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA ME \r\n\r\n172151210\r\n\r\nCOLEGIO SOARES FONSECA LTDA ME \r\n\r\n172163552\r\n\r\nCOMERCIAL GAMABRAS PRODUTO EIRELI ME \r\n\r\n172162700\r\n\r\nCOMESTIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA EPP \r\n\r\n172159474\r\n\r\nCOMPANHIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA \r\n\r\n172160820\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n172160367\r\n\r\nCONCEICAO COUROS LTDA \r\n\r\n171965396\r\n\r\nCONSTRUTORA UPPER EIRELI \r\n\r\n171916425\r\n\r\nCOOPER TROPICAL COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE CARGA TURISMO E DE PASSAGEIROS DE ITAGUAI LTDA \r\n\r\n172151139\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA COOMIT \r\n\r\n172161592\r\n\r\nCOOPERSAM RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO A SAUDE \r\n\r\n172157633\r\n\r\nCOSME ADAO ALVES LUBRIFICANTES ME \r\n\r\n172077931\r\n\r\nCOSTA GUEDES E VIEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172157838\r\n\r\nCRISTINA ROCHA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n172165369\r\n\r\nCRUZ E LIMA BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n172165199\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n172161266\r\n\r\nCWT CLEAN WORLD TECHNOLOGIES S A \r\n\r\n172158915\r\n\r\nD J E 2017 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172094860\r\n\r\nDARCK MOVEIS E UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n171607023\r\n\r\nDAVID DE CARVALHO COSTA LIMA DE SOUZA COMUNICACAO ME \r\n\r\n172170834\r\n\r\nDECORART 1000 MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172026539\r\n\r\nDELAS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n172073502\r\n\r\nDENVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n172127718\r\n\r\nDENVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n171961439\r\n\r\nDESCARTAVEIS SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n172069289\r\n\r\nDEVELOP BIOTECHNOLOGY LTDA EPP \r\n\r\n172161606\r\n\r\nDIGITAL FACTORY PRODUCOES EM MIDIAS DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n164303669\r\n\r\nDIRETA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n172164036\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ATACADISTA DE CEREAIS JOBA S LTDA ME \r\n\r\n172167256\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL MP LTDA ME \r\n\r\n172162262\r\n\r\nDIVITIAE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172157595\r\n\r\nDRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n172160324\r\n\r\nDROGARIA F M VIEIRA LTDA ME \r\n\r\n172158397\r\n\r\nDROGARIA LUIZ DE LEMOS LTDA ME \r\n\r\n172163714\r\n\r\nDROGARIA VIRGILIO FILHO LTDA ME \r\n\r\n172151309\r\n\r\nDTEX LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI \r\n\r\n172162530\r\n\r\nDURBAN ACESSORIOS DE COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n172165423\r\n\r\nDV DE SOUZA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS ME \r\n\r\n172164370\r\n\r\nE RANGEL FARIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ME \r\n\r\n172163285\r\n\r\nE S DE S RIBEIRO OPTICA ME \r\n\r\n172161843\r\n\r\nEASY FOOD DO BRASIL SA \r\n\r\n172161010\r\n\r\nEBX S/A \r\n\r\n172164788\r\n\r\nECON & TEC SERVICOS TECNICOS E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n172167221\r\n\r\nEDER S CARDOSO ME \r\n\r\n172162009\r\n\r\nEDITORA NOVA FRONTEIRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172157722\r\n\r\nEDUARDO MARQUES SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n172164028\r\n\r\nEGO MOTO CENTER LTDA \r\n\r\n172167442\r\n\r\nEKIPER INSTALACOES INDUSTRIAIS E SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n172155185\r\n\r\nELO'S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n172114241\r\n\r\nEMBALASHOW EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n172158613\r\n\r\nEMMANUELLE MICHELE SOPHIE BERNARD EIRELI \r\n\r\n172174775\r\n\r\nEMPORIO PRAIA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n172158400\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n172162475\r\n\r\nENEL BRASIL S A \r\n\r\n172161860\r\n\r\nENFAZZY EVENTOS LTDA \r\n\r\n172161746\r\n\r\nENGECAD PROJETOS & SERVICOS LIMITADA \r\n\r\n172061148\r\n\r\nENGELAUDO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n172162688\r\n\r\nEPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172164109\r\n\r\nETIQUEPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS AUTOADESIVAS LTDA ME \r\n\r\n172158885\r\n\r\nEVOLUX LTDA ME \r\n\r\n172119421\r\n\r\nF A TOTAL COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171961560\r\n\r\nFABRICA DE PAO S M 856 LTDA ME \r\n\r\n172162734\r\n\r\nFAST ONE SISTEMAS TECNOLOGICOS S.A \r\n\r\n172159784\r\n\r\nFAST SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n172163331\r\n\r\nFATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n172167230\r\n\r\nFATOR TRADE LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n172070368\r\n\r\nFENIX TRANSPORTADORA RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n172137918\r\n\r\nFIGUEIRA RODRIGUES SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172163838\r\n\r\nFJ F DE ARAUJO BAZAR E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172163846\r\n\r\nFLASH RIO DESENTUPIDORA SERVICOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n172160588\r\n\r\nFNSOLUTIONS GESTAO DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n172163587\r\n\r\nFOR RUST COMERCIO DE PECAS E ASSESSORIOS IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172161665\r\n\r\nFORMATO INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172159601\r\n\r\nFRIMESA COOPERATIVA CENTRAL \r\n\r\n172164338\r\n\r\nFS SANTOS CONSULTORIA EM PROJETOS EGESTAO DE TI EIRELI \r\n\r\n172161762\r\n\r\nFULY COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n172162483\r\n\r\nFUTURE TOP SHOPPING CELULAR LTDA EPP - FALIDA \r\n\r\n172159830\r\n\r\nFV SPORTS E AGENCIAMENTO DE IMAGENS EIRELI ME \r\n\r\n172074436\r\n\r\nGARBIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172169852\r\n\r\nGAS NATURAL JS LTDA ME \r\n\r\n172157870\r\n\r\nGEL CLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PROFISSIONAL EIRELI ME \r\n\r\n171746104\r\n\r\nGEODRILL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171746066\r\n\r\nGEOSUB INVESTIGACOES GEOTECNICAS SUBAQUATICAS LTDA \r\n\r\n172077257\r\n\r\nGEPETTO PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n172164397\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n172158680\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n172158737\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n172157692\r\n\r\nGF RIALY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA \r\n\r\n172158850\r\n\r\nGGP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172163200\r\n\r\nGHP ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n172161398\r\n\r\nGHS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172158435\r\n\r\nGLOBAL VISION CARE COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI \r\n\r\n172164346\r\n\r\nGOLDFARB SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172167450\r\n\r\nGRX2 AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n172160308\r\n\r\nGUILHERME DOS ANJOS FERNANDES ME \r\n\r\n172155169\r\n\r\nHABYTUS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n172169763\r\n\r\nHAMBURGUERIA DESCOLADO MEXICO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172162149\r\n\r\nHAUS 21 DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n172163064\r\n\r\nHBN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172162351\r\n\r\nHELPER SOFTWARE SOLUCOES DE INFORMATICA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n172170079\r\n\r\nHOJE MUSIC EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n172162793\r\n\r\nHOSPITAL DR BALBINO LTDA \r\n\r\n172143144\r\n\r\nHP FERRAZ LTDA \r\n\r\n172165580\r\n\r\nHRX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n172151244\r\n\r\nHSC TRANSPORTE VENDAS E CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n172159334\r\n\r\nICLA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n172151287\r\n\r\nIFS TRANSPEX TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n172158508\r\n\r\nIGLU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n172165288\r\n\r\nIGREJA FILHOS & CIA LTDA EPP \r\n\r\n172161088\r\n\r\nIKOS CAPITAL MANAGEMENT S A \r\n\r\n172157420\r\n\r\nIMEX CONSTRUTORA LOCADORA & SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n172158494\r\n\r\nIMMENSUM TRANSPORTES LOGISTICA E EVENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n172127432\r\n\r\nIMOBILIARIA ALVES DA MOTTA S/A \r\n\r\n172163536\r\n\r\nIMPERIO COMERCIAL DE BORRACHAS E ROLAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172165342\r\n\r\nIMPERIO MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n172157501\r\n\r\nINDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S A INCOMISA \r\n\r\n172085721\r\n\r\nINFINIT PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n172163447\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n172163463\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n172164001\r\n\r\nINTERCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n172168767\r\n\r\nJ L TOUR EIRELI \r\n\r\n172163404\r\n\r\nJ P ALVES CLINICA ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n172163021\r\n\r\nJ S M EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n172163889\r\n\r\nJA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI ME \r\n\r\n172012872\r\n\r\nJEFF BRITO ARQUITETOS LTDA ME \r\n\r\n172079187\r\n\r\nJOATINGA BRANDS S A \r\n\r\n172165504\r\n\r\nJOSE ARY DE FREITAS JUNIOR COMERCIO VAREJISTA DE GAS \r\n\r\n172167418\r\n\r\nJULIO BOTTINO ME \r\n\r\n172162513\r\n\r\nJUMI COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n172168708\r\n\r\nKADOSH PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n172164460\r\n\r\nKFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172163749\r\n\r\nKIR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172080037\r\n\r\nKLS MANUTENCAO E SERVICOS DIVERSOS EM GERAIS LTDA ME \r\n\r\n172036356\r\n\r\nKOLCAM FESTAS LTDA EPP \r\n\r\n172168821\r\n\r\nKOSTELA BAR E LACHONETE EIRELI ME \r\n\r\n172160499\r\n\r\nKYROS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172159342\r\n\r\nL & V ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n172161770\r\n\r\nL C A IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172157820\r\n\r\nL M SUCOS E LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n172151120\r\n\r\nL SILVA DOS SANTOS RECICLAGEM ME \r\n\r\n172160650\r\n\r\nL V LOCACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n172163781\r\n\r\nLAINE FASHION MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n172132460\r\n\r\nLANCHONETE RECREIO DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n172158532\r\n\r\nLAND TOUR PASSEIOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n172067642\r\n\r\nLBH PETRO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n172164249\r\n\r\nLCB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172004420\r\n\r\nLE SOLEIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170357210\r\n\r\nLEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n172169933\r\n\r\nLEDAMAR MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172160634\r\n\r\nLEJARDIN EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172082501\r\n\r\nLEONARDO L R MIRA SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n172157919\r\n\r\nLFC EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n172165415\r\n\r\nLIDER DOS PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n172144426\r\n\r\nLINHAS & AGULHAS CONSERTO DE ROUPAS EM GERAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172151155\r\n\r\nLIPE COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n172163323\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172163358\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172163382\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172163170\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172163307\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172163277\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172163218\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172163242\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n172161371\r\n\r\nLOPES ASSINATURAS DE TV LTDA ME \r\n\r\n172161738\r\n\r\nLORDPEL LIMPEZA HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n172158699\r\n\r\nLUCAS ACUNA BARBOSA CONSULTORIO MEDICO ME \r\n\r\n172160723\r\n\r\nLUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n172155630\r\n\r\nLZ TUBER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n172157650\r\n\r\nM A JACINTO JUNIOR EMBALAGENS MAIS FESTAS ME \r\n\r\n171960068\r\n\r\nM G X FASHION EIRELI ME \r\n\r\n172158486\r\n\r\nM K R CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n171952197\r\n\r\nMARCELO DOURADO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172163986\r\n\r\nMARK 56 COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n172148626\r\n\r\nMARTINS DOS SANTOS REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n172159202\r\n\r\nMASSIMO OBRAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172167396\r\n\r\nMASTER CONTROL ELETROMECANICA SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n172043999\r\n\r\nMASTER REPRESENTACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n172163609\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n172134498\r\n\r\nMAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n172163650\r\n\r\nMAXCARE INSTRUMENTAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n171950534\r\n\r\nMAYAMAYA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n172161363\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n172164508\r\n\r\nMED LABS COMERCIO E REPRESENTACAO MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n172161428\r\n\r\nMEDDIAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172163315\r\n\r\nMEDICINA EM FOCO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172163498\r\n\r\nMEE IMBARIE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172163994\r\n\r\nMEF HORTIFRUTI E MERCADO EIRELI ME \r\n\r\n172121302\r\n\r\nMEGA VOLT COMERCIO E MONTAGEM DE PAINEIS EIRELI EPP \r\n\r\n172162696\r\n\r\nMELIM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n172164419\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n172164451\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n172164311\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n172134900\r\n\r\nMETROLOG EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172159091\r\n\r\nMG & R SANTOS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n172159261\r\n\r\nMHFT INVESTIMENTOS SA \r\n\r\n172163366\r\n\r\nMINERAL SHIPPING DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n172167264\r\n\r\nMINIMALE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172110076\r\n\r\nMIRA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n172079691\r\n\r\nMJB CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n172158974\r\n\r\nMOLDURAPOP COMERCIO E SERVICOS DIGITAIS EIRELI ME \r\n\r\n172151236\r\n\r\nMORALES & NASCIMENTO MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n172160448\r\n\r\nMOSAIC INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172163234\r\n\r\nMOTTA E GOMES TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172124123\r\n\r\nMOTU NUI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172161622\r\n\r\nMOVIMENTO COM PRODUCOES DIGITAIS E ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n172173973\r\n\r\nMRO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n172164230\r\n\r\nMUNDO PARALELO EIRELI ME \r\n\r\n172164818\r\n\r\nN N REFORMAS E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n172151090\r\n\r\nNALPTRANSX TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172160375\r\n\r\nNATALIA RUBIA DE SOUZA LIMA ME \r\n\r\n172155428\r\n\r\nNATURA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n172131650\r\n\r\nNAVEBRAS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n172161193\r\n\r\nNB 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172164320\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n172164427\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n172150299\r\n\r\nNETWAY TELECOM LTDA ME \r\n\r\n172159199\r\n\r\nNEVES LOCACAO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172163960\r\n\r\nNEWCOMEX DO BRASIL TEXTEIS E BAZAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n172024846\r\n\r\nNEXO CS INFORMATICA S/A \r\n\r\n172164133\r\n\r\nNFR INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n171951956\r\n\r\nNIMBUS COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n172124093\r\n\r\nNORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n172155398\r\n\r\nNOVA 396 MERCEARIA LTDA \r\n\r\n172159016\r\n\r\nNOVA OASIS COMERCIO EXTERIOR EIRELI ME \r\n\r\n172155495\r\n\r\nNOVOS CAMINHOS COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172174333\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n172160359\r\n\r\nODERDISTRI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172165008\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n172161525\r\n\r\nOLIVEIRA S ACAI LTDA ME \r\n\r\n172157897\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n172158761\r\n\r\nOTICA DICA LTDA ME \r\n\r\n172162815\r\n\r\nP A BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA EIRELI ME \r\n\r\n172162785\r\n\r\nP A BARRETO FILHO LOJA DE CONVENIENCIA ME \r\n\r\n172151112\r\n\r\nP A M GONCALVES RESTAURANTE ME \r\n\r\n172151279\r\n\r\nP&F INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n172134358\r\n\r\nP2 SOLUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n172162270\r\n\r\nPADARIA CAMPOS DO LEAL LTDA ME \r\n\r\n172167760\r\n\r\nPADARIA NOVA ESPERANCA VITORIA LTDA ME \r\n\r\n172155355\r\n\r\nPALM BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172163501\r\n\r\nPAO DE CADA DIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n172124859\r\n\r\nPAPEL IMAGEM SERVICOS DE FRANCHISING LTDA \r\n\r\n172050936\r\n\r\nPAPELAGOS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n172164826\r\n\r\nPARK CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n172155584\r\n\r\nPATRAO BRUCE TATUAGEM E COMERCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n172164494\r\n\r\nPDG CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n172164524\r\n\r\nPDG SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172164532\r\n\r\nPDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172155258\r\n\r\nPERFORMANCE LAPIDAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172117704\r\n\r\nPHOENIX GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n172074118\r\n\r\nPILIS SECRET ACESSORIOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n172164583\r\n\r\nPIO SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n172165245\r\n\r\nPJC BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n172160286\r\n\r\nPONTO 1 LANCHES LTDA ME \r\n\r\n171926196\r\n\r\nPONTO COM ARTE BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n171868110\r\n\r\nPOR DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172160618\r\n\r\nPORCELANATO LIQUIDO VR CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172165385\r\n\r\nPORTAL DE UNAMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n172114853\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS AMD LTDA \r\n\r\n172157773\r\n\r\nPRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA \r\n\r\n172165229\r\n\r\nPRISMA DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172160642\r\n\r\nPRO FIRE PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n172164060\r\n\r\nPRODUTOS DE LIMPEZA NOVAMARCA LTDA \r\n\r\n172163340\r\n\r\nPROSPERITY EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172159458\r\n\r\nPV 1111 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171874579\r\n\r\nQUATRO AZES PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172158826\r\n\r\nR C DA SILVA COSTA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n172161460\r\n\r\nR FERREIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n172067170\r\n\r\nR P ACADEMIA DE GINASTICA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n172158664\r\n\r\nR&F PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172157757\r\n\r\nRAC MANUTENCAO E REFORMAS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n172159164\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n172174953\r\n\r\nRAMAY PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n172167876\r\n\r\nRAPHAEL LEAL STUDIO ME \r\n\r\n172168732\r\n\r\nRAPHAELA ARAUJO DE ARAUJO ME \r\n\r\n172163900\r\n\r\nRCG PRODUCOES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n172167477\r\n\r\nRCX REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n172162742\r\n\r\nRDB RECURSOS DIAGNOSTICOS DR BALBINO LTDA \r\n\r\n172167310\r\n\r\nREAL RIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172162599\r\n\r\nREMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n172161274\r\n\r\nRENATA MENDONCA DA SILVA ME \r\n\r\n172161509\r\n\r\nREPRESENTACOES VALLADARES RIO BONITO LTDA \r\n\r\n172161479\r\n\r\nREPRESENTACOES VEMZE LTDA \r\n\r\n172160707\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA EPP \r\n\r\n172163854\r\n\r\nRETIFICA IRMAOS CARNEIRO LTDA \r\n\r\n172160944\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n172160979\r\n\r\nREX PROPERTIES S A \r\n\r\n172031362\r\n\r\nRICK & DEIA 40 GRAUS COMERCIO DE AGUAS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n164564160\r\n\r\nRIO BONITO ENERGETICA S A \r\n\r\n172160790\r\n\r\nRIO GESSO DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172159075\r\n\r\nRIO MEX RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n172155789\r\n\r\nRIO NORTE SAUDE LTDA \r\n\r\n172155762\r\n\r\nRIO PLANAGEM COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n172161401\r\n\r\nRLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172155886\r\n\r\nROMA DE ANCHIETA INDUSTRIA DE PAES LTDA ME \r\n\r\n172163773\r\n\r\nRONATUS CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172106508\r\n\r\nROSANA F DA PENHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n172162220\r\n\r\nROSINA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172163897\r\n\r\nROXCLAN MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172161517\r\n\r\nS O SEG 3556 SERVICOS DE ELETRICA E SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n172140471\r\n\r\nS3M COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n171874692\r\n\r\nSANTA ANA ENERGETICA S A \r\n\r\n172169437\r\n\r\nSANTOS E NOGUEIRA GRAFICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172155533\r\n\r\nSBM FRADE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n172161649\r\n\r\nSEBASTIAN GUEDES HAIR & MAKE UP CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n172162246\r\n\r\nSECULUS LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172130409\r\n\r\nSECURITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172160278\r\n\r\nSECURITY INFO INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPT DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171953436\r\n\r\nSERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n172151260\r\n\r\nSETE TOQUINHOS DE MADUREIRA ARTIGOS DE FESTAS LTDA EPP \r\n\r\n172051550\r\n\r\nSEVEN HS COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES E ARTIGOS DO LAR LTDA ME \r\n\r\n172118298\r\n\r\nSHOPPING CENTER MOOCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n172162327\r\n\r\nSHOPPING DO OLHAR DE BONSUCESSO EIRELI EPP \r\n\r\n172160480\r\n\r\nSIGMA SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n172151295\r\n\r\nSIMAO COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n172155568\r\n\r\nSINGLEBUOY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172158982\r\n\r\nSISCON CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n172161290\r\n\r\nSIX AUTOMACAO S A \r\n\r\n172161282\r\n\r\nSIX SOLUCOES INTELIGENTES S/A \r\n\r\n172161096\r\n\r\nSIXCO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172170516\r\n\r\nSOCCER BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171609654\r\n\r\nSOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE ORTOPEDIA DE MAO E PEDIATRIA LTDA \r\n\r\n172151333\r\n\r\nSOLANGE EGGER CALCADOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n172114721\r\n\r\nSOLARIZE TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n172161533\r\n\r\nSOLLUZ SERVICOS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EIRELI ME \r\n\r\n172162637\r\n\r\nSOMOS INTERCAMBIO LTDA ME \r\n\r\n172159547\r\n\r\nSONHO BOTAFOGO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n172112125\r\n\r\nSOUL FASHION VESTUARIO BOLSAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n172165105\r\n\r\nSPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE PAINEIS SOLARES S A \r\n\r\n172174821\r\n\r\nSPE CONFRAPAR ADMINISTRACAO E GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n172174805\r\n\r\nSPE NASCENTI S A \r\n\r\n172164567\r\n\r\nSPE RANGEL PESTANA 256 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n171784294\r\n\r\nSPE SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172167736\r\n\r\nSPLASH COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n171902629\r\n\r\nSSA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172163951\r\n\r\nSTORE M&R SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n172165237\r\n\r\nSTRAZZARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172164745\r\n\r\nSTUDIO MAISBELLE COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n172163978\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n172081807\r\n\r\nTABACRED CONSULTORIA GESTAO E COBRANCA EIRELI \r\n\r\n172159806\r\n\r\nTAQUARA OUTLET COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n171918150\r\n\r\nTBE GESTAO E SERVICOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n171973291\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171973356\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171973488\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171973500\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171973399\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172155312\r\n\r\nTECFILM MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME ME \r\n\r\n172162335\r\n\r\nTEMPLATE LOCACAO DE GERADORES E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n172155860\r\n\r\nTEMPPERATO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172164362\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n172155444\r\n\r\nTIFFANY BRASIL LTDA \r\n\r\n172155851\r\n\r\nTIGREASIATICO MOVEIS LTDA \r\n\r\n172169402\r\n\r\nTIMAOS BURGUER LTDA ME \r\n\r\n172157587\r\n\r\nTINDIBA PUNTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172160251\r\n\r\nTM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n172165482\r\n\r\nTOP GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n172165253\r\n\r\nTOPOS TOPOGRAFIA EIRELI ME \r\n\r\n172131685\r\n\r\nTOTAL SAFE BR CORRETORA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n164593012\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A \r\n\r\n172158605\r\n\r\nTRANSPORTADORA NOROESTE LTDA EPP \r\n\r\n172174023\r\n\r\nTREELOG S/A LOGISTICA E DISTRIBUICAO \r\n\r\n172174074\r\n\r\nTREELOG S/A LOGISTICA E DISTRIBUICAO \r\n\r\n172161550\r\n\r\nTRIBO DE JUDAH RECUPERADORA EIRELI ME \r\n\r\n172164907\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n172116139\r\n\r\nUNIAO IMPERIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172158117\r\n\r\nVERA MUSIC TECHNOLOGIES S A \r\n\r\n172151945\r\n\r\nVERTI CAPITAL ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n172083605\r\n\r\nVIP DETAILING CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI EPP \r\n\r\n172164265\r\n\r\nVITAL FARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n172161630\r\n\r\nVIVENDAS DE SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172164125\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n172164079\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n172164044\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n172161436\r\n\r\nW W SPORTS IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n172168597\r\n\r\nWAKED SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n172164281\r\n\r\nWATERBLUE GUARDIOES DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n172160685\r\n\r\nWDG CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n172167388\r\n\r\nWH ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n172162629\r\n\r\nWMJA REPRESENTACOES E SERVICOS DE INFORMATICAS EIRELI ME \r\n\r\n172160731\r\n\r\nYDENNEK SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI EPP \r\n\r\n172151228\r\n\r\nYDREAMS BRASIL SERVICOS E SOLUCOES INTERATIVAS LTDA \r\n\r\n171980557\r\n\r\nZAPP BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n172070210\r\n\r\nZATORRE VOLANTES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172160260\r\n\r\nZOUBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n172158460\r\n\r\nZYXEL COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\nId: 2043913"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 11 julho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2043915"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 11 julho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n172162360\r\n\r\n172165318\r\n\r\n172162823\r\n\r\n172168775\r\n\r\n172161703\r\n\r\n172162386\r\n\r\n172160340\r\n\r\n172159482\r\n\r\n172160561\r\n\r\n172137209\r\n\r\n172137233\r\n\r\n172155746\r\n\r\n172161819\r\n\r\n172161452\r\n\r\n172122414\r\n\r\n172161347\r\n\r\n172155797\r\n\r\n171651600\r\n\r\n171651634\r\n\r\n172085799\r\n\r\n171653025\r\n\r\n171653041\r\n\r\n172162750\r\n\r\n172162297\r\n\r\n172118620\r\n\r\n172114179\r\n\r\n172159180\r\n\r\n172057108\r\n\r\n160938910\r\n\r\n172161720\r\n\r\n172160510\r\n\r\n172161576\r\n\r\n172162165\r\n\r\n172151198\r\n\r\n171553098\r\n\r\n172163510\r\n\r\n172160456\r\n\r\n172162416\r\n\r\n172159440\r\n\r\n172163471\r\n\r\n172157854\r\n\r\n172161614\r\n\r\n172135176\r\n\r\n172165466\r\n\r\n172165440\r\n\r\n172161487\r\n\r\n172119006\r\n\r\n172161797\r\n\r\n171252268\r\n\r\n172161878\r\n\r\n172161967\r\n\r\n172161932\r\n\r\n172161924\r\n\r\n172161320\r\n\r\n171929586\r\n\r\n171929527\r\n\r\n171941390\r\n\r\n172163870\r\n\r\n172063043\r\n\r\n172046335\r\n\r\n171982525\r\n\r\n172159377\r\n\r\n172168490\r\n\r\n172161789\r\n\r\n172093120\r\n\r\n172158621\r\n\r\n172081530\r\n\r\n172162300\r\n\r\n170409449\r\n\r\n171951506\r\n\r\n171951565\r\n\r\n171951549\r\n\r\n172164559\r\n\r\n172130735\r\n\r\n172159105\r\n\r\n172162157\r\n\r\n172169992\r\n\r\n172163722\r\n\r\n172169950\r\n\r\n172076706\r\n\r\n172164605\r\n\r\n172158966\r\n\r\n172161690\r\n\r\n172151848\r\n\r\n172131545\r\n\r\n172131456\r\n\r\n171611918\r\n\r\n172060443\r\n\r\n172103878\r\n\r\n172033837\r\n\r\n172067537\r\n\r\n172155304\r\n\r\n172159733\r\n\r\n171962958\r\n\r\n171852389\r\n\r\n171544536\r\n\r\n172158923\r\n\r\n172164850\r\n\r\n172163668\r\n\r\n172168031\r\n\r\n172160146\r\n\r\n172160111\r\n\r\n172168430\r\n\r\n172161835\r\n\r\n172159504\r\n\r\n172134471\r\n\r\n172159040\r\n\r\n172161304\r\n\r\n172164192\r\n\r\n172050146\r\n\r\n172163676\r\n\r\n171614054\r\n\r\n172163730\r\n\r\n172161240\r\n\r\n172155215\r\n\r\n153462809\r\n\r\n172172306\r\n\r\n171975332\r\n\r\n172163420\r\n\r\n172082196\r\n\r\n172159393\r\n\r\n172163684\r\n\r\n172163790\r\n\r\n172163617\r\n\r\n172162114\r\n\r\n172163927\r\n\r\n172155460\r\n\r\n172155401\r\n\r\n172155509\r\n\r\n172160545\r\n\r\n164254501\r\n\r\n172112443\r\n\r\n172112486\r\n\r\n172112524\r\n\r\n172164575\r\n\r\n172161258\r\n\r\n172155843\r\n\r\n172170664\r\n\r\n172157811\r\n\r\n172164761\r\n\r\n172164656\r\n\r\n172164664\r\n\r\n172164680\r\n\r\n172164702\r\n\r\n172164729\r\n\r\n172164753\r\n\r\n172160464\r\n\r\n172063698\r\n\r\n171995538\r\n\r\n172169984\r\n\r\n172161223\r\n\r\n172160154\r\n\r\n172160170\r\n\r\n172160200\r\n\r\n172164222\r\n\r\n172164257\r\n\r\n172165377\r\n\r\n172165407\r\n\r\n172160405\r\n\r\n171711491\r\n\r\n172161207\r\n\r\n172162394\r\n\r\n172165210\r\n\r\n172152283\r\n\r\n172161894\r\n\r\n172161029\r\n\r\n172155347\r\n\r\n172118751\r\n\r\n172159636\r\n\r\n171972414\r\n\r\n172159822\r\n\r\n171893107\r\n\r\n172162645\r\n\r\n172155614\r\n\r\n172160472\r\n\r\n172169020\r\n\r\n172159407\r\n\r\n172159431\r\n\r\n171709489\r\n\r\n172168805\r\n\r\n172010012\r\n\r\n172163439\r\n\r\n172162556\r\n\r\n172162289\r\n\r\n172159776\r\n\r\n171926072\r\n\r\n172056012\r\n\r\n172119618\r\n\r\n172165024\r\n\r\n172164613\r\n\r\n172164630\r\n\r\n172161339\r\n\r\n171804562\r\n\r\n171804511\r\n\r\nId: 2043914"
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