{
    "2017-07-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2047166": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nProrroga a readaptação, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 31 de julho de 2017, da servidora FABIOLA CRISTINA PEROSINE, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3.197, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2017.00691695).\r\n\r\nProrroga a readaptação, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 1º de agosto de 2017, com redução de carga horária para 04 (quatro) horas diárias, da servidora BEATRIZ PEREIRA DA ROCHA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3.185, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2017.00691694).\r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nDesigna, sem ônus para o Ministério Público, o Promotor de Justiça ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR para atuar junto ao Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MÔNICA SOARES SANTOS CORREA e CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 29 e 30 de julho de 2017, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Raulino de Oliveira “Cidadania”, Volta Redonda, no dia 31 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para cumprir o plantão do dia 31 de julho de 2017, na Comarca de Santo Antônio de Pádua, em razão de feriado municipal.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 17 de julho de 2017, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, JOÃO NUNES DE VIVEIROS NETO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3853, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2017.00652647).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, ANASTACIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.133, de 20 de julho de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00746029).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, ANASTACIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (Processo nº MPRJ-2017.00746029).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, CLARA GOMBERG FAULHABER DO VALE para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.133, de 20 de julho de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00746031).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, CLARA GOMBERG FAULHABER DO VALE para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (Processo nº MPRJ-2017.00746031).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 28 de junho de 2017, ANDREA RAMOS DE MELLO, matrícula nº 7408, para prestar assessoramento ao Comitê Gestor do Núcleo de Sustentabilidade, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de abril de 2015, que a designou para prestar assessoramento à Comissão de Gestão Ambiental do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 07 de julho de 2017, RENATA DE OLIVEIRA CARPI, matrícula nº 7703, para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, tornando sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 30 de maio de 2017, que a designou para prestar assessoramento à Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, ISABELLE PINTO DA SILVA BROCHADO para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão (Processo nº MPRJ-2016.00972967).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00500673 (Origem: Coordenadoria de Comunicação Social) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00734311 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00743384 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00749475 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2047166"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2047167": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá sob o nº 0023248-70.2017.8.19.0203 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2017.00660096).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00756078 (Origem: Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital - APF nº 016-06478/2016 da 16ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Comarca da Capital para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00216247 (Origem: Processo nº 0008141-10.2017.8.19.0001, distribuído ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/Leblon - TC nº 015-00072/2017 da 019ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00412789 (Origem: Processo nº 0005218-27.2016.8.19.0007, distribuído ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa - APF nº 090-01490/2016 da 90ª DP) - Mantenho a recusa em oferecer aditamento da denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00660096 (Origem: Processo nº 0023248-70.2017.8.19.0203, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá - IP nº 032-00110/2016 da 032ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01152332 (Origem: Processo nº 0355223-20.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não confirmo a recusa do sursis o designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer Proposta de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nId: 2047167"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2047168": [
                        "IA - Portarias",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGMP nº 429\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense, devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de frequência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso I, da Resolução GPGJ n° 1.533, de 12 de agosto de 2009, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nEXAME\r\n\r\nESTAGIÁRIO\r\n\r\nDESLIGAMENTO\r\n\r\nVIII\r\n\r\nJÚLIA COELHO TRAVASSOS\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nVIII\r\n\r\nMYCKE AZEVEDO DE ALMEIDA CÂMARA\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nVIII\r\n\r\nTHAMARA RIGUES MARCELINO\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nVIII\r\n\r\nDAVID DE ARAÚJO BRITO FILHO\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nVIII\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nVIII\r\n\r\nFELIPE REIS FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nVIII\r\n\r\nDANIELE MOREIRA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nVIII\r\n\r\nCAROLINA MAYO GERMANO ALBERNAZ\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nVIII\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nVIII\r\n\r\nRAYSSA BRAGA VIDI\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nVIII\r\n\r\nVINÍCIUS ALVES ALMEIDA MARIANO\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017.\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público/RJ\r\n\r\nId: 2047168"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2047169": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 093/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01267306.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de seguro para veículo automotor de propriedade do Ministério Público, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 027/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nValores Unitários (por item): 1- R$ 11.986,33; 2- R$ 5.622,57.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 14.06.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 090/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00071041.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BIG BAND BANDEIRAS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de bandeiras oficiais, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 029/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nValores Unitários (por item): 1- R$ 91,33; 2- R$ 97,50; 3- R$ 170,00; 4- R$ 144,67; 5- R$ 165,00; 6- R$ 228,33; 7- R$ 213,67; 8- R$ 239,00; 9- R$ 356,00; 10- R$ 470,00; 11- R$ 673,00; 12- R$ 705,52.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDATA: 21.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE036/2017 (LOTES 01 E 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 094/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00939183.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DIGISERVI TRADING LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cafeteiras elétricas, para reposição e/ou substituição das que atualmente guarnecem as dependências do MPRJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 01 - Itens: 1.1 - R$ 554,40; 1.2 - R$ 554,40; 1.3 - R$ 582,12. Lote 02 - Itens: 2.1 - R$ 496,86; 2.2 - R$ 496,86; 2.3 - R$ 521,70.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 21.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE036/2017 (LOTE 03) E TERMO DE CONTRATO Nº 095/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00939183.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cafeteiras elétricas, para reposição e/ou substituição das que atualmente guarnecem as dependências do MPRJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 03- Item 3.1 - R$ 116,25.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 21.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE049/2017 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 097/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00132152.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JULEAN DECORAÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de películas protetoras (insulfilm).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 50,00; 2 - R$ 50,00; 3 - R$ 50,00; 4 - R$ 55,00; 5 - R$ 57,50; 6 - R$ 58,02; 7 - R$ 55,00; 8 - R$ 50,00; 9 - R$ 58,02; 10 - R$ 50,00; 11 - R$ 50,00; 12 - R$ 50,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 24.07.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE054/2017 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 096/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00021737.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais acessórios de pintura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 5,89; 2 - R$ 2,69; 3 - R$ 3,48; 4 - R$ 3,91; 5 - R$ 2,68; 6 - R$ 6,26; 7 - R$ 0,41; 8 - R$ 2,72; 9 - R$ 48,42; 10 - R$ 4,13; 11 - R$ 9,56; 12 - R$ 13,12; 13 - R$ 56,69; 14 - R$ 9,60; 15 - R$ 22,73; 16 - R$ 3,76; 17 - R$ 5,37; 18 - R$ 6,05; 19 - R$ 68,70; 20 - R$ 49,69.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 24.07.2017.\r\n\r\nId: 2047169"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2047170": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 20/2017\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar e 3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no dia 2 de agosto de 2017.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Acadêmicos de Direito abaixo listados, aprovados e classificados no VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a apresentarem a documentação prevista no item 9.1 do edital do referido certame, nos termos que se seguem:\r\n\r\nO atestado médico relativo ao item 9.1, letra “e”, primeira parte, deve esclarecer que o candidato se encontra em perfeito gozo de saúde física e mental e não é portador de doença infectocontagiosa, podendo ser firmado por profissional de saúde da rede pública ou particular.\r\n\r\nAs declarações relativas ao item 9.1, letras “g”, “h” e “i” podem ser redigidas de próprio punho ou digitadas e assinadas pelo candidato.\r\n\r\nOs documentos devem ser entregues, pessoalmente, no Núcleo de Estágio Forense, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, sala 713, Centro, Rio de Janeiro, ou enviados, via SEDEX, ao setor de protocolo da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, Centro, Rio de Janeiro - CEP: 20.020-080, aos cuidados do Núcleo de Estágio Forense. Neste último caso, deverão ser informados, via e-mail, encaminhado ao endereço eletrônico nef@mprj.mp.br, o número do registro (objeto) e a data da postagem do SEDEX.\r\n\r\nOs documentos deverão ser entregues ou postados, impreterivelmente, até o dia 10 de agosto de 2017, sob pena de eliminação do Exame de Admissão.\r\n\r\nO edital e demais informações relativas ao concurso poderão ser consultadas no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.mprj.mp.br/transparencia/concursos/estagio-forense/exames-de-admissao/VIII-exame-de-admissao .\r\n\r\nVIII EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS - ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO - ITEM 9.1 DO EDITAL - 3ª TURMA\r\n\r\nTotal: 77\r\n\r\nÁREA 1 - CRAAI RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684004396\r\n\r\nVITOR RODRIGUES FONTOURA 1\r\n\r\n06/07/1995\r\n\r\n6,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n138º\r\n\r\n684004379\r\n\r\nJULIA FREIHOF 2\r\n\r\n18/03/1996\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n254º\r\n\r\n1 - Proc. MPRJ nº 2016.00845086\r\n\r\n2 - Proc. MPRJ nº 201700255421\r\n\r\nÁREA 2B - CRAAI NITERÓI - NITERÓI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684002559\r\n\r\nHUGO DE ASSIS PEREIRA BORGES\r\n\r\n11/06/1963\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42º\r\n\r\n684001117\r\n\r\nTHALLES PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/03/1992\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43º\r\n\r\n684000782\r\n\r\nBIANCA DE MEDEIROS VIOLANTE\r\n\r\n14/08/1994\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44º\r\n\r\n684004185\r\n\r\nVINICIUS MENDONÇA LESSA\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45º\r\n\r\n684003621\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ PEREIRA PAZ\r\n\r\n06/09/1991\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46º\r\n\r\n684001517\r\n\r\nJÉSSICA PÁDUA COUTO DIAS\r\n\r\n08/03/1993\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47º\r\n\r\n684003342\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DE PAULA AGUIAR\r\n\r\n04/11/1994\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48º\r\n\r\n684000990\r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE DE ANDRADE BERTOLOTTO\r\n\r\n02/04/1995\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49º\r\n\r\n684002804\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA\r\n\r\n05/04/1995\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50º\r\n\r\n684004325\r\n\r\nVICTOR GOULART DE CARVALHO\r\n\r\n10/07/1995\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51º\r\n\r\n684002086\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n14/11/1995\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52º\r\n\r\n684002370\r\n\r\nFLAVIA DO CAMARA CASTILHO\r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54º\r\n\r\n684003256\r\n\r\nQUETRE HELENA DA SILVA\r\n\r\n28/01/1992\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55º\r\n\r\n684003160\r\n\r\nJULIANA CARVALHO ALVES\r\n\r\n10/01/1993\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56º\r\n\r\n684004352\r\n\r\nFILLIPE PINHO DI STASIO\r\n\r\n02/12/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57º\r\n\r\n684000735\r\n\r\nLUCAS CORRÊA DOS ANGELOS\r\n\r\n17/12/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58º\r\n\r\n684004153\r\n\r\nPEDRO CARVALHO MAIA CASTRO\r\n\r\n21/12/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n59º\r\n\r\n684003400\r\n\r\nMARIA SOUSA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/04/1995\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n60º\r\n\r\nÁREA 5A - CRAAI NOVA IGUAÇU - JAPERI, MESQUITA, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU e QUEIMADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000390\r\n\r\nROSEMARY FIORENTINI DA SILVA\r\n\r\n30/04/1988\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47º\r\n\r\n684002249\r\n\r\nRODRIGO CÔRTES DA COSTA\r\n\r\n17/12/1993\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48º\r\n\r\n684001408\r\n\r\nLOREN CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n07/04/1995\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49º\r\n\r\n684002265\r\n\r\nWENDEL REZENDE NETTO\r\n\r\n10/03/1996\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50º\r\n\r\n684003115\r\n\r\nSTEPHANIE CORREA DA SILVA\r\n\r\n01/08/1991\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51º\r\n\r\n684001074\r\n\r\nGIANNI MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19/02/1992\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52º\r\n\r\n684002765\r\n\r\nEVERTON VIEIRA BRUM\r\n\r\n08/04/1992\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53º\r\n\r\n684000691\r\n\r\nTHAIS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n28/08/1994\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54º\r\n\r\n684003474\r\n\r\nGISELLE DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55º\r\n\r\n684000716\r\n\r\nLILIANE MARQUES DA SILVA PINTO\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56º\r\n\r\n684002072\r\n\r\nALIKY RIGATOS ALCANTARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57º\r\n\r\n684002210\r\n\r\nLAIZA FRANCINE PALMA CERQUEIRA\r\n\r\n13/07/1993\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58º\r\n\r\n684000659\r\n\r\nISABELLE ESTEVES MOULIN\r\n\r\n15/03/1995\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n59º\r\n\r\n684003459\r\n\r\nERIKA DE ARAGÃO PEREIRA\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n60º\r\n\r\n684001050\r\n\r\nJESSICA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n23/06/1991\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n61º\r\n\r\n684002205\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA LOURENÇO\r\n\r\n25/02/1992\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n62º\r\n\r\nÁREA 7B - CRAAI CABO FRIO - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, IGUABA GRANDE e SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684003242\r\n\r\nKARLLA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n24/05/1995\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36º\r\n\r\n684000407\r\n\r\nEDUARDO BESSA DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n06/07/1994\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38º\r\n\r\n684003520\r\n\r\nDAGMAR RODRIGUES ALVES\r\n\r\n28/01/1951\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39º\r\n\r\n684003500\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n24/06/1993\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40º\r\n\r\n684003486\r\n\r\nARTHUR SOARES REIS\r\n\r\n14/07/1994\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41º\r\n\r\n684001586\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n02/11/1995\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42º\r\n\r\n684001730\r\n\r\nEDINEA WANDERMUREM\r\n\r\n31/12/1953\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43º\r\n\r\n684001129\r\n\r\nSIMONE HEREDIA DE SOUZA\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44º\r\n\r\nÁREA 8A - CRAAI MACAÉ - CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ e CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000817\r\n\r\nMARIANA DE MIRANDA BARBOSA MENDES\r\n\r\n23/05/1993\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\n684001306\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA BURLE\r\n\r\n28/05/1993\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21º\r\n\r\n684002330\r\n\r\nGEÓRGIA FERRAZ PAES\r\n\r\n27/11/1994\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22º\r\n\r\n684002417\r\n\r\nCAROLINA ROCHA VIEIRA LAPA\r\n\r\n06/06/1995\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23º\r\n\r\n684002575\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA MATTOS AZEREDO\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24º\r\n\r\nÁREA 9B - CRAAI ITAPERUNA - ITALVA/CARDOSO MOREIRA, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE e PORCIÚNCULA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000270\r\n\r\nDÉBORAH BRAND TINOCO\r\n\r\n24/05/1995\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n684003878\r\n\r\nALINE ALVES MACRE\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n684004050\r\n\r\nAISLAN DE SOUZA AVELINO\r\n\r\n20/07/1990\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n684004037\r\n\r\nSABRINA MARIA BRANDI TINOCO\r\n\r\n31/08/1993\r\n\r\n5,6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\nÁREA 10A - CRAAI VOLTA REDONDA - BARRA MANSA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684002552\r\n\r\nRACHEL VITÓRIA BASTOS DE MORAES\r\n\r\n24/05/1994\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n684000594\r\n\r\nMARCELLA MARIANO VIEIRA\r\n\r\n25/07/1995\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\nÁREA 10B - CRAAI VOLTA REDONDA - ITATIAIA, PORTO REAL/QUATIS e RESENDE\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000744\r\n\r\nRAFAEL ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11/02/1992\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n684001235\r\n\r\nJONATHAN EWERTON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n27/07/1992\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\nÁREA 10C - CRAAI VOLTA REDONDA - PINHEIRAL, RIO CLARO e VOLTA REDONDA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000506\r\n\r\nLUDIMILA ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\n29/10/1995\r\n\r\n6,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33º\r\n\r\n684001739\r\n\r\nTAMARA BARBOSA FEJOLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34º\r\n\r\n684004023\r\n\r\nDANIEL CARVALHO SILVA\r\n\r\n12/01/1992\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35º\r\n\r\n684003740\r\n\r\nCAROLINE SANTOS SILVA\r\n\r\n22/01/1995\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36º\r\n\r\n684004401\r\n\r\nCAROLINA DELION CORREA LIMEIRA\r\n\r\n06/02/1995\r\n\r\n6,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37º\r\n\r\n684003350\r\n\r\nMARCELO MIRANDA DA COSTA\r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38º\r\n\r\n684004027\r\n\r\nMATTHEUS RODRIGUES SIQUEIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\n08/08/1994\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39º\r\n\r\n684003440\r\n\r\nSTHEFANI RODRIGUES VIEIRA ANDRADE\r\n\r\n08/06/1995\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40º\r\n\r\n684002997\r\n\r\nBERNARDO GABRIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17/05/1996\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41º\r\n\r\n684004383\r\n\r\nLAURA MOREIRA COUTINHO\r\n\r\n04/06/1996\r\n\r\n6\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42º\r\n\r\n684002100\r\n\r\nISABELE MARQUES GUSMAO\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43º\r\n\r\n684001515\r\n\r\nMARIANA CAROLINE FONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/11/1992\r\n\r\n5,8\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44º\r\n\r\nÁREA 12A - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - BARRA DO PIRAÍ, ENG. PAULO DE FRONTIN, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES e PIRAÍ\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684000305\r\n\r\nPRISCILA COUTO MARIANO FRANCISCO\r\n\r\n27/09/1995\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n684003413\r\n\r\nVITOR DA SILVA BRAGA\r\n\r\n11/12/1995\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\nÁREA 13A - CRAAI NOVA FRIBURGO - BOM JARDIM, CACHOREIRAS DE MACACU e NOVA FRIBURGO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684001981\r\n\r\nDANIEL FIGUEIRÓ MARQUES\r\n\r\n31/05/1990\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28º\r\n\r\n684004132\r\n\r\nTÁBATA MARRY BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/08/1993\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29º\r\n\r\n684001324\r\n\r\nLETÍCIA GRIPP ISMÉRIO\r\n\r\n04/10/1993\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30º\r\n\r\n684003025\r\n\r\nCARLA VIEIRA ALVES\r\n\r\n29/06/1995\r\n\r\n5,4\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31º\r\n\r\nÁREA 14B - CRAAI PETRÓPOLIS - TRÊS RIOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n684003172\r\n\r\nMARIANA GUADELUPE ROZADINHO\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n5,2\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n684000657\r\n\r\nANDREZA ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n17/02/1996\r\n\r\n5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 41/2017)\r\n\r\nId: 2047170"
                        ]
                    }
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                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2047171": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 25/07/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00381855 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 37/12 - Parte(s): ANDERSON GODINHO MOREIRA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00363733 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 78/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E CASA INCORPORAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01131044 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 30/15 - Parte(s): JEFERSON MARTINS DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01338549 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 119/15 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00684291 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 02/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA, EM RAZÃO DE OBSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA, A QUAL SERIA REALIZADA POR UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES QUE SE AUTODENOMINA \"CONDOMÍNIO “UBÁ 2\"”, LOCALIZADA NA AVENIDA EWERTON DA COSTA XAVIER, Nº 808, ITAIPU, NITERÓI;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01141793 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 131/16 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E DANIEL MARQUES FREDERIDO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00105799 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - PA 01/17 - Parte(s): EVANIZE DE CASTILHO CALIXTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00133905 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00636239 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 145/10 - Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP E POSTO DE COMBUSTÍVEL SILVA JARDIM LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01156846 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 144/13 - Parte(s): GRAZIELLE FERNANDES FARIA E MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00186645 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 42/14 - Assunto(s): VERIFICAR MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO \"PLANO DE AÇÃO\" PROPOSTO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO PARA A REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00199749 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/15 - Parte(s): HOSPITAL PARACAMBI LTDA. E MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00823299 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): VERÔNICA PEREIRA SOBRINHO DE OLIVEIRA, JONAS LOPES GUIMARÃES E PAULO LUIZ VIEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01007739 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 183/16 - Parte(s): FREDERICO TAVARES RANGEL (ADV.: FABRÍCIO VIANA RIBEIRO - OAB/RJ 109059), PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (ADV.: ELIZA POMPERMAYER ABUD - OAB/RJ 162378);\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01042083 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 73/16 - Parte(s): MINISTÉRIO RESGATANDO VIDAS IGREJA EM MIRACEMA, LUIS FERNANDO VIEIRA EIRAS (ADV.: WAIDIMARK MASIERO MACEDO CHACOUR - OAB/RJ 189172) E JOÃO MARIA MOREIRA NETO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00254084 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 711/07 - Parte(s): JOSÉ BERNARDO DA SILVEIRA, MARCOS ANDRÉ PIMENTEL DA SILVEIRA E VALÉRIA DA SILVEIRA REBELLO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00211409 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 47/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO QUEBRA-FRASCOS E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00355793 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 18/15 - Parte(s): GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E SOCIAL DE PARACAMBI - GRESP;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00534733 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 186/15 - Parte(s): ILDA DA SILVA PIEDADE BAPTISTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00151686 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 118/16 - Parte(s): HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA. (ADV.: RAQUEL FORTES - OAB/RJ 152352);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00913651 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 297/16 - Parte(s): PAULO CÉSAR COUTINHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00162603 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 52/17 - Parte(s): ERONDINA PECLY DE OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00226087 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 69/17 - Parte(s): FRANCISCA CHAGAS RIBEIRO AMORIM;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00008893 - Nove volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 430/05 - Parte(s): INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA, INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO - IPEAFRO (ADV.: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR - OAB/RJ 830-B), EXTERNATO IMACULADA CONCEIÇÃO, CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00866527 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 285/11 - Parte(s): CAFÉ BAR E LANCHONETE MEDORNO LTDA., LOCALIZADO NA RUA TADEU KOSCIUSKO, Nº. 22, CENTRO/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00949123 - Três volumes principais e oito anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 78/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CAPITAL, EM RAZÃO DA ALOCAÇÃO DE SERVIDORES FORA DA SUA ÁREA DE ORIGEM, SENDO QUE HÁ CARÊNCIA DE TAIS PROFISSIONAIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00490079 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Assunto(s): ACOMPANHAR A POLÍTICA DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DE USUÁRIOS DE INTERNAÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA COM REFERÊNCIA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01186504 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 05/15 - Parte(s): JOCÉLIA VILLAÇA SERPA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00426189 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): PATRÍCIA APARECIDA LIMA DA SILVA E ADRIANO DIAMANTINO FELISBERTO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00148869 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA REALIZADO PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE NO DISTRITO DE MONTE VERDE NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01120693 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 360/11 - Parte(s): RECAUCHUTADORA NEW LIFE PNEUS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00588976 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 45/14 - Parte(s): SELVAMAR IMOBILIÁRIA LTDA. (ADV.: DANIEL SILVEIRA DE CASTRO - OAB/RJ 169351 E OUTROS) E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00528659 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01158307) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 108/15 - Parte(s): LUCIANO CARVALHO MOTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00876713 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 90/14 - Parte(s): JORGE LUÍS DE OLIVEIRA DAIBES E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01188681 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 838/16 - Parte(s): LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (ADV.: LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO - OAB/RJ 97526) E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (ADV.: BRUNA GUIMARÃES MARTINS - OAB/RJ 174590);\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00431199 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 16/17 - Parte(s): MARIA APARECIDA PINHEIRO ANSELMO HERCULANO E CARLOS SÉRGIO NUNES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00439156 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 18/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO SEMEANDO VIDAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00442909 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00133863 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 223/12 - Parte(s): FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ E VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (ADV.: MARCELO MENDES RIBEIRO - OAB/RJ 140892);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01073883 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 199/13 - Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00672717 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 89/15 - Parte(s): CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA HERDY;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00871649 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 173/15 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, ACERCA DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE RECEBERAM REPASSES DE VERBAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2014;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00233489 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): JOSEFA ROSA DE OLIVEIRA, PEDRO RIBEIRO DA SILVA, JOSÉ CARLOS SOARES E OUTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00460773 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 61/16 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00535284 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 86/16 - Parte(s): CLOTILDE ROSA DA FONSECA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00810836 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 21/16 - Parte(s): TEREZA FORTUNATO SIMÕES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00169567 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 530/07 - Parte(s): PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00623884 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 36/13 - Parte(s): MOACYR PEREIRA CAMPOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00870274 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3337/14 - Parte(s): DEIVIDE LADEIRA GOMES E CRISTIANE RAMOS DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00407035 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 132/15 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO FRAGOSO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00586343 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 88/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, JONASTONIAN MARINS AGUIAR, RADIO DO COMÉRCIO LTDA. (ADV.: LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA - OAB/RJ 174763) E ORGANIZAÇÃO SOCIAL GERAÇÃO DE SEMELHANTES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE - OS GERAÇÃO (ADV.: MAURÍCIO SARDINHA M. DOS REIS - OAB/RJ 119316 E OUTROS);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01121342 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 88/17 - Parte(s): ANDRÉ VIEIRA DEBOSSAM E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364);\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01147621 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 808/16 - Parte(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: CATHLEN SABINE DAHLER - OAB/RJ 89695 E OUTROS);\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01213495 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 848/16 - Parte(s): BLÁ BLÁ BAR E LANCHONETE LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00111749 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 08/17 - Parte(s): JÂNIO DOS SANTOS MENDES, PRIIME SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELLE. E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021259 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 239/05 - Parte(s): COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CARANGOLA LTDA., PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00863635 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 113/14 - Parte(s): IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO MADRUGA (ADV.: THAMARA LETICIA DA CONCEIÇÃO MACHADO - OAB/RJ 183693);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00685703 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 26/16 - Parte(s): FABIANO LUIZ FERREIRA E VANESSA SILVERIO DE ARAUJO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00180421 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 05/17 - Parte(s): DÉBORA BRANDÃO DE FREITAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00218266 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/17 - Parte(s): LÍVIA CELINA DE PAULA SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00226047 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 70/17 - Parte(s): MARIA ALEXANDRE GOMES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00262023 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 13/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ TERIA RETOMADO A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO VAZADOURO CONHECIDO COMO \"MANSÃO CELESTIAL\";\r\n\r\nId: 2047171"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 39ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, realizada em 27 de junho.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de junho de dois mil e dezessete, às onze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima nona sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 38ª sessão, de 22 de junho de 2017. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência convocou a todos, ouvido o Plenário, para a sessão extraordinária do Conselho Superior de Administração na próxima quinta-feira, dia 29 de junho de 2017, logo após a sessão plenária. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, há o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e nos processos em que figure como parte a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj, por ser instituição de ensino com a qual possui relação de emprego por meio da ocupação do cargo de Professor Adjunto, há o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, conforme deferido pela Presidência em sessão de 13.09.16; e nos processos que tenham como interessadas as empresas Greenlife Execução de Projetos Ambientais e/ou Catisa Empreendimentos e Participações Ltda., há o registro de impedimento, consoante o art. 144, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, conforme deferido pela Presidência em sessão ordinária de 21.02.17 e por meio do Ofício nº 160/17 - GC7 (de 26.05.17), respectivamente. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 274 processos: 55 pelo Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, 43 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 143 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 34 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento devolveu sem voto revisor, mas com declaração de voto, conforme anexo A, o Processo TCE nº 220615-3/2006 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Cabo Frio - exercício de 2015), cujo relator, Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, havia votado pelo sobrestamento em sessão de 08.12.16, tendo em vista a decisão proferida pelo STF no recurso extraordinário com repercussão geral nº 848826/DF, sendo aprovado por unanimidade o voto do relator, com o registro da declaração de voto do revisor. No relato dos Processos TCE nºs 112205-4/2010 e apensos (Contrato nº 102/2010, celebrado entre a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ e a Delta Construções S/A), decorrente de licitação por concorrência pública, para construção de viaduto, passarela e ponte no Bairro de Austin - Município de Nova Iguaçu, no valor de R$ 17.076.000,00, aproximadamente, o relator registrou que entre a realização da licitação e a celebração do contrato em 2010, passaram-se mais de quatro anos, e além disso, a assinatura do contrato se dera em 2010, mas as obras somente foram iniciadas em 2012. Ainda assim, as obras foram paralisadas por 11 meses, tendo sido retomadas somente em 2013, com o término previsto até o final do mesmo ano. Informou que a contratada nessa obra era a empresa Delta, que ganhara destaque na mídia com o desenrolar da Operação Lava Jato, e o contrato em tela chegara inclusive a ser citado na chamada CPI do Cachoeira, conforme fizera constar em seu voto, por haver indícios de problemas na contratação da obra em questão. Prosseguiu ressaltando que esta Corte, desde a sessão plenária de 05.04.11, tinha, em vão, tentado avaliar a economicidade da presente contratação, mas o jurisdicionado não enviara ainda planilha contendo quantitativos e preços unitários que compunham os serviços nem a data-base dos preços cotados, tendo a resposta do jurisdicionado a questionamentos desta Corte somente se dado em 24.01.12. Entretanto, a análise dessa resposta pelo Corpo Instrutivo fora finalizada apenas em 09.06.14, com a chegada do processo em seu gabinete em 2017; portanto, depois de mais de cinco anos desde a entrada do processo nesta Casa, razão pela qual considerou necessária a ciência deste fato à Corregedoria Geral deste Tribunal. Após citar notícia da imprensa em que registrava haver um histórico de acidentes fatais no local da obra, situada no bairro de Austin em Nova Iguaçu, que aconteciam em razão da falta de planejamento do gestor público, pois a obra, que deveria ter sido concluída em 2013 - até hoje não fora concluída, e que apesar de orçada em R$ 18.000.000,00, aproximadamente, tivera apenas um pilar construído, e que terrenos desapropriados para dar espaço à edificação, inclusive abrigando o DPO, Destacamento de Policiamento Ostensivo, estavam abandonados, o relator destacou ser relevante citar que, em publicação do Diário Oficial em 2016, verificou-se que a Fundação DER/RJ designara uma comissão de verificação e avaliação para aceitação definitiva dos serviços parcialmente executados pela Delta, visando à rescisão amigável do contrato 102/2010, e em publicação posterior na imprensa oficial, em 2017, o DER/RJ autorizara a celebração de termo de aditivo de cessão do contrato, tendo como cessionária a Empresa Procec Projetos e Construções e Engenharia Civil Ltda, tendo o relator enfatizado que o referido termo de cessão do contrato não fora ainda encaminhado a esta Corte. Assim, diante dos fatos narrados, para dar maior efetividade à ação de controle deste Tribunal, o relator entendeu necessária a realização de inspeção extraordinária para esclarecer os pontos duvidosos e omissos relacionados à presente contratação, além de verificar a atual situação da obra e a regularidade da despesa realizada, em face dos elementos trazidos ao conhecimento deste Plenário, e por isso discordou do Corpo Instrutivo quanto a notificar novamente os responsáveis, uma vez que tal procedimento já fora realizado no presente processo, mostrando-se infrutífero, razão pela qual entendeu pertinente o sobrestamento do presente processo e de todos os seus apensos até que se apurassem todos os fatos em sede de auditoria, votando pela ciência ao Plenário, realização de inspeção extraordinária, sobrestamento, apensação e ciência, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 208426-7/2017 (edital de licitação da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia), tendo por objeto a construção de creche tipo 1, conforme projeto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no bairro de São João em São Pedro da Aldeia com fornecimento de material e mão de obra, e valor total estimado de R$ 2.451.000,00, primeira submissão plenária, o relator explicou que sua parcial divergência residia no proposto pelas instâncias instrutivas em seus subitens 1.4, 1.11., 1.18 e 1.19, e também no item 2, onde fazia ajustes referentes à ampliação da pesquisa de preços, que não deveria se limitar à cotação junto a três fornecedores, ajustes referentes à exigência excessiva de a contratada possuir profissionais no quadro permanente, e também referentes a data-base no reajuste de preços, bem como, no que tangia à observância no princípio da segregação de funções, e assim, votou pela comunicação, recomendação, determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 206395-8/2017 (Edital de pregão da Prefeitura Municipal de Magé), tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor total estimado de R$ 48.181.000,00, o relator relembrou aos seus pares o destaque que fizera em sessão de 25.05.17, sobre a edição do Decreto Municipal nº 3144/17, para criar exigência documental de certidão de aptidão técnica que seria concedida pelos próprios secretários municipais para fins de habilitação técnica dos licitantes, e que tal decreto tivera a sua aplicabilidade afastada ao caso concreto por este Tribunal, com base na Súmula 347 do STF. Assim, após detido exame dos autos, verificou que muito embora esta Corte de Contas tivesse afastado a aplicação do decreto ao caso concreto, os itens 14.1 e 14.2 do edital, relativos à certidão de aptidão técnica, não foram suprimidos. Observou ainda que outros itens da comunicação anterior não foram atendidos, razão pela qual o gestor deveria ser notificado pelo não atendimento à anterior decisão plenária, conferindo-lhe derradeira oportunidade de saneamento do feito, sob pena de declaração de ilegalidade do instrumento editalício, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90. E sua parcial divergência consistia, portanto, no chamamento do jurisdicionado por meio de notificação, com que então votou pela notificação e determinação, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 202648-5/2017 e 813968-8/2016 (relatório de gestão fiscal da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e relatório resumido da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Rio Claro), votou pela ciência ao Plenário, comunicação, encaminhamento e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 101441-5/2017 (Edital de licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro), tendo por objeto a alienação de imóvel de propriedade do Rioprevidência, na Rua Tomé de Souza nº 140/144, no centro do Rio, com valor do lance mínimo estimado em R$ 1.500.000,00, segunda submissão plenária, o relator verificou que foram cumpridas todas as determinações decididas em sessão pretérita, e destacou, em especial, a elevação do valor do imóvel - valor de avaliação - em R$ 200.000,00, tendo sido encaminhada errata alternando o lance mínimo de R$ 1.300.000,00 para R$ 1.500.000,00, conforme valor obtido no laudo de avaliação retificado, e assim, votou pelo conhecimento do edital e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 203480-8/2017 (relatório de gestão fiscal da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto), o relator ofereceu voto pela ciência ao Plenário, comunicação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 208647-3/2017 (Edital de pregão da Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra Mansa), tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de manutenção do sistema de iluminação pública no município, com valor total estimado R$ 1.472.000,00, primeira submissão plenária, o relator explicou que o Corpo Técnico verificara uma grande variação nos preços coletados e sugerira que fossem revistos os custos lançados na planilha orçamentária, bem como os critérios estatísticos adotados para tratar valores extremados, medidas com as quais o relator concordava, aduzindo que a ampliação da pesquisa de mercado não deveria se limitar à cotação direta com fornecedores, mas ser diversificada pela consulta a outras fontes, razão pela qual votou pela comunicação e recomendação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 219634-9/2014 (recurso de reconsideração em ata de registro de preços oriunda da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), foram recorrentes o então prefeito do município e o secretário de saúde à época dos fatos, tendo o relator observado que, na sessão plenária de 29.03.16, esta Corte decidira pela ilegalidade e aplicação de multa e o Corpo Instrutivo considerara intempestivo o recurso de reconsideração apresentado pelo prefeito, mas ele, relator, discordava da Instrução por entender que o recurso fora tempestivo, devendo ter seu mérito analisado pelo Corpo Instrutivo, e assim votou pelo conhecimento dos recursos, diligência interna e retorno, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 201400-0/2010 (relatório de inspeção extraordinária realizada na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), tendo por objetivo verificar os convênios celebrados na área social e na área de saúde do município de Campos, o relator explicou que o Corpo Instrutivo sugerira notificação aos responsáveis e o Ministério Público manifestara-se em igual sentido, e ele considerava necessário salientar que o presente processo permanecera sem análise conclusiva de 02.06.11 a 13.01.17, quase seis anos, período decorrido entre o envio da resposta e a instrução técnica, aduzindo que a decisão plenária de 10.02.11 fora pela comunicação para várias providências. Dessa forma, devido ao grande lapso temporal entre a decisão plenária e o presente momento, vários convênios e subvenções, que foram objetos desta inspeção extraordinária, obtiveram decisão definitiva no âmbito de diversos processos, e por isso, reputava necessário que o Corpo Instrutivo reanalisasse o mérito do presente processo, considerando as decisões definitivas prolatadas nesses processos de convênio e subvenções, tendo votado pela diligência interna e ciência à Corregedoria-Geral deste Tribunal acerca dos fatos narrados, sendo aprovado por unanimidade, colhidos os votos individualmente. No relato do Processo TCE nº 810912-6/2015 (contrato da Prefeitura Municipal de Nilópolis), o relator esclareceu que o Corpo Instrutivo sugerira conhecimento e arquivamento, mas o Ministério Público de Contas opinava pela comunicação para algumas providências, e que o presente contrato ainda não obtivera análise conclusiva de economicidade, o que deveria ser providenciado pelo Corpo Instrutivo quando do retorno dos autos. Assim, como requerido pelo Ministério Público Especial, entendeu haver a necessidade de encaminhamento de documentos que comprovassem a efetiva fiscalização contratual, bem como documentação referente à liquidação e pagamento do presente, uma vez que estas despesas poderiam ter sido antieconômicas e votou pela comunicação e diligência interna, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 109623-0/2008 (termo aditivo da Secretaria de Estado de Obras), o relator esclareceu que este termo aditivo era referente a um contrato, que iria relatar mais à frente, razão pela qual solicitou inversão da pauta, o que foi deferido, e prosseguiu com o relato dos Processos TCE nºs 202327-3/2017, 202520-7/2017, 202830-0/2017 e 824537-4/2016 (relatório resumido da execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e três relatórios de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Búzios, da Prefeitura Municipal de Cambuci e da Prefeitura Municipal de Rio Claro), votando pela ciência ao Plenário, comunicação, encaminhamento e arquivamento, aprovados por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 108887-1/2008 (contrato da Secretaria de Estado de Obras), tendo por objeto a prestação de serviços de assistência técnica, do denominado PAC das favelas, que se refere a obras de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária da Comunidade da Rocinha, Complexo de Manguinhos e do Complexo do Alemão, contemplado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo prazo de 42 meses, no valor aproximado de R$ 27.147.000,00, o relator destacou que este contrato não se referia às obras propriamente ditas, e sim à assistência técnica das obras, e que o Corpo Instrutivo sugerira a notificação aos responsáveis e comunicação ao titular da Secretaria de Obras para que franqueasse o acesso desses responsáveis aos documentos e informações, tendo reiterado que o processo ficara cinco anos no Corpo Instrutivo, razão pela qual, mais uma vez, dava ciência dos fatos à Corregedoria-Geral deste Tribunal, residindo nisto a sua parcial divergência, e tendo votado pela ciência ao Plenário, notificação e ciência, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 109623-0/2008 (termo aditivo da Secretaria de Estado de Obras) referente a esse contrato, votou pelo cancelamento, ciência ao Plenário, sobrestamento e ciência, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 107426-5/2011, 107691-2/2011, 107475-6/2011 e 107421-5/2011 (termos aditivos da Secretaria de Estado de Obras) seguintes ao contrato, também se referindo à mesma temática, explicou o relator que eram o quarto, o quinto, o sétimo termos aditivos e o primeiro termo de apostilamento de reajuste de preços a esse contrato de 2010, do PAC, denominado PAC das favelas, no qual votou pela comunicação e ciência, aprovados por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 202873-2/2017 (relatório resumido de execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Quissamã), votou pela comunicação e encaminhamento, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 278131-4/2015 e 825659-5/2016 (contrato e termo aditivo da Prefeitura de Macaé), o relator informou que o contrato era oriundo de um pregão presencial para prestação de serviços de registro, armazenamento, uniformização, gestão de dados e transferência das informações de registro de ponto biométrico dos servidores públicos de Macaé, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos, com valor de R$ 1.689.000,00. E que o Corpo Instrutivo sugerira a declaração de ilegalidade do contrato com aplicação de multa ao secretário de gestão pública do município. Esclareceu que a hipótese cuidava de possível dano ao erário, entendendo oportuna a imediata comunicação ao Ministério Público do Estado; e no termo aditivo, referente ao contrato relatado, sugeriu o mesmo encaminhamento no sentido da expedição de ofício ao Ministério Público, votando, dessa forma, pela ilegalidade e aplicação de multa, instauração de tomada de contas especial, comunicação e expedição de ofício, aprovados por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 107439-2/2011, 107492-4/2011 e 107490-6/2011 (termos aditivos e um termo oriundos da Secretaria de Estado de Obras), referentes ao gerenciamento do denominado PAC das Favelas, já relatado nesta pauta ordinária, votou pelo sobrestamento, apensação e ciência, aprovados por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 109623-0/2008, 108887-1/2008, 107426-5/2011, 107691-2/2011, 107475-6/2011, 107421-5/2011, 107439-2/2011, 107492-4/2011 e 107490-6/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE nº 275615-9/2015. No relato do Processo TCE nº 202049-3/2017 (Edital de licitação da Prefeitura Municipal de Macaé), tendo por objeto a contratação de sociedade especializada para execução de serviços de trabalho técnico social, no “Programa Minha Casa, Minha Vida”, no empreendimento Bosque Azul, no Bairro Ajuda, com prazo de 12 meses, e valor estimado atualizado de R$ 2.356.000,00, aproximadamente, adiada sine die, o relator comentou que, a despeito de o Corpo Instrutivo e o MP entenderem que as falhas identificadas nos autos não impediam o conhecimento do instrumento convocatório, ele possuía entendimento diverso, no sentido de que deveria haver ainda prévia comunicação ao jurisdicionado para que pudesse sanar as pendências identificadas na comunicação anterior. Portanto, identificou que era necessária a adequação ao item de planilha de preços unitários, bem como cláusulas atinentes às penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade, votando pela ciência ao Plenário, comunicação e determinação à SSE, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 233714-5/2013 (Edital de licitação por Concorrência Pública nº 002/2013 da Prefeitura Municipal de Paracambi, encaminhado pelo Consórcio Regional Centro Sul 1, composto pelos Municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi, Japeri e Queimados), tendo por objeto a delegação, por meio de concessão, da prestação, com exclusividade, de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde e de construção civil, com valor estimado de R$ 83.700.000,00, certame anulado em 16 de maio de 2015, o relator explicou que o Senhor Tarciso Gonçalves Pessoa, apesar de devidamente instado, não atendera a diversas decisões plenárias, sendo a décima primeira submissão plenária, e assim, apesar de instado diversas vezes, em submissões plenárias, não respondera, o que ensejou a aplicação de três multas sucessivas: duas de 3.000UFIRs e uma 10.000UFIRs. Dessa forma, compulsando os autos, verificou-se que apenas uma fora recolhida, referente ao acórdão que fixara em 10.000 UFIRs, contudo, esse recolhimento fora com uma diferença a menor, insignificante, de 1,37 UFIRs, equivalente a R$ 4,37. Então, considerando que essa diferença era ínfima, deveria ensejar uma quitação in casu, havendo ressaltado que estavam pendentes de recolhimento as outras duas multas que totalizavam 6.000UFIRs, e assim, votou pela expedição de oficio à Procuradoria da Dívida Ativa, quitação in casu da multa fixada em 10.000UFIRs e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 100153-1/2016, 111990-2/2014 e 112920-4/2014 (pensões do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio), o relator observou que não fora indicado o fundamento constitucional do beneficio, razão pela qual entendia que devia haver a comunicação para que o jurisdicionado suprisse tal falha, e assim, votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 200999-8/2017 (pensão do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Municipais de Petrópolis), o relator comentou que estava pendente a análise do processo de aposentadoria, razão pela qual entendeu dever haver o sobrestamento do exame da pensão e apensação da pensão ao processo de aposentadoria, razão pela qual votou pelo sobrestamento e apensação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 216279-4/2014 (aposentadoria do Instituto de Previdência de Paraíba do Sul), o relator observou que, apesar de o Corpo Instrutivo e o Ministério Público sugerirem o registro, entendia que não fora suficientemente comprovado o tempo de exercício de magistério, e assim, votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 821625-6/2016 (pensão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Queimados), o relator explicou que não houvera a menção à data de validade do benefício, tampouco ao cargo efetivo ocupado pela ex-servidora no ato de pensão, e apesar de o Corpo Instrutivo e o MP terem entendido pelo registro, com determinação, ele votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 116727-0/2010 (contrato do Instituto Estadual do Ambiente), tendo por objeto a aquisição de equipamentos servidores tipo blade, unidades de armazenamento de dados com software de administração, switch de rede SAN, sistema automatizado de backup, instalação e configuração de toda a aquisição, com garantia técnica e treinamento técnico pelo prazo de 12 meses e valor total de R$ 715.000,00, aproximadamente, o relator esclareceu que fora indicado no preâmbulo do contrato o número equivocado da ata de registro de preços e do pregão eletrônico que deram origem à contratação, e que uma servidora do órgão esclarecera que o equívoco já havia sido corrigido por meio de publicação no Diário Oficial de 15.07.13. Dessa forma, a despeito de o Corpo Instrutivo indicar que essa retificação deveria ser instrumentalizada, por meio de termo aditivo, entendia suficiente o apostilamento para esse fim, na medida em que houvera mero erro material, residindo nesse particular sua parcial divergência. Aduziu que ainda residiam erros e irregularidades que precisavam ser sanadas, e assim, votou pela ciência ao Plenário, acolhimento parcial das razões de defesa apresentadas pelo Sr. Luís Firmino Martins Pereira e comunicação ao presidente na época, ao signatário do contrato e atual presidente do Inea, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 225305-4/2014 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Queimados), o relator informou que sua parcial divergência consistia em cientificar o interessado, e assim, votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 251133-1/1999 (aposentadoria da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), sua parcial divergência residia apenas na ciência ao Plenário e não à Câmara Julgadora, e assim, votou pela ciência ao Plenário e encaminhamento. Consignou impedimento no Processo TCE nº 251133-1/1999 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, durante o relato do Processo TCE nº 209205-8/2017 (Edital de pregão do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo) tendo por objeto a aquisição de medicamentos de farmácia básica para atendimento do Hospital Geral de Arraial do Cabo, com valor estimado em torno de R$ 689.000,00, a relatora ratificou a proposta de encaminhamento oferecida pelo Corpo Técnico e endossada pelo Ministério Público, em que era sugerida a comunicação para ampliação e aprimoramento da pesquisa de custos estimados e estipulação de limites quantitativos máximos de adesão à ata de registro de preços. Adicionalmente, considerando que o certame em tela não se encontrava disponibilizado no site da prefeitura, a relatora faria constar em acréscimo determinação para que o jurisdicionado observasse os comandos da Lei de Acesso à Informação, e, por fim, acrescentou à sugestão do Corpo Instrutivo determinação para que anexasse o inteiro teor deste voto, do pronunciamento do Corpo Técnico, e do parecer do Ministério Público junto à comunicação a ser expedida, votando pela comunicação, determinação e recomendação, aprovado por unanimidade. A seguir, durante o relato dos Processos TCE nºs 100047-6/2016, 100062-6/2016, 100065-8/2016, 100073-5/2016, 100168-8/2017, 100179-5/2016, 100383-8/2016, 100384-2/2016, 100387-4/2016, 100414-3/2016, 100443-4/2016, 100467-2/2017, 100557-1/2016, 100591-7/2016, 100621-8/2016, 100627-2/2016, 100948-4/2016, 100977-5/2016, 101007-3/2016, 101077-8/2016, 101167-1/2017 101215-2/2016, 101290-2/2016, 101303-5/2016 e 107113-8/2015 (vinte e cinco pensões do Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro), em que a relatora apresentou voto pela comunicação, aderindo à manifestação do Plenário em sessão anterior, com relação à necessidade de comunicação em face de não constar a fundamentação constitucional nos atos de pensão, o Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento registrou que, em linhas gerais, a conduta que adotava era no sentido de deixar ao alvedrio do relator registrar com determinação ou comunicar, acompanhando-o, mas que, apesar de a relatora ter divergido do Corpo Instrutivo no sentido de registrar com determinação, ele não veria problemas em fazê-lo, dependendo do caso, o que suscitou amplo debate sobre a questão com a participação de todo Corpo Deliberativo, tendo a Presidência esclarecido que compreendia a posição da relatora no sentido de uniformização de decisão da Corte e de estar acompanhando o que fora firmado pelo Plenário em sessão pretérita, havendo a relatora explicado que o seu voto da sessão anterior fora pela recomendação em atendimento à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pois havia dois mandados de segurança, havendo uma jurisprudência do STF, falando de forma expressa que o Tribunal de Contas, quando da análise da legalidade de concessão de benefícios previdenciários, não poderia alterar a fundamentação, apenas proceder ao registro, se estivesse de acordo com os requisitos legais e constitucionais, ou negar o registro. Mas acreditava que neste caso se poderia repensar a decisão anterior em termos de racionalidade administrativa. Na sequência, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia complementou a explanação da relatora, observando entender este princípio da racionalidade, com o qual concordava, dada a quantidade de processos, mas entendia a decisão do STF, identificando, neste caso em particular, duas questões: a primeira, que não se estava determinando que o jurisdicionado adotasse uma capitulação específica e, sim, que ele fizesse uma escolha ou que informasse qual era, porque estava ausente; a segunda, era a recalcitrância do Fundo Único de Previdência Social em não adotar esta prática, entendendo, neste caso, que seria pertinente e correto adotar-se a comunicação ou a determinação, havendo a Presidência observado que o problema que advinha era que se a determinação não fosse cumprida, o ato já teria sido registrado, e se o fosse com uma inconsistência, o que se poderia fazer era relevar a falha, registrar e colocar como item autônomo uma determinação ao gestor para que ele promovesse a inclusão da fundamentação, sob pena de vir a ser penalizado, sem que isso repercutisse sobre o ato de aposentadoria, já registrado. Ao final do debate, o Senhor Procurador-Geral do MPE se pronunciou, em sentido amplo, observando que o ato de aposentadoria necessitava ter uma fundamentação normativa - o que precisava ficar claro no processo, para evitar futuros prejuízos ao aposentado -, e acreditava que isso deveria ser avaliado caso a caso; e assim, parecia-lhe necessário definir a ótica sob a qual o Tribunal iria enxergar esses processos, quando então, só excepcionalmente, o registro não seria feito - quando, de fato, se verificasse que dali pudesse se extrair algum prejuízo, ou seja, quando não se pudesse identificar a normatização ou o fundamento normativo do ato, então, de fato, não seria o caso de registro. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia aduziu que havia casos em que o jurisdicionado escolhia pelo servidor uma fundamentação, da qual o próprio Tribunal divergia, e, assim, entendia que não se deveria acatar de pronto a decisão do jurisdicionado pelo servidor e nem alterar o fundamento legal, razão pela qual já devolvera processos solicitando que o servidor se manifestasse, ou concordando com a indicação do jurisdicionado ou fazendo uma opção que lhe parecesse melhor, o que levava à necessidade de haver determinação. Após todas as opiniões debatidas em Plenário, a relatora deixou de reincluir os processos em pauta, para reconsideração, retirando, da mesma forma, mais seis processos de sua pauta suplementar, similares (Processos TCE nºs 111025-3/2014, 101614-0/2015, 102601-0/2015, 104979-9/2015, 100508-0/2016 e 106855-3/2016). A seguir, no relato do Processo TCE nº 102023-2/2015 (termo aditivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), firmado em 2011 ao contrato para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos odontológicos, a relatora explicou que, apesar dos fundamentos trazidos pelo Corpo Instrutivo, verificou que não fora realizada nem a análise da economicidade dos preços nem a verificação da regularidade do acréscimo quantitativo ao limite de até 25% do valor inicial do contrato, de modo que o presente feito não reunia, ainda, as necessárias condições para o seu julgamento de mérito, motivo pelo qual entendeu que os autos deveriam retornar ao Corpo Instrutivo para manifestação conclusiva sobre tais questões, votando, assim, pela diligência interna, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 132275-5/2011 (contrato do Instituto Estadual do Ambiente), a relatora concordou com a análise do Corpo Técnico, eis que sob o aspecto da economicidade dos preços praticados, não houvera indícios de falhas ou elementos que pudessem suscitar dúvidas, bem como pôde-se verificar que perante os demais aspectos de legalidade e legitimidade o feito encontrava-se perfeitamente formalizado, cabendo-lhe, tão somente, acrescentar uma determinação para que, em futuras oportunidades, encaminhasse a esta Corte de Contas proposta da contratada com detalhamento de quantitativos e preços unitários. Assim, com esse acréscimo, votou pelo acolhimento da defesa, conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 202130-2/2014 (ata de registro de preços Prefeitura Municipal de Itaboraí), a relatora observou estar de acordo com a proposta instrutiva de ilegalidade da ata e aplicação de multa, em razão da constatação de que os preços registrados no certame, à época, estariam acima dos valores de mercado, porém, entendia ser pertinente a determinação de instauração de tomada de contas especial para que se identificasse, dentro das aquisições eventualmente realizadas, o dano causado ao erário, e assim, votou pela ciência ao Plenário, rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa, comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 201784-2/2014 (termo aditivo da Prefeitura Municipal de Barra Mansa), votou pelo sobrestamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 242491-8/2012 (termo aditivo da Prefeitura Municipal de Barra Mansa), a relatora votou pelo conhecimento, comunicação, determinação, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 102020-4/2012 e 102022-8/2015 (termos aditivos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), a relatora observou que os autos careciam de elementos essenciais para a análise de economicidade, votando, portanto, pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 231470-8/2005 (relatório de inspeção extraordinária realizada em 2005 na Prefeitura Municipal de Rio Bonito), tendo por objeto a verificação da gestão e operação dos sistemas de resíduos sólidos no qual foram aplicadas multas aos responsáveis, conforme decisão plenária de 30.11.10, a relatora esclareceu que o Corpo Instrutivo sugerira ciência ao Plenário da informação prestada pela PGE, com o que não concordava o Parquet de Contas, que opinara pela diligência interna para quantificação do eventual dano ao erário, expedição de ofício ao Ministério Público Estadual e aplicação de pena de inabilitação por exercício de cargo ou função pública aos jurisdicionados anteriormente apenados. Assim, divergia do Parquet, uma vez que o dano ao erário decorrente dos contratos auditados fora apurado em sede de tomada de contas especial que tramitava no Processo TCE nº 237171-9/2010, no qual fora decidido pela sua irregularidade e imputação de débito aos jurisdicionados. Considerando tal fato e ainda que fora verificada ocorrência da prescrição da pretensão executória das multas aplicadas, acolheu a ciência ao Plenário, proposta pelo Corpo Instrutivo, e acrescentou a anexação destes autos aos da tomada de contas especial. Na sequência, a Presidência observou que a posição firmada neste voto era importante, pois o Plenário afirmava haver existência de prescrição executória em caso de dano ao erário, havendo a relatora retificado que não era em caso de dano ao erário, mas sim em aplicação de multa, pois o dano ao erário fora apurado no processo de tomada de contas, razão pela qual solicitava a anexação a este, e que houvera um transcurso de mais de cinco anos desde a intimação da decisão final, em 2010, até a remessa do título para a PGE, indagando a Presidência se o fundamento era o dispositivo da Constituição do Estado, ao que a relatora observou haver divergência quanto à aplicação deste dispositivo anteriormente à sua vigência, explicando que mesmo que não pudesse ser aplicado, o fato é que este prazo de cinco anos poderia ser extraído de outros dispositivos, inclusive da lei que regia o processo administrativo no âmbito do Estado e também de leis federais, aduzindo a Presidência que este caso quinquenal, até ressalvada a posição do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, já fora decidido em Plenário a partir de um voto por ela apresentado, cujo precedente fora mencionado pela relatora na fundamentação do voto, sendo o voto pela ciência ao Plenário e anexação aprovado por unanimidade, colhidos os votos individualmente, e tendo registrado o Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento que sua posição no sentido da prescrição decenal se referia à prescrição da pretensão punitiva e não da pretensão executória. Em seguida, no relato do Processo TCE nº 101488-1/2016 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), a relatora discordou da proposta instrutiva, pois entendia por bem não relevar a ausência da certidão dos assentamentos funcionais, e assim, votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 107247-5/2015 (aposentadoria da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 106351-7/2016, 105781-7/2015, 105921-9/2015, 106199-5/2015, 108691-7/2015, 101368-5/2016 e 104123-4/2016 (aposentadorias da Administração Central da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e seis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), a relatora efetuou uma correção em seu voto, porque todos os casos tratavam de ascensões que foram efetivadas, e já havia precedente desta Casa com relação a estes casos, constando na pauta apenas registro, e assim, votou pelo registro in casu, aprovados por unanimidade, registrado o impedimento do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia no Processo TCE nº 106351-7/2016. Solicitou vista do Processo TCE nº 100457-7/2017 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 106351-7/2016, 100416-3/2017, 100424-0/2017 e 132275-5/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato do Processo TCE nº 114260-4/2013 (Edital de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), a relatora registrou que se tratava de exame a posteriori realizado por esta Corte, sendo a sétima submissão plenária, tendo o certame sido realizado em 2012, e tendo por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de material médico-hospitalar, com valor estimado de R$ 12.301.000,00, aproximadamente. Explicou que, nesta fase processual, estava oferecendo um voto por notificação para a defesa, já com a caracterização de inúmeras irregularidades nesse processo, e também comunicando ao atual Comandante-Geral da Polícia Militar para que informasse as providências adotadas em relação ao dano ao erário verificado neste processo, nesta contratação, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 805592-7/2016 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 006/2015 da Prefeitura Municipal de Mesquita), tendo por objeto a concessão do cemitério municipal e a exclusividade na prestação dos serviços funerários, dentro dos limites territoriais do município, vedada a exclusividade na remoção de corpos para outras unidades da federação, com prazo de vigência fixada em 25 anos, a relatora explicou tratar-se da sétima submissão plenária, estando o processo ainda não devidamente saneado pelo jurisdicionado. Por esta razão, votou pela ciência ao Plenário e por comunicação ao jurisdicionado, apenas justificando que houvera pedido de prorrogação de prazo para o atendimento às diligências externas determinadas anteriormente, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. No relato do Processo TCE nº 208376-6/2017 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/17 da Prefeitura Municipal de Barra Mansa), primeira submissão plenária, a relatora explicou que havia ainda a necessidade de saneamento do feito para que o instrumento pudesse ser conhecido por esta Corte, razão por que votou, em primeira oportunidade, por comunicação ao jurisdicionado e determinação à SSE, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 100497-7/2017 (Edital de Pregão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae), tendo por objeto a contratação de sistema de telemetria de dados de consumo, qualidade e gestão de contas de energia elétrica, a relatora comentou que a decisão anterior determinara a ampliação da pesquisa de mercado, que fora atendido pelo jurisdicionado, por meio de consulta a fontes diferenciadas. Diante disso, a verificação da economicidade pôde ser realizada pela Corte, tendo sido positivamente apreciada e, portanto, em terceira submissão plenária, ofereceu um voto, já meritório, pelo conhecimento do instrumento convocatório, comunicação ao jurisdicionado e arquivamento do feito, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 827602-6/2016 (Edital de Pregão da Câmara Municipal de Macaé), terceira submissão plenária, com valor incialmente estimado em R$ 1.600.000,00, reduzido, após a intervenção desta Corte, para R$ 623.000,00, a relatora esclareceu que o objeto contratual era o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na produção de eventos, e que os itens anteriormente diligenciados foram atendidos pelo jurisdicionado, assim, em terceira submissão, votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 205496-1/2017 (Edital de Pregão da Prefeitura Municipal de Porto Real), a relatora observou que o jurisdicionado informara o cancelamento do certame, e assim estava dando ciência ao Plenário, a respeito dessa manifestação, diligenciando uma determinação ao atual Prefeito e promovendo o arquivamento do feito, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 209557-9/2017 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 004/17 da Prefeitura Municipal de Macaé), tendo por objeto a autorização de espaço público a título precário e oneroso, a relatora comentou que houvera uma inconformidade na identificação do valor desse edital, em que constava o valor de um pouco mais de R$ 600.000,00, quando o valor era de R$ 65.0000,00, portanto, um valor inferior ao limite fixado por esta Corte, no que diz respeito aos objetos a serem controlados. Então, nesse sentido, acompanhava o Corpo Instrutivo, no sentido de dar ciência ao Plenário a respeito do encaminhamento desse edital, mas do fato de que ele não se inseria nos critérios de relevância, de materialidade e de risco, definidos pela Corte para apreciação prévia, determinação à CGD, comunicação ao jurisdicionado para que tenha ciência desse fato e arquivamento do feito, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº Processo 100508-2/2017 (Edital de Concorrência Pública nº 001/2017 do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência), tendo por objeto a alienação de imóvel na Tijuca, a relatora votou pela comunicação ao diretor-presidente do Rioprevidência, com recomendação, determinação ao GAP e determinação à SSE, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 209390-9/2017 (Edital de Pregão Presencial nº 017/2017 da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), tendo por objeto o registro de preços para eventual aquisição de materiais diversos de papelaria, a relatora registrou que, em razão do déficit informacional, estava, em primeira submissão plenária, baixando o feito em diligência externa, com comunicação ao jurisdicionado e determinação à SSE, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 100837-7/2015 (recurso de reconsideração em promoção do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste), em função de haver pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Alex da Silva Sirqueira e/ou de seu representante, restando evidenciada a ausência de ambos, tendo a relatora observado que se posicionava de acordo com o Corpo Instrutivo e com o parecer ministerial, e que se tratava de um recurso de reconsideração, interposto pelo Sr. Alex da Silva Sirqueira, em face de decisão proferida por esta Corte em análise de promoção para o envio de prestação de contas de responsável por bens patrimoniais, em que lhe fora aplicada uma multa por não atendimento à decisão plenária. Portanto, uma multa com fundamento no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90. Assim, nessa fase recursal, o recorrente não trouxera qualquer argumento que pudesse infirmar o acerto da decisão proferida que lhe aplicara uma multa em valor razoável, diante da falta cometida e devidamente justificada. Então, por essa razão, acompanhou o Corpo Instrutivo e o Ministério Público no sentido de conhecer o recurso de reconsideração, mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, portanto, a decisão recorrida. Houve também o encaminhamento, apresentação de uma outra peça, posterior ao feito, que ela recebeu como peça recursal, porém, não conhecendo; promoveu a comunicação ao recorrente para lhe dar ciência da decisão e deu ciência ao Plenário, após o que foi aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 207007-8/2016 (recurso de reconsideração interposto pelo Senhor Paulo Ferreira Coelho contra a decisão proferida no Processo TCE/RJ nº 232740-5/2012 - termo aditivo ao termo de parceria celebrado entre o Município de Sapucaia e o Instituto para a Promoção a Saúde e Bem-Estar Social (INPROS), a relatora observou que por não haver questão meritória a ser decidida nesse processo, estava promovendo a sua anexação ao processo principal, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 200149-9/2014 (recurso de reconsideração em contrato da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé), interposto em face de decisão proferida por esta Corte, que declarou a ilegalidade de um contrato e do seu primeiro termo aditivo, bem como aplicou multa ao pregoeiro, por ausência de publicidade do certame licitatório, a relatora comentou que estava conhecendo o recurso de reconsideração e no mérito dando-lhe integral provimento, reformando a decisão plenária proferida em 07.02.17, para conhecer o contrato nº 07/2013, bem como o primeiro termo aditivo que constava do Processo TCE nº 232443-3/2014, apenso, e, por via de consequência, afastou a multa que fora aplicada ao recorrente cancelando o acórdão 129/2017, promovendo também a comunicação, para ciência ao Sr. Adriano Rocha de Souza, pregoeiro do Município de Macaé, que havia sido penalizado, e que era o recorrente, para que ele pudesse tomar ciência da decisão, de acordo com o Corpo Instrutivo e com o Ministério Público, sendo o voto pelo conhecimento, provimento e comunicação aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 265901-4/2015 e 270557-6/2015 (recurso de embargos de declaração em face de decisão proferida em análise de contrato, e contrato da Prefeitura Municipal de Quatis), a relatora explicou que, com base na teoria da asserção, estava conhecendo o recurso de embargos de declaração, porém, no seu mérito negando-lhe provimento, uma vez que não restara caracterizada a contradição alegada pelo embargante, e que o contrato era conexo ao recurso de embargos de declaração, e assim, votou em ambos pelo conhecimento do recurso, não provimento e comunicação ao recorrente, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 229413-7/2015 (prestação de contas de responsável por bens de almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de Queimados), votou pela notificação para defesa, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 808717-8/2015 (promoção do Fundo Municipal de Educação de São João de Meriti), votou pela aplicação de multa e por comunicação ao jurisdicionado, aprovado por unanimidade. No relato do Processos TCE nºs 208169-1/2017 e 209620-2/2017 (ofícios regularizadores de contas de governos das Prefeituras Municipais de Rio das Ostras e Três Rios), votou por notificação para defesa, comunicação ao jurisdicionado, determinação à SSE e apensação, aprovado por unanimidade. No relato do processo TCE nº 102007-2/2017 (ata de registro de preços da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico), votou pela comunicação ao atual Presidente do Proderj para que ele pudesse promover a complementação da instrução do feito, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 232740-5/2012 (termo aditivo da Prefeitura Municipal de Sapucaia), votou pela expedição de ofício, determinação à SSE, deferimento do pedido de parcelamento da multa, comunicação ao jurisdicionado e anexação do feito aos processos conexos, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 106408-8/2012 e apensos (termos aditivos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), versando sobre o contrato de construção do prédio da lâmina central do complexo do foro central da comarca da capital, em que havia notícia de acréscimos de serviços e prorrogação do prazo contratual por 30 dias, a relatora comentou que esses elementos todos já estavam em análise nos autos do Processo TCE nº 128824-2/2011, razão por que ofereceu um voto único proferido em relação aos primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto termos aditivos, pela apensação a este processo, que tratava de um relatório de auditoria de conformidade, já convertido em tomada de contas ex officio, a respeito desta contratação. Comentou também que estava trazendo uma determinação ao Corpo Instrutivo para que, quando da análise deste relatório de auditoria de conformidade, se manifestasse meritoriamente e conclusivamente em relação à legalidade ou ilegalidade desses cinco termos aditivos, somente como uma forma de fazer com que a decisão e análise dessa contratação, do contrato com estes cinco termos aditivos, fossem realizadas todas elas no processo referente à auditoria de conformidade, sem, contudo, negligenciar o fato de que os termos aditivos precisavam ter análise meritória quanto a sua legalidade ou ilegalidade, o que justificava, portanto, a determinação direcionada ao Corpo Instrutivo, sendo aprovado por unanimidade o voto pela anexação e determinação. Consignou impedimento no Processo TCE nº 101382-3/2017 o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nDeclaração de voto do Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nCuidam os autos sobre a prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura do Município de Cabo Frio, por término de exercício financeiro, referente ao ano de 2005, ora submetida à análise desta Corte de Contas para julgamento, consoante o disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 63/90 e no artigo 3º c/c artigo 8º da Deliberação TCE nº 200/96. Após análise do atendimento à última Decisão Plenária, o Corpo Instrutivo sugere, às fls. 860/861v, a irregularidade das contas do ordenador, devido ao pagamento/recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos e por várias divergências em demonstrativos contábeis, além da imputação de débito no valor correspondente a 2.642,00 UFIR-RJ, e aplicação de multa, fundamentada no inciso II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90. Também sugeriu o julgamento pela irregularidade das contas do tesoureiro, e aplicação de multa com fulcro no art. 63, inciso I, da citada Lei Complementar. Em Sessão Plenária de 28/06/2016, o processo entrou em pauta com Voto proferido pelo Relator, Conselheiro Aloysio Neves, pela regularidade com ressalvas, determinações e quitação ao ordenador e ao responsável pela tesouraria, determinando também a instauração de tomada de contas especial. Discordando parcialmente do entendimento do Relator, a eminente Conselheira Marianna M. Willeman apresentou Voto Revisor, em Sessão Plenária de 25/08/2016, pela irregularidade das contas e aplicação de multa a ambos responsáveis. Sem ter sido discutido o Voto Revisor apresentado, o processo retornou ao Plenário em Sessão de 08/12/2016, com Voto pelo Sobrestamento até a publicação do Acórdão do Supremo Tribunal Federal referente à decisão no Recurso Extraordinário nº 848.826-DF, com repercussão geral reconhecida. Novamente tendo ocorrido o adiamento do debate nesta Corte de Contas, o processo é devolvido ao Plenário pela Conselheira Marianna M. Willeman, em Sessão de 20/06/2017, sem Voto Revisor. Na mesma Sessão, solicitei vista dos autos para reexame, uma vez que discordo do entendimento proposto. Sobre o mesmo tema, apresentei Votos Revisores, em Sessão de 08/06/2017, em dois processos de prestação de contas de ordenador e tesouraria, nºs 226.846-7/15 (Prefeitura de São José de Ubá) e 230.502-3/15 (Prefeitura de Três Rios), no sentido de seu julgamento definitivo, ocasião na qual minha tese foi vencida em ambos os processos. Da mesma forma, em Sessão Plenária de 13/06/2017, no processo TCE-RJ nº 219.437-5/12, reapresentei o Voto que fora retirado pelo então Relator, para que o mérito das contas fosse apreciado, ocasião na qual, uma vez mais, minha tese foi vencida. Registro que o Plenário do Supremo Tribunal Federal encerrou, na Sessão de 10/08/2016, o julgamento conjunto dos RE 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, firmando a seguinte tese: “Para fins do art. 1º, inciso I, alínea \"g\", da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, alterado pela Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores”. Entre outros argumentos, registrei, no decorrer da fundamentação dos citados Votos Revisores, que os acórdãos do STF, que analisaram a matéria em exame, ainda não foram publicados. Nesse sentido, entendo que o efeito vinculante e a eficácia erga omnes dessas decisões, para sua aplicação ao Judiciário e às esferas da Administração Pública, necessitam da publicação em Diário Oficial. Nesse sentido é a manifestação do saudoso Ministro Teori Zavaski em pronunciamento virtual que se transcreve abaixo (grifamos): PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. ADIN 2736. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. COISA JULGADA. 5. É importante distinguir essas duas espécies de eficácia (a normativa e a executiva), pelas consequências que operam em face das situações concretas. A eficácia normativa (= declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade) se opera ex tunc, porque o juízo de validade ou nulidade, por sua natureza, dirige-se ao próprio nascimento da norma questionada. Todavia, quando se trata da eficácia executiva, não é correto afirmar que ele tem eficácia desde a origem da norma. É que o efeito vinculante, que lhe dá suporte, não decorre da validade ou invalidade da norma examinada, mas, sim, da sentença que a examina. Decorrendo, a eficácia executiva, da sentença (e não da vigência da norma examinada), seu termo inicial é a data da publicação do acórdão do Supremo no Diário Oficial (art. 28 da Lei 9.868/1999). É, consequentemente, eficácia que atinge atos administrativos e decisões judiciais supervenientes a essa publicação, não atos pretéritos. Esses atos, mesmo quando formados com base em norma inconstitucional, não estão submetidos ao efeito vinculante da sentença, nem podem ser atacados por simples via de reclamação. Somente poderão ser desfeitos ou rescindidos, se for o caso, em processo próprio. Também consignei, nos citados Votos Revisores, que são variadas as instâncias que se insurgiram quanto aos termos decisórios da Suprema Corte, entre as quais se destaca a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que emitiu a Resolução Atricon nº 4/16 sobre a matéria. Assim, tomando por base a recomendação da Atricon, os Tribunais de Contas devem continuar a realizar o exame de legalidade, legitimidade e economicidade no julgamento das contas de gestão de prefeitos, podendo proferir acórdãos que imputem dano e apliquem sanções, e, após, devem encaminhar esses acórdãos para as Câmaras de Vereadores para que, com fundamento no artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/1990, o Parlamento legitime a possível inelegibilidade do Chefe do Poder Executivo. Destarte, observo que o processo em análise não apresenta, em meu entendimento, necessidade de sobrestamento. Isso porque não há, no presente momento, a eficácia vinculante das decisões prolatadas pelo STF em sede de repercussão geral, dada a ausência de publicação dos respectivos acórdãos no Diário Oficial da União. Como a tese que ofereci ao Plenário foi derrotada em Sessões Plenárias de 08/06/2017 e 13/06/2017, e não havendo fato novo que me leve a propor a rediscussão da matéria no momento, deixo de apresentar Voto Revisor no presente processo, firmando esta Declaração de Voto com o propósito de dar conhecimento aos demais membros desta Corte de que doravante - considerando o princípio da colegialidade - ajustarei meu entendimento à posição do Plenário desta Corte, valendo esta Declaração para a presente e as futuras situações, razão pela qual solicito à Secretaria-Geral das Sessões sua publicação em ata.\r\n\r\nPlenário,\r\n\r\nGA-1, em 27/06/2017.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nConselheiro Substituto\r\n\r\nANEXO 1 - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100001-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100025-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100079-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100107-2/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100159-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100248-2/11\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n100300-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100322-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100439-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100490-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100510-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100561-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100587-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100599-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100607-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100621-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100689-0/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100701-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100749-6/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100815-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100892-9/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100915-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100919-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100923-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100932-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100971-1/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101021-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101091-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101105-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101129-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101135-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101190-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101190-6/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101201-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101221-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101232-0/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101259-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101279-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101291-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101322-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101329-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101333-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101348-3/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101380-5/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n101387-1/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101449-5/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101509-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101532-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101539-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101550-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101561-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101610-6/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101612-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101629-9/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n101698-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101749-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101768-9/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101800-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101809-1/17\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n101815-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101822-1/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101829-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101868-5/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101871-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101890-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101892-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101899-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101900-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101910-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101920-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101923-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101925-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101932-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101953-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102002-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102025-4/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n102031-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102052-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102108-0/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102141-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102158-6/08\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n102179-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102193-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102209-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102232-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102275-9/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102390-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102431-5/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102512-7/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n102551-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102579-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102608-0/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102671-5/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102703-6/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102785-4/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102800-0/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102868-2/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102869-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103109-1/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n103156-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n103281-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103591-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103788-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n103933-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103958-0/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104090-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104159-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104387-2/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104412-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105028-5/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n105114-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105290-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105447-5/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105468-9/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105597-6/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105753-2/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n105795-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105983-9/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106061-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106137-7/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106247-0/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n106361-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106377-1/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n106385-8/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106584-8/12\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106648-8/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106659-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106723-4/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106993-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107005-7/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107225-9/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107298-6/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107748-1/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n107757-2/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n107907-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107968-3/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n108075-7/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108137-1/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108172-9/14\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n108197-1/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108207-2/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108338-7/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108427-4/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108458-3/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108498-3/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108525-4/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n108572-5/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108618-5/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108677-1/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108703-6/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108773-1/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108882-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108987-4/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113462-6/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117862-9/13\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n118046-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n122473-1/13\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n200828-0/02\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n203575-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203978-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF\r\n\r\n205579-9/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n205902-0/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206171-0/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206399-4/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207013-9/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207090-7/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207469-2/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n209289-4/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n209955-3/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n210461-3/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\n210517-8/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA\r\n\r\n213885-9/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215850-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217674-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219074-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225753-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227347-7/06\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n232237-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233785-8/10\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n239833-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n249387-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250517-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250737-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n251477-2/01\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n269967-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270038-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278058-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n806720-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808970-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n821986-8/16\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n272567-2/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n100020-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100025-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100061-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100090-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100169-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100191-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100313-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100325-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100441-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100509-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100515-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100572-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100581-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100595-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100601-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100629-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100692-7/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100719-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100722-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100829-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100900-2/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n100913-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100922-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100929-8/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100948-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100999-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101015-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101052-8/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101101-5/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101132-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101139-4/17\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n101151-0/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101195-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101200-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101222-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101229-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101232-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101261-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101303-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101321-7/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101329-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101341-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101351-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101386-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101391-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101479-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101492-2/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101522-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101541-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101553-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101573-2/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101609-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101611-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101627-9/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101708-9/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101750-2/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101759-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101790-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101808-5/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101813-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101820-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101830-8/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101851-2/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101879-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101889-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101891-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101893-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101901-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101913-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101919-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101920-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101929-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101935-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101935-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101983-3/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102003-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102030-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102079-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102081-8/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n102153-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102171-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102188-0/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102195-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102200-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102221-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102298-1/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102317-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102457-9/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102469-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102523-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102588-4/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102595-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102671-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102770-9/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102778-1/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102803-5/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102803-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102873-7/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102923-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103203-5/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS\r\n\r\n103223-3/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n103498-0/16\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n103593-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103925-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103982-1/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104099-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104148-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104370-9/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104528-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105054-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105119-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105437-0/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105457-0/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105487-5/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105608-1/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105703-7/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105779-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105805-1/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n106089-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106100-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106228-4/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106310-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106373-5/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106489-0/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n106510-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106658-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106669-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106770-7/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106949-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107087-5/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n107138-0/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107323-7/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107573-4/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n107772-2/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n107885-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108000-2/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108048-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108078-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108167-6/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108182-6/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108257-9/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n108380-2/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n108388-2/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108487-4/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108502-2/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108552-7/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n108553-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108667-6/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108675-3/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108704-0/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108783-6/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108977-9/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n109008-1/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n110424-2/12\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n114310-5/13\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n118556-9/13\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200688-2/09\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n201844-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202818-3/04\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n205009-4/17\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n205812-9/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n205905-2/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206152-4/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206421-3/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206696-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n207149-4/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207481-0/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207978-5/13\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n209866-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209896-3/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n210434-0/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA OUTROS\r\n\r\n210536-4/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n212327-6/09\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n216302-1/11\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n217943-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218780-0/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n227176-3/13\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230405-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233775-1/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n238254-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250308-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250318-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250735-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n251008-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n254237-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270006-6/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n279088-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n808353-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n809228-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n815373-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n818514-8/16\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n829774-9/16\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101689-9/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n101758-6/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n102071-3/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n118508-0/12\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n202896-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n204294-2/11\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n205695-9/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n205821-0/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n205915-7/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206818-0/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207169-4/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207599-3/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n209185-8/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n209938-7/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n210463-1/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n212058-2/15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n219078-9/14\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n222957-0/13\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n233795-6/08\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n270037-7/02\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n295668-0/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n813038-9/16\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n816750-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n827582-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nConselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n271397-8/00\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n100009-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100022-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100029-4/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n100092-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100181-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100202-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100302-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100412-7/17\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n100415-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100479-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100532-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100571-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100585-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100598-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100609-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100639-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100661-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100710-5/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100810-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100813-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100899-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100912-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100923-4/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n100929-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100935-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100961-6/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101000-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101069-1/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101110-4/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101117-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101141-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101159-4/17\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n101199-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101211-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101225-7/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101231-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101259-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101269-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101313-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101323-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101332-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101339-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101350-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101359-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101390-8/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101429-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101481-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101511-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101535-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101559-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101579-6/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101582-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101610-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101628-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101699-2/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101721-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101777-0/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101795-4/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n101813-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101815-8/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101821-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101832-6/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101869-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101871-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101881-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101891-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101895-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101905-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101912-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101915-4/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101921-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101929-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101931-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101939-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101998-6/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102005-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102032-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102050-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102112-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102152-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102192-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102199-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102201-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102231-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102300-0/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102401-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102413-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102491-5/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102533-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n102567-0/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102612-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102702-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102771-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102781-8/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102798-1/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102852-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102897-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102938-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n103171-6/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n103497-6/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n103515-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103793-8/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103855-2/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n103941-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104067-7/60\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104137-5/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104193-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104478-7/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104783-8/15\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n105126-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n105380-1/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105458-4/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105507-1/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105637-2/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105639-0/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n105780-5/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n105803-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106097-3/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106131-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106272-5/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106331-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106382-6/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n106458-1/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106639-7/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n106651-5/16\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n106668-8/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106675-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106777-5/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n107083-9/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107127-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n107572-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107575-2/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n107758-6/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n107928-3/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108028-6/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n108077-5/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108147-6/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108170-3/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108198-5/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108203-6/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108368-4/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n108385-0/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108478-3/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108488-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108503-6/16\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108577-7/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n108583-6/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n108698-7/16\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n108747-2/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108778-1/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n108887-8/15\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n109854-0/11\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n110852-7/14\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n114442-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n118502-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n122186-0/13\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200802-7/11\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202575-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205058-5/12\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n205789-6/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n205899-7/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206312-6/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206477-6/14\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\n206691-0/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207139-9/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207955-1/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n208150-0/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n209704-4/12\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n209987-8/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n210378-0/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n210546-9/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA COMPRAS\r\n\r\n212038-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217073-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217944-2/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221363-3/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225372-4/09\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n227805-2/11\r\n\r\nCONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n232803-9/10\r\n\r\nCONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n236127-3/11\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n241175-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n249383-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250725-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250747-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250818-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n259947-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n269985-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806800-9/16\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n807088-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811317-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811780-0/16\r\n\r\nFIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS\r\n\r\n826470-4/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n829885-4/16\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100424-0/2017 (E-26/007/7405/2014) - Interessado: CRISTINA MARIA NOGUEIRA PARAHYBA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106351-7/2016 (E-26/007/6016/2014) - Interessado: JOÃO EVANGELISTA DE JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100416-3/2017 (E-26/007/527/2014) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100938-7/2015 (E-17/003.004837/2014) - Interessado: BENEDITO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100256-7/2015 (E-17/003003475/2014) - Interessado: JOÃO DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100307-4/2016 (E-26/207.042/1987) - Interessado: RAYMUNDO SAGULO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101161-3/2015 (E-17/003.005054/2014) - Interessado: SONIA MARIA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106890-1/2015 (E-26/005/3223/2014) - Interessado: JONAS SOARES TINOCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109325-5/2014 (E-18/002/394/2014) - Interessado: ISMAEL MARTINUSSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111501-6/2000 (07/300710/00) - Interessado: MARIA APARECIDA PADILHA TOSTES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100163-8/2017 (201600893300) - Interessado: CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100565-8/2016 (201501048870) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100700-0/2016 (E-26/011/973/2015) - Interessado: SANDRA REGINA DE CASTRO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101655-8/2017 (E-21/077/226/2014) - Interessado: VINICIUS SANTOS CECILIO DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101218-6/2017 (E-18/001/005/2016) - Interessado: SELMA MARIA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100793-7/2016 (E-03/008/1557/2014) - Interessado: ALENIR RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100543-2/2017 (E-03/4110925/2009) - Interessado: ANGELA MARIA ROSA LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100454-5/2017 (E-03/015/315/2014) - Interessado: CARLO CESAR CANETTIERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102087-0/2016 (E-03/015/1125/2013) - Interessado: INGRID SALGADO NACIF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100127-2/2016 (E-03/003/668/2014) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100438-9/2016 (E-04/055/1063/2015) - Interessado: ADELINO SARDINHA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100440-2/2016 (E-04/055/974/2015) - Interessado: MARCIA ISRAEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102007-0/2016 (2014-3346) - Interessado: ANTONIO DI PÁDUA RODRIGUES SOLANO DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104123-4/2016 (2015-041606) - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101368-5/2016 (2015-22264) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108691-7/2015 (2014-017018) - Interessado: MARIA MAGALY DANIEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101285-7/2016 (2015-37049) - Interessado: MARIA TEREZA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106199-5/2015 (2014-098661) - Interessado: REGINA CÉLIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105781-7/2015 (2014-70217) - Interessado: ROBERTO COTTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105921-9/2015 (2014-037368) - Interessado: ROSANGELA SILVA VIANNA DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101780-7/2016 (2014-201320) - Interessado: SELMA JOSÉ DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101382-3/2017 (E-26/007/3515/2014) - Interessado: VALMIR SILVA DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100837-7/2015 - Interessado: ALEX DA SILVA SIRQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 827011-1/2016 (328/2014) - Interessado: MARIA BEATRIZ COSTA BENEVOLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 827393-7/2016 (615/2015) - Interessado: CESAR AUGUSTO DE SANTA ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 828999-4/2016 (1242/2015) - Interessado: MARIA DA APARECIDA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 828248-3/2016 (696/15) - Interessado: OLIVIA MADALENA SINGH DE ANDRADE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829771-7/2016 (425/2016) - Interessado: ROSA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 806148-9/2016 (01146/2013) - Interessado: MARIA TEREZA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 812053-2/2016 (167/2016) - Interessado: ALTINA PEMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259949-4/2016 (348/2015) - Interessado: LEIA DA SILVA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200149-9/2014 - Interessado: ADRIANO COSTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807647-2/2016 (17466/2016) - Interessado: REGINA CÉLIA TEODORO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812109-7/2016 (3249/2016) - Interessado: LUCIENE CHAGAS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225634-5/2015 (2014/12/712) - Interessado: NADIA REGINA RIBEIRO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241466-0/2014 (2014/08/485) - Interessado: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233714-5/2013 - Interessado: TARCISO GONÇALVES PESSOA - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220335-4/2014 (322/2014) - Interessado: ANGELA MARIA CORREA DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213055-5/2014 (083/2014) - Interessado: VANILDA GOMES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 206389-3/2014 - Interessados: JOSÉ CARLOS PORTO NETO, JORGE AUGUSTO DE MORAES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 827271-3/2016 (000766/2016) - Interessado: EDIMAR NALIA DA SILVA PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816930-2/2016 (000446/2016) - Interessado: IARA RODRIGUES FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279102-0/2015 (000537/2015) - Interessado: JOÃO PEREIRA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200895-2/2015 (000930/2014) - Interessado: JOVELINA BORGES MARTINS PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 828690-0/2016 (360/2016) - Interessado: CIRENE SILVA ANTONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825951-1/2016 (261/2016) - Interessado: CLEIDE ADAUTO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267735-7/2015 (004/2015) - Interessado: MURILO MIRON DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 265901-4/2015 - Interessado: RAIMUNDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270557-6/2015 - Interessado: RAIMUNDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 268413-8/2015 (314/2015) - Interessado: MARISE DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 813699-9/2016 (16120/2016) - Interessado: SANDRA ELI REQUENA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 811495-7/2016 (6431/2014) - Interessado: MARIA EDITE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207007-8/2016 - Interessado: PAULO FERREIRA COELHO - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826461-3/2016 (042/2016) - Interessado: ADALAIDE DA SILVA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808909-5/2016 (154/2015) - Interessado: MARIA STELA FERREIRA SANTIAGO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229035-9/2014 (137/2013) - Interessado: ZÊNIA BITTENCOURT PIMENTAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216950-0/2014 (047/2014) - Interessado: LUIZ ANTÔNIO SARTÓRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 295439-7/2015 (CAPPS.PVS N° 23/2015) - Interessado: JOSÉ BRAZ DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209410-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100497-7/2017 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112590-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 101634-4/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106431-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108165-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110414-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112205-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112331-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102012-7/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107247-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100426-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101148-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102790-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100997-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 116727-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132275-5/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114260-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102009-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102020-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102022-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102023-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102024-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111365-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112818-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101107-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101826-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106275-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101794-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112920-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100208-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100727-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100150-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109002-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100441-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101110-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100381-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100140-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101061-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100177-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101928-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100668-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100449-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111990-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100153-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101010-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101262-7/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100508-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101441-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101172-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101071-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100014-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100488-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101122-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102007-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100460-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104304-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101583-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101488-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102084-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101977-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104273-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100542-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100186-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105111-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107490-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107421-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107426-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107439-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107475-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107492-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107691-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108887-1/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109623-0/2008 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100783-4/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101018-4/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101574-8/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110165-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101333-0/2011 - Votos: ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106408-8/2012 - Votos: ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106481-8/2011 - Votos: ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110613-3/2011 - Votos: ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133149-7/2011 - Votos: ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825123-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828637-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826548-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271736-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202852-8/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202520-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823884-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209205-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 207229-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241790-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201784-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242491-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208376-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208647-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211007-4/2014 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220615-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202830-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201400-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251133-1/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205674-5/2017 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203337-5/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203958-5/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814102-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202890-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208990-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825034-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 816726-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807463-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 806306-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206444-5/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 825305-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 827206-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202130-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224116-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202564-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814716-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816742-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807710-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 251148-3/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 827602-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278131-4/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825659-5/2016 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202049-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209557-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202497-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206395-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828935-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829034-7/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204664-3/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202327-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202653-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810912-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205114-5/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202648-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238761-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216279-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202786-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 822626-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 822636-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825759-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200999-8/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203183-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 813964-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829014-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204516-0/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205496-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241648-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229413-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 821625-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225305-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202873-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200295-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231470-8/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242444-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813968-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824537-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208169-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209390-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240054-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219634-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204366-3/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203140-0/2017 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808717-8/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208426-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203480-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232740-5/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209620-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 815320-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202233-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/06/2017\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n108887-1/2008\r\n\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ\r\n\r\n108887-1/2008\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n108887-1/2008\r\n\r\nSERGIO MARQUES FABIANO ALVES\r\n\r\n108887-1/2008\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\n108887-1/2008\r\n\r\nDÉCIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n114260-4/2013\r\n\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n114260-4/2013\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n114260-4/2013\r\n\r\nLUCIANA ROSAS FRANKLIN\r\n\r\n114260-4/2013\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n206395-8/2017\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n208169-1/2017\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n208990-8/2017\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n209410-5/2017\r\n\r\nJOSIMAR SALES MAIA\r\n\r\n209620-2/2017\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n224116-6/2015\r\n\r\nROBERTO CLEBER GONÇALVES DE PAULA\r\n\r\n229413-7/2015\r\n\r\nROSANE AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n229413-7/2015\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n251148-3/2001\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n271736-1/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n807710-3/2015\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n814102-3/2016\r\n\r\nSessão: 27/06/2017\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n110165-0/2013\r\n\r\nJORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL\r\n\r\n202130-2/2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n211007-4/2014\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n278131-4/2015\r\n\r\nENEILA MARIA FEITOSA LUCAS CORREA\r\n\r\n808717-8/2015\r\n\r\nId: 2046983"
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                    "2046984": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 489/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 808.717-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ENEILA MARIA FEITOSA LUCAS CORREA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao envio mensal da base de dados SIGFIS, referente ao mês de setembro de 2015, pelo Fundo Municipal de Educação de São João de Meriti.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEXEIRA;\r\n\r\nConsiderando que a Senhora Eneila Maria Feitosa Lucas Correa, gestora do Fundo Municipal de Educação de São João de Meriti, foi devidamente notificada sendo aberto o contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja, não ter atendido ao decidido pelo Tribunal em sessão plenária de 08/11/2016;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 7.999,75 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) à Sra. Eneila Maria Feitosa Lucas Correa, gestora do Fundo Municipal de Educação de São João de Meriti, com base no que dispõe o artigo 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2046984"
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                    "2046985": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 490/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 278.131-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 051/2015, de 08/09/15, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial, celebrado entre o Município de Macaé e a empresa Jevinetwork Comércio e Serviços, cujo objeto é a prestação de serviços de registro, armazenamento, uniformização, gestão de dados e transferência das informações de registro de ponto biométrico dos servidores públicos do município, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 1.689.480,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 26/07/16, pela Notificação do Sr. Antônio Luiz Pinheiro Santos, Secretário de Gestão Pública do Município de Macaé, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão:\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao mediante Acórdão, ao Sr. Antônio Luiz Pinheiro Santos, Secretário de Gestão Pública do Município de Macaé, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 15.999,50 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2046985"
                    ],
                    "2046986": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 491/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.007-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, no período de 31/03 a 04/04/2014, objetivando a identificação de dados sobre os procedimentos licitatórios e seus afastamentos, a consistência dos dados inseridos no SIGFIS, a fiscalização dos contratos de fornecimento de combustíveis, a liquidação das despesas correlatas e a estimação do consumo provável.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a ocorrência das irregularidades especificadas nas situações 1, 2, 3, 6, 9, 14 e 15 do Relatório de Auditoria;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão:\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Maria das Graças Ferreira Motta, Prefeita Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, à época dos fatos, com fulcro no art. 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 9.599,70 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2046986"
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                    "2046987": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 492/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.130-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR GERAL SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Ata de Registro de Preços SEMAD nº 015/2013, decorrente do Pregão Presencial nº 044/2013, datada de 29/10/2013, formalizada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ e a empresa C.M.X.C. BELO REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS Ltda. - ME., visando ao Registro de Preços para futuras aquisições de aparelhos condicionadores de ar para diversas Secretarias, conforme especificações constantes da Proposta Comercial referente ao Pregão Presencial nº 044/13 - PM, no período de 12 meses, no valor de R$ 3.861.250,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e um mil, e duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCM em seu Relatório, às fls. 126/133-v, devidamente referendado pela SUM, à fl. 134;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo e acrescentando outros, às fl. 135;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pela ilegalidade apontada na decisão desta Corte de Contas datada de 20/09/2016;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o a ilegalidade apontada por esta Corte não foi elidida, o que sujeita o Sr. Jorge Armando de Macedo Pimentel à sanção prevista no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Jorge Armando de Macedo Pimentel, Secretário Municipal de Administração de Itaboraí, no valor de R$ 15.999,50 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), correspondente a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ nesta data, com base no disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2046987"
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                    "2046988": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 493/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.165-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Ata de Registro de Preços nº 052/2009, datada de 18.05.2009, decorrente do Pregão Eletrônico nº 031/2009, formalizada entre a então SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (representada pelo Sr. Cesar Romero Vianna Júnior, Subsecretário Executivo da SESDEC, à época) e a empresa RGM COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, tendo por objeto o registro de preços para aquisição de lâmina em aparelho para conexão estéril de bolsa de sangue, pelo prazo de 12 meses, no valor global de R$ 742.560,00 (setecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela SUE em seu Relatório, às fls. 246/249;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 250;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelas ilegalidades apontadas na decisão desta Corte de Contas datada de 28/06/2016;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o a ilegalidades apontada por esta Corte não foi elidida, o que sujeita o Sr. César Romero Vianna Júnior à sanção prevista nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, Subsecretário Executivo da SES, autoridade responsável pela ratificação da despesa e signatário dos Contratos em análise, no valor de R$ 15.999,50 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), correspondente a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, , inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2046988"
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                    "2047118": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/07/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n107890-8/2015\r\n\r\nANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTO\r\n\r\n18061/2017\r\n\r\n899.800.777-00\r\n\r\n221052-3/2015\r\n\r\nANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTO\r\n\r\n18066/2017\r\n\r\n899.800.777-00\r\n\r\n221125-6/2015\r\n\r\nANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTO\r\n\r\n18067/2017\r\n\r\n899.800.777-00\r\n\r\n207208-6/2017\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GARCIA ASSIS\r\n\r\n18260/2017\r\n\r\n842.954.817-34\r\n\r\n829126-6/2016\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n17966/2017\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n812115-6/2016\r\n\r\nCLÁUDIO LEITE GOMES\r\n\r\n18213/2017\r\n\r\n362.647.097-00\r\n\r\n209923-6/2014\r\n\r\nCLÁUDIO LEITE GOMES\r\n\r\n18216/2017\r\n\r\n362.647.097-00\r\n\r\n220588-5/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n18068/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n221877-1/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n18205/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n228179-6/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n18210/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n221757-5/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n18218/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n102434-5/2015\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n18200/2017\r\n\r\n044.539.717-96\r\n\r\n209836-9/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n17959/2017\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n806660-5/2015\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n17693/2017\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n229193-9/2015\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n16992/2017\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\nId: 2047118"
                    ],
                    "2047075": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 182/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/08/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.852-1/2012 - PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA ZENI COUTINHO SÁ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.214-7/2005 - PENSÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nId: 2047075"
                    ],
                    "2047076": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 183/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/08/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.439-7/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Embargos de Declaração interposto por AARÃO DE MOURA BRITO NETO.\r\n\r\nId: 2047076"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2046923": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24.07.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGERIO - AGENCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101565-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103646-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103679-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103651-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103653-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103660-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103672-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105654-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103612-0/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212325-7/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212375-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212333-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212545-9/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212556-8/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212560-9/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212539-0/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212594-0/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212595-4/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212597-2/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24.07.2017\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205948-4/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205951-1/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205837-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205899-7/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205912-5/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205930-7/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205968-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206057-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24.07.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102387-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102716-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102717-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102718-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102927-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102657-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPART GERAL AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102860-2/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102863-4/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102870-7/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102873-9/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102874-3/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102378-9/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102783-8/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102788-8/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106077-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101724-5/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103267-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103166-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100954-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100106-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100124-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100643-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100914-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100840-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100070-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102428-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102632-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103072-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100466-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100496-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104058-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103948-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102753-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102504-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102606-4/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102385-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109270-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106177-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100762-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100652-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105787-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102633-7/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100846-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102542-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102543-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 102802-0/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106208-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105772-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102602-8/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102603-2/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102604-6/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105797-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103685-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106072-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102273-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102564-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102567-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102568-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102586-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101850-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102447-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103987-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103075-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102487-6/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 828215-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210289-3/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 210339-4/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2046923"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2047106": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.158 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia JANAINA LEITE PIERI, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, da GA - 3, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 300, de 18.05.2017, com validade a contar de 01.07.2017.\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.169 - Aposenta DICLA ELOY ABRUNOHSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1798/0-6, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005. \r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.183 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia CAROLINNE LAMAS FERNANDES para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GA-3, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 300, de 18 de maio de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.184 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral da ECG, nomeia JÉSSICA MARIA MAGALHÃES BORGES JARDIM para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Biblioteca, da COD, da ECG/TCE-RJ, em vaga decorrente da exoneração de Francisco Manoel da Silva, matrícula nº 02/003658/0-0.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2047106"
                    ],
                    "2047108": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.310-6/2017 - Paulo Sergio Ribeiro, matr. 02/1065/3-3. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, nos termos do culto parecer da Douta PGT e, bem assim, conforme informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.813-1/2017 - Carlos Sussekind de Mendonça Filho, matr. 02/0581/3-6. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, a contar de julho de 2017, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, nos termos do culto d Douta PGT e, bem assim, conforme informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2047108"
                    ],
                    "2047109": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 24.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.839-2/17 - DEFIRO o pedido de renúncia de 07 (sete) dias de férias, referentes ao exercício de 2017, bem como o pagamento da indenização respectiva, tal como formulado pelo Sr. Conselheiro Substituto RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, matrícula nº 02/4494/0-1.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2047109"
                    ],
                    "2047110": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.303-3/2017 - Fixados, com validade a contar de 13.06.2017, os proventos do servidor PAULO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2542/3-6, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.115, de 30.05.2017.\r\n\r\nId: 2047110"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2047107": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.981-1/2017 - Mauro Henrique de Salles Cunha Silva, matr. 02/2889/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.08.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.767-3/2017 - Eduardo de Lacerda dos Santos, matr. 02/2192/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.08.2017. \r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.028-2/2017 - Jorge Alves Pascoal, matr. 02/2312/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 28.07.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.022-8/2017 - Rita Gloria Gavinha Coelho, matr. 02/3013/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 31.07.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.928-9/2017 - Ruy Antonio de Moura Medeiros, matr. 02/2989/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 10.08.2017.\r\n\r\nId: 2047107"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2047147": [
                        "II - Resoluções",
                        "SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEM CONSONÂNCIA COM O PROCESSO ALERJ Nº 10846/2017, CONVOCAMOS OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS OU REQUISITADOS PORTADORES DE DIPLOMA DE FARMACÊUTICO, QUE SEJAM HABILITADOS JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, E QUE DESEJEM TRABALHAR JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DESTA CASA, A SE APRESENTAREM JUNTO À SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DIARIAMENTE, DAS 10H ÀS 18H.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nROBERTO LÚCIO CORDEIRO\r\n\r\nSUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 2047147"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2047148": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2017\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 25.07.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - O inciso IX do § 1º do art. 47 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, fica renumerado para XI, inserindo-se dois novos incisos com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 47 - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nIX - indicar ao Conselho Superior, para designação, os membros do Ministério Público que atuarão como monitores dos Promotores de Justiça em estágio confirmatório, na avaliação do requisito indicado no inciso III do art. 61. \r\n\r\nX - coordenar a atuação dos monitores referidos no inciso anterior, submetendo os relatórios por eles elaborados à Comissão de Estágio Confirmatório de que trata o caput do art. 61.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2o - O parágrafo único do art. 61 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, fica renumerado para § 2º, inserindo-se § 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 61 - (...)\r\n\r\n§ 1º - A avaliação do requisito indicado no inciso III deste artigo será realizada pela Comissão de Estágio Confirmatório, com base nos relatórios apresentados pelos monitores vinculados ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, na forma e periodicidade definidas em deliberação do Conselho Superior do Ministério Público.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogados o art. 163 e seu parágrafo, bem como a alínea “d”, do inciso V, do art. 82, todos da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM, Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição ora ofertada tem o objetivo de inserir no texto da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, prática adotada há décadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, busca-se explicitar, no plano legal, sistemática há muito prevista na seara regulamentar interna da instituição. \r\n\r\nA proposição altera os arts. 47 e 61 da referida Lei Complementar, tornando expresso que o acompanhamento dos Promotores de Justiça em estágio confirmatório, no requisito da eficiência, será realizado por monitores vinculados ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. E assim deve ser pelo fato de que esta estrutura administrativa é a responsável pela formação e difusão do conhecimento no âmbito da Instituição.\r\n\r\nOs relatórios apresentados pelos monitores vinculados ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional serão objeto de valoração pela Comissão de Estágio Confirmatório prevista no caput do art. 61 da mencionada Lei Complementar.\r\n\r\nAproveita-se a oportunidade para revogar dois dispositivos da citada Lei (art. 163, caput e parágrafo único, e alínea “d”, do inciso V, do art. 82, cuja eficácia se acha suspensa por decisão liminar do STF, prolatada nos autos da ADI nº 2.831-RJ.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a proposição ora apresentada não acarretará qualquer aumento de despesa. \r\n\r\nOFÍCIO GPGJ Nº 905\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2017. \r\n\r\nMENSAGEM Nº 01/2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei complementar em anexo, de minha iniciativa, que dispõe sobre alteração a ser introduzida na Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nA proposição tem por objetivo inserir, no texto da referida lei, prática há muito adotada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tornando expresso que o acompanhamento das atividades realizadas pelos Promotores de Justiça em estágio confirmatório, no requisito eficiência, será efetuado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. \r\n\r\nEsclareço, por fim, que o projeto em apreço foi aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada nesta data.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para manifestar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM, Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\nDigníssimo Presidente, em exercício, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ANA PÁULA RECHUAN\r\n\r\n3486 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a alteração da Portaria CEPERJ/RJ nº 8291 para incluir beneficiários do Programa Identidade Jovem. \r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n3486 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a alteração da Portaria CEPERJ/RJ nº 8291 para incluir beneficiários do Programa Identidade Jovem. \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n3486 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a alteração da Portaria CEPERJ/RJ nº 8291 para incluir beneficiários do Programa Identidade Jovem. \r\n\r\nDEPUTADA FATINHA\r\n\r\n3486 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a alteração da Portaria CEPERJ/RJ nº 8291 para incluir beneficiários do Programa Identidade Jovem. \r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n3486 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a alteração da Portaria CEPERJ/RJ nº 8291 para incluir beneficiários do Programa Identidade Jovem. \r\n\r\n3506 - SOLICITA ao Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, Sr. Vinicius Medeiros Farah, providências necessárias para implantação do Posto de Vistoria do Detran no município de Rios das Ostras.\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n3486 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a alteração da Portaria CEPERJ/RJ nº 8291 para incluir beneficiários do Programa Identidade Jovem. \r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n3486 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a alteração da Portaria CEPERJ/RJ nº 8291 para incluir beneficiários do Programa Identidade Jovem. \r\n\r\n3487 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias para o retorno na composição da SUPERVIA (Trem Extra) partindo da Estação do município de Nilópolis sentido Estação D. Pedro II/Central do Brasil, com saída no horário de 06:50 da manhã.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n3486 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a alteração da Portaria CEPERJ/RJ nº 8291 para incluir beneficiários do Programa Identidade Jovem. \r\n\r\nDEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n3486 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a alteração da Portaria CEPERJ/RJ nº 8291 para incluir beneficiários do Programa Identidade Jovem. \r\n\r\nId: 2047148"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2047149": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "*ATO \"E\"/MD/Nº 998/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2618/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito, MARIA TERESA ALVARO NUNES, matrícula nº 307.523-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.02.2017) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.06.2017\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2934/2013 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 18/2014 firmado entre a ALERJ e a empresa GREEN AIR AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nEm 25.07.2017\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5068/2017 - DAPUB\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm, 25.07.2017.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9266/2017 - PEDRO VENÂNCIO LINO\r\n\r\n9746/2017 - DAIANA SOARES GUIMARÃES\r\n\r\n9966/2017 - ANDREA DE SOUZA\r\n\r\n11039/2017 - LUCIANA BRUNO FERNANDES\r\n\r\n11228/2017 - ROBERTO WAGNER DOS SANTOS ROBILARD\r\n\r\n11382/2017 - ROMILDO OJEDA TEODORO DE ALMEIDA RAYMUNDO PEREIRA\r\n\r\n11474/2017 - TÂNIA MÁRCIA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n7928/2017 - SIMONE LADEIRA BOTELHO\r\n\r\nDEFIRO nos exatos termos do parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 37/38e 42.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10149/2015 - ENAIDE MOURA TRINDADE SILVA\r\n\r\n9289/2016 - OTONI MOURA DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\n(Republicados por haver saído com incorreções no D.O. de 25.07.17). \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.07.2017.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11340/2017 - CARLOS RENATO SANTOS ROSADO\r\n\r\n10798/2017 - SÔNIA MILLI DA CUNHA\r\n\r\n11263/2017 - PAULO CUNHA\r\n\r\n11086/2017 - HELIA FERNANDES JORGE\r\n\r\n10735/2017 - JERDESON NUNES DA CUNHA\r\n\r\n10262/2017 - WELBERT DE SOUZA SADDI\r\n\r\n10216/2017 - THEREZA CRISTINA DOS SANTOS BRUM BISPO\r\n\r\n10185/2017 - MARCELO DE SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\n11188/2017 - ANTONIO MANOEL GARCIA GONÇALVES\r\n\r\n11544/2017 - FERNANDA RANGEL SILVARES\r\n\r\n11541/2017 - ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n10734/2017 - ANDRÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n11155/2017 - ALESSANDRA DOS SANTOS LEME DUARTE\r\n\r\n11042/2017 - DEJANY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11189/2017 - UELINTON BIBIANO DE LIMA\r\n\r\n10942/2017 - ALCIR FERREIRA FONTES\r\n\r\n11339/2017 - CARLA CRISTINA DA SILVA GOMES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9377/2017 - DANIELA MUNIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2047149"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2047150": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 08A/2016\r\n\r\nPROCESSO: Nº 8563/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço especializado de lavanderia e lavagem a seco no local. \r\n\r\nDATA: 09/08/2017 às 14:00 horas \r\n\r\nA Comissão convida os interessados para participar do presente Convite. O edital está à disposição no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2017\r\n\r\nOBJETO: Manutenção do Painel e Sistema Eletrônico de votação da Alerj.\r\n\r\nPROCESSO N°: 8.230/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA- SDGI\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 25/07/2017 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 25/07/2017 (O Pregoeiro aguardará o prazo recursal)\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: SEM VENCEDOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS NÚMERO UM/DOIS MIL E DEZESSETE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E CINCO (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e cinco de julho de dois mil e dezessete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLlONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, NATANE DOMINGUES DE FREITAS, ALAN SIMEI LOPES e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designados pela Portaria \"N\"/DG/Nº 28/2016, com a finalidade de receber a documentação referente a TOMADA DE PREÇOS NÚMERO UM/DOIS MIL E DEZESSETE, que tem por objeto a escolha da melhor proposta para serviços de engenharia, de conservação e manutenção preventiva e corretiva no Sistema de Iluminação Artística do Palácio Tiradentes, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 103 do processo número seis mil quinhentos e quarenta e oito de dois mil e dezessete (6548/2017). A Comissão verificou a situação das interessadas no Portal da Transparência do Governo Federal, sendo certo, outrossim, que a empresa GB CONSTRUÇÕES CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI-EPP encontra-se impedida de participar por estar sancionada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, estando as demais aptas a participar da licitação, conforme documentos em anexo. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das seguintes empresas: l-SERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP representada por Jorge Manoel Canais Fernandes - 68 folhas; 2 - FACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-EPP representada por Alexandre Faccion de Souza - 38 folhas e 3 - RR CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE EDIFÍCIOS LTDA-ME, representada por Carlos Ramos Junior - 47 folhas. Os documentos de habilitação foram conferidos e rubricados pelos presentes, a Comissão suspendeu os trabalhos e remarcou, para o dia 10 de agosto de 2017, no mesmo local, às 14 horas, a reunião para continuidade do procedimento (resultado da habilitação e abertura das propostas de preços), intimando, desde já, todos os presentes. Registre-se, que os envelopes propostas foram lacrados em um único pacote, que recebeu a rubrica dos presentes. O funcionário da Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, Luiz Antônio de Castro Teixeira, matrícula 201.289-6, encontra-se presente na referida sessão. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial - Parte II desta Casa. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 15h e 10 minutos para constar, eu, (EDMILSON JOSÉ DE ASSIS), secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Seminário Captação e Mobilização de Recursos, com o objetivo de proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelo professor Juca Ribeiro e a inscrição dos interessados obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 3 de agosto de 2017 l quinta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h. \r\n\r\n(INTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n· Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n· Legislação Aplicada\r\n\r\n· Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n· Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n· Proposta de Trabalho\r\n\r\n· Plano de Trabalho\r\n\r\n· Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n· SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n· Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n· Programas por Ministério\r\n\r\n· Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n· Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n· Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n· Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 2 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/xxopah ou http://zip.net/bttLHl\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Emugle - Escola Municipal de Gestão do Legislativo, o Curso Processo Legislativo Municipal, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é promover a interação entre os participantes de modo a ampliar o conhecimento sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao processo legislativo no Município, contribuindo para a maximização da qualidade das normas jurídicas emanadas do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Carlos Frederico dos Santos, com larga e comprovada experiência em processo legislativo municipal.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nDATAS: 24 e 25 de agosto de 2017, quinta e sexta-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 18h\r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRua Alberto Torres, 334\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConceitos - conceito geral, conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/BRf8yy ou http://zip.net/bbtKVT\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de julho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Prestação e Tomada de Contas, com o objetivo de apresentar as principais características e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos essenciais, relativos aos aspectos conceituais, formais, técnicos e legais dos processos de Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1. Prestação de Contas\r\n\r\n1.2. Tomada de Contas\r\n\r\n1.3. Tomada de Contas Especial\r\n\r\n2. DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS\r\n\r\n2.1. Chefes de Governo\r\n\r\n2.2. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n2.2.1. Primários\r\n\r\n2.2.2. Secundários\r\n\r\n2.3. Responsáveis por Dinheiros, Bens e Valores Públicos\r\n\r\n3. FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTAS\r\n\r\n3.1. Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2. Documentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n3.2.2. Responsáveis por Dinheiros\r\n\r\n3.2.3. Responsáveis por Bens Patrimoniais\r\n\r\n3.2.4. Responsáveis por Bens em Almoxarifado\r\n\r\n3.2.5. Responsáveis por Adiantamentos\r\n\r\n3.2.6. Responsáveis por Subvenções\r\n\r\n3.2.7. Desvio de Bens e/ou Valores\r\n\r\n4. ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\n4.1. Atribuições\r\n\r\n4.2. Inspeções Físicas\r\n\r\n4.3. Análise da Documentação\r\n\r\n4.4. Relatório e Parecer de Auditoria\r\n\r\n4.5. Certificado de Auditoria\r\n\r\n4.6. Relatórios previstos na LRF\r\n\r\n5. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL E JULGAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\n5.1. Competência Constitucional\r\n\r\n5.2. O Tribunal de Contas e a LRF\r\n\r\n5.3. Decisões\r\n\r\n5.4. Execução das Decisões\r\n\r\n5.5. Sanções e Recursos\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/4UuzVS ou http://zip.net/bctKB1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2047150"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2044348": [
                    "V - Ata",
                    "QUALITY BRASIL PREDIAL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNIRE:33.2.0880314-6\r\n\r\nCNPJ: 13.075.578/0001-59\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nAos quatro de Novembro de 2016, às dez horas, na sede da sociedade, na Av.Governador Roberto Silveira nº 206, 2º andar, Centro, Nova Iguaçu, RJ., CEP26.210.210, presentes os sócios Manuel Guilherme Pinto, presidindo e Rosemary Gonçalves, secretariando, representando o total do Capital Social deliberam pela realização da quarta alteração do Contrato Social da Sociedade para redução do Capital Social, por ser considerado excessivo, no valor de R$ 2.995.000,00(dois milhões novecentos e noventa e cinco mil reais), pertencendo ao sócio Manuel Guilherme Pinto o valor de R$ 2.920.000,00(dois milhões novecentos e vinte mil reais), e R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais) à sócia Rosemary Gonçalves, mediante o reembolso do numerário em espécie, através da transferência bancária, (TED), à data da Quarta alteração de Contrato Social, ficando o capital em R$ 5.000,00(cinco mil reais), dividindo entre os sócios. Inexistindo qualquer outra manifestação, lavram a presente ata, que lida, aprovam e assinam todos os sócios. Sócio: Manuel Guilherme Pinto - Rosemary Gonçalves\r\n\r\nId: 2044348"
                ],
                "2047099": [
                    "V - Ata",
                    "LUANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Cia. Fechada)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.282.145/0001-05 - NIRE 33.3.0029262-4\r\n\r\nATA DE AGO/E: 1. Data, hora e local: Em 16/05/2017, às 10h, na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, na RJ/RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Convocação: As formalidades de convocação foram dispensadas tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 4. Mesa: Presidente: Sr. Robson Goulart Barreto; Secretário: Sr. Kenneth Gerald Clark Junior. 5. Publicações: As Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016 foram publicadas no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil em 16/05/2017, nas páginas 3 e 13, respectivamente. 6. Ordem do dia: Examinar, discutir e deliberar sobre (a) as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, que foram disponibilizadas antecipadamente aos acionistas, nos termos do art. 133 da Lei das Sociedades por Ações e publicadas nos termos do §3º do art. 133 da Lei das S.A.; (b) a destinação do lucro da Cia. relativo ao exercício social de 2016; (c) a distribuição de dividendos com base na reserva de lucros a distribuir da Cia.; e (d) a distribuição de dividendos intercalares com base nos lucros acumulados da Cia. até 31/03/2017. 7. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, foram deliberadas as seguintes matérias: Em AGO: (a) Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações; (b) Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, que foram entregues à mesa como Anexo I à presente ata, conforme publicadas no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil, nas datas e páginas indicadas no item 5 acima, tudo conforme o art. 133, §3º da Lei das Sociedades por Ações; (c) Aprovar a proposta da administração da Cia. de destinar o lucro líquido relativo ao exercício social de 2016 da seguinte forma: (i) 5% do lucro líquido, no montante de R$ 1.410.025,37 à reserva legal, nos termos do art. 193 da Lei das Sociedades por Ações; (ii) o montante de R$ 6.697.620,52 como dividendo mínimo obrigatório, que será distribuído de maneira proporcional aos acionistas, com base em suas respectivas participações societárias na Cia. na presente data; e (iii) a destinação do lucro líquido remanescente (saldo remanescente do lucro líquido menos o montante alocado na reserva legal e o total de dividendos distribuídos aos acionistas), no montante de R$ 20.092.861,57 para a reserva de lucros a distribuir; (d) nos termos do Estatuto Social da Cia. e do art. 201 da Lei das Sociedades por Ações, aprovar a distribuição de dividendos no montante de R$ 52.100.679,77, com base na reserva de lucros a distribuir da Cia. registrada nas demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, cujos dividendos serão distribuídos de maneira proporcional aos acionistas, com base em suas respectivas participações societárias na Cia. na presente data; e Em AGE: (e) nos termos do Estatuto Social da Cia. e do art. 204, §1º da Lei das Sociedades por Ações, aprovar a distribuição de dividendos intercalares no montante de R$ 11.425.973,82 com base nos lucros acumulados da Cia. registrados no balanço intermediário da Cia. datado de 31/03/2017, que foi entregue à Mesa como Anexo II à presente ata, sendo certo que tais dividendos intercalares também serão distribuídos de maneira proporcional aos acionistas com base em suas respectivas participações societárias na Cia. na presente data. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. RJ, 16/05/2017. MESA: Robson Goulart Barreto - Presidente; Kenneth Gerald Clark Junior - Secretário. Jucerja nº 3048223 em 31/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2047099"
                ],
                "2047081": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 05.410.674/0001-88 - NIRE Nº. 33.300.312.374\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nata lavrada sob a forma de sumário conforme\r\n\r\nfaculta o artigo 130, parágrafo 1º,\r\n\r\nda Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”)\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 10 de abril de 2017, às 15h30, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº. 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da LSA, constatando-se a presença de todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. Convocação e Publicação Prévias: (i) Os avisos de que tratam os artigos 124 e 133 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 e parágrafo 4º do artigo 133 da LSA; e (ii) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, foram publicados no dia 07 de março de 2017, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 05 e 06 e no Jornal “O Dia” (Rio de Janeiro), páginas 08 e 09. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Antonio Linhares da Cunha e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. 5. Leitura dos Documentos: Dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da LSA, bem como do Relatório dos Auditores Independentes, por serem do conhecimento geral. 6. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) deliberar sobre a revisão e aprovação de orçamento de capital da Companhia referente ao exercício de 2017; (iii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (iv) fixar a verba global para a remuneração dos administradores, nos termos do artigo 152 da LSA; e (v) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. 7. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas, após debates e discussões das matérias constantes da Ordem do Dia, foram aprovados: (i) O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, publicados conforme o item “Convocações e Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, conforme Relatório datado de 03 de março de 2017; (ii) O orçamento de capital para o exercício de 2017, no valor de R$ 81.527.000,00 (oitenta e um milhões, quinhentos e vinte e sete mil reais); (iii) Que o lucro líquido apurado no exercício de 2016, no montante de R$ 4.504.024,30 (quatro milhões, quinhentos e quatro mil, vinte e quatro reais e trinta centavos) seja destinado à absorção de prejuízos acumulados de exercícios anteriores; (iv) A verba global e anual para remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), incluindo honorários, eventuais gratificações, seguridade social e benefícios que sejam atribuídos aos administradores em razão da cessação do exercício do cargo de administrador, sendo certo que o montante aqui proposto inclui os valores referentes aos encargos sociais e de FGTS que forem devidos, ficando a cargo do Conselho de Administração da Companhia a fixação do montante individual e, se for o caso, a concessão de verbas de representação e/ou benefícios de qualquer natureza, conforme artigo 152 da LSA. Para o exercício social de 2017, a verba global e anual ora aprovada será destinada exclusivamente à Diretoria da Companhia, vez que os membros do Conselho de Administração renunciam, nesta data, à remuneração anual, conforme Termo de Renúncia à Remuneração assinado nesta data; e (v) A dispensa de instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo artigo 161 da LSA e pelo artigo 28 do Estatuto Social. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Acionistas. Rio de Janeiro/RJ, 10 de abril de 2017. Sr. Antonio Linhares da Cunha, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionista: (1) CCR S/A, representada por Sr. Paulo Yukio Fukuzaki e Sr. Leonardo Couto Vianna. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 03, às fls. 48 a 50. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00003043739 em 23/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2047081"
                ],
                "2047112": [
                    "V - Ata",
                    "RIO ALTO GESTÃO DE CRÉDITOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.973.206/0001-14 - NIRE 33.3.0030878-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2017. 1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de junho de 2017, às 10:00hs, na sede da Rio Alto Gestão de Créditos e Participações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beneditinos, nº 23 - 2º andar - Sala 205, Centro, CEP 80420-000. 2. Presença: Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Como Presidente, o Sr. Ricardo Malavazi Martins e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 4. Convocação: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.), face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem so Dia: (i) examinar, discutir e votar a proposta da administração para a declaração de Juros sobre Capital Próprio pela Sociedade; (ii) ratificar a nomeação e contratação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., com sede na Rua do Passeio, nº 62, 6º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 08.681.365/0001-30 (\"Apsis\"), como empresa responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação de ativos da Companhia, a valor contábil, para fins de redução do capital social da Companhia (\"Laudo de Avaliação\"); (iii) examinar, discutir e deliberar sobre o Laudo de Avaliação elaborado pela Apsis; (iv) votar a proposta de redução do capital social da Companhia; (v) em decorrência da redução do capital, alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Após autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, foram examinadas as matérias da Ordem do Dia e tomadas as seguintes deliberações pela acionista representando 100% do capital social da Companhia: (i) Aprovar a proposta da administração para declaração de Juros sobre Capital Próprio, no valor bruto de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) calculados com base em balancete levantados em 30.06.2017 e nos termos do artigo 9º da Lei nº 9.249/1995. O pagamento dos juros sobre capital próprio será realizado nesta mesma data, ficando a Diretoria autorizada a tomar todas as providências necessárias para o referido pagamento. A Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2017 deliberará a respeito da imputação de tais juros sobre capital próprio ao dividendo obrigatório do exercício. (ii) Ratificar a nomeação e contratação da Apsis, acima qualificada, a qual procedeu à avaliação de ativos da Companhia, a valor contábil, para fins de redução do capital da Companhia. (iii) Aprovar, sem quaisquer reservas ou ressalvas, o Laudo de Avaliação de ativos da Companhia, a valor contábil, previamente elaborado pela Apsis, para fins de redução do capital da Companhia, com base nas demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 30.06.2017 (\"Data-Base\"), o qual foi rubricado pelos membros da Mesa e arquivado na sede da Companhia, e cuja cópia, após rubricada pela Secretária, fica fazendo parte integrante da presente ata. (iv) Aprovar a redução do capital social da Companhia, por considerá-lo excessivo ao seu objeto social, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A., sem o cancelamento de ações de emissão da Companhia, no montante total de R$ 174.148.823,80 (cento e setenta e quatro milhões, cento e quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta centavos), passando o capital social da Companhia de R$ 189.889.649,00 (cento e oitenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais) para R$ 15.740.825,20 (quinze milhões, setecentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), mediante a restituição à acionista, em moeda corrente nacional, de parte do valor das ações de emissão da Companhia no montante de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) e do valor dos ativos descritos no Laudo de Avaliação no montante de R$ 24.148.823,80 (vinte e quatro e milhões, cento e quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta centavos), com a antecipação do valor devido à acionista em função da redução ora aprovada. Fica consignado que, sem prejuízo da antecipação do pagamento dos valores devidos pela Companhia à acionista, a deliberação constante deste item somente se tornará efetiva após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação da presente ata, nos termos do art. 174 da Lei das S.A. (v) Em função da redução do capital social ora aprovada, aprovar a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação abaixo: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 15.740.825,20 (quinze milhões, setecentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), dividido em 431.076.258 (quatrocentas e trinta e um milhões, setenta e seis mil, duzentas e cinquenta e oito) ações, sendo 215.538.129 (duzentas e quinze milhões, quinhentas e trinta e oito mil, cento e vinte e nove) ações ordinárias e 215.538.129 (duzentas e quinze milhões, quinhentas e trinta e oito mil, cento e vinte e nove) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada pela acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, que autorizou sua publicação sem as assinaturas da acionista presente, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Ricardo Malavazi Martins - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Acionista: Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, representada por Ricardo Malavazi Martins e Marco Norci Schroeder. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2017. Daniella Geszikter Ventura - Secretária.\r\n\r\nAGE - 30-06-2017\r\n\r\nOS: 367356\r\n\r\nId: 2047112"
                ],
                "2047034": [
                    "V - Ata",
                    "LUANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Cia. Fechada)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.282.145/0001-05 - NIRE 33.3.0029262-4\r\n\r\nAta de AGO: 1. Data, hora e local: Em 15/05/2017, às 10h, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, na RJ/RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Convocação: As formalidades de convocação foram dispensadas tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 4. Mesa: Presidente: Sr. Robson Goulart Barreto; Secretário: Sr. Kenneth Gerald Clark Junior. 5. Publicações: As demonstrações financeiras da Cia. foram publicadas (a) no DOERJ e no jornal Diário Mercantil (i) em 09/08/2013 para os exercícios sociais encerrados em 31/12/2012 e em 31/12/2011, nas páginas 12 e 5, respectivamente, (ii) em 22/12/2015 para o exercício social encerrado em 31/12/2013, na página 7 de ambos os jornais, (iii) em 22/12/2015 para o exercício social encerrado em 31/12/2014, nas páginas 3 e 5, respectivamente; e (b) no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil em 12/04/2017 para o exercício social encerrado em 31/12/2015, nas páginas 6 e 14, respectivamente. 6. Ordem do dia: Examinar, discutir e deliberar sobre (a) as contas dos administradores da Cia. e as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2015, 31/12/2014, 31/12/2013, 31/12/2012 e 31/12/2011, que foram disponibilizadas antecipadamente aos acionistas, nos termos do art. 133 da Lei das Sociedades por Ações, e publicadas de acordo com o §3º do art. 133 da Lei das Sociedades por Ações; e (b) a destinação do lucro da Cia. relativo aos exercícios sociais mencionados acima. 7. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, foram deliberadas as seguintes matérias: (a) Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o art. 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações; (b) Aprovar as contas dos administradores da Cia. e as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2015, 31/12/2014, 31/12/2013, 31/12/2012 e 31/12/2011, que foram entregues à mesa como Anexo I à presente ata, conforme publicadas no DOERJ e nos jornais Diário Mercantil e Monitor Mercantil, nas datas e páginas indicadas no item 5 acima, tudo conforme dispõe o art. 133, §3º da Lei das Sociedades por Ações; (c) Aprovar e ratificar a proposta da administração da Cia. de destinar o lucro líquido relativo aos exercícios sociais de 2015, 2014 e 2013 da seguinte forma: (i) 5% do lucro líquido à reserva legal, nos montantes de R$ 1.186.087,39, R$ 141.673,89 e R$ 918.401,39 para os exercícios sociais de 2015, 2014 e 2013, respectivamente, nos termos do art. 193 da Lei das Sociedades por Ações; (ii) os montantes de R$ 5.633.915,12, R$ 672.950,98 e R$ 4.362.406,63 como dividendo mínimo obrigatório para os exercícios sociais de 2015, 2014 e 2013, respectivamente, cujos dividendos serão distribuídos de maneira proporcional aos acionistas, com base em suas respectivas participações societárias na Cia. na presente data; e (iii) a destinação do lucro líquido remanescente (saldo remanescente do lucro líquido menos o montante alocado na reserva legal e o total de dividendos distribuídos aos acionistas) para a reserva de lucros a distribuir, nos montantes de R$ 16.901.745,37, R$ 2.018.852,96 e R$ 13.087.219,87 para os exercícios sociais de 2015, 2014 e 2013, respectivamente; (d) Aprovar e ratificar a proposta da administração da Cia. de destinar o lucro líquido relativo ao exercício social de 2012 da seguinte forma: (i) 5% do lucro líquido, no montante de R$ 607.511,99 à reserva legal, nos termos do art. 193 da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) distribuir a parcela do lucro líquido remanescente como dividendo, no montante de R$ 3.545.037,85, após a compensação das perdas do exercício social de 2011 e a alocação de recursos na reserva legal, de acordo com item (i) acima, cujos dividendos serão distribuídos de maneira proporcional aos acionistas, com base em suas respectivas participações societárias na Cia. na presente data; (e) Aprovar a proposta da administração de não distribuir dividendos aos acionistas da Cia. em relação ao exercício social de 2011, uma vez que não houve lucro registrado durante esse exercício, conforme evidenciado nas demonstrações financeiras da Cia. disponibilizadas aos acionistas; e (f) Aprovar e ratificar a utilização pela Cia. do jornal Monitor Mercantil, em substituição ao jornal Diário Mercantil, para fins das publicações ordenadas pela Lei das Sociedades por Ações. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 15/05/2017. MESA: Robson Goulart Barreto - Presidente; Kenneth Gerald Clark Junior - Secretário. Jucerja nº 3048687 em 01/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2047034"
                ],
                "2047058": [
                    "V - Ata",
                    "MANCHESTER INVESTIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 02.123.241/0001-53 - NIRE n° 33.2.0834812-1\r\n\r\nAta de Reunião de Socios Quotistas: Os sócios, em Reunião realizada em 15/05/2017, conforme processo em fase de averbação no registro próprio, deliberaram e promoveram a redução do capital social por ser excessivo em relação ao objeto social. Em razão das deliberações, nos termos dos instrumentos próprios, o Capital da Sociedade foi reduzido em R$ 2.150.828,00, passando-o de R$ 3.726.057,00 para R$ 1.575.229,00. \r\n\r\nId: 2047058"
                ],
                "2047063": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2047063"
                ],
                "2047042": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2047042"
                ],
                "2047066": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2047066"
                ],
                "2047071": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2047071"
                ],
                "2047061": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2047061"
                ],
                "2047060": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2047060"
                ],
                "2047069": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2047069"
                ],
                "2047064": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2047064"
                ],
                "2047070": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2047070"
                ],
                "2047067": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2047067"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2025871": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "CRH SUDESTE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 21.109.697/0013-47\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCRH SUDESTE INDUSTRIA DE CIMENTOS S.A. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA a prorrogação de sua Licença de Operação LO nº IN025087 pelo prazo de validade, para realizar mistura de cimentos especiais na Rodovia RJ 166 km 2,5, Euclidelândia, município de Cantagalo - RJ. (Processo E- 07/002.15398/2013)\r\n\r\nId: 2025871"
                        ],
                        "2046518": [
                            "V - Convocação",
                            "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 52.743.358/0001-08 NIRE N° 33.3.0027382-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO da Aurizônia Empreendimentos S.A. (\"Cia\") a ser realizada, em 1ª convocação, em 01/08/17, às 09 hs, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar, parte, Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/15 e 31/12/16; e (B) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado nos exercícios e a distribuição de dividendos. RJ, 24/07/17. Raimundo José Nunes Pessoa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2046518"
                        ],
                        "2046528": [
                            "V - Convocação",
                            "CIMQUIMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.792.603/0001-90 NIRE 33.3.0029190-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO da Cimquima Participações S.A. (\"Cia\") a ser realizada, em 1ª convocação, em 01/08/17, às 12 hs, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar, parte, Centro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/16; e B) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício e a distribuição de dividendos. RJ, 24/07/17. Raimundo José Nunes Pessoa\r\n\r\nId: 2046528"
                        ],
                        "2047014": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JOSÉ LUIZ DOS SANTOS MINERAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 12.491.962/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOS SANTOS MINERAÇÃO - ME - CNPJ: 12.491.962/0001-70, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo nº 6503/17 a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - AAM - SEMMA Nº 005-65032017, para a atividade de \"EXTRAÇÃO MINERAL DE AREIA\", previsto para Estrada Raul Félix, S/N, Tingui, Sampaio Correia, Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 2047014"
                        ],
                        "2046575": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNO LOCKER LOCAÇÃO DE BENS - ME \r\n\r\nCNPJ 10.303.532/0001-51\r\n\r\nEdital Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para Deliberação dos Sócios da Sociedade de Responsabilidade Limitada. Convidam-se os senhores quotistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se, nesta capital, à Av. Graça Aranha, 81 - Sala 410 - Centro, no dia 04 de agosto de 2017, às 14 horas, em primeira convocação, podendo ser instalada com a presença de titulares de no mínimo dois terços do capital social, e, no dia 11.08.2017, às 14 horas, em segunda convocação, com qualquer número, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exclusão do sócio minoritário, em atendimento ao que prevê o art. 1.085 do Código Civil. b) outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2017. Tecno Locker Locação de Bens Ltda-ME. Renato Dale Couto - administrador nomeado.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 367073\r\n\r\nId: 2046575"
                        ],
                        "2046677": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NATURA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 00.445.776/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nNATURA AMBIENTAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003402; esta Averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 388ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 14.06.2017, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica, nos moldes do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009; que altera os termos da LO n° IN026626; Fica alterada a titularidade da Licença de Operação - LO Nº IN026626, mantendo o CNPJ: 00.445.776/0001-15; Onde se lê: POLY RIO AMBIENTAL LTDA; Substituir por: NATURA AMBIENTAL LTDA; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS OS MUNICÍPIOS. Processo nº E-07/508811/2012.\r\n\r\nId: 2046677"
                        ],
                        "2046556": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Convidamos os senhores acionistas da Sociedade a se reunirem no dia 31 de julho de 2017, às 11h, no edifício da sede social, à Avenida Rio Branco, nº 80 - 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Desinvestidura do Sr. Ney Ferraz Dias do cargo de Diretor Geral - Produtos e Serviços da Sociedade; b) Modificação da composição da Diretoria para (i) excluir o cargo de Diretor Geral - Produtos e Serviços, reduzindo o limite máximo de diretores de 13 (treze) para 12 (doze) membros; e, (ii) alterar a nomenclatura do cargo de Diretor Geral - Seguros Patrimoniais para Diretor Vice-Presidente Executivo, com a consequente alteração do artigo 7º do Estatuto Social da Sociedade; c) Alteração do parágrafo 5º do artigo 10 do Estatuto Social da Sociedade para incluir o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo; d) Eleição dos membros da Diretoria da Sociedade; e) Ratificação da indicação dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; f) Aumento do Capital Social da Sociedade; g) Modificação da redação da alínea \"c\" do parágrafo único do artigo 27 do Estatuto Social para adequar o texto ao previsto no artigo 199 da Lei das Sociedades Anônimas; e, h) Consolidação do Estatuto Social da Sociedade. Informações Gerais: Conforme disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão comparecer à assembleia mediante apresentação do documento hábil de sua identidade, podendo ser representados por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2017. Fabio Luchetti - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2046556"
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                        "2045999": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 17.493.338/0005-59\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN040213, com validade até 13 de julho de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular, com as finalidades de outros usos (lavagem de dependências, rega de jardim e descarga de sanitários) e o lançamento de efluentes tratados no rio Guaxindiba, no bairro Vista Alegre, município de São Gonçalo - RJ, na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na AVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT, Nº 885 - LOJA; LOTE: 2A - VISTA ALEGRE, município SÃO GONÇALO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0103333/21; Declaração CNARH: 300131; EXTRAÇÃO: Poço 1; Vazão máxima instantânea: 3,18 m³/h; Vazão média: 3,18 m³/h; Volume máximo diário: 50,88 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 48' 01,9'' S e Long. 42° 57' 47,8'' O; LANÇAMENTO: PONTO DE LANÇAMENTO 1 / Efluentes tratados provenientes de ETE (Tratamento de esgoto sanitário doméstico ou de unidade industrial); Corpo Receptor: Rio Guaxindiba (margem esquerda); Vazão máxima instantânea: 6,13 m³/h; Vazão média: 3,41 m³/h; Volume máximo diário: 147,12 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat.22° 48' 00,7'' S e Long. 42° 57' 48,2'' O. Processo n° E-07/002.13727/2015.\r\n\r\nId: 2045999"
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                        "2046775": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1 - Companhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLeIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") a ser realizada em 24 de agosto de 2017, às 15 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1) Substituição de membros do Conselho de Administração a serem eleitos para complementar o período restante do mandato, qual seja, até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2018. \r\n\r\nInformações aos Acionistas:\r\n\r\nÉ facultado a qualquer Acionista constituir procurador para comparecer à AGE e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o Acionista deverá observar os termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo o procurador ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, na qualidade de acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, ser instituição financeira. No caso de procuração em língua estrangeira, o instrumento de mandato deverá estar traduzido para o português, notarizado e consularizado, ou com a aposição da \"Apostila de Haia\" no mandato, nos termos da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, de 5 de outubro de 1961, celebrada em Haia, que entrou em vigor no Brasil em agosto de 2016.\r\n\r\nCom o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, Bloco 1, 2° andar, corredor B, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social da Companhia, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia das assembleias. \r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas:\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração, que deverá outorgar poderes para representação na AGOE, a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas:\r\n\r\n- Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos:\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas, além de estarem disponíveis, também, na sede da Companhia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 367320\r\n\r\nId: 2046775"
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                        "2046979": [
                            "V - Ata",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - B3: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A.Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - B3: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante - OGX e OGPAR celebram acordo definitivo junto aos credores detentores dos bonds OSX-3 Senior Secured Callable Bond 2012/2015 emitidos pela OSX-3 Leasing BV e credores dos financiamentos DIP e Incremental Facility - Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2017 - Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (B3: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (B3: OGSA3; OTC: OXPRY.PK) (“OGpar” e “OGX”, respectivamente, e em conjunto, “Companhias”), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02 e, ainda, em continuação aos Fatos Relevantes divulgados em 28 de outubro de 2016 e 10 de janeiro de 2017, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que, na presente data, as Companhias celebraram o acordo definitivo (“Acordo”) com seus credores (a) OSX-3 Leasing BV (“OSX-3”); (b) Nordic Trustee ASA, na qualidade de Bond Trustee (Agente Fiduciário) dos bonds OSX-3 Senior Secured Callable Bond 2012/2015 e cessionário dos direitos da OSX-3 (“OSX-3 Bond Trustee”); (c) certos detentores de debêntures da 3ª emissão de debêntures garantidas da OGX, conversíveis em ações, com garantia fidejussória adicional, em três séries (conforme aditada ou alterada de tempos em tempos, “DIP” e “Debêntures”); e (d) credores do Export Pre-Payment Agreement (Contrato de Pré Pagamento de Exportação) datado de 23 de junho de 2014 (“Credores IF” e, em conjunto com OSX-3, OSX-3 Bond Trustee e determinados detentores das Debêntures, “Credores”). Além das Companhias e os Credores, assinaram também o Acordo a OGX Austria GmbH - Em Recuperação Judicial e OGX International GmbH - Em Recuperação Judicial e determinadas sociedades que integram o grupo OSX. É parte ainda do Acordo a Settlement Shareco LP, uma sociedade recém constituída (“NewCo”), à qual será transferida parte dos créditos detidos pelos Credores e parte das ações de emissão da OGX decorrentes da capitalização dos créditos, de modo que determinados Credores se tornarão acionistas da NewCo (além de se tornarem também acionistas diretos da OGX) e ela se tornará acionista da OGX. O Acordo será implementado mediante (i) a capitalização, na OGX, dos créditos detidos pela OSX-3 e pelos Credores IF; (ii) conversão das Debêntures em ações de emissão da OGX, nos termos da escritura de emissão; e (iii) a entrega em dação em pagamento de 2/3 das ações que a OGX detém no capital social da Eneva S.A. (aproximadamente 4% do total de ações em circulação da Eneva S.A.) para os Credores, sendo 1/3 para os detentores das Debêntures e para os Credores IF em conjunto e 1/3 para a OSX-3 (o valor das ações Eneva entregues em dação em pagamento será abatido do valor dos créditos capitalizados, assim como será deduzido qualquer valor eventualmente pago, até a data da capitalização, a título de frete para a OSX-3, em função do afretamento da embarcação FPSO OSX-3). Será garantido aos atuais acionistas da OGX o direito de preferência, nos termos do Art. 171 da Lei 6.404/76, na capitalização dos créditos detidos pela OSX-3 e pelos Credores IF, conforme Aviso aos Acionistas a ser oportunamente divulgado pela OGX. Caso qualquer dos atuais acionistas exerça seu direito de preferência, o valor resultante desse exercício será pago aos Credores, na forma do Art. 171, parágrafo 2º da Lei 6.404/76. A implementação do Acordo com a referida liquidação dos créditos ocorrerá em duas etapas, conforme descritas nas tabelas abaixo, a Etapa 1 relativa à capitalização dos créditos detidos por OSX-3 e Credores IF e a Etapa 2 relativa à conversão das Debêntures em ações de emissão da OGX.\r\n\r\nEtapa 1: Aumento de capital com créditos OSX-3 e Credores IF\r\n\r\nCredores\r\n\r\nCrédito (milhões)1\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nQntd de ações\r\n\r\n(milhões)\r\n\r\nOSX-3\r\n\r\nCredores IF\r\n\r\n~R$ 966\r\n\r\n~86%\r\n\r\n~800\r\n\r\n1 Valor correspondente a USD 298 milhões, em 30 de abril de 2017, implicando em um preço implícito de conversão de R$ 1,20 por ação. A dívida apenas será convertida em reais no dia anterior ao início das providências societárias para sua capitalização, sendo até então mantida em dólares.\r\n\r\nEtapa 2: Conversão de Debêntures\r\n\r\nCredores\r\n\r\nCrédito (milhões)\r\n\r\nParticipação1\r\n\r\nQntd de ações(bilhão)\r\n\r\nDebêntures\r\n\r\n~R$ 696,6\r\n\r\n65%\r\n\r\n~1,733\r\n\r\n1 O percentual de participação foi fixado na escritura de emissão das Debêntures, conforme aprovada em AGE de 12/02/2014.\r\n\r\nO capital social da OGX, após a implementação do Acordo, será distribuído aproximadamente conforme abaixo:\r\n\r\nAcionista(s)\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nOSX-3\r\n\r\n32,50%*\r\n\r\nCredores IF\r\n\r\n15,58%*\r\n\r\nCredores DIP\r\n\r\n46,92%*\r\n\r\nOGPAR\r\n\r\n1,29%**\r\n\r\nAcionistas atuais (exceto OGPAR)\r\n\r\n3,71%**\r\n\r\n*Participação final aproximada, detida direta e indiretamente através da Newco, considerando a hipótese de não haver exercício de direito de preferência pelos acionistas atuais, após reequilíbrio das participações nos termos do Acordo. Newco deterá diretamente 47,5% das ações da OGX. **Participação final aproximada, considerando a hipótese de não haver exercício de direito de preferência pelos atuais acionistas, inclusive OGPAR.\r\n\r\nAssim, conforme apontado no quadro acima, após a implementação do Acordo, OSX-3, Credores IF e detentores das Debêntures, em conjunto, deterão, direta e indiretamente, 95% (noventa e cinco por cento) do total de ações de emissão da OGX. A OGPar e demais acionistas da OGX que permanecerem ou ingressarem na base acionária até a conclusão da capitalização dos créditos detidos pela OSX-3 e Credores IF e conversão das Debêntures corresponderão aos 5% (cinco por cento) restantes. Em contrapartida às medidas a serem tomadas, a OGX terá seu passivo financeiro e sua principal dívida, resultante do não pagamento do frete do FPSO OSX-3, integralmente liquidados. Ao final da implementação do Acordo, todos os litígios existentes entre as partes do Acordo, em todas as jurisdições competentes, serão definitivamente extintos. O Acordo também prevê a outorga de uma opção de compra dos direitos sobre o campo de Tubarão Martelo e quaisquer ativos a ele relacionados para a OSX-3, mediante o pagamento da soma dos seguintes valores (i) US$ 1.00; e (ii) o Valor Líquido do CAPEX Extraordinário (investimentos realizados pela OGX para rejuvenescimento e/ou expansão do campo menos a depreciação relacionada ao campo); e (iii) o valor total do CAPEX de Desconexão (investimentos feitos pela OGX para desconexão do FPSO OSX-3, após o recebimento de uma Notificação de Resilição do Contrato de Afretamento). Tal opção pode ser exercida pela OSX-3 (ou pelo OSX-3 Bond Trustee) a partir da data de fechamento da operação prevista no Acordo até a data em que for concluída a devolução do FPSO OSX-3 para a OSX-3 ou em até 5 dias úteis da cessão da opção para um terceiro, o que ocorrer primeiro. A OGX concordou ainda em depositar (i) 10% de toda a sua receita proveniente do petróleo extraído do campo de Tubarão Martelo, após o pagamento dos royalties, e (ii) 10% dos recursos provenientes da receita bruta proporcional atribuível para a OGX da venda de petróleo produzido pelo bloco BS-4, após o pagamento de royalties, em uma conta escrow, como garantia aos custos de abandono do campo de Tubarão Martelo e devolução do FPSO OSX-3. As ações de emissão da Eneva entregues em dação em pagamento à OSX-3 poderão ser vendidas e os recursos daí decorrentes serão utilizados para custear o futuro abandono do campo de Tubarão Martelo e devolução do FPSO OSX-3 à OSX-3. Por outro lado, eventual saldo de ações não utilizado para custear o abandono do campo de Tubarão Martelo e devolução do FPSO OSX-3 poderá ser recomprado pela OGX por meio do exercício de uma opção de compra a ela outorgada pelo valor total de R$ 1,00. Na data de fechamento da operação prevista no Acordo será também assinado um aditamento ao Contrato de Afretamento celebrado entre OGX e OSX-3, o qual preverá as condições comerciais de afretamento (incluindo o pagamento do frete apenas em situações limitadas) a vigorar entre as partes até a data do efetivo abandono do campo de Tubarão Martelo e devolução do FPSO OSX-3 para a OSX-3, incluindo as regras de devolução da embarcação após aprovação do abandono do campo pela ANP, devolução esta que poderá ser requerida a qualquer tempo pela OSX-3. O Acordo está sujeito a determinadas condições precedentes habituais. A administração das Companhias esclarece, por fim, que o Acordo é fruto de longo esforço de negociação, realizado no melhor interesse das Companhias, após diversas disputas que poderiam leva-las à condição de completa insolvência e impossibilidade de dar continuidade às respectivas atividades, em decorrência de dívidas que tiveram como fator determinante a queda do petróleo no mercado internacional. As Companhias manterão seus acionistas e o mercado informados acerca da implementação do Acordo. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2017. Márcia Mainenti - Diretora Financeira e de Relações com Investidores. Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial. OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nId: 2046979"
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                        "2047094": [
                            "V - Convocação",
                            "MLS WIRELESS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.629.642/0001-42\r\n\r\nEdital de convocação - AGO/E. Fica(m) V.Sa(s). convocado(s) a comparecer à AGO/E da MLS WIRELESS S.A., a realizar-se no próximo dia 10/08/2017, quinta-feira, às 10 horas, na sede social da Cia., situada nesta Cidade, na Rua Voluntários da Pátria, 45/1509, Botafogo/RJ, para deliberar acerca das seguintes matérias: - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o relatório da administração da Cia. referente ao exercício social encerrado em 31.12.2016; - Eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.; - Deliberação sobre a correção da expressão monetária do capital social; - Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; - Contratação de empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação dos ativos da MLS WIRELESS S.A., em virtude da cisão parcial; - Aprovação do Protocolo e Justificação da cisão parcial da MLS WIRELESS S.A.; - Aprovação da Cisão Parcial da MLS WIRELESS S.A.; - Aprovação para constituição de nova sociedade e dos seus atos constitutivos, em virtude da Cisão Parcial da MLS Wireless S.A.; Aprovação da alteração do Estatuto Social da MLS WIRELESS S.A., com redução do seu capital social e do número de suas ações após a Cisão Parcial; - Autorização à Diretoria da MLS WIRELESS S.A., para praticar todos os atos necessários à efetivação e implementação das deliberações acima; e, - Assuntos Gerais. As demonstrações financeiras da MLS Wireless foram publicadas (i) no DOERJ nos dias 03/07/2017, 04/07/2017 e 05/07/2017 e (ii) no jornal Diário Comercial nos dias 05/07/2017, 06/07/2017 e 07/07/2017, e encontram-se, desde as referidas datas, em conjunto com o relatório da administração, à disposição dos acionistas na sede social da Cia. RJ, 26/07/2017. Carlos P. Aguinaga - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 367346\r\n\r\nId: 2047094"
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                        "2044784": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.625.321/0001-56 - Nire nº 53.3.0001698-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL E COM GARANTIAS ADICIONAIS FIDEJUSSÓRIAS, EM DUAS SÉRIES, DA NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“Debenturistas” “Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”, respectivamente), a comparecerem à Assembleia Geral de Debenturistas que se realizará, em primeira convocação, no dia 08 de agosto de 2017, às 11 horas, na Avenida Paulista, 283, 9º andar, na cidade e Estado de São Paulo, para deliberar sobre a orientação de voto a ser proferido pela Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário representando a comunhão de debenturistas (“Agente Fiduciário”), na assembleia geral de credores da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. (“Abengoa”) a ser retomada em 18 de agosto de 2017, em razão da suspensão de 13 de junho de 2017, a qual deliberará sobre a aprovação ou não da última versão do plano de recuperação judicial da Abengoa, em razão do pedido de recuperação judicial em trâmite na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ, sob o nº 0029741-24.2016.8.19.0001. Os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na assembleia ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização através do e-mail edital@pentagonotrustee.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Informações adicionais sobre a assembleia ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima, podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário. Brasília, 24 de julho de 2017. NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.. Flavio Câmara - Diretor Presidente e Administrativo Financeiro\r\n\r\nId: 2044784"
                        ],
                        "2047062": [
                            "V - Convocação",
                            "FORNECEDORA AGNUS FERRAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 73.549.313/0001-77 - NIRE nº 33204908938\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação. Na forma dos arts. 1.072 e 1.152, §3º, do Código Civil, ficam convocados os Srs. sócios da Fornecedora Agnus Ferragens Ltda (\"Sociedade\") a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 03/08/2017, às 10h, na sede da Sociedade, localizada na Rod. Amaral Peixoto nº 3.670, lote 035, nº 3.694, quadra C, lote 036 e nº 3.736, lote 37, Santa Bárbara, Niterói/RJ, em 1ª convocação, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, e em 2ª convocação, às 10h15, com qualquer número, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Atos de inegável gravidade de responsabilidade do sócio Rogério Rosetti Mendes, que colocam em risco as atividades da Sociedade (saques indevidos nas contas da sociedade, mesmo após ter sido notificado a não fazê-los; apontamentos pessoais em cadastros restritivos de crédito que geram embaraços junto a fornecedores; e tratamento desrespeitoso a funcionária); b) Defesa do sócio Rogério Rosetti Mendes relacionada à matéria do item \"a\" da ordem do dia; c) Exclusão do sócio Rogério Rosetti Mendes da Sociedade em decorrência da matéria do item \"a\" da ordem do dia; Em caso de aprovação do item \"c\": c.1) Alteração do contrato social para contemplar a consequente alteração do quadro social, e, se for o caso, redução do capital social; c.2) Fixação da data-base do balanço especial e de cronograma para fins de apuração de haveres; c.3) Escolha de profissional para elaboração do laudo de avaliação; d) Deliberação relativa à regra do §1º da Cláusula 7ª do Contrato Social. Os documentos relativos aos itens da ordem do dia serão enviados por e-mail. RJ, 25/07/2017. Carlos Paulo de Souza Junior / Marcelo Luiz de Souza - Administradores da Fornecedora Agnus Ferragens Ltda.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 367348\r\n\r\nId: 2047062"
                        ],
                        "2046998": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "STI-VR SERVIÇOS DE TERAPIA INTENSIVA\r\n\r\nDE VOLTA REDONDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.764.278/0001-23\r\n\r\nCOMUNICADO - Sti-Vr Serviços de Terapia Intensiva de Volta Redonda Ltda., através do Sócio Administrador Eduardo Sampaio Diniz comunica o seu Distrato Social em 31/12/2016.\r\n\r\nId: 2046998"
                        ],
                        "2046681": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "P. A. TELLES DE SOUZA TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ: 16.589.825/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nP. A. TELLES DE SOUZA TRANSPORTES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003401 que altera os termos da LO N° IN034044; Onde se lê: para realizar transporte rodoviário de resíduos para reciclagem (papéis, vidros, plásticos e metais) em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; Substituir por: para realizar coleta e transporte rodoviário de resíduos para reciclagem (papéis, vidros, plásticos, metais e óleo vegetal) em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; Fica incluída a condição de validade: 16-O óleo vegetal coletado e transportado deve estar acondicionado em recipientes constituídos de material rígido, lavável e impermeável provido de tampa de modo que seja possível evitar o derramamento e dispersão durante o transporte no veículo transportador; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.13828/2015.\r\n\r\nId: 2046681"
                        ],
                        "2045843": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN040521, com validade até 19 de julho de 2021, que aprova a concepção, localização e implantação de 444 metros de rede de distribuição de energia elétrica 13.800V, para atendimento a um cliente residencial nas coordenadas geográficas de 22º19'35.6\"s 44º35'01.82\"o até 22º19'43.1\"s 44º35'14.9\"o, na ESTRADA MARINGÁ - MAROMBA, S/N°, - MARINGÁ, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.4722/2014) \r\n\r\nId: 2045843"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2043262": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.463.893/0002-80\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM, mantido pelo CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA, CNPJ 03.463.893/0002-80, sito na Avenida Dom Helder Câmara nº 5200, salas 313 a 316, Filial Pilares, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33178615, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE 204/2013, no ANO LETIVO DE 2007: Turma Noite 15: Leonardo Cerqueira Magalhães, Matrícula 200501; no ANO LETIVO DE 2012: Turma Manhã 23: Carolina Folly Carvalho, Matrícula 201001; Turma Noite 22: Caroline Araújo da Silva Santos, Matrícula 200901; Turma Sábado 18: Claudia Monique Rosa de Oliveira, Matrícula 201002; no ANO LETIVO DE 2014: Turma Noite 29: Dalila Oliveira da Silva, Matrícula 201201; no ANO LETIVO DE 2015: Turma Noite 31: Andréa Maria da Silva Corrêa, Matrícula 201301; Turma Sábado 25: Denise dos Santos Neves Ribeiro, Matrícula 201401; Turma Noite 28: Ingrid Souza da Silva, Matrícula 201202. Secretária Escolar: Fátima Araujo Assumpção, designada no Parecer CEE 204/2013, Diretora: Mônica Suely Barros da Silva, designada no Parecer CEE 204/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Flavia Oliveira de Almeida, ID. 4326115-9 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2043262"
                    ],
                    "2046343": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO Diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, CNPJ 60.943.974/0006-45, sito na Rua Haddock Lobo, n° 219, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33175268, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Diogo Monteiro Alves, Matrícula 200.748; Eduardo Cavalcante Santos, Matrícula 167.225; Rachel Oliveira Malfacine, Matrícula 183.658; Washington Luiz Silva Lima Júnior, Matrícula 197.827; CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Angelica Cordeiro da Silva Mendonça, Matrícula 198.850; Caroline Maria de Sousa, Matrícula 191.783; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Eduardo Silva Rodrigues, Matrícula 176.157; Mair de Moura Rodrigues, Matrícula 143.743; Raphael Botelho Pereira, Matrícula 189.993; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Diego e Silva Menezes Correa, Matrícula 123.126; CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Eliane Maria da Silva, Matrícula 192.270; Rafael de Oliveira Gonçalves da Silva, Matrícula 188.119; CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Daniel Galvão Ritter Martins, Matrícula 185.037;CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO APOIO EDUCACIONAL, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Carlos José Araújo Pinheiro, Matrícula 200.221; Elisiane Soares Gomes, Matrícula 198.142; Leandro de Souza Raimundo, Matrícula 189.495; Valéria Ramos de Figueiredo, Matrícula 182.479; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2016: Samara de Oliveira Rezende, Matrícula 172.849; no ANO LETIVO DE 2017: Ana Patricia da Silva Gonçalves, Matrícula 182.586; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Mauri Rogerio Alves Domingos, Matrícula 183.180; Uriel de Oliveira, Matrícula 183.072; CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Adriana Picanço Gessário, Matrícula 193.251; Alexandre de Moraes Lisbôa Stille, Matrícula 198.793; Ana Rosa Souza Dias, Matrícula 152.664; André Aguilar da Cruz, Matrícula 167.762; Benjamin Rejwic, Matrícula 182.502; Benny Antunes Miguez, Matrícula 196.789; Claudio Jose Francisco, Matrícula 190.205; Dandara Jaqueline Santos, Matrícula 187.660; Dayana dos Santos Serafim, Matrícula 198.211; Eduardo George Leite Salgado Junior, Matrícula 197.964; Elaine Vieira do Nascimento Amarante, Matrícula 197.041; Elizabeth Figueiredo Soares de Carvalho Araujo, Matrícula 195.483; Filipe Santana de Freitas, Matrícula 197.108; Getúlio Rodrigues de Souza, Matrícula 198.472; Gustavo Mendes de Souza, Matrícula 199.207; Iracema da Silveira Damasceno, Matrícula 190.652; Isabela Oliveira Batista, Matrícula 182.156; Jhessica Mattos de Rezende, Matrícula 195.054; Jonathan Marcelino Barcellos, Matrícula 198.346; Josiane da Costa Mattos, Matrícula 151.194; Luis Claudio Lema Pulleiro, Matrícula 190.678; Marcelo Medeiros Barbado, Matrícula 195.052; Marcos Vinícius Guedes Natividade, Matrícula 198.921; Maria Fernanda Tuche Perciano, Matrícula 186.763; Mila Rúbia Ferreira Mendonça, Matrícula 200.031; Olenka Rodrigues Valente, Matrícula 188.738; Oswaldo Luiz Vargas de Aguiar, Matrícula 174.217; Patricia dos Santos Souza Cardoso, Matrícula 179.152; Paulo Roberto Saboya da Luz Rosa, Matrícula 197.047; Priscila Augusta de Lisboa, Matrícula 158.939; Ramon Diego Mendes, Matrícula 196.606; Rodrigo Crespo Ramos, Matrícula 198.692; Sâmia Christina dos Santos Souza, Matrícula 164.539;Simone Fonseca de Cruz, Matrícula 198.189; Thiago de Souza Vettorazzi, Matrícula 197.965; Tiago Curcino Hanke, Matrícula 197.989. Secretária Escolar: Marina Alves da Silva designada P.A. E-03/015/502/2017, Diretora: Livia da Silva Cruz, designada P.A. E-03/015/3209/2014, Servidores que autorizam a Publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID 4196306-7.\r\n\r\nId: 2046343"
                    ],
                    "2046344": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 29.261.492/0002-31\r\n\r\nA Diretora do Instituto Politécnico de Saúde, mantido por Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, situado à Praça Ana Amélia, n° 9 - 3°, 4°, 5° e 6° andares - Castelo - Centro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33165505, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM PODOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer Favorável da Coordenação de Inspeção Escolar - EAARMVI da SEE/RJ de 26/12/2013, no ANO LETIVO DE 2013: Turma TPO19: Luciana Gomes Loyola Silva, matrícula 15616; no ANO LETIVO DE 2015: Turma TPO31: José Rafael Teodoro, matrícula 21896; CURSO TÉCNICO EM SHIATSUTERAPIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer Favorável da Coordenação de Inspeção Escolar - EAARMVI da SEE/RJ de 26/12/2013, no ANO LETIVO DE 2015: Turma ESU03: Andréa Cherman, matrícula 20518, Bianca de Medeiros de Moura, matrícula 16079, Dirlene Joaquim de Melo, matrícula 17846, Elisabeth Figueiredo Cavalcanti Baroni Vasconcellos, matrícula 18323, Francisco Eduardo Moreira de Azeredo, matrícula 20521, Vania Maria Dieguez Vilas Bôas, matrícula19903. Secretária Escolar: Cátia Ferreira da Silva, designada no Registro Of. E/COIE.E n° 497/2005 - SEE/RJ, Diretora Geral: Maria de Fátima Espindola Barboza, designada no Registro: n° 01476/2013. Professora Inspetora Escolar - Cacilda de Souza de Almeida - ID: 4369708-9, Professora Inspetora Escolar - Andreia Barros Vancini - ID Funcional: 44291566/1.\r\n\r\nId: 2046344"
                    ],
                    "2025317": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA LOURES\r\n\r\nCNPJ Nº 13.645.586.0001-93\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Loures, sito Avenida Nilton Penna Botelho, nº 330, São Jorge, Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33165297, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, autorizado pelo Processo nº E-03/10702629/2011 no ano letivo de 2014: Turma 01: Carla Mayara da Silva Oliveira Matrícula 201401, Fabiana Justino da Silva Matrícula 201402, Gleidson Pinto Soares Matrícula 201403, Thaísa Ferreira Chagas Matrícula 201404; no ano letivo de 2015: Turma 02: Arthur Gama Rocha Matrícula 201501, Flaviane da Silva Brandão Matrícula 201502, Marcos Júnior de Oliveira Almeida Matrícula 201503, Paola Ingrid da Silva Amorim Matrícula 201504, Vinícius Almeida de Souza Santos Matrícula 201505, Yasmim Larussa Fonseca das Chagas Matrícula 201506. Secretária Alessandra Claudia da Silva Santos Arruda Pereira Processo E-03/10702629/2016, Diretora Bruna Aparecida Loures Processo E-03/10702629/2016. Servidores que autorizam a publicação: Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572 e Daisy Costa Martins, ID 4336572-8.\r\n\r\nId: 2025317"
                    ],
                    "2042775": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO, mantido pela União Comunitária de Educação e Cultura, CNPJ nº 30.285.928/0012-83, sito a Rua Richard Strauss nº 52, Jardim América, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33069859, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O. de 01/11/1990, página 22, 1ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, autorizado pela Portaria nº 8229/ECDAT de 03/11/1987, ONDE SE LÊ: Jaqueline Moraes de Souza, LEIA-SE: Jacqueline Moraes de Souza. RETIFICA: D.O. de 30/07/2010, página 11, 2ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 8229/ECDAT de 03/11/1987, ONDE SE LÊ: Ana Paula da Silva Corrêa, LEIA-SE: Ana Paula Silva Corrêa. RETIFICA: D.O. de 08/06/1998, página 9, ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO - TÉCNICO DE CONTABILIDADE, autorizado pela Portaria nº 667/ECDAT de 15/01/1980, ONDE SE LÊ: Erica Duarte de Azevedo, LEIA-SE: Erica Duarte de Azeredo.Secretária Escolar: Andréa Diniz, designada no Ofício E/COIE.E nº239/SEE/RJ, Diretor: Sérgio Roberto Salles Portela de Vasconcelos, designado no Ofício CDIN nº 1273/2010.Servidores que autorizaram a publicaçao: Roselene P. Lemos da Silva, ID: 4326123 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2042775"
                    ],
                    "2046637": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO\r\n\r\nCNPJ 01756745/0001-48\r\n\r\nO Diretor do Colégio São Tomás de Aquino, mantido pelo Centro Educacional C.C.S. Ltda, CNPJ 01756745/0001-48, sito na Rua do Imperador, n°166/156, Centro, Município de Petrópolis/RJ, Censo Escolar 33118949, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/16, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes de CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizados pelas Portarias n° 911 E/COIE, no ANO LETIVO DE 2010/1° semestre, Turma 39M01: Camila Justen de Oliveira de Freitas, Matrícula 102276. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizados pelas Portarias n° 911 E/COIE, no ANO LETIVO DE 2016/1° semestre, Turma de origem B/2008:Vivian Bonifacio de Carvalho, Matrícula 2684; Turma de origem 43N01/2010: Vitor de Oliveira Marques, Matrícula 81788. RETIFICAÇÃO D.O. DE 19/07/2016, PÁGINA 07, 2ª COLUNA, Ano Letivo 2015, Turma: 23M01 Onde se lê: Valquiria Marcelino Machado Leia-se: Valquiria Marcelino Macedo. Secretária Escolar: Marilda de Souza Garrido, Ofício CDIN 343 de 04/02/2014, Diretora Emilce Zanatta Quadrelli, Ofício CDIN 343 de 04/02/2014. Servidores que autorizam a publicação: Renata Cristina de M. L. Moreira, ID. 4391016-5 e Claudette Maria Veiga ID 4429056-0.\r\n\r\n,\r\n\r\nId: 2046637"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2047051": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA QUITÉRIA\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Extraordinária, que se fará realizar em 08 de Agosto de 2017, às 20:00 horas em primeira ou às 20:30horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B“, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1) Leitura e aprovação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 17/04/2017; 2) Aprovar reajuste da cota condominial tendo em vista reajustes dos salários e do auxílio alimentação/refeição dos funcionários do condomínio; 3) Aprovar cota extra para fins de pagamento do 13º salário dos funcionários; 4) Aprovar cota extra para instalação de grades e construção de cabine na parte frontal do prédio; 5 )Assuntos gerais. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente. Renato Jefferson Santos Lessa. Síndico do Cond. ED. Maria Quitéria. Rio de janeiro, 25 de Junho de 2017.\r\n\r\nId: 2047051"
                        ],
                        "2044768": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU \r\n\r\nCNPJ: 27.784.479/0001-50\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN035081, com validade até 05 de julho de 2021, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular, para as finalidades de uso consumo e higiene humana e outros usos (lavagem de dependências), localizados na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na ESTRADA DE ITAIPUAÇU, S/N - TERCEIRO município MARICÁ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0095850/29; Declaração CNARH: 259495; EXTRAÇÂO 1: Poço-01; Vazão máxima instantânea: 7,79 m³/h; Vazão média: 7,79 m³/h; Volume diário: 77,90 m³; Tempo: 10 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 57'47,12\"S e Long. 43° 00'54,30\"O Lançamento: Volume máximo diário 60,0 m³ em Solo - fossa ou sumidouro. Processo n° E-07/002.973/2016.\r\n\r\nId: 2044768"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046824": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO Nº 1320 de 19 de julho de 2017.\r\n\r\nEmenta: O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua a Lei nº 4320 em seu art. 43º, Parágrafo 1º, inciso III e da Lei Municipal nº 262 de 22 de dezembro de 2016.\r\n\r\nD E C R E T A :\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, para inclusão no Orçamento vigente do Projeto que tem por objetivo a Realização dos Jogos Florais pela ALAC - Academia de Letras e Artes de Cambuci, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil reais).\r\n\r\nArt. 2 º - Fica suplementado o seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ \r\n\r\n11.01\r\n\r\n04.695.017.2154\r\n\r\n3.3.50.43.00\r\n\r\n552\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nInciso I - Código Local: 11.01 - Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.695.017.2154\r\n\r\nDotação: 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais\r\n\r\nRealização dos Jogos Florais pela ALAC - Academia de Letras e Artes de Cambuci, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil reais).\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos para dar sustentação ao artigo anterior serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nElemento de Desp.\r\n\r\nFicha\r\n\r\nValor\r\n\r\n19.01.06.122.003.2197\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n555\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nValor: R$ 10.000,00 ((Dez Mil reais).\r\n\r\nArtº 4º - Fica neste ato, aditado ao Plano Plurianual no exercício corrente, a presente ação.\r\n\r\nArtº 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCambuci - RJ, 19 de julho de2017.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2046824"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046766": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 03/2017\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto da presente Licitação a seleção de pessoas físicas ou jurídicas para a outorga de CONCESSÃO ONEROSA de 01 (um) espaço físico (guichê) edificado no Terminal Rodoviário de Passageiros (Rodoviária), localizado na Rua Getúlio Vargas - Centro - Cantagalo - RJ. - VALOR: R$ 31.200,00 - DATA: 28 de agosto de 2017 - HORA: 14h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 26/08/2017, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 14 de julho de 2017.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2046766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046932": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2017 (PA 6703/2017) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de recarga de fórmulas infantis, dietas interais e suplementos alimentares, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde. Tipo de Licitação: menor preço unitário por item. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer carimbo da empresa junto a CPL. nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiuva, nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 09 de agosto de 2017, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro. \r\n\r\nId: 2046932"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046917": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 044/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição/Serviços de Pneus Novos; Data/Hora: 10/08/2017 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Cirúrgico Ortopédico (Placa Bloqueada para Úmero Proximal e Parafusos); Data/Hora: 14/08/2017 às 14:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 047/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Brinquedos Didáticos; Data/Hora: 17/08/2017 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 048/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de Serviços de Aplicação de Injeção Intra-Vítrea ANTI-VEGF (BEVACIZUMABE); Data/Hora: 22/08/2017 às 09:30 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13/Fundos - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com. \r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 2046917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2047044": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N°06.2017\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos (caminhões e máquinas) com operadores.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1792/2017/20.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 ás 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 09/08/2017 as 09:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2047044"
                        ],
                        "2047046": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°08.2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar neste Município.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0113/2017/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 ás 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 09/08/2017 as 08:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2047046"
                        ],
                        "2047048": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°09.2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de diagramação e impressão do Diário Oficial de Queimados - D.O.Q.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2768/2017/19.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 ás 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 10/08/2017 as 09:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2047048"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046912": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo 6257/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios do grupo arroz (outros cereais), os ditos estoque seco e outros, para consumo na merenda escolar.\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 03 (três) meses, com entregas semanais.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 207.495,05\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 07/08/2017 - 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 25 de julho de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2046912"
                        ],
                        "2047036": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6079/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Cesta básica embalada individualmente em plástico resistente, para a população em situação de vulnerabilidade e risco social.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 12 meses, com entregas mensais, a partir da emissão da nota de empenho.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 382.152,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 08/08/2017 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 25 de Julho de 2017.\r\n\r\nDense Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2047036"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Pedro d'Aldeia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2046717": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "*PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIAAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.005/2017\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, LAGOA, PESCA E SANEAMENTOTIPO: TIPO EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIOPROCESSO ADMINISTRATIVO: 6429/2017DATA DA ABERTURA: 25/08/2017 HORÁRIO: 09:30 HorasOBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas de engenharia especializadas para a execução de serviços de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares e/ou coleta de resíduos de serviços de saúde.VALOR: R$ 5.953.229,40RETIRADA DO EDITAL: Os interessados deverão comparecer a sede da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, situada à Rua Marques da Cruz Nº 61 - Centro - SPA, no horário de 10:00 às 16:00, apresentando requerimento em papel timbrado assinado pelo sócio da empresa, com firma reconhecida credenciando quem fará a retirada e cópia do contrato social. Caso seja o sócio, cópia do contrato social e documento de identidade. Todos os interessados devem trazer carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive e cinco resmas de papel A4. Maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (22) 2621-7098. Maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo telefone - (022) 2621-7098.\r\n\r\nLeila Regina da Conceição Neves\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 2046717\r\n\r\n*Omitido por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/07/2017."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2047037": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.078/2017\r\n\r\nREVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.006/2017\r\n\r\nA Pregoeira torna público que o Pregão Presencial nº.006/2017, que tem por objeto a Aquisição de Veículos do Tipo Van, foi REVOGADO conforme Memo. SME nº.592/GS/17.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de julho de 2017.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2047037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2047038": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ avisa aos interessados que em virtude de divergência na publicação do edital, o Pregão Eletrônico nº 080/2017/SMS/PMVR será ADIADO para o dia 10 DE AGOSTO DE 2017 às 09h01min. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do referido ato convocatório da licitação.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS ou bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 088/2017\r\n\r\nobjeto: aquisição geladeira e televisão.\r\n\r\ndata e hora da licitação: 10/08/2017 às 10h01min\r\n\r\nedital:www.portalvr.com/licitacao/fms e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner de A. Mattos - pregoeiro\r\n\r\nId: 2047038"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2047105": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.046 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 44.755, DE 29 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/002/2332/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto Estadual nº 44.755, de 29 de abril de 2014, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que mencionou.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação correlata.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2047105"
                    ],
                    "2047154": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.047 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA BÁSICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atendimento aos princípios constitucionais da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana dos policiais civis acautelados temporariamente, no cumprimento de medida restritiva da liberdade;\r\n\r\n- que o Estado tem o dever zelar pela segurança de seus servidores, ainda que em cumprimento de medida restritiva da liberdade;\r\n\r\n- o determinado na Lei Estadual nº 7.157, de 17 de Dezembro de 2015, que cria, na Estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Unidade Prisional da Polícia Civil, vinculada à Corregedoria Interna da Polícia Civil, destinada a atender policiais civis acautelados em unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento de medida temporária restritiva de liberdade; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-09/001/77/2017;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesa, na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, aprovada e consolidada pelo Decreto nº 45.222, de 16 de abril de 2015, a Unidade Prisional da Polícia Civil, criada pela Lei Estadual nº 7.157, de 17 de dezembro de 2015. \r\n\r\n§1º - A Unidade Prisional da Polícia Civil será vinculada à Corregedoria Interna da Polícia Civil e sua implantação na estrutura da PCERJ não acarreta aumento de despesa.\r\n\r\n§2º - A Unidade Prisional do Polícia Civil é destinada a atender aos policiais civis acautelados para cumprimento de prisões cautelares e quaisquer outras medidas temporárias de restrição da liberdade. \r\n\r\n§3º - É vedado o acautelamento, na Unidade Prisional da Polícia Civil, de policiais civis condenados ao cumprimento de pena restritiva de liberdade por sentença penal condenatória transitada em julgado.\r\n\r\nArt. 2º - Fica incluído o subitem 4.1.2.3, no Anexo I, a que se refere o Decreto nº 45.222, de 16 de abril de 2015, que passa a contar com a seguinte redação: \r\n\r\n“4- ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA\r\n\r\nA Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro tem seguinte estrutura organizacional básica:\r\n\r\n4.1- Chefia de Polícia\r\n\r\n4.1.1- Conselho de Polícia\r\n\r\n4.1.2- Corregedoria Interna da Polícia Civil\r\n\r\n4.1.2.1- Subcorregedoria da Polícia Civil\r\n\r\n4.1.2.1.1- Divisão de Inspeção e Correição\r\n\r\n4.1.2.1.1.1- Serviço de Apoio Técnico e Administrativo\r\n\r\n4.1.2.1.1.2- Serviço de Controle Processual e Arrecadação\r\n\r\n4.1.2.1.2- Divisão de Assuntos Internos\r\n\r\n4.1.2.1.2.1 - Serviço de Investigação\r\n\r\n4.1.2.1.2.2 - Serviço de Análise e Informação\r\n\r\n4.1.2.2- Corregedorias Regionais de Polícia\r\n\r\n4.1.2.2.1 - 1ª Corregedoria Regional de Polícia - Grande Niterói\r\n\r\n4.1.2.2.2- 2ª Corregedoria Regional de Polícia - Região Serrana\r\n\r\n4.1.2.2.3- 3ª Corregedoria Regional de Polícia - Região dos Lagos\r\n\r\n4.1.2.2.4- 4ª Corregedoria Regional de Polícia - Macaé\r\n\r\n4.1.2.2.5- 5ª Corregedoria Regional de Polícia - Itaperuna\r\n\r\n4.1.2.2.6- 6ª Corregedoria Regional de Polícia - Sul Fluminense e Costa Verde\r\n\r\n4.1.2.3 - Unidade Prisional da Polícia Civil\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - O Secretário de Estado de Segurança fará as alterações necessárias no Regimento Interno do Órgão, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2047154"
                    ],
                    "2047157": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.048 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SISTEMA INFORMATIZADO DE BENS MÓVEIS - SBM RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/120/38/2017, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de dotar de maior transparência a gestão dos bens móveis do Estado; \r\n\r\n- a necessidade de modernizar a Administração Pública, com a utilização da tecnologia da informação;\r\n\r\n- que o controle dos bens móveis constitui-se em ponderável fonte de economia e recursos;\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Informatizado de Bens Móveis - SBM RJ, gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, como órgão central. \r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta mantidas pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro deverão, obrigatoriamente, realizar a gestão dos bens móveis através do SBM RJ. \r\n\r\n§ 1º - Ficam desobrigadas de adotar o SBM RJ as entidades da Administração Indireta não dependentes, que são aquelas não contempladas no orçamento fiscal e da seguridade social.\r\n\r\n§ 2º - Os documentos gerados pelo SBM RJ deverão constituir os Processos Administrativos dos órgãos e entidades obrigados a adotá-lo.\r\n\r\nArt. 3º - O SBM RJ estará disponibilizado na internet e poderá ser acessado através do endereço eletrônico a ser determinado através de ato próprio do órgão central. \r\n\r\nArt. 4º - A implantação do SBM RJ nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual será realizada gradativamente, obedecendo a um cronograma estabelecido pelo órgão central. \r\n\r\nParágrafo Único - A rotina de controle dos bens móveis dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverá ser mantida até a implantação do SBM RJ, desde que de acordo com os normativos emitidos pelo órgão central, pelo órgão central de contabilidade e pelo órgão central de controle interno do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º - O SBM RJ possuirá as seguintes funcionalidades: \r\n\r\nI - incorporação;\r\n\r\nII - movimentação;\r\n\r\nIII - inventário;\r\n\r\nIV - desfazimento;\r\n\r\nV - depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável; \r\n\r\nVI - prestação de contas.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao órgão central, através de ato próprio, a adoção das medidas que se fizerem necessárias à regulamentação, à operacionalização e à coordenação das atividades, nos termos deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2047157"
                    ],
                    "2047132": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 06/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª E 3ª COLUNAS\r\n\r\nDECRETO Nº 46.037 DE 05 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 41.628, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 16 - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, os cargos em comissão relacionados no Anexo II ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 17 - Ficam revogados os arts. 16,17 e 30 renumerando-se os seguintes, respectivamente, do Anexo I do Decreto nº 41. 628, de 12.01.2009, que estabelece o Regulamento do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 18 - Os artigos 7º, 8º, 9º, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 27, 28, 29, 30, 39, 48, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e Seção III do Anexo I do Decreto nº 41. 628, de 12.01.2009, e suas modificações, passam a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 56 - Nas hipóteses de atividades consideradas de baixo impacto ambiental, a expedição da licença será de atribuição do chefe da respectiva Agência Regional, nos limites de sua competência territorial, ressalvada a possibilidade de avocação por parte da Presidência prevista no parágrafo único do art. 20.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 16 - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, os cargos em comissão relacionados no Anexo II ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nParágrafo Único - O cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, ocupado por José Maria de Mesquita Junior, ID Funcional nº 2148115-6, passa a ter a sua denominação alterada, sem aumento de despesa, para Diretor, símbolo VP-1.\r\n\r\nArt. 17 - Ficam revogados os arts. 16,17 e 30 renumerando-se os seguintes, respectivamente, do Anexo I do Decreto nº 41. 628, de 12.01.2009, que estabelece o Regulamento do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 18 - Os artigos 7º, 8º, 9º, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 25, 26, 27, 28, 37, 46, 56, 57, 58, 59, 60, 61, e Seção III do Anexo I do Decreto nº 41. 628, de 12.01.2009, e suas modificações, passam a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 56 - Nas hipóteses de atividades consideradas de baixo impacto ambiental, a expedição da licença será de atribuição do chefe da respectiva Agência Regional, nos limites de sua competência territorial, ressalvada a possibilidade de avocação por parte da Presidência prevista no Parágrafo Único do art. 18.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2047132"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2047144": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-18/001/786/2017,\r\n\r\nRESOLVE::\r\n\r\nNOMEAR para compor o Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura de que tratam os artigos 5º e 6º do Decreto Estadual n° 46.012, de 1º de junho de 2017, os seguintes membros:\r\n\r\nI - Titular da Secretaria de Estado de Cultura:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES - ID 4137628-5\r\n\r\nII - 1 (um) membro representante do Estado, indicado pela Secretaria de Estado de Cultura ou de órgãos vinculados a esta:\r\n\r\nCARLA PRETTI MERCANTE - ID 446560-4\r\n\r\nIII - 1 (um) membro da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO:\r\n\r\nIVONEIDE DA SILVA VERÍSSIMO - Matrícula 251\r\n\r\nIV - 2 (dois) representantes da sociedade civil, eleitos no Conselho Estadual de Política Cultural:\r\n\r\nFERNANDA PIRES BORRIELLO\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nId: 2047144"
                    ],
                    "2047155": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 1958653-1, para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Controle Interno, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Eduardo Pires Gameleiro, ID Funcional nº 3219466-8. Processo nº E-12/080/524/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de julho de 2017, publicado no D.O. de 17/07/2017, que exonerou, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, KAREN GARCIA MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 4377531-4, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, do cargo em comissão de Primeiro Bailarino, símbolo FTM-4, do Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-18/005/274/2017.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE MELO DE SOUSA PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Ações Sócioeducativas, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ana Maria Machado Vieira, ID Funcional nº 0550344-2. Processo nº E-26/001/787/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE RICARDO FERREIRA DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5086921-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/367/2017. \r\n\r\nNOMEAR JOSE RICARDO FERREIRA DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5086921-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Jose Ricardo Ferreira de Brito, ID Funcional nº 5086921-3. Processo nº E-30/001/369/2017. \r\n\r\nNOMEAR IGOR CHAVES DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Jose Ri cardo Ferreira de Brito, ID Funcional nº 5086921-3. Processo nº E-30/001/369/2017. \r\n\r\nId: 2047155"
                    ],
                    "2047145": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/5033/2017,\r\n\r\nRESOLVE exonerar, a pedido, HELENA DE ALMEIDA CARDOSO BRANDI, ID Funcional nº 5029851-8, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 01 de junho de 2017. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/006/00.178/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de renúncia expressa, com validade a contar de 08 de maio de 2017, o mandato conferido a MÁRCIA TAVARES SOBRAL DE SOUSA, pelo Decreto de 10 de julho de 2015, publicado no D.O. de 13.07.2015, para, na qualidade de representante do Conselho Regional de Contabilidade - CRC-RJ, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/006/00.178/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, DAMARIS AMARAL DA SILVA para, na qualidade de representante do Conselho Regional de Contabilidade - CRC-RJ, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nId: 2047145"
                    ],
                    "2047133": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora Especial LIVIA BENEVIDES FLORET, ID Funcional nº 444024-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Presidência do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA da Secretaria de Estado de Segurança, no perídio de 20 de julho a 03 de agosto de 2017. Processo nº E-09/001/224/2017.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 20 de junho de 2017, publicado no D.O. de 21/06/2017, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, que designou a Assessora Chefe JOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO para responder pela Presidência do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, com efeitos a contar de 20 de julho de 2017. Processo nº E-09/001/224/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, ANA PAULA DE OLIVEIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 556617-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da antiga Diretoria Socioambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/239/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, JOSE MARIA DE MESQUITA JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, ID Funcional nº 2148115-6, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/239/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, MARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4431564-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/239/2017. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, LUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA, ID FUNCIONAL Nº 5037109-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, das extintas Superintendência Regional Baia Sepetiba e Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/239/2017. \r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA ID FUNCIONAL Nº 5037109-6, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-07/001/239/2017. \r\n\r\nNOMEAR EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 2511394-1, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-9, da Coordenadoria Geral de Fiscalização e Pós-Licença, da Diretoria de Pós-Licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/001/239/2017. \r\n\r\nNOMEAR MARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4431564-3, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-07/001/239/2017. \r\n\r\nNOMEAR JOSE MARIA DE MESQUITA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2148115-6, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1 (denominação alterada pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017), da Diretoria de Pós-licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-07/001/239/2017. \r\n\r\n*DECRETOS DE 24 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2017, OSVALDO BISPO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 576309-6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/2678/2017.\r\n\r\nNOMEAR TERESA CRISTINA GONZALES VASQUEZ, ID FUNCIONAL Nº 2073447-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Osvaldo Bispo dos Santos, ID Funcional nº 576309-6. Processo nº E-26/005/2678/2017.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 25/07/2017.\r\n\r\nId: 2047133"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2047103": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA GLORIA MARIA DUARTE PINHEIRO, matrícula nº 269329-9, Id Funcional nº 3214945-0, ocupante do cargo de Agente de Planejamento, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 1º e Parágrafo Único da Lei nº 5.772/2010, do Quadro de Pessoal da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico/SDE, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-12/176/118/2017.\r\n\r\nId: 2047103"
                    ],
                    "2047156": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE PENNA EYER PIMENTA DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Leonardo Rugani Vieira, ID Funcional nº 5003720-0.\r\n\r\nNOMEAR ELIANA LIMA DE FARIA MACEDO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Monique Melo de Sousa, ID Funcional nº 4427496-3. Processo nº E-26/001/786/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, MONIQUE MELO DE SOUSA PINHEIRO, anteriormente, MONIQUE MELO, ID FUNCIONAL Nº 4427496-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/786/2017.\r\n\r\nId: 2047156"
                    ],
                    "2047135": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOSEMAR FRANCISCO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Ferreira Dutra, ID Funcional nº 5082309-4.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2017, ALEX VIANA, ID FUNCIONAL Nº 5081473-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lapa Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1147/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2017, CARLOS EDUARDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4352557-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1148/2017.\r\n\r\nNOMEAR VAGNER DA SILVA FERREIRA, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo da Silva, ID Funcional nº 4352557-1. Processo nº E-15/001/1148/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2017, EDUARDO DA SILVA CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000865-0, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/041/137/2017.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Posto de Assistência Médica - Cavalcante, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Pedro Cesário Cirillo, ID Funcional nº 580005-6. Processo nº E-08/002/270/2017.\r\n\r\nNOMEAR LOHRAN GUEDES VAZ para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Lara Bissonho de Almeida Cordeiro, ID Funcional nº 5005127-0. Processo nº E-08/002/267/2017.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA GIESTA CARRIÇO VITAL para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Selma Maria Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 623250-7. Processo nº E-08/002/262/2017.\r\n\r\nEXONERAR SANDRA HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/270/2017.\r\n\r\nNOMEAR FABIO GALVÃO PUCCIONI, ID Funcional nº 5005918-1, para exercer, com validade a contar de 23 de junho de 2017, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Juliana Ignácio Guilherme, ID Funcional nº 4385022-7. Processo nº E-08/002/266/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2017, ALBERT LUCI DE ANDRADE, Coronel BM, ID Funcional nº 2655804-1, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2017, KALINE SOARES MARCELINO, Major BM, ID Funcional nº 613879-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão de Eventos, da Superintendência Extraordinária para Grandes Eventos, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nNOMEAR AGOSTINHO SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 0611582-9, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ronney Mello de Paula, ID Funcional nº 575207-8. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2017, RONNEY MELLO DE PAULA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 575207-8, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nNOMEAR RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 4142172-8, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2017, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 15º Grupamento de Bombeiro Militar - Petrópolis, do Comando de Bombeiro de Área - CBA II - Serrana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Agostinho Sequeira Lopes Teixeira, ID Funcional nº 0611582-9. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2017, AGOSTINHO SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 0611582-9, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 15º Grupamento de Bombeiro Militar - Petrópolis, do Comando de Bombeiro de Área - CBA II - Serrana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2017, RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2609605-6, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 24º Grupamento de Bombeiro Militar - Irajá, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEX SILVA ANDRE, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611918-2, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2017, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 24º Grupamento de Bombeiro Militar - Irajá, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Raphael Gonçalves da Silva, ID Funcional nº 2609605-6. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2017, HÉLIO CARLOS LIMA DE SOUZA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 0611583-7, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento de Bombeiro Militar - Méier, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2609605-6, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2017, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 2º Grupamento de Bombeiro Militar - Méier, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Hélio Carlos Lima de Souza, ID Funcional nº 0611583-7. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nNOMEAR OSMAN ALVES DE OLIVEIRA FILHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2682966-5, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2017, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Iguaçu, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alex Silva Andre, ID Funcional nº 611918-2. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2017, ALEX SILVA ANDRE, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611918-2, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Iguaçu, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2017, CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES, Coronel BM, ID Funcional nº 2600757-6, do cargo em comissão de Ouvidor-Geral, símbolo DAS-6, da Ouvidoria Geral, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2017, VITOR BORGES ARAUJO, Capitão BM, ID Funcional nº 4279686-5, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/24 - Parada de Lucas), do 24º Grupamento de Bombeiro Militar - Irajá, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL PEREIRA BARCELLOS, Major BM, ID Funcional nº 612017-2, para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2017, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/24 - Parada de Lucas), do 24º Grupamento de Bombeiro Militar - Irajá, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Vitor Borges Araujo, ID Funcional nº 4279686-5. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2017, ALESSANDRO GODINHO DE ALMEIDA BRITTO, Capitão BM, ID Funcional nº 4262664-1, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/4 - Belford Roxo), do 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Iguaçu, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nNOMEAR FABIO GUEDES DE JESUS, Major BM, ID Funcional nº 2645722-9, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2017, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/4 - Belford Roxo), do 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Iguaçu, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alessandro Godinho de Almeida Britto, ID Funcional nº 4262664-1. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2017, MARCIO NASCIMENTO SOARES, Capitão BM, ID Funcional nº 4279696-2, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/4 - Paracambi), do 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Iguaçu, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO GODINHO DE ALMEIDA BRITTO, Capitão BM, ID Funcional nº 4262664-1, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2017, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/4 - Paracambi), do 4º Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Iguaçu, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VI - Baixada Fluminense, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Nascimento Soares, ID Funcional nº 4279696-2. Processo nº E-27/001/134/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON SANTOS MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Selma Cristina Francisca Mota, ID Funcional nº 5073391-5. Processo nº E-22/001/379/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2017, DANIEL DE BARROS EURICO, ID FUNCIONAL Nº 5082299-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/366/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2017, JÉSSICA DE PAIVA MOTA, ID FUNCIONAL Nº 50877414-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/365/2017.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA CRISTINA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Jéssica de Paiva Mota, ID Funcional nº 50877414-4. Processo nº E-30/001/363/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2017, ALINE APARECIDA MAIA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5082231-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/364/2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/239/2017,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, MOEMA VERSIANI ACSELRAD, ID FUNCIONAL Nº 3299198-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, das antigas Gerência de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, REINALDO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 2145791-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenadoria de Administração e Finanças e Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, NORMA CRUD MACIEL, Analista Ambiental/Bióloga, ID Funcional nº 2151426-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do extinto Serviço de Ecologia Aplicada, da Gerência das Unidades de Conservação, da antiga Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, RENATA DAMASCENO CONDE, ID FUNCIONAL Nº 4457086-4, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da extinta Assessoria Jurídico-Administrativa, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PAES, ID FUNCIONAL Nº 3214353-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do extinto Serviço de Guarda-Parques, da Gerência das Unidades de Conservação, da antiga Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, THAÍSSA MASCARENHAS DOMINGUES, ID FUNCIONAL Nº 5074371-6, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, da extinta Assessoria Especial de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, JULIANA DE PAULA CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 4424892-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, dos extintos Serviço de Acompanhamento de Obras e Gerência de Obras de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, LILIAN CAVALCANTI GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5082606-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, dos extintos Serviço de Apoio a Colegiados, Gerência de Gestão Participativa das Águas e Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, MARCOS HENRIQUE SILVA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5082604-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, dos extintos Serviço Administrativo, Coordenadoria de Administração e Finanças e Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, PAULO VITOR RIBEIRO MARQUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5082610-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, dos extintos Serviço de Planejamento e Informação das Águas, Gerência de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, DEISE DE OLIVEIRA DELFINO, ID FUNCIONAL Nº 4390869-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do extinto Serviço de Planejamento Pesquisa Científica, da Gerência das Unidades de Conservação, da antiga Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, JULIO CESAR BENTO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 559020-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, dos extintos Serviço de Licenciamento e Fiscalização, Coordenadoria Técnica Regional, Superintendência Regional Baia Sepetiba e Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, LUANA DE JESUS MENDES DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 436457-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, LEONARDO FIDALGO TELLES RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 2151304-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do antigo Serviço de Análises Físico-Químicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, FILIPE QUARESMA PIMENTEL, ID FUNCIONAL 5000350-0, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, PAULO CESAR LONGO DINIZ JUNIOR, ID FUNCIONAL 5084655-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAI-6, da extinta Coordenadoria de Acompanhamento de Convênios, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, VANESSA DOS SANTOS MESSIAS, ID FUNCIONAL Nº 5073031-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, dos extintos Serviço de Operações Emergênciais Ambientais e Centro de Informação e Emergências Ambientais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, ANDRÉ LUIZ MOREIRA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 4347779-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da extinta Gerência de Obras de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 2511395-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, das extintas Gerência de Apoio Operacional e Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, RODRIGO REMANOWSKI VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4348002-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, dos extintos Serviço de Compras, Gerência Administrativa e Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, GISELLE DE SÁ MUNIZ, ID FUNCIONAL Nº 4347788-7, matrícula nº 390374-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do extinto Serviço de Apoio Administrativo aos Comitês, da Gerência de Gestão Participativa das Águas, da extinta Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, LEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4347957-0, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, THABTA MATOS DA MATA, ID FUNCIONAL Nº 4426614-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4216513-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, TERCIUS SOUZA BARRADAS, ID FUNCIONAL Nº 593141-0, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da antiga Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Gerência das Unidades de Conservação, da antiga Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, MARCIA CHAVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4358105-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, dos extintos Serviço de Cadastro e Cobrança pelo Uso da Água, Gerência de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, JOSE MARIA SOARES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4256262-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do antigo Serviço de Adequação Ambiental de Propriedades Rurais, da Gerência de Serviço Florestal, da antiga Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nNOMEAR MOEMA VERSIANI ACSELRAD, ID FUNCIONAL Nº 3299198-3, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pela própria servidora. \r\n\r\nNOMEAR REINALDO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 2145791-3, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. \r\n\r\nNOMEAR NORMA CRUD MACIEL, Analista Ambiental/Bióloga, ID Funcional nº 2151426-7, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Leonardo Martins Sena, ID Funcional nº 4347965-0. \r\n\r\nNOMEAR RENATA DAMASCENO CONDE, ID FUNCIONAL Nº 4457086-4, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pela própria servidora. \r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PAES, ID FUNCIONAL Nº 3214353-2, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Guarda-Parques, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Emerson Oliveira de Barros, ID Funcional nº 2511395-1. \r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE OLIVEIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 556617-7, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Socioambiental, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Julia Kishida Bochner, ID Funcional nº 4347935-9. \r\n\r\nNOMEAR THAÍSSA MASCARENHAS DOMINGUES, ID FUNCIONAL Nº 5074371-6, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pela própria servidora. \r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE PAULA CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 4424892-0, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pela própria servidora. \r\n\r\nNOMEAR LILIAN CAVALCANTI GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5082606-9, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pela própria servidora. \r\n\r\nNOMEAR MARCOS HENRIQUE SILVA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5082604-2, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. \r\n\r\nNOMEAR PAULO VITOR RIBEIRO MARQUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5082610-7, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. \r\n\r\nNOMEAR DEISE DE OLIVEIRA DELFINO, ID FUNCIONAL Nº 4390869-1, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Técnico e Operacional, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pela própria servidora. \r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR BENTO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 559020-5, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. \r\n\r\nNOMEAR LUANA DE JESUS MENDES DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 436457-3, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análises Químicas, da Gerência de Análises Laboratoriais, da Diretoria de Pós-licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Leonardo Fidalgo Telles Rodrigues, ID Funcional nº 2151304-0. \r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FIDALGO TELLES RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 2151304-0, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Avaliação Quali-Quantitativa de Águas e Efluente Líquidos, da Gerência de Informações Hidrometeorológicas e de Qualidade das Águas, da Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Pós-licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luana de Jesus Mendes dos Reis, ID Funcional nº 436457-3. \r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR LONGO DINIZ JUNIOR, ID FUNCIONAL 5084655-8, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Filipe Quaresma Pimentel, ID Funcional 5000350-0. \r\n\r\nNOMEAR FILIPE QUARESMA PIMENTEL, ID FUNCIONAL 5000350-0, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, da Assessoria de Gestão de Resultados, da Diretoria de Gente e Gestão, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. \r\n\r\nNOMEAR VANESSA DOS SANTOS MESSIAS, ID FUNCIONAL Nº 5073031-2, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pela própria servidora. \r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ MOREIRA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 4347779-8, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. \r\n\r\nNOMEAR RODRIGO REMANOWSKI VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4348002-0, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. \r\n\r\nNOMEAR GISELLE DE SÁ MUNIZ, ID FUNCIONAL Nº 4347788-7, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pela própria servidora. \r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4347957-0, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Pós-licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por José Edson Falcão de Farias Junior, ID Funcional nº 4316696-2. \r\n\r\nNOMEAR THABTA MATOS DA MATA, ID FUNCIONAL Nº 4426614-6, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Gestão de Projetos, da Diretoria Adjunta, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Diego Luiz Feitosa da Silva, ID Funcional nº 4216513-0. \r\n\r\nNOMEAR DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4216513-0, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Thabta Matos da Mata, ID Funcional nº 4426614-6. \r\n\r\nNOMEAR TERCIUS SOUZA BARRADAS, ID FUNCIONAL Nº 593141-0, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Sustentabilidade, da Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marco Aurélio de Oliveira Paes, ID Funcional nº 3214353-2. \r\n\r\nNOMEAR MARCIA CHAVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4358105-6, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pela própria servidora. \r\n\r\nNOMEAR JOSE MARIA SOARES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4256262-6 para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jose Carlos Machado Freire, ID Funcional nº 2148325-6. \r\n\r\nATOS DE 13 DE JULHO DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2017, RAFAEL COSME DE MACEDO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5023332-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1104/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2017, HEBERTON DA SILVA BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5084833-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1116/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de junho de 2017, WEL LINGTON GUIMARÃES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5088740-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1100/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2017, GERALDO ROBERTO DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5084948-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-01/1102/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2017, IGOR TAVARES DA SILVA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5085133-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1098/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2017, ALBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5085337-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1103/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2017, ANTONIO SERGIO TOSCA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5084889-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1105/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2017, LEONARDO RODIGOLI DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5085349-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1099/2017\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 14/07/2017.\r\n\r\nId: 2047135"
                    ],
                    "2047122": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/122/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls.03 e as manifestações de fls. 19 e 20, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nId: 2047122"
                    ],
                    "2047072": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/81/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e 21, bem como manifestação de fls. 19, com ônus para o cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/923/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1819/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03/04 e manifestação de fls. 18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/123/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 07 e manifestação de fls. 37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1058/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestação de fls. 29.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2622/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestação de fls. 10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2618/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestação de fls. 11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2218/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestação de fls. 13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1599/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03/04 e manifestação de fls. 19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1811/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03/04 e manifestação de fls. 21.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1530/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 09 e manifestação de fls. 24.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/154/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03/04 e manifestação de fls. 21.\r\n\r\nId: 2047072"
                    ],
                    "2047104": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/004/289/2016 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestações de fls. 35 e 37, consoante os termos do art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002, com validade a contar de 01.07.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/826/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 15, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/369/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 15, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2415/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 10, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nId: 2047104"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2046963": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nAPLICO a penalidade de advertência ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC ESTRELA DA PENHA LTDA ME, registro DH/AB 999, fundamentado no artigo 36, I, c/c 36, § 1° da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/541/2017.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de advertência ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC RIO DE JANEIRO LTDA, registro DH/AB 754, fundamentada nos artigos 26 e 36, I, c/c o 36, § 1° da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/1931/2017.\r\n\r\nId: 2046963"
                        ],
                        "2046961": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/1738/2017 - ALZIRO BERNARDINO BARBOZA, CPF nº 272.970.127-34, PGU 31.852.550-0. Atribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2046961"
                        ],
                        "2046962": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6233/2017 - THIAGO ELIAS MACENO MARCELINO, ID Funcional n° 44003927. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4831/2017 - MONIQUE RIBEIRO, ID Funcional nº 44003196. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6270/2017 - ANDREA HERMÍNIO DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50295900. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social/INSS, no período compreendido de 08/06/09 a 16/02/11, à Tele Soluções Telemarketing Ltda.; 01/07/11 a 10/08/11 à PC Service Tecnologia LTDA.; 11/08/11 a 15/05/14 à Amil Assistência Médica Internacional S.A., perfazendo o total de 1.664 dias de efetivo exercício, com base no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530/1982, exclusivamente para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 2046962"
                        ],
                        "2046886": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2017, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresarial SAUBER HIGIENIZAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - EPP, os servidores JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 6189296, JORGE ALVES FERREIRA, ID Funcional nº 6188672 e MARCO ANTÔNIO GONÇALVES SOARES, ID Funcional nº 6189423, nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento. PROCESSO Nº E-12/080/99/2017.\r\n\r\nId: 2046886"
                        ],
                        "2046994": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1534 DE 24 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições contidas no Decreto nº 46.006, de 30 de maio de 2017;\r\n\r\n- a recente integração do processo de registro e legalização dos empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar o atendimento aos usuários com a disponibilização de novo sistema de registro, e\r\n\r\n- a paralisação temporária da entrada de processos na sede desta JUCERJA, em suas Delegacias, no Protocolo da Rua do Lavradio, bem como nos seus Postos Avançados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar nova prorrogação, para o dia 04 de agosto de 2017, dos prazos processuais para o cumprimento de exigências vencidos no período de 03 a 31 de julho de 2017.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam incluídos nessa prorrogação, os processos de autenticação de livros mercantis.\r\n\r\nArt. 2º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2046994"
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                        "2046935": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 103 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA RESPONDER PELA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA, NA AUSÊNCIA DO DIRETOR-PRESIDENTE.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar NILTON NISSIN RECHTMAN, Diretor-Financeiro, matrícula 1776, como seu substituto, respondendo pela presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 20, § 2º, c/c o art. 24, V do Estatuto Social da Empresa, no período de 26/07 a 28/07/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de julho de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2046935"
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                        "2047161": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 104 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR PAULO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA, matrícula 1779, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de julho de 2017 \r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 105 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR CINARA MARTINS MATTOS, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique Rosa de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de julho de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2047161"
                        ],
                        "2047162": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 106 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR TACIANE BEZERRA BARBOSA, matrícula 1575, do Cargo de Confiança de Assessor da Auditoria, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de julho de 2017 \r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 107 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR JORGE FONTELES DE MOURA, matrícula 1658, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Financeira, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de julho de 2017 \r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 108 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR TACIANE BEZERRA BARBOSA, matrícula 1575, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de julho de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 109 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR JORGE FONTELES DE MOURA, matrícula 1658, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor da Auditoria, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de julho de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2047162"
                        ],
                        "2046965": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 824 DE 24 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA GUARDA DOS PRODUTOS APREENDIDOS PELA DIRETORIA DA CONFORMIDADE DO IPEM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora CLAUDIA DE OLIVEIRA BORGES, ID Funcional nº 4421343-3, Bibliotecária, para. sem prejuízo de suas funções, responder pela guarda dos produtos apreendidos pela Diretoria da Conformidade do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 08 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2046965"
                        ],
                        "2046841": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/540/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 96.026,90 (noventa e seis mil vinte e seis reais e noventa centavos), referente ao pagamento dos aluguéis de taxas - período janeiro a julho de 2016, a favor de JOSÉ OLÍMPIO DUTRA DO CARMO-ME, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 24 de abril de 2015. \r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/666/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 375.472,71 (trezentos e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos), referente ao ajuste de contas com a Empresa CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 24 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 2046841"
                        ],
                        "2046931": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1263/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 20.762,80 (vinte mil setecentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), referente ao fornecimento de envelopes e formulários com aplicação de serviços gráficos, a favor da empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, e Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 2046931"
                        ],
                        "2046930": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/171/425/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor de Samuel Sodré da Silva, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente à concessão de adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2017.\r\n\r\nId: 2046930"
                        ],
                        "2046842": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/12/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/21.849/2010 - AUTORIZO a despesa, no valor total de R$ 18.743,41(dezoito mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos), para reforço na despesa competência exercício de 2016, a favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, face a transmissão de dados denominado INFOVIA 2.0 do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2016.\r\n\r\nId: 2046842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2046922": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF N° 257 DE 25 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta no Processo Administrativo n° E-15/001/2361/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir Comissão de Gestão dos Bens Móveis, no sentido de compor Comissão permanente de inventário e Baixa Patrimonial, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, conforme Decreto n° 43.302/2011, Decreto n° 44.489/2013, Decreto n° 44.458/2014 e Portaria CGE n° 179/2014, para fins de vistoria e emissão de relatório de disponibilidade, para atender as demandas desta Subsecretaria de estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nMAURICIO PAES GUIMARÃES - ID 5011844-7\r\n\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID 5035254-7\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES - MAT. 2013263-8\r\n\r\nDAYSE NUNES DOS SANTOS - ID 976456-4\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro 25 de julho de 2017\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 249 DE 01 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 005/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/109/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores MONIQUE DAS NEVES JORGE, ID. 50871129 e PABLO NOGUEIRA ZANNINI DOS SANTOS, ID 5085042-3, pelos servidores MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA ID. 50823817 e FÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA ID. 50233300, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 247, de 02/05/2017, publicada no DOERJ de 12/05/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA ID. 50823817; FÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA ID. 50233300 e MARCELLA MENDES NESANELOVICZ, ID 50800388.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2017\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida do D.O. de 02/07/2017.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 250 DE 01 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 002/2016.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/195/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substitui os servidores Marcella Mendes Nesanelovicz, Id 5080038-8 e Felipe Lima Ferreira, ID. 50814788, pelos servidores MONIQUE DAS NEVES JORGE, ID. 50871129 e GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42686199, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 237, de 01/02/2017, publicada no DOERJ de 10/03/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser FÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA ID. 50233300; MONIQUE DAS NEVES JORGE, ID. 50871129 e GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42686199.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2017\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida do D.O. de 02/07/2017\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 251 DE 01 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 008/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/324/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substitui o servidor FÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA, ID. 50233300, pela servidora ELIANE ARAUJO DA SILVA, ID. 50845039, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 245, de 19/04/2017, publicada no DOERJ de 24/04/20147.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser ELIANE ARAUJO DA SILVA, ID. 50845039; PABLO NOGUEIRA ZANNINI DOS SANTOS, ID 5085042-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID. 50823817.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2017\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida do D.O. de 02/07/2017\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 252 DE 01 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 003/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/84/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substitui os servidores MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID 50823817 e ELIANE ARAUJO DA SILVA, ID 50845039, pelos servidores MARCELLA MENDES NESANELOVICZ, ID 50800388 e TASSIA BRAZ CARDOSO, ID. 50877305, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 238, de 04/01/2017, publicada no DOERJ de 13/03/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser MARCELLA MENDES NESANELOVICZ, ID 50800388; CHRISTIANA GOMES DA SILVA, ID. 50797280 e TASSIA BRAZ CARDOSO, ID. 50877305.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2017\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida do D.O. de 02/07/2017.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 253 DE 01 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 026/2016.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/726/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substitui os servidores Leonardo de Carvalho Martins, ID. 50849930, Danielle de Araújo Daniel, ID 5085053-9, pelos servidores MAURÍCIO MEYER BENITE, ID. 50875647 e ELAINE DIAS DE CANHA, ID. 50874101, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 235, de 01/02/2017, publicada no DOERJ de 10/03/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser MAURÍCIO MEYER BENITE, ID. 50875647; ELAINE DIAS DE CANHA, ID. 50874101 e LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID. 50874101.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2017\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida do D.O. de 02/07/2017.\r\n\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 254 DE 01 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 016/2016.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/464/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substitui os servidores Leonardo de Carvalho Martins, ID. 50849930; Isabella Arraes Pontes de Miranda, ID. 50788850 e Maria Cristina Chaves, ID. 50850415, pelos servidores RICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR, ID. 50234145; CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID. 50849000 e GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42686199, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 234, de 01/02/2017, publicada no DOERJ de 10/03/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser RICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR, ID. 50234145, CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID. 50849000 e GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42686199.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2017\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida do D.O. de 02/07/2017.\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 255 DE 01 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 009/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/325/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substitui os servidores Ricardo Muniz Branquinho Júnior, ID. 50234145; Kelly Cristina da Conceição Reis, ID 24926221 e Elaine Dias da Canha, ID 50874101, pelos servidores EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID. 50886681; FELIPE DE LIMA FERREIRA, ID. 50814788 e CHRISTIANE HODGE MACHADO, ID. 43708293, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 246, de 24/04/2017, publicada no DOERJ de 26/04/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID. 50886681; FELIPE DE LIMA FERREIRA, ID. 50814788 e CHRISTIANE HODGE MACHADO, ID. 43708293.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2017\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida do D.O. de 02/07/2017.\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 256 DE 01 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 002/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/159/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substitui os servidores Ricardo Muniz Branquinho Jr., ID 5023414-5; Marcielle Almeida da Silva, ID. 50850474 e Marcos Campos Júnior - ID. 50848453, pelos servidores MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID. 50875647; BRUNO SILVA DE ALMEIDA, ID. 50796640 e ISABELLA ARRAES PONTES DE MIRANDA, ID. 50788850, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 233, de 01/02/2017, publicada no DOERJ de 10/03/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID. 50875647; BRUNO SILVA DE ALMEIDA, ID. 50796640 e ISABELLA ARRAES PONTES DE MIRANDA, ID. 50788850\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2017\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida do D.O. de 02/07/2017.\r\n\r\nId: 2046922"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2046810": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067/133/2017 - FELIX CHALOM, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 3145739-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 25/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/552/2017 - JOÃO FELIPE ANCHIETA ROCHA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5007206-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 15/06/2012 a 13/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/367.280/1989 - LUIZ ANTONIO AUGUSTO PITTA, Agente de Fazenda, d. Funcional nº 1951345-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 24/03/2012 a 20/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027/351/2005 - FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, Desenhista, Id. Funcional nº 543423-8 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 01/08/2009 a 30/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/906/2017 - DAVI SACRAMENTO ALMEIDA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5006767-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 15/06/2012 a 13/06/2017.\r\n\r\nId: 2046810"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/738/2016 - LUIZ FERNANDO PEREIRA CALDAS - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 13, DEFIRO, com validade a partir de 28/01/2014 data do Laudo Histopatológico, devendo ser reavaliado após 5 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1491/2016 - FATIMA CHRISTINA MADEIRA GOMES - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 27, fica retificada para 28/07/2016 a validade do benefício concedido em 22/03/2017, publicado no Diário Oficial de 29/03/2017.\r\n\r\nId: 2046797"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/141/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 70/71.\r\n\r\nId: 2046895"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/109/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPOL RJ, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 66/67.\r\n\r\nId: 2046899"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/146/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES PUBLICAS DA AÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTAC-RJ, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 63/64.\r\n\r\nId: 2046900"
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                    "2046898": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/108/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária COLIGAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 73/74.\r\n\r\nId: 2046898"
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                    "2046897": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/104/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária UNIÃO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 34/35.\r\n\r\nId: 2046897"
                    ],
                    "2047100": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nDESIGNA o servidor Vogal de Comissão RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES, Id. Funcional nº 05014809-5, para, sem prejuízo de suas atribuições na 4ª COPIA, responder pela 15ª COPIA, durante o impedimento legal da Vogal de Comissão Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira, Id. Funcional nº 04338183-9, durante o período de 18/07/2017 a 31/07/2017.\r\n\r\nId: 2047100"
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                "Administração Vinculada": {
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                        "2046968": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2017\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SANTOS, com validade a contar de 08/08/2007, tornando sem efeito o ato de 21/10/2010, publicado no D.O. de 27/06/2011. Processo nº E-01/709159/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, fundamentado na Lei nº 285/1979, a TANIA TEIXEIRA CASSIA, com validade a contar de 24/03/2008, tornando sem efeito o ato de 22/08/2008, publicado no D.O. de 01/09/2008. Processo nº E-01/301063/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\nId: 2046968"
                        ],
                        "2046969": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/871/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 10.968,84 (dez mil novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2046969"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2046911": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1105 DE 24 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TRIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o dispositivo do art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Trigésimo Quinto Batalhão de Polícia Militar (35º BPM), passa a denominar-se “35º BPM Coronel PM IVANIR LINHARES FERNANDES FILHO”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de julho de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2046911"
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                    "2046915": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1106 DE 24 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PEISP) PARA O ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o exercício permanente de ações especializadas, com o fim específico de ensejar a produção de conhecimento de segurança pública, constitui requisito de satisfação prévia, indispensável ao cumprimento, em níveis desejados de eficiência e eficácia, das competências da Secretaria de Estado de Segurança, assim como da sua salvaguarda contra ações adversas;\r\n\r\n- a imprescindibilidade de que se reveste, em tal contexto, a atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP), cuja aplicação, em larga escala, constitui objetivo prioritário no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\n- a necessidade de que os órgãos integrantes do SISPERJ disponham dos recursos humanos capacitados para o alcance daquele objetivo primordial, não só sob o aspecto quantitativo, mas, principalmente, quanto à qualificação que os habilite à produção de conhecimento de segurança pública preciso e oportuno, com significado e relevância;\r\n\r\n- que, a partir de 06 de janeiro de 2014, a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), vinculada à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE), foi implementada e está planejando, organizando e executando cursos e estágios de formação, especialização e treinamento em ISP;\r\n\r\n- que a realização do PEISP/2018 evidenciará a oportunidade do prosseguimento e ampliação dessa iniciativa; e\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-09/001/240/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2018 (PEISP/2018), na forma do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - As atividades de ensino, previstas no PEISP/2018, serão planejadas e dirigidas pelo Diretor da ESISPERJ.\r\n\r\nArt. 3º - O Subsecretário de Inteligência (SSI), assessorado pelo Diretor da ESISPERJ, expedirá Programas e Portarias reguladoras para cada curso, nas quais serão definidos, dentre outros assuntos:\r\n\r\nI - objetivos, finalidades e legislação;\r\n\r\nII - os supervisores, coordenadores, auxiliares e monitores dos cursos;\r\n\r\nIII - as condições de execução, com os dias, locais, horários e tempos de aula;\r\n\r\nIV - as vagas e as normas para as indicações;\r\n\r\nV - os processos de avaliação;\r\n\r\nVI - o conteúdo programático, com as Disciplinas, os Objetivos, as Unidades Didáticas, os Assuntos e as Ementas;\r\n\r\nArt. 4º - O PEISP/2018 deverá ser publicado no DOERJ e nos Boletins Internos da SESEG, da PMERJ e da PCERJ.\r\n\r\n§ 1º - O SSI deverá disponibilizar à ESISPERJ os recursos necessários à realização das atividades de ensino previstas.\r\n\r\n§ 2º - A Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção (SSEVP) deverá providenciar a institucionalização dos cursos previstos no PEISP/2018.\r\n\r\n§ 3º - As Polícias Civil e Militar deverão prestar o apoio necessário à realização das atividades de ensino previstas.\r\n\r\nArt. 5º - O SSI, assessorado pelo Diretor da ESISPERJ na execução do PEISP/2018, fica autorizado a:\r\n\r\nI - oferecer vagas a outras instituições, a fim de integrar a Comunidade de Inteligência;\r\n\r\nII - alterá-lo, se oportuno e conveniente, de acordo com a dinâmica da ISP;\r\n\r\nIII - resolver os casos nele não previstos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de julho de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA 2018 (PEISP/2018)\r\n\r\n1. FINALIDADE\r\n\r\nRegular o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2018 (PEISP/2018), a fim de planejar, orientar e desenvolver o ensino de Inteligência de Segurança Pública (ISP), a ser implementado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), órgão vinculado à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE).\r\n\r\n2. OBJETIVO\r\n\r\nCapacitar - formando, especializando e treinando - os recursos humanos que integram ou que venham a integrar as Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n\r\n3. REFERÊNCIAS LEGAIS\r\n\r\n- Decreto Estadual nº 43.316, de 25 de novembro de 2011, que disciplinou o exercício de encargos em ações formativas e demais atividades de ensino desenvolvidas pelas instituições de ensino de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Normas de ensino em vigor na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\n\r\n- Decreto Estadual nº 44.230, de 04 de junho de 2013, que reestruturou o SISPERJ.\r\n\r\n- Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, que reorganizou e implementou a ESISPERJ.\r\n\r\n- Decreto Estadual nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, que aprovou a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015).\r\n\r\n- Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP).\r\n\r\n- A presente Resolução SESEG, que aprovou o PEISP/2018.\r\n\r\n4. NORMAS GERAIS DOS CURSOS\r\n\r\n- Local de Funcionamento: ESISPERJ/SSINTE/SESEG.\r\n\r\n- Dias e Horários de Funcionamento: de acordo com cada atividade de ensino.\r\n\r\n- Indicações dos Alunos: mediante convite emitido pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\n5. ATIVIDADES DE ENSINO PREVISTAS\r\n\r\n5.01. 2º CURSO DE ANÁLISE DE RISCOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 CARISP/2018).\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Preparar profissionais de ISP para realizar a Análise de Riscos.\r\n\r\n- Carga horária: 80 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 22 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018 (10 dias).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n5.02. 18º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (18 CISP/2018).\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Formação Básica em ISP.\r\n\r\n- Carga horária: 160 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 26 de fevereiro a 25 de abril de 2018 (40 dias).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0830 às 1220h.\r\n\r\n- Vagas: 100 alunos.\r\n\r\n5.03. 8º CURSO DE IMAGENS E SONS (8 CIS/2018).\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Inteligência de Imagens e Sons.\r\n\r\n- Carga horária: 120 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 07 a 25 de maio de 2018 (15 dias).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n5.04. 1º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA (1 EICIBER)\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Inteligência Cibernética.\r\n\r\n- Carga horária: 40 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 04 a 08 de junho de 2018 (5 dias).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n5.05. 16º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (16 COISP/2018).\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Reunião de Dados e Operações de ISP.\r\n\r\n- Carga horária: 120 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 16 de julho a 03 de agosto de 2018 (15 dias).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h (com prolongamentos).\r\n\r\n- Vagas: 24 alunos.\r\n\r\n5.06. 2º CURSO DE ANÁLISE CRIMINAL (2 CACISP/2018).\r\n\r\n- Objetivo do Estágio: Preparar profissionais de ISP para realizar a Análise Criminal.\r\n\r\n- Carga horária: 80 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 13 a 25 de agosto de 2018 (10 dias).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n5.07. 2º CURSO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS (2 CAVISP/2018).\r\n\r\n- Objetivo do Estágio: Preparar profissionais de ISP para realizar a Análise de Vínculos.\r\n\r\n- Carga horária: 80 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 03 a 17 de setembro de 2018 (10 dias).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n5.08. 12º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (12 CAISP/2018).\r\n\r\n- Objetivo: Especialização em Análise (processamento) de ISP.\r\n\r\n- Carga horária: 80 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 24 de setembro a 05 de outubro de 2018 (10 dias).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n5.09. 13º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (13 CBE/2018).\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Interceptação de Sinais.\r\n\r\n- Carga horária: 80 h/a.\r\n\r\n- Período: 10 a 24 de outubro de 2018 (10 dias).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n5.10. 5º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (5 CCISP/2018).\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Contrainteligência de Segurança Pública.\r\n\r\n- Carga horária: 80 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 29 de outubro a 12 de novembro de 2018 (10 dias).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n5.11. 2º CURSO DE COLETA DE DADOS (2 CCOL/2018).\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Coleta de Dados de Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\n- Carga horária: 80 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 26 de novembro a 07 de dezembro de 2018 (10 dias).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\nId: 2046915"
                    ],
                    "2046925": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1107 DE 24 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 42.301 de 18/02/2010 e o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/539/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nTULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, ID FUNC 4189353-0 - Presidente.\r\n\r\nADRIANO CAMPOS RODRIGUES, ID FUNC 2286288-9 - Membro.\r\n\r\nLETÍCIA PEREIRA PAVAN ANDRADE, ID FUNC 5007143-0- Membro.\r\n\r\nMAYARA ROCHA CARDOSO, ID FUNC 5013747-6 - Membro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, ID FUNC. 2415266-2, como substituto da Presidente em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de julho de 2017, revogando a Resolução SESEG Nº 919, de 18 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 234, de 22/12/2015.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de julho de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2046925"
                    ],
                    "2046907": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nDEMITE o servidor JOSÉ LUIZ FERNANDES ALVES, Comissário de Polícia, ID Funcional nº 2953474-7, com fundamento nos dispositivos do art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, V, VII, IX e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como, àqueles do art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nDEMITE o servidor CONRADO ZIMMERMANN COIMBRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 24775952-0, com fundamento nos dispositivos do art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, V, VII, IX e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como, àqueles do art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nDEMITE o servidor ANDERSON PINHEIRO RIOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4372881-2, com fundamento nos dispositivos do art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, V, VII, IX e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como, àqueles do art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nDEMITE o servidor DIOGO FERRARI, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 565260-0, com fundamento nos dispositivos do art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, V, VII, IX e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como, àqueles do art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nDEMITE o servidor ROGÉRIO RODRIGUES FRANÇA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2987732-6, com fundamento nos dispositivos do art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, V, VII, IX e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como, àqueles do art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nDEMITE o servidor MÁRCIO ANDRÉ MARTINS BENEVIDES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 565701-6, com fundamento nos dispositivos do art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, V, VII, IX e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como, àqueles do art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2046907"
                    ],
                    "2046938": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nDETERMINA a perda do cargo público de MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE, Perito Legista de 3ª classe, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 888.536-0, nos termos do art. 17, inciso I, c/c o art. 298, §4º, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75 e art. 23, inciso II, do Decreto-Lei Estadual nº 220/75 e art. 302, inciso II, do Decreto Estadual nº 2.479/79, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 01/PJ/JF/402/2016, em cumprimento a decisão proferida os autos do Processo Judicial nº 0001299-90.2007.4.02.5103, da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que condenou o servidor à pena acessória de perda do cargo público, na forma do art. 92, inciso I, alínea “a” do Código Penal.\r\n\r\nId: 2046938"
                    ],
                    "2046908": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nATO DE 14/02/2003 - D.O. DE 18/02/2003 - Tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-09/00728/0009/1998 e E-09/157/1716/2016, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor FERNANDO OSEAS DE ARAUJO VASCONCELOS, Delegado de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 815.850-3, ID Funcional nº 2.944.473-0, para, nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto Estadual nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com efeitos a contar de 11/07/2016.\r\n\r\nId: 2046908"
                    ],
                    "2046902": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/075-2016 - Nelson Cesar Abreu J. L. da Fonseca, matr. 268.862-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/081-2016 - Kuene Robson Pereira Alves, ID 4.382.347-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/049-2016 - Rita Cristina Proba Imroth, matr. 872.103-7.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nId: 2046902"
                    ],
                    "2046871": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/00009/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), em favor do servidor MARCO AURÉLIO LUCIANO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/00009/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais), em favor do servidor JAILTON JOSE SANTOS DE JESUS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/00009/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais) ,em favor do servidor MARCO AURÉLIO LUCIANO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/00009/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 506,00 (quinhentos e seis reais), em favor do servidor JOSÉ AURÉLIO PEREIRA DA ROSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/00009/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais), em favor do servidor MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/00009/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais), em favor do servidor GEDSON BRANDÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/00009/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais) ,em favor do servidor NÉLIO DIAS DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/00009/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), em favor da servidora GILMAR LEITÃO FULGÊNCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/00009/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), em favor do servidor FELIPE MENEZES DA SILVA.\r\n\r\nId: 2046871"
                    ],
                    "2046836": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/23/2017 - ALBERTO JORGE DE SOUZA CARVALHO, ID 564.719-3 - período base de 16/03/2012 a 14/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/17/2017 - ALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES, ID 565.010-0 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/158/2017 - ALEXANDRE VIANA BARRETO, ID 2.978.705-0 - período base de 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/80/2017 - ALOAN DE OLIVEIRA, ID 565.057-7 - períodos base de 01/04/2007 a 30/03/2012 e 31/03/2012 a 29/03/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/280/35/2017 - AMADEU BARROSO JUNIOR, ID 565.064-0 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/258/11/2017 - ANA PAULA BARBOSA DE A. MARTINS, ID 565.071-2 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/427/25/2017 - ANA PAULA DA SILVA VARGAS, ID 565.074-7 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/491/55/2017 - ANDERSON DE OLIVEIRA MACHADO, ID 565.080-1 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/12/2017 - ANTONIO FLORIANO DOS SANTOS, ID 2.953.914-5 - período base de 04/03/2012 a 02/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/25/2017 - ANTONIO LUIS PERROTE, ID 2.985.696-5 - período base de 04/04/2010 a 02/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/60/2017 - BIANCA MELANIA CASTRO VEIGA, ID 2.930.002-9 - período base de 27/03/2012 a 25/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/23/2017 - CHRISTIAN RENATO SALGADO BAITELLI, ID 565.188-3 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/173/12/2017 - ELIANE MENDES NOGUEIRA, ID 2.999.944-8 - período base de 08/12/2011 a 05/12/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/213/10/2017 - FERNANDO RIBEIRO DE C. MUSSI, ID 565.387-8 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/383/1/2017 - GEORGE SILVA DE ARAUJO, ID 2.940.934-9 - período base de 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/325/24/2017 - HELIO GILSON LESSA SANCHES, ID 2.927.377-3 - períodos base de 30/10/1999 a 27/10/2004, 28/10/2004 a 26/10/2009 e 27/10/2009 a 25/10/2014, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/231/5/2017 - JOSE HENRIQUE LOERO, ID 565.537-4 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/76/2016 - JOSE LUIZ GARCEZ, ID 2.987.281-2 - período base de 01/04/2012 a 30/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/366/43/2017 - LEONARDO COELHO DE CASTRO, ID 565.577-3 - períodos base de 02/04/2002 a 31/03/2007, 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1545/1026/1997 - LUIZ GONZAGA DE MORAES SOUZA, ID 2.923.387-9 - períodos base de 31/10/1994 a 29/10/1999, 30/10/1999 a 27/10/2004, 28/10/2004 a 26/10/2009 e 27/10/2009 a 25/10/2014, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/53/2017 - LUIZ PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA, ID 564.690-1 - período base de 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/15/2017 - KATIA MANNARINO MENONCIN CRUZ, ID 564.687-1 - período base de 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/63/2016 - MARCUS AURELIO GARCIA DA FONSECA, ID 3.004.296-8 - períodos base de 29/02/2003 a 27/02/2008 e 28/02/2008 a 25/02/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/22/2017 - MARIO CESAR DAS FLORES GONZALEZ, ID 565.749-0 - período base de 01/04/2012 a 30/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/45/2017 - MONICA MARTINS VASCONCELLOS, ID 563.812-7 - período base de 15/03/2012 a 24/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/15/2017 - PATRICIA WILKE GONÇALVES, ID 565.796-2 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/402/6/2017 - PAULO CESAR MENEZES DA SILVA, ID 2.960.258-0 - período base de 10/09/2011 a 07/09/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/404/2017 - PRISCILA PEREIRA VASQUES GOMES, ID 565.821-7 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/246/17/2017 - RENATO DOS SANTOS MARIANO, ID 565.849-7 - período base de 30/03/2012 a 03/05/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/29/2017 - ROSE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ID 4.137.788-5 - período base de 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/315/08/2017 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS BESERRA, ID 2.974.531-4 - período base de 08/02/2007 a 06/02/2012 e 07/02/2012 a 04/02/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/366/41/2017 - SONIA NICOLAS DE MESQUITA GOMES, ID 4.137.909-8 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2046836"
                    ],
                    "2046743": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1858/2017 - MARCONE SILVA MENDANHA, ID Funcional n° 2.926.805-2 - 54 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1939/2017 - MARCONE SILVA MENDANHA, ID Funcional n° 2.926.805-2 - 98 dias entre o Estágio/Nomeação.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1858/2017 - MARCONE SILVA MENDANHA, ID Funcional n° 2.926.805-2 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 12/08/1988, publicado no D.O. de 16/08/1988, a averbação de tempo de serviço de 54 dias prestados à ACADEPOL, publicado através do Processo nº E-09/3466/026/1988, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1939/2017 - MARCONE SILVA MENDANHA, ID Funcional n° 2.926.805-2 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/09/1988, publicado no D.O. de 15/09/1988, a averbação de tempo de serviço de 98 dias prestados entre o Estágio/Nomeação, publicados através do Processo nº E-09/3685/026/1988, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2046743"
                    ],
                    "2046806": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/325/2017 - ARMINDO DA COSTA PEREIRA, ID Funcional n° 2.984.544-0 - CONCEDO Licença Prêmio, período base: 19/12/2010 a 31/01/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/886/1202/2010 - JOÃO LOPES DA SILVA NETO, ID Funcional n° 2.978.441-7 -. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestado à ACADEPOL. 108 dias\r\n\r\nPROC. Nº E-09/886/1202/2010 - JOÃO LOPES DA SILVA NETO, ID Funcional n° 2.978.441-7 - 3.228 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/886/1202/2010 - JOÃO LOPES DA SILVA NETO, ID Funcional n° 2.978.441-7 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 23/06/2010, publicado no D.O. de 28/06/2010, que publicou a averbação de tempo de serviço num total de 3.336 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo nº E-09/886/1202/2010, para regularização.\r\n\r\nId: 2046806"
                    ],
                    "2046901": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/110/2017 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/021/089/2017 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.06.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/110/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/021/089/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.06.2017.\r\n\r\nId: 2046901"
                    ],
                    "2046860": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/119/008/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinária ou urgentes no valor de R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.05.2017.\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/028/128/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.07.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/103/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/119/008/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 30.06.2017.\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/028/128/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2017.\r\n\r\nId: 2046860"
                    ],
                    "2046832": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/763/2015 - AUTORIZO a despesa referente cujo objeto é à aquisição de Medicamento Oncológicos, através das Atas de Registro de Preços nº 104/2016, 106/2016 e 107/2016, oriundas do PE (SRP) nº 017/2016, em favor das Empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 231.808,80(duzentos e trinta e um mil oitocentos e oito reais e oitenta centavos.), CHRISPIM NEDI CARRILHO EPP - CNPJ 01.402.400/0001-96 no valor de R$ 71.991,00(setenta e um mil novecentos e noventa e um reais.), PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ 04.007.785/0001-47, no valor de R$ 11.280,00 (onze mil duzentos e oitenta reais.), perfazendo o valor total de R$ 315.079,80( trezentos e quinze mil setenta e nove reais e oitenta centavos.)\r\n\r\nId: 2046832"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2047039": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato do Secretário de 06/06/2017, publicado no D.O. de 11/07/2017, referente a suspensão, por 60 (sessenta) dias, do servidor ANDERSON ABARDES MAURÃO. Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905.149/2012.\r\n\r\nId: 2047039"
                    ],
                    "2047040": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/015.28/2017 - DEFIRO o pedido de Conversão em Multa, formulado pelo servidor Anderson Abardes Mourão, ID. 4196084-0.\r\n\r\nId: 2047040"
                    ],
                    "2046829": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/90/2017 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e FELIPE FONTES DA SILVA, no cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 01/06/2017, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, alínea “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2046829"
                    ],
                    "2046944": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROC Nº E-21/979.044/2012 - ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar inominado nº E-21/979.044/2012, haja vista não terem sido constatadas quaisquer irregularidades, por parte de servidores desta pasta, sejam por ação ou omissão.\r\n\r\nId: 2046944"
                    ],
                    "2046916": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.050/2017 - CONCEDE Licença Gestante à servidora LUANA CARVALHO LEAL, ISAP, ID. 50307690, referente ao período de 26/06/2017 a 22/12/2017.\r\n\r\nId: 2046916"
                    ],
                    "2046837": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.050/2017 - JOSÉ HERIVELTO DOS SANTOS, ID 50826735. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, no período de 18/03/14 a 21/03/16, no total de 735 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 22/03/16 a 11/07/16, por ser concomitante com outro período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.050/2017 - JOSÉ HERIVELTO DOS SANTOS, ID 50826735. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA no período de 05/10/94 a 08/10/9, no total de 1.100 dias de efetivo exercício, desconsiderando o dia 09/10/97, tendo em vista os dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.050/2017 - JOSÉ HERIVELTO DOS SANTOS, ID 50826735. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no período de 24/05/99 a 22/05/01, no total de 730 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 23/05/01 a 24/05/01 tendo em vista os dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.050/2017 - JOSÉ HERIVELTO DOS SANTOS, ID 50826735. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHERAL no período de 04/01/11 a 17/03/14, no total de 1.169 dias de efetivo exercício, desconsiderando o dia 03/01/11, por ser concomitante com outro período.\r\n\r\nId: 2046837"
                    ],
                    "2046807": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/02/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/085.188/2014 - TANIA MARIA PESTANA FERNANDES, ID.19743823. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/06/88 a 13/03/90, 14/03/90 a 28/02/91, 01/04/91 a 31/10/93, 01/08/94 a 01/04/95, 02/04/95 a 01/07/96 e de 02/07/96 a 31/01/97, no total de 2.863 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/02/2015.\r\n\r\nId: 2046807"
                    ],
                    "2046950": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.104/2017.\r\n\r\nId: 2046950"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2046847": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/32//2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS COMPATÍVEIS COM MÁQUINAS UNITARIZADORA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/08/2017, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 08/08/2017, às 14h\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2046847"
                    ],
                    "2046904": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/60/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE PRAIA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/08/2017, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/08/2017, às 10h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2046904"
                    ],
                    "2046808": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 20/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/51/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e o abastecimento de querosene de aviação, tipo QAV-1, para abastecer o caminhão tanque do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 595.200,00 (quinhentos e noventa e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/07/2017.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten-Cel BM QOC/91 ADALBERTO SOBRAL NEIVA, RG 16.451, Comandante do Grupamento de Operações Aéreas - GOA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Maj BM QOC/01 BRUNO CESAR SOUZA SOARES, RG 28.984; Membros: Cap BM QOS/Dent/02 RODRIGO MENDES MEDINA DE FIGUEIREDO, RG 32.559 e Cap BM QOC/05 JÚLIO GONÇALVES VIMERCATI FERREIRA PINTO, RG 36.588. Membro substituto: Cap BM QOC/06 VINICIUS PERES MENDES, RG 37.876.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 21/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/47/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa JETFLY REVENDEDORA DE COMBÚSTIVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e o abastecimento de querosene de aviação, tipo QAV-1, para abastecer as aeronaves do CBMERJ.\r\n\r\nLOCAL DE ABASTECIMENTO: Aeroporto de Jacarepaguá (SBJR).\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 538.000,00 (quinhentos e trinta e oito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/07/2017.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten-Cel BM QOC/91 ADALBERTO SOBRAL NEIVA, RG 16.451, Comandante do Grupamento de Operações Aéreas - GOA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Maj BM QOC/01 BRUNO CESAR SOUZA SOARES, RG 28.984; Membros: Cap BM QOS/Dent/02 RODRIGO MENDES MEDINA DE FIGUEIREDO, RG 32.559 e Cap BM QOC/05 JÚLIO GONÇALVES VIMERCATI FERREIRA PINTO, RG 36.588. Membro substituto: Cap BM QOC/06 VINICIUS PERES MENDES, RG 37.876.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 22/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/50/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa JETFLY REVENDEDORA DE COMBÚSTIVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e o abastecimento de querosene de aviação, tipo QAV-1, para abastecer as aeronaves do CBMERJ.\r\n\r\nLOCAL DE ABASTECIMENTO: Aeroporto de Cabo Frio (SBCB).\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 156.600,00 (cento e cinquenta e seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/07/2017.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten-Cel BM QOC/91 ADALBERTO SOBRAL NEIVA, RG 16.451, Comandante do Grupamento de Operações Aéreas - GOA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Maj BM QOC/01 BRUNO CESAR SOUZA SOARES, RG 28.984; Membros: Cap BM QOS/Dent/02 RODRIGO MENDES MEDINA DE FIGUEIREDO, RG 32.559 e Cap BM QOC/05 JÚLIO GONÇALVES VIMERCATI FERREIRA PINTO, RG 36.588. Membro substituto: Cap BM QOC/06 VINICIUS PERES MENDES, RG 37.876.\r\n\r\nId: 2046808"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 24/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Natividade.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é senhor e possuidor, a saber:\r\n\r\n1. Escola Estadual Cruzeiro de Cima\r\n\r\n2. Escola Estadual Dantas Brandão\r\n\r\n3. Escola Estadual João Fernandes\r\n\r\n4. Escola Estadual Pré-Escolar anexo ao Colégio Estadual Francisco Portella (Jardim Escola Noberto Marques)\r\n\r\n5. Escola Estadual Seis de Setembro\r\n\r\n6. Colégio Estadual João Rodrigues França\r\n\r\nO imóvel entregue ao Cessionário será destinado exclusivamente para funcionamento de unidade escolar municipalizada, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data de sua publicação até 19/12/2025, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e alterações, Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5921/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação do Convênio SEEDUC nº 25/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Natividade, no âmbito do PROMURJ.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação das Escolas Estaduais Municipalizadas\r\n\r\nMunicípio de Natividade:\r\n\r\n1. Escola Estadual Cruzeiro de Cima\r\n\r\n2. Escola Estadual Dantas Brandão\r\n\r\n3. Escola Estadual João Fernandes\r\n\r\n4. Escola Estadual Pré-Escolar anexo ao Colégio Estadual Francisco Portella (Jardim Escola Noberto Marques)\r\n\r\n5. Escola Estadual Seis de Setembro\r\n\r\n6. Colégio Estadual João Rodrigues França\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5921/2014.\r\n\r\nId: 2046846"
                        ],
                        "2046636": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO, sito a Rua Waldemar Lima Teixeira s/nº, Santo Aleixo , Município de Magé , Censo Escolar 33053693 , nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5171, de 29/12/2014 no ANO LETIVO DE 2016 - 2º Semestre, Turma NEJA-01-IV: Fernanda Soares Pinto, Matrícula 201512060238206; Gerlane Barcelos Cantarim, Matrícula 201512060238710; Jaqueline Pereira da Silva, Matrícula 200912060009479; Jorge Luiz Leduino do Amaral, Matrícula 200911970008384; Julyana Nascimento de Moraes, Matrícula 200912060042840; Jurema Raquel Amorim de Arruda, Matrícula 201512060235533; Karina Teixeira Pinto, Matrícula 201411940645681; Luciene de Melo Evaristo, Matrícula 201512060238559; Maiara Rosa, Matrícula 201512060238478; Valéria de Morais dos Reis, Matrícula 201512060238982; Vanessa Pratti Bardeli, Matrícula 200929590157968. No ANO LETIVO DE 2017 - 1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA - 01- IV: Elisa Macêdo de Abreu, Matrícula 201012060130291; Flávia Nascimento Prado, Matrícula 201412060219523; Gabriel Mendes da Rocha, Matrícula 201413190234113. Secretária Escolar Eliana Darque Pinheiro, designada no DOERJ de 18/06/2009, página 14, 1ª coluna, Diretora Simone Baptista de Oliveira Camacho, designada no DOERJ de 17/02/2017, página 22,1ª coluna, servidores que autorizam a publicação: Denise da Roza Borges, ID: 4328884 e Luciana da Costa Duarte, ID: 4188442.\r\n\r\nId: 2046636"
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                        "2046712": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, sito na Rua Haroldo Machado, s/nº, Ururaí, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008752, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 24207/1998, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Ronald Motta Carvalho, Matrícula 201427780362284. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC SEE 2948/2005, no ANO LETIVO DE 2006/1º SEMESTRE, Turma JA 3004: Carla Lucia Gomes da Silva Lima, nº 3004/08; no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV-03/1º SEMESTRE: Arthur Maricá Ferreira Soares, Matrícula 200927780015211; Gabriel Bastos Da Silva, Matrícula 200927780052419; Josi Cordeiro Barreto, Matrícula 201227780326277; Kevin de Oliveira Ribeiro, Matrícula 201427480774910; Lucas Abreu Ribeiro, Matrícula 200927780039587; Renata de Jesus, Matrícula 200927780029948; Ronald Justiniano Moreira, Matrícula 200927780048900; Rosa Carla Cordeiro Santana, Matrícula 201327780346436; Samuel Dos Santos Machado, Matrícula 201427780362799; Silvani Pereira Rodrigues de Oliveira, Matrícula 201227780327672; Thiago de Oliveira, Matrícula 200927780079023; ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV- 03/2º SEMESTRE: Ana Carolina de Oliveira Maria, Matrícula 201527780376206; Isaquiel de Almeida Julio, Matrícula 201127780282311; Lucas Corrêa Queiroz, Matrícula 200927780040836; Lucas Corrêa Ramos, Matrícula 200927780055949; Michelle Cristini Gomes Pessoa, Matrícula 200927780055191, Nelma Ribeiro da Silva, Matrícula 201327780342110; Paulo Magno Silva Fernandes, Matrícula 200927780033112; Rosane Soares Nunes, Matrícula 201527780376397; Simone Aguiar da Silva, Matrícula 201027780130248; Yan Max Honorio Pessanha, Matrícula 200907490024701. Secretária Escolar: Renata Paula Freitas, designada no D.O. de 30/06/2014, página 26, 3ª coluna; Diretora: Viviane Barcelos Alves, designada no D.O. de 02/07/2004, página 31, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Débora Ferreira Paes de Souza, ID 3394328 e Dionir Alves da Silva, ID 4400567.\r\n\r\nId: 2046712"
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                        "2046817": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 354 MARTINS PENA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 354 MARTINS PENA, sito na Rua Trindade, s/nº, Marapicu, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33060193, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pelo Decreto nº 19598, D.O. 02/02/1994, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3002: Alessandro da Cunha Alves, Matrícula 5616; no ANO LETIVO DE 2012, turma 3002: Luiz Felipe Viana de Souza, Matrícula 201014660149659; no ANO LETIVO de 2013, Turma 3002: Igor da Hora da Silva, Matrícula 201214660229701; Turma: 3003, José Maurilio de Almeida Lopes, Matrícula 200908700056475; no ANO LETIVO DE 2011, Turma PAEM: Jose Mauricio Cabral da Costa, Matrícula 201014660165778; Secretária Escolar: Eliane da Conceição Netto Silva, designada no D.O. de 05/07/2011, página 12, 1ª coluna. Diretor: Orlando da Silva Almeida, designado no D.O. de 15/12/2004, página 27, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ines dos Santos Marin ID 43305296 e Elaine dos Santos Olimpio, ID 3327185.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 37 - Osvaldo José Ribeiro Pinto\r\n\r\nLeia-se: 37 - Oswaldo José Ribeiro Pinto\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 58 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 10 - Daiana Pinçani de Costa\r\n\r\nLeia-se: 10 - Daiana Pinçani da Costa\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 17 - Maicon Douglas Santos da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 17 -Maicon Douglas Moura dos Santos\r\n\r\nId: 2046817"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES, sito na Rua Tibiri, s/nº, Bairro N. S. de Fátima, Município de Queimados, Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33061742, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADEDE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723, de 17.08.2012, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV-01/1º Semestre: Rafaela Mendes de Carvalho, Matrícula 201124190373561; Rayane Cristina Ferreira, Matrícula 200905280102920; Rosilene Rodrigues da Silva, Matrícula 201405280747119; Simone do Nascimento, Matrícula 201505280767388; Telma dos Santos Silva, Matrícula 201505280825337;NEJA IV-02/1º Semestre; Davidson Mesquita de Lima, Matrícula 200905280153088; Jonathan Nicanor Neves, Matrícula 200905280206386; Leticia de Azevedo Costa, Matrícula 200905280157822; NEJA IV-01/2º Semestre; Alfaroute Rocha Telles Neto, Matrícula 200905280083608; Jaqueline Moreira Francisco, Matrícula 200905280154564; Jéssica Xavier da Silva, Matrícula 200905280148165; Leonardo Henrique Pacheco Costa, Matrícula 201099990017861; Rodrigo de Melo Pereira, Matrícula 200905280119491; NEJA IV-02/2º Semestre; Caroline Pinto da Silva Carvalho, Matrícula 20130528062481. Secretária Escolar: Cravelina de Souza Almeida Lima, designada no D.O. de 27.07.1999, página 10, 3ª coluna. Diretora: Maria Regina Monteiro, designada no D.O. de 25.03.2010, página 35, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rogéria Vale Moreira, ID. 4368402-5 e Elaine dos Santos Olimpio, ID. 3327185-2. \r\n\r\nId: 2046825"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DA INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 119 AUSTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 AUSTIN, sito na Av. dos Inconfidentes, 883 Austin - Nova Iguaçu - RJ, Censo Escolar 33058180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NEJA, autorizado pela Resolução SEE nº 2925/2005, no ANO LETIVO DE 2016 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV - 01: Aldrilene Pinto da Silva, Matrícula 201508040650065; Alexandra Emiliana da Silva, Matrícula: 201508040705651; Aline de Oliveira Correa, Matrícula: 201005880327492; Alonso Ciriaco da Silva Junior, Matrícula: 201508040677427; Amanda da Silva Franca Santos, Matrícula:201508040649131; Anderson Henrique de Oliveira, Matrícula: 200508040688461; Ariane Aparecida da Silva Gomes , Matrícula: 200904800018920; Arthur Luiz Gomes, Matrícula: 200905280108023; Camila Regina de Oliveira Cavalcante, Matrícula: 201269580534475; Carlos Eduardo Mendes, Matrícula: 201508040659951; Cíntia dos Santos Silva, Matrícula: 200905880005284; Cleida Maria Rodrigues, Matrícula: 201002000146713; Cleiton Oliveira Mota, Matrícula: 201212330401350; Débora Gray Felisberto da Silva, Matrícula: 201608040759391; Elias de Oliveira Lima, Matrícula: 201508040711463; Elidiane Fuentes Rueles Gomes, Matrícula: 201505280797961; Evelyn Marques Meirelles de Abreu, Matrícula: 201508040664015; Fernanda Florêncio de Souza Ferreira, Matrícula: 201508040715884; Gabriel Muniz Porto, Matrícula: 201508040660532; Jéssica Almeida da Silva, Matrícula: 201508040671305; João Victor da Silva Sant`Anna, Matrícula: 201608040736772; Josiane Oliveira da Silva, Matrícula: 201308040490812; Juliana do Remédio Vianna, Matrícula: 201508040707350; Reginaldo Paulo da Silva Junior, Matrícula: 201508040706702;Turma NEJA IV-02: Adriana Rangel de Brito, Matrícula: 201508040688038; Camila Ferreira Gomes, Matrícula: 201608040765608; Carine da Costa Alexandre , Matrícula: 201508040673359; Carla de Sá Bueno, Matrícula: 201508040664449; Dyego Fernandes da Conceição, Matrícula: 201308040465974; Fabiana Assis da Silva Cunha, Matrícula: 201505880484557; Francisca Albelina dos Santos Rocha, Matrícula: 201508040687491; Leila da Penha Basilico da Silva, Matrícula: 201201508040706210; Lindalva dos Santos, Matrícula: 201508040690016; Marcele Barbosa Torquato, Matrícula: 201408040636694; Maria Angélica Bispo de Souza, Matrícula: 201508040685446; Marilza Monteiro Pereira, Matrícula: 201408040640373; Moisés Alexandre Rocha Farias, Matrícula: 201508040709566; Paulo César Gomes de Campos, Matrícula: 200905910017188; Rayane Lira Martinho, Matrícula: 201608040724928; Rodrigo Eduardo Bastos de Souza, Matrícula: 201105910254613; Rosemberg Alves de Oliveira, Matrícula: 201508040646114; Vanderlei Cunha Alves da Silva, Matrícula: 201505880484638; Wellington dos Reis Lima, Matrícula: 200908040238881; William Robert Assunção Soares, Matrícula: 201508040647439. Secretária Escolar: Rosilene Pereira da Silva, designada no D.O. de 10/08/2015, página 18, 1ª coluna. Diretora-Adjunta: Xisliane Clarice Ferreira, designada no D.O. 26/02/2014, página 21, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D`Arc de Souza Serra ID 3441325-1 e Cleidiana de Souza ID 43784526. \r\n\r\nId: 2046785"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 324 MAHATMA GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 324 MAHATMA GANDHI, sito na Rua Flávia, s/nº, Município de Nova Iguaçu- RJ, Censo Escolar: 33058237, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 5049, de 27/02/2014, D.O. de 07/03/2014, no 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016: Turma JA-901: Ana Lucia Oliveira dos Santos, Matrícula: 201408630340510; Catarina Nascimento Lima de Souza, Matrícula 200908630058318; Daniele Nunes de Almeida, Matrícula 201608630371500; Erica Mariano Ferreira Silva, Matrícula 201608630374798; Genilson José Moreira, Matrícula 201608630375174; Glória Maria de Jesus Gomes, Matrícula 201408630341811; Josival Messias Santos, Matrícula 201408630340173; Kelle de Araújo Ferreira, Matrícula 201608630372310; Luana Cristina Augusto Soares, 200908630085552; 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016 : Turma JA-901: Bruna Luiza Experidião Ramalho, Matrícula 200908630061610; Simone Soares de Araujo, Matrícula 201508630353719; Stéphanie Barbosa Vieira, Matrícula 201108630294611; 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016 : Turma NEJA IV-01: Almir Castelhano Dantas, Matrícula 201508630350108; Daiana Carla da Silva Ferreira, Matrícula 201008630135922; Emanoel Santos Pereira da Silva, Matrícula 201608630368631; Jaciene Gomes dos Santos, Matrícula 201008630129957; Johnata Angelo Batista de Lima, Matrícula 200908630077703; Paloma Cristina da Silva Andrade, Matrícula 200906020048665; Secretária Escolar: Solange Brito Salgado designada no D.O. de 07/07/2003, página 14, 2ª coluna. Diretora: Ilza dos Santos, designada no D.O. de 15/12/2004, página 27, 3ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Karla Lessa de Andrade, ID 3500805-9 e Elaine dos Santos Olímpio, ID 3327185-2\r\n\r\nId: 2046796"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, sito na Rua Dr. Luiz Guimarães, 218, Centro / Nova Iguaçu, Regional Metropolitana I, Censo Escolar nº 33060274, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, através da modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Resolução nº 43.723, de 17/08/2012, no ANO LETIVO DE 2014 / 2º SEMESTRE: TURMA: NEJA IV-01: Ana Carolina de Oliveira Pereira - Matrícula: 201305910488730; Denise Marlin Theodoro da Silva - Matrícula: 200905910145500; Fabiana Gomes Pereira de Alcântara - Matrícula: 201305910482104; Rosalia Santos da Silva - Matrícula: 201305910474438; Wellington Victor de Castro Silva - Matrícula: 200905890094050; TURMA: NEJA IV-03: Aquila Lopes Barbosa - Matrícula: 200908040147495; Lidia de Assis Moreira - Matrícula: 201207610546506; Vera Lucia dos Santos Souza - Matrícula: 201205910361262; no ANO LETIVO DE 2016 / 1º SEMESTRE: TURMA: NEJA IV-01: Abraão Araújo Ferreira Valois - Matrícula: 201099990260595; Carlos Alberto dos Santos - Matrícula: 201208010483210; Fernanda Monteiro Leite de Araújo - Matrícula: 201467920535525; Glaucia Martins Lima - Matrícula: 201405910622451; Jaqueline Aparecida Santiago Moreira - Matrícula: 201505910656598; Juan Lucas Martins Aranzedo - Matrícula: 201405910620831; Júlio Cesar Gama - Matrícula: 201405910622883; Kananda Rodrigues de Jesus - Matrícula: 201105910249710; Maria Ivanete Silva da Hora - Matrícula: 201405910623010; Rosemary de Andrade Dantas da Rocha Barros - Matrícula: 201405910618932; TURMA: NEJA IV-02: Gisele de Jesus Delphino - Matrícula: 200905260004940; Jadson Garcia Moreira - Matrícula: 201305250224464; Patrick do Carmo Nunes - Matrícula: 201305910468462; Renan de Marcos Silveira - Matrícula: 201408690508471; no ANO LETIVO DE 2016 / 2º SEMESTRE: TURMA: NEJA IV-01: Ariane de Sá de Andrade Cruz - Matrícula: 201305650188813; Camilla da Conceição Souza - Matrícula: 201605910702421; Carina Souza Gomes - Matrícula: 201505910636481; Douglas Andrew Braz Moura - Matrícula: 201505910664930; Éricles Pereira da Conceição - Matrícula: 201505910667522; Erotilde Barros Andrade Santos - Matrícula: 201505910656679; Iasmin de Santana Marinho - Matrícula: 201304900283038; Jéssica Teixeira da Silva - Matrícula: 201505910661672; João Vitor Marques de Souza Corrêa - Matrícula: 201505910662131; Maria das Graças Silva de Andrade - Matrícula: 201505910624122; Rosania Moura do Vale - Matrícula: 201505910625366; Thayane Santos Silva - Matrícula: 200905850110578; TURMA: NEJA IV-02: Amanda Pereira Andersons de Brito - Matrícula: 201306020206942; Anderson Francisco da Mota - Matrícula: 201405910602696; Filipe Gonçalo - Matrícula: 201505910659181; Gabriel Feijó Lorca da Rocha Silva - Matrícula: 201205910399154; Ivanilza Nascimento da Silva Santos - Matrícula: 201505910667875; Jefferson Henrique do Carmo - Matrícula: 200905780024392; João Paulo Viana de Paula - Matrícula: 200909150223240; Juliana de Lima Paranhos - Matrícula: 201405890234085; Lúcia de Amorim Xavier - Matrícula: 201505910664851; Maria de Fátima Teixeira Frederico - Matrícula: 200911910060606; Marília Pessanha Afonso - Matrícula: 201405660352566; Rodrigo Paulo Andrade - Matrícula: 201317060565371; Suziane de Souza Adriano - Matrícula: 201505910651871; CURSO DE ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino, autorizado pelo Parecer nº 1104, de 21/01/1975, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3004: Flávia Sampaio de Souza - Matrícula: 134450550; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Daiane Santos - Matrícula: 209287812; Turma 3002: Vinicius Henrique de Souza - Matrícula: 222924821; Turma de Origem 3003/2006: Sávio Galvão Pinto Matrícula: 210202503; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Cintia dos Santos Costa - Matrícula: 6587488; Turma 3002: Caroline Nascimento Mariano - Matrícula: 246712798; Danilo da Rocha Santos - Matrícula: 248189631; Monique de Oliveira Cosme Dias - Matrícula: 257789149; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3005: Hugo Richard dos Santos Ferreira - Matrícula: 241345040; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3006: Débora Gleice Moreira Cardozo - Matrícula: 200905850141457; Vander Carlos Florêncio - Matrícula: 201099990106286; Turma de Origem: 3002/2010: Solange Severiano de Mello - Matrícula: 098083413; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Yohan Silva Monteiro - Matrícula: 200905910120191; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de Origem 3001/2000: Berenice da Silva Luiz Matrícula: 104400619; Turma de Origem 3003/2013: Joyce Ribeiro Burity - Matrícula: 201105910284016; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem: 3005/2010: Camila Santos do Nascimento - Matrícula: 257556407; Turma de Origem: 3002/2013: Marlon Jonathan Feitosa - Matrícula: 201205270265811; CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES neste estabelecimento de ensino, autorizado pelo Parecer nº 1104, de 28/01/1975, no ANO LETIVO DE 1980: Turma: 3102: Leíser Vianna André - Matrícula: 053187779; no ANO LETIVO DE 2008, Turma CN4007: Suanne Tatianne Soares Cardoso Silva - Matrícula: 257421792; no ANO LETIVO DE 2010, Turma CN4005: Tuanny Tavares Maia - Matrícula: 239973779; no ANO LETIVO DE 2012, Turma CN3003: Elza Cristina de Oliveira Duarte - Matrícula: 201099990118167; Kathelen Bomfim Santana Nunes - Matrícula: 201099990052673; Turma CN3004: Stephanie Alves Duarte - Matrícula: 200905910058291; Turma CN3006: Thuane Furtado de Medeiros - Matrícula: 200905520084727; Turma CN3008: Tainá Roberto Augusto Pedro - Matrícula: 200905910187423; Turma: CN-4002: Sara Rodrigues da Silva Diniz - Matrícula: 200905910064771;Turma CN4006: Ana Jaqueline de Souza Vargas - Matrícula: 280492802; Mayara Christine Vieira Martins - Matrícula: 200905910048652; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de Origem: CN-4007/2009: Vanessa da Silva Malaquias Vieira - Matrícula: 225325992; no ANO LETIVO DE 2015: Turma: CN-3001: Andressa de Souza Santos - Matrícula: 201305200277920; Beatriz Brito de Souza - Matrícula: 201305910459390; Carolina Motta Sant'anna Gomes - Matrícula: 200967890000951; Eduarda Fernandes da Silva - Matrícula: 201317690290910; Ellen Carolayne Maia Carvalho - Matrícula: 200904860025648; Ester de Pontes Silva - Matrícula: 201305910516963; Jeniffer Simões Rodrigues - Matrícula: 201305910528112; Karen Nascimento de Paula - Matrícula: 201005460042241; Leticia Soares da Silva - Matrícula: 201305910505767; Luana Antunes Ferreira - Matrícula: 201205940233009; Lucas Riodades Flutuoso - Matrícula: 201008980138904; Lucimara Lopes Chaide - Matrícula: 201305910456456; Renata Ferreira Folhadella - Matrícula: 201305910504523; Turma: CN-3002: Ana Caroline Fernandes Vieira Souza - Matrícula: 201305910514758; Ana Quéren Ribeiro da Fonseca - Matrícula: 201312560459632; Camila Barros Cardoso Azevedo - Matrícula: 201305910472141; Kamila Mota da Silva - Matrícula: 200912410137586; Karoline Araújo Coutinho - Matrícula: 200968010028700; Mayara Evelyn Dias Vieira - Matrícula: 200905450099143; Tais Alves da Silva - Matrícula: 200905440116800; Thainara da Silva Gonçalves - Matrícula: 200905850097881; Thais Peres dos Santos - Matrícula: 201305910454402; Thaísa Ramos Lima - Matrícula: 200959890046497; Thayla Katarine Custodio Mota - Matrícula: 201305910455212; Uesley Lopes Iorio - Matrícula: 200904910146052; Vanessa Domingos Toledo - Matrícula: 201305910529003; Vanessa Soares Trigoli - Matrícula: 200905340083269; Turma: CN-3003: Graziele Ferreira do Nascimento - Matrícula: 201008080136913; Ingryd Andrade da Silva - Matrícula: 201305910530958; Turma: CN-3004: Ana Beatriz Gomes Messias - Matrícula:201305910454161; Aryel Tunala Diniz - Matrícula:200908090165101; Joyce Bianca da Silva Andrade - Matrícula:201305910519717; Mariana da Silva Efigênio - Matrícula:201205680338175; Raíssa da Cruz Cordeiro - Matrícula:201305910527574; Roseane Luiza de Oliveira - Matrícula:201205250204467; Thamires dos Santos Gonçalves - Matrícula:201305910460216; Turma: CN-3005: Franciene Oliveira da Costa - Matrícula: 201205170483459; Gabriel Henrique Barbosa Pavuna - Matrícula: 201305910535593; Gabriela Carvalho Pereira - Matrícula: 201105230421350; Gabriela Maximiliano da Silva - Matrícula: 200908010358005; Isabelle Matias de Oliveira - Matrícula: 201305910512210; Julia Alves Santos de Sousa - Matrícula: 201305910508359; Julia Braulio de Souza - Matrícula: 201305910532144; Letícia Alves da Silva - Matrícula: 201305910483771; Leticia Siqueira Rocha - Matrícula: 201305910532225; Nivia Natalia de Azevedo Freitas - Matrícula: 201305910460488; Rebeca Astrimar Cabral - Matrícula: 201305910492411; Tasla Juliani Cousine Cartonilho - Matrícula: 201305910478697; Thamylla Chayane dos Santos - Matrícula: 201305910481310; Vivia Batista Sebastião - Matrícula: 201305910511570; Turma: CN-3006: Caroline Almeida Tiburcio - Matrícula: 201205910368275; Elizama da Silva Mauricio - Matrícula: 201305910476805; Emilly Domingos Dian - Matrícula: 201305910450334; Maria Vitoria Ricardo - Matrícula: 200905780029947; Mariana da Silva Rodrigues - Matrícula: 201305910473891; Mayara Eugenia da Silva - Matrícula: 200912410138710; Pâmela Geovani Firmina da Silva - Matrícula: 200912290031794; Thaiane Leite de Oliveira - Matrícula: 201067920133812; Vitória Regina Menezes Lacerda - Matrícula: 200905320069970; Turma de Origem: CN-3007/2014: Rosemary de Souza Fernandes - Matrícula: 201205910400853; Secretário Escolar: Sandro Espíndola de Oliveira Freitas, designado no DOERJ de 16/02/2017, página 09, 1ª coluna, Diretor: Altair da Silva Mendes, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Professor Inspetor Escolar Francisco de Assis de Oliveira Silva, ID: 43304150 e Professor Inspetor Escolar Ana Claudia Moreira Cassiano, ID: 44156790.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.03.1994\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 1993\r\n\r\nOnde se lê: 09-Dayse Monteiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 09-Deyse Monteiro da Silva\r\n\r\nD.O. DE 22.11.2006\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 10-Lidiana da Silva Souza\r\n\r\nLeia-se: 10-Lidiana da Silva Sousa\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 22-Viviane Marques dos Santos Mello\r\n\r\nLeia-se: 22-Vivane Marques dos Santos Mello\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05-Jose Ricardo de Souza\r\n\r\nLeia-se: 05-José Ricardo de Souza\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 13-Harrisson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 13-Harrisson Rodrigues Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 11-Helena Correa dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 11-Helena Corrêa dos Santos\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 12-Keila Figueiredo Santiago\r\n\r\nLeia-se: 12-Keila Figueredo Santiago\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 20-Sergio Luiz Monteiro de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 20-Sérgio Luiz Monteiro de Andrade\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 25-Rayane de Sousa Lima\r\n\r\nLeia-se: 25-Rayane de Souza Lima\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rosilene dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Rosilene dos Santos Silva de Castro\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005- ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 14-Marco Aurelio Rocha Gomes\r\n\r\nLeia-se: 14-Marco Aurélio Rocha Gomes\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008- ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 21-Thalita Evellin Felix dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 21-Thalita Evellin Félix dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alisson Triane Costa Pereira\r\n\r\nLeia-se: 02-Alisson Triani Costa Pereira\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 03-Branda Mariano Reis\r\n\r\nLeia-se: 03-Brenda Mariano Reis\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 03-Gutembergue Santiago Dias\r\n\r\nLeia-se: 03- Gutemberg Santiago Dias\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 08-Luís Fernando Gutembergue Codorniz Lima\r\n\r\nLeia-se: 08-Luís Fernando Gutemberg Codorniz Lima\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alex Anjos de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 01-Alex Anjos de Souza\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: CURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ana Ingrid Correia Cruz\r\n\r\nLeia-se: 04-Ana Ingrid Correia da Cruz\r\n\r\nCURSO: CURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 15-Mariana de Souza do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 15-Mariana Souza do Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 04-Marta Cruz de Oliveira Belchior\r\n\r\nLeia-se: 04-Marta Cruz de Oliveira\r\n\r\nCURSO: CURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 20-Samara Dias de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 20-Sammara Dias de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 30-Thainá de Souza Cearense Torres\r\n\r\nLeia-se: 30-Tainá de Sousa Cearense Torres\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 14-Raine da Costa Pacheco\r\n\r\nLeia-se: 14-Raiane da Costa Pacheco\r\n\r\nD.O. DE 26.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: CN3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Anna Beatriz Mendes dos Reis\r\n\r\nLeia-se: Anna Beatriz Mendes dos Reis Rodrigues\r\n\r\nTURMA: CN3004 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Juliana Lessa Rivera\r\n\r\nLeia-se: Juliana Lessa Rivera Tejeda\r\n\r\nId: 2046761"
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                        "2046780": [
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, sito na Praça XV de Novembro, nº 29, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075867, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 38319/2005, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Larissa Greice da Silva, Matrícula 2009300122; Turma 3002: Jéssica Manso Nocito, Matrícula 20093002; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Francisco Léo da Cunha Nascimento, Matrícula 201308560203941; Inglide Assis de Moraes, Matrícula 20130856020631; Kathlyn Raíssa de Freitas Massena, Matrícula 201308560190864; Turma 3002: Kellen Barbosa Vasconcellos, Matrícula 201308560209042; Maike de Araujo Fonseca da Silva, Matrícula 201308560195823; Jéssica Mangueira Soares, Matrícula 201308560197443; Sheila Cristina Xavier da Silva, Matrícula 201308440212501; Vitoria Vieira de Castro Gomes, Matrícula 201308560205310. Secretária Escolar: Maria das Graças de Sousa Soares, designada no D.O. de 19/12/2016, página 10, 2ª coluna. Diretora: Cristina Ritins Gonçalves Valerio, designada no D.O. de 25/08/2016, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vanilda dos Santos, ID 3546207-8 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES, sito na Rua Guarapuava, s/nº, Inhaúma, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33124922, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Jardielson Silva Santos, Matrícula 201069060134232; Turma 3002: André de Almeida Silva, Matrícula 200969060064775; Leandro Gomes Barbosa, Matrícula 201069060141603; Paulo Henrique Jesus da Silva, Matrícula 201069060145862; Turma 3003: Lúcia Helena da Silva Almeida, Matrícula 200969060057728, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Gabriel do Nascimento Antonio, Matrícula 201069260170844, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Daiana Candido da Silva, Matrícula 201217230340423; Railana Ludovino Alves, Matrícula 201218710200313; Turma 3002: Taís Doroteu Cambraia , Matrícula 201269060185514; Pablo de Mendonça Rezende, Matrícula 201099990114865; Paula Raphaella Ferreira Silva, Matrícula 201369060203594, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Adilson Silva dos Santos Junior, Matrícula 201469060221033; André Luiz Santos da Silva, Matrícula 201369060198061; Andressa Eloi dos Anjos, Matrícula 201369200315241; Ellen de Souza Oliveira Fernandes, Matrícula 201369060196110; Igor Pereira dos Santos, Matrícula 201169060157174; Jaqueline Gotaski, Matrícula 201169060165436; Jennifer de Paula Rodrigues, Matrícula 201569060227127; Jessica Alana da Silva, Matrícula 201301940359456; Kelly Cristina Germano Quintan, Matrícula 201369060206186; Rayssa da Silva Gonçalves, Matrícula 201369060198140; Turma 3002: Alessandro Gomes Castro Pontes, Matrícula 201269990065246; Caren Cristina da Silva de Abreu, Matrícula 201269060186081; Daniela Teixeira do Amaral, Matrícula 201124500185898; Rafaela dos Santos Mota, Matrícula 201314530334710; Raphaela Silva Felício, Matrícula 201215300517355. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES, sito na Rua Guarapuava, s/nº, Inhaúma, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33124922, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM 01: Jonny Santos Avelino, Matrícula 201369060205961; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM 01 - IV: Ana Luiza Ines da Conceição Velloso, Matrícula 201269200236991.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES, sito na Rua Guarapuava, s/nº, Inhaúma, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33124922, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2009, turma de origem 3001/2008: Adriana Mota Lemos, Matrícula 2008300102, turma de origem 3003/2008: Lucimar de Almeida Silva, Matrícula 2008300325; no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3003/2010: Cláudia da Silva, Matrícula 200969060073766; Silvia Dias Ferreira Lima, Matrícula 201069060130407, no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3001/2011: Luana Batista de Carvalho, Matrícula 20099200024401, turma de origem 3002/2011: Lucilda de Souza de Oliveira, Matrícula 200969060057809, Nelson Alves de Oliveira, Matrícula 200969060058619, Victor Tadeu Costa de Goes, Matrícula 200969060054702, Michele Machado dos Santos, Matrícula: 200969060067014; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3001/2011: Jéssica Pereira Santos, Matrícula 200969060037530, turma de origem 3001/2012: Estefani Silva Moura dos Santos, Matrícula 201099990263458, Beatriz de Oliveira Marques Corrêa, Matrícula 201069060148454, turma de origem 3002/2009: Elton de Araujo Fagundes, Matrícula 2009300215, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3003/2013: Josefh Patrick Barreto de Souza, Matrícula 201121050311931; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3002/2009: Luciana Moraes Sodré Inácio, Matrícula 200969060082757; turma de origem 3001/2011: Margarete Pereira de Oliveira, Matrícula 200969060038502; turma de origem 3001/2012: Daniel Elias Ferreira, Matrícula 201069060140399; turma de origem 3001/2014:Caroline Pereira da Silva Marques, Matrícula: 201269060185190 turma de origem 3002/2014: Jonnathan Ribeiro da Costa Martins, Matrícula 201215340230863. Secretária Escolar: Luciana de Carvalho Meira Almeida, designada no D.O. 14/03/2011, página 08, 3ª coluna. Diretora: Priscila Lacerda Pinto, designada no D.O. de 05/11/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID. 0421092-2 e Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID. 4428024-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 -3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 16-Tatiana Vieira\r\n\r\nLeia-se: 16-Tatiane Vieira\r\n\r\nPÁGINA 26 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07-Daniela da Silva de Souza\r\n\r\nLeia-se: 07-Daniela da Silva de Sousa Teodoro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 13-Ernando Rocha\r\n\r\nLeia-se: 13-Ernandes Rocha\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA:3004 - ANO:2006\r\n\r\nOnde se lê: 27- Nelson Coutinho Cardoso\r\n\r\nLeia-se:27- Nilson Coutinho Cardoso\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO:2007\r\n\r\nOnde se lê: 16-Fernanda dos Santos Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 16-Fernanda Santos Rodrigues\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2013\r\n\r\nOnde se lê: 03- Yasmin Helena da Silva\r\n\r\nLeia-se:03-Yasmin Helena Abdon da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 092 FEDERICO FELLINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 092 FEDERICO FELLINI, sito na Avenida João Ribeiro, S/Nº, Thomás Coelho, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33110654, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna púbico a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Processo E-03/007/3983/2016, no ANO LETIVO DE 2015: Turma NEJA IV01/1º Semestre: André Carreira Calheiros, Matrícula 201318710266061; Carlos Elias dos Santos Marques, Matrícula 201318710250732; Carlos Henrique Santos da Rocha, Matrícula 201318710266140; Djailza Rodrigues da Silva, Matrícula 201418710268670; Douglas Barreto Garcia de Oliveira, Matrícula 201169460189210; Jurema Nunes da Silva, Matrícula 201318710266493; Luís Fernando Albuquerque da Silva, Matrícula 201169950024038; Marcelle Marques Barreto, Matrícula 200908250010348; Marivalda Ferreira Netto, Matrícula 201318710266221; Paulo Marcio Ferreira Firmino, Matrícula 200950510022511; Rosangela Pontes de Queiroz de Paiva, Matrícula 201418710297931; Silvia Ferreira da Silva, Matrícula 201418710294590; Thiago Borges Cortes, Matrícula 201418710270144; Vera Lúcia Arcanjo, Matrícula 201318710265345; Zulene Pereira de Oliveira, Matrícula 201318710267112; Turma: NEJA IV02/1º Semestre: Bruna dos Santos Batista Teixeira, Matrícula 201124500200366; Graziela Neves da Costa, Matrícula 201318710252867; Igor Marques Melo de Oliveira, Matrícula 201218710189832; Israel da Silva, Matrícula 201099990265117; Jeanne Cristina Luiz dos Santos, Matrícula 201218710200151; Juliana Pereira de Oliveira, Matrícula 201169190300351; Leonardo Soares do Amaral, Matrícula 201117220332741; Mônica Costa de Oliveira da Rosa, Matrícula 201418710294086; Nayara Pereira da Costa, Matrícula 201099990110405; Orlando Gomes Junior, Matrícula 200969060058880; Pedro Paulo da Silva Lisboa, Matrícula 201118710179040; Renata Nascimento, Matrícula 201318710266817; Romário de Souza Tavares, Matrícula 201118350321339; Rutchelli Souza de Oliveira Paz, Matrícula 201099990053483; Suélen Cristine Lanes Vieira, Matrícula 200908420131698; Vilton Martins da Silva, Matrícula 201269060173184; Vinicius da Silva Pinto, Matrícula 201099990129846; Washington Luiz dos Santos Alves, Matrícula 200924350058565; Turma: NEJA IV01/2º Semestre: Agatha Caroline de Oliveira Pereira, Matrícula 201069460133942; Beatriz Reis Machado, Matrícula 201269200247339; Cidinea Pinto Dias, Matrícula 201418710268328; Constança Lopes Alves Siqueira, Matrícula 201418710294752; Donathan de Lima de Araujo Ribeiro, Matrícula 201508420522859; Érica Lima de Oliveira Matrícula 201418710287381; Fabiano da Silva Barbosa, Matrícula 201418710287111; Grasielle Ramos Machado, Matrícula 201418710295996; Ieda Pereira de Oliveira, Matrícula 201418710281340; Iraci Rodrigues Bitencourt, Matrícula 201418710285761; Jordan Costa dos Santos, Matrícula 201418710299207, José Luiz Marques Junior, Matrícula 201108540046803; Laurence de Souza Soares, Matrícula 201418710298741; Marcos dos Santos, Matrícula 201418710293519; Matheus Nunes de Carvalho Neto, Matrícula 201099990112624; Paulo Cesar Siqueira, Matrícula 201308600323185; Renan Marinho e Silva, Matrícula 201124480378300; Robson de Menezes Simões, Matrícula 201318710266736; Salatiel França da Silva, Matrícula 201218710186302; Sidinea Souza e Silva Cruz, Matrícula 201418710296021; Silvio Melo da Silva, Matrícula 201224190394105; Simone Gonçalves de Lima, Matrícula 201469760413520; Thayna Gelli Maia Naegele, Matrícula 201218710202790; Thiago Bonfim Targino, Matrícula 201418710268166; Turma NEJA IV02/2º Semestre: Cacildo Mendes Ribeiro, Matrícula 201418710294833; Carla Cristina Santana Enedino, Matrícula 201124500203543; Cristiane Melo da Silva, Matrícula 201418710287624; Cristina Pinto da Silva Rosa, Matrícula 201024190292245; Eliane Azevedo da Silva, Matrícula 201418710287705; Fábio Pinheiro Pereira, Matrícula 201269950041362; Jéssica do Nascimento Souto, Matrícula 201418710287543; Joelson Ferreira de Santana, Matrícula 200918710082905; Josinaide Ferreira Clementino, Matrícula 201524460220456; Leda Carreira Calheiros, Matrícula 201169060154159; Luciene de Lima Franco, Matrícula 201418710297506; Márcio Duarte Ferreira, Matrícula 201169950017333; Pablo Ferreira Costa, Matrícula 201318710260710; Pâmela dos Santos Pereira, Matrícula 201099990077171; Raíza da Silva Carvalho, Matrícula 200906030053785; Robison de Menezes Gomes, Matrícula 201518710307801; Sonia Cristina Azevedo da Silva, Matrícula 201318710264110; Thais de Oliveira Moraes, Matrícula 201418710298235; Wallace Felipe Barros Ribeiro, Matrícula 201099990071658; Wallace Giovanini dos Santos, Matrícula 201099990103311; Weksley de Oliveira Pinto, Matrícula 201518710333721. Secretária Escolar: Áurea Walverde de Souza, designada no D.O. de 25/09/2007, página 13, 3ª coluna. Diretora: Tânia Cristina Rodrigues Guedes, designada no D.O. de 05/03/2015, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anete da Silva Pinhel, ID. 3550438-2 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO BATISTA, sito na Praça Laguna, nº 40, Cordovil, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33145440, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 42375/2010, no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre, Turma NEJA-IV01: Amanda Alves dos Santos Lima, Matrícula 201569940102661; Barla Keli Alcantara do Nascimento, Matrícula 201269400243809; Bruno Oliveira Barbosa, Matrícula 201269630265510; Camila Nunes Pereira, Matrícula 200969610223579; Daniele Silva dos Santos, Matrícula 200969610263368; Eduardo Vieira Mourão da Cruz, Matrícula 201569940110093; Felipe Vinicius Santos da Matta, Matrícula 201569940107210; Glaucia Regina Justo Arantes, Matrícula 201569940101779; Hudson de Barros Siqueira, Matrícula 201099990150523; Igor Nascimento da Cruz, Matrícula 201669940123124; Isabelle Gonçalves Calado, Matrícula 201011930401512; Jessé Mendes Miranda, Matrícula 200950510008799; Jessica da Silva Santana, Matrícula 201617590426310; Kaio Cezar Silva de Souza, Matrícula 201018350173236; Laryssa Rodrigues de Souza, Matrícula 201369610469680; Luciana Corrêa dos Santos, Matrícula 201569940103631; Maria Antonia Costa dos Santos, Matrícula 201669940122667; Maria Rios Dutra, Matrícula 201569940101698; Marinelma da Silva, Matrícula 201569940103984; Michelle Maria Teixeira de Araujo, Matrícula 201369940082674; Rosana Amaral de Oliveira, Matrícula 201569940107033; Thayane Oliveira dos Santos, Matrícula 201669940122829; Valquiria do Nascimento Rodrigues, Matrícula 201569940109915; Wellington Cesar Xavier de Arruda, Matrícula 201569940104281; Turma NEJA-IV02: Adriano Ribeiro Neto, Matrícula 201308470172972; Anderson Cajão Torres, Matrícula 201569940101264; Arthur Fernando Miguel de Oliveira, Matrícula 201569940115729; Barbara Cristina Lima de Lorena, Matrícula 201569940106142; Diego Augusto Candido da Silva, Matrícula 201569940108439; Isa Douglas Ferreira, Matrícula 201369940085266; Joab Bezerra Martins, Matrícula 200917590014322; Marcus Vinicius do Nascimento Vasconcelos, Matrícula 200908490021204; Maria Helena Souza de Lima Pereira, Matrícula 201569940108610; Maria Mendes da Silva Campos, Matrícula 201569940108511; Milvana Ramos da Silva, Matrícula 201569940108277; Nathalia Mesquita da Cunha, Matrícula 201569940106223; Noadia Queiroz do Nascimento, Matrícula 201569940114919; Rosangela Pereira dos Santos, Matrícula 201669940127383; Vitor Garcia Netto de Araujo, Matrícula 201569940109087; Welison Soares Silva, Matrícula 201569940108943; Wellington José da Silva, Matrícula 201569940113432; Weslley Alves de Oliveira, Matrícula 201569940106819; Yan Henrique Souza dos Santos, Matrícula 201408470180459. Secretária Escolar: Iamara Santos de Faria Marques, designada no D.O. de 11/07/2012, página 9, 3ª coluna. Diretor: Valdenir Freitas Brandão, designado no D.O. de 18/06/2015 com validade a contar de 30/03/2015, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cristiane Ribeiro da Silva, ID. 4427972-8 e Jaciara Rosa do Nascimento, ID. 4428021-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 08 - Fabiana Gabriele dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 08 - Fabiana Gabriele dos Santos Silva\r\n\r\nD.O. DE 05.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 02- Alessandra Barbosa Corrêa\r\n\r\nLeia-se: 02 - Alessandra Barboza Corrêa \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 15 - Karina de Assis da Silva \r\n\r\nLeia-se: 15 - Karina Assis da Silva \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 24- Raphaela Almeida dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 24 - Raphaela Almeida Santos\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: Erenira Ferreira Martins\r\n\r\nLeia-se: Erenita Ferreira Martins \r\n\r\nCEJA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ILHA DO GOVERNADOR, sito na Rua Sargento João Lopes, nº 315, anexo, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro. Censo Escolar nº 33085404, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 10.335/1987, no ANO LETIVO DE 2006: Paulo Humbergue de Oliveira, Matrícula 200600008523; no ANO LETIVO DE 2016: Anderson Jose dos Santos Arcanjo, Matrícula 161016000667; Andressa França de Faria, Matrícula 161016000856; Bruna Fonseca Gudde Pereira, Matrícula 161016000452; Elias Manoel da Silva, Matrícula 161016000496; Érick Gomes Ferreira dos Santos, Matrícula 161016000102; Levis Nilmara Pereira da Silva, Matrícula 161016000721; Maria Eduarda Freitas de Queiroz, Matrícula 161016000465; Matheus Beiroz de Souza Pires, Matrícula 151016000974; Raquel Nazarette Braz, Matrícula 161016000736; Rodrigo da Costa Petersen de Albuquerque, Matrícula 151016000750; Samela Matias do Amaral, Matrícula 151016000987; Shirley de Carvalho Affonso, Matrícula 131016000230;Talissa Sousa de Sousa, Matrícula 161016000420; Valdete Louza Gonçalves, Matrícula 161016000112; Vitória Esquerdo Carneiro Ferreira, Matrícula 161016000357; Wesley Alves David, Matrícula 151016001128. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 10.335/1987, no ANO LETIVO DE 2015: Katharina Bernardo Bartz, Matrícula 152016001104; no ANO LETIVO DE 2016: Alessandro Ferreira dos Santos, Matrícula 162016000275; Amanda Ramos da Silva, Matrícula 162016000270; Arthur Luiz de Castro Belmont, Matrícula 162016000624; Bárbara Joana Fisher Saad Alves, Matrícula 162016000597; Bruna Grohs Ribeiro, Matrícula 132016000905; Bruno dos Santos Drodoski, Matrícula 152016000163; Caio de Jesus Calixto, Matrícula 162016000131; Camila Barreto Riça Aires, Matrícula 162016000098; Carlos Eduardo Costa Ferreira, Matrícula 152016000857; Danilo Castro Xavier de Assumpção, Matrícula 162016000651; Danyella Alves Carvalho, Matrícula 152016000965; David Oliveira Pacheco de Andrade, Matrícula 162016000535; Derlando dos Santos Silva, Matrícula 142016000449; Fabíola Rodrigues Lemes, Matrícula 142016000596; Felipe de Lima Duarte, Matrícula 162016000846; Gabriel Nogarolli dos Santos, Matrícula 162016000373; Gabriel Ribeiro Duarte, Matrícula 162016000700; Gabriela Vereza Teixeira Fernandes, Matrícula 162016000712; Igor Silva Ferreira, Matrícula 142016000276; Isabela Ramos da Hora Silva, Matrícula 152016000939; Isabelle Lima Esteves, Matrícula 162016000021; Isaurina Martins da Silva, Matrícula 142016000004; Jéfferson Sales Dias Ferreira, Matrícula 162016000639; João Lucas Fiel Siqueira, Matrícula 162016000041; Jonas Levi Barbosa Gracie, Matrícula 162016000612; José Francisco da Silva, Matrícula 162016000183; Josilene Nunes Barbosa, Matrícula 132016000349; Laís Laudysvânia Silva Bezerra, Matrícula 152016000726; Leonardo Caetano do Nascimento, Matrícula 162016000277; Leticia Regina da Silva de Melo, Matrícula 162016000436; Luiz Paulo Lagrimante Amaral, Matrícula 132016000129; Marcelo Araujo das Chagas, Matrícula 152016000666; Matheus Nogueira Costa Pereira, Matrícula 162016000311; Paloma Godoys da Silva, Matrícula 142016000590; Patrick Emerson Lemos da Silva, Matrícula 162016000430; Paulo Humbergue de Oliveira, Matrícula, 132016000063; Paulo Ricardo Soares Silva, Matrícula 162016000097; Pedro Lucas Silva Irmão, Matrícula 162016000457; Samuel Gomes da Silva, Matrícula 152016000190; Silas da Silva Gonzales, Matrícula 142016000161; Silas Ramos da Silva, Matrícula 162016000264; Teresa Galeno Alves, Matrícula 162016000868; Thais Andrade da Silva, Matrícula 162016000512; Thalita da Conceição Carvalho Paula, Matrícula 152016001025; Thiago Muniz Castro, Matrícula 162016000130; Victor Assumpção de Amorim, Matrícula 152016000511; Victor Hugo da Palma de Souza, Matrícula 162016000383; Vinicius Vidal Fernandes, Matrícula 162016000730; Wesley Dias Santana, Matrícula 162016000429. Secretária Escolar: Rosemary da Silva Baptista, designada no D.O. de 10/07/2013, página 23, 2ª coluna, Diretor: Alexandre de Faria Vieira, designado no D.O. de 08/03/2012, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Helena Martins Monteiro, ID 4326148-5 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCEJA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/05/2007\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê Ano: 2007\r\n\r\n10- Ana Maria Castro Nascimento\r\n\r\nLeia-se Ano: 2006\r\n\r\n10-Ana Maria Nascimento Floripes\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n27-Eliza de Souza Nascimento\r\n\r\nOnde se lê Ano: 2008\r\n\r\nLeia-se Ano: 2007\r\n\r\nD.O. DE 08/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n45-Jonas Levi Barbosa Gracie\r\n\r\nOnde se lê Ano: 2011\r\n\r\nLeia-se Ano: 2010\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n03-Átila Rodrigues Macena\r\n\r\nOnde se lê Ano: 2013\r\n\r\nLeia-se Ano: 2014\r\n\r\nD.O. DE 28/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: 58- Helder Policarpo Gonçalves - Matrícula 152016000401\r\n\r\nLeia-se: 58-Helder Policardo Gonçalves - Matrícula 152016000401\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE AFONSO CELSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE AFONSO CELSO, sito na Rua Ivinheima, nº 15, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075719, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto n° 39826/2006, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Mayara Conceição de Farias Dias, Matrícula 200908210028009; Pamela Fernandes da Silva Inacio, Matrícula 33075719; Turma 3003: Larissa Helena Monteiro Furtado, Matrícula 200908210035633; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: André Machado Pessôa, Matrícula 201099990112564; Gleice Naiara Monteiro Cordeiro, Matrícula 201108210329879; Luciene Pereira de Oliveira, Matrícula 20110821032448; Turma 3002: Lucas Coelho dos Santos Silva, Matrícula 201108210325611; Lucas Limonge Reis Costa, Matrícula 201099990155712; Pablo Manoel Gonçalves Benedito, Matrícula 201108210323676; Tiago Batista da Silva, Matrícula 201108210315910; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Andressa Ferreira dos Santos, Matrícula 201208210333953; Arianny Costa dos Santos, Matrícula 201150510157853; Matheus Silva dos Santos, Matrícula 201211280264039; Turma 3002: Nainara Sales Sodré, Matrícula 201269190396337; Pamela Rose de Souza Freitas, Matrícula 200908210004835; Wagner Luiz Cardoso Teixeira, Matrícula 201108210319059; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Joyce de Souza Santos, Matrícula 201169230415010. Secretária Escolar: Naira Nadia dos Santos Pereira, designada no D.O. de 01/10/1997, página 19, 1ª coluna. Diretora: Guaraciara Rios Rocha, designada no D.O. de 09/07/2013, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Midian Domingos Alves de Azevedo, ID 4326151-5 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSE MARTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSE MARTI, sito na Avenida Professor Plínio Bastos, nº 631, Olaria, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33069948, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 10009/1987, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002: Adriana Fernandes, Matrícula 300202; Turma 3003: Eliane de Almeida Ferreira de Aguiar, Matrícula 300324; Turma 3002 Jonnatha Bonfim Lobato de Souza, Matrícula 300230; Clara Cedro da Silva, Matrícula 300212; Danielle Thaís Valentim Ferreira, Matrícula 300215; Dayse Ferreira de Souza, Matrícula 300216; Kátia Macedo Gastanes, Matrícula 300233; Máiron de Souza Almeida, Matrícula 300239; Roberto Alves de França, Matrícula 300252; no ANO LETIVO 2007,Turma 3002: Jessica Sant'Anna de Oliveira, Matrícula 300261; Turma 3003: Maria do Socorro Alves da Costa, Matrícula 300344; no ANO LETIVO 2009, Turma 3003: Juliana Michele Silva dos Santos, Matrícula 300330; no ANO LETIVO 2012, Turma 3001: Turma 3002: Aline Feijó Barbieri, Matrícula 201099990259024; no ANO LETIVO 2015, Turma 3003: Sara Cristina Moreira Rocha, Matrícula 201369970206592.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSE MARTI, sito na Avenida Professor Plínio Bastos nº 631, Olaria, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33069948, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM 1: Álvaro Seixas Fischer Gamboa, Matrícula 201101910384182; Debora Luize Felizardo Mulatinho, Matrícula 201317310293274. Secretária Escolar: Valéria Gonçalves Amaral Fontoura, D.O. de 15/03/2011, página 31, 3ª coluna. Diretora: Lucia de Jesus Duarte, D.O. de 02/09/2002, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lidia Dias do Amaral Correa, ID. 4182154 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFª MARIA NAZARETH \r\n\r\nCAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, sito à Rua Barbosa, nº 229, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126852, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 27207/2000, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 1301: Adlana de Cassia Rodrigues, Matrícula 2002130101; no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3303: Tarciso Braga Pederneiras, Matrícula 2003330352; Turma 3304, Talita de Oliveira Baptista, Matrícula 2003330457; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3303:Gustavo Cupertino da Costa, Matrícula 2004330320; Turma 3305: Alcione Ferreira Rodrigues, Matrícula 2004330503; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001T: Marcus Vinicius Pavani Siqueira, Matrícula 20053001T15; Turma 3303: Marcia Cristina Ventura, Matrícula 20053003N24; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3003: Diego de Oliveira Rosa, Matrícula 2007300307; Turma 3006: Ana Carolina Sodré da Silva Lemos, Matrícula 2007300602, Turma: 3009: Wallace Pinto Pereira, Matrícula 2007300948; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Bruna Lucia Oliveira dos Santos, Matrícula 2008300204; Turma 3012: Damiana Emerick Rangel, Matrícula 2008301207; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3007: Jefferson da Silva Werneck, Matrícula 200969190166039; no Ano Letivo de 2015, Turma 3002: Mateus Pereira Barbosa, Matrícula 201369190453810, Vinicius Gomes Marinho, Matrícula 201369190490674; Turma 3003: Anderson Luiz da Cruz Junior, Matrícula 201369190518277; Vinicius Gameiro do Nascimento, Matrícula 201369190465051; Turma 3006: Lucas Manso Corrêa, Matrícula 2013269190510969; Valdelice Pereira da Silva, Matrícula 201369190515413; Turma 3009: Beatriz Leal Ribeiro, Matrícula 201369190476922, Camila Rodrigues Santiago, Matrícula 201369190516304; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3008: Danielle Americo da Silva, Matrícula 201224500302769; Gabriel Fernandes Lopes da Costa, Matrícula 201369190511851.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, sito à Rua Barbosa nº 229, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126852, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 27207/2000, no ANO LETIVO DE 2006, turma de origem 3002M/2005: Tiago Galvão Lima, Matrícula 20053002M40; no ANO LETIVO DE 2007, turma de origem 3004/2006: Marcus Vinicius Ribeiro da Costa, Matrícula 2006300432; no ANO LETIVO DE 2008, turma de origem 3007/2007: José Almir Campos da Silva, Matrícula 2007300718; turma de origem 3008/2007: Marcelo do Carmo Luiz, Matrícula 2007300836, Marilene Fontenele Araújo, Matrícula 2007300838, Rafael Santana Rosa, Matrícula 2007300859, Rodrigo Luiz Braz dos Santos, Matrícula 2007300844; turma de origem 3009/2007: Rebeca Louise Kelleermann, Matrícula 2007300939; turma de origem 3010/2007: Cibele Cassiano Lino, Matrícula 200730101139, Geice Suzane Ferreira de Oliveira, Matrícula 2007301019, Marcos Vinicius Antonio Gonçalves, Matrícula 2007301031; no ANO LETIVO DE 2009, turma de origem 3003/2006: Luana Martins Nascimento de Araujo, Matrícula 2006300321; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3008/2012: Pablo Luiz Souza da Silva, Matrícula 200969190023602. Servidores que autorizaram a publicação: Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID. 4428024-6 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: Turma 3004/2005, Shirlene da Mata Buçard, Matrícula 20053004M32\r\n\r\nLeia-se: Turma 3004 M/2005, Shirlene da Mata Buçard, Matrícula 20053004M32\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: No Ano Letivo de 2006: Turma de origem:3008/2006 - Elizabeth Machado de Oliveira- Matrícula 2006300805\r\n\r\nLeia-se: Leia-se no Ano Letivo de 2008: Turma de origem:3008/2006- Elizabeth Machado de Oliveira- Matrícula 2006300805\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002/2015\r\n\r\nOnde se lê: Sasha da Silva Ferreira- Matrícula 201369190536510\r\n\r\nLeia-se: Sasha da Silva Ferreira Leite- Matrícula 201369190536510\r\n\r\nCIEP 173 RAINHA NZINGA DE ANGOLA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 173 RAINHA NZINGA DE ANGOLA, sito Avenida Pastor Martin Luther King Junior, S/N Acari, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33096759, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3003: Anderson Clayton Eccard Peixoto, Matrícula 20073003001; Anderson Clayton Eccard Peixoto, Matrícula 20073003002; Turma 3004: Lilian Cristina de Azevedo Veríssimo, Matrícula 20073004015; Lucinéia da Silva, Matrícula 20073004016; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Micaela Lourenço de Souza, Matrícula 20083001019; Turma 3002: Jéssica de Moraes Sobral, Matrícula 20083002008; Patricia Linhares Valadares da Rocha, Matrícula 20083002014; Turma 3003: Cristiano dos Santos Figueiredo, Matrícula 20083003003; Turma 3004: Marilene Lima de Souza, Matrícula 20083004017; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Aline dos Santos Varella Barbosa, Matrícula 200918870131661; Ana Elisa Sampaio Pereira, Matrícula 200918870131742; Danielle Rodrigues dos Santos, Matrícula 200918870132200; Renato de Jesus Araujo, Matrícula 200918870133877; Vanda Martins, Matrícula 200918870134253; Turma 3003: Arinda Ferreira Garcia, Matrícula 200918870135063; Lizete Ferreira Ramos, Matrícula 200918870136701; Turma 3004: Irle da Silva, Matrícula 200918870142604; Janicleide Oliveira de Lemos, Matrícula 200918870142868; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Raquel de Moraes Almeida, Matrícula 200918870120201; Turma 3003: José Adeilson da Silva, Matrícula 200918870124886; Turma 3004: Eluah Luiza Vitorio Rosa, Matrícula 200918870122085; Juçara de Souza Espindola, Matrícula 200918870122670; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Taís Andrade Mariano, Matrícula 200918870113256; Turma 3005: José Pereira de Miranda, Matrícula 201118870228481; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Amanda Jessica Oliveira de Sousa, Matrícula 201018870199043; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Clayton Wygnner Gomes, Matrícula 201318870296501; Josué Nemara Cervo Rurr, Matrícula 201118870218761; Juliana Medeiros Iath, Matrícula 201218870253563; Marcos Vinicius Oliveira, Matrícula 201119530355410; Oiceotse Moura Campos Nunes, Matrícula 201218870258603; Pedro Vicente dos Santos Junior, Matrícula 201218870265227; Raphaela Rocha Soares, Matrícula 201218870251862; Sara dos Santos Freitas, Matrícula 201218870251358; Tainara dos Santos Moreira, Matrícula 201119530340810; Turma 3002: Gracieli Ramos Fernandes, Matrícula 201119440119944; Renato do Nascimento Castilho, Matrícula 201219530488430; Turma 3006: Edna José Quinanga, Matrícula 201418870326326; Fernando Ferreira Pessoa, Matrícula 201418870328884; Igor Paulo Esteves Silva, Matrícula 201099990198789; Leticia Farias Fernandes, Matrícula 201118230212631; Mariana Millena Pereira da Silva, Matrícula 201118870214693; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Bruno Araujo Vieira da Silva, Matrícula 201318870295378; Isaias Antonio de Andrade Neto, Matrícula 201208430331348; Jakline dos Santos Ribei ro, Matrícula 201319590292873; Leiliane Amorim de Carvalho, Matrícula 201319440177335; Raíssa Souza da Silva, Matrícula 201318870295025; Vanêssa dos Santos, Matrícula 201218870260349; Walas Paranha Bonfim, Matrícula 201318870312213; Turma 3002: Anderson Jesus de Mello Martins, Matrícula 201369490303640; Bruna das Graças Silva El-Habre, Matrícula 201224500353754; Daniele dos Santos da Silva, Matrícula 201319530602639; Flávia da Silva Martins, Matrícula 201319540344284; Isabel Eridnéa Cervo Rurr, Matrícula 201319530634832; Rayssa Brenda Fernandes de Souza, Matrícula 201418870329694; Turma 3003: Gabriel dos Santos Felix, Matrícula 201318870310008; Grazielle Lopes Couto, Matrícula 201099990101414; Jonathan Arcanjo Medeiros, Matrícula 201218870258441; Josiel Silva de Oliveira, Matrícula 201318870306914; Marlon Barbosa de Lima, Matrícula 201314050197802; Marlon Correia de Araujo, Matrícula 20118080313010; Micaella Braz dos Santos, Matrícula 201318450501390; Simone Ferreira Pessoa, Matrícula 201418870331087; Thainara Alves Rodrigues, Matrícula 201318870302099.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 173 RAINHA NZINGA DE ANGOLA, sito Avenida Pastor Martin Luther King Junior, S/N Acari, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33096759, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma: PAEM: Franciele Cristina Jesus de Freitas, Matrícula 20100003007; Neozetis de Assis Marques, Matrícula 201000030015; no ANO LETIVO DE 2012, Turma: PAEM: Ana Cristina de Assis Gabriel, Matrícula 20120002001; Cristiano Conceição de Sousa, Matrícula 20120002003; Cristiano Leão Sabino dos Santos, Matrícula 20120001004; Leonardo Souza de Souza, Matrícula 20120002008; Maria Eliza Santos da Silva, Matrícula 20120002009; William Gusmão Alves, Matrícula 20120002012; no ANO LETIVO DE 2013, Turma: PAEM: Francisca Fabiana de Araujo Matrícula 20130001006; Isabella Cristina de Freitas Rodolfo, Matrícula 20130001008; Joyce dos Santos, Matrícula 20130001009; Roberta Moraes Almeida, Matrícula 201300010010; no ANO LETIVO DE 2014, Turma: PAEM: Marlos Ricardo dos Santos Moura Junior, Matrícula 201318870295963; no ANO LETIVO DE 2015, Turma: PAEM: Jhonata Henrique Vidal da Silva, Matrícula 201219530444654; Marcelo Marques Gomes, Matrícula 201118870212054. Secretária Escolar: Celia Maria da Silva Oliveira, designada no D.O. de 20/05/2014 , página 11, 3ª coluna, Diretora Tânia de Lacerda Gabriel, designada no D.O. de 17/02/2014, página 19, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denize Aparecida Silva dos Santos, ID: 4182932 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2002\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 37-Katiane dos Santos Cunha\r\n\r\nLeia-se:37-Tatiane dos Santos Cunha\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2004\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê:03-Alexandre Gonçalves Cavalhier\r\n\r\nLeia-se:03- Alexandre Gonçalves Cavallier\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 24-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 12-Joselina Matos Ribeiro\r\n\r\nLeia-se:12-Joselia Matos Ribeiro\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 19-Gabriela Pereira Alves\r\n\r\nLeia-se:19-Gabriela Pereira de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 05-Franciene Frias de Almeida Siqueira\r\n\r\nLeia-se:05-Francine Frias de Almeida Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Josinalva Sabino Anselmo da Silva\r\n\r\nLeia-se:01-Josinalva da Silva Sabino\r\n\r\nId: 2046780"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, sito na Rua Guarujá s/nº, Lote XV, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046808 nos termos da Resolução SEE nº 5469/2016. Torna sem efeito a publicação referente à aluna Josefa Eliane da Silva, Curso: Ensino Médio, Turma: 3005, Ano 2010, publicado no D.O. de 24/03/2015, página 54, 1ª coluna. Secretária Escolar: Rosane Venerando Pontes, designada em D.O. de 30/03/2009, página 11, 2ª coluna. Diretora: Maria Cardozo dos Passos, designada em D.O.de 15/12/2004, página 29, 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 24.10.2016\r\n\r\nPÁGINA35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3007- ANO: 2015\r\n\r\n01-Karinne da Silva Pires\r\n\r\nLeia-se: Karynne da Silva Pires\r\n\r\nD.O. de 24.10.2016\r\n\r\nPÁGINA35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ricardo Lucas Ribeiro Santos\r\n\r\n01-Richard Lucas Ribeiro Santos\r\n\r\nD.O. de 24.10.2016\r\n\r\nPÁGINA35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: PAEM-M1-01 - ANO: 2013\r\n\r\nLeia-se: PAEM-M1-01 - ANO: 2014\r\n\r\nD.O. de12.05.2004\r\n\r\nPÁGINA49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se Lê: Maria Rosile do Nascimento Soares\r\n\r\nLeia-se: Maria Rosilene do Nascimento Soares\r\n\r\nD.O. de 24.10.2016\r\n\r\nPÁGINA35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se Lê: Cristiano Silva de Araujo\r\n\r\nLeia-se: Cristiano Silva dos Santos\r\n\r\nId: 2046869"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇAO RGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO, sito na Rua Bernardino, s/n, Agostinho Porto, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33093156, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 15303/1971, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Gabriela Andrade, Matricula 201118060361427; Gabriel do Carmo Pereira, Matricula 201118230248235; Matheus Longo da Silva, Matricula 201418050712722; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Caroline Lopes Silva, Matricula 201017980133820; Jessica Rodrigues Matias, Matricula 200918060117530; José Flavio da Silva Sales, Matricula 201518060518178; Karoline Parreira Mattos Bomfim, Matricula 200918060105604; Vanuse Monteiro da Silva, Matricula 201115280178031; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA-IV02/2ºSemestre: Rafael Jeronimo de Lima, Matricula 201518060511912. Secretária Escolar: Lusileide Vieira de Lima, designada no D.O. de 11/03/2011, página 19, 1º coluna, Diretor: Jorge Rodrigues da Silva, designado no D.O. de 20/09/2010, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Simone Batista de Oliveira de Souza, ID. 3634468-0 e Joyce de Deus Sacramento, ID. 4328889-8.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE, sito na Rua Ernesto Cardoso, nº 763, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054843, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3727/2007, no ANO LETIVO DE 2011 - 1º Semestre: Turma JÁ - 3005: Felipe Novaes Tomaz, Matrícula 201034420147834; no ANO LETIVO DE 2011 - 2º Semestre: Turma JA - 3002: Regina Alves Bruno, Matrícula 201034420411361; Stefani de Oliveira Coelho, Matrícula 200934420518400; no ANO LETIVO DE 2016 - 2º Semestre:Turma NEJA-IV 01: Adriana Cosme Mesquita Belem, Matrícula 201534420803751; Alexsandra da Silva Magdalena, Matrícula 201534420802610; Carlos Alberto Domingos Pereira , Matrícula 201534420770487;Emanuel Martins Rabello, Matrícula 200912720119608; Fernanda Regina Chiappetta de Souza, Matrícula 201634420828392; Giovana Moreira Torres, Matrícula 201634420805937; Janaina Ribeiro da Silva, Matrícula 201534420773311; Jonathan Cardoso de Gois Santos, Matrícula 201634420810779; Maria Luciana Correa da Silva, Matrícula 201634420826691; Maria Luzia Souza dos Santos, Matrícula 201534420767508; Marilene Neves Garcia Chinellato, Matrícula 201534420768156; Max Alexandre dos Santos da Silva, Matrícula 201105980348498; Max Willian de Souza, Matrícula 201634420810345; Michele Santos Cerveira, Matrícula 201534420796958; Nilcy das Graças Tavares, Matrícula 201534420764754; Priscila Fernandes de Souza, Matrícula 201434420692773; Ramon Fernandes de Cerqueira, Matrícula 201634420836735;Regina Ribeiro dos Santos, Matrícula 201534420772188;Regina Santana dos Anjos, Matrícula 201134420500610; Rogerio da Silva, Matrícula 201534420798063; Rosangela de Fatima Rodrigues dos Santos, Matrícula 201534420773907; Sonia Cristina dos Santos, Matrícula 201534420802001; Yuri da Silva Ferreira, Matrícula 201234420601945; Turma NEJA-IV 02: Adriana Figueira Cascario da Silva, Matrícula 201534420781251; Amauri Vieira de Oliveira Junior, Matrícula 200904470403451; Bianca Laurindo de Miranda Silva, Matrícula 201534420795048; Bruno da Silva Sales, Matrícula 201634420844088; Genilson Fernandes, Matrícula 201634420843610; Jaqueline Cristina Rosa Cortes, Matrícula 201334420687455; Joyce Bruna Sant'Anna Coelho, Matrícula 200912720039400; Leandro Mesquita do Nascimento, Matrícula 201434420734018; Lucas Alberto dos Santos Matos Silva, Matrícula 201034450141052; Marcia do Carmo Miranda de Oliveira, Matrícula 201534420797687; Marlon Carvalho de Araujo, Matrícula 201212720221934; Mauricio Morais de Oliveira, Matrícula 201534420786310;Rayanne de Oliveira Bem Santos, Matrícula 201099990100686; Rosangela da Silva Martinez, Matrícula 201204890151235;Sergio Henrique de Mello Barbosa, Matrícula 201534420802192; Simone Felippes de Andrade, Matrícula 201534420783031;Suelen Miranda de França, Matrícula 201005980151973;Uanderson Fernandes Nobre, Matrícula 201005980178669; Wiliam Ramos Marinho, Matrícula 201418480494910. Secretária Escolar: Celi Ferreira Landulpho, designada no D.O. de 18/06/2004, página 46,1ª coluna. Diretora: Maria Aparecida Teixeira de Azevedo, designada no D.O. de 17/08/2015, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cristina Cristiano de Faria Luz, ID 4330445-1 e Cynthia Marcelli da Silva, ID 4368370-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.09.2004\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003, TURMA: 1310 \r\n\r\nOnde se lê: Genisaura Lemos da Silva\r\n\r\nLeia se: Áurea Lemos da Silva\r\n\r\nD.O DE 23.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAno: 2009\r\n\r\nAna Cristina Klen Moreira da Silva\r\n\r\nOnde se lê: Turma de Origem: 3001 - Ano 2006\r\n\r\nLeia se: Turma de Origem: 3003 - Ano 2005\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, TURMA: 3001 \r\n\r\nOnde se lê: Tamiris Santos Oliveira Cruz\r\n\r\nLeia se: Tamires Santos Oliveira Cruz\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2011, Turma: JA- 3003/ 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Rogerio Vagner Ferreira Ribeiro\r\n\r\nLeia se: Rogério Vagner Ferreira Ribeiro\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Camila Gomes do Nascimento Chaves\r\n\r\nLeia se: Camila Gomes Silva\r\n\r\nD.O. DE 03.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2012, Turma: JA- 3001/ 2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: Nilsa Alves Viveiros\r\n\r\nLeia se: Nilsa Alves de Viveiros\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 300 \r\n\r\nOnde se lê: Ana Karolina Pestana da Silva\r\n\r\nLeia se: Ana Karollina Pestana da Silva\r\n\r\nOnde se lê: Anne Francis Pereira Pelluzo\r\n\r\nLeia se: Anne Francis Pereira Pelluzzo\r\n\r\nD.O. DE 04.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3003 \r\n\r\nOnde se lê: Laryssa Ketlyn Silva de Araújo\r\n\r\nLeia se: Layssa Ketlyn Silva de Araujo\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nAno: 2009, Turma: 4003 \r\n\r\nOnde se lê: Josicleide Silva de Arruda\r\n\r\nLeia se: Josecleide Silva de Arruda\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 78 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Carolina Gomes do Nascimento Chaves\r\n\r\nLeia se: Carolina Gomes da Silva\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTurma: 3005\r\n\r\nAnderson Santos Silva\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2013 \r\n\r\nLeia se: Ano 2014\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2015, Turma: NEJA- IV 01/ 2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: Felipe Dias de Oliveira\r\n\r\nLeia se: Filipe Dias de Oliveira\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2014\r\n\r\nMichelle da Conceição Pereira\r\n\r\nOnde se lê: Turma de Origem: NEJA IV 02, 2º SEMESTRE - Ano 2015\r\n\r\nLeia se: Turma de Origem: NEJA IV 02, 2º SEMESTRE - Ano 2014\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 169 - MARIA AUGUSTA CORREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 169 - MARIA AUGUSTA CORREIA, sito a Avenida Automóvel Club, s/nº, Centro, São Joao de Meriti, Censo Escolar nº 33104344, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna que concluiu o CURSO DE ENSINO MEDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Letícia Silva de Mattos, Matricula 200908970067330. Secretaria Escolar: Fatima Jacqueline Monteiro dos Santos Ribeiro, designada no D.O. de 03.11.2009 página 24, 2ª coluna. Diretora: Sonia Cristina Garcia da Conceição, designada no D.O. de 03.09.2001, página 43. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane Salazar Barboza, ID. 04368388-6 e Vanessa do Nascimento Iglesias, ID. 4370051-9.\r\n\r\nId: 2046778"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO, sito na Rua Bittencourt Sampaio, s/nº, Vila Jolá, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33047324, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30.169/2001, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3002; Flávio Chicanelli Santos; Matrícula: 201267990414661.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO, sito na Rua Bittencourt Sampaio, s/nº, Vila Jolá, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33047324 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2787/2005, no ANO LETIVO DE 2014; Turma: NEJA - IV01/ 2º SEMESTRE; Breno Roger Coimbra; Matrícula: 201367990468723; Raissa Stefani da Silva Vieira; Matrícula: 200967990094605; no ANO LETIVO DE 2015; Turma: NEJA - IV01/ 1º SEMESTRE; Aline Pereira Braz; Matrícula: 201467990544221; no ANO LETIVO DE 2016, Turma: NEJA - IV01/ 1º SEMESTRE; Alex Belmont de Farias; Matrícula: 200912410112249; Allayde Maria Cristhinne Pessôa Ferraz; Matrícula: 201467990552089; André Luiz Guedes da Silva; Matrícula: 200909170038660; Brenda Cristina Gabriel Pereira; Matrícula: 201467990552755; Cristiane Andrade da Costa; Matrícula: 201467990552917; Gisele da Penha Silva; Matrícula: 201567990586117; Gleysson Alcantara de Souza; Matrícula: 201567990569298; Iago Rocha Vieira; Matrícula: 201467950889181; João Marcos Coelho da Silva Espala; Matrícula: 201467990554537; José Luiz Rodrigues Nobrega Filho; Matrícula: 201467990540668; Leonardo da Silva Ribeiro; Matrícula: 200912410080100; Luciano dos Santos; Matrícula: 201567990585910; Marlon Souza de Oliveira; Matrícula: 201367990483110; Mauricio Costa da Silva; Matrícula: 201167990344622; Maycon Desiderio Oliveira da Silva; Matrícula: 200916540074811; Paulo Roberto dos Santos Junior; Matrícula: 201467990549710; Priscila Souza de Figueiredo Telles; Matrícula: 201567990586210; Thaiana da Silva Ferreira; Matrícula: 201467990517178; Yuri Silva Leão; Matrícula: 200909170069468; Zuleide Manoel Dantas; Matrícula: 200909170037505; Turma: NEJA - IV02/ 1º SEMESTRE; Alan Coriolano Nepomuceno; Matrícula: 201367990494211; Ana Cláudia Miranda da Silva; Matrícula: 201467990553808; Cosme Antonio dos Santos Sobrinho; Matrícula: 201108600068190; Cristina da Silva Hortencio; Matrícula: 201567990593326; Deise Torres da Silva Filha; Matrícula: 201467990552674; Dóracy Larissa Peixoto dos Santos; Matrícula: 201367990489135; Fabiana Conceição Fonseca Reis; Matrícula: 201467990555691; Fábio dos Santos; Matrícula: 200967970119203; Helen Ronchetti de Lima; Matrícula: 201467990555770; Hilton Ferreira de Oliveira; Matrícula: 201367990499955; Lucimar Alves Pereira Garcia; Matrícula: 201467990553565; Luiz Fillipe dos Santos Assumpção; Matrícula: 201413740283499; Magaly Oliveira Serafim Faustino; Matrícula: 201567990586036; Maria da Penha Francisco dos Santos; Matrícula: 201467990553310; Mauricio Rodrigues da Silva; Matrícula: 201567990589809; Rafael Andrade Brainer Junior; Matrícula: 201467990555185; Ramon da Silva Pimentel; Matrícula: 201567990568720; Silvia Maria Ferreira de Lima; Matrícula: 201467990549290; Taíle Cristina da Silva Farias Barreto; Matrícula: 200916540086402; Tiago dos Santos Constâncio; Matrícula: 201567990592192; Tijalbeli Santana de Freitas; Matrícula: 201467990553484; TURMA: NEJA - IV01/ 2º SEMESTRE; Adriana Maria dos Santos Silva; Matrícula: 201567990591210; Alexandre da Silva Moreira; Matrícula: 201567990581824; Alice dos Santos Bezerra da Silva; Matrícula: 201567990582200; Ana Claúdia Eloi de Souza; Matrícula: 201667990602739; Bruno Jesus de Souza; Matrícula: 200967990069406; Carla de Souza Santos; Matrícula: 20109999025445; Cirlene Godoi Laurindo Ferreira; Matrícula: 201567990586893; Felipe Rocha de Vasconcelos; Matrícula: 20091300045515; Ingryd Evelyn Rodrigues da Silva; Matrícula: 201567990589647; Izabela Crystina Francisco Correia; Matrícula: 200912410179580; Joelma Rodrigues da Silva; Matrícula: 201567990589485; Jonathan Villela de Oliveira; Matrícula: 201567990596181; Leon Karen Dantas; Matrícula: 200909170032548; Luciane Maria Silva dos Santos; Matrícula: 201167970238118; Luiz Adriano do Nascimento; Matrícula: 200967990071222; Marcelo Candido da Silva; Matrícula: 201367990457950; Maria Cristina dos Santos Lima; Matrícula: 201567990595531; Maria Cristina Rodrigues Oliveira; Matrícula: 200967970214206; Marllon Luiz da Silva Brandão; Matrícula: 201567990589566; Ricardo Espindola Frony López; Matrícula: 201567990577126; Selma Anselmo e Silva; Matrícula: 201567990582391; Semara Fernandes da Silva; Matrícula: 200909170041105; Sergio Branco Rangel Filho; Matrícula: 201467990540900; Sheila Mara dos Santos; Matrícula: 201567990574372; Tárzia Gonçalves de Souza; Matrícula: 201416540426940; Thiago Felipe Santos do Nascimento; Matrícula: 200912410189624; Wagner dos Santos; Matrícula: 201567990596260; Welington Ramos dos Santos; Matrícula: 201567990565896; Ygor Sylvestre Bento; Matrícula: 201367820423567; Turma: NEJA - IV02/ 2º SEMESTRE, Adriana Martins da Silva; Matrícula: 201467990536040; Aline da Conceição Pereira; Matrícula: 201667990634428; Ana Carla de Araújo Souza; Matrícula: 201567990559306; Ana Claúdia de Souza Santos; Matrícula: 201667990625518; Ana Paula da Cunha de Lima; Matrícula: 201567990585064; Andrea Santos Nobrega Barbosa da Silva; Matrícula: 201567990562013; Bruna Leconte Dias; Matrícula: 201567990576669; Bruno Rafael Martins dos Santos; Matrícula: 201567990584498; Carlos Henrique Morilo Coelho; Matrícula: 201567990585730; Daniel de Souza Silva; Matrícula: 201567990582987; Denilson Alves dos Santos da Silva; Matrícula: 201567990576588; Elisangela Costa Lapa; Matrícula: 201567990571942; Emilia de Paula Barbosa; Matrícula: 201567990561718; Ione Moreira dos Santos Etter; Matrícula: 201567990575425; Irene Oliveira de Araujo; Matrícula: 201567990567325; Jéssica Souza Santos de Mello; Matrícula: 201567990587271; Maria Célia da Conceição; Matrícula: 201567990575778; Maria Isabel Costa; Matrícula: 201567990566191; Mariana de Souza Dias; Matrícula: 201531240717397; Milena Rayane de Mesquita Silva; Matrícula: 201567990571438; Mônica Cristina Santos da Silva; Matrícula: 201567990571780; Vitoria Helena Monteiro; Matrícula: 201567990563842;. Secretária Escolar: Ivania Franco de Araujo, designada no D.O. de 28/05/2014, página 13, 1ª coluna. Diretora: Elizabeth de Santana Prata, designada no D.O. de 15/12/2004, página 29, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Luciana Santos da Cunha, ID: 3546336-8.\r\n\r\nId: 2046868"
                        ]
                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
                        "2046746": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 16/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa ATUAL RADIOCOM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação/radiotransmissores e repetidores.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.480,00 (vinte e seis mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1501/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 25/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa ATUAL RADIOCOM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação/radiotransmissores e repetidores.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.173,12 (sete mil cento e setenta e três reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1501/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 11/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de equipamentos de filmagem, monitoramento e armazenamento de dados, sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.650,00 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/887/2016.\r\n\r\nId: 2046746"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2046906": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 015/2017. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o ORANGELIFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-EPP. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 06/07/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/279/2017.\r\n\r\nId: 2046906"
                            ],
                            "2046926": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 52/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e VARIAN Medical Systems Brasil Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção periódica e corretiva com reposição de peças do Acelerador Linear 2100C e Colimador MLC Millenium do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Art. 25 - inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: R$ 362.835,00 (trezentos e sessenta e dois mil oitocentos e trinta e cinco reais). N.E: 00997. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3133/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 57/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Baxter Hospitalar Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material hospitalar para a UDA de Nefrologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Art. 24 - inciso V da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: R$ 881.671,98 (oitocentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos). N.E: 01098. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1496/2016.\r\n\r\nId: 2046926"
                            ],
                            "2046801": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 149/CAADOC/GVR/2017.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E \r\n\r\nFORMAÇÃO HUMANA\r\n\r\nÁrea: Psicologia de Desenvolvimento\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nFelipe Salvador Grisolia\r\n\r\n73,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nNeuma Regima Camargo Viana\r\n\r\n72,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nAline Bagetti\r\n\r\n-\r\n\r\n4º\r\n\r\nJuliana Siqueira de Lara\r\n\r\n-\r\n\r\n5º\r\n\r\nLis Albuquerque Melo\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2046801"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 148/CAADOC/GVR/2017.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTUDOS APLICADOS AO ENSINO\r\n\r\nÁrea: Tecnologia e Educação\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nTania Lucia Maddalena\r\n\r\n92,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nAdriane Matos de Araujo\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nCarina Nascimento d'Ávila\r\n\r\n74,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nAlexsandra Barbosa da Silva\r\n\r\n73,00\r\n\r\n5º\r\n\r\nFelipe da Silva Ponte de Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\n6º\r\n\r\nJuliana Linhares de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2046802"
                            ],
                            "2047055": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2017\r\n\r\nESTER SANTOS SOARES\r\n\r\nId: 2047055"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 001/2017 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUDITORIA ECONOMICA FINANCEIRA.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro,através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a AUDIMEC AUDITORES INDEPENDENTES.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contato nº 001/2017, relativo à prestação de Serviços de Auditoria Econômica Financeira com vistas a apuração, com exatidão, das receitas auferidas e despesas incorridas na operação, administração, manutenção, conservação e exploração comercial do sistema Teleférico do Complexo do Alemão, para atestação dos valores devidos mensalmente pelo Governo de Estado, compreendendo o período de 27 meses, de janeiro de 2014 a março de 2016, com fundamento no art. 57, § 1º, VI da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDO VALOR: O valor original do contrato é de R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais), que permanecerá inalterado.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 45 (quarenta e cinco) dias dando-se o prazo total de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme o decidido no processo nº E-10/001/58/2016.\r\n\r\nId: 2046956"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2046958": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015 e Portaria DETRO nº 1267, de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação no leilão público DETRO 24.17, no dia 29 de agosto de 2017, às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 29 de agosto de 2017 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões, DT11.16, DT23.16, DT24.16, DT25.16, DT26.16, DT27.16, DT28.16, DT01.17, DT02.17, DT03.17, DT04.17, DT05.17, DT06.17 DT07.17, DT08.17, DT09.17, DT10.17, DT11.17, DT12.17, DT13.17, DT14.17, DT15.17, DT16.17, DT17.17, DT18.17, DT19.17, DT20.17, DT21.17, DT22.17 e DT23.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 23/05/2016 N°093, 21/09/2016 N°173 e ERRATA 07/10/2016 N° 185, 06/10/2016 N°184, 17/10/2016 N°190, 24/10/2016 N°195, 10/11/2016 N°206, 11/11/2016 N°207, 08/12/2016 N°224 e ERRATA 19/01/2017 N°014, 21/12/16 N°233, 29/12/2016 N°238, 05/01/2017 N°004, 13/01/2017 N°010, 23/01/2017 N°015, 07/02/2017 N°026 e ERRATA 20/02/2017 N°035, 14/02/2017 Nº031, 02/03/2017 N°039, 02/03/2017 N° 039, 14/03/2017 N°047, 24/03/2017 N°055, 05/04/2047 N°063, 11/04/2017 N°067, 20/04/2017 N°072 e ERRATA 05/05/2017 N° 081, 02/05/2017 N°078, 09/05/2017 N° 083, 26/05/2017 N°096 e ERRATA 07/07/2017 N°104, 06/06/2017 N°103, 13/06/2017 N°108, 23/06/2017 N° 114 e ERRATA 27/06/2017 N° 116, 06/07/2017 N° 123 e 17/07/2017 N° 130 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 21 de Julho de 2017. DAYSE QUEIROZ FERREIRA DIAS LOBACK, BANCO VOLKSWAGEN SA, SERGIO ROMAO PINTO NEVES, AHI3703/RJ, 9BWZZZ377VT175542, 1997/1998, VW/GOL MI; ROGERIO BENTO MAGALHAES, ROSANY RODRIGUES DUTRA, AIX5284/RJ, 9BWZZZ377YP029078, 1999/2000, VW/GOL 1.0; SERGIO MEDEIROS MACHADO, BANCO SANTANDER BRASIL SA, AKM3917/RJ, 9BD17103232237915, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; BANCO ITAUCARD SA, ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA, ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA, AMC6751/RJ, 9BWCA05X75T040670, 2004/2005, VW/GOL 1.0; COPASA VEICULOS LTDA EPP, ARACELI GOMES DAS NEVES, AUP9200/XX, 93UMC28LX24007215, 2002/2002, AUDI/A3 1.8T; ERNANDE ROCHA DA SILVA, BGN5192/RJ, 9BGJL69YJJB026326, 1988/1988, GM/MONZA CLASSIC SE 2.0; ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, BTJ8807/RJ, 9BWZZZ377ST092001, 1995/1995, VW/GOL CLI; CARLA ARAUJO VILARDO, BWE6725/RJ, 9BD147A0000726050, 1983/1983, FIAT/SPAZIO CL; LUCIANO DOMINGOS CARNEIRO JUNIOR, BYR1533/RJ, 9C2JC30708R131816, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RAFAEL LUIZ DA SILVA, CHD0785/RJ, 9BD178016V0236589, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; ALDILENE MENDONCA VIEIRA NERY, CIP7513/SP, 8AFZZZEFFVJ017105, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V F; IMPERIAL VEICULOS LTDA, TATIANA DE CARVALHO BIBIANO, CKM0691/RJ, 9BFZZZGDAVB541471, 1997/1998, FORD/KA; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARIA AUGUSTA PAULINO, MARIA AUGUSTA PAULINO, CNG6180/RJ, 8AP178234V4044674, 1997/1998, IMP/FIAT PALIO EL; LUCIANO SILVEIRA SOARES, BIANCA ASSUMPCAO SOUZA, CRE0637/RJ, 8AFZZZEFFWJ085199, 1998/1999, I/FORD ESCORT GLX 16VF; ELIEZEL FIRMINO DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, CVC2307/RJ, 9BGSC68N01C114812, 2000/2001, GM/CORSA WIND; JAIR FORTE JUNIOR, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL S/A, CVV7606/RJ, 8AD2CNFZ9Y5368008, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 RALLYE; ODAIR GUEDES DE FIGUEIREDO, RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA, DGM6514/RJ, 9C2JC30203R400359, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; EMMANUEL CERQUEIRA FONTES, DGM9607/RJ, 93GZX4E123M044207, 2002/2003, AVA/KAWASAKI ZX 600; LUCILIA MACIEL DE ABREU, DIG5248/RJ, 9BGXF19X02C150561, 2002/2002, GM/CORSA SEDAN; YUN HI CHANG, LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS, DIR1051/SP, 9362C7LZ93W023883, 2002/2003, PEUGEOT/206 SELECTION; BVB VEICULOS LTDA, DKR9058/RJ, 9BD17146752530765, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; BANCO ITAUCARD SA, ELVIO GONZAGA CARNEIRO, DKW1101/SP, 9BGXH75005C116423, 2004/2005, GM/MERIVA MAXX; WILSON MAZZUCHINI, DRL6318/SP, 9362EN6A96B022688, 2005/2006, PEUGEOT/206 SW16 PRES FX; PAULO CESAR CARDOSO, LEANDRO FONTENELLE DE FIGUEIREDO CUNHA, DSZ9568/RJ, 8AD3CN6B47G067786, 2007/2007, I/PEUGEOT 307 16 FX PR; SOPLOG DISTRIBUIDORA LTDA ME, DXE6775/RJ, 8AE5BN6A97G509907, 2006/2007, I/PEUGEOT PART F 625K 16; IDA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, DXH8554/RJ, 9BD17309T94259088, 2008/2009, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX; ANTONIO CESAR REIS DOS ANJOS, DYK7051/SP, 9C2ND07007R009470, 2007/2007, HONDA/NX-4 FALCON; JULIO SIMOES LOGISTICA SA, BV FINANCEIRA SA C F I, ELIZETE DE FRANCA DOS SANTOS, EBX0482/SP, 9BGRJ69809G103140, 2008/2009, GM/PRISMA JOY; JORGE DE SOUZA FILHO, EJQ9381/RJ, 9C6KG0270A0012483, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250; DIEGO RODRIGO SOARES BASTOS, ELG0493/SP, 9BWAA05U7AP038871, 2009/2010, VW/GOL 1.0; MARCELO AUGUSTO VIANNA DE SOUSA, EPZ4265/SP, 93HGE6750AZ108390, 2009/2010, HONDA/FIT LXL FLEX; PEDRO PAULO BRAZ DOS SANTOS, GMC5555/RJ, 9BGKT15VLLC333261, 1990/1990, GM/KADETT IPANEMA SL; JOSE XAVIER, GOH3222/RJ, 9BD146000N3877408, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE; AILSON MARQUES DE OLIVEIRA, GOS5983/RJ, 9BWZZZ32ZNP053559, 1992/1993, VW/SANTANA GLS 2000 I; SEBASTIAO LEONARDO ANTONIO DA SILVA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, GOY8162/RJ, 9BD146000R5372907, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; ALFREDO MOREIRA DA SILVA NETO, BANCO ABN AMRO REAL SA, MARIA MANOELINA DA S BARBOSA, GQL4695/RJ, 9BD146000R5204920, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; CLAUDENIR PEREIRA DE LIMA, JOHNSON CARLOS ALVES PEREIRA, GQM8764/RJ, 9BD146000R5243457, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ERIKA EMILIANA MATOS DOS SANTOS, GRU1700/MG, 9BD195162B0128871, 2011/2011, FIAT/UNO WAY 1.0; CARLOS RENATO FERREIRA BARBOZA, BBA CREDITANSTALT FOM COM LTDA, VITOR LUIZ DA SILVA, GSI4798/RJ, 9BD146000R5153337, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; SEBASTIAO VIANA DO BOMFIM, GUS9361/RJ, 9BD178076Y2161154, 2000/2000, FIAT/PALIO 1.0; AMARO DE OLIVEIRA FILHO, CIPAN VEICULOS LTDA, GUZ2214/MG, 9BD178226T0112109, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX; SIDNEI PAIVA MACIEL, LIDIA DOS SANTOS QUINTINO, GWV7656/RJ, 9BD17146242350742, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE; PEDRO PAULO RODRIGUES ZOCATELI, GWY7067/MG, 9C2JC3020YR034912, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; SERGIO MASSARI LIMA, JONAS DA SILVA SERAFIM, GZH9279/RJ, 9BD17808612299737, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG; GENIL MIGUEL DOS SANTOS NETO, HDA6454/RJ, 9C2KC08206R843520, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; FRANCISCO CANINDE PEREIRA DE MELO, BANCO BRADESCO S A, HDD8245/RJ, 9BD17146G62666044, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; MAURO SAMPAIO NAVARRO, HEP3482/MG, 9C2MC35006R040451, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; EDNALVA DE OLIVEIRA, ITAU UNIBANCO SA, HIU3941/RJ, 9BGRZ08909G131245, 2008/2009, GM/CELTA 2P LIFE; TOTAL FLEET SA, BCO PANAMERICANO, LIG 715 AUTOMOVEIS LTDA, HNI6688/MG, 9BGRX4810AG223939, 2009/2010, GM/CELTA 4P SPIRIT; CAROLINE H C BRANCO TEODORO, JEF9166/RJ, 9BGSC08WSSC692023, 1995/1995, GM/CORSA WIND; SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, RAPHAELA SILVA TAVARES, JOP1207/RJ, 9BD178269Y2138280, 2000/2000, FIAT/PALIO ELX; JOSE DA SILVA MATTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, JQS3864/RJ, 935FCN6A86B735700, 2005/2006, CITROEN/C3 EXCL 16 FLEX; ROGERIO PIRES SILVA SANTOS, BCO PANAMERICANO, ODALEIA GOMES RODRIGUES, JQV5615/BA, 9BD17164G72879524, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; MANOEL DIAS DA SILVA, JWM9464/RJ, 9BD146107T5724292, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; ALEXANDER CHEREM DE MELLO, JXR7188/AM, 9BWKA05Z764066579, 2005/2006, VW/FOX 1.0; JUSCELINO MANHAES, ABRAAO DAS NEVES CRUZES, KBU0936/RJ, 9BWZZZ30ZRP288880, 1994/1995, VW/GOL 1000; QUENIA JAQUELINE I JANUARIO, BANCO ITAUCARD S/A, KFQ0066/RJ, 9BFZF10B468435195, 2005/2006, FORD/FIESTA; AMERICA VEICULOS LTDA, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KLA4082/PE, 93HES16503Z106778, 2003/2003, HONDA/CIVIC LX; BANCO FINASA SA, REJANE DE OLIVEIRA BRITTO ARAUJO, KLD2537/RJ, 9BWCA15X5YT218411, 2000/2000, VW/GOL 16V; LEIA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, BCO PECUNIA SA, KLH9386/RJ, 9BD17834612277797, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG; IZA DE ARAUJO GALVAO, KLW0447/RJ, 9BD178096X0855914, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KMF6759/RJ, 9BWZZZ373WT053458, 1998/1998, VW/GOL 16V; LUIZ HENRIQUE GENTIL DE SOUZA, KMG0922/RJ, 9BWZZZ379VT046093, 1997/1997, VW/PARATI CL 1.6 MI; CELSO ALCEU DE BARROS, OMNI S/A CFI, KMG6760/RJ, 9BGSD68ZVVC719295, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; LEONARDO LEMOS MAGIOLI, KMG7813/RJ, 9BG124ARVVC933528, 1997/1997, GM/S10 2.2 S; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARIA APARECIDA VIANA NOGUEIRA, SIDNEI FERREIRA CARVALHO, KMH4863/RJ, 9BD146058W5978270, 1998/1998, FIAT/UNO MILLE SX YOUNG; CLAUDIA MARIA FERREIRA AYRES, KMI2063/RJ, 9BD146000M3670391, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; JEFERSON LUIS SILVA DE ASSIS, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, GILZETE SANTIAGO PIRES, KMJ2392/RJ, 9BD178026V0412482, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; JOSE AUGUSTO FIGUEIRA DOS REIS, SILVIO JORGE DA CUNHA VILLELA, KMR1387/RJ, 9BFZZZFDAVB094792, 1997/1997, FORD/FIESTA; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, ANGELA MARIA ANTUNES MENDES, ANGELA MARIA ANTUNES MENDES, KMS8985/RJ, 9BGSC19Z0YC189070, 2000/2000, GM/CORSA WIND; MARIA CREUZA SANTIAGO SILVA DE MESQUITA, KMT4198/RJ, 8AC9036727A962621, 2007/2007, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; BANCO FINASA SA, TEREZINHA LIBERTI ROCHA, KMT5294/RJ, 9C2KD03207R015870, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS; ANDERSON RIBEIRO DE ALMEIDA, PAMELA DA SILVA DINIZ, KMT8222/RJ, 9C2JC30707R204810, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; VALDECIR RAMOS ROSA, AMANDA RODRIGUES GONCALVES, KMV2337/RJ, 8AGSD35401R108601, 2000/2001, I/GM CORSA SUPER W; LORIVAL VIEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KMV2387/RJ, 9BFBSZFDA1B349050, 2000/2001, FORD/FIESTA GL; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ANDERSON SILVA DE SOUZA, ANDERSON SILVA DE SOUZA, KMW3393/RJ, 94J2XDCD77M017805, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE; MIGUEL ARCANJO ALVES, KMX8956/RJ, 93YBB0Y051J225016, 2000/2001, RENAULT/CLIO RL 1.0; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, SILVENIR PASSOS LEAL, LEANDRO SOUSA BAZILIO, KMY2283/RJ, 9BD17141312041724, 2001/2001, FIAT/PALIO ELX; LINCE DE VOLTA REDONDA DIST.DE BEBIDAS LTDA, JEFFERSON DOS REIS MARTINS, KNE3510/RJ, 9C2JC30301R003571, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO; NELLY MENEZES DE OLIVEIRA, BANCO SAFRA S A, KNH5745/RJ, 8AFAZZFHA1J204883, 2001/2001, I/FORD FOCUS 1.8L HA; THIAGO JAQUES DE SOUZA, ADALBERTO DOS SANTOS ANDRADE, KNH8100/RJ, 9C2JC30201R047476, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; ANTONIO CARLOS JESUS CORREA, KNH8499/RJ, 9C2HA07101R217756, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; LUIZ PEDRO DA SILVA, KNI9319/RJ, 9BFZZZ336TP009920, 1996/1996, FORD/ROYALE 1.8 I GL; NILTON LOURENCO SALGADO, KNJ1920/RJ, 9BWZZZ377ST159310, 1995/1995, VW/GOL CLI; SERAFIM CUSTODIO MARINS, KNJ5147/RJ, 9C2HA0710YR236264, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; PAULO SERGIO SANTOS DA COSTA, BCO PANAMERICANO, KNJ5311/RJ, 9C6KE0100Y0009962, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E; CARLOS TRIESTI DE ABREU, CONS NAC HONDA LTDA, KNP7388/RJ, 9C2HA0710YR218378, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES; BANCO FINASA SA, JOAO BOSCO GUIMARAES DE MORAES, KNP8800/RJ, 94J2XCCC88M026421, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JULIANA FREIRE ALVES, JULIANA FREIRE ALVES, KNR8879/RJ, 9C2JC30708R641663, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ERIKA SILVA DE OLIVEIRA, KNR9314/RJ, 9C2MC35008R067599, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; JULIO CESAR GONCALVES LIMA, KNR9772/RJ, 94J1XFBE88M071514, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100; MARCO ANTONIO COMBA MARRA, KNS1579/RJ, 9C2JC30201R055973, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; WILLAMS MARTINS DA SILVA, GIOVANI GALDINO MILITAO, KNS7621/RJ, 9C2JC30708R580315, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; TEREZINHA VIANA DE AZEVEDO, KNV3843/RJ, 9C2JC41209R028984, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; MARIA JOSELI SARDINHA PECLAT, KNW5352/RJ, 9C2JC4210AR104230, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 KS; CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KNW7531/RJ, 9BD15802AA6429579, 2010/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; AILTON TEIXEIRA PINTO, ERIC ARAUJO DO NASCIMENTO, KNW7535/RJ, 9C6KE1220A0105934, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; RINALDO DOS SANTOS CUNHA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNX1888/RJ, 9C2JC30203R165566, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; JEANA COSTA E SILVA, KNZ3607/RJ, 9C2JF2500BR003183, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; LEONARDO PAIVA FERREIRA, RAIANE DOS SANTOS BISPO, KOC3461/RJ, 9BWZZZ55ZRB550647, 1994/1994, VW/LOGUS GLI 1.8; MARIA CRISTINA DE FREITAS, KOC8750/RJ, 9BGJK11YHGB011907, 1986/1987, GM/MONZA; JOSE RICARDO DA SILVA LOPES, KOD0746/RJ, 9BWZZZ55ZRB641176, 1994/1995, VW/LOGUS CLI; JULIO CESAR SOARES MARINS, KOD6191/RJ, 9C2MDO301JR109292, 1988/1988, HONDA/XLX 250 R; FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL, ANSELMO CARVALHO PADILHA, KOD8866/RJ, 9BD178096W0661025, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; SHIRLEY ALVES DAS NEVES, KOG8662/RJ, 9BWZZZ30ZLP245104, 1990/1990, VW/SAVEIRO GL; BANCO ITAUCARD SA, EDNEUSA CORREIA SEMY, EDNEUSA CORREIA SEMY, KOH2360/RJ, 9BWZZZ377XP051372, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; JOSE FRANCISCO GONCALVES SANT ANNA, KOH5539/RJ, 9BD182266Y2004622, 1999/2000, FIAT/BRAVA ELX; WILSON ASSIS DO NASCIMENTO, KOJ7993/RJ, 9C2JC30705R069217, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; MARCOS AURELIO DE PAULA CARDOSO, BCO FORD SA, AXEL LEONARDO IGUATEMY MENDES, KOM2685/RJ, 9BWZZZ308TP054543, 1996/1996, VW/SAVEIRO CL; CARLOS ELOY COELHO DIAS, FORD FACT FOM COM LTDA, KOM3941/RJ, 9BFZZZFHAVB147432, 1997/1998, FORD/FIESTA; BANCO FINASA SA, DIOGO LUIS RENON DE SOUZA, KOM5481/RJ, 9BGSC08Z0XC720817, 1999/1999, GM/CORSA WIND; BOAS NOVAS VEICULOS LTDA, BANCO PAN S.A, ADRIANO THEODORO MARTINS, KOM8299/RJ, LVVDB12BXCD012708, 2011/2012, I/CHERY FACE 1.3; THAIS ANTONIO MACIEL, KOP0308/RJ, VF31CCDZ9YM004081, 1999/2000, IMP/PEUGEOT 106 SELECTIO; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOAO BATISTA FERREIRA DA COSTA, KOP0344/RJ, 9BD178858Y2078167, 1999/2000, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; JORGE MENEZES GARCIA, EUGENIO DO NASCIMENTO LIMA, KOP4886/RJ, 9C2JC4120BR748371, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; FRANKLIN CAETANO DA CRUZ, KOP6811/RJ, 951BAKJT2BB000135, 2011/2011, TRAXX/JH125 35A; CAROLINA FERREIRA DE MIRANDA, HSBC FINANCE BRASIL SA BCO MUL, KOQ7782/RJ, 9BGRP69X0CG329643, 2012/2012, CHEVROLET/PRISMA 1.4L LT; LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA, KOQ8175/RJ, 9CDCF4FAJCM109947, 2012/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I; JESE JAMES SILVANO CORREA, BCO HONDA S/A, KOR3743/RJ, 9C2NC4310CR025137, 2011/2012, HONDA/CB 300R; MAURILIO SOARES DE SOUZA, BCO PANAMERICANO, KOS4615/RJ, 9C6KE1520C0084605, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LEDA BARRETO RIBEIRO, NATHANAEL VENANCIO GOMES JUNIOR, KOU4128/RJ, 9C2HA050TTR003434, 1996/1996, HONDA/C100 DREAM; CRISTIANO RODRIGUES ALVES, BCO PANAMERICANO, KOU4799/RJ, 9C2JC4110CR450979, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCIO DOS SANTOS MAXIMIANO, JADIANE VIANA DE OLIVEIRA, KOU5794/RJ, 9C6KE1060C0011394, 2011/2012, YAMAHA/XTZ 125XE; JULIANO LIMA DE SOUZA, CONS REGIONAL WA S C LTD, KOY8984/RJ, 9C2KC1680CR305010, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI; ANA LUCIA DA SILVA ALVES, BANCO ITAUCARD SA, ANTONI OLIVEIRA DE SOUZA, KPB1015/RJ, 95VCA1E288M013599, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, SONIA MARCELE P DE CARVALHO, SONIA MARCELE P CARVALHO, KPB7553/RJ, VF31ACDZWWM010071, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL; BANCO ITAUCARD SA, ELAINE DE FIGUEIREDO NEVES, ELAINE DE FIGUEIREDO NEVES, KPC7173/RJ, 9BD178216V0448947, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; SILVANIA FERNANDES SOARES ANTUNES, AYMORE CRED FIN INV S/A, KPE2227/RJ, 9C2JF2500BR012324, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; CELSO NUNES TEIXEIRA, KPG0361/RJ, 9BGSC08WSSC658652, 1995/1995, GM/CORSA WIND; BANCO FINASA SA, REGIVAN DOS SANTOS INOCENCIO, KPG3228/RJ, 9BD17103742410633, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE; BANCO FINASA SA, LAHIS CHRISTINE SOARES REIS, KPI1408/RJ, 9C6KE100080002001, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115; SOLISETE SOARES ROSA, BANCO ITAUCARD S/A, KPI3007/RJ, LJ12FKS20D4500798, 2012/2013, I/JAC J5; FRANCISCO MESSIAS JUNGERFELIX, KPL3175/XX, 9C2JC2500YR074890, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN; BRUNO RAFAEL ADRIANO, BCO PANAMERICANO, KPM8369/RJ, 9BWAA05Z7B4026167, 2010/2011, VW/FOX 1.0 GII; BANCO FINASA SA, JOSE DOMINGOS MARQUES, KPN4197/RJ, 9C2JC30708R502387, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; REGINA DA COSTA ALVES FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KPQ9732/RJ, 9C2KC1680DR003717, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI; FIAT LEASING S/A ARR.MERCANTIL, KPS2046/RJ, 9BD178016V0451248, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; FERNANDO FERREIRA, IONE ISMAEL, KPS4520/RJ, 9C2KC1610AR012823, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; CARLA SIRLENE NOBRE DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KPU4657/RJ, 9C2JC4110DR807285, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; CIA DE LOC VIRTUAL DE E D E E LTDA, BRADESCO ADM CONS LTDA, KPW0747/RJ, 8AWPB05Z58A036099, 2008/2008, I/VW SPACEFOX; IGOR DE OLIVEIRA CLEMENTE, ROZELI SAMPAIO FIGUEIREDO COSTA, KPY1390/RJ, 9C2NC4310AR021108, 2009/2010, HONDA/CB 300R; ANDRE CRUZ, CRISTIANE RIBEIRO RANGEL, KPY8290/RJ, 95VJK4M8DEM012117, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; MIGUEL HENRIQUE DOS SANTOS ALONSO, BCO HONDA S/A, KPY8778/RJ, 9C2KC1680ER524545, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; JOSE CARLOS DE MELLO FREIRE, ABN AMRO BANK, KQA7036/RJ, 9BWZZZ30ZRT148939, 1994/1995, VW/GOL 1000; IVANIR ARAUJO DE SOUZA, KQD3972/RJ, 9BWZZZ30ZLT007578, 1990/1990, VW/GOL GL; PEDRO LUIZ LACERDA, MARIA LUIZA CAVALCANTI FERREIRA, KQD5526/RJ, 9BD146000J3372219, 1988/1988, FIAT/ELBA S; IVANIL TAVARES DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, KQF5796/RJ, 9C2NC4310BR021901, 2010/2011, HONDA/CB 300R; VANIA LOURDES SALDANHA DA COSTA, BCO ABN AMRO SA, KQH2633/RJ, 9BWZZZ377ST170012, 1995/1996, VW/GOL CLI; MAXIMILIANO FERREIRA SOUZA, RONALDO R QUERINO, KQH4415/RJ, 9BGKS08ZMMC336669, 1991/1991, GM/KADETT SL/E; EVALDO CASTRO GUIMARAES, BANCO SANTANDER BRASIL SA, JOEL SIMPLICIO, KQH7341/RJ, WVWCG81HXSW491916, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL; BANCO FINASA SA, MUNIQUE MELEGARIO PITTA, KQJ3081/RJ, 9BWKA05Z574134265, 2007/2007, VW/FOX 1.0; DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS L, BV FINANCEIRA SA C F I, ANTONIO CARLOS PEREIRA, KQJ4696/RJ, 9BGRZ08909G148480, 2008/2009, GM/CELTA 2P LIFE; CRISTINA PALAVRA VIANNA, ROGERIO DE OLIVEIRA XAVIER, KQM3849/RJ, 9BD178016T0061563, 1996/1996, FIAT/PALIO ED; BRUNO ANGELO QUINTANILHA, KQM6718/RJ, VSSNAZ6KZTR201427, 1996/1996, I/SEAT CORDOBA GLX; CAROLINA RAMOS QUINTANILHA FRANKLIN, ANDERSON PEREIRA FRANCO, KQP6699/RJ, LTEXCBLB1D3020776, 2013/2013, I/CHARMING BULL KRC50; ALAN M DOS SANTOS, KQQ4974/RJ, 9C2KC1660CR554627, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; WELLINGTON PEREIRA DA SILVA, KQQ6030/RJ, 95VJK4E8DEM000402, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; RENATO BATISTA DA SILVA, KQR2695/RJ, LWYMCA206E6A46057, 2013/2014, I/WUYANG WY50QT 2; RODRIGO DE CASTRO PAULA, BV FINANCEIRA SA C F I, KQT6077/RJ, 9C2HC1410DR001238, 2012/2013, HONDA/BIZ 100 KS; VANIA SILVIA DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KQY3102/RJ, 9C6KE1500C0066043, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ELIANE FATIMA DA COSTA, KQZ0649/RJ, 9BWZZZ377ST175441, 1995/1996, VW/GOL CLI; WT COMERCIO DE VEIC LTDA, KQZ6347/RJ, 9BWZZZ377TP528581, 1996/1996, VW/GOL I; JANAINA DA SILVA BRAGA, BV FINANCEIRA SA C F I, KRA4380/RJ, 9C6KG0460B0023744, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250; GUILHERME DE OLIVEIRA CARVALHO, KRC2168/RJ, 9C64VW000W0008255, 1998/1999, YAMAHA/XT 225; ATUALNET.COM PAP E SERV DE INFO LTDA ME, KRC8370/RJ, 9C2JC30708R549937, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ERALDO SILVA CORREA, KRE5294/SP, 9BD185945Y7036899, 2000/2000, FIAT/MAREA WEEKEND HLX; ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA, KRE9544/RJ, VF32CNFZ9YW016896, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARCIA CORREIA DE CASTRO, MARCIA CORREIA DE CASTRO, KRI0486/RJ, 9BGRZ48908G147934, 2007/2008, GM/CELTA 4P LIFE; RICARDO NOGUEIRA DA SILVA, ANDRE RICARDO GOMES DE ARAUJO, KRM2776/RJ, 95VCA3J59AM000787, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150 CARGO; ELOISA DA SILVA FERNANDES, CIA DE CFI RCI BRASIL, KRR0936/RJ, 9BGSA19909B200135, 2008/2009, GM/CLASSIC LIFE; RENATA TEIXEIRA DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, KRR1609/RJ, 9C2KC1670BR523562, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; EVANILDO DE ARAUJO SANTOS, KRT7186/RJ, 95VJK2F8CDM003545, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; ROOSEVELT WELLINGTON ALVES ACETI, MARCIO DE ALMEIDA DAMASCENO, KRU1598/RJ, 9C2JC4110AR651859, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, CLAUDIO SILVA DE SOUSA, KRY0651/RJ, 9BD17164G85201407, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; LUCIANO CALIXTO CABRAL, KRY3531/RJ, 95VJK4E8DEM000983, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; KATIA REGINA GONCALVES DOS SANTOS, KSM0496/RJ, 9BWZZZ30ZEP068409, 1984/1984, VW/VOYAGE LS; ADAMASTOR MANOEL DOS SANTOS, KSP8967/RJ, 9BG5JK11ZEB047975, 1984/1984, GM/MONZA SL/E; MILTON SOUZA, MARIO LAZARO DE SOUZA, KSR0071/RJ, 9C2JC30101R017314, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; RAIMUNDO IVAN RIBEIRO GOMES, KST9694/RJ, 9BWZZZ30ZLT061378, 1990/1990, VW/GOL GL; CARLOS HENRIQUE DE MELLO VIEIRA, KSU2127/RJ, 9BGTC11JKJC125213, 1988/1989, GM/CHEVETTE SL; MICHELLE SEIDEL DOS SANTOS, KSZ0433/RJ, 9BD146000N3883969, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE; EDEVAN SANTOS DA S MENDES, KSZ7846/RJ, 9BWZZZ54ZNB242865, 1992/1992, VW/APOLLO GL; VALTER DA CONCEICAO, KTA2728/RJ, 9BWZZZ30ZFT061403, 1985/1985, VW/PARATI S; MARIA NILCE BUTINHAO, KTA9033/RJ, 9BD146000M3723704, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; CAIO CESAR POLYCARPO TORRES, KTL3407/RJ, 9BD146000M3795475, 1991/1991, FIAT/UNO CS; HELENE TORRES DIAS ONOFRE, KTR2110/RJ, 9BWZZZ30ZNP244529, 1992/1993, VW/PARATI CL; EDUARDO BITHENCOURT ROCHA DA SILVA, KTW6143/RJ, 9BD146000M3783255, 1991/1991, FIAT/ELBA CSL 1.6; ANTONIO LUIZ ALVES DE ANDRADE, KTZ6501/RJ, 9BFZZZ54ZRB510418, 1994/1994, FORD/ESCORT L; OTAVIO DA SILVA NOGUEIRA, KUC7911/RJ, 9C2KC08104R014326, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; OTILIO JORGE AMBROSINO, KUC9063/RJ, 9BWZZZ30ZFP013270, 1984/1985, VW/VOYAGE; ABNER FERREIRA FELISBINO, BCO ABN AMRO REAL SA, KUF9486/RJ, 9BWZZZ23ZEP018317, 1984/1984, VW/KOMBI; ALZEMIRA RODRIGUES DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A, KUG8051/RJ, 9C6KE043040037633, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E; MARCO ANTONIO DA ROCHA VAZ PINTO, KUK6583/RJ, 9BWGB07X55P008837, 2005/2005, VW/KOMBI LOTACAO; EDSON LUIZ DE ARRUDA, BV FINANCEIRA SA C F I, PISOM ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, KUL7961/RJ, 9BGSN19X05B278931, 2005/2005, GM/CLASSIC SPIRIT; LEANDRO DA SILVA, KUM3652/RJ, 9CDNF41LJ5M011651, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; RONDINELI KLEIN RODRIGUES, GILVA BARBOSA JUNIOR, KUP3351/RJ, 9C2HA070WWR018873, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ; NEIVA PEREIRA BRAGA, KUS8181/RJ, 9C2JA04307R013906, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS; BANCO FINASA SA, ALMIR VIEIRA DIAS, KUT8153/RJ, 9C2JC30708R001363, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, PAULO RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO, KUV3957/RJ, 9BWCA05W98T109239, 2007/2008, VW/GOL 1.0; BANCO FINASA SA, JOAO BATISTA INACIO DA SILVA, KUV4504/RJ, 9C6KE092080167619, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; FERNANDO DOS SANTOS SILVA CAMACHO, BANCO ITAUCARD SA, KUV9948/RJ, 9CDNF41LJ8M097451, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOSE MAURICIO SANTIAGO, KUY5824/RJ, 9C2KC08108R259095, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, ELIVANIA SETORIO DOS SANTOS, KUY6704/RJ, 9BD27804D87090150, 2008/2008, FIAT/STRADA ADVENT FLEX; JORDAN GOMES DA SILVA, KUY8715/RJ, 9C2MC35008R086280, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; WENDERLI MOREIRA CUNHA, KUZ6409/RJ, 9C6KG021080028777, 2008/2008, YAMAHA/LANDER XTZ250; GLAUCINEIA DE FRIAS EIRIS, BANCO ITAUCARD SA, KUZ6816/RJ, 95VAC1D288M007096, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100; HAMILTON CEZARIO DE ABREU ALVES DA SILVA, KVA1891/RJ, 9C6KE092070064706, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, TIAGO RODRIGUES DE CAMPOS, KVA5382/RJ, 9C2KC08308R006899, 2008/2008, HONDA/CG 150 JOB; FRANCISCO ELTON SILVA MENDES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KVB4075/RJ, 9C2ND07008R020366, 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON; CLAUDIO ANTONIO DE LIMA PAULO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KVC1882/RJ, 9C2JC30203R103688, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; ANTONIO CARLOS RIBEIRO PAIVA, KVC4479/RJ, 9C6KE122090036151, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; VERIDIANO ALVES DE LIMA, RUI MENEZES DUQUE, KVE0102/RJ, CG125BR1414259, 1985/1985, HONDA/CG 125; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARGARETH CELIA SIQUEIRA PIMENTEL, KVF2473/RJ, 9C2JC30708R053255, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; TIAGO MACENA DE ARAUJO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KVF9612/RJ, 9C2KC1610AR023717, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; ADALTO GOES DE ALMEIDA JUNIOR, BV FINANCEIRA SA C F I, KVG1583/RJ, 935FCKFV86B518930, 2006/2006, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; VALERIA PRUDENCIO DIAS, BV FINANCEIRA S A C F I, KVG8149/RJ, 9CDCF47AJ9M059148, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; JAILSON PEREIRA XAVIER, KVH3283/RJ, 9C2JC30708R666007, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, RODRIGO DE DEUS SILVA, KVI3090/RJ, 9CDNF41LJ8M149832, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; SB 2007 LOG LOCACAO LTDA ME, ITAU UNIBANCO SA, KVI6051/RJ, 9BWMF07X8BP012870, 2010/2011, VW/KOMBI; SB 2007 LOG LOCACAO LTDA ME, ITAU UNIBANCO SA, KVI6915/RJ, 9BWMF07X2BP012721, 2010/2011, VW/KOMBI; BRUNO TEIXEIRA SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KVI7748/RJ, 9C6KE1250A0017723, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125E; JUNO GONCALVES DE MAGALHAES LEITE, KVM0031/RJ, CG125BR2057389, 1982/1982, HONDA/ML 125; BANCO FINASA SA, WELLINGTON DA SILVA LEAL, KVN2948/RJ, 9C2KC08508R050583, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; RENATO CAMPANELLI CARVALHO, LEANDRO XAVIER DA SILVA, KVN4873/RJ, 9C2KC1620AR057159, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; DORALICE DE OLIVEIRA, RICARDO RIBEIRO DA MOTTA, KVO5935/RJ, 95VCA4K59AM002244, 2009/910, DAFRA/SPEED 150; JOSE CARLOS DA SILVA COELHO, BANCO ITAUCARD S/A, KVO8958/RJ, 9C6KE1520B0068791, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; BANCO FINASA SA, WILLIAN GONCALVES DE OLIVEIRA, KVP2614/RJ, 9CDNF41LJ8M123115, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PATRICIA PAULA C DE AZEVEDO, KVQ1124/RJ, 9BFZE12N958644831, 2004/2005, FORD/ECOSPORT XLS 1.6L; BANCO FINASA SA, THIAGO RODRIGUES DA SILVA, KVQ1304/RJ, 9C2KC08506R818676, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; GERALDO DE SOUZA PINTO, BANCO ITAUCARD S/A, KVQ5242/RJ, 9C2JC4110CR456749, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO FINASA SA, DANIELA OLIVEIRA DA SILVA, KVR2088/RJ, 9C2JC30708R069045, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; VALDENI PEREIRA DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KVU6303/RJ, 9C2KC1680CR466184, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI; FLORISBELA COUTINHO NOVAES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREIRA, KVV0541/RJ, 9C2HA07203R006544, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; ALEXANDER DE MENEZES VALLE, JACKSON PELIZZON RODRIGUES, KVV1314/RJ, 9C6KG017070035692, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250; ROBERTO JUSTINIANO PEREIRA, ITAU UNIBANCO S.A, KVV8096/RJ, 93YADC1L6DJ425224, 2012/2013, RENAULT/MASTER EUROLAF P; BANCO BMC S A, LUIZ CARLOS VIEIRA DE MENDONCA, KVW3260/RJ, 9CDNF41LJ8M237373, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; SIDNEY CARVALHO RAMOS DA SILVA JUNIOR, KVZ2560/RJ, 9CDNF41LJ8M135088, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; DIEGO HENRIQUE SILVA SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KWB2636/RJ, 9BGRZ08909G139270, 2008/2009, GM/CELTA 2P LIFE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBERTO NUNES RAMOS, ROBERTO NUNES RAMOS, KWC1582/RJ, 9C2JC30707R193141, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; VALDEMIR DA SILVA ADELINO, KWC2237/RJ, 9C2MC35008R048836, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; PATRICIA CARLA CAMARA, BRADESCO CONSORCIO LTDA, KWD1334/RJ, VF33HRFJ27S010925, 2006/2007, I/PEUGEOT 307 20S A SW; EWERTON ROCHA DE OLIVEIRA, CELIA DUTRA SILVA, KWE3233/RJ, 9C6KE100080025022, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; OSMAR ARRUDA MONTEIRO, AYMORE CRED FIN INV S/A, JOSE VANILSON PEREIRA DOS SANTOS, KWE3407/RJ, 9C2NC4310AR016756, 2009/2010, HONDA/CB 300R; VIVIANA EBERMANN BERNARDES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KWE9678/RJ, 9C2JC4820BR276969, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; ANDREA MARTINS DE ALMEIDA, KWF2261/RJ, 9C2JA04108R031440, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, LUIZ GUSTAVO CONEGLIAN LECCIOLI, KWH2946/RJ, KNCSE213297342651, 2008/2009, I/KIA K2500 HD; RAFAEL ALBERTO DE BARROS DA SILVA, KWH7686/RJ, 9C2JC4160ER022260, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD; DU BRUNO COMERCIO DE PESCADO LTDA, KWI0551/RJ, 9BD25504558753829, 2005/2005, FIAT/FIORINO IE; ALVINA DE SOUZA FONTES, MANOEL FLAVIO LIMA DOS SANTOS, KWJ4767/RJ, 9C2KC1680BR330936, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; BANCO FINASA SA, JOAO FARIAS, KWN2411/RJ, 9C2JC30708R574539, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUCIANA CARDOSO DE AQUINO DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, GILSON FERREIRA PESSOA, KWN2594/RJ, 9BGAD69W09B205621, 2008/2009, GM/VECTRA SD EXPRESSION; MARIANA SANTOS DA SILVA, BANCO PAN S.A, KWO6451/RJ, 9C2KC1680FR529169, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; ADRIANA MARIA GOMES DOS REIS, BV FINANCEIRA SA C F I, KWQ4269/RJ, 9C6KE1400B0016802, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCELO DA CRUZ RIBOREDO, KWR2830/RJ, 9C2JC41109R074186, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; ADELMO LUIZ DA SILVA FILHO, BANCO PAN S.A, KWT8820/RJ, 9C2JC4820FR552652, 2015/2015, HONDA/BIZ 125 ES; RODOLFO SIQUEIRA NUNES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KWU0186/RJ, 9C2HA07103R047738, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; CLEMILDA DINIZ PIRES DE CARVALHO, KWW0813/RJ, 9C2JA04206R839002, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; ANGELO DOMINGUES MENDONCA NOGUEIRA, EDVALDO SOARES DA SILVA, KWW1589/RJ, 9C2JC30708R500320, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, LUCIANO ANTONIO, KWX1149/RJ, 9C2JA04208R010612, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; BANCO FINASA SA, FELIPE JOSE JORGE DOS SANTOS, KWX1389/RJ, 9C2JC30708R123044, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ALVARO DOS SANTOS LOPES, KWY0193/RJ, 9C2KC08105R078575, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; GAP COM E SERVICOS ESPECIAIS LTDA ME, BCO VOLKSWAGEM SA, KWZ4778/XX, 9BWMF07X2CP009934, 2011/2012, VW/KOMBI; MAURICIO BEIDA, BANCO BRADESCO S A, LOPES MACHADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMEN, KXB2918/RJ, 9BRBB42E1A5093210, 2009/2010, TOYOTA/COROLLA GLI18FLEX; ANDRE LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA, DEBORA GONCALVES DA COSTA, KXD5348/RJ, 95VBT1D5AAM000874, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI; VAGNER MARTINS CUNHA, BANCO ITAUCARD S/A, KXE2876/RJ, 9C2JC4120AR084808, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IZIEL MARQUES DE FARIAS, IZIEL MARQUES DE FARIA, KXF1339/RJ, 9C2JC30708R119181, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARIA DA GLORIA VIEIRA BINDA, BANCO FIAT S A, KXF2236/RJ, 9BD15802A96233327, 2009/2009, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; DIOGO COSTA PESSOA DA SILVA, KXG0396/RJ, 9C2KC08105R111047, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUDIO RUFINO DE BARROS, CLAUDIO RUFINO DE BARROS, KXG1085/RJ, 9C2JC30708R065022, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANDRESSA DA SILVA DAMASCENO, ITAU ADM DE CONSORCIOS LTDA, KXI4419/RJ, 9C2NC4310CR038637, 2012/2012, HONDA/CB 300R; BANCO FINASA SA, PEDRO PAULO MALHEIROS VALENTIN, KXJ0448/RJ, 9C2JC30707R229493, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MANOEL NASCIMENTO DE LIMA, MANOEL NASCIMENTO DE LIMA, KXJ1667/RJ, 94J2XSBB88M008759, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA, KXK1075/RJ, 9C2KC08208R001168, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; VALCI MENZAQUES DA SILVA PEREIRA, BANCO ITAUCARD SA, KXM1909/RJ, 95VCA1F288M019254, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; BANCO FINASA SA, AILTON DE OLIVEIRA VAZ, KXN0618/RJ, 9C2JC30707R123096, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; LEANDRO FREITAS DO COUTO, BCO DO BRASIL SA, KXO0808/RJ, 9BD13561372053660, 2007/2007, FIAT/IDEA ELX FLEX; REGINALDO ANTUNES, BANCO PAN S.A, KXO1089/RJ, 8AGSN19908R118537, 2007/2008, I/GM CLASSIC SPIRIT; BANCO FINASA SA, AMANDA KARLA DE CARVALHO LOPES, KXO1748/RJ, 9C2MC35008R052922, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; BRUNO MARCOLINO DO AMARAL, RAFAELO EVARISTO DO VALE, KXP6122/RJ, 9C2HB0210CR400873, 2011/2012, HONDA/POP100; ANTONIO CARLOS DA SILVA, KXR0023/RJ, 9C2KD02304R004988, 2003/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAULO SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO, PAULO SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO, KXR2268/RJ, 9C2MC35008R108974, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALINE DOS SANTOS BORGES, AYMORE CRED FIN INV S/A, KXT6204/RJ, 9C2KC1680BR305922, 2010/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; OSMAN DE BARROS, JEAN ANDRADE DE JESUS, KXU1202/RJ, 9C2JC30708R116871, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; DANIELLE DIAS GRASSO CARDOSO, BANCO BRADESCO S A, KXU4658/RJ, 935FCKFVYCB505878, 2011/2012, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; DILCEA PEREIRA MAIA, BV FINANCEIRA SA C F I, KXW1586/RJ, 9BGRZ08909G126448, 2008/2009, GM/CELTA 2P LIFE; CARLOS OTAVIO LOPES DA SILVA, KXX0020/RJ, 9C2HA07004R015350, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; CYNTHIA PEREIRA DE OLIVEIRA, KXZ1195/RJ, 9C2KC08508R024477, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; BANCO BMC S A, ALAN DE OLIVEIRA SANTOS, KXZ1945/RJ, 9C2JC30708R212443, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ROBSON LUIZ VIEIRA DE FREITAS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KXZ4041/RJ, 9C2NC4310AR019848, 2009/2010, HONDA/CB 300R; LEANDRO ANDRIANI GIACON, BANCO FINASA BMC S A, KXZ4701/RJ, 9C6KE120090035956, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; MARIA INEZ ALVES DE ARAUJO, KYD9415/RJ, 951BXKBAXDB012791, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; ROSEMARY JERONIMO CEZAR, BV FINANCEIRA SA C F I, KYF1187/RJ, 93HFA66308Z107022, 2007/8, HONDA/CIVIC LXS FLEX; SILVAN DE SOUZA GONCALVES, BANCO ITAUCARD SA, KYF1985/RJ, 95VCB1H589M010863, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; ROSIANE DOS SANTOS LINHARES, BANCO ITAUCARD SA, KYF3990/RJ, 9C2JC4220AR101957, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES; BANCO FINASA SA, ANANIAS FERREIRA DA SILVA, KYG0480/RJ, 9C2KC08206R841595, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA, KYG0991/RJ, 9C2JC30707R241683, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO BMC S A, BRUNO LACERDA RAPOSO, KYH1530/RJ, 9C2KC08208R069566, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS, IVAN ALVES DE MELLO JUNIOR, KYH4203/RJ, 9C2JC30708R692785, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, FABIANA CRISTINA PACHECO DA SILVA, KYI0971/RJ, 9C2KC08107R221346, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CARLOS ROBERTO GUARINO, CARLOS ROBERTO GUARINO, KYI1909/RJ, 9C2KD03108R032895, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD; FABIO BITENCOURT PESSANHA, KYL9985/RJ, 9C2JD2310ER505901, 2014/2014, HONDA/NXR125 BROS KS; BANCO FINASA BMC S A, ALEXANDRE CORREIA NEVES, KYM1713/RJ, 9C6KE122090037396, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ZOOLANDIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KYM3095/RJ, 9C2JC4110BR774199, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; PAULO ROBERTO BEZERRA DE MENDONCA, KYR0126/RJ, 9C2MC35005R015678, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOSE CARLOS ROSAS, MARCILIO MARTINS MARIANO, KYR1166/RJ, 9C2JC30708R133605, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JONATAN DA SILVA DOMINGUES, BANCO ITAUCARD S/A, KYR5505/RJ, 9C2NC4310BR010123, 2010/2011, HONDA/CB 300R; SB 2007 LOG LOCACAO LTDA ME, ITAU UNIBANCO SA, KYS3607/RJ, 9BWMF07X7BP013069, 2010/2011, VW/KOMBI; BANCO BMC S A, SUZIE DOS SANTOS VIDAL, EDUARDO DE SOUZA MARTINS, KYT1488/RJ, 9C2JA04208R118103, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; SIDINEI DANTAS DE ARAUJO, BANCO ITAUCARD S/A, KYV6385/RJ, 95VAC1A899M000286, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100; BANCO FINASA SA, DAVID CORDEIRO LATORRACA, KYZ0262/RJ, 9C2JC30707R040938, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANTONIO MORELIO DA SILVA SOUZA, KZB2747/RJ, 9C2JC41109R543048, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; MILLE CAR VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZC0086/RJ, 9BD15822554623095, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE; CRISTIANO DO AMARAL, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZD4954/RJ, 9C6KE1210A0042912, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; JOSE LUIZ CAMPOS BRANCO, BCO ABN AMRO REAL S/A, NOEMIA DOS SANTOS NASCIMENTO, KZE0258/RJ, 9C2JC30201R016867, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; JAQUELINE DE FIGUEIREDO REBOREDO, BANCO ITAUCARD SA, KZG1977/RJ, 9C6KG017080107085, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; ISAIAS RODRIGUES DOS SANTOS, FLAVIA MARQUES DE OLIVEIRA, KZH0577/RJ, 9C2KC08107R158009, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; LV OLIVEIRA VEICULOS ME, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, CLAUDIO FEITOSA DA SILVA, KZH2783/RJ, 8BCLDRFJWAG523496, 2009/2010, I/CITROEN C4 PALLAS20GAF; GLEICE REIS DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZH5328/RJ, 9BWAA05U3CT036447, 2011/2012, VW/GOL 1.0; FABIO MOREIRA DE ARAUJO, BANCO SANTANDER S A, KZJ0554/RJ, 9BGXL80G07B150741, 2006/2007, GM/MONTANA CONQUEST; JOSE GERALDO FERNANDES DE CASTRO, KZJ5429/RJ, LHJXCBCD4B0203735, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; RODRIGO NUNES GRANJA, BCO PANAMERICANO, KZJ6248/RJ, 9C2KC1660DR545143, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; MARTINHO SOARES GOIS FILHO, KZK0800/RJ, 9C2MC35008R009785, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ONOFRE CLAUDINO, ONOFRE CLAUDINO, KZL0692/RJ, 9BWCA05W28P011873, 2007/2008, VW/GOL 1.0; VITOR ALVES FEIJO, BCO BRADESCO FINANC SA, KZN6070/RJ, 9C2ND0910BR206117, 2011/2011, HONDA/XRE 300; BANCO FINASA SA, ELCIO DA ROCHA BORDONI, ROGERIO DA SILVA, KZO1155/RJ, 9C2MC35008R050589, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES, BANCO ITAUCARD S/A, KZO3219/RJ, 9C2JC4120BR500156, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; ELVIA BUSQUET SOARES, KZP5349/RJ, 9C2HA07002R032582, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; BANCO FINASA SA, JOAO GARRIDO DOS SANTOS COSTA, KZR0172/RJ, 9C2JC30705R060425, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIA DA SILVA ALVES, KZR7787/RJ, 9C2MC35006R026570, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOSE ALDAMIR DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KZS0998/RJ, 9BGSN19X06B130325, 2005/2006, GM/CLASSIC SPIRIT; JEFLEN SALVAYA DE LIMA, RAFAEL ALVARENGA DA SILVA, KZS6376/RJ, 9C2JC30706R931067, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; MARLUCE BENITE BALAO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZT6320/RJ, 9C2KD03206R012648, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS KS; ROMILDO PEREIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KZU4359/RJ, 9BFZE12P168758552, 2006/2006, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX; JOSE DIAS DA SILVA, LUCAS MARCOLINO FERREIRA, KZU7921/RJ, 9C2JC30707R014261, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, JOSE MARINALDO DOS SANTOS, KZU8809/RJ, 9C2JC30707R014411, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; DOMINGOS ANACLETO DOS SANTOS FILHO, DIONES FERNANDES BERNARDINO, KZV3215/RJ, 9C2JA04306R800280, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS; MARCELO LUIS BORGE COSTA, KZW0631/RJ, 9C2MC35005R043644, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO FINASA SA, RAQUEL DA SILVA MARINS, KZW2366/RJ, 9C2KC08106R032099, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, KZW3779/RJ, 9C2JC30706R843210, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; DELCIDES GODINHO XIMENES JUNIOR, KZW3880/RJ, 9C6KG017060013840, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250; DURVAL FERREIRA DE BARROS, JOAO GABRIEL CARDOZO DA SILVA, KZW4792/RJ, 9C2JC30706R852392, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; FABIANO LOPES SILVEIRA, SONIA MARIA PAIS, KZX9093/RJ, 9C2JC30707R050673, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; ANDREIA SILA SOUZA, KZY7202/RJ, 9BWKA05Z474040006, 2006/2007, VW/FOX 1.0; JOSELIS COSME DE FATIMA FERREIRA, KZZ4522/RJ, 9C2HA07203R001242, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; LIDIA NASCIMENTO LOPES, LAA6406/RJ, 9BWZZZ55ZRB508248, 1994/1994, VW/LOGUS GL; VILMA GONCALVES MACEDO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LAB0273/RJ, 9BFZZZ54ZRB524556, 1994/1994, FORD/ESCORT L; CARLOS ELIAS DA SILVA, PABLO OLIVEIRA DA SILVA, LAC6859/RJ, 9BWZZZ55ZRB548001, 1994/1994, VW/LOGUS CLI 1.8; ALEXANDRA MARONNA, LAD6992/RJ, 9BFZZZ54ZLB070532, 1990/1990, FORD/VERONA LX; ALINE LEMOS DE SOUZA, BANCO BMC S A, LAE1487/RJ, 9BGLK19BRRB317813, 1994/1994, GM/VECTRA GLS; ATHAESSE DE SOUZA, SULLIVAN FERREIRA DA SILVA, LAH3385/RJ, 9C2KC08506R846345, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; JHONNY KESSLER OLIVEIRA SILVA, MICHELL DA SILVA XAVIER SIMOES, LAH4929/RJ, 9BWKA05Z274071237, 2006/2007, VW/FOX 1.0; BANCO FINASA SA, REINALDO FERREIRA, LAH8160/RJ, 9C2KC08107R201891, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; RODRIGO VENANCIO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LAH9590/RJ, 93YLSR1RH8J021877, 2008/2008, RENAULT/LOGAN EXP 1016V; NILTON RABELLO DE SOUZA, RENATO SILVA MARQUES, LAJ0720/RJ, 9BGKZ08GTTB444630, 1996/1996, GM/KADETT GL; EDUARDO HENRIQUE DA CONCEICAO, VAGNER LOPES BARBOZA, LAJ3434/RJ, 9BD155253T5818726, 1996/1996, FIAT/ELBA WEEKEND IE; MARCELO DE CASTRO FIGUEIRA, ANGELICA DA SILVA LOPES FIGUEIRA, LAL1098/RJ, 9BWZZZ30ZJP220374, 1988/1989, VW/PARATI CL; CIA ITAU LEASING ARREND MERCANTIL SA, EDMILSON THEODOZIO DA SILVA, LAM6324/RJ, ZFA160000R5061888, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; SONIA MARIA CAVALCANTE DE ABREU, LAN0575/RJ, 9BD159000R9100939, 1994/1995, FIAT/TEMPRA IE; IVONETE DOS SANTOS JOAQUIM, BANCO ABN AMRO REAL SA, LAN2371/RJ, ZFA160000R5075117, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; SANDEYVER BORGES DE SOUZA, LAN3869/RJ, 9C2JC30102R145405, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, MARIA AMELIA PEREIRA SANTOS, LAN8943/RJ, VF7N2E700R1E72417, 1994/1995, IMP/CITROEN ZX 2.0I VOLC; MARCOS DA SILVA DE AZEVEDO, BANCO PECUNIA S A, ANTONIO DA CONCEICAO COSTA, LAP0121/RJ, 9BWZZZ30ZSP013305, 1995/1995, VW/GOL 1000; ALESSANDRA MONTEIRO FERREIRA, SERGIO NERIS DE DEUS, LAP6838/RJ, 9BWZZZ33ZSP008747, 1995/1995, VW/QUANTUM GL 2000 I; MAYCON JONATHAS ALVES DA CONCEICAO, ALEXANDRO PINHEIRO FERREIRA, LAQ3309/RJ, 9BGSC08WSSC666849, 1995/1995, GM/CORSA WIND; JOSE RIBEIRO DE SOUZA ALVES, LAQ7431/RJ, 9BGKZ08RSSB417346, 1995/1995, GM/KADETT GL; ALBERTO PAULO DOS SANTOS, LAR5897/RJ, BJ985968, 1979/1979, VW/FUSCA 1300; ALEXANDRE DE PAULA BRAGA, BANCO ITAUCARD SA, LAR8671/RJ, 9BFZZZ54ZSB706367, 1995/1995, FORD/VERONA 1.8I GL; AYRTON RANGO CALCADO, ERASMO LIMA DE MATOS, LAS1812/MG, JTA31LNA6S8001983, 1995/1995, IMP/TOYOTA HILUX 4X4 CS; PATRICIA BEZERRA MAIA, BV FINANCEIRA SA C F I, MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA, LAT8957/RJ, 9BD146000N3895397, 1992/1993, FIAT/ELBA WEEKEND; JOAO DA SILVA ALVAREZ, AMANCIO MIGUEL BAPTISTA, LAU0256/RJ, 9BWZZZ377ST087022, 1995/1995, VW/GOL CLI; AMANDA ALCANTARA SIQUEIRA DOS SANTOS, LAV1887/RJ, 9BFZZZ54ZSB745475, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL; MOACIR BORGES SIMOES, FERNANDO GOMES DE ASSIS, LAV9450/RJ, WVWCG81H6SW476149, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL; CARLOS HENRIQUE DO ROSARIO, LAX0844/RJ, 8AFZZZ54ZNJ023140, 1992/1992, IMP/FORD ESCORT GUARUJA; EFIGENIA GERALDA APARECIDA MARTINS NECCHI, LAZ1685/RJ, 9BWZZZ377ST171803, 1995/1996, VW/GOL 1000I; MARIA DAS GRACAS PEREIRA, LBA1066/RJ, 9BWZZZ377ST182270, 1995/1996, VW/GOL 1000I; CARLOS HENRIQUE FERREIRA LUZ, ITAU UNIBANCO S.A, LBA2826/RJ, VS6BSXWPFSWL86099, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA; MARCOS GUTEMBERG BORGES DE ARAUJO, BANCO PECUNIA S A, UBIRAJARA LIMA DE MOURA, LBB2132/RJ, 9BFZZZ54ZSB778669, 1995/1996, FORD/ESCORT 1.6I GL; FRANCISCO CARLOS MARCOLINO, LBC1088/RJ, 9BWZZZ331SP049158, 1995/1996, VW/QUANTUM CL 1800 I; SIMONE DE AGUIAR GRIP DA SILVA, LUCINEIDE AUGUSTO DA SILVA, LBD0130/RJ, 9BGMK69RTSB006653, 1995/1996, GM/MONZA GLS; MARCUS VINICIUS GOUVEA TAVARES, FORD BRASIL LTDA, FRANCISCO DE ASSIS PINTO GONCALVES, LBD4187/RJ, 8AFZZZ54ZSJ033002, 1995/1995, IMP/FORD VERONA 1.8I GLX; RAFAEL HATAB SANTORO RODRIGUES, OSORIO MEDEIROS DO CARMO, LBD4672/RJ, 9BFZZZ54ZSB805295, 1995/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; DANIEL BARBOSA ALVES, LBF0339/RJ, 9BFZZZ542TB814837, 1996/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; GILVAN DE ARAUJO FERNANDES, DERLY ROSSI BRANDIZZI JUNIOR, LBI2223/RJ, 8AFZZZ54ASJ074221, 1995/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GLX; VIRGINIA RAMALHO DE MIRANDA, LBK5287/RJ, 9BWZZZ231TP049180, 1996/1997, VW/KOMBI; RUDARTE OLIVEIRA DE CARVALHO, SILVIA DOS SANTOS CORTEZ, LBM0582/RJ, 9BD178226T0147892, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX; PAULO RICARDO AUGUSTO SATURNO, BC ABN AMRO REAL S A, LBM8093/RJ, 9BWZZZ377TP571358, 1996/1997, VW/GOL CL 1.6 MI; ZACARIA GOMES DA SILVA, BC ABN AMRO REAL S A, LBN5963/RJ, 9BGKZ08BVVB416481, 1997/1997, GM/KADETT GL; VITOR CESAR RAMOS CARAMUSSANCAR, LBO1259/RJ, 9BWZZZ377VT018899, 1997/1997, VW/GOL PLUS MI; HELENA MARIA DA SILVA PAMPLONA CORTE REAL, BANCO BRADESCO S A, ALCIDES LUIZ DE FRANCA FILHO, LBO3659/RJ, 8AFZZZEHCVJ002764, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MESSIAS CONCEICAO DA SILVA, LBO6821/RJ, 9BD178237V0211360, 1997/1997, FIAT/PALIO EL; CRISTIANE APARECIDA C.NEVES, LBO7185/MG, 9BGSC08ZVVC670395, 1997/1997, GM/CORSA WIND; ANTONIO BENICIO SOARES DA SILVA, LBQ4735/RJ, 9BGKS08BVVB423912, 1997/1997, GM/KADETT GLS; LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, LBR8133/RJ, 9BD178016V0258352, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; CIA ITAULEASING DE ARR. MERCANTIL, JONATAS CAETANO DE OLIVEIRA, LBS7675/RJ, 9BD178016V0314205, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; BERNARDO CAVALCANTE DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LBS8039/RJ, 9BGSC08ZVVC720345, 1997/1997, GM/CORSA WIND; SANDRA VIEIRA DA SILVA, JOSE CARLOS PEREIRA GOMES, LBT4021/RJ, 8AFZZZEFFVJ027042, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V F; MIRIA VARGAS DOS SANTOS, LBW0490/RJ, 9C2HA07004R034976, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; DIEGO DA CONCEICAO MELO BEZERRA, JOSE PAULO BINO, LBW0878/RJ, 9C2KC08105R046385, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MAURICIO JOSE DE ARRUDA MORENO, MAURICIO JOSE DE ARRUDA MORENO, LBW6596/RJ, 9C2JC30706R876127, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; WALDIR WENDEL LIMA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LBX7342/RJ, 9BGSC08ZWVB605295, 1997/1998, GM/CORSA WIND; PEDRO PAULO DO ESPIRITO SANTO, LBY5149/RJ, 9BWZZZ377VT212054, 1997/1998, VW/GOL 16V; SOLANGE CRISTINA PEREIRA WILLS, BANCO PANAMERICANO S A, LCB1898/RJ, 9BGSD68ZWVC677618, 1997/1998, GM/CORSA SUPER; MARLENE GOMES DA SILVA FIDELIS, AYMORE CRED FIN INV S/A, LCB5377/XX, 9BWZZZ377VT243643, 1997/1998, VW/GOL 16V; GERALDO ANTONIO MOSCON, ISAQUE CLAUDIO SILVA, LCD9334/RJ, 9BD159046W9208101, 1998/1998, FIAT/TEMPRA SX; ALEXANDRE HENRIQUE LESSA, BANCO BANERJ SA, LCE0355/RJ, 9BGJK19BWWB546914, 1998/1998, GM/VECTRA GLS; LUIZ FELIPE PESSOA TAVARES, LCF2513/RJ, 9C2KC08104R035496, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; CRISTIANE CELIO DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCF3676/RJ, 9C2HA07005R025781, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS, LCG1951/RJ, 9BD178296W0633198, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; MATHEUS BARROS CORREA GAZONI, GIAN BARBOSA DOS SANTOS, LCG3166/RJ, 9BD178096W0634762, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; PEDRO FLORIANO VIANA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LCH3900/RJ, 9C2KC08105R108315, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; PATRICIA ANDRE NARCISO, LCI3378/RJ, 9C2KC08105R098359, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ABN AMRO ARREND MERCANTIL, ABN AMRO ARREND MERCANTIL, LCJ5975/RJ, 9C2MC270WWR018532, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA; BANCO GMAC SA, JOSE MAURICIO PINHEIRO DE CASTRO, LCN0093/RJ, 9BGXH19X05C149411, 2004/2005, GM/CORSA SEDAN MAXX; WAGNER DE OLIVEIRA BUARQUE, LUIZ CLAUDIO FERREIRA REBOUCAS, LCO0137/RJ, 9BD185245W7011549, 1998/1999, FIAT/MAREA HLX; NEI CARIUS FERREIRA, BCO PECUNIA SA, LCO2684/RJ, 9BGJK19HXWB523017, 1998/1999, GM/VECTRA GLS; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ZELIA MARTA A DO NASCIMENTO, ALEX DO N FERREIRA, LCO7407/RJ, 9BWZZZ373XT032640, 1999/1999, VW/GOL 16V; MARIA TERESA NUNES DE LIMA, LCP0432/RJ, 8AE5CN6A94G511615, 2003/2004, I/PEUGEOT PART F 800K 16; SANDRO ALEX DE OLIVEIRA CEZAR, BANCO VOLKSWAGEN S A, LCP4731/RJ, 9BWCA05X14T133621, 2004/2004, VW/GOL 1.0; ANTONIO MOURA DA SILVA, LCP5152/RJ, 9C2KC08104R053278, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; SANDRO DA SILVA VARGAS, ADRIANA DE OLIVEIRA, LCQ1579/RJ, 9BD255044W8636955, 1998/1999, FIAT/FIORINO IE; EUNYR SANTOS DE SOUZA, LCR0411/RJ, 9BWZZZ377XP032762, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; MARIA DO SOCORRO DE LIMA SANTOS, LCR7658/RJ, 9BD178096X0813394, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; BANCO FINASA SA, NATHALIA VIANNA DA CRUZ, LCS4171/RJ, 9BWZZZ377XP046045, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; ALEXANDRE GONCALVES BARBOSA, LCS4411/RJ, 8AFZZZEHCWJ080824, 1998/1999, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; RUBEM SILVA DE SOUZA JUNIOR, LCT7672/RJ, 9BFZZZGDAXB650968, 1999/1999, FORD/KA; MANOEL MARQUES ARAUJO, LCU6896/RJ, 9BGSC19Z0XC771088, 1999/1999, GM/CORSA WIND; NILTON MARTINS FERREIRA, LCU8204/RJ, 8AFZZZEDAXJ100045, 1999/1999, IMP/FORD ESCORT RS 16V; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, LCW0466/RJ, 9C2JA0100XR920101, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO; MONICA LIMA MACHADO DE MIRANDA, LUIZ FERNANDO M. CORREIA JUNIOR, LCW6723/RJ, 8A1557TTZXL034901, 1999/1999, I/RENAULT CLIO RT; SERGIO COELHO, LCX7485/RJ, 9BWGB17X2YP002052, 1999/2000, VW/KOMBI; BANCO ITAUCARD SA, NANCY SANTOS DA SILVA, LCY4455/RJ, 9BD158018Y4104308, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX; ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, DISAL ADM CONS SC LTDA, LCY7405/RJ, 9BWZZZ237XP012805, 1999/1999, VW/KOMBI; CLAUDIO DA SILVA PORTELLA, DORIS COSTA SILVA, LEQ2085/RJ, LB4JTC37628, 1978/1978, FORD/CORCEL II; CLOVIS DE FREITAS VIANA, LGI8602/RJ, 5N15EJB131983, 1979/1979, GM/CARAVAN; RUDSON LUIS NUNES DE OLIVEIRA, LHC3387/RJ, 9BGJK11ZKKB051515, 1989/1989, GM/MONZA SL/E; ARLETE MARTINS JABER, LHD9596/RJ, 9BG5JK11ZFB044383, 1985/1985, GM/MONZA SL/E; SEBASTIAO JOSE DE BRITO, LHE1945/RJ, 9BGJK11YJJB037059, 1988/1988, GM/MONZA SL/E; JOSIAS DE JESUS, LHH7897/RJ, 9BGTC11JKKC143502, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL; LUIS HENRIQUE CAMARA, LHK6330/RJ, 9BWZZZ32ZKP041217, 1989/1989, VW/SANTANA CL; ARLI PEREIRA, LHO2627/RJ, 9BG5TC11UEC149441, 1984/1984, GM/CHEVETTE; MAURICIO RAMOS SILVA, DEUSA BRITO DOS SANTOS CAMELO, LHO5234/RJ, 9BGKT15VLLC339321, 1990/1990, GM/KADETT IPANEMA SL; ALEXSANDRO CAMARA, EDNILSON TOLEDO CASSIANO, LHS4337/RJ, 9BGKT15VLLC345126, 1990/1990, GM/KADETT IPANEMA SL; CARLOS ALBERTO MOTA DE ALENCAR, LHW5168/RJ, 9BGJK11ZHGB007241, 1986/1987, GM/MONZA SL/E; FABIANO MOREIRA CID, FIN MESBLA SA CFI, LHX4376/RJ, 9BD146000L3619538, 1990/1990, FIAT/UNO CS EXPORT; MARCIO DA SILVA C.LIMA, LIC6429/RJ, 9BGKS08GPPC345695, 1993/1993, GM/KADETT SL/E EFI; ANTONIO CARLOS DE SOUZA, LIH8112/RJ, 9BGVP35BPPB225258, 1993/1993, GM/OMEGA SUPREMA GLS; DIOGO PEREIRA GOMES, LIK4693/RJ, 9BG5TE11UGC163532, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL; MORGANA BRAVO TRINDADE GRINDEL, LIM9537/RJ, BS218687, 1973/1973, VW/FUSCA; ALEXANDRE DOS SANTOS, LIQ0202/RJ, 9BG5JK69ZEB047970, 1984/1984, GM/MONZA; EDSON FRANCHI, ANTONIO RAMOS, LIU4405/RJ, 9BWZZZ30ZJT056653, 1988/1988, VW/GOL CL; NELI DE CASTRO FARIA, ITAU UNIBANCO S.A, LIU9954/RJ, 9BD146000L3648814, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE; MICHEL ANGELO ALVES MELLO DE SOUZA, LJE6293/RJ, 5E11AKC132582, 1980/1980, GM/CHEVETTE; CLAUDIO ROBERTO MUDESTO, LJI3648/RJ, 9BGKT08GRPC300213, 1993/1994, GM/KADETT GL; VINICIUS CALIXTO DA SILVA, LJJ3835/RJ, 9BGKT08GNMC309021, 1991/1992, GM/KADETT SL; WANDERSON TAVARES DA SILVA, CAIO CESAR MAIA COSTA, LJK7313/RJ, 9BFZZZ54ZPB316371, 1993/1993, FORD/ESCORT 1.8 GL; MAICON COSTA DE SOUSA, LJL7087/RJ, 9BGKT08VLLC336135, 1990/1990, GM/KADETT TURIM; JOSEILDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR, LJM1901/RJ, 9BWZZZ30ZPT081441, 1993/1993, VW/GOL 1000; CELSO SARDINHA, LJN2867/RJ, 9BWZZZ30ZGT121277, 1986/1986, VW/SAVEIRO LS; EDSON RANGEL DIAS, BCO ABN AMRO REAL S/A, LJO2522/RJ, 9BGTB11NPNC106059, 1992/1993, GM/CHEVETTE JUNIOR; ROBERTO PANTALEAO DE ALMEIDA, BCO ABN AMRO REAL S/A, LJS2347/RJ, 9BGTB11UHHC157983, 1987/1987, GM/CHEVETTE; JOSEFA MARIA DA SILVA, LJW9080/RJ, 9BGJK11YKJB001448, 1988/1989, GM/MONZA SL/E; CRISTIANY DA SILVA ALVES, LJW9184/RJ, 9BWZZZ30ZPT097629, 1993/1993, VW/GOL CL 1.8; LUCIANO DO NASCIMENTO BULHOES, BV FINANCEIRA S A C F I, VALDEMAR MONTEIRO GUEDES, LJW9752/RJ, 9BD146000H3283403, 1987/1988, FIAT/UNO; AUGUSTO HENRIQUE DE ARAUJO RAMOS, LJX5792/RJ, 9BGJK69VHGB003589, 1986/1987, GM/MONZA SL/E; MARINA DE SOUZA LIMA SOARES, LJX8170/RJ, 9BWZZZ30ZEP027868, 1984/1984, VW/PARATI; RODRIGO DA SILVA PIRES, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, LKE2255/RJ, 8AD2AKFW97G035885, 2006/2007, I/PEUGEOT 206 14PRESENFX; ROBERTO ALVES DE SOUSA, DAVI VIDAL SANT ANNA, LKI9499/RJ, 9C2JC30707R127057, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; EDIO FELIPE NERY, BANCO FIAT S A, LKJ8503/RJ, 9CDNF41AJ7M034667, 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; LEANDRO SEBASTIAO DE SOUZA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKK4369/RJ, 9C2KC08107R177502, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOAO CARLOS PINHEIRO G FRAGOSO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LKL6450/RJ, 9CDNF41LJ8M091252, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALEXANDRE PONTES DA SILVA, LKM5281/RJ, 9C2KC08108R027873, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE VALDIVINO DA SILVA, LKM5732/RJ, 9C6KE092070133539, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; LEANDRO EUGENIO MORAIS, BCO DO BRASIL SA, LKN5414/RJ, 9BD11812181008893, 2007/2008, FIAT/PUNTO ELX 1.4; BARRA CARNES LTDA, LKO8390/RJ, 9C2JC30708R072243, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; RICALI AUTOMOVEIS LTDA ME, BCO PANAMERICANO, LKP2995/RJ, 8AGSN19908R185246, 2008/2008, I/GM CLASSIC SPIRIT; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ADILSON DELOURDES FERREIRA, LKQ7147/RJ, 9CDNF41LJ8M147986, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; AMILTON VENTURA DA SILVA, FRANCISCO GONCALVES DE ABREU, LKQ8800/RJ, 9C2KC08508R065222, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; DEYVISON JORGE GOMES, BV FINANCEIRA SA C F I, LKR5218/RJ, 9BWAA05W09T021513, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV; ELIANE GOMES DE AMORIM, LKR7278/RJ, 9C2KC08108R225000, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MONICA DA CONCEICAO C SILVA, BANCO PANAMERICANO S A, LKT9752/RJ, 93W244M2392035754, 2008/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; DAISY MOURAO, BANCO ITAUCARD SA, LKV4459/RJ, 9C2KC08108R246004, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOSE ANTONIO DE SOUZA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKV5480/RJ, 9C2MC35008R071916, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DANILO CALIXTO, DANILO CALIXTO, LKW1050/RJ, 9C2KC08108R332531, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; EDILSON DA SILVA REGO, LKX5986/RJ, 9CDNF41LJ9M292405, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARILDA AGUIAR, BANCO ITAUCARD SA, LKY1465/RJ, 9CDNF41LJ9M277063, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO FINASA BMC S A, ANGELO NOGUEIRA PESSANHA, LKY2239/RJ, 9CDNF41LJ9M272852, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; CLAUDIO UILSON DOS SANTOS SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKZ2298/RJ, 9C2JC41109R511514, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCUS VINICIUS DA SILVA JESUS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LLA7265/RJ, 9C2JC4110AR522137, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MAURO CARDOSO SOUZA, LLB4995/RJ, 9C2JC4110AR531025, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ALAN DE LIMA MARQUES, BANCO FINASA BMC S A, ROMULO ALVES COHEN, LLB8571/RJ, 9CDCF47AJ9M076264, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; LEANDRO CARVALHO DA SILVA, LLC2774/RJ, 95VCA4H59AM000508, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150; IMUNI-TEC DEDETIZACAO TECNICA LTDA, BANCO SANTANDER S A, LLD4214/RJ, 9C2JC41309R001740, 2009/2009, HONDA/CG125 CARGO KS; NATAN RODRIGUES DA COSTA, LLF6324/RJ, 9C2JC4120AR110873, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; ALESSANDRA DOS ANJOS DE ASSIS, BCO PANAMERICANO, LLI7460/RJ, 9BD17201XB3586543, 2010/2011, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL; BRUNO JOSE DE OLIVEIRA BARROSO, MARCOS DOS SANTOS MEIRELES, LLI8972/RJ, 9C6KE1520B0004835, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ANTONIO LIMA DE SOUSA, BCO BRADESCO FINANC SA, LLL4454/RJ, 9C2NC4310BR034542, 2011/2011, HONDA/CB 300R; ELKA ADRIANA CAMARA DA SILVA, BCO DO BRASIL SA, ADRIANI MIRANDA DE FARIA, LLN1721/RJ, LVVDB12B0BD099646, 2011/2011, I/CHERY QQ3 1,1; PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES, LLN2369/RJ, 93FPRGCCBBM000328, 2011/2011, KASINSKI/PRIMA 150; HELIO ALLAN CORTES MOTA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLN8380/RJ, 9C6KE1500B0018352, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; A.M SILVA 1 VEICULOS LTDA ME, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLO3875/RJ, KNAFU411BC5940908, 2011/2012, I/KIA CERATO EX3 1.6ATNB; EDUARDO CLARKSON FERREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLP2976/RJ, 93FPRGCBBBM000163, 2011/2011, KASINSKI/PRIMA 150; FILIPE CAMPELO DE CASTRO, BCO PANAMERICANO, LLP4882/RJ, 9C6KE1500B0042540, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; DIOGO PORTO DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLP8560/RJ, 9C2KD0550CR524794, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ES; SAMPAIONES MODAS E CALCADOS LTDA ME, LLQ8956/RJ, 9C2KD0550CR572132, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ES; WAGNER DIAS DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLR5668/RJ, 9C2JC4110BR773120, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; JONATHA GALDEANO DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LLS4567/RJ, 9C2JC4110CR557977, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCIO SALVADOR DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLT2187/RJ, 935SDYFYYDB511470, 2012/13, CITROEN/C3 PICASSO GLX15; RENAN DA SILVA MOUTINHO, BCO PANAMERICANO, LLW7674/RJ, 9C6KE1950E0001618, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; DALVA ALVES BERTO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLY2420/RJ, 9C2JC4110DR811634, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; THIAGO SARMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, LLZ4136/RJ, 9C2KC1660DR546384, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; REGINALDA DE FREITAS JESUS LIMA, TEREZA RAQUEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, LMB2191/RJ, 95VCA1A8EEM000080, 2014/2014, DAFRA/SPEED 150; REDENTOR COMERCIO DE GAS LTDA ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LMD2949/RJ, 9C2JC4150ER000189, 2014/2014, HONDA/CG 125 CARGO ESD; CLAUDIA SILVA DOS SANTOS, LMF0814/RJ, LTEXCBLB3E1003605, 2013/2014, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; JONAS EDUARDO SOARES MARTINS, BANCO PAN S.A, LMF9622/RJ, 9C2JC4110FR301010, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; PAULO ROGERIO DE SOUZA, LMH9378/RJ, 95VSU3H2FGM000491, 2015/2016, DAFRA/ZIG PLUS; CELIA CRISTINA DOS SANTOS, BCO HONDA S/A, LMK1719/RJ, 9C2MC4400HR001790, 2016/2017, HONDA/CB 250F TWISTER; CRISTIANE PAIZANO DE SOUZA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, LML4416/RJ, 9C6RG3120H0019805, 2017/2017, YAMAHA/YBR150 FACTOR ED; OSWALDO GONCALVES, BV FINANCEIRA S A C F I, LNA6428/RJ, 9BWAC21J1Y4004454, 1999/2000, VW/GOLF; ALCIR GALDINO DA SILVA, LNC8736/RJ, 9BGSC68Z0YB173279, 2000/2000, GM/CORSA WIND; JOSE CARLOS DOS SANTOS CUNHA, BCO BRADESCO SA, NELSON DA SILVA SANTOS FILHO, LNE2793/RJ, 93FGF125KYA001699, 2000/2000, KASINSKI/GF 125; PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA FILHO, LNG1118/RJ, 9BD178296Y2182613, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CAMILLO, LNG2510/RJ, 9BD178296Y2207364, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; JOAO PAULO TEMOTEO DE LIMA, BANCO BRADESCO S A, LNG5341/RJ, 9BD15808814188047, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LNG8094/RJ, 9BWCA05X71P015478, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS; CORNELIO CARLOS DE FIGUEIREDO, LNG8179/RJ, 9U7N1LFYYYK253421, 2000/2000, I/CITROEN XSARA GLX 16V; CARLITO DAMASCENO SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LNI6765/RJ, 9BGTT08C01B193806, 2001/2001, GM/ASTRA GL; PANAMERICANO ARR MERCANTIL S/A, MARCELO MENDES RAMOS, MARCELO MENDES RAMOS, LNJ5494/RJ, 9C2JC30201R066694, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; RUI FELIZARDO DA SILVA, LNK4090/RJ, 9C6KE013010004749, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K; ALAN BRAGA MARVILA, MARCELO DA COSTA RIBAS, LNK6976/RJ, 9C6KE013010003074, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K; MANOEL EVANDRO DE LIMA SANTOS, ALBERTO DE SOUZA SARAIVA, LNK8047/RJ, 9C2JC30101R214502, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOSE FERNANDO DE ARAUJO SILVA, JOSE FERNANDO DE ARAUJO SILVA, LNL3160/RJ, 9BFBDZFHA1B384832, 2001/2001, FORD/FIESTA GL CLASS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CRISTIANO DE SOUZA BRITO, CRISTIANO DE SOUZA BRITO, LNL6911/RJ, 9C2JC30101R202515, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARCOS ALEXANDRE CATTANI, MONICA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA, LNM0125/RJ, 9BD15802524300345, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; LADISLAU ATANAZIO DOS SANTOS, JOSIMAR DOS SANTOS SILVA, LNM6584/RJ, 9BGRD08Z01G177223, 2001/2001, GM/CELTA; ALAN DA CONCEICAO VIEIRA, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, LNM9206/RJ, 9C2JC30101R228771, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ALLAN ALVES DA SILVA, ALLAN ALVES DA SILVA, LNN0979/RJ, 9BD17141322109822, 2001/2002, FIAT/PALIO ELX; EMERSON DA MOTTA CABRAL, LNO4554/RJ, 9BWGB07X42P000840, 2001/2002, VW/KOMBI; MOTO TRIP - PECAS E ACESSORIOS LTDA, CARLOS HENRIQUE DA SILVA BRAGA, LNR3782/RJ, 9C2HA07102R006272, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES; CARLOS ALBERTO MENEZES DA ROCHA, GAPLAN ADM BENS SC LTD, LNR4237/RJ, 9C2HA07101R252262, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; JOAO CARLOS FARIA DE SOUZA, CONS NAC HONDA LTDA, LNR8013/RJ, 9C2MC35002R013659, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; EMERSON TELES XAVIER, LNT3284/RJ, 9C2JC30102R017883, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TANGUA, FLAVIO ARAUJO DE SOUZA, LNU5470/RJ, 9BWCA05X12P011668, 2001/2002, VW/GOL 16V POWER; JOSE CARLOS FERNANDES, LNV4741/RJ, 9BGJG19H02B137364, 2002/2002, GM/VECTRA EXPRESSION; ALAN ANDRADE DE CARVALHO, LNW0102/RJ, 9BD15802524357481, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; BANCO FINASA SA, EDSON MALAFAIA DA SILVA JUNIOR, CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO (12/285225/10), LNW3082/RJ, 9C2MC35002R023014, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; RICARDO AZEVEDO DE SOUZA, BANCO ITAULEASING S/A, LNW5135/RJ, 9BGRD08Z02G137009, 2002/2002, GM/CELTA; LUCIANO FERREIRA DA SILVA, LNW6910/RJ, 9C2MC35002R007376, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; IRLEY MOREIRA ALVES, CONS NAC HONDA LTDA, LNW8158/RJ, 9C2HA0710YR260023, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; GILBERTO BRUNO GOMES VARELA, LENDRO PEIXOTO VARELA, LNX3108/RJ, 9C2JC30212R516879, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; LUIZ RICARDO SILVA PINTO, LNX3286/RJ, 9C2JC30202R118620, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; JOEL FRANCISCO URTIGA, LNY4906/RJ, 9BWCA05X42T135599, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER; VINICIO DA ROSA RODRIGUES DE BRITO, ALAN OLIVEIRA DE ARAUJO, LNY9016/RJ, 9C2JC30301R008319, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO; UBIRATAN JOSE AFLALO DE ALMEIDA, LNZ4380/RJ, 9BWCA05XX2P042627, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, MARIO NEVES SABINO, LNZ5246/RJ, 9BWGB07X42P010901, 2002/2002, VW/KOMBI; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SERGIO RIBEIRO DA COSTA, SERGIO RIBEIRO DA COSTA, LOB3990/RJ, 9BFZF10B538004778, 2002/2003, FORD/FIESTA; MARIA CELIA MORESCHI RABELO, HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA, LOC5676/RJ, 9BWCA05YX3T004123, 2002/2003, VW/GOL SPECIAL; GELSON DOS SANTOS DESIDERIO, LOD2271/RJ, 9C2HA07102R054739, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; ALEXANDRE FABIO DE SOUSA, BC ABN AMRO REAL S A, LUIZ SERGIO DE A DO NASCIMENTO, LOD9766/RJ, 9C2JC30102R145447, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; JOSE TOMAZ COSTA DA CUNHA, BCO FIAT S/A, LOE0551/RJ, 9BD17146232214342, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CAVERNA MOTOS E PECAS LTDA, LOE2280/RJ, 9C2JC30302R011977, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO; JOSE MARCELO PESSOA, BANCO SOFISA S A, BRUNO ERICH DE A SILVA, LOF1163/RJ, 8AD2A7LZ92W026602, 2002/2002, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; LENA BAPTISTA EDUARDO, MARIA NEIDE MOREIRA TELES, LOF5435/RJ, 9BD17103232222744, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA COSTA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MUL, BANCO ITAUCARD S/A, LOG3854/RJ, 9BD17103232208341, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; EDIVALDO MACARIO REIS, LOG9241/RJ, 9C2HA07003R006358, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; FRANCISCO SERGIO TEIXEIRA DE PAIVA, LOG9448/RJ, 9C2JC30103R045141, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ROSEMERE MARQUES CARNEIRO, BANCO SANTANDER S.A, LOH0151/RJ, 9BD17146232216868, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; ARTUR HENRIQUE DOS SANTOS, LOH3172/RJ, 9C2MC35002R049900, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; ROSANE DOS SANTOS IGNEZ DE LIMA, ANTONIO DE SOUZA FILHO, LOH4688/RJ, 9C2HA070WWR010127, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ; CARLOS CESAR DA S GONCALVES, ITAU UNIBANCO SA, LOI3195/RJ, 9BFBRZFDA2B424473, 2002/2002, FORD/FIESTA STREET; BANCO ITAUCARD SA, LEONARDO SALES DE CASTRO, AUGUSTO WILSON BASTOS CORTINOV, LOI7931/RJ, 9BD17307834076169, 2002/2003, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, PAULO CESAR VALE DOS SANTOS, LOI8705/RJ, 9BWHE21J324068575, 2002/2002, VW/GOLF GTI; PAULO SOARES DA SILVA JUNIOR, DIOGO SILVA BRAGANCA, LOJ0042/RJ, 9C2JC30103R042646, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; RIVALDO MATIAS DE ARAUJO, BANCO DAYCOVAL SA, LOJ4973/RJ, 9BWDC05X33T065691, 2002/2003, VW/PARATI 1.8 EVIDENCE; ALINE CABRAL DE SOUZA, FELIPE BARROS FIGUEIRA DA CUNHA, LON2115/RJ, 9C2JC30203R125561, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALAOR CORREA DE SA, ALAOR CORREA DE SA, LON3396/RJ, 8AFAZZFHA3J294777, 2002/2003, I/FORD FOCUS 1.8L HA; MARCOS MAUES MENEZES DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LON6059/RJ, 9BD17103232274089, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; BRUNO FERNANDES GOMES, RALFE MENDONÇA GOMES, LOO1902/RJ, 9C2HA07003R025730, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; ANA CRISTINA PINHO NAZARIO, BANCO GENERAL MOTORS S A, LOO3466/RJ, 9BGRD08X03G176182, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS; JAIR SERGIO CESAR DA SILVA, UBIRATAN DE BARROS CONCEICAO, LOO7111/RJ, 9C2JC30103R209040, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ELIANSELMO DA COSTA F JUNIOR, LOR2613/RJ, 9C2JC30103R240474, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARCELO FERREIRA DA SILVA, LOR4410/RJ, 9C2JC30213R640478, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ROBSON BARBOSA FIRMO, BFB LEASING S A ARREN MERCANTIL, LOS2641/RJ, 93YBB06253J412349, 2003/2003, RENAULT/CLIO PRI 10 16VH; MERCEARIA DO FERRUGEM DA PECUARIA LTDA, BRUNO LUCIANO BEZERRA DA SILVA, LOS6353/XX, 9C2JC30103R225335, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ANTONIO LOPES CARNEIRO, IRANILDE PIMENTA NOGUEIRA, LOS8613/RJ, 9BWJB09A83P050799, 2003/2003, VW/POLO SEDAN 1.6; PABLO COELHO DA SILVA, LOT3579/RJ, 9C6KE044030025069, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125K; MARIA DO CEU BARBOSA ALVES, BANCO ITAUCARD S/A, LOT6989/RJ, 9BGRD08X03G186774, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS; VERA LUCIA ARAUJO DE OLIVEIRA, LOV0996/RJ, 9BD17146232330800, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; RENATO COSTA COELHO, LOV3348/RJ, 9C2HA07003R071487, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; GILBERTO DA SILVA DOS SANTOS, UMBELINO DE SENA DE MEDEIROS, LOV9493/RJ, 9C2JC30104R002886, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; CARLOS AUGUSTO CUNHA DA SILVA JUNIOR, LOW0367/RJ, 935FCN6A83A006374, 2003/2003, CITROEN/C3 EXCL 16 16V; KELLY DE SOUZA VENTURA DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LOX0619/RJ, 9BWCA05X34T031950, 2003/2004, VW/GOL 1.0; MARCELO FONSECA DA SILVA, JOSE MAURO DE OLIVEIRA MENDONCA, LOY1025/RJ, 93HGD17405Z107929, 2004/2005, HONDA/FIT LX; ANGELO SILVEIRA PINHEIRO, LOZ2617/RJ, 9C2JC30104R071416, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; BREDA TRANSP E TURISMO RIO LTDA, BANCO BRADESCO SA, LPA5020/RJ, 9BSK4X2B073605544, 2007/2007, SCANIA/MPOLO PARADISO R; UILSON JOSE MONSORES DOS SANTOS, LPA5069/RJ, 9C2MC35007R070582, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO FINASA SA, ALEX SOARES DE ANDRADE, LPB2957/RJ, 9C2JA04108R000435, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; VANDICE ALVES DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LPB6379/RJ, 9BD17206G83369672, 2007/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PAULO SILVA DE OLIVEIRA, PAULO SILVA DE OLIVEIRA, LPC4438/RJ, 9BFZF10A988187200, 2007/2008, FORD/FIESTA FLEX; BANCO FINASA SA, LEANDRO VICTORINO NUNES, LPC5944/RJ, 9C6KE092080175469, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; BANCO ITAUCARD SA, SERGIO DE SOUZA DIAS, SERGIO DE SOUZA DIAS, LPD4364/RJ, 9BD17164G85134563, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; BANCO FINASA SA, DAMIAO DOS SANTOS VIEIRA, LPD8534/RJ, 9CDNF41LJ8M134416, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; UILES DA SILVA FRANCO, LPE2866/RJ, 95VCA1C288M004183, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; BANCO FINASA SA, GUILHERME LUCIANO AREAS FERREIRA, LPE2973/RJ, 9C2KC08508R057839, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; EDICLEIS PEREIRA ALMEIDA, LPG2274/RJ, 9CDNF41LJ8M154845, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO BMC S A, CHRISTIAN GRILLO DE FREITAS VALLE, LPG2327/RJ, 9CDCF47AJ9M053463, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; FLAVIO JUSTINO ALVES FILHO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LPI6505/RJ, 9C2KC08108R244358, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, ALEXANDRE SOARES FERREIRA NETO, LPI7470/RJ, 9BGRZ48109G260707, 2009/2009, GM/CELTA 4P LIFE; GLEICE DE SOUZA GOMES, WILLEN LACE ROSA DA SILVA, LPI8539/RJ, 9C2JC41109R016938, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, INGRID MORAIS DE O F CARVALHO, LPJ0671/RJ, 9BD17146752488693, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; ERICSON BARBOSA DA SILVA, LPL3184/RJ, 9C6KE120090036262, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; BANCO ITAUCARD SA, LUCINDA MARIA DE OLIVEIRA, LUCINDA MARIA DE OLIVEIRA, LPM2935/RJ, 9BD15802AA6360581, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; GUILHERME SIMONATO MAIA, LPM9049/RJ, 9C6KE090080028289, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED; MARCIO TOSTE DO NASCIMENTO, GMAC ADM DE CONS LTDA, JOSIAS LOPES DA SILVA, LPO1740/RJ, 93YCDDUH6AJ341207, 2009/2010, RENAULT/MASTER BUS16 DCI; MARCELO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, CAIXA ECON FEDERAL, LPO6670/RJ, 8AP17202LA2108610, 2010/2010, I/FIAT SIENA EL FLEX; MARILENE CLAUDIO PIMENTA, LPO7075/RJ, 9C2NC4310AR033513, 2009/2010, HONDA/CB 300R; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, VILMA TEREZINHA SANTOS, VILMA TEREZINHA SANTOS, LPP1297/RJ, 9C2JD20205R027496, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS ES; ANDERSON RAMOS DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LPP3513/RJ, 9C2JC4220AR319134, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JARIO OLIVEIRA SILVA, JARIO OLIVEIRA SILVA, LPP9478/RJ, 9C6KE120090036515, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA, LPQ2020/RJ, 9C2JF2500AR110969, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; ALEXANDRE MAGNO FIGUEIRO COUTINHO, BCO GMAC S/A, LPQ2478/RJ, 9BGSU19F0BB134189, 2010/2011, GM/CHEVROLET CLASSIC LS; JULIO CESAR DE ABRANTES, BCO BRADESCO FINANC SA, LPQ3692/RJ, 9C2JC4110AR069668, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; TIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LPQ5370/RJ, 9C2JC4110AR664555, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ANDRE JOSE DA SILVA OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, JORGE FERNANDO CLARO DA CONCEICAO, LPQ8294/RJ, 9BGRZ08F0BG168665, 2010/2011, GM/CELTA 2P LIFE; JOSE BARBOSA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LPT0301/RJ, 9BD15822544559594, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; MARCELO DE LYRA ROLDAO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LPT5679/RJ, 9C2JC4230AR130307, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS; LUIZ CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS, BANCO FINASA BMC S A, ROSIMEIRE FERREIRA DA SILVA, LPT9755/RJ, 9C6KE121090017157, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; ANTONIO M DO AMARAL FILHO, LPU7869/RJ, 9C2KD0550BR545035, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; ALESSANDRE VIRLA E SILVA, LPV5378/RJ, LKHNC1CG0BAT04907, 2010/2011, I/HAFEI TOWNER PICKUP UF; MARLENE APARECIDA DUARTE HENRIQUES, BV FINANCEIRA SA C F I, LPY5127/RJ, 9C6KG0460C0042126, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; DEBORA HERMINIO DA SILVA, LPZ4478/RJ, 9C2KD0550BR048855, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; RONEI ANDERSON RANGEL BARBOSA, LQA0743/RJ, 9BGRY48X05G102123, 2004/2005, GM/CELTA 4P SUPER; MICHAEL ANTONIO VICTORINO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQA7170/RJ, 9C2JC4120BR731622, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; FABIANO RODRIGUES CORREA, LQB4734/RJ, 9C2ND0910BR220696, 2011/2011, HONDA/XRE 300; RAFAEL PINTO CASTRO DIAS, LQC3891/RJ, 9C6KE1500B0043359, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; FLAVIO VARGAS COUTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LQD1331/RJ, 9C2JC30705R053510, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; ANA LUCIA CONSTANCIO DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, ANA PAULA FERREIRA DA SILVA, LQE4080/RJ, 9C6KE1220A0095551, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; WALTER MARQUES DE ALMEIDA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LQE4502/RJ, 9C2KC1660CR527189, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; WALLACE VIEIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LQG4481/RJ, 3VWLN6166CM103409, 2012/2012, I/VW JETTA 2.0T; VANIA GONCALVES CARNEIRO GONZO, LQG4694/RJ, 93FCMACHBBM011138, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MARCO ANTONIO LIRA MARINHO, MARCO ANTONIO LIRA MARINHO, LQH2069/RJ, 9C2JC30708R024283, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MOBILE MOD COM DE MOVEIS LTDA ME, AYMORE CRED FIN INV S/A, LQJ0612/RJ, 9BG116GX05C405695, 2004/2005, GM/BLAZER ADVANTAGE; NEWTON MIGUEL DE AMORIM CAR ZORZAL SOARES, LQK0643/RJ, 9C2JC30202R111692, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; DARCY MARIA DE OLIVEIRA LIMA, BCO PANAMERICANO, LQK1631/RJ, 9C2JC4120CR570619, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; SILVA LUCIA CAPUTO DE ASSIS, LQM0892/RJ, 9C2MD34005R002644, 2004/2005, HONDA/XR 250 TORNADO; WAGNER ANGELICA DA SILVA, BCO HONDA S/A, LQM9475/RJ, 9C2JC4830DR006797, 2012/2013, HONDA/BIZ 125 EX; SIMONE SOUSA DA FONSECA LIMA, LQN3632/RJ, 95VGF3G2BCM003234, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; HELENA MARIA ALVARES COELHO, BCO PANAMERICANO, LQN8168/RJ, 9C2JC4210AR122033, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS; STEPHANE JACQUES DAUBE, LQO7533/RJ, 9C6KE1550C0005256, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; ANDERSON DO NASCIMENTO SARDINHA, DISAL ADM CONS SC LTDA, LQP1856/RJ, 9BR53ZEC278672250, 2007/2007, TOYOTA/COROLLA XEI18VVT; JOSE RICARDO SOUZEDO DE MATTOS, LQP2339/RJ, 9BWAB05W09T017958, 2008/2009, VW/GOL 1.6 POWER GIV; ANDRE MORGADO ROSAS, BANCO BRADESCO S A, LQP7745/RJ, 8AD4CRFJWDG062624, 2012/2013, I/PEUGEOT 308 ALLURE; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, TANIA REGINA DEVILLART A FERREIRA, LQQ1344/RJ, 9BD15822764713350, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; CLOVIS OLIVEIRA DA SILVA, LQQ5848/RJ, 9C2JC4110BR514024, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ROSINALVA DOS SANTOS LIMA, BV FINANCEIRA SA C F I, ROSIANE DOS SANTOS LIMA, LQS0069/RJ, 9362A7LZ94W032148, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECTION; GILSON DO CARMO MOTTA, BRUNA BARBOSA ABREU, LQV3280/RJ, 9C2JC4230AR133772, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS; SANDRA PAES MARICATO SILVA, LQW0707/RJ, 9BWAC03XX4P003138, 2004/2004, VW/SANTANA; LEONARDO NASCIMENTO MONTEIRO, LIGIA JOSE VIEIRA, LQX0622/RJ, 9C2KC08104R067048, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA, ELAINE CRISTINA DO COUTO FERREIRA, LQX3424/RJ, 9C6KE1520B0038401, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; GISELLE TRINDADE MORAES, BANCO PANAMERICANO S A, LQZ2777/RJ, 9C2JC4220AR316302, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; IGOR FRANCISCO REIS SILVA, BCO PANAMERICANO, LRA2774/RJ, 9C2KC1680ER416199, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; BANCO ITAUCARD SA, HEVERSON FERREIRA DOS REIS, ROBINSON MARTINS DE OLIVEIRA, LRC0198/RJ, 9BGRD08X04G147694, 2003/2004, GM/CELTA 3 PORTAS SUPER; POSTO DE GASOLINA MIMOSA DE ANCHIETA LTDA, LRD1099/RJ, 9C2JC30304R004726, 2004/2004, HONDA/CG 125 CARGO; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOAO CARLOS DE OLIVEIRA, JOAO CARLOS DE OLIVEIRA, LRE0569/RJ, 9C2KC08104R039416, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; CLAUDIO ROBERTO DA SILVA, LRF3404/RJ, 951BAKJC9BB001072, 2011/2011, TRAXX/JH125F; MAURA MARIA DE ANDRADE, GLAUCIA SANT ANNA DO CARMO, LRG1627/RJ, 95VJK2K8CDM006694, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PAULICEA COM DE REPRESENTACOES LTDA, LRH0540/RJ, 9C2HA07004R023797, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO, MAURICEIA DUARTE COSTA, LRH2406/RJ, 93YBSR0RH9J111074, 2008/2009, RENAULT/SANDERO AUT1016V; FORTRAILER 2008 COM DE TRAILERS LTDA ME, LRI7788/RJ, 9A9RGF525ESEF5695, 2014/2014, R/GARRA GR01; BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, JOSE JOAO DO NASCIMENTO, LRL1597/RJ, 9C2KC08506R858991, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; RAFAEL WERNECK DE SOUZA, JOHNEY CRIS DE ALMEIDA, LRL2628/RJ, 93FGR2509AM002163, 2009/2010, KASINSKI/COMET 250R; BANCO FINASA SA, JUREMA MAMEDE DE OLIVEIRA, LRP2094/RJ, 9C6KG017080066326, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WILLIAN MOURA DA SILVA, WILLIAN MOURA DA SILVA, LRR2498/RJ, 9C2JC30708R655288, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDNIZ DE OLIVEIRA SOARES, EDNIZ DE OLIVEIRA SOARES, LRR2765/RJ, 9C2JC30708R234467, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, LRX1922/RJ, 9C2MC35007R055648, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; REGINALDO GOMES DA SILVA, WANDEL BARBOSA SILVA MARINS, LRZ1871/RJ, 9C2JC30707R176405, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; MARCELO DE CASTRO FONSECA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LSA0538/RJ, 9C2JC30102R004668, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; JOSE EDIMAR SILVA, BMW FINANCEIRA SA CRED FI, LSA6692/RJ, 95V0B220XFZ545472, 2015/2015, BMW/F800 GS; JOSE EDIMAR SILVA, BMW FINANCEIRA SA CRED FI, LSA6692/RJ, 95V0B220XFZ545472, 2015/2015, BMW/F800 GS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, FELIPE GOIANA BENITES PIMETEL, LSB0554/RJ, 9C2KC08104R049897, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LUCIMAR DA SILVA PEREIRA, LUCIMAR DA SILVA PEREIRA, LSB0577/RJ, 9C2KC08104R090549, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; EDSON VAZ DO NASCIMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LSC0785/RJ, 9C2KC08505R004676, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; VANESSA VIEIRA DA SILVA, LSD1208/RJ, 9C2JC30705R023118, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; MARCIA FELIPE DA SILVA, LSE0645/RJ, 9C6KE044040071582, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K; JOAO MOURA RUSSO FILHO, ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LSE0746/RJ, 9BD17140752508243, 2004/2005, FIAT/PALIO ELX; BANCO ITAULEASING SA, MEGA MERC CAMPO GRANDE LTDA ME, LSF3837/RJ, 9BGCA80X0CB136531, 2011/2012, CHEVROLET/MONTANA LS; LEONARDO DA SILVA CONCEICAO, LSH2653/RJ, 9C6KE094080032756, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K; DISK FRIO SERVICOS LTDA, BANCO SANTANDER S.A, LSI1437/RJ, 9BD15802AC6592235, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; CLAUDIA BRAGA DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, LSL3942/RJ, 9C2JC4110CR429032, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, JEFFERSON THEODORO DOS SANTOS, LSM1023/RJ, 9C2KC08505R033828, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; HENRIQUE FERREIRA DE CASTRO, BANCO PAN S.A, LSO9172/RJ, 9C2KC1670FR539654, 2015/2015, HONDA/CG150 START; SONIA BEATRIZ PINTO ROZA, JONATHAN DE FIGUEIREDO ROSA, LSR0160/RJ, 9C2HA07204R002660, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS; JEFFERSON ALMEIDA BOMFIM, FERNANDO LANDIN BARCELOS FERNANDES, LSR3116/RJ, 9C6KG0270A0007908, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250; ENI ROSA MOREIRA, LSS0007/RJ, 9C2HA07204R001387, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS; ANDRE LUIZ PORCELLOS DA SILVA, LSX2814/RJ, 94J2XJEK88M006605, 2008/2008, SUNDOWN/STX MOTARD 200; JONAS DE ALMEIDA GALDINO, BANCO FINASA BMC S A, LSZ3208/RJ, 9C2JC41209R098726, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; RODRIGO DE MEDEIROS LOPES, LTB2493/RJ, 9BWAA05Z394135929, 2009/2009, VW/FOX 1.0; JACQUELINE MARIA DE SOUZA, LTB5798/RJ, 9C2KC1680ER567021, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; ANDRE DE OLIVEIRA MOURA, BCO PANAMERICANO, LTD4781/RJ, 9C2ND1110DR010747, 2013/2013, HONDA/XRE 300; LUCAS SOARES DE FREITAS, LTI0073/RJ, 93HGD17604Z112340, 2003/2004, HONDA/FIT LXL; ANA LUCIA ABREU SOARES, BCO PANAMERICANO, LTN5156/RJ, 9C2KC1670DR433042, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; FERNANDO CELSO OLIVEIRA DA SILVA, LTR0298/RJ, 9C2KC08204R014903, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MAURICIO ROBERTO DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LTT3134/RJ, 9C2KD0510AR012255, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD; FABIO DE JESUS OLIVEIRA, JAIME RODRIGUES DOS SANTOS, LTV2880/RJ, 9C2JC4110AR525330, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; WILSON PIRES DE ANDRADE, LTX1901/RJ, 9C6KE090080023633, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED; BANCO BMC S A, FERNANDO PEREIRA SAMPAIO, LUB2334/RJ, 9C2MC35008R081946, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; EMBRAPARK EMPRESA DE ESTACIONAMENTO S/A, LUB2608/RJ, 9C2JC30708R734137, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCO ANTONIO CELESTINO, HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, LUC0003/RJ, 9BGXF19X04C117799, 2003/2004, GM/CORSA SEDAN; ANTONIO NUNES DE CARVALHO, BANCO SAFRA S A, LUD0744/RJ, 93HES16505Z107233, 2005/2005, HONDA/CIVIC LX; GUSTAVO DA SILVA NEPOMUCENO, LUD5868/RJ, 9C2JF2500ER311184, 2014/2014, HONDA/LEAD 110; AILTON TEIXEIRA SANTOS JUNIOR, LUD6243/RJ, L5YARCBA7F1107232, 2015/2015, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; ADELAIDE BALMONT, LUF6311/RJ, L5YARCBA9B1106843, 2011/2011, I/ZHONGNENG ZN50QT-32; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, DANIEL DOS SANTOS SAMPAIO, LUN0992/RJ, 9C2JC30705R032937, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; VALDIR FONSECA FILHO, BV FINANCEIRA SA C F I, LUN3597/RJ, 9C2JC4120AR090791, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; SIDNEY VIEIRA HONORATO, LUO0117/RJ, 9C6KE037030006714, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125E; EDILSON ABRAHAO RODRIGUES, ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, EDILSON ABRAHAO RODRIGUES, LUT1902/RJ, 9BWKA05Z284137156, 2008/2008, VW/FOX 1.0; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOSE ANTONIO CORREA DA FONSECA, LUU0557/RJ, 9BGRX08X05G122967, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT; CLAUDIO DE AZEVEDO BATISTA LINS, RAPHAEL LUIZ BENEVIDES, LUU3703/RJ, 9C2MC35006R007483, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO ITAUCARD SA, ROSENI NUNES DE MATOS, LUU7166/RJ, 9BD17203G73234686, 2006/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX; FELIPE NORIVAL DE SOUZA FERNANDES, LUU7875/RJ, 9C2KC08106R959046, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, ANDERSON DE FARIA FERREIRA, LUW2187/RJ, 9C2JC30705R069169, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; PAULO CESAR SOARES MELO DA COSTA, LUX1266/RJ, 935FCKFV86B729058, 2005/2006, CITROEN/C3 GLX 14; ELIZEU SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUY0516/RJ, 9C2JC30104R095921, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; RODOLFO VERISIMO BARBOSA, IZABEL REGINA DE FARIA BASTOS, LUY2897/RJ, 9C2JC30705R700210, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS; MOTOLIFE DE IGUACU C DE VEICULOS LTDA, LUY7720/RJ, 9C2MC35006R031235, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOAO RAFAEL CORREA NAZARIO, LUZ0159/RJ, 9C2HA07203R013806, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA, ANDERACE LEOPOLDINO DOS SANTOS, LUZ4269/RJ, 9BGRZ08906G179322, 2006/2006, GM/CELTA 2P LIFE; MARCOS ANTONIO CAMARGO DA SILVA, LVA5230/RJ, 9C2KC08506R824869, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; EDSON DE SOUZA PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LVA9284/RJ, 9BWCB05W86P095563, 2006/2006, VW/GOL 1.6 POWER; SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, LUIZ FERNANDO FERRAZ SUETH JUNIOR, LVC0143/RJ, 9BG124AX04C412014, 2003/2004, GM/S10 2.4 S; LENILSON JANUARIO DE AQUINO, LVD0768/RJ, 9C2KD02305R006300, 2005/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD; CARLOS ESQUIVEL GOMES DA SILVA, PHILIPE XISTO DE FREITAS, LVD5386/RJ, 9C2MC35006R013492, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, DIBENS LEASING SA ARREND MERCL, LVD5884/RJ, 93YLB8B256J701280, 2006/2006, RENAULT/CLIO PRI 10 16VS; RODRIGO BASTOS BRUM, LYC5409/RJ, 9BWZZZ23ZMP013175, 1991/1991, VW/KOMBI; VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO, NATHARY CAROLYNE DOS SANTOS MARTINS, MGX3962/XX, 94J1XFBB77M042542, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100; EMANOEL VITORINO DA SILVA, MOY7178/RJ, 9BD255383T8494776, 1996/1996, FIAT/FIORINO TREKKING; AKESSANDRO AZEREDO, MSY0230/ES, 9C2JC30103R133628, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; RAIMUNDA SANTOS BORGES GOMES, MTC8769/ES, 9BD15802AA6439254, 2010/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; VITOR HUGO BATISTA MAXIMO, MTF9123/RJ, 9C2ND0700YR004555, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON; JOZELIA MARIA DIAS TEIXEIRA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, MUH9110/MG, 9BWZZZ30ZRT143740, 1994/1995, VW/GOL 1000; NILTON PEREIRA DA FONSECA, CONS NAC HONDA, MX822/RJ, 9C2KC0501LR201679, 1990/1990, HONDA/CBX 150; VANDERSON MACEDO DIAS, HERCULES PAIXAO, MXQ8271/RJ, 9BGJG11ZMMB022366, 1991/1991, GM/MONZA SL; ADIMAR VARGAS SPALLA JUNIOR, BANCO DAYCOVAL SA, NBL0368/RJ, 9BD146000R5336321, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; CARLOS ALBERTO VAZ, NGN2160/RJ, 93HFA16807Z108655, 2006/2007, HONDA/CIVIC EXS; MARCELO ANTUNES DAS CHAGAS, NOK8817/AM, 9C6KG017080091921, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; PEDRO PAULO DA MOTA, NYE5995/MG, 9BD17164LD5825151, 2012/2013, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; ORLANDO PEREIRA DA SILVA, OQQ6673/MG, 9C2KC1680ER000114, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; ANDRE GARCIA SOUSA, PEZ7882/RS, 9362NN6AYBB059118, 2010/2011, PEUGEOT/207PASSION XS A; 93FMD08001M000052, 2001/2001, COFAVE/APRILIA RALLY 50; 93FSTJXECDM022613, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; 93FSTJXJCDM025015, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; 93FSTJXKCDM025170, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; 94J1XFBC88M067646, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100; 94J1XFBL78M058261, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100; 94J2XCCC88M025825, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED; 951BXKBA1EB001597, 2013/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8; 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LWYMCA209F6002195, WUYANG; LXYPCBL00C0237362, 2011/2012, I/SHINERAY XY 50 Q; LXYTCBP02D1002689, 2012/2013, I/SHINERAY XY 50 Q 2; LXYTCBP03C1004031, 2012/2012, I/SHINERAY XY 50 Q 2; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2046958"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 13/2017. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de ração para primatas. VALOR: R$ 295.920,00 (duzentos e noventa e cinco mil novecentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 25/07/2017. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 26/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002/9922/2016.\r\n\r\nId: 2046948"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00148302 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 5.934,49, em 05/06/2017, com enquadramento no art. 44, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.6744/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRUNA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n09.514.983/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA COMPANHIA, SN - VOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00148326 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.521,38, em 07/06/2017, com enquadramento no art. 81, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.16054/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nT.Q.O BARRETO MADEREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n02.310.826/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MARTINS AFONSO, N 302 LJ B - ARRAIAL DO CABO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00147695 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.500,00, em 17/01/2017, com enquadramento no art. 31, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.12876/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nADEMIR MANHÃES\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n729.721.067-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA TARTARUGA, SN, VILA DO SOL - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 412 - 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2046947"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/64/2017 - P.E. Nº 003/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação, Higiene e Copeiragem, compreendendo mão de obra, materiais de limpeza e higiene, equipamentos e máquinas necessárias, para atender a SEC, vinculadas e suas unidades, na forma do Termo de Referência - Anexo I. \r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 26/07/2017, às 08:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 10/08/2017, às 09:58 horas.\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 10/08/2017, às 09:59 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 10/08/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Departamento de Compras e Patrimônio - Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2046831"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 004/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA CLARO S/A.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SM, nos códigos nacionais CN21, 22, 24 e CN61, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 6.802,08 (seis mil oitocentos e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n°8.6668/93; Lei Estadual n°287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/184/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2017.\r\n\r\nId: 2046720"
                            ],
                            "2046722": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 18/002/2017. PARTES: FUNARJ e COMERCIAL CEDRO LTDA ME. OBJETO: Aquisição de papel higiênico. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 39.497,20 (trinta nove mil quatrocentos e noventa e sete e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/04/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de 17/04/2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/97/2017.\r\n\r\nId: 2046722"
                            ],
                            "2046719": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/198/2017. PARTES: FUNARJ e ARLETE DE ALCANTARA LIMA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TEATRO LAURA ALVIM - CCLA, para a realização do show musical “KATERINA POLEMI”. DATA DA ASSINATURA: 13.07.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/578/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/201/2017. PARTES: FUNARJ e MARIA DULCE LOBO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TEATRO LAURA ALVIM - CCLA, para a realização do espetáculo “AVENIDA SAMBA CANÇÃO”. DATA DA ASSINATURA: 17.07.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/580/2017.\r\n\r\nId: 2046719"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2046117": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESTÁGIÁRIOS PARA ATUAÇÃO NAS ACADEMICAS AO AR LIVRE, LOCALIZADAS EM ÁREAS DE UPP.\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE torna público a relação dos candidatos inscritos, de acordo com a Resolução SEELJE n° 155, de 30 de junho de 2017, publicado do D.O. de 03/07/2017.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCANDIDATOS INSCRITOS\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR\r\n\r\n01\r\n\r\nAlan de Aquino Nogueira\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n02\r\n\r\nAlexon Oliveira da Cunha\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n03\r\n\r\nAmiltom Amorim dos Santos\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n04\r\n\r\nBernadette Clarie Paiva Santana\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n05\r\n\r\nBruna Valéria de Alvarenga Pacheco\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n06\r\n\r\nBruno da Silva Varjão\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n07\r\n\r\nBruno dos Santos Loiola \r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n08\r\n\r\nCarlos Alberto Neves de Almeida Junior\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n09\r\n\r\nDanilo de Andrade Macedo \r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n10\r\n\r\nFranciele Rosa França Alves \r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n11\r\n\r\nHalana da Costa Felipe\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n12\r\n\r\nIasmyn Figueredo Muniz\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n13\r\n\r\nJaqueline Souza\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n14\r\n\r\nJenifer de Miranda Arêas\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n15\r\n\r\nLeandro algusto feitosa moreira\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n16\r\n\r\nLiria Rodrigues da Conceição\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n17\r\n\r\nLuan Henrique Faria Carillo\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n18\r\n\r\nLuiz André Pereira de Macedo\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n19\r\n\r\nRenan Araújo de Almeida \r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n20\r\n\r\nRoniele Nogueira dos Santos\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n21\r\n\r\nSaiuri Gonlçalves Marques\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n22\r\n\r\nThiago Barros da Silveira\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n23\r\n\r\nThiago Santos do Nascimento\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nConforme item 4.7 do Edital, os candidatos selecionados deverão se apresentar para a entrevista e apresentar documentação comprobatória entre os dias 24/07/2017 e 26/07/2017, na sede da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude, situada na Av. Presidente Vargas, nº 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos horários marcados, compreendido entre 9h e 12h e 13h às 17h. Informações: 2333-3662.\r\n\r\nId: 2046117"
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2046887": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DE VOLTA REDONDA, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate, previstos no artigo 21 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n05-0123\r\n\r\nRODRIGO DIAS PAES MAGALHÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7,67\r\n\r\n2º\r\n\r\n05-0076\r\n\r\nLUIS FELIPE MAXIMIANO S. DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7,67\r\n\r\n3º\r\n\r\n05-0141\r\n\r\nANTONIO MATHEUS P. K. BECKER\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7,67\r\n\r\n4º\r\n\r\n05-0135\r\n\r\nNATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n05-0048\r\n\r\nKARINE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6,67\r\n\r\n6º\r\n\r\n05-0134\r\n\r\nJOEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6,67\r\n\r\n7º\r\n\r\n05-0099\r\n\r\nALEXANDRE HIROMITSU HAMASAKI\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6,67\r\n\r\n8º\r\n\r\n05-0059\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DOS S. OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6,33\r\n\r\n9º\r\n\r\n05-0046\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6,33\r\n\r\n10º\r\n\r\n05-0028\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA NARCIZO\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6,33\r\n\r\n11º\r\n\r\n05-0084\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA REIS BLACHI\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6,33\r\n\r\n12º\r\n\r\n05-0062\r\n\r\nNATÁLIA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6,33\r\n\r\n13º\r\n\r\n05-0005\r\n\r\nMAYARA COLODETE ANTONIO DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6,33\r\n\r\n14º\r\n\r\n05-0045\r\n\r\nMATHEUS DE SENE MENDES\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n05-0125\r\n\r\nLARISSSA SODRÉ BERNARDINO\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n05-0104\r\n\r\nJÉSSICA GAMA MARQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n05-0007\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n05-0092\r\n\r\nBERNARDO GABRIEL F. DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5,67\r\n\r\n19º\r\n\r\n05-0072\r\n\r\nTHAINARA ROSA PRADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,67\r\n\r\n20º\r\n\r\n05-0063\r\n\r\nLAÍS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5,67\r\n\r\n21º\r\n\r\n05-0071\r\n\r\nCAROLINA D'ELION CORRÊA LIMEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5,33\r\n\r\n22º\r\n\r\n05-0041\r\n\r\nBRUNO CECÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5,33\r\n\r\n23º\r\n\r\n05-0002\r\n\r\nJORDANA CRISTINA GIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5,33\r\n\r\n24º\r\n\r\n05-0055\r\n\r\nVICTOR PEREIRA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5,33\r\n\r\n25º\r\n\r\n05-0031\r\n\r\nMATEUS FERNANDES BRANCO\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5,33\r\n\r\n26º\r\n\r\n05-0080\r\n\r\nJÉSSICA CANCELLA DE ABREU\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5,33\r\n\r\n27º\r\n\r\n05-0019\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5,33\r\n\r\n28º\r\n\r\n05-0073\r\n\r\nMARCELA TAVARES P. DE CASTRO\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n05-0105\r\n\r\nMARIA BEATRIZ B. DOS G. VARELLA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n05-0106\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA ROMANELI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n05-0039\r\n\r\nJAMILE VIANA PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00\r\n\r\n32º\r\n\r\n05-0103\r\n\r\nANA LETÍCIA DE ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n05-0067\r\n\r\nLARYSSA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n05-0114\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00\r\n\r\n35º\r\n\r\n05-0053\r\n\r\nRODRIGO SALES ZIZUEL \r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00\r\n\r\nI.I - CANDIDATO NEGRO E ÍNDIO: \r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n05-0123\r\n\r\nRODRIGO DIAS PAES MAGALHÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7,67 \r\n\r\n12º\r\n\r\n05-0062\r\n\r\nNATÁLIA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n13º\r\n\r\n05-0005\r\n\r\nMAYARA COLODETE ANTONIO DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n20º\r\n\r\n05-0063\r\n\r\nLAÍS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n21º\r\n\r\n05-0071\r\n\r\nCAROLINA D'ELION CORRÊA LIMEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n25º\r\n\r\n05-0031\r\n\r\nMATEUS FERNANDES BRANCO\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n27º\r\n\r\n05-0019\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5,33 \r\n\r\nI.II - CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA: \r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n05-0006\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3,33\r\n\r\n05-0008\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4,33\r\n\r\n05-0010\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3,67\r\n\r\n05-0011\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05-0015\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05-0020\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4,67\r\n\r\n05-0021\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05-0023\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4,67\r\n\r\n05-0026\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4,67\r\n\r\n05-0030\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05-0034\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4,67\r\n\r\n05-0040\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3,67\r\n\r\n05-0047\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3,67\r\n\r\n05-0050\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2,67\r\n\r\n05-0052\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3,33\r\n\r\n05-0054\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05-0056\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3,33\r\n\r\n05-0058\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4,33\r\n\r\n05-0060\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4,33\r\n\r\n05-0061\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2,67\r\n\r\n05-0064\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4,33\r\n\r\n05-0065\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3,33\r\n\r\n05-0066\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3,67\r\n\r\n05-0070\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4,33\r\n\r\n05-0074\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3,33\r\n\r\n05-0079\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4,67\r\n\r\n05-0085\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4,33\r\n\r\n05-0087\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4,67\r\n\r\n05-0090\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05-0091\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4,67\r\n\r\n05-0093\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4,67\r\n\r\n05-0094\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4,67\r\n\r\n05-0095\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05-0096\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4,67\r\n\r\n05-0098\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4,67\r\n\r\n05-0100\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05-0102\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05-0107\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4,67\r\n\r\n05-0108\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2,67\r\n\r\n05-0110\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4,33\r\n\r\n05-0111\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3,33\r\n\r\n05-0112\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4,33\r\n\r\n05-0113\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05-0115\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3,67\r\n\r\n05-0118\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4,33\r\n\r\n05-0119\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4,33\r\n\r\n05-0121\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05-0126\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3,33\r\n\r\n05-0130\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4,67\r\n\r\n05-0133\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3,67\r\n\r\n05-0136\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05-0137\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05-0138\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3,33\r\n\r\n05-0142\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2,00\r\n\r\n05-0143\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4,67\r\n\r\n05-0147\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3,67\r\n\r\n05-0148\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2,33\r\n\r\n05-0149\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4,00\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subsequentes à publicação do presente Edital, visando, exclusivamente, à correção de erro material. Os recursos serão recebidos na sede da 5ª Procuradoria Regional de Volta Redonda, no horário das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2046887"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2046913": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nAPLICA a SUSPENSÃO PREVENTIVA, por 30 dias, considerando a gravidade dos fatos constantes na inicial e o que constitui o fumus boni iuris e a possível interferência na apuração dos fatos, constituindo o periculum in mora, com base no art. 308 do Decreto nº 2.479/79, ao servidor ALEXANDRO CUNHA SILVA, Prof. DOC I, ID Funcional nº 4264492-5, vínculo 2, Diretor do C.E. Padre Mello, a contar de 21/07/2017, em face à tramitação do Processo Administrativo de Sindicância nº E-03/001/1512/2017. Proc. nº E-03/001/2826/2017.\r\n\r\nId: 2046913"
                    ],
                    "2047035": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2017\r\n\r\nAPLICA a SUSPENSÃO PREVENTIVA, por 30 dias, considerando a gravidade dos fatos, constantes na inicial, e o que constitui o fumus boni iuris e a possível interferência na apuração dos fatos, constituindo o periculum in mora, com base no art. 308 do Decreto nº 2.479/79, a servidora OLGANI SILVA POSSIDONIO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 4024763-5/vínculo 2, lotada no C.E. Padre Mello, a contar de 21/07/2017, em face à tramitação do Processo Administrativo de Sindicância nº E-03/001/1512/2017. Processo nº E-03/001/2839/2017.\r\n\r\nId: 2047035"
                    ],
                    "2046783": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nATO DE 19/05/2017 - THAYS MATTOS PIMENTEL, ID 4391575-2/1. Fica retificada para 24/05/2017, a validade da dispensa da função de Diretor Adjunto, do C.E. Stella Matutina, UA 18-6963, Município do Rio de Janeiro, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/015/1905/2016.\r\n\r\nId: 2046783"
                    ],
                    "2046786": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3599/2017 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2046786"
                    ],
                    "2046957": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nLUIZA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula FAEP 000386-0...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula FAEP 0003386-0...\r\n\r\nId: 2046957"
                    ],
                    "2046936": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nATO DE 25/07/2007 - ROSANIA FERREIRA VARGAS, ID Funcional nº 35555050/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.977/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/221.139/2007.\r\n\r\nATO DE 27/06/2007 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA FARIA, ID Funcional nº 34035451/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.615/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/221.241/2007.\r\n\r\nATO DE 16/06/2005 - CILEIDA SOARES DE SOUZA DA MATTA, ID Funcional nº 40101428/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.650/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-01/601.153/2005.\r\n\r\nATO DE 11/04/2014 - ANGELA MARIA WERNECK DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 18516157/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.641/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/1.100.172/1997.\r\n\r\nATO DE 03/10/2014 - IRANI SILVA, ID Funcional nº 38086859/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.523/10.950 a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/006/3446/2014.\r\n\r\nId: 2046936"
                    ],
                    "2046928": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nATO DE 16/08/2016 - MARCIA PEREIRA ALVES DE SÁ, ID Funcional nº 39516750/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.374/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/565/2016.\r\n\r\nATO DE 08/11/2016 - LUIZ CLAUDIO BERNARDES, ID Funcional nº 33278946/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.196/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/692/2016.\r\n\r\nATO DE 26/02/2016 - LIDIANE MEIRELES GARUTE DE BARROS, ID Funcional nº 41966201/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.291/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/81/2016.\r\n\r\nATO DE 22/07/2016 - LUCIANA NOLL DE CASTRO, ID Funcional nº 43258468/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/506/2016.\r\n\r\nATO DE 24/07/2015 - FERNANDA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 36938874/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.831/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/001/5481/2015.\r\n\r\nId: 2046928"
                    ],
                    "2046853": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1735/2017 - DENISE NUNES DAS CHAGAS AVANCINE, Bibliotecário, nível I, ID Funcional nº 36449830/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1472/2017 - NILDA DALBRONIO GUALBERTO, Prof. Doc. I , nível D, ref. 9, ID Funcional nº 33122431/3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1748/2017 - ELIZABETH DE JESUS SEIXAS SALGADO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID Funcional nº 42620678/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1614/2017 - ANGELA CARDOSO SILVA, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID Funcional nº 37897225/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/788/2017 - CELIO COSENDEY, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7, ID Funcional nº 40309002/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2094/2017 - ANTONIO JOSE RIBEIRO DE LIMA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 34449558/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/511/2017 - JAIR NUNES DE SOUZA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID Funcional nº 38534720/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2395/2016 - SYDLENE MARIA TAVEIRA FEIJO DOS SANTOS, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7, ID Funcional nº 32675810/1.\r\n\r\nOS SERVIDORES NÃO FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA POR NÃO TEREM PREENCHIDO OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS PARA TANTO EXIGIDOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2530/2017 - RITA MARIA CARVALHO GUIMARÃES SALDUMBIDES, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40644448/2, a partir de 23/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.217/2011 - ANNA LUCIA CORREA MONTEIRO NICOLAU, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 37736418/1, a contar de 24/04/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES ACIMA FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1404/2017 - ROMICRAN TEIXEIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40517179/1, a partir de 21/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1979/2016 - VANIA GONÇALVES FARIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40641066/1, a partir de 13/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1191/2017 - ANA NILVA DE ALMEIDA MARQUET AMENDOLA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 38428636/1, a partir de 26/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1177/2017 - ANGELA MARIA PIRES REZENDE DANETRA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID Funcional nº 38966018/2, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2298/2016 - JOSIANE DA SILVA MARTINS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40245462/2, a partir de 05/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2086/2016 - MARCY RODRIGUES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 34789154/1, a partir de 08/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2667/2016 - JOSÉ ROBERTO DE SÁ, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 38646056/1, a partir de 01/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/388/2013 - MAGDA DOS SANTOS GAMA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 33997632/1, a partir de 05/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1166/2017 - MARIA LUCIA VILELA, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID Funcional nº 34331980/1, a partir de 17/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1803/2017 - ANA LUCIA DA CRUZ SANTANA, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID Funcional nº 40347168/1, a partir de 24/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1746/2017 - LUZICEUMAR FRANCISCO SUASSUNA SILVA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 36748366/1, a partir de 27/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3367/2016 - MARTA PIRES DOS SANTOS BENEVIDES, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 40219828/1, a partir de 14/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.279/2008 - VILMA DESIDERIO QUIRINO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 35307188/1, a partir de 17/11/2007.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES ACIMA FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1682/2016 - MARIA INES LAURINDO MIRANDA CASTELLO BRANCO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 32707827/1, partir de 24/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1767/2017 - SONIA LOPES FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 40003736/2, a partir de 26/07/2006.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 4º, DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2631/2017 - JORGINA CELIA TIBURCIO DOS SANTOS, Servente, nível I, ID. Funcional nº 40723640/1. Tendo em vista atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/08/2014.\r\n\r\nId: 2046853"
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                    "2046937": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.139/2007 - ROSANIA FERREIRA VARGAS, ID. Funcional nº 35555050/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.241/2007 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA FARIA, ID. Funcional nº 34035451/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/02/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.153/2005 - CILEIDA SOARES DE SOUZA DA MATTA, ID. Funcional nº 40101428/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2005, revogando-se o despacho de 04/11/2015, publicado no D.O. de 09/11/2015.\r\n\r\nNº E-03/1.100.172/1997 - ANGELA MARIA WERNECK DE FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 18516157/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3446/2014 - IRANI SILVA, ID. Funcional nº 38086859/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/01/2014.\r\n\r\nId: 2046937"
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                    "2046782": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.607/98 - EDINALDO PEREIRA, ID Funcional nº 41764854/1, Agente Coordenador de Turno. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/04/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.238/97 - MARLENE JEREMIAS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2815230/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/98, revogando-se o despacho de 20/04/99, publicado no D.O. de 28/04/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/219/2015 - CLAUDIO JOSE LIMA ROELES, ID Funcional nº 33835721/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.134/2005 - JOSE LUIZ SELERI, ID Funcional nº 32908121/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/760.028/97 - LIGIA DE FREITAS, ID Funcional nº 37182781/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/09/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.644/97 - NEUSA MARIA NUNES GUTIERREZ, ID Funcional nº 34096477/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.341/95 - MARIA DE LOURDES AMARAL DE FARIA, ID Funcional nº 18136931/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/01/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/18.602/96 - MARIA DA SOLEDADE SILVEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 18306160/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.362/2004 - TEREZINHA MOREIRA DE LIMA, ID Funcional nº 40873579/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/03/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.901.536/95 - WANDA BASTOS DUARTE, ID Funcional nº 18336507/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/11/97.\r\n\r\nId: 2046782"
                    ],
                    "2046731": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2208/2017 - MATHEUS LEAL DIAS RODRIGUES, CIC nº 131.220.367-62.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1478/2017 - JUSSARA SANTANA VIEIRA, CIC nº 453.886.017-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1567/2017 - DAISY APARECIDA ESTEVÃO, CIC nº 942.704.737-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1612/2017 - SILVIA HELENA BELLO DE CASTRO JESUS, CIC nº 002.868.537-79.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2096/2017 - PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES, CIC nº 125.911.067-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2000/2017 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA, CIC nº 614.218.717-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1567/2017 - FABIANA MARTINS RIBEIRO, CIC nº 135.362.607-56.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1985/2017 - KATIA REGINA GOUVEA QUINHÕES, CIC nº 024.244.247-13.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1628/2017 - RENATA HENRIQUES RODRIGUES, CIC nº 005.678.517-88.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1112/2017 - VERONICA DE SOUZA NEGREL, CIC nº 566.385.906-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1614/2017 - JULIANA RIBEIRO CORREA, CIC nº 139.358.517-58.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1637/2017 - PAULO CESAR DA SILVA, CIC nº 013.135.587-29.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1145/2017 - MATIAS LEITE DA SILVA, CIC nº 894.624.917-04.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2046731"
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                    "2046929": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/565/2016 - MARCIA PEREIRA ALVES DE SÁ, ID Funcional nº 39516750/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/692/2016 - LUIZ CLAUDIO BERNARDES, ID Funcional nº 33278946/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/81/2016 - LIDIANE MEIRELES GARUTE DE BARROS, ID Funcional nº 41966201/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/506/2016 - LUCIANA NOLL DE CASTRO, ID Funcional nº 43258468/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5481/2015 - FERNANDA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 36938874/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/03/2015.\r\n\r\nId: 2046929"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2584/2017 - ANA PAULA XAVIER FREIRE, ID Funcional nº 34682902/1, Prof. Doc. II . CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período base de 07/04/2011 a 06/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.384/2002 - EUDEZIA DA SILVA, ID Funcional nº 36263877/1, Servente, CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, períodos base de 27/04/2001 a 26/04/2006 e de 25/07/2008 a 07/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.634/2004 - ROSELENE DE OLIVEIRA MORAIS, ID Funcional nº 36263044/1, Servente. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa aos períodos de 07/03/94 a 06/03/99; de 07/04/2001 a 27/04/2006; de 28/04/2006 a 27/04/2011 e de 28/04/2011 a 27/04/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.500.214/96 - JOSE ANTONIO AZEREDO, ID Funcional nº 40116476/1, Prof. A.A.E. II. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de Licença Especial relativa aos períodos de 04/03/81 a 03/03/86; de 04/03/86 a 03/03/91; de 04/03/91 a 03/03/96; de 04/03/96 a 02/05/2001; de 03/05/2001 a 02/05/2006; de 03/05/2006 a 02/05/2011 e de 03/05/2011 a 02/05/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nId: 2046859"
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                    "2046741": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.351/98\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 501.606-7...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 501.606-8...\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.428/2004\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA LEILA MACIEIRA COIMBRA LEMOS...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA LELIA MACIEIRA COIMBRA LEMOS...\r\n\r\nId: 2046741"
                    ],
                    "2046835": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E RESTABELECIMENTO \r\n\r\nDE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2811/2017 - MARINA CORRÊA DE MATTOS, ex-servidor, ID Funcional nº 4283098-2/6, mat. nº 3.070.168-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2812/2017 - ALDALÉA ALBUQUERQUE DE SOUZA PINTO, ex-servidor, ID Funcional nº 3250235-4/1, mat. nº 824.023-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2813/2017 - MARIANA PISANI MATA, ex-servidor, ID Funcional nº 4346126-3/1, mat. nº 949.615-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2814/2017 - IVANA CUNHA JUNQUEIRA, ex-servidor, ID Funcional nº 4325403-9/5, mat. nº 3.093.828-6.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 2046835"
                    ],
                    "2046748": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 50 DE 24 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O SISTEMA ÚNICO DE ENSINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/2949/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 01/12/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: SISTEMA ÚNICO DE ENSINO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: SISTEMA ÚNICO CENTRO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 21.857.895/0001-55\r\n\r\nEndereço: Av. Automóvel Clube, s/nº - Lote 16 e 17 - Quadra 01 - Parque A Equitativa - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nEficácia a partir de: 09/12/2015\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1296 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s): \r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Meio Ambiente\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Mecânica\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\n\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2017\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 51 DE 24 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA CENIB, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/201696/2011 de 19/11/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/12/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA CENIB\r\n\r\nEntidade Mantenedora: RAF - CURSOS E EVENTOS CIENTÍFICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS - LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 04.054.657/0001-92\r\n\r\nEndereço: Av. Rio Branco, nº 257 - Cinelândia - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2012\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1008 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s): \r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança\r\n\r\nEspecialização Técnica em Enfermagem do Trabalho\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2017\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2046748"
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                    "2046791": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/14/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 168/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CANDY MBUYAMBA MPINGIABO, conforme documentos expedidos pelo Instituto Lutondo, em Bandudu, República Democrática do Congo, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/900/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 169/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ELISA LAUX WAUTERS, conforme documentos expedidos pelo “Lycée François-Villon”, em Paris, República Francesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1025/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 170/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por HELGA MARIANA MOUZINHO LOPES TEIXEIRA, conforme documentos expedidos pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundario nº1097 ex 3030-Ingombotá, Luanda, República de Angola, em ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/431/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 171/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JESÚS JAVIER NEVARES MARTIN, I.E.S. “José Maria Pereda”, em Santander, Espanha, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio de Economia de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2046791"
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                    "2046828": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.604.100/1985 - EUZI DINIZ CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 154.741-3, período base de 30/03/2012 a 29/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.700.570/1994 - DALMA RIGGUES GONÇALVES OKI, Prof. Doc. II, mat. nº 234.745-8, período base de 01/11/2008 a 31/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.310.008/2008 - MARIA DE FÁTIMA LIMA LATINI BOTELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.336-5, período base de 11/05/2012 a 01/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.024/1998 - JANILCE PINTO ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.494-2, período base de 09/09/2011 a 08/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.564/2009 - MARIA JOSÉ COSTA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.265-2, período base de 26/05/2012 a 25/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.600.154/1993 - VILÇA RODRIGUES DA COSTA, Merendeira, mat. nº 279.162-2, período base de 01/01/2008 a 15/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.300.206/1996 - CRISTIANE DE OLIVEIRA VOGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.571-8, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.360/2012 - RODOLPHO MONTE, Prof. Doc. I, mat. nº 839.233-4, período base de 12/07/2009 a 11/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.948/2012 - FABIOLA MELO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.261-5, período base de 12/07/2009 a 26/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1426/2017 - RONALDO CORDEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.868-6, período base de 12/05/2008 a 26/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.080/2010 - CARLOS CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.685-3, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.207/2012 - FLAVIA MULIN DE ASSIS MENDES ROZALINO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.010-6, período base de 07/06/2012 a 21/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1283/2017 - HERLAN MENDONÇA PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 934.436-7, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3126/2016 - BRYAM VIEIRA BADINI, Prof. Doc. I, mat. nº 935.529-8, período base de 01/07/2009 a 30/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1396/2017 - ALBA VALÉRIA DALBEN BARBARA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.973-7, período base de 08/05/2008 a 07/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/951/2017 - DOUGLAS ROSA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.561-6, período base de 09/10/2008 a 08/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1569/2017 - ALESSANDRO BABO CARIELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.580-0, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1499/2017 - VIVIANE AMORIM MAGLIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.369-1, período base de 03/02/2010 a 02/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1424/2017 - SHEILA FERREIRA GUIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.932-5, período base de 25/10/2010 a 08/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/605/2017 - ANA CAROLINA GARCIA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.858-6, período base de 02/08/2011 a 01/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1603/2017 - ANA FLAVIA ALVES FIGUEIRA EIKIEVICIUS, Prof. Doc. I, mat. nº 973.280-1, período base de 10/08/2011 a 24/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1597/2017 - THIAGO SAMPAIO MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 975.414-4, período base de 28/03/2012 a 27/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.097/2000 - CÉLIA HELENA DOS SANTOS SABINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.073-6, período base de 20/10/2011 a 19/10/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3310170/2003 - GILCELI OLIVEIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.003.262-2, período base de 23/04/2009 a 10/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.359/2000 - ANDRÉA SUZUKI LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.497-6, período base de 09/08/2011 a 08/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.128/2003 - TÔNIA MARINA JACQUES MEDEIROS, Agente Administrativo, mat. nº 5.019.564-3, período base de 04/06/2011 a 17/08/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.151/1997 - SÔNIA REGINA BENTO LOROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.421-3, períodos base de 01/11/2006 a 30/11/2011 e de 01/12/2011 a 30/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1468/2017 - ROSIMARA RIBEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.467-9, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2033/2017 - JONAS SILVEIRA DEBOSSAM, Servente, mat. nº 1.203.582-0, períodos base de 07/02/1995 a 06/02/2000 e de 01/07/2007 a 30/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.081/1999 - LUIZA MARIA VALADÃO TEIXEIRA, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5.004.879-2, períodos base de 16/08/2002 a 15/08/2007 e de 16/08/2007 a 15/08/2012. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1576/2017- JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CELLES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.431-4, períodos base de 12/07/1999 a 11/07/2004; 12/07/2004 a 11/07/2009 e de 12/07/2009 a 11/07/2014. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1285/2017- MARIA DA PENHA VICTOR GRIMIÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.514-5, períodos base de 01/06/1994 a 31/05/1999; 01/06/1999 a 31/05/2004; de 01/06/2004 a 31/05/2009 e de 01/06/2009 a 31/05/2014. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1995/2017 - MARIA ELIANE DELGADO SENGY, Prof. Doc. II, mat. nº 804.017-2, períodos base de 01/02/1991 a 15/02/1996; 16/02/1996 a 15/02/2001; de 16/02/2001 a 15/02/2006; de 16/02/2006 a 15/02/2011 e de 16/02/2011 a 15/02/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1400/2017 - LÚCIA APARECIDA SUET MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.485-1, períodos base de 01/02/1991 a 31/01/1996; 01/02/1996 a 31/01/2001; de 01/02/2001 a 31/01/2006; de 01/02/2006 a 31/01/2011 e de 01/02/2011 a 31/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1395/2017 - KÁTIA MARIA PACHECO DAFLON BADINI, Prof. Doc. II, mat. nº 804.627-8, períodos base de 01/02/1991 a 31/01/1996; 01/02/1996 a 31/01/2001; de 01/02/2001 a 31/01/2006; de 01/02/2006 a 31/01/2011 e de 01/02/2011 a 31/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3204/2016 - ROZINALDO FERREIRA BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 846.064-4, períodos base de 10/03/1988 a 09/03/1993; 30/09/1993 a 09/10/1998; 10/10/1998 a 09/10/2003; 10/10/2003 a 09/10/2008 e de 10/10/2008 a 09/10/2013. \r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3033/2015 - ROBERTO ANDRADE BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 241.741-8. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 17/05/1985 a 16/05/1990; 24/05/2001 a 23/05/2006 e de 31/05/2007 a 30/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.342/2001 - SANDRA MARA DE SÁ ANTUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.643-5. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício, períodos base de 17/06/1993 a 25/08/1998; 26/08/1998 a 25/08/2003; 26/08/2003 a 25/08/2008 e de 26/08/2008 a 25/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1893/2017 - BRUNA FERREIRA GOMES BORGE, Prof. Doc. I, mat. nº 3.090.278-7. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2046828"
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                    "2046826": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.001/2002 - OLDILÉIA PEREIRA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.940-5, período base de 04/03/2009 a 18/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.089/2007 - ENOQUE RINALDI DUQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 845.172-6, período base de 04/03/2012 a 03/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.095/1998 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 276.453-8, período base de 25/06/2012 a 26/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1769/2017 - PRISCILA CRISTINA MARTINS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.029.861-6, período base de 20/06/2012 a 19/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1774/2017 - ALEXSANDRA MALVEIRA PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 971.235-7, período base de 15/06/2011 a 14/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1780/2017 - REGINA PISA FIGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.110-2, período base de 15/06/2011 a 14/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2047/2013 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO, Agente Administrativo - Biblioteca, mat. nº 5.001.968-6, período base de 03/08/2011 a 19/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4002/2013 - HILDA COUTINHO RAMOS COELHO DE SEQUEIRA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.001.969-4, período base de 27/06/2012 a 03/07/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.033/1999 - MARCELO GOMES CARNEIRO, Zelador Vigilante, mat. nº 5.014.359-3 - CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, períodos base de 01/03/2004 , 28/02/2009 e de 01/03/2009 a 28/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1768/2017 - ANA PAULA OLIVEIRA MICHYLLES, Prof. Doc. I, mat. nº 840.991-4 - CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, períodos base de 12/02/2001 a 11/02/2006, 12/02/2006 a 11/02/2011 e de 12/02/2011 a 11/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1765/2017 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.435-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1766/2017 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 961.305-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1767/2017 - SIDNEY PINHEIRO DUARTE SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.518-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2046826"
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                    "2046827": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3215/2017 - ZULMIRA DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42765129, mat. nº 918.230-4, período base de 23/02/2007 a 29/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1701/2016 - MARILUCIA RAMOS CABRAL COSTA, Agente Administrativo, ID. Funcional 39693333, mat. nº 5.066.621-3, período base de 04/11/2011 a 12/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2474/2015 - SHIRLEY TOUZON DAMIÃO CORDEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40704785, mat. nº 844.861-5, período base de 04/02/2012 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3489/2017 - AILTON CARLOS ALVES DE MORAES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5584299, mat. nº 918.254-4, período base de 11/09/2009 a 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3496/2017 - GILVANILDA SILVA LOPES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36271675, mat. nº 844.842-5, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2505/2017 - MARCOS ANTONIO CARVALHO RODOLFO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5582415, mat. nº 938.303-5, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.922/2003 - JORGETE DA SILVA LEPLETIER, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40260739, mat. nº 833.527-5, período base de 02/09/2008 a 01/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.927/2004 - JUCIARA TERRA DE SOUSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32661363, mat. nº 5.000.632-9, período base de 16/09/2009 a 17/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2522/2017 - VALDEMIR DE MOURA PALHA ATHAYDE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5614449, mat. nº 920.024-7, período base de 09/06/2011 a 08/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3821/2015 - ANA LUZIÊ RAMOS COSTA, Agente Auxiliar Administrativo, ID. Funcional 36593915, mat. nº 275.762-3, período base de 30/01/2011 a 17/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.037/2003 - ADEMILDE DA ROCHA COELHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32640668, mat. nº 826.616-5, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3394/2017 - MARIA NAZARETH PONTES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36563838, mat. nº 830.013-9, período base de 18/06/2011 a 31/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3224/2017 - SUZANA DE PINHO CARDOSO LEITE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44208553, mat. nº 973.904-6, período base de 07/10/2011 a 06/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.278/2001 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA CONRADO ROSA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32656050, mat. nº 5.018.778-0, período base de 18/08/2010 a 16/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3556/2016 - FLAVIA ABREU FELSEMBURGH, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42531748, mat. nº 926.187-6, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3225/2017 - JOSÉ RAIMUNDO MORAES PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41922956, mat. nº 913.068-3, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3245/2017 - CARLOS EDUARDO SILVA JASCONE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44004958, mat. nº 970.077-4, período base de 14/01/2011 a 13/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/280.865/2002 - VERA FONSECA RODRIGUES, Datilógrafo, ID. Funcional 36522686, mat. nº 5.003.012-1, período base de 01/03/2004 a 21/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.566/2005 - FATIMA DA SILVA SANTOS, Merendeira, ID. Funcional 36398250, mat. nº 5.000.819-2, período base de 20/09/2003 a 19/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.878/2008 - PAULO ROBERTO ROSA, Trabalhador, ID. Funcional 35344920, mat. nº 193.674-9, período base de 12/04/2007 a 11/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.200.904/1996 - CARMEN LUCIA LOBO DE MENEZES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35402156, mat. nº 807.755-4, períodos base de 20/06/2003 a 11/07/2008 e de 01/07/2011 a 30/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.065/2005 - NICIMAR FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36559970, mat. nº 5.004.063-3, períodos base de 05/09/2001 a 04/09/2006 e de 14/09/2008 a 04/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.390/2003 - GILZELIA AVELINO DO COUTO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36560146, mat. nº 5.021.929-4, período base de 16/04/2003 a 15/04/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3434/2017 - ANA CRISTINA NISHIO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35393548, mat. nº 5.004.401-5, período base de 27/08/2000 a 17/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4284/2016 - PERICLES DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39422925, mat. nº 830.323-2, período base de 09/02/98 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.303.219/1994 - GENI GOMES DE ARAUJO VENTURA, Agente Auxiliar Administrativo, ID. Funcional 36276065, mat. nº 273.757-5, períodos base de 01/12/97 a 30/11/2002 e de 26/01/2003 a 25/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3461/2017 - FRANCY MONTEIRO RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35368110, mat. nº 831.534-3, período base de 09/02/98 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.163/2008 - ANDREIA MARQUES DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36534250, mat. nº 5.003.188-9, período base de 22/05/2001 a 17/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3246/2017 - TERESA CRISTINA FERREIRA PORTO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 41197720, mat. nº 5.021.833-8, período base de 08/04/2000 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3480/2017 - ERIKA CAMPOS FEIJÓ CARDOSO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36395285, mat. nº 841.408-8, período base de 12/02/2001 a 12/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3479/2017 - ZILDA ALVES DE SOUZA, Servente, ID. Funcional 36396648, mat. nº 5.000.832-5, período base de 28/04/99 a 18/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.899/2005 - NEUZA MARIA PEREIRA DE CASTRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37967223, mat. nº 830.169-9, período base de 09/02/98 a 08/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2044/2017 - CARLOS HENRIQUE FROTA PACE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40173976, mat. nº 243.153-4, . CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial, período base de 30/05/86 a 29/05/91 e de 30/03/92 a 29/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3458/2017 - CARLOS WALLACE CORREA DE HOLANDA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43252788, mat. nº 937.959-5. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2167/2017 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA DE MORAES, Prof. Doc. II, ID. Funcional 41386744, mat. nº 5.007.765-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3254/2017 - VERA LUCIA PIMENTA ABRANTES DE FARIAS, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35340061, mat. nº 293.669-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3495/2017 - FABÍOLA DE OLIVEIRA MACHADO MARRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42530040, mat. nº 950.367-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3494/2017 - FABÍOLA DE OLIVEIRA MACHADO MARRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42530040, mat. nº 921.823-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3499/2017 - CLAUDIA MONTEIRO MACIEL ALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42103088, mat. nº 928.462-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3498/2017 - CLAUDIA MONTEIRO MACIEL ALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42103088, mat. nº 964.045-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2046827"
                    ],
                    "2046949": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21/07/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CENSE VOLTA REDONDA/ST nº 295/2017 de 19/07/2017, descritas no Processo nº E-03/022/46/2017, de 21/072017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID: 1985483-8; CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID: 1982475-0 e VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAUJO, ID: 5009568-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2046949"
                    ],
                    "2046921": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1661/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidade.\r\n\r\nDE 17/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/379/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidade.\r\n\r\nId: 2046921"
                    ],
                    "2046934": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/021/1149/2017 - Tendo em vista que o servidor PAULO FERNANDO SANTOS ARAÚJO - ID 5.023.748-9, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 04/02/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,3, conforme D.O. de 19 de julho de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 21/07/2017.\r\n\r\nId: 2046934"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2046798": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/2017 - DESIGNA os professores DOMENICO MANDARINO, matr. nº 05.286-0, Diretor do Centro de Ciências Sociais; LINCOLN TAVARES SILVA, matr. nº 31.940-0, Diretor do Centro de Educação e Humanidades; LUÍS ANTÔNIO CAMPINHO PEREIRA DA MOTA, matr. nº 32.470-7, Diretor do Centro de Tecnologia e Ciências; MARIO SERGIO ALVES CARNEIRO, matr. nº 06.535-9, Diretor do Centro Biomédico; MARIA DEL CARMEN FERNÁNDEZ CORRALES, matr. nº 04.972-6, e JULIANA ALVES; Assessores da Sub-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa; para compor a Comissão Eleitoral, responsável pelo processo de eleição dos membros do Conselho Consultivo da SR-2 para o biênio 2017-2019, sendo a presidência da Comissão exercida pelo Diretor do Centro Biomédico pelo Professor MARIO SERGIO ALVES CARNEIRO, matr. nº 06.535-9.\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 135/2017 - DISPENSA ELIANA VENTURA DOS SANTOS CUNHA, matr. nº 35.544-6, ID nº 44046421, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Compras, símbolo FG-01, código 349, a contar de 01/03/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 136/2017 - DESIGNA ELIZABETH LAHAMAR, matr. nº 37.973-5, ID nº 44661908, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Compras, símbolo FG-01, código 349, a contar de 01/03/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 137/2017 - EXONERA, a pedido, GENCIARA MARIA DIAS MARINHO, matr. nº 32.325-3, ID nº 6075908, Técnico Universitário II/Serviços Operacionais - Apoio Administrativo, do Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3037, a contar de 19/01/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 138/2017 - DISPENSA MARCIA FERNANDES MENDES DE ARAÚJO, matr. nº 30.854-4, ID nº 32311877, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da Função de Chefe da Seção de Enfermagem (Enf. Pneumologia), símbolo FG-03, código 415, a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nId: 2046798"
                        ],
                        "2046799": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14676/2013 - APLICO à VERA LUCIA DE SOUZA CRUZ IGNACIO, matr. nº 6918-7, a pena de advertência, por violação do art. 39, VII do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1242/2017 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para acompanhamento do cônjuge de SIMONE GOLDBERG KARFUNKELSTEIN LIMA, matr. nº 34.922-5, Técnico Universitário Superior, lotada no HUPE, por 02 anos, a contar de 27/03/2017, de acordo com o item V do art. 19 do Decreto nº 220/75, com a nova redação dada pela Lei nº 800/84, e os artigos 125 e 126 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1242/2017 - AUTORIZO a nova prorrogação da Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares de REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, matr. nº 33.185-0, Professor Adjunto, pelo período de 01 ano, a contar de 03/03/2017, com base no Inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, e no art. 63, e seu § 1º, da Resolução Reitoria nº 03/91, alterado pela Resolução Reitoria nº 002/2009.\r\n\r\nId: 2046799"
                        ],
                        "2046800": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2017 - DESIGNA para compor a Comissão de Avaliação da Extensão, biênio 2017-2018, os seguintes membros indicados pelos Centros Setoriais, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19/06/2017:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nEduardo Karol - matr. nº 34.239-4 - FFP\r\n\r\nEleonora Torres Prestelo - matr. nº 33.046-4 - PSI\r\n\r\nKelly Cristina Russo de Souza - matr. nº 35.998-4 - IEFD\r\n\r\nMaria da Conceição de Carvalho Rosa - matr. nº 32.456-7 - CAP\r\n\r\nRoberta Cristina Sol Fernandes Stanke - matr. nº 34.999-3 - ILE\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nAna Lúcia Travassos Romano - matr. nº 05.693-7 - FAOC\r\n\r\nAndré Ribeiro de Oliveira - matr. nº 35.285-6 - FEN\r\n\r\nJúlio Cesar Guimarães Tedesco - matr. nº 38.783-7 - IPRJ\r\n\r\nPedro Ivo Canesso Guimarães - matr. nº 33.260-1 - QUI\r\n\r\nRaul José da Silva Câmara Maurício da Fonseca - matr. nº 33.783-2 - FIS\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nHaydée Serrão Lanzillotti - matr. nº 08.048-1 - INU\r\n\r\nLúcia Helena Garcia Penna - matr. nº 08.115-8 - ENF\r\n\r\nMárcia Mattos Gonçalves Pimentel - matr. nº 30.615-9 - IBRAG\r\n\r\nMaria Tereza de Andrade Goldner - matr. nº 04.803-3 - ODO\r\n\r\nCENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS\r\n\r\nAngela Moulin Simões Penalva Santos - matr. nº 05.526-9 - FCE\r\n\r\nMarcia Regina Cândido - matr. nº 33.110-8 - IFCH\r\n\r\nDércio Santiago da Silva Júnior - matr. nº 35.945-5 - FAF\r\n\r\nSimone Eliza do Carmo Lessa - matr. nº 37.416-5 - FSS\r\n\r\nJosé Ricardo Ferreira da Cunha - matr. nº 33.113-2 - DIR\r\n\r\nId: 2046800"
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                        "2046927": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 78/HUPE/17 - DESIGNA o servidor RAFAEL DAHER CARVALHO, matrícula 34.204-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 52/2017/HUPE/UERJ, referente à Prestação de serviços de manutenção periódica e corretiva com reposição de peças do acelerador linear 2100C e colimador MLC millenium do CUCC/HUPE. Processo nº E-26/008/3133/2016.\r\n\r\nId: 2046927"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA OSTILIA ODETE MONTENEGRO VIANNA, matrícula nº 00/221.324-7, ID 40192644, vínculo 2, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HM10 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/10629/2014.\r\n\r\nDE 26.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA ELEONORA DE PAIVA E MELLO KNOLLER, matrícula nº 00/233.139-5, ID 3985826-0 vínculo 4, cargo Professor FAETEC II, referência P2E40H12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003 combinado com parágrafo 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/1165/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA RAFFAELI, matrícula nº 00/221.133-2, ID 3995434-0 vínculo 2, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HM10, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/39.053/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MÁRCIA MARIA CAVALCANTE OUVERNEY, matrícula nº 00/221.400-5, ID 2091063-0, vínculo 1, cargo Agente Administrativo, referência TEC ADMG9 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/1406/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA DE PAULA FARIA, matrícula nº 00/248.987-0 ID 5457980 vínculo 5, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HE12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/3658/2016.\r\n\r\nAPOSENTA SELMA RIBEIRO DA COSTA, matrícula nº 00/220.952-6, ID 4038649-0 vínculo 2, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HE10 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003 combinado com parágrafo 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/3138/2016.\r\n\r\nDE 31.05.2017\r\n\r\nAPOSENTA MARCO ANTONIO MACEDO DE ALMEIDA, matrícula nº 00/199.479-7, ID 39822150,vínculo 4, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HE12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC Nº 41/2003 combinado com § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/202/2017.\r\n\r\nAPOSENTA WALDETE DELLA LIBERA DE TRINDADE, matrícula nº 00/231.799-8, ID 3982362-8 vínculo 4, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HE12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/233/2016.\r\n\r\nCESSA, a contar de 18.05.2017, data da opção formalizada pelo ex-servidor nos autos do Processo Administrativo nº E-26/005/4530/2016 os efeitos estipêndiais decorrentes do Ato do Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica -FAETEC, datado de 17.05.2013, publicado no D.O. de 24.05.2013, que aposentou ROUSELAN GALDINO DOS SANTOS, cargo Artífice , matrícula 222.037-4, nos termos do art. 6-A da Emenda Constitucional 41/2003, Processo nº E-08/006/0041/2013, tendo em vista a renuncia expressa em fls. 06.\r\n\r\nId: 2046924"
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                        "2046919": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/2052/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/1993, e suas alterações posteriores, a favor da prestação de serviço ao SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, para a aquisição de vale transporte - tipo cartão ou ticket para os servidores do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no valor total de R$ 23.043,24 (vinte e três mil quarenta e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2046919"
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                        "2046792": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000114/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, haja vista o disposto no artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no valor total de R$ 4.138,60 (quatro mil cento e trinta e oito reais e sessenta centavos), em favor da Telemar Norte Leste S/A, referente ao pagamento da Fatura nº 2000607383843, conforme discriminado no citado processo.\r\n\r\nId: 2046792"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2046840": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1954/17 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frotas dos serviços abaixo indicados, operados pela empresa Coesa Transportes LTDA. (RJ-117), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha 423A SÃO GONÇALO - VILA ISABEL (via PPCS) “SA”.\r\n\r\nPartidas de São Gonçalo.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h às 7h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 13h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 13h40 às 15h55, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 15h55 às 17h35, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 17h35 às 21h35, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 22h25.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h30 às 18h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 18h10 às 21h40, de 30 em 30 minutos. \r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 5h10 às 21h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas de Vila Isabel.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h30 às 8h15, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 8h15 às 16h35, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 16h35 às 18h50, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 18h50 às 19h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h50 às 23h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h40 às 19h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h20 às 22h50, de 30 em 30 minutos. \r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 6h30 às 22h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 22 (vinte e dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 426A ESTÁCIO - SÃO GONÇALO (via Porto Velho) “SA”.\r\n\r\nPartidas de São Gonçalo.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 4h40 e 5h10.\r\n\r\nDe 5h10 às 6h55, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 7h40, 8h30, 14h50, 15h30 e 16h.\r\n\r\nDe 16h às 17h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 18h25 e 19h.\r\n\r\nPartidas do Estácio.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 5h40, 6h25, 7h15, 7h55, 8h55, 9h50 e 16h10.\r\n\r\nDe 16h10 às 17h20, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 18h.\r\n\r\nDe 18h às 19h10, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nÀs 19h50 e 20h25.\r\n\r\nFrota mínima: 5 (cinco) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 427A SÃO GONÇALO - VILA ISABEL (via BR-101) “SA”.\r\n\r\nPartidas de São Gonçalo.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 5h50.\r\n\r\nPartidas de Vila Isabel.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 8h05.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nSC 428A SÃO GONÇALO - VILA ISABEL (via UERJ) “SA”.\r\n\r\nPartidas de São Gonçalo.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h às 6h15, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 6h15 às 8h35, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 8h35 às 19h05, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 19h05 às 21h45, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas de Vila Isabel.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 6h45 às 8h45, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 8h45 às 14h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 14h45 às 16h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 18h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 18h20 às 22h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 11 (onze) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 2423A SÃO GONÇALO - VILA ISABEL (via PPCS) “AC”.\r\n\r\nPartidas de São Gonçalo.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 5h40 e 6h10.\r\n\r\nDe 6h10 às 6h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nÀs 16h e 16h25.\r\n\r\nPartidas de Vila Isabel.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 8h e 8h45.\r\n\r\nÀs 17h, 17h35, 18h e 18h30.\r\n\r\nFrota mínima: 4 (quatro) ônibus rodoviários com ar condicionado.\r\n\r\nLinha 110D PASSEIO - SÃO GONÇALO “SA”.\r\n\r\nPartidas de São Gonçalo.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h05 às 5h05, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 5h05 às 8h05, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 8h05 às 10h05, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 10h05 às 15h05, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 15h05 às 21h05, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 21h05 às 23h05, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h45 às 18h45, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 18h45 às 22h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 4h35 às 18h55, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 18h55 às 21h25, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nPartidas do Passeio.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h20 às 6h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h50 às 11h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 11h10 às 15h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 15h10 às 19h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 19h40 às 22h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h50 às 19h50, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 19h50 às 23h35, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 5h45 às 20h25, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 20h25 às 22h25, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 20 (vinte) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 2110D CASTELO - SÃO GONÇALO (via Porto Velho) “AC”.\r\n\r\nPartidas de São Gonçalo.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h45 às 8h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 19h15, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nPartidas do Castelo.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h45 às 7h45 de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 7h45 às 19h45, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nÀs 20h10 e 20h40.\r\n\r\nFrota mínima: 22 (vinte e dois) ônibus rodoviários com ar condicionado.\r\n\r\nSC 4110D CASTELO - SÃO GONÇALO “AC”.\r\n\r\nPartidas de São Gonçalo.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h10 às 8h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 9h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nPartidas do Castelo.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 16h15 às 17h, 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 18h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 20h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 20h às 20h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 15 (quinze) ônibus rodoviários com ar condicionado.\r\n\r\nLinha 535D ALCÂNTARA - ESTÁCIO (via Dr. March) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Alcântara.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h20 às 5h50, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 5h10 às 7h50, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 7h50 às 9h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 9h50 às 17h45, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 17h45 às 19h45, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 19h45 às 20h55, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 20h55 às 22h35, de 50 em 50 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h30 às 7h50, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 7h50 às 10h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 10h50 às 14h50, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 14h50 às 18h55, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 18h55 às 20h15, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 21h.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 5h20 às 11h20, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 11h20 às 15h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nDe 15h20 às 16h50, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 16h50 às 20h10, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 21h.\r\n\r\nPartidas do Estácio.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h40 às 8h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 10h30, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 10h30 às 15h55, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 15h55 às 18h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 18h40 às 21h35, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 22h05.\r\n\r\nDe 22h05 às 23h35, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h30 às 15h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 15h às 22h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nÀs 6h20 e 6h55.\r\n\r\nDe 6h55 às 12h55, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 12h55 às 21h35, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 22h10.\r\n\r\nFrota mínima: 15 (quinze) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 2535D ALCÂNTARA - ESTÁCIO (via Dr. March) “AC”.\r\n\r\nPartidas de Alcântara.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h30 às 6h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 7h25 e 8h10.\r\n\r\nPartidas do Estácio.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 16h25, 17h05, 17h40 e 18h10.\r\n\r\nFrota mínima: 4 (quatro) ônibus rodoviários com ar condicionado.\r\n\r\nLinha 545D ALCÂNTARA - CANDELÁRIA (via Dr. March) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Alcântara.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 4h25 às 7h10, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 7h10 às 8h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 10h55, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 10h55 às 13h55, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 13h55 às 16h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 17h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 17h30 às 20h10, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nÀs 21h.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 4h45 às 9h20, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nÀs 9h50.\r\n\r\nDe 9h50 às 19h50, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas da Candelária.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h25 às 7h25, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 7h25 às 9h25, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 9h25 às 15h50, de 35 em 35 minutos.\r\n\r\nDe 15h50 às 17h50, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 17h50 às 19h55, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 19h55 às 20h55, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nÀs 21h35 e 22h20.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h45 às 9h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 9h30 às 11h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 11h às 21h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 10 (dez) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 4545D ALCÂNTARA - CASTELO (via Dr. March) “AC”.\r\n\r\nPartidas de Alcântara.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 5h05 às 8h05, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 8h05 às 20h50, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nPartidas do Castelo.\r\n\r\nDe segunda a sexta-feira.\r\n\r\nDe 6h05 às 9h05, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 9h05 às 17h20, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDe 17h20 às 18h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 18h40 às 22h25, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 14 (quatorze) ônibus rodoviários com ar condicionado.\r\n\r\nId: 2046840"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 166\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as necessidades operacionais da SEA durante o corrente exercício. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta portaria e término: 31/12/2017. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n218\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nId: 2046710"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.48/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...R$ 473.079,06 (quatrocentos e setenta e três mil setenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nLeia-se: ...R$ 35.079,06 (trinta e cinco mil setenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 2046709"
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                        "2046946": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.7399/2013 - FRANCISCO ASSIS DE AMORIM PEREIRA - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00143433, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA RFF N° 05/2017, de 17 de janeiro de 2017, tendo em vista manifesta preclusão do direito, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nPROCESSO. N° E-07/002.1620/2015 - O Conselho Diretor, na sua 340ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 29/06/17, decidiu indeferir a impugnação apresentada por ARLEY A. CARVALHO. Mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de SUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES n° COGEFISEAI/00145450; tendo em vista a redação do art.. 8°, inciso XII e art. 62, inciso II, do Anexo I do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR julgar impugnações contra autos de infração lavrados com a imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direito.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/200002/2009 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00138632, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria NK n° 02/2017, de 07 de julho de 2017, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/508287/2010 - O Conselho Diretor, na sua 340ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 29/06/2017, decidiu deferir o recurso apresentado por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. ANULANDO em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° COGEFISEAI/00142251; tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e art. 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201692/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de DU VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, através do Indeferimento nº IN039816, considerando o encerramento das atividades da empresa no local, conforme informado pela empresa em Carta S/N, de fls. 533, e constatado no Relatório de Vistoria n°RVT-1186/17, de fls. 534-541, bem como o Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação n° 63/17, de fls. 542-547, e, especialmente, a Decisão do Conselho Diretor, que em sua 384ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, do dia 17 de maio de 2017, indeferiu o aludido requerimento, e os demais elementos constantes nos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nDE 12.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201288/2004 - INDEFIRO o requerimento de Averbação da Licença de Operação e Recuperação - LOR N° IN036569, em nome de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, através do Indeferimento nº IN040091, considerando o Parecer Técnico n° GELRAM-PT-0133/2017 (fls. 667 e 668) que informa sobre as atividades a serem realizadas nas novas plataformas instaladas já estão contempladas no objeto da LOR vigente, bem como a decisão do Conselho Diretor do INEA, que em sua 379ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental realizada no dia 12 de abril de 2017, indeferiu o aludido requerimento, e os demais elementos constantes nos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1942/2015 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia e de Instalação, em nome de CONSÓRCIO ENCALSO-SOBRENCO-CTESA-CONCRESOLO, através do Indeferimento nº IN040194, com base no parecer técnico de Licença Prévia e de Instalação, GELANI N° 9/2017, às fls. 150/152 e considerando a correspondência encaminhada pelo requerente (fl. 149), que solicita baixa do presente processo administrativo, bem como a deliberação do CONDIR em sua 381a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada no dia 26.04.2017, e nos demais elementos constantes dos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nDE 21.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510023/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome de EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S.A.-EBSE, através do Indeferimento nº IN040254, considerando a perda do objeto, tendo em vista os Relatórios de Vistoria nº RVT 4097/12, de fls. 266-275, e RVT3934/12, de fls. 276-285, constatando conclusão das aludidas obras sem a devida Licença Ambiental, o que gerou os Autos de Constatação nº GELINCON/01004518, de fls. 287, e GELINCON/01004445, de fls. 288, e com base no Parecer Técnico de Indeferimento nº 51/17, de fls. 327-328, e os demais elementos constantes nos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507162/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de ARAUJO LOBO ENTULHOS E SERVIÇOS LTDA, através do Indeferimento nº IN040401, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, com base no § 2°, do art. 3°, da Resolução INEA n°129, de 03 de dezembro de 2015, especificamente pelo fato do não atendimento a Notificação SELARTNOT/01066506, de fls. 65, bem como Parecer Técnico de Indeferimento n° GELRAM-PT-0082/2017, de fl. 66, e nos demais elementos constantes dos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7739/2015 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia de Instalação, em nome de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELVAN LTDA-ME, através do Indeferimento nº IN040402, considerando o pedido de arquivamento do processo por desinteresse na continuidade do mesmo, realizado através de Carta S/N, de fls. 79, protocolada pelo requerente, e os demais elementos constantes nos autos do processo administrativo em referência.\r\n\r\nId: 2046946"
                        ],
                        "2046641": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/100.216/2017 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 004/2017 (DE), com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 1.109.310,00 (hum milhão, cento e nove mil trezentos e dez reais), em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, para a “LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE 2.185 (DOIS MIL CENTO E OITENTA E CINCO) MICROCOMPUTADORES COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA”.\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO “E” Nº 14.735 - Comissão de Fiscalização - LUIZ GUSTAVO POSSAS, Agente Administrativo F, como Presidente, MARIO ROBERTO BARCELLOS, Agente Administrativo F, DAILTON GOMES GUIMARÃES, Analista de Sistemas D, RICARDO ANTUNES GUIMARÃES, Analista de Sistemas A, como membros titulares, e ALEXANDRE VALADÃO LOPES, Agente Administrativo E, como membro suplente. Gerente do Contrato RICARDO BRITTO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo F, bem como CLAUDIO RAVAGLIA CLINK, Analista de Sistemas B, como suplente. \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 30/06/2017.\r\n\r\nId: 2046641"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2046265": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 138, DE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VALORES PARA COBRANÇA DE 1ª TARIFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatuárias e considerando a instrução contida nos autos do Processo Administrativo n° E-02/004/113/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Readequar os valores estipulados na Portaria Presi n° 106/2017, fixando os quantitativos e faixas para cálculo de primeira tarifa, na forma do ANEXO.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores estipulados no ANEXO da presente Portaria serão corrigidos mensalmente pelo IGP-M (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO).\r\n\r\nArt. 2º - O ANEXO desta Portaria substituirá o ANEXO da Portaria 172/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Presi nº106/2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2017\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRESI Nº 138 DE 20 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nUNIDADE I - CEASA IRAJÁ\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nQUANTITATIVO R$ /m²\r\n\r\nInstituições Financeiras\r\n\r\n864,00\r\n\r\nSalas situadas no prédio da Administração\r\n\r\n216,00\r\n\r\nCabeceira de Pavilhão\r\n\r\n216,00\r\n\r\nRestaurantes, Bares e Lanchonetes\r\n\r\n216,00\r\n\r\nÁreas Permanentes e Lojas situadas no prédio da Administração\r\n\r\n155,30\r\n\r\nUNIDADE I - CEASA COLUBANDÊ\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nQUANTITATIVO R$ /m²\r\n\r\nInstituições Financeiras\r\n\r\n777,60\r\n\r\nSalas \r\n\r\n183,60\r\n\r\nCabeceira de Pavilhão\r\n\r\n183,60\r\n\r\nRestaurantes, Bares e Lanchonetes\r\n\r\n183,60\r\n\r\nÁreas Permanentes e Lojas \r\n\r\n108,00\r\n\r\nUNIDADES DO INTERIOR - MERCADOS PRODUTORES (PONTO DE PERGUNTA, NOVA FRIBURGO, PATY DO ALFERES E SÃO JOSÉ DO UBÁ)\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nQUANTITATIVO R$ /m²\r\n\r\nInstituições Financeiras\r\n\r\n432,00\r\n\r\nSalas \r\n\r\n97,20\r\n\r\nRestaurantes, Bares e Lanchonetes \r\n\r\n97,20\r\n\r\nÁreas Permanentes e Lojas\r\n\r\n97,20\r\n\r\nNota: Os valores acima serão corrigidos mensalmente pelo IGP-M (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - MERCADO).\r\n\r\nId: 2046265"
                        ],
                        "2046769": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 05 DE 19 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANAHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, CELEBRADO COM A MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Inciso III, do art. 58, da Lei nº 8.666/93, e\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-06/004/7/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução do Contrato de Prestação Serviço de Locação de Computadores, celebrado entre a FIPERJ e a MAXWAL-RIO Soluções, Comércio e Serviços Ltda., referente ao Contrato nº 103/2016, designada pela Portaria FIPERJ nº 04/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização passa a ser composta pelos servidores:\r\n\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID 2022455-9\r\n\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - ID 2021455-3\r\n\r\nROSE SHIRLEY BATISTA RIBEIRO - ID 5088733-5\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 19 de julho de 2017\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2046769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2046861": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 836 DE 17 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº791, DE 06 DE JANEIRO 2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, instituída pela Resolução SETRAB nº 791, de 06 de janeiro 2016.\r\n\r\nArt. 2º - A CINCONSERV, no âmbito da SETRAB, será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n1- CARLOS REINALDO ALBERNAZ GOMES - ID: 50878654\r\n\r\n2- ELIEZER ALVES DOS REIS - ID: 285804046\r\n\r\n3- HILTON LINS DO NASCIMENTO FILHO - ID: 43973795\r\n\r\n4- WANDERLEY MACHADO DOS REIS - ID 50732390\r\n\r\n5- PAULO ROBERTO CANTO - ID 20124058\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à CINCONSERV no âmbito da SETRAB as competências e atribuições contidas no art. 3º, do Decreto nº 45.421,de 2015.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2017\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18/07/2017.\r\n\r\nId: 2046861"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2046862": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001/999/2016 - ELIZABETH VERSIANI FORMAGGINI, Professor Docente I Referência 7, matricula n° 237.310-8, Id. Funcional nº 20349165. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05.05.2017.\r\n\r\nId: 2046862"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2046721": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.06.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores MONICA ALVES SOARES, Id. Funcional 5088478-6 e DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, Id. Funcional 4422575-0, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 18/002/2017 - COMERCIAL CEDRO LTDA ME, objeto do Processo nº E-18/002/97/2017.\r\n\r\nId: 2046721"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2047163": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado DETRAN-RJ e o Município de Miracema, doravante denominado Município.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contado da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos através de Termos Aditivos e denunciado, a qualquer momento, por quaisquer dos CONVENENTES, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ocasião em que serão feitos os devidos ajustes de contas, cabendo, ainda, rescisão deste convênio em caso de grave violação das normas jurídicas de trânsito ou de omissão no cumprimento de suas cláusulas, a fim de preservar sua legalidade, moralidade, função social, efetividade e eficiência.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/040/79/2017\r\n\r\nId: 2047163"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2047045": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 066/2017. PARTES: DETRAN-RJ e M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços de gestão, operação, manutenção, expansão e aprimoramento do Sistema Estadual de Identificação Civil - SEI, foram prestados no período de 01 de janeiro a 16 de março de 2017, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado nas Notas Fiscais nº 969, 990 e 1525. EMPENHO: 2017NE01864. VALOR TOTAL: R$ 4.629.175,40 (quatro milhões, seiscentos e vinte e nove mil cento e setenta e cinco reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/82 e arts. 59 e 60 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/2718/2017 e apensos.\r\n\r\nId: 2047045"
                            ],
                            "2046959": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 081/2017. PARTES: DETRAN-RJ e PROL STAFF LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços de instrução processual, no âmbito da Diretoria de Habilitação, sem cobertura contratual, no período de 01/01/2017 a 31/05/2017, conforme indicado nas Notas Fiscais nos 1915, 1926, 1941, 1959 e 1986. EMPENHO: 2017NE1866. VALOR: TOTAL: R$ 11.466.910,08 (onze milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil novecentos e dez reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/82 e arts. 59 e 60 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/997/2017 e apensos.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/07/2017.\r\n\r\nId: 2046959"
                            ],
                            "2046933": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº001/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0511/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de pavimentação no pátio de manobra/carga e descarga da IOERJ.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/08/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro-Niterói-RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 10:00 horas até às 17:00 horas ou através de solicitação pelo e-mail:colip@ioerj.com.br.\r\n\r\nId: 2046933"
                            ],
                            "2046964": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas IPEM/RJ nº 04/2017.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Cemax Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A regularização do pagamento de efetiva prestação de serviços prestados, no período compreendido entre o mês de novembro de 2014 a junho de 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 375.472,71 (trezentos e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/666/2016.\r\n\r\nId: 2046964"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2047151": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (BR), doravante denominada FORNECEDORA de combustíveis.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às fornecedoras de combustíveis, com fundamento na Lei n° de 7.626 de 09 de junho 2017, regulamentada pelo Decreto nº 46.022 de 13 de junho de 2017, com base nos termos especificados no processo administrativo em referência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de julho de 2017\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, iniciando-se em julho de 2017\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo n° E-04/037/374/2017\r\n\r\nId: 2047151"
                        ],
                        "2047152": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e AMPLA Energia e Serviços S.A, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei n° de 7.626 de 09 de junho 2017, regulamentada pelo Decreto 46.022 de 13 de junho de 2017, com base nos termos especificados no processo administrativo em referência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2017\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, iniciando-se em julho de 2017\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo n° E-04/081/343/2017\r\n\r\nId: 2047152"
                        ],
                        "2046830": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Convênio n° 069/2013. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio n° 069/2013, cujo objeto é a oferta pela Concedente, de estágio aos alunos da Instituição de Ensino, regularmente matriculados nos cursos que esta oferece, por meio de atividades desenvolvidas sob a supervisão de orientador designado pela Entidade Concedente, visando aprendizado da atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e a contextualização curricular.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 03/07/2017, convalidando todos os atos e efeitos praticados até a presente data.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/411.532/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2017. \r\n\r\nId: 2046830"
                        ],
                        "2046225": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, a servidora CARLA APARECIDA MACHADO, Identidade Funcional nº 43241905, Professor Docente I, Nível D, Referência 05, Matrícula 938957-8 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/003/3645/2014, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto Lei 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 16/09/2014 a 26/09/2014. \r\n\r\nId: 2046225"
                        ],
                        "2046402": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA QUARTA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, o servidor ADMILSON JORGE ZANELLI RAMALHO, Identidade Funcional nº 5620910, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, Matrícula 893.232-9 - Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/008/782/2016, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado, na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 01/02/2016 até 11/02/2016.\r\n\r\nId: 2046402"
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                        "2046419": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, o servidor RODRIGO DA SILVA BATISTA, Identidade Funcional nº 42035554, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 917.966-4 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/11200782/2012, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 12/03/2012 até 21/03/2012.\r\n\r\nId: 2046419"
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                        "2046409": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, o servidor ANTONIO SERGIO MOTTA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 559226-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 846.040-4 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/201773/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 01/04/2011 até 11/04/2011.\r\n\r\nId: 2046409"
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                        "2046232": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente Edital, a servidora MARIA INÊS SOUZA, Identidade Funcional nº 42010012, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula 913942-9 - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/204144/2010, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 01/02/2013 até 11/02/2013. \r\n\r\nId: 2046232"
                        ],
                        "2046733": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 155/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCR PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.810.484/0001-13 - Processo nº E-04/034/004134/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530391-6, de 13/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.904,34.\r\n\r\nEXPRESSO 22 SERVIÇOS E TRANSP. LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 18.371.725/0001-51 - Processo nº E-04/034/003822/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527463-8, de 11/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.119,96.\r\n\r\nGILBERTO MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 75.975.877-83 - Processo nº E-04/034/003726/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521100-2, de 27/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.626,36.\r\n\r\nMC LAURINDO MADEIRAS EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 8.265.516/0001-70 - Processo nº E-04/034/004085/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524012-6, de 04/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.779,44.\r\n\r\nPAZIGRAM PAZINI GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.574.114/0001-33 - Processo nº E-04/034/004087/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524010-0, de 04/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.270,57.\r\n\r\nZ.B. DE MACEDO TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nCNPJ 9.623.253/0001-96 - Processo nº E-04/034/004121/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531028-3, de 13/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.143,95.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603, Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nTOP LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.990.857 - Processo nº E-04/010/000174/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522350-2, de 06/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.727,94.\r\n\r\nTOP LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.990.857 - Processo nº E-04/010/000175/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522351-0, de 06/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.399,82.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1, Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nA D DE CARVALHO COMERCIO DE FRALDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.732.966 - Processo nº E-04/034/000963/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516370-8, de 27/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.634,03.\r\n\r\nRIDEN BAZAR E BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.715.755 - Processo nº E-04/013/000424/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527908-2, de 20/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 31.855,63.\r\n\r\nRIDEN BAZAR E BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.715.755 - Processo nº E-04/013/000423/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527909-0, de 20/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 107.957,57.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82, Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nJ M SILVA COMERCIAL E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.474.777 - Processo nº E-04/034/004104/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530546-5, de 08/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.746,20.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A, Centro - CEP 28500-970 Cantagalo - RJ\r\n\r\nA B CONFECCAO DE MODA FEMININA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.608.980 - Processo nº E-04/015/000104/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514482-3, de 26/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nROMEIRO & NACIF INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.879.448 - Processo nº E-04/015/000096/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527768-0, de 26/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 299,65.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, Nº 77, Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nALMIR MATTOS NUNES\r\n\r\nCPF 675.454.167-91 - Processo nº E-04/034/003720/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521416-2, de 27/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.614,95.\r\n\r\nJ D INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICOS EIRELI-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.954.470 - Processo nº E-04/016/001337/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530685-1, de 16/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.399,82.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294, Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nRODRIGO FARIA SILVA\r\n\r\nCPF 87.327.557-83 - Processo nº E-04/034/004107/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530549-9, de 08/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.195,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º andar ,Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDROGARIA MAIS FACIL VIVER LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.968.029 - Processo nº E-04/024/000756/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526313-6, de 22/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nHABSOLUT IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 87.113.809 - Processo nº E-04/024/000353/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517055-4, de 06/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJ M ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.770.481 - Processo nº E-04/024/000321/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519573-4, de 06/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nJJJ PANIIFICACAO DE SANTO ELIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.101.141 - Processo nº E-04/024/000381/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519085-9, de 09/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo, 89, ZE Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nBLET FONE COMERCIO DE TELEFONES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.720.650 - Processo nº E-04/029/000386/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523883-1, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.108,98.\r\n\r\nBLET FONE COMERCIO DE TELEFONES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.720.650 - Processo nº E-04/029/000388/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523882-3, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.335,81.\r\n\r\nBLET FONE COMERCIO DE TELEFONES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.720.650 - Processo nº E-04/029/000387/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525254-3, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.350,39.\r\n\r\nJOCAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.721.751 - Processo nº E-04/029/000390/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523740-3, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 267.302,41.\r\n\r\nJOCAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.721.751 - Processo nº E-04/029/000394/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523736-1, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.519,65.\r\n\r\nJOCAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.721.751 - Processo nº E-04/029/000395/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523079-6, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 972.070,33.\r\n\r\nJOCAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.721.751 - Processo nº E-04/029/000391/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523739-5, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 92.831,03.\r\n\r\nJOCAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.721.751 - Processo nº E-04/029/000392/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523738-7, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nJOCAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.721.751 - Processo nº E-04/029/000393/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523737-9, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,91.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nR. Cel. Joao Rufino, 11, Slj, Centro - CEP 27600-971, Valença - RJ\r\n\r\nBRASIL-LED INDUSTRIA E COM MATERIAL ELETRICO E LUMINARIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.964.340 - Processo nº E-04/032/000100/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525193-3, de 27/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 266.732,00.\r\n\r\nBRASIL-LED INDUSTRIA E COM MATERIAL ELETRICO E LUMINARIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.964.340 - Processo nº E-04/032/000099/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525192-5, de 27/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.460,49.\r\n\r\nBRASIL-LED INDUSTRIA E COM MATERIAL ELETRICO E LUMINARIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.964.340 - Processo nº E-04/032/000098/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525191-7, de 27/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.599,71.\r\n\r\nBRASIL-LED INDUSTRIA E COM MATERIAL ELETRICO E LUMINARIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.964.340 - Processo nº E-04/032/000097/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525190-9, de 27/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 57.598,19.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05, Loja B, Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIMPERIAL TRANSPORTES E DISTRIB DE PROD INDUSTRIALIZADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.570.335 - Processo nº E-04/002/000474/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527666-6, de 27/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.351.245,76.\r\n\r\nRIVIERA EQUIPAMENTOS INDUATRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.005.311 - Processo nº E-04/002/000277/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524395-5, de 06/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.335,81.\r\n\r\nRIVIERA EQUIPAMENTOS INDUATRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.005.311 - Processo nº E-04/002/000273/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524400-3, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 23.999,24.\r\n\r\nRIVIERA EQUIPAMENTOS INDUATRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.005.311 - Processo nº E-04/002/000276/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524399-7, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.399,82.\r\n\r\nRIVIERA EQUIPAMENTOS INDUATRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.005.311 - Processo nº E-04/002/000274/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524398-9, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.031,23.\r\n\r\nRIVIERA EQUIPAMENTOS INDUATRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.005.311 - Processo nº E-04/002/000272/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524397-1, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 60.798,32.\r\n\r\nRIVIERA EQUIPAMENTOS INDUATRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.005.311 - Processo nº E-04/002/000275/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524396-3, de 13/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.896,95.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520, Irajá - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO LUAR DO GALEAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.636.513 - Processo nº E-04/091/000468/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524292-4, de 09/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 38.398,94.\r\n\r\nLUCIANO F ALVES COM DE MOVEIS E SERV DE ESTOFADOR E MARCENARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.173.932 - Processo nº E-04/091/000465/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524291-6, de 08/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.863,49.\r\n\r\nLUCIANO F ALVES COM DE MOVEIS E SERV DE ESTOFADOR E MARCENARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.173.932 - Processo nº E-04/091/000466/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524290-8, de 08/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 29.964,91.\r\n\r\nLUCIANO F ALVES COM DE MOVEIS E SERV DE ESTOFADOR E MARCENARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.173.932 - Processo nº E-04/091/000472/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524289-0, de 08/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 60.798,32.\r\n\r\nLUCIANO F ALVES COM DE MOVEIS E SERV DE ESTOFADOR E MARCENARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.173.932 - Processo nº E-04/091/000467/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524288-2, de 08/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.599,73.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nBARCELONA FILMES, LOCAÇÕES E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 71.961.130/0001-39 - Processo nº E-04/046/001163/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534682-4, de 17/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nDURVALINO RODRIGUES DE OLIVEIRA 89027639868\r\n\r\nCNPJ 25.683.844/0001-05 - Processo nº E-04/046/001187/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534752-5, de 19/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJALOTO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 75.627.836/0002-09 - Processo nº E-04/046/001042/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534146-0, de 09/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CEREAIS\r\n\r\nCNPJ 23.765.273/0001-22 - Processo nº E-04/046/001161/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534677-4, de 17/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nSTONEMIX MARMORES E GRANITOS LTDA - NE\r\n\r\nCNPJ 12.324.688/0001-44 - Processo nº E-04/046/001162/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534676-6, de 17/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSCENTROESTE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 23.421.029/0001-42 - Processo nº E-04/046/001170/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534282-3, de 17/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2046733"
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                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 156/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º andar Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBLUM BRANDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.911.081 - Processo nº E-04/000/124799/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329810-0, de 21/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 88.184,78.\r\n\r\nBLUM BRANDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.911.081 - Processo nº E-04/000/124793/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.022717-5, de 21/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.899,16.\r\n\r\nId: 2046734"
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                            "I - Edital",
                            "O CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 157/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542, Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nN S DA TAQUARA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.622.845 - Processo nº E-04/000/159988/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361000-7, de 24/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 205.278,74.\r\n\r\nId: 2046735"
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                        "2046736": [
                            "I - Edital",
                            "OS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 158/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARAÍSO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 41.720.228/0001-33 - Processo nº E-04/034/004313/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498544-0, de 29/04/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nS R D RIBEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.322.633 - Processo nº E-04/046/010236/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.424071-3, de 22/08/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVIDEOJET DO BRASIL C SER DE MAQ INS IDENT EMB COD IND LT\r\n\r\nInscrição Estadual 85.645.471 - Processo nº E-04/000/343413/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.069412-3, de 28/12/1998\r\n\r\nId: 2046736"
                        ],
                        "2046737": [
                            "I - Edital",
                            "O CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 159/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSGULMERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 32.424.012/0001-30 - Processo nº E-04/034/006429/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496447-8, de 19/05/2016\r\n\r\nId: 2046737"
                        ],
                        "2046909": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DE TRÊS RIOS - AFR 60.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista a ação fiscal RAF 494596-00, fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente à fiscalização: Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, Livro Registro de Entradas, Livro Registro de Inventário, Documentos Fiscais de saídas e Cupons de Leitura dos ECF's, todos do período de 2012 a 2016; Ainda, justificar as divergências apresentadas entre os valores informados pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito à SEFAZ e os valores de Receita Bruta declarados ao Simples Nacional, conforme termos da Intimação n° 494596-00/1; Contrato Social, instrumento de procuração (se necessário) e documento de identidade do representante legal, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Paula Viana Pechir, Matrícula: 3000157-2, contidas na intimação n° 494596-00/1.\r\n\r\nEmpresa: CARVALHO ALVES CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.395.885 \r\n\r\nCNPJ: 09.174.704/0001-55\r\n\r\nEndereço: Praça Visconde do Rio Novo, 35 e 41 - Centro - Três Rios/RJ\r\n\r\nCEP: 25802.280\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista a ação fiscal RAF 488879-92, fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente à fiscalização: Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; Arquivos EFD/SPED dos períodos de 01 a 08/2014; GIA-ICMS dos períodos de 01 a 04/2014; Declan-IPM 2014; Arquivos SINTEGRA dos períodos de 03 a 08/2014; DUB “2° período” de 2014; Ainda, justificar as divergências apresentadas entre os valores informados pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito à SEFAZ e os valores de Saídas informados em GIA-ICMS, conforme termos da Intimação n° 488879-92/2; Contrato Social, instrumento de procuração (se necessário) e documento de identidade do representante legal, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Paula Viana Pechir, Matrícula: 3000157-2, contidas na intimação n° 488879-92/1 e 488879-92/2.\r\n\r\nEmpresa: 3M COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.265.287\r\n\r\nCNPJ: 04.708.556/0001-98\r\n\r\nEndereço: BR 393, KM 168, n° 400 Loja D, Ponto Azul - Três Rios/RJ\r\n\r\nCEP: 25821-145\r\n\r\nId: 2046909"
                        ],
                        "2046767": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada no dia 01 de agosto de 2017, às 11h30min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n69199\r\n\r\nE-04/081485/2010\r\n\r\nROBERTO BELTRÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n69198\r\n\r\nE-04/080865/2010\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA WANDERLEY\r\n\r\n69193\r\n\r\nE-04/041/002764/2016\r\n\r\nDANIELA MIRANDA FONTENELE\r\n\r\n69194\r\n\r\nE-04/041/001073/2016\r\n\r\nJOSÉ DE FIGUEIREDO\r\n\r\n69195\r\n\r\nE-04/041/001469/2016\r\n\r\nSILVIA CORREIA DE NORONHA\r\n\r\n69196\r\n\r\nE-04/041/001731/2016\r\n\r\nMARCUSMARQUES PEREIRA\r\n\r\n69192\r\n\r\nE-04/041/000192/2015\r\n\r\nRENATA BEIRIZ FURTADO DE CARVALHO\r\n\r\n69197\r\n\r\nE-04/041/001114/2016\r\n\r\nLUIS ALFREDO DE PAULA VASCONSELLOS\r\n\r\n69187\r\n\r\nE-04/022/000957/2016\r\n\r\nANTONIO PETRUS KALIL FILHO\r\n\r\n69188\r\n\r\nE-04/022/000955/2016\r\n\r\nANTONIO PETRUS KALIL FILHO\r\n\r\n69189\r\n\r\nE-04/041/002845/2016\r\n\r\nCREMILDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n69190\r\n\r\nE-04/041/001839/2016\r\n\r\nHENRIQUE BEZERRA LEITE\r\n\r\n69191\r\n\r\nE-04/041/002480/2016\r\n\r\nJOÃO CARLOS RENAULT\r\n\r\n69185\r\n\r\nE-04/041/001980/2016\r\n\r\nPAULO RENATO LEITE MONTEIRO\r\n\r\n69186\r\n\r\nE-04/041/002449/2016\r\n\r\nMARIA LUIZA PALERMO ROMAR FERNANDES\r\n\r\n69200\r\n\r\nE-04/022/000956/2016\r\n\r\nANTONIO PETRUS KALIL FILHO\r\n\r\nId: 2046767"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2046973": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/3717/2014, torna público que fará realizar às 11:00h, do dia 28/08/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 06/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua República do Líbano, nº 43, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 43,20 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 107,86 m²(divididas em três pavimentos)\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 06/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/008/3717/2014.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 74780\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua república do líbano, nº 43 - centro/RJ\r\n\r\nR$ 525.000,00\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ\r\n\r\nMatrícula 74780\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua república do líbano, nº 43 - centro/RJ\r\n\r\nR$ 1.550.000,00\r\n\r\nocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/332/2016, torna público que fará realizar às 14:00h, do dia 04/09/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 03/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Cinco, Lote 38 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 337,10 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/333/2016, torna público que fará realizar às 15:00h, do dia 04/09/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 004/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Cinco, Lote 39 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 340,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/334/2016, torna público que fará realizar às 16:00h, do dia 04/09/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 005/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Cinco, Lote 40 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 408,80 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/3524/2015, torna público que fará realizar às 16:30 h, do dia 04/09/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 39/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Um, Lote 02, Bairro IPERJ - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 375,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 39/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/3524/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCartório de Ofício Único - Comarca de Cordeiro - Rj\r\n\r\nMatrícula nº 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 02, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 66.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCartório de Ofício Único - Comarca de Cordeiro - Rj\r\n\r\nMatrícula nº 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 02, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/3522/2015, torna público que fará realizar às 17:00h, do dia 04/09/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 40/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Um, Lote 03, Bairro IPERJ - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 375,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 40/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/3522/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCartório de Ofício Único - Comarca de Cordeiro - Rj\r\n\r\nMatrícula nº 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 03, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 66.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCartório de Ofício Único - Comarca de Cordeiro - Rj\r\n\r\nMatrícula nº 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 03, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/3521/2015, torna público que fará realizar às 10:00h, do dia 04/09/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 41/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Um, Lote 04, Bairro IPERJ - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 375,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 41/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/3521/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO - COMARCA DE CORDEIRO - RJ\r\n\r\nMatrícula 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 04, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 66.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO - COMARCA DE CORDEIRO - RJ\r\n\r\nMatrícula 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 04, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/3520/2015, torna público que fará realizar às 11:00h, do dia 04/09/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 42/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Um, Lote 05, Bairro IPERJ - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 375,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 42/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/3520/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO - COMARCA DE CORDEIRO - RJ\r\n\r\nMatrícula nº 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 05, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 66.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO - COMARCA DE CORDEIRO - RJ\r\n\r\nMatrícula Nº 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 05, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/3518/2015, torna público que fará realizar às 13:00h, do dia 04/09/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 44/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Um, Lote 07, Bairro IPERJ - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 300,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais)\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 44/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/3518/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO - COMARCA DE CORDEIRO - RJ\r\n\r\nMatrícula 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 07, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 66.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO - COMARCA DE CORDEIRO - RJ\r\n\r\nMatrícula 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 07, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 89.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/3517/2015, torna público que fará realizar às 12:00h, do dia 04/09/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 45/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Um, Lote 08, Bairro IPERJ - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 300,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais)\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 45/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/3517/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCartório de Ofício Único - Comarca de Cordeiro - Rj\r\n\r\nMatrícula nº 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 08, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 66.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCartório de Ofício Único - Comarca de Cordeiro - Rj\r\n\r\nMatrícula nº 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 08, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 89.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 316/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/161/1227/2017, torna público que fará realizar às 13:30h, do dia 04/09/2017, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 011/2017, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Seis, Lote 49 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 302,70 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)\r\n\r\nOs Editais e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre as presentes licitações através do telefone: 2332-5329.\r\n\r\nId: 2046973"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2046804": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo III ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: CEHAB-RJ e a Empresa AG SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME. OBJETO: Correção de erro material, verificado no Termo Aditivo II, decorrente do decréscimo de valor no percentual de 59,080661% e não 60%, como informado no aditivo anterior, Decreto Estadual nº 45.680/2016, § 2º. VALOR: R$ 488.983,68 (quatrocentos e oitenta e oito mil novecentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo E-19/003/1332/2014, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 45.680/2016. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2017. REGISTRO INTERNO Nº 010/2017.\r\n\r\nId: 2046804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2046953": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e o MUNICÍPIO DE TANGUÁ, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE TANGUÁ - SEGOV-TANGUÁ.\r\n\r\nOBJETO: a Cooperação Técnica, não onerosa, que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a SESEG e a SEGOV-TANGUÁ, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/27/2017.\r\n\r\nId: 2046953"
                        ],
                        "2046747": [
                            "I - Aviso",
                            "OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSumário Trimestral das Atividades\r\n\r\n2º TRIMESTRE DE 2017\r\n\r\nI - O presente Relatório Trimestral com base nas comunicações recebidas, relativas a policiais Civis e/ou Militares, apresenta uma análise destas comunicações ocorridas no 2º Trimestre de 2017, em comparação com o mesmo período em 2016.\r\n\r\nII - No segundo Trimestre de 2017, foram recebidas 431 comunicações referentes a 92 elogios (21 à PM e 71 à PC) e 339 reclamações diversas (212 contra a PM e 127 contra a PC); A analise com o mesmo período do ano de 2016, demonstrou que houve um decréscimo de 236 comunicações, dividindo-se em 54 elogios; ( 23 à PM e 31 à PC) e um decréscimo de 184 nas reclamações diversas, sendo (184 contra á PM e um acréscimo de 2 para á PC);\r\n\r\nIII - Do total de 339 reclamações, 63% referem-se à PM e 37% referem-se à PC;\r\n\r\nIV - Na Polícia Militar as maiores concentrações, nas que dizem respeito à natureza das Comunicações, referem-se à falta de policiamento (28% dos casos), qualidade de atendimento (32% dos casos) e infração disciplinar (4% dos casos). No caso da Polícia Civil as maiores concentrações estão em qualidade de atendimento (48% dos casos), prevaricação (9% dos casos) e ameaça (2% dos casos); A análise com o mesmo período de 2016 demonstrou que houve um decréscimo respectivo em quase a todas as naturezas das comunicações expostas;\r\n\r\nV- Do total das reclamações referentes a casos de violência contra a pessoa; A análise com o mesmo período do ano de 2016 demonstrou, que houve um acréscimo de 2(duas) reclamações.\r\n\r\nVI - Os Oficiais da Polícia Militar e os Delegados da Polícia Civil estão representados no universo das comunicações, na base de 7% e 6%, respectivamente, do efetivo das duas forças policiais e respondem por 74% e 57% do total das comunicações chegadas a Ouvidoria da Polícia, relativas a cada força policial;\r\n\r\nVII - Das comunicações recebidas pela Ouvidoria de Polícia e encaminhadas a Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público, obtivemos algum tipo de resposta em 42 % dos casos; a análise com o mesmo período do ano de 2016 demonstrou, que houve um acréscimo de 18%;\r\n\r\nVIII - Do total de policiais denunciados, 7 (sete) foram punidos em consequência de comunicações feitas a Ouvidoria, sendo 7 (sete) Policiais Militares e 0 (zero) Policiais Civis; A análise com o mesmo período do ano de 2016 demonstrou, que houve um acréscimo de 6 (seis) unidades para a Polícia Militar,e o mesmo parâmetro para a Polícia Civil.\r\n\r\nIX - Das comunicações realizadas no 2º trimestre, em relação às quais as Polícias já se manifestaram, neste trimestre, 4% confirmaram-se;\r\n\r\nX - Das comunicações de períodos anteriores em relação às quais as Polícias se manifestaram no 2º trimestre, 5% confirmaram-se;\r\n\r\nXl - Do total das comunicações do 2º Trimestre, em relação às quais as Polícias se manifestaram, 3% confirmaram-se;\r\n\r\nXII - Das comunicações, de períodos anteriores e finalizadas no corrente trimestre, que resultaram confirmadas, 59% são anônimas;\r\n\r\nXIII - Do total das comunicações do 2º trimestre, que resultaram confirmadas 43% são anônimas;\r\n\r\nXIV - Do total de comunicações recebidas pela Ouvidoria, 45% são anônimas e 55% são identificadas, dentre estas 71% foram feitas por homens e 29 % por mulheres; A análise com o mesmo período do ano de 2016 demonstrou, que uma igualdade em porcentagem nas anônimas e nas identificadas;\r\n\r\nXV - Dos comunicantes que forneceram seus dados pessoais para fins de estatística desta Ouvidoria, 32%, 16% e 6% são das cores branca, parda e preta respectivamente; sendo o grau de escolaridade que mais se destaca o de nível superior (28% dos casos) e a faixa etária predominante é entre 41 e 60 anos de idade (27% dos casos).\r\n\r\nXVI - Na Polícia Militar 91% dos procedimentos instaurados se referem a Praças e 9% a Oficiais, entretanto, 100% das punições foram impostas a Praças e 0% a Oficiais: A análise com o mesmo período do ano de 2016 demonstrou, que houve um acréscimo de 6 (seis) unidades nas punições e um acréscimo de 5(cinco) unidades, nos procedimentos instaurados.\r\n\r\nXVII - Na Polícia Civil 17% dos procedimentos instaurados relaciona-se a comunicações contra Delegados e 83% das comunicações contra outros agentes policiais da Instituição. No entanto, 0% do total de punições foram impostas a Agentes, enquanto 0% foram impostas a Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2016, demonstrou, os mesmos parâmetros quantitativos, nos procedimentos instaurados e nas punições impostas;\r\n\r\nXVIII - A partir das comunicações recebidas pela Ouvidoria, foram instaurados na Polícia Militar 4 Inquéritos Policiais Militares, 3 Sindicâncias, 17 Averiguações, 2 Conselhos de Disciplina, 5 Comissões de Revisão Disciplinar e 1 Conselho de Justificação, resultando em 0 punições contra Oficiais e 7 contra Praças. Na Polícia Civil, foram instaurados 0 Inquéritos Policiais e 12 Sindicâncias Sumárias, resultando em 0 punições contra Agentes e 0 contra Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2016 demonstrou, que no quesito punição, houve um acréscimo de 6 (seis) unidade para Policiais Militares e os mesmos parâmetros para os Policiais Civis;\r\n\r\nXIX - Vale ressaltar que existem divisões funcionais dentro da Polícia Civil (Delegados e Outros) e da Polícia Militar (Oficiais e Praças). Segue a discriminação de cada categoria funcional:\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nOFICIAIS\r\n\r\nPRAÇAS\r\n\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n\r\nAGENTES E AUXILIARES (OUTROS)\r\n\r\nCEL.\r\n\r\nSUBTEN.\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nPERITO LEGISTA\r\n\r\nTEN.CEL.\r\n\r\n1º SGT.\r\n\r\n1ª CLASSE\r\n\r\nPERITO CRIMINAL\r\n\r\nMAJ.\r\n\r\n2º SGT.\r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nENG. POLICIAL EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCAP.\r\n\r\n3º SGT.\r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\n1º TEN.\r\n\r\nCB.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n2º TEN.\r\n\r\nSD.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nAsp. Oficial\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\nAluno Oficial\r\n\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nBREVE HISTÓRICO\r\n\r\nA Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro foi criada através da Lei nº 3.168, de 12/01/1999, e tem como finalidade precípua receber reclamações e elogios relacionados a policiais civis e/ou militares, sendo uma atividade eminentemente técnica, cujas atribuições são as seguintes:\r\n\r\n1 - Ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares;\r\n\r\n2 - Receber denúncias contra os atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\n3 - Promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados.\r\n\r\nA Ouvidoria garantirá sigilo da fonte e anonimato ao denunciante, sendo que, no desempenho de suas atribuições, deverá apresentar um relatório público trimestral, onde informará sobre as reclamações e denúncias que atendeu, quais os encaminhamentos a que procedeu e o que resultou objetivamente deles.\r\n\r\nÀ vista disso, com a divulgação do seu relatório trimestral, a Ouvidoria busca tornar transparente todo o seu trabalho, com fulcro no Princípio da Publicidade dos atos administrativos, previsto no artigo 37, caput, da nossa Carta Magna.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES IMPORTANTES\r\n\r\nEntende-se como 2º trimestre, o período compreendido entre abril e junho de 2017;\r\n\r\nÉ importante mencionar que as tabelas e gráficos referentes à natureza da ocorrência possuem um valor total (431) maior que o total de comunicações (447) propriamente dito. Isto se deve ao fato de alguns protocolos, possuírem mais de uma natureza.\r\n\r\nNo trimestre foram realizados 5 atendimentos pessoais, equivalentes a 1% das comunicações recebidas neste período (431 comunicações) e dentro deste total, 45% foram anônimas e 55% identificadas.\r\n\r\nAs reclamações contra os setores de atendimento emergencial - 190 da PMERJ, no trimestre, referem-se em sua totalidade a qualidade de atendimento prestado pelo referido serviço.\r\n\r\nAs reclamações contra Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil, no trimestre, referem-se a postos de trabalho que foram identificados pelos comunicantes através da associação com a área da localidade da ocorrência. Tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil, os índices de concentrações estão dispostos em ordem decrescente nos gráficos XXX e XXXI.\r\n\r\nForam confeccionados no trimestre, 59 Circulares Internas e 538 ofícios, totalizando 597 documentos;\r\n\r\nNo Trimestre foram realizados 562 Atendimentos, para prestar informações diversas, sendo 406 por telefone e 156 por e-mail.\r\n\r\nA partir de 1º de agosto de 2005, foram consignados neste Sumário, os dados referentes a Atendimentos para informações diversas.\r\n\r\nOBS: Os gráficos, tabelas e demais informações complementares estão PUBLICADOS no SITE da OUVIDORIA DA POLÍCIA, com endereço eletrônico, citado ao final deste relatório de atividades.\r\n\r\nEQUIPE MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO WIGDEROWITZ\r\n\r\nOuvidor da Polícia\r\n\r\nLUÍS SARTI NETO\r\n\r\nAssessoria da Polícia Civil\r\n\r\nBERNARDETE CAMPBELL DE FREITAS\r\n\r\nAssessoria da Polícia Militar\r\n\r\nJORGE MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nAssistência de estatística\r\n\r\nVALÉRIA PINHEIRO CORREA\r\n\r\nTHAYANA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nRENATA SANTIAGO AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nDIEGO REIS ALMEIDA\r\n\r\nAssistência de Atendimento\r\n\r\nJAQUELINE ABREU DE SOUZA\r\n\r\nGILMAR JONES PEREIRA\r\n\r\nJORGE HENRIQUE FERREIRA QUEIRÓS\r\n\r\nALEX SANDRO REIS ESTANEK\r\n\r\nEDUARDO LUIZ FERREIRA PINTO\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA IKEDA\r\n\r\nAssistência Administrativa\r\n\r\nO atendimento da Ouvidoria ao público se faz de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00h, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 11º andar, CEP: 20.071-004, telefone: (21) 3399-1199, fax: (21) 2332-6162 e o endereço eletrônico é:ouvidoriadapolicia@proderj.rj.gov.br - www.ouvidoriadapolicia.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2046747"
                        ],
                        "2046942": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Total Clean Comércio e Serviços EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2015, por novo período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 06/07/2017, com cláusula resolutiva, bem como reajuste de 8,3% (oito vírgula três por cento), em razão de Convenção Coletiva de Trabalho, firmada em 10/05/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 413.395,84 (quatrocentos e treze mil trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/1529/2014.\r\n\r\nId: 2046942"
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                        "2046751": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretaria de Gestão Estratégica e a Empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato nº 048/2012, por novo período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 09/07/2017, com término em 09/07/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.041.472,20 (um milhão, quarenta e um mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/678/0004/2012.\r\n\r\nId: 2046751"
                        ],
                        "2046744": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO\r\n\r\nOPERACIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMetas desdobradas referentes ao 2º semestre de 2017\r\n\r\nEm cumprimento do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, e a Resolução SESEG nº 932, de 19 de fevereiro de 2016, a Secretaria de Estado de Segurança, por meio da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO, vem comunicar as metas estabelecidas e aprovadas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado para o 2º semestre de 2017, a saber:\r\n\r\n2º semestre de 2017:\r\n\r\n- Reduzir, em 5,0%, com relação ao 2º semestre de 2016, o número de Letalidade Violenta* no ERJ, atingindo um número máximo de 3.083 ocorrências até Dez/2017.\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n440\r\n\r\n457\r\n\r\n512\r\n\r\n555\r\n\r\n548\r\n\r\n571\r\n\r\n3.083\r\n\r\n*Homicídio Doloso, Latrocínio, Homicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial - Auto de Resistência e Lesão Corporal Seguida de Morte.\r\n\r\n- Reduzir, em 8,0%, com relação ao 2º semestre de 2016, o número de Roubo de Veículos no ERJ, atingindo um número máximo de 20.291 ocorrências até Dez/2017.\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n2856\r\n\r\n2798\r\n\r\n3161\r\n\r\n3844\r\n\r\n3780\r\n\r\n3852\r\n\r\n20291\r\n\r\n- Reduzir, em 9,0%, com relação ao 2º semestre de 2016, o número de Roubos de Rua* no ERJ, atingindo um número máximo de 62.194 ocorrências até Dez/2017.\r\n\r\nJul\r\n\r\nAgo\r\n\r\nSet\r\n\r\nOut\r\n\r\nNov\r\n\r\nDez\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n9718\r\n\r\n10000\r\n\r\n10178\r\n\r\n11327\r\n\r\n11103\r\n\r\n9868\r\n\r\n62194\r\n\r\n*Roubo a Transeunte, Roubo de Aparelho Celular e Roubo em Coletivos.\r\n\r\nO valor das metas foi estabelecido considerando os resultados históricos da própria região e contribui fortemente para o alcance das metas dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO resultado das metas ora comunicadas será objeto de acompanhamento gerencial e demandará, nos casos de resultados indesejados, a aplicação da dinâmica das reuniões de acompanhamento de resultados descritas no Manual do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados para a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2046744"
                        ],
                        "2046866": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 004/1200/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a Empresa P&P TURISMO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços contínuos de Agência de Viagens.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 450.265,20 (quatrocentos e cinquenta mil duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.350.795,60 (hum milhão, trezentos e cinquenta mil setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2017, o prazo de vigência do Contrato, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2012 \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/172/00067/2015.\r\n\r\nId: 2046866"
                        ],
                        "2046943": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nTendo em vista o que consta no Processo nº E-09/157/2110/2014, a SECOP faz publicar o Edital final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2017, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5464544\r\n\r\nCaio M. F. Teixeira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\nId: 2046943"
                        ],
                        "2046939": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nTendo em vista o que consta no Processo nº E-09/157/2110/2014, a SECOP faz publicar o Edital final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, D.O. de 30/03/2016.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5464544\r\n\r\nCaio M. F. Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\nId: 2046939"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2046870": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo do Acordo de Cooperação. PARTES: Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ISP/RJ e o Município de Mesquita, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Cidadania. OBJETO: Este Acordo de Cooperação tem como objetivo o intercâmbio de dados tabulares e espaciais entre os Partícipes e trabalhos/estudos desenvolvidos a partir desses dados.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2017. FUNDAMENTO: Processo Administrativo ISP nº E-09/166/59/2017.\r\n\r\nId: 2046870"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2046951": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE INFRAESTRURURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade PE Nº 006/2017, que tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos tipo Van, para atender as necessidades desta SEAP/RJ, que estava ADIADA SINE DIE tem sua nova data para a realização do certame no dia 09/08/2017, às 11:00 horas. Processo nº E-21/100/85/2016.\r\n\r\nId: 2046951"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2046941": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 135/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Nona ao Contrato nº 135/2015, em conformidade com a Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços nº 01/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.179.000,00 (um milhão, cento e setenta e nove mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7114/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2016.\r\n\r\nId: 2046941"
                        ],
                        "2046940": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses a contar de 22/12/2016 a 21/12/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.179.000,00 (um milhão, cento e setenta e nove mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7114/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2016.\r\n\r\nId: 2046940"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2046905": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2172/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 045/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Canulas de aspiração e drenagem\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/08/2017, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2017, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 18547\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação anteriormente agendada para o dia 05/05/2017 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007/2025/2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 32/2017\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços para realização de exames complementares para o diagnóstico de morte encefálica\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 18/08/2017, às 10:30 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/08/2017, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19285\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2046905"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2046784": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 889 DE 24 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 838, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE REGULAMENTA A REVISTA DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a regulamentação da Revista de Direito da Defensoria Pública, principalmente no que concerne aos critérios de aprovação e seleção dos trabalhos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O § 5º do art. 2º da Resolução DPGE nº 838/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 5º - Os trabalhos serão enviados para o endereço eletrônico indicado no edital, em formatos Word e PDF, devendo conter folha de rosto consignando apenas: a) nome e qualificação do autor, bem como o endereço eletrônico para contato; b) título do trabalho; e c) se trata de trabalho inédito ou, não sendo, onde já foi publicado.\r\n\r\nArt. 2º- Ao art. 2º da Resolução DPGE nº 838/2016 acrescenta-se o § 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 6º - Os artigos doutrinários não poderão conter, em seu bojo, referências que levem à identificação da autoria (como, por exemplo, “já cuidei do tema no artigo X, publicado na Revista Y...”).\r\n\r\nArt. 3º- O inciso I do art. 4º da Resolução DPGE nº 838/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - pelo Diretor de Capacitação do Centro de Estudos Jurídicos, que terá ainda a incumbência de substituir o Presidente em suas faltas, licenças, férias e impedimentos;\r\n\r\nArt. 4º- O caput e os parágrafos do art. 6º da Resolução DPGE nº 838/2016, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - A avaliação e seleção dos trabalhos observará os termos do presente artigo.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à assessoria técnica do CEJUR, logo que receber os trabalhos, desidentificá-los e numerá-los.\r\n\r\n§ 2º - Antes de enviar os trabalhos ao Conselho Editorial, a assessoria técnica do CEJUR verificará ainda se os trabalhos estão de acordo com os padrões formais exigidos; caso haja incompatibilidades, o autor será chamado, por via eletrônica, a corrigi-las no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos.\r\n\r\n§ 3º - Cumpridas as providências dos §§ 1º e 2º, os trabalhos serão remetidos, desidentificados, a dois integrantes do Conselho Editorial, para análise e parecer quanto à conveniência e oportunidade de sua publicação, sendo reidentificados somente ao final das avaliações.\r\n\r\n§ 4º - Aos Diretores do CEJUR componentes do Conselho Editorial não serão remetidos trabalhos para fins de elaboração de parecer.\r\n\r\n§ 5º - Salvo urgência determinada pelo Presidente do Conselho Editorial, cada Conselheiro terá o prazo improrrogável de 30 dias corridos, contados do recebimento do trabalho, para análise e elaboração de parecer, que será preenchido de maneira digital e enviado eletronicamente ao CEJUR, não podendo apresentar a forma manuscrita.\r\n\r\n§ 6º - O parecer considerará fundamentalmente: a) quanto ao texto: correção ortográfica, concatenação, fluidez e observância dos requisitos formais pertinentes; b) quanto ao tema: ineditismo, relevância e afinidade com a linha editorial; c) quanto ao conteúdo: riqueza argumentativa, criatividade e excelência acadêmica.\r\n\r\n§ 7º - Ao final do parecer, o Conselheiro, levando em conta os critérios enunciados no § 6º deste artigo, declinará uma nota para o trabalho, sendo 15 a nota máxima, e consignará uma das seguintes opções: (A) Aprovado para publicação; (B) Aprovado para publicação com a recomendação de revisão de aspectos formais, pelo CEJUR, nos pontos sugeridos pelo parecer; (C) Não indicado para publicação.\r\n\r\n§ 8º - A revisão de aspectos puramente formais dos trabalhos poderá ocorrer independentemente de autorização dos respectivos autores; já os trabalhos que demandarem algum tipo de revisão pelos próprios autores não poderão ser aprovados, devendo ser enquadrados no item C do § 7º deste artigo (“Não indicado para publicação”).\r\n\r\n§ 9º - Manifestando-se ambos os pareceres pela publicação, tal conclusão será submetida ao Presidente do Conselho, para fins de homologação. Caso entenda que não deva ocorrer a publicação, o Presidente deverá expor as suas razões e submeter ao Conselho Editorial a divergência, anexando o trabalho ainda desidentificado e os pareceres dos dois Conselheiros no sentido da publicação, cabendo ao Conselho Editorial decidir, mediante maioria simples de seus membros.\r\n\r\n§ 10 - Caso haja um ou dois pareceres em sentido contrário à publicação, o trabalho não será publicado. Excepcionalmente, no caso de divergência profunda entre os pareceres, poderá o Presidente do Conselho Editorial designar um terceiro Conselheiro para oferecer parecer desempatador, mantendo-se a desidentificação do trabalho. Se esse parecer desempatador for contrário à publicação, o trabalho não será publicado; se for favorável, tal conclusão deverá ser referendada pela maioria simples do Conselho Editorial.\r\n\r\nArt. 5º- Ao art. 6º da Resolução DPGE nº 838/2016 acrescentam-se os §§ 11, 12 e 13, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 11 - Ao final das avaliações, aí incluída a eventualidade de parecer desempatador, compete ao Presidente do Conselho Editorial designar reunião, preferencialmente eletrônica, para resolução das questões pendentes e seleção dos trabalhos a serem publicados, caso se apresente a possibilidade de aprovação de trabalhos em número superior aos limites previamente fixados da edição. Na reunião eletrônica, aos Conselheiros será encaminhado, juntamente com a convocação, relatório geral do Presidente do Conselho Editorial e todo o material necessário à apreciação das questões postas em votação, estipulando-se prazo para a manifestação dos Conselheiros.\r\n\r\n§ 12 - O relatório geral do Presidente do Conselho Editorial mencionado no § 11 deste artigo listará os trabalhos submetidos ao Conselho e as respectivas avaliações. Além disso, caso se apresente a possibilidade de aprovação de trabalhos em número superior aos limites previamente fixados da edição, formulará o Presidente, para deliberação do Conselho por maioria simples, proposta de seleção dos trabalhos a serem publicados, levando-se em conta, entre outros critérios, a pontuação recebida pelos trabalhos e o equilíbrio, dentro da edição, entre as diversas áreas do direito.\r\n\r\n§ 13 - Os trabalhos aprovados, porém não selecionados para publicação, poderão ser publicados na Revista subsequente, independentemente de nova avaliação.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução passa a vigorar na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2046784"
                    ],
                    "2046805": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 890 DE 24 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, incisos I e XXII da Lei Complementar n° 06, de 12/05/77,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência à Dra. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, matrícula nº 820957-9, Secretária-Geral, para:\r\n\r\na) na forma do disposto no art. 168, §1º, da Lei Estadual nº 287/79, autorizar a doação de bens móveis da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a pessoa jurídica de direito público interno, entidades competentes da administração indireta ou fundação instituída pelo Poder Público;\r\n\r\nb) na forma do disposto no art. 168, §2º, da Lei Estadual nº 287/79, autorizar a doação, com ou sem encargos, de bens móveis da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro considerados como em desuso, antieconômicos, obsoletos ou irrecuperáveis, à pessoa jurídica de direito privado, reconhecidamente de utilidade pública e cujo fim principal consista em atividade de relevante valor social.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2046805"
                    ],
                    "2046878": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 14.07.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de julho de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 e 06 do referido processo, Fernanda Francis Carneiro Cancela para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por NUBIA VIEIRA DA COSTA, ID funcional 50077759. Processo nº E-20/001/1643/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 11 de julho de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 06 e 07 do referido processo, Michely Donizett Abreu para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RAFAELA GONÇALVES ZANGRANDO, ID funcional 50340565. Processo nº E-20/001/1655/2017.\r\n\r\nId: 2046878"
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                    "2046880": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 17.07.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de julho de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06, do referido processo, CAROLINNE NATTAMILA DE OLIVEIRA SOUZA FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RENATA RIBEIRO FORMIGA, ID funcional 999800230. Processo nº E-20/001/1539/2017.\r\n\r\nId: 2046880"
                    ],
                    "2046879": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 21.07.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de agosto de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 e 06 do referido processo, CAMILA CORREA DE AGUIAR, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ELZA FERREIRA GUEDES, ID funcional 5754437. Processo nº E-20/001/1780/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de agosto de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 e 07 do referido processo, CRISTIANE CONCEIÇÃO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LAYLA SILVA VERAS, ID funcional 50730754. Processo nº E-20/001/1697/2017.\r\n\r\nId: 2046879"
                    ],
                    "2046881": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/2184/2016 - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 836349-1. Tendo em vista o que consta do processo, fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 10% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 21.07.2017 e de acordo com o disposto na Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005. \r\n\r\nId: 2046881"
                    ],
                    "2046888": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/12.158/2011 - LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, Defensor Público, matrícula 930814-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 20/08/2011 a 17/08/2016, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1685/2017 - ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3085590-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, e disponibilidade, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01.02.91 a 30.09.92, 01.10.92 a 30.09.96, 01.07.98 a 20.04.00, 16.10.00 a 31.10.00, 01.11.00 a 12.12.00, 01.08.01 a 30.06.02, 01.07.02 a 02.05.12, 03.05.12 a 23.07.12, 01.08.12 a 30.04.13, 01.05.13 a 31.10.13, 01.12.14 a 31.12.14 e de 15.01.15 a 04.12.15, no total de 7.600 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.029/2009 - BIANCA DE ABREU SIMÕES, Defensor Público, matrícula 949547-4. CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 23.07.2017, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1211/2016 - CAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN, Defensor Público Substituto, matrícula 3089589-0. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.07.2017, de acordo com o Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no presente processo e art. 103 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.530/2011 - GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA, Defensor Público, matrícula 969609-7. CONCEDO o direito à percepção de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 18.07.2017, de acordo com o Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no presente processo e art. 103 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3030/2014 - LUANA CRISTINA LESSA DE OLIVEIRA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3068388-2. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30.07.2017, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/712/2016 - LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL, Defensor Público Substituto, matrícula 3089554-4. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 19.07.2017, de acordo com o Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no presente processo e art. 103 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.552/2011 - MARCELO LEÃO ALVES, Defensor Público, matrícula 820965-2. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 26.07.2017, de acordo com o art. 3°da Lei nº 773/84 e da Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.088/2012 - MARCELO VITOR DE LIMA FELIX, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3031775-4. CONCEDO o direito à percepção de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 22.07.2017, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.096/1994 - MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE, Defensor Público, matrícula 812296-2. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27.07.2017, de acordo com o art. 3°da Lei nº 773/84 e da Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.917/1998 - TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO, Defensor Público, matrícula 836353-3. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.07.2017, de acordo com o art. 3°da Lei nº 773/84 e da Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1668/2017 - CARLOS RENATO MEDEIROS DA COSTA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3090066-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público Estadual prestado à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico Médio de Defensoria, no período de 11.07.2014 a 15.03.2016, no total de 614 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/984/2016 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, Defensor Público, matrícula 852788-9. RETIFICO os períodos base de Licença-Prêmio concedidos, publicados no D.O. de 26/04/2016, à fl. 08 do presente processo, para os seguintes: 17/05/1999 a 14/05/2004, 15/05/2004 a 13/05/2009 e 14/05/2009 a 12/05/2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 2046888"
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                    "2046882": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 14.07.2017\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1567/2017- ANA CAROLINA COSTA SILVA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 974767-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 09/01/2012 a 06/01/2017, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1223/2017- DAIENE MENDONÇA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 969546-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 02/06/2012 a 31/05/2017, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1568/2017- FLAVIA BRAZOLINO ROCHA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3090063-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 09/01/2012 a 06/01/2017, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1566/2017- TATIANE GUIMARÃES TOMÉ PEREIRA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 974854-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 09/01/2012 a 06/01/2017, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2046882"
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                    "2046883": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 14/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/945/2017 -OLÉ BONSUCESSO CONSIG. S/A\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1226/2017 -SICOOB COOMPERJ \r\n\r\nDEFIRO, na forma das Resoluções DPGE n°s 872/2017 e 873/2017 \r\n\r\nDE 20/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/850/2017 - BRADESCO S/A\r\n\r\nDEFIRO, na forma das Resoluções DPGE n°s 8722017 e 873/2017\r\n\r\nId: 2046883"
                    ],
                    "2046753": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 21/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2107/2016 - Com base no Parecer do Órgão Técnico e Pregoeiro, ANULO a Licitação nº 010/2017, na modalidade Pregão Eletrônico, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nId: 2046753"
                    ],
                    "2046920": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 24/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/922/2017 - Considerando a adjudicação do item único à empresa SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor total de R$ 2.079.000,00 (dois milhões, setenta e nove mil reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 018/17, cujo objeto é à registro de preços para aquisição de papel A4.\r\n\r\nId: 2046920"
                    ],
                    "2046885": [
                        "DPGE - Ato",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.07.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO para atuar na DP da 2ª Vara de Família, Regional Méier, Comarca da Capital, no período de 20.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos G.L.A; J.L.F.L E OUTROS nos autos dos processos nº 0001514-52.2017.8.19.0045, às 13h, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende e nº 0003139-59.2016.8.19.0077, às 15h15, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Seropédica, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 19.07.2017, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANDREIA HELENA CONDE FALCÃO RIBEIRO, Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL, Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA e Dra. BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA para atuarem no NAAP - Núcleo de Audiência de Apresentação, Comarca da Capital, a primeira no dia 17.07.2017, e as demais no período de 18.07.2017 a 20.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI para atuar na DP da Vara Criminal da Comarca Nova Friburgo, no período de 24.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ para atuar na DP dos IX e VIII Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, no período de 16.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSSANA BUSSADE MACEDO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio GIULITE COUTINHO (Mesquita) no dia 20.07.2017, quinta-feira, às 19:30 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO, para atuar na 3ª DP do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (pelo suposto autor do fato) e V Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital, no período de 20.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO para atuar no NAAP - Núcleo de Audiência de Apresentação na Comarca da Capital, no dia 17/07/2017 a 21/07/2017.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS e Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, para atuar na DP da Vara Criminal da Comarca Nova Friburgo, no período de 24.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SOLANGE DE CARVALHO MESTRE para atuar na DP da 10ª/32ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 16.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO para auxiliar a DP - 1ª Vara Criminal de Resende na Sessão Plenária designada para o dia 20/07/2017, às 9:00, nos autos do Processo 0009396-46.2009.8.19.0045.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO para atuar na Ação Social junto a “ALERJ” (Deputado Estadual Tio Carlos - Gabinete 512), realizada no dia 22.07.2017, sábado, na Estrada de Jacarepaguá, nº 5695 - Clube Laduma - Anil, Jacarepaguá / RJ, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar na Ação Social na “PARÓQUIA DE SÃO CRISTÓVÃO”, realizada no dia 22.07.2017, sábado, na Praça Padre Séve, S/N, São Cristóvão, Rio de Janeiro / RJ, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES para atuar na Ação Social Associação de Moradores e Amigos da Fazenda Velha “PROJETO REALIZANDO SONHOS”, realizada no dia 22.07.2017, sábado, na Arnaldo Murineli, nº 465 - Esporte Clube Anchieta - Anchieta / RJ, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA PEÇANHA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio LUSO BRASILEIRO (ILHA DO URUBU - ILHA DO GOVERNADOR), no dia 22.07.2017, sábado, às 19:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio do MARACANÃ, no dia 23.07.2017, domingo, às 16:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO) no dia 26.07.2017, quarta-feira, às 19:30 horas, em razão da Copa do Brasil - 2017\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos M.R.S E OUTROS, nos autos do Processo n° 0071647-31.2016.8.19.0021 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20.07.2017, às 12h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MICHELE DE MENEZES LEITE para atuar na DP da 2ª Vara Criminal/JECRIM Adj. e DP do Juizado Especial Cível, ambas da Comarca de Belford Roxo, no período de 13.07.2017 a 27.07.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.07.2017, sábado, na 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LÍVIA ALBUQUERQUE FRANÇA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.07.2017, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VANDER DA SILVA ANTUNES para atuar na DP da 2ª Vara Criminal/JECRIM Adj. e DP do Juizado Especial Cível, ambas da Comarca de Belford Roxo, no período de 13.07.2017 a 27.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID para atuar na DP da 10ª/32ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 16.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana \r\n\r\nOnde se lê: ...Exma. Sra. Defensora Pública FERNANDA MAIA DO COUTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CAROLINA PALMA DE ARAÚJO.\r\n\r\nLeia-se: ...Exma. Sra. Defensora Pública ANA CAROLINA PALMA DE ARAÚJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO.\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nTanguá \r\n\r\nOnde se lê: ...Justiça Itinerante do dia 27.07.2017,...\r\n\r\nLeia-se: ...Justiça Itinerante do dia 27.06.2017,...\r\n\r\nJardim Catarina - São Gonçalo \r\n\r\nOnde se lê: ...Justiça Itinerante do dia 28.07.2017,...\r\n\r\nLeia-se: ...Justiça Itinerante do dia 28.06.2017,...\r\n\r\nId: 2046885"
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                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB24518 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ADRIANA FERNANDES CARNEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CA75955. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADOS E CAPITAIS- IBMEC e AGATHA MELLO DE PINHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2016 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº DA94911. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ALCIDES CAETANO PIRES JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº LA44188. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ALEKSANDRA KATERINE ALMEIDA VIANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8622490. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES TINOCO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2257240. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e AMANDA AGUADO MARCHI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8597868. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e AMANDA KAROLLINE BORDINI RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9448277. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANA CAROLINA DA SILVA MARQUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB74458 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANA CAROLINA RODRIGUES VILLA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FA61300. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ANA CAROLINA SILVA PEÇANHA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7776165. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e ANA CAROLINA TAVARES DE MEDEIROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FA91536. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ANA CAROLINA TEIXEIRA DOS REIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9608430. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE AUGUSTO MOTTA e ANA CAROLINE TAVARES DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0629891. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ANA LUCIA DE FREITAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/07/2017 até 05/01/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KA78058. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE NITERÓI e ANDRE VICTOR MARQUEZ DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB64748. \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e ANTÔNIO MADER BELLOTTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7444348. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e ARIADNE PACHECO CLEMENTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XA70275. \r\n\r\nPARTES: UERJ - FACULDADE DE DIREITO e BÁRBARA HELENA MAGALHÃES RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB34577. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE PARAISO e BÁRBARA SCARLETT COSTA DE SOUZA SANT'ANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB92785. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e BEATRIZ MENDONÇA DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB97414. \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e BEATRIZ RIBEIRO BRANDÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RA57221. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e BIANCA CRISTINA MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6477305. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/07/2017 até 09/01/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0534766. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRENDA ROCHA NOGUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9470054. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e BRENO BULHÕES PÉRICO MACHADO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5740471. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e BRUNA DE LIMA BATISTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4938083. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE UNIFICADA AUGUSTO MOTTA - UNISUAM e BRUNA RODRIGUES CORREA AMERICO SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/07/2017 até 05/01/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA54212. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRUNA TOSTES LINHARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB73912. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e BRUNO SOUZA BARROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/07/2017 até 05/01/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB92117. \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO PEDRO II e CAMILA GUILHERMINO OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9729809. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9299108. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e CAROLINA BORGES MENEZES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5124951. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e CAROLINE BRASIL SIQUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB58652. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAUÊ MARQUES MAGALHÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB64684. \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e CECÍLIA RIBEIRO DÂMASO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB64034 \r\n\r\nPARTES: PUC-RIO e CÉSAR NICOLAU MELHEM JÚNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB50081. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CLAUDIA ISABEL RODRIGUES DA ROCHA GUIMARÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9590189. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e CLÉBIO DA CONCEIÇÃO NAZÁRIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº LA22881. \r\n\r\nPARTES: CENTRO EDUCACIONAL LUSO CARIOCA e DANIEL DE SOUZA SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/07/2017 até 05/01/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CA68708. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU-UNIG-CAMPOS V e DANIEL JÚNIOR DA SILVA CUSTÓDIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB26844. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e DANIEL RODRIGUES CARVALHO TORRES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7340711. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e DHANDARA DOS SANTOS MATIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KA40781. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DOUGLAS DIAS AGUIAR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8825160. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e DOUGLAS GAMEIRO TEODORO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6783022. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e EDINA DE SOUZA PEREIRA DA ROSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0404687. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e EDUARDO CARDOSO TELES NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8518095. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ELISA HELLEN MOREIRA DE FREITAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/07/2017 até 05/01/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA71833. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ELISAMA HEIZE DOS SANTOS MELO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4883780. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e ELLEN LORENA JERONYMO MESSIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5588067. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e EMANUELLE DE OLIVEIRA VIRLA E SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº UA75160 .\r\n\r\nPARTES: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VALENÇA/ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE e FABIANA BORBA NEVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CD33735. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FELIPE TEODORO MAGALHÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8582803. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e FERNANDA GRAVINA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº NA89477. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e GABRIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7643940. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e GABRIEL DE CARVALHO DIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7591539. \r\n\r\nPARTES: CÂNDIDO MENDES e GABRIEL FREITAS PEIXOTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MA63152. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e GABRIEL RODRIGUES CASANOVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MA67148. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE GERALDO DI BIASI e GABRIELA CRISTINA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RA85148. \r\n\r\nPARTES: VEIGA DE ALMEIDA e GUILHERME CABRAL DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CA92515. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HÉLIO DA SILVA LIMA NETO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB70485. \r\n\r\nPARTES: IBMEC e HELOISA SCHMIDT FERNANDES MEDEIROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ZA83463. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HENRIQUE DAHER DE SANTA ROSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3099875. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INGRID COSTA MENEZES PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6795133. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE PARAISO e INGRYD ROCHA VARGAS SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/07/2017 até 05/01/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº RA98042. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e ISABELE MONTEIRO CORRÊA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9283868. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e ISABELLA CALABRI LEITE ABREU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB72498. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e ISABELLA FIGUEREDO VIEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/07/2017 até 05/01/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5124888. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ISADORA MORAIS SIMARDI CARDOSO DE MELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA89556. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e IURY BARROS PEREIRA COELHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB45396 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e IZABELA DE MATOS BONIFÁCIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8644187 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JEANINNY DE SOUZA TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1356870 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e JOAB GAMA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9885673 \r\n\r\nPARTES: CENTRO INIVERSITÁRIO UNICARIOCA e JOICE SANTOS MARTINS DE LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9196506 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e JONATHAN DA ROCHA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA99942. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE GRANDE RIO e JOYCE VIRGINIO DUARTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0705052. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e JUAN SOUZA LIMA COELHO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº HA81810.\r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e JULIANA CABRAL BUENO DA SILVA VALDIM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MA85002. \r\n\r\nPARTES: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSHECK e JULIANA PEREIRA DE SOUSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/07/2017 até 05/01/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº SA25537. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JULIANA PINHEIRO RAMOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5288251. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e KAMILLE SETE VIEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7952599. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e KAROLINE MENDONÇA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CA49499 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e KEILA CRISTINA FERREIRA DE ARAÚJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0417180. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e LAÍS DA CUNHA GODOY CAVALHEIRO FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/07/2017 até 05/01/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7905346 .\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA e LAIS SILVA ESTANISLAU CORRÊA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XA66164. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LAÍS VERÔNICA DA MOTTA SANTOS BATISTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº PA31460. \r\n\r\nPARTES: IBMEC e LAÍSA ALVES PADÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0576636. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LARISSA RODRIGUES VIANNA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9310178. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e LEONARDO RODRIGUES MONTEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº LA48978. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e LOHANA DOS SANTOS NUNES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9101704. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e LORENA TÁVORA SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7767041. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e LOURDES TATIANA COELHO CABRAL DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9597929. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e LUANA RESENDE VIEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9889213. \r\n\r\nPARTES: VEIGA DE ALMEIDA e LUCAS ANDRADE DE CARVALHO SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6448361. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e LUCAS ANDRADE SÁ CORRÊA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4865956. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LUCAS KRON VIANNA LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB75953 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e LUCAS RAMOS HERVANO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0CB4500. \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO CELC e LUCAS SOARES DE LEMOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/07/2017 até 05/01/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2108127. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e LUCILENE LIMA FENDER COLOMBO DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0507036. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUIS DIEGO DA SILVA RANGEL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0304837. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM e LUÍS PAULO FRANÇA RAMOS RESENDE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8122855. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUÍS SÉRGIO DIAS MAYRINK MATTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AB20729. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADOS DE CAPITAIS e LUIZA CRUZ LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7757447. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUZIA GUILHERMINA SÁ DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB43681. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e MARCEL DUTRA MANCEBO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FA97306. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARCELA HIANNY SALGADO RIBEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº IA71820. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSIÁRIO AUGUSTO MOTA e MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2016 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB49062 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e MAREN CÁSSIA HADADE FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0996760. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARIA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8386599. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e MARIA CAROLINE DE SOUZA PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº NA39628. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO NORTE FLUMINENSE - UNIFLU (ANTIGA FDC) e MARIA CLARA TOSTES LUBANCO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº MA28679.\r\n\r\nPARTES: UFRJ e MARIA EDUARDA LANA MEDINA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº GA35121. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e MARIA GABRIELLE ALBUQUERQUE PRESLER CRAVO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0068241. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e MARIA LUIZA OLIVEIRA GHETTI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB50475. \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO SANTO INÁCIO e MARIA MARTA BISPO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº TA33889. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARIANA ALBINO PEREIRA DE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB75891. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e MARIANA JANSEN FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5582826. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SERRA DOS ORGÃOS e MARIANA VIEIRA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XA26102. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO OSWALDO ARANHA - UNIFOA e MARIANNA SILVA E SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0677903. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MATHEUS CARLOS FERNANDES SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4245689 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MATHEUS ISRAEL GUERRA SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB98010. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e MICAELA BENVENUTI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1091311. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e NATÁLIA MARIANO REBELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8482972.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e NATHALIA ALVES GUTIERREZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/07/2017 até 05/01/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7821811. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e NATHÁLIA CRISTINA SILVA DE ARAÚJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2016 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9608491. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e NATHÁLIA SILVA VAZ DE SIQUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KA31435. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e PALOMA CALVÃO MARTINS PEREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB77099. \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO SANTO INÁCIO e PAULA FERREIRA PACHECO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/07/2017 até 05/01/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9602773. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e PHILIPPE LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9922733. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADOS DE CAPITAIS e RAFAEL GONÇALVES MATRICIANO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº XA63587. \r\n\r\nPARTES: CENTRO EDUCACIONAL LUSO CARIOCA e RAFAEL JUSTINO JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/07/2017 até 05/01/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9140832. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e RAFAEL PEREIRA DE MORAES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº CB39572. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RAPHAELA SOPHIA SANTOS ALMEIDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9559481. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e RAQUEL CARREIRA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0082848. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e RAYANE GOMES FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº FA88127. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RENATA FARIAS DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1020670. \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e RENATA PÃO ALVO DA SILVA ROBERTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7594913. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e RICARDO BASTOS FARPA GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA39557. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RODRIGO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BB81854. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROGÉRIO DA COSTA DE ABREU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0935435. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROSINETE CRUZ DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9337034. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e SANDRA MARIA BATISTA CAMPOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9370036. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA e SCARLLET REGINA ARANTES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0339949. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADES SALGADO DE OLIVEIRA e SONIA MARIA MENDES MIRANDA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4838905. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADOS DE CAPITAIS e STEFANIER LIMA MARINHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1068786. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e SULAMITA MARTINS VICENTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº NA53284. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e TAIANE PORTO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8778858. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE e TASSIANE VIANA NEPOMUCENO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº ZA64445. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e TATIANA GOMES FIGUEIREDO DE ABREU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4580053. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e THALLES ISIDIO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/07/2017 até 05/01/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9559423. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE e THALYS ALVES MENDES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5349139. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e THAMIRIS DE SOUZA DEJOSS DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6814549 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e THAYANE DOS SANTOS LOUREIRO DE MIRANDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº JA31041. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e THIAGO DA SILVA CABREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9034317. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e THIAGO SANTIAGO SANTANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/07/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº LA26554. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TIAGO DA SILVA MELO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº KA37045. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO e VICTÓRIA RAMOS DE MELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8932476. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e VITÓRIA DUTRA PORTUGAL BONFIM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9544829. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e VIVIANE GISELE MACEDO GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4884086. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e YURI RODRIGO BATISTA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07. \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 2046889"
                    ],
                    "2046967": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º (sétimo) Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2013.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e a EMPRESA NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para acrescer em 02 (dois) postos de Auxiliar Contábil e 02 (dois) postos de Servente o que representa um acréscimo de 8,51674% (oito inteiros e cinquenta e um mil seiscentos e setenta e quatro centésimos de milésimos por cento), contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.681.346,92 (três milhões, seiscentos e oitenta e um mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.232/2012.\r\n\r\nId: 2046967"
                    ],
                    "2046765": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 022/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de obra.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 08/08/2017, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 08/08/2017, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE nº 022/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/790/2017.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2046765"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2047139": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 153/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.236.200,00 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, duzentos reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.051.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMACIA BASICA \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n170.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.236.200,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n75.328,76 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n23.617,44 \r\n\r\n1.10.122.0067.2379 - APOIO ADM. - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.474,88 \r\n\r\n1.10.301.0178.2801 - ATENDIMENTO ODONTOLOGICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n39.600,96 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAUDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n547.133,76 \r\n\r\n1.10.302.0174.2783 - DISTRIB. DE FRALDAS P/ADULTOS E CRIANCAS CADASTRADAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n79.520,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2787 - MATERIAL CIRURGICO NAO CONTEMPLADO SUS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n9.447,96 \r\n\r\n1.10.303.0180.2788 - AQUIS.ORTESES, PROTESES,OCULOS, MAT.ORTOP. E OUTROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n66.533,68 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n139.022,72 \r\n\r\n1.10.303.0181.2814 - MEDICAMENTOS VIA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0214624001 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n170.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2794 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n72.919,84 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.236.200,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de julho de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2047139"
                    ],
                    "2047140": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1877/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1253/17, que nomeou, Tânia Mara Caetano Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1878/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marinês Pessanha dos Santos Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1879/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público Edital n.º 007/CEPUERJ/2014/NÍVEL MÉDIO - EDUCAÇÃO, homologado através da Portaria n° 1213/2014, publicada em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento de Ação Ordinária por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA;\r\n\r\nCONSIDERANDO a tutela de urgência deferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos da Ação Ordinária n° 0015690-66.2016.8.19.0014, para que o autor seja nomeado e empossado no cargo de Inspetor de Alunos, previsto no Edital do Concurso Público n.º 007/CEPUERJ/2014/ NÍVEL MÉDIO - EDUCAÇÃO, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA no cargo de INSPETOR DE ALUNOS.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da 2ª Etapa do Concurso - Exame Admissional, portando os exames médicos previstos no Edital, assim como os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1880/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 10/11/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da tutela antecipada pela 2ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro, nos autos da Ação Civil Pública n° 0004743-55.2013.8.19.0014, para que fossem nomeados e empossados todos os candidatos aprovados dentro do número de cargos vagos citados no Edital deste Concurso; \r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação de Cumprimento Provisório de Título Judicial por CRISTINA VIRGÍLIO BATISTA, Processo n° 0020648-95.2016.8.19.0014.\r\n\r\nCONSIDERANDO a confirmação da decisão de tutela antecipada por meio do Agravo de Instrumento n° 0042378-78.2014.8.19.0000, pela 20° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear CRISTINA VIRGÍLIO BATISTA no cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF - Núcleo Jardim Carioca;\r\n\r\nA mesma deverá comparecer à Secretária Municipal de Gestão Pública para a marcação de consulta admissional e, posteriormente, para providências cabíveis, momento em que apresentará os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1881/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado no dia 27 de maio de 2012, Edital n° 006/CEPUERJ/2012, publicado no Diário Oficial do Município em 13/02/2012 e homologado mediante Portaria n° 1347/2012, publicada em 18/06/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança, por GISELE NUNES MARTINS DUNCAN VIANA;\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0062794-96.2016.8.19.0000, para que a impetrante fosse nomeada e empossada no cargo de Fiscal de Urbanismo, previsto no Edital do Concurso Público n° 006/CEPUERJ/2012, depois de cumpridas as demais etapas do concurso;\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear GISELE NUNES MARTINS DUNCAN VIANA no cargo de FISCAL DE URBANISMO.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da 2ª Etapa do Concurso - Exame Admissional, portando os exames médicos previstos no Edital, assim como os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório do Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2047140"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "2047084": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 2047084"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2047137": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2017.105.000005-3-PR\r\n\r\nAssunto: Pregão nº 019/2017\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de locação de grupo gerador a diesel, com quadro de transferência automático (QTA) quando necessário e onde não tiver efetivamente o (QTA), terá operadores 24 horas ou enquanto durar o serviço, com suporte técnico, combustível, instalação e desinstalação dos cabos, para atender a situações de energia elétrica alternativa nos diversos órgãos municipais, em especial, hospitais e unidades básicas de saúde, prontos socorros, escolas, defesa civil; sejam emergenciais, por falta de energia da concessionária e ou para iluminação e som de eventos culturais e esportivos, no centro, bairros e distritos no município.\r\n\r\nAcolho as razões e fundamentos contidos nos pareceres nº 135.002/2017 e 135.003/2017, emitidos pela Procuradoria Geral do Município, e, por conseguinte, decido pelo não conhecimento da impugnação interposta pela empresa A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS S.A (autuada sob o nº 2017.115.004915-7-PA) e pelo não provimento da impugnação interposta pela empresa TECNOGERA LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA S.A. (autuada sob o nº 2017.115.004923-P-PA), respectivamente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2017.\r\n\r\nCledson Sampaio Bitencourt\r\n\r\n= Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana =\r\n\r\nId: 2047137"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2046646": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS nº. 11/2017\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011 e conforme aprovado na Assembleia Geral Ordinária do dia 21 de julho de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar do Plano de Aplicação de Recursos das Ações do PETI.\r\n\r\nArt.2º: Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua aprovação, e deverá ser publicada por três dias a partir do dia 24 a 26 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2017.\r\n\r\nElma Coelho Nunes Sizenando\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 2046646"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2047098": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 031, 24 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nAltera os artigos 1° e 5° da Portaria 14, de 06 de março de 2017. \r\n\r\nO Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de instituir o recadastramento dos permissionários, motoristas auxiliares e veículos integrantes do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ampliação do prazo previsto no artigo 5° da Portaria n° 014, de 06 de março de 2017 para permissionários integrantes do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP no Município de Campos dos Goytacazes que não concluíram a realização do recadastramento, bem como os que não compareceram no prazo do art. 1° da referida Portaria;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1° da Portaria 014, de 06 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“ Art. 1°. ....................................\r\n\r\nParágrafo Único. Para fins do recadastramento, fica disponibilizada a linha telefônica de número (22)981751160 para agendamento de atendimento.” \r\n\r\nArt. 2° O artigo 5° da Portaria 014, de 06 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração: \r\n\r\n“Art. 5°. Os permissionários que não compareceram dentro do prazo do art. 1°, bem como os que apresentaram pendências, terão de 03/07/17 até 10/09/2017 para a regularização”. \r\n\r\nArt. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRenato César Arêas Siqueira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2047098"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "2047096": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMECE nº 17/2017\r\n\r\nO Secretário Interino de Educação, Cultura e Esporte do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios norteadores da Administração Pública estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, dentre eles, a impessoalidade e a publicidade dos atos administrativos;\r\n\r\nCONSIDERANDO as regras insculpidas na Lei 8.133/2009 referentes ao Concurso de Remoção, mais precisamente, constantes do art. 56, § 2º, inciso II e do art. 57;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar tratamento isonômico no que atine às condições e às oportunidades concedidas aos profissionais do Quadro Efetivo do Magistério interessados no remanejamento de uma Unidade Escolar para outra;\r\n\r\nCONSIDERANDO a imprescindibilidade de nomear membros para comporem uma comissão para acompanhamento do Concurso de Remoção 2017.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão do Concurso de Remoção 2017:\r\n\r\nAna Katarina Albernaz Sales - Mat. 24325\r\n\r\nKelly Cristina Alves Paranhos Reis - Mat. 21095 /24254\r\n\r\nCarla Viviane Almeida Azevedo Gebara - Mat. 9763\r\n\r\nPatrícia Guerra Machado - Mat. 12986/17113\r\n\r\nMárcia Olinda dos Santos Cunha Soares - Mat. 17332\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nSecretário Municipal Interino de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 2047096"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2047091": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA N.º 003/2017 \r\n\r\nDispõe sobre a comissão de levantamento patrimonial e de almoxarifado e dá outras providências. \r\n\r\nO Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - Codemca, no uso de suas atribuições legais, resolve:.\r\n\r\nArt. 1º - Fica nomeada a Comissão Interna de Patrimônio e de Almoxarifado, composta pelos servidores Srs. Jorgiele Jerônimo de Oliveira, matrícula nº 36.743, Carlos Alberto Gomes dos Santos, matrícula nº 34.344 e Anderson Gomes Conceição, matrícula nº 36.564, para, sob a presidência do primeiro, realizar o levantamento do acervo patrimonial e de almoxarifado da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - Codemca. \r\n\r\nArt. 2º - No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta data, a Comissão nomeada na forma do artigo anterior, deverá apresentar relatório que evidencie quanto à existência, a localização e o estado de conservação dos bens patrimoniais e de almoxarifado, sugerindo a baixa, reposição ou manutenção, bem como, ainda, se for o caso, certificar a ausência de bens patrimoniais e de almoxarifado, eventualmente não localizados, conforme consta do balanço geral da Codemca, encerrado em 31/12/2016, apurando os fatos, identificando responsáveis e quantificando os possíveis danos que possam ter acontecido ao patrimônio da Companhia.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos do Goytacazes/RJ., 25 de julho de 2017.\r\n\r\nCarlos Vinícius Viana Vieira\r\n\r\nMat:. 36.553\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do Município de Campos\r\n\r\nId: 2047091"
                    ],
                    "2047138": [
                        "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                        "DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nA Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.010.000048-8-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município nº 135.001/2017 e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993, ratifica e homologa a presente contratação direta, tendo o contrato como objeto contratação de socieda de empresarial especializada em serviços auxiliares de transporte aéreo, para prestação de serviços de administração das atividades aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional, bem como a implantação, operação e manutenção da estação prestadora de serviços de telecomunicações e tráfego aéreo - EPTA, categoria “A”, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor de R$ 4.556.306,74 (quatro milhões quinhentos e cinquenta e seis mil trezentos e seis reais e setenta e quatro centavos), em favor da empresa INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS - CNPJ 14.584.296/0001-11, que apresentou a proposta mais vantajosa. Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2017.\r\n\r\nCarlos Vinícius Viana Vieira\r\n\r\nPresidente da CODEMCA\r\n\r\nMatr.: 36553\r\n\r\nId: 2047138"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2047136": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNº 019/2017\r\n\r\nA Pregoeira, in fine, torna público e comunica aos interessados que reabrirá sessão para dar prosseguimento ao certame em epígrafe, devido à apresentação do relatório de avaliação de amostra emitido pela Fundação Municipal de Saúde, onde a licitante classificada em primeiro lugar no item teve sua amostra REPROVADA, conforme abaixo:\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 31.541.824/0001-00, no item 05;\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelho de ar condicionado com a devida instalação, para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 01 de agosto de 2017, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2047136"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2047093": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0391/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE deferir o Processo Administrativo nº 132/2017, para concessão de licença-prêmio, por 60 (sessenta) dias, ao servidor AILTON CANDIANO MACHADO, de acordo com o Artigo 94, da Lei nº 5247 de 31/12/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), a partir de 26/07/2017 com término em 23/09/2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 25 de julho de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2047093"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2047153": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2047153"
                ]
            }
        }
    }
}