{
    "2017-07-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2044422": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao Inquérito Policial nº 71/2015 da COINPOL, bem como atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARFAN MARTINS VIEIRA para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Mandado de Segurança nº 0020702-69.2017.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 12 de julho de 2017 ou em data posterior, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça WÂNIA HELENA VALLE AYRES para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível, no período de 04 a 31 de julho de 2017, em razão de licença médica do titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos, no período de 07 a 31 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos, no período de 07 a 31 de julho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos, no período de 07 a 13 de julho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO MENEZES SANTAREM para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos, no período de 14 a 31 de julho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no dia 11 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA ARAUJO PORTO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença, no período de 10 a 19 de julho de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais da Capital, especificamente no feito nº 0002056-11.2016.8.19.9000, a partir do dia 11 de julho de 2017 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça TIAGO JOFFILY para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no dia 12 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação a Promotora de Justiça Substituta THAIS POSSATI DE SOUZA para prestar auxílio à 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 12 a 21 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA para prestar auxílio à 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 12 a 21 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE FARIA BEZERRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, no período de 12 a 31 de julho de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, no período de 12 a 31 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES e ALLANA ALVES COSTA POUBEL para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça Junto à Auditoria da Justiça Militar, Comarca da Capital, nos dias 17 e 18 de julho de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00686836).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00698130 - GAEMA - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2044422"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2044423": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nProcesso nº 2016.01262989 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de João Augusto Figueiredo da Rocha, referente à locação do imóvel situado na Rua Alfredo da Costa Mattos Júnior, nº 120, Centro, Paraíba do Sul, Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2014.00989246 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, sem sindicado, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nId: 2044423"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2044424": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora de Justiça DAISY PALMIERI DA COSTA para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Processo nº 0032083-11.2016.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de julho de 2017 ou em data posterior.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00789533 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 1.570/2004, do Município de Porciúncula) - Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00165722 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 009/2012, do Município de Quatis) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 2044424"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2044425": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00051800 (Origem: Ouvidoria) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2003.00017859 (Origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00262267 (Origem: Processo nº 0365980-56.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 00226/2005 da DDEF) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01151058 (Origem: 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00492399 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos) - Declaro a atribuição da 11ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00480447 (Origem: Processo nº 0000701-76.2008.8.19.003, distribuído ao Juízo da Vara Única de Miguel Pereira - IP nº 00927/2005 da 96ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00244421 (Origem: Processo nº 0016788-10.2016.8.19.0007, distribuído ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa - IP nº 090-03974/2016 da 090ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nId: 2044425"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2044426": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 12 de julho de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2017.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2017.00242089\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos de passeio, carga e utilitários.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Companhia de Locação das Américas\r\n\r\nValores unitários (por item): 1- R$ 1.517,46; 2- R$ 666,00; 3- R$ 5.052,27; 4- R$ 3.456,95.\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Companhia de Locação das Américas\r\n\r\nValores unitários (por item): 1- R$ 5.666,97; 2- R$ 6.129,75; 2- R$ 6.050,30.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2044426"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2044103": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 38ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, realizada em 22 de junho.\r\n\r\nAos vinte e dois dias de junho de dois mil e dezessete, às onze horas e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima oitava sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 37ª sessão, de 20 de junho de 2017. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, há o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e nos processos em que figure como parte a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj, por ser instituição de ensino com a qual possui relação de emprego por meio da ocupação do cargo de Professor Adjunto, há o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, conforme deferido pela Presidência em sessão de 13.09.16; e nos processos que tenham como interessadas as empresas Greenlife Execução de Projetos Ambientais e/ou Catisa Empreendimentos e Participações Ltda., há o registro de impedimento, consoante o art. 144, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, conforme deferido pela Presidência em sessão ordinária de 21.02.17 e por meio do Ofício nº 160/17 - GC7 (de 26.05.17), respectivamente. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1000 processos: 44 pelo Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, 23 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 51 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 882 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento devolveu sem voto- revisor o Processo TCE nº 117292-8/2013 (comunicação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pela ciência ao plenário, expedição de ofício, determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 102849-8/2017 (Edital de Pregão da Fundação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro), tendo por objeto o registro de preços para aquisição de marcapasso e demais acessórios para tratamento de diversos tipos de arritmias, no valor total estimado de R$ 2.362.000,00 aproximadamente, primeira submissão ao Plenário, o relator concordou com a determinação proposta pelo Corpo Técnico, no sentido de que fosse ampliada a pesquisa de mercado para o item 1 do termo de referência, porém entendia que o edital ainda não se encontrava em condições de receber decisão pelo conhecimento, como propunha o Corpo Instrutivo, porque ainda estava pendente a realização da referida pesquisa de mercado visando à redução do valor atribuído ao item 1 do termo de referência, e assim, divergindo do Corpo Instrutivo e do Ministério Público, votou por comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 203254-7/2017 (Edital de Pregão da Prefeitura Municipal de Cantagalo), tendo por objeto o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados à confecção de merenda nas escolas da rede municipal de ensino, com valor total estimado de R$ 831.000,00, o relator explicou que essa era a quarta submissão plenária deste edital, observando que as pendências apontadas por este Tribunal foram substancialmente atendidas pelo jurisdicionado, inclusive com a redução do valor inicialmente estimado de R$ 831.000,00 para R$ 791.000,00, redução da ordem de 5%, restando pendentes unicamente providências atinentes à remarcação da licitação, observados os prazos legais, a publicação de errata e a disponibilização eletrônica do edital sem nenhuma restrição de acesso, o que no seu entendimento não prejudicava o conhecimento deste instrumento convocatório desde já, daí sua divergência neste ponto do Ministério Público, destacando que sua parcial divergência do Corpo Instrutivo residia apenas na inclusão de determinação para que em casos futuros o jurisdicionado observasse o princípio da segregação de funções, e assim, votou pelo conhecimento, comunicação e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 205093-5/2017 (Edital de Pregão da Prefeitura Municipal de Porto Real), tendo por objeto a prestação de serviços de locação de máquinas, no valor estimado de R$ 1.013.000,00 aproximadamente, segunda submissão plenária, o relator destacou que o jurisdicionado comparecera aos autos manifestando-se pelo cancelamento do processo licitatório, contudo, tal hipótese não encontrava respaldo na Lei 8.666/93, que previa a revogação do Edital, por razão de interesse público, ou a anulação dessa licitação, por vício insanável ou ilegalidade. Dessa forma, sua parcial divergência com o Corpo Instrutivo residia apenas nos comandos a serem seguidos pelo jurisdicionado, de forma a não restar dúvida acerca das providências que deveria adotar neste Edital, bem como para o caso de haver interesse no lançamento de novo certame com o mesmo objeto, e assim, votou pela ciência ao Plenário e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 216439-7/2006 (aposentadoria oriunda da Câmara Municipal de Niterói), o relator esclareceu que, na verdade, seriam embargos de declaração em aposentadoria, que teve seu registro recusado em razão de ascensão funcional na Câmara Municipal de Niterói. Explicou divergir do Corpo Instrutivo, que sugerira conhecimento e não provimento, porque a peça recursal mostrava-se incabível, já que o recorrente alegava uma contradição externa, ou seja, com uma outra decisão plenária, exarada no Processo 212269-6/08, e assim, o jurisdicionado intentava rediscutir o mérito da decisão, o que era incabível em sede de embargos de declaração, razão pela qual votou pelo não conhecimento e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 113683-8/2007 e 104921-5/2008 (recursos de reconsideração em aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), o relator registrou que, em que pese sua convicção pessoal sobre o tema, em homenagem ao princípio da colegialidade, acompanhava o entendimento emanado do Plenário no sentido da constitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 57/89; razão pela qual entendia que o recurso merecia ser parcialmente provido com a remessa dos autos ao relator originário do feito, responsável por presidir a instrução processual, votando, dessa forma, pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento desse recurso, provimento parcial, comunicação e encaminhamento, aprovados por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 101237-3/2009, 113938-1/2007 e 113942-2/2007 (recursos de reconsideração em aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), o relator explicou que eram casos semelhantes aos dois recursos anteriormente relatados; e, assim, votou pelo conhecimento, provimento parcial, comunicação e encaminhamento, aprovados por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 233055-1/2010 (recurso de reconsideração em aposentadoria oriunda da Prefeitura Municipal de Seropédica), por ser intempestivo, o relator votou pelo não conhecimento e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 250562-6/2001 (aposentadoria da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), o relator informou que era uma aposentadoria que obtivera decisão pela recusa do registro com base na ilegalidade da contagem em dobro de licenças-prêmio correspondentes a tempo de serviço prestado na condição de celetista - e que fora mantida a decisão pela recusa do registro em recurso de reconsideração, e assim, estava votando pela recepção como pedido de reconsideração do pedido formulado, pelo indeferimento e devolução dos autos à origem, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 201834-3/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura Municipal de Rio Bonito), votou pela ciência ao plenário e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 229918-9/2011, 229922-0/2011, 240786-7/2012 e 216332-6/2016 (relatórios de auditorias governamentais - inspeções ordinárias, nas Prefeituras Municipais de Mesquita, de Tanguá e de São Francisco de Itabapoana), o relator comentou que, antes da análise meritória, era necessário salientar que esses quatro processos ficaram um tempo considerável na Secretaria-Geral de Controle Externo, e também que nessas quatro auditorias havia respostas apresentadas pelo jurisdicionados ainda não analisadas pelo Corpo Instrutivo, e assim, votou pela diligência interna, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 251443-3/2002 (aposentadoria da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), votou pela recepção como pedido de reconsideração, indeferimento e devolução à origem, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 101262-5/2016 e 102009-8/2016 (aposentadorias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), votou pelo registro in casu, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 102459-7/2016 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), o relator votou pelo registro do ato de revisão de proventos, decorrente da emenda constitucional nº 70/12, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 103104-1/2016, 104163-4/2016 e 105053-3/2009 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, da Fenorte-Fundação Estadual Norte Fluminense e do IEEA-Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura), o relator explicou que sua divergência parcial nesses três processos residia em acrescentar ciência aos inativos em respeito ao contraditório e ampla defesa, votando pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 109875-5/1986 (reforma da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), o relator divergiu do Corpo Instrutivo apenas porque este sugerira o registro de transferência para a reserva remunerada, mas, na verdade, estava-se diante de uma reforma, e assim, votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 200444-4/2009 e 204686-5/2014 (pensões das Prefeituras Municipais de Volta Redonda e de São Pedro da Aldeia), sua parcial divergência era a mesma dos votos anteriores quanto à necessidade de conferir o contraditório e a ampla defesa aos interessados, e assim votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 202668-3/2016 (consulta oriunda da Câmara Municipal de Angra dos Reis), tendo por objeto o pronunciamento desta Corte sobre a possibilidade da utilização de valores de gratificação incorporados à remuneração de servidores públicos, como base de cálculo de gratificações adicionais e demais vantagens dos servidores da municipalidade; e também sobre a possibilidade de cumulação de incorporações, ainda que com base em normas distintas, o relator explicou que, quanto ao primeiro item da consulta, ou seja, a utilização de valores de gratificação incorporados à remuneração para a base de cálculo de outras gratificações, estava de acordo com o entendimento do Procurador da PGT, Dr. Rodrigo Jansen, em sintonia com o juízo pacificado nesta Corte, qual seja, uma vez agregado, por força de lei, o cargo em comissão ao vencimento do servidor, o valor desse cargo em comissão deveria ser incluído na base de cálculo para gratificações que tomassem por base os vencimentos do servidor público, desde que houvesse expressa previsão legal nesse sentido. Quanto ao item 2 da consulta, qual seja, a possibilidade de cumulação de incorporações de cargos em comissão com bases normativas distintas, havia consenso entre o Corpo Instrutivo e o Ministério Público de Contas e a PGT no sentido da impossibilidade de cumulação de incorporações, diante de vedação constante da Lei 2724/2011, entendimento ao qual se filiava, votando, assim, pelo conhecimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 821793-9/2016 (consulta da Prefeitura Municipal de Itaboraí), consulta formulada pelo Secretário Municipal de Administração de Itaboraí, por meio da qual S.Exª pretendia o pronunciamento desta Corte a respeito da situação funcional de um agente de endemias - profissional contratado por prazo determinado, questionando se era juridicamente possível o reconhecimento do vínculo estatutário a esse agente, o relator esclareceu não ser cabível, em face da Deliberação 216/2000 deste Tribunal. Aduziu, ainda, que a indagação da consulta revelava que o consulente pretendia que este Tribunal exercesse as funções próprias de seu órgão jurídico, o que se afigurava descabido, e ainda que não se tratasse de caso concreto - o que se admite somente a título de argumentação -, estaria a presente consulta fadada ao não conhecimento, porquanto o seu signatário não constava do rol dos legitimados previsto no art. 3º da Lei Complementar nº 63/90, e assim votou pelo não conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade. Ao final do relato, a Presidência registrou a presença dos advogados, Dr. Bruno Ferreira de Macedo e Dr. Sebastião Campista Filho, para acompanhar o relato do Processo TCE nº 203992-1/2012, que constava da pauta ordinária suplementar da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, razão pela qual solicitou, ouvido o Plenário, inversão de pauta para o relato deste processo, observando também que não houvera pedido de sustentação oral, mas que se desejassem fazer o uso da palavra não haveria qualquer óbice a tanto. Dessa forma, a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins procedeu ao relato do referido processo, um contrato do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, votando pelo acolhimento parcial das razões de defesa apresentadas pelo Senhor Francisco Arthur de Souza Oliveira, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, pela notificação com base na Lei Orgânica deste Tribunal ao Senhor Francisco Arthur de Souza Oliveira, presidente, para que apresentasse razões de defesa e pela ausência de encaminhamento dos elementos necessários à instrução conclusiva deste Tribunal, alertando de que o não atendimento poderia importar a produção dos efeitos materiais decorrentes da revelia e os elementos não encaminhados são as pesquisas de mercado e a comprovação da fonte consultada referente aos preços das tabelas constantes dos autos, e por determinação para que, no retorno, o Controle Externo possa aprimorar o exame de economicidade, sendo o voto aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 113683-8/2007, 113942-2/2007, 251443-3/2002 e 105053-3/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e no Processo TCE nº 106335-1/2015, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 100004-4/2016 (pensão do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro), pela comunicação e expedição de ofício, à Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que votou pelo registro e recomendação. O revisor explicou que neste processo não houvera menção ao fundamento constitucional do ato de pensão, elemento que considerava essencial por repercutir na forma de reajuste do benefício, e que o Plenário assentara que o encaminhamento mais adequado para estes casos seria a comunicação ao jurisdicionado para que suprisse a falha, e assim vinha se posicionando desde então. A seu ver, a mera recomendação não surtiria o efeito desejado por dois motivos: o primeiro com respeito à noção de facultatividade no cumprimento da recomendação, e o segundo referia-se ao fato de existirem, desde meados de 2016, decisões desta Corte que apontavam para a necessidade de este Fundo indicar a completa fundamentação do ato de pensão, o que até o presente momento vinha sendo sucessivamente ignorado. A relatora explicou que votava dessa forma para se evitar o prolongamento do trâmite deste tipo de processo nesta Corte, e também pelo fato de entender que as regras constitucionais, permanentes ou transitórias, deveriam ser do conhecimento do jurisdicionado; e assim, a fundamentação expressa no ato concessivo poderia ser de fato relevada com a respectiva recomendação para que fosse corrigida, razão pela qual, em prol do princípio da racionalidade administrativa, que achava dever prevalecer em face da legalidade neste caso, o seu voto era pelo registro com a recomendação para que o jurisdicionado fizesse constar no ato concessivo a fundamentação constitucional, após o que, foi vencedor por 2 votos a 1 o revisor, vencida a relatora. No relato do Processo TCE nº 104989-6/2016 (Edital de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro), tendo por objeto a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria fundiária, para auxiliar a Codin no processo de implantação do Distrito Industrial de São João da Barra, com valor estimado de R$ 1.266.000,00, aproximadamente, licitação adiada sine die, o relator informou que não houvera atendimento da anterior decisão plenária, razão pela qual se fazia necessária a notificação ao responsável para apresentar razões de defesa, e que sua parcial divergência consistia em considerar prejudicada a apensação determinada na anterior decisão plenária e sugerida pelo Corpo Instrutivo, na medida em que o processo que seria o principal já se encontrava arquivado, portanto, votou pela notificação pessoal e recomendação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 108751-9/2013 (Edital de Licitação da Secretaria de Estado de Obras), tendo por objeto a contratação de empresa especializada na elaboração de Sistema de Informações Gerenciais para gestão do programa Nacional de Desenvolvimento Turístico, com valor estimado de R$ 1.800.000,00 aproximadamente, e com os recursos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, certame revogado, o relator ressaltou que sua parcial divergência consistia em incluir no encaminhamento determinação ao jurisdicionado para que promovesse a publicação de todos os atos referentes a este e aos futuros certames na página eletrônica oficial, inclusive, especificamente, os atinentes à revogação, e assim, votou pela ciência ao Plenário, acerca da revogação, determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 203034-5/2017 (Edital de Pregão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa), tendo por objeto o registro de preços para locação de três caminhões-pipa, com valor total estimado revisado de R$ 800.000,00 e prazo de 12 meses, licitação adiada sine die, o relator discordou da posição do Corpo Instrutivo, no que se referia à sugestão de desmembramento do objeto em lotes. Isso, porque os veículos somente seriam utilizados conforme a demanda do serviço autônomo, de modo que em dado momento poderia haver necessidade de locação de somente um dos três veículos, e neste cenário, o gestor poderia se deparar com uma situação sui generis: contratação da sociedade empresária que pratica o maior preço, entre as três, para atender a demanda de apenas um veículo. Outrossim, incluiu no encaminhamento comunicação ao jurisdicionado para que disponibilizasse em seu sítio eletrônico, a íntegra do Edital e o aviso do adiamento, e uma recomendação para que houvesse ampliação e diversificação da pesquisa de preços nos próximos certames, votando, dessa forma, pela ciência ao Plenário, comunicação, recomendação e determinação à SSE, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 207679-9/2017 (ofício regularizador das contas de governo do Município de Itaocara, em relação ao exercício de 2016), o relator destacou haver necessidade de complementação da instrução processual e que sua parcial divergência consistia no desmembramento da diligência externa em comunicação e notificação, incluindo também a ciência à Câmara, e assim, votou pela notificação pessoal, comunicação, determinação e apensação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 100005-0/2017 (Edital de Pregão do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), tendo por objeto o oferecimento de produtos e serviços em tecnologia, envolvendo licenciamento de uso de softwares (lote 1); serviços para o desenvolvimento, manutenção e demais atividades (lote 2); e treinamento (lote 3), com valor revisado de R$ 14.200.000,00 aproximadamente, licitação adiada sine die, o relator comentou que o Corpo Instrutivo identificara diversas falhas no instrumento convocatório, em análise com a qual concordava. Destacou, em especial, que fora constatado sobrepreço com relação ao lote 2, que eram os serviços para o desenvolvimento, manutenção e demais atividades, e no que se referia à fórmula de remuneração dos serviços, verificou, em acréscimo à análise do Corpo Instrutivo, que houvera emprego da unidade de serviço técnico, lote 2, observando também que os critérios adotados não se restringiam a precificar exclusivamente as horas trabalhadas, na medida em que eram associadas a critérios de medição, definidos no termo de referência, conforme etapas de execução de serviço. Contudo, considerou que ainda restava perquirir o jurisdicionado se não seria conveniente e oportuno a adoção do método de pontos de função para o lote 2, e caso não entendesse assim, deveria demonstrar de forma clara que a metodologia adotada se amoldava aos ditames da Súmula nº 269 do TCU. Ressaltou que verificara também que o lote 2 representava a maior parte do valor estimado e envolvia justamente o uso de mão de obra do futuro contratado, o que potencialmente poderia configurar a prestação de serviços e terceirização permanente de atividade fim e possível burla à regra do concurso público. Alertou que o Proderj, Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio, deveria ter em seus quadros pessoal capacitado para desempenhar as finalidades primordiais da autarquia, que, por óbvio, envolvia T.I. Dessa forma, estava acrescentando no encaminhamento a necessidade de o jurisdicionado esclarecer se haveria mão de obra do contratado residente, com o intuito de aprofundar a questão atinente à possível terceirização. O relator ressaltou também que no Processo TCE nº 102183-0/2016 foram detectadas diversas irregularidades em contratos de prestação de serviços de T.I. do Proderj, notadamente em função de terceirização de atividade fim, contabilização de despesa de terceirização de serviço em rubrica inapropriada e a não realização de concurso público para a composição do quadro de pessoal, razão pela qual dever-se-ia perquirir, portanto, se o edital ora analisado se amoldava às questões suscitadas naqueles autos, tendo solicitado, ainda, no encaminhamento a necessidade de esclarecimento da divisão do objeto em lotes e em sistema de registro de preços, e a necessidade de se demonstrar a interdependência entre os itens em cada um dos lotes, votando pela comunicação, com vários itens e determinação à SSE, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 295473-3/2015 (Edital de Licitação da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), tendo por objeto a obra de execução da rede coletora da Bacia B e reforma da estação elevatória D, com valor total estimado de R$ 1.800.000,00 aproximadamente, licitação adiada sine die, o relator comentou que na anterior decisão plenária, houvera a notificação para apresentar razões de defesa pelo descumprimento da decisão e para que atendesse as determinações lá elencadas, o que fora ignorado pelo responsável. Em função do não atendimento do chamamento, o Corpo Instrutivo sugerira a aplicação de multa e nova comunicação, ao passo que o Ministério Público sugerira a aplicação de multa e a notificação. Dessa forma, estava acompanhando o Ministério Público por entender mais adequado ao caso concreto a expedição de notificação em detrimento à comunicação, diante da persistência das irregularidades, sendo certo que após oito decisões plenárias, o instrumento convocatório ainda não fora totalmente saneado pela Municipalidade, daí por que estava fixando multa em 3.000 UFIR/RJ por entendê-la adequada e razoável à hipótese em questão, votando, assim, pela aplicação de multa, notificação pessoal e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 206475-4/2017 (ofício regularizador da Prefeitura Municipal de Maricá), votou pelo acolhimento parcial das razões de defesa, notificação e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 207577-5/2017 (representação da Prefeitura Municipal de Magé), em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura, na elaboração do Edital de Concorrência Pública nº 02/2017, o relator verificou que eram pertinentes os apontamentos formulados pelo representante e parcela das questões suscitadas já foram alvo de comunicação ao jurisdicionado nos autos do Processo TCE nº 206759-8/2017, de forma que nesses autos a comunicação tinha por intuito tão somente instar o jurisdicionado a excluir um subitem do instrumento convocatório, que tratava da exigência de documento que comprovasse treinamento dos funcionários que teriam contato com o resíduo coletado, que poderia comprometer a competitividade do certame, e assim, votou pelo conhecimento, provimento, expedição de ofício, comunicação e anexação, aprovado por unanimidade. No relato do Processos TCE nºs 109525-5/2013 e 109748-9/2013 (contratos da Secretaria de Estado de Turismo), o relator considerou que nesse conjunto deveria haver diligência interna, a fim de que a coordenadoria competente promovesse a análise conclusiva acerca da economicidade, voto aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 218955-4/2014 (pensão do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio), o relator esclareceu que o benefício fora corretamente quantificado em valor correspondente ao valor da totalidade dos proventos até o limite máximo estabelecido acrescido dos 70% da parcela excedente. Contudo, sendo o benefício amparado pelo artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41, fará ele jus à paridade, sendo equivocada a menção no ato de pensão de que o reajuste seria promovido conforme o artigo 15, que rezava em relação a preservação real do valor, e assim, votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 106369-4/2016 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), o relator concordou com o encaminhamento, pelo registro sugerido pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial, mas discordou da menção da Instrução de que se trataria de invalidez com proventos integrais, na medida em que o laudo médico pericial era claro no sentido de se tratar de invalidez com proventos proporcionais, e assim, votou pelo registro, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 295473-3/2015 e 113632-6/1997 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, durante o relato do Processo TCE nº 203328-4/2017 (Edital de Concorrência Pública da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia), visando à contratação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e de saúde, bem como a coleta seletiva e triagem de resíduos sólidos urbanos recicláveis, no valor global estimado de R$ 2.900.000,00, a relatora informou que os autos retornavam de comunicação anterior e que o jurisdicionado informara a revogação do certame, o que não obstava, pois, o acolhimento da proposta instrutiva de ciência e arquivamento. Contudo, a relatora registrou que o jurisdicionado desde 2015 vinha reiteradamente instaurando e revogando certames para contratação da coleta de lixo e, consequentemente, se valendo de dispensas de licitação para prestação desses serviços, prática recorrente que induzia à ilação de que se tratava de emergência fabricada, motivo por que considerou pertinente incluir uma comunicação na linha de precedente desta Casa, para que o gestor no prazo de 30 dias encaminhasse novo edital de Concorrência Pública sem as irregularidades e inconsistências detectadas por esta Corte neste edital revogado, sob pena de multa diária no valor de 4 mil Ufir. Estava alertando também ao gestor quanto à possibilidade de considerar essa prática reiterada de dispensa de licitação quando do julgamento das contas de gestão e acrescentou determinação à SGE para que avaliasse a pertinência de incluir no próximo plano de auditoria a verificação da prestação de serviços de coleta de lixo em todo o Estado. Esclareceu, ainda, que promoveria uma correção no item relativo às astreintes, a multa diária, porque neste item fizera remissão à fundamentação do Código de Processo Civil anterior, porém as astreintes seriam efetivadas com base no artigo 537 da Lei 13.105/15, o novo Código de Processo Civil, e assim votou pela ciência ao Plenário, comunicação, determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento parabenizado a relatora por seu voto. No relato do Processo TCE nº 207643-0/2017 (Edital de Licitação da Prefeitura Municipal de Itaboraí), tendo por objeto a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e dos serviços de saúde pelo prazo de 12 meses no total estimado é de R$ 14.000.000,00, a relatora verificou que o Município de Itaboraí costumava encaminhar à Corte de Contas editais repletos de impropriedades e, diante dos apontamentos efetuados, postergava ao máximo o seu saneamento até o advento do termo final do contrato em vigor, produzindo situação emergencial a fim de efetuar a sobredita contratação por dispensa de licitação, motivo pelo qual iria alertar o gestor de que o encaminhamento do ato convocatório sem a correção das 36 impropriedades apontadas poderia resultar, em prol da defesa da efetividade das decisões desta Corte e do interesse público em jogo, na aplicação de todas as medidas sancionatórias previstas em lei, inclusive na aplicação de astreintes, acrescentando, ainda, que retirara o item relativo à apensação do presente ao processo TCE 206743-9/2017, que versava sobre representação contra o presente edital, já que este processo se encontrava com carga à Coordenadoria de Exame de Editais, e assim, votou pela comunicação e determinação, aprovado por unanimidade, e por ter o Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento indagado sobre a razão de não estarem sendo cominadas as astreintes pelo descumprimento neste processo, que era similar ao anterior, a relatora explicou que era a primeira vez que o processo vinha ao Plenário, não entendendo ser o momento processual de se aplicar as astreintes, com o que concordou o conselheiro. No relato do Processo TCE nº 108945-8/2016 (Edital de Pregão Eletrônico da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), tendo por objeto a prestação de serviços contínuos de manutenção de motores, com o valor global estimado em R$ 1.200.000,00, a relatora comentou que o jurisdicionado comprovara o cumprimento de todas as determinações desta Corte, razão pela qual acompanhava a proposta instrutiva, votando pela ciência ao Plenário, determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 208399-8/2017 (Edital de Concorrência Pública da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia), tendo por objeto a execução de obras de construção de uma creche no prazo de 10 meses pelo valor estimado de R$ 2.400.000,00, a relatora concordou com a proposta formulada pelo Corpo Instrutivo, tendo em vista a ausência de documentos elementares para exame conclusivo da economicidade, bem como a necessidade de diversos ajustes nas cláusulas do edital de licitação, votando pela comunicação, determinação e recomendação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 113611-2/2014 (ato de dispensa de licitação do Ministério Público Estadual), objetivando a locação do imóvel situado à rua Rodrigo Silva, nº 26, no Centro da Cidade, pelo prazo de 36 meses e com valor estimado de R$ 1.200.000,00, a relatora observou que, em sessão anterior, fora determinada diligência interna para que, por meio de inspeção in loco, fosse realizada a avaliação do imóvel e o exame conclusivo acerca da economicidade do contrato. Dessa forma, a auditoria materializou-se nos autos do Processo TCE nº 101314-6/2017, que tramitava em conjunto com o presente, e a partir dos elementos coligidos em auditoria, a Instrução pôde concluir que este contrato fora firmado respeitando os valores praticados no mercado em geral, e assim, votou pela ciência ao plenário, pelo conhecimento, determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 101314-6/2017 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - extraordinária da Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), a relatora observou que era referente ao processo o qual acabara de relatar, votando pela ciência e anexação, aprovado por unanimidade, colhidos os votos individualmente. No relato do Processo TCE nº 220290-6/2013 (concurso público - abertura - da Prefeitura Municipal de Resende), a relatora esclareceu que a questão discutida nesses autos se referia à cláusula do edital do concurso que exigia que um candidato para posse não tivesse antecedentes criminais com trânsito em julgado, ou seja, não tivesse sido condenado definitivamente. Como a Instrução concluíra que essa restrição seria cabível apenas quando o crime cometido fosse incompatível com o cargo pretendido, sugerira o conhecimento in casu do edital e recomendação para que fosse feita esta adequação em editais futuros. Analisando a questão, a relatora concluiu que a cláusula editalícia estava em conformidade com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, embora estivesse em discussão naquela Corte o recurso extraordinário nº 560.900 do Distrito Federal, com repercussão geral reconhecida, sem contudo, data definida para julgamento. Aduziu que o entendimento do Corpo Técnico desta Corte estava em consonância com o relator, Ministro Luís Roberto Barroso, o qual, porém, reconhecia em seu voto que a orientação ora firmada não se aplicava a certames já realizados e que não tivessem sido objeto de impugnação até a presente data. Dessa forma, como o destacado pelo Ministro, sua proposta, ainda sem data para julgamento, adotada pela Instrução, importaria uma mudança na jurisprudência em vigor do STF que não deveria se aplicar aos fatos pretéritos. Assim, considerando, portanto, que o edital sob análise respeitava a atual jurisprudência do Supremo, a relatora votou pelo conhecimento, recomendação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 204307-7/2017 (promoção da Prefeitura Municipal de Cabo Frio), votou pelo arquivamento, em face da perda do objeto, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 220166-7/2012 e 240793-0/2012 (relatórios de auditorias governamentais - inspeções - ordinárias nas Prefeituras de Casimiro de Abreu e de São Sebastião do Alto), tratando de auditorias realizadas no âmbito do TMS de 2012, para verificação das condições de organização e funcionamento das unidades escolares, a relatora constatou que a Secretaria-Geral de Controle Externo acostara parecer padrão sem avaliar as peculiaridades atinentes às razões de defesa apresentadas pelos jurisdicionados, motivo por que entendeu por bem diligenciar os feitos para que o Corpo Instrutivo procedesse ao exame dos documentos apresentados pelos jurisdicionados, votando, assim, por diligência interna, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 103719-0/2015 (convênio da Secretaria de Estado de Obras), a relatora informou estar de acordo com a manifestação do Corpo Instrutivo, no sentido de conhecer o termo de convênio com as determinações propostas, mormente em razão da informação apresentada pelo jurisdicionado de que o convênio, sequer, viera a ser executado. Contudo, adotando a linha de entendimento do Plenário, considerou pertinente que o conhecimento do instrumento se desse in casu, diante da violação do art.38, § único da Lei Geral de Licitações, que estava sendo tratado no âmbito do Processo 107920-9/2015, e assim, votou pelo acolhimento das razões de defesa, conhecimento in casu e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 113513-0/2012 e apensos (termos aditivos e termos da Secretaria de Estado de Obras), referentes ao contrato firmado em 2010 para a reforma da Cidade da Polícia, bem como de três apostilas de reajustamento de preços, que além da prorrogação do prazo contratual envolveram acréscimo de valores contratuais, na ordem de R$ 22.000.000,00, a relatora ressaltou que, apesar da necessidade de chamar aos autos a responsável pela elaboração do projeto básico, conforme proposto pelo Corpo Instrutivo, tendo em vista as excessivas modificações ocorridas ao longo desta contratação, com a extrapolação do limite previsto no §1º, do art.65 da Lei 8.666/93, entendia que, ao longo da obra, diversos agentes públicos concorreram para esta vultosa distorção do projeto e dos valores envolvidos, devendo, portanto, serem chamados aos autos, nesta oportunidade, até mesmo por economia processual. Dessa forma, empreendia por meio de notificação, sem prejuízo da comunicação proposta pelo Parquet de Contas, para que fossem encaminhados a prestação de contas da execução contratual e o livro das ocorrências relacionadas à execução do contrato, votando, portanto, pela ciência, notificação, comunicação, determinação e sobrestamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 219174-3/2011 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária - na Prefeitura Municipal de Cantagalo), a relatora divergiu da proposta instrutiva no sentido de apenas comunicar ao atual gestor para adotar providências visando à regularização dos achados de auditoria ainda não corrigidos, uma vez que havia nos autos comprovação quanto ao saneamento das impropriedades apuradas na auditoria inicial e mantida sem solução definitiva, conforme atestada na auditoria de monitoramento, o que, por si só, configurava manutenção de uma situação irregular, por prazo excessivo, devendo o gestor à época ser notificado para apresentar razões de defesa, e assim, votou pela notificação, comunicação e ciência, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 217382-8/2011 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária - da Prefeitura Municipal de Miracema), a relatora explicou que, pelas mesmas razões expostas no voto anterior, estava votando pela notificação, comunicação, determinações e ciência, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 810316-8/2016 (prestação de contas de responsável por bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Japeri), votou pela regularidade das contas com quitação plena e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 204167-1/2015 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Belford Roxo), a relatora explicou que, muito embora o Corpo Instrutivo tivesse proposto o encaminhamento dos autos à COB para instrução do processo especial de cobrança executiva, tal medida já fora decidida pelo Plenário quando aplicara multa em sessão anterior, e assim, votou pelo encaminhamento, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE nº 240793-0/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman esclareceu que estava trazendo em pauta de devolução vários processos que diziam respeito à mesma matéria, e que eram expedientes recebidos e autuados sob as mais diversas nomenclaturas no Tribunal, dando conta de inadimplemento quanto a obrigações contratuais, tanto por parte dos municípios como por parte do Estado do Rio de Janeiro. Ressaltou que, em relação aos processos que traziam a notícia quanto ao inadimplemento do Estado, já houvera a determinação de instauração de um procedimento de apuração relativamente a esse fato, que já estava em andamento na SGE, para verificar se a ordem cronológica de pagamentos vinha sendo ou não respeitada, e dessa forma, trazia nesta data a mesma proposta em relação aos municípios. Destacou que o interesse do Plenário, a seu ver, era no sentido de exortar o controle externo para verificar se a observância ou não do princípio da impessoalidade no pagamento das obrigações contraídas pelos municípios e pelo estado estava sendo devidamente observada, e que não estava determinando o critério, nem as ferramentas para tanto. Por fim, registrou que essa era uma questão sensível e que deveria fazer parte de um programa contínuo de auditoria ou de controle, não necessariamente por intermédio de auditoria ou de inspeção, mas que fosse verificado rotineiramente por esta Corte. Dessa forma, devolveu com voto-revisor os Processos TCE nº 100266-4/2016 (comunicação no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde), em que fora oferecido, em 06.10.16, um voto pelo relator, Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, por determinação para conversão do feito em representação, conhecimento, comunicação e ciência. Em 29.11.16, fora oferecido um voto pelo primeiro-revisor, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em que S.Exª votava pela ciência, expedição de ofício e determinação à SGE, para verificação de normas e procedimentos quando da próxima auditoria a ser realizada na Secretaria de Estado e de Saúde. Nesta oportunidade, a revisora ofereceu um terceiro voto em que convertia a comunicação em representação, conhecendo-a, dando-lhe provimento parcial e promovendo a sua anexação ao procedimento já instaurado nesta Corte, em que estava sendo verificada a observância da ordem cronológica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e ciência, o qual foi vencedor por 3 votos a 2, nos termos do voto apresentado pela segunda-revisora, abstendo-se da votação a Senhora Conselheira Andrea Siqueira Martins, em razão do voto-revisor já apresentado pelo conselheiro que estava sendo por ela substituído. Em seguida, relatou, invertendo a ordem da pauta, com anuência do Plenário, o Processo TCE nº 825813-3/2016 (representação da Prefeitura Municipal de São João da Barra), o último da pauta de devolução, explicando que este processo seria o processo paradigma em relação aos casos de observância da ordem cronológicas nos municípios, e assim submetia o feito em continuação de julgamento porque tinha havido um pedido de vista sem apresentação de voto-revisor, e por essa razão apenas um voto estava em apreciação. Esclareceu que fizera uma pequena retificação no voto apresentado anteriormente, retirando o arquivamento, mas no que dizia respeito ao conteúdo, de maneira sintetizada, a providência a ser adotada era a determinação de instauração de um procedimento para verificação da ordem cronológica em relação aos pagamentos realizados pelos municípios, tendo votado por não conhecimento da representação, determinação à SGE e ciência à representante, aprovado por unanimidade. Prosseguiu, devolvendo com voto-revisor os Processos TCE nº 808291-6/2016 (comunicação da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), explicando que em sessão de 6 de dezembro de 2016, o relator, Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, oferecera um voto pela conversão e representação, pela conversão da comunicação em representação, conhecimento, comunicação e ciência; e nesta oportunidade, estava oferecendo um voto-revisor pela conversão da comunicação em representação, não conhecimento, anexação ao processo que acabamos de julgar e ciência, e assim, por 4 votos a 1, o voto aprovado foi o da revisora, vencido o relator, Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; 810192-0/2016 (solicitação da Prefeitura Municipal de Mesquita), explicando se tratar da mesma matéria, cujo relator, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, em sessão de 29 de novembro de 2016, votara pela conversão do feito em representação, conhecimento, comunicação e ciência, havendo nesta oportunidade, a revisora oferecido um voto-vista pela conversão da solicitação em representação, não conhecimento, anexação ao Processo TCE nº 825813-3/2016 e ciência, e assim, por 4 votos a 1, o voto aprovado foi o da revisora, vencido o relator, Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; 209327-0/2016 (representação oferecida no âmbito da Prefeitura Municipal de Seropédica), também versando sobre a mesma temática, em que, em sessão de 11 de outubro de 2016, o relator, Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, oferecera um voto pelo conhecimento, comunicação e ciência, tendo sido oferecido um voto-vista em 29 de novembro de 2016 pelo Senhor Conselheiro José Maurício Nolasco, pelo não conhecimento, expedição de ofício e determinação à SGE, para verificação dos fatos na próxima auditoria, e nesta oportunidade a segunda revisora estava oferecendo um voto pelo não conhecimento, anexação e ciência, e assim, por 3 votos a 2, o voto vencedor foi o da segunda revisora, vencidos o relator e o primeiro-revisor, abstendo-se da votação a Senhora Conselheira Andrea Siqueira Martins, tendo em vista o voto-vista apresentado pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. A seguir, no relato dos Processos TCE nºs 204392-2/2017 e 102839-3/2017 (Editais de Pregão da Prefeitura Municipal de Araruama e do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - Detro), a relatora explicou que nos dois casos ainda os instrumentos convocatórios não se encontravam em condições de serem conhecidos, de ter decisão meritória por parte desta Corte, e por esta razão, votou pela comunicação ao jurisdicionado, recomendação, determinação à SSE, aprovados por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 803868-0/2016 (Edital de Licitação por Concorrência Pública da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin), a relatora comentou que havia informação de que a licitação fora revogada, e assim, votou pelo acolhimento das razões de defesa, ciência ao Plenário, determinação e anexação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 807843-6/15 (representação oferecida em face de instrumento convocatório da Prefeitura Municipal de Itatiaia), a relatora esclareceu que havia uma alegação de restrição ao caráter competitivo do certame, e que houvera uma notificação pretérita para apresentação de razões de defesa e essa decisão não fora atendida pelo município, e as irregularidades tampouco sanadas, razão pela qual votou pela aplicação de multa ao jurisdicionado, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 813244-0/2016 (representação oferecida por sociedade empresária dando conta de possíveis vícios para a contratação de aquisição de materiais de manutenção de equipamentos e gêneros alimentícios, no âmbito da Prefeitura Municipal de São João de Meriti), votou pela notificação para defesa e pela comunicação ao atual prefeito, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 208524-5/2017 (representação, em face de edital de pregão presencial para locação de microcomputadores e prestação de serviços de manutenção da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), votou pelo conhecimento da representação e apensação ao processo em que está sendo analisado o edital de licitação, que se encontra em tramitação neste Corte, ainda sem decisão definitiva, e expedição de ofício, dando ciência desta providência ao representante, aprovado por unanimidade. No relato do Processos TCE nºs 204988-7/2017 e 207898-7/2017 (Edital de Concorrência da Prefeitura Municipal de Porto Real e Edital de Pregão da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), a relatora explicou que no primeiro edital, para obras e serviços de engenharia, havia notícia de que ele teria sido cancelado, mas não havia como identificar se na verdade teria havido uma revogação ou uma anulação, que estava sendo objeto de questionamento, e, da mesma maneira, no outro edital, que era aquele em que houvera a representação anteriormente mencionada, também não era possível ainda conhecê-lo, tendo em vista a necessidade de retificações no instrumento convocatório, e assim, por essa razão, nesse conjunto de dois editais, por fundamentos diversos, votou por comunicação ao atual prefeito e determinação à SSE, aprovados por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 229193-9/2015 (recurso de revisão da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), em face de decisão proferida em exame de ato de dispensa de licitação, em que fora contratada empresa para coleta de lixo, resíduos sólidos domiciliares e resíduos de saúde, a relatora comentou que a multa fora aplicada em decorrência do não atendimento ao chamamento desta Corte, e que alegava-se erro de fato nesta oportunidade, e assim, tendo em vista a teoria da asserção, estava conhecendo o recurso; mas no que dizia respeito ao mérito recursal, estava mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o recorrente nesta fase não trazia qualquer argumento novo que pudesse infirmar a decisão anteriormente proferida, pretendendo, na verdade, nesta fase excepcional do recurso de revisão, rediscutir a matéria que já fora apreciada em recurso de reconsideração, e assim, diante disso, votou pelo conhecimento do recurso com base na asserção, não provimento e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 213408-0/2011 (prestação de contas de responsável por bens de almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia), votou pela diligência interna, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 203983-0/2017 (promoção da Prefeitura Municipal de Carmo), votou pela ciência ao Plenário e arquivamento, tendo em vista que o seu objeto já fora atendido, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº Processo 130784-2/2011 (termo da Secretaria de Estado de Saúde), votou pela notificação para a defesa, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 232989-9/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura Municipal de Rio Bonito), votou pela notificação, comunicação e ciência à SGE, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 207853-7/2017 (oficio regularizador de contas de governo da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), votou por notificação, comunicação ao atual prefeito, ao prefeito em exercício e ao presidente da Câmara Municipal, determinação à SSE e apensação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 100132-0/2004 (prestação de contas de ordenador de despesas da Secretaria de Estado de Segurança Pública - exercício de 2002), votou pela regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 810839-0/2016 (prestação de contas de bens patrimoniais do Instituto de Educação do Município de Resende), votou pela regularidade das contas com quitação plena, recomendação e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 104214-7/2015, 827576-1/2016 e 812174-2/2016 (convênio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, e prestações de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto e do Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias), votou por comunicação, aprovados por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 202564-9/2015 (contrato da Prefeitura Municipal de São Gonçalo), votou pela comunicação ao jurisdicionado e determinação à SSE, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 106526-4/2016 (relatório de auditoria governamental - inspeção extraordinária - na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), a relatora esclareceu que essa auditoria era uma inspeção extraordinária, cuja instauração fora determinada no processo que analisava as contas de Governo do Estado em 2015, e que dizia respeito à necessidade de se verificar, no âmbito de toda a administração pública estadual, abrangendo administração direta e indireta, os resultados obtidos quanto aos aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da aplicação dos recursos públicos em terceirização, com pessoal terceirizado. Dessa forma, essa inspeção fora realizada na Polícia Militar, e como achado de auditoria, simplesmente verificara-se que no âmbito daquela Corporação foram realizados atos de contratação relacionados à tarefa por tempo certo (TTC), de acordo com a Lei 5271 de 2008. Aduziu que esses atos de contratação não foram encaminhados ao Tribunal. Diante disso, fora realizada uma comunicação ao Comandante Geral da Polícia Militar, para que esses atos fossem enviados, e por isso, nessa fase processual, simplesmente dava-se ciência ao Plenário quanto ao atendimento e ao envio desses atos de contratação de tarefa por tempo certo, com base na lei estadual de 2008, constituindo o Processo TCE nº 101969-7/2017, que estava sendo analisado tecnicamente pelo Corpo Instrutivo, razão pela qual votou pela ciência ao Plenário, quanto ao atendimento do decidido na última sessão, e pelo arquivamento do processo, aprovado por unanimidade. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101146-8/09\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n102186-0/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n103138-4/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n107423-4/08\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\n107862-5/95\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n110738-6/06\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n111644-7/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117475-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204853-6/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n205480-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205580-8/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n205698-1/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206048-7/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206167-9/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206797-0/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206855-8/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207028-4/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207055-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207183-0/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207480-6/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207785-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207877-3/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n208566-3/17\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n208654-6/17\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n209175-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209990-5/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\n211124-6/13\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n215487-0/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n227635-4/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n230798-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232740-7/13\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n251072-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n275445-2/15\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n810344-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n825864-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\nConselheiro Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100265-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101963-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n103736-0/99\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105794-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n107577-6/14\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n111354-0/13\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\n114006-6/13\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n201762-6/15\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n204073-5/07\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n205070-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205547-6/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n205638-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205947-0/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206398-0/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206648-3/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206817-6/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207025-2/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207148-0/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207167-6/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207475-1/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207807-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208288-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208373-4/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n208947-1/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n208968-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210245-1/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n212433-4/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n215063-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229469-4/14\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n232601-5/13\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n240620-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n270176-8/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n813177-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n825728-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n829834-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101962-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n107523-9/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n107644-9/16\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n109145-5/98\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n203587-0/16\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n204883-1/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n205697-7/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n205737-3/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206170-6/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206723-9/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206997-2/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207037-5/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207080-2/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207434-5/16\r\n\r\nPROCEDIMENTO AUTÔNOMO DE APURAÇÃO\r\n\r\n207473-3/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n208398-4/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n208607-3/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n209962-8/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n211214-9/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n216530-0/11\r\n\r\nCONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n219636-3/12\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n808916-6/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n814957-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100486-4/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n102456-7/12\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n103131-6/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n103846-5/13\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n107954-2/11\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n111466-9/91\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115496-9/08\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n132036-7/11\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204603-2/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205085-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205488-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205735-5/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n205828-8/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206237-0/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206558-2/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n206978-6/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207038-9/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207057-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207355-5/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207497-9/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n207787-2/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n208167-3/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n208565-9/17\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n208608-7/17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n209172-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210097-8/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\n211004-2/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n217443-5/06\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n219148-2/15\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n225667-5/08\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n230092-4/13\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n233003-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n251287-1/04\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n273435-3/15\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n809770-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n819828-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100550-3/2016 (E-09/090/03/2015) - Interessado: ALCIDES FERREIRA DE JESUS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106049-6/2011 (09/3832503/10) - Interessado: CARLOS JORGE FERREIRA FOGAÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108131-8/2007 (09/170/2597/2007) - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103229-0/2004 (09/1182581/03) - Interessado: JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113938-1/2007 (21/948.005-06) - Interessado: ACACIO RODRIGUES DE CARVALHO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104921-5/2008 (21/936065/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO FRAGOSO - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101237-3/2009 (06/70265/05) - Interessado: NILSON TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113683-8/2007 (21/960.078/06) - Interessado: VANDA MOREIRA - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113942-2/2007 (21/975.003/06) - Interessado: ZILPA ROSA NUNES DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106369-4/2016 (E-08/220786/2012) - Interessado: ADENIR AGUIAR DA SILVA DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102459-7/2016 (E-01/601847/2006) - Interessado: DILA SILVA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103839-8/2016 (E-03/1001452/1997) - Interessado: MARCIA FREITAS DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103735-2/2014 (E-03/010/003588/2013) - Interessado: MILENE CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100266-4/2016 - Interessado: FABIANO ALBUQUERQUE DE MORAES - Votos: CONVERSÃO EM REPRESENTAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100132-0/2004 (09/252904000/03) - Interessado: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101262-5/2016 (2015-42707) - Interessado: HARRY ANTONIO GONÇALVES DASINGER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102009-8/2016 (2014-28098) - Interessado: MOISES DE ALBUQUERQUE MEDRADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229193-9/2015 - Interessado: WANDERSON CARDOSO DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215490-7/2011 (094/11) - Interessado: EDUARDO LEVIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 828969-9/2016 (518/2016) - Interessados: THAMIRES BERNADO DA SILVA, TAIS BERNARDO DA SILVA, TAIZA BERNARDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808291-6/2016 - Interessado: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: CONVERSÃO EM REPRESENTAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810316-8/2016 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE ASSIS AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207577-5/2017 - Interessados: RAFAEL SANTOS DE SOUZA, MAXWELL SOARES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810192-0/2016 - Interessado: DENISE XAVIER - Votos: CONVERSÃO EM REPRESENTAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216439-7/2006 (420/06) - Interessado: CEZAR RIZZO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218576-6/2015 (2015/03/164) - Interessado: NORMA ELI BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO EDUCAÇÃO MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 810839-0/2016 - Interessado: MARCELO HENRIQUE B. NAKASHIMA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232968-3/2014 - Interessado: CRECHE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233055-1/2010 (0188/08) - Interessado: MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811417-5/2016 - Interessado: ANGELO DE MARINS MARTINS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-4/2009 - Interessado: RODRIGO DA COSTA MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200837-3/2008 - Interessado: ALMERINDA ALMIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108945-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CODIN-COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104989-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111514-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102839-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104163-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102849-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106335-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105053-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104214-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101314-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113611-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117292-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106403-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104232-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106526-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113632-6/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109875-5/1986 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102480-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100005-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100004-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100009-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105996-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105859-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104352-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104578-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101905-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101907-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106892-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106895-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106898-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106952-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109589-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113513-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118966-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118969-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118972-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103719-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108751-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 130784-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103104-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109748-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 109525-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202668-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295473-3/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207853-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203034-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-1/2015 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204307-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228552-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819955-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 218955-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807474-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203992-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205460-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251443-3/2002 - Votos: RECEPÇÃO, INDEFERIMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250562-6/2001 - Votos: RECEPÇÃO, INDEFERIMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203254-7/2017 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219174-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203983-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 811447-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220166-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201906-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201948-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201949-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201855-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201895-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201903-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201956-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206779-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201893-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201932-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201871-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201907-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201925-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201958-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201860-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201850-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201918-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201909-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201913-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201904-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201869-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201937-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201952-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201856-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201857-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201914-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201911-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201916-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201894-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201933-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201917-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201927-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201943-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201945-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201853-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201966-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201960-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201859-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201915-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201867-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201887-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201953-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202020-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201852-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201868-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201888-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201905-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201946-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201862-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201864-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201926-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201849-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201892-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201938-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201954-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201873-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201901-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201851-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202018-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202019-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201930-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201963-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201872-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201874-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201941-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201951-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201981-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201928-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201965-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201870-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201942-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201924-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201854-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202021-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201940-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201865-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201890-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201935-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201929-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201964-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201936-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201866-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201876-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201896-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201899-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201947-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201912-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201922-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201961-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201902-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201959-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201889-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201897-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201900-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201931-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201955-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201908-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201898-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201939-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201858-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201920-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201957-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201848-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 812174-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 827419-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803868-0/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 816707-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210550-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210551-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207643-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821793-9/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810228-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207679-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205224-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828896-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807843-6/2015 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209926-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215488-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805930-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 816817-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810903-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206475-4/2017 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229918-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217382-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 808976-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809727-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807420-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809949-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808972-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809728-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808852-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809411-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808863-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809412-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808848-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809413-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808844-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807939-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809950-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807935-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809952-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808842-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809414-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808840-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809722-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807937-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809006-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807551-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809939-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809068-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809735-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809736-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808058-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807570-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807925-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809908-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809004-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809059-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808846-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809047-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809049-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809732-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809734-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807559-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809003-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809724-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807394-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809902-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808996-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809725-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807460-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809903-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807455-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809905-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808994-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807958-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808052-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809917-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808987-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809740-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808995-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809742-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807931-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809918-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808978-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809749-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807462-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809945-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807933-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809942-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807775-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807941-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809909-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807397-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807556-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807557-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807558-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809899-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809910-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807567-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807568-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809900-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807779-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809906-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809044-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809046-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809053-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808046-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807395-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809055-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809069-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809739-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807777-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807921-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809892-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809907-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809052-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809737-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809016-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807569-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809010-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809012-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809014-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809721-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807947-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809007-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809060-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809035-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809730-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809036-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809751-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807776-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807778-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809886-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809897-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809057-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807411-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809890-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809895-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807295-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809040-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806739-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809039-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809750-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807564-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807565-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809891-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809898-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806738-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807294-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807117-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807120-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807293-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807946-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807286-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807416-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807961-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807977-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808053-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808054-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808057-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809937-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806742-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807280-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807560-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807561-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807562-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809925-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809926-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807944-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809927-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806741-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807249-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807766-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807771-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807774-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807386-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807934-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809928-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806740-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807075-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807167-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809659-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807554-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807461-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809930-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807454-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809933-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807549-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809934-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807393-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809921-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806735-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807115-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806733-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806753-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807093-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807550-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809922-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807279-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809719-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807457-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807458-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807459-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809063-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809038-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809718-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809033-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809729-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807278-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809034-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806870-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806877-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806974-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806975-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807555-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806971-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806731-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807277-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806970-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806860-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806969-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806861-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806965-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806729-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807275-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806727-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807114-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806862-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806964-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806889-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807268-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806865-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806963-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806907-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807241-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807242-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807243-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807244-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806866-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806955-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806953-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806952-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806908-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807105-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806867-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806973-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806910-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807272-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806732-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806911-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807127-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807078-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809409-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806868-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806869-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806972-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806977-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807389-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806976-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808070-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808068-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809698-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808067-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808066-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809658-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807153-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807307-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807309-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806962-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807164-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807165-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806961-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806957-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806958-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806959-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809696-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809697-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808072-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806859-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807273-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808071-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809700-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808065-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808064-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806878-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807271-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806884-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807166-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808062-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808061-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809701-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808060-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808075-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809692-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808074-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809693-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808073-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809695-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806788-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806885-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807160-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806785-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807251-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807252-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807254-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807128-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807129-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809660-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807110-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807111-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807154-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809512-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806755-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807099-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806754-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807090-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807119-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808112-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806748-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807233-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808111-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808109-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809678-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806746-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807297-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806744-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807296-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808107-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807392-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808106-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809679-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807391-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808095-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809680-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806760-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807253-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808083-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809688-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808082-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809690-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808089-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808090-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808091-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809682-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808088-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809684-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807100-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807247-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807248-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808087-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809691-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806759-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807239-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806758-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807260-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807263-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807265-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806756-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807257-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807259-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806915-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807274-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806921-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807087-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808079-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808080-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808076-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808077-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808078-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806923-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807077-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808118-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808119-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806761-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806951-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808094-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808117-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809673-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806925-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806926-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806927-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806930-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807255-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807256-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806931-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808093-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809681-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808775-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809422-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808114-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809676-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808113-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809675-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808115-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808116-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808771-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808828-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809416-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809417-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808132-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808129-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808130-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808131-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809670-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808127-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809418-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808821-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808817-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809420-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808126-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808765-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808813-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808814-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809424-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808762-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808767-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808768-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808801-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808760-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809454-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808125-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809672-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808120-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808122-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808123-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807152-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808796-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808798-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808794-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807104-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808782-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808783-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808781-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809421-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807147-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807150-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808778-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809459-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808744-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809460-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808753-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808754-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809461-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808758-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809462-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807270-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806935-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807269-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808649-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809451-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808645-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809455-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808661-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808709-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808716-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809457-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806787-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807390-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808656-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809458-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806924-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807109-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807112-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809157-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809843-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806329-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806783-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809211-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809842-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808738-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808740-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808742-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808598-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808600-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808743-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809407-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807121-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807123-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806934-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807074-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809083-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808596-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809453-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808469-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808489-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808467-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809086-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809797-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808711-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809456-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809078-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809834-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808457-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808458-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808714-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809465-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809080-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809835-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809146-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808454-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809466-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808451-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808452-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808453-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809178-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809848-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809160-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809794-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809208-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809798-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809184-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809165-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809176-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809847-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808449-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809467-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808447-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809468-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809205-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809846-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809187-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809845-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808437-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809469-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809190-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808636-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808626-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808628-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808633-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809452-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808606-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809193-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809841-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809189-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809840-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809150-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809151-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809152-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809081-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809801-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808341-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809479-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808330-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808430-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809084-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808327-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808423-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808433-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809470-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809480-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809481-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808412-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809471-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809082-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807156-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807097-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808411-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809463-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808465-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806904-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807306-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807157-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807158-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807159-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808461-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809464-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806890-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807305-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806892-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807094-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808283-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808398-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809472-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809491-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807092-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808391-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808392-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808397-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809473-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808390-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808387-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808388-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809474-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806894-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807298-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808386-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809475-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808348-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809476-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807266-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807299-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809661-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809147-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809802-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809144-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809833-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808345-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809477-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808342-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809076-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806897-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809142-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808317-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809484-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808298-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808315-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808316-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808296-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808293-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809485-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809487-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808292-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806899-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807301-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807095-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809662-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806903-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807302-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806905-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807303-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807304-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809844-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808288-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808289-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808290-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809174-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809839-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809202-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809838-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808138-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809488-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808286-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809489-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809196-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809853-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809198-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809796-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808279-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808284-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808285-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808280-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809496-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809497-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808281-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808282-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809309-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809319-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809350-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809776-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809204-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809852-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809166-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809851-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809363-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809493-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809180-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809849-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809494-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809210-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809168-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808319-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808323-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809482-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808146-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808189-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808190-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809500-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809503-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809504-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809315-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809316-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809317-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809778-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809385-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809756-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809347-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808191-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808192-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808194-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809499-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809337-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808195-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808197-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809366-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808198-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809498-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808184-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808185-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808186-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808278-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809344-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809342-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809781-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809368-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809780-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809371-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809372-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809329-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809323-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809387-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808183-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808166-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809505-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809339-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809759-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809375-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809338-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808153-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808160-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809507-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808152-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809508-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808151-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809509-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809325-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809760-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808139-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809663-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808154-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809378-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809381-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809383-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809766-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809767-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808137-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809664-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808135-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808136-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808133-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808134-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809665-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809713-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809377-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808187-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809365-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809763-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809395-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809761-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809391-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809393-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807566-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809911-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809912-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809332-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809774-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809775-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807928-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809914-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809320-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809326-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809772-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809351-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809771-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809916-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809354-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809770-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807404-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807571-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807741-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809356-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809768-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205647-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805138-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808982-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 803827-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 250315-4/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229838-9/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST SAÚDE SERV PUBL PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202404-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204988-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205093-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267024-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202872-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 819869-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220290-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201834-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232989-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208524-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207898-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. DIR. DO IDOSO STO. ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820878-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203425-6/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216332-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240786-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 215633-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202564-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221666-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825813-3/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202288-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813244-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814143-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827576-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213408-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204686-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203328-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208399-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241252-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241752-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240793-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206410-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816682-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826653-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209327-0/2016 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202988-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 806376-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 825904-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202797-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294963-1/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229922-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204366-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205646-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226854-9/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200444-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 22/06/2017\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\n104989-6/2016\r\n\r\nALEXANDRE JÚLIO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nCAZIA ANGELA DE VASCONCELOS COSTA\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nCLAUDIO MAXIMIANO MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nELAINE EULINE DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nIVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nJOSÉ CAUBY FONSECA\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nMARCO AURÉLIO TONIOLO\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nMARIA TERESA GRANATO PEREIRA\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nRENAN DOYLE MAIA FILHO\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nRENATO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nROBERTO FREIRE MOLINARO\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nSUSANE ÉRICA HERSCHDORFER\r\n\r\n113513-0/2012\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n130784-2/2011\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n130784-2/2011\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n203992-1/2012\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n205340-4/2016\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n206475-4/2017\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n207679-9/2017\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n207853-7/2017\r\n\r\nFRANCISCO NACELIO DA SILVA\r\n\r\n209926-2/2016\r\n\r\nJOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n209926-2/2016\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO\r\n\r\n209926-2/2016\r\n\r\nROBERTA BAILUNE ANTUNES\r\n\r\n209926-2/2016\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n217382-8/2011\r\n\r\nSAULO DOMINGUES GOUVEA\r\n\r\n219174-3/2011\r\n\r\nALFREDO LUÍS NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n228552-2/2015\r\n\r\nMARCELLO TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n228552-2/2015\r\n\r\nSILAS RODRIGUES BENTO\r\n\r\n228552-2/2015\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n232989-9/2015\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n295473-3/2015\r\n\r\nFABIANO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n806329-5/2016\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n806329-5/2016\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\n806329-5/2016\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n806329-5/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n813244-0/2016\r\n\r\nSessão: 22/06/2017\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n295473-3/2015\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE MORAIS\r\n\r\n807843-6/2015\r\n\r\nId: 2044103"
                    ],
                    "2044104": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 487/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 807.843-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MANOEL HENRIQUE DE MORAIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAT/CPR/2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, constituídos para análise de representação formulada pela sociedade empresária Von Stein Refrigeração Ltda., em relação a possíveis irregularidades verificadas na Carta Convite nº 14/2015, realizada pelo Município de Itatiaia em 11/11/2015, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para instalação de câmara frigorífica para depósito de merenda escolar.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Sr. Manoel Henrique de Morais, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itatiaia, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a inércia do jurisdicionado impossibilitou o exercício dos misteres desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de validamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: previsão de cláusula restritiva da competitividade no Edital de Convite 14/2015, que exigia prova de registro no CREA, Estado do Rio de Janeiro, da empresa e do engenheiro responsável, indicado pela licitante para acompanhamento dos serviços como requisito de qualificação técnica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II e IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.799,60 equivalente, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Manoel Henrique de Morais, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, II e IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2044104"
                    ],
                    "2044105": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 488/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 295.473-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS - CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Edital de Licitação de Concorrência nº 003/2015, oriundo da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, que tem por objeto a obra de execução da rede coletora da Bacia B e reforma da estação elevatória D, com substituição de um trecho da rede de recalque da Estação Elevatória “D” - EED, no valor total estimado de R$ 1.837.160,68 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, cento e sessenta reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão plenária de 11.04.2017, que deliberou pela Notificação do Sr. Renato Martins Vianna, atual Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, para apresentação de razões de defesa pelo não cumprimento do julgado anterior, sem prejuízo de seu atendimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa não foram apresentadas, conforme atesta a Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências (Certificado de Revelia nº. 658/2017, de 22.05.2017);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja formalizada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA PESSOAL no valor de valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 9.599,70 (nove mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), ao Sr. Renato Martins Vianna, Prefeito do Município de Arraial do Cabo, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 38/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/06/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2044105"
                    ],
                    "2044290": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/07/2017: \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202564-3/2017\r\n\r\nCLAUDINEI DE SOUZA MELO\r\n\r\n16870/2017\r\n\r\n127.495.447-93\r\n\r\n814102-3/2016\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n17053/2017\r\n\r\n763.577.597-91\r\n\r\n211951-1/2015\r\n\r\nMARTHA CARDOSO CRUZ\r\n\r\n15945/2017\r\n\r\n079.275.297-06\r\n\r\n203183-2/2017\r\n\r\nRICHARD CORTES DE BRITO\r\n\r\n16872/2017\r\n\r\n092.112.787-16\r\n\r\n814102-3/2016\r\n\r\nROMERITO JOSÉ WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n17054/2017\r\n\r\n102.897.657-73\r\n\r\n814716-0/2016\r\n\r\nVANDER LEITE GOMES\r\n\r\n16871/2017\r\n\r\n032.696.157-79\r\n\r\nId: 2044290"
                    ],
                    "2044302": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/07/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n807433-9/2016\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n17156/2017\r\n\r\n680.140.907-72\r\n\r\n217014-7/2013\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n17194/2017\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n202649-9/2017\r\n\r\nAMARILDO HENRIQUE ALCANTARA\r\n\r\n16910/2017\r\n\r\n000.748.417-85\r\n\r\n209965-0/2017\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n16959/2017\r\n\r\n561.357.347-68\r\n\r\n808449-3/2015\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\n17164/2017\r\n\r\n037.893.037-04\r\n\r\n810629-3/2016\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n17066/2017\r\n\r\n090.903.777-94\r\n\r\n278131-4/2015\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n16740/2017\r\n\r\n997.335.797-34\r\n\r\n819344-8/2016\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n17140/2017\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n100460-4/2017\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n17319/2017\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n810629-3/2016\r\n\r\nEDUARDO HERRERA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n17068/2017\r\n\r\n374.265.087-49\r\n\r\n206892-2/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17226/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n218691-2/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17227/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n219031-3/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17228/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n206410-4/2017\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\n16428/2017\r\n\r\n036.280.477-06\r\n\r\n819895-7/2016\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ALVES BALDUINO\r\n\r\n17145/2017\r\n\r\n305.287.987-15\r\n\r\n100868-0/2017\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n15252/2017\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n808554-6/2016\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n17132/2017\r\n\r\n040.076.037-15\r\n\r\n207211-3/2017\r\n\r\nJOSÉ CELSO DA COSTA\r\n\r\n16913/2017\r\n\r\n204.347.237-20\r\n\r\n207593-9/2017\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n16920/2017\r\n\r\n002.766.557-70\r\n\r\n810383-9/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n17138/2017\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n814523-1/2016\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE SOUZA\r\n\r\n16901/2017\r\n\r\n982.845.927-20\r\n\r\n814826-1/2016\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n16900/2017\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n206150-6/2017\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n16922/2017\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n229295-8/2009\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n17105/2017\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n229295-8/2009\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n17107/2017\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n203219-3/2015\r\n\r\nROGÉRIO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n15249/2017\r\n\r\n078.457.997-00\r\n\r\n220694-0/2015\r\n\r\nROGÉRIO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n16728/2017\r\n\r\n078.457.997-00\r\n\r\n209965-0/2017\r\n\r\nTÂNIA MARIA CARVALHO CABRAL SILVA\r\n\r\n16956/2017\r\n\r\n017.631.087-83\r\n\r\n808685-1/2016\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n17134/2017\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n818528-9/2016\r\n\r\nVANESSA GARCIA CORREA\r\n\r\n17133/2017\r\n\r\n052.273.897-48\r\n\r\n207637-1/2017\r\n\r\nVIRLEY GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n16915/2017\r\n\r\n213.265.507-30\r\n\r\nId: 2044302"
                    ],
                    "2044311": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 153/2017*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/07/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.869-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.307-5/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 29.06.2017.\r\n\r\nId: 2044311"
                    ],
                    "2044320": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 171/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/08/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.660-3/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.001-2/2015 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE QUATIS/Embargos de Declaração interposto por PREFEITURA DE QUATIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.639-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZ.\r\n\r\nId: 2044320"
                    ],
                    "2044321": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 172/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/08/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.660-3/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.643-6/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por FREDERICO DE MELLO QUINAN.\r\n\r\nId: 2044321"
                    ],
                    "2044322": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 173/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/08/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.201-9/2013 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por DENISE MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.364-1/2012 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA ÂNGELA VASCONCELLOS DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.331-2/2013 - APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI/Recurso de Reconsideração interposto por JUDITH ALCINA CARDOSO COSTA.\r\n\r\nId: 2044322"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2044373": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DE 06.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.269-1/2017 - Fixados, com validade a contar de 13.06.2017, os proventos da servidora MARILIA BORGES VILLARINHO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2093/0-3, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.114, de 30.05.2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Diário Oficial de 12.07.2017.\r\n\r\nId: 2044373"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2044372": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.884-7/2017 - Paulo Inacio Pereira, matr. 02/2028/3-2; Alfredo Ribeiro dos Santos Neto, matr. 02/2307/0-6; Rodrigo Xavier Reis, matr. 02/3548/0-3; Luiz Machado Gomes, matr. 02/3713/0-2; Arlindo de Carvalho Inacio, matr. 02/4508/0-6; Carlos Henrique da Costa Silva, matr. 02/4538/0-5; Ianaira Ribeiro Lira, matr. 02/4539/0-7; Marcelo de Almeida Pacheco, matr. 02/4563/0-4; Paulo Muniz Maciel Junior. AUTORIZO a concessão do reajuste do auxílio-educação, a contar do mês de julho de 2017. \r\n\r\nProc. TCE nº 301.887-9/2017 - Davi Perlingeiro dos Santos Araujo, matr. 02/4541/0-4; João Carlos de Azevedo Lamha, matr. 02/4548/0-8; Juliana Leal de Menezes Lopes, matr. 02/4558/0-1; Frederico de Oliveira, matr. 02/4559/0-3; Fernando Vila Pouca de Sousa, matr. 02/4561/0-0. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de julho de 2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.885-1/2017 - Raquel Aliendre Silva, matr. 02/3112/0-6; Sylvia Regina dos Santos, matr. 02/4180/0-8; Juliana Leal de Menezes Lopes, matr. 02/4558/0-1; Frederico de Oliveira, matr. 02/4559/0-3. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de julho de 2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.888-3/2017 - Carlos Alberto da Silva e Sousa, matr. 02/1670/0-0; Lucianny Maria Carvalho de Mendonça, matr. 02/2928/0-8; Marco Antonio da Silva Pereira, matr. 02/3084/0-7; Wladimir Limeira Filho, matr. 02/3523/3-7; Mauricio Vinagre Maia, matr. 02/4297/0-9; Julia Alfradique Leite, matr. 02/4382/0-0; Marcelo Santos Torres, matr. 02/4516/0-5. AUTORIZO a concessão do reajuste do auxílio-saúde, a contar de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2044372"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2044414": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N\r\n\r\nº 131/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2425 de 2017, de autoria do Deputado Dr. Julianelli que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7625, de 08 de junho de 2017, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO GUARDA-PARQUE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N\r\n\r\nº 134/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2800 de 2017, oriundo da Mensagem nº 11 de 2017, de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7626, de 09 de junho de 2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 160/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 12.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2191/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao DETRAN-RJ, a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado Paulo Melo, através de Ofício nº 172/2017, de 25/05/2017 (às fls. 12 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 161/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 12.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2744/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Cultura, a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado Paulo Melo, através de Ofício nº 174/2017, de 30/05/2017 (às fls. 06 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 162/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 12.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2779/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, a fim de atender a solicitação do Relator, Deputado Paulo Melo, através de Ofício nº 173/2017, de 25/05/2017 (às fls. 06 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 192/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 12.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1758/2016, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, conforme Ofício nº 35/2017, de 20.06.2017 (às fls. 29 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 199/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 12.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1902/2016, de autoria do Deputado Wagner Montes, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, conforme Ofício nº 12/2017, de 20.06.2017 (às fls. 06 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 200/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 12.07.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1903/2016, de autoria do Deputado Paulo Ramos, e sob minha relatoria, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, conforme Ofício nº 13/2017, de 20.06.2017 (às fls. 05 desta proposição), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n3472 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Pezão, medidas administrativas necessárias para que seja retomado o restaurante popular de Campos dos Goytacazes, em virtude do fechamento da unidade pela Prefeitura daquele município. \r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n3469 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias a implantação de rede de iluminação na RJ-159, no trecho da ponte de ferro que liga Quatis a Porto Real até a ponte que liga Quatis a Floriano. \r\n\r\n3470 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias a aquisição de uma ambulância para o município de Quatis.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n***** INSERIR IMAGEM ******\r\n\r\nCÂMARAS SETORIAIS\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - JULHO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n5ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 19 e 20 de julho de 2017\r\n\r\nHora: 09h30 às 13h30\r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº, sala 311 - Centro.\r\n\r\nAssunto: Workshop para mapeamento do processo de compra de produtos da agricultura familiar pela Seeduc, e disponibilização de informação para os diretores.\r\n\r\n4ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 28 de 2017\r\n\r\nHora: 14h às 16h\r\n\r\nLocal: Palácio XXIII de Julho (Anexo ao Palácio Tiradentes) - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar, Auditório Senador Nelson Carneiro - Centro.\r\n\r\nAssunto: Reunião sobre a nova norma de crowdfunding publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Mari nho\r\n\r\nId: 2044414"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2044415": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2933/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11066/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 2879/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2934/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11201/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 2906/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2935/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11304/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO, matrícula nº 422.840-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Pereira Bento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2936/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11305/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA COSCARELLI ALVES, matrícula nº 413.677-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2937/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11314/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIA GOMES RAMIRO, matrícula nº 422.841-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Ana Lúcia Coleta Matias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2938/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11333/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR, matrícula nº 404.123-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Maria da Gloria Sardinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.07.2017\r\n\r\nLICENÇA-ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9377/2017 - DANIELA MUNIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11208/2017 - CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n10661/2017 - ORLANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2044415"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2044416": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm consonância com o processo ALERJ nº 10846/2017, convocamos os servidores efetivos, comissionados ou requisitados portadores de diploma de farmacêutico, que sejam habilitados junto ao Conselho Regional de Farmácia, e que desejem trabalhar junto ao departamento de Assistência Médica desta Casa, a se apresentarem junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, diariamente, das 10h às 18h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nROBERTO LÚCIO CORDEIRO\r\n\r\nSubdiretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Seminário Captação e Mobilização de Recursos, com o objetivo de proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nO seminário será ministrado pelo professor Juca Ribeiro e a inscrição dos interessados obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100(cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 3 de agosto de 2017 l quinta-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 18h. \r\n\r\n(INTERVALO PARA ALMOÇO: 13h às 14h)\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n· Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n· Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n· Legislação Aplicada\r\n\r\n· Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n· Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n· Proposta de Trabalho\r\n\r\n· Plano de Trabalho\r\n\r\n· Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n· SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n· Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n· Programas por Ministério\r\n\r\n· Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n· Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n· Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n· Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 2 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/xxopah ou http://zip.net/bttLHl\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO GESTÃO DE PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em Administração Pública-FGV \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Do exercício inicial da função pública.\r\n\r\n2. Dos cargos e funções de livre nomeação.\r\n\r\n3. Da perda do cargo público.\r\n\r\n4. Dos direitos, vantagens e obrigações.\r\n\r\n5. Da aposentadoria (RPPS)\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 20 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Prestação e Tomada de Contas, com o objetivo de apresentar as principais características e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos essenciais, relativos aos aspectos conceituais, formais, técnicos e legais dos processos de Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para análise e julgamento.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16 e 17 de agosto de 2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA\r\n\r\n1.1. Prestação de Contas\r\n\r\n1.2. Tomada de Contas\r\n\r\n1.3. Tomada de Contas Especial\r\n\r\n2. DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS\r\n\r\n2.1. Chefes de Governo\r\n\r\n2.2. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n2.2.1. Primários\r\n\r\n2.2.2. Secundários\r\n\r\n2.3. Responsáveis por Dinheiros, Bens e Valores Públicos\r\n\r\n3. FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTAS\r\n\r\n3.1. Legislação Aplicável\r\n\r\n3.2. Documentos Essenciais\r\n\r\n3.2.1. Ordenadores de Despesas\r\n\r\n3.2.2. Responsáveis por Dinheiros\r\n\r\n3.2.3. Responsáveis por Bens Patrimoniais\r\n\r\n3.2.4. Responsáveis por Bens em Almoxarifado\r\n\r\n3.2.5. Responsáveis por Adiantamentos\r\n\r\n3.2.6. Responsáveis por Subvenções\r\n\r\n3.2.7. Desvio de Bens e/ou Valores\r\n\r\n4. ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\n4.1. Atribuições\r\n\r\n4.2. Inspeções Físicas\r\n\r\n4.3. Análise da Documentação\r\n\r\n4.4. Relatório e Parecer de Auditoria\r\n\r\n4.5. Certificado de Auditoria\r\n\r\n4.6. Relatórios previstos na LRF\r\n\r\n5. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL E JULGAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\n5.1. Competência Constitucional\r\n\r\n5.2. O Tribunal de Contas e a LRF\r\n\r\n5.3. Decisões\r\n\r\n5.4. Execução das Decisões\r\n\r\n5.5. Sanções e Recursos\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/4UuzVSouhttp://zip.net/bctKB1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e a Emugle - Escola Municipal de Gestão do Legislativo, o Curso Processo Legislativo Municipal, destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é promover a interação entre os participantes de modo a ampliar o conhecimento sobre as normas Constitucionais, Legais e Regimentais referentes ao processo legislativo no Município, contribuindo para a maximização da qualidade das normas jurídicas emanadas do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Carlos Frederico dos Santos, com larga e comprovada experiência em processo legislativo municipal.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nDATAS: 24 e 25 de agosto de 2017, quinta e sexta-feira\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula.\r\n\r\nHorário: 9h às 18h\r\n\r\nINTERVALO PARA ALMOÇO: 12h30 às 13h30h\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRua Alberto Torres, 334\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nConceitos - conceito geral, conceitos associados;\r\n\r\nPrincípios e limites Constitucionais - Princípios constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, repartição de competência, poder de emenda;\r\n\r\nControle de Constitucionalidade supremacia da Constituição, requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental;\r\n\r\nEspécies Normativas: Emenda Constitucional - finalidade e limitações, Lei Complementar - aspecto material e formal, Lei Ordinária - características, Medida Provisória - possibilidade de edição e limite material, Lei Delegada - natureza jurídica, processo legislativo especial e poder de sustar, Decreto Legislativo - conceito e processo legislativo especial, Resoluções - conceito, espécie e processo legislativo especial; outras proposições - requerimentos, moções e indicações; e\r\n\r\nFase - da iniciativa à publicação.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/BRf8yy ou http://zip.net/bbtKVT\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do Seminário\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de julho de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS:JULHO/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPROCESSO N°: 13.135/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/07/2017 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 11/07/2017\r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS POR ITEM:\r\n\r\nSOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-EPP\r\n\r\nItem:05 R$ 15,15 (quinze reais e quinze centavos) valor ofertado\r\n\r\nCARTEL PAPELARIA LTDA -EPP\r\n\r\nItem 03 -R$ 1,40 (hum real e quarenta centavos) -valor ofertado\r\n\r\nItem 06 -R$ 9,00 (nove reais) - valor negociado\r\n\r\nItem 07 -R$ 0,77 (setenta e sete centavos) - valor negociado\r\n\r\nItem 08 -R$ 2,59 (dois reais e cinquenta e nove centavos) - valor ofertado\r\n\r\nItem09 -R$ 3,42 (três reais e quarenta e dois centavos) - valor negociado\r\n\r\nItem 10 -R$ 2,69 (dois reais e sessenta e nove centavos) - valor ofertado\r\n\r\nItem 11-R$ 1,15 (hum real e quinze centavos) -valor ofertado\r\n\r\nItem12 -R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos) -valor ofertado\r\n\r\nItem13 - R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos) -valor negociado\r\n\r\nItem 14 - R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos) -valor negociado\r\n\r\nObs.: Os itens 01,02 e 04 não foram cotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONVITE NÚMERO SEIS/DOIS MIL E DEZESSETE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E TRÊS (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia doze de julho de dois mil e dezessete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, NATANE DOMINGUES DE FREITAS, ALAN SIMEI LOPES e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 28/2016, com a finalidade de receber a documentação referente ao CONVITE NÚMERO SEIS/DOIS MIL E DEZESSETE, que tem por objeto a escolha da melhor proposta para aquisição de material para lavagem, higienização e embelezamento automotivo, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 40 do processo número três mil cento e oitenta e um de dois mil e dezessete (3181/2017). A Comissão verificou a situação da interessada no Portal da Transparência do Governo Federal, sendo certo, outrossim, que não se encontrou qualquer registro, conforme documentos em anexo. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença da licitante BEZOZIUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME representada por Wagner Pereira da Costa. O Presidente autorizou a abertura do envelope de documentação cujo conteúdo foi examinado e rubricado pela Comissão e pelo representante da licitante. A licitante foi inabilitada por não comprovar a regularidade com os Fiscos Estadual e Municipal (Procuradoria da Dívida Ativa dos dois entes); o atestado de capacidade técnica apresentado não atende a exigência contida no item 6.4, VII do edital, posto que não é possível verificar se há compatibilidade com objeto que se licita, ademais o documento, sequer, foi firmado; também não houve demonstração da qualificação econômico - financeira; e, por fim, a certidão de distribuição não se refere ao domicílio da licitante. A Comissão, com fulcro no art. 48,§3º da Lei 8666/93, fixou o prazo de 8 dias úteis para a regularização da situação. A Ata da Reunião será publicado no Diário Oficial - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 35min e para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 2044416"
                    ]
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2044265": [
                    "V - Convocação",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE 33.3.0030439-8\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA \r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 10h00min, do dia 28 julho de 2017, na Rua Lauro Müller, nº 116, 38º andar, sala 3802, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre alteração e posterior consolidação do Estatuto Social da Companhia, de forma a adequar o endereço da sede social da Companhia, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em reunião de 03 de julho de 2017, bem como para refletir os aumentos do capital social aprovados pelos acionistas e pelo conselho de administração dentro do limite do capital autorizado até a presente data. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ogx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato atualizado do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2017. OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração; Paulo Narcélio Simões Amaral - Diretor Presidente; Márcia Lemos Mainenti - Diretora Financeira e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2044265"
                ],
                "2044144": [
                    "V - Ata",
                    "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia Aberta / CNPJ nº 02.162.616/0001-94 / NIRE: 33300166190\r\n\r\nATA DA RCA. 1. Data, hora e local: Às 14h do dia 16/06/2017, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701, Centro, RJ - RJ. 2. Convocação: Os membros do C.A. foram regularmente convocados. 3. Mesa: Presidente: Helder Rocha Falcão; Secretária: Marcelle Vasconcellos. 4. Deliberações tomadas por unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a reeleição dos membros da Diretoria da Cia, a saber: Sr. Helder Rocha Falcão, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.339.400 SSP/PE, inscrito no CPF nº 334.533.494-15, com domicílio profissional na Praça Chora Menino 58, Boa Vista, Recife - PE, como Diretor Presidente e DRI; e Sr. Marcilio Quintino Correia da Silva, brasileiro, casado, bacharel em contabilidade, titular da carteira de identidade nº 3.806.165 IITB/PE, inscrito no CPF sob o nº 669.950.434-72, com domicílio profissional na Rua João Fernandes Vieira, 190, Boa Vista, Recife - PE, como Diretor Administrativo; ambos com mandato de 3 anos, até a primeira RCA após a AGO de 2020. Nesta data tomaram posse os Diretores ora eleitos, mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse no devido livro societário, para os quais declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis e atender aos requisitos previstos no artigo 1.011 da Lei n. 10.406/02, e no art. 147 da Lei n. 6.404/76, e na Instrução CVM 367, de 29/05/02. Tomar conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Carlos César Moreira Padilha ao cargo de Conselheiro de Administração da Uptick, conforme carta por este entregue à Cia, ficando a mesma lá arquivada; e, Foi aprovada a eleição, em complementação de mandato, para o cargo de membro do C.A., o Sr. Ricardo Nelson Vasconcelos, brasileiro, casado, economista, portador da CNH nº 01493276804, inscrito no CPF nº 429.880.393-72, com domicilio profissional na Rua Barão de Studart, nº 2.700, Dionísio Torres, Fortaleza - CE. O mandato vigorará até a AGO de 2020. O Conselheiro acima qualificado declara, sob as penas da lei, que: (i) aceita a indicação ao cargo; (ii) não está impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e (iv) cumpre as condições previstas no art. 147, § 3º da Lei nº 6.404/76. O Conselheiro toma posse na presente data, mediante termo lavrado em livro próprio. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. (Ass.) Helder Rocha Falcão (Presidente); Marcelle Vasconcellos (Secretária). Conselheiros: Helder Rocha Falcão, Ricardo Nelson Vasconcelos, Sérgio Fernandes de Magalhães Filho e Céres Varella Bezerra de Araújo Matoso. Jucerja reg. sob o nº 3063516 em 06/07/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2044144"
                ],
                "2044351": [
                    "V - Ata",
                    "LOGZ LOGÍSTICA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.995.163/0001-05 - NIRE nº 33.3.0029412-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária: 1. Dia, Hora e Local: Em 06.07.2017, às 17h00, na sede da Cia., na Av. Franklin Roosevelt, 194, Sala 204 - parte, Centro, CEP 20021-120, Rio de Janeiro - RJ. 2. Composição da Mesa: Presidente: Nelson Luiz Carlini; e Secretário: José Antonio da Rosa Neto. 3. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme faculta o §4° do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Presença e Quórum de Instalação: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presenças de Acionistas. 4.1. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) redução de capital da Cia; e (ii) consolidação do Estatuto Social da Cia. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foi deliberado o descrito a seguir: 5.1. Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembleia. 5.2. Foi aprovada a redução do capital social da Companhia, sem cancelamento de ações, no montante de R$ 867.033,78 (oitocentos e sessenta e sete mil, trinta e três reais e setenta e oito centavos), passando o capital social de R$ 431.769.409,49 (quatrocentos e trinta e um milhões, setecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos) para R$ 430.902.375,71 (quatro centos e trinta milhões, novecentos e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), com a consequente reversão aos acionistas da Companhia do valor equivalente à redução, ficando a Diretoria autorizada a proceder ao pagamento aos acionistas em moeda corrente nacional, após o decurso do prazo previsto no artigo 174 da Lei 6.404/76. Referida redução de capital é efetuada com a finalidade de restituição aos Acionistas dos recursos anteriormente integralizados que seriam destinados ao Projeto Terlip e não foram utilizados. 5.3. Em vista da deliberação acima, o artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 430.902.375,71 (quatrocentos e trinta milhões, novecentos e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), dividido em 352.313.160 (trezentos e cinquenta e dois milhões, trezentas e treze mil e cento e sessenta) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.” 5.4. Consolidação do Estatuto Social. Em virtude da alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, prevista no item 5.3. acima, foi aprovado o Estatuto Social consolidado que se encontra arquivado na sede da Cia. 6. Encerramento: Tendo sido as presentes deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes e nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada com a lavratura da presente ata que, lida e conferida, foi devidamente aprovada e assinada pelos acionistas presentes, os quais constituíram o quorum necessário para as respectivas aprovações. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2017. (Ass.) Presidente da Assembleia: Nelson Luiz Carlini; Secretário da Assembleia: José Antonio da Rosa Neto; Acionistas: Brasil Portos e Ativos Logísticos - FIP, Logística Brasil - FIP e Empreendedor Brasil - FMIEE. \r\n\r\nId: 2044351"
                ],
                "2044271": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "COMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.396.391/0001-64 - NIRE: 33300068163\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 13 de Abril de 2017. Aos treze dias do mês de abril de dois mil e dezessete, na sede da Sociedade na Rua Primeiro de Março nº 23 Gr. 1901, às quinze horas, reuniram-se os acionistas representando a totalidade do capital Social, como se verifica pelo livro de presenças. Na forma dos Estatutos, assumiu a presidência, o acionista Sr. Joaquim de Mello Magalhães Júnior que iniciando os trabalhos convidou para secretário o acionista, Sr. Henrique de Mello Magalhães Gran. As matérias objeto desta A.G.O., são: a) Apreciação do Relatório, Balanço e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; b) Destinação do resultado do Exercício; c) A fixação dos honorários da Diretoria. Portanto, face à publicação dessas matérias no \"Diário Oficial\" e no \"Diário Comercial\", no dia 31 de março de 2017, ambos desta cidade e constatada a presença da totalidade dos acionistas, esta A.G.O., considera cumpridas as exigências contidas nos artigos 132 e 133 da Lei 6404/76. Apreciadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Aprovação do Relatório, Balanço e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; b) Ratificar a distribuição do resultado de 2015 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e após a constituição da Reserva Legal, transferir o saldo para a Reserva de Resultados; c) Fixar os honorários da diretoria em R$ 11.000,00 (onze mil reais) mensais a ser corrigida na mesma época e pelos índices oriundos do acordo ou dissídio coletivo firmado entre os sindicatos patronal e de empregados. Decidiu também a A.G.O. que a Sociedade continuará a funcionar sem Conselho Fiscal. Esgotada a discussão dos assuntos em pauta, e como nada mais houvesse a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos desta A.G.O. e suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida e aprovada por unanimidade. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2017. Joaquim de Mello Magalhães Júnior; Henrique de Mello Magalhães Gran. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Companhia Commercial do Rio de Janeiro. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3063083 e data de 05/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 13-04-2017\r\n\r\nOS: 366846\r\n\r\nId: 2044271"
                ],
                "2044353": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2044353"
                ],
                "2044306": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENGENHARIA E\r\n\r\nCONSTRUÇÃO INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028759-1 - CNPJ/MF nº 10.220.039/0001-78\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nDia, Hora e Local: Em 07 de julho de 2017, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar - parte, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Publicações: Sanada a falta de publicação dos anúncios, bem como a inobservância dos prazos previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas e o disposto no § 4º deste mesmo artigo, bem como as publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 nas edições do dia 07 de julho de 2017 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. Mesa: Carlos Hermanny Filho, Presidente; Ana Patrícia Soares Nogueira, Secretária. Deliberações: I - Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma umária, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; 3) Aprovada a destinação da totalidade dos prejuízos apurados no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, no valor de R$ 247.916.725,19 (duzentos e quarenta e sete milhões, novecentos e dezesseis mil, setecentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos) para a conta de Prejuízos Acumulados, sendo mantido nesta conta o saldo de R$ 271.120.682,21 (duzentos e setenta e um milhões, cento e vinte mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos); 4) Aprovada, em função do término do mandato, a eleição e/ou reeleição, conforme o caso, dos seguintes membros da Diretoria, para um mandato de 2 (dois) anos, iniciados nesta data e com término na Assembleia Geral Ordinária que irá apreciar as contas relativas ao exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2018, a saber: (a) Adriano Sá de Seixas Maia, CPF/MF nº 900.602.025-72, RG nº 066.32.857-80 SSP/BA; (b) Alexandre Assaf Abo Assali, CPF/MF nº 131.913.348-74, RG nº 22.547.850-X SSP/SP; (c) Carlos Hermanny Filho, CPF/MF nº 048.654.388-90, RG nº 13.613.550 SSP/SP; (d) Flávio Bento de Faria, CPF/MF nº 629.301.847-87, RG nº 03.952.433-5 IFP/RJ; (e) José Fabio Januário, CPF/MF nº 249.131.988-82, RG nº 20.082.752-2; e (f) Saulo Vinícius Rocha Silveira, CPF/MF nº 315.590.006-78, RG nº M-214.108 SSP/MG. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores eleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia, tendo declarado para os devidos fins de direito, sob as penas da lei e para efeito do disposto nos art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934/1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194/2001, e § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal, nem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Em consequência da deliberação tomada acima, a composição da Diretoria da Companhia para cumprir o mandato, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2019, passa a ser a seguinte: (a) Adriano Sá de Seixas Maia; (b) Alexandre Assaf Abo Assali; (c) Carlos Hermanny Filho; (d) Flávio Bento de Faria; (e) José Fabio Januário; e (f) Saulo Vinícius Rocha Silveira; 5) Aprovada a fixação do limite máximo de R$ 17.610.000,00 (dezessete milhões, seiscentos e dez mil reais) para a remuneração anual global dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício social corrente, valor este que inclui os benefícios e verbas de representação previstos no “caput” do artigo 152 da Lei nº 6.404/76, cabendo a individualização ao Conselho de Administração. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2017. Mesa: Carlos Hermanny Filho, Presidente; Ana Patrícia Soares Nogueira, Secretária; Acionistas: Odebrecht Engenharia e Construção S.A. (p/ Carlos Hermanny Filho e Antonio Marco Campos Rabello) e Odebrecht S.A. (p/ Marcela Aparecida Drehmer Andrade e Daniel Bezerra Villar). Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ana Patrícia Soares Nogueira, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 11/07/2017 e o registro sob o nº 00003064814 - 11/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 2044306"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.596.854/0001-94 - NIRE 33.300.280.880\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2017. 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Serede - Serviços de Rede S.A. (“Companhia”), na Rua Hannibal Porto, 450, 6º andar, Irajá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 25 de maio de 2017, às 15hs. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), em face à presença das acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia (“Acionistas”). 3. PRESENÇAS: Presentes as acionistas detentoras das ações representando 100% do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 7 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto e o secretário dos trabalhos o Sr. Arthur José Lavatori Correa. 5. ORDEM DO DIA: Alteração na composição do Conselho de Administração da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, as Acionistas aprovaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas das Acionistas, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Com relação ao único item da Ordem do Dia, as Acionistas elegeram o Sr. CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDÃO, brasileiro, união estável, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 6832979, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 987.611.886-20, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar a posição de membro do Conselho de Administração em complementação do mandato em curso, ou seja, até 15.06.2019. O Conselheiro eleito neste ato firmou, na presente data, o respectivo Termo de Posse e Declaração de Desimpedimento, que foi arquivado na sede da Companhia, no qual declarou não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeçam de exercer o cargo para o qual foi indicado. Considerando a alteração no Conselho de Administração, as Acionistas decidiram fazer o registro da consolidação da composição do Conselho de Administração da Companhia, que fica integrado pelos seguintes membros: (1) como Presidente do Conselho de Administração, o Sr. MARCO NORCI SCHROEDER, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 4427, expedida pelo Conselho Regional de Economia, inscrito no CPF/MF sob o nº 407.239.410-68; (2) o Sr. RICARDO MALAVAZI MARTINS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 9.139.269-X, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.620.858-41; (3) o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 131.562.505-97; (4) O Sr. CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDÃO, brasileiro, união estável, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 6832979, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 987.611.886-20, todos com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todas as acionistas da Companhia. (a.a.) Eurico de Jesus Teles Neto (Presidente da Mesa); Arthur José Lavatori Correa (Secretário); Acionistas: Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial e Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, ambas representadas neste ato por Eurico de Jesus Teles Neto e Ricardo Malavazi Martins. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2017. Arthur José Lavatori Correa - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3056409 e data de 21/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 25-05-2017\r\n\r\nOS: 366215\r\n\r\nId: 2044275"
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                    "V - Ata",
                    "CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.524.572/0001-93 NIRE 33.2.0709310-2\r\n\r\n24ª Alteração do Contrato Social (Transformação do tipo societário em S/A). Pelo presente instrumento particular, (a) Chevron Latin America Marketing LLC., sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Estado de Delaware, EUA, com sede social localizada em 6001 Bollinger Canyon Road, San Ramon, CA 94583, CNPJ nº 05.525.677/0001-67, neste ato representada por seus bastantes procuradores, o Sr. Antonio Ennes Pires de Lima, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG nº 06378676-8, CPF nº 746.887.317-87, com escritório na Rua Visconde de Inhaúma, 83, 3º andar, e o Sr. Ebon Wyler Robinson, americano, casado, administrador de empresas, RNE nº G115360-Q e CPF nº 062.956.577-76, com escritório na Rua Visconde de Inhaúma, nº 83, 7º andar, RJ/RJ; ambos residentes e domiciliados no RJ/RJ e (b) Chevron Amazonas LLC., sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Estado de Delaware, EUA, com sede social localizada em 6001 Bollinger Canyon Road, San Ramon, CA 94583, CNPJ nº 05.525.697/0001-38, neste ato representada por seus bastantes procuradores, os Srs. Antonio Ennes Pires de Lima e Ebon Robinson, acima qualificados, na qualidade de únicos sócios da Chevron Brasil Lubrificantes Ltda., sociedade limitada brasileira, com sede social na Rua Visconde de Inhaúma nº 83, 3º andar, sala 301, RJ/RJ, CNPJ nº 05.524.572/0001-93, com seu Contrato Social e última alteração do Contrato Social registrados perante a JUCERJA sob os nºs. 33.2.0709310-2 e 2844614, respectivamente (\"Sociedade\"), mutuamente acordam o que segue: 1. Os sócios, por unanimidade, resolvem aprovar a transformação do tipo jurídico da Sociedade, de sociedade ltda. para S/A. 2. Em consequência da transformação do tipo societário da Sociedade, deliberam os sócios: (i) alterar a denominação da Sociedade para Chevron Brasil Lubrificantes S.A.; e (ii) que as publicações da Sociedade, obrigatórias em consonância com a Lei das S/A, sejam realizadas no DOERJ e em qualquer outro jornal de grande circulação, conforme acordado entre os acionistas. 3. Em seguida, os sócios decidem converter as 25.407.292.092 quotas da Sociedade no mesmo número de ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, a serem distribuídas entre os acionistas na mesma proporção de quotas por eles atualmente detidas, conforme indicado no Anexo I do presente instrumento. 4. Os sócios também resolvem que a administração da Sociedade, a partir desta data, competirá à Diretoria, e que não será instalado um Conselho Fiscal para o exercício social ora em curso. A Diretoria será composta por 4 diretores, todos residentes e domiciliados no país, a serem eleitos e destituídos pela Assembleia Geral, com mandato de 1 ano, sendo permitida a sua reeleição. O Conselho Fiscal, se em funcionamento, será composto por 3 membros e igual número de suplentes. 5. Os sócios ratificam a composição da atual Diretoria da Sociedade: (a) Sr. Antonio Ennes Pires de Lima, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG nº 06378676-8, CPF nº 746.887.317-87, com escritório na Rua Visconde de Inhaúma, nº 83, 13º andar, conjunto 1301, RJ/RJ; (b) Sra. Carla Hermenegildo Uchoa, brasileira, divorciada, psicóloga, RG nº 16618, CPF nº 886.859.777-20, com escritório na Rua Visconde de Inhaúma, nº 83, 2º andar, RJ/RJ. (c) Sr. Carl Oscar Christiansen, brasileiro, casado, C.I. nº 43.646-D CREA, CPF nº 098.678.217-34, com escritório na Rua Silésia, nº.3501, Duque de Caxias/RJ; e (d) Sr. Ebon Wyler Robinson, americano, casado, administrador de empresas, RNE nº G115360-Q e CPF nº 062.956.577-76, com escritório na Rua Visconde de Inhaúma, nº 83, 6º andar, RJ/RJ. 6. Os diretores cujas eleições são ora ratificadas declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer cargos administrativos, não foram condenados nem estão sob os efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública e a propriedade, tampouco estão impedidos de exercer atividades comerciais ou administrativas em virtude de qualquer sentença criminal. 7. Os acionistas também aprovam a abertura de seis novas filiais da Sociedade, localizadas nos endereços abaixo, as quais exercerão a atividade de escritórios administrativos de venda de lubrificantes, à exceção da filial (f) que exercerá a atividade de fabricação e comercialização de lubrificantes. (a) Rod. Candeias Madre de Deus, s/nº, km 4.1 (parte), São Francisco do Conde/BA; (b) Cais Porto do Itaqui, s/nº (parte), bairro Centro, São Luis/MA; (c) Rua Benjamim Dagnoni, nº. 905 (parte), Rio do Meio, Itajaí/SC; (d) Av. Castelo Branco, nº. 800, Lote 119-A, Sala 102 (parte), Vera Cruz, Sarandi /PR; (e) Av. Doutor Cenobelino de Barros Serra, nº. 340 (parte), Parque Industrial, São José do Rio Preto/SP; e (f) Rua Monsenhor Manuel Gomes, nº. 140 (parte), São Cristóvão, RJ/RJ. 8. Tendo em vista a abertura das novas filiais ora aprovada, os sócios resolvem consolidar a lista das filiais da Sociedade no Anexo II do presente instrumento. 9. Face todas as deliberações acima, os sócios aprovam o Estatuto Social da Sociedade, o qual passará a viger na forma do Anexo III ao presente instrumento. Os sócios autorizam, ainda, os diretores da Sociedade, cuja eleição é ratificada pelo presente instrumento, a providenciarem a abertura dos novos livros societários da Sociedade, consoante o disposto na Lei das S/A e a efetuar todos os registros e comunicações necessários em virtude das deliberações ora aprovadas. E, por estarem assim justos e contratados, os sócios celebram o presente instrumento em 3 vias de igual forma e teor, na presença das 2 testemunhas abaixo-assinadas. RJ, 24/05/17. Sócios: Chevron Latin America Marketing LLC. P.p. Ebon Wyler Robinson; P.p. Antonio Ennes Pires de Lima. Chevron Amazonas LLC. P.p. Ebon Wyler Robinson; P.p. Antonio Ennes Pires de Lima. Diretores Eleitos: Antonio Ennes Pires de Lima; Carla Hermenegildo Uchoa; Carl Oscar Christiansen; Ebon Wyler Robinson. Anexo Ii - Lista de Filiais. 1. Filial Armazém de Curitiba: Rua Antonio Lacerda Braga, 535, Galpão B, Cidade Industrial, Curitiba/PR; 2. Filial Armazém de Belém: Rod. BR 316, km 23/24, s/nº, Galpão 03, Módulo 08, Sala 01, Itapepocu, Benevides/PA; 3. Filial Fábrica de Graxas de Osasco: Rua Vicente Rodrigues da Silva, 356, Sala 1, na Osasco/SP; 4. Filial Fábrica de Lubrificantes: Rua Silésia, 3501 (parte), Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ; 5. Filial Depósito de Óleos Básicos: Av. Rio de Janeiro, 901 (parte), São Cristóvão, RJ/RJ; 6. Filial Armazém de Manaus: Av. Professor Nilton Lins, 605, Sala 1, Flores, Manaus/AM; 7. Filial Armazém Ribeirão Preto: Rua Uruguai, 1531, Sala 2, Vila Mariana, Ribeirão Preto/SP; 8. Filial Armazém RS - Cachoeirinha: Rod. RS 118, km 11, 12760, Setor 31, Jardim Bethania, Cachoeirinha/RS; 9. Filial Escritório Belo Horizonte: Rua Sebastião Fabiano Dias, 210, Sala 1501, Belvedere, BH/MG; 10. Filial Escritório de São Paulo: Rua Carnaubeiras, 168, Conjuntos nºs 111 e 112, Vila Parque Jabaquara, SP/SP; 11. Filial Escritório Curitiba: Av. Padre Anchieta, 2285, 12º Andar, Sala 1204, Bigorrilho, Curitiba/PR; 12. Filial Armazém de Recife: Av. Vasco Rodrigues 360, lote 02, Peixinhos, Olinda/PE; 13. Filial Armazém Euzébio: Av. José Amora Sá, 1200, Sala 2, II Distrito Industrial, na Eusébio/CE; 14. Filial Armazém de Osasco: Rua Vicente Rodrigues da Silva, 371, Osasco/SP; 15. Filial Escritório de Belém: Rua dos Mundurucus, 3100, Sala 1001, Ed. Metropolitan Tower, Cremação, Belém/PA; 16. Filial Escritório de Campinas: Av. Makenzie, 1835, 3º e 4º Andares, Ed. Andreta, na Campinas/SP; 17. Filial Armazém Goiânia: Av. Tanner de Melo, s/nº, Sala 2, Quadra 02, Lote 01 a 02 e 21 a 24, Loteamento Real Grandeza, Parque Industrial Vice-Presidente José Alencar, Aparecida de Goiânia/GO; 18. Rod. Candeias Madre de Deus, s/nº, km 4.1 (parte), São Francisco do Conde/BA; 19. Cais Porto do Itaqui, s/nº (parte), Centro, São Luis/MA; 20. Rua Benjamim Dagnoni, nº. 905 (parte), Rio do Meio, Itajaí/SC; 21. Av. Castelo Branco, nº. 800, Lote 119-A, Sala 102 (parte), Vera Cruz, Sarandi/PR; 22. Av. Cenobelino de Barros Serra, nº. 340 (parte), Parque Industrial, São José do Rio Preto/MG; e 23. Rua Monsenhor Manuel Gomes, nº. 140 (parte), São Cristóvão, RJ/RJ. Anexo Iii - Estatuto Social - Cap. I. Denominação e Sede. Art. 1. A denominação da sociedade será Chevron Brasil Lubrificantes S.A. (\"Sociedade\"). A Sociedade será regida pelo disposto neste Estatuto e na Lei das S/A (Lei nº. 6.404/76, conforme alterada). Art. 2. A Sociedade tem sua sede no RJ/RJ, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 83, 3º andar, sala 301, Centro. § Único. A Sociedade poderá criar, transferir e encerrar filiais, agências, armazéns, representações e outros estabelecimentos em qualquer local, no país ou no exterior, por deliberação da Diretoria. Cap. II. Objeto Social: Art. 3. A Sociedade tem por objeto: (i) Fabricação ou produção, preparo, mistura, embalagem, importação, exportação, distribuição, e venda de lubrificantes, graxas, líquidos para refrigeração e fluidos de freio , por conta própria ou por terceiros; (ii) Importação, exportação e venda de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, incluindo importação de aditivos e exportação de amostras de petróleo para sua análise; (iii) Prestação dos serviços de filtragem de óleo para clientes, administração de estoque, armazenamento, bem como de consultoria técnica, comercial e administrativa; (iv) Importação de outros produtos em geral e de peças de equipamentos em geral; (v) Representação de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, por conta própria ou por terceiros, em comissão ou consignação, ou por quaisquer outros meios legais; (vi) Participação em outras sociedades, na qualidade de sócia, associada, consorciada, acionista ou quotista; (vii) Serviço de agente marítimo; (viii) Operações portuárias. § Único. Na sede da Sociedade serão exercidas somente atividades administrativas. Cap. III. Prazo de Duração. Art. 4. O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Cap. IV. Capital Social: Art. 5. O capital da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 254.072.920,92 dividido em 25.407.292.092 ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal. § 1º. A ação é indivisível perante a Sociedade e a cada ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. § 2º. Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já detidas anteriormente, a qual poderá ser exercida por meio de notificação escrita enviada no prazo de 60 dias contados da deliberação da emissão das novas ações. § 3º. Não serão emitidos certificados de participação pela Sociedade. Cap. V. Assembleias Gerais: Art. 6. A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano nos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar as matérias prescritas em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Sociedade, este Estatuto e/ou a legislação exigirem. § 1º. As assembleias gerais serão convocadas por qualquer Acionista ou consoante o disposto no § único do Art. 123 da Lei das S/A. Independentemente das formalidades para a sua convocação, qualquer Assembleia Geral será considerada regularmente convocada se todos os acionistas estiverem presentes. § 2º. Nas Assembleias Gerais, os acionistas poderão ser representados por procuradores consoante o disposto no Art. 126, § 1º da Lei das S/A. § 3º. As Assembleias Gerais serão presididas por qualquer pessoa escolhida pela maioria dos acionistas presentes na Assembleia. Competirá ao Presidente da Assembleia a escolha do secretário entre os presentes. § 4º. Salvo se de outra forma previsto em lei, neste Estatuto ou em qualquer Acordo de Acionistas, as deliberações da Assembleia Geral exigirão o voto da maioria dos presentes, desconsiderados os votos em branco. § 5º. A Assembleia Geral terá os poderes e atribuições previstos na legislação vigente. Cap. VI. Administração: Art. 7. A Sociedade será administrada pela Diretoria. § 1º. Os membros da Diretoria terão mandato de 1 ano, permitida sua reeleição. § 2º. Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria e estarão dispensados de prestar caução. § 3º. Os membros da Diretoria permanecerão em seus cargos e no exercício de suas funções até a eleição e investidura de seus sucessores, salvo se de outra forma deliberado pela Assembleia Geral. § 4º. A remuneração anual a ser paga à Diretoria será fixada pela Assembleia Geral. Art. 8. A Diretoria será constituída por 4 diretores, todos residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral. Art. 9. No caso de vacância de qualquer dos cargos da Diretoria, a Assembleia Geral deverá eleger um novo diretor ou nomear um substituto, fixando, em qualquer hipótese, o prazo de seu mandato. Art. 10. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário em virtude dos interesses da Sociedade, mediante convocação por qualquer diretor. As reuniões deverão ser realizadas na sede da Sociedade, salvo se de outra forma acordado pelos diretores. § 1º. As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da maioria de seus membros. Caso não haja quórum em uma reunião da Diretoria, a reunião da Diretoria instalar-se-á, em segunda convocação, com a presença de qualquer número de Diretores. § 2º. As matérias submetidas a deliberação pela Diretoria serão aprovadas pela maioria dos votos dos Diretores. § 3º. A ata da reunião e as deliberações da Diretoria serão lavradas nos livros e registros competentes da Sociedade. Art. 11. A Diretoria exercerá as atribuições a ela conferidas por lei e por este Estatuto Social para a prática dos atos regulares de gestão da Sociedade. Art. 12. Ressalvadas as exceções prescritas neste Estatuto, qualquer ato ou operação que implique responsabilidade ou obrigação da Sociedade perante terceiros deverá ser assinado por (i) dois diretores, em conjunto; (ii) um diretor em conjunto com um procurador; ou (iii) 2 procuradores, investidos de poderes especiais, em conjunto. § 1º. As procurações serão sempre outorgadas ou revogadas por dois diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos ao(s) procurador(es) e, com exceção daquelas para fins judiciais ou para a representação da Sociedade em processos administrativos, terão validade limitada a um ano. No caso de procurações autorizando a venda ou oneração de qualquer bem imóvel, o instrumento de procuração deverá especificar o bem imóvel e as condições da operação a serem observadas pelo procurador e terá validade de um ano. § 2º. A emissão ou endosso de duplicatas e o endosso de cheques administrativos a serem depositados em conta corrente mantida pela Sociedade serão assinados somente por um único Diretor ou por um único procurador, investido de poderes especiais. Cap. VII. Conselho Fiscal: Art. 13. A Sociedade terá um Conselho Fiscal, em caráter não permanente, o qual poderá ser instalado por solicitação dos acionistas, com os poderes e atribuições prescritos em lei. O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será integrado por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Cap. VIII. Art. 14. O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício, serão preparados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes. § 1º. A Sociedade poderá levantar balancetes intermediários semestrais ou trimestrais ou em intervalos mais curtos e distribuir lucros com base nesses balancetes, os quais serão abatidos do dividendo obrigatório do respectivo exercício social. § 2º. A Sociedade poderá declarar e pagar dividendos intermediários por deliberação da Assembleia Geral. Art. 15. O lucro líquido apurado em cada exercício, após as deduções legais, terá a destinação que for determinada pela Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento. § 1º. Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo anual obrigatório não inferior a 25% do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) parcela destinada à constituição da reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reservas para contingências, e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. § 2º. A Assembleia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, nos termos do Art. 202, § 3º da Lei das S/A. Cap. IX. Dissolução, Liquidação e Encerramento: Art. 16. A Sociedade entrará em liquidação nos casos legais ou por deliberação da Assembleia Geral, competindo à Assembleia Geral estabelecer a forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Cap. X. Disposições Gerais: Art. 17. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes, especialmente a Lei das S/A. Art. 18. Fica neste ato eleito o foro do RJ/RJ para dirimir os conflitos decorrentes do presente instrumento, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Acionistas: CHEVRON LATIN AMERICA MARKETING LLC. P.p. Ebon Wyler Robinson; P.p. Antonio Ennes Pires de Lima; CHEVRON AMAZONAS LLC. P.p. Ebon Wyler Robinson; P.p. Antonio Ennes Pires de Lima. Jucerja nºs 3059707, 33300323996, 33901435349 em 28/06/2017. \r\n\r\n24ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nOS: 366728\r\n\r\nId: 2044357"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "Chenonceau Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.416.613/0001-20 - NIRE: 33.3.0030608-1\r\n\r\nAta da AGE realizada em 07/07/17. 1. Data, Hora, Local da Assembleia: Dia 07/07/17, às 10h, na sede da Cia., à Rua Visconde de Pirajá, 572, salão 401/parte, Ipanema, RJ/RJ (“Cia.”). 2. Mesa: Presidente: Sami Amine Haddad, Secretária: Renata Cristina Saettler Reis. 3. Convocação e Presença: Dispensada a convocação dos acionistas, na forma do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Ordem do Dia: Ratificar as matérias deliberadas e aprovadas em AGO da Cia. realizada em 27/04/17, tendo em vista as publicações correspondentes ao exercício findo em 31/12/16, na forma do Art. 133, §4º, da Lei 6.404/76, no jornal M.M. e no DOERJ em 07/07/17. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: (i) Foram ratificadas as aprovações do relatório da administração e das demonstrações financeiras relativos ao exercício social findo em 31/12/16; (ii) Foi ratificada a destinação do prejuízo líquido do exercício para a conta de “Prejuízos Acumulados”, consubstanciado nas demonstrações financeiras; e (iii) Foi ratificada a reeleição dos Diretores Executivos da Cia. para um mandato de 1 ano: (a) Sami Amine Haddad, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado à Rua Visconde de Pirajá, 572, salão 401/parte, Ipanema/RJ, RG 129.095.45-1 (IFP-RJ) e inscrita no CPF/MF 024.817.717-61; e (b) Renata Cristina Saettler Reis, brasileira, engenheira, casada, com domicílio à Rua Visconde de Pirajá, 572/401-parte, Ipanema/RJ, RG 912.784 (SSP-ES) e inscrita no CPF/MF 009.666.117-80. Os Diretores ora reeleitos declararam expressamente, nos termos da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi autorizada pelo acionista a lavratura da presente Ata, que após ter sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 07/07/17. Assinaturas: Sami Amine Haddad, como Presidente, e Renata Cristina Saettler Reis, como Secretária; Ideiasnet Fundo de Investimentos em Participações I - Multiestratégia. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Jucerja 3064732 em 11/07/17. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2044170"
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                    "V - Ata",
                    "PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.080.006/0001-90 - NIRE 33.3.0028601-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2017. 1. Data, Horário e Local: Aos 25 dias do mês de maio de 2017, às 08h, na sede social da Paggo Empreendimentos S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos, 425, 1º andar - parte, Leblon. 2. Convocação e Presenças: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Como Presidente, o Sr. Ricardo Malavazi Martins e, como Secretário, o Sr. Arthur José Lavatori Correa. 4. Ordem do Dia: (1) Alteração na Diretoria Estatutária da Companhia; (2) Matriz de Alçadas da Diretoria. 5. Deliberação: Pelas acionistas, representando a totalidade do capital social da Companhia, presentes à Assembleia, foi autorizada a lavratura da ata na forma de sumário, conforme disposto no artigo 130, §1º da Lei 6.404/76 e foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1 Eleger o Sr. CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDÃO, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 6832979, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 987.611.886-20, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, para ocupar o cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia, em complementação de mandato até 16 de dezembro de 2019. O Diretor ora eleito firmou, na presente data, o respectivo Termo de Posse e Declaração de Desimpedimento, que foi arquivado na sede da Companhia, no qual declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeçam de exercer o cargo para o qual foi indicado. Considerando a alteração na Diretoria, as acionistas decidiram consolidar a composição da Diretoria Estatutária da Companhia, que, a partir desta data, fica integrada pelos seguintes membros: (1) como Diretor Presidente, o Sr. MARCO NORCI SCHROEDER, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 4427, expedida pelo Conselho Regional de Economia, inscrito no CPF/MF sob o nº 407.239.410-68; (2) como Diretor de Finanças, o Sr. RICARDO MALAVAZI MARTINS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 9.139.269-X, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.620.858-41; (3) como Diretor sem Designação Específica, o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 0002709809, expedida pela SSP-BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 131.562.505-97; e (4) como Diretor sem Designação Específica, o Sr. CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDÃO, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 6832979, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 987.611.886-20; todos com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro. 5.2 Aprovar, em atendimento ao disposto no artigo 14, Parágrafo Primeiro, do Estatuto Social da Companhia, a proposta de manutenção da Matriz de Alçadas da Diretoria da Companhia, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de setembro de 2015, homologando-se os ajustes na redação dos incisos III, V e VII do artigo 1º que foram aprovados na Reunião do Conselho de Administração da Oi S/A em 24 de maio de 2017. A nova versão da Matriz de Alçadas refletindo as alterações ora aprovadas integra a presente ata como seu Anexo Único, sendo que, onde se lê “Conselho de Administração”; “art. 32”; “art. 39”; “art. 32, Parágrafo Primeiro”; e “art. 38”, deve-se ler respectivamente, em referência à Companhia: “Assembleia Geral”; “art. 14”; 'art. 10, Parágrafo Primeiro”; “art. 14, Parágrafo Primeiro”; “art. 14, Parágrafo Primeiro”; e “art. 12”. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelas Acionistas, representado a totalidade do capital social. Assinaturas: Ricardo Malavazi Martins - Presidente; Arthur José Lavatori Correa - Secretário; Acionistas - Oi Móvel S/A - Em Recuperação Judicial e Oi Internet S/A, ambas representadas por Ricardo Malavazi Martins e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente certidão é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2017. Arthur José Lavatori Correa - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3052445 e data de 09/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 25-05-2017\r\n\r\nOS: 365790\r\n\r\nId: 2044273"
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                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 152580\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 25 de maio de 2017. (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Local, Data e Hora: Realizada na sede da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), localizada na Rua do Lavradio, 71, 2º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-070, no dia 25 de maio de 2017, às 14:30hs. 2. Convocação: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constante do Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Como Presidente, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto; e, como Secretário, o Sr. Arthur José Lavatori Correa. 5. Ordem do Dia: (1) Alteração na Diretoria Estatutária da Companhia; e (2) Matriz de Alçadas da Diretoria. 6. Deliberações: Pela acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, presente à Assembleia, foi autorizada a lavratura da ata na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, e foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1 Eleger o Sr. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, brasileiro, união estável, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 6832979, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 987.611.886-20, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, em complementação de mandato até a Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2020. O Diretor ora eleito firmou, na presente data, o respectivo Termo de Posse, que foi arquivado na sede da Companhia, no qual declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeçam de exercer o cargo para o qual foi indicado. Considerando a alteração na Diretoria, a acionista decidiu fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria Estatutária da Companhia, que, a partir desta data, fica integrada pelos seguintes membros: (1) como Diretor Presidente, o Sr. Marco Norci Schroeder, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 4427, expedida pelo Conselho Regional de Economia, inscrito no CPF sob o nº 407.239.410-68; (2) como Diretor de Finanças, o Sr. Ricardo Malavazi Martins, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 9.139.269-X, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 082.620.858-41; (3) como Diretor sem designação específica, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº. 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº. 131.562.505-97; e (4) como Diretor sem designação específica, o Sr. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, brasileiro, união estável, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 6832979, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 987.611.886-20, todos com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 6.2 Aprovar, em atendimento ao disposto no artigo 12, parágrafo segundo, do Estatuto Social da Companhia, a proposta de manutenção da Matriz de Alçadas da Diretoria da Companhia, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21.09.2015 e ratificada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14.06.2016, homologando-se os ajustes na redação dos incisos III, V e VII do artigo 1º que foram aprovados na Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial em 24.05.2017. A nova versão da Matriz de Alçadas refletindo as alterações ora aprovadas integra a presente ata como seu Anexo I. 7. Encerramento: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Eurico de Jesus Teles Neto - Presidente; Arthur José Lavatori Correa - Secretário; ACIONISTA - Oi S.A.- Em Recuperação Judicial, representada por Ricardo Malavazi Martins e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2017. Arthur José Lavatori Correa - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3050989 e data de 06/06/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 25-05-2017\r\n\r\nOS: 365755\r\n\r\nId: 2044276"
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ/MF 30.890.294/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33 3 0016063\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 28/04/2017, às 11:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 313 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: ITAIANA CAMILA DE JESUS, representante do acionista majoritário, conforme Ofício CC nº171/2017 de 26 de abril de 2017; Secretária: MÁRCIA CRISTINA SILVA; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: Presença da maioria dos acionistas conforme a Lista de Presença; IV - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Por ofício formalizado individualmente para todos os Acionistas. Ressalta-se que o Edital de Convocação para esta Assembleia, bem como as Demonstrações Financeiras do exercício de 2016, não foram publicados, utilizando-se da faculdade prevista no Artigo 294 da Lei nº 6.404/76; V - ORDEM DO DIA: 1) Exame do Relatório do Liquidante, da Prestação de Contas, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2016; 2) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração; 3) Aumento do capital social mediante incorporação de Reserva de Capital - RC, sem alteração da quantidade de ações. VI - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no Art. 130, § 1º, da Lei nº. 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Em razão da edição do Decreto nº 45.109, de 05.01.2015, as demonstrações financeiras e demais documentos exigidos em legislação serão objeto única e exclusivamente de arquivamento em conjunto com esta Ata na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Lei 6.404/76, artigo 294 combinado com artigo 133 do mesmo Diploma Legal). 2) Pelo acionista majoritário, Estado do Rio de Janeiro, detentor de 92,26% do Capital Social, pela aprovação do Relatório do Liquidante, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, com base no parecer conclusivo do Conselho Fiscal, pela aprovação das contas sem ressalvas, com recomendação de que a Liquidanda observe a guarda de paridade dos saldos apresentados no balancete e o Relatório das Ações Trabalhistas e o vínculo empregatício do Contabilista responsável pelas demonstrações contábeis e a prestação de contas do exercício de 2016 com vistas ao atendimento às Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade nº 987/03, 1.370/11 e 1.457/13, determinando-se, ainda, o atendimento às eventuais recomendações e correções de ressalvas que vierem a ser apontadas no Relatório da Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise do Processo de Prestação de Contas nº E- 12/086.1/2017, obediente ao Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, publicado no DOERJ em 15/02/2012. 3) Pela eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal: A) Membros Efetivos: A.1 - Por indicação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - LUCIANA DA COSTA MARTINS ALMEIDA, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 142763 - RJ, expedida pela OAB-RJ, inscrita no CPF sob o nº 439.420.672-34, residente e domiciliada na Rua Marechal Cantuária, nº 68 - apto. 201, Urca, Estado do Rio de Janeiro; A.2 - Por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - RENATO FERREIRA COSTA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 097281/O-6, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 078.550.037-54, residente e domiciliado na Rua Dr. Barros Junior, nº 1911 - apto 602 - Bloco I, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro; A.3- Por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - VANDERLENE DA SILVA TOLEDO, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 125050, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF sob o nº 016.052.557-85, residente e domiciliada na Rua Delgado de Carvalho, nº 60 - apto. 301, Tijuca, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro; A.4 - Por indicação da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda - LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 07394392-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 981.962.007-49, residente e domiciliado na Rua Gago Coutinho, nº 62 - apto 501 - Laranjeiras, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro. B) Membros Suplentes: B.1 - por indicação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - VALDINÉIA DE OLIVEIRA MODESTO, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 101945 - RJ, expedida pela OAB-RJ, inscrita no CPF sob o nº 140.486.982-49, residente e domiciliada na Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2600 - Bloco A3, apto. 202 - Santa Catarina - São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro; B.2 - por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - FERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA, brasileira, casada, servidora estadual, portadora da carteira de identidade nº 217997196, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 124.050.837-95, residente e domiciliada na Rua Barão de Mesquita, nº 164 - Bloco 3 - apto. 104, Tijuca, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro; B.3 - Por indicação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - FLÁVIO VINÍCIUS BRAGA FÉLIX SOARES, brasileiro, solteiro, servidor estadual, portador da carteira de identidade nº 116058330, expedida pelo DETRAN, inscrito no CPF sob nº 101.225.227-29, residente e domiciliado na Rua Dr. Mário Viana, nº 734 - Bloco 8 - apto. 304 - Santa Rosa - Niterói, Estado do Rio de Janeiro; B.4 - Por indicação da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda - MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade nº 00649-2, expedida pelo CRA/RJ, inscrita noi CPF/MF sob o nº 551.195.067-04, com endereço na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375 - sala 827 - Centro - nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro. Foi mantida a remuneração mensal dos membros que participarem de suas reuniões em valor equivalente a 10% (dez por cento) dos honorários do Liquidante. A União Federal, não obstante oficiada pela liquidanda, deixou de indicar membros para a composição do Conselho Fiscal. XIII -ENCERRAMENTO: Atendida integralmente a Ordem do Dia e consignando que o Liquidante estava presente à Assembleia para prestar os esclarecimentos que os acionistas desejassem, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, após o que foi lida e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2017\r\n\r\nITAIANA CAMILA DE JESUS\r\n\r\nPresidente e representante do acionista majoritário\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SILVA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nArquivado na JUCERJA sob o nº 00003041607 em 17/05/2017\r\n\r\nId: 2043966"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "FAMA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.594.755/0001-15\r\n\r\nFAMA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040248, com validade até 28 de junho de 2021, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de limpeza de fossa, banheiros químicos, desobstrução de rede e limpeza de caixa de gordura, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.5398/2017)\r\n\r\nId: 2041750"
                        ],
                        "2038564": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO ZAMBELI LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 03.705.006/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO ZAMBELI LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039412, com validade até 20 de abril de 2022, que a autoriza para realizar a atividade de revenda de combustíveis líquidos com prestação de serviço de troca de óleo, na RUA JOSÉ ALVES PIMENTA, 1.616 - MATADOURO, município BARRA DO PIRAÍ. Processo n° E-07/201846/2001.\r\n\r\nId: 2038564"
                        ],
                        "2041793": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA F.G.S.C. LTDA - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.657.756/0001-33\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA F.G.S.C. LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040218, com validade até 26 de junho de 2022, para realizar a atividade de revenda de combustíveis líquidos, na AVENIDA DAS NAÇÕES, 647, - LIMOEIRO, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo n°: E-07/200514/2004) \r\n\r\nId: 2041793"
                        ],
                        "2043088": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "P.C.M. TAVARES - TRANSPORTES DE ÁGUA - ME\r\n\r\nCNPJ: 12.623.973/0001-66\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nP.C.M. TAVARES - TRANSPORTES DE ÁGUA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN040320, com validade até 30 de junho de 2019, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular, para as finalidades de uso consumo e/ou higiene humana, uso industrial, recreação, esporte, turismo e paisagismo, e outros usos (umectação de vias, construção civil e limpeza de veículos e dependências), localizados na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99; na RUA JOÃO XXIII, 166 - JARDIM TROPICAL, município NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0103536/08; Declaração CNARH: 293542; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 4,658 m³/h; Vazão média: 4,658 m³/h; Volume diário: 55,90 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 45' 32,30'' S e Long. 43° 25' 32,90'' O. Lançamento: Volume máximo diário de 0,012 m³, em rede de esgoto. Processo n° E-07/002.11181/2013.\r\n\r\nId: 2043088"
                        ],
                        "2043963": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 24/07/17, às 09 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição de Membro da Diretoria; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 10/07/17. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário.\r\n\r\nId: 2043963"
                        ],
                        "2044303": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0065/17\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n1211.90.10\r\n\r\nFI_0066/17\r\n\r\n01.931.411/0003-25\r\n\r\n8422.40.90\r\n\r\nFI_0067/17\r\n\r\n01.931.411/0003-25\r\n\r\n4421.91.00\r\n\r\nFI_0068/17\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Diretor Executivo Relação com Associados\r\n\r\nId: 2044303"
                        ],
                        "2042484": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO - CNPJ: 19.486.914/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO - torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN040334, com validade até 04 de julho de 2018, que a autoriza referente a localização e instalação de serviços de futura extração de saibro, para uso direto na forma da declaração de dispensa de título minerário, definida pela poligonal correspondente ao processo DNPM N° 990.187/2015 com volume de empréstimo estimado em 1.496.345,55 m³ para utilização vinculada às obras de duplicação de um trecho da rodovia BR-493, na ESTRADA DO CONTORNO, KM 02 - S/N°, RODOVIA 493 - IRIRI, município MAGÉ. Processo n° E-07/002.11118/2014.\r\n\r\nId: 2042484"
                        ],
                        "2043921": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AIDA DE CARVALHO DO VALE\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n13.075.662/0001-72\r\n\r\nAIDA DE CARVALHO DO VALE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040391, com validade até 10 de julho de 2026, que aprova a operação da atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos - combustível, em DIVERSOS LOGRADOUROS, DIVERSOS BAIRROS, em DIVERSOS MUNICIPIOS. (Processo n°: E-07/002.7870/2017) \r\n\r\nId: 2043921"
                        ],
                        "2044178": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A\r\n\r\nCNPJ- 30.321.012/0001-89\r\n\r\nRETIFICAÇÃO D. O. DE 10.06.2017, PÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA, Processo nº E-07/002.945/2017, Onde se lê: Processo n°: E-07/002.945/2017 Leia-se: Processo n°: E-07/202.217/2005.\r\n\r\nId: 2044178"
                        ],
                        "2044168": [
                            "V - Convocação",
                            "GLAZ ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ 02.140.164/0001-40\r\n\r\nNIRE 333.0031678-7\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Glaz Entretenimento S/A a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, no dia 28 de julho de 2017, às 10:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, 131 - sala 601, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Alteração da empresa de auditoria;\r\n\r\n2. Deliberar sobre a situação do Conselheiro Christian de Castro. \r\n\r\nOs Senhores Acionistas poderão ser representados na AGE mediante procuração, com prazo de emissão inferior a um ano, desde que ela seja apresentada ao Presidente da Mesa no início da Assembleia, conforme Art. 6º, Parágrafo 5º, do Estatuto Social da Cia.\r\n\r\n12 de julho de 2017.\r\n\r\nMayra Lucas\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2044168"
                        ],
                        "2043689": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASPRO SERVIÇOS EM GNV LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.508.283/0001-09 - NIRE 33207076704 - (“Sociedade”)\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios\r\n\r\nA administração da Sociedade, nos termos do art. 1.072 da lei 10.406/2002 (“Código Civil”), convoca os sócios quotistas da Sociedade para se reunirem em Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 19 de julho de 2017, às 09:00h, na sua sede localizada à Rua Conde de Agrolongo, nº 343, Penha, CEP 21020-190, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberação das seguintes matérias constantes da ordem do dia: a) Aprovar e ratificar a celebração do instrumento de financiamento denominado Cédula de Crédito Bancário firmado entre a Sociedade e o Itaú Unibanco S.A.; b) 15ª Alteração do Contrato Social, de forma a reformar o Contrato Social; c) Outros assuntos do interesse da Sociedade. Os sócios que não puderem comparecer no local, data e horário marcado poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através de outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e atos autorizados. Este instrumento deverá ser levado a registro, juntamente com a ata da respectiva Reunião de Sócios. Aspro Serviços em GNV Ltda.. Ricardo Gômara - Administrador.\r\n\r\nId: 2043689"
                        ],
                        "2044245": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO SOLIMÕES EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.611.142/0001-46 - NIRE/JUCERJA: 33.3.0031468-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da companhia, que se realizará às 14:00 hs. do dia 02 de agosto de 2017, na sede social da companhia, sita na Av. Treze de Maio, nº. 41, Grupo 2003, Centro, Rio de Janeiro-RJ. e CEP: 20.031-007, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: ORDINARIAMENTE: a) Prestação das contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2016, assim como a destinação do resultado apurado no respectivo exercício e de eventuais saldos de reserva existentes; b) Eleição de Diretor; c) Aprovação da remuneração da Diretoria; EXTRAORDINÁRIAMENTE: a) Consolidação do Estatuto Social da companhia; b) Outros assuntos de interesse da companhia. Rio de Janeiro-RJ., 10 de julho de 2017. DANIEL DE PAULA E SILVA TEODORO - Diretor. \r\n\r\nId: 2044245"
                        ],
                        "2044242": [
                            "V - Convocação",
                            "BOM JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF:02.810.069/0001-06 - NIRE/JUCERJA: 33300312927\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da companhia, que se realizará às 10:00 hs. do dia 02 de agosto de 2017, na sede social da companhia, sita na Av. Beira Mar, nº. 262, Grupo 102-Parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ. e CEP: 20.021-060, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: ORDINARIAMENTE: a) Prestação das contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2016, assim como a destinação do resultado apurado no respectivo exercício e de eventuais saldos de reserva existentes; b) Eleição de Diretor; c) Aprovação da remuneração da Diretoria; EXTRAORDINÁRIAMENTE: a) Consolidação do Estatuto Social da companhia; b) Outros assuntos de interesse da companhia. Rio de Janeiro-RJ., 10 de julho de 2017. DANIEL DE PAULA E SILVA TEODORO - Diretor. \r\n\r\nId: 2044242"
                        ],
                        "2043983": [
                            "V - Convocação",
                            "U&M PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 07.655.404/0001-62\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os acionistas convocados para reunirem-se em AGE, a realizar-se às 10h do dia 21/07/2017, na Av. Marechal Câmara, 160, sala 1518-A, Edifício Orly - Centro/RJ, para deliberarem sobre reformulação geral do Estatuto Social da Cia.. (Ass.) a Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 366818\r\n\r\nId: 2043983"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2042082": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO\r\n\r\nO Diretor do Centro de Integração Objetivo, CNPJ 02.226.047/0003-65, mantido por Centro de Integração Objetivo Ltda, CNPJ 02.226.047/0001-01, sito na Av.Automóvel Club, Lt13, Qd01, Parque Equitativa, Duque de Caxias, Censo Escolar 33178518, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio EJA, autorizado pela Portaria E/SA/AUT Nº 405/2006, no Ano Letivo 2006/1ºs: Turma: III Fase: Vera Lucia da Silva Marano, Matrícula 2030. No Ano Letivo 2015/1ºs: Turma: III Fase: Daila Paes Leme da Silva, Matricula: 8624. Curso Ensino Médio Regular, autorizado pela PORTARIA SEEDUC Nº 126/2010, no Ano Letivo 2012: Turma: 3001: Yanca Mirella dos Santos Silva, Matrícula: 4260. No Ano Letivo 2014: Turma: 3002: Heloiza do Espirito Santo Corrêa, Matrícula: 5999. Curso Técnico em Química, Eixo de Controle e Processos Industriais, autorizado pelo Parecer CEE Nº 025/2009, no Ano Letivo 2014: Turma: TQ III: Tayza de Oliveira Martins, Matrícula 045. No Ano Letivo 2015: Turma: TQ III: Daiana Stéfanny dos Reis Silva Nogueira, Matrícula 8018; Douglas Bastos Belchior de Menezes, Matrícula 7954; Jayro Afonso da Silva, Matrícula 4483; Matheus Vicente Azevedo, Matrícula 7895; Natália Rego e Silva, Matrícula 6100; Paloma Virginia Fidelis Pereira, Matrícula 6123; Rodrigo de Lima Moreira, Matrícula 6094; Victória de Castro Marques Ferreira, Matrícula 4871; Wesley Menezes Silva, Matrícula 8172. Curso Técnico em Informática, Eixo de Informação e Comunicação, autorizado pelo Parecer CEE Nº 025/2009, no Ano Letivo 2015: Arthur Santos Moreira, Matrícula 5261; Ingrid Teixeira Dantas, Matrícula 6116; Larissa Azevedo Martins, Matrícula 6092; Mathews dos Santos Albuquerque Milet, Matrícula 5289; Rafael Ricardo dos Santos Oliveira, Matrícula 8145. Secretário Escolar: Nelson Ferreira da Silva, designado no Ofício E/COIE.E/089/2006 e Diretora Adjunta: Maria Suely Oliveira da Silva, designada no Ofício CDIN/766/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Raquel Batista de Oliveira Teles, ID.436834-7 e Vanessa Chagas da Silva, ID.43361390.\r\n\r\nId: 2042082"
                    ],
                    "1966095": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CETEF - Centro Técnico Fluminense, localizado a Rua Salvatori, nº 18, Centro, São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: - Técnico em Eletrotécnica - 2008: Luiz Eduardo Ribeiro Morado. - 2010: Robson Regaldino. - 2011: Emanuel Pereira Alves. - 2012: Igor Fernandes Alves. - 2014: Alexandre da Silva Vasconcelos, Leonardo de Moraes Candido. - 2015: Devarlei Soutto Barbosa Junior, Joel Tavares dos Santos Junior. - Técnico em Mecatrônica - 2013: Carlos Alberto da Silva Trindade, Linconl Pereira da Silva. - Técnico em Automação Industrial - 2013: Thiago Luiz de Carvalho Serafim. - 2014: Carlos Augusto Pinto Muguet. - Técnico em Edificações - 2012: Diogo Nascimento Rodrigues, Emerson Luiz Oliveira de Souza. - 2013: Bárbara Regina Santos Oliveira, Paolla Castro de Azevedo, Wedson Belo da Silva. - 2014: Anderson Brandão Resende, Carolinne da Silva Santos, Gloria Regina Teixeira Rodrigues, Magali Santos Ribeiro Sischini, Renato Nunes de Almeida, Silmar de Souza Lima, Thiago Vieira Andrade. - 2015: Leandro Silva Soares, Luciana Fernandes da Silva, Reinaldo Tarquino da Costa. - Técnico em Eletrônica - 2007: Telmo Renato Dias Abreu. - 2014: Ronaldo Moraes Barbosa Junior. - 2015: Alex Silva Praxedes, Kelvin Rocha Praxedes. - Técnico em Mecânica - 2012: Célio Borges da Silva. - 2013: Wendell de Souza Coutinho. - 2014: Adriano Vieira Costa dos Santos, André Confort Rodrigues, Antonio José Fontes Ferreira Wiltgen, Celso Horácio dos Santos, Cryster Faria de Souza, Enoque José da Silva, Wellington Ribeiro da Silva, Yuri Rodrigues dos Santos Souza. - Retificação: D.O. de 08/03/2016 folha 29 e 30, 1ª coluna - Técnico em Edificações. Onde se lê: Jean de Souza Cosmo Freire. Leia-se: Jean de Souza Cosmo. - 2ª coluna - Onde se lê: Wellington Wall Teixeira Simões. Leia-se: Wellington Wal Teixeira Simões. - Diretora Escolar: Cristiane Marins Braga. - Reg. 332/04. - Secretária Escolar: Claudia Ferreira da Silva, Reg. 055/99. - Inspeção Escolar: Frederico Mendonça Carvalho - ID. 4329129-5. - Marly Costa dos Santos - ID. 3619507-3.\r\n\r\nId: 1966095"
                    ],
                    "2021996": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida pela ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA-EPP, CNPJ 04.634.898/0003-72, sito na Rua Carlos Augusto Tinoco Garcia, nº 1810, Sol y Mar, município de Macaé/RJ, Censo Escolar 33149593, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Processo E - 03/10.402.307/2012, no ANO LETIVO DE 2015: Turma A66: Alexandre Candimbo Tuller, Matrícula 6709; Turma A62: Andre Franco de Melo, Matrícula 479; Turma A71: Flavio Gomes dos Santos, Matrícula 5160; Turma A132: Guilherme José Felipe de Almeida Filho, Matrícula 3055; Turma A91: Hebert Ramos de Carvalho, Matrícula 1480; Turma A107: Ricardo Medeiros Laurindo, Matrícula 1028; Turma A136: Arthur Pimenta da Costa, Matrícula 3207; Turma A165: Anderson Barcelos Silveira, Matrícula 6091; Luana Teixeira Braga Belmiro, Matrícula 4407; Turma A170: Leandro Pinho Tavares, Matrícula 6552; Turma A181: Thiago de Andrade Melo, Matrícula 7032; Turma A191: Wallacy Nascimento Martins, Matrícula 7743; Turma A195: Tuareg Campos Pavani, Matrícula 7707; Turma A197: Ubiraci de Melo Dufles, Matrícula 4082; Turma A198: Hian Marins Carneiro Tavares da Silva, Matrícula 3710; Turma A211: Matheus Marcato de Andrade, Matrícula 7228; Turma A219: Lucas Yan Silva Santos, Matrícula 8590; Turma A220: Marcello da Silva Xavier, Matrícula 8862; Sander dos Santos Martins, Matrícula 8853; Turma A222: Gustavo Ramos da Cruz, Matrícula 8925; Lennon Henrique de Souza Duarte, Matrícula 8995; Turma B40: Anderson de Souza Rodrigues Mota, Matrícula 4241; Turma E7: Aluizio Salgado dos Santos, Matrícula 2879; Turma A 222: Anderson Mariano da Silva, Matrícula 8848; Turma A219: Ariel de Oliveira, Matrícula 9428; Turma: A94 Bruno Lima Rezende, Matrícula 899; Turma A217: Deibson da Silva Borges, Matrícula 10114; Turma A181: Gilmarcio de Jesus Cruz, Matrícula 10115; Turma A209: Igor Gabriel Barroco, Matrícula 8281; Turma A219: Karl Peter Zimmermann, Matrícula 10116; Lucas Gonçalves Lemes, Matrícula 7734; Victor Augusto Vieira Dado, Matrícula 1821; Turma A217: Leonardo Carneiro da Silva, Matrícula 10117; Turma A222: Marcos Henrique Moraes da Silva, Matrícula 10118; Turma A201: Mario Luiz Barros Nunes, Matrícula 9260; Rafaella Sancho Siqueira de Souza, Matrícula 7948; Turma A211: Nilton Almeida de Lima Júnior, Matrícula 10041. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTAO E NEGOCIOS, autorizado pelo Parecer CEE/RJ n° 090/2011, no ANO LETIVO DE 2015: Turma A216: Rafaele de Oliveira Cabral Silva, Matrícula 8014. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Processo E-03/10.402.307/2012, no ANO LETIVO DE 2011: Turma A124: Paulo José da Silva Santos, Matrícula 10051; Rui Miguel Teixeira Bispo, Matrícula 10120; Vinicius de Moraes Pinto, Matrícula 8736; Turma A131: Pierre Santos Vande Meerssche, Matrícula 10060, no ANO LETIVO DE 2012: Turma A110: Ricardo Alves, Matrícula 913; Silvio Cesar da Silva Pinheiro, Matrícula 914; Wagner Ramos Quintiliano, Matrícula 915; no ANO LETIVO DE 2013: Turma A188: Luciano Aurelio Rodrigues de Castro, Matrícula 1224; Renan Árley da Silveira Guerra; Matrícula 1225; no ANO LETIVO DE 2014: Turma A131: Deyvid Wallan Anacleto Araújo Rodrigues, Matrícula 3004; Turma A140: Luís Felipe Cabral Oliveira; Matrícula 3407; no ANO LETIVO DE 2015: Turma A211: João Alexandre da Costa Neto, Matrícula 1831; Marcelo de Castro e Sousa, Matrícula 1826; Youri Edmax de Oliveira, Matrícula 1825. Secretário Escolar: Juliano de Castro Gonçalves, designado no Ofício CDIN n° 2612/2013, Diretor: Newton Rodrigues Junior, designado no Processo E-03/004/3072/14. Servidores que autorizam a Publicação: Marcelo Brandão Araújo, ID 0640717-0 e Maria Terezinha Barbosa Manhães, ID 04116234-0.\r\n\r\nId: 2021996"
                    ],
                    "2043744": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, CNPJ: 42.549.774/0001-16, sito na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33083550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 1311: Danilo José da Silva, Matrícula 23111-8. Gabriel Silva Maia, Matrícula 22590-8. Turma 1312: Hudson Gomes de Oliveira, Matrícula 23298-0. Turma 1321: Jonathan Dias Doria, Matrícula 23009-0. Gabriel Neves de Almeida, Matrícula 22362-0. Turma 1332: André Luiz da Silva Tonassi, Matrícula 23534-2. Bruno Santos Nunes, Matrícula 23173-8. Wallace da Silva Francisco, Matrícula 22371-9. Turma 2331: Demetrius Albert Knuivers Junior, Matrícula 22790-0. Turma 1341: Lucas Marinelli Carvalho de Azevedo, Matrícula 22691-2. Turma 1342: Esther Marques Roque da Silva, Matrícula 21411-6. Gustavo Fernandes Felizardo da Silva, Matrícula 22445-6. Turma 2341: Karoline Souza Vieira, Matrícula 23623-3. Thayná Cristina Ferreira, Matrícula 24552-6. Vinicius Belato do Nascimento, Matrícula 22504-5. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1311: Gabriel Silva Maia, Matrícula 22590-8. João Guilherme Barcelos de Souza, Matrícula 22978-4. Turma 1312: Luiz Filipe da Silva Alves, Matrícula 11200-3. Luiz Gabriel Christo Oliveira Carneiro, Matrícula 23013-8. Turma 1313: Miguel Arcanjo Alves Barbosa, Matrícula 23043-0, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1311: Gabriel Pessi Marinho da Silva, Matrícula 23006-5. Marlon Bruno Moréis da Cruz, Matrícula 23293-9. Paulo Felipe da Silva Brum, Matrícula 22910-5. Turma 1312: Diego Felix de Paula, Matrícula 22522-3. Euller Gouvêa Alves, Matrícula 22954-7. Turma 1313: Hanns Christian Silva da Mota, Matrícula 22881-8, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1311: Vitor Matheus Cunha Nascimento, Matrícula 23165-7. Turma 1312: Luís Felipe Neves de Sá, Matrícula 22945-8. Turma 1313: Iury da Silva Machado Oliviere, Matrícula 22802-8. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1321: Carla Cristina dos Santos Cunha, Matrícula 22880-0. Hugo Dorietto de Araújo, Matrícula 22345-0. Humberto Nunes Fontoura, Matrícula 23256-4. Jhonatan Ramos de Freitas, Matrícula 22955-5. Renan Pereira Souza, Matrícula 22420-0. Yan Mathias da Silva, Matrícula 24231-4, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1321: Jonathan Dias Doria, Matrícula 23009-0. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1332: Gabriel Ballestero de Araújo, Matrícula 22957-1. João Victtor Garcia Cavalcante, Matrícula 21903-7. Turma 2331: Fernanda Oliveira Lima, Matrícula 22382-4. Wallace da Silva Francisco, Matrícula 22371-9, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1331: Elson Correa de Carvalho Filho, Matrícula 22848-6. Murilo Luiz de Souza Alonso Ferreira, Matrícula 22580-0. Turma 1332: André Luiz da Silva Tonassi, Matrícula 23534-2. no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1331: Leonardo Sá do Nascimento Tabajara, Matrícula 22425-1. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 1341: Guilherme Alves dos Santos Rodrigues, Matrícula 23114-2. Ubiratan Felippe de Almeida Batista da Silva, Matrícula 21716-6. Turma 2341: Esthefany Simão de Souza, Matrícula 19328-3, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1341: Camilla Côrtes da Silva, Matrícula 11981-4. Matheus Bitencourt Rangel Dantas, Matrícula 22419-7. Turma 1342: Daniel Rezende de Barros, Matrícula 22561-4, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1341: Rodolfo Nogueira da Silva, Matrícula 11981-4. Turma 1342: Caio Augusto de Oliveira Silva, Matrícula 22379-4. Turma 2341: Caroline Santos Campos, Matrícula 22849-4. Leandro Gomes de Alvarenga, Matrícula 22843-5. Lucas Oliveira Silva, Matrícula 22417-0. Viviane Vieira Cintra, Matrícula 22589-4. Weslley Camargo de Lana, Matrícula 22549-5. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº758/2002, no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma N413.2: Victor Hugo da Conceição Bezerra, Matrícula: 20305-0. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2012/ 1º SEMESTRE, Turma N411-1: Daniel Junior Teixeira dos Reis, Matrícula 23531-8, Ildo Oliveira de Araujo, Matrícula 23411-7, João Victor Castro Maia, Matrícula 23555-5. Turma N411-2: Anderson Noronha Cardoso, Matrícula 24604-2, Elton Fernandes da Silva, Matrícula 23601-2, Evandro Guimarães dos Santos, Matrícula 24107-5, Joaquim dos Santos, Matrícula 23629-2, Rafael Augusto Pereira, Matrícula 23687-0, Rafael Nascimento de Barros, Matrícula 23476-1, no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma N412-2: Carlos Alexandre dos Santos Antão, Matrícula 19477-8, Tiago Rodrigues Marques, Matrícula 24226-8, no ANO LETIVO DE 2013/1ºSEMESTRE, Turma N411-1: Luís Otávio da Silva Guimarães, Matrícula 23425-7, Otavio Luiz de Sousa Silva, Matrícula 23378-1, Paulo Henrique Ferreira da Silva, Matrícula 23484-2, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma N411-2: Diogo da Silva, Matrícula 24469-4, Paulo Arthur Siqueira Lorencini, Matrícula 24605-0. Turma N412-2: Alexandre Cardoso de Assumpção, Matrícula 24329-9, Caio Rodolfo Dias dos Santos, Matrícula 24222-5, Carlos Adriano Miato de Carvalho, Matrícula 24609-3, Guilherme dos Santos Cruz, Matrícula 24112-1, Vinicius An drade Correia, Matrícula 23482-6, Wallace de Oliveira Ribeiro, Matrícula 24614-0, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma N412-2: Everton Antunes de Moraes, Matrícula 24615-8, Felipe Gabriel dos Santos Fingolo, Matrícula 24109-1, Gilson Melo da Cruz Junior, Matrícula 22178-3, Leandro Tarden Luzia, Matrícula 234486, Marcos Paulo Faria da Mota, Matrícula 24607-7, Rennan Alves Rodrigues, Matrícula 24470-8. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2010/ 2º SEMESTRE, Turma N421-2: Carlos Augusto Botelho de Oliveira, Matrícula 19318-6, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma N421-2: Afonso Gabriel Moraes Calasans, Matrícula 24595-0, Pedro Paulo de Souza Salazar, Matrícula 11821-4, Rafael Carlos de Carvalho, Matrícula 24543-7, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma N421-2: Lucian Sant'Anna Madeira, Matrícula 24116-4, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma N421-2: Lucas Vinicius da Silva Pires, Matrícula 23706-0. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma N431-1: José Carlos Nunes de Souza, Matrícula 23066-9, Marcos Luciano Barboza de Azevedo, Matrícula 23491-5, Vitor de Castro, Passos, Matrícula 23397-8, no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma N431-1: Rogers Medeiros Ferreira Vianna Matrícula 23430-3, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma N431-2: Ailton das Neves Pinto Hora, Matrícula 23886-4, Bianca do Nascimento de Araujo, Matrícula 15544-6, Jonatân Borges Nunes da Silva, Matrícula 24375-2, Juan Washington Knupp, Matrícula 22371-9, Silas Rafael Souza de Andrade, Matrícula 23866-0, Washington Brasil Silveira Junior, Matrícula 24383-3, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma N431-2: Luis Eduardo Barbosa Aires, Matrícula 23681-0, Vitor da Silva Cruz, Matrícula 23878-3, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma N431-1: Rod Jorge dos Santos de Mattos, Matrícula 23513-0. CURSO TÉCNICO INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma N441-2: Luan Cassiano Fernandes Cordeiro, Matrícula 24268-3. Secretária Escolar: Ivana de Oliveira, designada pelo Ofício/CDIN /1262/2011, Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto, designada pelo Ofício/CDIN/194/1991, Servidoras que autorizaram a publicação: Katia da Costa Guimarães, ID.4329288-7, Selma Regina Carvalho de Macedo, ID.4329312-3, Claudia Rodrigues Gouvêa de Araujo, ID.4428426-8 e Rosânge Quintanilha Barbosa de Santana, ID.4332088-0.\r\n\r\nId: 2043744"
                    ],
                    "2043715": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA\r\n\r\nCNPJ N.° 03.576.854/0001-09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA, mantido por Centro Educacional Santa Marta, CNPJ: 03.576.854/0001-09, situado na Rua Fernandes da Cunha, 1550 - Vigário Geral - RJ, Censo Escolar 33129029, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5649/2016, torna pública a relação dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E.COIE.E nº 1736, de 24/11/2003,no ANO LETIVO DE 2003/1º Semestre, Turma 4001: Juliana Santiago Freitas, Matrícula 216; Rosberg Almeida da Silva, Matrícula 507, no ANO LETIVO DE 2005/1º Semestre, Turma 3001: Carlos Henrique Felix de Mattos, Matrícula 1652, no ANO LETIVO DE 2011/2º Semestre, Turma 3002: Allan Alves Miranda Bastos, Matrícula 3640, no ANO LETIVO DE 2014/1º Semestre, Turma 3001: Isabelle Ferreira da Silva, Matrícula 4123; Pedro Américo de Azevedo Guedes, Matrícula 4.068, no ANO LETIVO DE 2015/2º Semestre, Turma 3002: Arthur Castro Xavier, Matrícula 20150094; Maicon Douglas Joaquim do Nascimento, Matrícula 20150051, no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre, Turma 3002: Adrielly Moreira dos Santos, Matrícula 20150010; Ana Carolina de Souza Freitas, Matrícula 20150100; Ariane Roberta da Costa Saul, Matrícula 20160036; Christian Santos Simões, Matrícula 20140223; Cristian Gomes Menezes de Sá, Matrícula 20160002; Daniel Oliveira de Souza, Matrícula 20150101; Davi Anderson Santos Costa, Matrícula 20150141; Fábio Henrique da Silva, Matrícula 20150035; Francisco Daniel de Santana, Matrícula 20160023; Giulia Jacob Sampaio, Matrícula 20160018; Gizele Vaz da Costa, Matrícula 20150135; Ingrid da Silva Ajala, Matrícula 20150018; Júlia Carvalho Vicente, Matrícula 20160056; Kalel Santos Nunes, Matrícula 20150102; Lucas Lima Marques, Matrícula 20160072; Luiz Fernando Lima Cabral Junior, Matrícula 20150105; Marcelo de Souza Freires, Matrícula 20150078; Mar cilio de Fatima Divino, Matrícula 20150128; Matheus Felipe Sandoval Ruas, Matrícula 20160022; Müller Max Moura da Silva, Matrícula 20160093; Nelson de Freitas Maciel Junior, Matrícula 20150017; Rafael Alves dos Santos, Matrícula 20160090; Rafael Francisco Santos Guimarães, Matrícula 20160030; Samuel do Nascimento Viana, Matrícula 20160075; Suziane Carvalho da Silva, Matrícula 20150067; Tainá Cristina Cabral Luiz, Matrícula 20150011; Valmir de Araujo, Matrícula 20160052; Walesca Ricardo da Silva, Matrícula 20150023. Torna sem efeito o Edital publicado em DOERJ, 05/06/2017, pág. 10, 2ª coluna. Secretário Escolar: Mauro Gonçalves Teixeira, Of. CDIN N° 1140, de 26/06/13, Diretor: Marcos Gonçalves Teixeira, Of. E/COIE-E Nº 823, de 26/11/02. Servidores que autorizam a publicação: Roselene Pereira Lemos da Silva. ID. 4326123-0 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2043715"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2044066": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ: Para conhecimento do Auto de Infração n° 2016/009768, a sra. LUCIANA ANSELMET PEREIRA PASSARELLES, Registro RJ-088892/O, Processo n° 2016/020488; do Auto de Infração nº 2016/009843, o sr. GIVANIO MANOEL DA SILVA, Registro RJ-087371/O, Processo nº 2016/020578; e do Auto de Infração nº 2016/013161, o sr. MARCOS JOSE DA SILVA SANTOS, Registro RJ-064537/O, Processo 2016/020586. Ficam, ainda, cientificados de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste edital, para apresentarem as alegações que tiverem em sua defesa. Esgotado o prazo, o presente processo será levado a julgamento na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1309/2010.\r\n\r\nPara conhecimento da decisão proferida pelo Tribunal Superior de Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade, o sr. ALMIR CARDOSO DO ROSARIO, Registro RJ-047901/O, Processo nº 2014/019603. Para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização, a sra. TALITA MELLO ARANHA DE MACEDO, Processo nº 2015/020236 e a sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, Processo nº 2016/020299. Ficam, ainda, cientificados de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação deste edital, para, se quiserem, interporem recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo.\r\n\r\nPara conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina, o sr. DIEGO GOMES JORGE, Registro RJ-104078/O, Processo nº 2016/020403. Fica, ainda, cientificado de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nContadora Vitória Maria da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2044066"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2043806": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 006/2017-FMS\r\n\r\nObjeto “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E UM VEICULO DE PASSEIO PARA ATENDER AS UNIDAES BASICAS DE SAUDE, através da Emenda Parlamentar nº 27780001 do Deputado Federal Áureo, Proposta nº 02934.53000/1160-01”\r\n\r\nTipo: Menor Lance \r\n\r\nDia: 27 /07/2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 022997296046. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2043806"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044211": [
                            "IV - Atos",
                            "LEI Nº_2.188 DE 12 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS AUDITORES FISCAIS, FISCAIS DE TRIBUTOS, FISCAIS DE OBRAS, FISCAIS DE POSTURAS, FISCAIS DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nFAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a favor dos AUDITORES FISCAIS, FISCAIS DE TRIBUTOS, FISCAIS DE OBRAS, FISCAIS DE POSTURAS, FISCAIS DE MEIO AMBIENTE a “gratificação de produtividade de fiscalização - GPF”.\r\n\r\nArt. 2º A gratificação de produtividade a que se refere o artigo 1º será calculada com base nas tarefas diretamente executadas, bem como nos resultados de seu trabalho ocorrido desde a lavratura dos termos de fiscalização.\r\n\r\n§ 1º - O quantun da gratificação a que se refere o presente artigo será obtido através de atribuição de pontos até o limite máximo de 1.800 (mil e oitocentos) pontos, que terão o valor unitário de R$ 2,00 (dois reais), correspondentes às tarefas executadas.\r\n\r\n§ 2º - O plano de avaliação de tarefas bem como ainda os critérios de pontuação, serão baixados através de Portaria Normativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, que poderá sofrer revisão no início de cada exercício financeiro.\r\n\r\n§ 3º - Os Chefes dos órgãos das fiscalizações submeterão aos seus respectivos Secretários, para efeitos de pagamentos, expedientes que indiquem a média mensal de pontos obtidos pelos que fizerem jus à gratificação prevista nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - A gratificação de produtividade deverá ser paga no critério de média mensal, sendo que:\r\n\r\nI - Aos servidores que se afastarem de gozo de férias, licença prêmio, licença para tratamento de saúde, licença a gestante, a produtividade será com base na média de pontos, obtidas no trimestre anterior;\r\n\r\nII - Aos servidores que estejam prestando serviços específicos na fiscalização ou exercendo cargo em comissão será calculada com base na média de pontos obtidos pela Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - O reajuste do valor unitário dos pontos é da competência da Câmara Municipal e somente poderá ocorrer, mediante o envio de projeto de lei por parte do Executivo Municipal, contendo obrigatoriamente as indispensáveis justificativas e estudo de impacto orçamentário e financeiro, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade.\r\n\r\nArt. 5º - A gratificação de produtividade somente será incorporada aos proventos da inatividade após o tempo mínimo de 20 (vinte) anos de efetivo exercício no cargo por parte do beneficiário.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal nº 503, de 09 de julho de 1984.\r\n\r\nGabinete da Prefeita, 12 de julho de 2017.\r\n\r\nLÍVIA BELLO\r\n\r\n“Lívia de Chiquinho”\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 2044211"
                        ],
                        "2044324": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPROCESSO Nº 13389/2017/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública nº 001/2017\r\n\r\nFica adiado Sine Die a Concorrência Pública nº 001/2017- Processo nº 133899/2017 - “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE (COM DESTINAÇÃO) DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - RJ”, Conforme determinação do TCE/RJ, através do oficio SGE/CEE nº 180/17.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nId: 2044324"
                        ],
                        "2044241": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 11685/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 56/2017\r\n\r\nOBJETO A presente licitação tem por objeto a “Aquisição de Material Odontológico para atender à necessidade de abastecimento de todas as Unidades Municipais de Saúde (UPA, Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho e PAM), até 31 de dezembro de 2017. ” - Conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/07/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 13/07/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 03 (três) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2044241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044145": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº. 024, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nO Diretor-presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA 039/2007 QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTARIA DE PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, o servidor OSMAR FERREIRA, Matrícula nº 200.0459, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de Trabalhador III, lotado na Secretaria Municipal de Obras, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, III, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 232, inciso III, d e , e Art. 40, §1º, III, \"b\" da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c Emenda Constitucional nº20/98, c/c §2º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nVencimento base - Lei Complementar nº 01/93 art. 48 P. Único ..................R$ 300,00\r\n\r\nPromoção 10% - Lei Complementar nº 01/93, art. 20 (Lei nº 281).............R$ 30,00\r\n\r\nTriênio 25% - Lei Complementar nº 03/97 ............................................................R$ 82,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 412,50\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos a partir desta data.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 10 de julho de 2017.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTony Ferreira Correa\r\n\r\nDiretor -Presidente\r\n\r\nId: 2044145"
                        ],
                        "2044146": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 027, de 11 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que a Constituição Federal em seu Art. 40, § 7º garante aos segurados dos Servidores Titulares de Cargos Efetivos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, que contribuíram para o Regime de Previdência Contributiva e Solidária do Ente Público o direito ao benefício da Pensão por Morte;\r\n\r\nConsiderando o que preceitua o Artigo 248, inciso I, alínea a da LC nº 01/93 assegurando o direito à pensão vitalícia por morte do servidor à Beneficiária MARIZA FERNANDES BARBOSA, desde a data do óbito nos termos do art. 246 da LC nº 01/93;\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI a PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 222 de 12 de julho de 2013, que concedeu a PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE do ex-servidor BENEDITO LUCAS BARBOSA, Matrícula nº 200.0368, que pertencia ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de Trabalhador Braçal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, cabendo à viúva, MARIZA FERNANDES BARBOSA o valor correspondente ao total de sua última remuneração mensal, com base no dispodto no art. 248, inciso I, alínea “a” da LC nº 01/93 c/c arts. 21 e 23 da Lei nº 469 de 06/10/2003 c/c arts. 246 e 249 da LC nº 1/93 e art. 40, §7º da Constituição da República Federativa do Brasil c/c EC nº 41/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.034,97\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 13 de abril de 2013.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2044146"
                        ],
                        "2044147": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº. 028, 13 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40, §1º, II, a, da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como o Art. 232, II da Lei Complementar nº 01/93 e o Art. 20, § 1º da Lei nº 541/2006, amparam a APOSENTADORIA COMPULSÓRIA com percepção proporcional dos proventos do Servidor PAULO SALEMA, matrícula nº 200.0535;\r\n\r\nConsiderando todos os documentos que instruíram o processo M02/02/088/05;\r\n\r\nConsiderando o Art. 232, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, em seu inciso, II, dita que o Servidor será APOSENTADO COMPULOSORIAMENTE, aos setenta anos de idade, com proventos proporcional ao tempo de contribuição;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº M02/02/088/05, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que o Servidor nasceu em 13/02/1935, portanto tento completado 70 anos de idade em 13/02/2005;\r\n\r\nO Diretor-presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 065 de 06 de abril de 2008, QUE CONCEDEU A APOSENTADORIA COMPULSÁRIA ao Servidor PAULO SALEMA, Matrícula nº 200.0535, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de MOTORISTA, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, II, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 232, II, C/C 233 e Art. 40, §1º, II, §3º e §17 da Constituição da República Federativa do Brasil c/c Emenda Constitucional nº 20/98, Art. 20, §1º e Art. 40, §1º, II da Constituição Federal de 1998, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 415,00\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nTony Ferreira Corrêa\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2044147"
                        ],
                        "2044148": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 019, de 07 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que a Constituição Federal em seu Art. 40, § 7º garante aos segurados dos Servidores Titulares de Cargos Efetivos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, que contribuíram para o Regime de Previdência Contributiva e Solidária do Ente Público o direito ao benefício da Pensão por Morte;\r\n\r\nConsiderando o que preceitua o Artigo 248, inciso I, alínea a da LC nº 01/93 assegurando o direito à pensão vitalícia por morte do servidor à Beneficiária MARIA GILCENEA MACHADO ALVARES;\r\n\r\nConsiderando o art. 248, inciso II, alínea “a” da LC nº 01/93 assegurando o direito à pensão temporária por morte do servidor ao beneficiário LUIZ HENRIQUE MACHADO ALVARES, menor nascido em 16/11/1991;\r\n\r\nConsiderando o art. 249, § 2º da LC nº 01/93, os proventos serão rateados entre a viúva MARIA GILCENEA MACHADO ALVARES e o se filho menor LUIZ HENRIQUE MACHADO ALVARES, na proporcionalidade de 50% (cinquenta por cento) dos vencimentos do servidor no momento de seu falecimento, desde a data do óbito nos termos do art. 246 da LC nº 01/93;\r\n\r\nConsiderando ainda, a menoridade do filho LUIZ HENRIQUE MACHADO ALVARES, a sua genitora MARIA GILCENEA MACHADO ALVARES é a pessoa legítima a receber a quota-parte da pensão temporária devida ao filho menor.\r\n\r\nConsiderando também os art. 21, 22, 23 e 24 da Lei nº 469 de 06/10/2003;\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI a PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 292 de 27 de abril de 2011, que concedeu a PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE do ex-servidor LUIZ MANHÃES AVARES, Matrícula nº 200.0441, que pertencia ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de CARPINTEIRO/MARCENEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Obras, cabendo à viúva, MARIA GILCINEA MACHADO ALVARES e PENSÃO TEMPORÁRIA ao filho menor LUIZ HENRIQUE MACHADO ALVARES, que, em razão da menoridade, caberá a sua genitora a legitimidade para receber o quinhão de seu filho. De modo que respeitando o rateio entre os beneficiários nos termos do art. 248, § 2º da LC nº 01/93 c/c arts. 21 e 23 da Lei nº 469 de 06/10/2003 c/c arts. 246 e 249 da LC nº 1/93 e art. 40, §7º da Constituição da República Federativa do Brasil c/c EC nº 41/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 816,04\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 04 de abril de 2008.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 07 de julho de 2017.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2044148"
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                        "2044149": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 027, de 11 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que a Constituição Federal em seu Art. 40, § 7º garante aos segurados dos Servidores Titulares de Cargos Efetivos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, que contribuíram para o Regime de Previdência Contributiva e Solidária do Ente Público o direito ao benefício da Pensão por Morte;\r\n\r\nConsiderando o que preceitua o Artigo 248, inciso I, alínea a da LC nº 01/93 assegurando o direito à pensão vitalícia por morte do servidor à Beneficiária MARIZA FERNANDES BARBOSA, desde a data do óbito nos termos do art. 246 da LC nº 01/93;\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI a PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 222 de 12 de julho de 2013, que concedeu a PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE do ex-servidor BENEDITO LUCAS BARBOSA, Matrícula nº 200.0368, que pertencia ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de Trabalhador Braçal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, cabendo à viúva, MARIZA FERNANDES BARBOSA o valor correspondente ao total de sua última remuneração mensal, com base no disposto no art. 248, inciso I, alínea “a” da LC nº 01/93 c/c arts. 21 e 23 da Lei nº 469 de 06/10/2003 c/c arts. 246 e 249 da LC nº 1/93 e art. 40, §7º da Constituição da República Federativa do Brasil c/c EC nº 41/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL.......................................................................................................\r\n\r\nR$ 1.034,97\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 13 de maio de 2013.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2044149"
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                        "2044150": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº. 026, de 10 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o Art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal, ampara o pedido de Aposentadoria Voluntária por Idade Proporcional ao Tempo de contribuição dos proventos do Servidor JOÃO MARIANO DA SILVA;\r\n\r\nConsiderando o Art. 234, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, a qual dita que a Aposentadoria Voluntária vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº.m10/10/051/03, que trata da referida Aposentadoria:\r\n\r\nO Diretor-presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº. 003 de 05 de janeiro de 2006, que aposentou VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, o Servidor JOÃO MARIANO DA SILVA, Matrícula nº 200.0419, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de Trabalhador III, lotado na Secretaria Municipal de Obras, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto no Art. 97, III, d, , da Lei Orgânica Municipal, Art. 232, III, d, da Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, e Art. 40, §1º, III, b, da Constituição Federal / 88 (redação EC 41/03, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos a partir de 05 de janeiro de 2006.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nTony Ferreira Corrêa\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2044150"
                        ],
                        "2044151": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 023, de 10 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que a Constituição Federal em seu Art. 40, § 7º garante aos segurados dos Servidores Titulares de Cargos Efetivos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, que contribuíram para o Regime de Previdência Contributiva e Solidária do Ente Público o direito ao benefício da Pensão por Morte;\r\n\r\nConsiderando o que preceitua o Artigo 248, inciso I, alínea a da LC nº 01/93 assegurando o direito à pensão vitalícia por morte do servidor ao Beneficiário ADÃO DOS SANTOS MENDES;\r\n\r\nConsiderando também os art. 21, 22, 23 e 24 da Lei nº 469 de 06/10/2003;\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 331, de 21 de julho de 2011, que concedeu a PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE da ex-servidora ELAINE DE MARIA COUTO MENDES, Matrícula nº 200.0043, que pertencia ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, cabendo ao viúvo, ADÃO DOS SANTOS MENDES a totalidade dos proventos da servidora, de modo que respeitando os termos dos arts. 21 e 23 da Lei nº 469 de 06/10/2003 c/c arts. 246 e 249 da LC nº 1/93 e art. 40, §7º da Constituição da República Federativa do Brasil c/c EC nº 41/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1275,22\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 19 de abril de 2011.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCambuci, 10 de julho de 2017.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2044151"
                        ],
                        "2044152": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 021, de 07 de julho de 2017. (REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nConsiderando que a Constituição Federal em seu Art. 40, § 7º garante aos segurados dos Servidores Titulares de Cargos Efetivos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, que contribuíram para o Regime de Previdência Contributiva e Solidária do Ente Público o direito ao benefício da Pensão por Morte;\r\n\r\nConsiderando o que preceitua o Artigo 248, inciso I, alínea a da LC nº 01/93 assegurando o direito à pensão vitalícia por morte do ex-servidor AMARO FONSECA SALLES à beneficiária MARIA ONDINA ALMEIDA SALLES;\r\n\r\nConsiderando também os Artigo 21, 22, 23 e 24 da Lei nº 469 de 06/10/2003;\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 094/09 QUE CONCEDEU A PENSÃO VITALÍCIA INTEGRAL POR MORTE do ex-servidor AMARO FONSECA SALLES, matrícula nº 200.010, aposentada, ao viúvo MARIA ONDINA ALMEIDA SALLES, portador da Carteira de identidade nº 04810129-9, inscrita no CPF sob o nº 089.255.147-02, requerida por meio do Processo Administrativo nº M02/02/0562/2008 nos termos dos Artigos 246, Artigo 248, inciso I, alínea “a” e Artigo 249, todos da LC nº 01/93 c/c Artigos 21 a 23 da Lei nº 469 de 06/10/2003; e, Artigo 40, § 7º da Constituição da República Federativa do Brasil c/c Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 625,20\r\n\r\nProventos totais discriminados no valor de R$ 625,20 (seiscentos e vinte e cinco reais e vinte centavos). Valor este referente aos proventos na data do óbito da servidora.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeito a partir de 20 de julho de 2008 (data do óbito da ex-servidora).\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTony Ferreria Corrêa\r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2044152"
                        ],
                        "2044153": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 030, de 11 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40, §1º, I da Constituição Federal de 1998 c/c o art. 6º - A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012), ampara o pedido de Aposentadoria Integral por Invalidez Permanente do Servidora VERÔNICA DE SOUZA FERNANDES;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº. 6195/2012, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que a Servidora é portadora da doença descrita às fls. 13 do processo de nº. 6195/201, conforme laudo expedido pela junta médica;\r\n\r\nO Diretor-Presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII do art. 4º, da Lei Municipal nº 95/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 408 de 26 de dezembro de 2012, que concedeu a Aposentadoria por Invalidez Permanente com proventos integrais a servidora VERÔNICA DE SOUZA FERNANDES, Matrícula nº 200.0591, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de DENTISTA, nível D, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Cambuci, com base no disposto no Art. 97, I, da Lei Orgânica Municipal, Art. 232, I, da Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 19 da Lei 541/06 e Art. 40, §1º, I da Constituição Federal de 1998 c/c o art. 6º - A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012), conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.382,66\r\n\r\nOs valores acima expressos tem como base de cálculo a remuneração do mês de novembro de 2011.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 26/12/2012.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2044153"
                        ],
                        "2044154": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº. 29, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nConsiderando que o art. 40, §1º, II, a, da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como o Art. 232, II da Lei Complementar nº 01/93 e o Art. 20, § 1º da Lei nº 541/2006, amparam a APOSENTADORIA COMPULSÓRIA com percepção proporcional dos proventos da Servidora ODETE ALVES MACIEIRA;\r\n\r\nConsiderando o Art. 232, da Lei Complementar nº. 01, de 31 de agosto de 1993, em seu inciso, II, dita que o Servidor será APOSENTADO COMPULOSORIAMENTE, aos setenta anos de idade, com proventos proporcional ao tempo de contribuição;\r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados como prova para instruírem o Processo de nº 4057/2011, que trata da referida Aposentadoria;\r\n\r\nConsiderando que a Servidora nasceu em 28 de julho de 1941, portanto tento completado 70 anos de idade em 28 de julho de 2011;\r\n\r\nO Diretor-presidente do RPPS/CAMBUCI PREV, Estado do Rio de Janeiro, em virtude do período de férias do Diretor-Previdenciário, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VIII, do artigo 4º, da Lei Municipal 95/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR A PORTARIA Nº 365 de 21 de setembro de 2011, QUE CONCEDEU A APOSENTADORIA COMPULSÁRIA com proventos proporcionais a Servidora Odete aves macieira, Matrícula nº 200.0555, pertencente ao Quadro de pessoal desta Municipalidade, na função de INSPETOR DE ENSINO III, com base no disposto na Lei Orgânica Municipal Art. 97, III, a, Lei Complementar nº 01 de 31 de agosto de 1993, Art. 232, II e Art. 40, §1º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil (redação EC 41/03), conforme a seguir:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 718,37\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzira efeitos a partir de 29 de julho de 2011.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nTony Ferreira Corrêa\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2044154"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044283": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 003/2017, modalidade TOMADA DE PREÇOS 003/2017, referente contratação de Empresa especializada para fornecimento de Licença de uso (Locação de Softwares) Sistemas informatizados de Gestão Pública, a se realizar no dia 16 de Agosto de 2017, às 13h30min, devendo os envelopes (Documentação/Propostas) serem protocolados até às 13h00m. Os interessados poderão retirar o EDITAL junto a CPL, nas dependências da Câmara, sito à Rua Chapot Prevost 193, Centro, Cantagalo-RJ. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 2044283"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044047": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017 (PA nº 3978/2017) Após o julgamento dos recursos interpostos e dar conhecimento aos licitantes, o Município de Itaguaí vem tornar público que no dia 17 de julho de 2017, às 10 horas, será realizada a abertura do envelope de proposta de preços referente à Tomada de Preços 002/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para reforma da Escola Municipal Professora Severina dos Ramos de Souza, conforme especificações e condições indicadas no Projeto Básico. Local: Prefeitura de Itaguaí, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017 (PA nº 4991/2017) Após o julgamento dos recursos interpostos e dar conhecimento aos licitantes, o Município de Itaguaí vem tornar público que no dia 17 de julho de 2017, às 14 horas, será realizada a abertura do envelope de proposta de preços referente à Tomada de Preços 003/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para reforma da Escola Municipal Eider Ribeiro Dantas, Escola Municipal Antônio Tupinambá, Escola Municipal Jardim Mar e Escola Municipal de Educação Infantil Prefeito Isoldackson Crus de Brito, conforme especificações e condições indicadas no Projeto Básico. Local: Prefeitura de Itaguaí, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep.: 23.815-310, Itaguaí - RJ.\r\n\r\n(a) Sheila Moura Quintanilha Oliveira - Presidente\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2017 (PA 7206/2017) - objeto resumido: aquisição de agulhas para realização de biópsia de mama, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) . Tipo de licitação: menor preço unitário por item. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa junto a C.P.L. nas dependências da P.M.I., com sede na Rua General Bocaiuva, nº 636, Centro, Itaguaí - RJ de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 25 de julho de 201, às 10 horas. Local A sessão realizar-se -à no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2044047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2043967": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA CNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nERRATA 03\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº14/15\r\n\r\nNo edital de concorrência pública nº 14/15, foram feitas as seguintes alterações, em virtude de determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n1) De acordo com alterações nas planilhas orçamentárias o valor total estimado da licitação passou a ser de R$ 3.749.547,67 (três milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete reais), passando o subitem 3.1 ter a seguinte redação:\r\n\r\n3.1 - As despesas decorrentes da presente LICITAÇÃO no valor máximo estimado de R$ 3.749.547,67 (três milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete reais), correrão a conta do orçamento desta empresa da seguinte forma: R$ xxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) a conta do PT xxxx.xx.xxx.xxxx.xxxx, ND x.x.xx.xx.xx, fonte xxx para o exercício de xxxx,.(valor modificado por conta de alterações nas planilhas)\r\n\r\n2) Fica alterada planilha de composição do BDI em 20%, conforme anexo I, disponibilizado no sitio da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\n3) Fica revisada as composições de custos dos itens 39 e 42 conforme planilha no anexo II, disponibilizado no sitio da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\n4) Fica utilizada nova composição de custos dos itens 39 e 42, con forme anexo II, disponibilizado no sitio da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\n5) Foram excluídos da planilha os itens 23 a 32, 34 a 37, 55 e 56, conforme anexo II disponibilizado no sitio da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nComunica ainda aos interessados que continua adiada SINE DIE a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/15 que tinha sua abertura marcada para o dia 18 (dezoito) de novembro de 2015, às 11:00 (onze) horas na sede da EMUSA, cujo objeto são as “Obras de parte da Macrodrenagem do Canal Santo Antônio (correção de estrangulamento) na Avenida Almirante Tamandaré, no bairro Piratininga, no Município de Niterói/RJ” seguindo orientação do TCE/RJ que ainda não concluiu exame do edital. \r\n\r\nInformamos que a Planilha Orçamentária e a Planilha de BDI, estará disponível para consulta no sitio da PMN e na CPL da EMUSA, sito a rua Visconde de Sepetiba, 987, 11º andar, Centro, Niteroi - RJ. \r\n\r\nEMUSA, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2043967"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044232": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 28/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LOTADOS NA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL E AÇÕES VOLUNTÁRIAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, pelo período de 12 (doze) meses. Valor estimado: R$ 80.000,00. DATA/HORA: 27/07/17 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 14/07/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, somente por escrito. Petrópolis, 11 de julho de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2044232"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2044312": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO ELETRÔNICO 075/2017\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que a abertura da sessão referente ao Pregão Eletrônico nº 075/2017, Processo nº 0510/2017, para Manutenção de Talha Elétrica, será antecipada para o dia 26/07/2017, às 9 horas.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2044312"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2044249": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.644 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO O DIA DE DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E CORDÃO UMBILICAL NO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas, “o dia de DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E CORDÃO UMBILICAL NO ESTADO DO RJ”, que será no dia 6 de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1963/16\r\n\r\nAutoria da Deputada: Enfermeira Rejane\r\n\r\nId: 2044249"
                    ],
                    "2044250": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 162 RIO DE JANEIRO, 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 21 de junho de 2017, do Ofício nº 175- M, de 20 de junho de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 215 de 2015 de autoria da Deputada Martha Rocha que, “ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI N° 3.586, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 215/2015, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE “ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI Nº 3586, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nNão obstante a louvável inspiração do Poder Legislativo, não foi possível sancionar a proposta. Pretende-se, através da presente proposta, sejam reservadas aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, 20% do total de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento do cargo de Delegado de Polícia.\r\n\r\nInsta consignar, inicialmente, que o art. 61, §1º, II, da Constituição da República e o art. 112, §1º, II, “b”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, expressamente conferem, ao Chefe do Poder Executivo, a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. Com efeito, ao estabelecer reserva de vagas para policiais civis nos concursos para o provimento de cargo efetivo de Delegado de Polícia, o projeto desconsiderou tal competência.\r\n\r\nDesta forma, não se pode negar, há clara ofensa ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual, à luz do qual é fora de questionamento que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPois bem. Demais disso, há que se considerar que a reserva de vagas em concursos públicos vem sendo utilizada como instrumento de concretização do princípio da igualdade material e compensação de iniquidades socioeconômicas. Entretanto, para que seja viável a sua utilização, é imprescindível que essa ferramenta encontre o devido respaldo constitucional, já que promove exceções às regras gerais de isonomia e livre iniciativa vigentes na ordem jurídica. No caso em análise, não se verifica, por exemplo, a vulnerabilidade ou estigma social de policiais civis, que tendo sua participação em concursos dificultada, justifique a medida proposta.\r\n\r\nAlém do mais, vale lembrar que a reserva de vagas vigente hoje, é direcionada a certames de todos os cargos efetivos e empregos públicos dos quadros da Administração, não se limitando a um determinado concurso, como no projeto de lei. Assim, ao criar uma nova reserva de vagas específicas para os concursos públicos para provimento do cargo de Delegado de Polícia, o projeto violou o princípio da isonomia e suprimiu a ampla concorrência.\r\n\r\nPor fim, importante registrar que o art. 2º do PL cuidou de trazer uma nova redação para o Anexo I da Lei nº 3586/2001. No entanto, além de não se verificar a modificação pretendida quando da apresentação do projeto, nota-se verdadeira alteração no quantitativo de todas as classes da categoria dos Inspetores de Polícia, providência de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2044250"
                    ],
                    "2044251": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 163 RIO DE JANEIRO, 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 21 de junho de 2017, do Ofício nº 176- M, de 20 de junho de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1801-A de 2016 de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que, “FICA AUTORIZADA A DECLARAÇÃO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS RUÍNAS DO VELHO LEPROSÁRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1801-A/2016 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “FICA AUTORIZADA A DECLARAÇÃO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS RUÍNAS DO VELHO LEPROSÁRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS”.\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende autorizar a declaração das Ruínas do Velho Leprosário, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApesar da boa intenção do legislador, não posso acolhê-lo com a sanção, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA Proposta sob análise interfere na gestão de patrimônio estadual, posto que, a Constituição da República em seu art. 84, II, bem como o art. 145, II, da Carta fluminense expressamente conferem ao Chefe do Poder Executivo a atribuição privativa de exercer a direção superior da administração pública, atribuindo, ainda, a gestão dos bens públicos estaduais. \r\n\r\nCom o apoio da sociedade em geral, cabe ao Poder Público a proteção dos bens de valor histórico e cultural. A Constituição da República atribuiu a todos os entes da federação competência material comum para consubstanciar a desejada preservação da memória nacional, conforme dispõe o art. 23, inciso III da CRFB. Tal competência material comum não pode ser confundida com qualquer espécie de competência legislativa, o que parece de fato ter ocorrido, tendo em vista o teor do presente projeto de lei deflagrado pela Casa Parlamentar fluminense.\r\n\r\nInobstante a boa intenção do legislador fluminense, a declaração de um bem como “Patrimônio Histórico”, conforme dispõe a medida em análise, parece confundir o objetivo da ação estatal - promoção e proteção do patrimônio cultural - com os instrumentos nominados ou inominados por meio dos quais referida proteção se aperfeiçoa, tais como inventário, registro, tombamento, etc.\r\n\r\nNão se pode negar a aderência de outras formas de acautelamento e proteção pelo art. 216, §1°, da Constituição Federal e também pelo art. 324, caput, da Carta fluminense, ao disporem sobre os institutos e instrumentos de proteção ao patrimônio cultural brasileiro. Entretanto, as ditas “outras formas” carecem de prévio estabelecimento normativo, em caráter geral e abstrato, antes de serem utilizadas concretamente sobre determinado bem. Do contrário, não se saberia quais os efeitos causados ao Estado, ao proprietário e a terceiros, pois, a adoção derivada de uma forma de acautelamento cujo contorno jurídico não tenha sido previamente estabelecido, geraria uma grave violação à segurança jurídica e, possivelmente, ao próprio direito de propriedade. \r\n\r\nAssim, a medida em comento apresenta vício de inconstitucionalidade, por violação aos princípios da separação dos poderes, da propriedade, como também da segurança jurídica. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2044251"
                    ],
                    "2044252": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 164 RIO DE JANEIRO, 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 21 de junho de 2017, do Ofício nº 177- M, de 20 de junho de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 2152-A de 2016 de autoria dos Deputados Tia Ju, Milton Rangel e Tio Carlos que, “DISPÕE SOBRE A PROPOSTA E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OCA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2152 A DE 2016, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS BEBETO E TIA JÚ, MILTON RANGEL E TIO CARLOS, QUE “DISPÕE SOBRE A PROPOSTA E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OCA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável, destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao artigo 37 da Constituição Federal que estabelece a transparência como uma dos princípios da Administração Pública. \r\n\r\nA presente iniciativa legislativa, no entanto, invade a competência administrativa de gestão do Poder Executivo, que de acordo com a sua conveniência e oportunidade deve escolher que medidas são adequadas para atender ao interesse público, no caso em tela, a execução do orçamento da criança e do adolescente (OCA).\r\n\r\nCom efeito, a implementação de relatório circunstanciado do referido orçamento, bem como a sua divulgação nos sites da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e da Alerj, certamente ocasionará dispêndio de receitas públicas estaduais extras, o que não se coaduna com a delicada situação financeira que atravessa o Estado e com os anseios sociais prioritários.\r\n\r\nNão é só. O artigo 4° da iniciativa em análise, prevê a aplicação de crime de responsabilidade em caso de não cumprimento das obrigações previstas no projeto de lei, o que vai de encontro ao que dispõe o art. 22, inciso I, da Constituição Federal, que estabelece que cabe privativamente à União legislar sobre “direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho”. \r\n\r\nNota-se, portanto, vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nEm conformidade com o espírito constitucional, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante n° 46, que dispõe da seguinte forma:\r\n\r\n“São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento”.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a Casa Parlamentar violou o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, e, ao dispor sobre a gestão interna do Poder Executivo, contrariou o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso nos artigos 2º c/c 60, §4º, III, da Constituição Federal, bem como o artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2044252"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2044307": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.043 DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA O DECRETO N° 45.682, DE 08 DE JUNHO DE 2016, QUE DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DE CUSTOS, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 3º do Decreto n° 45.682, de 08 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Fica vedada, por 24 (vinte e quatro) meses, a realização de novos concursos para o provimento de cargos efetivos.”\r\n\r\nArt. 2º - O caput do art. 4º do Decreto n° 45.682, de 08 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Fica vedada, por 24 (vinte e quatro) meses, a nomeação para ocupação de cargos efetivos, ressalvadas as nomeações decorrentes de cumprimento de decisão judicial.”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2044307"
                    ],
                    "2044402": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.031 DE 26 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 509.201.582,13, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2017;\r\n\r\n- o art. 6º, da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-04/133/1/2017, E-04/133/24/2017, E-08/001/2191/2017, E-09/008/82/2017, E-17/001/324/2017, E-17/001/326/2017, E-17/001/328/2017, E-17/001/404/2017 e E-26/007/2505/2017;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 509.201.582,13 (quinhentos e nove milhões, duzentos e um mil quinhentos e oitenta e dois reais e treze centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde, no valor global de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Fica excepcionalizada do § 2º, do art. 6º, do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "2044403": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.361.011,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n291.538.383,42\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n235.211.834,52\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n759.930.139,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n271.313.336,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n47.738.471,03\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10.905.835,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.430.098.532,10\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n196.446.286,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n359.759.073,51\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n12.480.792.159,81\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.187.010,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n263.361.975,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n65.018.839,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.017.555,18\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n20.213.163,80\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n125.958.928,95\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n16.349.357,26\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n32.961.849,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n32.066.603,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.355.570.444,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n196.449.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n8.934.786,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.671.841,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n5.674.408,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n687.491,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n3.995.492,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n24.511.421,13\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n545.699.923,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n240.367.311,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n269.150.802,49\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n16.619.707,02\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n46.924.540,79\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n524.918.309,90\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n13.954.276,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n11.480.111,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n94.244.638,09\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n721.294.876,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.209.147.285,15\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.517.278,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n213.415.948,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n12.722.361,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n156.891.236,91\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n15.702.689,75\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n914.008.000,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n52.128.473,18\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n12.012.329,55\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.192.889.852,11\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.680.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.080.766,26\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n156.422.658,61\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n220.032.151,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n145.636,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n26.171.364,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n1.622.552.459,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n28.301.260,09\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n229.141.031,62\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.934.010,88\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.720.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n74.450.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n5.812.388,30\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n5.824.286,50\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n207.260.007,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n6.957.182,27\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n37.574.010,73\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n52.668.878,59\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n29.054.498,41\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n297.882.044,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n24.518.279,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n579.504.920,48\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n83.854.686,25\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n17.473.158,35\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n40.893.406,47\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.987.256,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n38.581.270,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n111.807.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.354.398.157,27\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n13.714.950,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n41.054.186,57\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n55.517.058,08\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n33.707.334,64\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n348.470.359,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.042.629.763,75\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n705.616.921,39\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n174.440.352,74\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n64.957.350,80\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n21.048.626,37\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n16.800.390,19\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.864.165,61\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n96.686.063,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n4.216.774,77\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.06.2017.\r\n\r\nId: 2044403"
                    ],
                    "2044407": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.036 DE 28 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 71.205.596,43, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2017;\r\n\r\n- o art. 6º, da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-04/133/1/2017 e E-04/133/25/2017;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 71.205.596,43 (setenta e um milhões, duzentos e cinco mil quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "2044408": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.361.011,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n291.538.383,42\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n235.211.834,52\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n831.662.759,91\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n271.313.336,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n47.738.471,03\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10.905.835,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.430.098.532,10\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n196.446.286,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n415.803.307,58\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n13.191.792.159,81\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.434.839,87\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n263.361.975,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n67.287.017,28\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.487.366,69\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n20.865.672,32\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n128.117.799,99\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n17.678.268,33\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n32.961.849,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n32.066.603,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.355.570.444,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n196.449.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n9.780.786,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.671.841,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n5.674.408,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n687.491,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n3.995.492,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n24.511.421,13\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n545.699.923,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n240.367.311,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n269.967.417,87\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n16.950.207,02\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n46.924.540,79\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n567.133.552,21\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n13.954.276,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n11.480.111,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n94.244.638,09\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n762.092.172,60\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.240.362.432,43\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.726.997,75\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n213.415.948,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n12.722.361,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n158.172.969,05\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n17.855.538,36\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n914.008.000,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n52.128.473,18\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n13.398.157,97\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.192.889.852,11\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.680.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.080.766,26\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n156.422.658,61\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n220.032.151,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n145.636,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n26.171.364,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n1.622.552.459,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n29.181.260,09\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n229.141.031,62\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.934.010,88\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.720.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n74.450.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n5.812.388,30\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n6.754.694,02\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n213.814.789,16\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n7.969.371,80\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n37.574.010,73\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n53.014.154,79\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n29.054.498,41\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n297.882.044,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n24.518.279,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n579.504.920,48\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n83.854.686,25\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n17.473.158,35\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n40.893.406,47\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.987.256,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n38.581.270,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n111.807.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.354.398.157,27\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n14.150.789,71\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n43.141.396,27\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n58.938.080,32\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n37.625.080,21\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n348.470.359,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.042.629.763,75\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n705.616.921,39\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n174.440.352,74\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n64.957.350,80\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n21.048.626,37\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n18.321.302,74\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.089.907,84\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n97.288.554,37\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n4.216.774,77\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.06.2017.\r\n\r\nId: 2044408"
                    ],
                    "2044409": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.042 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 25.156.849,84, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2017.\r\n\r\n- o art. 6º, da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-04/133/1/2017, E-04/133/26/2017 e E-08/005/343/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 25.156.849,84 (vinte cinco milhões, cento e cinquenta e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), na forma do Anexo I;\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "2044410": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.361.011,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n291.538.383,42\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n235.211.834,52\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n831.662.759,91\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n271.313.336,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n47.738.471,03\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10.905.835,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.430.098.532,10\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n196.446.286,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n415.803.307,58\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n13.191.792.159,81\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.434.839,87\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n263.361.975,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n67.287.017,28\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n23.487.366,69\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n20.865.672,32\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n128.117.799,99\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n17.678.268,33\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n32.961.849,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n32.066.603,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.355.570.444,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n196.449.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n9.780.786,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.671.841,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n5.674.408,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n687.491,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n3.995.492,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n24.511.421,13\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n545.699.923,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n240.367.311,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n269.967.417,87\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n16.950.207,02\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n46.924.540,79\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n567.133.552,21\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n13.954.276,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n11.480.111,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n94.244.638,09\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n762.092.172,60\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.240.362.432,43\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.726.997,75\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n213.415.948,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n12.722.361,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n158.172.969,05\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n17.855.538,36\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n914.008.000,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n52.128.473,18\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n13.398.157,97\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.192.889.852,11\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.680.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.080.766,26\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n156.422.658,61\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n235.928.420,84\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n145.636,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n26.171.364,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n1.622.552.459,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n29.181.260,09\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n229.141.031,62\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.934.010,88\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.720.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n74.450.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n5.812.388,30\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n6.754.694,02\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n213.814.789,16\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n7.969.371,80\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n37.574.010,73\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n53.014.154,79\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n29.054.498,41\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n297.882.044,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n24.518.279,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n579.504.920,48\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n83.854.686,25\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n17.473.158,35\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n40.893.406,47\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.987.256,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n38.581.270,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n111.807.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.354.398.157,27\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n14.150.789,71\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n43.141.396,27\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n58.938.080,32\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n37.651.495,95\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n348.470.359,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.042.629.763,75\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n705.616.921,39\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n174.440.352,74\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n64.957.350,80\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n21.048.626,37\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n18.321.302,74\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.089.907,84\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n97.288.554,37\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n4.216.774,77\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.07.2017.\r\n\r\nId: 2044410"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2044419": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Coordenador Setorial II MARIO LUIZ BAGGIO, ID Funcional nº 0321552-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 08 a 27 de maio de 2017, o titular da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC - Transporte, Tatiana Teixeira Gomes, ID Funcional nº 5032587-6, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/21/2017.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 16/04/2015, publicado no D.O. de 17/04/2015, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, LUIS ARMMANDO OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional nº 4365371-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Superintendência de Planejamento Fiscal - SUPLAF, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/059/7/2017.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador DOUGLAS CÉSAR SGARBI JÚNIOR, ID Funcional nº 5006579-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Superintendência de Planejamento Fiscal - SUPLAF, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/059/7/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de junho de 2017, LEONARDO DA SILVA MORAIS, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5006771-0, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/350/2017. \r\n\r\nId: 2044419"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2044399": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1846/2016 - REVOGO o Termo de Entrega e Recebimento nº 10, lavrado no livro E-06/SUBPA, em 01/06/2011, às fls.27 a 29 (fls.26 a 28 do processo em apenso), autorizo a transferência para o RIOPREVIDÊNCIA do imóvel, designado por Rua da Quitanda, nº 127/129, Centro, Município do Rio de Janeiro, com matrícula nº 39367, do 7º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, e aprovar a minuta de fls. 72 a 74. A presente transferência fundamenta-se no art. 13, I, da Lei nº 3.189/99.\r\n\r\nId: 2044399"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2044411": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo nº 0180442-75.2008.8.19.0001, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-27/036/34/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DE REZENDE ALVES para ocupar o posto de Soldado Bombeiro Militar, na Qualificação de Motorista, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2044411"
                    ],
                    "2044420": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR DELMAR ROCHA GERVASIO, ID FUNCIONAL Nº 2018816-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ricardo da Paixão Simonetti, ID Funcional nº 4400548-2. Processo nº E-15/001/1089/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ODON ACHER SALGADO, Especialista em Políticas Publicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5007748-1, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Daniela Vitoria Duarte Edde, ID Funcional nº 4275897-1. Processo nº E-04/055/674/2017.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA BIBIANI, ID FUNCIONAL Nº 5007673-6, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Debora Sader, ID Funcional nº 5007702-3. Processo nº E-04/055/674/2017.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO SILVA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5000349-6, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio Logístico, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria de Logística e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Thiago Garçon Martinho, ID Funcional nº 5015027-8. Processo nº E-04/055/674/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de maio de 2017, THIAGO GARÇON MARTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5015027-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio Logístico, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria de Logística e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/674/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de maio de 2017, MOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5015027-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/674/2017.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE DUARTE BONIFÁCIO para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Norma Maria Gonzalez Varela, ID Funcional nº 5037427-3. Processo nº E-04/055/826/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, SIMONE MOREIRA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5026276-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento e Análise, da Superintendência de Análise de Custos, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/30/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL TAVARES DA ROCHA REIS, Auditor Fiscal da receita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 4427423-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Declarações Econômico-Fiscais, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/107/42/2017.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4427300-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Declarações Econômico-Fiscais, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Raphael Tavares da Rocha Reis, ID Funcional nº 4427423-8. Processo nº E-04/107/42/2017.\r\n\r\nNOMEAR DENISE APARECIDA ALVES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 623567-0, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Pagamento, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gente e Gestão, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Amanda Alves Martins Rosa, ID Funcional nº 4353832-0. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, AMANDA ALVES MARTINS ROSA, ID FUNCIONAL Nº 4353832-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Pagamento, da Gerência de Gestão de Pessoas, da antiga Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, DENISE APARECIDA ALVES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 623567-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, TATIANA BRANDÃO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4348058-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, SANDRO ARAUJO CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4459730-4, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO ARAUJO CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4459730-4, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Programas de Formação, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenadoria de Gente, da Diretoria de Gente e Gestão, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Tatiana Brandão Guimarães, ID Funcional nº 4348058-6. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4274321-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, das antigas Gerência Administrativa e Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4271866-6, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração e Logística, da Coordenadoria Executiva e de Planejamento, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Thiago Gama Martins Larangeira, ID Funcional nº 4274321-4. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, LEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4271866-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS, ID FUNCIONAL Nº 4374811-2, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, ROGER CARVALHO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4348010-1, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nNOMEAR TAIZA POLICARPO para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Roger Carvalho Silva, ID Funcional nº 4348010-1. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, JOSÉ LUIZ PIRES, ID FUNCIONAL Nº 2148053-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Outras Indústrias de Transformação, da Gerência de Licenciamento de Indústrias, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, LIVIA MARIA FREITAS DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 435910-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nNOMEAR LIVIA MARIA FREITAS DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 435910-7, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Outras Indústrias de Transformação, da Gerência de Licenciamento de Indústrias, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por José Luiz Pires, ID Funcional nº 2148053-2. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, LEONARDO ARAUJO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5083137-2, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, DENISE FLORES LIMA, ID FUNCIONAL Nº 2151394-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4315394-1, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Denise Flores Lima, ID Funcional nº 2151394-5. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, RODRIGO TAVARES DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 4257065-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do antigo Serviço de Locação dos Empreendimentos sob Licenciamento Ambiental, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nNOMEAR BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4437499-2, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Projetos e Estudos Especiais, da Coordenadoria de Estudos Ambientais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rodrigo Tavares da Rocha, ID Funcional nº 4257065-4. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4437499-2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4366382-6, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da antiga Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Gerência das Unidades de Conservação e da antiga Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MIRANDA WAGNER, ID FUNCIONAL Nº 4364565-8, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, de Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rodrigo de Carvalho Rodrigues, ID Funcional nº 4366382-6. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, RICARDO MIRANDA WAGNER, ID FUNCIONAL Nº 4364565-8, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4315394-1, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, ALOISIO JOSÉ MARIA DA CONSOLAÇÃO BREVES BEILER, ID FUNCIONAL Nº 5080819-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALOISIO JOSÉ MARIA DA CONSOLAÇÃO BREVES BEILER, ID FUNCIONAL Nº 5080819-2, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Keila Marins Vieira, ID Funcional nº 4250318-3. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, ADRIANA FONTES, ID FUNCIONAL Nº 5088554-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA FONTES, ID FUNCIONAL Nº 5088554-5, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Waine da Silva César Junior, ID Funcional nº 4338765-9. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de maio de 2017, ANDERSON CORREA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2249085-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FELIX BARBOSA, ID Funcional nº 2167822-7, para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Anderson Correa de Oliveira, ID Funcional nº 2249085-0. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO RICARDO FERREIRA HARDUIM, ID Funcional nº 4064398-0, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, de Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Andrei Veiga dos Santos, ID Funcional nº 421793-0. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nNOMEAR NEISE RIBEIRO VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2026266-3, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Denise Aparecida Alves de Freitas, ID Funcional nº 623567-0. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2017, OCTAVIO MOREIRA DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 5086748-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/236/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO SOARES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5006876-8, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Octavio Moreira de Assis, ID Funcional nº 5086748-2. Processo nº E-07/001/236/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4271866-6, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Thiago Gama Martins Larangeira, ID Funcional nº 4274321-4. Processo nº E-07/001/221/2017.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA FREITAS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5006862-8, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Saneamento Ambiental dos Municípios da Baia de Guanabara, da Superintendência do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorna de Guanabara, da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fernando Matias de Melo, ID Funcional nº 4372234-2. Processo nº E-07/001/236/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS CESAR DE ASSIS ABRÃO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5006673-0, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Lívia Firpo Andrade, ID Funcional nº 4180321-3. Processo nº E-07/001/236/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2017, SELMA CRISTINA FRANCISCA MOTA, ID FUNCIONAL Nº 5073391-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/364/2017.\r\n\r\nNOMEAR AMAURI LOPES JÚNIOR, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Pesquisa e Documentação, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sergio Linhares Miguel de Souza, ID Funcional nº 3990703-1. Processo nº E-18/001/823/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, SERGIO LINHARES MIGUEL DE SOUZA, Professor I, ID Funcional nº 3990703-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Pesquisa e Documentação, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/823/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2017, PAULO CESAR DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5087791-7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Operacional, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/822/2017.\r\n\r\nNOMEAR EVERALDO SAMPAIO DO CARMO para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Operacional, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Paulo Cesar de Souza, ID Funcional nº 5087791-7. Processo nº E-18/001/822/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DA COSTA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 3223034-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Alexander de Carvalho Maia, ID Funcional nº 4388209-9. Processo nº E-26/001/848/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIZIANA ARAGAO DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Luiz Ivan Dias de Lima, ID Funcional nº 4195062-3. Processo nº E-30/001/348/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO VIDAL DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 571849-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46011, de 31/05/2017. Processo nº E-30/001/346/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 508585-5 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46011, de 31/05/2017. Processo nº E-30/001/342/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALAN GOMES DAMASCENO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46011, de 31/05/2017. Processo nº E-30/001/343/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de junho de 2017, MARCELO NERY COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5075761-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/351/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de junho de 2017, publicado no D.O. de 23/06/2017, que exonerou MAICON ANGELO SANTOS CHAVES, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-7, do Centro de Referência da Juventude - Cidade de Deus, do Programa \"Centro de Referência da Juventude\", da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/349/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2017, FABIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY, ID FUNCIONAL Nº 5037433-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto do Decreto de 45.988, de 23/05/2017), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/37/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANYSIO LOPES FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Fabio de Albuquerque Wanderley, ID Funcional nº 5037433-8. Processo nº E-31/001/37/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de junho de 2017, TASSO MUNIZ CESAR do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto do Decreto de 45.988, de 23/05/2017), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/38/2017.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO PAULO RAMOS FILHO para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Tasso Muniz Cesar. Processo nº E-31/001/38/2017.\r\n\r\nNOMEAR URSULA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência dos Conselhos Vinculados, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Warieti José de Paula, ID Funcional nº 569914-2. Processo nº E-31/001/47/2017.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA BARCELLOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, da Comissão da Verdade, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Caroline Cunha Faria, ID Funcional nº 5010527-2. Processo nº E-31/001/50/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2017, THAIS CRISTINA BERNARDES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014680-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto do Decreto de 45.988, de 23/05/2017), da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/49/2017.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO BARENBOIM, ID FUNCIONAL Nº 5071973-4, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Thais Cristina Bernardes Pereira, ID Funcional nº 5014680-7. Processo nº E-31/001/49/2017.\r\n\r\nId: 2044420"
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                    "2044352": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2081/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e o pronunciamento de fls. 13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/921/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e o pronunciamento de fls. 13.\r\n\r\nId: 2044352"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044126": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nEXONERA WALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 41860349, do cargo em comissão de Assessor símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01 de julho de 2017.\r\n\r\nNOMEIA FABIO SAMPAIO FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga anteriormente ocupada por WALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 41860349, com validade a contar de 01 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2044126"
                        ],
                        "2043902": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3140 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - REAJUSTE TARIFÁRIO ORDINÁRIO PARA O PERÍODO 2017/2018.\r\n\r\nArt. 4º -\r\n\r\nOnde se lê: ... Ação Cível Originária nº 1.757....\r\n\r\nLeia-se: ...Ação Cível Originária nº 2.757....\r\n\r\nId: 2043902"
                        ],
                        "2044204": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11176/2016 - THIAGO MARTINS ALMEIDA, ID 43799817.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10950/2016 - WELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO, ID 43799930.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/027/05/2017 - TALITA REZENDE SILVA, ID 43799582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/813/2017 - PATRICIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA, ID 43802117.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1003/2017 - ALEX SILVA DE AZEVEDO, ID 43802419.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/15/294/2017 - POLIANA PEREIRA DE AQUINO SILVA, ID 44002416.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/015/289/2017 - FERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA, ID 44001193.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3144/2017 - WALFREDO GUSTAVO PINHO DOS ANJOS, ID 44013167.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3385/2017 - ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, ID 44030460.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3441/2017 - FABIOLA RAMALHO DE ALMEIDA, ID 43791603.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3843/2017 - ELCO PORTO FERREIRA, ID 44030029.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3869/2017 - JORGE LUIZ PINHEIRO, ID 43840612.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3866/2017 - CARLA GIESTA COELHO, ID 44030088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3912/2017 - CARLO MAGNO DE LEMOS CASADO, ID 21956537.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4093/2017 - RAQUEL DINIZ RODRIGUES, ID 43800041.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4303/2017 - LEANDRO SILVA MENEZES, ID 44030274.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4601/2017 - WAGNER GAULIA FERREIRA, ID 43799531.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, acima relacionados, louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 04/07/2017, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º, do art. 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ nº 116/2017.\r\n\r\nId: 2044204"
                        ],
                        "2044203": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7943/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de SERGIO ROBERTO TABET, no valor de R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), com fulcro no art. 24, X da supracitada lei, nos termos da autorização da senhora Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2044203"
                        ],
                        "2044202": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/043/11/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor de TRANSPORTES EMERGENTE LTDA, referente à locação e ressarcimento de taxas do imóvel situado à Rua Emílio Zaluar, nº 137, Ramos - Rio de Janeiro/RJ, objeto do Contrato nº 052/2017, pelo período de 30 meses, no valor total de R$ 1.367.267,42 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), com fulcro no art. 24, X da supracitada lei, nos termos da autorização da senhora Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2044202"
                        ],
                        "2044201": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5652/2017 - SAVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA, ID Funcional nº 43893260 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 20.12.2011 a 17.12.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5385/2017 - ROBERTO ALAMINO SCHWAB, ID Funcional nº 44002513 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5929/2017 - PATRICIA RIBEIRO COSTA MATA, ID Funcional nº 44002882 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 01.05.2012 a 29.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5865/2017 - VANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO, ID Funcional nº 44003668. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/037/591/2017 - CLAUDIA FERNANDES COSTA RIFAN, ID Funcional nº 20687524 CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial, período de 20.03.1986 a 11.03.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3141/2017 - LAIZA TAKAMINE, ID Funcional nº 44230320. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para LAIZA TAKAMINE DE SOUZA, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nId: 2044201"
                        ],
                        "2044038": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1530 DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei n.º 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação da Sra. MARCELLA FELIPPE CALS, como leiloeira pública, devido ao deferimento em 26/06/2017, por Decisão Singular no Processo nº 00-2017/203747-6, de 21/06/2017, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7406, em 26/06/2017, matriculada na JUCERJA sob o nº 228, em 10/07/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2044038"
                        ],
                        "2044043": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1531 DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a transferência da Tradutora Pública e Intérprete Comercial ISA FERRAZ LEAL FERREIRA, do idioma INGLÊS, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 27/06/2017, por Decisão Singular no Processo nº 36-2017/205216-5, de 22/06/2017, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5529, em 28/06/2017, matriculada na JUCERJA sob o nº 260, em 10/07/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2044043"
                        ],
                        "2044183": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1532 DE 11 DE JULHO DE 2017 \r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 041/2017;\r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Paracambi - Processo nº E-11/50.506/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes ao servidor da Prefeitura de Paracambi, ALEX DA SILVA BOMFIM, matrícula 36/1209, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2044183"
                        ],
                        "2043972": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0291/2016 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo, às fls. 632, e de acordo com o pronunciamento da ASJUP às fls. 669/672, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do contrato nº 08/2016, através do Termo Aditivo, por um período 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e face ao disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do referido instrumento, mantidas as demais condições do contrato vigente.\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviço à empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., após contrato escrito formal.\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa, nos valores total de R$ 1.663.200,00 e R$ 1.344.000,00, referentes, respectivamente, aos vales refeição e alimentação, assim como a emissão da Reserva de Dotação nos valores de R$ 138.600,00 e R$ 112.000,00, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço. \r\n\r\nId: 2043972"
                        ],
                        "2044134": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1032/2012 - AUTORIZO a despesa, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, no valor de R$ 376,24 (trezentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), referente ao recolhimento previdenciário complementar, competência dezembro/2016, a favor do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.\r\n\r\nId: 2044134"
                        ],
                        "2044132": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1396/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.053,93 (oito mil cinquenta e três reais noventa e três centavos), referente à prestação de serviços de limpeza e conservação de exercícios anteriores devidos à Empresa UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 24 de abril de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/254/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 17.359,20 (dezessete mil trezentos e cinquenta e nove reias e vinte centavos), referente aos diversos recolhimentos de contribuição previdenciária junto à Secretaria da Receita Previdenciária, tendo como beneficiária a Maria de Fátima Albuquerque Amaro, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 24 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 2044132"
                        ],
                        "2044133": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/1032/2012 - AUTORIZO a despesa, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, no valor de R$ 1.478,38 (hum mil quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), referente à divergência de GFIP x GPS competência Dezembro/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2017.\r\n\r\nId: 2044133"
                        ],
                        "2044112": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.086/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...referente ao valor mensal do auxílio alimentação, objeto do Contrato IPEM/RJ nº 010/2012...\r\n\r\nLeia-se: ...referente ao valor estimado até o final do Contrato IPEM/RJ nº 010/2012...\r\n\r\nId: 2044112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2044075": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SES Nº 22 \r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão de Qualificação de entidades, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nas áreas de atuação a seguir:\r\n\r\nI - Unidades de Pronto Atendimento 24H - UPA 24H (OSS UPA 24H);\r\n\r\nII - Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL);\r\n\r\nIII - Maternidade Pública (OSS MATERNIDADE);\r\n\r\nIV - Hospital Pediátrico (OSS HOSPITAL PEDIÁTRICO);\r\n\r\nV - Unidade de Terapia Intensiva adulto, pediátrica ou neonatal (OSS UTI);\r\n\r\nVI - Transporte de Pacientes em veículo tipo ambulância (OSS TRANSPORTE DE PACIENTES).\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Qualificação, cujas atribuições estão previstas no art. 11, do Decreto n° 43.461/2011, procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei n° 6.043/2011 e naquele Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Qualificação será constituída por 4 (quatro) servidores, sendo 2 (dois) servidores da SES e 2 (dois) servidores da SEFAZ, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Membro Titular da SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID nº 500.1813-2; Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID nº 500.10998-7.\r\n\r\nII - Membro Titular da SES: Elias Silva de Oliveira - ID nº 260.030-4; Suplente: Leandro do Couto Silva - ID nº 434.0760-9.\r\n\r\nIII - Membro Titular da SEFAZ: Hugo Carvalho de Sá - ID nº 503.4088-3; Suplente: Luciano de Jesus Nascimento - ID nº 501.4786-2.\r\n\r\nIV - Membro Titular da SEFAZ: Marcos Vinícius Ferreira de Godoy - ID nº 502.5265-8; Suplente: Natália Nunes Vieira - ID nº 501.9006-7.\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Qualificação se reunirá, no mínimo, 1 (uma) vez por mês, preferencialmente às primeiras terças-feiras de cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu Presidente.\r\n\r\nArt. 5º - O procedimento para qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, incluindo suas alterações posteriores.\r\n\r\nArt. 6º - Fica revogada a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 525, de 25 de agosto de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2044075"
                    ],
                    "2043904": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 97 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza da Despesa:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n31.96.00.00\r\n\r\nAplicação Direta à Conta de Recursos que Trata o art. 25 da LC nº 141/2012\r\n\r\nAplicação Direta pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de Governo, à conta de recursos referentes à diferença da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141, de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2043904"
                    ],
                    "2044090": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 98 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no artigo 106 da Lei Complementar nº 69/90. \r\n\r\nI- HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS - Superintendente de Fiscalização, Identidade Funcional nº 30001143, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90; \r\n\r\nII- ALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação, matrícula nº 1.152.132-5, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nIII- FABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação, matrícula nº 0. 976.008-3, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nIV- GERALDO MIGUEL VILA-FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, matrícula nº 1304310, conforme disposto no inciso III do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nV- ROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 6020933-5, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nVI- VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, Identidade Funcional nº 5006058-9, conforme disposto no inciso V do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2044090"
                    ],
                    "2044405": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 81 DE 23 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/133/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Julho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.117.981,00\r\n\r\n1.117.981,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n106.800.489,32\r\n\r\n106.800.489,32\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n758.558.139,00\r\n\r\n758.558.139,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.797.365,55\r\n\r\n3.797.365,55\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.312.382,44\r\n\r\n1.312.382,44\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.811.849,00\r\n\r\n4.811.849,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n302.754.478,50\r\n\r\n605.508.957,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.893.731,00\r\n\r\n405.787.462,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n1.303.833.436,00\r\n\r\n2.607.666.872,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n21.964.181,00\r\n\r\n43.928.362,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.224.201,50\r\n\r\n110.448.403,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n300.815.297,51\r\n\r\n300.815.297,51\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.532.382.885,81\r\n\r\n3.532.382.885,81\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.008.616,00\r\n\r\n6.008.616,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n19.539.537,00\r\n\r\n19.539.537,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.238.989,18\r\n\r\n3.238.989,18\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.721.679,00\r\n\r\n5.721.679,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n15.777.162,09\r\n\r\n15.777.162,09\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.329.303,26\r\n\r\n8.329.303,26\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.058.560,00\r\n\r\n7.058.560,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.680.340,00\r\n\r\n5.680.340,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n41.141.288,00\r\n\r\n41.141.288,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.807.815,02\r\n\r\n5.807.815,02\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n271.662.415,00\r\n\r\n271.662.415,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.107.507,00\r\n\r\n3.107.507,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n697.618.063,00\r\n\r\n697.618.063,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.076.988.644,05\r\n\r\n2.076.988.644,05\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.412.823,00\r\n\r\n1.412.823,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n9.860.800,85\r\n\r\n9.860.800,85\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.040.380,75\r\n\r\n14.040.380,75\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n19.984.835,18\r\n\r\n19.984.835,18\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.362.097,55\r\n\r\n11.362.097,55\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n212.750.363,50\r\n\r\n398.500.727,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n61.014.588,00\r\n\r\n122.029.176,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n144.774.223,00\r\n\r\n279.548.446,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.701.997,58\r\n\r\n13.701.997,58\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.767.858,09\r\n\r\n6.767.858,09\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n19.608.483,16\r\n\r\n19.608.483,16\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.205.512,93\r\n\r\n4.205.512,93\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.658.792,50\r\n\r\n5.658.792,50\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n48.660.691,00\r\n\r\n48.660.691,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.059.355,27\r\n\r\n6.059.355,27\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n27.097.505,27\r\n\r\n27.097.505,27\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n34.472.087,78\r\n\r\n34.472.087,78\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n14.315.339,87\r\n\r\n14.315.339,87\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n28.349.216,95\r\n\r\n28.349.216,95\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n19.699.028,46\r\n\r\n19.699.028,46\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n23.162.913,47\r\n\r\n23.162.913,47\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.308.093,00\r\n\r\n1.308.093,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n468.685.936,00\r\n\r\n468.685.936,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.108.589,00\r\n\r\n3.108.589,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.987.102,57\r\n\r\n8.987.102,57\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n29.742.035,92\r\n\r\n29.742.035,92\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n24.442.309,64\r\n\r\n24.442.309,64\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.149.417,50\r\n\r\n6.353.835,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n371.665.144,50\r\n\r\n743.330.289,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n316.789.695,50\r\n\r\n633.579.391,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n69.378.155,50\r\n\r\n138.756.311,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.857.430,00\r\n\r\n19.714.860,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.115.552,50\r\n\r\n16.231.105,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.991.158,19\r\n\r\n10.991.158,19\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.349.421,61\r\n\r\n1.349.421,61\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.642.116,00\r\n\r\n2.642.116,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.592.274,00\r\n\r\n2.592.274,00\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n405.000,00\r\n\r\n405.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.253.493.677,00\r\n\r\n3.253.493.677,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n14.769.427,00\r\n\r\n14.769.427,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.400.000,00\r\n\r\n5.400.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n294.000,00\r\n\r\n294.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n97.704,00\r\n\r\n97.704,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.748.920,00\r\n\r\n3.748.920,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n29.352.985,00\r\n\r\n29.352.985,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.220.000,00\r\n\r\n6.220.000,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.607.631,00\r\n\r\n5.607.631,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.014.000,00\r\n\r\n7.014.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n38.064.333,00\r\n\r\n38.064.333,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.027.528,00\r\n\r\n1.027.528,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n49.981.992,00\r\n\r\n49.981.992,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.600.981,00\r\n\r\n5.600.981,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n797.285,00\r\n\r\n797.285,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.653.360,00\r\n\r\n6.653.360,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n90.010.000,00\r\n\r\n90.010.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.701.299.319,31\r\n\r\n2.701.299.319,31\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n511.819.548,00\r\n\r\n511.819.548,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.093.221.714,00\r\n\r\n1.093.221.714,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.477.370.891,00\r\n\r\n1.477.370.891,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n133\r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.732.796,00\r\n\r\n18.732.796,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n190.089,00\r\n\r\n190.089,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n157.949,00\r\n\r\n157.949,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n258.000,00\r\n\r\n258.000,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n520.000,00\r\n\r\n520.000,00\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, FINALÍSTICA E PROJETOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n24.773,00\r\n\r\n33.030,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.733,00\r\n\r\n15.466,00\r\n\r\n23.198,00\r\n\r\n30.931,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n40.494.832,00\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.693.640,00\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n66.578.584,00\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n252.225,00\r\n\r\n504.450,00\r\n\r\n756.675,00\r\n\r\n1.008.900,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n718.264,00\r\n\r\n1.436.527,00\r\n\r\n2.154.791,00\r\n\r\n2.873.054,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.871.557,00\r\n\r\n6.187.075,55\r\n\r\n9.058.632,55\r\n\r\n11.930.188,55\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n111\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n230\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n789.587,00\r\n\r\n1.579.173,00\r\n\r\n2.368.760,00\r\n\r\n3.158.346,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.410.111,00\r\n\r\n30.820.221,00\r\n\r\n46.230.332,00\r\n\r\n61.640.442,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.496.540,00\r\n\r\n2.993.080,00\r\n\r\n4.489.619,00\r\n\r\n5.986.159,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n49.697.189,00\r\n\r\n99.394.378,00\r\n\r\n149.091.566,00\r\n\r\n198.788.755,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n141.058,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n93.848.160,00\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.327.620,00\r\n\r\n10.655.240,00\r\n\r\n15.982.860,00\r\n\r\n21.310.480,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n5.188.599,00\r\n\r\n10.377.198,00\r\n\r\n15.565.796,00\r\n\r\n20.754.395,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.614,00\r\n\r\n23.228,00\r\n\r\n34.841,00\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.259.714,00\r\n\r\n10.648.870,00\r\n\r\n14.908.584,00\r\n\r\n19.168.297,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n18.815,00\r\n\r\n28.222,00\r\n\r\n37.629,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n42.323.159,00\r\n\r\n84.646.319,00\r\n\r\n126.969.478,00\r\n\r\n169.292.637,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.812.473,00\r\n\r\n3.624.947,00\r\n\r\n5.437.420,00\r\n\r\n7.249.893,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.942.142,00\r\n\r\n9.884.283,00\r\n\r\n14.826.425,00\r\n\r\n19.768.566,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n841.095,00\r\n\r\n2.324.779,07\r\n\r\n3.165.874,07\r\n\r\n4.006.969,07\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n4.697.754,00\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n522.041,00\r\n\r\n2.044.713,86\r\n\r\n2.566.754,86\r\n\r\n3.088.795,86\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.602.406,00\r\n\r\n5.390.149,00\r\n\r\n7.992.554,00\r\n\r\n7.992.554,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n1.392.170,00\r\n\r\n1.856.226,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.478,00\r\n\r\n4.957,00\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n9.913,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n504.278,00\r\n\r\n8.556,00\r\n\r\n12.833,00\r\n\r\n17.111,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n12.180,00\r\n\r\n18.269,00\r\n\r\n24.359,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n390\r\n\r\n781\r\n\r\n1.171,00\r\n\r\n1.561,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n243.544,00\r\n\r\n365.315,00\r\n\r\n487.087,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n122.694,00\r\n\r\n245.389,00\r\n\r\n368.083,00\r\n\r\n490.777,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n80.326.444,00\r\n\r\n75.023.647,00\r\n\r\n155.350.091,00\r\n\r\n235.676.534,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n53.538.767,00\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n23.918.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.362,00\r\n\r\n897.169,00\r\n\r\n1.047.531,00\r\n\r\n1.197.892,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n605.430,00\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n57.563.989,00\r\n\r\n219.846.298,58\r\n\r\n230.303.638,08\r\n\r\n230.303.638,08\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n162.710,00\r\n\r\n325.419,00\r\n\r\n488.129,00\r\n\r\n650.838,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n246.785,00\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n787.191,00\r\n\r\n1.574.382,00\r\n\r\n2.361.572,00\r\n\r\n3.148.763,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.660,00\r\n\r\n137.489,00\r\n\r\n183.319,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.613.139,00\r\n\r\n13.226.279,00\r\n\r\n19.839.418,00\r\n\r\n26.452.557,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.457.689,00\r\n\r\n7.515.378,00\r\n\r\n10.973.067,00\r\n\r\n14.430.756,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.199.014,00\r\n\r\n4.398.029,00\r\n\r\n6.597.043,00\r\n\r\n8.796.057,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.131.658,00\r\n\r\n43.970.695,38\r\n\r\n56.102.353,38\r\n\r\n68.234.010,38\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n8.456.121,00\r\n\r\n25.022.976,00\r\n\r\n33.479.097,00\r\n\r\n41.935.217,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n218\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n27.228,00\r\n\r\n40.841,00\r\n\r\n54.455,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.339,00\r\n\r\n8.678,00\r\n\r\n13.017,00\r\n\r\n17.356,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n101\r\n\r\n3.168.225,00\r\n\r\n6.336.449,00\r\n\r\n9.504.674,00\r\n\r\n12.672.898,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.010.552,00\r\n\r\n5.938.876,63\r\n\r\n9.949.428,63\r\n\r\n13.959.980,63\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n122\r\n\r\n31.465.586,00\r\n\r\n63.802.204,73\r\n\r\n95.267.790,73\r\n\r\n126.733.375,73\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n907.000,00\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n156.955,00\r\n\r\n235.432,00\r\n\r\n313.909,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n6.990.353,00\r\n\r\n13.980.705,00\r\n\r\n20.971.058,00\r\n\r\n27.961.410,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n241.174,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n76.837,00\r\n\r\n153.674,00\r\n\r\n230.511,00\r\n\r\n307.348,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n393.225.054,00\r\n\r\n785.929.307,00\r\n\r\n1.178.633.559,00\r\n\r\n1.571.337.811,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n674.588,00\r\n\r\n1.349.176,00\r\n\r\n2.023.764,00\r\n\r\n2.698.352,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n132.669.085,00\r\n\r\n132.669.085,00\r\n\r\n132.669.085,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n500.983.481,00\r\n\r\n992.487.764,00\r\n\r\n1.493.992.046,00\r\n\r\n1.995.496.329,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n628.849.325,00\r\n\r\n628.849.325,00\r\n\r\n628.849.325,00\r\n\r\n628.849.325,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\n22.304,00\r\n\r\n29.738,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.058.884,00\r\n\r\n26.643.268,00\r\n\r\n39.176.652,00\r\n\r\n52.235.536,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n46.609.698,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n186.432.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n67.818,00\r\n\r\n135.636,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n191.914,00\r\n\r\n383.829,00\r\n\r\n575.743,00\r\n\r\n767.657,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.347.927,00\r\n\r\n12.695.854,00\r\n\r\n19.043.780,00\r\n\r\n25.391.707,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.820.929,00\r\n\r\n4.041.858,00\r\n\r\n5.862.787,00\r\n\r\n7.683.716,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n118.146.474,00\r\n\r\n124.602.312,23\r\n\r\n124.602.312,23\r\n\r\n124.602.312,23\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.869.066,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n5.607.197,00\r\n\r\n7.476.262,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.353.647,00\r\n\r\n4.707.295,00\r\n\r\n7.060.942,00\r\n\r\n9.414.589,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n111\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n195\r\n\r\n1.898.769,00\r\n\r\n3.797.538,00\r\n\r\n5.696.307,00\r\n\r\n7.595.076,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n232\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n22.240.000,00\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n225.197,00\r\n\r\n300.262,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n283.892,53\r\n\r\n283.892,53\r\n\r\n283.892,53\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n8.690,00\r\n\r\n17.381,00\r\n\r\n26.071,00\r\n\r\n34.761,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.725.171,00\r\n\r\n21.450.341,00\r\n\r\n32.175.512,00\r\n\r\n42.900.682,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n31.581.190,00\r\n\r\n43.364.895,53\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n394.914,00\r\n\r\n592.370,00\r\n\r\n789.827,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n536.351,00\r\n\r\n1.072.702,00\r\n\r\n1.609.052,00\r\n\r\n2.145.403,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.337.239,00\r\n\r\n2.674.478,00\r\n\r\n4.011.716,00\r\n\r\n5.348.955,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n705.172,00\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.338.564,00\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n240.021,00\r\n\r\n475.041,00\r\n\r\n715.062,00\r\n\r\n955.082,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n2.643.200,00\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n125.375.719,00\r\n\r\n250.751.437,00\r\n\r\n250.751.437,00\r\n\r\n250.751.437,00\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n74.109.919,00\r\n\r\n148.219.839,00\r\n\r\n222.329.758,00\r\n\r\n296.439.677,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.111.735,00\r\n\r\n2.623.470,00\r\n\r\n3.667.386,00\r\n\r\n4.711.303,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n549.913,00\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n822.287,00\r\n\r\n7.573.422,97\r\n\r\n8.395.709,97\r\n\r\n9.217.996,97\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n3.199,00\r\n\r\n4.799,00\r\n\r\n6.398,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n3.964.872,00\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n2.385.386,00\r\n\r\n3.578.078,00\r\n\r\n4.770.771,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n26.556,00\r\n\r\n39.833,00\r\n\r\n53.111,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n349.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n460.540,00\r\n\r\n521.081,00\r\n\r\n581.621,00\r\n\r\n642.161,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.212.962,00\r\n\r\n14.046.920,00\r\n\r\n19.259.882,00\r\n\r\n24.472.844,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.874.436,00\r\n\r\n10.896.309,16\r\n\r\n14.170.744,16\r\n\r\n17.445.180,16\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n880.030,00\r\n\r\n1.760.061,00\r\n\r\n2.640.091,00\r\n\r\n3.520.121,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.376.374,00\r\n\r\n139.907.749,00\r\n\r\n210.284.123,00\r\n\r\n280.660.497,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.524.570,00\r\n\r\n41.007.140,00\r\n\r\n61.489.710,00\r\n\r\n81.972.280,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n15.729.466,00\r\n\r\n31.458.932,00\r\n\r\n47.188.397,00\r\n\r\n62.917.863,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.880.393,00\r\n\r\n15.760.785,00\r\n\r\n23.641.178,00\r\n\r\n31.521.570,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n2.564.428,00\r\n\r\n7.128.855,00\r\n\r\n7.693.283,00\r\n\r\n10.257.710,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n4.654.914,00\r\n\r\n9.309.828,00\r\n\r\n13.964.742,00\r\n\r\n18.619.656,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n0\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.967.588,00\r\n\r\n10.455.977,00\r\n\r\n15.944.367,00\r\n\r\n21.432.756,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.374.300,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.090.800,00\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.713.932,00\r\n\r\n7.427.865,00\r\n\r\n11.141.797,00\r\n\r\n14.855.729,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n17.396.109,00\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.943.866,00\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n629.336,00\r\n\r\n3.340.900,37\r\n\r\n3.970.236,37\r\n\r\n4.599.572,37\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n733.427,00\r\n\r\n1.466.854,00\r\n\r\n2.200.280,00\r\n\r\n2.933.707,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n118.686,00\r\n\r\n237.372,00\r\n\r\n356.058,00\r\n\r\n474.744,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n47.820,00\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n727.712,00\r\n\r\n1.455.424,00\r\n\r\n2.183.135,00\r\n\r\n2.910.847,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n124.711,00\r\n\r\n249.421,00\r\n\r\n374.132,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 26.06.2017.\r\n\r\nId: 2044405"
                    ],
                    "2044397": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 85 DE 28 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/133/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Julho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.327.981,00\r\n\r\n1.327.981,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n123.839.905,15\r\n\r\n123.839.905,15\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n830.290.759,91\r\n\r\n830.290.759,91\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.336.838,04\r\n\r\n4.336.838,04\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.312.382,44\r\n\r\n1.312.382,44\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.305.849,00\r\n\r\n5.305.849,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n302.754.478,50\r\n\r\n605.508.957,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.893.731,00\r\n\r\n405.787.462,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n1.303.833.436,00\r\n\r\n2.607.666.872,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n21.964.181,00\r\n\r\n43.928.362,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.224.201,50\r\n\r\n110.448.403,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n356.859.531,58\r\n\r\n356.859.531,58\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.392.382.885,81\r\n\r\n4.392.382.885,81\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.256.445,87\r\n\r\n6.256.445,87\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.807.715,28\r\n\r\n21.807.715,28\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.708.800,69\r\n\r\n3.708.800,69\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n6.374.187,52\r\n\r\n6.374.187,52\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n17.936.033,13\r\n\r\n17.936.033,13\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.658.214,33\r\n\r\n9.658.214,33\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.904.560,00\r\n\r\n7.904.560,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.520.466,13\r\n\r\n6.520.466,13\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n41.957.903,38\r\n\r\n41.957.903,38\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.138.315,02\r\n\r\n6.138.315,02\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n313.877.657,31\r\n\r\n313.877.657,31\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.212.137,00\r\n\r\n3.212.137,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n738.415.359,60\r\n\r\n738.415.359,60\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.108.203.791,33\r\n\r\n2.108.203.791,33\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.622.542,75\r\n\r\n1.622.542,75\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n11.142.532,99\r\n\r\n11.142.532,99\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.193.229,36\r\n\r\n16.193.229,36\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n22.684.716,18\r\n\r\n22.684.716,18\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.747.925,97\r\n\r\n12.747.925,97\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n212.750.363,50\r\n\r\n398.500.727,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n61.014.588,00\r\n\r\n122.029.176,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n134.774.223,00\r\n\r\n269.548.446,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n25.719.746,24\r\n\r\n25.719.746,24\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.004.797,58\r\n\r\n16.004.797,58\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.647.858,09\r\n\r\n7.647.858,09\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n22.242.130,62\r\n\r\n22.242.130,62\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.823.480,75\r\n\r\n4.823.480,75\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.589.200,02\r\n\r\n6.589.200,02\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n55.215.473,16\r\n\r\n55.215.473,16\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.071.544,80\r\n\r\n7.071.544,80\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.049.487,73\r\n\r\n29.049.487,73\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n39.914.920,17\r\n\r\n39.914.920,17\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.928.158,87\r\n\r\n16.928.158,87\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n29.129.209,85\r\n\r\n29.129.209,85\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n23.700.961,28\r\n\r\n23.700.961,28\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n27.919.801,47\r\n\r\n27.919.801,47\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.505.093,00\r\n\r\n1.505.093,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n468.685.936,00\r\n\r\n468.685.936,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.428,71\r\n\r\n3.544.428,71\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.074.312,27\r\n\r\n11.074.312,27\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n33.163.058,16\r\n\r\n33.163.058,16\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.333.639,47\r\n\r\n28.333.639,47\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.149.417,50\r\n\r\n6.353.835,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n371.665.144,50\r\n\r\n743.330.289,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n316.789.695,50\r\n\r\n633.579.391,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n69.378.155,50\r\n\r\n138.756.311,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.857.430,00\r\n\r\n19.714.860,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.115.552,50\r\n\r\n16.231.105,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.512.070,74\r\n\r\n12.512.070,74\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.575.163,84\r\n\r\n1.575.163,84\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.244.607,37\r\n\r\n3.244.607,37\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.057.932,77\r\n\r\n3.057.932,77\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n405.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.253.493.677,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n14.769.427,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.400.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n294.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n97.704,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.748.920,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n29.352.985,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.220.000,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.607.631,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.014.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n35.038.773,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.027.528,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n49.981.992,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.600.981,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n797.285,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.653.360,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n90.010.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.701.299.319,31\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n511.819.548,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.093.221.714,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.477.370.891,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n133\r\n\r\n1.060.000.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.732.796,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n390.089,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n157.949,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n258.000,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n520.000,00\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, FINALÍSTICA E PROJETOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n24.773,00\r\n\r\n33.030,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.733,00\r\n\r\n15.466,00\r\n\r\n23.198,00\r\n\r\n30.931,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n40.494.832,00\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.693.640,00\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n66.578.584,00\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n252.225,00\r\n\r\n504.450,00\r\n\r\n756.675,00\r\n\r\n1.008.900,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n718.264,00\r\n\r\n1.436.527,00\r\n\r\n2.154.791,00\r\n\r\n2.873.054,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.871.557,00\r\n\r\n6.187.075,55\r\n\r\n9.058.632,55\r\n\r\n11.930.188,55\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n111\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n230\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n789.587,00\r\n\r\n1.579.173,00\r\n\r\n2.368.760,00\r\n\r\n3.158.346,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.410.111,00\r\n\r\n30.820.221,00\r\n\r\n46.230.332,00\r\n\r\n61.640.442,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.496.540,00\r\n\r\n2.993.080,00\r\n\r\n4.489.619,00\r\n\r\n5.986.159,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n49.697.189,00\r\n\r\n99.394.378,00\r\n\r\n149.091.566,00\r\n\r\n198.788.755,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n141.058,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n93.848.160,00\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.327.620,00\r\n\r\n10.655.240,00\r\n\r\n15.982.860,00\r\n\r\n21.310.480,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n5.188.599,00\r\n\r\n10.377.198,00\r\n\r\n15.565.796,00\r\n\r\n20.754.395,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.614,00\r\n\r\n23.228,00\r\n\r\n34.841,00\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.259.714,00\r\n\r\n16.548.870,00\r\n\r\n20.808.584,00\r\n\r\n25.068.297,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n18.815,00\r\n\r\n28.222,00\r\n\r\n37.629,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n42.323.159,00\r\n\r\n84.646.319,00\r\n\r\n126.969.478,00\r\n\r\n169.292.637,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.812.473,00\r\n\r\n3.624.947,00\r\n\r\n5.437.420,00\r\n\r\n7.249.893,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.942.142,00\r\n\r\n9.884.283,00\r\n\r\n14.826.425,00\r\n\r\n19.768.566,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n841.095,00\r\n\r\n2.324.779,07\r\n\r\n3.165.874,07\r\n\r\n4.006.969,07\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n4.697.754,00\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n522.041,00\r\n\r\n1.044.082,00\r\n\r\n1.566.123,00\r\n\r\n2.088.164,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.602.406,00\r\n\r\n5.390.149,00\r\n\r\n7.992.554,00\r\n\r\n7.992.554,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n1.392.170,00\r\n\r\n1.856.226,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.478,00\r\n\r\n4.957,00\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n9.913,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n504.278,00\r\n\r\n8.556,00\r\n\r\n12.833,00\r\n\r\n17.111,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n12.180,00\r\n\r\n18.269,00\r\n\r\n24.359,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n390\r\n\r\n781\r\n\r\n1.171,00\r\n\r\n1.561,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n243.544,00\r\n\r\n365.315,00\r\n\r\n487.087,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n122.694,00\r\n\r\n245.389,00\r\n\r\n368.083,00\r\n\r\n490.777,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n80.326.444,00\r\n\r\n75.023.647,00\r\n\r\n155.350.091,00\r\n\r\n235.676.534,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n53.538.767,00\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n23.918.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.362,00\r\n\r\n897.169,00\r\n\r\n1.047.531,00\r\n\r\n1.197.892,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n605.430,00\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n57.563.989,00\r\n\r\n240.760.978,58\r\n\r\n251.218.318,08\r\n\r\n251.218.318,08\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n162.710,00\r\n\r\n900.265,00\r\n\r\n1.062.975,00\r\n\r\n1.225.684,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n246.785,00\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n787.191,00\r\n\r\n1.574.382,00\r\n\r\n2.361.572,00\r\n\r\n3.148.763,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.660,00\r\n\r\n137.489,00\r\n\r\n183.319,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.613.139,00\r\n\r\n13.525.322,77\r\n\r\n20.138.461,77\r\n\r\n26.751.600,77\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.457.689,00\r\n\r\n7.515.378,00\r\n\r\n10.973.067,00\r\n\r\n14.430.756,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.199.014,00\r\n\r\n4.398.029,00\r\n\r\n6.597.043,00\r\n\r\n8.796.057,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.131.658,00\r\n\r\n43.970.695,38\r\n\r\n56.102.353,38\r\n\r\n68.234.010,38\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n8.456.121,00\r\n\r\n25.022.976,00\r\n\r\n33.479.097,00\r\n\r\n41.935.217,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n218\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n37.228,00\r\n\r\n50.841,00\r\n\r\n54.455,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.339,00\r\n\r\n8.678,00\r\n\r\n13.017,00\r\n\r\n17.356,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n101\r\n\r\n3.168.225,00\r\n\r\n6.336.449,00\r\n\r\n9.504.674,00\r\n\r\n12.672.898,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.010.552,00\r\n\r\n5.938.876,63\r\n\r\n9.949.428,63\r\n\r\n13.959.980,63\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n122\r\n\r\n31.465.586,00\r\n\r\n63.802.204,73\r\n\r\n95.267.790,73\r\n\r\n126.733.375,73\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n907.000,00\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n156.955,00\r\n\r\n235.432,00\r\n\r\n313.909,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n6.990.353,00\r\n\r\n13.980.705,00\r\n\r\n20.971.058,00\r\n\r\n27.961.410,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n241.174,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n76.837,00\r\n\r\n153.674,00\r\n\r\n230.511,00\r\n\r\n307.348,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n393.225.054,00\r\n\r\n785.929.307,00\r\n\r\n1.178.633.559,00\r\n\r\n1.571.337.811,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n674.588,00\r\n\r\n1.349.176,00\r\n\r\n2.023.764,00\r\n\r\n2.698.352,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n128.169.085,00\r\n\r\n128.169.085,00\r\n\r\n128.169.085,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n500.983.481,00\r\n\r\n1.002.487.764,00\r\n\r\n1.503.992.046,00\r\n\r\n2.005.496.329,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n628.849.325,00\r\n\r\n627.871.595,65\r\n\r\n627.871.595,65\r\n\r\n627.871.595,65\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\n22.304,00\r\n\r\n29.738,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.058.884,00\r\n\r\n26.643.268,00\r\n\r\n39.176.652,00\r\n\r\n52.235.536,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n46.609.698,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n186.432.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n67.818,00\r\n\r\n135.636,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n191.914,00\r\n\r\n383.829,00\r\n\r\n575.743,00\r\n\r\n767.657,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.347.927,00\r\n\r\n12.695.854,00\r\n\r\n19.043.780,00\r\n\r\n25.391.707,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.820.929,00\r\n\r\n4.046.192,97\r\n\r\n5.867.121,97\r\n\r\n7.688.050,97\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n118.146.474,00\r\n\r\n149.841.690,66\r\n\r\n149.841.690,66\r\n\r\n149.841.690,66\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n1.005.410.577,15\r\n\r\n1.005.410.577,15\r\n\r\n1.005.410.577,15\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.869.066,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n5.607.197,00\r\n\r\n7.476.262,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.353.647,00\r\n\r\n4.707.295,00\r\n\r\n7.060.942,00\r\n\r\n9.414.589,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n111\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n195\r\n\r\n1.898.769,00\r\n\r\n3.797.538,00\r\n\r\n5.696.307,00\r\n\r\n7.595.076,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n232\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n22.240.000,00\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n225.197,00\r\n\r\n300.262,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n511.939,55\r\n\r\n511.939,55\r\n\r\n511.939,55\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n8.690,00\r\n\r\n17.381,00\r\n\r\n26.071,00\r\n\r\n34.761,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.725.171,00\r\n\r\n21.450.341,00\r\n\r\n32.175.512,00\r\n\r\n42.900.682,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n31.581.190,00\r\n\r\n43.364.895,53\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n394.914,00\r\n\r\n592.370,00\r\n\r\n789.827,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n536.351,00\r\n\r\n1.072.702,00\r\n\r\n1.609.052,00\r\n\r\n2.145.403,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.337.239,00\r\n\r\n2.674.478,00\r\n\r\n4.011.716,00\r\n\r\n5.348.955,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n705.172,00\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.338.564,00\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n240.021,00\r\n\r\n475.041,00\r\n\r\n715.062,00\r\n\r\n955.082,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n2.643.200,00\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n125.375.719,00\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n74.109.919,00\r\n\r\n148.219.839,00\r\n\r\n222.329.758,00\r\n\r\n296.439.677,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.111.735,00\r\n\r\n5.649.030,00\r\n\r\n6.692.946,00\r\n\r\n7.736.863,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n549.913,00\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n822.287,00\r\n\r\n7.573.422,97\r\n\r\n8.395.709,97\r\n\r\n9.217.996,97\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n3.199,00\r\n\r\n4.799,00\r\n\r\n6.398,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n3.964.872,00\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n2.385.386,00\r\n\r\n3.578.078,00\r\n\r\n4.770.771,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n26.556,00\r\n\r\n39.833,00\r\n\r\n53.111,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n349.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n460.540,00\r\n\r\n521.081,00\r\n\r\n581.621,00\r\n\r\n642.161,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.212.962,00\r\n\r\n11.890.608,00\r\n\r\n17.103.570,00\r\n\r\n22.316.532,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.874.436,00\r\n\r\n10.896.309,16\r\n\r\n14.170.744,16\r\n\r\n17.445.180,16\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n880.030,00\r\n\r\n3.404.965,00\r\n\r\n4.284.995,00\r\n\r\n5.165.025,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.376.374,00\r\n\r\n139.907.749,00\r\n\r\n210.284.123,00\r\n\r\n280.660.497,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.524.570,00\r\n\r\n41.007.140,00\r\n\r\n61.489.710,00\r\n\r\n81.972.280,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n15.729.466,00\r\n\r\n31.458.932,00\r\n\r\n47.188.397,00\r\n\r\n62.917.863,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n20.814.111,00\r\n\r\n20.814.111,00\r\n\r\n20.814.111,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.880.393,00\r\n\r\n15.760.785,00\r\n\r\n23.641.178,00\r\n\r\n31.521.570,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n2.564.428,00\r\n\r\n7.128.855,00\r\n\r\n7.693.283,00\r\n\r\n10.257.710,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n4.654.914,00\r\n\r\n9.309.828,00\r\n\r\n13.964.742,00\r\n\r\n18.619.656,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n0\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.967.588,00\r\n\r\n10.455.977,00\r\n\r\n15.944.367,00\r\n\r\n21.432.756,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.374.300,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.090.800,00\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.713.932,00\r\n\r\n7.427.865,00\r\n\r\n11.141.797,00\r\n\r\n14.855.729,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n17.396.109,00\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.943.866,00\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n629.336,00\r\n\r\n3.340.900,37\r\n\r\n3.970.236,37\r\n\r\n4.599.572,37\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n733.427,00\r\n\r\n3.623.166,00\r\n\r\n4.356.592,00\r\n\r\n5.090.019,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n118.686,00\r\n\r\n237.372,00\r\n\r\n356.058,00\r\n\r\n474.744,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n47.820,00\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n727.712,00\r\n\r\n1.455.424,00\r\n\r\n2.183.135,00\r\n\r\n2.910.847,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n124.711,00\r\n\r\n249.421,00\r\n\r\n374.132,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 29.06.2017.\r\n\r\nId: 2044397"
                    ],
                    "2044398": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 99 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/133/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Julho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.327.981,00\r\n\r\n1.327.981,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n123.839.905,15\r\n\r\n123.839.905,15\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n830.290.759,91\r\n\r\n830.290.759,91\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.336.838,04\r\n\r\n4.336.838,04\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.312.382,44\r\n\r\n1.312.382,44\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.305.849,00\r\n\r\n5.305.849,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n302.754.478,50\r\n\r\n605.508.957,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.893.731,00\r\n\r\n405.787.462,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n1.303.833.436,00\r\n\r\n2.607.666.872,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n21.964.181,00\r\n\r\n43.928.362,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.224.201,50\r\n\r\n110.448.403,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n356.859.531,58\r\n\r\n356.859.531,58\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.392.382.885,81\r\n\r\n4.392.382.885,81\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.256.445,87\r\n\r\n6.256.445,87\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.807.715,28\r\n\r\n21.807.715,28\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.708.800,69\r\n\r\n3.708.800,69\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n6.374.187,52\r\n\r\n6.374.187,52\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n17.936.033,13\r\n\r\n17.936.033,13\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.658.214,33\r\n\r\n9.658.214,33\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.904.560,00\r\n\r\n7.904.560,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.520.466,13\r\n\r\n6.520.466,13\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n41.957.903,38\r\n\r\n41.957.903,38\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n28.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.138.315,02\r\n\r\n6.138.315,02\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n313.877.657,31\r\n\r\n313.877.657,31\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.212.137,00\r\n\r\n3.212.137,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n738.415.359,60\r\n\r\n738.415.359,60\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.108.203.791,33\r\n\r\n2.108.203.791,33\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.622.542,75\r\n\r\n1.622.542,75\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n11.142.532,99\r\n\r\n11.142.532,99\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.193.229,36\r\n\r\n16.193.229,36\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n22.684.716,18\r\n\r\n22.684.716,18\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.747.925,97\r\n\r\n12.747.925,97\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n212.750.363,50\r\n\r\n398.500.727,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n61.014.588,00\r\n\r\n122.029.176,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n134.774.223,00\r\n\r\n269.548.446,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n25.719.746,24\r\n\r\n25.719.746,24\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n14.200.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.004.797,58\r\n\r\n16.004.797,58\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.647.858,09\r\n\r\n7.647.858,09\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n22.242.130,62\r\n\r\n22.242.130,62\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.823.480,75\r\n\r\n4.823.480,75\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.589.200,02\r\n\r\n6.589.200,02\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n55.215.473,16\r\n\r\n55.215.473,16\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.071.544,80\r\n\r\n7.071.544,80\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.049.487,73\r\n\r\n29.049.487,73\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n39.914.920,17\r\n\r\n39.914.920,17\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.928.158,87\r\n\r\n16.928.158,87\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n29.129.209,85\r\n\r\n29.129.209,85\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n23.700.961,28\r\n\r\n23.700.961,28\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n27.919.801,47\r\n\r\n27.919.801,47\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.505.093,00\r\n\r\n1.505.093,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n468.685.936,00\r\n\r\n468.685.936,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.428,71\r\n\r\n3.544.428,71\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n11.074.312,27\r\n\r\n11.074.312,27\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n33.163.058,16\r\n\r\n33.163.058,16\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.360.055,21\r\n\r\n28.386.470,95\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.149.417,50\r\n\r\n6.353.835,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n371.665.144,50\r\n\r\n743.330.289,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n316.789.695,50\r\n\r\n633.579.391,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n2.409.176,99\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n69.378.155,50\r\n\r\n138.756.311,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.857.430,00\r\n\r\n19.714.860,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.115.552,50\r\n\r\n16.231.105,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.512.070,74\r\n\r\n12.512.070,74\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.575.163,84\r\n\r\n1.575.163,84\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.244.607,37\r\n\r\n3.244.607,37\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.057.932,77\r\n\r\n3.057.932,77\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n405.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.253.493.677,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n14.769.427,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.400.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n294.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n97.704,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.748.920,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n29.352.985,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.220.000,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.607.631,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.014.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n35.038.773,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.027.528,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n49.981.992,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.600.981,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n797.285,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.653.360,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n90.010.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.701.299.319,31\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n511.819.548,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.093.221.714,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.477.370.891,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n133\r\n\r\n1.060.000.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.732.796,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n390.089,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n157.949,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n258.000,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n520.000,00\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, FINALÍSTICA E PROJETOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n24.773,00\r\n\r\n33.030,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.733,00\r\n\r\n15.466,00\r\n\r\n23.198,00\r\n\r\n30.931,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n40.494.832,00\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n121.267.547,27\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.693.640,00\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n83.740.706,12\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n66.578.584,00\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n149.471.128,40\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n252.225,00\r\n\r\n504.450,00\r\n\r\n756.675,00\r\n\r\n1.008.900,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n718.264,00\r\n\r\n1.436.527,00\r\n\r\n2.154.791,00\r\n\r\n2.873.054,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.871.557,00\r\n\r\n6.187.075,55\r\n\r\n9.058.632,55\r\n\r\n11.930.188,55\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n111\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n230\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n789.587,00\r\n\r\n1.579.173,00\r\n\r\n2.368.760,00\r\n\r\n3.158.346,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.410.111,00\r\n\r\n30.820.221,00\r\n\r\n46.230.332,00\r\n\r\n61.640.442,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.496.540,00\r\n\r\n2.993.080,00\r\n\r\n4.489.619,00\r\n\r\n5.986.159,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n49.697.189,00\r\n\r\n99.394.378,00\r\n\r\n149.091.566,00\r\n\r\n198.788.755,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n141.058,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n243.026,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n93.848.160,00\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n96.676.799,10\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.327.620,00\r\n\r\n10.655.240,00\r\n\r\n15.982.860,00\r\n\r\n21.310.480,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n5.188.599,00\r\n\r\n10.377.198,00\r\n\r\n15.565.796,00\r\n\r\n20.754.395,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.614,00\r\n\r\n23.228,00\r\n\r\n34.841,00\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.259.714,00\r\n\r\n16.548.870,00\r\n\r\n20.808.584,00\r\n\r\n25.068.297,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n18.815,00\r\n\r\n28.222,00\r\n\r\n37.629,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n42.323.159,00\r\n\r\n84.646.319,00\r\n\r\n126.969.478,00\r\n\r\n169.292.637,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.812.473,00\r\n\r\n3.624.947,00\r\n\r\n5.437.420,00\r\n\r\n7.249.893,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.942.142,00\r\n\r\n9.884.283,00\r\n\r\n14.826.425,00\r\n\r\n19.768.566,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n841.095,00\r\n\r\n2.324.779,07\r\n\r\n3.165.874,07\r\n\r\n4.006.969,07\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n4.697.754,00\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n522.041,00\r\n\r\n1.044.082,00\r\n\r\n1.566.123,00\r\n\r\n2.088.164,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.602.406,00\r\n\r\n5.390.149,00\r\n\r\n7.992.554,00\r\n\r\n7.992.554,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n1.392.170,00\r\n\r\n1.856.226,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.478,00\r\n\r\n4.957,00\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n9.913,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n504.278,00\r\n\r\n8.556,00\r\n\r\n12.833,00\r\n\r\n17.111,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n12.180,00\r\n\r\n18.269,00\r\n\r\n24.359,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n390\r\n\r\n781\r\n\r\n1.171,00\r\n\r\n1.561,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n243.544,00\r\n\r\n365.315,00\r\n\r\n487.087,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n122.694,00\r\n\r\n245.389,00\r\n\r\n368.083,00\r\n\r\n490.777,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n80.326.444,00\r\n\r\n75.023.647,00\r\n\r\n155.350.091,00\r\n\r\n235.676.534,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n53.538.767,00\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n47.957.817,49\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n23.918.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.362,00\r\n\r\n897.169,00\r\n\r\n1.047.531,00\r\n\r\n1.197.892,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n605.430,00\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n1.558.393,79\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n57.563.989,00\r\n\r\n240.760.978,58\r\n\r\n251.218.318,08\r\n\r\n251.218.318,08\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n162.710,00\r\n\r\n900.265,00\r\n\r\n1.062.975,00\r\n\r\n1.225.684,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n246.785,00\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n796.892,82\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n787.191,00\r\n\r\n1.574.382,00\r\n\r\n2.361.572,00\r\n\r\n3.148.763,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.660,00\r\n\r\n137.489,00\r\n\r\n183.319,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.613.139,00\r\n\r\n13.525.322,77\r\n\r\n20.138.461,77\r\n\r\n26.751.600,77\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n30.230.018,16\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.457.689,00\r\n\r\n7.515.378,00\r\n\r\n10.973.067,00\r\n\r\n14.430.756,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.199.014,00\r\n\r\n4.398.029,00\r\n\r\n6.597.043,00\r\n\r\n8.796.057,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.131.658,00\r\n\r\n43.970.695,38\r\n\r\n56.102.353,38\r\n\r\n68.234.010,38\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n8.456.121,00\r\n\r\n25.022.976,00\r\n\r\n33.479.097,00\r\n\r\n41.935.217,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n218\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2.234.533,72\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n37.228,00\r\n\r\n50.841,00\r\n\r\n54.455,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.339,00\r\n\r\n8.678,00\r\n\r\n13.017,00\r\n\r\n17.356,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n101\r\n\r\n3.168.225,00\r\n\r\n6.336.449,00\r\n\r\n9.504.674,00\r\n\r\n12.672.898,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.010.552,00\r\n\r\n5.938.876,63\r\n\r\n9.949.428,63\r\n\r\n13.959.980,63\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n122\r\n\r\n31.465.586,00\r\n\r\n63.802.204,73\r\n\r\n95.267.790,73\r\n\r\n126.733.375,73\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n907.000,00\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n5.237.079,70\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n156.955,00\r\n\r\n235.432,00\r\n\r\n313.909,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n6.990.353,00\r\n\r\n13.980.705,00\r\n\r\n20.971.058,00\r\n\r\n27.961.410,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n241.174,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n76.837,00\r\n\r\n153.674,00\r\n\r\n230.511,00\r\n\r\n307.348,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n393.225.054,00\r\n\r\n785.929.307,00\r\n\r\n1.178.633.559,00\r\n\r\n1.571.337.811,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n674.588,00\r\n\r\n1.349.176,00\r\n\r\n2.023.764,00\r\n\r\n2.698.352,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n128.169.085,00\r\n\r\n128.169.085,00\r\n\r\n128.169.085,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n500.983.481,00\r\n\r\n1.002.487.764,00\r\n\r\n1.503.992.046,00\r\n\r\n2.005.496.329,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n7.665.599,22\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n628.849.325,00\r\n\r\n627.871.595,65\r\n\r\n627.871.595,65\r\n\r\n627.871.595,65\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\n22.304,00\r\n\r\n29.738,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n4.051.028,26\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.058.884,00\r\n\r\n26.643.268,00\r\n\r\n39.176.652,00\r\n\r\n52.235.536,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n46.609.698,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n3.187.305,61\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n186.432.151,00\r\n\r\n184.232.151,00\r\n\r\n200.128.420,84\r\n\r\n200.128.420,84\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n67.818,00\r\n\r\n135.636,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n191.914,00\r\n\r\n383.829,00\r\n\r\n575.743,00\r\n\r\n767.657,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.347.927,00\r\n\r\n12.695.854,00\r\n\r\n19.043.780,00\r\n\r\n25.391.707,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.820.929,00\r\n\r\n4.046.192,97\r\n\r\n5.867.121,97\r\n\r\n7.688.050,97\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n118.146.474,00\r\n\r\n149.841.690,66\r\n\r\n149.841.690,66\r\n\r\n149.841.690,66\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n1.005.410.577,15\r\n\r\n1.005.410.577,15\r\n\r\n1.005.410.577,15\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n5.232.732,64\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.869.066,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n5.607.197,00\r\n\r\n7.476.262,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.353.647,00\r\n\r\n4.707.295,00\r\n\r\n7.060.942,00\r\n\r\n9.414.589,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n111\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n195\r\n\r\n1.898.769,00\r\n\r\n3.797.538,00\r\n\r\n5.696.307,00\r\n\r\n7.595.076,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n232\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n22.240.000,00\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n31.649.362,09\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n225.197,00\r\n\r\n300.262,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n511.939,55\r\n\r\n511.939,55\r\n\r\n511.939,55\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n8.690,00\r\n\r\n17.381,00\r\n\r\n26.071,00\r\n\r\n34.761,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.725.171,00\r\n\r\n21.450.341,00\r\n\r\n32.175.512,00\r\n\r\n42.900.682,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n31.581.190,00\r\n\r\n43.364.895,53\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n394.914,00\r\n\r\n592.370,00\r\n\r\n789.827,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n536.351,00\r\n\r\n1.072.702,00\r\n\r\n1.609.052,00\r\n\r\n2.145.403,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.337.239,00\r\n\r\n2.674.478,00\r\n\r\n4.011.716,00\r\n\r\n5.348.955,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n705.172,00\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n747.098,36\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.338.564,00\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n1.344.825,26\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n240.021,00\r\n\r\n475.041,00\r\n\r\n715.062,00\r\n\r\n955.082,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n2.643.200,00\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n9.480.831,54\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n125.375.719,00\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n376.751.436,99\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n74.109.919,00\r\n\r\n148.219.839,00\r\n\r\n222.329.758,00\r\n\r\n296.439.677,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.111.735,00\r\n\r\n5.649.030,00\r\n\r\n6.692.946,00\r\n\r\n7.736.863,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n549.913,00\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n1.339.819,63\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n822.287,00\r\n\r\n7.573.422,97\r\n\r\n8.395.709,97\r\n\r\n9.217.996,97\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n3.199,00\r\n\r\n4.799,00\r\n\r\n6.398,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n3.964.872,00\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n5.032.924,35\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n2.385.386,00\r\n\r\n3.578.078,00\r\n\r\n4.770.771,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n26.556,00\r\n\r\n39.833,00\r\n\r\n53.111,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n349.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n460.540,00\r\n\r\n521.081,00\r\n\r\n581.621,00\r\n\r\n642.161,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.212.962,00\r\n\r\n11.890.608,00\r\n\r\n17.103.570,00\r\n\r\n22.316.532,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.874.436,00\r\n\r\n10.896.309,16\r\n\r\n14.170.744,16\r\n\r\n17.445.180,16\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n880.030,00\r\n\r\n3.404.965,00\r\n\r\n4.284.995,00\r\n\r\n5.165.025,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.376.374,00\r\n\r\n139.907.749,00\r\n\r\n210.284.123,00\r\n\r\n280.660.497,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.524.570,00\r\n\r\n41.007.140,00\r\n\r\n61.489.710,00\r\n\r\n81.972.280,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n15.729.466,00\r\n\r\n31.458.932,00\r\n\r\n47.188.397,00\r\n\r\n62.917.863,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n20.814.111,00\r\n\r\n20.814.111,00\r\n\r\n20.814.111,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n58.777.291,75\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.880.393,00\r\n\r\n15.760.785,00\r\n\r\n23.641.178,00\r\n\r\n31.521.570,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n2.564.428,00\r\n\r\n7.128.855,00\r\n\r\n7.693.283,00\r\n\r\n10.257.710,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n4.654.914,00\r\n\r\n9.309.828,00\r\n\r\n13.964.742,00\r\n\r\n18.619.656,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n0\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n2.752.976,40\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.967.588,00\r\n\r\n10.455.977,00\r\n\r\n15.944.367,00\r\n\r\n21.432.756,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.374.300,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.090.800,00\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n5.804.301,74\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.713.932,00\r\n\r\n7.427.865,00\r\n\r\n11.141.797,00\r\n\r\n14.855.729,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n17.396.109,00\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n26.367.205,38\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.943.866,00\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n3.276.645,42\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n629.336,00\r\n\r\n3.340.900,37\r\n\r\n3.970.236,37\r\n\r\n4.599.572,37\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n733.427,00\r\n\r\n3.623.166,00\r\n\r\n4.356.592,00\r\n\r\n5.090.019,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n118.686,00\r\n\r\n237.372,00\r\n\r\n356.058,00\r\n\r\n474.744,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n47.820,00\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n727.712,00\r\n\r\n1.455.424,00\r\n\r\n2.183.135,00\r\n\r\n2.910.847,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n124.711,00\r\n\r\n249.421,00\r\n\r\n374.132,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12.07.2017.\r\n\r\nId: 2044398"
                    ],
                    "2044254": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nREMOVE FELIPE VARGAS PERES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427495-5, da Auditoria Fiscal Regional Itaboraí, da Gerência da Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/134/2017.\r\n\r\nId: 2044254"
                    ],
                    "2044219": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nREMOVE HOMERO CARLOS SUITA CAMARGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4385044-8, da Gerência Executiva, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/134/2017.\r\n\r\nREMOVE DEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4344246-3, da Auditoria Fiscal Regional Itaboraí, da Gerência da Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/134/2017.\r\n\r\nId: 2044219"
                    ],
                    "2043931": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nISMAEL PAES PONTES\r\n\r\nOnde se lê: ... Identidade Funcional nº 1941763-0 ... \r\n\r\nLeia-se: ...Identidade Funcional nº 1940792-0...\r\n\r\nId: 2043931"
                    ],
                    "2044119": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/060.125/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da ESAC EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 25, Caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/07/2017.\r\n\r\nId: 2044119"
                    ],
                    "2044155": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMNETO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÂO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/28/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 018/2016, iniciada na Sessão Pública de 30/06/2017, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE_018/16, onde em 07/07/2017, o item único foi adjudicado ao licitante ADINP DISTRIBUIDORA DE DIARIOS OFICIAIS LTDA ME EPP, no valor total de R$ 22.347,00 (vinte e dois mil trezentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nId: 2044155"
                    ],
                    "2043988": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 30 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM JUNHO DE 2017.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulga as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em junho de 2017:\r\n\r\nI - em face do disposto no art. 105, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no Processo nº E-04/067/54/2017:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nDa unidade de cadastro\r\n\r\nPara unidade de cadastro\r\n\r\n10346426\r\n\r\nMAXXI BEVERAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n16562125\r\n\r\nJPR COMÉRCIO E LOGISTICA EIRELI EPP\r\n\r\n02.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n13304238\r\n\r\nBRASBEV COMPANHIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n11.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n994786\r\n\r\nNEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n17896947\r\n\r\nNEWAGE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n17.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n20464810\r\n\r\nJMM COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI\r\n\r\n22.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n10916517\r\n\r\nNITEÓI CHOPP EXPRESS LTDA\r\n\r\n33.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n9286461\r\n\r\nINDÚSTRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\n34.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n18250778\r\n\r\nAVANTE NF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n34.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n8415791\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n11216782\r\n\r\nTINGUÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS LTDA \r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n4526087\r\n\r\nECO-PARK INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n19091138\r\n\r\nJRM CONEXÃO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n35.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n19791779\r\n\r\nDOIS AMIGOS COMÉRCIO DE EBBIDAS LTDA\r\n\r\n39.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n10711787\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n58.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n13708133\r\n\r\nATLANTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\n58.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n13519385\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA\r\n\r\n58.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n31964596\r\n\r\nARY CAVALLARO MOREIRA\r\n\r\n60.01\r\n\r\n00.11\r\n\r\n9623035\r\n\r\nMERCEARIA E DEPÓSITO DE BEBIDAS PENYLANE LTDA - EPP\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.11\r\n\r\n22149803\r\n\r\nCANTU IMPORTADORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n00.11\r\n\r\n6281829\r\n\r\nJP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\n00.11\r\n\r\n5089637\r\n\r\nGRAND CRU IMPORTADORA S.A.\r\n\r\n64.12\r\n\r\n00.11\r\n\r\n16724840\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GARRIDO LTDA EPP\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.11\r\n\r\n11170558\r\n\r\nRIO MIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.11\r\n\r\n19273954\r\n\r\nGRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP\r\n\r\n64.15\r\n\r\n00.11\r\n\r\n13876326\r\n\r\nSUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\n\r\n64.17\r\n\r\n00.11\r\n\r\nII - em face do disposto no art. 100, II do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, conforme solicitação no Processo nº E-04/067/54/2017:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nDa unidade de cadastro\r\n\r\nPara unidade de cadastro\r\n\r\n6985963\r\n\r\nTERRA VIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI EPP\r\n\r\n00.04\r\n\r\n33.01\r\n\r\n5045155\r\n\r\nCIANNA VIERIA COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\n00.04\r\n\r\n58.01\r\n\r\n25464592\r\n\r\nTECNOVIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n00.04\r\n\r\n64.17\r\n\r\n42391730\r\n\r\nJ R FERNANDES ESSENCIAS\r\n\r\n00.04\r\n\r\n64.02\r\n\r\n4741398\r\n\r\nI W T SERVICES LTDA\r\n\r\n00.04\r\n\r\n64.09\r\n\r\nArt. 2º - Em decorrência das alterações, a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2043988"
                    ],
                    "2044122": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 10 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2017.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ELISEU DE OLIVEIRA PORTO Id Funcional 5018365-6, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, Id Funcional 5030487-9 e ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, Id Funcional 1944136-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 012/2017, celebrado com a Empresa MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E-04/056.093/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, Id Funcional 617753-0, MARIANA LUCAS SERAFIM, Id Funcional 5036344-1 e CÉLIO CAIRO BORGES, Id Funcional 5010185-4, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no art. anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no art. 1º, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2044122"
                    ],
                    "2044123": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 11 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores SIMONE WAISMAN, Id Funcional 4195827-6, José Marcelo Filí, Id Funcional 5034021-2 e RAFAEL JANUZZI SOARES, Id Funcional 5000677-0, como substituto dos respectivos servidores KATIA REBELO, Id Funcional 4284944-6, SOUVENIR DA SILVA E SILVA, Id 1938456-4 e SUZETE MIRANDA DE FREITAS, Id Funcional 4318480-4 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio nº 035/2016, celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - URFRRJ, constante do processo administrativo nº E-04/113.014/2016, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Substituir a servidora DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, Id Funcional 5015333-1, pelo servidor JOSÉ LUIZ ARAÚJO JUNIOR, Id Funcional 5015002-2, como Gestor do convênio, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2044123"
                    ],
                    "2044121": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERITENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*INSTRUÇÃO NORMATIVA DGAF Nº 10 DE 30 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DGAF Nº 004 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES À GESTÃO E À REQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Exclui o § 1º do artigo 24, da Instrução Normativa DGAF nº 004/2014 e altera o § 2º do mesmo artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24........................................................................................\r\n\r\n............................................................................................\r\n\r\n§ 2º - As solicitações de material deverão ser realizas entre o primeiro e o décimo quinto dia útil de cada mês, para que sejam atendidas entre o décimo sexto e o último dia útil do mês em que foi feita a solicitação.\r\n\r\nArt. 2º - Inclui os § 3º, 4º e 5º no art. 24, da Instrução Normativa DGAF nº 004/2014, conforme segue:\r\n\r\nArt. 24........................................................................................\r\n\r\n............................................................................................\r\n\r\n§ 2º...\r\n\r\n§ 3º - Caso a solicitação ocorra após o décimo quinto dia do mês corrente, esta somente será atendida a partir do dia décimo sexto dia do mês subsequente.\r\n\r\n§ 4º - Fica a critério do solicitante, mediante agendamento, efetuar a retirada do material requerido diretamente na Divisão de Material - DVMAT localizada à Rua da Constituição, nº 78 - Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 5º - Cabe ao solicitante informar a DVMAT todo e qualquer fato impeditivo à entrega de materiais em sua unidade, a fim de evitar o vão descolamento do veículo e dos servidores à sua localidade.\r\n\r\nArt. 3º - Altera o Caput do art. 25, da Instrução Normativa DGAF nº 004/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 25 - O gestor de cada Unidade Administrativa designará até três servidores, que serão credenciados na DVMAT para emitir as requisições de materiais.\r\n\r\nArt. 4º - Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/06/2017.\r\n\r\nId: 2044121"
                    ],
                    "2044197": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... JORGE LUIS DE OLIVEIRA SOUZA...\r\n\r\nLEIA-SE: ... JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA...\r\n\r\nId: 2044197"
                    ],
                    "2044074": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/20/2017- ALBA VALERIA ALMEIDA BARBOSA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943925-3 e matrícula nº 0.816.187-9 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 21/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/863/2016- PAULO ROBERTO PEREIRA LOURO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1936276-5 e matrícula nº 0.294.613-5 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 04/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/518/2017- THADEU GONÇALVES DA COSTA, Administrador, Id. Funcional nº 3212173-3 e matrícula nº 0.195.752-1 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88M, com efeitos a contar de 19/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.840/2017- JORGE REIS, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1945493-7 e matrícula nº 0.190.622-1 - Concedo o abono de permanência, nos termos art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88M, com efeitos a contar de 04/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020/621/2017 - MARCOS PAULO CORDEIRO COUTO, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 542623-5 e matrícula nº 0.183.810-1 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88, com efeitos a contar de 03/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/015/88/2014 - CLAUDIO HENRIQUE DE MORAES LADEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951113-2 e matrícula nº 0.184.097-4 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 26/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/2/2016 - JOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950264-8 e matrícula nº 0.294.643-2 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88, com efeitos a contar de 31/05/2017.\r\n\r\nId: 2044074"
                    ],
                    "2044080": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/1393/2017 - GEORGIA HONORIO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 615462-0. AUTORIZO a inclusão do dependente: FELIPE JACOMO HONORIO DOS SANTOS, na condição de filho, nos termos do despacho de fls. 10, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/762/2017 - CESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Id. Funcional nº 50255673. AUTORIZO a inclusão do dependente: GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO JUNQUEIRA, na condição de filho, nos termos do despacho de fls. 09, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nId: 2044080"
                    ],
                    "2044077": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/683.171/1996 - JAIME BASTOS FILHO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1957314-6. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18,§ 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas relativas aos exercícios de 1987 e 1998.\r\n\r\nId: 2044077"
                    ],
                    "2044076": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067.297/2016- VINICIUS MATOS ALVES, Analista de Planejamento e Orçamento, Id. Funcional nº 500375-5. TORNO SEM EFEITO o autorizo do gozo da Licença Premio, despacho de 03/05/2017, publicado no D.O. de 10/05/2017.\r\n\r\nId: 2044076"
                    ],
                    "2044092": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.191/1988 - JORGE LUIZ MENDES VIEIRA DE CARVALHO, Agente Auxiliar Administrativo, ID. Funcional nº 871287-5 e matrícula nº 0.193.192-2, validade a contar de 30/06/2017. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/373.558/1988 - JORGE MAMARE ABDALA, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1958966-2 e matrícula nº 0.190.262-6, validade a contar de 01/06/2017. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/680.009/1996 - JOSE CARLOS DA CUNHA LIMA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1943246-1 e matrícula nº 0.191.615-4. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2044092"
                    ],
                    "2044018": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/637/2017- DILMA MOREIRA DE CARVALHO - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/766/2017- JOSEFA MARIA DE SOUZA MAIA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019/254/2017- MARIA HELENA FERNANDES DE CARVALHO - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/429/2017- DILÉIA CARVALHO MILIOZI - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/438/2017- SIDNEA FERNANDES GUSMÃO - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/682/2017- MARIA LUCIA RAMOS GOMES SIMAS - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/736/2017- MARIA ELISA CARRAZZONI - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/749/2017- ARLY DOS SANTOS GONÇALVES - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2044018"
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                    "2044207": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDÊNTE\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/862/2017 - TANIA MARA SILVA MELLO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1954607-6. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 20/05/2001 a 18/05/2006, 19/05/2006 a 17/05/2011 e 18/05/2011 a 15/05/2016.\r\n\r\nId: 2044207"
                    ],
                    "2044091": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2017\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/276/2016- PAULO CESAR LOPES TAVORA\r\n\r\nOnde se lê: ... com efeitos a contar de 04/09/2015.\r\n\r\nLeia-se: ... com efeitos a contar de 04/09/2014.\r\n\r\nId: 2044091"
                    ],
                    "2044065": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBLOP Nº 639\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado pelo Processo E- 04/120/93/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nº 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n12- 0105\r\n\r\nLOX1785\r\n\r\nVW/SAVEIRO 1.6\r\n\r\n2003/ 2003\r\n\r\n11- 0431\r\n\r\nLTF0095\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 SE\r\n\r\n2003/ 2004\r\n\r\n11- 0432\r\n\r\nLSG0125\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 SE\r\n\r\n2003/ 2004\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 2044065"
                    ],
                    "2044230": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.403.102/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, por perda de objeto, em face da servidora Maria Cândida Oliveira Cardoso, Identidade Funcional nº 39173089, Agente Administrativo, Matrícula n° 5014590-3, Vínculo 1, e, por não restar provada a irregularidade, em face da servidora Marli de Oliveira, Identidade Funcional nº 39175065, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, Matrícula 187.756-2, Inativo, tudo conforme a fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento\r\n\r\nId: 2044230"
                    ],
                    "2044116": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.801ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.902 - Processo nº E-04/006/655/2013 - Recorrente: sarktoy comércio LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator José Augusto Di Giorgio e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheram a preliminar. Pelo voto de qualidade, rejeitar a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator José Augusto Di Giorgio e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheram a preliminar. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator José Augusto Di Giorgio, que deu provimento total ao recurso, e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento parcial ao recurso em face do acolhimento da extinção parcial pela decadência e para afastar a exigência dos períodos anteriores à aplicação da Lei 5391/2009. - Acórdão nº 16.142 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. A utilização de informações fornecidas por administradoras de cartões de crédito/débito está prevista na legislação estadual. O art. 189, inc. VII, do CTE e respectivas normas regulamentadoras preveem a obrigatoriedade de as administradoras de cartão de crédito/débito ou similares fornecerem informações sobre as receitas obtidas por seus clientes através daqueles meios de pagamento, e permitem sua utilização para fins de apuração da receita tributável omitida. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL rejeitada. As diferenças apontadas pelo Fisco, e jamais contraditadas ou justificadas adequadamente pela Recorrida, denotam conduta omissiva, dolosa e contumaz por parte do Contribuinte, cuja escrituração fiscal jamais poderia ser homologada pelo Fisco, ao qual somente resta a alternativa do Lançamento de Ofício, regido pelo prazo decadencial do art. 173, I, do CTN, o que afasta completamente a ilação de decadência neste caso. NO MÉRITO, a receita obtida por meio de cartões eletrônicos, não contabilizada pelo Contribuinte, caracteriza-se como receitas omitidas relativas à saída de mercadorias tributadas, como, aliás, já foi reconhecido pelo Legislador Fluminense quando instituiu a nova presunção legal constante do inc. VII do art. 3º-A da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012. Além disso, a autuada, como cliente das operadoras de cartão de crédito/débito, tem acesso às informações sobre as operações que serviram de base à lavratura e, em caso de contestação, poderia apresentar argumentos que julgasse pertinentes à sua defesa, mas quedou-se inerte, limitando-se apenas a arguir nulidades inexistentes em sua defesa. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2044116"
                    ],
                    "2044117": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.802ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2017\r\n\r\nRecursos nºs 54.587, 55.648 e 55.981. - Processos nºs E-04/046/2032/2013, E-04/046/1071/2013 e E04/267.855/2012. - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.146, 16.147 e 16.148. - EMENTA: ICMS. MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DEIXAR DE RECOLHER. PRELIMINAR DE NULIDADE. Nulidade a que se rejeita tendo em vista ter sido cumprido o elemento temporal disposto no art. 23, IV, item 2, da Lei nº 2.657/96, não havendo elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. O ICMS ora cobrado foi recolhido e tal recolhimento ocorreu tempestivamente, configurando-se a infração relativa a multa punitiva que totalmente inadequada ao caso. O contribuinte recolheu o tributo antes da ciência do auto, o que configura denúncia espontânea. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.015. - Processo nº E-04/026/26/2015. - Recorrente: RB CODE INDústria DE SUPRIMENTOS E EQUIPamentos DE AUTOMOção LTDA. - Recorrida: IRF 42.01 - RESENDE. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.149. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. MUDANÇA DE ATIVIDADE. COMUNICAÇÃO. A diligência comprovou que o estabelecimento do contribuinte não continha nenhuma máquina para realizar industrialização de mercadorias, mas apenas o comércio de equipamentos de informática, como a consulta ao próprio site do contribuinte nos leva a entender. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.179. - Processo nº E-04/034/10176/2014. - Recorrente: TRADIÇÃO DE IRAJÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.150. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO. A mercadoria acobertada pelo documento fiscal em debate encontrava-se incluída no regime de substituição tributária nos termos do item 30.23 do Anexo I do Livro II do RICMS/00, com redação dada pelo Decreto nº 44318/2013, vigente à época da ocorrência do fato gerador, ensejando a aplicação de uma MVA, para o cálculo da base de cálculo do imposto devido a título de ICMS-ST, maior do que aquela utilizada pelo contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 37.513 - Processo nº E-04/071.881/2008 - Recorrente: MOBILITá COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator José Augusto Di Giorgio e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.151 - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO - BENEFÍCIO FISCAL IRREGULAR CONCEDIDO POR OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. O Estado do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 39.855, de 05 de setembro de 2006, listando todos os benefícios irregulares e vedando expressamente a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes sejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do ICMS, na proporção do benefício concedido, entre eles, o benefício agora contestado. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2044117"
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                    "2044118": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.805ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.075. - Processo nº E-04/131.201/2003. - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.174. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO REGULARMENTE ESCRITURADO NO LIVRO DE REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE rejeitada. É entendimento pacífico deste Conselho de Contribuintes que tal instituto não se aplica ao Processo Administrativo Tributário, visto que o prazo prescricional somente tem início com a constituição definitiva do crédito tributário, o que, na hipótese de haver impugnação ou recurso, somente ocorre quando do encerramento do contencioso. NO MÉRITO, a entrega da GIA-ICMS, com a confissão da dívida, após a ciência do Auto de Infração, não tem o condão de invalidar o Lançamento, para fins de emissão de Nota de Débito conforme previsto no art. 3º da Resolução nº 282/2010, visto que, no caso, a situação jurídica do crédito tributário já estava definitivamente definida como “imposto regularmente escriturado e não pago”, com aplicação da penalidade cabível, não podendo tal situação ser alterada por ato unilateral do Contribuinte. Deve ser excluído o FECP, para cobrança em AI apartado, no prazo decadencial do art. 173, II, do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 67.355 e 67.356 - Processos nºs E-04/006/1960/2015 e E-04/006/1963/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUIMEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.175 e 16.176 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 67.448 - Processo nº E-04/034/1762/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.177 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 68.517 - Processo nº E-04/016/1965/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R O DA SILVA CONFECÇÕES ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.178 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 68.508 - Processo nº E-04/002/1662/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE FRIGIDEIRA'S LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.179 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 68.384 - Processo nº E-04/046/1189/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAMONTINA FARROUPILHA S/A - INDÚSTRIA METALÚRGICA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.180 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 53.854 - Processo nº E-04/112.195/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.181 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.628 - Processo nº E-04/034/6134/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.182 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 68.635 - Processo nº E-04/016/1790/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIEGO MOLAS RECUPERADORA DE AUTO LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.183 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 68.545 - Processo nº E-04/034/6312/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.184 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 68.654 - Processo nº E-04/017/890/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGROCENTER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.185 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2044118"
                    ],
                    "2044231": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.765ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 14/06/2017\r\n\r\n*Recurso nº. 66.085. - Processo nº. E-04/040/1686/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.977. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n* Republicado por incorreções na original publicada no D.O. 10/07/2017.\r\n\r\nId: 2044231"
                    ],
                    "2043100": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.768ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2017\r\n\r\n*Recurso n° 43.330 - Processo nº E04/072.132/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.939 - EMENTA: ICMS. Restituição de indébito. COMPROVADO parcialmente que O ENCARGO FINANCEIRO foi SUPORTADO PELA RECORRENTE, após cumprimento da diligência requerida pela Fazenda, dá-se provimento parcial ao recurso para reconhecer o direito à restituição da quantia de R$ 25.910.86. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de de19/06/2017.\r\n\r\nId: 2043100"
                    ],
                    "2042876": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/07/2016\r\n\r\nRecursos nºs 64.730, 64.732 e 64.733. - Processos nºs E04/039/645/2014, E-04/039/304/2015 e E-04/039/649/2014. - Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à preliminar de decadência, foi rejeitada pelo voto de qualidade, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Relator e João da Silva de Figueiredo que acolhiam a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.249, 15.250 e 15.251. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. Não houve a decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - DÉBITO DE ICMS POR SUSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALEGAÇÕES DO CANCELAMENTO DAS OPERAÇÕES INFUNDADAS POR AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. QUESTÃO DA DECADÊNCIA ULTRAPASSADA COM O RELATOR VENCIDO EM SUA POSIÇÃO. SENDO OPORTUNIZADAS AO CONTRIBUINTE TODOS OS MEIOS DE PROVA E DE EXERCÍCIO PLENO DE SEU DIREITO DE DEFESA, ASSIM COMO VERIFICADA A DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO FATO PUNÍVEL, SENDO APONTADOS COM CLAREZA OS DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS E A PENALIDADE APLICADA, INCOGITÁVEL O ACOLHIMENTO DA ARGUIÇÃO DE NULIDADE. QUANTO AO MÉRITO, CORRETA A EXIGÊNCIA DO ICMS E MULTA PROPORCIONAL DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM QUE AS ALEGAÇÕES DA DEFESA DE CANCELAMENTO DAS NOTAS E INOCORRÊNCIA DAS OPERAÇÕES JAMAIS FORAM COMPROVADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. DECISÕES UNÂNIMES. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042876"
                    ],
                    "2043002": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.755ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 63.344. - Processo nº E-04/033/177/2014. - Recorrente: siem offshore do brasil s.a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a questão prejudicial de mérito referente à decadência pretendida pelo Contribuinte, vencida a Conselheira Priscila Sakalem que acolhia a preliminar. O Conselheiro Ricardo de Araujo Jorge acompanha o relator pela conclusão, refutando a existência de conduta simulatória. No mérito, pelo voto de qualidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da conselheira Priscila Sakalem, designada Redatora, vencido o conselheiro Relator e Charley dos Santos que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.874. - EMENTA: DECADÊNCIA. NÃO OCORRENCIA. Quando há antecipação de pagamento, ou quando o fato gerador é declarado e o Estado deixa escoar o prazo para homologação. Nos demais casos aplica-se a regra do art. 173, I, por se tratar de lançamento de ofício, especialmente no caso em questão que o contribuinte usa de contratos simulados de afretamento para esconder o que realmente pratica que é a prestação de serviço de transporte. Rejeito a preliminar de decadência. ICMS - AFRETAMENTO MARÍTIMO - NÃO INCIDÊNCIA - RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2043002"
                    ],
                    "2043003": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.756ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.395 - Processo nº E-04/007/3608/2014. - Recorrente: T N G COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencida a Conselheira Priscila Sakalem que acolhia a preliminar. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencida a Conselheira Priscila Sakalem que dava provimento ao recurso e apresentará declaração de voto. - Acórdão nº 15.879. - EMENTA: créditos indevidos. Ausência do documento fiscal de entrada. Afastadas às preliminares de decadência e de ilegitimidade passiva. Não houve impugnação do mérito. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2043003"
                    ],
                    "2042877": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferidas na 3.709ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.139. - Processo nº E04/041/2196/2014. - Recorrente: BERNARDO SAADI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.553. - EMENTA: ITD - doação de cotas de fundo de investimentos. Para determinação da base de cálculo do ITD na doação de cotas de fundo de investimento, aplica-se a regra geral constante do artigo 10 da Lei nº 1427/89, sendo correto e legítimo a adoção dos valores constantes do último balancete antes da emissão da guia de pagamento do tributo ora tratado. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042877"
                    ],
                    "2043004": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.756ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.396 - Processo nº E-04/007/3613/2014. - Recorrente: T N G COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Priscila Sakalem, designada Redatora, vencidos os Conselheiros relator e Charley dos Santos que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.880. - EMENTA: ICMS. Omissão de receita tributável. Não emissão de documento fiscal. Preliminar de decadência rejeitada. Diferenças apuradas entre o que foi lançado na escrita com as informações das empresas de cartão de crédito. Intimação para comprovação não atendida. - CRÉDITOS INDEVIDOS. APURAÇÃO BASEADA EM DOCUMENTOS FORNECIDOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESUNÇÃO RELATIVA. LANÇAMENTO REFERENTE AO ANO DE 2009. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA REDAÇÃO DA LEI Nº 2.657/96, DADA PELA LEI Nº 6.357/2012, QUE SERIA A PARTIR DE 01.07.2013. CANCELAMENTO INTEGRAL DA EXIGÊNCIA FISCAL. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2043004"
                    ],
                    "2042879": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.711ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.448. - Processo nº E04/091/1153/2014. - Recorrente: M. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e da decisão de primeira instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.565. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO. DECLAN-IPM E ARQUIVOS INFORMATIVOS. O descumprimento de prazo estabelecido pelo legislador para entrega de documentos atinentes ao controle fiscal enseja a imposição de multa específica. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO LANÇAMENTO E DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Verificada a correta capitulação dos dispositivos legais infringidos, a descrição circunstanciada dos fatos delituosos e a oportunização para o exercício regular de ampla defesa, incogitável o acolhimento de qualquer vício do lançamento. Igualmente, uma breve leitura do decisum combatido atesta sua regularidade formal e a necessária motivação jurídica devida para o caso em julgamento. PRELIMINARES REJEITADAS POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042879"
                    ],
                    "2042880": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.741ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.788 - Processo nº E-04/006/311//2015 - Recorrente: AUTO ABASTECIMENTO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.787 - EMENTA: ICMS - processo administrativo tributário. Alegações de prescrição e decadência. EM SE TRATANDO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO, POIS TAL PRAZO SÓ PASSA A CONTAR COM A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. QUANTO A DECADÊNCIA, DE FATO, OS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO EXERCÍCIO DE 2009 ESTÃO FULMINADOS. Recurso PARCIALMENTE provido E PRELIMINAR REJEITADA POR unanimidade. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042880"
                    ],
                    "2043005": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.788ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 63.871. - Processo nº E04/034/4002/2015 - Recorrente: ESPLAM MADEIRAS LTDA. - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.098. - EMENTA: levantamento de perempção. Inexistência de razões relevantes. Impugnação intempestiva. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2043005"
                    ],
                    "2042881": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.746ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 63.240. - Processo nº E-04/161.311/2011. - Recorrente: DROGARIA MAXVITA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.824. - EMENTA: PRESUNÇÃO DE SAÍDA. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. SUPOSTO EXTRAVIO. NÃO OBSERVÂNCIA AOS ARTs. 111 A 114, DO LIVRO VI, DO RICMS. arts. 3º, § 3º, 4º, xii, 34, da Lei 2657/96. todas as notas fiscais foram listadas na autuação, mas nem todas foram apresentadas. o próprio contribuinte afirmou que parte da documentação não foi escriturada. art. 111, iii, do Decreto nº 2473/79. ônus da prova não exercido. Afastada preliminar de nulidade. respeitados os arts. 48 e 74, do Decreto nº 2473/79. Dever de guarda dos documentos e escriturações fiscais. se não há documento fiscal, não há como se provar a isenção de mercadorias ou direito a crédito. negado provimento ao recurso. auto de infração procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 63.282. - Processo nº E-04/161.313/2011. - Recorrente: DROGARIA MAXVITA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.824. - EMENTA: PRESUNÇÃO DE SAÍDA. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. SUPOSTO EXTRAVIO. NÃO OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 111 A 114, DO LIVRO VI, DO RICMS. Arts. 3º, § 3º, 4º, xii, 34, da Lei nº 2657/96. todas as notas fiscais foram listadas na autuação, mas nem todas foram apresentadas. o próprio contribuinte afirmou que parte da documentação não foi escriturada. art. 111, III, do Decreto nº 2473/79. ônus da prova não exercido. afastada preliminar de nulidade. respeitados os arts. 48 e 74, do Decreto nº 2473/79. dever de guarda dos documentos e escriturações fiscais. se não há documento fiscal, não há como se provar a isenção de mercadorias ou direito a crédito. negado provimento ao recurso. auto de infração procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042881"
                    ],
                    "2042882": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.748ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.344. - Processo nº E-04/023/847/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRAL NORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.836. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA DECRETOU A NULIDADE DO LANÇAMENTO. DECISÃO QUE SE REFORMA PELOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NO PRESENTE ACÓRDÃO, DEVENDO OS AUTOS RETORNAR À JUNTA DE REVISÃO FISCAL PARA EXAME E JULGAMENTO DO MÉRITO DO LITÍGIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042882"
                    ],
                    "2042883": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.753ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.677 - Processo nº E-04/012/409/2016. - Recorrente: NEW MAGIC CONFECÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.862. - EMENTA: utilização indevida de benefícios fiscais em período posterior ao exaurimento da lei Nº 4.182/2003. pedido de adesão à nova lei protocolado dois meses depois do fim da vigência da lei anterior nulidade rejeitada. auto de infração procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042883"
                    ],
                    "2042884": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.755ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/03/2017\r\n\r\nRecursos nºs 58.069 e 58.271. - Processos nºs E04/046/5809/2013 e E04/046/5810/2013. - Recorrente: TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.875 e 15.876. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RECOLHIDO PELO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. EXIGÊNCIA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA À LUZ DO PROTOCOLO ICMS 41/2008. INCABÍVEL A COBRANÇA EM SE TRATANDO DE ÔNIBUS CLASSIFICADO NA POSIÇÃO 87.02.1000 DA NCM/SH. Incogitável na espécie a exigência do diferencial alíquota na medida em que a alíquota interna que incide sobre mercadoria em questão (ônibus), classificada na posição 87.02.1000 da NCM/SH, coincide com a interestadual. Inteligência do artigo 1º, § 1º e artigo 2º, § 2º, item I, c/c o Anexo II, do livro XIII do RICMS/RJ, com a redação atribuída pelo Decreto nº 32.518/2002. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042884"
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                    "2042885": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.760ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.561. - Processo nº. E04/115.374/2012. - Recorrente: MUNDO DAS BEBIDAS COMÉRCIOS DE BEBIDAS FINAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.896. - EMENTA: multa formal. Não manter arquivo magnético, art. 59, l, “b”, da Lei nº 2657/96. Limite R$ 360,00 reais sujeito à correção monetária, nos termos do art. 173, § 1º, do CTE, art. 59, § 14, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3040/98. Afastada a preliminar de nulidade com fulcro no art. 48, do Decreto nº 2473/79. Presentes os requisitos do art. 74, do Decreto nº 2.473/79. Negado provimento ao recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042885"
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                    "2042886": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.772ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 65.414 - Processo nº E-04/004/1433/2013 - Recorrente: PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Redatora: Gabriela Berro Marins - DECISÃO: por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Gabriela Berro Marins, designada Redatora, vencido o Conselheiro Relator Ricardo Garcia de Araujo Jorge que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.965 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA CONSTATADA NO CONFRONTO ENTRE AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CREDITO E/OU DÉBITO COM QUEM O CONTRIBUINTE OPERA E AS DECLARAÇÕES POR ELE APRESENTADAS. Constatadas saídas de mercadorias desacobertadas de documentação fiscal, apuradas mediante confronto entre as vendas declaradas ao fisco pela impugnante e os valores constantes em extratos fornecidos por administradoras de cartões de crédito e/ou débito, cabível a exigência de imposto e multa. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042886"
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                    "2042887": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.773ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/05/2017\r\n\r\nRecurso nº 66.831. - Processo nº E-04/034/4786/2012. - Recorrente: T D FONSECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.973. - EMENTA: ICMS - impugnação perempta. impossibilidade do levantamento ante a ausência de razão relevante. Na hipótese de perempção evidenciada e sem a apresentação de justificativa relevante para sua ocorrência, inviável o seu levantamento à luz da legislação fluminense em vigor. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042887"
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                    "2042888": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.774ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2017\r\n\r\nRecursos nºs 67.213 e 67.216. - Processos nºs E-04/037/161/2016 e E04/037/162/2016 - Recorrente: RAÍZES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.975 e 15.978. - EMENTA: DIFAL NÃO RECOLHIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO EXERCIDO PELO CONTRIBUINTE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 74, DO DECRETO 2.473/79. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR A CONSTITUCIONALIDADE DA PENALIDADE, APRECIAÇÃO VEDADA À INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 67.215, 67.217 e 67.218 - Processos nºs E04/037/159/2016, E04/037/160/2016 e E-04/037/158/2016 - Recorrente: RAÍZES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.977, 15.979 e 15.980. - EMENTA: aproveitamento de crédito indevido. crédito aproveitado muito superior ao destacado. AUTO DE INFRAÇÃO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO EXERCIDO PELO CONTRIBUINTE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 74, DO DECRETO Nº 2.473/79. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR A CONSTITUCIONALIDADE DA PENALIDADE, APRECIAÇÃO VEDADA À INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.214. - Processo nº E-04/037/163/2016 - Recorrente: RAÍZES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.976 - EMENTA: CRÉDITO INDEVIDO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 74, DO DECRETO 2.473/79. Auto de infração lavrado em face da empresa por creditar-se, integralmente, do ICMS relativo à aquisição de bens destinados ao seu ativo fixo, vinculado à atividade fim da empresa. Não há causa para decretação da nulidade prevista no art. 48, do Decreto 2.473/79. Impossível a análise da constitucionalidade das normas estaduais pela Instância Administrativa. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.663. - Processo nº E-04/043/989/2014. - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.992. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE. O Contribuinte deve e precisa sempre ser intimado para se manifestar sobre o resultado das diligências realizadas no curso da instrução processual em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa. RECURSO PROVIDO. NULIDADE DA DECISÃO A QUO DECRETADA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042888"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.782ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2017\r\n\r\nRecursos nºs 67.755, 67.756, 67.759, 67.760, 67.761, 67.762, 67.763, 67.765 e 67.766. - Processos nºs E04/040/1201/2015, E04/040/1212/2015, E04/040/1229/2015, E04/040/1179/2015, E04/040/1200/2015, E04/040/1223/2015, E04/040/1222/2015, E04/040/1224/2015 e E04/040/1227/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.037, 16.038, 16.039, 16.040, 16.041, 16.042, 16.043, 16.044 e 16.045. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042889"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.786ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.662. - Processo nº E-04/037/318/2016. - Recorrente: Concrelagos concretos ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.074. - EMENTA: CREDITAMENTO INDEVIDO. O CONTRIBUINTE CONSIDEROU COMO PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO INDUSTRIAL (INSUMO) MERCADORIAS QUE, NA VERDADE, SÃO BENS DE USO E CONSUMO, POIS EMPREGADAS EM SEU MAQUINÁRIO. AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE ANALISOU, CRITERIOSAMENTE, SUA DEFESA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. AFASTADA PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUTUAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.663. - Processo nº E-04/037/317/2016. - Recorrente: Concrelagos concretos ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.075. - EMENTA: CREDITAMENTO INDEVIDO. O CONTRIBUINTE CONSIDEROU COMO PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO INDUSTRIAL (INSUMO) MERCADORIAS QUE, NA VERDADE, SÃO BENS DE USO E CONSUMO, POIS EMPREGADAS EM SEU MAQUINÁRIO. AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE ANALISOU, CRITERIOSAMENTE, SUA DEFESA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. AFASTADA PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUTUAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.242. - Processo nº E04/034/9935/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal- Interessada: CELLES CORDEIRO ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.076. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042890"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.787ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.400. - Processo nº E04/036/265/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.081. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.093. - Processo nº E04/046/773/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.083. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042891"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.789ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.543. - Processo nº E-04/040/86//2016. - Recorrente: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - Recorrida: juNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.100. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - benefício fiscal - condição para sua fruição - descumprimento - perda do benefício. Evidenciado nos autos que a recorrente descumpriu a condição necessária à fruição do benefício fiscal, este fato ensejou a perda do direito à utilização do regime especial de benefício fiscal, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, sendo legítima a exigência do crédito tributário remanescente do auto de infração, ex vi do disposto pelos artigos 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 33, § 1º, da Lei nº 2.657/96 e § 3º do artigo 2º e artigo 10 da Lei nº 4.531/2005. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2042892"
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                        "2044195": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a JURACI FATIMA GONÇALVES e JANDIRA BORGES MARIANO, com validade a contar de 24/02/2013. PROC. Nº E-01/016/33/2014.\r\n\r\nDE 29/06/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARISA DIAS ANGELINO, com validade a contar de 25/04/2012. PROC. Nº E-01/301023/2012.\r\n\r\nDE 30/06/2017 \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a ELIETE NUNES DE LIMA e LUCAS DE ARAUJO LIMA, com validade a contar de 15/01/2004. PROC. Nº E-01/316589/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a MARLY BAPTISTA MEDEIROS MARANHÃO, com validade a contar de 01/02/2013. PROC. Nº E-01/027/22/2013.\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a LIDIA BARBOSA CORES, com validade a contar de 17/07/2012. PROC. Nº E-01/301802/2012.\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção Ofício PGE/PG7/NCGM nº 41/2016, a REGINALDO AGUIAR COSTA, com efeitos a contar de 14/10/2016. PROC. Nº E-01/712286/2000.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a ANA BEATRIZ NOGUEIRA DA SILVA, TATIANE NOGUEIRA DA SILVA e INGRID NOGUEIRA DA SILVA, com validade a contar de 27/06/2006. PROC. Nº E-01/711321/2006.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG11/3º PR/JFR nº 353/2015, a CLAUDIA MARIA SARAIVA BRAGA, com efeitos a contar de 26/05/2015. PROC. Nº E-01/302191/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a EUNICE MADALENA DOS SANTOS VITORIA, com validade a contar de 15/08/2012. PROC. Nº E-01/302037/2012.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2044195"
                        ],
                        "2044196": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/5363/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a parte da folha de pagamento do 13º salário/2016 de pensionistas - fundo previdenciário no valor de R$ 2.217,43 (dois mil duzentos e dezessete reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nDE 30/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722788/1993 - ISMAR GUIMARAES SARDENBERG. INDEFIRO.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719.278/1990 - DEFIRO o adicional de 60% relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 09/04/2014, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.608/90, do servidor JOÃO BATISTA MOTA, Agente Previdenciário, ID 2060124-7, matrícula 2741-7, para fins de regularização processual.\r\n\r\nId: 2044196"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2044186": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/297/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa ENGECORPS ENGENHARIA S.A., no valor de R$ 19.567,55 (dezenove mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), referente a 17ª medição de reajuste, 4ª anualidade, relativa aos serviços executados no período de 01/07/2015 a 30/07/2015, referente Elaboração de Estudo de Concepção e Projeto Básico de Esgotamento Sanitário para o Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/002.918/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A., no valor de R$ 7.299,30 (sete mil duzentos e noventa e nove reais e trinta centavos), referente a 14ª medição de reajuste complementar, relativa aos serviços executados no período de 01/08/2016 a 31/08/2016, referente ao Serviço de Consultoria Especializada, Visando Apoio e Assessoramento Técnico ao Gerenciamento do Programa de Melhorias e Implantação de Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro - PROVIAS, de acordo com o Contrato nº 057/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/002.920/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A., no valor de R$ 14.041,08 (quatorze mil quarenta e um reais e oito centavos), referente a 16ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/10/2016 a 31/10/2016, referente ao Serviço de Consultoria Especializada, Visando Apoio e Assessoramento Técnico ao Gerenciamento do Programa de Melhorias e Implantação de Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro - PROVIAS, de acordo com o Contrato nº 057/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/002.917/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A., no valor de R$ 7.299,30 (sete mil duzentos e noventa e nove reais e trinta centavos), referente a 13ª medição de reajuste complementar, relativa aos serviços executados no período de 01/07/2016 a 31/07/2016, referente ao Serviço de Consultoria Especializada, Visando Apoio e Assessoramento Técnico ao Gerenciamento do Programa de Melhorias e Implantação de Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro - PROVIAS, de acordo com o Contrato nº 057/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/002.919/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A., no valor de R$ 14.041,08 (quatorze mil quarenta e um reais e oito centavos), referente a 15ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/09/2016 a 30/09/2016, referente ao Serviço de Consultoria Especializada, Visando Apoio e Assesso ramento Técnico ao Gerenciamento do Programa de Melhorias e Implantação de Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro - PROVIAS, de acordo com o Contrato nº 057/2014.\r\n\r\nId: 2044186"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044217": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/SEOBRAS Nº 003\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/SEOBRAS Nº 03\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... \r\n\r\nId: 2044217"
                        ],
                        "2044220": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANTÔNIO DO NASCIMENTO NUNES, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/55024-4, ID Funcional 2843094-8, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.003297/2017, BIDER n° 126, de 11.07.2017.\r\n\r\nId: 2044220"
                        ],
                        "2043970": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.269/2015 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/12/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0059/2015, com a Empresa Topoarqui Construções LTDA, referente aos serviços de reparos em unidades escolares localizadas em diversos municípios da área de atuação do 9º DEMAN/Niterói - Região C (Municípios de Maricá, Rio Bonito, Tanguá, Saquarema, Silva Jardim, Itaboraí, Magé e Guapimirim). Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2017.\r\n\r\nId: 2043970"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2043938": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/106/2017 - AUTORIZO o afastamento do país, sem ônus para o Estado, da servidora JOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO, ID Funcional 5036543-6, para Bogotá/Colômbia, no período de 16 a 18 de julho de 2017, em conformidade com o art. 79, XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2043938"
                    ],
                    "2044009": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO ROBERTO LEMOS GIROTO, ID Funcional nº 2.937.234-8, matrícula n° 266.130-4, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/6398/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO LUIZ FIGUEIREDO DOS REIS, ID Funcional nº 2.963.812-7, matrícula nº 263.612-4, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/193/42/2016.\r\n\r\nId: 2044009"
                    ],
                    "2044011": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nATO DE 05/03/2013 - CARLOS ALBERTO ALONSO, Identidade Funcional n° 2.972.088-5, matrícula n° 1.146.351-0 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 31/03/2016, exarado no Processo nº E-09/157/2735/2015, às fls. 11, FICA RETIFICADA a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao Processo n°E-09/5595/1702/2012.\r\n\r\nId: 2044011"
                    ],
                    "2044088": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/00043-2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, no valor de R$ 30.702,32 (trinta mil setecentos e dois reais e trinta e dois centavos), em favor da Empresa DISC EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2017.\r\n\r\nId: 2044088"
                    ],
                    "2043960": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/86/2017 - DEISE ARAÚJO SILVA, ID Funcional n° 2.986.533-6 - 108 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/325/23/2017 - LUIZ JOSÉ DA SILVA ANDRADE, ID Funcional nº 2.956.278-3 - 137 dias a ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/122/2017 - LEONARDO HONORATO DE JESUS, ID Funcional nº 5.026.302-1 - 681 dias ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2043960"
                    ],
                    "2044180": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1803/2017 - ALBANO FERREIRA MARQUES, ID 4.385.861-9 - período base: 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1424/2017 - AMARILDO VIEIRA DE AGUIAR, ID 2.973.622-6 - período base: 07/03/2012 a 05/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/287/2017 - ANDRE RAMOS PINTO, ID 564.744-4 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1753/2016 - ARIALDO DE ABREU CARNEIRO, ID 3.211.554-7 - períodos base: 26/09/1996 a 24/09/2001 e 25/09/2001 a 17/11/2006, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1749/2016 - COSME SOARES RODRIGUES, ID 2.949.358-7 - períodos base: 08/01/2003 a 06/01/2008 e 07/01/2008 a 04/01/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/106/2017 - ELIZABETH FERNANDES DE SOUZA, ID 554.062-3 - período base: 29/03/2012 a 27/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/138/2017 - FERNANDO DE BRITO MEISTER, ID 565.384-3 - período base: 21/06/2009 a 19/06/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/285/25/2017 - MARCELO BRASILIENSE CAVALCANTI, ID 2.927.762-0 - período base: 01/04/2012 a 30/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/31/2017 - MAURICIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, ID 565.761-0 - período base: 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/292/28/2015 - MOACYR FERREIRA ALVES, ID 4.269-905-3 - período base: 24/03/2008 a 21/03/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/288/2017 - REJANE DE ANDRADE BUNHEIRAO, ID 4.218.425-8 - período base: 11/08/2010 a 09/08/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/78/2017 - RICARDO BEZERRA TRIGUEIRO, ID 565.861-6 - período base: 30/04/2012 a 28/04/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/24/2017 - RICARDO GONÇALVES DA COSTA, ID 613.105-0 - períodos base: 16/06/2003 a 13/06/2008, 14/06/2008 a 12/06/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/387/24/2016 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA, ID 2.927.145-2 - período base: 01/08/2008 a 30/07/2013, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2044180"
                    ],
                    "2043965": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/567/2017 - FLÁVIO HENRIQUE PASSOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.989.813-7 - 2302 dias \r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/319/2017 - SÉRGIO ÉDEN CINELLI JÚNIOR, ID Funcional nº 3.002.304-1- 301 dias. \r\n\r\nANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2043965"
                    ],
                    "2044027": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/227/31/2017 - LUCIO ROCHA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.997.623-5 - 117 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/295/50/2017 - NELSON GIGANTE MENDES, ID Funcional n° 3.002.444-7 - 186 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2262/2016 - PEDRO HENRIQUE MUNIZ, ID Funcional n° 5.083.464-9 - 3.272 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/269/4/2017 - TALLYS DE SOUZA OKI, ID Funcional n° 5.022.819-6 - 446 dias prestados como Estágio Forense no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2044027"
                    ],
                    "2043992": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/236/9/2017 - JOSÉ MAURICIO BUENO BONIN, ID Funcional n° 2.984.482-7- ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 513 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1151/2017 - JAIRO DA MATA SILVA, ID Funcional n° 2.948.277-1 - 1.138 dias prestados ao Ministério da Marinha.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/44/2017 - SHARLITON MAGALHÃES DE SOUZA, ID Funcional n° 4.418.144-2 - 1.625 dias prestados a Prefeitura de Mesquita.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1151/2017 - JAIRO DA MATA SILVA, ID Funcional n° 2.948.277-1 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 25/06/1991, publicado no D.O. de 01/07/1991, a averbação de tempo de serviço de 1.134 dias prestados ao Ministério da Marinha, através do Processo nº E-09/03951/412/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2043992"
                    ],
                    "2044143": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/62/2017 - GILSON ALVES FERREIRA, ID Funcional nº 2.960.684-5 - períodos base de 29/12/1987 a 15/02/1992; 16/02/1992 a 23/02/1997; 24/02/1997 a 31/036/2002; 01/04/2002 a 30/03/2007; 31/03/2007 a 28/03/2012 e de 29/03/2012 a 27/03/2017, 18 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/46/2017 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 2.947.044-7 - períodos base de 16/06/2000 a 14/06/2005; 15/06/2005 a 13/06/2010 e 14/06/2010 a 12/06/2015, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/46/2017 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 2.947.044-7 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 16/09/2011, publicado no D.O. de 22/09/2011, através do Processo nº E-09/124148/1905/2011, que concedeu 06 meses de Licença Prêmio, referente aos períodos base de 07/10/1998 a 05/10/2003 e 06/10/2003 a 03/10/2008, para regularização.\r\n\r\nId: 2044143"
                    ],
                    "2044036": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/065/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.06.2017.\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/055/070/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.06.2017.\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/050/087/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/050/086/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.07.2017.\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/022/089/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2017.\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/049/172/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/065/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.06.2017.\r\n\r\nDE 28.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/055/070/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.06.2017.\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/050/087/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/050/086/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.07.2017.\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/022/089/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2017.\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/049/172/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2017.\r\n\r\nId: 2044036"
                    ],
                    "2043995": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/055/2017 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 7.741,82 (sete mil setecentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.07.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/055/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 7.741,82 (sete mil setecentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.07.2017.\r\n\r\nId: 2043995"
                    ],
                    "2044010": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/046/678/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.07.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/046/678/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.07.2017.\r\n\r\nId: 2044010"
                    ],
                    "2043908": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/508/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 609,00 (seiscentos e nove reais) \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nId: 2043908"
                    ],
                    "2044106": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/07/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/81/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à prestação de serviços médicos especializados na realização de tratamento oncológico, através de radioterapia diagnóstica e terapêutica, Edital de Credenciamento nº 08/2016 / Inexigibilidade nº 08/2016, e AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa Radiovitae Serviços Médicos LTDA - CNPJ 14.944.880/0001-69, no valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/168/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente aos serviços auxiliares de diagnósticos e terapia (SADT), Edital de Credenciamento nº 18/2016 / Inexigibilidade nº 18/2016, em favor da Empresa GAMIR - Grupo de Assistência Médica Integral de Realengo LTDA - CNPJ 04.120.268/0001/18, no valor estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2044106"
                    ],
                    "2044129": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1244/2015 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 021/2017 a despesa em favor da Empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 04.380.569/00001-80, vencedora do item 5, com valor de registrado de R$ 50.468,00 (cinquenta mil quatrocentos e sessenta e oito reais), do item 16, com valor registrado de R$ 51.255,00 (cinquenta e um mil duzentos e vinte e cinco reais), e do item 21, com o valor registrado de R$ 47.455,20 (quarenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), da Empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 09.102.813/0001-67 vencedora do item 2, com o valor registrado do R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais), do item 6 com o valor registrado de R$ 9.072,00 (nove mil setenta e dois reais) e do item 9, com o valor registrado de R$ 32.760,00 (trinta e dois mil setecentos e sessenta reais), da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 36.325.157/0001-34, vencedora do item 12, com o valor registrado de R$ 1.180,80 (um mil cento e oitenta reais e oitenta centavos), e do item 15, com o valor registrado de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e da Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 00.085.822/0001-12, vencedora do item 1, com o valor registrado de R$ 1.404,00 (um mil quatrocentos e quatro reais), do item 7, com o valor registrado de R$ 1.368,00 (um mil trezentos e sessenta e oito reais), do item 8, com o valor registrado de R$ 150.660,00 (cento e cinquenta mil seiscentos e sessenta reais), do item 11, com o valor registrado de R$ 2.091,60 (dois mil noventa e um reais e sessenta centavos), do item 14, com o valor registrado de R$ 1.915,20 (um mil novecentos e quinze reais e vinte centavos), do item 20, com o valor registrado de R$ 496,80 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total para todos os itens de R$ 456.026,60 (quatrocentos e cinquenta e seis mil vinte e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2044129"
                    ],
                    "2043973": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/117/010/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Miúdas de Pronto Pagamento, no valor de R$ 3.596,50 (três mil quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.06.2017.\r\n\r\nId: 2043973"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2043893": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.111/2014 - SONIA BARBOSA COSTA - Id. 1971157-3 Mat. 861455-4, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1º G III do Quando I - FICAM FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 27/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.532/2014 - MARIA HELENA PIRES - Id. 19986319 Mat. 817208-2, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1º G V do Quando I - FICAM FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 22/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.531/2015 - SHYRLEI CUNHA COUTO - Id. 19770340 Mat. 861455-4, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1º G III do Quando I - FICAM FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.040/2010 - JANDIRA FARIA DOS SANTOS, Id. Funcional 19846029 Mat. 861.329-1, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1º G III do Quando I - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 19/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.346/2014 - MARILENE ALVES LEANDRO, Id. Funcional 20356269 Mat. 861432-3 Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1º G III do Quando I - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 20/10/2015.\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.492/1994 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 16/08/2016, publicado no D.O. de 19/08/2016, referente à refixação de proventos com efeitos a contar de 29/03/2012, em nome da servidora aposentada TANIA FELICIDADE ALVES BARBOSA, Id. 8293414, Mat. 257535-5, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, em face nova refixação de proventos de 17/05/2017, publicado no D.O. de 05/06/2017, o qual foi atendido as determinação do Voto do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pela Relatora Marianna M. Willeman. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.100/2014 - SANDRA MARA BAPTISTA DA SILVA - Id. 19710658 Mat. 861342-4, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1º G III do Quando I - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 07/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.034/2013 - JOÃO GONÇALVES DO NASCIMENTO - Id. 19750978 Mat. 817216-5, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 1º G V do Quando I - FICAM FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 19/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.060/2015 - SHEILA DA SILVA - Id. 19743572 Mat. 816128-3, Técnico Enfermagem, Ref. 2º G V do Quando I - FICAM FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003, com validade a contar de 15/12/2016.\r\n\r\nId: 2043893"
                    ],
                    "2043891": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.233/2016 - WALDECY DE OLIVEIRA XAVIER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2007473-5, Matrícula 181.155-3. FIXADOS os proventos com validade a contar de 05/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.21/2017 - JOSÉ FERNANDES DE FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2003377-0, Matrícula 181412-8. FIXADOS os proventos com validade a contar de 05/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.21/2017 - ANTONIETA DE SOUTO MENAGET, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 1995188-4, Matrícula 289265-1. FIXADOS os proventos com validade a contar de 29/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.15/2017 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 1966025-1, Matrícula 181156-1 FIXADOS os proventos com validade a contar de 03/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.28/2017 - JEREMIAS CARDOSO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 1964634-8, Matrícula 181128-0. FIXADOS os proventos com validade a contar de 11/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.56/2017 - MARIA CELIA FERREIRA VACCARI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2003586-1, Matrícula 258378-9. FIXADOS os proventos com validade a contar de 11/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.41/2015 - PAULO DE ANDRADE FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 1992267-1, Matrícula 181666-9. FIXADOS os proventos com validade a contar de 20/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.67/2017 - LUIS ALEXANDRE LOURENÇO COUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 20034768, Matrícula 849.332-2 FIXADOS os proventos com validade a contar de 11/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.198/2014 - FERNANDO AUGUSTO DA COSTA DURÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, do Quadro I, Id. Funcional 20010869, Matrícula 257824-3 FIXADOS os proventos com validade a contar de 10/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.62/2014 - FELIX DA SILVA HELENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, do Quadro I, Id. Funcional 2001074-5, Matrícula 181724-6. FIXADOS os proventos com validade a contar de 23/02/2017.\r\n\r\nId: 2043891"
                    ],
                    "2044187": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nCESSA os efeitos do sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905.218/2011.\r\n\r\nId: 2044187"
                    ],
                    "2044165": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SEAPOP Nº 20 DE 21 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO AO CONTRATO Nº 002/2017, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO TRABALHO DOS INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, EM REGIMES SEMIABERTO E ABERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 002/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini, por meio do Processo nº E-21/001/16/2017. \r\n\r\nArt. 2º- Designar ANDRÉ DA SILVA, ID: 43547419 (SEAP/OPDA), para a função de Gestor Titular do Contrato nº 002/2017, LUÍS FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA, ID: 19932448 (SEAP/TPDA) para a função de Gestor Substituto e a Fiscalização caberá aos servidores relacionados abaixo, a saber:\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GUIMARÃES GOMES - ID: 50701134 - SEAP/SLMP \r\n\r\nPAULO ALIER DE OLIVEIRA VASQUEZ - ID: 19708548 - SEAP/EP\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO LIMA MACEDO - ID: 20059051 - SEAP/OPDA\r\n\r\nArt. 3º - Cabe a Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2017\r\n\r\nSAULER ANTONIO SAKALEM\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\n\r\nId: 2044165"
                    ],
                    "2044175": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA \r\n\r\nCOSTA BARROS \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.05.2017\r\n\r\nDESIGNA o servidor FABIO CABRAL COSTA, Identidade Funcional nº 4354737-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade. Processo nº E-21/114.17/2017.\r\n\r\nCOLONIA AGRICOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES \r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.05.2017\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALEXANDRE MARTINS DE FREITAS, Identidade Funcional nº 43935753, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, em SUBSTITUIÇÃO ao servidor CLAUDIONOR DA SILVA BARROS, Identidade Funcional nº 19995032, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 15 de maio de 2017. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/082/35/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.05.2017\r\n\r\nDESIGNA a servidora QUÊNIA CRISTINA PESSOA MARQUES, Identidade Funcional nº 5012557-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em SUBSTITUIÇÃO da servidora NIETE ELIAS MOURA, Identidade Funcional nº 5000709-2, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 01 de janeiro de 2017. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/046/153/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONTRIN NETO \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.06.2017\r\n\r\nDESIGNA o servidor SÉRGIO FLORENTINO DA SILVA, Identidade Funcional nº 50002481, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em SUBSTITUIÇÃO do servidor ELIAS BURITY DA FONSECA, Identidade Funcional nº 20100949, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 31 de dezembro de 2016. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilida de. Processo nº E-21/016/27/2017.\r\n\r\nId: 2044175"
                    ],
                    "2044172": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\n05.06.2017\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/038.146/2017 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO CÂMARA DA SILVA, ID 5009590, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2044172"
                    ],
                    "2044173": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.091/2017.\r\n\r\nDE 27.06.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.093/2017.\r\n\r\nId: 2044173"
                    ],
                    "2044171": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.06.2017\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/063.322/2014 - INDEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, apresentado pelo servidor DANIEL GOMES DOS SANTOS, IDF 50126547.\r\n\r\nId: 2044171"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043927": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.510/2017 - José Vanderlei Ferreira, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 0020192-1. AUTORIZO a concessão do abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 28/06/2017.\r\n\r\nId: 2043927"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2044033": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2501 DE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das ações de vigilância sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no Município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/117169/1981\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClinerf - Clínica Nefrológica Santa Teresa LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.194.398/0001-09\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 286, Sala 409, parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNefrologia. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101474/2004 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Salgado Filho.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0004-55\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 370 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101852/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0029-38\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100250/2007 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Salgado Filho.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0004-55\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 370 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/14026/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Pedro II.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0001-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOdontologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101846/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro - SMDSC.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0001-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Primeiro de Maio, s/nº - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101987/2002\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Lourenço Jorge.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0013-46\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101724/2001\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Raphael de Paula Souza.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.875.134/0001-44\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Curicica, nº 2000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPsiquiatria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101390/1985\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Municipal de Geriatria e Gerontologia Miguel Pedro.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0016-99\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida 28 de Setembro, nº 109 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nGeriatria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100855/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Patologia Clínica Pasteur LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.384.740/0008-27\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Pastor Martin Luther King, nº 10976 - Acari - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100422/1982\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Psiquiátrico Pedro II.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0053-06\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ramiro Magalhães, nº 521 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100586/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Miguel Couto.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0003-74\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mário Ribeiro, nº 117 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100013/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Álvaro Ramos.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.389.985/0001-87\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Adauto Botelho, s/nº - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/11042/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Lourenço Jorge.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0013-46\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOdontologia. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2044033"
                    ],
                    "2044034": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2502 DE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das ações de vigilância sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no Município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/944/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro - SMDSC.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0001-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Primeiro de Maio, s/nº - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/113974/1998 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMagistrallis L. Machado LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.818.106/0001-22\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Catete, nº 311, Loja 115 - Catete - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nProdutos Homeopáticos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100351/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Herculano Pinheiro.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.055.468/0001-06\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Edgard Romero, nº 276 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101203/2011 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Salgado Filho.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0004-55\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 370 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOdontologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101490/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Nossa Senhora do Loreto.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0009-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Caricó, nº 26 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101847/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Nossa Senhora do Loreto.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0009-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Caricó, nº 26 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101186/1989\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Nossa Senhora do Loreto.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0009-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Caricó, nº 26 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/103042/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Nossa Senhora do Loreto.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0009-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Caricó, nº 26 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100829/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Nossa Senhora do Loreto.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0009-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Caricó, nº 26 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOdontologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/106028/1985\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Paulino Werneck.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0005-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstradada Cacuia, nº 745 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102337/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Rocha Maia.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0011-84\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Severiano, nº 91 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100845/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Rocha Maia.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0011-84\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Severiano, nº 91 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOdontologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101329/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Fundo de Incentivo à Pesquisa.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n47.673.793/0098-04\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Moncorvo Filho, nº 67 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101035/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Ronaldo Gazolla.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0096-73\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Pastor Martin Luther King, nº 10976 - Acari - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiologia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2044034"
                    ],
                    "2043928": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor:\r\n\r\nALBERTINA ROSA RIBEIRO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 933.633-0, ID Funcional nº 3686795-0, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas ou rampas, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada e em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/493/2017\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Professor Docente I, matr. nº 935.063-8, ID Funcional nº 4284110-0, próximo à residência e em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/6787/2016\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor SANY CARVALHO LIMA, Professor Docente I, matr. nº 926.810-3, ID Funcional nº 4252611-6, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/6805/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nEDESIO OLIVEIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 839.949-6, ID Funcional nº 3624683-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/4872/2016.\r\n\r\nMARIA ADELINA MARTINS SCHILDT, Professor Docente I, matr. nº 833.286-8, ID Funcional nº 3352682-6, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/0474/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor:\r\n\r\nANTONIA NOEMIA CASANOVAS GARCIA, Professor Faetec I, matr. nº 224.601-5 e Professor Docente I, matricula nº 925.863-3, ID Funcional nº 4198730-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Procs. nºs E-26/005/246/2017 e E-03/008/0127/2017.\r\n\r\nELLEN SILVEIRA DE OLIVEIRA BOUSQUET, Professor Docente I, matr. nº 928.283-1, ID Funcional nº 4206202-0, em função extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor pelo período de até 30 dias, cessando todo e qual quer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E- 03/2610163/2010.\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA MOTTA, Professor Docente I, matr. nº 807.373-6, ID Funcional nº 3374214-6, em atividade extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/11.400.380/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 838.531-2, ID Funcional nº 3560133-7, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E- 03/006/1564/2016.\r\n\r\nMARY LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA RIOS, Professor Docente I, matrs. nºs 845.647-7 e 934.038-1, ID Funcional nº 3272902-2, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E- 03/013/1863/2013.\r\n\r\nRITA APARECIDA CUNHA DE VASCONCELLOS AMARAL, Professor Docente I, matr. nº 825.764-4, ID Funcional nº 4021853-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10.800.129/2011.\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 830.191-3, ID Funcional nº 5561329-, em função extraclasse, podendo eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias e em locais que não haja necessidade de subir escadas ou rampas ou efetuar caminhadas longas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/222.965/2010.\r\n\r\nSIMONE FERREIRA BULHÕES, Professor Docente I, matr. nº 844.935-7, ID Funcional nº 3664316-5, em função extraclasse, podendo eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/4269/2014.\r\n\r\nTANIA MARLY DA SILVA, Professor Docente II, matr nº 804.807-6, ID Funcional nº 3790086-2, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.928/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANDREA ALVES SILVEIRA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 845.322-7, ID Funcional nº 4015306-1, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/450/2017.\r\n\r\nMARIA ELIZABETH PIRES COBRA, Professor Docente I, matr. nº 841.313-0, ID Funcional nº 3286245-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.424/2008.\r\n\r\nWALTER CONDACK DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 242.675-7, ID Funcional nº 4060792-5, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/738/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2016\r\n\r\nPÁG. 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2016\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA SILVA ROSAS \r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 846.088-3,...\r\n\r\nLeia-se: ..., matrs nos 846.0,88-3 e 916.326-2,...\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/65/2017 - CATIA CYRNE DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 833.448-4 e 927.041-4, ID Funcional nº 3378562-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/157/2015 - RENATA POLYCARPO PINHEIRO, Professor Docente I, matrs. nºs 870.160-9 e 827.227-0, ID Funcional nº 4048710-5\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4896/2016 - VERA LUCIA MERLIM, Professor Docente I, matr. nº 913.237-4, ID Funcional nº 4201274-0. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2043928"
                    ],
                    "2044272": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.002 DE 29 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nREPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA CLÍNICA DE DIÁLISE VOLTA REDONDA, CNES Nº 9097457, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEFROLOGIA (CÓDIGOS DE HABILITAÇÃO 15.04 E 15.05), E VALOR MENSAL DE R$ 687.765,38 E ANUAL R$ 8.253.184,54, CONFORME NOVO IMPACTO FINANEIRO DESCRITO NO ANEXO DESTA DELIBERAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 78, de 15 de março de 2017;\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 251, de 05 de junho de 2017;\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 299, de 11 de julho de 2017; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 16 de fevereiro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua o credenciamento e habilitação da Clínica de Diálise Volta Redonda, CNES nº 9097457, localizada no Município de Volta Redonda/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia (códigos de habilitação 15.04 e 15.05), e valor mensal de R$ 687.765,38 e anual R$ 8.253.184,54, conforme novo Impacto Financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCÁLCULO DO IMPACTO FINANCEIRO DA TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (HEMODIALISE/DPA/CAPD) CLINICA DE DIALISE VOLTA REDONDA -2017\r\n\r\nQUANT. PAC.\r\n\r\nQUANT: SESSOES / PACIENTE\r\n\r\nQUANT: PROCEDIMENTO/ MÊS\r\n\r\nCODIGO SIGTAP/SUS\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nFINANCIAMENTO\r\n\r\nSIGTAP (SMS) UNITARIO\r\n\r\nVALOR TOTAL SIGTAP (MENSAL)\r\n\r\nVALOR TOTAL SIGTAP ANUAL\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n03.05.01.009-3\r\n\r\nHEMODIALISE EXCEPCIONAL (MAXIMO 01 SESSOES POR SEMANA)\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n194,20\r\n\r\n2.330,40\r\n\r\n27.964,80\r\n\r\n192\r\n\r\n13\r\n\r\n2.496\r\n\r\n03.05.01.010-7\r\n\r\nHEMODIALISE (MAXIMO 03 SESSOES POR SEMANA)\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n194,20\r\n\r\n484.723,20\r\n\r\n5.816.678,40\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n03.05.01.011-5\r\n\r\nHEMODIALISE PACIENTE PORTADOR DE HIV e ou Hepatite C e ou Hepatite B (MAXIMO 03 SESSOES POR SEMANA)\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n265,41\r\n\r\n1.061,64\r\n\r\n12.739,68\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n03.05.01.012-3\r\n\r\nHEMODIALISE EXCEPCIONAL PACIENTE PORTADOR DE HIV e ou Hepatite C e ou Hepatite B (MAXIMO 01 SESSOES POR SEMANA)\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n265,41\r\n\r\n1.061,64\r\n\r\n12.739,68\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n03.05.01.016-6\r\n\r\nMANUTENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR DE DPA/DPAC\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n358,06\r\n\r\n12.532,10\r\n\r\n150.385,20\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n03.05.01.016-6\r\n\r\nMANUTENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR DE DPA/DPAC\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n358,06\r\n\r\n12.532,10\r\n\r\n150.385,20\r\n\r\n70\r\n\r\n1\r\n\r\n03.05.01.018-2\r\n\r\nTREINAMENTO DE PACIENTE SUBMETIDO A DIALISE PERITONEAL - DPAC/DPA\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n55,13\r\n\r\n55,13\r\n\r\n661,56\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04.18.01.0013\r\n\r\nCONFECÇÃO DE FISTULA ARTERIOVENOSA COM ENXERTIA DE POLITETRAFLUORETINA\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n1.453,85\r\n\r\n4.361,55\r\n\r\n52.338,60\r\n\r\n0,5\r\n\r\n04.18.01.002-1\r\n\r\nCONFECÇÃO DE FISTULO ARTERIOVENOSA COM ENXERTIA DE POLITETRAFLUORETILENO (PTFE)\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n1.453,85\r\n\r\n726,93\r\n\r\n8.723,10\r\n\r\n5\r\n\r\n04.18.01.003-0\r\n\r\nCONFECÇÃO DE FISTULA ARTERIOVENOSA PARA HEMODIALISE\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n600,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n0,5\r\n\r\n04.18.01.004-8\r\n\r\nIMPLANTE DE CATETER DE LONGA PERMANENCIA PARA HEMODIALISE\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n200,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n2\r\n\r\n04.18.01.006-4\r\n\r\nINSTALACAO DE CATETER DUPLO LUMEM PARA HEMODIALISE\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n115,81\r\n\r\n193,02\r\n\r\n2.316,20\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n04.18.01.008-0\r\n\r\nINSTALACAO DE CATETER TENCKHOFF LONGA PERMANENCIA OU SIMILAR DPA/DPAC\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n400,00\r\n\r\n1.166,67\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04.18.02.001-9\r\n\r\nINTERVENÇÃO EM FISTULA ARTERIOVENOSA\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n600,00\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n21.600,00\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04.18.02.002-7\r\n\r\nLIGADURA DE FISTULA ARTERIOVENOSA\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n600,00\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n21.600,00\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\n04.18.02.003-5\r\n\r\nRETIRADA DE CATETER TENCKHOFF LONGA PERMANENCIA OU SIMILAR DPA/DPAC\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n400,00\r\n\r\n800,00\r\n\r\n9.600,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07.02.10.002-1\r\n\r\nCATETER DUPLO LUMEM PARA HEMODIALISE\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n64,76\r\n\r\n323,80\r\n\r\n3.885,60\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07.02.10.010-2\r\n\r\nGUIA METALICO PARA IMPLANTE DE CATETER DUPLO LUMEM PARA HEMODIALISE\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n15,41\r\n\r\n154,10\r\n\r\n1.849,20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07.02.10.009-9\r\n\r\nDILATADOR PARA IMPLANTE DE CATETER DUPLO LUMEM PARA HEMODIALISE\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n21,59\r\n\r\n215,90\r\n\r\n2.590,80\r\n\r\n7\r\n\r\n0,5\r\n\r\n07.02.10.001-3\r\n\r\nCATETER DE LONGA PERMANENCIA PARA HEMODIALISE\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n482,34\r\n\r\n241,17\r\n\r\n2.894,04\r\n\r\n70\r\n\r\n5\r\n\r\n07.02.10.003-0\r\n\r\nCATETER TIPO TENCKHOFF / SIMILAR DE LONGA PERMANÊNCIA P/ DPI/DPAC/DPA\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n149,75\r\n\r\n748,75\r\n\r\n8.985,00\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n07.02.10.004-8\r\n\r\nCONJUNTO DE TROCA DE PACIENTE COM INSTALAÇÃO DOMICILIAR DPA\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n2.511,49\r\n\r\n87.902,15\r\n\r\n1.054.825,80\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n07.02.10.006-4 \r\n\r\nCONJUNTO DE TROCA DE PACIENTE SUBMETIDO A DPA (PACIENTE-MÊS) CORRESPONDENTE A 120 UNIDADES (BOLSAS)\r\n\r\nFAEC\r\n\r\n1.893,68\r\n\r\n66.278,80\r\n\r\n795.345,60\r\n\r\n70\r\n\r\n6\r\n\r\n07.02.10.007-2\r\n\r\nCONJUNTO DE TROCA PARA TREINAMENTO DE PACIENTE DE DPA/DPAC 9 DIAS \r\n\r\nFAEC\r\n\r\n609,39\r\n\r\n3.656,34\r\n\r\n43.876,08\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 687.765,38\r\n\r\nR$ 8.253.184,54\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/07/2017.\r\n\r\nId: 2044272"
                    ],
                    "2043997": [
                        "I - Aviso",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 036/2016. Processo nº E-08/001/7631/2015. Data de Assinatura: 05/07/2017. Valor total: R$ 10.459.071,48 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil setenta e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2043997"
                    ],
                    "2043998": [
                        "I - Aviso",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 156/2016. Processo nº E-08/001/6553/2015. Data de Assinatura: 29/06/2017. Valor total: R$ 1.524.588,00 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2043998"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044185": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/258/2017 - MAGNÓLIA GONDIM FRANCO, matr. 08/106.243-2, Id Funcional nº 21094233 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade ao regime da Previdência social, no período de: 01.09.1985 a 04.01.1987, num total de 489 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de: 05.01.1987 a 17.11.1987, por ser concomitante.\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/908.027/1995 - SANDRA REGINA DOS SANTOS BISPO, matr. 08/106.049-3, Id Funcional nº 21097240 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 11.05.2012 a 09.05.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/905.244/1993 - VANDA DOS SANTOS CANUTO, matr. 08/106.560-9, Id Funcional nº 21314764, períodos base de 06.05.2004 a 04.05.2009 e de 05.05.2009 a 03.05.2014,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/901.248/1996 - VERA MARIA NOEL, matr.08/108.141-6, Id Funcional nº 21131244, períodos base de 07.09.2005 a 05.09.2010 e de 06.09.2010 a 01.12.2015,\r\n\r\nCONCEDO 06 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-08/303.391/1988 - PAULO REGUFE DOS SANTOS, matr. 08/107.164, Id Funcional nº 21296243 - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 09.10.1981 a 07.10.1986, 08.10.1986 a 06.10.1991 e de 07.10.1991 a 04.10.1996, num total de 545 dias.\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/904.555/1992 - REBECA DA ROCHA MUSTAPHA PEIXOTO, matr. 08/106.402-4, Id Funcional nº 21314888 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 30.05.2012 a 28.05.2017.\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/901.247/1995 - LIBANIA LAGO CATTANI PINTO, matr. 08/108.549-0, Id Funcional nº 21189161 - CONCEDO a partir de 14.02.1994, 13.02.1997 e de 15.02.2002, os aumentos de 10%, 15% e de 20%, correspondente aos 1º, 2º e 3º triênios (respectivamente), revogando os despachos de 29.03.1995, 23.05.2001 e de 29.04.2002, publicados nos D.Os. de 03.04.1995, 30.05.2001 e de 06.05.2002, em virtude da Licença sem Vencimentos.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/206.089/1998 - HAMILTON NEVES DE SOUZA, matr. 08/106.684-7, Id Funcional nº 21138389 - AUTORIZO a contagem em dobro de 02 meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 17.11.1988 a 15.11.1993, num total de 120 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/291/2017 - HAMILTON NEVES DE SOUZA, matr.08/106.684-7, Id Funcional nº 21138389 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria das férias não gozadas, relativas ao exercício de 1991, num total de 60 dias.\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/301.406/1984 - REGINA MARIA DE AQUINO XAVIER, matr. 08/100.079-6, Id Funcional nº 21185042 - CONCEDO 21 meses de licença especial, períodos base de 16.03.1979 a 13.03.1984, 14.03.1984 a 12.03.1989, 13.03.1989 a 11.03.1994, 12.03.1994 a 10.03.1999, 11.03.1999 a 08.03.2004, 09.03.2004 a 07.03.2009 e de 08.03.2009 a 06.03.2014, revogando os despachos de 26.05.1988, 25.02.1992, 27.05.2004 e de 30.07.2014, publicados nos D.Os. de 02.06.1988, 25.03.1992, 01.06.2004 e de 04.08.2014, em virtude da desaverbação de 3265 dias, prestados ao IASERJ, como CLT, no período de 08.04.1970 a 15.03.1979, face solicitação da servidora e autorização da Assessoria Jurídica deste Instituto.\r\n\r\nId: 2044185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2044158": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\na contar de 27 de agosto de 2015:\r\n\r\nMajor BM QOC/02 LAURO CESAR BOTTO MAIA, RG 18982, ID Funcional nº 06118534 - Processo nº E-27/136/130/2017.\r\n\r\na contar de 07 de março de 2016:\r\n\r\nCapitão BMQOS/Dent/02 ERICA RAMOS LEAL, RG 32.681, ID Funcional nº 615482-4 - Processo nº E-27/136/093/2017.\r\n\r\na contar de 15 de abril de 2016 (Processo nº E-27/136/108/2017):\r\n\r\nMajor BM QOS/Méd/97 KATIA RODRIGUES TORRES, RG 20.375, ID Funcional nº 31583679;\r\n\r\nMajor BM QOS/Méd/97 MYRIAN GOMES NOGUEIRA, RG 19.876, ID Funcional nº 32319835;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/02 LUCIENE LIMA CAMPOS, RG 32.897, ID Funcional nº 31584772;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/02 FLAVIA SILVA JACUA DE ARAUJO, RG 32.428, ID Funcional nº 05637988;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/08 ROBERTA BORLIDO RIBEIRO PINTO, RG 41.366, ID Funcional nº 43394752;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/08 VALERIA RODRIGUES MORAES SOEIRO FIGUEREDO, RG 41.584, ID Funcional nº 43392210;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/08 DANIEL CERQUEIRA MOLINA MONICA, RG 41.502, ID Funcional nº 43397859;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/08 ESTELA MARTINS DA COSTA CARVALHO, RG 41.553, ID Funcional nº 43390323;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/08 FABIANA FERREIRA DA ROCHA, RG 41.412, ID Funcional nº 43393462;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/08 FLAVIA CURTY ABIDO CHAVES LOUREIRO, RG 41.525, ID Funcional nº 43393659;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/08 JANE CLARICE DE FARIA RAMOS, RG 41.461, ID Funcional nº 30294231;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/08 KELLY DE AVELAR PEREIRA DA SILVA, RG 41.560, ID Funcional nº 43391303;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/08 MARIA CHRISTINA TAVARES VALENTE FERREIRA, RG 41.547, ID Funcional nº 43391648;\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/08 VIVIANE ROMAO SOARES DA ROCHA, RG 41.437, ID Funcional nº 43392300;\r\n\r\nA então 1º Tenente BM QOS/Méd/08 CRISTINA SOLANGE GARCIA DE MONTALVAO, RG 41.637, ID Funcional nº 43390188;\r\n\r\nO então 1º Tenente BM QOS/Méd/08 ALVENIR PASCOUTTO RAPHAEL, RG 41.621, ID Funcional nº 42155924;\r\n\r\nA então 1º Tenente BM QOS/Méd/08 INES HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES, RG 41.642, ID Funcional nº 31122566;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Méd/08 CRISTINA MARIA LARICA DOS SANTOS NUNES, RG 44.610, ID Funcional nº 43462235;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Méd/08 CRISTINA PILLAR RABELLO, RG 41.646, ID Funcional nº 32356471;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Méd/08 LOUISE MANNA DE ANDRADE, RG 44.543, ID Funcional nº 43478026;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Méd/08 MICHELLE COSTA DE FARIA, RG 44.592, ID Funcional nº 43478115;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Méd/08 ROBSON DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, RG 44.613, ID Funcional nº 43462260;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Méd/08 ROSANE DE CARVALHO TEIXEIRA, RG 44.422, ID Funcional nº 30695350;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Méd/08 VICTOR LUIZ BAITELLI LEITE, RG 41.640, ID Funcional nº 43392873;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Méd/10 FERNANDA ABREU DA COSTA LOPES, RG 46.136, ID Funcional nº 43841210;\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Méd/08 VIVIANE DIAS GONCALVES, RG 44.497, ID Funcional nº 42758416; e\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Méd/08 MARCELO TAVARES DE OLIVEIRA, RG 44599, ID Funcional nº 42790590.\r\n\r\nId: 2044158"
                    ],
                    "2044163": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/54/2016 - SERGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA, RG CBMERJ 10502, a partir de 30 de outubro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/061/5/2017 - CARLOS MACENA, RG CBMERJ 42190, a partir de 21 de março de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/14/2017 - RICARDO ANDERSON DE OLIVEIRA NUNES, RG CBMERJ 15726, a partir de 16 de setembro de 2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/15/2017 - CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUSA, RG CBMERJ 14761, a partir de 28 de julho de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/077/8/2017 - HERCULES BEZERRA ANTUNES, RG CBMERJ 22007, a partir de 18 de maio de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/43//2017 - SERGIO ROMERO NOGUEIRA, RG CBMERJ 14051, a partir de 04 de abril de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/36/2017 - IVANILDO DOS SANTOS SILVA, RG CBMERJ 15183, a partir de 22 de fevereiro 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/020/2/2017, JORGE LUIS PACHECO MARCOS, RG CBMERJ 18844, a partir de 10 de setembro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/077/4/2017 - JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 22021, a partir de 05 de maio de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/108/14/2017 - ROBSON RIBEIRO DAVID, RG CBMERJ 16156, a partir de 16 de abril de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/081/7/2017 - LAZARO JOSE DO NASCIMENTO, RG CBMERJ 15463, a partir de 12 de março de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/17/2017 - LUCIO HENRIQUES VASCONCELOS DA ROSA, RG CBMERJ 15895, a partir de 13 de setembro de 2016.\r\n\r\nOs Militares fazem jus aos ABONOS DE PERMANÊNCIA,a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2044163"
                    ],
                    "2044156": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/51/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº. 30/2017, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO PARA ABASTECER A FROTA DE HELICOPTEROS - CAMINHÃO TANQUE - SDHL, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, vencedora do certame com proposta no valor total de R$ 595.200,00 (quinhentos e noventa e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/072017.\r\n\r\nId: 2044156"
                    ],
                    "2044157": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 31 de março de 2016, o então:\r\n\r\nMajor BM QOC/97 GILBERTO DOS SANTOS JUNIOR, RG 19.800, ID Funcional nº 26792559. Processo nº E-27/136/101/2017.\r\n\r\na contar de 21 de março de 2016:\r\n\r\nCapitão BM QOS/Dent/02 ADRIANA APARECIDA BIANCHI, RG 32.525, ID Funcional nº 6153321. Processo nº E-27/136/097/2017.\r\n\r\na contar de 29 de abril de 2016, o então:\r\n\r\nMajor BM QOC/98 ED DE AZEVEDO CHEROL, RG 22.747 - ID Funcional nº 6130410. Processo nº E-27/136/120/2017.\r\n\r\na contar de 04 de maio de 2017:\r\n\r\nCapitão BM QOC/05 FLALDIMIR MENDES DA SILVA, RG 36.589, ID Funcional nº 42149126. Processo nº E-27/136/089/2017.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso XII e os §§ 3º e 6º do art. 77, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza civil, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 02 de março de 2016:\r\n\r\nCapitão BM QOS/Dent/02 CARLOS AUGUSTO SIMOES DO ROSARIO, RG 32.648, ID Funcional nº 6154506. Processo nº E-27/136/079/2017.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 77, inciso III, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por haver ultrapassado 06 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 18 de novembro de 2016:\r\n\r\nCAPITAO BM QOS/Méd/08 JANE CLARICE DE FARIA RAMOS, RG 41461, ID Funcional nº 30294231. Processo nº E-27/136/134/2017.\r\n\r\nId: 2044157"
                    ],
                    "2044012": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte Bombeiro Militar: 3º SARGENTO BM Q03/91 EDSON DOS SANTOS SANTANNA, RG 16.416, ID Funcional 0006114989, da DGP, a contar de 05 de julho de 2017, data em que se esgotou o prazo previsto no artigo 187 do Código Penal Militar para a consumação do crime de deserção, conforme Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ n° 123, de 06 de julho de 2017, Nota DGP/4 - JD 126/2017, de acordo com o que preceitua o inciso VII, do artigo 77 e artigo 80, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, c/c o § 4°, do artigo 456, do Decreto-Lei n° 1002, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei n° 8236, de 20 de setembro de 1991. Processo nº E-27/139/9/2017.\r\n\r\nId: 2044012"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2043900": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/007/2160/2014, publicado no D.O. de 14/06/2017.\r\n\r\nId: 2043900"
                    ],
                    "2044188": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA LEILA GELELETE BANDEIRA ANTUNES, mat. nº 5.000.637-8, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 39823512/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/11.147/2010.\r\n\r\nId: 2044188"
                    ],
                    "2043935": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor ANA MARIA DOS SANTOS NICACIO, Prof. Doc. II, mat. n° 252.660-6, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 08 (oito) meses, a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/005/812/2016.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA DA COSTA, Prof. Doc. I, mats. n°s 3.043.702-4 e 973.596-0. Proc. n° E-03/005/4191/2014.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA, Prof. Inspetor Escolar, mat. n° 956.330-5. Proc. n° E-03/016/1432/2016.\r\n\r\nANAPAULA DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS, Prof. Doc. I, mats. n°s 838.500-7 e 912.222-7. Proc. n° E-03/006/2009/2014.\r\n\r\nId: 2043935"
                    ],
                    "2044054": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS DE SOUSA, mat. nº 5.021.036-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 33805644/1. Proc. nº E-03/010/2033/2017.\r\n\r\nTEREZA RIBEIRO DO NASCIMENTO, mat. nº 5.018.964-6, Servente I, ID. Funcional nº 36771473/1. Proc. nº E-03/007/1831/2017.\r\n\r\nMONIQUE DE FREITAS PETRUCCI CONCEIÇÃO, mat. nº 913.968-4, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 41908600/3. Proc. nº E-03/015/2725/2016.\r\n\r\nELIANA MARTELOTTA, mat. nº 830.546-8, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 39958167/2. Proc. nº E-03/015/3524/2016.\r\n\r\nMARIZA JOTHA DE SOUZA, mat. nº 826.158-8, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 40405893/2. Proc. nº E-03/002/396/2017.\r\n\r\nIGNACIO RIBEIRO FILHO, mat. nº 5.002.610-3, Zelador I, ID. Funcional nº 35215933/1. Proc. nº E-03/006/1212/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA JENECYR DE ANDRADE COSTA, mat. nº 271.203-2, Servente I, ID. Funcional nº 36889229/1. Proc. nº E-03/016/1336/2016.\r\n\r\nHELEN CRISTINA DIAS DE ANDRADE, mat. nº 255.232-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33087814/1. Proc. nº E-03/010/1842/2017.\r\n\r\nEDNA NUNES BARROS LAUREDO, mat. nº 197.395-7, Prof. A.A.E. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40203530/2. Proc. nº E-03/202.990/2012.\r\n\r\nELIZABETH EDUARDO OFRANTE, mat. nº 5.004.830-5, Prof. Doc. II 40h, A, ref. 5, ID. Funcional nº 39304361/1. Proc. nº E-03/003/2468/2016.\r\n\r\nANATALIA SILVA DOMINGOS, mat. nº 275.176-6, Servente I, ID. Funcional nº 39229726/1. Proc. nº E-03/015/817/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nRITA DE CASSIA VICTOR DA CUNHA, mat. nº 271.633-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 32672667/1. Proc. nº E-03/002/3107/2017.\r\n\r\nREGINA CÉLIA GOMES, mat. nº 237.630-9, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 41191676/1. Proc. nº E-03/005/1262/2017.\r\n\r\nMARILIA GOMES FIGUEIRA, mat. nº 244.445-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37538942/1. Proc. nº E-03/011/1236/2017.\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO DA SILVA, mat. nº 5.000.779-8, Prof. Doc. I 40h, C, ref. 7, ID. Funcional nº 35127716/1. Proc. nº E-03/015/51/2017.\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO MONTEIRO E SILVA, mat. nº 245.736-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36547042/1. Proc. nº E-03/012/1740/2017.\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS, mat. nº 270.768-5, Merendeira I, ID. Funcional nº 37497731/1. Proc. nº E-03/002/1028/2016.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSILSA FRANCE TRINDADE CRESPO MAGESCHI, mat. nº 254.399-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 5461693/1. Proc. nº E-03/004/729/2016.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MONCADA GERALDO, mat. nº 243.635-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32926413/1. Proc. nº E-03/015/657/2017.\r\n\r\nCLEA DE CASTRO TAVARES FARIA, mat. nº 249.816-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33298246/1. Proc. nº E-03/005/1751/2017.\r\n\r\nGLEIDY CLEOS FERNANDES RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 252.161-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36119750/1. Proc. nº E-03/013/97/2017.\r\n\r\nANGELA DA SILVA LINO, mat. nº 233.108-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 5449049/1. Proc. nº E-03/005/846/2017.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTANA CERQUEIRA, mat. nº 251.167-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35693614/1. Proc. nº E-03/015/3581/2016.\r\n\r\nHERTA ANITA DE SOUZA GOMES, mat. nº 159.433-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40420442/2. Proc. nº E-03/004/2012/2017.\r\n\r\nWALFREDO TADEU MARTINS DE OLIVEIRA, mat. nº 235.062-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35056720/1. Proc. nº E-03/012/1594/2017.\r\n\r\nMARTA MARIA CORDEIRO COUTO GAMBÊTTA, mat. nº 807.134-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34643257/2. Proc. nº E-03/004/2152/2017.\r\n\r\nANA PAULA FEIJÓ TORRES, mat. nº 292.125-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35749156/1. Proc. nº E-03/012/1348/2017.\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA, mat. nº 281.565-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40304957/1. Proc. nº E-03/003/1267/2017.\r\n\r\nDULCE HELENA ALMEIDA FATIGATTE, mat. nº 833.669-5, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 37558951/1. Proc. nº E-03/5.410.166/2011.\r\n\r\nSANDRA MARCIA PERES CABREIRA, mat. nº 250.083-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40080838/2. Proc. nº E-03/002/8/2016.\r\n\r\nLUIS ALBERTO BASTOS CABRAL, mat. nº 251.227-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40394883/2. Proc. nº E-03/007/2339/2017.\r\n\r\nNADIA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES, mat. nº 5.012.921-2, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 40504980/1. Proc. nº E-03/012/1671/2017.\r\n\r\nEDNA MARIA PEREIRA LEONARDO, mat. nº 846.495-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40716724/2. Proc. nº E-03/001/1614/2016.\r\n\r\nBEATRIZ ANTUNES DA COSTA, mat. nº 803.766-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38083655/1. Proc. nº E-03/006/1145/2016.\r\n\r\nFABIANA AGUIAR DE ARAUJO RAMOS, mat. nº 245.676-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37232770/1. Proc. nº E-03/003/642/2017.\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA PONTES, mat. nº 281.825-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37522469/1. Proc. nº E-03/011/1596/2017.\r\n\r\nId: 2044054"
                    ],
                    "2044037": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nELIZABETH TEIXEIRA MACHADO DA SILVA, ID. Funcional nº 556200-7/1, mat. n° 830.541-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/09/1999. Proc. n° E-03/001/2884/2016.\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES ALVARO, ID. Funcional nº 5020682-6/1, mat. n° 3.051.021-8, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 06/04/2017. Proc. n° E-03/014/1051/2017.\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA FERREIRA, ID. Funcional nº 4200269-9/1, mat. n° 913.667-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 16/03/2017. Proc. n° E-03/007/1008/2017.\r\n\r\nANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5034356-4/1, mat. n° 3.069.944-1, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 15/03/2017. Proc. n° E-03/007/989/2017.\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES FERRAZ RAMOS, ID. Funcional nº 5036207-0/2, mat. n° 3.084.870-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 24/03/2017. Proc. n° E-03/006/855/2017.\r\n\r\nMARIA DO NASCIMENTO SILVA, ID. Funcional nº 4393305-0/1, mat. n° 967.925-9, do cargo de Prof. Inspetor Escolar, C, ref. 4, com validade a contar de 23/03/2017. Proc. n° E-03/006/841/2017.\r\n\r\nALEXAND ANDRADE DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4054774-4/2, mat. n° 870.078-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 03/03/2017. Proc. n° E-03/006/691/2017.\r\n\r\nMARCIA XAVIER CARDOZO, ID. Funcional nº 3580288-0/2, mat. n° 950.923-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 07/03/2017. Proc. n° E-03/006/659/2017.\r\n\r\nMONICA ANICETO BARROS, ID. Funcional nº 4416662-1/1, mat. n° 972.137-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 24/04/2017. Proc. n° E-03/014/1233/2017.\r\n\r\nRODRIGO GOMES MACEDO, ID. Funcional nº 5006515-7/1, mat. n° 3.029.911-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/04/2017. Proc. n° E-03/016/988/2017.\r\n\r\nMAGNA LUCIA ROSA DE SOUZA, ID. Funcional nº 3462743-0/1, mat. n° 5.022.828-7, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 5, com validade a contar de 13/04/2017. Proc. n° E-03/016/1120/2017.\r\n\r\nMARLUCE DIAS FERNANDES, ID. Funcional nº 4378814-9/1, mat. n° 959.896-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 07/02/2017. Proc. n° E-03/012/472/2017.\r\n\r\nMARIA CELESTE GOMES SENDAO DE MELLO, ID. Funcional nº 3904254-5/1, mat. n° 832.007-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 03/04/2017. Proc. n° E-03/014/928/2017.\r\n\r\nHENRIQUE RESTIER DA COSTA SOUZA, ID. Funcional nº 4421087-6/3, mat. n° 3.056.961-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/03/2017. Proc. n° E-03/006/621/2017.\r\n\r\nVIRGINIA MARCIA DOS SANTOS SAITO, ID. Funcional nº 4389600-6/1, mat. n° 965.281-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 02/02/2017. Proc. n° E-03/006/364/2017.\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DOS SANTOS SEGUNDO, ID. Funcional nº 4386446-5/1, mat. n° 961.677-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 17/04/2017. Proc. n° E-03/005/1115/2017.\r\n\r\nROSANI MARTINS FERREIRA, ID. Funcional nº 3410831-9/2, mat. n° 929.703-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 06/04/2017. Proc. n° E-03/005/1003/2017.\r\n\r\nLIDIANE FARIAS DE MELLO, ID. Funcional nº 4387035-0/3, mat. n° 3.084.752-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/03/2017. Proc. n° E-03/005/777/2017.\r\n\r\nFLAVIO ANDERSON FILETE, ID. Funcional nº 4317544-9/1, mat. n° 3.042.778-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/05/2017. Proc. n° E-03/004/1514/2017.\r\n\r\nHILDEGARD DA SILVA NERY, ID. Funcional nº 4198159-6/3, mat. n° 926.540-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 30/03/2017. Proc. n° E-03/002/1930/2017.\r\n\r\nRODRIGO LIMA VELOSO RIBEIRO, ID. Funcional nº 5076868-9/1, mat. n° 3.084.463-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/04/2017. Proc. n° E-03/012/1184/2017.\r\n\r\nEUCILENE MAIA FRANCO, ID. Funcional nº 4325918-9/1, mat. n° 943.287-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 03/11/2016. Proc. n° E-03/002/4415/2016.\r\n\r\nANDRE AGUIAR DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4254345-2/1, mat. n° 926.964-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 14/02/2017. Proc. n° E-03/002/1208/2017.\r\n\r\nCINTHIA LEANDRO ALVES, ID. Funcional nº 4255091-2/4, mat. n° 3.047.882-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 13/03/2017. Proc. n° E-03/002/1647/2017.\r\n\r\nANA PAULA BEZERRA DA COSTA, ID. Funcional nº 4388931-0/1, mat. n° 965.128-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 24/03/2017. Proc. n° E-03/002/1844/2017.\r\n\r\nId: 2044037"
                    ],
                    "2043991": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 21/08/2016, MARIA GLAUCE PEREIRA REIS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3846306-7/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3076-18, do I.E. de Nova Friburgo, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1834/2017.\r\n\r\nId: 2043991"
                    ],
                    "2043910": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nATO DE 07/07/2017 - SANDRA MARIA BROEDEL, ID. Funcional nº 39736741/1, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/12.040/2010.\r\n\r\nId: 2043910"
                    ],
                    "2044161": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nATO DE 22/11/2012 - VICENTE DE PAULO DINIZ PEREIRA, ID Funcional nº 40631176/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.985/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 05/05/2014, publicada no D.O. de 08/05/2014. Processo nº E-08/221.332/2012.\r\n\r\nATO DE 27/11/2006 - CELIA EZEQUIEL SIMÃO, ID Funcional nº 39062678/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.631/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 19/09/2012, publicada no D.O. de 21/09/2012. Processo nº E-01/601.346/2006.\r\n\r\nATO DE 20/06/2002 - VANIA DE FATIMA MUYLAERT BATISTA, ID Funcional nº 37635220/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 24/25, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 14/12/2012, publicada no D.O. de 20/12/2012. Processo nº E-01/600.805/2002.\r\n\r\nATO DE 12/07/2012 - PAULINHO RAMOS, ID Funcional nº 32622457/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6528/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 27/06/2014, publicada no D.O. de 01/07/2014. Processo nº E-08/221.015/2012.\r\n\r\nATO DE 08/01/2016 - ANDRÉ LUIZ ESTEVES, ID Funcional nº 50112988/1, Agente Socioeducativo. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/580/2015.\r\n\r\nId: 2044161"
                    ],
                    "2043986": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3677/2016 - MARIA DA CONCEIÇÃO KOPKE DE ASSIS, CIC nº 279.578.027-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/729/2017 - CLAUDIO HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS, CIC nº 891.340.797-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/507/2017 - OSMAR ALMEIDA DA SILVA, CIC nº 079.202.707-82.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1364/2017 - ALVARO MOREIRA JUNIOR, CIC nº 560.897.597-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2670/2017 - EDNA DA ROCHA RIBEIRO, CIC nº 414.630.137-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/257/2017 - MARY LOURDES COUTO SAMPAIO, CIC nº 090.491.997-80.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1524/2017 - JOÃO ALBERTO ALVES DE CARVALHO, CIC nº 002.975.427-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1100/2017 - DELZITE ALVES MOREIRA, CIC nº 323.320.097-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1102/2017 - GERALDO MUNIZ DE FREITAS, CIC nº 162.034.707-59.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1383/2017 - NELSON BATISTA DA SILVA, CIC nº 548.763.117-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5078/2016 - ELZIMAR DA SILVA PIO OLIVEIRA, CIC nº 913.775.797-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1572/2017 - LUCIO MONNERAT, CIC nº 076.957.117-48.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/3228/2016 - RONALDO PINTO DE AZEVEDO, CIC nº 333.649.157-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1487/2017 - RODRIGO ANTUNES RODRIGUES, CIC nº 087.990.987-09.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5051/2016 - NELSINEA DUNLEY NOGUEIRA ROCHA, CIC nº 075.255.757-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/2068/2015 - VANIA MARIA NUNES BEZERRA, CIC nº 511.714.067-20.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2043986"
                    ],
                    "2044162": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.332/2012 - VICENTE DE PAULO DINIZ PEREIRA, ID Funcional nº 40631176/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2012, revogando-se o Despacho de 05/05/2014, publicado no D.O. de 08/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.346/2006 - CELIA EZEQUIEL SIMÃO, ID Funcional nº 39062678/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.805/2002 - VANIA DE FATIMA MUYLAERT BATISTA, ID Funcional nº 37635220/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2002, revogando-se o Despacho de 14/12/2012, publicado no D.O. de 20/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/236/2013 - JULIANNE RIFAN DE ALMEIDA, ID Funcional nº 20399626/1, Assistente Social. Ficam REFIXADOS, a contar de 13/02/2017, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.015/2012 - PAULINHO RAMOS, ID Funcional nº 32622457/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2014, revogando-se o Despacho de 27/06/2014, publicado no D.O. de 01/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/580/2015 - ANDRÉ LUIZ ESTEVES, ID Fun cional nº 50112988/1, Agente Socioeducativo. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2016.\r\n\r\nId: 2044162"
                    ],
                    "2044064": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 47 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O SISTEMA ELITE DE ENSINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373 de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/3450/2013 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/06/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Sistema Elite de Ensino\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sistema Elite de Ensino S.A\r\n\r\nCNPJ nº: 14.011.425/0018-59\r\n\r\nEndereço: Rua Engenheiro Rozauro Zambrano, nº 302, Jardim Guanabara, Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 31/01/2014\r\n\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2014\r\n\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 456 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nJULIA SANT`ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2044064"
                    ],
                    "2043979": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 417 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5876.109.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nId: 2043979"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2044189": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB Nº 48 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPACTUA METAS E CRITÉRIOS PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SUAS, NO ANO DE 2017.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social;\r\n\r\n- a NOB/SUAS, que define as atribuições do Estado em cofinanciar, por meio de transferência regular e automática, na modalidade Fundo a Fundo, os serviços, programas, projetos e benefícios eventuais e o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local, além de determinar a expansão do cofinanciamento estadual para atender as exigências legais e demandas sociais;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.725, de 30 de novembro de 2010, que estabeleceu o repasse Fundo a Fundo para cofinanciamento dos serviços de Assistência Social de caráter continuado no Estado do Rio de Janeiro; e \r\n\r\n- a Resolução CNAS nº 18, de 15 de julho de 2013, que dispõe sobre as prioridades e metas específicas para a gestão municipal do SUAS, para o quadriênio 2014-2017 e os compromissos e metas assumidos pelos municípios, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os critérios de cofinanciamento estadual, do ano de 2017, para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios.\r\n\r\nArt. 2º - O cofinanciamento para a Proteção Social Básica se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - em 92 (noventa e dois) municípios, 435 (quatrocentos e trinta e cinco) Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) serão cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), no montante de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais/mês), o que equivalente a 30% do teto do cofinanciamento federal para o CRAS.\r\n\r\nII - o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais se dará para 68 (sessenta e oito) municípios, que já comprovaram à SEASDH, até 01/08/2016, a regulamentação municipal em consonância com a legislação do SUAS. O percentual desse cofinanciamento será de 10% sobre o valor total do cofinanciamento estadual para os CRAS.\r\n\r\nIII - os 92 (noventa e dois) municípios receberão o montante de 5% do valor total do cofinanciamento dos CRAS para oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.\r\n\r\nIV - em 04 (quatro) municípios, já contemplados com recursos do FNAS, serão cofinanciadas 05 (cinco) Equipes Volantes, no montante de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais/mês), por equipe, o que equivale a 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nV - em 01 (um) município, não contemplado com recursos do FNAS, será cofinanciada 01 (uma) Equipe Volante, no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais/mês), o que equivale a 100% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nArt. 3º O cofinanciamento para a Proteção Social Especial de Média Complexidade se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - em 70 (setenta) municípios, 98 (noventa e oito) CREAS já contemplados com recursos do FNAS serão cofinanciados pelo FEAS, no montante de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), equivalente a 30% do valor máximo do cofinanciamento federal.\r\n\r\nII - em 16 (dezesseis) municípios, 16 (dezesseis) CREAS, ainda não contemplados com recursos do FNAS receberão do FEAS o montante de 100% do teto do cofinanciamento federal, a saber, R$ 13.000,00 (treze mil reais/mês).\r\n\r\nIII- em 47 (quarenta e sete) municípios, que recebem recursos do MDS, serão cofinanciados 201 (duzentos e um) grupos no serviço de Medida Socioeducativa, no valor de R$ 660,00 por grupo, o que equivale a 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nIV - em 17 (dezessete) municípios, serão cofinanciados pelo FEAS, 19 (dezenove) Centros POP, que já recebem recursos do FNAS, no montante de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais)/mês com capacidade para 100 (cem) atendimentos por equipamento. Os Centros POP com capacidade para 200 (duzentos) atendimentos receberão R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais/mês) por equipamento, o que equivale a 30% do valor do repasse federal.\r\n\r\nV - em 23 (vinte e três) municípios, serão cofinanciadas 54 (cinquenta e quatro) equipes de Serviço Especializado de Abordagem Social, no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais/mês), por equipe, o que corresponde a 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nVI - em 01 (um) município, será cofinanciado 01 (um) Centro Dia, já cofinanciado pelo MDS, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais)/mês, o que equivale a 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nVII - em 27 (vinte e sete) municípios, que aderiram às Ações Estratégicas do PETI, será cofinanciado pelo FEAS o montante de 30% do valor do cofinanciamento federal, a saber: \r\n\r\na) Pequeno Porte I - R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais/mês);\r\n\r\nb) Pequeno Porte II- R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais/mês);\r\n\r\nc) Médio Porte - R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais/mês);\r\n\r\nd) Grande Porte - R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais/mês);\r\n\r\ne) Metrópole - R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais/mês).\r\n\r\nParágrafo Único - Os CREAS dos municípios que recebem recursos do FEAS, equivalente a 100% do repasse do Governo Federal, passarão a receber 30% do piso, na medida em que forem elegíveis às novas expansões do MDS, independente do aceite desses municípios.\r\n\r\nArt. 4º - O cofinanciamento para a Proteção Social Especial de Alta Complexidade se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - em 3 (três) municípios, serão cofinanciadas 3 (três) Residências Inclusivas já cofinanciadas pelo MDS, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais)/mês, por equipamento, o que equivale a 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nII - em 60 (sessenta) municípios que recebem recursos do MDS, serão cofinanciadas 2660 (duas mil seiscentos e sessenta) vagas nos Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)/mês, por fração de 10 (dez) vagas para acolhimento, o que corresponde a 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nIII - em 30 (trinta) municípios serão cofinanciadas 2.140 (duas mil cento e quarenta) vagas de Serviços de Acolhimento Institucional para outros públicos (idosos, adultos com deficiência, mulheres em situação de violência), num percentual correspondente a 30% do valor repassado a cada um desses municípios pelo Governo Federal.\r\n\r\nIV - Em 20 (vinte) municípios, que já recebem recursos do MDS, serão cofinanciadas 2.875 (dois mil oitocentos e setenta e cinco) vagas de Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua, no montante de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais)/mês para 25 (vinte e cinco) vagas, e R$ 3.000,00 (três mil reais)/mês por fração de 50 (cinquenta) vagas, o que equivale a 30% do valor do cofinanciamento federal. \r\n\r\nArt. 5º - Os valores, descritos nesta Deliberação, são referências para a base de cálculo do cofinanciamento estadual do SUAS, no ano de 2017, ficando os repasses dos recursos aos municípios condicionados à disponibilidade orçamentária anual.\r\n\r\nArt. 6º - Os repasses do cofinanciamento estadual se darão apenas após a implantação dos equipamentos e serviços pelo município. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições da Resolução CIB nº 41, de 10 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nANA SILVIA FURTADO VASCONCELOS\r\n\r\nCoordenadora \r\n\r\n*Omitida D.O. de 19/04/2017.\r\n\r\nId: 2044189"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044069": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 733 DE 09 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 4º do artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n\r\n- o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97; e\r\n\r\n- o artigo 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 08.06.2017, os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 1 (um) ano:\r\n\r\nI - nas Modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nVINICIUS MURAT DO CARMO - Id Funcional 44614128\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Id Funcional 4139108-0\r\n\r\nCÍNTIA MARIA ACHILLES - Id Funcional 4350391-8\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA BUENO WANDERLEY - Id Funcional 5073651-5\r\n\r\nII - nas Modalidades de Pregão Presencial ou Eletrônico:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nVINICIUS MURAT DO CARMO - Id Funcional 44614128\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Id Funcional 4139108-0\r\n\r\nCÍNTIA MARIA ACHILLES - Id Funcional 4350391-8\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA BUENO WANDERLEY - Id Funcional 5073651-5\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão ou da Pregoeira assumirá as funções o servidor Alexandre Cezar Nascimento dos Santos - Id Funcional 4139108-0.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 655, de 17.06.2016, retroagindo seus efeitos a contar de 08.06.2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.06.2017\r\n\r\nId: 2044069"
                        ],
                        "2044138": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 61/HUPE/17 - DESIGNA a servidora Lorena de Britto Matos Correia, matrícula 37.171-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 40/2017/HUPE/UERJ, referente Aquisição de material hospitalar de OPMES em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE. Processo nº E-26/008/2529/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 65/HUPE/17 - DESIGNA o servidor Flávio Nigri, matrícula 35.981-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 37/2017/HUPE/UERJ, referente Aquisição de material hospitalar de OPMES para o Serviço de Neurocirurgia do HUPE. Processo E-26/008/2485/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 69/HUPE/17 - DESIGNA a servidora Dayse do Nascimento Wassita, matrícula 27.022-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 35/2017/HUPE/UERJ, referente Aquisição de material hospitalar (creme gel antioxidante) para HUPE. Processo nº E-26/008/312/2016.\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 72/HUPE/17 - DESIGNA a servidora Michelle Xavier de Araújo, matrícula 35.726-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 50/2017/HUPE/UERJ, referente Aquisição de material de laboratório (kits de reagentes para exames de hematologia) para o Laboratório Central e de Urgências do HUPE, com cessão de 03 (três) equipamentos em regime de comodato. Processo nº E-26/008/2291/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 73/HUPE/17 - DESIGNA o servidor Paulo Roberto da Silva Rangel, matrícula 25.446-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 45/2017/HUPE/UERJ, referente Aquisição de equipamento (Microscópio de Fluorescência) para o Laboratório de Imunologia do HUPE. Processo nº E-26/008/3063/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 74/HUPE/17 - DESIGNA o servidor Paulo Roberto da Silva Rangel, matrícula 25.446-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 46/2017/HUPE/UERJ, referente Aquisição de material de laboratório para o Laboratório de Imunologia do HUPE, com cessão de 01 (um) equipamento em regime de comodato. Pro cesso nº E-26/008/141/2017.\r\n\r\nId: 2044138"
                        ],
                        "2044136": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10//07/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 071/HUPE/17 - INSTITUI a Comissão para aceitação definitiva dos serviços de fornecimento e instalação de painéis da subestação I do prédio principal, térreo do HUPE, Processo nº E-26/008/3506/2015:\r\n\r\nFREDERICO DA SILVA PETRAGLIA, matrícula 02362-2;\r\n\r\nDAYSE REIS FIRMINO SOUTO, matrícula 38400-8;\r\n\r\nGETULIO TEIXEIRA DIAS, matrícula 26445-7.\r\n\r\nId: 2044136"
                        ],
                        "2043939": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2017\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei 5.777 de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010, e 43.397/2012, aos servidores abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nId. Funcional / Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\n44625260/1\r\n\r\nADILSON CONDE DO REGO BARROS\r\n\r\nE-26/005/4189/2016\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\n20754370/1\r\n\r\nADRIANA LUCIANO ALPARONE LIMA\r\n\r\nE-26/005/1703/2017\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n50374460/1\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL RODRIGUES\r\n\r\nE-26/005/1472/2017\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n20739842/1\r\n\r\nGERALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/1775/2017\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n44162324/1\r\n\r\nLIDIANE MARQUES DOS REIS\r\n\r\nE-26/005/1500/2017\r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\n50351974/1\r\n\r\nPATRICIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/1845/2017\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n20873840/1\r\n\r\nSEBASTIÃO DE JESUS SILVA\r\n\r\nE-26/005/2036/2017\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nAUTORIZO, provisoriamente, pelo período de 1 (um) ano, a partir da concessão, o recebimento do adicional de qualificação, aos servidores abaixo, por terem apresentado certidão de conclusão do curso, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nId. Funcional / Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\n41766156/1\r\n\r\nANDRÉ RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\nE-26/005/5391/2016\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n20911556/1\r\n\r\nELIZABETH JARDIM SANTOS\r\n\r\nE-26/005/1690/2017\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n44669313/2\r\n\r\nFELIPE CARLOS CLIMACO TRINDADE\r\n\r\nE-26/005/1689/2017\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n44606290/1\r\n\r\nRAFAEL CUNHA CRESPO\r\n\r\nE-26/005/1788/2017\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n50352016/1\r\n\r\nROSIMAR DOS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/005/1846/2017\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nId: 2043939"
                        ],
                        "2043905": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.06.2017\r\n\r\nProc. nº E-26/003.131/2017 - MIRIAN DA ROCHA DIAS\r\n\r\nOnde se lê: ... 03 (três) meses de Licença Prêmio...\r\n\r\nLeia-se: ... 09 (nove) meses de Licença Prêmio...\r\n\r\nId: 2043905"
                        ],
                        "2044001": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 316 DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições Legais e consoante com artigo 4º do Manual de Sindicância aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar irregularidades objeto dos autos do Proc. nº E-26/013/424/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores CHARLYE CORREIA DOS REIS - ID 5000339-9; ALINE SILVEIRA LEMOS - ID 5075374 e CARLA DA SILVA LORETI PERDIGÃO - ID 5088997-4, para, sob a presidência do primeiro, proceder a Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, para apresentar relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nALEX DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 317 DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e consoante com artigo 4º do Manual de Sindicância aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar irregularidades objeto dos autos do Proc. nº E-26/013/423/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores CHARLYE CORREIA DOS REIS - ID 5000339-9; ALINE SILVEIRA LEMOS - ID 5075374 e CARLA DA SILVA LORETI PERDIGÃO - ID 5088997-4, para, sob a presidência do primeiro, proceder a Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, para apresentar relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nALEX DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2044001"
                        ],
                        "2044071": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA GLORIA BANDEIRA FERREIRA, matrícula nº 1803848-9 - ID 2139692-2, no cargo de Assistente Administrativo, no grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/410/2017.\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA MARIA THEREZA ARAUJO DUARTE, matrícula nº 1804166-5 - ID 2328568-4, no cargo de Técnico de Nível Superior - Assistente Social, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/438/2017.\r\n\r\nAPOSENTA LEDA MACHADO TAVARES, matrícula nº 1803696-2 - ID 21358754-1, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/433/2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/358/2017 - JOSENILTON DE SOUZA SILVA - ID 2135616-5. AUTORIZO o beneficio abono permanência a contar de 27.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/377/2017 - REGINA PINHO DA SILVA - ID 2138839-3. AUTORIZO o beneficio abono permanência a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nId: 2044071"
                        ],
                        "2044167": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/282/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2017, para prestação de serviços de locação de veículos tipo VAN, adjudicado a Empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI no valor de R$ 1.690.476,00 (hum milhão, seiscentos e noventa mil quatrocentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nId: 2044167"
                        ],
                        "2044051": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/ Nº 374 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E-26/012/232/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Lidiane Jordão de Oliveira Barros, ID. Funcional nº 5025106-6, lotada na Assessoria de Planejamento e Gestão, Jorge Fabiano da Silva Teixeira, ID. Funcional 4201829-3, lotado na Gerência de Finanças e Leonardo de Moura Arena, ID. Funcional nº 2854146-4, lotado na Assessoria de Contabilidade Analítica.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Lidiane Jordão de Oliveira Barros, ID. Funcional nº 2050698-8, como Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar o prazo de 30 (dias) corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/ Nº 375 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E-26/012/262/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Jucilan Siqueira da Silva, ID. Funcional nº 2854892-2, lotado na Gerência de Suprimentos, Gustavo Fonseca de Souza, ID. Funcional 4385279-3, lotado na Assessoria de Convênio e Claryssa Lima Ottoni da Silva, ID. Funcional nº 5036314-0, lotada na Diretoria de Promoção Social.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidor Jucilan Siqueira da Silva, ID. Funcional nº 2854892-2, como Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar o prazo de 30 (dias) corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2044051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043949": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14461/2016 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7253/2017 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): Autorizo a incorporação do veículo MB Sprinter placa LSO9409 pertencente a cooperada Margui Vieira Gomes, em substituição ao veículo placa KPG8977, que será baixado.\r\n\r\nId: 2043949"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2044109": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.097 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 11/07/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/511.525/2011, referente ao requerimento de Licença Prévia da Empresa MORUNDU CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. para implantação do Terminal Portuário Offshore e Loteamento Industrial, localizados na Estrada de São Francisco, Barrinha, Município de São Francisco do Itabapoana,\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada no dia 11/12/2013,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia CEAM nº 05/2014, da CEAM/NEA, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico Complementar de Licença Prévia-CEAM nº 07/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia - LP para a Empresa MORUNDU CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. para implantação do Terminal Portuário Offshore e Loteamento Industrial, localizados na Estrada de São Francisco, Barrinha, Município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2044109"
                    ],
                    "2044110": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.098 DE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nEXPEDE CERTIFICADO DE FMP.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 11/07/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.4842/2014, referente ao requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção - FMP contínua do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para o Córrego do Saco e o Lago Javary, inseridos na RH III - Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, localizados nos Municípios de Miguel Pereira e Paty de Alferes,\r\n\r\n- o Parecer Técnico nº 379/2016/SEFAM, da SEFAM/GELIRH/DILAM/INEA, e\r\n\r\n- o despacho da Diretoria da DILAM/INEA, datado de 07/07/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Certificado de Faixa Marginal de Proteção - FMP contínua para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para o Córrego do Saco e o Lago Javary, inseridos na RH III - Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, localizados nos Municípios de Miguel Pereira e Paty de Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2044110"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044061": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIACONJUNTA INEA/SEA N°166 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TÉCNICO DE APOIO (CTA) DO CONVÊNIO INEA N° 02/2016.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIACONJUNTA INEA/SEA N°163 DE 06 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TÉCNICO DE APOIO (CTA) DO CONVÊNIO INEA N° 02/2016.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ N° 718 DE 29 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nEMENTA: RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN SANTO ANTONIO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ N° 723 DE 29 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nEMENTA: RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN SANTO ANTONIO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 2044061"
                        ],
                        "2044212": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CESAR ANTUNES, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700601-4, Id Funcional 2151498-4, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o §1º, inciso III, alínea “a” do artigo 40 da Constituição da República de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-07/002.3603/2017.\r\n\r\nId: 2044212"
                        ],
                        "2044216": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/501.482/2011 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 340ª, Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 29/06/2017, decidiu INDEFERIR o recurso apresentado pelo Condomínio Sítio São Gonçalo, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPLAJEAI/00134963 e DETERMINOU que o recorrente seja notificado a apresentar, no prazo de 15 dias a contar da data de recebimento da Notificação, proposta de prestação de serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, para análise e instrução do pedido de conversão da multa, tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.11543/2015 - DEIXO DE CONHECER o recurso apresentado pela Empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo auto de infração SUPSULEAI/00141526. ACOLHO a manifestação exposta pela Procuradoria do INEA, com fundamento no artigo 35, III do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece análise de legalidade do Processo de apuração de infração administrativa ambiental, intempestividade da impugnação, tempestividade do recurso, preclusão e sugestão pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/509.944/2011- DEIXO DE CONHECER o recurso apresentado pela Empresa MINERADORA NATIVIDADE LTDA, em função comprovação da violação dos art. 85 e 94, da Lei n° 3467/00, mantendo-se a penalidade imposta pelo auto de infração SUPSULEAI/00136118. ACOLHO a manifestação exposta pela Procuradoria do INEA, com fundamento no artigo 35, III do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece análise de legalidade do Processo de apuração de infração administrativa ambiental, intempestividade da impugnação, tempestividade do recurso, preclusão e sugestão pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/508.996/2011- DEIXO DE CONHECER o recurso apresentado pela Empresa MINERADORA NATIVIDADE LTDA, em função comprovação da violação dos art. 85 e 94, da Lei n° 3467/00, mantendo-se a penalidade imposta pelo auto de infração SUPSULEAI/00138610. ACOLHO a manifestação exposta pela Procuradoria do INEA, com fundamento no artigo 35, III do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece análise de legalidade do Processo de apuração de infração administrativa ambiental, intempestividade da impugnação, tempestividade do recurso, preclusão e sugestão pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nId: 2044216"
                        ],
                        "2044215": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/137/2017 - FIXADOS, a partir de 03/07/2017, os proventos mensais de inatividade do servidor NILTON OLIVEIRA DA SILVA, Assistente Operacional, matrícula nº 2701694-8, Id Funcional 2150403-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7799/2017 - FIXADOS, a partir de 28/06/2017, os proventos mensais de inatividade do servidor WILLIAM PINTO MACHADO, Administrador, matrícula nº 2701032-1, Id Funcional 3230193-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.05658/2017 - FIXADOS, a partir de 11/07/2017, os proventos mensais de inatividade da servidora FÁTIMA BRITO GARCIA, Advogado, matrícula nº 208-9, Id Funcional 2690463-2.\r\n\r\nId: 2044215"
                        ],
                        "2044213": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00148213\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - RJ - FUNDERJ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.521.870/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPONTE DE LIGAÇÃO ENTRE AS RODOVIAS RJ 198 E BR 356\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 31.023,42\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.465/2016\r\n\r\nId: 2044213"
                        ],
                        "2044343": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.720/2014 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia manifestando-me pelo INDEFERIMENTO dos recursos interpostos pela licitantes MACPORT ESTRUTURAS LTDA-EPP e GRAVISA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., mantendo-as inabilitadas para o certame.\r\n\r\nId: 2044343"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043946": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 15 DE 29 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA AS PORTARIAS PEAGRO-RIO Nºs 27, DE 10/10/2014 E 18, DE 26/10/2015, EMITIDAS EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 44.558, DE 13/01/2014. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.558, de 13/01/2014; e\r\n\r\n- as Portarias PESAGRO-RIO nºs 27/2014 e 18/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar as Portarias PESAGRO-RIO nºs 27/2014 e 18/2015, emitidas em cumprimento ao Decreto nº 44.558/2014.\r\n\r\n§ 1º - Designar, como Gestor de Bens Móveis, a servidora LEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES, ID Funcional 2522843-9, com as competências dispostas no art. 19 do referido Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Designar, como Encarregados das Subunidades, os servidores abaixo relacionados, com as competências dispostas no art. 20 do referido Decreto.\r\n\r\nI - SEDE:\r\n\r\nFábio Silva Santos, ID 4424328-6\r\n\r\nFábio Lopes da Silva, ID 4353667-0 \r\n\r\nSidnei Ramos Rohan, ID 2522781-5\r\n\r\nII - CEPGM:\r\n\r\nWaldo Moreno Vidal, ID 2523355-6\r\n\r\nCesar Lima da Costa, ID 2523604-0\r\n\r\nRicardo Vieira da Silva, ID 2523005-0\r\n\r\nNewton Moreno Vidal, ID 2523590-7\r\n\r\nIII - CEPQA:\r\n\r\nEliane Rodrigues, ID 2522447-6\r\n\r\nLuciano Gabriel de Lima, ID 2523176-6\r\n\r\nAirton Antonio Castagna, ID 2523203-7\r\n\r\nIV - CEPAO:\r\n\r\nMarineide da Cunha Pampolha, ID 4454677-7\r\n\r\nWanderley da Costa Almeida, ID 2526216-5\r\n\r\nSergio Moutinho do Carmo, ID 2526154-1\r\n\r\nPaulo Roberto Ferreira, ID 2525932-6\r\n\r\nV - CEPRUS:\r\n\r\nUrsula Monteiro Russo, ID 4455834-1\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Tomaz, ID 2524165-6\r\n\r\nSamoel Pereira Martins, ID 606330-6\r\n\r\nRosinei Alves Rodrigues, ID 3239237-0\r\n\r\nVI - CEPAAR:\r\n\r\nJosé Antonio Pinto Barreto, ID 2524763-8\r\n\r\nFrederico Costa Sanguêdo, ID 2524832-4\r\n\r\nAmaro Jamilton Rangel Ribeiro, ID 2525066-3\r\n\r\nOcymary Francisco P. de Azevedo, ID 2524726-3\r\n\r\nVII - CEPDPL:\r\n\r\nGilberto da Costa L. Machado, ID 4463330-0\r\n\r\nJustino Antônio da Silva, ID 42801282-0\r\n\r\nSavio Pereira Sias, ID 2523954-6\r\n\r\nWander Eustáquio de B. Andrade, ID 2524646-1\r\n\r\nVIII - CEPH: \r\n\r\nRômulo Medeiros Pimentel, ID 5037677-2\r\n\r\nFabio Branco da Cruz, ID 5086794-6\r\n\r\nJosé Carlos Stanizio, ID 252306-5 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 29/06/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de junho de 2017\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2043946"
                        ],
                        "2043981": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/373/2015 - De acordo com a adjudicação constante da Ata da Comissão de Pregão, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº PE-005/17, em favor da seguinte Empresa COMERCIAL CEDRO EIRELI - ME, no valor total de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). \r\n\r\nId: 2043981"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2043978": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 695 DE 10 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e o contido no Processo Administrativo nº E-18/001/629/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 039/2013, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, os servidores:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nClara Maria Paulino Cáo, ID 5085107-1.\r\n\r\nMembros\r\n\r\nLuciana Leite de Souza, ID 4334329-5. \r\n\r\nRachel Teixeira Valença, ID 380213-0.\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nGlória Arpino de Castro de Carvalho, ID 2034858-4.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Clara Maria Paulino Cáo, ID 5085107-1, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 658, de 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2043978"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2043899": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200/218/2011 - Célia Maria Pampolini, Agente Administrativo, Nível XI, matrícula nº 101.051-1, Id. Funcional nº 2874267-2, do Quadro Permanente da SUDERJ, FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade com validade a contar de 29.06.2017.\r\n\r\nId: 2043899"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2044166": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-05/002/148/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 25 da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, em razão da inclusão do subitem 2.3 na Cláusula Segunda, inclusão do serviço de Encomendas Nacionais e a alteração a redação do subitem 7.2 na Cláusula Sétima, com a exclusão do serviço de SEDEX e ou PAC e/ou Anexo do Limite de Dimensões e de Peso do contrato original, na Fonte 100, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2017.\r\n\r\nId: 2044166"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2043895": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nDESIGNA BIANCA DA SILVA COSTA, Id. Funcional nº 50287710, Assistente Técnico de Identificação Civil, para ter exercício na 13ª Procuradoria Regional - São Gonçalo (PG-11/13ª PR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 05 de julho de 2017.\r\n\r\nDESIGNA CAROLINE CRISTINA MENEZES DE MATOS MONTENEGRO CARRILHO, Id. Funcional nº 50289810, Assistente Técnico Administrativo, para ter exercício na Gerência Financeira da Diretoria de Gestão (PG-12/GFIN), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07 de julho de 2017.\r\n\r\nDESIGNA ANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP, Id. Funcional nº 50189581, Analista da Fazenda Estadual, para ter exercício na Procuradoria Trabalhista (PG-10), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 10 de julho de 2017.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ITALO GONÇALVES MOURA, Id. Funcional nº 50058932, do cargo que ocupa de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 14 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2043895"
                    ],
                    "2043903": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004210/2017 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955005, correspondente ao período de 05/06/2017 a 04/07/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007990/2017 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 05/06/2017 a 04/07/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007826/2017 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 01/06/2017 a 30/06/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015270/2017 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230931, correspondente ao período de 22/05/2017 a 30/06/2017 (40 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002790/2017 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623, correspondente ao período de 01/06/2017 a 30/06/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033958/2017 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666090, correspondente ao período de 05/06/2017 a 14/06/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033958/2017 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666090, correspondente ao período de 19/06/2017 a 28/06/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021835/2017 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954912, correspondente ao período de 05/06/2017 a 29/06/2017 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015748/2017 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19228082, correspondente ao período de 01/06/2017 a 30/06/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004901/2017 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20120532, correspondente ao período de 01/06/2017 a 30/06/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006864/2017 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 01/06/2017 a 30/06/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007825/2017 - FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373, correspondente ao período de 17/05/2017 a 02/07/2017 (47 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007021/2017 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 01/06/2017 a 02/07/2017 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007015/2017 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 19/06/2017 a 28/06/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005552/2017 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 05/06/2017 a 29/06/2017 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015554/2017 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871976, correspondente ao período de 19/06/2017 a 28/06/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/021.000101/2017 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143867, correspondente ao período de 22/05/2017 a 30/06/2017 (40 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000027/2017 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222246, correspondente ao período de 31/05/2017 a 14/06/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000025/2017 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231253, correspondente ao período de 31/05/2017 a 14/06/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004839/2017 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234570, correspondente ao período de 16/06/2017 a 30/06/2017 (15 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2043903"
                    ],
                    "2044045": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000245/2016 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19210973 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005322/2015 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954793 - exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/008.000175/2015 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19221851 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049236/2015 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43347681 - exercício de 2013, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.048899/2015 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43343384 - exercício de 2015, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009330/2015 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871623 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001042/2015 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 20120532 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001046/2017 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19220561 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nId: 2044045"
                    ],
                    "2043897": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.013904/2017 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740, correspondente ao período de 29/05/2017 a 03/06/2017 (06 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.013904/2017 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740, correspondente ao período de 04/06/2017 a 17/06/2017 (14 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.005686/2017 - ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226845, correspondente ao período de 15/05/2017 a 13/06/2017 (30 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.004310/2017 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582, correspondente ao período de 13/05/2017 a 09/06/2017 (28 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.029312/2017 - ROBERTA MONNERAT ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220863, correspondente ao período de 03/04/2017 a 12/04/2017 (10 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.026702/2017 - FLÁVIO AMARAL GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210558, correspondente ao período de 02/06/2017 a 11/06/2017 (10 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.011588/2017 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 15/05/2017 a 18/06/2017 (35 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.005554/2017 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 04/06/2017 a 17/06/2017 (14 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.007153/2017 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 22/05/2017 a 10/06/2017 (20 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.005689/2017 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 8680078, correspondente ao período de 15/05/2017 a 13/06/2017 (30 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.007013/2017 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao período de 08/06/2017 a 15/06/2017 (08 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.011480/2017 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232, correspondente ao período de 05/06/2017 a 18/06/2017 (14 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/003.000191/2017 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343384, correspondente ao período de 22/05/2017 a 15/06/2017 (25 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.007921/2017 - MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226594, correspondente ao período de 27/04/2017 a 31/05/2017 (35 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.009856/2017 - GABRIEL PACHECO ÁVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666040, correspondente ao período de 01/06/2017 a 15/06/2017 (15 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.027176/2017 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666015, correspondente ao período de 01/06/2017 a 03/06/2017 (03 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.030075/2017 - MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872123, correspondente ao período de 05/06/2017 a 14/06/2017 (10 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.022204/2017 - ANA PAULA SERAPIÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221665, correspondente ao período de 22/05/2017 a 20/06/2017 (30 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.005688/2017 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29113369, correspondente ao período de 02/05/2017 a 11/05/2017 (10 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.008509/2017 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230036, correspondente ao período de 02/06/2017 a 16/06/2017 (15 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.030074/2017 - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211244, correspondente ao período de 08/05/2017 a 22/05/2017 (15 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/010.000072/2017 - ISABELA LEÃO MONTEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143778, correspondente ao período de 30/05/2017 a 13/06/2017 (15 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/008.000164/2017 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954823, correspondente ao período de 02/05/2017 a 31/05/2017 (30 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/009.000161/2017 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231857, correspondente ao período de 05/06/2017 a 14/06/2017 (10 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.004219/2017 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao período de 05/06/2017 a 14/06/2017 (10 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.020742/2017 - MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214677, correspondente ao período de 01/06/2017 a 15/06/2017 (15 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/013.000103/2017 - BRUNO BINATTI DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665531, correspondente ao período de 05/06/2017 a 14/06/2017 (10 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.007008/2017 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212, correspondente ao período de 02/05/2017 a 21/05/2017 (20 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.024890/2017 - THIAGO CARDOSO ARAUJO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666155, correspondente ao período de 27/04/2017 a 23/05/2017 (27 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.004311/2017 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518. LOUVADA nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, fica retificado para 12/06/2017 a 26/06/2017 (15 dias), tornando sem efeito a publicação de 26/06/2017.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 10.07.2017.\r\n\r\nId: 2043897"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2044227": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO designados pela Portaria AGENERSA nº 498, de 03 de fevereiro de 2017, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO AGENERSA Nº PE 02/2017.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/07/2017, às 10 h.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/07/2017, às 09h55min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 27/07/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 27/07/2017, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de até 2.000 (duas mil) resmas de PAPEL A4 BRANCO, formato A4, 210mm x 297mm, com gramatura de 75g/m², embalado em papel de propriedade térmica e anti umidade, conforme definido no Termo de Referência, no Edital e seus anexos.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 02/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/87/2017.\r\n\r\nO Edital está disponível para consulta ou download no Portal de Compras do Estado - SIGA, podendo, alternativamente, ser adquirido na Av. Treze de Maio, n.º 23 - 23º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10h às 16h30min, mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75.\r\n\r\nId: 2044227"
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                            "2044199": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 084/2013. PARTES: DETRAN/RJ e ELLEN GONZALES LIMA. OBJETO: Delegar ao servidor Ayron Borges de Mendonça, Coordenador de Serviços Descentralizados do Detran/RJ, ID Funcional nº 50886258, a partir da assinatura do instrumentos supracitado, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Locação de Imóveis nº 084/2013, em substituição ao servidor Nilo Sérgio Mineiro Vianna, ID Funcional nº 41988400, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/2869/2013.\r\n\r\nId: 2044199"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 100/2012. PARTES: DETRAN/RJ e CONSÓRCIO TELEFONIA FIXA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Delegar ao servidor Willian Pimentel Junior, Coordenador de Administração, ID Funcional n° 5087169-2, em substituição ao servidor Alexandre Barboza Brum, ID Funcional n° 4323354-6, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 021/2014, a partir da assinatura do instrumento supracitado, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/414235/2012.\r\n\r\nId: 2044200"
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                            "2044205": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4191/2016 - PE 016/17.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de capacitação para ministrar 13 (treze) cursos de curta duração “in company”, 05 (cinco) cursos de curta duração “online” e 02 (dois) cursos de curta duração semipresenciais com carga horária e conteúdos programáticos, definidos pelo DETRAN-RJ conforme especificado no Termo de Referência (Anexo 9 do Edital).\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 289.897,30 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e noventa e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/07/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/07/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27/07/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2017 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2044205"
                            ],
                            "2043990": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/13. \r\n\r\nPARTES: CODIN e a empresa GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI - EPP. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato n° 016/13, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09/07/2017 a 08/07/2018. VALOR: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 07/07/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e no § 1º da Cláusula Segunda do Contrato. PROCESSO CODIN Nº E-11/003/89/13.\r\n\r\nId: 2043990"
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                            "2044127": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos gráficos.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 14/08/2017 - HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0489/2017.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, no endereço acima, de 10:00 horas até às 17:00 horas ou através de solicitação pelo email: colip@ioerj.com.br.\r\n\r\nId: 2044127"
                            ],
                            "2044131": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 001/2017 ao Contrato IPEM/RJ nº 010/2012.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor do benefício - vale alimentação, considerado o reajuste de 18,372093% conforme a variação do IGPM/FGV, no período de 03 de julho de 2014 a 01 de junho de 2017, a ser aplicado a partir de 01 de julho de 2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.221.600,00 (um milhão, duzentos e vinte e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/21.086/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/07/2017.\r\n\r\nId: 2044131"
                            ],
                            "2044218": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Rio Mix 10 Serviços, Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais um período de 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 567.987,21 (quinhentos e sessenta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nEMPENHO Nº 2017NE000577 e 578.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/86/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2017.\r\n\r\nId: 2044218"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2043937": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 005/2017 - R1.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de serviços de confecção de uniformes (colete, camisa polo, casaco e boné), para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, no Termo de Referência (Anexo 1) e nos demais anexos.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/07/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/07/2017, 09:30 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/242/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 2043937"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2044120": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação - Termo Contratual nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento do serviço de locação de equipamentos de informática, qual seja: 250 (duzentos e cinquenta) Microcomputadores, com manutenção corretiva e substituição de peças, pela requerida, durante o período sem cobertura contratual, referente ao período de 22/08/2016 até 31/12/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 118.473,60 (cento e dezoito mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8.103.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.81.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00665.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.689/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 06/01/2017.\r\n\r\nId: 2044120"
                        ],
                        "2044190": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 069/2015 - Termo Contratual nº 005/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, a estudante DAYENE AIACHE BELARMINO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 069/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 16/05/2017, com término previsto para 15/11/2017.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 16/05/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00073\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071/110/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2017.\r\n\r\nId: 2044190"
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                        "2043925": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº E-03/008/3146/2014 - THIAGO DOS REIS PESTANA\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula 848060-0, Vínculo 1...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula 848060-0, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 5, Matrícula 925136-4, Vínculo 2...\r\n\r\nId: 2043925"
                        ],
                        "2043379": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/010/2662/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor SILVANO PEREIRA ALEXANDRE, Identidade Funcional nº 5602661, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 956075-6, Vínculo 6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10h às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2043379"
                        ],
                        "2043086": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/005/2711/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor GILSON LUIZ VIDAL DA SILVA, Identidade Funcional nº 41910729, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 9664749, Vínculo 4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2043086"
                        ],
                        "2043411": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/016/620/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor BRUNO CESAR SÁ DA SILVA, Identidade Funcional nº 50107470, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2043411"
                        ],
                        "2044040": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 016/2016 R1\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ comunica aos interessados que a sessão pública de abertura das propostas e a sessão de lances da licitação, referente ao Processo nº E-04/056/104/2016, para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos automotores, foi adiada sine die, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de acordo com o Voto exarado nos autos do Processo TCE nº 103.353-6/17.\r\n\r\nId: 2044040"
                        ],
                        "2044102": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DE NITERÓI- AFR 33.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, tendo em vista o RAF 487931-80, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do 15° dia da publicação deste, apresente em sua repartição fiscal de cadastro, localizada à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro - Niterói, os seguintes documentos, referentes ao período de 01/03/2014 a 31/12/2014, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal Suely G. F. Cabral, matrícula nº 0294698-6, ID nº 1947538-1, contidas na Intimação n° 487931-80/3.\r\n\r\na) Recibo de entrega das Declarações Econômico-Fiscais do período MARÇO/2014 a DEZEMBRO/2014. (GIAS ICMS, DECLAN IPM, DUB, SPED FISCAL).\r\n\r\nb) Relação das NF canceladas e n.ºs dos processos, se houver.\r\n\r\nc) Declaração de fruição de Benefício Fiscal, se for o caso.\r\n\r\nd) Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência.\r\n\r\nRazão Social: OYKAM COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nEndereço: Av. Rui Barbosa, 247 - loja 06 - São Francisco - Niterói.\r\n\r\nCEP: 24360-440\r\n\r\nCNPJ: 04.057.771/0001-76\r\n\r\nI.E.: 77.082.310\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, vem, pela presente publicação, intimar o contribuinte SYL & NY MODAS LTDA., CNPJ nº 06.052.817/0001-90, Inscrição Estadual nº 77.694.633 a atender, através de representante legalmente habilitado, a intimação nº 488565-63/2, emitida pelo Auditor Fiscal Jorge Adalberto de Oliveira Filho, mat. 02946051. Os livros documentos fiscais a que se referem a mencionada intimação, igualmente relacionados abaixo, devem ser apresentados na repartição de cadastro do contribuinte, sito à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do 15º (décimo quinto) dia da data da publicação do presente Edital.\r\n\r\nPeríodo a que se referem os livros e documentos fiscais: janeiro de 2013 a dezembro de 2014.\r\n\r\nExigências da intimação nº 488565-63/2:\r\n\r\n- Livro Registro de Entrada;\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas; \r\n\r\n- Livro Registro de Apuração do ICMS;\r\n\r\n- Livro Registro de Inventário;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada e de Saída;\r\n\r\n- Apresentar comprovante de entrega das GIAs (ICMS), DECLANs (IPM) e DUBs do período.\r\n\r\nId: 2044102"
                        ],
                        "2043994": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço dos Auditores Fiscais de 2ª e 3ª Categoria, por ordem de antiguidade, apurada até 07/07/2017, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 32 da Lei Complementar nº 69/90, ficando consignado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação de reclamações, em conformidade com o disposto no § 3º do artigo 32 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nAuditores Fiscais de 2ª Categoria:\r\n\r\nCO_ MATRICULA\r\n\r\nTX_NOME\r\n\r\nCAT_ ANOS\r\n\r\nCAT_ MESES\r\n\r\nCAT_ DIAS\r\n\r\nCAR_ ANOS\r\n\r\nCAR_ MESES\r\n\r\nCAR _ DIAS\r\n\r\nEST_ ANOS\r\n\r\nEST_ MESES\r\n\r\nEST_ DIAS\r\n\r\nGER_ ANOS\r\n\r\nGER_ MESES\r\n\r\nGER_ DIAS\r\n\r\nDT_ NASCIMENTO\r\n\r\n9558222\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n9558032\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO GIFFONI\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n9558099\r\n\r\nARTUR MENDONÇA GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n9558552\r\n\r\nVINICIUS ROBERTO MOURA LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n9557901\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n9558255\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n9557992\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n9557919\r\n\r\nJOSE SERGIO BERZIN\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n9558164\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n9558024\r\n\r\nCAROL CORREA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n9558115\r\n\r\nHENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n9557885\r\n\r\nMAURO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n9558339\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n9558529\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n03/06/1972\r\n\r\n9557943\r\n\r\nMAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n9558263\r\n\r\nADDAN SANTANA GRACINDO MARQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n9558610\r\n\r\nJOSE RICARDO MARTINO E SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n9558420\r\n\r\nSABRINA MARCOS SAVI ROTOLO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n9558206\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE MARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n9558628\r\n\r\nDIEGO ONETO BOSIGNOLI\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n9558149\r\n\r\nLEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n9557968\r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n9558107\r\n\r\nRODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n9557802\r\n\r\nDANIEL LUCIEN DE BURLET\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n9558578\r\n\r\nANA CAROLINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n9558479\r\n\r\nRAQUEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n9558040\r\n\r\nFLAVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n9557869\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n9558388\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n9558230\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n9558271\r\n\r\nSERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1968\r\n\r\n9558198\r\n\r\nANDREA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n9557984\r\n\r\nANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n9558131\r\n\r\nDENISE GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n9558586\r\n\r\nALEX BRUNO FREIRE SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n9558453\r\n\r\nVERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDAO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n9558123\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n9558461\r\n\r\nAMANDA DE BRITTO SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n9558503\r\n\r\nHUGO SABOIA SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n9558305\r\n\r\nCHRISTIANO LEMOS COULAUD\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9558321\r\n\r\nROBERTA PACHECO DA LUZ FONSECA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n9558354\r\n\r\nBRENO CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n9558347\r\n\r\nPRISCILA ZACHARIAS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n9557844\r\n\r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n9558487\r\n\r\nDANIELLE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n9558545\r\n\r\nLUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n9557828\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO LOPEZ\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n9558016\r\n\r\nGABRIELA ABREU ALVARES PALANCA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n9557893\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA DE LACERDA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n9557810\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9558297\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO WERNESBACH MANDARINO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n9558446\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n9558511\r\n\r\nFLAVIA CIBELE GOMES DE MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n9558008\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO DUAYER\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n9558172\r\n\r\nDANIEL BARRADAS FRAZAO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n9558495\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS FRANCO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n9558065\r\n\r\nBEATRIZ COSTA RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n9558404\r\n\r\nVINICIUS MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n9557976\r\n\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n9558073\r\n\r\nJOAO NICOLAU RUCOS\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n9558651\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n9558685\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1965\r\n\r\n9558693\r\n\r\nBRUNO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n9558701\r\n\r\nANDRE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n9558719\r\n\r\nFRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n9558735\r\n\r\nJEVERSON DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\n9558784\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n9574880\r\n\r\nWANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n9574898\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n26/04/1950\r\n\r\n9636291\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n02/05/1962\r\n\r\n9636408\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n9636697\r\n\r\nLUCIANA MARTINS MAYERHOFFER\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n9636382\r\n\r\nMARCONI MONFARDINI FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n9636465\r\n\r\nRODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n9636598\r\n\r\nDANNY BARBOSA NEVES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9636762\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n9636507\r\n\r\nANDRE MOISES AMANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n9636275\r\n\r\nWILSON DOMINGUES FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n9636036\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n9635970\r\n\r\nMARCIO FERNANDES CALDAS\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n9635996\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n9636549\r\n\r\nFABIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n9636739\r\n\r\nFABIO MORAES MARTINS DE FONSECA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n9636432\r\n\r\nMARLON MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n9636663\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n9636564\r\n\r\nFELIPE CORREA VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n9636101\r\n\r\nISABELY CRISTINY BRITO GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n9636333\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n9636895\r\n\r\nANDERSON PITTA LOPES DE ABREU\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n9636887\r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n9636770\r\n\r\nANDERSON BARCELOS DE MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n9636812\r\n\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n9636150\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n9636119\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n9636689\r\n\r\nMARCELO XAVIER ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n9636671\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n9636440\r\n\r\nMARLON DEIVISON MEDEIROS\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n9636143\r\n\r\nRAFAEL MANGRICH LABOURIAU\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n9636804\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n9636267\r\n\r\nKUO YU SHU\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n9636523\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n9636838\r\n\r\nCICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n9636879\r\n\r\nBRUNO MENDES PATRICIO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n9636028\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\n9636929\r\n\r\nEVANIA MARIA FARIA GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n9636937\r\n\r\nBRUNO TARCITANO QUEIROZ\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n9636580\r\n\r\nESTEVAO ANDROCLES SOEIRO CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n9636457\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n9636820\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n9636390\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n9636721\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n9636705\r\n\r\nHELDER BARBONAGLIA MAGALHAES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n9636903\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n9636192\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n9636622\r\n\r\nANDRE SCHUBERT PFEIL\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1960\r\n\r\n9636283\r\n\r\nLUIZA PAIS DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n9636416\r\n\r\nSUZANA CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n9636085\r\n\r\nVINICIUS PACHU GODINHO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n9636754\r\n\r\nHENRIQUE MARTINS VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n9636531\r\n\r\nBRENO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9636861\r\n\r\nDIEGO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n9636226\r\n\r\nCARLOS SILVERIO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n27/11/1964\r\n\r\n9636911\r\n\r\nCAROLINA DE BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n9636796\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MONFERRARI\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n13/03/1966\r\n\r\n9636366\r\n\r\nLUIS PHELIPPE DE ARAUJO SCHNEIDER PADILLA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n9636325\r\n\r\nPAULO MARCIO HENRIQUES BALTHAR\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n9636614\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n9636788\r\n\r\nISNAR PITTAN AZEVEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n9636259\r\n\r\nJULIANA AQUINO DE AZAMBUJA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n9635988\r\n\r\nMARCIA REGINA WERNER PINHO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n9636168\r\n\r\nMARCELO MENDES D ARROCHELLA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n9636044\r\n\r\nRICARDO MARINHO BRANDAO SIMAO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n9636515\r\n\r\nADILSON PUNTAR ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n9636648\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MIANA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n9636473\r\n\r\nJANE ROBERTA MARTINS PERDIGAO MARTIN\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n9636309\r\n\r\nMAURICIO SOMESOM TAUK\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n9636176\r\n\r\nCRISTIANE ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n9636358\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n9636341\r\n\r\nHOMERO CARLOS SUITA MORGADO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n9636374\r\n\r\nANDRE ARAR\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n9636135\r\n\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n9636200\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES ADELAIDE\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n9636051\r\n\r\nBIANCA PEREZ BARCELLOS\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n9636424\r\n\r\nFREDERICO GLORIA CRETTON\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n9636572\r\n\r\nCELSO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n9636069\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n9636184\r\n\r\nCAROLINE TUTTMAN OKASAKI\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n9636713\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n9636218\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n9636234\r\n\r\nFLAVIA GOUVEIA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n9636077\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n9636127\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n9636655\r\n\r\nEDUARDO BARRETO ESPINDOLA SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n9636481\r\n\r\nBRUNO POUBEL MAIA VINAGRE\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n9636242\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n9636630\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n9636317\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n9636010\r\n\r\nGILBERTO AKIRA GONÇALVES ABE\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n9636499\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n9636846\r\n\r\nILDARLIDY SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n9636747\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MOYSES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n9660200\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n9660234\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n9660184\r\n\r\nELIANE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n9660168\r\n\r\nOSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n9660101\r\n\r\nYGOR URURAHY DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n9660358\r\n\r\nGUSTAVO BERNARDO FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n9660366\r\n\r\nRENATA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n9660143\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVA\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n9660226\r\n\r\nREILA RODRIGUES CARVALHO VALE\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n9660374\r\n\r\nADRIANO ROBERTO DE MELLO DANEZZI\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n9660192\r\n\r\nMAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n9660242\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n9660176\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n9660135\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n9660275\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n9660283\r\n\r\nGERSON DUTRA LEITE\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n9660218\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n9660309\r\n\r\nANDREA ARAUJO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n9660325\r\n\r\nALVAIR COUTO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n9660150\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMACHO TELO\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n9660382\r\n\r\nJARBAS DE ALBUQUERQUE SALES NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n9660267\r\n\r\nJULIO MOIZES FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n9660341\r\n\r\nVANESSA SA MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n9660333\r\n\r\nELISA CRISTINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n9660127\r\n\r\nRODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n9660317\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n9660291\r\n\r\nLEANDRO MOITA LABOISSIERE\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n9660259\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n9660119\r\n\r\nDIEGO BARBOSA GARCIA\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n9660390\r\n\r\nEVANILTON BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n9660408\r\n\r\nFERNANDA BERNARDO LEIG\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n9660416\r\n\r\nLUANA CARNEIRO BRANDAO\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n9760380\r\n\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n9759739\r\n\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA REBOUÇAS\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n9760539\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n9759762\r\n\r\nPABLO LEONARDO MEDINA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n9760091\r\n\r\nFELIPE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n9760315\r\n\r\nVITOR BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n9760174\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n9759960\r\n\r\nGABRIEL PINTO MOREIRA DE SA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n9759796\r\n\r\nMARUZA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n9759697\r\n\r\nGUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n9759754\r\n\r\nANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n9759838\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n9759705\r\n\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n9760414\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n9759929\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n9760307\r\n\r\nRODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n9759895\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n9759630\r\n\r\nGLAUCIO CARRARO ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n9760067\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n9760372\r\n\r\nMONIQUE POGGIALI DE SOUSA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n9760273\r\n\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n9760133\r\n\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n9760323\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n9759689\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n9759788\r\n\r\nLEANDRO MAZZI\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n9759994\r\n\r\nFELIPE VARGAS PERES\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n9760059\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n9760356\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n9759861\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n9760083\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n9760299\r\n\r\nRENATO DA CRUZ BRITTO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n9760232\r\n\r\nPAULO DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n9760190\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n9760125\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n9760224\r\n\r\nWESLEY MESSIAS SALVATERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9760430\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n9759804\r\n\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n9759879\r\n\r\nROGERIO PAIVA CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n9760364\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n9760117\r\n\r\nFABIO GARRIDO LEAL MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n9759903\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n9759853\r\n\r\nVALDSON RODRIGUES MAIA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n9760042\r\n\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n9760505\r\n\r\nMILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n9759747\r\n\r\nJOAO CLAUDIO MARCHELLI FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n9760166\r\n\r\nBERNARDO BRUNO MARQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n9759663\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n9760489\r\n\r\nRAFAEL RIVAS MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n9760182\r\n\r\nIBSEN MELO DOS SANTOS REGO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n9760398\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n9760000\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1965\r\n\r\n9760455\r\n\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n9760026\r\n\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n9760216\r\n\r\nFERNANDA CHEQUETTO LO BIANCO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n9759945\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES REIS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n9760463\r\n\r\nSERGIO CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n9759648\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n9759911\r\n\r\nTATIANE VIEIRA E SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n9760471\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n9760208\r\n\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n9760406\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JUN FUTIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n9760281\r\n\r\nPEDRO CANDOTTI JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n9759721\r\n\r\nANDRE MOREIRA NUNES NETO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n9760018\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n06/09/1953\r\n\r\n9760109\r\n\r\nWALDYR COSTA DE VILHENA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n9759713\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZEDA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\n9759820\r\n\r\nRICARDO GEORGE ALVES DE SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n9760513\r\n\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n9760075\r\n\r\nALEX RABELO GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n9759978\r\n\r\nRONALDO MARTINS NADER\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n9760497\r\n\r\nRAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n9760331\r\n\r\nLUISE PINHEIRO CHEVITARESE\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n9759770\r\n\r\nMAURICIO NERI REIS\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n9759846\r\n\r\nRENATO MAZZER DE AQUINO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n9760349\r\n\r\nMANUELA MAC CORD\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n9759887\r\n\r\nRAFAEL MIARA SCHUARTS\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n9760422\r\n\r\nMARCIO LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n9759937\r\n\r\nTATIANE VIRGINIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n9760257\r\n\r\nLEANDRO LUIZ PASSOS LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n9759655\r\n\r\nJOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n9760141\r\n\r\nPEDRO CHESSINE TAN\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n9760448\r\n\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n9759671\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n9759952\r\n\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n9760554\r\n\r\nANA CLAUDIA SALLES DE ABREU\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n8346447\r\n\r\nANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1964\r\n\r\n30000491\r\n\r\nMAURO DE MENDES CALDAS RAYMUNDO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n06/03/1973\r\n\r\n30000186\r\n\r\nFELIX CHALOM\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1968\r\n\r\n30000020\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇAO PADRAO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n06/11/1962\r\n\r\n30000061\r\n\r\nSANDRA MUINO GARCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n30000327\r\n\r\nFERNANDO GOMES MIDAO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n30000376\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n21/11/1959\r\n\r\n30000426\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n30000137\r\n\r\nFERNANDA GAIO ABREU\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n30000103\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n30001978\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n30000525\r\n\r\nMARCIO MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n30001259\r\n\r\nAMANDA VIVAS PRESGRAVE DE MATOS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n30002539\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n30001432\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n30000384\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n30001960\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n30000558\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n30000038\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n30000301\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PIRAGIBE\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n30001218\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n30000574\r\n\r\nCRISTIANE MOYSES BARBOZA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n30000855\r\n\r\nGEORGIA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n30001465\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n30000848\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n30001069\r\n\r\nJOAO VICENTE SIMAO WAGNER\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n30000392\r\n\r\nJOSE MAURICIO FONSECA E NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n30000772\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n30000004\r\n\r\nRICARDO BIANCOVILLI\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1958\r\n\r\n30000046\r\n\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n30001986\r\n\r\nPAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n30001606\r\n\r\nMARCELO GARRITANO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n30000210\r\n\r\nARNALDO JOSE CORREIA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n30000293\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n30000533\r\n\r\nMARIO ARMENIO SERRO POMBAL\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n30000665\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n30001630\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LEITE DE BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n08/05/1962\r\n\r\n30000368\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n30000251\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n30000699\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n30000988\r\n\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n30001143\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n30000723\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n30000012\r\n\r\nRAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n30000814\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n30000244\r\n\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n30001267\r\n\r\nANDERSON JOSE DE ASSIS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n30000764\r\n\r\nSEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n30000731\r\n\r\nRODRIGO ARANTES DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n30000566\r\n\r\nANDREA GOMES BRITTO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n30001093\r\n\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n30002505\r\n\r\nFELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n30000343\r\n\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n30000582\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n30001085\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n30000756\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n30000483\r\n\r\nARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n30001648\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n30001507\r\n\r\nSERGIO LUIZ JOSE DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n30001408\r\n\r\nLUCIA HELENA VENERE GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n13/03/1951\r\n\r\n30001556\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n30000871\r\n\r\nESDRAS PRADO BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n30000707\r\n\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n30001523\r\n\r\nVILSON ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n30000749\r\n\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n30001358\r\n\r\nLAILA DANIELA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n30000640\r\n\r\nRALPH COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n30000194\r\n\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n30000467\r\n\r\nCLOVIS ADRIANO FRIGO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n30000715\r\n\r\nRODRIGO ALVES DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n30001994\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n30000681\r\n\r\nPHILIPE PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n26/10/1955\r\n\r\n30001614\r\n\r\nMAURO TOMIO SAITO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n30000947\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n21/09/1957\r\n\r\n30000996\r\n\r\nRAFAEL LUIS DA CRUZ LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n30000954\r\n\r\nLENARA RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n30001168\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n30000418\r\n\r\nGABRIEL RABELO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n30000269\r\n\r\nALEXANDRE D' ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n30000152\r\n\r\nBRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n30001127\r\n\r\nCLAUDIO SAMUEL SANTOS SCHNEIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n30000863\r\n\r\nANDERSON TAIRONI LIPPERT SCHEID\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n30000335\r\n\r\nLEONARDO JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n30001119\r\n\r\nEDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n30001341\r\n\r\nCAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n30000616\r\n\r\nMICHELLE BAGUEIRA CONSIDERA SEPULCRI\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n30000236\r\n\r\nAMANDA CARDOSO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n30001622\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n30000939\r\n\r\nBRUNO CORRENTE COELHO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n30000962\r\n\r\nPAULO MOURA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n30000178\r\n\r\nTIAGO MUSSER DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n30000921\r\n\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n30000160\r\n\r\nJEFFERSON WILLIAN SILVA BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n30000780\r\n\r\nTAISE DE VERAS QUARESMA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n30001598\r\n\r\nMARCELO QUERES RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n30001390\r\n\r\nDANIEL ESTEBAN CICERO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n30000830\r\n\r\nMONICA BEZ\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n30001077\r\n\r\nWALTER ROZA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n30000087\r\n\r\nKLAUS ALEXANDER KOLLNBERGER\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n30001028\r\n\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n30001457\r\n\r\nERICK BRANCO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n30000632\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n30001515\r\n\r\nMARCELLA DE MOURA PELUSO REIS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n30001101\r\n\r\nFREDERICO OTTO VOGETTA NETO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n30000350\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n30001333\r\n\r\nJOAO KENICHI TSUJIMOTO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n07/03/1956\r\n\r\n30001481\r\n\r\nISMAEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n30001580\r\n\r\nMICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n30001424\r\n\r\nNATASHA ESCHER\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n30000228\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n30001309\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO MALAFAIA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n30000517\r\n\r\nMAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n30000459\r\n\r\nCAMILA ROCHA REZENDE\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n30001366\r\n\r\nCLAUDIO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n30000111\r\n\r\nERIKA GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n30001226\r\n\r\nRAPHAEL RUSSO DAMASCENO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n30000509\r\n\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n30000277\r\n\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n30001325\r\n\r\nCARLOS SAMPAIO BRACONNOT\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n06/08/1953\r\n\r\n30002547\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n25/02/1956\r\n\r\n30001283\r\n\r\nJOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n16/06/1959\r\n\r\n30000079\r\n\r\nHERNILSON JOSE ROMANACH DE ALENCAR\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n30000608\r\n\r\nJOSE DE LIMA ANDRADE MENDES JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n30001150\r\n\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n05/12/1970\r\n\r\n30001200\r\n\r\nKLAUS RIBEIRO HOHN\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1972\r\n\r\n30001473\r\n\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n30001291\r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n30001192\r\n\r\nGABRIEL CAMINHA MARCHESINI\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n30000319\r\n\r\nGERLANDIA MARIA DE SOUZA BRASIL DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n30001184\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n30000095\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n30001044\r\n\r\nMARCO DA SILVA OLIVIERI\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n30001549\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CACHAPUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n30001572\r\n\r\nPAULA VIANA PECHIR\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n30001051\r\n\r\nDANIEL ROSENTHAL JOCHIMEK\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n30000400\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE HOELBRIEGEL CARAMEZ\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n30001176\r\n\r\nISABELA MACHADO XAVIER GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n30001242\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n30000657\r\n\r\nTIAGO LOPES DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n30000624\r\n\r\nFLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n30001135\r\n\r\nROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n30001440\r\n\r\nDANIEL RAPOSO MALTINTI\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n30000442\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n30000970\r\n\r\nALINE JULIAO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n30000285\r\n\r\nFERNANDO TORMIN MOLLO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n30001564\r\n\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n30001531\r\n\r\nRAFAEL MILAZZO DE PAULA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n30000434\r\n\r\nTHIAGO COELHO NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n30000798\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RIBEIRO VAZ\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n30000475\r\n\r\nBERNARDO CONRADO MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n30001002\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n30000145\r\n\r\nFERNANDO SALAVRACOS KOMATSU\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n30000806\r\n\r\nVITOR FERREIRA BENATTI\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n30000889\r\n\r\nFELIPE SEGREGIO PORTO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n30000129\r\n\r\nFELIPE MIGUEL ROSSI\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n30001416\r\n\r\nLUIZ FELIPE FONSECA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n30001317\r\n\r\nJOAO MARCOS MENESES SIMAS DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n30000202\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MAINIERI VIVAS\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n30001382\r\n\r\nLARA DANTAS CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n30000897\r\n\r\nDANIEL DA SILVA NUNES\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n30002521\r\n\r\nISAAC BRUNO TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n30002513\r\n\r\nMARIA DE GUADALUPE ROCHEMBACK GUTTERRES\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n30003040\r\n\r\nMARIO SERGIO MOTA PIRES\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n30003024\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n30003032\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n30/06/1959\r\n\r\nAuditores Fiscais de 3ª Categoria:\r\n\r\nCO_ MATRICULA\r\n\r\nTX_NOME\r\n\r\nCAT_ ANOS\r\n\r\nCAT_ MESES\r\n\r\nCAT_ DIAS\r\n\r\nCAR_ ANOS\r\n\r\nCAR_ MESES\r\n\r\nCAR_ DIAS\r\n\r\nEST_ ANOS\r\n\r\nEST_ MESES\r\n\r\nEST_ DIAS\r\n\r\nGER_ ANOS\r\n\r\nGER_ MESES\r\n\r\nGER_ DIAS\r\n\r\nDT_ NASCIMENTO\r\n\r\n9760547\r\n\r\nLEANDRO RUSSO GALVAO\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n9760521\r\n\r\nCYONIL DA CUNHA BORGES DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n30011514\r\n\r\nYURI JACOB LUMER\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n30011506\r\n\r\nLEONARDO MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n30011498\r\n\r\nFILIPPE SIMOES HALLACK\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n30011522\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n30011530\r\n\r\nDANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n30014302\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n30015523\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n30015531\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n30015622\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n30015572\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n30015630\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n30015481\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n30015473\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n30015549\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n30015234\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n30015242\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n30015515\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n30015507\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n30015556\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n30015226\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\n30015218\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n30015457\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1973\r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n30015614\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n30015580\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n30015200\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n30015499\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n30855373\r\n\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\nId: 2043994"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a pensionista RITA DE CASSIA SILVA LUCENA para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munida de documento de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Agendar atendimento através dos telefones 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito pensão. Processo nº E-01/702411/2006.\r\n\r\nId: 2044191"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2044176": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: prestação de serviço de despesas com assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses, contados de 14 de julho de 2017 a 13 de julho de 2018. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 5.970,00 (cinco mil novecentos e setenta reais). DATA DA ASSINATURA: 12/07/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/45/2015. Inexigibilidade de Licitação nº 003/2015-PMERJ.\r\n\r\nId: 2044176"
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                        "2043896": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a REPROVAÇÃO por falta dos candidatos CFSD 2014, realizado no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n1529223\r\n\r\nITEM 19.4\r\n\r\n1567619\r\n\r\nITEM 19.4\r\n\r\n1650724\r\n\r\nITEM 19.4\r\n\r\n1613337\r\n\r\nITEM 19.4\r\n\r\nId: 2043896"
                        ],
                        "2044174": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar na Diretoria de Logística da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Rua Evaristo da Veiga n° 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.031-040, licitação na modalidade de Tomada de Preços, abaixo mencionada.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2017 - PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/320/2016\r\n\r\nDATA e HORÁRIO da realização da sessão Pública: 10 horas do dia 01.08.2017 no horário de Brasília.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 178.901,38 (cento e setenta e oito mil novecentos e um reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para construção da Central de Imagem da Odontoclínica da PMERJ, especificados e quantificados na forma da Planilha Orçamentária (Anexo XIII) do Edital.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquiridos gratuitamente na Diretoria de Logística - DL/4 Seção de Engenharia - Rua Evaristo da Veiga, 78, Centro, Rio de Janeiro - RJ dúvidas poderão ser dirimidas no horário de 09:00 às 17:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone - tel/fax (21) 2333-2712.\r\n\r\nId: 2044174"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2044179": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 042/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - CNPJ: 08.602.745/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a modificação do Contrato nº 042/2013, e seus aditivos, registrado e publicado através do DOERJ nº 26 de 28/05/2015, por parte da Administração, visando acrescer alterar a fonte de recursos de 100 para 230, sem alteração de valor, estando ambas as partes em comum acordo.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato, e aditivos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/901/376/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.06.2017.\r\n\r\nId: 2044179"
                        ],
                        "2044160": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE INFRAESTRURURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2017, que tem por objeto Registro de preços para Aquisição de vestuários de cama e banho, para atender a toda população carcerária das unidades prisionais e hospitalares desta SEAP, publicada no Diário Oficial do dia 13 de junho de 2017, pagina 24, fica ADIADA “SINE DIE”, tendo em vista cumprimento de diligências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aguardando a decisão definitiva a ser atotada por esta Corte. Processo nº E-21/099/51/2016.\r\n\r\nId: 2044160"
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 061/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.304,06 (seis mil trezentos e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9571/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 2043916"
                        ],
                        "2043977": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 025/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Data Rio de Administração Pública.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Gestão nº 025/2012.\r\n\r\nPRAZO: 20/04/2017 a 19/07/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 489, de 01 de junho de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4776/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 009/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Data Rio de Administração Pública.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Gestão nº 009/2012.\r\n\r\nPRAZO: 05/05/2017 a 04/08/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 489, de 01 de junho de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4775/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 008/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Data Rio de Administração Pública.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Gestão nº 008/2013. \r\n\r\nPRAZO: 06/05/2017 a 05/08/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 489, de 01 de junho de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.4073/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 009/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Data Rio de Administração Pública.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Gestão nº 009/2013.\r\n\r\nPRAZO: 06/05/2017 a 05/08/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 489, de 01 de junho de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.12090/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 010/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Data Rio de Administração Pública.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Gestão nº 010/2013.\r\n\r\nPRAZO: 06/05/2017 a 05/08/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 489, de 01 de junho de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.12091/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Data Rio de Administração Pública.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Gestão nº 011/2013.\r\n\r\nPRAZO: 06/05/2017 a 05/08/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 489, de 01 de junho de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.12092/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Data Rio de Administração Pública.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Gestão nº 002/2013.\r\n\r\nPRAZO: 16/05/2017 a 15/08/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 489, de 01 de junho de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.4072/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/05/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Cruz Vermelha Brasileira (RS) - CVB - RS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e a Alteração do Contrato de Gestão nº 001/2016.\r\n\r\nPRAZO: 01/06/2017 a 31/05/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 489, de 01 de junho de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.2295/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 012/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Data Rio de Administração Pública.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Gestão nº 012/2013. \r\n\r\nPRAZO: 25/06/2017 a 24/09/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011; regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 489, de 01 de junho de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.10731/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2017.\r\n\r\nId: 2043977"
                        ],
                        "2044222": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2017, Processo de nº E-08/001/4573/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (esomeprazol 40 mg e outros), para atendimento a assessoria de mandados, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2017, Processo de nº E-08/001/4982/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de produto nutricional (fortini pó®), para a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2017, Processo de n° E-08/001/4860/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (glicinato de magnésio 722,2 mg + piridoxina 1 mg e outros), para atendimento a assessoria de mandados, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2044222"
                        ],
                        "2044378": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, torna público o novo prazo do processo seletivo Edital de Seleção nº 003/2017.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde das UPA 24h Nova Iguaçu I e II, Mesquita e Queimados com perfil UPA MISTA, para celebrar Contrato de Gestão.\r\n\r\nDATA PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 28/07/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nPRAZO PARA REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA: de 13/07/2017 a 24/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3447/2016.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Unidades de Saúde, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Rua México, 128, 11º andar, sala 1.101.\r\n\r\nId: 2044378"
                        ],
                        "2044223": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n...Pregão Eletrônico nº 106/2017...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...PROCESSO nº E-08/001/481/2016...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...PROCESSO nº E-08/001/4981/2016...\r\n\r\nId: 2044223"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório, Pregão Eletrônico n° 019/2017 R1, Processo Administrativo nº E-08/005/000212/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de calibração, qualificação, classificação, validação e manutenção de equipamentos de laboratório (gases nitrogênio e ar comprimido).\r\n\r\nId: 2044210"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 028/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/225/2017.\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, MARCA SIEMENS, VISANDO ATENDER AO IECAC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 (noventa) meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.800,60 (cinquenta e um mil oitocentos reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2017NE00614.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2017.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 12/04/2017.\r\n\r\nId: 2044221"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 40/2017, referente ao Processo nº E-08/007/0561/2017, cujo objeto é a aquisição de filtros de leucorredução de concentrado de hemácias está SUSPENSA, sine die, tendo em vista decisão encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2044130"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 022/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o imóvel do qual o Estado é possuidor, a saber:\r\n\r\n1. CIEP 487 - Oswaldo Luiz Gomes\r\n\r\nO imóvel entregue ao Cessionário será destinado exclusivamente para funcionamento de unidade escolar municipalizada, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data de sua publicação até 20/03/2026, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77, e alterações, Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1267/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 023/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o imóvel do qual o Estado é possuidor, a saber:\r\n\r\n1. Colégio Estadual Bananal.\r\n\r\nO imóvel entregue ao Cessionário será destinado exclusivamente para funcionamento de unidade escolar municipalizada, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2019, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77, e alterações, Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/12.493/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação do Convênio SEEDUC nº 024/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE PORTO REAL, no âmbito do PROMURJ.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental na unidade escolar da Rede Estadual listada no anexo para o Município.\r\n\r\nRelação das Escolas Estaduais Municipalizadas\r\n\r\nMunicípio de Porto Real.\r\n\r\n1. CIEP 487 - Oswaldo Luiz Gomes\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 20/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1267/2015.\r\n\r\nId: 2043906"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 21/2017 ao Termo de Cessão de Uso nº 08/2006.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. \r\n\r\nOBJETO: Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 08/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.042/2012.\r\n\r\nId: 2044184"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 20/2017 ao Termo de Cessão de Uso nº 28/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE PARACAMBI. \r\n\r\nOBJETO: Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 28/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1269/2015.\r\n\r\nId: 2044048"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0125648-89.2017.8.19.0001, torna público o nome da aluna concluinte:\r\n\r\n1-COLEGIO ARISTIDES CAIRE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nKaroline Silva Cabral - 2011\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nIzabella Moura Brasil Garnier Freitas-1998\r\n\r\n2- COLÉGIO BIBLOS - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICA\r\n\r\nValeria Nunes Elbert-1982\r\n\r\n3- COLÉGIO OPÇÃO - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nAngela Martins Soares-1981\r\n\r\n4- FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDavi Ricardo de Almeida Nunes Barbosa-2015\r\n\r\n5- CURSO DE ENFERMAGEM O MEU SONHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAdriana de Carvalho Valadão Andrade-2001\r\n\r\n6- CURSO DE ENFERMAGEM SENADOR CAMARÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTatiane Santos de Siqueira-2005\r\n\r\n7- COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFrancijohne Ferreira dos Santos-2012\r\n\r\n8- COLÉGIO ÓPERON - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nCleber Messias Santana Dantas-1994\r\n\r\n9- COLÉGIO MV1 - MONTEIRO LOBATO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMonique Monteiro Moreno-2001\r\n\r\n10- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nMaria Gizelia da Silva Candido-2011\r\n\r\nCarlos Roberto Terra-2010\r\n\r\n11- CURSO MITOS(MATRIZ) - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nViviane Ramos dos Santos Teles-2015\r\n\r\n12- COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMichelle Cristina Santos de Figueiredo-2005\r\n\r\n13- CURSO VITÓRIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nVivian Rabelo Machado Pinto-2007\r\n\r\nSileida Vanessa da Silva-2008\r\n\r\n14- ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nAndre da Silva Costa Memoria-2011\r\n\r\n15- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nListenberg Bittencourt Gomes-2005\r\n\r\nPeterson Alexandre Barreiros Medeiros-2005\r\n\r\n16- COLÉGIO ADN - MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarolina Tavares Martins Mendes-2003\r\n\r\nRenan Oliveira Mattos de Sá-2005\r\n\r\n17- INSTITUTO 15 DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDesirree Silva Araujo Correia-2013\r\n\r\n18- COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlédio Silva dos Santos-2003\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Leite Junior-2007\r\n\r\n19- COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMaria Léa Costa da Silva Nascimento-1980\r\n\r\n20- COLÉGIO JÚLIO MESQUITA FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nGustavo Pereira de Paula-2000\r\n\r\n21- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS-Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJosé Rodrigo Alves Rosa-2013\r\n\r\n22- INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDanielle Cydra Santos-2010\r\n\r\n23- COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nGabrielle Cristine Correa Dos Santos-2010\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5- EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMauro Augusto Paiva Sousa-1995\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMauro Augusto Paiva Sousa-1995\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº 0006721-95.2016.8.19.0003...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº 0006721-45.2016.8.19.0003...\r\n\r\nId: 2044057"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA REI ALBERTO I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA REI ALBERTO I, sito a Estrada dos Três Picos, s/nº, Nova Friburgo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33102791, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, EIXO TECNOLÓGICO RECURSOS NATURAIS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5149/2014, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2013: Fabrine Gonçalves Morais Souza Ferro Matrícula 200900190027392. Secretária Escolar: Marcia Cabral de Andrade Lacave, designada no D.O. de 08/11/2016, página 19, 1ª coluna. Diretor Adjunto: Ronaldo Jorge Schuenck, designado no D.O. de 23/08/2007, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Aline Laranjeira Pinheiro, ID 4362334-4 e Margareti Grativol Krämel, ID 4259107-4.\r\n\r\nId: 2044041"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO RESCOLAR \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA DRUMOND DOS REIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA DRUMOND DOS REIS, sito na Rua Vereador Aníbal Cardoso, S/N, Lages, Município de Paracambi, Censo Escolar 33038937, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3349/2006, no ANO LETIVO DE 2006/1º SEMESTRE, turma JA-3003: Renata Silva de Souza, Matrícula 2006300301; NO ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE, turma JA- 3002: Tatiana de Oliveira Andrade, matrícula 2007300202; no ANO LETIVO DE 2007/2º SEMESTRE, turma JA- 3002: Vagner Rodrigues Ramalho, matrícula 2007300203; Wenderson Macedo Rocha, matrícula 2007300204; no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, turma JA-3002: Natália da Silva Serafim, matrícula 2008300205; no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, turma JA-3001: Mariana de Morais Silva, matrícula 200929240042754; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, turma JA- 3001: Marcos Paulo Mendes, matrícula 200905450093889. Secretária Escolar: Sara Bezerril de Araújo, designada no D.O. de 20/04/2011, página 34, 2ª coluna, Diretora: Angélica da Silva Celestino, designada no D.O. de 26/02/2015, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anderson Barreto de Souza, ID. 3408184-4 e Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID. 4325821-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÌZA DRUMOND DOS REIS, sito na Rua Vereador Aníbal Cardoso, S/N, Lages, Município de Paracambi, Censo Escolar 33038937, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3349/2006, no ANO LETIVO DE 2010, turma de origem JA-3001/2009/2º semestre: Roberto Marques de Freitas Junior, matricula 200929240043645 : Sara Bezerril de Araújo, designada no D.O. de 20/04/2011, página 34, 2ª coluna. Diretora: Angélica da Silva Celestino, designada no D.O. de 26/02/2015, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anderson Barreto de Souza, ID. 3408184-4 e Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID. 4325821-2.\r\n\r\nId: 2043968"
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                        "2043969": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO RESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITAVA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 048- DJALMA MARANHÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, sito na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, s/nº, Vila Margarida, Município de Itaguaí, Censo Escolar 33044899, nos termos das Resoluções SEEDUC Nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 44538 de 28 de agosto de 2010 NO ANO LETIVO DE 2016, Turma: NEJA - IV02/ 2º SEMESTRE: André Luis de Oliveira Lessa, Matrícula 201511280384467; Andrea dos Santos Barroco, Matrícula 201511280366566; Adriana de Paula Viana, Matrícula 201511280359610; Beatriz Barboza Coutinho, Matrícula 201311280291679; Cecilia Maria Lopes Catarino, Matrícula 201511280360282; Claudethe Aparecida Felix da Silva, Matrícula 201500360664101; Evelyn Cunha de Oliveira, Matrícula 201300380415341; Jonathan Gama Santos Viana, Matrícula 201008070166623; Maria da Guia do Espirito Santo, Matrícula 201511280366213; Maria do Socorro de Almeida, Matrícula 201511280356765; Soraia Gomes Ferreira, Matrícula 201468970150910 CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 25.623, de 05.10.99, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 3005/2015: Filipe do Nascimento dos Santos, Matrícula 201211280252710, TURMA DE ORIGEM: 3002/2015, Caio Phellipe de Lima Rodrigues da Silva-Matrícula 201511280377258. Secretária Escolar: Raquel Cândida da Silva, designada no D.O. de 20/03/2015, página 21, 1ª coluna. Diretora: Marina Henrique Belo Corrêa, designada no D.O. de 06/02/2015, página 45, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0 e Sheila Luiz de Lima Bastos, ID. 4325822-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Ariane Araujo Paixão Almeida da Silva, Matrícula 200900410091558\r\n\r\nLeia-se: Ariane de Araujo Paixão Almeida da Silva, Matrícula 20090041009155. \r\n\r\nId: 2043969"
                        ],
                        "2043961": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR IGNÁCIO BEZERRA DE MENEZES, sito na Rua Bernardo Monteiro, s/nº, Periquito, Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048860, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36068/2004, no ANO LETIVO DE 2006,Turma 3001: Jeferson Santa Rita Dantas, Matrícula 2006300125; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Mario Sergio Aurelis Garcia da Costa, Matrícula 2008300126; no ANO LETIVO DE 2010,Turma 3001: Érica Pereira da Costa ,Matrícula 2010300113; Lidiane Corteleti dos Santos ,Matrícula 2010300128; Noeme de Oliveira Péres, Matrícula 2010300134; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Leticia Barcellos dos Santos Guilherme, Matrícula 200920730167061; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002 : Miriam Moisés Silva Barbosa de Deus, Matrícula 201120730304217; Ramon Costa da Silva, Matrícula 200920730218740; Wescley Monteiro da Silva, Matrícula 201020730290351; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Hellen Lopes Lima, Matrícula 201320730342863; José Carlos de Moura Santana, Matrícula 201220880319658; no ANO LETIVO DE 2015,Turma 3001: Natielly Mariano da Silva, Matrícula 200920730208604; Alexia Inara Euflorzino da Conceição, Matrícula 201320730338246; Ana Kelly da Silva Fonseca, Matrícula 20122580335607; Kawene Caroline Alves Athayde, Matrícula 201221150455699. Secretária Escolar: Lucia Neves Justino, designada no D.O. de 13/04/2016, página 10, 1ª coluna. Diretor: Daniel da Rocha Amorim, designado no D.O. de 14/03/2014, página 25, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Jesus Ferreira, ID.4428437-3 e Alessandra Ribeiro Neiva, ID.4330505-9. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 12 - Tiago de Brite Prata \r\n\r\nLeia - se: 12 - Tiago de Brites Prata\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 27- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 03 - Dailane Isidoro de Sousa \r\n\r\nLeia - se: 03 - Dailane Izidoro de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 02 - Brenda Duarte Vieira 201520730396141 \r\n\r\n05 - Gabriel Mario do Nascimento Santos 200920580013293 \r\n\r\n16 - Marcos Felipe da Silva Soares 201118200328640 \r\n\r\nLeia - se: 02 - Brena Duarte Vieira 201520730396141\r\n\r\n05 - Gabriel Marcio do Nascimento Santos 200920580013293\r\n\r\n16 - Marcos Felipe da Silva Sanes 201118200328640\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, sito na Rua Maria Luiza Reis, s/nº, Parque Lafaiete, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048479, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 2212/1978, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 2305: Adriana Feitosa de Melo, Matrícula 20010567; ANO LETIVO DE 2006, Turma 3001: Pâmella Lairissa Nascimento Rigueira, Matrícula 20050634; ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Vanessa Sant'Anna Monteiro, Matrícula 20060273; Turma 3007: Débora Mello de São Pedro, Matrícula 20060613; ANO LETIVO DE 2012, Turma 3005: Rafaela Oliveira Silva, Matrícula 20110719; Turma 3006: Werlen Bispo dos Santos, Matrícula 20090404; ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Jennifer Caroline de Oliveira Seixas, Matrícula 201117620271780; Turma 3005: João Paulo Viana Alves, Matrícula 201120580301064; Turma 3006: Janaina Guerra Constant, Matrícula 201120580229363; ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Renata de Castro Cruz, Matrícula 201208960346822; Turma 3004: Mariana Machado Vieira da Silva, Matrícula 200920580016985. Secretária Escolar: Guaracyara Lopes Traverso, designada no D.O. de 08/05/2012, página 25, 2ª coluna, Diretora: Ailene da Silva Gonçalves, designada no D.O. de 20/12/2004, página 35, 3ªcoluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andreia Renata dos Santos Ferreira, ID 4372232-6 e Marcos Augusto da Silva, ID 4330500-8. \r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, sito na Rua Maria Luiza Reis, s/nº, Parque Lafaiete, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33048479, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Cristiane da Silva, Matrícula 201520580561126; Davi Caio da Silva, Matrícula 201520580561810; David Vieira dos Santos, Matrícula 201321090398437; Débora de Moraes Corrêa, Matrícula 201221380555441; Jacqueline Richiel de Lima, Matrícula 201520580537683; João Gustavo de Jesus Garcia, Matrícula 201018120290745; Luiz Ricardo Lucas Xavier Santos, Matrícula 201369210639937; Marcelle Silva de Jesus, Matrícula 201620580621110; Márcio Rodney Brito Barozzi, Matrícula 201520580545783; Maria do Céu de Oliveira, Matrícula 201520580556810; Mauricio Lima de Souza, Matrícula 201520580530670; Maylonkeeny Pereira Teixeira, Matrícula 201412220575081; Rafael David da Silva, Matrícula 201120730305027; Rafaela da Costa da Silva, Matrícula 201620580592400; Rosemary Tomé da Silva Pinto, Matrícula 201520580545351; Rosineia Araujo da Costa, Matrícula 201508960410287; Tamires Conceição de França, Matrícula 200920730230448; Thauani dos Santos, Matrícula 201320580396981; Thayná da Silva Ferreira, Matrícula 201520580535206; Turma NEJA-IV05: Adriana Lisbôa Grismonde, Matrícula 201520580542687; Anderson Barros Lacerda Silveira, Matrícula 201620580634340; Elizabete Dias Nogueira, Matrícula 201520580551082; Erika Cristina de Araujo, Matrícula 200905130075170; Gleice Kelly Araujo Serafim, Matrícula 201220580316300; Jackeline Oliveira da Silva, Matrícula 201320580406535; Jéssica Gizelle de Freitas Silva, Matrícula 201111850649239; Joyce da Silva Andrade, Matrícula 200920580053406; Laiana Pereira Andrade, Matrícula 201520580521418; Lucas Fortunato Appolinario, Matrícula 200918200034100; Marco Antônio Souza da Silva, Matrícula 201520580556981; Maria Auxiliadora Pereira de Oliveira, Matrícula 201520580547646; Maristella Lima das Virgens da Silva, Matrícula 201520580533424; Raphael Lima das Chagas, Matrícula 201520580546402; Steffany Aparecida Ramos, Matrícula 201410840380238; Tamires Oliveira da Silva, Matrícula 201520580547565; Tatiana da Silva Rodrigues, Matrícula 201520580531642; Wallace Maia da Silva, Matrícula 200918150101365. Secretária Escolar: Guaracyara Lopes Traverso, designada no D.O. de 08/05/2012, página 25, 2ª coluna, Diretora: Ailene da Silva Gonçalves, designada no D.O. de 20/12/2004, página 35, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andreia Renata dos Santos Ferreira ID 4372232-6 e Marcos Augusto da Silva, ID 4330500-8. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 340 - PROFESSORA LAÍS MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 340 - PROFESSORA LAÍS MARTINS, sito na Estrada Velha do Pilar, s/nº, Figueira, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33098816, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3003: Monique Justino do Vale, Matrícula 2005300331, NO ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Madalena Gomes de Souza Martins, Matrícula 201511500358710. Secretária Escolar: Tatiane Lopes Pereira, designada no D.O. de 25/01/2017, página 10, 2ª coluna. Diretora: Palmira de Jesus Joaquim, designada no D.O. de 18/02/1997, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. 4368464-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032-CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 032-CORA CORALINA, sito na Avenida Presidente Kennedy, s/nº, km 12, Cidade dos Meninos, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33049688, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Bianca da Silva Araujo, Matrícula 200967880160018; Elenice Maria Lopes ,Matrícula 201510190456210;Elenilda Quintas Sodré, Matrícula 201510190436001;Eliana Regina Santos da Silva, Matrícula 201410190390455;Elisabeth Lima Rodrigues, Matrícula 201510190460141;Elisangela Barbosa de Lima Ferreira , Matrícula 201510220406687;Glaucia Soares de Moraes, Matrícula 201420650201046;Ingrid Israel Medeiros Pessoa, Matrícula 200920650098799;Ingrid Ramos da Silva, Matrícula 200910190069106;Jacqueline Martins dos Santos Lima, Matrícula 201510190463912;Janaina Costa, Matrícula 201510190430828;João da Silva Cruz, Matrícula 201510190439710;Juliana dos Santos Bonfim, Matrícula 200920650126598;Kelly Santos da Silva, Matrícula 201320650172465;Lucicleide da Silva Cruz, Matrícula 201510190461111;Marcia da Silva Galvão, Matrícula 201510190459486;Maria Ivone Freitas da Silva Garcia, Matrícula 201510190435978;Maria Lucia Prudente, Matrícula 201510190459214;Marta Carlos dos Santos, Matrícula 201510190459133;Milena Silva dos Santos, Matrícula 201110820383933;Sandra Fatima da Silva Pinto, Matrícula 201310190310390;Rafael de Araujo Rosa, Matrícula 201510190425410;Scheyla de Abreu Cruz, Matrícula 201510190440033;Thamires Feitosa da Silva, Matrícula 201122180297810;Vivian Santos da Silva, Matrícula 201510190424267. Secretária Escolar: Rosângela Baptista Leite Silva, designada no D.O. de 26/04/2007, página 36, 1ª coluna. Diretora: Maria das Graças Gomes, designada no D.O. de 09/01/2007, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Veronica de Lima Alves, ID 4188199-0 e Tania Pinheiro dos Santos, ID 3706043-0.\r\n\r\nId: 2043961"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TÉCNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR- METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 314 GALILEU E GALILEI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 ANO : 2010/1ºSem.\r\n\r\nOnde se lê: Daiane Barreto Amorim\r\n\r\nLeia-se: Daiane Barreto de Amorim\r\n\r\nId: 2044098"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 014/2017. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/240/2017.\r\n\r\nId: 2044068"
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                            "2044042": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2017. PARTES: UERJ e Empresa GRACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos. PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de expedição de ordem de serviço. VALOR: R$ 292.482,09. NÚMERO DO EMPENHO: 2017NE01389 RESPONSÁVEL: Sônia Regina de Souza Silva, Matr. 4507-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 12/DAF/2017. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2770/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2017. PARTES: UERJ e Empresa EDIGRÁFICA GRÁFICA E EDITORA LTDA. OBJETO: Impressão dos cadernos de questões e de provas. PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de expedição de ordem de serviço. VALOR: R$ 380.464,50. NÚMERO DO EMPENHO: 2017NE01403 RESPONSÁVEL: Sônia Regina de Souza Silva, Matr. 4507-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 13/DAF/2017. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2772/2017.\r\n\r\nId: 2044042"
                            ],
                            "2044139": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 37/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Hunter Científica Comercial e Serviços Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar de OPMES para o Serviço de Neurocirurgia do HUPE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 7 de julho de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 028/2017. VALOR: R$ 88.220,00 (oitenta e oito mil duzentos e vinte reais). N.E: 00846. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2485/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 40/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e E. Tamussino & Cia Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar de OPMES em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 7 de julho de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 035/2017. VALOR: R$ 119.998,00 (cento e dezenove mil novecentos e noventa e oito reais). N.E: 00843. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2529/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 45/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Diagnóstica Rio Produtos e Serviços Médicos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de equipamento (Microscópio de Fluorescência) para o Laboratório de Imunologia do HUPE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 094/2017. VALOR: R$ 98.789,00 (noventa e oito mil setecentos e oitenta e nove reais). N.E: 00911. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3063/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 46/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Diagnóstica Rio Produtos e Serviços Médicos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o Laboratório de Imunologia do HUPE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 093/2017. VALOR: R$ 89.664,00 (oitenta e nove mil seiscentos e sessenta e quatro reais). N.E: 00923. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/141/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 46/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Diagnóstica Rio Produtos e Serviços Médicos Hospitalares Ltda. OBJETO: Cessão em comodato de 01 (um) equipamento automatizado de bancada acompanhado de nobreak e impressora. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/141/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 50/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Biodinâmica Produtos e Serviços Para Laboratórios Ltda. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o Laboratório Central e de Urgências do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 100/2017. VALOR: R$ 479.100,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e cem reais). N.E: 00941. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2291/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 50/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Biodinâmica Produtos e Serviços Para Laboratórios Ltda. OBJETO: Cessão em comodato de 03 (três) equipamentos automatizados. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2291/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 35/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Eurosilia Farma Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda ME. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (creme gel antioxidante) para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 048/2017. VALOR: R$ 83.280,00 (oitenta e três mil duzentos e oitenta reais). N.E: 00743. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/312/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/06/2017.\r\n\r\nId: 2044139"
                            ],
                            "2044137": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e LIFETEX Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% nos itens: 02, 03, 05, 07, 09 e 10 no quantitativo do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 171.908,75 (cento e setenta e um mil novecentos e oito reais e setenta e cinco centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 859.543,75 (oitocentos e cinquenta e nove mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 7 de julho de 2017. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2223/2014.\r\n\r\nId: 2044137"
                            ],
                            "2044208": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA (FEVRE) - COLÉGIO JOÃO XXIII\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA (FEVRE) - COLÉGIO JOÃO XXIII, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2015\r\n\r\nTIAGO ALVES MACHADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS - ANO: 2015\r\n\r\nDÉBORA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nTalita Moreira e Cunha\r\n\r\nTaynara Motta da Silva\r\n\r\nO COORDENADOR DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA (FEVRE) - COLÉGIO JOÃO XXIII, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nHELENA CRISTINA TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\nLAISA EDUARDA DA SILVA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nMARIANA LEAL DE BARROS\r\n\r\nYASMIN SOARES MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS - ANO: 2015\r\n\r\nDouglas Amorim Tostes\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS - ANO: 2015\r\n\r\nDouglas de Amorim Tostes\r\n\r\nId: 2044208"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2043974": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 013/2017 de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecer a existência de dívida, por parte da CEDAE, em favor da MEDEIROS.\r\n\r\nVALOR: R$ 466.280,65 (quatrocentos e sessenta e seis mil duzentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.677/2012.\r\n\r\nId: 2043974"
                            ],
                            "2043975": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 031/2016 (DH).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL E REGIÃO SERRANA (SETRANSOL).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.917,40 (noventa e nove mil novecentos e dezessete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.136/2016 (IL nº 002/2016 - DH).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/04/2017.\r\n\r\nId: 2043975"
                            ],
                            "2044214": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração SUPSULEAI/00147714, emitido em 01/02/2017 com enquadramento no art. 83, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.15280/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMARCELO VIANA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n501.699.717-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nIMÓVEL RURAL PRAIA SANTO ANTÔNIO, VISGUEIRO - QUISSAMÃ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do Processo, à Av. José Alves de Azevedo, nº 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O Processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a notificação SUPBGNOT/01080025, que versa sobre o indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. Processo nº E-07/507.974/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMANUEL DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n034.197.547-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRod. Pres. Dutra, Km 178 nº 14946 - Rancho Novo - Nova Iguaçu\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, nº 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a devolução da notificação SUPBGNOT/01080033, que versa sobre o indeferimento da certidão ambiental de fornecimento de energia elétrica. Processo nº E-07/002.11102/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nGISELE CRISTINA BERNARDO MAXIMO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n170.133.257-40\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua 22 Lt. 43 Qd. 23 - Itaipuaçu - Maricá - RJ\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, nº 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a devolução da notificação SUPBGNOT/01080032, que versa sobre o indeferimento da certidão ambiental de fornecimento de energia elétrica. Processo nº E-07/002.11101/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n061.643.927-05\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua 22 Lt. 1 Qd. 24 - Itaipuaçu - Maricá - RJ\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, nº 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2044214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2043971": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/17\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Item.\r\n\r\nDATA: 28 de julho de 2017, às 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de trator agrícola a partir de 75 CV, equipado com motor a diesel de no mínimo 04 cilindros, consoante especificação constante do Termo de Referência.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 212. \r\n\r\nPT: 3154.20.601.0166.8310.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/294/2016.\r\n\r\nA documentação completa estará a disposição dos interessados, a partir de 13/07/2017, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA)\r\n\r\nId: 2043971"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2043760": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/774/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte na Praça\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMosaico Produções Artísticas e Culturais Ltda. - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.731.123/0001-32\r\n\r\nCervejaria Petrópolis S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n73.410.326/0009-18\r\n\r\nR$ 62.776,00 \r\n\r\nR$ 15.694,00\r\n\r\nId: 2043760"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2044124": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2017\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ARNALDO GOLDEMBERG da 1ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ para a 2ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ a partir de 01.08.2017.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA BASTOS LINTZ da DP Região Especial Cível - TJ para a 1ª DP - 21ª CÂMARA CÍVEL - TJ a partir de 01.08.2017.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO GONÇALVES VIEIRA da DP - 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa para a DP - 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa a partir de 01.08.2017.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES da DP - 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de São João de Meriti para a DP junto à Vara Criminal da Comarca de Magé a partir de 01.08.2017.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE da DP - Vara de Carapebus/Quissama\r\n\r\npara a DP - 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Macaé a partir de 01.08.2017.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI da DP Única de Itatiaia para a DP - Única de Pinheiral, a partir de 01.08.2017.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS da 1ª DP - 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes para a DP - 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes a partir de 01.08.2017.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO da DP Regional Estado do Rio de Janeiro para a 2ª DP - 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes, a partir de 01.08.2017.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO da DP Única São Francisco de Itabapoana para a DP Única de Porciúncula, a partir de 01.08.2017.\r\n\r\nId: 2044124"
                    ],
                    "2044107": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1087/2016 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em estrita observância ao disposto no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 86.427,85 (oitenta e seis mil quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), em favor de ESPÓLIO DE ZACARIAS BATISTA DA SILVA E CIRCE RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADO JUDICIALMENTE POR AMÉLIA DA SILVA ROCHA, neste ato representado pela Administradora NEVES IMÓVEIS, cujo objeto é a locação do imóvel na Rua Antonio Gomes de Macedo, nº 156, Centro, Itatiaia /RJ.\r\n\r\nId: 2044107"
                    ],
                    "2044108": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 10/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1930/2016 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em estrita observância ao disposto no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 269.089,30 (duzentos e sessenta e nove mil oitenta e nove reais e trinta centavos), em favor de LUIZ AUGUSTO TOFANI FILHO E SANDRA REGINA MENEZES TOFANI, cujo objeto é a locação do imóvel na Rua Medeiros de Albuquerque, nº 82 - Centro - Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2044108"
                    ],
                    "2044115": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1437/2017 - ALINE KLAYN VICTOR, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3069378-2. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1143/2017 - ARTUR BARBOSA NUNES, Técnico Superior Especializado, Matrícula 3068021-9. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1444/2017 - BRUNA SIMPSON ARANTES, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3068551-5. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1445/2017 - CAMILA AULER CHAVES VERCESI, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3067681-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1446/2017 - CARLA DA SILVA MARIQUITO, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3068520-0. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1447/2017 - CAROLINA PRINCISVAL SILVA CARNEIRO, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3068557-2. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1449/2017 - DANIELA DOS SANTOS MUNIZ, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3068454-2. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1431/2017 - DÉBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3067665-4. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1438/2017 - DIOGO LEITE MESQUITA Técnico Superior Especializado, Matrícula 3067624-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1439/2017 - EDIVALDO GOMES DE AZEVEDO, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3067640-7. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1440/2017 - EDUARDO GUIMARÃES BORGES, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3067675-3. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1419/2017 - FERNANDA FIGUEIRA GAMELEIRA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3067694-4. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1425/2017 - FERNANDA SERPA MESQUITA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3069387-3. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1433/2017 - FLAVIO AUGUSTO FERREIRA NUNES, Técnico Superior Especializado, Matrícula 3067722-3. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1426/2017 - FRANCISCO BURJACK MARANHÃO GOMES DE SÁ, Técnico Superior Especializado, Matrícula 3067633-2. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1427/2017 - GABRIELLE MEIRELLES FERREIRA FRANCO, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3069392-3. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1432/2017 - GIOVANNI ANGELO DOS SANTOS, Técnico Superior Especializado, Matrícula 3067648-0. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1452/2017 - GUSTAVO PEREIRA SILVA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3068020-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1451/2017 - JULIANA CARESTIATO DA SILVA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3067700-9. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1450/2017 - LETÍCIA DE ARAÚJO DO CABO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3069412-9. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1420/2017 - LIVIA DE JESUS VIEIRA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3069414-5. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1457/2017 - LUCIANA BATISTA MARIANO, Técnico Superior Especializado, Matrícula 3067664-7. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1455/2017 - GISELA DE SOUZA CESARIO, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3069399-8. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1456/2017 - LUCAS MUNIZ BARBOSA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3069417-8. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.07.2017, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87. \r\n\r\nId: 2044115"
                    ],
                    "2044113": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 09/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/180/2017 - Carlos de Rezende Rodrigues. Plantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/705/2017 - Vanessa Gripp Guimarães.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/181/2017 - Cristiano Motta Pereira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/58/2017 - Marcelo da Silveira Coelho. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/674/2017 - Silvia Rodrigues da Silveira Saverio. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/177/2017 - Aline Gama Baptista. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/321/2017 - Paulo Rodolfo Kraft. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/471/2017 - Márcia Regina Teixeira Ribeiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/589/2017 - Raymundo Cano Gomes Filho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/627/2017 - Renata Aparecida de Castro Araujo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/267/2017 - Janine Furtado Lavigne de Lemos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/758/2017 - Cristina Gonçalves Justino da Silva. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/278/2017 - Carlos Felipe Benati Pinto.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 28/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1430/2017 - Carolina Teixeira Sauerbronn. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1436/2017 - Marina Magalhães Lopes.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 29/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/665/2017 - Larissa Ellias Guimarães Davidovich.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/205/2017 - Luciene Torres Perreira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/583/2017 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/953/2017 - Daniela Pinho da Soledade Lima.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/767/2017 - Daniela Vieira Schlegel.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/254/2017 - Flávia Barbosa de Rezende Freitas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/198/2017 - Elias Toledo de Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/553/2017 - Leonardo Acioly Novaes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/296/2017 - Nádia Maria Pereira da Silva. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/272/2017 - Marisa da Fonseca Monteiro Ottaiano.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/206/2017 - Renata Correa Leite Nemer Saud. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/287/2017 - Karla Beatrice D`Avila Leães Merten. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/108/2017 - Julio Cesar Rocha Lessa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/552/2017 - Ralph Lima Fonseca. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1114/2017 - Cristiano Mussi Ponciano.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/188/2017 - Alexandra Valesca Magacho Lessa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/375/2017 - Katia Sharp. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/189/2017 - Antonio Carlos de Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/123/2017 - Marcelo Pereira Cosendey.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1484/2017 - Paula Verônica Rodrigues Brandão. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/72/2017 - Felipe Bruno Cambraia.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 30/06/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1502/2017 - Alberto Fernandes de Araújo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/42/2017 - Flávio Eduardo Lethier Rangel. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/527/2017 - Heloisa Andrea Façanha Vaz.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/230/2017 - Ana Cristina Duarte Silva Costa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1168/2017 - Rafael Bomfim Lins.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 03/07/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1544/2017 - Leonardo Guida. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1534/2017 - Rosimeire Andrade Cavalcante. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1533/2017 - Adilson Kloh Junior.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/111/2017 - Paula Procópio Monteiro.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 2044113"
                    ],
                    "2044141": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 11/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/332/2017 - Considerando a adjudicação do item único à empresa MOURA E MOURA INFORMATICA E EMPREENDIMENTS COMERCIAIS LTDA ME, no valor total de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 013/17, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de bebedouros.\r\n\r\nId: 2044141"
                    ],
                    "2044114": [
                        "DPGE - Ato",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.07.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES para atuar na 46ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 01.07.2017 a 02.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDÃO BOECHAT para atuar na Justiça Itinerante da Comarca de Nova Sepetiba em 05.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO e Dr. RAMON DO COUTO JOPPERT para atuarem na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - Regional Alcântara, no período de 01.07.2017 a 13.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA KAORI PINHEIRO para atuar na DP da 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES para atuar na 7ª e 36ª DPs do Sistema Penitenciário, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS para atuar na 24ª e 41ª DPs do Sistema Penitenciário, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA para atuar na 37ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 01.07.2017 a 22.07.2017, bem como para atuar na 43ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 17.07.2017 a 22.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS para atuar na 43ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 18.07.2017 a 22.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dr. ISABELA MONTEIRO MENEZES para atuar na 43ª DP do Sistema Penitenciário, no dia 17.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ELIANE ARESE MARTINEZ CAL e Dra. JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA para atuarem no Núcleo do Sistema Penitenciário, ambas em auxílio ao mutirão para atendimento a familiares de cidadãos privados da liberdade, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO CAMPOS PICANÇO para atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Regional Alcântara, no período de 01.07.2017 a 13.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. AGENOR GOMES PINTO NETO para atuar na DP da 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES e Dr. MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS para atuarem na 46ª DP do Sistema Penitenciário, a primeira no período de 10.07.2017 a 12.07.2017, e o segundo no período de 01.07.2017 a 02.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS BARCELLOS para atuar na 7ª e 36ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES para atuar na 24ª e 41ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA para atuar na 37ª DP do Sistema Penitenciário no dia 20.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO para atuar na 37ª DP do Sistema Penitenciário, no período de 01.07.2017 a 22.07.2017.\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO para atuar na 1ª DP da 20ª Câmara Cível, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS para atuar na 1ª DP da Turma Recursal Fazendária, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER para atuar na 3ª DP do Núcleo do Consumidor de Classe Especial, no período de 10.07.2017 a 21.07.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.07.2017, sábado, na Comarca de Porciúncula, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.07.2017, sábado, na Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.07.2017, domingo, na Comarca de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.07.2017, sábado, na Comarca de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA VIEIRA FERRAZ, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA para atuar na 1ª DP da 20ª Câmara Cível, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO para atuar na 1ª DP - Turma Recursal Fazendária, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA para atuar na 3ª DP do Núcleo do Consumidor de Classe Especial, no período de 10.07.2017 a 21.07.2017.\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALÉRIA KELNER para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca da Pavuna, no período de 27.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA, Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT e Dra. JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS para atuarem na 1ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 01.07.2017 a 09.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EURICO DE CASTRO MONTEIRO para atuar na 1ª DP da 8ª Câmara Criminal, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MICHELE DE MENEZES LEITE para atuar na DP da 2ª Vara Criminal/JECRIM Adj. e DP do Juizado Especial Cível, ambas da Comarca de Belford Roxo, no período de 03.07.2017 a 12.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA para atuar na DP do Juizado Especial Cível / Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra do Pirai, no período de 17.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos F.C.S.J. E OUTROS nos autos dos processos nº 0083004-13.2013.8.19.0021, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05.07.2017, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.07.2017, sábado, Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.07.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo Sr. Defensor Público Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.07.2017, sábado, na Comarca de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.07.2017, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.07.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VANDER DA SILVA ANTUNES para atuar na DP da 2ª Vara Criminal/JECRIM Adj. e DP do Juizado Especial Cível, ambas da Comarca de Belford Roxo, no período de 03.07.2017 a 12.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO HORTA FERNANDES para atuar na 1ª DP da 8ª Câmara Criminal, no período de 01.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA para atuar na 1ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 01.07.2017 a 09.07.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREIA LEITE NEMER SAUD para atuar nas DPs da 1ª Vara Cível, da 2ª Vara Cível, bem como do XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Pavuna, no período de 27.07.2017 a 31.07.2017.\r\n\r\nDE 06.07.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para atuar na Ação Social em “BELFORD ROXO”, realizada no dia 08.07.2017, sábado, na Rua dos Engenheiros, S/N - Escola Municipal José Pinto Teixeira - Recantus - Belford Roxo / RJ, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA TAVARES DA COSTA para atuar na Ação Social no Sistema Penitenciário em Benfica “PROJETO JUSTIÇA ITINERANTE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO”, realizada no dia 08.07.2017, sábado, na Rua Célio Nascimento, S/N - Casa de Albergado Crispim Ventino - Benfica - Rio de Janeiro / RJ, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCOPIO MONTEIRO para atuar na Ação Social na Cinelândia junto com o “NUDEDH - POP RUA”, realizada no dia 08.07.2017, sábado, na Cinelândia - Centro do Rio de Janeiro - em frente à Câmara do Vereadores, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 06.07.2017, quinta-feira, em Jardim Primavera, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA FRANZOTTI MOREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HERMINIA KAGAN, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.05.2017, terça-feira, em Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI ,na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.07.2017, sábado, na Comarca de São Francisco do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.07.2017, sábado, na Comarca de Três Rios, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA SANTOS CARVALHO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.07.2017, sábado, na Comarca de Teresópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DA COSTA SANTOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.07.2017, domingo, na Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.07.2017, sábado, na Comarca de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAM GOMES, para atuar no Núcleo de Audiência de Apresentação da Comarca da Capital, no período de 01.07.2017 a 07.07.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para atuar na Ação Social junto ao “LAR FABIANO DE CRISTO”, realizada no dia 24.06.2017, sábado, situado na Travessa Carlos Sampaio, nº 16, Três Fontes - Austin/Nova Iguaçu - Rio de Janeiro / RJ - no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio LUSO-BRASILEIRO (ILHA DO GOVERNADOR) no dia 28.06.2017, quarta-feira, às 21:45 horas, em razão da Copa do Brasil - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio do MARACANÃ no dia 29.06.2017, quinta-feira, às 21:45 horas, em razão da Copa Sul-Americana - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio LUSO BRASILEIRO (ILHA DO GOVERNADOR) no dia 02.07.2017, domingo, às 16:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MESQUITA no dia 03.07.2017, segunda-feira, às 20:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO no dia 08.07.2017, sábado, às 16:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO) no dia 09.07.2017, domingo, às 16:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSELLY POLIS DE FARIA NEVES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio do MARACANÃ no dia 12.07.2017, quarta-feira, às 21:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio do LUSO-BRASILEIRO (ILHA DO URUBU - ILHA DO GOVERNADOR) no dia 13.07.2017, quinta-feira, às 19:30 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA PEÇANHA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO no dia 16.07.2017, domingo, às 16:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO) no dia 17.07.2017, segunda-feira, às 20:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio LUSO-BRASILEIRO (ILHA DO URUBU - ILHA DO GOVERNADOR) no dia 19.07.2017, quarta-feira, às 21:45 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 07.07.2017, sexta-feira, em Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HERMINIA KAGAN, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.07.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.07.2017, terça-feira, em Tanguá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 28.07.2017, quarta-feira, em Jardim Catarina - São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA FRANZOTTI MOREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA MENDES GONÇALVES, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO para, atuar no Núcleo de Audiência de Apresentação da Comarca da Capital, no período de 01.07.2017 a 10.07.2017.\r\n\r\nId: 2044114"
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                    "2044111": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.162/09 - JOSE DANILO TAVARES LOBATO, Defensor Público, matrícula 930.820-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a concordância do colega em acumular o órgão durante o período, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 24.08.2017 a 31.08.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.216/00 - MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ, Defensora Pública, matrícula 835.257-7. Considerando a titularidade da interessada, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da possibilidade de outro defensor acumular o órgão da requerente, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 21 de agosto a 05 de setembro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.179/07 - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO, Defensor Público, matrícula 930.808-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ISABELA MONTEIRO MENEZES e PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.147/12 - ISABELA MONTEIRO MENEZES, Defensora Pública, matrícula 969.620-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ISABELA MONTEIRO MENEZES e PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.788/12 - THAISA GUERREIRO DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 969.585-9. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 01 a 15 de novembro de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.086/95 - ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS, Defensora Pública, matrícula 294.967-5. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial) e as peculiaridades do caso, além da ausência de prejuízo para o serviço público, considerando a possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outro Defensor Público, DEFIRO o gozo de licença-prêmio no mês de AGOSTO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.886/95 - DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA, Defensora Pública, matrícula 817.914-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a concordância dos colegas em acumularem o órgão durante o período, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no mês de AGOSTO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.700/99 - VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA, Defensor Público, matrícula 815.706-7. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença-prêmio nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2017.\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.437/10 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, Defensor Público, matrícula 949.573-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, ISABELA MONTEIRO MENEZES, LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017, NOVEMBRO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.147/12 - ISABELA MONTEIRO MENEZES, Defensora Pública, matrícula 969.620-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, ISABELA MONTEIRO MENEZES, LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017, NOVEMBRO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.068/03 - LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH, Defensora Pública, matrícula 877.390-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, ISABELA MONTEIRO MENEZES, LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017, NOVEMBRO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.498/12 - RAQUEL ANTONIO RAMOS, Defensora Pública, matrícula 969.604-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. RAQUEL ANTONIO RAMOS e RITA MARCIA MENDES FRANCO, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.419/10 - RITA MARCIA MENDES FRANCO, Defensora Pública, matrícula 949.568-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. RAQUEL ANTONIO RAMOS e RITA MARCIA MENDES FRANCO, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo a segunda requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.227/90 - CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES, Defensora Pública, matrícula 266.902-6. Considerando a intempestividade do requerimento, nos termos do art. 9º da Resolução DPGE nº 571, de 25 de março de 2011, INDEFIRO o pedido de renúncia.\r\n\r\nId: 2044111"
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                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção de sistema de gerência de filas com apresentação das chamadas de impressão de senha para a sede de São Gonçalo da DPGE-RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2017.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.783,88 (onze mil setecentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 04/07/2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/533/2017.\r\n\r\nId: 2044159"
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                    "2043890": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2015-2.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de 2017, dando-se ao prazo total de 36 (trinta e seis) meses, relativo à prestação de serviços de assinatura on line de base de dados de Diário Oficiais e Legislação. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 13.912,35 (treze mil novecentos e doze reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/415/2015.\r\n\r\nId: 2043890"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2044395": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 141/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.205.000,00 (um milhão, duzentos e cinco mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIST. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 314096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ. - MUNICIPIOS \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336045 - SUBVENCAO ECON. A EMPRESAS C/FINS LUCRATIVOS \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GESTAO PUBLICA \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIST. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 312096 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQ.- UNIAO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n1.26.122.0067.2011 - GASTOS COM PESSOAL E ENC. - INST. MUN. TRANS. E TRANSP \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2823 - MANUT. DO SIST. DO TRANSPORTE COLETIVO, ALTERNATIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2824 - MONITORAMENTO DE VIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 12 de julho de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2044395"
                    ],
                    "2044164": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1342/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Inez Nogueira Paes.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7381/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Inez Nogueira Paes, Agente de Serviços Gerais III - Padrão Q, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 1359, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.064,75, (dois mil, sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Agente de Serviços Gerais III - Padrão Q.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015, e Lei nº 8703/2016 \r\n\r\nR$ 1.332,10\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 466,23\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 266,42\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria nº 1804/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Jose Antonio Dias.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0165/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Jose Antonio Dias, Motorista II - Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 4090-1, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.707,02, (dois mil, setecentos e sete reais e dois centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Motorista II - Padrão Q.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015, e Lei nº 8703/2016 \r\n\r\nR$ 1.746,47\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 611,26\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 349,29\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1805/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INVALIDEZ a José Carlos Rodrigues Madeira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4867/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a José Carlos Rodrigues Madeira, Auxiliar de Vigilância - Padrão D, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº 18667, com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CF/88 (redação dada pela EC nº 41/2003).\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma proporcional, em R$ 880,00, (oitocentos e oitenta reais), a partir de 26/08/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Vigilância - Padrão D.\r\n\r\nParcela única - Medida Provisória nº 167, publicada em 20/02/2004, convertida na Lei nº 10.887/2004\r\n\r\nR$ 322,18\r\n\r\nComplementação ao salário mínimo\r\n\r\nArt. 7º, inc. XVII da CF/88\r\n\r\nR$ 557,82\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1806/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL POR INVALIDEZ a Gevaldo Vellemen Oliveira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4304/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Gevaldo Vellemen Oliveira, Professor II - 25h - Padrão E, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 15387, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CF/88 (redação dada pela EC nº 41/2003) c/c art. 6º, A, da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.204,21, (dois mil, duzentos e quatro reais e vinte e um centavos), a partir de 16/12/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 25h - Padrão E.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e Lei nº\r\n\r\nR$ 1.763,38\r\n\r\n8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 10%\r\n\r\nart. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 176,33\r\n\r\nProgressão - 15%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Muni\r\n\r\nR$ 264,50\r\n\r\ncipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1813/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA INTEGRAL POR INVALIDEZ a Adriana de Souza Neves.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7546/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Adriana de Souza Neves, Auxiliar de Vigilância - Padrão E, lotada na Guarda Civil Municipal, matrícula nº 18851, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CF/88 (redação dada pela EC nº 41/2003) c/c art. 6º, A, da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.489,42, (dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), a partir de 17/02/2017, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Vigilância - Padrão E.\r\n\r\nParcela Única: Regra permanente, sem paridade, por força da Medida Provisória\r\n\r\nR$ 2.489,42\r\n\r\nnº 167, publicada em 20/02/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o §8º do art. 40 da CF/88, em razão da concessão de medida liminar nos autos da ADIN nº 4.582.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1816/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Pericles de Azevedo Campista.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0973/2017, publicado em 26/06/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Pericles de Azevedo Campista, neste ato representado por sua curadora Janete Jane Campista de Souza, na condição de filho incapaz da falecida funcionária Helvia Manhães de Azevedo, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Agente de Serviços Gerais III - Padrão H, matrícula n°8350, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos da falecida servidora acima citada, com efeito a contar de 03/02/2017, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais reais), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nProvento: Cargo Agente de Serviços Gerais III - Padrão H\r\n\r\nParcela Única: Art. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10887/2004,\r\n\r\nR$ 937,00\r\n\r\nart. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/99 alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o §8º do art. 40 da CF/88 em razão da concessão de medida liminar proferida nos autos da ADIN nº 4.582\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1817/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL a Antonio Pires Souza.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7209/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Antonio Pires Souza, Conservador de Estradas e Vias Públicas - Padrão N, lotado Superintendência de Limpeza Pública, matrícula nº 6664, com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CF/88 (redação dada pela EC nº 41/2003) c/c art. 6º, A, da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma proporcional, em R$ 1.691,11, (um mil, seiscentos e noventa e um reais e onze centavos), a partir de 03/03/2017, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Conservador de Estradas e Vias Públicas - Padrão N.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.024,92\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 256,23\r\n\r\nInsalubridade - 40%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 409,96\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1818/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Amaro Almeida Ribeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1220/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Amaro Almeida Ribeiro, Assistente Administrativo II - Padrão Q, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº 4201, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.409,92, (quatro mil, quatrocentos e nove reais e noventa e dois centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Assistente Administrativo II - Padrão Q.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 3.266,61\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.143,31\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1820/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Osvaldo Mota Filho.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4892/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Osvaldo Mota Filho, Médico III - Padrão N, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 6448, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 6.632,09, (seis mil, seiscentos e trinta e dois reais e nove centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Médico III - Padrão N.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015, e Lei nº 8703/2016 \r\n\r\nR$ 4.573,86\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.143,46\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 914,77\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1821/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Valmir Rangel.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7561/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Valmir Rangel, Auxiliar de Secretaria - Padrão Q, lotado na Superintendência de Limpeza Pública, matrícula nº 4120, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 .\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.702,21, (três mil, setecentos e dois reais e vinte e um centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Secretaria - Padrão Q.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 2.388,53\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 835,98\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 477,70\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1822/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Rosânia Maria Cardoso Lopes Amaral dos Santos.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7559/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Rosânia Maria Cardoso Lopes Amaral dos Santos, Cirurgiã Dentista III - 24h - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 5828, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 7.313,59, (sete mil, trezentos e treze reais e cinquenta e nove centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Cirurgiã Dentista III - 24h - Padrão O.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 \r\n\r\nR$ 5.625,84\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.687,75\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1823/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Laura Salles Pereira Pinto.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4242/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Laura Salles Pereira Pinto, Assistente Social III - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, matrícula nº 5307, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 .\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 7.032,30, (sete mil, trinta e dois reais e trinta centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Assistente Social III - Padrão O.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 4.688,20\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.406,46\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 937,64\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1824/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INTEGRAL a Lúcia Helena de Souza Gomes Alexim Belmiro.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4502/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Lúcia Helena de Souza Gomes Alexim Belmiro, Professor II - 22h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6815, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CF/88, redação dada pela EC nº 41/2003 c/c art. 6º - A da EC nº 41/2003 .\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.194,62, (dois mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), a partir de 03/02/2017, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 22h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº. 8.133/09 c/c De\r\n\r\nR$ 1.755,70\r\n\r\ncreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.429/2003 e anexo e Lei nº. 8.703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 438,92\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1825/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INTEGRAL a Gualter Anderson Pessanha.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 0528/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Gualter Anderson Pessanha, Auxiliar de Secretaria - Padrão E, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 18969, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CF/88, redação dada pela EC nº 41/2003 c/c art. 6º - A da EC nº 41/2003 .\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.704,89, (um mil, setecentos e quatro reais e oitenta e nove centavos), a partir de 13/05/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Auxiliar de Secretaria - Padrão E.\r\n\r\nParcela Única: proventos integrais, média aritmética, sem paridade, por força da\r\n\r\nR$ 1.704,89\r\n\r\nMedida Provisória nº 167, publicada em 20/02/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o artigo15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1826/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL a Vilma Gomes Pacheco.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4163/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Vilma Gomes Pacheco, Agente de Serviços Gerais III- Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 7349, com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CF/88, redação dada pela EC nº 41/2003 c/c art. 6º - A da EC nº 41/2003 .\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma proporcional, em R$ 1.287,21, (um mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), a partir de 04/03/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Agente de Serviços Gerais III - Padrão O.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015\r\n\r\nR$ 1.029,77\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 257,44\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria N°1827/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Thaina da Silva Terra, Lia Márcia Geraldo e Edilça da Silva Coitinho.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 5018/2016, publicado em 05/07/2017:\r\n\r\nArt.1º - Reverter o percentual de Pensão concedido a Letícia Geraldo Terra, na condição de filha, até então pensionista, PARA Thaina da Silva Terra, na condição de filha menor de 21 anos de idade, do falecido funcionário Renilson dos Santos Terra, pertencente ao quadro de ex servidores desta municipalidade, era lotado na Guarda Civil Municipal, na função de Vigilante Municipal, matrícula n° 5378-0, visto que a mencionada filha completou 21 anos de idade, para que Thaina passe a perceber o percentual de 40% (quarenta por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, ficando os 60% (sessenta por cento) destinados a serem rateados igualmente entre as companheiras Lia Márcia Geraldo e Edilça da Silva Coitinho, tudo com base nos arts. 8º, I, 73,74, 76 da Lei nº 6786/99, alterada pela Lei n° 8.135/09- PREVICAMPOS. Devido a tal ato, fica alterada a Portaria nº 396/2016.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, em R$ 2.518,98 (dois mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), a partir de 07/07/2016, data do requerimento, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Vigilante Municipal \r\n\r\nAnexo V da Lei nº 7346/2002 e Lei nº 8644/2015; Lei nº 8.703/2016 \r\n\r\nR$ 1.865,92\r\n\r\nQuinquênio 15%\r\n\r\nArt. 60 da Lei Municipal nº 5247/91\r\n\r\nR$ 279,88\r\n\r\nRisco de Vida 20%\r\n\r\nLei nº 6312/97 com as alterações das Leis nº 6819/99 e 7726/2012\r\n\r\nR$ 373,18\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 2044164"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1856/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n.º 006/CEPUERJ/2012, homologado através da portaria n°1353/2012, publicada em 18 de junho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por FRANCISMAR ADRIANO SILVA SIQUEIRA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da liminar nos autos do Mandado de Segurança n° 0030122-90.2016.8.19.0014, pela 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, para que o impetrante seja nomeado e empossado no cargo de Técnico em Farmácia, previsto no edital do Concurso Público n.º 006/CEPUERJ/2012, depois de cumpridas as demais etapas do Concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear FRANCISMAR ADRIANO SILVA SIQUEIRA no cargo de TÉCNICO EM FARMÁCIA.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, portando os exames médicos previstos no edital do concurso e os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1857/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n.º 006/CEPUERJ/2012, homologado através da portaria n°1353/2012, publicada em 18 de junho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por MARCELA COSTA DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança nos autos do Mandado de Segurança n° 0037941-23.2016.8.19.0000, pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que a impetrante seja nomeada e empossada no cargo de Técnico em Farmácia, previsto no edital do Concurso Público n.º 006/CEPUERJ/2012, depois de cumpridas as demais etapas do Concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear MARCELA COSTA DO ESPÍRITO SANTO no cargo de TÉCNICO EM FARMÁCIA.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, portando os exames médicos previstos no edital do concurso e os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2044359"
                    ],
                    "2044400": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 1858/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, no que lhe confere os incisos I, IX e XII do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO os artigos 97 e 98 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre os Conselhos Municipais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a lei municipal 8.191/10 que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR;\r\n\r\nCONSIDERANDO o regimento interno e a realização do II Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial, onde se deu a escolha dos representantes das entidades da sociedade civil, publicada no D.O. do município no dia 23 de março de 2017.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° Nomear os membros abaixo discriminados para a composição do Conselho Pleno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.\r\n\r\nI - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO \r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\n1- Representante da Superintendente da Igualdade Racial\r\n\r\nTitular: Rogério Soares de Siqueira\r\n\r\nSuplente: Ricardo da Silva Viana \r\n\r\n2 - Representante da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima;\r\n\r\nTitular: Graziela Escocard Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Carlos Roberto Bastos Freitas\r\n\r\n3 - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social;\r\n\r\nTitular: Thaís Chaves Soares Pessanha\r\n\r\nSuplente: Raquel Almeida Gonçalves Santos\r\n\r\n4 - Representante da Fundação Municipal da Infância e da Juventude;\r\n\r\nTitular: Luana Rodrigues da Silva\r\n\r\nSuplente: Tatiana Freire Ferreira\r\n\r\n5 - Representante da Secretaria Municipal de Transparência e Controle;\r\n\r\nTitular: Fernando Antônio Leite Cabral Loureiro\r\n\r\nSuplente: Maria Angelica Rocha Gama\r\n\r\n6 - Representante da Fundação Municipal de Esporte;\r\n\r\nTitular: César Siqueira de Souza\r\n\r\nSuplente: Wellington Passos\r\n\r\n7 - Representante da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nTitular: Rogério Siqueira Dias Maciel\r\n\r\nSuplente: Marcos Vinícius Soares de Souza\r\n\r\n8 - Superintendência de Pesca e Aquicultura\r\n\r\nTitular: José Roberto pessanha\r\n\r\nSuplente: José Armando Ribeiro Barreto\r\n\r\n9 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nTitular: Eliedima Pires Dutra \r\n\r\nII - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL \r\n\r\nORGANIZADA \r\n\r\n1 - Movimento Campista de Pesquisa e Cultura Negra (MCPCN)\r\n\r\nTitular: Maria José Serafim Jorge\r\n\r\nSuplente: Clécia Maria Almeida\r\n\r\n2 - Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Quilombolas de Aleluia, Batatal e Cambucá (APROBAL)\r\n\r\nTitular: Patrícia Xavier Honorato \r\n\r\nSuplente: Tatiana dos Santos Almeida\r\n\r\n3 - Instituto de Desenvolvimento Afro do Norte Noroeste Fluminense\r\n\r\nTitular: Lucimara Muniz - titular\r\n\r\nSuplente: Maurício Teixeira - suplente\r\n\r\n4 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais\r\n\r\nTitular: Valquiria Rocha Servo\r\n\r\nSuplente: Paulo Honorato\r\n\r\n5 - Escola de Arte e Cultura Popular Mãos Negras. \r\n\r\nTitular: Manuelli Batista Ramos\r\n\r\nSuplente: Patricia Dias Silva dos Santos\r\n\r\n6 - Fórum Municipal de Religiões Afro Brasileiras (FRAB)\r\n\r\nTitular: Gilberto Firmino Coutinho Junior\r\n\r\nSuplente: Leo Darmont de Alvarenga\r\n\r\n7 - União de negros pela igualdade (UNEGRO Campos) \r\n\r\nTitular: Neicia Dabra da Penha Rosa de Araújo \r\n\r\nSuplente: Lediane Reis de Souza\r\n\r\n8 - Associação Nacional em Defesa dos Consumidores de Serviços Essenciais (ANADECOSE)\r\n\r\nTitular: João José Ribeiro Damásio\r\n\r\nSuplente: Eduardo Robnson Guedes de Assis\r\n\r\n9 - Nação Basquete de Rua (NBR)\r\n\r\nTitular: Victor Hugo Ribeiro Almeida\r\n\r\nSuplente: Tamillys Lirio da Silva\r\n\r\n10 - Instituto Solar Brasil de Desenvolvimento Saúde e Pesquisa (ISOBRAS)\r\n\r\nTitular: Sandro Abreu Cezário\r\n\r\nSuplente: Ricardo Cabral dá Cruz\r\n\r\nArt. 2° Dispõe sobre a composição da mesa diretora do CMPIR, com vigência a partir a da publicação.\r\n\r\n1 - Presidência: Gilberto Firmino Coutinho Junior \r\n\r\n2 - Vice-presidência: Rogério Soares de Siqueira \r\n\r\n3 - Primeira Secretaria: Lucimara Muniz\r\n\r\n4 - Segunda Secretaria: Eliedima Pires Duarte\r\n\r\n5 - Tesouraria: Victor Hugo Ribeiro Almeida\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando demais atos contrários ao presente ato.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de julho de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2044400"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "2044177": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 2044177"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2044394": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 051/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000007-5-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 006/2017\r\n\r\nCONTRATADA: ASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza, conservação, EPI e utensílios, com a finalidade de atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.240,00(doze mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 064/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000021-6-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 013/2017\r\n\r\nCONTRATADA: ASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 14.584.117/0001-74 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças de informática (Hardware), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.840,00(três mil oitocenos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 062/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000021-6-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 013/2017\r\n\r\nCONTRATADA: C.A.M. CASTILHOS ME.\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.486.627/0001-43\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças de informática (Hardware), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.500,00 (setenta e sete mil quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 061/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000021-6-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 013/2017\r\n\r\nCONTRATADA: C.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME.\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.486.627/0001-43\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças de informática (Hardware), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 62.850,00 (sessenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 052/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000007-5-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 006/2017\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA -EPP\r\n\r\nCNPJ Nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza, conservação, EPI e utensílios, com a finalidade de atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 17.477,00(dezessete mil quatrocentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 054/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000007-5-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 006/2017\r\n\r\nCONTRATADA: EXATA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI EPP.\r\n\r\nCNPJ Nº. 20.415.050/0001-47\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza, conservação, EPI e utensílios, com a finalidade de atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.854,50(um mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 055/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000007-5-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 006/2017\r\n\r\nCONTRATADA: GAMA AMIM COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 08.474.024/0001-94\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza, conservação, EPI e utensílios, com a finalidade de atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.735,00(um mil setecentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 056/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000007-5-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 006/2017\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº. 05.650.026/0001-07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza, conservação, EPI e utensílios, com a finalidade de atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 203.564,50(duzentos e três mil quinhentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 057/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000007-5-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 006/2017\r\n\r\nCONTRATADA: OLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº. 18.382.949/0001-69\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza, conservação, EPI e utensílios, com a finalidade de atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 23.250,50(vinte e três mil duzentos e cinquenta reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 059/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000007-5-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 006/2017\r\n\r\nCONTRATADA: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.005.422/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza, conservação, EPI e utensílios, com a finalidade de atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.695,00(dois mil seiscentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 063/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000021-6-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 013/2017\r\n\r\nCONTRATADA: V & F COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI.\r\n\r\nCNPJ Nº. 14.385.361/0001-08 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças de informática (Hardware), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 44.445,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 058/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.115.000007-5-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 006/2017\r\n\r\nCONTRATADA: VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.216.364/0001-52\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza, conservação, EPI e utensílios, com a finalidade de atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 68.205,00 (sessenta e oito mil duzentos e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/06/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2044394"
                    ],
                    "2044392": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO Nº 019/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que foi adiada a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 019/2017, que estava marcada para o dia 13/07/17, às 10 (dez) horas, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de locação de grupo gerador a diesel, com quadro de transferência automático (QTA) quando necessário e onde não tiver efetivamente o (QTA), terá operadores 24 horas ou enquanto durar o serviço, com suporte técnico, combustível, instalação e desinstalação dos cabos, para atender a situações de energia elétrica alternativa nos diversos órgãos municipais, em especial, hospitais e unidades básicas de saúde, prontos socorros, escolas, defesa civil; sejam emergenciais, por falta de energia da concessionária e ou para iluminação e som de eventos culturais e esportivos, no centro, bairros e distritos no município.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de julho de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO novo edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-2073, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\n*Todos os licitantes deverão retirar novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2044392"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2044381": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 2044381"
                    ]
                },
                "Superintendência do PROCON": {
                    "Atos": {
                        "2044169": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2044169"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2044389": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 002/2017\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, “in fine”, torna público e comunica aos interessados que na sessão do dia 12/07/17, após cumpridos os trâmites legais, ficou definido que as empresas classificadas em 4º lugar na ordem de preços (e devidamente habilitadas) - no pregão em epígrafe - devem apresentar amostra dos itens abaixo, no prazo de 03 (três) dias úteis, na forma do item 7 do Termo de Referência, conforme segue:\r\n\r\n- ARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 21.822.665/0001-50, nos itens: 13, 21 e 58; \r\n\r\n- C.R. BICALHO COMÉRCIO ATACADISTA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 11.676.339/0001-29, no item 55; \r\n\r\n- COMERCIAL PICAPAU EIRELI ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 21.463.538/0001-02, no item 56; \r\n\r\n- DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 30.110.332/0001-90, no item: 38; \r\n\r\n- MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 05.650.026/0001-07, no item: 36 e 57;\r\n\r\n- OLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.382.949/0001-69, nos itens: 17, 19 e 43;\r\n\r\n- VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.216.364/0001-52, nos itens 05, 07, 48, 50, 52 e 53; \r\n\r\nLocal de apresentação das amostras: Setor de Almoxarifado da Coordenação de Suprimentos, situada na Rua Rocha Leão, nº 02, Cajú, nesta cidade, mais informações podem ser obtidas pelos telefones (22) 98175-2073 e (22) 98175-0911.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2044389"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2044386": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2016.044.000144-0-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº: 019/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº: 024/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ROUPA DE CAMA, MESA, BANHO E ROUPAS ÍNTIMAS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.005.910/0001-06.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 40.526,00 (Quarenta mil, quinhentos e vinte e seis reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2016.044.000144-0-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº: 019/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº: 025/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ROUPA DE CAMA, MESA, BANHO E ROUPAS ÍNTIMAS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.240.676/0001-98.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.910,00 (Dois mil, novecentos e dez reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2016.044.000144-0-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº: 019/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº: 026/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ROUPA DE CAMA, MESA, BANHO E ROUPAS ÍNTIMAS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: ASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 14.584.117/0001-74.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.190,00 (Vinte e oito mil e cento e noventa reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2016.044.000046-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº: 007/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº: 027/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, DE 13 KG E 45 KG.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: CONEXÃO COMÉRCIO DE GÁS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.042.744/0001-10.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 18.226,00 (Dezoito mil e duzentos e vinte e seis reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2016.044.000140-1-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº: 017/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº: 028/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL - GARRAFÃO DE 20 (VINTE) LITROS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.332/0001-90.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2016.044.000143-3-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº: 020/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº: 029/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CABELEIREIRO, MANICURE, ESTÉTICA, DEPILAÇÃO E HIGIENE PESSOAL.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.240.676/0001-98.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.949,10 (Quinze mil, novecentos e quarenta e nove reais e dez centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2016.044.000143-3-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº: 020/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº: 030/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CABELEIREIRO, MANICURE, ESTÉTICA, DEPILAÇÃO E HIGIENE PESSOAL.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: ASTROPLAN EMPREENDIMENTOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 14.584.117/0001-74.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.300,20 (Seis mil e trezentos reais e vinte centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2016.044.000039-3-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº: 006/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº: 031/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CARNE, FRANGO, PEIXE E EMBUTIDOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: S. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.829.427/0001-83.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 262.898,65 (Duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2017.044.000020-6-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº: 001/2017\r\n\r\nCONTRATO Nº: 032/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (CARTUCHO E TONNER).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: C. B. BRAGA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ME.\r\n\r\nCNPJ: 18.203.175/0001-61.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.452,00 (Quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2017.044.000020-6-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº: 001/2017\r\n\r\nCONTRATO Nº: 033/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (CARTUCHOS E TONNER).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: VÍTOR S. FERREIRA & CIA.\r\n\r\nCNPJ: 07.216.364/0001-52.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.962,70 (Dois mil e novecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2016.044.000059-8-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº: 012/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº: 034/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA AUTOMOTIVA.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: VÍTOR S. FERREIRA & CIA.\r\n\r\nCNPJ: 07.282.364/0001-52.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.021,40 (Oito mil e vinte e um reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 2044386"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2044390": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2017.010.000039-4-PR\r\n\r\nPregão nº 001/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresarial especializada em serviços auxiliares de transporte aéreo, para prestação de serviços de administração das atividades aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional, bem como a implantação, operação e manutenção da estação prestadora de serviços de telecomunicações e tráfego aéreo - EPTA, categoria “A”.\r\n\r\nAcolho as razões e fundamentos contidos no parecer nº 125.008/2017, emitido pela Procuradoria Geral do Município, e, por conseguinte, decido pelo PROVIMENTO PARCIAL da impugnação interposta pela empresa SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 13.534.698/0001-77, através do processo 2017.115.004531-7-PA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS VIANA VIEIRA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA CODEMCA =\r\n\r\nDECISÃO DE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2017.010.000039-4-PR\r\n\r\nPregão nº 001/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresarial especializada em serviços auxiliares de transporte aéreo, para prestação de serviços de administração das atividades aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional, bem como a implantação, operação e manutenção da estação prestadora de serviços de telecomunicações e tráfego aéreo - EPTA, categoria “A”.\r\n\r\nAcolho as razões e fundamentos contidos no parecer nº 125.007/2017, emitido pela Procuradoria Geral do Município, e, por conseguinte, decido pelo PROVIMENTO PARCIAL da impugnação interposta pela empresa SOCICAM - ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 43.217.280/0001-05, através do processo 2017.115.004596-7-PA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2017.\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS VIANA VIEIRA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA CODEMCA =\r\n\r\nId: 2044390"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2044413": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2044413"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2044233": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 julho 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n172169143\r\n\r\n2RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172174651\r\n\r\n77 VENDAS DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n172162963\r\n\r\nA SHERMAN NISENBAUM COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EPP \r\n\r\n172182999\r\n\r\nA V I 2004 MANUTENCAO E REFORMA DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n172185181\r\n\r\nA2 PRODUCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172168260\r\n\r\nAB ALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n172072727\r\n\r\nABENGOA SOLAR BRASIL DESENVOLVIMENTOS SOLARES LTDA \r\n\r\n172072786\r\n\r\nABENGOA SOLAR BRASIL DESENVOLVIMENTOS SOLARES LTDA \r\n\r\n172166969\r\n\r\nABRACO SERVICOS DE COLETA DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172172420\r\n\r\nACCOR REFEICOES INDUSTRIAIS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172133319\r\n\r\nACERVO STUDIO TATTOO LTDA ME \r\n\r\n172169100\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA REDENTOR LTDA \r\n\r\n171965604\r\n\r\nADEOGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n172109221\r\n\r\nADEOGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n172173566\r\n\r\nADNORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n172171121\r\n\r\nAGAPE ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n172183006\r\n\r\nAGATHA MARIA DE ALMEIDA CORREA PLASTICOS EPP \r\n\r\n172181194\r\n\r\nAGENCE FRANCE PRESSE \r\n\r\n172169380\r\n\r\nAGENCIA AVERA EVENTOS E MARKETING LTDA \r\n\r\n172172519\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n172171130\r\n\r\nAGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172136105\r\n\r\nAGROPECUARIA FILHOS DO VENTO LTDA \r\n\r\n172174988\r\n\r\nAJV SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n172142334\r\n\r\nALBA TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n171979150\r\n\r\nALIANCA CENTER COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA \r\n\r\n171979184\r\n\r\nALIANCA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171978994\r\n\r\nALIANCA VOLTA REDONDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n172049768\r\n\r\nALLEQ SHOP COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172169925\r\n\r\nALP CENTRAL TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n172173388\r\n\r\nALPINISMO SOLUCOES EM MANUTENCAO DE FACHADAS LTDA \r\n\r\n172169160\r\n\r\nALTO ASTRAL HOLDING E IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n172068770\r\n\r\nAM E GONCALVES REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n172115868\r\n\r\nAMX CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EM GERAL LTDA \r\n\r\n172154626\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS CABELEIREIRA ME \r\n\r\n172169305\r\n\r\nANAUA PIATA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172185467\r\n\r\nANDRE ALBUQUERQUE COBRANCA E CADASTRO LTDA \r\n\r\n172172209\r\n\r\nANJOS E ANDRADE COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n172169038\r\n\r\nAPULIA POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n172169771\r\n\r\nARCHKENG ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n172154065\r\n\r\nARCO METROPOLITANO LOGISTICA S A \r\n\r\n172168449\r\n\r\nARENDAL RJ LOCADORA LTDA \r\n\r\n172171016\r\n\r\nARMAZEM ESTORIL LTDA \r\n\r\n172060362\r\n\r\nASC BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n172170192\r\n\r\nATACADAO DAS ESCOLAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172174813\r\n\r\nATACADAO PAPELEX LTDA \r\n\r\n172174864\r\n\r\nATACADAO PAPELEX LTDA \r\n\r\n172184878\r\n\r\nAUSTINTAS LTDA ME \r\n\r\n172170230\r\n\r\nAUTO ESCOLA DOURADA LTDA ME \r\n\r\n172152097\r\n\r\nAUTO MECANICA DUAS MARIAS LTDA ME \r\n\r\n172174112\r\n\r\nAUTO MECANICA SPRAY NP LTDA ME \r\n\r\n171936825\r\n\r\nAUTO SOCORRO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n172179653\r\n\r\nAXA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n172052580\r\n\r\nAXET SOLUCOES E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n172173744\r\n\r\nAY2B INVESTIMENTOS PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172162866\r\n\r\nAYP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n172185041\r\n\r\nAZES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n172174082\r\n\r\nB P 2 S CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172150795\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ANACONDRA LTDA ME \r\n\r\n172175690\r\n\r\nBAR E MERCEARIA COMPLEMENTO LTDA ME \r\n\r\n171644824\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE 7 APOSTOLOS LTDA \r\n\r\n172124964\r\n\r\nBAZAR ALZIRAO LTDA ME \r\n\r\n172174350\r\n\r\nBAZAR OPCAO CELEBRAI LTDA ME \r\n\r\n172174759\r\n\r\nBEER TUBE BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n172169089\r\n\r\nBEIJO KIDS COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n172173663\r\n\r\nBELA ROMA SPE LTDA \r\n\r\n172034191\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172177200\r\n\r\nBELIV CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n172162173\r\n\r\nBELLA DONA ROSA PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n172170184\r\n\r\nBELO ESMALTE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n172173884\r\n\r\nBG CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n172173574\r\n\r\nBIKE RI DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n172181550\r\n\r\nBIZCAPITAL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n172181577\r\n\r\nBIZCAPITAL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n172174929\r\n\r\nBLUE CHOC COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n172174970\r\n\r\nBML COBRANCAS COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n172168627\r\n\r\nBOLO PRACA TIRADENTES LTDA ME \r\n\r\n171216970\r\n\r\nBOO BOX VEICULACAO DE MIDIA LTDA \r\n\r\n172125049\r\n\r\nBOTAFOGO VACINAS LTDA EPP \r\n\r\n172131979\r\n\r\nBRACO FORTE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n172175127\r\n\r\nBRASILTUR VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n172167140\r\n\r\nBRASPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n172169186\r\n\r\nBRISA MOVEIS E DECORACOES DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n172162939\r\n\r\nBRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SOUVENIRS LTDA \r\n\r\n171596595\r\n\r\nBRKB PARTICIPACOES II LTDA \r\n\r\n172172918\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n172175046\r\n\r\nBULHOES MALTA LTDA EPP \r\n\r\n172090571\r\n\r\nBUREAU 2454 CURSOS LIVRES EIRELI ME \r\n\r\n172164141\r\n\r\nBVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE III S A \r\n\r\n172164184\r\n\r\nBVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE III S A \r\n\r\n172170338\r\n\r\nBVS DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n172178002\r\n\r\nC & M GIDEAO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n172185483\r\n\r\nC DE PAULA KITZINGER ME \r\n\r\n172182964\r\n\r\nC GASPAR FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n172180198\r\n\r\nC R DIAS DE JESUS HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n172171962\r\n\r\nCABO FRIO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172170931\r\n\r\nCAC TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172170656\r\n\r\nCALLMED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172170788\r\n\r\nCANAVIAL LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172172071\r\n\r\nCANTINA EXCELENCIA DO SABOR LTDA ME \r\n\r\n172184932\r\n\r\nCAPRI ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172130379\r\n\r\nCARIOCA FOOD LTDA ME \r\n\r\n172175070\r\n\r\nCARLOS C NOUTEL REPRESENTACOES ME \r\n\r\n172049717\r\n\r\nCARLOS NASCIMENTO COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n172183014\r\n\r\nCAROL CENTRO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n172174473\r\n\r\nCARVALHO SURRUSCA COMERCIO DE ACAI LTDA \r\n\r\n172169860\r\n\r\nCASA DE CEREAIS UNIAO DE JAPERI LTDA ME \r\n\r\n172173493\r\n\r\nCASA E JARDIM NEGOCIOS E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n172186552\r\n\r\nCASA GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172171075\r\n\r\nCASA OLIVEIRA PECAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172174147\r\n\r\nCB&I MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA LTDA \r\n\r\n172174171\r\n\r\nCB&I MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA LTDA \r\n\r\n172174180\r\n\r\nCB&I MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA LTDA \r\n\r\n172174236\r\n\r\nCB&I MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA LTDA \r\n\r\n172174210\r\n\r\nCB&I MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA LTDA \r\n\r\n172174279\r\n\r\nCB&I MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA LTDA \r\n\r\n172172438\r\n\r\nCELEBRAI PRODUCOES DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n172182867\r\n\r\nCELSO J OLIVEIRA ME \r\n\r\n172163145\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TELEX LTDA \r\n\r\n172180678\r\n\r\nCERVEJARIA SIQUEIRA CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n172164435\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n171974948\r\n\r\nCEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171974980\r\n\r\nCEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172186668\r\n\r\nCHAVEIRO DE IRAJA COMERCIO DE FERRAGENS E CUTELARIA LTDA EPP \r\n\r\n172173361\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n172168287\r\n\r\nCLAUDIO SABINO DE PAULA SERRALHERIA \r\n\r\n172132401\r\n\r\nCLL CONSULTORIA NAVAL EIRELI ME \r\n\r\n172179092\r\n\r\nCOFFEE E CIA BARRASHOPPING LTDA \r\n\r\n172167183\r\n\r\nCOMERCIAL REPLAN COMERCIALIZACAO E ADMINISTRACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n172109485\r\n\r\nCOMERCIO DE SORVETES ANGELOS LTDA \r\n\r\n171914171\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n171914210\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n172073499\r\n\r\nCOMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS \r\n\r\n172170818\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n172155100\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ \r\n\r\n172182433\r\n\r\nCOMPANHIA PEBB DE PARTICIPACOES \r\n\r\n172172390\r\n\r\nCONFECCOES MORENO E BETE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172170907\r\n\r\nCONFORT PES PODOLOGIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n172174287\r\n\r\nCONSTRULAPA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n172118409\r\n\r\nCOOPAFO COOPERATIVA DE PESCADORES E AGRICULTORES FAMILIARES ORGANIZADOS \r\n\r\n172168180\r\n\r\nCOOPFEST COOPERATIVA DE CONSUMO DE ARTIGOS DE FESTA PARA BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n172145961\r\n\r\nCOPART 5 PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n172130760\r\n\r\nCOSTA JUVENCIO EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n172180732\r\n\r\nCRECHE ESCOLA SANTA TERESINHA DAS ROSAS LTDA \r\n\r\n172185017\r\n\r\nCRISTAL7 DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS \r\n\r\n172172730\r\n\r\nCRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172179874\r\n\r\nCTX IMPORTACAO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n172185106\r\n\r\nCUBO ANALYTICS TRATAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n172184703\r\n\r\nDFARIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n172172004\r\n\r\nDANI NASCIMENTO SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n172185262\r\n\r\nDANIELLY MOREIRA ME \r\n\r\n172177111\r\n\r\nDELAPORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172169895\r\n\r\nDELICIAS DE TINGUA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n172170842\r\n\r\nDELIVERY2GO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n172173531\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n172169542\r\n\r\nDIEGO NOVAES MEJDALANI ME \r\n\r\n172182972\r\n\r\nDILCEA JESUEL DOS SANTOS COMERCIO DE SUCATAS EPP \r\n\r\n172146968\r\n\r\nDINACO IMPORTACAO COMERCIO S/A \r\n\r\n172168473\r\n\r\nDIVISANIT REPRESENTACOES INSTALACOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n172170400\r\n\r\nDM PROJETOS DE REFORMA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172169461\r\n\r\nDO AVESSO LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n172155223\r\n\r\nDRC LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172180139\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ISADORA EIRELI ME \r\n\r\n172184649\r\n\r\nDROGARIA J LUMAR LTDA ME \r\n\r\n172169046\r\n\r\nDROGARIA RAINHA DA TROPICAL LTDA ME \r\n\r\n172172144\r\n\r\nDROGARIA RAINHA DO GRAMACHO LTDA EPP \r\n\r\n171789741\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n172169550\r\n\r\nDUOPEN MODAS LTDA ME \r\n\r\n172172012\r\n\r\nE & F COMERCIO DE BICICLETAS BIKE LTDA \r\n\r\n172168848\r\n\r\nEAGLES IGUACU TE EIRELI ME \r\n\r\n172173400\r\n\r\nEAZE COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n172174899\r\n\r\nEBCV SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n172168422\r\n\r\nEBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n172175178\r\n\r\nECOPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n172174406\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA \r\n\r\n172174732\r\n\r\nEDITORA CONECTA EIRELI ME \r\n\r\n172168546\r\n\r\nELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO EIRELI EPP \r\n\r\n172162998\r\n\r\nELISQUEIROZ CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n172168228\r\n\r\nELLO REI DE CAMPO GRANDE CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n172178576\r\n\r\nEMPREMED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n172182530\r\n\r\nENGECON CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n172119626\r\n\r\nEOLICA ITAREMA II S A \r\n\r\n172182913\r\n\r\nERIKA COMERCIO DE ROUPAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n172169526\r\n\r\nERTHAL & FILHO LTDA ME \r\n\r\n172169119\r\n\r\nESCALA SERVICOS DE PROJETOS INDUSTRIAIS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n172173728\r\n\r\nESCINTER COMERCIO E PLANEJAMENTO DE ESCRITORIOS LTDA \r\n\r\n172151791\r\n\r\nESCOLA TECNICA APLICACAO EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n172168635\r\n\r\nESCRIMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n172177189\r\n\r\nESFERA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172167108\r\n\r\nESMALTERIA JOLIE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172133041\r\n\r\nESPUMANTERIA E MINI COZINHA EIRELI \r\n\r\n172179904\r\n\r\nESQUADRIAS METALICAS BORGES LTDA \r\n\r\n172169534\r\n\r\nESTACIONAMENTO ROTATIVO SAO JORGE DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n172184959\r\n\r\nESTACIONAMENTO RUFATO LTDA \r\n\r\n172133700\r\n\r\nESTRELLA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n172187001\r\n\r\nEXAME RAPIDO INTERMEDIACAO PROMOCAO E DIVULGACAO DE SERVICOS DE SAUDE VIA INTERNET EIRELI \r\n\r\n172172128\r\n\r\nEXPO CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n172132282\r\n\r\nF L CERQUEIRA PRODUCOES E TRANSPORTES \r\n\r\n172168120\r\n\r\nF R Q ROCHA FARMACIA ME \r\n\r\n172141877\r\n\r\nF&F LANCHES E REFEICOES LTDA \r\n\r\n172112796\r\n\r\nFAFE RIO CAPIVARI MATERIAL HIDRAULICO LTDA EPP \r\n\r\n172172179\r\n\r\nFARMACIA ADELMA LTDA ME \r\n\r\n172169062\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DO CURICICA LTDA ME \r\n\r\n172185270\r\n\r\nFAST BREAK AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n172170877\r\n\r\nFCTD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172013739\r\n\r\nFELICS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n172173264\r\n\r\nFELIPPE E DAYANE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n172171334\r\n\r\nFIBRACOL COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n172181682\r\n\r\nFINXI TECNOLOGIA S A \r\n\r\n172172047\r\n\r\nFLEX RIO ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA EPP \r\n\r\n172172578\r\n\r\nFLO SERVICOS DE ESTETICA EIRELI \r\n\r\n172131340\r\n\r\nFLOWER NOIVAS ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n172185300\r\n\r\nFRACIONE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n172174040\r\n\r\nFRADE SPOT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172011230\r\n\r\nFRAMES DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172167019\r\n\r\nFRANCISCO PONCE DE LEAO NETO EPP \r\n\r\n172182808\r\n\r\nFRELAV ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n172178592\r\n\r\nFRONTE SAPIENS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172178622\r\n\r\nFRONTE SAPIENS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172178649\r\n\r\nFRONTE SAPIENS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172179823\r\n\r\nG L GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172133904\r\n\r\nG RESOLVE IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172007429\r\n\r\nGALVAO Y CUNHA GROUP LTDA ME \r\n\r\n171743237\r\n\r\nGAVIOES DO MAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172170940\r\n\r\nGENTE BONITA POUSADA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n172185050\r\n\r\nGEPAR GENIAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172167205\r\n\r\nGERAL MED GRAJAU CLINICA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n172170044\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n172173779\r\n\r\nGLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n172173795\r\n\r\nGLENCORE SUGAR SERVICOS LTDA \r\n\r\n172173914\r\n\r\nGLENCORE SUGAR SERVICOS LTDA \r\n\r\n172173850\r\n\r\nGLENCORE SUGAR SERVICOS LTDA \r\n\r\n172174856\r\n\r\nGO TRAVEL INTERCAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n172155002\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n172154677\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n172154723\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n172154766\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n172154782\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n172167060\r\n\r\nGOMES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172135184\r\n\r\nGRAFICA E PAPELARIA ESTRELA DE DAVID LTDA EPP \r\n\r\n172172870\r\n\r\nGREENPEOPLE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172169674\r\n\r\nGRP CARIOCA SOLUCOES EM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n172132797\r\n\r\nGRUMOND SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n172180643\r\n\r\nGRUPO RIO BARBEARIA E TATUAGEM LTDA ME \r\n\r\n172173922\r\n\r\nGULF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n172179858\r\n\r\nGV TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME ME \r\n\r\n172173221\r\n\r\nHAIPER SEGURANCA PRIVADA LTDA \r\n\r\n172058805\r\n\r\nHALONA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172091209\r\n\r\nHARMONIA AMBIENTES COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n172169259\r\n\r\nHORTIMIX W R EIRELI ME \r\n\r\n172168198\r\n\r\nHORTON DO BRASIL TECNOLOGIA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n172155410\r\n\r\nI A OLIVEIRA SOUZA SERVICOS GERAIS \r\n\r\n172169232\r\n\r\nIDREAM VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n172093961\r\n\r\nIMOARQ NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n172089913\r\n\r\nIMOVEISPONTORIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n172169321\r\n\r\nIMPERATRIZ LEOPOLDINA 8 COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n172168929\r\n\r\nIMPRESSOS SANTA TEREZINHA LTDA EPP \r\n\r\n172168244\r\n\r\nINCORPORACOES E CONSTRUCOES GUARATIBA EIRELI \r\n\r\n172168210\r\n\r\nINCORPORACOES E CONSTRUCOES KINDER EIRELI \r\n\r\n172168279\r\n\r\nINFINITAS MODA FEMININAS E MASCULINAS LTDA ME \r\n\r\n172174660\r\n\r\nINOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n172172411\r\n\r\nINSFC INSTITUTO FORMADOR DE COACH LTDA ME \r\n\r\n172149789\r\n\r\nINTELIE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n172174309\r\n\r\nINTERTEC SERVICOS MANUTENCAO E REPARO LTDA ME \r\n\r\n172172560\r\n\r\nIPTER SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171941314\r\n\r\nIRIS DURAN BEM ESTAR E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172178304\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n172185114\r\n\r\nIVANTOUR EDUCACAO E CULTURA EIRELI ME \r\n\r\n172185009\r\n\r\nJ A C S OFICINA E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n172163153\r\n\r\nJ B COUTINHO DE OLIVEIRA ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n172172357\r\n\r\nJ C M NITEROI REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n172170923\r\n\r\nJ E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n172179998\r\n\r\nJ E FILHOS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n172169470\r\n\r\nJ E J MARKETING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172169607\r\n\r\nJ E SEGHIR NETO TURFE ME \r\n\r\n172168996\r\n\r\nJ G ESPACO DO CORPO LTDA ME \r\n\r\n172168325\r\n\r\nJ LEAL & CIA LTDA ME \r\n\r\n172178207\r\n\r\nJ M AMORIM OGIONI LTDA ME \r\n\r\n172170745\r\n\r\nJ M C GAS REVENDA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n172170885\r\n\r\nJ MACHADO DE SOUZA & CIA LTDA ME \r\n\r\n172179815\r\n\r\nJ V SILVEIRA LIVRARIA ME \r\n\r\n172166934\r\n\r\nJACARE GRILLED BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172169496\r\n\r\nJB INTIMIDADE COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n172179866\r\n\r\nJCJ AVIAMENTOS E RETALHOS LTDA ME \r\n\r\n172140323\r\n\r\nJHOMAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172058767\r\n\r\nJL2 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172177774\r\n\r\nJLGB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n172171350\r\n\r\nJOTA 3 LOJA DE CONVENIENCIA EIRELI ME \r\n\r\n172171113\r\n\r\nJR LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171918681\r\n\r\nK S RECURSOS HUMANOS CONSULTORIAS TECNICAS E TERCEIRIZACOES LTDA \r\n\r\n172108888\r\n\r\nK&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n172185513\r\n\r\nKLIMCAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n172171946\r\n\r\nKOBAYASHI COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n172142962\r\n\r\nKOPSIA ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n171928261\r\n\r\nL A DE MARTINO FONTES DISTRIBUIDORA DE LATICINIO EIRELI ME \r\n\r\n171927931\r\n\r\nL A DE MARTINO FONTES DISTRIBUIDORA DE LATICINIO ME \r\n\r\n172167035\r\n\r\nL A P S DE ALMEIDA AVIARIO \r\n\r\n172184657\r\n\r\nL B ALPIS AGENCIA DE TURISMO ME \r\n\r\n172168600\r\n\r\nL L COMERCIO DE PROD ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n172168970\r\n\r\nL M 2011 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n172182956\r\n\r\nLAGO COMERCIO DE PERFUMES LTDA EPP \r\n\r\n172172802\r\n\r\nLEAO MONTEIRO PUBLICIDADE E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n172170869\r\n\r\nLEDO PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n172171229\r\n\r\nLENIR GOMES DA COSTA CANTINA ME \r\n\r\n172171733\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM \r\n\r\n172171695\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM \r\n\r\n172171709\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM \r\n\r\n172171601\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM \r\n\r\n172171679\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM \r\n\r\n172171636\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM \r\n\r\n172171652\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM \r\n\r\n172133270\r\n\r\nLETHAVI DOCES TORTAS E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n172173167\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n172173191\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n172173256\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n171827651\r\n\r\nLIGHTHOUSE SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n172175119\r\n\r\nLIMOSINE MODAS EIRELI \r\n\r\n172173620\r\n\r\nLISER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171941594\r\n\r\nLOG CARIOCAS TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n172155479\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n172155487\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n172155525\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n172170460\r\n\r\nLOJAS NOVEX ROUPAS E APARELHOS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n172180074\r\n\r\nLOTERIA SONHO MEU LTDA ME ME \r\n\r\n172170850\r\n\r\nLSLM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n172177022\r\n\r\nLU & EDU POINT ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n172182930\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DAS NEVES PLASTICOS EPP \r\n\r\n172148715\r\n\r\nLUIZ ALBERTO EUNAPIO DA CONCEICAO ME \r\n\r\n172169755\r\n\r\nLUIZ PHELIPE PITA FERREIRA ME \r\n\r\n172119430\r\n\r\nLUMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172168872\r\n\r\nLUMINUOS COMERCIO DE ILUMINACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172169887\r\n\r\nLUZ DIVINA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n172184711\r\n\r\nM & J ASSESSORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172173434\r\n\r\nM B DE ABREU SERVICOS AGRICOLAS E RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n172170800\r\n\r\nM C EMBALAGENS RJ EIRELI ME \r\n\r\n172067910\r\n\r\nM F S LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172179882\r\n\r\nM M PINHEIRO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n172182921\r\n\r\nM R YUNES ALUGUEL DE UTENSILIOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n172179971\r\n\r\nM SILVA PONTES AUTO PECAS ME \r\n\r\n172177510\r\n\r\nM4 PRODUTOS E SERVICOS S A \r\n\r\n172172055\r\n\r\nMACCH MANUTENCAO E SERVICO ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n172184797\r\n\r\nMAGIA INTERCAMBIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172174627\r\n\r\nMAGTECH SOLUCOES EM NANOPARTICULAS MAGNETICAS LTDA ME \r\n\r\n172081980\r\n\r\nMAQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172104564\r\n\r\nMARCELLY SERAFIM GAIANI SERVICOS ME \r\n\r\n172186587\r\n\r\nMARCELO A FONTES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n172089573\r\n\r\nMARCELO J CARVALHO COMERCIO VAREJISTA DE ARTESANATOS ME \r\n\r\n172175607\r\n\r\nMARFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n172155290\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALLEVATO \r\n\r\n172089603\r\n\r\nMARLI MOURA DE SOUZA ME \r\n\r\n172169801\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA RODRIGUES DROGARIA ME \r\n\r\n171983866\r\n\r\nMAXIBOR ABASTECEDORA DE EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n172167213\r\n\r\nMAYA BAY ARTIGOS OTICOS LTDA EPP \r\n\r\n172144450\r\n\r\nMECHWORKS TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n172140374\r\n\r\nMEIRI DA SILVA COSMETICOS E PERFUMARIA ME \r\n\r\n172184851\r\n\r\nMERCADO FAVO DE MEL DE PARADA ANGELICA LTDA ME \r\n\r\n172180171\r\n\r\nMERCEARIA LINDA VISTA DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n172174015\r\n\r\nMERCEARIA TITULAR DE PADRE MIGUEL LTDA \r\n\r\n172155371\r\n\r\nMETAIS RAINHA COMERCIO DE MATERIAIS FERROSOS E NAO FERROSOS LIMITADA ME \r\n\r\n172130077\r\n\r\nMGT PINTURAS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n172174619\r\n\r\nMISTUREX COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171983980\r\n\r\nMMS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172116503\r\n\r\nMONTE ALTO INTERMEDIACOES FINANCEIRAS EIRELI \r\n\r\n172184991\r\n\r\nMR OTICA DESIGN LTDA ME \r\n\r\n172169330\r\n\r\nMULTI SERV SERRANA SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n172175003\r\n\r\nMULTI SHINE SERVICE CONSERVACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n172173418\r\n\r\nMULTICERTI CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n172177545\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n172184835\r\n\r\nMULTIMIX COMERCIO DE CONCRETO DE TERESOPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n172185289\r\n\r\nMYTHOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n172162424\r\n\r\nNARTAC RIO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n172116813\r\n\r\nNENHUM PELLO LTDA EPP \r\n\r\n172143748\r\n\r\nNEXO CS INFORMATICA S/A \r\n\r\n172184908\r\n\r\nNF ESCOLA DE AVIACAO CIVIL TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172171903\r\n\r\nNINA MARLA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n172171954\r\n\r\nNORTE FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172170427\r\n\r\nNOVEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172169690\r\n\r\nNS NOGUEIRA SOLUCOES DE COMERCIO LTDA \r\n\r\n172162980\r\n\r\nNTV NEW TELEVISION COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n172174791\r\n\r\nO JURI E A PERICIA TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n172186960\r\n\r\nODONTOVIP LTDA ME \r\n\r\n172095140\r\n\r\nOI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n171974360\r\n\r\nONZE HORAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n172174031\r\n\r\nORQUESTY EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172169631\r\n\r\nPABELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172169313\r\n\r\nPAFC13 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172173981\r\n\r\nPANELA DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n172150728\r\n\r\nPANIFICACAO DI MONACO LTDA ME \r\n\r\n172167000\r\n\r\nPARADA ANGELICA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n172069904\r\n\r\nPARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n172169283\r\n\r\nPATRICIA M D GONDIN COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n172134439\r\n\r\nPAULA ANDRADE FONSECA \r\n\r\n172163102\r\n\r\nPEGE COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n172173710\r\n\r\nPEL PLANET PAPELARIA BAZAR SUPRIMENTOS DE COMPUTACAO LTDA ME \r\n\r\n172171288\r\n\r\nPENTAGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n171946111\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n172058783\r\n\r\nPESSOAL SERVICE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n172174163\r\n\r\nPETRO VICTORY ENERGIA LTDA \r\n\r\n172174317\r\n\r\nPETRO VICTORY ENERGIA LTDA \r\n\r\n172174244\r\n\r\nPETRO VICTORY ENERGIA LTDA \r\n\r\n171978757\r\n\r\nPH3 5 COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n172063876\r\n\r\nPIE BRASIL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172139899\r\n\r\nPITTY & JUJU EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172164516\r\n\r\nPIZZARIA MALICE LTDA EPP \r\n\r\n171924215\r\n\r\nPLANO FUNERAL DAS ASSEMBLEIAS LTDA ME \r\n\r\n172170915\r\n\r\nPLEIADES DE IPANEMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n172173310\r\n\r\nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n172169054\r\n\r\nPOSTO BARRA LINDA LTDA \r\n\r\n171979010\r\n\r\nPOSTO NACOES UNIDAS LTDA \r\n\r\n172162904\r\n\r\nPOTTERS INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n172162920\r\n\r\nPOTTERS INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n172175623\r\n\r\nPOUSADA DO CANAL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n172170311\r\n\r\nPP COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n171966023\r\n\r\nPP PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n172179769\r\n\r\nPRECISAO RB LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE VARIEDADES LTDA EPP \r\n\r\n172175062\r\n\r\nPRECO BAIXO DE ITAIPUACU COMERCIO DE AUTOPECAS EIRELI ME \r\n\r\n172180759\r\n\r\nPREGNOLATO ENGENHARIA CONSTRUCOES E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n172153905\r\n\r\nPRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n171803353\r\n\r\nPRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n172185025\r\n\r\nPRIMITIVA MODAS LTDA ME \r\n\r\n172184690\r\n\r\nPRINTGRAPH LTDA ME \r\n\r\n171998391\r\n\r\nPRODUCERTA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n172179254\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n172179270\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n172174090\r\n\r\nPROFAL DO BRASIL GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n172174597\r\n\r\nPROMO AUTOPECAS DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n172117470\r\n\r\nPROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n171834119\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n172014980\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n172015030\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n172184720\r\n\r\nPULE CERTA APOSTAS LTDA \r\n\r\n171900235\r\n\r\nQUALYSACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n172167043\r\n\r\nQUATRO POR QUATRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172174546\r\n\r\nQUEIROZ CORDEIRO CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n172169879\r\n\r\nR MACEDO DOS SANTOS PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n172164443\r\n\r\nR MATTOS EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n172137608\r\n\r\nR P DOS SANTOS LUCAS SALAO CABELEIREIRO E BARBEARIA ME \r\n\r\n172185033\r\n\r\nR9 AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n171982231\r\n\r\nRADIO DIFUSORA VALE DO ITABAPOANA LTDA \r\n\r\n172179785\r\n\r\nRADIO PAULISTA LTDA \r\n\r\n172170036\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO COELHO ME \r\n\r\n172184940\r\n\r\nRASP SERVICOS DE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n172171059\r\n\r\nRB1 MOTORES LTDA EPP \r\n\r\n172103312\r\n\r\nRDM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n172184673\r\n\r\nRDO DE OLIVEIRA SERVICOS DE REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO ME \r\n\r\n172172152\r\n\r\nRELOG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n172167124\r\n\r\nREPLAN CONSULTORIA COMERCIALIZACAO E ADMINISTRACAO DE CENTROS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n172167167\r\n\r\nREPLAN DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EPP \r\n\r\n172168341\r\n\r\nREPRESENTACAO COMERCIAL FORMAGGINI TEODORO LTDA ME \r\n\r\n172122139\r\n\r\nRESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA EPP \r\n\r\n172178100\r\n\r\nRGBAP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172139988\r\n\r\nRI CON CAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n172146542\r\n\r\nRIB NORSAFE SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n172132746\r\n\r\nRICHELIEU ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n172179831\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n172177618\r\n\r\nRIO 800 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172172659\r\n\r\nRIO ITA LTDA \r\n\r\n172180481\r\n\r\nRL SEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n172168295\r\n\r\nRODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n172171300\r\n\r\nROGERIO'S AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n172164672\r\n\r\nROYAL HEALTH MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n172180392\r\n\r\nROZAMIA 2017 COMERCIO DE JOIAS SEMIJOIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n172173485\r\n\r\nRSOB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n172170958\r\n\r\nS MARIA LIMA DE SOUSA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n172169267\r\n\r\nS PESSANHA RANGEL ME \r\n\r\n172169356\r\n\r\nS PESSANHA RANGEL ME \r\n\r\n172184622\r\n\r\nS3 TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n172168554\r\n\r\nSACM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172168570\r\n\r\nSACM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172185440\r\n\r\nSAJOL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172108616\r\n\r\nSAMPAIO MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n172170281\r\n\r\nSANECHA BAR E DANCETERIA LTDA ME \r\n\r\n172180120\r\n\r\nSANTA EDWIGES COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI ME \r\n\r\n172069920\r\n\r\nSAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n172178509\r\n\r\nSAP ERVA MATE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n172174384\r\n\r\nSBM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172174422\r\n\r\nSBM FRADE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n172174430\r\n\r\nSBM FRADE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n172172551\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n172172705\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n172179777\r\n\r\nSHOP VISUAL BAZAR MATO ALTO LTDA ME \r\n\r\n172140250\r\n\r\nSINTRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n172172683\r\n\r\nSKM GESTAO FINANCEIRA EIRELI EPP \r\n\r\n172168651\r\n\r\nSNL INSTITUTO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n172110939\r\n\r\nSOGIM GESTAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n172039487\r\n\r\nSOL MAR DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n172132614\r\n\r\nSOLAR IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n172173450\r\n\r\nSONDOPOCO SONDAGENS E PERFURACOES E POCOS ARTESIANOS LTDA \r\n\r\n172155614\r\n\r\nSONNEN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172183421\r\n\r\nSONNEN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172173639\r\n\r\nSOTREL EQUIPAMENTOS S/A \r\n\r\n172069939\r\n\r\nSPE ANDRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA \r\n\r\n172173469\r\n\r\nSTYLUS CAR REVITALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n172180007\r\n\r\nSUPERCON DE SARACURUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n172118069\r\n\r\nSUPERMERCADOS MULTI ECONOMIA EIRELI ME \r\n\r\n172171890\r\n\r\nSUPREME FARMA BARRA LTDA ME \r\n\r\n172125200\r\n\r\nSURVIVAL OFFSHORE LTDA EPP \r\n\r\n172170605\r\n\r\nTANIA MARA GHAZI ME \r\n\r\n172170540\r\n\r\nTANIA MARA GHAZI ME \r\n\r\n172178223\r\n\r\nTARMON SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n172186641\r\n\r\nTCB INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n172171156\r\n\r\nTECNOBRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n172171024\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S A \r\n\r\n172171067\r\n\r\nTELEFONICA DATA S A \r\n\r\n172167892\r\n\r\nTELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n172173590\r\n\r\nTERMINAL MARAVILHA LOGISTICA S A \r\n\r\n172180252\r\n\r\nTERMOLAR S/A \r\n\r\n172174848\r\n\r\nTHOME COMERCIO DE MASSAS EIRELI ME \r\n\r\n172084253\r\n\r\nTIAGO MARRA E GONCALVES ME \r\n\r\n171923499\r\n\r\nTJPS TRANSPORTES URGENTES LTDA \r\n\r\n171983785\r\n\r\nTLS2 ARQUITETURA E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n172170710\r\n\r\nTOTAL CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n172032881\r\n\r\nTOURVEST HOLDING BRASIL EVENTOS S A \r\n\r\n172172713\r\n\r\nTRANS TURISMO RIO MINHO LTDA \r\n\r\n172170095\r\n\r\nTRANSLUZ VIDEO LTDA ME \r\n\r\n172154812\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n172179351\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n171787064\r\n\r\nTRANSPORTADORA SELO DE SALOMAO LTDA ME \r\n\r\n171852680\r\n\r\nTRES JOTAS SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n172187079\r\n\r\nTREVEGE COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA \r\n\r\n172164087\r\n\r\nTRIPE INVESTIMENTOS AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n172170532\r\n\r\nTS 10 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172170524\r\n\r\nTS 10 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172170443\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172170451\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172170486\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172170435\r\n\r\nTS 22 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172170648\r\n\r\nTS 22 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172170397\r\n\r\nTS 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172170613\r\n\r\nTS 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172170389\r\n\r\nTS PORT CORPORATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172170591\r\n\r\nTS PORT CORPORATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n172170168\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n172137055\r\n\r\nUBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n172184746\r\n\r\nV C PEREIRA REFEICOES ME \r\n\r\n172142903\r\n\r\nV H K MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n172155274\r\n\r\nV V C GESTAO DE ATIVOS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n172168511\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n172168538\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n172132010\r\n\r\nVIA JK COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME ME \r\n\r\n172137551\r\n\r\nVILA SIAO CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n172175100\r\n\r\nVINTAGE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n172168414\r\n\r\nVITORIA REGIA ROUPAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n172110670\r\n\r\nVIVIANE E CARLOS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n172057639\r\n\r\nVM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n172173736\r\n\r\nVMMC ARTIGOS DE BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n172174120\r\n\r\nVOLANTY TECNOLOGIA E SERVICOS VEICULARES LTDA \r\n\r\n172173787\r\n\r\nVVTDB ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS S A \r\n\r\n172173841\r\n\r\nVVTDB ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS S A \r\n\r\n172173892\r\n\r\nVVTDB ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS S A \r\n\r\n172184800\r\n\r\nW E J PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n172168147\r\n\r\nW N SILVA CUIDADORES ME \r\n\r\n172184770\r\n\r\nW S PEIXOTO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n172173507\r\n\r\nW V M ALVES CABELOS ME \r\n\r\n172171296\r\n\r\nWAF COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n172144132\r\n\r\nWEDGEWOOD BRAZIL AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n172173930\r\n\r\nWILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n172184630\r\n\r\nXINXIN XONES S BAR EIRELI ME \r\n\r\n172146275\r\n\r\nXMASSETO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n172168392\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n172167078\r\n\r\nXPRIME COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n172184983\r\n\r\nZK2 RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n172174767\r\n\r\nZULPARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\nId: 2044233"
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                "Processos Indeferidos": {
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