{
    "2024-04-25": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2561205": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 07ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, realizada no período de 11 a 15 de março.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de onze a quinze de março de dois mil e vinte e quatro, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua sétima sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren. \r\n\r\nAUSÊNCIA\r\n\r\nEncontrava-se em gozo de férias regulamentares a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e no Ato Executivo 25.825, de 15/08/2023, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia exerceu suas funções na sessão desta data em substituição ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Tendo em vista a ausência da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, com os mesmos fundamentos, foi convocado o Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para substituir, durante o mês de março do ano corrente, o Conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 540 processos: 09 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 53 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 54 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 75 pelo senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 230 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 82 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 37 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 244928-0/2023 (Recurso de Revisão da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul), 243683-3/2022 (Representação em face de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias) ambos de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, e 227875-3/2014 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes) de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. O Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco retirou o Processo TCE-RJ no 231393-3/2018. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 215086-3/2020 e 214372-1/2007, este último em razão de pedido de sustentação oral. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE-RJ nos 214498-3/2020, 245653-2/2022, 115859-1/2001 e 225266-7/2020, estes dois últimos em razão de pedido de sustentação oral. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedido nos Processos TCE-RJ nos 102098-4/2022, 102546-6/2016, 102550-7/2016, 102562-0/2016, 102563-4/2016, 102576-1/2016, 102591-1/2016, 102633-5/2016, 102654-9/2016, 102660-8/2016, 102666-2/2016, 102683-0/2016, 102684-4/2016, 102718-1/2016, 102731-3/2016, 102732-7/2016, 102734-5/2016, 102756-3/2016, 102759-5/2016, 102761-8/2016, 102766-8/2016, 102768-6/2016, 102773-1/2016, 102775-9/2016, 102776-3/2016, 102777-7/2016 e 102792-7/2016 o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 230172-9/2009, 221767-6/2013, 102098-4/2022, 109222-1/2016, 201205-2/2012, 200425-9/2018, 214372-1/2007, 103177-6/2015, 217314-9/2010, 241788-8/2010, 241790-1/2010, 219183-4/2011 e 221182-3/2023 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou-se suspeito no Processo TCE-RJ nº 109222-1/2016 o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c com o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Representante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A - Consulta\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 243541-1/2023 (Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia), trata-se de Consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, em que solicita o pronunciamento desta Corte acerca de dúvida sobre a possibilidade de devolução a servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social, pela via administrativa, de contribuição previdenciária indevidamente recolhida ao Regime Geral de Previdência Social. O questionamento foi assim redigido pelo Consulente: “1- Se, em caso de recolhimento indevido de contribuição profissional direcionada ao regime geral de previdência social, uma vez que o servidor já possui vínculo a regime próprio de previdência, seria possível devolver administrativamente o valor descontado do servidor ao mesmo; haja vista o não aproveitamento de contribuição do regime geral”. O Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, apresentou proposta de decisão: I. pelo conhecimento da presente consulta; II. pela expedição de ofício ao consulente, para ciência das seguintes teses: É possível o ressarcimento, pela Câmara de Vereadores, ao servidor público ou parlamentar, do valor correspondente à contribuição previdenciária que tenha sido indevidamente vertida ao RGPS; Por força da Súmula 525 do STJ, impõe-se à Casa Legislativa informar o Poder Executivo acerca do recolhimento indevido da contribuição e do ressarcimento deste valor ao agente público, para o caso de formulação de pedido de restituição judicial do valor perante o órgão federal, sob pena de imputação de sanção por improbidade administrativa na hipótese de prescrição do indébito tributário; Poderá a Casa Legislativa requerer administrativamente a restituição dos valores, após a retificação das declarações apresentadas, na linha dos art. 2º, I e art. 203 da Instrução Normativa 2.110/2022 da Receita Federal. III. pelo posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200425-9/2018 - Interessado: MARCO ANTÔNIO LEITE GONDIM - Acórdão: 8419/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111530-9/2023 (9228/2021) - Interessado: CHARLEY FAYAL DE LYRA JUNIOR - Acórdão: 8428/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111436-7/2023 (1308/2020) - Interessado: MARCELLO VIEIRA - Acórdão: 8413/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111217-9/2023 (509/2023) - Interessado: PAULO ROBERTO FRANÇA BRANDÃO - Acórdão: 8667/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104381-1/2021 - Interessados: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO, 1ª CAP - Acórdão: 8252/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 114883-5/2023 (E-26/005/148/2020) - Interessado: ALCIR DIAS - Acórdão: 8150/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115635-3/2023 (E-26/005/100321/2018) - Interessado: ANA MARIA SIMÕES DE CARVALHO - Acórdão: 8479/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117370-9/2023 (SEI-2600050019852021) - Interessado: ELIZABETH ROSA PITANGA MIGUEL - Acórdão: 8361/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105026-8/2020 - Interessado: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Acórdão: 8623/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116548-1/2023 (SEI 0011259.2023-21) - Interessado: ANDREA MARIA SILVA - Acórdão: 8164/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117443-2/2023 (SEI 0045915.2023-68) - Interessado: MARIA DE LOURDES FÉO POLONIO - Acórdão: 8246/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106733-6/2023 (SEI-140001/009599/20) - Interessado: CRISTIANE LUCIDI MACHADO - Acórdão: 8643/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107345-0/2022 - Interessado: HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 8602/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116777-4/2023 (SEI-140001/027267/23) - Interessado: JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI - Acórdão: 8647/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107828-4/2023 (E-14/001.036118/2014) - Interessado: MAURICIO SANTIAGO CÂMARA - Acórdão: 8165/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114472-2/2023 (SEI-040161/2869/2023) - Interessado: SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA - Acórdão: 8646/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116850-2/2023 (PD-04/152.3/2020) - Interessado: EDYR SINGELLO THEODORICO - Acórdão: 8485/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113250-5/2023 (SEI-070002/5727/2023) - Interessado: JOÃO CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA - Acórdão: 8645/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119185-6/2023 (E-08/006/317/2014) - Interessado: ANISIO FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 8501/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101695-4/2015 - Interessado: FUND CULT DOM MANOEL PEDRO CUNHA CINTRA - Acórdão: 8603/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115513-9/2023 (E-27/140/204/2019) - Interessado: ADRIANO DA CONCEIÇÃO SANT ANNA - Acórdão: 8613/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116816-6/2023 (270094/000056/2020) - Interessado: EDSON ALVES IZAIAS - Acórdão: 8615/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117020-6/2023 (270125/000579/2021) - Interessado: FABIO DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA - Acórdão: 8429/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107875-7/2023 (E-27/140/100216/2018) - Interessado: FREDERICO GUIMARÃES - Acórdão: 8220/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112475-0/2023 (E-27/140/058/2019) - Interessado: GLAUCIO ELIZIARIO BEZERRA COSTA - Acórdão: 8472/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116466-7/2023 (27/081/000646/2019) - Interessado: INACIO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 8614/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107807-4/2020 (SEI-090416/3401/1996) - Interessado: IVAN VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 8334/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116468-5/2023 (27/071/01128/2019) - Interessado: JAQUELINE RODRIGUES PITANGA BOZ - Acórdão: 8313/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114624-7/2023 (E-27/140/186/2019) - Interessado: JOSIMAR PONTES GAGO - Acórdão: 8315/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115708-6/2023 (E-27/140/091/2019) - Interessado: MARCELO DE ALMEIDA PACHECO - Acórdão: 8668/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115625-8/2023 (SEI-270142/000865/20) - Interessado: MARCELO FRAZAO CORREA - Acórdão: 8314/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111074-5/2023 (SEI-27052/123/2016) - Interessado: MARCOS SEBASTIÃO DA ROCHA - Acórdão: 8617/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118265-5/2023 (SEI-27082/8/2017) - Interessado: NIRALDO FERREIRA - Acórdão: 8487/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117629-8/2023 (270044/000722/2022) - Interessado: ROSEANE BORGES DE CARVALHO - Acórdão: 8221/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112004-7/2023 (SEI-27142/0129/2016) - Interessado: ROSEMBERG ALVES CORREIA - Acórdão: 8612/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118214-6/2023 (030035/004033/2023) - Interessado: DAYSE LUCIA RIBEIRO NOGUEIRA - Acórdão: 8464/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116565-9/2023 (030042/002205/2021) - Interessado: ADRIANA REGINA DE OLIVEIRA - Acórdão: 8170/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119435-9/2023 (E-03/038/2302/2019) - Interessado: ANDRÉA CONCEIÇÃO DE ASSIS RODRIGUES - Acórdão: 8184/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116905-3/2023 (030032/002499/2023) - Interessado: ANDREA IRENE MARTA DE ASSIS - Acórdão: 8172/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119464-0/2023 (030046/000453/2023) - Interessado: BENTO PRUCOLI MIRACA - Acórdão: 8511/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119341-2/2023 (030035/003917/2023) - Interessado: CARMEN LUCIA DA SILVA SIQUEIRA - Acórdão: 8183/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117469-6/2023 (030039/002061/2023) - Interessado: CELECI CONCEIÇÃO FÉLIX DE PAULA - Acórdão: 8455/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118379-2/2023 (030040/002101/2023) - Interessado: CRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES - Acórdão: 8492/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115655-3/2023 (030041/000977/2020) - Interessado: DAYSE CRISTINA PORTUGAL FIGUEIRA NASCIMENTO - Acórdão: 8169/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101287-4/2024 (E-03/010/2732/2019) - Interessado: DENISE ABI-CHAHIN MENDES - Acórdão: 8227/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116958-0/2023 (030038/003340/2023) - Interessado: ELANI NEVES IENDRICK - Acórdão: 8174/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100461-5/2024 (030036/003473/2023) - Interessado: ELIANE DA SILVA PERGENTINO - Acórdão: 8321/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116585-9/2023 (030031/001158/2023) - Interessado: ELOISA FÁTIMA DE CASTRO - Acórdão: 8482/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119664-2/2023 (030041/004890/2023) - Interessado: ENEDINA DA CONCEIÇÃO LOPES HYGINO - Acórdão: 8188/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115095-7/2023 (030043/000491/2020) - Interessado: ERSILHA DE ARAÚJO SOARES - Acórdão: 8398/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115075-7/2023 (030033/000816/2020) - Interessado: ETELVINA MATOS DA COSTA - Acórdão: 8397/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100488-3/2024 (030041/000662/2020) - Interessado: FABIANA TAVARES RANGEL AZEVEDO - Acórdão: 8319/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100755-4/2024 (030038/001813/2023) - Interessado: FRANCISCO CARLOS BARBOZA DA SILVA - Acórdão: 8653/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101411-7/2024 (030032/003549/2023) - Interessado: GECELY OLIVEIRA MACHADO - Acórdão: 8362/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101327-0/2024 (030043/003687/2023) - Interessado: GISELA SORRENTINO ENNES - Acórdão: 8363/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119297-5/2023 (E-03/014/1120/2019) - Interessado: GISELIA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 8401/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117794-9/2023 (030036/006001/2021) - Interessado: HELENA LUCIA DA SILVA LIMA - Acórdão: 8457/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117595-1/2023 (030035/004175/2023) - Interessado: ILANA XAVIER DE SOUZA - Acórdão: 8399/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119364-4/2023 (030032/002457/2023) - Interessado: ISIS SILVA TEIXEIRA - Acórdão: 8510/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119288-4/2023 (E-03/013/101919/2018) - Interessado: IVONILDA PINTO BOCKORNY - Acórdão: 8181/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118807-9/2023 (030041/004438/2023) - Interessado: JANAINA EMMERICK - Acórdão: 8179/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119301-2/2023 (030041/004857/2023) - Interessado: JANETE TAVARES CAMPISTA PAES - Acórdão: 8182/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119217-5/2023 (030043/002735/2023) - Interessado: JEANE MACHADO DA SILVA GUARALDE TURQUE - Acórdão: 8493/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100498-8/2024 (030037/001600/2022) - Interessado: JENAINA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Acórdão: 8329/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119167-4/2023 (030030/004952/2021) - Interessado: JOSÉ LUIS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 8400/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116608-7/2023 (030036/003749/2023) - Interessado: LEONEL DA SILVA BARBOSA - Acórdão: 8171/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119589-6/2023 (030039/003585/2023) - Interessado: LIGIA CAVALCANTI FARIAS SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 8186/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100939-2/2024 (030042/001128/2022) - Interessado: LUCIANA BASTOS GALHARDO GOMES - Acórdão: 8678/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119451-3/2023 (030033/000740/2020) - Interessado: LUIZ CLÁUDIO NUNES DA SILVA - Acórdão: 8517/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119457-7/2023 (030033/000376/2020) - Interessado: MARA LUCIA LAPORT LAVINAS - Acórdão: 8402/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100789-5/2024 (E-03/007/3135/2019) - Interessado: MARCIA BARBOSA FIGUEIREDO PINTO - Acórdão: 8654/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116395-2/2023 (030034/002513/2023) - Interessado: MARCIA CRISTINA GOMES DE SOUZA - Acórdão: 8481/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100798-6/2024 (030036/001333/2023) - Interessado: MARCIA PUJOL SILVEIRA ALVES - Acórdão: 8677/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118111-8/2023 (E-03/016/3116/2017) - Interessado: MARCOS ANTONIO BARCELLOS - Acórdão: 8458/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116868-9/2023 (030038/005121/2022) - Interessado: MARIA AURORA DIAS RIBEIRO DA COSTA - Acórdão: 8396/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100558-4/2024 (030035/005014/2023) - Interessado: MARIA CRISTINA DE ANDREA - Acórdão: 8652/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119437-7/2023 (E-03/032/920/2019) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES CAMPOS TELLES - Acórdão: 8185/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119219-3/2023 (030043/003190/2023) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ZAVOLI ALVES - Acórdão: 8180/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115390-5/2023 (E-03/2050884/2002) - Interessado: MARIA DILMA ATANAZIO VALENTIM - Acórdão: 8498/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100278-6/2024 (030035/004319/2023) - Interessado: MARIA FERNANDA PEREIRA RIAL - Acórdão: 8330/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117708-0/2023 (030031/001821/2023) - Interessado: MARIA LUIZA PEREIRA PINHEIRO DE MEDEIROS - Acórdão: 8456/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117650-7/2023 (E-03/021/1580/2019) - Interessado: MARIANGELA LUENGO LATORRE - Acórdão: 8217/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100166-7/2024 (030033/003189/2022) - Interessado: MARISA ELIDIO ROSA DE SA - Acórdão: 8331/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119640-6/2023 (030034/003169/2023) - Interessado: MARLUCIA CABRAL OSSES - Acórdão: 8187/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100491-0/2024 (030038/002401/2023) - Interessado: MARTA FONSECA DE ARAÚJO - Acórdão: 8318/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118724-1/2023 (030022/001048/2022) - Interessado: MIRNA ARIGONI ORTIZ - Acórdão: 8671/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116908-5/2023 (030032/002430/2023) - Interessado: MONICA PEREIRA BERNARDES CARDOSO - Acórdão: 8173/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117598-3/2023 (030037/001983/2022) - Interessado: MONICA RODRIGUES PEREIRA - Acórdão: 8176/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117347-2/2023 (030040/002059/2023) - Interessado: NEUZA MARIA ALVES MOREIRA DE MELO - Acórdão: 8448/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117298-5/2023 (030030/007318/2022) - Interessado: NORMA LAGE DA SILVA - Acórdão: 8454/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115105-8/2023 (030038/000305/2023) - Interessado: PATRICIA LANZANA FERREIRA DANON - Acórdão: 8478/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117695-7/2023 (030046/001249/2023) - Interessado: REANE SIQUEIRA CORREA DIAS - Acórdão: 8177/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116560-9/2023 (030035/002983/2023) - Interessado: REGINA ANGÉLICA DE ARAÚJO - Acórdão: 8509/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100791-8/2024 (030042/001925/2023) - Interessado: REGINA CÉLIA DE ARAÚJO BRAGA - Acórdão: 8316/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116448-5/2023 (E-03/006/2318/2019) - Interessado: RENATO DA CUNHA NUNES - Acórdão: 8452/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116735-6/2023 (030043/001921/2023) - Interessado: RITA DE CÁSSIA LOUBACK DE SOUZA - Acórdão: 8483/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117615-7/2023 (030032/000439/2023) - Interessado: ROGERIA DE LIMA - Acórdão: 8486/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100531-6/2024 (030040/001899/2023) - Interessado: ROSAURA RODRIGUES TEIXEIRA ROCHA - Acórdão: 8317/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100259-0/2024 (030041/004691/2023) - Interessado: SHEILA PINTO FLOR - Acórdão: 8651/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101221-0/2024 (E-03/014/2852/2015) - Interessado: SILVANA FERREIRA LOPES - Acórdão: 8364/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100908-3/2024 (030036/005968/2022) - Interessado: SILVIA PRATES LIMA ANTONIO - Acórdão: 8655/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116065-9/2023 (030032/002365/2023) - Interessado: SIMONE CRISTINA TANCREDO - Acórdão: 8480/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116765-1/2023 (030032/001942/2023) - Interessado: SONIA ESCANO - Acórdão: 8484/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100021-1/2024 (030036/005235/2022) - Interessado: SONIA MARA FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 8333/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119221-6/2023 (030036/005223/2022) - Interessado: SUZI VELOSO NOLASCO - Acórdão: 8516/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100599-8/2024 (030034/003953/2023) - Interessado: TANIA TEIXEIRA DA SILVA NUNES - Acórdão: 8328/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116838-4/2023 (030039/004417/2022) - Interessado: TONEA MARIA PORTELA - Acórdão: 8453/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119647-4/2023 (030035/003266/2023) - Interessado: VALERIA FONSECA DA SILVA - Acórdão: 8518/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117515-1/2023 (030041/002850/2023) - Interessado: VANUSA DA FONTE RIBEIRO ANDRADE - Acórdão: 8175/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101351-1/2024 (030029/004449/2020) - Interessado: VERA LÚCIA FIGUEIREDO DE MELLO - Acórdão: 8230/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117028-8/2023 (030036/004815/2023) - Interessado: VERA LUCIA MOREIRA RANGEL - Acórdão: 8491/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117420-0/2023 (030036/005029/2021) - Interessado: VERA LUCIA SIQUEIRA DE SOUZA - Acórdão: 8360/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101331-1/2024 (030046/001957/2073) - Interessado: VILMA ALVES DE ALMEIDA - Acórdão: 8228/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101385-2/2024 (030022/001986/2021) - Interessado: WALDICEA SANTOS DE ARAÚJO - Acórdão: 8656/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117975-5/2023 (030032/002643/2023) - Interessado: WANESSA DE OLIVEIRA SAAR - Acórdão: 8178/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115737-7/2023 (360246/000081/2023) - Interessado: ANDRE BORGES DOURADO - Acórdão: 8442/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110025-7/2023 (E-08/006/212/2016) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DO AMARAL BORGES - Acórdão: 8200/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114975-4/2023 (E-09/375/11/2017) - Interessado: CLAUDIA COSTA DE PAIVA - Acórdão: 8192/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113855-1/2023 (e-09/157/2120/2013) - Interessado: CRISTINA CÉLIA DA FONSECA BRANDÃO - Acórdão: 8191/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107115-5/2023 (E-08/006/459/2013) - Interessado: EDUARDO PEREIRA DAS CHAGAS - Acórdão: 8189/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106685-1/2022 (SEI 360023/000621/21) - Interessado: FERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA - Acórdão: 8470/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119271-1/2023 (360023/000242/2021) - Interessado: HENRIQUE JORGE COSTA DUARTE - Acórdão: 8636/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108168-9/2023 (e-09/327/11/2016) - Interessado: JACQUELINE GALEANO DOS SANTOS - Acórdão: 8190/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114580-5/2023 (E-09/7980/1702/2012) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE SANT'ANA - Acórdão: 8475/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106832-8/2023 (SEI-3600230005012023) - Interessado: LUIS FELIPE DE CARVALHO LEAL - Acórdão: 8633/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109381-0/2023 (E-36/021/1093/2019) - Interessado: MARCOS SERGIO DE SOUZA - Acórdão: 8515/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114345-3/2023 (E-09/157/602/2015) - Interessado: PAULO CESAR DE ALMEIDA VALENTIM - Acórdão: 8473/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119319-9/2023 (360266/000038/2023) - Interessado: RICARDO NAVAS MACHADO - Acórdão: 8637/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119327-6/2023 (360269/000105/2023) - Interessado: ROGÉRIO DE CARVALHO RIBEIRO - Acórdão: 8194/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115724-0/2023 (SEI-3602710000872022) - Interessado: ROGÉRIO MACHADO FALCÃO - Acórdão: 8193/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110019-8/2023 (E-09/275/5/2015) - Interessado: SERGIO SANTORO MANSO - Acórdão: 8430/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108160-7/2023 (E-09/019608/1570/06) - Interessado: SONIA DA COSTA BELLOT - Acórdão: 8471/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 108445-4/2019 (E-09/049/240/2017) - Interessado: ANDRE SENA DA SILVA - Acórdão: 8293/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100815-4/2021 (sei 3500210019242020) - Interessado: CARLOS HENRIQUE LEMOS MAIA - Acórdão: 8346/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102953-6/2021 (E 09/046/35/2014) - Interessado: EDMAR BARROZO BEIRAL - Acórdão: 8600/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105574-7/2021 (350013/000863/2020) - Interessado: EDSON MUNIZ FERREIRA - Acórdão: 8295/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107682-7/2019 (E-09/130/50/2017) - Interessado: ELISON DO NASCIMENTO - Acórdão: 8644/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108165-1/2020 (e-35/076/360/2019) - Interessado: EVELYN DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 8634/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100381-1/2020 (E-09/090/427/2017) - Interessado: JORGE ANDRE MARQUES MOTA - Acórdão: 8616/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106918-4/2021 (SEI-3500500028972020) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Acórdão: 8341/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106330-8/2022 (SEI-3500450059122022) - Interessado: JOSÉ MESSIAS COSTA E SILVA - Acórdão: 8149/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106414-8/2021 (SEI-3500910047282020) - Interessado: JOSÉ TARCISIO DIAS TEIXEIRA - Acórdão: 8642/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105398-1/2021 (E-09/055/44/2014) - Interessado: JUNE TADEU SOARES FERREIRA - Acórdão: 8598/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105108-8/2023 (SEI-350032/007710-22) - Interessado: LEANDRO PAIVA SARAIVA - Acórdão: 8298/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105346-6/2020 (E-35/004/25/2019) - Interessado: LUIZ INACIO CRUZ - Acórdão: 8670/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104148-7/2021 (E-09/55/45/2014) - Interessado: MARCIO LUIS SEVERINO DOS SANTOS - Acórdão: 8601/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101648-8/2022 (SEI-3500250030382021) - Interessado: MARCIO RIBEIRO DE MELLO - Acórdão: 8342/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105927-6/2020 (E-09/034/100131/2018) - Interessado: MAURO SERGIO FULY DE MATOS - Acórdão: 8659/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117289-4/2023 (SEI-3500740025822023) - Interessado: WELLINGTON CATHARINO FIRMO - Acórdão: 8234/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102199-0/2020 - Interessados: 3ªCAE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - Acórdão: 8621/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105023-6/2020 - Interessado: AUDITORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - Acórdão: 8622/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227681-1/2023 - Interessado: EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 8367/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115630-3/2023 (080001/000117/2023) - Interessado: JOSÉ FERNANDO CARNEIRO MARINI - Acórdão: 8195/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117365-4/2023 (E-08/608731/2009) - Interessado: LUIS FELIPPE VILLARES PAIVA JUNIOR - Acórdão: 8196/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101344-8/2024 (E-08/008/2650/2017) - Interessado: MARIA LUCIA NASCIMENTO - Acórdão: 8229/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103177-6/2015 - Interessado: PEUGEOUT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Acórdão: 8604/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114990-4/2023 (E-08/008/1717/2016) - Interessado: ROSANGELA DE ABREU NEVES BELLO DE CAMPOS - Acórdão: 8477/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100833-2/2024 (300.863-1/23) - Interessado: MARIA DO CARMO NABUCO DE MAGALHÃES - Acórdão: 8666/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116633-9/2018 (2017-085123) - Interessado: ALVARO LOBO DA SILVEIRA - Acórdão: 8635/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115913-3/2023 (2021-06104317) - Interessado: ANA MARIA SOARES BELLOT DE SOUZA - Acórdão: 8629/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116968-5/2023 (2021-0686006) - Interessado: CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO - Acórdão: 8320/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116513-6/2023 (2022-06019296) - Interessado: CLAUDIA RAQUEL SANCHES DE AZEVEDO - Acórdão: 8630/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104868-3/2023 (2020-0609224) - Interessado: CLÉIA JANETE DOS SANTOS GONÇALVES - Acórdão: 8197/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116137-8/2023 (2020-0697657) - Interessado: EMERSON TINOCO RODRIGUES - Acórdão: 8445/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116973-0/2023 (2021-06119631) - Interessado: IVANICE CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 8343/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116990-8/2023 (2021-0633400) - Interessado: JANIE VABO AMORIM DA SILVA - Acórdão: 8338/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116123-4/2018 (2018-007749) - Interessado: JOSUÉ CRISTIANO DA SILVA SOARES - Acórdão: 8388/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114403-1/2023 (2020-0664218) - Interessado: MARIA INES NASCIMENTO - Acórdão: 8463/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116524-5/2023 (2021-06119969) - Interessado: MARLUCE BATISTA LINS GRILO - Acórdão: 8508/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104993-4/2023 (2020-0656384) - Interessado: MAURO SAENZ - Acórdão: 8443/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114460-9/2023 (2018-244734) - Interessado: PAULO CESAR VIEIRA DA CUNHA - Acórdão: 8474/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106035-1/2019 (2018-106026) - Interessado: RICARDO ALVES E SILVA - Acórdão: 8294/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115643-0/2023 (202306087302) - Interessado: ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA - Acórdão: 8347/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114803-5/2023 (2019-017489) - Interessado: SYLA PEREIRA DA COSTA - Acórdão: 8447/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114810-8/2023 (2020-0650094) - Interessado: VERA LUCIA DIAS ALVES - Acórdão: 8476/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 247654-2/2023 (2021010098) - Interessado: AMANDA CÂNDIDO DE JESUS SCUDELARI MARCOLINO - Acórdão: 8235/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232775-5/2023 (2022032623) - Interessados: DAINA DE OLIVEIRA SANTOS BRANDÃO, MELISSA DE OLIVEIRA SANTOS BRANDÃO, MANUELA DE OLIVEIRA SANTOS BRANDÃO - Acórdão: 8198/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259004-7/2023 (2023032128) - Interessado: JONATAS RACCA ALVES - Acórdão: 8154/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247380-3/2023 (2021023790) - Interessado: LILIANE DA SILVA JOAQUIM - Acórdão: 8357/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255023-5/2023 (2023030898) - Interessado: NELMA DE LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 8141/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246961-6/2023 (2021019826) - Interessado: OCIMAR CABRAL DA FONSECA - Acórdão: 8358/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247141-5/2023 (2021005085) - Interessado: OTONIEL ALBANOS DOS SANTOS - Acórdão: 8218/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258890-7/2023 (2023032109) - Interessado: THALITA LEITE DE SANTANA ESCANILHA - Acórdão: 8514/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262005-4/2023 (2023025933) - Interessado: VALDENICE FÉLIX FRANCISCO - Acórdão: 8335/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258746-0/2023 (2023020046) - Interessado: VANESSA RIBEIRO MACEDO - Acórdão: 8520/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249981-7/2023 (1130/2019) - Interessado: CHIRLEY GOMES DA SILVA - Acórdão: 8588/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237307-9/2023 - Interessado: MÁRCIO COSTA LIMA - Acórdão: 8589/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229495-4/2023 - Interessado: RENATO MARTINS VIANNA - Acórdão: 8296/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 237682-7/2023 (1848/2023) - Interessado: ISA MÔNICA PEÇANHA BARBOSA - Acórdão: 8251/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254573-3/2023 (2849/2023) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA THEODORO - Acórdão: 8306/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251923-1/2023 (6839/2023) - Interessado: MARTA ROSANE DE FREITAS SOUZA - Acórdão: 8496/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251892-6/2023 (5775/2023) - Interessado: MIRIAM OLIVEIRA DE CAMPOS - Acórdão: 8449/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251898-0/2023 (24478/2022) - Interessado: PATRICIA FERREIRA D'ÁVILA - Acórdão: 8495/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256797-5/2023 (10896/2023) - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA - Acórdão: 8243/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ACOLHIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 255866-5/2023 (2023.04.19014P) - Interessado: EDIMARA ROMEIRO SOARES ALVES - Acórdão: 8303/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245340-7/2022 (2022.04.18898P) - Interessado: JURANDIR NOGUEIRA - Acórdão: 8151/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254366-8/2023 (2023.02.19026P) - Interessado: MARCIA ESTRELLA COSTA - Acórdão: 8152/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258162-8/2023 (2023.04.19034P) - Interessado: MARIA JOSÉ ALENCAR DE SOUZA - Acórdão: 8140/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255356-0/2023 (4/1505/2020) - Interessado: NADIR HARRIET DA COSTA MENEZES LOPES - Acórdão: 8219/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255837-4/2023 (4/552/2020) - Interessado: PAULO ROBERTO DE CARVALHO - Acórdão: 8240/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222809-7/2018 - Interessado: PEDRO PAULO DA SILVEIRA - Acórdão: 8627/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248515-7/2023 (04/6041/2018) - Interessado: REGINA CÉLIA MOREIRA FIANS - Acórdão: 8675/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 211860-3/2022 - Interessado: MARCIA DE SOUZA MELLIS - Acórdão: 8340/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 255682-7/2023 (327/2021) - Interessado: ELIA PEDROSA DA SILVA - Acórdão: 8223/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 252307-8/2023 (0204/2021) - Interessado: LIZARDO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 8586/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 239041-1/2023 - Interessado: MURILLO SILVA DEFANTI - Acórdão: 8237/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 259897-2/2023 (2587/2022) - Interessado: ADRIANA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA SANTOS DE SÁ - Acórdão: 8438/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259830-4/2023 (5448/2022) - Interessado: ALBERTINA DA SILVA TAVARES - Acórdão: 8505/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251833-0/2023 (4982/2022) - Interessado: BRANDON NYORAI FERNANDES MEIRELLES ARAÚJO - Acórdão: 8446/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 257415-6/2023 (3205/2021) - Interessado: CLAUDETE COSTA SARAIVA - Acórdão: 8504/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 257355-0/2023 (8896/2022) - Interessado: CLÁUDIA DE ANDRADE ALVES - Acórdão: 8490/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254740-8/2023 (0834/2021) - Interessado: DENISE CRESPO RANGEL - Acórdão: 8489/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258711-5/2023 (1671/2022) - Interessado: ELEONORA RODRIGUES NOGUEIRA VIEIRA - Acórdão: 8159/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254331-3/2023 (3858/2020) - Interessado: FABIO AQUINO DA CUNHA - Acórdão: 8158/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259845-9/2023 (9175/2022) - Interessado: HELIDA MONTEIRO HEMETRIO SILVA - Acórdão: 8506/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259585-1/2023 (3907/2022) - Interessado: IRANI CALDAS BARBOSA - Acórdão: 8161/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259458-2/2023 (6061/2022) - Interessado: IVANILDO PESSANHA MENEZES - Acórdão: 8393/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258134-1/2023 (1975/2023) - Interessado: IZABEL CRISTINA FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 8513/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260760-2/2023 (6529/2022) - Interessado: JOCENIR RIBEIRO DA FONSECA - Acórdão: 8661/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261762-7/2023 (0614/2022) - Interessado: JOZILEA PEREIRA DE LIMA SANTOS - Acórdão: 8662/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254061-0/2023 (3411/2021) - Interessado: LUCIANA CORREA TRINDADE GOMES - Acórdão: 8157/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252134-9/2023 (1679/2021) - Interessado: MARIUZA GONÇALVES DE OLIVEIRA CARDOSO - Acórdão: 8307/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261551-6/2023 (218/2022) - Interessado: PAULO DE SOUZA ARAÚJO - Acórdão: 8310/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253180-5/2023 (3986/2021) - Interessado: ROBSON DE JESUS PINHEIRO GOMES - Acórdão: 8488/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200628-8/2024 (4137/2021) - Interessado: ROMUALDO BRANDÃO RANGEL NETO - Acórdão: 8142/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201087-5/2024 (2671/2022) - Interessado: SERGIO MIRANDA MUYLAERT - Acórdão: 8143/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259362-7/2023 (3116/2022) - Interessado: SOLANGE RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 8160/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251236-6/2023 (8055/2023) - Interessado: WALESKA FERREIRA ALVES - Acórdão: 8436/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231911-4/2023 - Interessado: JOSETE LOPES ESPINOSA - Acórdão: 8608/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213425-0/2017 - Interessados: CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA, LEONARDO DE SOUZA PAIVA - Acórdão: 8286/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 257053-4/2023 (2.632/2023) - Interessado: WANDA FERREIRA CARNEIRO DUTRA - Acórdão: 8225/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224005-4/2020 - Interessado: MÁRCIO VINÍCIUS BENEDICTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 8380/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219834-0/2022 - Interessado: RODEIO AMERICA COUNTRY LTDA - Acórdão: 8297/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 255403-9/2023 (106-A/2023) - Interessado: MARCIA FRANÇA ZAVOLI - Acórdão: 8156/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 254802-2/2023 (2023.04.32792P) - Interessado: ADRIANA VALERIO DOS SANTOS FRANCISCO - Acórdão: 8663/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 257979-2/2023 (2023.07.32885P) - Interessado: AILDA DOS SANTOS NECHO - Acórdão: 8244/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253056-8/2023 (2019.07.29575P) - Interessado: ALBERTO DE FREITAS LOMEU - Acórdão: 8444/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258237-9/2023 (2018.03.28765P) - Interessado: ANDRÉA GASPARINA OLIVEIRA CALDAS MATOS - Acórdão: 8248/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253994-4/2023 (2019.07.29948P) - Interessado: ANGELA MARIA VARGAS FARIA - Acórdão: 8440/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240663-4/2023 (01002/2014) - Interessado: BARNABE ANICETO DO NASCIMENTO - Acórdão: 8673/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255755-0/2023 (2023.04.32870P) - Interessado: EMYRENA MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA - Acórdão: 8339/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256574-1/2023 (2018.07.29194P) - Interessado: GERSEI VICENTE MONTEIRO - Acórdão: 8146/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255483-9/2023 (2023.04.33035P) - Interessado: JANETE DOS SANTOS DE MOURA - Acórdão: 8304/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255853-8/2023 (2019.07.30169P) - Interessado: LOURIVAL SILVANO DOS SANTOS - Acórdão: 8224/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256137-9/2023 (2019.07.29805P) - Interessado: MANOEL LEANDRO DA SILVA - Acórdão: 8658/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 257391-4/2023 (00252/2015) - Interessado: MARGARETE ALMEIDA FERREIRA - Acórdão: 8352/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 257884-1/2023 (2018.07.29381P) - Interessado: MARIA DO CARMO VIEIRA DE SOUZA - Acórdão: 8242/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256580-0/2023 (2017.03.28471P) - Interessado: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 8336/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253925-3/2023 (2022.04.32396P) - Interessado: RUTH HUF - Acórdão: 8162/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255846-5/2023 (2019.07.30138P) - Interessado: SHEILA RAMOS MERCADANTE - Acórdão: 8657/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254774-9/2023 (2023.04.32761P) - Interessado: SIMONE REGIS MEIER - Acórdão: 8163/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256259-3/2023 (2019.07.29885P) - Interessado: ZILLA VILLA FLOR BRITO - Acórdão: 8332/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221767-6/2013 - Interessado: CAO - Acórdão: 8389/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217314-9/2010 - Interessado: INST BRA DES ENSINO PESQ ADM PUB INBRAPA - Acórdão: 8638/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219183-4/2011 - Interessado: INST BRA DES ENSINO PESQ ADM PUB INBRAPA - Acórdão: 8641/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241788-8/2010 - Interessado: INST BRA DES ENSINO PESQ ADM PUB INBRAPA - Acórdão: 8639/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241790-1/2010 - Interessado: INST BRA DES ENSINO PESQ ADM PUB INBRAPA - Acórdão: 8640/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 256095-5/2023 (240/2023) - Interessado: GIOVANNA FRAGOSO NUNES - Acórdão: 8664/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256092-3/2023 (216/2023) - Interessado: GLÓRIA REGINA MOURA DE MENDONÇA - Acórdão: 8337/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 247171-0/2023 - Interessado: MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA. - Acórdão: 8628/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 259860-9/2023 (12464/2023) - Interessado: ELI SILVA DE AMORIM - Acórdão: 8507/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200403-6/2024 (200000027/2023) - Interessado: JAIR HENRIQUE DOS SANTOS - Acórdão: 8145/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200081-4/2024 (200000077/2023) - Interessado: LUIZ CARLOS DE ARAÚJO - Acórdão: 8308/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258364-8/2023 (200000034/2023) - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA GOMES - Acórdão: 8469/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203241-7/2024 (200000087/2023) - Interessado: MARILDA CORRÊA DE FIGUEIREDO - Acórdão: 8359/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260689-2/2023 (12276/2023) - Interessado: NILZA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 8521/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200079-1/2024 (200000089/2023) - Interessado: OLINDA OLIVEIRA DE LACERDA - Acórdão: 8309/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200077-3/2024 (200000033/2023) - Interessado: SILVIA ELIAS FRANCISCO - Acórdão: 8312/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231759-4/2023 (P/16/000099/2022) - Interessado: MARIA HELENA SOARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 8459/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-1/2021 - Interessado: PREFEITURA DE ITAOCARA - Acórdão: 8202/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224510-9/2020 - Interessado: PREFEITURA DE ITAPERUNA - Acórdão: 8605/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 252883-2/2023 (117/2019) - Interessado: JOCINETE DE OLIVEIRA DA SILVEIRA - Acórdão: 8147/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252938-3/2023 (035/2020) - Interessado: MARIA BETÂNIA CORREIA BRAS DE CARVALHO - Acórdão: 8365/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 254363-6/2023 (PAP 05/2023) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Acórdão: 8250/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254338-1/2023 (PAP 04/2023) - Interessado: JOSÉ VALENTIM BARBOSA CESAR - Acórdão: 8327/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 258679-1/2023 (311066/2022) - Interessado: CARLA MARIA TAVARES SANCHO - Acórdão: 8241/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258504-0/2023 (310386/2022) - Interessado: HENRIQUE DOS SANTOS PAZZINI - Acórdão: 8349/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258506-8/2023 (311488/2022) - Interessado: IVONETE GARCIA DOS SANTOS MUSSI - Acórdão: 8348/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258534-5/2023 (310938/2022) - Interessado: NEY RIBEIRO FERNANDES - Acórdão: 8144/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258697-3/2023 (675/2014) - Interessado: PATRÍCIA PIMENTEL SOARES LASMAR - Acórdão: 8249/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258391-1/2023 (310799/2022) - Interessado: SANDRA HELENA MADUREIRA BARCELOS - Acórdão: 8351/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 249983-5/2023 (12546/2015) - Interessado: ANTONIA MARQUES CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 8356/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250330-1/2023 (268/2023) - Interessado: MARILYNA INOUE - Acórdão: 8584/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221552-7/2017 - Interessado: COORD MUN AUDITORIA GOVERNAMENTAL - Acórdão: 8285/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 250194-5/2023 (84/19) - Interessado: ELIANE DE ALMEIDA MONTEIRO CORDEIRO - Acórdão: 8434/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200687-4/2024 (263/23) - Interessado: JOÃO BATISTA BEZERRA RANGEL - Acórdão: 8231/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256147-4/2023 (265/17) - Interessado: JOSÉ MANOEL DOS SANTOS - Acórdão: 8500/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215169-0/2016 (08/2016) - Interessado: CONSTRUGARDEN ARTEF CONCRETO SERVS LTDA - Acórdão: 8213/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802118-6/2016 (321/2015) - Interessado: PRIMOTECH LOGISTICA LTDA ME - Acórdão: 8607/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202392-2/2019 - Interessado: JORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA - Acórdão: 8414/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261513-4/2023 (234/2023) - Interessado: IVAN DA SILVA SANTOS - Acórdão: 8439/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 254951-9/2023 (2023.00504-8) - Interessado: JOCIMAR PEREIRA SANT'ANA - Acórdão: 8305/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251969-5/2023 (2017.10236-2) - Interessado: WANDERLEIA BENEDITO LOPES COUTO - Acórdão: 8460/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210818-0/2017 - Interessados: JOSÉ FRANCISCO SENTINELI, ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA - Acórdão: 8626/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 256556-9/2023 (200014619/2022) - Interessado: CECILIA CORDEIRO SUEIRA - Acórdão: 8325/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256199-7/2023 (9900034770/2023) - Interessado: CLEUZA FRANCISCO DA SILVA - Acórdão: 8344/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215708-8/2019 (020000628/2019) - Interessado: GLEICE MERIE RAMOS SILVA MELO TEIXEIRA - Acórdão: 8648/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258034-5/2023 (310000510/2023) - Interessado: ILZA AMADO MORAES - Acórdão: 8148/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 257553-4/2023 (0000001780/2023) - Interessado: MARINA MARTINS FERREIRA - Acórdão: 8226/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251731-6/2023 (210001044/2023) - Interessado: ROSANE REYNIER BARREIRA - Acórdão: 8392/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 257374-6/2023 (200003188/2023) - Interessado: RUSTON VENANCIO ESTEFAN - Acórdão: 8239/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251701-1/2023 (200000037/2023) - Interessado: VERONICA VEIGA RODRIGUES - Acórdão: 8437/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260499-5/2023 - Interessado: EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - Acórdão: 8204/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260507-8/2023 - Interessado: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - NOVA FAOL - Acórdão: 8203/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260924-0/2023 - Interessado: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEI - Acórdão: 8205/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220510-1/2020 - Interessado: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO - Acórdão: 8599/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216323-1/2014 - Interessado: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR - Acórdão: 8624/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 255444-3/2023 (2023/05/483) - Interessado: DELCO BRITO PINHEIRO - Acórdão: 8441/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249931-2/2023 (2023/03/204) - Interessado: EDIKSON JORGE DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 8433/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250348-8/2023 (2023/04/323) - Interessado: LETICIA FAJARDO OLIVEIRA - Acórdão: 8435/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233120-1/2023 (2021/11/1079) - Interessado: NEILA DUTRA DE BRITO MACHADO - Acórdão: 8155/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227277-6/2023 (2022/06/553) - Interessado: RILDO PEÇANHA MEDEIROS - Acórdão: 8431/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217973-6/2021 - Interessado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Acórdão: 8620/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 256156-5/2023 (576/2023) - Interessado: ROSA DOS PASSOS - Acórdão: 8326/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 258152-3/2023 (001535/2023) - Interessado: ALTIVA HELENA ROSA DOS SANTOS - Acórdão: 8153/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254847-2/2023 (001492/2023) - Interessado: DEISE CRISTINA DE SOUZA LIMA CASTILHO - Acórdão: 8466/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215432-1/2019 - Interessado: FERNANDO LEITE FORTES - Acórdão: 8289/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255927-5/2023 (001451/2023) - Interessado: HÉLIDA DOS SANTOS ANDRADE DE CARVALHO - Acórdão: 8468/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 257014-8/2023 (001592/2023) - Interessado: LÍGIA DE FÁTIMA MATTOS - Acórdão: 8499/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262055-9/2023 (001412/2023) - Interessado: MARCIA VIEIRA DIAS - Acórdão: 8665/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256898-5/2023 (001491/2023) - Interessado: MARIA JÓSE DE SOUZA MAIA - Acórdão: 8512/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262192-3/2023 (001713/2023) - Interessado: PATRICIA APARECIDA PICCOLI - Acórdão: 8301/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255704-1/2023 (000742/2023) - Interessado: ROSANE PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 8467/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252743-6/2023 (000749/2023) - Interessado: VERA LUCIA DIAS ALVES - Acórdão: 8465/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 256219-3/2023 (402/2023) - Interessado: CESAR AGOSTINHO GONÇALVES - Acórdão: 8302/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258229-2/2023 (369/2023) - Interessado: MARIA LIBANIA CORREA PINTO - Acórdão: 8232/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256609-2/2023 (336/2023) - Interessado: ORIEL MARIOTTI GOMES - Acórdão: 8311/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252252-7/2023 (293/2023) - Interessado: SANDRA ELENA DINIZ SILVA - Acórdão: 8503/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258491-7/2023 (355/2023) - Interessado: SILVIA CORDEIRO PINHEIRO - Acórdão: 8350/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253981-7/2023 (143/2023) - Interessado: DANIEL PEREIRA LUZ - Acórdão: 8394/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249731-0/2023 (088/2023) - Interessado: LAILA SANTOS CARVALHO VALGUEIRO - Acórdão: 8432/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217387-3/2022 - Interessado: ADÃO MONTEIRO - Acórdão: 8384/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249596-8/2023 (B/08-009/2023) - Interessado: FLAVIO MULLER IMPROTA - Acórdão: 8519/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251683-3/2023 (B/18-029/2023) - Interessado: PAULO SERGIO PANAINO PINELLA - Acórdão: 8494/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224443-4/2022 (029/2022) - Interessado: FRANCINE DANGELO ROCHA PANETO - Acórdão: 8299/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-1/2023 (000228/2018) - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA RANGEL - Acórdão: 8669/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244919-9/2023 (00511/2019) - Interessado: DANIEL DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 8674/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227791-2/2023 (000295/2019) - Interessado: EDISON DE LIMA MIRANDA - Acórdão: 8672/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200694-5/2023 (000062/2019) - Interessado: JOSÉ DA ROSA - Acórdão: 8256/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215612-3/2019 - Interessado: MARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA - Acórdão: 8403/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233736-7/2010 - Interessado: CAD - Acórdão: 8595/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227460-5/2023 (6110/2022) - Interessado: ALCIONE BOTELHO MOREIRA SOUZA - Acórdão: 8502/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225278-0/2020 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - Acórdão: 8606/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210177-3/2020 - Interessados: CCR, PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - Acórdão: 8369/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235295-3/2018 - Interessado: THAIS GOMES MOREIRA BITTAR - Acórdão: 8257/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 253379-8/2023 (049/2022) - Interessado: ANTÔNIO SOARES ANTUNES - Acórdão: 8199/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221849-9/2021 - Interessado: RENE MELLO VIGNE - Acórdão: 8370/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216038-3/2020 - Interessado: CAIO GUILHERME FRANCA OLIVEIRA - Acórdão: 8529/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216216-7/2020 - Interessado: CHARLES LIMA GONÇALVES - Acórdão: 8545/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216434-1/2020 - Interessado: FLAVIO CÂNDIDO DA SILVA - Acórdão: 8561/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216147-0/2020 - Interessado: LEANDRO DE ALMEIDA DUTRA - Acórdão: 8541/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216218-5/2020 - Interessado: MARYSOL DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 8546/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216050-1/2020 - Interessado: NICOLAU MARTINS - Acórdão: 8532/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216070-1/2020 - Interessado: RONALDO GOMES DA SILVA - Acórdão: 8538/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216056-5/2020 - Interessado: RUBENS RICARDO COELHO LIMA - Acórdão: 8535/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216220-8/2020 - Interessado: SAMYRA ALMEIDA DA SILVEIRA - Acórdão: 8548/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216219-9/2020 - Interessado: ALEXANDER SANTOS - Acórdão: 8547/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216225-8/2020 - Interessado: ALEXANDRE LUIZ SILVA ROSA - Acórdão: 8551/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235511-7/2019 - Interessado: ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ - Acórdão: 8523/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216046-0/2020 - Interessado: ANGELO ANTONIO PEREIRA - Acórdão: 8531/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217855-6/2020 - Interessado: ANNE DE OLIVEIRA MAZZA - Acórdão: 8580/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216527-4/2020 - Interessado: APARECIDA LETICIA OLIVEIRA MOTA - Acórdão: 8565/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217081-7/2020 - Interessado: BARBARA DANTAS MELO - Acórdão: 8575/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217624-5/2020 - Interessado: BRUNA PARANHOS DA SILVA - Acórdão: 8579/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216045-6/2020 - Interessado: BRUNO COSTA RODRIGUES - Acórdão: 8530/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235509-4/2019 - Interessado: CRISTIANE OLIVEIRA CABRAL - Acórdão: 8522/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216027-4/2020 - Interessado: CRISTINA ELIZABETH STRAUSS SOARES MORAES - Acórdão: 8527/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216232-1/2020 - Interessado: DILMA CARMINA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 8553/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216240-8/2020 - Interessado: DIOGO VAN BAVEL BEZERRA - Acórdão: 8556/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216542-4/2020 - Interessado: DOUGLAS COSTA DE SOUZA - Acórdão: 8569/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235522-6/2019 - Interessado: EDUARDO MARQUES DA CUNHA - Acórdão: 8525/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216423-2/2020 - Interessado: ELOAH MACHADO DE SOUZA - Acórdão: 8560/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235518-5/2019 - Interessado: FABIANA DE SOUZA COSTA - Acórdão: 8524/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216235-3/2020 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE - Acórdão: 8554/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216539-7/2020 - Interessado: GUSTAVO VILELLA DA COSTA GALDINO - Acórdão: 8568/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242530-4/2019 - Interessado: IGARO GUIMARÃES GOUVEA - Acórdão: 8526/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216440-0/2020 - Interessado: IRIS CORREA JERONIMO - Acórdão: 8562/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216524-2/2020 - Interessado: ISAC DE SA MACIEL - Acórdão: 8564/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-8/2020 - Interessado: JACQUELINE MARIAN MARTINS OSÓRIO PEREIRA - Acórdão: 8583/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216222-6/2020 - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS DAVID - Acórdão: 8549/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216138-9/2020 - Interessado: JOÃO LUIS DA SILVA SEQUEIROS - Acórdão: 8540/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216223-0/2020 - Interessado: JOSÉ JOBER DE SOUSA LIMA - Acórdão: 8550/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216420-0/2020 - Interessado: JOSIMAR LOPES DE OLIVEIRA - Acórdão: 8559/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216171-1/2020 - Interessado: JURANDIR BAPTISTA DA SILVA - Acórdão: 8542/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216035-1/2020 - Interessado: KELLY CRISTINA FERREIRA CAMELO - Acórdão: 8528/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216212-1/2020 - Interessado: KHARINA SILVA BISPO - Acórdão: 8544/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217856-0/2020 - Interessado: LUCIANA CARREIRO DE ARAÚJO - Acórdão: 8581/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217621-3/2020 - Interessado: LUCIANA DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 8577/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217623-1/2020 - Interessado: LUCIANO LUIZ DOS SANTOS - Acórdão: 8578/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217857-4/2020 - Interessado: LUIZ FELIPE REZENDE DE MAGALHÃES - Acórdão: 8582/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216537-9/2020 - Interessado: MARIA LUIZA OLIVEIRA DE FRANCISCO - Acórdão: 8567/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217068-5/2020 - Interessado: MOACYR ABRANTES - Acórdão: 8573/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217073-0/2020 - Interessado: MYRNA STEFANIE DE FARIA TROTTA SILVA - Acórdão: 8574/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217065-3/2020 - Interessado: NARA FERNANDES DE OLIVEIRA - Acórdão: 8572/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217085-3/2020 - Interessado: NATHALIA DEL REY LEAL - Acórdão: 8576/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216498-7/2020 - Interessado: NEI JORGE DOS SANTOS JUNIOR - Acórdão: 8563/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216074-7/2020 - Interessado: OSCAR GOMES SIQUEIRA NETO - Acórdão: 8539/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216180-2/2020 - Interessado: PATRICK GAIGHER BERMUDES - Acórdão: 8543/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216414-1/2020 - Interessado: ROBERTA FORTES FERNANDES - Acórdão: 8558/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216053-3/2020 - Interessado: ROSANA CRISTINA DOMINGUES FERNANDES - Acórdão: 8534/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217059-4/2020 - Interessado: ROSELENE AMORIM TUNALA - Acórdão: 8571/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216060-6/2020 - Interessado: SANDRO LESSA ANDRADE - Acórdão: 8536/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216064-2/2020 - Interessado: SAULO AGUIAR SIQUEIRA - Acórdão: 8537/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216228-0/2020 - Interessado: SHIRLEY DE BRITO FULY - Acórdão: 8552/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216051-5/2020 - Interessado: SIMONE GOES NOGUEIRA - Acórdão: 8533/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216545-6/2020 - Interessado: VICTOR HUGO CARDOSO ALVES - Acórdão: 8570/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216241-2/2020 - Interessado: VINICIUS BOTELHO MARINHO - Acórdão: 8557/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216238-5/2020 - Interessado: VINICIUS ROCHA SALLES - Acórdão: 8555/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216530-1/2020 - Interessado: WAILA VIEIRA GOMES - Acórdão: 8566/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 256096-9/2023 (381) - Interessado: ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 8355/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252061-6/2023 (328) - Interessado: ANA LUCIA DE SOUZA - Acórdão: 8461/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252077-5/2023 (337) - Interessado: MARILIA CARVALHO RODRIGUES - Acórdão: 8676/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256114-7/2023 (388) - Interessado: RONI CAETANO - Acórdão: 8354/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252084-8/2023 (340) - Interessado: SINESIO MENDES - Acórdão: 8585/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252072-5/2023 (334) - Interessado: TANIA MATTOS DE REZENDE - Acórdão: 8462/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 257297-2/2023 (103/2023) - Interessado: RENATO DE MORAES LADEIRA - Acórdão: 8353/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 257023-9/2023 (354/2023) - Interessado: ANA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 8247/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248139-9/2023 (028/2023) - Interessado: EDINEA DOS SANTOS SANTANA - Acórdão: 8587/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 256344-4/2023 (5179/2023) - Interessado: ADMA MARTINS FERNANDES - Acórdão: 8167/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253131-4/2023 (3870/2023) - Interessado: ANA PAULA BATISTA RODRIGUES MONTEIRO - Acórdão: 8395/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256333-5/2023 (1356/2023) - Interessado: DANIELA MARIA MATOS GOMES MENDONÇA - Acórdão: 8166/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256332-1/2023 (1355/2023) - Interessado: HELENICE MORAIS SALES - Acórdão: 8650/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250344-2/2023 (9516/2023) - Interessado: JOÃO GUILHERME CUNHA DOS SANTOS - Acórdão: 8649/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255668-1/2023 (12827/2023) - Interessado: JULIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - Acórdão: 8497/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253132-8/2023 (3871/2023) - Interessado: KESEY MATHIAS COSTA - Acórdão: 8451/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253127-3/2023 (3158/2023) - Interessado: SEBASTIÃO BARBOZA ALEIXO - Acórdão: 8450/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256352-1/2023 (6026/2023) - Interessado: THAÍS DE LIMA GOMES - Acórdão: 8168/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201205-2/2012 - Acórdão: 8418/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105543-3/2015 - Acórdão: 8206/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO RECEPÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106091-6/2023 - Acórdão: 8391/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109222-1/2016 - Acórdão: 8410/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 119797-5/2023 - Acórdão: 8390/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102546-6/2016 - Acórdão: 8259/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102550-7/2016 - Acórdão: 8260/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102562-0/2016 - Acórdão: 8261/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102563-4/2016 - Acórdão: 8262/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102576-1/2016 - Acórdão: 8263/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102591-1/2016 - Acórdão: 8264/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102633-5/2016 - Acórdão: 8265/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102654-9/2016 - Acórdão: 8266/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102660-8/2016 - Acórdão: 8267/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102666-2/2016 - Acórdão: 8268/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102683-0/2016 - Acórdão: 8269/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102684-4/2016 - Acórdão: 8270/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102718-1/2016 - Acórdão: 8271/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102731-3/2016 - Acórdão: 8272/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102732-7/2016 - Acórdão: 8273/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102734-5/2016 - Acórdão: 8274/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102756-3/2016 - Acórdão: 8275/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102759-5/2016 - Acórdão: 8276/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102761-8/2016 - Acórdão: 8277/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102766-8/2016 - Acórdão: 8278/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102768-6/2016 - Acórdão: 8279/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102773-1/2016 - Acórdão: 8280/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102775-9/2016 - Acórdão: 8281/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102776-3/2016 - Acórdão: 8282/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102777-7/2016 - Acórdão: 8283/2024-PLENV \r\n\r\nProcesso TCE nº 102792-7/2016 - Acórdão: 8284/2024-PLENV - Dispositivos dos Acórdãos: ILEGALIDADE, NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102098-4/2022 - Acórdão: 8408/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105799-1/2022 - Acórdão: 8208/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104255-6/2009 - Acórdão: 8911/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105966-1/2016 - Acórdão: 8912/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107380-2/2023 - Acórdão: 8255/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 106562-5/2023 - Acórdão: 8212/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 119808-0/2023 - Acórdão: 8210/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106861-8/2019 - Acórdão: 8368/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112961-9/2023 - Acórdão: 8609/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 112880-6/2013 - Acórdão: 8404/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119505-7/2013 - Acórdão: 8233/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107762-4/2023 - Acórdão: 8420/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112387-7/2023 - Acórdão: 8379/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119231-1/2023 - Acórdão: 8209/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101697-1/2023 - Acórdão: 8323/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110748-1/2023 - Acórdão: 8590/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114188-3/2023 - Acórdão: 8593/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111251-5/2023 - Acórdão: 8591/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113506-2/2023 - Acórdão: 8592/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205784-5/2020 - Acórdão: 8291/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236154-3/2023 - Acórdão: 8245/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210518-4/2018 - Acórdão: 8619/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252049-8/2023 - Acórdão: 8207/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245505-1/2023 - Acórdão: 8371/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248079-3/2023 - Acórdão: 8366/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207453-5/2018 - Acórdão: 8258/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217447-7/2009 - Acórdão: 8216/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 811630-9/2016 - Acórdão: 8421/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221182-3/2023 - Acórdão: 8631/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219102-1/2020 - Acórdão: 8292/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200671-5/2024 - Acórdão: 8427/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240705-0/2002 - Acórdão: 8412/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240706-4/2002 - Acórdão: 8372/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212442-4/2022 - Acórdão: 8376/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807044-2/2015 - Acórdão: 8594/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238744-8/2023 - Acórdão: 8300/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202579-5/2024 - Acórdão: 8381/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 257076-6/2023 - Acórdão: 8679/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 252912-9/2023 - Acórdão: 8610/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 239135-7/2019 - Acórdão: 8375/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222002-0/2021 - Acórdão: 8374/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219246-3/2020 - Acórdão: 8426/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236047-0/2021 - Acórdão: 8253/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225113-6/2021 - Acórdão: 8214/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216335-5/2023 - Acórdão: 8405/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244892-5/2023 - Acórdão: 8406/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241541-7/2023 - Acórdão: 8254/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RATIFICAÇÃO, IMPROCEDÊNCIA, REVOGAÇÃO, CANCELAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252060-2/2023 - Acórdão: 8597/2024-PLENV - Dispositivos do Acór dão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244207-2/2022 - Acórdão: 8411/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ENCAMINHAMENTO, DESENTRANHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222603-2/2022 - Acórdão: 8322/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223692-0/2022 - Acórdão: 8632/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233290-8/2021 - Acórdão: 8290/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXTINÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 240882-1/2019 - Acórdão: 8386/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218372-5/2022 - Acórdão: 8424/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220085-0/2022 - Acórdão: 8596/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 265718-5/2015 - Acórdão: 8238/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239177-6/2023 - Acórdão: 8222/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237263-7/2023 - Acórdão: 8215/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238131-2/2013 - Acórdão: 8382/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255659-0/2023 - Acórdão: 8373/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221495-6/2022 - Acórdão: 8409/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215075-5/2017 - Acórdão: 8416/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, MANUTENÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223789-9/2022 - Acórdão: 8415/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, MANUTENÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250218-5/2022 - Acórdão: 8417/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, MANUTENÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215842-0/2019 - Acórdão: 8288/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232769-6/2023 - Acórdão: 8345/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252794-5/2023 - Acórdão: 8201/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217787-9/2023 - Acórdão: 8385/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260787-0/2023 - Acórdão: 8211/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231345-3/2020 - Acórdão: 8425/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 246155-9/2023 - Acórdão: 8660/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203180-9/2020 - Acórdão: 8618/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230172-9/2009 - Acórdão: 8387/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243541-1/2023 - Acórdão: 8611/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213624-6/2011 - Acórdão: 8377/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237725-9/2020 - Acórdão: 8378/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207970-4/2022 - Acórdão: 8625/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 200001-4/2024 - Acórdão: 8236/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222587-2/2022 - Acórdão: 8324/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214146-9/2015 - Acórdão: 8407/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242305-4/2021 - Acórdão: 8287/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 258256-5/2023 - Acórdão: 8383/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\nSessão : 11/03/2024 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n212442-4/2022\r\n\r\nGERSON JORGE DA SILVA\r\n\r\n221767-6/2013\r\n\r\nGUARACI DE FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n221767-6/2013\r\n\r\nRICARDO SOQUEIRO BRAVO\r\n\r\n221767-6/2013\r\n\r\nTERRAPLENAGEM IND COM CARNEIRO PRATA\r\n\r\n221767-6/2013\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n222002-0/2021\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\n222587-2/2022\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n233736-7/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO FARIAS DE BRITO\r\n\r\n233736-7/2010\r\n\r\nFABIO GUILLER PEIXOTO DIEPES\r\n\r\n238744-8/2023\r\n\r\nSessão : 11/03/2024 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCLEBSON GUILHERME MONTEIRO\r\n\r\n106562-5/2023\r\n\r\nONG CONTATO\r\n\r\n106562-5/2023\r\n\r\nRENATO TINOCO GONZAGA\r\n\r\n106562-5/2023\r\n\r\nWANDERSON ALVES PORTO\r\n\r\n107380-2/2023\r\n\r\nINST DESENV ENSINO ASSIST SAÚDE\r\n\r\n119231-1/2023\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n203180-9/2020\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n210518-4/2018\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n210818-0/2017\r\n\r\nCONSTRUGARDEN ART CON SERV LIMP - ME\r\n\r\n215169-0/2016\r\n\r\nMARCOS CÂMARA REBELO\r\n\r\n215169-0/2016\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JORDAO\r\n\r\n216335-5/2023\r\n\r\nARIANE BRAGA DO AMOR DIVINO BRUZAO\r\n\r\n217387-3/2022\r\n\r\nCINTIA MACHADO SOUTO\r\n\r\n217387-3/2022\r\n\r\nDAIANA ALVES ALBINO\r\n\r\n217387-3/2022\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA NETTO\r\n\r\n217387-3/2022\r\n\r\nNATALIA GUIMARÃES MOREIRA NETTO\r\n\r\n217387-3/2022\r\n\r\nDAYSE DEBORAH ALEXANDRA NEVES\r\n\r\n220085-0/2022\r\n\r\nJOÃO CARLOS GRILO CARLETTI\r\n\r\n221767-6/2013\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n221767-6/2013\r\n\r\nGERSON JORGE DA SILVA\r\n\r\n221767-6/2013\r\n\r\nGUARACI DE FIGUEIREDO NUNES \r\n\r\n221767-6/2013\r\n\r\nRICARDO SOQUEIRO BRAVO\r\n\r\n221767-6/2013\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n223789-9/2022\r\n\r\nGILIANE GURGEL DOS SANTOS\r\n\r\n223789-9/2022\r\n\r\nRENATO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n225113-6/2021\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n233736-7/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO FARIAS DE BRITO\r\n\r\n233736-7/2010\r\n\r\nFAC MED COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n236047-0/2021\r\n\r\nRENAN FRAGA OGGIONI\r\n\r\n244892-5/2023\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO MONTEIRO LOPES\r\n\r\n807044-2/2015\r\n\r\nPAULO FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n807044-2/2015\r\n\r\nId: 2561205"
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                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n206000-9/19\r\n\r\nJUSSARA VIDAL CLEMENTE\r\n\r\n28/02/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n5517/2024 \r\n\r\n206000-9/19\r\n\r\nJUSSARA VIDAL CLEMENTE\r\n\r\n28/02/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n5519/2024 \r\n\r\n221487-9/22\r\n\r\nALFA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n22/11/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n5895/2024 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n206000-9/19\r\n\r\nGLEIDE MIRANDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n28/02/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n5197/2024 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n206000-9/19\r\n\r\nJUSSARA VIDAL CLEMENTE\r\n\r\n28/02/2024\r\n\r\n5516/2024 \r\n\r\nId: 2561423"
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                    "2561634": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/04/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n200002-8/2024\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\nCGC 7620/2024\r\n\r\n016.646.807-05\r\n\r\n219111-2/2020\r\n\r\nBRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\nCGC 7623/2024\r\n\r\n079.967.917-83\r\n\r\n213492-1/2011\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES MATOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 7585/2024\r\n\r\n114.254.687-05\r\n\r\n213499-9/2011\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES MATOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 7596/2024\r\n\r\n114.254.687-05\r\n\r\n233039-2/2021\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 7616/2024\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n214510-2/2014\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO\r\n\r\nCGC 7589/2024\r\n\r\n073.329.607-61\r\n\r\n201392-2/2021\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO\r\n\r\nCGC 7591/2024\r\n\r\n073.329.607-61\r\n\r\n210886-4/2024\r\n\r\nGENESSI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 7627/2024\r\n\r\n945.540.307-25\r\n\r\n119407-2/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7617/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n102115-2/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7619/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n211372-0/2024\r\n\r\nLEONARDO DUTRA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 7625/2024\r\n\r\n074.026.577-60\r\n\r\n241062-1/2023\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRÓES GARCIA\r\n\r\nCGC 7635/2024\r\n\r\n620.211.767-20\r\n\r\n219229-4/2011\r\n\r\nMARCOS ALVES PINTO\r\n\r\nCGC 7595/2024\r\n\r\n981.661.407-30\r\n\r\n810249-7/2015\r\n\r\nMARCOS ALVES PINTO\r\n\r\nCGC 7660/2024\r\n\r\n981.661.407-30\r\n\r\n230207-6/2007\r\n\r\nMARCOS ALVES PINTO\r\n\r\nCGC 7662/2024\r\n\r\n981.661.407-30\r\n\r\n217245-2/2015\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SARMANHO\r\n\r\nCGC 7630/2024\r\n\r\n087.417.537-20\r\n\r\nId: 2561634"
                    ],
                    "2561424": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n202392-2/19\r\n\r\nEVANDRO JOSÉ FERREIRA \r\n\r\nTAVEIRA\r\n\r\n11/03/2024\r\n\r\n5390/2024 \r\n\r\n237766-6/13\r\n\r\nASSOC CENTROS INT ASSIST CRIANÇA\r\n\r\n18/03/2024\r\n\r\n5945/2024 \r\n\r\nId: 2561424"
                    ],
                    "2561635": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/04/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n215709-0/2013\r\n\r\nARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO\r\n\r\nCGC 7715/2024\r\n\r\n071.423.437-02\r\n\r\n213609-8/2012\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO SOARES\r\n\r\nCGC 7707/2024\r\n\r\n104.430.397-20\r\n\r\n235794-1/2019\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 7751/2024\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n225733-9/2011\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nCGC 7706/2024\r\n\r\n080.771.497-66\r\n\r\nId: 2561635"
                    ],
                    "2561636": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/04/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n220199-7/2022\r\n\r\nADRIANO SEIXAS VASCONCELOS\r\n\r\nCGC 7601/2024\r\n\r\n046.357.197-58\r\n\r\n213831-1/2011\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nCGC 7737/2024\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n223999-6/2022\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nCGC 5941/2024\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n221819-2/2020\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nCGC 6031/2024\r\n\r\n003.599.037-62\r\n\r\n255286-9/2023\r\n\r\nANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO\r\n\r\nCGC 7207/2024\r\n\r\n070.683.637-50\r\n\r\n231944-1/2023\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\nCGC 7702/2024\r\n\r\n016.646.807-05\r\n\r\n200894-9/2024\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nCGC 7765/2024\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n100770-4/2024\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nCGC 7676/2024\r\n\r\n086.546.807-92\r\n\r\n250157-7/2023\r\n\r\nCARLA LACERDA DA SILVA\r\n\r\nCGC 7738/2024\r\n\r\n027.879.107-77\r\n\r\n221819-2/2020\r\n\r\nCARLA NATALIA GOMES MARINHO TRAMBAIOLI\r\n\r\nCGC 6054/2024\r\n\r\n031.264.237-79\r\n\r\n228857-6/2018\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA ROSA\r\n\r\nCGC 7727/2024\r\n\r\n394.492.387-15\r\n\r\n228857-6/2018\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA ROSA\r\n\r\nCGC 7731/2024\r\n\r\n394.492.387-15\r\n\r\n221819-2/2020\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROBALLO FERREIRA\r\n\r\nCGC 6046/2024\r\n\r\n383.107.087-34\r\n\r\n239660-2/2014\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 6552/2024\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n116186-2/2011\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nCGC 6069/2024\r\n\r\n477.122.449-87\r\n\r\n100295-0/2022\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nCGC 7483/2024\r\n\r\n477.122.449-87\r\n\r\n223754-4/2022\r\n\r\nCHRISTIANO MIRANDA PONTES\r\n\r\nCGC 5846/2024\r\n\r\n016.756.387-48\r\n\r\n204447-6/2022\r\n\r\nCHRISTIANO MIRANDA PONTES\r\n\r\nCGC 6141/2024\r\n\r\n016.756.387-48\r\n\r\n232817-9/2023\r\n\r\nCIRO FERNANDES PINTO\r\n\r\nCGC 7733/2024\r\n\r\n008.513.807-00\r\n\r\n246719-1/2023\r\n\r\nCLAUDIANE DOS SANTOS PIETRANI\r\n\r\nCGC 6306/2024\r\n\r\n084.407.107-20\r\n\r\n220199-7/2022\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nCGC 7600/2024\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n239660-2/2014\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE\r\n\r\nCGC 6553/2024\r\n\r\n083.679.247-54\r\n\r\n256119-7/2023\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\nCGC 7722/2024\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n216335-5/2023\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JORDAO\r\n\r\nCGC 5372/2024\r\n\r\n021.795.227-54\r\n\r\n216335-5/2023\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JORDAO\r\n\r\nCGC 5376/2024\r\n\r\n021.795.227-54\r\n\r\n237250-7/2018\r\n\r\nELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCGC 7820/2024\r\n\r\n033.484.527-08\r\n\r\n237250-7/2018\r\n\r\nELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCGC 7824/2024\r\n\r\n033.484.527-08\r\n\r\n221819-2/2020\r\n\r\nEVANILDO CARDOSO NASCIMENTO\r\n\r\nCGC 6057/2024\r\n\r\n074.526.717-32\r\n\r\n238096-8/2019\r\n\r\nFABIANO PESSANHA RANGEL\r\n\r\nCGC 7080/2024\r\n\r\n017.774.527-40\r\n\r\n209761-9/2024\r\n\r\nFABIANO PESSANHA RANGEL\r\n\r\nCGC 7778/2024\r\n\r\n017.774.527-40\r\n\r\n221819-2/2020\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN\r\n\r\nCGC 6050/2024\r\n\r\n009.970.517-60\r\n\r\n219103-9/2022\r\n\r\nFABRICIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 6248/2024\r\n\r\n078.584.806-18\r\n\r\n209761-9/2024\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCGC 7777/2024\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n234988-6/2022\r\n\r\nGEYVES MAIA VIEIRA\r\n\r\nCGC 7752/2024\r\n\r\n963.810.607-78\r\n\r\n213831-1/2011\r\n\r\nGILBERSON SOARES APOLINARIO\r\n\r\nCGC 7747/2024\r\n\r\n841.746.507-30\r\n\r\n239031-6/2023\r\n\r\nGLAUCO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7736/2024\r\n\r\n046.424.427-74\r\n\r\n228857-6/2018\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ CORREA\r\n\r\nCGC 7734/2024\r\n\r\n107.312.227-17\r\n\r\n100295-0/2022\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nCGC 7487/2024\r\n\r\n723.884.557-15\r\n\r\n246721-4/2023\r\n\r\nIVANY ESPERANTE\r\n\r\nCGC 5974/2024\r\n\r\n075.365.747-38\r\n\r\n221819-2/2020\r\n\r\nJEFERSON TEIXEIRA TERRA\r\n\r\nCGC 6062/2024\r\n\r\n087.276.837-61\r\n\r\n100295-0/2022\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nCGC 7476/2024\r\n\r\n603.643.437-53\r\n\r\n221819-2/2020\r\n\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nCGC 6032/2024\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n221819-2/2020\r\n\r\nJOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME\r\n\r\nCGC 6053/2024\r\n\r\n081.767.947-24\r\n\r\n221819-2/2020\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS VICENTE JÚNIOR\r\n\r\nCGC 6048/2024\r\n\r\n015.723.167-48\r\n\r\n236919-1/2023\r\n\r\nJORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE\r\n\r\nCGC 7730/2024\r\n\r\n072.416.617-37\r\n\r\n218406-9/2012\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nCGC 7699/2024\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n220199-7/2022\r\n\r\nJOSE REINALDO DUARTE PACHECO\r\n\r\nCGC 7604/2024\r\n\r\n830.453.927-68\r\n\r\n222375-7/2022\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nCGC 7445/2024\r\n\r\n100.888.587-82\r\n\r\n222375-7/2022\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nCGC 7447/2024\r\n\r\n100.888.587-82\r\n\r\n111222-4/2023\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nCGC 7683/2024\r\n\r\n014.597.937-73\r\n\r\n238096-8/2019\r\n\r\nJULIO MARCOS IZABEL NICOLAU\r\n\r\nCGC 7076/2024\r\n\r\n027.053.137-88\r\n\r\n238096-8/2019\r\n\r\nJULIO MARCOS IZABEL NICOLAU\r\n\r\nCGC 7079/2024\r\n\r\n027.053.137-88\r\n\r\n106240-5/2021\r\n\r\nLAENE FARIA CORREA PIRES\r\n\r\nCGC 7844/2024\r\n\r\n679.992.807-63\r\n\r\n243549-3/2023\r\n\r\nLAURIE DIAS ALVES HORATO GARCIA\r\n\r\nCGC 7438/2024\r\n\r\n084.695.267-07\r\n\r\n119584-6/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7437/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116821-1/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7553/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n101284-2/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7559/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n100476-0/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7645/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n115692-1/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7664/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n109504-4/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7668/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117097-9/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7671/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117247-6/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7674/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117404-6/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7705/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n114526-9/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7783/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n113140-4/2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nCGC 7654/2024\r\n\r\n086.714.557-93\r\n\r\n221819-2/2020\r\n\r\nLEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\nCGC 6059/2024\r\n\r\n079.522.817-12\r\n\r\n221819-2/2020\r\n\r\nLUCAS MAIA DE ALMEIDA VEIGA AMARAL\r\n\r\nCGC 6051/2024\r\n\r\n101.525.057-25\r\n\r\n229408-0/2014\r\n\r\nLUCIA HELENA SOARES COELHO\r\n\r\nCGC 7790/2024\r\n\r\n021.252.677-48\r\n\r\n229407-6/2014\r\n\r\nLUCIA HELENA SOARES COELHO\r\n\r\nCGC 7812/2024\r\n\r\n021.252.677-48\r\n\r\n216995-6/2012\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nCGC 6224/2024\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n206962-9/2018\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\nCGC 7393/2024\r\n\r\n008.254.267-82\r\n\r\n113140-4/2023\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 7653/2024\r\n\r\n177.759.078-78\r\n\r\n258055-9/2023\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 7634/2024\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n257493-8/2023\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 7723/2024\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n215086-3/2020\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MORAES GUIMARAES\r\n\r\nCGC 6547/2024\r\n\r\n871.915.557-34\r\n\r\n111222-4/2023\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 7685/2024\r\n\r\n126.403.637-00\r\n\r\n218406-9/2012\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DA COSTA NETO\r\n\r\nCGC 7700/2024\r\n\r\n032.188.367-51\r\n\r\n102686-5/2021\r\n\r\nORCI CARLOS LOBO DE MORAES\r\n\r\nCGC 7784/2024\r\n\r\n020.859.677-10\r\n\r\n104777-4/2021\r\n\r\nORCI CARLOS LOBO DE MORAES\r\n\r\nCGC 7787/2024\r\n\r\n020.859.677-10\r\n\r\n102359-4/2021\r\n\r\nORCI CARLOS LOBO DE MORAES\r\n\r\nCGC 7796/2024\r\n\r\n020.859.677-10\r\n\r\n210883-2/2024\r\n\r\nPaulo Vieira de Barros\r\n\r\nCGC 7814/2024\r\n\r\n452.543.897-53\r\n\r\n232029-5/2015\r\n\r\nPEDRO MAIA DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nCGC 7761/2024\r\n\r\n136.448.837-00\r\n\r\n208242-4/2023\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 7816/2024\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n221819-2/2020\r\n\r\nRAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 6061/2024\r\n\r\n138.983.947-86\r\n\r\n259088-3/2023\r\n\r\nRAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 7399/2024\r\n\r\n138.983.947-86\r\n\r\n113140-4/2023\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 7652/2024\r\n\r\n101.049.147-42\r\n\r\n214420-1/2019\r\n\r\nRAFAEL TEODORO MACHADO\r\n\r\nCGC 7696/2024\r\n\r\n138.510.017-61\r\n\r\n116168-4/2018\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 7717/2024\r\n\r\n013.904.397-71\r\n\r\n116904-9/2023\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nCGC 7666/2024\r\n\r\n002.768.377-03\r\n\r\n232215-0/2012\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nCGC 7808/2024\r\n\r\n080.771.497-66\r\n\r\n225951-3/2011\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nCGC 7810/2024\r\n\r\n080.771.497-66\r\n\r\n225734-3/2011\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nCGC 7811/2024\r\n\r\n080.771.497-66\r\n\r\n217275-6/2023\r\n\r\nROBERTA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7714/2024\r\n\r\n107.865.217-16\r\n\r\n214420-1/2019\r\n\r\nRODRIGO LIMA DE NOVAES\r\n\r\nCGC 7695/2024\r\n\r\n075.939.387-78\r\n\r\n221819-2/2020\r\n\r\nRODRIGO RAMALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 6055/2024\r\n\r\n078.703.607-24\r\n\r\n251059-4/2022\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCGC 7800/2024\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n100295-0/2022\r\n\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\n\r\nCGC 7486/2024\r\n\r\n081.883.307-60\r\n\r\n111222-4/2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCGC 7672/2024\r\n\r\n828.639.897-15\r\n\r\n111222-4/2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCGC 7675/2024\r\n\r\n828.639.897-15\r\n\r\n108163-8/2014\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCGC 7792/2024\r\n\r\n828.639.897-15\r\n\r\n235139-0/2020\r\n\r\nSCHEILLA MARIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 7194/2024\r\n\r\n072.800.697-97\r\n\r\n223999-6/2022\r\n\r\nSIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\nCGC 5942/2024\r\n\r\n890.506.657-72\r\n\r\n225255-8/2020\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\nCGC 7781/2024\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n202441-2/2024\r\n\r\nTHAISA CARNEIRO BEDE\r\n\r\nCGC 7428/2024\r\n\r\n124.393.697-56\r\n\r\n231119-5/2018\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\nCGC 7779/2024\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n220199-7/2022\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCGC 7603/2024\r\n\r\n026.908.557-20\r\n\r\n101582-5/2017\r\n\r\nWALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nCGC 5982/2024\r\n\r\n056.656.277-47\r\n\r\n202097-6/2015\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 6925/2024\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2561636"
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                    "2561637": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/04/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n221190-9/2019\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\nCGC 7933/2024\r\n\r\n026.802.167-84\r\n\r\n251057-6/2022\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nCGC 7895/2024\r\n\r\n003.599.037-62\r\n\r\n210414-7/2024\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nCGC 7928/2024\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n255898-8/2023\r\n\r\nANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO\r\n\r\nCGC 7947/2024\r\n\r\n070.683.637-50\r\n\r\n219252-2/2020\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nCGC 7294/2024\r\n\r\n379.621.326-04\r\n\r\n217750-4/2022\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7873/2024\r\n\r\n453.207.217-49\r\n\r\n200993-4/2017\r\n\r\nARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO\r\n\r\nCGC 7853/2024\r\n\r\n071.423.437-02\r\n\r\n202341-7/2011\r\n\r\nARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO\r\n\r\nCGC 7905/2024\r\n\r\n071.423.437-02\r\n\r\n201114-4/2024\r\n\r\nBERNARD TAVARES DIDIMO\r\n\r\nCGC 7990/2024\r\n\r\n102.544.687-99\r\n\r\n211238-8/2024\r\n\r\nBRUNO ALPACINO VENDRAME REIS\r\n\r\nCGC 7986/2024\r\n\r\n382.584.248-74\r\n\r\n221176-0/2021\r\n\r\nCARLOS VICTOR FABRE ESPOSTE\r\n\r\nCGC 7932/2024\r\n\r\n158.189.967-00\r\n\r\n215553-1/2014\r\n\r\nDAVI DE LIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 7865/2024\r\n\r\n118.430.027-52\r\n\r\n251057-6/2022\r\n\r\nDENISE MENDONÇA DE MACEDO BARRETO\r\n\r\nCGC 7903/2024\r\n\r\n953.447.567-04\r\n\r\n200057-3/2024\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\nCGC 7998/2024\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n211487-1/2024\r\n\r\nEDSON CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 8034/2024\r\n\r\n819.868.407-78\r\n\r\n221190-9/2019\r\n\r\nERNESTO CEZÁRIO FRECH NETO\r\n\r\nCGC 7934/2024\r\n\r\n116.208.987-30\r\n\r\n202644-6/2024\r\n\r\nFABIO SOUZA CARARINE\r\n\r\nCGC 7832/2024\r\n\r\n041.906.997-64\r\n\r\n202644-6/2024\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 7835/2024\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n210421-0/2024\r\n\r\nGENESSI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 7927/2024\r\n\r\n945.540.307-25\r\n\r\n211279-0/2023\r\n\r\nGILVANA AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\nCGC 7912/2024\r\n\r\n853.179.427-72\r\n\r\n210900-6/2024\r\n\r\nJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7857/2024\r\n\r\n007.402.597-09\r\n\r\n202644-6/2024\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA CRUZ KIFFER\r\n\r\nCGC 7831/2024\r\n\r\n034.726.187-60\r\n\r\n251057-6/2022\r\n\r\nJOSILEY DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nCGC 7902/2024\r\n\r\n097.358.667-22\r\n\r\n201619-7/2017\r\n\r\nKENIA RODRIGUES QUINTAL\r\n\r\nCGC 7926/2024\r\n\r\n098.335.767-61\r\n\r\n209651-0/2008\r\n\r\nKENIA RODRIGUES QUINTAL\r\n\r\nCGC 7962/2024\r\n\r\n098.335.767-61\r\n\r\n203548-6/2017\r\n\r\nKENIA RODRIGUES QUINTAL\r\n\r\nCGC 7963/2024\r\n\r\n098.335.767-61\r\n\r\n203486-2/2017\r\n\r\nKENIA RODRIGUES QUINTAL\r\n\r\nCGC 7964/2024\r\n\r\n098.335.767-61\r\n\r\n119674-7/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7938/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n119254-3/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7939/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n102752-6/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7940/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n101490-3/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7941/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n102393-6/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7942/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n102917-8/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7996/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n210909-2/2024\r\n\r\nLUCIO LEDIO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 7864/2024\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n255898-8/2023\r\n\r\nLUCIO LEDIO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 7949/2024\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n251057-6/2022\r\n\r\nMAGDALA FURTADO\r\n\r\nCGC 7898/2024\r\n\r\n974.061.207-53\r\n\r\n235011-8/2023\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 8002/2024\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n251057-6/2022\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 7899/2024\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n238216-8/2018\r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7863/2024\r\n\r\n088.917.917-41\r\n\r\n226037-7/2023\r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7921/2024\r\n\r\n088.917.917-41\r\n\r\n211279-0/2023\r\n\r\nMURILO DA CONCEICAO PUPO\r\n\r\nCGC 7915/2024\r\n\r\n425.727.467-00\r\n\r\n221176-0/2021\r\n\r\nNATANAEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nCGC 7931/2024\r\n\r\n845.117.027-72\r\n\r\n206139-5/2022\r\n\r\nNELSON PITTA DE CASTRO NETTO\r\n\r\nCGC 7908/2024\r\n\r\n022.317.687-71\r\n\r\n105084-2/2021\r\n\r\nORCI CARLOS LOBO DE MORAES\r\n\r\nCGC 8030/2024\r\n\r\n020.859.677-10\r\n\r\n200658-3/2024\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCGC 8000/2024\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\n200664-2/2024\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCGC 8001/2024\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\n251057-6/2022\r\n\r\nRAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 7896/2024\r\n\r\n138.983.947-86\r\n\r\n217750-4/2022\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nCGC 7870/2024\r\n\r\n105.832.167-65\r\n\r\n211279-0/2023\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nCGC 7910/2024\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n210408-8/2024\r\n\r\nRAFAEL SANTOS COUTO\r\n\r\nCGC 7959/2024\r\n\r\n083.455.807-69\r\n\r\n106372-8/2023\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nCGC 7507/2024\r\n\r\n002.768.377-03\r\n\r\n200518-1/2004\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nCGC 7860/2024\r\n\r\n080.771.497-66\r\n\r\n200285-6/2004\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nCGC 7868/2024\r\n\r\n080.771.497-66\r\n\r\n201667-6/2013\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nCGC 7888/2024\r\n\r\n080.771.497-66\r\n\r\n204657-0/2012\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nCGC 7891/2024\r\n\r\n080.771.497-66\r\n\r\n204833-4/2011\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nCGC 7893/2024\r\n\r\n080.771.497-66\r\n\r\n225379-2/2009\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nCGC 7960/2024\r\n\r\n080.771.497-66\r\n\r\n213550-5/2019\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\nCGC 7930/2024\r\n\r\n029.791.387-54\r\n\r\n220532-9/2020\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCGC 7852/2024\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n210910-1/2024\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA GLASER\r\n\r\nCGC 7869/2024\r\n\r\n794.856.775-53\r\n\r\n211718-8/2024\r\n\r\nWAGNER LIMA VIDAL\r\n\r\nCGC 8005/2024\r\n\r\n869.245.677-20\r\n\r\nId: 2561637"
                    ]
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            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2561572": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n19/04/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-8/2024 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211629-1/2024 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209332-4/2024 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n19/04/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200019-0/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200002-2/2021 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 200003-6/2021 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 200005-4/2021 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 200006-8/2021 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228039-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228073-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228077-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228101-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228107-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228114-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228115-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228127-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228128-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228144-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228163-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228173-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228178-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228195-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228196-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228197-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228199-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228211-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228214-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228219-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228221-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228228-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228230-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228232-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228240-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228265-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228278-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228284-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228285-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228286-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228287-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228288-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228290-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228292-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228294-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228295-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228296-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228303-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228308-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228340-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228342-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228348-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228384-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228446-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228476-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228489-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228493-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228494-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228558-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228561-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228565-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228566-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228629-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228640-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228642-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228643-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228644-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228806-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228925-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228930-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228936-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228945-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228950-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228952-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228956-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228963-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 228975-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229045-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229052-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229056-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229107-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229179-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229190-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229195-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229199-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229309-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229310-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229312-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229314-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229374-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229375-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229387-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229390-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229396-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229398-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229400-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229415-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229417-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229427-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229431-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229434-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229435-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229474-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229476-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229478-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229484-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229488-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229490-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229497-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229499-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229528-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229534-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229537-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229541-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229542-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229545-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229566-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229569-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229573-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229578-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229579-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229591-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229593-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229597-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229601-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229607-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229611-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229616-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229621-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229624-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229628-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229635-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229648-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229649-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229688-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229690-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229691-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229693-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229699-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229702-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229705-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229706-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229714-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229717-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229719-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229727-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229795-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229797-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229799-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229803-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229804-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229806-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229811-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229812-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229832-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229848-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229852-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229857-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229863-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229868-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229872-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229874-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 229901-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230053-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230059-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230063-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230079-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230080-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230082-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230087-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230090-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230105-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230109-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230112-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230163-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230179-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230180-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230187-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230205-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230209-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230238-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230254-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230258-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230261-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230268-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230294-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230304-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230327-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230330-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 230334-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233777-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233778-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233779-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 233780-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234473-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234475-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234476-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234477-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234493-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234496-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234499-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234502-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234505-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234506-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234508-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234511-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234512-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234518-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234524-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234528-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234531-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234533-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 234535-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235295-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235296-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235299-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235300-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235301-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235305-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235308-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235311-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235317-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235319-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235828-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235851-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235869-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235871-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235873-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235877-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235880-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235927-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235937-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235940-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235981-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 235983-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236106-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236109-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236126-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236128-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236171-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236173-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236177-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236181-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236193-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236198-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236219-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236235-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236260-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236261-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236265-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236269-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 236273-9/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242840-8/2023 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201376-7/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n19/04/2024\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222783-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2561572"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2561639": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 347, de 17 de abril de 2024\r\n\r\nAltera o Regimento Interno com o objetivo de estabelecer a competência para a prolação de medidas de caráter urgente nos processos de acervo de Conselheiro afastado quando o afastamento não comporte a substituição nos termos dos artigos 216 e 256 do Regimento Interno.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente nos termos do artigo 133, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 4º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e, na forma do artigo 294, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 338, de 8 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nDELIBERA\r\n\r\nArt. 1º Ficam acrescidos os artigos 256-A e 256-B ao Regimento Interno desta Corte de Contas, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 256-A. Nos casos em que, por ausência de disponibilidade de Conselheiro-Substituto, o afastamento de Conselheiro Titular não comportar substituição, competirá ao Conselheiro Titular subsequente, em ordem de antiguidade, excluído o Presidente, proferir medidas de caráter urgente nos processos constantes do acervo do Conselheiro Titular afastado, observado o disposto no § 1º do art. 256 deste Regimento Interno.\r\n\r\n§ 1º Se o Conselheiro Titular afastado for o mais novo em ordem de antiguidade, as medidas urgentes nos processos constantes do seu acervo competirão ao Conselheiro Titular mais antigo, excluído o Presidente.\r\n\r\n§ 2º A ausência de disponibilidade de Conselheiro-Substituto a que se refere o caput engloba os casos de afastamento dos próprios Conselheiros-Substitutos, assim como a hipótese de já estarem atuando em substituição a outro Conselheiro Titular.\r\n\r\nArt. 256-B. Nos casos de afastamento de Conselheiro-Substituto, competirá ao Conselheiro-Substituto subsequente, em ordem de antiguidade, proferir medidas de caráter urgente nos processos constantes do acervo do Conselheiro-Substituto afastado, contando com o apoio da assessoria do Gabinete do Conselheiro-Substituto afastado para identificar e solucionar as situações de urgência.\r\n\r\nParágrafo único. Se o Conselheiro-Substituto afastado for o mais novo em ordem de antiguidade, as medidas urgentes nos processos constantes do seu acervo competirão ao Conselheiro-Substituto mais antigo.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nConselho Superior de Administração, 17 de abril de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2561639"
                    ],
                    "2561731": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 17.04.2024\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 300.696-6/2023 - Atualização monetária das parcelas das licenças-prêmio não gozadas e não contadas para aposentadoria, recebidas pelos servidores inativos, com extensão às pensionistas de ex-servidores\r\n\r\nI. Pela DETERMINAÇÃO à ilustre Secretaria-Geral de Administração (SGA), para que:\r\n\r\n(i) adote as medidas cabíveis para que, utilizando como termo inicial para incidência de correção monetária a data da aposentação, efetive o pagamento dos valores devidos a Servidores Inativos e a Pensionistas de ex-Servidores do TCE-RJ a título de indenização por parcelas de licenças-prêmio e férias não usufruídas;\r\n\r\n(ii) adote como marco inicial para contagem do prazo prescricional quinquenal a data da aposentadoria do servidor; e \r\n\r\n(iii) considere a data do pedido formulado pelo Requerente (23/02/2023) como marco suspensivo do prazo prescricional quinquenal, para fins de efetivação da pretensão em epígrafe;\r\n\r\nII. Pela REVISÃO do item 04 da decisão normativa proferida no processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 (DOERJ 01.12.17, p. 07), para que se reconheça a incidência de correção monetária sobre o valor principal, efetuando-se os pagamentos de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras da Administração Pública, e observado o termo inicial e o prazo prescricional ora fixado;\r\n\r\nIII. Pela COMUNICAÇÃO ao titular do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (SINDSERVTCE-RJ), para ciência da presente decisão;\r\n\r\nIV. Pelo posterior ARQUIVAMENTO deste processo.\r\n\r\nId: 2561731"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2561776": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2024\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 26.172, 16 de abril de 2024.\r\n\r\nInstitui Comissão Temporária visando à elaboração do rol de responsáveis por contas julgadas irregulares com imputação de débito, a ser encaminhado à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto de 2024, nos termos dispostos no artigo 11, § 5º, da Lei Federal nº 9.504/97 e no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90 (Processo TCE-RJ nº 101.833-9/24).\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o TCE-RJ tem prazo até às 19h do dia 15 de agosto de 2024 para encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis por contas julgadas irregulares por decisão definitiva (artigo 11, § 5º, da Lei Federal nº 9.504/97);\r\n\r\nCONSIDERANDO os critérios objetivos para elaboração, atualização e disponibilização da referida relação, assentados no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal (PGT) exarado no Processo TCE-RJ nº 301.103-3/18, bem como os procedimentos a serem observados, estabelecidos na Resolução TCE-RJ nº 312/18; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aplicação uniforme dos citados critérios, especialmente da certificação do caráter definitivo das decisões tomadas pela irregularidade das contas, que autoriza a inclusão dos responsáveis na relação, e o prazo exíguo para que se faça essa análise,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a inelegibilidade dos gestores que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável não se aplicará aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares sem imputação de débito e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa, na forma do art. 1º § 4º-A, da Lei Complementar n° 64/90,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam designados para compor a Comissão Temporária (CT) para a elaboração do rol de responsáveis por contas julgadas irregulares com imputação de débito, a ser encaminhado à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto de 2024, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gabinete da Presidência (GAP):\r\n\r\nAline Monnerat Franco Alves de Castro - Matrícula 02/11849 - titular;\r\n\r\nThaís Pinhata de Souza - Matrícula 02/4911 - titular;\r\n\r\nAlexandre Messeder Moura - Matrícula 02/4554 - suplente;\r\n\r\nII - Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE):\r\n\r\nToneypson da Silva Abreu (CGP) - Matrícula 02/3675 - titular;\r\n\r\nJosé Indalecio Moreira Mourele (CPR) - Matrícula 02/3738 - titular;\r\n\r\nAndrea de Mendonça Soares (CAR) - Matrícula 02/4810 - titular;\r\n\r\nBruno Freire de Almeida (CAR) - Matrícula 02/4815 - titular;\r\n\r\nLeandro Pereira Ribeiro (CGP) - Matrícula 02/3538 - suplente.\r\n\r\nIII - Procuradoria-Geral do Tribunal (PGT):\r\n\r\nVictor Henrique Stancati - Matrícula 02/5074 - titular;\r\n\r\nLeonardo Fiad - Matrícula 02/3912 - titular.\r\n\r\nArt. 2º A CT será presidida pelo Subprocurador-Geral da PGT, Victor Henrique Stancati.\r\n\r\nArt. 3º Os trabalhos da Comissão terão início imediato e englobarão, entre outras providências, a certificação do caráter definitivo das decisões por decurso do prazo recursal, assim como a eventual certificação de intempestividade de recurso dotado de pretenso efeito suspensivo, além da possibilidade de suscitar o pronunciamento do Relator quando houver indícios de abuso de direito ou de má-fé no manuseio de recursos pelos responsáveis.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2561776"
                    ],
                    "2561608": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 19.04.2024\r\n\r\nAto Executivo nº 26.218 - Exonera, a pedido, PEDRO HENRIQUE DA ROCHA COSTA, do cargo efetivo de Técnico, 3ª Categoria, matrícula nº 02/005125, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto lei nº 220, de 18 de julho de1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com validade a contar de 17 de abril de 2014.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.219 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, exonera MARIA INES VILLELA BLANCHART, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/002672, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CCO, da DRC, da SGPres, com validade a contar de 08 de abril de 2024.\r\n\r\nId: 2561608"
                    ],
                    "2561607": [
                        "IB - Despacho",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificado na redação do Ato Executivo nº 26.206, de 16 de abril de 2024, publicado no DOERJ de 18 de abril de 2024, que consta do Processo TCE-RJ nº 300.813-8/24, o órgão referente ao cargo em comissão do qual o servidor foi exonerado, de “CAD-GOVERNANÇA” para “CAD-SEGURANÇA”.\r\n\r\nId: 2561607"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2561862": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 636, DE 2022.\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROPOSTA DE EMENDA CONSTICUCIONAL, MODIFICANDO O § 6º DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E O ART. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021.\r\n\r\nAutores: Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO e Dionísio Lins.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Emenda Constitucional:\r\n\r\nALTERA O § 6º DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E O ART. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021, QUE MODIFICA OS ARTIGOS 83, 88 E 89, REVOGA OS INCISOS XX E XXVII DO ART. 77, O ART. 78, O § 2º DO ART. 82, OS INCISOS IX E XX DO ART. 83, O § 10 DO ART. 91 E O ART. 286 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103/2019, ADICIONA AO ADCT OS ARTIGOS 99, 100 E 101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Modifica-se o § 6º do Artigo 89º da Constituição Estadual, que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 89. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do Estado do Rio de Janeiro, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º Poderão ser estabelecidos por lei complementar idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de ocupantes dos cargos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), de policial civil ou de policial penal.”\r\n\r\nArt. 2º Modifica-se o Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90 da Constituição Estadual, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Os servidores ocupantes dos cargos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), de policial civil ou de policial penal, que tenham ingressado nessas carreiras até a data da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, poderão aposentar-se, voluntariamente com proventos integrais, na forma da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, e asseguradas a integralidade e paridade, observada a idade mínima de 55 (cinquenta e cinco) anos para ambos os sexos ou o disposto no parágrafo 3º, parágrafo 11º ou parágrafo 12º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º Os servidores ocupantes dos cargos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), de policial civil ou de policial penal, que ingressarem nessas carreiras até a data da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, poderão aposentar-se desde que observadas, cumulativamente, as seguintes condições:\r\n\r\nI - 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, para ambos os sexos;\r\n\r\nII - 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se mulher, e 30 (trinta) anos de contribuição, se homem; e\r\n\r\nIII - 15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher, e 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem.\r\n\r\n§ 2º Serão considerados tempo de exercício em cargo de natureza estritamente policial, para os fins do inciso II do art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, e do inciso III do § 1º, o tempo de atividade militar nas Forças Armadas, nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares e o tempo de atividade como agente socioeducativo, policial civil e policial penal.\r\n\r\n§ 3º Os servidores de que trata o caput poderão se aposentar aos 52 (cinquenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 53 (cinquenta e três) anos de idade, se homem, desde que cumprido período adicional de contribuição correspondente a 20% (vinte por cento) do tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir o tempo de contribuição previsto da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985.\r\n\r\n§ 4º Os servidores de que trata o § 1º poderão se aposentar aos 52 (cinquenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 53 (cinquenta e três) anos de idade, se homem, desde que cumprido período adicional de contribuição correspondente a 20% (vinte por cento) do tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir o tempo de contribuição previsto no inciso II do § 1º.\r\n\r\n§ 5º O valor dos proventos de aposentadoria de que trata o § 1º deste artigo será apurado na forma da lei.\r\n\r\n§ 6º O valor dos proventos de aposentadoria de que trata o caput deste artigo será equivalente à integralidade da última remuneração de contribuição percebida quando em atividade e será reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores que estejam em atividade, sendo estendidos aos aposentados quaisquer benefícios ou vantagens que vierem a ser concedidos aos servidores da ativa, inclusive quando decorrente da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria.\r\n\r\n§ 7º Os servidores ocupantes dos cargos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), de policial civil ou de policial penal, que tenham ingressado na respectiva carreira a partir de 04 de setembro de 2013 até a data da entrada em vigor da presente Emenda Constitucional, que, no prazo improrrogável de 120 (cento e vinte) dias, optarem formalmente pela adoção do regime previdenciário estabelecido no caput, deverão complementar os valores das contribuições previdenciárias ao Regime de Próprio de Previdência Social, na forma estabelecida por regulamentação específica.\r\n\r\n§ 8º As contribuições realizadas a título de contrapartida patronal, referente aos servidores que optarem na forma prevista no § 7º deste artigo, vertidas ao Regime de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro, não irão compor o saldo da conta individual dos participantes.\r\n\r\n§ 9º O valor dos proventos de aposentadoria dos servidores de que trata o § 7º que não optarem formalmente pela adoção do regime previdenciário estabelecido no caput deste artigo será a média aritmética prevista no art. 1º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e será limitada ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\n§ 10. O período em que o servidor, de que trata o caput deste artigo, estiver em exercício de mandato eletivo, cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, ou Poder, em qualquer caso, do mesmo ou de outro ente federativo, ou afastado do país por cessão ou licenciamento com remuneração, contará como tempo de serviço.\r\n\r\n§ 11. Consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, os servidores ocupantes dos cargos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), de policial civil ou de policial penal, que tenham ingressado nessas carreiras até a data da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, poderão aposentar-se voluntariamente com a redução de cinco anos da idade mínima disposta no caput deste artigo, em razão das funções e atividades que desempenham, desde que cumprido período adicional de contribuição correspondente a 20% (vinte por cento) do tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir o tempo de contribuição previsto na Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985.”\r\n\r\nArt. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2561862"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2561863": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1393/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a elaborar e implementar campanhas de educação em saúde voltadas a produtores rurais, agricultores familiares e produtores extrativistas de comunidades tradicionais no Estado do Rio de Janeiro, visando à prevenção e combate da Influenza Aviária.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade verbal do verbo \"visar\", acrescentando crase.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1393/2023\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ELABORAR E IMPLEMENTAR CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, ENVOLVENDO AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFLUENZA AVIÁRIA, DIRIGIDAS A PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a elaborar e implementar campanhas de educação em saúde voltadas a produtores rurais, agricultores familiares e produtores extrativistas de comunidades tradicionais no Estado do Rio de Janeiro, visando à prevenção e combate da Influenza Aviária.\r\n\r\nArt. 2º Os objetivos das campanhas de educação em saúde são:\r\n\r\nI - Sensibilizar a população-alvo sobre a importância da prevenção e combate à Influenza Aviária;\r\n\r\nII - Fornecer informações claras e precisas sobre a identificação e o manejo seguro de aves infectadas;\r\n\r\nIII - Promover práticas de biossegurança nas fazendas e em outros locais de produção avícola;\r\n\r\nIV - Ampliar o conhecimento sobre a transmissão da Influenza Aviária e os riscos associados à doença;\r\n\r\nV - Reduzir o potencial impacto econômico e de saúde pública da Influenza Aviária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º As campanhas deverão ser conduzidas em parceria com as Secretarias de Estado responsáveis pela Saúde, Agricultura, Pecuária e Abastecimento. \r\n\r\nParágrafo único. A iniciativa poderá abranger, sem se restringir, as seguintes ações:\r\n\r\nI - Elaboração e distribuição de cartilhas informativas;\r\n\r\nII - Divulgação em veículos de comunicação, incluindo, mas não se limitando, a redes sociais, veículos de radiodifusão e internet;\r\n\r\nIII - Realização de workshops e palestras informativas e educativas;\r\n\r\nIV - Cursos de treinamento para identificação e manejo seguro de aves infectadas;\r\n\r\nV - Implantação de medidas de biossegurança nas fazendas e outros locais de produção avícola.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo está autorizado a estabelecer parcerias público-privadas para a elaboração e implementação das campanhas de educação em saúde, de forma a ampliar o alcance e a efetividade das ações previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Para a implementação das campanhas, o Poder Executivo poderá estabelecer cooperação com a União, os Municípios, Universidades Públicas, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar e Organizações da Sociedade Civil, por meio de seus órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutoras do Projeto de Lei nº 1393/2023: Deputadas Zeidan e Marina do MST\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Orçamentos, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 531/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a implantar o fornecimento de certidão de recusa de atendimento, e/ou documento equivalente, aos usuários da Rede Pública Estadual de Saúde, quando não obtiverem atendimento no serviço solicitado pelas unidades de saúde, caso pedido pelo usuário, contendo as seguintes informações:\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSubstituir a palavra \"solicitado\", evitando repetição na mesma oração.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 531-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE ACERCA DO FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE ATENDIMENTO, OU DOCUMENTO DE IGUAL VALOR, AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Autoriza o Poder Executivo a implantar o fornecimento de certidão de recusa de atendimento, e/ou documento equivalente, aos usuários da Rede Pública Estadual de Saúde, quando não obtiverem atendimento no serviço solicitado pelas unidades de saúde, caso pedido pelo usuário, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - Nome do usuário; \r\n\r\nII - Unidade de Saúde; \r\n\r\nIII - Data e hora; \r\n\r\nIV - Atendimento solicitado; \r\n\r\nV - Motivo do não atendimento. \r\n\r\nParágrafo único. A referida certidão negativa de atendimento também será emitida pelas unidades de saúde privadas, que prestem atendimento ou que utilizem insumos financeiros e estruturais geridos pelo SUS, quando localizadas dentro do território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As normas contidas na presente lei deverão ser afixadas em todas as unidades de saúde estaduais, assim como toda e qualquer unidade que detenha custeio pelo SUS, em local visível e de fácil acesso pelos usuários. \r\n\r\nParágrafo único. As despesas pela confecção de cartazes e/ou material de divulgação ocorrerão por meio de dotação orçamentária prevista para a comunicação social, constante na Lei Orçamentária vigente. \r\n\r\nArt. 3º O fornecimento de declaração de certidão de recusa de atendimento, e/ou documento equivalente tratado nesta lei, deverá ser de forma imediata. \r\n\r\n§1º O não cumprimento aos preceitos impostos por esta lei implicará na abertura de Processo Administrativo Disciplinar - PAD pela Administração Pública Estadual, nos termos do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, ao servidor que negar o fornecimento. \r\n\r\n§2º O não cumprimento do disposto na presente lei, pelo responsável da gestão dos insumos providos pelo SUS para unidade particular de saúde, ensejará a abertura de procedimento de investigação pela Secretaria Estadual de Saúde. \r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 531/2023: Deputada Giselle Monteiro\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 730-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL A ROTA TURÍSTICA RELIGIOSA \"CAMINHO DAS CENTENÁRIAS\", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado Patrimônio Imaterial Cultural do Estado do Rio de Janeiro a rota turística religiosa \"Caminho das Centenárias\", localizada no município de Magé.\r\n\r\n§1° Compõe a rota turística religiosa \"Caminho das Centenárias\" o trajeto que percorre as seguintes igrejas:\r\n\r\nI - Igreja Matriz Nossa Senhora da Guia de Pacobaíba, localizada no distrito de Mauá, fundada em 1683;\r\n\r\nII - Ruínas da Capela Nossa Senhora da Piedade de Inhomirim, localizada no bairro de Bongaba, fundada em 1696;\r\n\r\nIII - Ruínas da Igreja Velha de Pedra (Sant'Anna), localizada no bairro Vila Inca, fundada em 1700;\r\n\r\nIV - Igreja Matriz São Nicolau, localizada no distrito de Suruí, fundada em 1710; \r\n\r\nV - Capela Nossa Senhora da Conceição de Suruí, localizada no distrito de Suruí, fundada em 1718; \r\n\r\nVI - Capela de Sant'Anna, localizada no bairro de Piedade, fundada em 1737;\r\n\r\nVII - Capela Nossa Senhora dos Remédios, localizada no distrito de Mauá, fundada em 1740;\r\n\r\nVIII - Capela de Santo Aleixo, localizada no bairro Santo Aleixo, fundada em 1743;\r\n\r\nIX - Capela São Francisco do Croará, localizada em Mauá, fundada em 1745 \r\n\r\nX - Igreja Matriz Nossa Senhora da Piedade localizada no Centro da cidade, fundada em 1750;\r\n\r\nXI - Capela de Nosso Senhor do Bonfim Localizada no bairro da Figueira, fundada em 1883;\r\n\r\nXII - Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, localizada no bairro, Raiz da Serra, fundada em 1906;\r\n\r\nXIII - Capela Sant'Anna, localizada no bairro Pau Grande, fundada em 1918;\r\n\r\nXIV - Capela de São Sebastião, localizada no bairro Meio da Serra, fundada em 1921; \r\n\r\n§2° A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias ou outras intervenções.\r\n\r\nArt. 2° O Poder Executivo poderá celebrar parcerias ou convênios com organizações não governamentais, empresas públicas ou privadas para divulgação e manutenção da Rota Turística \"Caminhos das Centenárias\".\r\n\r\nArt. 3° Esta lei entra em vigor na da data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 730/2023: Deputado Vinicius Cozzolino\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1398/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica os Artigos 2º e 3º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 2º As ações disciplinares administrativas prescreverão:\r\n\r\n§1º Em 2 (dois) anos, ficando a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão;\r\n\r\n§2º Em 5 (cinco) anos, ficando a falta sujeita: \r\n\r\nI - à pena de demissão ou destituição de função ou de perda de cargo, emprego ou delegação extrajudicial; \r\n\r\nII - à cassação da aposentadoria ou disponibilidade.\r\n\r\nArt. 3º O curso da prescrição começa a contar imediatamente a partir da data da ocorrência do evento punível disciplinarmente e interrompe-se no momento da abertura de inquérito administrativo ou do processo administrativo disciplinar. \" \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReescrever os artigos, proporcionando mais clareza e compreensão.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1398-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DA PUNIBILIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 9.873, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999 \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a prescrição da punibilidade administrativa, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal nº 9.873, de 23 de dezembro de 1999.\r\n\r\nArt. 2º As ações disciplinares administrativas prescreverão:\r\n\r\n§1º Em 2 (dois) anos, ficando a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão;\r\n\r\n§2º Em 5 (cinco) anos, ficando a falta sujeita: \r\n\r\nI - à pena de demissão ou destituição de função ou de perda de cargo, emprego ou delegação extrajudicial; \r\n\r\nII - à cassação da aposentadoria ou disponibilidade. \r\n\r\nArt. 3º O curso da prescrição começa a contar imediatamente a partir da data da ocorrência do evento punível disciplinarmente e interrompe-se no momento da abertura de inquérito administrativo ou do processo administrativo disciplinar. \r\n\r\nArt. 4º A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo da prescrição da pretensão punitiva da administração e se inicia a partir da abertura do inquérito administrativo ou do processo administrativo disciplinar. \r\n\r\nParágrafo único. As disposições desta lei se aplicam aos funcionários públicos civis, particulares em colaboração com o poder público, delegatários do extrajudicial, agentes públicos e empregados públicos.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1398/2023: Deputado Rodrigo Amorim\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1441-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nIMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE CONTRIBUÍREM PARA O PERFAZIMENTO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Esta lei dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas que procederem à receptação dolosa de qualquer tipo de produto ou mercadoria de origem lícita, em caso de trânsito em julgado da condenação pela prática do crime correspondente.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos do disposto neste artigo, considera-se receptação adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte, nos termos do Artigo 180 do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nArt. 2° A pessoa física ou jurídica, que adquirir, receber, transportar, distribuir, armazenar, portar, estocar, comercializar, processar, embalar, importar, exportar, fornecer, vender ou expor à venda mercadoria proveniente de ilícito, também estará sujeita às penalidades estabelecidas nesta lei.\r\n\r\nArt. 3° A prática das condutas descritas nesta lei sujeitará o infrator às seguintes sanções administrativas:\r\n\r\nI - Notificação ao órgão competente para que seja averiguada a possível interdição e suspensão da atividade, operação ou funcionamento;\r\n\r\nII - Notificação ao órgão competente para que proceda à cassação do alvará ou outro instrumento legal similar que autoriza o exercício de atividade, operação ou funcionamento;\r\n\r\nIII - Multa;\r\n\r\nIV - Apreensão do produto;\r\n\r\nV - Cassação da licença e cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - ICMS - da pessoa jurídica ou de seu conglomerado econômico, com aplicação de multa ou não aos seus sócios;\r\n\r\nVI - Os sócios do conglomerado econômico, comprovadamente envolvidos em crime de receptação, ficarão suspensos da prerrogativa de constituírem qualquer tipo de empresa, por um período mínimo de 5 (cinco) anos, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1° As sanções dispostas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente pela autoridade competente.\r\n\r\n§2° A multa prevista neste artigo será fixada entre o valor de 1.000 UFIRS-RJ (Mil Unidades Fiscais de Referência) e 25.000 UFIRs-RJ (Vinte cinco mil Unidades Fiscais de Referência), a depender das circunstâncias da infração e do porte do estabelecimento.\r\n\r\n§3° O não pagamento integral da multa ao órgão responsável sujeitará o devedor à inscrição em Dívida Ativa Estadual.\r\n\r\n§4º Os valores arrecadados com a aplicação da multa serão revertidos em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, instituído pela Lei n° 8.637, de 28 de novembro de 2019.\r\n\r\n§5º As sanções previstas nos incisos I, III, e IV independem da conclusão na esfera penal ou cível.\r\n\r\nArt. 4° As pessoas incursas nos dispositivos desta lei ficarão impedidas de contratar, com o Poder Público Estadual, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.\r\n\r\nArt. 5° A aplicação das sanções de que trata esta lei não exclui outras medidas punitivas porventura cabíveis, mormente as de natureza penal ou cível.\r\n\r\nArt. 6º Excluem-se da aplicação desta lei as sanções de mesmas natureza e finalidade previstas em outras leis deste Estado, em especial a Lei n° 9.183, de 12 de janeiro de 2021, em razão da especificidade.\r\n\r\nArt. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1441/2023: Deputado Claudio Caiado\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1603-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA MARCHA DAS MULHERES NEGRAS, A SER REALIZADA NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE JULHO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Marcha das Mulheres Negras, a ser comemorado no último domingo do mês de julho.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nÚLTIMO DOMINGO - \"Dia da Marcha das Mulheres Negras\"\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1603/2023: Deputada Dani Balbi\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1926-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RÁDIO JB FM\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado, como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Rádio JB FM.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto nesta lei não implicará em qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel em que funciona.\r\n\r\nArt. 2º O patrimônio estadual objeto desta lei será protegido e preservado em sua integridade, podendo o Estado contribuir para manutenção de condições adequadas e voltadas à realização de atividades culturais e artísticas no mesmo.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seus órgãos competentes, poderá implementar medidas de conservação e promoção do patrimônio estadual objeto desta lei, em parceria com a sociedade civil e demais entidades interessadas na sua preservação.\r\n\r\nArt. 4º Fica autorizada a realização de cessão de uso de imóveis do Estado, parceria público-privada, convênio e/ou acordo com entidades da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a preservação e a promoção do patrimônio estadual objeto desta lei, e de incentivar que nele se realizem eventos culturais e ações de fomento à arte e à cultura.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1926/2023: Deputada Elika Takimoto\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2049/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o parágrafo único do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo único. O Poder Público poderá realizar parcerias com entidades e instituições públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção de atividades culturais para a comemoração desta data.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade verbal do verbo \"visar\", acrescentando crase.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2049-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO PSICOPEDAGOGO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o \"Dia do Psicopedagogo\", a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - DIA DO PSICOPEDAGOGO. \r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 3º O Dia do Psicopedagogo tem o objetivo de mostrar a importância deste profissional para toda a sociedade fluminense.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Público poderá realizar parcerias com entidades e instituições públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção de atividades culturais para a comemoração desta data. \r\n\r\nArt. 4º O dia 12 de novembro poderá ser celebrado com caminhadas, palestras, simpósios, distribuição de informativos e campanhas na mídia.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2049/2023: Deputado Átila Nunes\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3426/2024\r\n\r\nCRIA O \"SELO CONDOMÍNIO AMIGO DOS ANIMAIS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa e Proteção dos Animais, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.04.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criado o \"Selo Condomínio Amigo dos Animais\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: O Selo Condomínio Amigo dos Animais, de que trata o Caput será concedido aos condomínios residenciais que adotem práticas que contribuam para a proteção e bem-estar dos animais.\r\n\r\nArt. 2º - Para a concessão do \"Selo Condomínio Amigo dos Animais\", os condomínios deverão atender aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - ter em suas normas internas previsões que assegurem o bem-estar e a proteção dos animais;\r\n\r\nII - possuir áreas comuns destinadas à recreação dos animais de estimação, tais como:\r\n\r\na) Parques;\r\n\r\nb) Praças; e\r\n\r\nc) Jardins, devidamente sinalizados e seguros.\r\n\r\nIII - manter a higiene e a limpeza das áreas comuns do condomínio, bem como garantir a destinação adequada do lixo;\r\n\r\nIV - disponibilizar informações sobre cuidados básicos com animais aos moradores do condomínio;\r\n\r\nV - estimular a adoção de animais, em parceria com organizações protetoras de animais ou entidades similares; e\r\n\r\nVI - fomentar campanhas educativas sobre proteção animal para os moradores do condomínio;\r\n\r\nParágrafo único: Para a concessão do \"Selo Condomínio Amigo dos Animais\", os condomínios deverão comprovar o cumprimento dos critérios estabelecidos neste artigo, por meio de:\r\n\r\nI - documentos;\r\n\r\nII - fotos; e\r\n\r\nIII - outras provas que atestem a adoção de práticas que contribuem para a proteção e bem-estar dos animais.\r\n\r\nArt. 3º - O \"Selo Condomínio Amigo dos Animais\" será concedido pela Subsecretaria Especial de Promoção e Proteção Animal- SEPPROA.\r\n\r\nArt. 4º - Para obtenção do \"Selo Condomínio Amigo dos Animais\", o condomínio interessado deverá apresentar;\r\n\r\nI - requerimento ao Órgão competente do Poder Executivo Estadual; e\r\n\r\nII - documentos que comprovem o atendimento dos requisitos estabelecidos no Art. 2º.\r\n\r\nParágrafo único: O \"Selo Condomínio Amigo dos Animais\" terá validade de 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período, mediante novo requerimento e comprovação das ações estabelecidas pelo Art. 2º.\r\n\r\nArt. 5º - O condomínio poderá utilizar o \"Selo Condomínio dos Animais\":\r\n\r\nI - nas redes sociais;\r\n\r\nII - no material publicitário; e\r\n\r\nIII - em suas placas informativas.\r\n\r\nArt. 6º - o condomínio portador do selo de que trata esta Lei, poderá utilizá-lo até a data de sua validade ou do seu cancelamento, sob pena de pagamento de multa diária.\r\n\r\n§1º - A multa de que trata o caput deverá ser fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a depender:\r\n\r\nI - das circunstâncias da infração;\r\n\r\nII - das condições financeiras; e\r\n\r\nIII - do porte do condomínio.\r\n\r\n§ 2º - O valor da multa será atualizado, anualmente, pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro índice que venha substituí-lo.\r\n\r\nArt. 7º - Na hipótese de descumprimento comprovado dos critérios que autorizam a concessão do selo de que trata esta Lei, o Poder Executivo Estadual poderá cancelá-lo antes de sua validade expirar, de forma imediata.\r\n\r\nArt. 8º - O uso do \"Selo Condomínio Amigo dos Animais\" é restrito aos condomínios participantes, sendo intransferível o direito de uso.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputado BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta Proposição visa incentivar a adoção de práticas em Condomínios Residenciais que contribuam para a proteção e bem-estar dos animais, por meio da criação do \"Selo Condomínio Amigo dos Animais\". \r\n\r\nO \"Selo Condomínio Amigo dos Animais\" será concedido aos Condomínios Residenciais que atendam aos critérios estabelecidos na Lei Estadual N. 6.799/2014, que estabelece normas para garantir o bem-estar dos animais e penalidades para casos de maus-tratos, como a existência de áreas comuns destinadas à recreação dos animais, à garantia de higiene e de limpeza das áreas comuns e à disponibilização de informações sobre cuidados básicos com animais, entre outros.\r\n\r\nDessa forma, acreditamos que esta iniciativa pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos animais em Condomínios Residenciais, além de promover a conscientização e educação sobre a importância de cuidar dos animais de estimação e de respeitar o direito à convivência pacífica entre eles e os demais moradores. \r\n\r\nDiante do exposto, solicitamos aos nobres Pares, a aprovação deste Projeto de Lei Ordinária.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3427/2024\r\n\r\nOBRIGA OS ALOJAMENTOS, OS HOTÉIS, AS POUSADAS E OS ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE BALANÇA PARA OS HÓSPEDES PESAREM SUAS BAGAGENS. \r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam os alojamentos, os hotéis, as pousadas e os estabelecimentos similares localizados no âmbito do estado do Rio de Janeiro, obrigados a disponibilizar balança para os hóspedes pesarem suas bagagens.\r\n\r\nArt. 2º - As balanças deverão ser disponibilizadas aos hóspedes sempre que forem solicitadas.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos a que se refere o Art. 1º devem fixar, em local visível, na recepção, placa informando sobre a disponibilidade da balança.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputado BRAZAO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, que propõe a obrigatoriedade de alojamentos, hotéis, pousadas e estabelecimentos similares no Estado do Rio de Janeiro, disponibilizarem gratuitamente balanças para os hóspedes pesarem suas bagagens, fundamenta-se na busca por promover comodidade e facilitar a experiência de viagem para os visitantes da cidade. \r\n\r\nA pesagem de bagagem é uma ocorrência comum entre os viajantes, especialmente devido às restrições de peso das Companhias Aéreas e à crescente importância de otimizar o espaço de bagagem. Como os viajantes costumam ficar em acomodações diferentes durante suas viagens, ter balanças gratuitas disponíveis nessas acomodações pode proporcionar um conforto adicional a esses hóspedes, eliminando a necessidade de se ofertar esse serviço externamente. \r\n\r\nAo integrar essa opção aos serviços prestados por alojamentos, hotéis, pousadas e estabelecimentos similares, a Propositura visa tornar a estadia dos turistas mais prática e agradável, evitando surpresas no pagamento de taxas extras devido ao excesso de bagagem, tornando mais rápido seu retorno ao local de origem. \r\n\r\nEste tipo de iniciativa contribui bastante para a satisfação dos clientes, os quais poderão vivenciar experiências cada vez melhores, que podem influenciar diretamente as decisões de visitas futuras ou a recomendação do destino a outros potenciais visitantes.\r\n\r\nDessa forma, esta Proposta não apenas atende às necessidades práticas dos turistas, mas também fortalece a infraestrutura de serviços turísticos na cidade, consolidando o Estado do Rio de Janeiro como um local acolhedor e preocupado com a comodidade e o bem-estar de seus visitantes. \r\n\r\nDiante do exposto, solicitamos aos nobres Pares desta Casa Legislativa a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3428/2024\r\n\r\nALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO JIU-JITSU.\r\n\r\nAutor(es): Deputado YURI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 24.04.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera a lei 5.645 de 6 de janeiro de 2010, para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia do jiu-jitsu conforme a lei nº 5.699, de 19 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(…)\r\n\r\nSetembro \r\n\r\n(…)\r\n\r\n14/09 - Dia do Jiu-Jitsu.\"\r\n\r\nArt. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputado YURI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto objetiva a inclusão do referido dia na Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, tendo em vista que já existe norma aprovada por esta Assembleia Legislativa e sancionada pelo Executivo Estadual determinando a inclusão da referida data no calendário oficial do estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3429/2024\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS CARREIRAS E A REALIZAR CONCURSO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E TRADUTOR EINTÉRPRETE DE LIBRAS NA SECRETARIA DE ESTADODE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar as carreiras e a realizar concurso para os cargos de Professor de Atendimento Educacional Especializado e Tradutor e Intérprete de Libras na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC.\r\n\r\nParágrafo único: O Professor de Atendimento Educacional Especializado e o Tradutor e Intérprete de Libras atuarão diretamente nas unidades escolares, em Salas de Recursos ou na mediação em sala de aula regular, junto ao professor regente.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam estabelecidos, na forma desta Lei, critérios para qualificação dos Professores de Atendimento Educacional Especializado, que atuam em unidades escolares integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro com vistas a garantir o acesso, o desenvolvimento, a aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.\r\n\r\nArt. 3º Como requisitos mínimos de ingresso para o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado devem-se observar as seguintes exigências:\r\n\r\nI - Possuir curso de licenciatura e pós-graduação em área específica da Educação Especial, com no mínimo 360 horas, para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio;\r\n\r\nII - Possuir formação em nível médio de formação de professores, acrescido de curso específico na área de Educação Especial, de no mínimo 180 horas.\r\n\r\nArt. 4º - Serão atribuições dos Professores de Atendimento Educacional Especializado:\r\n\r\nI - Promover a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação no sistema de ensino;\r\n\r\nII - Flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas de conhecimento, de modo a promover as adaptações curriculares, didático-pedagógicas, avaliativas e fazendo o uso, sempre que necessário, de comunicação aumentativa e/ou alternativa para os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação;\r\n\r\nIII - Avaliar continuamente o processo educativo para acompanhar com regularidade o desenvolvimento dos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação;\r\n\r\nIV - Trabalhar em equipe, em especial com outros profissionais definidos nesta lei, buscando, ainda, apoiar o professor regular na promoção da aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação que estejam incluídos em escolas regulares.\r\n\r\nArt. 5 º - Como requisitos mínimos de ingresso para o cargo Tradutor e Intérprete de Libras, atuante na educação básica, devem-se observar as seguintes exigências:\r\n\r\nI - Possuir, no mínimo, ensino médio completo e certificado de proficiência em Libras.\r\n\r\nParágrafo Único: O tradutor e intérprete de Libras terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e as próprias unidades escolares integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro deverão assegurar gratuitamente, aos Professores que exercem a docência na área da educação especial e aos Tradutores e Intérprete de Libras, oportunidades regulares de formação continuada, por meio de cursos de formação em serviço, cursos de extensão, cursos de pós-graduação, entre outros, observando o foco na inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e suplementares, se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2024\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; a Lei Nº 12.319/2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências; a Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.146/2015; a Lei nº 1614/90, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público estadual e dá outras providências; e a Lei Estadual 4528/2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, o presente projeto de lei visa autorizar o Poder Executivo a criar as carreiras e os cargos de Professor de Atendimento Educacional Especializado e Tradutor e Intérprete de Libras na Secretaria de Educação de Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC, com o objetivo de que os educandos com deficiência, trans tornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação possam ter acesso e permanência à educação básica.\r\n\r\nCabe ressaltar que desde 1994, após o compromisso assumido em prol de Políticas Educacionais na perspectiva da Educação Inclusiva, o Brasil passou a estabelecer diretrizes e critérios para o acompanhamento de alunos com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino e com complementação no Atendimento Educacional Especializado. As legislações vigentes destacam atendimento especializado aos discentes com deficiências física, intelectual, auditiva, visual, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (BRASIL, Resolução CNE/CEB 4/2009). No entanto, faz-se necessário o poder público garantir plenamente o atendimento educacional especializado das crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência, transtornos globais desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação e que sejam alunos da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, por isso é essencial a criação dos cargos mencionados e a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3430/2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7462, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE TROTE EM CALOUROS DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, e de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 24.04.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei amplia a proibição de trote estudantil disposta pela Lei nº 7.462, de 18 de outubro de 2016, para abranger todo sistema de ensino básico e superior, em todos os seus níveis, cursos e programas, em conformidade com a Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º A ementa da Lei nº 7.462, de 18 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TROTE ESTUDANTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.(NR)\"\r\n\r\nArt. 3º O caput do art. 1º da Lei nº 7.462, de 18 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica proibida a prática de qualquer tipo de trote estudantil em todos os níveis, cursos e programas do sistema de ensino básico e superior no Estado do Rio de Janeiro. (NR)\r\n\r\n……………………………………………………….\"\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 25 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa ampliar a proibição de trote estudantil disposta pela Lei nº 7.462, de 18 de outubro de 2016, para abranger todo sistema de ensino básico e superior, em todos os seus níveis, cursos e programas, em conformidade com a Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.\r\n\r\nCom efeito, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: 1. O sistema de ensino que compreende a educação básica, nos níveis fundamental e médio, abrange o ensino obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, o ensino médio regular, a \"educação profissional técnica de nível médio\", a \"educação de jovens e adultos\" e a \"educação profissional e tecnológica\"; 2. A educação superior abrange os cursos de graduação, de pós-graduação (compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros) e de extensão.\r\n\r\nPretende-se, nesta oportunidade, equiparar o alcance da lei em vigor em nosso Estado à abrangência da Lei nº 15.892, de 15 de setembro de 2015 que vige no Estado de São Paulo.\r\n\r\nDestaque-se que, apesar de haver quem considere o trote estudantil como um rito de passagem inofensivo, especialistas consideram a prática violenta, manipuladora e até criminosa em certas situações: Forçar ou incentivar o consumo de bebidas alcoólicas; forçar ou estimular beijos e atos sexuais entre os participantes; agredir verbal ou fisicamente; dar apelidos pejorativos; obrigar ou proibir uso de determinadas vestimentas e acessórios; obrigar ou estimular o calouro a pedir dinheiro no trânsito, em bares ou nas ruas; forçar determinados comportamentos possivelmente degradantes, como agir como animais; raspar ou cortar cabelos à força ou impor que sejam cortados; proibir os calouros de acessar determinadas áreas da instituição; obrigar ou incentivar o consumo de alimentos que não façam parte da dieta da pessoa (como carne para vegetarianos); etc. (Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/02/05/trote-estudantil-veja-10-situacoes-que-configuram-crime-como-forcar-a-beber-e-a-pedir-dinheiro.ghtml - Consulta em: 24/04/2024)\r\n\r\nAssim, diante da oportunidade e da avaliação acerca dos critérios de necessidade e utilidade da presente proposição, considerando-se que é sempre mais indicada a alteração e o aperfeiçoamento de normas já existentes do que a criação de novas leis esparsas, apresenta-se a pretensa alteração a esta Casa de Leis.\r\n\r\nPor fim, considerando-se tratar de repercussão inerente a política já implementada de forma geral, sugere-se a entrada em vigor da pretensa Lei na data da sua publicação, dispensando-se a vacatio legis, em conforme art. 8º, in fine, da Lei Complementar nº 95/1998.\r\n\r\nEm face do exposto e para que a pretendida proposição de Projeto de Lei possa prosperar, na forma ora apresentada, cumpre-me levar a presente matéria legislativa ao conhecimento e à elevada apreciação dos meus distintos pares, aos quais conclamo, nesta oportunidade, dispensarem à mesma o devido apoio para a sua regimental acolhida e merecida aprovação.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 6156/2022\r\n\r\nINSTITUI O SELO \"ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO\", NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PARA INCENTIVAR AS ESCOLAS A GARANTIR A ACESSIBILIDADE DA COMUNIDADE COMO UM TODO E PRINCIPALMENTE DE SEUS ALUNOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RODRIGO AMORIM, Samuel Malafaia\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, da Pessoa com Deficiência, de Educação, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 748/2023\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO O PROGRAMA \"CARTÃO UNIFORME\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados CELIA JORDÃO, Carlos Minc, Martha Rocha, Dani Balbi, Lucinha, Tia Ju, Carlos Macedo, Marina do MST, Dionísio Lins, Franciane Motta, Chico Machado, Fred Pacheco, Andrezinho Ceciliano\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1074/2023\r\n\r\nINSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL DE BATALHAS DE RIMA EDUCACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados DANI MONTEIRO, Andrezinho Ceciliano, Elika Takimoto, Jari Oliveira, Martha Rocha, Renata Souza, Val Ceasa, Marina Do Mst, Dani Balbi, Flavio Serafini, Valdecy Da Saúde, Verônica Lima, Prof. Josemar, Carlos Minc, Celia Jordão, Brazão, Luiz Paulo, Chico Machado, Otoni De Paula Pai, Yuri, Renato Machado, Tia Ju, Carlos Macedo, Dionisio Lins, Giovani Ratinho, Tande Vieira, Dr. Pedro Ricardo.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.05.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1575/2023\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO DO PARÂMETRO DE POEIRA SEDIMENTÁVEL (PS) NOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR QUE SÃO EXECUTADOS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE A CONCENTRAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, JARI OLIVEIRA, Marina Do Mst, Tande Vieira, Samuel Malafaia, Dani Monteiro, Carlos Macedo, Flavio Serafini, Renata Souza, Franciane Motta, Danniel Librelon, Dani Balbi, Tia Ju, Prof. Josemar, Andrezinho Ceciliano\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saúde; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.08.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 733/2024\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR PAULO RICARDO CAVALCANTE JORGE FERREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor Paulo Ricardo Cavalcante Jorge Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 17 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Anderson Moraes, Delegado Carlos Augusto, Índia Armelau, Jari Oliveira, Martha Rocha, Munir Neto, Rodrigo Bacellar, Tande Vieira, Tia Ju, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPaulo Ricardo Cavalcante Jorge Ferreira nasceu em 18 de maio de 1991, em São Paulo. Filho de Levi Jorge e Miriam Cavalcante de Oliveira Jorge, cresceram em um lar simples na zona leste da cidade, junto com seus irmãos. \r\n\r\nDesde criança, ele acompanhou os pais nas atividades da igreja, onde seu pai também serviu como obreiro. Paulo Ricardo aprimorou os passos de seus pais na fé e na liderança religiosa, tornando-se pastor líder na Assembleia de Deus. \r\n\r\nAlém de seu envolvimento na igreja, ele conciliou seus estudos e teve uma carreira profissional diversificada, incluindo experiência no Banco Itaú Unibanco e na Mercedes Benz. \r\n\r\nSua atuação como presidente do Campo de Rio da Prata-Bangu-RJ e posteriormente como co-pastor na sede histórica do ministério de Madureira, demonstrando sua habilidade de liderança e compromisso em diversas áreas, incluindo a educação religiosa e os meios de comunicação. \r\n\r\nAssim, no intuito de homenagear o Pastor Paulo Ricardo Cavalcante Jorge Ferreira, é que submeto a presente proposição legislativa à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 734/2024\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL, GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Gutemberg Reis de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Brazão, Carlos Macedo, Delegado Carlos Augusto, Felipinho Ravis, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Márcio Canella, Rafael Nobre, Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta visa homenagear a Exmo. Sr. Deputado Federal Gutemberg Reis de Oliveira.\r\n\r\nGutemberg Reis nasceu em Xerém, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Casado e com quatro filhos, ele é o caçula de uma família de oito irmãos. Desde cedo aprendeu a responsabilidade do trabalho, pois perdeu o pai em um acidente quando tinha apenas dois anos de idade. Na adolescência já trabalhava como feirante e se tornou depois corretor de imóveis e empresário.\r\n\r\nFoi eleito deputado federal em 2018, na primeira eleição que disputou, com mais de cinquenta mil votos, e reeleito em 2022 com mais de 130 mil votos. \r\n\r\nCOMISSÕES E FRENTES PARLAMENTARES\r\n\r\n- Gutemberg Reis é vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes e integrante da Comissão de Ética. Assumiu, em 2023, como membro do Parlamento do Mercosul. Ele também foi presidente da Comissão Especial de Políticas de Mobilidade Urbana da Câmara dos Deputados. \r\n\r\n- Faz parte de várias Frentes Parlamentares, entre elas: Defesa dos Esportes Equestres, Baixada Fluminense do Rio, Região dos Lagos do Rio, Segurança Pública e Trânsito Seguro, Portos e Aeroportos. \r\n\r\n- É vice-presidente das Frentes Parlamentares Brasil-China e BRICS. \r\n\r\n- Integrante da CPI das Pirâmides Financeiras.\r\n\r\n- Membro titular do diretório nacional do MDB.\r\n\r\nPRINCIPAIS BANDEIRAS\r\n\r\n- Mobilidade urbana, esporte, segurança e saúde.\r\n\r\nPROJETOS E REALIZAÇÕES\r\n\r\n- Autor da lei que transformou Arraial do Cabo na capital nacional do mergulho. \r\n\r\n- Autor do Projeto de Lei 5487/2019, aprovado na Câmara dos Deputados, que usa a tecnologia no combate à violência contra a mulher. O texto prevê o afastamento do agressor e o uso de tornozeleira eletrônica, alterando a Lei Maria da Penha e instituindo que o dispositivo de monitoração deverá ser capaz de alertar a vítima de eventual aproximação ilícita do criminoso.\r\n\r\n- Autor da emenda que criou o Brasil Mais Esportes, projeto que beneficiará mais de três mil pessoas em diferentes cidades do Rio. \r\n\r\n- É o deputado federal que mais encaminhou recursos na história de Duque de Caxias, principalmente para a área da saúde. \r\n\r\n- Conseguiu com a Polícia Rodoviária Federal a doação de armas e viaturas para a Guarda Municipal de Caxias.\r\n\r\n- Apoia o projeto que transforma os guardas municipais em polícia municipal.\r\n\r\n- Apoiou a PEC 372 que transformou os agentes penitenciários em polícia penal.\r\n\r\n- Autor da PEC 27/2019 contra os juros abusivos cobrados pelos bancos.\r\n\r\n- Autor do Projeto de lei 2844/19 que isenta motocicletas e similares do pagamento de pedágios em rodovias federais.\r\n\r\n- Foi um dos parlamentares que lutou pela bem sucedida regulamentação da vaquejada no país.\r\n\r\n- Relator do PL que aumentou o prazo do pagamento do Minha Casa, Minha Vida durante a pandemia de Covid.\r\n\r\n- Relator do PL do Free Flow, que propõe mudar a cobrança de pedágio no país, onde a tarifa vai variar de acordo com a quilometragem rodada.\r\n\r\n- Um dos responsáveis pelo fim do pedágio de Magé e pela retomada das obras na BR-493.\r\n\r\n- Encaminhou emendas para a criação do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da da Baixada Fluminense.\r\n\r\n- Responsável por R$ 10 milhões para o Hospital Veterinário e quase R$ 30 milhões para o Hospital do Coração, ambos em Duque de Caxias.\r\n\r\nAssim, no intuito de homenagear o Exmo Sr. Deputado Gutemberg Reis de Oliveira, é que submeto a presente proposição legislativa à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2024\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2001/2023.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL.\r\n\r\nREQUEIRO, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 2001/2023.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Alan Lopes, Anderson Moraes, Átila Nunes, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Minc, Célia Jordão, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Elton Cristo, Fábio Silva, Felipinho Ravis, Franciane Motta, Giselle Monteiro, Índia Armelau, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Renato Machado, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Tande Vieira, Val Ceasa, Wellington José.\r\n\r\n*REQUERIMENTO S/Nº/2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.04.2024\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA 3ª SECRETÁRIA; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 2852/2024, de autoria do Deputado Alan Lopes, que \"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputados ALAN LOPES, Anderson Moraes, Átila Nunes, Brazão, Célia Jordão, Claudio Caiado, Elika Takimoto, Fábio Silva, Filippe Poubel, Franciane Motta, Fred Pacheco, Guilherm Delaroli, Lucinha, Luiz Paulo, Munir Neto, Rafael Nobre, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Samuel Malafaia, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Jú, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Wellington José.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2023\r\n\r\nREQUER A RETIRADA EM DEFINITIVO DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3403/2024 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental desta Casa Legislativa, a retirada em definitivo de tramitação do PROJETO DE LEI N° 3403/2024, que \"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\", de minha autoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 074\r\n\r\nRio de Janeiro 15 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2410 de 2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.330 de 15 de abril de 2024 que, \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO POVO FLUMINENSE\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 075/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2024\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de março de 2024, do Ofício nº 438-M, de 19 de março de 2024, Projeto de Lei nº 3291-A, de 2020, de autoria do Deputado Dr. Pedro Ricardo que, \"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE RESULTADOS DE EXAMES AO DOADOR DE SANGUE\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3291-A/2020, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO, QUE \"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE RESULTADOS DE EXAMES AO DOADOR DE SANGUE\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende determinar que as empresas captadoras de sangue, fiquem obrigadas a fornecer ao doador os resultados de todos os exames realizados.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao estabelecido no artigo 196 da Carta Magna.\r\n\r\nEntretanto, a iniciativa infringe os limites da competência legislativa privativa estabelecida no inciso XXX do Artigo 22 da Carta Magna, na medida em que cabe a União dispor sobre proteção e tratamento de dados pessoais, sendo certo que apenas por meio de lei complementar seria possível autorizar os Estados a legislar sobre questões especificas previstas no dispositivo acima mencionado.\r\n\r\nAssim, ao adentrar em temática que não se encontra em sua esfera de atribuições constitucionalmente estabelecidas, o Poder Legislativo estadual viola o pacto federativo, preceituado no artigo 1° da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, ao pretender criar obrigações para órgãos da Administração Pública, o projeto em questão dispôs sobre organização e atribuições de competência privativa do Poder Executivo, a quem cabe determinar-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a propositura também padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2° da Constituição Federal e no artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante (HEMORIO), esclareceu que os resultados ficam armazenados obrigatoriamente por, pelo menos, vinte anos, por força de legislação federal vigente e que atualmente, o doador tem o direito de receber os exames gratuitamente, os retirando fisicamente ou por meio eletrônico, no \"site\" do próprio instituto.\r\n\r\nRessaltou ainda que, na hipótese de haver alguma alteração no exame do paciente, é enviada mensagem específica para comunicação, em cada caso, inclusive, incluindo a possibilidade de agendamento para consulta gratuita deste no próprio HEMORIO.\r\n\r\nPor fim, aduziu não ser possível o envio obrigatório de resultados por meio digital, frisando a ausência de estrutura interna específica para tanto, bem como o aumento do risco na quebra de sigilo do doador.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 076\r\n\r\nRio de Janeiro 16 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1726 de 2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.331, de 16 de abril de 2024 que, \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA BANDA SINFÔNICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE DEZEMBRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 077\r\n\r\nRio de Janeiro 16 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1322-A de 2023, de autoria do Deputado Marcelo Dino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.332, de 16 de abril de 2024 que, \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CONSELHEIRO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 078\r\n\r\nRio de Janeiro 16 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4552 de 2021, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.333 de 16 de abril de 2024 que, \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA \"TIA DOCA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 079\r\n\r\nRio de Janeiro 16 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2365 de 2017, de autoria do Deputado Atila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.334, de 16 de abril de 2024 que, \"ALTERA A LEI Nº 3.669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, PARA REGULAMENTAR O AGENDAMENTO DE ENTREGA DE BENS E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 080/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2024\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3093 de 2024, de autoria do Poder Executivo - Mensagem n° 06/2024 que, sancionado com veto parcial, na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 10·335, de 16 de abril de 2024 que, \"ADERE, COM BASE NO § 8° DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS N° 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, AO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA CIMENTOS, ARGAMASSAS E CONCRETOS,NÃO REFRATÁRIOS,DISPOSTO NO ARTIGO 17 DA LEI N°10.568, DE 26 DE JULHO DE 2016, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÖES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 3093 DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ADERE, COM BASE NO § 8° DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS N° 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, AO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA CIMENTOS, ARGAMASSAS E CONCRETOS, NÃO REFRATÁRIOS, DISPOSTO NO ARTIGO 17 DA LEI N° 10.568, DE 26 DE JULHO DE 2016, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não me foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 5°, oriundo de emenda parlamentar.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Fazenda, exarou parecer contrário à antecipação, via lei ordinária, do tratamento normativo conferido aos critérios de avaliação dos benefícios fiscais sujeitos ao novo fundo financeiro, cuja própria estrutura organizacional ainda é tópico de debate no Congresso Nacional, em sede de construção da lei complementar geral tratada no § 6° do artigo 2° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nRessaltou que o período utilizado pelo texto constitucional como critério temporal definido para recorte de benefícios fiscais de ICMS conforme o regramento compensatório já contemplaria eventuais prorrogações desses tratamentos tributários diferenciados, desde que limitados aos prazos previstos no Artigo 3°, §§ 2° e 2°-A, da Lei Complementar n° 160, de 7 de agosto de 2017\r\n\r\nPor fim, destacou que a manutenção do artigo ora vetado impossibilitaria a concessão de direito de compensação às pessoas físicas e jurídicas beneficiária dos benefícios fiscais de ICMS perante o fundo de compensação.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 081/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4622 de 2021, de autoria dos Deputados Franciane Motta, Renata Souza, Carlos Minc e Flávio Serafini que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.336, de 16 de abril de 2024 que, \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE DE EXIGIR CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE OU DE QUALQUER COMPANHEIRO PARA INSERÇÃO DE QUALQUER MÉTODO CONTRACEPTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 082/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1382 de 2023, de autoria do Deputado Renato Machado que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei 10.337 de 17 de abril de 2024 que, \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 083/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2231 de 2023, de autoria do Deputado Márcio Gualberto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.338 de 17 de abril de 2024 que, \"ALTERA A LEI, 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 084/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1450 de 2023, de autoria dos Deputados Alan Lopes, Filipe Soares, Átila Nunes e Fábio Silva que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.339, de 17 de abril de 2024 que, \"PROÍBE AÇÕES DE TELEMARKETING VIA LIGAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA POR EXCLUSIVAMENTE PROGRAMA DE SOFTWARE QUE EXECUTE EXCLUSIVAMENTE TAREFAS AUTOMATIZADAS, REPETITIVAS E PREDEFINIDAS PARA ESSA FINALIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 085/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 234-A de 2023, de autoria dos Deputados Felipinho Ravis e Índia Armelau que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.340 de 17 de abril de 2024 que, \"DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR DOS ATLETAS COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 18 ANOS QUE TENHAM VÍNCULO CONTRATUAL COM ENTIDADES DESPORTIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 086/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2062 de 2023, de autoria da Deputada Tia Ju que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 10.341, de 18 de abril de 2024 que, \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO GRUPO FORÇA TEEN UNIVERSAL (FTU)\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL Nº 087/2024\r\n\r\nRio de Janeiro,52 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2583-A de 2023, de autoria do Deputado Márcio Gualberto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.342, de 18 de abril de 2024 que, \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,PARA INCLUIR O DIA DE SÃO CONRADO DE CONSTANCE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE NOVEMBRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 088/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5354-A de 2022, de autoria da Deputada Martha Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.343, de 18 de abril de 2024 que, \"ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER, DE FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, A PEDIDO, OS CONTRATOS DE ADESÃO E DEMAIS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA A RELAÇÃO DE CONSUMO, COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BRAILLE OU OUTRO FORMATO ACESSÍVEL\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO GG/PL Nº 089/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3759-A de 2021, de autoria do Deputado Márcio Canella que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.344, de 18 de abril de 2024 que, \"ALTERA A LEI Nº 7.477, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016, PARA AMPLIAR O ENSINO DE NOÇÖES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 090/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2024\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 27 de março de 2024, do Ofício nº 456-M, de 26 de março de 2024, Projeto de Lei nº 1054-A, de 2019, de autoria do Deputado Carlos Macedo que, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES DE ALERTA SOBRE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS SITUADOS EM RECINTOS FECHADOS, EM FUNÇÃO DE FORTES CHUVAS OU QUALQUER SITUAÇÃO DE RISCO GRAVE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1054-A, de 2019 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO QUE, \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES DE ALERTA SOBRE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS SITUADOS EM RECINTOS FECHADOS, EM FUNÇÃO DE FORTES CHUVAS OU QUALQUER SITUAÇÃO DE RISCO GRAVE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei que pretende tornar obrigatório que estabelecimentos privados ou públicos de grande circulação de pessoas, situados em recintos fechados, realizem medidas de orientação, avisos de áudio ou visual alertando sobre possível estado de emergência em decorrência de fortes chuvas ou qualquer situação de risco grave.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta proposta, já que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade a segurança dos consumidores, em ambiente de consumo, na ocorrência de estado de emergência.\r\n\r\nNo entanto, a iniciativa extrapola os limites da competência concorrente estabelecida no inciso VIII do artigo 24 da Carta Magna, na medida em que não restou demonstrada qualquer particularidade regional que justifique a edição de legislação suplementar.\r\n\r\nSendo assim, a proposta em análise, ao tratar de matéria afeta a outro ente federado acaba por atuar fora dos limites das atri buições constitucionalmente prevista aos Estados, violando, assim, o Pacto Federativo, estabelecido no artigo 1°da Constituição Federal.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Defesa Civil, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado esclareceu que a divulgação de alertas e avisos em locais de concentração de público, como os propostos, na ausência de treinamento adequado de seus colaboradores e de padronização de procedimentos, pode potencialmente desencadear reações de pânico entre os frequentadores, dificultando o controle da situação e garantia da segurança de todos.\r\n\r\nDestacou, ainda, que a medida pode levar a população a iniciar o abandono da edificação de forma descoordenada, expondo-a a riscos durante um deslocamento em vias urbanas, sendo que em muitos cenários, permanecer no interior do estabelecimento pode representar a opção mais segura.\r\n\r\nAdemais, informou que os órgãos integrantes do Sistema de Defesa Civil, tanto estaduais quanto municipais, e demais órgãos de controle, possuem procedimentos específicos preestabelecidos para alertar e orientar a população em casos de emergência de grande magnitude e ocorrência de desastres. O contato simultâneo e em tempo real de diversas edificações e estabelecimentos com tais órgãos de controle pode sobrecarregar os canais de comunicação e impactar o planejamento e ações de Defesa Civil.\r\n\r\nPor fim, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o PROCON manifestaram-se coadunando com os argumentos apresentados pelo Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nDe tal forma, que não me restou outra opção a não ser a de opor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n3054 - SOLICITA ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, adoção das medidas necessárias e urgentes à limpeza de via pública e disponibilização de caçamba para coleta de lixo no Bairro de Irajá.\r\n\r\n3055 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Claudio Castro, que adote as medidas cabíveis para a aquisição e troca de mobiliário do Colégio Estadual Gilson Amado, localizado no Bairro da Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n3056 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, a implantação de ambulatório especializado em diagnóstico e tratamento de pessoas com fibromialgia no Hospital Pedro Ernesto, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3057 - SOLICITA à Ilustríssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Roberta Barreto de Oliveira, a estruturação e reforma do Colégio Estadual Rotary, no Município de Itaperuna.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n3058 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, requerendo a entrega do cartão recomeçar aos munícipes que tenham sofrido prejuízos pelas recentes fortes chuvas na Região do Noroeste.\r\n\r\nDEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n3059 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, solicitar que seja acompanhada a recomendação PRDC/RJ Nº 2/2024, encaminhada pelo Ministério Público Federal, relativo a manutenção do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PEPDDH/RJ, regido pela Lei Nº 9.322/2021, regulamentada pelo decreto Nº 44.038/2013. \r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n3060 - SOLICITA que seja oficiado à Senhora Secretária de Estado de Saúde, Cláudia Maria Braga de Mello, para implementar, em parcerias com o Município de Barra do Piraí e órgãos competentes, projeto de equoterapia, conforme Lei Nº 9.068, de 27 de outubro de 2020, valendo-se da potencialidade dos recursos naturais da localidade e haras na cidade.\r\n\r\n3061 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Eduardo Paes, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, as medidas necessárias para que seja providenciado o reparo no asfalto, em razão de buracos causados pelo afundamento da pista, localizados na Rua Paulino de Oliveira, nº 1639 e nº 275 Sub Bairro Ipiranga - Campo Grande Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n3062 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO, Sr. Joaquim Dinis Amorim dos Santos para que seja providenciado o reparo do sinal de trânsito em frente ao CIEP Samuel Wainer, localizado na Rua Heitor Beltrão S/N no Bairro da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\n791 - DE APLAUSOS E LOUVOR POST-MORTEM a BONIFÁCIO RODRIGUES DE MATTOS, O YKENGA, pelos relevantes serviços prestados à cultura no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\n792 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sargento da Polícia Militar RICARDO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDEPUTADO DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\n793 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Eminente Pastor JOSÉ PEDRO TEIXEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n794 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Eminente Pastor PAULO FERREIRA BRASIL, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n795 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Professora VALÉRIA TEIXEIRA DE BARROS, pelos excepcionais serviços prestados à sociedade na área da educação\r\n\r\n796 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Eminente Bispo ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n797 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Senhor GILMAR TEIXEIRA TORRES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n798 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Inspetor de Polícia ANDRÉ ROSA ALVES, por sua atenção e dedicação no atendimento de toda população.\r\n\r\nId: 2561863"
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PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h32min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h10min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados, público presente, assessores, servidores, imprensa. Sejam todos bem-vindos.\r\n\r\nEstá reaberta a Sessão. \r\n\r\nGostaria de agradecer por mais uma boa reunião de Colégio de Líderes, produtiva, amistosa e sempre com bons acordos em benefício do povo fluminense. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Teremos em discussão o Projeto 3290/2024, estávamos no Colégio de Líderes debatendo um pouco sobre este projeto, e ficamos elaborando ainda uma emenda, fruto dessa discussão, e queria pedir a V.Exa. se o período para apresentação das emendas poderia ser até o final da discussão do projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nGostaria de chamar a atenção das Sras. e dos Srs. Deputados do que foi acordado no tocante à excepcionalidade do horário das Sessões na nossa Casa de Leis. Nós vamos concluir ainda nesta semana o projeto de resolução no que tange à mudança, a partir de 1º de junho deste ano, dos horários das Sessões das quintas-feiras, até dia 1º de novembro, em função do período eleitoral, uma vez que muitos dos parlamentares são concorrentes ao cargo de prefeito dos seus respectivos municípios ou alguns muito diretamente ligados ao processo eleitoral. Portanto, ficou acordado no Colégio de Líderes que toda quinta-feira, a partir de 1º de junho, até findar a eleição no segundo turno em 1º de novembro do ano corrente, as Sessões serão às 10h30. \r\n\r\nExcepcionalmente na semana que vem, uma vez que o Dia do Trabalhador é na quarta-feira, teremos a Sessão da quinta na segunda-feira, no mesmo horário nosso, Expediente Inicial, às 14 horas, Ordem do Dia às 15 horas. Próxima segunda-feira, dia 29, então, excepcionalmente, anteciparemos a Sessão da quinta para a segunda-feira, uma vez que teremos o feriado de 1º de maio na quarta-feira. \r\n\r\nDeputado Renan Jordy, gostaria de registrar a presença de V.Exa. Seja bem-vindo a esta Casa e, concomitantemente, desejo ao meu irmão, amigo do peito, Dr. Deodalto, muito sucesso na empreitada que V.Exa. vai assumir. Sinta-se acolhido conosco, Renan Jordy. É sempre bom ter um novo parlamentar aqui conosco aprendendo e nos ensinando diariamente. \r\n\r\nDeputado Dr. Serginho, tem alguma ponderação?\r\n\r\nO DR. SERGINHO - Não, Sr. Presidente. Só pelo que discutimos no Colégio de Líderes, o primeiro projeto da pauta a discussão seria nesta Sessão e não na Extraordinária que V.Exa. viria a convocar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Perfeito. \r\n\r\nVamos dar início aos trabalhos. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3290/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2024), QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, ENSINO TÉCNICO E DEMAIS FUNÇÕES DE APOIO À EDUCAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente, eu infelizmente não pude estar presente hoje na reunião do Colégio de Líderes, porque o esposo da minha prima veio a falecer na noite de ontem e hoje foi o seu sepultamento. O que ficou acordado? Houve algum acordo em relação a este primeiro projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Chico, perdão, eu estava falando com o Deputado Minc. Repita a sua pergunta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se tem acordo sobre este projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Teve acordo, sim. O Deputado Dr. Serginho, nós, no Colégio de Líderes, chegamos a um acordo e vai concluir ainda hoje, sim.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Eu queria, se o senhor me permite, Sr. Presidente, antes de mais nada, dizer que temos visto a luta da Secretária de Educação para que possa atender melhor ao nosso corpo principal, que são os alunos, e eu vejo que esse percentual de 30% é um percentual muito aceitável, na minha opinião. Porque nós temos o Estado do Ceará, por exemplo, onde são 80% dos funcionários efetivos; Santa Catarina, 40%; Pernambuco, 50%; Amazonas, 50%. Então, o nosso Estado vem com um número que, na minha opinião, é um número muito aceitável de 30%. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu que agradeço, Deputado Chico.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Dr. Serginho, por favor.\r\n\r\nO SR. DR. SERGINHO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Alan Lopes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Deputado Alan Lopes veio me fazer uma pergunta enquanto o Dr. Serginho dava o parecer.\r\n\r\nSr. Presidente, eu queria deixar assinalado, porque o Dr. Serginho não quer estudar a matéria, que ele fosse examinar a decisão do julgado inconstitucional pelo órgão especial Tribunal de Justiça no Processo nº 0031189-35.2016.8.19.0000. Em relação a esses pontos, são três incisos. Eu emendei os três. Como havia sido dito no Colégio de Líderes e coordenado por V.Exa., o projeto sai de pauta, voltará possivelmente, V.Exa. vai decidir, ainda hoje. E, se voltar ainda hoje, eu peço ao Dr. Serginho que considere, porque essa coisa, na questão nem de emenda de mérito, é questão de forma, de constitucionalidade, ou não.\r\n\r\nVou passar aqui as emendas para ele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado, querido amigo, Presidente Alan Lopes, por favor, para emitir parecer pela Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR ALAN LOPES (Para emitir parecer) - Boa tarde, Presidente. \r\n\r\nPresidente, o meu parecer é favorável com emendas, mas eu fiquei com algumas dúvidas que talvez pudessem ser esclarecidas aqui.\r\n\r\nCausou-me estranheza alguns pontos, eu peguei agora cedo para dar uma olhada, a possibilidade de contratação de professor substituto, de professor visitante, pesquisador estrangeiro e de pessoal de apoio administrativo às instituições de ensino superior.\r\n\r\nQueria saber se essa janela realmente está aberta, Presidente, porque, claro, nós estamos votando aqui em apoio principalmente à Educação, porque nós temos 30% de alunos que estão em casa por falta de professores. Embora eu seja contrário às contratações temporárias, mas me causou estranheza. Então, eu queria, por gentileza, que alguém pudesse nos esclarecer se essa possibilidade de contratação de professor substituto, visitante, pesquisador estrangeiro e pessoal de apoio administrativo para as instituições de ensino superior, até porque, a Uerj, por exemplo, possui autonomia acadêmica, didática, financeira, administrativa. \r\n\r\nOutro ponto também: se amanhã a Uerj acordar e tiver uma ideia mirabolante de criar um projeto de Educação ou social e começar a fazer contratações indiscriminadamente, e, por exemplo, colocar um supervisor para ganhar 15 mil reais, como nós já vimos em outros projetos, como é o caso do ECO, como é o caso de um projeto na régua, me causaram estranheza esses pontos aqui.\r\n\r\nE outro ponto também que me causou estranheza foi o motivo pelo qual a mensagem determina que no âmbito da Seeduc, onde existe, na verdade, a maior carência de professores, as contratações se limitariam a 30%. Quando nas vinculadas, Faperj, Faetec, Uerj, Uezo, enfim, não existe esse percentual. Então, eu estou preocupado de nós estarmos assinando um cheque em branco. Em ano de eleição, temos que ter cuidado com o que estamos assinando aqui.\r\n\r\nE, por último, é a questão do Executivo se valer de uma Lei anterior, que é a 6901/2014, que também tratava de contratação emergencial de pessoal, mas teve vários de seus dispositivos declarados inconstitucionais. Então, para finalizar, eu sugiro, Presidente, sugiro a baixa em diligência para que o Estado possa mandar um projeto que realmente venha detalhado. Não temos noção. Então, estou me dirigindo exclusivamente ao que foge à questão da Seeduc. Ao que está defendendo aqui a Educação, a contratação dos professores, nós somos totalmente favoráveis. Agora, essa janela de oportunidades que se abre aqui para questões de Ensino Superior, Uerj e outras vinculadas, isso me causa estranheza. E temos que ficar muito atentos a isso, Presidente. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Um minutinho, por favor, Flávio. Deputado Alan, gostaria que V.Exa. emitisse o teu parecer, uma vez que tivemos o Colégio de Líderes convocado antecipadamente. Debatemos lá exaustivamente, o projeto será enfrentado. V.Exa. tem o direito de votar contrário, é um direito de V.Exa. enquanto parlamentar, mas nós vamos enfrentar a questão. Ou de usar aparte ou Destaque, o que for conveniente para o senhor questionar aquilo que o senhor não concordar. Por favor.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES (Para emitir parecer) - Na verdade, meu voto é favorável com Emendas, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Perfeito. Muito obrigado. Deputado Flávio, por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Presidente, só dialogando aqui com o Deputado Presidente da Comissão de Educação, acho que ele levantou uma série de questões pertinentes, mas tem um ponto que é a questão da contratação das universidades de professor visitante, este já é um expediente usado. É um dos poucos expedientes em que faz sentido a contratação ser temporária. Porque o professor visitante geralmente é um professor que ou já se aposentou por outra instituição, mas ainda tem idade para continuar trabalhando, alguém com notório saber que é convidado pela instituição para exercer o cargo de professor visitante. Ou é um professor de instituição estrangeira, que é convidado para passar um período na instituição de Ensino Superior para trazer a sua experiência internacional. Então, também faz sentido que seja contratação temporária. \r\n\r\nEntão, esses são talvez os dois pontos que talvez não precisassem sequer estar aqui, porque eles já são regulamentados por leis específicas. Mas como o Deputado levantou essa questão cabia esclarecer, eu vou discutir o projeto, tenho muitas críticas a esse projeto. Devo, inclusive, votar contrário a ele, mas esses dois aspectos, em especial a figura do professor visitante nas universidades públicas é uma figura importante que contribui com a formação dos nossos estudantes e com o fortalecimento das nossas instituições de Ensino Superior. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Flávio. Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação, tem a palavra a Deputada Elika Takimoto. \r\n\r\n(Pausa) Deputada Dani Balbi. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Tande Vieira. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Filipe Soares. (Pausa) \r\n\r\nA Presidência designa o Deputado Márcio Gualberto, por favor. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado. Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, tem a palavra o Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - Olá, Presidente. Boa tarde, Fred. Boa tarde, Presidente. Meu parecer é acompanhando a CCJ, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado. Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Tem a palavra o Deputado Presidente da Comissão, o querido amigo Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado André Corrêa. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, têm a palavra os Deputados Luiz Paulo, Flávio Serafini e Célia Jordão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Bacellar, Sras. e Srs. Deputados presentes, vamos discutir o Projeto de Lei 3.290/2024, de autoria do Poder Executivo, pedindo atenção à ementa do projeto, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para o exercício do magistério e ensino técnico e demais funções de apoio à Educação na administração direta e indireta para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n\r\nEntendo eu, Deputada Célia Jordão, que estamos tratando aqui somente da Secretaria de Educação e da Faetec, porque o exercício do magistério está lá e o ensino técnico está lá na Faetec. No meu entendimento, não tangencia essa questão às duas universidades: nem tangencia a Uenf nem tampouco a Uerj. Este é o primeiro entendimento. \r\n\r\nAí vem a segunda pergunta: este projeto é bom ou é ruim? Eu diria que ele tem os dois lados. Qual seria o lado positivo? Que na admissão temporária você tem uma contratação muito mais rápida por prazo determinado: dois anos renováveis por mais dois, isto é, não entra nas despesas de forma contínua e por isso é um subterfúgio ao Regime de Recuperação Fiscal não se caracteriza como despesa continuada, porque ela só haverá por quatro anos, caso seja renovado por mais dois, e, também, porque, como aqui diz, é um concurso simplificado, quer dizer, com mais agilidade, e pode suprir carência de professores pontualmente. Este é o lado positivo. \r\n\r\nCitamos lá no Colégio de Líderes os dois exemplos que eu ouvi hoje lá na imprensa sendo discutido com a Secretaria de Educação, lá em Angra, em relação ao ensino aos indígenas, e em Petrópolis a escola bilingue Português-Alemão. \r\n\r\nAgora, vamos aos aspectos negativos: diz lá o Parágrafo 2º, do inciso IX, do Artigo 2º, que o número total de professores de que trata o inciso I, vou ler o inciso I: contratação de professor substituto para suprir a falta na respectiva carreira em decorrência. Então, o número total de professores substitutos de que trata o inciso I, caput deste artigo, não poderá ultrapassar 30% do total de docentes efetivos no órgão ou entidade responsável pela contratação.\r\n\r\nEu não sei qual é o número dos docentes efetivos, eu não conheço esse número, mas, supondo, imaginemos que seja 40 mil, 30% são 12 mil, é um número possante demais para cobrir emergência. Se eu tenho que contratar temporário em até 30% do total dos docentes efetivos, eu estou dizendo que a Secretaria de Educação e a Faetec estão totalmente desestruturadas, porque estariam trabalhando com 30% a menos do seu efetivo ideal. \r\n\r\nCom isso, decorre a seguinte outra questão: partindo desse pressuposto, vamos empurrar o concurso público com a barriga. E a forma de se prestigiar a educação não é por meio de contratação temporária, mas do concurso público para cargos efetivos, o que, cada vez, fica mais difícil de suprir.\r\n\r\nEntão, o projeto de lei tem essas duas questões. Eu verifico que o governo podia ser mais atento a esse percentual e reduzi-lo, por exemplo, Deputado Flávio Serafini, para 10%. Seria um número mais palatável. Além do mais, Deputada Célia Jordão - entreguei isso ao líder do governo que hoje votou pela CCJ -, há a necessidade de se verificar três incisos dessa legislação aqui proposta, visto que estaria contrariando aquilo que o TJ já julgou em um outro processo de contratação temporária como inconstitucionalidade parcial. \r\n\r\nEntão, fizemos essas emendas para também tentar corrigir essa questão. Mas é justo com aqueles que estão no magistério? Imaginemos, são professores de 30 horas. Se temos um professor de 30 horas já concursado, por que, se ele quiser, ele também não pode ser temporário? Ele tem carga horária para isso! Já está na casa! E não abre essa possibilidade - entendeu, Deputado Flávio Serafini? - de o professor já de 30 horas, se assim o desejar, passar a ter carga plena. Então, o projeto poderia sofrer reparos. \r\n\r\nEu produzi seis emendas. Tenho certeza de que outros parlamentares produziram outras emendas. O projeto, possivelmente, volta ainda no dia de hoje, mas é necessário que o presidente da CCJ costure com o governo uma saída positiva, exatamente porque este é um projeto de lei que tem duas vertentes: uma vertente positiva e outra vertente negativa. E só queremos que tenha vertentes positivas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, Srs. Deputados; boa tarde a todos aqueles que nos assistem pela TV Alerj.\r\n\r\nVenho à tribuna para debater o Projeto de Lei 3.290/24, do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para o exercício do magistério.\r\n\r\nEsse é um projeto de lei encaminhado pelo governo num cenário em que olhamos para a nossa rede de educação e vemos um monte de problemas relacionados, de fato, à falta de professores. Na Seeduc, atualmente, há uma carência de mais de oito mil professores. Parte dessa carência, hoje, é suprida pela oferta de GLP, que é a hora extra que existe na Secretaria de Educação. Mesmo com toda GLP ofertada pelos professores, ainda temos uma carência de cerca de dois mil profissionais para que não haja estudante sem aula na nossa rede.\r\n\r\nEu visitei atualmente, com minha equipe, 110 escolas. Em 82% das escolas que visitamos, pelo menos, há algum professor faltando em alguma turma. Depois de uma pandemia que impactou todo processo de aprendizagem, toda vida dos nossos jovens, dos nossos adolescentes, das nossas crianças, eles agora entram na rede estadual e se deparam com o quê? Se deparam com a realidade que vão continuar sem professor de alguma disciplina até ser formar.\r\n\r\nEu fiz essa denúncia no ano de 2022 ao Ministério Público, o Ministério Público abriu um inquérito civil, iniciou uma ação civil pública e fechou um termo de ajuste de conduta com a Secretaria de Educação. Por esse termo de ajuste de conduta, foram convocados 3 mil e 500 professores, somente 2 mil e pouco tomaram posse efetivamente, por quê? Porque o concurso é de 2013/2014, muitos professores já desistiram, alguns já morreram, outros não têm mais a documentação necessária para tomar posse, outros não foram encontrados, ou seja, somente cerca da metade dos professores convocados estão tomando posse. Qual foi o resultado disso? É que nesses 2 anos teve mais professor pedindo exoneração do que tomando posse na rede estadual.\r\n\r\nEntão, a rede estadual do Rio de Janeiro tem hoje uma carência crônica de professores estruturante que para ser resolvido o Governo tem que dar dois passos, que também estão no termo de ajuste de conduta, tirar do papel a migração para 30 horas dos professores de 18 horas, e realizar um novo concurso público.\r\n\r\nO que é que a Secretaria de Educação faz? A migração está morosa, está se arrastando, o concurso público, não estamos sentindo nem o cheiro, a Secretaria de Educação manda para cá um projeto de lei para ampliar a sua capacidade de contratação.\r\n\r\nAtualmente os contratos podem chegar a 20% da rede, a Secretaria de Educação manda para cá uma lei para que cheguem a 30% da rede, isso é um absurdo, isso é precarizar de vez a função do magistério, é transformar de vez o ato de ser professor, o ato de ser educador, um ato tão nobre, tão importante em todas as sociedades, aqui no Estado do Rio de Janeiro o Governo está querendo transformar ser professor em bico, “vou quebrar um galho, pegar um contrato de 1 ano e depois, quem sabe, pegar outro”. Esse Estado que já paga os baixos salários, esse Estado que tem falta de professor em 80% das escolas, agora, quer ampliar o nível de precarização da rede podendo ter professores contratados até 30%.\r\n\r\nAtualmente, na rede, tem cerca de 4 mil contratos temporários, isso não chega a 10% do número total de professores efetivos. Toda carência é de 8 mil, só que uma parte dessa carência vai ser suprida com a migração para 30 horas, para que encaminhar um projeto para essa Casa ampliando a margem de contratação precária, temporária, para 30%. São essas coisas que a Secretaria de Educação faz que não conseguimos entender, parece que a Secretária de Educação sente prazer em ver os professores dizendo que ela está precarizando o magistério, que ela está piorando as condições do magistério porque, realmente, é essa a margem de interpretação que o projeto abre.\r\n\r\nAlém disso, o projeto repete erros da legislação anterior que regulamentava a contratação temporária e que foram considerados inconstitucionais, o projeto repete pontos de inconstitucionalidade semelhantes de legislação anterior. O projeto ao invés de corrigir amarrando melhor as contratações temporárias, o projeto continua repetindo os mesmos erros, abrindo mais e ainda ampliando percentual para as contratações.\r\n\r\nNós, aqui, temos compromisso com a educação, sabemos que muitas vezes são necessárias contrações temporárias pontuais para suprir um afastamento por licença, doença, licença maternidade, um professor que vai ocupar um cargo na gestão, um professor que adoece, infelizmente a nossa rede tem adoecido muito os nossos professores, mas 30% é um absurdo que só aponta no sentido de precarizar ainda mais o magistério do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto traz um ponto que merece destaque e é muito importante. O projeto, pela primeira vez, cria a figura do cargo do professor de apoio pedagógico na rede estadual. O que é o professor de apoio pedagógico? É o professor que vai auxiliar o professor regente da turma, que vai assistir os alunos com deficiência para que eles possam cursar a sua escolaridade de forma inclusiva naquela escola. \r\n\r\nSou autor de um projeto de lei buscando criar esse cargo no Estado do Rio de Janeiro, porque esse cargo não existe. Atualmente, o que existe no Estado do Rio de Janeiro é só a figura do cuidador, que é importante? É importante. É para cuidar daquelas pessoas, daqueles estudantes, com deficiências mais severas, que não conseguem se locomover, que não conseguem se alimentar, que não conseguem fazer suas higienes sozinhos. \r\n\r\nO professor de apoio pedagógico entra ajudando na parte pedagógica, que é fundamental, que é uma lacuna. O Governo manda para cá esse projeto com esse ponto positivo, poderia ser um ponto de consenso entre nós, mas estraga o projeto aumentando o percentual e sinalizando que é uma precarização da rede. \r\n\r\nAlém disso, é preciso falar o que acontece hoje na rede. Hoje na rede não tem um estudante com deficiência severa que tenha entrado, neste ano, Deputado Carlos Minc, que tenha um cuidador para acompanhá-lo. Os estudantes estão entrando na rede, ficando abandonados e deixando de frequentar a escola. \r\n\r\nHoje, a Seeduc já pôde contratar o cuidador, e não contrata. Assim como já pôde contratar o professor para a educação indígena, e não contrata. \r\n\r\nSe o problema é que parte de legislação anterior foi considerada inconstitucional, deveríamos aperfeiçoar além, e não repetir os problemas da legislação anterior para que caia a inconstitucionalidade novamente e não possam ser feitas as contratações necessárias. \r\n\r\nApresentei uma série de emendas para sanar essa repetição das inconstitucionalidades que o Governador Cláudio Castro está repetindo com este projeto, emendas para aperfeiçoá-lo, porque ele está criando uma figura esdrúxula de ter uma contratação temporária para o cargo de professor de apoio sem que ele exista, tem que se contratar temporariamente para um cargo que existe. Apresentei uma emenda para criar o cargo de professor de apoio pedagógico, porque esse talvez seja um dos únicos pontos positivos deste projeto que está incompleto, está errado, a contratação temporária tem se dar em cima de um cargo que exista. \r\n\r\nEstamos criando o cargo do professor de apoio e vamos lutar para que o Governo faça concurso, por quê? Porque diferente do que diz o projeto, o professor de apoio pedagógico não tem que mudar de um ano para o outro de acordo com o perfil do estudante que vai entrar, não é verdade. O professor de apoio pedagógico é especializado em assistir o estudante com deficiência, ele tem uma formação ampla que o garante acompanhar o aluno altista, com deficiência intelectual, com diferentes tipos de deficiência. \r\n\r\nA Seeduc, na verdade, o Governo do Estado está mandando um “migué”: “Ah, como mudam as deficiências, tem que ser cada ano um professor diferente.” Isso é mentira, são os mesmos professores que se especializam no atendimento ao estudante com deficiência, que vão fazer esse processo de ingresso para atuar na nossa rede. \r\n\r\nPresidente, quero, assim como o Deputado Luiz Paulo, fazer um apelo ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ao líder do Governo, que ouça os nossos argumentos, queremos aperfeiçoar o projeto. Se este projeto fosse aperfeiçoado, talvez ele pudesse ser até um projeto de consenso, porque 30% a Seeduc não vai contratar nunca, esse Governo não vai contratar. Quer ficar dez anos sem fazer concurso, dez anos com professor se aposentando, morrendo, sem fazer concurso para ter a necessidade de contratar 30%. \r\n\r\nAgora, não vamos votar a favor de um projeto que abre uma janela dessa, porque é capaz de este Governo não fazer concurso, o próximo não fazer, e ter algum gestor que vai precarizar de vez a nossa rede.\r\n\r\nNão seria necessário o projeto embutir esses erros que podem ser aperfeiçoados, e estamos dispostos a conversar. \r\n\r\nVamos retomar o percentual anterior, vamos colocar o percentual de 10% em contratos temporários, que é o que está previsto no Plano Nacional de Educação.\r\n\r\nVamos fazer uma lei que ajude a educação e não que jogue mais incerteza, mais medo nos profissionais de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Flávio. Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Célia Jordão, que pode ir se encaminhando à tribuna.\r\n\r\nPor favor, Átila.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Presidente, é só para compartilhar com o Deputado Flávio Serafini, Deputada Renata Souza, Deputada Dani Monteiro, Deputada Dani Balbi e meu querido Deputado Carlos Minc, que nós atingimos a casa de 52 universidades federais, 79 instituições federais e 14 campi do Colégio Pedro II paralisados. Parece que a Universidade Federal Fluminense, hoje, entrou em greve, ou ontem, algo parecido.\r\n\r\nEu estava ouvindo o Lula dizer que greve é uma coisa natural. Talvez possa ser natural no tempo dele no sindicato, mas nós estamos falando de milhares e milhares de alunos que estão sem aula, sem qualquer expectativa de voltar às aulas.\r\n\r\nA educação no Estado do Rio de Janeiro está em frangalhos, e isso é verdade, Deputado Flávio Serafini, mas, quando nos voltamos também para a área federal, vemos os mesmos frangalhos surgindo na educação, que sempre foi postergada, governo após governo, décadas e décadas e décadas de governo, sempre postergada.\r\n\r\nPor isso, Deputada Célia Jordão, o Brasil tem, hoje, 22 milhões de analfabetos funcionais e 12 milhões de analfabetos que não sabem sequer ler e escrever.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Átila. Deputada Célia Jordão, por favor.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO (Para discutir a matéria) - Boa tarde, Presidente, Deputado Rodrigo Bacellar, boa tarde a todos e todas que nos acompanham pela TV Alerj e redes sociais. Eu não poderia deixar de vir a esta tribuna para falar a respeito do projeto de lei 3290, de autoria do Poder Executivo, que promove a permissão da contratação de professores temporários para suprir a carência da rede estadual de ensino médio.\r\n\r\nNo início do mês de março, eu estive nesta tribuna para falar a respeito da situação caótica, em especial no que diz respeito à escola indígena que está situada no meu município, Angra dos Reis. A escola está literalmente fechada, os adolescentes e jovens indígenas estão sem aula.\r\n\r\nAntes mesmo do encaminhamento desse projeto de lei a esta Casa, levei essa demanda ao nosso governador Cláudio Castro, que se mostrou sensível, falou a respeito das ações que tomaria em relação a isso. \r\n\r\nNaquele momento em que vim a esta, tribuna para falar da situação da escola indígena, não apenas da falta de professores, mas também da condição física da escola que é péssima, mencionei também a falta de professores. E eu falo das demais escolas do meu município, assim como esse problema se replica nos 92 municípios do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSó para exemplificar, Presidente, eu tenho em mãos, e isso aqui não é discurso que eu trouxe para ler, um abaixo-assinado de alunos e pais de uma escola estadual específica do meu município, chamada Celamm, que trata da falta de climatização da rede, mas também da falta de professores. E eu tenho aqui o ofício do diretor dessa escola, Colégio Estadual Leopoldo Américo Miguez de Mello, conhecido como Celamm, em que ele relata a carência de professores nesta escola, que se repete ano após ano e não é solucionada pelo Governo Estadual. Estou aqui fazendo a leitura de parte desse ofício do Diretor Gustavo. Ele diz que essas carências são: 18 tempos na área de Exatas, 32 tempos na área de Ciências Humanas, 40 tempos na área de Linguagens. \r\n\r\nEntão, quando eu vejo esse projeto, hoje, para discussão e votação dos nobres Deputados e Deputadas isso me traz alento por ver que já está aqui nesta Casa para aprovação a contratação desses Professores temporários. Quando se disse aqui, anteriormente à minha fala, na questão da precarização da rede eu faço a leitura aqui do Parágrafo 1º, do Art. 2º, que traz uma condição resolutiva para essa contratação temporária: “nas hipóteses das vacâncias definidas no Inciso I, do caput deste artigo, a contratação temporária somente será celebrada se estiver em trâmite processo para a realização de concurso público”. Portanto, não se trata de precarização do magistério do ensino médio no nosso Estado do Rio de Janeiro. O Governo tomou a cautela e a precaução de deixar bem claro que esse processo simplificado de seleção no magistério somente será levado a efeito uma vez que esteja em trâmite o devido concurso público para contratação de Professores em definitivo para suprir a rede. \r\n\r\nE chamamos a atenção porque na realidade nós não podemos, sem sombra de dúvidas, vislumbrar um Estado do Rio de Janeiro em pleno desenvolvimento social e econômico tendo a educação deixada de lado. Então, quando nós trazemos à pauta esta preocupação para que nós possamos dar condições ao Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em regime de recuperação fiscal e nós não podemos deixar de aqui mencionar esse regime draconiano que coloca os Estados que lá estão, que fizeram essa adesão ao regime de recuperação fiscal numa situação complicada de expandir a sua rede de serviços públicos e lamentando essas cláusulas que foram lá colocadas, dizer que a decisão do Supremo Tribunal Federal tomou inicialmente provisoriamente em 2021 permitindo a contratação via concurso público para esses serviços foi fundamental e em definitivo no final de junho do ano passado para que os Estados pudessem novamente retomar a sua autonomia e competência naquilo que diz respeito ao preenchimento das suas necessidades, principalmente, nas áreas fundamentais e prioritárias que dizem respeito à educação, à saúde, à segurança pública. Os Estados não podem ficar sem expansão da sua rede. Não podem ficar sem a garantia do preenchimento das vagas em definitivo via concurso público.\r\n\r\nEntão, eu não poderia aqui deixar de fazer uso da palavra para dizer, em especial, lá para Angra dos Reis, à nossa aldeia indígena, para o Cacique Algemiro que as providências já estão sendo tomadas através da votação que se dá no dia de hoje permitindo à SEDUC, Secretaria de Estado de Educação, a contratação de novos Professores para que possamos reabrir a escola indígena na aldeia assim como as demais escolas estaduais de ensino médio para que retomem a normalidade as aulas naquelas matérias em que estão faltando efetivamente Professores.\r\n\r\nEntão, me manifesto desde já favorável à iniciativa do Poder Executivo Estadual no que diz respeito ao encaminhamento dessa matéria, Presidente.\r\n\r\nEram essas as minhas palavras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputada Célia pelo esclarecimento.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Professor Josemar.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Obrigado, Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tia Ju quer fazer questão de ordem? \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, quero só, bem rapidamente, trazer à lembrança a necessidade de se incluir na pauta a Procuradoria da Mulher, para escolha da procuradora desta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Vamos abrir edital para os candidatos e trazer, enfim, a sua eleição para a Procuradoria da Mulher. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Meu nome já está posto, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Professor Josemar, por favor. \r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR (Para discutir a matéria) - Obrigado, Presidente. Vou ser breve. É só para manifestar algumas inquietações sobre o Projeto 3290, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para exercício do magistério, ensino técnico e demais funções de apoio à Educação na administração direta e indireta. \r\n\r\nEste projeto vai no mesmo bojo da ideia, que vem sendo discutida nesta Casa há muito tempo, de quebra da perspectiva dos planos de cargos e salários e da valorização profissional. Digo isso porque quanto mais contratados houver, quanto mais professores e professoras dentro do espaço público que não são parte de um plano de cargos e salários, mais se verifica a precarização do regime de trabalho e a precarização do serviço de Educação. \r\n\r\nUm profissional de Educação, um professor dentro da escola é também um profissional que atua a partir das suas condições, do seu tempo de serviço e da sua formação. Um profissional contratado é temporário, como bem diz o nome, e não tem um vínculo orgânico e estratégico com a categoria em questão. Aí vêm algumas das perspectivas aqui já presentes e que já observamos. A primeira delas é a não vinculação por concurso público, algo que deveria ser perene no Rio de Janeiro. \r\n\r\nExiste um déficit de educadores e educadoras na rede estadual que até é motivo da discussão desta mensagem do Executivo, mas que não leva em consideração a necessidade de ampliarmos os concursos, não leva em consideração os mais de dez anos sem concurso público no nosso Estado. Achamos muito estranho que haja aqui uma medida de 24 meses com perspectiva de dobrar, de chegar a 48 meses, ou seja, quatro anos com um profissional contratado. \r\n\r\nEntendemos que não dá para se fazer uma contratação que deveria começar no início do ano. Se levar isso em consideração, não pode ser o prazo inferior a um ano, mas achamos em demasia quatro anos para um profissional contratado. Profissional contratado não deve ser acima de critérios, meu líder de Governo, Deputado decano Carlos Minc. Ele tem que estar atrelado a funções específicas, a situações específicas, como profissionais que estão licenciados - é o meu caso, já que sou profissional da rede de Educação e estou licenciado porque estou exercendo o mandato de Deputado. Não se trata de uma situação solta e genérica, por isso, esta é uma das questões fundamentais. \r\n\r\nQuero salientar e reforçar mais uma vez: é necessária a realização de concurso público. O movimento social já discute durante muito tempo que a necessidade de concurso é fundamental e que a margem que se tem é de 10% - algo razoável no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFizemos algumas emendas - a bancada e o meu mandato também - apontando nessa perspectiva e entendemos que é fundamental, Deputada Dani Balbi, Deputada Marina do MST, que mudemos este projeto de lei, visto que não atende às necessidades totais e não melhora aquilo que é fundamental na Educação: a garantia de um profissional concursado, a garantia de planos de cargos e salários. \r\n\r\nTermino dizendo que, se aprovado da forma como está, o projeto se torna mais um ataque aos profissionais de Educação e à educação pública do Rio de Janeiro. Já sofremos com o não pagamento do piso, já sofremos com a não migração para 30 horas da forma como deveria ser feita e agora passamos a sofrer também com a precarização da nossa profissão. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Dani Balbi. Em seguida, Deputado Dr. Serginho.\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI - Boa tarde a todas e todos deputados presentes à Sessão, a todas e todos que nos acompanham pela TV Alerj!\r\n\r\nFiz questão de me inscrever não para chover no molhado, porque diversos parlamentares que me antecederam apresentaram acordo em relação à avaliação que nós fizemos da Mensagem do governo, que trata da necessidade de recomposição do quadro dos profissionais da Educação, aqui especialmente docente, para atender a uma demanda que deve ser sempre integralizada, que é a oferta de educação pública para as filhas e filhos da classe trabalhadora. \r\n\r\nAcho que todos e todas sabem do meu compromisso de primeira hora com a entrega de educação de qualidade, sobretudo educação pública. Eu, enquanto professora da Secretaria Estadual de Educação, que dediquei minha vida não só a partir da militância e da atuação no movimento estudantil, mas também, depois, enquanto profissional da educação, à defesa intransigente desta educação pública de qualidade, venho aqui tecer algumas colocações.\r\n\r\nÉ fato que há uma defasagem histórica em relação ao quadro, principalmente ao quadro de docentes, da Secretaria Estadual de Educação, e não só, mas também da Fundação de Apoio às Escolas Técnicas do Rio de Janeiro - Faetec. O fundo desta defasagem no quadro dos funcionários da Educação não será resolvido, infelizmente, pela Mensagem que o governo apresenta a esta Casa, porque o fundo - é preciso que fique evidente para todos e todas nós que debatemos com seriedade a educação pública - é a valorização das e dos profissionais da educação com a revisão do plano de cargos e salários não só da Seeduc, mas também da Faetec; com o avanço da integralização e de até alguns pontos-chave, como respeito integral ao cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho para planejamento efetivo; maior integração das pesquisas desenvolvidas por essas e esses profissionais da Educação em relação à sua atividade docente; e o reconhecimento pelos gestores da Educação, seja da Faetec, seja da Seeduc, de que o investimento na carreira precisa se materializar em remuneração justa e adequada para que nós não observemos o que temos observado nos últimos quinze anos, pelo menos, que é uma migração de profissionais de carreira da Secretaria Estadual de Educação e da Faetec para outros municípios do Estado do Rio de Janeiro e para outras redes federais e municipais Brasil afora. O profissional da Educação precisa ser valorizado, e acho que isso é ponto pacífico. \r\n\r\nOcorre que a medida apresentada pelo governo, que autoriza a contratação de até 30% em casos especificados, sobretudo de vacância, não enfrenta - e esse nosso acordo não enfrenta de forma direta e decisiva - a necessidade de manutenção e retenção das e dos profissionais da Educação, que cumprem o dever de entregar educação pública de qualidade para as filhas e os filhos da classe trabalhadora.\r\n\r\nNesse sentido, nós avançamos em alguns pontos, sobretudo na adequação da medida do governo aos parâmetros da nota do Ministério da Educação, que determina que haja contratação temporária de no mínimo um percentual de 10% do quadro geral dos profissionais de educação. E sabemos que, apesar dos esforços empreendidos no sentido de sanar o déficit de profissionais de educação, eles não se concluíram justamente porque a carreira é pouco atrativa, não há plano de cargos, carreiras e salários definido, não há hierarquização e orientação clara para o enquadramento funcional dos profissionais de educação e não há valorização em termos do reconhecimento da titulação, da experiência acadêmica e dos anos cumpridos enquanto professoras e professores do ensino básico na rede estadual.\r\n\r\nNós, a esquerda do Parlamento, apresentamos também, portanto, uma emenda no sentido de adequação do percentual possível, e avançamos também para incluir na apreciação do mérito do projeto também os profissionais da Faetec - fui procurada por docentes re presentantes dessa fundação -, permitindo que, para que pudéssemos atender parcialmente à demanda pela valorização da carreira desses profissionais, a migração de profissionais de 20 para 40 horas e, da mesma forma, dos profissionais da Seduc de 20 para 30 horas, para que ainda assim nós pudéssemos recompor esse déficit, essa falta de profissionais com profissionais já lotados do quadro permanente da Secretaria Estadual de Educação e da Faetec. \r\n\r\nÉ por isso que nós apresentamos emenda ao projeto enviado pelo Governador, sempre no sentido da defesa intransigente da educação pública de qualidade, que passa pela compreensão de que a aluna e o aluno são sujeitos privilegiados do processo educacional, mas também da necessidade de valorização da carreira de todos os profissionais de educação e o magistério, sem exceção. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente e demais colegas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado Deputada Dani. Para discutir o último orador inscrito, Deputado Dr. Serginho.\r\n\r\nO DR. SERGINHO (Para discutir a matéria) - Exmo. Sr. Presidente Rodrigo Bacellar, Srs. Deputados presentes, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Alerj.\r\n\r\nO debate de hoje tem uma extrema importância e vemos Deputados da oposição irem fundo em outras temáticas que não condizem com o objeto desse projeto de lei que trata de regulamentar a possibilidade de contratação temporária.\r\n\r\nOs debates aqui impostos são importantes. Por exemplo, a Deputada Dani Balbi trouxe a lume aqui a necessidade de se ter a discussão da GLP dentro do segmento da Faetec, porque já há previsão legal nesse sentido para a Secretaria de Educação e não há para a Faetec.\r\n\r\nE o objetivo da lei de contratação temporária, na forma como estabelece a Constituição da República em seu artigo 37, IX, é simplesmente regulamentar uma exceção à regra. Qual é a regra? Obviamente, que a regra validada para a administração pública é o concurso público. Esta é a regra. Em exceção à regra o poder constituinte estabeleceu a possibilidade de se exercer a contratação temporária para os casos de excepcional interesse público. \r\n\r\nE é exatamente o que a lei vem tratar aqui. O que se discute do percentual de contratação temporária a lei estabelece Deputado, até 30%. Não quer dizer que se vá contratar os 30%, mas há um limite estabelecido para que não haja a quebra da regra, que é o concurso público.\r\n\r\nEntão, como se está regulamentando uma exceção à regra na verdade você está recrudescendo e fortalecendo a regra.\r\n\r\nE dessa maneira, há uma necessidade imediata da contratação de servidores, de professores no magistério para a continuidade das aulas. O Estado do Rio de Janeiro hoje vive de maneira muito sensível, inclusive no que tange à expansão da educação, à possibilidade de realizar o concurso público nesse momento e o enfrentamento que essa Casa tem que ter. Porque o Regime de Recuperação Fiscal nos impede de realizar concurso público. \r\n\r\nEsse é o enfrentamento que a nossa Casa tem que ter realmente. E me associo a vocês sobre a necessidade de nós enfrentarmos e debatermos o tema. Não obstante, a realidade tem que ser vista. A educação do Estado do Rio de Janeiro tem que expandir, tem que contratar nos casos de vacância, os alunos não podem ficar sem aula e a maneira de se dar a solução com uma exceção é a regulamentação da lei de contratos temporários.\r\n\r\nVolto a dizer, 30% não é o tamanho daquilo que vai ser contratado, mas é o limite que se impõe numa flexibilização da administração pública. E só quem tem a consciência para avaliar isso é quem está à frente da administração, é quem está gerindo, é quem foi eleito no Executivo para tal.\r\n\r\nSe nós fizéssemos um paralelo com a legislação de outros municípios, inclusive municípios que fazem parte da bancada de oposição aqui, os senhores verão que esse limite fixado na lei estadual é inferior inclusive aos municípios que muitos da bancada aqui são situação. \r\n\r\nEntão Sr. Presidente, esclarecendo, a lei vem na verdade solucionar um problema que nós temos que enfrentar, e certamente o concurso público tem que ser realizado. E a exceção à regra também tem que ser regulamentada. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Dr Serginho.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, por favor, Segurança, sem manifestação da plateia.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu 41 emendas e retorna às Comissões técnicas. \r\n\r\nJá convoco, de plano, conforme acordado no Colégio de Líderes, uma Sessão Extraordinária, daqui a pouco, para apreciar este projeto novamente, uma vez que estão subindo no D.O. agora as emendas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 748/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO O PROGRAMA “CARTÃO UNIFORME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, GISELLE MONTEIRO E MÁRCIO GUALBERTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia tem a palavra o Deputado Márcio Gualberto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Carlinhos BNH, por favor. \r\n\r\nO SR. CARLINHOS BNH (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Carlos Macedo, por favor. \r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para emitir parecer) - Favorável. Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Sr. Presidente, gostaria de pedir, por gentileza, a inclusão da Comissão de Economia, Indústria e Comércio nos pareceres deste projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Perfeito. A Presidência defere o pedido de V.Exa. Por gentileza, então, já pode emitir o parecer. \r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES (Para emitir parecer) - Não só queremos falar do voto favorável, em conformidade com a CCJ, mas também parabenizar a Deputada Célia Jordão pelo importante projeto. Assim como foi instalado lá na cidade dela, creio que em todo o Estado do Rio de Janeiro, sem dúvida nenhuma, será de grande relevância para a economia do Estado. \r\n\r\nEntão, de antemão, aqui quero parabenizar a Deputada Célia Jordão pelo projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nDeputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Presidente democrático Rodrigo Bacellar, também estou aqui para me manifestar favorável ao Projeto 748, da Deputada Célia Jordão. Ela autoriza o Governo a criar um programa chamado “Cartão Uniforme”. Eu li o projeto da Deputada Célia e isso vai possibilitar inclusive estudantes de famílias pobres terem um uniforme e um uniforme adaptado. Essa experiência inclusive a Deputada Célia se baseia numa experiência do seu município, onde isso foi implantado e bem-sucedido. \r\n\r\nEu acho muito importante isso. O Governo federal, o Governo estadual, todos se preocupam, por exemplo, com a evasão escolar, com o apoio aos estudantes; o Projeto Pé de Meia é um projeto importante, que tenta combater a evasão escolar. Eu vejo, Deputada Célia Jordão, que o seu projeto aumenta a autoestima dos estudantes, melhora a questão da escola, impede que um estudante mais pobre, por exemplo, vá sem uniforme e os outros com uniforme, ocasião em que ele pode se sentir estranho. Em suma, dá condição para você, de alguma forma, combater a desigualdade e a exclusão e apoiar o estudante, apoiar a família e criar esse padrão. \r\n\r\nMelhor que isso, só se isso fosse produzido pelas cooperativas da economia solidária, mas pode ser também. Parabéns, eu voto favorável ao projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputada Célia Jordão, por favor. \r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, boa tarde novamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Boa tarde. \r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO - O projeto recebeu três emendas; uma delas do Deputado Luiz Paulo, que comentou comigo que retiraria a emenda dele. As outras duas, o nosso “senador” Marquinho disse que são da bancada do PSOL. Aí eu queria saber quais são as emendas para ver se há possibilidade retirada porque nos projetos anteriores...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Uma emenda de Luiz Paulo...\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO - ...era para incluir Faetec. E Faetec não está no orçamento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputada Célia, se a Deputada Dani retirar eu estou retirando. Para mim não tem problema nenhum, a emenda é para melhorar, mas se for para aprovar agora e Deputada Dani retirar, conte comigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - A Presidência suspende os trabalhos por dois minutos só para apreciação, mas fiquem à vontade os deputados. \r\n\r\nO DR. SERGINHO - Presidente, queria fazer uma sugestão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Por favor, Dr. Serginho.\r\n\r\nO DR. SERGINHO - Com a autorização do plenário, nós seguirmos a pauta e inverter a pauta do projeto da Célia enquanto tenta o acordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Perfeito. Então estamos invertendo e vamos dar sequência enquanto vocês sinalizam à Presidência. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2016-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS THIAGO GAGLIASSO, RODRIGO AMORIM, CHICO MACHADO, TIA JU E CARLINHOS BNH, QUE ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA SANTA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2853-A/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DA FROTA OFICIAL QUE SE ENCONTREM NOS DEPÓSITOS DO ESTADO HÁ MAIS DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PARA O RIOSOLIDARIO E/OU OUTRA INSTITUIÇÃO QUE TENHA A MESMA FINALIDADE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5313-A/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS, LUCINHA E TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO “AMIGO PET” PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NAS HIPÓTESES ESPECIFICADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 273-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VÍTOR JÚNIOR, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU COMO A CIDADE DO CICLOTURISMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1074-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANI MONTEIRO, ANDREZINHO CECILIANO, ELIKA TAKIMOTO, JARI OLIVEIRA, MARTHA ROCHA, RENATA SOUZA, VAL CEASA, MARINA DO MST, DANI BALBI, FLAVIO SERAFINI, VALDECY DA SAÚDE, VERÔNICA LIMA, PROF. JOSEMAR, CARLOS MINC, CELIA JORDÃO, BRAZÃO, LUIZ PAULO, CHICO MACHADO, OTONI DE PAULA PAI, YURI, RENATO MACHADO, TIA JU, CARLOS MACEDO, DIONISIO LINS E GIOVANI RATINHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BATALHAS EDUCACIONAIS DE RIMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esse é um projeto oriundo de um trabalho incansável que fazemos no Parlamento em defesa das linguagens e ferramentas da juventude, tendo o hip hop como a principal centralidade dele.\r\n\r\nAs batalhas de rima educacionais vão lidar diretamente com os elementos do hip hop. E esse foi um projeto construído a muitas mãos, a partir da escuta constante e ativa por parte da nossa Frente Parlamentar, da qual sou presidente, e nosso Deputado Andrezinho Ceciliano é vice, das rodas culturais, dos produtores culturais. \r\n\r\nQuanto à continuidade e regulamentação dessa lei, de alguma forma respeitando, salvo melhor juízo, a própria regulamentação do Executivo, essa lei também contará com uma regulamentação cidadã, de plenárias que têm ocorrido em todo o Estado, juntando profissionais da Educação, produtores e ativistas do hip hop.\r\n\r\nEstou muito feliz e agradeço aos meus pares, que votaram favoravelmente a essa matéria, e peço a atenção do Sr. Deputado Carlos Minc e do Sr. Deputado Professor Josemar, e até do Sr. Deputado Luiz Paulo que, certa vez, me desafiaram para trazer uma rima aqui.\r\n\r\nEu trouxe uma poesia, vou ler uma parte dela, para também ir exercitando a minha rima e a minha linguística.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Eu sou Dani Monteiro, uma jovem preta e favelada,\r\n\r\nLutando por Direitos Humanos pela estrada.\r\n\r\nAprendendo e ensinando,\r\n\r\nTrocando com as palavras,\r\n\r\nQuestionando e escutando tudo o que os mais velhos falavam,\r\n\r\nLevando cultura e arte para a comunidade\r\n\r\nMarginalizada com a falta de oportunidade, \r\n\r\nSem acesso à saúde, à educação de qualidade.\r\n\r\nEntre o trabalho escravo e o curso na universidade\r\n\r\nSou guerreira, sou carioca, maloqueira, socialista,\r\n\r\nSou rap e sou funk,\r\n\r\nSobrevivente e ativista.\r\n\r\nDo alto do morro aprecio \r\n\r\nO ponto de vista de quem faz muito com tão pouco.\r\n\r\nMundo louco, mas não desista.\r\n\r\nEntão, vamos para cima\r\n\r\nContra governos genocidas.\r\n\r\nPoder para o povo preto.\r\n\r\nO hip hop salva vidas.\r\n\r\nArmada com um microfone, minha luta continua\r\n\r\nDentro desta Casa ou até mesmo pela rua.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Dani, parabéns. Eu duvido que o Amorim amanhã faça o dele aqui para nós. Afinal de contas, Amorim também é amor, Minc.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Vamos fazer a batalha divergente; no rap é uma diss. Eu quero ver uma diss sua, uma resposta no outro microfone amanhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Vai fazer agora, Átila? O Amorim tem até amanhã, tem 24 horas.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Não. É porque eu tive acesso ao esboço, ao rascunho do Amorim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Do Amorim? Amorim também é amor. Pode falar, então.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Se ele permitir, pelo menos a primeira frase. Pode? \r\n\r\nÉ alguma coisa, se não me falha a memória, assim: “Batatinha quando nasce...” O resto, eu esqueci.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Presidente, se mais algum deputado quiser entrar em coautoria, por favor, pois o hip hop é revolucionário, salva vidas. Quanto mais mãos, melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Perfeito. \r\n\r\nLucinha.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Agora, falando sério. Há um político, um presidente e um ex-presidente, que mandou uma mensagem dizendo o seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Juro por tudo quanto é juro. Mas juro por tudo, tudo, tudo do que eu mais amo e exalço, que hei de esquecer-te.\r\n\r\nVede, estou seguro no que afirmo de que hei de esquecer-te para sempre. Eu juro, mas juro por tudo aquilo que eu exalço na minha vida. E, depois de tanta jura, Bolsonaro, juro que eu estou jurando falso.\r\n\r\nAssinado: Lula da Silva.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputada Marina do MST.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Presidente, uma questão de ordem, muito rápida.\r\n\r\nPresidente, estou chegando há pouco de Nova Friburgo. Fui à comunidade rural Janela das Andorinhas participar da assembleia geral ordinária da Unacoop. Queria mandar um abraço, desejar uma boa assembleia para todos os trabalhadores, produtores e produtoras rurais do Estado do Rio de Janeiro, que fazem parte das 149 cooperativas e associações que fazem parte da Unacoop aqui do nosso Estado, que estão lá numa assembleia ordinária de prestação de contas e, também, de planejamento de atividades que vão realizar neste ano, as políticas públicas que tem que propor para fortalecer a produção da agricultura familiar camponesa do nosso estado, assim como o tema das políticas públicas, principalmente do PNAE e do PAA. \r\n\r\nA Unacoop tem por missão garantir melhores condições de vida para suas associadas, ou seja, para as cooperativas e para as associações, através do fortalecimento das organizações locais e oferecer justos canais de comercialização da produção procedente da agricultura familiar fluminense. \r\n\r\nTambém venho dizer, Sr. Presidente, que estavam lá presentes o Superintendente da Conab, a Companhia de Abastecimento do nosso Estado, também o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultua Familiar, o MDA do Estado do Rio de Janeiro, representações da Emater de todo Estado e vários secretários de agricultura de diversos municípios do Estado, assim como os sindicatos de trabalhadores rurais e representação também do Quilombo da Marambaia. Quero dizer para todos os trabalhadores, produtores e produtoras rurais do nosso Estado que estão lá nessa assembleia ordinária da Unacoop que tenham um bom trabalho e que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro também está preocupada e atenta a todas essas questões para nós fortalecermos a agricultura familiar do nosso Estado. \r\n\r\nObrigada, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, querida amiga Marina do MST.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4311/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME LABORATORIAL GRATUITO EM CRIANÇA PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE INEQUÍVOCO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 975/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CUÍCA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 1ª Discussão - em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3421/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI Nº 390, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1980, E A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA DOS EMÉRITOS COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA - FEB”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nNOVO PARECER, À EMENDA DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em votação a emenda de Plenário com parecer contrário da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3840/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DO RIOCORE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO E DANI MONTEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 6156/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE INSTITUI O SELO “ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO”, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PARA INCENTIVAR AS ESCOLAS A GARANTIR A ACESSIBILIDADE DA COMUNIDADE COMO UM TODO E PRINCIPALMENTE DE SEUS ALUNOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, JÚLIO ROCHA, ALAN LOPES E DR. SERGINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª e retorna em 2ª.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, solicito coautoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Malafaia, coautoria. Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1575/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, JARI OLIVEIRA E MARINA DO MST, QUE DETERMINA A INCLUSÃO DO PARÂMETRO DE POEIRA SEDIMENTÁVEL (PS) NOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR QUE SÃO EXECUTADOS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE A CONCENTRAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. TANDE VIEIRA - Presidente, só enquanto o Deputado Minc se dirige à tribuna, rapidamente. É só para parabenizar o Deputado Carlos Minc, solicitar coautoria e dizer que esse projeto vai ser de fundamental importância para muitas cidades do nosso estado, como Volta Redonda, que demanda uma atuação mais efetiva nesse sentido.\r\n\r\nParabéns, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Tande Vieira.\r\n\r\nDeputado Minc, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Beleza. Desde já concedida aqui a coautoria.\r\n\r\nPresidente democrático Rodrigo Bacellar, esse projeto na verdade, surgiu com a questão da poluição da CSN Volta Redonda. No passado, até antes do Inea, Deputado Luiz Paulo, a Feema fazia esse monitoramento particulado fino. Por alguma razão, que eu confesso que desconheço, em determinado momento parou de fazer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Todos que V.Exa. solicitar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Será que parou de fazer depois que implantou a TKCSA lá na divisa de Santa Cruz com Itaguaí?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu acho que foi mais tarde, foi mais tarde. Mas, o que é certo é que com certeza não foi no nosso período de gestão. Ao contrário, no nosso período de gestão nós ampliamos o monitoramento sempre que foi necessário.\r\n\r\nDeputado Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Minc, qual a diferença entre esse parâmetro de poeira sedimentada e particulados? Porque tem uma poeira fina que se chama particulate emitida na queima de fornos, de cimento e também de resíduos. É essa a poeira que o senhor está falando?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sim. Está incluída no projeto, exatamente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Então, o que acontece? Na realidade, o fato disso ter sido suprimido gerou uma revolta nos ambientalistas e moradores de Volta Redonda porque, por que suprimir algo que é tão importante para a saúde da população? Então, nós estudamos esse projeto, logo em seguida o Deputado Jari e a Deputada Marina do MST se associaram na coautoria, porque entenderam a importância, o Deputado Jari inclusive porque é de Volta Redonda, e a Deputada Marina também tem ligação com o movimento social de Volta Redonda, Barra Mansa e redondezas. E, agora, outros deputados, o Deputado Tande, que, por acaso, também é da região pediu a coautoria, que, naturalmente está concedida.\r\n\r\nEntão, vamos lá. Isso gerou tal polêmica, Deputada Marina do MST, que o Inea, depois de nós apresentarmos nosso projeto, publicou uma Resolução voltando a estipular, então, por uma Portaria, não por Decreto, a volta dessa análise, dessa verificação e monitoramento do particulado fino. \r\n\r\nO nosso projeto não fica prejudicado por isso, primeiro porque é Lei, e uma Lei não está sujeita a um órgão colocar ou retirar a análise de uma poluição que afeta o pulmão da população. Mas, na realidade, o nosso é mais amplo do que a essa Portaria. E eu quero dizer que o próprio Inea não se opõe a isso. Provavelmente, e eu tenho isso quase que como líquido e certo, o projeto será sancionado.\r\n\r\nEu acho importante, com isso já vou para a conclusão, Presidente Bacellar, para não ocupar muito tempo, já que teremos outra Sessão, nós discutirmos com uma base técnica a ampliação dos mecanismos de aferir sobre a Saúde da população. Nós, obviamente, queremos indústria, queremos emprego, mas queremos Saúde. Nessa linha, no passado, nós aprovamos a Lei que acabou com o jato de areia e silicose nos estaleiros; a Lei que retirou o amianto das empresas, que dava doenças como asbestose, mesotelioma; a Lei que baniu mercúrio da indústria química no Estado do Rio. Nenhuma dessas empresas fechou, nenhum dos empregos foi suprimido. Apenas a tecnologia mudou, de forma a produzir, gerar imposto, gerar emprego sem destruir o meio ambiente, sem destruir o pulmão e a saúde dos trabalhadores e da população do entorno dessas empresas. Por isso, Presidente, concluindo, peço o apoio a esse projeto e, também, abro coautoria. Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Coautoria do Deputado Malafaia. \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nCoautoria também dos Deputados Dani Monteiro, Carlos Macedo, Flávio Serafini, Renata Souza, Franciane, Librelon. Dani Balbi, Tia Ju, e Professor Josemar. \r\n\r\nPeço um minuto de silêncio aos queridos amigos Deputados e Deputadas da Casa pelo falecimento do locutor da nossa rádio Alerj hoje pela manhã, o querido Vinícius Lima, que aos 27 anos sofreu um infarto fulminante. Eu interrompo a Sessão para fazermos um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao nosso querido servidor da Casa.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nMuito obrigado pela compreensão de todos. \r\n\r\nA Presidência retorna ao projeto cuja apreciação foi suspensa por alguns minutos para uma tentativa de acordo, Projeto de Lei 748/2023, de autoria da Deputada Célia Jordão.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria, uma vez a os nobres colegas que emendaram retiraram suas emendas. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, a autora, Deputada Célia Jordão.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO (Para declaração de voto) - Em primeiro lugar, quero agradecer a V.Exa. por ter trazido este projeto que é fundamental para o nosso Estado do Rio de Janeiro. Na pauta de hoje, o primeiro projeto tratou de contratação temporária dos professores para poder acelerar e minimizar o impacto negativo com a falta dos professores que se dá na rede, mas esse programa Cartão Uniforme, que traduz essa doação em uma transferência de renda às famílias dos nossos alunos do ensino médio do nosso Estado do Rio, que são mais de 622 mil alunos nos 92 municípios do nosso Estado, e isso já funciona como um programa na minha cidade, em Angra dos Reis, e no Distrito Federal, é fundamental não só para a autonomia dos nossos estudantes como de suas famílias, mas também traduz na possibilidade do crescimento da oferta das confecções que são locais gerando renda, gerando emprego, propiciando que a questão da economia cresça, a arrecadação do Estado cresça. \r\n\r\nEntão, isso é muito importante. Isso já é esperado inclusive pelos fornecedores, inclusive donos de confecção estavam já a espera deste projeto ser colocado na pauta para que eles também fomentem a sua economia local. Isso é importante para o nosso Estado.\r\n\r\nNós pedimos o apoio, mais uma vez, de V.Exa., para que nós possamos regulamentar esse programa no nosso Estado do Rio de Janeiro que vai beneficiar todos os 92 municípios do nosso Estado, não apenas o Cartão Uniforme como o material escolar, dando ao nosso aluno a possibilidade de escolher o material que é do seu desejo, da sua escolha e da qualidade necessária para que ele possa seguir o seu ensino.\r\n\r\nEntão, eu quero aqui agradecer pela aprovação deste projeto, agradecer aos colegas Deputados Flávio Serafini, Dani Monteiro, Professor Josemar, da bancada do PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO - Assim como Deputado Luiz Paulo, que retiraram as suas emendas que eram para aprimorar a redação, apenas, do projeto, também o Deputado Dr. Serginho, que ajudou nessa interlocução, e já interessado, lá, quando ele virar prefeito, em implementar esse programa em nível municipal. Eu dizendo a ele que o Prefeito Fernando Jordão virou pop star: quando ele chega nas escolas, a criançada corre em cima dele para abraçar, porque ficaram muito felizes com essa questão do Cartão Uniforme e, também, material escolar.\r\n\r\nEntão, eram essas as minhas palavras.\r\n\r\nTambém, já traduzindo aqui a minha felicidade, venho dizer aos colegas que também a coautoria está aberta aqui para todos que assim o desejarem porque eu sei que é do desejo de todos ver, cada vez mais, a rede de ensino fortalecida no nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputada Célia Jordão. Para coautoria, Deputados: Carlos Minc, Martha Rocha, Dani Balbi, Lucinha, Tia Ju, Carlos Macedo, Marina do MST, Dionísio Lins, Franciane Motta, Chico Machado e Fred Pacheco. Está anotado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 636/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROPOSTA DE EMENDA CONSTICUCIONAL, MODIFICANDO O § 6º DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E O ART. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL DO GORDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não é comum um parlamentar solicitar que o Poder Executivo mande uma Indicação Legislativa para fazer uma emenda constitucional, mas queria louvar o autor, Deputado Delegado Carlos Augusto. Não é porque o Poder Legislativo pode propor Emenda Constitucional que ele possa propor todas, porque pode propor uma emenda constitucional inconstitucional. \r\n\r\nNesse caso específico, tem toda razão o Deputado Delegado Carlos Augusto porque se trata de uma proposta que mexe no sistema previdenciário, organização do pessoal do Executivo.\r\n\r\nEntão, está correto ele propor uma Indicação Legislativa para que o Executivo mande para a Casa essa PEC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Ele está de parabéns.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Estou só chamando a atenção dizendo que está correto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Fica lá na televisão, Deputado Luiz Paulo, estudando muito. Aí, ele diversifica. Vai de tributário a previdenciário. Roda tudo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - O que nós louvamos, até porque uma das formas para não se ter problemas ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Dançou funk no SBT, inclusive, outro dia. Não sei se V. Exa. viu. Eu estava atento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... futuros é a leitura. Ele é um artista ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu até parei a reunião na hora e falei: um minuto! Aumentei a televisão e não me aguentei. Pedi desculpas a quem estava ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Confesso a V. Exa. que eu ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Ele é o quê que V. Exa. falou? Artista?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Não, artista, não; ele é um debatedor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - É artista, também, de circo. Sabe tudo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Não sou eu que estou dizendo, não. Fui elogiar V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Cantor. Interpreta Tim Maia como ninguém. Compõe. Inclusive, amanhã, pode apresentar à Dani Monteiro aqui também o seu rap.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Está convidado, então, para o concurso de rima amanhã. \r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Dê motivo, me dê motivo, por favor.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Boa tarde, Presidente, boa tarde a todos. Presidente, estamos rindo, mas o que acontece no Degase é uma coisa inacreditável. Acho que até V. Exa., que já está se tornando experiente, preside esta Casa, vai se espantar com o que acontece no Degase. Uma parte do Degase, a grande maioria, se aposenta de um jeito, e uma pequena minoria se aposenta de um outro jeito. Uma parte se aposenta com aposentadoria especial; a outra parte se aposenta de outro jeito que não a aposentadoria especial, que contém aqueles riscos iminentes por se tratar de uma profissão de risco que envolve adolescentes infratores.\r\n\r\nEntão, o que queríamos era corrigir isso porque, hoje, o administrativo que se aposenta muito mal pode não estar no administrativo, pode estar na ponta. Então, só queríamos unificar isso, tornar todos iguais.\r\n\r\nÉ só isso, Presidente, obrigado. Agradeço a V. Exa. pelos elogios relacionados ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - V. Exa. sabe que são verdadeiros, de coração.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - ... são mentirosos, mas ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Estão registrados. Muito obrigado, Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 235/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE REQUER À MESA DIRETORA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO, PARA QUE, NOS PRÓXIMOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS A SEREM CONSTRUÍDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTENHA SALA SENSORIAL AZUL PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao Autor para transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nDeputados Átila Nunes, Carlos Macedo e Tia Ju em coautoria. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3876/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS POLICIAIS MORTOS EM RAZÃO DO SERVIÇO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, RODRIGO AMORIM E ARTHUR MONTEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com subemenda às emendas 1, 2, 3 e 4; favorável com subemenda aglutinativa às emendas 5 e 6; e contrário à emenda 7.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 3876/2018 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS POLICIAIS MORTOS EM RAZÃO DO SERVIÇO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada Martha Rocha\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Márcio Gualberto (n.ºs 01 a 05)\r\n\r\nDeputada Élika Takimoto (n.ºs 06 e 07)\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Amorim\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 01, 02, 03 E 04,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 05 E 06,\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA N.º 07,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 07 (sete) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 3876/2018 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS POLICIAIS MORTOS EM RAZÃO DO SERVIÇO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.ºs 01, 02, 03 e 04 agregam ao projeto e por isso serão acolhidas em sua literalidade. Já as emendas n.ºs 05 e 06 merecem prosperar, ainda que com subemenda. A emenda n.º 07 não se coaduna com a proposição e por isso não será acolhida.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 01\r\n\r\nModifica-se a ementa do projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL VIRTUAL EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEGASE MORTOS EM RAZÃO DO SERVIÇO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 02\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º do projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação de Memorial Virtual em homenagem aos servidores da área de segurança pública e DEGASE mortos em razão do serviço, no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 03\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º do projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Fica criado o Memorial Virtual em homenagem aos servidores da área de segurança pública e DEGASE mortos em razão do serviço, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. O disposto no caput deste artigo será instituído através de sítio eletrônico a ser definido pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§2º. Fica autorizada a criação de Memoriais Físicos para o cumprimento dos mesmos fins dispostos no caput deste artigo devendo, sua localização ser de fácil acesso à população.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 04\r\n\r\nModifica-se o artigo 3º do projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O Memorial Virtual em homenagem aos servidores da área de segurança pública e DEGASE em razão do serviço deverá conter os seguintes elementos:\r\n\r\nI - foto do servidor;\r\n\r\nIl nome completo e nome de guerra do servidor;\r\n\r\nIII-data do nascimento e do óbito do servidor;\r\n\r\nIV-motivo da morte do servidor;\r\n\r\nV-data de ingresso na instituição.\"\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 05 E 06\r\n\r\nModifica-se o artigo 4º do projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Os nomes dos servidores da área de segurança pública e DEGASE mortos em razão do serviço deverão ser incluídos no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nParágrafo único - A inscrição do nome no Livro dos Heróis seguirá os trâmites estabelecidos na Lei nº 5.808, de 25 de agosto de 2010 ou outra lei que vier a substitui-la.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n. 3876/2018 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 01, 02, 03 E 04, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 05 E 06, CONTRÁRIO À EMENDA N.º 07, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 3876/2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL VIRTUAL EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEGASE MORTOS EM RAZÃO DO SERVIÇO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação de Memorial Virtual em homenagem aos servidores da área de segurança pública e DEGASE mortos em razão do serviço, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Fica criado o Memorial Virtual em homenagem aos servidores da área de segurança pública e DEGASE mortos em razão do serviço, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. O disposto no caput deste artigo será instituído através de sítio eletrônico a ser definido pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§2º. Fica autorizada a criação de Memoriais Físicos para o cumprimento dos mesmos fins dispostos no caput deste artigo devendo, sua localização ser de fácil acesso à população.\r\n\r\nArt. 3º. O Memorial Virtual em homenagem aos servidores da área de segurança pública e DEGASE em razão do serviço deverá conter os seguintes elementos:\r\n\r\nI - foto do servidor;\r\n\r\nIl nome completo e nome de guerra do servidor;\r\n\r\nIII-data do nascimento e do óbito do servidor;\r\n\r\nIV-motivo da morte do servidor;\r\n\r\nV-data de ingresso na instituição.\r\n\r\nArt. 4º. Os nomes dos servidores da área de segurança pública e DEGASE mortos em razão do serviço deverão ser incluídos no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A inscrição do nome no Livro dos Heróis seguirá os trâmites estabelecidos na Lei nº 5.808, de 25 de agosto de 2010 ou outra lei que vier a substitui-la.\r\n\r\nArt. 5º. As dotações orçamentárias contemplarão as despesas decorrentes desta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 6º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado, Presidente, Márcio Gualberto.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Por favor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Peço concluir por substitutivo, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Ok.\r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto, por favor.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Com os pareceres emitidos, em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Pela ordem) -Sr. Presidente, antes de terminar a pauta, quero dizer que no programa Profissão Repórter de ontem, foi relatada a situação de estupro em casos de sexo, a princípio, consensual.\r\n\r\nFoi importante, Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Bacellar, porque relatou o trabalho da Sala Lilás da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desta Assembleia Legislativa, que atendeu vítimas de estupro e que tem atendido com uma certa regularidade, para nossa infelicidade, vários casos de estupro.\r\n\r\nFoi muito importante a apresentação do trabalho da Sala Lilás, que fez um ano agora, pouquíssimo tempo. Esta é a única Assembleia Legislativa que dispõe desse serviço no Brasil, de um atendimento multiprofissional, onde temos assistente social, psicóloga e também encaminhamento jurídico. Isso é importante porque nós estamos fazendo história nesta Assembleia Legislativa, justamente garantindo que as mulheres vítimas de violência tenham acompanhamento adequado, concreto e que elas se sintam acolhidas, Sr. Presidente. Diante de vários casos de estupro, a gente não pode querer que essas vítimas não tenham um lugar de acolhimento de maneira concreta e necessária.\r\n\r\nNesse sentido, teve destaque a atuação da Sala Lilás da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desta Assembleia Legislativa, justamente apresentando esse trabalho e demonstrando, Sr. Presidente, que uma Casa Legislativa, que fiscaliza as leis, que produz leis, pode também acolher a nossa população, em especial as mulheres vítimas de violência.\r\n\r\nFica aqui o nosso agradecimento a V.Exa. que apostou desde o primeiro momento na abertura da Sala Lilás e também o nosso agradecimento às funcionárias que hoje trabalham na Sala Lilás, fazendo esse atendimento tão necessário às vítimas de violência, em especial nos últimos tempos, esses casos lamentáveis de estupro no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ importante dizer, Sr. Presidente, que no Rio de Janeiro, de acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública, a cada duas horas uma mulher é vítima de estupro e a cada 36horas uma mulher é vítima de estupro coletivo, ou seja, o estupro está na ordem do dia, infelizmente. E esses são só casos que chegaram a um boletim de ocorrência, a um registro de ocorrência, quando muitas vezes, Sr. Presidente, a mulher não tem coragem porque sabe que a sua fala pode ser desacreditada.\r\n\r\nO trabalho da Sala Lilás é fundamental. Muito obrigada por V.Exa. ter acreditado nesse projetoo tão importante numa Casa legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu é que agradeço, Renata, pela confiança.\r\n\r\nDeputada Célia Jordão.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO - É uma questão de ordem muito rapidamente, para solicitar a V.Exa. que oriente o diretor administrativo da Casa e os seguranças que ficam na porta da Rua México para que eles assegurem o nosso direito à vaga que temos reservada para os nossos carros. São várias e várias vezes que chego para estacionar meu carro, existe carro estacionado no meu lugar, e quando, às vezes, venho dirigindo sem motorista, já tive que colocar em rotativo. Aqui na frente, o rotativo já esteve lotado, e tive que colocar em outro rotativo.\r\n\r\nPeço a gentileza porque, já que há colegas que não respeitam a nossa vaga, V.Exa. oriente aqueles que estão ali destinados a salvaguardar não só quem entra e sai, mas também que assegure o nosso direito à vaga. Duvido que se fosse vaga de Deputado homem, estivesse nesse desrespeito. Já fiquei de falar isso aqui, só não vou dar nome em consideração que essa pessoa não tem por mim. Não gostaria aqui de falar nome. Cheguei, liguei para a pessoa, ela disse iria mandar retirar o carro, não retirou.\r\n\r\nEstou aqui pedindo esta questão de ordem para que haja mais respeito, e, pelo visto, não sou só eu que tem sido desrespeitada nesta questão.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu que agradeço, Deputada Célia Jordão.\r\n\r\nFiquei muito feliz de V.Exa. externar isso publicamente, porque quando tentamos organizar a Casa, viro ator da Globo no RJ.\r\n\r\nFoi bom V.Exa. falar, pode ter certeza de que será resolvido imediatamente. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Presidente, bem rapidamente, fazendo coro à Deputada Célia Jordão, ontem estava em uma reunião da UPM, União Parlamentar do Mercosul, hoje falei de V.Exa., também na reunião da Unale, que na sua sucessão vem o Deputado Brazão, como primeiro Vice; e após vem só mulheres sucedendo a Vice-Presidência. \r\n\r\nEssas vagas que a Deputada Célia Jordão está falando são exatamente dessas mulheres que sucedem a Vice-Presidência. Não é justo haver carro na vaga da Segunda Vice-Presidência, termos que sair, colocarmos o carro em outro lugar e virmos andando, enganchando nosso belíssimo salto-alto nas calçadas todas perfuradas aqui do centro da cidade, são uma vergonha essas calçadas - digo que essas calçadas não foram pensadas para mulher andar, só para homem -, corremos risco, porque acabamos correndo risco, e V.Exa. teve o cuidado de preservar aquelas vagas para aqueles que estão na Mesa Diretora.\r\n\r\nSeria realmente importante que tenham consciência. As vagas que estão ali estão com nome, não coloquem. A Segunda Vice é da Deputada Tia Ju, a Terceira é da Deputada Célia Jordão, a Quarta é da Deputada Zeidan para que não tenhamos que ficar correndo risco, andando por aí. A minha motorista é mulher, “não, a motorista coloca lá o carro e vai acompanhar a senhora”, é outra mulher, a minha motorista é mulher. Eu defendo mulher, luto por mulher, a minha motorista é mulher, Sr. Presidente, é emprego garantido dirigindo para mim, dirige muito bem. \r\n\r\nSó para engrossar o caldo aqui e pedir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Está certíssima. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - ...a consideração aos nossos colegas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Defendo o que foi pactuado. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem que ser cumprido.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Parabéns.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputada. \r\n\r\nDeputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Deputado Rodrigo Bacellar, vamos ser francos, temos dois gargalos na Casa que foram erros cometidos, na minha opinião, pelo diretor que antecedeu o atual, o Victer. O primeiro grande erro foi que faltou planejamento que são as vagas para automóveis. Nada, absolutamente nada foi feito para se planejar para dar uma solução para isso, não tem a solução.\r\n\r\nSegundo, acho melhor fechar de uma vez - não sei por que está aberta - essa cantina no 20º andar. Absolutamente desnecessária, está sempre vazia porque não tem nada para oferecer. Não há nem um sanduíche, uma refeição rápida. \r\n\r\nEsses dois gargalos administrativos - não sei a quem está subordinado na Casa - podem ser encarados pelo Rui, ou seja quem for, e matar no peito esse assunto, não é possível que não tenha uma solução para isso.\r\n\r\n“Ah, mas que a vaga tal é não sei de quem.” Resolva isso com negociação, alguém com autoridade na assembleia.\r\n\r\nDesculpe, Sr. Presidente, não é uma crítica, é apenas uma observação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Nada, à vontade. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nDeputado Val Ceasa. \r\n\r\nO SR. VAL CEASA - Sr. Presidente, fico até um pouco constrangido, chateado, nesta Casa, em ver Deputado brigar aqui por vaga, que não é nossa também, a vaga, a rua é para o povo, para a população passar, fica o pessoal querendo alugar as ruas pra botar estacionamento, coisa que é para a população do Rio de Janeiro, não é para ninguém dizer que é dono da rua, a rua é do povo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, para quebrar o clima: será que eu posso arguir o direito do idoso para pautar projeto em pauta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito bem. Nós tivemos Colégio de Líderes hoje, poderia ter colocado lá que já estaríamos resolvendo.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, já que é a tarde da choradeira, eu quero pedir ao senhor, com toda humildade e todo respeito, que dê uma solução para esse sistema de elevadores. Eu não tenho vaga cativa, é claro, mas nós precisamos ter mais agilidade. O senhor coloca isso, por gentileza, na sua agenda? Perdemos muito tempo e já temos um sistema que funciona...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu já reservei os primeiros para Deputado, ainda assim está dando gargalo?\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Na Casa está ruim pra chuchu, tem que dar uma melhorada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Ok. Pode falar, Professor Josemar, por favor.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Primeiro, Presidente, ontem foi Dia de São Jorge, dia em que pude acompanhar várias feijoadas de um devoto importante para a cultura popular. São Jorge é um grande guerreiro. Pude percorrer várias feijoadas na cidade de São Gonçalo e aqui em Vila Isabel e, por último, fui a um chá de revelação que, na verdade, era uma feijoada de revelação do bebê da nossa amiga Renata Souza, que vai ter uma menina, a Rubi, o que muito nos orgulha e que nós, parlamentares, temos orgulho por ela.\r\n\r\nQuero dar as boas-vindas à filha da Renata. Este parlamento fica mais bonito com uma nobre companheira gestante nesta Casa.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Só porque eu fui citada e a Rubi também foi citada, eu acho que foi muito importante, Sr. Presidente, muito rápido, Professor Josemar lembrou aqui de São Jorge e nós pudemos fazer o chá revelação, lá na Rua São Jorge, que é a rua onde eu nasci, a rua que foi nomeada pelo meu avô, que era líder comunitário na Maré e que, na luta, nomeou a rua também.\r\n\r\nEntão, no dia da feijoada de São Jorge, em homenagem a esse santo guerreiro, que é Ogum, também nomeamos a nossa bebê que está chegando, Rubi, que é a nossa preciosidade, a nossa pedra preciosa vermelha, assim como é a cor da revolução.\r\n\r\nÉ isso. Muito obrigado, Professor Josemar.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Presidente Bacellar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Renatinha.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Fred.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Rapidamente, eu só queria pedir permissão a V. Exa. para solicitar coautoria do projeto nº15 da pauta, ao vice-Presidente Brazão e quero saudá-lo também pela iniciativa e me colocar à disposição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Está registrado, Deputado Fred.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Nada mais havendo a tratar no Ordem do Dia, eu gostaria de deliberar com o Plenário a antecipação da Sessão Extraordinária.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcio Gualberto) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h04min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS; LUIZ PAULO, A CONVITE; MARCIO GUALBERTO, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nAlan Lopes, Anderson Moraes, André Corrêa, Andrezinho Ceciliano, Átila Nunes, Brazão, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Dr. Serginho, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Leo Vieira, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Yuri, Wellington José, Zeidan.\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nÀs 17h05min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Anderson Moraes, André Corrêa, Andrezinho Ceciliano, Átila Nunes, Brazão, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Dr. Serginho, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Leo Vieira, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Yuri, Wellington José, Zeidan (70), assume a Presidência o Senhor Deputado RODRIGO BACELLAR, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Pedro Ricardo, 2ª Secretário; Franciane Motta, 3º Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3290/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2024), QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, ENSINO TÉCNICO E DEMAIS FUNÇÕES DE APOIO À EDUCAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, ALAN LOPES, MÁRCIO GUALBERTO, FRED PACHECO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Parecer contrário às emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação tem a palavra o Deputado Alan Lopes.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES (Para emitir parecer) - Favorável com emendas, Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Qual é o seu parecer, Deputado Alan?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Amorim, o seu foi contrário a todas as emendas.\r\n\r\nDeputado Alan Lopes, então.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - O Luiz vai falar?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o senhor é testemunha ocular da história. O senhor presidiu o Colégio de Líderes, hoje, aliás com ótima performance e a Comissão de Constituição e Justiça não quis fazer nenhum acordo, acabou de rejeitar todas as emendas. Estou só assinalando na medida em que todas as emendas foram rejeitadas é porque não quer acordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação tem a palavra a Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência tem a palavra o Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Fred.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos em votação as emendas da Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nEm votação as emendas com todos os pareceres contrários. Ficam prejudicados salvo os destaques.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Por favor.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (questão de ordem) - Eu queria retificar o meu voto pela Comissão de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu já proclamei o resultado, Deputada Elika, do parecer, mas pode constar o seu voto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Está. Sou a favor das emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Perfeito.\r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes requerimentos: para aprovação Emenda Aditiva nº 16, Deputado Flávio Serafini, e pela aprovação da Emenda Modificativa nº 24.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente, pela Bancada do PSOL.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Depois, quero encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Presidente, nós, da Bancada do PSOL, fizemos uma profunda discussão sobre esse projeto. A gente tem lutado em defesa da educação do Estado do Rio de Janeiro. A gente tem denunciado a falta de vagas na rede estadual de educação. Esta semana mesmo eu soltei mais um relatório de um levantamento feito visitando mais de cem escolas e mostrando que 82% delas têm pelo menos carência de algum Professor fazendo com que turmas fiquem sem Professores. Mas o que a SEDUC está apresentando, hoje, como se fosse um remédio para essa carência na verdade é o mesmo veneno que está deixando a nossa rede cada vez mais precária. É o caminho de virar as costas para os concursos públicos - já são dez anos sem concurso público no Estado do Rio de Janeiro - e apostar em vínculos precários. \r\n\r\nHoje a rede estadual tem cerca de quatro mil contratos temporários. Com este projeto de lei sendo aprovado, o número pode saltar para quase 15 mil contratos temporários, o que seria a completa precarização da rede estadual de Educação. Apresentamos emendas, insistimos com a liderança do Governo para que fossem fechados acordos para melhorar o texto e possibilitar um consenso. A lei atual fala em 20% de contratos temporários - é o dobro do que vem sendo praticado na Seeduc -, mas o Governo não quis fechar nenhum acordo. Desta forma, não podemos deixar a nossa posição ser de cumplicidade com aquele projeto que aponta para a possibilidade de cada vez mais precarização. \r\n\r\nQueremos concurso público, queremos professor efetivo, estável, valorizado, garantindo o acesso à educação no Estado do Rio de Janeiro. Por isso, a bancada do PSOL vota “não” a esse projeto de precarização dos vínculos dos professores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Só para orientação, seguindo o conselho da Deputada Martha Rocha, vota “sim” quem aprova, vota “não” que rejeita a matéria. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, quando aqui discuti a matéria, mostrei que ela tinha questões positivas e negativas. As negativas poderiam ser superadas num acordo. Via três incisos com vício de inconstitucionalidade e como sou um pleno defensor do concurso público, não achava razoável - isso pode até ser alegado como falta de razoabilidade - se querer fazer contratação temporária de 30% do efetivo. O acordo poderia ser feito, com o mesmo resultado, com apenas 10% do efetivo, mas preferiu o Governo não acatar nenhuma emenda e definir que não quer nenhum acordo. Se não quer nenhum acordo, caminhe sozinho. O Deputado Luiz Paulo votará contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputada Martha Rocha, por favor.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, boa tarde! Venho encaminhar pelo PDT, partido de Darcy, dos Centros Integrados de Educação Pública, que valoriza desde o primeiro momento a Educação porque entende que esta é transformação, é mudança real. \r\n\r\nNão há como fazer mudança sem pensar no servidor - falo isso também na condição de presidente da Comissão de Servidores Públicos. Tentamos aqui apresentar uma emenda para adequar um pouco mais os aumentos de 20% para 30% do efetivo e de dois anos para quatro anos. Até podemos tentar buscar um entendimento pela necessidade de agilidade da contratação, mas ainda que houvesse a contratação, poderíamos admitir a emenda que dizia que esta aconteceria, mas também haveria a possibilidade do concurso público. \r\n\r\nComo não houve possibilidade de formar um consenso, o PDT vota “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputada Verônica Lima.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA LIMA - Presidente, eu queria, na verdade, fazer aqui um encaminhamento de voto da bancada do Partido dos Trabalhadores e abordar algumas questões que acho importantes. A primeira delas: é evidente que quando uma determinada prefeitura ou um governador, assumindo no primeiro ano de mandato, detecta um déficit, por exemplo, na rede educacional, não pode esperar, tem que fazer a contratação. Mas é também evidente que a contratação temporária não pode servir como um subterfúgio para a não realização do concurso público. \r\n\r\nEu estava ouvindo atentamente os colegas que falaram das prefeituras que também fazem contratação temporária, e é verdade, fazem contratação temporária - cito, até, Niterói. Tivemos que fazer há pouco naquela cidade uma contratação temporária na Educação e, concomitantemente, realizamos concurso público. Então, não tem problema fazer contratação temporária, desde que seja concomitante à realização de concurso público - digamos que um prefeito, em seu primeiro ano de gestão, detecta um déficit e não pode esperar o transcorrer do processo de um concurso, que muitas vezes dura um ano.\r\n\r\nOcorre que, quando o governo manda uma Mensagem a esta Casa Legislativa dizendo que quer ampliar os já 20% garantidos em lei anterior para contratação temporária, quer ampliar o prazo de dois para três anos, aí temos que ser contra, pois a contratação temporária, volto a dizer, tem que ser temporária de verdade, para sanar um déficit circunstancial, e não ser um elemento utilizado como subterfúgio para não ter concurso público. E mais: junto com isso deveria vir também o PCCS - plano de cargos, carreiras e salários -, porque, se tiver concurso e não tiver plano de cargos, carreiras e salários, não conseguiremos resolver de maneira efetiva o problema e o desafio da educação e do magistério.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Dr. Serginho. Em seguida, Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nO DR. SERGINHO (Para encaminhar a votação) - Quero encaminhar o voto 'sim', pela aprovação do projeto, ressaltando que o que estamos fazendo é, nada mais, nada menos, que regulamentar a exceção à regra do concurso público. Volto a dizer: a regra é o concurso, e nós estamos regulamentando as hipóteses de contratação temporária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar o voto pela bancada do Partido Comunista do Brasil e deixar algumas informações que precisam ser negritadas.\r\n\r\nPor óbvio, o PCdoB, assim, como entendo, parte significativa da bancada de esquerda - e, portanto, oposição ao Governo Claudio Castro -, em momento algum é insensível à necessidade de entregar imediatamente para as e os alunos, filhas e filhos da classe trabalhadora, profissional docente para suprir o déficit de profissionais de educação que hoje enfrenta a Secretaria Estadual de Educação, e que pune diretamente essas e esses jovens, que sofrem com, além de toda a precarização, a descontinuidade na integralização da sua carga horária do magistério. \r\n\r\nContudo, nós não conseguimos, com toda disponibilidade, no Colégio de Líderes, avançar em alguns acordos pontuais. O primeiro deles é a adequação à normativa da Secretaria Nacional de Educação e dos órgãos competentes, que dispõe que seja no mínimo 10% do total de profissionais contratados de forma temporária em comparação ao percentual total de profissionais da rede, e a peça que o governo encaminha para apreciação deste Parlamento fala em até 30%. \r\n\r\nNós tentamos chegar a um acordo flexível, mas não conseguimos. Por que não conseguimos? Porque o fundo do problema, do déficit de profissionais docentes se encontra na precarização da carreira dos profissionais da Secretaria Estadual de Educação; no não avanço em relação à integralização de um plano de cargos e salários que contemple formação adequada, remuneração por titulação e respeito à entrega de 1/3 da carga horária, além de outras questões que são demandas históricas dos sindicatos e dos profissionais de educação que precisam ser atendidas. \r\n\r\nPor isso, a bancada do Partido Comunista do Brasil, em que pese a defesa da entrega imediata e sempre de educação de qualidade pública para as filhas e os filhos da classe trabalhadora, e na defesa intransigente para que nenhuma turma fique sem professor, encaminha o voto contrário por entender que o fortalecimento do serviço público, da carreira docente e de mais aporte de recursos para a Secretaria Estadual de Educação e, sobretudo, da Faetec, devem ser prioridades. Enquanto não enfrentarmos essa questão, todos nós, o Governo e o Parlamento, continuaremos enxugando gelo.\r\n\r\nPor isso, a bancada do PCdoB encaminha voto contrário.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente. Deputado André Corrêa. Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Quem está me chamando? André Corrêa? \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Deputado Fabio Silva vota “sim”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - André Corrêa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Oi, pois não.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu estou tendo dificuldade de votar pelo sistema. Eu quero..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Pode falar o seu voto, e eu já registro.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - ...consignar meu voto “sim”, até porque, Sr. Presidente, nós estamos diante das medidas de ajuste fiscal. Nós estamos aqui buscando um meio legal e sério de não faltar professor. \r\n\r\nPor isso, eu voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Perfeito. Obrigado.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Sr. Presidente, Deputado Fabio Silva. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Fabio Silva, por favor. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Essa matéria foi muito bem explicada, na reunião do Colégio de Líderes. Eu quero que V.Exa. consigne meu voto “sim”. Eu já votei “sim”... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Não está conseguindo votar também no modo online? \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Já coloquei no chat, mas eu não estou conseguindo votar online, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Não está aparecendo no chat. Vota “sim”. Ok. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Já está registrado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Mais algum Deputado? Estou vendo o Deputado Munir Neto com o dedo.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - O Deputado André Corrêa já votou “sim” - está consignado aqui. Quem está falando com essa voz? Deputado Munir Neto? Está incompreensível, Deputado Munir Neto. Deixe-me fazer a chamada, e vamos falando.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Oi.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Sr. Presidente. Deputado Marcelo Dino. Só para consignar meu voto. Estou com um problema na internet. Meu voto é “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Como vota?\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Ok, está consignado. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, posso consignar meu voto? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Pode. Deputado Dionísio Lins, por favor.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Voto “sim”, com a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - O seu voto está no Painel. O senhor conseguiu. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu pensei que eu tinha de gravar. Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu que agradeço, amigo.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alan Lopes, Anderson Moraes, André Corrêa, Átila Nunes, Brazão, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Dr. Serginho, Elton Cristo, Fábio Silva, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Filipe Soares, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Schleder, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Leo Vieira, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Munir Neto, Rafael Nobre, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vinícius Cozzolino, Wellington José.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Andrezinho Ceciliano, Carlos Minc, Dani Balbi, Dani Monteiro, Elika Takimoto, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha, Professor Josemar, Renata Souza, Renato Machado, Verônica Lima, Vítor Júnior, Yuri.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 50. Votos “Não”: 15. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 65.\r\n\r\nO projeto foi aprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa Destaque, de autoria do Deputado Flávio Serafini, para aprovação da Emenda Aditiva 16 e aprovação da Emenda Modificativa 24. \r\n\r\nPara encaminhar a matéria, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, esses dois Destaques tocam em pontos que consideramos fundamentais desse debate que estamos fazendo aqui.\r\n\r\nPrimeiro: o Governo argumenta que precisa renovar a legislação de contrato temporário para poder fazer novos contratos e não permitir que as carências fiquem na rede.\r\n\r\nNós deixamos claro desde o início que tínhamos acordo e nos solidarizávamos com essa situação, mas que não aceitávamos aumentar o percentual de contratação temporária para 30%.\r\n\r\nEntão, a primeira Emenda que estamos destacando é a que estabelece o percentual máximo de 10% para as contratações temporárias. Isso significa na Seeduc a possibilidade de contratar mais de quatro mil professores temporariamente, caso haja necessidade urgente. E tem que fazer concurso público para que não haja carência, como tem hoje.\r\n\r\nHoje, está iniciando, com muita demora e com muita luta e com muita justiça, mais uma turma da Polícia Civil de inspetores e investigadores. Nós lutamos, defendemos, vários deputados aqui, Deputada Martha Rocha, para que a Polícia Civil montasse mais essa turma, convocasse os concursados e fizesse. Agora, na Educação são dez anos sem fazer concurso. Assim como lutamos para que tenha um concurso para uma categoria, lutamos para que tenha para outra também. Não vamos deixar a Educação ficar precarizada só com professor contratado.\r\n\r\nEntão, por isso o nosso destaque, para que se feche em 10% o número máximo de professores contratados temporariamente nas diferentes redes de Educação e Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE o segundo destaque, a Emenda Modificativa n° 16, ela toca em outro debate fundamental: a criação do cargo do professor de atendimento educacional especializado. “Ah, Serafini, por que você está apresentando um destaque neste projeto sobre isso?” Porque este projeto trata de contratação de professor. \r\n\r\nTem um projeto tramitando aqui nesta Casa criando o cargo do professor de atendimento especializado, mas não conseguimos aprovar este projeto porque o Governo argumenta que é um projeto que tem vício de iniciativa. Agora, quando o Governo manda para esta Casa um projeto de lei tratando da contratação de professores, aí nós podemos aproveitar esse projeto, colocar uma emenda que diz respeito à matéria e prever a criação do cargo de professor de atendimento especializado à educação inclusiva. \r\n\r\nPara que a criação desse cargo? Para que tenha concurso público, no próximo concurso, incluindo o professor que vai cuidar, que vai ajudar as nossas crianças com deficiência a aprender. Porque hoje, mais uma vez eu visitei uma escola - hoje estive no IEPIC - e soube que no colégio IEPIC, um colégio tem diferentes alunos que estão há um ano e quatro meses em casa, esperando a contratação do cuidador. E na rede estadual de Educação, até hoje, nunca houve a contratação de um professor de apoio à educação especializada. \r\n\r\nOs alunos com deficiência, da rede estadual, não contam com um suporte pedagógico. Vários municípios têm; a Faetec tem; a rede federal tem, e os alunos com deficiência, do Estado do Rio de Janeiro, não têm projeto individualizado de educação, não têm educação inclusiva, porque não existe esse cargo. \r\n\r\nNós não contrariamos nenhuma lei. Esse é o momento de aproveitarmos uma Mensagem do Governo, que cria o debate da contratação de professores para criar esse cargo, para que os nossos estudantes com deficiência parem de sofrer com a completa desassistência que existe hoje na rede estadual de Educação. \r\n\r\nEntão, faço um apelo a todos os deputados e deputadas. O Brasil tem debatido muito o direito das pessoas com deficiência. Não vamos permitir que o debate do direito da pessoa com deficiência seja só um debate de gogó, só um debate demagógico. Vamos dar um passo, vamos criar um cargo para que, no próximo concurso público, a Seeduc possa prever vagas para o professor de apoio especializado e os nossos estudantes com deficiência tenham suporte, tenham direito à educação inclusiva de verdade. \r\n\r\nEntão, o nosso encaminhamento é para a aprovação dos destaques para melhorarmos essa lei e garantirmos os direitos dos nossos estudantes, a carreira dos nossos professores e que os estudantes com deficiência tenham o apoio especializado. Apresentamos esses destaques e pedimos antecipadamente verificação, deputado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO VAL CEASA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - Em votação o destaque para aprovação das Emendas 16 e 24. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nA orientação da votação: “sim” aprova o destaque, “não” rejeita.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Chico Machado, por favor.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Eu quero deixar registrado o meu voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - O.k. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Presidente, Deputado Fabio Silva vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - O.k., Fábio, está registrado. \r\n\r\nO DR. DEODALTO - Presidente, Deputado Dr. Deodalto vota “não”.\r\n\r\nO DR. SERGINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Repete, por favor. Alguém falou online e eu não identifiquei quem é.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Deputado Dr. Deodalto, Presidente, voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - O.k. Está registrado.\r\n\r\nO DR. SERGINHO (Para encaminhar a votação) - Só para esclarecer que estamos votando os destaques e o Governo encaminha o voto “não”. \r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - Presidente, Deputado Léo Vieira vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - O.k. Obrigado, Deputado Léo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, André Corrêa “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - O.k. Registrado, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Deputado Marcelo Dino. Voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - O.k. Deputado Marcelo Dino vota “não”. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Carlos Minc, Dani Balbi, Dani Monteiro, Elika Takimoto, Flávio Serafini, Franciane Motta, Luiz Paulo, Martha Rocha, Professor Josemar, Renata Souza, Verônica Lima, Vítor Júnior.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alan Lopes, Anderson Moraes, André Corrêa, Átila Nunes, Brazão, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Célia Jordão, Claudio Caiado, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Elton Cristo, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Leo Vieira, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Munir Neto, Rafael Nobre, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Vinícius Cozzolino, Wellington José.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 12. Votos “Não”: 46. Total de Votos: 58. \r\n\r\nOs Destaques foram rejeitados. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h21min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; VAL CEASA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nAlan Lopes, Anderson Moraes, André Corrêa, Andrezinho Ceciliano, Átila Nunes, Brazão, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Dr. Serginho, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Leo Vieira, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Yuri, Wellington José, Zeidan.\r\n\r\nId: 2561864"
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Pública e 7 \r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\nParecer\r\n\r\nPublicação\r\n\r\nPrévio LDO\r\n\r\nParecer Prév. LDO\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n1º Discussão \r\n\r\n2º Discussão \r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nPlenário\r\n\r\nPlenário\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nAP Metas fiscais\r\n\r\nPublicação\r\n\r\nCORPUS\r\n\r\n1º Quad. 2023\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nCHRISTI\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\nParecer da\r\n\r\nPublicação\r\n\r\nComissão\r\n\r\nParecer\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\nDiscussão\r\n\r\nPub. Da Redação\r\n\r\nVotação Redação\r\n\r\nVotação\r\n\r\nFinal\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 719/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO A DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER, DE CASOS DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS CONTRA MULHERES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que dispõe sobre a comunicação à delegacia de atendimento à mulher de casos de agressões domésticas contra mulheres. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por finalidade obrigar condomínios residenciais e conjuntos habitacionais a comunicarem à delegacia de atendimento à mulher (DEAM) sobre a ocorrência, em suas dependências, de agressões domésticas contra mulheres. \r\n\r\nNesse aspecto, frise-se que tal proposta versa sobre os direitos fundamentais das mulheres à vida e à saúde, entre outros, na medida em que visa garantir sua integridade física, moral e psicológica. Sendo assim, aplica-se o artigo 5º da Constituição Federal, conforme abaixo: \r\n\r\n“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nI - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;\r\n\r\nII - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;\r\n\r\nIII - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;(...)” \r\n\r\nAdemais, a proposta se refere às agressões domésticas abrangidas pela Lei Maria da Penha, arcabouço legislativo este que protege as mulheres que são vítimas de tais situações. \r\n\r\nEntretanto, está em vigor a Lei Estadual nº 9.014, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre a comunicação de ocorrências ou de indícios de violência doméstica e familiar nas dependências de condomínios residenciais, razão pela qual merecem ser feitas alterações diretamente neste corpo normativo. \r\n\r\nDesse modo, o projeto de lei em análise merece ter seguimento nesta Casa Legislativa, considerando-se sua constitucionalidade, mas com a sugestão das seguintes emendas: \r\n\r\nEMENDA N° 1 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 719/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 9.014, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nEMENDA N°2 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 719/2019 que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei n° 9.014, de 18 de setembro de 2020, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E DE CONJUNTOS HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA N° 3 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 719/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Altera-se o artigo 1º da Lei nº 9.014 de 18 de setembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º As ocorrências ou indícios de ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou pessoas idosas, constatados em unidades condominiais ou demais dependências de condomínios residenciais, assim como em conjuntos habitacionais, serão comunicados aos síndicos, outros administradores condominiais ou demais responsáveis, devidamente constituídos, que acionarão imediatamente a autoridade policial da Delegacia de Atendimento à Mulher - DEAM ou outro órgão de segurança especializado, conforme o caso.\r\n\r\nParágrafo primeiro - A comunicação prevista no caput deste artigo será realizada pelo responsável do condomínio ou conjunto habitacional.\r\n\r\nParágrafo segundo - No caso de ocorrência ou indícios de ocorrência de violência contra crianças e/ou adolescentes, a comunicação de que trata o caput deste artigo deverá ser encaminhada ao respectivo Conselho Tutelar, com vistas à proteção das eventuais vítimas, sem prejuízo das demais autoridades.” \r\n\r\nEMENDA N° 4 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 719/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Altera-se o artigo 2º da Lei 9.014 de 18 de setembro de 2020, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º A comunicação à autoridade condominial ou à autoridade responsável pelo conjunto habitacional deverá ser feita por telefone ou pessoalmente, nos casos de ocorrência em andamento e de forma imediata ou por escrito, nas demais hipóteses, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e de seu agressor.”\r\n\r\nEMENDA N° 5 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 719/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Fica alterado o artigo 3º da Lei 9.014, de 18 de setembro de 2020, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º Fica autorizada a criação de meios de comunicação interna pelos condomínios e conjuntos habitacionais, com vistas ao recebimento de denúncias sobre violência doméstica ocorrida nas dependências de suas unidades ou de suas áreas coletivas, garantido, quando necessário ou solicitado, o anonimato do denunciante.”\r\n\r\nEMENDA N° 6 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o artigo 5º do Projeto de Lei nº 719/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Fica alterado o artigo 4º da Lei nº 9.014, de 18 de setembro de 2020, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º Em caso de descumprimento, o condomínio ou o conjunto habitacional poderá ser multado em 1.000 (mil) UFIR-RJ, e em caso de reincidência em 2.000 (dois mil) UFIR-RJ.” \r\n\r\nDiante do acima exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 719/2019\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 9.014 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado Rosenverg Reis\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a ementa da Lei n° 9.014, de 18 de setembro de 2020, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E DE CONJUNTOS HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nArt. 2º Altera-se o artigo 1º da Lei nº 9.014, de 18 de setembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º As ocorrências ou indícios de ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou pessoas idosas, constatados em unidades condominiais ou demais dependências de condomínios residenciais, assim como em conjuntos habitacionais, serão comunicados aos síndicos, outros administradores condominiais ou demais responsáveis, devidamente constituídos, que acionarão imediatamente a autoridade policial da Delegacia de Atendimento à Mulher - DEAM ou outro órgão de segurança especializado.\r\n\r\nParágrafo primeiro - A comunicação prevista no caput deste artigo será realizada pelo responsável do condomínio ou conjunto habitacional.\r\n\r\nParágrafo segundo - No caso de ocorrência ou indícios de ocorrência de violência contra crianças e/ou adolescentes, a comunicação de que trata o caput deste artigo deverá ser encaminhada ao respectivo Conselho Tutelar, com vistas à proteção das eventuais vítimas, sem prejuízo das demais autoridades.\r\n\r\nArt. 3º Altera-se o artigo 2º da Lei 9.014, de 18 de setembro de 2020, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º A comunicação à autoridade condominial ou à autoridade responsável pelo conjunto habitacional deverá ser feita por telefone ou pessoalmente, nos casos de ocorrência em andamento e de forma imediata ou por escrito, nas demais hipóteses, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e de seu agressor.\r\n\r\nArt. 4º Fica alterado o artigo 3º da Lei 9.014, de 18 de setembro de 2020, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º Fica autorizada a criação de meios de comunicação interna pelos condomínios e conjuntos habitacionais, com vistas ao recebimento de denúncias sobre violência doméstica ocorrida nas dependências de suas unidades ou de suas áreas coletivas, garantido, quando necessário ou solicitado, o anonimato do denunciante. \r\n\r\nArt. 5º Fica alterado o artigo 4º da Lei nº 9.014, de 18 de setembro de 2020, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º Em caso de descumprimento, o condomínio ou o conjunto habitacional poderá ser multado em 1.000 (mil) UFIR-RJ, e em caso de reincidência em 2.000 (dois mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2024.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 719/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, VERÔNICA LIMA, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1691/2019, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE GARANTAM ACESSIBILIDADE AOS USUÁRIOS DA SUPERVIA NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Marcio Gualberto, que determina a instalação de dispositivos que garantam a acessibilidade aos usuários da Supervia, na forma que menciona. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dispõe que, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça, se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições apresentadas.\r\n\r\nNo que se refere ao mérito da questão, infere-se que a o projeto de lei visa impor a obrigação de implementação de dispositivos de acessibilidade à concessionária de serviço público SUPERVIA. \r\n\r\nEntretanto, trata-se da matéria de interesse público que não é cabível em sede de projeto de lei, razão pela qual incide o artigo 98, parágrafo único, alínea “a” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNesse sentido, cabe ao Poder Executivo legislar sobre o tema e, assim, a referida proposta não merece ter o pretendido seguimento. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1691/2019 é pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 1691/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI 5343/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PROPRIETÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DISPONIBILIZAREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS O MOBILIÁRIO ADEQUADO À ACESSIBILIDADE DOS CADEIRANTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, na forma que especifica. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por finalidade melhorar a acessibilidade dos cadeirantes a bares, restaurantes e similares na medida em que obriga os respectivos proprietários a disponibilizarem nos estabelecimentos o mobiliário adequado para esse fim. \r\n\r\nNesse aspecto, tal proposta se refere diretamente à proteção da saúde e bem-estar dos cadeirantes, razão pela qual se aplicam os artigos 196 e 197 da Constituição da República Federativa do Brasil, conforme se depreende abaixo: \r\n\r\n“Art. 196 A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nArt. 197 São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”\r\n\r\nAlém disso, está em consonância com o artigo 24 da Constituição da República, segundo o qual compete aos Estados legislarem concorrentemente com a União no que se refere ao direito do consumidor, na forma do seu inciso VIII. \r\n\r\nDesse modo, o projeto de lei merece ter seguimento nesta Casa Legislativa, considerando-se sua constitucionalidade, conforme acima exposto. \r\n\r\nEntretanto, apenas para aprimorar a técnica legislativa, mormente em razão dos Enunciados de Súmulas da CCJ nº 11 e 14, sugiro as seguintes emendas: \r\n\r\nEMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 5343/2022, que passa a ter a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º Os estabelecimentos terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Lei para realizarem as respectivas adaptações.” \r\n\r\nEMENDA Nº 2 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 5343/2022, renumerando-se os demais. \r\n\r\nEMENDA Nº 3 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5° do Projeto de Lei nº 5343/2022, renumerando-se os demais.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 5343/2022 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de março de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto Lei nº 5343/2022. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; DR. SERGINHO, Vice-Presidente, GUILHERME DELAROLI, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 556/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “AUXÍLIO ESPECIAL” PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS QUE SEJAM PAIS E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Brazão, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Especial aos servidores públicos militares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nII.1 - Análise Formal da Constitucionalidade - Iniciativa da Proposição:\r\n\r\nCoube a relatoria a este Deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, exercendo o controle preventivo de Constitucionalidade, nos ditames da CRFB/1988.\r\n\r\nA iniciativa para legislar sobre o assunto atinente ao projeto de lei sob análise é privativa do Poder Executivo, eis que se trata de atribuições de Órgãos do Poder Executivo, criando ainda despesas para o referido Poder, ex vi art. 112, §1º, inciso II, alínea “d” e artigo 113 inciso I, da Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro, adentrando ainda, ao mérito da Conveniência e Oportunidade do Chefe do Executivo.\r\n\r\nSenão vejamos, in verbis:\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“Art. 112. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 113. Não será admitido aumento da despesa prevista:\r\n\r\nI - nos projetos de iniciativa exclusiva do Governador do Estado, ressalvando o disposto no artigo 210, § 3º desta Constituição;”\r\n\r\nContudo, verifica-se que a presente lei é autorizativa. O efeito jurídico de uma lei autorizativa é o de sugerir ao Poder Executivo, como forma de colaboração, a prática de ato de sua competência. Os Poderes são autônomos, porém, harmônicos, o que permite procedimento conjugado.\r\n\r\nII.2 - Análise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, embora seja de natureza Constitucional, legal e jurídico, tal matéria é análoga a Indicação Legislativa nº 564/2022, que foi aprovada por esta Casa de Leis, de autoria dos Deputados MARCELO DINO e CORONEL SALEMA, vejamos:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 564/2022\r\n\r\n“SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, CORONEL PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL BM LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO DE NECESSIDADE ESPECIALPARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, QUE SEJAM PAIS E/OU, RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nDesta forma, observa-se que a matéria está prejudicada, nos termos do artigo 142, inciso I do Regimento Interno desta Casa, vejamos, in verbis:\r\n\r\n“CAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA PREJUDICABILIDADE (arts. 142 e 143)\r\n\r\nArt. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nEx positis, havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me pela PREJUDICABILIDADE da proposição sob análise. É como voto.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado DR. SERGINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 556/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1801/2023, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA A CAPITAL DO KITESURF NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei do nobre Deputado Rodrigo Amorim, que declara o Município de Araruama como a Capital do Kitesurf no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDistribuído para seu trâmite regimental, encaminhou-se a esta Comissão de Constituição e Justiça para exarar parecer em controle de constitucionalidade e legalidade sobre as emendas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA matéria é louvável e meritória na medida visa declarar o Município de Araruama como Capital do Kitesurf com propósito de atrair mais adeptos a esta prática de esporte e fomentar, por consequência, o comércio e o turismo da cidade.\r\n\r\nEstão satisfeitos os mandamentos do artigo 24, VII da Lei Maior e artigo 74, VII da Constituição Estadual, não ocorrendo, pois, vício constitucional.\r\n\r\nLado outro, a proposição não contraria Princípio Geral de Direito nem norma hierarquicamente superior, decisão jurisprudencial cogente ou disposição regimental, de onde decorre a juridicidade, legalidade e regimentalidade de seus mandamentos.\r\n\r\nQuanto à técnica legislativa, o projeto de lei está adequado aos ditames do artigo 88 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que disciplina o processo de elaboração das leis estaduais.\r\n\r\nAssim, sob análise ao aspecto constitucional da matéria, verifica-se que está em acordo com nosso ordenamento jurídico pátrio, não havendo óbice para sua tramitação nessa Casa Legislativa.\r\n\r\nDeve ainda ser considerado que dentre as proposições legislativas que tramitam e Leis aprovadas nesta Casa legislativa de matéria análoga, a matéria em questão é a primeira do seu tipo. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1801/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1801/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2190/2023, QUE “INSTITUI O PROJETO VIDA SOBRE A TERRA: NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA CONSCIÊNCIA SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Alan Lopes que institui o projeto vida sobre a terra: nasce uma criança, plante-se uma árvore, que tem por finalidade estimular os municípios a adotarem medidas que incentivem o desenvolvimento da consciência sobre a preservação do meio ambiente. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa.\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa estabelecer uma política estadual de consciência ambiental, com o plantio de mudas de árvores nativas a cada registro de nascimento de uma criança nos municípios do Estado. \r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, após atenta análise do inteiro teor de sua redação, verificou-se que a matéria de que trata o presente projeto encontra-se disciplinada nas seguintes Leis Estaduais:\r\n\r\nLei nº 10.106, de 19 de setembro de 2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “PLANTE VIDA E RENOVE O FUTURO” NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nLei nº 2942, de 08 de maio de 1998, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PERMANENTE DE PLANTIO DE ÁRVORES.”\r\n\r\nEntendemos que o presente projeto de lei possui os mesmos propósitos do estabelecido nas referidas Leis, ou seja, desenvolver em parceria com os municípios a consciência ambiental desde a educação infantil.\r\n\r\nNesse sentido, existe óbice regimental para prosseguimento do presente projeto de lei, conforme disposto no art. 142, inciso I do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;” \r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2190/2023, é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2190/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2255/2023, QUE “ASSEGURA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O DIREITO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANDO DO RELAXAMENTO DE MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA APLICADA CONTRA QUEM DEU CAUSA À VIOLÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Claudio Caiado que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.\r\n\r\nEm sua justificativa, aduz, o nobre Deputado, que “A prática cotidiana demonstra que não são poucos os casos em que o réu é solto e volta a importunar ou agredir a vítima. Muitas vezes o ofensor ceifa a vida da mulher imediatamente após sair da delegacia ou da prisão, pegando-a de surpresa sem que possa se proteger ou tomar qualquer outra medida acautelatória.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nA presente proposição submetida à exame desta Comissão, embora louvável, a matéria é análoga ao Projeto de Lei nº 6045/2022, que “ASSEGURA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O DIREITO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANDO DO RELAXAMENTO DE MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA APLICADA CONTRA QUEM DEU CAUSA À VIOLÊNCIA.”\r\n\r\nCom efeito, a tramitação da presente proposição deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto de lei, de acordo com o art. 123, do Regimento Interno que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123. Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2255/2023 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 6045/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2255/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 6045/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; GUILHERME DELAROLI, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2348/2023, QUE “CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO, ACOLHIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL PARA MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que pretende criar o Programa de atendimento, acolhimento e conscientização sobre a saúde mental das mulheres que tenham sofrido violência obstétrica no âmbito das instituições de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentada em 11 de outubro de 2023, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos, inclusive de Projeto de Lei.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, não há vício em face à proposta legislativa uma vez que a defesa da saúde é competência concorrente do Estado.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;”\r\n\r\nNo tocante à constitucionalidade material, o Projeto de Lei é compatível com a Constituição Federal, uma vez ser obrigação do Estado garantir o acesso aos direitos sociais, entre eles, a saúde. Assim, é inegável que a propositura apresentada visa possibilitar os meios necessários para preservar a saúde mental das mulheres gestantes.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”\r\n\r\nContudo, visando evitar possível anexação ao Projeto de Lei nº 1641/2019, ou seja, priorizando a técnica legislativa, sugere-se as emendas abaixo.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se a EMENTA do PL 2348/2023 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCRIA A OUVIDORIA ESPECIAL SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA PARA ATENDIMENTO, ACOLHIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL PARA MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o art. 1º do PL 2348/2023, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada, no âmbito da Coordenação de Saúde da Mulher, da Secretaria de Estado de Saúde, a Ouvidoria Especial so bre Violência Obstétrica para atendimento, acolhimento e conscientização em saúde mental para mulheres que tenham sofrido violência obstétrica no âmbito das instituições de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprime-se o art. 2º do PL 2348/2023, renumerando-se os demais artigos.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprime-se o art. 3º do PL 2348/2023, renumerando-se os demais artigos.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o art. 4º do PL 2348/2023, que passa a ter a seguinte redação com a devida remuneração:\r\n\r\nArt. 4º A Ouvidoria Especial sobre Violência Obstétrica deverá receber informações e denúncias de casos de violência obstétrica, bem como processar informações para a adoção de medidas de enfrentamento a este fenômeno.\r\n\r\n§ 1º A Ouvidoria Especial disponibilizará canais de recebimento de informações e denúncias 24h por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, e atenderá as vítimas, usuários dos serviços de saúde e profissionais da saúde.\r\n\r\n§ 2º As instituições de saúde, públicas e privadas, ficarão obrigadas a afixar em suas recepções cartazes com o número e informações da Ouvidoria Especial sobre Violência Obstétrica.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o caput do art. 6º do PL 2348/2023, que passa a ter a seguinte redação com a devida remuneração:\r\n\r\nArt. 6º As ações para a implementação da Ouvidoria Especial sobre Violência Obstétrica, serão implementadas segundo as seguintes diretrizes:(...)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o caput do art. 7º do PL 2348/2023, que passa a ter a seguinte redação com a devida remuneração:\r\n\r\nArt. 7° - As ações da Ouvidoria Especial sobre Violência Obstétrica de que trata esta lei serão desenvolvidas em respeito aos seguintes princípios:(...)\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela JURIDICIDADE COM EMENDAS ao Projeto Lei nº 2348/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2348/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, VERÔNICA LIMA, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLINHOS BNH, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2407/2023, QUE ''ALTERA A LEI ESTADUAL 6060, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que deverá monitorar os indicativos relacionados ao HPV- Human Papiloma Vírus, e divulgar os dados através dos órgãos competentes, objetivando aperfeiçoar as ações governamentais e promover transparência no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentada em 18 de outubro de 2023, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal nada há que se questionar uma vez que o Estado tem competência para legislar sobre procedimento de matéria processual. Quanto à constitucionalidade material, sabe-se ser dever do Estado zelar pela Segurança Pública.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, não há vício a ser apontado contra o Projeto de Lei em comento uma vez que a propositura visa proteger a saúde da policial gestante.\r\n\r\nConstitucional Federal\r\n\r\nArt. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.\r\n\r\nPortanto, visando aprimorar a propositura legislativa, haja vista a elevada intenção meritória do objeto, sugere-se a emenda abaixo:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nAltera, no Art 1º, o artigo 4° deste Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nArt 4º - O Poder Executivo poderá monitorar os indicativos relacionados ao HPV- Human Papiloma Vírus, e divulgar os dados através dos órgãos competentes, objetivando aperfeiçoar as ações governamentais e promover transparência.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2407/2023 é pela LEGALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2024, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 2407/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2613/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO AO PÚBLICO COM GARRAFAS D'ÁGUA EM SHOWS, ESPETÁCULOS E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE RISCOS RELACIONADOS AO CALOR E DESIDRATAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2588/2023)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Claudio Caiado, que dispõe sobre a garantia de acesso ao público com garrafas d'água em shows, espetáculos e eventos culturais e esportivos no Estado do Rio de Janeiro e estabelece medidas para redução de riscos relacionados ao calor e desidratação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição em análise, tramita nesta Egrégia Casa de Leis matéria correlata. Trata-se do Projeto de Lei nº 2588/2023, de autoria dos nobres Deputados Luiz Paulo e Andrezinho Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E DEMAIS EVENTOS DE GRANDE PORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSendo assim, a tramitação do projeto de lei em análise deverá ocorrer em conjunto com aquele, de acordo com o artigo 123, do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nEm vista ao exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2613/2023 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2588/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de março de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2613/2023 ao Projeto de Lei nº 2588/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; DR. SERGINHO, Vice-Presidente, GUILHERME DELAROLI, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2561/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA GAMER”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI BALBI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de parecer ao projeto de lei de autoria do Deputado Thiago Gagliasso que busca alterar a Lei 5.645 de 6 de janeiro de 2010 para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana da Cultura Gamer.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Projeto busca incluir no Calendário do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Valorização da Cultura Gamer. Entretanto, sugerem-se duas emendas de redação para aprimorar o projeto.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a Ementa que passe a constar:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA GAMER .“\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art.2º para que passe a constar:\r\n\r\nArtigo 2º. O Anexo da Lei nº 5.646, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO -\r\n\r\nSEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA GAMER “\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM DUAS EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada DANI BALBI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2024, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2561/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de abril de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: VERÔNICA LIMA - Presidente, THIAGO GAGLIASSO - Vice_Presidente, DANI BALBI e DANI MONTEIRO, membros efetivos, MUNIR NETO e CARLOS MINC - suplentes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções em 10.04.2024.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e trinta minutos, por meios digitais, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, sob a presidência do Deputado Carlinhos BNH, com a presença da Senhora Deputada Índia Armelau, vice-presidente; os Senhores Deputados Alan Lopes e Thiago Gagliasso membros efetivos. Havendo número regimental, o senhor Presidente abriu os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Esporte e Lazer, conforme convocação por edital publicado em 12.04.2024. A presidência informou ter recebido e avocado o Projeto de Lei nº 4254/2018, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 886/2019, do Deputado Marcelo Dino; Projeto de Lei nº 3675/2021, do Deputado Rodrigo Amorim; Projeto De Lei nº 6049/2022, do Deputado Gustavo Tutuca e o Projeto de Lei nº 1118/2023, do Deputado Samuel Malafaia. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Deputada Índia Armelau, que passou a palavra ao Deputado Carlinhos BNH para emitir seus pareceres. O senhor Deputado Carlinhos BNH iniciou a leitura ao Projeto de Lei nº 4254/2018, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 886/2019, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Projeto de Lei nº 3675/2021, do Deputado Rodrigo Amorim: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Projeto de Lei nº 6049/2022, do Deputado Gustavo Tutuca: parecer FAVORÁVEL. E o Projeto de Lei Nº 1118/2023, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. A senhora Presidente Deputada India Armelau colocou em discussão e votação, todos os pareceres que foram APROVADOS por unanimidade. Na sequência, a senhora Presidente repassou a presidência para o Senhor Deputado Carlinhos BNH. O Senhor Presidente Deputado Carlinhos BNH anunciou que nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a reunião estava suspensa para que eu, Celso David Costa Moura, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida, às treze horas. (a) Celso David Costa Moura - matrícula 201.455-3, Secretário; (a) Deputado Carlinhos BNH - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\n*ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às doze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados: TANDE VIEIRA - Presidente; VITOR JÚNIOR-Vice-Presidente; JAIR BITTENCOURT; JORGE FELIPPE NETO, Dr. DEODALTO, MARTHA ROCHA - membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os Deputados e declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 09.04.2024. O Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado Projeto de Lei n° 2198/2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha. Recebido e distribuído ao Deputado Dr. Deodalto o Projeto de Lei n° 4658/2021, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde; Projeto de Lei n° 909/2022, de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino; Projeto de Lei n° 1018/2023, de autoria do Deputado Marcio Canella; Projeto de Lei n° 1021/2023, de autoria do Deputado Marcio Canella; Projeto de Lei n° 1534/2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha. Recebido e distribuído ao Deputado Jair Bittencourt o Projeto de Lei n° 4401/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes e o Projeto de Lei n° 2431/2023, de autoria do Deputado Dr. Deodalto. Recebido e distribuído ao Deputado Marcio Canella a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2895/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim; Projeto de Lei n° 3369/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon; Projeto de Lei n° 6086/2022, de autoria do Deputado Samuel Malafaia; a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 313/2023, de autoria do Deputado Jari Oliveira; Projeto de Lei n° 1553/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Em seguida o Presidente passou a Presidência ao Deputado Vitor Junior para emitir seu parecer: FAVORÁVEL Projeto de Lei n° 2198/2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha. O Presidente assume a presidência e passa a palavra ao Deputado Dr. Deodalto para emitir seus pareceres: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 4658/2021 de autoria do Deputado Valdecy da Saúde; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 909/2022, de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1018/2023, de autoria do Deputado Marcio Canella; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1021/2023, de autoria do Deputado Marcio Canella; FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1534/2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha. O Presidente passa a palavra ao Deputado Jair Bittencourt para emitir seu parecer: FAVORÁVEL Projeto de Lei n° 4401/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes; FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2431/2023, de autoria do Deputado Dr. Deodalto. O Presidente passa a palavra à Deputada Martha Rocha para emitir os pareceres do Deputado Marcio Canella: FAVORÁVEL AS EMENDAS 01, 03, 04 e 05 E CONTRARIO A EMENDA 02 à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2895/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3369/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon; PEDIDO DE VISTA pelo Deputado Vitor Junior ao Projeto de Lei n° 6086/2022, de autoria do Deputado Samuel Malafaia; CONTRARIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 313/2023, de autoria do Deputado Jari Oliveira; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1553/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação os pareceres, sendo todos aprovados por unanimidade e o Projeto de Lei n° 6086/2022, de autoria do Deputado Samuel Malafaia retirado de pauta em razão do pedido de vista do Deputado Vitor Junior. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a presente reunião ordinária, da qual, para constar, eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Deputado Tande Vieira. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário (a) Deputado Tande Vieira - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2561865"
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                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2561866": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 944/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4013/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº771/2024, PUBLICADO EM 04.04.2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 942/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5105/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRO RODRIGO TOMÉ DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 308.520-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.04.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 943/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5102/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHIRLEI APARECIDA MARTINS SILVA, matrícula nº 417.373-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzaratto, \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.04.2024)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.04.2024.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n853/2024 - ASSESSORIA FISCAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.04.2024.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 49/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RAFAEL NOGUEIRA DE LIMA, matrícula nº 308.939-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 6, junto à Coordenadoria de Oficina.\r\n\r\nEm 18.04.2024.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 47/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GABRIEL PIERGENTILE DE SEQUEIRA, matrícula nº 308.960-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto à Coordenadoria de Oficina.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.04.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2590/2024 - MARCELO FREDERICO FIGUEIRA MAFFEI\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n27320/2023 - ANA MARIA LEUZINGER\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 25/26, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6077/2023 - WALLACE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.04.2024\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 200/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012 e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Liderança do Solidariedade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Assessoria Especial de Plenário para a Liderança do Solidariedade, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor MARCIO SOARES GOMES, matrícula nº 307.847-4, com efeito a partir de 1º de abril de 2024 e validade até 31 de janeiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 201/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012 e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Liderança do Solidariedade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Assessoria Especial de Plenário para a Liderança do Solidariedade, a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, atualmente exercida pela servidora KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA, matrícula nº 304.102-7, com efeito a partir de 1º de abril de 2024 e validade até 31 de janeiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 202/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012 e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Liderança do Solidariedade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Liderança do Solidariedade, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor, LUCAS DE SOUZA SOARES, matrícula nº 427.837-0, com efeito a partir de 1º de abril de 2024 e validade até 31 de janeiro de 2025.\r\n\r\nEm 17.04.2024\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 212/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da 3ª Vice-Liderança do PL,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a 3ª Vice-Liderança do PL, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora ALINE SILVA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 425.999-0, com efeito a partir de 01 de abril de 2024 até o dia 31 de janeiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 213/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Comissão de Normas Internas e Preposições Externas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Comissão de Normas Internas e Preposições Externas, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor RICARDO ANTONIO DE WECK LISBOA Junior, matrícula nº 431.495-1, com efeito a partir de 01 de abril de 2024 até o dia 31 de janeiro de 2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 214/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Comissão de Constituição e Justiça,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Administração de Pessoal para a Comissão de Constituição e Justiça, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor MARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO SANTOS, matrícula nº 431.733-5, com efeito a partir de 01 de abril de 2024 até o dia 31 de janeiro de 2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 216/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da 2ª Vice-Liderança do Governo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Administração de Pessoal para a 2ª Vice-Liderança do Governo, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora CLAUDETE BARROS CAMPOS SILVA, matrícula nº 431.730-1, com efeito a partir de 01 de abril de 2024 até o dia 31 de janeiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 219/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Comissão de Redação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Comissão de Redação, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor AMON FRANCO CORRÊA, matrícula nº 431.845-7, com efeito a partir de 01 de abril de 2024 até o dia 31 de janeiro de 2025.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 224/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora ANDRESSA COELHO DA SILVA, matrícula nº 417.569-1, com efeito a partir de 01 de abril de 2024 até o dia 31 de janeiro de 2025.\r\n\r\nId: 2561866"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, DR. SERGINHO, RENATO MIRANDA, ANDREZINHO CECILIANO E VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados CLAUDIO CAIADO, ANDERSON MORAES, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO E DANNIEL LIBRELON, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 3ª Reunião Extraordinária Remota, a realizar-se, pelo aplicativo WhatsApp da Comissão, no dia 30 de abril de 2024, às 11hs conforme termos do Ato “N”/MD/nº 674/2022 combinado com o §2º do art.43 do Regimento Interno, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- Distribuição de proposições;\r\n\r\nII- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n1- Projeto de Lei n° 1602/2019 do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE”\r\n\r\n2- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n°3343/2017, do Deputado Chico Machado, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSÃO A CRIMES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n3- Projeto de Lei nº 755/2019, do Deputado Carlos Macedo, que “ALTERA A LEI Nº 8.152, DE 05 DE NOVEMBRO 2018, E REVOGA A LEI Nº 3.771, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A REVISTA DE OBJETOS PARA INGRESSO NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n4- Projeto de Lei nº 2841/2020, do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL”.\r\n\r\n5- Projeto de Lei n°2922/2020, do Deputado Jorge Fellipe Neto, que “ALTERA A LEI N°5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DO COOPERATIVISMO”\r\n\r\n6- Projeto de Lei nº 5630/2022, da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS DE APOIOS AOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, QUANDO EM ESCOLTA HOSPITALAR DE PESSOAS SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n7- Projeto de Lei nº 6138/2022, do Deputado Tia Ju, que “INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE CRIANÇAS (OU NA PRIMEIRA INFÂNCIA), NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\n8- Projeto de Lei nº 54/2023 do Deputado Rodrigo Amorim, que “LEI GERAL DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n9- Projeto de Lei nº 62/2023, do Deputado Veronica Lima, que “ INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DA APOROFOBIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n10- Projeto de Lei nº 1285/2023 do Deputado Fred Pacheco, que “ALTERA O ANEXO DA LEI N°5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2011, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DAS MÃES E PAIS ATÍPICOS”\r\n\r\n11- Projeto de Lei nº 1740/2023, do Deputado Rodrigo Bacellar, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME CLÍNICO/ORTOPÉDICO PARA DIAGNÓSTICO DO PÉ TORTO CONGÊNITO (PTC) EM RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n12- Projeto de Lei nº 2848/2023, do Deputado Márcio Gualberto, que “ CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO, AUTOTUTELA, MORALIDADE E EFICIÊNCIA (CERTAME) PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E JULGAR EVENTUAIS LITÍGIOS E INTERCORRÊNCIAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n13- Projeto de Lei nº 417/2023, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE TORNEIRAS DE ÁGUA POTÁVEL EM AMBIENTES PÚBLICOS DESTINADAS A ANIMAIS”\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n14- Projeto de Lei nº 359/2023, do Deputado Márcio Canella. que “ALTERA A LEI Nº 6.879, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014, PARA REGULAMENTAR O PROGRAMA “CONSUMO RESPONSÁVEL”, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\n15- Projeto de Lei nº 1239/2023, do Deputado Tande Vieira, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL RESIDENCIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\n16- Projeto de Lei nº 2290/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI 279 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS POR PRODUTIVIDADE EXTRAORDINÁRIA INDIVIDUAL (GEEPEI) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n17- Projeto de Lei nº 1563/2019 da Deputada Rosane Felix, que “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA, SEMPRE QUE POSSÍVEL, DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL”\r\n\r\n18- Projeto de Lei nº 86/2023, dos Deputados Otoni de Paula Pai e India Armelau, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ALÉM DOS OLHOS” COM O OBJETIVO DE CAPACITAR PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO E SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n19- Projeto de Lei nº 680/2023, do Deputado Sérgio Fernandes, que “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO”\r\n\r\n20- Projeto de Lei nº 2714/2023, do Deputado Fred Pacheco, que “ DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO”.\r\n\r\nParecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2024\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2020\r\n\r\nPROCESSO: 16698/2019\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nAGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCICLO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nEDUCAÇÃO LEGISLATIVA E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o intuito de atender às crescentes demandas por capacitação, promoverá o Ciclo de Capacitação em Educação Legislativa e Direitos Humanos. Esta iniciativa, além de contribuir para a qualificação dos alunos e alunas, visa alcançar os seguintes objetivos:\r\n\r\nCapacitar servidores da Alerj para identificar e analisar casos de racismo, machismo, LGBTfobia e demais formas de preconceito;\r\n\r\nPerceber a importância do Letramento Racial crítico nas práticas de cidadania, emancipação e igualdade, condições ideais para nossa sociedade;\r\n\r\nPotencializar leituras críticas sobre as formas de preconceito, suas particularidades e especificidades no âmbito da atividade legislativa e educacional;\r\n\r\nApresentar e discutir conceitos centrais ao tema, além de suas apropriações e implicações para a prática profissional da educação legislativa;\r\n\r\nPromover visibilidade às diversidades, para além das possibilidades hegemônicas ou normalizantes;\r\n\r\nColaborar para a garantia e promoção dos direitos humanos, no âmbito do Legislativo e da educação;\r\n\r\nDebater elementos centrais para uma prática democrática na gestão educacional;\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo quatro encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 7, 9, 15 e 16 de maio de 2024.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nData: 7 de maio - terça-feira - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\nGêneros, sexualidades e educação\r\n\r\nConceito e contextualização de diversidade sexual e de gênero.\r\n\r\nA sigla LGBTI+ : identificação, autodenominação, nomenclaturas em movimentação.\r\n\r\nLGBTfobia: enfrentamentos, barreiras e repercussões no âmbito da sociedade brasileira.\r\n\r\nGênero e sexualidades no âmbito do Legislativo. \r\n\r\nEducação pela diversidade sexual e de gênero.\r\n\r\nProfessoras: Márcia Viana, Ariane Senna, Bruna Accioli, Edilaine Moreira Cassiano e Sabrina Manhães Pinto Jardim - Assessoras Técnicas do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia.\r\n\r\nData: 9 de maio - quinta-feira - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\nRelações étnico-raciais e educação\r\n\r\nConceito de raça nas ciências sociais e letramento racial.\r\n\r\nRacismo como elemento estruturante da sociedade brasileira.\r\n\r\nRacismo no serviço público.\r\n\r\nEducação Antirracista.\r\n\r\nProfessora: Clarissa Thaís Lima da Costa - Graduada em Normal Superior pela Universidade Cândido Mendes, Doutoranda e Mestra em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Especialista em Relações Étnico-raciais e Educação pelo CEFET/RJ e em Psicopedagogia Aplicada à Escola (Unifeso). Pesquisadora no grupo de pesquisa Grupo de Estudos Multiculturais (GEM).\r\n\r\nData: 15 de maio - quarta-feira - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\nEducação democrática para os direitos humanos\r\n\r\nRelação entre educação e democracia, direitos humanos e formação de comunidades educativas.\r\n\r\nConcepções de educação democrática.\r\n\r\nEnfrentamento às diversas formas de violências nos espaços públicos.\r\n\r\nAmeaças à democracia no Brasil atual.\r\n\r\nPráticas emancipatórias, densidade democrática dos espaços públicos e comunidades educativas.\r\n\r\nServiço público e combate às formas de opressão.\r\n\r\nProfessora: Viviane Merlim Moraes - Pedagoga, Especialista em Educação Superior, Doutora e Mestra em Educação pela Universidade Federal Fluminense, com ampla experiência na educação básica pública. Atualmente é professora adjunta da Faculdade de Educação da UFF. Pesquisadora do GRUPPE - Grupo de Políticas Públicas de Educação e NEED - Núcleo de Estudos em Educação Democrática.\r\n\r\nData: 16 de maio - quinta-feira - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\nRelações de gênero e educação\r\n\r\nDe mulher a gênero: conceitos e breve histórico do movimento feminista no mundo e no Brasil.\r\n\r\nGênero nas políticas educacionais brasileiras.\r\n\r\nRelações de gênero na escola: práticas pedagógicas de enfrentamento de discriminações de gênero.\r\n\r\nProfessora: Adriana Valle Mota - Pedagoga, graduada pela UNIRIO, e Mestre pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). É coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo - Elerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Ciclo de Capacitação, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de maio de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/49IAGuZ ou https://tinyurl.com/2p9xdy67\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nA certificação será realizada por cada palestra. O certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término de cada atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia da palestra.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: O(a) aluno(a) receberá certificado para cada palestra que tenha enviado um resumo referente aos temas abordados, pelo link abaixo:\r\n\r\nhttps://forms.gle/GfyUqNDmwdMbTMth8\r\n\r\nO referido link será disponibilizado ao final de cada palestra e o prazo máximo para envio dos resumos é até o dia 20 de maio de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 4 de abril de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO FUNCIONAMENTO DAS FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra “O Funcionamento das Federações Partidárias”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo a abordagem da lei 14.208/2021, que instituiu a Federação Partidária, especificamente o tratamento do instituto nas eleições, desde a sua constituição até a votação.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, contadores e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 20 de maio de 2024 (segunda-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nConceito de Federações.\r\n\r\nForma de Constituição.\r\n\r\nFederação e Coligação.\r\n\r\nFuncionamento no período eleitoral.\r\n\r\nConclusão.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nLeonardo Oliveira Silveira Santos Martins - Pós-Doutor em Direito, com o tema sobre Federações Partidárias (UERJ) e Doutor em Direito Público (UNESA/RJ). Professor de Direito e Integrante de duas listas tríplices do TRE/RJ.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de maio de 2024:\r\n\r\nhttps://bit.ly/4402WCm ou https://tinyurl.com/mrykmh4u\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 20 de maio de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente ao conteúdo abordado na palestra.\r\n\r\nhttps://forms.gle/4UpNAr2KfosM8WHH6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 24 de maio de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de abril de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 13 e 15 de maio de 2024 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, conforme segue:\r\n\r\nFormato: Presencial\r\n\r\nPúblico-alvo: Exclusivamente para funcionários da Alerj\r\n\r\nCarga horária: 4 (quatro) horas\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDia 13 de maio - segunda-feira - 10h às 14h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDia 15 de maio - quarta-feira - 10h às 14h\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nAlexandre Almeida\r\n\r\nAnderson Monteze\r\n\r\nAndré Merlo\r\n\r\nMaurício Pires Augusto\r\n\r\nRaphael Bandeira\r\n\r\nWelberth Saddi\r\n\r\nVagas: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais\r\n\r\nLocal: O referido treinamento será realizado no Auditório localizado no 21º andar do Edifício Lúcio Costa, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nPara participar do Treinamento o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através do link abaixo, até o dia 8 de maio de 2024:\r\n\r\nhttps://forms.gle/WqX2f4ugvEUwWBiDA\r\n\r\nCertificação:\r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no local, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição. O certificado será enviado para o e-mail informado na inscrição.\r\n\r\nInformações adicionais nos telefones: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 17 de abril de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2561867"
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                    "MAIS LEITOS GESTÃO EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 50.673.538/0001-35 - NIRE 33.2.1261014-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS - Aos 27 dias do mês de março de 2024, às 9:00 horas, na Avenida Ayrton Senna, nº 2600, sala 419, bloco 3, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP: 22775-003, na sede da Sociedade Empresária Limitada denominada MAIS LEITOS GESTÃO EM SAÚDE LTDA., nos termos da Lei 12.441/2011, com contrato social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE nº 33.2.1261014-4 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.673.538/0001-35, o administrador da empresa e sócio AUGUSTO MELLO RANGEL e o sócio HENRIQUE THADEU PERIARD MUSSI deliberaram sobre a redução do valor do capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser integralizado em 12 meses para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a ser integralizado em 24 meses. Terminada a elaboração desta Ata e nada impedindo a mesma, foi lavrada e assinada pelos sócios e com a anuência dos Srs. OLIMPIO PATRICK SILVA COSTA e ERITO MARQUES DE SOUZA FILHO. Rio de Janeiro, 27 de março de 2024. HENRIQUE THADEU PERIARD MUSSI; AUGUSTO MELLO RANGEL.\r\n\r\nId: 2561573"
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                            "PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nCNPJ:02.382.073/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS LO nº IN097883, com validade até 02 de Abril de 2030, para atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário, redes de drenagem pluvial e lodo de ETE e ETA (resíduos não perigosos - classe IIA e IIB), em todo território do estado do RJ. (Processo n°: SEI-07008/000136/2022)\r\n\r\nId: 2561119"
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                        "2560670": [
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                            "GERADORA FOTOVOLTAICA SÃO FRANCISCO LTDA\r\n\r\nCNPJ:19.650.094/0001-72\r\n\r\nLicença\r\n\r\nA CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA SÃO FRANCISCO LTDA torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade de Guapimirim, por meio do Processo Administrativo nº1051/2023, de 30/01/2023, Licença Municipal de Instalação - LMI nº09/2023, para INSTALAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA, COM \r\n\r\nPOTÊNCIA TOTAL ESTIMADA DE 1.000KW(MW) E MOVIMENTA-\r\n\r\nÇÃO DE TERRA DE 606,96M³ PARA ACERTO DE VIA, no ende-reço: Estrada da Chorona, Loteamento Fazenda Ouro Branco, Bairro Cadete Fabres, Guapimirim/RJ, nas coordenadas 23k UTM 708646 m \r\n\r\nE/ 7502527 m S.\r\n\r\nId: 2560670"
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                        "2554824": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.314.033/0001-31\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/12/2022 Relatórios de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2022 de um aterro de disposição conjunta de 250T/dia de resíduos sólidos de origem doméstica, de varrição, comercial e industrial classe II - não perigosos, Estação de Tratamento de Chorume por sistema móvel de Osmose Reversa com capacidade de tratamento de 240 m3/dia de chorume bruto,e referente às atividades de armazenamento temporário, beneficiamento e preparo de blends de resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II), com vistas à reciclagem, recuperação,coprocessamento,incineração e disposição em aterros; e de armazenamento temporário e pré-tratamento de efluentes líquidos.Os Relatórios estarão à disposição para consulta na Rodovia BR101, km 128 - Fazenda Rio do Meio, s/n - Município de Quissamã,no período de 01/03/2024 a 30/11/2024, no horário das 08:00 às 16:00 horas,e estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca.(Processo EXT-PD/014.4061/2018) e (Processo E-07/201160/2003).\r\n\r\nId: 2554824"
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                        "2561365": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VILLA REAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 15.116.238/0001-54 | NIRE n° 33.2.0919656-1\r\n\r\nEXTINÇÃO POR INCORPORAÇÃO\r\n\r\nA empresa VILLA REAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPATES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 15.116.238/0001-54, concluiu seu processo de extinção por incorporação, conforme protocolo nº 00-2023/815441-6 e arquivamento sob o nº 00005754578, com seu deferimento em 31 de julho de 2023, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. O processo foi finalizado com a incorporação efetuada pela empresa OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\", inscrita no CNPJ sob o nº 16.861.311/0001-85, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 63, sala 1.114, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20003-003, através de alteração contratual, conforme protocolo nº 00-2023/813849-6 e arquivamento sob o nº 00005754574, na mesma data e Junta acima mencionada, que a sucederá em todos os seus direitos e obrigações, a título universal e para todos os fins de direito.Os sócios das sociedades empresárias limitadas acima declaram na forma da lei a veracidade dos fatos acima publicados.\r\n\r\nId: 2561365"
                        ],
                        "2561772": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SCAPINI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 88.078.209/0009-76\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSCAPINI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, com sede à Rodovia BR 386, Km 346, Alto do Parque - Lajeado, Rio Grande do Sul, CEP 95.913-340, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob NIRE 43.200.258.261, pelo processo nº 2024/00254834-1, de 15/03/2024, deferido por Decisão Singular de 04/04/2024, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 00006164487, de 04/04/2024, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para a unidade armazenadora localizada à Rodovia Presidente Dutra, Km 300, Galpão B, Bairro Fazenda da Barra - Resende, Rio de Janeiro, CEP 27.537-000, NIRE 33.900.718.061, nos termos do art. 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, c/c art. 1º da IN/DREI nº 52, de 29/07/2022, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da(s) unidade(s) armazenadora(s) e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. \r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da JUCERJA Id. Funcional 5012208-8\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO\r\n\r\nA sociedade empresária Scapini Transporte e Logística Ltda, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob NIRE nº 33900718061, inscrita no CNPJ de filial nº 88.078.209/0009-76, localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 300, Galpão B, Bairro Fazenda da Barra, CEP 27.537-000, Resende, RJ, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Art. 1º - Serão recebidas em depósito, mercadorias nacionais e estrangeiras e/ou já nacionalizadas, nos armazéns executando serviços conexos, tais como: armazenamento e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora, guardando e conservando as aludidas mercadorias. Parágrafo Único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis, e não contrários às disposições legais. Art. 2º - A Juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para armazenamento; II - quando se tratar de mercadoria de fácil deterioração; III - se o acondicionamento for precário, impossibilitando a sua conservação; IV - se as mercadorias vierem a prejudicar outras já armazenadas ou prejudicar também as instalações; V - se não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Art. 3º - Cessa a responsabilidade pelas mercadorias em depósito em caso de: I - quebra de peso ou avarias por vícios ainda que ocultos; II - por alterações de qualidade provenientes da natureza do acondicionamento dos mesmos ou por decorrência da variação atmosférica ou de caso fortuito ou força maior; III - insolvência da Companhia seguradora. Art. 4º - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto dirigida a empresa que emitirá o documento especial, denominado Recibo de Depósito, contendo quantidade, especificação classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Art. 5º - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão em seis meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculados pelo preço das mercadorias em igual estado e/ou reposição a critério da empresa no lugar e no dia em que deveriam ser entregues, tomando por base as cotações da Bolsa de Mercadorias de São Paulo ou entidades similares, conforme o tipo de mercadoria. Art. 6º - O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento do prazo de depósito e se adotará o procedimento previsto no artigo 10 e seus parágrafos do Decreto nº 1.102, de 21/11/1903. Art. 7º - Os seguros, emissões de warrants, serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102, de 21/11/1903, o pessoal auxiliar e suas obrigações bem como horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados pelo uso, costume e praxe comercial. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2023. \r\n\r\nLAUDO TÉCNICO DE VISTORIA\r\n\r\nI. IDENTIFICAÇÃO DO LAUDO\r\n\r\n1. Número de Referência: LA001/2024. 2. Empresa: Scapini Transporte e Logística Ltda. 3. Data da Vistoria: 03 de Janeiro de 2024. 4. Local da Vistoria: Rodovia Presidente Dutra, Km 300, Galpão B, Bairro Fazenda da Barra, CEP 27.537-000, Resende, RJ. 5. Responsável pela Vistoria: Engenheiro João Tsutomu Matsui. 6. Registro Profissional: CREA nº 060188594-0 - Visto Crea/RJ 2016109449. II. OBJETIVO. Atividade de Armazém Geral. III. INTRODUÇÃO. Galpão situado na Rodovia Presidente Dutra, km 300 - Denominado Galpão B - Bairro Fazenda da Barra, Resende, RJ. Com área total de 9.091,57 m², Constituído de: Área administrativa/circulação: 151,96 m², Vestiários/sanitários/Refeitório: 126,25 m², Guarita: 21,11 m², Galpão armazenamento B e Docas: 8.813,36 m. Altura: 12,00 m. IV. CONDIÇÕES GERAIS. 1. Estrutura: - Colunas em concreto Pré-fabricado - Viga Tesoura em estrutura metálica perfil W e U laminado. - Terças metálicas perfil Z galvanizada - Cobertura telha Termoacústica PIR 30 pintura branca. - Calhas e Rufos em chapa metálica. 2. Instalações Elétricas: - Avaliação de conformidade com a ABNT NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão. 3. Sistema de Combate a Incêndio: - Conformidade com a ABNT NBR 14276 - Programa de brigada de incêndio - Sistema chuveiro automático tipo sprinker. 4. Iluminação: - Conformidade com a ABNT NBR ISO/CIE 8995-1 - Iluminação de interiores. 5. Ventilação: - Avaliação de trocas de ar conforme ABNT NBR 16401 - Instalações de ar-condicionado na área administrativas. 6. Área de Estocagem: - Conformidade com NR-11 e NR-29 para armazenagem e movimentação. 7. Equipamentos: - Certificados de manutenção e inspeção em dia. 8. Área Administrativa: - Avaliação de ergonomia conforme NR-17. VI. OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS. - Nenhuma observação especifica encontrada. VII. CONCLUSÃO. A edificação encontra-se APTA ao uso e operação para atividade de ARMAZÉM GERAL, apresentando todos os requisitos técnicos inerentes ao bom funcionamento, fluxo de veículos e carga/descarga de mercadorias. O Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio encontra-se protocolado no CBMRJ. N. E27/51122/11210/2019. VIII DECLARAÇÃO. Atesto a veracidade das informações, baseando-me na inspeção técnica realizada. \r\n\r\nEngenheiro João Tsutomu Matsui\r\n\r\nCREA nº 0601885940\r\n\r\nGuaratinguetá, 03 de Janeiro de 2024.\r\n\r\nTARIFA REMUNERATÓRIA\r\n\r\nARMAZÉM GERAL\r\n\r\nA sociedade empresária Scapini Transporte e Logística Ltda, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob NIRE nº 33900718061, inscrita no CNPJ de filial nº 88.078.209/0009-76, localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 300, Galpão B, Bairro Fazenda da Barra, CEP 27.537-000, Resende, RJ; No Armazém Geral acima qualificado serão praticadas tarifas remuneratórias por m2 (metro quadrado) utilizado pelas mercadorias armazenadas. Na atividade do Armazém geral serão prestados serviços de armazenagem para terceiros das seguintes mercadorias: Água Mineral em garrafa pet acondicionada em fardos paletizados; Refrigerantes em garrafa pet acondicionada em fardos paletizados; Doces variados tais como balas, pirulitos, Chicles, Marshmallows, dentre outros, todos acondicionados em caixas paletizadas; Pacotes com maços de cigarros acondicionados em caixas paletizadas; Fumo processado acondicionado em caixas paletizadas, sendo tarifado ao valor de R$ 68,00 (sessenta e oito reais) por m2 (metro quadrado) utilizado pelas mercadorias armazenadas, independente da mercadoria armazenada, sendo vedada a negociação entre depositante e depositário e o abatimento de preço em favor de qualquer depositante. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2023. \r\n\r\nScapini Transporte e Logística Ltda\r\n\r\nErnani Antônio Scapini\r\n\r\nRenato Scapini\r\n\r\nCPF: 317.586.730-87\r\n\r\nCPF: 299.017.310-20\r\n\r\nId: 2561772"
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                        "2467729": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LWART SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 46.201.083/0019-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nLWART SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004749, Esta averbação da Licença de Operação (LO nº IN051269) foi emitida por decisão do Conselho Diretor em sua 668ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 08/03/2023, por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual n. 46.619, de 2.4.2019; I-Fica alterada a razão social da Licença de Operação (LO nº IN051269): Onde se lê: LWART LUBRIFICANTES LTDA Substituir por: LWART SOLUÇOES AMBIENTAIS LTDA; II-Ficam alteradas as condições de validade nº 4 e 5: 4-Requerer a renovação desta licença dentro dos prazos legais estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.890, de 23.12.19; 5-Requerer renovação da LO, apresentando o relatório de evidências do cumprimento das condicionantes da licença anterior, assinado pelo representante legal; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo nº E-07/204825/2002.\r\n\r\nId: 2467729"
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BALL EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.835.301/0006-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA BALL EMBALAGENS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18/03/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento para atividade de fabricação de latas e de tampas de alumínio destinadas a embalagens de produtos alimentares, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia BR-040, 650 - km 20 - Moura Brasil no Município de Três Rios, em 01/05/2024 e 01/05/2025 no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.1354/2019).\r\n\r\nId: 2558790"
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                            "V - Convocação",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE \r\n\r\nDEBENTURISTAS DA 15ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nNos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e da Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022, a VX PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 15.227.994/0001-50 (“Agente Fiduciário”), na qualidade de Agente Fiduciário da 15ª Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Em Série Única, Da Espécie Quirografária, Com Garantia Fidejussória Adicional, Para Distribuição Pública da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“Debenturistas”, “Emissão” e “Emissora”, respectivamente), em decorrência, (i) dos recentes andamentos do Processo de Recuperação Judicial nº 0843430-58.2023.8.19.0001, que tramita perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (“Recuperação Judicial”); e (ii) da iminente votação do Plano de Recuperação Judicial em Assembleia Geral de Credores, vem CONVOCAR os debenturistas a reunirem-se em PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, em Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão (“AGD”), a ser realizada em 16 de maio de 2024, às 16h00, de forma exclusivamente remota e eletrônica através da plataforma Microsoft Teams (“Plataforma Digital”), nos termos da Escritura de Emissão celebrada entre a Emissora, o Agente Fiduciário e a Fiadora da Emissão, Light S.A. (“Escritura de Debêntures”), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia (“Ordem do Dia”): i. Ratificação dos atos praticados pelos Assessores Legais e pelo Agente Fiduciário na defesa dos interesses dos Debenturistas. ii. Aprovação, ou não, para que os Assessores Legais votem no Plano de Recuperação Judicial em Assembleia Geral de Credores (“AGC”), em representação aos Debenturistas, em consonância com a orientação de voto elaborada pelos Assessores Legais. iii. Aprovação, ou não, da orientação elaborada pelos Assessores Legais acerca das Opções de Pagamento previstas no Plano de Recuperação Judicial, a ser aprovado pelos credores em AGC, e demais providências relacionadas. iv. Aprovação das medidas operacionais necessárias em qualquer instância, assim como perante a Emissora e a B3, para cumprimento integral das deliberações aprovadas em Assembleia Geral de Debenturistas, conforme instruções que serão apresentadas pelos Assessores Legais em até 3 (três) dias úteis da AGD. v. Aprovação da suspensão de todos os itens da ordem do dia desta AGD, com o propósito de permitir a reabertura e nova deliberação, se for o caso, para nova deliberação destes itens, em data a ser indicada pelo Assessores Legais, em caso de apresentação pela Light de aditamento ao PRJ, em prazo não inferior a 3 (três) dias úteis antes de antecedência da data pretendida para a retomada da AGD. vi. Aprovação para que o Agente Fiduciário celebre e adote todas e quaisquer medidas necessárias para refletir o aprovado nos itens acima. Informações Gerais1. 2. A AGD será realizada de forma exclusivamente digital e remota, por meio de participação remota através da Plataforma Digital, conforme instruções dispostas no parágrafo das “Informações Gerais” disponível no website do Agente Fiduciário (www.vortx.com.br), observado o disposto no artigo 71, §2º, da Resolução CVM 81. O Agente Fiduciário disponibilizará (i) Plataforma Digital para participação e votação remota, como alternativa para viabilizar a participação à distância dos Debenturistas na AGD; (ii) Instrução de Voto à Distância; (iii) Material de apoio, disponibilizado no site do Agente Fiduciário (www.vortx.com.br), que conterá todas as orientações e modelos a serem adotados pelos Debenturistas para envio de Instrução de Voto à Distância, bem como os documentos para participação e representação na AGD, observado o disposto do artigo 72, § 1º da Resolução CVM 81 e em conformidade com os artigos 126, § 1º da Lei das S/A e 654, § 1º e §2º do Código Civil. 2.1. 2.2. 2.3. O Agente Fiduciário não se responsabilizará por quaisquer problemas operacionais ou de conexão que os Debenturistas possam enfrentar, bem como por eventuais questões alheias ao Agente Fiduciário que possam dificultar ou impossibilitar a sua participação na Assembleia por meio do sistema eletrônico. O Agente Fiduciário recomenda que os Debenturistas que optarem por participar da presente AGD de forma síncrona acessem a Plataforma Digital com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) minutos do início da Assembleia Geral de Debenturistas, a fim de evitar eventuais problemas operacionais, e que os Debenturistas se familiarizem previamente com a Plataforma Digital para evitar problemas com a sua utilização no dia da Assembleia Geral de Debenturistas. 2.4. 2.5. Os Debenturistas que participarem via Plataforma Digital ou que tenham enviado Instrução de Voto à Distância serão considerados presentes à AGD e assinantes da ata e do livro de presença, ou, alternativamente, o registro em ata dos Debenturistas que participarem da Assembleia Geral de Debenturistas, pelos meios referidos neste edital, pode ser realizado pelo presidente da mesa ou pelo secretário da Assembleia Geral de Debenturistas, cujas assinaturas podem ser feitas por meio de certificação digital ou reconhecidas por outro meio que garanta sua autoria e integridade em formato compatível com o adotado para a realização da Assembleia Geral de Debenturistas, observado o disposto no artigo 76, §2º da Resolução CVM 81.2.6. 2.7. Este Edital se encontra disponível nas respectivas páginas do Agente Fiduciário (www.vortx.com.br). 2.8. 2.9. Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. \r\n\r\nSão Paulo, 25 de abril de 2024.\r\n\r\nId: 2561773"
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                        "2561540": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MJP RECREIO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 27.368.390/0001-03 - NIRE 33210325426\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS - Ficam os Senhores Sócios da Sociedade convocados para a Reunião Geral Extraordinária de Sócios a ser realizada no dia 30 de abril de 2024, às 14h00, em primeira convocação, na sede administrativa do Grupo Noz, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3500, Bloco 01, Sala 0216, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Alterações na administração da Sociedade, com a consequente modificação da Cláusula 9ª do Contrato Social da Sociedade, a ser formalizada em instrumento próprio. Rio de Janeiro/RJ, 20 de abril de 2024. MJP RECREIO RESTAURANTE LTDA. - Marcelo da Silveira Werneck - Administrador.\r\n\r\nId: 2561540"
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                        "2561546": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A -\r\n\r\nCODEMAR\r\n\r\nCNPJ Nº20.009.382/0001-21 - NIRE Nº33.3.0031166-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores Acionistas convocados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em sua sede social, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, Nº 481, Aeroporto, Galpão Central, CEP 24.9011-30, Maricá/RJ, bem como pela Plataforma TEAMS, consoante dispõe o artigo 123 da Lei Nº6.404/1976 e artigo 18 do Estatuto Social da Empresa, no dia 03 de maio de 2024 às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nPauta: \r\n\r\nFundo de Investimento Imobiliário.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nIGOR SARDINHA \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 2561546"
                        ],
                        "2561580": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AZULAY PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.760.710-0001/69\r\n\r\nCOMUNICADO - Comunicamos, conforme reunião dos acionistas no dia 8 de abril de 2024, às 10h da manhã, que foram deliberados: 1. Distribuição de dividendos de R$ 0,02 (dois centavos) por cota. 2. Alteração da 18ª alteração contratual com aumento de capital por subscrição de R$ 69.011.097,00 (sessenta e nove milhões, onze mil e noventa e sete reais) para R$ 69.360.954,45 (sessenta e nove milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) representando um aumento de 69.971.490 cotas para 76.968.639 cotas, ao valor de R$ 0,05 (cinco centavos) por cota. 3. Alteração do parágrafo 1º da cláusula 3ª do contrato social, que passa a ter a seguinte redação: “PARÁGRAFO 1º, A Sociedade se obrigará perante terceiros pela assinatura de um dos dois principais sócios na cláusula 2ª, em conjunto com a assinatura de qualquer outro dos demais sócios relacionados na cláusula 2ª.” Outrossim, comunicamos que ficará livre a venda de direitos de subscrição de 9 de abril de 2024 até o dia 29 de abril de 2024.\r\n\r\nId: 2561580"
                        ],
                        "2561547": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "G. NOZ EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.010.133/0001-35 - NIRE 33210651749\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS - Ficam os Senhores Sócios da Sociedade convocados para a Reunião Geral Extraordinária de Sócios a ser realizada no dia 30 de abril de 2024, às 10h00, em primeira convocação, na sede social da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3500, Bloco 01, Sala 0216, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alterações na administração da Sociedade, com a consequente modificação da Cláusula 7ª do Contrato Social da Sociedade, a ser formalizada em instrumento próprio; e (ii) Orientação de voto a ser proferido pela Sociedade com relação às alterações na administração de suas sociedades investidas (ii.a) Cascais do Jardim Botânico Pizzaria Ltda. (CNPJ/MF nº 10.736.680/0001-60), (ii.b) LM Rio Sul Ltda. (CNPJ/MF nº 30.264.692/0001-46), (ii.c) MJD Barra Delivery Ltda. (CNPJ/MF nº 38.048.854/0001-10), (ii.d) MJD Catete Delivery Ltda. (CNPJ/MF nº 42.735.147/0001-70), (ii.e) MJD Gávea Delivery Ltda. (CNPJ/MF nº 45.487.924/0001-00), (ii.f) MJD Ipanema Delivery Ltda. (CNPJ/MF nº 33.063.440/0001-47), (ii.g) MJP Barra Restaurante Ltda. (CNPJ/MF nº 21.556.406/0001-25), (ii.h) MJP Botafogo Restaurante Ltda. (CNPJ/MF nº 29.982.219/0001-15), (ii.i) MJP Campinas Restaurante Ltda. (CNPJ/MF nº 40.621.291/0001-50), (ii.j) MJP Franqueadora Ltda. (CNPJ/MF nº 32.144.649/0001-72), (ii.k) MJP Niterói Restaurante Ltda. (CNPJ/MF nº 32.159.250/0001-65), (ii.l) MJP Plaza Niterói Ltda. (CNPJ/MF nº 36.345.663/0001-95), (ii.m) MJP Recife Restaurante Ltda. (CNPJ/MF nº 45.247.631/0001-48), (ii.n) MJP Recreio Restaurante Ltda. (CNPJ/MF nº 27.368.390/0001-03), (ii.o) MJP Rio Design Barra Restaurante Ltda. (CNPJ/MF nº 38.423.394/0001-63), e (ii.p) MJP Tijuca Restaurante Ltda. (CNPJ/MF nº 33.226.202/0001-05), a serem também formalizadas no dia 30 de abril de 2024. Rio de Janeiro/RJ, 20 de abril de 2024. G. NOZ EMPREENDIMENTOS LTDA. Marcelo da Silveira Werneck e Alexandre Silveira Cardoso - Administradores.\r\n\r\nId: 2561547"
                        ],
                        "2561545": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MJP BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.982.219/0001-15 - NIRE 33210512471\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS - Ficam os Senhores Sócios da Sociedade convocados para a Reunião Geral Extraordinária de Sócios a ser realizada no dia 30 de abril de 2024, às 13h00, em primeira convocação, na sede administrativa do Grupo Noz, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3500, Bloco 01, Sala 0216, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Alterações na administração da Sociedade, com a consequente modificação da Cláusula 9ª do Contrato Social da Sociedade, a ser formalizada em instrumento próprio. Rio de Janeiro/RJ, 20 de abril de 2024. MJP BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA. - Marcelo da Silveira Werneck - Administrador.\r\n\r\nId: 2561545"
                        ],
                        "2561554": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0151/24\r\n\r\n07.197.7970001-08\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\nFI_0152/24\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n8479.82.90\r\n\r\nFI_0153/24\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n7318.29.00\r\n\r\nFI_0154/24\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\nFI_0155/24\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\nFI_0156/24\r\n\r\n35.980.652/0001-14\r\n\r\n8477.10.91\r\n\r\nFI_0157/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8413.60.90\r\n\r\nFI_0158/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8413.60.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2024\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2561554"
                        ],
                        "2561512": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOCALIZA RENT A CAR S.A.\r\n\r\nCNPJ 16.670.085/0813-09\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO Nº 0791/2024\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S.A., torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de São João de Meriti-RJ, a Licença Municipal de Operação nº 0791/2024, que autoriza a atividade de Lavagem, lanternagem, pintura, reparação e manutenção mecânica e elétrica de veículos automotores da própria frota, localizado na Rua Maria Soares Sendas, nº 305, Venda Velha, São João de Meriti-RJ, com validade de 05 anos.\r\n\r\nId: 2561512"
                        ],
                        "2561526": [
                            "V - Convocação",
                            "IBV BRASIL PETRÓLEO LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 07.766.332/0001-20 - NIRE 33.2.0763155-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nEm razão da não instalação da reunião de sócios da IBV Brasil Petróleo Limitada (“Sociedade”) para ser realizada em primeira convocação em 22 de abril de 2024, às 10:00 horas (horário de Brasília), ficam convocados os sócios da Sociedade para comparecerem à reunião de sócios a ser realizada, em segunda convocação, em 30 de abril de 2024, às 10:00 horas (horário de Brasília), de forma exclusivamente digital, conforme permitido pela Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, por meio da plataforma Microsoft Teams (“Reunião”). Os detalhes para acesso à Reunião serão oportunamente disponibilizados aos sócios da Sociedade. A Reunião deliberará sobre (i) a homologação do aumento de capital da Sociedade, no valor de R$ 105.682.930,00 (cento e cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta reais), mediante a emissão de 105.682.930 (cento e cinco milhões, seiscentas e oitenta e dois mil, novecentas e trinta) novas quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, conforme deliberado em reunião de sócios da Sociedade realizada em 28 de fevereiro de 2024 (“Aumento de Capital”); e a (ii) a correspondente alteração do contrato social da Sociedade. Para participar e votar na Reunião, os representantes dos sócios deverão apresentar documentos que comprovem seus poderes para praticar tais atos em nome dos respectivos sócios de acordo com a lei brasileira, inclusive os documentos societários e procurações aplicáveis. Este edital é publicado e, nos termos da Cláusula Décima Primeira, Parágrafo Terceiro, do Contrato Social da Sociedade, enviado aos sócios da Sociedade por e-mail. Cópias de documentos e informações relacionadas à matéria a ser deliberada na Reunião encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024. Renata Lima - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 2561526"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2561787": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO ELETRONICO Nº 039/2024\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS CORRESPONDENTES A ENGENHARIA ELÉTRICA, NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE BARRA MANSA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA- SRP. Início do recebimento das propostas: 26/04/2024 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 13/05/2024 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 13/05/2024 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nRafaela Raffide\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 2561787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2561453": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE - EPT\r\n\r\nAVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2024\r\n\r\nUASG: 929370\r\n\r\nObjeto: Aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência\r\n\r\nO Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão supracitado será realizado no dia 13/05/2024, às 10h, em https://www.gov.br/compras/pt-br/. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer na sede administrativa da EPT, situada na Rua das Gralhas, Lote 113, Gleba 01, Parque da Cidade - Centro/Maricá RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma de papel A4, das 09h às 16:30h, solici\r\n\r\ntar pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br ou realizar o download no site pelo link www.eptmarica.rj.gov.br transparência Portaldatransparência editais. Maiores informações pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br, Telefone: (21) 97212-0939.\r\n\r\nId: 2561453"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2561736": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2024\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 04 de Junho de 2024 às 10:00 horas, a Concorrência Eletrônica que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA EM VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTRADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Para participação na licitação, os interessados deverão cadastrar-se previamente através do link http://186.237.171.226:8079/comprasedital/, no qual emitirá a Chave de Identificação e Acesso do licitante. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 24 de Abril de 2024.\r\n\r\nGILMAR MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2561736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2561781": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MAIOR OFERTA, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 008/2024 - Processo de Despesa nº 450/2023. Objeto: Outorga a título oneroso da concessão de direito real de uso de bem imóvel municipal denominado Parque de Exposições João Salles, para exploração, somente, da praça de alimentação e instalação de parque de diversões durante a realização do evento em comemoração ao Aniversário de Rio Claro, entre 16 e 19 de maio de 2024.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 08 de maio de 2024, às 09h. Local:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2561781"
                        ],
                        "2561791": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 001/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 422/2024, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 001/2024 - Processo de Despesa nº 158/2024\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a Realização de Torneio Leiteiro, durante o aniversário de 175 anos do Município de Rio Claro, nos dias: 15, 16, 17, 18 e 19 de maio de 2024, no Parque de Exposições João Sales.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 10 de maio de 2024, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2561791"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2561609": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público que decide ADIAR “SINE DIE” o certame referente ao Edital do Pregão Presencial nº 001/2024. Processo nº 14993/2023. OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Médicos de natureza continuada, para atender as necessidades do atendimento no Setor de Regulação Ambulatorial, Pré-Hospitalar fixo, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), Transporte Inter Hospitalar (TIH) e Atenção Básica (AB) e Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).\r\n\r\nInformações Complementares: Outras informações poderão ser \r\n\r\nobtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br ou no telefone (24)\r\n\r\n2252-2286.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e\r\n\r\nCompras Governamentais\r\n\r\nId: 2561609"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2561780": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 382/2024\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/FMS comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 90003/2024, cujo objeto é a aquisição de leites e suplementos nutricionais destinados a atender pacientes hipossuficientes e com mandados judiciais , foi adiado ¨Sine Die¨, motivada pela necessidade de alteração do Edital.\r\n\r\nNova data para a abertura da licitação em epígrafe será oportunamente comunicada, mediante publicação no Diário Oficial da União, Jornal de Grande Circulação Estadual, Boletim Oficial do Município e no Site da PMV.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2561780"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2561855": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.345 DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CULTO EVANGÉLICO DE GRATIDÃO A DEUS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Culto Evangélico de Gratidão a Deus”, a ser comemorado anualmente, no dia 31 de dezembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645/2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDia 31 - DIA ESTADUAL DO CULTO EVANGÉLICO DE GRATIDÃO A DEUS.\r\n\r\n(...) NR”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2489/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Alan Lopes.\r\n\r\nId: 2561855"
                    ],
                    "2561856": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.346 DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MOVIMENTO MISSÃO SOMOS UM\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Movimento Missão Somos Um, com a finalidade de preservar a memória, cultura e história do movimento de unidade nascido no Estado do Rio de Janeiro a partir de encontros locais entre católicos e evangélicos e assume projeção internacional na Conferência Internacional Somos Um.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1867/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Fred Pacheco.\r\n\r\nId: 2561856"
                    ],
                    "2561857": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.347 DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A DELEGACIA ESPECIALIZADA NA INVESTIGAÇÃO DE MORTES DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar, na estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, ou órgão que possa suceder-lhe, a Delegacia Especializada de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Delegacia Especializada de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública criada pela presente lei registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários para a defesa dos Agentes de Segurança Pública contra quaisquer tipos de conduta que os coloquem em situação de risco, objetivando sua efetiva proteção.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações próprias da Secretaria Estadual de Polícia Civil; suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 446-A/2019\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis.\r\n\r\nId: 2561857"
                    ],
                    "2561858": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.348 DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS MÉTODOS E DAS TÉCNICAS DE CONTRACEPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Campanha Informativa e de Conscientização sobre a importância dos Métodos e das Técnicas Contraceptivas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de municiar as mulheres, e adolescentes de ambos os sexos, a partir do segundo ano do ensino médio com informações que garantam o exercício seguro dos seus direitos reprodutivos.\r\n\r\nParágrafo Único - São considerados contraceptivos, para os fins desta lei, todos os métodos e técnicas cientificamente aceitas para a prevenção da gravidez e que não coloquem em risco a vida e a saúde das mulheres.\r\n\r\nArt. 2º - A Campanha Informativa e de Conscientização sobre a Importância dos Métodos e das Técnicas Contraceptivas, de caráter permanente, tem como destinação:\r\n\r\nI - as unidades públicas de saúde do atendimento básico e unidades de saúde da rede privada, tendo como foco as pacientes do sexo feminino, a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade;\r\n\r\nII - as escolas da rede pública, tendo como foco as adolescentes, de ambos os sexos, que estejam matriculados no segundo ano do ensino médio, podendo ser extensivo às mães ou as responsáveis legais dos alunos matriculados;\r\n\r\nIII - servidoras públicas e funcionárias das empresas contratadas pelo Poder Público.\r\n\r\nParágrafo Único - A campanha de que trata esta lei poderá ser realizada em parceria com os municípios, visando à sua maior amplitude. \r\n\r\nArt. 3º - A Campanha Informativa e de Conscientização sobre a Importância dos Métodos e das Técnicas Contraceptivas terá por finalidade:\r\n\r\nI - divulgar e distribuir material impresso (cartazes, panfletos e/ou cartilhas) nas instituições e empresas descritas no artigo 2º, com informações detalhadas e orientações de fácil entendimento sobre cada um dos métodos contraceptivos disponíveis;\r\n\r\nII - adequar o material de que trata o inciso I para a sua divulgação, de forma destacada, nos sítios eletrônicos da Secretaria de Estado de Saúde e das unidades de saúde do setor privado; da Secretaria de Estado de Educação e das escolas da rede pública, e das empresas contratadas pelo Poder Público;\r\n\r\nIII - realizar pesquisa junto às mulheres às quais se refere o artigo 2º, visando à obtenção de dados quanto ao seu conhecimento sobre métodos contraceptivos e controle de natalidade; quantitativo das que fazem uso de tais métodos, e dificuldades enfrentadas para obtenção de contraceptivos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de balizar as políticas públicas voltadas para o tema;\r\n\r\nIV - mobilizar as empresas contratadas pelo Poder Público a destinar, às suas funcionárias, palestras e material informativo sobre o tema da campanha de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Cabe às unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) realizar a divulgação de todos os métodos contraceptivos e suas contraindicações, devendo o atendimento ser efetuado por profissionais de saúde treinados para fornecer as orientações necessárias às mulheres, e adolescentes de ambos os sexos, no momento da entrega do produto ou realização do procedimento contraceptivo:\r\n\r\nI - anticoncepcional oral combinado;\r\n\r\nII - minipílula;\r\n\r\nIII - injeção mensal ou trimestral;\r\n\r\nIV - dispositivo intrauterino (DIU) de cobre e hormonal;\r\n\r\nV - camisinhas feminina e masculina;\r\n\r\nVI - diafragma;\r\n\r\nVII - pílula de emergência (ou pílula do dia seguinte);\r\n\r\nVIII - laqueadura e vasectomia;\r\n\r\nIX - método de ovulação billings.\r\n\r\n§ 1º - Todas as unidades de saúde da rede pública que fornecem o dispositivo intrauterino (DIU) devem ter, em seus quadros, profissionais de saúde devidamente habilitados para a realização do procedimento de colocação.\r\n\r\n§ 2º - As unidades descritas no § 1º oferecerão laqueaduras e vasectomias, em mulheres e homens com capacidade civil plena e maiores de 21 (vinte e um) anos de idade ou, pelo menos, com 2 (dois) filhos vivos e desde que em cumprimento do disposto na Lei Federal nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Educação, empenhar todos os esforços para levar informações sobre os métodos contraceptivos, os níveis de eficácia e suas contraindicações ao maior número possível de mulheres, prioritariamente, no âmbito das unidades de saúde e das escolas da rede pública em funcionamento nas áreas com alto índice de vulnerabilidade social.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5027-A/2021\r\n\r\nAutoria da Deputada: Tia Ju.\r\n\r\nId: 2561858"
                    ],
                    "2561859": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 095\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 01 de abril de 2024, do Ofício nº 459-M, de 27 de março de 2024, Projeto de Lei n.º 2849-A de 2020 de autoria da Deputada Martha Rocha que, “DISPÕE SOBRE O USO E DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE SAPATILHAS HOSPITALARES DESCARTÁVEIS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS MÉDICOS, EMPRESAS PÚBLICAS E PARTICULARES, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO DECRETADA CALAMIDADE PÚBLICA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2849-A/2020, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE “DISPÕE SOBRE O USO E DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE SAPATILHAS HOSPITALARES DESCARTÁVEIS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS MÉDICOS, EMPRESAS PÚBLICAS E PARTICULARES, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO DECRETADA CALAMIDADE PÚBLICA”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende obrigar a distribuição de sapatilhas descartáveis em recintos públicos e privados quando decretada calamidade pública, em virtude de pandemia ou endemia. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada nesta iniciativa se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao disposto no artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nNo entanto, a iniciativa extrapola os limites da competência prevista no inciso XII do artigo 24 da Carta Magna, na medida em que cabe à União estabelecer as normas gerais vinculadas a proteção e defesa da saúde, não existindo razão para o exercício da competência concorrente por parte do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que não restou demonstrada qualquer particularidade regional que justifique a edição de legislação suplementar.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a iniciativa acaba por infringir a repartição constitucional de atribuições legislativas conferidas a cada um dos entes federados, violando o Princípio do Pacto Federativo instituído no artigo 1º da Constituição Federal. \r\n\r\nAdemais, ao pretender impor diversas atribuições ao Poder Executivo, a medida incorre em vício de iniciativa, uma vez que no rol de atribuições típicas dos Poderes cabe ao Poder Executivo a competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida também padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Saúde destacou que inexiste comprovação de que o uso das sapatilhas hospitalares descartáveis reduza o risco da disseminação de microrganismos causadores de doença ou que tenha impacto no número de casos de adoecimento, internações ou de óbitos. Conclui, assim, que não há justificativa para a implantação das medidas.\r\n\r\nRessalte-se que ante a manifestação acima exposta, tem-se que a propositura se revela inconstitucional, por não atender ao subprincípio da adequação, violando, por conseguinte, o princípio da proporcionalidade.\r\n\r\nJá a Secretaria de Estado de Educação aduziu que a iniciativa é imprecisa, eis que nem todas as situações de calamidades demandarão aquisição de sapatilhas, ainda que sejam de caráter endêmico ou pandêmico, pois os cuidados vão variar de acordo com a especificidade da doença. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda, através da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal advertiu que a implementação da medida, criará despesa obrigatória de caráter continuado, o que tem o condão de infringir o estatuído no inciso VII do artigo 8ª da Lei Complementar Federal 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que a propositura vem desacompanhada de estudo de impacto financeiro, bem como carece de indicação de fonte de custeio específica, nos termos do artigo 113 do ADCT. \r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção a não ser a de opor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2561859"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2561868": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.058 DE 19 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.188, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002048/2024,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os artigos 20, inciso II, 25, §2º, 32 e 64 do Decreto n° 46.188, de 06 de dezembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - (...)\r\n\r\nII - nome e dados da indicação à Secretaria de Estado da Casa Civil, para fins de aprovação prévia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 25 - (...)\r\n\r\n§2º - O voto do Estado na Assembleia Geral que fixar a remuneração dos administradores das empresas estatais observará a orientação da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 32 - A remuneração mensal devida aos membros dos Conselhos de Administração da empresa estatal, terá seu valor fixado pela Assembleia Geral de Acionistas, observado o disposto no §2°, do art. 25 deste Decreto, excluídos os valores relativos ao adicional de férias e benefícios, sendo vedado o pagamento de participação, de qualquer espécie, nos lucros da empresa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 64 - As empresas estatais deverão encaminhar à Secretaria de Estado da Casa Civil a estratégia de longo prazo elaborada nos termos do artigo 23, da Lei nº 13.303, de 2016.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 24/04/204.\r\n\r\nId: 2561868"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2561871": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Estado WINDSON MACIEL, ID Funcional nº 5011958-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Educação, no período de 27 de abril a 03 de maio de 2024. Processo nº SEI-030001/009613/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNAR, o Chefe de Gabinete JOSUÉ FONSECA TEIXEIRA JUNIOR, ID Funcional nº 5139358-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Transformação Digital, no período de 29 de abril a 08 de maio de 2024. Processo nº SEI-430001/001959/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR EDUARDO MACEDO FEITAL para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2024, o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Antônio Martins, ID Funcional nº 5528860. Processo nº SEI-420001/000995/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2024, THIAGO GARÇON MARTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5015027-8, do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001597/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2024, EVERTON RODRIGUES MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5099622-3, do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001603/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2024, FELIPE MARINHO MASID, ID FUNCIONAL Nº 5097434-3, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001603/2024. \r\n\r\nNOMEAR EVERTON RODRIGUES MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5099622-3, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2024, o cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Thiago Garçon Martinho, ID Funcional nº 5015027-8. Processo nº SEI-120001/001603/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2024, OCTAVIO VIDAL DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2025678-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001603/2024. \r\n\r\nNOMEAR OCTAVIO VIDAL DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2025678-7, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2024, o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo SA, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Viviane Batista Carvalho da Silva, ID Funcional nº 5088445-0. Processo nº SEI-120001/001603/2024.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 05/04/2024, publicado no D.O de 08/04/2024, que designou, nos termos do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999, o Assessor Especial OCTAVIO VIDAL DA SILVEIRA, ID Funcional nº 2025678-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 24 de abril de 2024. Processo nº SEI-120001/001603/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 5143155-6, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2024, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Felipe Marinho Masid, ID Funcional nº 5097434-3. Processo nº SEI-120001/001603/2024. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 24 de abril de 2024, o Chefe de Gabinete PEDRO AUGUSTO DO VALLE BARBOSA, ID Funcional nº 5104436-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, eventualmente, pelo expediente da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/000709/2024.\r\n\r\nId: 2561871"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2561870": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000138/2024 - AUTORIZO a celebração do Termo de Colaboração Proposta CONVERJ nº 1022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, e a Organização da Sociedade Civil Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS, que tem por objetivo a execução do “Projeto Escola de Esporte RJ mediante a implementação dos 50 núcleos no Estado do Rio de Janeiro”, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000352/2024 - AUTORIZO a celebração do Termo de Colaboração Proposta CONVERJ nº 1024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, e a Organização da Sociedade Civil Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS, que tem por objetivo a “realização dos Jogos Escolares do Rio de Janeiro - JERJ, bem como garantia da logística necessária para a representação estadual nos Jogos Escolares Brasileiros, organizado pela Confederação de Desporto Escolar - CBDE e Jogos da Juventude, organizado pelo Comitê Olímpico Brasileiro - COB”, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nId: 2561870"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2561872": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2024, MAXIMILIANO DE SOUSA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5034773-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/056558/2024.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA ALVES DE PAIVA FREITAS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Medeiros da Silva, ID Funcional nº 5124682-1. Processo nº SEI-150016/056966/2024.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE DE MEDEIROS CANDELOT para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tiago Guarilha Costa de Souza, ID Funcional nº 5030696-0. Processo nº SEI-150016/056956/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS FERNANDO MONTENEGRO, ID FUNCIONAL Nº 4334219-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Raquel da Cunha Motta, ID Funcional nº 4279052-2. Processo nº SEI-150016/056979/2024.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO CEZAR DE MELO FARIAS para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tatiana Araújo Coutinho Pereira, ID Funcional nº 5112659-1. Processo nº SEI-150016/056978/2024.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO GARÇON MARTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5015027-8, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcos Cesar Santos, ID Funcional nº 5107076-6. Processo nº SEI-420001/000998/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de abril de 2024, MARCELO DE SOUZA PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5139983-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000996/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de abril de 2024, MERILEN SÁ MONTEIRO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4456453-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000996/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de abril de 2024, JULIO CEZAR BEATRIZ, ID FUNCIONAL Nº 5139996-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000996/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de abril de 2024, ADRIEL NUNES SEGAL, ID FUNCIONAL Nº 5143232-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-1, da Assessoria de Relações Institucionais, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001539/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2024, SANDRA SUELY DO VALE CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 5147267-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação de Investimentos, da Superintendência de Investimentos Setoriais, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001516/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de abril de 2024, LUCIANO BUENO, ID FUNCIONAL Nº 5000351-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Consolidação e Análise de Projetos de Investimentos, da Superintendência de Investimentos Setoriais, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001516/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2024, RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 5143155-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão Centralizada de Serviços, da Superintendência de Gestão Centralizada, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001603/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2024, LIDIANE JORDÃO DE OLIVEIRA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5025106-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação de Investimentos, da Superintendência de Investimentos Setoriais, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/001516/2024.\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE JORDÃO DE OLIVEIRA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5025106-6, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação de Investimentos, da Superintendência de Investimentos Setoriais, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sandra Suely do Vale Corrêa, ID Funcional nº 5147267-8. Processo nº SEI-120001/001516/2024.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA SUELY DO VALE CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 5147267-8, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Consolidação e Análise de Projetos de Investimentos, da Superintendência de Investimentos Setoriais, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luciano Bueno, ID Funcional nº 5000351-8. Processo nº SEI-120001/001516/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO BUENO, ID FUNCIONAL Nº 5000351-8, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Sistemas de Logística, da Superintendência de Planejamento e Suporte Logístico, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Vandemberg Santos Silva, ID Funcional nº 4348114-0. Processo nº SEI-120001/001516/2024. \r\n\r\nNOMEAR PAULO VICTOR RABELO GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5097192-1, para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Mauro Torres Guerra, ID Funcional nº 5106525-8. Processo nº SEI-220001/000226/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de abril de 2024, PAULO VICTOR RABELO GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5097192-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000226/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de abril de 2024, RODRIGO SANTA RITA DOTTO, ID FUNCIONAL Nº 3153974-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/011101/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de abril de 2024, RAQUEL LOPES DE OLIVEIRA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 31556922, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Preparo e Comando de Pagamento, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/011101/2024.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SANTA RITA DOTTO, ID FUNCIONAL Nº 3153974-2, para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2024, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Preparo e Comando de Pagamento, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Raquel Lopes de Oliveira Martins, ID Funcional nº 31556922. Processo nº SEI-080001/011101/2024.\r\n\r\nNOMEAR PAULA MARIA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5013800-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jussara Fialho Pessoa, ID Funcional nº 4132173-1. Processo nº SEI-030001/028681/2024.\r\n\r\nNOMEAR TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4257438-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Inspeção Escolar, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.803, de 17/11/2023. Processo nº SEI-030001/028040/2024. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de abril de 2024, publicado no D.O. de 15/04/2024, que exonerou, com validade a contar de 11 de abril de 2024, MARCELO DANILO DA SILVA BOGALHÃO, ID FUNCIONAL Nº 5138582-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/000698/2024.\r\n\r\nNOMEAR FABIO NOVAIS SERRAZINA, para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rodrigo Diogo Bittencourt, ID Funcional nº 51387298. Processo nº SEI-070001/000828/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de abril de 2024, WILSON ALEXANDRE DA SILVA ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5083490-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000661/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de abril de 2024, JOÃO FRANCISCO LOMAR LINHARES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51485818, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Manutenção, da Divisão Operacional, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000660/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de abril de 2024, AMANDA VASCONCELLOS FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 5134703-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000344/2024. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nATO DE 19/04/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 24/04/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070001/000752/2024, fica retificado para 10 de abril de 2024, a data da validade da exoneração de FELIPE PALLADINO BECK, ID Funcional nº 5149942-8, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2561872"
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                    "2561869": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/051950/2019 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 394.623,00 (trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais), referente à prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de software e hardware com transmissão de imagens e dados, incluindo troca de peças e suprimentos para atender a Operação Barreira Fiscal, atual Operação Foco, no período de 23/10/2019 a 21/07/2020, tendo por credora a empresa EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005491/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Sabrina Fernandes Galvão, CPF nº 092.432.867-30, ID Funcional nº 4356546-8, do Quadro de Pessoal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/Coordenadoria de Saúde, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000736/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Marílvia Dansa de Alencar, ID Funcional nº 6412734, Professora Associada, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para a Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, com validade a contar de 24/04/2024, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000127/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Larissa Baruque Pereira, ID Funcional nº 5593328, vínculo 01, matrícula nº 0848516-1, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/027367/2023- Face à instrução contida nos autos, RECONHEÇO a dívida de Despesa de Exercício Anterior - DEA, ano 2023, em favor do servidor Lázaro Pereira Palote.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/027871/2023 - Face à instrução contida nos autos, RECONHEÇO a dívida de Despesa de Exercício Anterior - DEA, ano 2023, em favor dos servidores Elieze dos Santos Silva e Humberto Balbi Bernardino.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/026014/2023 - Face à instrução contida nos autos, RECONHEÇO a dívida de Despesa de Exercício Anterior - DEA, ano 2023, em favor do servidor Victor Rosa Travancas.\r\n\r\nId: 2561869"
                    ],
                    "2561749": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3567/2013 - RICARDO DANIEL FORNES, ID Funcional 50165313, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 - Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC) e Professor I - Matemática 16 horas, matrícula 93160 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002575/2023 - GABRIEL DE SOUSA PREVATE, ID Funcional 43473300, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30h, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000111/2024 - RENATA MELO ROCHA, ID Funcional 51413493, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 706686 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018203/2024 - CARLOS ARTHUR PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 38171155, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 233.427-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/25642/1984 - ROSANE RANGEL DA COSTA, ID Funcional 40282473, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista, matrícula 162511 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/101123/2018 - ÂNGELA MARIA JORGE COSTA SILVA, ID Funcional 5706726, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas - Padrão G, matrícula 9777 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/5167/2015 - SERGIO DE ALMEIDA SIMON, ID Funcional 41789660, Professor Docente I - 18 horas vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/006102/2023 - ROSANE SANTOS GONÇALVES PINHEIRO, ID Funcional 32805519, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202385/2012 - CATERINE HABERZATAS LIMA, ID Funcional 42490073, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 280.175-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030033/006311/2023 - GILBERTO CARLOS DOMINGUES RODRIGUES, ID Funcional 50191411, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/102010/2018 - RICARDO ARLINDO DA SILVA CRUZ, ID Funcional 34806415, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Clas F (L.plena), matrícula 110843 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000108/2024 - GEORGIA E MOURA BARBOSA, ID Funcional 36355151, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 128890 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004644/2023 - ELISANGELA DE ALMEIDA \r\n\r\nCRUZ DOS SANTOS, ID Funcional 50293516, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006305/2023 - JANAINA DA CUNHA SILVA, ID Funcional 37328239, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 259.675-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2561749"
                    ],
                    "2561475": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/161/002911/2019 - MARIA DO CARMO VIEIRA, ID Funcional 35251948, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 - (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC) e matrícula 2595 - Professor - (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005274/2024 - MICHELE LIMA SEVERINO DA SILVA, ID Funcional 51414228, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 26927 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/006281/2023 - JAQUELINE DOS SANTOS IZIDORO, ID Funcional 51411962, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/013251/2023 - ADALBERTO ALMEIDA CONDE, ID Funcional 20367376, Professor DEGASE I, vínculo 1 (DEGASE) e Professor II, matrícula 112379632 (Fundação Municipal de Educação-FME).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002533/2024 - SANDRO LUIS FARIA DA COSTA, ID Funcional 40181650, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 13676 (Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023411/2024 - ROBSON FLORENTINO DE LIMA, ID Funcional 41922620, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3552/2019 - MANOELA DOS SANTOS MAGALHÃES, ID Funcional 43923747, Professor Docente I - 18 horas vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005218/2022 - MICHELE MONTEIRO SILVA, ID Funcional 43949975, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002003/2010 - ALEXANDRA DO NASCIMENTO AGUIAR, ID Funcional 42815380, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/87/2019 - VALTEIR CARNEIRO DA SILVA, ID Funcional 43581404, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 709860 (Professor Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004396/2024 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA ALVES, ID Funcional 41777425, Professor FAETEC I - 40 H, vínculo 3 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 H, vínculo 6 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021042/2024 - ABRAHÃO DE AMORIM MAKHOUL, ID Funcional 40258440, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18h, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026798/2024 - MARIA DA GLÓRIA GOULART JARDIM, ID Funcional 38493934, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor AI-A, matrícula 29346 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10402435/2007 - ANA PAULA GONÇALES COELHO, ID Funcional 41379381, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas, matrícula 19438 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008631/2024 - THIAGO FIGUEIREDO MARTINS, ID Funcional 51465531, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 430340 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022372/2024 - JOSÉ FLÁVIO SANTANA VIEIRA, ID Funcional 50156969, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Social, matrícula 4628613, Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu. LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/102467/2018 - LUBIA ANDRADE DE AZEVEDO, ID Funcional 31035647, Técnico de Higiene Dental, vínculo 1 (SES) - inativo e Técnico em Higiene Dental, matrícula 191.180-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) - inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009491/2024 - MARIA JOSE SALDANHA, ID Funcional 42154901, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1739176 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/003155/2024 - LUCIANA DUFRAYE LOPES, ID Funcional 25873270, Tenente Coronel BM QOS/Dent/00, vínculo 1 (SEDEC/CBMERJ) e Cirurgião Dentista, matrícula 215.111-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988 em conjunto com o artigo 42 do mesmo diploma legal e ainda, com o artigo 142, §3º, VIII, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 77 de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/102390/2018 - RECONSIDERO o despacho publicado no DOERJ de 25/05/2023, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor(a) VALMIR MIRANDA DE OLIVEIRA, ID Funcional 43869726, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) - ativo e Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia - nível III, matrícula 979675 (Comando da Marinha do Brasil) - servidor civil, para declarar LÍCITA a acumulação de cargos realizada pelo servidor de acordo com o artigo 37, inciso XVI, letra \"b\" da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002044/2023 - CHARLES DE ASEVEDO LUCIANO, ID Funcional 35815515, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 \r\n\r\n(SEEDUC) e Professor Docente I - 18h, vínculo 2 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988, por incompatibilidade de carga horária.\r\n\r\nId: 2561475"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 537 DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESTITUI SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa e com fundamento no Processo nº SEI-150012/000893/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destituir RAPHAEL DA MOTA LESSA, matrícula n° 1998, da função de Secretário do Conselho Fiscal desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2024\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2561768"
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                        "2561769": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 538 DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa e com fundamento no Processo nº SEI-150012/000893/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar TACIANE BEZERRA BARBOSA, matrícula n° 2068, com validade a contar de 25 de abril de 2024, para secretariar o Conselho Fiscal desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2024\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2561769"
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                        "2561585": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/017/100288/2018 - CLEONICE VARGAS DE FARIA, Id. Func. nº 4416124-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/12/2017 a 01/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/052978/2024 - LEANDRO TOMAZ VEIGA, Id. Func. nº 5032635-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/06/2014 a 28/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/2021/2019 - VANESSA DA SILVA ALENCAR, Id. Func. nº 5026483-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2019 a 09/03/2024.\r\n\r\nDE 18.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/2496/2019 - CYNTHIA BARROS DIAS, Id. Func. nº 5028188-7. TORNA nula a publicação do D.O. de 08/05/2019, para acerto de período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/054351/2024 - LEANDRO TOMAZ VEIGA, Id. Func. nº 5032635-0. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: Erika Cristina Diniz Gusmão, na condição de companheira; Josefran de Souza Diniz Junior, na condição de enteado; e de Lavínia Gusmão Veiga, na condição de filha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/033/102/2019 - MORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL, Id. Func. nº 4347604-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 11/02/2019 a 09/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/061/10403/2015 - PATRICIA AUXILIADORA BRAVO DE CASTRO, Id. Func. nº 4347574-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 10/02/2019 a 08/02/2024.\r\n\r\nDE 19.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/2550/2019 - ANTHONY MENDES RODRIGUES, Id. Func. nº 5028192-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/143/201/2019 - RUBEM JOTHA PESSOA, Id. Func. nº 5028557-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/2486/2019 - PRISCILLA DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT DE FREITAS, Id. Func. nº 5028441-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio,, período de 02/04/2019 a 30/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/2131/2019 - DANIEL CUNHA MAIA, Id. Func. nº 5027470-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2019 a 09/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/3162/2019 - FLORA BEATRIZ COSTA NEVES, Id. Func. nº 5028336-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/029978/2024 - JAYME JOÃO RODRIGUES, Id. Func. nº 575809-2. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de Licença Prêmio, períodos de 01/08/1978 a 31/07/1998 e de 23/03/2006 a 18/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/3149/2019 - BRUNO RODRIGUES BEZERRA, Id. Func. nº 5028097-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/060/3568/2019 - RENATA MORAES ROCHA, Id. Func. nº 5028487-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/025/623/2019 - JOSÉ DE JESUS RODRIGUES, Id. Func. nº 5026380-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2019 a 09/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/101/000472/2019 - DIÊGO NASCIMENTO DO VALE, Id. Func. nº 5025819-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2019 a 09/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-160160/000193/2020 - DANIELLE EUZÉBIO DA CUNHA FERREIRA, Id. Func. nº 5028230-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/04/2019 a 31/03/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2024\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/005507/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ...ALEX SALES DA SILVA THURLER, Id. Func. nº 4423053-2.\r\n\r\nLeia-se: ...ALEX SANDRO SALES DA SILVA THURLER, Id. Func. nº 4423053-2.\r\n\r\nId: 2561585"
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                        "2561678": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2021\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.12.2021\r\n\r\nProcessos nºs E-11/005/211/2013 e SEI-150014/000526/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID.\r\n\r\nFUNCIONAL Nº\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nAlexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\n44137192\r\n\r\nE-11/005/211/2013\r\n\r\n18/08/2016 a 14/08/2021\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID.\r\n\r\nFUNCIONAL Nº\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nAlexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\n44137192\r\n\r\nE-11/005/211/2013\r\n\r\n18/08/2016 a 16/08/2021\r\n\r\nId: 2561678"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 60 DE 19 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000376/2021, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV nº 002/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nDEYVE FROTA LEAL DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4343593-9.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: \r\n\r\nMAURÍCIO MEYER BENISTE, ID. Funcional nº 5087564-7;\r\n\r\nVIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID. Funcional nº 4268749-7; \r\n\r\nJORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID. Funcional nº 5097295-2, em substituição ao servidor LEANDRO ALBUQUERQUE VALENTIM DA SILVA, ID. Funcional nº 5142674-9; \r\n\r\nFELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID. Funcional nº 4185515-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES:\r\n\r\nLARYSSA MOURA MIRANDA, ID. Funcional nº 5116095-1;\r\n\r\nGLEDSON SABINO BORGES, ID. Funcional nº 5104400-5, em substituição ao servidor JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID. Funcional nº 5080033-7; \r\n\r\nVITOR SCHMITT MOREIRA, ID. Funcional nº 2448707-4.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução SEGOV Nº 52 de 02 de abril de 2024, publicada com incorreções no D.O. do dia 15 de abril de 2024, páginas 13 e 14.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\n\r\nANDRE LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2561454"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 285 DE 19 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O MONITORAMENTO DO PLANO PLURIANUAL - EXERCÍCIO 2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 7º, da Lei n° 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que instituiu o Plano Plurianual - PPA 2024-2027; no art. 56, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; nos órgãos e entidades definidos nos arts. 12 e 15, do Decreto n° 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento - ASPLOs, reestrutura o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO; no Decreto n° 48.949, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil, para o exercício de 2024, e dá outras providências; nos arts. 6º, inciso I e 7º, inciso VII, alínea “a”, da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, e o que consta do Processo n° SEI-120001/001547/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução dispõe sobre as normas e procedimentos para as atividades de adequação de metas e monitoramento do Plano Plurianual para o exercício de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à SEPLAG elaborar e divulgar as regras metodológicas de adequação e monitoramento, assim como definir e informar o meio para lançamento dos dados.\r\n\r\nArt. 3º - As informações serão inseridas, por cada UP, no módulo Execução do PPA, do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG ou em outro meio definido pela SEPLAG.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações sobre a execução das UPs que forem alvo de alterações na estrutura administrativa estadual, até 31 de dezembro de 2024, ficarão sob a responsabilidade das Unidades de Planejamento que as incorporarem.\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE METAS\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos e entidades estaduais poderão fazer a adequação das metas dos produtos e dos indicadores de iniciativa, previstas na Lei 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Elaboração do Plano Plurianual 2024-2027, para o exercício de 2024, com o objetivo de ajustá-las aos valores definidos no Decreto n° 48.949, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil, para o exercício de 2024.\r\n\r\nMONITORAMENTO DOS PRODUTOS E INDICADORES DE INICIATIVA\r\n\r\nArt. 5º - Com vistas à elaboração dos Relatórios de Acompanhamento Quadrimestral e Anual de execução do PPA, as Unidades de Planejamento - UPs informarão a realização no exercício de 2024:\r\n\r\nI - das metas dos produtos:\r\n\r\na) Todos os produtos terão a realização de suas metas físicas informadas por município, à exceção daqueles classificados como não regionalizáveis, por não possuírem execução física geograficamente delimitável.\r\n\r\nb) A SEPLAG, enquanto órgão central de planejamento, está autorizada a alterar a situação do produto em caso de não alinhamento com a metodologia, ausência de inserção de justificativa obrigatória ou em casos de justificativa com pouca informação, não sendo possível inferir o motivo da ausência de realização.\r\n\r\nc) O não lançamento da informação de execução dos produtos nos prazos estabelecidos no anexo implicará na atribuição de 0 (zero) e situação “Não informado”.\r\n\r\nII - dos resultados dos indicadores de iniciativa:\r\n\r\na) Para os indicadores de iniciativa, será solicitado quadrimestralmente o registro das informações, de acordo com a sua periodicidade e a disponibilidade dos dados, ficando sob responsabilidade dos órgãos e entidades a informação tempestiva.\r\n\r\nb) Para os indicadores de iniciativa com periodicidade de mensuração superior a quadrimestral, o registro das informações será solicitado quando oportuno.\r\n\r\nRELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO E ANUAL\r\n\r\nArt. 6º - Com o objetivo de dar transparência e manter atualizadas as informações dos produtos, indicadores de iniciativa e ações orçamentárias, os Relatórios de Acompanhamento do PPA terão por base a programação aprovada na Lei 10.276, de 09 de janeiro de 2024, e seu art. 5º, e considerarão as mudanças na estrutura administrativa de governo que venham a ocorrer ao longo do exercício.\r\n\r\nArt. 7º - Produtos que não foram previstos no PPA 2024 poderão ser incluídos nos Relatórios, desde que estejam efetivamente em execução, conforme o disposto no art. 5º, da Lei 10.276, de 09 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 8º - Os Relatórios de Acompanhamento Quadrimestral serão compostos pelas informações de execução dos produtos, resultado dos indicadores de iniciativa e dados de execução orçamentária e financeira das ações que compõem as iniciativas, podendo ser comparados às metas previstas pelos órgãos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Relatório do 1º Quadrimestre será elaborado, em caráter excepcional, juntamente com o do 2º Quadrimestre, tendo em vista o prazo necessário para a completa implantação do novo Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio e sua integração com o SIPLAG.\r\n\r\nArt. 9º - O Relatório de Execução Anual do PPA será composto pelo anexo emitido pelo SIPLAG, com informações agrupadas por programas, consolidando: a realização física dos produtos acumulada no exercício; o acompanhamento dos resultados, a partir dos indicadores de iniciativa; e a realização orçamentária das ações de cada iniciativa acumulada no exercício.\r\n\r\nParágrafo Único - O anexo mencionado fará parte da prestação de contas do Governo.\r\n\r\nArt. 10 - Os Relatórios de Acompanhamento do PPA, Quadrimestrais e Anual, serão disponibilizados em meio eletrônico.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11 - Fica estabelecido o cronograma de atividades, na forma do Anexo desta resolução.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE METAS\r\n\r\nNº DA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n01\r\n\r\nde 24 a\r\n\r\n03/05/2024\r\n\r\nLançamento da adequação das metas físicas e dos indicadores de iniciativa de 2024 do PPA\r\n\r\nUP\r\n\r\nRELATÓRIO DO 1º e 2º QUADRIMESTRE\r\n\r\nNº DA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n01\r\n\r\naté\r\n\r\n07/10/2024\r\n\r\nLançamento das metas físicas realizadas no 1º e 2º quadrimestres, no SIPLAG.\r\n\r\nUP\r\n\r\n02\r\n\r\naté\r\n\r\n11/10/2024\r\n\r\nLançamento dos resultados dos Indicadores de iniciativa, com periodicidade de mensuração semestral ou menor, no SIPLAG.\r\n\r\nUP\r\n\r\n03\r\n\r\naté 21/10/2024\r\n\r\nAnálise e ajustes finais das informações lançadas, em articulação com a Rede de Planejamento.\r\n\r\nSUBPLO/UP\r\n\r\n04\r\n\r\naté 01/11/2024\r\n\r\nConsolidação do Relatório de Acompanhamento do PPA (1º e 2º Quadrimestre) e encaminhamento para publicação em sítio eletrônico.\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\nRELATÓRIO DO 3º QUADRIMESTRE E ANUAL\r\n\r\nNº DA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n01\r\n\r\nAté\r\n\r\n24/01/2025\r\n\r\nLançamento das metas físicas realizadas no 3º quadrimestre, no SIPLAG\r\n\r\nUP\r\n\r\n02\r\n\r\naté\r\n\r\n05/02/2025\r\n\r\nLançamento dos resultados dos Indicadores de iniciativa, com periodicidade de mensuração anual, no SIPLAG.\r\n\r\nUP\r\n\r\n03\r\n\r\naté\r\n\r\n14/02/2025\r\n\r\nAnálise e ajustes finais das informações lançadas, em articulação com a Rede de Planejamento.\r\n\r\nSUBPLO/UP\r\n\r\n05\r\n\r\naté\r\n\r\n21/02/2025\r\n\r\nConsolidação do Relatório de Acompanhamento do PPA (Anual) e encaminhamento à SEFAZ.\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\n07\r\n\r\naté\r\n\r\n28/02/2025\r\n\r\nEncaminhamento do Relatório de Acompanhamento do PPA (Anual) para publicação em sítio eletrônico.\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\nId: 2561600"
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e\r\n\r\nII - Conselho de Contribuintes. \r\n\r\nArt. 4º - São atribuições do CGPPDP:\r\n\r\nI - avaliar os mecanismos de tratamento e proteção dos dados pessoais existentes na SEFAZ-RJ e propor ações voltadas ao seu aperfeiçoamento;\r\n\r\nII - estabelecer estratégias e metas para a conformidade da Secretaria com as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024;\r\n\r\nIII - supervisionar a execução dos planos, dos projetos estratégicos e das ações aprovadas para viabilizar a implantação das diretrizes previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e no Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024;\r\n\r\nIV - promover o intercâmbio de informações sobre a proteção de dados pessoais com outros órgãos;\r\n\r\nV - sugerir medidas de transparência do tratamento de dados pessoais;\r\n\r\nVI - analisar a disponibilização no sítio eletrônico da SEFAZ, de fácil acesso aos usuários, de informações básicas sobre aplicação da LGPD, incluindo os requisitos para o tratamento legítimo de dados pessoais, das obrigações dos controladores desses dados e dos direitos dos titulares;\r\n\r\nVII - estabelecer as diretrizes e supervisionar o Projeto de Adequação à LGPD previsto no art. 35 do Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024; \r\n\r\nVIII - monitorar a gestão dos riscos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais;\r\n\r\nIX - promover, por meio da Escola Fazendária, ações de conscientização e capacitação dos servidores da SEFAZ-RJ acerca das boas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais.\r\n\r\n§ 1º - No desempenho de suas atribuições institucionais, o CGPPDP deverá observar as diretrizes da Política de Segurança da Informação da SEFAZ-RJ, instituída pelo Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024 e pela Resolução SEFAZ nº 599, de 28 de dezembro de 2023, e atuar de forma coordenada com o Comitê de Governança de Segurança da Informação da SEFAZ-RJ. \r\n\r\n§ 2º - O CGPPDP poderá instituir Grupo de Trabalho Temático quando necessário para auxiliá-lo no cumprimento de suas competências.\r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDAS REUNIÕES\r\n\r\nArt. 5º - As reuniões do CGPPDP serão realizadas na periodicidade, nas datas e nos horários definidos pelo seu Presidente, podendo ser virtuais ou presenciais.\r\n\r\nParágrafo Único - Todas as deliberações do CGPPDP serão colegiadas e decididas pelo voto da maioria de seus membros votantes, sendo que o Presidente terá voto de qualidade. \r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDO ENCARREGADO SETORIAL\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da SEFAZ: \r\n\r\nI - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;\r\n\r\nII - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;\r\n\r\nIII - prestar esclarecimentos aos titulares de dados quanto às reclamações e comunicações recebidas pelo Encarregado Central e adotar as providências correlatas;\r\n\r\nIV - responder às comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados recebidas pelo Encarregado Central e adotar as providências correlatas;\r\n\r\nV - orientar os servidores, agentes públicos e contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;\r\n\r\nVI - ser ouvido, de forma adequada e em tempo útil, em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, como, por exemplo, na formulação das políticas internas, nas contratações e nas subcontratações, na elaboração dos relatórios de impacto à proteção de dados, no registro das operações de tratamento, na implementação das medidas de segurança, na elaboração de todos relatórios relativos ao tratamento de dados pessoais, no desenvolvimento das políticas públicas do órgão e na análise dos riscos associados às operações de tratamento, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento;\r\n\r\nVII - acompanhar a implementação do projeto de adequação à LGPD e ser ouvido em todas as suas fases;\r\n\r\nVIII - prestar assessoria ao Secretário de Estado de Fazenda em todas as questões referentes à privacidade e ao tratamento de dados pessoais no órgão;\r\n\r\nIX - dar ciência ao Encarregado Central sobre o desfecho das solicitações dos titulares de dados e das autoridades públicas competentes, quando do seu encerramento, bem como das providências adotadas; \r\n\r\nX - assessorar, no âmbito de suas atribuições, o CGPPDP; e\r\n\r\nXI - outras atribuições definidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 41, § 3º da LGPD.\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDO RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE ADEQUAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - O Responsável pelo Projeto de Adequação à LGPD na SEFAZ-RJ, previsto no art. 44 do Dec. nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, deverá:\r\n\r\nI - elaborar e implementar o projeto de adequação à LGPD no âmbito da SEFAZ;\r\n\r\nII - assessorar o CGPPDP no âmbito de suas competências; e\r\n\r\nIII - integrar o Núcleo Executivo do Comitê Estadual de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, conforme previsto no art. 36 do Dec. nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\nParágrafo Único - As determinações e orientações emanadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Processo TCE nº 100.800-1/2022, devem ser observadas e incluídas na elaboração do Projeto de Adequação à LGPD.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2561606"
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                    "2561844": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 645 DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 239, DE 30 DE JUNHO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 38/12.\r\n\r\nO/SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, do Parágrafo Único, do artigo 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a alteração promovida pela Lei nº 10.312, de 08 de abril de 2024 e ainda o que consta no Processo nº SEI-040006/008700/2024:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução SEFAZ nº 239, de 30 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\n\r\nI - Nova redação do caput do artigo 1º:\r\n\r\n\"Art. 1º Para aquisição de veículo automotor novo com a isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012, as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, devem observar o previsto naquele Convênio e, adicionalmente, nesta Resolução.\" (NR)\r\n\r\nII - Nova redação do caput do artigo 4º\r\n\r\n\"Art. 4º O pedido de reconhecimento do direito à isenção do ICMS incidente na saída de veículo automotor novo para as pessoas portadoras de deficiência, domiciliadas fora da capital do Estado, deve ser apresentado por meio do SEI-RJ e este será analisado pela Auditoria Fiscal Regional vinculada ao domicílio do beneficiário da isenção, enquanto não disponibilizado o requerimento via Atendimento Digital RJ.\" (NR)\r\n\r\nIII - Nova redação do caput do artigo 5º:\r\n\r\n\"Art. 5º O preço de venda ao consumidor, tratado nos parágrafos 2º e 9º da Cláusula primeira do Convênio, deve se referir a modelo de veículo automotor que possa ser adquirido por qualquer pessoa, ainda que não portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista.\" (NR)\r\n\r\nIV - Inclusão do artigo 5º-A:\r\n\r\n\"Art. 5º-A: O contribuinte que tiver adquirido veículo automotor novo, desde que não ultrapasse o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2024, poderá apresentar, via SEI-RJ, pedido de restituição do ICMS incidente sobre a parcela da operação limitada a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\n§ 1º Para fins de restituição de indébito, o contribuinte enquadrado nos termos do caput deverá pleitear isenção de ICMS incidente na saída de veículo automotor novo para as pessoas portadoras de deficiência, via SEI-RJ, a fim de ser verificado pela Autoridade Fiscal o direito à fruição, nos termos do Convênio ICMS no 38/2012 e das demais regras previstas nesta Resolução que sejam aplicáveis.\r\n\r\n§ 2º Verificado o direito à fruição da isenção, a regularidade fiscal e a validade do documento fiscal de aquisição do veículo, o Auditor Fiscal deverá efetuar o cálculo referente ao valor a ser restituído, tendo como base de cálculo o limite de R$ 70.000 (setenta mil reais).\r\n\r\n§ 3º Aplica-se, subsidiariamente, a Resolução SEFAZ nº 191/2017 ao pedido de restituição tratado no caput deste artigo em casos de omissão e desde que haja compatibilidade com os demais dispositivos desta Resolução.”\r\n\r\nV - Nova redação do caput e do § 4º do artigo 11:\r\n\r\n\"Art. 11 Após o deferimento pelo AFRE competente e após a apresentação do documento fiscal, será emitida pelo Atendimento Digital RJ uma autorização para que requerente adquira o veículo, em formato PDF, denominado “AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS POR PESSOA PORTADORA DE DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, SÍNDROME DE DOWN OU AUTISTA - CONVÊNIO ICMS 38/12, de acordo com o modelo do formulário disposto no Anexo I do Convênio. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º A autorização provisória será denominada “AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DE ICMS POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, SÍNDROME DE DOWN OU AUTISTA - CONVÊNIO ICMS 38/12. (NR)\"\r\n\r\nVI - Inclusão do inciso IV ao caput do artigo 18:\r\n\r\n\"Art. 18 (...)\r\n\r\nIV - efetuar o cálculo e o destaque do imposto devido, tendo como base de cálculo o montante que ultrapasse o valor de R$ 70.000 (setenta mil reais), nos casos previstos no § 9º da cláusula primeira do Convênio ICMS no 38/2012, desde que o preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante não ultrapasse R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), incluindo os tributos incidentes.\"\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 239, de 30 de junho de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXAR IMAGEM EPS\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2561844"
                    ],
                    "2561640": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBADM Nº 22 DE 19 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07 de junho de 2022 e da Resolução SEFAZ nº 528 de 06 de junho de 2023 e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI nº 72539169), presente no processo administrativo n° SEI-040010/000052/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ASSIS FERNANDO DA SILVA, portador da ID. Funcional nº 5141742-1 e PAOLA DOMINGUES JACOB, portadora da ID. Funcional nº 4371995-3, na qualidade de integrante técnico/requisitante, e a servidora ISABELLA REGINA GIL, portadora da ID. Funcional nº 5125984-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE JONAS FOGAÇA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2561640"
                    ],
                    "2561464": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 463 DE 19 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 48.650/2023, e no inciso IX do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 573/2023 e, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 72066376), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001203/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, portador da ID Funcional nº 5141728-6, na qualidade de integrantes demandantes/técnicos, e o servidor ARIEL CORDEIRO DE CASTRO, portador da ID Funcional nº 5137496-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ Nº 409 DE 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2561464"
                    ],
                    "2561465": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 464 DE 19 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 48.650/2023, e no inciso IX do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 573/2023 e, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 71636586), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001107/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor GEORGE DE OLIVEIRA BARROS, portador da ID Funcional nº 5027610-7, na qualidade de integrante demandante, o servidor THIAGO SANTOS MATHIAS DA FONSECA, portador da ID Funcional nº 5145580-3, na qualidade de integrante técnico, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ Nº 409 DE 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2561465"
                    ],
                    "2561466": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 465 DE 19 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 48.650/2023, e no inciso IX do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 573/2023 e, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 72352825), presente no processo administrativo n° SEI-040010/000011/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora MARÍLIA SOUSA CRISTO CHAGAS, portador da ID Funcional nº 5102372-5, na qualidade de integrante demandante/técnico, e o servidor ARIEL CORDEIRO DE CASTRO, portador da ID Funcional nº 5137496-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ Nº 409 DE 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mes mo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2561466"
                    ],
                    "2561467": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 466 DE 19 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 48.650/2023, e no inciso IX do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 573/2023 e, considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 68126256), presente no processo administrativo n° SEI-040002/000011/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores RODRIGO CORRÊA SANT'ANNA, portador da ID Funcional nº 5107539-3 e LAUREANA TELLES DOS SANTOS, portadora da ID Funcional nº 2033977-0, na qualidade de integrantes demandantes/técnicos, e a servidora MICHAELA ONOFRE DE LIMA, portador da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ Nº 409 DE 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mes mo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2561467"
                    ],
                    "2561451": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUPCC Nº 421 DE 04 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2 e GEORGE DE OLIVEIRA BARROS, ID Funcional nº 5027610-7 como Fiscais TITULARES, e o servidor REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional nº 4284930-6 como Fiscal SUBSTITUTO, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 16/2021 celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa DES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA., cujo objeto é a \"prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, com fornecimento de peças, para um (01) elevador da marca SCHINDLER e cinco (05) elevadores da marca ATLAS, localizados no Edifício Sede da SEFAZ/RJ, localizado à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, e um motor de tração: Elevador de carga da marca WEG N.1013410796, localizado na Rua João Torquato, nº 284 - Bonsucesso, incluindo ajustes, fornecimento e substituição de peças defeituosas ou sem condições de funcionamento, e acessórios, equipamentos (ferramental técnico), e monitoramento necessários à execução dos serviços, em proveito da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, alínea b, Inciso I do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\", constante do Processo Administrativo nº SEI-040177/000052/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional 5141728-6, para atuar como gestor TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR, ID Funcional 5139026-4 para atuar como gestor SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC Nº 352 de 20 de outubro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2024.\r\n\r\nId: 2561451"
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                    "2561552": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.04.2024\r\n\r\nREMOVE, a pedido, RONALDO CÂMARA CAVALCANTE, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5019110-1, da Assessoria de Gestão Estratégica, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Governança, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040008/000011/2024.\r\n\r\nId: 2561552"
                    ],
                    "2561722": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/036598/1990 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940534-0. DESAVERBE-SE, a pedido, o tempo de serviço/contribuição prestado sob Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 17/09/1984 a 27/11/1984, no total de 72 (setenta e dois) dias de efetivo exercício, concedidos através de despacho de 25/05/2023, publicado no DO de 29/05/2023 e republicado no D.O de 30/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/036598/1990 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940534-0. DESAVERBE-SE, a pedido, o tempo de serviço/contribuição prestado ao DEPÓSITO CENTRAL DE INTENDÊNCIA DA AERONÁUTICA, no período de 05/02/1985 a 25/10/1985, no total de 263 (duzentos e sessenta e três) dias de efetivo exercício, concedidos através de despacho de 25/05/2023, publicado no DO de 29/05/2023 e republicado no D.O de 30/05/2023.\r\n\r\nId: 2561722"
                    ],
                    "2561665": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001155/2024 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEFAZ nº 572, de 26 de outubro de 2023, com fundamento no Art. 18º, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09 de maio de 2008, no valor de R$ 929.149,19 (novecentos e vinte e nove mil, cento e quarenta e nove reais e dezenove centavos), do exercício encerrado de 2023, para o pagamento de valores não reconhecidos na referida competência dos beneficiários da folha de pagamento da PREVI-BANERJ.\r\n\r\nId: 2561665"
                    ],
                    "2561733": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 07 de maio de 2024, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.637 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/001101/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecursos nºs 80.364, 80.365 e 80.367 (Recursos Voluntários) - Processos nºs SEI-040224/006360/2022, SEI-040224/006362/2022 e SEI-040224/006477/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº. 174.745.\r\n\r\nRecurso nº 81.248 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040035/000211/2022- Recorrente: MASSY DO BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. \r\n\r\nRecurso nº 69.588 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/091/001320/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SOHO & BRIGHTON METALS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2561733"
                    ],
                    "2561734": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 07 de maio de 2024, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.349 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/001966/2018- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 78.980 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/041/000378/2021 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Ana Maria Pinto da Rocha Azeredo, OAB/RJ 142.978.\r\n\r\nRecurso nº 79.071 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/893311/1999 - Recorrente: BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 80.402 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/079/000253/2021- Recorrente: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2561734"
                    ],
                    "2561735": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 07 de maio de 2024, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.362 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/041/101446/2018 - Recorrente: GUILHERME MITRANO SIMOES - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 81.088 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040225/000028/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 81.355 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/007613/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 81.365 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/012663/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: INFOAR COMERCIO E SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2561735"
                    ],
                    "2561474": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 247ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE ABRIL DE 2024, ÀS 15:30 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Concurso Público.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040012/000003/2024.\r\n\r\nId: 2561474"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2561472": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/011820/2024 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de MARIA EDITE XAREZ FROTA, ID. Funcional nº 1303333.\r\n\r\nId: 2561472"
                        ],
                        "2561652": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/015667/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior no valor de R$ 2.876,97 (dois mil e oitocentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), em decorrência do falecimento da ex-servidora CLARICE DE OLIVEIRA BENARROZ, requerido por MONICA DE OLIVEIRA BENARROZ, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 48.949, publicado no DOERJ de 19/02/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2024.\r\n\r\nId: 2561652"
                        ],
                        "2561473": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 18/04/2024\r\n\r\nCONCEDO a LACY SOUZA DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) FERDINANDO VIANA DA SILVA, matrícula 109587, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.232,51, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/05/2020. Processo nº SEI-PD-04/152.82/2020.\r\n\r\nCONCEDO a KATIA SOUZA DE ALMEIDA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) REGINALDO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula 00-0835101-7, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 8.748,32, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/07/2022. Processo nº SEI-040150/001269/2022.\r\n\r\nDE 19/04/2024\r\n\r\nCONCEDO a MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEMOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RUBEM PACHECO LEMOS, matrícula 1234434, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.889,35, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/11/2023. Processo nº SEI-040150/002042/2023 e Processo nº SEI-040150/002041/2023.\r\n\r\nCONCEDO a DALVA SILVA DOS REIS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JASSY SOARES DOS REIS, matrícula 00-0146925-3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 10.986,76, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/08/2023. Processo nº SEI-040150/001158/2023.\r\n\r\nCONCEDO a CÉLIA MARIA AMARAL DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GUARACY DOS SANTOS, matrícula 00-0115646-2, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a pensão por morte, no valor de R$ 13.427,08, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/12/2023. Processo nº SEI-040150/000113/2024 e Processo nº SEI-040150/000115/2024.\r\n\r\nCONCEDO a CIBELE MILLER IMPROTA FERREIRA, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) JÁCOMO LUIZ DE SOUZA FERREIRA, matrícula 0265629-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 12.628,10, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/01/2024. Processo nº SEI-040150/000080/2024 e Processo nº SEI-040150/000081/2024.\r\n\r\nCONCEDO a ROSÂNGELA GABRIEL VICENTE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MANOEL VICENTE, matrícula 113976-5, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.698,84, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/03/2016. Processo nº SEI-PD-01/016.103/2016. \r\n\r\nCONCEDO a MEL REGYNA GABRIEL VICENTE, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) MANOEL VICENTE, matrícula 113976- 5, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.698,84, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/03/2016 Processo nº SEI-PD-01/016.103/2016. \r\n\r\nCONCEDO a IVANETE SOARES FIUZA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) EDSON SALES FIUZA, matrícula 060329-0, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 5.256,32, correspondente à cota de 80,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/11/2017. Processo nº SEI-PD-04/144.121/2017 e Processo nº SEI-040161/007300/2021.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, na qualidade de cotista do(a) ex-segurado(a) EDSON SALES FIUZA, matrícula 060329-0, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 1.314,08, correspondente à cota de 20,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/11/2017. Processo nº SEI-PD-04/144.121/2017 e Processo nº SEI-040161/007300/2021.\r\n\r\nCONCEDO a JOSE VIEIRA DA COSTA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA RUTH LESSA VIEIRA, matrícula 64735-4, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 863,90, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/09/2017. Processo nº SEI-PD-04/145.63/2017 e processo SEI-040161/009241/2021.\r\n\r\nCONCEDO a ILMA MARIA MACHADO DE MELO ALMEIDA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GETULIO MACHADO DE ALMEIDA, matrícula 1092824, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.329,10, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/05/2020. Processo nº SEI-PD-04/152.65/2020.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA LUCIA LIMA DA COSTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS DA COSTA, matrícula 00-0015925-1, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.292,30, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/10/2021. Processo nº SEI-PD-04/137.239/2021\r\n\r\nCONCEDO a JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA CABEDA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ESTHER STALLONE CABEDA, matrícula 360116-8, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.234,02, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/01/2020. Processo nº SEI-PD-04/139.15/2020.\r\n\r\nCONCEDO a MARLENE FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) RONALDO FEITOSA CORDEIRO, matrícula 00-0006087-1, cargo de ENGENHEIRO OPERACIONAL do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 11.502,76, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/07/2020. Processo nº SEI-PD-04/143.443/2020.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA DO SOCORRO CAMPOS DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO LINO DOS SANTOS, matrícula 00-0111755- 5, cargo de 2º TENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 10.801,92, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/01/2021. Processo nº SEI-PD-04/154.81/2021.\r\n\r\nId: 2561473"
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Processo nº SEI-PD-04/154.6/2019.\r\n\r\nCONCEDO a YOLANDA VÔLTZ DE ALCANTARA BRITO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ROBERTO MARIO DE ALCANTARA BRITO, matrícula 1275833, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 12.272,11, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/09/2021. Processo nº SEI-PD-04/138.120/2021.\r\n\r\nCONCEDO a SUELY ELIAS DE CARVALHO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula 622299-6, cargo de ARTÍFICE DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.007,58, correspondente á cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/02/2018. Processo nº SEI-PD-04/142.43/2018.\r\n\r\nCONCEDO a NEYDE OROÑA GAMA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) OSMAR DINIZ GAMA, matrícula 00-0513240-2, cargo de INSPETOR DE POLCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.814,19, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/05/2018. Processo nº SEI-PD-04/138.111/2018.\r\n\r\nCONCEDO a ISIDORO ALONSO FILHO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ARLENE MORAES ALONSO, matrícula 81034910, cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 921,60, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/10/2020. Processo nº SEI-PD-04/146.584/2020.\r\n\r\nCONCEDO a ELIZABETE LUZ CARDOSO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANDRÉ LUIZ FERREIRA CARDOSO, matrícula 00-09117649, cargo de PROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.930,40, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/06/2019. Processo nº SEI-PD-04/151.10/2019.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA HELENA LOBÃO COUTINHO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PAULO CESAR COUTINHO, matrícula 2725828, cargo de SERVENTE do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, a pensão por morte, no valor de R$ 1.451,13, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/07/2023. Processo nº SEI-040150/001159/2023\r\n\r\nCONCEDO a SIMONE LOPES DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) IVAN VIEIRA PASSOS, matrícula 00-0121901-3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.334,19, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/04/2020. Processo nº SEI-PD-04/152.83/2020.\r\n\r\nCONCEDO a HELENA MARIA PIRES GARCIA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex_segurado(a) JOSÉ MURILLO DE AZEVEDO GARCIA, matrícula 00-0094863-8, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.613,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/08/2021. Processo nº SEI-PD-04/148.63/2021.\r\n\r\nCONCEDO a MARLENE VIANNA GONÇALVES ROMA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PAULO GONÇALVES ROMA, matrícula 16821-1, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.993,15, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/10/2017. Processo nº SEI-PD-04/142.350/2017 e processo nº SEI-040161/010891/2021.\r\n\r\nCONCEDO a DULCE MOREIRA DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GIL VALIM DOS SANTOS, matrícula 9490-4, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.356,47, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/07/2018. Processo nº PD-04/142.190/2018 e processo nº SEI-040161/006309/2021.\r\n\r\nCONCEDO a SANDRA MARA VIANNA DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) GEORGES ABRANCHES DE MOURA, matrícula 1776251, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a pensão por morte, no valor de R$ 14.830,62, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/09/2023. Processo nº SEI-040150/001475/2023 e processo nº SEI-040150/001476/2023.\r\n\r\nId: 2561524"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/140.10/2021 -De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, VALMIRA CORRÊA ANGELO, na qualidade de VIÚVA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado WALTER SALVADOR ANGELO, ID Funcional nº 951174-1 do(a) CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/144.98/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, EROTIDES DE CARVALHO ROSA, na qualidade de VIÚVA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSÉ DE ARAUJO ROSA, ID Funcional nº 20173-1 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- PD-04/144.112/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, PAULO VIANA NUNES, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA IZABEL GUIMARÃES, ID Funcional nº 741577-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/138.183/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARA CRISTINA MATOS DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado PEDRO PAULO RODRIGUES VALLE, ID Funcional nº 870055-9 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/152.212/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, VINÍCIUS FERREIRA MALHÃO, na qualidade de FILHO(A) MAIOR UNIVERSITÁRIO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSE CARLOS MALHÃO, ID Funcional nº 474647-3 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2561666"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2561761": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 258 DE 19 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. SEI-220009/000138/2023);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, o Analista de Desenvolvimento, GILDESON JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula 218, vinculada à Gerência de Administração e Engenharia - GEADE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 18/04/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\n\r\nGUSTAVO MADUREIRA FONSECA\r\n\r\nPresidente E.E.\r\n\r\nId: 2561761"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2561533": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000773/2023 - DECIDO aplicar à empresa ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 28.911.309/0001-52 a Sanção Administrativa de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e descredenciamento no SIGA e CEIS (via CGE), pelo prazo de 01 (um) mês, instruída no art. 7° da Lei nº 10.520/2002 e Cláusula 24.1.1 I, alínea “a” do Edital nº 108/2022, por não celebrar o contrato, causando prejuízos à Administração Pública. Fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação para o oferecimento de recurso a ser direcionado à Diretoria Geral de Saúde da SEPM. \r\n\r\nId: 2561533"
                    ],
                    "2561747": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.04.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/000387/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de a AQUISIÇÃO DE TESTES LABORATORIAIS DE HEMATOLOGIA, COAGULAÇÃO, MICROBIOLOGIA, EMERGÊNCIA CARDÍACA, AVALIAÇÃO / MONITORAMENTO DIABETES E URINÁLISE COM A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO - Pregão (SRP) 064/2023 da SEPM (SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR), em favor das empresas D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA (40.159.576/0001-10), no valor de R$ 190.260,00 (cento e noventa mil duzentos e sessenta reais), LABMEDIC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME (21.947.632/0001-37), no valor de R$ 423.542,00 (quatrocentos e vinte e três mil quinhentos e quarenta e dois reais) e FSW PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (07.706.250/0001-90), no valor de R$ 261.170,00 (duzentos e sessenta e um mil cento e setenta reais). Perfazendo o valor total de R$ 874.972,00 (oitocentos e setenta e quatro mil novecentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2561747"
                    ],
                    "2561190": [
                        "I - Despacho",
                        "OperatorUSERSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005361/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, decorrente do PREGÃO SRP nº 187/2023 (FSERJ), à empresa BLAU FARMACEUTICA S.A, inscrita no CNPJ sob n° 58.430.828/0001-60, perfazendo o valor total de R$ 20.845,50 (vinte mil oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2561190"
                    ],
                    "2561193": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000165/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar, decorrente do PREGÃO SRP nº 132/2023 (SEPM), às empresas Seroplast Industria E Comercio De Produtos Hospitalares Eirelli (23.596.733/0001-36), com o valor de R$ 112.807,50 (cento e doze mil oitocentos e sete reais e cinquenta centavos), Cruzel Comercial LTDA (19.877.178/0001-43), com o valor de R$ 9.350,00 (nove mil trezentos e cinquenta reais), Hrx Produtos Hospitalares Eireli (11.634.742/0001-95), com o valor de R$ 9.870,00 (nove mil oitocentos e setenta reais), Dlw Comercial Distribuidora LTDA (45.992.528/0001-22), com o valor de R$ 425,80 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), Braxter Hospitalar LTDA (46.440.212/0001-90), com o valor de R$ 2.983,50 (dois mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), Steri-Grau Produtos Hospitalares LTDA - ME (05.746.252/0001-88), com o valor de R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais), perfazendo o valor total de R$ 167.636,80 (cento e sessenta e sete mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2561193"
                    ],
                    "2561692": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000245/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Material Médico Hospitalar (SONDAS), através do Pregão Eletrônico (SRP) 075/2023 (SEPM) em favor das empresas: ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 32.137.424/0001-99, com o valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITA LAR LTDA ME, CNPJ nº 00.683.826/0001-00, com o valor de R$ 16.756,78 (dezesseis mil setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.085.822/0001-12, com o valor de R$ 9.506,60 (nove mil quinhentos e seis reais e sessenta centavos), LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, CNPJ nº 40.600.760/0001-54, com o valor de R$ 29.076,80 (vinte e nove mil setenta e seis reais e oitenta centavos) e R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 29.843.853/0001-77, com o valor de R$ 5.139,80 (cinco mil cento e trinta e nove reais e oitenta centavos). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 64.229,98 (sessenta e quatro mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nId: 2561692"
                    ],
                    "2561757": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/04/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350208/000126/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do art. 14, do Decreto Estadual n° 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida, do exercício de 2023, em favor da empresa TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA, CNPJ: 18.231.151/0001-16, no valor de R$ 20.611,35 (vinte mil seiscentos e onze reais e trinta e cinco centavos), referente à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar no interior do Estado do Rio de Janeiro realizados no mês de dezembro de 2023, de acordo com o Contrato n° 563/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350208/000126/2024 - Em consonância com o prescrito nos art. 64 da Lei n° 4.320/64 e art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo n° SEI-350208/000126/2024, no valor de R$ 20.611,35 (vinte mil seiscentos e onze reais e trinta e cinco centavos), referente à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar no interior do Estado do Rio de Janeiro realizados no mês de dezembro de 2023, de acordo com o Contrato n° 563/2023, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei n° 287/79.\r\n\r\nId: 2561757"
                    ],
                    "2561520": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/04/2024\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.03.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000012/2023\r\n\r\nOnde se lê: 28.03.2024\r\n\r\nLeia-se: 27.03.2024\r\n\r\nId: 2561520"
                    ],
                    "2561269": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000663/2022 - PE-058/23.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\n144382\r\n\r\nmedicamento uso humano, grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: enzalutamida, forma farmaceutica: capsula, concentracao / dosagem: 40, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade (id - 144382) marca: fabricante: catalent pharma solutions / astellas\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 16200\r\n\r\nR$ 92,2500\r\n\r\nR$ 1.494.450,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... \r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\n144382\r\n\r\nmedicamento uso humano, grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: enzalutamida, forma farmaceutica: comprimidos revestidos, concentracao / dosagem: 40, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade (id - 144382) marca: fabricante: catalent pharma solutions / astellas\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 16200\r\n\r\nR$ 92,2500\r\n\r\nR$ 1.494.450,00\r\n\r\nId: 2561269"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2561510": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/04/2024\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA NOELI BARRETO, identidade funcional nº 2.924.700-4, matrícula nº 853.064-4, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360013/000153/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DI LUCA MARTINO DE AGUIAR, identidade funcional nº 2.915.025-6, matrícula nº 258.078-5, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360004/000205/2024.\r\n\r\nId: 2561510"
                    ],
                    "2561676": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor PEDRO CASSUNDÉ, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, ID. Funcional nº 5021932-4, a contar de 27 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360228/000027/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor VINICIUS EMMANUEL NORONHA DE MORCERF, Perito Criminal de 3ª Classe, ID. Funcional nº 5035473-6, a contar de 23 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360007/000111/2024.\r\n\r\nId: 2561676"
                    ],
                    "2561145": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.04.2024\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ANTONIO ALBERTO MARINHO NIGRO FILHO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5651174, com validade a contar de 11/04/2024, para o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Controle Interno, da Auditoria-Geral de Polícia Civil, da Controladoria-Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Fernando da Silva Veloso. Processo nº SEI-360008/000823/2024.\r\n\r\nId: 2561145"
                    ],
                    "2561664": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2024\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor RENATO MACHADO FERREIRA, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, Id. Funcional nº 2.960.147-9, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no inciso XXI do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002 e no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360282/000074/2023.\r\n\r\nId: 2561664"
                    ],
                    "2561204": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.04.2024\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, SÉRGIO RABELLO ALVES, Perito Legista, Id. Funcional nº 31469442, com validade a contar de 16/04/2024, para o cargo em comissão de Vice-Diretor, símbolo DAS-7, da Policlínica da Polícia Civil José da Costa Moreira, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Rodrigo Cardoso dos Santos. Processo nº SEI-360008/000822/2024.\r\n\r\nId: 2561204"
                    ],
                    "2561227": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.04.2024\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCELLUS PIRANDA LIMA, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 41774655, com validade a contar de 15/04/2024, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Suporte Administrativo, da Policlínica da Polícia Civil José da Costa Moreira, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Rafael Lima Fernandes. Processo nº SEI-360008/000821/2024.\r\n\r\nId: 2561227"
                    ],
                    "2561601": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/03/2024\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002236/2023 - ADYLSON JOSE DA SILVEIRA, INVESTIGADOR POLICIAL, ID 3235777.\r\n\r\nOnde se lê: ... Motorista Policial de 3ª classe...\r\n\r\nLeia-se: ...INVESTIGADOR POLICIAL...\r\n\r\nId: 2561601"
                    ],
                    "2561610": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis do STR/DGAF, nos termos do artigo 74, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223 de 2018, de 24 de janeiro de 2018. Processo nº SEI-360068/001626/2022.\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA PAULINO, ID. Funcional nº 565222-7, Presidente;\r\n\r\nMAURO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO VIANA, ID. Funcional nº 4138399-0, Secretário; e\r\n\r\nEDÉSIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 565269-3, Membro.\r\n\r\nId: 2561610"
                    ],
                    "2561559": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 06/10/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00203/2023, de natureza punitiva, em face do servidor BRUNO JORGE BARROSO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.022.673-8, a fim de apurar a existência de transgressão administrativa disciplinar, tendo em vista os fatos noticiados no expediente SCO 11331/1404/2023. Processo nº SEI-360025/001331/2024.\r\n\r\nId: 2561559"
                    ],
                    "2561162": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 18/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360185/000004/2024 - ADRIANO FABRICIO CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 4411950-0 - 785 dias à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360185/000004/2024 - ADRIANO FABRICIO CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 4411950-0 - 4.017 dias ao DEGASE.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2561162"
                    ],
                    "2561579": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360343/000504/2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n027/SEPOL/2024\r\n\r\nAquisição de Pneus\r\n\r\nGERMANO PNEUS LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.926.883/0001-91\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL Nº\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nBRUNO MAZZEI\r\n\r\n5.033.289-9\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRAFAEL NETO\r\n\r\n5.083.471-1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJOSINALDO CAVALCANTI\r\n\r\n2.947.277-6\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nFÁBIO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n565.336-3\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMÁRCIO CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\n564.883-1\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2561579"
                    ],
                    "2561575": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360343/000510/2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n028/SEPOL/2024\r\n\r\nAquisição de Pneus\r\n\r\nCPX DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCNPJ 10.158.356/0001-01\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL Nº\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nBRUNO MAZZEI\r\n\r\n5.033.289-9\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRAFAEL NETO\r\n\r\n5.083.471-1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJOSINALDO CAVALCANTI\r\n\r\n2.947.277-6\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nFÁBIO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n565.336-3\r\n\r\nGestor\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n4.280.609-7\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2561575"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2561444": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/032141/2024 - DEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2561444"
                    ],
                    "2561701": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.03.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210067/000193/2023 - RATIFICO e Homologo referente ao resultado do Chamamento Público nº 001/2023, cujo objeto é a seleção de Organização de Sociedade Civil - OSC, com vistas à celebração de parceria destinada à contratação de equipe multidisciplinar para atuar junto ao núcleo de mapeamento do pré-egresso, relativo ao convênio SENNAPEN n° 905145/2020, em favor do CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, inscrito no CNPJ nº 02.680.126/0001-80, no valor de R$ 231.424,40 (duzentos e trinta e um mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/03/2024.\r\n\r\nId: 2561701"
                    ],
                    "2561853": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/070/002150/2019 - Tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso I do Decreto nº 42.478 de 27 de maio de 2010 e face as Promoções SEAP/AJ/Nºs15 do ano de 2019 nos processos, E-21/078.031/2019 e Parecer nº 25/2019/SEAP/AJ com as chancelas e observações da PGE-RJ, PG-04 e PG-7 no processo nº SEI-21/070/002150/2019, e com base no atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 4º, inciso III do artigo 40 da Constituição Federal, parágrafo único do artigo 1° da Lei Complementar Estadual nº 57/89, artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005, Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e nas informações prestadas pelas Divisões da Superintendência de Recursos Humanos nos processos de aposentadoria, os servidores inativos elencados na tabela abaixo FAZEM JUS à restituição dos descontos previdenciários a título de Abono de Permanência, conforme o período apurado.\r\n\r\nID:\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO:\r\n\r\nPERÍODO APURADO:\r\n\r\n19773722\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GUARINO\r\n\r\nE-21/005/417//2019\r\n\r\nDE 26/09/2016 ATÉ 08/08/2014.\r\n\r\n19680147\r\n\r\nVALDITH ALCANTARA DA CRUZ\r\n\r\nE-21/005//381/2019\r\n\r\nDE 15/12/2016 ATÉ 03/08/2014.\r\n\r\n20042027\r\n\r\nJONILSON TAVARES MALTA\r\n\r\nE-21/005/371//2019\r\n\r\nDE 26/11/2015 ATÉ 03/08/2014.\r\n\r\n20067372\r\n\r\nIVAN LUCAS\r\n\r\nE-21/005/445//2019\r\n\r\nDE 19/12/2016 ATÉ 15/08/2014.\r\n\r\n19662165\r\n\r\nIVAN GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nE-21/005/446//2019\r\n\r\nDE 08/01/2016 ATÉ 15/08/2014.\r\n\r\n19672284\r\n\r\nNILSON DA CONCEIÇÃO FEIJÓ\r\n\r\nE-21/005/455//2019\r\n\r\nDE 25/07/2016 ATÉ 15/08/2014.\r\n\r\n5463912\r\n\r\nAMÉRICO REIS DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nE-21/005/442//2019\r\n\r\nDE 25/11/2016 ATÉ 15/08/2014.\r\n\r\n19725540\r\n\r\nCELSO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-21/005/443//2019\r\n\r\nDE 16/02/2016 ATÉ 15/08/2014.\r\n\r\n19942680\r\n\r\nJORGE HENRIQUE PIRES CORREA\r\n\r\nE-21/005/372//2019\r\n\r\nDE 14/12/2017 ATÉ 03/08/2014.\r\n\r\n20114354\r\n\r\nELIS CARDOSO DE MELLO\r\n\r\nE-21/005/369//2019\r\n\r\nDE 08/09/2015 ATÉ 03/08/2014.\r\n\r\n19774834\r\n\r\nEDEVALDO SCARINI NIEMEYER\r\n\r\nSEI-21/005/001211/2019\r\n\r\nDE 20/07/2017 ATÉ 17/11/2015.\r\n\r\n19785119\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA ROCHA\r\n\r\nSEI-21/005/001213/2019\r\n\r\nDE 15/12/2016 ATÉ 12/03/2015.\r\n\r\n19683944\r\n\r\nCARLOS DAVILA ALONSO\r\n\r\nSEI-21/005/001147/2019\r\n\r\nDE 17/05/2018 ATÉ 10/09/2014.\r\n\r\n19756011\r\n\r\nROBSON ROBERTO PEDROZA DA SILVA\r\n\r\nSEI-21/005/000726/2019\r\n\r\nDE 14/03/2016 ATÉ 03/09/2014.\r\n\r\n20034342\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES TIBCHERANY\r\n\r\nSEI-21/005/001633/2019\r\n\r\nDE 26/09/2016 ATÉ 04/10/2014.\r\n\r\n19695071\r\n\r\nWELLINGTON SANTOS\r\n\r\nSEI-21/005/001703/2019\r\n\r\nDE 25/07/2016 ATÉ 09/10/2014.\r\n\r\n19924305\r\n\r\nSHEILA CRISTINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSEI-21/005/001702/2019\r\n\r\nDE 19/05/2015 ATÉ 09/10/2014.\r\n\r\n19945833\r\n\r\nMARIA ELHA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nSEI-21/005/002066/2019\r\n\r\nDE 21/09/2016 ATÉ 25/10/2014.\r\n\r\n19783248\r\n\r\nAILTON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nSEI-21/005/000654/2019\r\n\r\nDE 26/01/2017 ATÉ 14/03/2015.\r\n\r\n19766432\r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA SERPA\r\n\r\nSEI-21/005/001149/2019\r\n\r\nDE 29/03/2017 ATÉ 20/06/2015.\r\n\r\n19738145\r\n\r\nJOSUÉ DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nSEI-21/005/000453/2019\r\n\r\nDE 11/08/2015 ATÉ 09/04/2015.\r\n\r\n20028342\r\n\r\nWANIA MARCIA DA LUZ RIBEIRO\r\n\r\nSEI-210005/001982/2021\r\n\r\nDE 09/01/2020 ATÉ 02/12/2019.\r\n\r\n20109571\r\n\r\nVALTER SIQUEIRA\r\n\r\nE-21/005/382/2019\r\n\r\nDE 21/09/2016 ATÉ 27/04/2015.\r\n\r\n20040830\r\n\r\nELIEZER SANTANA PEIXOTO\r\n\r\nSEI-21/005/001376/2019\r\n\r\nDE 02/02/2016 ATÉ 28/09/2014.\r\n\r\n19992734\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSEI-21/005/001379/2019\r\n\r\nDE 27/05/2019 ATÉ 05/04/2016.\r\n\r\n19648022\r\n\r\nMAURICIO DORIA VASCONCELOS\r\n\r\nSEI-21/005/001378/2019\r\n\r\nDE 29/03/2017 ATÉ 25/05/2015.\r\n\r\n19975139\r\n\r\nMARIA ELIANE DE JESUS COSTA\r\n\r\nSEI-21005/000916/2019\r\n\r\nDE 19/09/2014 ATÉ 04/09/2014.\r\n\r\n19798245\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DE CASTRO\r\n\r\nSEI-21/005/001836/2019\r\n\r\nDE 24/10/2014 ATÉ 16/10/2014.\r\n\r\n19997841\r\n\r\nROBERTO BAFFA FERREIRA\r\n\r\nSEI-21/005/000449/2019\r\n\r\nDE 27/12/2016 ATÉ 16/08/2015.\r\n\r\n19928424\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSEI-21/005/000454/2019\r\n\r\nDE 03/02/2016 ATÉ 11/10/2015.\r\n\r\n20005130\r\n\r\nMAURO SERGIO GUEDES\r\n\r\nSEI-21/005/000447/2019\r\n\r\nDE 24/04/2017 ATÉ 31/10/2014.\r\n\r\n20060653\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA FARIA\r\n\r\nSEI-21/005/000438/2019\r\n\r\nDE 27/08/2015 ATÉ 15/08/2014.\r\n\r\n19951884\r\n\r\nANTONIETA DE SOUTO MENAGET\r\n\r\nSEI-210005/002074/2021\r\n\r\nDE 29/03/2017 ATÉ 12/11/2016.\r\n\r\n19934319\r\n\r\nMIGUEL LUIZ RODRIGUES GOMIDES\r\n\r\nSEI-21/005/000436/2019\r\n\r\nDE 17/05/2019 ATÉ 16/08/2014.\r\n\r\n19746954\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nSEI-21/005/000434/2019\r\n\r\nDE 27/12/2016 ATÉ 01/01/2015.\r\n\r\n19791453\r\n\r\nPAULO GENTIL RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nSEI-210005/001499/2021\r\n\r\nDE 05/06/2017 ATÉ 19/08/2016.\r\n\r\n19967349\r\n\r\nCARLOS ALUIZIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEI-210005/001357/2021\r\n\r\nDE 20/07/2017 ATÉ 12/06/2017.\r\n\r\n19669968\r\n\r\nMARCO AURELIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nSEI-210005/000569/2021\r\n\r\nDE 23/02/2017 ATÉ 09/04/2016.\r\n\r\n19648251\r\n\r\nNORMA ANJOS DOS SANTOS\r\n\r\nSEI-21/005/000430/2019\r\n\r\nDE 12/11/2015 ATÉ 17/08/2014.\r\n\r\n20033770\r\n\r\nJOSE FERNANDES DE FARIA\r\n\r\nSEI-210005/000036/2020\r\n\r\nDE 05/05/2017 ATÉ 17/03/2015.\r\n\r\n20104235\r\n\r\nLUCILIA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\nSEI-210005/000851/2020\r\n\r\nDE 03/02/2016 ATÉ 16/09/2015.\r\n\r\n20080620\r\n\r\nPEDRO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSEI-210005/000699/2020\r\n\r\nDE 01/02/2017 ATÉ 06/08/2015.\r\n\r\n20035861\r\n\r\nMARIA CELIA FERREIRA VACCARI\r\n\r\nSEI-210005/000807/2020\r\n\r\nDE 11/05/2017 ATÉ 30/08/2015.\r\n\r\n19765932\r\n\r\nLUIZ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nSEI-210005/000826/2020\r\n\r\nDE 11/01/2019 ATÉ 10/06/2017.\r\n\r\n19997957\r\n\r\nROBERTO SILVA DE FREITAS\r\n\r\nSEI-210005/000279/2020\r\n\r\nDE 28/03/2018 ATÉ 18/02/2015.\r\n\r\n19931450\r\n\r\nJOSÉ JUVENTINO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nSEI-210005/000360/2020\r\n\r\nDE 25/08/2016 ATÉ 06/03/2015.\r\n\r\n20012420\r\n\r\nJONACI RODRIGUES GOBETI\r\n\r\nSEI-210005/000289/2020\r\n\r\nDE 04/03/2016 ATÉ 18/02/2015.\r\n\r\n19664516\r\n\r\nJOSE CARLOS OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nSEI-210005/000128/2020\r\n\r\nDE 19/01/2017 ATÉ 07/08/2015.\r\n\r\n20037961\r\n\r\nRONALDO MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nSEI-210005/000035/2020\r\n\r\nDE 22/07/2015 ATÉ 15/01/2015.\r\n\r\n20030525\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nSEI-210005/000038/2020\r\n\r\nDE 07/04/2016 ATÉ 15/01/2015.\r\n\r\n20028873\r\n\r\nADAIR COUTINHO NUNES\r\n\r\nSEI-210005/000045/2020\r\n\r\nDE 02/02/2016 ATÉ 15/01/2015.\r\n\r\n20034946\r\n\r\nLUIS SERGIO BARBOSA\r\n\r\nSEI-210005/000048/2020\r\n\r\nDE 31/10/2016 ATÉ 21/02/2015.\r\n\r\n19636750\r\n\r\nROSMARI CIRLEI ZANINI DE CARVALHO\r\n\r\nSEI-21/005/002774/2019\r\n\r\nDE 19/01/2017 ATÉ 18/06/2015.\r\n\r\n20013469\r\n\r\nLUCIMAR CORDEIRO DA GAMA\r\n\r\nSEI-21/005/002772/2019\r\n\r\nDE 11/05/2017 ATÉ 29/06/2015.\r\n\r\n19658141\r\n\r\nDEJAIR MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSEI-21/005/002656/2019\r\n\r\nDE 12/04/2017 ATÉ 23/11/2014.\r\n\r\n20095856\r\n\r\nTANIA REGINA ALVES TIBCHERANY\r\n\r\nSEI-21/005/002647/2019\r\n\r\nDE 10/03/2017 ATÉ 23/11/2014.\r\n\r\n19756437\r\n\r\nSALETE REGINA VIDAL\r\n\r\nSEI-21/005/002597/2019\r\n\r\nDE 01/12/2017 ATÉ 03/07/2015.\r\n\r\n20047967\r\n\r\nANTONIO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nSEI-21/005/002209/2019\r\n\r\nDE 27/12/2016 ATÉ 29/03/2016.\r\n\r\n19659547\r\n\r\nEVERALDO EUFRÁSIO FRANCISCO\r\n\r\nSEI-210080/000203/2020\r\n\r\nDE 10/04/2023 ATÉ 01/01/2022.\r\n\r\n20363672\r\n\r\nSELMA CECILIA DE ANDRADE\r\n\r\nSEI-210001/023156/2024\r\n\r\nDE 17/06/2020 ATÉ 27/02/2020.\r\n\r\n19703252\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSEI-210005/000346/2023\r\n\r\nDE 25/03/2021 ATÉ 18/11/2021.\r\n\r\nId: 2561853"
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Funcional nº 1918198-1, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID. Funcional nº 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM nº 199, de 3 de abril de 2023, publicada no D.O. de 13/04/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2024\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCadeia Pública Norberto Ferreira de Moraes - SEAPNF\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe Administrativo.\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 404 DE 18 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 397 DE 25 DE MARÇO DE 2024, A QUAL CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Resolução nº 1002/2023 em seu art.13, Parágrafo Único, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000628/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de Dezembro de 1979; e\r\n\r\n- que será permitida à Comissão, no exercício das atividades de fiscalização, a utilização de câmeras fotográficas, equipamentos de filmagem ou dispositivos similares, nas dependências das Unidades, conforme Resolução nº 965/2022 em seu art.13, parágrafo único.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão Especial de Fiscalização, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com o objetivo de fiscalizar a prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche para as unidades prisionais, hospitalares e administrativas;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata esta Portaria será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nI - Adriana Santos da Silva - ID. Funcional nº 05139015;\r\n\r\nII - Paola Valonni Alves Correia - ID. Funcional nº 5118899-6;\r\n\r\nIII - Raphael dos Santos Machado Braz - ID. Funcional nº 51462940;\r\n\r\nIV - Bruna da Silva de Araújo - ID. Funcional nº 51077833;\r\n\r\nV - Ana Caroline Necho Lima - ID. Funcional nº 5147225-2;\r\n\r\nVI - João Vitor Baluardo Tristão Santos - ID. Funcional nº 51256126;\r\n\r\nVII - Thiago Souza da Silva Gomes - ID. Funcional nº 50294997;\r\n\r\nVIII - William da Silva Fonseca - ID. Funcional nº 51139120.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Comissão Extraordinária:\r\n\r\nI - verificar a conformidade da prestação de serviço de acordo com o contrato e o termo de referência;\r\n\r\nII - vistoriar as instalações das cozinhas onde são preparadas as refeições, verificando se estão devidamente aparelhadas para o fornecimento das refeições;\r\n\r\nIII - verificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente de forma a atender o cumprimento das obrigações contratuais;\r\n\r\nIV - verificar se os empregados estão dentro do padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fazendo uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual específico para o desempenho das funções;\r\n\r\nV - supervisionar, nas etapas de distribuição e entrega, a qualidade, a quantidade, a apresentação, as condições de temperatura e a aceitação das refeições fornecidas;\r\n\r\nVI - verificar a qualidade dos alimentos fornecidos e em caso de suspeita de deterioração ou contaminação desses alimentos, deverão ser suspensos do consumo e substituídos;\r\n\r\nVII - verificar se o cardápio estabelecido previamente está sendo executado com fidelidade;\r\n\r\nVIII - verificar se a contratada está apresentando, mensalmente, ao Serviço de Nutrição da SEAP, os cardápios elaborados e assinados pelo Responsável Técnico (RT) da empresa;\r\n\r\nIX - comunicar por escrito à Contratada qualquer falha ou deficiência do serviço, exigindo a imediata correção;\r\n\r\nX - deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\n\r\nXI - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXII - comunicar à autoridade competente as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXIII - solicitar aos supervisores/encarregados da Contratada o reparo e/ou correção de eventual imperfeição na execução dos serviços envolvidos;\r\n\r\nXIV - desempenhar outras atribuições que lhes forem determinadas pela Subsecretaria de Administração;\r\n\r\nXV - realizar registros fotográficos em suas visitas;\r\n\r\nXVI - outros assuntos atinentes ao tema que a Comissão Especial julgar relevante.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de que trata esta Portaria atuará de forma complementar à Resolução vigente, sem prejuízo das atribuições conferidas ao gestor e fiscais designados na referida Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Fica vedada a atestação de notas fiscais relacionadas à prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche, pela Comissão de que trata esta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - A pedido do Subsecretário de Administração, também poderão realizar a fiscalização, os Servidores lotados em Corregedoria da SEAP e Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário no qual noticiarão sobre a inspeção realizada, cabendo a Divisão de Alimentação o procedimento apuratório.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogando-se à PORTARIA SEAP SUBADM nº 397 de 25 de março de 2024, publicada no D.O. de 02/04/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2024\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2561429"
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                    "2561709": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 05.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ATHILA CHAVES DONNER, ID 4318980-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/029132/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 05.03.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal MICHELY CRISTINE APARECIDA S. FERNANDES, ID. 43934269. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/016502/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID: 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/015273/2024.\r\n\r\nDE 17.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID: 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/030832/2024.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID. 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/031997/2024.\r\n\r\nsubsecretaria TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/031323/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/031430/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/031394/2024.\r\n\r\nDE 16.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID. 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/033651/2024.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LUCIANE DA SILVA ID. 20078811. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/033101/2024.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CRISTIANI COCO VALLE, ID. 5000078-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/031104/2024.\r\n\r\nDE 15.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANDREA DA SILVA LEMOS, ID. 50116762. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/033069/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/031203/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/031531/2024.\r\n\r\nDE 15.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/033339/2024\r\n\r\nDE 16.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/034026/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.03.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/025864/2024.\r\n\r\nDE 02.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/027318/2024.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de polícia penal HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, ID. 5013212-1,. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/027103/2024.\r\n\r\nDE 09.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de polícia penal HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, ID. 5013212-1,. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/029867/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/031157/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/031475/2024.\r\n\r\nDE 16.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/033496/2024.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.04. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID nº. 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/033918/2024.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, LEONARDO PIO DE FREITAS - ID 50128051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/032819/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.04. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/030087/2024.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/029762/2024.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.04. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, JADSON BOEK FERREIRA, ID: 4354875-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/033713/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.04. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANDRÉA MELO DO COUTO ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/030913/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA ID.4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/030154/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05.02. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID: 4393342-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/006979/2024.\r\n\r\nDE 26.03.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID: 4393342-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/025389/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.03.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO BORGES DANTAS, ID 50002783. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/025788/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01.03.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ID: 4253061-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/015797/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA, ID. 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/026386/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/032485/2024.\r\n\r\nDE 17.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/034082/2024.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.04.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANA BASTOS BARBOSA, ID. 5000004-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/033044/2024\r\n\r\nId: 2561709"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/058.222/2015-GABRIELA ANDRADE DA SILVA, ID43375774. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/04/2015 a 31/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/077.66/2019-GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ, ID50211978. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/03/2019 a 29/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210009/000267/2022-GABRIELY BAPTISTA LEHMANN, ID50131443. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 03/07/2018 a 02/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/999.115/1991-REINALDO HENRIQUE BARBOSA, ID19674490. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 05/05/2016 a 04/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/071.039/2013-EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR, ID43211747. CONCEDO 03 (três) meses de LicençaPrêmio relativa ao Período Base de 07/02/2018 a 04/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032.73/2017-SANDER JULIO LIMA DA SILVA, ID43417485. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 15/10/2018 a 14/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/020/213/2016-SERGIO JOSE XISTO, ID50009338. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 03/05/2018 a 15/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/077.55/2017-WILLIAM ALVIM PEREIRA, ID42494664. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/10/2015 a 11/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/041/112/2017-MARCIANO PERES FERNANDES DE ARAUJO, ID50228935. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 23/02/2019 a 22/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001166/2021-CARLOS AUGUSTO MARIA, ID43369529. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 28/10/2018 a 27/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210081/000726/2020-JUREMA OLIVEIRA DA SILVA, ID50211862. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 23/02/2019 a 03/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/026334/2024-JULIO CESAR FERREIRA ALEIXO, ID42525594. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/02/2018 a 10/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/001554/2021-JORGE GUIMARAES DA COSTA, ID20022360. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 03/03/2019 a 02/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/001025/2023-FRANCISCO CARLOS COELHO, ID19941161. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 31/12/2018 a 30/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/020675/2024-HEIDY FATIMA AVILA DE OLIVEIRA, ID50211838. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 24/02/2019 a 12/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/031882/2024-CLEICI ROSA CARVALHO DE OLIVEIRA, ID50913638. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 22/09/2018 a 10/11/2023.\r\n\r\nId: 2561716"
                    ],
                    "2561725": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/032007/2024 - RAMON CARNEIRO DA SILVA, ID 42660386, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/01/05 a 22/05/06, 14/11/13 a 31/03/14, 01/05/14 a 31/01/15 e de 09/03/15 a 21/03/16, no total de 1.300 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/016751/2024 - ANTONIO ALVES DE AZEVEDO FILHO, ID 5707650, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DE MAGÉ, no período de 17/08/76 a 05/01/03, no total de 9.638 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/020506/2024 - LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA, ID 42698235, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 17/11/03 a 16/01/04 e de 08/03/04 a 21/03/06, no total de 804 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/001396/2023 - JOÃO FRANÇA DA SILVA JUNIOR, ID 51301261, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA, no período de 01/02/01 a 15/03/05, no total de 1.504 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/031205/2024 - MARCELO LORITO, ID 50912640, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/09/93 a 31/01/02 e de 02/07/02 a 04/10/02, no total de 3.163 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/017079/2024 - NEILTON PEREIRA DA SILVA, ID 43932509, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/12/94 a 05/02/96, 13/08/98 a 07/07/04, 08/12/04 a 01/01/05, 19/09/05 a 12/05/06, 25/07/08 a 04/08/09 e de 07/08/09 a 10/06/10, no total de 3.527 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000451/2023 - GLEICE FERRAZ VALADARES TELES, ID 50131451, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 08/01/10 a 30/12/10 e de 18/06/12 a 06/04/13, no total de 647 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/032185/2024- RENATA ROSA PEREIRA YUKI, ID 50098365, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/11/00 a 02/12/00, 08/11/01 a 20/11/01, 22/11/02 a 23/12/02, 05/09/03 a 30/10/03, 01/04/04 a 17/02/05, 02/10/06 a 01/08/07 e de 10/09/07 a 28/05/13, no total de 2.848 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/023815/2024 - TATIANA SILVA DOS REIS, ID 50276166, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/01/03 a 28/02/03, 01/08/04 a 31/01/09, 01/03/09 a 28/02/10, 01/04/10 a 30/11/12 e de 01/02/13 a 28/02/14, no total de 3.434 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/003554/2024 - FERNANDA BERINO FARIA SATUF, ID 19929536, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no período de 13/09/91 a 18/07/01, no total de 3.597 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/032213/2024- LEANDRO PEREIRA DUARTE, ID 50100297, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 04/08/97 a 26/07/02, 03/03/03 a 03/08/06 e de 05/03/07 a 23/11/12 no total de 5.153 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/025861/2024 - IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/07/06 a 30/11/06 e de 01/01/07 a 17/05/10, no total de 1.386 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/029593/2024 - MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA, ID 50826395, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 21/01/83 a 29/04/84, 02/01/85 a 16/06/85, 01/11/85 a 31/05/86, 01/06/86 a 03/05/87, 01/01/90 a 31/01/90, 01/03/90 a 30/04/92, 01/06/92 a 30/06/94, 01/09/94 a 31/10/94, 01/12/94 a 31/01/95, 01/08/96 a 31/07/97 e de 01/05/98 a 31/05/98, no total de 3.277 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes.\r\n\r\nId: 2561725"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2561519": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2024\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q01/99 ALEXANDRE DE SOUZA PIRES, RG 25.686, Id. Funcional nº 0026355167, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar de 16/11/2023, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 604/2023, conforme o Processo nº SEI-270044/001878/2023. \r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q06/AxE/90 MAURO DOS SANTOS MARTINS, RG 13.288, Id. Funcional nº 0032167369, a contar de 11/03/2024, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 057/2024, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270007/003842/2024.\r\n\r\nId: 2561519"
                    ],
                    "2561448": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2024\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: CB BM Q10/97 - ALEXANDRE BUENO ALVES DOS SANTOS, RG 21.135, ID. Funcional nº 0006124364, do CBA X - Atividade de Salvamentos Marítimos, a contar de 18 de março de 2024, data em que se esgotou o prazo previsto no artigo 187 do Código Penal Militar para a consumação do crime de deserção, conforme Nota DGP/4 024/2024, publicada no Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ n° 065, de 09 de abril de 2024, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o inciso VII do artigo 77 e artigo 80 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, c/c o § 4° do artigo 456, do Decreto-Lei n° 1002, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei n° 8236, de 20 de setembro de 1991, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270139/000056/2024.\r\n\r\nId: 2561448"
                    ],
                    "2561763": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/005381/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ROGAMA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI EPP, no valor de R$ 749.265,52 (setecentos e quarenta e nove mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), visando a Aquisição de PNEUS a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 039/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 091/2023,com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2561763"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2561684": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017936/2022 - TRICIA BOGOSSIAN, Enfermeiro, Id. Funcional nº 1973216-3, Matrícula nº 922.672-1. DEFIRO a concessão de redução de carga horária em cinquenta por cento, para a servidora supracitada, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO.\r\n\r\nId: 2561684"
                    ],
                    "2561685": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/4311/2016 - ALDALEA DUARTE JARDIM, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259.334-1, ID nº 30508282. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo - R$ 1.665,62; Triênio (Lei 1608/1990) 55% - R$ 916.09; Total - R$ 2.581,71; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 21/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/000968/2021 - IZABEL CRISTINA LUIZ LOPES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 803.278-1, ID nº 3130963-1. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo - R$ 609,74; Triênio (Lei 1608/1990) 50% - R$ 304,87; Total - R$ 914,61; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 30/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/1480/2014 - JOSÉ ANTONIO RIGUETE, Trabalhador, matrícula nº 183.962-0, ID nº 3195565-7. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo - R$ 151,00; Triênio (Lei 1608/1990) 60% - R$ 90,60; Total - R$ 241,60; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 28/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/553/2017 - LEILA SUELI DE ABREU, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 191.007-4, ID nº 3189793-2. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo - R$ 609,74; Triênio (Lei 1608/1990) 60% - R$ 365,84; Total - R$ 975,58; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 26/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/5226/2015 - MARIA DE FATIMA MIRANDA DE BARROS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 1002944-5, ID nº 3076466-1. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo - R$ 609,74; Triênio (Lei 1608/1990) 60% - R$ 365,84; Total - R$ 975,58; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 01/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/010309/2021 - MERILUCI PEREIRA BRANDÃO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 185.414-0, ID nº 3161404-3. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7946/2018 alterada p/ 9299/2021) atribuído ao cargo - R$ 849,67; Triênio (Lei 1608/1990) 60% - R$ 509,80; Total - R$ 1.359,47; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 23/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/1001/2017 - ROBERTO CESAR THOMAZ BASILIO, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 191.016-5, ID nº 2013146-1. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo - R$ 771,54; Triênio (Lei 1608/1990) 60% - R$ 462,92; Total - R$ 1.234,46; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 13/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/016264/2020 - SANDRA REGINA DE SANT'ANA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.724-9, ID nº 3031738-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo - R$ 609,74; Triênio (Lei 1608/1990) 55% - R$ 335,35; Total - R$ 945,09; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 22/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/022010/2021 - SIMONE OBOLAR DA SILVA DE AMORIM, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 296.381-7, ID nº 3039367-1. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7946/2018 alterada p/ 9299/2021) atribuído ao cargo - R$ 849,67; Triênio (Lei 1608/1990) 55% - R$ 467,32; Total - R$ 1.316,99; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 29/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/002056/2021 - TEREZA CRISTINA FRANCISCA VALIN, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 260.209-2, ID nº 3023991-5. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7946/2018 alterada p/ 9299/2021) atribuído ao cargo - R$ 849,67; Triênio (Lei 1608/1990) 60% - R$ 509,80; Total - R$ 1.359,47; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 19/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/020907/2021 - WECYANI DE FARIAS NASCIMENTO, Psicólogo, classe “A - XII”, matrícula nº 297.062-2, ID nº 3134465-8. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7946/2018 alterada p/ 9299/2021) atribuído ao cargo - R$ 2.820,77; Triênio (Lei 1608/1990) 55% - R$ 1.551,42; Total - R$ 4.372,19; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 23/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/7737/2014 - ANTONIO CARLOS CORREA GUEDES, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 164.991-2, ID nº 3188972-7. FIXADOS os proventos mensais do servidor integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com os valores assim discriminados: Vencimento base (Lei nº 5081/2007) - R$ 208,00; Triênio (60%) (Lei n° 1608/90) - R$ 124,80. Total - R$ 332,80, a partir de 05/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-08/008/33/2016 - LILIA DA CONCEIÇÃO MACHADO VIEGAS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, mat. nº 850.863-2, ID. n° 3096725-2. FIXADOS os proventos da servidora pela média remuneratória com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 853.45; Média Apurada - R$ 1.100,92, na proporcionalidade 6.357/10.950 (dias), subtotal R$ 495,47; Parcela Única Salário Mínimo Federal Lei n° 8948/16) Total R$ 937,00, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 27/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/006/177/2016 - SANDRA PEREIRA DA CUNHA, Médico, classe “A”, matrícula nº 288.234-8, ID nº 3212918-1. FIXADOS os proventos mensais da servidora proporcionalmente ao tempo de contribuição na razão 10.950/10.950 (dias), nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal combinado com o artigo 6º - A da E.C. nº 41/2003, com a redação atribuída pela E.C. 70/2012, com os valores assim discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014), atribuído ao cargo - R$ 1.665,62; Triênio (Lei 1608/1990) 55% - R$ 916,09. Total - R$ 2.581,71 a partir de 28/02/2019.\r\n\r\nId: 2561685"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/03/2024\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/601862/2005 - RUBENS GUILHERME FERREIRA ALVES.\r\n\r\nOnde se lê: ... AGENTE DE SAUDE PUBLICA...\r\n\r\nLeia-se: ... FARMACEUTICO...\r\n\r\nId: 2561683"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 689\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), RECURSO DE CUSTEIO EM PARCELA ÚNICA NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 048 de 19 de abril de 2024; e\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011291/2024.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactua ad referendum a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), recurso de custeio em parcela única no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Tal solicitação se faz necessário, haja vista que o Município de São João de Meriti vem atendendo de maneira significativa aos usuários de municípios vizinhos, que refletem no aumento de atendimentos nas unidades: Hospital Municipal, UPA 24 HORAS, Unidade de Pronto Atendimento e Centros Especializados, para que possamos garantir a melhoria na Execução das ações e serviços prestados em nossa rede assistencial Municipal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2561819"
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verificação das disciplinas com maior carência e dificuldade de provimento nas modalidades do Ensino Regular, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) bem como nas unidades indígenas, sócio-educativas e prisionais;\r\n\r\nIII - manifestação de vontade do professor na alteração da jornada de trabalho;\r\n\r\nIV - inscrição no presente Processo Seletivo Interno (PSI), que será realizado com isonomia e transparência.\r\n\r\nParágrafo Único - O professor deverá manifestar expressamente o interesse na migração e o compromisso de permanecer nos Quadros de Servidores da SEEDUC por período não inferior a 4 (quatro) anos após a migração, através do preenchimento do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O Processo Seletivo Interno (PSI) será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação, sendo regido por esta Resolução e pelas eventuais publicações a ela relacionadas.\r\n\r\nArt. 3º - O presente Processo Seletivo Interno (PSI) será realizado em etapa única, de caráter classificatório e eliminatório, considerando a experiência como regente de turma e a avaliação de títulos, podendo ocorrer a qualquer tempo sempre que houver necessidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O período de vigência do presente Processo Seletivo Interno (PSI) se encerrará ao término do ano letivo de 2024, podendo haver novo PSI nos anos subsequentes, de acordo com a oportunidade e a conveniência da Administração.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS VAGAS\r\n\r\nArt. 4º - O quantitativo de migrações disponibilizadas observará a necessidade de professores, de acordo com relatório apresentado pela Coordenadoria de Controle e Alocação de Professores (COOCAP), da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 5º - Conforme autorizado pelo Decreto Estadual nº 49.026/2024, o presente Processo Seletivo Interno (PSI) tem por objetivo a migração da carga horária de até 5.000 (cinco mil) cargos de Professor Docente I de 18 (dezoito) horas para 30 (trinta) horas, referente ao quantitativo previsto para o ano letivo de 2024.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA MIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nArt. 6º - Constituem pré-requisitos à migração da carga horária:\r\n\r\nI - ser professor efetivo do Magistério Público do Estado do Rio de Janeiro em exercício, preferencialmente, nas unidades escolares de Educação Integral da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nII - estar disposto a complementar a carga horária em outra unidade escolar com vaga para ampliação, se necessário;\r\n\r\nIII - ter a situação de acumulação de cargos públicos regularizada e publicada em Diário Oficial;\r\n\r\nIV - não ter sofrido penalidade disciplinar grave (suspensão) nos últimos cinco anos;\r\n\r\nV - não estar em regime de carga horária reduzida;\r\n\r\nVI - não estar readaptado;\r\n\r\nVII - não estar licenciado por período superior a 180 (cento e oitenta) dias ou em licença médica sem alta;\r\n\r\nVIII - não estar usufruindo afastamento/licença, com ou sem vencimentos;\r\n\r\nIX - não estar cedido a órgãos ou entidades do Estado do Rio de Janeiro, da União, de outros Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com ou sem vencimentos, nos termos do Decreto Estadual n° 46.560, de 21 de janeiro de 2019;\r\n\r\nX - não possuir segundo vínculo ativo de Professor com carga horária de 30 ou 40 horas.\r\n\r\nArt. 7º - Servidores que possuem 2 (dois) cargos de Professor Docente I - 18 horas poderão fazer a migração da carga horária em apenas um vínculo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 8º - A inscrição deverá ser efetivada por meio eletrônico, a ser divulgado no sítio da Secretaria de Estado de Educação, e permanecerá disponível por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O período de inscrição será iniciado 20 (vinte) dias após a publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 9º - No momento da inscrição, o candidato deverá indicar sua disciplina de ingresso, bem como o Município e a Regional de sua lotação.\r\n\r\nArt. 10 - A classificação dos candidatos aptos à migração da jornada, dentro do número de vagas estabelecidos por esta Resolução, obedecerá aos seguintes critérios, nesta ordem:\r\n\r\nI - ter atuado no regime de ampliação da jornada de trabalho por meio da Gratificação por Lotação Prioritária (GLP), a partir de 2012, ano da implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) - 0,5 ponto para cada ano de atuação.\r\n\r\nII - maior tempo de efetivo exercício na Secretaria de Estado de Educação, referente apenas à matrícula que pretende realizar a migração, considerando somente uma das alíneas que mais o favoreça:\r\n\r\na) Até 10 anos de efetivo exercício em regência de turma - 4 pontos;\r\n\r\nb) De 11 a 15 anos de efetivo exercício em regência de turma - 5 pontos;\r\n\r\nc) De 16 a 20 anos de efetivo exercício em regência de turma - 6 pontos;\r\n\r\nd) De 21 anos em diante de efetivo exercício em regência de turma - 7 pontos;\r\n\r\ne) Estar em efetivo exercício como regente de turma, especificamente em unidade escolar de Educação Integral - 8 pontos.\r\n\r\nIII - nível de formação acadêmica, considerando cada título uma única vez:\r\n\r\na) Pós-graduação Lato Sensu na área da Educação - 1 pontos;\r\n\r\nb) Mestrado na área da Educação - 2 pontos;\r\n\r\nc) Doutorado na área da Educação - 2,5 pontos;\r\n\r\nd) Pós-doutorado na área da Educação - 3 pontos.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de empate entre candidatos, fica estabelecido como critério de desempate o servidor mais idoso.\r\n\r\n§ 2º - Para fins de comprovação do disposto nos incisos I e II, o candidato deverá providenciar as Declarações expedidas pelas unidades escolares de atuação.\r\n\r\n§ 3º - Será computado 1 ponto extra ao candidato que tiver exercido a função de Diretor Geral, ou de Diretor Adjunto, durante o seu período de vínculo com a Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, em alguma das unidades escolares que compõem a estrutura da rede de ensino estadual.\r\n\r\nArt. 11 - O candidato será responsável por todas as informações prestadas na inscrição, assim como por sua veracidade, sendo desclassificado e eliminado do Processo Seletivo Interno (PSI) em caso de não conformidade das informações apresentadas.\r\n\r\nArt. 12 - O candidato será classificado, sistemicamente, de acordo com o somatório dos pontos atribuídos à experiência e aos títulos informados no ato da inscrição.\r\n\r\nArt. 13 - O resultado da ordem classificatória será disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Educação, a fim de dar publicidade ao Processo Seletivo Interno (PSI) e facilitar o acompanhamento dos candidatos inscritos.\r\n\r\nArt. 14 - O candidato será eliminado do Processo Seletivo Interno (PSI) em caso de não conformidade das informações apresentadas e na hipótese de não comparecimento no prazo estabelecido no art. 20 desta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA CONVOCAÇÃO PARA MIGRAÇÃO\r\n\r\nArt. 15 - A convocação para efetivar a migração da carga horária ocorrerá na medida das necessidades detectadas, obedecendo rigorosamente a lista classificatória, obtida de acordo com o que consta no art. 12 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 16 - A convocação será realizada por meio de publicação em Diário Oficial, bem como por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no ato da inscrição, e/ou por contato telefônico.\r\n\r\nArt. 17 - O candidato, quando convocado, deverá se apresentar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no prazo máximo de três dias, a contar da data da publicação, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, preenchidos e assinados.\r\n\r\n§ 1º - O candidato deverá apresentar a publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (duas) matrículas.\r\n\r\n§ 2º - O candidato que possua acumulação lícita de cargos públicos somente terá autorização para migração mediante prévia comprovação de disponibilidade e compatibilidade de horários em ambos os vínculos públicos.\r\n\r\nArt. 18 - Concluídas as etapas anteriores, será autuado processo administrativo individual para posterior publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 19 - Serão convocados os candidatos classificados a fim de suprir as vagas eventualmente surgidas em caso de eliminações previstas no art. 14 desta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA EFETIVAÇÃO DA MIGRAÇÃO\r\n\r\nArt. 20 - Após publicação em Diário Oficial, o professor deverá se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas de sua lotação, no prazo máximo de três dias, momento no qual será apresentado o quadro de carência para fins de alocação dos oito tempos referentes à migração.\r\n\r\nArt. 21 - Caso recuse a alocação em unidade escolar e turmas dentro das vagas ofertadas, o professor perderá automaticamente a possibilidade de migração da jornada, cedendo a vez a outro candidato, respeitada a lista classificatória.\r\n\r\nArt. 22 - Após concluídas as etapas da migração, a Coordenadoria de Direitos e Vantagens (COODIV) e a Coordenadoria de Controle e Alocação de Professores (COOCAP) ambas da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, serão responsáveis por atualizar a nova carga horária do professor nos sistemas SIGRH e Conexão Educação, respectivamente.\r\n\r\nArt. 23 - No processo individual citado no art. 18 desta Resolução, será providenciado o apostilamento do Ato de Investidura pela Coordenadoria de Seleção Externa e Processo Admissional (COOSEPA), da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 24 - Não serão concedidas licença para trato de interesses particulares e licença para estudos ao professor que migrar sua carga horária, antes de se cumprir o previsto no § 1º do art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 25 - A migração de que trata esta Resolução tem caráter definitivo, conforme previsto no art. 1° do Decreto Estadual nº 49.026, de 02 de abril de 2024.\r\n\r\nArt. 26 - A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nesta Resolução, das instruções específicas para a migração e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\nArt. 27 - Os casos omissos porventura surgidos serão resolvidos pela Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 28 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFICHA CADASTRAL DO SERVIDOR\r\n\r\nNOME: _______________________________________________\r\n\r\nFILIAÇÃO: _____________________________________________\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO: _____/_____/_____ ESTADO CIVIL:________________________\r\n\r\nRG: ___________________ ÓRGÃO:____________DATA DE EXPEDIÇÃO: ____/____/___ \r\n\r\nCPF: ____________________________ PIS/PASEP: ________________________________\r\n\r\nNATURALIDADE: ___________________________ ESCOLARIDADE: ________________________\r\n\r\nTÍTULO DE ELEITOR: ________________ ZONA:________SEÇÃO: ________UF:_________\r\n\r\nCNH Nº: ____________ CATEGORIA: __________VALIDADE: ____/____/____ UF: _______\r\n\r\nCARTEIRA DE TRABALHO Nº: ____________________ SÉRIE: ___________ UF: ________\r\n\r\nCERTIFICADO DE RESERVISTA Nº: _________________ SÉRIE:___________UF: _________\r\n\r\nENDEREÇO:______________________________________________________ Nº _______\r\n\r\nCOMPLEMENTO: _________________ BAIRRO: _______________ CEP: ____________\r\n\r\nMUNICÍPIO: ______________________________________________ UF:_______________\r\n\r\nNº DE DEPENDENTES: ____________________________________\r\n\r\nTELEFONE: ( ) ___________________________ TELEFONE: ( ) ______________________\r\n\r\nCELULAR: ( ) ____________________________\r\n\r\nE-MAIL PESSOAL: _________________________________________\r\n\r\nREGIONAL DE ORIGEM DA MATRÍCULA: ________________________________________\r\n\r\nDECLARO estar ciente que após a migração para 30 (trinta) horas deverei permanecer nos Quadros de Servidores da SEEDUC, pelo período mínimo de 4 (quatro) anos.\r\n\r\nEm atenção ao Art. 4º do Decreto nº 49.026 de 02 de Abril de 2024 DECLARO:\r\n\r\n( ) utilizar a rubrica referida no caput como parte integrante de minha remuneração de contribuição.\r\n\r\n( ) NÃO utilizar a rubrica referida no caput como parte integrante de minha remuneração de contribuição.\r\n\r\n______________________________, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS\r\n\r\nNome:_____________________________________________________\r\n\r\nID. Funcional:__________________ Matrícula: __________________ Vínculo: _______________\r\n\r\nPelo presente, declaro nos termos dos Art. 3º e Art. 271, do Decreto nº 2479, de 08/03/79:\r\n\r\n- Exerço outro cargo, emprego ou função de natureza pública?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nNome do cargo:______________________________________________________\r\n\r\nÓrgão: __________________________________________________________\r\n\r\nEsfera: ( ) Municipal ( ) Federal ( ) Estadual\r\n\r\nIdentidade Funcional/Matrícula: _______________________\r\n\r\nCarga Horária do cargo:___________________________________________________\r\n\r\nProcesso de acumulação de cargos: __________________________________________\r\n\r\nData de publicação da licitude em Diário Oficial:_______________________________\r\n\r\n- Percebo proventos de aposentadoria acumulável com o cargo em que tomarei posse?\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nNome do cargo:_______________________________________________________\r\n\r\nÓrgão: __________________________________________________________\r\n\r\nEsfera: ( ) Municipal ( ) Federal ( ) Estadual\r\n\r\nIdentidade Funcional/Matrícula: _____________________________\r\n\r\nProcesso de acumulação de cargos: _____________________________________\r\n\r\nData de publicação da licitude em Diário Oficial:_______________________________\r\n\r\nDECLARO, ainda, estar ciente de que responderei no âmbito Penal e Administrativo por qualquer inexatidão quanto à ocupação de cargo público ou emprego sujeito à legislação trabalhista, cargo em comissão ou função gratificada em Órgãos da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal de qualquer dos poderes do Estado, ou em entidades da Administração Indireta sejam Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação Pública, tendo ciência também de que não há amparo legal para ser provido em outro cargo efetivo ou admitido como contratado, salvo nos casos de acumulação legal, quando haja compatibilidade de horários nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n_____________________________, ______ de _______________ de _______.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nId: 2561469"
                    ],
                    "2561459": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/04/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FABIANA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5027812-6/2, da função de Coordenador Pedagógico do I.E. Carmela Dutra, U.A. 11802306513, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/020321/2024.\r\n\r\nId: 2561459"
                    ],
                    "2561541": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/04/2024\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/12/2021, para regularização funcional, MARIO ROBERTO JOSÉ FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 3283564-7/1, da função de Secretário do C.E. Adalgisa Monteiro, U.A. 11802309500, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024358/2024.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 18/03/2022, para regularização funcional, GLAUCIA BARROS ALCANTARA DE MATTOS, Prof. Doc. I, ID 3562652-6/1, da função de Secretário do C.E. Reverendo Hugh Clarence Tucker, U.A. 11802309538, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024358/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARÍLIA MOREIRA RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 3466584-6/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 370 Prof. Sylvio Gnecco de Carvalho - Brasil-México, U.A. 11802308511, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/025672/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOCILENE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4209610-3/4, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 166 Abílio Augusto Távora, U.A. 11802304568, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/027533/2024.\r\n\r\nId: 2561541"
                    ],
                    "2561630": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/04/2024\r\n\r\n*DESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MIRIAN DE MENDONÇA COSTA PEREIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3584509-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Paulino Pinheiro Baptista, U.A. 11802305574, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Cláudia Baptista Cardoso Mérida, ID. Funcional nº 3806470-7/1. Processo nº SEI-030001/024982/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2024.\r\n\r\nId: 2561630"
                    ],
                    "2561553": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019156/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da publicação, em face de CHRISTIAN DE SOUZA RIBEIRO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 43894712, vínculo 2, matrícula nº 3.034.872-6, disciplina de ingresso: Filosofia, com vistas à participação deste no curso de Doutorado em Filosofia, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019152/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da publicação, em face de CHRISTIAN DE SOUZA RIBEIRO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 43894712, vínculo 1, matrícula nº 0962.605-2, disciplina de ingresso: Filosofia, com vistas à participação deste no curso de Doutorado em Filosofia, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026641/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da publicação, em face de VALDIR EDUARDO RIBEIRO JUNIOR, Professor Docente I, Id. Funcional nº 43749313, vínculo 1, matrícula nº 0958.709-8, disciplina de ingresso: Filosofia, com vistas à participação deste no Curso STRICTO SENSU - Doutorado em Sociologia da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nId: 2561553"
                    ],
                    "2561596": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028201/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto em face do servidor YAGO MORAIS SOARES DE ANDRADE, ID Funcional nº 50875400, vínculo 04, Superintendente de Inovação Digital, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, no período de 23, 24, 25 e 26 de abril de 2024, em virtude de sua participação na Expo Center Norte, que ocorrerá em Vila Guilherme, São Paulo/SP.\r\n\r\nId: 2561596"
                    ],
                    "2561713": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2024\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANDREIA PANTOJA PINTO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 5017359-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14/01/2024. Processo nº SEI-030039/001215/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de TAIS DOS SANTOS ABEL, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4255875-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 08/12/2023. Processo nº SEI-030039/000217/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CLAUDIA DE ALMEIDA MARCELINO, Professor Docente I e Professor Docente II, Id. Funcional nº. 3391972-9, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 09/12/2023. Processo nº SEI-E-01/120073/2009.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de POLYANA CASTRO DE ABREU CRISANTO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 5016105-9, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/02/2024. Processo nº SEI-030041/003129/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA LUCIA MARQUES SEDA KONO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4200275-3, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 21/03/2024. Processo nº SEI-030036/000396/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SHEILA MELO DE OLIVEIRA, Psicólogo, Id. Funcional nº. 4465495-2, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030002/001134/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELISANGELA CLEMENTINO GOMES DE ARAUJO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 5671450, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/011332/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MIRIAN FRAZÃO JANOTI, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4378886-6, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/02/2024. Processo nº SEI-030030/007888/2022.\r\n\r\nId: 2561713"
                    ],
                    "2561756": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor VANESSA CRISTINA DA SILVA COSTA, Identidade Funcional n° 50050672, vínculo 04, Assistente Social, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 26/03/2024. Processo nº SEI-030002/003696/2024.\r\n\r\nId: 2561756"
                    ],
                    "2561690": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 24.04.2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 23/03/2024, IARA ESTEVES DE MIRANDA, Prof. A.A.E. II, ID. Funcional nº 4087631-4/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E.I. Agroecológico Barão de Langsdorff, U.A. 11802313526, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/028195/2024.\r\n\r\nId: 2561690"
                    ],
                    "2561542": [
                        "I - Apostila",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 1031 DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nESTABELECE CRONOGRAMA DO PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DA REDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições, considerando os dispositivos da Lei nº 7.299, de 03 de Junho de 2016, e a Resolução SEEDUC nº 6252 de 19 de abril de 2024, e considerando o contido no processo administrativo nº SEI-030001/017088/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria estabelece o cronograma para realização dos processos consultivos, coordenados e presididos pelos Conselhos Escolares, com o objetivo de indicar os diretores e diretores adjuntos das instituições de ensino integrantes da rede da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 2º - O cronograma presente no Anexo I se refere ao processo consultivo de que trata a Lei nº 7.299/2016, será realizado entre os meses de fevereiro a agosto do corrente ano, nas Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nParágrafo Único: A data de realização para a consulta à comunidade escolar ocorrerá de acordo com a classificação das Unidades Escolares, Anexos II e III, considerando o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 6.218, de 19 de dezembro de 2023, que altera os dispositivos da Resolução SEEDUC nº 6.003, de 18 de novembro de 2021, mudando a listagem de classificação das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino e na Resolução Conjunta SEEDUC/Fundação CECIERJ nº 1.668, de 09 de janeiro de 2024, que altera o Anexo XIII da Resolução Conjunta SEEDUC/Fundação CECIERJ nº 1511, de 26 de dezembro de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - Os casos não previstos serão analisados e decididos pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024\r\n\r\nJOILZA RANGEL\r\n\r\nSubsecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA DO PROCESSO CONSULTIVO PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS \r\n\r\nDAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DA REDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nEnvio de convites para composição de um Grupo de Trabalho - GT para setores da SEEDUC e entidades da sociedade civil para elaboração da Resolução dos Processos Consultivos para a indicação de Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares para o triênio 2023 -2026.\r\n\r\n05/02/2024\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\nReuniões do Grupo de Trabalho do Processo Consultivo.\r\n\r\n21/02/2024 a 06/03/2024\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\nPublicação do GT para elaboração da Resolução dos Processos Consultivos para a indicação de Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares para o triênio 2023 -2026.\r\n\r\n11/03/2024\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\nPublicação da Resolução dos Processos Consultivos para a indicação de Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares integrantes da Rede da Secretaria de Estado de Educação para o triênio 2024 -2026.\r\n\r\n24/04/2024\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\nPublicação da Portaria que estabelece o cronograma para realização dos processos consultivos, coordenados e presididos pelos Conselhos Escolares.\r\n\r\n25/04/2024\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\nDivulgação do Edital do Processo Consultivo na comunidade escolar aos responsáveis, estudantes e servidores.\r\n\r\n25/04/2024\r\n\r\nConselho Escolar\r\n\r\nDesignação pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, mediante Portaria, da Comissão Coordenadora do Processo Consultivo.\r\n\r\n26/04/2024\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\nDefinição da Comissão Supervisora Regional.\r\n\r\n26/04/2024\r\n\r\nDiretoria Regional\r\n\r\nReunião com as equipes diretivas das unidades escolares na abrangência da Regional.\r\n\r\n26/04 a 30/04/2024\r\n\r\nDiretoria Regional\r\n\r\nConstituição da Comissão Organizadora do Processo Consultivo nas Unidades Escolares.\r\n\r\n29/04 a 30/04/2024\r\n\r\nConselho Escolar\r\n\r\nEnvio de ofício (via SEI) com os nomes dos membros da Comissão Organizadora do Processo Consultivo à Comissão Supervisora Regional da Diretoria Regional.\r\n\r\n02/05 e 03/05/2024\r\n\r\nConselho Escolar\r\n\r\nReuniões Planejamento, Organização e Divulgação do Processo Consultivo. Organização da listagem dos votantes.\r\n\r\n02/05 a 10/05/2024\r\n\r\nConselho Escolar e Comissão Organizadora do Processo Consultivo\r\n\r\nDivulgação da listagem dos votantes determinando prazo para a confirmação do nome do responsável de aluno abaixo de 12 anos que participará da consulta.\r\n\r\n02/05 a 10/05/2024\r\n\r\nComissão Organizadora do Processo Consultivo\r\n\r\nInscrição das chapas.\r\n\r\n13/05 a 17/05/2024\r\n\r\nCandidato a Diretor\r\n\r\nIndicação dos fiscais pelas chapas para a Comissão Organizadora.\r\n\r\n13/05 a 17/05/2024\r\n\r\nCandidato a Diretor\r\n\r\nAssembleia para formalização da decisão das unidades escolares de não apresentação de candidatura(s)\r\n\r\n20/05 a 24/05/2024\r\n\r\nConselho Escolar\r\n\r\nDeferimento ou indeferimento inicial das chapas inscritas pela Comissão Organizadora do Processo Consultivo e ciência ao candidato.\r\n\r\n20/05 a 22/05/2024\r\n\r\nConselho Escolar e Comissão Organizadora do Processo Consultivo\r\n\r\nPedido de reconsideração ao Conselho Escolar e Comissão Organizadora do Processo Consultivo.\r\n\r\n23/05/2024\r\n\r\nCandidato a Diretor\r\n\r\nAnálise e resposta do pedido de reconsideração.\r\n\r\n24/05/2024\r\n\r\nConselho Escolar e Comissão Organizadora do Processo Consultivo\r\n\r\nPedido de recurso ao Conselho Escolar e Comissão Organizadora do Processo Consultivo.\r\n\r\n27/05/2024\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nEncaminhamento do pedido de recurso à Comissão Supervisora do Processo Consultivo.\r\n\r\n27/05/2024\r\n\r\nComissão Organizadora do Processo Consultivo\r\n\r\nAnálise dos pedidos de recurso e devolução à Comissão Organizadora do Processo Consultivo.\r\n\r\n27/05 e 28/05/2024\r\n\r\nComissão Supervisora da Regional\r\n\r\nEnvio das atas da Assembleia das Unidades Escolares que não apresentarem candidatura(s) para as Diretorias Regionais.\r\n\r\n28/05/2024\r\n\r\nConselho Escolar\r\n\r\nCiência aos candidatos/interessados da análise e decisão final do pedido de recurso.\r\n\r\n29/05/2024\r\n\r\nConselho Escolar e Comissão Organizadora do Processo Consultivo\r\n\r\nEnvio da listagem final dos candidatos inscritos por SEI para análise da Comissão Supervisora da Diretoria Regional\r\n\r\n29/05/2024\r\n\r\nConselho Escolar\r\n\r\nVerificação da situação funcional dos candidatos inscritos nas chapas\r\n\r\n03/06 a 21/06/2024\r\n\r\nComissão Supervisora da Regional / Comissão Coordenadora\r\n\r\nDivulgação da análise da situação funcional dos candidatos inscritos nas chapas\r\n\r\n24/06/2024\r\n\r\nComissão Supervisora da Regional\r\n\r\nHomologação e divulgação das chapas inscritas nas Unidades Escolares.\r\n\r\n25/06/2024\r\n\r\nConselho Escolar e Comissão Organizadora do Processo Consultivo\r\n\r\nDesignação e orientação dos componentes das mesas receptoras, mesa escrutinadora e dos fiscais das chapas.\r\n\r\n26/06 a 28/06/2024\r\n\r\nConselho Escolar e Comissão Organizadora do Processo Consultivo\r\n\r\nPeríodo de divulgação do plano de gestão das chapas inscritas.\r\n\r\n26/06 a 26/07/2024\r\n\r\n(Recesso 08/07 a19/07)\r\n\r\nChapas Inscritas, Conselho Escolar e Comissão Organizadora do Processo Consultivo\r\n\r\nRealização da Consulta e Apuração das Escolas: Classificação A e B; Divulgação do Resultado Final nas Unidades Escolares.\r\n\r\n29/07/2024\r\n\r\nConselho Escolar e Comissão Organizadora do Processo Consultivo\r\n\r\nSolicitação de reconsideração do processo consultivo das Escolas: Classificação A e B.\r\n\r\n30/07/2024\r\n\r\nCandidato a Diretor\r\n\r\nRealização da Consulta e Apuração das Escolas Classificação: C, D e E; Divulgação do Resultado Final nas Unidades Escolares.\r\n\r\n31/07/2024\r\n\r\nConselho Escolar e Comissão Organizadora do Processo Consultivo\r\n\r\nSolicitação de reconsideração do processo Consultivo das Escolas Classificação: C, D e E.\r\n\r\n01/08/2024\r\n\r\nCandidato a Diretor\r\n\r\nAnálise e resposta do pedido de reconsideração.\r\n\r\n31/07/2024 (Escolas Classif. A e B)\r\n\r\n02/08/2024 (Escolas Classif: C, D e E)\r\n\r\nConselho Escolar e Comissão Organizadora do Processo Consultivo\r\n\r\nSolicitação de recurso do processo consultivo.\r\n\r\n02/08/2024 (Escolas Classif. A e B)\r\n\r\n05/08/2024 (Escolas Classif: C, D e E)\r\n\r\nCandidato a Diretor\r\n\r\nAnálise e resposta do pedido de recurso\r\n\r\n05/08 a 07/08/2024\r\n\r\nComissão Supervisora da Regional\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final das UEs apresentaram recursos.\r\n\r\n08/08/2024\r\n\r\nConselho Escolar e Comissão Organizadora do Processo Consultivo\r\n\r\nEnvio de ofício à Diretoria Regional Pedagógica (DRP) com a indicação da chapa vencedora.\r\n\r\n09/08/2024\r\n\r\nConselho Escolar e Comissão Organizadora do Processo Consultivo\r\n\r\nFormação para Diretores e Diretores Adjuntos\r\n\r\n12/08 a 20/08/2024\r\n\r\nSUPDP\r\n\r\nAssinatura do Termo de Compromisso pelos servidores indicados após aprovação na Formação para Diretores e Diretores Adjuntos.\r\n\r\n21/08 a 23/08/2024\r\n\r\nUnidade Escolar para DRP\r\n\r\nPublicação em Diário Oficial e Posse dos servidores indicados após processo consultivo\r\n\r\nA partir de 26/08/2024\r\n\r\nDiretoria Regional/Sede\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES COM CLASSIFICAÇÃO: A / B\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nESCOLA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026432\r\n\r\nCE EDMUNDO SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33053910\r\n\r\nCE ELISIARIO MATTA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055300\r\n\r\nCEJA NITEROI\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055467\r\n\r\nCIEP 251 DONA MARIA PORTUGAL - BRASIL-PARAGUAI\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055637\r\n\r\nCE BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055696\r\n\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33057508\r\n\r\nLICEU NILO PECANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33096805\r\n\r\nCIEP 449 GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA BRASIL FRANCA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33172919\r\n\r\nCE MATEMATICO JOAQUIM GOMES DE SOUSA - INTER-CULTURAL BRASIL-CHINA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33139970\r\n\r\nCEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n33027820\r\n\r\nCE JOAO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n33027137\r\n\r\nCE ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027285\r\n\r\nCIEP 458 HERMES BARCELOS\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027315\r\n\r\nCE PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027323\r\n\r\nCE MIGUEL COUTO\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33093709\r\n\r\nCIEP 331 LYSIA BERNARDES\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33102414\r\n\r\nCIEP 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33183562\r\n\r\nCE PROFESSOR DARCY RIBEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055610\r\n\r\nCE AURELINO LEAL\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055629\r\n\r\nCE BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055653\r\n\r\nCE CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055726\r\n\r\nCE JOAQUIM TAVORA\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055734\r\n\r\nCE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055769\r\n\r\nCE RAUL VIDAL\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056480\r\n\r\nCE LEOPOLDO FROES\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056498\r\n\r\nCE MANUEL DE ABREU\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33057117\r\n\r\nIE PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33057737\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33108579\r\n\r\nCIEP 448 RUY FRAZÃO SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044333\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JUNIOR\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028087\r\n\r\nCIEP 262 CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028133\r\n\r\nCE DOUTOR FELICIANO SODRÉ\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33104204\r\n\r\nCIEP 258 ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039585\r\n\r\nCE ANTÔNIO DE JESUS GOMES - BRASIL-MÉXICO\r\n\r\nA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33034494\r\n\r\nCE JOAQUIM DE MACEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33039402\r\n\r\nCE RIBEIRO DE AVELAR\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33145199\r\n\r\nCEJA DOUTOR OSWALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052433\r\n\r\nCE ARMANDO DIAS - BRASIL-ARGENTINA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058180\r\n\r\nCIEP 119 AUSTIN\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058377\r\n\r\nCIEP 117 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE BRASIL ESTADOS UNIDOS\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058466\r\n\r\nCIEP 026 SAO VICENTE DE PAULA - BRASIL-SUECIA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058636\r\n\r\nCE ENGENHEIRO AREA LEAO\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060274\r\n\r\nIE RANGEL PESTANA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060835\r\n\r\nCE JARDIM MARILICE - BRASIL-URUGUAI\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33098123\r\n\r\nCIEP 345 Y-JUCA PIRAMA - BRASIL-SUÉCIA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061742\r\n\r\nCE PREFEITO LUIZ GUIMARÃES\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097062\r\n\r\nCIEP 355 ROQUETE PINTO\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052530\r\n\r\nCE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058199\r\n\r\nCIEP 167 JARDIM PARAÍSO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058237\r\n\r\nCIEP 324 MAHATMA GANDHI\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058300\r\n\r\nCIEP 390 CHÃO DE ESTRELAS\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058318\r\n\r\nCIEP 394 VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058326\r\n\r\nCIEP 075 JARDIM CABUÇU\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058440\r\n\r\nCIEP 113 PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058474\r\n\r\nCIEP 134 VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058571\r\n\r\nCE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058679\r\n\r\nCE JARDIM ALVORADA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058776\r\n\r\nCE VICENTINA GOULART\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058946\r\n\r\nCE COMENDADOR SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059454\r\n\r\nCE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060177\r\n\r\nCIEP 358 ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060185\r\n\r\nCIEP 383 MAXIMO GORKI\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060193\r\n\r\nCIEP 354 MARTINS PENA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060800\r\n\r\nCE BARAO DE TINGUA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33097275\r\n\r\nCIEP 333 CACILDA BECKER\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33100322\r\n\r\nCIEP 168 HILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061750\r\n\r\nCE SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061866\r\n\r\nCE DOM JOÃO VI\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33099898\r\n\r\nCIEP 346 BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33051380\r\n\r\nCE VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089051\r\n\r\nCE DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089108\r\n\r\nCE PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089841\r\n\r\nIE CLELIA NANCI\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33096970\r\n\r\nCIEP 309 ZUZU ANGEL - BRASIL-COLÔMBIA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33103879\r\n\r\nCIEP 413 ADAO PEREIRA NUNES BRASIL MEXICO\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33507210\r\n\r\nCE COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33051321\r\n\r\nCIEP 130 DOUTOR ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33098786\r\n\r\nCIEP 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33098794\r\n\r\nCIEP 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33088691\r\n\r\nCEJA DE SAO GONCALO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33088900\r\n\r\nCIEP 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089060\r\n\r\nCE ISMAEL BRANCO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089086\r\n\r\nCE MINISTRO JOSE DE MOURA E SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089094\r\n\r\nCE NILO PEÇANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089388\r\n\r\nCE FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089426\r\n\r\nCE MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089469\r\n\r\nCE PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090270\r\n\r\nCE AMANDA VELASCO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090300\r\n\r\nCE AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090726\r\n\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091200\r\n\r\nCE WALTER ORLANDINE\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091340\r\n\r\nCE CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091390\r\n\r\nCE CORONEL JOAO TARCISIO BUENO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091757\r\n\r\nCIEP 246 PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33103909\r\n\r\nCIEP 238 DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069921\r\n\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069930\r\n\r\nCE HEITOR LIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071969\r\n\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072248\r\n\r\nCE HISPANO BRASILEIRO JOAO CABRAL DE MELO NETO\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074151\r\n\r\nCE MATO GROSSO\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075042\r\n\r\nCEJA MADUREIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075166\r\n\r\nIE CARMELA DUTRA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085498\r\n\r\nCE PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086583\r\n\r\nCE MARECHAL JOAO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086613\r\n\r\nCE PROFESSORA ELIANE MARTINS DANTAS BRASIL ALEMANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110646\r\n\r\nCIEP 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126160\r\n\r\nCE OLGA BENARIO PRESTES\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140715\r\n\r\nCE ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33146950\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR - TIA LAVOR\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33558230\r\n\r\nCE DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062862\r\n\r\nCEJA CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068852\r\n\r\nCE PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071551\r\n\r\nCE CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071594\r\n\r\nCE OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074267\r\n\r\nCE RODRIGO OTÁVIO FILHO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088152\r\n\r\nCE JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33096759\r\n\r\nCIEP 173 RAINHA NZINGA DE ANGOLA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097038\r\n\r\nCIEP 326 PROFESSOR CESAR PERNETTA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110654\r\n\r\nCIEP 092 FEDERICO FELLINI\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33120692\r\n\r\nCAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125317\r\n\r\nCE PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126852\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33128235\r\n\r\nCIEP 339 MARIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33132879\r\n\r\nCE DOM HELDER CAMARA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33132887\r\n\r\nCE COMPOSITOR MANACEIA JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33135193\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140669\r\n\r\nCE JORNALISTA TIM LOPES\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33045062\r\n\r\nCE JOSE MARIA DE BRITO BRASIL JAPAO\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079340\r\n\r\nCE BANGU\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079358\r\n\r\nCE COLLECCHIO\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079374\r\n\r\nCE LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33081743\r\n\r\nCIE MIECIMO DA SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082049\r\n\r\nCE PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082146\r\n\r\nCE DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33083592\r\n\r\nIE SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084025\r\n\r\nCEJA SENAI PACIENCIA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084238\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105294\r\n\r\nCIEP 311 DEPUTADO BOCAYUVA CUNHA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106614\r\n\r\nCIEP 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106630\r\n\r\nCIEP 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106657\r\n\r\nCIEP 183 JOÃO VITTA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106673\r\n\r\nCIEP 392 MÁRIO DE ANDRADE\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106681\r\n\r\nCIEP 305 HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106690\r\n\r\nCIEP 225 MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106738\r\n\r\nCIEP 433 TOGO RENAN SOARES KANELA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125304\r\n\r\nCE MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136505\r\n\r\nCE PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33149119\r\n\r\nCE CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33157065\r\n\r\nCE ERICH WALTER HEINE\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33170150\r\n\r\nCE HEBE CAMARGO\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33044880\r\n\r\nCIEP 498 IRMÃ DULCE\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33044929\r\n\r\nCE CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33125295\r\n\r\nCEJA ITAGUAI\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079323\r\n\r\nCE STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079366\r\n\r\nCE JORGE ZARUR\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082022\r\n\r\nCE FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088420\r\n\r\nCE DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33100659\r\n\r\nCAIC NACOES UNIDAS\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106550\r\n\r\nCIEP 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106584\r\n\r\nCIEP 336 OCTAVIO MALTA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106592\r\n\r\nCIEP 435 HELIO PELLEGRINO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106606\r\n\r\nCIEP 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106649\r\n\r\nCIEP 312 RAUL RYFF\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106703\r\n\r\nCIEP 244 OSWALDO ARANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106711\r\n\r\nCIEP 362 ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106720\r\n\r\nCIEP 313 RUBEM BRAGA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106746\r\n\r\nCIEP 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125333\r\n\r\nCE IRINEU JOSE FERREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126747\r\n\r\nCE MADRE TERESA DE CALCUTA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136424\r\n\r\nCE PROFESSORA VILMA ATANAZIO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136432\r\n\r\nCE PROFESSORA VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045470\r\n\r\nCE BARAO DE TEFE\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048274\r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049475\r\n\r\nIE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099227\r\n\r\nCIEP 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO - BRASIL-MÉXICO\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099235\r\n\r\nCIEP 218 MINISTRO HERMES LIMA BRASIL-TURQUIA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33191280\r\n\r\nCIEP 097 CARLOS CHAGAS - BRASIL-CHINA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048282\r\n\r\nCIEP 087 CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048304\r\n\r\nCIEP 031 LIRIO DO LAGUNA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048479\r\n\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048959\r\n\r\nCE LIA MARCIA GONÇALVES PANARO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049017\r\n\r\nCE SAO BENTO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049688\r\n\r\nCIEP 032 CORA CORALINA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049696\r\n\r\nCIEP 369 JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049718\r\n\r\nCIEP 228 DARCY VARGAS\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049726\r\n\r\nCIEP 089 GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049742\r\n\r\nCIEP 118 VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049793\r\n\r\nCE ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050023\r\n\r\nCE MINAS GERAIS\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050422\r\n\r\nCE FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050430\r\n\r\nCE PADRE ANCHIETA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050546\r\n\r\nCE PARADA ANGÉLICA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050759\r\n\r\nCE BARAO DE MAUA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050767\r\n\r\nCE CIRCULO OPERARIO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050848\r\n\r\nCE SANTO ANTONIO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33096694\r\n\r\nCIEP 476 ELIAS LAZARONI\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33097810\r\n\r\nCIEP 348 EUGENIA MOREYRA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33097895\r\n\r\nCIEP 404 CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099073\r\n\r\nCIEP 199 GINÁSIO PÚBLICO CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099200\r\n\r\nCIEP 229 CANDIDO PORTINARI\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33101655\r\n\r\nCIEP 320 ERCILIA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33110220\r\n\r\nCIEP 201 AARAO STEINBRUCH\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062889\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062919\r\n\r\nCE PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063397\r\n\r\nCE AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065276\r\n\r\nCE ANDRE MAUROIS\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066590\r\n\r\nCE ANTONIO PRADO JUNIOR\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067791\r\n\r\nCE JOAO ALFREDO\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077100\r\n\r\nCE BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087644\r\n\r\nCE VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097283\r\n\r\nCIEP 321 DOUTOR ULISSES GUIMARAES\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105065\r\n\r\nCAIC EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126224\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126755\r\n\r\nCE MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33134049\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33173010\r\n\r\nCE JORNALISTA MAURÍCIO AZÊDO - BRASIL-ÍNDIA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33271208\r\n\r\nCE JOSE LEITE LOPES\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062668\r\n\r\nCE JULIA KUBITSCHEK\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062676\r\n\r\nCE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064644\r\n\r\nCE INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064652\r\n\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065284\r\n\r\nCE IGNACIO AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066035\r\n\r\nCE OLAVO BILAC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067678\r\n\r\nCEJA SENAI\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097925\r\n\r\nCEJA JOSE CARLOS BRANDAO MONTEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33102210\r\n\r\nCIEP 241 NACAO MANGUEIRENSE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105103\r\n\r\nCIEP 303 GP AYRTON SENNA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33138575\r\n\r\nCEJA CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33138648\r\n\r\nCE STELLA MATUTINA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33439222\r\n\r\nCE COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046824\r\n\r\nCE TENENTE OTAVIO PINHEIRO - BRASIL-RUSSIA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33057982\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061122\r\n\r\nCIEP 100 SAO FRANCISCO DE ASSIS BRASIL FRANCA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061165\r\n\r\nCE DOM PEDRO I\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33054576\r\n\r\nCE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33054584\r\n\r\nCE AYDANO DE ALMEIDA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33054592\r\n\r\nCE JOÃO CARDOSO - BRASIL-ARGENTINA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092230\r\n\r\nCE JARDIM MERITI\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092257\r\n\r\nCE PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33104379\r\n\r\nCIEP 175 JOSE LINS DO REGO\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046530\r\n\r\nCIEP 316 GENERAL LADARIO PEREIRA TELLES\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046565\r\n\r\nCIEP 375 WILSON GREY\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046603\r\n\r\nCIEP 037 ERNESTO GUEVARA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046654\r\n\r\nCIEP 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS MENEZES\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046743\r\n\r\nCE ALICE PACCINI GELIO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046786\r\n\r\nCE PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047286\r\n\r\nCIEP 210 MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047308\r\n\r\nCE PAULINO BARBOSA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047324\r\n\r\nCE SAO BERNARDO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047910\r\n\r\nCE BRANDAO MONTEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061106\r\n\r\nCIEP 111 GELSON FREITAS\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061149\r\n\r\nCE BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061173\r\n\r\nCE PIERRE PLANCHER\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061203\r\n\r\nCE VILA BELA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33054843\r\n\r\nIE CARLOS PASQUALE\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33054983\r\n\r\nCE NUTA BARTHLET JAMES\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33055033\r\n\r\nCE MARECHAL ZENOBIO DA COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33047979\r\n\r\nCIEP 398 MARIO LIMA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092184\r\n\r\nCIEP 115 ANTONIO FRANCISCO LISBOA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092222\r\n\r\nCE CAETANO BELLONI\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092265\r\n\r\nCE RUBENS FARRULLA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092478\r\n\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092796\r\n\r\nCIEP 179 PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093156\r\n\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093180\r\n\r\nCE DUQUE COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093458\r\n\r\nCE HILTON GAMA\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33104344\r\n\r\nCIEP 169 MARIA AUGUSTA CORREIA\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001332\r\n\r\nCE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33098972\r\n\r\nCEJA DE ITAPERUNA\r\n\r\nA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000360\r\n\r\nIE EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001278\r\n\r\nCE AGRICOLA PROFESSOR LUIZ PAULO RODRIGUES\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001286\r\n\r\nCE DEZ DE MAIO\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33093890\r\n\r\nCIEP 263 DOUTOR JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008485\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33009120\r\n\r\nCE ROTARY II - ENILDA BARRETO RANGEL\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010110\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33099774\r\n\r\nCEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33025487\r\n\r\nCE JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008388\r\n\r\nCE BENTA PEREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008396\r\n\r\nCE CORONEL JOAO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008418\r\n\r\nCE DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008442\r\n\r\nCE JOAO PESSOA\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008450\r\n\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008728\r\n\r\nCE CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008736\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008868\r\n\r\nCE DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008892\r\n\r\nCE GENERAL DUTRA\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008981\r\n\r\nCE JOSE FRANCISCO SALES\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011842\r\n\r\nCE NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33099111\r\n\r\nCIEP 463 JOÃO BORGES BARRETO\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33014760\r\n\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015163\r\n\r\nCEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015180\r\n\r\nCE LUIZ REID\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015309\r\n\r\nCE JORNALISTA ALVARO BASTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015317\r\n\r\nCE MATIAS NETO\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33103119\r\n\r\nCIEP 393 PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n33016550\r\n\r\nCE VISCONDE DE QUISSAMA\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33025525\r\n\r\nCE CINAMOMO\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33097437\r\n\r\nCIEP 257 JOAQUIM DO REGO BARROS\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n33012393\r\n\r\nCE DE SAO FIDELIS\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053383\r\n\r\nCE JOSE VERISSIMO\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33125325\r\n\r\nCIEP 260 BARBOSA PORTO - BRASIL-CHILE\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33040060\r\n\r\nCEJA PETROPOLIS\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33040087\r\n\r\nCIEP 038 SANTOS DUMONT - BRASIL-ALEMANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33040125\r\n\r\nCE DOM PEDRO II\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33043132\r\n\r\nCIA JOSE FRANCISCO LIPPI\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051097\r\n\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33052786\r\n\r\nCIEP 128 MAGEPE MIRIM\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33052808\r\n\r\nCEI AGROECOLOGICO BARAO DE LANGSDORFF\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33052816\r\n\r\nCE DE MAGE\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33052930\r\n\r\nCE VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053340\r\n\r\nCIEP 441 MANÉ GARRINCHA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053359\r\n\r\nCIEP 127 FREI ACURSIO ALOISIO GONZAGA BOLWER\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053391\r\n\r\nCE PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053413\r\n\r\nCE PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33040150\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33040400\r\n\r\nCE CARDOSO FONTES\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33041210\r\n\r\nCIEP 137 CECILIA MEIRELES\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33041628\r\n\r\nCIEP 472 CANDIDO PORTINARI\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n33042047\r\n\r\nCE CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33042390\r\n\r\nCEJA TERESOPOLIS\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33042519\r\n\r\nCE EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33042527\r\n\r\nCE EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33042705\r\n\r\nCE HIGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33018340\r\n\r\nCE MOACYR PADILHA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33149380\r\n\r\nCEJA TRES RIOS\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33102791\r\n\r\nCENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNANCIA COLEGIO ESTADUAL AGRICOLA REI ALBERTO I\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33159602\r\n\r\nCEJA PEDRO AMERICO DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021694\r\n\r\nCE CANADA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021864\r\n\r\nCE DOUTOR TUFFY EL JAICK\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33102090\r\n\r\nCE DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n33025754\r\n\r\nCE SERVULO MELO\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036640\r\n\r\nCE DOUTOR ARTUR VARGAS\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096856\r\n\r\nCIEP 493 PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096864\r\n\r\nCIEP 485 PROFESSOR JOAO BATISTA DE BARROS\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032807\r\n\r\nCE PIAUÍ - BRASIL-FRANÇA\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033994\r\n\r\nIE PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33138834\r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036594\r\n\r\nCE NAZIRA SALOMAO\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037027\r\n\r\nCE ANTONIO DIAS LIMA\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33098077\r\n\r\nCIEP 302 CHARLES DICKENS\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33098085\r\n\r\nCIEP 495 ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33139830\r\n\r\nCEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPINDOLA TRAVASOS\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029342\r\n\r\nCE BALDOMERO BARBARA\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029369\r\n\r\nCE BARAO DE AIURUOCA\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n33030456\r\n\r\nCIEP 488 EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33045844\r\n\r\nCE JOAO PAULO II\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n33037515\r\n\r\nCIEP 999 DOM PEDRO D'ALCANTARA DE BRAGANCA, PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n33037523\r\n\r\nCE ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL DO AMARAL\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n33030987\r\n\r\nCIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031428\r\n\r\nCE MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031509\r\n\r\nCE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031720\r\n\r\nCE OLAVO BILAC\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33100250\r\n\r\nCEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032742\r\n\r\nCIEP 295 PROFESSORA GLORIA ROUSSIM GUEDES PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES COM CLASSIFICAÇÃO: C / D / E\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nESCOLA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026386\r\n\r\nCIEP 253 GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026408\r\n\r\nCIEP 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026440\r\n\r\nCE PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026874\r\n\r\nCIEP 384 GONCALVES DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33183759\r\n\r\nCE SARGENTO PM ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n33027080\r\n\r\nCEJA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n33027102\r\n\r\nCE VINTE DE JULHO\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027455\r\n\r\nIE PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33093687\r\n\r\nCIEP 357 JOSE DE DOME\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n33028583\r\n\r\nCIEP 457 DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n33028605\r\n\r\nCE DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33053952\r\n\r\nCE DOMICIO DA GAMA\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33054177\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33054185\r\n\r\nCE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33054215\r\n\r\nCE EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33054339\r\n\r\nCE FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33096929\r\n\r\nCIEP 391 PROFESSOR ROBSON MENDONCA LOU\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055645\r\n\r\nCE CIZINIO SOARES PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055661\r\n\r\nCE DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055700\r\n\r\nCE HILARIO RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055742\r\n\r\nCE MULLULO DA VEIGA\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055750\r\n\r\nCE PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056358\r\n\r\nCE CONSELHEIRO JOSINO\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056501\r\n\r\nCE MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33057702\r\n\r\nCE PROFESSORA ALCINA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33102503\r\n\r\nCE DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33102520\r\n\r\nCIEP 307 DJANIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33091412\r\n\r\nCE CABO PM RAPHAEL DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028095\r\n\r\nCIEP 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028109\r\n\r\nCIEP 146 PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028125\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028540\r\n\r\nCE NOBU YAMAGATA\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028729\r\n\r\nCE OSCAR DE MACEDO SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026394\r\n\r\nCIEP 460 THIOPHYLA BRAGANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027307\r\n\r\nCIEP 193 WILSON MENDES\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027420\r\n\r\nEE ASPINO ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027439\r\n\r\nCE PRAIA DO SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027447\r\n\r\nCE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n33053995\r\n\r\nCE PROFESSORA CACILDA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055670\r\n\r\nCE FERNANDO MAGALHAES\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33055785\r\n\r\nCE ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056390\r\n\r\nEE DOUTOR MEMORIA\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056404\r\n\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056420\r\n\r\nEEEE ANNE SULLIVAN\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056471\r\n\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056510\r\n\r\nCE MENEZES VIEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056560\r\n\r\nCE PINTO LIMA\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056595\r\n\r\nEE SAO DOMINGOS SAVIO\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33057745\r\n\r\nCE DOUTOR SOUZA SOARES\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33102490\r\n\r\nCIEP 450 DI CAVALCANTI\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044325\r\n\r\nCE JOSE MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044384\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044473\r\n\r\nCE PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044708\r\n\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028192\r\n\r\nCE JOSE RASCAO\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028702\r\n\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028958\r\n\r\nCE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028974\r\n\r\nCE RIO DE AREIA\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33029164\r\n\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33558221\r\n\r\nCE ISMENIA DE BARROS BARROSO\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026726\r\n\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\n\r\nE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026734\r\n\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056439\r\n\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n33056579\r\n\r\nEE PROFESSOR ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044368\r\n\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33034311\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BONITO\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33034320\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33094420\r\n\r\nCIEP 286 MURILO PORTUGAL\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33038040\r\n\r\nCE JOAO KOPKE\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n33038228\r\n\r\nCE PROFESSOR ARAGAO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038473\r\n\r\nCE DOUTOR ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33094098\r\n\r\nCIEP 494 ALEXANDRE CARVALHO CÍVICO MILITAR\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038880\r\n\r\nCIEP 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038929\r\n\r\nCE PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n33017093\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n33017107\r\n\r\nCE MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n33017492\r\n\r\nCE LIONS CLUBE DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n33017522\r\n\r\nCE BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33039186\r\n\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33103771\r\n\r\nCIEP 278 JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n33035059\r\n\r\nCIEP 298 MANUEL DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33035407\r\n\r\nCIA MONSENHOR TOMÁS TEJERINA DE PRADO\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33035458\r\n\r\nCE JOSE FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33035466\r\n\r\nCE THEODORICO FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33035644\r\n\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARAES\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039569\r\n\r\nCE MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33093601\r\n\r\nCIEP 297 PADRE SALESIO SCHIMID\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33097224\r\n\r\nIE THIAGO COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33034273\r\n\r\nCIEP 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33034443\r\n\r\nCE DOUTOR ALVARO ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33034508\r\n\r\nCE SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33034516\r\n\r\nEE PADRE ANTONIO PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33034540\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33034869\r\n\r\nCE PROFESSOR ADELINO TERRA\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n33098573\r\n\r\nCIEP 310 PROFESSORA ALICE AIEX\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n33038260\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO NERY\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038724\r\n\r\nCE CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038791\r\n\r\nCE ALVARO ALVIM\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038872\r\n\r\nCIEP 500 ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n33017646\r\n\r\nCE BARAO DE PALMEIRAS\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33035628\r\n\r\nCE ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33035679\r\n\r\nCE DOUTOR OSWALDO TERRA\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33035962\r\n\r\nCE PADRE SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33036004\r\n\r\nCE BARAO DE JUPARANA\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33036071\r\n\r\nCE ALFREDO GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33036209\r\n\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n33036519\r\n\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039593\r\n\r\nCE CENTENARIO\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33038180\r\n\r\nCE SACRA FAMILIA DO TINGUA\r\n\r\nE\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038589\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nE\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n33035334\r\n\r\nCE NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052492\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33100080\r\n\r\nCIEP 207 GILSON AMADO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33100217\r\n\r\nCIEP 402 APARICIO TORELLI\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33046549\r\n\r\nCIEP 351 MINISTRO SALGADO FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058210\r\n\r\nCIEP 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058270\r\n\r\nCIEP 359 CHARLES PERRAULT\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058334\r\n\r\nCIEP 166 ABILIO AUGUSTO TAVORA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058342\r\n\r\nCIEP 317 AURELIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058458\r\n\r\nCIEP 196 SÃO TEODORO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058580\r\n\r\nCE ARRUDA NEGREIROS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058610\r\n\r\nCE DOM WALMOR\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058652\r\n\r\nCE FRANCISCO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058687\r\n\r\nCE JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058695\r\n\r\nCE MILTON CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058709\r\n\r\nCE ABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058733\r\n\r\nCE PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058741\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058750\r\n\r\nCE SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058768\r\n\r\nCE SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059152\r\n\r\nCE ALFREDO NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059209\r\n\r\nCE BERNARDINO MELO JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059225\r\n\r\nCE CAPITAO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059241\r\n\r\nCE DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059373\r\n\r\nCE NATIVIDADE PATRICIO ANTUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059446\r\n\r\nCE SÃO JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059470\r\n\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060711\r\n\r\nCIEP 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060720\r\n\r\nCIEP 021 GENERAL OSÓRIO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060738\r\n\r\nCE MARECHAL JUAREZ TAVORA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060746\r\n\r\nCE SANTA RITA DE CÁSSIA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060827\r\n\r\nCE FIGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060843\r\n\r\nCE MARIA EMÍLIA AMARAL FONTOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060878\r\n\r\nCE PROFESSORA MARINA BENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33061769\r\n\r\nCE SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33061890\r\n\r\nEE HUMBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33097020\r\n\r\nCIEP 172 NELSON RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33142270\r\n\r\nCE DOM ADRIANO HIPÓLITO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061874\r\n\r\nCE DOM BOSCO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061920\r\n\r\nCE RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061939\r\n\r\nCE SAO JOAO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33096740\r\n\r\nCIEP 341 SEBASTIÃO PEREIRA PORTES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097151\r\n\r\nCIEP 396 LUIZ PEIXOTO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33099901\r\n\r\nCIEP 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052441\r\n\r\nCE JOÃO SANTOS SOUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052514\r\n\r\nCE BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33101671\r\n\r\nCIEP 206 PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058202\r\n\r\nCIEP 200 PROFESSOR TERLI FIORAVANTE DA ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058245\r\n\r\nCIEP 334 MOACYR JOSE PEREIRA GERK\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058261\r\n\r\nCIEP 356 AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058288\r\n\r\nCIEP 365 ASA BRANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058296\r\n\r\nCIEP 387 HANS CRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058393\r\n\r\nCIEP 025 GETULIO SALES RODRIGUES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058407\r\n\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058415\r\n\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33058601\r\n\r\nCE CALIFÓRNIA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059284\r\n\r\nCE LEOPOLDO MACHADO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059306\r\n\r\nEE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059322\r\n\r\nCE MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059330\r\n\r\nEE MESTRE HIRAM\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059357\r\n\r\nEE MONSENHOR JOÃO MUSH\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059381\r\n\r\nCE PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059403\r\n\r\nCE PROFESSORA VENINA CORREA TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059411\r\n\r\nEE JOAO DO VALE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33059462\r\n\r\nCE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060797\r\n\r\nCE AMBAÍ\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060819\r\n\r\nCE DOS LÍRIOS\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33060860\r\n\r\nEE NILO PEÇANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n33117764\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097607\r\n\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33051330\r\n\r\nCIEP 129 JOSE MARIA NANCI\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33097046\r\n\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33097054\r\n\r\nCIEP 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33098808\r\n\r\nCIEP 426 EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33138753\r\n\r\nCEJA ITABORAI\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33051879\r\n\r\nCE DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33088896\r\n\r\nCIEP 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÉ\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33088950\r\n\r\nCIEP 052 PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089043\r\n\r\nCE ARMANDO GONCALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089124\r\n\r\nCE PADRE MANUEL DA NÓBREGA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089396\r\n\r\nCE LAURO CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090149\r\n\r\nCIEP 122 ERMEZINDA DIONISIO NECCO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090173\r\n\r\nCIEP 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090246\r\n\r\nCE DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090378\r\n\r\nCE ELIZA MARIA DUTRA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090424\r\n\r\nCE PROFESSORA ADELIA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090432\r\n\r\nCE PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090653\r\n\r\nCIEP 121 PROFESSOR JOADELIO CODECO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090670\r\n\r\nCIEP 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090688\r\n\r\nCIEP 239 PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090815\r\n\r\nCE ALECRIM\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090823\r\n\r\nCE CORONEL SERRADO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091196\r\n\r\nCE SANTOS DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091323\r\n\r\nCE SUBTENENTE PM MARCO ANTONIO GRIPP\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091447\r\n\r\nCE MELCHIADES PICANÇO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091765\r\n\r\nCE PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091897\r\n\r\nCE CORONEL PM MARCUS JARDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091900\r\n\r\nCE PROFESSORA LUIZA HONORIA DO PRADO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33096988\r\n\r\nCIEP 412 DOUTOR ZERBINI\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33104182\r\n\r\nCIEP 409 PROFESSORA ALAIDE DE FIGUEREDO SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n33099936\r\n\r\nCIEP 252 JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33051518\r\n\r\nCE SALVADOR DE MENDONÇA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33051739\r\n\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33051844\r\n\r\nCE HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33052069\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA INOCÊNCIA FERREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33052255\r\n\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33097178\r\n\r\nCIEP 451 ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33088870\r\n\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33088926\r\n\r\nCIEP 240 PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADAO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33088942\r\n\r\nCIEP 248 PROFESSOR TULIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33088969\r\n\r\nCIEP 041 VITAL BRAZIL\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089370\r\n\r\nEE CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090157\r\n\r\nCIEP 126 ALMEDORINA AZEREDO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090327\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR FERREIRA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090343\r\n\r\nCE DOUTOR HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090351\r\n\r\nCE DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090440\r\n\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090459\r\n\r\nCE PROFESSORA ODYSSEA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090475\r\n\r\nCE VITAL BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090831\r\n\r\nCE DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090840\r\n\r\nCE DOUTOR ARMANDO SA COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090874\r\n\r\nEE LEONOR FRANCO MOREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090882\r\n\r\nCE MAUA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090904\r\n\r\nCE VILA GUARANI\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091382\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO LIMA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33091854\r\n\r\nEE CONEGO GOULART\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33103917\r\n\r\nCIEP 423 MORA GUIMARAES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33103925\r\n\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33103968\r\n\r\nCIEP 439 LUIZ GONZAGA JUNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33114366\r\n\r\nCE MARIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33518238\r\n\r\nCIEP 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHACO CAREQUINHA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n33052182\r\n\r\nCE ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33089337\r\n\r\nEE CAPITAO BELARMINO DE MATTOS\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090165\r\n\r\nCIEP 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090394\r\n\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33090890\r\n\r\nCE PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33103887\r\n\r\nCIEP 408 SERGIO CARDOSO\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n33103941\r\n\r\nCIEP 422 NICANOR FERREIRA NUNES\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063907\r\n\r\nCE PROFESSOR JOAO BORGES DE MORAES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068844\r\n\r\nCE BAHIA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069026\r\n\r\nCE RUY BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069956\r\n\r\nCE REPUBLICA DE ANGOLA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072078\r\n\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074038\r\n\r\nCE ITALIA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075212\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE ACCIOLI\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085480\r\n\r\nCE LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086591\r\n\r\nCE PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086605\r\n\r\nCE PROFESSOR MANUEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086753\r\n\r\nCE CYRO MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105219\r\n\r\nCIEP 379 RAUL SEIXAS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125740\r\n\r\nCE PAULO FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126216\r\n\r\nCE PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126267\r\n\r\nCE PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33139156\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069034\r\n\r\nCE TENENTE GENERAL NAPION\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069948\r\n\r\nCE JOSE MARTI\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069964\r\n\r\nCE REPUBLICA DE GUINE BISSAU\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070148\r\n\r\nCE BRANT HORTA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070156\r\n\r\nCE CHILE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070164\r\n\r\nCE CONDE DE AGROLONGO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070172\r\n\r\nCE EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070199\r\n\r\nCE JOAO MARQUES DOS REIS\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070326\r\n\r\nCE TERESA CRISTINA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071535\r\n\r\nCE AGRIPINO GRIECO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071578\r\n\r\nCE FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071586\r\n\r\nCE MARANHAO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071616\r\n\r\nCE REPUBLICA DO PERU\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072183\r\n\r\nCE JOSE EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072205\r\n\r\nCE LAURO SODRE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072280\r\n\r\nCE PERNAMBUCO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072370\r\n\r\nCE VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33073368\r\n\r\nCE PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074046\r\n\r\nCE JOSUE DE CASTRO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074232\r\n\r\nCE OLIMPIA DO COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074798\r\n\r\nCE AMAPA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075182\r\n\r\nCE CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075190\r\n\r\nCE LUIZ DE CAMOES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075204\r\n\r\nCE MARQUES REBELO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075689\r\n\r\nCE CARDEAL ARCOVERDE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075719\r\n\r\nCE CONDE AFONSO CELSO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075760\r\n\r\nCE FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075816\r\n\r\nCE OLEGARIO MARIANO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075867\r\n\r\nCE SANTOS DUMONT\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075891\r\n\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085404\r\n\r\nCEJA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085463\r\n\r\nCE ANITA GARIBALDI\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085765\r\n\r\nCE DUNSHEE DE ABRANCHES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085838\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086540\r\n\r\nCE ACARI\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086567\r\n\r\nCE GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086575\r\n\r\nCE GUADALUPE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086729\r\n\r\nCE BELGICA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088160\r\n\r\nCE GENERAL OSORIO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088179\r\n\r\nCE MAX FLEIUSS\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33095078\r\n\r\nCE BERNARDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33104638\r\n\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33124922\r\n\r\nCE OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126259\r\n\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140030\r\n\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140049\r\n\r\nCE OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33145440\r\n\r\nCE SAO JOAO BATISTA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062277\r\n\r\nCE CUBA\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071543\r\n\r\nCE BOLIVAR\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072094\r\n\r\nCE JOAO KOPKE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074054\r\n\r\nCE NUNO ALVARES PEREIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074160\r\n\r\nCE ADLAI STEVENSON\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075174\r\n\r\nCE CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075220\r\n\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075832\r\n\r\nCE PARANA\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075875\r\n\r\nCE SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086796\r\n\r\nCE PARAIBA\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33117950\r\n\r\nCE PROFESSOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33127395\r\n\r\nCE MINISTRO OROZIMBO NONATO\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33044899\r\n\r\nCIEP 048 DJALMA MARANHAO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33044961\r\n\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33045070\r\n\r\nCE PIRANEMA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33097135\r\n\r\nCIEP 329 JUAN MARTINHO CARRASCO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079390\r\n\r\nCE PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079803\r\n\r\nCE MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079811\r\n\r\nCE MILTON CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079943\r\n\r\nCE JOAO SALIM MIGUEL\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082235\r\n\r\nCE AMAZONAS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082359\r\n\r\nCE JUREMA PECANHA GIRAUD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106665\r\n\r\nCIEP 432 ALBERTO CAVALCANTI\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33128618\r\n\r\nCE CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136475\r\n\r\nCE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136696\r\n\r\nCE LIBERDADE\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33138354\r\n\r\nCE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRAS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33508232\r\n\r\nCE JORNALISTA ARTUR DA TAVOLA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045437\r\n\r\nCIEP 155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045445\r\n\r\nCIEP 156 DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045496\r\n\r\nCE PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045569\r\n\r\nCE PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33044953\r\n\r\nCE PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33045089\r\n\r\nCE SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33045291\r\n\r\nCIEP 368 JOAO CONCEICAO CANUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33137846\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA IZABEL DO COUTO BRANDAO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062250\r\n\r\nCE ALDEBARA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062293\r\n\r\nCE CHARLES DICKENS\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075883\r\n\r\nCE VIRIATO CORREA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079331\r\n\r\nCE AGOSTINHO NETO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079382\r\n\r\nCE NICARAGUA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079404\r\n\r\nCE REPUBLICA DE MOCAMBIQUE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079668\r\n\r\nCE BARONESA DE SAAVEDRA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079692\r\n\r\nCE CRISTOVAO COLOMBO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079706\r\n\r\nCE DALVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079714\r\n\r\nCE ENGENHEIRO JOAO THOME\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079722\r\n\r\nCE ESTADO DE ISRAEL\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079820\r\n\r\nCE MOACYR PADILHA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079900\r\n\r\nCE RAMIZ GALVAO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082030\r\n\r\nCE FREIRE ALLEMAO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082227\r\n\r\nCE ALMIRANTE FRONTIN\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082251\r\n\r\nCE BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082316\r\n\r\nCE JOAO PROENCA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082324\r\n\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082332\r\n\r\nCE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082340\r\n\r\nCE PROFESSOR GONCALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082430\r\n\r\nCE PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084459\r\n\r\nCE PESTALOZZI\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33100675\r\n\r\nCE RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110476\r\n\r\nCIEP 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES - MUSSUM\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125341\r\n\r\nCE CORA CORALINA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125627\r\n\r\nCE MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33127514\r\n\r\nCE MARECHAL RONDON\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33128600\r\n\r\nCE BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136459\r\n\r\nCE PROFESSORA ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136483\r\n\r\nCE GANDHI\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136513\r\n\r\nCE ROSARIA TROTTA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045542\r\n\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045550\r\n\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33045577\r\n\r\nCE PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082286\r\n\r\nCE GEORGE WASHINGTON\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082375\r\n\r\nCE RAINHA VITORIA\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086737\r\n\r\nCE COELHO NETO\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n33166382\r\n\r\nCE BANANAL\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048320\r\n\r\nCIEP 131 PROFESSORA ARMANDA ALVARO ALBERTO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048339\r\n\r\nCIEP 098 PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048347\r\n\r\nCIEP 198 PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048444\r\n\r\nCE ALVARO NEGROMONTE\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048452\r\n\r\nCE AURA BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048460\r\n\r\nCE DULCE PETRI\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048495\r\n\r\nCE GUADALAJARA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048509\r\n\r\nCE IRINEU MARINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048517\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048860\r\n\r\nCE DOUTOR IGNACIO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048878\r\n\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048886\r\n\r\nCE EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048908\r\n\r\nCE GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048932\r\n\r\nCE HERBERT MOSES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048940\r\n\r\nCE LARA VILLELA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048991\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049033\r\n\r\nCE ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049700\r\n\r\nCIEP 208 ALCEU AMOROSO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049734\r\n\r\nCIEP 035 MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049785\r\n\r\nCE ADELINA CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049815\r\n\r\nCE SANTO INACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049920\r\n\r\nCE ABDALA CHAMA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049947\r\n\r\nEE ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049963\r\n\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049980\r\n\r\nCE HELIO RANGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050015\r\n\r\nCE MARECHAL RONDON\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050031\r\n\r\nCE PROFESSORA VERA LUCIA TAVARES ROMAO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050040\r\n\r\nEE PROFESSORA CORDELIA PAIVA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050490\r\n\r\nCE DOUTOR ALFREDO BACKER\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050511\r\n\r\nCE NOVA AMÉRICA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050554\r\n\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050570\r\n\r\nCE PROFESSORA MINERVINA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050791\r\n\r\nCE ALEMY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050805\r\n\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050813\r\n\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33098816\r\n\r\nCIEP 340 PROFESSORA LAIS MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099189\r\n\r\nCIEP 434 PROFESSORA MARIA JOSE MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099286\r\n\r\nCIEP 350 TULIO ROBERTO QUINTILIANO CARDOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33142882\r\n\r\nCE PATRONO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048312\r\n\r\nCIEP 226 PORTO DA ESTRELA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048487\r\n\r\nCE FIDELIS MEDEIROS\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048797\r\n\r\nCE PROFESSORA NORMA TOOP URUGUAY\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048835\r\n\r\nEE ARARIBOIA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048916\r\n\r\nEE GILBERTO FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048975\r\n\r\nCE MIGUEL COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049025\r\n\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049807\r\n\r\nCE FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049998\r\n\r\nEE JOAO XXIII\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050058\r\n\r\nEE PROFESSORA SARAH FARIA BRAZ\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050503\r\n\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050538\r\n\r\nCE OPERARIO JOAO VICENTE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099243\r\n\r\nCIEP 171 JOSE AMERICO PESSANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099766\r\n\r\nCIEP 209 ATAULFO ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33101620\r\n\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048843\r\n\r\nEE BAIRRO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062374\r\n\r\nCE REVERENDO HUGH CLARENCE TUCKER\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063389\r\n\r\nCE CHICO ANYSIO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065217\r\n\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066043\r\n\r\nCE PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068011\r\n\r\nCE AFONSO PENA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077126\r\n\r\nCE EDUARDO MONDLANE\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077568\r\n\r\nCE ROSA DO POVO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110638\r\n\r\nCIEP 205 FREI AGOSTINHO FINCIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062927\r\n\r\nCE TOMAS ANTONIO GONZAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063400\r\n\r\nCE MEXICO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063877\r\n\r\nCE DEODORO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064792\r\n\r\nCE CASTELNUOVO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066027\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066140\r\n\r\nCE GONCALVES DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066612\r\n\r\nCE PROFESSOR CLOVIS SALGADO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066620\r\n\r\nCE SOARES PEREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067783\r\n\r\nCE FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071560\r\n\r\nCE DELFIM MOREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077088\r\n\r\nCE ADALGISA MONTEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077118\r\n\r\nCE CARLOS LACERDA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077134\r\n\r\nCE ENGENHEIRO BERNARDO SAYAO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077142\r\n\r\nCE MAHATMA GANDHI\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077150\r\n\r\nCE CARDEAL DOM EUGENIO DE ARAUJO SALES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077169\r\n\r\nCE EUNICE WEAVER\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077177\r\n\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077185\r\n\r\nCE SENADOR TEOTONIO VILELA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077363\r\n\r\nCE ALBERTO RANGEL\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077371\r\n\r\nCE ALINA DE BRITO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077452\r\n\r\nCE EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077495\r\n\r\nCE GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077509\r\n\r\nCE HONDURAS\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077576\r\n\r\nCE VICTOR HUGO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087725\r\n\r\nCE GILSON AMADO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087733\r\n\r\nCE GOLDA MEIR\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087750\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125805\r\n\r\nCE TEÓFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126105\r\n\r\nCE FINLANDIA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126232\r\n\r\nCE COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126941\r\n\r\nCE CHIQUINHA GONZAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33183724\r\n\r\nCE ARTHUR ANTONIO SENDAS\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063052\r\n\r\nCE MEM DE SA\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065292\r\n\r\nCE MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072337\r\n\r\nCE SARMIENTO\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077487\r\n\r\nCE FREDERICO EYER\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077525\r\n\r\nCE MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086427\r\n\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046247\r\n\r\nCE GUSTAVO BARROSO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046263\r\n\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046514\r\n\r\nCIEP 178 JOÃO SALDANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046573\r\n\r\nCIEP 376 CLAUDIO COUTINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046581\r\n\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046620\r\n\r\nCIEP 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046662\r\n\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046751\r\n\r\nCE BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046778\r\n\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046794\r\n\r\nCE RICARDA LEON\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046808\r\n\r\nCE SARGENTO WOLFF\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046816\r\n\r\nCE PROFESSOR ANDRE CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047243\r\n\r\nCE BAIRRO JARDIM AMERICA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047294\r\n\r\nCE NOVA ALVORADA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047332\r\n\r\nCE SANTA TEREZA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047928\r\n\r\nCE VARZEA DA ALEGRIA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047936\r\n\r\nCE JARDIM IPE\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33094144\r\n\r\nCIEP 388 LASAR SEGALL\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33098131\r\n\r\nCIEP 337 BERTA LUTZ\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061084\r\n\r\nCIEP 364 NELSON RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061181\r\n\r\nCE PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061246\r\n\r\nCE ANA NERI\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33054606\r\n\r\nCE PROFESSOR MÁRIO CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33054681\r\n\r\nCE BERTHA D ALESSANDRO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33054711\r\n\r\nCE PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33055025\r\n\r\nCE JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33099049\r\n\r\nCIEP 230 MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n33101078\r\n\r\nCIEP 389 GP HAROLDO BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092141\r\n\r\nCIEP 114 PROFESSORA MARIA GAVAZIO MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092168\r\n\r\nCIEP 016 PROFESSORA LUCILENE DE SOUZA PECLAT\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092176\r\n\r\nCIEP 135 AFONSO HENRIQUES LIMA BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092214\r\n\r\nCE ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092427\r\n\r\nCE PROFESSORA REGINA CELIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092451\r\n\r\nCE DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092460\r\n\r\nCE JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092508\r\n\r\nEE PROFESSORA ODYLA DO COUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093024\r\n\r\nCIEP 030 MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093091\r\n\r\nCE CASEMIRO MEIRELLES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093199\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093423\r\n\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093466\r\n\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093504\r\n\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33104271\r\n\r\nCIEP 397 PAULO PONTES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33104298\r\n\r\nCIEP 399 JEAN BAPTISTE DEBRET\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33104301\r\n\r\nCIEP 400 GP OSWALD DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33104328\r\n\r\nEE VILAR DOS TELES\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33104352\r\n\r\nCIEP 170 GREGORIO BEZERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046522\r\n\r\nCIEP 314 GALILEU GALILEI\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046646\r\n\r\nCIEP 197 MINISTRO MARCOS DE BARROS FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046867\r\n\r\nCE BOM PASTOR\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047251\r\n\r\nEE CASTRO ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047278\r\n\r\nCE MARCILIO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047316\r\n\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047340\r\n\r\nEE VITAL BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047944\r\n\r\nCE PARQUE AMORIM\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047960\r\n\r\nCIEP 380 JORACI CAMARGO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33113319\r\n\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092206\r\n\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSE LOURENCO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092249\r\n\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092443\r\n\r\nCE DOUTOR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092516\r\n\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33092532\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093202\r\n\r\nEE PRACA DA BANDEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093210\r\n\r\nEE PROFESSOR ALFREDO MAURICIO BRUM\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093482\r\n\r\nEE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n33093016\r\n\r\nCIEP 029 JOSUE DE CASTRO\r\n\r\nE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n33095647\r\n\r\nCIEP 419 BENIGNO BAIRRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000158\r\n\r\nCE EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n33001014\r\n\r\nCIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSÉ\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33005990\r\n\r\nCE FREI TOMAS\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33099278\r\n\r\nCIEP 275 LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001294\r\n\r\nCE BUARQUE DE NAZARETH\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001359\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001456\r\n\r\nCE CHEQUER JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001650\r\n\r\nCE LIONS CLUB\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002258\r\n\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n33093555\r\n\r\nCIEP 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33006660\r\n\r\nIE DE MIRACEMA\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33006679\r\n\r\nCE DEODATO LINHARES\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33183422\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA DO AMARAL TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n33097216\r\n\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJAO\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33007403\r\n\r\nCE ALMIRANTE BARÃO DE TEFFE\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33183775\r\n\r\nCE SUBTENENTE PM CLAUDIO HENTZY FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n33005664\r\n\r\nCE MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n33004447\r\n\r\nCIEP MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n33004749\r\n\r\nCE LOURENCA GUIMARAES\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000026\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000042\r\n\r\nCE PADRE MELLO\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000670\r\n\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMBUCÍ\r\n\r\n33004927\r\n\r\nCIEP 276 ERNESTO PAIVA\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMBUCÍ\r\n\r\n33005362\r\n\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMBUCÍ\r\n\r\n33005478\r\n\r\nCE OSCAR BATISTA\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n33001022\r\n\r\nCE JOAO GUIMARAES\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006571\r\n\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001316\r\n\r\nCE LUIZ FERRAZ\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002126\r\n\r\nCE SENADOR SA TINOCO\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002312\r\n\r\nCE DOUTOR JOSE BASTOS FRANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002614\r\n\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002827\r\n\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33007101\r\n\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33094063\r\n\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33003386\r\n\r\nCIEP 468 OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33003394\r\n\r\nCE FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33003424\r\n\r\nCE FRANCISCO PORTELLA\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33131163\r\n\r\nCE CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n33003858\r\n\r\nCE JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n33004129\r\n\r\nCE GERALDINO SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n33004226\r\n\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33007306\r\n\r\nCE RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33007420\r\n\r\nCE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33007900\r\n\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33142297\r\n\r\nCEJA DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33518211\r\n\r\nCE PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000115\r\n\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\n\r\nE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000662\r\n\r\nCE MARCILIO DIAS\r\n\r\nE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33518220\r\n\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\n\r\nE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006296\r\n\r\nCE LAURINDO PITA\r\n\r\nE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006458\r\n\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\n\r\nE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33142319\r\n\r\nCE JOAO MAURICIO BRUM\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008272\r\n\r\nCIEP 056 DOUTOR CUSTODIO SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008299\r\n\r\nCIEP 057 DOUTOR NILO PEÇANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008493\r\n\r\nCE VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008752\r\n\r\nCE DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008850\r\n\r\nCE DOUTOR PHILLIPPE UEBE\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33009007\r\n\r\nCE JULIAO NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010170\r\n\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010269\r\n\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONCA\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011095\r\n\r\nCE MANOEL PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011427\r\n\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011435\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011621\r\n\r\nCE ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33099758\r\n\r\nCIEP 417 GINÁSIO PÚBLICO JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33100411\r\n\r\nCIEP 268 LUIZ CARLOS DE LACERDA\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n33016070\r\n\r\nCE THOMAZ GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n33012121\r\n\r\nCE BALTAZAR CARNEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n33098662\r\n\r\nCIEP 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015260\r\n\r\nCE PRIMEIRO DE MAIO\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015279\r\n\r\nCE TELIO BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015295\r\n\r\nCE IRENE MEIRELLES\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015341\r\n\r\nCE VISCONDE DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015740\r\n\r\nCE PROFESSORA VANILDE NATALINO MATTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n33012407\r\n\r\nCE MONTESE\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n33013160\r\n\r\nCE ELVIDIO COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013772\r\n\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n33013497\r\n\r\nCE ALBERTO TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n33013683\r\n\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHAES\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008434\r\n\r\nCE DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008663\r\n\r\nCE QUINZE DE NOVEMBRO\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008795\r\n\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008817\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008841\r\n\r\nCE DOUTOR MAXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008957\r\n\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010528\r\n\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010650\r\n\r\nCE DOUTOR BARROS BARRETO\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010889\r\n\r\nCE DOUTOR JOSE PEREIRA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011400\r\n\r\nCE LEONCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011460\r\n\r\nCE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33012040\r\n\r\nCE ALCEBIADES SCHUARTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33012083\r\n\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33093938\r\n\r\nCIEP 461 CLOVIS TAVARES\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33093946\r\n\r\nCIEP 466 NINA ARUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33094128\r\n\r\nCIEP 270 PREFEITO JOSE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33097003\r\n\r\nCIEP 462 NACAO GOITACA\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33014736\r\n\r\nCIEP 271 JOSE BONIFACIO TASSARA\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33014809\r\n\r\nCE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33014833\r\n\r\nCE MARIA LOBO VIANA\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n33015333\r\n\r\nCE RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33119740\r\n\r\nCEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n33012458\r\n\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n33013322\r\n\r\nCE GERAQUE COLET\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n33138699\r\n\r\nCEJA DE SAO FIDELIS\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013802\r\n\r\nCE AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014116\r\n\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014310\r\n\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33095140\r\n\r\nCIEP 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n33013535\r\n\r\nCE ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n33013551\r\n\r\nCE DOUTOR NEWTON ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n33013691\r\n\r\nCE DOUTOR OLIMPIO SATURNINO DE BRITO\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n33170185\r\n\r\nCE CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010315\r\n\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011311\r\n\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33014817\r\n\r\nEE JOSE DE PAULA BARRETO\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33015090\r\n\r\nCE BOCAINA\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33025576\r\n\r\nCE ROCHA LEAO\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013837\r\n\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013918\r\n\r\nCE PEDRO CERQUEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014086\r\n\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n33014566\r\n\r\nCE JOÃO COELHO DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n33016836\r\n\r\nCE MARIANO PROCOPIO\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n33183716\r\n\r\nCE CABO PM ELISÂNGELA BESSA CORDEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051100\r\n\r\nCE PROFESSORA ALVINA VALERIO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33052891\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053162\r\n\r\nCE MAUA\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053189\r\n\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053693\r\n\r\nCE JOAQUIM LEITAO\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053715\r\n\r\nCE PROFESSORA RUTH TALDO FRANCA\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33040141\r\n\r\nCE PRINCESA ISABEL\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33041253\r\n\r\nCE IRMA CECILIA JARDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33041776\r\n\r\nCE EMBAIXADOR JOSE BONIFACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33041946\r\n\r\nCIEP 281 GABRIELA MISTRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33017786\r\n\r\nCE MAURICIO DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33017999\r\n\r\nCEJA JAMAPARA\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33042667\r\n\r\nCE CAMPOS SALLES\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33042730\r\n\r\nCE LIONS CLUB\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33018286\r\n\r\nCIEP 456 PROFESSOR MARCOS COSTA REIS DUTRA\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33018359\r\n\r\nCE PROFESSOR KOPKE\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33018650\r\n\r\nIE PROFESSOR JOEL MONNERAT\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33183791\r\n\r\nCE CABO BM FLÁVIO UANDERSON RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n33017000\r\n\r\nCE CORONEL ANTONIO PECANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051127\r\n\r\nCE CORTUME CARIOCA\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33051070\r\n\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACK\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33052913\r\n\r\nCE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053766\r\n\r\nCIEP 327 PEDRO AMERICO\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n33053774\r\n\r\nCE CORONEL SERGIO JOSE DO AMARAL\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n33041326\r\n\r\nCE DE ARARAS\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33018197\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA APARECIDA BASTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33097950\r\n\r\nCIEP 285 LUIZ JOSE DAFLON GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33042543\r\n\r\nCE PRESIDENTE BERNARDES\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n33042683\r\n\r\nCE FANY NISKIER\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33018332\r\n\r\nCE DOUTOR VALMIR PECANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33018367\r\n\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33018405\r\n\r\nCE CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33018430\r\n\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33017930\r\n\r\nCE REPUBLICA DO LIBANO\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33018073\r\n\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n33175314\r\n\r\nCE GUILHERMINA GUINLE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020540\r\n\r\nCIEP 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020558\r\n\r\nCE RAMIRO BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043515\r\n\r\nCIEP 140 MÁRIO CESAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043736\r\n\r\nCIEP 353 BROCHADO DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043752\r\n\r\nCE BACCOPARO MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043760\r\n\r\nCE SOL NASCENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33018820\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019673\r\n\r\nCIEP 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33183740\r\n\r\nCE 1º SARGENTO BM LUIZ CARLOS GONÇALVES FISCHER\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025100\r\n\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025320\r\n\r\nCE BARRA DE SAO JOAO\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025363\r\n\r\nCE SANTA MARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020140\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33183732\r\n\r\nCE 2º TENENTE BM SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33021082\r\n\r\nCE ALMIRANTE PROTOGENES\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n33020396\r\n\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n33020434\r\n\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021643\r\n\r\nCEJA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021708\r\n\r\nCE PROFESSOR JAMIL EL JAICK\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021813\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021830\r\n\r\nCE DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021848\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO BAZET\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021902\r\n\r\nCE JULIO SALUSSE\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022275\r\n\r\nIE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022810\r\n\r\nCE DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33023212\r\n\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n33023310\r\n\r\nCIEP 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33100608\r\n\r\nCIEP 279 PROFESSORA GUIOMAR GONCALVES NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020710\r\n\r\nCE DOUTOR PERICLES CORREA DA ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020779\r\n\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020957\r\n\r\nCE PROFESSOR JOAO BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043523\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043612\r\n\r\nCE QUINTINO BOCAIUVA\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043655\r\n\r\nCIEP 479 DOUTOR MARIO SIMAO ASSAF\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043779\r\n\r\nCE MARIA VERALBA FERRAZ\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33044147\r\n\r\nCE SAO JOSE\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33018804\r\n\r\nCIEP 277 JOÃO NICOLÁO FILHO - JANJÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33019428\r\n\r\nCE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019665\r\n\r\nCEJA DE CARMO\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019681\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019789\r\n\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025088\r\n\r\nCEJA PROFESSORA MARIA DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025355\r\n\r\nCE RIO DOURADO\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020116\r\n\r\nCIEP 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020213\r\n\r\nIE INOCÊNCIO DE ANDRADE\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33021236\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33142351\r\n\r\nCIEP 511 ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021880\r\n\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021929\r\n\r\nEE MARCILIO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021937\r\n\r\nCE PADRE FRANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021961\r\n\r\nCE PROFESSOR CARLOS CORTES\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022003\r\n\r\nCE PROFESSORA ZELIA DOS SANTOS CORTES\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022011\r\n\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022569\r\n\r\nCE EDUARDO BREDER\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022968\r\n\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33023298\r\n\r\nCE JOSE MARTINS DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33105022\r\n\r\nCIEP 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33173346\r\n\r\nCE RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n33023751\r\n\r\nCE BARAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n33093989\r\n\r\nCIEP 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33024650\r\n\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33019223\r\n\r\nCE JOAO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33019290\r\n\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019800\r\n\r\nCE INDEPENDENCIA\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025150\r\n\r\nCE PROFESSOR SOUZA\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33094330\r\n\r\nCE INDAIAÇU\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020205\r\n\r\nCE CONSTANCA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33139245\r\n\r\nCEJA MONCLEBER GOMES\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021945\r\n\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n33024480\r\n\r\nCE JOSE CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n33024537\r\n\r\nCE JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n33025835\r\n\r\nCE SAO SEBASTIAO\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n33149178\r\n\r\nCE CAMPINAS II\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33024880\r\n\r\nCE JOSE DE MORAES SOUZA\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33024952\r\n\r\nCE JOAO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33025010\r\n\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036632\r\n\r\nCIEP 055 JOAO GREGORIO GALINDO\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036691\r\n\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036713\r\n\r\nCE HONORIO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037337\r\n\r\nCE ROBERTO MONTENEGRO\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029377\r\n\r\nCE BOA VISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029660\r\n\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030189\r\n\r\nCE ROSELANDIA\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096848\r\n\r\nCEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096880\r\n\r\nCIEP 292 PROFESSORA JANDIRA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33046174\r\n\r\nCE MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n33037965\r\n\r\nCE ALMIRANTE ALVARO ALBERTO\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n33030626\r\n\r\nCE AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n33032130\r\n\r\nCE REPÚBLICA ITALIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n33031185\r\n\r\nCE AMERICO PIMENTA\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031380\r\n\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031401\r\n\r\nCE PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031479\r\n\r\nCE DOUTOR JOÃO MAIA\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031711\r\n\r\nCE ANÍBAL BENÉVOLO\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031738\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33097798\r\n\r\nCIEP 347 DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032220\r\n\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032360\r\n\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032734\r\n\r\nCIEP 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032793\r\n\r\nCE BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032939\r\n\r\nCE SANTOS DUMONT\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033129\r\n\r\nCE PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033145\r\n\r\nCE RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033170\r\n\r\nCE RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33103097\r\n\r\nCIEP 403 MARIA DE LOURDES GIOVANETTI CÍVICO MILITAR\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037230\r\n\r\nCE LEOPOLDO AMERICO M DE MELLO\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33125449\r\n\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33135860\r\n\r\nCE PEDRO SOARES\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029385\r\n\r\nCE COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029407\r\n\r\nCE IRACEMA LEITE NADER\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029679\r\n\r\nCE PROFESSOR LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029717\r\n\r\nCE SAO PEDRO\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030170\r\n\r\nCE VILA MARIA\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030286\r\n\r\nCE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096830\r\n\r\nCIEP 486 PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33166412\r\n\r\nCE CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33170169\r\n\r\nCE HERMINIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n33097941\r\n\r\nCE CELIO BARBOSA ANCHITE\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n33030901\r\n\r\nCE OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n33031142\r\n\r\nCE CORONEL CAMISAO\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031843\r\n\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33115001\r\n\r\nCE ANTÔNIO QUIRINO\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032718\r\n\r\nCIEP 299 JIULIO CARUSO\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032815\r\n\r\nCE PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032823\r\n\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033030\r\n\r\nCE BRASÍLIA\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033056\r\n\r\nCE GUANABARA\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033110\r\n\r\nCE PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33117675\r\n\r\nCIESP DIOGO LEVENHAGEN\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030359\r\n\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032459\r\n\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032998\r\n\r\nCE ACACIA AMARELA\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033099\r\n\r\nCE NITERÓI\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033188\r\n\r\nCE RONDONIA\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033196\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033200\r\n\r\nCE SÃO PAULO\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033978\r\n\r\nCIEP 484 GINÁSIO PÚBLICO TONINHO MARQUES\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33156883\r\n\r\nCE GECY VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33156999\r\n\r\nCIEP 293 WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nE\r\n\r\nId: 2561641"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4010048/2000 - CARMEN LÚCIA LIMA CORREA ABREU, Merendeira, mat. nº 5.001.306-9, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4010098/2000 - ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA FREITAS, Servente, mat. nº 5.001.313-5, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710158/2000 - MARIA CRISTINA GOMES SILVA DE FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.164-4, período base de 07/01/2019 a 06/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300717/2008 - LÚCIA RODRIGUES PESSOA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.002-4, período base de 07/04/2019 a 06/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10303047/2012 - LUCIMARY ABREU MOTA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.413-7, período base de 26/02/2017 a 25/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1306/2013 - LÍVIA ROCHA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 929.745-8, período base de 24/06/2017 a 23/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300274/2000 - GINA MÁRCIA PRUDENTE FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.805-6, período base de 26/07/2018 a 17/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025842/2024 - WALESKA RODRIGUES CAMPOS SERENO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.529-8, período base de 12/10/2014 a 09/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025898/2024 - RAQUEL SOARES DE FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.762-9, período base de 27/10/2015 a 26/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4710021/2004 - JOSÉ CARLOS FERREIRA GONÇALVES, Servente, mat. nº 5.005.819-7, período base de 14/01/2014 a 13/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000885/2022 - JOYCE TIRADO COUTINHO CRUZ ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.054.974-5, período base de 31/01/2019 a 30/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2242/2014 - PRISCILA RAMOS GOUVEA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.998-5, período base de 25/03/2019 a 02/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300547/1999 - SEBASTIÃO RENATO DE PAULA, Zelador, mat. nº 5.012.527-7, período base de 07/03/2014 a 06/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710148/1999 - MARIA DAS DORES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.001.264-0, período base de 01/09/2017 a 29/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1743/2016 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.489-6, período base de 08/09/2015 a 07/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610170/2002 - REGINA HELENA SINFRONE SIQUEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.172-7, período base de 30/12/2014 a 29/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710124/2003 - MARCELA CAMPOS SOUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.759-2, período base de 16/12/2017 a 15/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/800757/1997 - MARIA LÚCIA LOMBA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 253.988-0, período base de 11/02/2017 a 10/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1160/2019 - ALEXSANDER LESSA NAVEGA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.061.168-5, período base de 15/04/2019 a 14/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/417/2019 - DOMINIQUE GUIMARÃES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.054.919-0, período base de 30/01/2019 a 29/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302552/2012 - FERNANDA MICCICHELLI ARANTES, Prof. Doc. I, mat. nº 934.448-2, período base de 28/10/2017 a 29/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001602/2022 - PAULO CESAR JESOÉ TANCREDO, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.054.593-3, período base de 15/01/2019 a 14/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003049/2022 - GRAZIELA DE FÁTIMA FABRI PINTO NOLASCO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.061.098-4, período base de 16/04/2019 a 15/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300337/2003 - GINA MÁRCIA PRUDENTE FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.182-1, período base de 13/09/2018 a 09/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2412/2015 - VERONICA APARECIDA BOECHAT CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.856-4, período base de 13/04/2019 a 12/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03001/028126/2024 - RENATA DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.078.819-4, período base de 11/06/2015 a 10/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1901/2017 - JANY MARA NOGUEIRA MARINHO DUTRA, Prof. Doc. I, mat. nº 891.290-9, período base de 25/12/2018 a 24/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/650046/2001 - JACELMA FERREIRA DA SILVA PASCOAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.846-7, período base de 17/11/2018 a 16/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/040/125/2019 - VIVIANE MARIA MARINS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.007-4, período base de 20/03/2019 a 18/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1800049/1997 - RUTILÉIA RANGEL FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.260-6, período base de 22/09/2018 a 21/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/669/2019 - SILVANIA CAVEARI VIEIRA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.011-5, período base de 09/03/2019 a 08/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610104/1999 - CRISTINA MÁRCIA DO NASCIMENTO LISBÔA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.378-5, período base de 20/03/2014 a 19/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300394/2012 - NAILDA DE OLIVEIRA GUTTERRES, Prof. Doc. I, mat. nº 928.348-2, período base de 08/02/2016 a 07/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/540/2019 - GILMARA DE FREITAS SENTINELI RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.983-5, período base de 14/02/2019 a 13/02/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025799/2024 - ZÉLIA MARIA MUNIZ MIGUEL, Prof. Doc. I, mat. nº 3.056.202-9, período base de 14/02/2014 a 13/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300665/2012 - ANTÔNIO CARLOS SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.747-8, período base de 26/02/2012 a 25/02/2017 e de 26/02/2017 a 25/02/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026922/2024 - DAMIÃO AMITI FAGUNDES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.517-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010; 01/02/2010 a 31/01/2015 e de 01/02/2015 a 31/01/2020. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2428/2013 - ISAÍAS CARVALHO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. no 935.619-7, ID 42832969, o servidor FAZ JUS à concessão de 06 (seis) meses de licença especial relativos ao período de 30/07/2012 a 29/07/2022, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302981/2012 - IDALETE DE FIGUEIREDO NERY, Prof. Doc. I, mat. no 919.499-4, ID 35984643, o servidor FAZ JUS à concessão de 03 (três) meses de licença especial relativos ao período de 01/02/2015 a 31/01/2020, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300228/2001 - FABIANA FRANÇA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. no 5.024.747-7, ID 34603999, o servidor FAZ JUS à concessão de 15 (quinze) meses de licença especial relativos ao período de 01/12/1994 a 30/11/1999; 07/07/2001 a 21/09/2006; 22/09/2006 a 21/09/2011; 22/09/2011 a 21/09/2016 e de 22/09/2016 a 21/09/2021, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/04/2024\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300268/2004\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 246.885-8...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 837.985-1...\r\n\r\nId: 2561595"
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                    "2561696": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.900.185/1995 - JOANICE DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 277.049-3, período base de 08/04/2018 a 07/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/3.631/2014 - FLAVIA MULIN DE ASSIS MENDES ROZALINO , Prof. Doc. I, mat. nº 848.548-4, período base de 16/10/2017 a 14/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.483/2012 - JANI TORRES, Prof. Doc. I, mat. nº 904.308-4, período base de 01/01/2019 a 31/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.010.158/2008 - ANDREA DE OLIVEIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.833-9, período base de 04/04/2019 a 03/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/100.758/2018 - LEANDRO DE MATTOS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.351-9, período base de 02/02/2015 a 01/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028.197/2024 - JASON MONTECHIARI FIGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.080.525-3, período base de 15/07/2015 a 14/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028.068/2024 - TIAGO RANGEL ROELES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.719-9, período base de 29/04/2017 a 12/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.810.072/2003 - SEBASTIÃO CARLOS NEVES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.012-4, período base de 05/03/2019 a 04/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.920.281/2008 - AIRTO JOSÉ DIAS MIGUEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.446-3, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.772/2014 - GEOVANI CASSIO STAEL FARIA, Zelador, mat. nº 5.001.447-1, período base de 06/04/2019 a 20/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.920.144/2010 - JORGE FIGUEIRA DA SILVA, Zelador, mat. nº 5.001.450-5, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.920.059/2000 - CLEONICE DA SILVA ROSA, Agente Administrativo, mat. nº 5.001.453-9, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.910.059/2000 - SUSIANE BON MUNIER TEIXEIRA, Merendeira, mat. nº 5.001.462-0, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.910.149/2001 - ROGER BAPTISTA BRAZIL, Servente, mat. nº 5.001.466-1, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6.610.150/2001 - JAIRO DA SILVA ROSA, Servente, mat. nº 5.001.471-1, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.010.068/1999 - TÂNIA ROGÉRIA COSTA GONÇALVES, Agente Administrativo, mat. nº 5.003.761-3, período base de 06/04/2019 a 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.596/2002 - VERA LÚCIA AGUIAR NEVES, Merendeira, mat. nº 5.020.967-5, período base de 19/03/2019 a 18/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001.806/2021 - CLAAUDIA ELIAS DE CARVALHO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.942-7, período base de 26/02/2019 a 25/02/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.018/2014 - BÁRBARA SUMIE WATANABE, Prof. Doc. I, mat. nº 929.096-6, período base de 28/08/2011 a 27/08/2016 e de 28/08/16 A 27/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025.862/2024 - MARCIA MARTINS PEREIRA CHARRET, Prof. Doc. I, mat. nº 3.029.751-9, período base de 15/05/2012 a 14/05/2017 e de 15/05/2017 a 14/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028.936/2024 - LUIZ FERNANDO NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.380-6, período base de 04/09/2013 a 03/09/2018 e de 04/09/2018 a 03/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028.940/2024 - LUIZ FERNANDO NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.060.272-6, período base de 31/03/2014 a 30/03/2019 e de 31/03/2019 a 30/03/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/3.978/2014 - IVANA MARCELINO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.608-5. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 05/10/2009 a 04/10/2014 e de 05/10/2014 a 04/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-SEI-030043/002.626/2021 - JOÃO LEVY RODRIGUES PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.194-9. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 30/01/2014 a 29/01/2019 e de 30/01/2019 a 29/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.747/2008 - CARLA REGINA DO VALLE BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 838.046-1. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 05/11/2003 a 04/11/2008; de 05/11/2008 a 20/01/2014; de 21/01/2014 a 20/01/2019 e de 21/01/2019 a 21/03/2024.\r\n\r\nId: 2561696"
                    ],
                    "2561538": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019865/2024 - DIOGO RICARDO DAMACENO RODRIGUES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, matrícula nº 0956592-0, período base de 29/06/2016 a 28/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5510078/1999 - LUIZ GONZAGA DA SILVA, Merendeiro, matrícula nº 5006973-1, período base de 28/03/2019 a 27/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/703/2017 - DANIELLY VIEIRA MOTTA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0911546-0, período base de 29/11/2018 a 08/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/14060/2001 - GUILHERME GUIMARÃES VAZ DIAS, Agente Segurança Sócio Educativa, matrícula nº 0818322-0, período base de 04/10/2017 a 18/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1410211/2002 - MARCINA BRASIL DOS SANTOS, Prof. Doc. II, matrícula nº 5013534-2, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/2265/2015 - NADJANAIRA RACHID LAVORATO, Prof. Doc. I, matrícula nº 0942935-8, período base de 03/04/2018 a 02/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1410346/2006 - CARLOS TRAMONTANO DE OLIVEIRA E SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 0272300-5, período base de 28/03/2014 a 11/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/2307/2016 - ANA LÚCIA COUTO TORRI FÉLIX, Prof. Doc. I, matrícula nº 0945233-5, período base de 05/06/2018 a 11/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/2306/2016 - ANA LÚCIA COUTO TORRI FÉLIX, Prof. Doc. I, matrícula nº 0918252-8, período base de 26/02/2017 a 04/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210183/2001 - MARIA DA GLÓRIA SILVA, Merendeira, matrícula nº 5007403-8, período base de 07/10/2017 a 06/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1384/2019 - MIRIAM DA SILVA, Prof. Doc. II, matrícula nº 5006535-8, período base de 27/03/2019 a 26/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210244/2000 - ELISANGELA LIMA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, matrícula nº 5006503-6, período base de 05/03/2019 a 04/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5510086/1999 - SUELI DE SOUZA AGUIAR, Prof. Doc. II, matrícula nº 5006946-7, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1200628/1985 - AUREA DE OLIVEIRA TORRES, Prof. Doc. II, matrícula nº 0169402-5, período base de 16/03/2019 a 15/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1908/2016 - DIÓGENES JÚLIO BENETTI BARBOSA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0951925-7, período base de 15/04/2019 a 21/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1503/2019 - CRISTIANE DE PAULA MARTINS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, matrícula nº 3047647-7, período base de 25/10/2018 a 24/10/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5510056/1999 - IRACEMA CRISTINA PEREIRA CALVELLI, Prof. Doc. II, matrícula nº 0235780-4, período base de 31/05/2009 a 30/05/2014 e de 31/05/2014 a 30/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023170/2024 - MÔNICA CORREA DE MIRANDA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0956518-5, período base de 04/11/2009 a 03/12/2014 e de 04/12/2014 a 03/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210086/2002 - DÉBORA ROCHA E SILVA, Prof. Doc. II, matrícula nº 5019934-8, período base de 10/03/2009 a 13/03/2014 e de 29/04/2017 a 12/07/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210102/2003 - LUCIANA DA SILVA BICHULI, Prof. Doc. II, matrícula nº 5019938-9, período base de 09/09/2007 a 15/11/2012 e de 16/11/2012 a 15/11/2017 e de 16/11/2017 a 15/01/2023. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210203/2001 - LUCIANA DA SILVA TORTURELLO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, matrícula nº 5006493-0, período base de 09/08/2001 a 17/08/2006 e de 18/08/2006 a 17/08/2011 e de 18/08/2011 a 17/08/2016 e de 18/08/2016 a 16/09/2021. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4200065/1994 - ALENIR DO ESPÍRITO SANTO LIMA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 0277538-5, períodos base de 21/03/1992 a 20/03/1997 e de 03/12/1998 a 02/12/2003 e de 03/12/2003 a 02/12/2008 e de 03/12/2008 a 02/12/2013 e de 03/12/2013 a 02/12/2018 e de 03/12/2018 a 02/12/2023, CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial tornando sem efeito publicações anteriores.\r\n\r\nId: 2561538"
                    ],
                    "2561544": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\n‘ATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1.399 DE 19 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008; da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicada no D.O. de 12/04/2016; no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993; o que consta no processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº SEI-E-03/022/28/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID. FUNCIONAL Nº\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n41898362\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n12/04/2004\r\n\r\n07/04/2024\r\n\r\nE-03/91562/2008\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n41872541\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIS CAVALCANTE PEIXOTO\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n29/03/2004\r\n\r\n24/03/2024\r\n\r\nE-03/90752/2009\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2561544"
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                    "2561557": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1.398 DE 19 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor, do que consta no processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL Nº\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nANA GABRIELE GITIRANA DA ENCARNACAO\r\n\r\n50093843\r\n\r\n1\r\n\r\n16/03/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/008330/2022\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50941232\r\n\r\n1\r\n\r\n09/04/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/002585/2023\r\n\r\nDANIELE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n44604980\r\n\r\n2\r\n\r\n09/04/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115021\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12,50%\r\n\r\nSEI-030022/000256/2023\r\n\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\n\r\n50048260\r\n\r\n2\r\n\r\n15/04/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n10,00%\r\n\r\nSEI-030022/009658/2022\r\n\r\nId: 2561557"
                    ],
                    "2561460": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 425 DE 18 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/004361/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira, ID. Funcional nº 5023754-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2561460"
                    ],
                    "2561712": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 426 DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/004363/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jean do Nascimento Alves, Id. Funcional nº 5037727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2561712"
                    ],
                    "2561715": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 427 DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/004456/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa, ID. Funcional nº 50095714, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2561715"
                    ],
                    "2561723": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 11/03/2023\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de repreensão ao servidor ALAN VAGNER DE JESUS SERRADEIRA, ID. Funcional nº 5035853-7, por ter cometido transgressões disciplinares previstas no artigo 285, inciso III e V, do Decreto Estadual nº 2.479/79, no Processo nº SEI-030002/001297/2024.\r\n\r\nId: 2561723"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2561759": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 163 DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS CARGOS MENCIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, na Resolução PGE/RJ nº 5070, de 26 de março de 2024, que aprovou o Enunciado nº 51 da PGE-RJ, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no processo nº SEI-260017/000017/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Chefe de Gabinete e ao Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, como Ordenadores de Despesas, para exercer, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos de Gestão Orçamentária, Financeira e Administrativa a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, emitir ordens de pagamento, bem como movimentar contas e transferências financeiras nos bancos, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites de legislação em vigor;\r\n\r\nIII - aplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestações de serviços e execuções de obra;\r\n\r\nIV - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nV - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nVI - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\n\r\nVII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVIII - autorizar a aquisição de passagens aéreas e/ou hospedagem em hotéis;\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de diárias;\r\n\r\nX - assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n\r\nParágrafo Único - Além dos atos expressos nos incisos anteriores, compete, exclusivamente, ao Chefe de Gabinete autorizar o prosseguimento em atos administrativos físicos e eletrônicos, internos e externos.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar competência ao Chefe de Gabinete e ao Assessor Especial, símbolo DG, cargo atualmente ocupado por Juliana Menezes Costa, ID. Funcional nº 5115579-6, para:\r\n\r\nI - tramitar processos administrativos interna e externamente;\r\n\r\nII - solicitar a cessão de servidores à Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIII - exonerar e nomear servidores em cargos comissionados.\r\n\r\nParágrafo Único - Além dos atos expressos nos incisos anteriores, compete, exclusivamente, ao Chefe de Gabinete a emissão de ofícios direcionados a qualquer órgão da Administração Pública e atestar relatórios direcionados à Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a RESOLUÇÃO SECTI nº 151 de 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024\r\n\r\nMAURO AZEVEDO NETO \r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2561759"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2561717": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 19.04.20274\r\n\r\nPORTARIA Nº 880/2024 - DESIGNA os professores discriminados abaixo como representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro e em suas respectivas Câmaras, Processo nº SEI-260007/001374/2024.\r\n\r\nRepresentantes Institucionais:\r\n\r\nTitular: Floriano José Godinho de Oliveira - matr.32.849-2\r\n\r\nSuplente: José Brant Campos - matr.35.958-8\r\n\r\nCâmara Setorial de Agronegócios:\r\n\r\nTitular: Antonio Soares da Silva matr. 35.048-8\r\n\r\nSuplente: Maiara Tavares Sodré matr. 42.530-6\r\n\r\nCâmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável:\r\n\r\nPatrick Calvano Kuchler matr. 41.646-1\r\n\r\nRodrigo Wagner Paixão Pinto matr. 41.597-6\r\n\r\nCâmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes:\r\n\r\nTitular: Thiago Ferreira Pinheiro Dias Pereira matr. 36.050-3\r\n\r\nSuplente: Alexandre Vogler de Moraes matr. 34.113-1\r\n\r\nCâmara Setorial de Energia:\r\n\r\nTitular: Antonio Guilherme Garcia Lima matr. 05.746-3\r\n\r\nSuplente: Rodrigo Azevedo dos Reis matr. 34.657-7\r\n\r\nCâmara Setorial de Formação Profissional e Educação Tecnológica:\r\n\r\nTitular José Brant Campos matr. 35.958-8\r\n\r\nSuplente: Ana Karina Brenner matr. 35.934-9\r\n\r\nCâmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas\r\n\r\nTitular: Rodrigo Siqueira Rodriguez matr. 41.633-9\r\n\r\nSuplente: Bruno Marques Schaefer matr. 41.705-5\r\n\r\nCâmara Setorial de Infraestrutura e Logística\r\n\r\nTitular: Floriano José Godinho Freire matr. 32.849-2\r\n\r\nSuplente: Désirée Guichard Freire matr. 33.940-8\r\n\r\nCâmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nTitular: Regina Helena Tunes matr. 39.774-5\r\n\r\nSuplente: Suzana Bottega Peripolli matr. 39.089-8\r\n\r\nGrupo de Trabalho do Selo Arte\r\n\r\nTitular: Alexandre Vogler de Moraes matr. 34.113-1\r\n\r\nSuplente: Alexandre Sá Barreto da Paixão matr. 36.375-4\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2561717"
                        ],
                        "2561718": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.04.2024\r\n\r\nPORTARIA FEBF Nº 04/2024 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. LUIZ ANTÔNIO SALEH AMADO, matr. nº 33.911-9, os Docentes LÍLIA DOS SANTOS SEABRA - DEGEO/FEBF; SILVIA PIMENTA VELLOSO AUGUSTO ROCHA - DCFE/FEBF e DÉCIO ROCHA - ILE-UERJ, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, Processo nº SEI-260006/014581/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2024\r\n\r\nPAG. 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.04.2024\r\n\r\nPortaria FEBF/03/2024 - Processo nº SEI-260007/057078/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...Andeia Carvalho Maciel Barbosa...\r\n\r\nLeia-se: ...Andreia Carvalho Maciel Barbosa...\r\n\r\nId: 2561718"
                        ],
                        "2561719": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 24.04.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 471/2024 - DECLARA vago o cargo de Docente/Professor Titular, por motivo de falecimento de FRANCISCO DUARTE MOURA NETO, matr. nº 32.635-5, ID 25375458, vínculo 1, com lotação no IPRJ/DMC, ocorrido em 03/04/2024 - Processo nº SEI-260006/014317/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 472/2024 - EXONERA, a pedido, RAFAEL PEREIRA COELHO, matr. nº 41216-3, ID funcional 51353563, vínculo: 1,Técnico universitário II/Técnico em mecânica, lotado na ESDI/UERJ, Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/04/2024 - Processo nº SEI-260006/014884/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 481/2024 - EXONERA, a pedido, VIVIA AFONSO MESQUITA, matr. nº 42209-7, ID funcional 43406076, vínculo 5, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no SECLI/HUPE, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12/04/2024 - Processo nº SEI-260006/014803/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 482/2024 - APOSENTA CELIA REGINA PIERANTONI, matr. nº 05.794-3, ID Funcional 25571362, Professor Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021- Processo nº SEI-260006/010827/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 484/2024 - APOSENTA HELCIO DOS SANTOS PINHO, matr. nº 30.925-2, ID Funcional 25684841, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XV, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260006/003909/2024.\r\n\r\nId: 2561719"
                        ],
                        "2561766": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/005198/2024 - AUTORIZO o afastamento PROCASE integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de CRISLEY DA SILVA GUENIN, matr. nº 36.761-5, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada na Coordenadoria de Saúde no Trabalho - COSAT/DES-SAUDE, pelo período iniciado em 26/02/2024 e previsão de término em 13/03/2025, para continuar no Mestrado Profissional em Telemedicina e Telessaúde, promovido pela UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/063325/2023 - AUTORIZO o afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de ANA BEATRIZ CAMPOS MEDINA, matr. nº 34.039-8, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no HUPE/UERJ, localizada na EBER, pelo período iniciado em 01/01/2024 e previsão de término em 31/12/2025, para continuar no Doutorado em Biomédica, Ética aplicada e Saúde Coletiva, promovido pela UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2023\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-26/007/1218/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... pelo período de 27/03/2023 e previsão de término em 26/02/2024...\r\n\r\nLeia-se: ... pelo período de 27/03/2023 e previsão de término em 01/07/2024...\r\n\r\nId: 2561766"
                        ],
                        "2561699": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/04/2024\r\n\r\nDESIGNA o servidor JORGE LUIS MACHADO DO AMARAL, mat. n° 33.638-8, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no LABORATÓRIO DE REDES INDUSTRIAIS E SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO - LARISA. Processo n° SEI-260006/009593/2024.\r\n\r\nId: 2561699"
                        ],
                        "2561471": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do Processo Administrativo nº SEI-260005/004417/2024, designado para procede-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor MARCELO CERVANTES RODRIGUES, ID. Funcional nº 51165872.\r\n\r\nId: 2561471"
                        ],
                        "2561744": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/04/2024\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 010/2023, referente ao processo nº SEI-260005/004442/2023, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, os servidores BRUNO VINÍCIUS MESSIAS DE CASTRO OLIVEIRA, ID: 5143039-8, DENISE SANTOS NASCIMENTO, ID: 4328259-8, DIOGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4431520-2, KÁTIA PINTO DA SILVA DO NASCIMENTO, ID: 5138267-9, MAURO CESAR SILVA COELHO, ID: 4127354-0 e WASHINGTON FERREIRA DOS SANTOS, ID: 4259000-0, como fiscais de FAETEC Mesquita, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/004442/2023.\r\n\r\nId: 2561744"
                        ],
                        "2561711": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.04.2024\r\n\r\nAPOSENTA RENATA ROSA, matrícula nº 0224.877-1, ID. Funcional nº 4216566-0, vínculo 1, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, referência TEC ADMG10, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo Art 2º, Inciso I da LC nº 195/2021, processo nº SEI-080014/008409/2024.\r\n\r\nId: 2561711"
                        ],
                        "2561700": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/04/2024\r\n\r\nDESIGNA o servidor MICHEL POMPEU TCHEOU, mat. n° 35.918-2, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no LABORATÓRIO DE PROCESSAMENTO DE SINAIS, APLICAÇÕES INTELIGENTES E COMUNICAÇÕES - PROSAICO. Processo n° SEI-260006/009593/2024.\r\n\r\nId: 2561700"
                        ],
                        "2561484": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003264/2024 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de ANDRE DE SOUZA RIBEIRO, Id. Funcional nº 42050979, vínculo 2 (Matrícula 225134-6), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 2561484"
                        ],
                        "2561668": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 24.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/002294/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor de ÂNGELO JOSÉ BURLA DIAS e Outros, relativo à Vencimento, Triênio, Adicional de Insalubridade, Décimo Terceiro Salário, Terço Constitucional de Férias e Abono Permanência no montante de R$ 235.972,68, meses de abril/2019 a dezembro/2023 e de Auxílio Alimentação nos meses de janeiro/2020 a dezembro/2023, no montante de R$ 3.223,40, a ser pago na folha de abril/2024, em observância a Lei nº 10.277/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024. Na mesma Folha serão efetuados descontos contra Patrícia Mouta Prado e Outros relativo ao Cargo em Comissão, Auxílio Creche, Auxílio Alimentação, Auxílio Saúde e Auxílio Transporte no montante de R$ 10.262,15, meses de março/2020 a novembro/2023.\r\n\r\nId: 2561668"
                        ],
                        "2561560": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 19.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/001699/2024 - ROOSEVELT ROSA MAIA VIEIRA, Profissional de Nível Superior, ID. Funcional nº 577367-9. AVERBE-SE o período de 01/01/1985 a 22/09/1990, num total de 2.087 dias de efetivo exercício prestados a Entidades Vinculadas ao RGPS, como autônomo.\r\n\r\nId: 2561560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2561442": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/000745/2023 - RECONHEÇO a dívida correspondente ao crédito apurado referente a Despesa de Exercício Anterior (DEA) na Nota Fiscal nº 13105 de dezembro de 2022, referente ao Contrato n.º 10/2022 celebrado com o PRODERJ no valor de R$ 2.154,91 (dois mil cento e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nId: 2561442"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2561746": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1798 DE 19 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo n° SEI-100005/05592/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nN.º Contrato\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGestor\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nMAPDATATECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n003/2024\r\n\r\nSEI-100005/005592/2023\r\n\r\nRodrigo Viana Ribeiro, ID 42829801\r\n\r\nRodrigo Barreto Conceição, ID 51388529\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza Sant'anna, ID 51378132\r\n\r\nIlidio de Oliveira Silveira, ID 51495490\r\n\r\nId: 2561746"
                        ],
                        "2561754": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001078/2024 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (71822854/71833718) e parecer da Assessoria Jurídica (71883656).\r\n\r\nDE 24.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001089/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°72385559).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004442/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°72389782), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009669/2023 - DEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI n°71463108).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002496/2024 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2561754"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2561558": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 186 DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA AS CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que determina o art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como o constante no processo nº SEI-070001/000622/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente de Contratação para conduzir as contratações no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS de que tratam os artigos 8º da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01/04/2021, combinado com o art. 34, do Decreto 48.650 de 23 de agosto de 2023, com mandato de 01 (um) ano, o servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nAgente de Contratação: \r\n\r\nAna Carolina dá Silva César Souza - ID. Funcional nº 5034022-0.\r\n\r\nArt. 2º - O Agente de Contratação será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Bruna Domingues Lessa Rossi Id. Funcional n.º 5087300-8.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2561558"
                    ],
                    "2561587": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 187 DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA AS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como o constante no Processo nº SEI-070001/000625/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Contratação para as contratações de bens e serviços especiais no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, de que tratam os artigos 8º, § 2° da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01/04/2021, combinado com o art. 42 do Decreto Estadual n° 48.650, de 23 de agosto de 2023 com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPresidente: Ana Carolina dá Silva César Souza - ID Funcional nº 50340220\r\n\r\nMembro: Alessandra Pereira da Silva Azeredo - ID Funcional nº. 5119062-1\r\n\r\nMembro: Julia Maria Ferreira Perdigão - ID Funcional nº .5148958-9\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2561587"
                    ],
                    "2561638": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SEAS/DIRAF Nº 71 DE 17 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA EQUIPE DE APOIO PARA AUXILIAR NAS CONTRATAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como o constante no Processo nº SEI-070001/000758/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Equipe de Apoio para auxiliar o Agente de Contratação ou a Comissão de Contratação nas contratações no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, de que tratam os artigos 8º, § 1° da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, combinado com o art. 39 do Decreto Estadual n° 48.650, de 23/08/2023 com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nMembro: Alessandra Pereira da Silva Azeredo - ID Funcional nº. 5119062-1\r\n\r\nMembro: Julia Maria Ferreira Perdigão - ID Funcional nº 5148958-9\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2024\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2561638"
                    ],
                    "2561647": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SEAS/DIRAF Nº 72 DE 19 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS Nº 01/2021, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEAS/DIRAF N° O69/24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei 8.666/93, e o Decreto Estadual nº. 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração, e tendo em vista o constante no processo SEI-070026/000705/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização instituída pela Portaria SEAS/DIRAF Nº 069/24, refente ao Contrato de Gestão nº 001/2021, celebrado com a Organização Social Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais, que tem por objeto a formação de parceria para o fomento e a execução de atividades dirigidas ao ambiente, materializada pela realização do PROJETO AMBIENTE JOVEM, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nArt. 2º- A comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2021, terá a seguinte composição:\r\n\r\nGestor: Irlaine Alvarenga - Id. Funcional nº 51173832\r\n\r\nFiscal: Giselle de Sá Muniz - Id Funcional nº 43477887\r\n\r\nFiscal: Ademir Cansian Dorigo Filho - Id. Funcional n° 43534350\r\n\r\nArt. 3° - O gestor terá incumbência de:\r\n\r\nI - gerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\n\r\nII - instruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\n\r\nIII - controlar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\n\r\nIV - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\n\r\nV- apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato; \r\n\r\nArt.4° - O Fiscal terá incumbência de:\r\n\r\nI - controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2561647"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2561592": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E \r\n\r\nABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS\r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003515/2022 - AUTORIZO o registro dos produtos Linguiça toscana e Linguiça de carne de frango, pertencentes à FRIGORÍFICO ALTO DA SERRA LTDA - SIE 1411, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003242/2023 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto Iogurte integral com polpa de morango, da marca comercial COOPAFER, pertencente à VALE DOS ROCHEDOS LTDA - SIE 1268, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006008/2021 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto Frango resfriado (sem miúdos), da marca comercial RONAVES, pertencente à REI DO FRANGO DE SÃO JOSÉ LTDA ME - SIE 1187, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2561592"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2561677": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA\r\n\r\nMANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1315 DE 12 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ESTADO DO RIO JANEIRO E O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, página 04, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID. Funcional nº 5118576-8, HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID. Funcional nº 5087417-9 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2024, no processo nº SEI-180002/000489/2024, cujo o objeto é a realização de atividades culturais no município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/03/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente - FUNARJ\r\n\r\nId: 2561677"
                        ],
                        "2561694": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1321 DE 17 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; o Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores IGOR RANGEL DUARTE, ID n° 5148184-7 , FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES, ID n° 5098610-4 e LUCIANNE NEIVA REIS, ID n° 5110572 -1, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 180021/014/2024 do processo nº SEI-180002/001575/2023, que tem por objeto a aquisição de mobiliário e revestimentos de pisos com fornecimento de serviços de instalação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/03/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente da FUNARJ/RJ\r\n\r\nId: 2561694"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2561511": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO INTERINO E DO GESTOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODHXFEAS Nº 118\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O FEAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, INTERINO, E O GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023, e dá outras providências, Lei nº 9.969, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a revisão 2023 do Plano Plurianual 2020-2023, instituído pela Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020, Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e conforme consta nos Processos Administrativos n°s SEI-310003/002417/2021 e SEI-310003/003037/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Repasse de recursos no sistema fundo a fundo para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Duque de Caxias, visando a manutenção de 01 unidade de porte II do Programa Restaurante do Povo:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 01/07/2024.\r\n\r\nIII - CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 4901 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n\r\nUG 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nND\r\n\r\nValor \r\n\r\n08.306.0467.4577\r\n\r\n1761122\r\n\r\n3340\r\n\r\nR$ 3.791.040,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos, Interino\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nGestor do Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nId: 2561511"
                    ],
                    "2561577": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 833 DE 19 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, INTERINO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° SEI-E-23/1183/2006;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o auxílio-adoção concedido a Silas de Jesus, ID Funcional n° 2665088-6, por meio do ato publicado no DOERJ de 19/10/2018, com base no artigo 4° da Lei n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º é 30/07/2001 de forma condicionada à demonstração semestral de que o adotando está matriculado e frequentando curso de nível superior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos, Interino \r\n\r\nId: 2561577"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2561653": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000708/2024 - Antônio Carlos Medeiros de Oliveira Barbosa, Técnico de Nível Superior - Médico, matrícula nº 1805141-7, ID Funcional nº 21390940. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 23/02/2006 a 22/02/2021, nos termos do art.129, do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000708/2024 - Antônio Carlos Medeiros de Oliveira Barbosa ...\r\n\r\nOnde se lê: ... período de 23/05/1990 a 31/05/2014; ...\r\n\r\nLeia-se: ... período de 23/02/1991 a 22/02/2006; ... \r\n\r\nId: 2561653"
                        ],
                        "2561645": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000733/2024 - NELSON EDY MOURA DE MATTOS, ID. Funcional nº 21366055, matrícula nº 1804421-4, Técnico de Nível Superior - Técnico em Comunicação Social, FICA CONVALIDADO, o período aquisitivo de licença prêmio de 06/03/1989 a 05/03/1994, a que o servidor faz jus, diante da não localização das publicações e considerando a materialidade dos fatos comprovados no administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000733/2024 - NELSON EDY MOURA DE MATTOS, Técnico de Nível Superior - Técnico em Comunicação Social, matrícula nº 1804421-4, ID. Funcional nº 21366055. FICA CONCEDIDO, 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 20/09/2016 a 19/09/2021, nos termos do art.129, do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº SEI-310003/000733/2024 - NELSON EDY MOURA DE MATTOS ... período de 06/03/1994 a 19/09/2006 (3 meses) ...\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº SEI-310003/000733/2024 - NELSON EDY MOURA DE MATTOS ... período de 20/09/2001 a 19/09/2016 (9 meses) ...\r\n\r\nId: 2561645"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2561588": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 397 DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-300001/000170/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso de parceria a ser celebrada com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro - SEEL e a Confederação Brasileira de Voleibol - CBV, para realização da Liga das Nações Feminina e Masculina de Voleibol - VNL 2024, etapa Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\n- ROBERT RIOS - ID Funcional nº 5138934-7;\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n- DAYANE DOS SANTOS FERREIRA - ID Funcional nº 5142299-9;\r\n\r\n- ALMIR ERNANI DE SOUZA ID Funcional nº 5116204-0;\r\n\r\n- MARCELO MOURÃO RODRIGUES - ID Funcional nº 514677-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2561588"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2561739": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000244/2024 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da empresa ARENA EVENTOS DE ITAPERUNA LTDA-ME, referente ao contrato de patrocinio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado \" 58ª Exposição Agropecuária de Miracema -RJ, a se realizar entre os dias 30 de abril a 05 de maio de 2024, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); com base no art. 74 caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2561739"
                    ],
                    "2559687": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/04/2024\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-050001/000066/2024\r\n\r\nOnde se lê: ... a favor da empresa REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA., referente ao contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado \"World Travel Market Latin America - WTMA LA”...\r\n\r\nLeia-se: ... a favor da empresa REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa, por meio de aquisição de espaço expositivo, para possibilitar a participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado \"World Travel Market Latin America - WTMA LA” ...\r\n\r\nId: 2559687"
                    ],
                    "2561598": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/02/2024\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000005/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ...com base no inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021...\r\n\r\nLeia-se: ...com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2561598"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2561525": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2885 DE 16 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nCESSAR EFEITO DA PORTARIA 2790.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 23, parágrafo VII do Estatuto Social;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessar efeito da Portaria 2790 de 04/04/2016, que designou ADALBERTO SOARES DE MELLO para exercer a CARGO EM COMISSÃO de AUDITOR INTERNO da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro. Processo SEI-050002/000013/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor em 16 de janeiro de 2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor - Presidente \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2024\r\n\r\nId: 2561525"
                        ],
                        "2561531": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2.886 DE 16 DE JANEIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNAÇÃO PARA CARGOS DE CONFIANÇA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 23, parágrafo VII do Estatuto Social.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Designar MARIA THEREZA LOPES AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de AUDITOR INTERNO da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro com validade a partir de 16 de janeiro de 2024, anteriormente ocupado por Adalberto Soares de Mello Processo SEI-050002/000013/2024.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta portaria entrou em vigor em 16 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2024.\r\n\r\nId: 2561531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2561644": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 900 DE 04 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta nos Processos Administrativos nºs SEI-150071/000383/2022, SEI-150071/000378/2022 e SEI-150065/004232/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita nos processos supracitados, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000788/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2561644"
                    ],
                    "2561648": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 906 DE 05 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-460001/001483/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/000817/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2561648"
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                    "2561443": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 921 DE 17 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI- 320001/003122/2023, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 811, PUBLICADA NO D.O DE 12 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao Processo nº SEI-320001/003122/2023, instaurado pela Portaria n° 811 de 04 de janeiro de 2024, ante às razões apresentadas na CI n° 23 de 17 de abril de 2024 (index 72451223), a contar de 24/04/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2561443"
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                    "2561452": [
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                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 922 DE 17 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/002392/2023, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 806, PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo nº SEI-320001/002392/2023, instaurado pela Portaria n° 806 de 27 de dezembro de 2023, ante às razões apresentadas na CI n° 19 de 17 de abril de 2024 (index nº 72427559), a contar de 24/04/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2561452"
                    ],
                    "2561433": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 923 DE 18 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO SEI- 320001/003178/2023, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 813, PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo nº SEI-320001/003178/2023, instaurado pela Portaria n° 813 de 04 de janeiro de 2024, ante às razões apresentadas na CI n° 21 de 17 de abril de 2024 (index 72447867), a contar de 24/04/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2561433"
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                    "2561457": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 925 DE 18 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/003185/2023, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 807, PUBLICADA NO D.O DE 08 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/003185/2023, instaurado pela Portaria n° 807 de 27 de dezembro de 2023, ante às razões apresentadas na CI n° 18 de 17 de abril de 2024 (index nº 72414107), a contar de 24/04/2024.\r\n\r\nArt. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2561457"
                    ],
                    "2561440": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 926 DE 18 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO SEI-320001/002376/2023, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 728, PUBLICADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2023.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao SEI-320001/002376/2023, instaurado pela Portaria n° 728 de 09 de outubro de 2023, ante às razões apresentadas na CI n° 17 de 16 de abril de 2024 (index nº 72380050), a contar de 26/04/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2561440"
                    ],
                    "2561649": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 11/04/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/11003185/2011. O Corregedor-Geral do Estado no uso da competência delegada através da Resolução CGE nº 147, § 1º, inciso I, de 09/06/2022, ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª COOPPAD - SEI - 64327720; COOPAD - SEI - 70206752 e SUPRA - SEI -72052266), diante da perda de objeto, considerando a exoneração do cargo Professor Docente I, Vínculo 2, 30 horas, da SEEDUC publicada no Diário Oficial de 14 de setembro de 2023, DECIDE pelo arquivamento do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possível acumulação ilícita de cargos em face do servidor ALCEU DE ALMEIDA REIS, ID. Funcional 44188501, Vínculo 1, Professor Docente I, 18 horas, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC que, concomitantemente, ocupava os cargos de Professor Docente I, Vínculo 2, 30 horas, da SEEDUC e Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Matrícula 974899, do Comando da Marinha - Ministério da Defesa.\r\n\r\nId: 2561649"
                    ],
                    "2561651": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 05/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160192/000066/2020 ACOLHO, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CGE/CRE (4ª COPPAD - SEI 64458516, COOPAD - SEI 69181165 e SUPRA - SEI 69898456, onde restou demonstrada a prática de irregularidades atribuídas ao servido Felipe Nogueira Souza, Identidade Funcional nº 5025966-0, Assistente Técnico de Trânsito. Desta sorte, com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, APLICO A PENALIDADE DE SUSPENSÃO por 50 (cinquenta) dias, por transgressão ao disposto no art. 39, V, VI e VII, de forma grave, por força do art. 50, I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, bem como a incidência do art. 40, II e III do mesmo Decreto - Lei, além de descumprir o art. 4º, alíneas “a” e “g”, do Decreto Estadual n.º 43.583, de 11/05/12.\r\n\r\nId: 2561651"
                    ],
                    "2561650": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 12/04/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-320001/002880/2023. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147, § 1º, inciso I, de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª COPPAD - SEI 69318124; COOPAD - SEI 72057527 e SUPRA - SEI 72162099), com fulcro no art. 52, § 2º e art. 74, § 1º, ambos do Decreto-Lei nº 220/75, DECIDE pelo arquivamento do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pelo servidor BRUNO REZENDE SALGADO, Identidade Funcional 50273248, Assistente Executivo, Matrícula 30601116, Vínculo 1, eis que ficou comprovado a ausência de animus abandonandi, com lastro no Laudo Médico Pericial favorável ao abono das faltas (SEI 67617311 e 67615813).\r\n\r\nId: 2561650"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2561753": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 1033 DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e no Processo n° SEI-400001/000291/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora PRISCILA FRANCINE COSTA SILVA PINHEIRO, ID Funcional nº 5149665-8, para exercer a função de Controle Interno da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 26 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024\r\n\r\nARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2561753"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2561760": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SETD/SUBEXE Nº 8 DE 24 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 001/2024 PARA O FORNECIMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE SOFTWARE DE APOIO NA ADEQUAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD nº 28, de 27 de março de 2024, bem como no inciso III do art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do art. 41, ambos da Resolução SETD nº 5, de 23 de maio de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Ultratividade da Lei), o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Ultratividade da Lei), que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 (Ultratividade do Decreto), e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI-430001/000827/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 01/2024, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nI - ERICA GAMEIRO LINTOMEN ID. Funcional nº 5139123-6 (Gestora);\r\n\r\nII - ALINE FONTENELLE LISBOA DE OLIVEIRA ID. Funcional nº 5097956-6 (Gestora substituta);\r\n\r\nIII - WAYNER JUNIOR FONSECA DE MORAES ID. Funcional nº 5145870-5 (Fiscal Titular);\r\n\r\nIV - DENYS COELHO LESSA PORTO ID. Funcional nº 5098141-2 (Fiscal Titular);\r\n\r\nV - LUCAS DA COSTA BARROSO ID Funcional nº 5139660-2 (Fiscal Substituto).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/04/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2561760"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2561430": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.173 DE 17 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, pelo Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-150016/000276/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2022, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo nº SEI-150016/000276/2022.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Andréa Barros Mendonça Valente, ID. Funcional nº 5093187-3;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Sâmya Massari Lima, ID. Funcional nº 5108516-0;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Raphael Urbano de Andrade, ID. Funcional nº 5118084-7;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Marcio Lopes Gonzales, ID. Funcional nº 4354120-8;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: João Carlos Pirassinunga, ID. Funcional nº 5087162-5;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Zelmo Fernandes Vianna Junior, ID. Funcional nº 5114736-0;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Vanessa Braulino Barboza, ID. Funcional nº 5122480-1; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: João Carlos Soares Ribeiro, ID. Funcional nº 5113836-0.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 005/2022 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.050, de 27 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2024\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente - PRODERJ\r\n\r\nId: 2561430"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
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                    "Atos": {
                        "2561730": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/003176/2021 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa Cone Engenharia e Construções Ltda, no valor de total de R$ 515.584,46 (quinhentos e quinze mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), visando o pagamento de despesa de exercício anterior-DEA, referente a construção da Sede Operacional da Defensoria Pública em Campos dos Goytacazes, localizada na Rua Antônio Jorge Young s/n°, Centro, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 2561730"
                        ],
                        "2561724": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000468/2024 - RECONHEÇO a Dívida no valor de R$ 96.080,80 (noventa e seis mil oitenta reais e oitenta centavos), em favor Empresa Cone Engenharia e Construção Cívil Ltda, visando o pagamento de Dívida de Exercícios Anteriores - DEA, referente ao reajuste (realinhamento) do valor da medição 23, das obras de reforma e construção da Sede Operacional da Defensoria Pública de Santa Cruz.\r\n\r\nId: 2561724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2561758": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 18/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003036/2023 - interessado: concessionárias dos blocos 1, 2, 3 e 4. Assunto: PROCEDIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA. DECIDE no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a decisão tomada na 11ª Reunião Interna Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2024, e para fins de adaptação e conhecimento das disposições estabelecidas na Instrução Normativa n° 119/2024, SUSPENDE a sua aplicação por 30 (trinta) dias, a contar da publicação da Instrução Normativa.\r\n\r\nId: 2561758"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2561583": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 01/4/2024 \r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27.03.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-170026/001983/2022.\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 1.986,62 (um mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nLeia-se: ...no valor de R$ 1.986,82 (um mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2561583"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2561485": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO COJUERJ Nº 03 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO ESTADUAL PARA O FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNJOVEM PARA O EXERCÍCO DE 2024/2025.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.480 de 23 de outubro de 2000, regulamentado pelo Decreto nº 48.583 de 03 de Julho 2023, e o disposto no processo administrativo n° SEI-280001/000164/2024. É um órgão de atendimento à juventude, de composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, tendo por finalidade discutir e deliberar recomendações sobre qualquer matéria atinente às políticas de atendimento à juventude no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a LEI FEDERAL, em seu artigo 4º da Lei Nº 12.852, de 5 DE AGOSTO DE 2013. O jovem tem direito à participação social e política, e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Parágrafo único. Entende-se por participação juvenil: I - a inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários, a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais; II - o envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas, que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País; III - a participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens; e IV - a efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.\r\n\r\nParágrafo único - É dever do poder público incentivar a livre associação dos jovens. \r\n\r\n- que a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, em seu artigo 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adoles cente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.\r\n\r\n- que o artigo Art. 42 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013.Compete aos Estados: I - coordenar, em âmbito estadual, o Sinajuve; II - elaborar os respectivos planos estaduais de juventude, em conformidade com o Plano Nacional, com a participação da sociedade, em especial da juventude; III - criar, desenvolver e manter programas, ações e projetos para a execução das políticas públicas de juventude; IV - convocar e realizar, em conjunto com o Conselho Estadual de Juventude, as Conferências Estaduais de Juventude, com intervalo máximo de 4 (quatro) anos; V - editar normas complementares para a organização e o funcionamento do Sinajuve, em âmbito estadual e municipal; VI - estabelecer com a União e os Municípios formas de colaboração para a execução das políticas públicas de juventude; e VII - cofinanciar, com os demais entes federados, a execução de programas, ações e projetos das políticas públicas de juventude. \r\n\r\nParágrafo único - Serão incluídos nos censos demográficos, dados relativos à população jovem do País.\r\n\r\n- que a LEI COMPLEMENTAR Nº 190 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 instituiu o FUNDO ESTADUAL DA JUVENTUDE, Art. 3º O FUNJOVEM será gerido pelo Conselho Estadual de Juventude, que entre outras terá as seguintes obrigações: I - normatizar o acesso aos recursos e as formas de aplicação dos recursos do FUNJOVEM-RJ, de acordo com as finalidades desta Lei; II - cumprir e fazer cumprir todas as exigências legais, relativas à gestão pública; III - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNJOVEM. Art. 4º A aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Juventude será realizada pela Superintendência Estadual de Juventude, observadas as diretrizes do Conselho Estadual de Juventude. Parágrafo Único - A Superintendência Estadual de Juventude deverá publicar o balanço financeiro de cada exercício no sítio eletrônico da transparência.\r\n\r\n- que o DECRETO Nº 48.583 DE 03 DE JULHO DE 2023, fala da importância de um Conselho Estadual constituído legalmente e representativo, que contribua para a elaboração e fiscalização de políticas para juventude do Estado do Rio de Janeiro; que a política de juventude foi elevada ao primeiro escalão de governo ao deixar de ser uma Superintendência, ao atingir o status de Secretaria; que o Conselho Estadual de Juventude encontrava-se vinculado à então Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (SEELJE), conforme Decreto nº 46.156/2017; que também o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude do Governo do Estado do Rio de Janeiro, encontrava-se vinculado à então SEELJE, conforme Decreto nº 46.157/ 2017; que, atualmente, o Conselho Estadual de Juventude e o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude encontram-se vinculados à atual Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (SEIJES); que, diante de sucessivas alterações de órgãos administrativos responsáveis pela política de juventude ao longo dos anos, existe possível risco de confusão nas menções de órgãos não mais existentes nos atos normativos que regem o Conselho Estadual e o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude; Art. 5º Para o desenvolvimento de seu trabalho ordinário, o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude do Governo do Estado do Rio de Janeiro, será coordenado pelo Secretário de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, que deverá substituir em todas as funções referentes aos trabalhos do Comitê, apresentando uma agenda de trabalho e provendo o suporte necessário para o seu bom desenvolvimento; Apoiar a Superintendência de Políticas de Juventude, órgão vinculado à Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, na articulação com outros órgãos da administração pública estadual, municipal e federal. A Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável deverá fazer as publicações necessárias aos processos referentes ao COJUERJ.\r\n\r\n- que o PLANO DE APLICAÇÃO da COJUERJ acompanhará a Lei orçamentária Anual do Estado do Rio de Janeiro, em obediência ao inciso I do parágrafo segundo do artigo 3º da Lei Federal nº 4320/1964,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Os recursos alocados no FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNJOVEM, deverão ser destinados, no exercício de 2024 e 2025, às ações e programas estabelecidos no Plano de Ação, objeto da Deliberação nº 03, de 06 de fevereiro de 2024, no âmbito do CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica garantido o ressarcimento de despesas com diárias, passagens, deslocamentos, pedágios e combustíveis, para conselheiros governamentais e não governamentais quando designados pela Diretoria Executiva do CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ ou por decisão em reunião ordinária do colegiado, para participarem de eventos que tenham por finalidade cumprir os objetivos da COJUERJ ou do FUNJOVEM;\r\n\r\nArt. 2º - As RECEITAS do FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNJOVE, podem ser da seguinte ordem, conforme artigo 3º do Decreto 22.397/96 e respectivas fonte de recursos:\r\n\r\na) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXECUTIVO: trata-se de transferência de recursos orçamentários no âmbito da Secretaria do governo estadual - FR 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Or dinários Provenientes de Impostos;\r\n\r\nb) TRANSFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL: trata-se da transferência de recursos da União ou do Estado - FR 230 - Outros Recursos Não Vinculados - Recursos Próprios;\r\n\r\nc) RECURSOS DE CONVÊNIOS: trata-se de recursos de convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais - FR 212 - Outras Transferências ou Instrumentos Congêneros;\r\n\r\nd) DOAÇÕES: pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que realizem doações para o Fundo Estadual da Juventude, dedutíveis do Imposto de Renda ou não - FR 230 - Outros Recursos Não Vinculados - Recursos Próprios;\r\n\r\ne) REPASSE DE 6% (seis por cento) dos recursos arrecadados pela aplicação da Lei Estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, sobre a fabricação de bebidas alcoólicas e do fumo; onde houver - FR 100 - Outros Recursos Não Vinculados - Recursos Próprios;\r\n\r\nf) RECEITAS decorrentes das aplicações de seus recursos orçamentários e extra orçamentários, observada a legislação aplicável: os recursos do Fundo Estadual da Juventude, para diante das instabilidades da moeda brasileira, podem ser aplicados no mercado financeiro, observando-se a legislação especifica, inclusive as instruções normativas do órgão de governo responsável pela matéria - FR 230 - Outros Recursos Não Vinculados - Recursos Próprios:\r\n\r\nArt. 3º - Constituem receitas do Fundo Estadual de Juventude - FUNJOVEM:\r\n\r\nI- o repasse de 6% (seis por cento) dos recursos arrecadados pela aplicação da Lei Estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, sobre a fabricação de bebidas alcoólicas e do fumo;\r\n\r\nII - os consignados na Lei Orçamentária Anual e nos seus créditos adicionals;\r\n\r\nIll - as doações, auxilios e subvenções de entidades públicas ou privadas;\r\n\r\nIV - as receitas decorrentes das aplicações de seus recursos orçamentários e extra orçamentários, observada a legislação aplicável; e\r\n\r\nV - outras receltas.\r\n\r\n§ 1º - Os valores de que trata o inciso I deste artigo serão consignados na Lei Orçamentária anual, calculados a partir da média de arrecadação dos dois anos fiscais anteriores.\r\n\r\n§ 2º - O aporte de recursos, conforme disposto no inciso I deste artigo, se dará da seguinte maneira:\r\n\r\nI - primeiro ano de vigência desta Lei, 1%;\r\n\r\nII - segundo ano de vidência desta lei, 2%;\r\n\r\nIII - terceiro ano de vigência desta lei 3%;\r\n\r\nIV - quarto ano de vigência desta Lei. 4%\r\n\r\nV - a partir quinto ano de vigência desta Lei, 6%.\r\n\r\n§ 3º - Os recursos descritos nos incisos anteriores serão mensalmente creditados em conta especial, sob a denominação de Fundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro - FUNJOVEM.\r\n\r\n§ 4º - O FUNJOVEM terá contabilidade própria, com escrituração geral, independente de qualquer outro órgão dele integrante.\r\n\r\n§ 5º - O saldo positivo do Fundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro - FUNJOVEM, apurado em balanço no término de cada exercicio, será transferido para o exercicio seguinte, a crèdito do mesmo fundo.\r\n\r\nArt. 4º - PREVISÃO DE RECEITA NO EXERCÍCIO DE 2024.\r\n\r\nPREVISÃO DE RECEITAS\r\n\r\nPrevisão do Valor em mil reais\r\n\r\na) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXECUTIVO\r\n\r\n5.214.539,95\r\n\r\nb) Transferência intergovernamental - contribuições, subvenções e auxílios\r\n\r\n0\r\n\r\nc) Recursos de convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais\r\n\r\n0\r\n\r\nd) Doações\r\n\r\n0\r\n\r\ne) Multas e Penalidades Administrativas\r\n\r\n0\r\n\r\nf) Rentabilidade de Aplicação no Mercado Financeiro\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.214.539,95\r\n\r\nArt. 5º - DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2024.\r\n\r\nMovimentação da conta do FUNJOVEM em 28.02.2024:\r\n\r\nIdentificação da Conta:\r\n\r\nBANCO BRADESCO\r\n\r\nC/C: 4943-3\r\n\r\nAgência: 6898\r\n\r\nSaldo Fundo 28.02.2024: R$ 5.214.539,95\r\n\r\nEIXO I - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nATIVIDADES PREVISTAS\r\n\r\nVALORES EM MIL REAIS (TOTAL)\r\n\r\n1.1. Financiar despesas, complementares às atribuições de competência da Secretaria Estadual \r\n\r\nPromover boas práticas a partir da troca de experiências entre o Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro - COJUERJ e os \r\n\r\n4.009.539\r\n\r\nda Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, indispensáveis\r\n\r\nà operacionalização do\r\n\r\ndemais conselhos afins, sejam de âmbito nacional, regional, estadual ou municipal;\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ.\r\n\r\nApoiar programas de capacitação dos membros da COJUERJ e dos demais conselhos municipais \r\n\r\nnecessários à execução das ações e ao pleno exercício do papel de conselheiro.\r\n\r\nEIXO II - APOIO À PROGRAMAS E PROJETOS QUE PROMOVAM A GARANTIA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE\r\n\r\nATIVIDADES PREVISTAS\r\n\r\nVALORES EM MIL REAIS (TOTAL)\r\n\r\n2.2. Apoio aos programas e projetos de pesquisas que visem assegurar o que determina a Política Estadual da Juventude.\r\n\r\nFomentar políticas públicas de promoção e garantia dos direitos da juventude, apoiando os programas e projetos de pesquisas que visem.\r\n\r\n1.205.000\r\n\r\nassegurar o que determina a Política Estadual da Juventude\r\n\r\nTOTAL: \r\n\r\n5.214.539\r\n\r\nArt. 6º - O presente PLANO DE APLICAÇÃO será encaminhado à Secretaria vinculada, Secretaria de Estado Intergeracional da Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, para que seus itens relevantes sejam incorporados à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.\r\n\r\nArt. 7º- Excepcionalmente, o presente Plano de Aplicação destinar-se- á também ao ano em curso, caso haja receitas de créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 8º - O FUNJOVEM prestará contas ao Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º - A presente Deliberação torna-se com efeito a partir da sua aprovação no COJUERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2024\r\n\r\nLUAN LEONARDO MONTEIRO DANTAS\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2561485"
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SEI-14/001/013519/2019, PROCESSO Nº E-14/001883/2011, PROCESSO Nº SEI-14/001/001316/2019, PROCESSO Nº SEI-140001/049951/2022, PROCESSO Nº SEI-14/001/001297/2019, PROCESSO Nº SEI-14/001/001296/2019, PROCESSO Nº SEI-14/001/001097/2019, PROCESSO Nº SEI-140001/008975/2023, PROCESSO Nº SEI-140001/002279/2024, PROCESSO Nº SEI-140001/049972/2022, PROCESSO Nº SEI-14/001/001281/2019, PROCESSO Nº SEI-14/001/000712/2019, PROCESSO Nº SEI-14/001/001455/2019, PROCESSO Nº SEI-140001/007663/2023, PROCESSO Nº SEI-140001/003461/2020, PROCESSO Nº E-14/0000012586/2009, PROCESSO Nº SEI-140001/000253/2022, PROCESSO Nº SEI-140001/049985/2022, PROCESSO Nº E-14/001.005916/2014, PROCESSO Nº SEI-14/001/000740/2019, PROCESSO Nº SEI-14/001/004084/2019, PROCESSO Nº SEI-14/001/001300/2019, PROCESSO Nº SEI-14/001/013268/2019, PROCESSO Nº SEI-140001/002359/2024, PROCESSO Nº SEI-140001/007997/2023, PROCESSO Nº SEI-140001/047961/2021, PROCESSO Nº SEI-14/001/013578/2019, PROCESSO Nº SEI-140001/049969/2022, PROCESSO Nº SEI-140001/008944/2023, PROCESSO Nº SEI-140001/049940/2022, PROCESSO Nº E-14/0000020288/2008, PROCESSO Nº SEI-140001/053165/2021, PROCESSO Nº SEI-140001/049987/2022, PROCESSO Nº SEI-14/001/002013/2019, PROCESSO Nº SEI-140001/049977/2022, PROCESSO Nº SEI-14/001/001100/2018, PROCESSO Nº SEI-140001/049959/2022, PROCESSO Nº SEI-14/001/002354/2019, PROCESSO Nº SEI-14/001/007497/2019, PROCESSO Nº SEI-14/001/001291/2019, PROCESSO Nº SEI-140001/052885/2021, PROCESSO Nº SEI-14/001/000221/2019, PROCESSO Nº SEI-140001/002387/2022, PROCESSO Nº SEI-14/001/001546/2019, PROCESSO Nº SEI-14/001/002012/2019, PROCESSO Nº SEI-140001/049962/2022, PROCESSO Nº SEI-14/001/001319/2019, PROCESSO Nº SEI-14/001/001310/2019, PROCESSO Nº SEI-14/001/001102/2019, PROCESSO Nº SEI-140001/037313/2022, PROCESSO Nº SEI-14/001/010724/2019, PROCESSO Nº SEI-14/001/004473/2019, PROCESSO Nº SEI-14/001/001304/2019, PROCESSO Nº SEI-14/001/001320/2019, PROCESSO Nº SEI-140001/011038/2022, PROCESSO Nº SEI-14/001/029897/2019, 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                    "2561742": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.04.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001286/2019 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2561742"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato n° 010/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado da Casa Civil e o CONSÓRCIO RJ CIDADÃO.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rerratificação da CLÁUSULA QUINTA e SEXTA do 1º Termo Aditivo ao Contrato SECC nº 010/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/022331/2022.\r\n\r\nId: 2561603"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, constituída para processar e julgar a Concorrência em epígrafe, que visa a prestação de serviços técnicos especializados e de consultoria para a realização de estudos, análises e mapeamento do quadro de RH, torna público o resultado do julgamento do envelope A - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO das licitantes, na forma do item 8.4 do edital, abaixo, Processo n° SEI-150001/0011630/2023:\r\n\r\nEMPRESAS LICITANTES\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nResultado\r\n\r\nTALENTO CONSULTORIA EMPRESARIAL SS/LTDA\r\n\r\n05.670.255/0001-85\r\n\r\nHabilitada\r\n\r\nINSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S\r\n\r\n04.907.402/0001-25\r\n\r\nHabilitada\r\n\r\nMACIEL ASSESSORES S/S\r\n\r\n11.880.336/0001-02\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nOs autos se encontram com vista franqueada aos interessados a partir da data desta publicação abrindo-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso, conforme art. 109, inciso I, alínea \"a\", da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nCaso não haja recurso, a sessão pública referente a abertura do Envelope B - PROPOSTA DE PREÇOS será realizada no dia 07 de maio de 2024 às 10:30 horas na sala de reunião A-2 da Secretaria de Estado da Casa Civil, sito a Rua Pinheiro Machado, s/n - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - 2º andar - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2548448"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 26/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a TEODORO DA SILVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referente à mensalidade a título de honorários advocatícios, descrito no art.1º do Decreto nº 46.483/2019 que inseriu o inciso VII ao art. 3º do Decreto nº 45.563 de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2024.\r\n\r\nPRAZO: 18/04/2024 a 18/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações, bem como a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004248/2024.\r\n\r\nId: 2561562"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 19/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento referente à operação de cartão de crédito consignado e de empréstimos pessoais, na forma dos incisos X e XI do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2024.\r\n\r\nPRAZO: 16/04/2024 a 16/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações, bem como a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003020/2024.\r\n\r\nId: 2561563"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 16/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a BANCO DAYCOVAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento referente à operação de cartão de crédito consignado e de empréstimos pessoais, na forma dos incisos X e XI do artigo 4º do Decreto 45.563 de 27 de janeiro de 2016 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2024.\r\n\r\nPRAZO: 16/04/2024 a 16/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações, bem como a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002105/2024.\r\n\r\nId: 2561564"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 15/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS E AMIGOS DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS DO RIO DE JANEIRO - AVABOPE.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referente a descontos de mensalidade, na forma do inciso VIII do art. 4.º do Decreto nº 45.563 de 27 de janeiro de 2016 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2024.\r\n\r\nPRAZO: 16/04/2024 a 16/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações, bem como a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001606/2024.\r\n\r\nId: 2561568"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 13/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado da Casa Civil e Associação dos Servidores da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ASSECEPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referente a descontos de mensalidade, na forma do inciso VIII do art. 4.º do Decreto n.º 45.563 de 27 de janeiro de 2016 e alterações.\r\n\r\nPRAZO: 14/03/2024 a 14/03/2025\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/03/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações, bem como a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003028/2024.\r\n\r\nId: 2561726"
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                            "2561586": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 118/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Ícone Tecnologia e Pagamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a credenciada a processar as operações e os respectivos pagamentos de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos, com cartões de crédito ou débito.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e alterações, Resolução CONTRAN nº 619/2016, com texto alterado pelas Resoluções CONTRAN nº 697/2017, 736/2018 e 845/2021, Portaria DENATRAN nº 149/2018 alterada pela Portaria DENATRAN nº 346/2020 e Portaria DETRAN-RJ nº 6184/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/035362/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 130/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Clínica de Medicina e Psicologia de Trânsito Bom Jardim Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150029/002448/2023.\r\n\r\nId: 2561586"
                            ],
                            "2561693": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 6 da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 05024865554, pts. 42;CNH nº 03961270808, pts. 26;CNH nº 01126355280, pts. 28;CNH nº 00078485228, pts. 42;CNH nº 05820377902, pts. 31;CNH nº 00115493217, pts. 42;CNH nº 05028344700, pts. 40;CNH nº 00172926250, pts. 21;CNH nº 00377569558, pts. 31;CNH nº 05089261409, pts. 31;CNH nº 03931300563, pts. 40;CNH nº 03568805018, pts. 32;CNH nº 02695006943, pts. 41;CNH nº 00522644795, pts. 32;CNH nº 06044226206, pts. 41;CNH nº 05639562224, pts. 35;CNH nº 06794456608, pts. 40;CNH nº 00332157381, pts. 44;CNH nº 00325511178, pts. 40;CNH nº 03644320290, pts. 45;CNH nº 05599659774, pts. 31;CNH nº 01614537863, pts. 32;CNH nº 02937172409, pts. 42;CNH nº 00338850719, pts. 26;CNH nº 00340454517, pts. 42;CNH nº 04219989544, pts. 31;CNH nº 05024809673, pts. 42;CNH nº 05789079678, pts. 27;CNH nº 01052367702, pts. 41;CNH nº 06508837576, pts. 55;CNH nº 00248180622, pts. 35;CNH nº 00154090293, pts. 54;CNH nº 04830066485, pts. 30;CNH nº 00122990597, pts. 32;CNH nº 05615580706, pts. 31;CNH nº 05552666602, pts. 36;CNH nº 00948831164, pts. 42;CNH nº 00237476177, pts. 25;CNH nº 05457547142, pts. 50;CNH nº 00006408078, pts. 22;CNH nº 05870070827, pts. 45;CNH nº 00352131873, pts. 40;CNH nº 00141674451, pts. 24.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 05481601379, art. ART 165 - A; CNH nº 04482985780, art. ART 165 - A; CNH nº 04458747961, art. 218 INC III; CNH nº 06561394399, art. 244 INC I; CNH nº 06986023253, art. 244 INC I; CNH nº 03137432588, art. 218 INC III; CNH nº 06483055436, art. ART 165 - A; CNH nº 06284072456, art. 244 INC II; CNH nº 00306525327, art. 244 INC I; CNH nº 07168343599, art. 244 INC II; CNH nº 06733090140, art. 218 INC III; CNH nº 07008908506, art. 244 INC I; CNH nº 06993108026, art. 244 INC I; CNH nº 02316095990, art. 244 INC I; CNH nº 05972448014, art. 244 INC II; CNH nº 02375815940, art. 244 INC I; CNH nº 06498205343, art. 244 INC I; CNH nº 03486464513, art. ART 165 - A; CNH nº 04060551507, art. 244 INC I; CNH nº 07289008802, art. 244 INC II; CNH nº 07054984099, art. 244 INC I; CNH nº 07025896106, art. 174; CNH nº 06585590935, art. 244 INC II; CNH nº 00754902510, art. 244 INC I; CNH nº 04161473909, art. ART 165 - A; CNH nº 07080106000, art. 244 INC I; CNH nº 01514751702, art. ART 165 - A; CNH nº 05714042433, art. ART 165 - A; CNH nº 05004590523, art. 244 INC II; CNH nº 01701363651, art. 244 INC I; CNH nº 06107438762, art. 244 INC II; CNH nº 05044368310, art. ART 165 - A; CNH nº 07397262973, art. 244 INC II; CNH nº 07099615052, art. 244 INC I; CNH nº 06738534602, art. 244 INC II; CNH nº 03613536629, art. 244 INC I; CNH nº 07370538877, art. 244 INC I; CNH nº 06695039420, art. 244 INC I; CNH nº 06476780683, art. ART 165 - A; CNH nº 06660507833, art. 244 INC II; CNH nº 03234528520, art. ART 165 - A; CNH nº 07163224379, art. 244 INC II; CNH nº 00795117392, art. ART 165 - A; CNH nº 00279774701, art. 244 INC II; CNH nº 04787074288, art. 244 INC I; CNH nº 06571215203, art. 244 INC I; CNH nº 02289277340, art. 244 INC I; CNH nº 05968899147, art. 244 INC I; CNH nº 03611733432, art. 170; CNH nº 05628467501, art. ART 165 - A; CNH nº 07441317213, art. ART 165 - A; CNH nº 06593628664, art. 244 INC I; CNH nº 03450738149, art. ART 165 - A; CNH nº 06277914766, art. ART 165 - A; CNH nº 04109965939, art. ART 165 - A; CNH nº 06174448849, art. 244 INC I; CNH nº 02548644056, art. ART 165 - A; CNH nº 07015421670, art. 244 INC II; CNH nº 06511979485, art. 244 INC II; CNH nº 05148820178, art. 244 INC I; CNH nº 05797725680, art. 218 INC III; CNH nº 02556089216, art. 244 INC I; CNH nº 04211807920, art. 244 INC I; CNH nº 07267847012, art. ART 165 - A;CNH nº 07377628806, art. ART 165 - A;CNH nº 00204245097, art. 244 INC I;CNH nº 04932532907, art. 218 INC III;CNH nº 07278454043, art. 218 INC III;CNH nº 00063818142, art. 218 INC III;CNH nº 05121786626, art. ART 165 - A;CNH nº 05406749686, art. 244 INC II;CNH nº 07240920596, art. 244 INC II;CNH nº 07077952783, art. ART 165 - A;CNH nº 07064818208, art. ART 165 - A;CNH nº 06065635100, art. 244 INC I;CNH nº 06491547502, art. 244 INC I;CNH nº 03239357651, art. 191;CNH nº 06275677899, art. 218 INC III;CNH nº 00103893540, art. 218 INC III;CNH nº 06297558157, art. 218 INC III;CNH nº 00041813376, art. 218 INC III;CNH nº 03999745711, art. 218 INC III;CNH nº 00369778681, art. 218 INC III;CNH nº 05797732103, art. 218 INC III;CNH nº 06032457114, art. 218 INC III;CNH nº 06423624420, art. 218 INC III;CNH nº 06077043881, art. ART 165 - A;CNH nº 07033961249, art. 244 INC II;CNH nº 03218840511, art. ART 165 - A;CNH nº 00336647537, art. ART 165 - A;CNH nº 06432602226, art. ART 165 - A;CNH nº 06551531610, art. 218 INC III;CNH nº 00316941190, art. ART 165 - A;CNH nº 07580043584, art. ART 165 - A;CNH nº 04586537890, art. ART 165 - A;CNH nº 07084473137, art. 218 INC III;CNH nº 06571204586, art. 218 INC III;CNH nº 07679237626, art. 218 INC III;CNH nº 00210764634, art. 218 INC III;CNH nº 05024801309, art. 218 INC III;CNH nº 04927195738, art. 218 INC III;CNH nº 00762540171, art. 218 INC III;CNH nº 00757789741, art. 218 INC III;CNH nº 04920346999, art. 218 INC III;CNH nº 01895048504, art. 218 INC III;CNH nº 00177821585, art. 218 INC III;CNH nº 00495287108, art. 218 INC III;CNH nº 00157950683, art. 218 INC III;CNH nº 00360142222, art. 218 INC III;CNH nº 00346025364, art. 218 INC III;CNH nº 00267050670, art. 218 INC III;CNH nº 03549970972, art. 218 INC III;CNH nº 00636652565, art. 218 INC III;CNH nº 06484189474, art. 218 INC III;CNH nº 03981459466, art. 218 INC III;CNH nº 06997291282, art. 218 INC III;CNH nº 05398761385, art. 218 INC III;CNH nº 05467268494, art. 218 INC III;CNH nº 06774010205, art. 218 INC III;CNH nº 00061770020, art. 218 INC III;CNH nº 02541255144, art. 218 INC III;CNH nº 07277432228, art. 218 INC III;CNH nº 06615711330, art. 218 INC III;CNH nº 01826422559, art. 218 INC III;CNH nº 06798246472, art. 218 INC III;CNH nº 00468646424, art. 218 INC III;CNH nº 07069167964, art. 218 INC III;CNH nº 00285363240, art. 218 INC III;CNH nº 05625231720, art. 218 INC III;CNH nº 05480431008, art. 218 INC III;CNH nº 00481893589, art. 218 INC III;CNH nº 02172974850, art. 218 INC III;CNH nº 00584920358, art. 218 INC III;CNH nº 00420751194, art. 218 INC III;CNH nº 00204182330, art. 218 INC III;CNH nº 00122447823, art. 244 INC I;CNH nº 00191010470, art. 218 INC III;CNH nº 04476871223, art. 218 INC III;CNH nº 05592156605, art. ART 165 - A;CNH nº 07359944329, art. 244 INC I;CNH nº 03879221075, art. ART 165 - A;CNH nº 06347692403, art. ART 165 - A;CNH nº 06033803316, art. 244 INC II;CNH nº 00024722041, art. 218 INC III;CNH nº 06799953774, art. 218 INC III;CNH nº 00727204796, art. 218 INC III;CNH nº 00296348615, art. 218 INC III;CNH nº 07896272979, art. 218 INC III;CNH nº 05479421580, art. ART 165 - A;CNH nº 06118415205, art. 218 INC III;CNH nº 07321701147, art. 218 INC III;CNH nº 06094466360, art. 218 INC III;CNH nº 00305223115, art. 218 INC III;CNH nº 02727401108, art. 218 INC III;CNH nº 04033513284, art. 218 INC III;CNH nº 06526370159, art. 218 INC III;CNH nº 00010364008, art. 218 INC III;CNH nº 00146426730, art. 218 INC III;CNH nº 05976116730, art. 218 INC III;CNH nº 04809630898, art. 218 INC III;CNH nº 06214249600, art. 244 INC I;CNH nº 04872614100, art. 218 INC III;CNH nº 06385306346, art. 218 INC III;CNH nº 00363287636, art. 218 INC III;CNH nº 00499510510, art. 218 INC III;CNH nº 02449782152, art. 218 INC III;CNH nº 01041548740, art. 218 INC III;CNH nº 05447046419, art. 218 INC III;CNH nº 07135226558, art. 218 INC III;CNH nº 04957567039, art. 218 INC III;CNH nº 00193725548, art. 218 INC III;CNH nº 06245232776, art. 218 INC III;CNH nº 03114356207, art. 218 INC III;CNH nº 04247593154, art. 218 INC III;CNH nº 07428223358, art. 218 INC III;CNH nº 00267040201, art. 218 INC III;CNH nº 05028439030, art. 218 INC III;CNH nº 00335155930, art. 218 INC III;CNH nº 06358953203, art. 218 INC III;CNH nº 01868947372, art. 218 INC III;CNH nº 00178055486, art. 218 INC III;CNH nº 06811520424, art. 218 INC III;CNH nº 00296065169, art. 218 INC III;CNH nº 05000103408, art. 218 INC III;CNH nº 00038372290, art. 218 INC III;CNH nº 00246513093, art. 218 INC III;CNH nº 04977050660, art. 218 INC III;CNH nº 01068799915, art. 218 INC III;CNH nº 07595367931, art. 218 INC III;CNH nº 00006156069, art. 218 INC III;CNH nº 04906700657, art. 218 INC III;CNH nº 00696288103, art. 218 INC III;CNH nº 00064711455, art. 218 INC III;CNH nº 05192959591, art. 218 INC III;CNH nº 01869842287, art. 218 INC III;CNH nº 03973370561, art. 218 INC III;CNH nº 07434650300, art. 218 INC III;CNH nº 06761674594, art. 218 INC III;CNH nº 06687836406, art. 218 INC III;CNH nº 05361685172, art. 218 INC III;CNH nº 04675690279, art. 218 INC III;CNH nº 00287188640, art. 218 INC III;CNH nº 04330525740, art. 218 INC III;CNH nº 06271221813, art. 218 INC III;CNH nº 05806128428, art. 218 INC III;CNH nº 06086744315, art. 218 INC III;CNH nº 02990934766, art. 218 INC III;CNH nº 00213405396, art. 218 INC III;CNH nº 04741526384, art. 218 INC III;CNH nº 01228460759, art. 218 INC III;CNH nº 05227339193, art. 218 INC III;CNH nº 00162198907, art. 218 INC III;CNH nº 01240186641, art. 218 INC III;CNH nº 00007489600, art. 218 INC III;CNH nº 00168585164, art. 218 INC III;CNH nº 06242097716, art. 218 INC III;CNH nº 05645797246, art. 218 INC III;CNH nº 00103084005, art. 218 INC III;CNH nº 00224325195, art. 218 INC III;CNH nº 07482646034, art. 218 INC III;CNH nº 03124078568, art. 218 INC III;CNH nº 01460612481, art. 218 INC III;CNH nº 06053787937, art. 218 INC III;CNH nº 05991928110, art. 218 INC III;CNH nº 03959404984, art. 218 INC III;CNH nº 01956615911, art. 218 INC III;CNH nº 00108693719, art. 218 INC III;CNH nº 00020459832, art. 218 INC III;CNH nº 07174730744, art. 244 INC I;CNH nº 01592258039, art. 218 INC III;CNH nº 07251407369, art. 218 INC III;CNH nº 06126292817, art. 218 INC III;CNH nº 06633525167, art. 218 INC III;CNH nº 04724841275, art. 218 INC III;CNH nº 06764289058, art. 218 INC III;CNH nº 06419266226, art. 218 INC III;CNH nº 06722704014, art. 244 INC I;CNH nº 00518139240, art. 218 INC III;CNH nº 06659157999, art. 218 INC III;CNH nº 06850094813, art. 218 INC III;CNH nº 02543199407, art. 244 INC II;CNH nº 01252402160, art. 218 INC III;CNH nº 00696237911, art. 218 INC III;CNH nº 05414896115, art. 218 INC III;CNH nº 04537917080, art. 218 INC III;CNH nº 07262866576, art. 218 INC III;CNH nº 05192043306, art. 218 INC III;CNH nº 05264825705, art. 218 INC III;CNH nº 04650418187, art. 218 INC III;CNH nº 06898864250, art. 218 INC III;CNH nº 02646288838, art. 218 INC III;CNH nº 04597793632, art. 218 INC III;CNH nº 00149579479, art. 218 INC III;CNH nº 00129129261, art. 218 INC III;CNH nº 02739352058, art. 218 INC III;CNH nº 00079234026, art. 218 INC III;CNH nº 05561382356, art. 218 INC III;CNH nº 03193044432, art. 218 INC III;CNH nº 04558670171, art. 218 INC III;CNH nº 00285553079, art. 218 INC III;CNH nº 00648568837, art. 218 INC III;CNH nº 04024452552, art. 218 INC III;CNH nº 00301637409, art. 218 INC III;CNH nº 06017795776, art. 218 INC III;CNH nº 07497683074, art. 218 INC III;CNH nº 00400955894, art. 218 INC III;CNH nº 00416648177, art. 218 INC III;CNH nº 05325929153, art. 218 INC III;CNH nº 07222690999, art. 244 INC I;CNH nº 03603329070, art. 244 INC I;CNH nº 03819125636, art. 218 INC III;CNH nº 01495351230, art. 218 INC III;CNH nº 06512436818, art. 218 INC III;CNH nº 05414804809, art. 218 INC III;CNH nº 03102208764, art. ART 165 - A;CNH nº 06790461000, art. 218 INC III;CNH nº 05514652906, art. 218 INC III;CNH nº 06293522951, art. 218 INC III;CNH nº 07193705057, art. 244 INC I;CNH nº 07363919647, art. 244 INC I;CNH nº 00099854441, art. 244 INC I;CNH nº 02818576610, art. 244 INC II;CNH nº 00164816882, art. 244 INC I;CNH nº 06592761305, art. 244 INC I;CNH nº 03218107703, art. 253 - A;CNH nº 00960460676, art. 244 INC I;CNH nº 05228571284, art. 244 INC I.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 00113703954, art. 244 INC I; CNH nº 04361370398, art. 244 INC I; CNH nº 03949125994, art. 218 INC III;CNH nº 05109923744, art. 218 INC III;CNH nº 00395523006, art. 218 INC III;CNH nº 06353072297, art. 218 INC III;CNH nº 00543100342, art. 244 INC I;CNH nº 01426859009, art. 218 INC III;CNH nº 02158766081, art. 218 INC III;CNH nº 05492143448, art. 218 INC III;CNH nº 05126689675, art. 218 INC III;CNH nº 07220457610, art. 218 INC III;CNH nº 05872595950, art. 218 INC III;CNH nº 00725626844, art. 218 INC III;CNH nº 04772340917, art. 218 INC III;CNH nº 00161135826, art. 218 INC III;CNH nº 00357969484, art. 218 INC III;CNH nº 02580227610, art. 244 INC I;CNH nº 05306940629, art. 244 INC II;CNH nº 02253202005, art. 244 INC IV;CNH nº 02104060612, art. ART 165 - A;CNH nº 00121270207, art. 244 INC II;CNH nº 00140980589, art. 170;CNH nº 00980616077, art. 244 INC I;CNH nº 05000591238, art. 244 INC II;CNH nº 04141985507, art. 244 INC I;CNH nº 00461871809, art. 244 INC II;CNH nº 02091772510, art. 244 INC I;CNH nº 05966208838, art. 218 INC III;CNH nº 05184807290, art. 244 INC I;CNH nº 00303693938, art. 244 INC II;CNH nº 05203818005, art. 244 INC I;CNH nº 05004565090, art. 244 INC I;CNH nº 05235009162, art. 244 INC II;CNH nº 00399585646, art. 244 INC I;CNH nº 00436466564, art. 244 INC I;CNH nº 05180683724, art. 244 INC I;CNH nº 05997822148, art. 244 INC I;CNH nº 05526423683, art. 244 INC I;CNH nº 05806088342, art. 244 INC I;CNH nº 05356316825, art. 244 INC II;CNH nº 06556113791, art. 244 INC II;CNH nº 00024026289, art. 244 INC II;CNH nº 00172685735, art. 218 INC III;CNH nº 00410463636, art. 218 INC III;CNH nº 03383307240, art. 218 INC III;CNH nº 06756156892, art. 244 INC I;CNH nº 00835798168, art. 244 INC II;CNH nº 05806088342, art. 244 INC I;CNH nº 01264802262, art. 244 INC I;CNH nº 06641235809, art. 218 INC III;CNH nº 00039520347, art. 218 INC III;CNH nº 04303444821, art. 218 INC III;CNH nº 04008538952, art. 218 INC III;CNH nº 00854997841, art. 218 INC III;CNH nº 03028142418, art. 218 INC III;CNH nº 04857006003, art. 218 INC III;CNH nº 00061769834, art. 218 INC III;CNH nº 05071820046, art. 218 INC III;CNH nº 05193840409, art. 218 INC III;CNH nº 00177821585, art. 218 INC III;CNH nº 03395161934, art. 218 INC III;CNH nº 00375801342, art. 218 INC III;CNH nº 04781203710, art. 218 INC III;CNH nº 06451290917, art. 218 INC III;CNH nº 00248448012, art. 218 INC III;CNH nº 00280896679, art. 218 INC III;CNH nº 05461125206, art. 244 INC II;CNH nº 06226759774, art. ART 165 - A;CNH nº 00234344625, art. 244 INC I;CNH nº 03308029982, art. ART 165 - A;CNH nº 00326216535, art. 244 INC I;CNH nº 05857394329, art. 244 INC I;CNH nº 06516934514, art. 218 INC III;CNH nº 04977050660, art. 218 INC III;CNH nº 06353072297, art. 218 INC III;CNH nº 06343406700, art. 218 INC III;CNH nº 00296344646, art. 218 INC III;CNH nº 04912468181, art. 218 INC III;CNH nº 04675690279, art. 218 INC III;CNH nº 03405750767, art. 218 INC III;CNH nº 06824071169, art. 218 INC III;CNH nº 06789248065, art. 218 INC III;CNH nº 00073757708, art. 218 INC III;CNH nº 00939980005, art. 218 INC III;CNH nº 02290414344, art. 218 INC III;CNH nº 00103084005, art. 218 INC III;CNH nº 01068799915, art. 218 INC III;CNH nº 04135903919, art. 218 INC III;CNH nº 05621624160, art. 218 INC III;CNH nº 05991928110, art. 218 INC III;CNH nº 06785251966, art. 218 INC III;CNH nº 02727401108, art. 218 INC III;CNH nº 00234610024, art. 218 INC III;CNH nº 01744902420, art. 218 INC III;CNH nº 00294357300, art. 218 INC III;CNH nº 00037215201, art. 218 INC III;CNH nº 00703273886, art. 218 INC III;CNH nº 00200818761, art. 218 INC III;CNH nº 00007489600, art. 218 INC III;CNH nº 07896272979, art. 218 INC III;CNH nº 02931569261, art. 218 INC III;CNH nº 00572922458, art. 218 INC III;CNH nº 06633525167, art. 218 INC III;CNH nº 03378354208, art. 218 INC III;CNH nº 00142040209, art. 218 INC III;CNH nº 00161135826, art. 218 INC III;CNH nº 04186864430, art. 218 INC III;CNH nº 04572890135, art. 218 INC III;CNH nº 00111660387, art. 218 INC III;CNH nº 03989823590, art. 218 INC III;CNH nº 07497683074, art. 218 INC III;CNH nº 06516907703, art. 218 INC III;CNH nº 00046939076, art. 218 INC III.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 6 da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 06418888516, pts. 22;CNH nº 00291888026, pts. 54;CNH nº 06694052183, pts. 22;CNH nº 00817292816, pts. 41;CNH nº 03942319002, pts. 22;CNH nº 00269078995, pts. 34;CNH nº 04091544321, pts. 25;CNH nº 03939985992, pts. 44;CNH nº 04099611176, pts. 31;CNH nº 06545654252, pts. 27;CNH nº 04210131343, pts. 31;CNH nº 00363852132, pts. 36;CNH nº 00064399148, pts. 26;CNH nº 01148273260, pts. 26;CNH nº 06573998431, pts. 31;CNH nº 06860264100, pts. 43;CNH nº 01793305500, pts. 24;CNH nº 03278367431, pts. 27;CNH nº 05744236526, pts. 82;CNH nº 01840766039, pts. 30;CNH nº 01285444655, pts. 31;CNH nº 00264164786, pts. 35;CNH nº 00106575117, pts. 26;CNH nº 01858712605, pts. 22;CNH nº 00672063857, pts. 34;CNH nº 00114488783, pts. 22;CNH nº 04532591780, pts. 33;CNH nº 06354321305, pts. 23;CNH nº 00225532293, pts. 22;CNH nº 02378531951, pts. 38;CNH nº 00163146426, pts. 33;CNH nº 04330745990, pts. 36;CNH nº 00144207735, pts. 28;CNH nº 05980973508, pts. 40;CNH nº 07422082800, pts. 55;CNH nº 00490116903, pts. 36;CNH nº 00715136613, pts. 40;CNH nº 00017278090, pts. 39;CNH nº 06178233509, pts. 53;CNH nº 02457690506, pts. 21;CNH nº 03756234607, pts. 46;CNH nº 03672246400, pts. 53;CNH nº 02369615670, pts. 30;CNH nº 06157671802, pts. 21;CNH nº 00058839308, pts. 22;CNH nº 07594681285, pts. 26;CNH nº 00325803741, pts. 23;CNH nº 00496978534, pts. 23;CNH nº 00129617396, pts. 24;CNH nº 06641235809, pts. 62;CNH nº 06982613602, pts. 66;CNH nº 00079234026, pts. 63;CNH nº 06932338442, pts. 31;CNH nº 06264983746, pts. 42;CNH nº 05456576935, pts. 25;CNH nº 00087727328, pts. 27;CNH nº 07417310858, pts. 21;CNH nº 00194507936, pts. 21;CNH nº 00143676377, pts. 25;CNH nº 00501848232, pts. 26;CNH nº 07082031480, pts. 44;CNH nº 05753367800, pts. 22;CNH nº 00608331282, pts. 26;CNH nº 00535532786, pts. 26;CNH nº 06932165282, pts. 49;CNH nº 03148179281, pts. 28;CNH nº 00179980226, pts. 40;CNH nº 03426473168, pts. 40;CNH nº 04723515204, pts. 24;CNH nº 04342266150, pts. 26;CNH nº 05588304731, pts. 24;CNH nº 03939986793, pts. 24;CNH nº 03026654585, pts. 24.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3 da Resolução CONTRAN n. 723/2018. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 01336402979, art. ART 165 - A;CNH nº 00618718705, art. 244 INC I;CNH nº 03271622091, art. ART 165 - A;CNH nº 06847409105, art. 244 INC II;CNH nº 07230402429, art. 244 INC I;CNH nº 06082767233, art. ART 165 - A;CNH nº 00350955467, art. ART 165 - A;CNH nº 00660410203, art. 244 INC I;CNH nº 06438601619, art. ART 165 - A;CNH nº 07158413591, art. 244 INC I;CNH nº 00007864710, art. ART 165 - A;CNH nº 06867183113, art. 244, III C/C §;CNH nº 02891607263, art. ART 165 - A;CNH nº 00887249566, art. 244 INC I;CNH nº 06135882371, art. 244 INC II;CNH nº 02116290282, art. 244 INC II;CNH nº 05351229953, art. 244 INC II;CNH nº 05582887273, art. 244 INC II;CNH nº 07228749925, art. 244 INC I;CNH nº 01952291050, art. 244 INC I;CNH nº 03642107858, art. ART 165 - A;CNH nº 01090166631, art. 244 INC II;CNH nº 07554768166, art. 244 INC I.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3 da Resolução CONTRAN n. 723/2018. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 05001287802, art. 244 INC II; CNH nº 06947687125, art. 244 INC I; CNH nº 05895478414, art. 170;CNH nº 04145786531, art. 244 INC I.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3 da Resolução CONTRAN n. 723/2018. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 04092362530, art. 244 INC I; CNH nº 05854689037, art. 244 INC II.\r\n\r\nId: 2561693"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Apostilamento do Contrato nº 010/2023.\r\n\r\nPARTES: Instituto Rio Metrópole e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ.\r\n\r\nOBJETO: Contrato nº 010/2023 encontra-se vigente ainda sob as regras da Lei nº 8.666/93. Fica alterado, portanto, o fundamento jurídico do 1º Termo Aditivo (localizado no primeiro parágrafo) do contrato ora mencionado, em virtude de erro material.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sem alteração.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000147/2023.\r\n\r\nId: 2561714"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a empresa Fenixx Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada diurna (lotes 3, 4 e 6) e de armada noturna (lotes 3, 4 e 6), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 03/05/2024, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.393.471,36 (seis milhões e trezentos e noventa e três mil e quatrocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016- Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3390.37.23 - Serviços de Vigilância e Policiamento.\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2024NE00373, 2024NE00374, 2024NE00375, 2024NE00376, 2024NE00377 e 2024NE00378.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040177/000193/2023.\r\n\r\nId: 2561631"
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                        "2561632": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a empresa Conquista Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada diurna e armada noturna (lote 5), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 03/05/2024, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 726.253.44 (setecentos e vinte e seis mil e duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016- Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3390.37.23 - Serviços de Vigilância e Policiamento.\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2024NE00371 e 2024NE00372.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040177/000193/2023.\r\n\r\nId: 2561632"
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                        "2561633": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 16/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a empresa Angel's Segurança E Vigilância Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada diurna e armada noturna (lote 7), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 03/05/2024, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.760.196,48 (um milhão setecentos e sessenta mil e cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016- Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3390.37.23 - Serviços de Vigilância e Policiamento.\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2024NE00379, 2024NE00380 e 2024NE00381.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040177/000193/2023.\r\n\r\nId: 2561633"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 060/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LUIZA DE OLIVEIRA SIMÕES COSTA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 060/2023, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 23/04/2024, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 23/04/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000700/2023.\r\n\r\nId: 2561737"
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                        "2561605": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento dos autos de infração, nos termos da Resolução SEFAZ Nº 476 de 15 de dezembro de 2022, dos contribuintes abaixo identificados, e conforme processo SEI-040006/010617/2024.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\n80.611.838\r\n\r\n40.279.044/0001-17\r\n\r\nHOTEL DO FRADE S.A.\r\n\r\nE-04/009/376/2014\r\n\r\n03.427638-6\r\n\r\nId: 2561605"
                        ],
                        "2561778": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 29 DE ABRIL DE 2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2 da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 29 de abril de 2024, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040006/000122/2024.\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/003772/2024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/005445/2024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040043/000189/2023\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040040/000355/2023\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040224/000248/2024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/002629/2024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040091/001277/2023\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/004608/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/005703/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040044/000335/2023\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040040/000420/2023\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/002978/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040224/005633/2023\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040192/001410/2023\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/003466/2024\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040037/000307/2023\r\n\r\n3\r\n\r\nE04/211/018277/2019\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040224/001369/2023\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040006/005235/2024\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040225/002292/2023\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040224/000371/2023\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/000706/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040036/000010/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/004060/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/003578/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/003862/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/003526/2024\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040006/002662/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/000729/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040041/005448/2023\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/008484/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040038/000483/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040006/003526/2024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040038/000365/2023\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040041/002541/2022\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/005425/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/003948/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/005292/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nE04/211/008850/2020\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040045/000007/2024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040224/002107/2023\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/001558/2024\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/211/024389/2019\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/211/024388/2019\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/211/024387/2019\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/041/102256/2018\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/000745/2024\r\n\r\n7\r\n\r\nE04/211/024390/2019\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040224/000248/2022\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040041/005239/2023\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040224/000063/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040040/000800/2022\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040192/001564/2023\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040225/002355/2023\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040224/000081/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040224/005717/2023\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/002277/2024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/006258/2024\r\n\r\n9\r\n\r\nE04/041/000308/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040224/000335/2024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040041/002501/2023\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/005673/2024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040224/006208/2023\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040192/000055/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/004368/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040040/000915/2023\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040224/005571/2023\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/000505/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040016/000520/2021\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040022/000358/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000819/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000812/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000808/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000822/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000811/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000813/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000804/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000726/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000818/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000659/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000729/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000816/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000817/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000682/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000638/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000613/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000725/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000588/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000555/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000828/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000566/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/005284/2024\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/000983/2024\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040041/005442/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040224/000268/2024\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040224/004505/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040224/000333/2024\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/002854/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024.\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2561778"
                        ],
                        "2561748": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSO AO RELATOR POR SORTEIO\r\n\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 25 de abril de 2024, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON n.º 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n\r\n78405\r\n\r\nE-04/211/015674/2020\r\n\r\nTRANSPORTES CARVALHO\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nId: 2561748"
                        ],
                        "2561708": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 25 dias do mês de abril de 2024, na sessão das treze horas, realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n81575\r\n\r\nSEI-040192/000284/2021\r\n\r\nINFOAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AR COND. E INF. - EIRELI\r\n\r\n81686\r\n\r\nSEI-040037/000095/2023\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n75725\r\n\r\nE-04/211/017402/2019\r\n\r\nT.W.A. TRANSPORTES - EIRELI\r\n\r\n80575\r\n\r\nSEI-040091/000433/2022\r\n\r\nLATASA GARIMPEIRO URBANO RIO DE JANEIRO COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n80641\r\n\r\nSEI-040036/000198/2022\r\n\r\nSKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA\r\n\r\n81432\r\n\r\nSEI-040041/005899/2022\r\n\r\nDANIELLE KARLA CORREIA DE MEDEIROS ROSSATO\r\n\r\n81465\r\n\r\nSEI-040440/000061/2023\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n81486\r\n\r\nSEI-040440/000094/2023\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nId: 2561708"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2561543": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 077/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis. \r\n\r\nVALOR: R$ 246.908,16 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e oito reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2024. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00274. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 18 (dezoito) meses, contados a partir de 02/05/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/011152/2023.\r\n\r\nId: 2561543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2561698": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 018/2024. PARTES: A Agência de Fomento do Estado do RJ e Cassiano Pires Vilas Boas Sociedade Individual de Advocacia. OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados, por sociedade de advogados, de cobrança e recuperação de créditos e bens abrangidos pela carteira de créditos da AgeRio. VALOR: Taxa de Honorários: 0,01%. Prazo: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2024. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000342/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 019/2024. PARTES: A Agência de Fomento do Estado do RJ e Martinez e Martinez Advogados Associados. OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados, por sociedade de advogados, de cobrança e recuperação de créditos e bens abrangidos pela carteira de créditos da AgeRio. VALOR: Taxa de Honorários: 0,01%. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000342/2023.\r\n\r\nId: 2561698"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2561527": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 138/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Insumos específicos para o serviço de esterilização.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.365,00 (um mil trezentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2024.\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT PM 91.081 Felipe Santana Pompeu, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM 106.941 Bruno Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS CABIS: Ten PM RG 3/000219 Maria Paula Bacan de Souza Paiva, Ten PM RG 3/000229 Priscila Menezes de Mello Oliveira e 1º SGT 70.038 Anastácio Kobayashi de Oliveira.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000633/2021 - PE SRP N° 127/22 SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 139/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa SISPACK MEDICAL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 54.565.478/0001-98.\r\n\r\nOBJETO: Insumos específicos para o serviço de esterilização.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.047,00 (dezesseis mil quarenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2024.\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT PM 91.081 Felipe Santana Pompeu, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM 106.941 Bruno Pereira da Silva, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS CABIS: Ten PM RG 3/000219 Maria Paula Bacan de Souza Paiva, Ten PM RG 3/000229 Priscila Menezes de Mello Oliveira e 1º SGT 70.038 Anastácio Kobayashi de Oliveira.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000633/2021 - PE SRP N° 127/22 SEPM.\r\n\r\nId: 2561527"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE00871 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: A SEPM e a Empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI, C.N.P.J: 36.958.637/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.522,00 (dezoito mil quinhentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2024.\r\n\r\nGESTOR: 3º SGT 91.081FELIPE SANTANA POMPEU, ID 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA ID - 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: CB PM RG 3/000506 Jessica Pereira Andrade ID FUNC. 5134434-3, CB PM RG 3/000411 Anastácia Maria Silva de Oliveira ID FUNC. 5134181-6 e CB PM RG 3/000676, Jemysson Rivarola Garcia de Azevedo Soares ID FUNC. 5134286-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/008051/2024.\r\n\r\nId: 2561296"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE00872- Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa - LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA no CNPJ nº 40.600.760/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 42.982,00 (quarenta e dois mil novecentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/24.\r\n\r\nGESTOR: Felipe Santana Pompeu - ID 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno Pereira da Silva - ID 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 030000239 / ID 51340674 MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/0004003/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE00873- Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa - GEV COMERCIO SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALA EIRELLI, no CNPJ nº 30.722.690/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.767,00 (um mil setecentos e sessenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/24.\r\n\r\nGESTOR: Felipe Santana Pompeu - ID 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno Pereira da Silva - ID 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 030000239 / ID 51340674 MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/0004003/2024.\r\n\r\nId: 2561680"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/03/2024\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000737/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1°Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2023-DGO.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR TOTAL: R$ 15.785,00 (quinze mil setecentos e oitenta e cinco reais.\r\n\r\nLeia-se: VALOR TOTAL: R$ 14.760,00 (quatorze mil setecentos e sessenta reais.\r\n\r\nId: 2561548"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0002/2024/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para a contratação de serviços de exames laboratoriais.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Multi Testes Laboratório Veterinário Ltda Me.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350062/000358/2022 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 104/2023 R1.\r\n\r\n1 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, HEMOGRAMA COMPLETO VETERINARIO. Código do Item: 0338.001.0049 (ID - 173024).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 240.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 7.200,00.\r\n\r\n3 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, BIOQUIMICA RENAL UREIA. Código do Item: 0338.001.0051 (ID - 173026).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 240.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 10,90.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 2.616,00.\r\n\r\n4 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, BIOQUIMICA HEPATICA ALT. Código do Item: 0338.001.0052 (ID - 173027).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 240.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 10,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 2.400,00.\r\n\r\n5 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, BIOQUIMICA HEPATICA AST. Código do Item: 0338.001.0053 (ID - 173028).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 240.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 7.200,00.\r\n\r\n6 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, LIPIDOGRAMA. Código do Item: 0338.001.0054 (ID - 173029).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 50.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 94,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 4.700,00.\r\n\r\n7 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, GLICOSE. Código do Item: 0338.001.0055 (ID - 173030).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 240.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 10,95.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 2.628,00.\r\n\r\n8 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, SOROLOGIA PARA ANAPLASMA, DIROFILARIA, DOENCA DE LYME E EHRLICHIA. Código do Item: 0338.001.0056 (ID - 173031).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 240.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 181,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 43.440,00.\r\n\r\n9 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, SOROLOGIA PARA LEISHMANIOSE. Código do Item: 0338.001.0057 (ID - 173035).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 240.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 100,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 24.000,00.\r\n\r\n10 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA CAES, EXAME PARASITOLOGICO DE FEZES. Código do Item: 0338.001.0068 (ID - 173046).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 240.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 19,31.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 4.634,40.\r\n\r\n11 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA CAES, EXAME DE URINA. Código do Item: 0338.001.0069 (ID - 173047).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 10.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 18,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 180,00.\r\n\r\n12 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, BABESIA (ELISA IGG E IGM). Código do Item: 0338.001.0058 (ID - 173036).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 50.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 191,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 9.550,00.\r\n\r\n13 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, BRUCELOSE (CANINA). Código do Item: 0338.001.0092 (ID - 173139).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 10.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 800,00.\r\n\r\n14 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: EALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, CINOMOSE (IGG E IGM). Código do Item: 0338.001.0093 (ID - 173140).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 10.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 180,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 1.800,00.\r\n\r\n15 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, PARVOVIROSE (ELISA). Código do Item: 0338.001.0059 (ID - 173037).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 10.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 84,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 840,00.\r\n\r\n16 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, ALBUMINA. Código do Item: 0338.001.0060 (ID - 173038).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 50.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 10,99.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 549,50.\r\n\r\n17 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, AMILASE. Código do Item: 0338.001.0061 (ID - 173039).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 20.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 10,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 200,00.\r\n\r\n18 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, BILIRRUBINA (TOTAL, DIRETA E INDIRETA). Código do Item: 0338.001.0062 (ID - 173040).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 50.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 32,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 1.600,00.\r\n\r\n19 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, CALCIO. Código do Item: 0338.001.0063 (ID - 173041).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 10.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 12,66.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 126,60.\r\n\r\n20 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, FOSFATASE ALCALINA. Código do Item: 0338.001.0064 (ID - 173042).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 50.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 1.500,00.\r\n\r\n21 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, GAMA GT. Código do Item: 0338.001.0065 (ID - 173043).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 50.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 11,40.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 570,00.\r\n\r\n24 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, PROTEINAS TOTAIS E FRACOES. Código do Item: 0338.001.0070 (ID - 173048).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 50.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 29,70.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 1.485,00.\r\n\r\n27 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS EM SANGUE DE CAES, CORTISOL. Código do Item: 0338.001.0073 (ID - 173051).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 5.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 120,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 600,00.\r\n\r\n40 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA CAES, CITOLOGIA OTOLOGICA / MALASSEZIA. Código do Item: 0338.001.0087 (ID - 173065).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 100.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 48,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 4.800,00.\r\n\r\n41 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA CAES, CULTURA ANTIBIOGRAMA (AEROBIO E ANAEROBIO). Código do Item: 0338.001.0088 (ID - 173066).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 50.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 112,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 5.600,00.\r\n\r\n42 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA CAES, CULTURA PARA FUNGOS. Código do Item: 0338.001.0089 (ID - 173067).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 50.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 94,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 4.700,00.\r\n\r\n44 - SERVICOS DE EXAMES LABORATORIAIS,DESCRIÇÃO: REA LIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA CAES, EXAME DIRETO PARA FUNGOS. Código do Item: 0338.001.0091 (ID - 173069).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 50.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 40,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 2.000,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 135.719,50.\r\n\r\nId: 2561468"
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                        "2561142": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 124/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar CNPJ 32.690.668/0001-02 e a empresa INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA., CNPJ: SOB O Nº39. 186.697/0001-72.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Especializados na Assistência Médico-hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGESTORES MAJ PM MED RG 76650 PAULA ROSADO - DC ID. Funcional nº 32290446 \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CAP PM PSI: 90.253 ROBERTO DE FREITAS JUNIOR - DC ID. Funcional nº 44001312\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM MED RG: 76.747 RENATA RIÇA VERA - HPM NIT ID. Funcional nº 24472077; CAP NUT RG: 89527 THAIS MEDEIROS DE AGUIAR - 25º BPM ID. Funcional nº 43987770; CAP PSI RG: 81.014 RENATA CATUNDA DA SILVA - DGS ID. Funcional nº 41969154 e TEN MED TEMP RG: 30000225 PEDRO PAULO DIAS RODRIGUES HPM-NIT. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses com fulcro na Lei nº 14.133/21, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no SEI/RJ pelo Processo nº SEI-35/113/000726/2019.\r\n\r\nId: 2561142"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: DELEGADO DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Delegado de Polícia à 1ª Classe, com validade a contar de 21/04/2024, em cumprimento ao despacho de 18/04/2024, o processo n° SEI-360008/000824/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 dias, nos termos da Lei Complementar n° 204/2022. Esclarecemos que o quesito de desempate por maior idade poderá ser consultado no Serviço de Promoções. Os recursos deverão ser remetidos via SEI, inserindo no campo Tipo de Processo, opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - DELEGADO DE POLÍCIA - à 1ª - VALIDADE: 21/04/2024”.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - 21/04/2024\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29138027\r\n\r\nVanessa Lyrio Boechat\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29922240\r\n\r\nGesner César Bruno\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29857546\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Martiniano\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29764815\r\n\r\nBruno Gilaberte Freitas\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29241669\r\n\r\nSimone da Silva Pinho Santiago\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29495229\r\n\r\nMilena da Silva de Oliveira\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29751888\r\n\r\nUiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29388562\r\n\r\nDanielle Bulus Araújo\r\n\r\n21.06.17\r\n\r\n22.11.13\r\n\r\n22.11.13\r\n\r\n22.11.13\r\n\r\n22.11.13\r\n\r\n29306426\r\n\r\nAndré Carlos da Silva\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n36.06.01\r\n\r\n36.06.01\r\n\r\n29770149\r\n\r\nCláudia Teresa Nardy Abbud\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n29291160\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29599059\r\n\r\nFábio Augusto Domingues\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29862361\r\n\r\nOthon Alves Filho\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n30008786\r\n\r\nBeatriz Senra Calmon Garcia\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29438322\r\n\r\nDaniel Augusto Valença da Silva\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n26.04.03\r\n\r\n26.09.22\r\n\r\n26.09.22\r\n\r\n29711380\r\n\r\nAlice Ferreira Vila da Cunha\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29181143\r\n\r\nPatrícia de Paiva Aguiar\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29712076\r\n\r\nMarta Ferreira Dominguez\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n5645913\r\n\r\nJanaina Cristina Peregrino\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n29175810\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch \r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n22.05.26\r\n\r\n22.05.26\r\n\r\n29566444\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado \r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.10.30\r\n\r\n23.10.30\r\n\r\n29883326\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n29135729\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n5646146\r\n\r\nLiliane Olimpio Santos da Silva Lopes\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n5646200\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n29273897\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n30005655\r\n\r\nRomulo Vieira Alves\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n35.11.22\r\n\r\n29122970\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n29728436\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga \r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n22.11.15\r\n\r\n22.11.15\r\n\r\n22.11.15\r\n\r\n22.11.15\r\n\r\n5645921\r\n\r\nCarlos Alberto Meirelles de Abreu Filho\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n5645930\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n5653932\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n19.00.00\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n5646260\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n36.02.17\r\n\r\n5646103\r\n\r\nVicente Maximiliano Rodrigues Barbosa\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n41377834\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansky Sodre\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n5646111\r\n\r\nCristiane Lopes Amorim\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n5646014\r\n\r\nLuciana Mendonça Senise\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n20.11.22\r\n\r\n20.11.22\r\n\r\n20.11.22\r\n\r\n20.11.22\r\n\r\n5646286\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`ana\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n26.10.02\r\n\r\n26.10.02\r\n\r\n5646235\r\n\r\nElisangela Martins Ladeira\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n41377842\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n28.02.20\r\n\r\n5646316\r\n\r\nGabriel Bidarra Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n5654599\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n5656940\r\n\r\nSergio Luiz Freire\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n5649293\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n5648254\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n41377826\r\n\r\nEricka Julio Batitucci\r\n\r\n16.10.17\r\n\r\n20.05.00\r\n\r\n20.05.00\r\n\r\n20.05.00\r\n\r\n20.05.00\r\n\r\n5649129\r\n\r\nNiandro Ferreira Lima\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n5648505\r\n\r\nLauro Cesar Lethier Rangel\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n42182980\r\n\r\nJayme Berbat Filho\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n5659434\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n41369025\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n42585198\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n18.00.18\r\n\r\n18.00.18\r\n\r\n21.00.04\r\n\r\n21.00.04\r\n\r\n5473039\r\n\r\nJorge de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n35.02.10\r\n\r\n35.02.10\r\n\r\n29328110\r\n\r\nEduardo Jorge Alves Soares\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n41.00.23\r\n\r\n41.00.23\r\n\r\n41.00.23\r\n\r\n19983530\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n26.09.06\r\n\r\n35.10.05\r\n\r\n42183057\r\n\r\nKarina Regufe Gonçalves Lopes\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n42183278\r\n\r\nCarla Conceição Guimarães Tavares\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n5709784\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n21.01.02\r\n\r\n21.01.02\r\n\r\n21.01.02\r\n\r\n5648211\r\n\r\nGilson Perdigão Soares de Azevedo Filho\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n20620225\r\n\r\nLuciano Pinheiro Zahar\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n45.08.20\r\n\r\n45.08.20\r\n\r\n43243860\r\n\r\nDebora Ferreira Rodrigues\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n5649684\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n5566592\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n5655609\r\n\r\nLeandro Aquino Gouget\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n43291961\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n25.03.20\r\n\r\n25.03.20\r\n\r\n43287450\r\n\r\nAntonio da Luz Furtado\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n24.07.05\r\n\r\n30.11.26\r\n\r\n43298036\r\n\r\nAldrin Genuino da Rocha\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n34.09.04\r\n\r\n43241921\r\n\r\nSandro Caldeira Marron da Rocha\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n15.11.19\r\n\r\n15.11.19\r\n\r\n15.11.19\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n43298133\r\n\r\nJose Paulo Pires\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n23.11.08\r\n\r\n33.04.10\r\n\r\n33.04.10\r\n\r\n5647401\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n5656648\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n26.00.30\r\n\r\n5647665\r\n\r\nCarlos Augusto Guimaraes da Silva\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n43291341\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n26.03.14\r\n\r\n36.08.23\r\n\r\n5643970\r\n\r\nCristiano do Vale Maia\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n43295444\r\n\r\nCelso Gustavo Castello Ribeiro\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n17.11.09\r\n\r\n43292585\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n42044618\r\n\r\nJuliana Rattes Cardoso de Queiroz\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n16.09.05\r\n\r\n16.09.05\r\n\r\n43291821\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martins\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n43292151\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n43288880\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n43290558\r\n\r\nJuliana Almeida Alves Domingues\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n6402879\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n43290566\r\n\r\nMaria Madalena Carnevale Alves Tomelin\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n43290280\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n43287280\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado Carvalho\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n15.11.06\r\n\r\n15.11.06\r\n\r\n15.11.06\r\n\r\n19.06.07\r\n\r\n29154146\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n34.07.29\r\n\r\n34.07.29\r\n\r\n5884993\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n37.08.28\r\n\r\n37.08.28\r\n\r\n43292488\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n33.02.16\r\n\r\n43298087\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n21.08.18\r\n\r\n21.08.18\r\n\r\n43298001\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n43292046\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n43295800\r\n\r\nGiselle do Espirito Santo\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n43296220\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel Dykeman\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n29504244\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n29150434\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n5568145\r\n\r\nFabio Asty Dantas\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n5649536\r\n\r\nTatiana Ribeiro Queiroz de Oliveira\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n5711355\r\n\r\nLeonardo Affonso Dantas dos Santos\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.07.21\r\n\r\n43297927\r\n\r\nAndre Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n30.00.29\r\n\r\n35.05.00\r\n\r\n43297943\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n43297978\r\n\r\nMarx Martins Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n43296157\r\n\r\nMichel Andre Murillo Floroschk\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n43297960\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n15.11.09\r\n\r\n29244684\r\n\r\nAntonio Ferreira Bonfim Filho\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.08.28\r\n\r\n37.10.01\r\n\r\n49.06.03\r\n\r\n49.06.03\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n5652235\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n19.09.03\r\n\r\n19.09.03\r\n\r\n20.05.19\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHeberth Tavares Cardoso\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n17.11.06\r\n\r\n17.11.06\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n15.04.23\r\n\r\n15.04.23\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n43953212\r\n\r\nGustavo de Mello de Castro\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n43953417\r\n\r\nAllan Duarte Lacerda\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrão\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n43953301\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n43953409\r\n\r\nRafael de Faria Ferrao\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n41773292\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n43953328\r\n\r\nRodrigo Vinicius Andrade Maia\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n16.01.15\r\n\r\n43953166\r\n\r\nDaniele Marques Amorim\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n43953379\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus Oliveira\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n29559332\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n38.02.09\r\n\r\n38.02.09\r\n\r\n38.02.09\r\n\r\n5658497\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n5567696\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n28.10.18\r\n\r\n42121175\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n19.10.17\r\n\r\n19.10.17\r\n\r\n44007930\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n41378008\r\n\r\nFlávia Goes Monteiro Romero de Barros\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n44139306\r\n\r\nVictor de Azevedo Moreira\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n43297919\r\n\r\nMatheus de Almeida Romanelli Lopes \r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n10.11.04\r\n\r\n43966284\r\n\r\nFernanda Santos Fernandes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n44089368\r\n\r\nAndré Luis Alves Uchoa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.10.06\r\n\r\n10.10.06\r\n\r\n10.10.06\r\n\r\n14.09.00\r\n\r\n29654726\r\n\r\nBruno Ciniello Araujo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n29656150\r\n\r\nPedro Bittencourt Brasil de Araujo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n5649579\r\n\r\nTiago Aguiar de Jesus\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n5653940\r\n\r\nFlavio Ferreira Rodrigues\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n5647690\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araujo Rangel\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n5660289\r\n\r\nWilliam Lourenço Bezerra\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n15.00.20\r\n\r\n15.00.20\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n5657997\r\n\r\nPaulo André Souza da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n14.09.00\r\n\r\n18.05.05\r\n\r\n30.11.20\r\n\r\n43647758\r\n\r\nNatacha Alves de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n43858422\r\n\r\nJuliana Montes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n21789835\r\n\r\nMarcelo Cardoso Domingues\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n50231251\r\n\r\nRodrigo Bichara Moreira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n13.04.06\r\n\r\n27.02.14\r\n\r\n50230700\r\n\r\nMariana Thomé de Moraes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n12.08.18\r\n\r\n14.01.01\r\n\r\n50231286\r\n\r\nLuiz Eduardo Miranda\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n27.05.18\r\n\r\n50231588\r\n\r\nVinicius de Mello Coutinho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n24.09.22\r\n\r\n50231278\r\n\r\nRicardo Luiz de Rezende Carraretto\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n24.07.13\r\n\r\n50231340\r\n\r\nCarmelo Santalucia Ramos da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n22.11.15\r\n\r\n50230778\r\n\r\nVinicius Miranda de Moraes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n50231510\r\n\r\nGabriel Poiava Martins\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n12.09.30\r\n\r\n50231243\r\n\r\nDiego Salarini Gabriel\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50230832\r\n\r\nJuliana Menescal da Silva Ziehe\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n5653495\r\n\r\nFábio Luiz da Silva Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n41775120\r\n\r\nNeilson dos Santos Nogueira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n17.02.26\r\n\r\n17.02.26\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n42625130\r\n\r\nDaniel Freitas da Rosa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n50231146\r\n\r\nRafael Barcia Sarnelli Lopes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n20.09.12\r\n\r\n20.09.12\r\n\r\n50230638\r\n\r\nIsabelle Conti de Almeida\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n44125127\r\n\r\nVictor Arthur Tuttman Diegues\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n12.08.13\r\n\r\n50231235\r\n\r\nFabricio Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n11.08.00\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n50231502\r\n\r\nDaniel Trisuzzi de Sá\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n50231260\r\n\r\nPedro Emilio de Souza Braga\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50231383\r\n\r\nCamila Lourenço de Oliveira Cardoso Neves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n41796950\r\n\r\nJosy Lima Leal Ribeiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n43857760\r\n\r\nLeonan Duarte Calderaro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n43966373\r\n\r\nAna Carolina Lemos de Medeiros Caldas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n13.03.30\r\n\r\n13.03.30\r\n\r\n41962443\r\n\r\nLuis Otavio Franco Gomes de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n50231537\r\n\r\nVanessa Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n11.00.18\r\n\r\n50231065\r\n\r\nEvaristo Pontes Magalhães\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n50230786\r\n\r\nMauro Cesar da Silva Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n18.03.07\r\n\r\n50231456\r\n\r\nAndre Luiz Maule Timoni\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n50231413\r\n\r\nMaria Carolina da Silva Masson Pio\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n50231448\r\n\r\nMarcelo José Borda Carregosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50230964\r\n\r\nAloysio Berardo Falcão de Paula Lopes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n5657504\r\n\r\nMario Cesar Monnerat Vianna\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n5651425\r\n\r\nBruno Enrique de Abreu Menezes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n44031343\r\n\r\nAna Carla Rodrigues Moura Nepomuceno\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n13.00.29\r\n\r\n13.00.29\r\n\r\n13.00.29\r\n\r\n50231472\r\n\r\nRonaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n19.07.22\r\n\r\n19.07.22\r\n\r\n50231359\r\n\r\nAndré Barbosa Morais\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n15.09.06\r\n\r\n42403960\r\n\r\nPheelipe Cyrne Mattos Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n15.08.30\r\n\r\n15.08.30\r\n\r\n50230905\r\n\r\nRenato Tomaz Condez Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50230565\r\n\r\nAlvaro de Oliveira Gomes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50231006\r\n\r\nBrenno Carnevale Nessimian\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n43858600\r\n\r\nSergio Elias Santana Júnior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n44031190\r\n\r\nFelipe Santoro da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n43875084\r\n\r\nDanielle Peres Lopes Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n43966616\r\n\r\nCassiano dos Santos Conte\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n12.07.24\r\n\r\n19.10.29\r\n\r\n50230948\r\n\r\nRômulo Assis Coelho Caldas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n50231529\r\n\r\nTalita Roberta Carvalho Stivanello\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n50231081\r\n\r\nWilson Luiz Palermo Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n15.09.15\r\n\r\n50230760\r\n\r\nCarolina Pereira Cavalcante\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n11.01.12\r\n\r\n50230590\r\n\r\nTiago Venturini Antunes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50231219\r\n\r\nCarla Mariana Mero Ferrão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n5659825\r\n\r\nThiago Luis Martins da Silva\r\n\r\n05.09.29\r\n\r\n09.07.08\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n5652707\r\n\r\nEdezio de Castro Ramos Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n50230620\r\n\r\nWalace Medeiros de Souza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n16.09.05\r\n\r\n16.09.05\r\n\r\n43969828\r\n\r\nWillians Batista de Souza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n13.03.30\r\n\r\n13.03.30\r\n\r\n41982991\r\n\r\nRodolfo Maravilha Franco da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n17.07.17\r\n\r\n50230557\r\n\r\nAndré Felippe Cavalcante\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n50230921\r\n\r\nAndre Prates Fraga\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n11.01.09\r\n\r\n13640429\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50230999\r\n\r\nElaine Andrea Nunes Rosa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50231405\r\n\r\nLeandro Artiles de Freitas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50230735\r\n\r\nPaula Pereira Loureiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50231138\r\n\r\nPaulo Braga Castello Branco\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n43648568\r\n\r\nEduardo Teixeira Ozorio da Cruz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n43322379\r\n\r\nNorma Passos Lacerda de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n50230573\r\n\r\nThaianne Barbosa de Moraes Pessoa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n14.03.12\r\n\r\n14.03.12\r\n\r\n41960556\r\n\r\nAna Lucia da Costa Barros\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n50231200\r\n\r\nAline Vilasboas Hacker Alvarenga\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n42193761\r\n\r\nEduardo Aragão de Souza Sanchez\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50230980\r\n\r\nLeandro Teixeira da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50231391\r\n\r\nCamila Meirelles Pegorim\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n5650291\r\n\r\nAlexandre Netto Cardoso\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n43730035\r\n\r\nPollyana da Paixao Henriques\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n44230133\r\n\r\nJoão Ricardo Bicudo de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n43967973\r\n\r\nVictor Barbosa Maranhao Pinto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n13.03.30\r\n\r\n13.03.30\r\n\r\n50230794\r\n\r\nKely de Araújo Goularte\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n12.04.01\r\n\r\n50231324\r\n\r\nRodolfo Bonfante Atala\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50230646\r\n\r\nFernanda de Oliveira Noethen\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.02.22\r\n\r\n10.02.22\r\n\r\n10.02.22\r\n\r\n10.02.22\r\n\r\n50339591\r\n\r\nMarcello Giovanni Russo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n26.09.14\r\n\r\n31.11.11\r\n\r\n50231073\r\n\r\nJulio Cesar Pyrrho de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n43966985\r\n\r\nJefferson Ferreira do Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n13.03.30\r\n\r\n13.03.30\r\n\r\n50230727\r\n\r\nJuliana Cristina de Oliveira Buchas Calif\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n14.05.30\r\n\r\n50231120\r\n\r\nCarolina Marins Nascimento Montenegro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50231030\r\n\r\nHenrique Vitor Lobato\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50231421\r\n\r\nLauro Coelho Ferreira Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50231430\r\n\r\nBianca Gebara Grune\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n42552044\r\n\r\nGilberto Soares da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n13.06.22\r\n\r\n13.06.22\r\n\r\n50230891\r\n\r\nGustavo Antonio de Aguillar Lima\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n50230840\r\n\r\nFabrício Amolinario de Azevedo Lemos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.11.18\r\n\r\n50231367\r\n\r\nAndressa de Oliveira Mantel\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50230697\r\n\r\nPedro Pilher de Castro Rangel\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50230859\r\n\r\nPatrícia Uana da Rocha Cambraia\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50231545\r\n\r\nThatiana Sílvia Ribeiro Vilela\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n10.04.01\r\n\r\n50231014\r\n\r\nLaisa Batista de Lara\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\nId: 2561270"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO - GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Investigador Policial à 1ª Classe, com validade a contar de 21/04/2021, em cumprimento ao despacho de 19/04/2024 do processo SEI-360008/000042/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via SEI, inserindo no campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INVESTIGADOR POLICIAL - 1ª - VALIDADE: 21/04/2021”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2021\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n43925871\r\n\r\nGlaucio Gomes Rocha *\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n18.02.04\r\n\r\n18.02.04\r\n\r\n43924670\r\n\r\nAlexandre de Assumpção dos Santos *\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n43923577\r\n\r\nFrancisco Ricardo Motta Teodoro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n43924719\r\n\r\nVanderlan Batista da Costa Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n43922031\r\n\r\nLucio Roberto de Lima Cintra\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n43923364\r\n\r\nPaulo Roberto Palhares Leao\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n43925456\r\n\r\nAlexandre Burger Pereira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n43927378\r\n\r\nJose Andre Mendes Madeira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n43926819\r\n\r\nEduardo da Silveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n43924387\r\n\r\nAltivo Aleixo da Silva Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n43921965\r\n\r\nMarcio Rogerio Pacheco de Almeida\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n44008201\r\n\r\nDaniel Castro Cerveira Leite\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n43924344\r\n\r\nLuiz Fernando Sanches Belo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n43923160\r\n\r\nHenrique Peixoto de Assis\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n43924409\r\n\r\nAndre Luiz Palma Pereira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n43922996\r\n\r\nGustavo Jorge Monteiro Miguel\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n43979238\r\n\r\nDéa Lúcia de Jesus Siqueira Castelo Branco\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n10.03.10\r\n\r\n10.03.10\r\n\r\n10.03.10\r\n\r\n10.03.10\r\n\r\n16.02.22\r\n\r\n42696747\r\n\r\nWalter Luis Joaquim Ribeiro *\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n09.06.17\r\n\r\n13.04.07\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n42525543\r\n\r\nAntonio Guedes dos Santos Junior\r\n\r\n07.09.01\r\n\r\n10.03.18\r\n\r\n10.03.18\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n23.01.12\r\n\r\n23.01.12\r\n\r\n43952445\r\n\r\nHeitor de Azevedo Vieira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n10.04.23\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n50083945\r\n\r\nDaniela Saab Costa Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n08.07.01\r\n\r\n08.07.01\r\n\r\n08.07.01\r\n\r\n08.07.01\r\n\r\n08.07.01\r\n\r\n42586585\r\n\r\nFabiano Ferreira dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n14.10.22\r\n\r\n14.10.22\r\n\r\n14.10.22\r\n\r\n25082566\r\n\r\nJose Claudio Rocha Patrocinio\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n50099744\r\n\r\nAdriano Varejão Correia Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n50099752\r\n\r\nRodrigo Abreu Soares\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n50211013\r\n\r\nClaydson Almeida Fonseca\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n07.04.30\r\n\r\n07.04.30\r\n\r\n07.04.30\r\n\r\n07.04.30\r\n\r\n07.04.30\r\n\r\n50238256\r\n\r\nGuilherme Nunes Lemos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n50210890\r\n\r\nMarcos Roberto Dias\r\n\r\n04.11.20\r\n\r\n07.04.07\r\n\r\n07.04.07\r\n\r\n07.04.07\r\n\r\n07.04.07\r\n\r\n07.04.07\r\n\r\n50221833\r\n\r\nLeonardo de Almeida Prudente\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n06.11.23\r\n\r\n06.11.23\r\n\r\n06.11.23\r\n\r\n06.11.23\r\n\r\n06.11.23\r\n\r\n43181740\r\n\r\nAlexandre Camelo Gomes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n06.08.27\r\n\r\n06.08.27\r\n\r\n13.03.29\r\n\r\n20.03.29\r\n\r\n20.03.29\r\n\r\n50328034\r\n\r\nEduardo Luiz da Rocha Vianna\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n06.08.27\r\n\r\n06.08.27\r\n\r\n06.08.27\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n50308327\r\n\r\nAline da Motta Lisboa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n06.06.18\r\n\r\n06.06.18\r\n\r\n06.06.18\r\n\r\n06.06.18\r\n\r\n12.04.28\r\n\r\n26895536\r\n\r\nLuis Renato de Carvalho Leite Campos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n06.06.12\r\n\r\n06.06.12\r\n\r\n06.06.12\r\n\r\n06.06.12\r\n\r\n06.06.12\r\n\r\n50223054\r\n\r\nOswaldo Luiz Alves da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n06.06.11\r\n\r\n06.06.11\r\n\r\n06.06.11\r\n\r\n12.02.05\r\n\r\n12.02.05\r\n\r\n50223844\r\n\r\nLyvson Pestana Cordeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n06.06.11\r\n\r\n06.06.11\r\n\r\n06.06.11\r\n\r\n06.06.11\r\n\r\n06.06.11\r\n\r\n43823335\r\n\r\nFabio Roberto Tadeu Santos Patrocinio\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n06.00.15\r\n\r\n06.00.15\r\n\r\n10.11.03\r\n\r\n10.11.03\r\n\r\n10.11.03\r\n\r\n23164263\r\n\r\nEmerson Moratti\r\n\r\n03.05.20\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n06.00.04\r\n\r\n16.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n50751832\r\n\r\nRenato Cardoso de Matos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n05.06.13\r\n\r\n05.06.13\r\n\r\n05.06.13\r\n\r\n05.06.13\r\n\r\n05.06.13\r\n\r\n43377580\r\n\r\nLuis Claudio Vicente Viana\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n04.06.03\r\n\r\n04.06.03\r\n\r\n12.06.22\r\n\r\n12.06.22\r\n\r\n12.06.22\r\n\r\n*Impedido, nos termos do Art.185 c/c Art.186, parágrafo único, do Decreto 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2561516"
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Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29939453\r\n\r\nAntonio Cesar Mendes da Silva *\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n41369220\r\n\r\nStanlei Couto Fernandes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n29725119\r\n\r\nLuiz Carlos Emidio da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n29154812\r\n\r\nJoao Carlos Nascimento de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n36.03.07\r\n\r\n29482666\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n29155240\r\n\r\nRosangela Silva Tadim\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n29857422\r\n\r\nGuilherme Teixeira de Magalhaes Guazzelli\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n5650461\r\n\r\nAline Barbosa de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n29718953\r\n\r\nAndre Alves Passos\r\n\r\n07.06.22\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n29.04.17\r\n\r\n29.04.17\r\n\r\n29470269\r\n\r\nHenrique Baptista\r\n\r\n07.04.29\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n41378326\r\n\r\nCarlos Augusto Farnochi Cordeiro\r\n\r\n07.03.15\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n5660475\r\n\r\nRenato Zille Cardoso\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n29334837\r\n\r\nCelso Antonio das Virgens Junior\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n27.10.01\r\n\r\n5651360\r\n\r\nBruno Abreu Gondim\r\n\r\n07.02.25\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n29831547\r\n\r\nIlaudevi Duarte Neto\r\n\r\n07.00.14\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n24.10.10\r\n\r\n41787811\r\n\r\nRodrigo Skiavini Severiano\r\n\r\n07.00.14\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n29182840\r\n\r\nAntonio Nonato Gonçalves Santiago\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n38.04.01\r\n\r\n29397235\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n30.03.00\r\n\r\n30.03.00\r\n\r\n41.08.11\r\n\r\n41.08.11\r\n\r\n41.08.11\r\n\r\n29465559\r\n\r\nMaroilson de Assis Fernandes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n29764637\r\n\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n29588367\r\n\r\nMarcelo Miranda de Souza Gonçalves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n29587557\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n25.02.20\r\n\r\n26.02.21\r\n\r\n34.04.05\r\n\r\n29792061\r\n\r\nWendell Ronnan Scatolinio Barbosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.09.18\r\n\r\n21.09.18\r\n\r\n21.09.18\r\n\r\n21.09.18\r\n\r\n21.09.18\r\n\r\n41788559\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.09.05\r\n\r\n21.09.05\r\n\r\n21.09.05\r\n\r\n21.09.05\r\n\r\n21.09.05\r\n\r\n29753155\r\n\r\nAndre Campello da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n29866324\r\n\r\nJose Carlos Firmino Brito\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n30.02.16\r\n\r\n30.02.16\r\n\r\n30.02.16\r\n\r\n30.02.16\r\n\r\n29769256\r\n\r\nOmar Lima de Araujo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n38.04.23\r\n\r\n38.04.23\r\n\r\n38.04.23\r\n\r\n29268230\r\n\r\nSidney Dias de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n35.09.04\r\n\r\n39.02.17\r\n\r\n39.02.17\r\n\r\n29646740\r\n\r\nJorge Luis do Nascimento\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n35.07.11\r\n\r\n35.07.11\r\n\r\n35.07.11\r\n\r\n29327121\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n29476844\r\n\r\nCesar Augusto Sa Freire\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n30.09.27\r\n\r\n34.02.11\r\n\r\n44.06.13\r\n\r\n29946930\r\n\r\nJose Adriani da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n30.04.12\r\n\r\n31.02.27\r\n\r\n31.02.27\r\n\r\n29697239\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n27.07.13\r\n\r\n29532469\r\n\r\nMario Antonio Paixao Gonçalves Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n29.03.12\r\n\r\n29266440\r\n\r\nMario Antonio Patricio da Fonseca\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n26.10.27\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n29166179\r\n\r\nHugo Batista dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n25.06.18\r\n\r\n26.05.13\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n29601479\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n29.03.16\r\n\r\n29758564\r\n\r\nAfonso Russo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n33.00.07\r\n\r\n29527945\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n32.07.07\r\n\r\n30010438\r\n\r\nJose Simão Dantas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n35.11.06\r\n\r\n32326688\r\n\r\nMauricio de Araujo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n35.02.24\r\n\r\n29124050\r\n\r\nPaulo Afonso Pancracio Celebrini\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n29706920\r\n\r\nRobsten Romildo Lima de Freitas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n27.09.26\r\n\r\n29269040\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n27.05.19\r\n\r\n29265266\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n25.07.19\r\n\r\n32281773\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n24.01.07\r\n\r\n29325498\r\n\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n22.01.02\r\n\r\n29700345\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n22.01.02\r\n\r\n29937540\r\n\r\nMarcos Romero Mattoso de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n22.01.02\r\n\r\n29701562\r\n\r\nJoão Gilberto da Silva Gonzaga\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n29333881\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n29628466\r\n\r\nAlberto Augusto Nogueira Borges\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n29555817\r\n\r\nMarlos Proença Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n29887747\r\n\r\nPierre Angel Leite de Mattos Faro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n29598320\r\n\r\nCarlos Augusto Daflon Mendes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n29162050\r\n\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n29588138\r\n\r\nToni Alexandre Meireles Nunes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.09\r\n\r\n21.08.09\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n26.08.20\r\n\r\n26.08.20\r\n\r\n29598737\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n29767830\r\n\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n29.06.26\r\n\r\n29.06.26\r\n\r\n29.06.26\r\n\r\n29618525\r\n\r\nMiguel Angelo Jose da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.04.06\r\n\r\n21.04.06\r\n\r\n21.04.06\r\n\r\n21.04.06\r\n\r\n21.04.06\r\n\r\n29311780\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n30.02.16\r\n\r\n30.02.16\r\n\r\n30.02.16\r\n\r\n30.02.16\r\n\r\n29804841\r\n\r\nMauro Vieira de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n29.07.15\r\n\r\n34.11.19\r\n\r\n29895839\r\n\r\nJose Carlos de Barros Moreno\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n29593620\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n32.03.11\r\n\r\n29579538\r\n\r\nAlexandre Arari Rodrigues Teixeira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n23.07.12\r\n\r\n29946212\r\n\r\nMilton Moreira Pereira Neto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n29976340\r\n\r\nJoão Alves de Moraes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n32282958\r\n\r\nValentim Caldeira de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n28.07.22\r\n\r\n28.07.22\r\n\r\n28.07.22\r\n\r\n32281544\r\n\r\nFabiano Ramos Franco\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n21.05.01\r\n\r\n22.03.15\r\n\r\n22.03.15\r\n\r\n32281846\r\n\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n29778220\r\n\r\nRhoxane Rogeria Teles de Araujo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n31.07.29\r\n\r\n31.07.29\r\n\r\n31.07.29\r\n\r\n31.07.29\r\n\r\n29778158\r\n\r\nCarlos Eduardo da Costa Madureira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n23763272\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n35.09.26\r\n\r\n37.08.24\r\n\r\n37.08.24\r\n\r\n32591853\r\n\r\nDelair Souza da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n34.10.08\r\n\r\n34.10.08\r\n\r\n34.10.08\r\n\r\n23370068\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n30.04.17\r\n\r\n30.04.17\r\n\r\n32.01.11\r\n\r\n41368460\r\n\r\nJulio Cesar Lima Silvestre\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n5545412\r\n\r\nRonaldo Lopes Ferreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n30.04.13\r\n\r\n5546427\r\n\r\nAntonio Ricardo Zumpichiatt Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n26.02.10\r\n\r\n26.02.10\r\n\r\n26.02.10\r\n\r\n5652502\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n26.02.08\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n5654882\r\n\r\nJanaina Araujo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n25.07.06\r\n\r\n25.07.06\r\n\r\n25.07.06\r\n\r\n20373147\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n25.09.16\r\n\r\n29.06.08\r\n\r\n5660238\r\n\r\nWashington Jorge de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n36.08.21\r\n\r\n5550939\r\n\r\nPatricia Laureano Costa Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.09.20\r\n\r\n23.09.20\r\n\r\n23.09.20\r\n\r\n5551447\r\n\r\nMenie Emilia Neves Braz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.08.21\r\n\r\n23.08.21\r\n\r\n34.04.03\r\n\r\n5654890\r\n\r\nJamesson de Souza Landim\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.08.02\r\n\r\n23.08.02\r\n\r\n23.08.02\r\n\r\n5567572\r\n\r\nLuiz Claudio Bavier Bezerra\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n23.03.05\r\n\r\n23.03.05\r\n\r\n5567270\r\n\r\nElthon Avarese Leite\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n34.11.25\r\n\r\n5567092\r\n\r\nFernando Martins de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n5567599\r\n\r\nFabio Henrique do Carmo Lessa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.05.06\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n23792485\r\n\r\nJorge Antonio Duarte de Mello\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.04.17\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n5656931\r\n\r\nMarcelo Pereira de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n26.00.19\r\n\r\n5649900\r\n\r\nAlberto Jose Vandesteen\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n20.08.10\r\n\r\n20.08.10\r\n\r\n20.08.10\r\n\r\n5651930\r\n\r\nClauber Amorim Pena\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n21.10.27\r\n\r\n21.10.27\r\n\r\n5650402\r\n\r\nAlexandre Teixeira Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n20.07.18\r\n\r\n20.07.18\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n5657652\r\n\r\nMax Paiva Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n20.01.04\r\n\r\n25.04.09\r\n\r\n25.04.09\r\n\r\n5656796\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n5651131\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n5659370\r\n\r\nSamuel Sanches Garcia\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n35.08.00\r\n\r\n42.08.17\r\n\r\n41378377\r\n\r\nCleicer Xavier Meneses\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n35.06.12\r\n\r\n35.06.12\r\n\r\n5656893\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n35.02.11\r\n\r\n35.02.11\r\n\r\n5653169\r\n\r\nEudse Carvalho Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n29.05.09\r\n\r\n29.05.09\r\n\r\n5651778\r\n\r\nCarlos Henrique Gnecco de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n29.03.04\r\n\r\n29.03.04\r\n\r\n5649838\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n29.02.16\r\n\r\n29.02.16\r\n\r\n5659809\r\n\r\nTheodoro de Souza Neto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n29.02.02\r\n\r\n39.00.09\r\n\r\n5659884\r\n\r\nUrbano Francisco de Melo Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n5651948\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n28.03.28\r\n\r\n28.03.28\r\n\r\n5659183\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n27.03.20\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n5654637\r\n\r\nHelio Chevitarese Batista de Leão\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n26.09.13\r\n\r\n26.09.13\r\n\r\n5651875\r\n\r\nCesar Augusto Costa de Barros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n27.06.29\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n5650127\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n5659922\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n25.00.19\r\n\r\n25.00.19\r\n\r\n5650976\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n5650895\r\n\r\nAndre Luciano Coutinho de Barros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n5635080\r\n\r\nAdailton Oliveira da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n29.07.26\r\n\r\n5655471\r\n\r\nJosue Flaneto Ferreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n27.11.16\r\n\r\n5656141\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.09.28\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n5653452\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n29.00.29\r\n\r\n5651298\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n30.10.03\r\n\r\n5657113\r\n\r\nMarcio Jose Castro de Medeiros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n5655447\r\n\r\nJose Roberto Martins de Lazaro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.09.10\r\n\r\n22.09.10\r\n\r\n5653339\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.03.05\r\n\r\n22.03.05\r\n\r\n5656591\r\n\r\nMarcello Mangueira Lemos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n5656311\r\n\r\nLuismar Corteletti Leite\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n21.04.01\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n5653851\r\n\r\nFernando Lintomen da Fonseca\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n26.07.21\r\n\r\n5655595\r\n\r\nLeandro Almeida Francisco\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n5658500\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n5650925\r\n\r\nAndre Luis Costa Barbosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n23.03.25\r\n\r\n5655099\r\n\r\nJoão Luiz Alves Ferreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.09.28\r\n\r\n42.03.08\r\n\r\n5656745\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.09.08\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n5660246\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.09.03\r\n\r\n19.09.03\r\n\r\n41378458\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n21.09.07\r\n\r\n41378202\r\n\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n20.06.14\r\n\r\n5650364\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.02.20\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n5658560\r\n\r\nRenato Sousa da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.02.05\r\n\r\n19.02.05\r\n\r\n5651190\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n42.08.15\r\n\r\n41378997\r\n\r\nRicardo Fialho de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n35.08.18\r\n\r\n5658667\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n33.02.06\r\n\r\n35843730\r\n\r\nMarcus Vinicius Pires Roma\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n5650313\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n27.08.22\r\n\r\n5651905\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n5652294\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n5653207\r\n\r\nEva Vilma Matos de Andrade\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n5655773\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n21.05.06\r\n\r\n5658837\r\n\r\nRita de Cassia Siqueira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654629\r\n\r\nHeleno Francisco de Carvalho Moreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5650550\r\n\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5658012\r\n\r\nPaulo Cesar Cyrillo de Sousa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652944\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652430\r\n\r\nDaniel Rodrigo Souza de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652022\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5657474\r\n\r\nMaria Cristina de Queiroz Camargo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5658411\r\n\r\nRenata Gabriela Eugenio Rezende da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652227\r\n\r\nCristiane Aparecida Paulino\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5651468\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5655072\r\n\r\nJoão Francisco Ferreira Leite Quaresma\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5658594\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652715\r\n\r\nEdgar Moreira Carneiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5657261\r\n\r\nMarco Aurelio Miranda Kuroiva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5657598\r\n\r\nMauricio Pereira da Rocha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n36.09.24\r\n\r\n5650518\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n24.06.00\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n5567360\r\n\r\nAlexander Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n27.09.27\r\n\r\n29.04.12\r\n\r\n5657695\r\n\r\nMichel Campista Quintanilha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.10.30\r\n\r\n18.10.30\r\n\r\n27.05.18\r\n\r\n27.10.24\r\n\r\n35.10.15\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n5710880\r\n\r\nMarcelo Carvalho Cunha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n28.04.18\r\n\r\n5711649\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n26.02.00\r\n\r\n21858241\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n24.01.04\r\n\r\n5712467\r\n\r\nRogerio Moura de Azevedo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n24.03.16\r\n\r\n24.03.16\r\n\r\n5711606\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n21.03.15\r\n\r\n21.03.15\r\n\r\n5712300\r\n\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n5712319\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n5712670\r\n\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n5713030\r\n\r\nLuciano Marques Bersot\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n5713528\r\n\r\nLarissa Couri Moreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n5713919\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço Abdala\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n20.01.25\r\n\r\n5713994\r\n\r\nKatia Regina de Souza Abreu\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n5710987\r\n\r\nJose Santos de Souza Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n19789645\r\n\r\nMarcelo da Conceição Pereira dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.08.03\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n31.09.24\r\n\r\n41774558\r\n\r\nPaulo Cesar Domingos Manarte\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n41773551\r\n\r\nCarlos Maciel do Espirito Santo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n41.05.13\r\n\r\n41773772\r\n\r\nPaulo Roberto Monteiro Carneiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n41788672\r\n\r\nJoão Carlos de Melo Camacho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n18.11.04\r\n\r\n18.11.04\r\n\r\n41773152\r\n\r\nBruno Sequeira da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n41774361\r\n\r\nJoanes Paulus Santos Calixto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n18.00.04\r\n\r\n18.00.04\r\n\r\n41774043\r\n\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.03.06\r\n\r\n41774388\r\n\r\nAndre Luidi Britto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41775260\r\n\r\nRafhael Carneiro Leão Duarte\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41774531\r\n\r\nMarcos Mussumeci da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n31504060\r\n\r\nPablo de Avila Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41773942\r\n\r\nEric da Silva Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41773071\r\n\r\nHenrique Alberto Alves dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41771354\r\n\r\nWaldemar José de Avila Neto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41777638\r\n\r\nMarco Antonio Campos Losano\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n34.09.04\r\n\r\n35.11.12\r\n\r\n29326559\r\n\r\nAlexandre de Almeida Carmius Helmholtz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n15.07.21\r\n\r\n9159410\r\n\r\nLeonardo Alexandre Silvano de Andrade \r\n\r\n06.11.30\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n30.06.22\r\n\r\n30.06.22\r\n\r\n30.06.22\r\n\r\n29608864\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n06.11.14\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n30.08.04\r\n\r\n41775171\r\n\r\nRenaldo do Amaral Ferreira\r\n\r\n06.11.13\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n29867436\r\n\r\nMarcel Narcizo de Oliveira\r\n\r\n06.10.20\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n27.00.07\r\n\r\n5594570\r\n\r\nMarcelo Zacarias Magalhães\r\n\r\n06.10.01\r\n\r\n18.10.20\r\n\r\n18.10.20\r\n\r\n21.02.21\r\n\r\n21.02.21\r\n\r\n29.03.19\r\n\r\n5655692\r\n\r\nLeandro Pontes Martins\r\n\r\n06.10.01\r\n\r\n18.10.20\r\n\r\n18.10.20\r\n\r\n18.10.20\r\n\r\n18.10.20\r\n\r\n18.10.20\r\n\r\n29491975\r\n\r\nFlavio Chaves Cardoso\r\n\r\n06.09.23\r\n\r\n22.01.00\r\n\r\n22.01.00\r\n\r\n22.01.00\r\n\r\n22.01.00\r\n\r\n34.10.20\r\n\r\n5652928\r\n\r\nEduardo Paiva de Queiroz\r\n\r\n06.04.11\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654025\r\n\r\nFrederico Ballarin Martinho da Rocha\r\n\r\n06.04.11\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41384008\r\n\r\nFlavio Castanheira dos Santos\r\n\r\n06.04.11\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n23.09.20\r\n\r\n23.09.20\r\n\r\n26.02.20\r\n\r\n43728103\r\n\r\nLuis Cesar Picanço Ribeiro da Silva\r\n\r\n06.04.11\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n29261970\r\n\r\nAlexandre Vieira de Lima\r\n\r\n06.02.21\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n29834210\r\n\r\nMarcelo de Moura Pinheiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n22.01.14\r\n\r\n22.01.14\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n5658756\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n28.06.29\r\n\r\n5656109\r\n\r\nLuciano da Silva Prevot\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n5659981\r\n\r\nVanessa Nery Cumplido Morais Bouhid\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n24.05.10\r\n\r\n5652693\r\n\r\nEdesio Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n32.09.15\r\n\r\n5649773\r\n\r\nAdão Ferreira de Moraes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n29.07.05\r\n\r\n5654777\r\n\r\nIaskara Nildes Silveira Profeta\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.10.13\r\n\r\n23.05.08\r\n\r\n5656630\r\n\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.05.10\r\n\r\n24.11.02\r\n\r\n5660394\r\n\r\nReginaldo Anselmo Pereira de Oliveira \r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n22.11.29\r\n\r\n5650321\r\n\r\nAlexandre Paiva Monteiro de Castro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n5655943\r\n\r\nLiane Mara Degenring Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n5659698\r\n\r\nSimoni de Oliveira Barroso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n5652073\r\n\r\nClaudio Marcelo Sueth Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n25.04.15\r\n\r\n5653371\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n25.03.06\r\n\r\n41378709\r\n\r\nKristy Elizebeth Abrahamsen\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n5656699\r\n\r\nMarcelo de Abreu\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n5659701\r\n\r\nSolange Dias Maia\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n5651115\r\n\r\nAndreia Magalhães Pacheco\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.04.17\r\n\r\n5650984\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Martinelli Coppola\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n5651964\r\n\r\nClaudia Barbosa Costa Valle\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n20.09.23\r\n\r\n5657237\r\n\r\nMarco Antônio Rubia de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5656419\r\n\r\nLuiz Fernando Berberick de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5655315\r\n\r\nJose Augusto Souza Figueiredo Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654602\r\n\r\nHeitor Jose Honorato Leite\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654963\r\n\r\nJayme da Costa Rosa Neto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5660262\r\n\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652596\r\n\r\nDiego Elliot\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41378490\r\n\r\nFabio Luis Leite Rimola\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n5628954\r\n\r\nUlisses Mary Terra Ferreira Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n5714060\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n5709903\r\n\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n5710189\r\n\r\nAlessandro Fontoura Braga\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n5710626\r\n\r\nClaudia Cristina Alves da Fonseca\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n24.02.20\r\n\r\n5710600\r\n\r\nCarlos André Braga Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n5711363\r\n\r\nRodrigo Nader Cabral de Freitas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5712505\r\n\r\nNilson Vieira de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n5713463\r\n\r\nFlavio da Silva Santos \r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n24.01.28\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n22415076\r\n\r\nLeandro Teodoro Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n21.05.24\r\n\r\n21.05.24\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n24475572\r\n\r\nVinicius de Lima Gomez\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n21.11.00\r\n\r\n21.11.00\r\n\r\n41773101\r\n\r\nCarlos Ney da Silva Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.04.07\r\n\r\n41774930\r\n\r\nLuciana Bittencourt\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n5710391\r\n\r\nThiago Dutra Gomes de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n5651891\r\n\r\nChristiano Gaspar Fernandes\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n16.09.29\r\n\r\n16.09.29\r\n\r\n16.09.29\r\n\r\n16.09.29\r\n\r\n16.09.29\r\n\r\n29336856\r\n\r\nMauro Roberto da Silva\r\n\r\n05.11.11\r\n\r\n33.10.19\r\n\r\n33.10.19\r\n\r\n33.10.19\r\n\r\n33.10.19\r\n\r\n33.10.19\r\n\r\n20048653\r\n\r\nDaniel Ferreira de Medeiros Morgado\r\n\r\n05.07.19\r\n\r\n17.04.13\r\n\r\n17.04.13\r\n\r\n22.02.18\r\n\r\n22.02.18\r\n\r\n22.02.18\r\n\r\n29830850\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n19.02.17\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n5567432\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n24.08.10\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n5654262\r\n\r\nGlauce Silva de Albuquerque\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n20.02.01\r\n\r\n20.02.01\r\n\r\n20.02.01\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n20.00.01\r\n\r\n20.00.01\r\n\r\n20.00.01\r\n\r\n5653410\r\n\r\nFabio da Nobrega Castelo Branco\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n41378474\r\n\r\nEveraldo Pereira Leal\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n29.04.14\r\n\r\n29.04.14\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n5653550\r\n\r\nFabio Roberto Cantoni Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n30.02.26\r\n\r\n5656575\r\n\r\nMarcello Coutinho Vaz\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.05.15\r\n\r\n19.05.15\r\n\r\n5659574\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.04.14\r\n\r\n30.02.15\r\n\r\n5657466\r\n\r\nMarcus Vinicius Pinto Amaro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n33.06.05\r\n\r\n5657431\r\n\r\nMarcus Vinicius Cesar Porto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n30.10.28\r\n\r\n5654920\r\n\r\nJancarlo Leandro da Costa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n5658080\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n29.00.20\r\n\r\n5660130\r\n\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n5654190\r\n\r\nGilson Bender Alves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n5651034\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n26.07.17\r\n\r\n5655374\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n5653525\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n5653746\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n5657873\r\n\r\nOscar Luiz Coutinho de Carvalho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n25.00.00\r\n\r\n41379004\r\n\r\nRita Cristina Leite Proba\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.07.24\r\n\r\n5655170\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.00.28\r\n\r\n5655129\r\n\r\nJoão Paulo Machado Amorim\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n21.08.11\r\n\r\n5659329\r\n\r\nRubens Elias Godoy de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n5650267\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n21.03.14\r\n\r\n5657229\r\n\r\nMarco Antônio Moreira Ribas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n20.11.27\r\n\r\n5654572\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n20.08.19\r\n\r\n5660106\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.07.20\r\n\r\n5659760\r\n\r\nTairone Paracatu\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.06.18\r\n\r\n5654726\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5657105\r\n\r\nMarcio Henrique de Freitas Castro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5656281\r\n\r\nLuis Henrique da Silveira Barros\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652359\r\n\r\nCromwell Miranda Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5658780\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652057\r\n\r\nClaudio David Immediato\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5659671\r\n\r\nSimone Morais Silveira Chagas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5656761\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5659868\r\n\r\nUlisses Fernando Bednarzcuk Gois\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5653185\r\n\r\nEugenio Freire Garcia\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5650119\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5650445\r\n\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5658918\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652685\r\n\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFabricio Villas Boas Maturana\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5659450\r\n\r\nSamuel Franca Ribeiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5651174\r\n\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPablo Luciano de Almeida\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5656400\r\n\r\nLuiz Felipe Peixoto Ferreira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654335\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654840\r\n\r\nItamar Fidelis Barbosa Serpa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654009\r\n\r\nFrancione Jose Ezequiel Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5649846\r\n\r\nAdriano de Mendonça Teixeira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41378652\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5649986\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza \r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n5652189\r\n\r\nClovis da Silva Ferreira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n19.00.18\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n5650755\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Coutinho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n5656010\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.10\r\n\r\n19.00.10\r\n\r\n19.00.10\r\n\r\n19.00.10\r\n\r\n19.00.10\r\n\r\n5659620\r\n\r\nSidnei Rocha dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n29.10.26\r\n\r\n43191401\r\n\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n5660483\r\n\r\nRoberto Nogueira Alves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n19.02.19\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n5710847\r\n\r\nRomero Luiz de Oliveira Nogueira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n5710839\r\n\r\nLuiz Monteiro Pereira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.10.25\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n5711215\r\n\r\nVinicius Leonardo Oliveira Clem\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n5711282\r\n\r\nPatricia Silva Neves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5711126\r\n\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n41383958\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n19.08.02\r\n\r\n5711592\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n5712696\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves \r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n23.09.19\r\n\r\n23.09.19\r\n\r\n23.09.19\r\n\r\n5712882\r\n\r\nAlessandro Silva Pinheiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n5712912\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n24.00.29\r\n\r\n5712599\r\n\r\nLuciana Sardinha de Vasconcelos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n5474132\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Martins\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n22.04.06\r\n\r\n22.04.06\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n5713447\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n5713722\r\n\r\nElisangela de Souza Teixeira Xavier\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n21.00.02\r\n\r\n5710081\r\n\r\nFabio Craveiro Lima\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n24743992\r\n\r\nAlvaro Jose Portugal Soares da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n23.07.13\r\n\r\n41774019\r\n\r\nSilvana de Matos Dias\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n41774337\r\n\r\nJeferson Ricardo Carvalho Medeiros\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n34.07.13\r\n\r\n41774671\r\n\r\nLuis Eduardo de Oliveira Pareto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.02.19\r\n\r\n41773799\r\n\r\nDouglas Gomes de Carvalho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n20.04.11\r\n\r\n41775325\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41774876\r\n\r\nRubem Santos de Figueiredo Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41788613\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41775007\r\n\r\nPedro Coelho Mendes Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41771370\r\n\r\nVania Cristina Andrade Almeida\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41773691\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41774582\r\n\r\nLuiz Faulhaber Barbosa Filho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41774159\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n5710030\r\n\r\nAdhisa de Oliveira Andrade Bezerra\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n41959922\r\n\r\nPoty Alexandre da Cunha Freitas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLuiz Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\n05.06.06\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n27.05.00\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves\r\n\r\n05.05.25\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n41376153\r\n\r\nDemetrio Abdennur Farah Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n20.03.19\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n5650780\r\n\r\nAnderson Bartolomeu de Lira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.09.03\r\n\r\n19.09.03\r\n\r\n5656460\r\n\r\nLuiz Henrique Baptista Soares\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n33.02.18\r\n\r\n5659906\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira \r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n30.05.03\r\n\r\n5657385\r\n\r\nMarcos Roberto Barbosa dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n5658640\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n28.11.20\r\n\r\n41378911\r\n\r\nNery Any Muzi do Prado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.04.04\r\n\r\n5651042\r\n\r\nAndrea Preciado Carregal\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.05.12\r\n\r\n5654238\r\n\r\nGiselle Santos de Amorim\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5659639\r\n\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5651352\r\n\r\nBreno Oliveira Franca Martins Paixão\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5650534\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654394\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo Saldanha Medeiros Domingues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652979\r\n\r\nElber de Freitas Fares\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio Rodrigues da Silveira Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5653126\r\n\r\nErica Castro Ferreira Borges\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5650704\r\n\r\nAna Paula Alves Maia Santanna\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5651310\r\n\r\nBeatriz Cristina de Freitas Dominguez\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654211\r\n\r\nGiovanni Ferreira Ponce Pasini Judice\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654866\r\n\r\nIzabella Veja Lamim\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652910\r\n\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5660211\r\n\r\nWalter Monsores Pereira Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n19.00.03\r\n\r\n24.04.28\r\n\r\n5655064\r\n\r\nJoão Claudio da Silva Angelo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n5710049\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n5712548\r\n\r\nMauricio Santos de Azevedo Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n5712564\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n22030921\r\n\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n23.01.11\r\n\r\n41788729\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n30.04.09\r\n\r\n42.01.26\r\n\r\n41774221\r\n\r\nSandro de Souza Matos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n28.07.16\r\n\r\n28.07.16\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n21.07.14\r\n\r\n21.07.14\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n41796993\r\n\r\nLuis Eduardo dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41775465\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41774370\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n5714052\r\n\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n43730620\r\n\r\nAna Carolina Hostalacio de Souza Gayoso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n27.00.28\r\n\r\n5710332\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangelista *\r\n\r\n04.10.20\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n41378156\r\n\r\nAlecio Vieira Santos\r\n\r\n04.08.24\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n5659540\r\n\r\nSergio Miguel dos Reis Lopes\r\n\r\n04.07.07\r\n\r\n16.07.26\r\n\r\n16.07.26\r\n\r\n16.07.26\r\n\r\n16.07.26\r\n\r\n16.07.26\r\n\r\n29591040\r\n\r\nEmerson Moreira Brant\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n30.04.05\r\n\r\n30.04.05\r\n\r\n30.04.05\r\n\r\n30.04.05\r\n\r\n30.04.05\r\n\r\n5653797\r\n\r\nFernando Avila Teixeira da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n29.04.17\r\n\r\n5566649\r\n\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.07.27\r\n\r\n30.08.03\r\n\r\n5653142\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n5651590\r\n\r\nCarlos Alberto Feruti Esteves\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n27.00.24\r\n\r\n5652510\r\n\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.11.09\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n5653835\r\n\r\nFernando Costa Alves\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n25.01.06\r\n\r\n41378830\r\n\r\nMarcio do Nascimento\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n33.04.20\r\n\r\n5654955\r\n\r\nJayme Antonio Alves Dias\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n31.04.29\r\n\r\n5654718\r\n\r\nHideraldo Silva Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n5649889\r\n\r\nAlair do Rosario Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n31.02.14\r\n\r\n5659507\r\n\r\nSergio Eduardo Carlini Vieira Martins\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n30.00.25\r\n\r\n5658101\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n29.08.27\r\n\r\n5655056\r\n\r\nJoao Carlos Rodrigues Alves\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n28.11.19\r\n\r\n5657881\r\n\r\nOtavio Eiras Gerhardt\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n28.03.14\r\n\r\n41378687\r\n\r\nJose Da Cunha Bastos Neto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n27.09.18\r\n\r\n5650160\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n5659140\r\n\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n41378210\r\n\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n26.09.09\r\n\r\n5651433\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n25.04.00\r\n\r\n5656877\r\n\r\nMarcelo Joaquim Pereira Da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n5657164\r\n\r\nMarcio Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n24.01.06\r\n\r\n5650488\r\n\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n5656222\r\n\r\nLuis Claudio Furtado De Miranda\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.01.17\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMilton Goncalves Da Silva Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.01.04\r\n\r\n5652790\r\n\r\nEduardo Alves de Morais\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n41378261\r\n\r\nAndreia Araujo de Castro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.07.12\r\n\r\n5650224\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n21.10.30\r\n\r\n5651514\r\n\r\nCaio Cesar Dantas De Brito\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n5655820\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n21.08.08\r\n\r\n5656788\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n21.05.30\r\n\r\n5652324\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n20.10.15\r\n\r\n5650666\r\n\r\nAmaro Jurandir dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654610\r\n\r\nHelder Gil Motta\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5656079\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5656290\r\n\r\nLuis Henrique De Paula Pinto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5658675\r\n\r\nRicardo Di Donato Gonçalves Pereira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5656729\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652103\r\n\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41379039\r\n\r\nRogerio Gama Franklim\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5656990\r\n\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5658845\r\n\r\nRoberto Bragante Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5655196\r\n\r\nJorge Alberto Da Silva Campos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5651182\r\n\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5656150\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5650577\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5653444\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5653878\r\n\r\nFernando Ribeiro De Carvalho Mussi\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5656176\r\n\r\nLucrecia Silva De Almeida Kopke\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654017\r\n\r\nFrederico Assenco Azorio De Almeida\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41379080\r\n\r\nSidnei Marcos Ribeiro Rocha\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5657962\r\n\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41378237\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5651603\r\n\r\nCarlos Alberto Holanda Duarte Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41378849\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5650020\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLuiz Octavio Echeverria Gitirana\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCarla André Dovalski\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5650720\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41378148\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5658586\r\n\r\nRevison Costa de Lucena\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654351\r\n\r\nGuilherme Brandão\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLuiz Fernando De Paula Filho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5659191\r\n\r\nRonald Dias Neves\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5657954\r\n\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos Eduardo Leite Chazan\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPatrícia de Almeida Evangelista da Costa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLuiz Claudio De Rezende Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio Luis Santos Martins\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n30.01.10\r\n\r\n41378776\r\n\r\nLuiz Henrique Rezende De Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n26.04.28\r\n\r\n5657008\r\n\r\nMarcio Alexandre Oliveira Alves\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.10\r\n\r\n18.10.10\r\n\r\n18.10.10\r\n\r\n18.10.10\r\n\r\n18.10.10\r\n\r\n5660440\r\n\r\nNilo Fausto Marques De Oliveira Marques\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n19.03.00\r\n\r\n23.03.15\r\n\r\n5714087\r\n\r\nEneas Monteiro da Silva Júnior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\n41383818\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n24266272\r\n\r\nJorge Luiz Silva dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n31.07.03\r\n\r\n31.07.03\r\n\r\n36.04.23\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJorge Luiz Ferrer De Almeida \r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n30.10.25\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.03.12\r\n\r\n28.02.01\r\n\r\n5710561\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n34.00.14\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin Henrique Barbosa Da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n41383842\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n19.04.28\r\n\r\n19.04.28\r\n\r\n26941562\r\n\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n29.11.19\r\n\r\n29.11.19\r\n\r\n34.09.11\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJosé Alexandre Da Costa Modesto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n41384059\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCarlos Roberto Da Silva Lopes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n5712203\r\n\r\nRodrigo do Carmo Araujo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n22.07.29\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatrícia de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo Duarte Faria Reis\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton Lima Gomes De Azevedo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro Sérgio da Conceição Viana\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n20034164\r\n\r\nJose Renato Nogueira Nunes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n23.08.30\r\n\r\n24.08.22\r\n\r\n24.08.22\r\n\r\n41384067\r\n\r\nMarco Aurélio Medina Coeli Carvalho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n44.06.13\r\n\r\n44.06.13\r\n\r\n5712610\r\n\r\nMurilo César da Silva Saibro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n20.10.03\r\n\r\n30.00.03\r\n\r\n5712637\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.10.30\r\n\r\n18.10.30\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos Frederico Curty Calazans\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n5712718\r\n\r\nMariana Diogo Pessanha Suhett\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n29514487\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n33.04.17\r\n\r\n33.04.17\r\n\r\n33.04.17\r\n\r\n33.04.17\r\n\r\n5713234\r\n\r\nCarlos Leal Neto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n23.09.01\r\n\r\n26.09.09\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n21.00.03\r\n\r\n21.00.03\r\n\r\n41384105\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n31.06.05\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n5713633\r\n\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n5713250\r\n\r\nCláudio Luiz Dias Da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n5713781\r\n\r\nMario Luis Gomes De Freitas\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n5713757\r\n\r\nFrederico Machado Leite\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n41384091\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n41384164\r\n\r\nLuis Cláudio da Silva Ribeiro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n34.05.15\r\n\r\n5709970\r\n\r\nMarcelo Costa de Jesus\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n27.03.21\r\n\r\n27.03.21\r\n\r\n41774175\r\n\r\nGilson Silva Lopes Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n26.09.11\r\n\r\n28.01.09\r\n\r\n22120521\r\n\r\nNilton Carlos Abreu da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n32.04.03\r\n\r\n32.04.03\r\n\r\n6136745\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n6150055\r\n\r\nMarcelo Romero Senas\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n41774620\r\n\r\nRosana Oliveira Rocha Gageiro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n41774752\r\n\r\nMarcelo Mendonça de Souza\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n41770439\r\n\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n25.08.23\r\n\r\n25.08.23\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.10.04\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.00.24\r\n\r\n25.04.24\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n21.10.29\r\n\r\n21.10.29\r\n\r\n41775031\r\n\r\nMauro Sergio Uebe Mansur\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n21.01.20\r\n\r\n26.07.21\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n20.07.19\r\n\r\n20.07.19\r\n\r\n41774191\r\n\r\nJoão Carlos Affonso de Vargas\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n32.01.27\r\n\r\n41787820\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n41774574\r\n\r\nLuis Sérgio Bussu da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n41773861\r\n\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n32.09.09\r\n\r\n41788745\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n30.09.04\r\n\r\n41775040\r\n\r\nMauro Souza Costa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n28.11.22\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario Cesar Pinto Tavares\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n26.09.23\r\n\r\n41775074\r\n\r\nBarbara Alexandra do Rosario Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n41774701\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJulio Claudio Assis de Almeida\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n24.11.30\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.01.25\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n41774817\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.06.24\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41773519\r\n\r\nCarlos Eduardo Salbego da Costa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz Antonio de Oliveira Gozer\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41797027\r\n\r\nRicardo Tavares Novo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41802071\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41775104\r\n\r\nNatalia Faria Mathias\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.04\r\n\r\n17.10.04\r\n\r\n17.10.04\r\n\r\n17.10.04\r\n\r\n28.08.11\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de lima Saraiva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.04\r\n\r\n17.10.04\r\n\r\n17.10.04\r\n\r\n17.10.04\r\n\r\n17.10.04\r\n\r\n41787781\r\n\r\nRodrigo Soares Calil Fegali\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.10.02\r\n\r\n17.10.02\r\n\r\n17.10.02\r\n\r\n17.10.02\r\n\r\n17.10.02\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n21.03.02\r\n\r\n21.03.02\r\n\r\n21.03.02\r\n\r\n41788770\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.08.25\r\n\r\n17.08.25\r\n\r\n17.08.25\r\n\r\n18.01.19\r\n\r\n18.01.19\r\n\r\n22039180\r\n\r\nEdvando Barros Leal\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n20.11.12\r\n\r\n26.11.11\r\n\r\n26.11.11\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n23590548\r\n\r\nPaulo César Marinho Ferreira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n30.06.12\r\n\r\n19881282\r\n\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n27.11.28\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n5653002\r\n\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n16.08.22\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n43730060\r\n\r\nMarcelo dos Santos Caliman\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n22.02.19\r\n\r\n43731902\r\n\r\nSandro Machado Costa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43729916\r\n\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n5711070\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n5658292\r\n\r\nRalph Machado Serra\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n5712815\r\n\r\nAlan Barcelos de Azevedo\r\n\r\n04.04.11\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n04.03.08\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.10.12\r\n\r\n22048715\r\n\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n\r\n04.01.12\r\n\r\n17.04.28\r\n\r\n17.04.28\r\n\r\n20.05.29\r\n\r\n20.05.29\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n30029376\r\n\r\nRogerio Antonio Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n24749338\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.04.22\r\n\r\n22.04.22\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n5650615\r\n\r\nAlvaro Baptista Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n20.00.08\r\n\r\n29.00.21\r\n\r\n5660254\r\n\r\nWellington dos Santos Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.10.15\r\n\r\n19.10.15\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMarcos Antonio da Encarnação Guimarães\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n34.01.05\r\n\r\n5652405\r\n\r\nDaniel da Motta Trindade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n25.11.11\r\n\r\n5651093\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.03.15\r\n\r\n5659167\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n5659302\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.05.19\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCamila Lima da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41378130\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5659159\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCamila Antunes de Azevedo Guedes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5659795\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654980\r\n\r\nJesse Figueiredo Reis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5650372\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHumberto Luis Correa Gomes Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPedro Constantino Chagas Lessa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRodrigo José de Freitas Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5651921\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5657717\r\n\r\nMichel Williams Silva de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5655331\r\n\r\nJose Carlos Alves de Souza Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPaulo Henrique Soares Cardoso Vieira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDanielly Abrahao Dominoni\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMarcelo Henrique Caloeiro Vilas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5653290\r\n\r\nFabiane Santos de Mello\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652723\r\n\r\nEdison Teixeira Raeder Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGabriel Jose Moreira de Souza Moura\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5650496\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNubia Valeria Gonçalves de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5657393\r\n\r\nMarcos Santos Pereira de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41378970\r\n\r\nRevermar Helcio Pereira Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5653681\r\n\r\nFelipe Granato Bahia Monteiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5657571\r\n\r\nMauricio Ferreira da Silva Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41378610\r\n\r\nHenrique Bittencourt Brasil de Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5657121\r\n\r\nMarcio Luis Rocha Moraes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de Sampaio e Melo Montanha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5650941\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHildebrando Ribeiro Saraiva Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41378431\r\n\r\nEduardo Gonçalves França\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n5653916\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n5567513\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.11.19\r\n\r\n18.11.19\r\n\r\n22.05.21\r\n\r\n36.02.03\r\n\r\n38.03.04\r\n\r\n5652650\r\n\r\nRamon Luiz Menezes de Lamonica\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n27.03.04\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.07\r\n\r\n18.03.07\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n28.01.09\r\n\r\n28.01.09\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSonilton Carvalho Correia\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n24.02.29\r\n\r\n24.02.29\r\n\r\n5709911\r\n\r\nPedro Tavares de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n18.02.14\r\n\r\n5710154\r\n\r\nAlexandre Nunes Muniz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n5710146\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n5710642\r\n\r\nDouglas Guimaraes de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n5710294\r\n\r\nYuri Antunes Engelke\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n26.08.21\r\n\r\n5710855\r\n\r\nAdriana Pinto Escobar\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n24.02.18\r\n\r\n5710324\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLuiz Eduardo de Barcellos Vieira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.04\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n30.06.02\r\n\r\n31.05.27\r\n\r\n34.07.09\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton Alexandre Rodrigues de Freitas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n21.06.19\r\n\r\n21.06.19\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n5711053\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenbergue Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n19.02.05\r\n\r\n19.02.05\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5711045\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Carvalho Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5711460\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCaroline de Paiva Rezende Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCelso Ricardo Gomes da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n26.01.30\r\n\r\n5711886\r\n\r\nElaine Eleuterio de Sousa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n20.09.17\r\n\r\n5712246\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMarco Antonio Pacheco Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n5711878\r\n\r\nEduardo Henrique dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n5711770\r\n\r\nHugo Leonardo Garcia Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPaulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel Geraldo Costa Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n33.09.01\r\n\r\n5712777\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.10.21\r\n\r\n34.05.24\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMarco Antonio Afonso da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n23.06.02\r\n\r\n5712653\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n23.02.18\r\n\r\n5712874\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n5712793\r\n\r\nGianini Esteves dos Reis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJose Ricardo Guimaraes Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n5713340\r\n\r\nAlexandre Dias Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n5713064\r\n\r\nRosana Cristina Vieiro Vanderlei\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n27.04.08\r\n\r\n5713269\r\n\r\nFernanda Siveira de Sa Freire Nigri\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n19.11.20\r\n\r\n5713820\r\n\r\nFabio dos Anjos da Rocha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n29.02.18\r\n\r\n29.02.18\r\n\r\n5712700\r\n\r\nMaria de Fatima Dias Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n32.01.16\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.08.10\r\n\r\n23.08.10\r\n\r\n23.08.10\r\n\r\n6131050\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n20099371\r\n\r\nClaudio Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n20.04.06\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCarlos Hernandes São Pedro Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n36.10.29\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJoão Luiz de Araujo Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n35.09.14\r\n\r\n35.09.14\r\n\r\n41774779\r\n\r\nMarcelo Ricardo Santos da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n27.00.15\r\n\r\n27.00.15\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWilmar Paes Leme Facre\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n25.11.11\r\n\r\n33.01.02\r\n\r\n41787838\r\n\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n25.06.25\r\n\r\n25.06.25\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.06.05\r\n\r\n22.06.05\r\n\r\n41774345\r\n\r\nMarcelo Farias Rolim\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLuiz Paulo Alves de Resende\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n18.09.10\r\n\r\n18.09.10\r\n\r\n41788583\r\n\r\nRafael Carbonelli Silva Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n18.08.03\r\n\r\n18.08.03\r\n\r\n41773080\r\n\r\nJoão Luis Pereira D'almeida Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n28.10.05\r\n\r\n41771419\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n26.07.03\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria da Silva Barros\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41775295\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPaulo de Melo Laurio Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41773225\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41775309\r\n\r\nRenata Fernandes de Moraes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCharles Alves Boa Morte\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41774493\r\n\r\nLenisa Ferreira Dantas Moreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41773934\r\n\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41788630\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos Fonseca da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.09.20\r\n\r\n17.09.20\r\n\r\n21.03.03\r\n\r\n31.04.00\r\n\r\n31.04.00\r\n\r\n41774515\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25200348\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n23625813\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n15.01.12\r\n\r\n15.01.12\r\n\r\n15.01.12\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n42696712\r\n\r\nBechara Jalkh Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.04.03\r\n\r\n14.04.03\r\n\r\n14.04.03\r\n\r\n43733450\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n18.05.26\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.08.28\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.25\r\n\r\n11.06.25\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\n43732097\r\n\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n18.05.00\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43728740\r\n\r\nDaniel Vianna Mota\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43731325\r\n\r\nMarcos Oliveira Bento Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n5650860\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea\r\n\r\n03.11.13\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n5658900\r\n\r\nRobson Silveira da Silva\r\n\r\n03.11.01\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n41771478\r\n\r\nMonica Vianna da Silva Toledo\r\n\r\n03.08.20\r\n\r\n16.10.06\r\n\r\n16.10.06\r\n\r\n16.10.06\r\n\r\n16.10.06\r\n\r\n16.10.06\r\n\r\n5652170\r\n\r\nClodoaldo Antonio Pereira\r\n\r\n03.08.03\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPedro Paulo Correa de Azevedo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.29\r\n\r\n19.00.29\r\n\r\n19.00.29\r\n\r\n19.00.29\r\n\r\n19.05.22\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.06.08\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da Costa Leitão Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero Luiz Prado dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRodrigo Costa Nogueira Pomar\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652561\r\n\r\nDeyvid Eugenio Leite da Silveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5657334\r\n\r\nMarcos Estaca da Silva Nunes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max Soares Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago Vano de Aragão Sadio\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo Ambla Martins Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter Pitter dos Santos da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5650380\r\n\r\nAlexandre Romano de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio Bruno Santana Garcia\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654416\r\n\r\nGuilherme Tolomei\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5658438\r\n\r\nRenata Nogueira de Aguiar\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n41378750\r\n\r\nLuis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5652588\r\n\r\nDiego de Oliveira Barcia\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n5649935\r\n\r\nAlessandra da Mota Rodrigues\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n30.09.19\r\n\r\n5652847\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n5652006\r\n\r\nClaudia Otilia Caetano da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n18.11.07\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.09.16\r\n\r\n18.09.16\r\n\r\n18.09.16\r\n\r\n18.09.16\r\n\r\n18.09.16\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n5659647\r\n\r\nSilvio Rodrigo Maltarollo Chedid\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n5650011\r\n\r\nAlessandro Roberto de Oliveira Paes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n24.08.25\r\n\r\n24.08.25\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.06.28\r\n\r\n18.06.28\r\n\r\n18.06.28\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n24.04.14\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.05.20\r\n\r\n18.05.20\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n5652669\r\n\r\nMaximiniano Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n5652332\r\n\r\nMarcello Luiz Cardozo de Jesus\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n18.04.10\r\n\r\n29202680\r\n\r\nElias de Almeida\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n29.02.17\r\n\r\n22132139\r\n\r\nMarcio Fernandez de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n24.08.19\r\n\r\n25.05.12\r\n\r\n29.11.28\r\n\r\n5660491\r\n\r\nCarlos Alberto Martins Alvarenga\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n27.02.08\r\n\r\n32.02.13\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Borges\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.23\r\n\r\n18.02.23\r\n\r\n18.02.23\r\n\r\n18.02.23\r\n\r\n18.02.23\r\n\r\n5711100\r\n\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto Flavio Soares Alsina\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n5710170\r\n\r\nAnderson Cerqueira Barbosa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n5710375\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Severino\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n28.06.13\r\n\r\n5710448\r\n\r\nDaniel de Souza Correa Filho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n32.10.13\r\n\r\n32.10.13\r\n\r\n5710464\r\n\r\nNewton Santos Simões\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n5710707\r\n\r\nErika Maria Glock Kreismann Guimarães\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n22.05.04\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.09.25\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda Maia Viana Ferreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n5710782\r\n\r\nAndre Luiz Ferrão da Cunha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro Roberto Moura Bizoni\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton Germano de Oliveira Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n32.06.12\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n41383931\r\n\r\nElaine Gomes Travascio\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n28.00.00\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Vale\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n16100530\r\n\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n22.07.26\r\n\r\n5711312\r\n\r\nFernando Reis de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio Valerio Candido Rocha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n41383974\r\n\r\nAnderson Roberto Nery\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n24.08.07\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de Toledo Moreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n5712360\r\n\r\nJoão Batista Mendes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n28.11.24\r\n\r\n28.11.24\r\n\r\n42.10.29\r\n\r\n20047851\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n26.09.01\r\n\r\n28.10.01\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n21.10.12\r\n\r\n26.00.17\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n5712424\r\n\r\nCamila Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n22.11.22\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos Remédios Moura Leal\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n33.05.05\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n24.05.06\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver Frederick Alves dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio Henrique Bastos de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n5713706\r\n\r\nRobson Silva da Costa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n40.08.00\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n5713803\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n5713889\r\n\r\nVilmar Leandro Dias Ferreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n31.00.04\r\n\r\n5713900\r\n\r\nCarlos Anderson Bazilio Fontes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n5652243\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n18.01.11\r\n\r\n41384121\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n22.02.14\r\n\r\n22.02.14\r\n\r\n22.02.14\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge Luis Marinho Caldeira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n43.03.08\r\n\r\n43.03.08\r\n\r\n43.03.08\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n26.07.13\r\n\r\n31.01.26\r\n\r\n31.01.26\r\n\r\n20006055\r\n\r\nRodrigo Eduardo Correia Silverio\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.09.20\r\n\r\n23.09.20\r\n\r\n23.09.20\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.04.22\r\n\r\n22.04.22\r\n\r\n22.04.22\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz Antonio Gonçalves Freitas\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n34.07.12\r\n\r\n34.07.12\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n31.02.20\r\n\r\n31.02.20\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz Augusto Nascimento Aloise\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.11.27\r\n\r\n23.11.27\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.03.24\r\n\r\n23.03.24\r\n\r\n41788567\r\n\r\nAdiler Baptista Vieira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n21.01.29\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n41773969\r\n\r\nErnesto da Silva Fernandes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n34.06.04\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n29.07.29\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n41788710\r\n\r\nLilian Mendonça Alho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n28.11.17\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n41773667\r\n\r\nCristina Maria de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n26372452\r\n\r\nClaudia Cristina Melo Ribeiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n41775449\r\n\r\nRicardo Telles da Conceição\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio Lobo de Azevedo Filho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Sodre\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWagner Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41773330\r\n\r\nHeleno Anderson Alves Valente\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41774353\r\n\r\nJeferson Santos da Costa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41774086\r\n\r\nKarine Freitas Leite\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41773845\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLazaro Rogerio Medeiros Potz de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n19964447\r\n\r\nUlisses Barcellos de Carvalho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n25.04.15\r\n\r\n25.04.15\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n5713285\r\n\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n17.01.28\r\n\r\n17.01.28\r\n\r\n17.01.28\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n16.06.18\r\n\r\n16.06.18\r\n\r\n16.06.18\r\n\r\n16.06.18\r\n\r\n16.06.18\r\n\r\n42637880\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n14.10.29\r\n\r\n14.10.29\r\n\r\n14.10.29\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n15.09.07\r\n\r\n15.09.07\r\n\r\n15.09.07\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n18.10.23\r\n\r\n24.10.23\r\n\r\n24.10.23\r\n\r\n41961498\r\n\r\nMauro Santos Carmo Rodrigues\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n16.08.05\r\n\r\n16.08.05\r\n\r\n16.08.05\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo Aleixo Barreto da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLuiz Eduardo Moura dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n12.11.16\r\n\r\n18.01.10\r\n\r\n18.01.10\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n43731317\r\n\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n19.03.20\r\n\r\n19.03.20\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n16.07.30\r\n\r\n20.05.19\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n28.03.15\r\n\r\n6546536\r\n\r\nMeraldo Alves dos Santos Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n24.01.11\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.10.04\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães Ottoni da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43727069\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLelian Ramos Costa Salles Cabral\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n5655854\r\n\r\nLeonardo Henrique da Costa Silva\r\n\r\n03.06.09\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n5652952\r\n\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n\r\n03.06.02\r\n\r\n18.06.22\r\n\r\n18.06.22\r\n\r\n18.06.22\r\n\r\n18.06.22\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n5650828\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n03.04.22\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n41773543\r\n\r\nRogerio de Oliveira Costa\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n18.00.08\r\n\r\n18.00.08\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Monteiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n5659523\r\n\r\nSergio Luiz De Almeida Monteiro Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSandro Henrique da Silva Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.10.08\r\n\r\n18.10.08\r\n\r\n18.10.08\r\n\r\n18.10.08\r\n\r\n18.10.08\r\n\r\n5660467\r\n\r\nMarcio Carmo De Carvalho Ferro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n18.02.29\r\n\r\n27.11.18\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n24.06.15\r\n\r\n24.06.15\r\n\r\n5710510\r\n\r\nAdriana Ferreira Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n23.08.11\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n37.01.23\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n24.01.12\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5710910\r\n\r\nMichel Peçanha do Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5711347\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n5711223\r\n\r\nViviana Claudino da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n23.07.18\r\n\r\n24.10.15\r\n\r\n31.01.07\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n28.08.18\r\n\r\n5711738\r\n\r\nAndre Ferreira Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n20.09.02\r\n\r\n28.07.08\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.06.28\r\n\r\n20.09.10\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos Antonio Henrique De Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n28.11.19\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n5711657\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano Marcelo Gomes De Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n5712416\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n20.02.01\r\n\r\n20.02.01\r\n\r\n20.02.01\r\n\r\n5712297\r\n\r\nDouglas Rimes Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n23.11.12\r\n\r\n36.05.22\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n5713218\r\n\r\nAlexandre Nascimento Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira Davies Baptista\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata Coelho Gomes Ferreira E Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves Cesário\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio Rubens Barbosa Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n5713390\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCristiane Capdeville de Sao Thiago Sardenberg da Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCarlos André Da Costa Dutra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n23.08.10\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n20.11.22\r\n\r\n20.11.22\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n27.06.22\r\n\r\n27.06.22\r\n\r\n36.10.06\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n26.06.10\r\n\r\n26.06.10\r\n\r\n26.06.10\r\n\r\n20017057\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.09.05\r\n\r\n32.00.28\r\n\r\n32.00.28\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n26.05.10\r\n\r\n26.05.10\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adao\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.07.13\r\n\r\n26.05.07\r\n\r\n26.05.07\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n41773322\r\n\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n41773241\r\n\r\nWellington Leandro da Silva Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.10.04\r\n\r\n23.10.04\r\n\r\n41775481\r\n\r\nRobson Lucas dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n41788680\r\n\r\nJulio Cesar Costa da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n28.10.11\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n35.01.25\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n24.02.26\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.07.14\r\n\r\n41775414\r\n\r\nUrsula Barbosa Marins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n20.02.16\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJoão Humberto Cardoso Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio Luiz de Boni D'Avila Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41773810\r\n\r\nPatricia Marques de Macedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n20072155\r\n\r\nRenato Furtado Aragão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n26.04.07\r\n\r\n26.04.07\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n26.00.25\r\n\r\n41378598\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n17.01.03\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n24763888\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n29.07.30\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n41961854\r\n\r\nEros da Costa Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n16.08.05\r\n\r\n16.08.05\r\n\r\n16.08.05\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.05.00\r\n\r\n14.05.00\r\n\r\n14.05.00\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n13.02.30\r\n\r\n13.02.30\r\n\r\n23.08.06\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n43206930\r\n\r\nDaniel Coelho de Carvalho Montalvão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n22.10.11\r\n\r\n22.10.11\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n23.10.11\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWelber Pereira Marins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n12.08.09\r\n\r\n12.08.09\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.26\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n43734138\r\n\r\nSilvio Marques Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n19.04.11\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n18.03.06\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43731074\r\n\r\nRodolfo Leandro Alves Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando de Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRodolfo Bittencourt da Silva Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43727441\r\n\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuellen Yara Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43733972\r\n\r\nBruno Paixão Assis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCatiucia Soare Melegario\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.11.12\r\n\r\n10.11.12\r\n\r\n20.09.13\r\n\r\n20.09.13\r\n\r\n20.09.13\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n43981445\r\n\r\nCaroline Barboza Freire de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n43981526\r\n\r\nManoela Assunção Santos Figueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n41404599\r\n\r\nEduardo Macedo De Carvalho\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n19.00.09\r\n\r\n19.00.09\r\n\r\n19.00.09\r\n\r\n43420974\r\n\r\nJoão Pedro Marquini Santana\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n50214543\r\n\r\nRaphael Dias Do Carmo Machado\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n14.08.25\r\n\r\n50224816\r\n\r\nOdilon Gonçalves Milagres\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n10.09.11\r\n\r\n50226860\r\n\r\nCauê Fahham de Castro Caiado\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50220624\r\n\r\nBruno Oliveira da Mota\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n5714036\r\n\r\nMirian Glória Carvalho Dos Santos\r\n\r\n02.11.14\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n18.01.05\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral *\r\n\r\n02.11.14\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n5551170\r\n\r\nCleiber Salles de Paula\r\n\r\n02.10.08\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n23.09.06\r\n\r\n23.09.06\r\n\r\n26.00.02\r\n\r\n43729436\r\n\r\nMarcellus Melo Nunes\r\n\r\n02.10.08\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla Valeria Soares Porto Siqueira\r\n\r\n02.09.06\r\n\r\n22.08.17\r\n\r\n23.10.29\r\n\r\n23.10.29\r\n\r\n23.10.29\r\n\r\n23.10.29\r\n\r\n43731376\r\n\r\nLuiz Gustavo Fossati Simões\r\n\r\n02.08.13\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n5657288\r\n\r\nMarcos Antonio Campos de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n22.05.19\r\n\r\n22.05.19\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCarlos Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n19.00.19\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n23758635\r\n\r\nRodrigo Correa Lima Furtado\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n5656613\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n5660068\r\n\r\nVincenzo Di Benedetto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.11.24\r\n\r\n18.11.24\r\n\r\n18.11.24\r\n\r\n18.11.24\r\n\r\n18.11.24\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir Dopazo Moraes Rosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n5650631\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.09.20\r\n\r\n18.09.20\r\n\r\n18.09.20\r\n\r\n25.05.16\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.09.20\r\n\r\n18.09.20\r\n\r\n18.09.20\r\n\r\n18.09.20\r\n\r\n18.09.20\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n18.09.04\r\n\r\n22.05.04\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.08.30\r\n\r\n18.08.30\r\n\r\n18.08.30\r\n\r\n18.08.30\r\n\r\n18.08.30\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n38.04.09\r\n\r\n5710715\r\n\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n39266737\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maquieira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n33.08.02\r\n\r\n34.06.30\r\n\r\n34.06.30\r\n\r\n41383915\r\n\r\nRoberto de Barros Batista\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n30.03.15\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n20370130\r\n\r\nWellington Braga Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n30.05.27\r\n\r\n30.05.27\r\n\r\n5660548\r\n\r\nCoemo Saldanha De Oliveira Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz Ernesto Brecho De Mattos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n33.09.02\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n5713960\r\n\r\nJose Henrique Dos Santos Paixão\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n18.01.24\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLuiz Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.11.00\r\n\r\n17.11.00\r\n\r\n17.11.00\r\n\r\n17.11.00\r\n\r\n17.11.00\r\n\r\n19877218\r\n\r\nOzeias Ferreira da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n26.04.09\r\n\r\n26.04.09\r\n\r\n32.07.04\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco Raphael da Matta Araujo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n23.09.22\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.09.07\r\n\r\n23.09.07\r\n\r\n23.09.07\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio Luiz Vieira da Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n28.08.13\r\n\r\n28.08.13\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n25.04.03\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior *\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n22.07.28\r\n\r\n22.07.28\r\n\r\n41771290\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n28.03.17\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael Oliveira Miguel Barbosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n23.05.05\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLuciano Cesar de Oliveira Filho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n21.03.03\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio Tulio Saboia da Fonseca\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n25.11.27\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson Luiz Rocha Astigarraga\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n21.04.27\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n17.09.29\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.09.24\r\n\r\n17.09.24\r\n\r\n17.09.24\r\n\r\n17.09.24\r\n\r\n17.09.24\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.09.20\r\n\r\n17.09.20\r\n\r\n17.09.20\r\n\r\n26.02.11\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo Lucio de Castro Brito\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n23.09.24\r\n\r\n23.09.24\r\n\r\n36.07.18\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz Paulo Du Vernay e Silva Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n41775279\r\n\r\nMarcos Aurelio de Oliveira Freitas\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n41775180\r\n\r\nPablo Jukia Felix Ferreira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando Severo Girão Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n5660181\r\n\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n15.08.19\r\n\r\n15.08.19\r\n\r\n15.08.19\r\n\r\n15.08.19\r\n\r\n15.08.19\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n29.11.08\r\n\r\n32.03.13\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n27.01.18\r\n\r\n27.01.18\r\n\r\n30.07.07\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n16.05.12\r\n\r\n43649599\r\n\r\nNivaldo de Souza Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n22.09.11\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n18.11.22\r\n\r\n18.11.22\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira D'Elia\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n15.04.22\r\n\r\n15.04.22\r\n\r\n15.04.22\r\n\r\n42530466\r\n\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n15.02.11\r\n\r\n15.02.11\r\n\r\n22.11.09\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.04.02\r\n\r\n14.04.02\r\n\r\n14.04.02\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n13.01.18\r\n\r\n16.11.25\r\n\r\n16.11.25\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n13.01.16\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n22.06.24\r\n\r\n22.06.24\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n21.03.04\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n19.05.30\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n43727107\r\n\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n17.03.14\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n17.01.19\r\n\r\n17.01.19\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n16.10.09\r\n\r\n16.10.09\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.03.06\r\n\r\n14.03.06\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n13.05.01\r\n\r\n13.05.01\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\n15.04.00\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n12.11.02\r\n\r\n12.11.02\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n12.07.15\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado Mansur de Moraes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n12.04.14\r\n\r\n14.01.07\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Pavaneli Abdo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n29.05.24\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n25.07.20\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDaniele de Oliveira Miranda de Pinho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n43731520\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n19.01.18\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Lima da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n17.07.30\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n17.03.20\r\n\r\n43733794\r\n\r\nAna Beatriz Neves Cheroto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunes Rios\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n15.11.19\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.08.29\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n13.08.02\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama Mansur Hobaica\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n43729223\r\n\r\nAndre Luis de Lima Vianna\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43729541\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43728065\r\n\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes Maia de Almeida\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n12.03.08\r\n\r\n12.03.08\r\n\r\n12.03.08\r\n\r\n43981534\r\n\r\nGabriel Lott Pereia Martins\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n11.03.29\r\n\r\n11.03.29\r\n\r\n43981631\r\n\r\nJaneide Mesquita Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n16.06.17\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n11.05.03\r\n\r\n43880789\r\n\r\nGabrielle Correa Braga\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n43981739\r\n\r\nLuis Eduardo Gomes Assunção\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n42512620\r\n\r\nSergio Luiz Cirne Vieira\r\n\r\n02.06.19\r\n\r\n15.04.10\r\n\r\n15.04.10\r\n\r\n15.04.10\r\n\r\n15.04.10\r\n\r\n15.04.10\r\n\r\n5711509\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n25.01.06\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n02.03.20\r\n\r\n10.08.19\r\n\r\n10.08.19\r\n\r\n10.11.27\r\n\r\n10.11.27\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n50332791\r\n\r\nEduardo Bezerra Pinto\r\n\r\n02.01.06\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n5713021\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n5713536\r\n\r\nCleber Evangelista De Souza Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n5711428\r\n\r\nRodrigo Soares Abrahão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n18.01.15\r\n\r\n18.01.15\r\n\r\n18.01.15\r\n\r\n18.01.15\r\n\r\n18.01.15\r\n\r\n19090153\r\n\r\nMarcia de Menezes Valerio Nunes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n28.08.04\r\n\r\n41788834\r\n\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n41774892\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n20.10.16\r\n\r\n20.10.16\r\n\r\n41774884\r\n\r\nMarcos Carlos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n37925750\r\n\r\nClaudia Reis Gaspar\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.25\r\n\r\n17.07.25\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n41774426\r\n\r\nJonas Magalhães Faria\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n5927439\r\n\r\nJackson Bispo Dos Santos Júnior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio Vitor Savietto Marins Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n17.02.11\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n5656397\r\n\r\nLuiz Fabio Pereira Dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.00.20\r\n\r\n17.00.20\r\n\r\n17.00.20\r\n\r\n17.00.20\r\n\r\n25.11.22\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMarcelo de Nazareth\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.10.19\r\n\r\n16.10.19\r\n\r\n16.10.19\r\n\r\n16.10.19\r\n\r\n16.10.19\r\n\r\n41773829\r\n\r\nAnderson Pereira Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.09.02\r\n\r\n16.09.02\r\n\r\n16.09.02\r\n\r\n16.09.02\r\n\r\n16.09.02\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n32327811\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento Correa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n41771486\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n17.00.24\r\n\r\n17.08.23\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n26.08.28\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLuis Claudio Torres Galano\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.22\r\n\r\n12.04.22\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.30\r\n\r\n11.06.30\r\n\r\n11.06.30\r\n\r\n11.06.30\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n16.08.05\r\n\r\n16.08.05\r\n\r\n16.08.05\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n14.11.15\r\n\r\n14.11.15\r\n\r\n14.11.15\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n13.01.16\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n19.01.01\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n14.08.12\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n21.03.00\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n20.04.25\r\n\r\n20.04.25\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n16.05.29\r\n\r\n16.05.29\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n22.04.27\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n22.00.27\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n21.05.03\r\n\r\n43732968\r\n\r\nFabiano Gonçalves de Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n16.11.03\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGisele Martins de Souza Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43649750\r\n\r\nJorge Alexandre de Almeida Fernandes Machado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43731597\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43732135\r\n\r\nAngela Maria Santos Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro Mello\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43728324\r\n\r\nLeonardo Santos Rosario\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Correa Dias\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43731716\r\n\r\nRicardo Miranda Sampaio Correa Tinoco\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá Quinta\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.00.25\r\n\r\n11.00.25\r\n\r\n11.00.25\r\n\r\n11.00.25\r\n\r\n18.09.16\r\n\r\n22069151\r\n\r\nAlex Viana Cardoso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n41406362\r\n\r\nAndre Ferreira Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n18.08.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n43208525\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n43981658\r\n\r\nLeonardo Amparo Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n43982581\r\n\r\nAndreia Ribeiro Nezi\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n12.06.13\r\n\r\n31.06.01\r\n\r\n42503990\r\n\r\nKatia da Silva Mallet\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n16.10.02\r\n\r\n43595324\r\n\r\nGustavo Oliveira Barucke\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n43981593\r\n\r\nLuis Felipe Areas Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n43981569\r\n\r\nArgos Chaves da Costa Meira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n10.03.07\r\n\r\n*Impedido, nos termos do Art.185 c/c Art.186, parágrafo único, do Decreto 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2561515"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a lista inicial dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 257-00065/2023 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado da ação se habilitem no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação n° SEI 257-00065/2023.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de um processo SEI individual para cada interessado do pedido de inclusão, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58, da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n257-00065/2023\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária pela DGCOR-LD, objetivando apurar ato de bravura, ocorrida na data de 10/02/2023, fruto das investigações patrimoniais que culminaram na ação de sequestro e apreensão de ativos na ordem de 40 Milhões de Reais, no município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados / Habilitados\r\n\r\n43292305\r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\n5648300\r\n\r\nHENRIQUE CESAR FONTES DA SILVA\r\n\r\n43858015\r\n\r\nFLAVIA COUTO GUIMARAES FIGUEIREDO\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n50224646\r\n\r\nMARCÉU TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n41775074\r\n\r\nBARBARA ALEXANDRA DO ROSÁRIO OLIVEIRA\r\n\r\n50795473\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGAO\r\n\r\nId: 2561663"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a lista inicial dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 054-11930/2022 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado da ação se habilitem no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação n° SEI 054-11930/2022.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de um processo SEI individual para cada interessado do pedido de inclusão, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58, da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n054-11930/2022\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária pela 54ª DP, objetivando apurar ato de bravura, ocorrida na data de 09/08/2022, na Rua Juruá Nunes do Nascimento, no bairro das Graças, município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados / Habilitados\r\n\r\n50098632\r\n\r\nALEX MARQUES DE MATOS\r\n\r\n5650267\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO PANZA\r\n\r\n50104560\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n43649165\r\n\r\nHELBER DOS SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\n50835416\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n50816934\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n29596521\r\n\r\nRONALDE JACOB DOS SANTOS\r\n\r\n29461367\r\n\r\nEDGARD DE MENEZES FILHO\r\n\r\nId: 2561642"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do processo nº 0802153-14.2023.8.19.0017, torna público o Resultado Preliminar da Prova de Capacidade Física do candidato abaixo, realizada no dia 17/09/2023, na forma que segue (processo nº SEI-140001/043769/2023):\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nResultado\r\n\r\n158005751\r\n\r\n*Juan Ricardo da Costa Monssores\r\n\r\nInapto\r\n\r\n(*) candidato sub judice\r\n\r\nId: 2561574"
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                        "2561611": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a lista inicial dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 056-00531/2023 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado da ação se habilitem no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 056-00531/2023.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de um processo SEI individual para cada interessado do pedido de inclusão, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58, da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n056-00531/2023 \r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária pela 56ª DP, objetivando apurar ato de bravura, ocorrida na data de 06/06//2022, na Estrada Francisco Neto, 276, no bairro Vila Santa Teresa, município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nSindicados / Habilitados\r\n\r\n50770691 \r\n\r\nFábio Campos de Souza \r\n\r\n50331388 \r\n\r\nFábio Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n50771574 \r\n\r\nHeverson Thiago B. S da Silva\r\n\r\n8717142\r\n\r\nJorge Alberto da Silva Campos\r\n\r\n9689043 \r\n\r\nGlaucio Gomes Rocha \r\n\r\n50771604 \r\n\r\nLeonardo do Nascimento Leal \r\n\r\n8710790 \r\n\r\nRodrigo Amorim Lima \r\n\r\n50220730 \r\n\r\nWagner Birindiba Roichman \r\n\r\nId: 2561611"
                        ],
                        "2561669": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a lista inicial dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 200 - 00300 /2023 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado da ação se habilitem no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 200 - 00300/2023. \r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de um processo SEI individual para cada interessado do pedido de inclusão, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58, da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n200-00300/2023\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária pela DPMA, objetivando apurar ato de bravura, ocorrida na data de 01/05/2023, na localidade Alto do São Bento, APA do Sana, município de Macaé, RJ.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados / Habilitados\r\n\r\n29860989\r\n\r\nELIDIMAR DE BARROS SISMIL MESQUITA\r\n\r\n43648894\r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIEIRA LEON\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGUSTAVO MENDES DA COSTA\r\n\r\n5710600\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ BRAGA GOMES\r\n\r\n5711037\r\n\r\nARACELY DE JESUS SILVA\r\n\r\n5659892\r\n\r\nVALBER PINHEIRO JÚNIOR\r\n\r\n18787720\r\n\r\nALBER CARLOS DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n50322443\r\n\r\nJOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5657610\r\n\r\nMAURÍCIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2561669"
                        ],
                        "2561643": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL torna público a padronização da marca GLOCK para as armas curtas raiadas de porte, do tipo pistola. O Exmo. Sr. Secretário de Polícia Civil, em despacho datado de 15/04/2024 (doc. SEI 72295523) ratificou os atos, considerando os seguintes fatores: 1- O instituto da padronização, previsto no artigo 13, inciso I, §2º, do Decreto nº 46.642/19 e nos artigos 40, V, “a” e 43 da Lei 14.133/21, deve sempre ser buscado pela Administração Pública, de modo a atender aos princípios da eficiência e economicidade, visando tornar mais céleres e objetivas as contratações públicas; 2- A decisão pela padronização, com a escolha de determinado produto, deve seguir as previsões legais e pautar-se em estudos técnicos que comprovem, de maneira inequívoca, a vantajosidade perante as demais alternativas no mercado. Tais aspectos restaram evidenciados nas informações contidas nos documentos de índices 31451467, 40518055, 71149489 e 71149818; 3- A instrução minuciosa produzida e reforçada pelos órgãos técnicos, além da ausência de outros interessados após ser efetuado o chamamento público, justifica a fixação de um padrão, restando claro que a eficiência comprovada do armamento, aliada à desburocratização dos vindouros processos licitatórios superam possíveis efeitos negativos da padronização. Processo n° SEI-360298/000600/2022.\r\n\r\nId: 2561643"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2561705": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato n° 92/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa IUUPI SOLUÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PAGAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.364.375/0001-71.\r\n\r\nOBJETO: Instrumento a resilição do Contrato nº 92/2023, relativo à aquisição de sistema de gestão para automatizar o procedimento de compra de produtos, com modelo pré-pago, nas cantinas das unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210115/000366/2023.\r\n\r\nId: 2561705"
                        ],
                        "2561706": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2024. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: O processo formativo para instrumentalizar as pessoas privadas de liberdade para promoção de melhores hábitos de saúde, de autocuidado e saúde coletiva.\r\n\r\nVALOR: Não Tem. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210056/001016/2023.\r\n\r\nId: 2561706"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2561703": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/23\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de mobiliário para área recreativa da ABMDP II\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 08/05/2024, às 08h30min.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 08/05/2024, às 09h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 298.775,30 (duzentos e noventa e oito mil reais, setecentos e setenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000877/2023.\r\n\r\nO Edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2561703"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2561689": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55 e o Município de São Gonçalo - CNPJ sob o nº 28.636.579/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) Kit de informática.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008836/2023.\r\n\r\nId: 2561689"
                        ],
                        "2561686": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório n° SEI-080001/006892/2024, em face da Organização Social de Saúde IDEAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 003/2021, da Unidade Hospital Estadual Ricardo Cruz - HERCruz.\r\n\r\nId: 2561686"
                        ],
                        "2561687": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.850.962/0002-22, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório n° SEI-E-08/001/1280/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Estadual da Criança (HEC), regido pelo Contrato de Gestão nº 021/2017, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Instituto D'or de Gestão de Saúde Pública e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, aplicando a sanção de ADVERTÊNCIA e reduzindo a penalidade de multa para a cifra de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2561687"
                        ],
                        "2561688": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 518/2023, Processo n° SEI-080001/007090/2022, destinado a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de limpeza em unidades assistenciais e administrativas sob a gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2561688"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2561682": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 047/2024 decorrente da ARP nº 019/2024, PE n° 275/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipos de bomba (Lote: 1) com fornecimento em COMODATO das Bombas Infusoras, para as unidades sob gestão avançada da FSERJ. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.993.687,81 (sete milhões, novecentos e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavo). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer n° 2316/2023 (61112317) e Autorização do Ordenador de Despesas (72202833). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/015030/2023.\r\n\r\nId: 2561682"
                            ],
                            "2561681": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preços n° 063/2023-A. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BECKMAN COULTER BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS E LABORATÓRIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Ajuste no valor unitário dos itens registrados na referida Ata, que passam a ser: item 6 - R$ 20,34 (vinte reais e trinta e quatro centavos) e item 11 - R$ 15,48 (quinze reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/016823/2022. \r\n\r\nId: 2561681"
                            ],
                            "2561522": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO SAÚDE COMUNICA aos interessados do certame licitatório do Pregão Eletrônico PE n° 198/2023, referente ao Processo n° SEI-080007/009300/2023, cujo objeto é a aquisição de insumos, em que a SANO MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP (24.587.674/0001-00), apresentou Recurso contra decisão do Pregoeiro, sendo protocolados dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim, informo que foi decido o mérito, pelas razões constantes nos autos do processo administrativo SEI-080002/006234/2024 (doc. SEI 72621329), pelo DEFERIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 2561522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2561597": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/ CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-260004/000049/2024, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br), a partir do dia 19 de abril de do corrente ano, o resultado final do Edital EXT-CECIERJ 001/2024 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de bolsistas, para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 19 de abril de 2024.\r\n\r\nId: 2561597"
                            ],
                            "2561743": [
                                "I - Extrato de Termo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado:\r\n\r\nCentro de Educação e Humanidades \r\n\r\nInstituto de Artes \r\n\r\nDepartamento de Teoria e História da Arte\r\n\r\nCategoria Professor Adjunto \r\n\r\nPROC. SEI Nº\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nA Contar de\r\n\r\nE-26/007/104193/2018\r\n\r\nTeoria da Arte\r\n\r\n23/06/2024\r\n\r\nId: 2561672"
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                            "2561535": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº I-002/2020. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais - IPEAD. \r\n\r\nOBJETO: Em consonância com o parágrafo único da cláusula sexta do Convênio de Cooperação Técnica nº I-002/2020, que deu origem a este aditivo, o presente instrumento objetiva ampliar o prazo de vigência do referido convênio até 24 de dezembro de 2025, a contar a partir da data de término da vigência do instrumento de convênio original, a expirar-se em 24 de maio de 2024.\r\n\r\nRECURSOS: Não há previsão de recursos financeiros para este específico instrumento.\r\n\r\nPRAZO: a viger até 24 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/000651/2020.\r\n\r\nId: 2561535"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2561486": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/000924/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPRIMA FACIE - A PRIMEIRA VISTA\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBorges e Fieschi Produções Culturais LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n14.290.485/0001-00\r\n\r\nTelefônica Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 228.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 45.600,00\r\n\r\nId: 2561486"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2561673": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/034/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a SPK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Leandro Sapucahy da Silva, nome artístico LEANDRO SAPUCAHY, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", em 22.04.2024, no Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 (sessenta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00330. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000251/2024.\r\n\r\nId: 2561673"
                            ],
                            "2561674": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/025/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a THE CAT'S MEOW TEXTOS NO ATACADO E NO VAREJO S/S LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços profissionais especializados de curadoria para desenvolvimento de exposição sobre a cidade do Rio de Janeiro, a ser realizada na Casa de Cultura Laura Alvim. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 9 (nove) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00322.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000340/2024.\r\n\r\nId: 2561674"
                            ],
                            "2561675": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação de Bem Móvel n° 001/2024 PARTES: FUNARJ E ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA FUNARJ, OBJETO: A outorgante DOADORA, legítima proprietária e possuidora dos bens móveis, passa a propriedade de 03 (três) ventiladores à DONATÁRIA, transferindo por este ato o referido bem, livre e desembaraçado de qualquer ônus, à DONATÁRIA, que neste ato o aceita e incorpora ao seu patrimônio, assumindo na presente data o domínio, posse, direito e ação que sobre o mesmo exercia a DOADORA VALOR: Não há. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000213/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 16/02/2024.\r\n\r\nId: 2561675"
                            ],
                            "2561770": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 014/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e o MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de Japeri. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação técnica será de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000460/2024. \r\n\r\nId: 2561770"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2561530": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato da justificativa de dispensa de chamamento público n° 006/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação de Dispensa de Chamamento Público, visando a celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUAÇU, visando a manutenção do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Rio de Janeiro, de modo a combater a impunidade e garantir a continuidade do atendimento as vítimas e testemunhas, na perspectiva da proteção integral dos direitos humanos, atuando em parceria com a Rede de Assistência Social do Estado, fazendo parte das atividades finalísticas desta Secretaria.\r\n\r\nRESUMO DA JUSTIFICATIVA: O Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu, qualificada como organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, dedicada a manutenção do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Rio de Janeiro assume a índole de ferramenta essencial para proteção à testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal, conforme estabelecida pela Lei nº 9.807/99 e Lei Estadual nº 3.178/99 e Decreto Estadual nº 43.097/2011. Além disso, a proposta apresentada pelo CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUAÇU, foi formulada dentro das diretrizes desta Secretaria com o intuito de dar continuidade ao programa no Estado do Rio de Janeiro, significa o compromisso com os direitos humanos, a democracia, a preservação ambiental e a liberdade de expressão. Ao realizar o atendimento aos sujeitos em proteção inseridos nesta política pública garantindo a reinserção social em novo território. O trabalho é pautado na articulação e no fortalecimento da rede solidária de proteção, a fim de viabilizar a reinserção social dos sujeitos em proteção, apresenta-se como vantajosa e economicamente viável ao momento atual do Estado. Tal proposta e o Plano de Trabalho encontram-se dentro das especificidades pertinentes ao atendimento dos assistidos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2024.\r\n\r\nDA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICATIVA: Conforme parágrafos 1°, 2° e 3°, Art. 32, da Lei n° 13.019/2014, registre-se que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada. \r\n\r\nFUNDAMENTO: A Dispensa do chamamento fundamenta-se no inciso III, art. 30, combinado com o art. 33, da Lei Federal n° 13.019/2014, parágrafo 2°, do art. 8°, do Decreto Estadual n° 44.879, de 15/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003827/2023.\r\n\r\nId: 2561530"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2561710": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021.\r\n\r\nPARTES: A Fundação para a Infância e Adolescência (FIA/RJ) e a empresa LET'S RENT A CAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de reajuste do valor e cessão de direitos e obrigações contratuais. \r\n\r\nPRAZO: Com efeitos a partir de novembro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 700.165,96 (setecentos mil cento e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 55 inciso III e art. 57, II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000190/2021.\r\n\r\nId: 2561710"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2561657": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a COOL PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O contrato tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO por meio de cota única o circuito de eventos “SALOON BBQ 2024” cujas atividades irão se realizar nos dias 19, 20 e 21 e 26, 27 e 28 de abril de 2024 - no Parque Municipal de Exposições, Prefeito Paulo Rattes, distrito de Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo do presente contrato é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 18/04/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000005/2024.\r\n\r\nId: 2561657"
                        ],
                        "2561470": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a ROCK IN COVER EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Trata-se de contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo a evento denominado “ROCK IN COVER 2024”, a se realizar nos dias 19, 20, 21, 22, 26 e 27 de abril em Ipiabas, Barra do Piraí/RJ, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O prazo do presente CONTRATO é de 60(sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 18/04/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000084/2024.\r\n\r\nId: 2561470"
                        ],
                        "2561434": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de AQUISIÇÃO DE ESPAÇO EXPOSITIVO, e de PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 dias, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nASSINATURA: 15/04/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 172.805,00 (cento e setenta e dois mil reais, oitocentos e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000066/2024.\r\n\r\nId: 2561434"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2561654": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002859/2023, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor MÁRIO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Professor Docente I, Identificação Funcional 5.076.175-7,Matrícula 3.083.499-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1895, no horário de 10h às 16h, (quartas e sextas-feiras), a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar Abandono de Cargo, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2561654"
                        ],
                        "2560773": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-320001/002928/2023, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidora JORGINA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, ID. Funcional nº 3.17591-1, Matrícula 0259.005-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10h às 16h, (quartas e sextas-feiras), no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação Nesse contexto, pela transgressão aos mencionados artigos do Decreto-Lei n.º 220/75,a servidora se encontra sujeito às sanções previstas no artigo 46 e seus incisos por inobservância ao artigo 39, incisos VI e VII, transgressão ao artigo 40, Inciso XVII c/c o artigo 52, Inciso I c/c 55, Inciso I, do citado Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2560773"
                        ],
                        "2561565": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/000492/2024, tendo em vista o Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora MAGDA GLÓRIA ARANTES, Agente Administrativo da Secretaria Estadual de Administração, Matrícula 3613976-9, Vínculo 1, e Professor II da Prefeitura Municipal de Magé, Matrícula 91269, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Centro/RJ, e-mail rsilva@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1825, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por acumulação ilícita de cargos, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 2561565"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2561461": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços nº 032/2019. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de Conservação e Manutenção nas Rodovias Estaduais, RJ 146, RJ 158, RJ 192, RJ 194, RJ 194, RJ 198, RJ 200, RJ 202, RJ 204, RJ 206, RJ 222, RJ 234 vinculada à 13ª ROC, sediada no Município de São Fidélis - Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 78, inciso XIV e art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Lei Complementar nº 101/2000; Decreto Estadual nº 3149/1980 que regulamentou o Título XI da Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460003/001076/2023. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2024.\r\n\r\nId: 2561461"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2024 - Lote 01. Pregão Eletrônico nº 013/2023.\r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do DER/RJ, através da proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.448.784,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Estadual nº 46.751/19, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80 e suas respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001606/2022.\r\n\r\nId: 2561476"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2024 - Lote 02. Pregão Eletrônico nº 013/2023.\r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do DER/RJ, através da proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.148.120,00 (sete milhões, cento e quarenta e oito mil e cento e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Estadual nº 46.751/19, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80 e suas respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001606/2022.\r\n\r\nId: 2561477"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2024 - Lote 05. Pregão Eletrônico nº 013/2023.\r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a PETRA AGREGADOS RJ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do DER/RJ, através da proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.748.600,32 (seis milhões, setecentos e quarenta e oito mil, seiscentos reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Estadual nº 46.751/19, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80 e suas respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001606/2022.\r\n\r\nId: 2561480"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 008/2024 - Lotes 08 e 09. Pregão Eletrônico nº 013/2023.\r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO CLEMENTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados para revestimento asfáltico, para aplicação nas vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do DER/RJ, através da proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades, para as diversas regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.588.606,34 (três milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e seis reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Estadual nº 46.751/19, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80 e suas respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001606/2022.\r\n\r\nId: 2561483"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 052/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. \r\n\r\nOBJETO: Alteração contratual, sem acréscimo de valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/001782/2024.\r\n\r\nId: 2561462"
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                            "2561437": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNIDADE 1º DE ABRIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nTERMOS ADMINISTRATIVOS DE RECONHECIMENTO DE POSSE E MORADIA - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Admi nistrativos nº SEI-E-19/014/297/2014 e HBT-CAP. 2024/00199, originário do Município do Rio de Janeiro, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQuadra 01: Andre Vieira Pontes - Lote: 01 Unid. 1a; Maria Paixão da Silva Lima - Lote: 11 Unid. 1a; Quadra 02: Jaime de Carvalho - Lote: 01; Almir Viana Dias Filho E Gerusa Aparecida de Moraes Silveira - Lote: 05; Robson de Oliveira Gnecco - Lote: 09 Unid. 1b; Fernanda Martins do Nascimento - Lote: 10 Unid. 1a; Luan Martins do Nascimento E Jaqueline de Souza Oliveira do Nascimento - Lote: 10 Unid. 1b; Catia Freire do Nascimento Joaquim - Lote: 13; Sueli Moraes - Lote: 14 Unid. 1a; Cristiane Moraes da Silva - Lote: 14 Unid. 1b; Marrieti Moraes da Silva - Lote: 14 Unid. 2a; Arilson do Nascimento Gouvea - Lote: 15 Unid. 1a; Hamilton de Jesus Santos - Lote: 19 Unid. 1a; Gilmar Pereira da Silva - Lote: 20 Unid. 1a; Fabíola Constancio da Luz - Lote: 22; Marluci Moraes Ramos - Lote: 24 Unid. 1a; Antônio Pereira de Freitas - Lote: 25 Unid. 1a; Alyne de Oliveira - Lote: 26 Unid. 1a; Marcio Sergio Gouveia da Silva - Lote: 30 Unid. 2a; Deivison Felix da Silva Dantas - Lote: 34 Unid. 2a; Mayara Cristina da Silva Dantas - Lote: 35; Leda Rosa Fernandes da Silva - Lote: 36; Maria Santos da Silva - Lote: 37; Denise Santana - Lote: 38; Clenildes Felix Gomes E Cleber da Silva Alves - Lote: 39; Raimunda Gomes de Pontes - Lote: 40; Jorge Luiz da Silva - Lote: 42; Eliete Salles Souza - Lote: 43; Valneide de Oliveira França - Lote: 44 Unid. 1a; Tatiane Carlos Ribeiro - Lote: 45 Unid. 1a; Ariclene Francisco de Souza - Lote: 45 Unid. 3a; Ivan Libório dos Santos - Lote: 46; Jose Abel Pascoal de deus - Lote: 49 Unid. 1a; Élida Cristina Almeida - Lote: 53; Renata Lopes Alves - Lote: 57 Unid. 1a; Rosana de Souza Rodrigues - Lote: 58; Laurilena de Almeida Silva - Lote: 61; Eduardo da Silva Lima - Lote: 64; Liliane Ferreira Santos Mattos - Lote: 65 Unid. 1a; Jocileia Marcos Mattos Bezerra da Silva - Lote: 65 Unid. 2a; Aldaleia Marques de Lira - Lote: 65 Unid. 3a; Devanir Francisco de Moura - Lote: 66; Alexander de Moura Antonio E Ana Carla Salles da Silva - Lote: 68; Quadra 03: Ana Lúcia Gouvêa - Lote: 01; Luan Caio Gouvea Diniz - Lote: 02 Unid. 1a; Lucia Lopes Gouvêa - Lote: 03; Cileia Amaro de Melo - Lote: 07 Unid. 1a; Elza Gouveia - Lote: 08 Unid. 1a; Douglas Silva Coelho - Lote: 30; Jorge João Iorio E Maria de Lourdes dos Santos Iorio - Lote: 35; Vanda Santos - Lote: 36; Maria Aparecida da Cunha Araújo - Lote: 37 Unid. 2a; Alessandra Cristina Neves Almeida da Silva - Lote: 39; Erica de Oliveira de Souza E Leonel Pinto de Souza - Lote: 42; Célia Peçanha Ramos - Lote: 44; Maria Izabel de Lima - Lote: 48; Thamara Christinne Meirelles da Silva - Lote: 53 Unid. 1a; Paulo Cesar de Souza Fagundes - Lote: 53 Unid. 1b; Georgenice Aurelina dos Santos - Lote: 55; Alice Martins da Silva de Souza - Lote: 59; Jorge Thiago Barbosa - Lote: 61; Lucas Dantas de Aguiar - Lote: 63; Joel de Faria E Valdineia Estalino Lopes - Lote: 66 Unid. 1a; Arlison Estalino Lopes de Amorim - Lote: 66 Unid. 1b; Alexandre Estalino Lopes de Amorim - Lote: 67; Maria Beth Luz Vieira - Lote: 70; Lenir do Espirito Santo de Paula E Ronaldo Pereira de Paula - Lote: 71; Sandra Cristina José Ribeiro - Lote: 74 Unid. 1a; Vera Lucia Turque Vieira - Lote: 74 Unid. 3a; Maria Cristina Turque Vieira - Lote: 77; Luiz Carlos Turque Vieira - Lote: 78 Unid. 1a; Rute Vieira Fernandes - Lote: 80 Unid. 2a; Maria da Conceição Turque Vieira - Lote: 82; Luzimar de Almeida Silva - Lote: 83; Janice Cunha dos Santos - Lote: 84; Nelson Batista Julião - Lote: 85; Conceição de Maria Alves Medeiros Marinho - Lote: 86 Unid. 1a; Lucileude Bezerra Vieira - Lote: 86 Unid. 2a; Michel Cristiano Pereira da Cruz - Lote: 87 Unid. 1a; Antonio dos Reis Rosa da Silva E João Guilherme Rodrigues dos Reis - Lote: 88; Michelle Cristiane Pereira da Cruz - Lote: 91; Gelson Joaquim Andrade - Lote: 94; Marilene Martins - Lote: 95; Lucimar Pereira da Silva dos Santos - Lote: 96 Unid. 1a; Monique Batista do Espirito Santo - Lote: 97; Sergio Antonio Alves Pereira - Lote: 98; Marta Guimarães dos Reis de Souza - Lote: 99; Romário Rodrigues da Costa - Lote: 0101 Unid. 1a; Kelly Cristina Paulo da Costa Barbosa - Lote: 0101 Unid. 2a; Tainá Vieira da Silva - Lote: 0103; Adilcéa Catharina Santos Neves - Lote: 0104 Unid. 1a; Sidney José Ribeiro - Lote: 0106; Aline Bispo Adão - Lote: 0107; Maria Hilda da Silva Barros - Lote: 0108; Denise Antonia de Oliveira Moura - Lote: 0111 Unid. 1a; Rosimere Monteiro da Silva Braga - Lote: 0112; Maria Aparecida da Conceição Carvalho - Lote: 0113; Raquel dos Santos Gabriel - Lote: 0114; Rosangela Viana Vieira E Fabiano Pinheiro da Silva - Lote: 0116; Kamily Luiz da Silva - Lote: 0118; Allan Costa de Araujo - Lote: 0119; Fatima Cristina dos Santos - Lote: 0121 Unid. 1a; Raniele Alves do Nascimento - Lote: 0124; Jéssica Knauer de Almeida dos Santos E Cleber da Silva dos Santos - Lote: 0125; Joas Jonas Medeiros do Nascimento - Lote: 0126; Carlos Aberto Lima Gomes E Elizabete Saldanha - Lote: 0127; Ricardo Machado - Lote: 0129; Larissa Cardoso dos Santos - Lote: 0130 Unid. 1a; Douglas Fonseca Marques - Lote: 0132; Rosiane Gomes da Silva Cavalcante - Lote: 0137; Sandra Francinete de Santana Corrêa - Lote: 0139; Maria Eliane Martins da Silva - Lote: 0140; Tania Mara Araújo - Lote: 0143; Darlon de Oliveira Bento E Stefannie da Silva Matos - Lote: 0147; Quadra 04: Lilian Reginaldo Ignês Cruz - Lote: 01; Ana Lucia dos Santos de Jesus - Lote: 02; Roberto da Silva Marques - Lote: 03 Unid. 1a; Francisco Batista Gomes - Lote: 04; Michele do Espirito Santo Andrade E José Henrique dos Santos Oliveira - Lote: 07 Unid. 2a; Daniel das dores Magalhaes - Lote: 08; Maria Marcia Valeria da Silva dorow - Lote: 10; Monique Soares Ferreira da Silva - Lote: 11; Cleiton Fraga - Lote: 12 Unid. 1a; Silvana Fraga José de Arruda Teixeira - Lote: 12 Unid. 2a; Maria Jucilene dos Santos Teixeira - Lote: 13; Marcela Cristina Oliveira da Silva Carneiro Cruz - Lote: 16 Unid. 1a; Luciano Jesuino de Souza - Lote: 18 Unid. 1a; Carlos Alberto Fernandes de Oliveira - Lote: 18 Unid. 1b; Aline Aparecida Silva da Costa - Lote: 19; Quezia Fabian de Souza - Lote: 24 Unid. 1a; Antonio Jesuino de Souza - Lote: 24 Unid. 2a; Érica Timóteo - Lote: 25; Geraldo da Silva - Lote: 27; Eduardo Alves de Oliveira - Lote: 29; Joelson Rodrigues de Oliveira - Lote: 30; Valdilea da Fonseca - Lote: 34; Roberto Carlos Rodrigues de Oliveira - Lote: 35; Welington Alves de Souza - Lote: 37 Unid. 1a; Luiz Guilherme Pereira da Silva - Lote: 39; Luis Henrique de Oliveira - Lote: 40; Elaine da Conceição Grachet de Almeida - Lote: 42; Quadra 05: Simone Cristina Ferreira de França - Lote: 02; Gilson Robson dos Reis Cesar - Lote: 03 Unid. 1b; Ligia Ribeiro Dias - Lote: 04 Unid. 1a; Dilma da Silva Marcelino - Lote: 06; José Alex de Sousa Dias - Lote: 07 Unid. 1a; Priscila dos Santos Marmelo - Lote: 10; Helenice dos Santos Marmelo - Lote: 11 Unid. 1a; Maria Luiza de Almeida - Lote: 12; Gerarda Pereira da Silva - Lote: 13; Maria Fernanda Sousa Nunes E Yan Antonio Sousa Nunes E Bruna Magda Sousa Oliveira - Lote: 14; Milena Rodrigues Couto de Mello - Lote: 17; Edna da Silva Rodrigues - Lote: 18; Camila Regina Caetetu Gomes de Amorim Genazio - Lote: 19; Eduardo Henrique Ferreira da Silva - Lote: 21; Luiz Fernando Nunes - Lote: 23 Unid. 1a; Ana Carla Figueira - Lote: 30 Unid. 1a; Aldineis da Silva Teles - Lote: 31; Quadra 06: Maria D\\\\'Guia da Silva Luiz - Lote: 01 Unid. 1a; Manoel Raymundo dos Santos - Lote: 03 Unid. 1a; Verônica Guilherme do Nascimento E Dijair Pereira de Lima - Lote: 04; Raquel Bispo dos Santos - Lote: 05 Unid. 1a; Lucimaura Assis da Cruz - Lote: 06 Unid. 1a; Vera Nilse de Souza Reis E Fernando Vieira do Nascimento - Lote: 07 Unid. 1a; Nilceia Maria Viana Ferreira - Lote: 08; Emilene Ramos Faria - Lote: 11; João Batista Escórcio - Lote: 12 Unid. 1a; Alexandra de Souza - Lote: 12 Unid. 2a; Edenolia do Couto Dias - Lote: 13 Unid. 1a; Vitória Clemente dos Santos - Lote: 14; Roberta Clemente dos Santos - Lote: 15; Glenda Cristina Pinto Rosa - Lote: 16; Tânia das Graças Conceição - Lote: 17; Quadra 07: Juliana Nascimento Ribeiro - Lote: 02; Vivian dos Santos Borges - Lote: 06; Elenice Barboza Gonçalves - Lote: 07 Unid. 1a; Stefany Lohane Gonçalves Lino - Lote: 07 Unid. 2a; Aline dos Reis Silva - Lote: 08; Adelcid Inácia dos Reis da Silva - Lote: 09; Carla Rosa Cordeiro - Lote: 11; Robson Alves Pires - Lote: 12 Unid. 1a; Solange de Olveira de Almeida - Lote: 18 Unid. 1a; Juliana Santos Padula - Lote: 18 Unid. 2a; Antonio César do Nascimento Santos - Lote: 20; Sônia Aparecida Oliveira de Andrade - Lote: 21 Unid. 1a; Edinaldo Araujo - Lote: 21 Unid. 2a; Rachel Martins Marins E Luciano Marins - Lote: 22; Alzelina Muniz dos Santos - Lote: 24 Unid. 1a; William Rodrigues Santos - Lote: 26; Andréa Xavier de Sousa - Lote: 29 Unid. 1a; Karyne Xavier de Oliveira - Lote: 29 Unid. 3a; Antonio Marcos Azevedo - Lote: 30; Ana Maria de Souza Paranhos - Lote: 32; Quadra 08: Artur Emilio Leal Costa Junior - Lote: 02; Joseane Meireles Leôncio - Lote: 03; José Leôncio Filho - Lote: 04 Unid. 1a; Igor Neri de Souza - Lote: 05 Unid. 1a; Renata dos Santos Ferreira Lessa - Lote: 09; Rejane Francisca de Jesus - Lote: 14 Unid. 1a; Tais Cristina Jacinto Xavier - Lote: 15; Claudia Regina Jacinto Xavier - Lote: 16; Miriam Ferreira da Silva - Lote: 18; Carlos Henrique Xavier Andrade de Souza - Lote: 20 Unid. 1a; Victor Douglas Guilhermino de Oliveira - Lote: 20 Unid. 2a; Eunice Xavier E Thamiris Xavier - Lote: 22; Claudete Lima de Souza - Lote: 23; Eduardo Rafael Alves de Santana - Lote: 24; Jéssica Alves da Silva - Lote: 25 Unid. 1a; Jéssica Costa de Souza E André Carlos de Jesus Pereira - Lote: 26 Unid. 1a; Paulo Henrique Silva de Melo - Lote: 29; Marcos Paulo Pereira Batista - Lote: 30; Edineia Oliveira Bernardo - Lote: 32; Edelson de Oliveira Bernardo - Lote: 33; Francisco das Chagas Coelho E Erica Fernanda de Santana - Lote: 35 Unid. 1a; Luzia Helena dos Santos - Lote: 36; Simone da Silva Tomé - Lote: 41; Elaine Barcelar Bezerra - Lote: 42; Tatiane Fidelis dos Santos - Lote: 44 Unid. 1a; Regiane Fidelis dos Santos - Lote: 44 Unid. 2a; Ana Paula Fidelis - Lote: 45;Rayane Santos da Silva - Lote: 47; Simone Cristina do Nascimento Batista - Lote: 48 Unid. 1a; Lorrayne dos Santos Grutt da Silva - Lote: 48 Unid. 2a; Amanda Costa Pires - Lote: 49; Marcos Luiz Mariano Vaz da Silva - Lote: 52; Maria Joaquina dos Santos - Lote: 53; Quadra 09: Elisangela Melo da Silva - Lote: 01 Unid. 1a; Juliana Souza de Oliveira - Lote: 02; Alan Silverio Rodrigues - Lote: 03; Maria das dores da Silva - Lote: 08 Unid. 1a; Simone Cristina da Silva - Lote: 09 Unid. 1a; Michele dos Santos Paz - Lote: 10 Unid. 1a; Lidia dos Santos - Lote: 10 Unid. 2a; Thais da Silva de Brito - Lote: 11; João Jeronimo da Silva - Lote: 13 Unid. 1a; Vilma Vieira da Silveira - Lote: 14 Unid. 1a; Giselle Louise Maia Bezerra - Lote: 17 Unid. 1a; Marinea da Silva Saar - Lote: 18 Unid. 1a; Regina de Souza Xavier dos Santos E Helio Lopes Queiroz - Lote: 19; Quadra 10: Cleia Vieira Martins - Lote: 01 Unid. 1a; Adalcina Pereira da Silva - Lote: 03 Unid. 1a; Claudia Freitas dos Santos - Lote: 04 Unid. 1a; Dulcineia Prado Ramos - Lote: 05 Unid. 1a; Raíssa Natália Rodrigues de Jesus - Lote: 06 Unid. 2a; Elias Martins Rodrigues - Lote: 07 Unid. 1a; Alexandro da Silva E Daniela Pires Ribeiro dos Santos - Lote: 07 Unid. 2a; Jaqueline da Silva Xavier Venceslau - Lote: 08 Unid. 1a; Quadra 11: Ana Paula Silva de Melo - Lote: 01; Ana Paula Maria de Souza - Lote: 04 Unid. 1a; Valdir Campelo de Souza - Lote: 05 Unid. 1a; Fabiana Aparecida Pereira Elias de Souza - Lote: 06 Unid. 1a; Márcia Cristina da Silva Miranda - Lote: 07 Unid. 1a; Roseneide Navarro da Silva - Lote: 08; José Carlos Pinto Pereira E Flávia Santos de Araújo - Lote: 09; Benedita de Souza Fidelis Barboza - Lote: 10 Unid. 1a; Quadra 12: Juliana Soares Felicio - Lote: 01; Aurea Geraldo Pimentel - Lote: 03 Unid. 1a; Marilene Batista Barbosa - Lote: 04; Sandra Silva Victorino - Lote: 07; Maria Martareth Oliveira do Nascimento - Lote: 08; Gilceia da Conceição Reis - Lote: 09; Olivia Ferreira da Silva - Lote: 10; Maria José dos Santos - Lote: 11 Unid. 1a; Iara Maria Besfor - Lote: 12; Lusia da Penha França Rosa de Oliveira - Lote: 15; Clecione Amorim da Silva - Lote: 16; Leonardo dos Reis Silva - Lote: 17 Unid. 1a; Edivania Oliveira Bernardo - Lote: 18 Unid. 1a; Jessica Lopes dos Santos - Lote: 19; Victor Pereira Oliveira - Lote: 20; Ivania Cardoso dos Reis - Lote: 21; Rayne dos Santos Guedes Moraes - Lote: 22; Alexandra José Reis - Lote: 23; Mônica Lopes de Souza - Lote: 24; Priscila Alves de Alvarenga - Lote: 26; Cleonice Vieira de Souza - Lote: 27; Marco José Ferreira dos Santos - Lote: 28 Unid. 1a; Rosa Maria de Lima Barreto - Lote: 29; Fátima Geraldo de Abreu - Lote: 32; Quadra 13: Simone Faustolino Martins - Lote: 02 Unid. 1a; Milena Lúcia da Silva - Lote: 02 Unid. 2a; Jorge dos Santos Paz - Lote: 03; Liliane do Socorro dos Santos - Lote: 05 Unid. 2a; Marlene Mariana da Conceição Silva - Lote: 06; Jonatta Bernardo da Silva - Lote: 07 Unid. 1a; Clara Regina da Rocha de Oliveira - Lote: 10 Unid. 1a; José Ramos Cabral - Lote: 11 Unid. 1a; Simone Clemente dos Santos da Costa - Lote: 12; Yanne Cristiny Adão dos Santos E Moacir dos Santos Fabiano - Lote: 13 Unid. 1a; Lalesca Carolina Clemente dos Santos - Lote: 13 Unid. 2a; Ingrid Clemente dos Santos - Lote: 14 Unid. 1a; Edson Rodrigues dos Santos - Lote: 18; Lídia Alves Rodrigues Maio - Lote: 19 Unid. 1a; Renato dos Santos Paz - Lote: 20; Rogerio da Silva Nascimento - Lote: 21 Unid. 1a; Roger Souza Nascimento - Lote: 21 Unid. 1b; Vera Lucia da Silva - Lote: 23; Ronaldo Pires da Cunha - Lote: 24; Claudia Oliveira dos Santos Gonçalves - Lote: 26 Unid. 1a; Ernesto Ribeiro dos Santos E Roseni Ferreira - Lote: 27 Unid. 1a; Ronivaldo José Santana - Lote: 28; Alfredo Junio Silva Canuto - Lote: 31 Unid. 1a; Carleandra dos Santos Feitosa - Lote: 31 Unid. 1b; Marcia Maria dos Reis - Lote: 33 Unid. 1a; Thainá Gonçalves Pereira da Silva - Lote: 34; Claudir Arnelas Capella - Lote: 35 Unid. 1a; Debora da Silva - Lote: 36 Unid. 1a; Felipe da Silva Borges de Oliveira - Lote: 36 Unid. 2a; Izabele de Souza Inacio - Lote: 38; Gloria Pereira do Nascimento - Lote: 39 Unid. 1a; Sandra Regina Barbosa - Lote: 40 Unid. 1a; Simone de Jesus Rozeno - Lote: 43; Katia Valeria de Souza Freitas - Lote: 44 Unid. 1a; Quadra 14: Vilma Martins da Rocha - Lote: 01 Unid. 1a; Maria de Lourdes Nascimento - Lote: 04 Unid. 1a; Lucas Alexandre Conceição Magalhães - Lote: 04 Unid. 1b; Ana Claudia Franco de Faria - Lote: 07 Unid. 1a; Josiane Franco de Faria - Lote: 07 Unid. 2a; Silvania Amaro da Silva - Lote: 08 Unid. 1a; Lidiane Franco de Faria - Lote: 08 Unid. 1b; Quadra 15: Elizete Helena de Lima Pereira da Silva - Lote: 02 Unid. 1a; Crislaine Lourenço Gonçalves - Lote: 02 Unid. 2a; Cristiane Correa de Souza - Lote: 03 Unid. 2a; Quezia Ramos de Oliveira - Lote: 04 Unid. 1a; José Miguel da Silva - Lote: 04 Unid. 2a; Solange de Souza Alves dos Santos - Lote: 05 Unid. 1a; Roselane Nonato da Silva - Lote: 06; Suellen Nathalia dos Reis Gomes - Lote: 07; Eduardo Terto de Souza - Lote: 08 Unid. 1a; Adriana Karla Cunha da Silva - Lote: 10; Josivaldo Anizio de Souza - Lote: 15; Lilian Cristina de Freitas - Lote: 19; Márcio André da Silva Lima E Elisângela de Souza Rodrigues E Pãmela dos Reis Lima - Lote: 20; Maria Dolores Roxo - Lote: 23 Unid. 1a; Rosilene de Aguiar da Silva Marau - Lote: 24 Unid. 1a; Debora Lima Barros - Lote: 24 Unid. 2a; Dulciléia Batista dos Anjos - Lote: 25; Erinusa de Castro Muniz - Lote: 26; Jorge Henrique Barragan da Rocha - Lote: 27 Unid. 1a; Lorena Valéria Gomes da Silva - Lote: 28 Unid. 1a; Erickson Valério Gomes da Silva - Lote: 28 Unid. 2a; Quadra 16: Livania Barbosa Santos - Lote: 01; Wanderson Santiago - Lote: 02 Unid. 1a; Walace Ferreira Nunes Junior - Lote: 02 Unid. 2a; Sueli Gonçalves dos Santos - Lote: 03 Unid. 1a; Viviane Gomes Vieira - Lote: 05; Érika Valéria da Silva Santos - Lote: 06 Unid. 1a; Rosemere de Azevedo Arantes - Lote: 07; Solange Rosa Pinto - Lote: 11; Marta Maritimo da Costa - Lote: 12 Unid. 1a; Marcia da Costa Conceição - Lote: 12 Unid. 1b; Ilda Rosa Francelindo da Silva E Marcele da Silva Barreto Lima - Lote: 13; Alexandre Mendonça Airosa E Valesca Francisca da Silva - Lote: 19; Vanessa Oliveira Roberto da Silva - Lote: 20 Unid. 1a; Rute Silva dos Santos Barbosa - Lote: 20 Unid. 1b; Luana Pedrosa da Silva - Lote: 21 Unid. 1a; Guilhermino Olveira Pinto Neto - Lote: 22 Unid. 1a; Felipe dos Santos Alves Padilha - Lote: 22 Unid. 2a; Patricia Rosa Pereira - Lote: 23; Andry Rose da Silva - Lote: 24 Unid. 1a; Quadra 17: Francisco Rodrigo Nascimento - Lote: 01 Unid. 1a; Ana Carolina Ferreira de Araujo de Miranda - Lote: 02 Unid. 1a; Rodrigo Soares Gomes - Lote: 03; Fábio Chagas de Oliveira Carrero - Lote: 05 Unid. 1a; Edson Abdias dos Santos - Lote: 06; Mirian da Silva Mendes da Silva - Lote: 07 Unid. 1a; Marcia Cristina Barreto Martins - Lote: 08; Quadra 18: Monica Rubia Cosmo da Silva Dantas - Lote: 01; Elisangela Reis de Souza - Lote: 02; Marcos Paulo da Silva - Lote: 04; Mariana Carlos Bezerra Sabino - Lote: 05 Unid. 1a; Adriano dos Santos Pereira - Lote: 06; Monique dos Santos Paz - Lote: 09; Hermindo Felicissimo Teixeira E Creuza Teixeira de Aragão - Lote: 10 Unid. 1a; Suely Alves da Silva - Lote: 12; Guilherme da Silva Martins - Lote: 13; Viviane Silva Ventura dos Santos - Lote: 14; Viviane da Silva Gonçalves Farias E Jair Gonçalves Farias - Lote: 15 Unid. 1a; Célia Pereira da Silva E Robson Tadeu Lima Gomes - Lote: 17; Gilclécia Cândido Rosa - Lote: 18 Unid. 1a; José Roberto da Silva - Lote: 18 Unid. 2a; Quadra 19: Marilene Celino de Souza - Lote: 01 Unid. 1a; Israel Georgino - Lote: 02; Abelim José dos Santos - Lote: 03 Unid. 1a; Maria da Penha Alves da Silva - Lote: 04 Unid. 1a; Elizangela Alves da Silva - Lote: 04 Unid. 1b; Nilza Medeiros da Silva E César Sylverio da Silva - Lote: 05 Unid. 1a; Etelvina Dias Durães - Lote: 06 Unid. 1a; Jéssica Carolina Aparecida Jerônimo - Lote: 07; Renata Linhares de Souza - Lote: 09; Roberto Louzano de Castilho - Lote: 10 Unid. 1a; Maria Cristina Jerônimo - Lote: 11 Unid. 1a; Andréa da Cunha Fonseca - Lote: 12 Unid. 1a; Juan Carlos Ferreira doledo - Lote: 13; Neir dos Santos - Lote: 14 Unid. 1a; Dulcinéia do Carmo Miranda - Lote: 17 Unid. 1a; Roseli Dias Santana - Lote: 17 Unid. 2a; Valcide Luiz do Carmo - Lote: 18 Unid. 1a; Karla Batista dos Santos - Lote: 20 Unid. 1a; Edna Marta Santiago - Lote: 20 Unid. 2a; João Batista Rosa - Lote: 21 Unid. 1a; Edilza Rodrigues de Oliveira - Lote: 22; Max Leandro Souza Lopes - Lote: 23 Unid. 1a; Débora Alves de Lourdes - Lote: 24; Alexandre Duarte das Neves - Lote: 25 Unid. 1a; Cristiano Gonçalves de Oliveira E Sandra de Jesus Queiroz - Lote: 27; Michelly do Nascimento da Silva - Lote: 30 Unid. 1a; Cindy da Silva Salles - Lote: 30 Unid. 2a; Severina Maria da Conceição Silva Amancio - Lote: 31 Unid. 1a; Rejane Antônio Araújo - Lote: 32 Unid. 1a; Jéssica de Souza Soares - Lote: 33 Unid. 1b; José Cícero da Silva - Lote: 34; José Gomes da Silva - Lote: 35 Unid. 1a; Jaiane da Silva Barbosa - Lote: 36 Unid. 1a; Marinalva Ferreira da Silva - Lote: 37; João Batista Pereira da Silva - Lote: 41; Fabíola de Araujo - Lote: 42 Unid. 1a; Sulamita Nascimento Albuquerque - Lote: 46; Norma Maria Santos E Rosalvo da Conceição - Lote: 47; Wesley de Oliveira França - Lote: 48 Unid. 1a; Marilene da Silva - Lote: 50 Unid. 1a; Orquídea Paula - Lote: 50 Unid. 2a; Quadra 20: Sandra Maria Nascimento Reis - Lote: 02 Unid. 1a; Suellen Cristina Reis da Silva - Lote: 02 Unid. 1b; Ingrid Cristina Souza da Silva E Jaqueline da Silva de Souza - Lote: 03; Sara Samara Reis da Silva - Lote: 04 Unid. 1a; Jacira de Oliveira Moura - Lote: 05; Maria Marcelino Alves - Lote: 06; Maria Zélia de Miranda Silva - Lote: 07; Daniel Abreu Laurindo - Lote: 08 Unid. 1a; Antonia Borges Couto - Lote: 09 Unid. 1a; Luzimar Januaria do Nascimento - Lote: 11 Unid. 1a; Herbert do Nascimento de Oliveira - Lote: 11 Unid. 2a; Callin Vilsan Rossi da Costa Gomes - Lote: 13 Unid. 1a; Bruna Borges da Silva - Lote: 15; Rosana da Silva Soares Gonçalves - Lote: 16; Diana Eugenio de Azevedo Silva - Lote: 17; Maria de Lourdes Guilhermino de Brito - Lote: 18 Unid. 1a; Isaias de Oliveira Nazaré - Lote: 19; Marlene das Dôres Cornélio Martins - Lote: 22;Sonia Martins - Lote: 25; Marilene Vitoria Sabino de Almeida E Edilson Felix de Almeida - Lote: 27; Patricia Costa Jeronimo - Lote: 28; Maycon de Paula - Lote: 29; Paula Felix Oestreich - Lote: 32 Unid. 1a; Valeria Fernandes dos Santos - Lote: 36; Quadra 21: Genilcéia Maia - Lote: 01 Unid. 1a; Jonathan de Oliveira Esmeraldo - Lote: 01 Unid. 2a; Maria de Lourdes Barboza Guedes Ramos - Lote: 02 Unid. 1a; Eliane Silva de Lima - Lote: 03; Ozita da Conceição de Freitas E Alexandre de Almeida Fernandes - Lote: 04 Unid. 1a; Vera Lucia dos Santos - Lote: 05; Thiago Julio Freire da Silva - Lote: 06; Kathia Regina Nascimento dos Santos - Lote: 11; Ercília de Fátima Moreira - Lote: 12 Unid. 1a; Marizete Teixeira de Aragão Carlos - Lote: 13 Unid. 2a; Amarildo José Carlos - Lote: 13 Unid. 3a; Sandra Aparecida Moreira - Lote: 13 Unid. 4a; Tereza Pereira da Silva - Lote: 15; Edilaine do Couto Dias E Elisabete do Couto Dias E Elisangela do Couto Oliveira Lourenço E Ronald Roberto do Couto Dias - Lote: 16 Unid. 1a; Vera Lucia de Jesus Duarte - Lote: 16 Unid. 2a; José Pedro da Silva - Lote: 17; Liliane da Silva Santos - Lote: 18 Unid. 1a; Henrique Silva de Jesus - Lote: 19 Unid. 1a; Marcio Machado Taveira - Lote: 20; Meire de Lima - Lote: 21; Sheila Dias Freire da Silva - Lote: 22 Unid. 1a; Pedro Bezerra Guedes Filho - Lote: 25; Genilson Tavares Marques - Lote: 27; Pedro Henrique Moreira de Oliveira - Lote: 28 Unid. 1a; Luiz Claudio Burity Rosa E Aurizete Ventura da Silva - Lote: 29; Rogerio da Conceição - Lote: 30 Unid. 1a; Giselle Amaral de Oliveira E Rafael Gomes Loterio - Lote: 31; Quadra 22: Regina Aparecida Faustino - Lote: 01 Unid. 1a; José Márcio Vieira Santos E Ana Raquel Moreira Nunes - Lote: 02 Unid. 1a; Maria da Glória Fonseca Ferreira - Lote: 03 Unid. 1a; Rayane Fonseca Lopes - Lote: 03 Unid. 1b; Monique Viana Batalha - Lote: 04 Unid. 1a; Ricardo Luis Pinho Almeida - Lote: 05; Daniel Borges Couto - Lote: 06 Unid. 1a; Quadra 23: Orlando Gouvêa Aciole - Lote: 04 Unid. 1a; Virginia Machado da Silva - Lote: 05 Unid. 1a; delma Maria Matildes de Oliveira - Lote: 06 Unid. 1a; Francisca Eliezita Ferreira Gomes E Anderson Utrini de Lima - Lote: 09 Unid. 1a; Marinete Alves da Cunha - Lote: 11; Alexsandro Correa Xavier Spinelli Junior E Kamilla Pereira Rodrigues da Costa E Gabriel Pereira Xavier Spinelli - Lote: 13 Unid. 1a; Sebastião Bezerra Guedes Neto E Valdinéa Magalhães Corrêa Guedes - Lote: 14; Rogério Silos Caetano - Lote: 15; Odileia Gomes da Silva - Lote: 16 Unid. 1a; Aldeneide dos Santos Bertholino - Lote: 17 Unid. 1a; Gicelia Campos dos Reis - Lote: 21; Márcia Maria Vieira Santos - Lote: 22 Unid. 1a; Nilza Valadão Tavares - Lote: 24 Unid. 1a; Aroldo Geraldo da Conceição - Lote: 25 Unid. 1a; Valdecir Nilton Prediger - Lote: 27; Luiz Carlos Gouveia da Silva - Lote: 29 Unid. 1a; Quadra 24: Fernando de Souza Paranhos - Lote: 01; Andreza Lopes dos Santos E Jefferson Fortunato Pereira da Silva - Lote: 02; Celia Balbino de Lima - Lote: 03 Unid. 1a; Amanda dos Santos Gomes - Lote: 04 Unid. 1a; Isabela Cristina da Anunciação Carvalho Ramos - Lote: 04 Unid. 1b; Jaciara Jorge da Silva - Lote: 05; Rodrigo de Souza Rizzuto E Eliene Rodrigues de Souza - Lote: 06 Unid. 1a; Samyr Silva de Oliveira - Lote: 07 Unid. 1a; Lidia Alves de Lourdes - Lote: 08 Unid. 1a; Maria da Conceição da Silva - Lote: 09 Unid. 1a; Lourival França Mendes E Maria do Carmo da Silva - Lote: 11; Euriane Cristina Ferreira Pizzarro de Andrade - Lote: 12 Unid. 1a; Daniele Correia da Silva - Lote: 13; Quadra 25: Ana Cristina da Silva Martins - Lote: 01; Tamires Silva de Azevedo - Lote: 02; Veridiana Batista Gomes - Lote: 03 Unid. 1a; Graciella Baptista Machado - Lote: 06 Unid. 1a; Gabrielli Machado Nunes - Lote: 06 Unid. 1b; Lilian Santos de Abreu de Lima - Lote: 07 Unid. 1a; Jullyane de Mello Feital - Lote: 07 Unid. 2a; Rosilene Villela da Motta - Lote: 08; Andrea Flor da Silva Oliveira - Lote: 10 Unid. 1a; Genival Lopes de Lima E Maria José Lopes de Lima - Lote: 11 Unid. 1a; Valeria Lopes de Lima - Lote: 11 Unid. 2a; Luiz Alves - Lote: 12 Unid. 1a; Michelle Corrêa de Mello - Lote: 13; Jorge Flor da Silva Oliveira - Lote: 14 Unid. 1a; Joana D´Arc Silva - Lote: 14 Unid. 2a; Adenilson Alves de Oliveira - Lote: 15; Quadra 26: Daniel Felipe da Costa - Lote: 01; Sandra Rosa da Silva - Lote: 02; Renata Cristina dos Santos - Lote: 03; Quadra 27: Edenildo Cavalcante de Carvalho - Lote: 01 Unid. 1a; Marilene Gomes Amaral - Lote: 02 Unid. 1a; Josilene Cesar Pereira Lima dos Santos - Lote: 03 Unid. 1a; Joseli de Sá Pereira - Lote: 03 Unid. 2a; Marta de Sá Pereira do Nascimento Cunha - Lote: 04; Erica Ian Galvão Pereira Lopes E Tulio Soares Lopes - Lote: 05; Ana Paula Machado Hott - Lote: 09 Unid. 1a; Liana Maria Moreira - Lote: 10 Unid. 1a; José Klênio Moreira Cunha E Maria José Conceição Cortês - Lote: 10 Unid. 2a; Samaritana Fabíola Azevedo de Lima Tomaz - Lote: 14 Unid. 1a; Jairo do Carmo Oliveira E Lusmaria Oliveira da Silva - Lote: 15 Unid. 1a; Luciana Regina dos Santos - Lote: 16; Joneilde Rodrigues dos Santos - Lote: 18; Miralda Cezar Póvoa - Lote: 19; Maria do Carmo Miranda Moreira - Lote: 20; Maria José Aroucha Gomes - Lote: 21; Quadra 28: Morgana Karolyne Duarte Santos - Lote: 03 Unid. 1a; Marcia Barbosa Vieira - Lote: 06 Unid. 1a; Marcio Gregori da Silva Monteiro - Lote: 08 Unid. 1a; Fabiano Paiva Esteves Ferreira - Lote: 09; Quadra 29: Cássia Coelho Cadena - Lote: 01; Natanael Coelho Cadena - Lote: 02; Noemia dos Santos Correia E dejair Ferreira da Silva - Lote: 03; Bianca da Conceição dos Santos - Lote: 04 Unid. 1a; Quadra 30: Thamires Purcino de Oliveira Santiago - Lote: 03 Unid. 1a; Patricia Purcino de Oliveira - Lote: 03 Unid. 2a; José Claudio Batista de Andrade - Lote: 07 Unid. 1a; Quadra 31: Jason Patricio Xavier Coelho da Silva - Lote: 04; Gutemberg Cardoso da Costa - Lote: 07; Telma Nara de Menezes - Lote: 08; Quadra 32: Maria de Cleofas Venceslau da Hora de Carvalho E Carlos Avalcante de Carvalho - Lote: 02; Edileia Ferreira de Araújo E Reginaldo Firmino da Silva - Lote: 05; Luciana Gabriel Cardoso - Lote: 07 Unid. 1a; Adriana de Almeida Cerqueira - Lote: 08 Unid. 1a; Enaldo Felipe Sales - Lote: 09 Unid. 1a; Thais Alves dos Santos - Lote: 10 Unid. 1a; Debora Hermínio da Silva França - Lote: 10 Unid. 2a; Elmyr Rodrigues Teixeira - Lote: 13; Antonio Carlos dos Santos Amaro - Lote: 16; Julieta de Jesus Nascimento - Lote: 17 Unid. 1a; Marli de Almeida Filardi - Lote: 18; Antonia Soares Ferreira E Vinícius Costa Soares - Lote: 19; Maria José da Silva Ferreira - Lote: 24; Alexandre Araujo Teixeira - Lote: 26; Quadra 33: Lucia Helena Moreira da Silva - Lote: 04; Maria de Lourdes Moreira da Silva - Lote: 05 Unid. 1a; Flávia Beatriz Chagas Moreira de Souza - Lote: 06; Fernando José de Araujo - Lote: 08; Zarthur Van dos Santos Martins - Lote: 09; Neusa Azevedo de Lima E Amaro Rodrigues de Lima - Lote: 13; Carlos André Bragança de Almeida - Lote: 15; Quadra 35: Emanuele Oliveira Gomes - Lote: 01; Thiago Henrique Alves de Oliveira - Lote: 05 Unid. 1a; Mauricio Gomes dos Santos - Lote: 06 Unid. 1a; Bianca Lucia dos Santos Ferreira - Lote: 07 Unid. 1a; Janaína Feijó Luiz - Lote: 09; Carla Cristina Ferreira - Lote: 11 Unid. 1a; Eliene Rosa Placido da Silva - Lote: 12 Unid. 1a; deise Guimarães dos Santos de Araujo - Lote: 13; Crystian Carlos dos Santos Amaro - Lote: 16; Denise Pinheiro da Silva - Lote: 17; Vera Lúcia Alves Gabriel Abranches - Lote: 19; Ana Carla Cardoso da Silva - Lote: 20; Bruna Lúcia dos Santos - Lote: 21 Unid. 2a; Carlos Odilon Bello E Vania de Souza Leite - Lote: 22; Rhuan Felippe dos Santos Machado - Lote: 23; Maria Betânia Ferreira da Silva E José Nazareno Lino da Silva - Lote: 25; Quadra 36: Vânia Lúcia da Conceição de Freitas - Lote: 01 Unid. 1a; Leila Soares da Silva E Silva - Lote: 01 Unid. 2a; Bruno Eliziario da Silva - Lote: 04; Raimunda Souza Lobâo - Lote: 06; Priscila Gabriela Tucci de Oliveira da Cunha - Lote: 09 Unid. 1a; Gisana do Carmo Chaves de Paiva Costa - Lote: 09 Unid. 2a; Alessandra Henrique de Oliveira E Cosme Flávio da Conceição Carvalho - Lote: 10; Anderson Freire de Lima - Lote: 11; Vera Lucia Silva de Melo - Lote: 12; Didimo Pacheco da Silva Salomão E Odete Monteiro Salomão - Lote: 15; Sebastiana Pereira da Conceiçao da Silva - Lote: 17 Unid. 1a; Maria Celeste de Oliveira - Lote: 18; Luiz Paulo Oliveira E Nelma Piedade da Silva Gama - Lote: 22; Kelly Campos Bastos - Lote: 23 Unid. 1a; Cristina de Souza Botelho de Assis E Manoel Messias de Assis - Lote: 27; Marcela Marques Braga - Lote: 28 Unid. 1a; Claudia do Vale Fins - Lote: 29; Marilza Pereira da Conceição E Jorge José da Conceição - Lote: 30; Lucicleide Maria da Silva - Lote: 38; Quadra 37: Thayane Biosa Araujo - Lote: 01 Unid. 1a; Cristiano José de Santana - Lote: 03; Luzia D Avila de Oliveira - Lote: 08 Unid. 1a; Alexandro da Silva Ananias E Janaina Mendes da Silva - Lote: 09 Unid. 1a; Elizane de Oliveira Mendonça - Lote: 10 Unid. 1a; Irani Costa E Claudio Rodrigues Euclydes - Lote: 13 Unid. 1a; Maria do Socorro Lobão de Sousa - Lote: 13 Unid. 2a; Maria José Venceslau de Souza - Lote: 14 Unid. 1a; Mateus dos Santos Maia - Lote: 15; Clodoaldo da Silva Mourão - Lote: 18; Antonia Inácio Barbosa - Lote: 20; Vanessa Reis Luciano - Lote: 23 Unid. 1a; Anderson Carvalho dos Santos E Josiane Teixeira dos Santos - Lote: 24 Unid. 1a; Ricardo dalmo Pereira - Lote: 24 Unid. 2a; Andréa Maria de Andrade - Lote: 25; Victor Rodrigues Sales - Lote: 28 Unid. 1a; Rogerio Gonçalves de Andrade E Michelle Elizabeth Marques das Chagas - Lote: 30; Adalgisa Alves da Silva - Lote: 33 Unid. 1a; Marluce Fagundes dos Reis Pádua - Lote: 36 Unid. 1a; John Emanuel Fagundes Padua - Lote: 40 Unid. 1a; Valesca Lima da Silva - Lote: 41 Unid. 1a; Quadra 38: Edla de Oliveira Lima Sanches - Lote: 02 Unid. 1a; Maria doralice Santos - Lote: 03; Liliane da Silva Lima de Barros - Lote: 04; Alexandra Helena da Silva Fontoura - Lote: 06 Unid. 1a; Claudio de Souza Fontoura - Lote: 06 Unid. 2a; Simone Mendes da Conceição - Lote: 07 Unid. 1a; Rafaela Vitória Borges Ferreira - Lote: 08 Unid. 1a; Audrielen Silva do Espírito Santo Fernandes - Lote: 10; Juliana Gabriel Saraiva - Lote: 11; Maria Martins Filha - Lote: 13; Maria José Pereira da Silva - Lote: 14 Unid. 1a; José Antônio Geraldo da Silva - Lote: 15 Unid. 1a; Zenilda da Silva Venancio - Lote: 20 Unid. 1a; Carla Ester Luiz de Silis E Valdeir Adriano de Silis - Lote: 21; Adriana Gomes do Couto Cleni - Lote: 24; Raimundo Elias da Silva E Elizabete da Silva de Jesus Elfas - Lote: 25; Gilson Pereira de Amorim - Lote: 30 Unid. 1a; Rosana Amorim de Araujo - Lote: 33 Unid. 1a; Eliane Paiva dos Santos - Lote: 34; Vanessa Carvalho da Silva - Lote: 35; Audiceia Monsores Simões - Lote: 36; Wagner Oliveira Gomes - Lote: 41; Quadra 39: Charles Ferreira Alves - Lote: 01 Unid. 1a; Quadra 40: Alex Sandro Machado Lopes da Silva - Lote: 01; Maria Aparecida dos Santos da Silva - Lote: 04 Unid. 1a;Gisele França Moreira - Lote: 05 Unid. 1a; Osvaldo de Lima Silva Junior - Lote: 07 Unid. 1a; Paulo Sesar Costa Soares - Lote: 11; Maria Emília Paranhos Pedroza de Araújo - Lote: 13 Unid. 1a; Raquel Pedroza de Araújo - Lote: 14; Elizabete dos Santos Moraes - Lote: 16 Unid. 1a; Thayane Cristina Anselmo Ferreira - Lote: 16 Unid. 1b; Quadra 41: Anatália Silva - Lote: 05; Benjamim de Menezes Pittizer - Lote: 06; Luciana Batista de Lima - Lote: 07; Sebastiana de Jesus Santos - Lote: 09; Luiz Carlos Rodrigues E Norma Cardoso Rodrigues - Lote: 10 Unid. 1a; Wescley Siqueira da Silva - Lote: 12 Unid. 1a; Jaqueline Côrtes do Nascimento - Lote: 13 Unid. 1a; Bruno Teixeira da Silva - Lote: 14 Unid. 1a; Elizabet Silva Sousa - Lote: 15 Unid. 1a; Francisco Araújo dos Santos - Lote: 17; Leila de Almeida Oliveira - Lote: 18; Amos Celirio Gomes de Souza - Lote: 19 Unid. 1a; Sonia Regina Pinto - Lote: 21 Unid. 1a; Agatha Christie Siqueira da Silva - Lote: 22; Rafael Martins Ferreira - Lote: 23; Welington Silva dos Santos - Lote: 24; Ana Claudia Fernandes de Castro E Claudio dos Santos Arruda - Lote: 25 Unid. 1a; Rosana Avellar de Sá de Oliveira - Lote: 25 Unid. 2a; Andreia Jorgina dos Santos Velludo E Helio Ricardo Faria Velludo - Lote: 26 Unid. 1a; Bianca Francisca Araujo - Lote: 30; Quadra 42: Jose Francisco Lopes - Lote: 04; Guaraci da Silva Souza E Cláudia Francisco da Silva - Lote: 05 Unid. 1a; Maria do Socorro Candido dos Santos - Lote: 06; Cristina Costa de Oliveira - Lote: 07 Unid. 1a; Mariléia de Oliveira - Lote: 08 Unid. 1a; Marcia Cristina de Araujo - Lote: 11 Unid. 1a; Valquiria Paulino Soares - Lote: 13 Unid. 2a; Regina Celia Figueiredo do Monte - Lote: 13 Unid. 4a; Jane Lúcia Boaventura Ramos dos Santos - Lote: 13 Unid. 8a; Maria José da Silva Pinto E Helcio da Consta Pinto Filho - Lote: 13 Unid. 9a; Rita Rosendo de Morais - Lote: 14 Unid. 2a; Luciana da Silva Pinto - Lote: 14 Unid. 5a; deusimar Cardoso da Silva - Lote: 14 Unid. 6a; Pedro Merelli Rocha - Lote: 14 Unid. 8a; Jorge Santana Junior - Lote: 15 Unid. 1a; Marcos Lázaro Menezes Ximenes - Lote: 15 Unid. 2a; Gilvania Rodrigues de Faria - Lote: 15 Unid. 4a; Marcilene Gomes Ribeiro - Lote: 16 Unid. 1a; Flávia dos Santos Amaro - Lote: 16 Unid. 1b; Andreia Maria dos Santos de Souza - Lote: 16 Unid. 3a; Vaneusa Luiz de Oliveira Moreira E Lourival Nunes Moreira - Lote: 16 Unid. 6a; Daniele Merelli Rocha da Silva E Rodrigo Alves da Silva - Lote: 16 Unid. 7a; Mileide Gomes da Silva Corrêa - Lote: 16 Unid. 9a; Leonardo dos Santos Silva - Lote: 17 Unid. 1a; Maria Mônica Ribeiro Chrispim E Oswaldo Chrispim - Lote: 19; José Sandes Alves da Rocha - Lote: 23 Unid. 1a; Rosângela Dias Dutra - Lote: 23 Unid. 2a; Maria Roseli Saraiva Ubirajara - Lote: 24; Quadra 43: Andre Luiz Magalhães da Silva - Lote: 01; Ivanoi da Silva Junior - Lote: 07; Jorgina dos Santos de Oliveira E Paulo Cesar Silva de Araujo - Lote: 10 Unid. 1a; Adriana da Conceiçao dos Santos - Lote: 12; Quadra 44: Adriana Cristina dos Santos - Lote: 03 Unid. 1a; Manoel Sobral dos Santos E Erli Regina Rangel dos Santos - Lote: 04; Jeu Gileade de Paula Souza - Lote: 06 Unid. 1a; Luiz Paulo da Silva Costa E Rafaela Leal Pimentel - Lote: 09; Afonso Claudio Dias Almeida de Azevedo - Lote: 14; Dijalma Gomes Barreto - Lote: 16 Unid. 2a; Scarlatt Sobral dos Santos - Lote: 17 Unid. 1a; Igor Renato Gama da Silva - Lote: 17 Unid. 1b; Quadra 45: Edna de Souza Calixto Belarmino - Lote: 01; Alessandra Martins da Silva E Adilson da Silva - Lote: 02; Robson Jorge Pereira Marins E Maria Antonia Ferreira Marins - Lote: 05 Unid. 1a; Amara Ferreira Fernandes E domingos Fernades da Silva - Lote: 06; Nerice dos Santos Ferreira - Lote: 08; Erica de Almeida Franco Pessôa - Lote: 12; Victória Maria Eugênio - Lote: 13; Marta de Jesus Silva Gomes - Lote: 14; Sidnei dos Santos Barcelos - Lote: 16; Quadra 46: Lucas Evangelista - Lote: 01 Unid. 1a; Jacson Moreira de Souza - Lote: 04; Maria da Glória de Arruda Lira Cabrera - Lote: 07 Unid. 1a; Rosália Cristina Ferreira da Silva - Lote: 07 Unid. 1b; Maria Senhora dos Santos - Lote: 10; dario Santos Sirotheau - Lote: 14 Unid. 1a; Eunice Passos dos Santos E Francisco das Chagas Afonso de Almeida - Lote: 16; Quadra 47: Thainnara Cristine Miranda Barbosa - Lote: 01; Rozilda Oliveira Corrêa E Fabio Bispo de Jesus - Lote: 04 Unid. 1a; Thays São Sabbas Augusto - Lote: 04 Unid. 1b; Edna Rocha São Sabbas - Lote: 04 Unid. 2a; Érica Aparecida Almeida de Andrade - Lote: 05 Unid. 1a; Andréa Silva dos Santos - Lote: 07; Iago Gama da Silva - Lote: 09 Unid. 1a; Ana Maria Vieira de Santana - Lote: 10 Unid. 1a; Francisco Gaspar dos Santos Filho E Aghata Dantas Amaro - Lote: 11; Erika Mirelly de Farias Sales - Lote: 13 Unid. 1a; Sueli Lucas de Farias - Lote: 13 Unid. 1b; Aurilene Maria dos Santos E Wanderson Venancio de Oliveira - Lote: 15 Unid. 1a; Mauro César Silva Ferreira - Lote: 16 Unid. 1a; Quadra 48: Ana Patricia Rosa Vieira - Lote: 01 Unid. 1a; Kássia Hellen Valadão da Costa - Lote: 04 Unid. 1a; Marlene de Oliveira Costa - Lote: 06; Ariana Cassiano da Silva - Lote: 07; Fabiane Santana de Souza - Lote: 09 Unid. 1a; Evelyn de Andrade Brito Dutra - Lote: 10; Maria de Lourdes Nunes - Lote: 11; Amaro Gomes da Silva - Lote: 12; Anique da Silva dos Santos - Lote: 16 Unid. 1a; Tatiane Miranda de Oliveira - Lote: 17 Unid. 1a; Daniele da Silva Dias - Lote: 19.\r\n\r\nCOMUNIDADE SÃO SEVERINO\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-330020/000240/2022 e HBT-CAP. 2024/00198, originário do Município do Rio de Janeiro, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQuadra 01: Maíza de Melo Nunes da Silva e Maelen de Melo Nunes - Lote: 05; Renata Alves dos Santos - Lote: 10 Unid. 1a; Valeska Vianna da Conceição - Lote: 10 Unid. 2a; Paulo Inácio Souza Campos - Lote: 12; Quadra 02: Jorge Alves - Lote: 04; Cristiane da Silva Veiga e Alessandro José Azevedo Veiga - Lote: 05; Wania Luzia Costa da Silva - Lote: 06 Unid. 1a; Valéria Costa da Silva - Lote: 06 Unid. 2a; Juliano Silva Cabral - Lote: 07; Maria do Socorro Moura - Lote: 09; Kauã Vitor Lourenço de Assis - Lote: 10; Quadra 03: Edivanise Beda Maciel - Lote: 02; Manoelle Correia Marcelino Mata e Anderson Mata Correia - Lote: 03; Valmir Duarte de Moura - Lote: 04; Elias da Silva Bastos - Lote: 06 Unid. 1a; Marcos Paulo Bastos - Lote: 07; Eduardo Gomes dos Reis - Lote: 08; Eduardo Gonçalves de Oliveira - Lote: 09; Lindalva da Conceição de Souza Cordeiro e Jorge Luís Lopes Cordeiro - Lote: 10; Quadra 04: Orlando Barbosa Buás e Virginia dos Santos Buás - Lote: 01; Soliane de Oliveira Araújo Brunes e Jorge Luiz Paulo Brunes - Lote: 02; Denise Candido da Silva - Lote: 03; Nasaré Cristina Albuquerque de Paiva - Lote: 05 Unid. 1a; Patrícia Figueira de Assis - Lote: 05 Unid. 2a; Tatiane Flor da Silva Gomes - Lote: 05 Unid. 3a; Cristiane Teixeira Guapiassu Bremekamp - Lote: 06; Helen Louise Marcolino da Silva - Lote: 07 Unid. 2a; Rogério Coutinho Santana - Lote: 08; Fabiane Santos de Oliveira - Lote: 09 Unid. 1a; Marcio Cordeiro - Lote: 09 Unid. 2a; Carolina Virgulina de Andrade Silva Rodrigues - Lote: 10; Ivanildo Ferreira Gonçalves - Lote: 11 Unid. 1a; Vera Lúcia de Andrade Silva - Lote: 12; Luiz Carlos Sant Ana - Lote: 13; Quadra 05: Ariany Augusta de Souza Peixoto de Almeida - Lote: 01; Lúcia Maura de Santana - Lote: 03; James Vieira Junior e Glaucia Camacho de Oliveira Campos - Lote: 04; Bianca da Silva Salles e Wilson Barbosa da Silva - Lote: 06; Claudia Maria da Silva Coelho - Lote: 07; Alexandre da Silva Pereira - Lote: 09; Alex Sander Andrade dos Santos e Rosilene Ferreira Ribeiro dos Santos - Lote: 10; Pedro Charlles Pereira de Meneses - Lote: 11; Antonio Ubirajara de Souza Lima - Lote: 13; Quadra 06: Rafael Thomas Telis Chagas - Lote: 03; Reginaldo da Cruz de Souza e Tássia Karen Arruda Alves de Souza - Lote: 05; Sonia Maria dos Santos Rego - Lote: 06 Unid. 1a; Severina Soares da Silva dos Santos - Lote: 08; Nanci Ramos Santos - Lote: 10; Oziel Barbosa da Silva - Lote: 12; Quadra 07: David da Costa Barros - Lote: 01 Unid. 1a; Ezer Irade da Costa Barros - Lote: 01 Unid. 2a; Moisés da Costa Barros e Valéria do Amaral Fernandes Barros - Lote: 02; Cristiano Augusto da Silva - Lote: 08; Quadra 08: Diogo Luiz da Silva Canto - Lote: 02; Nercina Pereira dos Santos da Cruz - Lote: 03; Maria Eduarda Alves Monteiro Pacheco e Vasco Alves Monteiro - Lote: 04 Unid. 1a; Queli Tatiane Alves - Lote: 04 Unid. 2a; Andreia da Silva Santos - Lote: 05 Unid. 1a; Gabriela Santos Ribeiro - Lote: 05 Unid. 2a; Douglas Santos da Silva - Lote: 06; André Henrique Ribeiro da Silva e Lucimara Simião Gonçalves - Lote: 07; Aline Silva de Lima de Souza - Lote: 09; Ana Maria Pauluze de Oliveira - Lote: 10; Huarle Ferreira Rodrigues e Suellen Pereira Rêgo - Lote: 11; Jefferson de Oliveira - Lote: 13; Helena Valéria Marcolino da Silva - Lote: 14 Unid. 1a; Fabiano Conceição da Silva e Andreia Andrade Luiz - Lote: 14 Unid. 2a; Ana Caroline Matias Ribeiro da Silva - Lote: 15; Tatiana Nicolau da Silva de Oliveira - Lote: 17; Cláudio José Dias da Silva e Celina Aparecida Moreira Silva - Lote: 18; Adriana Barcelos Camara e Alexandre Barcelos de Oliveira - Lote: 19; Vanilce Marins Coelho Vieira - Lote: 20; Cláudia Luz Teixeira Nascimento - Lote: 21; Maria Vaz da Silva Filha - Lote: 22; Wilson Carlos da Costa - Lote: 24; Marcos Antonio da Silva Gomes - Lote: 27; Zilmar da Conceição Bezerra Gomes - Lote: 28; Romeu Lopes da Silva - Lote: 29; Ricardo Moreira Barros - Lote: 31; Maria da Penha Lopes Antonio - Lote: 33; Catia Regina do Nascimento Brito e Mario de Souza Brito - Lote: 34; Quadra 09: Suelen da Silva de Lima - Lote: 05; Marcelo Izidoro dos Santos - Lote: 06; Elaine da Silva Santos - Lote: 07; Gederson Baptista dos Santos - Lote: 08; Andréa Rosa Credi-Dio E Leonardo Credi-Dio Mendes - Lote: 12; Ana Bárbara Neto de Oliveira - Lote: 14; Ivani de Oliveira Reis - Lote: 16; Cristiane Alves Fonseca - Lote: 17 Unid. 1a; José Alberes Borba Silva - Lote: 17 Unid. 1c; Sidnei Rocha dos Santos - Lote: 19; Quadra 10: Maricélia Batista da Silva - Lote: 03; Sabrina do Nascimento Freitas - Lote: 04; An derson Cordeiro da Silva - Lote: 05; Paulo Roberto Figueiredo Coimbra - Lote: 07; Airton Padilha de Meneses - Lote: 09; Alessandra Santos da Silva - Lote: 10; Samuel José Miranda de Oliveira - Lote: 11; Meire Lucy Cunha Araujo e Leandro de Oliveira Araujo - Lote: 12; Izabete Cristina Costa Lucena - Lote: 18 Unid. 1a; Adriana de Freitas Jorge Costa - Lote: 22; Moacir Rosa Junior - Lote: 23 Unid. 1a; Andreia Evangelista Bonfim - Lote: 23 Unid. 3a; Rogério de Jesus - Lote: 24; Quadra 11: Marcio Marques de Andrade e Valeria Cristina Alves Fonseca de Andrade - Lote: 01; João Luis de Araujo Chagas e Adriana Cristina Diniz Chagas - Lote: 08; Ismael Luiz de Paula - Lote: 09; Sérgio Barbosa Gomes e Valquiria da Silva Gomes - Lote: 10; Sérgio Costa Fernandes - Lote: 11 Unid. 1a; Neir Alexandre da Rosa Noronha - Lote: 13 Unid. 1a; Edio Luis Barboza - Lote: 13 Unid. 2a; Paulo Cesar Souza da Silva - Lote: 14; Quadra 12: Thiago Miranda de Souza - Lote: 02; Luís Carlos de Jesus Costa e Liliane da Conceição dos Santos Simões Costa - Lote: 04; Idalina Jardim da Silva - Lote: 06; Claudia Oliveira de Souza - Lote: 09; Catia Oliveira de Souza - Lote: 10; Wilson Teixeira Ribeiro - Lote: 11; Ana Lucia Pio Nunes - Lote: 14; Adriana Bastos Noronha - Lote: 16; Quadra 13: Yvete Maria Rodrigues de Melo - Lote: 02; Sonia Cristina Martins - Lote: 03; Abeniel Medeiros Filho - Lote: 04; José Severino dos Santos E Maria de Fatima Farias dos Santos - Lote: 05; Luis Carlos Pereira - Lote: 06; Rogerio Alves da Silva - Lote: 07; Maria da Penha Almeida - Lote: 09; Luziaria Costa da Rocha Gomes E Abdias dos Santos Gomes - Lote: 12; Severino Barbosa da Silva - Lote: 13; Carlos Alves - Lote: 14 Unid. 1a; Lauro Marinho de Souza - Lote: 16; Mario José de Oliveira - Lote: 17; Quadra 14: Rwan Fellipe Nicolau de Oliveira - Lote: 06; Regina Sabino Leite da Silva E Pedro Ganem - Lote: 07; Lindomar José Souza da Silva Junior E douglas da Conceição Silva - Lote: 09 Unid. 1a; Luiz Moreira de Oliveira - Lote: 10; Sueli Maciel de Souza E daize Christino Rebello - Lote: 11; Érica Cristina de Almeida Silva - Lote: 14; Simone Ribeiro Fagundes E Isabela Ribeiro Fagundes - Lote: 15; Alessandra Costa de Oliveira Pereira e Danielle de Oliveira Cabral - Lote: 16; Marlon Machado Alves e Viviane Dias Leite - Lote: 18 Unid. 1a; Alexandre da Conceição - Lote: 19; Rafaela Peçanha Arruda e Rayane Peçanha de Freitas e Raquel Peçanha Gualandi - Lote: 21; Luiz Paulo Silva de Oliveira - Lote: 22 Unid. 1a; Carlos Eduardo Silva de Oliveira e Andreia dos Santos de Andrade de Oliveira - Lote: 22 Unid. 2a; Carlos Felipe Tostes Lima - Lote: 24; Carolina Bezerra Gomes - Lote: 26; Fernando Pinto Garcia e Ingrid dos Santos da Silva - Lote: 27; Quadra 15: Washington Luiz de Oliveira Melo - Lote: 01; Quadra 16: Beatriz Telles Moreira - Lote: 01; Suzane Alves da Silva de Carvalho e Carlos Eduardo Anselmo de Carvalho - Lote: 07 Unid. 1a; Sandra Teixeira Ribeiro - Lote: 07 Unid. 1b; José Roberto Santos Lima - Lote: 09; Marcella de Carvalho Garcia e David Bruno de Souza Cordeiro - Lote: 12; Flávio Ferreira - Lote: 13 Unid. 1a; Jacsom Garcia de Jesus - Lote: 14; Rodrigo Souza Tavares - Lote: 15; Darlan Aquiles Macedo - Lote: 16 Unid. 1a; Rosiane do Vale Gonçalves da Silva - Lote: 16 Unid. 2a; Elaine de Matos Emidio - Lote: 19; Julio Cesar Manoel Prudente - Lote: 20; Fabricio Pereira de Andrade - Lote: 21; Marcela de Souza Rocha da Silva da Conceição - Lote: 24; Luan Gomes dos Santos - Lote: 25; Maria de Fátima da Silva - Lote: 26.\r\n\r\nId: 2561437"
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