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    "2022-10-31": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 35ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022, realizada em 5 de outubro.\r\n\r\nAos cinco dias de outubro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas (MPC), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foram aprovadas as atas da 34ª sessão ordinária, de 28 de setembro de 2022, e da 36ª sessão virtual, de 26 de setembro a 30 de setembro de 2022, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência comunicou que, conforme amplamente divulgado pelos canais de comunicação da Corte, os achados iniciais de estudo histórico encomendado pelo Tribunal evidenciaram o dia três de novembro de mil oitocentos e noventa e dois como sendo a data de instalação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, circunstância que culminará com a comemoração, no próximo mês, do centésimo trigésimo aniversário. Assim, tendo em vista o disposto no art. 111, §1º, do Regimento Interno do TCE-RJ, submeteu ao Plenário desta Corte a convocação de sessão solene para o dia 03/11/2022, quinta-feira, em comemoração ao aniversário de 130 anos do Tribunal, sendo aprovado por unanimidade. Rememorou, por oportuno, que, nesta data, haverá previsão de entrega das condecorações aos agraciados com o colar do mérito do TCE-RJ, cujos nomes foram aprovados na sessão do Conselho Superior de Administração do dia 14/09/2022. Em seguida, reportou-se a dois processos em que proferira, em 29/09/2022, Decisão Monocrática de admissibilidade de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), após exame prévio de juridicidade das propostas realizado pela Procuradoria-Geral deste Tribunal (PGT), nos termos do art. 51-F, § 2º, do Regimento Interno. O primeiro, proposto pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Processo TCE-RJ nº 104235-8/2022, cujo objeto era “definir metodologia para celebração do 9º Termo Aditivo ao Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014, diante da necessidade de se ultrapassar o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para alteração contratual com acréscimo de itens, inclusive novos não constantes nos sistemas de custos oficiais, bem como da dificuldade em se obter 3 cotações do mercado, por conta do momento econômico singular advindo da pandemia da COVID-19 e da Guerra da Ucrânia”; e o segundo, proposto pela Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, Processo nº 231789-7/2022, cujo objeto era a “regularização de repasses da Prefeitura Municipal para o Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu (IAPCM), por meio de múltiplas receitas, em especial, as provenientes de compensações devidas pelo resultado da exploração financeira de petróleo ou gás natural”, sendo, na sequência, ambos aprovados por unanimidade. Prosseguindo, informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 107010-8/2019 (Auditoria de Conformidade Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foram apregoados os nomes de dois requerentes: o primeiro, a empresa Spacecomm Monitoramentos S/A., cujo procurador habilitado era o Dr. Bruno Calfat; e o segundo, o Sr. David Anthony Gonçalves Alves, sendo seu procurador habilitado o Dr. Gilberto da Silva Costa Filho. Dessa forma, após leitura do relatório, o primeiro representante procedeu à sustentação explicando que a Spacecomm era uma empresa familiar do Estado do Paraná, com atividade desempenhada em mais de 16 estados da federação. Ressaltou que a empresa sempre prestara os serviços que eram objeto do contrato, cumprindo todos os preceitos que regiam o desempenho de sua atividade, com eficiência, probidade, zelo, e com todo rigor que a lei e o contrato exigiam, sem ressalvas. Com respeito ao achado nº 2 referente à não realização de uma ampla pesquisa de mercado, informou constar dos autos uma ampla pesquisa em relação a esses pontos. Quanto ao achado nº 3, que tratava da inexecução parcial de serviços contratados, supostamente apontando a ausência de mão-de-obra, ou a ausência de providências e obrigações contratuais que caberiam à Spacecomm, informou que a empresa praticava esse serviço de forma impecável, testada e aprovada em mais de 16 estados da federação, em absoluta harmonia com as secretarias de administração penitenciária, destacando que o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas não poderia ser tratado como se fosse um contrato de itens de alimentação, ou outros itens que permitissem as ilações e as conjecturas que foram lançadas. Ponderou que, se atos descriteriosos foram praticados, tais ilícitos não poderiam ser atribuídos à Spacecomm, que a todo tempo e hora cumprira rigorosamente a lei e as suas obrigações contratuais, e por essas razões, requeria o acolhimento das razões de defesa. Em seguida, o segundo representante explicou que o Sr. Anthony assumira o cargo de Secretário no ano de 2018, logo quando o Estado do Rio de Janeiro iniciava um período sob intervenção federal por inúmeros problemas e, em especial, por problemas justamente identificados na área de segurança. Dessa forma, o Sr. Anthony se deparara com o término, em três meses, do prazo da contratação da Spacecomm, que prestava um serviço essencial e imprescindível em se tratando de monitoramento de presos, razão pela qual, respaldado em parecer da sua assessoria jurídica, verificara não haver óbice para que o contrato sofresse um terceiro aditamento, e que as pesquisas de mercado realizadas demonstravam, ao contrário do que constava do relatório de auditoria, a vantajosidade financeira. Com a saída do requerente do cargo de secretário da SEAP, a mesma assessoria jurídica concluíra novamente que a continuidade da prestação de serviços pela empresa Spacecomm constituiria medida vantajosa para o poder público, embora não soubesse se o quarto termo aditivo chegara a ser celebrado. Em relação à responsabilidade, informou que ao Secretário de Estado caberia única e exclusivamente autorizar os pagamentos, não lhe sendo devido gerenciar e fiscalizar o cumprimento do contrato, até porque isso era feito por meio de medições e atestações cujas responsabilidades eram exclusivas daqueles a que a norma administrativa delegava poderes e competência. Com efeito, aduziu, o ordenador de despesas, ora requerente, não poderia ser responsável ou responsabilizado pelos atos praticados por agentes que lhe eram subordinados, necessitando que, nesse caso, fosse apontada alguma culpa grave ou dolo para que se configurasse o ilícito que, em tese, surgia do relatório de auditoria convertido depois em tomada de contas, o que, afirmou, jamais acontecera. Concluiu reiterando não se poder falar em dano ao erário, tampouco em dano a ser reparado, menos ainda em má-fé do requerente. Retomando a palavra, o Relator solicitou a juntada aos autos das duas sustentações orais e solicitou prazo de uma sessão. Em seguida, trouxe a Presidência à deliberação o Processo TCE-RJ nº 100465-3/2020 (Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Saúde), da pauta da Senhora Conselheira Mariana Montebello Willeman, no qual foi apregoado o nome do requerente, a empresa G4S Interativa Service Ltda, sendo seu procurador habilitado, Dr. Felipe Salathé Rogoginsky, que declinou de proceder à sustentação, após a Relatora antecipar seu voto, resguardado seu direito em caso de solicitação de vista ou oferecimento de voto-revisor, havendo a Relatora votado pelo arquivamento e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, trouxe a Presidência à deliberação o Processo TCE-RJ nº 221706-8/2016 (Recurso de Reconsideração em Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de São Gonçalo), da pauta da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Gelson Marins de Abreu, sendo seu procurador habilitado o Dr. Phelipe da Silva Cunha Valente, que procedeu à sustentação, explicando que defendia a ideia de que não houvera por parte do Sr. Gelson Marins, que ocupava o cargo de Secretário Adjunto e consequente Ordenador de Despesas da Fundação Municipal para a Infância e Adolescência, um ato de má-fé, má gestão, indignidade ou falta de lealdade processual, uma vez que o ato dele decorrera de todos os outros atos do processo administrativo, e que, consequentemente, o mérito em si seria a falta de comprovação do trabalho voluntário. Dessa forma, levando em conta a nova legislação da improbidade administrativa, aduziu que para se falar em dano ao erário deveria haver conduta dolosa e isso não existira por parte do Sr. Gelson, que tão somente, levando em conta a boa-fé e a competência suposta de dois profissionais, acabara comprovando e aprovando as contas, motivo pelo qual foi requerido no recurso de reconsideração - aproveitando o efeito translativo dos recursos -, que deveriam ter sido trazidos ao feito os dois controladores internos, à época, que não esclareceram os motivos de considerarem todas as contas aprovadas. Esclareceu que estas foram aprovadas todos os meses, de uma maneira padronizada e, consequentemente, o Sr. Gelson fora levado à essa conduta de aprovação, motivo por que citou um acórdão antigo mas que se repetia no TCU depois de muitos anos, o acórdão 247/2002, que defendia justamente a individualização da conduta. Retomando a palavra, a Relatora solicitou a transcrição da sustentação oral realizada e, detalhando os aspectos mais relevantes da questão, votou pelo não seguimento do recurso de reconsideração, comunicação e determinação à SGE, sendo aprovado por unanimidade. Em prosseguimento, trouxe a Presidência à deliberação o Processo TCE-RJ nº 208708-6/2022 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Cabo Frio - exercício de 2021, sob responsabilidade do Sr. José Bonifácio Ferreira Novellino), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do Requerente, o Município de Cabo Frio, sendo seu procurador habilitado para a sustentação oral o Dr. Victor Loiola Rodrigues Gaspar (Procurador-Geral do Município), que procedeu à sustentação, explicando que o gestor encontrara um município, em janeiro de 2021, altamente endividado, uma situação calamitosa, que exigira medidas austeras para que se chegasse na situação atual, ainda com muito trabalho a fazer. Destacou que os recursos provenientes de repasses de ICMS tinham sido bloqueados pelo Estado por conta do não pagamento das parcelas das quotas mensais do regime especial ao qual o município havia aderido. Então, o prefeito se viu na necessidade de iniciar os pagamentos e regularizar os pagamentos de precatórios. Como a lei orçamentária anual daquele exercício financeiro que vigera em 2021 consignava valores muito aquém do necessário para pagamento da dívida dos precatórios, o gestor realocara receitas orçamentárias, e estas, por sua vez, não se mostraram suficientes, e ainda não se mostram também por desídia dos antigos gestores. Ressaltou que a planta de valores de IPTU era de 1994, tendo sido enviado um projeto de lei da planta de valores, atualmente vigente, pelo Prefeito José Bonifácio, vista como medida antipática, mas que vigora até hoje. Assim, remarcou, a baixa receita própria demandara do município a utilização dos royalties para pagamento dos precatórios, feito com base no art. 101 do ADCT, conforme o próprio Tribunal já decidira em resposta à Consulta nº 55/2020, ocasião em que admitiu, salvo com exceção dos royalties relativos ao pré-sal, poderiam ser utilizados para pagamento de dívida de precatório referentes a quem tivesse aderido ao regime especial de precatórios de 25 de março de 2015, como é o caso de Cabo Frio, e conforme comprovado com vasta produção documental, já juntada aos autos. Informou que por ser o município o maior devedor de precatórios, com dívida de mais de R$ 300 milhões, não existia margem de discricionariedade do prefeito para custear com outra verba que não fosse a de royalties. Esclareceu que outras medidas foram tomadas pelo município, tais como medidas de acordo direto com os credores de precatório, abertura de concurso público para procurador, criação de auditorias internas para verificar a condução dos processos judiciais, entre outras medidas que o município tem tomado para dar solução ao débito. Citou, em seguida, o compromisso do atual prefeito com o pagamento da folha bruta dos servidores, pois antes os prefeitos só se preocupavam com a folha líquida, e os valores devidos aos órgãos previdenciários não eram transferidos. Concluiu ressaltando que sua defesa era não só para o Tribunal, mas também para que a população em geral conhecesse e soubesse das medidas para um equilíbrio e uma tranquilidade fiscal e financeira do município. Frisou ser necessário que as pessoas se interessassem mais por esse assunto, se debruçassem mais sobre as contas do município, participassem mais das medidas que estavam sendo tomadas. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações; determinação à SGE; comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade; em continuidade, trouxe a Presidência à deliberação o Processo TCE-RJ nº 101137-5/2020 (Auditoria Governamental de Conformidade Realizada na Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Helio Cabral Moreira, sendo seu procurador habilitado o Dr. Yves Lima Nascimento, que declinou de proceder à sustentação após o Relator antecipar seu voto, resguardado seu direito em caso de solicitação de vista ou oferecimento de voto-revisor, havendo o Relator votado pela ciência, acolhimento das razões de defesa, sobrestamento, citação, comunicação e determinação, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, na pauta de prioridades, a Presidência trouxe à deliberação o Processo TCE-RJ nº 207966-3/2022 (Representação da Fundação Estatal de Saúde de Niterói), da pauta da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foi apregoado o nome do requerente, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói - FESAÚDE, cuja procuradora habilitada, a Dra. Janaína Pontes Cerqueira, procedeu à sustentação oral, explicando que a Fundação trazia à baila um alerta ao Tribunal acerca da interpretação das normas de controle de finanças públicas sobre o modelo de fundações estatais, fundações públicas de Direito Privado, a partir da perspectiva dos artigos 5º, 20, 21 e 22 da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, e de um paradigma existente no TCE-BA, que instituíra um modelo de controle das contas, que possibilitava ao gestor público um mecanismo de gestão orçamentária não tão encaixotada no modelo da finança estritamente pública. Dessa forma, após discorrer sobre o tema, informou que a Fundação Estatal de Saúde de Niterói tinha apenas três anos de existência, criada por Lei, e em sua legislação estava dito que ela não dependia do orçamento do município, uma vez que mantinha uma relação contratual com o município. Frisou, ainda, que na sua lei instituidora não existia qualquer impedimento que essa instituição mantivesse outros contratos, e que existia uma gama de fundações estatais de saúde pública hoje no Brasil, que atuavam num modelo que era o que permitia proporcionar eficiência e uma expansão de capacidade na implementação de políticas públicas de saúde. Acrescentou que a Fundação Estatal de Niterói estava enfrentando um problema operacional de poder fechar as suas contas, conforme o sistema hoje adotado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual propunha a possibilidade de se fazer uma composição de ajustamento de conduta, para que fosse viável adequar essa prestação dentro de um modelo de regime privado, que seria o modelo da fundação pública de Direito Privado. Dessa forma, reiterou a possibilidade de o Tribunal reavaliar algum modelo que pudesse buscar fonte paradigmática, na Resolução 149 de 31/10/19 do TCE-BA, tendo lembrado que o TCU em seu acórdão 2.444/19, que reforçava elementos já antes trazidos no acórdão 2.057/2016, analisara as finanças públicas nas organizações sociais que mantinham contratos de gestão, apontando que experiências de outras unidades federativas deveriam ser consideradas na avaliação das gestões em toda e qualquer entidade, desde que se viesse a favorecer uma prestação de contas que fosse favorável à eficiência da política pública. Em seguida, destacou dois modelos, um, da Fundação Estatal de Saúde da Família na Bahia; outro, da Fundação Hospital Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul, que detinham a possibilidade de expansão, e uma maneira mais global de análise orçamentária, em que se conseguia expandir seus serviços, qualificar mão de obra e obter ganho de otimicidade. Assim, baseado nesses dois aspectos, calcados no que estava posto principalmente no art. 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que reiterava o pedido, em sede de manifestação, e destacava, considerando a manifestação da Relatora, que não havia dolo na conduta dos gestores em não alcançar a prestação de contas neste modelo público que o Tribunal consignava. No ponto de vista do mérito, reiterou que invocava a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro a qual preconizava que a interpretação das normas de Direito e a forma de atuar do gestor público se desse conforme os fins sociais, e, principalmente, de forma a otimizar, a fomentar, a expandir a viabilidade de execução de políticas públicas, remarcando que o paradigma de um modelo de prestação que se adequasse ao modelo público sob regime privado seria o modelo das fundações estatais, motivo por que solicitava fosse acolhida a manifestação, já inserida aos autos, no sentido de uma revisão da procedência da representação, na linha do que fora exposto, e constava dos autos. Retomando a palavra, a Relatora detalhou os aspectos mais relevantes do tema e votou pela procedência, comunicação, determinação e arquivamento. Na fase de votação, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman cumprimentou a Relatora por seu voto e ponderou que uma das providências que estavam sendo objeto de comunicação, o item 3, dizia respeito à necessidade de a Fundação de Saúde passar a integrar o orçamento fiscal do município, a partir do exercício seguinte àquele em que houver a decisão definitiva de mérito no processo. Como a comunicação estava sendo dirigida à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói e à própria Fundação, indagou se não seria conveniente que a própria chefia do Poder Executivo fosse comunicada especialmente em relação a esse item, pois os outros dois eram operacionais, e não lhe parecia que seria de competência do prefeito, da direção superior da Administração, mas que, em relação ao processo orçamentário, talvez fosse interessante que essa comunicação viesse a ser dirigida especificamente ao prefeito, como autoridade que deflagrava o processo legislativo tendente ao orçamento, havendo a Relatora agradecido a correção sugerida pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e confirmado o acréscimo de determinação direcionada ao chefe do Poder Executivo, com que a Presidência solicitou fosse depois contemplada uma correção de voto nesse sentido, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se, ainda, haver impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 34 processos: 6 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 12 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 5 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 4 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 4 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 3 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE-RJ nº 222851-0/2018. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 210560-5/2017 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - exercício de 2016, sob a responsabilidade do Sr. Jonastonian Marins Aguiar e do Sr. Jorge Oliveira Costa), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de gestão dos Chefes do Poder Executivo, Senhores Jonastonian Marins Aguiar, nos períodos de 01/01 a 02/06/2016 e de 19/07 a 31/12/2016, e Jorge Oliveira Costa, no período de 02/06 a 19/07/2016, com ressalva e determinação; pela regularidade das contas do tesoureiro, dando-lhe quitação plena; pela comunicação ao Presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa; pela instauração de tomada de contas especial; ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE-RJ nº 105138-1/2022 (Súmula do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), a Relatora esclareceu que essa proposta de edição de súmula de jurisprudência partia de uma provocação apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, por ela encampada, e que tinha relação com a reiterada exigência em editais de licitação de alvará de localização e funcionamento para fins de comprovação de regularidade fiscal. Dessa forma, remarcou identificar a inviabilidade jurídica de tal exigência, o requisito de habilitação que não encontrava definição em lei, e a ausência de previsão de tal exigência no rol taxativo do artigo 29 da 8.666/93 e do seu correlato artigo 68 da Lei 14.133/2021. Portanto, aduziu, identificava-se a violação ao princípio da legalidade nos editais que exigiam essa comprovação como requisito de habilitação, com potencial restrição ao caráter competitivo do certame. Registrou mencionar em seu voto reiteradas decisões da Corte determinando a exclusão dessa obrigação ou dessa cláusula, identificando a razoabilidade e a proporcionalidade da proposta, razão pela qual votou pela aprovação e arquivamento, com o seguinte enunciado: “O edital de licitação não deve exigir alvará de localização e funcionamento para fins de comprovação de regularidade fiscal, já que não encontra amparo no artigo 29 da Lei Federal nº 8.666/93 ou no artigo 68, seu correlato, da Lei Federal nº 14.133/2021”. Na fase de votação, a Presidência cumprimentou a Relatora, expressando sua satisfação por haver um enunciado de súmula para aprovação da Corte depois de algum tempo, havendo o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia comentado que acompanhava a Relatora, mas fizera uma análise de procedimentos, tendo verificado que, no art. 10 do Regimento Interno, a SGE não seria competente para propor súmula, e, dessa forma, encaminhara, sem analisar o mérito, uma proposta que recebera recentemente porque entendera, à época, que como a SGE era vinculada à Presidência, esta seria a parte competente para encampar e propor a súmula, mas entendia, também, que a partir do que fosse deliberado nesta data, se viesse uma proposta similar no futuro, poder-se-ia encampar e propor a edição da súmula. A Presidência esclareceu que, com relação à iniciativa de deflagrar o processo tendente à aprovação de súmula, havia determinado que a SGE realmente assim o fizesse, e que houvesse distribuição aos relatores, pois entendia que a proposta era apresentada na sessão e não por meio de sugestão da SGE, que não detinha legitimidade para propor em sessão um enunciado de súmula. Assim, aduziu, considerava que a SGE poderia e deveria tomar a iniciativa de iniciar o processo porque, caso contrário, os conselheiros, em seus múltiplos afazeres, deixariam de propor e aprovar súmulas. O seu entendimento, como Presidente, era de que, se capitaneasse a relatoria de súmulas, pensava poder estar usurpando uma competência do Plenário, ou violando o princípio do juiz natural. Concluiu afirmando que, embora fosse seu o entendimento que orientara a SGE a que voltasse a sugerir e propor enunciados de súmulas, poder-se-ia debruçar-se sobre a questão para melhor análise. Ao final das observações, foi o voto aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco registrou os 34 anos de promulgação da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, a sétima em vigência, considerada a Constituição-Cidadã, saudando a importância da data e o seu papel como o mais importante instrumento de defesa do cidadão, em um momento importante na Corte de Contas, no que foi acompanhado pela Presidência. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou sua pauta de rito sumário, havendo a Presidência comentado que, tendo verificado que o Relator pautara três processos em rito sumário, o que era possível em termos regulamentares, nesse caso a Parte teria menos tempo para solicitar sustentação oral e, especialmente, não conseguiria sustentar oralmente em ambiente virtual, porque o prazo para que ela se cadastrasse era até 24 horas antes, com o que o prazo acabaria não se compatibilizando, forçando a Parte a vir ao TCE presencialmente. O Relator esclareceu que o motivo da pauta de rito sumário decorria do fato de que tais processos tinham urgência, dada a proximidade do feriado na próxima semana. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 105932-5/2022 (Recurso / Diversos), no qual destacou ser um recurso interposto em face dos termos da resposta ao pedido de acesso à informação formulado pelo Observatório Social de Brasília. Em relação ao processo em si, entendeu que deveria ser dado parcial provimento ao recurso de modo que a Secretaria-Geral de Administração informasse quantos servidores exclusivamente comissionados atuavam nas áreas meio e fim no exercício de 2019, ou apontasse o local onde o interessado pudesse obter tais informações, e que a SGE informasse acerca da viabilidade de detalhamento de unidades dos municípios jurisdicionados no exercício de 2019, ou esclarecesse como o recorrente poderia obtê-lo. Dessa forma, havia pautado o processo em pauta ordinária, por existir uma certa dúvida em relação à regulamentação que submetia os recursos da LAI ao Plenário ou ao Conselho Superior de Administração, tendo votado pelo conhecimento, provimento parcial, remessa, ciência e retorno, sendo aprovado por unanimidade. A Presidência comentou que consultara a Resolução pertinente e que ela mencionava expressamente que a competência era do Plenário, portanto, estava correto o procedimento. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou o Processo TCE-RJ nº 229262-6/2015 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Mesquita - exercício de 2014, sob a responsabilidade do Sr. Rogelson Sanches Fontoura), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas e determinações; pela regularidade das contas do responsável pela Tesouraria, dando-lhe quitação plena; determinação à SSE e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, relatou o Processo TCE-RJ nº 104026-5/2022 (Representação em Face de Licitação da Secretaria de Estado de Transportes), pela confirmação da tutela provisória, conhecimento, procedência, comunicação com determinações. Na fase de votação, a Presidência, em sede de discussão, registrou que na sessão virtual realizada de 12 a 16 de setembro, havia solicitado destaque, como Presidente, apenas para considerações em sede de discussão. E a sua ponderação era que nos itens 4.1 e 4.2, principalmente, verificara haver determinações, a seu ver, de relativa complexidade. Dessa forma, via uma certa discricionariedade na estimativa dos serviços, na substituição dos itens no orçamento da licitação, e um certo risco a que o TCE permitisse o prosseguimento da licitação sem verificar se esses itens foram devidamente verificados, razão pela qual fazia essa ponderação em Plenário. A Relatora argumentou se tratar de uma obra bastante complexa, com itens extremamente técnicos, que o Corpo Técnico especializado ratificara sem contestação. Assim, como Relatora, vislumbrava muita dificuldade para a fundamentação de uma contestação desses itens, nesse contexto. Em seguida, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman trouxe uma proposta, para fins de reflexão, em que ressaltou que, nessas hipóteses, tinha por hábito não arquivar o processo, e que, talvez, uma fórmula intermediária fosse permitir o prosseguimento, não promovendo desde logo o arquivamento do processo, fazendo com que o jurisdicionado comprovasse neste processo o atendimento às condicionantes. A Relatora informou não se opor à proposta apresentada pela Senhora Conselheira, e que poderia corrigir seu voto, proferindo uma determinação para que o jurisdicionado comprovasse o saneamento dos itens apontados pelo Corpo Técnico, inclusive com as alternativas que o jurisdicionado iria decidir, de manter ou alterar o edital, já que havia essa possibilidade de alternativa por parte das instâncias instrutivas. Em relação ao prazo estabelecido, acordou-se que a Relatora faria uma determinação no sentido de que, após a republicação do edital, ele fosse encaminhado ao Tribunal para que se pudesse analisar se houvera efetivamente o saneamento, suprimindo-se o item de arquivamento, sendo o voto, já ajustado, aprovado por unanimidade, com registro de suspeição do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE-RJ nº 208888-2/2022 (Prestação de Contas de Governo Municipal da Prefeitura de Italva - exercício de 2021, sob a responsabilidade do Sr. Leonardo Orato Rangel), no qual procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das Contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Governo, com ressalvas, determinações e recomendação; comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 104897-2/2022 (Representação da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ), no qual votou pelo conhecimento, concessão da tutela provisória, sobrestamento, comunicação, determinação à SSE, com urgência, e determinação à CPR, sendo apro vado por unanimidade. Às dezessete horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Paulo Roberto Vieira de Almeida, Substituto Eventual da Subsecretária das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105932-5/2022 - Interessado: ONESIMO STAFFUZZA - Acórdão: 154392/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, REMESSA, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102572-0/2022 (030043/002333/2021) - Interessado: ANDREA LOPES PEREIRA - Acórdão: 154379/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102437-4/2022 (E-08/008/678/2015) - Interessado: DANIEL CHUTORIANSCY - Acórdão: 154378/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216412-7/2022 (306/2021) - Interessado: ELIAS TEIXEIRA DA SILVA - Acórdão: 154385/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234074-7/2020 - Interessado: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO - Acórdão: 154370/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210560-5/2017 - Interessados: THIAGO DIAS DA FONTE, JONASTONIAN MARINS AGUIAR - Acórdão: 154367/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-6/2022 - Interessado: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO - Acórdão: 154388/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208888-2/2022 - Interessado: LEONARDO ORATO RANGEL - Acórdão: 154397/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219688-9/2022 (33.810/2019) - Interessado: CLAUDIA HELENA DOS SANTOS LEMOS - Acórdão: 154387/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217187-1/2022 (678/2021) - Interessado: MARTA LÚCE DA SILVA - Acórdão: 154386/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229262-6/2015 - Interessados: ROGELSON SANCHES FONTOURA, WILLIAM FERNANDES DEIRO COSTA - Acórdão: 154394/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216114-7/2022 (001385/2021) - Interessado: LUIZ ANTONIO DE SOUZA - Acórdão: 154383/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216132-9/2022 (001419/2021) - Interessado: SOLANGE DOS ANJOS MEDEIROS DA CUNHA - Acórdão: 154384/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214422-8/2022 (1281/2022) - Interessado: JOELMA MENDONÇA DOS SANTOS - Acórdão: 154382/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236406-8/2020 (236/2019) - Interessado: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 154369/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210591-7/2022 (018) - Interessado: ANA CRISTINA DE ALVARENGA DANTAS PINHEIRO - Acórdão: 154381/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207043-7/2022 (582) - Interessado: SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO RAMOS - Acórdão: 154380/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818570-2/2016 (019/2016) - Interessado: MARTA GAMA DE MAGALHÃES, ANTÔNIO FRANCISCO NETO, MÁRCIA LYGIA VIEIRA CURY INÁCIO - Acórdão: 154368/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REFORMA DA DECISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101137-5/2020 - Acórdão: 154398/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104897-2/2022 - Acórdão: 154399/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107010-8/2019 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO RELATADO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100465-3/2020 - Acórdão: 154371/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 107199-2/2015 - Acórdão: 154373/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104026-5/2022 - Acórdão: 159187/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DA DECISÃO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105138-1/2022 - Acórdão: 154372/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: APROVAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106292-1/2019 - Acórdão: 154375/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105751-0/2019 - Acórdão: 154374/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225946-3/2022 - Acórdão: 154390/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221364-7/2020 - Acórdão: 154389/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205502-9/2022 - Acórdão: 154376/2022-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-3/2022 - Acórdão: 154396/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227601-9/2022 - Acórdão: 154377/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221706-8/2016 - Acórdão: 154393/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232142-0/2022 - Acórdão: 154391/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 05/10/2022 (Plenário)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n225946-3/2022\r\n\r\nLEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\n225946-3/2022\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA CAMPOS\r\n\r\n225946-3/2022\r\n\r\nSessão : 05/10/2022 (Plenário)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nGUSTAVO MODESTO SCHMIDT\r\n\r\n101137-5/2020\r\n\r\nMARCIA ANDREA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n101137-5/2020\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n818570-2/2016\r\n\r\nMÁRCIA LYGIA VIEIRA CURY INÁCIO\r\n\r\n818570-2/2016\r\n\r\nMARTA GAMA DE MAGALHÃES\r\n\r\n818570-2/2016\r\n\r\nId: 2434766"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 154368/2022-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 818570-2/2016\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: INSTIT. CORPORE PARA O DES. DA QUAL. VID\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por REFORMA DA DECISÃO com CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 35\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 5 de outubro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANALISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: MARTA GAMA DE MAGALHÃES\r\n\r\n11.4 - VALOR: 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 10.228,75 (dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, II da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 10 (dez) DIAS\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANALISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIA LYGIA VIEIRA CURY INÁCIO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 10.228,75 (dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, II da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 10 (dez) DIAS\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANALISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n13.4 - VALOR: 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 10.228,75 (dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, II da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 10 (dez) DIAS\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2434769"
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                    "2435172": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n106528-2/2016\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nCGC 28504/2022\r\n\r\n556.861.765-15\r\n\r\n204891-1/2022\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nCGC 28515/2022\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n209962-1/2022\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nCGC 28537/2022\r\n\r\n032.818.297-40\r\n\r\n204891-1/2022\r\n\r\nCRISTIANE MARA RODRIGUES MARCELINO\r\n\r\nCGC 28517/2022\r\n\r\n001.503.907-26\r\n\r\n209962-1/2022\r\n\r\nHUGO LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 28511/2022\r\n\r\n103.466.387-98\r\n\r\n210732-3/2022\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 28548/2022\r\n\r\n056.448.717-11\r\n\r\n210732-3/2022\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28550/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\nId: 2435172"
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                    "2435173": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222496-3/2020\r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nCGC 28228/2022\r\n\r\n005.041.157-82\r\n\r\n202006-2/2021\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES\r\n\r\nCGC 27987/2022\r\n\r\n017.450.247-86\r\n\r\n230640-4/2020\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nCGC 28108/2022\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n210189-6/2020\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nCGC 28141/2022\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n222488-6/2020\r\n\r\nAILTO SILVA NETO\r\n\r\nCGC 28219/2022\r\n\r\n076.306.757-12\r\n\r\n221303-5/2021\r\n\r\nALCIRLEY DE CAMPOS LIMA\r\n\r\nCGC 28723/2022\r\n\r\n725.060.597-68\r\n\r\n217154-0/2020\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\nCGC 28196/2022\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n228713-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA PINTO\r\n\r\nCGC 28002/2022\r\n\r\n092.944.587-25\r\n\r\n220359-5/2020\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA PINTO\r\n\r\nCGC 28069/2022\r\n\r\n092.944.587-25\r\n\r\n224510-9/2020\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nCGC 28477/2022\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n224510-9/2020\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nCGC 28478/2022\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n225284-9/2020\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\nCGC 28509/2022\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n216437-8/2019\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCO MOREIRA\r\n\r\nCGC 28184/2022\r\n\r\n782.168.007-97\r\n\r\n224588-6/2020\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\nCGC 28229/2022\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n224588-6/2020\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\nCGC 28234/2022\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n230611-7/2022\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\nCGC 28792/2022\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n217008-5/2020\r\n\r\nANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nCGC 28154/2022\r\n\r\n422.166.567-04\r\n\r\n219102-1/2020\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\nCGC 28534/2022\r\n\r\n926.929.237-15\r\n\r\n228222-6/2022\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\nCGC 28738/2022\r\n\r\n016.646.807-05\r\n\r\n233403-9/2022\r\n\r\nARTUR MUREB DE ARAUJO GOES\r\n\r\nCGC 28101/2022\r\n\r\n086.799.077-58\r\n\r\n233528-5/2022\r\n\r\nARTUR MUREB DE ARAUJO GOES\r\n\r\nCGC 28102/2022\r\n\r\n086.799.077-58\r\n\r\n222099-5/2022\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 259/2022\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n214490-1/2020\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nCGC 28636/2022\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n231660-1/2020\r\n\r\nCAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 28111/2022\r\n\r\n124.012.457-07\r\n\r\n201343-8/2016\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 28746/2022\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n205692-7/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nCGC 28680/2022\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n216437-8/2019\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\nCGC 28181/2022\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n220357-7/2020\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MORAES\r\n\r\nCGC 28036/2022\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n214868-6/2022\r\n\r\nCATIA DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nCGC 27979/2022\r\n\r\n080.472.917-42\r\n\r\n217161-3/2020\r\n\r\nCESAR DE MELO\r\n\r\nCGC 27894/2022\r\n\r\n768.944.527-68\r\n\r\n222496-3/2020\r\n\r\nCLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS\r\n\r\nCGC 28226/2022\r\n\r\n028.164.537-07\r\n\r\n215051-2/2022\r\n\r\nCRISTIANE MARA RODRIGUES MARCELINO\r\n\r\nCGC 27980/2022\r\n\r\n001.503.907-26\r\n\r\n236091-2/2018\r\n\r\nDIOGO CARINO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 28508/2022\r\n\r\n095.135.557-04\r\n\r\n225251-2/2020\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA SOARES\r\n\r\nCGC 28495/2022\r\n\r\n083.010.747-95\r\n\r\n207288-0/2019\r\n\r\nEDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 28198/2022\r\n\r\n089.666.077-05\r\n\r\n224992-5/2022\r\n\r\nELENICE ARAÚJO DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 28564/2022\r\n\r\n594.253.507-87\r\n\r\n222099-5/2022\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 293/2022\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n236091-2/2018\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCGC 28506/2022\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n220081-4/2022\r\n\r\nELISIO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 28619/2022\r\n\r\n039.406.427-54\r\n\r\n228039-3/2020\r\n\r\nEVERSON DE MELLO MORAES\r\n\r\nCGC 28525/2022\r\n\r\n071.444.867-21\r\n\r\n225284-9/2020\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nCGC 28529/2022\r\n\r\n006.110.797-20\r\n\r\n220357-7/2020\r\n\r\nFABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28038/2022\r\n\r\n077.327.627-03\r\n\r\n225284-9/2020\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\nCGC 28507/2022\r\n\r\n036.280.477-06\r\n\r\n213914-4/2022\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\nCGC 27975/2022\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n217154-0/2020\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\nCGC 28201/2022\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n243783-7/2021\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nCGC 28288/2022\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n219957-8/2022\r\n\r\nFELIPPE ORNELLAS SANTIAGO\r\n\r\nCGC 28618/2022\r\n\r\n098.262.017-90\r\n\r\n225284-9/2020\r\n\r\nFERNANDO DE CASTRO BARROSO\r\n\r\nCGC 28512/2022\r\n\r\n782.875.887-15\r\n\r\n225284-9/2020\r\n\r\nFERNANDO DE CASTRO BARROSO\r\n\r\nCGC 28649/2022\r\n\r\n782.875.887-15\r\n\r\n222496-3/2020\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\nCGC 28556/2022\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n219957-8/2022\r\n\r\nGEYVES MAIA VIEIRA\r\n\r\nCGC 28617/2022\r\n\r\n963.810.607-78\r\n\r\n222469-0/2020\r\n\r\nGILBERTO CHEDIAC LEITAO TORRES\r\n\r\nCGC 28145/2022\r\n\r\n122.358.957-94\r\n\r\n222099-5/2022\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 272/2022\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n211136-0/2022\r\n\r\nHUGO LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 28611/2022\r\n\r\n103.466.387-98\r\n\r\n100590-8/2022\r\n\r\nISRAEL BARBOSA\r\n\r\nCGC 28187/2022\r\n\r\n792.616.717-72\r\n\r\n100855-6/2022\r\n\r\nISRAEL BARBOSA\r\n\r\nCGC 28188/2022\r\n\r\n792.616.717-72\r\n\r\n230457-9/2022\r\n\r\nJAILCE PERRUT DOS SANTOS SCOFANO\r\n\r\nCGC 28163/2022\r\n\r\n078.226.077-23\r\n\r\n230773-1/2022\r\n\r\nJAILCE PERRUT DOS SANTOS SCOFANO\r\n\r\nCGC 28276/2022\r\n\r\n078.226.077-23\r\n\r\n239617-4/2022\r\n\r\nJAILCE PERRUT DOS SANTOS SCOFANO\r\n\r\nCGC 28795/2022\r\n\r\n078.226.077-23\r\n\r\n207281-9/2021\r\n\r\nJOAB SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 28601/2022\r\n\r\n023.230.587-03\r\n\r\n218624-2/2020\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS\r\n\r\nCGC 28054/2022\r\n\r\n055.835.747-47\r\n\r\n102734-0/2022\r\n\r\nJORGE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nCGC 28353/2022\r\n\r\n047.928.905-00\r\n\r\n217579-8/2022\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nCGC 28584/2022\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n224588-6/2020\r\n\r\nJOSE CARLOS CURTY BAHIA\r\n\r\nCGC 28233/2022\r\n\r\n072.483.487-75\r\n\r\n224588-6/2020\r\n\r\nJOSE CARLOS CURTY BAHIA\r\n\r\nCGC 28242/2022\r\n\r\n072.483.487-75\r\n\r\n225251-2/2020\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nCGC 28488/2022\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n222099-5/2022\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 275/2022\r\n\r\n722.923.267-87\r\n\r\n220368-6/2020\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\nCGC 28115/2022\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n220368-6/2020\r\n\r\nJULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA\r\n\r\nCGC 28120/2022\r\n\r\n120.427.297-28\r\n\r\n102628-1/2020\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nCGC 28174/2022\r\n\r\n014.597.937-73\r\n\r\n218624-2/2020\r\n\r\nKAIO MÁRCIO RESENDE DE PAIVA\r\n\r\nCGC 28056/2022\r\n\r\n117.497.737-08\r\n\r\n222099-5/2022\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA NETTO\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 274/2022\r\n\r\n020.546.117-43\r\n\r\n225251-2/2020\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA NETTO\r\n\r\nCGC 28490/2022\r\n\r\n020.546.117-43\r\n\r\n105063-0/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 28025/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n105077-1/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 28067/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n105147-2/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 28097/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104412-8/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 28314/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n221255-3/2013\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nCGC 28068/2022\r\n\r\n619.717.071-04\r\n\r\n107316-0/2019\r\n\r\nLEONARDO ELIA SOARES\r\n\r\nCGC 28796/2022\r\n\r\n006.610.617-60\r\n\r\n225286-7/2020\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 28033/2022\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n228714-2/2015\r\n\r\nLUCIA REGINA DE FIGUEIREDO VIEIRA TOLEDO\r\n\r\nCGC 28134/2022\r\n\r\n002.741.117-64\r\n\r\n240181-2/2021\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA LOURENCO\r\n\r\nCGC 27997/2022\r\n\r\n026.933.387-86\r\n\r\n225286-7/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28044/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n220357-7/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28046/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n220359-5/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28072/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n220368-6/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28122/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n219102-1/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28140/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n222469-0/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28148/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n222488-6/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28222/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n222496-3/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28230/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n217154-0/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28465/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n224510-9/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28485/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n225251-2/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28496/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n225278-0/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28503/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n225284-9/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28532/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n228039-3/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28535/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n221245-9/2022\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28665/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n233815-2/2020\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\nCGC 28117/2022\r\n\r\n730.606.407-00\r\n\r\n222488-6/2020\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\nCGC 28498/2022\r\n\r\n730.606.407-00\r\n\r\n217154-0/2020\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28463/2022\r\n\r\n591.259.507-20\r\n\r\n221769-3/2021\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 28456/2022\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n239619-2/2022\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 28622/2022\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n222099-5/2022\r\n\r\nMARCELINO CARLOS DIAS BORBA\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 277/2022\r\n\r\n004.940.517-95\r\n\r\n212798-1/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 27583/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n217468-3/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 27984/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n224546-8/2020\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCGC 28551/2022\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n222051-4/2019\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\nCGC 28683/2022\r\n\r\n033.124.697-08\r\n\r\n222099-5/2022\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 251/2022\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n102709-5/2022\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nCGC 28808/2022\r\n\r\n882.820.587-34\r\n\r\n220067-8/2022\r\n\r\nMARILDA GUIMARÃES LIMA\r\n\r\nCGC 28270/2022\r\n\r\n503.423.397-53\r\n\r\n225334-0/2020\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\nCGC 28049/2022\r\n\r\n129.199.937-04\r\n\r\n811523-0/2016\r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 28727/2022\r\n\r\n088.917.917-41\r\n\r\n242766-4/2022\r\n\r\nMURILLO SILVA DEFANTI\r\n\r\nCGC 28799/2022\r\n\r\n112.056.577-46\r\n\r\n218186-0/2020\r\n\r\nNELCI CESÁRIO PRAÇA\r\n\r\nCGC 28784/2022\r\n\r\n264.983.327-00\r\n\r\n222099-5/2022\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 282/2022\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n235801-0/2019\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 28166/2022\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n220359-5/2020\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\nCGC 28063/2022\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n252294-1/2021\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nCGC 28053/2022\r\n\r\n746.011.483-91\r\n\r\n238599-9/2022\r\n\r\nNILMAR EPAMINONDAS DA SILVA\r\n\r\nCGC 28583/2022\r\n\r\n777.684.777-15\r\n\r\n220357-7/2020\r\n\r\nNILTON CESAR PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nCGC 28045/2022\r\n\r\n028.976.227-84\r\n\r\n234704-1/2010\r\n\r\nNILTON CESAR PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nCGC 28670/2022\r\n\r\n028.976.227-84\r\n\r\n219102-1/2020\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\nCGC 28522/2022\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n227967-1/2022\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCGC 28051/2022\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\n106731-6/2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nCGC 28582/2022\r\n\r\n073.719.547-93\r\n\r\n220359-5/2020\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28052/2022\r\n\r\n086.223.547-25\r\n\r\n228039-3/2020\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28516/2022\r\n\r\n086.223.547-25\r\n\r\n227934-3/2018\r\n\r\nRAFAELLA TEIXEIRA RAMPINI\r\n\r\nCGC 28817/2022\r\n\r\n150.857.647-57\r\n\r\n202208-1/2017\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 28640/2022\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n240181-2/2021\r\n\r\nRENATA DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nCGC 27994/2022\r\n\r\n045.245.747-51\r\n\r\n222099-5/2022\r\n\r\nRICARDO CAMPOS PASSOS\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 268/2022\r\n\r\n007.655.817-79\r\n\r\n204318-4/2016\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 28673/2022\r\n\r\n026.087.017-01\r\n\r\n205692-7/2017\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 28681/2022\r\n\r\n026.087.017-01\r\n\r\n222099-5/2022\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 294/2022\r\n\r\n029.791.387-54\r\n\r\n251207-1/2021\r\n\r\nRODRIGO DAMIÃO GOMES\r\n\r\nCGC 28096/2022\r\n\r\n113.887.267-93\r\n\r\n222099-5/2022\r\n\r\nRODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 296/2022\r\n\r\n091.490.707-70\r\n\r\n214490-1/2020\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCGC 28638/2022\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n228588-8/2022\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 28211/2022\r\n\r\n116.534.127-12\r\n\r\n205609-4/2019\r\n\r\nRONALDO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nCGC 28161/2022\r\n\r\n699.618.407-04\r\n\r\n222099-5/2022\r\n\r\nRUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 266/2022\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n222066-8/2022\r\n\r\nRUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\nCGC 27978/2022\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n224546-8/2020\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA\r\n\r\nCGC 28547/2022\r\n\r\n966.298.787-87\r\n\r\n222051-4/2019\r\n\r\nSAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\nCGC 28684/2022\r\n\r\n094.665.657-61\r\n\r\n222099-5/2022\r\n\r\nSEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 300/2022\r\n\r\n106.535.377-43\r\n\r\n213515-1/2017\r\n\r\nSHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA\r\n\r\nCGC 28654/2022\r\n\r\n000.518.307-36\r\n\r\n218186-0/2020\r\n\r\nSIDNEY CORREIA\r\n\r\nCGC 28780/2022\r\n\r\n087.067.147-22\r\n\r\n211771-7/2019\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\nCGC 28165/2022\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\n224992-5/2022\r\n\r\nSULAMITA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nCGC 28563/2022\r\n\r\n489.670.687-00\r\n\r\n222469-0/2020\r\n\r\nTHIAGO GOMES MORANI\r\n\r\nCGC 28144/2022\r\n\r\n058.359.207-41\r\n\r\n213515-1/2017\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nCGC 28677/2022\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n222488-6/2020\r\n\r\nVIVIANY TARANTO\r\n\r\nCGC 28243/2022\r\n\r\n007.475.977-90\r\n\r\n201076-8/2020\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nCGC 28214/2022\r\n\r\n019.330.697-24\r\n\r\n220646-9/2018\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nCGC 28422/2022\r\n\r\n019.330.697-24\r\n\r\n228039-3/2020\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nCGC 28476/2022\r\n\r\n000.583.707-30\r\n\r\n803296-1/2016\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 28527/2022\r\n\r\n013.118.467-94\r\n\r\n803296-1/2016\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 28674/2022\r\n\r\n013.118.467-94\r\n\r\n220357-7/2020\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 28035/2022\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n813881-4/2016\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 28400/2022\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n221245-9/2022\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 28612/2022\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n234704-1/2010\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 28669/2022\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n222099-5/2022\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAD-SANEAMENTO 248/2022\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\n202006-2/2021\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 27990/2022\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\n242783-2/2022\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 28786/2022\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\n250381-2/2002\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 28810/2022\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\n203087-3/2021\r\n\r\nYARA DA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nCGC 28635/2022\r\n\r\n883.055.117-15\r\n\r\nId: 2435173"
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                    "2435419": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 095/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 07/11/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.406-1/2016 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 805.521-8/2016 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO RIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.896-3/2021 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por PAULO SÉRGIO CANTISANO\r\n\r\nId: 2435419"
                    ],
                    "2435420": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 096/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 21/11/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.349-1/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nId: 2435420"
                    ],
                    "2435415": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 296/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 09/11/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.260-4/2019 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por GILBERTO SILVA BARRETO - ADV: MAURÍCIO LIMA MANO (OAB/RJ 110.682)\r\n\r\nId: 2435415"
                    ],
                    "2435092": [
                        "IB - Aviso",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO Nº 227.288-2/13, DA RELATORIA DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA, FOI TRANSFERIDO DA PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO VIRTUAL DE 31/10/2022 PARA A PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO VIRTUAL DE 07/11/2022.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.288-2/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA \r\n\r\nPROCURADOR: DR. RICARDO REIS DE OLIVEIRA (OAB/RJ N° 209.823)\r\n\r\nId: 2435092"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2435240": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/10/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106924-5/2022 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105141-8/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243096-4/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241432-8/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 235721-3/2022 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223008-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242902-0/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/10/2022\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106752-0/2022 - Decisões: SUSPENSÃO, CIÊNCIA, REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/10/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106996-8/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242672-7/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807287-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208748-6/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234451-3/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226692-1/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2435240"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2435375": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2022\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 303.043-2/2022 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, a contar de novembro de 2021, formulado pelo servidor aposentado LUIZ HENRIQUE NOBRE MACHADO COELHO, matrícula nº 02/3740/3-5, o que empreendo com base na instrução promovida pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado-CAT e no Laudo Pericial expedido pela Coordenadoria de Saúde-CSAUD.\r\n\r\nId: 2435375"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2435195": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, \r\n\r\nCONTABILIDADE E FINANÇAS - SUBLIC \r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.498-0/2022 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de nº 55/2022 - Prestação de serviços de segurança orgânica, por intermédio de vigilantes armados, desarmados e vigilantes responsáveis pelo monitoramento de aparelhos eletrônicos (CFTV), para atuação no complexo de edificações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, que teve como vencedora a empresa HAWK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., com o preço total de R$ 7.043.675,76 (sete milhões, quarenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2435195"
                        ],
                        "2435197": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.719-9/22.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TIMEC-TAVARES INSTALAÇÕES MANUTENÇÕES ELÉTRICAS E CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com dedicação de mão de obra de eletricista (CBO 9511-5), das instalações elétricas de baixa tensão dos prédios do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 14/02/2023 a 13/02/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 137.979,07\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, matr. 02/4585 (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Aurélio da Costa Lima, matr. 02/2979 (SEL/CSM).\r\n\r\nId: 2435197"
                        ],
                        "2435198": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 32/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.008-8/22.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MYRIAD - TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de custódia de documentos e processos, acondicionados e organizados em caixas de plásticos e oriundos do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 32/2020, compreendendo o período de 24/11/2022 a 23/11/2023 e a concessão de reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 111.869,08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Diego Santos, matr. 02/4751 (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Cesar Christovam Buthers, matr. 02/3169, (CGD).\r\n\r\nId: 2435198"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2435444": [
                        "II - Ofícios",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR JARI SIMÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR, 2º SUPLENTE DO PSB, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO RENAN FERREIRINHA, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, reassumiu o Mandato de Deputado Estadual o 2º Suplente do PSB, Senhor JARI SIMÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR, tendo sido dispensado, por já tê-lo feito em ocasião anterior, da exibição do Diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral - T.R.E.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nJARI SIMÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nDEPUTADO\r\n\r\nId: 2435444"
                    ]
                }
            },
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2435432": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A REALIZAREM-SE NOS DIAS 01 E 03 DE NOVEMBRO ÀS 15H E 18H35.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6455/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, QUE DETERMINA QUE, NO PRAZO DE 24 MESES, AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DISPONIBILIZEM COMPOSTEIRAS ORGÂNICAS PARA REAPROVEITAMENTO DE SOBRAS DA PRODUÇÃO DE MERENDA ESCOLAR. (PROPOSTA DO LEGISLAQUI).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6456/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ADERE À ALÍQUOTA DE ICMS DISPOSTA NO INCISO XIV, DO ARTIGO 5-A DA LEI ESTADUAL Nº 7000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2360-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM VEÍCULOS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 85-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO, AOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA, OBESOS, GESTANTES, COM CRIANÇAS E QUE APRESENTEM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, E REVOGA A LEI ESTADUAL N.º 1.812, DE 09 DE ABRIL DE 1991.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4298-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO, O PAVILHÃO DAS ERVAS E VERDURAS LOCALIZADO NO 1° PAVIMENTO DA RUA CONSELHEIRO GALVÃO Nº 58, BAIRRO DE MADUREIRA, O QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE DO COMPLEXO DE CONDOMÍNIOS QUE INTEGRAM O \"MERCADÃO DE MADUREIRA\", MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4990-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA AS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4213/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS POR ADVOGADOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nNOVO PARECER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO E CHICO MACHADO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 878/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHARLLES BATISTA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GALVÃO BUENO FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 907/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ATRIZ CAMILA PITANGA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 916/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR PAULO ROBERTO PEREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5094/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À \"LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS\" PÚBLICAS E PRIVADAS, EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6287/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO À PRODUÇÃO LITERÁRIA EM TERRITÓRIOS DE FAVELA E DEMAIS ÁREAS POPULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6296/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ANGRENSE DE PROTEÇÃO ECOLÓGICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5760/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE EFETIVOS PELAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DE INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5741/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI 5.234, DE 05 DE MAIO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1445/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO LOUBACK, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ANDRÉ KAUARK CHIANCA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1449/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DANIELLA MARQUES CONSENTINO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1452/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX LEMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA MARATONISTA SR. SEBASTIÃO CALDAS (SEU TANTÃO).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1453/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL SALEMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LEANDRO DE SOUSA SIRQUEIRA, 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5798/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO DIRETO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, ENFERMEIRA REJANE, ENFERMEIRA REJANE, WALDECK CARNEIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6358/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2022), QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DE PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MACEDO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, FLÁVIO SERAFINI E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6387/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2022), QUE CRIA O PROGRAMA DE VIABILIZAÇÃO DO INVESTIMENTO LOCAL E AMPLIADO - PRO-INV, COM OS RECURSOS DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES - FREMF, CRIADO PELA LEI ESTADUAL N° 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, PARA A REVITALIZAÇÃO DE SETORES E ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, MÔNICA FRANCISCO, WALDECK CARNEIRO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70-A/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, LUCINHA, WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO E ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ESTADO - PEDES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 71-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ACRESCENTA UM ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 73/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI E TIA JU, QUE ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL NO 90, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021, QUE MODIFICA OS ARTIGOS 83, 88 E 89, REVOGA OS INCISOS XX E XXVII DO ART. 77, O ART. 78, O § 2O DO ART. 82, OS INCISOS IX E XX DO ART. 83, O § 10 DO ART. 91 E O ART. 286 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL N° 103/2019, ADICIONA AO ADCT OS ARTIGOS 99, 100 E 101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 828/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE DECLARA O CANTINHO DAS CONCERTINAS, LOCALIZADO NO CADEG, RIO DE JANEIRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, CARLOS MACEDO, ZEIDAN E CHICO MACHADO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 745/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUIZ ANTONIO STRAUSS DE CAMPOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1027/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO CANTOR, COMPOSITOR ZÉ LUIZ DO IMPÉRIO SERRANO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1448/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. VLADIMIR CORRÊA RIJO EMPRESÁRIO E POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1454/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL SALEMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 594/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLAUDIO CASTRO A CRIAR UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO EM LIBRAS, PARA DAR SUPORTE E ORIENTAÇÃO AOS SURDOS E FUNCIO NÁRIOS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EURICO JÚNIOR.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2973/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE COMPUTADORES, TABLETS, CELULARES E DEMAIS DISPOSITIVOS DE INFORMÁTICA APREENDIDOS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6388/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAR DA LAJE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE TURISMO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de outubro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2435432"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2435436": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 42/2022 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de2022\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.10.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me comunicar a Vossas Excelências que no dia 29 de outubro de 2022 estarei ausente do País, ocasião em que realizarei viagem à Guayaquil, no Equador. \r\n\r\nNeste dia, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado André Ceciliano, assumirá a Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências minhas expressões de elevada estima. \r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6455/2022\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 28.10.2022.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 6455/2022, de autoria da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que DETERMINA QUE, NO PRAZO DE 24 MESES, AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DISPONIBILIZEM COMPOSTEIRAS ORGÂNICAS PARA REAPROVEITAMENTO DE SOBRAS DA PRODUÇÃO DE MERENDA ESCOLAR. (PROPOSTA DO LEGISLAQUI).“\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados CHICO MACHADO, André Ceciliano, Brazão, Carlos Macedo, Célia Jordão, Chiquinho da Mangueira, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eurico Junior, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Léo Vieira, Marcelo Dino, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Max Lemos, Renato Zaca, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Val Ceasa, Vadecy da Saúde.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6456/2022\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 28.10.2022.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 6456/2022, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “ADERE À ALÍQUOTA DE ICMS DISPOSTA NO INCISO XIV, DO ARTIGO 5-A DA LEI ESTADUAL Nº 7000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. “\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 27 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Brazão, Carlos Macedo, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eurico Junior, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Léo Vieira, Marcelo Dino, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Max Lemos, Renato Zaca, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Val Ceasa, Vadecy da Saúde.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ALANA PASSOS\r\n\r\n8665 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo da Costa Paes, a revitalização e pavimentação asfáltica de Logradouros Públicos no bairro de Pedra de Guaratiba na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8676 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo da Costa Paes, a instalação de semáforo em Logradouro Público no bairro de Ilha de Guaratiba na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FILIPPE NETO\r\n\r\n8666 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados no bairro Boa Esperança, no Município de Seropédica.\r\n\r\n8667 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados no bairro São Miguel, no Município de Seropédica.\r\n\r\n8668 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados no bairro Fazenda Caxias, no Município de Seropédica.\r\n\r\n8669 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados no bairro Jardim Maracanã, no Município de Seropédica.\r\n\r\n8670 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados no bairro Incra, no Município de Seropédica.\r\n\r\n8671 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados no bairro Parque Jacimar, no Município de Seropédica.\r\n\r\n8672 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados no bairro Jardins, no Município de Seropédica.\r\n\r\n8673 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do ITERJ, que adote as providências necessárias para a regularização fundiária dos imóveis localizados no bairro Campo Lindo no Município de Seropédica. \r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\n8674 - SOLICITA ao Exmo. Senhor governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em conjunto com o Senhor Presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, Robson da Silva Claudino, que se digne promover a regularização fundiária da Comunidade Urbana de baixa renda denominada Nova São Vicente, Município de Araruama.\r\n\r\n8675 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em conjunto com o Senhor Presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, Robson da Silva Claudino, que se digne promover a regularização fundiária da Comunidade Urbana de baixa renda denominada Parque Mataruna, Município de Araruama.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADOS DANI MONTEIRO, RENAN FERREIRINHA.\r\n\r\n2302 DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos Policiais Federais: Delegado MARCELO VILLELA, Agente KARINA OLIVEIRA, Agente HERON e o Escrivão DANIEL DA COSTA, alvejados na execução do mandado de prisão de ROBERTO JEFFERSON.\r\n\r\nId: 2435436"
                    ]
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            "Plenário": {
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                    "2435433": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 4303/2021 QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada CÉLIA JORDÃO (n.ºs 01 a 07)\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM (n.º 08)\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO (n.º 09)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N.º 06,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 07 E 09,\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS N.º 01 PELA EMENDA N.º 01 DA CCJ; N.º 04 PELA EMENDA N.º 02 DA CCJ; N.º 05 PELA EMENDA N.º 03 DA CCJ,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 09 (nove) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 4303/2021 QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL CO MO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda n.º 06 soma à proposição e por isso será acolhida em sua literalidade. As emendas n.ºs 07 e 09 serão acolhidas com subemenda. Ficam prejudicadas as emendas n.º 01 pela emenda n.º 01 da CCJ; n.º 04 pela emenda n.º 02 da CCJ; n.º 05 pela emenda n.º 03 da CCJ. As demais emendas do ponto de vista deste relator não se coadunam com a proposição e por este motivo não serão incorporadas ao parecer.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 10, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - O Poder executivo poderá promover um cadastro dos beneficiários do Cordão de girassol para controle e planejamento de ações futuras, devendo estabelecer regras por ato próprio a fim de organizar a entrega dos mesmos.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 09\r\n\r\nModifica-se o artigo 5°, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º O Poder Executivo, através de seus órgãos, poderá efetuar a entrega dos cordões de girassol aos usuários mediante a apresentação de laudo médico comprobatório e documentação pessoal.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 4303/2021 é FAVORÁVEL À EMENDA N.º 06, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 07 E 09, PREJUDICADAS AS EMENDAS N.º 01 PELA EMENDA N.º 01 DA CCJ; N.º 04 PELA EMENDA N.º 02 DA CCJ; N.º 05 PELA EMENDA N.º 03 DA CCJ, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 4303/2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Cordão de Girassol será considerado como símbolo estadual de identificação das pessoas com deficiências ocultas, em modelos fabricados dentro da conformidade, com as especificações e regras básicas estabelecidas na presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º. As pessoas com deficiências ocultas terão assegurados os direitos a atenção especial necessária, fazendo uso do Cordão de Girassol, garantindo assim, o seu atendimento prioritário e mais humanizado, nos termos desta Lei, considerando que as deficiências ocultas são impossíveis de serem detectadas tão somente pela aparência física.\r\n\r\nArt. 3º. Entende-se por pessoas com deficiências ocultas, aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.\r\n\r\nArt. 4º. As repartições públicas, estabelecimentos privados e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato às pessoas a que se referem os arts. 2º e 3º desta Lei.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por estabelecimentos privados:\r\n\r\nI - Supermercados;\r\n\r\nII - Bancos;\r\n\r\nIII - Farmácias;\r\n\r\nIV - Bares;\r\n\r\nV - Restaurantes;\r\n\r\nVI - Lojas em geral;\r\n\r\nVII - Similares.\r\n\r\nArt. 5º. O Poder Executivo, através de seus órgãos, poderá efetuar a entrega dos cordões de girassol aos usuários mediante a apresentação de laudo médico comprobatório e documentação pessoal.\r\n\r\nArt. 6º. Aos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiências ocultas de posse de Carteira de Identificação ou laudo médico que se encontram em vulnerabilidade social, lhe será garantida a autorização para a emissão do cordão de forma gratuita, podendo também ser adquirido pelos portadores das demais deficiências ocultas.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo poderá promover continuadamente campanhas educativas de conscientização sobre o uso do CORDÃO DE GIRASSOL.\r\n\r\nArt. 8º O descumprimento ao disposto no art. 4º desta Lei, sujeitará os responsáveis a:\r\n\r\nI - Em sendo servidor Público, poderá responder administrativamente, conforme disposto em legislação específica;\r\n\r\nII - Em se tratando de órgãos privados, responderão penal ou civilmente, nos termos das Leis vigentes;\r\n\r\nIII-O servidor ou ente privado estará sujeito a todas as penalidades contidas nas Leis e estatutos que visem assegurar a proteção da vida e a dignidade da pessoa com deficiência.\r\n\r\nArt. 9º. O Poder Executivo poderá promover um cadastro dos beneficiários do Cordão de girassol para controle e planejamento de ações futuras, devendo estabelecer regras por ato próprio a fim de organizar a entrega dos mesmos.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nRelator\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nModelo do Cordão de Girassol - Especificações:\r\n\r\n1 - material poliéster acetinado;\r\n\r\n2 - medidas de 15 ou 20mm de largura, por 85 cm de comprimento;\r\n\r\n3 - acabamentos são: fixador mosquete e trava de segurança.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2435433"
                    ]
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            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2435434": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 28.10.2022.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5741/2022.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.10.2022\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10271/2022 - WILLIANS CORMACK DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 31, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3710/2022 - DEPARTAMENTO ODONTOLOGICO\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 45, a prestação de contas requerida pela servidora Anny Pereira Bezerra de Souza.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11886/2022 - DARCY CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6332/2022 - MARCOS PAULO DOS SANTOS BERNARDES\r\n\r\n10090/2022 - MARCELLO CAMPOS VASCONCELOS\r\n\r\n10521/2022 - MAGALI DE ORNELAS MARQUES\r\n\r\n11345/2022 - VIRGILIO MARCOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n11737/2022 - ANDERSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n12121/2022 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n12921/2022 - ANGELA GIANNETTI NELSON DE SENNA\r\n\r\n13406/2022 - CARLOS CANEDO FRANCISCO\r\n\r\n14532/2022 - PEDRO AVILA ROGAR\r\n\r\n14556/2022 - ANDRE SILVA SOUZA\r\n\r\n15257/2022 - SEBASTIÃO RODRIGUES MACHADO JUNIOR\r\n\r\n15334/2022 - PATRICIA RIVOREDO DE MORAIS\r\n\r\n15471/2022 - LEONARDO DE SOUZA NOVAES\r\n\r\n15671/2022 - VERONICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n15877/2022 - FILLIPE DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\n16014/2022 - JULIANA MARTINS VIANNA\r\n\r\n16192/2022 - RODRIGO DA SILVA COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nId: 2435434"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2435435": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\n4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 13/2019\r\n\r\nProcesso: 9245/2019 \r\n\r\nObjeto: SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nVINIL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nHISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL'. O curso visa a compreensão da trajetória política e social do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro a partir do desenvolvimento e funcionamento do Poder Legislativo. Em detrimento de uma abordagem puramente centrada nos marcos tradicionais de um Executivo onipresente, propõe-se aqui, uma história escrita a partir da atividade parlamentar e seu impacto na construção dos direitos civis, políticos e sociais.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\nDa Colônia à Monarquia: os primeiros passos do Poder Legislativo Brasileiro\r\n\r\n1. Antecedentes: as Câmaras municipais do período colonial;\r\n\r\n2. A primeira representação parlamentar: o Brasil nas Cortes Constituintes de Lisboa;\r\n\r\n3. A Assembleia Legislativa Constituinte de 1822-1823;\r\n\r\n4. A Constituição de 1824: A Assembleia Geral Legislativa do Império;\r\n\r\n4.1. O ato adicional de 1834 e as alterações na vida legislativa nacional;\r\n\r\n4.2. A lei de interpretação do Ato Adicional de 12 de maio 1840 e o rearranjo político-institucional do Segundo Reinado (1840-1899).\r\n\r\nRepública: um ato militar ou legislativo?\r\n\r\n1. A Assembleia Nacional Constituinte de 1891: eleição e elaboração.\r\n\r\n1.1. Federalistas, Positivistas e Jacobinos.\r\n\r\n1.2. O Poder Legislativo na Constituição republicana.\r\n\r\n2. Campos Sales e a “rotinização da República”\r\n\r\n2.1. A reforma do Parlamento de 1899 e o Federalismo à “brasileira”;\r\n\r\n2.2. O Centenário do Poder Legislativo e a crise do modelo institucional;\r\n\r\n3. A Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934\r\n\r\n3.1. A contrarrevolução constitucionalista de 1932 e a criação do Código Eleitoral;\r\n\r\n3.2. A composição da Constituinte e os projetos em debate; a promulgação e a eleição presidencial pelo Congresso.\r\n\r\n4. A Constituição de 1934: aspectos gerais, inovações e limitações.\r\n\r\n4.1. A radicalização política nacional: Aliança Nacional Libertadora e Ação Integralista Brasileira.\r\n\r\n4.2. O Estado de Guerra no Poder Legislativo e o fechamento do Congresso em 1937 por Getúlio Vargas.\r\n\r\nO início e o ocaso da primeira experiência democrática.\r\n\r\n1. A crise do Estado Novo e o pluripartidarismo: UDN, PTB, PSD, PCB, PSP.\r\n\r\n1.1 As eleições parlamentares de 1945 e a Assembleia Nacional Constituinte de 1946.\r\n\r\n1.2. Aspectos gerais da Constituição e da atividade político-partidária.\r\n\r\n2. A mudança para Brasília: a Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara;\r\n\r\n2.1. O Parlamentarismo de 1961: protagonismo do Legislativo ou instabilidade?\r\n\r\n3. O Legislativo e o regime militar de 1964\r\n\r\n3.1. Atos Institucionais e o Bipartidarismo: ARENA e MDB\r\n\r\n4. A Constituição de 1967 e a emenda de 1969\r\n\r\n4.1. A ambiguidade das eleições e da atividade do Poder Legislativo.\r\n\r\nDa Fusão à redemocratização: O Poder Legislativo nos dias atuais\r\n\r\n1. A fusão da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro: antecedentes e discussões.\r\n\r\n1.1 Um novo Estado em questão: o nascimento da atual Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. O Legislativo Fluminense e o processo de redemocratização:\r\n\r\n2.1. O pluripartidarismo de 1979 e as eleições de 1982 no Rio de Janeiro;\r\n\r\n3. A Constituição Cidadã de 1988: inovações institucionais\r\n\r\n3.1. A Constituição estadual de 1989: aspectos principais.\r\n\r\n4. O Poder Legislativo hoje\r\n\r\n4.1. Expansão do voto, representatividade partidária e “governabilidade” por coalizão.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nDouglas de Souza Liborio - Mestre em História, pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Bacharel e licenciado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professor da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ, do Centro Universitário Celso Lisboa - UCL.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, artistas, arte-educadores, professores, pesquisadores, estudantes, agentes e gestores culturais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas, sendo 4 encontros de 2 h/a.\r\n\r\nNOVAS DATAS: 21, 23, 29 e 30 de novembro de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de novembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3V3Ccfz ou https://tinyurl.com/4zu8wefm\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em três dias de aula.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de outubro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nGESTÃO DO CONHECIMENTO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'GESTÃO DO CONHECIMENTO'. O curso pretende abordar o conceito de trabalho, as diferenças entre dado e informação e as formas como o conhecimento é transmitido e formalizado no interior das organizações, mediante a aquisição de competências que ajudam a formar o capital intelectual da organização.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\n-Conceito de Trabalho\r\n\r\n-Dado e informação\r\n\r\n-Conhecimento tácito e explícito\r\n\r\n-A espiral do conhecimento\r\n\r\n-Gestão do Conhecimento nas Organizações\r\n\r\n-Competências do capital intelectual\r\n\r\n-Inteligência organizacional e competitividade\r\n\r\n-A Universidade Corporativa\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nRonaldo de Vasconcellos Fonseca - Possui graduação em Administração pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestrado em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na área de concentração de Gestão em Organizações.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas, sendo 4 encontros de 2 h/a.\r\n\r\nNOVAS DATAS: 3, 10, 17 de novembro e 1º de dezembro de 2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 3 de novembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3V9vMLS ou https://tinyurl.com/4zrp3n5w\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em três dias de aula.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de outubro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2435435"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2435416": [
                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.521.976/0001-26 / NIRE 33.3.0029234-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2022. 1. Data, Hora e Local: Aos 07 dias do mês de outubro de 2022, às 09:00 horas, na sede da Austral Seguradora S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Bartolomeu Mitre nº 336, sala 401, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.431-002. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades para convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Bruno Augusto Sacchi Zaremba; e Secretário: Rodolfo Arashiro Rodriguez. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a lavratura da ata na forma de sumário; (ii) a nomeação da Sr. Luiza Correia Duarte como gestora da Unidade de Conformidade e Gestão de Riscos do grupo prudencial, em atendimento aos artigos 12 e 20 da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados nº 416 de 20 de julho de 2021 (“Resolução CNSP nº 416/21”). 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, o quanto segue: 5.1. Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do Artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Tendo em vista o desligamento do Sr. Diogo Ferreira Morais, brasileiro, em união estável, economista, portador da carteira de identidade nº 21.430.648-2, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 111.677.327-90, da Companhia, por iniciativa do próprio, foi aprovada a nomeação da Sra. Luiza Correia Duarte, brasileira, solteira, bacharel em administração, portadora da carteira de identidade nº 26.752.801-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/ME sob o nº 149.887.507.60, com endereço comercial na Avenida Bartolomeu Mitre, nº 336, Sala 401, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.431-002, como gestora da Unidade de Conformidade e Gestão de Riscos do grupo prudencial, isto é, da Companhia e da Austral Resseguradora S.A., no âmbito da Companhia, em atendimento aos artigos 12 e 20 da Resolução CNSP nº 416/21. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente: Bruno Augusto Sacchi Zaremba; Secretário: Rodolfo Arashiro Rodriguez; Membros do Conselho de Administração Presentes: Bruno Augusto Sacchi Zaremba; Gabriel Felzenszwalb e Michel Cukierman. Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022. MESA: Bruno Augusto Sacchi Zaremba - Presidente; Rodolfo Arashiro Rodriguez - Secretário. CONSELHEIROS: Bruno Augusto Sacchi Zaremba; Gabriel Felzenszwalb; Michel Cukierman. (Página de assinaturas da Ata de Reunião do Conselho de Administração da Austral Seguradora S.A. realizada em 07 de outubro de 2022 às 09h). Certidão: Jucerja reg. sob o nº 00005146302 em 24/10/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2435416"
                ],
                "2435226": [
                    "V - Ata",
                    "SINOPEC EXPLORATION AND PRODUCTION (BRAZIL) LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 12.450.530/0001-10 - NIRE nº 33.2.0873802-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 28 de outubro de 2022: Data, Local e Horário: Ao 28º dia do mês de outubro de 2022, às 8:00h, na sede social da Sociedade localizada na Praia de Botafogo, n° 228/702, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Mesa: Sr. Lianhua Zhang - Presidente e Sr. Bruno Almeida Gonçalves - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos sócios da Sociedade por meio dos seus representantes legais devidamente constituídos. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) redução do capital social devido ao excesso de capital; (ii) o aditamento do Contrato Social da Sociedade para refletir a redução de capital e respectiva redução das quotas societárias; e (iii) cumprimento dos requisitos e procedimentos legais necessários para a implementação da redução ora deliberada. Deliberações: Foi aprovada por unanimidade de votos, neste ato, (i) efetuar a redução de capital em conformidade com o artigo 1.082, II, do Código Civil Brasileiro (excesso de capital em relação ao objeto social da Sociedade). O capital social mínimo exigido pela Lei para empresas de petróleo e gás, na qualidade de não-operador, é definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o capital social da Sociedade é muito superior. Neste sentido, a Sociedade decide compensar as perdas acumuladas e o retorno do excesso de capital à Tiptop Luxembourg S.à.r.l., propiciando maior eficiência ao seu planejamento financeiro. Desta feita, o capital social da Sociedade, com o cancelamento das quotas, será reduzido de R$ 3.699.223.001,00 para R$ 92.397.729,00 (noventa e dois milhões, trezentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte e nove Reais); (ii) aditar o Contrato Social da Sociedade, na sua cláusula 5ª, no intuito de refletir corretamente a redução de capital aprovada neste ato no seu capital social e, proporcionalmente, reduzir as quotas da Tiptop Luxembourg S.à.r.l.. Considerando que o retorno do excesso de capital será efetuado para a Tiptop Luxembourg S.à.r.l., o número das suas respectivas quotas será proporcionalmente reduzido. Neste sentido a Tiptop Luxembourg S.à.r.l. deverá ter 92.397.728 (noventa e duas milhões, trezentos e noventa e sete mil e setecentos e vinte e oito) quotas enquanto a Tiptop Energy Limited permanecerá com 01 (uma) quota; (iii) autorizar os executivos da Sociedade e executar todos os atos necessários a implementação e formalização da redução de capital e refletir no Contrato Social da Sociedade conforme disposto no artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e a presente ata, uma vez lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022. Lianhua Zhang - Presidente da Mesa; Bruno Almeida Gonçalves - Secretário; Tiptop Energy Ltd. - Ka Ching Ngai; Tiptop Luxembourg S.à.r.l - Maurice Hannon - Gerente A; Tiptop Luxembourg S.à.r.l - Ka Ching Ngai - Gerente B.\r\n\r\nId: 2435226"
                ],
                "2435365": [
                    "V - Ata",
                    "WATERLOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº. 14.208.192/0001-30 / NIRE nº. 33.3.0029897-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2022. Data, hora e local. Em 28 de outubro de 2022, às 11:30 horas, na sede da Waterloo Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), na Avenida Bartolomeu Mitre, nº 336, parte, Leblon, cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22431-002. Mesa. Presidente - Sr. Bruno Augusto Sacchi Zaremba; Secretário - Sr. Gabriel Felzenszwalb. Convocação e Presença. Tendo em vista a presença dos acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, fica dispensada a convocação da assembleia, face o disposto no art. 124, § 4º da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Ordem do dia e Deliberações. Foram tomadas as seguintes deliberações por unanimidade: 1. Os acionistas, por unanimidade, aprovaram a redução do capital social da Companhia, na forma do caput do art. 173 da Lei das S.A., por julgá-lo excessivo em relação ao seu objeto, no valor de R$ 19.830.000,00 (dezenove milhões, oitocentos e trinta mil reais), mediante o cancelamento de 18.885.714 (dezoito milhões, oitocentas e oitenta e cinco mil, setecentas e quatorze) ações de emissão da Companhia. A fim de preservar a pluralidade de acionistas na Companhia, a redução do capital social se dará apenas sobre a participação do acionista Vinci Capital Partners II D Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. 2. Em virtude da referida redução, o capital social passará de R$ 120.208.684,27 (cento e vinte milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), dividido em 114.368.226 (cento e quatorze milhões, trezentas e sessenta e oito mil, duzentas e vinte e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 100.378.684,27 (cem milhões, trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), dividido em 95.482.512 (noventa e cinco milhões, quatrocentas e oitenta e duas mil, quinhentas e doze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 3. Em decorrência da deliberação acima, o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5 - O capital social é de R$ 100.378.684,27 (cem milhões, trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), dividido em 95.482.512 (noventa e cinco milhões, quatrocentas e oitenta e duas mil, quinhentas e doze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 4. Os acionistas decidem ratificar as demais disposições do Estatuto Social, não alteradas por este instrumento, e consolidá-lo, conforme Anexo I à presente ata. 5. Por fim, os acionistas aprovaram, a publicação da presente ata para dar início à contagem do prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme art. 174 da Lei das S.A. Encerramento e lavratura. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Presenças: Mesa: Presidente - Sr. Bruno Augusto Sacchi Zaremba; Secretário - Sr. Gabriel Felzenszwalb. Acionista: Vinci Capital Partners II D Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, neste ato, representado por sua gestora, Vinci Capital Gestora de Recursos Ltda. e José Guilherme Cruz Souza. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022. Mesa: Bruno Augusto Sacchi Zaremba - Presidente; Gabriel Felzenszwalb - Secretário. Acionistas: Vinci Capital Partners II D Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - (neste ato representada por sua gestora Vinci Capital Gestora de Recursos Ltda.); José Guilherme Cruz Souza. ANEXO I - “ESTATUTO SOCIAL DA WATERLOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO PRIMEIRO - NOME, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO - Artigo 1 - A Sociedade tem a denominação de WATERLOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2 - A Sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades, brasileiras ou estrangeiras, como acionista ou quotista. Artigo 3 - A Sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre, nº 336, parte, Leblon, CEP 22431-002, podendo criar e extinguir filiais, agências ou escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Artigo 4 - A Sociedade terá duração por tempo indeterminado. CAPÍTULO SEGUNDO - CAPITAL SOCIAL - Artigo 5 - O capital social é de R$ 100.378.684,27 (cem milhões, trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), dividido em 95.482.512 (noventa e cinco milhões, quatrocentas e oitenta e duas mil, quinhentas e doze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - A Sociedade poderá emitir ações preferenciais, de uma ou mais classes, bem como decidir pelo aumento de classes existentes, sem guardar proporção com as demais, no limite permitido em lei. Parágrafo Segundo - As ações não poderão ser oneradas em parte ou na totalidade, exceto com a expressa anuência de todos os acionistas. Parágrafo Terceiro - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Artigo 6 - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO TERCEIRO - ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 7 - A Assembleia Geral, que é o órgão deliberativo da Sociedade, reunir-se-á na sede social ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 8 - A Assembleia Geral será convocada por iniciativa de qualquer dos diretores, do Conselho Fiscal, se em funcionamento, ou de acionistas, de acordo com o que dispõe a legislação aplicável. Parágrafo Único - Independentemente das formalidades previstas acima, na legislação aplicável ou em Acordo de Acionistas arquivado na sede social, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Artigo 9 - A Assembleia Geral será instalada em primeira convocação com acionista(s) que represente(m) no mínimo 1/4 (um quarto) do capital votante da Sociedade e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 10 - A Assembleia Geral será presidida por qualquer Diretor, acionista ou advogado da Companhia, que convidará qualquer um dos presentes para secretariar os trabalhos. Artigo 11 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Sociedade ou advogado. Parágrafo Único - A prova da representação deverá ser depositada na sede da Sociedade até o momento da abertura dos trabalhos da Assembleia. Artigo 12 - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos à Sociedade, podendo tomar todas as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 13 - Os acionistas terão os poderes para decidir todas e quaisquer matérias cuja competência para deliberação seja das Assembleias Gerais dos Acionistas, conforme determinado pela lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada de tempos em tempos (“Lei das S.A.”) ou pelo Estatuto Social. Artigo 14 - As deliberações tomadas constarão de atas, que deverão ser rubricadas e assinadas pelos presentes, registradas em livro próprio e perante o Registro do Comércio, se necessário. CAPÍTULO QUARTO - ADMINISTRAÇÃO - Seção I - Normas Gerais Artigo 15 - A administração da Sociedade compete à Diretoria, cujos membros serão eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - Cabe à Assembleia Geral fixar a remuneração dos membros da Diretoria. Parágrafo Segundo - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Seção II - Diretoria Artigo 16 - A Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) membros, todos Diretores sem designação específica. Parágrafo Primeiro - Em suas ausências ou impedimentos temporários os diretores serão substituídos de acordo com a indicação da Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância do cargo de Diretor, será imediatamente convocada Assembleia Geral para eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos de diretoria exigido por este Estatuto. Artigo 17 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer dos Diretores por escrito, através de fax ou correio eletrônico, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis. O quórum de instalação da reunião é a maioria dos Diretores em exercício. Parágrafo Primeiro - A convocação de que trata o caput desse Artigo 17 se dará por dispensada quando presentes, à respectiva reunião, todos os Diretores. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião e, serão lavradas, em Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria, devendo as atas ser assinadas pelos Diretores presentes. Artigo 18 - A Diretoria é o órgão de administração executiva da Sociedade, cabendo-lhe executar a política e as diretrizes básicas definidas pela Assembleia Geral, bem como a representação da Sociedade. Artigo 19 - Competem à Diretoria, além daquelas fixadas em lei, as seguintes atribuições: (a) implementar os planos e programas previstos para a Sociedade, conforme definidos em Assembleia Geral; (b) executar a política comercial, técnica, administrativa e financeira da Sociedade, de acordo com os Planos de Negócios e orçamentos da Sociedade; (c) admitir e demitir empregados; (d) executar os orçamentos anuais e plurianuais, dentro das diretrizes básicas estabelecidas pela Assembleia Geral; (e) preparar e submeter à apreciação da Assembleia Geral todos os documentos exigidos na legislação aplicável e neste Estatuto Social, necessários à boa administração da Sociedade, incluindo, mas não limitado às demonstrações financeiras anuais; (f) cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social e executar as deliberações da Assembleia Geral; (g) movimentar e encerrar contas bancárias, bem como emitir, endossar, aceitar e descontar cheques e títulos de crédito, em operações ligadas às finalidades sociais; (h) negociar e celebrar contratos, bem como assinar quaisquer outros documentos em nome da Companhia, sempre em operações relacionadas às finalidades sociais e respeitada ainda a eventual necessidade de aprovação prévia de determinados negócios jurídicos pela Assembleia Geral; (i) representar a Sociedade, em Juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, suas autarquias e empresas públicas; e (j) representar a Companhia nas assembleias gerais, reuniões ou assembleias de sócios e/ou qualquer outro tipo de reunião em sociedades em que a Companhia detenha participação, inclusive no que diz respeito ao exercício do direito de voto pela Companhia. Artigo 20 - A Companhia se obriga, observadas as exceções previstas no Parágrafo Primeiro abaixo, por ato ou assinatura de (i) dois Diretores; (ii) um Diretor e um procurador com poderes específicos e outorgados na forma do Parágrafo Segundo abaixo; ou (iii) dois procuradores, agindo em conjunto, com poderes específicos e outorgados na forma do Parágrafo Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro - A representação da Companhia perante ICP-Brasil, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias, cartórios, Receita Federal, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em atos que não impliquem em qualquer responsabilidade financeira ou obrigação pecuniária, e, ainda, nas Assembleias Gerais das sociedades das quais a Companhia seja acionista ou cotista, poderá ser realizada por qualquer Diretor ou Procurador agindo isoladamente, constituindo tais hipóteses exceções únicas à regra disposta no caput do Artigo 20 acima. Parágrafo Segundo - As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, devendo ser especificados, no respectivo instrumento de mandato, os atos ou operações que o procurador poderá praticar e a duração do mandato, que não poderá ser superior a 1 (um) ano, exceto para procurações ad judicia, que podem ser outorgadas por prazo indeterminado. Artigo 21 - É vedado, aos Diretores, obrigar a Companhia em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objetivo social, sendo certo que é permitida a outorga de avais, fianças e outras garantias em favor de qualquer sociedade que seja, direta ou indiretamente (i) controlada pela Companhia, (ii) que esteja sob controle comum com a Companhia, ou (iii) que seja controladora da Companhia. CAPÍTULO QUINTO - CONSELHO FISCAL - Artigo 22 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembleia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei das S.A. Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembleia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação. CAPÍTULO SEXTO - EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO - Artigo 23 - O exercício social iniciar-se-á no dia 1 de janeiro de cada ano e terminará no dia 31 de dezembro do mesmo ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Artigo 24 - Salvo a deliberação em contrário, o dividendo será pago no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, sempre, dentro do mesmo exercício social em cujo pagamento tenha sido deliberado. CAPÍTULO SÉTIMO - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - Artigo 25 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO OITAVO - LEI APLICÁVEL - Artigo 26 - Este Estatuto será regido por e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. CAPÍTULO NONO - JUÍZO ARBITRAL - Artigo 27 - A Companhia, seus acionistas, administradores, os membros do Conselho Fiscal (quando instalado) e os membros dos Comitês técnicos e consultivos, quando criados nos termos deste Estatuto Social ou da Lei das Sociedades por Ações, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, de acordo com seu respectivo Regulamento de Arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto Social e nas demais normas pertinentes. CAPÍTULO DÉCIMO - BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA - Artigo 28 - A Companhia, com o fim de aperfeiçoar as práticas de governança corporativa em suas atividades, obriga-se a (i) disponibilizar aos acionistas contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia; (ii) no caso de obtenção de registro de companhia aberta categoria A, aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, práticas diferenciadas de governança corporativa previstos na Instrução nº 578 de 30 de agosto de 2016 da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”); e (iii) realizar a auditoria anual de suas demonstrações contábeis por auditores independentes registrados na CVM.” \r\n\r\nId: 2435365"
                ],
                "2435137": [
                    "V - Ata",
                    "TGRJ-12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 27.401.299/0001-42 l NIRE nº 3321032835-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS - Data, Hora e Local: Aos 26/10/2022, às 09:00 horas, na sede da Sociedade localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Presença e Convocação: Dispensada pela presença da totalidade dos Sócios. Ordem do Dia e Deliberações: (a) Aprovar a redução do capital social por ser excessivo, passando de R$ 16.276.115,00 para R$ 13.276.115,00, de acordo com o inciso II do Artigo 1.082 da Lei nº 10.406/02. O montante total a ser restituído aos sócios será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no §2º do Artigo 1.084 do Código Civil; e (b) Consolidar o Contrato Social. Alexandre Wolynec, Presidente e Dan Suguio, Secretário.\r\n\r\nId: 2435137"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.435.231/0004-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGE CELMA LTDA - CNPJ: 33.435.231/0004-20 torna público que recebeu do Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA em 25 de outubro de 2022, através do processo n° (SEI-070006/000338/2022), a Licença de Operação (LO n° IN001772), com validade até 25 de outubro de 2032, para Reparação e Manutenção de turbinas, motores de aviação, no seguinte endereço (Rua Luiz Winter, nº 381/393 - Petrópolis - RJ).\r\n\r\nId: 2435335"
                        ],
                        "2431545": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.676.271/0001-88\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nDELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN052994, com validade até 11 de outubro de 2027, que a autoriza para o lançamento de efluentes industriais tratados, por meio de um ponto, em corpo hídrico sem denominação oficial, localizado na Região Hidrográfica VI - Lagos São João, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA DO PALMITAL, Nº 5000 - PALMITAL, município SAQUAREMA. \r\n\r\nN.° CNARH: 33.0.0284235/86, Ponto: ETDI 01, Código de interferência: 905074, Corpo Hídrico: sem denominação oficial, Vazão Máxima: 2,5 m³/h, Vazão média: 0,7 m³/h, Volume máximo diário: 35,00 m³, Tempo: 14 h/d, Período: 22 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22º49'54,50” S e Long. 42º27'26,00” O, Datum:Sirgas 2000. Processo nº E-07/002.19541/2013.\r\n\r\nId: 2431545"
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                        "2434395": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.334.691/0001-93\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA EXPRESSO REAL RIO LTDA. torna público que entregou ao \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07/10/2022, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle dos anos de 2018 a 2022 para operar a instalação relativa à(s) atividades(s) de serviços de mecânica, lanternagem e pintura com pistola de ar comprimido e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Ministro Fernando Costa, 1484 - Boa Esperança, Município de Seropédica, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para \r\n\r\nconsulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202776/2003)\r\n\r\nId: 2434395"
                        ],
                        "2435122": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AGENA RESINAS E COLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.632.464/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAGENA RESINAS E COLAS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25/10/2022, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2022, referente às atividades de fabricação de produtos químicos para uso industrial - limpeza industrial e tratamento de metais, solventes e lubrificantes acabados, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada da Adrianópolis, 3123 - Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022 no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202481/2001).\r\n\r\nId: 2435122"
                        ],
                        "2433961": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 09.586.433/0001-45\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/10/2022 o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do período de 2021/2022, para operar dique flutuante, atracado em bases operacionais ou em outros estaleiros licenciados no Estado do Rio de Janeiro, para serviços de reparos navais e para operações de docagem e desdocagem de embarcações, e informa que este estará à disposição para consulta Rua Manuel Duarte, s/n, lotes 5 e 6 - Gradim - São Gonçalo, no período de 31/10/2022 a 02/06/2023, no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.497/2018)\r\n\r\nId: 2433961"
                        ],
                        "2433968": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 09.586.433/0001-45\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/10/22 \r\n\r\no Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do período\r\n\r\nde 2021/2022, para base de apoio para atracação de diques flutuantes com atividade de reparo naval, atracação de pequenas embarcações para reparo naval interno, estocagem de materiais e equipamentos afins, guarda de pequenas embarcações em solo e gerenciamento de resíduos, e informa que este estará à disposição para consulta Rua Manuel Duarte, s/n, lotes 5 e 6 - Gradim - São Gonçalo, no \r\n\r\nperíodo de 31/10/2022 a 02/06/2023, no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível \r\n\r\npara consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.423/2017)\r\n\r\nId: 2433968"
                        ],
                        "2434390": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.934.318/0001-73\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07/10/2022, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle dos anos de 2018 a 2022 para operar a instalação relativa à(s) atividades(s) de serviços de mecânica, lanternagem e pintura com pistola de ar comprimido e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Automóvel Clube, 990 - Centro, Município de São João de Meriti, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202775/2003)\r\n\r\nId: 2434390"
                        ],
                        "2435151": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO. De acordo com o disposto no §4º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato \r\n\r\ndar publicidade ao atendimento do §2º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emiti-\r\n\r\ndo pela empresa ELETROD ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 033/2022.\r\n\r\nId: 2435151"
                        ],
                        "2435123": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0495/22\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3824.40.00\r\n\r\nFI_0496/22\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3814.00.90\r\n\r\nFI_0497/22\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n7019.11.00\r\n\r\nFI_0498/22\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n7019.11.00\r\n\r\nFI_0499/22\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n7019.11.00\r\n\r\nFI_0500/22\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n2508.40.90\r\n\r\nFI_0501/22\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n2520.20.90\r\n\r\nFI_0502/22\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3402.49.00\r\n\r\nFI_0503/22\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3402.49.00\r\n\r\nFI_0504/22\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3910.00.19\r\n\r\nFI_0505/22\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n2835.39.10\r\n\r\nFI_0506/22\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n3905.29.00\r\n\r\nFI_0507/22\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n1108.12.00\r\n\r\nFI_0508/22\r\n\r\n02.082.558/0001-99\r\n\r\n2520.10.19\r\n\r\nFI_0509/22\r\n\r\n10.702.767/0001-16\r\n\r\n8426.11.00\r\n\r\nFI_0510/22\r\n\r\n10.702.767/0001-16\r\n\r\n7308.20.00\r\n\r\nFI_0511/22\r\n\r\n23.787.041/0001-75\r\n\r\n4810.92.90\r\n\r\nFI_0512/22\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n4415.20.00\r\n\r\nFI_0513/22\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\nFI_0514/22\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.71.00\r\n\r\nFI_0515/22\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.70.00\r\n\r\nFI_0516/22\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0517/22\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0518/22\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.99.00\r\n\r\nFI_0519/22\r\n\r\n22.719.686/0001-08\r\n\r\n8427.20.90\r\n\r\nFI_0520/22\r\n\r\n22.719.686/0001-08\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2435123"
                        ],
                        "2435216": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONCESSIONÁRIA CENTRO SUL SPE 1 LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 24.264.867/0001-12\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL: A CONCESSIONÁRIA CENTRO SUL SPE 1 LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente, os relatórios das auditorias ambientais referentes aos anos de 2020 e 2021, da sua atividade licenciada através da Licença de Operação nº IN002351, informando que o mesmo estará à disposição para consulta no órgão ambiental licenciador como também no endereço: Estrada RJ-093 s/nº - Mutirão - Paracambi; de segunda a quinta no horário de 10:00 às 15:00 horas pelo período de 60 (sessenta) dias após essa publicação.\r\n\r\nId: 2435216"
                        ],
                        "2435199": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.354.917/0001-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL: A UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente, os relatórios das auditorias ambientais referentes aos anos de 2020 e 2021, da sua atividade licenciada através da Licença de Operação nº IN000318, informando que o mesmo estará à disposição para consulta no órgão ambiental licenciador como também no endereço: Rodovia Federal BR-040 s/nº - Sítio São Jorge, Moura Brasil - Três Rios; de segunda a quinta no horário de 10:00 às 15:00 horas pelo período de 60 (sessenta) dias após essa publicação.\r\n\r\nId: 2435199"
                        ],
                        "2435215": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONCESSIONÁRIA VALE DO CAFÉ SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 24.264.870/0002-17\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL: A CONCESSIONÁRIA VALE DO CAFÉ SPE LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente, os relatórios das auditorias ambientais referentes aos anos de 2020 e 2021, da sua atividade licenciada através da Licença de Operação nº IN38678, informando que o mesmo estará à disposição para consulta no órgão ambiental licenciador como também no endereço: Estrada Teixeira Leite nº 4040 - Fazenda Dom Carlos, Cananeia - Vassouras; de segunda a quinta no horário de 10:00 às 15:00 horas pelo período de 60 (sessenta) dias após essa publicação.\r\n\r\nId: 2435215"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2434739": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "LÍDICE SILVA COLÉGIO E CURSO\r\n\r\nCNPJ: 34.595.910/0001-86\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretora do LÍDICE SILVA COLÉGIO E CURSO, mantida por BARBARA LIDICE B PRACA SERVICOS EDUCACIONAIS, CNPJ 34.595.910/0001-86, sito na Estrada do Camboatá, 2.300 - 3º Andar -Guadalupe, Município do Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar 33189404, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a\r\n\r\nseguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autori\r\n\r\nzado pelo parecer, 001.MIII.01156021/SEEDUC/COOGIE/2021. ANO 2021, Turma Fase III: Alexandre Salvaya Junior, Douglas Fernandes Santana de Souza, Luiz Carlos Drumond, Luiz Felipe Oliveira Silva, Petherson Ramos dos Santos, ANO 2022, Turma Fase III: Anderson Rodriguês Pereira, Cindy Kettiane de Souza Pereira, Daniele Maia Pereira, Jhonata de Andrade Lima, Leonardo Henriques da Fonseca, Lúcia Helena da Silva Nogueira, Luiz Cláudio Alves do Carmo, Martha Pacheco da Silva de Oliveira, Thamy Farias Portugal de Souza, Secretária Escolar Marta Cristina da Costa Casanova, designada no Processo SEI n° 030035/006809/2022, Diretora Barbara Lídice Bruno Praça, designada no Processo n° E-03/035/795/19, Servidores que autorizaram a publicação: Carla Cristina Almeida de Araujo, ID 4428424-1 e Catia R.B. Fernandes de Oliveira, ID 4267476-0.\r\n\r\nId: 2434739"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "2435185": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OLARIA ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nCNPJ n.º 68.698.984/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores associados do Olaria Atlético Clube, na forma do inciso I do Art. 44 do Estatuto Social em vigor, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ter início de forma presencial, no dia 28 de novembro de 2022, às 19 h em primeira convocação, com participação mínima de metade mais 1 (um) dos associados, ou, em segunda convocação, às 19h30min, com a participação de qualquer número de associados. Em continuidade a Assembleia Geral Ordinária, ficam convocados também os senhores associados, para participarem da votação presencial da ordem do dia, a realizar-se no Salão Nobre do Clube, situado à Rua Bariri, 251, Olaria, Rio de Janeiro, RJ. Em tempo: Para visualização de toda a documentação para o julgamento das contas do exercício, enviadas em relatório pelo Presidente Administrativo, referente a cada departamento com o parecer do Conselho Fiscal, favor acessar o site www.olaria.net. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2022. Benemérito José Pinto Monteiro, Presidente da Assembleia Geral.\r\n\r\nId: 2435185"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2434735": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO\r\n\r\nE SIMILARES E EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE\r\n\r\nNOVA FRIBURGO E REGIÃO.\r\n\r\nCNPJ 30.556.625/0001-03.\r\n\r\nELEIÇÃO SINDICAL COMUNICAÇÃO DE\r\n\r\nRESULTADO DA ELEIÇÃO\r\n\r\nPelo presente, faço saber que nos dias 24 e 25 de Outubro de 2022, aconteceu a eleição para renovação da Diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares e em Turismo e Hospitalidade de Nova Friburgo e Região, concorrendo uma chapa. Estavam aptos a votar 278 (duzentos e setenta e oito) associados e compareceram e votaram 170 (cento e setenta) associados, após apuração dos votos que aconteceu no dia 25 de Outubro de 2022, no auditório do Sindicato, verificou-se o seguinte resultado: Chapa 01, 166 (cento e sessenta e seis) votos, 03 (três) votos em branco e 01 (um) voto nulo. Chapa n. 01 (A Luta Continua) foi eleita com a seguinte composição: Presidente: JOILSON MACHADO DA SILVA; Vice-Presidente: ADÃO JÚLIO JOSÉ DA ROCHA; Tesoureiro: JOSÉ JUVINIANO DA SILVA; Secretário: WILSON ALCEBÍADES MOTA DA SILVA; Suplente: WALDEMIRO JUNIOR MACHADO DE OLIVEIRA; Suplente: VANECY LOZADA; Suplente: WALMIR FRANÇA; Suplente: PAULO PEREIRA DE LIMA; Conselho Fiscal Efetivo: 1- ROBERTO CARLOS DE LIMA; 2- WILSON SILVA DE ARAÚJO; 3- JOSÉ NOBERTO DA SILVA FILHO; Conselho Fiscal Suplente: 1- JEFFERSON MOURA DE OLIVEIRA; 2- WANDERLEY FARIA DE MORAES; 3- ALEX SANDRO DE ANDRADE AGUIAR; Delegado Representante junto a Federação (Efetivos): 1- EVERALDO BRAZ DE SOUZA; 2- JOSE RILDO MACEDO DO NASCIMENTO; Delegado Representante junto a Federação (Suplentes): 1- REGINÉLIO FERREIRA DA SILVA FILHO; 2- LAIR MUNHÕES. Como não houve após a proclamação do resultado nenhum protesto ou impugnação a que se refere o Estatuto do Sindicato, declaro encerrado o processo eleitoral, marcando a posse dos eleitos para o dia 19 de Dezembro de 2022, na sede do Sindicato. Nova Friburgo, 31 de Outubro de 2022. ANTÔNIO CARLOS MACHADO - Presidente da Comissão Eleitoral. BRUNO CLERCQ DA SILVA - Vice-Presidente da Comissão Eleitoral. CLARA AMADOR ERTHAL - Secretária.\r\n\r\nId: 2434735"
                        ],
                        "2432052": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.912-200/18, oriundo do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e julgado pela 6ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a pena de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS”, prevista na alínea “D” do artigo 22 da Lei nº 3268/57, à médica NADYR NASCIMENTO CANELLAS DA COSTA - CRM/RJ 52 32727-1, a ser cumprida no período de 31/10/2022 a 29/11/2022, por infração aos artigos 30 e 58 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 30 e 58 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/18).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2022.\r\n\r\nCONSELHEIRO CLOVIS BERSOT MUNHOZ\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2432052"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2435305": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 038/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022030137\r\n\r\nOBJETO: Reforma da Unidade Mista do ABRAÃO - situado na Vila do ABRAÃO - Ilha Grande - 3º Distrito de Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 18/11/2022, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2435305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2435190": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 185/2022\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATERIAIS PERMANENTES - RECURSO EMENDA PARLAMENTAR. Início do recebimento das propostas: 03/11/2022 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 17/11/2022 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 17/11/2022 às 09h01.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nGabriel de Oliveira Souza \r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2435190"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2435245": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2022 \r\n\r\nPROCESSO: 5547/21. OBJETO: Registro De Preços Para Aquisição De Kits Lanches, Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 16/11/2022 ÀS 8:00 H.\r\n\r\nO CERTAME SERÁ REALIZADO NO PORTAL DO COMPRASNET\r\n\r\nAS DESCRIÇÕES REAIS DOS ITENS, ENCONTRAM-SE NO ANEXO II DO EDITAL (TERMO DE REFERÊNCIA)\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2435245"
                        ],
                        "2435246": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/2022 \r\n\r\nPROCESSO: 1143/21. OBJETO: Aquisição De Equipamentos Para A Maternidade Do Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 11/11/2022 ÀS 14:00 H.\r\n\r\nO CERTAME SERÁ REALIZADO NO PORTAL DO COMPRASNET\r\n\r\nAS DESCRIÇÕES REAIS DOS ITENS, ENCONTRAM-SE NO ANEXO II DO EDITAL (TERMO DE REFERÊNCIA)\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2435246"
                        ],
                        "2435247": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2022 (REPUBLICAÇÃO - P.E 12)\r\n\r\nPROCESSO: 5539/21. OBJETO: Contratação De Empresa Para Prestação De Serviço De Locação, Mobilização E Desmobilização De Contêiner, Para Atender As Necessidades De Exumação E Limpeza Dos Cemitérios Municipais\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 11/11/2022 ÀS 08:00 H.\r\n\r\nO CERTAME SERÁ REALIZADO NO PORTAL DO COMPRASNET\r\n\r\nAS DESCRIÇÕES REAIS DOS ITENS, ENCONTRAM-SE NO ANEXO II DO EDITAL (TERMO DE REFERÊNCIA)\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2435247"
                        ],
                        "2435248": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2022 (REPUBLICAÇÃO - P.E 15)\r\n\r\nPROCESSO: 3596/21. OBJETO: Contratação De Empresa Para Fornecimento Sob Demanda De Gás Liquefeito De Petróleo - GLP (gás De Cozinha), Acondicionado Em Botijão P45 (45 Kg), Para Atender As Necessidades Dos Abrigos Institucionais Da Municipalidade\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 11/11/2022 ÀS 16:00 H.\r\n\r\nO CERTAME SERÁ REALIZADO NO PORTAL DO COMPRASNET\r\n\r\nAS DESCRIÇÕES REAIS DOS ITENS, ENCONTRAM-SE NO ANEXO II DO EDITAL (TERMO DE REFERÊNCIA)\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2435248"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2434844": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 153/2022\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 13.827/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 153/2022 (licitacoes-e sob o ID n° 963409). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE FILMES ESPECIAIS PARA RADIOLOGIA DIGITAL, para impressora a seco (DRY) e FILMES, FIXADORES E REVELADORES RADIOGRÁFICOS para atender as necessidades do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras: INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES - CNPJ N° 33.255.787/0001-91, R$ 46.800,00; RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - CNPJ N° 24.602.657/0001-97, R$ 48.454,30; COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N° 42.785.686/0001-13, R$ 6.049,95. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 27 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2434844"
                        ],
                        "2434845": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Fazenda, considerando o disposto no artigo 1º do Decreto Municipal n.º 4.210/2017, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo Administrativo nº 14.844/2022, realizada com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa RMY FIORE RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.590.636/0001-91, no valor de R$ 11.182,00 (onze mil cento e oitenta e oito reais), visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O AQUISIÇÃO DE CORTINAS DO TIPO PERSIANA COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO, PARA AS SALAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO, para atender as necessidades do Órgão, de acordo com as especificações constantes no termo de referência.\r\n\r\nItaguaí, 26 de outubro de 2022.\r\n\r\nJoão José de Almeida Neto - Secretário Municipal de Fazenda - Matricula: 45.938\r\n\r\nId: 2434845"
                        ],
                        "2434846": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.666/2022\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/17, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo Administrativo nº 14.666/2022, realizada com fundamento no artigo 24, Inciso II da Federal 8.666/93, em favor da empresa LAZZARI MARTINEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no 09.543.571/0001-47, no valor de R$ 15.680,00 (quinze mil seiscentos e oitenta reais), visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE DISPLAY PORTA FOLDER ACRÍLICO A4, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, das Unidades Básicas de Saúde - UBS e das Estratégias Saúde da Família - ESF, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no termo de referência. \r\n\r\nItaguaí, 24 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia-Secretário Municipal de Saúde/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2434846"
                        ],
                        "2434847": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação do TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Processo nº 13.944/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Ano XLVIII - Nº 201 - Parte IV - Municipalidades, datado em 27 de Outubro de 2022.\r\n\r\nCARLOS EDUADO KIFER MOREIRA RIBEIRO - Secretário Municipal de Fazenda - Matrícula 45938\r\n\r\nId: 2434847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2434841": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS - Nº 113/2022 - SRP\r\n\r\nEXCLUSIVA PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Contratação 05, torna público, que fará realizar no dia 11 de novembro de 2022, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 113/2022 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6330 Ramal 2078 e 2072.\r\n\r\nObjeto: aquisição de materiais de hidráulica para manutenção predial visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 27 de outubro de 2022.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2434841"
                        ],
                        "2434992": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS - Nº 098/2022 - SRP\r\n\r\nREMARCAÇÃO - ERRATA 001\r\n\r\nAMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA EXCLUSIVA DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Contratação 04, torna público, que visando atender as alterações no Termo de Referência, que fará realizar no dia 16 de novembro de 2022, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 098/2022 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. Adota as seguintes providências em forma de ERRATA: exclusão do item 02 (ácido peracético) do Termo de Referência, Anexo II - Modelo de Proposta e Anexo IV - Minuta da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nObjeto: aquisição de materiais diversos uso hospitalar do tipo produtos para assepsia/desinfecção diversos, visando atender as da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 27 de outubro de 2022.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2434992"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2434985": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO E REABERTURA\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO FECHADO PRESENCIAL Nº 05/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 8421/2021\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação: no uso de suas atribuições informa a Suspensão e Reabertura da Licitação supracitada. Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para realização de supervisão, gerenciamento, fiscalização técnica e controle tecnológico das obras que serão desenvolvidas no município de Maricá/RJ, no âmbito da Codemar. Data: 06/01/2023 às 10h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/web/ ou www.comprasgovernamentais.gov.br ou ainda solicitar pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br.\r\n\r\nId: 2434985"
                        ],
                        "2434861": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE - EPT\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2022 - REABERTURA DE PRAZO\r\n\r\nUASG: 929370\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição de pneus novos para os ônibus urbanos da frota da Autarquia Empresa Pública de Transportes - EPT.\r\n\r\nO Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão supracitado, que seria no dia 03/11/2022, fica remarcado para o dia 21/11/2022, às 10h, em https://www.gov.br/compras/pt-br/, devendo as empresas que já retiraram o Edital fazê-lo novamente, em decorrência das alterações feitas. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer na sede administrativa da EPT, situada na Rua das Gralhas, Lote 113, Gleba 01, Parque da Cidade - Centro/Maricá RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma de papel A4, das 09h às 16:30h, solicitar pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br ou realizar o download no site pelo link www.eptmarica.rj.gov.br transparência Portaldatransparência editais. Maiores informações pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br, Telefone: (21) 2634-2377.\r\n\r\nId: 2434861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2434843": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/5879/22\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2022\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Presencial Nº 28/2022, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Objeto Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços de Gestão de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com o fim de atendimento às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Mesquita, nos termos da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993, artigos 24 e 25 da Lei Federal nº 8.080, de 12 de setembro de 1990, combinado com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, mais as correspondentes Normas do Sistema Único de Saúde - SUS, que assegurem assistência universal e gratuita à população, unicamente para o Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nDia/Hora: 14/11/2022 às 10h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10h às 15h ou pelo Portal de Transparência do município. Telefone: (21) 3090-0881 (Ramal 1011).\r\n\r\nMauricio Vidal\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2434843"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2435351": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 28/2022\r\n\r\nProc. 750002102/2022\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a execução das obras de reforma de Prédio administrativo e Ampliação/Reforma de gavetas e nichos do Cemitério Maruí, no Bairro Barreto, no Município de Niterói/RJ \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 01/12/2022, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 6.279.474,81 (seis milhões, duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no \r\n\r\nseguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante \r\n\r\na entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracita-\r\n\r\ndo. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados \r\n\r\npelo Presidente da CPL. Niterói, 27 de outubro de 2022. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2435351"
                        ],
                        "2435352": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 68/2022\r\n\r\nPROCESSO: 510002542/2022\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa para construção de cortina atirantada, concreto projetado, colocação de guarda corpo de proteção em todo o trecho geral superior. Tubulação de drenagem inferior e superior, estruturas afins complementares, localizadas entre a travessa seis (montante) e a Rua Juciara nº 80 (Jusante) Bairro da Ilha da Conceição, Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 21 (vinte e um) de novembro de 2022 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.928.582,54 (dois milhões novecentos e vinte oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 27 de outubro de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2435352"
                        ],
                        "2435353": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 69/2022\r\n\r\nPROCESSO: 090000001/2020\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa para a reforma do centro de convivência Helena Tibau no Bairro de Santa Rosa\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 21 (vinte e um) de novembro de 2022 às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 584.706,33 (quinhentos e oitenta e quatro mil setecentos e seis reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 28 de outubro de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2435353"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2435227": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2022\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, COMUNICA aos interessados que o Pregão Eletrônico n° 002/2022, com abertura prevista para o dia 17 de novembro de 2022, às 09h, fica ADIADO “SINE DIE”, devido ao site da Imprensa Nacional estar inoperante. Por se tratar de verba federal é exigido a publicação do aviso no DOU. A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 28 de outubro de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2435227"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2435180": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2022\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para locação de caminhão compactador de lixo, com capacidade de 15m³, inclusive motorista, a fim de atender ao município de Santa Maria Madalena, pelo período de 06 meses. Tipo menor preço global. Data: 11/11/2022, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562, 2561-1247 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2435180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2435191": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG Nº 057/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nProcesso nº 25.574/2022\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a é aquisição de materiais de infraestrutura escolar, em atendimento à demanda das unidades escolares e secretaria municipal de educação de São Gonçalo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 16/11/2022, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2435191"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2435006": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Pregão Nº 93/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a remarcação para o dia 17/11/2022, às 09:30h, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, do tipo Menor preço por unitário, objetivando eventual AQUISIÇÃO DE PRÓTESES ORTOPÉDICAS PARA ATENDER A DOIS PACIENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE E HIIENE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, devido alterações na descrição do itens, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2435006"
                        ],
                        "2435007": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Pregão Nº 99/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a remarcação para o dia 17/11/2022, às 09:30h, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br,através, através do Sistema de Registro de Preço, do tipo Menor preço unitário, objetivando eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AOS PACIENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, devido a alterações nos valores dos itens, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2435007"
                        ],
                        "2435005": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Pregão Nº 107/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comis-\r\n\r\nsão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 17/11/2022, às 09:30h, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, do tipo Menor preço por unitário, objetivando even-\r\n\r\ntual AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - EQUIPAMENTOS - TIPO TRATOR AGRÍCOLA COM CABINE E AR CONDICIONADO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2435005"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2435044": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 06/2022 - SEMOB\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Revitalização de Praça e Quadra de Esportes.\r\n\r\nData: 18/11/2022 - 10:00 horas. Tipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nRetirada do Edital: Poderá ser feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Luiz Gomes, 46 - Centro - Silva Jardim - RJ ou pelo sítio eletrônico https://www.silvajardim.rj.gov.br/licitacao/\r\n\r\nInformações: Endereço acima ou através do e-mail: pmsj.licitacao@gmail.com, das 10:00 às 16:00 horas \r\n\r\nSilva Jardim, 28 de outubro de 2022.\r\n\r\nFabrício V. A. Pinheiro\r\n\r\nPresidente da Com. de Licit. de Obras e Fundos Municipais\r\n\r\nId: 2435044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2434954": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 523/2022 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.101/2022 \r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço (Por Item) Para Aquisição De Material De Sinalização De Trânsito.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 7.095/2022.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 18/11/2022 às 10:00 horas. \r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº 524/2022 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.102/2022 \r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço (Por Item) Para Aquisição De Bem Permanente Para Unidade CAPS II.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 10.427/2022.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 11/11/2022 às 10:00 horas. \r\n\r\nLaís Mendes Bittencourt\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2434954"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2434956": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 115/2022\r\n\r\nO Município de Três Rios, torna público a Revogação do Pregão Eletrônico nº 115/2022, Processo nº 12738/2021 tendo como objeto a aquisição de medicamento para tratamento de artrose para atender às necessidades dos pacientes do ambulatório de artrose com tratamento por viscosuplementação, que estava marcado para o dia 31/10/2022.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2434956"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2435131": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 005/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 5835/2022\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE 066/2022\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ TORNA PÚBLICO QUE ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO COM A FINALIDADE DE CREDENCIAR EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SAÚDE PARA \r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ. A SESSÃO PÚBLICA DO CREDENCIAMENTO OCORRERÁ NO DIA 22/11/2022 A PARTIR DAS 8H30min. O EDITAL NA ÍNTEGRA ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE www.varresai.rj.gov.br MAIORES INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DO E-MAIL licitacao@varresai.rj.gov.br E TELEFO-\r\n\r\nNE (22) 3843.3532 - RENATO ROSSON MARTINS, PRESIDENTE DA CPL/PREGOEIRO.\r\n\r\nId: 2435131"
                        ],
                        "2435132": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 006/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 3692/2022\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE 067/2022\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ TORNA PÚBLICO QUE ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO COM A FINALIDADE DE CREDENCIAR HOTÉIS E POUSADAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ESPORÁDICAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. A SESSÃO PÚBLICA DO CREDENCIAMENTO OCORRERÁ NO DIA 22/11/2022 A PAR TIR DAS 13H30min. O EDITAL NA ÍNTEGRA ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE www.varresai.rj.gov.br MAIORES INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DO E-MAIL licitacao@varresai.rj.gov.br E TELEFONE (22) 3843.3532 - RENATO ROSSON MARTINS, PRESIDENTE DA CPL/PREGOEIRO.\r\n\r\nId: 2435132"
                        ],
                        "2435133": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 5368/2022\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ, torna público que estará realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS \r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR\r\n\r\nPREÇO GLOBAL, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO TELHADO DO PRÉDIO SEDE DA GUARDA MU-\r\n\r\nNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ. A sessão pública ocorrerá no dia 17/11/2022, as 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail: licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2435133"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2435382": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9890 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E QUALIDADE DE VIDA DO POLICIAL CIVIL.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual de valorização profissional e qualidade de vida do policial civil.\r\n\r\nParágrafo Único - A Semana Estadual será realizada, anualmente, na semana do dia 29 de setembro.\r\n\r\nArt. 2º - A Semana Estadual de valorização profissional e qualidade de vida do policial civil tem por objetivo promover a valorização, dignidade, realização, reconhecimento, segurança e perspectiva promissora da Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEMANA DO DIA 29 DE SETEMBRO - SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E QUALIDADE DE VIDA DO POLICIAL CIVIL.”\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para sua efetiva aplicação.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4316/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Danniel Librelon.\r\n\r\nId: 2435382"
                    ],
                    "2435383": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9891 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA BOSSA NOVA”.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Bossa Nova, a ser comemorado no dia 25 de janeiro em todo o Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de divulgar, homenagear e preservar sua herança histórica e cultural no seio da população fluminense, bem como honrar a memória de um de seus principais expoentes nascido na cidade do Rio de Janeiro, o insigne Maestro Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, também conhecido como “Tom Jobim”.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - Dia Estadual da Bossa Nova.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Na data comemorativa ora instituída ou no decorrer da respectiva semana, o Poder Executivo Estadual poderá promover eventos e atividades culturais pertinentes ao estilo musical homenageado, inclusive mediante a realização de shows ou Festivais em locais apropriados e em regiões diversas do Estado, podendo firmar convênios com as Prefeituras para maior amplitude dos eventos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5223/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Márcio Canella.\r\n\r\nId: 2435383"
                    ],
                    "2435384": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9892 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 11 DE MARÇO COMO O DIA DOS CARREGADORES DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA-RJ.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário do Estado do Rio de Janeiro o DIA DOS CARREGADORES DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA-RJ, que se realiza anualmente no dia 11 de março.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - DIA DOS CARREGADORES DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA-RJ”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5050/2021\r\n\r\nAutoria do Deputado: Val Ceasa.\r\n\r\nId: 2435384"
                    ],
                    "2435385": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9893 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDENOMINA A FUTURA ESTAÇÃO DE BARCAS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS “ESTAÇÃO BAIXADA FLUMINENSE”. \r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o nome da futura estação de barcas do Município de Duque de Caxias “ESTAÇÃO BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2560-A/2017\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis.\r\n\r\nId: 2435385"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2435439": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de outubro de 2022, DENISE NEVES NUNES, ID FUNCIONAL Nº 1134838-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/024046/2022.\r\n\r\nNOMEAR MAÍRA LOPES VIANA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5007772-4, para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Denise Neves Nunes, ID Funcional nº 1134838-0. Processo nº SEI-150001/024046/2022.\r\n\r\nNOMEAR DENISE NEVES NUNES, ID FUNCIONAL Nº 1134838-0, para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Central de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, ID Funcional nº 5034404-8. Processo nº SEI-150001/024046/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de outubro de 2022, JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO, ID FUNCIONAL Nº 5034404-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Central de Desenvolvimento de Pessoas, da Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/024046/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de outubro de 2022, publicado no D.O. de 28/10/2022, que nomeou PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES FRANÇA, ID FUNCIONAL N° 5117021-3, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Denilson Brandão Monteiro, ID Funcional nº 5126737-3. Processo nº SEI-150001/023073/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO JOSÉ ARAÚJO, para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Gustavo Martins Trotta, ID Funcional nº 4277530-2. Processo nº SEI-420001/002189/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de outubro de 2022, EDNA DA SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5121139-4, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002189/2022.\r\n\r\nNOMEAR ELIAS DOS SANTOS PEREIRA, para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Edna da Silva dos Santos , ID Funcional nº 5121139-4. Processo nº SEI-420001/002189/2022.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA FRANCISCO DA SILVA BAIENSE, para exercer, com validade a contar de 27 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Daniel Fernandes da Silva, ID Funcional n° 5117013-2. Processo nº SEI-420001/002210/2022.\r\n\r\nNOMEAR FRANCIELE BARBOZA PESSANHA DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 27 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Virgínia Marinho Rocha, ID Funcional 5116988-6. Processo nº SEI-420001/002210/2022.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA SOUZA DE FREITAS MOREIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Marcos Moraes de Vasconcellos, ID Funcional nº 5125694-0. Processo nº SEI-220012/001055/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de outubro de 2022, LEANDRO LUIZ MARINS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5122002-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Pagamento, da Divisão de Controle de Pagamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000988/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de outubro de 2022, JÉSSICA MOREIRA DA SILVA, ID. FUNCIONAL Nº 5122060-1, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Ambulatório do Maracanã, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000990/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de outubro de 2022, CAROLINA RODRIGUES MARTINS, ID FUNCIONAL Nº FUNCIONAL 5122178-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000989/2022.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO MARIANO DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5034770-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Bens Móveis, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ronaldo Alexandre de Oliveira, ID FUNCIONAL Nº 5108362-0. Processo nº SEI-080004/000932/2022.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5108362-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Bens Móveis, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000932/2022.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO MARIANO DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5034770-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Bens Móveis, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ronaldo Alexandre de Oliveira, ID FUNCIONAL Nº 5108362-0. Processo nº SEI-080004/000932/2022.\r\n\r\nNOMEAR LÍVIA DA CRUZ GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5019146-2, para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rômulo de Souza Leite Rodrigues, ID Funcional nº 4399891-7. Processo nº SEI-030029/011707/2022.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS VINÍCIUS FERNANDES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL N° 5027196-2/1, para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rodrigo Paz dos Santos, ID Funcional n° 5036623-8. Processo nº SEI-030029/011707/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de setembro de 2022, RODRIGO PAZ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5036623-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/011707/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de setembro de 2022, CARLOS VINÍCIUS FERNANDES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL N° 5027196-2/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Contratos, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/011707/2022. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de outubro de 2022, publicado no D.O. de 28/10/2022, que nomeou ROBSON DOS SANTOS ARAÚJO, ID FUNCIONAL N° 4253193-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Nilson Lopes dos Santos, Id Funcional nº 4328049-8. Processo nº SEI-030022/014838/2022.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO BORGES ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5003684-0 para exercer, com validade a contar de 14 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Ribeiro Ferreira, ID Funcional nº 5023203-7/1. Processo nº SEI-030022/014088/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de setembro de 2022, CARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5023203-7/1 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/014088/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de setembro de 2022, CRISTOVÃO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4206005-2 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/014073/2022.\r\n\r\nNOMEAR WANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 1989775-8 para exercer, com validade a contar de 19 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cristovão Pereira da Silva, ID Funcional nº 4206005-2. Processo nº SEI-030022/014073/2022.\r\n\r\nNOMEAR ELTON VAZ PEREIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Fabio Santos da Silva, ID Funciona nº 5117478-2. Processo nº SEI-070026/001602/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, GABRIELA LUZ LESSA , ID FUNCIONAL Nº 50880187, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/005140/2022.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA VIEIRA DA COSTA SOL, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Gabriela Luz Lessa , ID Funcional nº 50880187. Processo nº SEI-020007/005140/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de outubro de 2022, publicado no D.O. de 28/10/2022, que nomeou DANIELA DA SILVA SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Felipe Fernandes de Oliveira, ID Funcional nº 4400179-7. Processo nº SEI-020007/005671/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tatiane Caldas dos Santos, ID Funcional nº 5126208-8. Processo nº SEI-310003/003178/2022. \r\n\r\nNOMEAR MARTA DOS SANTOS FRANÇA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL N º 19173652, para exercer, com validade a contar de 21 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Welington Pimenta de Souza , ID Funcional nº 51322757. Processo nº SEI-310003/003271/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2022, VAGNER LUIS DE MORAES FILHO, ID FUNCIONAL N° 5118651-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003272/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2022, LUAN BARTOLOMEU DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5129811-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003272/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2022, ISIS PEREIRA MORGADO DO AMARAL, ID FUNCIONAL N° 5126561-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003272/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2022, FERNANDA VICENTE VALLE, ID FUNCIONAL N° 5129336-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003272/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2022, MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA, ID FUNCIONAL N° 5128608-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003272/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2022, EURIA MARIA PAZ TEIXEIRA, ID FUNCIONAL N° 5129905-4, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003272/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de outubro de 2022, RENAN RIBEIRO MACIEL DA SILVA TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 5122457-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000473/2022.\r\n\r\nNOMEAR THALISSON DE ARAUJO COSTA, para exercer, com validade a contar de 10 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Renan Ribeiro Maciel da Silva Tavares, ID Funcional nº 5122457-7. Processo nº SEI-300002/000473/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON AMARO MELO BARCELOS, ID FUNCIONAL Nº 51162784, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Claudio dos Santos, ID Funcional nº 51227169. Processo nº SEI-300002/000490/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51227169, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000489/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, JOSÉ GERALDO DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 51331780, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000481/2022.\r\n\r\nNOMEAR YGOR BATISTA SANTIAGO, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por José Geraldo Duarte, ID Funcional nº 51331780. Processo nº SEI-300002/000483/2022.\r\n\r\nNOMEAR FRANCINILDO SOARES FIRMINO, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Vagner Teixeira Alves, ID Funcional nº 51311372. Processo nº SEI-300002/000483/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, VAGNER TEIXEIRA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51311372, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000481/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOAO ROBERTO PIZZO, ID FUNCIONAL Nº 2013256-5, Auditor do Estado, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Edmilson de Araújo Marques, ID Funcional nº 1931476-0. Processo nº SEI-320001/002690/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2022, EDMILSON DE ARAUJO MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 1931476-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/002690/2022. \r\n\r\nNOMEAR CIRLEI BATISTA DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Rita de Cassia da Silva, ID Funcional nº 5102452-7. Processo nº SEI-430002/000525/2022.\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*NOMEAR IVONETE SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5027221-7, para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Eduardo Emerenciana Tavares, ID Funcional n° 5089175-8. Processo nº SEI-030029/012821/2022.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 27/10/2022.\r\n\r\nId: 2435439"
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                    "2435410": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000175/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora MONICA AUGUSTA DA SILVA, Terapeuta Ocupacional, Matrícula nº 867333-7, ID Funcional nº 5637775, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, com validade a contar de 29/12/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000059/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora ALESSANDRA NASCIMENTO DE QUEIROZ, Fisioterapeuta, ID Funcional nº 3026827-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, com validade a contar de 31/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011726/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor ANTÔNIO AUGUSTO DE CARVALHO CASTELLO BRANCO, Engenheiro, ID Funcional nº 4436903-4, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para a Secretaria de Estado de Saúde/Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura da Subsecretaria Executiva, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2435410"
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                    "2435016": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nAo quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas (11hs), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Terceira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Roberta Monnerat Alves, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Mila de Mendonça Freitas, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr Ivan de Oliveira Baptista, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Dra. Melina Moreira Amato Kneip e Dra. Márcia Helena Fernandes Ferreira. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dr. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Srs. Presidentes de Câmara Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Guilherme Thomaz e o Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.588/2017, processo nº E-02/470/2008, de CARLOS ALBERTO DIAS. Na sessão anterior, já haviam votado o Relator (Dr. Jorge Alves Pereira) e o Conselheiro Dr. Marcelo Alves Freire, ambos negando provimento ao Recurso de Ofício, por entenderem cabível o deferimento do adicional de insalubridade, nos termos do voto de fls. 46/57 dos autos. Votou de forma divergente, na oportunidade, a Dra Solange Maria Motta Cardoso (Revisora), dando provimento ao Recurso de Ofício, em razão de ausência de previsão legal para a concessão do referido benefício, quando pediu vista a Conselheira Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, tendo em vista que no SIGRH constava o recebimento de um adicional de insalubridade, por parte do servidor em comento. Diante de tal circunstância, na presente sessão, em que restou ausente o servidor, votaram os Conselheiros Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Mila de Mendonça Freitas, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Roberta Monnerat Alves, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dr. Ivan de Oliveira Baptista, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Dra. Márcia Helena Fernandes Ferreira no sentido de reconhecer a perda de objeto do presente recurso, tendo em vista que o servidor já vem percebendo o adicional requerido nos autos. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em reconhecer a perda de objeto do Recurso de Ofício. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.630/2018, processo nº E-01/3871/2009, de SILVIO ROBERTO POUBEL. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, em razão da decadência do direito da Administração de rever a acumulação do servidor. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora (Dra. Thaís de Andrade Ribeiro), Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Mila de Mendonça Freitas, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Márcia Helena Fernandes Ferreira, Dra. Melina Moreira Amato Kneip e o Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda. Também votaram negando provimento ao Recurso de Ofício os Conselheiros Dr. Ivan de Oliveira Baptista (tanto pela decadência, quanto por reconhecer a tecnicidade do cargo de artífice) e o Dr. Alexandre de Albuquerque Sá (apenas por reconhecer a licitude da acumulação). Votou de forma divergente a Conselheira Dra. Roberta Monnerat Alves, que deu provimento ao Recurso de Ofício por entender ilícita a acumulação, tendo em vista a ausência de tecnicidade do cargo de artífice. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento da Consulta nº 113/2001, processo nº E-01/1502/2001, de ELADIR DUTRA CURY. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra à Parecerista, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, para a leitura do relatório e Parecer, que foi aprovado por todos os Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em Aprovar o Parecer exarado pela Conselheira Dra Thaís de Andrade Ribeiro. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo nº SEI-150001/024535/2022.\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2435016"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600259/1998 - GLORIA MARIA BITTENCOURT PEREIRA, ID. Funcional 35106697 - Vínculo 1 Cargo de Professor Docente I - 16 horas - (Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC) e Vínculo 2 Cargo de Professor Docente I - 18 horas - (Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102560/2009 - RAQUEL SILVA SOARES, ID. Funcional 42530024, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612429/2010 - FABIOLA THEODORO RODRIGUES, ID Funcional 42738261, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/004/4338/2015 - CARLOS FREDERICO BARBOSA LICURGO, ID Funcional 50764870, Professor Docente I- 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Espanhol, matrícula 1035101 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002273/2022 - REGINA CELIA PARANHOS, ID. Funcional 40265170, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004500/2022 - REGINA CELIA COSTA DA SILVA, ID Funcional 40707750, Professor Docente I - 18 horas vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/24149/1989 - JULIO CESAR SEGALOTE, ID Funcional 32337523, Médico, vínculo 1 (SES) e Médio, matrícula 92701 (Secretaria de Saúde da Prefeitura de Rio Bonito).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019293/2022 - CLAUDIA CRISTINA MACHADO DA SILVA, ID. Funcional 30362970, Farmacêutico, vínculo 1 (SES) e Bioquímico, matrícula 103618 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080015/000147/2022 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO, ID Funcional 30170737, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1975465 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/005946/2021 - ANIELLO ANTONIO D AMATO, ID Funcional 4510631, Técnico de Planejamento, vínculo 1 (DETRAN) e Sub Procurador, matrícula 607 (Câmara Municipal de Barra do Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10900339/2009 - RAIMUNDO MARTINS DA SILVA, ID. Funcional 32616635, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 197.087-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2435155"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.07.2022\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400715/2009\r\n\r\nOnde se lê: AMANDA CABRAL MARTINS.\r\n\r\nLeia-se: AMANDA CABRAL MARTINS PARENTE.\r\n\r\nId: 2435157"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150015/002761/2022 - Tomando como base os despachos do Senhor Diretor Administrativo (41364219 e 41847599), o Parecer da Assessoria Jurídica nº 163 (41626998) e o despacho de análise da pesquisa de preços da Auditoria (41624906), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a locação do imóvel situado na Rua São José, nº 35, sobrelojas 221/222/223/224, com numeração suplementar pela Avenida Erasmo Braga, nº 278, Centro, Rio de Janeiro, no qual se encontra estabelecida a Agência Rio da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, discriminados no Termo de Referência (40648369), seja adjudicada ao TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no inciso V do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016. APROVO a realização da despesa estimada para o período de 05 (cinco) anos, no valor total de R$ 937.165,20 (novecentos e trinta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos), valor este necessário para cobrir o valor total da prestação dos serviços; AUTORIZO que seja elaborado pela Assessoria Jurídica o Termo Contratual; AUTORIZO que a Diretoria Financeira adote as providências para emissão da Reserva de Dotação no valor de R$ 15.619,42 (quinze mil seiscentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos), para cobrir o primeiro mês desta prestação de serviço.\r\n\r\nId: 2435276"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS com base no artigo 5º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, em atendimento à solicitação exarada pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, através do Ofício CGE/CHEGAB nº. 1407, de 24 de outubro de 2022 (Doc. SEI nº 41646555 - E-12/061/007009/2017), com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o possível dano ao erário referente à omissão no dever de prestar contas, ou apuração de quem deu causa à perda do processo de prestação de contas, caso tenha ocorrido, dos Termos de Ajuste de Contas nos 158/2017, referente o período de 04 de junho a 31 de agosto de 2017; 004/2018, referente o período de 01 de setembro a 30 de novembro de 2017; 037/2018, referente o período de 01 a 31 de dezembro de 2017; 042/2018, referente o período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2018; 076/2018, referente o período de 01 de março a 30 de abril de 2018 e 103/2018, referente o período de 01 de maio a 31 de julho de 2018, ambos celebrados junto à empresa Declink Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda. Processo nº SEI-150023/000852/2022.\r\n\r\nId: 2435163"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDISCIPLINA O EMPREGO DAS CÂMERAS OPERACIONAIS PORTÁTEIS - COP, NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO LEI SECA - OLS, E REGULAMENTA A POLÍTICA DE ARMAZENAMENTO, CUSTÓDIA E DIFUSÃO DAS EVIDÊNCIAS DIGITAIS REGISTRADAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Instrução Normativa para Procedimentos de Gestão e Utilização das Câmeras Operacionais Portáteis, no âmbito da Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a presente Instrução Normativa para Procedimentos de Gestão e Utilização das Câmeras Operacionais Portáteis, no âmbito da Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data e sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022\r\n\r\nRODRIGO BARCELLAR\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFINALIDADE\r\n\r\nDisciplinar o emprego das Câmeras Operacionais Portáteis (COP) no âmbito da Operação Lei Seca (OLS), bem como regulamentar a política de armazenamento, custódia e difusão das evidências digitais registradas.\r\n\r\nGLOSSÁRIO\r\n\r\nArmazenamento em Nuvem (Cloud Storage): modelo de armazenamento de dados em provedor remoto, cujo acesso ocorrepor meio de rede computacional, podendo ser pública (internet) ou privada (intranet);\r\n\r\nCoordenação de logística: setor responsável pelo controle e fiscalização dos usuários com acesso ao sistema de gerenciamento de ví deos, bem como por disponibilizar os vídeos requisitados pelas autoridades civis e militares dentro das responsabilidades atinentes aos processos e procedimentos apuratórios;\r\n\r\nCadeia de Custódia: solução que garante a salva guarda dos dados produzidos pela COP, protegendo sua integridade e credibilidade, desde a origem (gravação) até o envio a outros órgãos ou retirada do sistema quando decorrido o prazo de temporalidade; \r\n\r\nCâmera Operacional Portátil (COP): câmera individual acoplada ao fardamento do servidor que, integrando seu Equipamento de Proteção Individual (EPI), visa à captação de dados de áudio e vídeo de interesse;\r\n\r\nDoca ou Estação de Acoplamento (Docking Station): plataforma física que permite a acoplagem de uma ou mais COP, destinada à recepção dos dados gravados pelas câmeras e sua transferência para armazenamento das informações em nuvem, bem como pela recarga de bateria;\r\n\r\nDownload: ação de transferir (“baixar”) dados e arquivos de uma estrutura de armazenamento remota para uma estrutura de armazenamento local;\r\n\r\nEtiqueta Eletrônica (TAG): classificação das informações produzidas pela COP, de responsabilidade do servidor usuário do equipamento, que permite a identificação e busca das imagens e sons quanto ao seu objetivo e relevância;\r\n\r\nEvidência Digital: registro audiovisual, dotado de integridade e credibilidade, garantido por cadeia de custódia, que constitui elemento probatório em caráter administrativo e/ou judicial;\r\n\r\nFato de Interesse: todo fato em que haja, registro de ocorrência, ações de fiscalização em que o agente fiscalizador considerar a relevância das imagens para efeito probatório e outras ações definidas na presente Diretriz, dessa forma, entende-se de interesse qualquer intervenção ou interação do usuário com o público destinatário no exercício da atividade fim;\r\n\r\nOperação Lei Seca (OLS): Programa de Governo Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro, que efetua bloqueios viários, para a fiscalização de trânsito, com foco principal em coibir a condução de veículos sob influência de álcool;\r\n\r\nAssessoria de Comunicação (ASCOM): Unidade responsável pela atividade de Comunicação Social que estabelece uma ligação entre a Operação Lei Seca e o público (a sociedade exposta à mídia).\r\n\r\nSistema de Gerenciamento e Custódia de Evidências Digitais (SiGCED): plataforma de gestão de dados e informações computacionais produzidos pelas COPs, constituindo evidências digitais a serem disponibilizadas para processo e/ou procedimento apuratório, judicial e/ou administrativo; e\r\n\r\nUpload: ação de transferir dados e arquivos de uma estrutura de armazenamento local para uma estrutura de armazenamento remota.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nA tecnologia tem sido importante aliada da atuação fiscalizatória para obtenção do diagnóstico situacional e consequente emprego racional e eficiente dos ativos operacionais, permitindo resposta adequada às demandas por policiamento ostensivo cada vez mais complexas, além de se mostrar ferramenta eficiente de comando e controle na execução das missões típicas de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Estudos e experiências internacionais indicam que a geração de imagens durante a atuação policial é capaz de influenciar o comportamento das pessoas, inibindo eventual hostilização entre os envolvidos, minimizando a necessidade de uso da força, além de contribuir para a solução pacífica dos conflitos.\r\n\r\nA gravação do ambiente e dos interlocutores reforça a transparência e a legitimidade da ação de fiscalização, principalmente quando necessário o uso progressivo da força, e consiste em elemento com valor probatório da atuação de todos os agentes envolvidos. O emprego da COP também potencializa o resultado dos esforços de planejamento e execução da Operação Lei Seca, na medida em que as gravações possibilitam reforçar a convicção de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre a conduta do infrator, com argumentos sólidos que podem levar à sua condenação e consequente inabilitação para a prática de novos crimes, produzindo efeitos no controle dos indicadores criminais e melhoria na percepção de segurança das pessoas.\r\n\r\nOBJETIVOS\r\n\r\na) Prevenção;\r\n\r\nb) Proteger os servidores nos casos de falsa acusação;\r\n\r\nc) Inibir a reação das pessoas em conflito com a lei, devido à percepção de que estão sendo filmadas, e consequentemente, reduzir a necessidade de uso proporcional da força por parte dos agentes;\r\n\r\nd) Aumentar a transparência das ações policiais e do uso proporcional da força;\r\n\r\ne) Aumentar a transparência das ações dos órgãos de fiscalização;\r\n\r\nf) Qualificar o conjunto probatório de práticas ilícitas penais ou administrativas, contribuindo para a efetividade da persecução criminal ou administrativa; e\r\n\r\ng) Agir como mais um elemento de capacitação e treinamento de todos os agentes, com fomento a estudos de casos que podem ser levados para os ambientes de sala de aula.\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nREGRAS GERAIS:\r\n\r\nArt. 1º - A COP é parte integrante do EPI, destinada ao uso exclusivo durante o serviço operacional, por policial militar e agente civil devidamente capacitados, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens que não sejam de interesse público, ressalvados o seu uso com a finalidade de instrução e treinamento, ou durante testes de funcionamento do equipamento.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os componentes das equipes de fiscalização da OLS devem estar munidos de COP, exceto quando o número de equipamentos disponíveis não atender à totalidade do contingente, circunstância em que a distribuição deverá garantir o atendimento da prioridade abaixo listada:\r\n\r\nI - Chefe de Equipe Militar;\r\n\r\nII - Policiais Militares da equipe;\r\n\r\nIII - Chefe Civil da Equipe; e\r\n\r\nIV - Agentes Civis da Equipe.\r\n\r\nArt. 3º - A utilização de quantidade de COP inferior ao número de funcionários da equipe deverá se dar pela prioridade de Policiais Militares, por ordem de antiguidade, do mais antigo para o mais moderno, sendo que a responsabilidade de cobrança quanto ao correto uso e regulamentações sempre caberá ao Chefe Militar da Operação.\r\n\r\nArt. 4º - Os dados produzidos pelo equipamento são de propriedade da OLS e somente serão objeto de divulgação após análise, deliberação e autorização do Superintendente da OLS, exceto quando fizerem parte de conjunto probatório que acompanhe inquérito policial, procedimento ou processo administrativo e/ou judicial, ocasião em que as evidências digitais somente poderão ser divulgadas após a conclusão das investigações e apurações em curso, observando-se a LAI e a LGPD no que couber.\r\n\r\nArt. 5º - Os arquivos gravados, por conta da tecnologia adotada, são preservados em seu estado inicial, sendo vedado a qualquer agente produzir cópias das evidências digitais obtidas pelas COP, sobretudo por meio de filmagens, fotografias ou gravadores. Nesse ponto, é necessário ressaltar que as telas, quando filmadas por outros equipamentos, reproduzirão marcas d'água digitais com identificação do usuário da COP, gerando responsabilidade individual.\r\n\r\nArt. 6º - A vedação prevista no subítem anterior não se aplica à divulgação de vídeos pela ASCOM, que deverá providenciar edição de cópia do conteúdo a ser eventualmente divulgado, de forma a anonimizar os conteúdos a fim de resguardar as pessoas envolvidas, incluindo os agentes OLS.\r\n\r\nArt. 7º - Todo o período da operação é considerado como fato de interesse, e deve ser gravado pela COP em modo de qualidade alta.\r\n\r\n§ 1° - Caso a COP passe à condição de inoperante, o fato deverá ser informado imediatamente ao respectivo Superior, que providenciará, em caso de Policial Militar, a troca imediata do equipamento, ou em sua impossibilidade, a permuta por equipamento utilizado por agente civil, além de registro em relatório, constando o horário e local em que a inoperância ocorreu:\r\n\r\nI - Importante ressaltar que, no atendimento de ocorrências, tendo o policial ou agente gravado evidências digitais por meio de COP, é imperioso que seja lançado relato sobre o fato; e\r\n\r\nII - Durante a gravação, o agente deve informar às partes sobre o registro audiovisual da intervenção ou interação, se tal ação não for potencialmente prejudicial à sua integridade física, não havendo necessidade do consentimento dos interlocutores para continuar.\r\n\r\n§ 2° - São exemplos de circunstâncias que dispensam marcação de interesse:\r\n\r\nI - ocorrência envolvendo criança ou adolescente na condição de vítima, ou em casos de crimes sexuais, somente pelo tempo em que houver sua exposição; na realização de busca pessoal minuciosa, ocasião em que o ambiente deverá ser previamente filmado em 360º; e\r\n\r\nII - nas ocorrências de grande repercussão, com resultado morte ou lesão decorrente de intervenção policial, casos de agressão contra policiais militares ou que haja indícios de má conduta ou ilegalidade praticada por policial militar, o fato deverá ser informado imediatamente após o ocorrido ao Supervisor que providenciará, o encaminhamento das COP envolvidas na ocorrência para realização do upload do conteúdo armazenado na Dockstation da unidade e positivará o fato em LPD.\r\n\r\nSUPERVISÃO\r\n\r\nArt. 8º - Ao início das ações de fiscalização da OLS, O Chefe de Equipe Militar deverá reiterar à equipe a necessidade de acionamento da gravação em modo ocorrência nas COP.\r\n\r\nParágrafo Único - As evidências geradas pela câmera poderão ser de dois tipos:\r\n\r\nI - ROTINA\r\n\r\nEvidências digitais não marcadas, que não contenham classificação ou classificadas como Teste (T), Vídeo Acidental (VidAc) ou Treinamento (Tr), deverão ser automaticamente separadas no tipo ROTINA e seu período de armazenamento será de 60 dias; \r\n\r\nII - OCORRÊNCIAS\r\n\r\nEvidências digitais marcadas pelo policial como de interesse e/ou que contenham outras classificações não citadas acima, deverão ser automaticamente separadas no tipo OCORRÊNCIAS e seu período de armazenamento será de 1 ano; e\r\n\r\nA classificação dos vídeos produzidos pelas COP no modo ocorrência deve ser feita pelo próprio usuário no respectivo equipamento, logo após o encerramento da gravação em modo ocorrência, ou ao final do seu serviço, conforme etiquetas eletrônicas pré-estabelecidas, a saber:\r\n\r\na) Teste(T): teste de funcionamento do equipamento, (ROTINA);\r\n\r\nb) Vídeo Acidental (VidAc): gravação acionada involuntariamente e que contenha evidências digitais sem interessepolicial; (ROTINA);\r\n\r\nc) Polícia Judiciária (PJ): contém evidências digitais que podem compor provas em inquéritos e processos em geral, otimizando o conjunto investigatório e apuratório necessário à comprovação dos fatos. As circunstâncias que ensejem em condução a Delegacia para confeccção de registro de ocorrência, bem como todas as situações de flagrante delito, devem ser classificadas com esta etiqueta, (OCORRÊNCIAS);\r\n\r\nd) Polícia Judiciária Militar (PJM): contém evidências digitais de interesse policial que podem compor provas em inquéritos e processos de alçada da Justiça Militar Estadual, em especial quando as ocorrências tiverem desdobramentos que indiquem a atuação dos Plantões de Polícia Judiciária Militar e Disciplina, (OCORRÊNCIAS);\r\n\r\ne) Polícia Administrativa (PA): contém evidências digitais que não demandam ações de polícia judiciária ou polícia judiciária militar, a exemplo das, notificações de autuação de trânsito, autuações ambientais, busca e varredura, incursões em ambientes de alto risco e em comunidades, operações policiais, orientações ao público, etc. Muitas dessas circunstâncias possuem etiquetas próprias como subdivisões daetiqueta PA, (OCORRÊNCIAS);\r\n\r\nf) Treinamento (Tr): para os vídeos e áudios produzidos com fins de instrução e treinamento policial-militar; Situações Excepcionais (SE): mudanças obrigatórias de serviço, ausência de (OCORRÊNCIAS);\r\n\r\ng) Abordagem de pessoas e veículos (Ab): Situações que ensejarem abordagens de pessoas e/ou veículos. (OCORRÊNCIAS); e\r\n\r\nh) O usuário tem ainda a possibilidade de realizar marcação dos vídeos com os seguintes metadados:\r\n\r\n1 - Número do evento: BOPM - Numeração única de Boletim de Ocorrência Policial Militar, composta de dígitos numéricos; e\r\n\r\n2 - Número do caso: RO - Numeração única de Registro de Ocorrência da polícia civil, composta de dígitos numéricos.\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE ACESSO ÀS GRAVAÇÕES:\r\n\r\nArt. 9º - As evidências digitais produzidas pela COP possuem temporalidade de guarda de 60 dias para ocorrências sem marcação e outras conforme o item 6.1 (ROTINA) e de 1 ano para ocorrências marcadas como de interesse, sendo-lhes asseguradas as proteções previstas em lei e regulamentos (OCORRÊNCIA). \r\n\r\nArt. 10 - Os agentes da OLS poderão ter acesso aos registros áudio visuais atrelados à ocorrência em que tenham atuado, com o objetivo de instruir processos/procedimentos administrativos e/ou judiciais, na condição de vítima ou acusado, sendo vedada a captação das imagens por outro equipamento, bem como a extração, edição ou transferência dos dados. O requerimento de dados para subsidiar procedimento apuratório por parte de acusado (agente OLS) ou seu defensor deve ser feito por requisição interna via SEI - Sistema Eletrônico de Informações.\r\n\r\nArt. 11 - As informações serão disponibilizadas para a autoridade requisitante, por meio de link rastreável de acesso; e a Autoridade que requisitar as informações em via física deverá receber os dados em mídia criptografada, encaminhada em envelope devidamente lacrado.\r\n\r\nNIVEIS DE ACESSO\r\n\r\nArt. 12 - Aprova os procedimentos a serem adotados pela OLS para utilização do sistema de transmissão de imagens em tempo real e georreferenciamento das Câmeras Operacionais Portáteis (COP's), que tem por finalidade esclarecer as formas de acesso, e definir quais são os perfis e os níveis de permissionamento para os usuários cadastrados nos sistemas integrantes da solução das COP's.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nOBJETIVOS\r\n\r\nArt. 13 - A Instrução Normativa sobre acesso e utilização dos sistemas de transmissão de imagens e gerenciamento de evidências das COP's visa:\r\n\r\nI - Apresentar o sistema (software) responsável por viabilizar a execução e gestão das funções e recursos das câmeras operacionais portáteis;\r\n\r\nII - Definir quais são os perfis existentes que serão atribuídos aos usuários e seus respectivos níveis de acesso dentro de cada sistema; e\r\n\r\nIII - Dentro dos perfis existentes, a presente Instrução Normativa objetiva capacitar os usuários dos sistemas para executar as funções na forma que se segue.\r\n\r\na) Realizar transmissão de imagem em tempo real (Live View) de uma ou mais câmeras;\r\n\r\nb) Visualizar a localização georreferenciada de uma ou mais câmeras;\r\n\r\nc) Realizar a busca de um usuário; e\r\n\r\nd) Conhecer e saber identificar os recursos disponíveis na plataforma digital.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO SISTEMA\r\n\r\nArt. 14 - Descrição do sistema:\r\n\r\nParágrafo ÚNICO - Sistema de Vídeo Monitoramento e Posicionamento em Tempo Real - SISVMS\r\n\r\nI - SOFTWARE: Hikcentral Masterlite - empresa Hikvision;\r\n\r\nII - FUNÇÃO DO SISTEMA: O Hikcentral Masterlite é o Software de gerenciamento que permite visualizar em tempo real a localização das câmeras operacionais portáteis e abrir transmissões em live View de uma única COP ou de um grupo de COP's;\r\n\r\nIII - RECURSOS DO SISTEMA:\r\n\r\na) Acesso a transmissão em tempo real de uma COP específica ou de um grupo de COP's;\r\n\r\nb) Localização georreferenciada em tempo real;\r\n\r\nc) Comunicação em tempo real com uma COP específica ou de um grupo de COP's;\r\n\r\nd) Delimitação de perímetro de atuação;\r\n\r\ne) Rastreamento do percurso de uma COP;\r\n\r\nf) Recebimento de alarmes; e\r\n\r\ng) Gerenciamento das funções da Dockstation.\r\n\r\nIV - Na estrutura administrativa do Sistema de Vídeo Monitoramento existem 03 (três) níveis de acesso, de acordo com as atribuições específicas.\r\n\r\na) Níveis de acesso, destinação, atribuição e funções disponíveis.\r\n\r\nNÍVEL 01\r\n\r\nDestinação: Administradores\r\n\r\nAtribuições Gerais: Definir configurações gerais no sistema, criar e alterar novos perfis, grupos e usuários, fazer buscas e compartilhamentos.\r\n\r\nFunções: Permite todas as funções disponíveis no sistema.\r\n\r\nNÍVEL 02\r\n\r\nDestinação: Superintendente da OLS, Coordenação da OLS, e Supervisores da OLS\r\n\r\nAtribuições Gerais: Visualizar o georreferenciamento e realizar Live View com todas as COP's da OLS.\r\n\r\nFunções permitidas:\r\n\r\nVisualização de localização em tempo real;\r\n\r\nAbertura de Live View;\r\n\r\nAcesso a localização de todas as COPs da PMERJ;\r\n\r\nAcesso para comunicação em tempo real com usuário da COP;\r\n\r\nAcesso para visualização das últimas posições marcadas pelo GPS;\r\n\r\nAcesso para visualização de todos os alarmes gerados por todos os integrantes da corporação.\r\n\r\nDelimitar área de atuação de uma COP (Cerco eletrônico) e receber alertas no caso de deslocamentos para fora do perímetro delimitado;\r\n\r\nFunções não permitidas:\r\n\r\nCadastro e alteração de novos usuários, grupos ou perfis;\r\n\r\nModificar configurações do Sistema.\r\n\r\nNÍVEL 03;\r\n\r\nDestinação: Usuários da OLS - Policiais Militares e Agentes Civis\r\n\r\nAtribuições Gerais: O usuário com esse nível não tem acesso ao SISVMS.\r\n\r\nFunções: Não possui.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nArt. 15 - O cadastramento dos usuários dentro dos níveis de acesso e o fornecimento das senhas será feito pela Administração da Operação Lei Seca, e as senhas serão cadastradas diretamente pelos usuários.\r\n\r\n§ 1º - Pedidos e solicitações referentes a concessão ou alteração das senhas de acesso deverão ser realizadas presencialmente.\r\n\r\n§ 2º - Os usuários já cadastrados devem executar os seguintes procedimentos para acesso ao sistema:\r\n\r\nI - Clicar no ícone para ativar o Check Point da VPN;\r\n\r\nII - Preencher com o usuário e a senha para acesso a VPN;\r\n\r\na) Acessar o Sistema clicando no ícone do Software Hikcentral Masterlite já instalado no desktop;\r\n\r\nIII - Preencha o Login e Senha já previamente cadastrados, para acesso a página inicial do SISVMS através do Hikcentral Masterlite;\r\n\r\nIV - Ao acessar a página principal, o usuário terá acesso as linhas de serviço, no ícone E-MAP o usuário pode realizar a transmissão e acompanhamento em tempo real;\r\n\r\nV - Após selecionar a opção E-MAP, o usuário tem acesso a uma listagem contendo as OPMs no lado esquerdo e a localização das COPs no terreno no lado direito;\r\n\r\nVI - Tela do EMAP; possibilita visualizar no mapa a localização das COPs;\r\n\r\nVII - Indicadores da quantidade de COP's online e quantidade total de COP's de acordo com a opção selecionada;\r\n\r\nVIII - O acionamento da transmissão em tempo real, pode ser realizado selecionando o número de série da COP na listagem da OPM ou clicando no ícone da câmera diretamente no mapa. Em ambas as opções, basta clicar na opção Live View na caixa de diálogo;\r\n\r\nIX - Tela de transmissão do Live View;\r\n\r\nX - Para visualizar múltiplas COPs ao mesmo tempo, selecione a opção VÍDEO PATROL;\r\n\r\nXI - Ícone;\r\n\r\nXII - Tela que possibilita configurar o tipo de visualização;\r\n\r\nXIII - Após escolher a forma de exibição, selecione uma ou mais COP's na listagem e arraste até os quadros de exibição, ou clique duas vezes no número de cada câmera; e\r\n\r\nXIV - Ícones para utilização dos principais recursos dentro da transmissão em tempo real; captura de tela, gravar e salvar trecho da transmissão, ampliar zoom, ouvir áudio da COP, falar com a COP e visualizar parte da imagem com zoom e resolução ampliada. Ao clicar em qualquer dos itens, ele ficará na cor azul, indicando que aquela função está ativa.\r\n\r\n§ 3º - Toda transmissão de Live View vem com a identificação (nome e ID) do usuário que está acessando o sistema em marca d'água na tela.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nRECURSOS PARA OS USUÁRIOS DE NÍVEL 01 E NÍVEL 02\r\n\r\nArt. 16 - Os usuários de Nível 01 e Nível 02 poderão acessar o SISVMS pelo software Hikcentral Masterlite na versão Client, ou também na versão Comand Center modo WEB também disponível somente no computador fornecido pela empresa contratada.\r\n\r\nI - A versão Comand Center possui todos os recursos disponíveis para os usuários de Nível 03 e Nível 04, porém possibilita:\r\n\r\na) Acesso a telas que exibem desempenho das COP's;\r\n\r\nb) Quantidade e localização dos alarmes gerados;\r\n\r\nc) Realização de Live View com a possibilidade de rastreamento do percurso de uma COP;\r\n\r\nd) Desativar alarmes gerados mediante relato da solução ou do fato ocorrido;\r\n\r\ne) Busca direta pelo RG de um usuário logado ou por Unidade; e\r\n\r\nf) Acesso ao modo de administrador para incluir ou editar perfis, grupos e usuários.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nRECURSOS DA ÁREA OPERACIONAL\r\n\r\nArt. 17 - Recurso “Alarme de emergência”;\r\n\r\nI - O sistema da COP possui um botão de alarme, para utilização em caso de emergência pelo policial militar, ao acionar o alarme, surge uma notificação na sala de monitoramento localizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) podendo também ser visualizada na tela do EMAP para os usuários com acesso a visualização do mapa da OPM onde se encontra o policial que acionou o alarme; e\r\n\r\nII - O Alarme fica posicionado no mapa informando a localização georreferenciada, inclusive registrando os deslocamentos.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nERROS A SEREM EVITADOS NA UTILIZAÇÃO DO SISVMS\r\n\r\nArt. 18 - São erros que podem ser evitados através da correta execução dos procedimentos para acesso ao SISVMS:\r\n\r\nI - O usuário tentar acessar o SISVMS sem estar com o link de internet ativo;\r\n\r\nII - O usuário tentar acessar o SISVMS sem estar conectado ao VPN, e\r\n\r\nIII - O usuário tentar acessar o SISVMS de outro computador que não seja o fornecido pela contratada já previamente configurado.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nMEDIDAS CORRETIVAS NO ACESSO AO SISVMS\r\n\r\nArt. 19 - Medidas corretivas para os problemas que podem ser encontrados durante os procedimentos para o acesso ao SISVMS;\r\n\r\nI - O usuário não consegue acessar o software clicando no ícone instalado na área de trabalho:\r\n\r\na) Verificar se a VPN está conectada, caso não esteja, conectar conforme o procedimento descrito na Art. 10;\r\n\r\nb) Verificar se o computador está com acesso ao link de internet;\r\n\r\nc) Verificar se a senha de acesso ao VPN está correta; e\r\n\r\nd) Caso não consiga acessar após tentar as soluções descritas, fazer contato com o suporte através do contato apresentado no Art. 9° da presente instrução.\r\n\r\nII - O usuário conectou na VPN, mas não consegue acessar a página inicial do Hikcentral Masterlite:\r\n\r\na) Verificar se a senha está correta;\r\n\r\nb) Verificar se o usuário está correto; e\r\n\r\nc) Verificar o fornecimento de internet.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS IRREGULARIDADES\r\n\r\nArt. 20 - Serão consideradas faltas disciplinares graves, não obstante as consequências penais previstas em lei:\r\n\r\nI - Filmar ou fotografar através de telefone celular, tablet ou câmera, qualquer parte do conteúdo audiovisual que esteja acessível para visualização na tela da COP ou nos monitores dos computadores instalados nas OPMs para utilização do SISVMS;\r\n\r\nII - A exposição ou divulgação de qualquer parte do conteúdo gravado pelas COPs, seja de forma integral ou apenas de parte do conteúdo, sem prévia e fundamentada permissão das autoridades ou órgãos competentes previstos na Letra “B”, item I do art.5° da presente instrução; e\r\n\r\nIII - O compartilhamento e divulgação da senha de acesso ao SISVMS a pessoas não autorizadas.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nOBJETIVOS\r\n\r\nArt. 21 - A Instrução Normativa sobre controle, distribuição e devolução das COPs visa atingir os seguintes objetivos:\r\n\r\n§ 1º - Capacitar o efetivo da OLS para saber identificar quais itens e processos referentes às Câmeras Operacionais Portáteis devem ser conferidos na assunção e passagem de serviço de acordo com os procedimentos apresentados nesta Instrução Normativa;\r\n\r\n§ 2º - Capacitar o efetivo da OLS a realizar os processos de distribuição e devolução das COPs de acordo com os procedimentos apresentados nesta Instrução Normativa;\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES\r\n\r\nArt. 22 - Atribuições de gerenciamento:\r\n\r\nI - Caberá a Administração da OLS o cadastramento da senha que permite ao portador retirar COPs na Dockstation;\r\n\r\nII - Os Chefes de Equipe da OLS devem estar capacitados e possuírem o nível de acesso necessário no sistema de gestão da Dockstation para atrelar uma COP ao RG do usuário;\r\n\r\nIII - Durante o serviço são funções dos Chefes de Equipe, Militar ou Civil:\r\n\r\na) Efetuar a distribuição das COP aos funcionários da equipe;\r\n\r\nb) Devolver e conectar corretamente as câmeras na Dockstation; e\r\n\r\nc) Fiscalizar a correta utilização das COP's.\r\n\r\nIV - Caso a quantidade de câmeras não seja suficiente para a quantidade de funcionários escalados, deverá ser garantido que no mínimo os policiais militares estejam com uma COP cada; e\r\n\r\nV - Em caso de eventos extraordinários os funcionários do Almoxarifado da OLS auxiliarão no fornecimento das COP's.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nTIPOS DE EQUIPAMENTO\r\n\r\nArt. 23 - Materiais e recursos necessários para implantação e execução do controle e gestão da utilização das COP na OLS:\r\n\r\nI - Câmera Operacional Portátil;\r\n\r\nII - Dockstation para armazenamento;\r\n\r\nIII - Suporte de Fixação no fardamento ou no EPI; e\r\n\r\nIV - Senha cadastrada pelo servidor.\r\n\r\nArt. 24 - Principais equipamentos e acessórios que estarão sob a gestão dos servidores:\r\n\r\nI - Câmera Operacional Portátil, HIKVISON, mod DSMH2311 64G/GLE (C);\r\n\r\nII - Estação de carregamento de baterias e descarregamento de vídeos (DOCK STATION), MARCA HIKVISION, modelo DS-MDS003/2T/8(O-STD); e\r\n\r\nIII - Acessórios de fixação das COP.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nPROCEDIMENTOS PARA O INÍCIO DO SERVIÇO\r\n\r\nArt. 25 - Ao assumir o serviço o funcionário do Almoxarifado deverá:\r\n\r\nI - Conferir a quantidade de câmeras operacionais portáteis (COP) em carregamento;\r\n\r\nII - Conferir a quantidade de COP distribuídas;\r\n\r\nIII - Conferir se todas os servidores estão com COP;\r\n\r\nIV - Confrontar a quantidade de câmeras distribuídas com a quantidade de câmeras na Dockstation;\r\n\r\nV - Informar imediatamente à Administração da OLS no caso de ausência de câmeras; e\r\n\r\nVI - Informar imediatamente à Coordenação de Logística da OLS caso encontre câmeras danificadas.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nERROS A SEREM EVITADOS\r\n\r\nArt. 25 - São erros que podem ser evitados através da correta execução dos procedimentos para o início do serviço:\r\n\r\nI - Extravio de alguma COP;\r\n\r\nII - Equipes de serviço ficarem sem que todos os Policiais estejam com uma COP; e\r\n\r\nIII - Atraso na assunção do serviço, por conta de falhas no gerenciamento das COP.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nMEDIDAS CORRETIVAS\r\n\r\nArt. 26 - Medidas corretivas para os problemas que podem ser encontrados durante os procedimentos para o início do serviço:\r\n\r\nI - No caso de câmeras danificadas ou quebradas:\r\n\r\na) Informar à Coordenação de Logística da OLS para que acione a assistência técnica da empresa responsável pelo contrato de manutenção.\r\n\r\nII - No caso de extravio de COPs:\r\n\r\na) Informar imediatamente à Administração da OLS.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nPROCEDIMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO DAS COP\r\n\r\nArt. 27 - Como retirar uma COP e atribuir a um usuário no início do serviço:\r\n\r\nI - Selecione na tela inicial a opção PEGAR;\r\n\r\nII - Logo após, preencha a janela de autenticação com:\r\n\r\na) Identidade Funcional do Chefe de Equipe;\r\n\r\nb) SENHA do Chefe de Equipe; e\r\n\r\nc) Identidade Funcional do servidor destinatário.\r\n\r\nIII - Aguarde a verificação;\r\n\r\nIV - Acompanhe a abertura da gaveta e retire a COP;\r\n\r\nV - O Chefe de Equipe deve conferir se a câmera está operando antes de entregá-la ao usuário;\r\n\r\nVI - O Chefe de Equipe deve conferir na tela da COP se a Identidade Funcional do servidor destinatário está correta;\r\n\r\nVII - O Chefe de Equipe deve conferir se a bateria da COP se encontra com a carga mínima de 95%, caso não seja possível por questões técnicas ou logísticas, tal fato deverá ser comunicado ao Almoxarife;\r\n\r\nVIII - Os acessórios de fixação deverão ser entregues ao policial destinatário junto com a COP; e\r\n\r\nIX - O Chefe de Equipe deverá lançar em relatório próprio a distribuição das COPs de seu efetivo.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nERROS A SEREM EVITADOS\r\n\r\nArt. 28 - São erros que podem ser evitados através da correta execução dos procedimentos para o cadastro de novos usuários e distribuição das COP:\r\n\r\nI - Que o Chefe de Equipe assuma o serviço sem possuir senha para acesso a Dockstation;\r\n\r\nII - Que o Chefe de Equipe não consiga acautelar a COP por não conhecer o funcionamento do sistema da Dockstation;\r\n\r\nIII - Que o Chefe de Equipe entregue a COP inoperante, ou com a Identidade Funcional da tela divergente do usuário recebedor;\r\n\r\nIV - Que o Chefe de Equipe entregue a COP sem os acessórios de fixação;\r\n\r\nV - Que o Chefe de Equipe entregue a COP e não faça registro posterior em relatório; e\r\n\r\nVI - Que o Chefe de Equipe entregue a COP com bateria abaixo de 95% ou não informe ao Almoxarife os casos de exceção.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nMEDIDAS CORRETIVAS\r\n\r\nArt. 29 - Medidas corretivas para os problemas que podem ser encontrados durante o procedimento de distribuição das COP:\r\n\r\nI - Falta de senha para acesso ao sistema da Dockstation:\r\n\r\na) Fazer contato com a Administração da OLS para que seja efetuado o cadastro.\r\n\r\nII - Identidade Funcional do usuário divergente:\r\n\r\na) Devolva a COP a Dockstation e refaça o processo de atribuição ao usuário; e\r\n\r\nb) Nos casos não previstos acima ou na ineficácia das soluções apresentadas, entrar em contato com a Administração da OLS para acionamento do suporte fornecido pela empresa contratada através dos canais de contato disponibilizados.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nPROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO DAS COP\r\n\r\nArt. 30 - O Chefe de Equipe ao efetuar a devolução da COP deverá:\r\n\r\nI - Verificar o estado geral da câmera bem como lançar possíveis alterações em relatório;\r\n\r\nII - Realizar a abertura da Dockstation para devolução, selecionando na tela a opção GUARDAR no canto inferior esquerdo;\r\n\r\nIII - Conectar a câmera no cabo USB;\r\n\r\nIV - Fechar a gaveta da Dockstation, caso a gaveta não seja fechada corretamente, a COP não será reconhecida pelo sistema;\r\n\r\nV - Confirmar leitura da câmera no sistema, onde ao fechar a gaveta o LED vertical ficará piscando na cor AZUL informando que a COP foi reconhecida pela Dockstation e está descarregando os arquivos de mídia;\r\n\r\nVI - Após completar o descarregamento dos arquivos de mídia, o LED ficará piscando na cor VERMELHA, indicando que a bateria está sendo recarregada e permanecerá desse modo até que a recarga esteja concluída;\r\n\r\nVII - Ao término da recarga da bateria o LED vertical da gaveta ficará aceso na cor VERDE indicando que aquela COP já está pronta para o serviço;\r\n\r\nVIII - O processo de desvincular uma COP da Identidade Funcional de um servidor para que possa ser acautelada com outro usuário é automática, e ocorre no momento que a COP é retirada novamente com o novo número de Identidade Funcional; e\r\n\r\nIX - Ao constatar irregularidades na câmera ou no funcionamento do sistema, o Chefe de Equipe deverá informar imediatamente à Administração da OLS para abertura de chamado técnico junto à empresa prestadora de serviços.\r\n\r\nParágrafo Único - A escolha da COP que será atribuída a um novo usuário é feita de forma aleatória pelo sistema da Dockstation, não sendo possível escolher o equipamento que será utilizado.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nERROS A SEREM EVITADOS\r\n\r\nArt. 31 - São erros que podem ser evitados através da correta execução dos procedimentos para devolução das COP:\r\n\r\nI - Deixar de acoplar a câmera ao cabo USB na devolução;\r\n\r\nII - Deixar de fechar a gaveta da Dockstation na devolução;\r\n\r\nIII - Deixar de verificar se o sistema da Dockstation reconheceu a COP devolvida; e\r\n\r\nIV - Receber a COP com dano físico aparente e não informar de imediato ou não fazer o lançamento da alteração em relatório.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nMEDIDAS CORRETIVAS\r\n\r\nArt. 32 - Medidas corretivas para os problemas que podem ser encontrados durante os procedimentos para devolução das COP:\r\n\r\nI - Luz de LED da gaveta não acendeu após o fechamento, sistema não reconhece a COP não descarrega arquivos e não recarrega a bateria;\r\n\r\nII - Deve-se retornar à tela inicial da Dockstation e selecionar a opção GUARDAR novamente para reabertura da gaveta, retire a COP e confira se o cabo USB foi conectado corretamente, feche a gaveta e observe se a luz de LED acende na cor AZUL;\r\n\r\nIII - Sistema da Dockstation não reconhece mais de uma COP;\r\n\r\nIV - Reinicie a Dockstation pressionando o Botão “POWER” por 10 segundos e aguarde o restabelecimento do sistema; e\r\n\r\nV - NUNCA DESLIGUE o Botão ON/OFF. Risco de dano ao sistema de gerenciamento da Dockstation.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS IRREGULARIDADES\r\n\r\nArt. 33 - Serão consideradas faltas disciplinares graves, não obstante as conseqüências penais previstas em lei, a:\r\n\r\nI - Não execução do controle, distribuição e devolução das câmeras operacionais portáteis nas formas previstas nesta Instrução Normativa;\r\n\r\nII - Atraso ou não compartilhamento de informações relevantes de conhecimento de um ou mais integrantes acerca de mal funcionamento das câmeras ou do sistema da Dockstation causando prejuízo ao serviço;\r\n\r\nIII - Não informar extravio de COP; e\r\n\r\nIV - Exposição ou divulgação, intencional ou não, a terceiros ou ao público, de uma gravação da qual teve acesso no manuseio da COP, seja ela total ou parcial, as gravações realizadas pela COP são consideradas evidências digitais de natureza sigilosa, sendo de responsabilidade de cada servidor a salvaguarda das informações coletadas.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nRESPONSABILIDADES\r\n\r\nArt. 34 - Todos os servidores escalados nas ações de fiscalização da OLS deverão portar uma câmera operacional portátil que será distribuída pelos Chefes de cada Equipe, Civil ou Militar, e registrada com Identidade Funcional do próprio servidor.\r\n\r\nArt. 35 - A Coordenação da OLS deve fiscalizar e acompanhar a capacitação de seu efetivo a fim de garantir que todos saibam operar adequadamente a COP.\r\n\r\nArt. 36 - O controle e fiscalização da utilização das câmeras durante o serviço, são de responsabilidade dos Supervisores, e Chefes de Equipe.\r\n\r\nArt. 37 - Os Fiscais das COPs deverão reportar os eventuais problemas encontrados no funcionamento das COPs e de seus sistemas para a empresa contratada.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nEsclarecimentos\r\n\r\nI - Dockstation - Painel localizado no Almoxarifado da OLS onde a COP é inserida para recarga de bateria, descarga de arquivos de mídia, e configurações de cautela para os usuários;\r\n\r\nII - SISDOCK - Software de gerenciamento da Dockstation;\r\n\r\nTodos os usuários do SISVMS devem preservar o sigilo das informações obtidas por meio das transmissões em Live View, cabendo ressaltar que as imagens constituem evidências digitais, e a preservação do conteúdo obtido durante o acesso em tempo real, já configura o início da cadeia de custódia sendo de responsabilidade de cada usuário a salvaguarda das informações acessadas.\r\n\r\nPrescrições Diversas:\r\n\r\nEm razão da condição de uso coletivo, são adotadas em relação às COP, medidas de guarda, controle e uso de material vigentes na OLS. Os supervisores, além das atribuições relativas à auditoria das evidên cias digitais, deverão supervisionar o Chefes de Equipe e/ou Almoxarife na distribuição das COP, nos testes iniciais de funcionamento e, durante todo o turno de serviço, na fiscalização das regras de uso.\r\n\r\nId: 2435362"
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            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2435150": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM 13 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-120001/005696/2022 e SEI-120001/009822/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 022/2022, celebrado com o Centro Integrado Empresa -Escola - CIEE.\r\n\r\nArt. 2° - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo: \r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\n\r\nFiscalização Técnica\r\n\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\n\r\nLeonam Guimarães Nogueira - ID Funcional 5029526-8\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\n\r\nLucas Noan Franco Motta Benedito - ID Funcional 5111556-5\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\n\r\nMaria Luiza Silva - ID Funcional 5119812-6\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\nArt. 3°- Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4°- Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 5º - Designar como Gestor do Contrato o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Designar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016).\r\n\r\nArt. 7º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização, incluindo e mencionando as folhas de ponto e os Relatórios mensais assinados pelos Supervisores de cada Estagiário.\r\n\r\nArt. 8° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 10 - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 11 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2022\r\n\r\nEVERTON MEDEIROS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2435150"
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            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2435431": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 457 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso I do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e pelo art. 54 da Lei 2.657/1996, e considerando o que consta do Processo nº SEI-040073/000222/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Passam a vigorar com as seguintes redações os dispositivos abaixo indicados do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 7 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nI - § 1º do Art. 93:\r\n\r\n“Art. 93 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º Os critérios de determinação da unidade de fiscalização de acordo com a atividade econômica são os previstos nas subseções I a IX da Seção II deste Capítulo, observado o inciso II do artigo 94, para os contribuintes localizados fora do Estado do RJ, e em caso de não enquadramento nos critérios citados, a unidade de fiscalização será a AFE-14 - Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões.\r\n\r\nII - Caput e Parágrafo Único do Art. 95:\r\n\r\n“Art. 95 - É reservado ao titular da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal e ao titular da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, por ato específico, vincular empresas à repartição fiscal, sem observância dos critérios previstos neste Capítulo, e posteriormente desvinculá-las.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese deste artigo, as alterações relativas à unidade de fiscalização somente serão registradas no SINCAD após a publicação do respectivo ato.”\r\n\r\nIII - Caput e § 1º do Art. 96:\r\n\r\n\"Art. 96 - Compete à Coordenadoria de Cadastro Fiscal proceder no SINCAD a eventuais alterações ocorridas nos critérios para determinação da unidade de cadastro e de fiscalização fixados no art. 93, observado o disposto no artigo 112.\r\n\r\n§ 1º - No caso da faculdade prevista no artigo 95, a alteração na unidade de cadastro e fiscalização dos estabelecimentos dependerá de prévia comunicação encaminhada à Coordenadoria de Cadastro Fiscal pela Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal ou pela Superintendência de Atendimento ao Contribuinte.”\r\n\r\nIV - Caput do Art. 99:\r\n\r\n“Art. 99 - Fica vinculada à Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, que atuará como unidade de fiscalização, a empresa com pelo menos um estabelecimento cadastrado com atividade econômica principal estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita.”\r\n\r\nV -Incisos I e II do Art. 100:\r\n\r\n“Art. 100 - (...)\r\n\r\nI - Vinculada à referida repartição fiscal empresa que tenha pelo menos um estabelecimento cadastrado com atividade econômica secundária estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita;\r\n\r\nII - Desvinculada da referida repartição empresa a ela vinculada por ato da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal”\r\n\r\nVI - Inciso I do Art. 101:\r\n\r\n“Art. 101 - (...)\r\n\r\nI - A empresa, não enquadrada na Subseção I desta Seção, que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição que exerça atividade econômica principal estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita, ainda que optante pelo Simples Nacional, independentemente da sua localização.”\r\n\r\nIX - Art. 102:\r\n\r\n“Art. 102 - (...)\r\n\r\nI - A empresa, não enquadrada nas Subseções I a II desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição que exerça atividade econômica principal estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita, ainda que optante pelo Simples Nacional, independentemente de sua localização.”\r\n\r\nVII - Inciso I do Art. 103:\r\n\r\n“Art. 103 - (...)\r\n\r\nI - A empresa, não enquadrada nas Subseções I a III desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição que exerça atividade econômica principal estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita, e que atue preponderantemente no setor de comércio varejista, ainda que optante pelo Simples Nacional, independentemente da sua localização.”\r\n\r\nVIII - Inciso I do Art. 104:\r\n\r\n“Art. 104 - (...)\r\n\r\nI - A empresa, não enquadrada nas Subseções I a IV desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição que exerça atividade econômica principal estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita, ainda que optante pelo Simples Nacional, independentemente da sua localização.”\r\n\r\nIX - Inciso I do Art. 105:\r\n\r\n“Art. 105 - (...)\r\n\r\nI - A empresa, não enquadrada nas Subseções I a V desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição que exerça atividade econômica principal estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita, ainda que optante pelo Simples Nacional, independentemente da sua localização.”\r\n\r\nX - Inciso I do Art. 106:\r\n\r\n“Art. 106 - (...)\r\n\r\nI - A empresa, não enquadrada nas Subseções I a VI desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição que exerça atividade econômica principal estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita, ainda que optante pelo Simples Nacional, independentemente da sua localização.”\r\n\r\nXI - Inciso I do Art. 107:\r\n\r\n“Art. 107 - (...)\r\n\r\nI - A empresa, não enquadrada nas Subseções I a VII desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição que exerça atividade econômica principal estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita, ainda que optante pelo Simples Nacional, independentemente da sua localização.”\r\n\r\nXII - Inciso I do Art. 108:\r\n\r\n“Art. 108 - (...)\r\n\r\nI - A empresa, não enquadrada nas Subseções I a VIII desta Seção que tenha pelo menos um estabelecimento com inscrição que exerça atividade econômica principal estabelecida em ato específico do Subsecretário de Estado de Receita, ainda que optante pelo Simples Nacional, independentemente da sua localização.”\r\n\r\nXIII - § 2º do Art.110:\r\n\r\n“Art.110. (...)\r\n\r\n§ 2º Além das auditorias especializadas citadas no caput deste artigo, agirão como unidades de fiscalização suplementar de todos os contribuintes, no âmbito de suas competências:\r\n\r\nI - AFE 02 - Comércio Exterior\r\n\r\nII - AFE 14 - Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões;\r\n\r\nIII - AFE 15 - Receitas Não Tributarias, Fiscalização de Royalties e Participações Especiais.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogados do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 7 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nI - § 1º do Art. 110;\r\n\r\nII - §3º do Art. 110;\r\n\r\nIII - SUBANEXO VI - ATIVIDADES - AFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL TABELA ÚNICA \r\n\r\nIV - SUBANEXO VII - ATIVIDADES - AFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES TABELA 1\r\n\r\nV - SUBANEXO VII - ATIVIDADES - AFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES TABELA 2\r\n\r\nVI - SUBANEXO VIII - ATIVIDADES - AFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL TABELA 1\r\n\r\nVII - SUBANEXO VIII - ATIVIDADES - AFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL TABELA 2\r\n\r\nVIII - SUBANEXO IX - ATIVIDADES - AFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\n\r\nIX- SUBANEXO X -ATIVIDADE - AFE 11 - BEBIDAS\r\n\r\nX - SUBANEXO XI ATIVIDADES - AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nXI - SUBANEXO XII ATIVIDADES - AFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nXII - SUBANEXO XIII ATIVIDADES - AFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nXIII - SUBANEXO XIV ATIVIDADES - AFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\n\r\nArt. 3º - A matéria tratada nos incisos III a XIII, revogados no artigo 2º desta Resolução, será objeto de ato de competência do Subsecretário de Estado de Receita.\r\n\r\nArt. 4º - Fica substituído o título constante da Subseção IX do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 7 de fevereiro de 2014, conforme a seguir:\r\n\r\nI - “AFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais” por “AFE 01 - Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRESSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2435431"
                    ],
                    "2435283": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 127 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2021.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID funcional 5116944-4, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2021, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nOracle Do Brasil Sistemas Ltda\r\n\r\nSEI-040063/000016/2020\r\n\r\n008/2021\r\n\r\n2041 de 24 de setembro de 2021\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional 5123161-1, pela ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, para atuar como Gestora do Contrato nº 008/2021.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 0619448-6, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3, LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional 5089489-7, e PEDRO PAULO TAVARES DA SILVA, ID Funcional 5089848-5 como suplente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2435283"
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                    "2435284": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 128 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2022.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID funcional 5116944-4, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2021, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI\r\n\r\nSEI-040227/000009/2021\r\n\r\n007/2022\r\n\r\n101 de 19 de setembro de 2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional 5123161-1, pela ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, para atuar como Gestora do Contrato nº 007/2022.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores EDUARDO FELIPE ABREU ROCHA, ID Funcional 5121930-1, GISELA ALVES DE ARAUJO SOUZA, ID Funcional 5096208-6, BRUNO LIMA DUARTE, ID Funcional 5113162-5, e LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional 50894897-3 como suplente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2435284"
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                    "2435285": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 129 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2022.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID funcional 5116944-4, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 011/2022, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nMULTITECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nSEI-040227/000009/2021\r\n\r\n011/2022\r\n\r\n73 de 16 de agosto de 2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional 5123161-1, pela ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, para atuar como Gestora do Contrato nº 011/2022.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores GABRIEL MOTTA COSTA, ID Funcional nº 5017540-8, GUSTAVO GONÇALVES ROCHA, ID Funcional 5118396-0 e ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID Funcional 5112499-8, e MÔNICA CRISTINA FERREIRA CRESPO SOUZA, ID Funcional nº 5118526-1 como suplente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2435285"
                    ],
                    "2435286": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 130 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2022.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID funcional 5116944-4, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 012/2022, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nMULTITECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nSEI-040227/000009/2021\r\n\r\n012/2022\r\n\r\n74 de 16 de agosto de 2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional 5123161-1, pela ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, para atuar como Gestora do Contrato nº 012/2022.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores GABRIEL MOTTA COSTA, ID Funcional nº 5017540-8, GUSTAVO GONÇALVES ROCHA, ID Funcional 5118396-0 e ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID Funcional 5112499-8, e MÔNICA CRISTINA FERREIRA CRESPO SOUZA, ID Funcional nº 5118526-1, como suplente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2435286"
                    ],
                    "2435287": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 131 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2022.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID funcional 5116944-4, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 013/2022, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nMULTITECNOLOGIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nSEI-040227/000009/2021\r\n\r\n013/2022\r\n\r\n75 de 16 de agosto de 2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional 5123161-1, pela ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4, para atuar como Gestora do Contrato nº 013/2022.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mantém os servidores GABRIEL MOTTA COSTA, ID Funcional nº 5017540-8, GUSTAVO GONÇALVES ROCHA, ID Funcional 5118396-0 e ELIAS ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, ID Funcional 5112499-8, e MÔNICA CRISTINA FERREIRA CRESPO SOUZA, ID Funcional nº 5118526-1 como suplente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2435287"
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                    "2435349": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/011441/2011 - ADALBERTO DELFINO DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, 1ª Categoria. Id. Funcional nº 4417048-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o Art. 75 da LC 69/90, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional l nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de 03/06/1983 a 06/12/1983, de 15/04/1984 a 02/09/1984 e de 17/10/1984 a 10/05/1985, desprezando-se o período de 01/10/2011 a 31/10/2011, por ser concomitante com o tempo do Estado, totalizando 524 (quinhentos e vinte e quatro) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 03/04/2013, publicado no D,O. de 16/04/2013 e republicado no D.O. de 18/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/011441/2011- ADALBERTO DELFINO DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, 1ª Categoria. Id. Funcional nº 4417048-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, com base legal o Art. 75 da LC 69/90(Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. .2º da Lei 1.258/87,na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no períodos de 11/05/1985 a 07/05/2001, totalizando 5840 (cinco mil, oitocentos e quarenta) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 03/04/2013, publicado no D,O. de 16/04/2013 e republicado no D.O. de 18/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/011441/2011- ADALBERTO DELFINO DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, 1ª Categoria. Id. Funcional nº 4417048-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, com base legal o Art. 75 da LC 69/90(Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. .2º da Lei 1.258/87,na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à CAIXA ECONÔNICA FEDERAL, no períodos de 04/06/2001 A 29/09/2011, desprezando-se o período de 30/09/2011 a 14/10/2011, por ser concomitante com o tempo do Estado, , totalizando 3770 (três mil, setecentos e setenta) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 03/04/2013, publicado no D,O. de 16/04/2013 e republicado no D.O. de 18/04/2013.\r\n\r\nId: 2435349"
                    ],
                    "2435263": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUCIEF Nº 119 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, pelas Atualizações CELT-MB n° 09/20 e 02/21, e o disposto no Processo nº SEI-040106/000155/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - acréscimo dos seguintes itens:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nData início\r\n\r\nData fim\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nRJ823451\r\n\r\nProtocolo ICMS 2 de 2014 - Suspensão\r\n\r\n01/11/2022\r\n\r\nProtocolo ICMS 2/2014\r\n\r\nRJ823452\r\n\r\nProtocolo ICMS 5 de 2014 - Suspensão\r\n\r\n01/11/2022\r\n\r\nProtocolo ICMS 5/2014\r\n\r\nRJ823453\r\n\r\nProtocolo ICMS 64 de 2015 - Suspensão\r\n\r\n01/11/2022\r\n\r\nProtocolo ICMS 64/2015\r\n\r\nRJ820454\r\n\r\nLei nº 2.657/1996, art. 14, inciso XV - Redução de alíquota\r\n\r\n01/11/2022\r\n\r\nLei nº 2.657/1996, art. 14, inciso XV, regulamentado \r\n\r\npelo Decreto n° 24.498/1998 e pela\r\n\r\nResolução SEF n° 2.942/1998.\r\n\r\nRJ823455\r\n\r\nProtocolo ICMS 28 de 2008 - Suspensão\r\n\r\n01/11/2022\r\n\r\nProtocolo ICMS 28/2008\r\n\r\nRJ823456\r\n\r\nProtocolo ICMS 4 de 2011 - Suspensão\r\n\r\n01/11/2022\r\n\r\nProtocolo ICMS 4/2011\r\n\r\nRJ801457\r\n\r\nConvênio ICMS 88 de 2012 - Isenção\r\n\r\n01/11/2022\r\n\r\nConvênio ICMS 88/2012, regulamentado pela Resolução SEFAZ n° 573/2013\r\n\r\nRJ820458\r\n\r\nLei 5.147 de 2007, art. 2º - Redução de Alíquota\r\n\r\n01/11/2022\r\n\r\nLei nº 5.147/2007, art. 2º, regulamentada pelo art. 8º da Parte III da Resolução SEFAZ n° 720/2014\r\n\r\nRJ802459\r\n\r\nConvênio ICMS 130 de 1994 - Redução de base de cálculo\r\n\r\n01/11/2022\r\n\r\nConvênio ICMS 130/1994\r\n\r\nRJ822367\r\n\r\nLei n° 4.531 de 2005 - Tributação sobre saída \r\n\r\n01/05/2019\r\n\r\nLei n° 4.531/2005\r\n\r\nII - inserção de data fim nos seguintes itens: \r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nData início\r\n\r\nData fim\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nRJ802440\r\n\r\nLei 5.147 de 2007, art. 2º - Redução de base de cálculo\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\n31/10/2022\r\n\r\nLei nº 5.147/2007, art. 2º, regulamentada pelo art. 8º da Parte III da Resolução SEFAZ n° 720/2014\r\n\r\nRJ820167\r\n\r\nConvênio ICMS 130 de 1994 - Redução de alíquota\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n31/10/2022\r\n\r\nConvênio ICMS 130/1994\r\n\r\nIII - alteração de redação dos seguintes itens:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nData início\r\n\r\nData fim\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nRJ818367\r\n\r\nLei n° 4.531 de 2005 - Diferimento\r\n\r\n01/05/2019\r\n\r\nLei n° 4.531/2005\r\n\r\nRJ803076\r\n\r\nConvênio ICMS 38 de 2012 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\nConvênio ICMS 38/2012; Resolução SEFAZ n° 239/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 27/10/2022.\r\n\r\nId: 2435263"
                    ],
                    "2435097": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 64924 - Processo nº E-04/046/308/2015 - Interessada: CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. (ARTIGO 6º)\r\n\r\nRecurso nº 70927 - Processo nº E04/038/402/2016 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: João Pedro Rezende, OAB/RJ nº 177.063.\r\n\r\nRecurso nº 71979 - Processo nº E-04/046/6293/2017 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72166 - Processo nº E-04/040/1141/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Marlyus impedido Sustentação Oral: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\n\r\nRecurso nº 72189 - Processo nº E-04/026/273/2017 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: DANIEL E JULIA CONVENIENCIA LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. (ARTIGO 6º)\r\n\r\nRecurso nº 73794 - Processo nº E04/038/100192/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Valter de Souza Lobato, OAB/RJ 137.726-A. \r\n\r\nRecurso nº 73243 - Processo nº E04/038/100127/2018- Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Frederico Cunha.\r\n\r\nRecurso nº 75251 - Processo nº E04/211/2638/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorridas: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Sustentação Oral: Frederico Cunha.\r\n\r\nRecurso nº 76044 - Processo nº E04/211/19251/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2435097"
                    ],
                    "2435098": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 16 de novembro de 2022, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 60221 - Processo nº E-04/044253/2012 - Recorrente: TTC LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 71244 - Processo nº E-04/020/263/2017 - Recorrente: TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74398 - Processo nº E-04/040/1250/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 75622 - Processo nº E-04/045/100034/2018 - Recorrente: ALTESE AUTO PECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 75625 - Processo nº E-04/045/100030/2018 - Recorrente: ALTESE AUTO PECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 75763 - Processo nº E-04/045/100036/2018 - Recorrente: ALTESE AUTO PECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 75888 - Processo nº E-04/211/016117/2019 - Recorrente: BOATSP EQUIPAMENTOS NAUTICOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2435098"
                    ],
                    "2435099": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 23 de novembro de 2022, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 40797 - Processo nº E-04/053409/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: HISPAMAR SATELITES S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 40798 - Processo nº E-04/053410/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: HISPAMAR SATELITES S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 73322 - Processo nº E-04/038/419/2016 - Recorrente: MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 75595 - Processo nº E-04/019/464/2017 - Recorrente: BAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 77507 - Processo nº E-04/211/010037/2020 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 77565 - Processo nº E-04/211/57/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 77852 - Processo nº E-04/211/14682/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: AROSA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2435099"
                    ],
                    "2434849": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 09/08/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.450. - Processo nº. SEI-040/042/001029/2021. - Recorrente: LINOMAR SARAIVA NETO. - Recorrida: TITULAR DA AFE 09 - IPVA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.892. - EMENTA: IPVA - CANCELAMENTO DE DÉBITO. Pedido de cancelamento, perante o Fisco fluminense, da cobrança do IPVA ano-base 2021, em razão do alegado pagamento do imposto em favor do Erário do estado de São Paulo. Confirmase nos autos que o veículo foi adquirido em 17/02/2020, ao passo que somente na data de 19/03/2021 foi finalizado o procedimento do registro da transferência perante o DETRAN/RJ. Ausência de provas que justifiquem o atraso verificado. Aplicação da tese estabelecida pelo STF em relação ao Tema n° 708 da sistemática da repercussão geral. Direito à exoneração do débito do IPVA não configurado. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 79.446. - Processo nº. SEI-040/042/000852/2021. - Recorrente: MARCO AURÉLIO ANDRADE ROSA. - Recorrida: TITULAR DA AFE 09 - IPVA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.894. - EMENTA: \r\n\r\nIPVA. BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL DE VEÍCULO USADO. Em se tratando de veículo automotor usado, a base imponível do IPVA é o valor venal do veículo constante de tabela anualmente publicada pelo Secretário de Estado de Fazenda, obtida a partir dos preços mensalmente praticados no mercado e os preços médios aferidos por publicações especializadas, podendo ainda ser considerados: peso, potência, capacidade máxima de tração, cilindrada, número de eixos, tipo de combustível e dimensões do veículo. Arts. 6º e 7º da Lei nº 2.877/97. In casu, a base de cálculo do imposto utilizada pelo Fisco, atinente ao exercício de 2020, objeto do recurso voluntário, fora extraída do valor venal constante do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 98/19, editada na forma determinada pela Lei nº 2.877/97. A recorrente não trouxe aos autos quaisquer elementos de prova capazes de ilidir a base de cálculo em que se escora o lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 05/07/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.909. - Processo nº. SEI-040/224/001218/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PLURIPISO COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.851. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 21/06/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.920. - Processo nº. SEI-040/224/000934/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LB EXPRESS TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.840. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 24/08/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.177. - Processo nº SEI-040/040/000033/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.910. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 79.176. - Processo nº. SEI-040/224/000286/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ESTOQUE DA BAIXADA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 19.911. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 05/07/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.919. - Processo nº. SEI-040/224/000399/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CEREALISTA ALIANÇA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 19.857. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 13/09/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.124. - Processo nº. SEI-040/023/000229/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LORENA BATERIAS DE FRIBURGO LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.918. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 14/09/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.167. - Processo nº. SEI-040/225/000045/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.922. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 79.160. - Processo nº. SEI-040/224/001172/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FAGA MEDICAL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTO E INSTRUMENTO MÉDICO-HOSPITALAR LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.923. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2434849"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2435013": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 454 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA 415/2021 QUE DISPÕE SOBRE OS ENCARREGADOS DE BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, proc. nº SEI-040161/000085/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no decreto 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 29, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014, queestabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 41 de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor Saimon da Silva Ribeiro - ID. 44559500 para responder como encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade 12 (Agência Méier) em substituição ao servidor Maria Lúcia de Albuquerque Mendes ID.4038458, com validade a contar de 06 de setembro de 2022\r\n\r\nArt. 2° - Designar o servidor Sergio Ricardo Ribeiro Alves - ID 4381944-3 para responder como encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade 38 (Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicações) em substituição ao servidor Maykl Kamaroff ID. 50329111, com validade a contar de 03 de outubro de 2022\r\n\r\nArt. 3° - Designar o servidor Luís César Carvalho da Silva ID. 50161032, para responder como encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade 52 (Comissão Permanente de Licitação) em substituição ao servidor Jorge Leonardo Mosquera Torres De Oliveira - ID. 44060653, com validade a contar de 04 de julho de 202245\r\n\r\nArt. 4º - Alterar o anexo I da Portaria Rioprevidência 415/2021 conforme tabela abaixo:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSUBUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nNº da Subunidade\r\n\r\nSubunidades\r\n\r\nLocalizações\r\n\r\nEncarregado - ID. Funcional\r\n\r\n12\r\n\r\nAgência Méier\r\n\r\nAGEMEI\r\n\r\nSaimon da Silva Ribeiro-ID 44559500\r\n\r\n38\r\n\r\nGerência de Tecnologia da Informação e Comunicações\r\n\r\nGERTIC / gerência - SEDE - 2º andar\r\n\r\nSergio Ricardo Ribeiro Alves - ID 4381944-3\r\n\r\nGERTIC salão - SEDE - 2º andar\r\n\r\nGERTIC sala servidores - SEDE - 2º andar\r\n\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - térreo\r\n\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - mezanino\r\n\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 1º andar\r\n\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 2º andar\r\n\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 3º andar\r\n\r\nGERTIC infraestrutura - SEDE - 4º andar\r\n\r\nGERTIC infraestrutura - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\n\r\nGERTIC - material de processamento de dados\r\n\r\nGERTIC -super cluster (Erasmo Braga)\r\n\r\n52\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSala COMISPL- SEDE - 1º andar\r\n\r\nLuís César Carvalho da Silva ID. 50161032\r\n\r\nArt. 5° - Os demais artigos da Portaria Rioprevidência PRE nº 415/2021 permanecem inalterados.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2022\r\n\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA \r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2435013"
                        ],
                        "2434993": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nEXONERA a pedido, NATHALIA MOREIRA MULLER, ID funcional 50308041, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, deste Fundo Único de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 24/10/2022. Processo n° SEI-040161/012774/2022.\r\n\r\nId: 2434993"
                        ],
                        "2435332": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/008261/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, X da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor do CENTRO COMERCIAL RAMIRÃO LTDA., 27.938.539.0001-42, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). OBJETO: Reajuste do valor contratual.\r\n\r\nId: 2435332"
                        ],
                        "2435127": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/015356/2022 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de HELIO DE OLIVEIRA CADETE, ID Funcional nº 7359519.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/015246/2022 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de LUCIO BAHIENSE BENJAMIN, ID Funcional nº 0002058854.\r\n\r\nId: 2435127"
                        ],
                        "2434996": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/001312/2020 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 8º quinquênio (período base de 03/07/2017 a 31/07/2022), nos termos do Art. 129 do Decreto n° 2479/79, à servidora EDNALDA BEZERRA RODRIGUES, AGENTE PREVIDENCIARIO I, ID Funcional nº 2060875-6, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2434996"
                        ],
                        "2434994": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/10/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040135/000497/2022 - Ex-servidor JOSE SOMBRA FERNANDES, ID. Funcional 50556878. DEFIRO o pedido de Extinção de Pensão de WILDES THEREZINHA PINHEIRO SOMBRA, ID funcional 18978665, por RENÚNCIA PARA RECEBER DE OUTRA FONTE.\r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040162/001850/2022 - AUTORIZO a compensação previdenciária, conforme autorização no documento n° 41520670.\r\n\r\nId: 2434994"
                        ],
                        "2434995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040138/000109/2022 - Ex-servidor PAULO SERGIO MARTINS COSTA, ID Funcional 5137667. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado no documento 34460136, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 38079090.\r\n\r\nId: 2434995"
                        ],
                        "2435333": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001388/2022 - INDEFIRO o requerimento de concessão do benefício de pensão por morte do ex-servidor PAULO ROBERTO CARVALHO MONTEAGUDO, formulado por JULYANA CRISTINA APIS DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001342/2022 - INDEFIRO o requerimento de concessão do benefício de pensão por morte da ex-servidora MARINETE ABREU DA CONCEIÇÃO, formulado por LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO, na qualidade de CÔNJUGE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001555/2022 - INDEFIRO o requerimento de concessão do benefício de pensão por morte da ex-servidora MARIA CRISTINA PESSANHA RAMOS, formulado por JORGE BARRETO PESSANHA, na qualidade de COMPANHEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001535/2022 - INDEFIRO o requerimento de concessão do benefício de pensão por morte do ex-servidor JORGE TASSO CASQUILHO SAYAO CARDOZO, formulado por MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000316/2022 - INDEFIRO o requerimento de concessão do benefício de pensão por morte da ex-servidora NICIA TRINDADE DAS CHAGAS AZEVEDO, formulado por JOSE LUIZ CARDOSO DE AZEVEDO, na qualidade de CÔNJUGE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2435333"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2434277": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25/10/2022\r\n\r\nEXONERA EDCLEIA DE SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 50889788, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, com efeitos a contar de 31/10/2022, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/001139/2022.\r\n\r\nId: 2434277"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2435272": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000473/2022 - RECONHECO a dívida em favor da empresa CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA, referente ao pagamento da 2ª medição, que trata de elaboração de projeto executivo e execução de obras de implantação de infraestrutura e melhoria viária no acesso ao Conjunto Habitacional Granja Disco, no Município de Areal/RJ, no valor total R$ 2.801,14 (dois mil, oitocentos e um reais e quatorze centavos), relativo ao período de 11/12/2021 a 31/12/2021, conforme Contrato juntado aos autos no index nº 28655654 e Nota Fiscal nº 202200000000002 no index nº 28649633, bem como o Relatório de Sindicância contido no index nº 38697161, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Declaro que o pagamento da dívida é exequível com o Limite Disponível para Empenho (LDE) e de emissão de Programação de Desembolso (Cota Financeira) estabelecidos para o exercício e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis.\r\n\r\nId: 2435272"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2961 DE 18 DE OUTUBRO 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002254/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 10 de Outubro de 2022, os servidores: SUBTEN PM RG 61.433 JORGE ESTRELA CHAHIM DE AVELLAR, ID: 22402764, da DABST, o 2º SGT PM RG 83.311 MARCO ANTÔNIO AMARAL NASCIMENTO, ID:4265576-5, da DABST, e o CB PM RG 102.100 MARCIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ID: 5025174-0, da DABST, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 133/2022, firmado com a empresa M.A. WORK EIRELI EPP, oriundo do Processo Administrativo SEI-350192/002114/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2435063"
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                    "2435062": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2962 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002254/2022, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 10 de Outubro de 2022, o servidor 2º TEN PM RG 74.948 Renato Ventura Martins, ID: 2437624-8, da DABST como Gestor do instrumento contratual n° 133/2022, oriundo do Processo SEI-350192/002114/2022, firmado com a empresa M.A. WORK EIRELI EPP e o SUBTEN PM RG 68.588 ADRIANO DE OLIVEIRA LUZ, ID: 2194733-3, da DABST, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2435062"
                    ],
                    "2435045": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2978 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002248/2022, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 14 de Outubro de 2022, o servidor 1º TEN PM RG 87.744 Alessandra Ferreira De Oliveira, ID: 4375970-0, do BPRV como Gestor dos instrumentos contratuais n° 127/2022, 128/2022, 129/2022, 130/2022 e 131/2022, oriundo do Processo SEI-350169/000732/2021, firmados com as empresas SOFISTICATTO OFFICE COM DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, ARAGORN SUPRIMENTOS E MANUTENCAO EIRELI, CSX COMERCIAL EIRELI -EPP, VIXNU COMERCIO LTDA-EPP e P R ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI-ME e o 2º TEN PM RG 77.388 MARCELO DA SILVA CESÁRIO, ID: 0592683-1, do BPRV, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2435045"
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                    "2435049": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2979 DE 24 DE OUTUBRO 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002248/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 14 de Outubro de 2022, os servidores: 1º SGT PM RG 65.430 Leonardo De Arujo Monteiro, ID: 2508134-9, do BPRV, o 1º SGT PM RG 70.813 Antonio Carlos Marcelo, ID: 2507854-2, do BPRV, e o 2º SGT PM RG 78.624 Andre Luiz Rodrigues Da Motta, ID: 0593900-3, do BPRV, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar os instrumentos contratuais nº 127/2022, 128/2022, 129/2022, 130/2022 e 131/2022, firmados com as empresas SOFISTICATTO OFFICE COM DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, ARAGORN SUPRIMENTOS E MANUTENCAO EIRELI, CSX COMERCIAL EIRELI-EPP, VIXNU COMERCIO LTDA-EPP e P R ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI-ME, oriundos do Processo Administrativo SEI-350169/000732/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2435049"
                    ],
                    "2435014": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2982 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002329/2022, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 24 de Outubro de 2022, o servidor MAJ PM RG 72.696 Guylherme Lima Nogueira De Freitas, ID: 2446945-9, do ESPM como Gestor do instrumento contratual n° 142/2022, oriundo do Processo SEI-350486/002451/2022, firmado com a empresa JPS CIENTIFICA E INFORMATICA e o MAJ PM RG 81.548 Luiz Augusto Vieira De Oliveira, ID:4208376-1, do ESPM, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2435014"
                    ],
                    "2435017": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2983 DE 25 DE OUTUBRO 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002329/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 24 de Outubro de 2022, os servidores: CAP PM RG 80.896 Yeddo De Abreu Lima, ID: 4189292-5, do ESPM, o 2º TEN PM RG 75.668 Victor Da Silva E Silva, ID: 2514527-4, do ESPM, e o 2º TEN PM RG 63.105 Gilberto Velasco Dias, ID: 2452823-4, do ESPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 142/2022, firmado com a empresa JPS CIENTIFICA E INFORMATICA, oriundo do Processo Administrativo SEI-350486/002451/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2435017"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2022\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o CB PM RG 104.543 ELVIS PEREIRA DE ARAUJO, a contar da data de seu falecimento em 28/09/2022, Registrado no Livro C-4, Folha 242, Termo 1142 do Cartório da Serventia Extrajudicial de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ. Processo nº SEI-350028/005347/2022.\r\n\r\nId: 2435088"
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                    "2435269": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.10.2022\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM RG 45.115 ELIEZER GOMES DA SILVA, a contar de 25 de novembro de 2021, com fulcro no inciso I do Art. 93 c/c o Art. 95 da Lei Estadual n.º 443 de 1º de julho de 1981; e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350108/004934/2022.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, a contar de 25 de dezembro de 2021, o CEL PM RG 53.520 MAURO CESAR MACIEL DE ANDRADE, de acordo com o inciso II do Art. 93 da Lei Estadual n.º 443 81 c/c a Lei Estadual n.º 5.919/11, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350139/000308/2022.\r\n\r\nId: 2435269"
                    ],
                    "2435179": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.10.2022\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex officio, com a remuneração a que faz jus, o Coronel PM RG 54.613 MARCIO DOS SANTOS GUIMARAES, a contar de 21 de abril de 2022, conforme o inciso II do Art. 93 da Lei Estadual n.º 443/81, c/c a Lei Estadual nº 5.919/11 e o Art. 41 da Lei Estadual nº 9.537/21, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350090/000692/2022.\r\n\r\nId: 2435179"
                    ],
                    "2435268": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI-350040/001200/2022 - SUBTEN PM RG 77.514 MARIO JORGE ALLI GARCIA de ID Funcional: 59280951 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/10/2021.\r\n\r\nId: 2435268"
                    ],
                    "2435125": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/002336/2022 - 1° SGT PM RG 64.619 ANDRÉ EDUARDO SÁ NOUALS de ID Funcional: 24793671 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/09/2020.\r\n\r\nId: 2435125"
                    ],
                    "2435357": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350209/000357/2022 - 1º SGT PM RG 80.369 LUIS ATANAZIO FRANCISCO de ID Funcional: 05956196 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/09/2022.\r\n\r\nId: 2435357"
                    ],
                    "2435089": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002203/2022 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 88.214 RENATO FERNANDEZ LOPES GONÇALVES, ID. Funcional 43807844, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na Controladoria, para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercer suas funções na Operação Segurança Presente em permuta com o 1º SGT PM RG 66.151 GERALDO JORGE MONTEIRO, Id. Funcional 22492461, que retorna a Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nId: 2435089"
                    ],
                    "2435090": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350111/001549/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2435090"
                    ],
                    "2435261": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.10.2022\r\n\r\nATO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - Capitão PM QOA, do Oficial PM (RG-47.891) JÚLIO CESAR DE ASSIS FERNANDES, ID FUNC 23515880, FICA ALTERADO no citado Ato, a data de 21 de agosto de 2016 para 21 de abril de 2016, a data de promoção ao posto de Capitão PM QOA, do Oficial PM (RG-47.891) JÚLIO CESAR DE ASSIS FERNANDES, ID FUNC 23515880, pelo critério de antiguidade, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350090/001924/2021.\r\n\r\nId: 2435261"
                    ],
                    "2435329": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/002383/2020 ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS 094/22, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para reforma de adequação do Piso sobre o Muro de Contenção de Encostas no Hospital da Polícia Militar de Niterói, em favor da empresa SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ 05.379.371/0001-40, cuja proposta é de R$ 146.405,12 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinco mil reais e doze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/002383/2020 - AUTORIZO a despesa referente à contratação de empresa especializada para reforma de adequação do Piso sobre o Muro de Contenção de Encostas no Hospital da Polícia Militar de Niterói, através da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS 094/22 em favor da empresa: SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ 05.379.371/0001-40, cuja proposta é de R$ 146.405,12 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinco mil reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 2435329"
                    ],
                    "2435309": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/5630/2017 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente ao processo judicial nº 0043072.86.2012.8.19.0042 no valor de R$ 3.589,84 (três mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2435309"
                    ],
                    "2435184": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTRAOLE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/000115/2020 - AUTORIZA A DESPESA, referente ao Processo Eletrônico nº SEI-350487/000115/2020, Pregão Eletrônico nº 090/2022 - SEPM, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva e corretiva de grupos geradores de fabricação caterpillar, quadro de transferência automática e painel de automação dos QGBTS, em que o Item 1 foi adjudicado à empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA (17.298.685/0001-05), no valor total de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2435184"
                    ],
                    "2435100": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000793/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Material de Consumo para Exame de Colagiopancreatografia Endoscópica Retrógrada, através do Pregão Eletrônico (SRP) 035/2022- R1 (SEMP) em favor das empresas: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. (01.513.946/0001-14), com o valor total de R$ 32.810,00 (trinta e dois mil oitocentos e dez reais) e SCITECH PRODUTOS MEDICOS S.A (01.437.707/0001-22), com o valor total de R$ 63.939,40 (sessenta e três mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). Perfazendo o valor total de R$ 96.749,40 (noventa e seis mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos)\r\n\r\nId: 2435100"
                    ],
                    "2435301": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/001798/2022 - RATIFICO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa TEIXEIRAO AUTO PECAS LTDA, situada no endereço Rodovia RJ 116 KM 117, Quadra A, Monnerat, Duas Barras - RJ, CEP: 28655-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.685.595/0001-80 ,referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 33.945,77, (trinta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2435301"
                    ],
                    "2435294": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/001798/2022 - Este Diretor Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 2.204 de 28/01/2022, AUTORIZA A DESPESA, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa TEIXEIRAO AUTO PECAS LTDA, situada no endereço Rodovia RJ 116 KM 117, Quadra A, Monnerat, Duas Barras - RJ, CEP: 28655-000, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.685.595/0001-80, no valor de R$ 33.945,77, (trinta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2435294"
                    ],
                    "2435229": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17/10/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350195/000280/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350060/001100/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-09/049/098/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.10.2022\r\n\r\nDE 18/10/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350131/004656/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350101/000536/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350016/000009/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350103/000865/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350031/002358/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350014/000005/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350515/000930/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350028/000069/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.10.2022\r\n\r\nDE 20/10/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350195/000648/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350103/000700/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350103/000722/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350103/001276/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21.10.2022\r\n\r\nDE 21/10/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350102/000946/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350133/001598/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350506/000661/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1498 de 19 de julho de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.10.2022\r\n\r\nDE 23/10/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350112/000432/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1498 de 19 de julho de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350111/001367/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1498 de 19 de julho de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.10.2022\r\n\r\nDE 24/10/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350124/000529/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350124/000417/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350083/001219/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350040/003678/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350052/000027/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350118/002856/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-09/118/107/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25.10.2022\r\n\r\nDE 25/10/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350089/004354/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350041/006112/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/002624/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350068/001091/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350131/005523/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.10.2022\r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350129/000002/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.10.2022\r\n\r\nId: 2435229"
                    ],
                    "2435313": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 27.10.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350031/004407/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 5.980,00 (cinco mil e novecentos e oitenta reais) ao 14ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/004722/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.797,00 (oito mil e setecentos e noventa e sete reais) ao II CPM/ERJ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 28.10.2022.\r\n\r\nId: 2435313"
                    ],
                    "2434929": [
                        "I - Edital",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.521 PAULO CESAR GENÁSIO DE SOUZA - CPF Nº 868.122.977-04.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo n° SEI-350118/004502/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 47.948 DEUZIDINO FERREIRA - CPF Nº 71730249787.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência ao processo do TCE. Processo n° SEI 350523/004101/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 52242 CLAUDIO ROBERTO COUTINHO DA SILVA - CPF Nº 988226597-91.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência ao processo do TCE. Processo n° SEI 350523/004566/2021.\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.989 MAURÍCIO DE SOUZA RAMOS - CPF Nº 011612277-33.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência ao processo do TCE. Processo n° SEI 350523/002746/2021.\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.845 HAROLDO FELIX DA SILVA FILHO - CPF Nº 076704987-06.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência ao processo do TCE. Processo n° SEI 350523/004421/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.521 PAULO CESAR GENÁSIO DE SOUZA - CPF Nº 868.122.977-04.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo n° SEI-350118/004502/2022.\r\n\r\nId: 2434929"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2435036": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/10/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor IGOR DE LIMA FERREIRA, INSPETOR DE POLÍCIA, 4ª classe, ID Funcional 4.373.214-3, a contar de 27 de outubro de 2020 com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360117/000135/2022\r\n\r\nId: 2435036"
                    ],
                    "2435086": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ MAURO DA ROCHA, identidade funcional nº 29286107, matrícula nº 8243974, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360070/000485/2022.\r\n\r\nId: 2435086"
                    ],
                    "2435154": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/10/2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-360035/000172/2022 - Ato de Investidura de 05/10/2010 - DILCINÉA DOS SANTOS MARTINS, Investigadora Policial, ID 641.337-4. Tendo em vista Resolução SAD 1.162/88 e o que consta no presente processo, fica alterado o nome da servidora para DILCINÉA MARTINS DIAS CAIXÃO, em virtude de casamento. \r\n\r\nId: 2435154"
                    ],
                    "2435160": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-360199/000169/2022 - RAPHAELL OLIVEIRA DE VASCONCELOS - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50228625 - período-base: 23/10/2017 a 28/10/2022 - 03 meses\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio\r\n\r\nId: 2435160"
                    ],
                    "2435159": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 26/10/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/000976/2022 - JAIR CORDEIRO NETO, PERITO CRIMINAL - ID 29660548 - período-base: 27/02/2016 a 24/02/2021- 03 meses. \r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio\r\n\r\nId: 2435159"
                    ],
                    "2435066": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/10/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/001097/2022 - ANTONIO RICARDO LIMA NUNES, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.979.563-0 - 2.294 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2435066"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2435019": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001176/2022 - INDEFERIR o Pedido de Reconsideração.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001098/2021 - DECIDE por aplicar a Sanção Disciplinar de suspensão de 90 (noventa) dias ao Inspetor de Polícia Penal NEWTON VERÍSSIMO DE SOUZA JUNIOR, IDF 4354720-6.\r\n\r\nId: 2435019"
                    ],
                    "2435020": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210015/000853/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/001283/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/001245/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000998/2022 - INDEFERE pleito de sobrestamento formulado no presente Processo, com fulcro no artigo 68, § 2º do Decreto-Lei 220/75.\r\n\r\nId: 2435020"
                    ],
                    "2435103": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210021/000820/2022 - HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, Inspetor de Polícia Penal, ID 5013212-1 - AUTORIZO o Afastamento para o Curso de Formação Profissional da Polícia Civil do Estado do Amazonas - Delegado, a contar de 17/10/2022, até 17/02/2023, com remuneração desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme requerido pelo próprio, de acordo com a Resolução SEFAZ Nº 195 de 09 de janeiro de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210052/002680/2022 - TIAGO RODRIGO BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID 5010327-0 - AUTORIZO o Afastamento para o Curso de Formação Profissional da Polícia Civil do Estado do Amazonas - Delegado, a contar de 17/10/2022 até 17/02/2023, com remuneração desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme requerido pelo próprio, de acordo com a Resolução SEFAZ Nº 195 de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2435103"
                    ],
                    "2435094": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001448/2022- CONCEDO para FELICIANO LOPES DE SENNA, RG. 2250-TDCREARJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2435094"
                    ],
                    "2435096": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/001088/2022 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor EVERALDO EUFRÁSIO FRANCISCO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 1965954-7, no período de 02/07/2022 a 05/08/2022 (Até a última Ata de Convenção do Partido), nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016, em substituição ao Despacho de 11/08/2022, publicado no D.O. de 17/08/2022.\r\n\r\nId: 2435096"
                    ],
                    "2435200": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210034/000266/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000564/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000589/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 26.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000758/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000836/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000844/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2435200"
                    ],
                    "2435031": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/06/2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43379621, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRAFAEL TONY CRUZ, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50912968, Subdiretor;\r\n\r\nDIEGO SILVA DE LIMA, Inspetor de Policia Penal, ID: 50212397, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nDANIELE DOMINGUES REZENDE, Inspetor de Policia Penal, ID: 14981459, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRODRIGO ROCHA AZANEU, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43211402, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nALAN DIAS DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43412890, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 19784422, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 19788355, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PEREIRA, Inspetor de Policia Penal, ID: 50011774, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nRICHARD QUEIROZ LOUREIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43377653, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43717535, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210028/001065/2022.\r\n\r\nId: 2435031"
                    ],
                    "2435201": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CÁSSIA CRISTINA DE SOUZA SIQUEIRA, ID 50106643. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210052/002529/2022.\r\n\r\nId: 2435201"
                    ],
                    "2435202": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 43930301. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210030/000781/2022. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210065/001297/2022. \r\n\r\nDE 21.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JULIANA CRISTINA BASTOS DA SILVA LIMA, ID 50125362. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210065/001335/2022. \r\n\r\nPRESIDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID 50912631. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/001457/2022. \r\n\r\nDE 24.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID 50912631. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/001673/2022. \r\n\r\nDE 26.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID 50912631. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/001696/2022. \r\n\r\nId: 2435202"
                    ],
                    "2435203": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID. 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210031/000932/2022. \r\n\r\nId: 2435203"
                    ],
                    "2435207": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBTI\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 24.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CRISTINA OLIVEIRA DE GÓES, ID 50275941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210046/001352/2022.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal PATRÍCIA DE GOÉS BANDEIRA, ID 50911244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/001596/2022.\r\n\r\nId: 2435207"
                    ],
                    "2435208": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CRISTIANI COCO VALLE, ID. 50000780. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210064/000821/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID 43934510. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210090/0001013/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, ID. 43714803. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210107/000780/2022.\r\n\r\nId: 2435208"
                    ],
                    "2435210": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 11.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ELAINE CRISTINA ÁVILA PEREIRA DE OLIVEIRA, ID 43818749. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI -210006/002517/2022.\r\n\r\nId: 2435210"
                    ],
                    "2435211": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESA MEIRELES BORGES, ID 43946712 em substituição a Inspetora de Polícia Penal FERNANDA ALMEIDA GUIMARÃES, ID 50295578. Processo n.º SEI-210081/000650/2022.\r\n\r\nId: 2435211"
                    ],
                    "2435213": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CRISTIANI CÔCO VALLE, ID. 5000078-0 em substituição do Inspetor de Polícia Penal RODRIGO SANTOS DE MACEDO, ID. 4213525. Processo nº SEI-210064/000486/2022.\r\n\r\nId: 2435213"
                    ],
                    "2435221": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210119/000130/2022 - Resultado da Apuração de Responsabilidade referente a processo instaurado para pagamento de despesa relativa à prestação de serviços de reprografia e cópias em geral, em favor da empresa Bradok Soluções Corporativas Ltda, no qual SE CONCLUIU “que não foi possível apontar o servidor causador da irregularidade”.\r\n\r\nId: 2435221"
                    ],
                    "2435204": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210041/001003/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2435204"
                    ],
                    "2435205": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -210006/002093/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2435205"
                    ],
                    "2435206": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/001138/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/001366/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/001512/2022 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2435206"
                    ],
                    "2435209": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210018/000695/2022 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210058/001006/2022 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210065/001114/2022 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210077/000328/2022 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210083/000934/2022 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2435209"
                    ],
                    "2435212": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000836/2022 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/000864/2022- ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2435212"
                    ],
                    "2435220": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 180ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 25 de outubro de 2022, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº 46.979/2020. Processo nº SEI-210004/000153/2022.\r\n\r\nATA 180/22. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 179ª, sendo aprovada, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, o presidente passou para o item 3 da pauta. Relatório da Defensoria Pública do Estado referente à Visita realizada no Presídio Elizabeth Sá Rego. O presidente informou aos conselheiros Daniel Diamantaras de Figueiredo e Leonardo Rosa Melo da Cunha que foi deliberado, na última sessão, pelo encaminhamento do relatório da Visita ao Juiz da Vara de Execuções Penais, bem como ao Juiz da 1ª Vara Criminal de Madureira para que tome conhecimento, com urgência, do estado de saúde grave de dois apenados custodiados naquela Unidade. Nesse momento, o conselheiro Leonardo Rosa Informou que foi publicada Resolução de Medidas Cautelares 53/2022, de 11.10.22, através da qual a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) estende as medidas cautelares vigentes em relação à Cadeia Pública Jorge Santana para o Presídio Alfredo Tranjan. Prosseguindo, o presidente colocou outros pontos relevantes analisados no Relatório da Visita, tais como: - implantação do PNAISP na Unidade; - Número de policiais penais insuficientes nos plantões dessa unidade; - excesso da população carcerária; - falta de limpeza da caixa d´água; - falta de fornecimento de colchões; - relatos da demora na assistência jurídica da Defensoria Pública. Nesse sentido, o conselheiro Leonardo Rosa informou que só há dois Defensores dando assistência no Presídio e que também atuam em outras unidades. O presidente sugeriu enviar um ofício ao Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado solicitando o aumento de Defensores na unidade; - celas de isolamento inadequadas; - salas para audiência virtual. O conselheiro Leonardo Rosa informou que há espaço para as audiências no local. Após longo debate sobre os pontos analisados, ficou acordado, por unanimidade em: i) oficiar à SEAP, com o encaminhamento do relatório da visita, com os seguintes questionamentos: - qual a previsão de implantação do PNAISP na Unidade; - Informar o relato do número baixo de policiais penais para providências; - informar e solicitar limpeza dos reservatórios da água; - informar a falta de fornecimento de colchões; - sugerir reforma das celas de isolamento para dar luminosidade e ventilação e adequá-las ao art. 88 da LEP. ii) expedição de ofício ao DPGE, solicitando aumento do número de Defensores na Unidade. Item 4. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque que a subscreve com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Sandra Maria Barros, Isabel de Oliveira Schprejer e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nANA CLAUDIA DA COSTA ALBUQUERQUE \r\n\r\nServidora substituta da Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2435220"
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                    "2435023": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 03.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO RODRIGUES BRAGA, ID 43825460, em substituição ao Inspetor de Polícia Penal LUIZ FELIPE CABRAL DA FONSECA, ID 5010089-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002026/2021.\r\n\r\nId: 2435023"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/10/2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/002094/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2022, VANESSA GOMES JESUS VITAL, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645782-2, do cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002094/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL MATUCK DE REZENDE, Major BM, ID Funcional 4189700-5, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Comandante de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Vanessa Gomes Jesus Vital, ID Funcional 2645782-2. Processo nº SEI-270001/002094/2022.\r\n\r\nId: 2432315"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/10/2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/002094/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR VANESSA GOMES JESUS VITAL, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645782-2, para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Nunes Costa Filho, ID Funcional nº 2645066-6. Processo nº SEI-270001/002094/2022.\r\n\r\nId: 2432316"
                    ],
                    "2433574": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, CASSIO CAPELLI PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional 2586097-6, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área X (CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nNOMEIA FABIO BRAGA MARTINS, Coronel BM, ID Funcional 2645573-0, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro de Área X (CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cassio Capelli Pereira, ID Funcional 2586097-6. Processo nº SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nId: 2433574"
                    ],
                    "2432318": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/10/2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/002094/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RENAN AGUIAR SANTANA, Soldado BM, ID Funcional 5086267-7, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo SEI- 270001/002094/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de outubro de 2022, ALEXANDRE GOMES BAPTISTA, 1º Sargento BM, ID Funcional 612680-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002094/2022.\r\n\r\nId: 2432318"
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                    "2433576": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, GUSTAVO SOARES DE MOURA PIERRO, Coronel BM, ID Funcional 2663404-0, do cargo em comissão de Subdiretor I, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Saúde, da Superintendência de Saúde, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nNOMEIA SUZANA TSCHOEPKE AIRES, Coronel BM, ID Funcional 2584505-5, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor I, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Saúde, da Superintendência de Saúde, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gustavo Soares de Moura Pierro, ID Funcional 2663404-0. Processo nº SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nId: 2433576"
                    ],
                    "2433577": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, GILBERTO DOS SANTOS JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2679255-9, do cargo em comissão de Subdiretor I, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Pessoal, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nNOMEIA DOUGLAS SATIRO DOS SANTOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645775-0, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor I, símbolo DAS-7, da Diretoria-Geral de Pessoal, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gilberto dos Santos Junior, ID Funcional 2679255-9. Processo nº SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nId: 2433577"
                    ],
                    "2433578": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, RODRIGO HESPANHOL DE MENEZES, Coronel BM, ID Funcional 2666553-0, do cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 3ª Policlínica - Niterói, da Diretoria-Geral de Saúde, da Superintendência de Saúde, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nNOMEIA GUSTAVO SOARES DE MOURA PIERRO, Coronel BM, ID Funcional 2663404-0, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 3ª Policlínica - Niterói, da Diretoria-Geral de Saúde, da Superintendência de Saúde, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Hespanhol de Menezes, ID Funcional 2666553-0. Processo n° SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nId: 2433578"
                    ],
                    "2433579": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, VIVIANE LENIDA MORAES PAIVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645874-8, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento de Bombeiro Militar (1º GBM - Humaitá), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nNOMEIA SERGIO FELIPE MONTEIRO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 613028-3, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento de Bombeiro Militar (1º GBM - Humaitá), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Viviane Lenida Moraes Paiva, ID Funcional 2645874-8. Processo nº SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nId: 2433579"
                    ],
                    "2433580": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, CARLA REGINA LOPES AZEVEDO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 613960-4, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (11º GBM - Vila Isabel), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nNOMEIA LUIS EDUARDO ROSA SANT ANNA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611896-8, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (11º GBM - Vila Isabel), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carla Regina Lopes Azevedo, ID Funcional 613960-4. Processo nº SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nId: 2433580"
                    ],
                    "2433575": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, ANDREIA DE ANDRADE LENGRUBER, Coronel BM, ID Funcional 2651752-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Central Aristarcho Pessoa - Técnico, da Diretoria-Geral de Saúde, da Superintendência de Saúde, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nNOMEIA ROSANGELA FURTADO DA ROCHA, Coronel BM, ID Funcional 2665318-4, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Central Aristarcho Pessoa - Técnico, da Diretoria-Geral de Saúde, da Superintendência de Saúde, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Andreia de Andrade Lengruber, ID Funcional 2651752-3. Processo n° SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nId: 2433575"
                    ],
                    "2433583": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 612094-6, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - Volta Redonda), do Comando de Bombeiro de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nNOMEIA GILBERTO DOS SANTOS JUNIOR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2679255-9, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - Volta Redonda), do Comando de Bombeiro de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por André Luiz de Carvalho Nascimento, ID Funcional 612094-6. Processo nº SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nId: 2433583"
                    ],
                    "2433584": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, JEFERSON PANTOJA VITORIANO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2621818-6, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 23º Grupamento de Bombeiro Militar (23º GBM - Resende), do Comando de Bombeiro de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 612094-6, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 23º Grupamento de Bombeiro Militar (23º GBM - Resende), do Comando de Bombeiro de Área III (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jeferson Pantoja Vitoriano, ID Funcional 2621818-6. Processo n° SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nId: 2433584"
                    ],
                    "2433585": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, JOSE CARLOS FERNANDES TORRES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 612276-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (18º GBM - Cabo Frio), do Comando de Bombeiro de Área V (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO BARRETO CIPRIANO DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 612045-8, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (18º GBM - Cabo Frio), do Comando de Bombeiro de Área V (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jose Carlos Fernandes Torres, ID Funcional 612276-0. Processo n° SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nId: 2433585"
                    ],
                    "2433586": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2022\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, FELICIANO FRANCISCO SUASSUNA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611901-8, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (1º GSFMA - Alto da Boa Vista), do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nNOMEIA JEFERSON PANTOJA VITORIANO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2621818-6, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (1º GSFMA - Alto da Boa Vista), do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Feliciano Francisco Suassuna, ID Funcional 611901-8. Processo nº SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nId: 2433586"
                    ],
                    "2433587": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2022\r\n\r\nNOMEIA LEANDRO MONTEIRO DA SILVA, 1º Sargento BM, ID Funcional 613697-4, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nId: 2433587"
                    ],
                    "2433573": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, SIMONE MAESO, Coronel BM, ID Funcional 2666275-2, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Socorro de Emergência, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO HESPANHOL DE MENEZES, Coronel BM, ID Funcional 2666553-0, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Socorro de Emergência, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Simone Maeso, ID Funcional 2666275-2. Processo nº SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nId: 2433573"
                    ],
                    "2433572": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, FABIO BRAGA MARTINS, Coronel BM, ID Funcional 2645573-0, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Ações Comunitárias, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nNOMEIA CASSIO CAPELLI PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional 2586097-6, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Ações Comunitárias, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Braga Martins, ID Funcional 2645573-0. Processo nº SEI-270001/002177/2022.\r\n\r\nId: 2433572"
                    ],
                    "2434565": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.10.2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/002246/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, SIMONE APARECIDA SIMOES, Coronel BM, ID Funcional nº 2666268-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Saúde, da Superintendência de Saúde, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/002246/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA DE ANDRADE LENGRUBER, Coronel BM, ID Funcional nº 2651752-3, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Saúde, da Superintendência de Saúde, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Simone Aparecida Simoes, ID Funcional nº 2666268-0. Processo n° SEI-270001/002246/2022.\r\n\r\nId: 2434565"
                    ],
                    "2435146": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270032/000191/2021 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE LANTERNA DE CABEÇA-R1, com amparo legal no artigo 1º, da Lei Federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270114/000091/2021 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo o objeto é o TREINAMENTO DE PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA (TPE) PARA PILOTOS DE HELICÓPTEROS DO CBMERJ, com fulcro no art. 1 da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.024/19; regulado pelos Decretos nº 31.863/02 e nº 31.864/02, ambos regulamentados pela Resolução SEPLAG nº 429, de 13.01.2011.\r\n\r\nDE 27.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001372/2021 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE VIATURA TIPO V4 DE TRANSPORTE DE TROPA, com amparo legal no Artigo 1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.\r\n\r\nDE 28.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270014/000024/2022 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA INSTALAÇÕES DO DGDEC, com amparo legal no Artigo 1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.\r\n\r\nId: 2435146"
                    ],
                    "2435048": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000236/2022 - Considerando as atribuições dispostas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, ACATO o julgamento realizado pela Comissão de Credenciamento de Saúde da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com as seguintes prestadoras, devidamente inscritas no CNES, para a prestação de serviços de saúde, provendo credenciamento de empresas para prestação de continuada de serviços de consultas ambulatoriais aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) no interior do estado, de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo SEI-270057/001137/2021 c/c SEI-270131/000236/2022; HOMOLOGO o referido certame, com o seguinte prestador: CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA., CNPJ: 29.619.822/0001-37.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000307/2022 - Considerando as atribuições dispostas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, ACATO o julgamento realizado pela Comissão de Credenciamento de Saúde da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com as seguintes prestadoras, devidamente inscritas no CNES, para a prestação de serviços de saúde, provendo credenciamento de empresas para prestação de continuada de serviços de consultas ambulatoriais aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) no interior do estado, de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo SEI-270057/001137/2021 c/c SEI-270131/000307/2022; HOMOLOGO o referido certame, com o seguinte prestador: CENTRO MÉDICO LOUIS PASTEUR LTDA., CNPJ: 30.226.690/0001-62. \r\n\r\nId: 2435048"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2435306": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI-080017/002280/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o Edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 437/22, para aquisição de PEÇAS ACESSÓRIOS USO BOMBA INSULINA, DESCRIÇÃO: KIT PILHAS, ADAPTADOR, TAMPA DE BATERIA, CHAVE DE PILHA, MODELO: ACCU CHECK (item 01), em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 195.823,84 (cento e noventa e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), conforme preceitua o artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2435306"
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                    "2435307": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/10/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI E-08/001/2000/2017 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o Edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 441/2022, para aquisição de BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 16FR x 1.0 cm (item n° 2), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 16FR x 1.5 cm (item n° 3), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 16FR x 1.7 cm (item n° 4), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 18FR x 0.8 cm (item n° 5), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 18FR x 1.2 cm (item n° 7), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 18FR x 1.5 cm (item n° 8), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 18FR x 1,7 cm (item n° 9), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 18FR x 2.0 cm (item n° 10), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 20FR x 1.2 cm (item n° 11), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 20FR x 1.5 cm (item n° 12), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 20FR x 1.7 cm (item n° 13), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 20FR x 2.0 cm (item n° 14), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 24 FR x 2.0 cm (item n° 15), BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 24 FR x 3.0 cm (item n° 16), em favor da empresa CARLA DE OLIVEIRA CORREA - ME, e de BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 16FR x 0,8 cm (item n° 1) e BOTTON PARA GASTROSTOMIA PERCUTÂNEA 18FR x 1.0 cm (item n° 6) em favor da empresa CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 474.719,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e dezenove reais), conforme preceitua o artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2435307"
                    ],
                    "2435308": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/10/2022\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/09/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-08/008/185/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 03/09/2016.\r\n\r\nLeia-se: ...justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 28/09/2018.\r\n\r\nId: 2435308"
                    ],
                    "2435043": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 111\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O PRIMEIRO CICLO DO PROGRAMA MONITORA ALIMENTOS DO MONITORAMENTO NACIONAL DE MICRORGANISMOS RESISTENTES E RESÍDUOS DE ANTIMICROBIANOS EM FRANGOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Proposta para Incentivo Financeiro via Piso Variável para apoio ao Ciclo 2022/2023 do Programa Nacional de Monitoramento de Microrganismos Resistentes e Resíduos de Antimicrobianos em Alimentos.\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.532, de 14 de setembro de 2022, que institui para o ano de 2022, as primeiras transferências do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinados a estados, ao Distrito Federal e municípios, inclusive aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN's) para incentivar a implementação de estratégias voltadas para o fortalecimento e a execuções das ações de vigilância sanitária;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/024863/2022.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a participação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels do Estado do Rio de Janeiro (LACEN/RJ) e o reconhecimento dos municípios de Itaperuna, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Queimados, Resende, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São José do Vale do Rio Preto e Volta Redonda, que afirmaram o interesse e a capacidade técnica para realizar as coletas e o transporte de amostras previstas no primeiro ciclo (2022/2023) do Programa Nacional de Monitoramento de Microrganismos Resistentes e Resíduos de Antimicrobianos em Alimentos (Programa Monitora Alimentos AMR).\r\n\r\nArt. 2º - Para a execução das ações do Programa Monitora Alimentos - AMR, ciclo 2022/2023 a ANVISA fará o repasse do recurso financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a cada município oriundo do piso variável - PVVisa. \r\n\r\nParágrafo Único - O Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels do Estado do Rio de Janeiro (LACEN/RJ) receberá o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nArt. 3º - Para a seleção dos municípios foram consideradas a experiência da equipe na coleta de amostras de outros programas de monitoramento, as características do produto selecionado, como a sua pericibilidade e exigências de armazenamento e transporte, além da estrutura operacional do município para a entrega da amostra, em tempo hábil e condições adequadas, ao laboratório para a análise.\r\n\r\nArt. 4º - A participação dos municípios de Itaperuna, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Queimados, Resende, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São José do Vale do Rio Preto e Volta Redonda no Programa Monitora Alimentos AMR será \"moderada\", e se dará pela realização de coletas de amostras no comércio varejista de alimentos e transporte das amostras até o LACEN/RJ, conforme especificações e cronograma definidos. A participação da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro compreenderá apoio aos municípios, promoção de reuniões e capacitações vinculadas ao Programa.\r\n\r\nParágrafo Único - O quantitativo de amostras estimado será de seis (06) amostras por município, até o final do programa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2435043"
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                    "2435083": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 112\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A NOVA PROPOSTA DE INDICAÇÃO DO QUANTITATIVO DE LEITOS DE UTI PARA ASSISTÊNCIA GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; \r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Ofício Circular Conjunto CONASS CONASEMS Nº 001/2022 que dispõe sobre a Incorporação de Leitos de UTI para a assistência geral;\r\n\r\n- a Nota Informativa Nº 103/2022-CGAHD/DAHU/SAES/MS, de setembro de 2022, que estabelece o fluxo para a operacionalização dos remanejamentos dos respectivos leitos de UTI adulto e pediátrico, habilitados com pendências pela Portaria GM/MS nº 220/2022, de forma a organizar minimamente a realização dessas alterações;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/016708/2022.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a nova proposta de indicação do quantitativo de leitos de UTI para assistência geral no Estado do Rio de Janeiro, com todas as alterações necessárias e possíveis, no total de 625 leitos, conforme previsto no Anexo I desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - Foram apenas contempladas as solicitações de inclusão com relatório da Vigilância Sanitária com baixo risco para novos leitos em substituição aos leitos rejeitados ou por desistência do gestor solicitante.\r\n\r\nArt. 2º - Para os municípios aderirem a proposta, seus hospitais deverão atender aos critérios previstos nas normas vigentes e seguir os fluxos de Habilitação de leitos de UTI.\r\n\r\nArt. 3º - Os leitos previstos no Anexo Único desta Deliberação serão regionais e deverão ser disponibilizados e regulados pela Central Estadual de Regulação, por meio da plataforma SER (Sistema Estadual de Regulação).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Deliberação CIB RJ nº 6.921 DE 11 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nESTADO: RJ \r\n\r\nQUANTIDADE DE LEITOS PUBLICADOS PT/GM 220/2022 PARA O ESTADO: 625\r\n\r\nLEITOS HABILITADOS COM PENDÊNCIAS PELA PT/GM 220/2022\r\n\r\nPROPOSTA DE REMANEJAMENTO\r\n\r\nUF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nESTABELECIMEMENTO\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nLEITOS UTI ADULTO\r\n\r\nLEITO UTI PEDIÁTRICO\r\n\r\nTOTAL LEITOS\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nESTABELECIMEMENTO\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nLEITOS UTI ADULTO\r\n\r\nLEITO UTI PEDIÁTRICO\r\n\r\nTOTAL LEITOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\nAngra Dos Reis\r\n\r\n330010\r\n\r\n7354746\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nAngra Dos Reis\r\n\r\n330010\r\n\r\n7354746\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nRJ\r\n\r\nArmação Dos Búzios\r\n\r\n330023\r\n\r\n6200702\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nArmação Dos Buzios\r\n\r\n330023\r\n\r\n6200702\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n330040\r\n\r\n2280051\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n330040\r\n\r\n2280051\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287250\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287250\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287382\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287382\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287447\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287447\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n330330\r\n\r\n0105317\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DE NITEROI\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n330330\r\n\r\n0105317\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL OCEANICO DE NITEROI\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nResende\r\n\r\n330420\r\n\r\n2288885\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nResende\r\n\r\n330420\r\n\r\n2288885\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n330430\r\n\r\n2296241\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n330430\r\n\r\n2296241\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Fidelis\r\n\r\n330480\r\n\r\n2283328\r\n\r\nHOSPITAL ARMANDO VIDAL\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nSão Fidelis\r\n\r\n330480\r\n\r\n2283328\r\n\r\nHOSPITAL ARMANDO VIDAL\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n2696746\r\n\r\nPRONTO SOCORRO CENTRAL DR ARMANDO GOMES DE SA COUTO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n2696746\r\n\r\nPRONTO SOCORRO CENTRAL DR ARMANDO GOMES DE SA COUTO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n330580\r\n\r\n2297795\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n330580\r\n\r\n2297795\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTres Rios\r\n\r\n330600\r\n\r\n2294923\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nTres Rios\r\n\r\n330600\r\n\r\n2294923\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nValença\r\n\r\n330610\r\n\r\n2292912\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nValença\r\n\r\n330610\r\n\r\n2292912\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n330620\r\n\r\n2273748\r\n\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n330620\r\n\r\n2273748\r\n\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n330270\r\n\r\n9895124\r\n\r\nHOSPITAL ERNESTO CHE GUEVARA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n330270\r\n\r\n9895124\r\n\r\nHOSPITAL ERNESTO CHE GUEVARA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n0113891\r\n\r\nHOSPITAL FRANCISCANO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n0113891\r\n\r\nHOSPITAL FRANCISCANO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n330340\r\n\r\n2272784\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n330340\r\n\r\n2272784\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n330200\r\n\r\n2284634\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n330200\r\n\r\n2284634\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPetropolis\r\n\r\n330390\r\n\r\n0088935\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n330630\r\n\r\n9074457\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n2704595\r\n\r\nHOSPITAL INFANTIL DARCY SOUZA VARGAS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287250\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão João De Meriti\r\n\r\n330510\r\n\r\n2298708\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOAO DE MERITI ABDON GONCALVES\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n330630\r\n\r\n9074457\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287382\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n330630\r\n\r\n0025135\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n330630\r\n\r\n9074457\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n330240\r\n\r\n5412447\r\n\r\nHOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n330400\r\n\r\n2267187\r\n\r\nHOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n330190\r\n\r\n0131237\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n330580\r\n\r\n2292386\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n330045\r\n\r\n9887725\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nResende\r\n\r\n330420\r\n\r\n2288893\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SÉRGIO GREGORI\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n330630\r\n\r\n9074457\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n6 \r\n\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n330630\r\n\r\n9074457\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBom Jesus Do Itabapoana\r\n\r\n330060\r\n\r\n2696940\r\n\r\nHOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nBom Jesus Do Itabapoana\r\n\r\n330060\r\n\r\n2696940\r\n\r\nHOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287579\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n2287579\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n330170\r\n\r\n0105805\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n5717256\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLA AP 3.3\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n330170\r\n\r\n6007317\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n330630\r\n\r\n9074457\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n330630\r\n\r\n9074457\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n330240\r\n\r\n5412447\r\n\r\nHOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n330240\r\n\r\n5412447\r\n\r\nHOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMagé\r\n\r\n330250\r\n\r\n2278804\r\n\r\nPOLICLÍNICA SANTO ALEIXO LTDA\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n330630\r\n\r\n9074457\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n330400\r\n\r\n2267187\r\n\r\nHOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n330400\r\n\r\n2267187\r\n\r\nHOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n2298120\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITER AP 5.1\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n2298120\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITER AP 5.1\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n5717256\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLA AP 3.3\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n205\r\n\r\n205\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n5717256\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLA AP 3.3\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n205\r\n\r\n205\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n6716849\r\n\r\nSMS COORDENAÇÃO DE EMERGÊNCIA REGIONAL CER LEBLON AP 2.1\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\n6716849\r\n\r\nSMS COORDENAÇÃO DE EMERGÊNCIA REGIONAL CER LEBLON AP 2.1\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n0113115\r\n\r\nHOSPITAL DE RETAGUARDA GONCALENSE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n2292084\r\n\r\nHOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n330630\r\n\r\n9074457\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n620\r\n\r\n5\r\n\r\n625\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n605\r\n\r\n20\r\n\r\n625\r\n\r\nId: 2435083"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2434908": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-E-08/004/000.505/2016 - CONCEDO os aumentos de triênios, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n21117683\r\n\r\nJUCIARA MARTHA A. PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n03.01.2022\r\n\r\n21056587\r\n\r\nELIANE R. BURGO\r\n\r\n55\r\n\r\n16.02.2021\r\n\r\n21148457\r\n\r\nCINTIA SANTOS C. DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n16.09.2004\r\n\r\n15.09.2007\r\n\r\n14.09.2010\r\n\r\n13.09.2013\r\n\r\n13.09.2016\r\n\r\n21148570\r\n\r\nCARLA BULCAO LASSANCE CAMPOS\r\n\r\n45\r\n\r\n10.08.2020\r\n\r\n21312141\r\n\r\nROGERIO PEDREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n13.08.2021\r\n\r\n32364687\r\n\r\nLINDAURA LOPES RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n01.07.2022\r\n\r\n21223467\r\n\r\nROSINDA MARIANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n55\r\n\r\n01.07.2022\r\n\r\n21083657\r\n\r\nROSIMARY F. DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n15.07.2022\r\n\r\n21030952\r\n\r\nMARISTELA P. DUFRAYER\r\n\r\n55\r\n\r\n27.08.2022\r\n\r\n21219931\r\n\r\nMARIA AGUINEA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n28.08.2022\r\n\r\n19748337\r\n\r\nELOISA HELENA G. DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n08.08.2022\r\n\r\n21095337\r\n\r\nUBIRAJARA C. DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n29.08.2022\r\n\r\n21081743\r\n\r\nENIETE ANACLETO COUTINHO\r\n\r\n55\r\n\r\n06.08.2022\r\n\r\n21082960\r\n\r\nMARCIA RUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n11.09.2022\r\n\r\n21130329\r\n\r\nLUCIA HELENA ALMEIDA MELO\r\n\r\n55\r\n\r\n01.07.2022\r\n\r\n21093849\r\n\r\nELISABETE DA LUZ SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n01.07.2022\r\n\r\n21116040\r\n\r\nMARCOS ANTONIO T. DE CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\n03.07.2022\r\n\r\n21130558\r\n\r\nFERNANDO MOURA DE FARIAS\r\n\r\n55\r\n\r\n04.07.2022\r\n\r\n21148457\r\n\r\nCINTIA SANTOS C. DE CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n12.09.2019\r\n\r\n11.09.2022\r\n\r\nId: 2434908"
                        ],
                        "2434950": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2022 \r\n\r\n*PROC. N° SEI-E-01/200.018/2002 - LUIZ FERNANDO FRAGA MON TENEGRO, Id Funcional nº 21151326 - CONCEDO 06 meses de licença especial, períodos base de: 17.12.2010 a 15.12.2015 e 16.12.2015 a 13.12.2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.10.2022.\r\n\r\nId: 2434950"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2435064": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO TOLEDO MORAES, Prof. Doc. I, ID 4070782-2/2, da função de Coordena dor Pedagógico do C.E. Prof. Ernesto Faria, U.A. 11802309552, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 23/09/2015, publicado no DOERJ de 30/09/2015. Processo nº SEI-030043/003655/2022.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO TOLEDO MORAES, Prof. Doc. I, ID 4070782-2/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Eduardo Breder, U.A. 11802314551, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Glauce Jane Lourenço de Melo, ID 3635494-5/1. Processo nº SEI-030043/003655/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FÁBIO BARCELLOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4315370-4/2, da função de Secretário do C.E. Mahatma Gandhi, U.A. 11802309505, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/005288/2022.\r\n\r\nDESIGNA FÁBIO BARCELLOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4315370-4/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Mahatma Gandhi, U.A. 11802309505, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Diego de Figueiredo Dantas, ID 5032733-0/1. Processo nº SEI-030038/005288/2022. \r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALLAN MOURA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 4332941-1/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Guadalupe, U.A. 11802306563, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 24/09/2019, publicado no DOERJ de 26/09/2019. Processo nº SEI-030035/007181/2022.\r\n\r\nDESIGNA ALLAN MOURA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 4332941-1/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Bélgica, U.A. 11802306553, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030035/007181/2022.\r\n\r\nDESIGNA LUZIA APARECIDA NASCIMENTO DEMÉTRIO, Merendeira, ID 3395621-9/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 403 Maria de Lourdes Giovanetti Cívico Militar, U.A. 11802303588, Tipo C, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030032/003303/2022.\r\n\r\nId: 2435064"
                    ],
                    "2435102": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 193 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. DR. JOÃO MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI-030032/003138/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Reginaldo de Souza, ID Funcional nº 3435215-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. João Maia, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Gisele Américo Soares, ID Funcional nº 4188388-8. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 27/05/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 194 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. DOM BOSCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI-030033/004994/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Eunice da Silva Diniz, ID Funcional nº 3328434-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dom Bosco, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Idoméa Antunes dos Santos, ID Funcional nº 3999413-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 30/09/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2435102"
                    ],
                    "2435258": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/008/5057/2018 - DEFIRO a reassunção de ANDREA COELHO D AVILA, ID 37946331, vínculo 1, matrícula 08413437, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 19/04/2018 até a véspera da reassunção.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/09/2022.\r\n\r\nId: 2435258"
                    ],
                    "2435219": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora FERNANDA DE SOUZA ALVES, ID Funcional 50208039, vínculo 01, matrícula 3051107-5, do cargo de Inspetor de Alunos, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/09/2022. Processo nº SEI-E-03/013/3237/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora RAQUEL CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 4335845-4, vínculo 01, matrícula 946057-7, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 04, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 14/06/2019. Processo nº SEI-E-03/013/1270/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora KINDA BERNARDO SANTOS, ID Funcional 44552467, vínculo 02, matrícula 30900468, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 03, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 14/07/2022. Processo nº SEI-E-03/036/441/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora CRISTIANE DOS REIS CRISTIANI SIMAS, ID Funcional 5008982-0, vínculo 01, matrícula 30341002, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 04, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/06/2022. Processo nº SEI-030036/004487/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora ANDRÉA SANTOS ALVES, ID Funcional 43382371, vínculo 06, matrícula 30700165, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 03, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 19/11/2021. Processo nº SEI-E-03/016/1601/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CRYSTIANO ROBSON DE SOUZA LIMA, ID Funcional 5685001, vínculo 04, matrícula 911.109-7, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 07, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08/08/2022. Processo nº SEI-030034/004068/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora VILZA CARLA ABDALLAH DA SILVA VARGAS, ID Funcional 42675529, vínculo 01, matrícula 246731-4, do cargo de Professor Docente II, C, ref. 04, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 23/08/2022. Processo nº SEI-E-03/810/126/2009.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor GLEYDSON JOSÉ BIANQUINI COUTO, ID Funcional 42749115, vínculo 02, matrícula 00-3082783-6, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 05, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13/09/2022. Processo nº SEI-030036/006641/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora CLÁUDIA MARQUES DOS ANJOS, ID Funcional 40193560, vínculo 02, matrícula 832.375-0, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 03, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 30/09/2022. Processo nº SEI-030038/004699/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ROBERTO GIOVANINI BUSNARDO, ID Funcional 2084254-6, vínculo 02, matrícula 912527-9, do cargo de Professor Docente I,C, ref. 06, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 26/08/2022. Processo nº SEI-030035/006381/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ANDRÉ CAPARELLI GUIMARÃES, ID Funcional 43557520, vínculo 02, matrícula 967230-4, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 05, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/09/2022. Processo nº SEI-030030/005885/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora ALCIONE DOS SANTOS DA SILVA, ID Funcional 42732433, vínculo 02, matrícula 940.039-1, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 05, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/09/2022. Processo nº SEI-030030/005908/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY, ID Funcional 50209787, vínculo 01, matrícula 30514350, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 04, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 31/08/2022. Processo nº SEI-030038/004514/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora ADRIANA GOMES DOS ANJOS, ID Funcional 4191259-4, vínculo 05, matrícula 966.974-8, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 06, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 12/09/2022. Processo nº SEI-030033/004442/2022.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora REGINA COELLI LOURES, ID Funcional 3913904-2, vínculo 01, matrícula 829355-7, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 18/08/2022. Processo nº SEI-030042/002737/2022.\r\n\r\nId: 2435219"
                    ],
                    "2435152": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2022\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de 12/08/2002, publicado no D.O. de 16/08/2002, que retificou a fundamentação legal no Ato de Aposentadoria da servidora MARIA JOSE RODRIGUES DE ABREU, ID Funcional 3286738/01, matrícula nº 155251-2. Processo nº SEI-E-01/602348/1999.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/11/1997\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18/11/1997\r\n\r\nARMANDO XAVIER DE BRITO \r\n\r\nOnde se lê: ...de acordo com arts. 214, inciso II e 219, inciso I, alínea \"a\" do Decreto nº 2.479, de 08.03.79.\r\n\r\nLeia-se :...de acordo com o § 1º, inciso III, alínea \"a\", do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º, do mesmo artigo, com eficácia a contar de 06/09/95.\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2001\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/09/2001\r\n\r\nROSITA DE CASSIA BOMFIM BARROS DA SILVA \r\n\r\nOnde se lê: ...referência 9...\r\n\r\nLeia-se: ...referência 8...\r\n\r\nId: 2435152"
                    ],
                    "2435175": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BENEDITA RODRIGUES FREIRE, Agente Administrativo, ID 3639542-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Alecrim, U.A. 11802305543, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/004929/2022.\r\n\r\nId: 2435175"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2000\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2000\r\n\r\nMARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES\r\n\r\nOnde se lê: ...art. 89, inciso III, alínea \"c\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, combinado com o § 3º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98.\r\n\r\nLeia-se: ...art. 89, inciso III, alínea \"c\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989.\r\n\r\nId: 2435238"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/1995 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Médico, nível I (Lei Federal nº 3295/95), no valor de R$ 200,00, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 120,00 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3400029/1997 - MARIA DAS DORES MARTINS PIRES, Servente, nível I, ID Funcional 41203666/01, matrícula 1200465-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/12/2004, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 21/30 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 161,70, 40% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 92,40 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910024/1998 - ETELVINA VIEIRA PEREIRA, Servente, nível I, ID Funcional 39475549/01, matrícula 144015-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2004, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 26/30 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 200,20, 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 103,95 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/300454/1997 - LUISA FONTES DO NASCIMENTO VIANA DE SANTA ANA, Professor Assistente de Administração Educacional II, ID Funcional 39236340/01, matrícula 243995-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/08/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 27/30 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível A, ref. 6 (Decreto nº 31254/2002), no valor de R$ 547,11 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 273,56.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1701380/1995 - ELIANE DE SOUZA FERREIRA, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 8, ID Funcional 40994058/01, matrícula 65217-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2001 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, ref. 8 (Decreto nº 21517/95), no valor de R$ 221,06 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 110,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601432/1996 - ANA MARIA MAGAO RODRIGUES, Merendeira, nível II, ID Funcional 6384153/01, matrícula 272686-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/1996 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível II (Medida Provisória nº 1415/96), no valor de R$ 112,00, 15% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 16,80 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610603/2001 - GISELIA PEREIRA DA MATTA, Servente, nível I, ID Funcional 37284614/1, matrícula 146447-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/06/2002 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 115,50 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01602348/1999 - MARIA JOSE RODRIGUES DE ABREU, Merendeira, nível I, ID Funcional 3286738/01, matrícula 155.251-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/1999, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 22/30 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Medida Provisória nº 1824/99), no valor de R$ 99,73, 40% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 54,40 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1200561/1995 - AUZA MARIA DA SILVA LAISE, Professor Docente II, nível C, referência 7, ID Funcional 131431/1, matrícula 107124-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/03/1998 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 7 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 197,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 88,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/600299/2002 - LEA CLAUDIO FONTELLA, Servente, nível I, ID Funcional 33237751/01, matrícula 237752-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/01/2002 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 30% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 69,30 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1620275/1999 - TEREZINHA FERREIRA DE ALMEIDA, Servente, nível I, ID Funcional 38395754/1, matrícula 141858-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/2002 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2002), no valor de R$ 231,00, 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 115,50 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001959/1997 - HERONDINA APARECIDA CORREA DAMASCENO, Servente, nível I, ID. Funcional 9267956/1, matrícula 1200890-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/2001, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 19/30 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 146,30, 30% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 69,30 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89, no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4800180/1995 - MARIA CARMEN AMARAL DA SILVA, Professor Docente I, nível C, referência 8, ID Funcional 40614247/1, matrícula 25723-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2002 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, referência 8 (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 583,20 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 291,60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200695/1997 - ROSITA DE CASSIA BOMFIM BARROS DA SILVA, Professor Docente II, nível D, referência 8, ID Funcional 9460160/1, matrícula 679692-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2001 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, referência 8 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 221,06 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 110,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/801884/1995 - MARIA NAZARETH MARQUES PARAGO, Professor Docente I 16h, nível C, referência 8, ID Funcional 38604655/01, matrícula 196485. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/07/2002 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 16h, nível C, ref. 8 (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 624,27 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 374,56.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2910032/2002 - RUTH FARAH NACIF LUTTERBACK, Professor Docente II, nível B, referência 7, ID Funcional 40792277/2, matrícula 151601-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/04/2002 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 7 (Lei n° 3681/2001), no valor de R$ 477,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 214,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001312/1997 - CARMELITA MADALENA DA SILVA, Servente, nível I, ID Funcional 9269525/01, matrícula 1201171-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2001, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 10/35 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Medida Provisória nº 2019/2000), no valor de R$ 95,63, 35% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 52,85 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/800875/1995 - VERONICA BEZERRA DE MENEZES PERIN, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID Funcional 41106784/2, matrícula 59103-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/11/1995 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, referência 9 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 247,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 111,42.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/280058/1997 - MARLY FERREIRA DE SOUZA, Professor Docente II, nível B, referência 6, ID Funcional 39800768/1, matrícula 680414-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/03/2002 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 6 (Lei n° 3681/2001), no valor de R$ 456,23 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 205,30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001201/2021 - JACIRA SOUZA DA COSTA, Servente, nível I, ID Funcional 33314551/1, matrícula 5.008.742-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2021 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 391,01, revogando-se a fixação de 26/04/2021, publicada no D.O. de 07/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1020255/1999 - YOLANDA DA SILVA LESSA, Professor Docente I, nível C, referência 5, ID Funcional 40949621/2, matrícula 242089-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 14/30 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, referência 5 (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 300,43 e 25% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 160,95.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3700/1999 - SERGIO PADRÃO PACHECO, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 8, Id. Funcional 39268829/1, matrícula 1144939-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2002 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 8 (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 583,20 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 320,76.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5701235/1995 - ARMANDO XAVIER DE BRITO, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 8, ID Funcional 40775534/01, matrícula 118844-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/09/1995 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, ref. 8 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 221,06, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 121,58 e Incorporação de Cargo em Comissão (Lei nº 530/82), no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nId: 2435060"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/10 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001570/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor PATRICIA MELLO DUARTE DE OLIVEIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 292.965-1, ID 36816752/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001377/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LENIVALDA BATISTA DE OLIVEIRA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.018.746-7, ID 35735740/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, c/c o § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006903/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora inativa CELIA AVELINA DO NASCIMENTO, Professor Docente I 40H, nível C, ref. 8, matrícula 5.003.346-3 ID 40681033/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, c/c o § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/003403/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 893.161-0, ID 41862856/1, tendo em vista ter reunido, com base § 11 do Artigo 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003060/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora CARMELITA PORTELA FIGUEIREDO, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 891.232-1, ID 5607485/2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, capu te §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001959/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor NEURENI BANDEIRA ALVES, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 804.179-0, ID 37123076/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000171/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor NILZELENE PINHEIRO OLIVEIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 815.263-9, ID 35107081/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001949/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor JORGE VIANA, Servente I, matrícula 1.205.769-1, ID 35074680/1, tendo em vista ter reunido, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002822/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora VANESSA LUISA FERREIRA DOS SANTOS ARAÚJO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 294.213-4, ID 36685950/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001939/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ALESSANDRA COSTA DE FREITAS, Professor Docente II 40H, nível C, ref. 8, matrícula 5.002.245-8, ID 37522582/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004399/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ELISANGELA FIALHO DE ARAUJO, Professor Docente I 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.013.301-6, ID 38758350/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005357/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ADRIANA DA CUNHA PEREIRA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.021.764-5, ID 36196312/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004496/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora ZILDA MARIA BARRETO, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 514.621-2, ID 39707350/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F,c/c o § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000399/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MONICA FRANCESCA MONTANO PESTANA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 290.427-4, ID 33557535/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/004/1985/2019 - CONCEDO o benefício Abono Permanência da servidora inativa CLAUDIA DE MAGALHAES-BASTOS LEITE, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 826.781-7, ID 34625402/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/013658/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANA CLAUDIA CASTRO BARBOSA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.013.223-2, ID 35876727/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, § 5º da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002708/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor HILMARA SANTIAGO GOULART, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.012.575-6, ID 33840962/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004532/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor VILMA REGINA DA SILVA LEAL, Servente I, matrícula 278.683-8, ID 38236443/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000601/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor GEISA FERREIRA MACHADO, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 186.095-6, ID 34858768/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/03/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003736/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SUELY NACIF DE LIMA, SERVENTE I, matrícula 5.008.596-8, ID 34237160/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, inciso I, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002707/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor DELZA COSTA CUSTODIO FARIA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.024.888-9, ID 36828734/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/01/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/009720/2022.\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2002\r\n\r\nPÁGINA 29- 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2022\r\n\r\nOnde se lê: ... com base §1º do Artigo 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 21/06/2022.\r\n\r\nLeia-se: ... com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 09/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/004657/2022.\r\n\r\nD.O. DE 01/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 17- 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 05/09/2021...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 01/01/2022...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004357/2022\r\n\r\nD.O. DE 18/10/2022\r\n\r\nPÁGINA 28-3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional 34297457/1...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional 37297457/1...\r\n\r\nId: 2435182"
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FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/1996, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 21/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 6 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 123,36 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 70,49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1701423/1993 - ANAMARIA RIBEIRO BRANDAO, Professor Docente II, nível B, referência 7, ID. Funcional 2914751/01, matrícula 63089-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/04/1994, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, ref. 7 (Decreto nº 19.980/1994), no valor de CR$ 186.526,24 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de CR$ 93.263,12.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2603/1997 - MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, referência 8, ID. Funcional 41064887/01, matrícula 5180708. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2000, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 27/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível C, ref. 8 (Decreto nº 21.517/95), no valor de R$ 198,95 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 99,48.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/601102/1995 - ELZA CORRADINI MEDEIROS SANTA RITA, Professor Inspetor Escolar, C, ref. 7, ID Funcional n° 41612922/01, matrícula n° 104296-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/1995, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Inspetor Escolar, nível C, ref. 7 (Decreto nº 21517/95), no valor de R$ 197,38 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 78,95.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/730024/1998 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA, Datilógrafo, nível I, ID Funcional n° 9509674/1, matrícula n° 682093-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2001, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 25/30 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Datilógrafo, nível I (Decreto nº 20152/94), no valor de R$ 58,33, 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 31,50 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201380/2001 - JOSENILDO DE MATOS MACHADO, Professor Docente I, ID Funcional n° 32841574/01, matrícula n° 1161197-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/09/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 85% e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 16 horas, nível C, ref. 8 (Decreto nº 31254/2002), no valor de R$ 852,34 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 476,40.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/1269/2019 - ANA VALERIA SILVA DE CAMPOS, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID. Funcional 41191854/01, matrícula 290.528-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 25/02/2021, publicado no D.O. de 01/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003500/1999 - ALZIRA TEIXEIRA FERREIRA, Servente, nível I, ID Funcional n° 6624022/01, matrícula n° 144411-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/1999, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 28/30 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Medida Provisória nº 1656/98), no valor de R$ 121,33, 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 58,50 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/600154/2002 - MARIANGELA DE BARROS SANTOS, Prof. Docente II, nível C, referência 6, ID Funcional n° 39356213/1, matrícula n° 235582-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/05/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 6 (Lei n° 3681/2001), no valor de R$ 456,23 e 30% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 136,87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3240/1992 - MARGARIDA FLOR TAVORA FONTOURA CRUZ, Professor Assistente de Administração Educacional I, nível D, referência 8, ID. Funcional 41117735/1, matrícula 172295-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/09/2001, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível D, referência 8 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 221,06, 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 121,58 e Incorporação cargo em comissão (Lei nº 530/1982), no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1750320/1998 - DIOMAR PINHEIRO DOS SANTOS, Merendeira, nível II, ID Funcional n° 5641152/1, matrícula n° 272091-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/1999, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 12/30 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível II (Decreto nº 20152/94), no valor de R$ 26,40, 25% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 16,50 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nId: 2435239"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR INTERNO\r\n\r\nDE 28.10.2022\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030038/005296/2022, pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) APLICA a decisão de SUSPENSÃO PREVENTIVA por 30 (trinta) dias, o servidor: ID 40006565, CPF nº 380.xxx.xxx-15, na forma do art. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2435255"
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                    "2435156": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2022\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 26/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003317/2022\r\n\r\nOnde se lê:...ID Funcional 43887805, CPF nº 103.xxx.xxx-00...\r\n\r\nLeia-se:... ID Funcional 43887805, CPF nº 103.xxx.xxx-00, apenas na matrícula 30344337...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003317/2022\r\n\r\nOnde se lê:...ID Funcional 43495494 CPF nº 047.xxx.xxx-00...\r\n\r\nLeia-se:... ID Funcional 43495494 CPF nº 047.xxx.xxx-00, apenas na matrícula 09501495...\r\n\r\nId: 2435156"
                    ],
                    "2435253": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.047/2008 - MARTA CAMPOS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.341-0, período base de 27/04/2011 a 26/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.621/2010 - JOÃO FRANCISCO DO CANTO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.346-9, período base de 29/08/2011 a 28/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/3.552/2017 - CLAUDIA LOPES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.681-1, período base de 23/02/2017 a 22/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.502.273/2012 - ROSANE PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.344-3, período base de 29/08/2017 a 28/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/3.203/2015 - MARIA ANDREA BARRADAS LUTTERBACH RIKER, Prof. Doc. I, mat. nº 934.427-6, período base de 28/09/2017 a 27/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.583/2016 - ROSILEIA GONÇALVES DA SILVA LUIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 971.253-0, período base de 17/06/2016 a 16/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.676/2022 - ARMANDO TURBAE JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 972.222-4, período base de 31/01/2017 a 01/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.860/2022 - ROSILEIA GONÇALVES DA SILVA LUIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.414-1, período base de 31/01/2014 a 30/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.883/2022 - AILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.819-9, período base de 17/06/2014 a 16/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.806/2022 - JACQUELINE CHARLES BERTOLOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.080.444-7, período base de 15/07/2015 a 14/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.849/2022 - ALAN DOS SANTOS XAVIER, Prof. Doc. I, mat. nº 3.080.782-0, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.794/2022 - RALPH IASBECK MEURER, Prof. Doc. I, mat. nº 3.084.456-7, período base de 29/04/2017 a 12/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.010.147/2000 - SANDRA CARMINDA DA SILVA SOARES, Agente Administrativo, mat. nº 5.003.760-5, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.320.065/2006 - MARIA BETHÂNIA FERREIRA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.787-3, período base de 01/09/2017 a 31/08/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.700.314/1988 - ALCINÉA SILVA SOUZA RIBEIRO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 187.947-7, período base de 09/08/2011 a 17/08/2016 e de 18/08/2016 a 17/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/3.359/2013 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES CANELLA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.400-9, período base de 12/07/2009 a 11/07/2014 e de 12/07/2014 a 11/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.859/2022 - SÔNIA COSTA TAVARES RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 845.738-4, período base de 23/03/2009 a 01/04/2014 e de 29/04/2017 a 28/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.810/2022 - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.558-6, período base de 07/04/2009 a 29/06/2014 e de 30/06/2014 a 12/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.881/2022 - AILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.020-6, período base de 18/06/2012 a 17/07/2017 e de 18/07/2017 a 17/07/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10.005.036/2009 - VERA LÚCIA PEREIRA AMORIM, Prof. Doc. II, mat. nº 252.687-9. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 31/12/1987 a 28/01/1993; de 29/01/1993 a 28/01/1998, de 29/01/1998 a 28/01/2003; de 29/01/2003 a 28/01/2008; de 29/01/2008 a 28/01/2013 e de 29/01/2013 a 28/01/2018.\r\n\r\nId: 2435253"
                    ],
                    "2435162": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030035/007546/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores GISELE DA SILVA SANTOS, Professor Docente I, ID Funcional 4187555-9, EVANIR DA ROCHA MOTTA, Assistente Executivo, ID Funcional 5013428-0 e VIVIANE MACHADO DE CARVALHO, Professor Inspetor Escolar, ID Funcional 4372284-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2435162"
                    ],
                    "2435059": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006598/2022 - LISANDRO BESSA CORDEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43661521, mat. nº 3.059.523-5, período base de 03/08/2014 a 02/08/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006533/2022 - CLAÚDIA MARIA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35357096, mat. nº 0837.252-6, período base de 15/12/2009 a 19/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.900.365/2011 - CARLOS AUGUSTO GOMES LOIOLA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5593077, mat. nº 0848.059-2, período base de 02/10/2017 a 01/10/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3304/2019 - SÔNIA FARIA DE ARAUJO, Pro. Doc. I, ID. Funcional 32616759, mat. nº 0826.573-8, período base de 26/04/2017 a 10/05/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007264/2022 - ARÃO INOCÊNCIO ALVES DE ARAUJO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41380088, mat. nº 3.068.604-2, período base de 31/03/2016 a 30/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2727/2016 - MARIA DA PENHA AMARAL PINHEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39655032, mat. nº 0844.858-1, período base de 26/05/2015 a 25/05/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.200.366/2002 - ANA PAULA FREITAS RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35428520, mat. nº 5.251.833-9, período base de 07/06/2017 a 06/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6.301.563/1994 - MARIÂNGELA MANFRENATTI DOS ANJOS, Servente, ID. Funcional 37973452, mat. nº 0275.853-3, período base de 12/05/2014 a 31/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.900.234/2000 - MARTA RODRIGUES LEITÃO ANDRADE, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32656548, mat. nº 0293.619-3, período base de 08/10/2017 a 07/10/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.900.795/2005 - SANDRA DE CARVALHO RAMOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34777121, mat. nº 0826.658-7, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.205.356/2010 - NILCEA SILVA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40167259, mat. nº 0831.492-4, período base de 06/08/2017 a 15/10/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4.200.177/1993 - INOCÊNCIA DA GLORIA LUZIA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 39989950, mat. nº 0235.221-9, período base de 08/09/2017 a 07/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2632/2017 - FÁTIMA MACEDO ROMERO, Merendeira, ID. Funcional 36259020, mat. nº 5.000.543-8, período base de 19/07/2016 a 18/07/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007071/2022 - GILBERTO LUIS DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36527149, mat. nº 5.003.081-6, período base de 25/04/2007 a 16/05/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-0036/007213/2022 - CASSIANE TOBIAS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43907750, mat. nº 0965.458-3, período base de 04/08/2010 a 03/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007358/2022 - CARLA ANDREA BASTOS DE AZEVEDO SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5599458, mat. nº 0937.903-3, período base de 11/02/2008 a 10/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007340/2022 - LUBIANARA ROHEM DO AMARAL DE SENNA, Pro. Doc. I, ID. Funcional 43499856, mat. nº 0950.406-9, período base de 25/10/2012 a 08/11/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007232/2022 - VÂNIA DUQUE ESTRADA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43676839, mat. nº 0955.188-8, período base de 22/09/2009 a 19/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007171/2022 - CARLOS MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36530360, mat. nº 5.003.030-3, período base de 29/03/2009 a 28/03/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007169/2022 - ANDERSON ELIAS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36531057, mat. nº 5.003.074-1, período base de 12/04/2006 a 11/04/2011 e de 22/06/2011 a 21/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3984/2016 - MARCOS TOMAZ DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37960369, mat. nº 0844.744-3, período base de 04/02/2012 a 03/02/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.800.482/2011 - CRISTIANE SANT'ANNA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34745840, mat. nº 5.252.145-7, período base de 22/02/2009 a 21/02/2014 e de 25/10/2015 a 03/12/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007349/2022 - CARLA ANDREA BASTOS DE AZEVEDO SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5599458, mat. nº 0913.232-5, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 31/08/2010 a 30/08/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001858/2022 - MARTA DE ASSIS CORREA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34734732, mat. nº 0933.900-3, período base de 06/06/2007 a 23/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6.300.021/2004 - DENISE FLORES DA SILVA CAVALCANTE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34731164, mat. nº 0830.601-1, período base de 10/02/2004 a 08/03/2009 e de 09/03/2009 a 26/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6.300.021/2010 - MARTA DE ASSIS CORREA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34734732, mat. nº 0870.355-5, período base de 04/02/2007 a 27/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.720.125/2004 - SANDRA HELENA MONTEIRO FERNANDES, Merendeira, ID. Funcional 33906831, mat. nº 5.012.298-5, período base de 11/10/2000 a 12/12/2005, de 09/03/2010 a 23/04/2015 e de 24/04/2015 a 23/04/2020.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007226/2022 - FÁBIO JOSÉ DE SOUZA, Zelador, ID. Funcional 36530476, mat. nº 5.003.042-8, período base de 23/10/1997 a 20/11/2017. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007190/2022 - ALICE GONÇALVES SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 39629554, mat. nº 0186.908-0, período base de 04/03/1981 a 03/03/2011, de 04/03/2011 a 18/03/2016 e de 19/03/2016 a 18/03/2021. CONCEDO 24 (vinte e quatro) meses de licença especial\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.900.661/2005 - MAURA SILVESTRE LETA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32645171, mat. nº 0826.675-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2016/2013 - MÔNICA HOLANDA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34585834, mat. nº 0815.112-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003873/2022 - MARCELLE ALMADA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34769935, mat. nº 5.014.217-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/0949/2019 - REGILENE MARTINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35311274, mat. nº 0926.355-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/0949/2019 - REGILENE MARTINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35311274, mat. nº 0926.355-9.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007522/2022 - ALESSANDRA FELIX PINTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41919823, mat. nº 0912.176-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007278/2022 - MARTA RODRIGUES LEITÃO ANDRADE, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32656548, mat. nº 0293.619-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007166/2022 - CLAUDIA REGINA DA FONSECA PEREIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34230742, mat. nº 5.021.812-2. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2435059"
                    ],
                    "2435082": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27.10.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030038/005601/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, servidor ENEIDA MARIA MARTINI DUARTE, matricula 0293544-3, ID 5495873, Professor Docente II.\r\n\r\nId: 2435082"
                    ],
                    "2435018": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202070/2011 - ANA ROSE RAMOS ANSELMO, Prof. Doc. II, ID Funcional 34981896, mat. 50226745, período base de 22/11/2014 a 19/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/1314/2015 - MIGUEL ANGELO DA LUZ COELHO, Prof. Doc. I, ID Funcional 5458307, mat. 2493955, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03//02483/2012 - MARCIA CARVALHO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional 20930640, mat. 09134263, período base de 22/04/2015 a 21/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102266/2003 - ELISABETE MENDONÇA GOMES BARCELLOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 38124378, mat. 08309759, período base de 16/05/2014 a 15/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202051/2008 - JOSE ANTONIO CASAIS CASAIS, Prof. Doc. I, ID Funcional 36461350, mat. 08313967, período base de 02/09/2016 a 01/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202392/2003 - MONICA GONÇALVES, Prof. Doc. II, ID Funcional 33002940, mat. 02828887, período base de 27/05/2014 a 25/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/2024/2016 - SANDRA MARIA DA SILVA MEGE, Prof. Doc. I, ID Funcional 36771589, mat. 093345109, período base de 15/10/2016 a 13/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410126/2004 - ADRIANE HELENA DE SENE BRITO, Prof. Doc. II, ID Funcional 33095779, mat. 50071158, período base de 22/08/2013 a 21/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03015/1376/2014 - MARCOS VINICIUS SILVA FREIRE, Prof. Doc. I, ID Funcional 35129921, mat. 50030691, período base de 02/07/2016 a 30/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005440/2022 - ELIZABETH DE LACERDA, Prof. Doc. I, ID Funcional 42834325, mat. 09356643, período base de 30/07/2007 a 30/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005083/2022 - UYARA GUIMARÃES SANTOS, ID Funcional 42116660, mat. 09205717, período base de 02/05/2005 a 01/05/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202116/2005 - LUCIANE APARECIDA MARQUES DE PAIVA, ID Funcional 40717119, mat. 08317083, períodos base de 09/02/2008 a 11/04/2013 e de 12/04/2003 a 30/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004738/2022 - CATIA TEIXEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 36300136, mat. 08337123, períodos base de 27/04/2003 a 14/07/2008 e de 15/07/2008 a 28/082013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/200606/2009 - EMIRENE ELEUZA SILVA, Datilógrafo, ID Funcional 35127279, mat. 50007575, períodos base de 24/05/2011 a 23/05/2016 e de 24/05/2016 a 23/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003774/2022 - MIRTES PALMEIRA FERRER, Prof. Doc. I, ID Funcional 08283137, mat. 36145343, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003 e de 21/08/2004 a 28/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/103705/2018 - SORAYA BRIGGS FERREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional 20865082, mat. 09123704, períodos base de 01/02/2005 a 15/02/2010 e de 16/02/2010 a 29/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201911/2006 - ALESSANDRA GONÇALVES DE MACEDO ROCHA, Prof. Doc. I, ID Funcional 32910657, mat. 8314056, períodos base de 24/09/2003 a 01/12/2008 e de 01/07/2016 a 30/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/200790/2000 - NAIR VASCONCELOS DA SILVA, Merendeira, ID Funcional 35122536, mat. 50007459, períodos de 27/02/2010 a 26/02/2015 e de 04/04/2017 a 03/07/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004739/2022 - LEIA ELIAS COELHO, Prof. Doc. I, ID Funcional 40200639, mat. 08333098, períodos base de 31/08/1998 a 30/08/2003, de 31/08/2003 a 30/08/2008 e de 31/08/2008 a 30/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004524/2022 - KATIA LUZIA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional 32866712, mat. 52518990, períodos base de 08/05/1997 a 23/06/2002, de 24/06/2002 a 28/10/2007 e de 29/09/2011 a 03/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002160/2021 - MARIA CELINA DA FONSECA, Prof. Doc. I, ID Funcional 40505146, mat. 08274797, períodos base de 09/12/1998 a 08/02/2003, de 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 10/06/2011 a 09/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202895/2001 - ELIAS MUNIZ GOMES, Servente, ID Funcional 35129328, mat. 50007541, períodos base de 24/05/2006 a 22/07/2011, de 23/05/2011 a 05/08/2016 e de 06/08/2016 a 05/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005197/2022 - HELIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional 34899731, mat. 08336158, períodos base de 02/09/1998 a 02/09/2003, de 22/08/2008 a 11/05/2012 e de 01/07/2016 a 10/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201569/2005 - MARIA NUNES RAMOS, Merendeira, ID Funcional 32924062, mat. 50007400, períodos base de 04/12/2002 a 03/12/2007, de 04/12/2007 a 07/12/2012 e de 08/12/2012 a 27/01/2018. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5700429/1997 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID Funcional 32892772, mat. 0289224, períodos base de 21/06/1998 a 20/06/1993, de 21/06/1993 a 20/06/1998, de 21/06/1998 a 20/06/2003, de 21/06/2003 a 20/06/2008 e de 21/06/2008 a 20/06/2013. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial tornando-se sem efeito a publicação anterior\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001326/2022 - CARLOS HENRIQUE ELAS CARDOSO, Prof. Doc. I, ID Funcional 37327011, mat. 01954387, períodos base de 01/04/1982 a 31/03/1987, de 01/04/1987 a 31/03/1992, de 01/04/1992 a 31/03/1997, de 01/12/2000 a 30/11/2005, de 01/10/2010 a 30/11/2015 e de 01/12/2015 a 30/11/2020. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003725/2022 - DENISE MOREIRA RIBEIRO DA SILVA,ID Funcional 38318962, mat. 08272460.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004749/2022 - ODILEA DE OLIVEIRA FERNANDES DO NASCIMENTO, ID Funcional 32895321, mat. 11658978.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005264/2022 - JOSEANE EDUARDO E SILVA BRAZ, ID Funcional 43659845.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005397/2022 - ISAURA CONSTANCIA DO REGO MONTENEGRO, ID Funcional 35505257, mat. 50004381.\r\n\r\nCONCETO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2435018"
                    ],
                    "2435331": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1154 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/003482/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.139.773/0001-68\r\n\r\n022/2022\r\n\r\nPrestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de fábrica de Software (FSW), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. SEI-030022/003482/2022\r\n\r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\n\r\nII - ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0\r\n\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Leonardo Lúcio De Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2435331"
                    ],
                    "2435336": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1155 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/003482/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.139.773/0001-68\r\n\r\n023/2022\r\n\r\nPrestação de serviços técnicos especializados em Contagem de Ponto de Função de projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação em regime de Fábrica de Métrica (FM), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. SEI-030022/003482/2022\r\n\r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\n\r\nII - ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0\r\n\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Leonardo Lúcio de Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2435336"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "2435158": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo n° SEI-260005/000706/2020, designado para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor Marcelo Cervantes Rodrigues ID: 5116587-2\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nºSEI-260005/001409/2020, designado para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor Marcelo Cervantes Rodrigues ID: 5116587-2. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo n° SEI-260005/002480/2020, designado para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor Marcelo Cervantes Rodrigues ID: 51165872.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nºSEI-260005/002664/2022, designado para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor Marcelo Cervantes Rodrigues ID:5116587-2.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo n° SEI-260005/001975/2020, designado para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor Marcelo Cervantes Rodrigues ID: 5116587-2.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nºSEI-260005/000611/2020, designado para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor Marcelo -Cervantes Rodrigues ID: 5116587-2. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nºSEI-260005/001126/2020, designado para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor Marcelo Cervantes Rodrigues ID: 5116587-2. \r\n\r\nId: 2435158"
                        ],
                        "2435081": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº SEI-260005/00385/2020, designado para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o (a) servidor (a) Marcelo Cervantes Rodrigues ID:5116587-2. Processo nº SEI-260005/000385/2020.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo SEI-260005/001709/2020, designado para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o (a) servidor (a) Marcelo Cervantes Rodrigues ID:5116587-2\r\n\r\nId: 2435081"
                        ],
                        "2435142": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 902/2022 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 737/2022, referente a nomeação de SUELEN DE FATIMA DOS SANTOS FERNANDES, matr. nº 40.924-3, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Anestesiologia, publicada no DOERJ em 21/09/2022, página 42, coluna 03, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79 - SEI-260007/025531/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 903/2022 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 715/2022, referente a nomeação de DESIRÉE DE ALMEIDA OLIVEIRA, matr. nº 41.224-7, para o exercício do cargo de PROFESSOR ADJUNTO, publicada no DOERJ em 21/09/2022, página 42, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79 - SEI-260007/012621/2021.1.\r\n\r\nId: 2435142"
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                        "2435257": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/044830/2022 - AUTORIZO o adiamento de Posse por 07 dias, até 25/11/2022, da candidata ANA KARINE DE SOUSA DANTAS, aprovada em Concurso Público para o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, nomeada pela Portaria SGP nº 865/2022 publicada no DOERJ em 20/10/2022, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual 2479/79.\r\n\r\nId: 2435257"
                        ],
                        "2435325": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 27.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/031824/2022 - ISENTO WILSON MARTINS DO SACRAMENTO FILHO, matr. nº 05.379-3, ID Funcional 2537297-1, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 04/10/2022 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2435325"
                        ],
                        "2435326": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/043599/2022 - Auxílios-Creche CONCEDIDOS conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: setembro de 2022, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n32.039-0\r\n\r\nSergio Augusto da Silva Bernardo \r\n\r\n06\r\n\r\n34.813-6\r\n\r\nCatiuscia Sales de Souza Greco \r\n\r\n02\r\n\r\n35.410-0\r\n\r\nMarcelle Sophia Pescadinha Terra \r\n\r\n83\r\n\r\n35.683-2\r\n\r\nMarina Orestes Pereira Borges \r\n\r\n82\r\n\r\n36.980-1\r\n\r\nThayana Pereira da Silva \r\n\r\n83\r\n\r\n37.393-6\r\n\r\nTaiane Motta de Oliveira Ventura \r\n\r\n83\r\n\r\n38.084-0\r\n\r\nIzabel Agra de Souza \r\n\r\n83\r\n\r\n38.269-7\r\n\r\nLorena Macedo Pestana Benko \r\n\r\n15\r\n\r\n38.354-7\r\n\r\nPatrícia Cardoso Oliveira \r\n\r\n48\r\n\r\n38.516-1\r\n\r\nAnnie Gomes Redig \r\n\r\n83\r\n\r\n39.040-1 \r\n\r\nTatiana Rodrigues de Araujo Eleuterio \r\n\r\n83\r\n\r\n39.080-7 \r\n\r\nNathália Moura Nunes \r\n\r\n83\r\n\r\n39.101-1 \r\n\r\nFabricio Vieira do Amaral Vasconcellos \r\n\r\n82\r\n\r\n39.298-8 \r\n\r\nFlávia Lima Corpas \r\n\r\n83\r\n\r\n39.449-4 \r\n\r\nMarcos Vinicius Monsores Meuser \r\n\r\n83\r\n\r\n39.565-7 \r\n\r\nMariana Rodrigues Zadminas \r\n\r\n83\r\n\r\n39.608-5 \r\n\r\nAdil Giovanni Lepri \r\n\r\n83\r\n\r\n39.689-5 \r\n\r\nRaphaela Nunes Alves \r\n\r\n82\r\n\r\n40.238-8 \r\n\r\nMonique Gonçalves \r\n\r\n83\r\n\r\n40.257-8 \r\n\r\nMaria Silvana dos Santos \r\n\r\n06\r\n\r\n40.257-8\r\n\r\nMaria Silvana dos Santos \r\n\r\n06\r\n\r\n40.320-4 \r\n\r\nLaís Martins de Santana \r\n\r\n78\r\n\r\n40.751-0 \r\n\r\nAna Paula Felix de Carvalho \r\n\r\n63\r\n\r\n40.910-2 \r\n\r\nVanderlaine Amaral de Menezes \r\n\r\n83\r\n\r\n40.922-7 \r\n\r\nMárcio de Abreu do Amparo \r\n\r\n25\r\n\r\n40.941-7 \r\n\r\nCarina Galvão Pereira Rissi \r\n\r\n83\r\n\r\n40.953-2 \r\n\r\nKeith Bullia da Fonseca Simas \r\n\r\n26\r\n\r\n41.034-0 \r\n\r\nLuiza Rotstein Smith da Silva \r\n\r\n38\r\n\r\n41.037-3 \r\n\r\nCíntia Elias Pires \r\n\r\n08\r\n\r\n41.037-3 \r\n\r\nCíntia Elias Pires \r\n\r\n55\r\n\r\n41.039-9 \r\n\r\nPedro Henrique Silva de Paula \r\n\r\n20\r\n\r\n41.075-3 \r\n\r\nFilipe Fernandes Ribeiro Mostaro \r\n\r\n63\r\n\r\n41.096-9 \r\n\r\nBernardo Fróes Chedier Barreira \r\n\r\n14\r\n\r\n41.096-9 \r\n\r\nBernardo Fróes Chedier Barreira \r\n\r\n29\r\n\r\n41.096-9 \r\n\r\nBernardo Fróes Chedier Barreira \r\n\r\n76\r\n\r\n41.128-0 \r\n\r\nEdson da Silva Salvador Junior \r\n\r\n17\r\n\r\nId: 2435326"
                        ],
                        "2435124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/005060/2022 - HOMOLOGO o lote 01 (único) do Pregão Eletrônico nº 006/2022 cujo objeto é a contratação de empresa especializada em tradução simples: português para o inglês, para atender as necessidades da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no valor de R$ 26.779,87 (vinte e seis mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos) a LUIZ FERNANDO SILVA PINTO.\r\n\r\nId: 2435124"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2435171": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/RIOTRILHOS Nº 161\r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES e o DIRETOR-PRESIDENTE da COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, o Decreto nº 47.938, de 1º de fevereiro de 2022, que estabelece normas de Programação Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2022, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-100002/000245/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Rateio condominial das despesas do edifício sede da Secretaria de Estado de Transportes, referente aos meses de junho a dezembro/2022\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: 01/01/2022 - Data de Término: 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n\r\nUO: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nUG: 310100 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3173 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\nUO: 3173 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUG: 317300 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3101.26.122.0002.2016-Manutenção Ativ. Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 11.483,44\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3101.26.122.0002.8021-Pagto.de Desp. Com Serviço de Utilidade Pública\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 140.497,96\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nR$ 151.981,40\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do Art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nGILBERTO GUEIROS DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente da RIOTRILHOS\r\n\r\nId: 2435171"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2435095": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/012886/2022 - PAULO AYRTON LOPES DE ARAÚJO, Técnico em Laboratório, matrícula 2700770-7, Id 2148046-0. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição Militar datada de 24/08/1979, relativo ao período 15/01/1974 a 17/12/1974, no total de 333 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2435095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2434871": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - E-02/1742/2011- JOSÉ AUGUSTO VIEIRA CRUZ, ID Funcional n.º 19323662 - HOMOLOGO a concessão definitiva (Mestrado) a partir de 01.11.2022, do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 5.772, de 29 junho de 2010, a servidor abaixo relacionado, com base no parecer da comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 2434871"
                    ],
                    "2435128": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000496/2020 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal art. 24, inciso XVI, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 12.012,00 (doze mil e doze reais), prestação de serviços de Hospedagem de Mensageria Eletrônica, conforme autorização do Sr. Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2435128"
                    ],
                    "2435126": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 142 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A 4 X 4 TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. PROCESSO Nº SEI-020007/002271/2022.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 044/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a 4 x 4 Terraplanagem Construções e Serviços Ltda. Processo nº SEI-020007/002271/2022.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato nº 044/2022, o servidor Gilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 28 de outubro de 2022\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 143 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. PROCESSO Nº SEI-020007/002296/2022.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 043/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Loctech Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda -Epp - Processo nº SEI-020007/002296/2022.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nTiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional nº 51178010;\r\n\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\n\r\nArt. 2º Designar como Gestor do Contrato de nº 043/2022, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 28 de outubro de 2022\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\n\r\nId: 2435126"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2435363": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE PESCA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-020006/000461/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (PE) nº 12/2022, para aquisição de equipamento de proteção individual (EPI), em favor da empresa SUPREMO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 46.226.120/0001-02, itens 01 a 19, valor total de R$ 26.166,00 (vinte e seis mil, cento e sessenta e seis reais).\r\n\r\nId: 2435363"
                        ],
                        "2435359": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE PESCA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-020006/000125/2022- HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (PE) nº 04/2022, para aquisição de material de limpeza, em favor das empresas: 1) B R PAPER - COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA, CNPJ nº 41.913.430/0001-81, itens 03, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 21, 24, 26 e 27, valor de R$ 8.388,44; VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ nº 00.055.671/0001-50, itens 02, 20 e 22, valor R$ 5.886,00; AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ nº 09.102.265/0001-75, itens 17 e 23, valor R$ 6.222,00; GOLDEN DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 38.489.025/0001-73, itens 01, 06, 07 e 18, valor R$ 15.931,00 e INOVA RIO MATERIAIS ELETRICOS E DESCARTAVEIS - EIRELI, CNPJ nº 34.894.910/0001-87, item 25, valor R$ 9.000,00, perfazendo o valor total de R$ 45.427.44 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2435359"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2435302": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 231 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-180007/000392/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Termo de Cessão de Uso celebrado entre a Secretaria de Estado de cultura e Economia Criativa e a Associação Teatral Casa Grande para proceder ao acompanhamento da execução e da fiscalização do termo objeto dos autos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma, sob presidência do primeiro\r\n\r\n- Taydara Araújo Morais Bezerra Gusmão - ID: 4438106-9\r\n\r\n- Julia Campos - ID: 51350807\r\n\r\n- Fabio Henrique Pigliasco Ferreira - ID 50074105\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2435302"
                    ],
                    "2435144": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014578/2022 - RECONHEÇO a dívida, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no inciso VI, art. 2º do Decreto nº 47.240, de 31 de agosto de 2020, referente a serviços de publicidade, no valor de R$ 2.915,36 (dois mil novecentos e quinze reais e trinta e seis centavos), em favor da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), conforme Ofício SECC/SUBCOM Nº 10/2022, tendo em vista os trâmites constantes no processo administrativo nº SEI-150001/014578/2022.\r\n\r\nId: 2435144"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2435274": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n28/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000076/2020 - Com base no que consta das informações da Comissão de Seleção constante dos autos do presente administrativo, em especial o documento SEI 41809798, HOMOLOGO o resultado do Chamamento Público 002/2022, declarando como vencedeora a entidade Associação dos Amigos de Guilherme Araujo, inscrita sob o CNPJ 14.377.968/0001-46.\r\n\r\nId: 2435274"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2435193": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000531/2022 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO com ressalvas a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MESQUITA referente ao exercício de 2020.\r\n\r\nId: 2435193"
                    ],
                    "2435194": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003011/2021 . Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELFORD ROXO referente ao exercício de 2020.\r\n\r\nId: 2435194"
                    ],
                    "2435040": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 635 DE 24 DE OUTUBRO 2022\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI E-23/001/521/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suprimida a expressão \"em caráter provisório\" do ato do Secretário de Estado, publicado no DOERJ de 01/07/2015, de concessão de auxílio-adoção a Augusto Cesar de Avellar Filho, servidor estadual, matrícula 00-0078239-1, lotado na Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM, em razão da adoção de Samuel Guarino de Avellar, com fulcro no artigo 3°, d da Lei Estadual n° 3.499/2000. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2022\r\n\r\nJÚLIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2435040"
                    ],
                    "2435041": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 636 DE 25 DE OUTUBRO 2022\r\n\r\nINDEFERE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI E-31/003/1237/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o auxílio adoção requerido pelo servidor estadual Helcio Meire Conde Junior, ID Funcional 5502780, matrícula 00-0299082-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, em razão da guarda provisória dos adolescentes Guilherme de Paula e Kauãn Vinícius de Paula, por não cumprimento às exigências estabelecidas pelos artigos 6°, II e 9°, I da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\n\r\nJÚLIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2435041"
                    ],
                    "2435042": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 637 DE 25 DE OUTUBRO 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram conferidas, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-310003/002502/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir, no âmbito da Subsecretaria de Gestão do SUAS, a Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores para compor a Comissão de Seleção do Processo de Chamamento Público, abaixo mencionados, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.024/2015.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMarcelo Prado\r\n\r\nID 5000412-3\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPedro Lelio Gama Agudão\r\n\r\nID 2013424-0\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSimone de Moraes Genuncio\r\n\r\nID 5133491-7\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos de habilitação e as propostas de trabalho apresentadas pelas candidatas, e, em seguida, analisar e declarar a habilitação das candidatas para prosseguimento no processo seletivo;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar as propostas de trabalho das candidatas habilitadas, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital de seleção;\r\n\r\nIII - receber e julgar os requerimentos e impugnações apresentados no âmbito do processo de seleção;\r\n\r\nIV - receber e processar os recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Seleção;\r\n\r\nV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões;\r\n\r\nVI - declarar a (s) entidade (s) vencedora (s) do chamamento público.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\n\r\nJÚLIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2435042"
                    ],
                    "2435104": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 639 DE 25 DE OUTUBRO 2022\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI E-23/895/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio adoção concedido ao servidor Renato Nunes da Silva, matrícula 00-0853036-2, lotado na Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SEPOL, relativo a jovem Ana Carolina Monteiro Nunes, com fulcro no artigo 4°, da Lei Estadual n° 3.499/2000, a contar de 06 de janeiro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\n\r\nJÚLIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2435104"
                    ],
                    "2435105": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 640 DE 27 DE OUTUBRO 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA - CONEPLIR/RJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - (INTERINA), no uso de suas atribuições e considerando o art.4º § 3° do disposto Decreto n.º 46.221 de 19 de janeiro de 2018, publicado em Diário Oficial dia 19 de janeiro de 2018. Processo administrativo nº SEI-E-31/002/100/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os representantes titulares e suplentes do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa CONEPLIR/RJ para o biênio 2022/2024, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nTitular: Teresinha Teixeira de Araújo (ID n.°20109458)\r\n\r\nSuplente: Bernadete Cândida Bispo Ribeiro (ID n.º20063741)\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular: Justino Carvalho Neto (ID n.º 51204703)\r\n\r\nSuplente: Edson de Souza (ID n.º 5127604)\r\n\r\nSecretaria Estado de Educação\r\n\r\nTitular: Daniela Pereira Vasques (ID nº419141-7)\r\n\r\nSuplente: Marcia Milena Soares de Sousa (ID n.º3249418-1)\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nTitular: Lilian Cardoso de Freitas (ID n.º 31510027)\r\n\r\nSuplente: Izaide Ribeiro de Faria (Matr. Siape n° 0647982)\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nTitular: Suely Marina Rocha (ID n.º43905064)\r\n\r\nSuplente: Raimundo Claudio Oliveira Santa Rosa (ID n.º51066718)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nTitular: Tania Amorim de Barros (ID n.º 32186045)\r\n\r\nSuplente: Rodrigo Muniz de Aguiar (ID n.º 50898167)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nTitular: Débora Ferreira Rodrigues (ID n.º 4324386-0)\r\n\r\nSuplente: Amanda Falcão Ultra (ID n.º 4261912-2)\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nSociedade Beneficente Mulçumana\r\n\r\nTitular: Daniela Francisca Niklitschek Urzúa\r\n\r\nSuplente: Fernando Luiz Guimarães Celino\r\n\r\nIgreja Episcopal Anglicana do Brasil\r\n\r\nTitular: Daniel Rangel Cabral Junior\r\n\r\nSuplente: Jocinéa Saldanha Perpétuo\r\n\r\nArquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: Nelson Augusto dos Santos Águia\r\n\r\nSinodo Sudeste IECLB\r\n\r\nTitular: Armindo Klumb\r\n\r\nSuplente: Francisco Rafael dos Santos\r\n\r\nAssociação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro - ARI\r\n\r\nTitular: Diane Kuperman\r\n\r\nSuplente: Ana Luiza Grillo Balassiano\r\n\r\nAssembleia Espiritual Local dos Baha'is do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: Carlos Mauro Naylor\r\n\r\nSuplente: Patrícia Duringer Jaques\r\n\r\nUnião Wicca do Brasil\r\n\r\nTitular: Og Azevedo Sperle\r\n\r\nSuplente: Ariadne Gonçalves Pinheiro\r\n\r\nIskcon Sociedade Internacional para Consciência de Krishna do Rio de janeiro\r\n\r\nTitular: Maria Helena Oliveira Lemos\r\n\r\nSuplente: Marco Ferrari Sotto Mayor\r\n\r\nConselho Espirita do Estado do Rio de Janeiro - CEERJ\r\n\r\nTitular: Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\nSuplente: Jandira de Freitas Nascimento\r\n\r\nTerreiro Afro Brasileiro Ile D'Ogun Ja\r\n\r\nTitular: Juçara Tereza Mões Silva\r\n\r\nSuplente: Pedro Rebelo Martins\r\n\r\nAssociado Indo - Brasileira de Vedanta Yoga\r\n\r\nTitular: Jonas Lopes Masetti\r\n\r\nSuplente: Victor Barradas de Mattos\r\n\r\nUnião Cigana do Brasil\r\n\r\nTitular: Marcelo Vacite\r\n\r\nSuplente: Ricardo Vacite\r\n\r\nKoinonia Presença Ecumenica e Serviço\r\n\r\nTitular: Rafael Soares de Oliveira\r\n\r\nInstituto de Estudo de Religião - ISER\r\n\r\nTitular: Clemir Fernandes Silva\r\n\r\nSuplente: Sharah Elisa Luciano Araújo dos Santos\r\n\r\nEVANGÉLICA\r\n\r\nComunidade Batista em São Gonçalo e Convenção Evangélica Casa de Oração\r\n\r\nTitular: Júlio Cesar da Silva Oliveira \r\n\r\nSuplente: David Gomes\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2022\r\n\r\nJÚLIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2435105"
                    ],
                    "2435106": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 641 DE 27 DE OUTUBRO 2022\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do SEI-310003/001750/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suprimida a expressão \"em caráter provisório\" do ato do Secretário de Estado, publicado no DOERJ de 17/08/2016, de concessão de auxílio-adoção a Ivanildo Felix Candido, servidor estadual, matrícula 00-0047926-1, lotado na Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM, em razão da adoção de Rafaela de Oliveira Candido e Bianca de Oliveira Candido, com fulcro no artigo 3°, c da Lei estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º, em relação à adotanda Rafaela de Oliveira Candido, é 03/01/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso fique comprovado que a adotanda permanece matriculada e frequentando curso de nível superior, o termo final de produção de efeitos poderá ser prorrogado até 03/01/2029.\r\n\r\nArt. 3º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º, em relação à adotanda Bianca de Oliveira Candido, é 09/10/2025.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso fique comprovado que a adotanda permanece matriculada e frequentando curso de nível superior, o termo final de produção de efeitos poderá ser prorrogado até 09/10/2031.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2022\r\n\r\nJÚLIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2435106"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 613 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310006/000911/2022 e SEI-310006/001208/2022;\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora JULIANA FIGUEIREDO GOMES ERNESTO, ID 5100571-9, que integra a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 010/2019 - ACF da Silva Ltda. (processo E-16/004/1031/2019), através da Portaria FLXIII nº 604, de 26 de agosto de 2022, publicada no DOERJ em 31/08/2022, pelo servidor RODRIGO DE PAZ DOS SANTOS, ID 5036623-8, como fiscal do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar de 15.09.2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2022\r\n\r\nGLAUCO WAMBURG\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 2435310"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/130676/1994 - Zeir Otero de Souza, Técnico de Nível Superior - Odontólogo, matrícula nº 1804479-2, ID Funcional nº 21399417. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo de 07/12/2015 a 06/12/2020, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-23/003/780/2015 - Zeir Otero de Souza...CONCEDO 15 15 (quinze) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 26/04/89 a 25/04/14.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-E-23/003/780/2015 - Zeir Otero de Souza... CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 26/04/2009 a 25/04/2014\r\n\r\nId: 2435293"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001151/2022 - Com base no artigo 82, parágrafo 1°, da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria PRES/GAB n° 460, de 14/02/2020, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 8.800,00 (Oito mil e Oitocentos Reais), para concessão de Adiantamento sob a responsabilidade do servidor Rodrigo Paz dos Santos - ID 5036623-8, com vistas referente à despesa extraordinária e urgente, relativa à manutenção emergencial de despesas miúdas, necessárias para as coordenações das unidades de Acolhimento Institucional.\r\n\r\nId: 2435192"
                        ],
                        "2435322": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000720/2022 - Com base no artigo 82, § 1º, da Lei Estadual nº 287/79, bem como o estabelecido na Portaria FLXIII n° 568, de 17.02.2022 AUTORIZO A DESPESA, no valor de R$ 5.824,00 (cinco mil e oitocentos e vinte e quatro reais) em favor da Empresa SYC SOLUÇÕES E GESTÃO DE SEGURANÇA LTDA, para atender as despesas com recarga e manutenção de extintores de incêndio, incluindo a substituição de peças defeituosas em diversas Unidades da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nId: 2435322"
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                        "2435265": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/SECC Nº 007\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira, conforme Processo Administrativo SEI-150001/014580/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), ano 2021, referente a prestação de serviços de publicidade.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 03/10/2022 até 31/12/2022\r\n\r\nIII - De/ Concedente: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nUG: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nUO: 49412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS \r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: .08.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 122\r\n\r\nValor: R$ 2.498,88 (Dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exeqüente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 03 de outubro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2435265"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000661/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA a favor da INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO ESPAÇO EDUCATIVO SÃO CHARBEL, no valor de R$ 14.704,67 (quatorze mil, setecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos), referente a dívida correspondente aos meses de abril a 19 de maio de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2435321"
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            "Secretaria de Estado das Cidades": {
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                    "2435251": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-330018/000697/2021 - Consubstanciado no PARECER Nº 343/2022/SECID/ASSJUR, da Assessoria Jurídica (doc. SEI 41498616), bem como nas manifestações técnicas constantes dos autos, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 006/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID e empresa CMAX EMPREENDIMENTOS CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA, cujo objeto consiste na \"Execução de Obras de Drenagem e Pavimentação Asfáltica no Trecho de 1,70km da Estrada Alto dos Negros, Distrito de Getulândia, com elaboração do Projeto Executivo/Município de Rio Claro-RJ\",, com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 28/10/2022.\r\n\r\nId: 2435251"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330022/001830/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 40853068), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 40968277) e da Controladoria (SEI 41051211). AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo de Retificação e Ratificação ao Contrato n° 015/2022, visando à correção de erro material contido na Cláusula Sexta, retificando o prazo de vigência contratual para 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com o novo término previsto para 26/05/2023, a cargo da empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a “Elaboração projeto básico de engenharia rodoviária para melhorias físicas e operacionais destinado à recuperação do pavimento, OAE´S, sinalização, drenagem, OAC´S Geotecnia e plano de recuperação de áreas degradadas PRAD, da Rodovia RJ-142, no trecho entre Mury (Município de Nova Friburgo) e Casemiro de Abreu, com extensão aproximada de 60,6 KM\", vinculado ao Processo nº SEI-16.002/005050/2020 e fica APROVADO o Cronograma Físico-Financeiro (SEI 40084492), fundamentado no art. 58 e 65 da Lei Federal nº 8.666/1993 e Enunciado nº 29 PGE-RJ.\r\n\r\nId: 2435334"
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                        "2435262": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003302/2022 - RECONHEÇO a Dívida decorrentes de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA/2020 para pagamento das Notas Fiscais nº 1317857 (parte) e 1297373, no valor total de R$ 2.807,32 (dois mil, oitocentos e sete reais e trinta e dois centavos), cujo objeto é “serviços de gestão de abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustível para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração estadual do Rio de Janeiro\" referente ao Contrato n.º 018/2019, processo de origem nº SEI-330027/000129/2021, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nNota\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nValor\r\n\r\nSEI-\r\n\r\n330027/003302/2022\r\n\r\nTRIVALE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLTDA \r\n\r\n1317857\r\n\r\n185,55\r\n\r\n1297373\r\n\r\n2.621,77\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.807,32\r\n\r\nId: 2435262"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO\r\n\r\nE CONTROLE DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000170/2022 - AUTORIZO o início, a partir de 25/10/2022, a “prestação de serviços de engenharia para locação de equipamentos/sistemas e serviços correlatos voltados à segurança viária nas rodovias sob jurisdição da FUNDAÇÃO DER/RJ, através da utilização de lombadas eletrônicas, equipamentos fixos de controle de velocidade, avanço semafórico e parada sobre a faixa de pedestres, pelo período de 30 (trinta) meses”, a cargo da empresa SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, ativar os equipamentos relacionados na listagem abaixo a partir das 0:00h do dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2022, na forma do Item 18. do Edital, do Item 3. do Termo de Referência e da CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato n° 011/2022. \r\n\r\nRelação de Equipamentos a serem ativados a partir de 25/10/2022\r\n\r\nTipo de Equipamento\r\n\r\nRodovia\r\n\r\nKm\r\n\r\nLocalidade\r\n\r\nTipo de Equipamento\r\n\r\nTipo de Fiscalização\r\n\r\nNº de Série no Inmetro Portaria 52/372 e 134\r\n\r\nVelocidade de Fiscalização\r\n\r\nHorário de Funcionamento\r\n\r\nI.A\r\n\r\nRJ 116\r\n\r\n240.9\r\n\r\nTrevo RJ-200\r\n\r\nRedutor de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n304\r\n\r\n50 km/h\r\n\r\nI.A\r\n\r\nII.B\r\n\r\nRJ 124\r\n\r\n1.2\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nControlador de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n297\r\n\r\n60 km/h\r\n\r\nII.B\r\n\r\nIII.C\r\n\r\nRJ 140\r\n\r\n11.3\r\n\r\nAssai - Cabo Frio\r\n\r\nAv de Sinal e Contr. de Velocidade\r\n\r\nAvanço e Exc de Velocidade\r\n\r\n277\r\n\r\n50 km/h\r\n\r\nIII.C\r\n\r\nIII.A\r\n\r\nRJ 140\r\n\r\n11.3\r\n\r\nAssai - Cabo Frio\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n3633\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nIII.A\r\n\r\nIII.A\r\n\r\nRJ 140\r\n\r\n11.3\r\n\r\nAssai - Cabo Frio\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n3632\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nIII.A\r\n\r\nIII.E\r\n\r\nRJ 140\r\n\r\n11.4\r\n\r\nAssai - Cabo Frio\r\n\r\nAv de Sinal e Contr. de Velocidade\r\n\r\nAvanço e Exc de Velocidade\r\n\r\n278\r\n\r\n50 km/h\r\n\r\nIII.E\r\n\r\nIII.A\r\n\r\nRJ 140\r\n\r\n11.4\r\n\r\nAssai - Cabo Frio\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n3631\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nIII.A\r\n\r\nIII.A\r\n\r\nRJ 145\r\n\r\n15.5\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n3636\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nIII.A\r\n\r\nIII.C\r\n\r\nRJ 145\r\n\r\n15.5\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nAv de Sinal e Contr. de Velocidade\r\n\r\nAvanço e Exc de Velocidade\r\n\r\n280\r\n\r\n40 km/h\r\n\r\nIII.C\r\n\r\nIII.A\r\n\r\nRJ 145\r\n\r\n15.5\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nAvanço de Sinal\r\n\r\nAvanço\r\n\r\n3637\r\n\r\nAvanço\r\n\r\nIII.A\r\n\r\nI.A\r\n\r\nRJ 145\r\n\r\n42.9\r\n\r\nBelvedere\r\n\r\nRedutor de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n331\r\n\r\n50 km/h\r\n\r\nI.A\r\n\r\nII.B\r\n\r\nRJ 145\r\n\r\n64.7\r\n\r\nSanta Terezinha\r\n\r\nControlador de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n330\r\n\r\n60 km/h\r\n\r\nII.B\r\n\r\nI.A\r\n\r\nRJ 158\r\n\r\n89.5\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nRedutor de Velocidade\r\n\r\nExcesso de Velocidade\r\n\r\n288\r\n\r\n50 km/h\r\n\r\nI.A\r\n\r\nId: 2435361"
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                    "2434971": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/003035/2022 - DEFIRO a concessão do auxílio funeral a BEVERLY MARIA COUTINHO DA MOTTA, em razão do custeio do funeral do ex-servidor CARLOS ROBERTO DA MOTTA, ID Funcional n.º 392314-2, de acordo com Decreto nº 42.477 de 27/05/2010.\r\n\r\nId: 2434971"
                    ],
                    "2435256": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 168 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ESTUDAR AS QUESTÕES AFETAS ÀS APOSENTADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições previstas na Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e o disposto no Processo nº SEI-320001/003010/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído grupo de trabalho destinado a estudar as questões afetas a aposentadoria dos servidores da CGE. O Grupo de Trabalho - GT deverá levantar os procedimentos que vem retardando os processos de aposentadoria e através de Relatório propor soluções de desenvolvimento.\r\n\r\nArt. 2º - O grupo de trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nJosé Wellington Veríssimo Lustosa, Auditor do Estado, ID Funcional 19590555;\r\n\r\nCristina Helena Marcelino, Auditora do Estado, ID Funcional 19439733;\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos Marchon Leão, Auditor do Estado, ID Funcional 32153350.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ainda ser convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do normativo.\r\n\r\nArt. 3º - A atuação no âmbito do grupo não será remunerada.\r\n\r\nArt. 4º - O grupo deverá concluir o trabalho no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação desta Resolução, podendo ser concedido, a pedido, uma renovação de prazo por igual período.\r\n\r\nArt. 5º - O Relatório final deverá ser apresentado em Reunião ao Conselho Superior de Controle Interno - COSCIERJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2022\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2435256"
                    ],
                    "2435109": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 25.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/042400/2019 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio ao servidor BRUNO LOPES BONFANTE NUNES, Auditor do Estado, ID nº 50067826/01, referente ao período aquisitivo de 14/06/2017 a 12/06/2022.\r\n\r\nId: 2435109"
                    ],
                    "2435273": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 25/10/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/007/670/2018 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar nº SEI-E-03/007/670/2018, que foi instaurado para apurar irregularidade contra: ANDREIA RODRIGUES QUEIROZ VIEIRA, Identidade Funcional nº 4273703-6, Professor Docente I, Matrícula nº 920704-4, Vínculo 1, fundamentado nas manifestações técnicas das áreas técnicas da CRE (Index 32873972 - COMISPI ; Index 39041736 - COORA; Index 41640234 - SUPRA).\r\n\r\nId: 2435273"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2435015": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/002022/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000812/2022 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2435015"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2435140": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/000607/2021- HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para Registro de Preços - PE-RP nº 005/2022 para contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso perpétuo de softwares Oracle e Options com garantia de atualização e suporte do fabricante por 12 (doze) meses e serviços de operação assistida pelo período de 12 (doze) meses conforme o Termo de Referência - Anexo I e seus anexos, a favor da empresa TAREA GERENCIAMENTO LTDA (CNPJ nº 11.185.325/0001-02), licitante vencedor para os Lotes I e II.\r\n\r\nId: 2435140"
                        ],
                        "2435225": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000174/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, II, da Lei nº 8.666/1993, a favor da BASE MONTAGENS E SERVIÇOS PROMOCIONAIS LTDA, CNPJ/MF nº 08.947.037/0001-33, cujo objeto é a disponibilização de 723m2 no evento Rio Innovation Week, contemplando serviços de infraestrutura necessária como montagem de estandes, montagem de palco para apresentação de conteúdo, tendas, geradores, piso, mobiliário adequado, montagem de elétrica, no curso da realização do evento, que ocorrerá nos dias 08, 09, 10 e 11 de novembro de 2022, no Píer Mauá, Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.503.840,00 (um milhão quinhentos e três mil e oitocentos e quarenta reais), fulcro no artigo 25, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice Presidente de Administração, autoridade ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 2435225"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2435348": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, THAIS LINHARES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 51290111, com validade a contar de 26 de setembro de 2022, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-170026/003262/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALVIM BELLIS DE SOUZA NETO para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Thaís Linhares dos Santos. Processo nº SEI-170026/003262/2022.\r\n\r\nDE 28.10.2022\r\n\r\nNOMEIA CAIO CESAR MORAES GRANDE GUERRA, para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Geor gia Moraes Sett Rocha Cunha. Processo nº SEI-170026/003543/2022.\r\n\r\nId: 2435348"
                    ],
                    "2435035": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033377/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA EPP, que tem como objeto o VI GTAP - Congresso Nacional de Gestão Tributária na Administração Pública, no valor total de R$ 5.780,00 (cinco mil setecentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2435035"
                    ],
                    "2435009": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 718 PGE/CEJUR DE 25 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, e 4.873, de 27.07.2022, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nADHAN WILLIAN PROTHES DIAS\r\n\r\nAMANDA ABRANTES DO NASCIMENTO\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA E SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA LIMA\r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIREDO VILAS BOAS\r\n\r\nANDRESSA SILVA FARIAS\r\n\r\nANTONIO RODOLPHO SOUZA SILVA\r\n\r\nCASSIELE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nCHARLES ANDRE DUQUE SANTIAGO\r\n\r\nDARLAN FELIPE DA SILVA GODAT\r\n\r\nDIEGO BENICIO ROMAO\r\n\r\nELIJANE PECLAT RANGEL\r\n\r\nERALDO LOPES DA GAMA JUNIOR\r\n\r\nERISON MATHEUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL DE MELO ALVES\r\n\r\nGUILHERME PINTO KROEBER RIBEIRO\r\n\r\nJOAO GABRIEL BOARETTO MACHADO\r\n\r\nJOAO GABRIEL COUTO DE MORAES\r\n\r\nJULIA DELGADO ALBUQUERQUE\r\n\r\nKELY RIBEIRO SOUZA BARBOSA\r\n\r\nLARYSSA DA COSTA FELIPE\r\n\r\nLETICIA VILAR CORREIA\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nLUISA CALDAS WUILLAUME\r\n\r\nMARCELO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GONCALVES BRASIL\r\n\r\nMATHEUS COUTO DA FONTE\r\n\r\nMAURICIO AUGUSTO GONSALVES SILVA\r\n\r\nNATALIA DA SILVA ARAUJO BRITO CHAVES\r\n\r\nNATHALIA NUNES SVAITER\r\n\r\nOSVALDO MOREIRA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPEDRO ALMEIDA DE PINHO BRITO\r\n\r\nRAFAEL REINERT\r\n\r\nRAPHAELA BARRETO FERNANDES PALHA\r\n\r\nRODRIGO COSTA LINS ASTORGA\r\n\r\nRODRIGO MAZELIAH MARIANO\r\n\r\nSABRINA DE QUEIROZ ALVES\r\n\r\nSILAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSTEPHANNY CRISTINY MELO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTHALISSON FELIPE CONSTANCIO DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nVALTER ALEXANDRE TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nVINICIUS SOARES DE AZEVEDO CORREA\r\n\r\n1ª PR -NITERÓI:\r\n\r\nBERNARDO DORIA TRINDADE\r\n\r\nKAROLINE FREITAS DA CRUZ\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO MONTEIRO NEVES\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nALEX LEONARDO BENEVIDES DE ARAUJO\r\n\r\nMATHEUS BRITO BARBOSA\r\n\r\nPABLO DA SILVA DOMICIOLI DA COSTA\r\n\r\nSINDY MARTHA RIBEIRO MARCELO\r\n\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\n\r\nAMANDA FIGUEIREDO LIMA AFFONSO\r\n\r\nBEATRIZ GARCIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nRAPHAEL BELTRAO DIAS\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradoria Regional assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2435009"
                    ],
                    "2435010": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 719 PGE/CEJUR DE 25 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 2ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.840, de 23.05.2022, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020. \r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nADRIANE ALMEIDA CAMPOLINO\r\n\r\nALLAN GOLDEMBERG\r\n\r\nBRUNA DE MEYRELLES BORGES\r\n\r\nBRUNO RIOS PAULA DE SALLES\r\n\r\nCLARA MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nFELIPE FREIRE RODRIGUES\r\n\r\nFERNANDHA YANNI BORGES MACEDO\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA GUALBERTO\r\n\r\nJOAO VICTOR KORNALEWSKI DE CARVALHO\r\n\r\nJOSE ROBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\nJOSUE VICTOR LOPES SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJOYCE INGRID DA SILVA ROSA\r\n\r\nLAIZA ALVES DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\nLARISSA FERREIRA DE SANT ANA\r\n\r\nLIVIA BENA ALVES\r\n\r\nLUAN GABRIEL MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nLUCAS TITONELI GUEDES\r\n\r\nMAYCOM DANTAS DA SILVA\r\n\r\nMAYRA SILVA VIANA\r\n\r\nNATALIA SOPRANI VALENTE MUNIZ\r\n\r\nPAULA NOBRE DE SOUZA PINTO VIEITAS\r\n\r\nPEDRO LUCAS MORAIS DE PAULA\r\n\r\nRAMON SANTOS PACHECO\r\n\r\nRICARDO GUTTERRES COSTA\r\n\r\nTONI HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVICTOR ALVES BORGES DA SILVA\r\n\r\nVITOR LIMA SOUTO\r\n\r\nArt. 2º- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2435010"
                    ],
                    "2435011": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 720 PGE/CEJUR DE 25 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n- KATHARINE VIANA PEREIRA\r\n\r\n- LUCAS LOPES COSTA \r\n\r\n- LUIZ MIGUEL DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n- PEDRO HENRIQUE DE ASSIS MARENDAZ ANTONIO\r\n\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n- GISLAYNE DE OLIVEIRA SILVA DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2435011"
                    ],
                    "2435012": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 721 PGE/CEJUR DE 25 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso: \r\n\r\n1. CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIOCA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n- CÉLIA ABIGAIL ALBUQUERQUE PEIXOTO\r\n\r\n2. INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE BRASÍLIA- IDP\r\n\r\nDIREITO:\r\n\r\n- BEATRIZ CHAVES MESQUITA PAIVA\r\n\r\n3. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB\r\n\r\nDIREITO:\r\n\r\n- MARIA EDUARDA NUNES SILVA\r\n\r\n- MARTA VINAGRE DE FREITAS\r\n\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n- ANDRIELI PEREIRA MENDES\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\n- ANA CAROLINA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n- ENZO WEBER MACEDO DE MORAIS\r\n\r\n- THIAGO GAVINA MENDES\r\n\r\n5. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\n- CARLOS HENRIQUE DA ROCHA DE LIMA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2022\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2435012"
                    ],
                    "2435129": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 27/10/2022\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016 e à Resolução PGE nº 4.859, de 03 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/027363/2022, fica designada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 04/2022, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/CEJUR e a sociedade empresária TRASNPORTES FINK LTDA, cujo objeto é prestação de serviço especializado de transporte de obras de arte, incluindo manuseio e embalagem, visando a exposição 200 anos da Independência do Brasil, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nLuciana de Oliveira Benedito - ID nº 3104065-9\r\n\r\nViviane Rosa Ferreira - ID nº 5025557-6\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nCristina Braga Moreira - ID nº 5013043-9\r\n\r\nCecília Fortes Figueiredo - ID nº 9999159-4\r\n\r\nId: 2435129"
                    ],
                    "2435328": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 24.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/044858/2022 - LUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA - Analista Processual - Id. Funcional nº 50159011. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativos ao período-base de 15/02/2014 a 23/02/2019. \r\n\r\nId: 2435328"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2435409": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 003/198/2021. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2021. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto da presente cessão de uso imóvel estadual, em área de 14.800 m², situado na Rua Ceará n° 291, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20270-160, do qual o CEDENTE é senhor e possuidor, conforme planta de topografia do imóvel que faz parte do presente Termo, sendo confrontantes: FRENTE: para Rua Ceará. LADO DIREITO: de quem olha da rua para o terreno, com o rio Maracanã, FUNDOS: com a rede ferroviária; LADO ESQUERDO: de quem olha da rua para o terreno, Galpões e demais construções.\r\n\r\nPRAZO: A cessão presente vigorará a contar da data de assinatura deste instrumento, pelo prazo indeterminado. \r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e suas alterações, Ato Normativo TJ n° 8/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003470/2021.\r\n\r\nId: 2435409"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2435314": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 131/2022 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a DRATEC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO DE MACRÓFITAS AQUÁTICAS E RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESPELHO D'ÁGUA A MONTANTE DA CAPTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO GUANDU”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.074.981,45 (cinco milhões, setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-120800/009597/2021 (Pregão Eletrônico - PE nº 643/2022).\r\n\r\nId: 2435314"
                            ],
                            "2435271": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 111/2022 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SAD CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA APLICAÇÃO DE PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL, VISANDO A OBTENÇÃO DE MELHORES RESULTADOS PAUTADOS NA CULTURA DE CONFIANÇA E CERTIFICAÇÃO GPTW (GREAT PLACE TO WORK)”.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 128.548,52 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/019970/2022 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 019/2022 DPR).\r\n\r\nId: 2435271"
                            ],
                            "2435270": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 035/2022.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento do “SERVIÇO EMERGENCIAL PARA A REESTRUTURAÇÃO DA CIDADE DE PETRÓPOLIS, DANIFICADA PELAS CHUVAS REGIONAIS OCORRIDAS EM FEVEREIRO DE 2022”, que foram executados sem cobertura contratual válida durante o período de 17/02/2022 a 31/03/2022”.\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.135,43 (noventa e quatro mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/009043/2022.\r\n\r\nId: 2435270"
                            ],
                            "2435315": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 121/2018 (DH).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a CONTATO SEGURO PREVENÇÃO DE RISCOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “RENOVAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E A RENEGOCIAÇÃO DO VALOR CONTRATADO”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-E-07/100198/2018 (PE Nº 330/2018).\r\n\r\nId: 2435315"
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                            "2435316": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 050/2021 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: “PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO”.\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-E-12/800.185/2020 (Procedimento Licitatório - LI nº 023/2020). \r\n\r\nId: 2435316"
                            ],
                            "2435254": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ informa que, aos 26 dias do mês de outubro do ano de 2022, em cumprimento ao Ofício 386/2022/OF, procedeu-se à eliminação de 01 RG sob o n° 09.018.506-7, em nome de Patrick Emanoel Marques Raposo, com data de expedição em 14/08/2015. Proc. nº SEI-150064/004442/2022.\r\n\r\nId: 2435254"
                            ],
                            "2435164": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nSEI-160059/000870/2020\r\n\r\nContratação de empresa especializada na prestação dos SERVIÇOS DE ESTAMPAGEM DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR (PIV) no âmbito dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, COM FORNECIMENTO DAS RESPECTIVAS PLACAS físicas.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2435164"
                            ],
                            "2435288": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2022.\r\n\r\nPARTES: Instituto Rio Metrópole e a Trivale Instituição de Pagamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, contados a partir da publicação do extrato como termo inicial de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 640.780,00 (seiscentos e quarenta mil e setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações; pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1.979; pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010; pelo Edital de pregão Eletrônico nº 04/2021; e pela Ata de Registro de Preços nº 0002/2022/210100-01\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2022.\r\n\r\nEMPENHO: 2022NE00029.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000111/2022.\r\n\r\nId: 2435288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2435038": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO através da SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA, comunica aos interessados a Errata do Pregão Eletrônico PERP 03/22, cujo objeto é o Registro de preços para a prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de Almoxarifado Virtual - Processo nº SEI-120001/008339/2020 - Código da Licitação no Portal Sistema Eletrônico SIGA: 30383\r\n\r\nCorreção das unidades de medida dos anexos B e C do Anexo I do Edital (Termo de Referência):\r\n\r\nANEXO B\r\n\r\nItem 2 - Alfinete Mapa\r\n\r\nOnde se lê: CX 50 UN.\r\n\r\nLeia-se: CX 100 UN.\r\n\r\nItem 8 - Bloco Flip Chart\r\n\r\nOnde se lê: BLOCO 50 UN.\r\n\r\nLeia-se: BLOCO 50 FLS.\r\n\r\nItem 9 - Bloco recado auto adesivo - amarelo\r\n\r\nOnde se lê: BLOCO 100 UN.\r\n\r\nLeia-se: PCT 100 FLS.\r\n\r\nItem 15 - Caneta Hidrográfica\r\n\r\nOnde se lê: PCT 12 UN.\r\n\r\nLeia-se: CX 12 UN.\r\n\r\nItem 36 - Envelope Saco de Papel (31 x 41cm) \r\n\r\nOnde se lê: O item não possuía identificação da unidade de medida.\r\n\r\nLeia-se: UN.\r\n\r\nItem 37 - Envelope Saco Plástico\r\n\r\nOnde se lê: O item não possuía identificação da unidade de medida.\r\n\r\nLeia-se: PCT 25 UN.\r\n\r\nItem 39 - Etiqueta auto adesiva\r\n\r\nOnde se lê: PCT 100 UN\r\n\r\nLeia-se: PCT 25 FLS.\r\n\r\nItem 52 - Guardanapo\r\n\r\nOnde se lê: PCT 50 FLS.\r\n\r\nLeia-se: PCT 50 UN.\r\n\r\nItem 55 - Lápis Preto nº 2\r\n\r\nOnde se lê: CX 12 UN.\r\n\r\nLeia-se: UN.\r\n\r\nItem 63 - Papel A4 - Reciclado\r\n\r\nOnde se lê: RM.\r\n\r\nLeia-se: RESMA 500 FLS.\r\n\r\nItem 64 - Papel autoadesivo\r\n\r\nOnde se lê: ROLO 25M.\r\n\r\nLeia-se: ROLO 10M.\r\n\r\nItem 68 - Papel toalha (ROLO)\r\n\r\nOnde se lê: PCT 3 ROLOS.\r\n\r\nLeia-se: UN.\r\n\r\nItem 81 - Pilha alcalina - C\r\n\r\nOnde se lê: UN.\r\n\r\nLeia-se: PCT 2 UN.\r\n\r\nItem 82 - Pilha alcalina - AA\r\n\r\nOnde se lê: UN.\r\n\r\nLeia-se: PCT 2 UN.\r\n\r\nItem 83 - Pilha alcalina - AAA\r\n\r\nOnde se lê: UN.\r\n\r\nLeia-se: PCT 4 UN.\r\n\r\nItem 93 - Saco plástico pasta\r\n\r\nOnde se lê: PCT 10 UN.\r\n\r\nLeia-se: PCT 20 UN.\r\n\r\nANEXO C\r\n\r\nItem 22 - Cartolina branca \r\n\r\nOnde se lê: PCT 10 UN.\r\n\r\nLeia-se: PCT 20 UN.\r\n\r\nItem 23 - CD-R \r\n\r\nOnde se lê: CX 50 UN.\r\n\r\nLeia-se: PCT 50 UN.\r\n\r\nItem 24 - Clip 2/0 \r\n\r\nOnde se lê: PCT 100 UN.\r\n\r\nLeia-se: CX 100 UN.\r\n\r\nItem 34 - Elástico\r\n\r\nOnde se lê: SACO 100G.\r\n\r\nLeia-se: PCT 100G.\r\n\r\nItem 35 - Envelope Ofício (11x23 cm) \r\n\r\nOnde se lê: CX 1000 UN.\r\n\r\nLeia-se: PCT 1000 UN.\r\n\r\nItem 43 - Fita adesiva - durex \r\n\r\nOnde se lê: ROLO\r\n\r\nLeia-se: PCT 6 UN.\r\n\r\nItem 44 - Fita adesiva embalagem - crepe\r\n\r\nOnde se lê: ROLO.\r\n\r\nLeia-se: UN.\r\n\r\nItem 45 - Fita adesiva embalagem - plástica\r\n\r\nOnde se lê: ROLO.\r\n\r\nLeia-se: UN.\r\n\r\nItem 47 - Fita zebrada (7cm x 200m)\r\n\r\nOnde se lê: ROLO.\r\n\r\nLeia-se: UN.\r\n\r\nItem 50 - Grampo grampeador - 23/10\r\n\r\nOnde se lê: CX 1000 UN.\r\n\r\nLeia-se: CX 5000 UN.\r\n\r\nItem 55 - Lâmina larga para estilete\r\n\r\nOnde se lê: UN.\r\n\r\nLeia-se: PCT 10 UN.\r\n\r\nItem 65 - Papel autoadesivo \r\n\r\nOnde se lê: ROLO.\r\n\r\nLeia-se: ROLO 10M.\r\n\r\nItem 66 - Papel de embrulho\r\n\r\nOnde se lê: ROLO.\r\n\r\nLeia-se: BOBINA 150M.\r\n\r\nItem 68 - Papel toalha (interfolhas)\r\n\r\nOnde se lê: PCT 200 FLS.\r\n\r\nLeia-se: PCT 1000 FLS.\r\n\r\nItem 68 - Papel toalha (rolo)\r\n\r\nOnde se lê: ROLO.\r\n\r\nLeia-se: UN.\r\n\r\nItem 94 - Saco plástico pasta\r\n\r\nOnde se lê: PCT 50 UN.\r\n\r\nLeia-se: PCT 20 UN.\r\n\r\nId: 2435038"
                        ]
                    }
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2435130": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 027/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE FAZENDA e MEGAPLAN PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impermeabilização de laje e de reservatórios elevados e subterrâneos de água potável, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Será de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir de 31/10/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 358.800,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122. 0002. 2016.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00807.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/102022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Art. 24, Inciso II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040178/000082/2021. \r\n\r\nId: 2435130"
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                        "2435319": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 028/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE FAZENDA e TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de apoio administrativo nos cargos de ascensorista, copeiragem, motorista, recepção, secretariado e telefonista, sem fornecimento de materiais, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, visando cumprir as necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir de 09/11/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL DE: R$ 2.424.996,00 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122. 0002. 2016\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 339037\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00837\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Art. 24, Inciso II\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040177/000232/2022. \r\n\r\nId: 2435319"
                        ],
                        "2435358": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos solicitados pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual JOÃO CLÁUDIO MARCHELLI FILHO, Coordenador da Comissão de Avaliação Fiscal (CAF); em consonância com a Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEERI/PGE n. 42 de 22 de março de 2022, que constituiu a referida Comissão; e conforme o artigo 7º, da Lei Estadual nº 8.445 de 3 de julho de 2019 e o artigo 4º, do Decreto Estadual 47.201 de 7 de agosto de 2020; vem COMUNICAR ALTERAÇÃO DA DATA da reunião programada para o 27 de outubro, no Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme EDITAL publicado no DOERJ de 18/10/2022, que passa a estar confirmada para o dia 10 de novembro, no horário de 15 horas, na Secretaria de Estado de Fazenda, localizada à Av. Presidente Vargas, nº 670, sala nº 2, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, bem como CONVOCAR o Superintendente HENRIQUE NUNES AMARANTE, identidade funcional nº 5115520-6, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais; o Procurador do Estado do Rio de Janeiro HUGO WILKEN MAURELL, identidade funcional nº 000438717-4, representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; e o Auditor Fiscal da Receita Estadual PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, identidade funcional nº1942604-6, membro da sociedade civil representante dos auditores fiscais estaduais para a nova data. \r\n\r\nAinda, mantém-se a pauta anteriormente divulgada, qual seja:\r\n\r\n1. DELIBERAR, com base no disposto no art. 5º da Resolução SEFAZ nº 392/2022, observadas as competências designadas por meio da Resolução SEFAZ nº 437/2022, no sentido de SOLICITAR à Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a relação de atos normativos e normativo-concessivos instituidores de benefícios e incentivos fiscais e financeiros-fiscais que se submetem às competências da Comissão de Avaliação Fiscal, tendo em vista especialmente as delimitações impostas pelos arts. 8º e 10 da Lei nº 8.445/2019, bem como pelo art. 4º da Lei Complementar Federal nº 160/2017;\r\n\r\n2. DELIBERAR, com base no disposto no art. 5º da Resolução SEFAZ nº 392/2022, observadas as competências designadas por meio da Resolução SEFAZ nº 437/2022, no sentido de SOLICITAR à Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, as metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho estipuladas pelo grupo de trabalho, tendo em vista a competência definida no art. 1º da Resolução SEFAZ nº 437/2022, relativamente aos atos normativos e normativo-concessivos instituidores de benefícios e incentivos fiscais e financeiros-fiscais listados no item 1.;\r\n\r\n3. DEBATER, para fins de elaboração do Regimento da Comissão de Avaliação Fiscal sobre os seguintes pontos, bem como aqueles que venham a ser apresentados pelos demais membros:\r\n\r\n- Regras e fluxos de elaboração dos pareceres de competência da Comissão;\r\n\r\n- Delimitação dos conceitos de eficiência e eficácia aplicáveis para fins de elaboração dos pareceres de competência da Comissão; e\r\n\r\n4. TRATAR de outros assuntos gerais, conforme sejam apresentados pelos integrantes.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040083/000940/2022.\r\n\r\nId: 2435358"
                        ],
                        "2435039": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2 da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 24 de outubro de 2022, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000004/2022.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nNúmero Processo\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040225/001631/2022\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040225/001564/2022\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040225/001567/2022\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040225/001633/2022\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040225/001635/2022\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040225/001565/2022\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040224/006191/2022\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040041/004213/2022\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040224/006113/2022\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040225/001809/2022\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040036/000241/2022\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040224/005086/2022\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040224/006146/2022\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040224/006843/2022\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040035/000134/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040041/002229/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040038/000426/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040224/006305/2022\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040224/006254/2022\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040224/006264/2022\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040014/000035/2022\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040235/000490/2022\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040033/000169/2022\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040224/006074/2022\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040036/000288/2022\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040036/000293/2022\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040224/005912/2022\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040224/006035/2022\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040013/000028/2022\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040041/001207/2022\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040225/002097/2022\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040035/000168/2022\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040035/000169/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040224/005887/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040224/006141/2022\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040018/000275/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040223/000568/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040224/005724/2022\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040224/005956/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/120001/016190/2020\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040224/005276/2022\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040224/005606/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040037/000046/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040037/000321/2022\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040224/000537/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040091/001525/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040038/000440/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040224/003538/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040224/004127/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040224/004135/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040224/005662/2022\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040224/004679/2022\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040224/005632/2022\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040041/006046/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040044/000237/2022\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040224/006262/2022\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040224/006122/2022\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040041/004348/2022\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040224/004529/2022\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040036/000262/2022\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040041/003711/2022\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040224/005749/2022\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI/040225/001879/2022\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI/040225/001880/2022\r\n\r\n21\r\n\r\nSEI/040225/001882/2022\r\n\r\n22\r\n\r\nE04/211/002563/2021\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI/040224/005639/2022\r\n\r\n22\r\n\r\nSEI/120001/008526/2021\r\n\r\n23\r\n\r\nSEI/040224/006274/2022\r\n\r\n23\r\n\r\nSEI/040224/006629/2022\r\n\r\n23\r\n\r\nSEI/040224/006635/2022\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/10/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2435039"
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                        "2435234": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada na sessão virtual da Primeira Câmara no dia 01 de novembro de 2022 às 12h30min, a distribuição de Recursos para as Câmaras. A relação dos processos e o resultado do sorteio serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes. Processo nº SEI 20071/000014/2020.\r\n\r\nId: 2435234"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2435187": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2020.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Sistematech Desenvolvimento de Software Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor será reajustado por apostilamento, após a publicação do índice referente ao período apurado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2022 a 30/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000663/2020.\r\n\r\nId: 2435187"
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                            "2435174": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nRONALDO JORDÃO BUSSIÈRE \r\n\r\n(CPF: 070.004.937-12)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001414/2021\r\n\r\nId: 2435174"
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                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSILAS BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n(CPF: 220.571.967-04)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220011/001420/2021\r\n\r\nId: 2435161"
                            ],
                            "2435167": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nPEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n(CPF: 791.696.437-68)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001380/2021\r\n\r\nId: 2435167"
                            ],
                            "2435181": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nCHRISTIANA COSTA MENDES DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 123.344.407-79)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001275/2021\r\n\r\nId: 2435181"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 477/2022\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI.CNPJ 32.350.180/0001-28\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 108,00 (cento e oito reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho - RG 89495 ID 4349917-1; Cap PM Fernanda Alves Botelho Guimarães - RG 89499 ID 4398367-7; Cap Patrícia Vollú Silva - RG 89492 ID 4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer - RG 56516 ID 0923835-2 e Maj Michele Martins Fernandes Reis - RG 89497 ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000616/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 478/2022\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ 44.734.671/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 377,55 (trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho - RG 89495 ID 4349917-1; Cap PM Fernanda Alves Botelho Guimarães - RG 89499 ID 4398367-7; Cap Patrícia Vollú Silva - RG 89492 ID 4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer - RG 56516 ID 0923835-2 e Maj Michele Martins Fernandes Reis - RG 89497 ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000616/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 479/2022\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CHL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ 32.441.650/0001-69\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 695,44 (seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nFISCAIS: Cap PM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho - RG 89495 ID 4349917-1; Cap PM Fernanda Alves Botelho Guimarães - RG 89499 ID 4398367-7; Cap Patrícia Vollú Silva - RG 89492 ID 4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer - RG 56516 ID 0923835-2 e Maj Michele Martins Fernandes Reis - RG 89497 ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000616/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 480/2022\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ 04.380.569/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9; Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000609/2022\r\n\r\nId: 2435312"
                        ],
                        "2435267": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 010/2022 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa SISPACK MEDICAL LTDA - CNPJ: 54.565.478/0001-98.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS PARA MONITORIZAÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO (INDICADORES BIOLÓGICOS) COM FORNECIMENTO DE INCUBADORAS EM REGIME DE COMODATO para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 2°TEN PM Flávio da Silva Pereira, RG 64.323.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT Gisela Gonçalves Santos, RG 76.836 e CAP PM DENT Rodrigo Nascentes San Sebastian, RG 76. 844.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350115/000203/2022.\r\n\r\nId: 2435267"
                        ],
                        "2434979": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nCAP PM RR RG 50.368 MARCO ANTONIO DA ROCHA CARLOS - CPF Nº 912225167-72.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo n° SEI-350118/000362/2022.\r\n\r\nId: 2434979"
                        ],
                        "2435091": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMETO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento a ordem judicial. SEI-350074/007027/2022. Processo nº SEI-350133/002263/2022.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nDIEGO AMARAL SOARES\r\n\r\n0000593-58.2022.8.19.0000 - 5ª Câmara Cível\r\n\r\nId: 2435091"
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                        "2435169": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, através da 3ª COMISSÃO DE PREGÃO, comunica aos interessados que a realização da licitação do processo nº SEI-350092/000854/2021, por Pregão Eletrônico nº 092/2022-SEPM, tendo como objeto a aquisição de veículos tipo van adaptados com rampa elevatória para transporte de pessoas com deficiências (PCD), publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12/09/2022, página 38, que estava adiada “sine die”, fica REMARCADA para o dia 16 de novembro de 2022, às 10:00 horas, por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 2435169"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEPOL e a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito referente à locação de aparelhos de ar condicionado instalados nas delegacias desta SEPOL, nos períodos de 01/02/2022 a 28/02/2022 e de 01/03/2022 a 31/03/2022, conforme os Documentos de Cobrança nº 5683, no valor de R$ 237.819,60, e 5950, no valor de R$ 236.936,15.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 474.755,75 (quatrocentos e setenta e quatro mil setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000736/2022.\r\n\r\nId: 2435108"
                        ],
                        "2435084": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito referente à locação de aparelhos de ar condicionado instalados nas delegacias desta SEPOL, no período de 01/01/2022 a 31/01/2022, conforme o Documento de Cobrança nº 5533, no valor de R$ 239.518,11.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 239.518,11 (duzentos e trinta e nove mil quinhentos e dezoito reais e onze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000216/2022.\r\n\r\nId: 2435084"
                        ],
                        "2435139": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 46/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa JTH COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel A4.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 25/10/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 769.230,00 (setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PE 07/22.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000909/2022.\r\n\r\nId: 2435139"
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                        "2435149": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de seguro coletivo de acidentes pessoais para os servidores ativos da SEPOL, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 1.058.000,00 (um milhão e cinquenta e oito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir das 24h de 06/12/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PE 014/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000003/2022.\r\n\r\nId: 2435149"
                        ],
                        "2435073": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa TECLAB DA AMAZONIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LABORATORIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de itens para o serviço de identificação papiloscópica, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 1.346.263,39 (um milhão trezentos e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 27/10/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: ARP 006/SEPOL/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001482/2020.\r\n\r\nId: 2435073"
                        ],
                        "2435074": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa TMB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de itens para o serviço de identificação papiloscópica, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 764.840,25 (setecentos e sessenta e quatro mil oitocentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 27/10/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: ARP 007/SEPOL/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001482/2020.\r\n\r\nId: 2435074"
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                        "2435075": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa M. F. PASSAGLI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de itens para o serviço de identificação papiloscópica, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 413.283,00 (quatrocentos e treze mil, duzentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 27/10/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: ARP 005/SEPOL/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001482/2020.\r\n\r\nId: 2435075"
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                        "2435076": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a Concessionária ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nPRAZO: O presente TERMO é celebrado por prazo indeterminado. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000938/2022.\r\n\r\nId: 2435076"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a Concessionária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nPRAZO: O presente TERMO é celebrado por prazo indeterminado. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001163/2022.\r\n\r\nId: 2435077"
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                        "2435067": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 022/SEPOL/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da data início da vigência do primeiro termo aditivo e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 022/SEPOL/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de recolhimento de resíduos, compreendendo a coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduo infectante e resíduo químico gerados pelas unidades pertencentes ao LOTE 6 (CAPITAL).\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogados é de R$ 38.223,48 (trinta e oito mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 3.185,29 (três mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 28/10/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:27/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000106/2020.\r\n\r\nId: 2435067"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 021/SEPOL/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da data início da vigência do primeiro termo aditivo e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 021/SEPOL/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de recolhimento de resíduos, compreendendo a coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduo infectante e resíduo químico gerados pelas unidades pertencentes ao LOTE 5 (CRPTC - LESTE FLUMINENSE).\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogados é de R$ 85.092,48 (oitenta e cinco mil, noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 7.091,04 (sete mil, noventa e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 28/10/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:27/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000106/2020.\r\n\r\nId: 2435068"
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                        "2435069": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 020/SEPOL/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da data início da vigência do primeiro termo aditivo e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 020/SEPOL/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de recolhimento de resíduos, compreendendo a coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduo infectante e resíduo químico gerados pelas unidades pertencentes ao LOTE 4 (CRPTC - NORTE FLUMINENSE).\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogados é de R$ 36.099,84 (trinta e seis mil, noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 3.008,32 (três mil, oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 28/10/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:27/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000106/2020.\r\n\r\nId: 2435069"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 019/SEPOL/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da data início da vigência do primeiro termo aditivo e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 019/SEPOL/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de recolhimento de resíduos, compreendendo a coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduo infectante e resíduo químico gerados pelas unidades pertencentes ao LOTE 3 (CRPTC - SERRANA).\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogados é de R$ 65.014,56 (sessenta e cinco mil, quatorze reais e cinquenta e seis centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 5.417,88 (cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 28/10/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:27/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000106/2020.\r\n\r\nId: 2435070"
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                        "2435071": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 018/SEPOL/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa NATIVITTA PLANEJAMENTOS PROJETOS E GERENCIAMENTO EM SAÚDE E AMBIENTE LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da data início da vigência do primeiro termo aditivo e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 018/SEPOL/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de recolhimento de resíduos, compreendendo a coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduo infectante e resíduo químico gerados pelas unidades pertencentes ao LOTE 2 (CRPTC - SUL FLUMINENSE).\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogados é de R$ 30.123,12 (trinta mil, cento e vinte e três reais e doze centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 2.510,26 (dois mil, quinhentos e dez reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 28/10/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:27/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000106/2020.\r\n\r\nId: 2435071"
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                        "2435072": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 017/SEPOL/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da data início da vigência do primeiro termo aditivo, concessão de reajuste e prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/SEPOL/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de recolhimento de resíduos, compreendendo a coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduo infectante e resíduo químico gerados pelas unidades pertencentes ao LOTE 1 (CRPTC - BAIXADA FLUMINENSE).\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogados e reajustados passa a ser de R$ 92.312,16 (noventa e dois mil, trezentos e doze reais e dezesseis centavos) , a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 7.692,68 (sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 28/10/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis meses) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:27/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000106/2020.\r\n\r\nId: 2435072"
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                        "2435134": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa ORL CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de engenharia, para a adequação do espaço situado na Rua da Relação, nº 40, Centro, Rio de Janeiro, RJ (área antiga da CORE), incluída a mão de obra e o fornecimento dos materiais necessários, para receber o Arquivo do NPG/ATA, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 28/10/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PE 017/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001529/2021.\r\n\r\nId: 2435134"
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                        "2435339": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 022/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa OBAH PRODUTOS E SERVIÇOS ANALÍTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos descartáveis.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 28/10/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000050/2022.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n17\r\n\r\n6640.132.0021 (ID - 109060)\r\n\r\nPAPEL FILTRO QUALITATIVO LABORATORIO, FORMATO: QUADRADO, DIMENSÕES: 60 X 60, COR: BRANCO, FURO: SEM FURO, POROSIDADE: 25 ~ 30 µM, DIÂMETRO FURO: N/A, VELOCIDADE FILTRAÇÃO: MEDIA\r\n\r\nDAJOTA\r\n\r\n9.000\r\n\r\nR$ 1,4000\r\n\r\nId: 2435339"
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                        "2435340": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 023/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa MEDMACH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos descartáveis\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 28/10/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000050/2022.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n4\r\n\r\n8110.002.0017 (ID - 133166)\r\n\r\nBOMBONA, CAPACIDADE: 01 LITRO, MATERIAL: PLÁSTICO, TIPO TAMPA: ROSQUEADA COM SISTEMA DE LACRE, ACESSÓRIO: N/A OBS: FRASCO/ BOMBONA CAPACIDADE 1L PARA VÍSCERAS\r\n\r\nEMPLASUL\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 6,4300\r\n\r\n8\r\n\r\nCota para ME e EPP\r\n\r\n6510.015.0046 (ID 166234)\r\n\r\nCOMPRESSA GAZE, TIPO: COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA, MATERIAL: 100% ALGODÃO, EM TECIDO TIPO TELA, LARGURA: 7,5CM, COMPRIMENTO: 7,5 CM, NUMERO FIOS: 11 FIOS CM², DOBRA: 03 DOBRAS E 08 CAMADAS, COR: BRANCA, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 500 UNIDADES\r\n\r\nCOTTONMAX\r\n\r\n2.000\r\n\r\nR$ 22,0200\r\n\r\n20\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8105.004.0032 (ID - 170955)\r\n\r\nSACO CADAVER, MATERIAL: POLIETILENO BAIXA DENSIDADE, ESPESSURA: 0,24 MM, FECHAMENTO: ZIPER LATERAL / COMPRIMENTO, COR: CINZA, DIMENSAO (L X C): 90 X 220 (GRANDE) CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nARAKEN\r\n\r\n9.570\r\n\r\nR$ 17,1300\r\n\r\nId: 2435340"
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                        "2435341": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 024/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos descartáveis\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 28/10/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000050/2022.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n2\r\n\r\nCota para ME e EPP\r\n\r\n6510.003.0011 (ID - 70046)\r\n\r\nALGODÃO, TIPO, HIDRÓFILO, TRATAMENTO: ALVEJADO, APRESENTAÇÃO: ROLO, FORNECIMENTO: PACOTE 500G\r\n\r\nFAROL\r\n\r\n2.377\r\n\r\nR$ 14,6300\r\n\r\n3\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n6510.003.0011 (ID - 70046)\r\n\r\nALGODÃO, TIPO, HIDRÓFILO, TRATAMENTO: ALVEJADO, APRESENTAÇÃO: ROLO, FORNECIMENTO: PACOTE 500G\r\n\r\nFAROL\r\n\r\n7.131\r\n\r\nR$ 14,6300\r\n\r\n9\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n6510.015.0046 (ID - 166234)\r\n\r\nCOMPRESSA GAZE, TIPO: COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA, MATERIAL: 100% ALGODÃO, EM TECIDO TIPO TELA, LARGURA: 7,5CM, COMPRIMENTO: 7,5 CM, NUMERO FIOS: 11 FIOS CM², DOBRA: 03 DOBRAS E 08 CAMADAS, COR: BRANCA, FORMA FORNECIMENTO: PACOTE COM 500 UNIDADES\r\n\r\nAMERICAN MEDICAL\r\n\r\n6.000\r\n\r\nR$ 17,5000\r\n\r\n10\r\n\r\n6510.024.0032 (ID - 150042)\r\n\r\nESPARADRAPO, MATERIAL: PLÁSTICO, LARGURA: 4,5CM, COMPRIMENTO: 10 M, COR: TRANSPARENTE, TRATAMENTO: ANTI-ALÉRGICO, IMPERMEÁVEL, FORMA FORNECIMENTO: ROLO\r\n\r\nAMERICAN MEDICAL\r\n\r\n1.200\r\n\r\nR$ 10,2300\r\n\r\nId: 2435341"
                        ],
                        "2435342": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 025/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa GA MEDICAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos descartáveis\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 28/10/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000050/2022.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6515.066.0006 (ID - 23392)\r\n\r\nCOLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE - SACOLA INTERNA: COM SACOLA, CAPACIDADE: 7,0 L, MATERIAL: PAPELÃO ONDULADO, MATERIAL SACOLA: N/D, DESCONECTADOR AGULHA: N/D, ACESSÓRIO: N/D\r\n\r\nDESCARBOX\r\n\r\n3.269\r\n\r\nR$ 5,1700\r\n\r\n7\r\n\r\n6515.084.0006 (ID - 76660)\r\n\r\nCOLETOR URINA - TAMANHO: ADULTO, CAPACIDADE: 50ML, GRADUAÇÃO 10/10ML, MODELO: ESTERIL, UNISSEX, CORDAO: N/D, FORMATO ORIFICIO: CILINDRICO\r\n\r\nCRALPLAST\r\n\r\n2.500\r\n\r\nR$ 0,4800\r\n\r\n15\r\n\r\nCota para ME e EPP\r\n\r\n6515.148.0024 (ID - 141890)\r\n\r\nLENÇOL USO HOSPITALAR DESCARTÁVEL, MATERIAL: PAPEL, LARGURA: 50 CM, GRAMATURA: 20G/M², COMPRIMENTO: 50 M, PICOTE: SEM, ELÁSTICO: SEM ELASTICO, FORMA FORNECIMENTO: ROLO\r\n\r\nBELIPEL\r\n\r\n2.850\r\n\r\nR$ 10,9400\r\n\r\n16\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6515.148.0024 (ID - 141890)\r\n\r\nLENÇOL USO HOSPITALAR DESCARTÁVEL, MATERIAL: PAPEL, LARGURA: 50 CM, GRAMATURA: 20G/M², COMPRIMENTO: 50 M, PICOTE: SEM, ELÁSTICO: SEM ELASTICO, FORMA FORNECIMENTO: ROLO\r\n\r\nBELIPEL\r\n\r\n8.550\r\n\r\nR$ 10,6500\r\n\r\n23\r\n\r\n6515.591.0036 (ID - 166312)\r\n\r\nSERINGA HIPODÉRMICA PADRONIZADA,MATERIAL: POLIPROPILENO TRANSPARENTE, ESTÉRIL, TIPO BICO: CENTRAL LUER SLIP, CAPACIDADE: 10ML, GRADUAÇÃO MÁXIMA: NUMERADA NORMAS ABNT, ÊMBOLO: ROLHA EM BORRACHA, SILICONIZADO, LUBRIFICADO, LIVRE DE LÁTEX, AGULHA: SEM, MATERIAL PONTA: SEM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nMEDIX\r\n\r\n1.500\r\n\r\nR$ 0,5000\r\n\r\n24\r\n\r\n6515.591.0045 (ID - 169654)\r\n\r\nSERINGA HIPODERMICA PADRONIZADA - MATERIAL: POLIPROPILENO TRANSPARENTE, ESTERIL, TIPO BICO: CENTRAL LUER LOCK, CAPACIDADE: 20 ML, GRADUACAO MAXIMA: NUMERADA NORMAS ABNT, EMBOLO: ROLHA EM BORRACHA, SILICONIZADO, LUBRIFICADO, LIVRE DE LATEX, AGULHA: 25 MM X 0,7 MM (22 G1``), MATERIAL PONTA: COM PROTETOR PLASTICO DESCARTAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nDESCARPACK\r\n\r\n10.000\r\n\r\nR$ 0,8000\r\n\r\n25\r\n\r\n6515.591.0041 (ID - 166317)\r\n\r\nSERINGA HIPODÉRMICA PADRONIZADA, MATERIAL: POLIPROPILENO TRANSPARENTE, ESTÉRIL, TIPO BICO: CENTRAL LUER LOCK, CAPACIDADE: 60 ML, GRADUAÇÃO MÁXIMA: NUMERADA NORMAS ABNT, ÊMBOLO: ROLHA EM BORRACHA, SILICONIZADO, LUBRIFICADO, LIVRE DE LÁTEX, AGULHA: SEM, MATERIAL PONTA: SEM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nDESCARPACK\r\n\r\n12.400\r\n\r\nR$ 2,5700\r\n\r\nId: 2435342"
                        ],
                        "2435343": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 026/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos descartáveis\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 28/10/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000050/2022.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n19\r\n\r\nCota para ME e EPP\r\n\r\n8105.004.0032 (ID - 170955)\r\n\r\nSACO CADAVER, MATERIAL: POLIETILENO BAIXA DENSIDADE, ESPESSURA: 0,24 MM, FECHAMENTO: ZIPER LATERAL / COMPRIMENTO, COR: CINZA, DIMENSAO (L X C): 90 X 220 (GRANDE) CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nKOBRY K\r\n\r\n3.190\r\n\r\nR$ 16,9240\r\n\r\n21\r\n\r\nCota para ME e EPP\r\n\r\n8105.004.0033 (ID 170960)\r\n\r\nSACO CADAVER, MATERIAL: POLIETILENO, ESPESSURA: 0,24 MM, FECHAMENTO: ZIPER LATERAL / COMPRIMENTO, COR: PRETA, DIMENSAO (L X C): 90 X 245 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nDMH\r\n\r\n1.500\r\n\r\nR$ 18,5100\r\n\r\n26\r\n\r\n6640.139.0012 (ID - 147591)\r\n\r\nSWAB, DESCRIÇÃO: HASTE PLÁSTICA ESTÉRIL COM ALGODÃO DE ALTA ABSORÇÃO, APLICAÇÃO: COLETA DE AMOSTRAS, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA COM 100 UNIDADES EMBALADAS INDIVIDUALMENTE\r\n\r\nLABOR IMPORT\r\n\r\n379\r\n\r\nR$ 57,3000\r\n\r\n34\r\n\r\n6640.010.0144 (ID - 165830)\r\n\r\nPONTEIRA PIPETA E MICROPIPETA, TIPO: DESCARTÁVEL/ LIVRE DE DNASE/RNASE, FILTRO: COM FILTRO, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 1000 µL, MODELO PIPETA: UNIVERSAL, FORMA FORNECIMENTO: RACK COM 96 OBS.: 95 RACKS (CADA RACK COM 96 PONTEIRAS)\r\n\r\nOLEN\r\n\r\n95\r\n\r\nR$ 43,2000\r\n\r\nId: 2435343"
                        ],
                        "2435337": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 021/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos descartáveis\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 28/10/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000050/2022.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n18\r\n\r\n8105.004.0031 (ID - 170916)\r\n\r\nSACO CADAVER, MATERIAL: POLIETILENO BAIXA DENSIDADE, ESPESSURA: 0,18 MM, FECHAMENTO: ZIPER LATERAL / COMPRIMENTO, COR: CINZA, DIMENSAO (L X C): 50 X 100 (PEQUENO) CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nJUREMA\r\n\r\n3.500\r\n\r\nR$ 10,7400\r\n\r\nId: 2435337"
                        ],
                        "2435148": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público a habilitação de interessados relativo ao CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 R1, Processo nº SEI-360068/001803/2021 que tem por objeto o Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais devidamente inscritos na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro visando futura contratação para a prestação de serviço de estruturação de leilões públicos, na modalidade presencial e eletrônico, visando à alienação de bens de propriedade da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, classificados como inservíveis, conforme especificações, quantitativos e condições descritas no termo de referência (Anexo I), nos termos do item 8.9 do Edital é possível a qualquer tempo qualquer interessado solicitar credenciamento. Assim, foram recepcionados os envelopes contendo a documentação dos Leiloeiros FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA e LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA. Após a abertura dos envelopes e análise dos documentos a Comissão Permanente de Licitação resolveu HABILITAR os Leiloeiros FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA e LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA. A Presidente resolveu encerrar a sessão, aguardando-se o prazo recursal para divulgação final dos Leiloeiros Credenciados. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos integrantes.\r\n\r\nId: 2435148"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2435022": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 71/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ARDO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.656.610/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.114,80 (cinco mil, cento e quatorze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-21/067/22/2018.\r\n\r\nId: 2435022"
                        ],
                        "2435032": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 058/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.482.345/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Alteração unilateral do contrato n° 058/2022.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos e demais condições estabelecidas no contrato nº 058/2022.\r\n\r\nVALOR: Ficam inalterados os valores estabelecidos no contrato nº 058/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210071/000620/2022.\r\n\r\nId: 2435032"
                        ],
                        "2435025": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 51/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa M.B. MARTINS AGROPECUÁRIA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.541.813/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Destilador de água, (material permanente) para os 47 (quarenta e sete) Consultórios Odontológicos das Unidades da SEAP, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.870,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210025/002192/2020.\r\n\r\nId: 2435025"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2435147": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/22R1\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lanterna de cabeça.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/11/2022, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/11/2022, às 09h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270032/000191/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/22.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de viatura tipo V4 de transporte de tropa.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/11/2022, às 14h01min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 17/11/2022, às 14h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001372/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/22\r\n\r\nOBJETO: Treinamento de procedimento de emergência (TPE) para pilotos de helicópteros do CBMERJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/11/2022, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 17/11/2022, às 09h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270114/000091/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/22\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de vigilância armada para instalações do DGDEC.\r\n\r\nINÍCIO DA VISTORIA TÉCNICA: 03/11/2022.\r\n\r\nTÉRMINO DA VISTORIA TÉCNICA: 16/11/2022.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/11/2022, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 17/11/2022, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270014/000024/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2435147"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2435295": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 059/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa EP SUPRIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material (COLCHÃO HOSPITALAR PNEUMÁTICO).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.617,34 (doze mil seiscentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Dispensa de Licitação, conforme art. 24, Inc. II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/001/4979/2016.\r\n\r\nId: 2435295"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reciprocidade nº 01/2022.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, e o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (HUCFF/UFRJ), inscrito no CNPJ nº 33.663.683/0053-4.\r\n\r\nOBJETO: Promover o entrosamento e o intercâmbio assistencial-técnico-pedagógico de ambas as partícipes, compreendendo os respectivos processos seletivos e a participação nos Programas de Residência Médica 2023 do HUCFF/UFRJ, incluindo as vagas dos Programas de Residência Médica das Unidades da Rede Própria da SES/RJ no referido certame.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Na forma do estipulado na Cláusula quarta do presente Termo\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2022\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: DR. ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, portador da identidade nº 097776470, IFP/RJ, inscrito no CPF nº 034.236.177-56 e PROFESSOR MARCOS ALPOIM FREIRE, DIRETOR GERAL, portador do registro da identidade nº 52-45312-2 CRM-RJ, inscrito no CPF nº 739.060.427-15, nomeado pela Portaria nº 4273, publicada no DOU de 20/05/2019, por autorização do Art. 10, do Regimento Interno do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro, de 01/01/1977.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo nº SEI-080001/023196/2022\r\n\r\nId: 2435300"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste de 12,012630% (doze inteiros e mil duzentos e sessenta e três centésimos de milésimos), referente ao INPC acumulado de Novembro/2020 a Novembro/2021 ao Contrato nº 024/2021, relativo à prestação de serviços de locação de veículos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de 16/02/2022.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 48.979,58 (quarenta e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo do instrumento contratual.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006101/2021.\r\n\r\nId: 2435297"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FES e PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa de acréscimo de 20%, e a prorrogação do prazo de vigência, relativo à prestação de serviços contínuos de dosimetria pessoal, com fornecimento de dosímetros certificados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para uso de profissionais que trabalham expostos a radiação nas unidades indicadas a seguir, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, e do art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, e na Cláusula Segunda. Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 29/10/2022 a 28/10/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.289,60 (dois mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, e do art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019386/2020.\r\n\r\nId: 2435298"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e concessão do reajuste do Contrato nº 065/2018, relativo à prestação de serviços relacionado a Serviço de Telefonia Fixa Comutada STFC, conforme o Termo de Referência - Anexo I e o Lote I.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08 (oito) meses, a contar de 29/10/2022 a 28/06/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.828.264,99 (Um milhão, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/001/7672/2017.\r\n\r\nId: 2435299"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DATA RIO (IDR), CNPJ nº 07.813.739/0001-63, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa das sanções na espécie de MULTA no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), no processo apuratório SEI-08/001/008619/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 Magé. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa e demais providen cias. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2435278"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO MARIE PIERRE DE SAÚDE - IMAPS, inscrita no CNPJ sob o nº 14.812.333/0001-20, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo SEI-080001/010428/2022. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2435279"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, CNPJ nº 13.824.560/0001-02, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 2.445,82 (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), no processo apuratório SEI-080001/017692/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchiades Calazans. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2435280"
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                        "2435291": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 483/2022, Processo SEI-080017/001161/2022, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% - GELÉIA BISNAGA 30 G), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2435291"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de ADVERTÊNCIA, no processo apuratório SEI-08/001/013463/2019. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, o mesmo seguirá com o rito previsto na legislação. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2435281"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE de Assistência Social e Hospitalar, CNPJ nº 24.232.886/0131-45, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 2.912,76 (dois mil novecentos e doze reais e setenta e seis centavos), no processo apuratório SEI nº E-08/001/103027/2018, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Hospital Estadual Carlos Chagas. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2435282"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 480/2022, Processo SEI-080017/004294/2020, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2435289"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 481/2022, Processo SEI-080017/000289/2022, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ACETATO DE ICATIBANTO 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA 3 ML + AGULHA), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2435290"
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                        "2435292": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 485/2022, Processo SEI-080017/005772/2020, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (DEXAMETASONA 0,7 MG IMPLANTE INTRAVÍTREO), PARAATENDER A ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2435292"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1949/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AUTO SEG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de manutenção e locação de impressoras, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2583 (SEI-39667064). VALOR TOTAL: R$ 10.820,40 (dez mil, oitocentos e vinte reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012622/2022. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2189/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BARRETOS GLOBAL REFEIÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/09/2022 a 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2914 (SEI-41207899). VALOR TOTAL: R$ 94.534,60 (noventa e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/014189/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2130/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa A. C. F. DA SILVA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/09/2022 a 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2820 (SEI-40665584). VALOR TOTAL: R$ 107.328,60 (cento e sete mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/013801/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1365/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e esterilização de instrumentos médicos, para UPA 24h Santa Cruz e Nova Iguaçu II, no período de maio de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1761 (SEI-35771697). VALOR TOTAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/008056/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1690/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de esterilização de instrumentos médicos, para UPA 24h Mesquita, no período de junho de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2215 (SEI-37812896). VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/010099/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1144/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AUTO SEG SERVICOS DE COMUNICACAO E COMERCIO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação do serviço de manutenção e locação de computadores, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/04/2022 a 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1408 (SEI-34484105). VALOR TOTAL: R$ 15.028,00 (quinze mil, vinte e oito reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005120/2022. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1258/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e esterilização, para UPA 24h Nova Iguaçu II, Santa Cruz, CGI, Realengo, Mesquita, Ricardo de Albuquerque, SEAP, Itaboraí, Marechal Hermes, Bangu, Niterói, CGII, no período de 01/04/2022 a 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1544 (SEI-34848988). VALOR TOTAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004859/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2151/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PATOLOGIA CLINICA DOUTOR SALEME LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelos serviços de análises clínicas laboratoriais, físico-químicas e microbiológicas, para UPA 24h Bangu, no período de 15/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2874 (SEI-40921324). VALOR TOTAL: R$ 37.041,33 (trinta e sete mil, quarenta e um reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/013360/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 766/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e esterilização de instrumentos médicos, para UPA 24h SEAP, no período de 25/01/2012 a 31/01/2022 e 01/02/2022 a 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 955 (SEI-32024688). VALOR TOTAL: R$ 6.783,33 (seis mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/003525/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1934/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIOS VISUAL GENÉTICA DO BRASIL EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Tijuca e Copacabana, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2566 (SEI-39584570). VALOR TOTAL: R$ 186.028,60 (cento e oitenta e seis mil e vinte e oito reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012697/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2022.\r\n\r\nId: 2435079"
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OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância patrimonial, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 10/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2827 (SEI-40671689). VALOR TOTAL: R$ 30.993,19 (trinta mil novecentos e noventa e três reais e dezenove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012048/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2148/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HAWK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância patrimonial, para UPA 24h Irajá, no período de 10/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2853 (SEI-40881697). VALOR TOTAL: R$ 29.568,21 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012487/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 907/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDIOMED SERV. DE LOC. E MANUT. EM EQUIP. MED. HOSP. LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para UPA 24h Realengo, Campo Grande I e Bangu, no período de 01/03/2022 à 21/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1141 (SEI-32837011). VALOR TOTAL: R$ 30.100,28 (trinta mil, cem reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/003484/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1519/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FORCA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de remoção, transporte e destinação de final de resíduos, para UPA 24h Jacarepaguá e Botafogo, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1992 (SEI-36802178). VALOR TOTAL: R$ 22.401,60 (vinte e dois mil, quatrocentos e um reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/009107/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1716/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDIOMED SERV. DE LOC. E MANUT. EM EQUIP. MED. HOSP. LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares, para UPA 24h Campo Grande I e SEAP, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2249 (SEI-37933843). VALOR TOTAL: R$ 32.503,24 (trinta e dois mil, quinhentos e três reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/010110/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1764/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FORCA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta de resíduos, para UPA 24h SEAP, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2319 (SEI-38317597). VALOR TOTAL: R$ 5.997,60 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011303/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2122/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços especializados em manutenção de ar condicionado, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2836 (SEI-40712999). VALOR TOTAL: R$ 33.800,22 (trinta e três mil, oitocentos reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/013075/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1897/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIMED SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTAL E ENTERAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2508 (SEI-39390296). VALOR TOTAL: R$ 27.685,17 (vinte e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012503/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1786/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TR REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação transportada, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de julho de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2366 (SEI-38761214). VALOR TOTAL: R$ 156.991,86 (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011031/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2022.\r\n\r\nId: 2435260"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 022/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, âmbito do PROMURJ.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRELAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA\r\n\r\n1. E.E. BENFICA\r\n\r\nEndereço: Estrada Benfica, s/nº, Sumidouro - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n2. E.E. CATHARINA SCHWENK\r\n\r\nEndereço: Estrada RJ, nº 146, Km 2, Asa Norte - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n3. E.E. DONA MARIANA\r\n\r\nEndereço: Dona Mariana, s/nº, Sumidouro - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n4. E.E. FLOR DO CAMPO\r\n\r\nEndereço: Estrada São Lourenço, s/nº, Sumidouro - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n5. E.E. JOAQUIM CÂNDIDO SOARES DE MEIRELLES\r\n\r\nEndereço: Estrada Campo Leal, s/nº, Escola, Zona Rural - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n6. E.E. MARIA CARVALHIDO PIRES\r\n\r\nEndereço: Murineli, s/nº, Sumidouro - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n7. E.E. SERRA VERDE\r\n\r\nEndereço: Estrada Soledade / Serra Verde, s/nº, Sumidouro - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n8. E.E. SOLEDADE II\r\n\r\nEndereço: Soledade I, s/nº, Soledade - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n9. E.E. VALE DOS PINHEIROS\r\n\r\nEndereço: Vale dos Pinheiros - Bentos, s/nº, Sumidouro - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n10. E.E. VEREADOR JOÃO PIMENTEL\r\n\r\nEndereço: Arrozal, s/nº, Sumidouro - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n11. E.E. FAZENDA SANTO ANDRÉ\r\n\r\nEndereço: Santo André, s/nº, Sumidouro - Sumidouro/RJ.\r\n\r\nPRAZO: O presente Convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 31/12/2032.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Convênio não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001759/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de uso de bem imóvel n° 045/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis abaixo descritos, do qual o ESTADO é senhor e possuidor.\r\n\r\n1. E.E. BENFICA\r\n\r\nEndereço: Estrada Benfica, s/nº, Sumidouro - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n2. E.E. CATHARINA SCHWENK\r\n\r\nEndereço: Estrada RJ, nº 146, Km 2, Asa Norte - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n3. E.E. DONA MARIANA\r\n\r\nEndereço: Dona Mariana, s/nº, Sumidouro - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n4. E.E. FLOR DO CAMPO\r\n\r\nEndereço: Estrada São Lourenço, s/nº, Sumidouro - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n5. E.E. JOAQUIM CÂNDIDO SOARES DE MEIRELLES\r\n\r\nEndereço: Estrada Campo Leal, s/nº, Escola, Zona Rural - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n6. E.E. MARIA CARVALHIDO PIRES\r\n\r\nEndereço: Murineli, s/nº, Sumidouro - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n7. E.E. SERRA VERDE\r\n\r\nEndereço: Estrada Soledade / Serra Verde, s/nº, Sumidouro - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n8. E.E. SOLEDADE II\r\n\r\nEndereço: Soledade I, s/nº, Soledade - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n9. E.E. VALE DOS PINHEIROS\r\n\r\nEndereço: Vale dos Pinheiros - Bentos, s/nº, Sumidouro - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n10. E.E. VEREADOR JOÃO PIMENTEL\r\n\r\nEndereço: Arrozal, s/nº, Sumidouro - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n11. E.E. FAZENDA SANTO ANDRÉ\r\n\r\nEndereço: Santo André, s/nº, Sumidouro - Sumidouro/RJ.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2032, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cessão de Uso de Imóvel não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 08/1977 e alterações, Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001759/2022.\r\n\r\nId: 2435186"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nSEI-030038/005331/2022\r\n\r\nSandra Felix da Silva - 2009\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DR. CÓCIO BARCELLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030038/005292/2022\r\n\r\nReginaldo Henrique da Hora - 2008\r\n\r\n3 - COLÉGIO VEIGA DE ALMEIDA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030038/002096/2022\r\n\r\nCarlos Alberto de Freitas Moreira- 1972\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL-Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030038/003797/2022\r\n\r\nDébora Maria Pessoa - 2000\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING-Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/002191/2022\r\n\r\nMarilene Santana da Paixão - 2013\r\n\r\n6 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/000291/2022\r\n\r\nOhana Bonfim Pontes - 2011\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/001729/2022\r\n\r\nVictor Coutinho de Santana - 2010\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA- Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nSEI-030038/002060/2022\r\n\r\nFabiana Aparecida Silva- 1998\r\n\r\n9 - COLÉGIO WAKIGAWA- Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO: Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nSEI-030038/004440/2021\r\n\r\nMattheus Pereira Gomes da Silva - 2º semestre de 2018\r\n\r\n10 - ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA- Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nSEI-030029/0013284/2022\r\n\r\nSeverino José Cavalcanti da Silva- 1988\r\n\r\n11 - COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030038/001597/2022\r\n\r\nFabiana das Graças da Silva - 2005\r\n\r\n12 - COLÉGIO ESTADUAL SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/004203/2022\r\n\r\nMaria das Dores Batista do Nascimento - 2002\r\n\r\n13 - COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/005156/2022\r\n\r\nJaqueline da Conceição da Silva Vicente - 2008\r\n\r\n14 - COLÉGIO MVI BARRA - UNIDADE IVAN LINS\r\n\r\n2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nSEI-030038/002542/2022\r\n\r\nTatiana Santos Rebouças - 1997\r\n\r\n15 - COLÉGIOESTADUAL ALBERTO RANGEL\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030038/004200/2022\r\n\r\nVerônica Viana do Nascimento - 2003\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL RODRIGUES ALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nNEJA II - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030038/002967/2022\r\n\r\nRegiane Alves Bacelar Fernandes - 2015\r\n\r\nId: 2435311"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE APOSENTADORIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE APOSENTADORIA, com fulcro no art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009 e em atendimento ao TCERJ nos processos listados abaixo, CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do presente Edital a contatarem, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenadoria de Aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação, localizada na Av. Professor Pereira Reis, n° 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro, no horário de 09hs às 17hs, ou ainda no nº de telefone: (21) 2380-9391, ou por e-mail no endereço aposentadoriaseeduc@educacao.rj.gov.br, a fim de tomarem ciência e, em querendo, manifestarem-se acerca do motivo de convocação. Processo nº SEI-E-03/6900592/1995.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nN° PROCESSO DE APOSENTADORIA\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nMARIACI MACHADO DREUX\r\n\r\n38049430/1\r\n\r\nE-03/6900592/1995\r\n\r\nRetificação de aposentadoria\r\n\r\nMONICA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n41995058/1\r\n\r\nSEI-030031/000046/2022\r\n\r\nAlteração de fundamentação\r\n\r\nId: 2435178"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES, Censo Escolar 33013535 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2019/2º SEMESTRE: Alcione da Silva Costa, Ana Luiza Azevedo Nogueira, Caio dos Santos Castro, Cecilia Alexandre Nunes, Deyvid de Oliveira Silva, Elias Jhonatas Felipe de Abreu, Elisângela Sales Batista, Jakeline da Silva Santos Manhães, João Rangel Gaia, João Víctor Barreto dos Santos, Kayo da Silva Santos, Margarete Bartolomeu, Matheus Caldas Rangel de Abreu, Matheus Cruz Sardinha da Silva, Saimon Vitorino Salvador Miranda Manhães, Sandy Vieira Barbosa Ramos, Silvana de Carvalho Sousa, Thainara Carlos Rangel da Fonseca, Verônica Carias Moreira, Vitória Aparecida Viana de Lima. Diretor: Karine Gomes Barreto Freitas, designado no DOERJ de 30/11/2020, Página 15, 3ª Coluna. Secretário Escolar: Elma Teixeira Viana Machado, designado no DOERJ de 09/07/2021 Página 15, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Tatiana Assumpção Lima, ID.4328984-3 e Suzany Campos Coelho, ID. 4328931-2. Processo nº SEI-030041/003646/2022.\r\n\r\nId: 2435188"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO, Censo Escolar nº 33015279 - torna pública a listagem de concluintes de CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2022/1º SEMESTRE: Beatriz da Conceição Gomes; Gabriel José Dutra da Silva; Kissyla Cristina dos Santos Freire; Lilian Naiuri Lima da Silva; Vitoria Maria Liandro da Silva; Thais Luciano da Fonseca. Diretora: Ana Cristina Nunes da Silva dos Santos, designada no DOERJ de 10/05/2018, Página 39, 3ª Coluna. Secretária Escolar: Andréia Silvério Tomé de Assis Inácio, designada no DOERJ de 12/06/2013, Página 31, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8 e Marcelo Brandão Araújo, ID 640717-0. Processo nº SEI-030041/003646/2022 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 17.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3304 -ANO 2003\r\n\r\nOnde se lê: 12-Fabio Melo Sant' Anna\r\n\r\nLeia-se: 12-Fabio Melo de Sant'Anna\r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nD.O de 28.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nNo Ano Letivo de 2013-TURMA DE ORIGEM: 3005/2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cleyton de Souza Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 01-Cleyton de Souza de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nId: 2435153"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO MARIANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLEGÁRIO MARIANO, Censo Escolar 33075816, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2021: Jonathans Richard de Paiva Poeis; Felipe Paulo da Silva. Diretora: Ana Virgínia da Silva Pereira Souza, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 34, 1ª coluna. Secretária Escolar: Nilza de Freitas Curvelo, designada no DOERJ de 22/06/2015, página 27, 1ª coluna. Servidores autorizantes: Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID 4429167-1 e Patrícia de Fátima Marques Corrêa Vianna, ID 1375852-7. Processo SEI - 030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES, Censo Escolar 33088152, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022, 1º Semestre; Ana Caroline de Melo Silva, André Corrêa Araujo, Beatriz Fernandes da Silva, Eduardo da Silva Macedo, Elaine Cristina Dias Franco, Érica Itati do Nascimento, Fabiana Brito de Quadros, Fatima dos Santos Lima, Gabriel Cristo Angelo dos Santos, Gabriel Ferreira da Silva, Geovanna de Lima Moraes, Guilherme Paula de Oliveira, Iasnaya Rayane da Silva Santos, Isabelly Fernanda Correia da Silva, Issac da Silva Barros, Janaina Damiana de Moura, Jhoelle De Paula de Oliveira, Jorge Lohan Mesquita Geraldo, Jorge Ulisses Buriti Rodrigues, Juliana Soares Alves, Keyse Elizabeth de Melo dos Santos Lopes, Khadija Alves da Silva, Luis Carlos Januario da Silva, Luiz Henrique de Jesus Rodrigues, Marcelo Henrique da Silva do Espirito Santo, Rafaela Cruz Felipe, Ragner Prates da Silva, Roger Henrique Moraes Alves, Stefany Silva dos Santos, Tainá Vitória de Souza Oliveira, Tarciane Rodrigues, Crislaine dos Santos Antonio, Dayana da Silva Bacalhão, Fabio Júnior Padua da Silva, Gabriel Augusto Andrade Silva, João Matheus Marques da Costa, Juan Marcos Pereira da Cruz, Lucas Leonardo Santos Azevedo Dias,Marcelo da Silva Lucas, Marcos Paulo Gomes da Silva, Matheus Menezes de Souza, Ruan Gomes, Thaís Silva dos Santos, Thalita Rodrigues do Amaral, Thaynara Nascimento da Silva, Vitória Leticia Louvisi do Espirito Santo, Viviane da Silva Moreira, Wellison da Silva Moura. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES, Censo Escolar 33088152, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021; Adrian Ivan Costa Souza, Ana Beatriz de Oliveira Barreto, Ana Julia da Costa de Azevedo, Beatriz da Silva de Lima, Bruna Marques dos Santos, Clarice dos Santos Franco, Claudio Henrique Magro Simão, Denise Cristina Alexandre Rodrigues, Eliton Rodrigo Amaral dos Santos, Evandro de Vasconcelos Araujo, Ezaquiel da Silva Frazão, Gabriela Candido Barbosa, Joao Vitor Valdevino Silva, Jorge Mateus Vieira, Juliana Marques Cordeiro de Jesus, Kaique da Silva Barros, Karine Yasmin dos Santos Procopio, Karlas Marques da Costa, Kelly Cristina Nazareth, Larissa Mendes Machado, Leonan Antonio dos Santos, Luana Cristina Lopes da Silva, Lucas Ferreira Domingos Alves, Marcia Caroline Abtibol Penha da Silva, Matheus Domingues Pinto, Natan Gabriel de Lucas, Nathan David dos Anjos, Railson Costa Freire, Richardson Rodrigues de Barros Ferreira, Tamires Brito, Thamyris de Moraes Almeida, Thayná de Andrade Melo, Vanessa Vieira Ferreira, Victor Farias de Souza, Vinicius Cabral da Cruz, Yasmin Felismino da Silva; Aline Souza Santos, Amanda Manuela Pereira Fernandes, Ana Beatriz da Silva Lima, Ana Luiza Maciel Costa, Anderson de Oliveira de Lima, Anderson Luiz Santanna da Silva, Andressa Santanna Jucundo, Andreyna Souza da Silva Sineiro, Bianca Carneiro Silva, Claudio Yuri Lima Pinto Gonçalves, Darlison Aprijo, Davi Coelho Parras, Estefane Priscila Fortunato de Oliveira, Fabio Ferreira Santos Filho, Gabriel Fernandes da Silva, Graciele Lina Americo, Graziele Paulina dos Santos, Janderson Chagas da Cruz, Lucas Dos Santos Correa, Luiz Henrique da Costa Melo, Marcela Gomes da Silva e Silva, Marcio Patrick de Mello Barreto, Mariana Helena Lee da Silva, Michele Bruna de Oliveira, Paulo Sergio de Melo Correa, Rafael Donato Soares, Taina Campos da Silva, Vanessa Ferreira Conceição, Vinicius Roberto Licazali Machado, Vitoria Caramuru do Nascimento, Walkiria Ribeiro Martins, Welton Oliveira Pereira, Wensel Cysnandes Jorge, Ynara Dias Porto, Yuri Yago Lopes Pereira dos Santos; Alan Patrick Candido de Sá Rego, Alexandre Silva Lopes, Ana Beatriz Alves Duarte, Catarina Silva dos Santos, Cinthia dos Santos Lima, Claudine Ferreira de Souza Junior, Cosme Daniel Lima dos Santos, Daniel Costa de Azevedo, Diego Souza das Neves, Emily Cristina Pereira Bezerra, Felipe Pires Martins Braga, Flavia Marcella Ferreira Barreto, Franciele Lopes de Jesus, Francislaine Araujo Barbosa Machado, Guilherme dos Santos Mesquita Barros, Isabel Silva Moreira, Jacqueline Cysnandes, Jairo Cristiano Matos Silva, Jean Carlos Pinto Soares, Jeferson Rian da Silva Santos, João Paulo da Silva Lima, Lara Barbosa dos Santos Silva, Leonardo Jorge Souza de Jesus, Luana Nunes Dantas, Matheus Santos Araujo, Thaís Eduarda de Assis de Oliveira Souza Morais, Thiago Souza das Neves, Vitoria Dajuda Pires Ferreira, Wanderson Dos Santos Marmello, Yago Soares Francisco. Secretária Escolar: Gilsinea Pinheiro Gomes designada no DOERJ de 27/01/1993, página 13, 2° coluna, Diretora: Fatima Aparecida de Lima Sena designada no DOERJ de 01/08/2019, página 04, 1° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Santiago Oliveira Gabriel, ID.4428010-6 e Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID 4210922-1. Processo SEI - 030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ - Censo Escolar nº 33072205, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano 2002; Marcos Vinicius Martins de Souza; no ANO 2021/2° Semestre: Leandro Augusto Alves Lopes. Secretário Escolar: Rosângela Gomes da Silva, designada no DOERJ de 17/10/2013, página 19, 2ª coluna, Diretora: Valéria de Lima da Silva, designada no DOERJ de 14/09/2018, página 27, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andréa Pinto de Oliveira Gonçalves, ID: 5099561-8 e Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID: 0421092-1. Processo SEI - 030035/000269/2022.\r\n\r\nDIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO, Censo Escolar 33086753, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO 2022/1° SEMESTRE: Agatha Kelly Oliveira de Sant'anna, Alessandra de Souza Carvalho, Ana Beatriz do Carmo Xavier Bezerra Thiago, Ana Beatriz dos Santos Quirino, Ana Caroline Rodrigues Bôa Morte, Ana Paula Tavares de Souza, Anderson Luis Ferreira Machado, Anna Caroline dos Santos Oliveira e Silva, Ariane D'almeida Fartura Figueiredo, Brenda Motta Bernardes Vieira, Bruno da Cunha Brum Neves ,Carlos da Silva Ebbo, Carlos Vinícius Lins Dos Santos, Catia da Silva Ribeiro, Chaiene De Carvalho Pereira, Claudio Gustavo Santiago Silva, Cristiane Diniz De Oliveira,Darlan Diniz de Moraes, Edineusa Guimarães de Souza, Edson da Silva Ferreira, Erika Gadelha Cunha, Euller de Calcantara Fidelis de Araujo, Gisele Vieira Campos Silva Gomes, Isaque de Santana do Nascimento, Jackson Bruno da Silva de Sousa, Jeanne Custodio de Araujo, José Luciano da Silva Lima, Karine Beatriz Nascimento da Silva, Kelly Miranda de Souza, Luciano de Souza Dias, Luíse Cristina de Souza Carvalho, Marcio Dias da Silva, Márcio Martins da Silva, Patrícia Belarmino da Costa, Paulo Roberto de Oliveira Junior, Raphael Faustino de Alvarenga dos Santos ,Stephanny Sancho de Moura , Taynhah de Paula Natal ,Wallace Logullo De Assunção. Secretário Escolar: Paulo Roberto Fontes de Freitas, designado no DOERJ de 23/03/2021, página 18, 2ª coluna, Diretora: Cássia Regina do Nascimento Ferreira, designada no DOERJ de 24/09/2009, página 13, 1ª coluna Servidores que autorizaram a publicação: Carla Cristina Almeida de Araújo, ID.4428424-1 e Geovanna de Amorim Uzai, ID.4428646-5. Processo SEI - 030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS, sito na Rua Inhumaí, s/n°, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar n° 5.469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes DO CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO 2020: Lucas Roveda Silva Pereira. NO ANO 2022/1° SEMESTRE: Ainda Cristina dos Santos Magalhães; Antônop Carlos Lima da Silva; Eduardo Cabral da Silva; Elcio da Fonseca Oliveira; Ingrid Julia Tavares de Jesus; Jailson de Sousa Lima Junior; Jhonata Soares da Silva; Luan Jorge Mello de Faria; Luiza da Silva Amancio; Marcus Vinicius da Silva de Souza; Maria Suzivania Lima; Marluce da Silva Ribeiro; Melissa da Costa Oliveira. Wandrey Campos Candido. Secretário Escolar: Paulo Roberto Fontes de Freitas, designado no DOERJ de 23/02/2021, página 18, 2ª coluna, Diretor: Valeria Alves Dutra, designada no DOERJ de 30/09/2019, página 25, 1ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Geovanna de Amorim Uzai, ID 4428646-5, e Carla Cristina Almeida de Araujo, ID 4428424-1. Processo SEI - 030035/000269/2022.\r\n\r\nId: 2435000"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Censo Escolar 33067791, torna pública a seguinte relação de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO 2017, Thallison Rafael de Souza Barbosa; CURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO 2022/1º SEMESTRE, Ana Carolina Alves Ferreira, Gabriel Abijaude de Souza dos Santos Vieira. Diretora Adjunta: Cristina Guimarães villar, designada no DOERJ de 12/04/2021, página 37, 1ª coluna; Secretário Escolar: Luiz Alberto da Silva Carvalho, designado no DOERJ de 27/08/2018, página 14, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Lima de Freitas Rocha, ID. 4326378-0 e Tatiana de Marins Nunes Barros, ID. 4368405-0. Processo n° SEI 030038/000363/2022.\r\n\r\nId: 2434813"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa Tapevas Soluções Integradas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Limpeza e Higiene nas Unidades (CRIAAD Bangu, CRIAAD Santa Cruz e CRIAAD Penha), durante o período de fevereiro de 2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.636,70 (vinte e três mil seiscentos e trinta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/002745/2022.\r\n\r\nId: 2435107"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "2435344": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260008/003968/2020, resolve convocar os candidatos listados na tabela 1 devido às vacâncias listadas na tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme proc. nº SEI- E-26007/4654/2015.\r\n\r\n(Tabela 1 - Candidatos convocados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n6º\r\n\r\nEVERTON ARAUJO CAVALCANTE\r\n\r\n7º\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI DE SOUSA\r\n\r\n(Tabela 2 - servidores aposentados)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do servidor aposentado ou exonerado\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\n31.493-0\r\n\r\nCRISTINA COELHO DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n662/SGP/2022\r\n\r\n31/08/2022\r\n\r\n30.176-2\r\n\r\nKENIA MAYNARD DA SILVA\r\n\r\n895/SGP/2021\r\n\r\n17/12/2021\r\n\r\nId: 2435344"
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                            "2435345": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE SISTEMAS/ SUPORTE E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI- 260007/034279/2021, CONVOCA o candidato GUILHERME GONDIM QUERIDO, 27º classificado e último do banco potencial, em substituição à servidora aposentada MARIA CARMEN DA ROCHA RAINHA, matrícula 2.479-4, conforme Portaria nº 760/SGP/2022, publicada no DOERJ de 27/09/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme proc. nº SEI-2920/2012.\r\n\r\nId: 2435345"
                            ],
                            "2435346": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL CONTADOR\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI- 260007/043256/2022, CONVOCA o candidato ANTONIO GUIDO DOS SANTOS DUARTE, 4º classificado, em substituição ao servidor aposentado PAULO COSTA, matrícula 26.275-8, conforme Portaria nº 1185/SRH/2015, publicada no DOERJ de 01/09/2015.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme proc. nº SEI-2460/2010.\r\n\r\nId: 2435346"
                            ],
                            "2435347": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE PNEUMOLOGIA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260008/010221/2022, CONVOCA o candidato RAPHAEL FREITAS JABER DE OLIVEIRA, 4º classificado, em substituição ao servidor exonerado MARCOS CESAR SANTOS DE CASTRO, matrícula 35.872-1, conforme Portaria nº 761/2022, publicada no DOERJ de 29/09/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme proc. nº SEI- 260007/025677/2021.\r\n\r\nId: 2435347"
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                            "2435266": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga(s) de Professor adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Ciências Fisiológicas, Área de Fisiologia Endócrina, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Exe cutivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260007/009690/2022.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nRosiane Aparecida Miranda\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,67\r\n\r\n2\r\n\r\nLuana Lopes de Souza Ferreira\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\nId: 2435266"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIENCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SISTEMAS E COMPUTAÇÃO, ÁREA LÓGICAS E SEMÂNTICA DE PROGRAMAS, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, do ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público e homologa que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº SEI-E-26-007-7740-2019.\r\n\r\nId: 2435236"
                            ],
                            "2435327": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado remoto, com critério de julgamento através de análise de currículo, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos visando a atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na Faculdade de Enfermagem, área: ADMINISTRAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM.\r\n\r\nAs inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial da Faculdade de Enfermagem, após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260007/045383/2022.\r\n\r\nId: 2435327"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2435233": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao contrato nº 029/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a FUTURE MOTION BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. OBJETO: A Prorrogação do prazo contratual sem renúncia de reajuste do Contrato nº 029/2018, relativo à prestação de serviços de gerenciamento e fiscalização de obras e serviços, bem como apoio técnico em atividades administrativas e operacionais da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pela Lei Federal no 8.429, de 2 de junho de 1992, pela Lei Federal 10.406 de 10 de janeiro de 2002, pela aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2022. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. VALOR: R$ 1.367.501,28 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil e quinhentos e um reais e vinte e oito centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 113.958,44 (cento e treze mil e novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). PROCESSO SEI Nº E-02/004/100183/2018.\r\n\r\nId: 2435233"
                            ],
                            "2434784": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao contrato nº 026/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a EMSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual sem renúncia de reajuste do Contrato nº 026/2018, relativo à prestação de serviços contínuos, especializados em varrição, coleta de lixo, transporte e destinação final de resíduos sólidos, realizados na Unidade II da Ceasa Colubandê. FUNDAMENTO: : Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, pela Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, pela Lei Federal no 8.429, de 2 de junho de 1992, pela Lei Federal 10.406 de 10 de janeiro de 2002, pela aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2022. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. VALOR: R$ 1.575.656,21 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 131.304,68 (cento e trinta e um mil e trezentos e quatro reais e sessenta e oito centavos). PROCESSO N° SEI-E-02/004/100120/2018.\r\n\r\nId: 2434784"
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                            "2434782": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao contrato nº 025/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-ME. OBJETO: A Prorrogação do prazo contratual sem renúncia de reajuste do Contrato nº 025/2018, relativo à prestação de serviços comuns e contínuos, especializados em varrição, coleta de lixo, transporte e destinação final de resíduos sólidos, realizados na Unidade I da Ceasa-RJ. FUNDAMENTO: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, pela Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, pela Lei Federal no 8.429, de 2 de junho de 1992, pela Lei Federal 10.406 de 10 de janeiro de 2002, pela aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2022. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. VALOR: R$ 13.783.615,61(treze milhões, setecentos e oitenta e três mil seiscentos e quinze reais e sessenta e um centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.148.634,63 (um milhão, cento e quarenta e oito mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos). PROCESSO N° SEI-E-02/004/100120/2018.\r\n\r\nId: 2434782"
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                            "2435360": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE PESCA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, torna público que o ato Licitatório, Pregão Eletrônico 04/2022, Processo Administrativo nº SEI-020006/000125/2022, cujo objeto é aquisição de material de limpeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para as unidades da FIPERJ pelo período de 12 (doze) meses, foi declarado FRACASSADO quanto ao item 04.\r\n\r\nId: 2435360"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT Nº 180022/0177/2022,\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MORGANA BIANCHI QUINTANILHA.\r\n\r\nOBJETO: Utilização do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para o seguinte evento “Formatura 2022”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/10/2022.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá materiais para reforma e ampliação da gabine técnica no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-18/0002/000533/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT Nº 180022/0160/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e AGATHA DUARTE MENDONÇA.\r\n\r\nOBJETO: Utilização do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para o espetáculo \"O QUE SÓ PASSARINHO ENTENDE\".\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/10/2022.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá 15% (quinze por cento) do total da receita bruta, auferida com a venda de ingressos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-18/0002/000880/2022.\r\n\r\nId: 2435121"
                            ],
                            "2435317": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n7FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTRUMENTO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/003/2022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PEOPLE ìS PALACE PROJECTS DO BRASIL\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a implantação e execução de PROJETO DE OCUPAÇÃO DO CENTRO DE RESIDÊNCIAS ARTÍSTICAS.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/10/2022.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: FUNARJ, receberá em bens e em bens/serviços economicamente mensuráveis descritos no edital de chamamento público n.º 001/2022 e no Termo de Referência, corresponderá a 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto arrecadado com recursos recolhidos através da venda de ingressos, aluguel de espaço para co-\r\n\r\nworking, hospedagem e outras atividades a serem realizadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI 180002/000016/2020.\r\n\r\nId: 2435317"
                            ],
                            "2435303": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/10/2022\r\n\r\nPÁG. 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê ; Processo nº SEI 180002/01219/2022\r\n\r\nLeia-se : Processo n° SEI-180007/01219/2022\r\n\r\nId: 2435303"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2435228": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 15/2022.\r\n\r\nOnde se lê: ... Dá-se a este contrato valor total de R$ 531.464,43 (quinhentos e trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos) \r\n\r\nLeia-se: ... Dá-se a este contrato valor total de R$ 479.444,38 (quatrocentos e setenta e nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº SEI-310005/000657/2021.\r\n\r\nId: 2435228"
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                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2435231": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 015/2022\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a Base Montagens e Serviços Promocionais LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de locação de espaço físico com montagem e desmontagem, visando a participação da SETUR no evento “Rio Innovation Week”, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar da publicação no DOERJ.\r\n\r\nASSINATURA: 26/10/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.915.680,00 (um milhão, novecentos e quinze mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/000799/2022.\r\n\r\nId: 2435231"
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                        "2435232": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 020/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a Fala Entretenimento e Eventos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de locação de espaço físico com montagem e desmontagem, visando a participação da SETUR no evento “Bossa da Paz - Gastronomia, Artesanato e Economia criativa”, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 21/10/2022.\r\n\r\nASSINATURA: 20/10/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/000871/2022.\r\n\r\nId: 2435232"
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                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público para conhecimento dos interessados que se encontra ANULADA a Concorrência Pública nº 73/22, Processo nº SEI-330018/001440/2022, cujo objeto visa a con tratação de empresa especializada para realização de obras de micro e macrodrenagem pluvial, pavimentação asfáltica e em concreto, com elaboração de projeto executivo, no Município de Miguel Pereira - RJ. Os licitantes podem comparecer para retirarem os envelopes B e mídias eletrônicas. Maiores informações encontram-se no Documento SEI 41626491.\r\n\r\nId: 2435138"
                        ],
                        "2435354": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o resultado de habilitação da Concorrência Pública nº 65/22, referente ao Processo nº SEI-330018/000932/2022, “contratação de empresa para execução de obras de pavimentação e drenagem pluvial de logradouros públicos, com elaboração de projeto executivo, no bairro duques, no Município de Tanguá/RJ”. \r\n\r\nForam consideradas HABILITADAS: ALBERTO COUTO ALVES - BRASIL LTDA (ACA), CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A, SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, IMBEG-IMBÉ ENGENHARIA LTDA, RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA, STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A, ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA.\r\n\r\nForam consideradas INABILITADAS: KF ENGENHARIA LTDA., HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., CONSÓRCIO INFRA-RJA III e CONSÓRCIO NRS.\r\n\r\nMaiores informações podem ser encontradas no documento SEI (41826831)\r\n\r\nId: 2435354"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2435318": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão Organizadora do 18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, faz saber aos interessados que o candidato abaixo relacionado deverá comparecer à sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, Centro-RJ) para apresentação de documentos e realização de exames pré-admissionais. Processo nº SEI-140001/063165/2021.\r\n\r\nCANDIDATO:\r\n\r\n2020-PROC-20/02203\r\n\r\nJULIO DOMINGUES SANTOS\r\n\r\n1 - DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS:\r\n\r\n1.1 - Os documentos exigidos no artigo 60 do Regulamento do Concurso deverão ser apresentados, conforme cronograma constante no Anexo II;\r\n\r\n1.2 - Dúvidas sobre a apresentação dos documentos deverão ser encaminhadas para o e-mail grh@pge.rj.gov.br.\r\n\r\n2 - DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS:\r\n\r\n2.1 - O candidato deverá apresentar no momento da realização do exame médico, conforme cronograma constante no Anexo II, para fins de inspeção de saúde pela Perícia Médica do Estado os exames elencados no Anexo I, que deverão ser realizados às suas expensas.\r\n\r\n2.2 - Os exames poderão ser realizados em qualquer laboratório, a critério do candidato;\r\n\r\n2.3 - Somente serão aceitos exames emitidos em até 180 dias anteriores à realização dos exames médicos;\r\n\r\n2.4 - Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações;\r\n\r\n2.5 - Será considerado inabilitado para fins de nomeação e posse o candidato reputado inapto nos exames médico e psicológico pré-admissionais, o que não comparecer ao referido exame, o que não conseguir cumprir as exigências, bem como o que deixar de entregar algum exame complementar solicitado pela Perícia Médica;\r\n\r\n2.6 - Todos os exames solicitados ao candidato serão utilizados como complemento do exame clínico presencial. O médico perito deverá avaliá-los dentro do contexto que inclui: idade do candidato, variações da normalidade e outras variantes;\r\n\r\n2.7 - A critério da Perícia Médica, poderá ser solicitada a repetição de exames, bem como poderá ser determinada a complementação de algum exame, se necessário, para a conclusão do diagnóstico.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS\r\n\r\ni. Hemograma completo;\r\n\r\nii. Glicose ureia, creatinina;\r\n\r\niii. EAS, cultura de urina com TSA;\r\n\r\niv. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos, com laudo;\r\n\r\nv. Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde (última dose aplicada com intervalo máximo de dez anos);\r\n\r\nvi. Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual);\r\n\r\nvii. Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\nviii. Hepatite B (03 doses) ou sorologia IgPM IgG evidenciando anticorpos IgG para hepatite B;\r\n\r\nix. Após 45 anos apresentar pesquisa de sangue oculto nas fezes;\r\n\r\nx. Para todas as mulheres apresentação de Colpocitologia tríplice e, após os 35 anos, mamografia bilateral com laudo e ultrassom de mama com laudo (até 1 ano);\r\n\r\nxi. PSA para homens com mais de 40 anos;\r\n\r\nxii. Vacinação com no mínimo de 2 doses para COVID 19 (original e cópia);\r\n\r\nxiii. Audiometria.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDO CRONOGRAMA\r\n\r\nApresentação de Documentos do artigo 60 do Regulamento \r\n\r\n07/11/2022, às 11 horas\r\n\r\nRealização de Exame Psicológico \r\n\r\n07/11/2022, às 14 horas\r\n\r\nRealização de Exames Médicos \r\n\r\n10/11/2022, às 11 horas\r\n\r\nId: 2435318"
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